Justiça Restaurativa e Emergência da Cidadania na Dicção do Direito. A Construção de Um Novo Paradigma de Justiça [1 ed.] 8540903350, 9788540903357

Table of contents :
Agradecimento
prefácio
UM UNIVERSO EM EXPANSÃO: RAQUEL TIVERON ESTÁ VOCACIONADA PARA SER A MELHOR JURISTA DA SUA GERAÇÃO BRASILEIRA
INTRODUÇÃO
PARTE I
A CRISE
DO PARADIGMA
PUNITIVO
tudo o que é sólido
desmancha no ar?
CAPÍTULO I
O SISTEMA PENAL POSTO EM QUESTÃO crise de legitimidade da pena de prisão?
1.1 A tensão entre facticidade e validade no direito:a importância do reconhecimento da legitimidade da lei penal
1.2 O déficit de legitimidade da lei penal
1.3 O uso político da sanção penal para excluir: uma visão agnóstica da pena
1.4 Críticas às tradicionais funções da pena: retribuição e prevenção
1.4.1 Comunicando a pena ao ofensor: a prevenção especial
1.4.2 A ideia de prevenção dirigida à sociedade
1.5 A cifra obscura da criminalidade
1.6 Ineficácia dissuasória da pena de prisão
1.7 Os números da eficácia invertida da prisão
CAPÍTULO II
OS DEPÓSITOS DE PRESOS COMO FATOR CRIMINÓGENOa morte dos ideais de “ressocialização”?
2.1 A prisão como fator criminógeno
2.2 A realidade carcerária
2.3 O pessimismo do nothing works
2.4 O endurecimento via pena de morte
2.5 Just deserts
2.6 Poderia a pena de prisão ser abolida?
PARTE II
A EMERGÊNCIA DO PARADIGMA DA TRANSMODERNIDADE
da insurgência à assimilação da justiça restaurativa?
CAPÍTULO III
DIÁLOGOS ENTRE A FILOSOFIA DO DIREITO, A SOCIOLOGIA JURÍDICA E A TEORIA POLÍTICAfundamentos plurais do novo paradigma
3.1 Contextualizando a revolução: a pós-modernidade
3.1.1 A superação paradigmática rumo à transmodernidade
3.1.2 Justiça restaurativa e transmodernidade
3.2 O fundamento político da jurisconstrução: a democracia deliberativa
3.2.1 A ampliação de atores para o debate na jurisconstrução
3.2.2 Avaliando o grau de inclusão participativa e de deliberação democrática do novo paradigma
3.2.3 O enquadramento do modelo jurisdicional penal na teoria política democrática contemporânea
3.2.4 A democracia deliberativa
3.2.5 A poliarquia
3.2.6 A justiça restaurativa como forma de poliarquia diretamente deliberativa
3.2.7 Críticas à democracia deliberativa
3.3 Compreendendo a dinâmica do encontro restaurativo e as suas bases filosóficas
3.3.1 A justiça restaurativa como esfera pública de deliberação
3.3.2 Justiça restaurativa: um locus para o reconhecimento recíproco
3.3.3 O impacto do encontro face a face segundo Lévinas
3.3.4 O agir comunicativo habermasiano
3.3.5 A dinâmica do círculo restaurativo
3.3.5.1 A metodologia da CNV
3.3.5.2 O caso do encontro entre um adolescente autor de “sequestro relâmpago” e sua vítima, um policial
3.3.5.3 O caso do encontro entre uma vítima idosa e o ladrão de sua residência
3.4 Uma nova racionalidade para a pena: a função comunicativa
3.4.1 A racionalidade comunicativa de Habermas
3.4.2 A função comunicativa da pena
3.4.3 As ponderações de Joel Feinberg
3.4.4 Críticas e respostas à proposta comunicativa da pena
PARTE III
ONDE SE ENCONTRA O FUNDAMENTO DA VALIDADE DA JUSTIÇA RESTAURATIVA?
A BUSCA DE SUA SUSTENTABILIDADE TEÓRICA
CAPÍTULO IV
DAS ESTRADAS LARGAS AOS BECOS SEM SAÍDAa vereda dos movimentos criminológicos até a emergência restaurativa
4.1 A justiça restaurativa na contramão do atavismo positivo
4.2 Normalidade e funcionalidade do crime — o influxo das teorias sociológicas
4.2.1 A apoteose do bem-estar e a frustração de status: uma contribuição da teoria da anomia
4.2.2 A ordem social como um mosaico de grupos (teorias subculturais)
4.2.3 O crime como resultante das interações psicossociais do indivíduo
4.2.4 As teorias do controle social
4.2.5 Prevenção situacional do crime
4.3 Labelling approach, interacionismo simbólico e construtivismo social
4.4 Apontando as antinomias do sistema penal: o papel das teorias críticas
4.4.1 A criminologia radical
4.4.2 Neorrealismo de esquerda
4.4.3 Minimalismo penal
4.4.4 Garantismo
4.4.5 Abolicionismo
4.5 Entre pirâmides e círculos: a proposta da criminologia pacificadora
4.5.1 A pirâmide de pacificação de Fuller
CAPÍTULO V
A DINÂMICA VITAL DA JUSTIÇA RESTAURATIVA princípios, características, procedimentos, atores e apostas
5.1 Os princípios da justiça restaurativa
5.1.1 Um destaque para a voluntariedade
5.2 Os atores no procedimento restaurativo
5.2.1 Facilitadores
5.2.2 O advogado: aliado ou opositor?
5.2.3 Ofensores — uma nova visão do “inimigo”
5.2.3.1 Uma observação necessária: a desumanização do ofensor e a mídia
5.2.3.2 O caso da vítima de estupro que encarou seu ofensor
5.2.4 Vítimas
5.2.5 A relação entre ofensor e vítima
5.2.6 Predisposição vitimária e níveis de vitimização
5.2.7 Reaproriação dos conflitos ou retorno à vingança privada?
5.2.8 A vitimização secundária
5.3 O papel da comunidade na justiça restaurativa
5.3.1 A janela da disciplina social
5.3.2 A vergonha reintegradora
5.3.3 Riscos do incremento do controle social pela justiça restaurativa
PARTE IV
A PRÁXIS
RESTAURATIVA
NO ORDENAMENTO
JURÍDICO BRASILEIRO
uma estranha no ninho?
CAPÍTULO VI
O DILEMA DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO BRASIL: política de governo ou política de estado?
6.1 A experiência paulista de justiça restaurativa
6.1.1 O diferencial em São Caetano do Sul: a estratégia de sensibilização de lideranças e de “mudança de lentes” dos agentes públicos
6.1.2 A evolução do projeto e a situação atual
6.2 Justiça para o Século XXI em Porto Alegre
6.2.1 A evolução do programa gaúcho
6.3 Uma justiça para maiores no Distrito Federal
CAPÍTULO VII
EM BUSCA DE UM ESTATUTO LEGALconsolidando a justiça restaurativa no ordenamento jurídico brasileiro
7.1 O espaço legislativo para a edificação da justiça restaurativa no Brasil
7.1.1 Na infanto-adolescência
7.1.2 Nos juizados especiais criminais
7.2 A compatibilização da justiça restaurativa com a lei brasileira
7.2.1 O respeito aos direitos fundamentais dos acusados
7.2.2 A obrigatoriedade da ação penal: mitos e verdades
7.2.3 A mitigação do princípio da obrigatoriedade da ação penal em outros países
7.2.4 Limites da capacidade operacional do estado (ou o estado de ineficiência estatal)
7.3 A construção de uma política pública de resolução de conflitos
7.3.1 O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) e a lei do SINASE
7.3.2 A política pública de tratamento adequadoaos conflitos do CNJ
7.3.3 O Projeto de Lei nº 7006, de 2006
7.4 O desafio de um novo papel para o Ministério Público brasileiro
7.4.1 A participação ministerial na experiência comparada
7.4.2 A nova identidade do Ministério Público brasileiro pós-88: indutor de política criminal
7.4.3 Considerações parciais
CAPÍTULO VIII
PESQUISA EMPÍRICA E ENCONTROS RESTAURATIVOS EM DOIS CASOS DRAMÁTICOS a busca da dimensão humana em meio a conflitos hediondos
8.1 A justiça restaurativa em crimes graves
8.2 Estudo comparativo — caso de estupro tratado na justiça restaurativa no DF e no exterior
8.2.1 Caso 1 — Estupro de vulnerável por três jovens, um deles menor de idade
8.2.2 Caso 2 — Estupro de vulnerável entre irmãos
8.2.3 Análise dos aspectos relevantes em cada situação
8.3 A justiça restaurativa para crimes cometidos em contexto de violência doméstica
8.4 Pesquisa de campo: comparação entre os graus de informação, comunicação e reparação do sistema de justiça criminal e do programa de justiça restaurativa do DF
8.4.1 Aspectos metodológicos da pesquisa de campo
8.4.1.1 Objetivo geral
8.4.1.2 Objetivos específicos
8.4.2 Hipóteses testadas na pesquisa de campo
8.4.3 Sujeitos, locais e instrumento de coleta de dados
8.4.4 Metodologia de investigação e análise
8.4.5 Contextualizando a pesquisa
8.4.5.1 Histórico e peculiaridades das cidades pesquisadas
8.4.5.2 Perfil dos entrevistados
8.4.6 Resultados
8.4.7 Outras considerações relevantes
8.4.7.1 Descriminalização de condutas de menor potencial ofensivo
8.4.7.2 Aplicação de programas restaurativos para delitos cometidos em contexto de violência doméstica
8.4.7.3 Uso abusivo de álcool ou drogas e a importância da integração da justiça restaurativa com as políticas públicas de saúde e com a comunidade
8.4.8 Conclusão
CONCLUSÕES
REFERÊNCIAS