Verdade e Prova No Processo Penal - Estudos em Homenagem ao Professor Michele Taruffo 8567426367, 9788567426365

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VERDADE E PROVA NO PROCESSO PENAL ESTUDOS EM HOMENAGEM AO professor

Michele Taruffo

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Coordenador Flavio Cardoso Pereira Pos-doutor cm Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra-Portugal Promoter de Justi^a do Ministerio Publico dc Goias

VERDADE E PROVA NO PROCESSO PENAL EsTUDOS EM HOMENAGEM AO professor

Michele Taruffo Autores

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Ada Pellegrini Grinover Agustin-J. Perez-Cruz Martin Aury Lopes Jr Eugenio Pacelli Geraldo Prado Jordi Nieva-Fenoll

Jose Maria Asencio Mellado Marcellus Polastri Lima Michele Taruffo Ricardo Jacobsen Gloeckner Sal ah H. IChaled Jr

GazefaJuridica Brasilia 2016

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la edi^ilo - 2016 © Gazeta Juridica Editora c Livraria Ltda ME ClP-Brasil. Catalogacpao na fonte. Sindicato National dos Editores de Livros, RJ. V59 Verdade e prova no processo penal: Estudos em homenagem ao professor Michele Taruffo / Ada Pellegrini Grinover ... [et. al. | ; coordenador Flavio Cardoso Pereira. - 1. ed. - Brasilia, DF : Gazeta Juridica, 2016. 336 p.; 23 cm. Inclui bibliografia e indice ISBN 9788567426365 1. Prova (Direito). 2. Direito - Filosofia. 3. Processo penal. I. Grinover, Ada Pellegrini. II. Pereira, Flavio Cardoso. 16-30101

CDU: 343.1

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s

prefAcio

LA SEMPLICE VERITA: esse e o conceito de verdade para Michele Taruffo. O ilustre professor italiano sustenta a tese de que o processo judicial deve buscar a verdade e que isso e essencial para a sociedade democratica, sendo essa a essencia de sen ultimo livro.1 Mas o que e a verdade? Qual verdade se busca no processo judicial? Como se obtem a verdade no processo judicial? A tradigao nos ensinou a distinguir verdade real de verdade formal ou verdade processual. No entanto nosso homenageado e mais simples: ele nos apresenta a simples verdade, querendo afirmar que verdade e uma so. Talvez de tao simples bastasse dizer verdade, mas ele preferiu adjetivar. A verdade da qual ele trata e simples, e simplesmente a verdade, nada mais. Para homenagear Michelle Taruffo, que dedicou quase toda sua obra ao trinomio fundamentacdo-prova-verdade, Flavio Cardoso Pereira \ coordena esta coletanea, VERDADE E PROVA NO PROCESSO PENAL. ''Flavio e Doutor em Direito pela Universidade de Salamanca e Promotor de JdsLga no estado de Goias. Sua sensibilidade academica o levou a planejar esta obra, reunindo tres importantes elementos essenciais para uma boa coletanea de homenagem: 1. tema de extrema importdncia\ 2. homenageado mundialmente conhecidopor estudar esse tema\ e 3. importantes autores. Verdade e prova sao temas intimamente ligados. A verdade deve transparecer da prova. A prova objetiva somente extrair a verdade. O juiz tern por escopo recuperar a verdade, nao pode afastar-se dessa responsabilidade. 1

La semplice verita -1giudice e la construzione deifatti. Roma: Laterza, 2009.

VI

Flitvio Cardoso Pereira

Suas decisoes devem avaliar a prova dc tal maneira a tornar cristalina a verdade dos fatos. Alguns entendem que o juiz deve participar ativamente da produ9ao da prova, outros entendem que deve manter-se espectador (melhor seria destinatario inerte). Doutrinadores e jui'zes tambem divergem quanto aos limites da atividade probatoria. Uns mostram-se ceticos quanto a possibilidade de estabelecer-se a verdade, outros se mostram otimistas. Nao faltam pontos de debates, pois o terna e rico e muito propi'cio para a aplica^ao das diversas ideologias. Nao ha neutralidade no estudo desse terna. Nao e exagero afirmar que as conclusoes a que cada um ou cada corrente possa chegar sobre o terna da verdade e prova no processo penal se constituem nos pilares das respectivas politicas processuais penais. A coletanea e inaugurada pela consagradfssima doutrinadora Ada Pellegrini Grinover, que nos brinda com o artigo Verdade real e verdade formal? um falso problema. Nada melhor, portanto. Nesse artigo a professora italo-brasilcira revela-se realista, afirmando que “verdade e certeza sao conceitos absolutes, dificilmente atingfveis”, embora complete exortando o juiz a diligenciar todo o possi'vel com “o fim de alcan^ar o maior grau de probabilidade possi'vel ”, sustentando a tese de que quanto maior for a iniciativa instrutoria do juiz, mais perto ele chegara da verdade e da certeza. Segue a obra o professor Agustin Jesus Perez-Cruz Martin, da Universidade da Coruna, Espanha. Em sen artigo o professor galego trata do valor probatorio das declara^oes e do silencio do acusado, abordando o terna sob o predommio dos direitos humanos e dos tratados internacionais a esse respeito. Em seguida o professor gaucho Aury Lopes Junior trata da verdade como um problema, ou melhor, como uma amb^ao (“lutem contra essa ambiqao da verdade”), caminhando no lado oposto do artigo inaugural desta coletanea. Para Lopes Junior e “imprescindi'vel que a gestao da prova esteja nas maos das partes (juiz-espectador)”. A coletanea prossegue com Eugenio Paccelli. O professor mineiro anuncia que a questao da verdade “e essencialmente filosofica” e afirma definitivamente que e “inalcampivel a verdade historica” e que “o processo judicial cuida de uma especie dc verdade”, “verdade processual, em todo caso”. Sobre a interven^ao do juiz na produ^ao da prova, alinha-se com Ada Pellegrini, afirmando que “nada ha que garanta na Constitui^ao

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Verdade e prova no processo penal

VII

da Republica de 1988 a impossibilidade dc interven^ao ou dc iniciativa probatoria do juiz criminal”. Geraldo Prado aborda o tema da fundamenta^ao das decisoes, tema naturalmente ligado ao tema da prova e ao da verdade no processo judicial. Para o professor carioca o papel da motiva^ao da decisao judicial e a sua legitimate, “sob o angulo do estado de direito”.Tratando especificamente da fundamentagao das decisoes interlocutorias, o autor afirma que somente pode ser considerada motivada a decisao que “se apresentar completa, consistente, suficiente e coerente”a isso denominando “vigorosa fundamenta^ao”. O professor catalao Jordi Nieva Fenoll, conhecido por sua monografia La duda en el proceso penal, elabora um profundo artigo sobre a doutrina de Kelsen e os tribunals constitutionals, concluindo por debater o tema ; J ; ' da existencia de um novo ramo do direito, o direitoprocessual constitutional.

4*

Ainda na Espanha, esta coletanea inclui um profundo estudo de Jose Maria Asencio Mellado, consagrado Catedratico da Universidade de Alicante, historica cidade portuaria da Comunidade Valenciana. O tema que o Professor Mellado elaborou especialmente para este livro relaciona-se com o desenvolvimento das tecnicas de espionagem e controle social. O texto alerta para a proliferate das investigates sccretas, sem publicidade para as partes e analisa exaustivamente qual seria o valor dos informes de inteligencia. Tornando aos professores brasileiros, a coletanea apresenta o brilhante estudo de Marcellus Lima Polastri, mineiro radicado no Rio de Janeiro e Professor da Universidade Federal do Espfrito Santo. Seu texto trata da verdade real, relacionando-o com o convencimento judicial. Depois de apresentar um abrangente escor^o historico e um resumo das principals posites doutrinarias, ressalta a importancia da busca da verdade, admitindo 0 protagonismo concomitante das partes e do juiz. Chega-se, entao, ao artigo do homenageado, Professor Michele Taruffo, que nos apresenta o tema central: a simples verdade no processo judicial. O texto de logo nos apresenta uma premissa muito forte, o fenomeno da verfobia, definido pelo autor como todas as manifestagoes contrdrias ao discurso que reconhece o significado e valor da verdade. Sua segunda premissa e: ainda que se admita falar genericamente sobre a verdade, ha senso falar em verdade no processo judicial'? A partir dessas premissas, nosso homenageado analisa as diversas concep^oes de verdade no processo, para terminar tratando daquilo que denomina standard de prova.

i

VIII

Ravio Cardoso Pereira

O texto seguinte e dc Ricardo Jacobsen Gloechner, professor da PUC do Rio Grande do Sul, que nos traz o tema do direito fundamental a devida congnifdo no processo penal cautelar, tratando da rela^ao entre verdade e proccsso penal, da cautelar penal, da prisao e da decisao penal, nos proporcionando magnfficas conclusoes de ordem pratica que devem nortear a decisao cautelar penal como aplicadoras das garantias e do direito fundamental a devida cognRao. O Professor da Universidade Federal do Rio Grande, Salah H. Khaled Junior nos apresenta uma abordagem muito interessante sobre o sentido da atividade probatoria. Inicia seu percurso demonstrando o cardter alucinatdrio da evidencing distinguindo-a de prova como atividade probatoria e de prova como o quefoi provado. Termina assim, com provoca9bes profundas, a obra VERDADE E PROVA NO PROCESSO PENAL - ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR MICHELE TARUFFO. Michele TarufFo nasceu em 1943, na pequena Vigevano, cidade historica da provmcia de Pavia, regiao de Lombardia - Italia. Em 1965 formou-se em direito na Universita Degli Studi di Pavia, onde e Professor Titular de Direito Processual Civil. Em 1994, 1995 e 1996 foi Professor Visitante na Cornell Law School e em 2003 no Hastings College of the Law da University of California. Desde entao tern sido professor visitante de diversas universidades em varios parses, dentre as quais destaco a Universidat de Girona - Espanha e a Universidad de Medellin - Colombia. Sua produce academica, desde o infeio, voltou-se para o tema objeto desta coletanea. Em 1970 publicou Studi sulla rilevanxa della prova. Em 1975, La motivazione della sentenza civile. Em 1979, II processo civile ''adversary" nelVesperienza amcricana. Em 1980 voltou-se para a historia do processo, publicando La giustizia civile in Italia dal '700 ad oggi. Em 1991 publicou II vertice ambiguo. Saggi sulla Cassazione civile. Em 1992 publicou seu livro mais conhecido: La prova deifatti giuridici. Nozioni generali. Em 2002, Sui confini. Scritti sulla giustizia civile e Chico lecciones mexicanas. Em 1993, em parceria com Geoffrey C. Hazard, publicou American Civil Procedure. An Introduction, com edRoes na Italia, Espanha, Japao e China. Com Luigi Paolo Comoglio e Corrado Ferri puhlica sucessivas cdRoes de Lezioni sulprocesso civile, obra cssencial para o estudante de direito italiano e para os juristas que pretendem conhecer o processo civil italiano.

Verdade e prova no processo penal

IX

Minhas palavras finals vao para o mcu amigo Michele, que alem dc genial professor, e um alegre companheiro de viagens. Alias, mais do que um viajante compulsivo, e um aventureiro (as selvas sul-americanas que o digam). Sou feliz por conhecer Michele, por aprender com ele, por ler seus livros, por debater, por discordar dele algumas vezes e por termos bebido juntos algumas “caipirinhas duplas reformadas”. Michele e alegre, divertido, um homem de hem com a vida, sempre rodeados de muitos amigos e homenageado cm todos os cantos. Estendo tambem minhas homenagens a minha amiga Cristina de Maglie, graciosa companheira de Michele. Cristina e professora titular de Direito Penal na Universitd Degli Studi di Pavia. Mulher de fibra (como se diz por aqui) reune as qualidades de Michele e ainda soma outras tantas, tornando-se eles um casal especial. Uma confidencia final: o casal esta sempre no Brasil, desfrutando de sua casa a beira da praia de Cumbuco, nos arredores de Fortaleza. Para nos que somos bairristas, a escolha do casal nos enche de orgulho. Ja podemos considera-los italo-brasileiros. Vamos, pois, a leitura. O leitor certamente ira deleitar-se com estudos profundos e amplos. Brasilia, fevereiro de 2016 Petronio Calmon Doutor cm Direito Processual pela Universidade de Sao Paulo - USP Professor da Universidade de Brasilia - UnB Professor do Centro Universitario de Brasilia - UniCeub Proeurador de Justi^a do Ministerio Publico do Distrito Federal

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1 ”

r:

sumArio

1. VERDADE REAL E VERDADE FORMAL? UM FALSO PROBLEMA....................................

1

Ada Pellegrini Grinover

1. Justificativa do tema......................................................

1

2. Significado e alcance da expressao “sistema acusatorio”.

2

3. Sistema acusatorio e “adversarial system”.....................

2

4. A concep9ao publicista do process© e sua fiin^ao social: o papel do juiz...

4

5. A iniciativa instrutoria do juiz no process© moderno........................

5

6. Os limites da atividade instrutoria oficial: contraditorio, motiva^o das decisdes judiciarias, licitude (material) e legitimidade (processual) das provas...............................................................................................

6

7. A iniciativa instrutoria do juiz no process© penal e no process© civil. Verdade real e verdade formal.................................................................

7

Conclusoes............................................................................................

10

2. EL VALOR PROBATORIO DE LA DECLARACION DEL ACUSADO. (DOCTRINA DEL T.E.D.H., T.C. Y T.S.).................

15

Agustin-J. Perex-Cruz Martin

Introduccion.........................................................................................

15

1. Ejercicio por el acusado en el juicio oral de su derecho a no declarar

y a no confesarse culpable.....................................................................

16

XII

Flavio Cardoso Pereira

1.1 Su reconocimiento en Tratados Internacionales y C.E............. 1.2 La proscripcion constitutional de la utilization de la tortura o cualquier otro padecimiento fisico o psiquico en la obtencion de la declaration del acusado...........................................................................

16

1.3 Valor probatorio de la negativa a declarar....................................

21 25

2. Valor de la declaration del acusado, prestada en dependencias policiales, posteriormente no ratificadas..................................................

31

3. Valor de las declaraciones del acusado, prestadas en sede policial, posteriormente modificadas ante la autoridad judicial...........................

37

4. Manifestaciones de los coimputados. Su valor. Su necesidad de corroboracion................................................................................................

40

5. La confesion del acusado y posterior conformidad de este..............

49

6. Pluralidad de acusados: conformidad y derecho a no declarar.........

52

7. Declaraciones espontaneas....................................................................

55

8. Declaration del acusado y desconexion de antijuricidad..................

56

9. El derecho a la ultima palabra. Especial consideration del art. 739 L.E.Crim......................................................................................................

60

3. O PROBLEMA DA “VERDADE” NO PROCESSO PENAL....

63

Aury Lopes Jr.

1. Introduce.................................................................................................

63

2. Verdade real: desconstruindo um mito forjado na inquis^ao. rumo a verdade processual..........................................................................................

66

3. Desvelando o “mito da verdade” no processo penal. Rumo a assun9ao da sententpa como ato de convencimento, mas sem cair no relativismo cetico e incidir no erro do decisionismo................................

71

4. Para refletir: a intima rela^ao entre sistema processual inquisitorio, gestao da prova nas maos do juiz e a “busca da verdade”..........................

81

4. VERDADE JUDICIAL E SISTEMA DE PROVA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO.....................................

85

Eugenio Pacelli

Verdade e prova no processo penal

5. O DEVERDE FUNDAMENTAQAO REFORQADA DAS DECISOES NO AMBITO DAS MEDIDAS CAUTELARES PENAIS.....................................................

XIII

109

Geraldo Prado

1. Intro du^ao.............................................................................

109

2. O dever de fundamenta^o das decisSes...............................

110

3. A motivate das decisoes interlocutorias penais e o dever de fundamenta^ao refor9ada............................................................

125

4. A ilicitude probatoria.............................................................

141

5. Considera9des finals...............................................................

146

Referencias.................................................................................

147

6. LAJURISDICCION CONSTITUCIONAL: ^UN PROBLEMA?..

153

Jordi Nieva-Fenoll

Introduccion........................................................................................

153

1. Clasificacion de los organos de jurisdiccion constitucional en el Derecho comparado............................................................................

156

2. Caractensticas esenciales de un organo jurisdiccional....................

159

3. Naturaleza jun'dica de los organos de jurisdiccion constitucional...

163

4. Epilogo: sobre la existencia cientffica del “Derecho Procesal Constitucional”....................................................................................

175

7. LOS INFORMES DE INTELIGENCIA POLICIALES. SU INFLUENCIA EN LOS PRINCIPIOS ESENCIALES DEL PROCESO PENAL........................................................................

181

Jose Maria Asencio Mel/ado

1. Inteligencia y proceso penal................................................

181

2. Los informes de inteligencia policiales. Concepto generico

186

3. Naturaleza jun'dica de los “informes de inteligencia”..........

189

3.1 Los informes de inteligencia como prueba pericial. Argumentos en favor y refiitacion........................................

190

XIV

Flavio Cardoso Pereira

3.2 Los informes de inteligencia como indicio................................

194

4. El rechazo de los informes de inteligencia como medio de prueba pericial.............................................................................................

198

4.1 Los conocimientos especializados atribuidos a los informes de inteligencia.........................................................................................

199

4.2 Los autores de los informes de inteligencia. Carencia de la condicion de peritos...............................................................................

203

4.2.1 La ajenidad o el caracter de tercero respecto de los hechos objeto del informe pericial............................................... 4.2.2 La imparcialidad de los peritos.........................................

204 206

5. Valor probatorio de los informes de inteligencia y de los informes policiales en general.................................................................................... 5.1 El principio de inmediacion......................................................... 5.2 El principio de contradiccion........................................................

208 209 211

8. A CHAMADA “VERDADE REAL” SUA EVOLU^AO E O CON VENCIMENTO JUDICIAL................................................... Marcellus Polastri Lima

213

1. Introdugao .......................................................................................

213

2. A verdade e a historia do processo penal e sen enquadramento nos sistemas processuais........................................................................

214

3. A verdade real da doutrina tradicional e sen avango atual.........

230

Conclusao...............................................................................................

240

Referencias.............................................................................................

241

9. LA VERITANEL PROCESSO Michele Taruffo

243

1. Una questione prcliminare...............

243

2. Un’altra questione prcliminare.........

247

3. Concezioni della verita nel processo

250

4. Alcune distinzioni..............................

253

Verdade e prova no processo penal

XV

5. Verita relativa.....

255

6. Standard di prova

258

10. PRISOES CAUTELARES, CONFIRMATION BIAS E O DIREITO FUNDAMENTAL A DEVIDA COGNigAO NO PROCESSO PENAL...................................................................

261

Ricardo Jacobsen Gloeckner

1. Verdade e Processo Penal: um discurso conciliavel? Breves impressoes...

261

2. O que e uma cautelar penal? Breves no9oes acerca da cautelaridade processual penal...................................................................................

264

3. Estudo de caso: prisoes cautelares e decisao penal.........................

270

4. Decisao penal e confirmation bias', antecipafao do merito a custa de garantias..............................................................................................

274

Conclusoes..........................................................................................

282

Referencias..........................................................................................

285

ii.

ocarAteralucinatoriodaevidenciaeo

SENTIDO DA ATIVIDADE PROBATORIA: ROMPENDO COM A HERANQAINQUISITORIA E A FILOSOFIA DA CONSCIENCIA............................................................................

289

dalab H. KbaledJr.

Introduce.......................................................................................... .

289

1. O carater alucinatorio da evidencia................................................

290

2. O suave deslize da evidencia e a ambi^ao de verdade processual penal...................................................................................

294

3. O sentido da atividade probatoria: demonstrafao da verdade, fixa5ao formal dos fatos, retdrica argumentativa ou captura psfquica do juiz?..................................................................................

297

3.1 A orientauTribuna 1 es de Justicia, 2001, n° 2, p. 1 y ss. AGUILERA MORALES, Marien. Los recursos extraordinarios-. casacion, extraordinario por infraccion procesal, en intcres de lev y queja, Tribunales de Justicia, 2001, n° 11, p. 15 y ss. Esta ultima profesora llego a decir, insisto que con plena justicia, que “podna llegarse a pensar que el Texto Legal manejado por nuestro Alto Tribunal no fue el publicado en el BOE, ya que ni la

La jurisdiccion constitutional: ,:Un problema?

167

Pero originariamente las cosas no fueron asi. De lo contrario, jamas hubiera existido la STC 31/1981 sobre presuncion de inocencia y minima actividad probatoria, o bien la STC 56/1982 sobre regimen de admision, precisamente ante el Tribunal Supremo. Fueron resoluciones importantisimas y largo tiempo anheladas, porque acababan con una larguisima etapa de, por una parte, sentencias inmotivadas de los jueces penales y, por la otra, del abuso del formalismo en la admision por parte del Tribunal Supremo.-12 Pero generaron “guerra de togas”, esas resoluciones y otras que vinieron despues.43 Ictra de este ni la voluntad del legislador expresada en la Exposicion de Motives avalan tal lectura”. No obstante, esa laxa jurisprudenda del Tribunal Constitudonal sc habfa iniciado ya anteriormente con la STC 37/1995, a la que siguieron otras resoluciones similares. Pero nunca se Ucgo al extremo de las sentencias de 2004. 42

El Tribunal Supremo de la epoca (1982) habfa Uegado a negar la aplicacion directa de algunos preceptos de la Constitucion de 1978 en tanto en cuanto no tuvieran desarrollo legal. Vid. la STS (Sala la) 8-4-1982 (ROJ: STS 1085/1982), espeeialmcnte el Considerando 4. Eran ciertamente otros tiempos. Vid. sobre esta scntencia, ALVAREZ CONDE, Y..nx\(.\uc.Algunas rejlexiones en torno a las relaciones entre lajurisdiccion ordinaria V la jurisdiccion constitudonal-. A proposito del pretendido conflicto entre la Sala Primera del Tribunal Supremo y el Tribunal Constitudonal, en: “Estudios de derecho publico en homenaje a Juan Jose Ruiz-Rico, 1997, p. 1335.

43

Realiza el recuento XIOL RIOS, Juan Antonio. La posicion constitudonal del Tribunal Supremo, en: “AAW (coord, por Enrique Bacigalupo Zapater, Pablo Lucas Murillo de la Cueva, Ramon Trillo Torres), El Tribunal Supremo en el ordenamiento constitudonal: jornadas en conmemoracion delXXVAniversario de la Constitucion de 1978", Madrid 2004, p. 89 y ss, mencionando las SSTC 17/1985 (admision de recursos de casacion), 73/1988 (valor de la jurisprudenda delTribunal Supremo), 7/1994 (prueba de paternidad, que hasta propicio un llamado al Rey para que hicicra de mediador entre el Tribunal Supremo v el Tribunal Constitudonal), 186/2001 (asunto Isabel Preysler), entre otros casos. El Tribunal Supremo, ademas, llego a condenar a los magistrados del Tribunal Constitudonal por responsabilidad civil (STS 23-1-2004 (n° rec. 1/2003)). Y ha habido otros desencuentros. Vid. GEVIENO SENDRA, Jose Vicente. De nuevo el conflicto entre cl Tribunal Supremo y el Tribunal Constitudonal, La Ley: Revista juridica espahola de doctrina, jurisprudencia v bibliografia, N° 7,2001, p. 1363-1365. GARCIA RODRIGUEZ, Bernardo. Otra co/leja del Constitudonal al Supremo, Aranzadi social, n° 6, 2008, p. 136-137, que es un breve resumen de la STC 247/2006. Vid. asimismo, buscando las soluciones, GARRIDO FALLA, Fernando. 'Tribunal Constitudonal y Tribunal Supremo o un entendimiento necesario, Anales de la Real Academia de jurisprudencia y legislacidn, n. 32, 2002, p. 13 y ss. GONZALEZ RIVAS, Juan Jose. El Poder Judicialy el Tribunal Constitudonal, Poder Judicial, n. extra 11, 1990 (El Poder Judicial en el conjunto de los poderes del Estado y de la sociedad), p. 31 y ss. OLJ ,F.RO TASSARA, Andres. Voderjudicialyjusticia constitudonal en la sociedadglobalizada, en: "AAVV (coord, por Faustino Gutierrez-Alvizy Conradi, Javier Martinez Lazaro), El juez y la cultura jun'dica contemporanea, vol. 2,2009

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Jordi Nieva-Fenoll

Actualmente es mas dificil ver ya esc tipo de fallos,44 con la consiguiente - y alarmante - perdida de peso especifico y de fiierza innovadora de la jurisprudencia del Tribunal Constitucional, y que tantos beneficios trajo, en su conjunto, al ordenamiento jundico espanol. Pero volvamos al tema. Cuando el Tribunal Constitucional conoce de un recurso de amparo, lo cierto es que es una entelequia, casi un sofisma, afirmar que su funcion es diferente a la del resto de tribunales. El Tribunal Constitucional analiza la concordancia con los derechos fundamentales de las actuaciones judiciales, en su fondo y en su forma. Del mismo modo que lo hace cualquier otro organo jurisdiccional del Estado que no sea de primera instancia, aislando solamente ese analisis de encaje de la actuacion con los derechos fundamentales. Las unicas diferencias son que elTribunal Constitucional desempena esa funcion en una posicion suprema y, ademas, hace exclusivamente eso, aunque extrayendo sus necesarias consecuencias, entre ellas la revocacion de la resolucion judicial de que se trate, sin necesidad, muchas veces, de reenviar el asunto al juez a quo, a fin de favorecer la economfa procesal, entre otras razones porque elTribunal Constitucional, como ya dije, tambien pertenece id Poder Judicial. Por tanto, la realidad es que el Tribunal Constitucional puede anular cualquier sentencia de cualquier otro tribunal, siempre que no quepa otro recurso contra la misma al margen de contra el mismo Tribunal Constitucional. Si ello es asf, lo cierto es que, como todos sabemos, el Tribunal Constitucional puede anular scntencias del Tribunal Supremo, como asf lo ha hecho en diversas ocasiones. Y siendo esa la realidad, cabe afirmar sin temor al equfvoco que la posicion del Tribunal Constitucional es superior a la del Tribunal Supremo.43

(Poder judicial y jurisdiccion cn una sociedad global. El poder judicial en la construccion europea), p. 233 y ss. 44

Aunque siguen existiendo. Vid. la STC 57/2008 y el A1 S de 22-12-2010 sobre computo de las penas, o las SSTC 63/2005 y 29/2008 en materia de prcscripcion penal.

45

Cfr. esta argumentacion con la de PIZZORUSSO, Alessandro. La posicion constitucional del Tribunal Supremo, en: “AAW (coord, por Enrique Bacigalupo Zapater, Pablo Lucas Murillo de la Cueva, Ramon Trillo Torres), El Tribunal Supremo en el ordenamiento constitucional: jornadas en conmemoracion delXXVAniversario de la Constiiucidn de 1)78", Madrid 2004, p. 38 y ss, en parte coincidente con la aqui expuesta.

La jurisdiccion constitutional: f-Un problema?

169

Por tan to, al menos en este caso, no tienen la misma posicion en cl organigrama jurisdictional.46 Si un organo puede anular legitimamente las resoluciones del otro, porque asf lo reconoce el propio texto constitutional, la posicion del que puede proceder a la anulacidn es indudablemente superior. Por ello, no estan en un nivel de igualdad, al menos, como digo, cuando el Tribunal Constitutional conoce de un recurso de amparo. En consecuencia, no puede decirse - al menos con esa intention de igualar el nivel de ambos tribunales - que el Tribunal Constitutional se encarga solamente de analizar las infracciones de derechos fiindamentales en la sentencia, respetando completamente el resto de la resolucion, porque ello es inexacto.47 Todos los extremos de una resolution judicial pueden ser potencialmente vulneradores de derechos fiindamentales, y con frecuencia es - o habn'a de ser - necesario corregir y reformat diversos extremos de la resolucion, no especificamente vulneradores de derecho fundamental alguno, pero que dependen directa o indirectamente de los pronunciamientos anuales.44 Afirmar lo contrario supone simplemente un subterfugio. Y es que por los mismos argumentos cabria decir, por ejcmplo, que en el orden civil las Audiencias Provinciales (tribunales de segunda instancia) estan al mismo nivel que el Tribunal Supremo, porque este ultimo solo se encarga de anular las resoluciones de las Audiencias si aparece un motive de casacion, y no en 46 Ya dijo RUBIO LLOREN'I’E, Sobre la relation entre el Tribunal Constitutional y Poder Judicial, tit. p. 47, que “la introdutcion del amparo constitutional frente a las resoluciones judiciales afetta profiindamente a todo el sistema de recursos existente y, ton el, a toda la estructura del poder judicial”. 47 Cfr. MANZANARES SA M AN I EGO, Jose Luis, La delimitation de competencias entre el Tribunal Supremo y el Tribunal Constitutional, en: “AAW (coord. Ruiz-Rico Ruiz), La aplication jurisdictional de la constitution: ponencias del curso organizado por el Area de Derecho Constitucional de la Universidad de Jaen y el Consejo General del Poder Judicial en marzo de 1995, p. 75. 48 Me parece, por ello, correcta la idea de CARRILLO LOPEZ, Jurisdiction ordinaria y jurisdiction constitutional, cit. p. 294-295, cuando, tras afirmar que “la jurisdiccion de amparo no es una tercera instancia judicial sino que su fimeion se circunscribe a enjuiciar la existencia o no de violaciones de los derechos constitucionalmente garantizados”, concluye diciendo que “esta atribucion general de tutela sobre los derechos y libertades encomendada a jueces y tribunales impide que el Tribunal Constitucional pueda entrar a enjuiciar ab initio, cuestiones que son competencia de la jurisdiccion ordinaria. Unicamente cuando esta haya vulnerado, por action u omision, un derecho fundamental, el Tribunal Constitucional podra enjuiciar la presunta violation si cl recurso de amparo es activado externamente, una vez agotado el proceso judicial previo”.

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el resto de casos. Estoy seguro de que nadie defenderia que, por esa razon, el Tribunal Supremo y las Audiencias Provinciales estan al mismo nivel. En todo caso, quizas podria dccirsc que el Tribunal Constitucional realiza solamente el control de la constitucionalidad de las leyes procesales, y no de las actuaciones judiciales.49 Pero ello tampoco seria adecuado, porque supondria restringir muchisimo el ambito del recurso de amparo, con un resultado ciertamente desesperanzador para muchos ciudadanos, que no obstante ya se ha hecho realidad gracias a la antes mencionada jurisprudencia autorrestrictiva del Tribunal Constitucional. Por ello, la realidad es que el Tribunal Constitucional esta en una posicion superior a la del Tribunal Supremo. Es cierto que, historicamente, dichoTribunal es una especie de pedazo desgajado de dichoTribunal Supremo, por no querer confiarle la mision de det'ensa de la Constitucion en algunos Estados, al seguirse la orientacion de KELSEN. Pero ello no debe servir para ocultar que ese pedazo se situo, finalmente, en una posicion de superioridad con respecto al Tribunal Supremo. Y hay que aceptar esta realidad como lo que es: una realidad. O bien hay que cambiar el texto constitucional y abolir el recurso de amparo,50 que es el que verdaderamente confiere esa posicion superior. Pero mientras siga existiendo ese medio u otros similares, el estado de cosas es el enunciado. d. Cosajuzgadayjurisdiccion constitucional Por consiguiente, tampoco cabe dudar de que las resoluciones del Tribunal Constitucional tienen fuerza de cosa juzgada. En no pocas ocasiones se ha puesto en tela de juicio este extremo51, a veces incluso para intentar poner vanamente cn cuestion la superioridad del Tribunal Constitucional 49

Vid. ALVAREZ CONDE, Algunas reflexiones, cit. p. 1351.

50 Y ya se han oido diversas voces en este sentido, en todo o en parte. Vid. KLOEPFER, Michael. ^Es indispensable el recurso de amparo?, cn: “AAW (coord, por Enrique Bacigalupo Zapater, Pablo Lucas Murillo de la Cueva, Ramon Trillo Torres), El Tribunal Supremo en el ordenamicnto constitucional:jornadas en conmemoracion del XXV Aniversario de la Constitucion de 1978”, Madrid 2004, p. 176 y ss. BUSTOS PUECHLJose Enrique. Planteamiento tecnico delconjlicto entre 'Tribunal Supremo y Tribunal Constitucional, La Ley, n. 3, 1994, p. 1009. En sentido contrario, entre otros muchos, ALVAREZ CONDE, Algunas reflexiones, cit. p. 1344. 51

Vid. por ejemplo, AAW (Garcia Belaunde coord.), ;Gucrra de las Cortes? A proposito del proceso competencial entre cl Poder Ejecutivo y el Poder Judicial, Lima 2007.

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con respecto al Tribunal Supremo. Pero la realidad es que el Tribunal Constitucional no puede rcvisar sus propias resoluciones una vez que ban sido dictadas. Y ningun otro tribunal - en el ambito interno - las puede poner en cuestion. Por tanto, son irreiterables y por ello tienen fuerza de cosa juzgada. Sin embargo, la discusion sobre este punto, en algunos lugares, ha transcurrido por otras vi'as bastante mas curiosas. La cuestion que se plantea es si el Tribunal Constitucional esta vinculado por sus propios fallos52 en cuanto a la declaracion de constitucionalidad - o de inconstitucionalidad de una norma juridical Una vez que ha realizado ese juicio de conformidad con el texto constitucional, ;puede modificar su criterio en futuras ocasiones? El tema, en realidad, no es tan complejo como puede parecer, aunque tiene cierta enjundia.54 Cuando el Tribunal Constitucional dice que una dcterminada ley es constitucional, en un primer examen superficial cabria decir que en tanto en cuanto esta sometido a la cosa juzgada, esa ley ya seria completamente indiscutible en el futuro, siempre desde ese punto de vista constitucional. Sin embargo, la anterior conclusion seri'a manihestamente erronea y, ademas, para sustentarla habria que dar por sentado que una ley no puede ser interpretada o, mejor dicho, que tiene una unica interprctacion. Lo que hace el Tribunal Constitucional cuando realiza el juicio de constitucionalidad de una norma, es simplemente analizarla a la luz del caso concreto que se le esta planteando en una cuestion de inconstitucionalidad. Es posible que incluso se le presente una pluralidad de interpretaciones generales, y que todas ellas supuestamente aboquen a la inconstitucionalidad de la ley. Tal podria suceder en un recurso de inconstitucionalidad. Pues bien, si el Tribunal Constitucional realiza ese juicio y resuelve la inconstitucionalidad, la norma es expulsada del ordenamiento juridico, como es sabido. Pero si realiza un juicio generico de constitucionalidad, 52

Vid. VIVES ANTON,Tomas Salvador. Tribunates deJusticiayjurisprudencia constitucional, Poder Judicial, N° 2,1986, p. 9 y ss.

53

Vid. A LD UN ATE LIZANA, Eduardo. Jurisdiccion constitucional y cosa juzgada constitucional, Revista Chilena de Derecho, vol. 20, n° 2-3,1993, p. 355 y ss.

54

Vid. BLASCO SOTO, Ma del Carmen. Reflexiones en tor no a la fuerza de cosa juzgada en la sentencia dictada en cuestion de inconstitucionalidad. Revista Espanola de Derecho Constitucional, n. 41,1994, p. 35 y ss.

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la norma no estara libre de amenazas futuras. Esta conclusion, que podria parecer aparentemente contraria a la cosa juzgada/’ en realidad no es tal. El Tribunal Constitucional se plantea la constitucionalidad de una norma de manera, como digo, generica, y no halla posible tacha en las interpretaciones posibles de la misma que se le ocurren en aquel momento. Pero ello no quiere decir que en el future no aparezea un caso concrete en el que la ley desvele una nueva posible interpretacion. Y entonces, cl Tribunal Constitucional si que la puede declarar inconstitucional, al menos con respecto a esa interpretacion. En si, lo que sen'a mas correcto en estos casos es la emision de una sentencia interpretativa, puesto que si la norma ha side considerada constitucional en una multitud de posibles interpretaciones, y solamente inconstitucional en una, lo que hay que proscribir es dicha interpretacion, pero no la ley recurrida. Y ello, como digo, no es contrario a la cosa juzgada. La cosa juzgada solamente es una prohibicion de reiteracion de juicios en tanto en cuanto se mantengan las mismas circunstancias que Fueron consideradas en el primer juicio36 y en ese caso concrete. Si esas circunstancias cambian, no es que deba cambiar el juicio jurisdiccional, sino que es necesario realizar otro nuevo dejando incolume el anterior, que ya no es vigente en ese nuevo estado de cos as. Y cso es justamen te lo que sucede en el caso que estamos considerando. Una norma no descubre todas sus interpretaciones instantaneamente en cuanto es publicada, sino que, en realidad, esas interpretaciones, al tener que adaptarse a los casos concretes, pueden ser infinitas. Ello es lo que hace que aunque el Tribunal Constitucional en el pasado haya considerado que una norma es constitucional, pueda declarar, pese a ello, la inconstitucionalidad de una de sus interpretaciones. Y sin vulnerar esa actuacion la prohibicion de reiteracion de juicios que conlleva la cosa juzgada, simplemente porque esa segunda sentencia no pone en cuestion la primera. La ley seguira siendo constitucional, porque lo linico que se declara inconstitucional es una de sus interpretaciones. Diferentees el caso si elTribunal Constitucional emitejurisprudencia contradictoria. Es decir, juzga constitucional la interpretacion de una norma en un caso concreto, e inconstitucional esa misma interpretacion en un caso posterior practicamente identic© en el que no hayan cambiado relevantemente 55

Vid. BLASCO SOTO, Reflexiones en torno a la fuerza de com juzgada, cit. p. 39.

56

NIEVA FENOLL, Jordi. La cosajuzgada, Barcelona 2006, p. 119 y ss.

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las circunstancias que rodeaban al caso y que fueron consideradas en el primero. Centrandonos en el objeto del juicio del proceso constitucional, ciertamente ello supone una actuacion dificilmente justificable,aunque no una vulneracion de la cosa juzgada.S; Es admisible que el Tribunal Constitucional modifique su criterio sobre un punto, reconociendo expresamente el cambio de jurisprudencia, si justifica que las circunstancias juridicas y sociologicas que rodearon a un caso concreto en el pasado, se ban modificado relevantemente en el caso actual, pese a ser identico.58 Pero si no lo hace asi, los cambios de 57 Cfr. CARRILLO LO FEZ, jurisdiccid?! ordinariayjurisdiccion constitucional, cit. p. 287. 58 Asf lo entendio la STC 155/2009 de 25-6, FJ 2: “[...] EsteTribunal estima conveniente, dado el tiempo transcurrido desde la reforma del recurso de amparo, avanzar en la interpretacion del requisite del art. 50.1 b) LOTC. En este sentido considera que cube apreciar que cl contenido del recurso de amparo justifica una decision sobre el fondo en razon de su especial trascendencia constitucional en los cases que a continuacion se refieren, sin que la relacion que sc efectua pueda ser entendida como un clenco definitivamente cerrado de casos en los que un recurso de amparo ticnc especial trascendencia constitucional, pues a tal entendimiento se opone, logicamente, el caracter dinamico del ejercicio de nuestra jurisdiccion, en cuyo desempeno no puede descartarse a partir de la easuistica que se presente la necesidad de perfilar o depurar conceptos, redefinir supuestos contemplados, anadir otros nuevos o excluir alguno inicialmente incluido. Tales casos seran los siguientes: a) el de un recurso que plantee un problema o una faceta de un derecho fundamental susceptible de amparo sobre el que no haya doctrina del Tribunal Constitucional, supuesto ya enunciado en la STC 70/2009, de 23 de marzo; b) o que de ocasion al Tribunal Constitucional para aclarar o cambiar su doctrina, como consecuencia de un proceso de reflexion interna, como acontece en el caso que ahora nos ocupa, o por cl surgimiento de nuevas realidades sociales o de cambios normativos relevantes para !a configuracion del contenido del derecho fundamental, o de un cambio en la doctrina de los organos de garanti'a encargados de la interpretacion de los tratados y acuerdos internacionales a los que se refiere el art. 10.2 CE; cj o cuando la vulneracion del derecho fundamental que se denuncia provenga de la ley o de otra disposicion de caracter general; d) o si la vulneracion del derecho fundamental traiga causa de una reiterada interpretacion jurisprudencial de la ley que el Tribunal Constitucional considere lesiva del derecho fundamental y crea necesario proclamar otra interpretacion conforme a la Constitucion; e) o bien cuando la doctrina del Tribunal Constitucional sobre el derecho fundamental qu e se alega en el recurso este siendo incumplida de modo general y reiterado por la jurisdiccion ordinaria, o existan resoluciones judiciales contradictorias sobre el derecho fundamental, ya sea interpretando de manera distinta la doctrina constitucional, ya sea aplicandola en unos casos y desconociendola en otros; f) o en el caso de que un organo judicial incurra en una negativa manifiesta del deber de acatamiento de la doctrina del Tribunal Constitucional (art. 5 de la Ley Organica del Poder Judicial: LOPJ); g) o, en fin, cuando

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criterio simplemente caprichosos, o que atienden a las modificaciones en la composicion personal de los Magistrados del Tribunal Constitucional, son simplemente inaceptables, por contrariar la seguridad juridica y poner en peligro la seriedad de sus propios fallos. Del modo indicado, el Tribunal Constitucional no fosiliza su jurisprudencia, sino que la modifica cuando es necesario modificarla, es decir, insisto, cuando las circunstancias jundicas y sociokSgicas de un caso concreto se ban modificado y, por tanto, para adaptarse a esas nuevas circunstancias, es necesario realizar el cambio. Pero de no ser asi, las modificaciones en la jurisprudencia son simplemente arbitrarias y, por ello, inaceptables, aunque no desde el punto de vista de la cosa juzgada, sino de la seguridad juridica en un sentido mas amplio. La cosa juzgada es una institucion que solamente opera respecto al caso concreto, pero no tiene una eficacia expansiva como la institucion del “precedente” en diversos ordenamientos anglosajones. Por ello, cuando el Tribunal Constitucional reforma su propio precedente en las injustificables condiciones en que lo estamos examinando, no vulnera la cosa juzgada, sino su propio precedente en condiciones que atentan al principio de igualdad. El problema es que no existen mecanismos para corrcgir esa grave vulneracion que, por cierto, no es inevitable, como puede pensarse en un primer momento. Llcvando el Tribunal Constitucional un debidamente cuidadoso control de su jurisprudencia, no tienen por que alcanzarse esos fallos contradictories. Sea como fuere, la existencia de sentencias indudablemente contradictorias afecta irremediablemente, como digo, a la seguridad juridica. Si la contradiccion se advierte una vez emitida la sentencia, las partes deberian poder instar su correccion ante el propio Tribunal, a traves de la aclaracion de la sentencia, que debiera ser ampliada para poder analizar este tipo de infracciones. De hecho, se trata de un defecto tan sumamente grave para la seguridad juridica, tan frustrante para el recurrente y que levanta tanta perplejidad en cualquier observador, que el descredito del Tribunal debiera ser evitado de la manera que indico, sin salir del propio Tribunal.

el asunto suscitado, sin cstar incluido en ninguno de los supuestos anteriores, trascienda del caso concreto porque plantee una cuestion juridica de relevante y general repercusion social o economica o tenga unas consecuencias poh'ticas generales, consecuencias que podrian concurrir, sobre todo, aunque no exclusivamente, en determinados amparos electorales o parlamentarios”.

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Ahora bien, de no ser asi, la cuestion deberia ser corregida incluso a nivel internacional. No es legftimo que ningun Tribunal superior sea tan poco serio en el mantenimiento de la coherencia de su jurisprudencia, y generando inseguridad juridica y manifiesta indefension y frustracion de expectativas legitimas. Por ello, entiendo que, al menos en el ambito europeo, el Tribunal Europeo de Derechos Humanos debiera entrar en la consideracion de esa flagrante vulneracion del derecho de defensa, puesto que no es equitativo tin proceso en el que se produce una contravencion tan relevante para la seguridad juridica.59 4. Epilogo: sobre la existencia cientifica del “Derecho Procesal Constitucional” Por ultimo, aunque brevemente, es precise pronunciarse sobre otra de las controversias en esta materia. La existencia del “Derecho procesal constitucional”. Su historia y trayectoria son conocidas. Es sabido que la materia parece haber sido enunciada por vezprimera,en el ambito hispanoparlante,por Niceto ALCALA-ZAMORA,