Defensoria Pública, Direito Fundamentais e Ação Civil Pública - Série IDP 8502228382, 9788502228382

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Defensoria pública, direitos fundamentais e acáo civi 1 pública

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Série IDP/Saraiva Conselho Científico Membros efetivos Presidente: Gilmar Ferreira Mendes Secretário-Geral: Jairo Gilberto Schafer Coordenador-Geral: Walter Costa Porto Adriana da FontouraAlves (discente) Alberto Oehling de Los Reyes Alexandre Zavaglia Pereira Coelho Arnoldo Wald Atalá Correia Carlos Blanco de Morais Carlos Mauricio Lociks de Araújo (discente) Everardo Maciel Felix Fischer Femando Rezende Francisco Balaguer Callejón Francisco Femández Segado Ingo Wolfgang Sarlet Jorge Miranda José Levi Mello do Amaral Júnior José Roberto Afonso Julia Maurmann Ximenes Katrin Moltgen Lenio Luiz Streck Ludger Schrapper Marcelo Neves Maria Alicia Lima Peralta Michael Bertrams Miguel Carbonen Sánchez Paulo Gustavo Gonet Branco Pier Domenico Logroscino RainerFrey Rodrigo Mudrovitsch Rodrigo de Oliveira Kaufmann Rui Stoco Ruy Rosado de Aguiar Sergio Bermudes Sérgio Prado Teori Albino Zavascki

Tiago Fensterseifer

Defensoria pública, direitosfundamentais e acáo civil pública A tutela coletiva dos direitos fundamentais (liberais, sociais e ecológicos) dos indivíduos e grupos sociais necessitados Prefácio Ingo Wolfgang Sarlet

Apresentacáo Luiz Guilherme Marinoni

De acordo coma Leí n. 11.44812007 (que modificou a Leí da A9tio Civil Pública), a Leí Complementar n. 13212009 (que alterou a Leí Organi­ ca Nacional da Defensoría Pública) e a Emenda Constitucional n. 8012014. Com doutrina, legisla9ao e jurisprudencia atualizadas sobre a matéria.

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('\111 ~ Saraiva Editora

ISBN 978·85·02-22840·5

Ruo Henrique Schoumonn, 270, Cerqueiro César - Séio Paulo - SP CEP 05413·909 PABX: {l l) 3613 3000 SAC: 0800 011 7875 Oe 2~ o 6~, dos 8:30 as 19:30 www.editorosoroivo.corn.br/contoto

Fensterseifer, Tiogo Defensorio público, direitos fundomentois e ~éio cMI público : o Mela coletivo dos direitos fundomentais (liberois, sociois e ecológicos) dos indivíduos e grupos sociois necessitodos / Tiogo Fensterseifer. - Séio Paulo : Soraiva, 2015. - (Série IDP)

Oireraoeditorial Luiz Roberto Curia Gerencia executiva Rogério Eduardo Alves

l. A~éio civil · Brasil 2. A~éio público · Brasil 3. Acesso a justi~a 4. Defensorio público 5. Direito constitucional 6. Direitos fundamentois 7. lnteresses coletivos (Direito) 8. Grupos socio is 9. Tutelo jurisdicionol l. Título.

Gerencia editorial Thoís de [amorgo Rodrigues Editoria de conteúdo Henderson Fürst Assistencia editorial Deboroh Caetuno de Freitos Viodona Coordenarao geral Clorissa Boroschi Mario Prepararao de originais Mario lzabel Barreiros Bitencourt Bressan e Ana Cristina García (coords.) Luciana Cordeiro Shirakawa Arte e diagramarao Lais Soriano Revisao de provas Amélia Kassis Ward e Ana Beatriz Fraga Moreira (coords.) Wilson /moto Serviros editoriais Elaine Cristina da Silva Kelli Priscila Pinto Man1ia Cordeiro Capa IDÍE arte e comunicCJ}áO Produrao gráfica Marli Rampim lmpressao Acabamento

CDU-342.7 :347. 926 (81) Índice poro catálogo sistemático: l. Brasil : Defensorio público : Direitos fundomentois : Direito constitucional 342.7:347.926 (81) Data de fechamento da edi~o: 111-10-2014 Dúvidas? Acesse www.editorasaraiva.corn.br/direito

Nenhumo porte desto publico¡oo poderó ser reproduzido por quolquer meio ou formo sem o prévio outorizo¡oo do Editora Soroivo. A violo¡oo dos direitos outorois é crime estobelecido no Lei n. 9.610/98 e punido pelo ort. 184 do Código Penol. l

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Para as duas mulheres que habitam a minha casa e o meu coracdo: Cacá e Lulu.

Quanto mais democrática urna sociedade, maior e mais livre deve ser o grau de acesso aos tribunais que se espera seja garantido pela Constituicáo e pela lei a pessoa, individual ou coletivamente. Na Acáo Civil Pública, em caso de dúvida sobre a legitimacáo para agir de sujeito intermediário - Ministério Público, Defensoria Pública e associacóes, p. ex. -, sobretudo se estiver em jogo a dignidade da pessoa humana, o juiz deve optar por reconhecé- la e, assim, abrir as portas para a solucáo judicial de litígios que, a ser diferente, jamais veriam seu diana Corte (Ministro Antonio Hennan Benjamin)1.

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STJ, REsp 931.513/RS,1ª Secáo, Rel. Min. Herman Benjamín, j. 25-11-2009.

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Agradecimentos Aos colegas e amigos da Defensoria Pública do Estado de Sao Paulo e da Defensoria Pública brasileira de um modo geral. O presente estudo é, sem dúvida, tributário da prática institucional - criativa e combativa - levada a efeito por inúmeros colegas (Defensores Públicos Estaduais e Federais), no sentido de promoverem a inclusáo social de indivíduos e grupos sociais necessitados por intermédio do manuseio dos instrumentos extrajudiciais e judiciais de tutela coletiva. A' luz de tais consideracóes, gostaria de prestar minha homenagem a alguns Defensores Públicos (da"velha guarda") que abriram trincheira (muito antes da Lei n. 11.448/2007) e simbolizam esse paradigma de atuacáo institucional: na Defensoria Pública paulista, Carlos Henrique Acirón Loureiro, Carlos Weis e Wagner Giron de La Torre; na Defensoria Pública cearense, Amélia Soares da Rocha; na Defensoria Pública gaúcha, Adriana Fagundes Burger; e, por fim, na Defensoria Pública carioca, ,, Cleber Francisco Alves, Elida Seguin e, como o grande expoente da Defensoria Pública brasileira e precursor de estudos referenciais sobre tal temática, José Augusto Garcia de Sousa. ' Defensoria Pública do Estado de Sao Paulo, na pessoa do atual A Defensor Público-Geral, RafaelValleVemaschi, e da Ex-Defensora Pública-Geral (por duas gestees, entre 2010 e 2014), Daniela Solberger, e a Escala da Defensoria Pública do Estado de Sao Paulo (EDEPE), na pessoa do seu atual Diretor, Danilo Mendes Silva de Oliveira, e dos seus Ex-Diretores Cristina Guelfi Concalves (também Defensora Pública-Geral por duas gestees, entre 2006 e 2010) e Gustavo Octaviano Diniz Junqueira, pelo incentivo e suporte institucionais que me foram conce-

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didos em diversas ocasióes, de modo a propiciar as condicóes necessárias para o desenvolvimento do presente estudo. O apoio em questáo revela, a meu ver, o acertado entendimento vigente na Defensoria Pública paulista de que o fortalecimento institucional passa também, para além da qualificacáo e aprimoramento da assisténcia jurídica prestada diretamente aos usuários dos nossos servicos, pelo aperfeicoamento técnico e producáo científica dos seus membros, notadamente em temas institucionais sensíveis, como é, sem dúvida, o objeto