Manual do poder judiciário brasileiro 9788502148253, 8815017690, 9788502148277, 8502148273
O presente manual pode ser indicado aos estudantes da graduação, tendo em vista que as noções sobre o funcionamento do P
239 103 1MB
Portuguese Pages 416 pages Year 2000
Table of contents :
""MANUAL DO PODER JUDICIÃ?RIO BRASILEIRO""
""LEGAL""
""SUMÃ?RIO""
""TABELA DE SIGLAS E SINAIS UTILIZADOS""
""PREFÃ?CIO""
""I DIREITOS FUNDAMENTAIS E PODER JUDICIÃ?RIO""
""1. ASPECTOS HISTORIOGRÃ?FICOS""
""1.1. O Poder Judiciário no cerne do Estado contemporâneo""
""1.2. O magistrado-inimigo: uma concepÃão anacrÃ?nica e inconsistente""
""1.3. O Estado judicial como judicializaÃão da PolÃtica""
""1.4. O Judiciário no Brasil: flash de uma disfunÃão histórica declarada""
""1.4.1. Um persistente processo depreciativo da JustiÃa"" ""2. O ESTADO-JUIZ EM UM “ESTADO DE DIREITOSâ€?, UM NOVO (...)""""2.1. O Estado-juiz como componente essencial da estrutura de efetividade e efetivaÃão dos direitos humanos fundamentais""
""2.2. A concretizaÃão judicial dos direitos fundamentais: o ativismo como dever""
""2.2.1. Os direitos fundamentais na legitimaÃão do ativismo judicial""
""2.2.2. Self restraint: um ativismo contido""
""2.2.3. O juiz visto pelo Estado liberal e pelo Estado social""
""2.2.4. Minimalismo judicial: uma postura conceitual e pragmática equivocada""
""2.3. Poder Judiciário controlado"" ""II DIREITOS JUDICI�RIOS FUNDAMENTAIS EM ESP�CIE""""1. PROPOSTA CONCEITUAL""
""2. DIREITO DE ACESSO AO JUDICI�RIO E À JUSTI�A""
""3. DIREITO DE AÃ?Ã?O""
""4. DIREITO DE PETIÃ?Ã?O""
""4.1. Origem""
""4.2. Previsão constitucional""
""4.3. Natureza jurÃdica""
""4.4. Destinatário""
""4.5. Ilegalidade ou abuso de poder""
""4.6. Prazo prescricional""
""4.7. RegulamentaÃão""
""5. DIREITO À INDECLINABILIDADE DA PRESTA��O JURISDICIONAL""
""6. DIREITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL""
""6.1. Previsão""
""6.2. Conteúdo""
""6.2.1. Aspecto material e formal"" ""6.2.2. �mbito de incidência""""7. DIREITO À CELERIDADE JUDICIAL E PROCESSUAL""
""8. DIREITO AO JUIZ NATURAL""
""9. DIREITO AO JUIZ IMPARCIAL""
""9.1. Garantias, vedaÃões e impedimentos que sustentam a imparcialidade""
""9.1.1. A “quarentena�""
""10. DIREITO AO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI""
""11. DIREITO À MOTIVA��O DAS DECIS�ES DO PODER JUDICI�RIO""
""12. DIREITO À PUBLICIDADE E AO SIGILO PROCESSUAL""
""13. DIREITO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÃ?Ã?O COMO MÃ?NIMO RECURSAL OU REVISIONAL""
""13.1. Introito""
""13.2. Fundamentos""
""13.3. EscorÃo histórico"" ""13.4. Significado equÃvoco da expressão “duplo grau de jurisdiÃãoâ€?""""13.5. DiferenÃa entre direito de recurso e direito ao duplo grau de jurisdiÃão""
""13.6. A previsão constitucional de diversos juÃzos e instâncias jurisdicionais""
""13.7. DevoluÃão integral da matéria como elemento Ãnsito ao duplo grau de jurisdiÃão""
""13.8. Decisões dentro do mesmo processo como elemento Ãnsito ao duplo grau de jurisdiÃão""
""13.9. Pacto de São José da Costa Rica""
""13.10. SÃntese""
""14. DIREITO AO CONTRADIT�RIO E À AMPLA DEFESA""
""15. DIREITO À PROVA L�CITA""
""MANUAL DO PODER JUDICIÃ?RIO BRASILEIRO""
""LEGAL""
""SUMÃ?RIO""
""TABELA DE SIGLAS E SINAIS UTILIZADOS""
""PREFÃ?CIO""
""I DIREITOS FUNDAMENTAIS E PODER JUDICIÃ?RIO""
""1. ASPECTOS HISTORIOGRÃ?FICOS""
""1.1. O Poder Judiciário no cerne do Estado contemporâneo""
""1.2. O magistrado-inimigo: uma concepÃão anacrÃ?nica e inconsistente""
""1.3. O Estado judicial como judicializaÃão da PolÃtica""
""1.4. O Judiciário no Brasil: flash de uma disfunÃão histórica declarada""
""1.4.1. Um persistente processo depreciativo da JustiÃa"" ""2. O ESTADO-JUIZ EM UM “ESTADO DE DIREITOSâ€?, UM NOVO (...)""""2.1. O Estado-juiz como componente essencial da estrutura de efetividade e efetivaÃão dos direitos humanos fundamentais""
""2.2. A concretizaÃão judicial dos direitos fundamentais: o ativismo como dever""
""2.2.1. Os direitos fundamentais na legitimaÃão do ativismo judicial""
""2.2.2. Self restraint: um ativismo contido""
""2.2.3. O juiz visto pelo Estado liberal e pelo Estado social""
""2.2.4. Minimalismo judicial: uma postura conceitual e pragmática equivocada""
""2.3. Poder Judiciário controlado"" ""II DIREITOS JUDICI�RIOS FUNDAMENTAIS EM ESP�CIE""""1. PROPOSTA CONCEITUAL""
""2. DIREITO DE ACESSO AO JUDICI�RIO E À JUSTI�A""
""3. DIREITO DE AÃ?Ã?O""
""4. DIREITO DE PETIÃ?Ã?O""
""4.1. Origem""
""4.2. Previsão constitucional""
""4.3. Natureza jurÃdica""
""4.4. Destinatário""
""4.5. Ilegalidade ou abuso de poder""
""4.6. Prazo prescricional""
""4.7. RegulamentaÃão""
""5. DIREITO À INDECLINABILIDADE DA PRESTA��O JURISDICIONAL""
""6. DIREITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL""
""6.1. Previsão""
""6.2. Conteúdo""
""6.2.1. Aspecto material e formal"" ""6.2.2. �mbito de incidência""""7. DIREITO À CELERIDADE JUDICIAL E PROCESSUAL""
""8. DIREITO AO JUIZ NATURAL""
""9. DIREITO AO JUIZ IMPARCIAL""
""9.1. Garantias, vedaÃões e impedimentos que sustentam a imparcialidade""
""9.1.1. A “quarentena�""
""10. DIREITO AO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI""
""11. DIREITO À MOTIVA��O DAS DECIS�ES DO PODER JUDICI�RIO""
""12. DIREITO À PUBLICIDADE E AO SIGILO PROCESSUAL""
""13. DIREITO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÃ?Ã?O COMO MÃ?NIMO RECURSAL OU REVISIONAL""
""13.1. Introito""
""13.2. Fundamentos""
""13.3. EscorÃo histórico"" ""13.4. Significado equÃvoco da expressão “duplo grau de jurisdiÃãoâ€?""""13.5. DiferenÃa entre direito de recurso e direito ao duplo grau de jurisdiÃão""
""13.6. A previsão constitucional de diversos juÃzos e instâncias jurisdicionais""
""13.7. DevoluÃão integral da matéria como elemento Ãnsito ao duplo grau de jurisdiÃão""
""13.8. Decisões dentro do mesmo processo como elemento Ãnsito ao duplo grau de jurisdiÃão""
""13.9. Pacto de São José da Costa Rica""
""13.10. SÃntese""
""14. DIREITO AO CONTRADIT�RIO E À AMPLA DEFESA""
""15. DIREITO À PROVA L�CITA""
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- Tavares
- André Ramos
