Manual de processo penal e execução penal (11a. ed.) 9788530954604, 8530954602

Table of contents :
""Manual de processo penal e execuã?ã?o penal""
""legal""
""apresentaã?ã?o""
""sumã?rio""
""capã?tulo i --
constituiã?ã?o, democracia e (...)""
""1 --
constituiã?ã?o""
""2 --
democracia""
""3 --
princã?pios constitucionais""
""sã?ntese""
""capã?tulo ii --
direitos e garantias humanas (...)""
""1 --
conceito, importã?ncia e diferenã?as""
""2 --
supremacia da constituiã?ã?o sobre a (...)""
""sã?ntese""
""capã?tulo iii --
processo penal no estado (...)""
""1 --
conceito de processo penal""
""2 --
o processo penal democrã?tico""
""sã?ntese""
""capã?tulo iv --
princã?pios do processo penal"" ""1 --
introduã?ã?o""""2 --
princã?pios regentes: dignidade da pessoa (...)""
""3 --
princã?pios constitucionais explã?citos (...)""
""3.1 --
concernentes ao indivã?duo""
""3.1.1 --
princã?pio da presunã?ã?o de inocãšncia""
""3.1.1.1 --
princã?pios consequenciais da (...)""
""3.1.2 --
princã?pio da ampla defesa""
""3.1.3 --
princã?pio da plenitude de defesa""
""3.2 --
concernente 〠relaã?ã?o processual""
""3.2.1 --
princã?pio do contraditã?rio""
""3.3 --
concernentes 〠atuaã?ã?o do estado""
""3.3.1 --
princã?pio do juiz natural e imparcial (...)""
""ponto relevante para debate:"" ""O julgamento colegiado em primeiro grau (...)""""3.3.2 --
princã?pio da publicidade""
""3.3.3 --
princã?pio da vedaã?ã?o das provas (...)""
""ponto relevante para debate:""
""a ilegitimidade da utilizaã?ã?o da psicografia (...)""
""3.3.4 --
princã?pio da economia processual (...)""
""3.3.5 --
princã?pios regentes do tribunal (...)""
""3.3.5.1 --
sigilo das votaã?ã?es""
""3.3.5.2 --
soberania dos veredictos""
""3.3.5.3 --
competãšncia para o julgamento (...)""
""3.3.6 --
princã?pio da legalidade estrita (...)""
""4 --
princã?pios constitucionais implã?citos (...)"" ""4.1 --
concernente 〠relaã?ã?o processual""""4.1.1 --
princã?pio do duplo grau de jurisdiã?ã?o""
""4.2 --
concernentes 〠atuaã?ã?o do estado""
""4.2.1 --
princã?pio do promotor natural e (...)""
""4.2.2 --
princã?pio da obrigatoriedade da (...)""
""4.2.3 --
princã?pio da oficialidade""
""4.2.4 --
princã?pio da intranscendãšncia""
""4.2.5 --
princã?pio da vedaã?ã?o do duplo processo (...)""
""5 --
princã?pios meramente processuais penais""
""5.1 --
concernentes 〠relaã?ã?o processual""
""5.1.1 --
princã?pio da busca da verdade real""
""5.1.2 --
princã?pio da oralidade e princã?pios (...)"" ""5.1.3 --
princã?pio da indivisibilidade da (...)""""5.1.4 --
princã?pio da comunhã?o da prova""
""5.2 --
concernentes 〠atuaã?ã?o do estado""
""5.2.1 --
princã?pio do impulso oficial""
""5.2.2 --
princã?pio da persuasã?o racional""
""5.2.3 --
princã?pio da colegialidade""
""sã?ntese""
""capã?tulo v --
sistemas de processo penal""
""1 --
sistema inquisitivo""
""2 --
sistema acusatã?rio""
""3 --
sistema misto""
""4 --
opã?ã?o do sistema processual brasileiro""
""ponto relevante para debate:""
""justiã?a retributiva versus justiã?a restaurativa""
""sã?ntese"" ""Capã?tulo vi --
fontes do processo penal (...)""