Direito Constitucional Ambiental: Constituicao, Direitos Fundamentais e Protecao do Ambiente 8520343317, 9788520343319
265 102 80MB
Portuguese Brazilian Pages [149] Year 2012
Table of contents :
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL SOCIOAMBIENTAL
CAPÍTULO 3 - DEVERES FUNDAMENTAIS E PROTEÇÃO DO AMBIENTE
1. Breves notas sobre o reconhecimento e evolução histórico-constitucional dos deveres fundamentais
2. Regime Jurídico-Constitucional dos deveres fundamentais de proteção do ambiente
2.1 A estrutura normativa do direito-dever fundamental de proteção e promoção de um ambiente saudável
2.2 Sentido e alcance da dupla fundamentalidade formal e material na seara dos deveres fundamentasi de proteção do ambiente
2.3 As funções defensiva e prestacional dos deveres fundamentais de proteção do ambiente
2.4 Uma tentativa de classificação dos deveres fundamentais de proteção do ambiente pela perspectiva dos seus destinatários
3. Análise da Jurisprudência
4. Conclusões articuladas
CAPÍTULO 4 - DEVERES DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO E PROIBIÇÃO DE RETROCESSO EM MATÉRIA (SOCIO)AMBIENTAL
1. Os deveres de proteção do estado em mater´ria ambiental
1.1 Breves considerações sobre os deveres de proteção ambiental do Estado brasileiro
1.2 A inconstitucionalidade de medidas violadoras da proibição de proteção insuficiente na esfera da tutela do direito fundamental ao ambiente
2. A garantia constitucional de proibição de retrocesso
3. Estudos de Caso
3.2 O projeto de Lei de reforma do Código Florestal Brasileiro
4. Conclusões articuladas
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL SOCIOAMBIENTAL
CAPÍTULO 3 - DEVERES FUNDAMENTAIS E PROTEÇÃO DO AMBIENTE
1. Breves notas sobre o reconhecimento e evolução histórico-constitucional dos deveres fundamentais
2. Regime Jurídico-Constitucional dos deveres fundamentais de proteção do ambiente
2.1 A estrutura normativa do direito-dever fundamental de proteção e promoção de um ambiente saudável
2.2 Sentido e alcance da dupla fundamentalidade formal e material na seara dos deveres fundamentasi de proteção do ambiente
2.3 As funções defensiva e prestacional dos deveres fundamentais de proteção do ambiente
2.4 Uma tentativa de classificação dos deveres fundamentais de proteção do ambiente pela perspectiva dos seus destinatários
3. Análise da Jurisprudência
4. Conclusões articuladas
CAPÍTULO 4 - DEVERES DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO E PROIBIÇÃO DE RETROCESSO EM MATÉRIA (SOCIO)AMBIENTAL
1. Os deveres de proteção do estado em mater´ria ambiental
1.1 Breves considerações sobre os deveres de proteção ambiental do Estado brasileiro
1.2 A inconstitucionalidade de medidas violadoras da proibição de proteção insuficiente na esfera da tutela do direito fundamental ao ambiente
2. A garantia constitucional de proibição de retrocesso
3. Estudos de Caso
3.2 O projeto de Lei de reforma do Código Florestal Brasileiro
4. Conclusões articuladas
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- Ingo Wolfgang Sarlet | Tiago Fensterseifer
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