A Modernização Distópica do Território Brasileiro 9788569437611

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CARLOS ALBERTO FRANCO DA SILVA

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CONSEQUÊNCIA

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© 2019 Carlos Alberto Franco da Silva Direitos desta edição reservados à Consequência Editora Rua Alcântara Machado, 36 sobreloja 210 Centro - Cep: 20.081-010 Rio de Janeiro - RJ Brasil Contato: (21) 2233-7935 [email protected] www.consequenciaeditora.com.br Todos os direitos reservados. A reprodução não autorizada desta publicação, no todo ou em parte, constitui violação do copyright (Lei no 9.610/98). Conselho editorial Alvaro Ferreira Carlos Walter Porto-Gonçalves João Rua Marcelo Badaró Mattos Marcos Saquet Ruy Moreira Sandra Lencioni Timo Bartholl Coordenação editorial e projeto gráfico Consequência Editora Revisão Priscilla Morandi Capa e diagramação Letra e Imagem Imagem da capa Rodrigo S Coelho / Shutterstock.com Dados internacionais de Catalogação-na-Publicação (CIP) de acordo com ISBD S586m Silva, Carlos Alberto Franco da A modernização distópica do território brasileiro / Carlos Alberto Franco da Silva. - Rio de Janeiro : Consequência, 2019. 552 p. : il. ; 16cm x 23cm. Inclui bibliografia e índice. ISBN 978-85-69437-61-1 1. Geografia. 2. Território. 3. Modernização. 4. Brasil. I. Título. 019-968

CDD 910 CDU 911.9 Elaborado por Vagner Rodolfo da Silva - CRB-8/9410 Índice para catálogo sistemático: 1. Geografia : Território 910 2. Geografia : Território 911.9

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SUMÁRIO

Prefácio, por Ruy Moreira.....................................................................................7 Introdução............................................................................................................. 11 CAPÍTULO 1. As ideologias geográficas, teorias geopolíticas e antigeopolíticas...............................................................................21 A ideologia geográfica do sertão na formação socioespacial brasileira............ 27 A fronteira com ideologia geográfica da modernização do território.............. 40 As teorias geopolíticas a serviço das ideologias geográficas do Estado.............51 A reação antigeopolítica contra o Estado e a corporação capitalista................ 58 CAPÍTULO 2. As geo-grafias do Brasil na República Velha..............................75

Os conflitos político-ideológicos durante a República Velha..............................81 CAPÍTULO 3. As geo-grafias do Brasil na Era Vargas........................................91

O Estado Novo e as transformações político-econômicas e espaciais.............. 98 O Plano de Metas de Juscelino Kubistchek e a divisão regional do trabalho.....119 A síntese socioespacial da Era Vargas...................................................................143 CAPÍTULO 4. As geo-grafias do Brasil sob o signo da ditadura militar........147

A espaço-temporalidade da ditadura militar no Brasil......................................147 As transformações socioespaciais durante o Estado civil-burguês-militar.......169 As teorias de desenvolvimento regional e econômico do Estado militar....... 204 A Geopolítica dos militares para o território brasileiro.....................................215 A problemática social crítica da ditadura militar.............................................. 229 CAPÍTULO 5. A geografia do Brasil na globalização neoliberal.....................239

As controvérsias acerca do neoliberalismo e neoliberalização........................ 240 O Governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso.................................... 267 Os Governos pós-neoliberais(?) de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.. 276 As políticas territoriais brasileiras no contexto neoliberal................................317

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A divisão inter-regional do trabalho no Brasil no limiar do século XXI....... 342 A relação entre divisão socioespacial do trabalho e a rede urbana do país....... 389 A Geopolítica brasileira no âmbito da globalização neoliberal .......................413 A geografia política do agronegócio no Brasil.................................................... 440 As alianças políticas de r-existência ao agronegócio......................................... 470 Os conflitos fundiários no espaço agrário brasileiro......................................... 481

Considerações finais............................................................................................ 509 Referências bibliográficas...................................................................................523

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PREFÁCIO

Um Brasil visto ao revés

Ruy Moreira Professor do Programa de Pós-Graduação da UFF

Desde os anos 1970, a geografia vem reformatando no Brasil e no mundo seu instrumental analítico. Grande progresso teórico e metodológico e diferentes linhas de olhares vêm desde então se desenvolvendo. O grande teste de validação, que só vem mediante o desafio de teorizar a realidade nacional da sociedade de cada país, está faltando. No nosso caso, desvelar e explicitar esse verdadeiro enigma que é o Brasil. É este exercício que este A modernização distópica do território brasileiro, de Carlos Alberto Franco da Silva, enfrenta. É um dos poucos exercícios que desde então foi feito. Ousadia? Sem dúvida. Ousadia bem-sucedida? O leitor que o diga. De minha parte, a resposta é afirmativa. Ousadia mais que necessária, esperada pelos tantos que vêm participando e acompanhando a progressão epistemológica de um campo faz tempo teoricamente defasado. Ousadia fundamental como testagem do novo e de resposta a um tema de que a própria literatura geográfica brasileira mostra total carência. Somos talvez a única área acadêmica que não fez a sua lição de casa. E ousadia bem-sucedida pela própria forma pessoal com que Carlos Alberto a personifica. Basta lembrar que já antes e após aquela década poucos tentaram esse desprendimento. Em data recente, Milton Santos e Maria Laura Silveira escreveram O Brasil – território e sociedade no início do século XXI; Ruy Moreira, Sociedade e espaço geográfico no Brasil – constituição e problema de relação e A formação espacial brasileira – contribuição crítica aos fundamentos espaciais da geografia do Brasil e mais recentemente Mudar para manter exatamente igual – os ciclos espaciais de acumulação, o espaço total e a formação do espaço agrário; e Jurandir Rossi, Ecogeografia do Brasil – subsídios para o planejamento ambiental; livros que desdobram o livro de 7

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Bertha Becker, Geopolítica da Amazônia – a nova fronteira de recursos, e, com, Claudio Egler, Brasil: uma nova potência regional na economia-mundo (a obra básica da autora está reunida no As amazonias de Bertha Becker, em 3 volumes, da editora Garamond); e de Aziz Ab`Saber, Os domínios da natureza no Brasil: potencialidades paisagísticas e Paisagens de exceção – o litoral e o pantanal mato-grossense: patrimônios básicos, quebrando o longo hiato cuja última lembrança é a Geografia da fome, de Josué de Castro, dos anos 1940, desafio a que este livro de Carlos Alberto se acrescenta. O fato é que nenhum campo de saber e nenhum enfoque de teoria nova se consolidam e se sedimentam se não oferecem o olhar global da realidade que deles se espera. E A modernização distópica é um livro que dá respostas. O Brasil é aí retratado de Vargas a Dilma, mostrando as características e mazelas do que o autor designa distopia do modelo de desenvolvimento, qual seja, o autoritarismo e a violência da elite dominante e do Estado contra o seu próprio povo e que tem no arranjo do espaço e no planejamento do território seu grande instrumento. É o período da penetração do capitalismo avançado – o capitalismo de corte industrial e urbano – por todos os poros do nosso território, dissolvendo a forma ao tempo e reiterando a essência da relação espoliativa com que a nação brasileira nasce e progride. Espoliação instrumentada no uso e controle abusivo da máquina do Estado. E o que ganhamos com o capitalismo, o autor indaga e ele mesmo responde: a bruta massa de acumulação sacada sobre “o esvaziamento demográfico das áreas rurais, a extensão das redes técnicas de urbanização, a promoção de projetos de colonização e dissolução dos sertões da Amazônia, Cerrado e oeste sulista, a transferência do Distrito Federal para Brasília, a destruição dos ecossistemas para fins de avanço do agronegócio, mineração e exploração madeireira, a dispersão concentrada da indústria nas macrorregiões e a rede urbana nacional”, cujo resultado é uma das maiores desigualdades da distribuição da terra e da renda do planeta, a que hoje se acrescenta a brutal reprimarização da economia à base de taxas ainda mais extorsivas e elevadas de acumulação por espoliação, a espoliação territorial que leva a massa da população brasileira à exclusão e à condição social de vida a mais abjeta. Mas, ao mesmo tempo, uma grande descoberta: a hegemonia rediviva do poder agrário, a dominação de todo o sempre do agronegócio sobre a nação – do latifúndio monocultural da cana, com que

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nasce, ao latifúndio monocultural da soja, que hoje a sufoca –, sempre em conluio com o braço militar, ele mesmo com fortes raízes agrárias: foi assim com a ascensão de Vargas, o grande fazendeiro, com o golpe e a modernização conservadora de 1964 e o governo que hoje se instala. São mais de 500 páginas nas quais o leitor tem a investigação que mergulha nas entranhas do sistema, o olhar penetrante que perscruta seus segredos, a lucidez teórica que desvela a estrutura do enigma. Uma análise que clareia nossa visão sobre nós mesmos e enriquece a bibliografia geográfica brasileira sobre seu próprio país. Oxalá outros sigam e multipliquem esse exemplo.

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INTRODUÇÃO

O Estado teme uma mentalidade soberana do povo.

Friedrich Nietzsche

Exercer o poder corrompe, submeter-se ao poder degrada.

Mikhail Bakunin

Todos os partidos políticos, sem exceção alguma, enquanto aspiram ao poder público, não passam de formas particulares do absolutismo

Pierre Joseph Proudhon

Ser livre é ser sua própria criatura e sua própria criação.

Max Stirner

O melhor governo é o que não governa em absoluto.

Henry David Thoreau

Para que uma verdadeira liberdade exista, deve haver a possibilidade de escolha, e que todos possam organizar sua vida para se adaptar, seja em linhas comunistas ou individualistas, ou qualquer mistura de ambos.

Errico Malatesta

Todo Estado é corrupto […] A ausência de liberdade fortalece as leis e as convenções sociais, embora enfraqueça a consciência.

Ralph Waldo Emerson

A escravidão é assassinato.

Pierre Joseph Proudhon

A democracia de mercado precisa ser entendida em termos de seu poder autocrático.

Noam Chomsky

Na sociedade moderna atual, os conflitos sociais entre as forças capitalistas e os sujeitos precarizados e subalternizados, assim como os consensos e dissensos em torno das alternativas socialista e anarquista, estão na ordem do dia. Hoje, diversas disputas político-ideológica-religiosas por poder envolvem intensos dilemas da humanidade, a saber: 11

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1. A problemática das desigualdades sociais do capitalismo atual. O neoliberalismo transforma direitos sociais (segurança, transporte, cultura, moradia, saúde, educação etc.) em mercadorias; 2. A exploração milenar do homem pelo homem; 3. A precarização e instabilidade das relações de trabalho; 4. O ódio à democracia da igualdade de condições sociais dignas entre os homens; 5. A nociva separação homem-cultura e natureza a destruir os biomas; 6. A invenção e dissolução do indivíduo na democracia liberal, no socialismo e no fundamentalismo religioso; 7. O dogmatismo ideológico e religioso; 8. As guerras contra e pelo capital; 9. O fundamentalismo do consumo e da financeirização da vida; 10. A intolerância à diferença ideológica, cultural e sexual e às liberdades individuais de pensamento; 11. A atualidade do racismo e das lutas por afirmação de identidades de gênero, sexo, religião etc.; 12. A problemática da colonialidade do saber e do poder das oligarquias, das corporações e dos Estados capitalistas sobre grupos subalternizados e precarizados por uma política de identidade racialista, nos termos de Walter Mignolo. No mundo das corporações capitalistas, há um ideal de dominação na forma de uma episteme saber-poder colonizadora euramericana a submeter a diversidade da natureza e dos espaços culturais-produtivos-ecológico e políticos à formação discursiva alienadora de indivíduos e grupos sociais a serviço da acumulação capitalista. 13. A desterritorialização de grupos sociais pela ordem oligárquica do Estado e das corporações; 14. O terrorismo estatal, religioso, corporativo e ideológico contra alternativas de r-existências identitárias-territoriais à dinâmica do capitalismo, conforme define Carlos Walter Porto-Gonçalves; 15. A tirania do coletivo e do capital sobre o indivíduo; 16. O controle panóptico da sociedade pelo fundamentalismo religioso e pelo Estado e corporações; 17. A ameaça do Big Brother das redes sociais corporativas da internet às liberdades individuais (Facebook, Google, Twitter, WhatsApp etc.). Vigiar e punir nunca foram tão invasivos da intimidade e privacidade

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do indivíduo, apesar das infinitas possibilidades de ativismo político, solidariedade, serviços, informação etc. que as redes sociais oferecem. 18. Os impactos da Revolução Industrial 4.0 como ideal de progresso da humanidade e de prosperidade do trabalhador, mas que assegura esquemas de exclusão social e precarização das relações de trabalho, sobretudo para aqueles menos qualificados e de baixa renda familiar, devido a um sistema educacional a serviço dos mais ricos e da classe média alta; 19. Desacoplamento entre ciência e inteligência que põe em debate tanto as bases do liberalismo quanto do socialismo, pois sinaliza para uma desimportância do trabalho e tende a requalificar as lutas de classes para além da automação industrial prevista por Karl Marx. Esse desacoplamento tende também a desacreditar o papel da iniciativa criativa (consciente) do indivíduo empreendedor liberal, conforme alerta Yuval Noah Harari. 20. A crise da democracia representativa na forma de partidos políticos e na crença de uma liderança messiânica a resolver os problemas da sociedade. Os partidos políticos têm demonstrado mais interesse na conquista do poder do que no empoderamento das populações precarizadas pelo capital. Os partidos políticos têm sido uma fraude democrática. A democracia sofre ainda o perigo da liberdade individual excessiva, que legitima a exploração do trabalho por empresários, e o perigo do ódio e da tirania da vontade da maioria sobre os direitos de existência de diversas minorias, assinala o filósofo Tzvetan Todorov. 21. E, por fim, o controle déspota de alguns indivíduos sobre as coletividades. Além de líderes déspotas, há lideranças de milícias e máfias envolvidas em tráfico de drogas que controlam comunidades em diversos países. Os problemas da humanidade são imensos, como se pode perceber, não obstante os avanços sociais no campo da saúde, educação, comunicações e transporte. O geógrafo Milton Santos, antes de morrer, em 2001, chamava a atenção para a fábula e perversidade do globalitarismo, em função da lógica financeira da globalização. O geógrafo lutava por outra ética unificadora da justiça social e dos direitos humanos de r-existir na diferença. Milton Santos lembrava sempre que a liberdade é a forma suprema da vida. Não há possibilidade de se pensar em cidadania sem direitos básicos

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à vida social e às liberdades individuais. Qualquer tentativa de privilegiar uma dessas instâncias assume interesse ideológico de dominação sobre os indivíduos ou coletividades. Milton ainda assegurava que a revolução deve começar “pelos de baixo”, pois só eles devem escrever sua história e afirmar o mundo social que eles querem para viver. Daí a importância da mobilização social contra-hegemonias e a afirmação de novas formas de humanismo não hegemônicas. Ao situar o Brasil na problemática da globalização financeira, na compressão espaço-tempo da revolução das comunicações e informática, no controle social de indivíduos pelas redes sociais, no ideário neoliberal, na polarização político-ideológica entre neoliberalismo e socialismo e no ideário de desobediência epistêmica para fins do chamado giro descolonial, nos termos de Walter Mignolo, a decisão de escrever um livro sobre Geografia do Brasil se tornou um desafio para mim, mesmo depois de 25 anos a lecionar sobre as geo-grafias regionais brasileiras. Assim, várias questões vieram à mente: 1. Por que escrever um livro de Geografia do Brasil, quando a escala nacional tem sido desprestigiada como objeto de estudo em teses e dissertações? 2. Por que escrever o livro quando a grade curricular dos cursos de graduação em Geografia mostra redução das disciplinas voltadas à análise das geografias regionais do país? 3. Por que escrever um livro de Geografia do Brasil, quando os próprios estudantes se voltam, em sua maioria, para análises de seus espaços vividos e, quando muito, para estudos de microrregiões? 4. Que matrizes do pensamento crítico escolher, se isso implica, de imediato, posicionar uma escolha político-ideológica, mesmo que isso não seja a minha preocupação final? 5. Eu preciso dar conta de todas as expectativas analíticas do leitor? Isso porque, a depender das posições político-ideológicas do leitor, suas expectativas e valoração do livro são afirmadas ou rejeitadas. 6. Há alguma contribuição a oferecer à academia e à sociedade em geral? Em meio a essas questões e a uma demanda dos estudantes e professores por um livro atualizado e referência sobre a Geografia do Brasil, resolvi aceitar o desafio, mesmo sabendo das limitações analíticas que toda obra revela. De fato, todo conhecimento é limitado. A escolha de perspectivas

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analíticas teóricas e ideológicas não exclui a importância de outras. Expor os limites da obra ajuda a esclarecer os critérios com os quais eu conduzi a investigação da formação socioespacial brasileira. A solução que encontrei tem como ponto de partida professores que influenciaram minha visão de mundo, apesar de nem sempre concordarmos em vários assuntos políticos, sobretudo. Assim, destaco meus colegas do Departamento de Geografia da UFF, como Ruy Moreira e Carlos Walter Porto-Gonçalves. Os dois não são apenas rebeldes teóricos, mas militantes da alternativa socialista. O primeiro tem um olhar geográfico, filosófico, político e poético sobre o território brasileiro. Minha admiração pelo trabalho dele como professor e intelectual é imensa. O segundo me ajudou a direcionar minhas aulas para uma geografia política do Brasil; além de fazer a análise da geografia do país com o uso de metáforas, neologismos e humor crítico incomparável. Fora da UFF, destaco o olhar da geopolítica do Brasil nas obras de Bertha Becker e Antônio Carlos Robert Moraes. Ariovaldo de Oliveira, por sua vez, empurrou-me para uma leitura dos conflitos fundiários brasileiros. Apesar dessas escolhas, havia um dilema: como reunir o pensamento desses intelectuais se eu sempre tive uma inclinação pela Geografia Econômica e pelo estudo de complexos produtivos capitalistas, em especial? Para resolução do impasse, optei por um recorte analítico que privilegiasse as influências intelectuais supracitadas. A noção de ideologia geográfica de Antônio Robert Moraes, nos termos da modernização racialista, autoritária e conservadora da formação territorial brasileira, é destacada nas categorias analíticas de sertão e fronteira. A geopolítica de Bertha Becker é apresentada a partir de uma recuperação das teorias geopolíticas que influenciaram o planejamento territorial do Estado. De Ruy Moreira sinalizo a análise da formação socioespacial brasileira no destaque dado ao conflito capital e trabalho diante da urbanização e industrialização do país. Os conflitos fundiários e as antigeopolíticas dos movimentos sociais observados, a partir dos reclamos de Carlos Walter e Ariovaldo, são registrados com o apoio da base de dados da Comissão Pastoral da Terra, DATALUTAS, indicadores sociais do IBGE, de informações dos sites de movimentos sociais e de estudos sobre o “giro descolonial”. A Geografia Econômica, que não poderia faltar, revela-se nas teorias econômicas de desenvolvimento capitalista e na forte influência do professor Claudio Egler. Há um outro recorte, que é o da história política do Brasil em face da igno-

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rância de muitos estudantes e professores sobre a natureza da história política na tradução dos conflitos entre ideário capitalista e ideário socialista e das desigualdades socioespaciais da produção e da renda familiar do país. Assim, antes de considerar aspectos gerais da Geografia do Brasil, sinalizo para espaço-temporalidades bem delimitadas, tais como a República Velha (1889-1929), a Era Vargas (1930-64), os governos militares (1964-1990) e a Era da globalização neoliberal (pós-1990). Enfim, esses são os recortes teórico-temporais que guiam a Geografia do Brasil aqui objeto de estudo. O leitor observará a interdependência entre as proposições teóricas dos autores na linha analítica da formação territorial brasileira. Apesar de considerar os enfoques teóricos da Geografia Cultural e da Geografia Física inquestionavelmente importantes para a Geografia do Brasil, não me senti à vontade de investir nessa linha de pesquisa. Contudo, há claramente uma leitura das geo-grafias regionais brasileiras a partir de seus biomas e formas específicas de reprodução social articuladas às condições naturais disponíveis. Há uma lacuna quanto à geografia urbana brasileira; muito pouco explorada, mas não esquecida neste estudo. De fato, a lista das geo-grafias não abordadas é imensa. Por exemplo, cito a ausência de uma análise robusta sobre os processos de regionalização do território brasileiro; a falta de aprofundamento da geografia das identidades territoriais em tensão por afirmação de direitos (gênero, raça, ancestralidade, sexualidade etc.) e a supressão de uma geografia dos sabores, que valorize a relação entre bioma, culinária regional, mercados e cultura. Diante das lacunas, qual é, portanto, a contribuição acadêmica do livro? Creio que a contribuição está na retomada de um olhar geográfico sobre o território brasileiro que vem sendo esquecido. A ausência de obras atuais de referência da Geografia do Brasil, que abordem as macrorregiões brasileiras nos recortes teóricos sinalizados, justifica este estudo (Mapa 1). Hoje, Ruy Moreira é o professor que mais se aproxima dos esforços de pensar a formação territorial brasileira nos termos das relações entre homem e natureza; ou, como ele chama, de “A Terra e o Homem no Brasil”, em clara homenagem a Alberto Ribeiro Lamego (seria Élisée Reclus?). Unir as geo-grafias urbano-industrial, política, econômica e agrária do Brasil, do começo século XX até o governo de Michel Temer, a partir dos recortes teóricos supracitados, é o objetivo central que se articula à justificativa do estudo. Por seu turno, a questão norteadora é, a saber: em que sentido a modernização distópica do território brasileiro resulta do embate entre as estratégias

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geopolítica e antigeopolítica traduzidas na articulação entre o planejamento territorial e as ideologias geográficas, desde o começo do século XX? Aqui o sentido de modernização distópica encerra a instituição do ideário utópico de progresso capitalista versus invenção do atraso; a invenção do consumidor em detrimento do cidadão e do direito à cidade e direito à terra-território; a transformação da forma-conteúdo da cidade em nome da modernidade, mas com manutenção da pobreza urbana; o avanço geopolítico da fronteira do agronegócio e da mineração sobre territorialidades ancestrais, ou seja, a geopolítica de integração econômica do território a partir da dissolução dos sertões considerados periféricos e atrasados. O estudo visa atender um público, sobretudo, de graduandos em Geografia, mas sinaliza para um leitor interessado na leitura geográfica das transformações do território brasileiro. Por isso, o texto, na forma e conteúdo, é de leitura acessível, dentro do possível. A ideia é que o livro sirva de referência para os cursos de Graduação em Geografia. O livro é também um desdobramento das experiências de 20 anos de trabalho de campo das disciplinas que leciono na UFF. As atividades realizadas no Pantanal de Poconé (MT), nas Chapadas de Veadeiros (GO), dos Guimarães (MT) e de Diamantina (BA), no Agreste de Garanhuns, no Vale do Catimbau (PE), Arcoverde (PE), Brasília (DF), no Sertão de Sergipe, na Zona da Mata Pernambucana, no oeste paulista, no litoral de Alagoas, Foz do Iguaçu, nos faxinais do Paraná, no Eixo Curitiba-Paranaguá, na Serra Gaúcha, no cinturão verde de Nova Friburgo e Teresópolis (RJ) e no litoral Sul Fluminense (Angra dos Reis e Paraty) me ajudaram a aprender, junto com meus alunos, sobre os problemas ambientais, a questão fundiária brasileira, a territorialização do agronegócio no Cerrado, a diversidade de biomas, a geopolítica de fronteira, a riqueza da Caatinga e as possibilidades sustentáveis da vida. Em face da dimensão das pretensões em jogo, este livro trata do recorte teórico-empírico sinalizado, para fins de análise das transformações do território brasileiro, desde o começo do século XX até o governo de Michel Temer. Antes de avaliar a formação socioespacial do país, faço uma síntese da história política do Brasil, de modo a situar o debate sobre as ideologias geográficas, as teorias geopolíticas, o planejamento territorial e os conflitos sociais inerentes à modernização autoritária e conservadora do território nacional. A obra é um esforço de articular a empiria das realidades sociorregionais à teoria.

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Vale ressaltar que o livro decorre das críticas e sugestões dos alunos ao meu trabalho como professor e intelectual. De fato, este trabalho resulta do meu aprendizado com a prática docente, fortemente influenciada pelo brilhante professor Roberto Lobato Correa. Assim, sem a participação efetiva dos alunos na minha carreira, eu não teria a coragem necessária de expor um livro para ser debatido, questionado, recusado ou apoiado. Desse modo, reafirmo agradecimento a todos que direta ou indiretamente contribuíram para a realização desta obra, sobretudo a multidão de intelectuais referenciados no livro.

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CAPÍTULO I

As ideologias geográficas, teorias geopolíticas e antigeopolíticas

O Brasil inicia o século XX ainda sob o signo da luta por afirmação do Estado territorial, em face das revoltas provinciais e dos conflitos de fronteira com Argentina, Paraguai, Uruguai, Bolívia e França, e da invenção do Estado-nação a ser colocada no imaginário coletivo da população do país. As representações coletivas do país por meio das palavras e expressões nação brasileira, sertão, progresso, vocação, civilização, modernização, unidade territorial e fronteira estavam a serviço de uma forma singular de afirmação do Estado. As representações coletivas inventadas pelas elites intelectual, política e burguesa acerca dos lugares e dos territórios, de modo a impulsionar sua transformação socioespacial unificada, são aquilo que Antônio Carlos Robert Moraes chamou de ideologias geográficas (2005a). Apesar de as preocupações de Carlos Robert serem as ideologias geográficas da acumulação capitalista, suas premissas teóricas servem também para as tentativas de experiência revolucionária comunista em diversos países, ao longo do século XX. O populismo, a social-democracia e a religião, cada um a seu modo, também se apoiam em ideologias geográficas. De acordo com Carlos Robert Moraes (2005a), os atributos das ideologias geográficas se revelam, por exemplo: 1. No discurso que veicula uma visão do espaço, tais como aptidão, vocação e destino; 2. O discurso que coloca as questões sociais como qualidades do espaço, conforme as teses deterministas; 3. O discurso normativo a respeito do espaço por meio de planos territoriais nacionais, reformas urbanas etc.; 21

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4. A produção de uma alienação promovida pela divisão socioespacial do trabalho e da divisão da sociedade em classes sociais territorializadas.

Em poucas palavras, o valor e a relação entre ideologia e espaço defendidos neste livro apoiam-se nas seguintes leituras dos intelectuais, a saber: 1. No livro Aparelhos Ideológicos do Estado, Louis Althusser, nos termos marxistas, situa o sujeito sob os auspícios de uma ideologia que representa uma “relação imaginária dos indivíduos com suas condições reais de existência ou, em outras palavras, os homens representam-se de forma imaginária suas condições reais de existência” (1983, p. 89). Assim, percebe-se que a ideologia não prescinde de uma materialidade, ou seja, de um espaço social. 2. Isaiah Berlin (2005), no livro A força das Ideias, afirma que, para Marx, a ilusão de que as instituições criadas pela classe dominante sejam corretas e benéficas para os oprimidos é uma forma de alienação, que “ocorre quando algo criado para atender as necessidades humanas adquire uma vida institucional própria” (p. 174). Sistemas morais, religiosos, políticos e de consumo fazem o homem se tornar Frankenstein à mercê de monstros de sua própria autoria. É no aparelho superestrutural do capitalismo que a alienação é configurada por quem controla os meios de produção e político. À superestrutura Marx chamou de ideologia, assegura Isaiah Berlin (p. 175). 3. Henri Lefebvre (1976) destaca que “o espaço não é um objeto científico afastado da ideologia e da política; sempre foi político e estratégico […], o espaço é político e ideológico” (p. 102). 4. Althusser ainda ressalta que a função atribuída à ideologia na sociedade funciona para direcionar os indivíduos, uma vez que ela é indispensável a toda sociedade para formar os homens, transformá-los e pô-los em condições de responder às exigências de suas condições de existência (Pour Marx, 1966, p. 242). 5. Hannah Arendt, na obra Auschwitz et Jérusalem (1993), dizia que submeter a realidade à ideologia para transformá-la era uma forma de totalitarismo. 6. Marx e Engels (1987), em A ideologia alemã, defendiam que a ideologia não estava a serviço da verdade, e sim de uma forma forjada de legitimar uma verdade não verdadeira em favor das classes dominantes;

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7. No livro O Dezoito Brumário de Louis Bonaparte (1978, p. 17), Marx ressalta que, embora os homens ajam dentro de limites históricos específicos e façam sua própria história, “não a fazem como querem; não a fazem sob circunstâncias de sua escolha e sim sob aquelas com que se defrontam diretamente”, e sob condições desconhecidas. 8. Marilena Chaui, em O que é ideologia?, sinaliza que a “ideologia é um ideário histórico, social e político que oculta a realidade, e que esse ocultamento é uma forma de assegurar e manter a exploração econômica, a desigualdade social e a dominação política” (2006, p. 7). Em resumo, os espaços sociais capitalistas são constituídos com o apoio de uma formação discursiva ideológica e alienadora, em que valores e idealização de mundo se colocam, a fim de os indivíduos gravitarem em torno do que é afirmado como bom e ruim para a coletividade e à ordem social. A alienação se revela no ocultamento das contradições sociais das lutas de classes como forma de afirmação do exercício de poder da classe dominante e das desigualdades sociais e das desterritorializações de grupos sociais contrários à ordem capitalista. A alternativa comunista marxista à produção do espaço capitalista se apoia na defesa de uma ideologia de um mundo melhor para todos, visto que, depois das lutas de classes e do fim das classes sociais e do Estado, a exploração do homem pelo homem desapareceria em favor da igualdade social. Infelizmente, até o momento, as maiores experiências revolucionárias socialistas se mostraram apenas capazes de reescrever a história em função dos interesses no exercício do poder e de impor e legitimar ditaduras corruptas em nome da igualdade social. A esperança na utopia comunista tem se transformado em distopias, em muitos casos. Apesar de avanços nos direitos à moradia, educação e saúde, as desigualdades sociais se mantiveram nas experiências socialistas de bem-estar social. No que se refere à ideologia capitalista de constituição da nação, pode-se pensar no que Lúcio Flávio Rodrigues de Almeida (2014, p. 66) define como nação: “processo de constituição de sujeitos que, pertencendo a grupos potencialmente antagônicos, julgam-se, acima de tudo, participando de comunidades de iguais (um nós) e não como membros de uma classe social”. À tese de Flávio, acrescento a premissa de Renan Ernest (1882), na qual a nação reside numa vontade de pertencimento territorial coletivo, isto é, “o desejo claramente exprimido de continuar a vida

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comum”, mesmo que, no final das contas, esse desejo seja parte de um aparelho ideológico de Estado. A invenção mítica do Estado-nação, a partir da segunda metade do século XIX, foi fortemente fruto de ideologias geográficas das classes dominantes capitalistas, apesar de sociedades pré-capitalistas já manifestarem sentido de nacionalidade. O Estado foi o principal articulador do projeto de invenção da nação. A instituição discursiva da igualdade e fraternidade entre os indivíduos foi uma forma de transmissão de identidade nacional e de um patrimônio coletivo, conforme sinaliza Anne-Marie Thièsse (2014). De acordo com a autora, a identidade nacional não tem como vetor o sentimento de alteridade, mas de referências coletivas em que todos se reconheçam como parte integrante de determinado território estatal, ou seja, a unidade nacional acima da diversidade social. Além do pertencimento afetivo, para Anne-Marie, o ideário de nação precisa de diversos requisitos, a saber: fundadores ancestrais, uma história comum, uma série de heróis, uma língua integradora, monumentos culturais e históricos, lugares de memórias, uma paisagem natural ou social típica e identificadora da nação, folclore, gastronomia, animal-símbolo, talvez trajes típicos, música, esporte etc. Desse modo, assegura a autora, a nação é resultado de diversas estratégias: 1) a invenção de tradições e herança cultural comum; 2) a definição de uma língua (oral e escrita) em detrimento de outras; 3) a invenção de uma história nacional; 4) a invenção de patrimônio material coletivo na forma de monumentos históricos como referência de uma identidade nacional; 5) a coleta de tradições populares; 6) a nacionalização da natureza ligada ao patriotismo (a paisagem natural como bem coletivo) e, por fim; 7) a invenção de uma ancestralidade nacional do território em detrimento de outras territorialidades ancestrais preexistentes. Anne-Marie conclui que o sentido contemporâneo de nação é um produto ideológico da modernidade imposta pela acumulação capitalista que se revelou instrumento eficaz de transformação socioespacial do território de um país.1 O confronto entre modernidade e arcaísmo é a contradição

1 A filósofa Marilena Chaui (2006) também chama a atenção que a invenção do Estado-Nação, no século XIX, acontece quando a noção de nação deixa de se referir aos pagãos e grupos sociais que não possuíam um estatuto civil e político, tais como as nações indígenas. A ideia de nação, desse modo, passa a incorporar o estatuto de grupo de indivíduos territorialmente organizados sob regras e leis comuns e sentimento pátrio.

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em jogo. Assim, como afirmar a nação moderna tendo como referência o culto à tradição, ao patrimônio histórico e a ancestralidade? No caso brasileiro, parece-me que o Estado fez a opção mais pela modernização do território, destruindo formas-conteúdo históricas em favor do processo de invenção de um passado mítico. Na ideologia modernizadora de constituição do nacional, ao mesmo tempo em que se ocultavam as contradições das relações de produção capitalista, via patriotismo e ufanismo, o fazer geográfico do território reforçava a reprodução alienada do nacionalismo por meio do ideário da “ordem e do progresso”. A modernidade como pano de fundo para a invenção da nação escamoteava seu caráter racialista ao propor a divisão entre progresso e atraso, entre homens superiores e homens primitivos e atrasados, entre lugares modernos e civilizados e lugares do atraso e incultos, que deveriam ser dissolvidos pela modernização. A invenção da nação moderna é, portanto, um projeto racialista, preconceituoso e colonizador via episteme eurocêntrica. A experiência brasileira mostra que o patriotismo, a criação da bandeira e do hino nacional, a oficialização da língua portuguesa e a recusa das línguas indígenas, assim como a valorização da natureza e do folclore e das tradições regionais foram algumas das estratégias para a invenção ideológica e mítica do nacional. Inventar uma nação era propor uma consciência coletiva em torno da origem e destino do país. De acordo com Claude Levy Strauss (1989, p. 241), o valor do mito está na unificação simultânea entre passado, presente e futuro numa estrutura político-ideológica. No caso do Brasil, a invenção mítica do nacional estava a serviço do projeto ideológico-civilizatório e da modernização do território brasileiro. Para tanto, tal projeto não prescindia de pôr em relevo os arranjos socioculturais-ecológicos do território. Por isso era importante construir uma narrativa da brasilidade cultural singular do país. Alguns traços do romantismo ajudaram a defesa da narrativa do nacionalismo e da natureza pródiga e “abençoada por Deus”. O romantismo ainda contribuirá para invenção de uma história nacional e da brasilidade, sobretudo, com a idealização das etnias indígenas como instrumento para a interpretação mítica da nação e do seu patrimônio sociogeográfico e ecológico. Apesar da influência do determinismo ambiental, em diversas áreas do pensamento acadêmico e oficial, o possibilismo já colocava a natureza como possibilidades à ação do homem (MORAES, 2005b). A liberdade

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do homem diante dos recursos naturais era reforçada e estava em sintonia com as estratégias de humanização das paisagens naturais. Todavia, o determinismo ambiental ainda legitimava um discurso de condicionamentos dos grupos sociais às geografias físicas do país. A tropicalidade era tanto usada como símbolo do nacional quanto obstáculo à ocupação produtiva do território. Enfim, o determinismo ambiental estava a serviço da definição ideológica do nacional. A fim de apoiar o conteúdo progressista das políticas do Estado, o determinismo geográfico silenciava a luta de classes e “naturalizava o destino nacional”, aponta Nelson Werneck Sodré (1976). Nesse sentido, os estudos geográficos tradicionais contribuíram para um fetiche dos espaços sociais, naturalizando-os. Os conflitos sociais eram escamoteados em favor das disputas entre lugares e regiões e entre o homem e a natureza (MORAES, 2005b). O determinismo progressista dos estudos geográficos a serviço da acumulação capitalista, do colonialismo e da alienação das lutas de classes será uma denúncia de Sodré sobre os rumos da Geografia: A Geografia de nosso tempo – e ao século XX nos referimos – vive uma contradição entre o impulso de estudar os fenômenos, com sentido pragmático, e a natureza, para melhor explorar os seus recursos, e a necessidade de omitir resultados ou barrar pesquisas que contribuam para desvendar o caráter de classe do aproveitamento daqueles fenômenos e dos citados recursos. Assim, ora sonega as razões reais da erosão do solo ou do rompimento do equilíbrio ecológico do meio natural; ora estimula as pesquisas meteorológicas, em face das necessidades crescentes do transporte aéreo; ora desconhece as razões da miséria que convive com a opulência da natureza, em determinadas regiões; ora impulsiona a pesquisa de recursos minerais, para proveito de monopólios. Assim, de um lado, assiste-se a extraordinário surto de inovações técnicas, que permitem à Geografia Física seu avanço anárquico; de outro, ao surto das falsidades que povoam a Geografia Humana, retardando-a (SODRÉ, 1976, p. 9).

Nelson Werneck Sodré (1976) e Antônio Carlos Robert Moraes (2002) lembram-nos do papel do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB), criado em 1838, na construção de uma Geografia do Brasil para fins de uma unidade territorial brasileira. As expedições de pesquisas exploratórias do território colaboraram para registrar uma geografia física

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e uma cartografia do país a serviço do Estado. O discurso civilizatório, de progresso e dos espaços a serem conquistados era parte das ideologias geográficas veiculadas pelo IHGB. A valorização objetiva dos espaços físicos e sociais e a valorização subjetiva dos lugares do país, via discursos de unidade nacional, eram os horizontes da legitimação do Estado por meio da ocupação do espaço, no começo do século XX. Para tanto, pensar um ideal de população era uma premissa para a afirmação do pertencimento e sentimento de unidade nacional. Isso porque, mesmo depois da abolição oficial da escravidão, a ideia de povo brasileiro ainda não estava consolidada, em virtude da presença de negros, brancos, caboclos, pardos, cafuzos, mamelucos e imigrantes europeus. A solução da invenção de uma unidade nacional foi a valorização da mestiçagem como símbolo da democracia racial e da identidade do brasileiro, apesar dos traços do racismo. As representações racistas se verificavam na valorização do imigrante branco europeu e no preconceito aos índios, negros e nordestinos (indolentes, preguiçosos e atrasados). Esses traços racistas eram também verificados entre o litoral (a marinha) e o sertão. A definição da nação passava pela valoração do sertão e do litoral, conclui Candice Vidal (1997).

A ideologia geográfica do sertão na formação socioespacial brasileira O litoral era cenário da reprodução da civilização e da temporalidade hegemônica eurocêntrica capitalista, enquanto o sertão era lugar despovoado, distante, primitivo e inculto. Todavia, o valor e o sentido de sertão não se limitavam a esses significados. Havia uma dupla interpretação para o sentido de sertão no começo do século XX, conforme assegura Candice Vidal e Souza, no livro A Pátria Geográfica: sertão e litoral no pensamento social brasileiro (1997). De um lado, o sertão era o lugar da gênese da brasilidade; de outro, o sertão era o lugar do atraso e de recuperação da brasilidade pelo ímpeto civilizatório urbano-industrial, asseguram Ricardo de Oliveira (1998) e Candice Vidal (1997), quando eles analisaram a obra de Euclides da Cunha, Os Sertões. Em rápidas palavras, pode-se afirmar que não se sabe ao certo quando aparece a palavra sertão. Os trabalhos de Gustavo Barroso, A origem da

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palavra sertão (1947), de Moacir M. F. Silva, A propósito da palavra sertão (1950), ambos do Boletim Geográfico do IBGE, sinalizam que sertão remonta para uma época anterior à invasão-ocupação portuguesa na América do Sul. Moacir chega a citar trechos da carta de Pero Vaz de Caminha para lembrar do uso do termo sertão. Esta terra, Senhor, […] sertão nos pareceu, vista do mar, muito grande; porque a estender olhos, não podíamos ver senão terra e arvoredos – terra que nos parecia muito extensa 2 (CAMINHA, 2007).

De certo modo, os autores concordam que sertão tem sido valorado como “terra longe da costa”, “terras situadas no interior do continente”. A etimologia da palavra decorre de desertum, que significava “o que sai da fileira”, ou seja, era um termo militar para o desertor em destino desconhecido e incerto. De acordo com o Atlas das representações literárias de regiões brasileiras (IBGE, 2006), Volume I, Sertões brasileiros, há uma origem etimológica de sertão atribuída à palavra mulcetão, que sinalizava para terras distante da costa. Ao ser incorporada pelos portugueses, mulcetão passou ser certão, e mais tarde sertão. Outra vertente etimológica considera sertanus como ponto de partida advindo de sertum para designar o que está entrelaçado, conforme leitura de Erivaldo Neves e Antonieta Miguel3 (2007). Em suma, sertão tem sido uma palavra polissêmica. Vale lembrar que, no Brasil, o significado de sertão não se limita ao lugar da semiaridez no interior do continente. Pode-se observar o uso da palavra sertão em todas as regiões brasileiras, exceto a Amazônia, em que o rio é o elemento definidor da localização a partir da sua foz (baixo curso, médio curso e alto curso do rio), assegura Fadel David A. Filho (2011). Entretanto, no Dicionário Aurélio de língua portuguesa, o sertão é valorado 2 CAMINHA, Pero Vaz de. A carta. Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina, Núcleo de Pesquisas em Informática, Literatura e Linguística, [2007]. Edição de base: Carta a El Rei D. Manuel, publicado em 1963, pela Edimra Dominus. Disponível em: http://www.literaturabrasileira. ufsc.br/arquivos/ texm/0006-02136.html. Acesso em 15 ago. 2018. 3 Ver NEVES, Erivaldo Fagundes; MIGUEL, Antonieta. Caminhos do sertão: ocupação territorial, sistema viário e intercâmbios coloniais dos sertões da Bahia. Salvador: Arcádia, 2007.

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como: “região agreste distante das povoações ou das terras cultivadas. Interior pouco povoado. Zona pouco povoada do interior do país, em especial interior semiárido da Caatinga onde a criação pastoril prevalece sobre a agricultura e perduram tradições e costumes antigos”. Em linhas gerais, o sertão tem sido designado a partir da geografia física do território e dos interesses geopolíticos dos Estados no apelo à interiorização das forças capitalistas, ou seja, o sertão seria uma área não incorporada à racionalidade da acumulação capitalista, conforme assinala Nísia Trindade Lima (1999). De fato, é a partir desse segundo ponto de vista que Antônio Carlos Robert Moraes (2012, p. 3) evoca a invenção do “sertão, submetido às forças imagéticas do mundo natural […] mas sempre um espaço-alvo de projetos”. Neste estudo, o sertão será analisado como instrumento de formação discursivo-ideológica para a afirmação do projeto geopolítico de integração do território nacional a partir dos vetores da civilização moderna capitalista. Assim, ao mesmo tempo em que o sertão aparece como o lugar da matriz da brasilidade, ele é também o não lugar a ser negado, afirmam Carlos Robert (2012) e Candice Vidal (1997). Diversos intelectuais contribuíram para essa dupla função valorativa do sertão em contraposição ao litoral urbano-cosmopolita. A cultura literária e científica, desde a República Velha até o final da década de 1960, contribuiu para forjar o mito da brasilidade sertaneja em contraposição ao litoral. Euclides da Cunha, por exemplo, é uma referência incontornável quando se pensa nesse debate. Influenciado pelo romantismo, positivismo, evolucionismo e determinismo climático e biológico, Euclides da Cunha registrou uma das obras literárias mais emblemáticas da literatura brasileira, intitulada Os Sertões (1902). Ao ter que noticiar o massacre do episódio da Guerra de Canudos (1896-1897), sua visão do homem, sob as influências da vida urbana litorânea, foi profundamente alterada. A ocasião da reportagem o ajudara a construir uma imagem mítica do sertão como berço da brasilidade, romantizando e idealizando a natureza e o sertanejo, e se posicionando, de início, contrário aos impactos da revolução urbano-industrial (VIDAL, 1997). Mas, quando chega a escrever Os Sertões, os ideais positivistas e civilizatórios não foram esquecidos: “A civilização avançara nos sertões impelida por essa implacável força motriz da história... que anunciava o esmagamento inevitável das raças fracas pelas raças fortes (CUNHA, 1966, p. 93).

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De modo geral, Os Sertões apresenta a espacialidade nacional fragmentada e pouco integrada entre litoral e sertão (dois brasis), assinala Candice Vidal (1997, p.92), e forja a origem mítica da brasilidade encarnada no tipo étnico sertanejo, assim como define o Estado Republicano como sendo o ator capaz de trazer para si uma simbologia de nacionalidade. A integração da nação só poderia acontecer por meio do encontro das temporalidades do sertão e do litoral, assegura Candice Vidal (1997). Para a autora, civilizar o sertão e nacionalizar a marinha eram os requisitos para a formação de uma consciência nacional unitária (p. 107). O sertão de Euclides da Cunha foi narrado como terra ignota, cenário de natureza torturada, cenário de martírio e de tortura “abrangendo a economia geral da vida”. Um certo determinismo geográfico se verifica quando se trata da natureza. A temporalidade social do sertão se ajustava à temporalidade da natureza, isto é, por um imobilismo, duração, permanência e resistência, conforme afirma o autor: “tem-se a sensação esmagadora de uma imobilidade do tempo... parece que é o mesmo dia que se desdobra sobre nós... tédio ocasionado por uma vida sem variantes” (CUNHA, 1966, p. 541). Se, para ele, “a mestiçagem extremada é um retrocesso” (CUNHA, 1966, p. 168), o sertanejo afirmará uma superioridade racial frente ao mestiço do litoral por conta de sua batalha contra o rigor climático e em decorrência do isolamento geográfico. “Ajusta-se sobre os sertões o cautério das secas”, sinaliza o autor (CUNHA, 1966, p. 120). Euclides ainda diria: “O meio atraía-os e guardava-os […] raça forte e antiga, de caracteres definidos e imutáveis... ela é inegavelmente um expressivo exemplo do quanto importam as reações do meio” (CUNHA, 1966, p. 161). Apesar de os sertanejos serem transformados nos verdadeiros brasileiros, em face da dureza climática, o sertão-natureza era colocado como obstáculo civilizatório do país, aponta o autor. Em termos de evolução social, o “sertão atrasou-se três séculos” vis-à-vis o litoral, assinala Euclides. Por isso, não são as distâncias espaciais que devem ser diminuídas, mas os estágios evolutivos do mestiço do sertão e do mestiço do litoral (VIDAL, 1997). Assim, a marcha do processo civilizatório capitalista, em direção ao sertão, não só unificaria a nação, mas otimizaria a composição racial: “a nossa evolução biológica reclama a garantia da evolução social”, diria Euclides. Em suma, revelar o sertão como matriz mítica da brasilidade significava convertê-lo em símbolo do projeto polí-

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tico-ideológico de construção da nação sob o signo do progresso e da civilização capitalista: “estamos condenados à civilização”, conclui Euclides. O historiador Capistrano de Abreu (1988), no livro Capítulos de História Colonial, de 1907, também chamara a atenção para o sentido épico da conquista do sertão vis-à-vis o povoamento do litoral brasileiro. Para Capistrano, o avanço pelo sertão reduzia os vínculos com a marinha e com a metrópole portuguesa, contribuindo para um isolamento geográfico e constituição de uma identidade sertaneja, a despeito do extermínio de etnias e miscigenação com os índios, pois o que estava em movimento no espaço era a instituição de uma nova ordem política, econômica, religiosa e ética, que se alimentava da economia mercantilista, de início, para, em seguida, constituir a nacionalidade de um sertão genérico, ou seja, uma metáfora a ser usada em qualquer lugar e temporalidade que estivesse no caminho da fronteira civilizatória em movimento, conclui Candide Vidal (1997, p.58). Na década de 1910, o engenheiro e escritor Alberto Rangel participa da afirmação do sertão na definição de uma brasilidade. A obra Rumos de Perspectiva, de 1914, tem um capítulo intitulado Os sertões brasileiros, em que Rangel assume uma visão organicista entre sertão e litoral, assinala Candice Vidal (1997). As cidades seriam comparadas a pontos medulares do litoral, enquanto “o músculo pode ser considerado o sertão”. Enquanto o litoral era um centro sensitivo e motor, “recebendo influências da cultura universal e dos interesses de alta e baixa extração da política nacional”, no sertão, o reflexo de tais influências é mais equilibrado e resistente (RANGEL, 1934, p. 28-29). Por isso, é no sertão onde se encontra o nacional: “Internemo-nos! É uma fórmula de patriotismo, um objeto de razão de progresso” (1934, p. 247). Alberto Rangel conclui, portanto, que “o sertão é o grande excitador da nação, que nada tem a conquistar lá fora. É o problema nacional por excelência” (1934, p. 29-30). Em 1920, o historiador, sociólogo e jurista Oliveira Viana lançou o livro Populações Meridionais do Brasil, em que destacava “o domínio rural como centro de gravidade... de onde parte a determinação de valores sociais” (VIANA, 1933, p. 70). Para ele, a fundação do povo brasileiro resultou do avanço da civilização rural nos sertões do Brasil-Colônia e do país. A economia latifundiária-escravista impôs a miscigenação dos grupos sociais, e contribuiu para a síntese da nação. A marcha do rural era a premissa para a civilização do sertão selvagem e inóspito. Assim, a dinâmica do sertão se

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confundia com a modernidade da sociedade rural, seja no litoral agrícola, seja no interior pastoril-minerador. O jornalista, poeta e ensaísta Cassiano Ricardo, no clássico Marcha para oeste: a influência da bandeira na formação social e política do Brasil, publicado em 1940, e sob influência político-ideológico-autoritária do Estado Novo de Getúlio Vargas, também opõe sertão e litoral, conforme assegura Candice Vidal (1997). A brasilidade se posicionaria no sertão, enquanto o litoral seria o lugar de constituição de valores europeus contrários à defesa da nacionalidade brasileira. A sua tese recorre ao bandeirantismo como mito de fundação da nação. Vargas fará uso dessa tese no seu projeto geopolítico da Marcha para o Oeste, que eu analiso no capítulo 3. A narrativa conservadora de Cassiano, contrária à democracia liberal, ao comunismo e ao fascismo, tratava o sertão ou o Oeste como metáforas para o avanço da fronteira civilizatória como oposição à antinacionalidade do litoral. O branco era o elemento escolhido como fundador do Estado e da nação. Negros, índios e mestiços estariam a obedecer a estrutura político-hierárquica-econômica da modernidade traduzida na figura do “bandeirante”. Ainda na década de 1940, o militar e historiador Nelson Werneck Sodré publica o livro Oeste, em que lança um olhar geopolítico de afirmação do nacional a partir da extensão da malha ferroviária do país em direção ao interior considerado despovoado. A integração física do território como premissa da nacionalidade. De certo modo, mas com ressalvas, tanto Cassiano quanto Nelson Werneck forneceram suporte ideológico ao projeto geopolítico da Marcha para o Oeste de Vargas. O sertão de Nelson Werneck era pano de fundo para um projeto civilizador dos naturais, à medida que os fundos territoriais do país iam sendo articulados à dinâmica capitalista (MORAES, 2005b). O sertão, na metáfora do Oeste de Sodré, era visto na sua positividade, conforme leitura do autor (1941, p. 11): Como desconhecido e complexo, quer na sua geografia, quer na sua história, quer na sua organização social, o Oeste brasileiro permanece uma incógnita. Houve um momento, na distensão territorial da colônia, em que ele surgiu como uma gigantesca promessa. Seria a fonte inesgotável de todas as riquezas e representaria, ao mesmo tempo, a possibilidade de fuga ao fisco litorâneo, expresso na autoridade dos mandatários do erário lusitano.

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A decadência da vida urbana em torno da mineração do ouro e do diamante, o fim do bandeirantismo e o anacronismo da cultura pastoril redefiniram o significado de sertão-Oeste. De vetor civilizatório, o Oeste se tornou retardatário da civilização, aponta Candice Vidal e Souza (1997, p. 70). Abandono, vazio demográfico, isolamento geográfico, a pecuária extensiva, a grande propriedade, a agrestia de costumes, a desordem, a dispersão populacional, o afastamento dos centros do poder público e a pauperização social eram sintomas localizados no Oeste brasileiro. Assim, Sodré situa, então, outro significado para o Oeste (1941, p. 12): A intercorrência do regime básico permanecer o da cultura pastoril trouxe, em consequência, o desequilíbrio de que é, hoje, o Oeste, com o advento de uma população estranha, de todas as origens, gente sem história, impulsionada pela fuga à autoridade e a que a extensão territorial devia propiciar o ambiente preciso em que poderia começar um ciclo novo, na sua ânsia de autonomia, característica eterna e fundamental do regime pastoril, com todas as possibilidades de realiza-lo integralmente.

Em síntese, e para ajudar a compreensão do leitor, havia pequena diferença entre sertão e Oeste para Sodré. Enquanto Oeste era valorado mais como a dimensão material do território a ser ocupado em direção às áreas fronteiriças com os países sul-americanos, sertão adquiria valor qualitativo do conteúdo dos fundos territoriais disponíveis à ocupação civilizatória (MORAES, 2005b). A marcha ferroviária em direção ao Oeste retiraria sua dimensão territorial da condição de sertão, isto é, do atraso, do não civilizado, e o integraria na sociedade moderna capitalista. Para Nelson Sodré, seria a pequena agricultura e não o latifúndio pecuarista o vetor de modernização do sertão: A marcha da agricultura, com o advento da pequena propriedade, será o avanço civilizador e nacionalizador que atenuará e há de concluir por acarretar o desaparecimento das forças contrárias que jogam no cenário do Oeste (1941, p. 202).

Na década de 1950, diversos autores ainda valoravam o sertão em obras clássicas. No plano dos estudos sociais, destaco Vianna Moog (1983) com a obra Bandeirantes e Pioneiros (1956) e Raimundo Faoro (2008) com Os

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Donos do Poder (1958), sobretudo o capítulo “Os colonos e os caudilhos: a conquista do sertão”. Na literatura, o grande destaque é Grande Sertão: Veredas, de Guimarães Rosa (1956). No clássico de Guimarães Rosas, há diversas chamadas valorativas do sertão, a saber (2001): 1. “Lugar sertão se divulga: é onde os pastos carecem de fechos, onde um pode torar dez, quinze léguas, sem topar com casa de morador... O Gerais corre em volta. Esses gerais são sem tamanho” ... (p. 23); 2. “O sertão está em toda parte” (p. 24); 3. “O sertão é onde manda quem é forte” (p. 35); 4. “O sertão é dentro da gente” (p. 325); 5. “O sertão é sem lugar” (p. 370); 6. “Sertão é quando menos se espera, digo” (p. 302).

A seleção dessas passagens da obra de Guimarães Rosa revela significados para o sertão: 1) pode ser o lugar dos Gerais ocupados pela pecuária latifundiária; 2) pode ser um campo de forças entre atores sob a hegemonia de um deles; 3) pode ser o não lugar; está em toda parte e em parte alguma; é fugidio e transitório; e, por fim, 4) o sertão é percepção do vivido. Em resumo, durante o período imperial e início da República, a ideia de sertão era remetida à origem mítica da brasilidade e da barbárie. Ao longo do século XX, a redefinição da condição de sertão incorpora definitivamente o atraso e o ideário valorativo de fundos territoriais a serem incorporados ao projeto de modernização do território brasileiro. Em síntese, o sertão passa a ser a metáfora para a condição do atraso frente ao projeto geopolítico de modernização. De fato, “o sertão não é um lugar, mas a condição atribuída a variados lugares. Trata-se de um símbolo imposto... é uma realidade simbólica” (MORAES, 2009, p. 89). Assim, o sertão é periférico; é atraso; é distante; é inculto; é preso à tradição; e é isolado geograficamente (MORAES, 2005b). A pensar na contribuição de Antônio Carlos Robert Moraes, o sertão é a condição ideológica para o projeto nacional de modernização autoritária e conservadora do território, que avançou por todo o século XX. A apropriação simbólica do lugar qualificado como sertão era a condição de sua negação como lugar, de modo a transformá-lo e inseri-lo no processo de modernização do território brasileiro. Para tanto, faziam-se necessários um imaginário coletivo e uma formação discursiva a legitimar a transformação do lugar dentro de outros parâmetros de va-

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loração capitalista do espaço. A existência do lugar como sertão tratava-se de contrapô-lo aos lugares da modernização. O elemento racial do significado de sertão se verifica na tradução das etnias e territorialidades quilombolas, sertanejas, ribeirinhas etc. Todos esses grupos se encontravam na qualidade de comunidades indolentes, primitivas, analfabetas, incultas e preguiçosas. A ocupação desses “espaços vazios de civilidade” (sic) será a premissa de “dissolução dos sertões” e afirmação da modernidade urbano-industrial capitalista, assinala Antônio Carlos Moraes (2009). Assim, a apropriação e ocupação socioprodutiva do território se davam via submissão dos naturais dos sertões ao processo de modernização do território brasileiro (MORAES, 2009). Se a República Velha inicia o movimento da fronteira agrourbana capitalista em direção ao “sertão” (Oeste), será a partir de Getúlio Vargas que a desterritorialização de identidades territoriais “incultas” avançará com rapidez na proposta do projeto geopolítico da Marcha para o Oeste. A partir de Juscelino Kubistchek, o projeto geopolítico da modernidade, sob a égide da doutrina de segurança nacional, adquire maior fluidez espaço-tempo e integração do território brasileiro por meio dos investimentos nos vetores técnico-científico-informacionais. De início, uma das estratégias geopolíticas de levar luzes aos “sertões” e integrá-los à dinâmica do capital nacional e internacional era o deslocamento do Distrito Federal para o Planalto Central goiano, nosso heartland a ser conquistado. A transferência da capital seria um símbolo de unificação nacional do território brasileiro. De certo modo, a estratégia geopolítica do Estado de transferência da capital já estava em curso. Ir para o Oeste era o destino nacional (sic). Desde o Império, José Bonifácio de Andrada e Silva (1939) fazia referência à necessidade de deslocar a capital para o interior do país, e a nova localidade poderia se chamar “Petrópolis ou Brasília”. Assim, a capital poderia “estar livre de ameaças de inimigos externos”. O Visconde de Porto Seguro, Francisco Adolfo de Varnhagen, também destacava a importância da interiorização da capital diante da dimensão continental do país. A fim de ajudar na integração do território, a nova capital deveria se posicionar no ponto de encontro das cabeceiras dos rios Tocantins, Araguaia, São Francisco e Paraná. Durante a República Velha, o debate sobre a transferência da capital se mantém no âmbito dos objetivos de unidade do território e de constituição

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do nacional, e de retirar o poder político das pressões populares contra os governantes, conforme aponta José Vesentini (1986). Unidade nacional, segurança nacional e soberania do Estado eram os motes para a construção de uma nova capital para o Brasil. Na Constituição de 1891, já estava prevista uma área de 14.400 quilômetros quadrados no Planalto Central para a futura capital. A Comissão Exploradora do Planalto Central, chefiada por Luís Cruls, demarcou a área considerada entre os paralelos 15 e 16 graus de latitude-Sul e 47 a 49 graus de longitude-Oeste. Mas em 1895, a Comissão interrompeu seus trabalhos, a partir da constituição da Política do Café com Leite, visto que as preocupações das oligarquias agrárias estavam mais direcionadas aos seus domínios produtivos e territoriais. O debate sobre a nova capital só retorna após a instituição do Estado Novo de Getúlio Vargas. De qualquer modo, a transferência da capital já colocava a ideologia geográfica dos sertões em relevo. A nova capital seria um vetor de transformação de áreas consideradas os sertões brasileiros, espaços destinados à civilização. A invenção do nacional foi seguida, portanto, pelo ideário de civilização do país em direção aos “sertões”. A invenção do atraso e a recusa do passado lançam suas bases ideológicas no território brasileiro. A própria inauguração da República recusava o ideário tradicional e centralizador da monarquia. O ideário positivista-civilizador ajudou a divulgar a necessidade de progresso e ordem, bem como de explorar a natureza em bases científicas. A modernidade capitalista contribuiu para a afirmação da ideia de progresso traduzida na modernização, isto é, na transformação socioespacial do país. A industrialização e urbanização já começavam a ganhar espaço político nas políticas territoriais do Estado, mas ainda estavam subordinadas à hegemonia das oligarquias agrárias e regionais. A República Velha revelava a expansão industrial nas principais cidades do país. De fato, conciliar interesses das oligarquias agrárias patriarcais e rurais com a temporalidade da burguesia urbano-industrial será uma das dificuldades da nova república, mesmo sob o signo do liberalismo econômico e dos interesses do capitalismo financeiro internacional, assinala Carlos Robert Moraes (2005b). A destruição das formas urbanas coloniais em favor da modernidade da Belle Époque francesa, e depois dos arranha-céus norte-americanos, será um guia para as reformas urbanas higienistas nas principais cidades do país. Todavia, as reformas urbanas não estavam a serviço da cidadania.

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Limitavam-se a alterar a arquitetura das cidades em espaços selecionados e em detrimento das formas coloniais históricas. As grandes cidades, como Rio de Janeiro, Belém, Manaus, Recife etc., iam se transformando em “cidades maravilhosas” (sic) cercadas de pobreza social. Os problemas de habitação (favelização), saúde e educação pública, segurança e transporte público avançavam à medida que o espaço urbano se expandia. O ideário civilizatório avançava confirmando e ampliando as desigualdades sociais, bem como se recusando a atender as demandas do direito à cidade aos mais pobres. A concentração brutal da renda impedia o acesso à moradia de qualidade, assim como saúde e transporte público para os mais pobres. De fato, esse cenário ainda é a realidade política e social do país. Ainda vale registro a desvalorização da cultura afro-brasileira nos cortiços e favelas. Depois do fim da escravidão, coube aos negros viverem em guetos (favelas) das cidades dominadas por uma elite branca. Os sertões das cidades passaram a ser chamados de subúrbios e periferias urbanas, com forte valoração negativa e preconceituosa do conteúdo social dessas parcelas sociais do espaço urbano. Ainda pode-se dizer que, depois da escravidão, manifesta-se o racismo contra negros, nordestinos e etnias indígenas nas rugosidades dos lugares considerados sertões do território brasileiro, seja na cidade, seja nos espaços rurais. Nas cidades, a perseguição policial aos ritmos religiosos e aos hábitos e costumes das classes sociais mais pobres era parte do projeto civilizatório urbano-industrial da República Velha. Nas áreas rurais, a substituição da escravidão foi seguida pela constituição de diferentes formas de assentamento e assalariamento do trabalhador rural e da pequena agricultura familiar, de modo a reinaugurar a questão agrária sob novas bases de poder. A modernização reflexa de afirmação nacional do território brasileiro operava em ritmos diferentes entre regiões socioprodutivas e entre campo e cidade, em face das resistências de ordem cultural, política e econômica de diversos povos e lugares do país. Apesar das resistências, o avanço da modernidade sobre etnias, populações ribeirinhas, sertanejos, geraizeiros, favelados, dentre outros, resultou num processo de deculturação das matrizes fundadoras do sentido e valor de uma nacionalidade ou brasilidade, assinala Darcy Ribeiro (2006). O eurocentrismo colonial era o ponto de partida da modernidade e da “unidade étnico-nacional pela maior homogeneização dos modos de fazer, de interagir e de pensar” (p. 228). Mas as populações tradicionais comporta-

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rão, por muito tempo, variedades culturais locais condicionadas pelas geografias físicas das paisagens e pelos usos e costumes singulares. Os vetores da modernidade não anulavam, de chofre, as diferenças regionais e as diversas configurações histórico-culturais das identidades territoriais nelas presentes. Ainda se registravam modos particulares de regulação política, religiosa, econômica e cultural em diversos lugares e regiões, no começo do século XX. Darcy Ribeiro lembra que as resistências à modernização serão maiores entre as classes dominantes do país, sobretudo na manutenção da estrutura fundiária incapaz de oferecer oportunidades de trabalho digno e remunerado à população rural. Assim, ao dificultar a proletarização do trabalhador rural, condenando-o à penúria, as oligarquias agrárias “deformam o processo de industrialização, impedindo-o de realizar o papel que representou nas sociedades europeias “(p. 229), conclui Darcy. O Estado foi a instância política de estruturação administrativa da modernização conservadora, operando no apoio às oligarquias agrárias regionais e da repressão às r-existências territoriais que adquiriam visibilidade nacional. Assim, verificava-se uma tarefa geopolítica unificadora da sociedade nacional em torno dos interesses das oligarquias agrárias regionais inseridas na divisão internacional do trabalho. A partir de Juscelino Kubistchek, as esferas do poder estatal e privada se imbricaram, a fim de assegurar os interesses agrários oligárquicos e das corporações nacional e internacional e dar continuidade à transfiguração étnica das populações do território brasileiro, já iniciada desde o período colonial. Darcy Ribeiro lembra-nos que a transfiguração étnica se realiza em diversas instâncias simultâneas ou sucessivas. De início, tem-se a transfiguração biótica, que se dá no contato entre comunidades distintas. Doenças podem ser transmitidas para grupos humanos não imunizados. A transfiguração ecológica se dá quando grupos sociais se afetam uns aos outros em seus modos de vida ecológico e de reprodução social. A expansão da pecuária sobre domínios indígenas é um caso ilustrativo. A terceira instância é a transfiguração econômica, quando uma população singular é convertida em condição de reprodução material de outra, em prejuízo de suas raízes histórico-culturais e territoriais. A proletarização autoritária dos pequenos produtores familiares é um exemplo expressivo. Por fim, tem-se a transfiguração psicocultural, que resulta da r-existência das populações tradicionais ao modo de vida da sociedade capitalista. O etnocídio dos

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valores culturais das populações indígenas pode levar alguns indivíduos ao suicídio. Darcy Ribeiro concluiu que, por meio dessas transfigurações, o que se chama de povo brasileiro resulta dessas instâncias supracitadas. Etnias indígenas, comunidades africanas, açorianas e europeias foram transfiguradas, de modo que o sentido de povo brasileiro “acabou por conformar-se como uma configuração histórico-cultural única e diferenciada territorialmente de todas as outras” (p. 236). Parece-me que Darcy está a revelar a definição de uma temporalidade capitalista hegemônica se projetando sobre territorialidades-temporais diversas, destruindo-as ou incorporando diferenças socioterritoriais. As culturas tradicionais classificadas como arcaicas acabaram transfiguradas em favor da modernidade eurocêntrica correspondente às sociedades urbano-industriais, apesar dos esforços de preservação e resistências às mudanças em curso no país. A difusão das redes técnicas dos vetores da urbanidade, sobretudo comunicações e transporte, ao se aproximarem de territorialidades alternativas ao capitalismo, anunciavam embates, desterritorialização e inserção precária dos excluídos de suas raízes histórico-culturais nos mecanismos de reprodução de capital das elites burguesas do país. Ao assumir um colonialismo interno, as oligarquias agrárias exportadoras, a burguesia internacional e a burguesia industrial nacional não só promoveram a transfiguração étnica de diversos grupos sociais em nome da modernização e sentido de nacional e de brasilidade, como também assumiram diversas manifestações espaciais com ajustes político-ideológico-produtivos distintos e condicionados pelas diferentes ecologias regionais do país. Antes, é importante ressaltar que a invenção do sertão, como recurso de um colonialismo interno de racionalidade eurocêntrica, se fez e se faz com o apoio de um outro recurso geopolítico e ideológico, que é o processo de avanço da fronteira capitalista. A dinâmica de expansão das forças capitalistas em direção aos lugares-sertões, de modo a estender a rede agro-urbana-industrial-financeira do país, destruindo ou inserindo precariamente territórios tradicionais e alternativos ao capitalismo, tem a valoração da fronteira como importante ideologia geográfica acoplada às estratégias geopolíticas do Estado brasileiro. Mas o que seria, enfim, uma fronteira capitalista?

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A fronteira com ideologia geográfica da modernização do território4 A fronteira se constitui um recorte analítico e espacial da problemática da mobilidade do capital, das relações de produção pelo território nacional e das estratégias geopolíticas do Estado brasileiro. Além disso, a fronteira é palco para conflitos transculturais e identitários. Em termos gerais, a fronteira revela interações entre o homem, a terra e a natureza em confronto com a racionalidade da acumulação capitalista. Em função do modo de produção e das representações simbólicas, ideológicas e culturais da fronteira, as interações sociais assimétricas e simétricas se transformam e se condicionam mutuamente, sempre de maneira singular. Assim, é possível e prudente pensar a fronteira como forma diferenciada de organização territorial no bojo da ordem territorial capitalista. A ideia central é que a fronteira revela um ordenamento territorial, cuja síntese teórica envolve as dimensões política, econômica, antropológica, ecológica, sociológica, cultural e simbólica. No entanto, vale lembrar que, ao longo do livro, as dimensões privilegiadas são a econômica e político-ideológica. Além disso, a fronteira será analisada como recurso geopolítico do Estado no processo de integração econômica e de modernização do território brasileiro. No imaginário coletivo e senso comum, fronteira está sempre relacionado a limite entre países, estados e municípios, isto é, sugere uma linha divisória concreta ou imaginária. Todavia, a fronteira que se busca definir é mais do que separação normalmente estática entre grupos sociais delimitados juridicamente. A fronteira é limite e processo social, simultaneamente. A ideia de fronteira como limite foi esboçada por Claude Raffestin (1993, p. 166-167) ao assumir uma definição de fronteira como “posto avançado, declive defensivo etc. […], uma zona de defesa […] que corresponde a uma zona geográfica” dos limites de defesa do Estado. Em termos geopolíticos, o significado de fronteira associa-se às políticas de integração territorial dos Estados e de formação de blocos econômicos, conforme assinala Raffestin (1974, p. 23). 4 Esse texto é parte integrante do artigo de minha autoria intitulado “Fronteira Agrícola Capitalista e Ordenamento Territorial”. In: SANTOS, Milton et al. Territórios, territórios: ensaios sobre o ordenamento territorial. Niterói, RJ: UFF/PPGG, 2006.

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Assim, a fronteira pode ser a borda de um processo social singular de integração de áreas num modelo de desenvolvimento dominante. Alguns a definem como a faixa de contato cultural e social entre áreas sob domínio da sociedade capitalista e outras sob o signo de valores e modos de produção distintos e à margem dos processos de acumulação de capital. A matriz de tal pensamento se encontra em Turner. Na obra de Frederick Jackson Turner (1896), a história americana deveria ser recontada a partir da ocupação da fronteira como ponto de partida para a formação da identidade nacional, ao longo da marcha para o Oeste. A fronteira de Turner propunha desvelar um sentimento de pertencimento a uma identidade territorial civilizatória e única. Apesar de propor a dinâmica de uma totalidade social americana, para Turner, a fronteira é o lócus do individualismo, da democracia e do otimismo em construir uma nova sociedade em face da influência positiva da natureza. Observa-se, portanto, que positivismo e romantismo eram partes integrantes da dimensão ideológica da fronteira de Turner, no final do século XIX. A dimensão cultural e ideológica se assentava na figura do pioneiro, homem chamado a dominar a terra e a barbárie. O indivíduo pioneiro escamoteava, sob uma retórica ou discurso, o avanço da sociedade capitalista sob novas áreas. Mito e ideologia em torno do modo de vida do pioneiro eram suportes à constituição dos limites entre a civilização e a selvageria (REBORATTI, 1990). A integração do território por meio do movimento da fronteira implicava, portanto, civilização, urbanidade e a formação de uma nova zona produtiva a partir de um espírito empreendedor do pioneiro sobre as terras consideradas livres, aspecto mais significante da fronteira americana (TURNER, 1896). O processo de conquista se desenvolvia em espaços-tempos distintos: a fronteira do caçador, bandeirante; a fronteira do mineiro, do agricultor, do pecuarista; e, por fim, a fronteira urbana (ESCAMILLA, 1999). A fronteira de Turner rompia com o localismo em favor do nacionalismo. Além disso, a fronteira era uma válvula de segurança ou de escape para o individualismo e competição, impedindo, portanto, uma consciência de classe e de lutas sociais (VELHO, 1979). Assim, a fronteira pode ser valorada como resultado das contradições socioespaciais da reprodução da sociedade capitalista. A busca de novas áreas por produtores e empresas no interior do país reflete processos de exclusão social, reprodução ampliada do capital, inserção precária de gru-

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pos sociais e difusão de valores culturais e ideológicos. Além de ser reflexo da sociedade em geral, a fronteira possui uma dinâmica interna própria, visto que se assenta na diferenciação de tipos sociais e mesmos opostos. A fronteira é singular e diferenciada internamente, bem como parte da totalidade social capitalista. A ideia de fronteira aberta às oportunidades e ao individualismo não se sustenta diante do controle social das terras e territorialização produtiva e cultural sob o processo de reprodução capitalista. A fronteira é aberta e fechada ao mesmo tempo enquanto traço das contradições socioespaciais e transformadoras do capitalismo sobre o campesinato, comunidades de quilombolas, indígenas, ribeirinhas etc. De fato, a fronteira capitalista é um fenômeno não somente espacial e histórico, mas de confrontação cultural e ideológica e de expansão econômica. No tocante à confrontação cultural, a fronteira contempla representações e práticas coletivas de organização e apreensão do mundo social. Essas representações são totalizantes e forjam interesses de determinados grupos. De acordo com Roger Chartier (1990, p. 17), as representações não prescindem de estratégias e práticas que legitimam escolhas e valores que se anunciam universais, mas não menos conflitantes. De certa forma, apesar dos embates na fronteira agrícola capitalista, há uma certa adesão à violência simbólica imposta pelo poder de alguns grupos sociais sobre territorialidades constituídas, conforme assinala Pierre Bourdieu (2003). A constituição de uma fronteira capitalista forja uma identidade modernizante, civilizatória e recorre à construção simbólica de um real que se projeta sobre coletividades discordantes, aponta Francismar Alex Lopes de Carvalho (s/d). A dimensão do simbólico se afirma na fronteira, ao mesmo tempo em que a fronteira se projeta de forma simbólica. Tais pressupostos já se revelam em Turner. A construção simbólica da fronteira, o Oeste ou o Sertão, forjava uma identidade que revelaria a essência do ser americano. Para Turner (1896, p. 3), “a fronteira é a linha na qual existe a mais rápida e efetiva americanização”. No Brasil, a fronteira surgiu como uma invenção para justificar representações simbólicas, culturais e ideológicas contra as territorialidades dos índios, do negro, dos ribeirinhos, dos posseiros etc. Se pensarmos no avanço da fronteira agrícola capitalista no Brasil, ao longo do século XX e nesse início de século XXI, a experiência vivida por diversos grupos sociais nos espaços considerados sertão não constitui um

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grande contraponto à sociedade moderna das áreas próximas à marinha. Hoje o lugar do sertão é cenário para práticas e representações de um processo homogeneizante das forças capitalistas via urbanidades, industrialização e difusão cultural de valores globais. Apesar de singular e diferenciada internamente, ao longo de seu movimento de (re)produção social, a experiência de fronteira é um híbrido de ruralidades e urbanidades universais e singulares em conflito. O imaginário coletivo em torno do desenvolvimento social e econômico das áreas que são atingidas pela marcha da soja em direção à Amazônia, nas últimas três décadas, expressa o poder simbólico na fronteira capitalista. O projeto geopolítico-econômico de integração nacional do Brasil reside na captura do Oeste, ou seja, os lugares considerados periferia. Neste sentido, as ideias de Turner influenciaram intelectuais, tais como Cassiano Ricardo (1940) e Sérgio Buarque de Holanda (2000). A marcha para o Oeste sugeria integração e unificação de elementos sociais diversos dentro de uma unidade nacional, conforme assinala Turner (1896, p. 10). Ao veicular uma identidade nacional modernizante e civilizatória, conforme os ditames da ordem capitalista, a fronteira afirma o poder de determinados grupos sociais sobre territorialidades preexistentes ou em constituição, impondo princípios de visão e de divisão social comuns na busca de uma visão idêntica e única dos valores e representações simbólicas do desenvolvimento social, conforme contribuição teórica de Pierre Bourdieu (1998, p. 117). As dimensões etnocêntricas, culturais e racistas acompanham a fronteira agrícola capitalista. O caráter e projeto civilizatório e a dimensão ideológica da sociedade capitalista se projetam sobre territorialidades marginais, ou, simplesmente, ainda sem contato com a ordem hegemônica. Mas esse processo não é linear e sem resistências. De acordo com Bourdieu (1998, p. 12), “o campo de produção simbólica é um microcosmo da luta simbólica entre as classes”. Logo, fronteira é um espaço social de posições em conflito, instabilidade, conquista e resistência. Diversos movimentos sociais visam neutralizar as representações dominantes na fronteira agrícola capitalista, tais como o Movimento dos Sem Terra, os Povos do Cerrado, Povos da Floresta etc. O avanço de uma fronteira campesina também pode implicar conflito de valores simbólicos e identitários e des-re-territorialização de grupos sociais, tais como os embates entre índios e posseiros pela posse da terra.

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Como dinâmica social e conflitos de representações, a fronteira é fenômeno histórico-geográfico, em que diferentes sujeitos devem ser reconhecidos e constituídos na sua diversidade ética, racial, cultural e história (ARRUDA; STADNILKY; MOTA, 2004). A confrontação de experiência e de modos de vida distintos assegura duas características da fronteira: a instabilidade e movimento pela conquista e defesa de espaços. As linhas determinantes da fronteira resultam de conflitos e formatações históricas, culturais e sociais específicas, apesar da inserção na ordem capitalista em geral. Assim, a fronteira é instável, precária e provisória e produtora de recortes espaciais diversos, sobretudo pelo suporte condicionante dos recursos naturais disponíveis, isto é, da geografia física dos lugares. Enquanto fenômeno transitório, a fronteira pode ser entendida como frente pioneira, “uma linha móvel de contato entre diferentes tipos de assentamentos e uso do espaço” (REBORATTI, 1990, p. 6). No Brasil, normalmente, as frentes estão relacionadas ao extrativismo e à pecuária extensiva e às mudanças significativas na paisagem regional. Já as frentes pioneiras anunciam a expansão de uma agricultura comercial. Dois outros elementos caracterizam a fronteira: “terras disponíveis” e colonização. A colonização define usos da terra que podem provocar intervenções negativas ao meio ambiente, ou domínio natural. Neste sentido, uma dimensão da fronteira é também o impacto ambiental diante do avanço da pecuária e agricultura e da industrialização-urbanização. Esse processo contraditório de apropriação e destruição de ecossistema se dá pelo fato de a fronteira ser palco da luta por recursos. Enfim, fronteira é, mais do que limite jurídico, um processo particular de produção de espaço geográfico. Implica o encontro entre territorialidades e tempos distintos e conflitantes. Isso porque raramente a fronteira se desenvolve sobre terras “vazias”. Assim, é na fronteira onde se agudizam contradições que são parte integrante da sociedade capitalista em geral. A fronteira capitalista na literatura brasileira No Brasil, a definição de fronteira capitalista aparece nas obras de diversos autores. Os geógrafos, normalmente, ressaltavam a fronteira como uma das etapas de reprodução ampliada do capital, na sua expressão territorial, extensiva e temporal. Assim, cada autor sinaliza para um olhar particular para o sentido e valoração da fronteira.

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Pierre Monbeig (1998) foi um dos principais representantes dos estudos de fronteira no Brasil. Apresentou os conceitos de precursores (sujeitos que dão início à ocupação territorial: índios, caboclo, mineiros) e de frente pioneira, de modo a enfatizar a incorporação de terras a uma economia de mercado. A diferença básica entre os precursores e a frente pioneira está na propriedade da terra. Os precursores expandiam-se sobre terras devolutas para o trabalho. A constituição da frente pioneira demanda um mercado de terra, sociedades colonizadoras, instalação de redes técnicas, fundação de vilas, cidades, migração, fazendeiros etc. Enfim, a frente pioneira atribui valor à terra. Assim como a obra de Turner, Monbeig contribui para legitimar uma geografia material e simbólica da fronteira, enfatizando certos sujeitos da expansão da área de produção agrária em São Paulo, tais como o empresário, comerciante, pequeno agricultor “moderno”. A ideia de progresso está associada ao movimento da fronteira. Os conflitos de territorialidades e de desterritorializações são negligenciados. Leo Waibel, sob influência de Turner, afirma que a fronteira é a faixa entre a mata virgem (o sertão) e a zona pioneira. Há uma diferença entre Pierre Monbeig e Waibel. Os precursores de Monbeig são os homens de fronteira de Waibel (caçadores, extrativistas e pecuaristas). Esses homens ocupam a fronteira demográfica. Os pioneiros, que têm uma relação mercantil com a terra, concentram-se na fronteira econômica. Entre as duas fronteiras encontrava-se a zona pioneira. Tal conceito se aproxima do de frente pioneira de Monbeig, ao enfatizar a importância da agricultura comercial. Na zona pioneira, o cultivo da terra por métodos agrícolas intensivos é o suporte econômico. Conforme Waibel, somente o agricultor pode transformar a mata virgem numa paisagem cultural (1955, p. 4-5). Além disso, as condições naturais são tão importantes quanto à urbanização, o mercado e à base técnica. Otávio Velho (1979), partindo da leitura de Turner, analisa o significado de uma fronteira aberta, mas controlada, que anuncia transformações capitalistas no seio do campesinato e a possibilidade da face burguesa do camponês. De acordo com José de Souza Martins (1997), a fronteira é o locus para o estabelecimento de uma população excedente de camponeses pobres, ou seja, seu movimento se apoia no grande excedente de mão de obra. Desse modo, a fronteira agrícola funciona como uma válvula de escape para os

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camponeses que buscam melhorar seu padrão de vida por meio do acesso à terra. Conclui-se que, ao mesmo tempo em que a fronteira é o locus para uma possível ascensão social do campesinato, é também o lugar onde sua subordinação às forças capitalistas se estabelece. Martins (1997) propõe uma datação histórico-espacial para o estudo da fronteira. Adiante da fronteira demográfica estão os indígenas. Sobre suas terras avança a frente de expansão, cuja população ainda não está incluída na fronteira econômica. Atrás desta está a frente pioneira (p. 158). A frente de expansão é caracterizada por uma economia de excedentes, absorção de excedentes demográficos e ausência da propriedade jurídica da terra. Na situação de frente pioneira, as relações capitalistas de produção ampliam seus limites sobre a frente de expansão. Esses encontros de territorialidades e temporalidades distintas provocam conflitos. De acordo com Martins (p. 150), “o que há de sociologicamente mais relevante para caracterizar e definir a fronteira no Brasil é, justamente, a situação de conflito social. Fronteira é lugar de alteridade”. Assim, o fim da fronteira está relacionado à constituição de um tempo espacial hegemônico, ou seja, quando “o outro se torna parte antagônica de nós” (p. 151). Em suma, a fronteira em movimento implica o encontro de temporalidades distintas de cada grupo social com seus diferentes modos de participação na expansão territorial do capitalismo sobre o território brasileiro. A fronteira é uma acumulação desigual de tempos sociais. De acordo com Michel Foucher (1988), a fronteira capitalista pode romper, provisória ou definitivamente, processos históricos preexistentes e impor a unificação ou a fragmentação territorial no âmbito da ordem capitalista e de um tempo hegemônico. De certa forma, todos os tempos sociais são unificados sob a égide da acumulação capitalista. Joe Foweraker (1982) analisa a fronteira como um processo social no qual áreas tornam-se progressivamente integradas à dinâmica da economia nacional. Esse movimento espaço-temporal sugere mudanças nas relações de produção, nos mercados de bens, terra e trabalho. O estágio final da fronteira é marcado por intensos fluxos migratórios, uso da terra pela agricultura e concentração fundiária. Além disso, as relações de produção capitalistas dominam a fronteira, e a divisão social do trabalho se torna mais complexa (p. 27-39). Lia Osório Machado (1990, p. 115) ainda assinala que “a fronteira manifesta um movimento pioneiro de ocupação do território de forma descontínua e em extensões reduzidas”. Ao longo do processo

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de criação de espaços estratégicos para o capital, a urbanização se torna elemento condicionante do avanço da fronteira e assume uma dimensão geopolítica, lembra Lia. A fronteira urbano-industrial-financeira capitalista se refere a um processo de integração geopolítica de espaço estratégicos à economia nacional e global. No Brasil, para fins de delimitação temporal da análise em tela, esse processo corresponde à fase de consolidação do padrão de acumulação urbano-industrial, a partir de 1930. Assim sendo, a expansão da fronteira agrícola capitalista é parte integrante do avanço da fronteira urbano-industrial, no seu movimento de inserção de lugares e regiões à órbita dos centros de gestão territorial do capitalismo nacional e planetário, assinala Bertha Becker (1988). Na fronteira capitalista, o excedente é expropriado, não só pelo capital comercial, mas também pelo capital industrial e financeiro. Para tanto, a acumulação capitalista se dá por meio de intervenções públicas e ideológicas promovidas pelo Estado capitalista. Ao longo do processo de integração econômica do território brasileiro, a fronteira seria, além de um processo, uma área onde ocorrem grandes transformações socioespaciais, a partir da introdução de novas relações de produção e padrões técnico-mercantis e financeiros, bem como a inserção de valores culturais e simbólicos conflitantes com as identidades territoriais preexistentes. Deduz-se, a partir das contribuições de Monbeig, Waibel, Velho, Martins e Foweraker e Becker, que fronteira capitalista brasileira é um processo social que reflete e condiciona a (re)produção de um espaço geográfico através da incorporação de terras e mão de obra em áreas selecionadas pelas forças sociais representantes do processo de reprodução do capital em direção a espaços até então considerados periféricos e marginalizados. A fronteira, nestes termos, é, portanto, um processo de dissolução dos sertões e de afirmação da modernização conservadora e autoritária do território brasileiro. No encontro de territorialidades distintas e conflitantes, e dependendo do grau de resistência dos grupos sociais à subordinação dos interesses capitalistas, o avanço da fronteira pode provocar uma desterritorialização e/ou re-territorialização de tempos sociais divergentes, a fim de impor um novo ordenamento territorial e a inserção desse espaço nos mecanismos de reprodução do capital em escalas nacional e global.

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Do ponto de vista geográfico, a fronteira agro-urbano-industrial-financeira expressa, em linhas gerais, diversos fenômenos socioespaciais, a saber: 1) expansão agrícola em área, concentração fundiária, transformação das relações de produção e conflitos fundiários; 2) extensão das redes técnicas e urbanas; 3) modernização da base técnico-produtiva; 4) implantação da rede de fixos (armazéns, indústrias, mineradoras, latifúndios, centros de pesquisa, bancos, cidades, empresas, distribuidoras, portos etc.) e de fluxos de informação, capitais, mercadorias e mão de obra; 5) integração espacial em diversas escalas geográficas; 6) extensão territorial da fronteira urbano-industrial-agrícola-financeira de um país; 7) desterritorialização, territorialização e marginalização de grupos sociais e/ou lugares; 8) afirmação discursiva de valoração da modernização territorial e de legitimação de ideologias geográficas em favor da acumulação capitalista; 9) redefinição de áreas na divisão territorial do trabalho em escalas nacional e internacional; 10) conflitos entre formas contraditórias de valoração da relação homem e natureza, com profundos impactos socioambientais. A fronteira capitalista, em áreas de domínio das atividades agrícolas e pecuárias, implica a instalação de latifúndios, empresas agrícolas, inserção de propriedades menores aos mecanismos de acumulação, bem como a expropriação do campesinato e de grupos sociais diversos (índios, posseiros, seringueiros, garimpeiros etc.). Se é fruto das contradições do capitalismo, a paisagem geográfica da fronteira torna-se, portanto, palco de duas lógicas de apropriação da terra que se articulam em torno de sua posse e do trabalho aí presente e da noção de propriedade jurídica da terra, sem que haja, necessariamente, seu uso produtivo (BECKER, 1988). Há também a posse indígena que não é, necessariamente, qualquer das duas lógicas verificadas por Becker. Desse modo, a fronteira é expressão das contradições socioespaciais do capital em áreas sob conflitos fundiários de diversa ordem de grandeza. Apesar da resistência de grupos sociais marginalizados e excluídos pelo avanço do capital, a fronteira capitalista tem confirmado seu avanço sobre o território nacional, nas últimas quatro décadas. No contexto das transformações no campo brasileiro, a partir de 1970, o avanço da fronteira significou uma maior integração espacial de diversos lugares alternativos ou não à acumulação capitalista com espaços urbano-industriais, em escalas nacional e internacional, em face dos pressupostos da Revolução Verde e do processo de industrialização e urbanização do país, ao longo da crise energética mundial e das políticas territoriais do

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Estado de estímulo à constituição de corredores de exportação de produtos agrícolas e de complexos agroindustriais via polos de desenvolvimento. Se o espaço geográfico é, dentre outras definições, reflexo e condição das práticas sociais, ou seja, é a expressão da própria formação social, a fronteira constitui espaço em incorporação à dinâmica dos espaços global e nacional e se materializa a partir de pré-requisitos de uma ordem territorial preexistente nas áreas por onde ela se expande. Assim, emerge a importância do quadro natural e dos territórios aí presentes. Entretanto, esse espaço geográfico preexistente pode se tornar empecilho à reprodução do capital na fronteira. Para tanto, investimentos em pesquisa, em redes técnicas (transporte, telecomunicações e energia) e processos de desterritorialização de grupos sociais (camponeses, garimpeiros, nações indígenas etc.), emancipação de municípios e criação de cidades se acentuam durante o período de abertura da fronteira. A fronteira é um espaço não plenamente estruturado. Dependendo da forma de apropriação, das relações sociais e dos conflitos e interesses dos grupos aí constituídos, tem-se a formação de projetos políticos distintos, que transformam continuamente a fronteira. Esse espaço de manobras e conflitos entre frações do capital e demais grupos torna-se, portanto, um gerador de alternativas à dinâmica da fronteira. Nesse sentido, é difícil entender o próprio significado dessa dinâmica, tal a profusão de contradições inerentes aos mecanismos de reprodução ampliada do capital que ali se apresenta. Isso acontece porque a fronteira capitalista que se nos apresenta é produto de uma ordem territorial nacional/global vinculada a uma prática de fragmentação política e estratégica de espaços regionais e/ou locais, através de interesses privados nacionais e internacionais (BECKER, 1988). A partir da década de 1990, a nova ordem territorial do capitalismo, sob a égide da globalização, acentua um enfraquecimento do Estado frente ao domínio das corporações, tornando a fronteira palco de relações marcadas por parcerias e novas formas de produção do espaço. A apropriação monopolista do espaço, tendo o Estado como grande gestor, se enfraquece. As redes de integração espacial, a mobilidade do trabalho e a urbanização constituem as grafias da fronteira e quesitos à ordenação dos territórios das grandes corporações. A ideia de uma fronteira de integração e articulação de partes fragmentadas de um território por meio das redes das corporações pode servir para

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a análise da dinâmica do capital. Isso porque o movimento de abertura de uma fronteira capitalista permite a expansão das forças capitalistas em diversas escalas geográficas. Para tanto, diferentes processos de trabalho concreto, presentes em lugares distintos, devem ocorrer conjuntamente no mercado. A integração espacial de diferentes formas de produção de mercadorias em diversos locais é uma das necessidades básicas do capital no seu movimento de extensão territorial. A realização do capital implica um contínuo processo de abertura de fronteira, expresso na integração de um sistema espacial de trocas de mercadorias, informação, crédito e mobilidade do trabalho. Isso significa que a fronteira demanda, de um lado, uma rede de fluxos imateriais (informação e capital) e materiais (mercadorias, mão de obra etc.); e, de outro lado, uma integração físico-territorial por meio do sistema de transportes e comunicações entre lugares de financiamento, produção, comercialização, industrialização e consumo. O desenvolvimento do capitalismo, na forma de abertura de fronteira, seja agrícola, seja urbano-industrial, tende a libertar o capital de qualquer laço inerente ao espaço absoluto. Entretanto, essa emancipação é sempre parcial, pois o capital necessita do espaço como meio de reprodução. A necessidade de acumulação de capital na fronteira leva a uma expansão geográfica dos capitais produtivo, mercantil e financeiro. Para tanto, emerge uma territorialização do capital adequada às demandas da base técnico-produtiva ali introduzida. Desse modo, surgem investimentos em infraestruturas de transporte, comunicações, cidades e serviços em geral, na forma de capital fixo. Ao longo desse processo, as empresas multilocalizadas e multifuncionais buscam algum nível de integração na nova fronteira a ser explorada. Isso, às vezes, implica participar, em grau limitado, no apoio a uma aliança territorial local na forma de movimento de emancipação política de municípios e de criação de cidades, ao mesmo tempo em que se beneficiam das e/ou influenciam as políticas econômicas do Estado, bem como se associam a produtores e empresas locais concorrentes ou não. A busca dos capitalistas por novas fronteiras significa descentralização espacial e algum grau de compromisso com a localidade escolhida como campo de ação da empresa. Ao longo desse processo, as empresas absorvem tensões entre a fixação e o movimento, entre os compromissos locais, nas suas mais diversas instâncias, e os seus interesses em escala nacional e global. Nesse

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embate, a lógica do capital, normalmente, ignora, em parte ou em grande parte, o espaço vivido das comunidades locais e busca requalificá-lo em função dos requisitos geopolíticos de modernização do território.

As teorias geopolíticas a serviço das ideologias geográficas do Estado Depois de analisar as ideologias geográficas do sertão e a noção de fronteira na formação socioespacial brasileira, vale um registro de que as ideologias supracitadas se constituíam como ideologia do Estado, para fins de afirmação de políticas territoriais e de exercício do poder e do discurso de coesão do território nacional. Assim, é preciso reconhecer o rol das políticas territoriais do Estado como instância de uma geopolítica baseada em estratégias, doutrinas e projetos relacionados às relações de poder que constituem o Estado, sobretudo a partir da década de 1930, depois da ascensão nazista. Por isso, Yves Lacoste (1993) afirmou que a “geopolítica era hitlerista”. O intelectual Nelson Werneck Sodré (1976) foi na mesma linha de avaliação: “a geopolítica é a geografia do fascismo”. A geopolítica não passaria de uma construção ideológica e política, assegura. O geógrafo Ruy Moreira (1981) concluiu que “a geopolítica […] não é uma ideologia alemã, mas a geografia oficial sem seu costumeiro disfarce”. Claude Raffestin (1993, p. 16) definia a geopolítica como “uma geografia do Estado totalitário”. Por fim, o geógrafo José William Vesentini (1986) destaca “a geopolítica como discurso do Estado capitalista sobre o espaço geográfico voltado para a segurança nacional tanto em relação aos demais Estados como sobre o seu território”. De certo modo, as críticas de Lacoste, Sodré, Raffestin, Vesentini e Ruy Moreira remontam aos estudos de uma chamada geopolítica clássica. No tocante ao papel da geografia na geopolítica, Yves Lacoste, na obra A Geografia – isso serve, em primeiro lugar, para fazer a guerra (1993, p. 23), já alertava que “a Geografia é, de início, um saber estratégico estreitamente ligado a um conjunto de práticas políticas e militares e são tais práticas que exigem o conjunto articulado de informações extremamente variadas”. Se estiver a serviço da geopolítica, a geografia é um saber estratégico do exercício do poder e de controle das relações sociais, caso funcione para a afirmação político-militar-econômica e territorial do Estado capitalista ou de luta revolucionária por heterotopias alternativas à acumulação de capital.

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Para Lacoste, a geografia serve para exercer o poder político e ideológico e para a expansão ou legitimação territorial. E foi com uma Geografia para o Estado que a geopolítica ganhou visibilidade. Se Ratzel foi o precursor da geografia política do Estado, Rudolf Kjellén foi o criador do termo geopolítica, com forte influência de Ratzel. De acordo com Carvalho e Castro (1956, p. 388), para Kjellén, “Geopolítica é a ciência do Estado como organismo geográfico e significativamente como soberania”. Kjellén ainda diria que “a geopolítica é o estudo dos fenômenos políticos influenciados pelo solo. É, portanto, a geografia aliada à política” (p. 387). Depois de Kjellén, outras definições emergiram (CARVALHO; CASTRO, 1956, p. 389), tais como a de Karl Haushofer: “Geopolítica é a ciência das formas de vida política, que se considera através do processo histórico, vinculado ao ambiente” (p. 388). Depois de assumir sua raiz nazista, o general-geógrafo Haushofer redefine “Geopolítica como a ciência das feições territoriais e raciais que determina o desenvolvimento dos povos e dos Estados”. Outras definições ainda se colocaram: 1. O instituto Geopolítica de Munique, sob influência fascista de Haushofer, definia geopolítica como a “ciência que trata da dependência dos fatos políticos em relação ao solo. Apoia-se sobre as mais amplas bases da geografia, em especial da geografia política, doutrina da estrutura espacial dos organismos políticos. A geopolítica aspira a proporcionar as armas para a ação política, e os princípios que sirvam de guia na vida política […]. A geopolítica deve converter-se na consciência geográfica do Estado” (WEIGERT, 1943, p. 24). 2. Golbery do Couto e Silva contribui com outra definição proclamada pelo Instituto de Munique (1981, p. 29): “A geopolítica é a ciência das relações da terra com os processos políticos. Baseia-se na geografia política, que é a ciência do organismo político no espaço. Ademais, a geopolítica proporciona armas à ação política e à vida política do Estado”. 3. Hans Weigert definia “geopolítica como geografia política aplicada à política de poder nacional e a sua estratégia de fato na paz e na guerra” (1943, p. 23). Sem entrar na longa discussão entre geografia política e geopolítica, o ator por excelência deste estudo é o Estado como instância de luta de classes e das contradições político-ideológica-cultural-econômica dos grupos sociais nele inseridos territorialmente como unidade do poder estatal. O

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território é o campo de forças do exercício de poder estatal. Num sentido nietzschiano, Estado é vontade de poder contra outras vontades de poder (resistências); é vontade de ordem e de controle social e do indivíduo. Kjellén já dizia que “Estado é instinto de conservação, vontade de crescer e vontade de poder”, assinala Golbery (1981, p. 28). Não existe Estado sem território e população e sem conflitos entre poderes diversos. Esse é o objeto indivisível da geopolítica, se tomarmos o Estado como sendo ao mesmo tempo territorial-econômico, jurídico-militar e identitário-cultural. A política é sempre a raiz teleológica da geopolítica do Estado e se revela a partir dos interesses individuais e coletivos dos atores, das estratégias de ação, do exercício do poder e dos conflitos entre atores. Conforme aponta Hans Weigert (1943, p. 24), “o domínio da geopolítica abarca o conflito, a evolução e revolução, o ataque e a defesa, a dinâmica dos espaços terrestres e as forças políticas que lutam neles para sobreviver”. Shiguenoli Miyamoto (1981) chama a atenção para o fato de a geopolítica ser o âmbito de elaboração de estratégias políticas. Assim, a geopolítica é político-estratégica. Yves Lacoste (1993) entra no debate ao defender que a geopolítica está a serviço de interesses dos detentores do poder, através de um discurso geográfico dissimulador das estratégias e interesses espaciais das elites sociais. A geopolítica é também um recurso de poder do Estado. Para Golbery do Couto e Silva (1981, p. 102), no final das contas, “é a política que comanda sempre tanto a estratégia quanto a geopolítica”. No interior do Estado territorial, a geopolítica é controle dos conflitos inerentes aos diversos interesses em jogo. Delgado de Carvalho e Theresinha de Castro, no artigo “Geografia Política e Geopolítica” (1956, p. 384), sinalizam uma distinção importante: “a geografia política reflete uma situação atual, mais ou menos estática, já a geopolítica se ocupa do Estado (é aliada à política) em situação de evolução, isto é, em vir-a-ser” (p. 385). Para eles, estudos, como o de geografia econômica do país, podem estar ligados à geopolítica, quando o interesse for o território como instância de poder e deslocamento de fronteiras jurídico-territoriais ou econômicas. Logo, ao lado da importância estratégica das fronteiras do país, “interessa à geopolítica o povoamento, a colonização e os problemas econômicos em evolução” (p. 391). Wanderley Messias da Costa (2008, p. 18) afirma que parte da tradição geográfica identifica “geografia política como estudos mais afeitos às relações de poder entre o espaço e o Estado, tais como posição, situação, fronteiras etc., enquanto à geopolítica caberia a formulação de teorias voltadas

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às relações de poder entre os Estados e às estratégias para os territórios nacionais”. Assim, nestes termos, a geopolítica situa-se no campo das estratégias simultâneas de afirmação interna do território nacional e das relações externas com outros países e continentes. Em suma, para Wanderley, a geopolítica seria um subproduto da geografia política, visto que parte de seus postulados gerais, para fins de formulação de estratégias inerentes à projeção de campos de forças (poderes) no espaço. De fato, tanto a Geografia Política quanto a Geopolítica fundamentam-se no uso político do território e do exercício do poder. Enfim, unem poder, política, discurso, ideologia, território e conflitos sociocultural e simbólico nas suas diversas formulações teóricas. Iná Elias de Castro, em Geografia e Política (2009, p. 36), assegura que “a geografia política se posiciona nas relações entre política – controle dos conflitos de interesses, decisões e ações – e o território – base material e simbólica do cotidiano social”. Wanderley Messias, por sua vez, declara que ainda “não há como avaliar uma geografia política brasileira” (2008, p. 177). A própria ideia de território, nas diversas dimensões (natural, econômica, cultural e simbólica-ideológica), tem sido avaliada em seu potencial geopolítico de expansão e recurso de poder estatal, assim como de construção de uma unidade nacional e de um discurso de poder, conclui Wanderley. No Brasil, a raiz de toda a discussão sobre geopolítica e geografia política aponta Friedrich Ratzel, Rudolf Kjellén, Karl Haushofer, Halford Mackinder, Mahan e Spykman, dentre outros, como fortes influências sobre as políticas de invenção mítica do nacional e de integração do território brasileiro. A geopolítica formulada por esses autores contribuiu para as políticas de poder do Estado brasileiro, sobretudo entre os militares e suas instituições.5 Ratzel foi a matriz da geopolítica, embora sem usar o termo, assinala o general geógrafo Everardo Backheuser (1952, p. 51). Em Politische Geographie, Ratzel lançava as bases teóricas darwinistas da lei de crescimento dos espaços, que seria, em seguida, “o marco essencial no estudo geopolítico da evolução dos Estados” (p. 55). Em 1901, Ratzel escreveu o ensaio intitulado 5 Vale registrar que, até 1985, os militares tiveram forte participação na Presidência da República, nos debates entre comunismo e capitalismo, na formação intelectual da elite política, nos movimentos sociais e na expansão do pensamento geográfico aliado aos interesses das políticas territoriais do Estado.

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“Espaço Vital”, em que a luta pelo espaço era a luta pela existência social. A influência dos fatores geográficos – posição e situação – revelaria uma seleção natural dos ajustes do homem ao meio natural. Além disso, o território seria a base de coesão cultural da nação. O passo definitivo de legitimação da geopolítica não veio de Ratzel, e sim de Rudolf Kjellén. Backheuser (1952, p. 56) reproduziu a definição dada por Kjellén, a saber: “A Geopolítica é o estudo do Estado como organismo vivo geográfico, isto é, como fenômeno localizado em certo espaço da Terra, logo do Estado como país, como território”. O país seria o solo, e o território seria o corpo social do Estado submetido às leis de expansão territorial. Observa-se a influência de Ratzel na teoria organicista do Estado de Kjellén no ensaio “O Estado como forma de vida” de 1916. O geógrafo inglês Halford Mackinder ocupa uma posição importante nas políticas territoriais brasileiras, conforme veremos nos próximos capítulos. Seu pensamento geopolítico era explicitamente estratégico e imperialista diante dos antagonismos entre as potências políticas e econômicas, sobretudo na afirmação de mercados, controle de rotas e poder militar. A geografia de Mackinder se alia à análise das disputas hegemônicas em escala mundial, de modo a promover um equilíbrio de poder em favor do imperialismo. A partir da influência de Ratzel, Mackinder propunha a união entre geografia física e geografia política a fim de explorar informações favoráveis à legitimação do imperialismo inglês. A sua obra famosa intitulada The Geographical Pivot of History, de 1904, traça sua geopolítica do poder terrestre em contraponto à geopolítica do poder marítimo do almirante americano Alfred Thayer Mahan, publicada no ensaio “The Influence of Sea Power Upon History”, de 1890. Mahan foi o teórico do imperialismo expansionista marítimo. A integração entre rede de transporte terrestre e portuário em áreas estratégicas de valor militar e comercial ao longo do litoral definiria o poder marítimo imperialista e o papel da posição geográfica em torno da construção ideológica de uma vontade nacional, aponta Wanderley Messias da Costa (2008, p. 74). Na geopolítica de Mackinder, a mobilização da população em áreas pouco povoadas e valoradas como “core-área”, isto é, o heartland (“coração continental”), sobretudo através da extensão da rede de transporte ferroviária articulada aos portos, era uma importante estratégia geopolítica de ratificar potencialidades econômicas de vastos territórios e de legitimar o poder político e militar com uma sólida base técnico-científica e industrial.

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Na obra Democratic Ideal and Reality (1942), Mackinder afirmava sua premissa geopolítica famosa: quem comanda o heartland do sistema capitalista comanda o mundo. O projeto geopolítico da Marcha para o Oeste de Vargas, no contexto da estratégia de integração nacional, alia-se aos antagonismos imperialistas entre argentinos e brasileiros pelo domínio do coração geopolítico da América do Sul: Bolívia e Paraguai. Entre os pensadores geopolíticos, vale registrar o geógrafo Nicholas J. Spykman, que formulou a teoria do Rimland a partir da teoria do heartland de Mackinder. Em 1942, o geógrafo publicou seu mais famoso estudo intitulado Americans Strategy in World Politics, em que estabelecia as bases das estratégias de defesa da política externa americana. A teoria do Rimland, pela qual ficou famoso, seria, para Spykman, a área do entorno do heartland. O Rimland, ou Estratégia de Contenção, seria a core-área das disputas geopolíticas globais, sinaliza José Ignácio Lopez (2012). Assumidamente autoritária e pragmática, a geopolítica de Spykman era imperialista e se posicionava como uma política de defesa dos interesses norte-americanos, através de alianças estratégicas com outros países, assim como intervenção, persuasão e coerção de países que ameaçassem a hegemonia dos Estados Unidos. Para tanto, os norte-americanos precisavam confirmar sua supremacia militar marítima vis-à-vis outras potências mundiais. Já a supremacia aérea teve Alexander P. de Seversky6, William Mitchell e Von Seecket como os maiores estrategistas do controle dos ares como poder eficaz nos resultados de uma guerra, assinala Miyamoto (1981). Spykman defendia ainda que o poder estatal precisa ser capaz de mobilizar homens e as forças capitalistas. Assim, “toda a vida civilizada deve repousar sobre um poder”. O Estado teria, portanto, por objetivo manter o controle do território e a ordem econômica, social, política e jurídica. Herdeiro de Kjellén, Ratzel e Mackinder, o general geógrafo Karl Haushofer foi um intelectual alemão cujas ideias coincidem com a ascensão do nacional-socialismo de Hitler. A geopolítica de Haushofer é nitidamente expansionista e totalitária. De Kjellén, ele utiliza-se da obra O Estado como forma de vida. De Ratzel, defende a lei do crescimento do território estatal e do conceito de espaço vital. De Mackinder, Haushofer apropria-se da teo-

6 SEVERSKY, Alexander P. Vitória através do poder do ar. New York: Simon & Schuster, 1942.

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ria do heartland. Ademais, diante das influências nazistas, sua geopolítica acrescenta traços racistas de unificação nacional do território. Assim como Ratzel, Haushofer leva em consideração o espaço vital como necessidade de afirmação de um ajuste entre população e espaço sob influência malthusiana. Para tanto, a luta por espaço deveria ser acompanhada de uma consciência geopolítica do território que justificasse a invasão de territórios como valor moral aceito pela população. A correspondência entre os recursos naturais do território necessários à vida e à densidade populacional legitimaria uma geopolítica expansionista alemã. Haushofer ainda afirmaria que “os espaços vitais, ainda não ocupados, devem ser redistribuídos, segundo as realizações anteriores e a capacidade de o Estado criar”.7 Assim, a fim de realizar tal projeto político-ideológico, a geopolítica de Haushofer se ocupava das condições naturais do espaço, da densidade demográfica, das questões de raça, das migrações, das camadas sociais e da ocupação econômica do solo, bem como da circulação e comércio, assinala Everardo Backheuser (1952, p. 62). Por fim, a doutrina geopolítica de Haushofer recorre às estratégias militares na luta pelo espaço e por uma coesão nacional do território. Apesar da influência da escola alemã no pensamento geopolítico, a escola francesa, nas figuras de Vidal de La Blache, Camille Vallaux e Jean Brunhes, sobretudo, contrapõe-se aos alemães na crítica ao determinismo territorial ratzeliano, mesmo que Ratzel ainda fosse um ponto de partida. Vallaux e Brunhes,8 por exemplo, invertem o determinismo alemão e concluem que as sociedades determinam o Estados, e não o contrário. O Estado, para eles, é um campo de lutas e de diferenciação sociogeográfica cuja organização política do território demanda reconhecer o valor estratégico das cidades principais, das redes de transportes, energia e comunicação e o esforço de coesão nacional para as relações internas. De acordo com Vallaux e Brunhes, a política territorial de configuração da circulação e da divisão regional do trabalho propiciaria a coesão interna e enfraqueceria os regionalismos, conforme aponta Wanderley Messias (2008, p. 146-147).

7 HAUSHOFER, Karl. Zeitschrift fur geopolitik. V. 2. Munich, 1934 apud SODRÉ, Nelson Werneck. Introdução à geografia; geografia e ideologia. Petrópolis, RJ: Vozes, 1976. p. 54. 8 BRUNHES, Jean; VALLAUX, Camille. Geografia de la história: geografia de la paz y de la guerra en la Tierra y en el Mar. Madrid: Daniel Jorro, 1928.

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A reação antigeopolítica contra o Estado e a corporação capitalista Se Hegel e Ratzel sacralizaram o Estado, vale registrar que, já no século XIX, alguns pensadores desacreditaram a ideia da providência divina e racional do Estado e de sua valoração como organismo vivo acima do coletivo. O filósofo Friedrich Nietzsche (2007) já afirmava: “Não tenho necessidade de Estado; sem esta obrigação tradicional eu me daria uma educação melhor adequada ao meu corpo […] quero ser eu mesmo o máximo possível Estado” (p. 160). Para o filósofo, o Estado quer ser ídolo através de uma mentira, que escapa de sua boca: “Eu, o Estado, sou o povo”9 (p. 161) […], “o Estado teme uma mentalidade soberana do povo” (p. 168). No livro Assim Falou Zaratustra (2004, p. 51), Nietzsche ainda lembra que no Estado “tudo nele é falso”. O Estado, portanto, precisa ser superado, pontua o filósofo. Em termos de geopolítica, o que, de acordo com Nietzsche, contribui para a força do Estado são “as lutas contra povos vizinhos, a capacidade militar de defesa e a concorrência entre as classes sociais” (2007, p. 169). Assim, para Nietzsche, o Estado é violência organizada ou imoralidade organizada (p. 171). Antes de Michel Foucault, Nietzsche também colocou em xeque a noção de um poder soberano que reside no Estado. Para ele, a vida é vontade de poder. Em Para Além do Bem e do Mal (2004, p. 65), Nietzsche encerra algumas considerações, a saber: “toda força atuante é vontade de poder […], o mundo é um jogo e contrajogo de forças ou vontades de poder em tensão”. No livro A Vontade de Poder (2008, p. 331), o filósofo assegura que “a vontade de poder só pode externar-se em resistências; ela procura, portanto, por aquilo que lhe resiste”. Poder é a luta por um efetivar-se na resistência, por um prático-inerte da territorialidade. Assim, o poder é plural e só se manifesta num jogo múltiplo de forças rivais, que não exclui a possibilidade de alianças parciais entre elas. A genealogia do poder em Nietzsche se preocupava em como se dava a produção da eficácia sociocultural e política do discurso do poder na arquitetura do espaço social. A eficácia não é inocente, pois pode estar a serviço de forças específicas do exercício de poder. Karl Marx, por seu turno, defendia o fim do Estado, só depois de legitimá-lo como força de apoio ao processo revolucionário contra o capitalismo.

9 Assim Falou Zaratustra. São Paulo: Martin Claret, 2004. p. 51.

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Centralizador, planejador e controlador da sociedade eram as premissas de valoração do Estado do jovem Marx sob a égide do socialismo rumo ao comunismo. Já os anarquistas repudiavam o Estado, tais como Kropotkine e Élisée Reclus, assinala George Woodcock (2002). Em A Moral Anarquista, Piotr Kropotkine (2009, p. 88) afirma: “Não queremos ser governados. Mas não declaramos, por isso mesmo, que não queremos governar ninguém?”. Dentre os anarquistas, vale o registro de um geógrafo anarquista. Jean Jacques Élisée Reclus (1830-1905) foi geógrafo, militante anarquista francês e membro da I Internacional dos Trabalhadores. Enquanto Hegel, Ratzel e Mackinder justificavam o eurocentrismo colonialista, Reclus defendia a abolição das fronteiras estatais, assinala o italiano Fabrízio Eva (2005, p. 51). De teor anarquista, a crítica de Reclus ao Estado propunha uma outra forma de pensar a organização do espaço fora da relação Estado-território, pontua o autor (p. 52). Em linhas gerais, o pensamento político de Reclus fazia as seguintes considerações, a saber: 1) as fronteiras devem ser móveis, pois mudam as funções e as escolhas dos grupos sociais; 2) as fronteiras assinalam diferenciações de hábitos e de comportamentos humanos que constituem um gênero de vida; 3) a liberdade de ideais é imperativa; 4) o livre arbítrio do indivíduo é o motor da dinâmica social e deve se contrapor às identidades/etnias/povos/valores; 5) a motivação dos indivíduos a favor de fronteiras e das identidades deriva do medo e da sensação de proteção junto às pessoas solidárias num determinado território (p. 54). A análise de Reclus é profundamente expressa na relação entre ambientes geográficos e os grupos humanos no seu desenrolar histórico. Para tanto, os traços linguísticos, hábitos sociais e a geografia física ajudam a determinar “fronteiras móveis” sujeitas à transformação contínua. Para ele, a fronteira jurídico-territorial dos países vai de encontro à escolha espontânea dos povos. Logo, é preciso liberdade de agrupamento e de mobilidade da fronteira sem um exclusivo pertencimento aos lugares (p. 5859). Em suma, Reclus clama pela não sacralização das fronteiras políticas do Estado. De acordo com Fabrízio, Reclus defendia a saída da lógica que confinava a política e as relações sociais no interior do Estado (p. 60). Isso porque, para Reclus, o Estado se afirma pela coerção, de modo a suprimir a diversidade social, e se coloca como superior às pessoas consideradas comuns. Em suma, a obra de Elisée Reclus se posiciona em defesa das lutas de classes e contra o Estado e as corporações.

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O pensamento geopolítico de Reclus se apresenta quando ele considera as sociedades como um campo de forças (de poderes) dos diferentes atores que se opõem por e sobre um território. Os conflitos, para ele, não são apenas entre Estados-nações, mas também entre poderes não estatistas. Assim, Reclus chama a atenção para as diversas manobras dos poderes e contrapoderes na disputa pelo controle de certos territórios e de suas populações, assinala Beatrice Giblin-Delvallet (2011). Desse modo, Reclus desacredita hierarquias de poder e valoriza estratégias horizontais de emancipação de grupos sociais no espaço, sinaliza Philippe Pelletier (2016, p. 9). A geopolítica de Reclus está além do poder nacional. Há diversas formas de disputa pelo território, para fins de liberdade e autonomia. Desse modo, estratégias de resistências como as revoltas e embates a negar a imposição ou dissolução de fronteiras que dividem ou destituem grupos sociais se apresentam em diversos momentos dentro do Estado-nação. Percebe-se que a geopolítica anarquista de Reclus busca superar o nacionalismo e o Estado como instâncias e dimensões dos conflitos territoriais. A repressão, restrição de modos de vida, integração forçada à nação brasileira e o controle do Estado sobre comunidades indígenas não seriam vistos com aceitação por Reclus. A integração territorial do Estado não pode se dar pela via da repressão, e sim da solidariedade e eliminação das desigualdades entre pobres e ricos, diria Reclus. Apesar de alguns anúncios de uma antigeopolítica estatal na análise de Nietzsche e dos anarquistas, de certo modo, a geopolítica estatal clássica reinou na academia e nas políticas territoriais do Estado brasileiro até o final da ditadura militar. Neste contexto, havia uma Geografia associada aos interesses do Estado e contra a vida na sua diversidade existencial. Muitos geógrafos se alinharam ao Estado e ajudaram a propor diretrizes geopolíticas sem levar em consideração o espaço social vivido de diversos grupos territoriais do país. Felizmente, na Geografia brasileira, a partir de 1988, surgiu um esforço de resgate da geopolítica sob outras bases não estatais. Wanderley Messias da Costa (2008) lembra que a geógrafa Bertha Becker será o ponto de partida para uma retomada da geopolítica fora do âmbito do Estado. As influências nietzschianas em Michael Foucault, no sentido de chamar a atenção para diversas formas de poder e contrapoder (resistências), atingem geógrafos de peso, tais como Claude Raffestin (Por uma Geografia do Poder). No Brasil, foi Bertha (1988), através do artigo intitulado “A Geo-

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grafia e o Resgate da Geopolítica”, quem redirecionou a relação entre a geopolítica e os poderes constitutivos das relações sociais: Certamente, o poder não é determinado pela configuração de terras e mares e pela geografia dos lugares, e sim por motivações e decisões humanas e pelas relações sociais […]. Relação social difusa, teia presente na sociedade inteira e no espaço inteiro, o poder deriva de múltiplas fontes e o espaço tem, sem dúvida, uma potencialidade política e social que cumpre ser resgatada (BECKER, 2012, p. 119).

Assim, assegura Bertha, “o poder é multidimensional, derivado de múltiplas fontes, inerente a todos os atores, relação social presente em todos os níveis espaciais. Espaço, dimensão material constituinte das relações sociais e, por isso mesmo, sendo em si um poder” (2012, p. 119). Ao propor um resgate da geopolítica, a geógrafa parte do espaço como fonte de recursos, meio de vida e produtor e reprodutor das relações de produção e de dominação. O discurso geopolítico desvendaria dimensões diversas: 1) relações de poder e contrapoder; 2) poder econômico; 3) defesa militar; 3) discurso político-ideológico; 4) e, em alguns casos, o poder religioso. Bertha acrescenta duas premissas capitais para entender a geopolítica contemporânea: desvelar o papel da tecnologia e da questão territorial em múltiplas fontes de poder. Para ela, o vetor técnico-científico-informacional responde não só pela geopolítica das corporações multinacionais, mas também do Estado e dos movimentos sociais planetários. A luta de superação do espaço pelo tempo, via logística das redes técnico-científico-informacionais, leva-nos não à Geopolítica, mas à Cronopolítica, isto é, ao poder de alterar e manipular a velocidade, de modo a superar e dissolver espaços sociais reativos, assinala Bertha. No caso da guerra entre países, a velocidade é crucial para o triunfo de um Estado no confronto militar. Para as corporações, a antecipação espacial dos investimentos e manutenção de mercados requer o domínio da logística associado ao vetor técnico-científico-informacional. Os movimentos sociais, organizados em escalas nacional e internacional, não fogem à regra e precisam se inserir e constituir um espaço de rápidos fluxos capazes de articular lugares numa rede política territorial dinamizada por interesses, estratégias e ações coletivas contra as estratégias dos capitalistas e do Estado. As reestruturações produtivas das corporações e de lugares, a destruição de territorialidades, a superação de lugares tradicionais e a hegemoni-

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zação da temporalidade do capital (simultaneidade espaço-tempo) se dão por meio do controle técnico do território, em múltiplas escalas, de modo a afirmar o controle político sobre territorialidades e indivíduos, conforme assegura Bertha. Assim, o valor estratégico do espaço não se resume apenas aos recursos naturais e à posição geográfica, mas da forma como tais recursos são mobilizados por corporações, Estado e grupos sociais diversos. Controlar as redes de fluxos (mercadorias, capitais, populações e ideais) é o requisito para a constituição de uma malha geopolítica de duplo controle, técnico e político. Por isso, Bertha conclui que “o triunfo da logística das redes sobre a estratégia é o triunfo da Cronopolítica sobre a Geopolítica”, sobretudo sob os auspícios da globalização (BECKER, 2012, p. 126). Além de Bertha Becker chamar a atenção para uma redefinição da Geopolítica, o geógrafo José William Vesentini (2000) também ressignificou o que chamou de as novas geopolíticas “como um campo de estudo interdisciplinar referente à correlação de forças no plano espacial, com ênfase na escala mundial e de discussão de suas ideias e suas diferenças ante às geopolíticas clássicas (p. 11). Vesentini ainda ressalta que: As novas geopolíticas surgidas na era da Globalização e enfraquecimento (relativo) dos Estados nacionais, normalmente, não são feitas para o Estado e tampouco o veem como único ator na política mundial. Novos atores são levados em consideração, desde civilizações ou grandes culturas até as ONGs (2000, p. 12).

Deborah Cowen e Neil Smith, no artigo “After Geopolitics? From the geopolitical social to geoeconomics” (2009), chamam a atenção para uma geopolítica social não apenas voltada à segurança militar de fronteiras, mas para novos requisitos da globalização em que o papel das Forças Armadas perde fôlego em função de novas demandas capitalistas no seio da globalização e da descolonização geopolítica e afirmação de novos centros de poder global, assim como das demandas de cidadania e direitos identitários. Da geopolítica social, os autores destacam o conceito de geoeconomia10 para a manifestação contemporânea de uma nova geopolítica não 10 De acordo com os autores, o termo geoeconomia foi concebido inicialmente por Jacques Boudeville em seus estudos sobre a teoria dos polos de crescimento como alternativa à geopolítica (p. 38).

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mais necessariamente estatal. Para eles, “a erosão da geopolítica clássica consiste na transformação do sistema capitalista global” (p. 30). De certa forma, a geopolítica das Forças Armadas não é extinta, mas circunscrita à geoeconomia, como expressão de uma geopolítica corporativa que visa à acumulação capitalista através do controle territorial dos mercados. Assim, a geopolítica do controle de território, economia e formas sociais, apesar de ainda ser fundamento da moderna geopolítica, é atualmente reformulada por uma geografia emergente da economia e da segurança territorial que pode ser melhor capturada como geoeconomia com suas próprias formas sociais associadas (COWEN; SMITH, 2009, p. 23). As mudanças recentes do capitalismo desafiam as concepções geopolíticas e podem ser melhor capturadas hoje por uma concepção geoeconômica de espaço, poder e controle territorial que vê formas geopolíticas recalibradas pelas lógicas de mercado (COWEN; SMITH, 2009, p. 24). A concecpção geoeconômica de segurança territorial sublinha conflitos entre as lógicas dos estados-nações e os fluxos econômicos globais, a proliferação de atores não estatais e privados enredados em segurança e a reformulação da cidadania e das formas sociais de existência (COWEN; SMITH, 2009, p. 25).

Assim, os autores promovem importante debate sobre novas formas de requalificação da geopolítica fora do seu caráter ratzeliano e dominantemente estatal e considera a incorporação da geoeconomia como uma geopolítica corporativa dos efeitos dos fluxos supranacionais de capitais sobre a segurança nacional num cenário de maior submissão do Estado à lógica do capital. Na mesma ótica de articulação entre geopolítica do Estado e das corporações, Pascal Lorot (1999, p.15) define geoeconomia, nos termos, a saber: A geoeconomia é a análise das estratégias comerciais promovidas pelo Estado para fins de defesa da economia nacional nos setores de tecnologia e segmentos de mercados globais, cuja posse ou controle constitui um elemento de poder e de influência internacional.

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De acordo com Claudio Egler e Margarida Mattos (2012), a constituição de mercados nacionais é um processo tanto geopolítico quanto geoeconômico, e, no contexto da globalização, “[…] o mercado mundial é o lebensraum do grande conglomerado financeiro contemporâneo” (p. 86). Aqui geopolítica e geoeconomia têm triplo significado válidos para ambos, pois 1) “partem de determinada concepção estratégica de poder”; 2) focam atenção nos lugares e na projeção logística das redes; 3) e funcionam como instrumento de afirmação estratégica do Estado diante da competição por mercados (p. 87). Além da articulação entre geopolítica do Estado e a geoeconomia, outros estudiosos passaram a usar outra denominação sugestiva em contraposição à geopolítica clássica, a de antigeopolítica, conforme aponta o geógrafo Ivaldo Lima (2013), ou de pós-geopolítica, nos termos de Claude Raffestin (1995). Em síntese, “a antigeopolítica trata da construção de contraespaços sociopolíticos antagônicos à ordem geopolítica dominante”, define Ivaldo Lima (2013, p. 156). Assim, abrem-se janelas para geopolíticas de movimentos sociais diversos, para fins de afirmação de espaços de r-existência (Carlos Walter Porto Gonçalves), das heterotopias (Michel Foucault), dos espaços da esperança (David Harvey), dos contraespaços dissidentes (Ruy Moreira), das redes de indignação e esperança (Manuel Castells) ou do terceiro espaço (Edward W. Soja) como alternativas à ordem capitalista. Trata-se, conforme Ivaldo, “de descolonizar o discurso geopolítico clássico e hegemônico” em favor de novas geo-grafias do indivíduo e da sociedade. Em contraposição à geopolítica clássica, Ivaldo Lima assinala que há traços peculiares da geopolítica crítica que se nos apresenta: 1) globalização, fronteiras simbólicas, redes/interdependência, ambientes virtuais, perigos desterritorializados, sistema de informação geográfica, justiça territorial e lógica das identidades (LIMA, 2013, p. 54). Ivaldo verifica, de fato, que pensar a antigeopolítica ou a geopolítica crítica nos remete à globalização naquilo que lhe é típico da transformação contemporânea da realidade social: a simultaneidade espaço-tempo através da revolução telemática. O anúncio emblemático da globalização, nos termos que sinalizo, se deu com a integração on-line das bolsas de valores de todo o mundo. A compressão espaço-tempo é um requisito da globalização financeira, industrial, mercantil e das relações sociais cotidianas, sejam dos mais pobres, sejam de empresários e políticos. Os próprios movimentos sociais não prescindem das redes telemáticas para compor alianças multiescalares. Não se pode

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pensar a antigeopolítica contemporânea fora do meio técnico-científico-informacional. A geopolítica crítica é, de fato, uma nova abordagem da geopolítica clássica e estatal.11 A partir da década de 1990, as reflexões em torno da pós-modernidade e a influência de Michel Foucault na formulação crítica dos discursos de poder, para além do Estado, assim como o retorno à noção de hegemonia, bloco histórico e senso comum de Antonio Gramsci e a proposição de Yves Lacoste de uma geografia como saber estratégico funcional ao poder, contribuíram para que a geopolítica clássica fosse problematizada como uma antigeopolítica, assinala Alaerte Antônio Martelli Contini.12 Autores como Gearóid ÓTuathail, Dalby, Václav Havel, George Konrad, Paul Routledge, Marco Antonsich, dentre outros, redefiniram a geopolítica fora da concepção discursiva das elites dominantes. A antigeopolítica como resistência aos blocos históricos de poder resgata conceitos importantes de Antonio Gramsci. A hegemonia, como aparelho político-ideológico do Estado, que legitima as ações dos governos, faz uso do senso comum como instrumento ideológico-alienador da afirmação de significados que o Estado projeta na sociedade, de modo que os indivíduos acreditem que os valores e ações políticas são autoevidentes e autoexplicativos. Todo o olhar hegemônico sobre o mundo resulta de uma base ideológico-ecológico-cultural-educacional-religiosa, de modo a definir a unidade político-ideológico da estrutura social, mesmo no contexto de conflitos de classes. Portanto, Gramsci (1978, p. 15) concluiu que “a escolha e a crítica de uma concepção de mundo são, também elas, fatos políticos”. Para tanto, é preciso “ forjar um bloco intelectual-moral, que torne politicamente possível um progresso intelectual de massa e não apenas de pequenos grupos intelectuais (p. 18). Está-se, portanto, a falar da hegemonia e do senso comum (consciência acrítica da realidade social) como uma forma de dominação consentida a partir da estrutura ideológico-educacional que naturaliza a autoridade e o poder como legítimos. A hegemonia que interessava a Gramsci era “a

11 O termo geopolítica crítica foi formulado inicialmente por Simon Dalby, na década de 1980, de modo a diferenciá-la da teoria política por seu envolvimento mais sustentado com a economia política e a materialidade do poder em geral, assegura Merje Kuus. 12 Da Geopolítica à Geopolítica Crítica. Âmbito Jurídico, on-line. Disponível em: http:// www.ambito-juridico.com.br. Acesso em: 22 jul. 2018.

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primazia da sociedade civil sobre a sociedade política”, assinala Hugues Portelli (1977, p. 65). Essa hegemonia enfraqueceria o papel da sociedade política e, assim, da coerção através da via democrática, isto é, de uma hegemonia pelo consentimento das massas populares. Já a noção de discurso em Michel Foucault traduz-se na forma de códigos linguísticos e culturais, regras e procedimentos que dão sentido e valor a determinados habitus dentro de habitat historicizados e territorializados, nos termos de Carlos Walter (2003). O discurso ajuda na construção de um olhar particularizado de mundo e organiza a ética, a maneira de falar e ver a realidade, sinaliza Simon Dalby (1988, p. 416) em Geopolitical Discourse. No livro A Ordem do Discurso (2004), Foucault coloca uma série de assertivas, a saber: 1. O discurso está na ordem das leis; que há muito tempo se cuida da sua aparição (p. 7). 2. Em toda sociedade, a produção do discurso é ao mesmo tempo controlada, selecionada, organizada e redistribuída por certo número de procedimentos que têm por função conjurar seus poderes e perigos, dominar acontecimentos aleatórios, esquivar sua pesada e temível materialidade (p. 8-9). 3. O discurso não é simplesmente aquilo que traduz as lutas ou os sistemas de dominação, mas aquilo por que, pelo que se luta, o poder do qual nós queremos apoderar (p. 10). 4. No interior do discurso, a separação entre o verdadeiro e o falso não é nem arbitrária, nem modificável, nem institucional, nem violenta (p. 14). 5. O discurso põe em jogo o poder (p. 21). 6. É importante determinar as condições de funcionamento do discurso e de imposição aos indivíduos que o pronunciam e não permitir que todo mundo tenha acesso a ele.

Atores políticos são portadores de discursos específicos, que obedecem a regras de funcionamento comuns e de organização do real por meio da produção do saber, estratégias e práticas. Quando aplicado à geopolítica, “o discurso refere-se à produção de sentido que organiza a realidade de modo singular, atribuindo certas identidades e papeis aos lugares e grupos sociais”, assinala Marco Antonsich (2001, p. 737). O compartilhamento de discursos produz condições de legitimidade para estratégias de ação polí-

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tica. Assim, o discurso pode ser posicionado como uma visão geopolítica contingente e histórica, aponta Marco. Há o discurso envolvido com a geopolítica formal, traduzido nas teorias e estratégias geopolíticas feitas por acadêmicos e intelectuais; ou com a geopolítica prática como atividade estatal relacionada a lugares e atores políticos, identidades e senso comum apoiado na relação binária (civilizado-primitivo, amigo-inimigo, democrático-autoritário), conforme assinalam Gearóid ÓTuathail e John Agnew (1992), a fim de reconceitualizar a geopolítica como um discurso prático e político de representação de lugares, pessoas e conflitos (p. 192). No entanto, há um alerta, aponta Marco (p. 738): Em ambos os casos, as estratégias discursivas de poder têm o efeito de desmaterializar a complexidade geográfica dos lugares em favor de identidades facilmente inscritas dentro de uma narração ordenada e racional do mundo, e de despolitizar a ação política – substituir os atores políticos –, que então perde seu caráter de escolha entre opções possíveis (perdendo, portanto, também o peso moral que envolve cada escolha), para se tornar uma resposta tecnocrática simples aos imperativos da Geografia, do Direito ou da História. Tanto a geopolítica formal quanto prática estão ligadas, por definição, à práticas discursivas das elites dominantes (ANTONSICH, 2001, p. 739).

No contexto da geopolítica crítica, Marco Antonsich (2001, p. 739) sinaliza para os estudos de Joanne P. Sharp (1993 e 1996)13 e seu conceito de geopolítica popular, que relaciona cultura de massa e discursos e argumentos geopolíticos formulados nos meios de comunicação. Para ela, a cultura popular contribui para moldar o senso comum sobre diversos valores, tais como identidades, direitos pessoais, nacional etc. A geopolítica popular visa a projetar um senso comum autoevidente alienador que não precisa de explicação; apenas de aceitação popular.

13 SHARP, J.P. Publishing American Identity: Popular Geopolitics, Myth and the “Reader’s Digest”. Political Geography, Oxford, v. 12, p. 491-503, 1993. SHARP, J.P. Hegemony, Popular Culture and Geopolitics. Political Geography, London, v. 15, p. 557-570, 1996.

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Assim, é mister a superação da manipulação ideológica discursiva entre a esfera privada e a esfera pública, através da análise genealógica de valores pelas instituições que produzem cultura popular (televisão, jornais, cinema etc.). Nesse ponto, a luta pela ruptura da hegemonia instituída, nos termos de Gramsci, é o campo de atuação da geopolítica popular crítica. Ao articular saber e poder na formação discursiva do Estado e das corporações sob o prisma eurocêntrico, a geopolítica popular se encaixa numa linha de ação política da descolonialidade do saber-poder na estruturação de teorias de desenvolvimento social em bases alternativas àquelas das elites dominantes. De acordo com Gearóid ÓTuathail (2005, p. 45), esse revisionismo epistemológico aponta para uma “descolonização geográfica do saber e do espaço” […] e “para uma desorientação pós-moderna da geografia”. Todavia, é importante ultrapassar as dicotomias deixadas pela episteme ocidental, a saber: Nós e os Outros, exclusão-inclusão, natureza-cultura, identidade-diferença, segurança-insegurança e moderno-atrasado. Por seu turno, para Simon Dalby (1988), essas formas de divisão do espaço político-ecológico-cultural devem ser vistas como valoração discursiva ideológica burguesa a serviço das elites estatais e corporativas, que silenciam outras epistemes territoriais (racionalidade saber-poder) possíveis. Por isso, torna-se necessária a reação na forma de uma desobediência epistêmica, nos termos de Walter Mignolo (2008), que resulta na desconstrução dos discursos geopolíticos das elites e no anúncio da pluralidade da realidade geográfica, que é híbrida, prático-inerte, singular, linear-ruptura, certeza-incerteza e simultânea-copertinente a outras realidades sociogeográficas. Assim, evita-se o apagar dos lugares pelas luzes da racionalidade eurocêntrica imperialista. Para tanto, a ação político-identitária-territorializada-historicizada dos movimentos sociais é uma das linhas de fuga contra a prática discursiva do Estado e das elites empresariais, pois recuperam o saber cultural de base local que se opõe à racionalidade reducionista do Estado capitalista. A antítese entre Estado e sociedade civil está, portanto, posta, confirma Marco Antonsich (2001, p. 13). As redes sociais multiescalares têm sido importante veículo de resistência de grupos sociais ao poder hegemônico. Todavia, os movimentos sociais não são a panaceia para transformações estruturais na sociedade em geral, conforme lembra Simon Dalby. Há, por exemplo, a garantia de renúncia de qualquer forma de saber-poder hegemônico? Para George Konrad (2003, p. 283), “apenas a antipolítica oferece

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uma alternativa radical à filosofia da razão última das elites […] antipolítica deve ser o ethos da sociedade civil e a sociedade civil de ser a antítese da sociedade militar”. Observa-se que as influências de Michel Foucault acabaram por definir a geografia como um discurso na forma de saber-poder. No livro Microfísica do Poder, no capítulo “Sobre a Geografia”, Michel Foucault chama a atenção para o problema “da obrigação da verdade” e “da coerção do verdadeiro”, já posicionado por Friedrich Nietzsche, para analisar a relação entre saber e poder e determinar como “o saber funciona como um poder e reproduz seus efeitos” (p. 158). Para tanto, Foucault se afasta do aparelho do Estado e das corporações como únicos vetores de saber-poder das relações de produção. Para ele, “o poder não tem por função única reproduzir as relações de produção. As redes de dominação e os circuitos da exploração se recobrem, se apoiam e interferem uns nos outros, mas não coincidem” (p. 160). Assim, se diversas geo-grafias constituem vontade de saber-poder territorializadas, A formação dos discursos e a genealogia do saber devem ser analisadas a partir não dos tipos de consciência, das modalidades de percepção ou das formas de ideologias, mas das táticas e estratégias de poder. Táticas e estratégias que se desdobram através das implantações, das distribuições, dos recortes, dos controles de territórios, das organizações de domínios que poderiam constituir uma espécie de geopolítica (FOUCAULT, 2004, p. 164-165).

A partir de Nietzsche e de Foucault, a possibilidade de visões alternativas de discurso do poder e de visão de mundo particularizada contribuiu para a emergência da noção de antigeopolítica de Paul Routledge (2003, p. 245). As geopolíticas promulgadas pelos estados raramente passaram sem alguma constestação por aqueles que enfrentaram várias formas de dominação e lutam por afirmar suas histórias territorilizadas. Essas miríades de histórias alternativas podem ser recontadas e enquadram a história na perspectiva daqueles que se engajaram na resistência ao Estado e às práticas da geopolítica. Essas histórias mantêm viva a memória das resistências das pessoas e, ao fazê-lo, sugerem novas definições de poder que não se baseiam na força militar, na riqueza, no comando da ideologia oficial e no controle cultural.

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As histórias de resistências podem ser caracterizadas como a “geopolíticas dos de baixo” emanando dos grupos subalternizados (dominados) e desafiam a hegemonia do Estado e das elites. Esses desafios são lutas contra-hegemônicas ao aparelho coercitivo do Estado a fim de remover o consenso popular de ser governado pelos de cima.

Levando-se em conta essas considerações iniciais, Paul Routledge (2003, p. 245) definiu a valor da antigeopolítica, a saber: Antigeopolítica pode ser concebida como uma força cultural, ética e política dentro da sociedade civil […] que desafia a noção de que os interesses políticos do Estado são os mesmos das comunidades impactadas. A antigeopolítica representa a afirmação da permanente independência do Estado e articula duas formas articuladas de contra-hegemonia. A primeira desafia o poder geopolítico material do Estado (econômico-militar) e das instituições globais do capitalismo; a segunda desafia as imposições das elites políticas sobre o mundo e diferentes povos que são acionados para atender aos interesses geopolíticos. A antigeopolítica pode tomar uma miríade de formas de discursos de intelectuais dissidentes e das estratégias dos movimentos sociais. A antigeopolítica não é apenas localizada dentro das fronteiras de um Estado, pois, na globalização, os movimentos sociais operam em escalas internacionais, à medida que eles desafiam as instituições internacionais e estruturas globais de dominação.

Assim, observa-se que o resgate da geopolítica crítica eleva a dimensão do poder na análise geográfica. De fato, conhecimento e poder nunca são inocentes e neutros; estão a serviço do controle de territórios. Por isso, Gearóid ÓTuathail (1996) “considera a geopolítica como uma forma histórica de geo-poder”, lembra Marco Antonsich (2001, p. 737). Gearóid ainda destaca que a geopolítica crítica deve “expor os jogos de poder dos esquemas geopolíticos dominantes, e, por seu turno, desafiar as categorizações dos discursos de poder” (2005, p. 48), assim como “representar um mundo caracterizado por tipos particulares de lugares […] e abordar o poder não apenas como coercitivo e impactante, mas também produtivo e capacitador de alternativas territoriais às relações de poder hegemônicas”, conclui Mer-

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je Kuss14 (s/d). Merje lembra que a geopolítica crítica serve para revelar que as relações de poder não são impostas aos sujeitos; ao contrário, é através das relações de poder que os sujeitos políticos territorializados passam a existir. Por fim, conclui que “a geopolítica crítica é preocupada não com o poder em geral, mas com o funcionamento das relações de poder em alguns lugares”. Em linhas gerais, a geopolítica crítica constitui uma abordagem pós-estruturalista e pós-colonial, de modo a desconstruir discursos hegemônicos e afirmar novas formas de análise da articulação entre território, discurso e poder, e de anúncio de uma “antipolítica movimentista” (fruto de movimentos de protestos e de luta por direitos) bem distante das lógicas de produção material e distante das práticas políticas financiadas e controladas por Estados e corporações, assinala Alaerte Antônio Martelli Contini (2009).15 Vale apenas lembrar da existência de movimentos sociais de direita que compõem o campo de luta da antipolítica movimentista. No Brasil, a constituição do Movimento Brasil Livre, a partir de 2014, se deu com forte apoio de partidos políticos conservadores, dos empresários liberais americanos David Koch e Charles Koch, de intelectuais, jornalistas etc. Levando-se em conta a cumplicidade da Geografia na colonialidade do saber-poder imperialista eurocêntrico, a partir de 1990, na geografia crítica contemporânea, o pensamento descolonial sinaliza para novas formas de valoração de estratégias antigeopolíticas dos movimentos sociais em bases marxistas e não assumidamente foucaultianas. No entanto, o giro descolonial trata da mesma estrutura linguagem-discurso-saber-poder que supõe formas de representação do mundo que assumem caráter imperialista. Assim, para o pensamento descolonial, é mister uma reação contra-hegemônica na forma de contraespaços alternativos aos blocos históricos de poder, conforme orienta Ruy Moreira (2006). A desobediência epistêmica evoca a colonialidade do saber (LANDER, 2000), a colonialidade do poder (QUIJANO, 2005) e o colonialismo interno (CASANOVA, 2006) da 14KUUS, Merje. Critical Geopolitics. Vancouver: University of British Columbia, [s.d.]. Disponível em: http://www.isacompss.com/info/samples/criticalgeopolitics_sample.pdf. Acesso em: 23 jul. 2018. 15 CONTINI, Alaerte Antonio Martelli. Da Geopolítica Clássica à Geopolítica Crítica. Âmbito Jurídico, Rio Grande, XII, n. 69, out. 2009. Disponível em: http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php/materias.asp?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_ id=9954&revista_caderno=15. Acesso em: 28 dez. 2018.

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racionalidade produtiva, das linguagens, das memórias e da relação homem-natureza, sob o prisma euramericano. A atitude de desobediência político-teórica tem sido instrumento de luta contra o projeto civilizatório da modernidade capitalista. Os contraespaços dissidentes constituídos revelariam “a contradição entre público e privado em busca da subversão e mudança da ordem estabelecida”, assinala Ruy Moreira (2006, p. 92). Nesse processo de luta, emergem os discursos de poder, a visibilidade de identidades territoriais emergentes, a revalorização não apenas da terra, mas também do território, as alianças entre movimentos sociais na constituição de territórios de r-existências fora da órbita do mercado e do Estado e da episteme colonizadora eurocêntrica masculina e racialista, pontua Raul Zibechi (2008). A leitura crítica da modernidade racialista fundada na crença entre atraso/inferior e o progresso/o novo tem reivindicado a afirmação de novos olhares geográficos dos próprios grupos sociais subalternizados/precarizados/inferiorizados pela acumulação capitalista, a fim de valorar a diversidade epistêmica-ecológico-cultural-ética de diversos lugares e regiões do mundo. Para tanto, é preciso lutar contra “a naturalização das diferenças culturais entre grupos humanos por meio de sua codificação com a ideia de raça” (QUIJANO, 2005, p. 25) e contra “a política de identidade racialista e patriarcal por negar o agenciamento político às pessoas classificadas como inferior (em termos de gênero, raça, sexualidade etc.)”, assinala Walter Mignolo (2008, p. 287). Assim, como estratégia antigeopolítica de luta contra o Estado e corporações e interesses capitalistas, a organização dos movimentos sociais e a luta por identidades territoriais devem assumir a direção do chamado “giro descolonial”, que se configura como “uma inflexão epistêmica, ética e política nas ciências sociais latino-americanas”, define Valter Cruz (2017, p. 23) frente ao paradigma da colonialidade do saber-poder eurocêntrico, para fins de visibilidade da produção de um saber-reprodução social localizado num lugar de enunciação de alternativas de empoderamento, heterotopias (Michel Foucault) e espaços de esperança (David Harvey). Alguns direcionamentos já se colocam na história do pensamento crítico brasileiro sobre a dominação imperialista euramericana, tais como a Teoria da Dependência, de Ruy Mauro Marini, André Gunder Frank, Theotônio dos Santos, assinala Valter; assim como a Teoria da Dualidade, de Ignácio Rangel, a Pedagogia do Oprimido, de Paulo Freire, a projeção das experiências agroe-

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cológicas, a luta pela afirmação da ancestralidade indígena como valor de delimitação de seu território, a constituição de territórios quilombolas etc. Do ponto de vista das ideologias geográficas das forças capitalistas, a globalização reage à antigeopolítica dos movimentos sociais requalificando a geopolítica do Estado e das corporações, a partir de 1990. A integração econômico-financeira do território brasileiro, sob a batuta do Estado monopolista, recua em favor da integração competitiva dos lugares nos mecanismos de globalização financeira, mercantil e produtiva, assegura Leonardo Guimarães Neto (1986). A palavra-discurso da integração do território dá lugar à palavra-discurso da globalização neoliberal. Assim, novos posicionamentos geopolíticos do Brasil na América do Sul e no resto do mundo são definidos a partir dos Programas Brasil em Ação, Avança Brasil, IIRSA e MERCOSUL. A modernização do território se volta de modo radical para o controle dos fluxos e fixos através das redes telemáticas. Além disso, a desterritorialização e a territorialidade da vida social se colocam a serviço das corporações virtuais das redes sociais. Nunca a temporalidade capitalista foi tão simultânea em diversos lugares do país e do mundo. Por isso, as próprias estratégias de r-existência territoriais não prescindem da conexão em rede local-global. Em resumo, é notadamente na fronteira agrícola-mineral-industrial-financeira onde o campo de forças entre geopolítica corporativa e estatal e a antigeopolítica dos movimentos sociais se manifestam espacialmente. A fronteira capitalista ainda avança sobre as áreas consideradas periféricas na Amazônia, Cerrado e Caatinga, principalmente por meio do agronegócio, da mineração da indústria madeireira, sobretudo com imenso passivo socioambiental. Para tanto, investimentos em logística e implantação de técnicas se colocam como requisitos capitais para a inserção de lugares/ regiões na órbita da globalização contemporânea. Hoje, antes da chegada da fronteira, os espaços do sertão já se situam na urbanidade-urbanização capitalista e redefinem antigeopolíticas em defesa de territorialidades diversas. A urbanização, através das redes de comunicação, transporte e energia, ainda se posiciona como veículo de projeção do mundo urbano-industrial-financeiro nos espaços marginalizados pelo grande capital e pelas políticas territoriais do Estado. Além disso, nas áreas metropolitanas, a urbanização sem cidadania define recortes político-territoriais das cidades em favor do trágico de drogas,

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milícias e organizações religiosas que afetam a representação política dos partidos e as possibilidades de transformação social. As cidades têm sido loci de novas tensões socioambientais e de novos atores e relações de forças. Assim, a ideologia geográfica de modernização da formação territorial brasileiro produz, portanto, recortes sociopolíticos e conflitos socioterritoriais em diversas cidades do país. Luta pelo direito à cidade e marketing de cidades estão no campo da geopolítica das cidades valoradas ou como mercadoria (valor de troca) ou como espaço cotidiano de exercício da cidadania e de poder local (valor de uso).

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CAPÍTULO 2

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A geografia política da República Velha é constituída por duas principais preocupações estruturais do federalismo brasileiro. De um lado, a afirmação do Estado territorial, isto é, a luta pela unidade territorial do país diante das ameaças separatistas estaduais e de perdas de áreas com as nações vizinhas na América do Sul. Nesse ponto, o Estado assegurou a soberania territorial nas áreas de litígios e sob levantes separatistas regionais. De outro, a invenção da nação era um projeto que se encontrava em curso, desde a segunda metade do século XIX. Pode-se dizer que a ocupação portuguesa, no século XVI, já iniciara a formação do sentido de brasilidade. Todavia, era preciso anunciar uma nacionalidade brasileira, depois da constituição do Estado territorial independente de Portugal. Não bastava apenas a unidade do território brasileiro, era preciso saber que nação pôr nele, assinala Marilena Chaui (2006). Ao contrário da definição mítica do nacional pelo Estado imperial e republicano, a unidade sociocultural brasileira se revelava no começo do século XX. A identidade étnica dos brasileiros foi um processo em construção histórica e herdeira de saberes culturais e de variações ecológico-regionais. Etnias indígenas, negros africanos, lusitanos, açorianos e imigrantes europeus, árabes e asiáticos sofreram processos de adaptação e diferenciação de suas raízes culturais e territoriais em favor de uma matriz básica do povo brasileiro, assegura Darcy Ribeiro (2006). De fato, os diversos brasis-regionais têm servido para conformar um mosaico de transfiguração étnica de populações e territórios, desde o período colonial-escravista agroexportador. Assim, durante a República Velha, uma regionalização étnica do brasileiro já se encontrava em relevo, de acordo com Darcy Ribeiro (2006, p. 75

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242-401). Havia um Brasil Crioulo decorrente da economia canavieira, das lavouras de tabaco e cacau, dentre outras. A miscigenação entre brancos, índios e negros fez nascer uma integração autoritária de matrizes ecológico-culturais em extensas áreas de Mata Atlântica próximas à marinha. A organização familiar patriarcal-rural latifundiária-escravista era o núcleo da miscigenação, da fusão das línguas, das religiões e do processo de deculturação de índios e negros africanos em favor dos ventos civilizatórios europeus. No final do século XIX, o fim da escravidão oficial confirmou a cultura crioula, mas a reconduziu a uma forma de campesinato chamado de morador de condição, sob o controle da oligarquia agrária canavieira, sobretudo nordestina. A obsolescência do patronato canavieiro, a partir da década de 1960, pôs em xeque a cultura crioula em favor de uma cultura urbano-industrial. Na área do domínio da Floresta Equatorial Amazônica, a fusão entre índios, nordestinos, lusitanos e negros deu origem ao Brasil dos Caboclos. A economia das Drogas do Sertão e da borracha transfigurou as matrizes étnicas dos grupos supracitados direcionadas ao extrativismo exportador. Língua e sotaques demarcavam uma tipologia cultural, assim como uma religiosidade folclórica resultado dos aldeamentos missionários, dos seringais, dos latifúndios pecuaristas, das propriedades poliextrativistas e da pequena produção familiar de alimentos. A relação socioprodutiva da economia regional com as condições ecológicas regionais produziu diversas formas de vida adaptativas à floresta tropical quente e úmida ao longo dos rios. A matriz indígena e seu modo de vida foram essenciais para a difusão de saberes relacionados às condições ecológicas e geográficas da Amazônia, apesar da destribalização compulsória, genocídio e etnocídio. A partir da escravização e deculturação dos negros africanos, a mestiçagem entre negros, índios e brancos e pardos nordestinos ajudou a definir traços importantes da matriz cultural cabocla, sobretudo na geografia do sabor (culinária regional). Mas a cultura cabocla vai ser redefinida, a partir da segunda metade do século XX. Sertanejos acaboclados sofreram os impactos da acumulação capitalista urbano-industrial. Alguns lutarão para r-existir em seus territórios de vida enquanto outros se transfigurarão etnicamente, culturalmente e economicamente. Além dos limites do Brasil Crioulo, em domínios das Caatingas e dos Cerrados, outro recorte regional e cultural é definido por Darcy Ribeiro como Brasil Sertanejo. A economia pastoril e algodoeira, o extrativismo

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da carnaúba, buriti e babaçu e o extrativismo mineral do ouro e diamante ajudaram a conformar um tipo singular de cultura regional e de miscigenação entre índios, brancos e negros. A organização familiar-patriarcal-latifundiária era a base de estruturação do poder sobre vaqueiros, meeiros e parceiros. Folclore, festas religiosas, culinária, vestimenta típica, religiosidade fanática e messiânica, coronelismo, isolamento geográfico dos núcleos populacionais, as feiras de gado e bode e de produtos da Caatinga e o cangaço ajudam a forjar uma identidade cultural, cuja origem remonta aos saberes indígenas e sua relação com o rigor das condições ecológicas regionais. O sertanejo nordestino se diferencia entre um sertanejo dos domínios do babaçu, da carnaúba, do pastoreio-algodoeiro do semiárido, das áreas de lavouras de arroz e cana-de-açúcar do centro-norte maranhense e da pequena produção familiar de áreas do Agreste. Há uma unidade na diversidade sertaneja no Nordeste. Apesar de Darcy Ribeiro não chamar a atenção para o fato, vale lembrar que há diferenças culturais entre o sertanejo do Cerrado e o sertanejo das Caatingas. Nos Cerrados, o sertanejo também possui variações regionais. O sertanejo do Pantanal mato-grossense possuía raízes de miscigenação entre índios e negros, assim como o pastoreio como base socioprodutiva, festas populares típicas, sotaque e linguagem próprios, culinária peculiar, sistema de relação de trabalho baseada na relação entre latifundiário e pantaneiro e relação ecológica estreita com o regime das águas do Pantanal. Já o sertanejo dos Cerrados do Centro-Oeste, Triângulo Mineiro, oeste baiano e sul do Maranhão e Piauí não só confirmavam o pastoreio como base de ocupação secular, mas apresentavam singularidades. A culinária baseada no extrativismo (pequi, guariroba etc.) difere da do sertanejo da Caatinga, do caboclo amazônico, do caipira mineiro e paulista, do pantaneiro e do gaúcho da Campanha Gaúcha. A mineração de ouro e diamante teve forte impacto na organização da vida urbana e cultural. No Cerrado, a miscigenação ocorria entre índios, negros e brancos, mas os traços corporais dos indivíduos diferiam dos do sertanejo da Caatinga. Em áreas da Caatinga, e fruto do latifúndio pastoril, o cangaço e seus jagunços serviram para a construção de um tipo sertanejo, místico, militante e messiânico. O cangaço é um traço político-cultural-histórico do semiárido nordestino tanto de resistência ao latifúndio e da pobreza rural quanto de manutenção das elites agrárias. Apesar das resistências culturais, hoje o sertanejo do semiárido passa por uma deculturação decorrente

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dos vetores de modernidade que se projetam sobre seus lugares afetivos. Em áreas de Mata Tropical Atlântica e dos Cerrados de Minas Gerais, Mato Grosso, Goiás, São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro, um Brasil Caipira emergiu do bandeirantismo, da mineração e da fronteira agrícola cafeeira. A miscigenação entre índios, brancos e negros, associada às condições ecológicas e à estrutura de poder, definirá a cultura caipira fortemente baseada na matriz indígena. O extrativismo de ouro e diamante era o principal fator conformador da atividade econômica e de uma rede urbana constituída que estimulou a articulação territorial da sociedade colonial com o pastoreio da Campanha Gaúcha e dos Cerrados do Centro-Oeste. A estrutura patriarcal-latifundiária-escravista e eclesiástica era o núcleo de poder em que gravitava o fausto urbano alimentado pela riqueza advinda da mineração do ouro. Esgotado o impulso aurífero do bandeirantismo e da mineração, a população se sedentarizou e se dispersou e cristalizou uma cultura caipira. O novo modo cultural de vida requeria um arranjo espacial em que o artesanato e a produção familiar itinerante e de subsistência eram elementos estruturantes, assim como a culinária, cultos religiosos e sotaques próprios. No século XIX, o avanço da fronteira agrícola oligárquica cafeeira remonopolizou a terra e desterritorializou o posseiro caipira com apoio do aparelho estatal. A projeção dos valores capitalistas, através da expansão da urbanização via rede urbana, reordenava a territorialidade caipira desalojando-a da terra, sobretudo via grilagem. Assim, o caipira é forçado a engajar-se no colonato como assalariado rural, parceiro ou a resistir como posseiro em outras terras. A chegada do imigrante italiano anunciou a marginalização das formas de vida caipira. A marcha do café demandava invasão-ocupação de novas terras, diminuindo espaços para a economia familiar caipira. A Lei de Terras de 1850 e a expansão da criação de gado marginalizaram definitivamente a vida do caipira. Hoje, os núcleos de comunidades caipiras são raridade. Os imigrantes italianos, que ocuparam o lugar da força de trabalho caipira, se afirmaram como mão de obra por excelência para os cafezais e serviram para o discurso de “branqueamento da raça brasileira”. Ademais, ajudaram a retardar a proletarização do trabalhador rural diante do avanço da industrialização, assinala Darcy Ribeiro. Em direção ao Sul do país, verificavam-se os Brasis Gaúchos, Matutos e Gringos das áreas de campos abertos (Campanha Gaúcha) e serras e Vegetação Subtropical e trechos de Floresta Tropical (Mata Atlântica). Os gaú-

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chos resultaram das áreas de campos da fronteira rio-platense, os matutos eram os açorianos localizados nas áreas de serras e matas, e os gringos eram os descendentes dos imigrantes europeus e árabes assentados nas serras e matas sulistas. De certo modo, os três tipos acabaram adquirindo um sentido de identidade regional em torno da cultura gaúcha que se dispersou por todo o sul do país, a partir do século XX. A eficácia destribalizadora dos núcleos missioneiros pelos mamelucos paulistas, a geopolítica portuguesa na Bacia do Prata, a conversão de índios em escravos, o genocídio de etnias territoriais, a introdução do negro africano escravizado, a exploração do gado selvagem e os conflitos com espanhóis são algumas das matrizes históricas de difusão da identidade gaúcha. O isolamento geográfico, o domínio territorial das estâncias pecuaristas e a articulação com os mercados das minas de ouro de Minas Gerais, através dos paulistas, ao mesmo tempo que integravam os campos sulistas à empresa colonial portuguesa em mãos dos intermediários paulistas, tornavam as estâncias em trincheiras político-territoriais dos caudilhos charqueadores ou apenas pecuaristas ou charqueadores-pecuarista. Havia ainda uma estratificação social entre o caudilho latifundiário e o gaúcho-peão. Decerto, foi o isolamento geográfico que resultou na transfiguração étnica das populações mestiças de espanhóis e lusitanos com mulheres Guarani nas áreas da Campanha Gaúcha ou Vacarias del Mar. O gado selvagem trazido pelos jesuítas ajudou a sedentarizar o índio no modo de vida pastoril. Assim, a matriz étnica gaúcha foi formada pelo “gado de ninguém sobre terra de ninguém” (sic), afirma Darcy Ribeiro (2006, p. 375). A exploração mercantil do rebanho e a europeização de parcela mestiça tampouco podem ser negligenciadas na matriz étnica. A língua se aproximava do Guarani, e somente mais tarde vai se definir como portuguesa. De início, os gaúchos “não se identificavam como espanhóis nem como portugueses, nem como índios” (RIBEIRO, 2006, p. 376). Mas eram abertos à miscigenação entre índios destribalizados ou escravizados, de mestiços brancos e brancos pobres. O chimarrão, o tabaco, o churrasco, a rede de dormir, a unidade de língua, a vestimenta, consumo de sal etc., dentre outros hábitos e costumes, constituíram as raízes identitárias do gaúcho. Infelizmente, a formação do gaúcho decorreu do genocídio de etnias indígenas importantes, tais como os Minuano e Charrua, para fins de ocupação de seus territórios ancestrais em favor da economia mercantil pastoril.

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Uma outra configuração histórico-cultural constitui-se a partir da imigração açoriana em áreas de matas e serras sulistas. A pequena agricultura familiar de subsistência e a criação de pequenos animais estruturaram a base socioprodutiva açoriana ilhada em pequenos nichos do litoral e serras. Considerados matutos, os açorianos ajustaram-se ao modo de vida indígena, apesar dos constantes ataques de etnias a que estavam submetidos. Lavrando a terra pelo sistema de coivara e plantando mandioca, milho, feijão e abóbora, os matutos se distanciavam das tradições açorianas. Os matutos ainda se dividiam entre aqueles ligados à vida agrícola e outros dedicados às armações baleeiras do litoral catarinense. Os núcleos de matutos pescadores foram parte da tradição açoriana, à medida que a demanda de mercado regional se afirmava. Ainda hoje raízes históricas açorianas são verificadas, sobretudo em Florianópolis. A terceira e última configuração histórico-cultural deriva da imigração de europeus para as serras e matas sulistas, a partir das políticas de colonização do governo imperial brasileiro envolvidas com a geopolítica de soberania territorial em áreas de conflitos fronteiriços com países vizinhos sul-americanos e com a política eugenista de branqueamento e mudança qualitativa racial da população brasileira. A matriz étnica-cultural-econômica dos gringos sulistas resultou da criação de colônias de imigrantes e doação de terras por parte do Estado. Em nenhum outro lugar da colônia e do governo imperial houve a concessão de terras para pequenos produtores. A estrutura fundiária baseada na pequena produção dos imigrantes impediu a formação de uma elite agrária latifundiária. O bilinguismo, a tradição agrícola e artesanal e o bom nível educacional abriram espaço para o rápido desenvolvimento agrícola-urbano-industrial das serras gaúchas e catarinenses, já no final do século XIX. Apesar da proximidade com os gaúchos da Campanha, dos índios e dos matutos açorianos, os gringos se mantiveram presos às tradições religiosas e culturais de suas terras de origem. O conservadorismo cultural e linguístico só será rompido a partir do governo de Getúlio Vargas. Por fim, à medida que os núcleos rurais de origem imigrante se aproximavam do latifúndio e da fragmentação de suas terras por hereditariedade a reduzir os lotes rurais a minifúndios, as migrações de ex-gringos avançam em direção a outras áreas sulistas, sobretudo na faixa de fronteira oeste com países vizinhos sul-americanos. Nesse momento, os ex-gringos já estavam assimilando e se identificando mais com os valores culturais dos gaúchos da Campanha, sobretudo o chimarrão.

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Os conflitos político-ideológicos durante a República Velha Se havia um debate sobre o sentido de identidade nacional, apesar de uma unidade sociocultural brasileira em diversos domínios ecológicos, os conflitos entre os blocos de poder regionais e agrários, os impactos do liberalismo no padrão agroexportador e do pensamento filosófico-ideológico eurocêntrico serão registros constantes na nova república. Os ideários positivista, liberal, romântico, anarquista e comunista acompanham os embates político-ideológico-territoriais, no contexto de inserção do país no capitalismo financeiro internacional e na constituição do Estado-nação. Assim, os conflitos ideológicos, culturais e territoriais são traços identitários do país no começo do século XX. A tarefa geopolítica do Estado Oligárquico de promoção da integração territorial do país recuperava raízes coloniais. A unidade territorial reafirmava o uso do território por parte das oligarquias agrárias, que ajudavam no controle das terras e da força de trabalho. Assim, antes da invenção mítica da nação, estavam em jogo os interesses particulares e os projetos de poder local e regional. De fato, a ideia de construir a nação serviu para silenciar as vozes dos expropriados de suas terras e usos seculares dos recursos naturais. Apropriação de terras de grupos sociais tradicionais e a submissão de sua força de trabalho à orbita do capital eram os motes do projeto civilizatório do país em curso. A violência e a espoliação da força de trabalho são registros deploráveis da construção da nação. O obstáculo à nação era o que se considerava “os sertões brasileiros”. A violência das forças da ordem nos cortiços e favelas, nos territórios indígenas, quilombolas, dentre outras populações tradicionais, era o recurso do Estado Oligárquico à imposição da “ordem e do progresso” ao Estado-nação pretendido. Mas os conflitos também se situavam entre as elites políticas do país. Um dos conflitos se dava na base do poder político do Estado. Havia dois partidos que disputavam o exercício do poder e a afirmação de valores distintos. O Partido Republicano defendia o ideário positivista e maior intervenção do Estado na economia. Já o Partido Liberal estava mais dedicado aos interesses das elites regionais agrárias, que reivindicavam maior autonomia político-territorial. Tais diferenças de valores traduziam-se entre Marechal Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto. O primeiro era menos inclinado ao positivismo e defensor do Estado forte. O segundo era

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positivista, centralizador, mas não estava a serviço das oligarquias agrárias (FAUSTO, 2004). No âmbito das Forças Armadas, as diferenças eram visíveis. Os militares do Exército estavam ao lado da República e de um Estado centralizador, mesmo que fosse sob o signo da ditadura. A Marinha se voltava ainda para uma centralização monárquica da política do país. A fim de estabelecer uma rede política de governabilidade e representação dos interesses regionais das elites agrárias, três pactos foram determinados, de modo a confirmar a reprodução do exercício do poder oligárquico patrimonialista.1 De certo modo, o patrimonialismo da República Velha assentava-se na terra “como a base material da transferência e da perpetuação de uma arraigada estrutura de privilégios e da própria dominação patrimonialista”, assinala Florestan Fernandes (2010, p. 69). Assim, a rede política de representação de interesses regionais constituída funcionava como um arranjo socioespacial composto por atores (latifundiários, governadores, presidentes etc.) que exibiam particularidades regionais e se organizavam tanto na defesa de interesses particulares quanto das redes políticas diante do campo de forças inerentes aos blocos regionais oligárquicos do país. Nesse sentido, o território brasileiro, nas suas dimensões locais e regionais, assumia o papel de estruturador das ações políticas entre grupos sociais oligárquicos e grupos destribalizados e desculturados por meio de violência e de conflitos entre diversos atores (campesinato, latifundiários, forças políticas do Estado etc.). Um dos pactos estruturados das redes políticas patrimonialistas foi a Política dos Governadores, em que o Governo Central se comprometeu a apoiar as oligarquias regionais em troca de apoio político para os

1 O patrimonialismo pode ser definido como dominação política em que o governante não diferencia bens públicos de bens privados. Ver WEBER, Max. Economia e Sociedade. Brasília: UNB, 1999. Para Florestan Fernandes, o patrimonialismo se define como uma situação política em que “as funções e benefícios do Estado são apropriados de forma privada pelo rei e pelos seus quadros” (2008, p. 69). Raymundo Faoro (2008, p. 822) analisa o patrimonialismo como uma estrutura estamental, em que uma camada social exerce poder político em causa própria, cujo principal alvo é o domínio da máquina política, da qual faz derivar privilégios e riquezas. Tem-se, portanto, o controle patrimonialista do Estado. Vale lembrar que o estamento pode ser parte integrante da representação política do Estado.

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projetos de governo. Outro ligado à Política dos Governadores foi a República dos Coronéis e a afirmação do coronelismo como instrumento de controle político dos latifundiários sobre trabalhadores rurais nos seus territórios produtivos em troca de favores (interesses políticos) com os governos estaduais. Por fim, a Política do Café com Leite impôs um pacto de governabilidade na sucessão presidencial, que reforçava a importância da elite cafeeira paulista no controle do aparelho político do Estado. Minas Gerais, com maior bancada política, Rio Grande do Sul, com os maiores efetivos militares, e o Rio de Janeiro, com alguma força política decorrente da economia cafeeira, completavam o quadro das principais centralidades políticas do país. O Nordeste já demonstrava perda de poder econômico e, consequentemente, de liderança política nacional. A Amazônia estava à margem da liderança política do país. A elite regional seringalista e as casas aviadoras entraram em declínio após 1910 (FAUSTO, 2004; MORAES, 2009). O que se percebe no arranjo espacial dos pactos políticos supracitados é a definição de uma hierarquia dos lugares e regiões do país sob o domínio de suas oligarquias agrárias. Antônio Carlos Robert Moraes aponta que assistia-se “a forte regionalização do poder federal” (2002, p. 160). As áreas produtivas mais dinâmicas do país capturaram o aparelho de Estado, de modo a afirmar seus interesses territoriais. As oligarquias agrárias decadentes repousavam sua hegemonia política em seus territórios locais via coronelismo, mas cada vez mais viam-se enfraquecidas diante do processo de industrialização-urbanização e do trabalho livre, que já se projetava no território brasileiro à época. As articulações entre o público e o privado dos arranjos socioprodutivos e políticos das oligarquias agrárias eram marcadamente patrimonialistas. Além do patrimonialismo inerente aos pactos políticos da República Velha, José de Souza Martins observa outra condição indispensável à sustentação do poder oligárquico, que é o clientelismo. Na obra O poder do Atraso (1994), Martins pontua que o favor “é um mecanismo de poder responsável por boa parte das mediações nas relações sociais e nas práticas políticas no Brasil” (p. 20-24). Assim, o clientelismo, o patrimonialismo, o assistencialismo e o corporativismo foram importantes suportes da legitimidade política das oligarquias agrárias regionais na sua relação com o Estado e a classe trabalhadora. Todas ajudavam a silenciar as lutas de classes.

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Vale dizer que as diferentes formas de representação política constituem um agir político num cenário de competitividade e de afirmação de valores, ideologias e sentido de vida diversos e conflitantes dos grupos sociais do território brasileiro. A concorrência por recursos, identidade e valores entre grupos de interesses regionais revelava como o exercício do poder era disperso na sociedade e representado em diversas configurações territoriais e múltiplos centros de ação e de decisão. Em linhas gerais, pode-se afirmar que a estrutura político-socioeconômica das oligarquias agrárias impunha dificuldade ao liberalismo junto ao aparelho político do Estado. O corporativismo dos interesses regionais era incompatível com o avanço do capitalismo financeiro internacional na sua tradução urbano-industrial, apesar dos avanços e das inversões industriais observados nas principais cidades do país. O clientelismo, por outro lado, impedia a promoção da iniciativa individual por capacidade técnica e intelectual (FAUSTO, 2004; MORAES, 2009). Apesar dos pactos políticos, as fissuras no bloco de poder do Estado territorial brasileiro punham em risco os limites e fronteiras do país. A Guerra de Canudos (1893-1897), a Guerra do Contestado (1912), a Revolução Federalista (1893-1895), a Questão de Palmas (1890-1895), a Questão do Amapá (1895) e a Questão do Acre (1902) envolveram disputas com Argentina, França e Bolívia e entre frações político-regionais, sobretudo na região Sul. Junto a esses conflitos, destacam-se ainda a Revolta da Armada (1893-1894) contra o governo de Floriano Peixoto, a Revolta do Forte de Copacabana (1922), a Revolta da Chibata (1911) e a Comuna de Manaus (1924). Ainda no plano ideológico, a República Velha foi palco do tenentismo. Movimento social pouco democrático e voltado contra as oligarquias regionais, as desigualdades sociais e a Política de Café com Leite, o tenentismo não acreditava no liberalismo autêntico, insinuando a via autoritária para possíveis reformas do Estado (restrições às eleições diretas e ao sufrágio universal), assinala Boris Fausto (2004). O tenentismo era presente entre os militares, políticos e intelectuais civis. Sob a liderança de Luís Carlos Prestes, o tenentismo iniciou uma mobilização popular (Coluna Prestes – 1925-1927) contra as oligarquias regionais, mas não logrou sucesso. Anita Prestes (1990, p. 73) ressalta que o tenentismo preenchia a falta de lideranças civis capazes de conduzir o país a um processo revolucionário. Assim, os tenentes substituíam os inexistentes partidos políticos de

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oposição à oligarquia agrária dos governos estaduais e ocupavam o vácuo deixado pelo enfraquecimento do movimento operário. Sem poder agir pelo voto, optou-se pelas armas. O que os movia? Os tenentes provinham de setores da classe média urbana de franca rebeldia contra os governos, porém sem organização e militância política. O tenentismo conseguiu reunir condições específicas para transformar-se na vanguarda política das facções civis descontentes com o domínio oligárquico à época. Para tanto, contavam com uma instituição nacional – o Exército – e com armas (PRESTES, 1990, p. 87). De acordo com Boris Fausto (2004), as greves por salários e melhores condições de trabalho e as questões fundiárias do país, bem como a presença forte dos interesses do capitalismo financeiro imperialista internacional, abriram espaço para o ideário anarcossindical. Todavia, depois da Revolução Russa (1917), os comunistas passaram a ocupar mais espaços políticos do que os anarquistas. Em 1922 foi criado o Partido Comunista, cujos fundadores eram, em parte, anarquistas. As diferenças entre ambos os afastaram. O anarquismo defende uma sociedade sem Estado e sem hierarquia e sem desigualdade social. A luta por direitos sociais não deve ser obtida com a intermediação do Estado e mesmo contra o Estado. Por outro lado, o comunismo defende a afirmação de um Estado forte e centralizador, durante o processo de afirmação da ditadura do operariado, bem como a organização sindical e partidária e o nacionalismo como bandeiras das lutas de classes. No tocante à economia, a dívida externa e a especulação financeira acompanham toda a crise política do Estado Oligárquico. A fragilidade fiscal do Estado impunha a subordinação do país à acumulação financeira internacional. A transferência de recursos externos, na forma de capital produtivo e na forma de empréstimos ao Estado e governos estaduais, promovia fissuras nos blocos de poder regional agrário e anúncio de corporatização territorial da logística de ferrovias, rodovias, energia, comunicação e portuária. A constituição das redes técnicas por capitais externos instrumentalizava o espaço urbano e regional para o avanço da indústria. Os investimentos imperialistas euramericanos eram dominantes na logística e na abertura de indústrias no país. As migrações inter-regionais e a imigração europeia forneceram a mão de obra para os projetos de colonização e do operariado industrial e para a afirmação da legitimidade territorial brasileira na América do Sul. A pre-

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carização da força de trabalho do país era notável. Ademais, a imigração europeia se constituiu em forte instrumento de promoção da indústria, sobretudo sulista e paulista, bem como do colonato e do pequeno produtor nas serras gaúchas, catarinenses, capixabas, paranaenses, paulista, fluminenses etc. Na Amazônia, a imigração japonesa registrava importância da produção de juta e pimenta do reino no cenário de declínio da economia da borracha. À medida que a década de 1920 avançava, a crise política entre as oligarquias regionais se tornava mais intensa. Os Planos de Valorização do Café do Estado, capturado pela elite cafeeira paulista, e o enfraquecimento da Política do Café com Leite à sucessão presidencial colocavam em rota de colisão interesses regionais. As oligarquias gaúchas, mineiras e nordestinas viam-se prejudicadas pelas políticas cambiais de proteção às exportações de café, assim como pela precária situação financeira do Estado, que, por sua vez, favorecia o setor agroexportador brasileiro. No final da década de 1920, o presidente Washington Luís (1926-1930) insistia na sucessão de um paulista líder no congresso à época, Júlio Prestes, contrariando a Política de sucessão Café com Leite. As oligarquias mineiras e gaúchas organizaram oposição a Júlio Prestes e lançaram Getúlio Vargas (governador do Rio Grande do Sul) à presidência e João Pessoa como vice-presidente. O pacto entre as oligarquias dissidentes formou a chamada Aliança Liberal (1929), contrária à oligarquia cafeeira paulista. A Aliança Liberal não tinha um programa industrialista, conforme assinala Boris Fausto (1997), pois condenava-se o protecionismo concedido ao setor industrial processador de matéria-prima nacional. De fato, o que imperava era uma certa convergência de interesses entre a burguesia industrial e a oligarquia agrária, sob a hegemonia da burguesia do café, visto que a industrialização paulista, sobretudo, se expandia acompanhando o avanço da fronteira agrícola cafeeira. Apesar da militância política da Aliança Liberal e da forte participação dos jovens, Júlio Prestes venceu as eleições populares de 1930. Em resposta, depois de anunciar anistia aos tenentes envolvidos em rebeliões e interessada em unir forças políticas, a Aliança Liberal se aproximou dos tenentes. Luís Carlos Prestes, líder dos tenentes, no entanto, recusava total aproximação. Assim, Prestes criou a Liga da Ação Revolucionária e lançou um manifesto socialista contra as oligarquias agrárias e o capitalismo financeiro internacional. Luís Carlos Prestes recusava o imperialismo auto-

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ritário euramericano em favor da expansão do imperialismo e da ditadura socialista soviética. A liga foi dissolvida após o golpe de Estado. As denúncias de fralde eleitoral pela Aliança Liberal, o uso político do assassinato do governador João Pessoa pelo rival político, advogado e jornalista João Dantas e a grave crise econômica nacional e internacional (queda da Bolsa de Valores de Nova York) serviram de estopim para o golpe de Estado com a liderança do Rio Grande do Sul, Paraíba e Minas Gerais. Em meio à campanha eleitoral, a crise econômica americana e a recessão mundial são anunciadas. A queda dos preços das commodities afetou a economia brasileira. A crise econômica internacional e a crise política contribuíram para o golpe. Vale ainda lembrar de outras razões, a saber, conforme Boris Fausto (1997, p. 122-136): 1. O movimento tenentista era contra o quadro dirigente da República Velha; 2. A fragilidade da economia cafeeira diante de um capitalismo global cada vez mais protecionista; 3. O aumento da inflação; 4. A falta de um projeto de estruturação econômica das relações de produção dos setores oligárquicos insatisfeitos com a hegemonia da burguesia do café; 5. A articulação política da Aliança Liberal com os “tenentes” e o apoio da classe média e de setores da classe operária; 6. Washington Luís abandonou a defesa do café através da queda dos preços; 7. O contexto da ocorrência de movimentos revolucionários, sobretudo militares, na América Latina. 8. Apoio dos militares, milícias regionais e jovens civis. Os tenentes forçaram o impulso ao golpe. Diante desse cenário político e econômico, Washington Luís foi deposto e o presidente eleito pelo voto popular, Júlio Prestes, não assumiu a Presidência. Com o golpe militar, Getúlio Vargas assumiu o chamado “governo provisório”, que durou até 1945 e transformou o país numa ditadura, durante o chamado Estado Novo. Em resumo, as transformações socioespaciais promovidas pelo avanço do capitalismo financeiro-industrial euramericano e as crises políticas en-

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tre as oligarquias agrárias regionais, durante a República Velha, afetaram o território brasileiro em diversas dimensões, a saber: na modernização conservadora das forças produtivas do país, nas ideologias geográficas em curso (modernização versus atraso), na forma de inserção do Brasil na divisão internacional do trabalho, na mudança da forma-conteúdo das cidades através de reformas urbanas, na afirmação de um campesinato regionalizado em função da atividade produtiva dominante e da ecologia, nos conflitos políticos dos blocos regionais de poder e no avanço das ideologias eurocêntricas (anarcossindicalismo, comunismo e liberalismo) e na invenção do pertencimento ao território nacional. De modo geral, pode-se afirmar que o território brasileiro terminava a República Velha ainda sob o signo do modelo de acumulação agroexportador herdado de seu passado colonial escravocrata-racialista. A tradução geográfica do padrão de acumulação do país revelava uma regionalização de suas estruturas socioprodutivas diversificadas e integradas mais ou menos nos mercados internacionais em detrimento de maiores vínculos com os mercados internos. A própria malha ferroviária era mais voltada à integração de áreas agroexportadoras com os portos do que com articulações longitudinais e inter-regionais do país, exceto a malha ferroviária entre São Paulo e Rio Grande do Sul e entre São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso. Por isso, a geógrafa Bertha Becker usa a metáfora do “arquipélago econômico” para desvelar a geografia econômica brasileira até a década de 1960, ou seja, nos termos de Francisco de Oliveira (1977), o território brasileiro era um “conjunto de economias regionais, nacionalmente organizadas”. Celso Furtado, no clássico Formação Econômica do Brasil (1972), já chamara a atenção para o território brasileiro como um arranjo de estruturas produtivas desarticuladas, desde o período colonial até o começo do século XX (Mapa 2). A dinâmica desse arquipélago econômico foi profundamente afetada pelas ideologias geográficas que se projetavam no território brasileiro, sobretudo a que se refere à invenção da nação brasileira diante da modernidade urbano-industrial. Vale registrar que a metáfora do “arquipélago econômico brasileiro”, às vezes, negligencia as intensas relações mercantis no interior do território brasileiro. Havia um comércio interno (gado, charque, minerais, cachaça, açúcar, couro etc.) que articulava imensas porções da formação territorial brasileira. Além disso, havia uma malha ferroviária que articulava São Paulo ao Rio Grande do Sul, Triângulo Mineiro, Corumbá etc., assim como a ferro-

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via Vitória-Minas Gerais e as ferrovias fluminenses, dentre outras. Assim, o sentido de arquipélago econômico aqui adotado não negligencia essa dinâmica histórica do território, apenas chama a atenção para economias regionais dominantes mais voltadas para a exportação nos mercados internacionais do que para integração comercial inter-regional ou intrarregional. Essa é a tese defendida por Jorge Caldeira, no livro História da riqueza do Brasil (2017). Se a República Velha lançou as bases para a invenção mítica da nação e do sertão, será durante a Era Vargas que o projeto tomará uma dimensão socioespacial mais radical e mudará a geografia política, agrária, econômica e simbólico-cultural do país com fortes impactos ambientais. A formação socioespacial brasileira em arquipélagos econômicos entrará em processo falimentar com o avanço do padrão urbano-industrial sob os interesses do padrão agroexportador. A crise econômica de 1929 colocou em xeque as bases de acumulação da oligarquia agrária, ampliou as divergências regionais e abriu caminho para a industrialização brasileira. A expansão da integração física do território via redes de comunicações, energia e transporte e a derrubada de barreiras alfandegárias, naturais e sociais ao avanço da fronteira capitalista em direção aos lugares considerados sertões, assim como a transferência do Distrito Federal para Brasília, contribuíram para uma etapa importante de articulação mercantil inter-regional do território e definição da divisão regional do trabalho no país. Assim, os arranjos socioprodutivos regionais supracitados serão profundamente transformados pela ideologia geográfica da modernização e do ideário geopolítico norteador das políticas territoriais do Estado de Vargas.

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CAPÍTULO 3

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A chegada de Getúlio Vargas à Presidência iniciou um divisor de águas na geografia política e econômica do país. De início, ventos de uma suposta democracia foram anunciados com a criação do Código Eleitoral de 1932, que propunha o voto secreto e obrigatório e direito ao voto feminino. Mas os supostos ventos democráticos logo desapareceram, pois o que estava em curso eram os conflitos político-ideológicos em escala internacional e a transformação do padrão de acumulação de capital do país. No plano político, os conflitos ideológicos e de afirmação de um modelo de acumulação capitalista ou socialista acompanharam toda a temporalidade da Era Vargas. Mesmo nos governos de Eurico Gaspar Dutra e de Juscelino Kubistchek, as diretrizes do padrão de acumulação capitalista e de transformação socioespacial do território brasileiro foram confirmadas desde o início do governo de Getúlio Vargas. Por isso, defendo que a temporalidade da Era Vargas se estende de 1930 até 1964. Antes do golpe que instaurou a ditadura do Estado Novo (1937-1945), Getúlio Vargas iniciou o governo provisório com apoio dos tenentes, que defendiam a industrialização e nacionalização de setores básicos da economia e a luta contra as oligarquias agrárias regionais. As alianças entre os tenentistas e Vargas despertaram a ira dos grupos oligárquicos do país. O conflito com a oligarquia cafeeira se deu assim que Getúlio assumiu o poder. A marginalização da elite cafeeira e política paulista se traduziu na indicação de um interventor pernambucano (João Alberto), que se demitiu por pressão da elite paulista e da população em geral. De certo modo, Vargas usava os tenentistas na luta contra as oligarquias estaduais, sobretudo do Nordeste e de São Paulo. Muitos militares tenentistas foram nomeados para os governos nordestinos. Todavia, os tenentistas não pro 91

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puseram qualquer ruptura do poder da elite regional nordestina, assinala Boris Fausto (2004). As diferenças ideológicas entre os tenentistas e a elite paulista eram imensas. A elite de São Paulo se dividia na defesa dos princípios da democracia liberal e de autonomia constitucional, bem como de um retrocesso às formas oligárquicas de poder. A oposição popular ao governo interventor de Vargas e os interesses oligárquicos em jogo contribuíram para a Revolução Constitucionalista de 1932. Terminado o conflito, Vargas reconheceu a importância da elite paulista na política nacional, e os derrotados se voltaram para estratégias de participação no governo de Getúlio. Por fim, o tenentismo acabou em declínio, a partir de 1933. Conforme Boris Fausto (2004), sem confirmar suas ideias no Estado e sem obter uma base social de apoio popular e entre as Forças Armadas, o movimento tenentista se dissolveu em pequenas participações de seus membros no governo Vargas. Outros movimentos político-ideológicos emergiam no contexto dos ventos revolucionários oriundos da Europa: comunismo, nazismo e fascismo. A partir da influência do fascismo, surge a Ação Integralista Brasileira (AIB) de 1932, fundada por Plínio Salgado. O campo de luta era contra o comunismo, o capitalismo liberal, o capitalismo financeiro judeu-internacional, o controle do Estado sobre a economia nacional e a negação da pluralidade dos partidos políticos e da representação individual do cidadão. Os princípios discursivos de unidade do movimento eram, a saber: Deus, Pátria e Família. A identidade do Estado seria confirmada pelo “líder da nação” com a presença de órgãos representativos das profissões e entidades culturais. Havia um toque de racismo e antissemitismo e culto à personalidade do líder nacional e fascínio pelo fanatismo das massas populares. Os desfiles dos alienados jovens camisas-verdes, recrutados entre estudantes da classe média e militares, eram parte importante da propaganda político-ideológica dos fascistas. Os embates entre integralistas e comunistas (defesa da luta de classes, da reforma agrária e ódio à religião) aconteciam em diversas ocasiões ao longo dos anos 1930. Não obstante as influências político-ideológicas revolucionárias e autoritárias em curso, o capitalismo internacional caminhava para uma revolução conservadora de suas bases de acumulação. Do liberalismo, após a crise mundial do capitalismo (1929), a proposta do keneysianismo surgia como solução para a falta de maior regulação da economia. Em resumo, o keneysianismo consistia em abrir mão das concepções liberais em favor de

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maior controle do Estado sobre a economia, de modo a reduzir o desemprego, implantar o bem-estar para todos (sic), garantir um salário mínimo, mudar a jornada de trabalho e expandir os investimentos estatais. A reformulação da regulação capitalista estava a serviço da expansão do consumo de massa e da expansão da produção industrial. No Brasil, o autoritarismo das opções revolucionárias fascista, nazista e socialista era acompanhado pela influência keynesiana no governo de Vargas. No final das contas, a via autoritária keynesiana do Estado Novo de Vargas promoverá transformações espaciais, sociopolíticas e econômicas do país, sobretudo depois da derrubada das barreiras alfandegárias (1933) entre os governos estaduais, que fomentou maior integração mercantil inter-regional e abriu caminho para a divisão regional do trabalho no país. Uma das primeiras intervenções de Vargas na economia, de modo a beneficiar interesses regionais da oligarquia agrária, foi a criação do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), em 1933. A estratégia de proteger a indústria sucroalcooleira nordestina, em crise de superprodução e de competição com São Paulo e perda de mercados externos, favoreceu a expansão da indústria canavieira paulista, que assumia a liderança na produção nacional. O IAA durou até a chegada de Fernando Collor à Presidência, em 1990. Antes de Vargas afirmar seu Estado intervencionista, o país “celebrava” a promulgação da Constituição de 1934 sob inspiração da República de Weimar (1919-1933) na Alemanha. A Constituição de Weimar anunciou a ascensão do Estado de bem-estar social e um olhar para os direitos trabalhistas. O Estado liberal alemão se reorganizava em função do social, e não da iniciativa individual; pelo menos na fala-discurso do poder público e em teoria. A partir de Weimar, a nova Constituição brasileira se impôs depois da Revolução Constitucionalista de 1932, a fim de pôr fim à Constituição vigente e à República Velha. A elaboração da Constituição de 1934 já anunciava o recuo da oligarquia cafeeira do controle do Estado e a ascensão da burguesia industrial, da classe média, dos militares e dos sindicatos recomendados por Vargas. Vargas, todavia, criticava a nova Constituição, pois, para ele, a Carta Magna de 34 era liberal demais. Nem tudo era ruim, de fato. A Carta de 1934 proibia o trabalho infantil e a diferença de salário para uma mesma função. Ainda previa a nacionalização de bancos e seguradoras; instituía o voto secreto feminino e o voto obrigatório para maiores de 18 anos; previa a criação

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da justiça do trabalho, o ensino primário gratuito, dentre outras disposições do texto aprovado pela Assembleia Constituinte. Um dispositivo importante era o de segurança nacional presidido pelo presidente da República. Em 14 de julho de 1934, a Constituição foi aprovada. Um dia depois, Getúlio Vargas foi eleito presidente da República pelo voto indireto. Em seguida, começava a gestação do Estado Novo e o fim da validade da Carta de 34. Assim, as soluções políticas para os conflitos sociais no campo e na cidade e os embates com as oligarquias agrárias caminhavam em direção à via autoritária, que apostava num Estado forte, centralizador da economia e controlador da sociedade e do indivíduo. Em 1934, as greves operárias no Rio Grande do Sul, São Paulo, Belém, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte contribuíam para as influências do ideário fascista e comunista junto aos jovens estudantes e ao operariado brasileiro. Por outro lado, protestos antifascistas também ganhavam as ruas das cidades. A aplicação da Lei da Segurança Nacional, que previa repressão à liberdade de protestar contra o Estado, só ajudou a promover mais protestos de sindicatos, militares e jornais, conforme destaca Boris Fausto (2004). Em meio à crise política, em 1935, surgia a Aliança Nacional Libertadora (ANL), sob apoio do jornalista e político Carlos Lacerda, que indicara Luís Carlos Prestes como presidente de honra. Comunistas e tenentistas ajudaram a lançar a ANL. De raiz nacionalista, a ANL era contra o pagamento da dívida externa e o fascismo e a favor da nacionalização de empresas, da reforma agrária e de um governo popular. A formação da ANL ajustava-se às diretrizes do Partido Comunista Brasileiro (PCB), que, por sua vez, buscava aplicar no Brasil a cartilha ideológica da Internacional Comunista de Moscou. A propaganda ideológica se voltava contra o fascismo e o imperialismo e em defesa do nacional, do popular e das lutas de classes. Um alvo predileto dos protestos de rua da ANL era o governo de Getúlio Vargas. Em 1935, a tentativa de golpe militar da ANL contra Vargas resultou em fracasso e no fechamento da ANL e do PCB. As experiências revolucionárias em Natal, Recife e Distrito Federal sem apoio popular, sem mobilização dos trabalhadores, sem guerrilha e sem logística foram alvo fácil de combate das forças militares oficiais. O levante comunista foi acionado por um motim de militares em Natal, que chegou a ter um governo provisório por alguns dias. As estratégias equivocadas, a participação de espião no levante e a falta de suporte militar levaram à derrocada dos comunistas. Diante da crise, Var-

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gas usou a propaganda do “ fantasma do comunismo soviético” em favor da criação da Comissão Nacional de Repressão ao Comunismo e do Tribunal de Segurança Nacional, em 1936, sinaliza Boris Fausto (2006). De certo modo, a repressão ao levante comunista serviu de gatilho para que Vargas decretasse, com apoio do Congresso Nacional, Estado de Guerra e perda de garantias individuais. Abria-se, portanto, o caminho para a instalação do fascismo de Vargas com a instalação do Estado Novo em 1937. O combate ao comunismo ainda se refletiu no ataque ao movimento messiânico Caldeirão de Santa Cruz, que surgiu no Crato (CE), liderado pelo beato José Lourenço. Em 1937, a fazenda da comunidade foi invadida por tropas de Vargas sob a alegação de práticas comunistas. Muitos acreditam que mais de mil sertanejos foram mortos pelos ataques por terra e por aviões das Forças Armadas. As eleições de 1938 se aproximavam, mas Getúlio Vargas não intencionava deixar o poder. No entanto, faltava-lhe um importante mote para o golpe de Estado. Concorriam à Presidência Plínio Salgado (Ação Integralista Brasileira), Armando Sales (União Democrática Brasileira, UDB) e José Américo de Almeida (suposto candidato de Vargas e autor do romance A Bagaceira, de 1928). A vitória parecia se dirigir para o candidato Armando Sales, governador de São Paulo. Eis então que surgiu o suposto Plano Cohen, isto é, um programa de insurreição comunista no Brasil. Um oficial integralista foi supostamente visto datilografando o plano. As ações políticas do plano previam saques, invasão de lares, incêndio de igrejas etc. O documento de ficção estaria também chegando aos quartéis. De acordo com Boris Fausto, de ficção, o “plano” acabou sendo transmitido pelo programa de rádio A Hora do Brasil, publicado em jornais e passado para as mãos de integralistas e de militares. Diante da “ameaça comunista”, Vargas e os militares decidiram pelo golpe, fecharam o Congresso Nacional (1937) e instalaram o Estado Novo sob o signo da ditadura. Ainda a resistir, a tentativa dos integralistas de tomar o Palácio Guanabara, em maio de 1938, pôs fim à Aliança Integralista Brasileira. Vargas ainda exilou Armando Sales, Arthur Bernardes e outras lideranças da UDB. Além disso, Getúlio Vargas decretou o fim do cangaço – traduzido por banditismo e extremismo –, que tinha a luta armada como instrumento de reinvindicação de justiça social diante da falta de emprego, alimento e cidadania. A figura mais emblemática, odiada por muitos e venerada por outros, foi a de Virgulino Ferreira da Silva, conhecido como Lampião, morto

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em 1938. Outro líder cangaceiro do bando de Lampião foi Corisco, morto em 1940. A busca positivista da “ordem social” era uma das premissas da ditadura nazifascista de Vargas. De fato, o Estado Novo de Vargas incorporou premissas do fascismo de Mussolini. A busca de um nexo orgânico entre cultura e política, a fim de afirmar a ideologia do nacionalismo, junta-se à ideia de inserir a população na modernidade industrial e tecnológica. A contestação do liberalismo e a luta contra os comunistas contribuíram para o anseio por um futuro moderno para o país. No núcleo da relação cultura e política, emerge a constituição mítica do Estado Novo por meio da figura de um líder nacionalista mobilizador das massas populares. No entanto, o nacionalismo impunha sacrifício à nação, para fins de modernização do território. Para tanto, no plano teórico jurídico-político do italiano fascista Alfredo Rocco, o futuro do Estado negava a democracia e o liberalismo em nome de um Estado forte e centralizador. Aqui a ideologia da industrialização burguesa residia em requisito à inserção do país na modernidade capitalista. Assim, o nacionalismo, o sindicalismo e a modernização autoritária via industrialização eram as faces do Estado fascista de Vargas, bem como o investimento na personalidade do líder político messiânico “preocupado com as demandas das camadas populares” (sic). A orientação autoritária do Estado Novo de Vargas traduzia-se na violência contra os direitos humanos, no culto à nação, na fé no progresso do país, na força da coesão da mentalidade das massas populares, nos ritos, símbolos, cerimônias e valores culturais a serviço do primado da política nacionalista fascista.1 O namoro com o nazismo verifica-se em festividades em nome de Hitler em algumas comunidades de origem alemã no Sul do país, na atuação da seção do Partido Nazista no Brasil (1928-1938) e na deportação da judia Olga Benário, grávida de 7 meses e mulher de Luiz Carlos Prestes, para a Alemanha nazista. A inclinação do Governo Vargas à eugenia tornava-se clara em 1934. A política de seleção e de cotas de imigrantes de 1934 barrava japoneses, judeus, negros, idosos e deficientes. Os orientais japoneses foram os mais perseguidos. O Decreto-Lei nº 3.010 de 1938 radicalizava as exigências das características pessoais dos imigrantes ao relatar se eram

1 Essa análise foi baseada no livro dos italianos Emílio Gentile e Renzo de Felice intitulado Itália de Mussolini e a origem do fascismo (São Paulo: Ícone, 1988).

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brancos ou negros. O imigrante deveria ser branco e católico, por excelência. Em 1945, o Decreto-Lei nº 7.967, de 27 de agosto de 1945, assumia a modernização racialista da política de Estado de Vargas para o branqueamento da população brasileira, visto que: “Atender-se-á, na admissão dos imigrantes, à necessidade de preservar e desenvolver, na composição étnica da população, as características de sua ascendência europeia” (Art.2º). A estratégia de branqueamento da raça brasileira era, na realidade, uma estratégia de genocídio do negro no Brasil, conforme afirma Abdias Nascimento (2016, p.85). Não era somente o Estado o único responsável, visto que a Igreja Católica endossava o racismo subjacente da política de branqueamento ao afirmar que o negro possuía o “sangue infectado”. Teorias científicas, tais como a de Arthur de Gobineau e de Oliveira Viana, de reforço à valorização das raças europeias e de extinção gradual da raça negra no Brasil, juntavam-se aos interesses calculados do Estado no genocídio do negro, mesmo que fosse por meio da omissão do fator racial no censo demográfico do país traduzida no declínio, em números absolutos, dos negros (2016, p.92). Em 1931, a discriminação racial e a segregação dos negros levaram à organização da Frente Negra Brasileira (FNB), que se tornou um partido político de caráter nacional. O ativismo político envolvia milícia para proteção dos negros contra agressões do poder público e a criação do Jornal A Voz da Raça. Em 1937, Vargas decretou o fim dos partidos políticos. Assim, a FNB caiu na ilegalidade. Um novo partido representativo dos negros será criado somente em 2012: o Partido Nacional AfroBrasileiro. Além do racismo, uma das tarefas mais importantes do Estado Novo, para fins de centralização do poder, foi construir uma burocracia estatal, por meio do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), e acionar um corporativismo sindical que estivesse afinado com os interesses de Vargas. No plano internacional, a diplomacia procurou resolver questões geopolíticas ligadas à Questão de Letícia, entre Peru e Colômbia, e a Guerra do Chaco, entre Paraguai e Bolívia, que anunciava o risco de Santa Cruz de La Sierra se unir à Argentina. No tocante à ideologia, apesar de aproximações com governos autoritários nazifascistas, Vargas se posicionava ao lado dos interesses dos Estados Unidos. Ataques aos comunistas foram recorrentes durante quase toda a Era Vargas. No âmbito da economia, Vargas usava a industrialização-urbanização como instrumento territorial de unidade nacional. A criação da Companhia Siderúrgica Nacional (1940), Companhia Vale do Rio Doce (1943), Fábrica Nacional

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de Motores (1943), Companhia Hidrelétrica do São Francisco (1945), Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica (1939), Conselho Nacional do Petróleo (1938), o Projeto Geopolítico da Marcha para o Oeste, a Consolidação das Leis Trabalhistas, dentre outras estratégias, promoveram impactos na formação socioespacial brasileira.

O Estado Novo e as transformações político-econômicas e espaciais A partir do Estado Novo, Getúlio Vargas inaugura profundas transformações na geografia econômica brasileira. De início, o padrão de acumulação agroexportador foi colocado a serviço do novo padrão urbano-industrial. A industrialização assumia diversos papéis. Um deles seria o de modernização das forças produtivas e execução da Revolução Industrial brasileira. Outro seria o de segurança nacional, conforme anunciavam os militares à época. Nos termos de uma geopolítica, a industrialização e a urbanização seriam um importante instrumento de integração econômica do território brasileiro. O avanço da fronteira agrícola, urbana e industrial em direção ao oeste, isto é, aos sertões do Cerrado, Caatinga e da Amazônia (“espaços vazios de civilidade”) serviu para a ocupação de áreas de fronteiras políticas com países sul-americanos em que se verificava fraca presença militar e demográfica de brasileiros. Na principal publicação sobre geopolítica nacional da época, o marechal Mário Travassos (1935) foi uma importante referência teórica do Estado Novo por meio de sua obra Projeção Continental do Brasil. Ao posicionar o Brasil na América do Sul, Travasso defendia uma geopolítica continental que se deslocasse para o oeste brasileiro, o heartland, conforme matriz teórica de Halford Mackinder. A partir de um diagnóstico da fisiografia e antropogeografia do país, à luz de Friedrich Ratzel, Travassos propunha uma eficiente logística dos transportes rodoviário e ferroviário como fator de desenvolvimento econômico e de ajuste geopolítico em áreas de conflitos imperialistas na América do Sul, sobretudo entre os três principais compartimentos geográficos regionais: o Prata, a Amazônia e os Andes. Os antagonismos imperialistas entre Brasil e Argentina, que duram até hoje, exigiam a instrumentalização do território brasileiro através da rede rodoferroviária e de suprimento de forças terrestres em direção ao

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oeste. Uma das sugestões de Travassos era estender os trilhos da Ferrovia Noroeste, que articulava Corumbá (MT) a Santos (SP), até Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, de modo a diminuir a importância de Buenos Aires sobre a Bolívia. A estratégia vai se confirmar mais adiante com o Paraguai, em 1969, através da inauguração da rodovia BR-277, que liga Foz do Iguaçu (PR) até Assunção, no Paraguai. A criação da Usina Binacional de Itaipu, entre Brasil e Paraguai, e o gasoduto Brasil-Bolívia podem ser colocados no mesmo plano dos antagonismos imperialistas-regionais entre Brasil e Argentina, delineados por Mário Travassos. Pode-se afirmar que a opção rodoviarista do Estado antecede o Plano de Metas, pois Travassos teve forte influência no Plano SALTE (Saúde, Alimentação, Transporte e Energia), apresentado em 1948 e aprovado em 1950. Mário Travassos também se preocupava com os interesses americanos no continente sul-americano. A economia da borracha na Amazônia era um exemplo ilustrativo, mas sua obra se voltava mais para os antagonismos imperialistas sul-americanos. Desse modo, a integração do Centro-Oeste brasileiro à dinâmica urbano-industrial do país era capital, sobretudo de Mato Grosso, pois aí se verificava “o centro geográfico do continente”. A integração rodoferroviária de Mato Grosso, dominado por latifúndios pecuaristas, era estratégica tanto para a defesa nacional quanto para o avanço das forças capitalistas. Acoplado a essa política, a geografia dos transportes deveria ter um traçado longitudinal de integração inter-regional. Para Travassos, a integração física do território era a base para a integração política do país. A partir da forte influência de Mário Travassos, o projeto político-ideológico da Marcha para o Oeste (1938), de Getúlio Vargas, era o mote para a ocupação dos “vazios populacionais dos sertões”, para fins de integração física do território brasileiro, de modo a subsidiar o padrão de acumulação urbano-industrial em curso, assim como posicionar interesses geopolíticos nas áreas de fronteiras com a Bolívia, Paraguai e Argentina. De fato, o projeto visava a expansão da fronteira capitalista urbano-industrial em áreas consideradas sertão e assegurar a soberania territorial na América do Sul. Como diz Boris Fausto (2006, p. 129), “povoar os espaços vazios era fazer coincidir as fronteiras políticas com as econômicas”. De início, as ações políticas se concentravam nos Cerrados para, em seguida, avançar em direção à Amazônia. A abertura de estradas e de Colônias Agrícolas Nacionais serviu para intensificar o fluxo de migrantes

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para Goiás e Mato Grosso. As colônias agrícolas de Ceres (GO) e Dourados (MT) funcionavam como estratégias-modelo de apoio à produção de alimentos, a fim de não pressionar os valores da cesta básica e, por sua vez, dos salários-mínimos regionalizados. Assim, as colônias agrícolas estavam a serviço da manutenção do capital variável (operariado) e da urbanização nas principais cidades industriais do país. A Marcha para o Oeste também atendia ao ideário de invenção e unidade do sentido de nacional. Por isso, Getúlio afirmava que “a marcha incorporou o verdadeiro sentido de brasilidade”. Para tanto, a Rádio Nacional ajudou a difundir o projeto autoritário por todo o país. Vargas ainda diria: “Do Oeste teremos de ir buscar: dos vales férteis e vastos, o produto das culturas variadas e fartas; das entranhas da terra, o metal que forjar os instrumentos da nossa defesa e do nosso progresso industrial... (VARGAS, 1942, p. 231). O marechal Mário Travassos, na obra Projeção Continental do Brasil, já chamara a atenção para o fato de que “a unidade de um território não se restringe ao ponto de vista da geografia física. O que se faz necessário é ver até onde o território em questão permite à geografia política enfeixá-lo numa verdadeira nação” (1935, p. 103). Para tanto, o ideário mítico dos bandeirantes foi recuperado para legitimar a atuação de um Estado forte e capaz de ocupar terras e unificar o Brasil diante de um futuro promissor. Em discurso oficial (1933), Getúlio Vargas lançara as razões geopolíticas para o projeto da Marcha para o Oeste, que seria criado em 1938: Ao Sul do país, a imigração, em grande parte, renovou, revigorando, a prosperidade antiga; mas o Norte continua a sofrer os perturbadores efeitos de tamanha imprevidência […] Zonas florescentes, desbravadas pelo esforço do negro submisso, transformaram-se em caatingas... verificou-se o êxodo dos habitantes do interior […] cumpre-nos incentivar, por todas as formas […] o retorno aos campos […] A consecução desse objetivo exige, como soluções primárias, educar as populações rurais e valorizar economicamente o interior, povoando-o e saneando-o. Povoar não é somente acumular elementos humanos em determinada região […]. Sem prévia verificação das condições do meio físico, sob o tríplice aspecto de terra fértil, salubre e de fácil acessibilidade aos escoadouros normais da produção; sem assistência social e auxílios técnicos, não é

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possível fixar, com segurança de êxito populações que apenas dispõem, para progredir do esforço próprio e do trabalho rudimentar (VARGAS, 1942, p. 228).

Diante do projeto político-ideológico já em curso, Getúlio Vargas assumia a figura mítica do bandeirante de Mato Grosso, em discurso na cidade de Cuiabá (1941): Essa obra retomou o sentido dos paralelos e renovou o lema bandeirante da Marcha para o Oeste. A minha visita ao Mato Grosso, como a outras regiões centrais do Brasil, revela a ação essencialmente nacionalizadora do novo regime. O vosso Estado deixou de ser, felizmente, terra esquecida, feudo eleitoral sem exigências e reduto de infindáveis rixas partidárias (VARGAS, 1941, p. 124).

De certo modo, o projeto geopolítico da Marcha para o Oeste articulava-se à ideologia geográfica da modernização conservadora do território brasileiro. As questões agrárias foram deixadas de lado em favor da abertura de colônias agrícolas produtoras de alimentos e subordinadas à órbita do capital mercantil. A abertura de núcleos urbanos e de estradas expandia a rede urbana nacional e servia de vetores da modernidade urbano-industrial para os sertões dos Cerrados. O projeto civilizatório por trás do movimento da fronteira agrícola desconsiderava alternativas tradicionais de uso da terra e de relação com os recursos naturais na tradução dos geraizeiros, quilombolas, etnias indígenas, dentre outros. Por isso, a ideia de vazio demográfico justificava-se pela falta de força de trabalho disponível ao capital. De fato, o vazio demográfico era o vazio de força de trabalho para os projetos capitalistas de integração econômica do país. Logo, era preciso desterritorializar ou civilizar tais grupos sociais, à medida que a Marcha para o Oeste invadia os sertões dos Cerrados. Um dos trabalhos de destaque, no âmbito da Marcha para o Oeste, foi o da Expedição Roncador-Xingu, em 1943. Chefiada pelos irmãos Villa Boas (Orlando, Cláudio e Leonardo), a expedição serviu para catalogar diversas etnias indígenas em Mato Grosso. Diversas cidades e o Parque Indígena do Xingu surgiram a partir da expedição dos Villa Boas. A partir de 1949, Orlando Villa Boas se voltou mais à proteção de território dos índios do que à

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abertura de campos de pousos militares e de núcleos populacionais. As expedições, de fato, ajudaram a exterminar comunidades indígenas, sobretudo por doenças transmitidas pela sociedade moderna, num nítido processo de transfiguração biótica e econômica a que se referia o antropólogo Darcy Ribeiro. De fato, a Marcha para o Oeste funcionou como mecanismo de intensa transfiguração biótica a que foram submetidas diversas etnias indígenas. De acordo com João Marcelo Ehlert Maia (2010), a Expedição Roncador-Xingu partiu de Uberlândia, a “boca de sertão do Cerrado”, e seguiu em direção à fronteira amazônica, estendendo-se até o oeste dos estados do Mato Grosso e Paraná, áreas de interesses geopolíticos militares do Estado. A presença das obrages,2 tais como a Mate Laranjeiras, em áreas de fronteiras políticas federais do oeste paranaense e mato-grossense, era uma preocupação do Estado. Por isso, em 1943, Getúlio Vargas criou os Territórios Federais de Ponta Porã e Iguaçu, além dos Territórios Federais do Rio Branco (Roraima), Guaporé (Rondônia), Amapá e Fernando de Noronha. Somente na Constituição de 1988 os territórios federais foram abolidos. A ideologia geográfica da modernização e de integração do território brasileiro lançava um “olhar geopolítico e colonial” para os sertões do país. A narrativa discursiva do Estado anunciava a conquista dos sertões pelos neobandeirantes em áreas de domínio dos povos considerados indolentes e preguiçosos e de geografia inóspita e desconhecida, conforme assegura João Marcelo Ehlert Maia (2010). A Expedição Roncador-Xingu estava inserida nas estratégias da Fundação Brasil Central, órgão do Estado Novo criado para desbravar áreas nos altos dos rios Araguaia e Xingu, sobretudo. A iniciativa possibilitou a criação das atuais cidades de Aragarças (GO) e Nova Xavantina (MT), dentre outras. A agência Fundação Brasil Central, sediada na cidade do Rio de Janeiro, funcionou até 1967, quando foi substituída pela Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). José William Vesentini (1986) sinaliza que a Fundação Brasil Central ajudou a instrumentalizar o território brasileiro via extensão da rede urbana, técnica e produtiva, de modo a criar condições prévias ao projeto geopolítico de transferência da capital do país para Brasília. 2 Obrages eram latifúndios concedidos pelo governo brasileiro a algumas empresas do exterior (argentinas e inglesas) para a extração de erva-mate e madeira no oeste do Paraná. Ver: WACHOWICZ, R. C. Obrageiros, mensus e colonos. 2. ed. Curitiba: Vicentina, 1987.

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O recurso geopolítico de avanço da fronteira urbano-industrial e agrícola em direção aos sertões dos Cerrados e nas franjas fronteiriças com os países vizinhos da América do Sul irá se confirmar nas próximas décadas como estratégia de integração do território brasileiro e da consolidação da ideia de unidade nacional. A ideologia do nacional-desenvolvimentismo e da modernização conservadora autoritária foram os recursos discursivos e coercitivos de Getúlio Vargas para legitimar seu projeto político-territorial. Em suma, o projeto da Marcha para o Oeste ratificava a ideologia geográfica da modernização autoritária do território brasileiro. A Marcha para o Oeste ainda colocava um debate racial em relevo. A vertente nacionalista investia na miscigenação como um dado positivo da brasilidade. Por outro lado, ideólogos como Oliveira Viana e Azevedo Amaral defendiam um branqueamento da sociedade. Venceu o discurso do “mestiço nacional”. Para tanto, elementos culturais africanos foram desafricanizados em nome do nacional: a feijoada, as escolas de samba, músicas de compositores negros, a capoeira e a Nossa Senhora da Aparecida se converteram em símbolos nacionais (FAUSTO, 2006). Apesar do discurso nacionalista e de uma certa xenofobia, nos termos da modernização capitalista via industrialização-urbanização, Getúlio Vargas abriu espaço para os capitais estrangeiros no investimento industrial do país. Considerando-se que os militares eram bem nacionalistas, as Forças Armadas, através do Conselho de Segurança Nacional, executaram papel de destaque na instalação da indústria de base no país, sobretudo a siderurgia e o setor de petróleo, assegura Boris Fausto (2004). Uma importante vitória dos militares se deu em defesa da nacionalização do setor petrolífero, que era alvo de interesses americanos. A criação do Conselho Nacional de Petróleo (1938) abriu caminho para a criação da Petrobrás (1953) e do monopólio estatal na exploração de petróleo, já descoberto em 1939 em Lobato, no Recôncavo Baiano. No entanto, o registro do primeiro poço de petróleo se deu na região de Bofete, em São Paulo, no ano de 1897. O poço só produziu dois barris de petróleo. Vale lembrar que o projeto original de criação da Petrobrás enviado por Vargas ao Congresso Nacional não previa o monopólio estatal do petróleo e se opunha ao lema “O petróleo é nosso”, apesar de ser um projeto nacionalista. A participação da UDN (União Democrática Nacional), dos comunistas e de setores trabalhistas fez com que Vargas recuasse e fosse

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aprovada no Congresso a propriedade e controle nacional da Petrobrás, exceto a etapa de distribuição de petróleo, destaca Boris Fausto (2006). As desconfianças e o nacionalismo dos militares não impediram a criação da Companhia Siderúrgica Nacional de Volta Redonda (1946), em Barra Mansa, com forte participação de créditos externos norte-americanos do Export-Import Bank (EXIMBANK) e recursos do Estado. Havia ainda outro acordo com a americana United States Steel Corporation para a instalação de indústria de aço que não logrou sucesso, pontua Boris Fausto (2006). A própria criação da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) resultou de um acordo de Vargas com o governo americano, o chamado Acordo de Washington (1941), de modo a fornecer aço para a indústria bélica americana, durante a Segunda Guerra Mundial. O acordo que garantiu a CSN pode ser visto no contexto dos embates ideológicos. Havia membros do governo Vargas próximos ao fascismo e ao nazismo e forte pressão do imperialismo americano pelo alinhamento brasileiro na guerra contra a Alemanha nazista, que, em 1938, já superava os Estados Unidos nas importações do Brasil. As influências ideológicas autoritárias fascista, nazista, stalinista e keynesiana estavam em jogo à época do Estado Novo diante do recuo da experiência da democracia liberal (não menos autoritária) em diversos países do mundo. Vargas fez a escolha pelo alinhamento com o imperialismo keynesiano americano de Franklin Delano Roosevelt, mesmo com os traços fascistas do Estado Novo. A aliança de Vargas com os Estados Unidos tem sido creditada a uma suposta possibilidade de invasão americana em áreas estratégicas do Nordeste para implantação de bases militares americanas, caso Vargas não revisse suas afinidades político-ideológicas com Hitler e Mussolini. Assim, Getúlio Vargas abandonou sua suposta neutralidade ideológica no conflito mundial e assumiu parceria militar com os Estados Unidos na Segunda Guerra Mundial e aderiu ao pan-americanismo sob o comando americano. Em 1944, o Brasil enviou a Força Expedicionária – a FEB – para lutar junto aos aliados na Itália (FAUSTO, 2006). A opção pelo Acordo de Washington não só contribuiu para a criação da CSN, mas também da Companhia Vale do Rio Doce, através das transferências de capitais americanos. Desse modo, o Brasil assumiu o papel de fornecedor de matérias-primas minerais à indústria bélica americana. Ainda no contexto da Segunda Guerra Mundial, a conquista japonesa em

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territórios produtivos de borracha na Ásia fez com que os americanos criassem um fundo de retomada da decadente indústria da borracha na Amazônia, sobretudo com a criação do Banco de Crédito da Borracha, sediado em Belém. A influência imperialista americana ainda se fez presente em diversos acordos de cooperação, para fins de afastar a influência fascista, nazista e stalinista sobre o país. Em 1941, surgiu o relatório da Missão Taub, que propunha investimentos nas redes técnicas de integração física do território como requisito ao avanço da industrialização. Em 1942, foi enviada ao Brasil a Missão Cooke com o objetivo de promover a substituição de importações de bens industriais americanos e de reforçar as bases de apoio à guerra nos setores de transporte e energia. A Missão Cooke posicionava-se de modo a subordinar o país aos ditames políticos e militares americanos sob o argumento da menor dependência industrial brasileira à indústria americana.3 A despeito da influência imperialista americana, a industrialização, para os militares, era um símbolo do nacionalismo. A invenção da nação ainda era um projeto político-ideológico em curso, conforme já verificamos no capítulo anterior. A criação do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e a posterior regionalização do país em regiões geográficas contribuíram para o ideário nacional. O nacional passou a ser o somatório das regiões culturais do país, sinaliza Antônio Carlos Robert Moraes (2009). A nação era a unidade na diversidade regional. Além disso, a Rádio Nacional do Rio de Janeiro, estatizada por Vargas (1940), foi usada como instrumento de propaganda do governo varguista e da “Voz do Brasil”. A proibição do uso de língua estrangeira nas escolas, sobretudo de origem europeia, reafirmava o rol de estratégias de invenção mítica da nação brasileira. O populismo de Vargas estava articulado a esse projeto ideológico de afirmação do nacional. Ao constituir uma rede política formada por ele, pela classe trabalhadora, pela burguesia industrial e por setores da classe média, Vargas se colocava como construtor da nação. A instrumentalização de um aparelho ideológico para fins de inculcar a população foi 3 Ver relatório A Missão Cooke no Brasil. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1949. Disponível em: http://memoria.org.br/pub/meb000000177/missocookenobras1949cook/ missocookenobras1949cook.pdf. Acesso em: 29 jul. 2017.

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acionada. A criação do Departamento Oficial de Publicidade (1931) e do Departamento Nacional de Propaganda (1938) ajudava a inventar o mito de Vargas. Canções populares, cinema, rádio, teatro, cinema, imprensa, literatura e política estavam a serviço do nacionalismo de Vargas e do mito “pai dos pobres”. Enquanto isso, Zé Carioca do Walt Disney e Carmem Miranda eram usados como símbolos do alinhamento com os Estados Unidos. Intelectuais como Oliveira Viana e Cassiano Ricardo, dentre outros, legitimavam as políticas territoriais de Vargas. O vanguardismo modernista do Estado Novo teve ainda a ajuda do arquiteto Oscar Niemeyer com a construção do edifício sede do Ministério da Educação: Palácio Gustavo Capanema (1943). Vale ainda registro a influência do modernismo, já posicionado nas artes plásticas brasileiras na década de 1920, que incorporava elementos do dadaísmo, cubismo e futurismo. Na contramão do Modernismo, constituiu-se o Movimento Regionalista do Nordeste, em 1924, que se contrapôs às influências globalizantes eurocêntricas urbano-industriais em favor de uma brasilidade afirmada nos registros de uma sociedade patriarcal rural escravista e alicerçada no folclore popular, na geografia física da Caatinga e Zona da Mata, nas tradições, na música e na literatura regional nordestina, que, por seu turno, ignorava as influências europeias na constituição da sociedade brasileira em geral (ALBUQUERQUE JUNIOR, 2011). De acordo com Boris Fausto (2006, p. 120), todo esse aparelho ideológico e as narrativas discursivo-culturais eram incorporadas pelo carisma do ditador e da figura a ele assegurada de herói salvador das camadas mais pobres. Assim, “o carisma se tornou um instrumento valioso, na medida em que a sociedade de massas se combinou com a emergência da sociedade de espetáculo” (p. 121) amparada pelos objetos técnicos supracitados e pela repressão das vozes de oposição. O nacionalismo desenvolvimentista, populista e autoritário de Vargas, via industrialização-urbanização, era uma forma escolhida de revelar uma identidade do país para o mundo. O Brasil devia ser visto como o país do futuro, da ordem, do progresso e da modernização civilizatória. O padrão urbano-industrial assumido por Vargas cumpria bem as premissas ideológicas em jogo de afirmação do nacional. A aproximação da burguesia industrial brasileira com o Estado de Vargas pode ser sinalizada com maior participação da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Federação das Indústrias do Rio de Janeiro

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(Firjan) e Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), as três principais áreas industriais do Brasil, respectivamente. As demandas de melhores tarifas cambiais e de impostos sobre importações, bem como os investimentos em logística das redes técnicas (transporte, comunicação e energia), resultaram em menor radicalismo à intervenção estatal na economia, de modo a afirmar alianças entre o Estado e a burguesia industrial. A participação de capitais externos recuava no controle da infraestrutura logística do país a partir da forte nacionalização das redes técnicas territoriais. A luta pela defesa de um protecionismo industrial contra a concorrência com os produtos euramericanos era uma das formas de captura do Estado. Assim, o Estado Novo assumiu a política de substituição de importações nos moldes protecionistas. A crise do capitalismo internacional e a Segunda Guerra Mundial contribuíram para consolidar tal política industrial brasileira. Os “ventos modernizantes” da industrialização eram acompanhados pela criação do IBGE (1938) e dos Códigos Florestal e das Águas (1934) e Código de Minas (1937). A fim de dar suporte à qualificação de mão de obra para o avanço industrial, o SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) foi criado em 1942. A criação da primeira Unidade de Conservação ambiental, o Parque Nacional de Itatiaia (1937), na serra da Mantiqueira, entre Rio de Janeiro e Minas Gerais, era um aceno modernizante para a questão ambiental já em curso no país. A criação do IBGE surgiu da necessidade de unificar os dados censitários nacionais num único órgão federal, para fins de políticas territoriais. Em 1940, o IBGE elaborou uma proposta de regionalização do país com base nos aspectos socioeconômicos e da geografia física. Em 1945, confirmam-se as regiões Norte, Centro-Oeste, Leste Meridional, Leste Setentrional, Sul, Nordeste Ocidental e Nordeste Oriental. Conhecer as particularidades regionais do país era um importante passo para as intervenções modernizantes do território. De acordo como Antônio Carlos Robert Moraes (2002, p. 124), as regiões geográficas do IBGE acabaram adquirindo “status de agente coletivo” de interesses dos blocos de poder agrários e industriais. O regionalismo decorrente afirmava, aos poucos, identidades regionais a serviço das elites capitalistas. Assim, os conflitos entre capital e trabalho passaram a ser tomados como luta entre lugares e regiões. A consolidação da invenção da identidade nordestina é um exemplo ilustrativo desse processo e será a

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bandeira para a emergência da questão regional nos anos 1950, que veremos mais adiante. A invenção da identidade do Nordeste se colocava em oposição ao nacional alicerçado nos valores urbano-industriais do Sudeste e do cosmopolitismo. Suas bases político-ideológico-cultural-literárias residiam na oligarquia agrária-rural-patriarcal-coronelista e no popular. Ao forjar um regionalismo na tradição agrária e no popular, as forças políticas abriam trincheiras contra a invasão dos vetores da modernidade do Sul. A criação do Centro Regionalista do Nordeste (1924), do Movimento Regionalista e Tradicionalista de Recife (1926) e do Movimento Literário dos Trinta, assim como as políticas de combate à seca e às desigualdades regionais da produção e da renda nacional, contribuíram para um posicionamento regionalista do Nordeste diante do projeto ideológico de construção do nacional, sintetiza Durval Muniz de Albuquerque Junior (2011). A fim de amenizar essas fissuras nos blocos de poder regionais, e ao mesmo tempo assegurar apoio à industrialização do país, Vargas se volta à classe trabalhadora por meio da modernização das relações capital e trabalho com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), em 1943. A política trabalhista de Vargas era inspirada no fascismo de Benito Mussolini. A Carta del Lavoro, documento em que o Partido Nacional Fascista italiano registrou as diretrizes das relações de trabalho em bases corporativas, serviu de modelo para a CLT. A organização da classe trabalhadora em sindicatos (corporações patronais e de trabalhadores) era o elo de orientação e controle do operariado aos interesses do Estado. Durante o Estado Novo, a greve operária e patronal foi proibida. A organização sindical gravitava em torno dos interesses do Estado. O imposto sindical compulsório a todo trabalhador financiava os sindicatos, mas os tornavam dependentes do Estado e nem sempre próximos das demandas dos trabalhadores. Quanto aos direitos trabalhistas, confirmava-se o salário mínimo já previsto na Carta Constitucional de 1934. O valor do salário mínimo era regionalizado pelo país de acordo com as “supostas” condições de reprodução social dos trabalhadores nas diversas regiões e governos estaduais do país. O salário mínimo era apenas destinado ao trabalhador urbano; unificava diversas categorias profissionais num mesmo valor do salário e potencializava a acumulação capitalista.

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Vale ainda afirmar que a criação do salário mínimo não resolveu o problema da concentração de renda familiar no país, haja vista que a concentração da renda era um dos requisitos do avanço do padrão urbano-industrial, que será radicalizado a partir de Juscelino Kubistchek. Em suma, a garantia de direitos trabalhistas não era acompanhada por uma renda salarial que garantisse cidadania ao trabalhador. A maior massa de assalariados de baixa renda se concentrava nas periferias urbanas em condições precárias de acesso à habitação, ensino, saúde e transporte público. Os avanços no Estado de “bem-estar social” de Vargas foram tímidos; e a situação ainda hoje não é radicalmente melhor. Em suma, direitos trabalhistas sem direito à cidade para os mais pobres. No âmbito da CLT, os trabalhadores rurais ficaram à margem da legislação trabalhista. Entre as regiões brasileiras, os trabalhadores da região Sudeste recebiam o maior valor do salário mínimo. O maior salário era oferecido no Distrito Federal, e os menores no Piauí e no Maranhão. De fato, a pobreza regional definia o valor do salário mínimo. O valor das cestas básicas regionais legitimava o valor do salário mínimo. Somente em 1984, o país passou a ter um valor do salário mínimo unificado nacionalmente. Apesar da CLT, a modernização racialista se verificava, até 1950, na discriminação do mercado de trabalho. Abdias Nascimento (2016, p.97) lembra que era comum anúncio em jornais com a explícita advertência: “não se aceitam pessoas de cor”. Após a aprovação da Lei Afonso Arinos (1951), que proibia a discriminação racial, a estratégia dos empregadores passou a requer “pessoas de boa aparência”, ou seja, não negras. Era o racismo a principal causa do desemprego formal dos negros. De acordo com Censo Demográfico de 1950, na distribuição ocupacional da população, 82,66% dos empregadores eram brancos e 15,58% distribuíam-se entre negros e mulatos. A distribuição educacional desvelava a participação de 97,8% dos brancos no ensino universitário, enquanto apenas 0,6% eram de alunos negros e mulatos. No ensino elementar (fundamental), apenas 6,1% dos negros e mulatos possuíam esse nível educacional, contra 90,2% de participação dos brancos (NASCIMENTO, 2016, p.103). O menor acesso à educação dificultava ainda mais a entrada do negro no mercado formal de trabalho. Não obstante a inserção precária do negro no mercado de trabalho formal proletarizado, a criação da CLT serviu para criar o discurso-propaganda do “pai dos pobres”, título direcionado ao ditador Getúlio Vargas. Outra ação

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de alcance popular foi a criação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs) por categorias profissionais.4 A política de construção de casas populares, na forma de conjuntos habitacionais, diante da crise habitacional, sobretudo na cidade do Rio de Janeiro, foi explorada pela propaganda do Estado. Mais de 140 mil unidades habitacionais foram inauguradas com forte apoio dos IAPs e da Fundação da Casa Popular (FCP), na década de 1940. A construção do mito varguista populista e pai dos pobres, o controle social (censura político-ideológica) e repressão política exigiram ainda a criação do DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda). Para além da construção do mito de Vargas, a maior importância do salário mínimo se dará no direcionamento dos fluxos migratórios do país. A problemática da concentração de terras e de renda nas áreas rurais do Nordeste e os dramas das longas estiagens da Caatinga contribuíram para o deslocamento de sertanejos em direção às cidades mais dinâmicas do país, sobretudo São Paulo e Rio de Janeiro. O fluxo de migrantes para a região Sudeste, após a abertura da rodovia Rio-Bahia, obra iniciada em 1939, fornecia a mão de obra para o avanço da industrialização e urbanização brasileira. A unificação do custo de reprodução da força de trabalho e a estabilização do custo do trabalho ampliaram a margem de lucro da burguesia brasileira e internacional. Assim, pode-se concluir que o salário mínimo foi um importante instrumento político de realização do projeto de afirmação do padrão urbano-industrial e de integração econômica do território brasileiro. No entanto, a mudança do padrão de acumulação de capital de agroexportador para urbano-industrial, durante o Estado Novo, ocorreu de forma restringida. A recessão mundial, depois de 1929, e a Segunda Guerra Mundial, entre 1939 e 1945, reduziram a capacidade de empréstimos externos à economia brasileira. Somente a partir da criação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), em 1952, e do Governo de Juscelino Kubistchek, é que a internacionalização da indústria brasileira assumiu proporções gigantescas acompanhada do endividamento externo do país. Apesar da participação de investimentos americanos na expansão industrial brasileira, durante o Estado Novo, o projeto geopolítico de indus4 Nos anos 60 do século XX, ocorreu a fusão dos IAPs no INPS (Instituto Nacional de Previdência Social), criado em 1966. Em 1990, o INPS se fundiu ao Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social para formar o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

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trialização se voltava para as geo-grafias agrárias do país. De acordo com Ruy Moreira (1991), a divisão tripartite do espaço agrícola brasileiro contribuiu para a manutenção das inversões industriais durante o cenário de escassez do capital externo no pós-guerra. As monoculturas de exportações contribuíam para a geração do capital constante (maquinários e equipamentos industriais) através da captação de moedas externas, que, por sua vez, eram usadas para as importações necessárias à ampliação do setor industrial. A agropecuária produtora de insumos atendia à demanda do capital circulante das agroindústrias dispersas pelo território brasileiro. Por fim, as áreas da pequena produção familiar de alimentos se voltavam para o abastecimento da urbanização e ampliação da força de trabalho urbana em curso (capital variável). O arranjo espacial agrícola estava, portanto, subordinado à acumulação urbano-industrial. Aprofunda-se, gradativamente, a integração produtiva-mercantil entre campo (agricultura) e cidade (indústria) no país. Não obstante a dispersão da indústria, instalava-se um novo padrão industrial fordista marcado por uma das premissas do keynesianismo, que era a concentração industrial em áreas metropolitanas. O arranjo espacial da indústria brasileira caminhava para forte desigualdade inter-regional e intraestadual dos investimentos industriais. À época, a indústria brasileira era dominantemente marcada pela presença do setor de bens de consumo não duráveis, de iniciativa do capital privado nacional e externo, e do setor de bens de produção, de iniciativa do capital público nas mãos do Estado Novo. A transferência de capital dos espaços agrícolas, os investimentos em infraestrutura das redes técnicas e na indústria de base, a captura do Estado pela burguesia industrial por meio de suas federações estaduais e a ampliação dos fluxos migratórios em direção, sobretudo a São Paulo e Rio de Janeiro, possibilitaram o reforço à polarização e à concentração industrial paulista. A partir de 1950, São Paulo assumirá o papel de definição da divisão regional do trabalho no Brasil, que veremos mais adiante. A indústria se tornava a manifestação espacial da centralidade política e econômica do país e fazia gravitar ao seu redor os excedentes de renda de outras atividades produtivas, sugere Ruy Moreira (2011). Uma das consequências da industrialização brasileira e da Consolidação das Leis Trabalhistas foi o recuo do binômio fábrica-vila operária. As novas relações de trabalho, mediadas pelo Estado, reduziam a importância

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do controle da força de trabalho pelas fábricas. Um exemplo ilustrativo é o caso da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), apontado por Ruy Moreira (2011). O Estado passou a ser empresário e mediador da relação capital e trabalho no país, ao mesmo tempo. Além disso, o Estado de Vargas usava a implantação da usina como afirmação do nacional e do progresso do país. A cidade era o local escolhido para a implantação das próteses industriais da modernidade. Da vila operária, agora privilegiava-se a cidade para fincar o ideário da modernização da nação. Assim, em lugar da vila operária, surgia o modelo da company-town, em que a cidade passar a ser subordinada à dinâmica do setor industrial motriz. O operariado industrial e a força de trabalho dos setores de serviços e do mundo rural dos camponeses tornam-se, de uma forma ou de outra, ligados ao complexo indústria-cidade. Além disso, a instalação das indústrias no espaço urbano contribuirá para a expansão suburbana da população e da favelização. Em diversas cidades do país, essas transformações em curso farão parte do avanço do padrão urbano-industrial brasileiro. As questões fundiárias produzirão o fluxo interrupto de trabalhadores rurais que reforçarão a centralidade do complexo cidade-indústrias e promoverão intensos problemas urbanos socioambientais. A concentração de renda, a favelização, os problemas de transporte, educação, saúde, poluição de rios e do ar, assim como o desmatamento e a ocupação irregular de margens de rios e encostas serão o preço da urbanização e industrialização aceleradas e sem contrapartida de políticas sociais eficientes para as camadas mais pobres da população brasileira. A modernidade e a modernização conservadora do país mostravam sua face perversa, à medida que a população urbana aumentava e as áreas rurais apresentavam diminuição compulsória da população rural. Os problemas fundiários, que resultavam em migração forçada de posseiros, agricultores e trabalhadores rurais, eram presentes em todo o território nacional. No final do Estado Novo, sob influência do Partido Comunista Brasileiro, as Ligas Camponesas surgiram como uma associação de trabalhadores rurais em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata pernambucana, área de domínio da economia canavieira. O aumento generalizado do foro no engenho Galileia e a ameaça de expulsão dos foreiros do engenho contribuíram para o início de um movimento social em favor da terra como unidade indissociável ao modo de vida do pequeno agricultor familiar. As Ligas Camponesas atuarão em diversas áreas do país até a

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chegada da ditadura burguesa-civil-militar em 1964. A defesa da reforma agrária era uma das frentes de oposição ao Estado Novo de Vargas. Apesar da invenção mítica de um líder político, o ditador Getúlio Vargas apenas manteve seu Estado Novo até 1945. A industrialização, a urbanização, o projeto geopolítico da Marcha para Oeste e a criação da Consolidação da Leis Trabalhistas não foram suficientes contra a mobilização popular e política pelo retorno à democracia. A questão agrária, traduzida na mobilização política das Ligas Camponesas, foi apenas um capítulo à parte no enfraquecimento político de Vargas. Apesar dos direitos trabalhistas, os mais pobres continuavam pobres e inseridos precariamente na modernização conservadora autoritária do país. De acordo com Boris Fausto, o retorno dos Pracinhas da FEB, depois da Segunda Guerra Mundial, reacendeu as pressões por mais democracia e anunciava o fim do Estado Novo. Como um ditador poderia apoiar os Aliados em defesa da democracia? De acordo com Boris Fausto (2006), uma série de acontecimentos contribuiu para a queda de Vargas, a saber: 1. Em 1943 surge o Manifesto dos Mineiros liberais contra a ditadura e apoio à democracia; 2. A defesa da democracia por Oswaldo Aranha, ministro das Relações Exteriores de Vargas; 3. O papel da União Nacional dos Estudantes (UNE), criada em 1938, contra a ditadura de Vargas, por meio de passeatas e mobilização estudantil; 4. A imprensa passou a burlar a censura e a declarar críticas ao governo de Vargas; 5. Em 1945, surgem os partidos União Democrática Nacional (UDN), o Partido Social Democrático (PSD) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Os dois últimos signatários do governo de Vargas. Diante das pressões, Vargas anunciou eleições para presidente em 1945. Sem apoio irrestrito dos militares, Getúlio se voltou para as massas populares em busca de sustentação política. Sindicatos e comunistas (PCB) ajudaram na empreitada do “queremismo”, mas as greves operárias nas cidades mais dinâmicas do país e a inflação não ajudaram as mobilizações de rua dos queremistas (“Queremos Getúlio”!). Diante da crise, Vargas é forçado a renunciar, mas apoiou Eurico Gaspar Dutra, eleito presidente. A popularidade de Vargas, apesar da ditadura, o elegeu senador por cinco

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estados e deputado federal por nove estados pelo PTB e PSD. Ele optou por ser senador pelo PSD do Rio Grande do Sul (FAUSTO, 2006). Do ponto de vista da geografia econômica, o Estado Novo abriu caminho para a expansão da indústria de base e de extração mineral, assim como iniciava um projeto de integração física, econômica e política do território brasileiro. De acordo com Boris Fausto (2006, p. 91), “se se quiser definir o Estado Novo numa fórmula sintética, pode-se dizer que ele foi, a um tempo, autoritário e modernizador”. A ideologia geográfica da industrialização autoritária e oligárquica era usada para reforçar a invenção mítica da nacionalidade brasileira. Apesar do recuo das oligarquias regionais, o Estado Novo de Vargas nunca abriu mão de uma coalizão de poder entre as elites agrárias e a burguesia industrial. A modernização do território via industrialização não implicava inviabilizar os mecanismos de poder e reprodução do capital da burguesia agrária. Os espaços agrícolas e agrários monocultores e voltados à exportação não foram inviabilizados pelo avanço da industrialização. Aos trabalhadores urbanos, as Leis Trabalhistas davam uma certa invisibilidade às lutas de classes em jogo. Mas as greves, que se verificaram no final do Estado Novo, colocavam em risco a permanência de Vargas no poder. A unidade política do território ainda era um recurso de legitimidade simbólica do Estado. O projeto geopolítico da Marcha para o Oeste cumpria bem esse papel. A invenção do sertão como metáfora para as transformações dos lugares, territórios e regiões considerados vazios e incultos servia de propaganda ideológica para a extensão da fronteira capitalista em direção aos Cerrados, Caatingas, Amazônias e Mata Tropical do oeste sulista. Com efeito, iniciava-se um processo agressivo de destruição de biomas, migração forçada, espontânea e dirigida, urbanização, esvaziamento populacional das áreas rurais e concentração industrial e demográfica nas capitais do país. A modernização dolorosa e autoritária do território é o legado do Estado Novo de Vargas. A chegada do governo de Dutra foi marcada pela continuidade do projeto de integração econômica e política do território brasileiro. Uma das questões geopolíticas era o retorno do debate sobre a transferência da capital para o Planalto Central. O mineiro Juscelino Kubistchek, deputado federal, em 1946, defendia o Triângulo Mineiro como local para a nova capital. No mesmo ano, a localização da nova capital, proposta pela Comissão de Luiz Cruls (1892), ficou acertada pelo governo. À época, o geógrafo

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inglês Halford J. Mackinder teve sua teoria do Heartland revisitada,5 para fins de legitimar a transferência da capital e de consolidação geoestratégica da ocupação do oeste brasileiro. Ao posicionar a nova capital no centro do território brasileiro, o Estado poderia abrir espaço para a exploração dos recursos naturais e sociais dos sertões e afirmar seu poder territorial e unificado do país. A atuação da Comissão Rondon, a abertura das Ferrovias Madeira-Mamoré e Noroeste do Brasil, a Expedição Roncador-Xingu e a vulnerabilidade marítima da cidade do Rio de Janeiro diante uma possível ameaça militar externa eram ações e estratégias consideradas quando se pensava em uma nova capital. A discussão teórica e política caminhava, e somente em 1955 a escolha da área que hoje corresponde à Brasília foi acertada para a transferência da nova capital. Em escala internacional, a geopolítica americana se fazia presente no pós-Segunda Guerra. Assim, durante o governo Dutra, em 1947, surgiu a Missão Abbink como instrumento para estreitar relações político-militares e econômicas entre Brasil e Estados Unidos. Entre as sugestões da Missão Abbink, destaca-se a criação do Banco Central, de modo a disciplinar a moeda e o crédito; assim como o combate às causas estruturais da inflação, investimentos no setor de transporte e abertura de uma Comissão de Valores Imobiliários (CVM). No entanto, somente em 1964, o Banco Central será criado; e em 1976 foi fundada a CVM. Havia ainda sugestão de qualificação da mão de obra via educação técnica e vocacional, conforme assinala Thiago Reis Marques Ribeiro (2012). Se a preocupação com a nova capital estava em jogo, assim como a manutenção da industrialização na acumulação de capital, o governo Dutra ainda tem sido lembrado pela promulgação da Constituição de 1946, que anunciava o afastamento da Carta de 37 e a opção pelo liberalismo-democrático. Mas ficou apenas nas disposições constitucionais. A repressão ao direito de greve, os ataques aos comunistas e o clientelismo nos redutos eleitorais das oligarquias locais, sobretudo no Nordeste, foram as heranças malditas do governo Dutra. A política econômica em benefício da indústria, a inflação e o alto custo de vida minavam as tentativas de Dutra evitar a volta de Vargas nas eleições presidenciais de 1950.

5 Sobre a Teoria do Poder Terrestre de Mackinder, ver: MELLO, Leonel Itaussu Almeida. A geopolítica do poder terrestre revisitada. Lua Nova, São Paulo, n. 34, dez. 1994. 

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Em 1951, o ex-ditador Getúlio Vargas retornou à Presidência do país com uma campanha baseada na defesa da industrialização e de ampliação da legislação trabalhista. Para a pasta ministerial do trabalho, Vargas nomeou o político gaúcho João Goulart (Jango) para o Ministério do Trabalho. Jango era visto pelos partidos conservadores como defensor do sindicalismo e do peronismo (FAUSTO, 2006). Na escala internacional, o pós-guerra foi marcado por formas de regulação da economia mundial através de diversos expedientes. O acordo de Bretton Woods visava dar mais estabilidade financeira através da paridade dólar e ouro, confirmando a hegemonia norte-americana no capitalismo global. Novas instituições foram criadas para administrar o sistema capitalista, tais como o Fundo Monetário Mundial (FMI) e Banco Mundial e o GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio). Por fim, havia o Plano Marshall como apoio americano aos países europeus devastados pela guerra, de modo a impedir o avanço do imperialismo soviético. Para a América Latina, os destaques foram “Aliança para o Progresso”,6 nos anos 1960, e a criação do Banco Interamericano de Desenvolvimento, em 1959. Somente após a revolução e instauração da ditadura em Cuba, os imperialistas americanos se tornaram mais preocupados com o avanço soviético na América Latina. No Brasil, em 1951 foi criada a Comissão Mista Brasil-Estados Unidos, de modo a estimular alinhamento brasileiro ao capitalismo internacional. Para tanto, foram sugeridos investimentos nas redes técnicas e em bens industrias, assim como a criação de um banco de investimento. Como resultado da Comissão, foi criado o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDE), em 1952. Por fim, em 1953, a Comissão foi desativada.7

6 A Aliança para o Progresso foi criada em 1961 pelo presidente John F. Kennedy, de modo a integrar os países da América em torno de estratégias geopolíticas de contenção do avanço do imperialismo soviético, sobretudo depois da consolidação da Revolução Cubana. Dentre os planos previstos destacam-se a ênfase à educação, à saúde e à habitação com a articulação da Aliança com a USAID (United States Agency for International Development). A Aliança para o Progresso foi extinta em 1969. 7 Ver: DÁLIO, Danilo José e MIYAMOTO, Shiguenoli. O Governo Vargas e a Missão Mista Brasil-Estados Unidos. Ideias, Campinas, n. 1, 2º sem. 2010. RIBEIRO, Thiago Reis Marques. Das Missões à Comissão: ideologia e projeto desenvolvimentista nos trabalhos da Missão Abbink (1948) e da Comissão Mista Brasil Estados Unidos (1951-1953). Dissertação (Mestrado em História Social) – Programa de Pós-Graduação em História, UFF, Niterói, 2012.

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O retorno de Vargas será marcado pelos conflitos entre os grupos políticos chamados de entreguistas, isto é, favoráveis à internacionalização da economia e subordinação ao imperialismo euramericano, e aqueles nacionalistas (FAUSTO, 2006). A criação da Petrobras (1953) e do BNDE (1952) ajudou a fomentar os conflitos. A Petrobras era defendida pelo ideário do nacional-desenvolvimentismo, enquanto o BNDE simbolizava uma certa defesa de abertura do país ao capital externo. A manutenção do projeto de integração econômica do território via industrialização restringida se via prejudicada pela falta de recursos para investimentos em infraestrutura e empreendimentos industriais. O Plano SALTE, aprovado em 1950, apesar de abandonado em 1951, já revelava a participação do capital externo e da receita federal na execução dos objetivos pretendidos. O BNDE seria a agência estatal de promoção do Plano SALTE. Os resultados alcançados se revelaram na construção da usina hidrelétrica de Paulo Afonso e na conclusão da rodovia Rio-Bahia e da rodovia Presidente Dutra. O Complexo Hidrelétrico de Paulo Afonso foi inaugurado pelo presidente Café Filho em 1955. Vargas ainda instituiu a Comissão do Vale do São Francisco, que, em 1967, foi transformada na Superintendência do Vale do São Francisco, e, em 1974, renomeada para Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). O modelo de gestão de bacia hidrográfica foi inspirado no Tennesse Valley Authority (TVA), órgão criado para promover o desenvolvimento de uma das regiões mais pobres dos Estados Unidos. A proposta brasileira era promover projetos de apoio às populações ribeirinhas dos rios São Francisco e Parnaíba e seus afluentes. Em síntese, os resultados da atuação desses órgãos regionais se revelaram mais nos investimentos no setor hidrelétrico e na abertura de estradas. Projetos de melhoria da educação, saúde, moradia e acesso à terra ficaram às margens dos interesses capitalistas. A questão agrária permanecia intocável. Energia e rodovias ajudarão a fomentar a implantação dos polos de irrigação, sobretudo de Juazeiro-Petrolina. Outra agência regional importante foi a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA, 1946), que previa, entre diversas diretrizes, industrializar os recursos minerais da Amazônia; integrar fisicamente a Amazônia ao Centro-Sul brasileiro; constituir rede bancária e de crédito regional; colonizar áreas da Amazônia; fomentar a produção extrativista vegetal, a pecuária e a lavoura comercial; e promo-

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ver pesquisas dos recursos naturais. De concreto, afirmaram-se a criação do INPA (Instituto Nacional de Pesquisas Amazônicas), Banco de Crédito da Amazônia, abertura de rodovias (a mais famosa seria a Belém-Brasília), assegura Sari Possari dos Santos (2014). A SPVEA servirá de base para inventar o conceito de Amazônia Legal, para fins de planejamento, em 1953. Apesar de acenar com programas regionais na Amazônia e no Nordeste e ainda sob os auspícios das Leis Trabalhistas, o segundo mandato de Vargas revelava fissuras na governabilidade. A crise política por que passou não se dava apenas no plano ideológico, isto é, entre os nacionalistas e os abertos à internacionalização da economia brasileira. Havia ainda uma série de razões, a saber, conforme assinala Boris Fausto (2006): 1. A pressão inflacionária; 2. As reivindicações trabalhistas, em face da inflação, baixo salário e alto custo de vida; 3. O endividamento do Estado e menor capacidade de investimento; 4. O confisco cambial, que retirava dólares das exportações de café, de modo a financiar projetos considerados prioritários; 5. A greve urbano-industrial dos 300 mil em São Paulo e a greve dos marítimos de cerca de 100 mil trabalhadores do Rio de Janeiro; 6. O antes comunista Carlos Lacerda se tornava forte opositor do populismo de Vargas e do comunismo. A tentativa de Vargas de matar Lacerda resultou na morte de um major da Aeronáutica. Com o repúdio dos militares através do Manifesto dos Coronéis, assinalava-se o fim do apoio dos militares ao governo de Vargas.

As últimas tentativas de Vargas de exercer o poder foram a criação da Eletrobras, em 1954, e o anúncio de aumento de 100% do salário mínimo. Mas, sem apoio político e sem a retaguarda dos militares, Getúlio Vargas cometeu suicídio. Seu ato foi marcado por uma carta-testamento que teve efeito catártico sobre as massas populares. Após sua morte, o vice-presidente, Café Filho, assumiu a Presidência da República e realizou eleições que elegeram Juscelino Kubitschek, em 1955. Em resumo, o retorno de Getúlio Vargas reacendeu o ideário nacional-popular. Todavia, a industrialização restringida a depender do setor agroex­ portador exigia redirecionamento ao capital financeiro internacional sob a batuta do planejamento estatal. Essa tese era defendida por parte das Forças

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Armadas interessadas em usar a expansão da fronteira urbano-industrial e agrícola como instrumento geopolítico de segurança nacional. Os embates ideológicos entre o nacionalismo simbólico inerente à Petrobras e a abertura do país, inserida no projeto político do BNDE, ajudaram a colocar em xeque a governabilidade de Vargas. Assim, será com Juscelino Kubitschek que o planejamento estatal favorável à internacionalização dos espaços industriais brasileiros se confirmará como propaganda do nacional-desenvolvimentismo e de redefinição do padrão de acumulação industrial sob a égide dos setores de bens de consumo duráveis concentrados na região Sudeste. Nessa época, São Paulo já contava com o maior parque industrial do país, visto que ali se realizara um maior desenvolvimento das relações capitalistas de produção do que nas áreas consideradas periféricas do país. O espaço paulista concentrava os maiores investimentos industriais, o maior mercado, maiores articulações intersetoriais, economias de urbanização e mercado de trabalho em expansão, afirma Wilson Cano (1985). Em resumo, São Paulo possuía economias de aglomeração suficientes para conduzir o novo padrão de acumulação urbano-industrial e definir a divisão regional do trabalho no Brasil, ainda que sob as bases de uma articulação mercantil inter-regional. As geografias econômicas das regiões brasileiras ainda guardavam suas específicas formas de reprodução do capital, sem a participação efetiva do capital extrarregional, assegura Leonardo Guimarães Neto (1986).

O Plano de Metas de Juscelino Kubistchek e a divisão regional do trabalho A vitória de Juscelino foi marcada por conflitos entre a aliança PSD-PTB, que lançou Juscelino à presidência e João Goulart à vice-presidência, e a UDN, que, por sua vez, lançara Juarez Távora. A disputa ideológica se deu entre o nacional-desenvolvimentismo aberto ao capital externo (PSD-PTB), ainda com forte intervenção do Estado, e os defensores da abertura do país à internacionalização sem excessiva intervenção do Estado na economia (UDN). As denúncias de uma suposta aproximação de João Goulart do peronismo e do comunismo deflagravam resistência a João Goulart e Juscelino, sinaliza Boris Fausto (2004). As Forças Armadas se dividiam entre a defesa da ordem institucional e o combate ao comunismo. Os militares estavam mais inclinados à defesa

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do nacionalismo e ao repúdio ao imperialismo americano. Segundo Boris Fausto (2004), a fim de posicionar os militares no apoio ao governo, Juscelino nomeou militares para cargos de destaque, sobretudo na Petrobras, símbolo da resistência do nacionalismo. A rede política de Juscelino não só envolvia os militares. A aliança entre PSD e PTB revelava recortes geográficos e campos sociais distintos. O getulismo do PSD era mais forte nas áreas rurais, na burocracia do governo e na burguesia industrial-mercantil, enquanto o getulismo do PTB se fazia presente na burocracia sindical, na organização dos trabalhadores urbanos e na defesa do nacionalismo por parte de uma burguesia industrial (FAUSTO, 2004). A partir das alianças políticas constituídas, Juscelino lançou o programa de governo definido como Plano de Metas, que envolvia investimentos em energia, transporte, alimentação, indústria, educação e construção de Brasília.8 Bertha Becker e Claudio Egler (2003, p. 83) asseguram que o Plano de Metas “ foi o ponto de partida da reestruturação qualitativa das relações entre Estado e economia”. Por meio do Plano de Metas, um importante setor da indústria, o de bens duráveis, foi consolidado, ainda que associado ao capital externo. O Instituto Superior de Estudos Brasileiros (Iseb), criado em 1955, serviu como assessoria ao Programa de Metas. De certo modo, o Iseb ajudou a confirmar a ideologia do desenvolvimento como instrumento geopolítico de o país ter controle do seu próprio destino histórico através da consolidação da industrialização. O Iseb também teria contribuído para um silenciamento dos conflitos de classes sociais, diante da marcha da modernização do país, assegura Caio Navarro de Toledo no livro ISEB: fábrica de ideologias (1998). Vale dizer que os intelectuais do Iseb foram profundamente influenciados pela mistificação do nacionalismo brasileiro, pela conjuntura histórico-econômica e, ainda assim, apontavam reformas estruturais, sobretudo a reforma agrária, conforme lembra Eugênio Pereira (1998). Se a ideologia do nacional-desenvolvimentismo visava a combinar Estado, capital privado nacional e capital externo, para fins de estímulo à industrialização, o Plano de Metas assumiu forte apoio à entrada de in-

8 Sobre os investimentos do Plano de Metas, ver: BNDES. O BNDES e o Plano de Metas. Disponível em: http://www.bndes.gov.br/bibliotecadigital. Acesso em: 2 maio 2017.

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versões industriais, sobretudo no setor automotivo. A Instrução 113 da Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc), hoje Banco Central, estimulou investimentos na atração de empresas automotivas para o país, bem como na abertura de estradas, transporte aéreo, construção naval, ferrovias, portos e usinas hidrelétricas. A conjuntura internacional de reconstrução japonesa e europeia, depois da Segunda Guerra Mundial, e a força da economia norte-americana disponibilizaram excedentes de capitais para investimentos produtivos nos países considerados periféricos. A construção de usinas hidrelétricas, expansão do refino de petróleo e da indústria siderúrgica, abertura de rodovias, mão de obra barata, protecionismo da indústria instalada, expressivo mercado consumidor e espaço industrial preexistente em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro foram fatores significativos para o forte investimento do setor de bens duráveis, sobretudo automotivo e eletrodoméstico. A indústria automotiva passou a ser chamada de carro-chefe da economia brasileira. Dado seu perfil fordista de concentração espacial em São Paulo, a industrialização promovida pelo Plano de Metas chamava a atenção para as desigualdades regionais da produção e da renda no país e para a forte metropolização paulista. Se repararmos na aliança política em torno de Juscelino, o getulismo ainda será a base ideológica do Plano de Metas. As ideologias geográficas em curso se apresentavam em diversas frentes, a saber: 1. Expansão da fronteira da modernização conservadora e autoritária dos sertões; 2. Integração econômica do território brasileiro, bem como a consolidação do padrão urbano-industrial; 3. A definição da divisão inter-regional do trabalho do país e a projeção dos vetores tecnológicos dos países imperialistas em setores estratégicos militares. 4. A transferência da capital para Brasília. De início, a transferência da capital do país do Rio de Janeiro voltava-se para as estratégias de integração do território brasileiro, conforme já sinalizado. A centralidade do poder no Planalto Central contribuía para a captura dos chamados sertões dos Cerrados, das Caatingas e das Amazônias no projeto de modernização do país. A rede de transporte rodoviária se colocava como recurso de promoção da integração física do território a serviço da implantação do setor automotivo no ABC Paulista. Havia ainda

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o discurso de defesa militar da capital do país contra ameaças externas e contra as manifestações políticas de trabalhadores. A geopolítica da nova capital assentava-se nos ideais da modernidade (VESENTINI, 1986). Para tanto, o planejamento urbano e a arquitetura da nova capital sinalizavam a instauração de formas arquitetônicas modernas e zoneamento urbano que estivessem a serviço do controle social. Brasília serviu de metáfora discursiva do projeto de modernização e integração do território brasileiro. No entanto, a modernidade ocultava o descaso com os trabalhadores que construíram o Plano Piloto. Sem política habitacional para os candangos, restou apenas a ocupação de núcleos de povoamento de pobres operários sem direito à cidadania ao redor da capital de formas futuristas. As chamadas cidades-satélites são até hoje a confirmação das desigualdades sociais e de segregação residencial no novo centro político do país. A exclusão e a exploração dos candangos e o abandono a que foram submetidos são registros deploráveis da transferência do Distrito Federal para o Planalto Central. O símbolo da modernidade já nascia sob o signo da segregação residencial e da concentração da pobreza em núcleos urbanos a redor do Plano Piloto. Em 21 de abril de 1960, Brasília foi inaugurada por JK. A cidade do Rio de Janeiro deixava de ser Distrito Federal e se tornava Estado da Guanabara até 1975, quando ocorreu a fusão do Estado do Rio de Janeiro com a Guanabara. O primeiro governador da Guanabara foi Carlos Lacerda, forte opositor de JK, e não mais comunista, à época. A transferência da capital não é um fato isolado da modernidade e da geopolítica do Estado no âmbito do nacional-desenvolvimentismo. Conforme já observado, desde o governo imperial brasileiro, o debate sobre a centralização espacial do poder, após a independência, já estava em curso. Passando pela Comissão Rondon, projeto geopolítico da Marcha para o Oeste, Fundação Brasil-Central e Expedição Roncador-Xingu, a construção de Brasília já era um projeto em gestação. Do ponto de vista dos conflitos, Brasília foi marcada por forte controle dos trabalhadores contratados pela estatal Novacap (Companhia e Urbanização da Nova Capital) e constituições de núcleos de concentração de mão de obra que deram origem às chamadas cidades-satélites. Intensos fluxos migratórios se dirigiram para os canteiros de obras da Novacap e deram origem aos candangos, migrantes pobres, cuja mão de obra foi explorada por meio de baixos salários e péssimas condições de trabalho. O controle

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policial dos candangos era feito pela Guarda Especial de Brasília (GEB). A luta para terminar a obra da nova capital no curto prazo implicava maior carga de trabalho e controle policial dos candangos. Já no final da obra, em 1959, houve um importante conflito que resultou no chamado Massacre da Construtora Pacheco Fernandes, conforme relata Hermes Aquino Teixeira no livro No tempo da GEB (1996). A construção de Brasília dava continuidade ao projeto geopolítico da Marcha para o Oeste. A implantação de colônias agrícolas avançou na década de 1950 a incluir governos estaduais. A abertura de rodovias ganhou um marco importante com a inauguração da BR Belém-Brasília, no mesmo ano de inauguração de Brasília. De fato, a rodovia Belém-Brasília permitia a captura da burguesia mercantil de Belém pela burguesia industrial paulista em área de forte centralidade na Amazônia. Outras rodovias de integração nacional foram abertas, tais como a Regis Bittencourt, que liga o Sudeste ao Sul do país; a rodovia Fernão Dias, que liga São Paulo a Belo Horizonte; e a BR-364, que liga Cuiabá a Porto Velho e Rio Branco. Além disso, rodovias de ligação entre Brasília e o Nordeste e entre Brasília e o Acre estavam em curso de projeto e implantação. A opção pelo rodoviarismo em detrimento do transporte ferroviário até hoje é motivo de críticas a JK. Em suma, pode-se afirmar que a transferência da capital serviu de instrumento estratégico para a definição da divisão regional do trabalho no país. Além disso, Brasília era parte de um rol de políticas territoriais de Juscelino que afetou e ampliou as desigualdades socioespaciais do território via expansão da industrialização e urbanização. Por trás da política de industrialização do país, posicionavam-se os ideais dos membros do Iseb e dos partidários da teoria cepalina Centro-Periferia, que destacava a dualidade econômica entre países, de modo que havia os países hegemônicos e industrializados e os países periféricos de perfil agrícola-mineral e subordinado aos países centrais. As trocas comerciais desiguais entre os países centrais industrializados e os países periféricos exportadores de matérias-primas e importadores de bens industriais eram um dos focos de discussão dos teóricos cepalinos. Diante da dualidade e da luta por uma revolução industrial particular, os países periféricos deveriam ter a industrialização como motor do processo de desenvolvimento e de independência frente aos países centrais. Do ponto de vista espacial, a teoria cepalina era a crença de que o desenvolvimento industrial do país resultaria em homogeneização do território através da

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consolidação do mercado interno nacional, conclui Antônio Carlos Robert Moraes (2002). Na teoria econômica cepalina, o subdesenvolvimento estava a serviço da expansão capitalista dos países centrais nos chamados Estados periféricos. Não podendo esperar que a superação do subdesenvolvimento partisse dos países centrais, os países periféricos deveriam redefinir seu padrão de acumulação através do planejamento estatal. No Brasil, Celso Furtado foi um dos economistas da Escola Cepalina junto com o economista argentino Raul Prebisch, responsável pela tipologia Centro-Periferia. A criação do Grupo de Trabalho CEPAL-BNDE, sob a orientação de Celso Furtado, teve forte influência na elaboração do Programa de Metas de JK. Infelizmente, a implantação do programa se deu necessariamente autoritária, acelerada e dependente do capital externo. A concepção do Plano de Metas, de fato, considerava dois diagnósticos da economia brasileira. De um lado, a existência de pontos de estrangulamentos da economia, conforme análise do economista liberal Roberto Campos; e, de outro, a importância dos pontos de germinação dos chamados polos de crescimento de François Perroux, de acordo com Celso Furtado e a concepção cepalina do planejamento estatal voltado à substituição de importações nos setores de bens intermediários e de bens de consumo duráveis, assinala Carlos Fico (2016, p. 36). A teoria cepalina centro-periferia estava a revelar aquilo que, na década de 1930, Leon Trotsky sinalizava como a lei do desenvolvimento desigual e combinado do capitalismo. Junto ao desenvolvimento desigual do capital, encontra-se a lei do atraso como condição necessária à acumulação capitalista. Para Trotsky, a imposição de processos de modernização das forças capitalistas carrega forte desestruturação social sobre grupos sociais e alternativas territoriais de reprodução social à margem do capitalismo, não só entre países, como no interior deles. No Brasil, a posição ideológica de esquerda reformista via em Celso Furtado o defensor da industrialização como meta indispensável ao desenvolvimento do país, mas havia pouco empenho com a reforma agrária, não obstante sua preocupação com a pobreza dos pequenos produtores rurais. No final, a teoria cepalina, defendida por Celso Furtado, articulava-se ao projeto de modernização conservadora do país. A industrialização avançava acompanhada por uma massa de produtores rurais expulsos de suas terras por diversas razões, já que a espoliação do trabalhador rural

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não estava na ordem do dia das preocupações do Plano de Metas. Ao se dirigir para as cidades, os migrantes contribuíam para a favelização e para a concentração da pobreza em áreas destituídas de urbanização com direito à cidadania. Nas maiores cidades do país, a periferia passava a ser símbolo da falta de direito à cidade diante da ausência de uma política de habitação digna para os mais pobres e da forte concentração da renda no país. Apesar da questão urbana, as cidades eram anunciadas como loci da modernidade, mesmo que no Brasil ela viesse a constituir espaços da modernidade da pobreza, conforme asseguram Bertha Becker e Claudio Egler (2003). Já a ruralidade era apropriada simbolicamente como espaço do atraso brasileiro, não importasse a riqueza das alternativas territoriais do modo de vida nos espaços rurais. Na escala regional, as desigualdades econômicas inter-regionais se ampliavam. Em suma, a industrialização e urbanização forçada e acelerada serviram à promoção de uma colonialidade interna do país sob a égide do capital internacional, acentuando o desenvolvimento desigual e combinado do território e a criação de novos sertões na forma das periferias urbanas e rurais. Além disso, quando se pensa nas políticas de integração econômica do território brasileiro através da industrialização e do fim das barreiras alfandegárias entre os Estados da federação (1933), abria-se, naquele momento, uma janela para a definição da Divisão Regional do Trabalho (DRT) no Brasil, que revelaria, por sua vez, as desigualdades sociais da produção e da renda no território nacional. De início, a integração econômica e definição da DRT se deram pela via articulação mercantil inter-regional, assinala Leonardo Guimarães Neto (1986). O fim das barreiras alfandegárias possibilitou a abertura das regiões brasileiras à competitividade por mercados nacionais. A abertura de redes de transporte e os investimentos nos setores portuários, energia e comunicações viabilizavam maior fluidez de capital, mercadorias e força de trabalho pelo território brasileiro. A afirmação das forças capitalistas paulistas como polo industrial anunciava o ponto de partida para a DRT. A maior competitividade industrial de São Paulo vis-à-vis setores industriais de outras unidades da federação, a importante participação da burguesia industrial paulista no aparelho de Estado, a geopolítica do Estado de valorização da integração econômica do território, a concentração dos investimentos industriais automotivos no ABC paulista e a importante rede de

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ferrovias e rodovias de conexão paulista com o Sul, Centro-Oeste, Sudeste e Nordeste tornam São Paulo o núcleo da DRT no país. A partir de São Paulo, a DRT definia um quadro de especialização regional a serviço da integração econômica do país. A região Sudeste se consolidava como o espaço industrial por excelência integrado a uma agricultura e pecuária modernizadas. Mas havia diferenciação interna no Sudeste. O núcleo polarizador urbano-industrial, localizado entre São Paulo e Rio de Janeiro, articulava-se a espaços de uma agricultura moderna e, ao mesmo tempo, encontrava-se rodeado de espaços de uma pecuária e agricultura tradicionais em áreas no Norte Mineiro, Vale do Paraíba Fluminense, Triângulo Mineiro, Vale do Ribeira, Vale do Jequitinhonha etc. No espaço industrial, a burguesia de São Paulo definia uma divisão social do trabalho entre Rio de Janeiro e Minas Gerais, que se apresentavam como áreas de produção mineral e siderúrgica integradas às indústrias de bens duráveis localizadas no ABC paulista. A região Centro-Oeste se posicionava como transbordamento espacial do Sudeste, sobretudo no aproveitamento da pecuária de corte do Cerrado e da lavoura comercial de arroz nas chapadas, que complementavam a oferta de alimentos para os centros urbano-industriais. O centro-sul mato-grossense e goiano eram as áreas mais integradas ao Sudeste industrial em face da rede de transporte ferroviária e rodoviária que assegurava a extensão da rede de centralidade urbana de São Paulo sobre os espaços supracitados. No centro-norte da região, as bases socioprodutivas estavam mais próximas da economia extrativista amazônica e da pecuária extensiva em domínio de chapadas com manchas de agricultura familiar nos fundos de vales. As elites regionais e a população do Nordeste confirmavam sua especialização regional no fornecimento de mão de obra para o processo de industrialização do Sudeste, em virtude da problemática da questão agrária, que forçava a migração dos nordestinos em direção a São Paulo e Rio de Janeiro. O valor do salário mínimo em São Paulo e no Rio de Janeiro e a forte indústria da construção civil eram estímulos à escolha dessas metrópoles. O Nordeste ainda se revelava importante fornecedor de bens agrícolas. A indústria regional sofria forte competição com os setores similares de São Paulo. A região Sul confirmava sua integração econômica e histórica com os mercados sudestinos através de sua agricultura comercial, agroindústria e indústria têxteis, calçados, vinho etc. Mas a competição industrial com São Paulo forçava a abertura regional aos produtos paulistas. A influência

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paulista, decorrente da expansão da fronteira cafeeira em direção ao norte do Paraná, ainda era bem expressiva. Por fim, a Amazônia se mantinha fora da DRT. Algum vínculo se verificava com a borracha e a juta. A distância geográfica, a ausência de redes técnicas de integração física e o fraco alcance das políticas territoriais de desenvolvimento regional (SPVEA) colocavam a Amazônia como fronteira potencial de expansão capitalista no território brasileiro. Somente a partir de 1970, a Amazônia se integrará à base produtiva industrial brasileira. À medida que a articulação comercial inter-regional avançava, as disparidades regionais do país se acentuavam, conforme aponta Wilson Cano (1985). As indústrias das regiões consideradas periféricas, por força das formas tradicionais de reprodução de capital reinantes, não puderam se renovar para competir com o similar industrial paulista. Havia uma espécie de articulação externa com troca desigual no sentido amplo, assinala Alain Lipietz (1988). Em 1939, as exportações de São Paulo para o resto do país perfaziam 43,4% de suas exportações totais. Em 1955 e 1961, as exportações atingiram, respectivamente, 57% e 82,4%. O fluxo de mercadorias no sentido contrário aumentou de 35%, em 1939, para 47,9%, em 1955, e 55,4%, em 1968, destaca Wilson Cano (1985). A definição da DRT foi acompanhada pela expansão bancária no país. Em 1935, havia 118 bancos e 545 agências, sem contar as do Banco do Brasil S/A. Em 1944, esse número subiu para 663 bancos e 2.203 agências. Desse total, 62% das matrizes se concentravam na região Sudeste. Em 1950, 65% das agências do país, de um total de 2.596, localizavam-se nessa região. Em 1953, caiu o número de bancos para 394 e aumentou o de agências (2.964), decorrente de um processo de concentração do setor bancário (Movimento Bancário 1944/1945. Serviço de Estatística Econômica e Finanças do Ministério da Fazenda). Em 1955, a distribuição regional das agências bancárias seguia o grau de desenvolvimento das relações capitalistas. A região Norte possuía 10 bancos e 51 agências. A região Nordeste possuía 56 bancos e 420 agências. O Centro-Leste (Minas Gerais, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso e Goiás) possuía 175 matrizes e 1.727 agências, sobretudo no Distrito Federal e em Minas Gerais. Por último, a região Sul (São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) concentrava 125 matrizes e 1.926 agências, principalmente em São Paulo (Anuário Estatístico do Brasil, IBGE, 1955).

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A dinâmica espacial do sistema bancário seguia um padrão de dispersão concentradora, ou seja, diminuição do número de bancos e expansão das agências. As razões residem nas estratégias da Sumoc (Superintendência da Moeda e do Crédito)9 e na política econômica, que variava entre contenção e expansão do crédito. A rede bancária, que havia alcançado seu auge em 1944 com 663 bancos, teve esse número reduzido para 343 em 1959. A expansão das agências persistiu. De um total de 2.203, em 1944, subiu para 4.792, em 1959 (Anuário Estatístico do Brasil, IBGE, 1960). A expansão bancária estava a serviço do avanço da urbanização. Os bancos eram dominantemente comerciais e ligados à dinâmica de créditos urbanos. O único banco de investimento de longo prazo ao setor industrial era o BNDE. A rede bancária participou pouco da fase inicial de industrialização pesada. De qualquer modo, a rede bancária se articulava à expansão da urbanização do país. A porcentagem de população urbana aumentou de 36,2%, em 1950, para 44,9%, em 1960 (Censo Demográfico, IBGE, 1950 e 1960). Se pensarmos a DRT no contexto da teoria cepalina, poderíamos dizer que a configuração territorial do país exibia uma região central – a core-área industrial (São Paulo) – e vastos fundos territoriais considerados periféricos e atrasados e disponíveis à expansão da fronteira agrícola e urbano-industrial. Os lugares da condição periférica, por assim dizer, representaram um papel importante para a core-área industrial do país. Eles forneciam mão de obra barata via fluxos migratórios, matérias-primas minerais, insumos agrícolas e mercado consumidor. De acordo com Bertha Becker e Claudio Egler (2003, p. 113), “o papel da periferia na nova divisão regional do trabalho estava no interior do próprio processo de acumulação de capital, como elemento-chave para garantir taxas crescentes de lucro na indústria” (Mapa 3). Mais uma vez, a condição de sertões se projetava nos lugares e regiões à margem da modernidade capitalista e transformadora do território. A integração mercantil do território brasileiro anunciava os sertões a serem transformados pela industrialização e urbanização em curso. Ademais, a implantação da indústria de bens de consumo duráveis exigia um mercado consumidor nacional.

9 A Sumoc transformou-se em Banco Central Brasileiro na década de 1960.

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Para tanto, não bastava apenas conquistar mercados regionais, mas também inserir comunidades ribeirinhas, quilombolas, etnias indígenas, posseiros etc. na sociedade de consumo. Diante das desigualdades sociais da produção e da renda inter-regionais, a valoração política do termo região assumia uma negatividade, pois a “questão regional”, isto é, os desequilíbrios regionais do desenvolvimento capitalista, revelava problemas estruturais das forças capitalistas projetadas no território brasileiro. A metáfora da “questão regional” posicionava o Nordeste como sertão e periferia do capitalismo nacional. Os maciços investimentos do Plano de Metas na região Centro-Sul acentuavam a concentração e as disparidades inter-regionais. A oligarquia agrária e a burguesia industrial nordestina constituíram forte oposição às desigualdades regionais do país. Mas os blocos de poder regionais nordestinos estavam também em crise nas suas bases hegemônicas. O regionalismo rural-patriarcal-cultural nordestino, que já se manifestava em oposição ao mundo urbano-industrial do Sudeste, apresentava fissuras na hegemonia dos blocos regionais de poder canavieiro, pecuário-algodoeiro e industrial em face dos movimentos sociais. As Ligas Camponesas e o Partido Comunista do Brasil defendiam a reforma agrária. O trabalho de Paulo Freire na alfabetização de pobres e adultos, sob a égide de uma pedagogia marxista, propunha a conscientização das lutas de classes. As greves operárias nas principais cidades nordestinas colocavam em relevo a luta por direitos sociais aos mais pobres da população. Em suma, essas mobilizações sociopolíticas punham em risco a hegemonia do padrão de acumulação dos blocos regionais de poder, conforme nos lembra Francisco de Oliveira (1977), sob influência gramsciana. Ademais, as secas de 1958 agravaram o quadro social dos sertanejos, que eram deslocados para áreas mais áridas por conta da economia agroexportadora regional nordestina. Em Pernambuco e na Bahia, as mais ricas federações do Nordeste, havia ainda a maior participação de partidos políticos de esquerda depois das eleições de 1958. No âmbito das elites regionais, as oligarquias agrárias e a burguesia industrial chamavam a atenção para a “questão regional nordestina” como forma de pôr em debate o problema das desigualdades sociais entre o Sudeste industrial e o Nordeste agroexportador. Mesmo com alguns mecanismos de protecionismo, como o IAA, tanto a agricultura quanto a indústria nordestina se enfraqueciam frente à economia paulista e aumentavam

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a exploração dos trabalhadores como forma de compensar os desequilíbrios inter-regionais com o Sudeste. Por isso, registra-se o surgimento da Frente Pró-Modernização da Região constituída por empresários progressistas, Igreja Católica e partidos políticos, assinala a tese de Liduina Farias A. de Almeida (2005, p. 58). Por fim, vale lembrar da polarização político-ideológica entre capitalismo e socialismo durante a chamada Guerra Fria. A fim de buscar uma solução política para os reclames da elite regional nordestina, Juscelino Kubistchek nomeia o economista Celso Furtado como interventor no projeto de criação da Sudene, em 1956. A formação cepalina foi a base teórica de constituição do Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste (GTDN), que levou à criação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), em 1959. A definição do Nordeste como região-problema já era parte das formulações das teses dualistas centro-periferia da Cepal. O relatório do GTDN trouxe um diagnóstico polêmico, a saber: 1. A negação da pobreza social do Nordeste como apenas decorrente de fatores climáticos, que levam às secas periódicas; 2. A solução da pobreza não poderia se manter somente via construção de açudes; 3. O padrão de acumulação de capital dos blocos de poder oligárquicos nordestinos anunciava formas de colonização intrarregional, que resultaram em aumento da concentração da terra, da renda e da pobreza rural e urbana; 4. O domínio da economia agroexportadora nordestina se inseria de modo dependente da core-área industrial do país. O diagnóstico do GTDN adaptou a teoria cepalina de centro-periferia para justificar a relação de espoliação do Nordeste frente à industrialização do Sudeste. As relações mercantis inter-regionais entre a economia primária do Nordeste e os bens industriais do eixo São Paulo-Rio de Janeiro, facilitadas pela abertura da rodovia Rio-Bahia e pela derrubada das barreiras alfandegárias, resultavam em transferência de renda do Nordeste para o Sudeste. Assim, a solução cepalina do GTDN era industrializar, de forma autônoma, a economia nordestina. Quanto aos problemas agrários, uma solução em destaque era a proposta de deslocamento de população rural pobre para o sul do Maranhão, via abertura de fronteira agrícola. O relatório ainda destacava a modernização da agricultura

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da faixa úmida e canavieira e da faixa de semiárido algodoeiro-pecuário. O GTDN ainda ressaltava o determinismo do meio geográfico na realidade social nordestina como causa da baixa eficiência produtiva dos pequenos agricultores. De fato, a ideologia do atraso versus moderno acompanha as diretrizes do GTDN. A solução da região-problema se daria via planejamento estatal. Assim, pode-se afirmar que o GTDN não só cumpria a cartilha teórica cepalina, mas também se comprometia com o keynesianismo e com os ideais do sociólogo húngaro-judeu Karl Mannheim, através de sua obra Liberdade, Poder e Planificação Democrática (1950), em que Mannheim punha o planejamento estatal como solução para o problema da competição desigual no corpo socioeconômico do país, conforme lembra Clélio Campolina Diniz (2009). Eu ainda diria que a criação da Sudene, a partir do diagnóstico do GTDN, teve como matriz teórica a Teoria da Causação Circular Cumulativa, do economista sueco Gunnar Myrdal (1972), traduzida no livro Teoria econômica e regiões subdesenvolvidas (1957). Diante do desenvolvimento econômico, Myrdal observou que as desigualdades socioespaciais entre regiões de um país tendem a aumentar e persistir. Desse modo, faz-se necessário uma política territorial do Estado, a fim de desencadear efeitos cumulativos nas áreas com mais desequilíbrios estruturais de sua economia. Por fim, acredito que o livro A Questão Meridional (1930), de Antonio Gramsci, fazia parte da formação teórica de Celso Furtado. No livro, Gramsci mostra que o atraso estrutural socioeconômico da região meridional italiana era condição do desenvolvimento capitalista do norte industrial do país. Diante das razões apontadas e das influências teóricas, a Sudene foi criada em 1959, de modo a atender aos interesses dos movimentos sociais e das elites nordestinas. Todavia, o que havia de uma pequena proposta de reforma agrária não se realizou. O golpe militar sinalizou oposição às mudanças que tivessem correspondência com as Reformas de Bases de Jango. A modernização conservadora e espoliativa da agricultura avançou. A industrialização regional autônoma do Nordeste não saiu do relatório-GTDN. O processo de integração econômica do território brasileiro, capitaneado por São Paulo, mostrava uma contradição quando se pensava numa indústria regional autônoma nordestina. O que se confirmou foi a instituição dos mecanismos fiscais de transferência de investimentos industriais do Sudeste para o Nordeste.

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A nova industrialização do Nordeste, sob a batuta da Sudene, far-se-á de modo complementar e integrada aos espaços produtivos da burguesia industrial da região Sudeste. Para tanto, os investimentos em infraestrutura, sobretudo transporte e energia, foram ações concentradas da Sudene para a região. No final das contas, a Sudene foi capturada pelos interesses das oligarquias e burguesias nordestinas e do Sudeste. As questões sociais no campo e nas cidades permaneceram intocadas. Assim, a criação da Sudene acabou como parte das diretrizes do Plano de Metas, sobretudo no avanço do processo de industrialização e urbanização do país. A solução para os problemas da pobreza rural nordestina era mais de eficiência técnica da pequena produção familiar do que de estrutura fundiária concentrada e espoliadora da força de trabalho rural, defendiam os técnicos e teóricos da GTDN. Além de Celso Furtado, Josué de Castro foi influenciado pelos ideais cepalinos da industrialização e modernização da agricultura como forças de desenvolvimento econômico de um país. Na décima edição do livro Geografia da fome: o dilema brasileiro: pão ou aço (1960), Josué faz uma revisão do clássico com considerações bem interessantes sobre as desigualdades socioespaciais do território brasileiro, sobretudo no capítulo intitulado “Estudo do Conjunto Brasileiro” (1984, p. 279-305). Uma das razões do desajuste social e econômico do país seria, assegura ele, “a inaptidão do Estado para servir de poder equilibrante entre os interesses privados e o interesse coletivo”. Isso porque “ foram os interesses alienígenas que predominaram […] os interesses colonialistas manipularam no sentido de que o progresso econômico se limitasse a ampliar os lucros de um pequeno grupo de proprietários agrícolas”. Josué de Castro levanta, assim considero, um diagnóstico suspeito para uma análise crítica da geografia do desenvolvimento econômico do território brasileiro. Para ele, a expansão capitalista se verificava no território sem que a “urbanização encontrasse alguma civilização rural bem enraizada, com uma exploração racional do solo”. Ao defender a expansão desenvolvimentista da acumulação capitalista, Josué afirmou que “a urbanização é uma fase de transição obrigatória entre a economia agrária pura e a agroindustrial”. O resultado do desajuste da estrutura social do desenvolvimento do país “configura a dualidade estrutural da civilização brasileira – os dois Brasis de Jacques Lambert”. Vivia-se, segundo Josué, “entre o esplendor da vida urbana de algumas de nossas metrópoles e o atoleiro

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social, o marasmo da vida agrária em torno destas metrópoles” (sic). A dualidade se verificava entre uma “indústria de alto padrão e uma agricultura de índole rural, apegada à rotina, a mais conservadora” (sic). Assim, a razão para as desigualdades regionais seria “a projeção em áreas geográficas do desnível setorial entre a economia agrícola e a economia industrial”. O atraso da agricultura em relação ao progresso da indústria era a distorção socioeconômico-regional mais acentuada do país, assegurava Josué. Por isso, a agricultura precisava, via ciência e técnica, melhorar a produção e a produtividade. O desenvolvimento econômico da indústria e da agricultura era “uma necessidade histórica”. Para tanto, apoiar o Plano de Metas era uma forma de legitimar a industrialização e integrar a agricultura à acumulação urbano-industrial e evitar um “deslocamento de enorme massa humana do campo para as cidades, vindo a supersaturar a vida urbana”. O esforço da nação em defesa do aço, isto é, da industrialização, “é o que se chama de pagar o custo do progresso indispensável à emancipação econômica” (sic). Entretanto, Josué faz uma ressalva: “não podemos exagerar este custo”. A fim de evitar o arcaísmo da estrutura agrária latifundiária do tipo feudal, que travava a industrialização do campo e a subocupação do homem do campo, Josué sugeria “a Reforma Agrária como necessidade histórica” de transformação social do país. Somente assim se evitaria o agravamento da situação alimentar, pois o surto de expansão industrial não tem acontecido sem o paralelo incremento da produção agrícola, de forma a atender a crescente procura de alimentos, principalmente nas cidades, acreditava Josué. Por fim, ele conclui: “O Brasil, que acaba de construir a capital do futuro, precisa arrancar o resto do país das brumas do passado […] na qual vegeta até hoje mais da metade de sua população”. A julgar pelas passagens supracitadas da obra de Josué de Castro, concluo que o autor foi profundamente influenciado pela ideologia do nacional-desenvolvimentismo e pelas teorias do subdesenvolvimento entre países centrais e países periféricos, em que a industrialização, tanto no campo quanto na cidade, seria a panaceia para os desajustes sociais do país e de sua independência frente aos imperialistas euramericanos. Apesar do brilhante diagnóstico regional e socioecológico-cultural da fome no Brasil, Josué reafirma a opção pelo aço [a industrialização], pois, para ele, o “progresso é uma necessidade histórica” (sic). Enfim, Josué de Castro não escapou das idealizações teórico-político-ideológicas de mundo do seu tempo. Se estivesse vivo até hoje, saberia que,

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após a expansão da produção agroindustrial de alimentos no Brasil, “hoje morrem mais pessoas que comeram mal ou demais do que de fome”, apesar de a fome ainda matar milhares de pessoas. Teria presenciado a destruição de biomas e de territorialidades campesinas arcaicas, conforme dizia, para a projeção da sua proposta política de ajuste estrutural indústria-agricultura com consequente aumento da produção de alimentos. Apesar de tudo, Josué teria percebido que, hoje, uma de suas premissas analíticas ainda é válida: “a fome é uma questão mais política do que de ciência e técnica”, conforme aponta Yuval Noah Harari no livro Homo Deus: uma breve história do amanhã (2016, p. 14). Por fim, ainda é válido o argumento de Josué de Castro de que o hábito alimentar é um problema a ser considerado tanto quanto a fome. De acordo com Yuval, em 2010, “a fome e a subnutrição combinadas mataram cerca de 1 milhão de pessoas no mundo, enquanto a obesidade matou cerca de 3 milhões” (2016, p. 16). O fim do governo JK Apesar dos ventos modernizantes, da criação de Brasília e da Sudene, da consolidação do setor de bens duráveis, do forte crescimento econômico do país e dos apelos discursivos do nacional-desenvolvimentismo, JK terminou o mandato enfrentando um cenário político e econômico que gerava forte instabilidade social no país. No âmbito internacional, Juscelino participou da Operação Pan-americana (OPA, 1958-1960), segundo a qual os Estados Unidos se comprometeriam com o fim da pobreza na América Latina. Os resultados da iniciativa foram inexpressivos, mas ajudaram na criação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em 1959, assinala Carlos Fico (2016, p. 38), e na proposta de criação da ALALC (Associação Latino-Americana de Livre Comércio) e da Aliança para o Progresso. Terminada a euforia dos “cinquenta anos em cinco”, havia expressivo déficit fiscal do Estado e avanço da inflação em função do aumento salarial do funcionalismo público, das dívidas com a construção de Brasília e das compras de café através de emissão de papel-moeda, dentre outros fatores, aponta Pedro Sampaio Malan (2004). O confisco cambial sobre a exportação de café e as suspeitas de arranjos políticos com o Fundo Monetário Internacional (FMI) ampliavam os ataques da elite cafeeira e de nacionalistas e comunistas, que pressionaram JK a “romper” com o FMI. De fato,

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conforme Carlos Fico (2016, p. 38), foi o FMI quem decidiu não conceder empréstimos ao Brasil em 1959. Juscelino se aproveitou da decisão do FMI e anunciou uma suposta ruptura e defesa da soberania brasileira, que resultaram em forte apoio nacionalista ao presidente. Mas o apoio não alcançava as massas populares. Havia constantes greves operárias. A legitimidade política de JK era frágil. Não adiantavam mais as barganhas e alianças partidárias para afirmar a governabilidade, e isso se verificou na sucessão presidencial, quando Juscelino não conseguiu eleger seu candidato do PSD, o Marechal Henrique Lott, que ajudou a neutralizar potenciais crises militares que fragilizariam o governo JK, tais como a revolta de Jacareaganca e dos oficiais da Aeronáutica (FICO, 2016, p. 40). Apesar da crise sociopolítica, durante o governo de JK, o território brasileiro gravitava em torno da ideologia do nacional-desenvolvimentismo nos seus últimos esforços de exercício do poder. O território, na condição de “arquipélago econômico”, encontrava-se em registro falimentar. A revolução industrial assumia o papel de superação do subdesenvolvimento capitalista do país em detrimento da manutenção de formas de reprodução socioespacial alternativas ao capitalismo. A urbanização e industrialização forçada e o esvaziamento demográfico das áreas rurais anunciavam estratégias de desterritorialização campesina e re-territorialização da pobreza rural nas favelas das grandes cidades do país sem resolver a problemática fundiária. Será nas favelas onde a modernização da pobreza se efetivará através do acesso ao consumo de bens duráveis. O favelado vai deixar de ser favelado não pelo acesso à habitação, educação, saúde, saneamento e transporte público de qualidade. Mesmo com os baixos salários, o favelado vai se transformar não num cidadão, mas num consumidor de bens industriais via crédito pessoal parcelado, depois da Reforma Bancária e Financeira (1964-1967). A barbárie da modernização do território brasileiro é o maior legado de Vargas e JK, que terá continuidade na ditadura civil-militar, após 1964, e até os dias de hoje. Os governos de esquerda que se apresentaram no exercício do poder presidencial, depois da ditadura, ainda não promoveram as reformas sociais de que o país precisa. Tornar os mais pobres consumidores de bens industriais e o assistencialismo populista, infelizmente, ainda têm sido as políticas sociais, por excelência, para os excluídos ou precariamente inseridos na/da sociedade de consumo capitalista. Apesar do apelo popular junto aos mais pobres, a pobreza ainda é a marca do desenvolvimento urbano-industrial. As “cidades maravilhosas

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do país” são, ainda hoje, registros da concentração da pobreza e da ausência de urbanização de qualidade para os mais pobres. O discurso ideológico de JK tentou engajar toda a população brasileira no projeto do capitalismo nacional de modernização do território. Mas fracassou, sobretudo, diante dos confrontos político-ideológicos à época e do descontentamento de parcelas expressivas da população excluída ou precariamente inserida no processo de geração de capital urbano-industrial. Durante as eleições para a sucessão de JK, Jânio Quadros foi lançado pelo Partido Trabalhista Nacional (PTN) com apoio de Carlos Lacerda da UDN. O Partido Social Democrático (PSD) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) lançaram Henrique Lott, tendo João Goulart como vice-presidente. Jânio fez campanha pelo fim da corrupção e do populismo getulista. Lott defendia o voto dos analfabetos e fazia críticas à ditadura em Cuba e ao comunismo, desagradando setores do PTB. No final dos embates político-ideológicos, em 3 de outubro de 1960, Jânio Quadros venceu as eleições presidenciais e João Goulart foi eleito seu vice. Jânio assumiu a presidência em 31 de janeiro de 1961 sob os olhares do governo dos Estados Unidos. Em 1961, ainda sob impacto da ditadura socialista cubana, o governo americano anunciava para a América Latina um instrumento de contrainsurgência militar em direção ao comunismo através do lançamento do programa Aliança para o Progresso, em 31 de março de 1961. A administração do programa seria confiada à Agência para o Desenvolvimento Internacional (USAID). No Brasil, a ajuda convencional de combate à pobreza da Aliança para o Progresso era uma estratégia de enfraquecer os movimentos revolucionários comunistas, sobretudo em áreas críticas, como o sertão nordestino. De fato, a estratégia estava direcionada às Ligas Camponesas, destaca Carlos Fico (2008). A Aliança para o Progresso foi extinta em 1969. O governo Jânio Quadros foi breve, durou apenas seis meses. Uma séria de ações equivocadas marcou o início do exercício da presidência: proibição do lança-perfume, da briga de galos e do biquíni. Jânio ainda demitiu pessoal, instituiu horário integral na administração federal, dentre outras medidas. A decisão de visitar o ditador cubano, Fidel Castro, e de condecorar seu camarada revolucionário e apoiador da ditadura, Che Guevara, com a Ordem do Cruzeiro do Sul, assustava os nacionalistas de extrema-direita.

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A herança de um déficit orçamentário levou Jânio a implantar um pacote de medidas ortodoxas: desvalorização cambial, contenção de gastos públicos e expansão monetária. Houve ainda a redução de subsídios às importações de petróleo e de trigo. Por fim, Jânio assinou um acordo de reescalonamento da dívida com o FMI. Sem contar com o apoio do PDS-PTB e com forte oposição de Carlos Lacerda, líder popular de fabulosa oratória, Jânio renunciou em agosto de 1961 (FICO, 2016; FAUSTO, 2006), acreditando que a população iria às ruas pedir sua volta e apoiaria a ampliação dos seus poderes em detrimento do Congresso Nacional. Os congressistas ignoraram a renúncia, e assumiu interinamente a Presidência da República o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzili. À época da renúncia de Jânio, o vice-presidente João Goulart encontrava-se na China, país da ditadura maoísta. Jango era considerado esquerdista ligado aos comunistas e aos sindicalistas. Diante da suposta ameaça comunista, alguns militares recusavam o retorno de Jango, por “razões de segurança nacional”. Assim começa a batalha da legalidade capitaneada pelo governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, e pelo general José Machado Lopes. A luta era pela garantia de Jango assumir a Presidência da República. A solução política para a crise foi o parlamentarismo a ser confirmado por um plebiscito previsto para 1965. Jango assumiu a Presidência em 1961 e Tancredo Neves tornou-se o primeiro-ministro, mas renunciou em 1962. A multiplicação de protestos populares contra a inflação e defesa de melhores salários e os conflitos em torno das chamadas Reformas de Base ajudaram na decisão de Tancredo Neves. O plebiscito foi antecipado para 1963 por força do primeiro-ministro Brochado da Rocha. Cinco dias antes do plebiscito, Jango concedeu aumento de 75% do salário mínimo como estratégia de apoio popular. Depois do plesbicito, o presidencialismo retornou com João Goulart na Presidência da República. Jango se lançou à constituição de uma rede política que desse sustentação ao programa das Reformas de Bases. A rede seria composta por intelectuais de esquerda, dirigentes sindicais, militares das Forças Armadas, a classe operária e setores da burguesia nacional. O nó da rede estaria no exercício de poder do Estado. Assim que confirmou a presidência, João Goulart nomeou Celso Furtado para elaborar o Plano Trienal, a fim de combater a inflação com crescimento econômico e reformas sociais, assinala o professor Carlos Fico

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(1999, p. 11). Sem apoio dos militares, da elite empresarial e de setores dos trabalhadores, o plano fracassou. Diante do insucesso, Jango se voltou para as chamadas Reformas de Base. As Reformas de Bases eram, em síntese, um rol de medidas de ajustes dos mecanismos de acumulação de capital no país, de modo a diminuir as injustiças sociais. Para tanto, havia a proposta de reforma agrária por meio da desapropriação de terras dos latifundiários via indenização para fins de redistribuição de terras aos pequenos produtores. As Ligas Camponesas se encontravam em intensa mobilização com a participação de sindicatos em favor da reforma agrária “na lei ou na marra!”. Assim, os conflitos com a oligarquia agrária ajudaram a enfraquecer o governo Jango. A solução para a questão urbana das grandes cidades brasileiras, sobretudo na habitação, anunciava tornar os inquilinos proprietários dos imóveis alugados, semelhante ao que acontecia em Cuba, após a chegada da ditatura socialista. Havia ainda projetos de inclusão de analfabetos e militares de baixa patente no exercício do voto popular. O ataque ao capital externo far-se-ia com nacionalização de empresas de serviço público, taxação da remessa de lucro e discurso de radicalização do monopólio do petróleo. Todavia, o cenário político nacional era extremamente contrário à execução das reformas supracitadas. Ao invés de esperar uma decisão do Congresso Nacional sobre as reformas sociais, Jango passou a expedir decretos para implementar suas propostas, contrariando setores políticos. A maioria dos membros da UDN defendia oposição a Jango e integrava a Ação Democrática Parlamentar (ADP), que combatia a chamada “ameaça comunista”. Havia ainda a Frente Parlamentar Nacionalista, capitaneada pela figura de Ulysses Guimarães, dentre outros. A Frente tinha um viés reformista, nacionalista e popular. Vale registro a Frente de Libertação Nacional, cuja liderança famosa era Leonel Brizola, cunhado de Jango e um dos líderes da campanha pela legalidade. Os ideais da Frente de Libertação Nacional de Brizola se aproximavam das Reformas de Base de Jango. Brizola era contrário à intromissão tanto de americanos quanto de soviéticos na política interna e externa brasileira, não obstante a presença de comunistas no movimento. Diante dos registros de ditadura da experiência socialista na União Soviética, Brizola sempre anunciava a defesa de uma frente nacionalista e democrática, incluindo setores da burguesia. Porém, Brizola também era visto como uma “ameaça comunista”, que

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poderia promover a revolução cubana no Brasil, conforme aponta Thiago Nogueira de Souza (2014). O lema da Ação Democrática Parlamentar era: “anticomunistas, mas nunca reacionários”, pois seus membros eram favoráveis à modernização do país e aos interesses do capital externo na economia brasileira. A Ação Democrática Parlamentar estava alinhada ao imperialismo americano, enquanto, sem declarar, Jango se aproximava dos ideais autocráticos da Revolução Cubana. Havia forte apoio do Instituto Brasileiro de Ação Democrática (Ibad) aos candidatos aos cargos legislativos indicados pela ADP. Junto ao Ibad aparecia o Instituto de Pesquisas Econômicas e Sociais (Ipes). Ao redor desses órgãos de oposição a Jango estava a Central de Inteligência Americana (CIA) e o financiamento do governo americano. O Ibad foi integrado ao Serviço Nacional de Informação (SNI) em 1963. De acordo como Boris Fausto (2004), esta rede política formada pela Escola Superior de Guerra (ESG), Ibad, Ipes e ADP radicalizou fortes ataques a Jango, de modo a conter o avanço de uma suposta experiência socialista no Brasil. Além disso, havia forte apoio financeiro norte-americano aos estados da federação governados por opositores a Jango (FICO, 2016, p. 45). Ainda no plano político, o PTB anunciava uma linha nacionalista agressiva em defesa de reformas sociais. O PCB stalinista abria espaço para a formação do PC do B (Partido Comunista do Brasil), de viés maoísta. As Forças Armadas assumiam postura nacionalista e anticomunista e deslocavam o foco de suas preocupações para o que chamavam de doutrina de segurança nacional, cujo ideário foi gerado na Escola Superior de Guerra. O general Golbery do Couto e Silva constituiu-se na principal liderança política da ESG. Do ponto de vista do contexto social, o cenário não era favorável a Jango. O país vivia a mobilização das Ligas Camponesas, da União Nacional dos Estudantes (UNE), das alas de esquerda da Igreja Católica e de diversos movimentos revolucionários comunistas, no âmbito dos embates ilustrativos da Guerra Fria: a disputa imperialista entre comunistas e capitalistas. Vale lembrar que tanto os revolucionários comunistas brasileiros quanto a militância burguesa defenderam ditaduras deploráveis ao longo do século XX. A militância de esquerda, apesar de defender direitos trabalhistas, a luta contra a exploração burguesa da força de trabalho, a luta pela reforma agrária e melhorias sociais nas cidades, esteve sempre próxima e em defesa de ditaduras, tais como a soviética, a cubana, a chinesa etc.

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Nem todos os membros da esquerda política se posicionavam contra as ditaduras em nome do socialismo. Muitos lutavam pela democracia brasileira, ao mesmo tempo em que defendiam a ditadura cubana. Em nome da igualdade social e contra o capitalismo, justificava-se a ditadura socialista. Por outro lado, a elite capitalista apoiava ditaduras em nome da defesa da democracia, do Estado de bem-estar social e contra a ameaça comunista. Essa polarização político-ideológica, à época de Jango, ainda continua nos dias de hoje, infelizmente. No âmbito da classe operária, a formação do Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), em 1962, unia as direções sindicais ao Estado. Mas isso não impediu as greves operárias, sobretudo do funcionalismo público. Jango tentou se voltar ao populismo e sancionou o Estatuto do Trabalhador Rural, mas não chegou a implementá-lo. Jango ainda concedeu aumento salarial do funcionalismo público, mas não adiantava mais qualquer tentativa de apoio político. Em gesto de desespero, Jango decretou estado de sítio (1963), que não foi bem recebido nem pela esquerda, nem pela direita. Em 1963, uma greve por melhores salários e controle da inflação reuniu 700 mil operários em São Paulo e enfraqueceu ainda mais o governo de Jango (FAUSTO, 2004). Apesar do clima de greve operária, a popularidade de Jango foi pouco abalada. Em 1963, ele tinha o apoio de 66% da população de São Paulo. A reforma agrária era apoiada por 70% da população em algumas capitais, assinala Carlos Fico (2016, p. 46), a partir de pesquisas do Ibope (Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística, criado em 1942). Em 13 de março de 1964, houve um comício na Estação Ferroviária Central do Brasil, no Rio de Janeiro, com cerca de 150 mil pessoas, em que Jango fez sua última defesa das Reformas de Base (desapropriação de terras e encampação de refinarias particulares), e assustou ainda mais os setores conservadores capitalistas diante das bandeiras vermelhas dos militantes de esquerda. Em resposta, no dia 19 de março, a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, organizada em São Paulo, reuniu cerca de 500 mil pessoas, numa forte demonstração de força dos setores conservadores da sociedade brasileira, sobretudo depois de Jango fazer alusão ao movimento anticomunista e católico chamado Cruzada do Rosário e afirmar que “os rosários não podem ser contra a vontade do povo” (FICO, 2016, p. 49). De acordo com Carlos Fico (1999), apesar da iminência do golpe, o que acionou o gatilho do processo foram a presença de oficiais comunistas e as revoltas militares e quebra de hierarquia e disciplina nos quartéis. Jango

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se recusava a punir militares insurretos. Logo, não seria correto associar o golpe militar apenas aos interesses da burguesia. Disciplina e hierarquia são princípios inquestionáveis das Forças Armadas. Enfim, a inflação alta, os conflitos agrários, a expansão da dívida externa, o populismo, a insurreição de militares e a polarização ideológica compõem um rol de problemas que levaram ao golpe, com forte apoio militar norte-americano através da Operação Brother Sam, caso houvesse alinhamento de militares com Jango.10 Sem apoio popular e das Forças Armadas, Jango foi deposto em nome do nacionalismo e do anticomunismo. Jango sinalizava a suposta ameaça de implantação de uma república sindicalista, inspirada no peronismo. Em 31 de março de 1964, o general Mourão Filho, comandante da quarta Região Militar de Juiz de Fora, agiu por conta própria e direcionou sua tropa rumo ao Rio de Janeiro. Como não houve resistência, já que os militares enviados para conter o general aderiram aos golpistas, o presidente João Goulart decidiu não lutar pelo poder. Ele retornou à Brasília e, de lá, partiu para o Rio Grande do Sul. O sinal de abandono da Presidência da República serviu de mote para a posse interina de Ranieri Mazzilli em 2 de abril de 1964. Mesmo com a presença das Ligas Camponesas, da UNE e de organizações marxistas com apoio de Cuba, China e União Soviética, a resistência popular ao golpe não aconteceu com a intensidade requerida. Assim, sem revolta popular, os militares consolidaram o golpe de Estado e, junto com as elites burguesas hegemônicas do país, instauraram mais uma ditadura. Apesar da presença de diversos movimentos socialistas revolucionários e de manifestações de estudantes de esquerda e operários contra o golpe, Jango parecia isolado politicamente. Com efeito, o nacional-desenvolvimentismo populista abria espaço às estratégias de afirmação da integração econômica do território brasileiro sob a tutela da ditadura civil-militar-burguesa. Sem populismo, o desenvolvimentismo tomava a dianteira das políticas territoriais na fala-discurso do Brasil-potência do governo civil-militar-burguês. Como legado das políticas territoriais da Era Vargas, a dinâmica inter-regional do capitalismo brasileiro se encontrava em forte processo de

10 Ver: FICO, Carlos. O grande irmão: da Operação Brother Sam aos anos de chumbo. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008.

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afirmação do padrão urbano-industrial capitaneado por São Paulo. Com efeito, as desigualdades socioespaciais se agravaram; a questão agrária contribuía para a urbanização rápida e sem cidadania; os problemas ambientais se radicalizaram e a internacionalização da economia brasileira avançava cada vez mais. Por fim, a geopolítica de ocupação dos lugares do sertão (Oeste), através do avanço da fronteira urbano-agrícola-industrial, obtém forte impulso com a inauguração de Brasília e com a abertura de rodovias de integração inter-regional. O transbordamento espacial das economias regionais do Sudeste e do Sul sobre porções do Centro-Oeste e Nordeste confirmava a integração econômica em curso e o processo de modernização dolorosa, autoritária e conservadora do território brasileiro.

A síntese socioespacial da Era Vargas A Era Vargas trouxe profundas transformações na geografia econômica e política do território brasileiro. O tripé formado por ideologias geográficas, teoria econômica cepalina e teorias geopolíticas clássicas, assim como o avanço da fronteira urbano-industrial, constituía um campo de ação política do Estado num contexto espaço-temporal marcado pelos embates ideológicos entre capitalismo keynesiano e socialismo marxista-leninista. A ideologia geográfica de valoração do sertão como instrumento de promoção do avanço da fronteira urbano-industrial em direção aos espaços considerados vazios, arcaicos ou incivilizados estava a serviço de uma geopolítica de legitimação dos interesses imperialistas do governo brasileiro na América do Sul. Ao lado de tais preocupações havia ainda a consolidação da identidade nacional diante da diversidade cultural do país. Desenvolvimentismo, para fins de afirmação da modernização do território, e nacionalismo populista, como instrumento de unidade e apoio ideológico às transformações das forças capitalistas e controle da força de trabalho, eram importantes recursos de poder do Estado e de enfraquecimento do poder político das oligarquias regionais tradicionais. A própria industrialização colocava o espaço agrário e agrícola brasileiro sob os interesses da acumulação urbano-industrial, numa clara demonstração do deslocamento do poder das elites regionais agrárias. Conforme dizia o general Golbery, “a industrialização acelerada era importante estratégia geopolítica de rom-

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pimentos dos resíduos de regionalismos e do poder das oligarquias agrárias”, assim como de combate à ameaça comunista. Ao convocar a população brasileira para um olhar em direção ao Oeste, o Estado lançava mão das teorias geopolíticas clássicas de Mackinder, sobretudo como concepção para a ideologia de segurança nacional. Não bastava ocupar militarmente as fronteiras políticas com os países sul-americanos. A segurança nacional exigia a modernização das forças produtivas do território brasileiro e o fim “do vasto arquipélago econômico”, conforme os termos de Golbery. Por isso, o recurso da expansão da fronteira urbano-industrial em direção aos sertões do país era capital. Brasília foi o ápice da manifestação simbólico-geográfica da modernidade do país, da articulação econômica territorial inter-regional e da centralização do poder no Planalto Central. Para tanto, a instrumentalização do território por meio das redes técnicas avançava com os investimentos estatais em rodovias, ferrovias, usinas hidrelétricas e comunicações, de modo a viabilizar o avanço da fronteira urbano-industrial. Por outro lado, a regulação da relação capital-trabalho com a CLT se deu ao mesmo tempo em que o Estado se transformava em empresário do setor de bens de capital. O espaço físico unificado assegurava a expansão do mercado de trabalho sob controle do Estado. A ocupação dos sertões era a premissa para a constituição de mercados regionais de trabalho em áreas de interesse da ação da oligarquia agrária e da burguesia industrial. Além disso, a inexistência de uma Reforma Agrária, apesar dos projetos de abertura de colônias agrícolas, viabilizava a expansão do mercado de trabalho urbano disponível à industrialização em curso. A fim de assegurar a centralização política, o Estado inaugurou o planejamento territorial estratégico e uma burocracia estatal de forte intervenção na economia, no controle social e nas liberdades individuais. De modo a legitimar a mudança do padrão agroexportador tradicional, as políticas de cunho regional foram acionadas para atender interesses das oligarquias regionais e do projeto de integração econômica do território brasileiro sob o signo da industrialização fordista e da urbanização metropolitana. O resultado dos esforços de modernização autoritária via industrialização foi a definição da divisão regional do trabalho sob a gestão territorial em mãos das forças capitalistas paulistas e o anúncio das desigualdades regionais da produção e da renda. A desconcentração espacial da produção

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nacional em direção aos sertões foi insuficiente para conter a forte concentração industrial e metropolização de São Paulo, a partir do Plano de Metas de JK. A indústria automotiva, concentrada no ABC paulista, passava a ser o carro-chefe da economia brasileira, mesmo que as exportações de commodities agrícolas ainda fossem dominantes no comércio externo brasileiro. De certo modo, a acumulação industrial polarizada será um registro do padrão fordista em diversas capitais e regiões metropolitanas do país. Mas não bastava industrializar, era mister o controle dos vetores tecnológicos em mãos dos países imperialistas como requisito de segurança nacional. Aqui a geopolítica clássica se apresentava. O domínio e ocupação das fronteiras sul-americanas (Mackinder), a defesa externa (Spykman), o controle marítimo (Mahan) e o poder aéreo (Seversky) revelavam um conjunto de estratégias que se configuraram no Projeto Geopolítico da Modernidade, conforme premissa de Bertha Becker e Claudio Egler (2003). A luta do Estado pelo controle do espaço e das temporalidades residia na posse dos vetores tecnológicos como incontornável recurso de poder. Enfim, a Era Vargas é um marco histórico-geográfico que se apresenta válido ainda hoje na formação socioespacial brasileira. As transformações por que passou o território brasileiro serão aprofundadas por outros contextos espaço-temporais, após 1964. A problemática do esvaziamento populacional do campo, a proletarização do trabalhador rural, a grilagem de terras, a destruição de biomas para a projeção de uma agricultura capitalista, a problemática da urbanização acelerada sem cidadania, a constituição de redes políticas hegemônicas contra os obstáculos sociais e alternativos à acumulação capitalista, a concentração da renda, a valoração da modernização como negação dos lugares considerados sertões e o recurso ideológico da fronteira como instrumento geopolítico de unidade e destino nacional são registros da Era Vargas que serão confirmados nas décadas seguintes. Assim, pode-se concluir que não estávamos diante da constituição de uma dualidade espacial entre dois brasis (um arcaico e outro moderno), nos termos de Jacques Lambert (1971), mas de um desenvolvimento capitalista desigual socialmente, combinado territorialmente pelas dinâmicas regionais e autoritário politicamente, mesmo sob lampejos de uma democracia representativa. Quando me refiro à democracia representativa, penso que ela pouco se manifestava na Era Vargas e ainda hoje. O Congresso Nacional (sic) não re-

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presentava e ainda não representa os interesses da população em geral, mas de privilégios particulares e estratégias de manutenção do exercício do poder de setores oligárquicos e de partidos políticos. A própria ideia de povo precisa ser qualificada. “O povo não é a maioria e minoria”, dizia Pierre-Joseph Proudhon (2015, p. 45). O povo é uma unidade indivisível em torno de interesses gerais e idênticos. Quando há diversas multidões e grupos sociais com interesses próprios, não estamos diante da ideia de povo. Raramente ocorre a manifestação do povo em torno de interesses consensuais. Assim, a democracia representativa não tem representado o povo, sobretudo no Brasil. Conforme Proudhon, “a democracia nega a soberania e a existência do povo […] é a tirania da maioria sobre a minoria” (p. 73 e 92). A democracia ainda não resolveu a equação entre o direito do indivíduo, da minoria e da maioria. A democracia tem sido oligárquica, aristocrática, autoritária e doutrinária, desde sua origem. Na Grécia, a democracia era o governo de uma jurisdição territorial, e não do povo, em geral, conforme se costuma pensar. Apenas quem era cidadão fazia parte do governo. Democracia era o governo dos cidadãos privilegiados. Escravos e mulheres eram excluídos da condição de cidadão. Apesar de tudo, o que se chama de democracia representativa ainda é melhor do que uma ditadura capitalista, marxista-leninista ou religiosa. A organização comunitária e não partidária, a liberdade de expressão, o direito de ser oposição a qualquer sistema de dominação, o direito de associação por religião, partido político, identidade de gênero etc., a separação-independência entre os três poderes (Judiciário, Executivo e Legislativo), as eleições livres e o respeito aos direitos humanos, para mim, são o que se aproximam do ideal de democracia. Como governo do povo (sic), o ideal de democracia sinaliza incompletude e impossibilidade diante da realidade social. Enfim, democracia é uma quimera! Porém, alguns dos seus fundamentos ainda são válidos e devem ser defendidos. Durante a ditadura militar-civil-burguesa, a democracia brasileira foi solapada pela restrição das liberdades individuais de pensamento e do direito à livre oposição ao governo central. Ou seja, depois de passar pela ditadura fascista do Estado Novo de Vargas, o país caminhava para mais uma ditadura marcada por torturas, mortes, exílio e extremo controle social. É o que sinalizo no próximo capítulo.

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CAPÍTULO 4

As geo-grafias do Brasil sob o signo da ditadura militar

A espaço-temporalidade do Estado civil-militar-burguês no Brasil é um capítulo de destaque na história política e na geografia política, social e econômica do território brasileiro. Assim, o objetivo desta parte do livro é desvelar as continuidades e descontinuidades dos processos de transformação da formação socioespacial brasileira em relação à Era Vargas. De início, vale justificar a minha opção por estender o período do governo militar até 1990. Acredito que até a eleição do presidente Fernando Collor de Mello ainda havia resíduo da ditadura na eleição de Tancredo Neves e do seu vice-presidente, José Sarney. Além disso, a partir de Collor, transformações socioespaciais, que estavam em curso na globalização financeira, tais como pós-fordismo e neoliberalismo e o debate sobre “desenvolvimento sustentável”, só adquirem relevância espacial e no debate acadêmico na década de 1990. Assim posto, o capítulo se divide em duas partes. Na primeira parte, como não poderia ser diferente, apresento uma síntese sobre os campos de forças sociais e políticas que se colocavam no seio da ditadura militar. Em seguida, analiso diversas geo-grafias produzidas no território brasileiro. Para tanto, um resgate da geografia econômica, bancário-financeira e social e da geopolítica militar brasileira nos tempos da tortura e do porão são as chamadas que realizo ao longo do capítulo.

Espaço-temporalidade da ditadura militar no Brasil Instaurada a ditadura civil-militar-burguesa, de 1964 a 1967, o general Humberto de Alencar Castelo Branco assumiu a Presidência da República e procurou exercer uma ditadura provisória, como se fosse possível (FAUS 147

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TO, 2004). Castelo Branco assumiu o governo com o compromisso de terminar o mandato de João Goulart e promover eleições presidenciais em 1965. Mas as eleições foram adiadas para 1966. Assim, Castelo Branco governou até 1967. Durante seu mandato, foram impostos Atos Institucionais (AI), que suspendiam direitos civis; suprimiam eleições diretas para presidente da República, governadores e prefeitos; concediam à Justiça Militar o direito de julgar crimes contra a segurança nacional; instituíam o bipartidarismo e subordinavam o Legislativo ao Executivo. O expurgo foi a marca da ditadura. Em 1967, a partir do AI-4, uma nova Constituição foi imposta ao Congresso Nacional e aos brasileiros, ampliando o poder do Executivo. Vale registro o fim do pluripartidarismo e a instituição do bipartidarismo. Em 1965, foram criados dois partidos políticos: Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido do Estado civil-militar, e a oposição “consentida” através do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), ressalta Elio Gaspari (2014). Apesar de Elio Gaspari chamar o governo Castelo Branco de a fase da Ditadura Envergonhada, a sua gestão foi responsável pela Lei de Segurança Nacional, cassação de deputados federais e invasão do Congresso Nacional, assim como a criação de lei de restrição à liberdade de imprensa. E isso ele fez sem vergonha alguma. Em 1964, o aparelho militar-policial da repressão foi constituído a partir do Serviço Nacional de Informações (SNI) fundado pelo general Golbery do Couto e Silva, que instituiu a polícia política, instrumento típico do Estado policial. A instituição da chamada “linha dura” teve apoio da Escola Superior de Guerra e do Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipes). Pode-se definir a ala “linha dura” como um poder militar paralelo e funcional à Presidência da República. Para tanto, vários instrumentos foram acionados (GASPARI, 2014). Destacava-se, entre eles, o Inquérito Policial Militar (IPM) como recurso de repressão política e de tortura chefiado por um general da Comissão Geral de Investigações (CGI). Com o AI-2, Castello Branco transferiu processos políticos para a Justiça Militar. Assim, conforme Elio Gaspari, abriu-se espaço para a “militarização da ordem pública nacional, das ações policiais e […] da repressão política ou, mais precisamente, à policialização da instituição militar” (2014, p. 255 e 260), sobretudo a partir de 1967. A polícia política do Estado militar contava ainda com as Delegacias de Ordem Pública (Dops), que faziam parte do aparelho de controle social junto com o Comando de Caça aos Comunistas (CCC- 1963) e Serviço Na-

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cional de Informação (SNI), sob do gestão do Golbery do Couto e Silva, e articulado à Agência da Informações Americana (CIA), MI5 da Grã-Bretanha, Mossad israelense e os serviços secretos francês e italiano. O período de repressão militar brasileiro foi também acompanhado por transformações na sociedade moderna ocidental. A emergência da luta por liberdade sexual (hippies) e a popularidade do rock e das drogas junto a uma parcela dos jovens eram expressivas mudanças comportamentais em curso. Valem ainda registro o movimento beatnik de Jack Kerouac e Allen Ginsberg e a luta por direitos civis dos negros desencadeada por Rose Parks, Panteras Negras e Martin Luther King, dentre outros. Na Europa, destacava-se o Movimento Estudantil de Maio de 1968 na França. A Primavera de Praga, em 1968, na Tchecoslováquia, foi outro registro de luta por liberdade política. No âmbito da Guerra Fria, os faróis do Ocidente estavam direcionados à Guerra do Vietnã (1955-1975), à Revolução [ditadura] Cultural Chinesa (1966-1976), à Guerra Civil no Camboja (1967-75) e à Revolução [ditadura] Cubana (1959) nos quintais dos americanos. Na América do Sul, os embates ideológicos entre capitalismo e socialismo deram origem às ditaduras capitalistas extremamente violentas na Argentina, Paraguai, Chile, Uruguai, Bolívia, Peru etc. No Brasil, a ditadura militar se afastou do personalismo e populismo característicos de diversas ditaduras pelo mundo afora, lembra Carlos Fico (2016, p. 91). Assim, a classe operária não era mais tão importante recurso de poder. Essa configuração política era acompanhada por uma cultura que passava por transformação, sobretudo, com a Bossa Nova, Jovem Guarda, Tropicalismo, Cinema Novo de Glauber Rocha, peças de teatro de José Celso Martinez, dentre outros. Na educação, em 1961, aparecia o Movimento Educação de Base sob inspiração de Paulo Freire. Por fim, a televisão chegava, gradativamente, aos lares dos brasileiros. Os setores mais conservadores da sociedade se colocavam contra as transformações culturais que, para eles, eram consideradas veículos de valores morais “desviantes” e antinacionalistas. Por seu turno, intelectuais, artistas e jovens universitários de esquerda também se contrapunham às influências americanas na cultura brasileira, conforme se verifica na recusa ao Tropicalismo, que, de fato, não era nada engajado na subserviência ao imperialismo cultural americano; sua proposta era antropofágica e brasileira. O cenário político-cultural era de polarização ideológica com desonestidade histórica de ambos os lados.

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A intensidade da repressão e tortura são creditadas, de um lado, às rupturas morais supracitadas, que eram consideradas uma ameaça aos ideais da família e da chamada, popularmente, moral dos bons costumes, sinaliza Carlos Fico (2016); de outro lado, ao advento da resistência à ditadura através da luta armada desencadeada por grupos revolucionários comunistas. Em 1968, iniciavam-se as ações dos grupos sociais da esquerda revolucionária. A “ameaça comunista” era o pretexto que faltava para a caça, tortura e morte dos considerados contrarrevolucionários. No plano da resistência, inimigos se uniram contra a ditadura. Está-se a falar da Frente Ampla, formada por Carlos Lacerda, que apoiara o golpe, mas divergia dos militares, e os ex-presidentes Juscelino Kubitschek e João Goulart. Criada em 1966, a Frente Ampla durou até 1968, quando a ditadura assumiu sua radicalidade totalitária. Os militares viam com preocupação uma suposta candidatura de Lacerda à Presidência da República. Os estudantes de esquerda e, sobretudo, de classe média, reativaram os protestos, mesmo com o fim da UNE em 1964. A ala esquerda da Igreja Católica dava sinais claros de oposição à ditadura militar. Na área cultural, os artistas e intelectuais autodenominados de esquerda manifestavam suas preocupações com os ataques à liberdade de expressão e aos direitos civis. A greve dos metalúrgicos da cidade mineira de Contagem era outra linha de preocupação com a ordem pública. A greve de Osasco na Cobrasma (SP), em 1968, articulava trabalhadores e estudantes contra o arrocho salarial. Dentre todas as preocupações dos militares, a luta armada da esquerda marxista revolucionária era a que mais chamava a atenção para um direcionamento da repressão política. Havia, desde 1964, diversos grupos de oposição à ditadura militar-burguesa e em defesa de uma ordem social comunista, apesar de algumas experiências de implantação do socialismo terem sido exemplos deploráveis de ditaduras violentas, à época. Dentre várias manifestações da luta contra a ditadura, vale registro a resistência brizolista Movimento Nacionalista Revolucionário (MNR) treinado em Cuba. Em 1967, Brizola ordenou a desmobilização de seu aparato guerrilheiro que atuava no Mato Grosso, sul do Maranhão e Serra do Caparaó (entre Minas Gerais e Espírito Santo). A morte de Che Guevara (1967) e a derrota da guerrilha em Caparaó deram fim à insurreição brizolista. O guerrilheiro Carlos Marighella, morto em 1969 pelos militares, se tornou um dos símbolos das organizações revolucionárias ligadas à luta

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armada, tais como o Agrupamento Comunista de São Paulo, que, posteriormente, foi chamado de Aliança Libertadora Nacional (ALN), criada em 1964 e apoiada pela ditadura de Fidel Castro. No contexto de divergências internas da ALN, estudantes de São Paulo criaram, em 1971, o Molipo (Movimento de Libertação Popular), uma organização revolucionária guerrilheira dizimada pelo AI-5. Outras organizações revolucionárias se destacaram. Uma das maiores era a Organização Revolucionária Marxista Política Operária (Polop), que foi fundada em 1961 e servia de base para a criação de outras legendas, a saber: Comando de Libertação Nacional (Colina), Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), Partido Operário Comunista (POC), Vanguarda Armada Revolucionária Palmares  (VAR-Palmares), Organização de Combate Marxista-Leninista, Política Operária  (OCML-PO), Movimento Comunista Revolucionário (MCR), Movimento de Emancipação do Proletariado (MEP), Organização Marxista Proletária (OMP), Coletivo Marxista e Movimento Marxista 5 de Maio (MM5). A Ação Popular (AL) era outro importante destaque da esquerda extraparlamentar apoiada por Havana. Ela foi criada em 1962 com apoio da Juventude Universitária Católica (JUC) e outras alas da Ação Católica Brasileira. Uma de suas mais famosas lideranças foi Herbert José de Souza, o Betinho. O Colina (Comando de Libertação Nacional), criado em 1967, era um grupo revolucionário que defendia ações urbanas (assaltos a bancos, por exemplo), de modo a levantar recursos para a guerrilha no campo. O Colina apoiava as ideias defendidas pela Organização Latino-Americana de Solidariedade (Olas), organização cubana criada em 1967. Assim, o foco da luta armada passou do campo para a cidade, pois aí a guerrilha mostrava-se financeiramente sustentável com assaltos a bancos e sequestros, aponta Elio Gaspari (2014). Jacob Gorender (1998, p. 167), fundador do partido Comunista Brasileiro e vítima da tortura, no livro Combate nas trevas, assinala que: Nas trevas da clandestinidade não havia resposta possível que não a do combate pelas armas. As vanguardas revolucionárias não podiam ser partidos políticos com “braços armados”, mas organizações de corpo inteiro militarizadas e voltadas para as tarefas da luta armada.

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Era no contexto das ações das organizações de esquerda supracitadas que se realizava a sucessão de Castelo Branco. Em 1966 saiu vencedor o candidato representativo da “linha dura”, Artur da Costa e Silva. A fim de atacar a ameaça comunista, Costa e Silva deu início à fase do radicalismo da ditadura. De acordo com Carlos Fico (2016, p. 65), ao lado da resistência pelas armas havia a “resistência democrática” no Congresso Nacional. Diante da série de manifestações políticas contra a ditadura, o pretexto para a ala da “linha dura” assumir o comando do país estava colocado. Mas faltava um gatilho. Os protestos pela morte do estudante secundarista Edson Luiz de Lima Souto por policiais criaram uma comoção em vários estados do país. A conjunção dos movimentos estudantis de esquerda e dos protestos da Frente Ampla, capitaneados por Carlos Lacerda, colocava em xeque as bases do governo militar. No entanto, o discurso do deputado federal Márcio Moreira Alves, a convocar a população brasileira para boicotar as celebrações militares de 7 de setembro de 1968, era o que faltava para a radicalização da ditadura. O deputado ainda solicitava às mulheres não namorarem oficiais ligados à repressão militar. Sem conseguir cassar o mandato do deputado, os militares linha dura fecharam o Congresso Nacional e as assembleias legislativas do país (GASPARI, 2014). Assim, Costa e Silva instituiu o famoso e deplorável AI-5. O Congresso foi fechado por tempo indeterminado. O AI-5 determinava ainda as demissões sumárias, cassações de mandatos, suspensão de direitos políticos, confisco de bens, suspensão do habeas corpus [nos casos de crimes políticos contra a segurança nacional] e controle das emissoras de rádios e televisão e dos jornais. Ataques à liberdade de expressão e de manifestações culturais consideradas subversivas tornaram-se corriqueiros. Muitos brasileiros foram expulsos para o exílio, pois o lema dos militares era: “Contra a Pátria não há direitos”, assinala Percival de Souza (2000, p. 183). De acordo com Elio Gaspari, no livro A Ditadura Escancarada, “quando tortura e ditadura se juntam, todos os cidadãos perdiam uma parte de suas prerrogativas e, no porão, uma parte dos cidadãos perde todas as garantias” (2014, p. 29-30). A tortura e mortes de combatentes comunistas ou, simplesmente, de cidadãos contrários à ditadura e considerados antinacionalistas, acabaram com as organizações revolucionárias de esquerda. Para tanto, um aparato político-militar-institucional foi criado. A Operação Bandeirante (Oban), criada em 1969, criou um corpo de polícia política dentro do II Exército

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em São Paulo (GASPARI, 2014, p. 63). A Oban ajudou a destruir organizações armadas de esquerda. Em 1970, todas as organizações estavam desestruturadas. Com apoio da CIA americana, o Exército atacava, em maio de 1970, o comando nacional da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR). O porão e a tortura garantiram o sucesso das Forças Armadas, afirma Elio Gaspari (2014, p. 162). Os DOIs (Destacamentos de Operações de Informações) foram símbolos expressivos da tortura do regime militar. Ainda foram acionados o Serviço Nacional de Informações (SNI), as Divisões de Segurança e Informações (DSI), o Centro de Operações de Defesa Interna (Codi), a Comissão Geral de Investigação (CGI) e o Centro de Informações do Exército, Marinha e Aeronáutica. A estrutura de informação e tortura dividiu o país em Zonas de Defesa Interna (ZDIs), correspondentes às regiões geográficas brasileiras, sobretudo naquelas que sediavam grande destacamento militar, assegura Carlos Fico (2016). Para piorar a situação dos revolucionários, não havia apoio popular às organizações armadas de esquerda. Muito da rejeição popular à esquerda se dava pelas transformações de costumes e padrões morais da sociedade. Eram creditados à esquerda os chamados “desvios morais”, especialmente os relacionados à sexualidade. Sem apoio popular, o fracasso da luta armada foi inevitável. Outra razão da impopularidade da esquerda política foi a fase de maior crescimento econômico do país no século XX. Vale lembrar que os movimentos sociais de esquerda, à época, apesar de lutarem e conquistarem vários direitos aos trabalhadores e cidadãos brasileiros, nunca foram movimentos de intensa manifestação popular. Ainda hoje os movimentos sociais de raiz ideológica socialista são formados quase sempre por estudantes de esquerda, sindicalistas, professores, artistas, partidos políticos, grupos de trabalhadores urbanos e rurais ou territorialidades singulares, tais como os quilombolas, indígenas, quebradeiras de coco do babaçu, extrativistas do açaí, povos do Cerrado, povos da floresta, sem-terra e sem-teto, dentre outros. É cruel saber que a luta desses grupos beneficia e amplia direitos democráticos à população em geral sem o alcance popular desejado. As greves por melhores condições de salários são sempre conduzidas por organizações políticas nem sempre populares. Durante o AI-5, num cenário de expansão econômica, de polarização ideológica, de debate sobre a moralidade e de pequeno alcance popular dos movimentos sociais de esquerda, o aparelho de repressão, tortura e morte liquidava as resistências armadas à ditadura militar. Vale lembrar que nem

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toda resistência à ditadura se fazia por meio de organizações políticas contrarrevolucionárias. Muitas pessoas foram presas e torturadas apenas por ser fazerem críticas aos governos militares. A guerrilha derrotada mais famosa e emblemática foi a do Araguaia (1967-1974). Desde 1966, o PC do B já se posicionara na região do Bico do Papagaio. Nas proximidades de Xambioá (GO), atual Tocantins, Marabá e São Geraldo do Araguaia (PA), ocorreram os enfrentamentos dos guerrilheiros com os militares. Criada pelo Partido Comunista do Brasil (PC do B), a guerrilha tinha por objetivo fomentar uma revolução socialista a ser iniciada no campo e baseada nas experiências das ditaduras cubana e chinesa. As relações do PC do B eram mais estreitas com a resistência stalinista na Albânia. Com apoio da população local, como informante seguro, e de alguns camponeses-guias da tropa, o Exército lançou uma política de extermínio da guerrilha em 1973. Somente em 1976, o PC do B admitiu o fim da guerra por ele considerada popular (sic), mas nunca reconheceu a derrota militar de sua iniciativa política (GASPARI, 2014, p. 472). De acordo com Elio Gaspari: O que se deu no Araguaia foi o paroxismo do choque dos radicalismos ideológicos que, com seus medos e fantasias, influenciaram a vida política brasileira. A esquerda armada supusera que estava no caminho da revolução socialista, e a ditadura militar acreditava que havia uma revolução socialista a caminho (2014, p. 414).

Ainda no âmbito dos combates às guerrilhas, a propaganda político-ideológica do Estado, através da Assessoria Especial de Relações Públicas (Aerp), chamava a atenção para a utopia do Brasil-Grande Potência. Em 1970, a Copa do Mundo de Futebol, em que o Brasil se tornou tricampeão, ajudou a divulgar a máxima: “Ninguém segura esse país”. Para a linha dura dos militares, o lema era outro: “Brasil: ame-o ou deixe-o!”. Os resultados da economia, a partir de 1967, ajudaram a fortalecer o apoio popular à ditadura e a legitimar o ataque aos considerados contrarrevolucionários. Depois de suceder a Costa e Silva, entre 1969 e 1974, o general Emílio Garrastazu Médici assumiu grande popularidade entre os presidentes militares durante o período considerado o “milagre econômico brasileiro” (19681973). Para tanto, a geopolítica esteve por trás das políticas territoriais de expansão do capitalismo brasileiro, na figura do general Golbery.

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No livro de coletâneas de trabalhos escritos na Escola Superior de Guerra, entre 1952 e 1960, Geopolítica e Poder, Golbery do Couto e Silva (2003) já defendia o conceito de Segurança Nacional como “conceito estratégico fundamental de coordenação das atividades políticas, econômicas, psicossociais e militares do Estado” (p. 20). Uma das estratégias era dar continuidade ao projeto de industrialização e urbanização do território brasileiro. No mesmo livro, há a defesa do “Planejamento da Segurança Nacional” como forma de resistir à ameaça comunista. A economia deveria estar a serviço da política do Estado militar. Assim, no âmbito da economia, o planejamento estatal, premissa da esquerda e da direita, foi usado como esforço de superar a crise econômica do país ainda manifestada desde o governo de João Goulart. É quando surge, no governo Castelo Branco, o Programa de Ação Econômica do Governo (Paeg), em 1964, comandado pelos ministros liberais Roberto Campos e Octávio Gouveia de Bulhões e, em seguida, por Delfim Neto, nomeado ministro da Fazenda, em 1967. O programa se limitou ao período de 1964 a março de 1967. Os objetivos do Paeg eram, a saber: 1) Acelerar o ritmo de desenvolvimento econômico interrompido nos dois anos anteriores; 2) Conter, de maneira progressiva, a inflação; 3) Atenuar os desníveis econômicos setoriais e regionais, assim como as tensões criadas pelos desequilíbrios sociais, mediante melhoria das condições de vida; 4) Assegurar oportunidades de emprego produtivo à mão de obra que continuamente afluía ao mercado de trabalho; 5) Política fiscal de redução dos déficits do Estado via diminuição de gastos e aumento de impostos; 6) Política monetária, de modo a reduzir a expansão monetária; e, por fim, 7) Política salarial com indexação dos salários com base nas expectativas da inflação. Apesar de o Paeg não cumprir todas as metas, sobretudo em relação à diminuição da desigualdade social e da compressão salarial, houve redução do ritmo inflacionário, aumento da arrecadação de impostos, corte de subsídios às importações de petróleo e trigo, algum equilíbrio das finanças do Estado e apoio à etapa de constituição do “milagre econômico brasileiro”, a partir de 19681. O Paeg ainda contribuiu para expansão do PIB,

1 Sobre PAEG, ver BATARRA, Fernando Watanabe. O PAEG e o Milagre Econômico Brasileiro. Monografia de conclusão de curso de Economia. Ribeirão Preto: USP, 2010.

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que voltou a crescer, a partir de 1966 (3,8%), e chegou a 11,43% em 19682. A situação de repressão aos trabalhadores (direito à greve), o aumento de impostos e a forte ajuda financeira americana através da Aliança para o Progresso, inaugurada pelo presidente Kennedy, podem responder, em parte, pelo diagnóstico econômico positivo do Paeg. Mas outras mudanças institucionais estavam em curso. Vale destacar, portanto, outras políticas, que aprofundarei mais adiante: 1) A instituição do Estatuto da Terra (1964) ajudou a articular indústria e agricultura, de modo a ampliar mercado à expansão industrial em curso via modernização conservadora e autoritária da agricultura brasileira; 2) Expansão do salário mínimo ao trabalhador rural através do Estatuto do Trabalhador Rural; 3) A Reforma Bancária e Financeira (1964-1967) consolidava o avanço da financeirização do território brasileiro e ampliava a capacidade de acesso a bens de consumo duráveis para a população de baixa renda; 4) A criação das superintendências regionais de desenvolvimento: Sudam, Sudeco, Suframa, dentre outras, promovia a desconcentração produtiva do território brasileiro através de incentivos fiscais; 5) A criação do Banco Nacional de Habitação (BNH), em 1964, ajudou a ampliar a construção civil e o mercado de trabalho para milhares de trabalhadores que se dirigiam para as grandes cidades do país; 6) O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) acabou com a estabilidade decenal do trabalhador em favor da mobilidade do trabalho e do fundo (depósito) de apoio aos trabalhadores demitidos sem justa causa. Os recursos do FGTS foram utilizados nos investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura; 7) Investimentos em obras de impacto midiático: rodovia Transamazônica, a Ponte Rio-Niterói, dentre outras; 7) Incentivo aos investimentos externos e remessa de lucros; e, por fim, 8) A lei de greve restritiva das paralisações legais. No período de 1968 a 1970, estava em vigor não mais o Paeg, e sim o Programa Estratégico de Desenvolvimento (PED), sob supervisão dos ministros Hélio Beltrão e Delfim Neto. O plano se voltava para o desenvolvimento simultâneo e articulado entre a agricultura, a indústria e os setores da infraestrutura (energia, transporte e comunicações) e social (educação,

2 Ver https://pt.wikipedia.org/wiki/Produto_interno_bruto_do_Brasil Disponível em 12/12/2018.

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saúde, habitação e saneamento), de modo a elevar o nível de emprego e promover a expansão do mercado interno via consumo de massa. Ainda vale lembrar a diversificação das exportações com incentivos fiscais e o avanço das exportações de minerais e de commodities agrícolas, sobretudo a soja. Conter a inflação era outra preocupação do plano. A modernização da base produtiva do país, a ampliação das exportações, a consolidação das indústrias de base e a reorganização das indústrias tradicionais, o fortalecimento da infraestrutura técnico-educacional, a concessão de incentivos fiscais à indústria e ao agronegócio, a redução das desigualdades regionais e o controle do balanço de pagamentos fechavam o rol das principais estratégias do PED. Os resultados da política econômica do PED foram alcançados, em grande parte. A política liberal se beneficiou da capacidade produtiva ociosa e das altas taxas de desemprego da população brasileira. Havia ainda uma demanda latente de bens de consumo duráveis favorecida pela ampliação do crédito ao consumidor. Havia também uma demanda por habitação atendida pela criação do Banco Nacional de Habitação, ampliando o mercado de emprego na construção civil, notadamente direcionado à produção de imóveis para a classe média em detrimento da população mais pobre. Assim, em 1969, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 9,5%, a indústria expandiu 11% e a inflação ficou abaixo dos 20% anuais. A indústria automotiva e a construção civil se encontravam em plena atividade. No ano de 1970, o PIB cresceu 10,4%. Em 1972, a economia se expandiu 11,9%, ou seja, o maior crescimento do PIB da história. O país se tornara a oitava economia do Ocidente e a décima do mundo (MACARINI, 1984, p. 38-42). A popularidade do presidente Emílio Garrastazu Médici era imensa. A renda per capita aumentou. Vivia-se em situação de acesso fácil ao emprego. A modernidade da pobreza se traduzia na expansão de bens de consumo duráveis para famílias de baixa renda e de classe média (televisão, fogão, geladeira etc.), apesar do arrocho salarial. Em 1971, o Estado criou o Prorural, um programa de aposentadoria de trabalhadores rurais, que concedia meio salário mínimo ao pequeno produtor rural, mesmo numa situação de pleno emprego. Assim, o cenário socioeconômico em curso era parte importante da razão do apoio popular ao Estado num momento de forte supressão de liberdades individuais via tortura e morte dos indivíduos considerados contrarrevolucionários. A situação de pleno emprego e o acesso aos bens de consumo modernos ajudavam a silenciar as lutas de classes.

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Todavia, havia a face perversa do “milagre econômico” não divulgada e percebida pela população. A concentração da renda aumentava no país. Os 5% mais ricos aumentaram sua participação em 9% e detinham 36,3% da renda nacional. Já os 80% mais pobres tiveram a renda diminuída em 8,7% e ficaram com 36,8% da renda nacional, conforme Censo Demográfico de 1970. Vale ainda registrar que a disponibilidade de alimentos caiu 3%, enquanto a renda per capita cresceu 56%, entre 1967 a 1973, conforme assinala José Serra (1982, p. 41). De acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), entre 1965 e 1974, o salário mínimo manteve apenas 69% do poder aquisitivo do salário de 1940. A queda dos salários era compensada pela oferta abundante de emprego. A vulnerabilidade do milagre podia ser notada na excessiva dependência do sistema financeiro internacional e das exportações. As importações de petróleo eram outro problema, pois requeriam divisas internacionais. Por fim, o fraco investimento em saúde, educação e habitação popular afastava o governo das transformações estruturais da sociedade brasileira, em favor de projetos faraônicos e midiáticos, como a Rodovia Transamazônica. As migrações inter-regionais e o êxodo rural em busca de trabalho e melhoria da renda agravavam a questão urbana e metropolitana. Milhões de migrantes pobres das áreas rurais acabaram nas favelas das capitais brasileiras. Sem promover a Reforma Agrária, milhões de pequenos produtores e trabalhadores rurais desapropriados e sem emprego se dirigiram, sobretudo, para as metrópoles brasileiras, esvaziando o campo em favor do avanço do agronegócio, cuja análise aprofundarei mais adiante. Valem ainda registro as mudanças do sistema educacional. De um lado, destaca-se a Lei nº 5.692/1971, que abriu mão de uma pedagogia voltada à cidadania e se voltou a priorizar um ensino profissionalizante, de modo a contribuir com a demanda de mão de obra qualificada e requisitada pelo crescimento econômico. Os cursos técnico-profissionalizantes eram estímulos aos jovens que queriam aprender um ofício. Senai e Sesc eram parte da estrutura formada com as escolas de segundo grau. De outro, apareceu o Mobral (Movimento Brasileiro de Alfabetização), criado em 1968 e extinto em 1985. De modo geral, o ensino público de má qualidade começava a se tornar um dos maiores problemas sociais do país, apesar dos esforços de democratização do acesso à educação e do fim do analfabetismo. Infe-

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lizmente, nem os governos civis de esquerda, depois da ditadura militar, promoveram a retomada da qualidade do ensino público brasileiro. Apesar da face perversa do “milagre econômico”, a luta armada havia sido aniquilada, e a ditadura vivia dias de grande popularidade. É nesse contexto que se inicia um lento, gradual e opressivo processo de redemocratização do país capitaneado pelo sucessor de Garrastazu Médici, isto é, o general Ernesto Geisel, em 1974. Em 1975, já havia o Movimento Feminino pela Anistia das esposas de presos políticos desaparecidos, assinala Carlos Fico (2016, p. 96). Mesmo sob desaprovação dos militares “linha dura”, no final do governo de Ernesto Geisel, o AI-5 completara 10 anos e desvelava enfraquecimento. Assim, em outubro de 1978, foi revogado o AI-5. À meia-noite do dia 31 de dezembro de 1979 ele tinha fim. Para os militares, a ameaça comunista estava sob controle, e as organizações de esquerda não mais defendiam, abertamente, a luta armada. Antes do fim do AI-5, Geisel instituiu o chamado “Pacote de Abril”, em 1977, depois de uma crise entre o Executivo e o governo derivada da perda da maioria necessária para a aprovação de mudanças na Constituição. Geisel colocou o Congresso em recesso e emendou a Constituição e baixou decretos-leis, tais como: 1) a criação dos senadores biônicos (eleitos indiretamente por um colégio eleitoral), a fim de impedir o MDB de se tornar majoritário no Senado; 2) e o mandato do presidente da República foi ampliado para seis anos, assinala Boris Fausto (2004, p. 493). Apesar das manobras, o MDB teve bons resultados nas eleições legislativas de 1978. Em 1979, o presidente João Batista Figueiredo assinou a Lei da Anistia a presos políticos. Em 1982, os governadores voltavam a ser eleitos pelo voto direto, mantendo-se a nomeação de prefeitos pelo governo militar. Estudantes e operários voltavam às ruas. As reivindicações da anistia ampla e irrestrita, a volta do habeas corpus e a convocação de Constituinte, dentre outras demandas políticas, passaram a ser ouvidas pelo país. Em 1979, com o fim do AI-5, restaurava-se o habeas corpus por crimes de motivação política. A abertura política estava em curso. Por fim, em dezembro de 1979, chegava ao fim o bipartidarismo. No lugar do MDB, surgia o PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) sob liderança de Ulisses Guimarães. A Arena se agregou, em 1980, ao Partido Democrático Social (PDS) de João Figueiredo, Paulo Maluf, Antônio Carlos Magalhães, José Sarney, Fernando Collor de Mello, dentre outros.

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Ressurgia o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), entregue a Ivete Vargas; e Leonel Brizola fundava o Partido Democrático Trabalhista (PDT). Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a presidência do recém-criado Partido dos Trabalhadores (PT). No entanto, a “linha dura” ainda resistia na forma de atentados contra a esquerda revolucionária. O último ato de relevância foi o famoso atentado no Riocentro, no Rio de Janeiro, em 1981, quando uma bomba explodiu em meio às celebrações do Dia do Trabalhador. O ataque foi creditado aos militares como atividade terrorista da “linha dura”. A partir desse deplorável episódio, abria-se caminho para a abertura política democrática (GASPARI, 2016). Vale lembrar que a linha dura já havia tentado uma série de ataques que seria creditada aos comunistas. Em 1968, o capitão Sérgio Ribeiro Miranda de Carvalho, conhecido como Sérgio Macaco, se recusou a cumprir ordens do brigadeiro João Paulo Burnier para explodir o gasômetro do Rio de Janeiro na hora do rush, e explodir a embaixada americana, a loja Sears e o Citibank, assim como sequestrar políticos de esquerda (Carlos Lacerda, Juscelino Kubistchek e Helder Câmara). O sucesso dos ataques provocaria um repúdio popular aos comunistas e legitimaria a repressão, tortura e assassinatos dos acusados de contrarrevolucionários, conforme matéria do acervo do jornal O Globo.3 O brigadeiro sempre negou a acusação até sua morte, em 2000. O fim do “milagre econômico” e o retorno dos movimentos sociais, das greves de operários e dos protestos de rua pelo fim da ditadura, e, de certo modo, a decisão de Geisel iniciar o processo de abertura política, apesar da manutenção da repressão e censura, compõem um leque de razões históricas para o fim da ditadura militar. Sem dúvida alguma, durante a década de 1970 e 1980, o recuo da expansão econômica do país diante da recessão mundial foi importante veículo de descontentamento popular. O principal estopim da recessão mundial foi a crise do petróleo, principal matriz energética da sociedade global capitalista. 3 LIMA, Natasha Correa. Capitão Sérgio Macaco se nega a explodir Gasômetro no Rio e evita “caça” à oposição. O Globo, 24 out. 2017. Disponível em: http://acervo.oglobo.globo. com/em-destaque/capitao-sergio-macaco-se-nega-explodir-gasometro-no-rio-evita-caca-oposicao-21984331. Acesso em: 22 dez. 2017.

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Durante a primeira crise de petróleo, o Brasil dependia de óleo para 44% do consumo de energia elétrica e importava 80% do petróleo de que precisava. O aumento de 100% do barril de petróleo pedido pelos países árabes, em 6 de outubro de 1973, assustou a economia capitalista mundial. A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), criada em 1968, decidiu cartelizar o preço do combustível, sobretudo no contexto do conflito árabe-israelense (Guerra do Yom Kippur, 1973), e reduzir a produção de petróleo, de modo a forçar o aumento do preço da commodity. A crise do petróleo acompanhava as transformações na economia internacional. O fim dos acordos de Bretton Woods, em 1971, acabava com a conversibilidade do dólar com o ouro, tornando o dólar americano na moeda de reserva e de trocas internacionais. As economias americana e europeia se encontravam em contração, levando os bancos à busca de clientes para empréstimos nos países considerados subdesenvolvidos. Já em 1973, a liquidez internacional alimentava a dívida externa brasileira e de vários países. Conjugada com a crise do petróleo, os dólares negociados com os países da Opep passaram a ser chamados de petrodólares. As taxas de juros negativos, mas flutuantes, estimulavam a contração de empréstimos junto aos bancos internacionais. Diante desse cenário recessivo da economia mundial e da intenção de manter os níveis de expansão do PIB, o Estado militar se volta ao planejamento. O ministro do Planejamento, João Paulo dos Reis Velloso, do governo Médici, anunciou a proposta de continuidade do projeto de integração econômica do território brasileiro via industrialização e urbanização. Para tanto, lançou o II Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) em 1974, já que o I PND acabara esquecido e sem balanço das propostas e ações. Com apoio dos documentos do Ipea e dados do BNDE, o II PND foi elaborado. Apesar das estratégias econômicas, o plano era uma forma de legitimar a ideologia do desenvolvimento num contexto de recessão da economia internacional. Assim, vários projetos foram iniciados por Geisel: a consolidação do processo de substituição das importações, a busca por autonomia em setores básicos (petróleo, aço, alumínio, fertilizantes etc., a construção da Hidrelétrica Binacional de Itaipu, o Acordo Nuclear com a Alemanha, a Siderúrgica Açominas, Ferrovia do Aço, as linhas de metrô de São Paulo e Rio de Janeiro, o Programa Proalcool, o avanço na pesquisa de petróleo, os expressivos investimentos a cargo da Eletrobras, Petrobras e Embratel, a construção da hidrelétrica de Tucuruí (PA), diversos proje-

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tos minerais na Amazônia, abertura de polos petroquímicos em Camaçari (BA) e Triunfo (RS), Companhia Siderúrgica de Tubarão (ES), Complexo Industrial-Portuário de Suape (PE) e início do Polo Cloroquímico de Alagoas (inaugurado em 1982). Era um esforço de manter as taxas de crescimento da economia brasileira num contexto de recessão da economia mundial. Uma das alavancas do II PND era a capacidade produtiva ociosa e o acesso fácil aos recursos externos na forma de empréstimos. Por isso, o período Geisel apresentava ainda sinais de crescimento econômico. Entre 1975 e 1979, o PIB cresceu, respectivamente, 5,21%, 9,79%, 4,6%, 3,23% e 6,77%.4 Porém, no fim de 1978, a elevação da taxa internacional de juros aumentava o serviço da dívida externa brasileira. Outro problema era a expansão da dívida interna devido aos mecanismos de correção monetária e pagamentos de juros altos pelo Estado. Ainda vale registrar que, apesar da descoberta de petróleo no litoral de Campos dos Goytacazes (RJ), em 1974, o país se encontrava em situação vulnerável diante da crise energética mundial. O Proalcool, apesar de relevante, não solucionava a problemática das importações de petróleo. O fim do “Brasil Grande Potência” estava anunciado e colocava em risco a manutenção da ditadura. O crescimento do PIB reduziu-se para 4,9% em 1977. Com o segundo choque do petróleo em 1979, a situação piorou. Em 1981, o PIB retraiu 4,39%. A economia começava a não mais apoiar a ditadura. Assim, as mobilizações de operários, estudantes, intelectuais, artistas e pequenos produtores retornam à cena política brasileira. Sob os auspícios da expansão econômica do governo Geisel, as reivindicações por manutenção de direitos trabalhistas passaram para a imprensa nacional por meio das greves promovidas pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, área de maior concentração industrial do país. Em 1978, havia mais de 125 mil operários da indústria mecânico-metalúrgica articulados à indústria automotiva. No bojo das greves, um indivíduo adquiria visibilidade política e midiática: Lula. Em 1975, Luiz Inácio Lula da Silva assumira a presidência do sindicato dos metalúrgicos. Mesmo sem defender abertamente a queda da ditadura

4 BANCO MUNDIAL. GDP Growth (anual %). Disponível em: data.worldbank.org. Acesso em: 23 dez. 2017.

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e a implantação do socialismo, de acordo com Elio Gaspari (2016), Lula contornava o ambiente de repressão política com frases que atendiam aos interesses dos analistas do SNI, tais como: “Nunca me prenderam... Quando fui denunciado como subversivo, fui lá com o diretor do Dops e fui muito bem-tratado” (O Pasquim, 24 de março de 1978); “Existem tão bons políticos no MDB quanto na Arena” (Jornal do Brasil, 27 de fevereiro de 1978); “O Estado de direito para o trabalhador vai muito além de coisas genéricas como liberdade de imprensa e habeas corpus. Eles precisam ter autonomia e liberdade sindical” (Veja, 7 de setembro de 1977).

O gatilho para as greves de 1978 e 1979 foi a notícia de que o governo manipulara dados de inflação entre 1973 e 1974. Se a inflação servia para os reajustes salariais, verificou-se perda de 31,4% do salário real naquele período. Iniciava-se a campanha por correção dos salários no ABC paulista, destaca Boris Fausto (2004, p. 499). Todavia, as greves não eram apenas por salário, e sim por mais liberdades democráticas. Em maio de 1978, a Scania foi a primeira indústria automotiva a parar a produção por conta de greve. Em média, os salários dos metalúrgicos variavam entre 2,5 a 3,7 salários mínimos. Depois da Scania, a Ford e a Volkswagen anunciaram paralisação de suas atividades. As paralisações se espalharam pelo país, e Lula se tornava símbolo da mobilização sindical. Em 1979, as greves e campanhas salariais se mantiveram. Muitas demissões de trabalhadores e líderes sindicais ocorreram. As greves foram declaradas ilegais, e a repressão policial se lançou às ruas contra os trabalhadores. No ABC paulista, Lula era importante interlocutor junto aos empresários e ao governo central. No final das manifestações, os dias parados foram descontados e Lula anunciou, em 29 de março de 1979: “Companheiros, vamos voltar a trabalhar”, assinala Elio Gaspari (2016, p. 146). Somente em 1979, 3,2 milhões de trabalhadores entraram em greve em todo o país. Além da mobilização dos operários, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Agrícolas (Contag), criada em 1964, contribuía para a ampliação do número de sindicatos rurais, que passava de 625 (1968) para 2.144

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(1980), estimulado pela gestão de programas de previdência social por meio de sindicatos, sinaliza Boris Fausto (2004, p. 498). A luta no campo teve ainda o papel importante da Comissão Pastoral da Terra (CPT) criada em 1975. A rede política entre CPT, estudantes e professores, sindicatos e partidos de esquerda reativou as lutas pela Reforma Agrária após o fim das Ligas Camponesas e da luta armada das organizações revolucionárias marxistas. Apesar das greves, dos movimentos sociais e da conjuntura econômica, o maior inimigo de Geisel e Golbery, naquele momento, era a preparação da oposição (MDB) para as eleições de novembro de 1978, depois da nomeação dos governadores e senadores biônicos entre maio e junho. Nas eleições, apesar da busca de um bom percentual de senadores e deputados federais eleitos, o governo central (Arena) não obteve a maioria de dois terços do Congresso Nacional. Para o Senado, a oposição ganhou em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás e Paraíba. O avanço do apoio popular à oposição, as greves e mobilizações sociais e a crise política do Estado coincidiam com os problemas da economia nacional e internacional. O fim do ciclo de expansão da economia brasileira parecia estar anunciado, mesmo com os esforços do governo Geisel. Em 1979, o novo choque do petróleo provocado pela Revolução Iraniana (deposição do Xá Reza Pahlevi e ascensão do Aiatolá Khomeini) desorganizaria o fornecimento de combustível com aumento de preço do barril de petróleo nos mercados mundiais. No entanto, o PIB brasileiro cresceu 6,77%, em 1979, e 9,2%, em 1980. Mesmo sob o signo da expansão do PIB, em 1980, as greves retornaram em São Paulo, e Lula foi preso pelo Dops e colocado numa solitária. A repressão venceu os grevistas com apoio do Golbery (GASPARI, 2016). O que ajudou muito o Brasil, durante as duas crises do petróleo, foi o ingresso de capital externo, sobretudo na forma de empréstimos. Em 1978, a entrada líquida foi de 7 bilhões de dólares. Já em 1974, o país passou pelo primeiro choque do petróleo graças às reservas cambiais, restrição das importações e aumento das exportações. A contrapartida era o aumento da dívida externa, sinaliza Thomas Skidmore (1988, p. 403). O “milagre” brasileiro parecia retornar. Mas a inflação anual chegou a 77,25% em 1979, e saltou para 110,24% em 1980. Em 1981, o PIB se contraiu para 4,39% (GASPARI, 2016, p. 153). Os juros negativos, à época da intensa

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liquidez internacional, davam lugar, no fim de 1980, aos juros americanos de 21% anuais, que influenciaram a dívida externa brasileira. Com uma conta alta das importações de petróleo e custo da dívida externa, assim como o aumento da inflação, o ciclo de expansão da economia freava bruscamente. Assim, um receituário de austeridade fiscal imposto pelo Fundo Monetário Internacional se colocava em 1981, diante da dificuldade do Brasil para pagar o serviço da dívida externa. Iniciava-se, portanto, uma fase recessiva da economia brasileira. Para piorar, a inflação anual chegava a 224% em 1984, comprometendo a renda dos trabalhadores mais pobres. Diante da conjuntura socioeconômica ainda favorável, mas caminhando para uma crise, Geisel deixava o governo e assumia a Presidência da República o general de João Batista Figueiredo (1979-1985). A maior liberdade política silenciava, em parte, a crise da economia brasileira. Na mídia, apesar de limitada, a Lei da Anistia anunciava esvaziamento das cadeias com presos políticos (GASPARI, 2016). O governo Figueiredo será marcado pelo aprofundamento da crise econômica e da abertura política. O retorno das greves revelava a luta de classes em jogo. Sob o influxo do Partido dos Trabalhadores (PT), das greves dos metalúrgicos do ABC paulista e da participação de setores da Igreja Católica, sindicatos urbanos e rurais, estudantes e da classe média intelectual de esquerda, surgia a Central Única dos Trabalhadores (CUT), em 1983, na cidade de São Bernardo do Campo. A CUT trazia uma mudança no sindicalismo brasileiro: a luta operária saía do chão da fábrica e se dirigia para a sociedade em geral. Na pauta de luta social do congresso de fundação da CUT, encontravam-se as reivindicações, a saber: fim da Lei de Segurança Nacional, reajustes salariais, liberdade sindical e reforma agrária e eleições diretas para presidente da República. O ambiente de abertura política e o fim do AI-5 favoreciam a criação de uma organização sindical nos termos da CUT. Na outra ponta do sindicalismo, em março de 1986, surgia a Central Geral dos Trabalhadores (CGT), que propunha um “sindicalismo de resultados”. Os distanciamentos político-ideológicos entre as duas grandes organizações sindicais do país ainda hoje persistem. Em 1982, a Lei da Anistia possibilitou que lideranças políticas históricas pudessem se candidatar a cargos de governadores, deputados e senadores. Apesar do voto vinculado ao partido, a oposição assumiu o controle dos principais governos estaduais do país: São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Mas ainda falta a conquista da Presidência da

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República, cujo eleito seria indicado por um colégio eleitoral dominado pelo governo central. Os resultados das eleições confirmaram a estratégia de Golbery de manter o controle do Congresso Nacional. Embora a oposição tivesse recebido 59% dos votos populares, não fez maioria no Congresso. No colégio eleitoral, o PDS tinha uma maioria de parlamentares superior ao das oposições reunidas (SKIDMORE, 1988, p. 454). De qualquer modo, as eleições de 1982 minaram o controle do Estado de postos políticos importantes do país, tais como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. A saúde frágil de Figueiredo, a perda de controle da Câmara dos Deputados pelo PDS e a crise econômica, assim como o processo de abertura política em curso, mobilizaram diversas camadas da sociedade pelo fim da ditadura. Entretanto, enquanto a população era mobilizada para ir às ruas em favor da redemocratização política do país, a inflação anual de 1983 passava dos 215%, seguida de perto pelo desemprego em alta. O PIB do país se contraiu em 4,39% em 1981, e 3,41% em 1983. Sem acertar um acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), em 1983, o país ficou sem empréstimos para o pagamento da dívida, isto é, seu reescalonamento, e sem taxas de juros mais favoráveis. A moratória da dívida externa estava em discussão. O Movimento Contra o Desemprego e a Carestia, organização do PCdoB, marcava uma retomada dos protestos de ruas contra o governo em 1983. E, para piorar, a inflação não recuava. Depois das eleições indiretas, em 1985 a inflação anual chegava a 242%. Em 1987, atingiu 363%.5 Em meio à crise econômica, no debate sobre as eleições presidenciais de 1984, a lei determinava que o candidato do presidente fosse indicado pela convenção do partido. Assim, o Partido Popular se aliou ao PMDB e elegeu Tancredo Neves candidato à presidência do país nas eleições indiretas. Tancredo tivera ainda apoio da Aliança Democrática (coligação política entre PMDB e a Frente Liberal, dissidência do PDS). No PDS venceu Paulo Maluf, derrotando o candidato do governo militar, Mario Andreazza. No debate sobre a escolha dos candidatos à presidência, um militante saído do MR-8 chamava a atenção pela luta por uma emenda constitu-

5   WORLD BANK. GDP growth (annual  %)|Data.  Disponível em: data.worldbank.org. Acesso em: 16 jun. 2017

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cional em favor das eleições diretas para a Presidência da República. Era Dante de Oliveira. A luta por assinaturas para a popularmente conhecida Emenda Dante de Oliveira acabou no Movimento das Diretas Já. Em 1984, o apoio da população à emenda chegara a 81%, conforme Ibope. A campanha das Diretas Já mobilizou jornais, rádios, emissoras de TV, intelectuais, estudantes, trabalhadores de baixa renda e a classe média. Apesar dos comícios com milhões de brasileiros, a proposta da Emenda Dante de Oliveira foi rejeitada pela Câmara dos Deputados Federais, em 25 de abril de 1984. As tentativas de protestos organizados pelos partidos de oposição foram neutralizadas. A mobilização das Diretas Já morria na praia. A consulta eleitoral indireta ao Congresso Nacional para a Presidência da República seguiu em 1984. No colégio eleitoral, em 1985, a vitória de Tancredo Neves e do seu vice, José Sarney, sobre a candidatura de Paulo Maluf, marcava o fim oficial da ditadura militar. Tancredo Neves não assumiu a Presidência por motivos de doença e morreu em 21 de abril de 1985. José Sarney já tomara posse em 15 de março. José Sarney assumiu a Presidência em meio à crise econômica do país. Política fiscal de restrição de gastos públicos e congelamento de preços foram as medidas iniciais do ministro da Fazenda, Francisco Dornelles. Como a inflação não cedeu, foi nomeado novo ministro, Dílson Funaro, mas a inflação chegou a 16,2% em janeiro de 1986. No mês seguinte, José Sarney anunciou o Plano Cruzado, extinguiu a moeda cruzeiro e criava o cruzado, assim como determinava o gatilho salarial quando a inflação chegasse a 20%. O Plano teve relativo sucesso no controle da inflação e recuperação dos salários. Mas o aumento da renda acabou num boom do consumo sem contrapartida produtiva. O desabastecimento e as filas nos supermercados se tornavam rotina, portanto. Assim, em novembro de 1986, o governo anunciava o Plano Cruzado II, porém a inflação não cedia. Diante da inflação alta e da incapacidade de pagar o serviço da dívida externa, Sarney comunicou ao país e às instituições financeiras internacionais a moratória da dívida externa. O terceiro ministro que foi anunciado, Luiz Carlos Bresser Pereira, propunha o Plano Bresser, de modo a controlar a inflação e resolver o problema da dívida externa. Com o Plano, surgia a URP (Unidade de Referência de Preço) para controle de preços e redução de salários. Porém, a inflação chegou a 30% no final de 1988. Diante do fracasso, Maílson da Nóbrega foi o quarto ministro designado para o com-

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bate à inflação. Com ele surgia o Plano Verão e outra moeda: o cruzado novo. A inflação não cedeu e atingiu 83% em março de 1990. O país estava sob o signo da hiperinflação, em que os pobres eram os mais atingidos e se tornavam cada vez mais pobres, pois não tinham mecanismos financeiros de proteção inflacionária. A crise econômica ajudou a propaganda política dos partidos de oposição nas eleições presidenciais de 1989, mas não garantiu a vitória nas urnas. O PT lançou Lula. O PDT fechava com Leonel Brizola. O PMDB indicou Ulisses Guimarães. O PDS concorreu com Paulo Maluf. O PRN (Partido da Renovação Nacional) formou a coligação de partidos chamada Movimento Brasil Novo e indicou Fernando Collor de Mello, conhecido pela mídia como o “caçador de marajás” em Alagoas. Com apoio da ala conservadora da sociedade ainda desconfiada com os discursos dos candidatos da esquerda, assim como a participação da Rede Globo, claramente contra a eleição de Lula, que concorria no segundo turno, Fernando Collor foi eleito presidente da República pelo voto popular. A eleição de Collor não alterou o quadro econômico. A ministra Zélia Cardoso de Melo anunciou, em 1990, o Plano Collor. Na prática, o plano determinou o bloqueio de depósitos em conta corrente e aplicações financeiras, de modo a diminuir a oferta de moeda e controlar a inflação. O Plano era chamado, popularmente, à época, de “confisco da poupança”. A moeda cruzado novo mudava mais uma vez e se tornava, de novo, cruzeiro. A rejeição popular foi imediata. Para piorar, a inflação ainda não cedia, conforme promessa da equipe econômica. No âmbito das políticas territoriais, o governo Collor promovia mudanças estruturais na economia brasileira sob os auspícios dos ideais neoliberais: abertura comercial às importações de bens industriais, privatização de empresas estatais, desregulamentação da economia e abertura do mercado de informática aos interesses de empresas multinacionais. Todavia, o governo Collor não durou muito tempo. As denúncias de participação do presidente em esquemas de corrupção atingiram o “caçador de marajás”. Seu irmão, Pedro Collor, denunciou a participação do presidente e do tesoureiro de campanha eleitoral, Paulo César Farias, nos arranjos de desvio de dinheiro, “contas-fantasmas” e laranjas (testas de ferro) no financiamento da campanha de Collor à Presidência. A popularidade do presidente em baixa e a crise econômica ajudaram as manifestações de protestos em todo o país. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

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apresentou ao Congresso Nacional pedido de impeachment, dando início ao processo de afastamento do presidente do cargo. Em 29 de setembro de 1992, foi aprovado no Senado o impeachment do presidente. A concluir esta parte do capítulo, pode-se afirmar que as estratégias econômicas do Estado militar funcionaram como recurso ideológico de mascaramento da ditadura militar junto à população. A internacionalização da economia se afirmava cada vez mais, e as transformações estruturais do território, desde a Era Vargas, confirmavam a ideologia geográfica da modernização do território através do avanço da fronteira capitalista em lugares da periferia do capital, ao mesmo tempo em que dissolviam e/ ou forçavam des-re-territorialização de grupos sociais contrários à projeção do capitalismo internacional sobre suas territorialidades preexistentes através de desapropriação de posseiros, grilagem, invasão de territórios indígenas, gerazeiros, destruição de biomas etc. Para tanto, o Estado recorreu ao planejamento territorial estratégico com apoio de teorias econômicas liberais e dos requisitos teóricos da geopolítica dos militares baseada na noção de segurança nacional. Enfim, são essas questões geográficas que analiso a seguir.

As transformações socioespaciais durante o Estado civil-burguês-militar Após o Plano de Metas de JK, houve uma quebra no dinamismo da acumulação de capital e o país entrou num ciclo de menor expansão econômica entre 1962 e 1967. O enorme volume de investimentos do Estado provocou desajustes entre oferta e demanda industriais que, por sua vez, facilitaram a concentração da produção às custas das pequenas empresas. Os baixos níveis de distribuição de renda da população brasileira e um deficiente sistema financeiro reforçaram o quadro da crise de realização por que passava a economia nacional, assegura Maria da Conceição Tavares (1972). Aliada à crise, destacam-se as manifestações políticas de colapso do populismo. O golpe militar de março de 1964 vai impor uma redefinição do pacto de poder no país e a garantia de consolidação do modelo de acumulação urbano-industrial-financeiro como premissa para a integração econômica do território brasileiro e de modernização civilizatória dos lugares considerados sertões ou periferias do capital nacional ou internacional.

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A fim de atingir tal objetivo, o Estado lançou um pacote de medidas que afetou diretamente a força de trabalho: arrocho salarial, criação do FGTS e repressão aos sindicatos. Por outro lado, o Estado redefiniu suas funções econômicas ao tornar-se, cada vez mais, empresário, produtor e redistribuidor da poupança interna a partir do dispositivo de Reforma Fiscal e Administrativa, ao mesmo tempo em que ampliava sua participação no setor produtivo com investimentos em siderurgia, química e energia, de modo a evitar o estrangulamento que havia na estrutura industrial do país. Para a reativação do setor da construção civil, foi criado o Banco Nacional de Habitação (BNH), conforme já sinalizado. Do ponto de vista dos instrumentos financeiros, o Estado lançou a correção monetária e pôs em prática a Reforma Bancário-Financeira (1964-1967), que destacarei mais adiante. Por fim, com relação ao espaço agrário-agrícola brasileiro, o Estado instituiu o Estatuto da Terra (1964) e o Estatuto de Trabalhador Rural, que propunham um vigoroso apoio à industrialização da agricultura, sobretudo no Centro-Sul do país, e à proletarização e precarização do trabalhador rural, mesmo com o signo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De modo geral, todas essas medidas visavam financiar a acumulação urbano-industrial-financeira através do consumo de bens duráveis, da substituição dos empréstimos públicos pela emissão de títulos públicos e poupança forçada, da consolidação do processo de substituições de importações industriais, da modernização conservadora e autoritária da agricultura brasileira, da forte urbanização e do esvaziamento demográfico das áreas rurais em face da problemática fundiária e do desemprego rural. Dentre todas as políticas territoriais do período, destaca-se o Plano DECENAL (1967-1976), que, sob influência da teoria dos polos de crescimento de François Perroux, previa a ocupação da Amazônia e do Centro-Oeste e o tratamento da questão regional sob o prisma da integração econômica do território via implantação de polos de desenvolvimento nos centros urbanos capazes de irradiar dinamismo à sua hinterlândia e, de acordo com as diretrizes do Programa Estratégico de Desenvolvimento (1968-1970), reforçar as relações de intercomplementaridade no interior da estrutura industrial do país. As mudanças impactaram sobre uma divisão regional do trabalho que ainda se apoiava na integração mercantil entre as regiões brasileiras. Em 1969, a região Sudeste já declinava sua participação no setor agrícola, enquanto as regiões Sul e Nordeste obtiveram crescente expansão na agricul-

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tura. O Norte mantinha pouca participação, e o Centro-Oeste registrava crescimento pouco expressivo. Já no setor industrial, enquanto Nordeste e Sul perdem participação, a região Sudeste amplia sua concentração industrial. Norte e Centro-Oeste não alteram sua participação na renda industrial. Diante dessa leitura e utilizando-se da teoria cepalina, Francisco de Oliveira (1977) assegura que houve um redivisão regional do trabalho a partir do surto industrial do Sudeste entre 1930 e 1969 e um repasse da agricultura para o Sul e Nordeste, deteriorando os termos de troca inter-regionais. No momento de desaceleração da economia, a partir de 1968, fechou-se esta etapa inicial da divisão regional do trabalho por meio do mercado interno à base, unicamente, de relações comerciais entre os estados da federação. Com efeito, iniciava-se a fase de transferência de capital produtivo do polo econômico (Sul-Sudeste) em busca de oportunidades em outras regiões do país (GUIMARÃES NETO, 1986). Os condicionantes reportam-se aos incentivos fiscais e financeiros oferecidos pelo Estado ao grande capital. Os condicionantes de natureza política residiam no debate sobre a questão regional dos anos 1950, sobretudo no Nordeste, conforme já sinalizei. No começo da década de 1960, já estava em curso o sistema de incentivos fiscais para investimentos produtivos na região Nordeste via Sudene. Outras superintendências regionais foram criadas (Sudam, Suframa, Sudeco etc.) e ampliaram a transferência de capital produtivo para os lugares considerados sertões. Assim, a integração econômica, sob o viés produtivo, se afirmava, especialmente com a participação dos capitais do centro de gestão territorial da economia brasileira, que era São Paulo. Para tanto, investimentos em logística espacial e formação de mercado regional de trabalho nas “regiões periféricas” foram requisitos do capital para participar do avanço da fronteira agrícola-urbana-industrial-mineral em áreas do Cerrado, Amazônia, Pantanal e Caatinga. No Nordeste, os investimentos da Sudene consolidaram uma nova estrutura industrial articulada e complementar ao parque industrial do Sudeste. Mas as relações intrarregionais eram superiores às inter-regionais. Vale lembrar que, antes da Sudene, já havia alguns polos industriais em Salvador, Recife e Fortaleza; forte concentração do complexo agroindustrial canavieiro na Zona da Mata; importante dinâmica regional do espaço cacaueiro no sul da Bahia; afirmação da articulação regional da produção

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agrícola e da pecuária leiteira no Agreste; e a influência política e econômica da oligarquia algodoeira-pecuária em domínios da Caatinga. Na Amazônia, o pacote de medidas para a ocupação econômica da região, que incluía a criação da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Banco da Amazônia S/A, precisou da regulamentação dos incentivos fiscais em 1968. Até esse momento, a Amazônia estava relevada ao isolamento na redefinição territorial do trabalho no país. A atividade extrativo-agropastoril encerrava o significado da economia regional em escala nacional. Em função das fracas articulações inter-regionais, áreas da Amazônia subordinavam-se ao Nordeste no fornecimento de alimentos e de povoamento para fins de abertura de investimentos produtivos, e subordinava-se ao Centro-Sul no escoamento de parte de sua produção extrativa, sobretudo. O impacto das aberturas das rodovias Belém-Brasília e da Cuiabá-Porto Velho e Cuiabá-Santarém será marcante a partir da década de 1970 e contribuirá para a incorporação da Amazônia ao polo econômico do país e para sua inserção na divisão internacional do trabalho por meio dos estímulos dos incentivos fiscais. A região Centro-Oeste, apesar da interiorização do povoamento com apoio do Projeto Geopolítico da Marcha para o Oeste e da criação de Brasília, continuou sendo apenas um espaço de transição entre o polo capitalista do Sudeste e a emergente fronteira do capital urbano-agrícola-mineral que se dirigia para a Amazônia, mas que abria caminho para as transformações socioterritoriais nos espaços do Cerrado. O Centro-Oeste posicionava-se no fornecimento de produtos agrícolas, gado bovino e matérias-primas ao Sudeste, sobretudo nos trechos do centro-sul goiano e mato-grossense. O impacto da política de incentivos fiscais no Cerrado só se materializará na década de 1970, apesar de a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) ter sido criada em 1967. A região Sul permanecia com uma economia baseada na produção de bens industriais não duráveis e numa diversificada agropecuária fornecedora de matérias-primas para as indústrias regionais, isto é, da própria região. A partir dos anos 1960, a lavoura comercial ganhou impulso em função da necessidade de geração de divisas essenciais ao desenvolvimento da indústria pesada, que exigia, por sua vez, importações de equipamentos. O processo de articulação e de redefinição territorial do trabalho com o Sudeste já avançara desde o período do capitalismo concorrencial, sobretudo

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com o café e o algodão em áreas do norte do Paraná. Na década de 1960, a diversificação industrial, a acessibilidade espacial com o Sudeste e o apoio do Estado garantiram à região Sul maior integração de sua estrutura produtiva ao polo econômico do Sudeste. A região Sudeste, sobretudo São Paulo, consolidou sua hegemonia no mercado nacional. O volume de inversões industriais verificado em São Paulo, durante o Plano de Metas de JK, gerou fortes desigualdades regionais da produção e da renda no país. O comando paulista da integração do mercado regional, a partir da implantação da indústria pesada e da política de incentivos fiscais, exigiu ainda a expansão das redes técnicas: transporte, comunicações e energia. Com efeito, as exportações de São Paulo para o resto do país saltaram de 57%, em 1955, para 83,5%, em 1968. Quanto às importações, em 1955, São Paulo dispendia no mercado do resto do país 50% do total de suas importações. Em 1968, esse número aumentou para 58,2%, conforme assinala Wilson Cano (1985). O geógrafo Ruy Moreira (2012, p. 253) destaca que o Plano de Metas contribuiu para a formação de um “espaço industrial brasileiro de padrão polarizado, concentrado e diferenciado, com polo nacional em São Paulo”, o que, de certa forma, reduzia a participação relativa dos estados e regiões na estrutura industrial brasileira e forjava uma redefinição da divisão regional do trabalho. A elevada concentração geográfica das atividades industriais do país no Sudeste, especialmente no eixo metrópole paulista-metrópole carioca, implicava um aumento da mais-valia para as empresas aí localizadas. Para tanto, um tecido urbano dotado de infraestrutura logística, mão de obra e serviços assegurava as condições gerais da produção capitalista. Nesse contexto, uma estrutura bancária desenvolvida e concentrada se tornava uma das marcas fundamentais na paisagem urbano-industrial das áreas metropolitanas do Sudeste. Para tanto, o serviço de compensação de cheques é um bom indicador da presença do banco comercial e da inserção de lugares na economia capitalista, destaca Jean Fritsche (1986). Do ponto de vista da integração econômica do território brasileiro, o serviço de compensação de cheques condiciona e reflete a formação de uma rede urbana dotada de redes técnicas. Em termos inter-regionais, em 1960, havia poucas cidades brasileiras dotadas de caixa de compensação de cheques (Mapa 4). Na Amazônia, no Nordeste e no Centro-Oeste, os espaços bancários eram pouco expressivos.

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A compensação de cheques estava concentrada nas metrópoles regionais (Salvador, Recife, Fortaleza, Manaus, Belém e Goiânia). De um total de 67 centros de compensação de cheques do país, 53 estavam localizados no Sul-Sudeste, e, dos 8 principais centros brasileiros, 6 estavam aí situados. São Paulo, Rio de Janeiro, Santos, Belo Horizonte, Porto Alegre e Curitiba totalizavam 86,2% do valor de cheques compensados do país, conforme dados do Movimento Bancário do Brasil (1960). A distribuição espacial dos estabelecimentos bancários reforça a nítida desigualdade regional do sistema financeiro do país. Em 1966, verificava-se o seguinte arranjo espacial: • A região Norte possuía 12 matrizes de bancos e 51 agências; • A região Nordeste possuía 51 matrizes bancárias e 713 agências; • A região Centro-Leste possuía 113 matrizes e 2.298 agências bancárias; • A região Sul concentrava 121 matrizes bancárias e 4.091 agências. Esse arranjo da estrutura bancária brasileira reforçava a fraca integração das regiões consideradas periféricas nos esquemas de acumulação de capital da região Sul-Sudeste e do capitalismo internacional. Faltava uma reforma do sistema bancário-financeiro, de modo a viabilizar a integração econômica do território brasileiro. Porém, antes de analisar a solução do Estado para essa problemática do capital no país, vale alguma consideração teórica sobre a dinâmica do capital bancário-financeiro. A dinâmica espacial do capital bancário-financeiro6 O sistema de crédito desenvolvido pelas corporações bancárias permite a extensão do mercado interno e externo, estabelecendo uma articulação com diversos setores produtivos, visto que a circulação de mercadorias constitui a base da circulação do dinheiro. A expansão do crédito bancário torna possível o rápido crescimento da circulação das forças do capital, assinala Rudolf Hilferding (1988). Assim, os bancos assumem papel indispensável à produção e à circulação de capitais, pessoas e mercadorias. De fato, o desenvolvimento do sistema de crédito e bancário realiza o caráter 6 Ver SILVA, Carlos Alberto Franco da. Dinâmica Espacial do Capital Bancário: difusão, integração e crise – estudo de caso do BANCO NACIONAL S/A. Tese (Doutorado em Geografia) – UFRJ, Rio de Janeiro, 1997.

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social do capital ao tornar disponível aos capitalistas industriais, comerciais e agrícolas todo o capital da sociedade. A expansão da rede de agências de bancos é um requisito à dimensão concentradora-centralizadora das corporações bancárias através da incorporação de pequenos bancos, compra de ações de indústria, investimentos no setor agropecuário etc. Essa centralização de capitais no interior do sistema bancário tem uma dinâmica própria. Conforme assinala Marx (1970, p. 415), “um banco representa, por um lado, a centralização do capital circulante dos prestamistas e, por outro, a centralização dos prestatários”. Se um banco deseja absorver a maior parte da procura por empréstimos, no contexto da concorrência, deve antes se concentrar nos lugares e regiões onde a estrutura econômica seja dinâmica ou permita uma antecipação espacial dos investimentos produtivos. Na realidade, a expansão das agências de um banco multilocalizado segue o movimento do capital na formação de regiões produtivas. De acordo com Jean Labasse (1974), a localização geográfica das instituições financeiras acompanha a escolha que o capitalismo faz de determinados espaços. Por isso a concentração de bancos numa metrópole é uma característica da geografia bancária. Outras razões para a concentração de bancos em certos lugares são a disponibilidade de receitas governamentais e o tamanho da estrutura dos serviços e da população (DILON; WHEELER, 1985). A difusão dos bancos pelo território nacional requer superar as barreiras que o espaço apresenta em termos de redes técnicas e avanço da rede urbana. Jean Labasse (1954) chamava a atenção para a expansão da rede ferroviária e urbana na França acompanhada pela difusão da rede de agências. Tal avanço ainda depende das articulações entre o capital produtivo e o capital bancário na sua transmutação em capital financeiro. A consolidação do capital financeiro contribui para a divisão territorial do trabalho e a integração econômica de lugares e regiões na dinâmica do capital, assegura Richard Walker (1978). Logo, o papel dos bancos ultrapassa a intermediação financeira quando ele assume influência sobre setores produtivos. Rudolf Hilferding (1988) demonstrou que a concentração do capital conduziu a um papel decisivo dos bancos na acumulação industrial, fenômeno que se manifestou no aparecimento do conceito de capital financeiro, ou seja, daquele capital bancário (capital-dinheiro) transformado em capital industrial. Ao considerar incompleta esta definição de Hilferding, Lenin (1979, p. 46) assegurava que: “a concentração da produção tendo como

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consequência os monopólios, fusão ou interpenetração dos bancos com a indústria é a história da formação do capital financeiro e o conteúdo desta noção”. Críticas à parte, os dois autores concordam que o capital financeiro se constitui num estágio avançado do capitalismo. A importância das corporações bancárias, traduzida na sua rede de agências distribuídas em lugares/regiões agrícolas, industriais e centros de serviços, reflete-se nas suas relações com grandes proprietários de terras e produtores agrícolas, industriais, cadeias de serviços e capital incorporador. Vale lembrar que, ao longo de tais redes de interesses, o banco não se limita à distribuição de suas agências num mapa de lugares. O banco abre suas filiais segundo o nível de competência territorial do lugar. A escolha de certos lugares não é fruto do azar. Assim, os numerosos pontos da rede de agências desvelam os diferentes níveis de inserção de determinados espaços na dinâmica do capital, assegura Jean Labasse (1974). Luigi Fray (1975, p. 142-3) conclui que: “a presença da atividade bancária acompanha com tanta frequência a formação de regiões produtivas, ao mesmo tempo em que a presença de bancos pode ser julgada como fator de localização para iniciativas produtivas carecidas de financiamento”. David Walker e Keith Chatmam (1985), por sua vez, ressaltam ainda que a inserção de um banco no interior de um país implica a adição de fixos e de fluxos e, portanto, uma mudança na geografia do território. Tais fluxos transitam por cidades aptas a interceptar os fluxos bancário-financeiros. Isso porque a rede urbana de um banco “é mais que uma estrutura integrada, ela é, simultaneamente, estrutura indicativa de um processo socioeconômico”, pontua Henry Wai-Chung Yeung (1994, p. 476). Além disso, as interações sociais entre os capitais agrário, industrial, bancário e de serviços revelam que a rede de relações intercapitalista é também uma rede de organização territorial, assinala Gabriel Dupuy (1984, p. 233). Desse modo, a expansão espacial do capital bancário e financeiro possui uma dimensão econômica e também política que se revela nas práticas de gestão territorial promovidas pelo Estado e pelas corporações.7

7 O termo gestão do território se refere a “um conjunto de ações que tem como objetivo, no plano imediato, a criação e o controle da organização do espaço, ou seja, a criação e controle das formas espaciais, suas funções e distribuição espacial, assim como de determinados processos, como concentração e dispersão espaciais, que conformam a organização do espaço em suas origens e dinâmica” (CORREA, 1996, p. 23). A gestão do território tem

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No caso do Brasil, ainda faltavam instrumentos institucionais que ampliassem o avanço do capital financeiro pelo território. A financeirização do território brasileiro só se consolidará com as Reformas Bancária e Financeira. A Reforma Bancário-Financeira no suporte à integração econômica do território A ausência de um mercado de capitais era um dos problemas do Plano de Metas de JK. Assim, na gestão de Castelo Branco, constituiu-se a Lei da Reforma Bancária, a Lei de Mercado de Capitais e a Lei do Sistema Financeiro de Habitação (RODRIGUEZ, 1982). A Lei da Reforma Bancária reestruturou a área monetária do país, a partir da instituição do Conselho Monetário Nacional. A Sumoc (Superintendência da Moeda e do Crédito) foi substituída pelo atual Banco Central. Ao Banco do Brasil S/A coube um lugar junto às autoridades monetárias e a função de banco comercial. O BNDES se consolidou como principal instrumento das políticas territoriais do Estado; e, por fim, aos bancos comerciais coube o papel de financiadores do capital de giro às empresas. A Lei de Mercado de Capitais (1965) se dirigiu ao setor privado por meio das instituições financeiras: bancos de investimentos (financiamento de médio e longo prazo), as financeiras (crédito ao consumidor), as sociedades imobiliárias (setor de habitação), as sociedades e fundos de investimento (aplicação em títulos e valores imobiliários), as corretoras e distribuidoras de valores (intermediação no mercado de capitais) e as bolsas de valores (organizar o mercado de compra e venda de ações e valores imobiliários e canalização das poupanças para sua transformação em investimento). A Lei do Sistema Financeiro de Habitação criou o Banco Nacional de Habitação (BNH), a fim de fornecer condições à expansão da construção civil e, consequentemente, à geração de renda e ocupação da força de trabalho numa conjuntura de intensificação das migrações inter-regionais, sobretudo do campo para as cidades. De acordo com Ricardo Barros Rodriguez (1982), esse novo arranjo institucional possibilitou a redefinição das relações entre o capital bancário e

uma dimensão espacial que varia de acordo com as práticas de gestão de um grupo social, logo, é parte integrante das grafias deixadas durante o processo de produção do espaço.

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os capitais produtivos, no qual aquele passava a dispor de mecanismos que lhe davam uma maior presença no processo de acumulação de capital. De fato, as reformas supracitadas foram um dos principais instrumentos de superação do modelo de acumulação baseado na substituição de importações e de apoio à integração produtiva e territorial da economia nacional e de concentração financeira, assim como de internacionalização da economia brasileira. Sob a ótica da integração territorial e econômica do país, a reorganização da atividade bancária e financeira deveria se apoiar numa espacialidade dominada por bancos que transcendessem as fronteiras regionais e acompanhassem a transferência de capital produtivo, sob a égide das superintendências de desenvolvimento regional, e a incorporação de novos espaços produtivos à dinâmica capitalista nacional e internacional nas áreas de fronteira. Antes de 1964, a fraca integração econômica e geográfica do país determinou que os bancos comerciais limitassem suas atividades nas regiões consideradas periféricas à localização de suas matrizes, ou seja, a estrutura bancária era constituída, na sua maioria, por bancos com operação regional (ALENCAR, 1980). A partir de 1964, a Reforma Financeira impôs regulamentação à abertura de novas agências e estimulou a competição entre os bancos por um mercado geograficamente limitado e concentrado em face da acelerada expansão econômica nas áreas mais dinâmicas do capitalismo brasileiro. Diante dos requisitos da integração produtiva do território brasileiro, impunha-se a expansão do crédito bancário e uma intensa centralização do capital. Assim, desvela-se um processo de dispersão concentradora do sistema bancário do país, à medida em que se reduzia o número de bancos e ocorria um aumento progressivo no número de agências de bancos comerciais privados dispersas pelo território nacional, assinala Roberto Lobato Corrêa (1989). A redução dos bancos de atuação regional pela concentração bancária transferia o poder decisório da circulação bancário-financeira para as principais metrópoles do país, sede dos bancos que se tornavam, cada vez mais, em bancos com rede de agências em escala nacional e com capacidade de tomada de decisões que envolviam setores da economia em diversos lugares e regiões. Vale ainda destacar que a concentração bancária adquiriu aspecto de conglomeração ao envolver empresas financeiras e industriais. A participação dos bancos comerciais na intermediação extrabancária passou a ser feita, indiretamente, através do

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controle acionário sobre os bancos de investimentos e financeiras criados pelos próprios bancos comerciais. Assistia-se, portanto, a uma fase de maior integração entre os capitais industriais e bancários, por um lado, e da oligarquia agrária e bancária, por outro, assegura S.S. Míchin (1973). A criação de um mercado de capitais era a condição básica ao avanço da fronteira em sua marcha de “dissolução dos sertões” e de afirmação do capitalismo financeiro no Brasil, pois os bancos passavam a atuar tanto na área de depósito quanto na de investimento, destaca Ricardo Bielschowsky (1975). O Estado, apesar de cumprir a função de capital financeiro ao fornecer recursos de longo prazo via BNDES, Banco do Brasil e bancos estaduais, não possibilitou a constituição de um capitalismo financeiro como motor da centralização espacial do capital. Somente a partir de 1968, com a instituição de um mercado de capitais, consolidou-se o processo de acumulação financeira, conclui Maria da Conceição Tavares (1972, p. 216). Vale lembrar que o advento do capitalismo financeiro brasileiro guarda poucas semelhanças com as proposições de Rudolf Hilferding (1988) para o caso alemão, em que os bancos atuavam tanto na área de investimento quanto de depósito, a fim de adquirir a hegemonia sobre o capital industrial. Por outro lado, a centralização do capital não é inseparável do capital bancário, como apregoava Lenin (1979) ao analisar o estágio monopolista do capitalismo sob a forma clássica de sociedades anônimas e de hegemonia do capital bancário sobre a acumulação de capital. Assim posto, de acordo com Ricardo Bielschowsky (1975), no Brasil, o capital monopolista já se apresentara desde o início da industrialização, e a dinâmica de centralização do capital não se apoiava num mercado de capitais e nas sociedades anônimas. Nessas condições não havia espaço para o surgimento de um capitalismo financeiro. No entanto, a formação de fortes grupos econômicos com atuação em diferentes setores urbanos data desde o fim do século XIX. Acresce aí o papel desempenhado pelos bancos em favor dos grupos econômicos a eles associados ao longo da etapa de acumulação urbano-industrial sob condição inflacionária e de restrição de crédito. Para tanto, alguns grupos criaram seu próprio banco, enquanto outros grupos se formavam a partir da expansão de um banco. Um exemplo ilustrativo é o Bradesco, fundado em 1943, e ligado à Fiação Linense, Cobrinco, Casa Ouvidor, Urano Capitalização, Comercial de Café São Paulo-Paraná e Comercial Industrial de Armazéns. Outro

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exemplo é o Grupo Faria, que se formou a partir da fundação, em 1930, do Banco da Lavoura de Minas Gerais (ex-Banco Real). Por fim, o Grupo Almeida Prado possuía o Banco de São Paulo, fundado em 1889; e o Grupo Guinle-Paula Machado fundou em 1925 o ex-Banco Boavista. Se para Lenin o capitalismo financeiro representava uma etapa de desenvolvimento das forças produtivas, visando uma expansão monopolista em escala planetária, no Brasil, significou uma readaptação da estrutura oligopólica nacional aos interesses da internacionalização da economia. Com efeito, o capital externo adquiriu a hegemonia sobre o capitalismo financeiro que passou a influenciar a acumulação de capital no país (MARQUES, 1982). A integração econômico-financeira do território via planejamento estatal O início da década de 1970 foi marcado por um momento de grande expansão da economia brasileira. O conjunto de medidas do Estado, já supracitadas, promoveu uma elevação da produção de bens de consumo duráveis, a retomada do mercado imobiliário e a expansão do consumo interno e dos investimentos em infraestrutura. Nessas condições se iniciou o chamado “milagre econômico brasileiro” (1968-1973), apoiado por forte liquidez internacional. Apesar da intensa expansão do PIB brasileiro, as políticas territoriais já passavam por transformação. A experiência das superintendências regionais de desenvolvimento, que buscavam acompanhar as concepções teóricas de Myrdal e da Cepal, cedia lugar à Teoria dos Polos de Crescimento formulada por François Perroux, na década de 1950, e sugerida pelo Plano Decenal (1967-1976). Após a fase do “milagre” e diante da crise do padrão de acumulação da economia mundial, as políticas territoriais da ditadura militar foram reorientadas. A partir de 1973, a crise do petróleo e o início da fase de reestruturação produtiva e financeira da economia internacional permitiram uma integração territorial da economia nacional através dos circuitos bancário-financeiros, tornando secundárias as políticas de desenvolvimento regional, já que a competição entre os países, a fim de atrair firmas e capitais externos, desqualificava as políticas macrorregionais. Com efeito, o Nordeste, assim como as demais regiões consideradas periféricas, que antes era tratado como região-problema, passou a ser visto como um problema

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menor diante dos objetivos atualizados a partir do “milagre”. Assim, o planejamento regional via superintendências foi substituído por programas específicos capazes de explorar o potencial da região dentro de uma escala que ultrapassasse os limites regionais e atendesse aos interesses do Estado autoritário e da grande empresa oligopólica e sustentasse os níveis de crescimento econômico do país, assinalam Bertha Becker (1986) e Leonardo Guimarães Neto (1986). A estratégia de desenvolvimento polarizado, que teve François Perroux como matriz teórica, resultou na proposta de integração produtiva e financeira do território brasileiro. Inserido na economia-mundo, o Estado brasileiro buscou através do ideário dos polos de desenvolvimento implantar no território nacional as forças motrizes da economia internacional. Por conseguinte, a forma de gestão do território via planejamento regional se esvaziou e perdeu importância diante do objetivo maior de integração nacional, conforme assegura Carlos Vainer (1988). A desqualificação do regional se consolidou no documento Metas e Bases para a Ação do Governo (1970-1972), que dava ênfase à ocupação da Amazônia e do Nordeste através dos objetivos do Plano de Integração Nacional (PIN): construção das rodovias Transamazônica e Cuiabá-Santarém, Planos de Colonização Integrados (PIC) através do recém-criado Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), projeto Radam etc. A estratégia de reforçar a complementaridade entre as macrorregiões brasileiras por meio dos diversos programas (PIN, Proterra, Prodoeste e Provale) dava ênfase à manutenção das taxas de crescimento da economia via expansão do mercado interno e promoção das exportações de commodities agrícolas e minerais e de bens industrializados. Após os investimentos decorrentes do PIN, a integração físico-territorial do país se consolidava num amplo sistema de rodovias de articulação inter-regional, na introdução de um sistema moderno de comunicações e na formação de um mercado regional de trabalho na fronteira da Amazônia e do Cerrado em face da migração espontânea, forçada ou orientada pela colonização oficial ou privada. Desse modo, o Estado autoritário dotou o território de uma operacionalidade e funcionalidade jamais vista e colocou à disposição do capital imensas áreas do Cerrado, Amazônia e Caatinga. O I Plano Nacional de Desenvolvimento (I PND, 1972-1974) explicitava ainda mais a necessidade de identificar potencialidades microlocalizadas

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nas regiões consideradas periféricas ou sertões, de modo a explorá-las sob a órbita da core-área econômica do país. De acordo com o I PND, “a integração nacional se fará pelo estabelecimento de polos regionais no Sul e no Nordeste, de sentido integrado agrícola-industrial, assim como no Planalto Central (Cerrado) e na Amazônia com os projetos agrícola-minerais, e complementar ao grande polo do núcleo São Paulo-Rio de Janeiro-Belo Horizonte” (Presidência da República, Diário Oficial, 17/12/71, p. 28). O I PND anunciava, em síntese, um rol de estratégias de modernização das bases produtivas do território brasileiro, a saber: 1. A consolidação do projeto geopolítico da modernidade, para fins de controle dos vetores tecnológicos dinâmicos da acumulação capitalista. Para tanto, estava em curso uma política tecnológica de apoio à instalação da Usina Nuclear de Angra dos Reis (RS), ao acordo binacional da hidrelétrica de Itaipu, ao avanço na pesquisa espacial no Vale do Paraíba do Sul e aos investimentos na Petrobras e na pesquisa mineral. 2. A afirmação do setor de bens de capital e intermediários e da logística de transporte e telecomunicações em consonância com o processo de industrialização e urbanização do território brasileiro; 3. A financeirização do território a partir de conglomerados financeiro-industriais; 4. A integração nacional far-se-ia com a consolidação do núcleo do Centro-Sul e da criação das regiões metropolitanas, para fins de solução da questão urbana como obstáculo à acumulação de capital; 5. A implantação de polos tecnológicos (articulação indústria-centro de pesquisa), polos agroindustriais no Sul e industrial-agrícola no Nordeste, assim como inserção do Cerrado e da Amazônia no complexo agroindustrial brasileiro; 6. A fronteira seria o recurso ideológico de apropriação dos recursos naturais e sociais do Cerrado, Amazônia e Nordeste; 7. A industrialização do Nordeste com apoio do capital do Centro-Sul; 8. E a afirmação da agricultura empresarial no Centro-Sul e áreas irrigadas da Caatinga. A política territorial de integração da Amazônia e Nordeste ao núcleo do Centro-Sul recorreu ao Programa de Integração Nacional e ao Proterra (Programa de Redistribuição de Terras no Norte e Nordeste). Assim, o fortalecimento da industrialização, já iniciada com incentivos fiscais, esta-

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va a serviço da implantação da Zona Franca de Manaus e dos complexos urbano-industriais do Nordeste. A agricultura de subsistência deveria se transformar em economia de mercado, notadamente na faixa semiárida da Caatinga. A política de combate à seca estava restrita à construção de açudes e barragens, exploração da água do subsolo e reorientação dos fluxos de excedentes de mão de obra para as áreas da Amazônia e dos programas de colonização e irrigação previstos para os vales úmidos do Nordeste. Na Amazônia, a estratégia era a ocupação econômica e a absorção de excedentes populacionais de outras áreas do país. A integração produtiva da Amazônia far-se-ia com a construção da rodovia Transamazônica, da Cuiabá-Santarém, dentre outras, assim como a inauguração do aeroporto internacional de Manaus, apoio da infraestrutura militar das Forças Armadas e dos sistemas de telecomunicações. As bases da ocupação da Amazônia requeriam ainda o Programa Radam (levantamento aerofotogramétrico da Amazônia), projetos de colonização integrados ao longo das rodovias (sobretudo, Transamazônica) e seleções de polos de desenvolvimento (minerais, industriais e agropecuários). Diante da crise do petróleo de 1973, o Estado militar visava ajustar os interesses de expansão da economia à recessão mundial em curso. Manter-se-ia a ênfase das indústrias de base, notadamente o setor de bens de capital e o de eletrônica, assim como de insumos básicos, a fim de substituir importações e expandir as exportações. A política de desconcentração industrial e ampliação da capacidade de consumo eram as preocupações do Estado. A desconcentração industrial era a forma de evitar os desníveis regionais decorrentes da concentração industrial no Centro-Sul. Para tanto, a implantação de complexos industriais com arranjos produtivos inter-regionais garantia os interesses estratégicos do Estado. Assim, em consonância com as estratégias do I PND, o Estado elaborou o II PND (1975-1979) e criou as condições financeiras ideais à expansão geográfica do capitalismo brasileiro através dos incentivos fiscais e da participação do capital externo, capital privado nacional e dos recursos públicos e naturais na consecução do projeto de Brasil-Potência. Gilval Mosca Froelich (2007) situa as matrizes ideológicas do II PND na figura de Ernesto Geisel e a influência de Oliveira Vianna e Alberto Torres no seu pensamento político. Para o autor, no II PND há uma matriz varguista desenvolvimentista e autoritária expressa no modelo de substituição de importações e inversões em logística espacial, para fins de apoio

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à industrialização e urbanização acelerada do país. A matriz nacionalista diferia da de Vargas, pois em Geisel o nacional estava a serviço do ideário de Brasil-Potência. De acordo com Gilval, apesar de Keynes ser um liberal, o modelo keynesiano, desde Vargas, defendia forte intervenção do Estado na economia, conforme se percebe no caráter autoritário do II PND. A presença de liberais ilustres era a marca do governo Geisel, tais como Roberto Campos, Eugenio Gudin, Octávio Gouveia de Bulhões, João Paulo dos Reis Velloso e Mário Henrique Simonsen. A aliança entre liberais e desenvolvimentistas é uma das raízes ideológicas do II PND. O planejamento estratégico, de certa forma, promovia a união dos contrários. De acordo com Gilval, Roberto Campos participou indiretamente da elaboração do II PND. Por fim, pode-se afirmar que a matriz ideológica autoritária do II PND se articulava à Doutrina de Segurança Nacional desenvolvida por Golbery. Há uma passagem do II PND que confirma tal concepção ideológica, a saber: “Em consonância com o binômio desenvolvimento e segurança, objetiva a revolução construir, no Brasil, a sociedade desenvolvida- moderna e progressista” (II PND, 1974, p. 28). Em suma, as principais matrizes ideológicas do II PND residem na influência varguista, liberal, positivista e autoritária imposta à sociedade sem consulta alguma. Além das matrizes ideológicas, o II PND apresentava uma racionalidade política e econômica copertinentes, que foram apontadas por Pedro Cezar Fonseca e Sergio Marley Monteiro (2007). Quanto à racionalidade econômica, os autores sustentam que o plano buscava “imprimir novo rumo do desenvolvimento a priorizar o aumento da capacidade energética e da produção de insumos e de bens de capital” (p. 28), sem mudar as estruturas de dominação patrimonial-burocráticas (p. 30). A racionalidade política se assentava na defesa da ideologia do Brasil-Potência e na ampliação da base de legitimação do regime militar assustado com a recessão mundial em curso e preocupado com o destino do milagre em meio a um processo de distensão política (p. 31). As altas taxas de expansão do PIB silenciavam as lutas de classes e serviam de legitimidade ideológica do autoritarismo. Era, portanto, importante manter o crescimento econômico do país. Para tanto, as propostas do II PND visavam viabilizar politicamente o regime militar (p. 41). As estratégias de descentralização espacial da produção e de renda estavam a serviço da cooptação das oligarquias regionais, de modo a galgar o apoio delas e do projeto geopolítico de integração econômica do ter-

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ritório brasileiro, ao mesmo tempo em que acenavam para novas alianças entre o capital privado nacional, capital externo e Estado, que fragilizavam o poder político das oligarquias regionais. A alteração da matriz energética e os investimentos em insumos básicos (via substituição de importações) de caráter descentralizados politicamente e geograficamente uniam as racionalidades política e econômica do II PND. Assim, os autores concluem que não se tratava de uma simples retomada forçada do crescimento, mas de mudanças estruturais na industrialização brasileira, na desconcentração produtiva inter-regional e de compromisso com as matrizes ideológicas já apontadas por Gilval Mosca (2007). Uma das estratégias políticas de desconcentração produtiva se deu no caso da fusão Guanabara-Estado do Rio de Janeiro, em 1975, de modo que, “no núcleo mais desenvolvido do país, melhor equilíbrio econômico-geográfico se estabeleça no triângulo São Paulo-Rio-Belo Horizonte” (II PND, 1974, p. 57).8 A desconcentração teria ainda apoio do recurso geopolítico-ideológico da fronteira. A ocupação de novas áreas de investimento do capital direcionava a expansão da agropecuária modernizada nos moldes da Revolução Verde para o Cerrado, Amazônia e vales úmidos do Nordeste, acompanhando a rede viária construída. Os projetos de ocupação, ao longo das rodovias, e através do Incra, legitimavam a ocupação da terra na faixa de 10 km lateral às rodovias federais na Amazônia (Transamazônica, Belém-Brasília e Cuiabá-Porto Velho e Cuiabá-Santarém). As vias rodoviárias atenderiam à demanda dos fluxos migratórios do Nordeste e do Sul do país. Mas não bastava a formação de um mercado regional de trabalho decorrente dos fluxos migratórios na Amazônia e no Cerrado. Para o avanço do capital, fazia-se necessário investir em programa de ampliação de energia elétrica. Assim, investimentos em projetos na bacia do Tocantins (Tucuruí e São Felix), além de programas nos rios Xingu, Tapajós e Madeira, foram acionados para a fronteira capitalista.

8 Outra política territorial de Geisel, não necessariamente expressa no II PND, foi a divisão do Mato Grosso em 1977, dando origem ao Mato Grosso do Sul, que era a porção mato-grossense mais dinâmica nos termos do avanço da agropecuária capitalizada. Havia razões, a saber: 1) regionalismo das forças políticas do centro-sul mato-grossense; 2) reforço à ocupação da fronteira com o Paraguai e Bolívia; 3) e premiar o grupo político da Arena, que sustentava o regime militar (BITAR, 2006).

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A dinâmica da fronteira agrícola capitalista em direção ao Cerrado teve apoio de novas empresas ligadas ao Ministério da Agricultura, à época: Embrapa (pesquisa agropecuária) e Emater (extensão rural). O estímulo à agroindústria e de industrialização da agricultura se mantinha, conforme sinalizava o I PND. Diante da crise energética, o programa Proalcool contribuía para expansão da cana-de-açúcar em São Paulo e em direção aos Cerrados (centro-sul goiano e do Mato Grosso do Sul), diante da demanda de álcool para adição à gasolina. O planejamento territorial estatal envolveu, de um lado, a ocupação de áreas da Amazônia apoiado em diversos programas de atuação, a saber: Polamazônia, Polonoroeste, Complexo Minero-Metalúrgico da Amazônia Oriental (Serra de Carajás-Porto de Itaqui), conclusão da Zona Franca de Manaus etc. De outro, o ímpeto da industrialização, durante os anos do “milagre”, expôs o estrangulamento de um dos pilares da estrutura industrial do país: o setor de bens de produção e de insumos básicos. O problema se agravava com a expansão das importações de equipamentos numa conjuntura de elevação dos preços do petróleo. Assim, alterava-se o eixo dinâmico da economia que prevalecia desde o Plano de Metas. Dos bens de consumo duráveis, a acumulação industrial se direcionou para a etapa final do processo de substituição de importações industriais: forte investimento em bens intermediários de produção e bens de capital. Em face da recessão mundial e das dificuldades fiscais do Estado de manter as taxas de expansão do PIB, o investimento naqueles setores só foi possível com endividamento externo, que favorecia a reciclagem dos petrodólares em poder dos bancos supranacionais. No Nordeste, os programas do II PND, que visavam promover a mudança estrutural da economia, foram, a saber: o Polo Petroquímico de Camaçari (BA), implantação do Complexo Mineral Petroquímico Regional no esquema Salvador-Aracajú-Maceió, Polo de Fertilizantes do Nordeste-Sergipe (fosfatados, nitrogenados e potássicos), Complexo Químico de Salgema (Alagoas), Complexo Industrial Portuário de Suape (PE), Complexo Metal-Mecânico (MA) e fortalecimento dos polos industriais têxteis-confecções (Fortaleza) e de couro-calçados. No setor agropecuário, a ênfase se deu no Programa de Desenvolvimento de Áreas Integradas (tabuleiros costeiros, as serras úmidas, os vales irrigáveis, as áreas de colonização e áreas de lavouras xerófitas) e no Programa de Desenvolvimento da Agroindústria do Nordeste. Programas de Irrigação do Nordeste, em áreas de ocorrência de longa estiagens, foram pensados sem levar em conta a

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convivência do pequeno produtor com os recursos naturais da Caatinga. Os programas de apoio à expansão da pecuária bovina visavam a modernização das propriedades rurais. O PIN e Proterra previam recursos para as áreas prioritárias do Nordeste definidas pelo II PND. Na Amazônia e no Cerrado, o avanço da fronteira urbano-industrial-agrícola se fez com o impulso à criação de Polos Agropecuários e Agrominerais da Amazônia (Polamazonia), dos Programas de Desenvolvimento do Cerrado (Polocentro, Prodecer e Prodegan - Programa de Desenvolvimento da Grande Dourados), da consolidação do Complexo Minero-Metalúrgico da Amazônia Oriental, programas especiais de apoio à pecuária no Pantanal e o Programa Especial de Desenvolvimento da Região Geoeconômica de Brasília. Tais programas estavam em sintonia com os interesses de integração do país na economia mundial através da conquista de mercados nas áreas de mineração e agropecuária. Assim, era importante investir na constituição dos chamados Corredores de Exportação, ligando as áreas de produção aos portos marítimos. Vale lembrar que o II PND buscava a dinamização do núcleo industrial do Centro-Sul, evitando, porém, a concentração de atividades econômicas nas principais áreas metropolitanas. Para tanto, era mister a criação efetiva das regiões metropolitanas na forma de regiões-programas, conforme sinalizava o I PND. O Plano impôs ainda que a urbanização assumisse um novo significado como base logística para a modernização acelerada, conservadora e autoritária do território brasileiro ao intensificar a mobilidade do capital e da força de trabalho e da difusão da informação através de fortes investimentos nas diversas redes técnicas. Ou seja, a urbanização deveria ser acompanhada pela expansão das redes de articulação territorial como requisito de avanço da fronteira urbano-industrial em direção às regiões consideradas periféricas, conforme assinalam Bertha Becker e Claudio Egler (2003). Em síntese, o II PND visava afetar o país como um todo e em lugares selecionados, enfatizando as particularidades sub-regionais e impondo uma especialização regional através de vários programas (Polamazônia, Polonordeste, Polocentro, Prodegan, Codevasf, Região Geoeconômica de Brasília etc.), conforme observa-se no Mapa 5. Essa era a ótica do Estado de ordenar o território via polos e de integração econômica a partir da transferência de capital produtivo do Sul-Sudeste para a Amazônia, Cerrado e Caatinga e Mata Atlântica nordestina.

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Desse modo, a industrialização dos “lugares da periferia” foi caracterizada, de um lado, pela forte presença de grupos monopolistas e/ou oligopólios, que buscavam reserva de mercado e/ou posição hegemônica em ramos e setores específicos; de outro, pela desregionalização do capital industrial da região mais industrializada (Sudeste) em busca de novos espaços produtivos potenciais. A liderança desse processo coube a São Paulo. Pesquisas mostram que a concentração espacial dos depósitos realizados por aqueles que desejavam usufruir dos incentivos fiscais na região Nordeste era, em 1965, marcada pela forte participação de São Paulo e Rio de Janeiro com 55,6% e 22,8%, respectivamente. Em 1976, 78% dos depósitos eram realizados por residentes capitalistas do Sudeste (JATOBÁ et al., 1980; MAGALHÃES, 1983; GUIMARÃES NETO, 1986). A modernização do território brasileiro se fazia com a garantia de reprodução de velhas formas de relações de produção sob o controle de oligarquias regionais como suporte político-ideológico às transformações à época. De fato, sem atacar os interesses da oligarquia agrária, o Estado militar mostrava-se mais preocupado com o avanço da fronteira urbano-industrial, a redução das disparidades regionais do país e o melhor aproveitamento de um conjunto de microlocalidades privilegiadas do território brasileiro funcionais à lógica da acumulação do Sudeste via polos de desenvolvimento. Os complexos industriais e agroindustriais implantados se constituíram na expressão moderna da divisão territorial do trabalho no Brasil, já que determinaram, de um lado, uma divisão e articulação dos diversos setores da economia, tais como os complexos agroindustriais da cadeia grãos-carne, cana-de-açúcar-álcool-açúcar, laranja e algodão, que têm forte expansão a partir de 1970; e, de outro, permitiram identificar a concentração espacial dos centros de gestão e P&D das maiores empresas e a dispersão dos centros de produção, tal como ilustra a configuração geográfica do complexo químico brasileiro, em que as indústrias de química fina se concentram ao redor de São Paulo, as indústrias de bens intermediários em Camaçari (BA) e Triunfo (RS), e os centros de gestão no eixo Rio-São Paulo. Por fim, cabe lembrar que a proposta de modernização via polos de desenvolvimento impactou, de um modo geral, na organização espacial ao 1) produzir uma requalificação do movimento da fronteira em direção ao Cerrado, Amazônia, Pantanal e Caatinga; 2) ao consolidar o papel de São Paulo como cidade mundial; 3) ao criar diversas frentes de modernização

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em áreas privilegiadas do país; e, finalmente, 4) ao consolidar um vasto cinturão agroindustrial moderno ao redor das principais metrópoles em função dos incentivos do crédito rural à industrialização e à agroindustrialização, assinalam Bertha Becker e Claudio Egler (2003). A face perversa da modernização do território se expressa na urbanização acelerada nos “lugares da periferia” (Amazônia, Caatinga e Cerrado), na pobreza e violência urbana, na intensa favelização das metrópoles, na concentração fundiária, nos conflitos fundiários, na grilagem e desapropriação de pequenos produtores, quilombolas e indígenas, na destruição de biomas, nos registros de trabalho escravo das áreas rurais e urbanas e nos impedimentos da população mais pobre ter acesso à educação, saúde, saneamento e transporte público de qualidade. O “milagre econômico” era acompanhado do inferno social, apesar da situação de pleno emprego e de modernização da pobreza com o acesso dos mais pobres ao crédito ao consumidor para compra de bens duráveis. Por fim, a desigualdade inter-regional diminuía, mas ainda era expressiva no espaço bancário brasileiro. Os problemas ambientais e sociais se agravaram no final do regime militar, apesar da formulação do III PND (1980-1985). Acompanhando as diretrizes dos PNDs anteriores, o III PND apenas destacava a importância dos investimentos no agronegócio, investimentos no setor energético, na prospecção de petróleo, na produção de álcool e na energia nuclear. De um modo geral, o III PND foi esquecido e pouco se fala dele hoje em dia. As crises política, fiscal e econômica do Estado não ajudaram a viabilizar diretrizes previstas no plano. Assim, o que ainda estava em vigor era boa parte das diretrizes do II PND. Do ponto de vista da relação entre o II PND e a geografia dos bancos, a estratégia de integração do território brasileiro por meio do avanço da fronteira sinalizava para a ocupação bancária da Amazônia decorrente da Resolução 192/71, que se inscrevia no processo de colonização dirigida do Estado via PIN. A resolução autorizava a concessão de cartas-patentes para a abertura de agências ao longo da rodovia Transamazônica e nos centros urbanos já instalados e/ou que viessem a ser criados. As restrições à expansão bancária propostas pela Resolução 200/71 propunham a abertura de agências pioneiras nas regiões consideradas periféricas, ou seja, aquelas desassistidas por serviços bancários. A dinâmica era, por exemplo, incentivar o encerramento de uma agência especial, isto é, situada em capitais como Rio de Janeiro e São Paulo, e abrir quatro agên-

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cias em áreas de fronteira do capital, tais como Centro-Oeste, Amazônia e Nordeste. Havia uma compensação fiscal para eventuais prejuízos no encerramento de agências das praças já congestionadas e isenção do recolhimento do depósito compulsório por um prazo de 5 anos. Esta resolução era facultada apenas aos grandes bancos que passaram a expandir sua rede urbana de agências em direção à Amazônia, passando pelo Cerrado, Pantanal, Distrito Federal e áreas da Caatinga. Observe-se que a estratégia de desconcentração produtiva e financeira do território brasileiro estava inserida nos I e II PNDs. As políticas territoriais para Amazônia, Cerrado e Nordeste tornaram essas áreas em espaços privilegiados para o capital especulativo sob o controle dos grandes bancos. Os incentivos à abertura de agências em áreas de fronteira foram ainda acompanhados pela apropriação de terras e investimentos dos bancos em atividades agropecuárias. De fato, as agências funcionavam como “postos avançados de captação de crédito rural”, sobretudo para os projetos agropecuários em áreas do Cerrado e nas bordas do bioma da Amazônia. Assim, a pecuária se tornava o principal veículo de desmatamento de biomas e contribuição para a dimensão da terra como ativo financeiro, já que os financiamentos aos projeteiros pecuaristas eram desviados para o mercado financeiro em face da fraca fiscalização do Estado no uso produtivo da terra e dos estímulos da especulação financeira derivada da inflação alta. A participação dos bancos na apropriação capitalista das terras em áreas de fronteira anunciava uma maior manipulação dos bancos nos órgãos de decisão econômico-financeira do Estado autoritário. Assim, a expansão da fronteira e a extensão da rede urbano-industrial e dos projetos agropecuários eram seguidas por maior distribuição de cheques e cobertura bancária do território brasileiro (Mapa 6). Com efeito, em 1973, já havia o uso de centros de compensação de cheques em todos os estados da federação. A primazia, entretanto, se confirmava no Sul-Sudeste com o controle de 93,1% do valor total de cheques compensados no país. Somente Rio de Janeiro e São Paulo concentravam 80,8%, conforme Relatório do Banco do Brasil S/A (1975). Essa supremacia do Sudeste também se verificava no levantamento da distribuição regional do número de agências de bancos privados em 1975. A região Sudeste possuía 56 matrizes e 3.411 agências; a região Centro-Oeste possuía 2 matrizes de bancos e 257 agências; a região Nordeste detinha o controle de 14 bancos e 435 agências; e a região Norte não possuía matrizes

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de bancos privados, apenas 65 agências, segundo Movimento Bancário do Ministério da Fazenda (1975). A expansão da rede urbana e bancária do território brasileiro traduzia um processo de concentração-dispersão da rede bancária nacional. Em 1970, havia 142 bancos comerciais privados, e em 1980 esse número caiu para apenas 67 bancos, enquanto o número de agências subia de 5.600 para 7.285, no mesmo período. A centralização regional ainda favorecia o Sudeste. Em 1970, havia 172 bancos no país e, desse total, 111 situavam-se no Sudeste. Em 1980, de 67 sedes bancárias no país, 44 localizavam-se no Sudeste, sobretudo em São Paulo, com 30 matrizes, destacam o Boletim do Banco Central (Relatório Anual de 1981) e a Revista Conjuntura Econômica (Vol. 27, Número 1, 1973). A dinâmica espacial dos bancos estava em consentâneo com o planejamento estratégico do Estado através dos PNDs, que incentivavam a conglomeração como forma de acelerar o desenvolvimento econômico e fortalecer certos setores, como o bancário. Por fim, vale registrar que a política de suspensão das cartas-patentes, na metade da década de 1970, criou estímulo às fusões e incorporações e remanejamento de agências como forma de os maiores bancos ampliarem suas redes de agências ao longo do movimento da fronteira em direção às regiões consideradas periféricas. Um dos papéis da acumulação urbano-industrial-financeira se voltou para a modernização da agricultura concentrada na região Centro-Sul, sobretudo no Sul-Sudeste, caminhando em direção aos Cerrados. A modernização da agricultura se baseava no tripé da Revolução Verde: quimificação, mecanização e pesquisa. Era uma forma de industrialização da agricultura brasileira. Para tanto, regulamentou-se o sistema de crédito rural como instrumento de articulação entre as órbitas do capital industrial-financeiro e a agricultura. De fato, o crédito rural se transformou no principal mecanismo de industrialização e agroindustrialização da agricultura, a partir de 1970. Através das políticas do I, II e III PNDs, o Estado privilegiava o sentido modernizante das estruturas de produção, comercialização e distribuição das monoculturas de exportações num esforço de gerar divisas diante da crise da economia mundial derivada dos dois choques do petróleo. O II PND, em destaque, reafirmou tal diretriz ao enfatizar a seletividade espacial das áreas prioritárias, assim como apoio a determinado tipo de produtos e de produtores vinculados à dinâmica dos corredores de exportações de commodities agrícolas.

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Além da regulamentação do sistema nacional de crédito rural, o Banco Central impôs aos bancos comerciais aplicações de depósitos compulsórios que seriam transferidos ao setor agropecuário através de vários programas e dos recursos distribuídos pelas redes urbanas de bancos oficiais e privados (Resolução 69 do Banco Central, 22/09/1967). Autorizados a movimentar créditos promovidos pelo Banco Central, os bancos contribuíram para a afirmação da ideologia geográfica da modernização da agricultura em detrimento das formas alternativas de reprodução social nas áreas rurais à órbita da acumulação capitalista, tais como a produção campesina voltada mais para a subsistência da unidade familiar. No âmbito das políticas territoriais dos I, II e III PNDs, dentre os programas que possibilitaram a transferência de capital produtivo na forma de empréstimo de bancos ao avanço da fronteira, destacam aqueles mais voltados à inserção do Cerrado ao complexo agroindustrial brasileiro, a saber: Polocentro, Prodecer, Prodegan, Proalcool, dentre outros. O Polocentro (Programa de Desenvolvimento dos Cerrados) e o Prodecer (Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados), criados no governo Geisel, visavam instrumentalizar o Cerrado em infraestrutura logística de armazenamento, estradas, pesquisas e financiamento à pecuária e lavoura de grãos, que atingiram frações de Goiás, Mato Grosso e Triângulo Mineiro. O Prodecer ainda atuava em áreas do atual Tocantins, oeste baiano e sul do Maranhão e Piauí, sobretudo a partir de 1985. O Pagri (Programa Agroindustrial) beneficiava as empresas integradas aos segmentos da indústria de carne, produção de insumos e beneficiamento. O Propec (Programa Nacional de Desenvolvimento da Pecuária) voltava-se à modernização da pecuária em modelo empresarial. O Proalcool (Programa Nacional do Álcool), criado em 1975, orientava-se à modernização dos espaços canavieiros para fins de produção de álcool diante do aumento dos preços de petróleo. Diversos estados em que a lavoura de cana-de-açúcar possuía relevância utilizaram a rede de agência de bancos autorizada a oferecer crédito rural, tais como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Alagoas, Paraná e Espírito Santo. Vale ressaltar que os recursos a médio e a longo prazos colocados à disposição dos bancos comerciais, sob a forma de crédito rural, transformaram-se num reforço à concentração bancária. Isso porque os bancos que tivessem o maior número de clientes receberiam maior volume de recursos, tornando-se grandes prestamistas (MARQUES, 1982).

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A conglomeração bancária e a constituição de rede nacionais de agências de bancos privados formalizaram-se com a criação em 1971 do Cofie (Comissão de Fusões e Incorporações de Empresas). No contexto do I e II PND, o Estado oferecia estímulos fiscais às incorporações e à abertura do capital por parte das empresas (Decreto-Lei nº 1.182/1971). Por outro lado, o Banco Central liberou recursos dos depósitos compulsórios para a participação acionária dos bancos em pequenas e médias empresas. Assim, os maiores bancos acentuaram o caráter oligopólico do setor financeiro. Além disso, havia a forte influência de alguns grupos financeiros sobre o Banco Central e o aparelho político do Estado, já que alguns banqueiros eram deputados, ministros, governadores e senadores e, consequentemente, tinham acesso a informações privilegiadas, conforme assinala Ary Cesar Minella (1988). Eu citaria, por exemplo, o mineiro José de Magalhães Pinto, que se tornou governador de Minas Gerais, deputado federal, senador e fundador do Banco Nacional S/A, hoje extinto, mas que chegou a ser o terceiro banco privado do país. A conglomeração bancária e financeira brasileira foi afetada pela desregulamentação dos mercados financeiros com o fim dos Acordos de Bretton Woods, a ascensão da Opep, o advento do neoliberalismo e da produção industrial flexível em substituição ao fordismo. Por fim, vale registro a inovação tecnológica no processamento eletrônico de dados e informação que envolvem as telecomunicações (OH’UALLACHÁIN, 1994; LEE; SCHMIDT-MARWEDE, 1993). Tais condicionantes abriam brecha à expansão da globalização financeira sob a égide dos bancos supranacionais e suas redes de sucursais extraterritoriais, a fim de captar a enxurrada de petrodólares originados das exportações de petróleo pela Opep. Esse dinheiro precisava ser reciclado, e uma das soluções foi emprestar aos países do até então chamado Terceiro Mundo, para fins de financiar projetos no setor da indústria de transformação. Os projetos do II PND estavam sob tal dependência da reciclagem de petrodólares pelos bancos supranacionais. Para tanto, o sistema financeiro brasileiro, por meio dos bancos de investimentos em associação com capital externo, contribuiu para o endividamento da economia brasileira durante o período de realização das metas do I e II PNDs. Os bancos de investimentos do Brasil funcionavam como intermediários dos bancos supranacionais nos fluxos internacionais de capitais de empréstimos através da Resolução 63/1967 do Banco Central. A própria atuação dos bancos comerciais privados nacionais se lançava à abertura de

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agências e de escritórios de representação de bancos brasileiros no exterior, de modo a apoiar o comércio externo do país e participar dos fluxos de capitais de empréstimos para os projetos dos PNDs. Vale ilustrar o Banco Nacional S/A do político mineiro José de Magalhães Pinto, que inaugurou agências em Nassau, Bahamas e Nova York. Os dois primeiros lugares são chamados de paraísos fiscais, locais que nos anos 1970 se constituíram em pontos de recebimentos fictícios de petrodólares dos bancos supranacionais, e de fraca imposição das autoridades governamentais sobre as transações financeiras. A redefinição da divisão regional do trabalho Os processos de articulação comercial e de integração produtivo-financeira impuseram ao território brasileiro uma desconcentração da produção em diversas escalas geográficas. Vários fatores respondem pela desconcentração, a saber: 1) a desaceleração da economia, a partir do final da década de 1970, e, especialmente, durante os anos 1980; 2) as políticas territoriais (PNDs) e os incentivos fiscais e financeiros para investimentos em áreas privilegiadas no âmbito da teoria dos polos de desenvolvimento de Perroux; 3) a presença de deseconomias de aglomeração nas áreas metropolitanas; 4) a reversão da metropolização via desindustrialização e recuo do crescimento demográfico e expansão populacional nos centros urbanos intermediários; 5) e a ocupação de espaços estratégicos dos sertões pelo grande capital localizado no Centro-Sul, tal como a Zona Franca de Manaus. A integração produtiva do território foi ainda acompanhada pelo avanço da fronteira capitalista civilizatória e veículo da ideologia da modernização autoritária em áreas consideradas periféricas e de vazio demográfico. O rol de transformações espaciais se traduzia em uma redefinição da divisão regional do trabalho através de novas especializações no interior das macrorregiões brasileiras. De acordo com Ruy Moreira (2011), a década de 1970 apresentava uma indústria brasileira demasiadamente concentrada em São Paulo. As políticas territoriais do Estado redesenharam a distribuição da indústria do país nos esquemas de uma divisão territorial do trabalho em que o setor de bens intermediários era redistribuído na forma de complexos industriais no Nordeste e Sul e na forma de polos mínero-industriais na Amazônia. Ruy ainda lembra que o avanço da fronteira agroindustrial em direção aos

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Cerrados invertia a correlação histórica do uso do espaço agrícola, pois as matas do Cerrado passavam a ser incorporadas com a lavoura monocultora de grãos. Para ele, “é a fronteira o eixo pelo qual a indústria e a agricultura convergem para a agroindústria […] convertida no centro de gravidade econômica do país […] em todas as regiões do país (p. 128). A região Sudeste, especialmente São Paulo, permanecia como macrorregião concentradora da produção industrial, agrícola (cana-de-açúcar, café e laranja) e de serviços terciário (comércio), quaternário (atividades intelectuais de tecnologia – informação, educação e pesquisa) e quinário (setor cultural, ONGs e atividades não remuneradas), apesar do processo de desconcentração industrial que partia das regiões metropolitanas e atingia o interior dos estados, projetando-se em direção à região Sul, Triângulo Mineiro, centro-sul de Goiás, Mato Grosso do Sul e áreas pontuais do Norte (Zona Franca de Manaus) e Nordeste (complexos urbanos-industriais metropolitanos). Vale acrescentar o impulso à diversificação produtiva do Espírito Santo, a partir da instalação de um complexo portuário articulado à Companhia Siderúrgica de Tubarão, Aracruz Celulose, Samarco, Petrobrás e Companhia Vale do Rio Doce. A inserção do Triângulo Mineiro no agronegócio contemporâneo e como centro de setor atacadista-distribuidor de mercadorias via Grupo Martins, fundado em Uberlândia em 1953, é outro exemplo de desconcentração produtiva no Sudeste. No Vale do Paraíba fluminense e paulista, o eixo da rodovia Presidente Dutra vai se consolidar como importante espaço de desconcentração da indústria automotiva, produção petroquímica e de afirmação dos projetos geopolíticos da modernidade (CTA, Embraer, Engesa, Avibrás, Inpe etc.). A desconcentração da indústria paulista se dava ao longo dos eixos rodoviários e em direção à expansão urbano-industrial de Campinas, São José dos Campos, Franca, Ribeirão Preto, Guarulhos, Sorocaba, Santos, Cubatão etc. Campinas, por exemplo, se afirmava como polo eletroeletrônico e de informática com forte apoio da Unicamp e assumia influência sobre o chamado Vale de Tecnologia (Jundiaí, Limeira, Araraquara, Sumaré) com empresas de robótica, informática e telemática, destacam Silvana Pintaudi e Ana Fani Carlos (1995, p. 20). As especializações intrarregionais do Sudeste se resumem, portanto, ao complexo aeroespacial e da indústria bélica no Vale do Paraíba, ao setor automotivo do ABC paulista, ao setor siderúrgico e químico do eixo Santos-Cubatão, ao complexo portuário-siderúrgico capixaba, ao setor side-

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rúrgico do eixo Volta Redonda-Barra Mansa (RJ), ao complexo cana-álcool de São Paulo e Rio de Janeiro, ao complexo cafeeiro do sul de Minas, oeste paulista e norte fluminense e espaço capixaba, dentre outros. As especializações em relevo anunciavam disparidades intrarregionais da produção e da renda, sobretudo quando se observam e se comparam as cidades do interior industrial paulista e as do Vale do Jequitinhonha (MG), Vale do Ribeira (SP), Baixada Fluminense (RJ), dentre outras. Apesar da geração de riqueza, essas sub-regiões do Sudeste até hoje são marcadas por pobreza social urbana, como, por exemplo, a Baixada Fluminense e o Vale do Jequitinhonha. Na região Norte, a atração de investimentos produtivos estava atrelada à política de incentivos fiscais promovida pela Sudam. Assim, a Zona Franca de Manaus se firmou como importante polo eletroeletrônico com a transferência de indústrias do ABC paulista para o distrito industrial amazonense. A partir de 1980, merece destaque a consolidação do polo metalúrgico de Carajás, uma sub-região entre o sul do Pará e parte do Maranhão através da Ferrovia Carajás-Porto de Itaqui (MA). No Vale do Trombetas, registra-se a implantação do complexo bauxita-alumina-alumínio com o apoio da Hidrelétrica de Tucuruí. Em Rondônia, destaca-se a produção de cassiterita no Garimpo Bom Futuro, em Ariquemes, cuja jazida foi descoberta em 1987. A extração de manganês da Serra do Navio (AP), já em fase de declínio, e o Projeto Jari (Almeirim [PA] e Mazagão [AP]), para a produção de celulose, eram outros destaques na exploração dos recursos naturais da Amazônia. As próteses de modernização da Amazônia requeriam forte passivo socioambiental: destruição da Floresta Equatorial, trabalho escravo, assassinato de pequenos produtores, invasão de terras indígenas, grilagem, concentração fundiária, urbanização acelerada sem cidadania etc. Na região Nordeste, a desconcentração espacial da produção industrial do país resultou na implantação da indústria de bens intermediários, sobretudo o setor petroquímico (Camaçari [BA]), Salgema (Alagoas), e na execução do Complexo Industrial-Portuário de Suape (PE). Nos Cerrados nordestinos apareciam, a partir do final da década de 1980, as regiões produtoras de soja no oeste baiano, sul do Maranhão e Piauí. Por fim, destaca-se a sub-região do médio São Francisco com a produção irrigada de frutas para exportação em Petrolina (PE), no Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi em Limoeiro do Norte (CE), no Projeto Irrigado de Formoso

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(BA) e no Perímetro Irrigado do Baixo-Açú (RN) implantado a partir de 1989, dentre outros. A questão fundiária e a problemática do controle político e social das oligarquias nordestinas sobre determinados locais se mantinham intocadas. Assim, as migrações do campo para as cidades anunciavam esvaziamento populacional das áreas rurais em face das dificuldades de reprodução social dos pequenos produtores, sobretudo durante as estiagens prolongadas que ajudavam na captura de recursos públicos do Estado pelas elites regionais de áreas da Caatinga. A região Sul perdeu posição relativa como espaço de produção agrícola e ampliou sua importância como região industrial. No Rio Grande do Sul, o processo de desconcentração industrial se verificou com o crescimento de indústrias em locais próximos à capital, sobretudo ao longo do eixo Porto Alegre-Caxias do Sul, no Polo Petroquímico de Triunfo e em Rio Grande, onde foi implantado o popularmente chamado superporto. No Paraná, o destaque foi o aumento da concentração industrial em Curitiba, a partir da criação do bairro chamado Cidade Industrial de Curitiba, e da consolidação dos espaços agrícolas no agronegócio da produção de grãos (soja e milho) acompanhada do recuo da cafeicultura e expansão da problemática social, especialmente no norte paranaense. A construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu promoveu fortes transformações socioambientais no oeste do Paraná, sobretudo com a fragmentação de municípios, avanço da urbanização e industrialização, turismo e do agronegócio. Por fim, em Santa Catarina, verificou-se uma significativa concentração industrial nos polos de Blumenau, Joinville e áreas adjacentes, assim como consolidação do agronegócio no centro-oeste catarinense. A problemática ambiental e urbana acompanhou as especializações regionais em relevo em termos de favelização nas capitais Curitiba, Porto Alegre e Florianópolis. A região Centro-Oeste ampliou sua participação na produção agrícola do país a partir das políticas territoriais de instrumentalização do Cerrado para o avanço da cadeia agroindustrial de grãos e carne que se concentrava na região Sul. Assim, o Centro-Oeste redefine seu papel na divisão regional do trabalho. De área de produção de pecuária de corte e de primazia da lavoura comercial de arroz, o Cerrado vai, gradativamente, assumindo papel de produção de insumos agrícolas, tais como cana-de-açúcar, soja, milho, milheto, sorgo e, em seguida, algodão herbáceo. A paisagem dominantemente monocultora, mas com rotação de culturas, contribuía para o

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avanço da agroindustrialização e presença de grupos econômicos do Sul e Sudeste, sobretudo no centro-sul de Goiás, Mato Grosso do Sul e centro-sul mato-grossense. A inserção do Cerrado no complexo agroindustrial brasileiro era acompanhada por forte problemática ambiental e social (destruição do bioma, conflitos por água e terra e subsolo). De modo geral, essa especialização de certos lugares e regiões do país se caracterizava pela presença de um polo hegemônico comandado pela cidade mundial de São Paulo, que assumia papel importante na integração produtiva do território e no avanço da fronteira urbano-industrial em direção aos lugares considerados periferia. De acordo com Bertha Becker e Claudio Egler (2003), no final da década de 80, a produção da fronteira amazônica permanecia. Ainda não havia uma plena consolidação da Amazônia à dinâmica do capital, apenas focos de modernização produtiva se revelavam na paisagem regional, tais como a Zona Franca de Manaus e as áreas dos projetos de exploração mineral com sede nas company-towns que foram implantadas como parte da logística espacial das empresas. Os domínios agromercantis eram as áreas onde os blocos históricos de poder local ou regional davam sustentação à modernização do país, preservando em seus redutos elevados níveis de pobreza rural e urbana, na maioria das vezes. No Nordeste brasileiro, revelam-se uma região de domínios agromercantis por excelência e diversas frentes de modernização, sobretudo com os projetos irrigados de fruticultura, o polo têxtil e de confecções de Fortaleza (CE), o Polo Tecnológico de Campina Grande, o Complexo Mínero-Metalúrgico do Maranhão, os complexos urbano-industriais de Pernambuco, Bahia, Sergipe e Alagoas, os espaços canavieiro e cacaueiro, o polo de pecuária leiteira do Agreste e os espaços de produção de soja nos Cerrados nordestinos. Todos esses projetos territoriais marcavam a nova geografia econômica do Nordeste em pontos privilegiados e pouco integrados. O espaço constituído pelo cinturão agroindustrial moderno envolvia extensas áreas da região Sul-Sudeste e Cerrado, que passaram por intensa modernização conservadora e autoritária da agricultura. Os impactos socioambientais se ampliavam com o avanço da modernização agrícola: destruição de biomas, urbanização sem cidadania, grilagem, desapropriação de comunidades campesinas, invasão de territórios indígenas etc. Por fim, destacavam-se os complexos urbano-industriais, sobretudo aqueles localizados em torno das metrópoles paulista e carioca e capitaneados pela cidade mundial de São Paulo. Aí concen-

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travam-se as sedes de grandes bancos privados, corporações industriais e a fronteira científico-tecnológica no Vale do Paraíba. Por isso, São Paulo se afirmava como centro de gestão territorial da acumulação de capital em escalas nacional e internacional, pois sua influência econômica avançava sobre países sul-americanos. Vale acrescentar que o processo de desconcentração industrial e da produção agrícola impunha novas especializações regionais, assim como uma reorganização espacial do território brasileiro apoiada por um movimento de dispersão e de concentração do sistema bancário nacional. Em 1985, havia 90 bancos e 15.070 agências, números bem superiores aos de 1961, quando havia 333 bancos e 5.427 agências. À medida que ocorria o processo de integração produtiva, a desconcentração do sistema bancário e o aparecimento de bancos com atuação em escala nacional eram seguidos por uma localização concentrada das matrizes dos bancos, sobretudo em São Paulo, que possuía 29 matrizes em 1985 contra 8 do Rio de Janeiro. Assim, pode-se afirmar que, no final da década de 1980, o sistema bancário estava integrado nacionalmente. Os principais bancos privados do país estenderam suas redes de agências por todo o território brasileiro. O Bradesco, por exemplo, o maior banco privado à época, possuía 1.841 agências, em 1985, distribuídas, a saber: 101 agências na região Norte, 389 no Nordeste, 819 no Sudeste, 286 na região Sul e 246 no Centro-Oeste. Essa disparidade regional é também verificada para o conjunto dos bancos e agências distribuídas pelo país:9 • A região Norte possuía 6 matrizes de bancos e 759 agências; • A região Nordeste possuía 25 matrizes e 3.781 agências; • A região Centro-Oeste possuía 8 matrizes e 1.468 agências; • A região Sul possuía 14 matrizes e 3.136 agências; • A região Sudeste aparecia com 51 matrizes e 8.473 agências. A desconcentração centralizada do sistema bancário nacional implicou uma generalização da moeda escritural e, consequentemente, a multiplicação dos centros de compensação de cheques e certa interiorização dos circuitos monetários, sobretudo no Centro-Oeste e Amazônia (FRITSCHE, 1986), conforme sinaliza o Mapa 7. Além de indicador de atividade produtiva, os

9 Sistema Financeiro Nacional, Dados Estatísticos e Gerais, Banco Central do Brasil, 1985.

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cheques compensados também podiam indicar lavagem de dinheiro em áreas de fronteira territorial do Brasil com os países sul-americanos, em face do tráfico de drogas. Em linhas gerais, a difusão espacial da moeda escritural possibilitou uma maior financeirização do território brasileiro, visto que os grandes bancos investiram em terras, projetos agropecuários, abertura de indústrias e financiamento às grandes empresas dispersas pelo país. A integração produtivo-bancária supracitada gravitava em torno de proposições teóricas tanto de liberais quanto de socialistas acerca do desenvolvimento econômico e regional do território brasileiro. Portanto, vale um pequeno registro das correntes do pensamento econômico brasileiro no âmbito do conflito ideológico à época.

As teorias de desenvolvimento regional e econômico do Estado militar Diante da insuficiência teórica da teoria cepalina, visto que a industrialização e a urbanização brasileiras não sinalizavam para o desenvolvimento socioeconômico semelhante ao dos países mais ricos, no começo dos anos 1960, surge a teoria da dependência. A teoria foi formulada por intelectuais como André Gunder Frank e Theotônio dos Santos (1999), dentre outros, para fins de analisar a reprodução do subdesenvolvimento no âmbito da acumulação capitalista mundial. Em síntese, a teoria supunha que a posição de subdesenvolvimento, mesmo sob a égide da industrialização e modernização do território, decorria da subordinação dos países mais pobres ao imperialismo. A própria industrialização brasileira se colocava de forma dependente e funcional ao imperialismo euramericano. A dependência expressa, de fato, uma nova divisão internacional do trabalho capitaneada pelo imperialismo que domina a dinâmica interna do capital nos países periféricos em face da debilidade da burguesia nacional e da articulação subordinada ao capital financeiro internacional. No final, o processo de substituição de importações criava uma “nova dependência” do Brasil frente aos países centrais, sobretudo pela extração do excedente econômico produzido pela ação dos países centrais através da remessa de lucros, empréstimos e transferência de capital produtivo para os países centrais. Era, portanto, uma forma de captura de parte expressiva da mais-valia do capitalismo nacional pelo capital externo.

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Fernando Henrique Cardoso e Enzo Faletto (1970) se alinharam à teoria da dependência chamando a atenção para os determinantes internos à subordinação ao imperialismo, notadamente os arranjos de poder nos países (relações de classes sociais internas) e as formas socialmente desiguais de articulação entre parcelas territoriais da economia nacional com os polos hegemônicos do capitalismo internacional. Os autores lembravam da existência de uma burguesia nacional incapaz de um desenvolvimento sem a ajuda do investimento externo. Assim, a superação do subdesenvolvimento resultaria somente a partir da independência política e econômica dos países periféricos frente à hegemonia dos países centrais. A teoria também funcionava como crítica à industrialização e modernização autoritária do território brasileiro, notadamente a partir do golpe militar de 1964, assim como colocava em xeque a ideologia do nacional-desenvolvimentismo cepalino. Ainda sob influência da lei do desenvolvimento desigual e combinado de Trotsky e na incapacidade de um país sustentar um desenvolvimento autônomo, os dependentistas resgatavam as teses imperialistas de Lenin e Rosa Luxemburgo ao enfatizar que o atraso de países como o Brasil derivava de um capitalismo colonial ainda não superado. Desse modo, a única viabilidade de inserção dos países periféricos na acumulação capitalista global se daria pelo “desenvolvimento do subdesenvolvimento”. A forte expansão da economia do Brasil, mesmo sob o signo da recessão mundial, e a repressão política contribuíam para o recuo da teoria da dependência. Na lacuna teórica deixada pelos teóricos marxistas, o economista Ignácio Rangel (1999) aparecia com uma proposta independente da “lei básica da formação econômica do Brasil” por meio da teoria da dualidade, já contida no livro escrito em 1957 (A Dualidade Básica da Economia Brasileira). Todavia, somente nos anos 1980, afirmava-se forte debate sobre a teoria da dualidade de Rangel no meio acadêmico. A teoria proposta era uma forma de chamar a atenção para a imposição pela qual o país se integrava na história do capitalismo. Para Ignácio Rangel, a economia brasileira é heterogênea em duplo sentido: quanto às suas relações internas no território e quanto à simultaneidade de fases de manifestação do capitalismo em cada espaço-temporalidade determinada. Assim, a formação socioespacial brasileira se organizaria articulando a vanguarda da acumulação capitalista ao mesmo tempo em que manteria relações de produção não capitalistas, tais como a plantation canavieira

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internamente organizada com base na escravidão e no latifúndio; e externamente, integrada ao capitalismo comercial internacional. Com isso, Rangel queria dizer que “a fazenda de escravos estava sujeita a duas ordens de leis: as do escravismo e as do capital” (1999, p. 30). Essas duas ordens teriam impactos diversos nas relações sociais internas ao país e externas no seio do capitalismo mundial. A dualidade implica, portanto, a coexistência de espaço-temporalidades funcionais à dinâmica do capital e sustentadas por leis próprias em cada estrato socioespacial. Assim, a dualidade é, por excelência, “o fato de que todos os nossos institutos, o capital, o trabalho e nossa economia nacional são mistos, têm dupla natureza e coexistência, e se nos afiguram coisas diversas, se vistos do interior e do exterior, respectivamente” (RANGEL, 1999, p. 26). As duas ordens socioespaciais de relações dominantes (internas e externas) têm seu próprio campo em que é dominante. Essas duas formações socioeconômicas e espaciais básicas não apenas coexistem, mas pressionam continuamente uma sobre outra, isto é, estão em conflito permanente. Em suma, Rangel formula sua lei da dualidade da economia brasileira, a saber: “A economia brasileira se rege basicamente, em todos os níveis, por duas ordens de leis tendenciais que imperam respectivamente no campo das relações internas de produção e no das relações externas de produção” (p. 32). Ignácio Rangel, enfim, chama a atenção para a via prussiana da formação econômica brasileira, em que a modernização do território brasileiro se dá de modo a conservar estruturas sociais desiguais (atrasadas), perversas (trabalho escravo, coronelismo etc.) e contraditórias à órbita do capital, apesar dos sucessivos ciclos econômicos e de inovações tecnológicas por que tem passado o capitalismo mundial, nos termos do russo Nicolai D. Kondratieff (1892-1938) e do austríaco Joseph Alois Schumpeter (18831950), respectivamente. No âmbito da Geografia, Milton Santos e o sociólogo Ruy Mauro Marini trazem contribuições originais à teoria da dependência, conforme ótima resenha de Thiago Machado publicada da revista Geographia (2017). A discussão de Milton Santos sobre os circuitos espaciais superior e inferior da economia urbana dialoga com as interpretações de Ruy Marini, ex-militante da Polop, contrárias às teses nacional-dependentes da Cepal-Iseb e da Escola de Sociologia da USP, na figura de Fernando Henrique Cardoso, visto que a posição política de Marini era anticapitalista, anti-imperialista e revolucionária, ou seja, o desenvolvimento do país não deveria passar

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por uma etapa democrático-burguesa rumo ao socialismo, assinala Thiago Machado. Para Marini, o problema da industrialização brasileira estava nas políticas territoriais de integração aos setores monopolistas do imperialismo e associadas ao arrocho salarial e fragilidade do mercado interno, assim como a dependência tecnológica do país. Esse cenário ampliava o endividamento externo. Nessa conjuntura, o Estado militar forjava ainda interesses subimperialistas sobre a América Latina baseados nas teorias geopolíticas clássicas. As considerações de Mauro Marini são analisadas com originalidade por Milton Santos (1978), ao criar a noção de país subdesenvolvido industrializado em reforço à dependência aos países ricos em três aspectos, a saber: 1) dependência tecnológica; 2) organização da produção em monopólios; e 3) organização espacial da produção de modo concentrado e pontual, implicando seletividade dos lugares a serem inseridos à orbita do capital. Ainda no aspecto espacial, para Milton, a análise das redes e conexões geográficas do processo produtivo brasileiro desvelaria os níveis de aglomeração polarizada resultantes da industrialização dependente e voltada para o exterior. O Estado era o ator por excelência dessa configuração espacial da economia urbano-industrial do país, ao criar uma situação de subimperialismo na América do Sul. De um lado, através dos monopólios e multinacionais e logística espacial de integração territorial, e, de outro, a inserção precária de boa parte dos trabalhadores na economia urbana e rural. Assim, percebe-se que Milton Santos também se aproxima da teoria da dualidade de Ignácio Rangel. A população empobrecida e resultante da modernização autoritária e acelerada do território brasileiro e concentrada sobretudo nas grandes cidades, acabava tendo que recorrer ao circuito inferior da economia para fins de sobrevivência, enquanto o circuito superior (bancos, indústria de exportações, serviços modernos etc.) oferecia uma renda maior ao trabalhador. A teoria dos circuitos espaciais da economia urbana revelava uma divisão socioespacial do trabalho desfavorável à maioria da população nos países subdesenvolvidos. Assim, de acordo com Thiago Machado (2017, p. 190), “a teoria da superexploração do trabalho de Ruy Marini é consonante à teoria dos dois circuitos da economia urbana de Milton Santos”.10

10 Ver: SANTOS, Milton. O espaço dividido: os dois circuitos da economia urbana nos países subdesenvolvidos. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1978.

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Além da teoria da dependência e da dualidade brasileira, outros enfoques teóricos baseados nos desequilíbrios socioespaciais da acumulação capitalista já se colocavam desde a década de 1950, tal como a teoria da Causação Circular de Gunnar Myrdal (1957), que já sinalizei no capítulo anterior. Myrdal propôs analisar a dinâmica econômica regional baseado no processo instável e desequilibrado de expansão capitalista. Para tanto, ele recorre à noção de ciclo vicioso de causação circular da acumulação de capital: “o conceito envolve uma constelação circular de forças, que tendem a agir e a reagir interdependentemente, de sorte a manter um país pobre em estado de pobreza” (1972, p. 32). Os desequilíbrios regionais podem aumentar ou reduzir, pois há fatores internos (logística, qualidade do ensino, impostos e renda do trabalhador, por exemplo) que influenciam a dinâmica do capital, assim como os fatores externos (relações bilaterais entre países, juros internacionais, preços de commodities etc.). Gunnar Myrdal acreditava numa intervenção estatal para contrabalançar a lei da Causação Circular Cumulativa, apesar dos resultados das políticas territoriais serem incertos. Uma das estratégias era evitar a forte concentração espacial de atividades produtivas numa mesma região e marginalizar outras áreas do território nacional. A mobilidade do capital, força de trabalho e serviços não têm a capacidade de neutralizar a concentração regional e os efeitos de polarização, que ampliam as desigualdades inter-regionais. É preciso estimular efeitos propulsores que traduzam ganhos sociais e de capitais para as regiões consideradas periféricas por meio de integração produtiva via fornecimento de matérias-primas e transferência de tecnologia. O problema, conforme Myrdal, é que, nas regiões estagnadas, os efeitos propulsores são minimizados pela existência de baixa qualidade da força de trabalho, centros de pesquisa, logística espacial etc. De qualquer modo, cabe ao Estado acionar instrumentos de política territorial para fins de desenvolvimento e de integração nacional das áreas periféricas à dinâmica do capital. À título de exemplo do uso da teoria de Myrdal no Brasil, vale lembrar da criação da Sudene em 1959. A partir da ditadura militar brasileira, outras referências teóricas influenciavam as estratégias de políticas territoriais do Estado. Uma das mais aplicadas até hoje é a teoria de François Perroux, elaborada em 1955. A teoria dos polos de crescimento de François Perroux resulta do fato de que o crescimento econômico não surge em toda parte ao mesmo tempo; por isso têm-se as desigualdades socioespaciais da acumulação capitalis-

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ta. A teoria parte da importância do desempenho de uma indústria motriz, complexo industrial e polos de desenvolvimento como manifestações da dinâmica do capital. Algumas empresas são capazes de instituir um campo de forças (polos), sobretudo oligopólico, e determinar sua área de influência e processo de concentração territorial na forma de complexos produtivos (minerais, industriais e agrícolas) e concentração urbana, pois a instituição do polo altera o espaço geográfico imediato (PERROUX, 1975). A análise do complexo industrial de Perroux coloca, em síntese, a questão da importância de uma indústria-chave, de um regime não concorrencial e da concentração territorial como requisitos do desenvolvimento territorial de um país. A indústria-chave seria um setor motriz capaz de promover efeitos à montante e à jusante em face do volume de sua produção. A regulação do complexo se apoiaria numa combinação de forças oligopólicas. Por fim, a concentração territorial num polo industrial geograficamente localizado registraria efeitos de intensificação das atividades econômicas devido à proximidade das forças produtivas, aos contatos humanos e às interações inter-regionais marcadas por desigualdades socioespaciais. Perroux trabalha sua teoria com base na existência de desequilíbrios econômicos e na importância da ação política, para fins de integração e cooperação entre regiões ricas e pobres. Ao seguir os passos de Perroux, Jacques-R. Boudeville (1970) deu mais ênfase à região polarizada quando se pensa nas interdependências funcionais entre as aglomerações urbano-industriais ou comerciais (polos), determinando áreas de influência e hierarquias. Para tanto, a região-plano ou programa se tornava instrumento de política econômica a fim de reduzir as disparidades regionais e garantir a integração do território nacional. Em 1975, o geógrafo Milton Santos escreveu um artigo em que fazia uma revisão crítica da teoria dos polos de crescimento de Perroux. Para ele, a formulação da teoria “tem se preocupado com o espaço de alguns poucos e não com o espaço de todos […] e a população quase não é levada em conta” (2003, p. 167). Milton chamava a atenção para o fato de que os fatores de localização de empresas não é apenas o que sustenta a estrutura do espaço, mas também as diferenças de classes sociais. O espaço é influenciado pelas disparidades geográficas e individuais e pelas realidades sociais novas e herdadas. Assim, “o aparato econômico é forçado a se adaptar aos imperativos da modernização e da problemática social herdada” (SANTOS, 2003, p.

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172). A teoria espacial que ele propõe para discutir os polos de crescimento de Perroux se baseia em dois circuitos espaciais da economia urbana em países considerados subdesenvolvidos. O primeiro subsistema é o circuito superior, “resultado direto da modernização tecnológica e seus elementos mais representativos são os monopólios […] seu quadro de referências nacional e internacional”. O segundo subsistema é o circuito inferior, “composto por atividades em pequena escala e envolvendo a população pobre […] mantém relações privilegiadas com a cidade” (SANTOS, 2003, p. 172). Para efeito de planejamento, Milton acreditava que a teoria dos polos de crescimento leva em conta apenas o circuito superior marcado pelos ideais de modernização e discurso desenvolvimentista. Já o circuito inferior é tido como obstáculo ao desenvolvimento econômico. Milton lança ainda outras críticas à teoria dos polos. Não é verdade que as indústrias modernas e intensivas em capital são, necessariamente, complementares, pontua. E podem não promover efeitos multiplicadores à montante e à jusante da indústria motriz. Assim, “é, portanto, possível ter crescimento sem polos de crescimento” (SANTOS, 2003, p. 174). O geógrafo alertava que é preciso evitar que a modernização amplie o circuito inferior e piore a pobreza. Em países subdesenvolvidos, o circuito superior “é o único beneficiário da pobreza persistente do circuito inferior” (SANTOS, 2003, p.180). Albert O. Hirshman (1958) também analisou o desenvolvimento econômico a partir da premissa da concentração desigual das forças capitalistas. Para ele, a dinâmica do capital é desigual e se dá em setores líderes que transferem impulsos de forma irregular para sua área de influência. No entanto, Hirschman considera fundamental tal desigualdade, visto que os desequilíbrios socioespaciais requerem o fortalecimento de setores estratégicos, que, por sua vez, retroalimentam o ciclo dos desequilíbrios e de expansão do capital. Se o desenvolvimento se dá sempre entre setores mais dinâmicos e outros mais tradicionais, justificam-se instrumentos de política territorial do Estado para fins de evitar desequilíbrios que se traduzem em obstáculos ao capital. A teoria de desenvolvimento econômico de Hirschman discorre sobre dois efeitos de indução da expansão do capital: os backward linkage effects (efeitos para trás relacionados à compra de inputs [insumos] de outras atividades) e os forward linkage effects (efeitos para frente relacionados ao fornecimento de inputs para novas atividades). Para Hirschman, o setor de

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bens intermediários pode estimular efeitos à montante em face dos requisitos de inovação e antecipação de demanda. Assim, políticas de incentivos fiscais podem estimular a abertura de indústrias-chave capazes de promover efeitos à montante e à jusante. A política territorial deverá, portanto, se dirigir para áreas e setores favoráveis à integração com outros lugares/ regiões. Mas os efeitos de polarização decorrentes da competividade entre áreas desigualmente desenvolvidas acabam por confirmar as diferenças de níveis de desenvolvimento entre lugares e regiões. A Teoria da Base de Exportação de Douglass C. North, elaborada na década de 1950, trata das vantagens comparativas de um produto de exportação de uma região nos custos de produção e da geração de economias externas que estimulem a competitividade dos artigos de exportação. Para ele, a base de exportação desempenha papel fundamental na configuração socioespacial de atividades produtivas, secundárias e primárias e nos níveis de renda absoluta e per capita, assim como na distribuição da população (força de trabalho) e no padrão de urbanização. Por fim, North chama a atenção para o fato de a industrialização pesada não ser essencial para o desenvolvimento econômico, visto que a base de exportação pode ser agrícola ou mineral, cujo sucesso desencadeia efeitos sobre atividades secundárias e terciárias voltadas ao mercado local. Assim, para North (1977, p. 308), “um conceito de industrialização mais útil é o de uma região cuja base de exportação consiste de bens de consumo finais e/ou bens manufaturados intermediários”. Além de Douglass C. North, Jane Jacobs (1969) analisa o papel das cidades no esforço à exportação, de modo a diversificar e diferenciar sua economia e atender tanto uma demanda do mercado local (interno) quanto internacional. Jacobs destaca a especialização da produção como premissa à colocação de um produto no mercado externo ao mesmo tempo em que ela viabiliza o aumento de importações que contribuam para a diversificação da produção local. Assim, o sucesso das exportações se torna o fator determinante do desenvolvimento econômico das regiões e/ou cidades. As agências governamentais de fomento e de políticas territoriais são fundamentais para a instituição da base local-regional de exportação. Ao mesmo tempo em que teorias de desenvolvimento desequilibrado se colocavam no debate acadêmico e como proposição de política territorial, havia estudos de estratégias de desenvolvimento equilibrado entre oferta e demanda de mercado. Paul Rosenstein-Rodan (1943) foi um dos grandes

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teóricos dos investimentos industriais variados como base para formação de uma nova mão de obra e de demanda para as novas indústrias instaladas. Assim, a industrialização do país deveria estar baseada no consumo interno. O grande impulso (big push) necessita de uma produção em massa direcionada ao consumo de massa dos trabalhadores e à exportação. Para tanto, é preciso capital, complementaridade de demanda interindustrial, poupança interna, qualificação da força de trabalho, logística espacial, diversificação da produção industrial, expansão da renda e coordenação estatal do processo de industrialização de áreas deprimidas do território nacional. Ragnar Nurkse foi outro economista teórico do crescimento equilibrado entre oferta e demanda em sua análise do “círculo vicioso do subdesenvolvimento”. Nurkse (1957, p. 8) defendia que “havia uma constelação circular de forças tendendo a agir e reagir uma sobre a outra de modo a preservar o estado de pobreza de um país […]. Tal situação pode ser resumida nesta proposição simplória: um país é pobre porque é pobre” (sic). Para ele, a pobreza derivada de baixos níveis de renda, baixa poupança interna, baixa produtividade e da restringida produção de bens e serviços provoca insuficiência do mercado interno. A condição para romper o ciclo vicioso está na industrialização voltada ao mercado interno e articulada à modernização da agricultura e à ampliação do mercado externo. A condição institucional está na ação política do Estado como premissa à superação do subdesenvolvimento. As teorias econômicas do Estado militar: uma síntese Entre 1940 a 1990, a formulação e aplicação de políticas territoriais do Estado brasileiro foram influenciadas por diversos teóricos do desenvolvimento regional e do crescimento econômico de um país no contexto da economia capitalista mundial. Há teorias marcadas pelo materialismo histórico e teorias liberais do desenvolvimento econômico, conforme se verifica nas teorias supracitadas. No Brasil, os dois campos tiveram importância no debate acadêmico e político sob o signo dos conflitos ideológicos entre capitalistas e socialistas. A busca pela superação do subdesenvolvimento e das desigualdades regionais da produção e da renda levou o Estado a se posicionar, de início, sob as bases da teoria cepalina para fins de modernização do território bra-

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sileiro via industrialização e urbanização. A partir de 1950, outras correntes básicas do pensamento econômico brasileiro se colocaram para debate e afirmação de políticas territoriais, a saber: 1) os neoliberais, na figura de Eugênio Gudin e Otávio G. de Bulhões, e os intelectuais da Fundação Getulio Vargas; 2) os desenvolvimentistas ligados à Comissão Mista Brasil-Estados Unidos-BNDE (Roberto Campos); 3) a ala articulada ao Banco Nacional do Desenvolvimento-Cepal-Iseb (Roberto Simonsen, Celso Furtado); 4) os socialistas (Partido Comunista Brasileiro-Iseb); 5) e o independente Ignácio Rangel, conforme assinala Ricardo Bielschowsky (1995). Dentre todas as teorias supracitadas, a corrente cepalina e a teoria dos polos de desenvolvimento de François Perroux foram as que mais transformações provocaram no território brasileiro. Em 50 anos, o país se transformou num país industrializado, apesar de sua posição dependente da exportação de produtos primários. O Estado foi o principal ator regulador das relações entre capital e trabalho e dos conflitos entre blocos de poder capitalistas, assim como investiu em infraestrutura logística (rodovias, transporte marítimo, energia elétrica, comunicações, saneamento etc.) e atuou como captador de recursos financeiros para os projetos territoriais. O Paeg e os PNDs possuem clara influência de Perroux, notadamente na implantação de complexos produtivos (agroindustrial, industrial e mineral). Apesar de o discurso do Estado ter sido a defesa da diminuição das disparidades regionais, a política territorial dos polos nunca se constituiu em projeto prioritário para os desequilíbrios socioespaciais do país. O que estava em jogo era a integração econômica do território. Assim, a escala regional se esvaziava. O importante era a promoção de setores produtivos que gerassem efeitos à la Hirschman sem preocupação com a projeção dos investimentos em escala nacional. A criação das superintendências regionais, tais como Sudene, Sudeco e Sudam, serviu de base institucional dos incentivos fiscais para a transferência de capital produtivo para microlocalidades com vantagens comparativas na Amazônia, Nordeste e Cerrado, e acompanhavam o ideário de Myrdal a favor da diminuição das desigualdades regionais do território nacional. A opção pela substituição de importações para atender ao mercado interno ia ao encontro das ideias de North e Jacobs, mas não era seguida pela diversificação das exportações. Em termos de resultado da influência das teorias em relevo, pode-se afirmar que a teoria dos polos de Perroux esteve fortemente integrada às estratégias do II PND.

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No II PND, os investimentos no setor de bens de produção intermediários na região Nordeste fortaleceram os efeitos de polarização, que ampliaram as desigualdades intrarregionais nordestinas com fraco suporte dos efeitos propulsores na cadeia produtiva regional. Além disso, a configuração de complexos urbano-industriais se dava sob a liderança do Sudeste. A implantação de polos de desenvolvimento na Amazônia (Zona Franca de Manaus, projetos minerais da CVRD etc.), Nordeste (Polo Petroquímico de Camaçari, Complexo Industrial Portuário de Suape, Polo de Fertilizantes, Polos Irrigados de Fruticultura, dentre outros) e Cerrado (complexos agroindustriais do sistema grãos-carne, cana-de-açúcar e algodão) foi realizada de forma dispersa e pouco integrada com seu entorno regional e com as atividades produtivas preexistentes nos lugares e regiões considerados periféricos. Para piorar, o baixo nível educacional e os baixos salários se refletiam na baixa qualificação da mão de obra regional para os projetos modernizantes da cadeia produtiva nacional. Assim, parte expressiva das populações locais ficou à margem da riqueza gerada pelos projetos territoriais. De qualquer modo, ciência e tecnologia e as alianças estratégicas oligopólicas entre corporações multinacionais, bancos transnacionais e o Estado brasileiro promoveram mudanças estruturais na formação socioespacial brasileira, notadamente com a implantação da armadura territorial dos complexos produtivos como instrumento de desconcentração concentradora das forças capitalistas do país. O território como exercício do poder do Estado funcionava como parte fundamental da base técnica, política e produtiva dos complexos produtivos ou dos polos de desenvolvimento dispersos em áreas privilegiadas em vantagens comparativas e capazes de especializações regionais na economia-mundo (BECKER; EGLER, 2003). A participação ampliada do Estado como empresário e investidor em logística de base técnica e com o apoio das superintendências regionais de desenvolvimento contribuiu para a modernização autoritária e acelerada do território brasileiro. O apoio aos conglomerados financeiros, industriais e agroindustriais, as inversões em bens de capital e a autonomia tecnológica eram parte do projeto de Brasil-Potência previsto no II PND. Assim, a teoria dos polos de Perroux, na forma de complexos industriais, redefinia a divisão socioespacial do trabalho por meio de uma divisão territorial do trabalho em rede técnica, política, produtiva, mercantil e financeira. Desse modo, rompia-se a segmentação entre agricultura,

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indústria e serviços como forma contemporânea de expansão do capital no território brasileiro, sinalizam Bertha Becker e Claudio Egler (2003). A integração em rede dos complexos produtivos implicava dispersão de atividades produtivas em localizações privilegiadas, como a Zona Franca de Manaus e o Polo Petroquímico de Camaçari, em que as indústrias de química fina se situam nas vizinhanças da capital mundial, os centros de gestão privado ou estatal se localizam no eixo São Paulo-Rio de Janeiro, e o petróleo e refinarias em locais específicos. Tal armadura territorial do complexo químico se articula ao complexo agroindustrial e aos interesses do setor financeiro nacional e internacional, de modo a configurar processos de integração produtiva de lugares e regiões do país; objetivo maior do Estado militar. Ao mesmo tempo em que a integração do território legitimava a inserção da economia brasileira na divisão internacional do trabalho como recurso à modernização do país, as políticas de poder, nos termos de Wanderley Messias (2008), traduzidas como geopolíticas do Estado, marcaram a geografia militar no período em tela.

A Geopolítica dos militares para o território brasileiro A geopolítica militar foi fortemente marcada pelo desejo de unidade territorial do país, tanto do ponto de vista da invenção e consolidação do nacional quanto da integração de parcelas do território numa unidade econômica marcada pelo avanço das forças capitalistas em regiões e lugares considerados sertões. Para tanto, a fronteira foi o recurso geopolítico-ideológico de integração econômica do país. A centralização do poder político em Brasília foi um marco expressivo na gestão territorial do Brasil. Por fim, a posição e inserção do país na América do Sul influenciaram políticas subimperialistas brasileiras que até hoje se apresentam como forma de o país assumir papel político e econômico de liderança sul-americana. De acordo com o que foi sinalizado no capítulo I, a geopolítica militar brasileira foi influenciada por pensadores, tais como Ratzel, Kjéllen, Mackinder e Spykman, dentre outros. As maiores referências teóricas no país foram Mario Travassos, Everardo Backheuser, Golbery do Couto e Silva e Carlos de Meira Mattos, assim como os geógrafos Therezinha de Castro e Delgado de Carvalho, sobretudo a partir da criação da Escola Superior de Guerra em 1949, isto é, no pós-Segunda Guerra Mundial.

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A busca por coesão interna do território brasileiro, a relação entre povoamento e imensidão do país e a fraca integração inter-regional das regiões produtivas e os regionalismos exacerbados são influências diretas de Ratzel. A ideia de unidade nacional até hoje tem sido exposta pelos militares, mesmo sob o signo da globalização e de redemocratização do país, a partir de 1985. A preocupação com a dimensão do território, localização da capital e divisão territorial do país foram, de fato, aplicação das influências de Ratzel, Kjéllen, Otto Maull,11 dentre outros, nas políticas territoriais do Estado. A ideia do lebensraum ratzeliano (ou teoria do espaço vital) contribuiu para a luta por espaços como estratégia discursiva de sobrevivência do Estado. Para tanto, a geografia do país seria posicionada como requisito capital para o destino da nação. A luta por expansão territorial e a definição das fronteiras jurídicas do Estado brasileiro foram marcos importantes de sua geopolítica de unidade territorial. Assim, Ratzel, Kjellen e Mackinder foram representantes de um ideário do território como fonte de poder do Estado brasileiro. Além disso, esses intelectuais influenciaram o pensamento geopolítico brasileiro. Diversos pensadores brasileiros se dedicaram à afirmação de uma geopolítica nacional, tais como os militares Everardo Backheuser, Mario Travassos, Lysias Rodrigues, José de Lima Figueiredo, Golbery do Couto e Silva, dentre outros. Vale ainda registrar os geógrafos Delgado de Carvalho, Therezinha de Castro, Moacir Malheiros Fernandes Silva, entre outros. O pioneirismo de Everardo Backheuser12 e Mário Travassos serviu de apoio ao projeto geopolítico da marcha civilizatória para o oeste de Getúlio Vargas, assim como às discussões sobre a transferência do Distrito Federal para o Planalto Central, passando pelos antagonismos imperialistas na América do Sul.13 Backheuser, por exemplo, trouxe inegável influência sobre o Estado-Novo de Vargas “ao vincular noções de Estado, território, raça e centralização, aproximando-se das teses nacional-so11 Otto Maull foi um geógrafo e geopolítico alemão, teórico do Estado orgânico e membro da equipe de Karl Haushofer. Ver: MAULL, Otto. Geografia Política. Barcelona: Ediciones Omega, 1960. 12 Ver: BACKHEUSER, Everardo. Estrutura Política do Brasil. Rio de Janeiro: Mendonça e Machado, 1926; e BACKHEUSER, Everardo. Problemas do Brasil. Estrutura Geopolítica. Rio de Janeiro: Omnia, 1933. 13 Ver: TRAVASSOS, Mário. Projeção Continental do Brasil. São Paulo: Nacional, 1935.

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cialistas dos seus colegas geopolíticos de Munique”, assegura Wanderley Messias (2008, p. 204). A integração do país requeria ainda “uma política de fronteira”, conforme sugeria Backheuser (1952, p. 261), sob influência de Kjéllen. Em linhas gerais, baseado em Kjéllen, Everardo Backheuser defendia uma geopolítica que envolvesse a topopolítica (situação geográfica [posição] do território), a morfopolítica (o território ocupado, fronteira política e os meios de comunicação como forma de domínio político do Estado), a fisiopolítica (domínio das riquezas naturais do território), a biopolítica, a arcopolítica (política da força, do poder do Estado sobre o território), a economopolítica (a vida econômica do território) e a psicopolítica (formação de uma nacionalidade). Em suma, na proposta geopolítica de Kjéllen, o território se afirmava como substrato do Estado, seu campo de poder, solo de realização do nacional e de uma identidade, aponta Backheuser (1952, p. 56). Não é difícil observar as referências de Backheuser nas políticas territoriais do Estado militar, sobretudo na unidade territorial como símbolo de unidade nacional, de afirmação do poder estatal e de apropriação capitalista dos recursos naturais do país. Uma das influências foi a criação dos Territórios Federais, assegura Carlos de Meira Mattos (1979, p. 53). Mário Travassos é outra influência incontornável na geografia dos militares, cujos trabalhos são comparados aos de Everardo Backheuser em termos de pensamento político brasileiro. O livro Projeção Continental do Brasil (1935) traz diretrizes do papel a ser desempenhado pelo Brasil no continente americano. Sob influência de Ratzel e Mackinder e do positivismo, Travassos lançou preocupações com o controle físico-político do território do país, a posição de liderança do Brasil na América do Sul e as relações com o imperialismo americano. Para ele, a integração econômica do território brasileiro era capital não apenas para a difusão do capitalismo no interior dos sertões, como também para a projeção geopolítica no continente sul-americano (1935, p. 133). Assim, desvelava-se “um projeto geopolítico que está centrado não na unidade interna stricto sensu, mas na repercussão externa do movimento de integração interna... […] como destino geopolítico do Brasil”, conclui Wanderley Messias (2008, p. 198-199). Na escala nacional, o projeto geopolítico da Marcha para o Oeste, isto é, a conquista dos Cerrados pelo capital do Centro-Sul, destacava a captura de Mato Grosso como posição geográfica central no continente “onde se

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cruzam os mais graves problemas decorrentes da composição entre o Prata e o Amazonas”, destaca Mário Travassos (1935, p. 236). Entre os pares de oposição geoestratégicas, Travassos dividiu o continente em dois blocos territoriais: Atlântico versus Pacífico e Prata versus Amazonas. As bacias hidrográficas seriam, portanto, divisores de água e de articulações para os três principais compartimentos geográficos da América do Sul: o Prata, a Amazônia e os Andes. A integração física funcional aos movimentos das forças capitalistas no continente destacava a Bolívia, e depois o Paraguai, como o heartland sul-americano a ser disputado com a Argentina. A política expansionista argentina e as articulações diretas de Buenos Aires com Assunção, La Paz, Montevideo e Santiago, via ramais de transportes, minimizaram os efeitos das distâncias geográficas e projetavam maior influência subimperialista argentina no continente sul-americano. Assim, as políticas territoriais do Estado brasileiro se dirigiam para integração da região de Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, à orbita do capital do Sudeste por meio dos trilhos da Ferrovia Noroeste, que ligam Corumbá (MS) a Santos (SP), e de integração do heartland sul-americano à Amazônia pelos trilhos da Ferrovia Madeira-Mamoré, que nunca aconteceu. A integração da Bolívia até o porto de Santos possibilitaria reduzir a influência do porto de Bueno Aires, destacava Travassos (1935, p. 85). De acordo com Meira Mattos (1979, p. 52), “as soluções de Travassos situam-se numa política de transporte que neutralize a nosso favor os desequilíbrios potenciais oferecidos por forças antagônicas”. Neste caso, as forças antagônicas eram a Argentina. Durante o período militar, as preocupações se voltam também para o Paraguai. Em 1969, a inauguração de ramal rodoviário a ligar o porto de Paranaguá e Foz do Iguaçu até Assunção seguia as diretrizes de Travassos. A Construção da Hidrelétrica de Itaipu, a abertura da Rodovia Transamazônica (BR-230), a BR-116 ligando Rio Grande do Sul ao Rio Grande do Norte, a conclusão da rodovia Rio-Bahia, a rodovia Belém-Brasília e a modernização do porto de Rio Grande são exemplos do uso da geopolítica de Mário Travassos, que propunha ainda a captura da Amazônia, pois “o vale amazônico é o grande coletor do formidável anfiteatro que se arqueia de Caracas a La Paz” (1935, p. 114). Para tanto, a integração do Cerrado, sobretudo a área do atual Mato Grosso do Sul, era uma exigência para prolongar a influência paulista como força de penetração no planalto bo-

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liviano. Uma das consequências desse requisito foi a separação do Mato Grosso e a criação do Mato Grosso do Sul, a fazer fronteira com a Bolívia. Hoje, autores como Edu Silvestre de Albuquerque (2015) creditam a Mário Travassos obras como a Ferrovia Norte-Sul e a Iniciativa para Integração de Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA). Outro autor de destaque é Marcos Antônio Fávaro Martins (2011), que escreveu uma dissertação de mestrado sobre o modelo geopolítico de Mário Travassos sobre a América do Sul. Além de Mário Travassos, muitos outros pensadores deram suas contribuições para a geopolítica do país. José de Lima Figueiredo (1947) e Moacir Malheiros Fernandes Silva (1939) apontaram a necessidade de uma geografia dos transportes como suporte à segurança nacional e ao desenvolvimento socioeconômico do país. Dentre vários estudos, Delgado de Carvalho destacou-se com a formulação das regiões naturais e com a defesa da integridade territorial dos estados e do país sob a ação estatal. Também defendia uma geopolítica a partir das relações externas do Estado com seus fatores geográficos (forma, espaço e posição), assegura Eli Alves da Penha (2009). Therezinha de Castro contribuía, dentre vários estudos, com suas pesquisas sobre a posição brasileira face à Antártica, no artigo intitulado “Antártica: assunto do momento”, publicado na revista do Clube Militar em 1958, destacou Meira Mattos (1979, p. 65). Em 1975, o Brasil aderiu ao Tratado da Antártica com direito nas atividades científicas. Além do heartland brasileiro e dos problemas fronteiriços, a geopolítica do mar recebeu atenção de Backheuser, e as plataformas continentais mereceram transcrição de Angel Rubio com a obra Las Plataformas Continentales: um nuevo problema geopolítico (1954). A geopolítica aérea teve contribuição de Arp Procópio de Carvalho, na obra Geopolítica do Transporte Aéreo (1964). Ainda merece menção o geógrafo Speridião Faissol (1965), que relacionou história e geografia como instrumento de segurança nacional. Golbery do Couto e Silva, por sua vez, foi importante estrategista de uma geopolítica autoritária a serviço da política externa brasileira, da segurança nacional e do desenvolvimento econômico. Por fim, o general Carlos de Meira Mattos foi o expoente da geopolítica brasileira no sentido de estratégia de política externa e de invenção de um destino nacional. Enfim, poder-se-ia citar outros nomes de importância, mas isso fugiria do escopo deste trabalho. Assim, sugiro a dissertação de Shiguenoli Miyamoto (1981) intitulada “O Pensamento

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Geopolítico Brasileiro (1920-1980)”, que utilizo para fazer esse pequeno registro do pensamento geopolítico brasileiro. Dentre todos os militares, vale destacar a obra de Golbery do Couto e Silva, visto que sua participação no Estado Militar (1964-1985) e a formulação de uma geopolítica nacional conservadora e autoritária foram expressivas para as políticas territoriais que se seguiram após seus estudos na década de 1950. Para Meira Mattos, as características dominantes da geopolítica de Golbery são, a saber: 1) integração e valorização espaciais; 2) expansionismo para o interior; 3) geopolítica de contenção ao longo das fronteiras; 4) colaboração continental; e 5) geopolítica de segurança (1979, p. 59). A geopolítica de Golbery resultava do conceito de segurança nacional como raiz condicionante do planejamento territorial de natureza econômica, militar e política. Para ele, a unidade territorial e política deveria ser apoiar “nos progressos surpreendentes da técnica e da industrialização acelerada de modo a romper todas as compartimentações espaciais, resíduos dos regionalismos e do poder das oligarquias agrárias regionais” (1981, p. 22). Assim, diversos campos estratégicos estariam a serviço da geopolítica brasileira. De fato, “a orientação e direção, tanto do desenvolvimento e reforço dos recursos nacionais, a despeito dos antagonismos internos e externos, são o que se poderia definir como estratégia da política de segurança nacional” (p. 155). Ao abranger o âmbito da política, a estratégia fixaria objetivos político, psicossocial, econômico e militar. Ampliar a coesão interna e alianças e cooperação externa; fortalecer a consciência razteziliana moral e cívica da população; reforçar a industrialização-urbanização; e ampliar as linhas de defesas militares do território foram os campos estratégicos da doutrina de segurança nacional. Em síntese, a geopolítica de Golbery parece resultar do ideário de Spykman, quando este afirmava que “a geopolítica é o planejamento da política de segurança de um país, em termos de seus fatores geográficos” (1981, p. 165). De Spykman, tem-se a sugestão de Golbery sobre o alinhamento americano em relação à defesa do hemisfério ocidental contra “a ameaça comunista”. Os resultados dessa doutrina serviram de base para a integração, valorização e expansão da fronteira capitalista em direção aos espaços considerados sertões e de instabilidade territorial com os países vizinhos. Ademais, a influência de Mackinder também é observada em Golbery, quando ele faz uma leitura geopolítica da realidade brasileira. Sob o pon-

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to de vista da integração física, “o Brasil é um vasto arquipélago” (1981, p. 45), afirma Golbery. Partindo de uma regionalização geopolítica do território brasileiro, a primeira tarefa é da integração e valorização do território nacional. Para tanto, a integração “há de ser forçosamente […] de maneira a articular solidamente de norte a sul nossa base ecumênica” (1981, p. 45). De início, a integração física e econômica seria das três penínsulas do Nordeste, Sul e Centro-Oeste. Somente depois a Hileia Amazônica “seria conquistada”, sugeria Golbery. Inundar de civilização os sertões do Nordeste e Centro-Oeste e articulá-los ao núcleo central, nosso heartland (São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais), “seria importante estratégia de garantir a inviolabilidade da vasta extensão despovoada do interior pelo tamponamento das possíveis vias de penetração” (p. 47). Mas, para a realização de “tão ingente tarefa”, Golbery ainda apontava a necessidade de “deter o êxodo rural desordenado, vinculando o homem à terra do interior pela pequena propriedade, reduzindo o retardo cultural que opõe o sertão à cidade, e diversificando em bases mais sólidas a nossa economia” (p.47). Não é difícil observar que muitas das sugestões foram levadas a cabo pelos governos burgueses-militares por meio dos projetos de colonização dos Cerrados e da Amazônia, entre 1960 e 1985. Depois de delimitar o que considerava o ecúmeno nacional (heartland), Golbery propunha o domínio estatal e burguês sobre um “Brasil inexplorado, desvitalizado pela falta de gente e de energia criadora, integrando-o à nação […]. É preciso tamponar o deserto” (p. 43). Sob influência de Mário Travassos, Golbery chamava a atenção particular para o Centro-Oeste, área estratégica diante dos antagonismos imperialistas e instabilidade política com os países vizinhos. A integração do território era, portanto, parte da Doutrina de Segurança Nacional, em que o nacionalismo etnocêntrico “deve inspirar, motivar, permear toda elaboração política, toda concepção estratégica, toda formulação geopolítica” (SILVA, 1981, p. 101). Com efeito, as diretrizes geopolíticas traçadas por Golbery usavam o recurso do nacionalismo (consciência nacional) para impor, de modo autoritário, a valorização capitalista do território por meio da expansão da fronteira urbano-industrial para as áreas consideradas “extensões despovoadas do interior pelo tamponamento eficaz das possíveis vias de penetração” (p. 131), a fim de articular o Nordeste, a Amazônia e o Cerrado ao núcleo central do país, numa nítida “regionalização geopolítica”, conforme sinaliza Wanderley Messias (2008, p. 204). Para tanto, uma ampla manobra geopolítica era proposta por Golbery, a saber:

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1) “inundar de civilização a Hileia amazônica”; 2) o “assenhoreamento, pela ocupação efetiva e o desenvolvimento econômico, de todo o heartland central, impulsionando-se a onda de povoamento, desde o núcleo atual, decisivamente ao interior”; 3) conquistada a Amazônia, era preciso que se tomasse pé firme a partir do polo industrial de Manaus. Assim posto, seria importante promover fluxos migratórios, colonização, abertura de estradas, comunicações e investimento em energia para a efetiva integração econômica das periferias à órbita do capital nacional e internacional. Por fim, a conquista do heartland brasileiro seria uma ponta de lança para a captura do heartland sul-americano, isto é, de afirmação do subimperialismo brasileiro no continente, segundo considerações de Mackinder. Assim, a Geopolítica de Golbery se convertia numa prática política de exercício do poder estatal sobre o território-nação. Para ele, a integração nacional via planejamento territorial deveria ser vista “em termos de seus fatores geográficos, mais precisamente, diretriz ou orientação traçada com base nos fatores geográficos e limitada à política de segurança nacional, isto é, estratégica, ou mais exatamente, geoestratégia, uma fundamentação geográfica de uma diretriz estratégica (SILVA, 1981, p. 166). A Geopolítica de Golbery servia de fundamentação geográfica e diretriz à Política de Integração Nacional, calcada tanto nos conceitos de posição e de espaço (influência de Ratzel e Mackinder) quanto na esfera da segurança nacional, isto é, da estratégia. Neste último caso, “surge então a Geoestratégia, a rigor entendida como a Geopolítica de Segurança Nacional” (SILVA, 1981, p. 167), inseparável das dimensões política, psicossocial, econômica e militar do território brasileiro. Em suma, a doutrina de segurança nacional era mais do que defesa do território. De acordo com Meira Mattos (1979, p. 62), a Doutrina de Segurança Nacional “comportava influências geográfica, ideológica-doutrinária (expansionismo territorial e combate ao comunismo), tecnológicas e econômicas (base industrial)”. Entre 1970 e 1985, outro representante militar de uma geopolítica clássica foi o general Carlos de Meira Mattos. Sob forte influência de Kjéllen, Ratzel, Mackinder, Mário Travassos, Backheuser e Golbery do Couto e Silva, Meira Mattos publicou três obras, a destacar: Geopolítica e Destino (1979), Geopolítica e as Projeções do Poder (1977) e Uma Geopolítica Pan-Amazônica (1980). De acordo com Meira Mattos (1979, p. 3), a “geopolítica é a arte de governar” a serviço de um “destino manifesto do Estado”, nos termos de Alfred

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Mahan, assim como “geopolítica é a consciência geográfica do Estado”, conforme expressava o Instituto de Geopolítica de Munique. Todavia, Meira Mattos assumia a influência maior de Ratzel para a geopolítica: “espaço é poder” (1979, p. 5). E acrescenta um outro ponto de vista: “geopolítica é a geografia do destino” (1979, p. 6). Em síntese, no livro Geopolítica e Destino (1979), Meira Mattos assume a diretriz de Golbery quanto ao papel da Escola Superior de Guerra na consecução da doutrina de segurança nacional, a partir dos estudos e valores geopolíticos entre o período de 1949 a 1964. Para ele, a geopolítica proposta, até aquele momento, era o instrumento necessário de projeção do Brasil-Potência, ou seja, do “destino nacional”. A geopolítica de Meira Mattos dialogava com a Topopolítica de Rodolfo Kjéllen. A posição do território brasileiro deveria ser apreciada sob os aspectos de sua latitude, dimensão territorial, proximidade com o mar, situação com os vizinhos sul-americanos e altitude (MATTOS, 1979, p. 18). O debate sobre os estímulos geopolíticos do espaço brasileiro (dimensão continental e marítima), sobre as fronteiras naturais (rios, mar, lagos, montanhas e cordilheiras) e antropogeografias (linguística, racial-étnica, religiosa e cultural) eram seguidos da instabilidade social das fronteiras por conta de conflitos e pressão política. Assim, a geopolítica brasileira deveria ser atrelada à Doutrina de Segurança Nacional. Os estímulos continentais do país abriam janelas para a interiorização de interesses econômicos (Marcha para o Oeste) e avanço da fronteira capitalista em direção ao Planalto Central, Prata, Amazonas e São Francisco. Uma das defesas de Meira Mattos era a rodovia Transamazônica, Perimetral Norte, Manaus-Caracas, Paranaguá-Assunção, Corumbá-La Paz, Rio Branco (AC)-Peru etc., para fins de projeção continental do Brasil diante dos antagonismos com a Argentina, conforme diretrizes de Mário Travassos. Para a Amazônia, Meira propunha uma estratégia pan-amazônica de unidade sociopolítica e econômica com países vizinhos sul-americanos. Ao retomar as teorias de Alfred Thayer Mahan, Meira Mattos requer uma “posição do Brasil no que tange ao poder marítimo” com investimento na indústria naval (1979, p. 79). Por isso ele celebra o Decreto-Lei 1.098 de 25/03/1970, que estendeu a 200 milhas marítimas a largura do mar territorial brasileiro e garantiu a exploração dos recursos naturais da plataforma submarina (MATTOS, 1979, p. 80).

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Assim, percebe-se que a Doutrina de Segurança Nacional dos militares não se limitava à defesa, mas também à manutenção do desenvolvimento econômico do país. Para tanto, “a doutrina de segurança varia, outrossim, em função de influências tecnológicas” (1979, p. 62). O controle dos vetores tecnológicos do capitalismo global era capital para as pretensões do Brasil-Potência. Meira Mattos já chamava a atenção para a articulação entre Cronopolítica e Geopolítica, de modo a ampliar a fluidez e a rapidez dos fluxos sociais no espaço como requisito indispensável à economia e à defesa militar. Desse modo, “a missão revolucionária da doutrina de segurança nacional e do Brasil-Potência, em 2000, dependerá, sobretudo, da determinação de remover todos os obstáculos que se anteponham ao cumprimento dessa tarefa missionária (sic)”, conclui Meira Mattos (1979, p. 139). Meira Mattos se dizia satisfeito com o Plano de Integração Nacional (PIN) e com os Planos Nacionais de Desenvolvimento (PND). Para tanto, era mister executar o projeto geopolítico da modernidade para que o país confirmasse o domínio dos vetores tecnológicos em poder das nações mais desenvolvidas, para fins de controle do tempo e do espaço brasileiro e de confirmação do seu destino como potência mundial. Já implícito no Plano de Metas de Juscelino Kubistchek, a modernização da sociedade e do território sinalizava não apenas para autonomia do processo de industrialização, mas também do domínio tecnológico como requisito de segurança nacional, conforme assinalam Bertha Becker e Claudio Egler (2003, p. 125). Neste sentido, a geopolítica do Estado militar posicionou suas estratégias em três espaço-temporalidades com práticas específicas: 1) a implantação da fronteira científico-tecnológica na core-área (heartland) do país; 2) a rápida integração física do território brasileiro; e 3) a projeção do país no espaço capitalista internacional (BECKER; EGLER, 2003, p. 126). De certo modo, as premissas geopolíticas de Mackinder (domínio terrestre), Mahan (domínio marítimo), Seversky (poder aéreo) e Spykman (defesa externa) se revelaram na execução de diversas estratégicas de controle do vetor técnico-científico no setor da Aeronáutica, da Marinha e do Exército, assim como na logística das redes técnicas (comunicações, energia e transportes). A criação do Conselho Nacional de Pesquisa (CNPQ), em 1951, para a construção do submarino nuclear brasileiro; a abertura do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (CTA, em 1951); a criação da Empresa Brasileira

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de Aeronáutica (Embraer-1969); a instalação do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), em 1961; a criação da Engesa (Engenheiros S/A), em 1958, para desenvolver a indústria bélica; a fundação da Avibras, em 1961, para fins de defesa aérea; a criação da Secretaria Especial de Informática (SEI), em 1979, voltada para o setor de informática; o acordo nuclear Brasil-Alemanha e a instalação de usina nuclear em Angra dos Reis (RJ); a criação da Telebras, em 1971, e da Eletrobras, aberta em 1962; a compra de aviões MIRAGE (1978-84) para a geopolítica aérea; a abertura da Imbel (Indústria de Material Bélico, 1975) e o financiamento do BNDE (1952), dentre outras iniciativas, formam um rol de estratégias voltado para a afirmação autoritária do Brasil-Potência, ainda que fosse subordinada aos interesses dos Estados Unidos e da Europa. A concentração espacial desses investimentos se deu, sobretudo, ao longo da ligação rodoviária entre as metrópoles paulista e carioca, ou seja, no Vale do Paraíba do Sul. Estar localizado entre as serras do Mar e da Mantiqueira não era apenas uma estratégia de defesa, mas de aproveitar as economias de urbanização e o espaço industrial preexistente, bem como os centros de pesquisa e de ensino. Em suma, a implantação da fronteira tecnológica, no núcleo central do país, era parte integrante da doutrina de segurança nacional (BECKER; EGLER, 2003). A integração produtiva do país, via aplicação da teoria dos polos de crescimento de François Perroux, em áreas selecionadas do território, implicou anunciar o avanço da fronteira agrícola-urbano-industrial-financeira nos lugares considerados sertões. Assim, várias porções regionais da Amazônia e Centro-Oeste se voltavam à geopolítica dos militares e das corporações. A repressão aos movimentos sociais, a desterritorialização de grupos sociais reativos à expansão do capital, a destruição de biomas e o controle das liberdades individuais e do pensamento foram a base do exercício de poder sugerido pela Doutrina de Segurança Nacional. No plano internacional, a estratégia de compor alianças e de revelar a visibilidade do Brasil na América do Sul traduziu-se no Tratado de Cooperação Amazônia, em 1978. Por fim, de modo a diminuir a influência da Argentina no heartland sul-americano (Bolívia e Paraguai), o acordo hidrelétrico binacional de Itaipu (1973) e exploração de minério de ferro de El Mutum na Bolívia (1974) neutralizam o avanço imperialista argentino sobre esses países. Quanto ao sistema global capitalista, o Brasil ampliou os laços comerciais com a Europa e com o Japão e atuou junto às institui-

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ções financeiras internacionais (GATT,14 FMI, UNCTAD,15 Banco Mundial, BIRD16 etc.). Em síntese, entre 1900 e 1990, o ideário geopolítico brasileiro privilegiou os esforços de unidade territorial por meio da centralização geográfica do poder do Estado, de modo a destacar uma melhor gestão territorial do país e expansão da fronteira capitalista em direção aos espaços considerados sertões ou marcados por antagonismos imperialistas com a Argentina. A invenção mítica do nacional era a estratégia de articulação da nação ao território, a fim de legitimar uma consciência coletiva da integração territorial e econômica do país. O nacionalismo e a modernização autoritária do território foram as bases ideológicas da geopolítica do Estado brasileiro. A imbricação ciência e tecnologia contribuiu para a execução das estratégias geopolíticas. O projeto geopolítico da modernidade, definido por Bertha Becker e Claudio Egler (2003), não dizia apenas à modernização do território, mas ao domínio racional técnico e político de setores capitais à inserção do país na nova ordem política e econômica planetária, a partir de 1930. A industrialização e a urbanização, articuladas ao projeto autoritário de integração econômica do território, demandavam transformar as Forças Armadas em agente de planificação e gestão dos investimentos nos vetores científico-tecnológicos capitalizados pelas nações imperialistas. Não bastava apenas a “conquista dos sertões”, era mister uma visão global em que os interesses nacionais fossem posicionados no escopo da geopolítica internacional. Assim, a planificação do território, desde Juscelino Kubistchek, se afirmou como instrumento articulado à doutrina de segurança nacional e de inserção do país na divisão internacional do trabalho. Enfim, foi nesse ambiente que se movimentou a geopolítica do general Golbery do Couto e Silva, assinala Bertha Becker (1988 [2012]). Assim, de 1900 até 1990, a coesão político-cultural-econômico-territorial era a forte preocupação geopolítica do Estado brasileiro, em face de sua dimensão continental, da posição do país na América do Sul, dos tra-

14 Acordo Geral de Tarifas e Comércio criado em 1947. Hoje a Organização Mundial de Comércio é sucessora do GATT. 15 Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento criada em 1964. 16 Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento criado pela Conferência de Bretton Woods, em 1944.

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ços racistas da miscigenação brasileira, dos interesses militares, políticos e econômicos da centralização geográfica do Distrito Federal no Planalto goiano, do atraso urbano-industrial em relação aos países industrializados, dos vazios demográficos (sic) das áreas consideradas sertões, do povoamento disperso e concentrado na marinha e da fraca integração política e produtiva inter-regional da economia agroexportadora. Essas eram as premissas para as formulações geopolíticas autoritárias que se seguiram no período, sobretudo entre 1930 e 1980. Sob o mote da integração nacional e modernização do território, justificaram-se a ditadura do Estado Novo de Vargas (1937-1945) e as políticas territoriais da ditadura civil-militar-burguesa (1964-1985) em favor da ocupação produtiva dos sertões do país, do enfraquecimento dos regionalismos e das oligarquias agrárias na política nacional, da urbanização-industrialização acelerada, da nova localização da capital do país, da presença brasileira na fronteira com países vizinhos, da contenção e repressão dos movimentos sociais urbanos e rurais e das liberdades individuais. Com efeito, o heartland (São Paulo-Rio de Janeiro-Belo Horizonte) capturou as penínsulas e a hileia amazônica para sua órbita de acumulação de capital. A partir do planejamento territorial (Plano de Metas, Planos Nacionais de Desenvolvimento e Plano Plurianual de Investimento), a colonização dos Cerrados e de lugares da Amazônia, o avanço da fronteira agrícola capitalista (na figura do agronegócio), a implantação dos polos industriais e minerais na Amazônia, a instalação dos complexos industriais nordestinos e gaúchos e a expansão dos polos de fruticultura no Nordeste, dentre outras estratégias, alteraram a configuração socioespacial brasileira. A extensão da rede técnico-urbana rompeu barreiras físico-geográficas e sócio-ecológicas-culturais de mercados regionais e de territorialidades reativas ao domínio do capital. A criação das superintendências regionais de desenvolvimento, a partir de 1959, foi um importante fator de integração produtiva das penínsulas demográficas, econômicas e políticas (Nordeste, Centro-Oeste e parte da região Sul) e da hileia amazônica na divisão nacional e internacional do trabalho. A partir de 1984, ocorreu uma crítica importante a essas estratégias e projetos geopolíticos ufanistas dos militares. Geraldo L. Cavagnari Filho foi o militar que rompeu com o pensamento da doutrina de segurança nacional como discurso triunfalista do projeto Brasil-Potência de Meira Mattos. Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo (31/03/1984), “Mudanças

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Estratégicas do País: estudo de uma potência média”, Geraldo afirmou ser o discurso geopolítico dos militares destituído da realidade social (“a realidade vem brincando com as avaliações geopolíticas”). Para ele, o máximo que o país poderia chegar em 2000 seria o de uma potência média, de alcance regional e subordinada à hegemonia americana. A ausência de autonomia tecnológica e estratégica impedia, conforme Geraldo, o país de atuar como potência mundial. Apesar de todos os esforços de crescimento econômico, o Brasil ainda se posicionava longe dos países desenvolvidos, em termos de renda per capita, investimento em pesquisa, concentração da renda e deficiências em saúde, alimentação, habitação, saneamento e importação de tecnologia. As previsões de Geraldo Cavagnari se confirmaram. No final do século XX, apesar de chegar a ser a oitava economia mundial, o Brasil continuou como um país de extremas desigualdades sociais e intensa problemática habitacional, saúde, saneamento básico, educacional e ambiental. A questão fundiária indígena, quilombola e ribeirinha e dos posseiros foi radicalizada em função do avanço do agronegócio, da mineração, da grilagem e da exploração madeireira. A questão agrária não resolvida contribuiu para uma rápida e deplorável urbanização sem cidadania. A população rural recuou, as cidades da pobreza se expandiram em número e população e a destruição dos biomas avançou como nunca na história do país. Esse é o maior legado socioambiental dos esforços ufanistas do Brasil-Potência nos governos militares. De fato, esse é o legado da ideologia da modernização distópica do território brasileiro. O progresso industrial e tecnológico foi seguido do agravamento das questões socioambientais. Enfim, “o progresso e ordem do país a qualquer custo!” era o lema dos militares e liberais. No entanto, para Élisée Reclus (2011, p. 9), “O verdadeiro progresso é a conquista do pão e da instrução para todos os homens”. O Brasil fez reais progressos nessa via? Nem tanto! Em termos de relações internacionais, o governo militar foi marcado pelos conflitos com a Argentina pelo aproveitamento hidrelétrico na bacia do Paraguai e do Prata. A assinatura do Tratado de Itaipu (1973), para a construção da hidrelétrica binacional de Itaipu, desvelava a face dos embates subimperialistas entre Argentina e Brasil no continente sul-americano. Na assinatura da Ata das Cataratas (1966), entre Brasil e Paraguai, a Argentina tinha sido excluída das decisões sobre a tríplice fronteira. Apesar das queixas argentinas, o projeto binacional da Itaipu foi executado e demonstrava a força da diplomacia brasileira no continente.

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Um posicionamento geopolítico do Brasil com a Bolívia e o Paraguai era parte da doutrina dos “três círculos concêntricos” de Golbery do Couto e Silva, assinala Rubens Ricupero (2017). As prioridades do Brasil eram a Bacia do Prata, o hemisfério ocidental e o resto do mundo. Quanto aos Estados Unidos, a relação era de aproximação e distanciamento. O governo militar disse não aos interesses americanos em diversas ocasiões. Uma expressão de autonomia foi a recusa em assinar o Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP) em 1968, diante dos interesses do país no domínio tecnológico nuclear. Havia ainda problemas nas relações comerciais entre os dois países, assim como divergência nos limites do mar territorial em águas do Atlântico, conflitos no acordo com a Alemanha para construção da Usina Nuclear de Angra dos Reis e no protecionismo brasileiro no mercado de informática a barrar interesses de empresas como a IBM e na divergência com o governo Jimmy Carter sobre direitos humanos. Nas lutas anticolonialistas nas possessões de Portugal, o destaque foi o reconhecimento brasileiro do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), declaradamente marxista-leninista e de obediência a Moscou. O Brasil ainda se posicionou na ONU em favor da resistência à expansão de Israel em terras palestinas, reatou relações diplomáticas com a China (1974) e defendeu o combate ao Apartheid na África do Sul. Em 1978, o governo assinou o Tratado de Cooperação Amazônica, para fins de reforço à soberania territorial e proposição de formas de ocupação produtiva da Amazônia sul-americana. Vale ainda lembrar o acordo de cooperação do Estado com a Japanese International Cooperation Agency (JICA), que resultou no Prodecer, junto ao Centro de Pesquisa de Agricultura do Cerrado (CPCA) e Embrapa, para fins de pesquisas de sementes de soja adaptadas ao Cerrado. Por fim, nas relações comerciais, o Mercado Comum Europeu ultrapassava os Estados Unidos no destino das exportações brasileiras. O Japão e a ALALC (Associação Latino-Americana de Livre Comércio) fechavam o rol de parceiros comerciais de destaque para o país, conclui Ricupero (2017).

A problemática social crítica da ditadura militar Em termos de geografia política e econômica, um resultado da redefinição da divisão regional do trabalho do Brasil, a partir de 1970, foi a desconcentração concentrada do parque industrial paulista. Se em 1970 a con-

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centração chegou a 58,1% só em São Paulo e a 80,8% na região Sudeste, a participação do estado de São Paulo no valor da produção industrial do país caiu para 48% em 1999. A região metropolitana teve redução de 44% em 1970 para 26% em 1999. Enquanto isso, entre 1970 e 1990, o Nordeste passava de 8,0% para 10,5%; o Sul de 11,9% para 19,1%; o Centro-Oeste de 0,7% para 2,2%; e, na região Norte, a expansão da indústria passou de 1,9% em 1960 para 4,1% em 2000, conforme dados do Ipeadata.17 A estratégia dos PNDs de desconcentração e de redistribuição regional de setores industriais, assim como de investimentos em logística espacial e avanço da rede urbana, sinaliza para a importância da fronteira agrícola urbano-industrial-mineral a “dissolver os sertões” ao mesmo tempo em que garantia maior coesão política do território brasileiro. De acordo com Ruy Moreira (2012, p. 258), ao distribuir estrategicamente os complexos agrícolas, polos minerais e complexos industriais, o II PND cumpria a meta de desconcentração industrial do Sudeste e redefinia a divisão territorial do trabalho e a configuração do espaço brasileiro atual. Junto com a desconcentração concentrada do valor de transformação industrial, a reversão da metropolização sinalizava para o crescimento industrial e demográfico das cidades médias e apontava para uma desconcentração mais acentuada na escala intraestadual do que na inter-regional. A concentração de sedes de setores produtivos se mantinha no Sudeste, apesar de uma redução de 80,3% em 1975 para 68,2% em 1990, lembra Leonardo Guimarães Neto (1995). A metrópole paulista sustentava a primazia da centralização do capitalismo brasileiro. Do ponto de vista da urbanização, a população urbana do país passou de 36,1% em 1950, para 55,9% em 1970 e 81,2% em 2000. Já a população rural diminuiu de 63,84% em 1950 para 44% em 1970 e 18,8% em 2000, segundo Censo Demográfico do IBGE. No Sudeste a urbanização é mais intensa, com 90,5% em 2000. De certo modo, pode-se afirmar que uma das características da urbanização na década de 1970 foi a metropolização e expansão demográfica das cidades médias, assegura Maria Adélia Aparecida de Souza (1999). De acordo com o Censo Demográfico do IBGE, 50% da urbanização decorria das migrações internas espontâneas ou forçadas. Em 1970, apenas 26% dos fluxos migratórios eram rural-rural.

17 IPEADATA. Disponível em: www.ipeadata.gov.br Acesso em: 21 dez. 2017.

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Desse modo, a urbanização traduzida na população urbana decorreu, notadamente, do intenso êxodo rural e crescimento vegetativo ao longo do período em destaque. Se adicionarmos à urbanização o valor de direito à cidade, apesar dos investimentos em educação, transporte, comunicações, saneamento (água e esgoto) e saúde, a problemática urbana se agravou no período supracitado em face da expansão acelerada da população nas principais cidades do país. Se ainda não restringirmos a urbanização apenas à cidade, verifica-se que o campo, à medida que tinha sua população reduzida com elevado índice de pobreza, se integrava ao complexo agroindustrial e se urbanizava de forma acelerada e expressa numa articulação com a cidade não de subordinação, mas de complementaridade. O que se pode dizer é que o urbano, como expressão abstrata-concreta do capitalismo, avançava nos domínios das relações entre campo e cidade com impactos sociais desiguais. De acordo com Maria Adélia de Souza (1999), a visão setorialista do urbano no II PND, em termos de transporte urbano, saneamento, drenagem etc., não levava em conta os lugares do cotidiano dos moradores da cidade. Assim, a cidade como espaço social foi negligenciada pelos planejadores estatais num momento de grande migração rural-urbana. O analfabetismo, a baixa escolaridade e a qualificação profissional do migrante deslocavam milhões de pobres retirantes em direção às favelas das metrópoles e cidades médias em face da baixa renda e do arrocho salarial do período. Loteamentos ilegais, expansão do tráfico de drogas e expansão da informalidade são sintomas da crise urbana seguida de expressivo número de prédios públicos e privados vazios e dos movimentos dos sem-teto a reivindicar direito à moradia de qualidade. A transição demográfica brasileira, que poderia ajudar a resolver a crise urbana, se deu às avessas. Não foi acompanhada de cidadania para a maioria da população pobre que se dirigia para o Sudeste (Regiões Metropolitanas de São Paulo e Rio de Janeiro). Havia ainda a expansão de favelas em grandes cidades da região Sul, em que pobres se concentravam na periferia das cidades. A televisão, a política de controle da natalidade e os métodos contraceptivos ajudaram a reduzir as taxas de natalidade das famílias diante da teoria conspiratória neomalthusiana e racialista divulgada pelos países imperialistas. Os pobres e incultos eram culpados pela ameaça da “explosão demográfica nos países subdesenvolvidos” (sic). Mas a menor natalidade e

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diminuição das famílias, entretanto, não retiravam o pobre da situação de penúria, apesar da política de alfabetização do Estado. De fato, o controle de natalidade se dava pelo fato de a urbanização forçada do trabalhador rural e o baixo salário dificultarem a manutenção de uma família numerosa. A despeito dessa problemática social, não se pode negar a redução do analfabetismo no Brasil entre 1970 e 1988. Ao observar as regiões mais pobres, verifica-se que na região Norte a taxa média de alfabetismo aumentou de 54,3% em 1970 para 80,2% em 1988. Na região Nordeste, a taxa passou de 39,2% em 1970 para 56,7% em 1988. Já as regiões mais ricas possuíam taxas de alfabetismo de 83,8% no Sul e de 83,6% no Sudeste em 1988, conforme Censo Demográfico do IBGE. À medida que se reduzia o analfabetismo, a qualidade do ensino público piorava e criava a figura do analfabeto funcional. Esse cenário ainda é crítico no país. A baixa qualidade do ensino nas escolas dificulta a mobilidade social dos mais pobres nos esquemas de acumulação capitalista e se reflete na renda do trabalhador. Na contramão da redução do analfabetismo, a concentração da renda era expressiva. A baixa renda do trabalhador empurrava os mais pobres para as favelas. Um terço dos trabalhadores recebia até um salário mínimo, e 60% da População Economicamente Ativa (PEA) não recebia rendimento que ultrapassasse dois salários mínimos. No Nordeste, 50% da PEA recebia até um salário mínimo no começo da década de 1990. Todavia, em termos de número de pobres e incidência da pobreza absoluta, houve expressiva redução entre 1970 e 1980. A linha da pobreza absoluta foi estabelecida ao nível de um quarto do salário mínimo vigente no país em 1980 com base no Índice Geral de Preços (IGP-DI). A redução da pobreza ocorreu em todas as regiões do país, apesar da manutenção das desigualdades regionais. No Nordeste, o percentual de pobres passou de 76,8% para 49,6%; no Norte a redução foi de 59,3% para 30,9%; na região Sul o percentual de pobres passou de 51,4% para 18,2%; no Centro-Oeste registra-se decréscimo de 58,4% para 24,1%; e no Sudeste o percentual de pobres passou de 37,7% para 12%, conforme informações do Censo Demográfico do IBGE. Na década de 1980, a crise fiscal do Estado, a crise da dívida externa, a hiperinflação, o arrocho salarial e a crise política resultaram em aumento dos níveis de pobreza, alerta Leonardo Guimarães Neto (1995, p. 33). No entanto, o aumento da pobreza absoluta no final da década de 1980 ainda

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apresentava uma situação melhor do que a de 1970. Em 1988, na região Norte, a pobreza absoluta aumentou para 29,1% da população regional; no Nordeste para 58,8%; no Sudeste para 18,5%; no Sul para 25% e no Centro-Oeste para 29,7%. Vale registrar que a incidência de pobreza absoluta é mais expressiva entre a população rural do que na população urbana, conforme informações do Censo Demográfico do IBGE (1970 e 1980) e do PNAD (1988). Em termos de abastecimento de água e esgoto, o país chegava ao final da ditadura com melhorias inegáveis, de acordo com os dados da PNAD (1986) e dos Censos Demográficos de 1970 e 1980. Entre 1970 e 1986, no Norte, houve aumento de 8,8% para 51,8% no acesso à rede de esgoto implantada. No Nordeste, o acesso passou de 8,0% para 28,2%, no Sudeste de 43,9% para 71,3%, no Sul de 20,1% para 55,1% e no Centro-Oeste de 15% para 29,6%, apontam Bertha Becker e Claudio Egler (2003, p. 174). No mesmo período, se tomarmos as regiões mais pobres, o abastecimento de água potável melhorou de 19,2% para 81,9% no Norte, e de 12,4% para 47,4% no Nordeste. No Centro-Oeste, o acesso à rede de água aumentou de 19,9% para 58,8%. Por fim, as melhorias sociais são ainda verificadas nos dados de mortalidade infantil e esperança de vida em todas as regiões do país, conforme indicadores sociais do IBGE entre 1970 e 1980. Apesar das melhorias sociais, as intensas migrações ajudaram a radicalização da favelização das metrópoles e cidades médias do país. Se nas favelas das grandes cidades a problemática social era grave, nas áreas rurais o avanço dos complexos agroindustriais em áreas do Cerrado, da Caatinga e da Amazônia resultava numa crise humanitária contra os pequenos produtores e trabalhadores rurais. Dados do Dataluta e da Comissão Pastoral da Terra (CPT) revelam ameaças de morte, assassinatos, tentativas de assassinatos, trabalho escravo, grilagem etc., conforme revela o Atlas da Questão Agrária Brasileira, elaborado pelo IBGE (2008). Ariovaldo de Oliveira (1994) fez um belo relato das ocorrências dos conflitos fundiários no Brasil, notadamente durante a ditadura militar, no livro A Geografia das Lutas no Campo. A partir da dados da Contag, da CPT e do Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário (Mirad), Ariovaldo mostrou que, entre 1964 e 1986, ocorreu um aumento de 14 para 302 mortes em conflitos pela terra no Brasil (1994, p. 35). Os assassinatos se concentraram no Pará (26% dos casos), Bahia, Maranhão, Minas Gerais, São Paulo, Goiás, Pernambuco, Paraná e Mato Grosso. No Nordeste, os ca-

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sos de mortes registraram maior ocorrência na Zona da Mata e dispersos em áreas da Bahia. Em São Paulo, os Vales do Ribeira e do Paranapanema foram áreas de destaque no registro de violência no campo. De certo modo, os registros de assassinatos se espalhavam por todo o país. No Pará, os casos se concentraram na Zona Bragantina e no Araguaia, sobretudo na violência contra posseiros e lideranças de trabalhadores rurais em áreas de avanço da fronteira capitalista. Se juntarmos Pará, Mato Grosso e norte de Goiás, verifica-se elevado número de mortes em áreas de abertura de projetos agropecuários estimulados pelo Estado para fins de integração do Cerrado e Amazônia à economia do Centro-Sul. As regiões do Bico do Papagaio, leste do Pará, Vale do Araguaia mato-grossense, Vale do Guaporé (MT), Rondônia e Vale do Pindaré e do Mearim no Maranhão estavam na rota do processo de captura dos sertões às diretrizes dos PNDs. Assim, posseiros, padres e lideranças sindicais que se opuseram à desapropriação das terras de pequenos produtores foram vítimas de assassinatos. De acordo com Ariovaldo, “o uso da violência generalizou-se, sobretudo nas áreas de fronteiras” (OLIVEIRA, 1994, p. 48). No final da ditadura militar, a organização política dos trabalhadores rurais, comunidades de quilombolas, indígenas, gerazeiros etc. foi acompanhada por uma rede política de representação de interesses do agronegócio. A União Democrática Ruralista (UDR) foi fundada em Presidente Prudente no ano de 1985. A UDR, liderada pelo latifundiário Ronaldo Caiado, se uniu a lideranças e partidos políticos no Congresso Nacional em defesa do agronegócio. Vale lembrar que Presidente Prudente era o centro de gravidade de uma das áreas de maior incidência de conflito fundiário por conta do histórico de grilagem no processo de ocupação da terra, desde o século XIX, que é o Pontal do Paranapanema. Era preciso uma resposta dos movimentos sociais. Em 1986, conforme dados da CPT, “ocorreram 768 conflitos envolvendo 86.854 famílias numa área perto de 10 milhões de hectares”, destaca Ariovaldo (p. 51). Os conflitos fundiários ajudaram a constituir redes de representação de interesses dos despejados, sem-terra acampados, grupos indígenas, posseiros, boias-frias, sem-terra, expulsos por obras do Estado etc. Essas redes funcionaram como antigeopolítica às estratégias geopolíticas do Estado militar e das corporações industriais e agroindustriais. Para tanto, CPT, sindicatos rurais, partidos políticos, estudantes e professores de esquerda, artistas e federações se uniram contra os interesses do agronegócio e avanço da

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fronteira capitalista em direção aos Cerrados e Amazônia, sobretudo. No tocante à problemática de demarcação das terras indígenas, importantes instituições constituíram rede política formada pelo Conselho Indigenista Missionário, Centro Ecumênico de Documentação e Informação, Comissão Pró-Índio, Associação Brasileira de Antropologia, Operação Anchieta e Associação Nacional de Apoio aos Índios. A criação da União das Nações Indígenas, Conselho Mundial dos Povos Indígenas e Declaração Solene dos Povos Indígenas do Mundo ajudaram a legitimar a luta dos índios pelo direito à terra e à ancestralidade de suas territorialidades. Outro problema registrado no final da ditadura foi o elevado número de posseiros, de acordo com Censo Agropecuário do IBGE de 1985. A luta pelo acesso à terra sinalizou um aumento de 1,05 milhão de posseiros no território brasileiro, sobretudo na região Nordeste, com mais de 62% dos casos. Em seguida vieram as regiões Norte (17%), Sul (10%), Sudeste (7%) e Centro-Oeste (4%). Para Ariovaldo, esses números justificavam o Nordeste não só como região de luta pela terra, mas também de migração de trabalhadores rurais em direção à Amazônia e ao Centro-Sul (OLIVEIRA, 1994, p. 63). A presença de posseiros em áreas de fronteira tem sido uma das razões para os números de mortos e despejados entre os pequenos produtores até hoje. A peonagem ou trabalho escravo aparece na esteira do avanço da fronteira agrícola urbano-industrial em direção aos Cerrados e à Amazônia. Dados do próprio governo (Mirad) revelaram 167 denúncias de trabalho escravo na Amazônia (39%), Nordeste (32%) e Centro-Sul (29%). A derrubada do bioma para implantação de projetos agropecuários é uma das causas de denúncias de peonagem. O isolamento geográfico e o controle dos trabalhadores por grupos de homens armados pagos pelo latifundiário dificultam a fuga e a denúncia do trabalhador. A dívida por suposto endividamento é o mote para a prisão de trabalhadores nas fazendas. Como não há registro formal de trabalho, o aliciamento apalavrado para a emboscada rumo à escravidão acontece nas cidades do interior com o chamado gato, figura intermediária entre o latifundiário ou grandes empresas, como Volkswagen, Bradesco, Grupo Votorantim, dentre outros, e o trabalhador, denuncia Ariovaldo (OLIVEIRA, 1994, p. 66-68), com apoio dos dados divulgados pelo MIRAD. Ariovaldo de Oliveira ainda chama a atenção para a luta de camponeses contra as desapropriações durante as obras do Estado e o movimento dos chamados brasiguaios, isto é, produtores e trabalhadores que se dirigiram

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ao Paraguai atraídos pela propaganda de terra fértil (terra roxa), madeira de lei e interesse do governo paraguaio de implantar usinas de açúcar e álcool e de modernização da pecuária. No bojo da problemática de modernização da agricultura da região Sul em face do avanço da lavoura de soja e do recuo do café, ao longo da década de 1970, e os conflitos com a construção da hidrelétrica de Itaipu, o desemprego rural, a expropriação de pequenos produtores e as oportunidades para agricultores capitalizados serviram de estímulo à migração forçada ou espontânea para os campos do Paraguai. Todavia, muitos brasiguaios não conseguiram acesso à terra e ao trabalho por conta da obrigação paraguaia de os brasileiros pagarem taxas de permiso e da livreta (imposto para transitar no país). Muitos sem dinheiro, sem-terra e sem trabalho não conseguiam se manter no Paraguai. Com o retorno de parte dos brasiguaios, os acampamentos de trabalhadores sem-terra se concentraram na fronteira entre Paraguai e Brasil, no oeste paranaense. Pode-se afirmar que a questão dos brasiguaios se coloca como uma das razões de criação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a partir do Primeiro Encontro Nacional dos Trabalhadores Rurais Sem Terra realizado em 1984 na cidade de Cascavel (PR), destaca Ariovaldo (OLIVEIRA, 1994, p. 79). Uma outra razão foram as ocupações de terra no Rio Grande do Sul. Em 1981, surgia um acampamento que se tornou símbolo da luta pela terra e contra a ditadura: a Encruzilhada Natalino, localizada num entroncamento rodoviário entre as cidades de Passo Fundo, Sarandi, Carazinho e Ronda Alta, que liga o Rio Grande do Sul a Santa Catarina.18 O lema do MST é “lutar pela terra, lutar pela reforma agrária e por mudanças sociais”. No contexto de retomada da luta pela terra, MST, CPT, partidos políticos de esquerda, Contag, universidades, Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag) e sindicatos de trabalhadores rurais estabeleceram estratégias antigeopolíticas de r-existência campesina, notadamente através das chamadas ocupações de terra ou de invasões, conforme denominam os grupos de direita do país. A implantação do Estatuto do Trabalhador Rural e a extensão da legislação trabalhista ao trabalhador do campo contribuíram para maior sindicalização rural. Em 1973, havia 2.110.774 traba-

18 MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA. Disponível em: http://www.mst.org.br/. Acesso em: 22 dez. 2017.

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lhadores sindicalizados, e em 1984 já eram 9.000.789, conforme informações da Contag, destaca Ariovaldo (OLIVEIRA, 1994, p. 78). Por fim, os boias-frias ganharam visibilidade midiática e política no final da ditadura militar. Conflitos na Zona da Mata nordestina, interior de São Paulo, Triângulo Mineiro, sul de Goiás, norte do Paraná e Mato Grosso do Sul traduziam-se em greves de trabalhadores nas áreas de cana-de-açúcar, sobretudo. Os conflitos decorrentes da greve dos canavieiros de Guariba (SP), em 1984, anunciavam ao país as formas de exploração do trabalho e a condição de vida degradante dos boias-frias. Para concluir, eu diria que, do ponto de vista da integração econômica do território brasileiro acompanhada de modernização da agricultura e consolidação do processo de substituição das importações, as estratégias geopolíticas e ideológicas do Estado civil-militar-burguês não foram, de forma alguma, um fracasso, apesar do custo social decorrente da dívida externa e do arrocho salarial imposto aos trabalhadores. O legado social é crítico, não obstante as expressivas melhorias dos indicadores de diminuição da pobreza absoluta, redução do analfabetismo e da mortalidade infantil, aumento da expectativa de vida e melhor acesso ao abastecimento de água e esgoto, durante a década de 1970. A falta de reforma agrária e os conflitos fundiários resultaram, no entanto, numa urbanização acelerada sem cidadania, notadamente nas regiões metropolitanas, que eram palco de concentração da problemática urbana brasileira. Nas grandes cidades do país, a modernidade da pobreza, traduzida no acesso a bens de consumo via sistema de crédito, não impediu que a população mais pobre tivesse apenas as favelas e precários conjuntos habitacionais como opção de habitação. Vale registrar que, se as favelas foram requalificadas pelo acesso ao consumo de bens duráveis dos moradores, a qualidade dos serviços públicos avançou pouco. A precária urbanização das favelas dificultava acesso à rede de esgoto, água, luz, áreas de lazer, escolas e postos de saúde de qualidade. Esse quadro social das favelas (ou comunidades?) irá se agravar nas próximas décadas com a consolidação do tráfico de drogas e da chegada das milícias nas principais áreas urbanas do país. No campo, os registros de violência apontados por Ariovaldo eram o que se colocava como desafio para os governos “democráticos” que surgiram após a ditadura militar. Infelizmente, apesar de um sociólogo e de um operário chegarem à Presidência da República, a reforma agrária ainda é um sonho para muitos militantes de movimentos sociais.

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CAPÍTULO 5

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Neste capítulo, o objetivo central é apresentar um debate político-ideológico da corrente do pensamento neoliberal e de sua importância no processo de avanço da globalização e transformação socioespacial da geografia socioeconômica brasileira. De início, parto de uma leitura dos clássicos do liberalismo, a fim de posicionar o leitor para o significado do neoliberalismo contemporâneo como um projeto de restauração de poder das corporações capitalistas frente ao Estado, conforme aponta David Harvey no livro Breve Historia del Neoliberalismo (2007, p. 22). O problema é que não sabemos qual é esse poder, efetivamente, dada a intensa reconfiguração do que se constitui em classe de poder no âmbito do capital financeiro internacional, biotecnologia, robótica, ciência quântica, inteligência artificial, tecnologia de informação etc. Em cada uma dessas áreas, relações de poder se manifestam e se projetam sobre a sociedade. Em seguida, verifico em que sentido os governos de Fernando Henrique Cardoso (FHC) e de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff desvelam recusa ou inserção na corrente neoliberal em curso. Existiria um governo neoliberal (FHC) e um governo pós-neoliberal (Lula e Dilma)? Ao lado desse debate, realizo uma leitura crítica da retirada do Partido dos Trabalhadores (PT) da Presidência da República na forma do impeachment de Dilma Rousseff e da prisão de Lula. O texto avança para as consequências dos governos supracitados em termos de propostas de planejamento territorial, de geopolítica das Forças Armadas, de redefinição da divisão regional do trabalho no país e dos conflitos sociais, sobretudo no campo. As premissas teórico-conceituais geopolíticas da ideologia geográfica da modernização autoritária do território brasileiro via dissolução dos sertões e avanço da modernidade da pobreza e manutenção das questões socioespaciais (agrária e urbana) dão suporte à análise geográfica do período que se estende de 1990 até 2018, ano de término do livro. 239

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As controvérsias acerca do neoliberalismo e da neoliberalização A chegada do governo de Fernando Collor de Mello foi acompanhada por transformações estruturais na economia mundial. O colapso das tentativas de implantação imperialista autoritária do comunismo enfraquecia a ideologia socialista e abria espaço para a neoliberalização e consequente recuo do Estado de bem-estar social nas economias capitalistas. O fim da União Soviética (1991) e a queda do Muro de Berlim (1989) liquidavam a chamada Guerra Fria. Os avanços na informática e nas telecomunicações abriram caminho para a compressão espaço-tempo e unificação dos mercados financeiros em escala global. A produção flexível (pós-fordismo) a desintegrar verticalmente a cadeia produtiva redesenhava um espaço industrial global integrado pela revolução telemática e dos transportes. O recuo da indústria e da agricultura no PIB dos países e a consolidação dos serviços como setor mais importante da economia nacional sinalizavam a expansão e complexidade da urbanização sob signo da revolução telemática, da produção industrial flexível e do avanço do agronegócio. No âmbito da hegemonia capitalista, a China, os chamados Tigres Asiáticos, os Brics e o Japão iluminavam novos centros regionais da acumulação capitalista planetária em direção ao Oceano Pacífico. Por fim, a ideologia do desenvolvimento sustentável redirecionava a produção capitalista e os movimentos sociais para novos embates e requisitos ambientais. A própria modernidade se encontrava danificada pela crise ecológica, assinala Anthony Giddens (1998, p. 22). O sistema de valor da natureza se vê diante de entraves ideológicos, geopolíticos e ecológico-culturais entre países e no interior deles. Diante da problemática ambiental global, a partir da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Eco-92), surgiram brechas para a assinatura da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança Climática e a Convenção das Nações Unidas sobre Biodiversidade. A conferência consagrou o conceito de desenvolvimento sustentável por meio do Relatório Nosso Futuro Comum, elaborado pela Comissão Brundtland. A despeito das críticas de acadêmicos, o conceito é utilizado até hoje e ajudou a colocar o movimento socioambiental em visibilidade política até então desconhecida. O recuo da ideologia socialista, o avanço do pós-fordismo e do agronegócio, a revolução tecnológica da informática e das telecomunicações e

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a ideologia do desenvolvimento ambiental sustentável se contrapunham às proposições do keynesianismo-fordista e à concepção utilitarista do Estado de bem-estar social em favor do liberalismo. Mas o que significa liberalismo? Antes de analisar a dimensão ideológica do liberalismo, vale conceitualizar o significado de capitalismo. Para tanto, eu me apoio no texto de Nancy Fraser (2015), intitulado “Por trás do laboratório secreto de Marx”. No texto, Nancy retoma as características definidoras do capitalismo, a saber: 1) a propriedade privada burguesa dos meios de produção; 2) o mercado livre de trabalho (seria compulsório?) para o trabalhador garantir sua subsistência, já que ele não possui os meios de produção para o trabalho livre; 3) a dimensão autoexpansiva do capital via acumulação ampliada; 4) a existência de mercado para alocar a produção de mercadorias, trabalho, crédito, bens imóveis e matérias-primas. À medida que o mercado aloca estes insumos à produção, a dinâmica capitalista os transforma em mercadorias. De acordo com Nancy Frases, por trás da economia capitalista, há uma série de práticas sociais copertinentes, a saber: 1. A mais-valia (acumulação via exploração da força de trabalho); 2. As relações de produção não-capitalistas (trabalho informal, por exemplo) e as transferências de renda pelo Estado (aposentadorias, serviço social e bens públicos); 3. Os habitus territorializados e socioéticos; 4. A atividade sócio-reprodutiva da força de trabalho, do trabalho doméstico e da criação e educação de filhos, e a participação diferenciada da mulher no mercado de trabalho e na sociedade em relação ao homem (hierarquia de gênero); 5. A anexação dos recursos naturais pelo capital (dilemas socioambientais), o rompimento dos ritmos da vida social aos da natureza não humana e a mercantilização da natureza; 6. A dependência da regulação estatal da dinâmica do capital (separação entre a órbita do poder econômico e do poder político); 7. As relações jurídicas derivam das relações econômicas; 8. A liberação do capital sobre lugares e territórios e a inserção do capital na divisão territorial do trabalho no país e internacional.

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Em suma, para Nancy (2015, p.719), o sistema econômico capitalista se situa nos termos de uma sociedade, que demanda três condições cruciais de fundo: reprodução social, ecologia da terra e poder político. Assim, para entender o sistema econômico capitalista é preciso conectar “as perspectivas feminista, ecológica, teórico-política, teórico-estatal, colonial/pós-colonial e transnacional”. No bojo dessas articulações, emergem iniciativas coletivas de conservação ecológica, defesa da democracia e da liberdade individual, solidariedade, direito das mulheres, discurso da eficiência técnico-científica, meritocracia etc. O resultado dessas relações traduz o capitalismo não como um sistema econômico, mas sim como uma ordem social institucionalizada (2015, p.721) marcada por lutas de classes anticapitalistas, defesa do meio ambiente, limites da reprodução social e do poder político e defesa da democracia e dos direitos humanos. As lutas decorrem, de fato, “das contradições entre o sistema econômico capitalista e as condições de fundo – entre economia e sociedade, economia e natureza, economia e organização política” (2015, p.726). Sob a égide das contradições juntam-se a dimensão doutrinária-ideológica capitalista traduzida pelos ideais do liberalismo e contrarracionalidades alternativas à ordem institucionalizada do capitalismo. Na Geografia há pouco espaço para leituras sobre o liberalismo, a partir dos próprios pensadores liberais. Há sempre uma crítica socialista do liberalismo. Poucas vezes se dá aos estudantes o estímulo de ler os clássicos do pensamento liberal. Basta citar Karl Marx, Lenin, Friedrich Engels, Antonio Gramsci, Karl Kautsky, Gyorgy Lukács, Alexander Chayanov, Rosa Luxemburgo, Henri Lefebvre, o geógrafo marxista David Harvey e os pensadores do giro descolonial para que o estudante possua a credencial intelectual de crítica ao capitalismo. Sem entrar nesse debate político-ideológico, lembro que o pensamento liberal remonta ao século XVII, e o termo liberal só passa a assumir-se como doutrina ideológica de peso no século XIX. Assim, pode-se afirmar que o liberalismo é filho da modernidade, da Revolução Industrial, do darwinismo, do romantismo, do positivismo e de uma etapa de avanço na compressão espaço-tempo com o advento da ferrovia, do telégrafo e da eletricidade. O ponto de partida que escolhi para apresentar a filosofia política neoliberal é a obra de Adam Smith, A Riqueza das Nações: investigação sobre sua natureza e suas causas, publicada em 1776. Nesta obra, há um trecho

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em que o pai da economia moderna, Adam Smith, lança a metáfora da “mão invisível do mercado” para explicar uma economia concorrencial em que o interesse individual pode trazer um resultado melhor para o bem social. Esse trecho do livro tem sido até hoje rejeitado pelos críticos do liberalismo. Quando cada indivíduo procura, na medida do possível, empregar seu capital em fomentar a atividade nacional e dirigir de tal maneira essa atividade, cada indivíduo necessariamente se esforça por aumentar ao máximo possível a renda anual da sociedade. Geralmente, na realidade, ele não tenciona promover o interesse público nem sabe até que ponto o está promovendo. Ao preferir fomentar a atividade do país, e não de outros países, ele tem em vista apenas sua própria segurança; e orientando sua atividade de tal maneira que sua produção possa ser de maior valor, visa apenas a seu próprio ganho e, neste, como em muitos outros casos, é levado como que por uma mão invisível a promover um objetivo que não fazia parte de suas intenções (SMITH, 1996, p. 438, grifos meus).

As críticas a uma suposta “mão invisível do mercado” estão tanto entre liberais quanto socialistas marxistas. Não é o escopo deste livro uma análise das rejeições à obra de Adam Smith. No entanto, em condições de monopólios e oligopólios não se pode pensar em livre mercado. A ação de grupos de representação de interesses capitalistas na captura do Estado joga por terra a busca dos empresários pelo liberalismo. Outra crítica se situa no risco da ampliação da liberdade do indivíduo em detrimento do interesse público. De qualquer modo, vale pensar na defesa da liberdade econômica, política e religiosa, sugere Smith. Há outras passagens esquecidas de sua obra, tais como as frases: 1) “A riqueza de uma nação se mede pela riqueza do povo, e não dos príncipes”; 2) “É injusto que toda a sociedade contribua para custear uma despesa cujo benefício vai a apenas uma parte dessa sociedade”; 3) “Nenhuma sociedade pode ser florescente e feliz, se a maioria de seus membros é pobre e miserável”. Quanto ao papel do Estado na economia, Adam Smith nunca foi defensor do Estado mínimo. Nesta obra, ele se mostrava tolerante ao papel do Estado no combate à pobreza e à promoção de regulações que apoiassem o trabalhador. Também se verifica apoio estatal ao controle e emissão

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das moedas nacionais. A fim de evitar crises de confiança, era necessário algum grau de regulação estatal do mercado financeiro.1 No século XIX, uma referência incontornável é David Ricardo e seu clássico Princípios de Economia Política e Tributação (1982), publicado em 1817, sob influência de Adam Smith, Thomas Malthus, Jeremy Bentham e Jean-Baptiste Say; e de sua época, em que presenciou a Revolução Industrial e Revolução Francesa e a fé no positivismo e na modernidade. Tanto o marxismo quanto o keynesianismo foram herdeiros da obra de Ricardo. Em síntese, seu clássico trata da teoria do valor (depois retomada por Karl Marx), repartição da renda, comércio internacional e sistema monetário. Para ele, a distribuição da riqueza social era a questão central da economia política. Na Geografia, sua obra alcança o debate sobre a divisão socioespacial internacional do trabalho, a partir da teoria das vantagens comparativas (geografia física, capital acumulado, logística e custo de produção) entre a produção especializada de mercadorias dos países, as considerações teóricas sobre renda fundiária e sobre os impactos da inovação industrial sobre o emprego e as polêmicas em torno do protecionismo e intervenção estatal. Nesse último ponto, David Ricardo defendia o livre comércio entre as fronteiras dos países e era contra qualquer forma de protecionismo estatal da produção nacional. Por fim, apesar de encorajar a maquinaria, Ricardo concluiu que: “a opinião defendida pela classe trabalhadora de que o emprego da maquinaria é frequentemente prejudicial aos seus interesses não emana de preconceitos ou erros, mas está de acordo com os princípios corretos da Economia Política” (RICARDO, 1982, p. 264). Desde o liberalismo clássico de Adam Smith até o que se entende hoje por neoliberalismo, pode-se afirmar que as ideias liberais têm passado por mudanças expressivas. Basta citar alguns dos liberais, tais como Locke, Hobbes, Alex de Tocqueville, Montesquieu, David Ricardo, Herbert Spencer, Jeremy Bentham, John Stuart Mill, John Dewey, Keynes, Friedman, Hayek, Mises, John Rawls, Isaiah Berlin, Robert Nozick, Norberto Bobbio, dentre muitos outros aqui não citados. É difícil tentar definir o liberalismo

1 Ver: KRUEGER, Alan B.. Economic Scene. The many faces of Adam Smith: rediscovering The Wealth of Nations. The New York Times, 16 ago. 2001. Disponível em: https:// www.nytimes.com/2001/08/16/business/economic-scene-the-many-faces-of-adam-smith-rediscovering-the-wealth-of-nations.html?sec=&spon=&pagewanted=print. Acesso em: 5 dez. 2018.

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como práxis política unificada, pois há liberais socialistas (Carlo Rosselli, John Dewey, Norberto Bobbio etc.), liberais conservadores (Alexis de Tocqueville, Edmund Burke etc.) e liberais de direita (Milton Friedman, Roberto Campos, Raymond Aron, Ayn Rand, Ludwig von Mises, Friedrich Hayek etc.). A dificuldade aumenta quando alguns pensadores assinalam que Max Weber fez uma crítica liberal ao capitalismo de sua época. Em suma, a polêmica está aberta no debate acadêmico. Para um aprofundamento do histórico do liberalismo clássico até 1990, aconselho a leitura do livro de José Guilherme Merquior, intitulado O Liberalismo antigo e moderno. Neste estudo do autor, o que me interessa é o liberalismo do século XX em contraposição ao keynesianismo. No século XX, o neoliberalismo surgia, paradoxalmente, no auge do intervencionismo do Estado na economia, após 1930. No entanto, somente a partir de 1970, as experiências fracassadas do fascismo, nazismo, socialismo soviético e do keynesianismo abriram espaço para a maré neoliberal que reina nas políticas econômicas da fase atual da globalização capitalista. Hoje o neoliberalismo divide espaço ideológico com o socialismo e o fundamentalismo religioso. Enfim, o que é liberalismo como doutrina ideológica capitalista? Neste livro, escolhi posicionar as ideias de três pensadores liberais de direita do século XX: Ludwig von Mises, Friedrich Hayek e Milton Friedman. Os dois primeiros são da Escola Austríaca 2 e o último da Escola de Chicago.3 As duas escolas são, de fato, campos de pesquisa teórica em economia e não podem ser confundidas com a filosofia política e utópica do liberalismo, apesar de caminharem juntas. Por não entender de Economia, fiz a opção pela filosofia política da doutrina liberal dos pensadores supracitados. Isso porque as duas escolas têm em comum a rejeição do keynesianismo. John Maynard Keynes foi responsável pelo recuo do liberalismo clássico. No texto “The end of laissez-faire”, publicado em 1926, Keynes atacou o pensamento econômico liberal em uma de suas bases: a liberdade de

2 Para leitura sobre Escola Austríaca de Economia, sugiro o livro de Ludwig von Mises, O contexto histórico da Escola Austríaca de Economia (São Paulo: LVM, 2017). 3 Ver RAVIER, Adrián. El pensamento de Milton Friedman en el marco de la Escuela de Chicago. Estudios Económicos, n. 66, p. 121-148, enero/jun. 2016. Disponível em: https:// dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=6268037 . Acesso em: 12/12/2018.

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livre comércio entre indivíduos é instrumento de promoção de interesses públicos.4 Para ele, Não é clara a dedução direta de que o autointeresse esclarecido atua no interesse social. Também não é verdade que o interesse próprio é iluminado; frequentemente, os indivíduos que atuam separadamente para promover seus próprios fins são muito ignorantes ou fracos para alcançar seus objetivos. A experiência não mostra que os indivíduos, quando formam uma unidade social, são sempre menos clarividentes do que quando agem separadamente.

Ao defender uma agenda de intervenção do Estado dentro de uma democracia capitalista, Keynes acreditava num tamanho ideal para a unidade de controle e organização entre Estado e o indivíduo. Para tanto, “sugiro que o progresso esteja no crescimento e no reconhecimento de órgãos semiautônomos dentro do Estado”, assinala. Por fim, Keynes afirma que: A agenda mais importante do Estado não se refere àquelas atividades que os indivíduos já estão realizando, mas àquelas funções que estão fora da esfera do indivíduo, àquelas decisões que são tomadas por ninguém se o Estado não o faz.

A partir da recessão econômica mundial de 1929, Keynes inaugurou a Escola Keynesiana, a partir do livro A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda, publicado em 1936, em que declarava uma crítica ao capitalismo de sua época: “Os principais defeitos da sociedade econômica em que vivemos são a sua incapacidade para proporcionar o pleno emprego e a sua arbitrária e desigual distribuição da riqueza e das rendas” (KEYNES, 1996, p. 318). No livro, Keynes reafirma a importância do Estado no controle da economia como ferramenta para conduzir o país ao pleno emprego e bem-estar social. O descrédito numa economia autorregulada levou Keynes a atribuir ao Estado o dever de promover benefícios sociais, garantir salário

4 Ver texto no site: http://www.hetwebsite.net/het/texts/keynes/keynes1926laissezfaire. htm. Acesso em: 3 dez. 2018.

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mínimo, seguro-desemprego e garantia de capacidade de consumo. Essas seriam as políticas econômicas por excelência do Estado para evitar a depressão econômica e a crise social do início da década de 1930. Diante da recessão, cabe ao Estado imprimir moeda e aumentar déficit do orçamento federal, de modo a manter o pleno emprego. Para ele, o nível de emprego é determinado não pelos preços do trabalho, mas pelos gastos em dinheiro. Por seu turno, o aumento dos gastos públicos estaria na solução da equação que a crise econômica promove. Além disso, “o que mais nos convém é reduzir a taxa de juros até o nível em que, em relação à curva da eficiência marginal do capital, se realize o pleno emprego”, destaca Keynes (1996, p. 320). Assim, um surto nacional-desenvolvimentista baseado no padrão de acumulação industrial fordista de consumo de massa e expansão de mercados internos e externos serviu como cartilha política dos Estados capitalistas, até 1970. Em suma, apesar de alguns teóricos considerarem Keynes um liberal, há outros que não acreditam nisso. O repúdio ao paternalismo do Estado assistencialista é uma das premissas da doutrina liberal. O fato de Keynes defender a propriedade privada dos meios de produção também não significa que estejamos diante de um puro liberal. A recusa à livre iniciativa dos indivíduos na dinâmica capitalista é clara no final do livro A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda: Em condições de laissez-faire, talvez seja impossível evitar grandes flutuações no emprego sem uma profunda mudança na psicologia do mercado de investimentos, mudança essa que não há razão para esperar que ocorra. Em conclusão, acho que não se pode, com segurança, abandonar à iniciativa privada o cuidado de regular o volume corrente de investimento (KEYNES, 1996, p. 298, grifos meus). O Estado deverá exercer uma influência orientadora sobre a propensão a consumir, em parte através de seu sistema de tributação, em parte por meio da fixação da taxa de juros e, em parte, talvez, recorrendo a outras medidas. Por outro lado, parece improvável que a influência da política bancária sobre a taxa de juros seja suficiente por si mesma para determinar um volume de investimento ótimo. Eu entendo, portanto, que uma socialização algo ampla dos investimentos será o único meio de assegurar uma situação aproximada de pleno emprego, embora isso não implique

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a necessidade de excluir ajustes e fórmulas de toda a espécie que permitam ao Estado cooperar com a iniciativa privada (KEYNES, 1996, p. 322, grifos meus).

José Guilherme Merquior (1991) assegura que um dos problemas do keynesianismo foi desconsiderar o fato de o Estado ser formado por representação de grupos de interesses capazes de prevalecer seus interesses e bloquear outros de alcance público. Eu ainda acrescentaria o saque dos recursos públicos por grupos de partidos políticos e empresários, assim como a sangria financeira dos países através do pagamento da dívida externa e dos pacotes de ajustes fiscais que penalizam a sociedade em geral. Outro problema é a sonegação de impostos pelos empresários, que se constitui em um roubo dos recursos públicos que poderiam ser aplicados em programas sociais. Além disso, os ultraliberais de direita sempre estiveram contra as ideias de Keynes e dos socialistas marxistas, e reafirmaram as teses da filosofia política de fé no mercado. Apesar das rejeições doutrinárias entre liberalismo e socialismo marxista, eu verifico exageros críticos de ambas concepções do ideal de uma realidade social. O problema das duas ideologias doutrinárias, de um lado, é a incapacidade de resolver a equação entre igualdade social e liberdade individual; de outro, é a distância entre a teoria econômica e a realidade sociopolítica, seja no caso do planejamento estatal socialista, seja na liberalização da economia e recuo do Estado5. O limite da intervenção do Estado sempre foi um campo de forças entre liberais e socialistas marxistas, apesar de o Marx tardio ser menos dogmático no controle do Estado sobre a sociedade.

5 Um problema sério da sociedade capitalista é lidar com diversos campos, ou seja, espaços de posições sociais entre indivíduos, nos termos de Pierre Bourdieu em que relações de poder, habitus e capital social se manifestam e se conectam em relações nem sempre consensuais com escalas geográficas de diversos campos político-ideológicos que constituem a sociedade em geral. Ver: BOURDIEU, Pierre. Campo intelectual e projeto criador. In: POUILLON, J. et al. (Orgs.). Problemas do estruturalismo. Rio de Janeiro: Zahar, 1968. p.105-145. Para maior compreensão do significado de campo, para Bourdieu, é necessário incluir as categorias de habitus e capital social. Assim, para uma primeira aproximação do leitor com o pensamento de Pierre Bourdieu, sugiro o livro Pierre Bourdieu: conceitos fundamentais (Petrópolis, RJ: Vozes, 2018).

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No tocante à intervenção do Estado, Karl Marx, na “Crítica do Programa de Gotha- 1875-” (2012, p.39), anunciava retrições à subvenção estatal na criação de cooperativas de produção. Para ele, “as atuais cooperativas subvencionadas só têm valor na medida em que são criação dos trabalhadores e independentes, não sendo protegidas nem pelos governos nem pelos burgueses”. Apesar de defender a permanência do Estado no período de transição revolucionária para o comunismo, Marx defendia que “a liberdade consiste em converter o Estado em órgão subordinado à sociedade” (2012, p.42). Essa etapa resultaria na ditadura revolucionária do proletariado. Nesse contexto, “é absolutamente condenável uma educação popular sob influência do Estado e da igreja” (2012, p.46). Cabe ao Estado apenas fornecer os recursos públicos para as escolas. Assim, já no final de sua vida, Karl Marx abria espaço para os limites do planejamento estatal. Na realidade, tanto a teoria econômica neoliberal é danosa às liberdades individuais e aos interesses e direitos dos trabalhadores quanto os excessos de economia planificada estatal socialista podem determinar o recuo das liberdades individuais em nome do discurso político em defesa da igualdade social. Hoje, o giro neoliberal e o capitalismo informacional do vigiar e controlar tratam com eficiência a ideia de liberdade dos indivíduos. De acordo com Byung-Chul Han (2018, p. 11), “tudo aquilo que pertence às práticas e às formas de expressão de liberdade é explorado pelo capital”. A ideia de liberdade é acionada como estratégia de reprodução do capital. Assim, “a liberdade do capital se realiza por meio da liberdade individual” (2018, p. 13). No planto teórico, no Manifesto Comunista, de 1848, Karl Marx e Friedrich Engels já alertavam com precisão que “a burguesia fez da dignidade pessoal um simples valor de troca; substituiu numerosas liberdades, conquistadas duramente, por uma única liberdade sem escrúpulos: a do comércio capitalista” (MARX; ENGELS, 1993, p. 42). Os marxistas consideram a ideia de indivíduo do liberalismo um ocultamento da estrutura de dominação de classe. No tocante à libertação do indivíduo como parte do corpo social capitalista, Karl Marx assinalava que: O indivíduo social resultaria da sociedade em que a produção e a riqueza tivessem por base não o trabalho imediato executado pelo homem, nem o tempo que ele trabalha, mas... a apropriação de sua própria força pro-

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dutiva, sua compreensão da natureza e o domínio da mesma graças à sua existência como corpo social (MARX, 1985, p. 228)6 .

Vale lembrar que o sentido de indivíduo e individualidade em Marx tem diferenças importantes. Indivíduo seria aquele que pode até se isolar na sua singularidade num mundo à parte, mas ainda assim seria um indivíduo histórico, produto da sociedade. Já individualidade sinaliza para os traços do indivíduo em relações com os outros, que tendem a ser apagados no processo de produção de mercadorias.7 Apesar de analisar com correção as implicações políticas da teoria econômica capitalista na liberdade do indivíduo, havia fragilidades no pensament do jovem Marx, sobretudo na crença da passagem do capitalismo para o socialismo por meio de um processo revolucionário. A luta pela superação revolucionária do capitalismo se revelou problemática a despeito de algumas conquistas sociais. As bases teóricas iluministas milenaristas, que determinam a crença de que a humanidade é intrinsecamente progressista, estão situadas tanto na utopia liberal quanto na militância de alguns socialistas marxistas. Não obstante, vale destacar que a ilusão dogmática utópica do socialismo, para Engels e Marx, já começava a ser revista e o acaso considerado. Em “A Carta de Engels a Joseph Bloch”8, de 21 de setembro de 1890, Engels fez o seguinte relato: Segundo a concepção materialista da história, o fator que, em última instância, determina a história é a produção e a reprodução da vida real. Nem Marx nem eu afirmamos, uma vez se quer, algo mais do que isso. Se alguém o modifica, afirmando que o fator econômico é o único fato determinante, converte aquela tese numa frase vazia, abstrata e absurda. A situação econômica é a base, mas os diferentes fatores da superestrutura que se levanta sobre ela – as formas políticas da luta de classes e seus resultados, as constituições que, uma vez vencida uma batalha, a classe triunfante redige, etc., as formas jurídicas, e inclusive os reflexos de todas

6 MARX, Karl. Grundrisse. Cidade do México, siglo XXI, 1985. 7 Ver: CHAGAS, Eduardo F. O indivíduo na Teoria de Marx. Revista Dialectus, ano 1, n. 1, p. 1-16, jul./dez. 2012. 8 Ver https://www.marxists.org/portugues/marx/1890/09/22.htm Acesso em 12/06/2017.

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essas lutas reais no cérebro dos que nelas participam, as teorias políticas, jurídicas, filosóficas, as ideias religiosas e o desenvolvimento ulterior que as leva a converter-se num sistema de dogmas – também exercem sua influência sobre o curso das lutas históricas e, em muitos casos, determinam sua forma, como fator predominante. Trata-se de um jogo recíproco de ações e reações entre todos esses fatores, no qual, através de toda uma infinita multidão de acasos (isto é, de coisas e acontecimentos cuja conexão interna é tão remota ou tão difícil de demonstrar que podemos considerá-la inexistente ou subestimá-la), acaba sempre por impor-se, como necessidade, o movimento econômico. Se não fosse assim, a aplicação da teoria a uma época histórica qualquer seria mais fácil que resolver uma simples equação de primeiro grau.

Karl Marx recusou as tentativas de inserir sua concepção materialista da história em uma filosofia teleológica utópica da história. No texto “Marx tardio: notas introdutórias” (2006, p.88), Pedro Leão da Costa Neto cita uma crítica de Marx, a saber: A todo custo, querem converter meu esboço histórico sobre as origens do capitalismo na Europa Ocidental em uma teoria histórico-filosófica sobre a trajetória geral a que se acham fatalmente submetidos todos os povos, quaisquer que sejam as circunstâncias históricas que nelas concorram [...]. Isso me traz demasiado escárnio9.

O ensaísta T.J. Clark,10 no livro Por uma esquerda sem futuro (2013, p. 59), afirma que “as utopias tranquilizam a modernidade, dizendo-lhe que seu potencial é infinito. Ela, a utopia, deveria aprender a ensinar e encarar o fracasso”. A crença na lei universal da dialética marxista – que determinaria as contradições internas da sociedade no seu caminho a um projeto racional mais justo de existência entre os indivíduos – não se sustenta como discurso intelectual-revolucionário. Nem Karl Marx acreditava nisso. É preciso separar o jovem Marx do Marx tardio.

9 MARX, Karl. Carta de Karl Marx a la redacíon de ‘Otiechestviennie Zapiski. In: MARX, Karl; ENGELS, F. Escritos sobre Rusia II: El porvenir de la Comuna Rural Rusa. México, Siglo Veintiuno, 1980, p.37. 10 CLARK T.J. Por uma esquerda sem futuro. São Paulo: Editora 34, 2013.

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Por fim, vale lembrar que tanto as experiências dos autoproclamados socialistas marxistas quanto dos capitalistas criam formas políticas de invenção do indivíduo (o novo homem socialista de Che Guevara11 e o indivíduo consumista e mercadoria, respectivamente) para negá-lo. O mesmo acontece com a ideia de coletivo que pode desaparecer em nome de um exercício de poder déspota, seja capitalista, seja socialista. Quando ocorrem ditaduras socialista ou capitalista, conforme George Orwell, há uma alteração contínua do passado e a descrença na própria existência da verdade objetiva.12 A invenção de um real racional, que dê conta dos interesses ideológicos, é presente em ambas as manifestações concretas do poder. Assim, em face das contradições e limites de ambas as utopias, vale a pena recuperar um pouco mais da doutrina filosófica liberal, de modo que o leitor faça suas reflexões com o ideário socialista marxista e assuma suas escolhas político-ideológicas. Após a apresentação de alguns teóricos liberais, eu farei a crítica ao neoliberalismo contemporâneo a partir dos intelectuais socialistas e geógrafos. Dentre os pensadores de direita que escolhi, Mises, Friedman e Hayek são liberais, cujas obras recusam o socialismo de Karl Marx e sinalizam para a redução drástica do papel interventor do Estado sobre a economia e sobre os indivíduos. Logo depois do The end of laissez-faire de Keynes, Ludwig von Mises publica um clássico do pensamento liberal com sugestivas defesas progressistas da liberdade do indivíduo. No livro publicado em 1927 e intitulado Liberalismo, a doutrina liberal é colocada como uma filosofia política da fé, cuja diretriz sinaliza para um ideal de capitalismo baseado numa filosofia da liberdade. De fato, lembra Mises, nem todo capitalismo é liberal, apesar de o liberalismo ser pensado para uma sociedade capitalista. Há sempre limitações impostas ao liberalismo. É, portanto, incorreto afirmar-se que os empresários têm algum interesse especial em sustentar o liberalismo, lembra o autor. Mises (2010, p. 34) ainda afirma que “hoje, em qualquer parte, o poder político está nas mãos de partidos antiliberais […]. Certamente, ainda há liberais, mas a maio-

11 GUEVARA, Che. O socialismo e o homem de Cuba (Carta a Carlos Quijano). Semanário Marcha, Montevideo, mar. 1965. Disponível em: https://www.marxists.org/portugues/ guevara/1965/03/homem_cuba.htm. Acesso em: 15 dez. 2018. 12 ORWELL, George. Como morrem os pobres e outros ensaios. São Paulo: Cia das Letras, 2011. p. 209.

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ria deles são-nos apenas de nome”. A defesa de tarifas protecionistas pelos empresários, por exemplo, se reveste de antiliberalismo. Para ele, as ideias liberais foram suplantadas pelo socialismo, keynesianismo, protecionismo, imperialismo, nacionalismo, estatismo e militarismo. Ademais, Mises (2010, p. 35) assinala que “o liberalismo não é uma doutrina completa nem um dogma imutável, pois está aplicado à vida social do homem”. Em linhas gerais, os princípios básicos do liberalismo são, a saber: 1) defesa da liberdade individual; 2) defesa do livre comércio (ação limitada do Estado); 3) defesa da propriedade privada dos meios de produção; e 4) defesa da paz. Um liberal condena qualquer ato de violência em nome da redistribuição de riqueza numa sociedade desigual. Além disso, o liberal acredita que o sistema de propriedade privada com progressiva divisão do trabalho tem ajudado a humanidade a ter acesso a bens e serviços, controle de doenças, queda da mortalidade infantil, aumento da expectativa de vida, redução das distâncias por conta dos avanços nos sistemas técnicos (transporte, energia e comunicações), ampliação do acesso à água potável e à rede de esgoto e coleta de lixo, assim por diante. Os frutos das inovações tecnológicas e industriais têm alcançado a satisfação de grande parte da população, e não apenas dos mais ricos. Mesmo que as desigualdades da renda domiciliar existam e persistam, os liberais creem que os benefícios do capitalismo não são apenas para os donos do capital, mas também alcançam parcela expressiva da sociedade. Mises (2010, p. 35) destaca que o liberalismo não promete felicidade aos homens, “mas, tão somente, a maior satisfação possível de todos os desejos suscitados pelas coisas e pelo mundo exterior”. Há, portanto, uma máxima liberal e utilitarista: “a maior felicidade possível ao maior número possível de pessoas”. Assim, o liberalismo de Mises não advoga o bem-estar apenas dos capitalistas. A filosofia liberal coloca-se contra a exigência de igualdade por lei, pois os homens não são iguais e nunca serão. Para Ludwig Mises, só há três razões pelas quais os homens devem ser tratados como iguais: 1) objeção à servidão involuntária; 2) manutenção da paz social; 3) igualdade de todos os homens perante a lei. Fora dessas precondições, a desigualdade da distribuição de riqueza entre os homens é salutar (sic), pois, conforme Mises (2010, p. 60), “estimular que todos produzam o máximo que possam, é que a humanidade hoje conta com toda a riqueza anual de que dispõe para consumo”. Mises defendia que o consumo de luxo dos ricos estimula inovações

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e se estende, em seguida, e gradualmente, para a maior parte dos estratos da população mais pobre. Quanto ao Estado, a doutrina liberal atribui quatro funções: a proteção da propriedade privada dos meios de produção, a garantia da liberdade individual, a responsabilidade com a saúde da população e a defesa da paz social. Há ainda clara defesa à democracia, pois “ela torna possível a adaptação do governo aos desejos dos governados sem lutas violentas” (MISES, 2010, p. 69). No tocante à liberdade individual, Mises se colocava contra a imposição de penalidades ao consumo de drogas (álcool, morfina, cocaína etc.). As intervenções estatais não incapazes de suprimir o consumo de drogas. Outra preocupação “não é se as autoridades devem impor restrições à liberdade individual; a questão é até que ponto deve ir, quanto a isso” (MISES, 2010, p. 78). Numa democracia, há ainda um perigo: “dar a maioria o direito de ditar à minoria o que pensar, ler, fumar, beber e vestir é dá um basta ao progresso, de uma vez por todas”, sentencia Mises (2010, p. 79). Numa democracia liberal, “um homem livre deve ser capaz de suportar que seu concidadão aja e viva de modo diferente de sua própria concepção de vida” (p. 80). Assim, “o liberalismo precisa ser intolerante com todo o tipo de intolerância”, conclui Mises. Em suma, Ludwig von Mises lutou contra a intervenção do Estado na economia e na vida dos indivíduos; posicionou-se contra o socialismo e o igualitarismo coercitivo em nome da redistribuição de riqueza e defendia restrições ao sindicalismo governamental como narrativa de defesa dos trabalhadores. Ele foi um crítico dos dogmas keynesianos, a saber: 1) o livre mercado era irracional; 2) a crença nos gastos públicos como fator de crescimento econômico e social; 3) o setor privado não era digno de confiança; 4) o Estado era capaz de planejar a economia de forma a impedir recessões, inflação e desemprego; 5) a regulamentação econômica gerava prosperidade social; e 6) ao Estado cabia a garantia do bem-estar social. A partir da crise internacional do capitalismo keynesiano da década de 1970, os neoliberais vão se colocar contra esses dogmas e acrescentaram outros: 1) as políticas e restrições ambientais diminuem o padrão de vida da sociedade; 2) as políticas antitrustes não promovem a concorrência; 3) a legislação trabalhista representa uma regulação intrusiva no mercado de trabalho; 4) as regulamentações do Estado reduzem o exercício do empreendedorismo individual; 5) o aumento de imposto é fator de destruição

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da renda pessoal; 6) os déficits públicos devem alcançar equilíbrio orçamentário por cortes de gastos necessários; 7) os investimentos do governo são desperdícios notórios de dinheiro público por conta da corrupção e ineficiência técnica; 8) nenhum contribuinte deveria afiançar instituições privadas falidas ou sem liquidez; 9) a autonomia do Banco Central é capital; e 10) o corte de tarifas que impeçam a abertura comercial entre países é salutar, enumera Llewellyn H. Rockwell Jr. (2017), no texto “Por que a Economia Austríaca importa?” (introdução à edição brasileira do livro O Contexto Histórico da Escola Austríaca de Economia, de Ludwig von Mises [2017]). Outro grande pensador liberal é Friedrich Hayek, discípulo de Mises e prêmio Nobel de Economia (1974). Apesar de liberal, Hayek apoiava a ditadura de Augusto Pinochet, no Chile, alegando apenas orientações econômicas. De acordo com Benjamin Selwyn (2015), no artigo “Friedrich Hayek: in defence of dictatorship”,13 “o liberalismo de Hayek, portanto, não requeria democracia. Para os liberais modernos, a proteção da propriedade privada e a capacidade de fazer com ela o que se deseja é primordial, enquanto a democracia política é desejável, mas não essencial”. O clássico livro O Caminho para a Servidão (1944) pode ser considerado, por uns, como uma defesa do capitalismo selvagem lançado pelo liberalismo econômico. Por outros, o livro é um tributo à defesa da liberdade individual e da correlata responsabilidade social, ambas ameaçadas pelo totalitarismo inerente às formas de planejamento da vida do indivíduo pelo Estado. De fato, mesmo liberal, Hayek não nega totalmente a intervenção do Estado. Para ele, “o liberalismo como princípio de organização social obsta a determinados tipos de interferência na vida econômica, mas aceita outros que, por vezes, podem ajudar de forma considerável o seu funcionamento e exigir alguma forma de ação por parte do governo” (HAYEK, 2009, p. 64). O Estado seria, portanto, a arma contra a coerção ao indivíduo e ao mesmo tempo a própria coerção. Nem sempre o planejamento estatal permite a participação coletiva e individual e os riscos e responsabilidades do direito de escolha. A capacidade de decisão coletiva ou individual corre sempre o 13 Ver: SELWYN, Benjamin. Friedrich Hayek: in defence of dictatorship. Open democracy, 9 jun. 2015. Disponível em: https://www.opendemocracy.net/benjamin-selwyn/friedrich-hayek-dictatorship. Acesso em: 7 dez. 2018.

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risco de estar situada numa formação discursiva-ideológica do Estado em favor das pretensões das autoridades. Assim, há o perigo de a autoridade do planejamento controlar “não só parte de nossas vidas, mas os meios para os nossos fins” (HAYEK, 2009, p. 125), “[…] o planejamento pode privar-nos da escolha, por forma a dar-nos o que melhor se adequa no plano e na altura determinada do plano” (p. 134). A fim de evitar abusos do Estado, este deve se submeter a leis e regras iguais para todos e às escolhas das sociedades de indivíduos. Isso porque o excesso de controle do Estado é nocivo aos interesses pessoais e não decreta o fim das desigualdades sociais. Nenhuma forma de planejamento da economia, seja capitalista, seja socialista, conseguiu acabar com as desigualdades sociais de renda entre os indivíduos, aponta Hayek. No entanto, a igualdade social perante a lei é, portanto, a condição primária à liberdade do indivíduo (2009, p. 13-15), conclui Hayek. A ideia central de Hayek contrária ao planejamento estatal foi posta em descrédito depois que o economista Oskar Lange escreveu um artigo em 1936, intitulado “On the economic theory of socialism”. Neste estudo, Lange provou, pelos menos em teoria matemática, que o planejamento estatal poderia reduzir as desigualdades da renda numa economia não regida pelo mercado. Além de Mises e Hayek, pode-se afirmar que a doutrina neoliberal, hoje defendida, teve a contribuição de Milton Friedman, grande opositor das teorias keynesianas e conselheiro econômico do presidente americano Ronald Reagan. A linha de pensamento antiestatal se mantém na doutrina liberal de Friedman no seu clássico livro Capitalismo e Liberdade, de 1962: “O Estado é necessário para preservar a liberdade, é o instrumento pelo qual exercemos a liberdade; ao concentrar o poder nas mãos dos políticos, contudo, o governo também é ameaça à liberdade (2017, p. 3). Milton Friedman desenha um escopo das funções limitadas do Estado: 1) proteger nossa liberdade; 2) nos defender contra concidadãos; 3) manter a lei e a ordem; 4) garantir contratos privados; 5) fomentar os mercados competitivos; 6) proteger o país contra inimigos além-fronteiras; 6) garantir eficaz liberdade de expressão, de religião e de pensamento; e 7) assegurar a descentralização política do poder governamental em favor da cidade. Para ele, depois de 1930, “o liberalismo passou a se associar a ênfase do bem-estar social em vez de liberdade” (FRIEDMAN, 2017, p. 6). Em nome do bem-estar justificavam-se a intervenção e o paternalismo do

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Estado. O fundamento de Friedman contrário ao paternalismo envolve a aceitação de um princípio, “o de que uns decidirão por outros”, conforme ele assegura (2017, p. 36). Todavia, é impossível evitar a necessidade de algum grau de paternalismo do Estado, sobretudo no combate à fome, defende o autor. De acordo com Friedman, “a liberdade econômica é meio indispensável para a consecução da liberdade política”. Ao abrir mão da liberdade econômica em nome da igualdade e bem-estar social, o indivíduo é privado de sua liberdade política e pessoal. Assim, é preciso afastar a organização econômica do controle político do Estado. No entanto, Friedman (2017) assegura que: Os indivíduos devem ser livres para defender e preconizar mudanças radicais da sociedade, desde que se restrinjam à persuasão e não recorram à força e a outras formas de coerção. Um dos atributos da liberdade política nas sociedades capitalistas é a possibilidade de, abertamente, defender e propor o socialismo (p. 18). Numa sociedade livre é intolerável ser impedido de fazer arranjos voluntários com outras pessoas, por acreditar no comunismo e o estar promovendo. Sua liberdade inclui a liberdade de prover o comunismo, liberdade esta que inclusive, obviamente, inclui a de outrem não se relacionar com seu defensor nessas circunstâncias (p. 22).

A cartilha neoliberal de Milton Friedman envolve ainda alguns campos de luta delineados, a saber (2017, p. 38-39): 1. O controle do Estado sobre importações e exportações de mercadorias; 2. O controle estatal de preços de aluguéis; 3. Regulação estatal detalhada dos serviços (transporte, energia e comunicações) e dos bancos; 4. Manutenção de programas de aposentarias compulsórias; 5. Alistamento militar obrigatório; 6. Manutenção estatal de Unidades de Conservação; 7. Fomento a programas de habitação social, dentre outros. No tocante à relação entre capitalismo e discriminação, Friedman (2017, p. 113) é categórico:

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A pessoa que se recusa a comprar de um negro ou que se nega a trabalhar ao lado de um negro limita a própria variedade de escolha […]. Ou, em outros termos, quem considera irrelevante a cor da pele ou a crença religiosa pode comprar algumas coisas a preços mais baixos.

Ainda acrescenta: Acredito piamente que a cor da pele de alguém ou a crença religiosa de seus pais não é, em si, razão para que receba tratamento diferente; as pessoas devem ser julgadas pelo que são e pelo que fazem, não por essas características externas (FRIEDMAN, 2017, p. 114).

No capítulo 11, “Medidas de Bem-Estar Social”, Friedman se volta contra os programas sociais, tais como o subsídio à moradia popular. Ele defende não a distribuição de casas, mas de dinheiro. Caberia às famílias beneficiadas decidirem o que fazer com o dinheiro. Longe de retirar os pobres de condições precárias de moradia, “os programas de habitação social nada fizeram para reduzir o número de pessoas necessitadas de moradia. Seu efeito líquido foi aumentar o número de habitantes por unidade habitacional” (2017, p. 181-182). Já a previdência social compulsória envolve invasão na vida pessoal sem justificativa alguma, aponta. Por fim, ao relacionar liberalismo e igualitarismo, Milton Friedman (2017, p. 198) crê que o liberal estabelece a nítida distinção entre, de um lado, a igualdade de direito e igualdade de oportunidade e, de outro, a igualdade material ou igualdade de resultados. “Talvez reconheça também que a sociedade livre tende para maior igualdade material que qualquer outra já tentou”, sentencia. O liberal também estará aberto às políticas de mitigação da pobreza social, mesmo às custas da ação compulsória do Estado, pois tirar de alguns para dar a outros nem sempre é o fundamento de justiça social. Assim, o debate entre igualdade social [bem-estar social] e liberdade individual de se opor à intervenção estatal na solução de problemas sociais entra em tensão. É necessária uma escolha: “Não há como ser, ao mesmo tempo, igualitário, nessa acepção, e liberal”, conclui Friedman (2017, p. 199). Em termos de cartilha doutrinária neoliberal, vale um retorno a Ludwig von Mises (2015). No livro A Mentalidade Anticapitalista, ele defende que é falsa a acusação de que as crises recorrentes do capitalismo são suas

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características inerentes. Para Mises (2015, p. 103), “esses fenômenos são, ao contrário, o resultado de tentativas intervencionistas para regular o capitalismo”. Os termos planejamento e Welfare State indicam que “os planos do governo devem substituir os planos dos cidadãos individuais” (MISES, 2015, p. 106). Em sua defesa liberal, Mises conclui que “a liberdade sob o capitalismo significa: não depender mais do arbítrio das outras pessoas mais do que elas dependem do meu próprio arbítrio (2015, p. 147) […] Nenhum defensor da liberdade jamais afirmou que restringir a arbitrariedade dos governantes é tudo o que você precisa para tornar os cidadãos livres numa economia de mercado” (2015, p. 145). Assim, o neoliberalismo assegura a restrição das políticas públicas, o fim das tarifas protecionistas, a livre concorrência entre os capitalistas, o fim das intervenções do Banco Central, a recusa do imperialismo, a livre circulação de capital e trabalho entre países, ou seja, contra qualquer política anti-imigração e emigração. Mises (2010, p. 152) torna clara a perspectiva do liberalismo: “toda pessoa tem o direito de viver onde ela deseja”, mesmo que contrarie as políticas dos sindicatos trabalhistas e as políticas de protecionismo nacional. Se Hayek e Mises foram ideólogos do neoliberalismo e da relação entre Estado e liberdade individual, de acordo com o geógrafo David Harvey (2011), os presidentes Margareth Thatcher (Inglaterra, 1979-1990) e Ronald Reagan (Estados Unidos, 1981-1989) foram dois importantes protagonistas do neoliberalismo e dos desajustes sociais dele decorrentes em diversos países do mundo, a partir das diretrizes da Escola de Chicago, na figura de Milton Friedman. As brechas para a neoliberalização já estavam constituídas com o fim dos Acordos de Bretton Woods e do fim do lastro entre ouro e dólar. Para tanto, o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI) usaram a problemática da dívida externa de diversos países como instrumento de execução de reformas neoliberais via privatizações, flexibilização das relações de trabalho, reforma da previdência e cortes de gastos sociais para fins de reescalonamento das dívidas com as supracitadas organizações internacionais. No entanto, somente a partir de 1990, a doutrina utópica neoliberal se consolidou em várias partes do mundo, seguida das suas distopias. A liberalização financeira, a abertura de mercados e as privatizações (de empresas nacionais, recursos naturais etc.) foram acompanhadas pelo domínio do capitalismo financeiro global imperialista não só euramericano, mas também chinês, japonês, sul-coreano etc. A dívida externa dos países

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criou condições para a “acumulação via espoliação”, nos termos do geógrafo marxista David Harvey (2004), através dos pacotes econômicos do FMI e do Banco Mundial. Ao mesmo tempo, o pagamento do serviço da dívida externa contribuiu para esquemas de captura da riqueza pública dos países em favor das corporações financeiras. As exigências ao cumprimento do serviço da dívida interna e externa se refletem no déficit fiscal dos Estados e no corte de gastos sociais, o que, para mim, é outra manifestação da acumulação via espoliação e corrupção entre Estados e seus credores internos e externos. A mercadificação ou corporatização por atacado da natureza, da cultura e da criatividade intelectual indica outros sintomas da neoliberalização pelo mundo afora. A especulação financeira radicaliza o momento de uma moeda virtual sem lastro com a produção e traz maior instabilidade às economias nacionais. No Brasil, a partir da neoliberalização, a política de r-existência, sobretudo dos movimentos sociais de esquerda, foi requalificada, pois novas formas de ativismo antiglobalização foram adicionadas à proliferação de Organizações Não Governamentais, batalhas contra alimentos geneticamente modificados, defesa de territórios indígenas, quilombolas, comunidades de fundo de pastos, de reservas florestais, dos atingidos por barragens para construção de usinas hidrelétricas, assim como pelo feminismo, movimento operário em defesa mais do emprego do que dos salários, movimento LGBTS, dentre outros. A partir da crise financeira internacional de 2008, a cartilha neoliberal em voga foi colocada em xeque. Estratégias pseudonacionalistas de políticas industriais e do agronegócio e intervenção estatal no mercado financeiro fizeram com que alguns pesquisadores achassem que estaríamos diante de um retorno às premissas keynesianas e de uma abertura para o ideário socialista. A crise dos mercados de ações especulativos e imobiliário dos Estados Unidos foi interpretada como um sinal de fim do neoliberalismo e de sua ideologia teleológica de livre mercado, nos termos de Eric Hobsbawm, em entrevista ao Today Program, Rádio BBC 4 (20/10/2008). Elmar Altvater14 (2008) afirmara que “o ciclo neoliberal, que começou nos anos 70, menos de 40 anos depois, acabou”. Joseph E. Stiglitz, prêmio Nobel de 14 ALTVATER, Elmar. Post-neoliberalism or post-capitalism? Alternatives Internationais, 22 oct. 2008. Disponível em: http://www.alterinter.org/spip.php?article2629. Acesso em: 7 dez. 2018.

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Economia, seguiu a mesma análise, no artigo “The end of neoliberalismo?” (STIGLITZ, 2008)15: O mundo não tem sido gentil com o neoliberalismo, com a ideia fundamentalista de que os mercados são autocorrigidos, alocam recursos eficientemente e servem bem ao interesse público. Foi esse fundamentalismo de mercado que sustentou o thatcherismo, a reaganomania e o chamado Consenso de Washington em favor da privatização, da liberalização e dos bancos centrais independentes, concentrando-se exclusivamente na inflação. O fundamentalismo neoliberal do mercado sempre foi uma doutrina política que servia a certos interesses. Nunca foi apoiado pela teoria econômica. Nem, agora deve estar claro, é apoiado pela experiência histórica.

As consequências da crise financeira internacional neoliberal se traduziram em desemprego, recessão econômica em diversos países, enfraquecimento de sindicatos, relocalização industrial e programas de austeridade fiscal para equilibrar as contas públicas dos governos, implicando, portanto, cortes em gastos sociais e retirada de direitos trabalhistas. Em suma, parece-me que a solução foi mais um reforço ao neoliberalismo do que seu fim propriamente dito. Assim, se o neoliberalismo como doutrina estática e monolítica se enfraqueceu, na concepção dinâmica da neoliberalização prevalecem suas prerrogativas político-ideológicas e geográficas. Jamie Peck, Nik Theodore e Neil Brenner, no sugestivo artigo “Mal-estar no Pós-neoliberalismo” (2012, p. 68), afirmam que as avaliações dominantes dos capitalistas “sugerem que se exija apenas uma correção na regulação (financeira) para promover reparos básicos ao regime de capitalismo financializado”. Para eles, a ausência de um contrapeso ideológico ao neoliberalismo favorece a reconstrução do neoliberalismo através da neoliberalização, assim definida: A neoliberalização deve ser concebida como um ethos hegemônico de reestruturação, um padrão dominante de transformação regulatória (incompleta e contraditória), e não como um sistema plenamente coerente ou 15 STIGLITZ, Joseph E. O fim do neoliberalismo? Arquivo etc., 16 jul. 2008. Disponível em: http://arquivoetc.blogspot.com/2008/07/o-fim-do-neoliberalismo-joseph-e_16.html. Acesso em: 9 dez. 2018.

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uma forma de Estado tipológico, tipo “Estado Neoliberal” (PECK; THEODORE; BRENNER, 2012, p. 69).

A orientação estrutural da neoliberalização sugere estruturas socioprodutivas voltadas à abertura comercial e financeirização do território, assim como antipatias às coletividades, privatizações, desregulamentação, reformas trabalhistas e previdenciárias e cortes em programas sociais (saúde, habitação e educação). Além disso, a neoliberalização prevê “a derrota esmagadora, a cumplicidade e a cooptação das forças progressistas” (PECK; THEODORE; BRENNER, 2012, p. 70). Por isso, não se está diante do dilema neoliberalismo versus resistência socialista, simplesmente. Em suma, “a neoliberalização só pode ser compreendida como um fenômeno politicamente (re)construído, não linear e verdadeiramente híbrido”, lembram os autores. As crises financeiras e as recessões econômicas podem ser um motor primordial de transformação do neoliberalismo (PECK; THEODORE; BRENNER, 2012, p. 71). Os fracassos sustentam a reestruturação neoliberal através de ajustes motivados por crises. Enfim, “a neoliberalização (re)cria o desenvolvimento desigual da projeção ideológica do neoliberalismo em diversos países” (PECK; THEODORE; BRENNER, 2012, p. 73). Logo, intervenções estatais periódicas e providenciais são sempre bem-vindas para salvar os mercados capitalistas. Em outro estudo de Neil Brenner, Jamie Peck e Nik Theodore, intitulado “Após a neoliberalização?” (2012), os autores chamam a atenção para a dimensão geográfica da neoliberalização “como um processo diversificado, geograficamente desigual e dependente da trajetória que adquire” (p. 15). Para eles, a neoliberalização prioriza sempre o mercado e a intensificação da relação entre vida e mercadoria. Além disso, a neoliberalização produz diversificadas “ formas de regulação geoinstitucional em cada lugar, território e escalas geográficas […], colidindo ou retrabalhando com diversas paisagens regulatórias herdadas em escala global, nacional e local; inclusive o socialismo, o fordismo e o nacional-desenvolvimentismo” (p. 18). Assim, a neoliberalização é híbrida e manifesta-se através de diferentes geo-grafias reguladas pela ótica do mercado e arenas políticas específicas que dependem de condições geopolíticas e geoeconômicas historicamente distintas. Logo, não é só uma questão de privatização, desregulamentação e de liberalização do comércio e reforma trabalhista e previdenciária.

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David Harvey (2007, p. 96) já alertara que o giro neoliberal se dá de forma parcial nos países e é impelido por um processo de desenvolvimento geográfico desigual. A leitura geográfica requer tratar cada etapa de evolução neoliberal como um mapa móvel do progresso da neoliberalização (p. 97), “[...] e cada mapa deve configurar as turbulências de um desenvolvimento geográfico desigual de modo a compreender de que modo as transformações socioespaciais locais se encontram com tendências mais gerais” (p. 98). Todavia, não é fácil construir tal “mapa em movimento”, reconhece Harvey. Isso porque o processo de neoliberalização não tem um ponto de origem a partir do qual a difusão por contágio se realiza e preenche espaços e zonas geograficamente dispersas. De acordo com Brenner, Peck e Theodore (2012, p. 24), “estamos lidando com um processo multicêntrico e dependente de diversas trajetórias, cuja dinâmica político-econômica-institucional transforma continuamente as condições globais, nacionais e locais”. Enfim, está-se longe do fim do neoliberalismo, pois a neoliberalização o atualiza. Jamie Peck (2012, p. 20) assinala que “o processo de neoliberalização é um projeto de transformação de distintos mundos que tem diversos resultados geográficos”. De fato, Theodore, Peck e Brenner (2009, p. 3) concluem que o neoliberalismo atualizado pela neoliberalização é, portanto, “uma visão utópica da supremacia do mercado, que está enraizada em uma concepção idealizada do individualismo competitivo”. De acordo com Greg Albo, no artigo “The crisis of neoliberalismo and the impasse of the union movement” (2009, p. 6), apesar dos movimentos antiglobalização e antineoliberalismo terem se expandido em diversos países, a capacidade estratégica de produzir mudanças radicais é limitada. Os projetos contraneoliberalizadores são desarticulados, confinados em escalas geográficas específicas. A versão socialista do “nacional-popular” ainda não alcança apoio da sociedade em sua maioria. Para ele, Se o movimento antiglobalização estava certo em insistir na necessidade de ir além das estruturas políticas formadas em diferentes momentos históricos e contextos, falhou em suprir a política, recursos ideológicos, organizacionais e da classe trabalhadora para construir uma ordem pós-neoliberal, e muito menos a capacidade de contestar o capitalismo no nível político das forças sociais.

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Greg Albo credita essa problemática à dificuldade de renovação da esquerda e de sua união em diversas partes do mundo. Na América Latina, a reação marxista antineoliberalismo e antiespisteme euroamericana na forma do chamado giro descolonial, cujas bases teóricas gravitam em torno das obras de Walter Mignolo, Edgardo Lander e Anibal Quijano, ainda está circunscrita ao universo das Ciências Humanas nas universidades; está longe da formação de uma consciência coletiva popular. Não obstante as dificuldades, é preciso centrar esforços na luta para preservar emprego e aposentadorias, saúde pública, educação e direitos às mulheres, aos negros, às etnias, aos refugiados, aos grupos LGBT e aos imigrantes. Antes, é mister definir o pano de fundo das estruturas neoliberais de poder. Ou seja, ainda há possibilidade de refazer os movimentos sociais e a redescoberta ativa do socialismo para fins de uma ordem social pós-neoliberal, conclui Aldo. Brenner, Peck e Theodore (2012, p. 34) parecem céticos e fazem a seguinte pergunta: “Será que um regime de normas globais alternativo à neoliberalização pode ser forjado?”. Assim, as possíveis consequências dos projetos contraneoliberalizadores ainda provocarão debates e reflexões a médio e longo prazo. A globalização neoliberal, expressa nos mercados financeiros desencaixados da sociedade e da natureza, significa, portanto, um padrão de reprodução do capital, cuja análise se estende para além da expansão espacial e recuo nos direitos sociais. A união entre robótica, biotecnologia, neurociência, informática e inteligência artificial desarticula mercados de trabalho tradicionais. Apesar de abrir novas oportunidades, nem todos os indivíduos terão as mesmas oportunidades de inserção nos mercados futuros de trabalho informatizados. O descarte da mão de obra parece inevitável. Além disso, por terem uma lógica própria de reprodução, não obstante a importância da produção industrial, agropecuária e dos serviços, os mercados financeiros continuarão a ser referência de instabilidade na economia real, assim como afetados por ela, cuja dinâmica envolve corrupção, protestos populares, desequilíbrios orçamentários, corporativismo, desigualdades sociais etc. A tendência de desencaixe, nos termos do economista austríaco Karl Polanyi e do sociólogo britânico Anthony Giddens,16 requer novas bases

16 Anthony Giddens (1991, p. 29) define desencaixe “ao deslocamento das relações sociais de contextos locais de interação e sua reestruturação através de extensões indefinidas de

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contratendências neoliberais de proteção do trabalho e do meio ambiente e de reforço do papel do Estado na defesa de diversas espaço-temporalidades e seus correlatos territórios alternativos. Karl Polanyi (2000) postula a tensão do desencaixe entre a vontade de um mercado autorreferenciado e autorregulado e a tendência contra-hegemônica das forças sociais, desde que elas estejam afastadas do socialismo centralizador. No artigo “L’essence du Néolibéralisme”, publicado no Le Monde Diplomatique em março de 1998,17 Pierre Bourdieu também aborda o neoliberalismo nos termos do desencaixe entre teoria econômica e realidades sociais. Para ele, a utopia neoliberal converteu-se num programa político com a ajuda da teoria econômica, já que há uma “oposição arbitrária entre a lógica estritamente econômica, baseada na competição e na eficiência, e a lógica social. […] tem-se uma teoria econômica dessocializada e desistoricizada”. A práxis neoliberal tem sido um programa de destruição de coletividades (sindicados, associações, cooperativas etc.), que se colocam como impedimento à lógica de mercado, de modo a construir um sistema econômico conforme a teoria. A utopia da liberdade, traduzida na competição darwinista de todos contra todos, resulta em insegurança, precarização do trabalho e desemprego. Assim, Pierre Bourdieu sinaliza que, sob o signo da liberdade, ocorre, de fato, a violência estrutural das relações de trabalho. Os efeitos visíveis da implementação da utopia neoliberal já estavam presentes:

tempo-espaço”. Assim, conforme o autor, “os locais são completamente penetrados e moldados em termo de influências sociais bem distantes deles. O que estrutura o local não é simplesmente o que está presente na cena; a ‘forma visível’ do local oculta as relações distanciadas que determinam sua natureza […]. Por que a separação do entre tempo e espaço é tão crucial para o extremo dinamismo da modernidade? Em primeiro lugar, ela é a condição principal do processo de desencaixe que passo a analisar de maneira breve. A separação entre tempo e espaço e sua formação em dimensões padronizadas, ‘vazias’, penetram as conexões entre a atividade social e seus ‘encaixes’ nas particularidades dos contextos de presença. As instituições desencaixadas dilatam amplamente o escopo do distanciamento tempo-espaço e, para ter este efeito, dependem da coordenação através do tempo e do espaço. Este fenômeno serve para abrir múltiplas possibilidades de mudança liberando das restrições dos hábitos e das práticas locais” (p.28). 17 BOURDIEU, Pierre. L’essence du Néolibéralisme. Le Monde Diplomatique, mars 1998. Disponível em: https://www.monde-diplomatique.fr/1998/03/BOURDIEU/3609. Acesso em: 15 dez. 2018.

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Não só a miséria de uma fração cada vez maior das sociedades capitalistas, como também o crescimento extraordinário das diferenças entre rendimentos, o desaparecimento progressivo dos universos autônomos de produção cultural, cinema, publicações etc. através da imposição intrusiva dos valores comerciais e, sobretudo, a destruição de todos os corpos coletivos capazes de neutralizar os efeitos do […] darwinismo moral que, junto com o culto do vencedor, treinado em matemática superior e bungee jumping, estabelece como padrão societário a luta de todos contra todos e o cinismo (BOURDIEU, 1998).

Na ótica de David Harvey (2007), o desencaixe entre os problemas sociais das escalas locais e a dinâmica da neoliberalização em escala global dificulta o sucesso de contratendências neoliberais, apesar da irrefutável crise econômica por que têm passado vários países. Na esteira de um colapso financeiro, a elite capitalista se recompõe e se reconfigura e pode, assim, aspirar com mais poder do que antes da crise, aponta Harvey (p. 198). Todavia, há brechas para novas formas de ativismo político de oposição à neoliberalização diferentes da dos movimentos sociais de trabalhadores antes de 1980. No Brasil, hoje incluem-se a agenda de defesa de direitos identitários culturais, o feminismo, o racismo, a problemática socioambiental (movimento dos ecologistas) e dos refugiados e imigrantes, a luta por direitos de territórios indígenas, quilombolas, ribeirinhos, assim como os Movimentos dos Sem-Terra e dos Sem-Teto. A diversidade das organizações ativistas pode deslocar o foco da consciência política de compartilhamento das lutas da sociedade em geral, tais como a luta por moradia, educação, saúde, emprego, mobilidade e segurança. A desconexão entre os ativismos políticos é preocupante. Por seu turno, a retomada dos movimentos sociais de direita em defesa da paz, da ordem, da família, da pátria e de Deus dificulta maior participação do ativismo de esquerda entre as camadas mais pobres da população. A crise de legitimidade dos partidos políticos, dos sindicatos dos trabalhadores e as denúncias de corrupção no âmbito do Estado e dos partidos de esquerda, bem como os direitos dados aos grupos, tais como os LGTB, indígenas, quilombolas, campesinos, feministas etc., colocam em xeque o alcance popular do ativismo político da esquerda brasileira e favorece o sentido da antipolítica verificado nas milhões de abstenções nas eleições presidenciais de 2018. O giro neoliberal requer, a despeito das dificuldades, a reconfiguração das estratégias de lutas que levem em conta a raça, a pobreza, o desempre-

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go estrutural, a cidadania, o direito à cidade, a problemática ambiental, as redes sociais da internet, a religião, a etnia, o sexo, os diversos territórios-territorialidades, os diversos campos sociais etc. Encontrar as conexões entre os diferentes interesses e grupos sociais exige um rastreamento da dinâmica geograficamente desigual da neoliberalização, de modo a converter esse desenvolvimento socioespacial desigual em força ativa contra a doutrina neoliberal. A política de fragmentação social em nome do individualismo de mercado deve ser confrontada por simpatizantes dos movimentos sociais de esquerda para fins de recuperação da autodeterminação dos poderes locais, conclui David Harvey (2007, p. 209).

O Governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso No Brasil, o pulsar da globalização produtiva e financeira e do ideário da neoliberalização, codificado pela cartilha do Consenso de Washington, traduzia-se, a saber: 1) na reestruturação produtiva da indústria; 2) na integração competitiva do país nos mercados globais ao invés da integração produtiva do território brasileiro; 3) na liberalização do comércio internacional; 4) na privatização de empresas estatais; 5) na desregulamentação da economia; 6) na política ambiental corporativa em contraposição aos interesses dos movimentos sociais; 7) na flexibilização das relações trabalhistas e dos direitos previdenciários; 8) na desindustrialização do país diante da abertura comercial; 9) no embate entre agronegócio e agroecologia; 10) na criação de bloco regional de comércio (MERCOSUL), Área de Livre Comércio (ALC) e Zona de Processamento de Exportações- ZPE; e, por fim, 10) na constituição de blocos regionais de comércio internacional. As políticas de abertura da economia e de privatização de empresas públicas acabaram com o Estado nacional-desenvolvimentista em vigor desde Vargas. Estavam em jogo as poucas conquistas do Estado de bem-estar social no Brasil. Os direitos sociais adquiridos sempre foram insuficientes para resolver o problema das desigualdades da renda familiar no país, e as políticas e programas sociais estavam sempre a serviço do exercício do poder estatal. De acordo como Marielle Franco (2014, p. 30), no Brasil, “os direitos sociais conquistados ou em disputa foram assimilados pelo Estado […], que se constituiu num instrumento de subdesenvolvimento do país”.

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Além disso, a integração competitiva colocava em xeque um espaço industrial fordista brasileiro que acabara de se consolidar no final da ditadura militar. A defesa nacionalista do Estado empresário era confrontada com os anúncios de privatizações de empresas-símbolo do nacional-desenvolvimentismo. Em termos de integração competitiva, o Mercosul destacava-se como uma importante iniciativa do governo Collor iniciada em 1991 e concluída em 1998, com a assinatura do Tratado de Assunção entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Por fim, nas relações externas, registra-se a recusa de Collor ao pedido do presidente George W. Bush para o Brasil participar da Guerra do Golfo chefiada pelos EUA, entre 1990 e 1991. A crise política e o impeachment do presidente Collor deram espaço para o vice-presidente Itamar Franco assumir a Presidência da República em 1992. Ao contrário de Collor, Itamar era considerado nítido representante do ideário nacional-desenvolvimentista. No entanto, sob cartilha ideológica neoliberal, Itamar apoiou a privatização da Usiminas, da Embraer e da Companhia Siderúrgica Nacional, símbolos do Estado desenvolvimentista da Era Vargas. Em seu governo foi nomeado o sociólogo Fernando Henrique Cardoso (FHC) para o Ministério da Fazenda. A tarefa era dar fim à hiperinflação, depois das tentativas fracassadas de três ministros antecessores: Gustavo Krause, Paulo Haddad e Eliseu Resende. Diante da inflação, o Plano Real, conduzido por uma equipe econômica chefiada por FHC e Edmar Bacha, e baseado em medidas ortodoxas e sem apoio do Fundo Monetário Internacional, foi um imenso sucesso, não obstante as críticas do Partido dos Trabalhadores e de Lula e da descrença e frustrações gerais da população diante das sucessivas tentativas fracassadas de combater a inflação. A conclusão do Plano Real deu origem a uma nova moeda: o real. Dentre todos os brasileiros, os mais pobres foram os mais beneficiados pelo Plano Real, pois com a hiperinflação eles não tinham mecanismos de repor as perdas da desvalorização diária da moeda e de lutar contra a corrosão dos salários traduzida no aumento dos preços dos produtos para a subsistência das famílias. Grandes empresários e a classe média alta tinham à disposição instrumentos financeiros de reposição dos prejuízos provocados pela hiperinflação. No tocante à estabilização da moeda, ainda faltava resolver a problemática da dívida externa. Sob a liderança de Pedro Malan, o governo conduziu com sucesso a renegociação da dívida externa brasileira com bancos

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comerciais sem a cartilha de ajuste formal do FMI e sem a participação dos chamados credores abutres, assinala Rubens Ricupero (2017, p. 606). Na área ambiental, Itamar abriu espaço para a criação do Ministério do Meio Ambiente. Itamar ainda se destacaria na aliança com Herbert José de Souza, o Betinho, para o combate à fome. Betinho criara em 1993 a Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida. Na política externa, Itamar reafirmou aliança com a Argentina no terreno nuclear e no Mercosul; ratificou o Tratado de Tlatelolco com Argentina e Chile sobre uso de armas nucleares na América Latina; deu suporte político ao MPLA (Movimento Popular para Libertação de Angola) e participou da criação da Comunidade dos Povos de Língua Portuguesa. No final do seu governo, estabeleceram-se a Organização Mundial de Comércio (OMC), em 1994, e a aprovação de vários acordos nas áreas comercial, propriedade intelectual e investimento. Todavia, nem tudo eram flores para o governo federal. Em sua gestão, Itamar teve que conviver com um noticiário de deploráveis massacres (Os 111 mortos do Carandiru, a Chacina da Candelária, Chacina de Vigário Geral, Massacre de 16 índios ianomâmis e Os 19 mortos de Eldorado de Carajás). A problemática dos conflitos fundiários no campo e da violência urbana traduzia a ausência de política do direito à cidade à população urbana mais pobre e a falta de uma reforma agrária e garantia do direito à territorialidade de comunidades consideradas atrasadas e obstáculos à acumulação de capital. O avanço da favelização, da violência urbana e da fronteira agro-minero-industrial cobrava seu preço em vidas. Enfim, é nesse contexto espaço-temporal que Fernando Henrique Cardoso assume, em 1994, a Presidência da República, impulsionado pelo sucesso político-midiático avassalador do Plano Real e da consequente queda da inflação. O ajuste fiscal e o controle dos preços foram um importante marketing de sua campanha contra seu maior rival nas eleições: Luiz Inácio Lula da Silva. O triunfo eleitoral de FHC fez prosperar um conjunto de medidas aprovadas, tais como 1) a flexibilização do monopólio da Petrobras; 2) o ingresso de capital externo no setor de telecomunicações e gás; 3) o fim do tratamento desigual entre empresas nacionais e estrangeiras; e 4) a concessão de serviços públicos e a criação de agências reguladoras (Anatel - Telecomunicações; ANA - Água; Aneel - Energia elétrica; ANP - Petróleo; Anvisa - Vigilância sanitária). Apesar dessas medidas e de se tornar

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no meio acadêmico e político-partidário a personificação do Consenso de Washington e da cartilha ideológica neoliberal, FHC se destacou apenas na realização de parte do tripé do neoliberalismo (privatização, abertura comercial e desregulamentação da economia), ou seja, no quesito privatização (RICUPERO, 2017). A desregulamentação foi mais intensa durante o governo Collor, e a economia parou na ausência de reforma da legislação tributária e trabalhista exigida pelos empresários. Já as privatizações avançaram como nunca: Companhia Vale do Rio Doce, Telerj e Telesp, Embratel, licitações de rodovias federais etc. Vale lembrar que as privatizações de empresas estatais contaram com fundos de pensão públicos, títulos de dívidas federais (as chamadas moedas pobres), devolução de parte dos ágios sobre os preços mínimos recebidos pelas empresas nos leilões e financiamento das empresas via BNDES. Também vale assinalar que as privatizações já estavam em curso desde a década de 1980, conforme aponta Manoel Donato de Almeida (2009). As diretrizes das políticas neoliberais do governo FHC encontravam-se formuladas no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, elaborado pelo ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira. Privatizar empresas nacionais se tornou carro-chefe do governo. Havia ainda a concessão de serviços públicos e de obras públicas e parcerias público-privadas como formas camufladas de privatizações. Na área de planejamento territorial, foi lançado em 1996 o Programa Brasil em Ação. Os projetos estavam distribuídos em diversas áreas: saúde, habitação, saneamento, emprego, agricultura, educação, comunicações, energia e transportes. Entre 2000-2003, o programa foi rebatizado para Programa Avança, Brasil, que analisarei mais adiante. Em 1997, no final do mandato de FHC, havia a batalha pela reeleição, que exigia mudanças na Constituição. Para tanto, organizou-se um elenco de barganha de cargos, realocação de recursos e verbas de emendas parlamentares, conforme denúncias na imprensa. A estratégia passou a ser denunciada como compra ilegal de votos com dinheiro público. A vitória da reeleição se efetivou com alto custo político para FHC. Nas urnas, FHC derrotou Lula pela segunda vez nas eleições de 1998. Em 1998, o país passava por uma crise financeira. A economia brasileira teve que superar os impactos de várias crises financeiras em diversos países, durante a década de 1990: México (1998/1999), Ásia em geral (1997) e Rússia (1998/1999). O Brasil também terá sua crise financeira em 1998

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em função do déficit externo em conta corrente, política cambial, déficit comercial, dificuldade de financiar o déficit público etc. O ideário da liberalização da economia não se sustentava, apesar do Consenso de Washington. A solução foi recorrer ao FMI. Déficit fiscal, desemprego, capacidade ociosa das empresas, aumento das importações de bens industriais e patrimonialismo eram os dilemas em curso à época. O ajuste fiscal teve na reforma da previdência de FHC um elemento importante, pois iniciava uma etapa de retirada de direitos trabalhistas por conta do suposto déficit orçamentário da previdência. Assim, o ajuste fiscal exigia insegurança social. O projeto aprovado dificultava o direito à aposentadoria. Fernando Henrique chegou a chamar de “vagabundo quem se aposentava com menos de 50 anos de idade” (Folha de São Paulo, 12/5/1998). Vale lembrar que ele se aposentou com 37 anos de idade como professor aposentado da Universidade de São Paulo. A justificativa foi o AI-5, que o impediu de lecionar e, compulsoriamente, o aposentou. Depois da Anistia, em 1979, não se sabe se Fernando Henrique procurou rever sua aposentadoria compulsória. Após as eleições de 1998, FHC adotou um programa de elevação do superávit primário por meio do aumento da carga tributária, da ajuda financeira do FMI, dos organismos multilaterais e dos países do G7, da desvalorização cambial e redução dos juros. No final, em 2000, foi aprovada a Lei de Responsabilidade Fiscal, para fins de disciplina dos gastos públicos em escalas federal, estadual e municipal. Em suma, na área econômica, o legado do governo FHC se resumia às privatizações, Lei de Responsabilidade Fiscal, corte de gastos sociais, controle da inflação e ajuste fiscal. A inserção competitiva na divisão internacional do trabalho se deu de forma limitada e seletiva em alguns setores e regiões e lugares do país. No tocante ao comércio externo, o país optava por acordos multilaterais em vez dos bilaterais, conforme México, Canadá e Estados Unidos realizaram na forma do chamado Nafta (Acordo de Livre Comércio da América do Norte, 1992). O governo insistia na consolidação do Mercosul, enquanto países como México, Chile e Costa Rica aprofundavam as bases neoliberais de liberalização e abertura da economia. No seio dos debates, surge, em 1994, a proposta de criação da Alca (Área de Livre Comércio das Américas), capitaneada pelos Estados Unidos. Mas o projeto foi recusado em 2005, durante a Cúpula das Américas em Mar del Plata (Argentina). Havia uma percepção de ameaça do poderio econômi-

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co americano sob economias sul-americanas menos desenvolvidas. Esse episódio da Alca revela que a posição de FHC e de Lula não era de simples adesão às teses neoliberais. Ao assumir a Presidência da República, Lula confirma a recusa à implementação da Alca. O alinhamento com os EUA não era automático. A recusa em assinar o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, contrariando interesses e pressões dos Estados Unidos, é outro bom exemplo de que a submissão automática ao imperialismo americano nunca ocorreu no jogo político entre Brasil e EUA, apesar da forte influência e pressão diplomática do governo americano na política brasileira. Ao valorizar o Mercosul, o governo FHC buscava superar disputas subimperialistas com a Argentina, ao mesmo tempo em que sinalizava para a constituição de um mercado comum sul-americano sob a hegemonia brasileira. Apesar dos acordos, as práticas protecionistas de setores industriais e agropecuários dos países-membros serão consolidadas no Mercosul. Enfim, as tentativas sul-americanas de integração de mercados nacionais, tais como ALALC (Associação Latino-Americana de Livre Comércio, 1960), Aladi (Associação Latino-Americana de Desenvolvimento Integrado, 1980) e Mercosul (Mercado Comum do Sul, 1991) sempre sofreram relutância de países menos industrializados diante da posição hegemônica de países como o Brasil e Argentina. Vale lembrar do fracasso da Aliança para o Progresso (extinta em 1969) e da aplicação da Teoria da Dependência através da criação da Comissão Especial de Coordenação Latino-Americana, em 1969, de modo a intensificar cooperação e posição político-ideológica diante dos EUA. A Comissão ficou só na intenção. Por fim, em termos de relações externas sul-americanas, em 2000, Fernando Henrique Cardoso lançou junto com 11 países a Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA). O objetivo é investir em logística de integração física da América do Sul de modo a estimular a integração competitiva das vantagens comparativas dos países-membros em áreas de exploração mineral, agronegócio e industrial, além de incorporar a dimensão socioambiental na execução dos projetos aprovados. A superação da crise financeira brasileira e os esforços diplomáticos nas relações externas inauguraram uma fase de boas notícias na economia em 2000. A expansão do PIB foi retomada, a inflação se colocava dentro da meta e o superávit primário chegava a 3,3% do PIB. No entanto, em 2001 ocorreu um racionamento de energia, o chamado “apagão elétrico”, devi-

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do à falta de investimentos na geração e distribuição de energia elétrica, à expansão do consumo doméstico e industrial e à falta de chuvas para abastecer os reservatórios. As usinas de Santo Antônio e Jirau (Porto Velho-RO), no rio Madeira, e Belo Monte (Altamira- PA), no rio Xingu, são registros dos investimentos no setor energético que se verificam no governo de Lula articulados à problemática do “apagão energético do país”. O racionamento comprometeu o crescimento da economia brasileira com redução do PIB, aumento da inflação e dos juros. A situação econômica deu sinais de melhora com um acordo entre Brasil e o FMI para captura de recursos externos no valor de 15 bilhões de dólares. Outro problema do fim da Era FHC verificava-se na provável vitória de Lula nas eleições de 2002. No cenário externo, em 2001, a crise da economia argentina sinalizava para a deterioração dos superávits comerciais com o país vizinho por conta de desvalorização do real frente ao peso e das queixas argentinas quanto à expansão dos déficits com o Brasil. A crise posta revelava as fissuras internas do Mercosul. Na área socioambiental, em face da forte ação dos movimentos sociais de esquerda, o governo FHC deixou um legado de criação de 81 Unidades de Conservação (UCs), somando 20,8 milhões de hectares (o governo Lula criará 77 UCs, numa área total de 26,8 milhões de hectares, enquanto no primeiro mandato de Dilma surgiram apenas 3 UCs, numa área de 42,7 mil hectares).18 Até 11/09/2017, o balanço do reconhecimento das terras indígenas no Brasil indicava, a saber: 1) 118 terras declaradas e 115 terras homologadas no governo FHC; 2) 81 terras declaradas e 97 homologadas durante Governo Lula; e 3) 17 terras declaradas e 10 homologadas no governo Dilma.19 No tocante à titulação das terras de quilombolas, FHC titulou 8 terras de quilombolas (1.120 famílias e área de 116.491,560 hectares); Lula titulou 8 terras quilombolas (1.059 famílias numa área de 39.232.430 hectares) e Dilma regularizou parcialmente 9 terras de quilombolas (1.192 famílias e área de 2.497,160 hectares), conforme dados da Comissão Pró-

18 Fonte: BRAGANÇA, Daniele. ((o))eco mostra qual foi o presidente que mais criou Unidades de Conservação. ((o))eco, 2 out. 2014. Disponível em: https://www.oeco.org.br/blogs/ oeco-data/28692-o-eco-mostra-qual-foi-o-presidente-que-criou-mais-ucs/. 19 Fonte: www.pib.socioambiental.org. Acesso em: 11 mar. 2018.

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-Índio de São Paulo, em 19/11/2014.20 Já em termos de famílias assentadas, o governo FHC assentou 540.704 famílias e Lula registrou 613.088 famílias. A comparar apenas o primeiro mandato, Dilma assentou 107.354 famílias, enquanto FHC registrou 287.994 e Lula assentou 381.419 famílias, conforme dados do Incra. Por fim, quanto às ocupações e assassinatos no campo, no governo FHC houve forte mobilização da luta pela terra e a organização das ocupações pelo MST, ao mesmo tempo em que as lideranças do agronegócio reagiam em defesa da propriedade privada burguesa. Na área social, a gestão de Fernando Henrique Cardoso ampliava para 99% o número de crianças na escola fundamental. De acordo com dados do IBGE, a mortalidade infantil caiu de 47,1 de cada mil nascidos, em 1990, para 34,4, em 2002. A expectativa de vida aumentou de 66 anos para 68,6 entre 1991 e 2000. A distribuição de renda baseada no índice de Gini caiu de 0,636, em 1989, para 0,58, em 2002, assinala Jorge Caldeira (2017, p. 595). O Programa Pró-moradia beneficiara, nos dois primeiros anos do Plano Brasil em Ação, 44 mil famílias, assim como o Programa Habitar-Brasil, que atendia a 100 mil famílias.21 O Programa Pró-Saneamento e o Programa de Ação Social em Saneamento disponibilizavam recursos para esgoto sanitário e abastecimento de água. Vale ainda ressaltar o Programa de Agentes Comunitários de Saúde, que, em 1988, beneficiava mais de três milhões de famílias carentes em 662 municípios. Por fim, foi criado o Pronaf (Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar), em 1996, de modo a oferecer crédito, assistência técnica e seguro de preço da produção contra calamidades, tais como as decorrentes da seca prolongada no semiárido nordestino. Apesar de nem todos os pequenos produtores terem acesso ao Pronaf, por conta de requisitos jurídicos de posse da terra, dentre outros, o programa ainda está em vigor. A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag) reivindica a criação do Pronaf por meio de sua participação na organização do Grito da Terra Brasil do Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadores Rurais (MSTTR). Polêmica à parte, Pronaf e a Contag visam criar condições de acesso ao crédito rural para a agricultura familiar.

20 Fonte: www.comissaoproindio.blogspot.com.br. Acesso em: 11 mar. 2018. 21 BRASIL. Programa Brasil em Ação. Presidência da República, 1998.

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No final do governo FHC, a quase certa vitória de Lula colocava em xeque o acordo firmado com o FMI diante da retórica do PT em torno de um inevitável calote da dívida e de uma auditoria da dívida pública. Vencida a eleição, nada disso aconteceu. Assim, depois de perder duas eleições, o PT e Lula assumem o compromisso de honrar os acordos estabelecidos com o FMI através da chamada Carta ao Povo Brasileiro, lançada por Lula em 2 de junho de 2002. Em linhas gerais, na carta, Lula assume “compromisso com reformas estruturais que modernizem o país […], tornando-o mais competitivo no mercado internacional”. Para tanto, era preciso “exportar mais e criar um amplo mercado interno de consumo de massa”. A premissa do “novo modelo de desenvolvimento” será “o respeito aos contratos e obrigações do país”. A crença no mercado é posta, nos seguintes termos: “A volta do crescimento é o único remédio para impedir o círculo vicioso entre meta de inflação baixa […] e aumento da dívida pública”. Assim afirma-se “o caminho do crescimento econômico com estabilidade e responsabilidade social”. Diante da recusa de um “populismo cambial e vulnerabilidade cambial da âncora do Governo FHC”, Lula propunha como solução para a crise socioeconômica “melhorar a qualidade das exportações e promover uma substituição competitiva de importações no curto prazo”. Para tanto, era preciso “valorizar o agronegócio e a agricultura familiar […] e investimentos em infraestrutura”. A fim de assegurar continuidade com o governo FHC, Lula afirma que “ninguém precisa me ensinar a importância do controle da inflação, […] mas quero crescimento econômico com emprego e distribuição de renda”. Em suma, a Carta ao Povo Brasileiro era, de fato, Carta aos Capitalistas. Não havia menção alguma às mudanças estruturais em termos da Reforma Agrária, defesa do meio ambiente, investimento em educação de qualidade para os mais pobres, apoio aos movimentos sociais em defesa de suas territorialidades alternativas ao capital etc. No livro Sobre formigas e cigarras, Antônio Palocci (2007, p. 25-37) lembra ser ele o mentor da carta e da participação de João Roberto Marinho, das Organizações Globo, na finalização do texto. Assim, a fim de sair vitorioso da quarta eleição, Lula mudava o tom revolucionário das últimas campanhas à Presidência da República e se tornava conhecido como “Lula, paz e amor” ou “Lula Light”. A carta supracitada é um claro compromisso com as estruturas básicas da acumulação de capital já instituídas pelo governo FHC: modernização do território, integra-

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ção competitiva na globalização financeira, investimento em infraestrutura, apoio ao agronegócio e ampliação do consumo de massa dos brasileiros. De início, o governo Lula manteve a elevação das taxas de juros, câmbio flutuante e os ajustes fiscais, assim como uma reforma da previdência, de modo a não perturbar o humor do mercado financeiro.

Os Governos pós-neoliberais (?) de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff Apesar das contradições entre o discurso radical ideológico socialista e a intenção de assumir a Presidência da República, um ex-operário metalúrgico e líder sindical com baixo nível de educação formal, mas com excelente oratória, carisma e liderança política, foi eleito presidente do país, nas eleições de 2002. Em 2004, no começo do governo Lula, a economia reagia bem, com expansão do PIB, manutenção de superávits primários (para pagamento da dívida pública, sobretudo), redução da inflação, aumento das exportações e queda do déficit de conta-corrente. A presença do recém-eleito deputado federal pelo PSDB, Henrique Meirelles, para o cargo de presidente do Banco Central acalmava o mercado financeiro. Meirelles tinha sido presidente do Banco de Boston e conhecia bem o cenário financeiro internacional. Outras razões dos números favoráveis da economia brasileira, durante a presidência de Lula, foram o boom dos preços das commodities minerais e agropecuárias (minério de ferro, soja e milho, por exemplo), a expansão econômica da China, a valorização da moeda e a descoberta de petróleo nas camadas do pré-sal. O cenário externo era também de expansão da economia mundial (baixos juros, liquidez internacional e bons preços das commodities). Na área social, o programa social do PT também se aproximou e se distanciou dos programas de transferência de renda e de combate à fome do governo FHC. Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, surgiram programas como o Bolsa Escola, Brasil Jovem, Programa Comunidade Solidária, Programa Auxílio-gás, Programa Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, Bolsa Alimentação (distribuição de cesta básica) e Fundo Nacional de Combate e Erradicação da Pobreza. No entanto, os programas não tinham articulação política unificada das iniciativas pro-

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postas. O Programa de Garantia de Renda Mínima, aprovado no Congresso Nacional, teve veto do presidente FHC naquilo que ele acreditava comprometer a Lei de Responsabilidade Fiscal. De qualquer modo, apesar das contradições e entraves, em 2002, 6,5 milhões de famílias eram atendidas por programas de transferência de renda do governo FHC. Após a vitória de Lula, em 2003, criou-se o Programa Bolsa Família, que unificou o Bolsa Escola, Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à Saúde (Bolsa Alimentação), Auxílio-Gás, Programa Nacional de Acesso à Alimentação e as transferências do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Havia ainda o Programa Fome Zero. Com efeito, surgia o maior instrumento de transferência de renda para os mais pobres da história do país. Em 2017, 13,8 milhões de famílias eram beneficiadas com o Bolsa Família. As macrorregiões Norte e Nordeste foram as mais beneficiadas. A consolidação do Programa Bolsa Família permitiu que mais de 30 milhões de brasileiros saíssem da linha de pobreza. A valorização do salário mínimo, a expansão do crédito, transferência de benefícios previdenciários e, mais tarde, a redução das taxas de juros traduziam-se em redução das desigualdades sociais de renda domiciliar do país. Vale lembrar que, durante o governo FHC, Lula fez severas críticas ao programa de distribuição de cestas básicas, pois, para ele, tal recurso “era uma peça de troca em época de eleição […], que despolitiza o processo eleitoral […], pois a lógica é manter a política de dominação secular no Brasil”.22 De fato, ao longo de 14 anos de governo PT-PMDB, o Bolsa Família se transformou num dos pilares da propaganda política-eleitoral de combate à pobreza e de distribuição de renda, ou seja, também “era uma peça de troca em época de eleição”, apesar do inegável combate à pobreza e à fome no Brasil. Além disso, tanto os programas sociais do governo FHC-PMDB quanto os do governo Lula-PMDB tinham uma ampla porta de entrada dos mais pobres nos programas assistenciais e uma porta de saída bem estreita, o que indicava a manutenção da pobreza, a despeito da redução da desigualdade social. Apesar da exigência de matrícula dos filhos nas escolas, muito pouco foi feito para melhorar a educação dos filhos dos mais pobres com

22 Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=khrWYPd3hRQ. Acesso em: 3 mar. 2018.

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escola pública de qualidade. Além disso, o esforço na qualificação profissional dos pobres e no apoio à agricultura familiar dos posseiros, dentre outras possibilidades de autonomia das famílias em relação aos programas sociais, era insuficiente, não obstante o Programa CRESCER, destinado ao crédito para pequenos empreendedores, em que 1/3 do total de R$ 14,1 bilhões foi realizado por beneficiários do Bolsa Família, conforme dados do Programa Mais Mudança, Mais Futuro da campanha de Dilma Rousseff em 2014. Em 2015, depois de 11 anos do programa, 3.155.201 famílias saíram do Programa Bolsa Família, que acabou se tornando no mais importante instrumento de ajuda no combate à fome e acesso ao consumo, sem dúvida alguma. Entre 2007 e 2017, somente 0,3% dos beneficiários saíram voluntariamente do programa.23 A dificuldade de saída das famílias dos programas de transferência de renda foi utilizada como instrumento de apoio à manutenção do exercício do poder. Votar nos candidatos da base aliada do governo PT-PMDB para a manutenção do assistencialismo era um poderoso marketing contra os partidos de oposição, pois, de fato, houve redução da pobreza social no país. A despeito da disputa político-partidária, da paternidade e do uso eleitoral e assistencialista do Programa Bolsa Família, a popularidade do programa chamava a atenção para o tamanho da população em extrema pobreza, assinala Carlos Fico (2016). Se o Programa Bolsa Família era um programa voltado para o ataque à pobreza, em 2003, a Reforma da Previdência do Governo de Lula foi ainda mais severa para o trabalhador do que a realizada por FHC. A polêmica em torno do déficit da previdência significou maior rigor na perda de direitos, tanto para o funcionalismo público quanto para os trabalhadores regidos pela CLT. O discurso em defesa dos trabalhadores e as concessões ao jogo do mercado e das exigências de pagamento da dívida pública e de contenção dos gastos públicos não coincidiam. A aproximação com os heróis simbólicos do país foi outra estratégia de manter as estruturas dominantes do capitalismo brasileiro. Um deles, para Lula, era Blairo Maggi, considerado, em 2006, o rei da soja em Mato Gros-

23 PROPATO, Valéria. O raro êxodo do Bolsa Família. Piauí, 11 jun. 2018. Disponível em: https://piaui.folha.uol.com.br/o-raro-exodo-do-bolsa-familia/. Acesso em: 15 out. 2018.

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so. Em discurso publicado pelo jornal Folha de S.Paulo em 22/11/2006, Lula ressaltava o apoio de Blairo na sua reeleição: Queria, Blairo, dizer para você, como um grande agricultor deste país, que não teve medo, que não teve nenhuma vacilação de me apoiar no segundo turno dessas eleições, dizer para você: a agricultura brasileira foi, é, e continuará sendo um dos pilares do desenvolvimento deste país.

No jornal O Estado de S. Paulo, edição de 22/9/2009, num jantar com Lula em Nova York, juntamente com empresários, Eike Batista afirmou: “Eu, como brasileiro desta geração, digo com orgulho que o sucesso das minhas empresas não seria possível sem esse Brasil novo”. Em 27/04/2012, no município de São João da Barra (RJ) e em visita ao porto do Açu, a presidente Dilma será enfática na aliança PT-Eike Batista: “O Eike é nosso padrão, nossa expectativa e orgulho do Brasil […], merece nosso respeito” (O Estado de S. Paulo, 27/4/2012). As contradições entre um discurso ideológico de esquerda socialista e as acomodações aos interesses do capital eram evidentes durante todo o governo petista. De fato, Lula resumia a contradição de suas ações políticas nos seguintes termos: “Todo mundo sabe que nunca aceitei o rótulo de esquerda” (O Estado de S. Paulo, 27/8/2003). Na área social, havia uma política de valorização do salário mínimo, do aumento da oferta de emprego formal e da expansão do Programa Bolsa Família, assim como a criação do Programa Minha Casa Minha Vida (2009), Prouni-Fies (2005), Reuni, Programa Territórios da Cidadania etc. A expansão da economia articulada ao conjunto de programas sociais significou redução da desigualdade na distribuição de renda do país. Se a redução da pobreza extrema foi da ordem de 31,9% com o Plano Real e o governo FHC, nos dois governos de Lula, a redução foi maior ainda: a proporção sofreria diminuição de 50,6%, assinala Rubem Ricupero (2017, p. 644). Na área internacional, a China assumia papel hegemônico nas relações comerciais com o Brasil, substituindo a liderança americana. O policentrismo político se afirmava com a substituição do G7 pelo G20 (entrada do Brasil) na gestão da economia internacional e na emergência do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). O governo Lula também não economizou esforços para assegurar uma vaga do Brasil no Conselho de Segurança da ONU, mas não obteve sucesso. Em 2005, outro momento

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midiático de Lula foi o pagamento da dívida do país junto ao FMI em face do bom desempenho das exportações brasileiras e do aumento das reservas cambiais. Entre 2009 e 2012, o país chegou a ser credor do FMI em meio à crise financeira internacional. Na América do Sul, a Venezuela de Hugo Chávez anunciava a chamada “revolução bolivariana”, que propunha “o socialismo do século XXI”. A Aliança Bolivariana para as Américas (Alba), proposta por Hugo Chávez, era constituída por Venezuela, Bolívia, Equador, Nicarágua, Cuba etc. A divisão ideológica sul-americana se expressava em dois blocos políticos: um bloco de viés revolucionário socialista formado por Venezuela, Equador, Bolívia, Brasil e Argentina; e outro bloco mais liberal composto por Chile, México, Peru, Costa Rica e Colômbia, que realizava acordos bilaterais de livre comércio com os EUA. A divisão político-ideológica dificultava uma integração econômica sul-americana. A face ideológica socialista do governo Lula reforçava o discurso de integração SUL-SUL, ou seja, entre os países mais pobres da África, América Latina, Caribe e Oceania, através de diversas cúpulas: Cúpula América do Sul-Países Árabes, Cúpula África-América do Sul, Cúpula Brasil-Caricom (Mercado Comum e Comunidade do Caribe), dentre outras (RICUPERO, 2017, p. 646). A visão ideológica pode ser percebida no episódio da nacionalização dos investimentos da Petrobras (refinaria e exploração de gás) na Bolívia de Evo Morales sem qualquer retaliação do governo brasileiro. Em seminário realizado em 5 de outubro de 2015, intitulado “Bolívia Dez Anos”, Lula lembrou do episódio da seguinte forma: “Evo me perguntou: Como você se comportaria se nós nacionalizássemos a Petrobras? Respondi: O gás é de vocês, o petróleo é de vocês” (RICUPERO, 2017, p. 660). O que chama a atenção é que a iniciativa para os supracitados investimentos da Petrobras partiu dos esforços diplomáticos da Bolívia. A recusa da Alca e o desejo de expansão do Mercosul foram outros registros de embates ideológicos da agenda das relações externas do governo em oposição aos interesses americanos. A relação contenciosa com os EUA se deu ainda com a polêmica dos subsídios ao algodão dados pelo governo americano aos produtores. Nesse caso, o Brasil obteve importante vitória junto à OMC. As divergências também se verificaram no acordo de cooperação militar entre Colômbia e EUA, no programa nuclear iraniano e no golpe militar em Honduras, que levou à deposição do presidente Manuel Zelaya em 2009.

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Por fim, levando-se em conta a impossibilidade de expansão do Mercosul no continente sul-americano, em 2008 foi criada a União de Nações Sul-Americanas (Unasul), de modo a integrar as duas uniões aduaneiras constituídas: Mercosul e Comunidade Andina de Nações. O Tratado da Unasul implicava a destinação de uma sede, de um parlamento e de um banco regional. A proposta de criação de um mercado comum ainda está nas intenções. O que há de concreto é a incorporação da IIRSA, já aprovada durante gestão de Fernando Henrique Cardoso, como instrumento de integração física da infraestrutura sul-americana e apoiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), BNDES, Corporação Andina de Fomento e Fundo para Desenvolvimento da Bacia do Prata. No plano político interno, houve tentativa de permanência de Lula no poder presidencial através de Emenda Constitucional, conforme acontecia na Venezuela de Hugo Chávez. A manobra política não vingou e não teve alto custo político para Lula. Os rumos positivos da economia no segundo mandato de Lula e os investimentos em programas sociais, a redução expressiva do desemprego, a redução da pobreza e da desigualdade social via transferência de renda, a ampliação do crédito ao consumidor e o anúncio, em 2007, do Programa de Aceleração do Crescimento (expansão dos gastos públicos) faziam parte de um rol de razões que justificavam os altos índices de popularidade de Lula; ele era “o cara”, conforme afirmou Barack Obama. Até o projeto de Brasil-Potência dos governos militares foi retomado, a saber: 1) nos marcos dos esforços para assegurar lugar no Conselho de Segurança da ONU; 2) na Declaração de Teerã (Brasil e Turquia) sobre o programa nuclear iraniano; 3) na retomada dos investimentos nas usinas nucleares de Angra dos Reis; 4) no licenciamento ambiental problemático de projetos hidrelétricos na Amazônia e no Nordeste (Transposição-Integração-do rio São Francisco); 5) na entrada do país no G20 e Brics; 6) na colocação de satélite brasileiro em órbita; 7) no projeto do submarino nuclear; 8) no apoio ao agronegócio; e 9) no discurso de modernização das Forças Armadas. Por fim, vale ressaltar o planejamento estratégico na figura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que previa obras de infraestrutura social, urbana, logística e energética. Durante a crise financeira internacional de 2008, o PAC colaborou para a ampliação dos investimentos estatais e manutenção de empregos. Em termos de política territorial, é mister destacar o Plano Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), que vigorava desde 2003. O plano

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figura como uma retomada da questão regional brasileira para fins de planejamento e determinação de diretrizes de diminuição das desigualdades regionais brasileiras. A diferença com o planejamento regional anterior está na valorização das diversidades locais e na coordenação multiescalar da formulação das linhas de ação política, levando-se em conta que as desigualdades sociais se dão não apenas na escala macrorregional, mas também em múltiplas escalas geográficas. O financiamento estava a cargo dos fundos constitucionais de desenvolvimento (Nordeste, Centro-Oeste e Norte), fundos fiscais de investimentos (Finam e Finor), incentivos fiscais e fundos de desenvolvimento (FDA, FDNE, FDCO). As macrorregiões prioritárias foram Amazônia, Nordeste e Centro-Oeste. Os vetores de desenvolvimento privilegiados foram, a saber: estrutura produtiva, educação, infraestrutura, ciência e tecnologia, rede de cidades e sustentabilidade ambiental, conforme balanço do artigo intitulado “Brasil: dez anos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional”, de autoria de Guilherme Mendes Resende et al. (2015). De acordo com Fernando Cézar de Macedo (2017, p. 2), o PNDR apresentou fragilidades e entraves: pouca fluidez dos fundos públicos de financiamento; ausência de um fundo regional de desenvolvimento; baixa participação popular e dos governos estaduais; pouca visibilidade na agenda governamental, dentre outras. A impossibilidade de aprovar a PEC da Reforma tributária dificultou a criação de um Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional. A escassez de recursos pôs em xeque a atuação do PNDR em microrregiões prioritárias e acabou por privilegiar investimentos setoriais, tais como o projeto de Integração do Rio São Francisco e da Ferrovia Transnordestina. A escala mesorregional não fugiu à regra dos parcos recursos públicos. O Programa de Promoção da Sustentabilidade de Espaços sub-regionais (Promeso) e o Programa de Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semiárido (Conviver) tiveram redução orçamentária entre 2004 e 2010. No bojo dos problemas, o governo Lula lançou o Programa Territórios da Cidadania, que era mais voltado para o combate à pobreza entre a população ligada, sobretudo, à agricultura familiar, assinala Paulo Pitanga do Amparo (2014). Em linhas gerais, o que chama a atenção nas propostas do PNDR são os direcionamentos dos fundos de desenvolvimento das regiões para projetos estratégicos, tais como:

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1. Fundo de Financiamento do Centro-Oeste: agronegócio; 2. Fundo de Investimento da Amazônia: Polo siderúrgico do Pará, usina hidrelétrica de Lajeado (TO), polo de beneficiamento de alumínio (MA) etc. 3. Fundo de Investimento do Nordeste: Polos de fruticultura, polo têxtil do Ceará, polo petroquímico de Camaçari, polo metalomecânico do Cabo (PE) etc. Em suma, pode-se afirmar que a PNDR é uma sinalização de política territorial contrária à cartilha neoliberal, pois reforçava a intervenção do Estado na solução de problemas estruturais da formação territorial brasileira. Assim, há, de fato, o retorno de um viés desenvolvimentista e um retorno às políticas territoriais desde JK (Sudene) e dos governos militares (Sudam, Sudeco, Suframa etc.) sem o direcionamento geopolítico da industrialização e urbanização como matrizes da modernização do território brasileiro. No entanto, a face neoliberal do governo Lula também surgia nas privatizações de 2,6 mil km de rodovias federais, leiloadas em 9 de outubro de 2007. Outras concessões foram feitas nos casos das Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau. De acordo com Leda Paulani (2008, p. 69), quais seriam as alternativas de Lula ao neoliberalismo? 1) adoção de políticas, cujas metas fossem a reversão do processo de fragmentação social e do individualismo exacerbado; 2) apoio às políticas de reversão da demonização do Estado, dos movimentos sociais etc.; 3) e, por fim, investir na redução da abissal desigualdade social. E por que o governo de Lula é neoliberal, conforme defende Leda (2008, p. 70)? A primeira razão foi “a adesão sem peias ao processo de transformação do país em plataforma de valorização financeira internacional”. Em seguida, a defesa da expansão econômica do país através de concessões ao ambiente dos negócios: desregulamentação do mercado de trabalho, estímulo às Parcerias Público-Privadas, reforma da previdência e privatização do Instituto de Resseguros do Brasil. Por fim, os programas sociais de combate à fome ocorriam ao mesmo tempo em que os trabalhadores perdiam direitos para atender às exigências do mercado capitalista (PAULANI, 2008, p. 71). Carlos Antônio Brandão (2017, p. 47) acrescenta ainda que houve, na prática, “uma articulação de demandas populares com o reforço dos interesses rentistas, patrimonialista, financeiros, das commodities minerais e do agronegócio”.

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A dimensão intervencionista se fazia presente nas agências reguladoras, na indicação de cargos para a Petrobras e na distribuição de cargos políticos em empresas públicas em troca de apoio ao governo do PT-PMDB. A fechar o rol de contradições, havia repasse de verbas para o Movimento dos Sem Terra (MST), UNE, CUT e ONGs ligadas aos movimentos sociais de esquerda;24 e aliança política com Fernando Collor, José Sarney, Paulo Maluf, Kátia Abreu, Renan Calheiros e Blairo Maggi, dentre outros representantes das oligarquias brasileiras. A trama política de governabilidade unia o PT e sua base aliada às denúncias de práticas espúrias de saque do dinheiro público para apoio aos projetos do Estado. Assim, ganhava visibilidade o escândalo do chamado Mensalão do PT, apesar do discurso de Lula em sua posse no dia 1 de janeiro de 2003 apontar em outra direção: “O combate à corrupção e a defesa no trato da coisa pública serão objetivos centrais e permanentes do meu governo”. Em termos de denúncias de corrupção, o governo PT-PMDB não inaugurava nada de novo. O governo PSDB já estava envolvido em denúncias de mensalão de compra de votos para reeleição, assim como falcatruas nos contratos para instalação do Sistema de Vigilância da Amazônia, na privatização do sistema Telebras, dentre outros escândalos. O escândalo do Mensalão do PT surgiu a partir de denúncia do deputado federal Roberto Jefferson, presidente do PTB. Roberto Jefferson declarou ter recebido do tesoureiro do PT, Delúbio Soares, uma mesada para os políticos do PTB em troca de apoio aos projetos do governo PT. Interessante é que Lula já afirmara sua confiança em Jefferson: “Eu sou capaz de dar ao Roberto Jefferson um cheque em branco e dormir tranquilo” (Folha de S. Paulo, 14/08/2005). De fato, a insatisfação do deputado na liberação da mesada (propina) para o PTB foi o estopim do Mensalão do PT. Roberto Jefferson ainda será citado na Comissão Parlamentar de Inquérito dos Correios, criada em 2005. A discussão sobre a abertura da CPI dos Correios teve a recusa do Diretório Nacional do PT. Mesmo diante da queda de popularidade em decorrência do Mensalão, Lula derrotou Geraldo Alckmin do PSDB nas eleições presidenciais de 2006. A partir daí a economia entrou numa fase expansiva, aproveitan-

24 SALOMON, Marta; PAGNAN, Rogério. União repassou R$ 60 milhões a entidades pró-Lula. Folha de S. Paulo, 30 abr. 2006.

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do-se do cenário internacional favorável. Lula estabeleceu alianças com o capitalismo financeiro, com as oligarquias tradicionais, com políticos espúrios, com os movimentos sociais de esquerda e com sua base popular por meio dos programas de transferência de renda. Assim, Lula criou um bloco de apoio político sólido, mas com fissuras que romperam a governabilidade do PT na forma do impeachment de Dilma Rousseff. A base de apoio fisiológico e corrupta não se sustentava sem fissuras. Assim mesmo e sem reconhecer o envolvimento de seu partido em denúncias de corrupção, em 2007, Lula fez notória declaração no Congresso Nacional do PT: “Ninguém neste país tem mais autoridade moral e ética do que o nosso partido” (O Globo Online, 1/9/2007). O anúncio da crise financeira mundial em 2008, derivada do setor imobiliário e financeiro dos EUA, alterou os rumos da economia brasileira; e problemas futuros estavam sendo anunciados. A fim de injetar mais liquidez na economia, o governo “transferiu recursos do Tesouro aos bancos oficiais (BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) para que concorressem com os bancos privados nos empréstimos e na competição por menores spreads”, assegura Rubens Ricupero (2017, p. 642). Se a China se tornava importante importador das commodities brasileiras, a depreciação da moeda chinesa inundava o mercado nacional com manufaturas a preços bem menores do que os dos similares da indústria brasileira. Para piorar, a taxa de câmbio acentuava a valorização do real e as dificuldades da debilitada indústria do país e das exportações de manufaturados. No entanto, o segundo governo Lula revelou forte ampliação dos investimentos públicos na figura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As inversões se concentravam em infraestrutura energética (petróleo, gás, energia elétrica e biocombustível); infraestrutura social e urbana (habitação e saneamento); e infraestrutura logística (rodovias, ferrovias, portos e aeroportos). Os investimentos do PAC, os programas sociais de transferência de renda, o aumento real do salário mínimo, o aumento do mercado interno via crédito e investimentos resultaram numa fase de forte expansão do PIB brasileiro. Em meio ao anúncio da crise financeira mundial, o Brasil de Lula gozava de prestígio internacional através dos Jogos Pan-americanos (2007) e do direito de sediar as Olimpíadas de 2016 e a Copa do Mundo de Futebol de 2014. Além disso, o programa de combate à pobreza era reconhecido internacionalmente. A classe média nunca viajara tanto para o exterior;

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os pobres nunca viajaram tanto de avião; havia obras em vários campi das universidades federais e criação de institutos federais de ensino superior e de universidades federais e aumento das vagas para estudantes; registrava-se ampliação do financiamento ao ensino superior (Prouni-Fies); o pobre se conectou nas redes sociais da internet por meio do acesso ao smartphone; o crédito ao consumo era abundante; o aumento real do salário mínimo era efetivo, a inflação estava sob controle, a expansão do consumo do pobre e da classe média era notável; havia situação de pleno emprego; multiplicavam-se obras sociais e urbanas e de infraestrutura logística pelo país por meio do PAC, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste etc. A expansão do emprego nas periferias nacionais diminuía os fluxos migratórios para o eixo São Paulo-Rio de Janeiro. Enfim, no término do governo Lula, o PIB chegou a 7,5% de expansão em 2010. Lula tinha tanto prestígio que participava de palanques de adversários políticos nas eleições de 2010. Era considerado o “maior pai dos pobres da história do país”. Lula terminou seu mandato com 87% de aprovação popular. Diante de tamanha popularidade, ele lançou o nome de Dilma Rousseff para substituí-lo, depois do escândalo do “Mensalão do PT” e envolvimento de José Dirceu, homem mais forte do governo petista, depois de Lula, e possível nome para a Presidência da República. Mesmo sem carisma, Dilma passou a ser chamada por Lula de “a mãe do PAC” e o seguia na inauguração de obras pelo país. A ex-guerrilheira do POLOP (Organização Revolucionária Marxista Operária) e a favor da Revolução [Ditadura] Cubana tornou-se ministra da Casa Civil do governo Lula e candidata à Presidência da República. De fato, naquele momento, creio que Lula elegeria qualquer candidato à Presidência, tamanho seu poder sobre o eleitorado brasileiro. Assim, Dilma derrotou José Serra do PSDB nas eleições de 2010. Dilma assumiu a Presidência da República e os problemas deixados por Lula. Dentre eles, o excesso de gastos públicos e o alto nível de corrupção na máquina administrativa federal. Seu governo foi marcado pela saída de vários ministros por conta de denúncias de corrupção e pelo julgamento de lideranças históricas do PT no Supremo Tribunal Federal decorrente da denúncia do Mensalão do PT para compra de apoio político aos projetos da reforma da previdência e tributária ou simplesmente de manutenção do exercício do poder através de compra de votos de parlamentares. Dilma ainda enfrentaria os reflexos da crise financeira internacional. De “uma marola sobre o país”, de acordo com Lula, a recessão mundial

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afetou a expansão da economia brasileira no início do governo Dilma. A China reduziu, de forma expressiva, a expansão de sua economia, o que significava menor importação de commodities, o carro-chefe da economia brasileira. O preço do petróleo caiu no mercado internacional e colocava em xeque os altos investimentos no pré-sal. Até as eleições de 2014, Dilma ainda fez uma pequena reforma da previdência (Fator Previdenciário 85/95), retirou direitos do trabalhador ao alterar as regras do seguro-desemprego; e sancionou lei que restringe acesso à pensão por morte e prejudica os cônjuges com pouco tempo de união estável. Na economia, destacam-se as desonerações tributárias de setores industriais (renúncia fiscal), de modo a manter níveis de consumo e emprego em tempos de anúncio de recessão mundial, assim como o controle de preços dos derivados de petróleo e a redução da conta de luz em 20%. A contenção do preço da gasolina atingiu o setor cana-etanol, peça de propaganda da política energética e ambiental de Lula. Houve fechamento de usinas, endividamento de outras e desemprego no setor agroindustrial. O uso dos recursos públicos para estimular a manutenção do crescimento econômico, subsidiado pelo BNDES, era acompanhado pela expansão do endividamento das famílias. Houve ainda a crise do setor de energia elétrica agravada pela estiagem e esvaziamento dos reservatórios das usinas em diversas partes do país, sobretudo o Sudeste. Mesmo com a crise, Dilma não reajustou os preços das tarifas de eletricidade e da gasolina. Dilma ainda teve que assistir ao julgamento do Mensalão do PT em 2012. O Supremo Tribunal Federal aprovou a condenação do esquema corrupto de desvio de dinheiro público a fim de instrumentalizar financeiramente o PT e sua base aliada no Congresso Nacional. O dinheiro público estava a serviço da manutenção espúria do poder, afirmava o STF. O relator do STF, Joaquim Barbosa, citou as reformas da previdência e tributárias do governo Lula como exemplos de compra de votos. O ministro Celso de Mello do STF radicalizou e chamou os condenados na Ação Penal 470 de “verdadeiros assaltantes dos cofres públicos” (O Globo, 20/10/2012). Outro episódio do governo Dilma foi a Jornada de Junho de 2013. Apesar da baixa taxa de desemprego, expansão do consumo e dos investimentos em obras, parte da população foi às ruas protestar contra o governo petista. As manifestações populares tinham diversas reivindicações liga-

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das à educação, saúde e combate à corrupção, dentre outras. Os protestos autoconvocados e auto-organizados com apoio das redes sociais tinham uma face supostamente antipartidária e antipolítica que unia grupos de matizes ideológicas distintas. No entanto, de fato, os protestos sinalizavam para uma retomada da visibilidade política de movimentos sociais liberais (Movimento Brasil Livre, Instituto Liberal, Instituto Millenium, Bancada Parlamentar Ruralista, Bancada Parlamentar da Bala, Bancada Parlamentar da Bíblica etc.) contrários aos governos populares de esquerda e às conquistas de diversas minorias, tais como gays, feministas, negros, etnias indígenas, quilombolas etc. Entre 2014 e 2015, os protestos se dirigiram em favor do impeachment de Dilma e contra as denúncias de corrupção do governo petista. À guisa de exemplificação, os escândalos de desvio de dinheiro público nas obras dos estádios para a Copa Mundo de Futebol eram acompanhados por demanda de melhorias nos serviços públicos de péssima qualidade oferecidos à população em geral. A Jornada de Junho registrou a maior manifestação popular da história do país contra governos estadual e federal. O esvaziamento dos protestos é creditado por muitos à participação de supostos anarquistas chamados Black blocs, que pregavam a revolução social através de atos de violência contra símbolos do capitalismo e da globalização. Se foi isso mesmo, me parece que os Black blocs reproduziam a estratégia da propaganda do ato dos anarquistas ilegalistas, entre o final do século XIX e o início do século XX. O fracasso dessa estratégia levou ao seu abandono por parte do movimento anarquista depois da Primeira Guerra Mundial. No Brasil, os conflitos entre a polícia e os jovens Black blocs reduziram os protestos populares dos setores mais conservadores e liberais. Por parte do governo de Dilma, o que se registra é sua declaração diante dos protestos: “Precisamos ouvir as vozes das ruas!”. No plano das contradições ideológicas, houve a suspensão do Paraguai do Mercosul em face do impeachment do Presidente Fernando Lugo pelo Tribunal Superior Eleitoral, em 2012. As razões gravitavam em torno da morte de policiais e sem-terra, durante desocupação de uma fazenda, e da suposta responsabilidade do presidente paraguaio no episódio. A condenação de Lugo foi rápida; demorou apenas 24 horas. Para muitos líderes sul-americanos, houve um golpe de Estado. Aproveitando-se do episódio, Argentina, Brasil e Uruguai suspenderam o Paraguai do Mercosul alegando falta de compromisso com a democracia. Em seguida, abriu-se cami-

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nho para a entrada da Venezuela no bloco econômico regional. Paraguai era contra a decisão de admissão da Venezuela no Mercosul; e a decisão deveria ser unânime. Apesar de tantos embates econômico-político-ideológicos, em 2014, Dilma foi reeleita depois de superar nas urnas o candidato do PSDB, Aécio Neves, por pequena margem dos votos válidos. A situação econômica de expansão do PIB, o pleno emprego e a expansão do consumo interno ajudaram muito o governo, mesmo já no cenário de queda de popularidade de Dilma. Isso se refletiu no pequeno percentual de votos válidos superior aos do candidato de oposição: 51,64% contra 48,36%. O Programa de Governo Dilma Rousseff 2014, intitulado Mais Mudanças, mais futuro,25 manteve os programas sociais de combate à pobreza criados por Lula e investiu no Programa Minha Casa Minha Vida e no Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). Abriu ainda propostas de ampliação da competitividade produtiva; estímulo ao empreendedorismo e desenvolvimento tecnológico; investimentos em logística espacial de transporte, comunicações e energia; apoio à modernização do parque industrial e ao agronegócio; estímulo ao consumo de massa; fortalecimento da parceria público-privada; desoneração tributária; e concessão de serviços ferroviários, aeroportuários, portuários e rodoviários à iniciativa privada. Apesar de uma preocupação com políticas sociais de distribuição de renda e combate à pobreza, havia sintomas neoliberais sinalizados no seu programa de campanha eleitoral. A escolha do liberal Joaquim Levy para ministro da Fazenda e da senadora Kátia Abreu, defensora do agronegócio, para o Ministério da Agricultura eram sinais neoliberais do governo de Dilma. Concessão de serviços públicos à iniciativa privada e apoio de R$ 156,1 bilhões para financiar a safra de 2014/2015 do agronegócio em comparação com R$ 24,1 bilhões de crédito à agricultura familiar ajudam a confirmar que os governos petistas não foram tão pós-neoliberais, conforme os intelectuais do PT costumam afirmar quando se remetem ao governo FHC. Até 2014, a situação de pleno emprego, o controle dos preços, a manutenção do crédito ao consumo, a desoneração tributária de setores da

25 PROGRAMA DE GOVERNO DILMA ROUSSEFF. Mais mudanças, mais futuro. Disponível em: www.pt.org.br/wp-content/uploads/2014/07/Prog-de-Governo-Dilma-2014INTERNET1.pdf. Acesso em: 21 abr. 2018.

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economia e a expansão do acesso ao celular e às viagens de avião para os mais pobres eram razões populares importantes que ajudaram Dilma a ter expressiva popularidade em boa parte de seu primeiro mandato. A situação ficou insustentável depois das eleições. A partir daí, em 2015, o governo Dilma viverá sob o signo das manifestações populares contra seu governo, mesmo que os movimentos sociais, estudantes, intelectuais e artistas de esquerda saíssem às ruas para apoiá-la. A inflação aumentava, o PIB recuava, o desemprego se expandia de forma rápida e assustadora, os escândalos de corrupção revelados pela Operação Lava Jato atingiam seu partido, sua base aliada no Congresso Nacional e partidos de oposição. A trama da corrupção e o saque à Petrobras será desvelada pela Operação Lava Jato na forma de propina para o apoio político ao governo PT e sua base parlamentar e partidos de oposição. Em 2015, a Polícia Federal estimava em R$ 42,5 bilhões o prejuízo causado à Petrobras por conta da corrupção, aponta Bibiana Dionísio, G1-PR (12/11/2015).26 No bojo das denúncias, recuperavam-se supostos delitos de lavagem de dinheiro e peculato no chamado Mensalão Tucano, durante campanha de reeleição de Eduardo Azeredo (PSDB-MG), em 2007. Um dado inquestionável da corrupção registra-se no volume de dinheiro recuperado pela Operação Lava Jato, entre 2014 e 2017: R$ 11,5 bilhões oriundos de dinheiro desviado ou multas aplicadas às empresas, gerentes e ex-diretores. A recuperação de parte do dinheiro público desviado é uma prova incontornável da corrupção entre o Estado, partidos políticos e corporações capitalistas. Diante de tamanha turbulência política, recessão econômica em curso e desemprego, a popularidade de Dilma despencou para apenas 10% entre os brasileiros em 2015, não obstante a manutenção de programas sociais. O curioso é que seu governo buscava atender demandas dos capitalistas com alguns acenos, a saber: 1) redução dos juros; 2) desvalorização cambial; 3) redução do custo de energia; 4) ensaio desenvolvimentista mesmo com insuficiente investimento público; 5) e anúncio da Reforma da Previdência e Trabalhista de modo a reduzir o déficit público e retirar direitos trabalhistas. 26 Em 2015, a Polícia Federal estimava em 42,5 bilhões de prejuízos causados à Petrobrás por conta da corrupção. Fonte: http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2015/11. Acesso em: 27 abr. 2018.

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No plano social, vale ainda lembrar que, depois da Jornada de Junho de 2013, Dilma Rousseff teve participação no Projeto de Emenda Constitucional (PEC) dos direitos das empregadas domésticas, na lei de aposentadoria de pessoas deficientes, na PEC de expropriação de propriedades envolvidas com trabalho escravo e lançou o Programa Mais Médicos, ao mesmo tempo em que manteve baixo o nível de desemprego no país e os programas sociais assistencialistas, assinala Carlos Antônio Brandão (2017, p. 51). No plano político, parte da base aliada no Congresso Nacional e seu vice-presidente (Michel Temer) se voltaram contra ela. Assim, Dilma perdia capacidade de governabilidade. O seu governo e o de Lula passaram a ser identificados pela mídia corporativa como articulador de deplorável esquema de corrupção para fins de manutenção do exercício do poder. A Operação Lava Jato, o apoio da grande mídia ao impeachment de Dilma, o retorno das manifestações populares contra seu governo em 2015, o recuo da base parlamentar aliada e oligárquica, a recessão econômica, o desemprego e a inflação em alta serviram de base discursivo-ideológica para o afastamento de Dilma da Presidência da República. Para tanto, era preciso que sua saída fosse nos termos da Constituição. Assim, o processo de impeachment de Dilma Rousseff se deu em nome de violações da Lei da Responsabilidade Fiscal, a chamada “pedalada fiscal”, ou seja, a prática do Tesouro Nacional de atrasar propositalmente o repasse de recursos a bancos públicos e autarquias, com o objetivo de melhorar as contas públicas”, isto é, empréstimos de bancos públicos para o Tesouro Nacional não previstos pela legislação, de acordo com o Tribunal de Contas da União. Dilma alegou que tal manobra estava a serviço dos compromissos de repasses para os programas sociais. De fato, as pedaladas escondiam o déficit fiscal e o rombo das contas públicas. Apesar de a defesa da presidente alegar que os presidentes FHC e Lula também usaram o esquema das pedaladas fiscais e não foram condenados, Dilma foi deposta em 31 de agosto de 2016, e Michel Temer assumiu a Presidência da República mesmo com tamanha impopularidade. A esquerda política considerou o impeachment um golpe parlamentar a um governo popular, a fim de “impedir qualquer forma de ascensão popular verdadeira”, defende Jessé Souza (2017). De fato, há dúvidas e estranhamentos sobre o rito parlamentar do impeachment de Dilma, o que, para muitos, configura golpe parlamentar. À

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guisa de exemplificação, tem-se a decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, de manter elegibilidade política de Dilma, após o impeachment; decisão nitidamente contrária à Constituição Federal, que exige a perda do direito de exercer função pública por 8 anos, no caso em questão. Em geral, os petistas alegam que o impeachment de Dilma e a Operação Lava Jato são obras do imperialismo americano, que ajudou no golpe parlamentar. O geógrafo Brian Mier, no artigo “EUA: assim se constrói o apoio ao golpe no Brasil” (Outras Palavras, 7/3/2018), apresenta supostas relações entre o impeachment de Dilma e os acordos do governo Temer com a Monsanto, Shell e o acordo entre Boeing e Embraer. Verificam-se também relatos de acusação contra a atuação do juiz Sérgio Moro em termos de uma caça ao PT e a Lula. Sérgio Moro foi acusado de politizar o Judiciário ao ser parcial e de ter impedido a candidatura de Lula às eleições presidenciais de 2018. A decisão de se tornar ministro da Justiça do presidente eleito, Jair Bolsonaro, legitimou as acusações contra ele. De fato, Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em primeira e segunda instância judicial (Tribunal Regional Federal - TRF-4) e não teve aprovação de habeas corpus tanto no Supremo Tribunal de Justiça quanto no Supremo Tribunal Federal (STF). Há uma polêmica que divide os ministros do STF quanto à prisão em segunda instância em face do que determina a Constituição Federal no Artigo 5º, inciso LVII: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. A decisão final do STF ficou acordada para 2019. Assim, pode-se afirmar que todo o Judiciário estava contra Lula e o PT? Não sei.27 Para os petistas, Lula se transformou em “preso político (sic)”. Há ainda denúncias de participação dos irmãos empresários americanos Charles Koch e David Koch no financiamento dos protestos antiDilma e

27 Em 3/11/2018, a indicação e aceite do juiz Sérgio Moro para o Ministério da Justiça do presidente eleito, Jair Bolsonaro, colocou mais certezas no discurso dos petistas quanto ao caráter político e parcial do juiz ao longo do processo de condenação do ex-presidente Lula. Todavia, Lula foi condenado por unanimidade no Tribunal Regional Federal e foi incluído na Lei da Ficha Limpa, aprovada por Lula em 2010. O ex-presidente recusou-se a aceitar a Lei da Ficha Lima e insistiu em se candidatar à Presidência da República ao alegar que sua prisão só poderia ocorrer após trânsito em julgado. O Tribunal Superior Eleitoral indeferiu a candidatura de Lula por 6 votos a 1.

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de movimentos sociais de direita, tais como o Movimento Brasil Livre e o Estudantes Pela Liberdade.28 De acordo com o intelectual petista Jessé Souza, a corrupção não é apenas obra da política, mas também de grupos financeiros internacionais, por meio do pagamento do serviço da dívida pública dos países devedores. De fato, ele está correto. O problema é que Jessé minimiza a corrupção de que participa o Estado e foca sua análise nos inimigos do governo PT que lutam para impedir avanços sociais, tais como a Rede Globo, o Judiciário brasileiro e os oligopólios financeiros, conforme ele acredita. Jessé, no livro A elite do atraso: da escravidão à Lava Jato (2017), defende que, em função de interesses americanos, a Rede Globo e a Operação Laja Jato estavam a serviço de uma caça aos petistas e a Lula, de modo a impedir direitos sociais aos mais pobres e a legitimar “todo ataque contra qualquer governo popular” (SOUZA, 2017, p. 24), sobretudo os inquéritos judiciais concentrados em Curitiba e capitaneados pelo juiz Sérgio Moro. Em geral, para muitos intelectuais de esquerda, a luta anticorrupção é, de fato, antipobres e antidemocrática. Outro intelectual, o cientista político Carlos Henrique Vieira Santana, escreveu um texto intitulado “A Geopolítica do Golpe e suas Consequências” (2017), em que segue a mesma linha de argumentação de Jessé. Para ele, o golpe parlamentar foi obra da “expansão extraterritorial das prerrogativas judiciais dos Estados Unidos como forma de exercitar seus interesses comerciais hegemônicos” (p. 1). As colaborações entre o Ministério Público Federal e o Departamento de Justiça dos EUA atuam contra interesses de empresas brasileiras, acredita Carlos Henrique. Para ele, havia um tripé por trás do golpe: 1) o viés ideológico liberal da Operação Laja Jato; 2) a composição ideológica do Judiciário e a visibilidade midiática dada às ações do Ministério Público Federal, Procuradoria Geral da República e Polícia Federal; e 3) o papel da Rede Globo e da grande imprensa. A mídia conservadora tem conferido ampla legitimidade às ações do Judiciário, assegura o autor. Carlos Henrique ainda chama a atenção para

28 Fonte: CARLOS, Antonio. Irmão Koch, magnatas do petróleo e financiadores da extrema-direita nos EUA inspiram os “meninos do golpe” no Brasil. VioMundo, 12 mar. 2015. Disponível em: https://www.viomundo.com.br/denuncias/irmaos-koch-magnatas-do-petroleo-e-financiadores-da-extrema-direita-nos-eua-ajudam-a-bancar-os-meninos-do-golpe-no-brasil.html. Acesso em: 18 out. 2018.

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os “movimentos sociais conservadores”, tais como o Movimento Brasil Livre, o Instituto Millenium e o Escola Sem Partido. Além disso, o autor defende a política econômica adotada por Dilma para fins de sustentação dos níveis de emprego e manutenção de programas sociais, apesar dos problemas de queda da arrecadação de recursos públicos por causa das isenções fiscais e tributárias oferecidas aos empresários. Por fim, com bases nesses pressupostos, Carlos Henrique conclui que “o golpe de Estado não apenas revelava as suas preferências ideológicas, como também procurou acuar a principal corrente programática de desenvolvimento como uma manifestação de uma política pública ilegal” (SANTANA, 2017, p. 22). Apesar de, em parte, concordar com Carlos Henrique, estranho o fato de ele, em momento algum, fazer referências às alianças escusas do PT com partidos da base aliada financiados por esquemas de corrupção entre empreiteiras, empresas públicas (Petrobras, por exemplo) e partidos políticos. Dilma parece ter sido vítima de um golpe parlamentar em que a própria rede política corrupta da base de governabilidade do PT ratificou a hegemonia política da velha oligarquia político-empresarial brasileira e o recuo das promessas de uma revolução estrutural das bases socioprodutivas do país. Infelizmente, essa rede política do PT foi reconstruída em alguns lugares do país. Em 3/8/2018, o jornal Folha de S. Paulo anunciava a retomada de alianças do PT com apoiadores [os golpistas] do impeachment de Dilma no Nordeste, nas eleições parlamentares e presidenciais de 2018. Para além do impeachment, o problema do governo Dilma era que, do ponto de vista ideológico, as contradições também eram imensas. Além da Reforma da Previdência de Lula e dos recuos do direito ao seguro-desemprego e à pensão após morte do cônjuge, Dilma indicou a senadora Kátia Abreu para o Ministério da Agricultura, mesmo sem a aprovação do MST; e Blairo Maggi foi nomeado para a presidência da Comissão de Meio Ambiente do Senado. As duas nomeações eram contrárias à bandeira de luta contra o latifúndio e o agronegócio defendida pelos movimentos sociais no campo. Dilma ainda assumiu o nome de Joaquim Levy como ministro da Fazenda, depois de ele ter apoiado Aécio Neves nas eleições de 2014. Joaquim Levy assumiu o ministério e propôs uma agenda neoliberal a despeito das críticas dos movimentos sociais que apoiaram Dilma nas eleições. Para piorar, Dilma considerava o empresário Eike Batista “o nosso padrão, nossa expectativa e orgulho do país”. As contradições ideológicas de Dilma também se verificam no ideário neoliberal. Apesar de ser

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contra as privatizações de FHC, em 2015, seu governo abriu espaço para concessão (privatizações?) à iniciativa privada em obras de infraestrutura de portos, aeroportos e rodovias, conforme já sinalizada no seu programa de campanha eleitoral de 2014. A despeito de o governo Dilma nunca ter feito grandes esforços pela Reforma Agrária, demarcação de terras indígenas, quilombolas e de Unidades de Conservação, ter reduzido direitos dos trabalhadores, ser acusada de ter realizado alianças escusas com a velha e forte oligarquia agrária brasileira e manter acordos com o capitalismo financeiro internacional, os movimentos sociais de esquerda no campo e na cidade sempre estiveram ao lado dela. Os dados do Dataluta-Brasil 2017 mostram o recuo das ocupações de terra entre 2011 e 2015. Se durante os governos FHC e Lula observam-se 856 ocupações, em 1999, e 662 ocupações, em 2004, respectivamente, os cinco anos de gestão Dilma foram marcados por expressiva redução das ocupações: caiu de 391, em 2009, para 251, em 2015. Em termos de assentamentos rurais, em 1997 ocorreram 766 assentamentos, e, em 2005 (governo Lula), registraram-se 876 assentamentos rurais. Já durante o governo Dilma, o número de assentamentos rurais caiu para 112 (2011), 119 (2012), 136 (2013), 144 (2014) e 81 (2015). Os números eram poucos expressivos quando comparados com o governo neoliberal de FHC e do governo Lula, mas mesmo assim a militância dos movimentos sociais no campo sempre estava ao lado de Dilma. Depois de ler o artigo de Carlos Henrique Santana e o livro de Jessé Souza, uma pergunta me veio à mente: Além do golpe parlamentar, a quem interessava a prisão de lideranças empresariais nacionais até então intocáveis? O certo é que eu ainda não sei exatamente qual foi o jogo de interesses das forças políticas hegemônicas do capital na queda do governo petista, visto que os oligopólios financeiros nacionais e internacionais não perderam capacidade de acumulação capitalista na gestão do PT. Quando se vê parte do Supremo Tribunal Federal libertar vários políticos e empresários condenados pela Operação Lava Jato em nome do direito de defesa, não antes de o processo chegar à suprema corte, várias dúvidas vêm à mente. Não obstante as queixas petistas de que o PT não foi o único partido envolvido em relatos de atos ilícitos, as acusações de corrupção atingiram parte expressiva da oligarquia política do país: Michel Temer, Roberto Jefferson, Gilberto Kassab, Paulinho da Força, Rodrigo Maia, Welington Moreira Franco, Aloysio Nunes Ferreira, Fernando Collor de Mello, José

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Serra, Antônio Anastasia, Aécio Neves, Eduardo Cunha, Sérgio Cabral, Antônio Pallocci, Romero Jucá, Blairo Maggi, dentre outros políticos de diversos partidos. Nos alvos de inquéritos da Operação Lava Jato autorizados pelo ministro do STF, Luiz Edson Fachin, em 11/4/2017, 21 nomes de políticos eram do PT, 19 do PMDB e 13 do PSDB. Havia ainda nomes das seguintes siglas partidárias: DEM, PPS, PSB, PP, PRB, PSD e PCdoB. A Operação Lava Jato não é panaceia para a moralidade da política brasileira e não está isenta de erros jurídicos, de responsabilidades ético-morais e de alianças ideológicas espúrias. No entanto, houve, sim, investigação e condenação de políticos e empresários corruptos. Se muitos ainda estão em liberdade, credita-se ao jogo político do Judiciário brasileiro, à Constituição Federal e ao poder econômico dos réus. Entre os políticos condenados pela Operação Lava Jato encontravam-se 5 do PT, 4 do PMDB, 2 do PP e 1 do PTB.29 No entanto, em 2018, somente um político do PSDB, o ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo, foi preso pela Operação Lava Jato em decorrência do Mensalão Tucano. A rapidez processual para a prisão do ex-presidente Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e de lideranças petistas soa estranho, no mínimo. Apesar da parcialidade processual e do caráter ideológico da Operação Lava Jato, os maiores partidos do país – PT, PMDB e PSDB – ainda não vieram a público reconhecer o envolvimento de suas lideranças nas denúncias de corrupção e condenações da Lava Jato. A despeito da gestão PT-PMDB ter sido palco da maior visibilidade ao combate à corrupção por parte do Ministério Público Federal, Procuradoria Geral da República, Polícia Federal e juízes de primeira instância, sem que houvesse sérias restrições às investigações da Operação Lava Jato, o fato é que a corrupção estava mesmo em curso nas diversas esferas do poder público federal e estadual. O apoio popular e da grande mídia à Operação Lava Jato dificultava manobras políticas de parlamentares e do governo federal nas restrições das investigações dos denunciados em atos de corrupção. Jessé Souza (2017, p. 229) está certo quando afirma que “quem comanda o assalto à população é a fração financeira do capital e da propriedade por

29 Fonte: https://pt.m.wikipedia.org/wiki/Lista_de_pessoas_condenadas_na_Opera%C3%A7%C3%A3o_Lava_Jato. Acesso em: 29 out. 2018.

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meio de uma dívida pública que só cresce e pelo mecanismo de transferência de renda via juros e controle do orçamento público”. Jessé, no entanto, minimiza as acusações e condenações por corrupção dos políticos do PT e da sua antiga base aliada. No caso do Rio de Janeiro, para ele, nos escândalos da Petrobras, “tem-se a pachorra de culpar os 3% de propina do Sérgio Cabral […], quem matou o Rio de Janeiro foi a ação da Globo e da Lava Jato” (SOUZA, 2017, p. 225). Salienta ainda que “a propina dos políticos equivale à dos aviõezinhos do tráfico de drogas (sic)” (SOUZA, 2017, p. 226). Enfim, concordo com Jessé quando ele situa a sonegação como instrumento de empobrecimento da população brasileira. Ele não justifica a corrupção do Estado, mas a minimiza. Para mim, a corrupção é crime nefasto e independe do valor roubado dos cofres públicos. Qualquer valor da propina é moralmente injustificável, mesmo que seja em nome de programas sociais de combate à pobreza. A ética utilitarista do Estado de bem-estar social pode ser imoral. A corrupção entre Estado e corporações é um registro de injustiça social, pois contribui para o enriquecimento ilícito de políticos e empresários em detrimento de investimentos sociais para a população mais pobre. Quase R$ 12 bilhões recuperados pela Polícia Federal! Quanto poder-se-ia ter investido em saneamento básico, educação e saúde se tanto dinheiro não fosse desviado nos supostos esquemas de corrupção ainda em investigação? Os problemas de manutenção de projetos e empregos na Petrobras não decorreram apenas do ataque à corrupção pela Operação Lava Jato, mas do próprio uso corrupto da Petrobras para financiar partidos políticos. Ao ter que registrar os valores correspondentes à corrupção bilionária em seu balancete, a Petrobras teve que reajustar seus investimentos, o que implicou a paralisação de várias obras, desemprego e crise em algumas cidades-satélite da estatal.30 Outra razão da crise da Petrobras foi a aposta

30 “Um novo laudo pericial da Polícia Federal aponta que os pagamentos indevidos feitos pela Petrobras, entre 2004 e 2014, para 27 empresas-alvo da Operação Lava Jato, podem atingir a cifra dos R$ 42 bilhões – até aqui o número máximo estimado era de R$ 20 bilhões, aproximadamente. O suposto esquema de cartel comandado pelas maiores empreiteiras do País agia em conluio com políticos do PT, PMDB e PP e agentes públicos fatiando obras e pagando propina” (MACEDO, Fausto; BRANDT, Ricardo; AFFONSO, Julia. Rombo na Petrobras pode chegar a R$ 42 bilhões, aponta laudo da PF. Estado de S. Paulo, 12 nov. 2015. Disponível em: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/ rombo-na-petrobras-pode-chegar-a-r-42-bilhoes-aponta-laudo-da-pf/.

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em investimentos baseados num patamar de preço do barril do petróleo da ordem de 130 dólares. Em 2015, esse patamar chegou a menos de 30 dólares, assinala Jorge Caldeira (2017, p. 599). É questionável, para Jessé, “a noção de que a elite real poderosa está no Estado, com isso inviabilizando a ação da elite real, que está no mercado, tanto nos oligopólios quanto na intermediação financeira” (SOUZA, 2017, p. 208). Para mim, a elite está em ambos – mercado e Estado – de forma articulada e copertinentes. A utilização da máquina administrativa do Estado para atender interesses dos oligopólios financeiros e da manutenção do poder é um dado indissociável da copertinência Estado e capitalistas. Decerto, o Estado brasileiro têm sido usado para a corrupção dos grupos de oligopólios financeiros (espoliação da riqueza nacional gerada) em torno do pagamento nefasto da dívida pública, ao mesmo tempo em que tem participado do saque ao dinheiro público por meio dos partidos políticos e da elite oligárquica do país. A caminhar para as conclusões, o balanço final do governo petista aponta para uma importante política de diminuição da desigualdade social e apoio financeiro às famílias mais pobres por meio do Programa Bolsa Família, do Programa Minha Casa Minha Vida, do Programa de Aquisição de Alimentos, dentre outros programas sociais de inegável importância na transferência de renda à população mais pobre. No plano econômico, a conjuntura recessiva do capitalismo internacional acabou ditando os rumos da expansão e contração do PIB brasileiro. Organizações sociopolíticas (CUT, UNE e MST, por exemplo) acabaram tímidas no combate ao capitalismo, haja vista as acomodações do PT à globalização financeira. Quanto à corrupção, alguns membros da esquerda socialista petista e da direita neoliberal, a despeito das diferenças ideológicas, uniram-se nos esquemas de saque ao patrimônio público, conforme denúncias da Operação Lava Jato. Por fim, o tamanho da liderança política e popular de Lula submeteu o PT à hegemonia absoluta do seu presidente. Os que se opuseram a ele saíram do PT e criaram o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido Rede Sustentabilidade (REDE) e Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU). O projeto social de cunho socialista, depois de 14 anos, ficou na lembrança dos discursos inflamados do PT contra os governos de João Figueiredo, José Sarney, Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso. O PT, na prática, implantou um socialismo à moda

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burguesa, por assim dizer. Em momento algum houve sinais de um socialismo marxista. Ver Lula e Dilma ao lado de Roberto Jefferson, José Sarney, Fernando Collor, Eduardo Cunha, Delfim Neto, Michel Temer, Kátia Abreu, Renan Calheiros, Moreira Franco, Paulo Maluf etc., para fins de manutenção do poder, soava, no mínimo, problemático. Ao formar uma base de governabilidade com o apoio de partidos políticos e de políticos que nunca se comprometeram em solucionar o drama das desigualdades sociais extremas no país, a fim de anunciar transformações nas áreas social e econômica, o PT acabou envolvido em denúncias de corrupção e enriquecimento ilícito de políticos petistas com o dinheiro público, conforme investigações e condenações derivadas da Operação Lava Jato e do Mensalão do PT. Nem sempre os fins justificam os meios. A inegável transferência de renda aos mais pobres e a diminuição da pobreza não justificam práticas espúrias de corrupção e desvio de dinheiro público. A dimensão imoral do utilitarismo de um governo se verifica quando, em nome do imenso alcance popular de políticas públicas para os mais pobres, a ditadura e a corrupção entre Estado, partidos políticos e corporações tornam-se irrelevantes. Antes de terminar a análise do governo petista, penso numa questão: por que as elites do país fizeram de tudo para se livrar de Lula, a ponto de defender sua prisão em 2018, já que em todo o período de gestão petista os grupos capitalistas nunca tiveram perdas? O agronegócio teve total apoio; os compromissos com as dívidas externa e interna foram cumpridos; a indústria passou por desonerações e ampliação de vendas e os bancos acumularam como sempre! Além disso, o governo petista não atacou de forma radical a corrupção entre Estado, partido político e corporações; não radicalizou a reforma agrária; nem ampliou os impostos sobre a renda dos bilionários do país. Seria o ódio à democracia na tradução da diminuição das desigualdades sociais, nos termos de Jacques Rancière (2014)? Infelizmente, as expectativas de um projeto social revolucionário e promotor de mudanças estruturais voltadas à diminuição das desigualdades sociais foram reduzidas com os escândalos a envolver o maior partido de esquerda do país. Nas eleições de 2018, o PT voltou a se aliar com os partidos políticos e parlamentares que legitimaram o impeachment de Dilma Rousseff, os chamados golpistas pelos petistas. Antes, em maio de 2018, o presidente Michel Temer, antigo aliado político do PT, tinha no Ministério da Fazenda o ex-presidente do Banco Cen-

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tral de Lula, Henrique Meirelles. A economia saíra de recessão e os juros baixaram, mas o desemprego ainda atingia 12% da população ligada à CLT. A taxa de desemprego, dos que desistiram de procurar emprego formal e dos subutilizados, chegou a 24,7% no primeiro trimestre de 2018, conforme dados da PNAD-IBGE. No Nordeste, a taxa de desemprego de 15,9% era a maior do país em abril de 2018. Esses números confirmam a redução na renda do trabalhador juntamente com os menores reajustes salariais e mudanças nas leis trabalhistas. No seio da crise do desemprego, que remontava desde 2015, o governo Temer lançou o Programa Avançar, que centrava seus projetos em infraestrutura logística, energética, defesa militar e obras urbanas. No entanto, a visibilidade política do programa era mínima junto à população. Além do grave problema do desemprego, vale lembrar de uma série de problemas do país, a destacar em 2018: os conflitos sociais no campo demonstraram expansão da violência privada e do Estado, conforme dados da CPT; os juros ao consumidor ainda eram exorbitantes; a inadimplência do consumidor era alta; a violência urbana com crimes letais e intencionais explodia nas principais capitais do país; a polarização político-ideológica brasileira se mantinha forte entre esquerda e direita; as fake news da esquerda e da direita proliferavam nas redes sociais; a aprovação do presidente Temer não passava de 3% da população; as denúncias de corrupção contra o presidente da República estavam na ordem do dia; políticos de partidos de esquerda e direita eram investigados pela Operação Lava Jato; Lula, o maior líder popular do país, foi preso em 7 de abril de 2018 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; o Supremo Tribunal Federal se mostrava dividido entre o forte combate à corrupção e o abrandamento das prisões de condenados pela Operação Lava Jato; parte da população esperava a volta da ditadura militar; a militância dos movimentos sociais de esquerda ainda não atingia dimensão popular; a educação pública de qualidade ainda não existia em grande parte do país; hospitais públicos, moradia e saneamento básico de qualidade não estavam disponíveis a toda a população pobre; a mortalidade infantil voltava a aumentar depois de 26 anos; a morte de lideranças políticas de esquerda se revelava no assassinato de Marielle Franco; a intervenção federal no Rio de Janeiro, até 31 de dezembro de 2018, se efetivava para o suposto combate à violência urbana; os neopentecostais ampliavam o comando político-religioso de várias periferias das cidades brasileiras; milícias e tráfico de drogas se espalhavam pelas metrópoles e

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capitais e controlavam comunidades e milhões de brasileiros; a violência (assalto, latrocínio) se expandia tanto nas áreas urbanas quanto nas áreas rurais; o número de assassinatos atingia 63,8 mil em 2017; a desigualdade de renda entre brasileiros voltou a aumentar; em 2017, 10% da população brasileira concentrava 43,3% da renda nacional, conforme IBGE; a precarização das relações de trabalho se intensifica com a Reforma Trabalhista de 2018; a Emenda Constitucional nº 95, de redução de gastos públicos em saúde e educação por 20 anos, foi aprovada em 2016; o desvio de dinheiro público para pagamento da dívida pública interna e externa ainda penalizava parte expressiva da renda do brasileiro na forma de impostos em excesso; ainda faltava uma política de melhor distribuição de renda via tributação dos mais ricos; os movimentos identitários (feminismo, racial, LGBTI etc.) assumiam visibilidade política contra a bancada parlamentar da Bíblia no Congresso Nacional; a destruição dos biomas ainda estava em curso; a corrupção entre Estado, partidos, corporações e entre os próprios brasileiros ainda era significativa; e, por fim, a polarização ideológica entre a esquerda socialista e a direita liberal e conservadora animou os conflitos nas eleições presidenciais entre Jair Bolsonaro e Fernando Haddad. No tocante a este último ponto, de fato, as eleições foram marcadas por uma narrativa anticomunista, ultraliberal e defensora dos valores morais conservadores (Pátria, Família e Deus), por parte dos eleitores de Jair Bolsonaro, e por uma narrativa antifascista e em defesa dos programas sociais e dos direitos sociais das minorais, por parte dos eleitores de Fernando Haddad. Uma verdadeira guerra fria à brasileira resultou numa campanha presidencial marcada por ódio, antipetismo, anticomunismo, antifascismo, fake news e, por fim, a retomada do poder presidencial pelos conservadores liberais. No campo de forças políticas em jogo, Jair Bolsonaro venceu e foi eleito presidente do país, em 28 de outubro de 2018. As esperanças depositadas no socialismo petista (existiu mesmo?) foram solapadas pelo avanço de uma onda conservadora liberal sempre latente no país e acionada na Jornada de Junho de 2013 e pela legitimação popular de uma agenda política ultraliberal, não obstante o legado petista de combate à pobreza. A tática eleitoral petista de rememorar os programas sociais de transferência de renda, aumento do salário mínimo e do consumo e acesso à moradia popular, dentre outros programas, foi insuficiente para recompor as bases populares do PT depois das intensas denúncias de corrupção e da recusa

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dos avanços nos direitos à pluralidade de grupos sociais por parte da maioria da população conservadora. O antipetismo, a corrupção, a violência, o crime organizado e o retorno aos valores morais cristãos e nacionais foram a mola propulsora e discursiva da campanha vitoriosa de Jair Bolsonaro contra o PT. A social-democracia abria espaço para um suposto discurso ultraliberal. A democracia polarizada entre esquerda socialista e direita liberal foi a tônica, portanto, dos embates entre os candidatos e seus eleitores. Mesmo com os indicadores de redução da pobreza social do país, os socialistas do PT (isso realmente existe?) verificaram que a esquerda não é imaculada e nem necessariamente humanista. O enriquecimento da cúpula política do PT desautorizava o discurso em prol da igualdade social e da ética inabalada do partido. Assim, a política de fé (perfeição) do racionalismo dogmático revolucionário socialista, nos termos do conservador inglês Michael Oakeshott, e de esperança numa sociedade mais justa se esvaziava diante das denúncias de corrupção do Partido dos Trabalhadores. O socialismo científico racional julga-se o lugar ideal da esperança num mundo melhor para todos a partir do fim da luta de classes e da chegada do comunismo. Todavia, a maioria da população brasileira pouco se une num processo eleitoral, e raramente o faz, por uma defesa de classe social, mesmo quando orientada por intelectuais de esquerda. Outro problema dos socialistas é a crença de que o Estado de bem-estar social redistribui melhor a riqueza nacional. De fato, as desigualdades persistem, apesar de atenuadas por políticas de distribuição de renda e melhorias em educação, saúde e moradia popular. A governabilidade socialista tem implicado a manutenção da distribuição desigual da riqueza produzida, haja vista o caso da ditadura socialista em Cuba no seio do capitalismo global; isso enfraquece a narrativa da igualdade social. A segregação residencial entre os ricos e os pobres em Havana é notável. Como diria George Orwell, numa sociedade socialista, “todos são iguais, mas alguns são mais iguais que outros” (livro A Revolução dos Bichos). Outro dilema dos socialistas marxistas é a fé na equivalência entre justiça e igualdade social, sinaliza Roger Scruton (2015). Em suma, o que se designa esquerda socialista marxista é a defesa da igualdade social e da liberdade contra o sistema de poder opressor capitalista. Assim, a liberdade residiria na ausência do poder coercitivo. Para tanto, subscreve-se uma narrativa moralizadora salvacionista da humanidade pela inevitabilidade

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histórica da revolução socialista determinada pela lei da dialética ou concepção materialista da história, em que o próprio Karl Marx tardio recusava o teor teleológico e utópico. Em entrevista autobiográfica,31 Gyorgy Lukács fez importante declaração: “Você não pode só provar o marxismo […], você deve se converter a ele”. O problema até hoje não bem explicado pelos socialistas marxistas é como lidar com a igualdade social e a liberdade individual. Em meio às fissuras do discurso socialista salvacionista da sociedade brasileira frente aos interesses imperialistas e das corporações capitalistas e às desigualdades sociais do país, o PT ainda teve de lidar com a política do ceticismo e do pessimismo na tradução do pensamento político conservador inglês. Aqui vale um registro de que o conservador não é necessariamente um religioso dogmático ou reacionário (aquele que defende uma felicidade utópica passada, uma volta ao passado idealizado [COUTINHO, 2014, p. 25]), conforme o senso comum de parte dos eleitores de Fernando Haddad e de Jair Bolsonaro. De acordo com Michael Oakeshott (1991, p. 408): Ser conservador é preferir o familiar ao desconhecido, preferir o experimentado ao não experimentado, o fato ao mistério, o real ao possível, o limitado ao ilimitado, o próximo ao distante, o suficiente ao superabundante, o conveniente ao perfeito, um presente alegre a uma felicidade utópica.

O pensamento conservador simplesmente não crê num projeto de sociedade ideal, utópico; por isso busca preservar estruturas sociais e políticas frente às incertezas da realidade social. Há uma certa recusa e desconfiança da efemeridade, fluidez e do acaso (contingências) das relações sociais contemporâneas. O conservadorismo é uma disposição crítica a qualquer forma de dogmatismo racional das ideologias liberais e socialistas e de seus projetos utópicos. Além disso, o conservador também presta importância à diversidade e à mudança e permanência, conforme assinala Russell Amos Kirk (2013) no livro A Política da Prudência. O conservador irlandês Edmund Burke (2014, p. 44) já afirmara que “um Estado sem meios

31 LUKACS, Gyorgy. Record of a Life. Org. Istvan Eors, London, 1983, p. 60, apud SCRUTON, Roger. Pensadores da Nova Esquerda. São Paulo: É realizações, 2014. p. 217.

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para mudar não tem meios para se conservar. Sem esses meios, corre até mesmo o risco de perder aquela parte da constituição que com mais devoção desejaria conservar”. Ou seja, o conservador apenas conserva aquilo que considera importante à vida. Ele recusa a revolução em nome da reforma em face do ceticismo político, da valorização das tradições e emoções na constituição da sociedade e da desconfiança na razão. Ele vive o presente e as mudanças e aceita o repositório de experiências do passado sem idealizá-las em nome de uma felicidade utópica socialista ou liberal. Por isso Roger Scruton é um dos críticos das políticas neoliberais, que reduzem a vida à esfera econômica como ideal de defesa da igualdade e liberdade. Para ele, as ideias neoliberais são incompatíveis com valores e tradições socioprodutivas e culturais, pois subscrevem uma instrumentalização ideológica e hegemônica do livre mercado, assinala Bruno Garschagen na apresentação do livro de Roger Scruton, O que é conservadorismo (2015). Para um conservador, como o inglês Roger Scruton (livro Como ser um conservador, 2015, p. 9), “a consciência conservadora não permite que coisas admiráveis sejam facilmente destruídas, tais como os ecossistemas e os valores de liberdade, segurança e vida familiar”. Para ele, “um conservadorismo crível deveria sugerir formas de expandir o benefício de pertença social àqueles que não foram bem-sucedidos para obtê-lo por conta própria” (SCRUTON, 2015, p. 70). A proteção do meio ambiente contra o capricho de interesses corporativos é uma atitude conservadora, defende o autor. Assim, “o conservadorismo é a resposta racional para essa ameaça” (SCRUTON, 2015, p. 9). A luta das populações tradicionais na Amazônia por uma territorialidade alternativa à reprodução capitalista pode ser interpretada como uma r-existência conservadora revolucionária, por assim dizer. Um conservador pode se opor tanto aos liberais quanto aos socialistas, ou se unir a cada um deles, a depender dos arranjos sociopolíticos em jogo. Há ainda a figura do conservador reacionário. No entanto, há quatro aspectos que definem um conservador: defesa da democracia, da constituição federal, da representação política e do direito à oposição legal, assinala Roger Scruton no livro O que é conservadorismo? (2015, p. 32). A ideologia conservadora é posicional, pois só é acionada para enfrentar uma ameaça aos fundamentos de uma sociedade historicamente territorializada, assegura Samuel P. Huntington (1957). Terminada a ameaça, a ideologia desaparece e a atitude conservadora submerge novamente. Assim, como bem define João Pereira Coutinho (2014, p. 29), “o

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conservadorismo é uma ideologia de emergência […] é perante uma ameaça concreta aos fundamentos da sociedade que a ideologia conservadora desperta”. No caso das eleições brasileiras, o pensamento conservador estava tanto do lado dos liberais quantos dos socialistas. De um lado, a ameaça neoliberal à proteção do meio ambiente e das populações tradicionais e a radicalização da mercantilização da vida e da precarização do trabalho eram o motor da reação socialista petista perante a expansão dos movimentos sociais de direita ultraliberal; de outro, a narrativa da ameaça comunista e da ruptura de valores morais tradicionais e fundamentais à ordem social, assim como uma reação à expansão da violência, da corrupção e do crime organizado, unia os conservadores liberais contra o PT. O PT também se viu em campo de batalha com a política de fé liberal, ou seja, a crença na lei invisível do mercado como entidade pura de promoção do bem-estar social e econômico e da liberdade individual. A tradição do termo liberal nos remete, já no século XIX, à liberdade do indivíduo de ter soberania sobre a própria vida. Para tanto, o Estado precisa garantir os direitos à integridade física e à propriedade privada burguesa (SCRUTON, 2015, p. 108). No entanto, na prática, o liberalismo corre sempre o risco de conceder direitos humanos a um grupo que nega outro grupo e de promover desigualdades sociais entre indivíduos e Estados-nações, assim como afirmar formas de dominação e controle social e individual. Assim, “o indivíduo pode ser beneficiado ou rejeitado em virtude da classe, da raça, da sexualidade, do posto de ocupação, e isso em nome de valores liberais”, assinala Roger Scruton (2015, p. 118). Em termos de ideais liberais, o PT estava diante de uma política liberal conservadora, cuja retórica defende o Estado de direito, a distinção entre Estado e sociedade civil e a interação livre de indivíduos mediada pela defesa de costumes, tradição e respeito à lei e à ordem por meio da legitimação do poder como consequência inerente às relações humanas. Em discurso, a direita liberal advoga o direito de não abolir os poderes numa sociedade, mas de utilizá-los em benefício da coletividade e de grupos determinados. As figuras do ex-capitão Jair Bolsonaro, do economista liberal Paulo Guedes e a representação de interesses dos ruralistas (agronegócio), da frente parlamentar em defesa do armamento civil e da frente parlamentar evangélica compunham uma aliança político-estratégica contraditória, mas funcional à retórica conservadora (não necessariamente reacio-

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nária) e liberal. Em suma, ao redor de Jair Bolsonaro unificavam-se os interesses das bancadas parlamentares ruralista, da bala, dos evangélicos, dos militares, dos grupos de empresários liberais e dos discípulos do guru-filósofo-astrólogo (?) Olavo de Carvalho. Juntos, tais grupos organizaram uma trama política em rede antipetista e contra a suposta “ameaça comunista”. Felizmente, esses grupos têm interesses assimétricos, e as tensões entre eles se manifestaram logo após a vitória de Jair Bolsonaro nas urnas. O problema do PT é que, nas eleições presidenciais, a reação extremamente organizada dos movimentos liberais e conservadores não estava na ordem do dia das preocupações dos petistas, haja vista o escudo do legado dos programas sociais dos governos Lula e Dilma. Em outra ponta da problemática petista situava-se o esquecimento da política como salvadora do mundo por parte expressiva da população brasileira. Milhões de eleitores se recusaram a votar em qualquer dos projetos ideológicos em disputa. O percentual de votos nulos chegou a 7,4% do eleitorado brasileiro, totalizando 8,6 milhões, enquanto os votos brancos totalizaram 2,4 milhões. As abstenções registraram 31.370.372 de brasileiros que não votaram por razões diversas: problemas com o título de eleitor, viagem ou a decisão de não comparecer às urnas. Tais números podem sinalizar a deslegitimação da representação política e a expansão da distância entre a classe política e os diversos setores da população brasileira. A sensação de que partidos e políticos não representam interesses da população em geral, e sim de redes políticas específicas, está cada vez mais visível na opinião pública. Um exemplo é o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que está sempre do lado do poder político majoritário, mesmo que isso implique aprovar a retirada de direitos dos trabalhadores. O PTB de Roberto Jeferson já esteve ao lado de Lula e hoje se aproxima de Jair Bolsonaro. As denúncias de corrupção do governo petista de matriz ideológica de esquerda também ajudaram a desmoronar a confiança do brasileiro tanto nos governos de perfil socialista-popular quanto da direita liberal. Manuel Castells (2018) chama a atenção para a globalização neoliberal que tem sido palco para crises financeiras (2008), violação dos direitos humanos, expansão dos problemas socioambientais, visibilidade da corrupção política, desregulação trabalhista, perda de soberania dos Estados-Nações na geopolítica das trocas comerciais, redução de gastos sociais, política de identidade nacional, desemprego estrutural e aumento das desi-

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gualdades sociais. Para Castells, esse conjunto de fatores ajuda a explicar a crise das democracias liberais mundo afora, assim como a visibilidade dos movimentos sociais de direita e o recuo do socialismo. Destarte, ampliam-se os conflitos político-ideológicos, multiplicam-se as fake news e rompem-se os vínculos entre o pessoal e o institucional. Nesse cenário, as redes sociais corporativas e capitalistas da internet (Facebook, Twitter, WhatsApp, Instagram, YouTube etc.) se colocam, cada vez mais, como a ágora contemporânea da política dos escândalos e da fuga dos debates racionais e honestos, aponta Castells. É nesse espaço híbrido entre o virtual e o real em que novas configurações de arranjos políticos colocam em xeque as ideologias de partidos políticos, das instituições e da mídia corporativa. Delegar às corporações das redes sociais a delimitação do espaço da política parece-me, no mínimo, problemático. A disputa eleitoral brasileira travada nas redes sociais revelou uma superficialidade do debate político e a desonestidade intelectual como registros deploráveis das eleições presidenciais de 2018. Fascismo, nazismo, comunismo, conservadorismo e liberalismo foram conceitos históricos usados de forma vergonhosa, ignorante e desonesta pela população em geral e por intelectuais, políticos, jornalistas e artistas em particular para deslegitimar tanto Jair Bolsonaro quanto Fernando Haddad. De fato, venceu a narrativa pós-verdade anticomunista na forma das fake news das redes sociais, a grande protagonista das eleições de 2018, apesar da ameaça à democracia, às liberdades individuais, ao livre pensamento e aos direitos humanos representada pela eleição de Jair Bolsonaro. Espero que, passadas as eleições presidenciais e as emoções, o racionalismo dos historiadores e cientistas políticos contribua para entender melhor o recuo do PT e o avanço dos conservadores liberais. Jair Bolsonaro foi chamado de fascista por conta de suas declarações contra homossexuais, quilombolas, etnias indígenas, socialistas e mulheres. Apesar de um conceito como o fascismo trazer referências histórico-geográficas e incorporar o presente, é por demais reducionista apenas dizer que Jair Bolsonaro traduz o fascismo. Desprezo por direitos humanos, apelo à frustação social, homofobia, racismo, apelo popular ao homem forte e machista e apelo ao militarismo e à grandeza nacional ainda não bastam para definir o fascismo. Pátria, Família e Deus eram o corpo discursivo do movimento fascista brasileiro chamado de Ação Integralista Brasileira, criado em 1932 por Plínio Salgado. A mesma retórica se repetia nos discursos de Jair Bolso-

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naro. Há, sem dúvida, traços fascistas nas declarações de Bolsonaro. É correto pensar que Jair Bolsonaro represente uma releitura moderna do fascismo. Porém, é importante juntar mais elementos que fazem parte do histórico do fascismo, a saber: a política territorial expansionista do Estado, um regime racista e antissemita, a supressão da soberania do voto popular, a negação da democracia (regime autoritário), a política de identidade nacionalista, o uso da religião como legitimação do poder, a sacralização do Estado, a oposição ao socialismo e ao liberalismo (tanto na economia quanto na política), a reafirmação do Estado contra o indivíduo (não há indivíduo fora do Estado), a rejeição do pacifismo, o culto à tradição, dentre outras. De acordo com George Orwell, no ensaio “Policits and the English Language” (1968, p. 132), “a palavra fascismo parece não ter nenhum significado hoje em dia, exceto no tanto em que designe algo não desejável”. Um importante estudioso do fascismo, Robert O. Paxton, escreveu o belo livro The Anatomy of Fascism (2004, p. 218), em que arrisca uma definição de fascismo, a saber: O fascismo pode ser definido como uma forma de comportamento político marcado por uma preocupação excessiva com o declínio da comunidade, sua humilhação, vitimização, e por cultos compensatórios de unidade, energia e pureza, nos quais um partido com base nas massas e nos militantes nacionalistas comprometidos, e trabalhando em colaboração incômoda mas efetiva com as elites tradicionais, abandona as liberdades democráticas e persegue com violência redentora e sem limitações éticas ou legais objetivos de limpeza interna e expansão externa.

Robert Paxton acredita que muitas das definições de fascismo pertencem mais ao reino dos sentimentos (emoções) do que de proposições fundamentais, tais como (p. 219-220): • A sensação de crise esmagadora além do alcance de qualquer solução tradicional; • A primazia de um grupo social, para o qual se tem deveres superiores a qualquer direito, seja individual ou universal, e a subordinação do indivíduo a ele; • A crença de que o grupo social hegemônico é uma vítima; sentimento que justifica qualquer ação sem limites legais ou morais contra seus supostos inimigos, tanto interno quanto externo;

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• Medo do declínio do grupo sob efeitos corrosivos do individualismo liberal, conflito de classe e influências externas; • A necessidade de integração de uma rede social de interesses consensuais, que se considera mais pura, por meio do consentimento, exclusão ou violência sobre outros grupos, se necessário; • A necessidade de autoridade por chefes (sempre masculinos) capazes de encarnar o destino histórico da nação; • A beleza da violência e a eficácia da vontade; • O direito do grupo social escolhido pelo Estado dominar sobre os outros sem qualquer contenção de lei humana ou divina. No caso brasileiro em questão, Jair Bolsonaro é contrário ao socialismo, mas defende uma democracia liberal, pelos menos no anúncio do seu superministro da Economia, Paulo Guedes. Durante as eleições, ele não afirmava a sacralização do Estado: “Menos Brasília, mais Brasil” foi o seu lema para a relação do Estado com as federações estaduais (descentralização administrativa dos recursos públicos). Bolsonaro defendia Israel e tinha o apoio dos judeus liberais conservadores. Ele prometeu defender a Constituição Federal e a democracia, assim que tomasse posse em 1 de janeiro de 2019. Assim posto, se o Brasil terá um governo fascista, depois do Estado Novo de Getúlio Vargas, é esperar para conferir, pois uma democracia representativa pode ser autoritária e ter desprezo pelos direitos humanos. A julgar pela ideologia conservadora-liberal-autoritária do guru astrólogo e ex-militante do Partido Comunista Brasileiro32, Olavo de Carvalho, assim como pela escolha dos ministros do Meio Ambiente, Economia, Justiça, Agricultura, Educação, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Relações Exteriores, a retomada da influência dos militares no Estado, a luta pela retirada dos direitos trabalhistas-previdenciários, a recusa do direito à territorialidade indígena e quilombola, o descaso à preservação dos biomas e a recusa do direito humano à diversidade, a sociedade brasileira corre séria ameaça. 32 Ver matéria: Olavo de Carvalho, pensador que desperta opiniões antagônicas. Jornal do Commercio, 9 de julho de 2017. Disponível em: https://jconline.ne10.uol.com.br/canal/ cultura/noticia/2017/07/09/olavo-de-carvalho-pensador-que-desperta-opinioes-antagonicas-294204.php Acesso em 04/04/2-19.

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Já Fernando Haddad foi chamado de comunista. As fake news em nome de uma ameaça comunista e de transformação do Brasil numa Venezuela em crise eram divulgadas diariamente via WhatsApp. O que havia de sinalização para o comunismo e socialismo marxista nos governos do PT? Nada. Friedrich Engels afirmou que o comunismo é a doutrina de libertação da classe trabalhadora (contra os interesses dos capitalistas). No Manifesto do Partido Comunista, Karl Marx e Engels afirmaram, a saber: “O que caracteriza o comunismo não é a abolição da propriedade em geral, mas a abolição da propriedade burguesa” (1993, p. 80). Em que momento dos governos petistas houve ruptura com a base de reprodução capitalista, que é a propriedade privada como pré-requisito para as desigualdades sociais? Nenhum. O que houve, por parte dos movimentos sociais, foi a luta pela desapropriação de terras (rurais) e imóveis (urbanos) improdutivos. O governo do PT nunca esteve próximo das bases teóricas do socialismo marxista, sequer do comunismo. Outra crítica dos bolsonaristas era a defesa de ditaduras pelos petistas, tais como Cuba. De fato, historicamente, tanto militantes de esquerda socialista quanto militantes liberais defenderam ditaduras deploráveis ao longo do século XX. Todos precisam vir a público e admitir que apoiaram ditadores e torturadores. Na modernidade em que se forjaram os pensamentos liberais e a ideologia comunista, a liberdade sempre foi uma utopia, uma quimera. O controle de indivíduos é sempre um pré-requisito à desigualdade e à imposição de hierarquias. Comunistas, fascistas, liberais e religiosos estão sempre a divulgar o credo da liberdade e da salvação do indivíduo a depender da capacidade das doutrinas de organizar com eficiência grandes massas ao se apoiar em utopias (crença e esperança) que quase sempre resultam em distopias. Ou seja, a verdade nem sempre teve um papel de destaque na agenda das doutrinas comunistas, fascistas e liberais. Conforme afirma Yuval Noah Harari (2018, p. 299-300), “verdade e poder podem andar juntos só até certo ponto. Cedo ou tarde vão seguir caminhos separados […], isso porque o ser humano prefere mais o poder do que a verdade”. Assim, abrem-se espaços para algumas fake news que podem durar para sempre, alerta Yuval. Parafraseando Étienne de La Boétie (2009, p. 54), os doutrinadores inventam algumas mentiras para boa parte da população acreditar nelas. Em grande parte da realidade social, a vontade de poder está acima da vontade de verdade, já afirmara o filósofo Friedri-

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ch Nietzsche. O escritor espanhol Javier Cercas33 sinaliza para uma realidade cruel: “A maioria prefere a mentira, que é agradável, fácil de explicar e digerir, enquanto a verdade pode ser desagradável, incômoda e difícil de explicar”. De qualquer modo, Cercas conclui que “é preciso desmontar as mentiras com sabor de verdade. A verdade cria pessoas livres. A mentira cria escravos”. No tocante à vontade de verdade e à disputa político-ideológica, situam-se os planos de governo de Jair Bolsonaro, intitulado “O Caminho da Prosperidade”, e o de Fernando Haddad, “O Povo Feliz de Novo”. O primeiro Plano defende a família, a liberdade individual, os direitos dos cidadãos, a imprensa livre, a descentralização financeira e administrativa do Estado (“mais Brasil e menos Brasília”), o combate à corrupção, o liberalismo econômico, o controle do déficit público, a redução da máquina administrativa, o combate à violência, a melhoria do sistema educacional sem doutrinação ideológica e sexual precoce, os avanços sociais na saúde pública, a geração de emprego, a redução dos juros e impostos, a reforma da previdência, a independência política do Banco Central, o reforço às privatizações e concessões, a implantação do Programa Renda Mínima, a reforma trabalhista, o estímulo aos acordos comerciais bilaterais, o apoio ao agronegócio e à reforma agrária e o investimento em infraestrutura de transporte, energia e comunicações. O Plano de Fernando Haddad previa refundação democrática do Estado, a afirmação de direitos das mulheres, a igualdade de gênero, a promoção da cidadania LGTBI, a política de igualdade social, o investimento em saúde e educação, a superação da pobreza social, a redução da dívida pública, a expansão das bases socioprodutivas, a ampliação da renda e do emprego, a economia de baixo impacto ambiental, a promoção do direito à água, as políticas para o agronegócio, a solução dos problemas urbanos do país, o fim das privatizações, a revogação da Reforma do Ensino Médio de 2017, a expansão do ensino integral, a mudança para uma matriz produtiva ambientalmente sustentável, a reforma trabalhista, a redução dos

33 CERCAS, Javier. “Precisamos perguntar por que Hitler fascinou meio mundo”, questiona Javier Cercas: depoimento [24 dez. 2018]. Entrevistador: Ruan de Souza Gabriel. O Globo, Segundo Caderno, p. 6, 24 dez. 2018. Disponível em: https://oglobo.globo.com/ cultura/precisamos-perguntar-por-que-hitler-fascinou-meio-mundo-questiona-javier-cercas-23325482.

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juros, a ampliação do crédito, a reforma tributária, o combate à corrupção e a reforma da previdência. Em suma, com a vitória de Jair Bolsonaro saiu de cena uma proposta mais socialista (sem socialismo) e de inclusão social não só de renda domiciliar, mas também de direito à pluralidade de grupos sociais e de afirmação centralizadora do Estado burguês. Nas eleições de 2018, o PT perdeu centralidade política, mesmo com a manutenção da maior bancada de deputados federais e quatro governadores eleitos. A Operação Lava Jato, a recessão econômica deixada por Dilma Rousseff, o desemprego, a violência urbana, a prisão de Lula, a emergência da extrema-direita, o antipetismo, o conservadorismo moralista cristão e as redes sociais (WhatsApp) mudaram o cenário político brasileiro em 2018. O Partido Social Liberal (PSL) se tornou uma força política nacional em pouco tempo, deslocando áreas de influências do PT, MDB e PSDB. Sem tempo de propaganda no primeiro turno das eleições, insuficiente fundo partidário, sem apoio dos grandes partidos e com uma campanha marcada por denúncias de racismo, xenofobia, homofobia e menosprezo pelas mulheres, Jair Bolsonaro surpreendeu a todos. A campanha “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos” foi amplamente vitoriosa sobre as minorias identitárias progressistas (gays, feministas, transexuais, quilombolas, indígenas, artistas etc.). As conquistas sociais dos mais pobres, durante os governos petistas, ficaram em segundo plano. Até parte expressiva da população pobre e beneficiada pelo Programa Bolsa Família votou em Jair Bolsonaro. Os eleitores nordestinos, onde o Programa Bolsa Família tem amplo alcance, foram a exceção na distribuição regional dos votos à presidência. Jair Bolsonaro perdeu em todos os estados da região Nordeste e no Pará (o candidato Ciro Gomes venceu as eleições no Ceará). Em meio às disputas eleitorais, verificava-se que vários problemas sociopolíticos brasileiros se mantinham. Em 30 anos, a contar a partir da elaboração da Constituição Federal de 1988, a despeito da modernização da pobreza (acesso ao smartphone, às redes sociais da internet, à TV de tela plana, às lavadoras de roupa, à viagem de avião, aos planos privados de saúde para a baixa classe média etc.), houve aumento real do salário mínimo no governo petista, diminuição da desigualdade social, melhorias no combate às doenças via campanhas de vacinação, demarcação de territórios indígenas e quilombolas e de Reservas Extrativistas, criação de Unidades de Conservação, expansão dos assentamentos rurais, aumento

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da expectativa de vida do brasileiro, reconhecimento da união estável homoafetiva, democratização do acesso à escola, melhoria na mobilidade social, criação do SUS-Sistema Único de Saúde e implantação da Lei da Ficha Limpa, Estatuto da Igualdade Racial, dentre outros avanços sociais. Além disso, registram-se o combate à corrupção (Operação Lava Jato), a expansão do ativismo dos movimentos sociais, a ampliação de programas sociais de transferência de renda e do Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (FIES), a criação de universidades federais e institutos superiores de ensino e, por fim, a ampliação de cotas sociais para jovens negros ou de baixa renda para o acesso ao ensino superior. No entanto, a desigualdade social da renda domiciliar do brasileiro persiste, o analfabetismo funcional se amplia, o precário atendimento médico à população mais pobre se mantém, bem como as desigualdades inter-regionais da produção, a expansão da violência urbana e rural, a expressiva sonegação de imposto pelos empresários e a corrupção de governos, bancos internacionais e nacionais, partidos políticos, empresas e de parte expressiva da população brasileira. A Síntese de Indicadores Sociais do IBGE,34 em 2018, registra que, no cômputo geral, em 2017, os brancos ganhavam, em média, 72,5% mais do que os pretos ou pardos, e os homens ganhavam, em média, 29,7% mais que as mulheres. A análise do rendimento mensal per capita médio real por macrorregião mostra que as regiões Sudeste (R$ 1.773,00), Sul (R$ 1.788,00) e Centro-Oeste (R$ 1.776,00) superam os números do Norte (R$ 1.011,00) e do Nordeste (R$ 984,00). No Norte e Nordeste, aproximadamente, metade da população apresentava rendimento de até ½ do salário mínimo per capita. Em 2017, apenas 7,8% e 7,7% dos residentes nas regiões Norte e Nordeste, respectivamente, registravam rendimento mensal domiciliar per capita superior a dois salários mínimos. O relatório do IBGE ainda constata que a região Nordeste possui os maiores valores para a proporção de rendimentos oriundos de aposentadorias e pensão (23,8%) e outras fontes (8,8%), tais como transferência de renda, sobretudo nos domicílios com renda mensal de até ¼ do salário

34 IBGE. Síntese de Indicadores Sociais 2018: uma análise das condições de vida da população brasileira. Coordenação de População e Indicadores Sociais. Rio de Janeiro: IBGE, 2018.

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mínimo. Considerando-se a pobreza monetária em termos de Paridade de Poder de Compra -PPC (valor de US$ 1,90 diários per capita), no Brasil, em relação à medida de US$ 5,50 PPC, 26,5% da população, ou quase 55 milhões de brasileiros, vivia com rendimento abaixo desse parâmetro em 2017 (R$ 460,00 mensais). A maior parte, cerca de 25 milhões, concentrava-se na região Nordeste, que possuía também o maior percentual de sua população com renda inferior a esta renda, 44,8%, enquanto a região Sul registrava 12,8%. Por fim, no quesito condições de moradia em situação de precariedade ou vulnerabilidade (1 - ausência de banheiro de uso exclusivo dos moradores; 2 - utilização de materiais não duráveis nas paredes externas do domicílio; 3 - adensamento domiciliar excessivo com mais de três pessoas; 4 - ônus com aluguel), a Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar – PNAD 2017 – constatou que o esgotamento sanitário por rede coletora ou pluvial ainda é bem restrito e alcança apenas 35,9% da população residente em domicílios. As regiões Norte e Nordeste apresentaram as maiores restrições de acesso ao saneamento básico. De acordo com o Instituto Trata Brasil, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, em 2016, as estatísticas do abastecimento de água tratada indicavam mais de 35 milhões de brasileiros sem acesso a este serviço básico. Na região Norte, 55,37% da população era abastecida com água tratada, enquanto no Nordeste o percentual atingia 73,63% da população. Já a problemática da coleta de esgoto, 51,92% da população tinha acesso a esse serviço, enquanto mais de 100 milhões de brasileiros estavam excluídos. No Norte, 10,45% da população tinha acesso à rede de esgotos; no Nordeste, 26,79% e, no Sudeste, 78,57%.35 Do ponto de vista da questão da democracia racial, havia uma persistência da diferenciação racial no acesso a serviços públicos, renda salarial e posição social entre brancos e negros no país. Apesar da criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da política de cotas para negros nas universidades e da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial (2010), os indicadores sociais ainda são problemáticos. Em 2014, os negros (pretos e pardos) representavam 53% da população brasileira e 64% dos encarcerados do país. 35 INSTITUTO TRATA BRASIL. Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS2016). Disponível em: http://www.tratabrasil.org.br/. Acesso em: 20 dez. 2018.

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O relatório do IPEA intitulado Igualdade Racial no Brasil (2013), organizado por Tatiana Dias Silva e Fernanda Lira Goes, aponta que a taxa de desocupação e de emprego com carteira de trabalho assinada coloca os negros em situação de desvantagem em relação aos brancos. Durante a crise econômica brasileira, entre 2016 e 2017, na região metropolitana de São Paulo, a taxa de desemprego dos negros expandiu de 19,4% para 20,8%, enquanto entre os não negros a taxa avançou de 15,2% para 15,9%, conforme números da Fundação SEADE36. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua-IBGE), no terceiro trimestre de 2017, o número de desempregados do país estava em 13 milhões, sendo 64% de participação dos negros37. Em outro documento do IPEA (2016)38, “Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça”, em termos de rendimento médio mensal no trabalho principal da população ocupada de 16 anos ou mais de idade, segundo cor/raça, por macrorregião do país, nos dados do IBGE/PNAD, entre 1995 e 2015, verificam-se os números, a saber: 1. Na região Norte, a população branca passou de um rendimento de R$ 1.737,2, em 1995, para R$ 1.729,7, em 2015, enquanto, no mesmo período, a população negra registrava variação de rendimento médio mensal de R$ 1.123,8 para R$ 1.162,1; 2. Na região Nordeste, os brancos recebiam R$ 1.092,8, em 1995, e R$ 1.394,5, em 2015, enquando os negros obtiveram rendimento médio mensal de R$ 601,8, em 1995, e de R$ 928,3, em 2015; 3. Na região Sudeste, os brancos possuíam rendimento médio mensal de R$ 2.141,0, em 1995, e de R$ 2.448,0, em 2015, enquanto a população negra recebia R$ 1.102,9, em 1995, e R$ 1.470,3, em 2015; 4. Na região Sul, o rendimento médio mensal da população branca era de R$ 1.518,3, em 1995, e de R$ 2.045,8, em 2015, enquanto a população negra registrava R$ 895,0, em 1995, e R$ 1.429,7, em 2015; 36Ver relatório “Os Negros no mercado de trabalho da região metropolitana de São Paulo” (2018), Disponível em: http://www.seade.gov.br/produtos/midia/2018/11/Boletim_negro_2018.pdf. Acesso em: 15/12/2018. 37Ver site das Nações Unidas: Disponível em: https://nacoesunidas.org/desigualdades-raciais-no-brasil-comprometem-oportunidades-de-trabalho-e-desenvolvimento-humano/. Acesso em: 15/12/2018. 38Ver Relatório das Desigualdades de Gênero e Raça (2016). Disponível em 15/12/2018 no si­te: Disponível em: http://www.ipea.gov.br/retrato/indicadores_pobreza_distribuicao_desigualdade_renda.html.

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5. Na região Centro-Oeste, os brancos recebiam R$ 1.855,4, em 1995, e R$ 2.581,9, em 2015, enquanto os negros passaram de um rendimento médio mensal de R$ 1.073,5, em 1995, para R$ 1.748,7, em 2015. Os números revelam que a desigualdade racial brasileira acompanha a desigualdade da distribuição da renda entre as macrorregiões. Na região Nordeste, os brancos têm rendimento médio mensal muito inferior aos dos brancos da região Sudeste, enquanto os negros (pretos e pardos) nordestinos registram o menor rendimento médio mensal do país. Os negros e pardos constituem o segmento social dos mais pobres do país. Isso ajuda a entender o porquê da participação de 73% de negros e pardos entre os 14 milhões de beneficiados pelo Programa Bolsa Família, em 2014. De acordo com dados do IBGE-PNAD-Contínua, em 2016, entre os 10% mais pobres do país, os negros representavam 78,5%, contra 20,8% de brancos. Entre os 10% com maiores rendimentos do país, os negros aparecem com apenas 24,8% de participação. Assim, conforme Marcelo Paixão (2013, p.275), verifica-se que o processo de proletarização da população negra foi parcial e fragmentado [regionalmente], remanescendo uma situação de expressiva desigualdade racial entre brancos e negros na distribuição da riqueza do país. Para mim, a modernização racialista subscrita no lugar da pobreza dos negros é um elemento geoestratégico de acumulação de capital do país, não obstante o registro de brancos pobres e de baixa renda. No artigo “Evolução das assimetrias de cor ou raça no mercado de trabalho metropolitano brasileiro durante a Era Lula (2003-2010)”39, Marcelo Paixão conclui que apesar dos avanços na inserção dos grupos de cor ou raça no mercado de trabalho, os indicativos das desigualdades raciais persistem. Para ele (2013, p.178), a expansão econômica e a inflação sob controle contribuíram como fatores de fundo para a redução das desigualdades de cor e raça no mercado de trabalho. No entanto, é preciso uma análise mais qualitativa da inserção dos negros na economia brasileira, na estrututa sociopolítica de distribuição de renda do país e nas políticas de ação afirmativa que ajude a reduzir as distâncias entre negros e brancos no mercado de trabalho.

39 Ver PAIXÃO, Marcelo. 500 anos de solidão: estudos sobre desigualdades raciais no Brasil. Curitiba: Appris, 2013.

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Enfim, apesar dos avanços sociais, nos últimos 120 anos, as desigualdades sociais-raciais e regionais de renda domiciliar e de acesso a serviços básicos à vida confirmam um padrão de desenvolvimento geograficamente desigual da acumulação capitalista no território brasileiro. Em termos de planejamento econômico, para fins de solução dessas desigualdades inter-regionais da renda e da produção do país, as aproximações e os distanciamentos político-ideológicos do PT-PMDB com sua principal oposição, o PSDB, são pontos de destaque da análise geográfica das políticas territoriais dos governos FHC e Lula-Dilma.

As políticas territoriais brasileiras no contexto neoliberal No Brasil, a experiência do planejamento territorial foi retomada pelos governos FHC, Lula e Dilma, depois de um período de recuo das experiências dos governos militares, sobretudo após o II Plano Nacional de Desenvolvimento. Na seção V da Constituição Federal de 1988, já havia previsão de política de combate às desigualdades regionais do país. A União poderá articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, visando a seu desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais. § 1º - Lei complementar disporá sobre: I- As condições para integração de regiões em desenvolvimento; II- A composição dos organismos regionais que executarão, na forma da lei, os planos regionais, integrantes dos planos nacionais de desenvolvimento econômico e social, aprovados juntamente com estes.

Até 1990, as políticas territoriais do Estado implementaram parcialmente os projetos dos “corredores de exportação” e dos polos de desenvolvimento. O Projeto Grande Carajás – corredor de exportação e polo de desenvolvimento ao ligar a Serra de Carajás ao porto de São Luiz (MA), via ferrovia – é um bom exemplo. Em outros casos, pode-se situar os programas regionais, tais como o Polocentro, Polamazônia, Polonordeste etc., todos sintonizados com a teoria da polarização, a despeito dos problemas ambientais, da pobreza social-urbana e dos conflitos fundiários deles decorrentes. A retomada do planejamento territorial se deu com os Planos Plurianuais de Investimento (PPA), do governo FHC, para o período 1996/1999,

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e conhecido como Programa Brasil em Ação, e a elaboração do Programa Avança, Brasil (2000-2003). Em linhas gerais, tais planos voltavam-se, especialmente, à logística de infraestrutura econômica para fins de constituição dos chamados Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento (ENID). De acordo com Luiz Ablas (2003, p. 172), o estudo dos eixos foi desenvolvido pelo Consórcio Brasiliana, formado pela Boo-Allez & Hamilton do Brasil Consultores Ltda., a Bechtel International Inc. e pelo banco ABN Amro S/A. A ideia de eixo segue, em parte, a teoria de região de planejamento de Boudeville, que pontua a polarização como critério de delimitação de espaços contínuos com interdependência funcional e com origem no raio de abrangência das aglomerações urbanas, assinala Luiz Ablas (2003, p. 173). A polarização define-se por duas dimensões, a saber: geográfica e técnica. A primeira considera as redes técnicas (cidades, transporte, energia, comunicações etc.), enquanto a segunda envolve as trocas e influências entre setores “passíveis de gerar efeitos multiplicadores na economia regional” (p. 174). Para Ablas, houve uma adaptação da teoria da polarização ao ENID, em que a definição de um espaço de influência de uma via de transporte é privilegiada como base da polarização geográfica; e a estruturação produtiva constituída define-se pela presença de uma rede de setores econômicos interligados (polarização técnica). Não se trata, portanto, de um polo de desenvolvimento que se concentre numa região, mas de um eixo que distribua seus efeitos numa área mais ampla no conjunto do Brasil.40

Conforme Bertha Becker (1999), os eixos eram pensados como catalizadores à semelhança dos polos de crescimento de Perroux, capazes de promover a integração competitiva de lugares na acumulação global de capital mediante implementação de redes técnicas e políticas. Todavia, para Bertha (1999, p. 36), a proposta dos eixos difere da dos polos em dois elementos: “a) a ampla escala de sua atuação; b) a intenção de superar os efeitos concentradores dos polos, a partir da integração efetiva de todo o espaço do

40 BRASIL. Brasil em Ação: Investimento para o desenvolvimento. Brasília: Presidência da República. Ministério do Planejamento e Orçamento, 1996, p. 13.

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eixo, ou seja, do subsistema logístico”. Além disso, a dinâmica econômica dos eixos reproduz ajustes com as oligarquias regionais preexistentes. Em suma, os eixos não se limitam à rede de transporte, já que constituem redes de serviços, redes produtivas, de cidades e de integração social, que se articulam aos espaços preexistentes, reestruturando-os produtivamente e inserindo-os nos circuitos globais de acumulação de capital. Por seu turno, assinala Jeferson Tavares (2016, p. 688), Enquanto os polos buscavam equilíbrio territorial pela dissipação do desenvolvimento pela indústria motriz e pela integração territorial de sua cadeia, os eixos preveem investimentos setorizados na infraestrutura produtivista. Ambos contam com investimentos privados, contudo, as políticas que incentivam os eixos, paradoxalmente, provocam uma concentração de ativos em regiões já privilegiadas, contrariando os objetivos de equilíbrio regional.

O ponto de partida dos Eixos foi a constituição do Projeto Carajás, capitaneado pela Companhia Vale do Rio Doce (hoje Vale S/A). A construção de um corredor de exportação de minérios sinalizava para a derrubada da fricção da distância econômica dos mercados através da logística de transporte. A compressão espaço-tempo em curso e o requisito da globalização produtiva e financeira condicionaram a cronopolítica como elemento crucial aos determinantes da geoeconomia em curso. Enquanto com os governos militares a infraestrutura era parte da geopolítica de segurança nacional, nos governos neoliberais, a perspectiva geoeconômica de relações de parceria entre Estado e corporações afirma-se na apropriação dos recursos naturais e potencialidades regionais sob a égide da infraestrutura e dos corredores logísticos capazes de ampliar a integração competitiva na economia mundial, assegura Cláudio Egler (2001), conforme pode-se observar nos investimentos previstos pelo PPA 1996-1999 (Brasil em Ação) no Mapa 8. A abordagem geoeconômica da logística de infraestrutura de transporte, energia e comunicação privilegia a dimensão econômica global neoliberal e não necessariamente a dimensão nacional valorizada pela ideologia do nacional-desenvolvimentismo baseada na industrialização-urbanização. De fato, há um hibridismo entre desenvolvimentismo e neoliberalismo, aponta Jeferson Tavares (2016, p. 684). Assim, os eixos de transporte e informação-comunicação-energia passaram a ser definidores de uma área de influência, para fins de planejamento integrado dos recursos naturais e

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sociais potenciais e dos fluxos de bens e serviços, assim como das vocações regionais, assegura Luiz Ablas (2003). Para tanto, era preciso pensar em atividades-motrizes capazes de articular os interesses do capital privado e os investimentos públicos. No final dos estudos do Consórcio Brasiliana, definiram-se e ampliaram-se as áreas de influência dos eixos de integração e desenvolvimento baseados na existência de focos dinâmicos regionais, rede urbana funcional, logística de transporte e aspectos ambientais ligados aos ecossistemas brasileiros. A ideia não era negar a divisão regional do país em vigor, e sim apontar uma regionalização dos eixos que desconsiderasse os limites dos estados da federação e das regiões geográficas do IBGE. Assim posto, destacam-se as seguintes regiões de planejamento e redivisão do território brasileiro em 9 Eixos Nacionais de Desenvolvimento articulados à logística de transporte (EGLER, 2001): 1. Eixo Madeira-Amazonas, voltado para a exportação de grãos produzidos na Chapada dos Parecis, cuja hidrovia se encontra sob controle do Grupo Amaggi, aos gasodutos de Urucu-Porto Velho e Coari-Manaus e à ampliação dos terminais fluviais de Manaus, Porto Velho e Santarém e modernização de aeroportos regionais; 2. Eixo Arco do Norte, voltado à integração rodoviária com as Guianas e Venezuela e como um eixo de ligação com os oceanos Atlântico e Pacífico. Uma das rotas de transporte é a área de influência da rodovia BR-156. Esse eixo se conectava ao Eixo Madeira-Amazonas para escoamento de cargas e insumos do agronegócio.41 Os dois eixos ainda previam aproveitamento da biodiversidade;

41 Para viabilizar a chegada das cargas até os portos do Arco Norte, é necessário concluir a rodovia BR-163/PA, restaurar as rodovias BR-155/PA e BR-158/PA e realizar intervenções de adequação de capacidade na rodovia BR-364/RO. Também é importante viabilizar a chegada da Ferrovia Norte-Sul a Barcarena (PA), construir a ferrovia EF-170 (Ferrogrão), derrocar o Pedral do Lourenço, viabilizar a construção dos terminais privados em Miritituba e Vila do Conde, além de dragar, balizar e sinalizar o Rio Madeira e o Rio Tapajós. Também é preciso retomar um projeto esquecido desde o período militar, a BR-210, que ligará Roraima, Pará e Amapá, viabilizando a integração comercial com as Guianas, o Suriname e a Venezuela. Ver: BRASIL. Arco Norte: o desafio logístico. Câmara dos Deputados, Centro de Estudos e Debates Estratégicos, Consultoria Legislativa; relatores Lúcio Vale, Remídio Monai; Tarcísio Gomes de Freitas, Alberto Pinheiro. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2016. p. 17. [recurso eletrônico]

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1. O Eixo Araguaia-Tocantins, definido pela hidrovia do mesmo nome e associado à produção de grãos em expansão do Vale do Araguaia mato-grossense e dos cerrados do Tocantins, assim como pela exploração mineral na Amazônia Oriental. Esse eixo envolvia também a pavimentação da rodovia BR-158 e se conectava ao Corredor Centro-Norte em direção aos portos de Barcarena e Belém (PA) e São Luiz. A hidrovia podia ainda ser conectada com duas ferrovias: Carajás e Norte-Sul. A obra da hidrovia ainda não foi concluída. Os problemas técnicos e os movimentos sociais atrasaram o cronograma das obras; 2. O Eixo Oeste se posicionava através do corredor multimodal rodovia BR-364 e Hidrovia do Madeira, para fins de escoamento da produção de grãos e importação de insumos ao agronegócio mato-grossense e rondoniense. Assim, esse eixo se conectava ao eixo Madeira-Amazonas e ao Arco Norte. 3. Os Eixos Transnordestino (Ferrovia Transnordestina) e São Francisco (hidrovia) estavam voltados para áreas do semiárido nordestino, ainda consideradas sertões a serem dissolvidos por meio de projetos de agricultura irrigada, sobretudo, assim como de adensamento de cadeias produtivas; 4. Os Eixos Sudoeste (Hidrovia Tietê-Paraná) e Sul (Rodovia do Mercosul, gasoduto Brasil-Bolívia e Porto do Rio Grande e Paranaguá) e Rede Sudeste (Rótula-região polarizada) envolviam um recorte macrorregional em que se concentravam a produção industrial brasileira, a produção de petróleo e gás, a rede urbana, a gestão bancário-financeira do país, as comunicações rodoferroviárias, o terciário avançado e importante agronegócio diversificado. Esses eixos funcionavam como prolongamento do Mercosul. Não se estava a falar de um eixo propriamente, mas de uma região polarizada-polarizadora. Em síntese, os nove eixos foram reagrupados em quatro unidades regionais, em face das estratégias e grau de integração produtiva e investimentos em logística (Mapa 9). Assim, destacam-se as macrorregiões dos eixos, a saber: 1) Redes Sudeste, Sudoeste e Sul; 2) Eixo Oeste e Araguaia-Tocantins; 3) Eixos São Francisco e Transnordestino; 4) Eixos Arco-Norte e Madeira Amazonas. Em termos de regionalização, os elementos estruturadores dialogavam com a reestruturação produtiva neoliberal através da integração competitiva, conectividade e competição global, salienta

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Jeferson Cristiano Tavares (2016). O objetivo dos ENIDs era, portanto, integrar lugares e regiões na economia mundial via plataformas produtivas eficientes, em que as redes de infraestrutura social e os recursos naturais seriam acionados. O projeto geopolítico de integração econômica do território brasileiro em curso se posicionava na logística de transporte prevista pelos PPAs, haja vista a intencionalidade de ampliar a integração interna do território e consolidar novas fronteiras de expansão capitalista para além do território brasileiro. A própria rede de infraestrutura de transporte apontava para uma articulação produtivo-mercantil-financeira com a América Latina, sobretudo o Mercosul. Além disso, o projeto dos eixos sinalizava para a diminuição das desigualdades regionais e sociais do país. Porém, na distribuição dos valores de investimentos, por eixo e por setor, o eixo do Sudeste assumiu 53,7% e 42,8% do total dos recursos em infraestrutura econômica e desenvolvimento social, respectivamente, enquanto os eixos São Francisco e Transnordestino corresponderam a 34,9% e 37,4%, respectivamente, apontam Antônio Carlos Galvão e Carlos Brandão (2003, p. 200). O PPA se inseria num cenário internacional que contribuía para a retomada dos fluxos de investimentos estrangeiros em logística nacional, assim como da estabilidade monetária alcançada pelo Plano Real e do aceno às privatizações e concessões de serviços públicos à iniciativa privada num quadro de deterioração da capacidade de investimento estatal. Para tanto, de acordo com Antônio Carlos Galvão e Carlos Antônio Brandão (2003), a ação do Estado se limitaria à retirada de obstáculos políticos à acumulação capitalista, sobretudo dos movimentos sociais e ambientalistas. Hervé Thery e Neli Aparecida de Mello (2005, p. 287) sintetizam uma análise geográfica dos eixos nacionais de integração e desenvolvimento, a saber: A nova estratégia concentrou os grandes investimentos ao longo de eixos privilegiados. O território passou a ser visto como uma série de redes (energética, de transporte, informação etc.) dimensionadas em função dos fluxos previsíveis, e as ações públicas visaram a transformá-lo – ou pelos menos a transformar alguns de seus lugares dinâmicos – em centros competitivos, integrados aos mercados nacionais e internacionais […], essa estratégia refletiu-se em cada plano regional de desenvolvimento e

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reorientou os investimentos para as redes escolhidas […] e uma nova regionalização estruturada por esses investimentos.

Depois de concluído o I PPA, Fernando Henrique Cardoso lançou o PPA 2000/2003, chamado de Avança, Brasil – talvez porque o primeiro PPA estivesse longe de atingir os objetivos previstos. O que estava em jogo era a capacidade de o país atender aos requisitos da globalização financeira, cuja diretriz incluía abertura comercial, flexibilização-precarização das relações de trabalho e integração competitiva do território brasileiro na divisão internacional do trabalho. Agora não mais se propunha apenas a geopolítica de integração econômica do território, desde a Era Vargas. A ideologia do Estado-nação perdia força diante da nova forma do Estado – o Estado-rede – em que as articulações em blocos econômicos supranacionais, para fins de participação na globalização contemporânea, implicavam transferência de soberania para as forças produtivas do país e recuo das fronteiras jurídico-territoriais, assinala Manuel Castells (2018). A redução do custo Brasil (logística de infraestrutura) era fundamental para a inserção competitiva de parcelas do território na globalização como estratégia discursiva de desenvolvimento social e econômico do país. No bojo do discurso oficial, a redução das disparidades regionais no território brasileiro era colocada como objetivo de relevância, assim como a incorporação do desenvolvimento ambiental sustentável, de modo a substituir a estratégia de “economia de fronteira” que dominou o vetor técnico-industrial de acumulação de capital e geopolítico de integração econômica dos lugares considerados sertões regionais com imensos passivos socioambientais e conflitos pela terra-território e pela água. A criação do projeto de Zoneamento Ecológico-Econômico, em 1990, já sinalizava para a direção de uma nova estratégia dada por um padrão de acumulação de capital capitaneado por vetor tecnoecológico, que redefinisse a natureza e as relações sociais mediante valoração da biodiversidade, da água e do ar como novas fontes de acumulação capitalista, ou seja, de valorização da natureza como realização futura de capital no século XXI, conforme assinala Bertha Becker (2005). A proposta dos ENIDs foi alterada para Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), no início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2007). No entanto, a definição dos Eixos de Integração e Desen-

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volvimento serviu de base para a proposta de criação da IIRSA (Integração de Infraestrutura Regional Sul-Americana), em 2000, e mantida pelos governos petistas. Os projetos estratégicos do IIRSA se voltam, sobretudo, para o oceano Pacífico, palco de redefinição de hegemonias comerciais globais protagonizadas por China, sudeste asiático e Japão (Mapa 10). O objetivo da IIRSA é promover uma integração das redes técnicas e produtivas e políticas sul-americanas diante de um contexto de reestruturação produtiva global e de redefinição de blocos comerciais e de acordos bilaterais entre países. Não é à toa que em 2008 foi criada a Unasul (União de Nações Sul-Americanas), de modo a conjugar interesses entre o Mercosul e a Comunidade Andina, estimular integração multissetorial e parcerias, tais como a OTCA (Organização do Tratado de Cooperação Amazônica), e se contrapor aos interesses euramericanos na América do Sul. Em termos das obras em andamento e previstas, os passivos socioambientais estão na ordem do dia, assim como a assimetria entre os investimentos na integração física sul-americana e as questões sociais comuns que caracterizam os países-membros da IIRSA. A proposta de reestruturação das redes técnicas e produtivo-mercantil-financeiras do território nacional e do continente sul-americano parte da fluidez das forças produtivas, de modo a assegurar conectividade e competitividade dos países no mercado internacional (TAVARES, 2016). Nesse sentido, o conceito de eixo tem sido a orientação do planejamento estratégico tanto do Estado brasileiro quanto do bloco continental de nações sul-americanas. A dimensão neoliberal dos eixos não elimina o papel do Estado na articulação de alianças político-estratégicas de afirmação de interesses das corporações, mas reduz sua participação nos investimentos logísticos com a predominância de investimentos privados. Em linhas gerais, as políticas territoriais do Estado, no contexto de reestruturação produtiva e política dos blocos comerciais internacionais, assumem alguns requisitos, a saber (TAVARES, 2016, p. 686-687): 1. Predomínio da infraestrutura de comunicação, energia e transporte nos investimentos estratégicos em conectividade e aumento de competitividade produtiva; 2. Inserem-se em fluxos socioespaciais e imateriais preexistentes, a fim de delimitar sua região de influência; 3. Os eixos articulam espaços contínuos ou descontínuos e não se limitam às regionalizações e recortes jurídicos-territoriais preexistentes;

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4. Contrariam os efeitos da macrocefalia da cadeia produtiva fordista em nome da desintegração vertical produtiva flexível e da composição de múltiplas hierarquias e heterarquias; 5. Retomam a dimensão regional, excluindo a participação popular dos locais; 6. Incorporam o vetor tecno-ecológico na formação discursiva, mas apresentam passivos socioambientais nas áreas de implantação da logística de transporte e energia. 7. A definição dos Eixos se acopla ao Zoneamento Ecológico-Econômico, instituído em 2002. 8. As intervenções e planejamento estatais se inspiram na abordagem territorial, no final dos anos de 1990. Assim, “o território é definido em múltiplas dimensões e como espaço de mediação social e de incidência de políticas públicas e, portanto, locus privilegiado do planejamento”, assinala Sandro Pereira Silva (2013, p. 27). Com o recuo do Programa Avança, Brasil, a chegada do governo Lula é acompanhada por uma reformulação do planejamento territorial através da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), institucionalizada em 2007, tendo em vista instrumentos democráticos de participação social e de maior centralidade do papel do Estado diante da onda neoliberal. Os objetivos eram reduzir as disparidades regionais e acionar potencialidades em áreas marginalizadas pelo mercado. Para tanto, foram determinadas três escalas geográficas de planejamento estratégico: nacional, macrorregional e sub-regional. Além disso, definiram-se áreas prioritárias de atuação a partir de uma tipologia regional obtida pelo cruzamento de dados de rendimento domiciliar médio e crescimento do produto interno bruto per capita. A unidade geográfica de referência foi a microrregião, conforme classificação do IBGE, aponta Paulo Pitanga do Amparo (2014, p. 185). Na segunda etapa do PNDR, no governo Dilma Rousseff, os objetivos foram redefinidos, a saber: 1) reversão da disparidades inter e intrarregionais através das dimensões culturais, ambientais, sociais e econômicas; 2) melhoria do acesso aos bens e serviços públicos; 3) definição da Amazônia (Sudam), Nordeste (Sudene) e Centro-Oeste (Sudeco) como macrorregiões de ação prioritária; 4) criação de regiões-programas em escala intermediária: semiárido nordestino e faixa de fronteira político-territorial do

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país e de integração sul-americana; 5) na escala sub-regional definiram-se mesorregiões, tais como os Territórios da Cidadania; 6) confirmação das Regiões Integradas de Desenvolvimento (Rides): entorno de Brasília, de Teresina e de Petrolina e Juazeiro; 7) e, por fim, as Regiões-Programas Especiais (RPEs), a exemplo do Território Xingu, no entorno de Belo Monte, assinalam Guilherme Mendes Resende et al. (2015). Ao afirmar a retomada das superintendências regionais (Sudam, Sudene e Sudeco), os recursos para financiamento dos programas previstos estavam a cargo do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (Finor), Fundo Constitucional de Desenvolvimento da Amazônia, Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FDCO), incentivos fiscais, dentre outros. Depois de 10 anos de PNDR, apesar dos avanços no reconhecimento das múltiplas escalas geográficas da questão regional brasileira e da valorização dos espaços locais, ocorreram muitos problemas de implementação do PNDR, tais como: inadequação dos fundos públicos; ausência de um Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional por conta dos limites da reforma tributária em 2003; restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal; alto custo do serviço da dívida pública do Estado; redução dos gastos dos programas da PNDR, entre 2004 e 2010; baixa participação popular e dos governos estaduais; pouca visibilidade da PNDR na agenda governamental; e não inserção da PNDR como política de Estado.42 Vitarque Lucas Paes Coelho (2015) ainda sinaliza para a ausência de um projeto nacional de desenvolvimento econômico e social em que se inseriria temáticas de natureza social (distribuição de renda, saúde pública, educação etc.), setorial (agropecuária, mineração, transporte urbano etc.) e regional, tais como o PNDR. Segundo o autor, tal ausência talvez tenha se dado por conta do próprio caráter da globalização que advoga a relação direta entre o local e o global, minimizando a mediação do nacional e articulando-se diretamente com blocos de interesses locais ou regionais. A valorização do local em detrimento de políticas nacionais de Estado se verifica na pletora 42 Ver: MACEDO, Fernando Cézar de (Coord.). 10 Anos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional: avanços e entraves. XVII ENANPUR, São Paulo, 2017. Disponível em: http://anpur.org.br/xviienanpur/principal/publicacoes/XVII.ENANPUR_Anais/SL_Sessoes_Livres/SL%2023.pdf. Acesso em: 14 out. 2018.

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de iniciativas dos Arranjos Produtivos Locais, cidade marketing, cidade competitiva, dentre outras arenas de representação de interesses locais, destaca Vitarque (p. 269). Vale lembrar que, já no segundo governo de Fernando Henrique Cardoso, foram observados programas federais com abordagem territorial na escala local, tais como o programa Comunidade Ativa para a Indução do Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável (DLIS) e os Arranjos Produtivos Locais (APLs), lembra Claudete de Castro Vitte (2015, p. 6). Um dos objetivos do PNDR era a redução das desigualdades regionais do país. No entanto, as intervenções do Estado via Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas regiões Norte e Nordeste, a valorização das commodities no mercado internacional, a expansão do emprego formal de baixa qualificação nas periferias nacionais, a redução da pobreza, o aumento real do salário mínimo, a melhoria do IDH de diversos municípios e os programas sociais de transferência de renda (Bolsa Família, pensão e Previdência Rural) foram, de fato, as razões da diminuição dos indicadores sociais de desigualdades regionais, sobretudo nas regiões socialmente mais pobres, e não o PNDR, assinala Vitarque. Essa melhoria nos indicadores das desigualdades sociais das periferias nacionais implicou certo esvaziamento de uma política regional mais ampla. Para piorar, a agenda de muitos parlamentares se voltava mais para projetos políticos de manutenção do exercício do poder pessoal, setorial e regionalista do que nacional. A coalização partidária de legitimação do governo de Lula comprometia a implementação e coordenação de políticas regionais, resume Vitarque (p. 282). Diante da inviabilização do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional na proposta da PEC da Reforma Tributária de 2003 e de outra tentativa do governo Lula junto aos parlamentares em 2008, o esvaziamento da escala microrregional da PNDR foi acompanhado de investimentos setoriais, tais como o Projeto de Integração do Rio São Francisco e a Ferrovia Transnordestina, assinala Paulo Pitanga do Amparo (2014, p. 187). Mesmo diante dos entraves à PNDR, em fevereiro de 2008, o governo Lula lançou o Programa Território da Cidadania, a partir da experiência do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais (Pronat), criado em 2003 pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. A ideia era combater a pobreza nas áreas rurais com baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), educação básica e ineficiente base técnico-produti-

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va; e promover maior articulação entre o Estado e as lideranças locais dos territórios selecionados. A despeito das restrições orçamentárias, em 2007, o governo Lula foi responsável pela criação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Plano Nacional de Logística e Transporte (PNLT), em 2006. O PAC se concentrou em investimentos de infraestrutura de transporte, energia, saneamento, habitação e recursos hídricos. A infraestrutura energética (petróleo, gás natural e biocombustível) e de logística de transporte se tornou condição primordial para a retirada de obstáculos à inserção do país na economia global, assim como à expansão da competitividade e redução das desigualdades regionais e sociais. Entre 2007 e 2015, o PAC investiu nos empreendimentos das usinas hidrelétricas de Belo Monte (PA), Santo Antônio e Jirau (RO) e Teles Pires (MT), Ferrovia Transnordestina, Ferrovia de Integração Oeste-Leste, Ferrovia Norte Sul, extensão da Ferronorte Rondonópolis-Cuiabá (MT), dentre outros investimentos projetados. Quanto às hidrovias, havia projeção de investimentos nas hidrovias do Parnaíba, Madeira, Mamoré e Guaporé, São Francisco, Complexo rodo-hidro-ferroviário de Corumbá (MS) etc. Já no tocante às rodovias, destacam-se BR-163, BR-101, BR-116 etc. Junto aos investimentos em infraestrutura logística do PAC, situa-se o Plano Nacional de Logística de Transporte em parceria com o Ministério da Defesa e Ministério dos Transportes. O objetivo era reduzir o chamado Custo Brasil de toda a cadeia logística até o destino final dos fluxos de transportes; fortalecer a integração da América Latina; garantir a ocupação e segurança do território nacional; e diminuir as disparidades regionais com sustentabilidade socioambiental, assinala Claudete Vitte (2015, p. 11). Assim como no PAC, dentre os projetos de investimentos, ressaltam-se a Ferrovia Transnordestina, a rodovia BR-156/AP (Amapá ao Oiapoque) e a BR-319 (Manaus a Porto Velho). O II Balanço do PAC 2015-2018, realizado pelo Ministério do Planejamento do Governo Michel Temer, reafirma os investimentos em infraestrutura de transporte e energia sem fazer menção aos programas sociais. Na logística de transporte, a extensão sul da Ferrovia Norte-Sul, a Ferrovia de Integração Oeste-Leste e a Ferrovia Transnordestina são os principais projetos em execução. Na área dos portos, registram-se obras em Santos, Rio Grande (RS), Paranaguá (PR), Itaqui (MA), Rio de Janeiro e Itajaí (SC). Há obras de modernização dos aeroportos Santos Dumont (RJ), Santarém

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(PA), Porto Alegre (RS), Goiânia (GO), Macapá (AP), Vitória da Conquista (BA) e Vitória (ES). No caso das hidrovias, a Hidrovia do Tocantins e o Terminal Hidroviário de Japurá (AM) são alguns destaques. Quanto à infraestrutura de energia, verificam-se investimentos na Usina Hidrelétrica de Teles Pires (MT/PA), Santo Antônio e Jirau (RO) e Belo Monte (PA). Há ainda investimentos no setor de gás e produção de petróleo e refino (Refinaria Abreu e Lima – PE), assim como no Gasoduto Rota 2 (Santos-Rio de Janeiro). Por fim, o Programa de Modernização e Expansão da Frota (Promef) celebrou contratos na aquisição de novos navios. Para além do quadro de entraves de natureza múltipla, o planejamento regional ainda se manifestava, sob a égide do PNDR, no Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Centro-Oeste, no Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido, no Plano Amazônia Sustentável e no Plano de Desenvolvimento Sustentável da rodovia BR-163 e Eixo Estratégico de Integração para a Amazônia. Em 2013, durante o governo Dilma, foi instituído o II PNDR com quatro objetivos principais: 1) diversificação econômica; 2) competitividade regional e geração de renda e emprego; 3) convergência de renda inter-regional; 4) e criação de uma rede de cidades policêntricas. O Plano Mais Brasil (PPA 2013-15) elencava o PAC, o PNLT, Luz para Todos, Minha Casa Minha Vida, PAC da SAÚDE, Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), Programa Território da Cidadania e Programa Bolsa Família. A fase II da PNDR apontava para a ênfase no adensamento de cadeias produtivas com potencialidades regionais e reforço nos Arranjos Produtivos Locais e Plano de Desenvolvimento da Educação. Ainda foi estruturado no governo Dilma o programa de Rotas de Integração Nacional, que se articulava aos Arranjos Produtivos Locais e às políticas de desenvolvimento regional. No Diário Oficial da União, publicado em 1/3/2018, páginas 40-53, o ministro da Integração Nacional do governo Michel Temer, Helder Barbalho, estabelecia “as Rotas de Integração Nacional como estratégias de desenvolvimento regional e inclusão produtiva de lugares na acumulação capitalista”, em consonância com a PNDR de redução das desigualdades regionais do país. Assim, as ROTAS “são redes de Arranjos Produtivos Locais (APL) associadas às cadeias produtivas estratégicas capazes de promover inclusão produtiva e o desenvolvimento sustentável das regiões brasileiras”. Dentre os APL consideram-se as “aglomerações territoriais de agentes políticos, econômicos e sociais e instituições públicas

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e privadas articuladas em parcerias e cooperação […] em áreas dotadas de expressiva produção regional […] e potencial de encadeamento produtivo. Conforme já sinalizei, a PNDR possuía três planos macrorregionais: o Plano Amazônia Sustentável, o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste e o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Centro-Oeste. Vale lembrar que a PNDR estabeleceu como objetivos básicos a participação e o empoderamento de atores nos territórios selecionados e a redução das disparidades regionais do país. Todavia, os resultados dos planos não correspondem ao segundo objetivo supracitado. O Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste43 partiu de um diagnóstico regional marcado por um elenco de problemas, conforme descreve Rafael Gonçalves Gumiero (2017): 1) baixa competitividade da produção regional; 2) pouco fomento à inovação tecnológica articulada à economia; 3) elevada taxa de analfabetismo e indicadores sociais frágeis; 4) intensa degradação ambiental dos biomas; 5) insuficiente infraestrutura logística; 6) concentração fundiária; 7) precarização das relações de trabalho; 8) ausência de forças dinâmicas capazes de impulsionar a economia regional; 9) baixo grau de integração produtiva entre os diversos Nordestes (Cerrados, Mata Atlântica, Caatinga, Mata dos Cocais e Floresta Amazônica); 10) manutenção de blocos de poder oligárquicos. Na ausência do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, o planejamento se limitou à atuação dos investimentos do PAC e do BNDES na redução das desigualdades regionais. Rafael Gumiero (2017) faz um diagnóstico dos investimentos do PAC no Nordeste, com base nos dados de dois relatórios do Ministério de Integração Nacional e Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional, intitulados Programa de Aceleração do Crescimento- PAC 1: balanço de 4 anos (2007-2010) e (2011-2014), respectivamente. Nos dois relatórios, a distribuição dos investimentos exclusivos privilegiou os estados mais ricos do Nordeste: Bahia, Pernambuco e Ceará. A fase II do PAC concentrou 63,66% dos recursos nos anos de 2011 e 2014 nos mesmos três estados nordestinos. 43 Ver Brasil Presidência da República. Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste. Brasilia: Ministério da Integração Nacional,2006.http://bibspi.planejamento.gov. br/bitstream/handle/iditem/425/PDNE%202006.pdf?sequence=1&isAllowed=y Disponível em 04/04/2018.

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Em todos os programas (Transportes, Energia, Cidade Melhor, Comunidade Cidadã, Minha Casa Minha Vida e Água e Luz para Todos), Bahia, Pernambuco e Ceará polarizaram os recursos distribuídos. Em Pernambuco, investimentos foram direcionados para a Refinaria Abreu e Lima e para a Petroquímica Suape; na Bahia prevaleceu o setor de produção de petróleo e o Estaleiro Enseada do Paraguaçu; e no Ceará destacaram-se os empreendimentos Usina Termelétrica a Carvão Porto de Pecém e o Terminal GNL-Pecém. Os desembolsos do BNDES acabaram se acoplando aos investimentos do PAC nos mesmos projetos localizados em Pernambuco, Bahia e Ceará. Entre 2007 e 2013, no Nordeste, as maiores participações nos investimentos do BNDES ficaram por conta de Bahia (28,9%) e Pernambuco (26,9%), seguidos por Ceará e Maranhão (12% cada um deles), assinala Rafael Gumiero (p. 204). Em escala nacional, em 2013, enquanto o Sudeste aparecia com R$ 87 bilhões dos desembolsos do BNDES por região, o Nordeste assegurou R$ 21 bilhões, o Norte aparecia com R$ 13,3 bilhões, o Centro-Oeste concentrava R$ 20,9 bilhões e o Sul confirmava o segundo lugar dos investimentos do BNDES com R$ 43,1 bilhões (p. 202). Em suma, tanto em escala macrorregional quanto nacional, os resultados dos investimentos do PAC e do BNDES vão de encontro às diretrizes básicas da PNDR. Uma das razões, conforme alerta Sérgio Duarte de Castro (2014, p. 512513), “é que a maioria dos investimentos negociados do PAC ocorre de forma fragmentada com os governadores dos estados […], assim como a desconcentração em escala nacional ocorre de forma fragmentada em ilhas de produtividade com baixa articulação com o tecido produtivo local”. Há ainda o fenômeno da reconcentração industrial, que contribui para uma clara concentração intraestadual das inversões produtivas no Nordeste, sobretudo nas áreas de domínio dos complexos urbano-industriais-metropolitanos. No entanto, houve uma desconcentração produtiva regional entre 1995 e 2009, com base na participação das regiões brasileiras no Valor de Transformação Industrial, conforme dados do Censo Industrial do IBGE. No período em questão, o Sudeste passou de 70,9% do VTI nacional para 60,5%. O Sul registrou aumento de 16,4% para 19,1%. O Nordeste saltou de 7,4% para 10%. O Centro-Oeste sinalizou aumento de 1,6% para 4,4%, enquanto o Norte expandiu seu VTI de 3,8% para 5,9%. De fato, a desconcentração ainda é acompanhada por expressiva participação do VTI de São Paulo, que registrou redução de 51,8% para 37,9% do total do país.

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De acordo com Sergio de Castro (2014), esse cenário de desconcentração industrial já estava em curso desde 1990. A expansão das deseconomias de aglomeração metropolitana, a abertura comercial e a invasão de produtos importados a forçar processos de relocalização industrial, tais como o segmento de calçados sulista que se dirigia para o Nordeste, a guerra fiscal entre os lugares na atração de investimentos produtivos, a intensificação da agroindustrialização do agronegócio nos Cerrados, a expansão da agroindústria ligada à agricultura irrigada no Nordeste, o crescimento do setor mínero-industrial na Amazônia, dentre outros fatores combinados, ajudaram no redesenho do VIT regional do país a despeito da ausência de uma política regional coordenada e ampla. No caso do Nordeste, a renda domiciliar per capita revelou expansão acumulada de 72,8% entre 2001 e 2011, enquanto o Sudeste ficou com um acumulado de 45,8%, conforme relatório do IPEA (2012) intitulado “A década inclusiva (2001-2011): desigualdade, pobreza e política de renda”. As razões já foram sinalizadas. No entanto, contar com transferência de renda não assegura um desenvolvimento regional mais efetivo das estruturas produtivas capazes de gerar emprego e renda, assinala Sérgio de Castro (2014, p. 513). Na Amazônia Legal, o Plano Amazônia Sustentável (2008)44 enumerava uma série de estratégias, a saber (p. 6-7): 1. Promover o desenvolvimento sustentável com valorização da diversidade sociocultural e ecológica e redução das desigualdades regionais; 2. Ampliar a presença democrática do Estado, com integração das ações dos três níveis de governo, da sociedade civil e dos setores empresariais; 3. Fortalecer os fóruns de diálogo intergovernamentais e esferas de governos estaduais para contribuir para uma maior integração regional, criando o Fórum dos Governadores da Amazônia Legal; 4. Garantir a soberania nacional, a integridade territorial e os interesses nacionais; 5. Fortalecer a integração do Brasil com os países sul-americanos amazônicos, fortalecendo a OTCA e o Fórum Consultivo de Municípios, Estados, Províncias e Departamentos do Mercosul; 44 Brasil Presidência da República. Plano Amazônia Sustentável: diretrizes para o desenvolvimento sustentável da Amazônia Brasileira, Brasília: MMA, 2008. Disponível em: http://www.casacivil.gov.br/.arquivos/110106%20-%20MI%20-%20Plano%20Amazonia%20Sustentavel%20-%20PAS.pdf Acesso em 12/06/2018.

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6. Combater o desmatamento ilegal, garantir a conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos e mitigar as mudanças climáticas; 7. Promover a recuperação das áreas já desmatadas, com aumento da produtividade e recuperação florestal; 8. Implementar o Zoneamento Ecológico-Econômico e acelerar a regularização fundiária; 9. Assegurar os direitos territoriais dos povos indígenas e das comunidades tradicionais e promover a equidade social, considerando gênero, geração, raça, classe social e etnia; 10. Aprimorar e ampliar o crédito e o apoio para atividades e cadeias produtivas sustentáveis; 11. Incentivar e apoiar a pesquisa científica e a inovação tecnológica; 12. Reestruturar, ampliar e modernizar o sistema multimodal de transportes, o sistema de comunicação e a estrutura de abastecimento; 13. Promover a utilização sustentável das potencialidades energéticas e a expansão da infraestrutura de transmissão e distribuição com ênfase em energias alternativas limpas e garantindo o acesso das populações locais. 14. Assegurar que as obras de infraestrutura provoquem impactos socioambientais mínimos e promovam a melhoria das condições de governabilidade e da qualidade de vida das populações humanas nas respectivas áreas de influência; 15. Melhorar a qualidade e ampliar o acesso aos serviços públicos nas áreas urbanas e rurais; 16. Garantir políticas públicas de suporte ao desenvolvimento rural com enfoque nas dimensões da sustentabilidade econômica, social, política, cultural, ambiental e territorial. O Plano previa ainda assentamentos rurais e regularização fundiária, instalação de uma infraestrutura de desenvolvimento sustentável, a regularização de terras indígenas em áreas sob pressão de obras de infraestrutura, “a solução dos conflitos devidos à sobreposição de unidades de conservação, terras indígenas e de quilombolas e apoio às atividades de vigilância e fiscalização de unidades de conservação e terras indígenas” (2008, p. 64), dentre outras propostas. Apesar das intenções do Plano Amazônia Sustentável e da mobilização dos grupos ambientalistas, os governos dos presidentes da República Luiz

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Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, por intermédio do Programa Plurianual (2004-2007), Iniciativa para Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA), Zoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia e Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), deram continuidade aos projetos de investimentos capitalistas rechaçados por diversas ONGs e intelectuais de esquerda, sobretudo por causa da flexibilização da exploração dos recursos ambientais imposta por interesses capitalistas. Houve ainda flexibilização da remessa de lucros ao exterior, do Código Florestal e da Legislação Trabalhista, assim como, a partir de pressão da oligarquia agrária, surgiram propostas de revisão de áreas já demarcadas e da legislação referente à proteção ambiental e dos territórios indígenas, de modo a diminuir os obstáculos aos investimentos internacionais na Amazônia. Durante as gestões de Lula e de Dilma, a prioridade centrada em investimentos hidroelétricos foi reforçada. Os programas IIRSA e PAC tinham como estratégia territorial prioritária a construção de um sistema logístico sul-americano, articulando energia, transporte e comunicação, para fins de apoio à exploração mineral, industrial e avanço da fronteira do agronegócio. Na área de energia, a construção da Usina de Belo Monte, no sudoeste do Pará (Altamira), e da Usina Hidrelétrica de Jirau e Santo Antônio, no rio Madeira, em Rondônia, foi acompanhada por intensa mobilização e repúdio da sociedade civil. Isso porque a construção de estradas e barragens para projetos de hidrelétricas acabou em intenso passivo ecológico-cultural, a despeito dos impactos ambientais apresentados pelo Ibama. Conflitos entre capital e trabalho na obra de abertura da Usina de Jirau, embates com quilombolas, ribeirinhos, nações indígenas e agricultores familiares, atração de força de trabalho e migração acelerada e sem controle foram sintomas recorrentes da construção da usina. De um total de 82 obras de rodovias e hidrovias previstas pelo PAC para Amazônia (projetos concentrados no Amazonas, Pará e Rondônia), 43 impactavam uma ou mais terras indígenas, conforme relatório de Ricardo Verdum, que gerou a publicação intitulada As obras de infraestrutura do PAC e os povos indígenas na Amazônia Brasileira (2012). O estudo ainda alerta que 90% das terras indígenas próximas aos projetos hidrelétricos do PAC estavam em risco por conta da exploração madeireira, mineração e reassentamento das comunidades a serem afetadas. Na gestão de Dilma Rousseff, foi elaborado o relatório do Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PDRA), versão aprovada em 2014

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pelo conselho deliberativo da Sudam. O Plano foi orientado por diretrizes globais decorrentes de políticas territoriais de integração produtiva e competitiva da Amazônia nos mercados nacionais e internacionais e, para tanto, destacava estratégias de “expansão da agricultura, de energia e agregação de valor nas cadeias produtivas a elas ligadas”, de modo a “fortalecer a liderança nacional no mercado internacional de biocombustível”. A logística de investimentos intermodais inerentes do PAC foi direcionada para infraestrutura energética. A implantação de Arranjos Produtivos Locais e o incentivo à indústria “por meio de benefícios fiscais e creditícios e simplificação de exigências regulatórias e disseminação de informação” eram objetivos centrais do PRDA. Há ainda chamadas para a redução da pobreza e da sustentabilidade ambiental da Amazônia Legal. A tentativa de conciliar os interesses dos atores da dinâmica do vetor tecnoindustrial de acumulação de capital sem preocupações socioambientais e do vetor tecnoecológico de apropriação da sociobiodiversidade é notável no Plano e, mais ainda, no Zoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia. As estratégias gerais do Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia: estratégias de transição para a sustentabilidade, documento disponível no sítio do Ministério do Meio Ambiente, aprovado em 201045, sinalizam um dilema socioambiental em curso: a Lei de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Lei nº 11.952/2009) abre espaço à alienação dos imóveis, após três anos de sua titulação, e à especulação imobiliária e consequente concentração da terra. As estratégias de “uma outra reforma agrária”, a partir do reconhecimento de quilombos, reservas extrativistas e territórios indígenas, são seguidas do desafio de regularização fundiária e de inserção dos grupos sociais supracitados em cadeias produtivas sustentáveis em termos da acumulação capitalista. Apesar da criação das Unidades de Conservação (UCs), o ZEE destaca a dificuldade de regularização fundiária, insuficiência de recursos humanos para a fiscalização e consolidação dos planos de manejo ecológico. Há ainda problemas de desmatamento em territórios indígenas e UCs, para fins de exploração madeireira e pressão política intensa da bancada ruralista no Congresso Nacional brasileiro pela redução das áreas protegidas. Outro

45 Ver Decreto Número 7.378, de 01/12/2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7378.htm Acesso em 03/10/2018.

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entrave é a forte concentração de algumas populações indígenas e de reservas extrativistas em áreas urbanas, sobretudo no alto do rio Negro e na Reserva Extrativista do Alto Juruá. A solução proposta pelo ZEE caminhava na direção da organização produtiva da cadeia de produtos da sociobiodiversidade em Arranjos Produtivos Locais, Programa de Aquisição de Alimentos e Programa Nacional de Alimentação Escolar e apoio do Pronaf. Nas áreas dos territórios produtivos em rede já consolidados, o ZEE anunciava articulação do PAC com a IIRSA, a fim de fortalecer a logística já estabelecida e propor novos projetos. As estratégias sinalizam o potencial do agronegócio da cadeia grãos e carne de áreas do Cerrado e sua integração nos circuitos logísticos da Bolívia e do Peru, bem como a exploração madeireira nas florestas públicas e a organização da cadeia de uso da sociobiodiversidade para os fitos de produção de cosméticos, fármacos e fruticultura. De fato, o ZEE chama a atenção pelo interesse em implantação de complexos agrícolas “visando alcançar resultados semelhantes aos obtidos com o Polo Industrial de Manaus” (sic) e “consolidar o polo mínero-metalúrgico na costa amazônica”. Ambas as estratégias estão assentadas em logística e processamento da produção regional. Além disso, de acordo com o ZEE, “ faz-se necessária a revisão do marco regulatório sanitário e fiscal para as cadeias produtivas”. As estratégias do ZEE são, de fato, parte de projetos indutores do vetor tecno(eco)lógico e de revalorização estratégica da Amazônia, desde a década de 1990. De acordo com Bertha Becker (1999), a revolução científico-tecnológica, o neoliberalismo, a crise ambiental e os acordos internacionais de apoio à ideologia do desenvolvimento sustentável anunciam novas formas de inserção da Amazônia na divisão territorial do trabalho em escala internacional e nacional, e uma nova geopolítica que não abandona os requisitos dos atores hegemônicos do vetor tecnoindustrial. A velocidade dos fluxos materiais e imateriais verifica-se nas propostas de planejamento territorial Brasil em Ação, Avança Brasil, IIRSA, PAC e implantação do Sistema de Vigilância e Proteção da Amazônia (Sivam-Sipam). A apropriação capitalista dos recursos naturais passa a valorizar a biodiversidade regional como fonte de informação tecnológica e potencial de realização atual ou futura do capital, isto é, “a Amazônia se torna fronteira do uso científico-tecnológico da natureza”, lembra Bertha (2005, p. 33). Manter em pé a floresta equatorial e sua sociobiodiversidade redefine a relação de parte dos capitalistas com os recursos naturais e sinaliza para

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fissuras nos projetos urbano-industriais forjados sob o signo da economia de fronteira, durante os governos militares. Em termos geopolíticos, a Amazônia tornou-se “o coração ecológico do planeta, o heartland”, aponta Bertha Becker (2005, p. 33), e “ fronteira do capital natural” (p. 34), sobretudo a partir da mercantilização da sociobiodiversidade e do ar (mercado de carbono – plantio de florestas), certificação florestal e econegócios. Em face de sua abrangência sul-americana, surgiram esforços de coordenação de projetos e uso dos recursos naturais, ação conjunta contra a biopirataria e garimpos ilegais, via resgate da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, do Programa Calha Norte e da IIRSA. Da Amazônia Legal para o Cerrado, verifica-se o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Centro-Oeste (2007-2010), sob a égide da PNDR e elaborado pelo Ministério da Integração Nacional.46 O relatório aponta para os seguintes vetores estratégicos (2007, p. 150): 1. Redução das desigualdades sociais e integração de territórios socioprodutivos; 2. Conservação dos ecossistemas; 3. Expansão da competitividade regional e diversificação produtiva; 4. Integração físico-territorial do Centro-Oeste com o Brasil, América do Sul e comércio internacional; 5. Agregação de valor à cadeia produtiva regional; 6. Ampliação dos espaços de participação e representação social; 7. Regularização fundiária, estímulo aos sistemas agroflorestais e fortalecimento da agricultura familiar. Os investimentos se concentravam em logística intermodal de transporte e em infraestrutura de energia elétrica de apoio à expansão do agronegócio e dos projetos de criação de um polo químico de alta tecnologia, indústria de bens de consumo para a demanda regional, agricultura irrigada, fortalecimento da indústria extrativa e da mineração-metalurgia e do setor de tecelagem e confecções, assim como o estímulo ao beneficiamento e industrialização das cadeias produtivas dos grãos e da pecuária de corte 46 BRASIL. Plano estratégico de desenvolvimento do Centro-Oeste (2007-2020). Brasília, Ministério da Integração Nacional. Disponível em: http://www.sudeco.gov.br/documents/20182/50206/GED.CITSMART.REC_FROM_GED_2071.pdf/76b18596-5219-457b-bbf7-808daaaa7bcd. Acesso em: 14 out. 2018.

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e da indústria madeireira (2007, p. 178). O Plano sinaliza para a dinamização dos Arranjos Produtivos Locais, a fim de estimular as economias de base local (destaque para piscicultura, pequena indústria láctea, apicultura, ovinocaprinocultura, confecções e artesanato). Em linhas gerais, o Plano objetiva uma redefinição do Centro-Oeste na divisão territorial do trabalho no país, chamada de “transição para uma nova onda de modernização” (2007, p. 39): Amadurecem mudanças no perfil econômico e social do Centro-Oeste que podem sinalizar para uma transição que leva a um novo ciclo de desenvolvimento regional. A Região parece experimentar um movimento de transição do antigo ciclo de expansão da fronteira e consolidação da moderna agropecuária centrado em commodities para uma nova onda de desenvolvimento com diversificação produtiva e aproveitamento sustentável dos recursos naturais. De um modelo de crescimento e ocupação com forte especialização no agronegócio, degradação ambiental e pouca irradiação social, para uma fase de crescimento, diversificação econômica e agregação de valor, com consolidação da fronteira, conservação e recuperação do meio ambiente. Nesta direção, realizam-se investimentos industriais na Região que adensam as cadeias produtivas do agronegócio e diversificam a estrutura produtiva regional, e ajudam a moderar a vulnerabilidade de uma economia centrada na agropecuária. Além das oportunidades nas próprias cadeias produtivas dominantes na região, a ampliação da renda e o processo de urbanização contribuem para a formação de um mercado interno regional com demandas por bens industriais e serviços modernos avançados (financeiros, educacionais, saúde, informática), infraestrutura social urbana, com destaque para o saneamento, e construção civil (2007, p. 40).

As contradições entre os projetos de consolidação do agronegócio e as diretrizes de conservação dos ecossistemas são visíveis no Plano Estratégico do Centro-Oeste. Ainda chamam a atenção as mesmas estratégias geoeconômicas de reforço da competitividade, investimento em infraestrutura energética e de transporte e estímulo aos Arranjos Produtivos Locais; todas elas presentes nos planos estratégicos para a Amazônia e Nordeste. As estratégias logísticas e de integração competitiva de regiões e porções territoriais na globalização neoliberal redesenharam a divisão regional do trabalho no Brasil e definem dinâmicas macrorregionais particulares.

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A divisão inter-regional do trabalho no Brasil no limiar do século XXI Desde 1930, a formação territorial brasileira tem passado por etapas de integração econômica do território em que a industrialização e a urbanização têm sido instrumento geopolítico de unidade territorial e de afirmação do padrão urbano-industrial-financeiro-serviços de acumulação de capital e das relações mercantis-produtivas entre porções regionais do país. Assim, apresentam-se sucessivas fases de integração inter-regional do trabalho, cuja manifestação geográfica se verifica nos passivos socioambientais, na distribuição desigual da produção e da renda entre as macrorregiões definidas pelo IBGE, no esvaziamento demográfico das áreas rurais, na intensificação dos fluxos migratórios, na desconcentração industrial do país, no avanço da fronteira agrícola capitalista do agronegócio de grãos e carne em direção aos Cerrados e à Amazônia, na definição de complexos industriais metropolitanos, na urbanização sem cidadania em diversas cidades do país, na incorporação da Caatinga nos programas de perímetros de agricultura irrigada, no avanço dos projetos mínero-industrial na Amazônia, nos conflitos fundiários pela terra e pela água, na redefinição de corredores de exportação, na modernização da agricultura e na reestruturação produtiva alicerçada pela revolução científico-tecnológica e pelo padrão flexível de acumulação capitalista, cujo passivo se verifica no desemprego estrutural e na precarização das relações de trabalho. O resultado socioespacial de tantos processos simultâneos e subsequentes é a confirmação das assimetrias socioprodutivas entre as macrorregiões brasileiras. Apesar dos esforços de redução das desigualdades regionais, desde os Planos Nacionais de Desenvolvimento (I e II PND) e da atuação das superintendências regionais de desenvolvimento (Sudam, Sudene e Sudeco), a reestruturação produtiva, demandada pela globalização neoliberal e pela revolução tecnológica das comunicações, informática, robótica, inteligência artificial, biotecnologia e neurociência, não determina uma trajetória capaz de manter os esforços de diminuição das disparidades regionais, visto que a escala geográfica privilegiada tem sido os lugares, e não as regiões. Ainda se mantém uma formação territorial caracterizada pela concentração da produção e da renda no núcleo central de acumulação de capital do país, que é São Paulo.

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Em clássico artigo, Léa Goldenstein e Manoel Seabra (1982) já chamavam a atenção para processos que ainda se verificam na formação socioterritorial brasileira. A redefinição da divisão regional do trabalho é parte integrante da dinâmica de articulação-integração das macrorregiões brasileiras. Para eles, a própria regionalização resultaria do desenvolvimento industrial fordista e de consolidação do mercado interno nacional e de extensão da rede urbana. No entanto, tal padrão de acumulação reforçou o setor de commodities agrícolas e minerais, manteve a precarização das relações de produção e a marginalização de parte da população. Além disso, manteve a dependência tecnológica e financeira do Brasil em relação aos países mais desenvolvidos, consolidou o domínio político das oligarquias agrárias, reproduziu as desigualdades regionais da produção e da renda, confirmou uma rede urbana nacional desigualmente desenvolvida, estimulou a complexidade da urbanização e do setor de serviços e, por fim, radicalizou o desinteresse das elites regionais na solução de problemas sociais. Enfim, os autores concluem que, à medida que se aprofunda a acumulação capitalista no Brasil, redefine-se a divisão territorial do trabalho e a revalorização desigual das macrorregiões nas dinâmicas nacional e internacional do capital. Nesse momento de reestruturação neoliberal das forças capitalistas, o texto de Léa e de Manoel assume atualidade. A redefinição da divisão regional do trabalho tem passado por transformações da estrutura industrial brasileira. Em linhas gerais, percebe-se que o setor automotivo tem perdido o status de carro-chefe da economia nacional. Em 2010, em termos de Valor de Transformação Industrial (IBGE), o grupo das commodities industriais detinha 33% de participação na indústria brasileira. Em seguida, verifica-se a indústria tradicional intensiva em mão de obra (30%), e, se juntarmos o grupo das commodities agrícolas, os três grupos supracitados somavam 74% do parque industrial do país. O grupo que representa ainda o paradigma fordista (metal-mecânico-químico) totalizou 23%. Em suma, esses números indicam uma forte concentração industrial desses setores na região concentrada (Sul-Sudeste e parte do Centro-Oeste), nos complexos urbano-industriais nordestinos e nos polos mínero-industriais da Amazônia. A partir dessa análise, de acordo com Marcelo Arend (2015, p. 11), há uma tendência de maior participação de setores vinculados à indústria extrativa, commodities primárias e agrícolas e ao complexo do petróleo.

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No tocante ao debate da desindustrialização do país, ou seja, a perda de participação da indústria no PIB brasileiro, Marcelo aponta a perda da indústria de transformação na economia, a partir do II PND. Se a indústria participava com 36% do PIB em 1985, em 2011, a indústria de transformação chegou a apenas 14,6% do PIB. No mesmo período, o setor de serviços confirmava maior participação no PIB. No primeiro trimestre de 2018, o setor de serviços representou 72,5% do valor adicionado bruto do PIB brasileiro. A indústria alcançou 20,8%, e a agropecuária, 6,7%, de acordo com o Sistema de Contas Nacionais do IBGE. Para Marcelo, a relativa perda da indústria brasileira é mais internacional do que interna (AREND, 2015, p. 39) em face da abertura comercial e dos problemas de competitividade e produtividade. A dificuldade do país em diversificar sua estrutura industrial em direção aos setores do paradigma microeletrônico-intensivo em tecnologia acaba por impactar na elevação da produtividade nacional. Assim, “a estrutura industrial brasileira se apoia nos segmentos relacionados a recursos naturais, commodities industriais e tecnologias típicas do padrão fordista de produção”, conclui Marcelo (AREND, 2015, p. 52). E são esses grupos industriais que ajudam no arranjo espacial da divisão regional do trabalho e na inserção internacional dependente dos setores dinâmicos da economia internacional. Carlos Antônio Brandão e Hipólita Siqueira de Oliveira (2005) identificam, a partir de 1990, outros processos simultâneos na core-área do país e em porções regionais do território brasileiro ligados à dinâmica industrial: 1) reconcentração de investimentos produtivos em São Paulo em setores de maior complexidade tecnológica; e 2) desconcentração produtiva, sobretudo do setor automotivo e tradicionais (alimentos, bebidas, calçados e têxteis), para regiões em que predominam o baixo custo da mão de obra, a disponibilidade de recursos naturais, incentivos fiscais e razoável logística; 3) a redução da capacidade de geração de emprego nas regiões metropolitanas, mesmo com a expansão do setor terciário; e 4) os incentivos fiscais e financeiros no âmbito da chamada guerra dos lugares na atração de investimentos produtivos do capital internacional. Junto aos processos em curso, assinalam-se a integração competitiva do país (dos lugares?), a abertura comercial às importações e às inovações tecnológicas, assim como a precarização das relações de trabalho (terceirização de diversas atividades produtivas e de serviços) e os impactos da

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modernização autoritária e conservadora da agricultura brasileira. No seio dos processos de desconcentração concentrada da indústria brasileira e da expansão dos setores terciários e agropecuários, redefine-se a inserção das macrorregiões na divisão territorial do trabalho no país. No tocante à participação do PIB regional na economia nacional, a região Norte (não a Amazônia Legal) passou de 2,2%, em 1970, para 5,5%, em 2017, conforme dados do IBGE. Nos termos de Carlos Brandão e Hipólita Siqueira (2005), a região Norte insere-se na divisão territorial do trabalho por meio da importância da Zona Franca Industrial de Manaus, das Áreas de Livre Comércio (Tabatinga [AM], Macapá/Santana [AP], Guajará-Mirim [RO], Boa Vista/Bonfim [RR], Brasileia/Epitacolândia/Cruzeiro do Sul [AC]), da consolidação do complexo mínero-metalúrgico de Carajás (ferro, Pará) capitaneado pela Vale S/A, e da exploração de bauxita em áreas do rio Trombetas, Paragominas e Barcarena pela empresa norueguesa Norsk Hydro Brasil. Em 2018, a Hydro anunciou retomada da maior refinaria de alumina do mundo, a Alunorte. Além do Pará e do Amazonas, a dinâmica produtiva em outros estados demonstra uma diversidade de uso dos recursos naturais e dos investimentos industriais. Acre, Amapá e Roraima são tradicionalmente produtores diretos do extrativismo da borracha, castanha, cacau, açaí, dentre outros. No Acre, a agroindústria de rapadura, murumuru, buriti, borracha e castanha é um segmento expressivo da indústria. Os investimentos em complexos industriais florestais, o Parque Industrial de Epitaciolância e o Parque Industrial de Cruzeiro do Sul são as apostas do Acre para a expansão industrial do estado. No Amapá, destaca-se o setor industrial de celulose, em Santana, com a Amapá Florestal e Celulose (AMCEL) – de capital da Nippon Paper Industries e Nippon Yusen Kaisha, a Zona Franca Verde de Macapá-Santana e a Área de Livre Comércio Macapá-Santana. Em Roraima, vale ressaltar a expansão do agronegócio de grãos (soja e milho) nos campos de cerrados distribuídos em Bonfim, Cantá, Boa Vista e Alto Alegre, Caracaraí, dentre outros. No estado de Rondônia, ressaltam-se a produção agrícola concentrada na agricultura familiar e a expansão do agronegócio de soja, café, milho, frutas etc. A indústria concentra-se nos setores de bebidas, alimentos, madeira e construção. A mineração de cassiterita ainda é importante para a economia estadual. Em Ariquemes se localiza o maior garimpo a céu aberto de exploração da cassiterita do mundo, denominado Bom Futuro. Há

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ainda o agronegócio (café, frutas, oleaginosas, cereais, flores e pecuária) e o anúncio de novas jazidas minerais em disputa. A descoberta de diamante em terra indígena, no sul de Rondônia, tem provocado conflito entre garimpeiros ilegais, participação de etnias e invasão de terras indígenas. Há ainda problemas de exploração madeireira em terras indígenas com ou sem participação de etnias. Tocantins revelou-se importante produtor de grãos (soja, milho), sobretudo em Pedro Afonso e Campos Lindos, e de pecuária bovina. A agroindústria é o registro central da produção industrial tocantinense. Em Mato Grosso, sobretudo no norte mato-grossense, a expansão da exploração madeireira e mineral e o avanço do agronegócio da soja e pecuária são significativas razões para as transformações nas paisagens socioambientais e para os conflitos fundiários. Já no centro-sul mato-grossense, o agronegócio revela-se consolidado e possui Rondonópolis como um dos maiores polos industriais e de serviços do agronegócio brasileiro. Por fim, na parte do Maranhão correspondente à Amazônia, assinalam-se a expansão do setor mínero-metalúrgico ao longo da Ferrovia Carajás, a criação do Distrito Industrial de São Luís e a consolidação do agronegócio da soja e da agroindustrialização nas áreas de Cerrado, sobretudo em Balsas e em seu entorno imediato. O destaque da indústria é o Projeto Alumar, que beneficia a bauxita proveniente das minas do vale do Trombetas e Juriti, no oeste do Pará. A abertura de refinaria e a produção de alumina são os destaques do projeto, depois da redução da produção de alumínio em 2015. A Amazônia se encontra ainda na direção do avanço do agronegócio de grãos e carne em áreas de campos abertos do Amazonas e Pará e nos Cerrados de Rondônia e Roraima, abrindo caminho para possível etapa seguinte de agroindustrialização. Além do extrativismo mineral, a extração ilegal de madeira e a luta por agregação de valor aos produtos derivados do extrativismo vegetal completam o rol de atividades gerais de inserção da Amazônia nas relações mercantis inter-regionais e internacionais. Para tanto, novos eixos logísticos multimodais de transporte e infraestrutura de energia têm sido implantados na Amazônia, de modo a integrá-la aos mercados sul-americanos, euramericanos e asiáticos. Em linhas gerais, há uma Amazônia mais integrada à divisão inter-regional do trabalho, sobretudo a faixa de tensão ecológica entre a Floresta Equatorial e o Cerrado e centro-norte do Pará. Nesse arco se concentram o

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desmatamento, o avanço da pecuária de corte, o extrativismo vegetal, o agronegócio de grãos, a exploração madeireira e mineral, assim como a conexão da rede urbana da Amazônia à rede urbana nacional. É nessa Amazônia onde também se concentram os conflitos por terra na região e os maiores passivos socioambientais. Já em boa parte da Amazônia Ocidental, a integração físico-territorial e produtiva com o resto do país é precária. A rede urbana é dominantemente fluvial, e o extrativismo é a base de sustentabilidade de diversas populações tradicionais. Os conflitos fundiários são determinados por invasão de territórios indígenas, dificuldade de sustentabilidade ambiental das reservas extrativistas, conflitos entre garimpeiros e etnias indígenas, exploração ilegal de madeira, tráfico de drogas, dentre outros. Em termos de apropriação e invenção, a Amazônia nasceu, desde o período colonial, sob o signo da geopolítica de defesa territorial e do uso dos recursos naturais e sociais da Floresta Equatorial como estratégia de inserção de porções de áreas na divisão internacional do trabalho. Se, de início, a geopolítica implicava a metáfora da “cruz e da espada” (fortes e aldeamento), nos termos de Carlos Walter Porto-Gonçalves (2001), hoje a geopolítica da Amazônia requer, a saber: 1) implantação de redes telemáticas e consolidação da logística espacial de integração físico-econômica nacional e sul-americana; 2), o controle territorial das fronteiras políticas sul-americanas e do espaço aéreo pelas Forças Armadas; 3) a consolidação da integração econômico-financeira do território; 4), a urbanização como base psicossocial de afirmação de valores da sociedade capitalista; 5) uma aproximação com os reclamos da ideologia do desenvolvimento socioambiental sustentável; 6) reafirmação do discurso político-ideológico de soberania territorial em face das interferências políticas internacionais e dos interesses externos sobre o patrimônio da sociobiodiversidade regional; 7) assumir os conflitos fundiários entre as alternativas socioprodutivas não capitalizadas e os interesses de madeireiras, mineradoras, corporações industriais, pecuaristas, agronegócio da soja etc.; 8) consolidar as Unidades de Conservação e territorialidades diversas, como seringalistas, quilombolas, ribeirinhos, etnias indígenas, dentre outras. Dentre todas as estratégias geopolíticas capitalistas para a Amazônia, a que considero ponto de partida para as disputas territoriais em jogo é a logística espacial de integração física da Amazônia em escalas nacional e sul-americana. A partir das redes técnicas, a extensão da rede urbana nacio-

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nal e a integração psicossocial dos sertões amazonenses à modernização autoritária e conservadora asseguram papéis decisivos de diversos atores regionais e internacionais nas transformações socioespaciais em curso na região. O telégrafo, o Projeto Rondon e a Radiobrás (hoje Empresa Brasil de Comunicação) ajudaram a difundir a ideia de integração nacional. Atualmente, as redes de televisão e as redes sociais da internet assumem o papel de difusão da modernidade/urbanidade na Amazônia. As rodovias, que foram alvo centrado do planejamento territorial dos governos militares, mantêm status estratégico, seja na política dos Eixos Nacionais de Desenvolvimento (ENIDs), seja nos projetos de execução da IIRSA. As artérias multimodais constituem o requisito básico de aceleração da produção e exportações de grãos e carne dos Cerrados para os países europeus e asiáticos, assim como de exploração dos recursos minerais em condições de competição globalizada. Assim, novos corredores de exportação se afirmam na Amazônia, a despeito dos movimentos ambientalistas: pavimentação da BR-163 (Cuiabá-Santarém), Hidrovia do Madeira, pavimentação da BR-319 (Porto Velho-Manaus), BR-156 (Brasil-Guiana), dentre outros. Muitas dessas iniciativas visam confirmar corredores de exportação em direção aos oceanos Atlântico e Pacífico. De acordo com Hervé Théry (2005, p. 45), os novos eixos logísticos redefinem o papel da Amazônia: de periferia do Brasil a centro do continente. Assim, nota-se ainda a influência da teoria do heartland de Mackinder, da geopolítica continental brasileira de Mário Travassos e do ideário Pan-amazônico do general Meira Mattos, que visava “o despertar das forças interiores da continentalidade sul-americana […] a partir das três frentes de abordagem: o Atlântico, o Planalto Brasileiro e as vertentes dos sistemas das Guianas e dos Andes” (1980, p. 159). Nesse sentido, o IIRSA cumpre bem o papel de inserção da Amazônia numa escala continental de apropriação dos recursos naturais e de alianças políticas hoje representadas pela Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, com sede em Brasília, cuja estratégia é a de constituir uma governança transnacional. A Amazônia ainda é, portanto, tributária de imensa importância geopolítica estatal, corporativa e de antigeopolítica decorrente dos movimentos sociais locais e globais em defesa da terra e dos territórios alternativos. O significado geopolítico atual da Amazônia reside na questão ecológica. A globalização neoliberal requalifica a Amazônia como fronteira natural – capital natural –, de modo que a dimensão do desenvolvimento ambiental

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e sustentável se reveste de um caráter ideológico, conforme assegura Bertha Becker (1996). A cronopolítica das redes técnicas se articula à geopolítica corporativa e do Estado, no que diz respeito à manifestação concreta de territórios organizados em cadeias produtivas e redes políticas de apropriação dos recursos naturais disponíveis na Amazônia. A logística se fundamenta na concentração de esforços tanto para a defesa militar da Amazônia quanto para a provisão de meios necessários à expansão do capital. A logística instrumentaliza o espaço para fins de controle social e político. Hoje, a revolução tecnológica das comunicações, informática e biotecnologia permite maior controle e uso da fronteira natural da Amazônia. No entanto, a tensão entre os vetores tecnoindustrial do padrão keynesiano-fordista nacional-desenvolvimentista (Zona Franca de Manaus, polos mínero-industriais, indústria madeireira, garimpos e agropecuária) e o vetor tecno(eco)lógico do paradigma neoliberal e do desenvolvimento sustentável (mercado da sociobiodiversidade e mercado de carbono floresta em pé) tem sido acompanhada da resistência de grupos locais amazônidas que são pressionados pela disputa de seus territórios ricos em madeira, minérios, flora e fauna e saberes ecológico-culturais. De acordo com Bertha Becker (1996), diante da síntese contraditória entre os modelos supracitados, ainda não há um novo padrão de desenvolvimento regional para a Amazônia que considere não só a questão ecológica, mas também os problemas sociais oriundos da dinâmica da fronteira móvel. Os empates, decorrentes de seringueiros, castanheiros, índios, atingidos por barragens, ribeirinhos, quilombolas etc., revelam, decerto, a projeção de novos atores internacionais, herdeiros da oligarquia regional, movimentos ecológicos, ONGs etc. Vale lembrar que não há só empates, mas também coalizões esdrúxulas entre “os de baixo” e “os de cima” da sociedade capitalista das diversas amazônias. Um dado a ressaltar é a retomada das Forças Armadas na implantação do Sistema de Proteção e Vigilância da Amazônia (Sivam-Sipam), no estímulo do Programa Calha Norte etc. No tocante ao Estado, verificam-se, como resposta à pressão ecológica internacional, a proposta de Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia e a articulação política internacional em torno do Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais, que teve forte participação na criação de Unidades de Conservação ambiental e na demarcação de Terras Indígenas. Há ainda os investi-

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mentos da IIRSA em que a Amazônia assume papel logístico e geopolítico na América do Sul, assim como a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica. Em linhas gerais, a dinâmica regional da Amazônia nas primeiras décadas do século XXI apresenta uma série de processos socioespaciais ainda em curso: 1) a redução da velocidade do avanço da fronteira capitalista por conta do vetor tecno(eco)lógico; 2) o recuo da migração inter-regional em favor dos fluxos intrarregionais e intraestaduais; 3) a menor capacidade extensiva de incorporação de terras para fins capitalistas em face da expressiva presença de territórios indígenas demarcados, Unidades de Conservação, Reservas Extrativistas e redução dos incentivos fiscais; 4) a modernização intensiva da pecuária e da agricultura a reduzir demanda por mais terras, apesar do caráter extensivo do agronegócio (BECKER, 2005); 5) a consolidação dos polos mínero-industriais e da Zona Franca de Manaus e a abertura da Zona de Processamento de Exportações do Acre e de Zonas de Livre Comércio (Tabatinga, Macapá, Cruzeiro do Sul, Guajará-Mirim, Bonfim, Pacaraima, Santana e Brasileia); 6) a densificação da malha de controle técnico (infraestrutura multimodal de transporte e abertura de hidrelétricas) e político (sistema técnico de proteção e vigilância do território amazônico); 7) a consolidação da urbanização sem cidadania para os mais pobres na faixa de transição entre a Floresta Equatorial e o Cerrado; 8) a mercantilização da sociobiodiversidade e do ar (mercado de carbono); 9) a requalificação da reforma agrária ao incorporar a dimensão ambiental ou ecológico-cultural das lutas por direito à terra realizadas por diversos grupos sociais; 10) a manutenção da rede urbana e a ocupação produtiva baseada no padrão várzea-rio na porção ocidental da Amazônia, sobretudo no Amazonas; 11) a manutenção do desflorestamento como estratégia de avanço da fronteira de capital natural; 12) a resistência de populações tradicionais à expropriação de seus territórios a resultar em conflitos e empates dispersos na Amazônia; 13) a forte presença de organizações financeiras-industriais e políticas internacionais na elaboração de políticas ambientais para a Amazônia; 14) a importância do extrativismo vegetal para a subsistência de populações tradicionais (babaçu, castanha-do-pará, açaí etc.); 15) a inserção de populações tradicionais aos requisitos do agronegócio, tais como a proposta do Grupo Agricultores Indígenas de Base, que congrega 170 etnias indígenas e luta pelo direito de se integrar ao agronegócio e de se contrapor aos interesses de outro grupo denominado Articu-

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lação dos Povos Indígenas do Brasil, que defende a ancestralidade indígena nos termos da relação homem-natureza e repúdio ao agronegócio; 16) a invasão de territórios indígenas por agricultores familiares e garimpeiros, assim como a luta das populações tradicionais, sem-terra e trabalhadores rurais contra os latifundiários, madeireiras e corporações em que a grilagem é importante instrumento de desapropriação de grupos sociais oprimidos pela ação das forças capitalistas; e, por fim, 17) os conflitos territoriais nas bordas das fronteiras da Amazônia com os países vizinhos sul-americanos em termos de biopirataria, tráfico de drogas, garimpo ilegal, migração de venezuelanos, invasão de terras indígenas etc. Na região Centro-Oeste, a consolidação do agronegócio, tanto na produção quanto na agroindustrialização, insere a região num movimento histórico-espacial de avanço da modernização da agricultura, desde a região Sul, a partir da década de 1950. Em termos de divisão inter-regional do trabalho (DRT), o Centro-Oeste é cada vez mais parte de uma grande região do agronegócio brasileiro que incorpora as regiões Sul e Sudeste (oeste paulista e cerrado mineiro) e se desloca em direção aos cerrados baianos, maranhenses, tocantinenses e piauienses (região do Matopiba). O avanço da agropecuária de elevadíssima competitividade, a expansão da infraestrutura de transporte, energia e comunicações, os incentivos fiscais e financeiros e intensos investimentos em pesquisa asseguraram papel de destaque dos Cerrados do Centro-Oeste na DRT, ao mesmo tempo que contribuíram para a redução das desigualdades regionais em face da maior participação regional no PIB nacional. O PIB regional passou de 3,7%, em 1970, do total nacional, para 7,2%, em 2000, e 9,9%, em 2017, conforme dados do IBGE. A espetacular produção de grãos posiciona a região no circuito internacional de exportação de commodities. Para tanto, a infraestrutura logística de transporte e energia avança em direção aos portos fluviais na Amazônia através de sistema multimodal de transporte de carga. A despeito da importância dos portos marítimos de Santos, Paranaguá e Tubarão (ES), a produção tem se deslocado em direção aos portos de São Luiz (MA), Santarém (PA) e Itacoatiara (AM), utilizando-se da malha rodoviária, hidrovias e ferrovias. Um dos projetos ambiciosos é a Ferrogrão (EF-10), que se tornou um corredor ferroviário de exportação a articular a produção de grãos do Centro-Oeste ao porto de Miritituba, na margem direita do rio Tapajós, em Itaituba (PA). A ferrovia deverá partir de Sinop (MT), que se

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caracteriza como nó de uma rede de municípios com imensa produção de grãos (Sorriso, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, dentre outros). A parte centro-sul da região Centro-Oeste é a mais integrada à divisão inter-regional do trabalho, enquanto a porção de contato com a Amazônia Equatorial se encontra ainda sob o signo do avanço da fronteira agrícola capitalista. Nas duas porções territoriais, os conflitos por terra e por água são expressivos. De fato, o passivo socioambiental em termos de desmatamento, conflitos por terra e por água, redução da população rural e intensificação de conflitos com populações tradicionais são decorrentes da grilagem, avanço da agropecuária e mineração. A chegada da lavoura de grãos (soja, sobretudo), algodão, cana-de-açúcar e eucalipto foi acompanhada de um processo de relocalização de empresas do setor de alimentos das regiões Sul e Sudeste para os cerrados mato-grossenses, goianos e do Mato Grosso do Sul. Vários frigoríficos (Grupo Perdigão e Sadia, por exemplo), indústrias de beneficiamento de grãos, colheitadeiras (John Deere) e embalagens, dentre outros, têm se localizado no Centro-Oeste. Vale ainda ressaltar investimentos em veículos utilitários (Mitsubishi, em Catalão/GO); a retomada da algodoeira Fiasul, em Rondonópolis; a tecelagem Vicunha, em Anápolis; o processamento de grãos pela BUNGE, ADM, Louis Dreyfus etc.; a produção de eucalipto e celulose em Três Lagoas (Fibria e Eldorado), o polo farmoquímico do Distrito Industrial de Anápolis (DAIA), as agroindústrias de Goiânia, o polo agroindustrial de Rondonópolis, as usinas de cana-de-açúcar e de álcool em Goiás, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso e as indústrias de alimentos e bebidas dispersas no Centro-Oeste. O extrativismo mineral do ouro e do diamante (Mato Grosso), do fosfato e do nióbio (Catalão, GO) e do ferro e do manganês (Maçico do Urucum-Corumbá) são destaques regionais. No Pantanal, apesar de os solos não serem tão propícios à agricultura, encontram-se em expansão o plantio de pasto e experiências com lavouras de grãos de soja e de arroz em bases empresariais nas terras altas do entorno pantaneiro e em áreas de pastagens reformadas, sobretudo no Mato Grosso. O avanço demográfico nas bordas do Pantanal e o agronegócio nas chapadas, assim como o avanço da agropecuária, da mineração (ferro e ouro), do turismo e da urbanização, colocam em risco o bioma pantaneiro, cuja proteção conta com a expressiva presença do Parque Nacional do Pantanal como Unidade de Conservação (UC) de uso integral. No entanto, apenas 4,6% do Pantanal encontra-se protegido por unidades de conserva-

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ção, dos quais 2,9% correspondem a UCs de proteção integral e 1,7% a UCs de uso sustentável.47 Além disso, a identidade cultural pantaneira está em declínio em face da urbanização e da dificuldade de os filhos de pantaneiros darem continuidade à tradição pecuarista. A região Nordeste brasileira se fragmenta em diversos nordestes. A porção do cerrado nordestino (Oeste da Bahia, e centro-sul do Maranhão e Piauí) se articula à mancha contínua do agronegócio que corta o país de norte a sul. No entanto, os cerrados nordestinos não se encontram em etapa avançada de agroindustrialização verificada no Sul e Centro-Oeste, pois se insere no complexo agroindustrial brasileiro como área de produção de grãos, algodão e carne. A etapa do beneficiamento dos insumos agropecuários está em curso. Na Caatinga, destacam-se focos dinâmicos da agricultura regional através dos perímetros irrigados para a produção de frutas voltados, sobretudo, à exportação. A fruticultura irrigada se dispersa pelo semiárido nordestino. Os polos agroindustriais de Petrolina/Juazeiro e as áreas de fruticultura irrigada do Vale Açu/Mossoró, assim como o Perímetro Irrigado do Médio Jaguaribe (CE), são alguns dos destaques regionais. Esses polos agrícolas não apenas se dedicam à exportação de frutas, como também ao beneficiamento industrial. Como exemplo, sinalizo para a produção de vinho do Médio Vale do São Francisco. De acordo com Carlos Brandão e Hipólita Siqueira (2005), os investimentos na agricultura irrigada na Caatinga têm se refletido na concentração de terras e precarização do trabalho com o uso de mão de obra temporária. Vale ainda destacar a produção empresarial de batata inglesa e a agricultura orgânica na Chapada Diamantina. Há ainda experiência de sustentabilidade com a Caatinga através da agricultura de fundo de pasto, caprinocultura, plantio da palma forrageira, feijão de corda, mandioca, produção de mel etc. As tradicionais lavouras de sisal, algodão, milho e cultura do cajueiro se dispersam pelo semiárido nordestino. As áreas da Caatinga ainda vivem sob o jugo das oligarquias agrárias pecuaristas, da grilagem, da ausência de regularização de territórios de populações tradicionais e dos conflitos pela água. A baixa renda domiciliar, em geral, da população

47 Fonte: http://www.mma.gov.br/informma/itemlist/category/59-pantanal. Acesso em: 10 dez. 2018.

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do semiárido, abre espaço para a importância das transferências de renda via programas sociais, pensões e aposentadorias, em face do fraco acesso ao emprego e salário digno e ao fraco dinamismo das cidades sertanejas. Em relação aos espaços industriais nordestinos, uma das diretrizes previstas nos planejamentos territoriais supracitados, que era a redução das desigualdades inter-regionais, ainda está em curso na economia nacional. De acordo com dados do Censo Industrial do IBGE, entre 1995 e 2009, a participação do Nordeste no Valor de Transformação Industrial (VTI) do país passou de 7,4% para 10,0%, enquanto São Paulo passava de 51,8% para 37,9%. A região Sudeste reduzia sua participação no VTI de 70,9% para 60,5%. Essa expansão da participação nordestina se deu, de um lado, mais pela consolidação e desdobramentos dos complexos urbano-industriais já implantados desde a década de 1970, conforme já assinalado; e, por outro lado, pelas deseconomias de aglomeração na região metropolitana de São Paulo, guerra fiscal dos lugares, abertura da economia à globalização, maior integração produtiva inter-regional, reestruturação produtiva das indústrias nordestinas, relocalização de indústrias de calçados e têxtil da região Sul-Sudeste para o Nordeste, incentivos fiscais, baixo custo da mão de obra nordestina, potencial de expansão do setor agroindustrial e do agronegócio, dentre outros fatores. Para Edilson Pereira Junior (2015, p. 4): No âmbito da região Nordeste, na esteira das transformações engendradas nas duas últimas décadas, tornou-se visível outra estruturação industrial, cujos traços mais marcantes são a modernização tecnológica, a chegada de novos gêneros de produção e a localização de unidades produtivas em lugares com pouca tradição fabril. Assim, à dinamização das áreas de maior produção maquinofatureira e à expansão produtiva dos novos centros industriais, soma-se a diversificação dos investimentos, sendo estes oriundos, principalmente, das regiões Sudeste e Sul do Brasil.

A desconcentração industrial inter-regional foi ainda reforçada com a implantação do complexo industrial da Ford em Camaçari (2001) e da Refinaria Abreu e Lima em Ipojuca (PE). Os projetos de agricultura irrigada e de grãos também contribuíram para a redução das desigualdades inter-regionais. A desconcentração em tela se deu pela confirmação de ilhas de modernização de espaços privilegiados do Nordeste na acumulação capitalista sem uma contrapartida de um esforço de maior integração

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intrarregional dos espaços produtivos e de investimento em educação e qualificação da mão de obra nordestina, desenvolvimento em pesquisa e inovação e ampliação da renda familiar. A dinamização econômica nordestina ainda continua ocorrendo articulada a fortes incentivos fiscais que atraem corporações tanto nacionais quanto internacionais, conforme assinala Edilson Pereira Junior (2015, p. 5): Em verdade, grupos empresariais de grande importância, procedentes de vários países ou dos estados das regiões Sul e Sudeste, respondem positivamente à oferta de inúmeros benefícios. Entre as empresas que já fizeram isso, estão: Grendene, Vulcabrás/Azaleia, Dakota e Alpargatas (calçados); Vicunha e Coteminas (têxteis); Marisol, Malwee, Vila Romana e Hering (confecções); Nestlé, Danone, Estrela, Sadia e Perdigão (alimentos); e AmBev e Schincariol (bebidas). Algumas delas, inclusive, interromperam a fabricação de produtos nos seus estados de origem, lá mantendo apenas seus escritórios de gestão e administração ou os centros de pesquisa.

No tocante à distribuição espacial da atividade industrial nordestina, permanece intensa concentração espacial. As três regiões metropolitanas, ou seja, Salvador, Recife e Fortaleza, registraram, em 2013, 34% do total de estabelecimentos industriais da região, assim como 37% do número dos trabalhadores formais no setor, sinaliza o autor. A configuração espacial da indústria acompanha os eixos de fluxos rodoviários e o arranjo de cidades do litoral oriental, sob o comando das metrópoles. A interligar os nós de concentração industrial estão os municípios de suas regiões metropolitanas e algumas capitais também localizadas no litoral oriental nordestino, a exemplo de Aracaju, Maceió, João Pessoa e Natal, assinala Edilson (PEREIRA JR., 2015, p. 6). Fora do eixo industrial, distribuem-se centros urbanos-industriais no Agreste e no Semiárido, tais como Sobral e Juazeiro do Norte (CE), Campina Grande (PB), Mossoró (RN), Caruaru, Petrolina, Garanhuns (PE), Vitória da Conquista, Juazeiro e Feira de Santana (BA). Nos Cerrados, destacam-se Barreiras e Luís Eduardo Magalhães (BA), Uruçuí (PI) e Balsas (MA); e, por fim, no Meio-Norte, registram-se São Luís e Teresina. Em termos de um padrão espacial da indústria nordestina, verificam-se, conforme Edilson (PEREIRA JR., 2015), os sistemas industriais localizados que se agregam em pequenas e médias empresas e em pequenas

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cidades, especialmente de capital local e tradicionais, tais como os setores de confecções, bebidas, calçados, olarias, alimentos, móveis etc. À guisa de exemplificação, o autor destaca o sistema industrial de confecções, têxteis, bordados e vestuário no sertão sul do Rio Grande do Norte, sobretudo nas cidades de Caicó, Serra Negra do Norte, São João do Seridó, Cruzeta, Acari, Parelhas, Currais Novos, entre outras. Outro padrão é o das zonas industriais em periferias metropolitanas ou em cidades médias e pequenas, apesar da presença nas capitais. Os incentivos fiscais e a infraestrutura e a busca de articulação com mercados extrarregionais ajudam a configurar o padrão socioprodutivo, tal como o caso da indústria de calçados do Ceará. A difusão espacial das indústrias pelo território, mesmo em cidades de pouca infraestrutura, é acompanhada pelo aproveitamento da mão de obra barata e mal paga e pelo acesso às tecnologias produtivas articuladas em rede capitaneadas por grandes grupos empresariais, como Grendene, Vulcabrás e Dakota, que se distribuem entre os municípios da periferia metropolitana ou em centros regionais, como Sobral. Para além do Ceará, destacam-se os investimentos do grupo Alpargatas em Campina Grande, João Pessoa e Santa Inês (PB) e Carpina (PE); da Dakota em Sergipe (Simões Filho) e Vulcabrás e Grendene na Bahia (Itapetinga, Teixeira de Freitas). Vale lembrar do setor de papel-celulose no sul da Bahia. Por fim, os complexos industriais e portuários configuram o terceiro padrão identificado por Edilson (PEREIRA JR., 2015). A constituição desses complexos remonta aos projetos territoriais do II PND, conforme já sinalizados. Os complexos petroquímicos de Camaçari (BA), cloroquímico (AL-SE) e industrial-portuário de Suape (PE) e Pecém (CE) são as configurações industriais de relevo. O Polo Industrial de Camaçari, que se estende até Dias d’Ávila, envolve setores químico (Monsanto), automotivo (Ford) e petroquímico (Complexo Acrílico Basf), celulose, pneus (Bridgestone e Continental), metalúrgico etc. Apesar da diversificação produtiva, a maioria das empresas do polo está integrada às unidades de insumos básicos da Brasken. Em termos de arranjo industrial, o complexo industrial de Camaçari faz parte de uma configuração que envolve o Centro Industrial de Aratu, a Refinaria Mataripe, a logística portuária e as cidades de Salvador, Candeias, Camaçari, Simões Filho, Madre de Deus, entre outras. O Complexo Industrial Portuário de Suape, na última década, tem passado por mudanças significativas. Se até 2000 o distrito industrial concen-

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trava empresas da BR Distribuidora, Shell, Texaco e Esso, assim como empresas de porte médio, a instalação da Refinaria Abreu e Lima (2005), da empresa italiana Mossi & Ghisolf (2006), do Estaleiro Atlântico Sul (2008), da Bunge (2009), da GRI Towers do grupo espanhol Gonvarri, da fábrica Campari, do Estaleiro ValdPromar, da fábrica da Cristal PET, da chinesa Shineray do Brasil S/A (2015), da empresa americana de embalagens Bemis (2016) e do terminal de grãos e granéis sólidos redefinem a distribuição atual das indústrias do Polo de Suape.48 Fora do polo, mais atraída pela economia de aglomeração, assinala-se a instalação da fábrica da Fiat em Goiana. A influência do complexo portuário-industrial projeta-se sobre as cidades de Ipojuca, Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes, Moreno e Escada. A urbanização desordenada, a problemática ambiental e a presença de imensos bolsões de pobreza constituem a face excludente da expansão industrial por que passa o Polo de Suape. O Complexo Industrial Portuário de Pecém envolve o Terminal Portuário de Pecém, a Zona de Processamento de Exportações (ZPE), Refinarias da Petrobrás, termelétricas e a Companhia Siderúrgica de Pecém. O polo está localizado entre os municípios de Caucaia e São Gonçalo do Amarante, a 60 quilômetros de Fortaleza. Em 2018, o polo agregava 30 empresas e gerava 50,8 mil empregos diretos e indiretos. O Complexo Industrial Portuário de Pecém ainda está em fase de consolidação. Inaugurado em 2002, até 2010, a principal obra do polo era o Porto de Pecém. Em abril de 2017, a cerimônia de inauguração da Companhia Siderúrgica de Pecém ajudou a dar visibilidade ao complexo. Destaco ainda o Polo Industrial da Alumar (Consórcio do Alumínio do Maranhão S/A), sob o comando da americana Alcoa e da anglo-australiana BHP Billiton. O complexo envolve a Ferrovia Carajás, a bauxita do Vale do Trombetas, a fábrica de refino (produção da alumina), a fábrica de redução (produção de alumínio), o porto Ponta da Madeira e a Ferrovia São Luiz-Teresina para escoamento de combustível entre o porto de Itaqui e Teresina. Apesar do fim da produção de alumínio em março de 2015, a Alcoa ainda mantém importante produção de alumina. Os impactos socioambientais, depois de 30 anos, são expressivos: pobreza urbana e

48 SUAPE. Histórico. Disponível em: http://www.suape.pe.gov.br/pt/institucional/historico-de-suape. Acesso em: 14 dez. 2018.

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destruição de manguezais. O projeto de construção da Usina Hidrelétrica Estreito, sob esfera do PAC, teve forte mobilização do MST, do Movimento dos Atingidos por Barragens, da CPT e do Conselho Indigenista Missionário. Apesar da mobilização, a obra foi mantida. Em termos de escolaridade, a Alumar empregava, em 2006, 82% de funcionários com ensino médio e 13% com ensino superior. A faixa salarial entre R$ 1.500 e R$ 2.500 concentrava 50% do total de funcionários, de acordo com o Instituto Observatório Social49 (2008). Por fim, no Piauí, o setor de mineração está em fase de expansão com a descoberta da reserva de níquel do município de Capitão Gervásio Oliveira e da exploração de gás natural na bacia do Parnaíba pela Vale S/A. A industrialização advinda do agronegócio se beneficia da presença da Bunge em Uruçuí, com forte atração de novos empreendimentos voltados à produção de grãos dos cerrados piauienses. Juntamente com os complexos industriais, a estratégia de implantação e expansão de distritos industriais nordestinos ainda é um instrumento dos governos estaduais para a atração de empresas e uma boa opção para a localização industrial em face dos incentivos e infraestruturas oferecidos aos capitalistas. Todavia, alguns distritos industriais implantados carecem de modernização e manutenção da infraestrutura e sofrem com a violência urbana e ocupações de terras pela população pobre, assinala Rodolfo Finatti (2014). Já no sul da Bahia, a crise provocada pela vassoura de bruxa na lavoura cacaueira, no final dos anos 1980, tem resenhado um novo arranjo socioprodutivo e deslocado a tradicional elite em favor da Ceplac (Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira) como ator político-financeiro regional de subordinação dos produtores de cacau via pacote tecnológico de combate ao fungo. A região deixou de ser exportadora de amêndoas de cacau para ser importadora, em face da industrialização e fabrico de chocolate. As empresas processadoras de amêndoas (ADM, Barry Callebaut Brasil S/A, Cargill Agrícola e Delfi Cacau Brasil Ltda.) foram seguidas da instalação de empresas do setor de calçados, vestuário, eletroeletrônico e de turismo. Em Itabuna, destacam-se as empresas de calçados e vestuário, enquanto em Ilhéus os incentivos fiscais ajudaram a instalar o Polo de Informática, Ele-

49 Ver: http://www.observatoriosocial.org.br/. Acesso em: 12 out. 2018.

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troeletrônico e Telecomunicações. A construção do Complexo Intermodal em Ilhéus, composto pelo Porto Sul, Ferrovia de Integração Leste-Oeste (Fiol), Zona de Processamento de Exportações (ZPE) e Aeroporto de Ilhéus, deverá promover a articulação do eixo Itabuna-Ilhéus à produção de grãos dos cerrados de Mato Grosso, Tocantins e Bahia e à produção de minério de ferro (Caetité-Brumado, Iguaí-Jequié, Depósito de Sento Sé-Remanso). Na outra ponta, o recuo da lavoura de cacau aponta para a ampliação da pecuária, diversificação produtiva, manutenção do sistema agroflorestal cabruca, conflitos socioterritoriais formados por sem-terra, assentados, índios e quilombolas. Por fim, mais ao sul da Bahia, a monocultura de eucalipto avança, acompanhada dos dilemas socioambientais. Na região Sul, em face do processo de desconcentração produtiva, houve uma pequena redução da participação regional no PIB brasileiro, entre 1970 e 2017. De 17%, em 1970, a redução chegou a 16,9%, em 2017. A diversificação produtiva do complexo agroindustrial e a consolidação de polos automotivo, têxtil-vestuário, couro-calçado, petroquímica, metalomecânico, compressores e motores elétricos, indústria madeireira (complexo papel-celulose), refrigeradores e móveis reforçam a inserção do Sul na divisão regional do trabalho no país. A integração tem se tornado mais intensa não só com o Sudeste, mas também com o Mercosul. Em linhas gerais, a participação da macrorregião na divisão regional do trabalho reforça processos já observados desde 1960. De início, observa-se o avanço do agronegócio em direção às fronteiras intrarregionais com acentuado desmatamento, erosão de solos, migração, desemprego rural, intensificação da urbanização, contaminação de rios e aquíferos, assim como problemas de saúde. O norte-oeste do Paraná, noroeste gaúcho e centro-oeste de Santa Catarina consolidaram a força do agronegócio de grãos (soja e milho, sobretudo). O esgotamento da fronteira agrícola regional deslocou investimentos agroindustriais para os Cerrados. Parte do setor da avicultura se transferiu para o Centro-Oeste, assim como proprietários de terras e trabalhadores volantes. Apesar disso, o Sul possui forte produtividade das lavouras de grãos e importante logística de transporte proporcionada pela presença dos portos de Paranaguá, Rio Grande, São Francisco do Sul e Jataí, assim como a presença de silos, pesquisas agropecuárias e importante papel das cooperativas (Concamar-PR, Coaccer-SC, Coopersulca-SC, Cotrijui-RS etc.) no beneficiamento, crédito, industrialização e comercialização da pro-

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dução agropecuária regional e domínio do pequeno produtor monocultor ou pecuarista. O Sul insere de forma altamente competitiva seu complexo agroindustrial na DRT no Brasil, articulando redes produtiva-mercantil-financeiras-serviços que articulam áreas de São Paulo e os Cerrados brasileiros numa grande mancha concentrada do agronegócio nacional. Vale ressaltar o papel do cooperativismo na produção agropecuária regional sulista. Conforme dados do IBGE, em 2006, 159.780 estabelecimentos rurais no Rio Grande do Sul estavam associados à cooperativa ou entidade de classe. Cerca de 65% da produção de soja era direcionada às cooperativas, assim como o trigo. Já 30% da produção de arroz era destinada às cooperativas para a comercialização. Em 2010, havia 217 cooperativas agropecuárias e 11 sedes de entidades representativas de cooperativas no Rio Grande do Sul, segundo dados do Atlas Socioeconômico do Rio Grande do Sul.50 Em 2016, havia 2,8 milhões de associados às 426 cooperativas gaúchas, o que representava 74,51% da população agropecuária envolvida com o cooperativismo, conforme relatório Expressão do Cooperativismo Gaúcho-201851. De acordo com o relatório (2018, p.26), as 128 cooperativas agropecuárias formam uma rede de 334,4 mil produtores rurais associados e empregam 35,9 mil trabalhadores. Elas operam nas áreas de industrialização da agricultura, assistência técnica, serviços, insumos e armazenamento. As cooperativas são mais presentes nas lavouras de grãos (soja, trigo, milho, arroz etc.), laticínios (leite e derivados), proteína animal (suínos, aves e bovinos), lanifícios (lãs e derivados), vitivinicultura e hortifrutigranjeiros. Das 128 cooperativas, 51 possuíam, em 2017, plantas industriais envolvidas com o processamento de 131 produtos agropecuários. Em 2017, 57% das uvas gaúchas foram recebidas pelas cooperativas para elaboração de subprodutos. Já 50% da produção de soja gaúcha estava nas mãos das cooperativas na safra 2017/18, conforme relatório (2018, p.27). Na cadeia produtiva do arroz, o financiamento e beneficiamento e comercialização das cooperativas também são expressivos. Em 2017, havia 265 cooperativas controlando a produção agropecuária de 2.095.772 associados em Santa Catarina, correspondendo a 11% do PIB 50 Fonte: https://atlassocioeconomico.rs.gov.br. Acesso em: 17 nov. 2018. 51Ver:http://www.sescooprs.coop.br/app/uploads/2018/07/sescooprs-expressao-cooperativismo-gaucho-2018.pdf Acesso disponível em 20/04/2019.

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catarinense. Ainda em 2017, as 51 cooperativas agropecuárias catarinenses representaram 63% do movimento econômico de todo o sistema cooperativista do Estado, segundo a Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina-2018 (Ocesc)52. No Paraná, entre as mil maiores empresas do país, 17 cooperativas agropecuárias paranaenses apareciam na lista em 2017, tais como Coamo, Vale Cooperativa Agroindustrial, Lar, Cocamar, Cocari, Copacol, Agrária, Integrada, Castrolanda, Coopavel, Frimesa, Frísia, Copagril, Coasul, Capal, Coagru e Primato.53 De modo geral, o cooperativismo agropecuário sulista atende aos setores da avicultura, suinocultura, lavoura de grãos, hortifrutigranjeiros, cana-de-açúcar, café e citros. A importância da soja no CAI sulista se revela no recuo do tradicional cultivo de arroz e expansão da soja na Campanha Gaúcha, sobretudo Erechim, Santana do Livramento, Tupanciretã, Cachoeira do Sul, dentre outros municípios. O bioma do Pampa tem passado por perda de biodiversidade, degradação dos solos e assoreamento de rios. Em Santa Catarina, no tocante à produção de soja articulada à cadeia produtiva de carnes, as regiões de Xanxerê, Concórdia, Canoinhas, Mafra, Chapecó e São Miguel do Oeste, Campos Novos, Curitibanos, Caçador, Campos de Lages são algumas das áreas de produção sojífera expressivas. No sul catarinense tem havido ajuste entre a produção de arroz e a expansão da soja. A produção de grãos sulista não só se articula ao CAI da cadeia grãos-carne brasileira, como destina boa parte da safra para os mercados da China, Rússia, Coreia do Sul, dentre outros países. Em Santa Catarina, vale ressaltar o Vale do rio do Peixe (Caçador, Videira, Joaçaba, Capinzal, Campos Novos, Fraiburgo etc.), que se destaca não só com a soja, mas também na agroindústria de hortaliças, frutas etc. Todavia, a degradação do rio do Peixe é uma das consequências do agronegócio e da poluição industrial, sobretudo ligadas à suinocultura. No Rio Grande do Sul, registra-se o terceiro maior produtor de soja em grãos do país, depois do Mato Grosso e Paraná, respectivamente, de acordo com a Pesquisa Agrícola Municipal do

52 Ver Dados do Cooperativismo de Santa Catarina, 2018. http://admin.ocesc.org.br/padrao_itens/arquivos/107.pdf Acesso em 12/12/2018. 53 COOPERATIVAS do Paraná avançam posições entre as maiores do país. Folha Agrícola, Francisco Beltrão, [s.d.]. Disponível em: http://folhaagricola.com.br/noticia/cooperativas-do-parana-avancam-posicoes-entre-as-maiores-do-pais. Acesso em: 17 nov. /11/2018.

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IBGE, no triênio 2013-2015. O emprego de novas tecnologias, transgenia, agricultura de precisão, geografia física, plantio direto e manejo ecológico dos solos ajudam a consolidar o agronegócio no norte-noroeste gaúcho. Por fim, o Paraná segue como um dos mais importantes produtores de grãos do país. As lavouras de soja e milho dominam as paisagens agrícolas do Terceiro Planalto paranaense. A presença de latossolos vermelhos escuros, logística de transporte, pesquisa, associativismo cooperativista, altíssima produtividade, articulação com a pecuária (aves, suínos e bovinos) e forte demanda do mercado externo ajudam a explicar o domínio do complexo da soja no Paraná. Em termos de espaços industriais sulistas, observa-se uma diversificação produtiva integrada à estrutura produtiva nacional. A região Sul se insere na divisão regional do trabalho como importante macrorregião industrial do país. A abertura comercial, a criação do Mercosul, a guerra dos lugares e as políticas territoriais de desconcentração industrial do país levaram a ajustes, tais como a relocalização de investimentos industriais de setores têxtil e calçados, sobretudo para outras regiões do país. A própria desconcentração industrial do país resultou também na criação de polos automotivos em Gravataí (GM), São José dos Pinhais (Renault, Nissan e VW-Audi) e Campo Largo (Daimler-Chrysler e Chrysler-BMW). No Nordeste de Santa Catarina, Joinville se mantém como principal polo industrial, onde se localiza o setor eletrometalomecânico concentrado em Joinville e Jaraguá do Sul, onde grandes empresas, como Consul, Weg, Tupy, Busscar e Embraco obtiveram forte projeção industrial. O ajuste a citar vale para a Tupy e o fechamento de suas unidades produtivas, e para a internacionalização da Weg (Jaraguá do Sul) e Embraco (Joinville) em direção à Argentina, China, México e Portugal (Weg) e para a Itália, China e Eslováquia (Embraco), sinaliza Hipólita Siqueira (2010, p. 73). Em 2018, a General Motors anunciou a expansão de sua unidade de produção de motores e cabeçotes em Joinville. No Vale do Itajaí (Blumenau, Brusque e Itajaí), o setor têxtil passou por transformações de suas bases produtivas em face da competição e deslocamento de investimentos para o Nordeste, sobretudo, ou para outros municípios catarinenses, tais como Criciúma e Tubarão. Em Brusque, o recuo do setor têxtil traduz-se em ajustes ligados à terceirização e subcontratação de etapas produtivas que incorporaram mão de obra qualificada desempregada com a desativação de unidades produtivas. Os investimentos tecnológicos e a adoção de novos arranjos produti-

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vos locais, apesar de reduzirem parte do número de emprego, reativaram o setor de confecções (malharia, cama e mesa). A concentração do setor está localizada na área tradicional do Vale do Itajaí (Brusque, Gaspar e Blumenau), mas incorpora em menor grau Jaraguá do Sul, Joinville, Criciúma e Florianópolis, com a produção de moda. Já o segmento da Indústria de Alimentação se concentra na região oeste do Estado, a partir das cabeceiras do rio do Peixe até o extremo oeste catarinense, sinaliza Salomão Ribas Junior (1998). Há intensa concentração de pequenos produtores integrados às indústrias de processamentos de insumos animais, desde 1950. Videira e Chapecó são algumas das principais áreas da indústria alimentar da região. Junta-se ao segmento de alimentação à fruticultura localizada no planalto catarinense com a produção de frutas de clima temperado: maçãs, peras, pêssegos etc. Mais a oeste, aparecem plantações de uva e laranjas. Com o recuo do setor carboquímico, setor de cerâmica (pisos e azulejos) e de confecções são os destaques no sul catarinense, sobretudo em Criciúma e Tijucas. Fora dessa área, vale registrar a Porcelana Schmidt, em Pomerode. Já o setor florestal (madeira-mobiliário e papel-celulose) concentra-se no planalto catarinense, apesar do esgotamento das reservas florestais por conta do intenso desmatamento de décadas passadas. No Paraná, tem havido reforço à concentração industrial metropolitana de Curitiba, sobretudo a partir da implantação dos setores automotivos supracitados. A Região Metropolitana de Curitiba (RMC) concentra 45,5% do PIB industrial do estado. O norte-central do Paraná possui ramos vinculados à agroindústria; o oeste paranaense atrai diversas atividades em função da produção energética, e a RMC concentra atividades mais complexas, como a produção de Veículos & Carrocerias, assinala o Relatório do Panorama da Indústria do Paraná - 201654 (p. 8). São Paulo respondia, em 2014, por 45,6 bilhões de reais do volume de exportações industriais paranaenses, e consolidava-se como principal mercado. Os setores de vestuário, alimentos e construção civil estão concentrados nas regiões paranaenses do oeste, sudoeste, centro-ocidental, noroeste, norte central, norte pioneiro. Por fim, no centro-sul, central-oriental e sudeste do Paraná, destaca-se o setor madeireiro.

54 STUMM, Michelli Gonçalves; VALENÇA, Raquel; SOUZA, Marília de et al. Panorama Industrial do Paraná. Curitiba: Sistema FIEP, 2016.

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No Rio Grande do Sul, o destaque fica com a indústria de transformação, que ocupa a terceira posição no ranking nacional, depois de São Paulo e Minas Gerais. A desconcentração industrial intrarregional se verifica na redução da participação de Porto Alegre na atração de investimentos a partir de 1990. O eixo Porto Alegre-Caxias do Sul se junta ao eixo Triunfo-Gravataí como área de intensa concentração industrial. O eixo Porto Alegre-Caxias do Sul polariza os segmentos produtivos e a concentração industrial gaúcha. A dispersão industrial fica por conta de os setores agroindustrial e do agronegócio serem de expressiva importância para a economia gaúcha. De acordo com o Atlas socioeconômico do Rio Grande do Sul-2018, em 2015, a indústria de transformação se concentrava em Porto Alegre, Caxias do Sul, Canoas, Triunfo e Gravataí. Candiota e Pinhal da Serra voltavam-se para a produção e distribuição de eletricidade, e Triunfo confirmava a importância do polo petroquímico. Em Gravataí, a instalação da General Motors promove reajustes regionais em face da força do setor automotivo e de sua importância nas exportações gaúchas. De fato, a indústria de veículos automotores, reboque e carrocerias contava, em 2015, com 717 estabelecimentos distribuídos em 112 municípios gaúchos, sinaliza o relatório. Gravataí e o eixo Porto Alegre-Caxias do Sul concentram esse segmento industrial. O setor de fumo abrange, sobretudo, os municípios de Santa Cruz do Sul e Venâncio Aires na região do Vale do Rio Pardo, que concentrava 42% dos estabelecimentos e  77% dos empregos na fabricação de produtos do fumo estadual, asseguram os dados do Atlas Socioeconômico do Rio Grande do Sul-2018. Em 2015, no segmento de Preparação de Couros e Fabricação de Artefatos de Couro, Artigos para Viagem e Calçados, o Rio Grande do Sul tinha uma participação perto de 32% no número de estabelecimentos e de empregados, ocupando o primeiro lugar entre os estados brasileiros. Desenvolvido, historicamente, no Vale dos Sinos, hoje é um dos setores de exportação gaúcha, apesar da diminuição do número de unidades produtivas. Os municípios de Sapiranga, Novo Hamburgo, Parobé, Igrejinha, Campo Bom e Três Coroas concentravam 53% dos estabelecimentos do segmento e 41% dos empregos, conforme Atlas Socioeconômico supracitado.  Além dos setores metalomecânico, couro-calçados (Vale dos Sinos), fumo, petroquímico e automotivo, a indústria gaúcha ainda se destaca na

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produção de vinhos, na agroindústria de alimentos, papel-celulose, produtos químicos e farmoquímicos, dentre outros. A indústria gaúcha de bebidas, por exemplo, é a segunda do país. Os municípios de Porto Alegre, Pelotas, Caxias do Sul e Erechim concentravam, em 2015, estabelecimentos industriais e empregos no segmento em questão. A produção de vinho é de referência nacional em face da produção de uvas na Serra Gaúcha e de estabelecimentos industriais em Bento Gonçalves, Flores da Cunha, Caxias do Sul, Garibaldi, Porto Alegre, Sapucaia do Sul e Santa Maria. Por fim, outro destaque é o setor moveleiro, que se concentra nos municípios de Bento Gonçalves, Flores da Cunha, Antônio Prado, Garibaldi, São Marcos, Porto Alegre, Gramado e Caxias do Sul. Em direção à região Sudeste, registra-se a diminuição da sua participação no PIB brasileiro entre 1970 e 2017: de 65%, em 1970, o PIB macrorregional caiu para 53,2%. A transferência de investimentos industriais via políticas territoriais das superintendências regionais ajudou a promover a industrialização de Manaus, de áreas mínero-industriais do Pará (bauxita-alumina-alumínio), dos complexos urbano-industriais do Nordeste, da agroindústria dos Cerrados e da Caatinga e da consolidação de polos industriais sulistas. Os incentivos fiscais, a ampliação da logística espacial, a extensão da rede urbana nacional, a disponibilidade de matéria-prima, as deseconomias de aglomeração em São Paulo e no Rio de Janeiro, a guerra dos lugares por inversões industriais, a geografia física, o baixo custo da mão de obra nos lugares da considerada periferia territorial do país, as restrições ambientais, a menor pressão dos sindicatos e a diretriz constitucional para a diminuição das desigualdades regionais fecham um rol de razões para a diminuição da participação do Sudeste no PIB brasileiro. A envolver tais razões, chama-se a atenção para a estratégia geopolítica de industrialização e urbanização do território brasileiro, que remonta à década de 1930, a promover a dissolução dos sertões e a afirmação dos valores da urbanidade e da indústria como símbolos da modernização do país. Pode-se ainda lembrar da passagem do fordismo para o modelo industrial de acumulação flexível via revolução das telecomunicações e informática, que colaborou para o processo de desintegração vertical da cadeia produtiva nacional e intensificação das fusões e incorporações de empresas, assim como a financeirização do território brasileiro, que, por sua vez, abriu espaços à dissolução dos sertões e à implantação de ilhas urbano-industriais dispersas pelo país. A reestruturação produtiva não só integrou parcelas

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do território brasileiro, como também inseriu lugares à globalização produtiva em curso. Por fim, a consolidação do Mercosul redirecionou investimentos industriais nas regiões Sul e Sudeste. No bojo de tais processos, o desemprego estrutural, a precarização e a terceirização da mão de obra aliados às mudanças das leis trabalhistas enfraqueciam a luta por melhorias nas condições salariais. Apesar da menor participação no PIB nacional, a região Sudeste ainda concentra os setores estratégicos da economia produtiva do país, sobretudo os bens de consumo duráveis, não duráveis e bens intermediários. A desconcentração produtiva nacional foi, de fato, acompanhada por desconcentração intrarregional. O interior paulista passou por mudanças qualitativas de sua base industrial; o Espírito Santo assegurou participação nos setores de transformação de minerais metálicos e de papel e celulose; Minas Gerais confirmou sua inserção na divisão socioespacial do trabalho com expansão do complexo metalomecânico, agroindustrial, automotivo; e o Rio de Janeiro assumiu importância no setor petroquímico, exploração de petróleo, setor automotivo e químico. Vale ressaltar que a ideologia geopolítica de segurança nacional dos governos militares direcionou investimentos nos vetores modernos da economia capitalista em localidades estratégicas, tais como Angra dos Reis (energia nuclear), São José dos Campos (indústria bélica, aeroespacial, aérea etc.), dentre outras. Assim, verificam-se estruturas produtivas diferenciadas no interior do Sudeste decorrentes da desconcentração industrial do país e de redefinição da divisão regional do trabalho. No Espírito Santo, verifica-se concentração industrial em torno da capital capixaba. Os investimentos dominantes residem nas empresas do complexo mínero-siderúrgico e da produção de celulose. Decorrem desse processo a instalação da Aracruz, hoje Fibria; a Companhia Siderúrgica de Tubarão (CST), hoje AcelorMittal Tubarão; a usina de pelotização da Samarco (pertencente à Vale S/A.); a construção do Porto de Tubarão e a importância da ferrovia Vitória-Minas para a logística de transporte do minério de ferro de Minas Gerais para o Espírito Santo. Os fortes investimentos do Estado, a partir do II PND, no setor de bens intermediários (transformação de minerais metálicos e de papel-celulose), promoveram mudança de perfil econômico do Espírito Santo e sua inserção no processo de integração produtiva do território brasileiro que estava em curso. Desde os problemas das crises do petróleo e fiscal do Estado, na década de 1970,

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as indústrias de transformação de minerais metálicos e de papel-celulose estão voltadas para o mercado externo. No tocante à agroindústria capixaba, o café torrado, pecuária, farinha de mandioca e milho, derivados do mel e da cana, biscoitos e pães são alguns destaques. A região Sul Caparaó destacou-se pelo maior percentual de agroindústrias localizadas dentro de propriedades rurais (81,1%), enquanto a região Extremo Norte apresentou o maior percentual de agroindústrias localizadas nas áreas urbanas dos municípios (16,3%), conforme dados do Relatório de Pesquisa 2013-2014, intitulado Agroindustrialização dos Produtos da Agricultura Familiar do Espírito Santo, INCAPER-2015.55 Em Minas Gerais, sem dúvida, a produção mínero-metalúrgica e sua articulação com o complexo metalomecânico (siderurgia e material elétrico), o setor automotivo (Fiat em Betim, Mercedes-Benz em Juiz de Fora e Iveco/Fiat em Sete Lagoas) e o setor agroindustrial dos Cerrados, do Sul e Zona da Mata se apresentam como destaques da inserção mineira na DRT nacional e intrarregional. A partir de 1970, a integração econômica do território brasileiro definia o papel especializado da chamada Zona Metalúrgica na divisão territorial do trabalho no país. Belo Horizonte, Vale do Aço e Zona Metalúrgica consolidaram posição de destaque e complementar de Minas Gerais (fornecimento de matérias-primas) à industrialização nacional e, em particular, às indústrias de bens intermediários do Rio de Janeiro e São Paulo, aponta Ricardo Zimbrão de Paula (2002). É no âmbito da complementaridade que se intensificou a dinâmica socioeconômica do chamado Quadrilátero Ferrífero (Caeté, João Monlevade, Mariana, Rio Piracicaba, Sabará, Itabira, Itaúna, Santa Bárbara etc.) como principal região produtora de minério de ferro de Minas Gerais. A produção atende à demanda de siderúrgicas mineiras e de outras regiões do país. A Vale S/A capitaneia a exportação através da Estrada de Ferro Vitória-Minas até os portos de Tubarão, em Vitória (ES). A expansão dos investimentos da Vale S/A em direção ao Projeto Carajás no Pará se deu em detrimento de Itabira, conforme assinalam Ana Figueiredo e Clélio Diniz (2000, p. 51). 55 INCAPER. Atividades rurais não agrícolas: agroindustrialização dos produtos da agricultura familiar do Espírito Santo. Relatório da Pesquisa 2013-2014. Vitória, jul. 2015. Disponível em: https://biblioteca.incaper.es.gov.br/digital/bitstream/item/1133/1/BRT-agroindustrializacaodosprodutosagriculturafamiliar-Incaper.pdf. Acesso em: 12 jun. 2018.

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Em termos de distribuição industrial, sozinha, a região metropolitana de Belo Horizonte se constitui na área de maior concentração industrial de Minas Gerais e seu PIB corresponde a cerca de 40% do total do PIB de Minas Gerais, segundo a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (2018).56 Para além da RM de Belo Horizonte, destacam-se o Vale da Eletrônica de Santa Rita do Sapucaí, os avanços em polos de biotecnologia, tecnologia de informação, têxtil-vestuário, calçados e bolsas (Nova Serrinha) etc. Todavia, alguns setores ainda são os destaques da economia industrial mineira: 1) os centros automotivos já mencionados e povoados por centenas de indústrias de autopeças; e 2) o setor mínero-siderúrgico que define o perfil industrial identitário de Minas Gerais. Há ainda investimentos na extração de lítio (em Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha), como componente para a fabricação de smartphones, e na produção de papel-celulose com participação da Cenibra (Belo Oriente). O setor têxtil mineiro é um dos maiores do país, depois de São Paulo e Santa Catarina. Em 2015, a RM de Belo Horizonte, sul-sudoeste mineiro, norte de Minas, Zona da Mata e oeste de Minas eram as mesorregiões com mais de dois mil vínculos empregatícios na indústria têxtil.57 Por fim, o setor agroindustrial dedicado ao beneficiamento do café, grãos e pecuária se dispersa por diversas regiões mineiras. No Rio de Janeiro, a estrutura produtiva voltada para a extração de petróleo, petroquímica, setor automotivo, setor siderúrgico e químico indica a inserção fluminense na divisão regional do trabalho no país. A chegada das empresas automotivas Volkswagen (Resende) e Peugeot-Citroen (Porto Real) alterou o arranjo espacial do Médio Vale do Paraíba Fluminense, ao longo da rodovia Presidente Dutra, que liga a metrópole carioca à cidade de São Paulo. Os polos siderúrgico e metalúrgico de Volta Redonda e Barra Mansa passam a se integrar ao eixo automotivo Resende-Porto Real. Volta Redonda e Barra Mansa ainda exercem forte influência regional no centro-sul fluminense. O setor químico (Glaxo Welcome, Fábrica Carioca de Catalisadores, Bayer etc.) é outro destaque da economia industrial fluminense. No entanto, o setor de maior visibilidade da retomada da economia do Rio de Janeiro tem sido a 56 Fonte: http://www.agenciarmbh.mg.gov.br/institucional/rmbh-e-colar-metropolitano/. Acesso em: 15 dez. 2018. 57 Dados elaborados pelo BNB/Etene, com dados do Ministério do Trabalho e Emprego (2017).

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exploração de petróleo na Bacia de Campos dos Goytacazes, a ampliação do complexo industrial da Refinaria de Duque de Caxias e a instalação do Polo Gás-Químico Riopol no mesmo local. Há ainda em andamento, apesar das suspensões de obras por conta das denúncias de corrupção a envolver a Petrobras, a construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro em Itaboraí. Vale lembrar a instalação do Porto do Açu, em São João da Barra, seguida da atuação da Petrobras, em 2016. Na área do porto há terminais de petróleo, minério de ferro, combustível marinho, multicargas etc. Na Baía da Ilha Grande, registra-se a retomada da indústria naval e das obras da Usina Nuclear Angra 3 (incluída no PAC). Na região serrana fluminense, o segmento industrial de moda íntima, que agrega pequenas e médias empresas, passou por recuperação depois da crise do setor têxtil na década de 1980. Nova Friburgo é o núcleo do Arranjo Produtivo Local de moda íntima, composto por este e pelos municípios de Bom Jardim, Cordeiro, Duas Barras e Cantagalo. Outra importante atividade é o setor hortigranjeiro nos vales intermontanos para o atendimento da demanda, sobretudo da metrópole carioca. No norte fluminense, o tradicional setor agroindustrial canavieiro tem passado por forte recuo e expansão da fruticultura em áreas de pequenos produtores canavieiros. Além da exploração de petróleo, em Campos dos Goytacazes concentram-se ainda estabelecimentos industriais ligados aos produtos alimentares, química, transformação de produtos minerais não metálicos e mecânica. Em Itaperuna, no noroeste fluminense, a indústria de laticínios atende às demandas do Sudeste e do Centro-Oeste brasileiro com o apoio de uma expressiva bacia leiteira regional. Santo Antônio de Pádua e Bom Jesus do Itabapoana são também importantes polos do noroeste fluminense. O primeiro especializou-se no setor de extração mineral, voltado para a exploração de rochas ornamentais (gnaisses, denominados pedra paduana e pedra madeira), cujas características o aproximam da definição de Arranjo Produtivo Local (APL). Em Santo Antônio de Pádua, verifica-se a tendência para se transformar num polo papeleiro.58  A região metropolitana do Rio de Janeiro concentra 74% da população fluminense, assim como o setor de serviços e a indústria de transforma58 CEPERJ. Centro de Estatística, Estudos e Pesquisas da Fundação Ceperj. Disponível em: http://www.ceperj.rj.gov.br/ceep/info_territorios/divis_regional.html. Acesso em: 19 nov. 2018.

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ção do estado, constituindo-se no segundo polo industrial do país a partir da localização de refinarias de petróleo, indústria naval, petroquímica, metalurgia, setor gás-químico, vestuário, gráfica, farmacêutico, bebidas, moveleiros etc. A desindustrialização fluminense afeta, sobretudo, a metrópole carioca. A RM do Rio de Janeiro é também palco de concentração da favelização, do trabalho informal, de violência urbana (altos índices de criminalidade), de problemas socioambientais e do controle territorial de comunidades feito por milícias e traficantes de drogas. Por fim, o estado de São Paulo ainda se confirma como definidor da divisão regional do trabalho do país, sobretudo pela expressiva participação de seu parque industrial. De acordo com dados das Contas Regionais do Brasil (IBGE, 2014), São Paulo aparece com maior valor adicionado da indústria de transformação, cujo valor percentual corresponde a 38,6% do total brasileiro. No entanto, informações da RAIS59 do Ministério do Trabalho e Emprego apontam que a indústria de transformação em São Paulo chegou a deter 39,0% dos empregos formais da economia paulista em 1986, e sofreu uma queda brusca de 20,7 pontos percentuais, chegando a uma participação de 18,3% em 2015.60 De acordo com o relatório do Panorama da Indústria de Transformação Brasileira, 2017, do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos Fiesp-Ciesp,61 em 2015, os setores que se destacaram em relação à população ocupada na indústria de transformação do estado foram: alimentos, com 15,9% do emprego formal na indústria de transformação do estado; veículos automotores, carroceria e autopeças, com 9,7%; produtos de borracha e material plástico e produtos de metal, com 7,6% cada (2017, p. 18). Em 2015, São Paulo também possuía 26,5% dos estabelecimentos da indústria de transformação brasileira e 34,6% dos estabelecimentos de grande porte (produtos alimentícios, veículos automotores, petróleo-biocombustível, máquinas e equipamentos, couro-calçados e borracha-plástico). Houve perda de participação da indústria de transformação paulista de 17,6%, em 1986, para 10%, em 2015. A relocalização de indústria para outros estados da federação, os incentivos fiscais e as crises econômicas do país são algumas das razões. Os setores têxtil, de material elétrico e 59 Relação Anual de Informações Sociais. 60 Ver: FIESP-CIESP. Panorama da Indústria de Transformação Brasileira. São Paulo: Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos, 2017. p. 29. 61 www.fiesp.com.br/arquivo-download/?id=236253Acesso em: 19 nov. 2018.

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metalurgia foram os que perderam participação relativa em São Paulo. Em termos de distribuição dos estabelecimentos industriais paulistas por regiões administrativas, o Panorama da Industria de Transformação Brasileira (2017, p. 45) aponta, a saber: Segundo os dados da RAIS-MTE de 2015, as Regiões Administrativas de São Paulo que se destacaram em número de estabelecimentos foram: Região Metropolitana de São Paulo (com 43,0% dos estabelecimentos da indústria de transformação do Estado); Região Administrativa de Campinas (21,3%) e Região Administrativa de Sorocaba (6,6%).

São Paulo ainda define sua primazia na gestão do território brasileiro. O papel central na divisão regional do trabalho não se dá apenas pela importância de suas indústrias, mas também pela concentração de sede de corporações financeiras e industriais nacionais e internacionais. A região metropolitana de São Paulo continua sendo locus preferencial de gestão territorial do país, sobretudo para algumas fases do processo produtivo que se transferiram para outras regiões brasileiras ou lugares do interior paulista. Logo, a concentração industrial, financeira, comercial (terciário avançado) e a centralização das sedes de corporações reafirmam a posição da RM de São Paulo na divisão regional do trabalho brasileira. Assim, São Paulo ainda se confirma como polo de atração de mão de obra de outras regiões brasileiras, exportador de bens industriais e agropecuários para o mercado interno brasileiro e importador de bens intermediários, agropecuários, agroindustriais etc. no seio da integração produtiva das cadeias produtivas inter-regionais brasileiras. Os processos de desconcentração por que passou São Paulo foram acompanhados da expansão dos serviços, deseconomias de aglomeração, ampliação da logística de transporte rodoviário paulista, do desemprego estrutural por conta da reestruturação produtiva flexível, das políticas de liberalização comercial, da apreciação da moeda nacional, do avanço do complexo agroindustrial para os Cerrados, da precarização das relações de trabalho (terceirização e informalização) e da urbanização extensiva precária-metropolização da pobreza, conforme assinalam Regina Prosperi Meyer, Roberta Fontan Galvan e Marlon Rubio Longo (2015). De certo modo, no âmbito da metrópole, a transformação industrial e metropolitana paulista tem sido afetada pela hegemonia da configuração

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de um espaço capitalista cada vez mais expresso pelo paradigma produtivo técnico-científico-informacional e pela intensificação das interações entre indústria e setor de serviços, apontam Regina Meyer, Marta Grostein e Ciro Biderman (2004). Miguel Matteo (2007) caminha no mesmo viés interpretativo. Para ele, “a Região Metropolitana de São Paulo não está se transformando numa metrópole terciária em contraposição à metrópole industrial” (MATTEO, 2007, p. 189). Ao lado de indústria de alta tecnologia e do terciário avançado e dos locais de inovação, a região metropolitana de São Paulo sinaliza para a incorporação e integração de setores da economia, e não a sua substituição (p. 190). Assim, conforme defende Sandra Lencioni (2017, p. 171), não é apenas o tamanho da população e a concentração de indústria que definem uma metrópole, pois a diversidade de atividades econômicas e a densidade de funções administrativas, financeiras e industriais ajudam a afirmar a metrópole como nó de uma rede multifuncional e de várias extensões e escalas geográficas. Em suma, a suposta involução demográfica e industrial metropolitana paulista não é uma premissa para a perda da primazia e centralidade de São Paulo. De fato, a própria indústria ainda desenha o perfil metropolitano paulista. Tal assertiva se verifica no setor automotivo. Apesar da desconcentração do setor automotivo para outros estados (Rio de Janeiro, Goiás, Bahia, Minas Gerais, Amazonas, Paraná e Rio Grande do Sul), 40% das fábricas do complexo automotivo brasileiro ainda estão em São Paulo (ABC Paulista, Piracicaba, Sumaré, Sorocaba, Indaiatuba, São José dos Campos, Campinas, Taubaté, São Carlos etc.). Verifica-se que boa parte do setor automotivo se concentra ao redor da cidade de São Paulo, ao longo dos principais eixos rodoviários paulistas. O próprio suposto “esvaziamento industrial do ABC Paulista” precisa ser relativizado, embora tenha havido fechamento de fábricas e de empregos formais, assinala Hipólita Siqueira (2010, p. 97). Logo, pode-se afirmar que a perda de posição relativa da região metropolitana de São Paulo e a drástica redução do emprego formal, especialmente no setor automotivo, decorrem não da desindustrialização, mas da reestruturação produtiva, assinalam Clélio Campolina Diniz e Bernardo Palhares Diniz (2006, p. 22). Para eles, houve queda no emprego formal da região metropolitana de São Paulo, “mas não houve queda sistemática na produção industrial […] entre 1985 e 2000” (DINIZ; DINIZ, 2006, p. 23).

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Miguel Matteo (2007, p. 190) afirma que é preciso relativizar a tese da desindustrialização da metrópole paulista e da sua inserção no capitalismo como cidade global dos serviços. Maria de Fátima Infante Araújo (2001, p. 10), ao encontro de Miguel, já afirmara que “a Região Metropolitana de São Paulo deixou de ser predominantemente industrial e passou a se caracterizar como uma metrópole de serviços produtivos, exatamente porque se mantém como a principal região industrial do país” e porque passa por uma reestruturação produtiva baseada no paradigma técnico-científico-informacional. Assim, Miguel Matteo concluiu que “não há predominância do setor industrial, nem do terciário, mas sim integração” (2007, p. 191). A etapa de metropolização fordista que erigiu centralidades para São Paulo tem sido ultrapassada pela acumulação industrial flexível e global e pela compressão espaço-tempo e fim da lógica estatal desenvolvimentista e baseada no projeto geopolítico da industrialização e urbanização do território brasileiro, desde a Era Vargas. O processo atual tem submetido a metropolização paulista herdada do período fordista a um padrão policêntrico, desconcentrado e no âmbito da rede de lugares dispersos com vários centros e com forte coesão interna. Milton Santos já se perguntava se haveria uma desmetropolização de São Paulo (2018, p. 93-101). E respondia: “O que de fato está se verificando é a expansão da metropolização e, paralelamente, a chegada de novas aglomerações de cidades […]. A nova divisão territorial do trabalho privilegia a cidade de São Paulo e seu entorno, onde a acumulação de atividades intelectuais ligadas à modernidade assegura a polarização […]. É desse modo que São Paulo se impõe como metrópole onipresente para todo o território brasileiro. De acordo com Sandra Lencioni (2017, p. 181), “o processo de metropolização regional policêntrico produz regiões dispersas policêntricas que diferem das regiões metropolitanas da fase fordista de produção”. No entanto, as economias de urbanização, os contatos face a face, a concentração demográfica e a densidade e complexidade dos serviços ainda respondem pelo estímulo à aglomeração metropolitana. Alguns autores, como Allen J. Scott, John Agnew, Edward W. Soja e Michael Storper (2001), sinalizam para a emergência da cidade-região como plataformas territoriais concentradas em rede de empresas e mercados globais e pressionadas por uma demanda de integração política e de representação local-regional-global. A concentração urbana ainda garante eficiência na competição global. As redes produtivas-financeiras-mercan-

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tis-serviços da cidade-região estão cada vez mais conectadas à globalização. Assim, as cidades-regiões passam a funcionar como redes urbanas e regionais dinâmicas e a definir uma divisão regional do trabalho e teias de intercompetição e intercâmbios multiescalares. Por seu turno, uma das características da geografia social das cidades-regiões é a heterogeneidade cultural e demográfica, assim como de concentração da pobreza. Ou seja, verifica-se o reforço à polarização e à desigualdade social. Outra geografia social resulta da morfologia da cidade-região globalizada. Para os autores, considerando que a maioria das regiões metropolitanas do passado se concentrava em uma ou duas cidades centrais, a cidade-região está se tornando cada vez mais policêntrica ou uma multiaglomeração aglomerada (SCOTT et al., 2001, p. 13). Edward W. Soja (2013, p. 140) assinala que, “como rede de aglomerações gerativas, a cidade-região seria uma das forças motrizes por trás da globalização e da nova economia”. É nesse contexto que surge o termo postmetropolis de Soja como tradução das crises de reestruturação do capitalismo, cujo efeito revela uma urbanização regional policêntrica que abrange uma rede distribuída de aglomerações urbanas de variados tamanhos e funções (p. 150 e 154). Assim, o que está em curso é um processo simultâneo e complexo de descentralização e recentralização da cidade-região. Novos polos urbano-industriais e tecnológicos são agregados em rede e alongam o tecido urbano da cidade-região em direção ao interior dos estados. Assim, “a metrópole moderna ficou cada vez mais sem limites” (SOJA, 2013, p. 156). A contrapartida social se verifica nos problemas dos sem-teto, na favelização, na deficiente rede de serviços públicos, na segregação e racismo residencial, no enclausuramento da classe média em condomínios por conta da violência urbana etc. Ou seja, “as cidades-regiões não apenas impulsionam a economia global, mas são também geradoras de problemas fundamentais de desigualdade e injustiça espacial” (p. 157). A ideia de constituição de uma cidade-região a partir da cidade de São Paulo implica um olhar para a interiorização da indústria paulista em direção aos principais eixos rodoviários do estado e, sobretudo, no entorno da metrópole, o que pode sinalizar para uma agregação de lugares (rede de cidades?) ao território produtivo metropolitano, lembra Miguel Matteo (2007, p.191). Para ele, “é a integração entre setores de atividades o motor da manutenção e expansão da indústria metropolitana e de seu entorno” (p. 192), assim como o motor do redesenho de uma divisão regional do

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trabalho em que “cidades produtivas” são definidas e assumem papel na acumulação urbano-industrial-financeira da metrópole paulista. De fato, a perda industrial de São Paulo para outros lugares e regiões do país e do próprio estado de São Paulo, resultante do recuo do fordismo industrial metropolitano, abriu caminho para a desintegração vertical da cadeia produtiva em redes produtivas-mercantis-financeiras, cuja extensão ultrapassa os limites imediatos da metropolização. Numa direção analítica sugestiva, Clélio Diniz e Bernardo Diniz (2006, p. 38) apontam para a configuração de uma cidade-região composta pela região metropolitana de São Paulo e por áreas urbano-industriais dinâmicas e próximas à metrópole. Assim, para os autores, há um reforço à concentração socioprodutiva regional a partir da valorização da infraestrutura de transporte e das conexões entre lugares e setores de atividades econômicas, o que confirma a primazia da metrópole de São Paulo na divisão regional do trabalho no país e no interior paulista. A desconcentração industrial paulista em direção ao interior do estado tem definido uma divisão regional do trabalho intraestadual, conforme Silvana Pintaudi e Ana Fani Carlos (1995). Destaca-se, portanto, um recorte territorial considerado como o Vale da Tecnologia- eletroeletrônico e informática (Campinas, Jundiaí, Rio Claro, Sumaré, Araraquara etc.). No setor de equipamentos de telecomunicações, as maiores empresas em operação no Brasil estão localizadas na região metropolitana de Campinas (Motorola, Nokia, Ericsson, Samsung etc.). Outro recorte regional está voltado para o complexo agroindustrial da cana, laranja, café, carne e soja e engloba a região de Ribeirão Preto e se estende por Barretos, São José do Rio Preto, São João da Barra e Lins. Um terceiro recorte regional, ligado ao setor de bens intermediários nos segmentos de metalurgia, siderurgia, mecânica, papel e madeira, se dirige em direção a Sorocaba e envolve os municípios de Botucatu, Avaré, Ourinhos e Assis. Por fim, as autoras ainda destacam a região de São José dos Campos-Taubaté como polo tecnológico e da indústria bélica, aérea (Embraer) e automotiva. Ao se levar em conta os efeitos da polarização reversa e da desconcentração produtiva em curso, Clélio Campolina Diniz (1993, p. 35) considera que é “mais apropriado considerar o Brasil como um caso de desenvolvimento poligonal, onde um limitado número de polos de crescimento ou regiões produtivas têm capturado a maior parte das novas atividades econômicas”. Assim, não estaríamos necessariamente a falar de uma des-

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concentração, já que, em termos macrorregionais, tem-se uma constituição de um recorte regional que resulta de relativa reconcentração no polígono industrial definido pelo eixo formado por Resende-Porto Real-Volta Redonda-Rio de janeiro-Vitória-Aracruz-Belo Horizonte-Uberlândia-Betim-Sete Lagoas-Juiz de Fora-São Paulo-São José dos Campos-Campinas-Londrina-Curitiba-São José dos Pinhais-Araucária-Florianópolis-Joinville-Blumenau-PortoAlegre-Caxias do Sul-Gravataí-Triunfo. Esse recorte poligonal constitui a área de concentração industrial, urbana, financeira e de serviços do país. Fora dessa macrorregião, destaca-se eixo industrial poligonal formado pelos complexos urbano-industriais metropolitanos ou submetropolitanos do Nordeste (Complexo Industrial Portuário de Suape, Complexo Portuário de Pecém, Complexo Petroquímico de Camaçari e Complexo Cloroquímico de Sergipe-Alagoas). Nas áreas do Centro-Oeste e Nordeste, destaca-se o eixo do polígono agroindustrial constituído por Rio Verde-Jataí-Catalão-Goiânia-Anápolis-Cuiabá-Rondonópolis-Campo Gran­de-Dourados-Três Lagoas. Na Amazônia, a polarização industrial de Manaus não configura um desenho poligonal em rede regional. Ao se apoiar em Clélio Diniz, em alguns pontos, Ruy Moreira (2012), por sua vez, propõe uma nova divisão regional do trabalho industrial para o país (Mapa 11). A fragmentação do território brasileiro se dá em quatro segmentos macrorregionais, a saber: 1) a fronteira bio(tecno)ecológica; 2) a região do complexo agroindustrial; 3) o polígono industrial; e 4) a região de difusão da agroindústria (fruticultura irrigada) e da indústria de bens não duráveis. No primeiro recorte, Ruy está se referindo à Amazônia Legal. Além da consolidação do avanço do agronegócio em áreas de campos abertos de Cerrado, da consolidação dos polos mínero-industriais (Tucuruí, Barcarena, Carajás, Trombetas, Almerim, Paragominas e São Luiz) e do polo industrial de Manaus, a Amazônia se insere na divisão regional e internacional do trabalho a partir do seu papel como fronteira natural. Aqui a sociobiodiversidade e os mercados da vida e do ar definem uma nova trajetória de exploração biogenética e industrial da Amazônia. No segundo recorte regional, está-se a posicionar o Cerrado como área por excelência de consolidação e avanço do agronegócio produtor de commodities agropecuárias e de beneficiamento da produção regional de grãos, algodão, cana-de-açúcar, café e celulose, sobretudo. A região do complexo agroindustrial não se limita ao Centro-Oeste, pois desloca-se para os Cerrados de Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Tocantins,

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Maranhão e Piauí. A confirmação desse recorte regional se dá com forte papel das corporações multinacionais (ADM, Bunge, Cargill, Dreyfus e Amaggi) no controle de porções territoriais em que o passivo socioambiental tem sido razão dos conflitos por terra e por água. A etapa de beneficiamento industrial é uma peça estrutural no arranjo espacial que articula a fazenda-fazendeiro-armazéns-indústria nacional e internacional-bancos nacionais e internacionais-logística de transporte-frentes agropecuárias parlamentares. A constituição de redes de representação de interesses do agronegócio é vital para a retirada de entraves socioambientais à expansão capitalista. Na região do polígono industrial, Ruy Moreira se aproxima das considerações de Clélio Diniz (2002) e destaca a região Sul-São Paulo-Rio de Janeiro e partes de Minas Gerais e do Espírito Santo como resultado da tendência de reconcentração das atividades industriais no Centro-Sul brasileiro. Os impactos do II PND e a atração exercida pelo Mercosul ajudam a explicar a formação de aglomerações industriais relevantes e de centros tecnológicos, bem como a integração parcial com as estruturas produtivas e mercantis de Argentina, Uruguai e Paraguai. Por fim, tem-se a região de difusão da agroindústria e indústria de não duráveis. Nesse recorte, concentram-se os complexos urbano-industriais metropolitanos nordestinos, os polos agroindustriais e agrícolas de fruticultura irrigada, os polos de calçados do baixo Jaguaribe e confecções de Fortaleza e os distritos industriais. A expansão industrial nas últimas quatro décadas tem sido acompanhada pelo aumento dos serviços e da atividade turística e da diversificação produtiva de cidades do interior nordestino, tais como Sobral, Caicó, Campina Grande, Feira de Santana, Garanhuns, Itapetinga, Arapiraca, Juazeiro, Petrolina Barreiras, Imperatriz, Uruçuí (PI), dentre outras. Além de Ruy Moreira, Roberto Lobato Corrêa propôs uma divisão regional do trabalho no país, a partir da regionalização de três brasis decorrentes das regiões geoeconômicas elaboradas pelo geógrafo Pedro Pinchas Geiger, em 1967, a saber: 1) Amazônia, que envolvia a região Norte, a porção oriental do Maranhão e o centro-norte do Mato Grosso; 2) Nordeste sem a parte do Maranhão inserida na Amazônia e incluindo o norte mineiro; 3) e o Centro-Sul, que correspondia às regiões Sul e Sudeste, atual Mato Grosso do Sul, Goiás e sul do Tocantins. No artigo “A Organização Regional do Espaço Brasileiro” (1989), Lobato também parte dos efeitos do processo de industrialização-urbani-

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zação do território brasileiro, para fins de regionalização, assim como fez Pedro Geiger. Para Lobato, a regionalização em três brasis evoca as desigualdades inter-regionais, a inserção do país na divisão internacional do trabalho, os conflitos de classe e as fragmentações e integração do território nacional. Os três brasis, por sua vez, diferenciam-se em razão de importantes aspectos: 1) especialização produtiva regional associada às formas específicas de relações de produção e conflitos de classe; 2) densidade dos fatores de produção (consumo, gestão territorial, capital, mercadorias, mão de obra, informação); 3) densidade dos fixos em termos de logística capitalista; e 4) grau de articulação da base produtiva em escalas geográficas distintas. Assim, destaca-se, de início, o Centro-Sul como core-área econômica e política do país por conta da presença das três maiores metrópoles do país e da localização do Distrito Federal (centro político). Vale lembrar que, para mim, o Centro-Sul ultrapassa os limites definidos por Lobato. As áreas do agronegócio dos Cerrados do Centro-Oeste e Nordeste e da zona de tensão ecológica entre os biomas da Amazônia e do Cerrado são partes integrantes do avanço da modernização da agricultura brasileira, que se concentrava no Sul-Sudeste, mas avançou em direção aos Cerrados, a partir de 1980. O próprio processo de agroindustrialização se consolidou em áreas do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Matopiba. Vale ainda o registro do processo de desconcentração industrial do país no interior do Centro-Sul, sobretudo. Se tivermos que sintetizar um quadro das características do Centro-Sul, destacam-se, a saber: 1. A gestão territorial em escala nacional; 2. A concentração industrial, do consumo, da renda e das lutas de classes; 3. Intensa urbanização associada aos impactos da modernização da agricultura, da concentração industrial e da complexidade dos serviços e da logística; 4. A densa rede de circulação de pessoas, capital, mercadorias e informações em escalas nacional e internacional; 5. O Centro-Sul ainda é uma área de intensa mobilidade demográfica, isto é, palco de correntes migratórias internas e internacionais; 6. Área de concentração da maior mancha territorial agropecuária moderna do país, nos termos do agronegócio. Por seu turno, a modernização dolorosa se traduz na concentração de conflitos fundiários e esvaziamento demográfico das áreas rurais. O agronegócio do Centro-Sul

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segue padrões de especialização produtiva e se estende desde os Pampas gaúchos, passando pelas florestas do Sul-Sudeste e avançando pelos Cerrados do Centro-Oeste, Minas Gerais e região do Matopiba. 7. A dimensão da questão urbana metropolitana (favelização, poluição ambiental, mobilidade urbana precária, serviços públicos deficientes, alto valor do solo urbano, informalidade, tráfico de drogas, milícias etc.); 8. Intensa destruição de biomas. Em direção ao Nordeste, observam-se processos de modernização da agropecuária (projetos de irrigação no semiárido), investimentos em logística intermodal (Ferrovia Transnordestina, Ferrovia Norte-Sul e Ferrovia de Integração Oeste-Leste), implantação de complexos urbano-industriais metropolitanos; e expansão da indústria do turismo. O Nordeste apresenta um quadro sistematizado de arranjos socioprodutivos que ajuda a traçar uma identidade regional fragmentada, diferenciada e pouco integrada intrarregionalmente, conforme aponta Tânia Bacelar de Araújo (1995): 1. Apesar de perdas agropecuárias (cacau, algodão e cana-de-açúcar), o Nordeste assume importância na produção de frutas, pecuária leiteira e eucalipto, assim como em lavouras tradicionais (milho, mandioca, feijão, batata, cará etc.). Se incluirmos o agronegócio dos cerrados nordestinos, a requalificação do espaço agrícola regional torna-se mais complexa, ao mesmo tempo em que traduz fraca integração intrarregional entre os espaços produtivos; 2. O Nordeste ainda é região de perda demográfica. O fraco dinamismo capitalista de boa parte das cidades da Caatinga, Agreste e Zona da Mata contribui para os fluxos migratórios em direção a outras regiões brasileiras. Em momentos de longa estiagem do semiárido nordestino e de recessão econômica do país, as migrações intrarregional e inter-regional se tornam mais intensas. 3. As atividades dos complexos industriais, o agronegócio de grãos dos Cerrados e os projetos de irrigação têm forte participação do capital extrarregional. Os complexos industriais nordestinos estão inseridos na divisão socioespacial da indústria brasileira capitaneada pelo Sudeste; 4. Além dos complexos industriais metropolitanos (Suape e Camaçari, por exemplo), a indústria nordestina se configura na dispersão de vários polos de calçados, têxteis, confecções, agroindustrial (Petrolina-Juazeiro), polo de fruticultura do Rio Grande do Norte (agricultura irri-

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gada do Vale do Açu), polos turísticos, complexo mínero-metalúrgico do Maranhão, Projeto Celmar e Alumar, dentre outros. 5. O Nordeste se caracteriza por ser uma região de intensos conflitos fundiários por terra e por água, conforme dados da CPT, revelados mais adiante neste capítulo. 6. Em termos de Indicadores Sociais do IBGE, por macrorregião brasileira, o Nordeste apresenta os piores níveis de pobreza urbana e rural do país. 7. Do ponto de vista político, o Nordeste ainda possui forte importância nas alianças de governabilidade do país, assim como na captura de recursos públicos desviados para a manutenção de parte expressiva das tradicionais oligarquias nordestinas. A Amazônia, para Lobato, é definida como fronteira natural do capital em face da apropriação dos recursos naturais (indústria madeireira, mineração e extrativismo). A integração na divisão territorial do trabalho no país se deu a partir de 1970 com a consolidação de projetos de implantação da Zona Franca de Manaus, dos complexos mínero-industriais (ferro-siderurgia; bauxita-alumina-alumínio). Os investimentos produtivos mais dinâmicos são pontuais e se concentram em Manaus e na porção oriental do Pará. Em efeito, a destruição do bioma e de territorialidades ancestrais transformou a Amazônia na principal área dos conflitos fundiários que envolvem as populações tradicionais amazônidas. Os efeitos do projeto geopolítico de dissolução dos sertões ainda são presentes na Amazônia Legal. Em escala nacional, observa-se que as desigualdades macrorregionais da produção ainda persistem no território brasileiro, sobretudo no âmbito da distribuição de agências bancárias (Mapa 12) e da distribuição das indústrias do país (Mapa 13). De acordo com Milton Santos e Maria Laura Silveira (2001), a noção de desigualdade territorial exige examinar situações como as das zonas de densidade e de rarefação, a fluidez e a viscosidade do território, os espaços da rapidez e da lentidão, os espaços luminosos e os espaços opacos, para fins de propor novas lógicas centro-periferia. Para os autores, em um país de dimensões continentais como o Brasil, e com disparidades regionais da produção e da renda, “a fluidez espacial e virtual é seletiva e não-igualitária” (p. 261). As porções territoriais, cuja produção é voltada para exportação, exigem corredores logísticos viários e infoviários mais densos, em face dos

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vínculos com a economia internacional. A ausência de fluidez virtual e densidade de logística de transporte e energia traduz os espaços viscosos. Nessa mesma ótica analítica, definem-se os espaços rápidos e os da lentidão em função da divisão do trabalho. Aqui as ideias de rápido e lento são cotejadas no âmbito das noções de mandar e do fazer (obedecer), de tal maneira que “os espaços do mandar acabam sendo espaços da fluidez efetiva e virtual” (SANTOS; SILVEIRA, 2001, p. 263). Por seu turno, os espaços do mandar e da fluidez são também chamados de espaços luminosos, pois acumulam densidade técnica e informacional, enquanto a ausência de um conteúdo em capital, tecnologia e organização define os espaços opacos. Assim, a partir da globalização e das premissas levantadas, os autores propõem uma divisão regional do trabalho no Brasil baseada na difusão do meio técnico-científico-informacional e das heranças histórico-espaciais. Com efeito, definem os quatro brasis (Mapa 14). Os autores lembram que as desigualdades regionais constituem um movimento convergente dado pela divisão territorial do trabalho em escala nacional, que privilegia cada fração de forma diferenciada (SANTOS; SILVEIRA, 2001, p. 273). Além disso, a expressão da divisão territorial do trabalho considera a divisão do trabalho de cada empresa em pontos e áreas de sua base de acumulação capitalista. Assim, deve-se falar de divisões de trabalho superpostas em que se verifica uma dialética entre divisões do trabalho corporativas que disputam áreas selecionadas e alongam o uso diferencial acentuado do território brasileiro em regiões produtivas e hierarquizadas (SANTOS; SILVEIRA, 2001, p. 290). Assim, de início, tem-se a Região Concentrada que inclui o Sudeste e o Sul. É a região de maior concentração urbano-industrial e demográfica do país, assim como de maior concentração bancária. É nela onde está mais consolidado o meio técnico-científico-informacional. A fluidez efetiva e virtual e a existência de espaços luminosos e de comando contribuem para uma urbanização ligada à globalização produtivo-financeira e às formas superiores do setor terciário e da importância da indústria na configuração de hierarquias urbanas. Na Região Concentrada, São Paulo reafirma seu papel de espaço de comando (gestão territorial), poder industrial e de concentração da informação e dos serviços do país. Desse modo, concluem os autores (SANTOS; SILVEIRA, 2001, p. 269), “ao assumir São Paulo como onipresente no espa-

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ço nacional, mediante uma ação instantânea e diretora, pode-se falar numa verdadeira dissolução da metrópole, já que ela está em toda parte”. No entanto, na dinâmica de São Paulo se verifica menor crescimento da metrópole pela migração demográfica e industrial para outros pontos da RM de São Paulo, interior paulista e para outros estados do país. Ainda na Região Concentrada, destacam-se os polos industriais sulistas (Joinville, Blumenau, Porto Alegre-Caxias do Sul, Curitiba-São José dos Pinhais-Araucária, dentre outros) e os modernos belts agrícolas ligados à produção de grãos, fumo, algodão e uva. Em direção a São Paulo, os belts canavieiros dominam os espaços agrícolas disponíveis. Já em Minas Gerais, as áreas de Cerrado se consolidam no contexto do agronegócio de grãos (soja, milho) e café, e as áreas do sul mineiro e Zona da Mata reafirmam a importância da lavoura de café e de polos tecnológicos e industriais, tais como Santa Rita do Sapucaí (eletrônica) e Juiz de Fora (automotivo). Na região central de Minas Gerais, os setores siderúrgicos e automotivos aumentam a densidade da divisão espacial do trabalho intrarregional. No Rio de Janeiro, os setores siderúrgico, metalúrgico, automotivo, de confecções, químico e os ligados ao complexo petrolífero são os destaques. Por fim, no Espírito Santo, a indústria de bens intermediários contribui para a densidade industrial desse recorte macrorregional. Na região Centro-Oeste, o meio técnico-científico-informacional se manifesta no arranjo espacial do complexo agroindustrial, ou seja, da agricultura globalizada e controlada por corporações multinacionais. A urbanização regional é profundamente afetada pelos espaços de fluidez efetiva e virtual demandados pelo agronegócio. Apesar de os autores não chamarem a atenção, esse recorte regional se projeta sobre os Cerrados nordestinos e mineiros. No Nordeste, registram-se espaços opacos e lentos marcados por uma herança histórica do latifúndio e de uma agricultura familiar de baixo índice de mecanização. Os espaços da pobreza, de uma economia sem produção e de uma exclusão seletiva do capital urbano se contrapõem à influência da globalização e da instalação do meio técnico-científico-informacional em certas manchas do território regional, tais como os complexos industriais-metropolitanos, agricultura comercial irrigada, polos de confecção e calçados, agronegócio de grãos, café e algodão nos cerrados, dentre outras. Por fim, na Amazônia, a rarefação demográfica e urbano-industrial entre as porções oriental e ocidental anuncia tanto áreas de baixas quanto

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de altas densidades técnicas. A implantação de polos mínero-industriais e agrícolas, a consolidação da Zona Franca de Manaus, a centralidade urbana de Belém e Manaus e a implementação de uma nova logística intermodal de transporte, de modo a responder a demanda das áreas dos cerrados mato-grossense e da região do Matopiba, sugerem a configuração de um espaço de fluidez e de comando corporativo sobre extensas áreas da Amazônia. A redefinição da Amazônia na divisão regional do trabalho e de inserção na divisão internacional do trabalho requer controle do espaço aéreo e de uma ocupação decorrente de uma rede de satélites e radares para fins de inventário dos recursos naturais e de legitimação das Forças Armadas em áreas de fronteiras políticas sul-americanas. Se levarmos em conta a dimensão da fronteira bio(tecno)ecológica da Amazônia, é mister pensar em novos requisitos geopolíticos. Assim, vale ressaltar a capacidade das corporações e do Estado em controlar os recursos que lhe são estratégicos em face do uso competitivo do território. Em termos de geopolítica da Amazônia, em 2015, uma proposta colombiana polêmica de criação do Corredor Ecológico Triplo A (Andes, Amazônia e Atlântico), de modo a unir áreas da Amazônia brasileira, colombiana e Venezuela, chamou a atenção para a internacionalização da Amazônia e dos interesses externos numa região desenhada por Unidades de Conservação, Terras Indígenas, reservas minerais, Forças Armadas e cidades fronteiriças. O presidente eleito, Jair Bolsonaro, usou a polêmica do Corredor Triplo A para cancelar a Conferência do Clima no Brasil em 2019. A despeito da proposta de mitigação dos impactos das mudanças climáticas, preservação da diversidade biológica e cultural e a conexão dos ecossistemas andinos, amazônicos e atlânticos, o Corredor Ecológico Triplo A ajuda a definir a importância da Amazônia na geopolítica brasileira nas duas primeiras décadas do século XXI. Antes de investigar a geopolítica brasileira, vale uma síntese da organização produtiva do território brasileiro, em 2018, conforme o Mapa 15, que, de certa forma, reúne as contribuições de Ruy Moreira, Milton Santos, Maria Laura Silveira, Lobato e de Clélio Campolina. O arranjo constituído reafirma a premissa do desenvolvimento urbano-industrial na distribuição dos espaços produtivos modernos e os ainda considerados tradicionais ou pouco dinamizados por populações ecológico-culturais à margem da acumulação capitalista. As regiões Sul e Sudeste concentram a produção industrial brasileira e fazem parte da mancha de agricultura moderna que

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se estende em direção ao Cerrado. O Nordeste revela um arranjo de vários Nordestes, a saber: os complexos urbano-industriais metropolitanos, o agronegócio em áreas de Cerrado, a fruticultura irrigada em áreas da Caatinga ao lado de atividades produtivas tradicionais e pouco dinâmicas. E, por fim, a Amazônia, região de fronteira dos complexos mínero-industriais, da Zona Franca de Manaus, das populações tradicionais e de recursos naturais potencializados pelo vetor biotecno(eco)lógico.

A relação entre divisão socioespacial do trabalho e a rede urbana do país As políticas territoriais de integração econômica do território brasileiro e de redefinição da divisão regional do trabalho promoveram transformações na funcionalidade dos centros urbanos brasileiros. A geopolítica estatal de urbanização e industrialização, como motores da interiorização das forças capitalistas, ao mesmo tempo em que dissolvia os sertões, ampliava o espraiamento da rede urbana e redefinia o papel dos centros urbanos médios. Ademais, a geopolítica de integração do território do país criava cidades, urbanizava a fronteira e servia de alternativa socioprodutiva e demográfica à metrópole industrializada e em processo de desindustrialização, a partir de 1970. Em consequência, a rede urbana avançou em direção ao heartland brasileiro e sul-americano. A dimensão continental do território e a geografia física condicionaram a natureza desconcentrada da rede urbana nacional decorrente da distribuição desigual das forças capitalistas do país. O deslocamento rápido da urbanização-urbanidade litorânea em direção aos sertões, sob forte influência da modernização da agricultura, da concentração fundiária, da mineração, da desconcentração industrial e dos serviços e da difusão de sistemas técnicos, resultou em diversos impactos socioespaciais: 1. Reduzia a demografia das áreas rurais, ampliava os conflitos fundiários e redefinia o papel das elites oligárquicas; 2. Alterava sistemas ecológico-culturais e valores tradicionais; 3. Fragmentava municípios e criava cidades; 4. Ampliava a população urbana e reconfigurava a rede urbana brasileira, a partir da definição de hierarquias e heterarquias urbanas, concentrações urbanas e dispersão integrada de núcleos urbanos.

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Neste contexto, as macrorregiões mais afetadas foram o Centro-Oeste, o Nordeste e a Amazônia, sobretudo na área considerada o arco do povoamento ou do desmatamento, conforme recorte analítico-territorial de Bertha Becker (2005). Em linhas gerais, há uma gama de razões para as transformações da rede urbana brasileira nos últimos 50 anos, a pontuar: • A redefinição da divisão regional do trabalho do país, a partir da desconcentração e especialização produtiva de determinadas localidades; • Os impactos do planejamento estratégico do Estado como política de modernização do território do país; • Os projetos de colonização privados e oficiais na Amazônia e Cerrado; • A revolução tecnológica dos sistemas técnicos de informatização do território do país; • O grau diferenciado da intensidade de integração campo-cidade, ou seja, a divisão socioespacial do trabalho entre campo e cidade (especialização de tarefas); • Os processos de desconcentração industrial e desindustrialização metropolitana ligados à reestruturação produtiva flexível; • A guerra dos lugares, na década de 1990. • O avanço da fronteira do agronegócio em direção aos Cerrados e à Amazônia, acompanhado do processo de criação de cidades ao longo das rodovias; • A expansão da exploração mínero-industrial em localidades dispersas na Amazônia e a criação de company-towns; • Os investimentos e impactos socioambientais dos projetos hidrelétricos (Tucuruí, Itaipu, Balbina, Belo Monte, Samuel, Jirau, Santo Antônio etc.); • A concentração fundiária e conflitos pela terra e água decorrentes da modernização da agricultura; • A abertura da Zona Franca de Manaus, a criação de distritos industriais nas áreas metropolitanas, a implantação de complexos agroindustriais no Sul-Sudeste e lugares da Caatinga (agricultura em perímetro irrigado), a instalação de complexos industriais metropolitanos no Nordeste e no Sul; • A dispersão do setor automotivo em direção a Goiás, Rio Grande do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Amazonas, Ceará, Bahia, Minas Gerais e interior paulista; • A extensão da rede bancária dos conglomerados financeiros em escala nacional, resultando na financeirização do território do país;

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• A centralização da gestão do capital nas metrópoles paulista e carioca; • Os investimentos em logísticas de transporte, telecomunicações e energia no apoio à difusão das urbanidades capitalistas; • A expansão dos serviços na composição da renda das cidades; • As intensas migrações rural-urbanas a provocar concentrações demográficas nas cidades; • A expansão do turismo em diversas localidades do país; • Os impactos da transformação da Amazônia numa fronteira tecno(eco)lógica; • O projeto geopolítico da modernidade orientado pelas Forças Armadas: Usina de Angra dos Reis, centros de pesquisa, indústrias bélica e aérea em São José dos Campos etc.; • As estratégias geopolíticas e geoeconômicas do Estado na faixa transfronteiriça sul-americana, tais como as promovidas pelo Programa Calha Norte e criação de Áreas de Livre Comércio (Tabatinga [AM], Macapá-Santana [AP], Cruzeiro do Sul-Brasileia-Epitaciolândia [AC], Guajará-Mirim [RO], Boa Vista-Bonfim-Pacaraima [RR], Zona Franca Verde de Roraima [RR], Foz do Iguaçu [PR], Ponta Porã-Corumbá [MS], ZPE de Cáceres [MT] Zona Franca de Dionísio Cerqueira [SC] e Santana do Livramento [RS]). O arranjo espacial da indústria, da agricultura moderna, da rede bancária nacional, dos serviços urbanos, dos fluxos migratórios precarizados, da logística das redes técnicas da urbanização, da demografia e da geopolítica de defesa do território afetou, portanto, a rede urbana do país. Para tanto, os esforços para instrumentalizar o território via urbanização estão na raiz da expansão e da dinâmica da rede urbana e dos arranjos supracitados. Assim, uma das demandas foi a informatização do espaço financeiro brasileiro, de modo a acelerar a creditização do território e a rapidez dos fluxos de consumo, produção e investimentos. Em suma, há uma relação direta entre redes técnicas e rede urbana à luz dos processos socioeconômicos, aponta José Borzacchiello da Silva (1997, p. 87). Para François Ascher (2010, p. 57), a “urbanização está ligada ao potencial de interação oferecido pela rede de cidades e à sua urbanidade”. Todavia, é possível que a urbanidade avance antes da urbanização via redes técnicas. Desse modo, a fim de atender aos requisitos da industrialização-urbanização, a modernização acelerou a mecanização diferencial do território

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brasileiro, em termos de mudanças na composição técnica das redes infraestruturais, e de “composição orgânica do território, graças à cibernética, à biotecnologia, à informática, à microeletrônica etc.”, assinala Milton Santos (2018, p. 39). A remodelação do território em direção ao meio técnico-científico-informacional, no contexto neoliberal, informatiza o território e integra a rede urbana via compressão espaço-tempo. Em efeito, mudam-se os fixos e os fluxos e requalificam-se funções e a configuração dos núcleos urbanos. As cidades que não se inserem na fluidez imposta pela revolução da telemática são marginalizadas, pois a modernização técnica da rede urbana é seletiva. De acordo com Milton Santos (2018, p. 43), a imposição do “meio técnico-científico-informacional geografiza-se de forma diferencial e dispersa pelo território do país”. A especialização das tarefas de cada cidade cria complementaridades regionais e processos produtivos fragmentados e articulados que assumem a forma de uma divisão territorial do trabalho, que, conforme Milton (2018, p. 49), resulta da desigual estrutura fundiária, das formas de uso da terra, das relações de trabalho, da densidade diferencial de capital, dos níveis de capitalização ou financialização das atividades produtivas e da densidade e distribuição dos sistemas técnicos. Em consequência, a divisão territorial do trabalho privilegia frações seletivas de espaços socioprodutivos do país. Para tanto, o aprofundamento da divisão socioespacial do trabalho demanda ajuste na urbanização e no conteúdo técnico-informacional e socioprodutivo das cidades e das áreas rurais. Milton assegura que, “quanto mais intensa a divisão do trabalho numa área, tanto mais cidades surgem e tanto mais diferentes são umas das outras” (2018, p. 57). François Ascher (2010, p.19) também afirmara que a “existência das cidades pressupõe, desde sua origem, uma divisão técnica, social e espacial da produção”. A expansão do agronegócio em áreas do Cerrado do Centro-Oeste acompanha a análise de Milton, através da fragmentação de munícipios, da criação de cidades, da refuncionalização de outras e da marginalização de núcleos urbanos fora do eixo de expansão da fronteira agrícola capitalista. O resultado foi, por exemplo, a constituição de regiões urbanas ganhadoras (rede de cidades do agronegócio da Chapada dos Parecis-MT e do eixo rodoviário da BR-163) e da região urbana perdedora (rede urbana capitaneada por Cáceres-MT, que teve reduzida sua centralidade), nos termos de George Benko e Alain Lipietz (1994). O próprio espaço agrícola

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do Cerrado tem se urbanizado, se industrializado e densificado relações complementares com diversas cidades em face da multiplicação da fluidez entre elas. A densidade de conteúdo técnico-informacional do campo refaz a premissa de subordinação do campo à cidade. Tudo se refaz numa integração em que a cidade se torna extensão do espaço agrícola e vice-versa. Milton Santos (2018, p. 74) sinaliza que, hoje, determinadas áreas agrícolas encerram cidades articuladas às suas demandas, assim como as áreas rurais adaptam-se às demandas urbanas. Nesse caso, ele chamou esses recortes espaciais de “regiões agrícolas” (não rurais, necessariamente, e com uma rede urbana em que todas as cidades, de um modo ou de outro, articulam-se com a atividade rural) em contraposição às “regiões urbanas” (áreas formadas por rede urbana concentrada com a qual a atividade agrícola existente se relaciona). No primeiro caso, a rede urbana das regiões agrícolas, é a valoração do espaço agrícola moderno que comanda o sistema urbano. No segundo caso, as regiões urbanas possuem redes urbanas dinamizadas por atividades secundárias, terciárias, financeiras e de comando (SANTOS, 2018, p. 76). A análise da integração campo-cidade e das regiões urbanas, portanto, ajuda a revelar um sistema urbano cada vez mais diferenciado e acompanhado das desigualdades da renda e da produção e da distribuição demográfica, resultando em diferentes centralidades e hierarquias no interior da rede urbana do país. Além disso, a desigual distribuição do capital entre as cidades brasileiras denota diversas configurações de redes urbanas, que podem ser condicionadas pela geografia física, tais como a rede urbana dendrítica da Amazônia (ao longo dos rios), apresentada por Roberto Lobato Correa (1987), em comparação com a rede urbana da serra gaúcha (Serra Geral). Ainda que as desigualdades socioprodutivas do país tenham diminuído, nas últimas cinco décadas, elas ainda são expressivas entre as cidades brasileiras. Algumas notabilizam-se pela pobreza social (rede urbana do semiárido nordestino, por exemplo), enquanto outras (cidades do centro-oeste catarinense, por exemplo) mantêm as desigualdades sociais da renda domiciliar, mas possuem bons indicadores sociais de acesso à água potável, educação, rede de esgoto, política habitacional, segurança, energia elétrica e mobilidade urbana. Em linhas gerais, pode-se afirmar que as cidades brasileiras, talvez em sua totalidade, são deficitárias e socialmente desiguais. Algumas

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são dinamizadas pela concentração industrial, outras pela mineração, agroindústria, gestão empresarial, identidade cultural, Forças Armadas, turismo, serviços, agropecuária, extrativismo vegetal, transferência de renda do poder público federal, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro etc. As cidades do país são ainda afetadas pela modernização distópica do país, sobretudo quando se observam as desigualdades sociais no espaço intraurbano. A globalização neoliberal joga ainda um papel importante na rede urbana, já que as cidades assumem papel geopolítico e logístico na acumulação de capital internacional. Elas podem ser os nós gravitacionais da rede, como também suportes logísticos à difusão de valores, ideias, mercadorias, capitais e pessoas. As cidades são ainda espaços de controle político-social e de defesa do território brasileiro. Por isso, é possível se pensar numa geopolítica urbana, tendo em vista a confluência de valores assimétricos, as lutas de classes, a distribuição física dos espaços públicos e a disputa por poder-território, seja na escala intraurbana, seja na escala da rede urbana nacional. A cidade é espaço de poderes territoriais em disputa, de ações e estratégias dos mais diversos atores sociais, assegura Paulo Cesar da Costa Gomes (2010). Assim, a cidade possui uma dimensão político-espacial que se verifica na “sua disposição física unida a sua dinâmica sociocomportamental como elementos fundadores da condição urbana” (GOMES, 2010, p. 16). E pode ainda ser definida como comunidade político-territorial de direito formalmente delimitada e identificada como parte integrante do Estado-nação. Em termos de geopolítica neoliberal do Estado brasileiro, a partir de 1990, as negociações, para fins de investimentos capitalistas, deslocam o jogo político oligárquico das agências regionais de desenvolvimento e acionam os lugares da urbanização no processo de integração competitiva subalterna do território brasileiro na economia mundial. Lugares, setores e atividades específicas se articulam em cadeias produtivas globais com graus diferenciados de integração com estruturas socioprodutivas regionais. No que tange às cidades, as formas-conteúdo podem ser redefinidas, ou mesmo pode ocorrer a criação de cidades, tanto como suporte ao agronegócio quanto à mineração, conforme ocorreu na Amazônia e no Cerrado brasileiro. Assim, no atual contexto histórico-geográfico da neoliberalização do país, um dos grandes desafios dos estudos da rede urbana é entender a

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polissemia de valores e sentido dado à cidade, em particular, ou à sua inserção em redes. Sem entrar em polêmica, acredito que a complexidade do sentido de cidade se dá em função das múltiplas funções e arranjos espaciais que ela encerra. A localização, a geografia física, a topofilia, os diversos campos sociais e habitus territorializados, a distribuição das classes sociais, os conflitos socioterritoriais-identitários, o direito à cidadania, os agentes produtores da cidade, o cotidiano urbano, a sua posição na divisão territorial do trabalho, o discurso-linguagem da ordem-desordem urbana, o sentido identitário da cidade (imagens e representações), a densidade populacional, a relação entre cultura e territórios, as fragmentações étnico-morais, a segregação residencial, a densidade dos fluxos materiais e imateriais, a arquitetura de controle social, a monumentalidade simbólica de alguns objetos, a densidade dos serviços, dos recursos financeiros e das informações, dentre outros aspectos, dificultam um significado unificado e valorativo de cidade. De qualquer modo, “a cidade está em cena; a cidade é a cena” da sociedade capitalista, assinala José Borzacchiello (1997, p. 85). A cidade é condição e produto do fenômeno urbano na sua tradução de totalidade do sistema e sociedade capitalista atual. Ou seja, a cidade é uma manifestação geográfica do fenômeno urbano, assim como as áreas rurais sob impacto da urbanização-urbanidades. José Borzacchiello lembra ainda que, “a cidade é a matriz do urbano […] o qual costura as diferenças reconhecíveis entre as cidades, extrapola seus limites e utiliza todos os meios para homogeneizar atitudes, hábitos e comportamentos” (1997, p. 85). Isoladas ou em rede, as cidades guardam semelhanças e diferenças entre elas, ou seja, são sempre singulares (p. 89). Além disso, nos termos atuais do sistema capitalista, não se pode pensar a cidade fora de uma rede urbana e sem participação específica na divisão socioespacial do trabalho em escala nacional ou internacional. A cidade capitalista não existe isolada; é parte integrante de uma rede de relações funcionais socioespaciais. Assim, as cidades podem ser valoradas pela função de comando (gestão política e empresarial), produção industrial, tráfico de drogas, concentração financeira, polo agrícola, defesa militar, centro turístico, geografia física, concentração demográfica, polo regional de serviços, centro religioso e assim por diante. Essas valorações servem para a definição de hierarquias funcionais dos centros urbanos e para fazer e refazer a forma-conteúdo das cidades. Desse modo, pode-se afirmar

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que existe uma particularidade funcional de cada cidade como parte do fenômeno urbano. Ao estar em rede urbana, a cidade adquire forma rizomática de conexões, acúmulo de rugosidades, destruição-criação de formas-conteúdo e ruptura com seus limites territoriais, pois ela pode avançar sobre áreas rurais ou promover conurbações. A cidade também é representativa da distribuição desigual das classes sociais no espaço intraurbano, em face da renda domiciliar diferenciada, da luta por direito à moradia, da precarização das relações de trabalho, da deficiente política habitacional para os mais pobres, do alto valor da terra urbana e dos estatutos institucionais. A fragmentação social do espaço intraurbano é uma das premissas da cidade como uma unidade socioespacial singular. Por fim, a relação entre urbano e a cidade tem sido alterada pelos reclamos da modernização-modernidade capitalista. A cidade pode ser tanto considerada sertão (atrasada, pobre, presa à tradição, espaço lento e opaco) quanto manifestação da modernidade (espaços de luminosidade, inovação e da velocidade dos fluxos). A primazia e a centralidade urbana dizem respeito ao grau de inserção no processo de modernização capitalista, à concentração demográfica, ao papel de centro de inovação, à intensidade e concentração dos fluxos mercantis-produtivos-financeiros-serviços em diversas escalas geográficas e ao alcance de sua área de influência e capacidade de veicular urbanidades associadas à acumulação capitalista. No entanto, a modernização-modernidade incompleta do território do país (SANTOS; SILVEIRA, 2001), a crise sociourbana, a crise ecológico-ambiental, as políticas urbanas deficientes e descontínuas, as migrações precarizadas, a distribuição desigual da renda domiciliar, a precarização das relações de trabalho, o deficiente sistema educacional-saúde-saneamento-transporte, a distribuição desigual dos sistemas técnico-científico-informacionais no território nacional, dentre outros fatores, resultaram numa urbanização incompleta com profundos impactos sociais negativos no espaço intraurbano: favelização, poluição dos rios e do ar, informalidade, mendicância, violência e dispersão da pobreza no interior da cidades. Hoje, a passagem do padrão de acumulação fordista-keynesiano-metropolitano para o giro neoliberal da acumulação flexível da produção e das relações de trabalho exige intensos investimentos em logística de telecomunicações, informática, robótica, biotecnologia, inteligência artificial e na difusão das redes sociais da internet.

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O novo padrão de acumulação de capital se reflete na estrutura interna das cidades e nas relações interurbanas, redefinindo hierarquias funcionais dos centros urbanos, em face dos novos requisitos da divisão socioespacial do trabalho. Alguns centros urbanos são redefinidos como decadentes (opacos, lentos), e outros assumem maior centralidade em face dos efeitos de polarização, da especialização, da gestão e do grau de inserção na globalização (espaços luminosos, espaços da fluidez), conforme os termos teóricos de Milton Santos (2018). O próprio recuo do papel da indústria na centralidade urbana promove reconversões de novas localidades e novas atividades na dinâmica da rede urbana brasileira. Por exemplo, a desconcentração industrial da metrópole paulista foi acompanhada da concentração industrial em direção aos eixos rodoviários paulistas e cidades médias, reconfigurando a rede urbana de São Paulo. No entanto, a polarização e a aglomeração ainda são determinantes para a definição da metrópole, sobretudo no papel de gestão e redução dos custos de transações diversas. Pode-se afirmar que, hoje, não é somente a indústria a responsável pela extensão do tecido urbano metropolitano, mas também as etapas de gerenciamento da produção industrial e de concentração de serviços complexos integrados em rede telemática. Se a urbanização não é somente explicada pela industrialização, outros fatores indutores, como a densidade de informação, inovação e fluidez, projetam novos vetores da modernidade no tecido social urbano. A exigência de relações sociais velozes, flexíveis, incertas, efêmeras e rizomáticas e da reestruturação produtiva pós-fordista altera a relação dos homens com o tempo e resulta em inclusão temporária ou precária, banimento ou exclusão socioespacial de diversos grupos sociais no espaço urbano. Assim, afirma-se o sentido moderno e distópico da condição urbana no âmbito do giro neoliberal, que é a demanda de novas formas de se relacionar com o tempo (a velocidade), com as incertezas do devir (planejamento urbano, por exemplo) e suas implicações socioespaciais em termos do direito à cidade para os mais pobres. A destruição de formas-conteúdo tradicionais, não necessariamente mais democráticas, por novas próteses segregadoras (condomínios exclusivos e prédios inteligentes, por exemplo) expande a notabilidade da pobreza social das cidades brasileiras. A concentração desigual de capital e trabalho nas cidades impõe, portanto, uma racionalidade antidemocrática, uma fragmentação e rupturas intraurbanas, que resultam numa urbanização

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incompleta e difusora de periferias e áreas nobres mutuamente excludentes e silenciadas pela naturalização (alienação) da pobreza urbana e pela modernidade distópica da pobreza. A integração on-line da rede urbana via redes sociais e internet consolida processos de modernização distópica do fenômeno urbano contemporâneo via compressão espaço-tempo e reinscreve as desigualdades da renda e da produção entre as cidades. Integração virtual-real com fragmentação virtual-real da rede urbana é a premissa dos novos arranjos verticais centro-periferia, que se ajustam em todos os níveis intra e interurbanos. Hoje, cada vez mais, os fluxos virtuais informacionais adquirem papel de destaque na dinâmica interna das cidades e interurbana. A deficiente logística das redes técnico-informacionais de uma cidade pode relocalizar serviços e atividades produtivas entre núcleos urbanos, por um lado; e, de outro, a integração em rede virtual das cidades pode deslocar serviços qualificados para localidades periféricas ou mesmo áreas rurais isoladas. À guisa de exemplificação, o isolamento de algumas fazendas do agronegócio não impede sua inserção no circuito financeiro internacional das Bolsas de Mercadorias e Futuro das commodities agrícolas em escala global. Apesar de se localizar num munícipio e cidade-sede de hierarquia urbana periférica, o empresário-fazendeiro pode acionar o papel da fazenda na divisão territorial do trabalho internacional por meio da telemática. As novas relações entre campo e cidade apontam não só para a constituição de um espaço unificado, apesar das configurações sociomateriais diferenciadas, mas também para a densificação das transações virtuais nas mais diversas escalas geográficas. A constituição do agronegócio, e agora da agricultura de precisão, é um registro notável das rápidas transformações das relações campo-cidade, nos últimos dez anos. Nesse contexto, a cidade e a rede urbana adquirem um papel geopolítico e geoestratégico do Estado e das corporações no jogo de reconfigurações de forma-conteúdo urbano-rurais funcionais à acumulação capitalista internacional. Ao se constituir como manifestação por excelência da integração econômica do território e de integração competitiva na globalização, a rede de cidades tem sido área de estudo de diversos centros de pesquisa e de geógrafos e urbanistas, sobretudo. A ideia é determinar hierarquias funcionais da rede urbana brasileira e lançar tendências futuras e estratégicas para lidar com os desdobramentos

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urbanos nas mais diversas escalas geográficas, para fins de planejamento do Estado e de políticas urbanas municipais. Diversos geógrafos se dedicaram ao estudo das cidades e de suas relações funcionais e da questão urbana, fenômeno urbano, geopolítica urbana, planejamento urbano e rede urbana brasileira, tais como Pedro Geiger (1963),62 Roberto Lobato Correa (1988),63 Maurício de Almeida Abreu, Paulo Cesar da Costa Gomes, Odete Seabra, Jan Bitoun, Marcelo Lopes de Souza, Ana Fani Alessandri Carlos, Silvana Maria Pintaudi, Raquel Rolnik, Amélia Damiani, Aldo Paviani, Fany Davidovich, Mônica O’Neil, Henri Lefebvre, David Harvey, Olga Buarque de Lima Friedrich, Lia Osório Machado, Ana Clara Torres Ribeiro, Milton Santos, Maria Adélia de Souza, Márcio Piñon de Oliveira, Jorge Luiz Barbosa, Lícia Valladares etc. A lista de pesquisadores e de estudos realizados por eles é imensa. Entre os centros de pesquisa, o IBGE tem uma tradição nos estudos de regionalização do país.64 Em 1966, foi divulgado o relatório Divisão do Brasil em Regiões Funcionais Urbanas. Novas pesquisas efetuadas, entre 1978 e 1993, levaram ao estudo das Regiões de Influência das Cidades. Em 2007, o estudo foi atualizado. Em 2013, foi divulgada a Divisão Urbano-Regional, que fornece uma análise regional do Brasil decorrente dos fluxos articulados pela rede urbana, das transformações socioespaciais no país e dos relacionamentos entre empresas e a cidade no âmbito de sua região. O estudo identificou três níveis regionais, nomeados como Regiões Ampliadas de Articulação Urbana, Regiões Intermediárias de Articulação Urbana e Regiões Imediatas de Articulação Urbana. A contribuição singular encerra a identificação de um município-polo para cada região, assim como a extensão dos seus limites não fica restrita às fronteiras estaduais.65

62 GEIGER, Pedro Pinchas. A Evolução da rede urbana brasileira. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Cultura Coleção Brasil Urbano, v. 1, 1963. 63 CORREA, Roberto Lobato. O Estudo da rede urbana: uma proposição metodológica. Revista Brasileira de Geografia, Rio de Janeiro, IBGE, v. 50, n. 2, p. 107-124, abr./jun. 1988. 64 Para um breve histórico das divisões regionais do país, ver introdução da publicação: IBGE. Divisão regional do Brasil em regiões geográficas imediatas e regiões geográficas intermediárias. Rio de Janeiro: IBGE, Coordenação de Geografia, 2017. 65 Ver: IBGE. Divisão urbano-regional. Disponível em: https://ww2.ibge.gov.br/home/ geociencias/geografia/default_divisao_urbano_regional.shtm. Acesso em: 3 nov. 2018.

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Vale mencionar a publicação dos Arranjos Populacionais e Concentrações Urbanas do Brasil (2016), que trata da integração entre os municípios e os múltiplos arranjos das escalas geográficas, sobretudo a metropolitana. De 2017, por fim, destaco dois documentos: 1) Tipologia Intraurbana: espaços de diferenciação socioeconômica nas concentrações urbanas do Brasil; 2) e o estudo da Divisão Regional do Brasil em Regiões Geográficas Imediatas e Regiões Geográficas Intermediárias. Neste último, a revisão das mesorregiões e microrregiões visa fornecer uma base de informações sobre a atualidade territorial do país nos seus recortes territoriais, ressaltando a diversidade regional. Aqui a valorização da escala regional “constitui um ponto-chave de manutenção da coesão territorial de grandes federações como o Brasil, notadamente em um cenário geopolítico pautado, nesse início de século, pela tensão existente entre as forças da globalização e aquelas alinhadas a projetos locais” (IBGE, 2017, p. 10).66 A análise regional delineada se deu a partir dos estudos da rede urbana, classificação hierárquica dos centros urbanos, detecção dos fluxos de gestão, dentre outros elementos, nas últimas três décadas (IBGE, 2017, p. 19). A proposta de regionalização foi baseada na identificação de uma cidade-polo e dos municípios a ela vinculados, a partir dos conceitos de território-rede e de território-zona do geógrafo Rogério Haesbaert (2004), de redes geográficas de Miguel Ângelo Ribeiro (2001) e da relação entre regionalização e planejamento de Pedro Paulo Biazzo de Castro Barbosa (2014),67 dentre outras referências teóricas. Em efeito, emergem duas escalas, a saber (IBGE, 2017, p. 20): 66 Ver: IBGE. Divisão regional do Brasil em regiões geográficas imediatas e regiões geográficas intermediárias. Rio de Janeiro: IBGE, 2017. 67 RIBEIRO, M. A. As redes geográficas sob a ótica analítica de Miossec. GeoUERJ, Rio de Janeiro, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Departamento de Geografia, v. 2, n. 10, p. 35-46, jul./dez. 2001. HAESBAERT, Rogério. O mito da desterritorialização: do fim dos territórios à multiterritorialidade. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2004. 395 p. HAESBAERT, Rogério. Regional-global: dilemas da região e da regionalização na geografia contemporânea. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2010. 208 p. BARBOSA, P. P. B. de C. Releituras da geografia particular: a questão da regionalização e sua relação com o planejamento no Estado do Rio de Janeiro. 2014. 259 p. Tese (Doutorado) – Programa de Pós-Graduação em Geografia, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2014.

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1. As regiões geográficas imediatas, decorrentes da rede urbana como elemento central de referência, estruturam-se em centros urbanos próximos e unidos em função do consumo, procura por trabalho, serviços de saúde, educação e prestação de serviços pelos órgãos públicos; 2. As regiões geográficas intermediárias revelam uma escala intermediária entre os Estados da federação e as regiões geográficas imediatas e decorrem de funções urbanas mais complexas. Nessa escala, incluem-se as metrópoles e capitais regionais, mas também centros de menor centralidade. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), junto com IBGE e a Caixa Econômica Federal, publicou, em 2000, um relatório da “Caracterização e Tendências da Rede Urbana do Brasil”. No estudo, os pesquisadores evocaram suas dificuldades analíticas da caracterização da rede urbana do país articulada ao desempenho econômico regional, nos seguintes termos: Em certo sentido, a principal dificuldade dessa formulação reside no fato de que o sistema urbano é uma síntese do longo processo de conformação territorial do país, e é decisivo para as próprias alternativas de localização da atividade econômica. Nesse sentido, a urbanização não é apenas resultado, mas parte constitutiva dos determinantes da localização da atividade econômica. Se isso não é absolutamente válido para a atividade primária, que em muitas ocasiões, sobretudo esta, quando se atinha a um padrão mais extensivo de reprodução - era responsável pela urbanização da fronteira, com certeza é válido para as demais atividades econômicas, especialmente para o conjunto dos serviços. (IPEA et al., 2000, p. 55).

De modo a simplificar a complexidade regional da urbana brasileira, os pesquisadores do Ipea deram relevância a alguns tratamentos analíticos, a saber: 1) tendência locacional da atividade produtiva; 2) desconcentração e aglomeração produtiva e deseconomias de aglomeração; 3) encadeamento intersetorial - diferenciação e diversificação do setor de serviços; 4) avanço da fronteira do agronegócio; 5) impactos sobre a estrutura de emprego; 7) expansão da infraestrutura; 8) e o impacto dos saldos migratórios. A partir de recortes metodológicos e de tipologias de hierarquias urbanas, o estudo esboça uma síntese da dinâmica da rede urbana das macrorregiões do país, a partir da análise do período entre 1980 e 2000.

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1. A rede urbana brasileira confirma o padrão desigual de desenvolvimento capitalista dos sistemas urbanos regionais e intrarregionais; 2. Há intensas desigualdades de acesso a serviços básicos à vida entre as populações mais pobres e as mais abastadas da rede urbana do país, sobretudo no espaço intraurbano; 3. Há um forte adensamento demográfico, de serviços e de atividades industriais no entorno das metrópoles; 4. A metropolização está presente em todas as macrorregiões, mas possui singularidades regionais em função da divisão territorial do trabalho no país; 5. Houve significativa expansão do papel das cidades médias no processo de desconcentração produtiva do país. Outro estudo a sinalizar é o documento intitulado Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), dos governos Lula e Dilma, que focaliza, sobretudo, as causas da pobreza das áreas estagnadas e promotoras de saldos migratórios negativos. A escala geográfica escolhida foi a microrregião, a partir da qual foram definidos padrões de distribuição da população, rendimento médio, local de residência (rural ou urbano), nível educacional e dinamismo econômico. O resultado da PNDR foi a divisão do território brasileiro em quatro grupos de microrregiões, a saber, de acordo com a análise de Alessandra d’Avila Vieira et al. (2011, p. 62): 1. Microrregiões de alta renda: com alto rendimento domiciliar por habitante, independente do dinamismo observado, não são prioritárias para a PNDR. Predominam nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, sendo praticamente insignificantes no Norte e Nordeste. Respondem por 76% do PIB e concentram 53,7% da população; 2. Microrregiões dinâmicas: rendimentos médios e baixos, mas com dinâmica econômica significativa. Possuem baixo grau de urbanização e são mais frequentes no Centro-Oeste e Nordeste. O grau de urbanização é inferior a 60%, concentram 9% da população e respondem por apenas 4% do PIB; 3. Microrregiões estagnadas: com rendimento domiciliar médio, mas com baixo crescimento econômico. Possuem estrutura econômica e capital social relevantes, e grau de urbanização relativamente elevado (mais de 75%). Concentram cerca de 29% da população e participam

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com 18% do PIB, mas, apesar de dispersas em todo o território nacional, predominam nas regiões Sul e Sudeste; 4. Microrregiões de baixa renda: baixo rendimento domiciliar e baixo dinamismo. Combinam pobreza e base econômica frágil. É o mais baixo grau de urbanização e de nível de educação. Concentram-se no Norte e Nordeste, reúnem cerca de 8,4% da população, mas respondem por apenas 1,7% do PIB.

A conclusão do estudo aponta a manutenção dos fatores de aglomeração demográfica e produtiva ao longo da marinha, sobretudo nas macrorregiões metropolitanas. Em contraste, reproduz-se a dispersão de regiões de baixa densidade populacional e baixo dinamismo econômico em áreas da Amazônia, Caatinga, Zona da Mata nordestina e Cerrado, a despeito dos processos de interiorização econômica e desconcentração produtiva do país, já sinalizados. As desigualdades no acesso à educação, ao rendimento domiciliar e à urbanização são expressivas entre as macrorregiões brasileiras. Em consonância com o PNDR, destacam-se o Plano Nacional das Cidades (2004) e a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Este último reconheceu experiências relevantes, tais como o Plano Diretor Participativo (Angra dos Reis), o Orçamento Participativo (Porto Alegre), os projetos de urbanização das favelas, os movimentos sociais urbanos (Movimento dos Sem Teto), o Projeto Moradia, a Frente Nacional de Saneamento Ambiental e os fóruns nacionais de reforma urbana. Os eixos estruturadores do Plano Nacional das Cidades envolviam habitação, saneamento, mobilidade, política fundiária e gestão participativa. De certo modo, os eixos estavam articulados ao Estatuto das Cidades, que se direcionava ao direito à cidade, combate à segregação e combate à discriminação de grupos étnico-raciais, dentre várias diretrizes. Muitos dos projetos se articulavam ao Programa de Aceleração do Crescimento e ao Minha Casa Minha Vida. O Plano Nacional das Cidades e o Plano Nacional de Desenvolvimento Urbano ajustavam-se em torno das “melhorias das condições materiais de vida nas cidades, como diminuição da desigualdade social e garantia de sustentabilidade ambiental, social e econômica” (BRASIL-MINISTÉRIO DAS CIDADES, 2004, p. 8)68. 68 https://erminiamaricato.files.wordpress.com/2016/01/cad-1-politicanacionaldesenvolvi mentourbano-texto.pdf Disponível em 12/01/2018.

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De acordo com o PNDU, as desigualdades verificadas nas cidades brasileiras estão relacionadas às decisões locacionais de atividades produtivas, que, por sua vez, influenciam o arranjo hierárquico da rede urbana. Do ponto de vista industrial e dos fluxos migratórios, verificaram-se quatro movimentos envolvidos com a expansão da rede urbana (VIEIRA et al., 2011, p. 66): 1. Ampliação da área metropolitana de São Paulo e sua integração com a região de Campinas, São José dos Campos, Sorocaba e Santos; 2. Aglomeração macroespacial da indústria entre a região central de Minas Gerais e o nordeste do Rio Grande do Sul; 3. Retomada da indústria da região Nordeste com o setor têxtil, confecções, calçados e alimentos, devido aos incentivos fiscais e à mão de obra mais barata; 4. Avanço da produção agrícola no Centro-Oeste (Cerrado) e exploração mineral no Norte.

Junto à análise do PNDU, vale fazer referência a um outro processo sociopolítico em curso: a criação de regiões metropolitanas pelos governos estaduais, redefinindo o arranjo das redes urbanas brasileiras, ao mesmo tempo em que requeria novas diretrizes de governança metropolitana e estudos complexos da expansão da rede urbana do país. Em 2015, o governo Dilma Rousseff aprovou o Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089, 12/01/2015) e estabeleceu novas diretrizes para o planejamento, gestão e execução de funções públicas comuns em regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas instituídas pelos estados da federação, para fins de uma governança interfederativa do desenvolvimento urbano brasileiro. A lei ainda incluía as microrregiões criadas pelos estados e com funções de interesses comuns e predominantemente urbanas (Artigo 1, parágrafo 1). De acordo com o Artigo 2º do Estatuto da Metrópole, para efeito de lei, consideram-se, em síntese, a saber69: 1. Aglomeração urbana: unidade territorial urbana constituída pelo agrupamento de 2 (dois) ou mais municípios limítrofes, caracterizada por

69 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13089.htm Disponível em 12/01/2018.

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complementaridade funcional e integração das dinâmicas geográficas, ambientais, políticas e socioeconômicas; 2. Metrópole: espaço urbano com continuidade territorial que, em razão de sua população e relevância política e socioeconômica, tem influência nacional ou sobre uma região que configure, no mínimo, a área de influência de uma capital regional, conforme os critérios adotados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); 3. Plano de desenvolvimento urbano integrado: instrumento que estabelece, com base em processo permanente de planejamento, viabilização econômico-financeira e gestão, as diretrizes para o desenvolvimento territorial estratégico e os projetos estruturantes da região metropolitana e aglomeração urbana; 4. Região metropolitana: unidade regional instituída pelos estados e integrada, conforme o caso, pelo Distrito Federal, por meio de lei complementar, constituída por agrupamento de municípios limítrofes para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum; 5. Área metropolitana: representação da expansão contínua da malha urbana da metrópole, conurbada pela integração dos sistemas viários, abrangendo, especialmente, áreas habitacionais, de serviços e industriais com a presença de deslocamentos pendulares no território; 6. Governança interfederativa das funções públicas de interesse comum: compartilhamento de responsabilidades e ações entre entes da Federação em termos de organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum, mediante a execução de um sistema integrado e articulado de planejamento, de projetos, de estruturação financeira, de implantação, de operação e de gestão. O Estatuto da Metrópole é parte integrante das mudanças expressivas no arranjo das redes urbanas do país, se pensarmos que, em 1973, foram criadas as primeiras nove regiões metropolitanas por iniciativa do Estado civil-militar e de suas estratégias de fortalecimento da matriz urbana na integração do território brasileiro. O cenário mudou a partir de 1990. A Constituição de 1988, o processo de fragmentação de municípios e de criação de cidades e a prerrogativa dos governos estaduais de criarem regiões metropolitanas foram razões que ajudaram na formulação de 74 re-

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giões metropolitanas (RM), em 2018, conforme IBGE.70 Os estados com maior número de RMs são Paraíba (12), Santa Catarina (11), Alagoas (9) e Paraná (8). Nas regiões integradas de desenvolvimento71 (RIDEs) de Petrolina/Juazeiro e da Grande Teresina e nas demais RM não houve alterações. Além das RIDEs citadas, vale lembrar da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno, a primeira a ser criada em 1998. As RIDEs visam a dinamização socioeconômica de territórios, a fim de reduzir desigualdades sociais e captar recursos públicos e investimentos de acordo com o interesse local. No que tange ao Estatuto da Metrópole, o problema das novas regiões metropolitanas se distribui entre a ausência clara de critérios de suas criações, o inexpressivo contingente populacional e os entraves políticos dos recursos financeiros e de gestão e solução de problemas comuns a todos os municípios que as compõem. Marco Aurélio da Costa et al. (2018) identificam a fase atual de metropolização nos termos de uma “metropolização institucional” definida por Marco Aurélio, Miguel Matteo e Renato Balbim (2010). De acordo com os pesquisadores do Ipea, não faz muito sentido a criação de novas regiões metropolitanas pelos governos estaduais. Há ainda o problema da fragmentação institucional da gestão das novas regiões metropolitanas diante da ausência de legislação específica do Estatuto da Metrópole, para fins de governança federal. Um outro problema é a inexistência de fundos de financiamento metropolitano, que atinge 60 das 83 RMs/RIDES criadas. O contexto histórico de maior criação de RMs e de RIDEs foi entre 2000 e 2017, conforme informação de Marco Aurélio e outros (COSTA et al., 2018, p. 22). A razão, segundo os autores, ocorreu em face do Progra-

70 IBGE. IBGE atualiza a lista de municípios dos recortes territoriais brasileiros. Agência IBGE Notícias, 16 nov. 2018. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/23041-ibge-atualiza-a-lista-de-municipios-dos-recortes-territoriais-brasileiros. Acesso em: 12 dez. 2018. 71 As Regiões Integradas de Desenvolvimento (RIDEs) são definidas como regiões administrativas que abrangem diferentes unidades da federação. E são reguladas por legislação específica, que elenca os municípios que as compõem, de modo a definir uma estrutura de funcionamento e dos interesses das unidades político-administrativas praticantes. A competência de criar RIDE é do governo federal (IBGE, 2018).

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ma de Aceleração de Crescimento (PAC) dos governos de Lula e de Dilma Rousseff. A partir de 2000, quando a RM virou critério de programas federais com grandes vultos de recursos para infraestrutura- o número de regiões no Brasil começou a crescer. Isso seria intensificado a partir de 2009, com o Programa Minha Casa Minha Vida, resultando na ampliação do processo de institucionalização de novas RMs no país, sem que houvesse um critério claro para além do fato de que podiam ser criadas pelos governos estaduais (COSTA et al., 2018, p. 34).

A atual crise fiscal e financeira dos governos federal, estadual e de grande parte dos municípios não ajuda muito as RMs a cumprirem suas metas de desenvolvimento de redes de infraestrutura e de desenvolvimento socioeconômico. Além disso, nem todas as regiões metropolitanas são, de fato, metropolitanas. De acordo com Olga Freitas-Firkowski e Patrícia Baliski (2018, p. 639), há casos em que algumas regiões metropolitanas possuem o principal centro urbano com uma centralidade que não ultrapassa seus limites municipais. Em linhas gerais, a partir do governo de Fernando Henrique Cardoso, passando por Lula e Dilma Rousseff, houve uma retomada do planejamento territorial em diversas escalas geográficas. Nesse processo, inscrevem-se os Programas Brasil em Ação e Avança, Brasil, a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (Norte, Centro-Oeste e Amazônia), os Territórios da Cidadania e a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. O próprio IBGE anunciou novos recortes regionais do país, tais como a Divisão Regional do Brasil em Regiões Geográficas Imediatas e Regiões Geográficas Intermediárias (2017). Apesar de avanços e recuos, a partir de 2000, observam-se transformações da estrutura produtiva regional brasileira, que afetaram a rede urbana do país. Clélio Campolina Diniz (2013, p. 16-17) aponta três padrões da dinâmica regional do país: 1) a significativa aglomeração nas capitais, cidades grandes e médias, sobretudo no Sul-Sudeste, chamada de reaglomeração poligonal; 2) a retomada da expansão industrial do Nordeste, especialmente nas regiões metropolitanas de Salvador, Recife e Fortaleza, conforme investimentos já sinalizados; e, por último, 3) a dispersão de indústrias em direção à fronteira agrícola dos Cerrados e da Amazônia

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ou região do Matopiba (agronegócio de grãos, algodão, eucalipto e cana-de-açúcar), assim como a expansão da agricultura irrigada do semiárido nordestino e a exploração mínero-industrial na Amazônia. Essas transformações evocam a força do processo de urbanização como recurso à formação discursivo-ideológica da modernização do território do país. De fato, o processo de urbanização condiciona a industrialização e é por ela condicionado. Os impactos se inscrevem na organização da rede urbana, nos redirecionamentos dos fluxos migratórios, na desindustrialização das metrópoles, nos passivos socioambientais, na expansão dos serviços na geração de emprego e renda, nas demandas de redes técnicas, na refuncionalização dos núcleos urbanos, na emergência de aglomeração urbana e na redefinição de hierarquias funcionais das cidades. Em efeito à modernização via industrialização, a taxa de urbanização do país subiu de 36%, em 1950, para 85,1%, em 2014, conforme IBGE. O número de sedes municipais saltou de 1.889, em 1950, para 5.570, em 2013. A maioria das cidades criadas são marcas expressivas da urbanização sem cidadania. Em termos de urbanização do país, as áreas mais urbanizadas estão concentradas nas metrópoles de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte (IBGE, Agência Brasil, 27/07/2017)72. A metropolização rápida e a urbanização distópica do país são pautadas pela herança racialista e escravocrata colonial, pela expansão do subemprego e pela marginalização de parte da força de trabalho de empregos de elevada produtividade e altos salários por conta da pobreza e acesso à educação profissional deficitária. Assim, legitima-se a segregação residencial, a urbanização sem cidadania, os fluxos migratórios precarizados e a ampliação da violência urbana e dos desequilíbrios regionais. Em suma, o padrão da rede urbana do país se mantém “concentrado, socialmente desigual, segregado e elitista”, aponta Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro (2017, p. 15). De acordo com Alexandre Diniz, Jupira Mendonça e Luciana Andrade (2018, p. 168), somam-se a essas razões as políticas macroeconômicas do Estado, nas últimas duas décadas, em face de sua subordinação à financeirização da vida inscrita no giro neoliberal e na redefinição dos blocos de poder (hegemonia financeira, industrial e agronegócio) e à estrutura social desigual das relações de trabalho. 72 http://agenciabrasil.ebc.com.br/tags/ibge. Acesso em: 12/01/2018.

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Em síntese, os impactos da concentração demográfica, industrial, serviços e agropecuária, da gestão empresarial e pública, do turismo e das atividades culturais nas aglomerações urbanas ou regiões metropolitanas requerem um esforço de diversos pesquisadores, tanto do IBGE e do Ipea quanto do Observatório das Metrópoles e de diversas linhas de pesquisa de professores universitários, na compreensão do fenômeno urbano metropolitano e de suas regionalizações e fragmentações territoriais até na escala intraurbana. Um dos desafios é a própria conceitualização de metrópole. Olga Lucia Freitas-Firkowski e Patrícia Baliski (2018) realizaram um balanço conceitual do sentido de metrópole a partir da obra de diversos pesquisadores das publicações do Cadernos Metrópole (Observatório das Metrópoles). Assim, elas enumeram diversos termos, a saber: megalópoles73 (Jean Gottmann), metápolis (François Ascher), cidade-região74 (Allen Scott, Edward Soja, Michael Storper e John Agnew), pós-metrópoles75 (Edward Soja), cidade-global,76 cidade mundial, megarregião (Saskia Sassen), cidade informacional77 (Manuel Castells), megacidade-região policêntrica78 (Peter Hall e Kathy Pain), macrometrópole79 ou complexo metropolitano expandido80 (Jeferson Tavares, Silvana Pintaudi e Ana Fani Carlos), metrópole corporativa fragmentada81 (Milton Santos), dentre outros.

73 GOTTMANN, Jean. Megalopolis: the urbanized northeastern seaboard of the US. New York: The Twentieth of Century, 1961. Disponível em: http://www.esperdy.net/wp-content/uploads/2009/09/Gottman-Introduction.pdf. 74 SCOTT, Allen; AGNEW, John; SOJA, Edward; STORPER, Michael. Cidades-regiões globais. Espaço e Debates, São Paulo, n. 41, p. 11-25, 2001. 75 SOJA, Edward W. Para além de postmetropolis. Revista UFMG, Belo Horizonte, v. 20, n. 1, p. 136-167, 2013. 76 SASSEN, Saskia. The Global City: introducing a concept. The Brown Journal of World Affairs, v. XI, issue 2, winter/spring 2005. Disponível em: http://www.saskiasassen.com/ pdfs/publications/the-global-city-brown.pdf. 77 CASTELLS, Manuels. The informacional city. Information technology, economic, restructuring and urban-regional process. Oxford, Basil Blackwell, 1989. 78 HALL, Peter G.; PAIN, Kathy. The policentric metropolis: Learning from mega-city regions in Europe. London: Earthscan, 2009. 79 TAVARES, Jeferson. A formação da macrometrópole no Brasil: construção teórica e conceitual de uma região de planejamento. EURE, v. 44, n. 133, p. 115-134, sept. 2018. 80 PINTAUDI, Silvana Maria; CARLOS, Ana Fani Alessandri. Espaço e Indústria no Estado de São Paulo. Revista Brasileira de Geografia, Rio de Janeiro, v. 57, n. 1, p. 5-23, jan./ mar. 1995. 81 SANTOS, Milton. Metrópole corporativa fragmentada: o caso de São Paulo. São Paulo: Nobel, 1990.

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Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro (2018, p.75) também tem uma definição particular de metrópole como rede de aglomerados urbanos de natureza polarizadora, hierarquização privilegiada na concentração de poder econômico, social e cultural, e níveis de integração à dinâmica socioprodutiva em escalas locais, regionais, nacionais e internacionais. Vale lembrar que algumas definições são representativas de fenômenos urbanos em países desenvolvidos, tais como a megalópole americana de Jean Gottmann e a metápolis francesa de François Ascher. Por isso, é importante sinalizar o cuidado quanto às generalizações, pois diferentes metropolizações e as diferenciações regionais estão presentes na geografia urbana brasileira. No território do país, a metropolização manifesta particularidades regionais de diversas naturezas. A metrópole regional de Manaus guarda singularidades histórico-geográficas distantes da metrópole regional de Porto Alegre. Os processos históricos de produção do espaço e a divisão social do trabalho, no âmbito da geopolítica de integração do território brasileiro e de inserção na globalização, constituíram formas diferenciais de aglomerações urbanas e socioprodutivas em função de sua inscrição na rede de fluxos (redes infraestruturais, força de trabalho, capitais, informações, inovações etc.) e consolidação da urbanização do território do país. O resultado se traduziu na rápida expansão das taxas de urbanização das macrorregiões brasileiras, entre 1940 e 2010.82 A região Norte passou de 27,75% de urbanização para 73,53%. O Centro-Oeste possuía 21,52% de população urbana, em 1940, e atingiu 88,8%, em 2010. A região Nordeste obtinha 23,42% de taxa de urbanização, em 1940, e chegou a 73,13%, em 2010. A região Sudeste ampliou a taxa de urbanização de 39,42% para 92,95%. Por fim, a região Sul expandiu a urbanização de 27,73% para 84,93% no período supracitado. A rede de fluxos rodoviários, ferroviários e hidroviários, por sua vez, definiu os eixos técnicos de urbanização do país em diferentes recortes regionais ao veicular mercadorias, pessoas, informações, capitais e valores. Alguns eixos são fruto do processo de metropolização e do aprofundamento da divisão socioespacial do trabalho, e inscrevem em sua rede aglomerações urbanas extensas, descontínuas ou conurbadas, heterogêneas e mul-

82 Ver: https://seriesestatisticas.ibge.gov.br/series.aspx?vcodigo=POP122. Acesso em: 12 dez. 2018.

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tipolarizadas. É nesse espaço geográfico em que campo e cidade se interconectam, e as cidades médias são forçadas a competir com outras cidades (guerra dos lugares), assim como elas aprofundam diferenças de conteúdo técnico-informacional e se inserem de modo diferencial na globalização. Além disso, os eixos de urbanização-urbanidades brasileiros, característicos dos diversos recortes geográficos (metropolitanos ou não), são definidos por uma racionalidade da modernização distópica da acumulação de capital e dos fenômenos de diferenciação social e técnica do trabalho. Ao mesmo tempo, a divisão socioespacial do trabalho acentua as especializações profissionais e produtivas dos lugares, bem como pode dificultar a mobilidade social e marginalizar lugares. A modernização capitalista do território do país requer, portanto, uma rede urbana interconectada que assegure a fluidez de pessoas, mercadorias, informações e capital. Os eixos de urbanização-urbanidades são parte integrante da multiplicidade de redes urbanas interconectadas e representativas de especializações e de uma consciência coletiva identitária dos lugares da rede urbana, assim como parte das estratégias geopolíticas do Estado. A dimensão geoestratégica do capitalismo científico-informacional se traduz nos rearranjos das empresas e de seus impactos no território. A net-economia, o giro neoliberal, a flexibilização da produção e da força de trabalho e os requisitos produtivos baseados em novas tecnologias da informação e comunicação têm ressonância na natureza da rede urbana, pois aprofundam a diferenciação-especialização dos lugares, mudam os critérios de localização de atividades produtivas, financeiras e de serviços, “e altera[m] o potencial qualitativo dos territórios” (ASCHER, 2010, p. 53), reconfiguram centralidades urbanas e mudam a forma-conteúdo das cidades e sua inserção em escalas geográficas determinadas. De modo geral, os eixos de urbanização e a rede urbana fazem-me pensar no papel geopolítico que eles desempenharam e desempenham no processo de integração do território do país e de inserção de lugares na divisão regional e internacional do trabalho. Os eixos de urbanização são resultado de uma modernização-mecanização incompleta do território a serviço da segurança (defesa do território) e dos requisitos do padrão de acumulação de capital assumido pelo Estado brasileiro. As cidades e sua inserção em eixos de urbanização e em redes urbanas constituem-se em posicionamento geoestratégico em prol da dissolução dos sertões, da conquista do heartland brasileiro e da instrumentalização

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logística do avanço da fronteira agrícola-mineral-industrial-financeira-mercantil em direção aos espaços considerados periféricos, de baixa demografia e de potencial geografia física. Assim, a rede urbana assumiu o papel de vetor geopolítico de afirmação do nacional, da ideologia geográfica da modernização, das urbanidades e das estratégias de integração físico-capitalista do território do país. O deslocamento espacial dos eixos de urbanização ajudou a desenraizar os sertões historicizados e territorializados do país e a promover processos de inserção precária de lugares e pessoas na acumulação capitalista ou mesmo acionar a desterritorialização de bases ancestrais de reprodução social. Nesse contexto, os espaços rurais foram, por excelência, alvo das forças urbanas emanadas dos eixos de urbanização que as redes urbanas configuram em diferentes arranjos socioespaciais decorrentes da divisão socioespacial do trabalho. A destruição de territórios de populações tradicionais em favor de novas formas de territorialização do capital tem a extensão da rede urbana e a divisão técnica do trabalho como instrumentos geopolíticos de afirmação da ideologia geográfica da modernização do país. O esvaziamento demográfico das áreas rurais seguiu a premissa geopolítica da urbanização-industrialização do território nacional. Apesar de não haver uma raiz explícita da questão urbana como uma questão geopolítica do Estado, até 1970, os governos militares se lançaram a criar regiões metropolitanas como anúncio dos obstáculos à acumulação de capital. O II Plano Nacional de Desenvolvimento já propunha um olhar analítico e crítico da urbanização brasileira. Apesar da metropolização distópica e da urbanização incompleta, a geopolítica brasileira, desde final do século XIX, avalia como positivo o papel da urbanização à modernização do território, assegura Marcelo Lopes de Souza.83 Hoje, a geopolítica brasileira envolve a revolução da informática e das comunicações e da própria net economia, e não mais se insere no padrão fordista-keynesiano metropolitano. Depois dos projetos de colonização, da abertura de rodovias, da concentração urbano-industrial metropolitana, dos investimentos em redes logísticas e da constituição de polos 83 SOUZA, Marcelo Lopes de. Urbanofilla e urbanofobia na geopolítica: as cidades e a urbanização no pensamento geopolítico alemão do entre-guerras e na geopolítica brasileira do regime de 64. Disponível em: https://revistas.ufrj.br/index.php/aigeo/article/download/6151/4748. Acesso em: 5 dez. 2018.

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urbano-industriais e agropecuários nas macrorregiões consideradas periféricas, a geopolítica do giro neoliberal se volta à fronteira bio(tecno) ecológica da Amazônia Verde, à conquista da Amazônia Azul, aos embates político-ideológicos entre blocos comerciais internacionais, ao controle on-line dos fluxos que cortam o território brasileiro, aos reclamos da ideologia do desenvolvimento ambiental sustentável e à reconfiguração dos espaços intraurbanos em termos de conteúdo técnico-científico-informacional diante dos requisitos do padrão flexível e regulatório de acumulação de capital (BOYER, 2009)84. Algumas dessas questões geopolíticas serão observadas a seguir.

A Geopolítica brasileira no âmbito da globalização neoliberal A partir de 1990, o cenário do capitalismo global assinala transformações radicais, especialmente depois da Guerra Fria. A revolução das comunicações e da informática e a mudança do padrão industrial fordista para a acumulação flexível, assim como a ideologia neoliberal, anunciam novas formas de regulação do trabalho e do espaço produtivo e de expansão da acumulação financeira do capital. Na geopolítica mundial, uma série de fatos complementares entre si destacam-se, a saber: 1. A menor importância da produção e exportações de mercadorias na circulação de capital em face da expansão da moeda virtual especulativa dos mercados financeiros globais; 2. A globalização das cadeias produtivas, a subtrair as fronteiras jurídico-políticas dos países e a determinar nova divisão internacional (territorial) do trabalho com apoio da integração entre robótica, inteligência artificial, neurociência, biotecnologia e informática, é a premissa capital imposta pela Revolução Industrial 4.0; 3. A ideologia do desenvolvimento ambiental sustentável dos recursos naturais, por conta da destruição de biomas e esgotamento da biodiversidade, assim como dos anúncios das mudanças climáticas (aquecimento global) em decorrência do uso inadequado dos recursos naturais disponíveis e da expansão demográfica mundial, anuncia conflitos 84 BOYER, Robert. Teoria da Regulação: os fundamentos. São Paulo: Estação Liberdade, 2009.

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territoriais e novas formas de apropriação dos saberes culturais e da biodiversidade pelos capitalistas; 4. A maior compressão espaço-tempo determinada pela revolução científico-informacional altera a relação entre lugares e indivíduos e cadeias produtivas; 5. As redes sociais corporativas (Google, Facebook, Twitter, WhatsApp etc.) não só controlam indivíduos, como transformam informações privadas em mercadorias, ao mesmo tempo em que potencializam o ativismo político dos movimentos sociais conservadores ou revolucionários em escala global. As manifestações populares convocadas pelas redes sociais dão velocidade antes inimaginável à organização dos protestos, tais como os observados na Primavera Árabe, Occupy Wall Street e a Jornada de Junho de 2013 no Brasil; 6. As redes sociais também contribuíram para a expansão do terrorismo global. O fortalecimento do Estado Islâmico tem usado as redes sociais no agenciamento de militantes da causa jihadista e no controle de sua estrutura em rede de gestão e ataques terroristas; 7. A proliferação das identidades territoriais em busca do direito ao território e das aspirações individuais ou de grupos sociais específicos contrários à lógica perversa do capitalismo; 8. As crises financeiras globais e o desemprego fazem ressurgir as identidades nacionais, na forma de um nacionalismo xenófobo, que constitui um campo de luta contra imigrantes, refugiados e minorias religiosas. 9. Anúncio de novas formas de poder traduzidas no controle espacial e cibernético. A guerra cibernética e espacial se junta à geopolítica clássica (terrestre, marítima e aérea); 10. A criação do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), em 2001, como estratégia de constituição de um bloco de poder de países considerados emergentes e com altas taxas de crescimento econômico. Hoje o Brics é mais um bloco político em contraposição aos interesses euramericanos, apesar do peso das economias emergentes no capitalismo global; 11. A redefinição dos Estados Unidos como potência econômico-financeira em face da expansão rápida e sólida da China como potência hegemônica do capitalismo contemporâneo e da criação da União Europeia (1993); 12. O Oriente Médio se mantém como área de conflitos geopolíticos históricos (recursos energéticos) e religiosos e de ameaça de uma corrida armamentista nuclear;

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13. Depois dos atentados de 11/9/2001 nos Estados Unidos, iniciava-se a guerra ao terror com a ocupação norte-americana no Afeganistão e no Iraque; 14. A criação do G2085 (1999), em substituição ao G7 (Estados Unidos, Japão, Alemanha, França, Inglaterra e Itália), se deu por conta das crises financeiras da década de 1990. O G20 representa 90% do PIB mundial e 80% do comércio global, o que constitui força política significativa no mercado financeiro global. O G20 funciona mais como um poder global e conselho de cooperação econômica internacional; 15. A manutenção da governança global na figura da ONU, do Banco Mundial, da Organização Mundial do Comércio (OMC) e do FMI; 16. O deslocamento do centro de gravidade do capitalismo global do Ocidente para o Oriente; 17. A redefinição do papel estratégico da África na geopolítica global, sobretudo com a presença cada vez maior da China no continente africano. A abundância de matérias-primas, terras e importante litoral reposicionam interesses em torno da África; 18. A maior dispersão da capacidade de inovação tecnológica entre os países, apesar da força dos países mais desenvolvidos no fomento à pesquisa; 19. A constituição de blocos de mercados nacionais integrados ou em fase de consolidação: Nafta (Estados Unidos, Canadá e México), União Europeia, Mercosul, Aliança do Pacífico (Chile, Colômbia, Costa Rica, México e Peru), Unasul (União das Nações Sul-Americanas), Tratado Integral e Progressivo da Parceria Transpacífico, dentre outros; 20. O aumento da influência do comércio chinês na América do Sul, deslocando a importância americana via expansão das exportações industriais chinesas e o estabelecimento de tratados de livre comércio da China com o Chile, Peru, Colômbia e Costa Rica, assim como os interesses chineses de afirmar tratados com o Mercosul; 21. Por fim, dissolução de blocos econômicos, tais como o Nafta, a partir da gestão Trump, em que os acordos comerciais bilaterais ganham relevância para os americanos. Assim, em 2018, o Nafta foi rebatizado para USMC com base em acordos bilaterais; 22. A entrada da China na Organização Mundial do Comércio. 85 África do Sul, Brasil, Argentina, Estados Unidos, Canadá, México, China, Japão, Coreia do Sul, Índia, Indonésia, Arábia Saudita, Turquia, União Europeia, Alemanha, França, Itália, Rússia, Reino Unido e Austrália.

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Nesse contexto espaço-temporal de transformações e de crises financeiras internacionais, desde a década de 1970, cabe destacar as estratégias geopolíticas do Brasil diante da fase neoliberal do capitalismo global. Em termos de blocos econômicos, a integração físico-econômica sul-americana tem sido um ponto de destaque da geopolítica do Estado brasileiro, apesar do limitado comércio intrarregional da América do Sul. De acordo com Bernardo Campolina e Clélio Campolina Diniz (2014, p. 646), enquanto na América Latina o comércio intrarregional era de apenas 26% do comércio internacional, na União Europeia, em 2010, o comércio entre os países-membros chegou a 71% do comércio internacional do bloco; e no Nafta registrava-se 49% do comércio internacional dentro do próprio bloco. A constituição da Unasul (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela), em 2008, foi uma estratégia geopolítica de integração multissetorial, de modo a articular as uniões aduaneiras em curso: Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Bolívia e Venezuela) e Comunidade Andina (Colômbia, Peru, Bolívia e Equador). O Mercosul remonta às tentativas de integração sul-americana com a Alalc (Associação Latino-Americana de Livre Comércio) e da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi). A Comunidade Andina já foi o antigo Pacto Andino (1969), que contava com a participação do Chile. Outra estratégia, que chegou no bojo do avanço socialista dos governos de esquerda na América do Sul, foi a Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América (Alba), Tratado de Comércio dos Povos, para fins de integração político-ideológica-econômica da América Latina e do Caribe. A Alba (2004) conta com Cuba, Venezuela, Dominica, Equador, Nicarágua, São Vicente e Granadinas e Antígua e Barbuda. Essas iniciativas, tais como Unasul, Mercosul e Alba, foram fundadas com o objetivo de fortalecimento do espaço geopolítico e geoeconômico da América do Sul frente à influência imperialista neoliberal euramericana, sobretudo com a recusa de criação da Alca (Área de Livre Comércio das Américas) e da consolidação da União Europeia. Diante da crise financeira de 2007-2008, a Unasul, através de Hugo Chávez, chegou a sugerir a criação do Banco do Sul e de uma moeda comum: o sucre. Por fim, vale destacar a iniciativa brasileira de criação da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), instituída em 2010, com os objetivos de cooperação econômica e concertação política entre os 33 países-membros.

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Os fóruns da Celac transitavam em torno da agricultura familiar, pobreza rural, demanda de afrodescendentes, tráfico de drogas, dentre outros. Hoje, essas experiências sul-americanas ainda não alcançaram plenamente os objetivos para os quais foram criadas. O recuo dos governos de esquerda latino-americanos, a crise político-econômica da Venezuela, a expansão do capitalismo de Estado em Cuba, as crises financeiras internacionais, a criação da Aliança do Pacífico,86 o Tratado de Livre Comércio entre o Chile e os Estados Unidos, o acordo militar entre Colômbia e Estados Unidos (2009), a cooperação militar-econômica entre Equador e Estados Unidos (2018), o fim das Forças Revolucionárias da Colômbia (Farc), os conflitos político-ideológicos entre a Venezuela e a Colômbia, a inserção agressiva da China no comércio latino-americano, a participação de México, Chile e Peru na formulação do acordo de livre comércio do Tratado Integral e Progressivo da Parceria Transpacífico (2018)87 e a formulação da proposta do Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento entre Estados Unidos e União Europeia são algumas das razões das dificuldades de afirmação geopolítica da América do Sul no cenário internacional. Em matéria de defesa, integração regional e cooperação sul-americana, a UNASUL apresentou fraco engajamento político, especialmente depois do recuo dos governos de esquerda na América do Sul. A construção da identidade sul-americana ainda está nas intenções, devido às crises políticas e econômicas por que passam os países-membros. O que se vê é um fraco regionalismo diante de tanta heterogeneidade e afinidades históricas, mas sem capacidade de revelar um bloco de interesses consensuais, sinalizam Emili Willrich e Lucas Pereira Rezende (2018, p. 113). No contexto de reordenamento da dinâmica geopolítica global e da América do Sul, o Brasil se voltou para o fomento de um espaço geopolítico-ideológico de cooperação Sul-Sul, considerando sua posição de potência econômica regional do Atlântico Sul e os objetivos de contrapor, em alguns pontos, a agenda neoliberal do capitalismo global e as assimetrias de poder impostas pelos blocos econômicos hegemônicos já consolidados. As relações com a África são essenciais para os interesses político-ideológicos-econômicos do Brasil no cenário multipolar do capitalismo interna86 Bloco econômico formado em 2012 entre Chile, México, Costa Rica, Peru e Colômbia. 87 Os países signatários do tratado de cooperação e integração econômica são Chile, Austrália, Brunei, Canadá, Malásia, México, Japão, Nova Zelândia, Peru, Cingapura e Vietnã.

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cional. Todavia, antes da África, era mister aprofundar cooperação com a América do Sul. Por isso, de um lado, a Unasul serviu de apoio à constituição de fórum de discussão e proposição de estratégias de resolução de problemas regionais sul-americanos. De outro, a cooperação Sul-Sul, nas palavras de Celso Amorim, ex-ministro da Defesa e das Relações Exteriores dos governos Lula e Dilma, É uma estratégia diplomática que advém de um desejo autêntico de exercer solidariedade junto a países mais desfavorecidos. Ao mesmo tempo, ela ajuda a expandir a participação do Brasil em assuntos mundiais […] e fortalece nossa posição em negociações comerciais, financeiras e climáticas […] e é um modo de engajar-se na reforma da governança global com o intuito de fazer com que as instituições internacionais sejam mais justas e democráticas (AMORIM, 2010, p. 231).

As relações sul-atlânticas têm se traduzido na forma da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (Zopacas-198688), da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e do Conselho de Defesa Sul-Americano (2008). A Zopacas tem sido um instrumento político de coordenação e cooperação entre os Estados-membros num ambiente geopolítico em torno das questões de desenvolvimento ambientalmente sustentável, do controle de armas de destruição em massa e da vigilância e segurança do tráfego marítimo,89 de imposição do limite das influências de antigas potências imperialistas, do controle do tráfico de drogas e de cooperação científica. No âmbito da CPLP, o Brasil defendeu pesquisas de mapeamento das plataformas continentais, para fins de extensão das plataformas dos Estados-membros. Tais estratégias estavam a serviço da afirmação da identidade sul-atlântica consubstanciada em preocupações comuns e estratégicas, sobretudo às concernentes aos recursos marítimos, aponta Bruno Gomes Guimarães (2016, p. 270). De acordo com o Livro Branco de Defesa Nacional (2012, p.

88 A Zopacas é integrada por 24 países banhados pelo Atlântico Sul: África do Sul, Angola, Argentina, Benin, Brasil, Cabo Verde, Cameroun, Congo, Côte d’Ivoire, Gabão, Gâmbia, Gana, Guiné-Conacri, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Libéria, Namíbia, Nigéria, República Democrática do Congo, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Togo e Uruguai. 89 Ver: http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/politica-externa/paz-e-seguranca-internacionais/151-zona-de-paz-e-cooperacao-do-atlantico-sul. Acesso em: 12 jul. 2018.

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34), no caso “da identidade sul-americana, em matéria de defesa, deve-se levar em conta as características sub-regionais e nacionais (vertentes platina, andina, amazônica, atlântica, caribenha e do Pacífico)”. Ao mesmo tempo em que aprofundava as relações e cooperações Sul-Sul, o Brasil estabelecia parceria político-econômica através do Brics, mas não desacreditava a relação com os Estados Unidos. A posição do país frente aos Estados Unidos sempre foi de aderência (cooperação) e de resistência. Houve, de um lado, a recusa de constituição da Alca e de temas como presença militar americana na América do Sul, combate ao tráfico de drogas, meio ambiente, imigração, direitos humanos, dentre outros. De outro, as relações comerciais se mantiveram, assim como a pauta de privatizações consonante com a cartilha do Consenso de Washington e a proposta de liberação da economia e de desregulamentação da apropriação de recursos naturais traduzida no plano Iniciativas para as Américas (IA) de George Bush (1990), que antecedeu o Consenso de Washington. A recusa da Alca resultou no Nafta e nos tratados de livre comércio bilaterais dos Estados Unidos com países latinos. Os americanos também definiram a região do Atlântico Sul como área estratégica com a reativação de forças militares em face da expansão dos interesses da China, Índia e do Brasil na apropriação de recursos energéticos, produção de alimentos, minerais e mercado consumidor a partir da intensificação das relações com a África. Diante desse quadro assimétrico de consensos e dissensos com os Estados Unidos, o Estado brasileiro, desde Fernando Henrique Cardoso, fortaleceu a importância do Mercosul e da IIRSA; associou-se à Unasul e ao Conselho de Defesa Sul-Americano da Unasul; desenvolveu cooperação Sul-Sul; participou da Cúpula América do Sul-África (2006) e da Cúpula América do Sul-Países Árabes (2005); tem participado da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (Zopacas); instituiu o Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul (Ibas ou G3) para fins de acordos político-econômicos estratégicos; participou do Basic, grupo formado por Brasil, África do Sul, Índia e China; firmou compromisso com a criação da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA); ampliou relações comerciais com a China, deslocando os Estados Unidos para o segundo lugar no comércio brasileiro; consolidou a participação brasileira no Brics; e lutou por um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU.

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Assim, pode-se afirmar que o Brasil, ao mesmo tempo em que assumia papel de potência econômica regional nas cooperações político-econômicas Sul-Sul, dividia com a China a ampliação de sua influência sul-atlântica nas parcerias com os países mais pobres, sobretudo no quesito produção de commodities agrícolas e minerais, assim como de ampliação do mercado consumidor, presença diplomática e financiamento de obras. A defesa da multipolaridade compunha a geopolítica brasileira no incremento da cooperação estratégica Sul-Sul em contraposição às relações Norte-Sul capitaneadas pelos interesses euramericanos. No entanto, o aumento da participação da China na economia brasileira resultou na inserção do país na divisão socioespacial do trabalho chinês como fornecedor de commodities e consumidor de produtos industrializados da China. No comércio com os Estados Unidos, o Brasil manteve as exportações de bens industrializados. Sem investir pesadamente na qualificação da mão de obra, na logística de transporte, no sistema educacional e na inovação tecnológica, a baixa competitividade industrial brasileira reduziu mercados para diversos setores industriais. Por fim, conforme Cristina Soreanu Pecequilo (2013, p. 110), houve a afirmação de uma nova dependência comercial brasileira com a China, em substituição à hegemonia americana. A recessão econômica brasileira (2014-2016) se deveu, em parte, à diminuição das importações de commodities pela China. Assim, as relações assimétricas entre Brasil e China e a influência imperialista político-econômica chinesa podem significar a imposição ao Brasil de uma possível inserção subordinada no capitalismo de Estado do Partido Comunista da China. No entanto, a face subimperialista brasileira se faz presente no tabuleiro geopolítico global, não só na África, mas também na América do Sul. A ideia é transformar a América do Sul em um dos polos geopolíticos globais contra as interferências imperialistas euramericanas e chinesas. Para tanto, a integração regional sul-americana é o ponto de partida. No Livro Branco de Defesa Nacional (2012, p. 34) situa-se a posição do Brasil em relação à América do Sul: A integração sul-americana permanece como objetivo estratégico da política externa brasileira, pois o País reconhece no adensamento das relações políticas, sociais e econômicas entre os países sul-americanos um elemento fundamental para o desenvolvimento socioeconômico e para a preservação da paz na região. Do mesmo modo, a consolidação de um mercado

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sul-americano e o fortalecimento da capacidade de atuação e negociação dos governos nos fóruns internacionais dependem da continuidade e do fortalecimento de relações amistosas entre os países da região.

Em artigo publicado em 1997, a geógrafa Therezinha de Castro (2012) chamava a atenção para a ideologia geográfica da “vocação geopolítica da América do Sul”. A posição do continente entre dois oceanos é crucial, já que o Brasil assume coesão mais forte com o setor atlântico, dada sua superioridade territorial, e articula-se com os Andes, “de onde recebe o empuxo das forças continentais, bem como com as duas grandes bacias fluviais tributárias do Atlântico e eixos viários de penetração no hinterland - a Amazônica e a Platina” (CASTRO, 2012, p. 28). Continente-ilha cercado por dois oceanos, sua marcante vocação geopolítica atlântica levou os países (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) a iniciarem o processo de integração que redundou no Mercosul […], dando o grande passo para a integração sul-americana, desfazendo-se o fato de estarem os países de costas uns para os outros, com seus ecúmenos estatais distanciados (CASTRO, 2012, p. 31).

Na América do Sul, a fim de posicionar estrategicamente o país entre os oceanos Atlântico e Pacífico, o Brasil investiu na criação da Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA), criada ainda no Governo FHC, e no Parlasul (Parlamento do Mercosul), instituído em 2006. Observa-se uma integração entre o IIRSA e o Parlasul. A Unasul também participava das articulações políticas via Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento (Cosiplan), criado em 2009. O Brasil tem sido um dos países financiadores dos projetos da IIRSA, através do BNDES e do Banco do Brasil. O ativismo brasileiro foi acompanhado por uma internacionalização do capital nacional na América do Sul. As obras de logística espacial do IIRSA têm a participação de empresas brasileiras. As construtoras Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Odebrecht e OAS foram as privilegiadas nos acordos de parceria público-privada. Já no fornecimento de insumos, observam-se a participação da Embraer, Alstom, Mercedes-Benz e Confab. O capital público do BNDES tem financiado empresas brasileiras multinacionais na execução das obras de infraestrutura que estimulem as ex-

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portações, conforme assinalam Patrícia Nasser de Carvalho e Fernanda Cristina Nanci I. Gonçalves (2016, p. 236). O Brasil investiu ainda em parcerias com a Venezuela na área de petróleo, ampliação do metrô de Caracas, na construção da ponte sobre o Lago Maracaibo e no desenvolvimento da hidrelétrica de Tocoma. Com a Bolívia, o acordo para fornecimento de gás entre os dois países ainda não foi fechado, não obstante o contrato ter sido assinado em 1996 (Tratado de La Paz). O Gasoduto Brasil-Bolívia entrou plenamente em operação em 2010. Antes disso, Evo Morales já nacionalizara o gás natural boliviano. Após 2014, a recessão econômica brasileira e a expectativa de produção do pré-sal fizeram a Petrobras reduzir suas operações de importação de gás boliviano. Em Cuba, o governo Dilma inaugurou em 2014 a primeira fase do porto de Mariel em Havana, cuja obra obteve U$ 682 milhões de dólares de financiamento público via BNDES e a participação da Odebrecht na construção do porto em parceria com a empresa cubana Quality. Havia a expectativa de que a modernização do porto fosse o ponto de partida para a instalação de uma Zona Especial de Desenvolvimento Econômico (Zede), semelhante às existentes na China. Em 2018, a Zede ainda estava longe dos objetivos de atração de empresas, apesar dos incentivos fiscais e abertura de Cuba ao capital estrangeiro. Apenas a Souza Cruz e a Logística Fidas Brasil obtiveram aprovação de seus projetos para a Zede, conforme assinala Isabel Fleck.90 Por fim, os investimentos brasileiros se dispersaram também para a Argentina (sistema de abastecimento de água) e República Dominicana (termoelétrica a carvão), Equador (usina hidrelétrica de São Francisco).91 No Peru houve acordo para construção de hidrelétrica por uma empresa brasileira. O ativismo político brasileiro em se afirmar como potência econômica regional na América do Sul também se direcionou para o pleito brasileiro de obter um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, como signatário da América Latina. Porém, a estratégia não vingou. Nem a Argentina apoiou o Brasil sem restrições. 90 FLECK, Isabel. Financiado pelo BNDES, porto de Mariel sofre com burocracia cubana. Folha de S.Paulo, 28 abr. 2018. 91 Durante governo de Dilma Rousseff havia ainda interesse brasileiro em áreas estratégicas de infraestrutura, tais como a hidrelétrica de Manduriacu, o projeto de irrigação Daule Vinces e a construção do Eixo Multimodal Manta-Manaus, rota que ligará o Norte do Brasil ao porto equatoriano de Manta. Fonte: http://www.federasul.com.br/brasil-e-equador-estao-empenhados-em-aumentar-comercio-e-investimentos/. Acesso em: 22 jul. 2018.

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De certo modo, os problemas político-econômicos da Venezuela, o golpe parlamentar sobre o presidente paraguaio Fernando Lugo, a suspensão do Paraguai e a entrada da Venezuela no Mercosul, assim como o caso do asilo político brasileiro ao senador oposicionista Roger Pinto Molina, contrariando interesse de Evo Morales, causaram dificuldades diplomáticas para o governo brasileiro. Em relação à Venezuela, Dilma Rousseff manteve alinhamento político-ideológico na forma de uma “parceria estratégica”, sinalizam Patrícia Nasser de Carvalho e Fernanda Cristina Nanci I. Gonçalves (2016, p. 241). A geopolítica em torno da Amazônia Azul Em direção ao Atlântico Sul e à área de disputas territoriais em torno de recursos naturais, sobretudo, o Brasil se volta para a conquista de território marítimo, haja vista a importância do pré-sal, da concentração da população brasileira próxima à costa e de 95% do comércio internacional do país se realizar nas rotas sul-atlânticas. De acordo com Therezinha de Castro (2002), até 1970, o Atlântico Sul era uma área considerada um vazio de poder e de domínio geoestratégico dos Estados Unidos, especialmente no controle de rotas petrolíferas. Diante do fim da Guerra Fria e da constituição de um capitalismo multipolar, o Brasil se voltou para a geopolítica marítima como forma de assegurar um papel de potência econômica regional e de contraposição aos interesses euramericanos. Em 1970, uma das estratégias iniciais foi a constituição da extensão do controle do seu mar territorial na plataforma continental atlântica para 200 milhas náuticas. E havia razões geopolíticas para isso. Em termos da teoria geopolítica de Alfred Mahan, o poder marítimo e o posicionamento naval dependem da situação, da força e dos recursos disponíveis. Apesar de não ser bioceânico, o Brasil tem a maior fachada de extensão territorial de costa no Atlântico Sul. Em face da extensão territorial e dos recursos naturais em disputa, o controle e a defesa do Atlântico Sul só podem ser feitos através de alianças militares e políticas, tais como a Zopacas. A guerra por apropriação de porções do mar é parte integrante da geopolítica contemporânea brasileira. Assim, reafirma-se a importância das teorias de Alfred Mahan. Assumir posição estratégica no Oceano Atlântico não só se constitui em ação de defesa militar, como também

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confirma interesses comerciais e apropriação de recursos naturais. Foi nesse contexto que a Marinha do Brasil instituiu o conceito de “Amazônia Azul”, em 2004, como um pleito de extensão da plataforma continental. Além disso, há diversos programas patrocinados pela Petrobras no setor marítimo, como o Biomar (Ação Biotecnologia Marinha), o Programa de Prospecção e Exploração de Recursos Minerais da Área Internacional do Atlântico Sul e Equatorial (Proarea), criado em 2009, o Proantar (Programa Antártico Brasileiro), que está articulado à Comissão Interministerial para Recursos do Mar (CIRM), e o Proarquipélago, para fins de projetos em ilhas sul-atlânticas, dentre outros coordenados pela CIRM da Marinha do Brasil.92 Dentre as principais estratégias geopolíticas do Brasil no Atlântico Sul, destaca-se a definição da Amazônia Azul em termos de valor econômico, militar e político que resulta da expansão das águas jurisdicionais no contexto internacional (Mapa 16). A estratégia remonta aos esforços diplomáticos brasileiros junto à Comissão de Limites da Plataforma Continental da ONU. A ideia era estender os limites da plataforma continental e da Zona Econômica Exclusiva para 4,5 milhões de quilômetros quadrados. Por ser quase do tamanho da Amazônia Legal (verde), o almirante Roberto de Guimarães Carvalho denominou essa área do mar territorial brasileiro de Amazônia Azul. De certo modo, a constituição da Amazônia Azul e da IIRSA ainda é parte integrante das teorias geopolíticas de Mackinder e de Alfred Thayer Mahan. A conquista do heartland e do poder marítimo como ideário de um “destino manifesto” da nação brasileira foi observada nas obras de Mário Travassos, Golbery do Couto e Silva, general Meira Mattos e Therezinha de Castro, dentre outros. De Mário Travassos (1935), destacam-se a preocupação com os antagonismos geopolíticos oceânicos e a importância do mar e das vias fluviais na logística espacial e na distribuição do poder continental. De Golbery, na coletânea intitulada Conjuntura Política Nacional – O Poder Executivo & Geopolítica do Brasil (1981), observa-se o esforço de valorização do heartland brasileiro (Rio de Janeiro-São Paulo-Belo Horizonte) e a conquista da península do Centro-Oeste, do Nordeste, da Amazônia e do

92 Ver: https://www.marinha.mil.br/secirm/ilhasoceanicas. Acesso em: 20 jul. 2018.

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Sul. Golbery ainda organizou sua análise geopolítica para as áreas do país voltadas para o Atlântico, já que o mar era visto como locus potencial de conflitos e ameaças militares. Por fim, o general propunha maior alinhamento político-ideológico-econômico com os países sul-americanos e com a costa ocidental da África. Outro general, Meira Mattos, também sinalizava para uma ponte geoestratégica do Brasil em relação ao Atlântico Sul, para fins de defesa do Brasil, sobretudo em direção à “África, lugar que se configurava como fronteira de segurança estratégica do Brasil” (MATTOS, 2011, p. 45). Na obra Brasil: Geopolítica e destino (1979), Meira Mattos considerava o mar como fronteira de expansão dos interesses capitalistas de uma nação. No livro A Geopolítica e as Projeções do Poder (1977), o general já reafirmara os interesses do país na extensão dos limites marítimos como um problema de segurança nacional. Para tanto, cooperação estratégica e relações comerciais entre as nações do Atlântico Sul são cruciais. A descoberta de petróleo na Bacia de Campos ampliou a valoração geopolítica e geoeconômica do mar territorial brasileiro para além das 200 milhas náuticas. Por fim, Therezinha de Castro (2002) juntava-se aos pensadores supracitados na defesa da participação do país na Antártica e no Atlântico Sul, a fim de participar da apropriação dos recursos oceânicos disponíveis. A luta por uma identidade sul-atlântica (africanos e latinos) consolidada foi vista como um dos resultados possíveis da Zopacas, na obra Geopolítica: princípios, meios e fins (1999). De acordo com Ana Carolina de O. Assis (2016, p. 46), no contexto pós-Guerra Fria, a instabilidade política, a pirataria, conflitos armados, r-existências territoriais, migração forçada (refugiados), o tráfico de drogas e a presença de recursos naturais, dentre outros problemas, eram temas de preocupação geopolítica no Atlântico Sul; além das abordagens imperialistas dos Estados Unidos, França, China, Rússia e Inglaterra. A geopolítica do Atlântico, no entanto, decorre, em grande parte, do interesse de diversos países nos recursos marítimos, conforme já sinalizei. No Livro Branco de Defesa Nacional (2012), sob orientação do ex-ministro Celso Amorim, a sinalização para a geopolítica marítima está posta: “Na relação com outros países, o Brasil dá ênfase a seu entorno geopolítico imediato, constituído pela América do Sul, o Atlântico Sul e a costa ocidental da África” (p. 10). Na questão dos recursos hídricos, os Aquíferos Guarani, Cabeças (bacia sedimentar do Parnaíba) e o Alter do Chão (ama-

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zônico),93 assim como o mar territorial, são colocados como reservas estratégicas de recursos hídricos, biodiversidade, minerais, militares e logísticos. Assim, tais reservas são parte integrante dos requisitos de segurança nacional. Uma das estratégias de Defesa Nacional94 é, a saber: “Garantir a soberania, o patrimônio nacional e a integridade territorial” (p. 24). A política de defesa determina a capacidade estatal de oferecer proteção ao povo brasileiro e de garantir a não ingerência externa em seu território e em suas águas jurisdicionais, inclusive o espaço aéreo sobrejacente, o leito marinho e o subsolo (p. 27).

Ao levar em conta o Atlântico Sul para fins de Defesa Nacional, o Livro Branco de Defesa Nacional assegura a importância da região no comércio internacional e defesa do pré-sal brasileiro (2012, p. 35): As áreas marítimas estratégicas de maior prioridade e importância para o Brasil são representadas pelas águas jurisdicionais brasileiras (AJB), as quais incluem o mar territorial (MT), a zona contígua (ZC), a zona econômica exclusiva (ZEE) e a plataforma continental (PC), bem como a região compreendida entre o Paralelo 16 norte, a costa oeste da África, a Antártica, o leste da América do Sul e o leste das Antilhas Menores.

A partir da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, realizada em 1982, as diretrizes passaram a vigorar em 1994. Em 2012, 152

93 O Aquífero Alter do Chão é o maior do mundo em extensão de água e compreende o Amazonas, o Pará e o Amapá. Hoje, é responsável pelo abastecimento de água em Santarém e Manaus. O Aquífero Guarani está localizado no Centro-Sul, assim como em áreas do Paraguai, Uruguai e Argentina, e sofre com problemas de poluição por conta da urbanização, agrotóxicos, dejetos de animais, queimada etc. O Aquífero Cabeças possui bom potencial hidrogeológico e boa qualidade da água. Hoje, é usado na irrigação e uso doméstico. Ver: PENSAMENTO VERDE. Conheça os principais aquíferos brasileiros. Disponível em: https://www.pensamentoverde.com.br/meio-ambiente/conheca-os-principais-aquiferos-brasileiros/. Acesso em: 1 jan. 2018. 94 A Defesa Nacional é caracterizada na Política Nacional de Defesa como “o conjunto de medidas e ações do Estado, com ênfase na expressão militar, para a defesa do território, da soberania e dos interesses nacionais contra ameaças preponderantemente externas, potenciais ou manifestas” (Livro Branco de Defesa Nacional, 2012, p. 24).

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países ratificaram os acordos propostos. Entre eles, “o direito de os Estados pleitearem aumento de suas ZEE, caso cumpram determinados critérios técnicos, até uma extensão máxima de 350 milhas náuticas (648 km)” (p. 41). As Zonas Econômicas Exclusivas (ZEE) constituem-se, de acordo com a Convenção das Nações Unidas, em “espaços marítimos  para além das águas territoriais dos países, na qual eles têm prerrogativas de utilização dos recursos bióticos e minerais e responsabilidade na sua gestão ambiental e militar”. No Brasil, essa área passou a ser chamada de Amazônia Azul (2012, p. 42-44). No mar, a ZEE brasileira, cujo limite exterior é de 200 milhas náuticas, tem uma área oceânica aproximada de 3,54 milhões de km². A área em questão, somada aos cerca de 960 mil km² de plataforma continental (PC), situados além das 200 milhas náuticas e reivindicados junto à Comissão de Limites da Plataforma Continental da ONU, perfaz um total aproximado de 4,5 milhões de km². Essa extensa área oceânica delimita o que se denomina “Amazônia Azul”, que é adjacente ao continente e corresponde a aproximadamente 52% da área continental brasileira.

A Amazônia Azul passou, em 2005, a fazer parte da Estratégia Nacional de Defesa, em termos de controle de plataformas de petróleo, instalação de bases navais em portos, arquipélagos e ilhas em águas jurisdicionais. Em suma, “a expansão da fronteira petrolífera no mar, liderada pela Petrobras, que avança suas atividades para águas cada vez mais profundas e distantes da costa”, é o que responde pela Amazônia Azul e a política de defesa, assinalam José Augusto Abreu de Moura e Luciano Ponce Carvalho Judice (2016, p. 57). Diante desse reclamo, a Marinha assumiu papel de destaque por meio do projeto de instalação do Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz) e de melhoria do poder naval brasileiro no Atlântico Sul, sobretudo na ZEE, onde concentram-se as reservas de petróleo do pré-sal, o chamado “Polígono do Pré-Sal” de elevado potencial de produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. De fato, em 2018, 95,5% das reservas de petróleo e 83,5% do gás natural do Brasil encontravam-se no mar, respectivamente. A produção do pré-sal correspondeu a 53,3% do total produzido no país, em 2018. A produção de petróleo no Rio de Janeiro atingiu 69% da produção nacional (Boletim de produção de Petróleo e Gás Natural, ANP, fevereiro de 2018).

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Ao assumir a Amazônia Azul como um complexo problema militar e de vulnerabilidade estratégica por conta de terrorismo e cobiça internacional, as Forças Armadas foram acionadas através de diversos projetos de defesa do mar territorial e das fronteiras do país. Por seu turno, geopolíticas de poder aéreo, marítimo, terrestre, cibernético e espacial foram requeridas em diversos projetos. De fato, houve uma recuperação do pensamento de Halford J. Mackinder, pois, conforme lembra Leonel Itaussu A. Mello (1999, p. 39) no livro Quem tem medo da geopolítica?, “a tese defendida por ele [Mackinder] era a de que o poder terrestre poderia conquistar as bases do poder marítimo, caso conseguisse adicionar à sua retaguarda continental uma frente oceânica que lhe possibilitasse tornar-se um poder anfíbio, simultaneamente terrestre e marítimo”. Assim requerido, além do SisGAAz, vale ressaltar outros projetos geopolíticos, tais como o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron); construção do reator nuclear para o submarino brasileiro; criação de um Centro de Defesa Cibernética; investimento no Veículo Lançador de Satélite (VLS), de modo a fortalecer o setor aeroespacial; aperfeiçoamento do Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro (Sisdabra) junto com os Centros Integrados de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta); e o Sistema Nacional de Mobilização em prol da defesa militar do país, dentre outros. Na Amazônia Legal, o Programa Calha Norte ratifica sua importância para fins de ocupação, instalação de logística, desenvolvimento social local e controle e vigilância das fronteiras norte do país. A crise fiscal e a recessão econômica brasileira, a partir de 2014, colocaram em xeque a execução dos projetos supracitados. Apesar dos discursos de menor importância dos recursos naturais (minérios, solos, espaço físico etc.), diante da quarta revolução industrial ou técnico-científico-informacional, conforme defende José Willian Vesentini (2000, p. 28), acredito ainda na importância geopolítica e geoeconômica95 do petróleo, gás natural, ferro, ouro, dentre outros recursos, na acumulação de capital. O petróleo ainda é a mais importante matriz ener-

95 A geoeconomia configura um rol de estratégias entre Estado e empresariado, a fim de afirmar posições de produção e de mercado na economia internacional. O acirramento dos conflitos econômicos exige estratégias de defesa territorial, marítima, aérea e espacial do Estado. Assim, geopolítica do Estado e geoeconomia, em certa medida, assumem papel de copertinência na defesa dos interesses nacionais.

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gética do capitalismo atual e será por um bom tempo, a partir da descoberta de reservas em águas profundas. Os geógrafos Claudio Egler e Maria Margarida Mattos (2012, p. 82) reforçam minha argumentação. Política, economia e geografia são componentes fundamentais na evolução histórica do setor de hidrocarbonetos nas suas distintas escalas de operação, e certamente serão decisivos em sua trajetória futura. Nesse contexto, geopolítica e geoeconomia são instrumentos importantes não apenas para a análise da dinâmica espacial do setor, mas também para colaborar na compreensão dos seus impactos futuros sobre a sociedade e a natureza.

O Ministério das Relações Exteriores dos governos Lula e Dilma usaram a descoberta de petróleo na camada do pré-sal como instrumento de projeção internacional e de expansão do poder de decisão do país em fóruns voltados aos temas de meio ambiente e mudanças climáticas, assinalam Thiago Luís F. Brito et al. (2012). A expansão da produção do etanol situa-se no rol do discurso em defesa da energia limpa, enquanto os Estados Unidos se voltam para a produção de petróleo por meio do xisto e tendem a desequilibrar o mercado internacional e o preço dos hidrocarbonetos. As questões geopolíticas em torno da Amazônia Azul e o posicionamento estratégico do Brasil no Atlântico Sul, em geral, e na América do Sul, em particular, resultaram num reforço da centralidade do Estado a despeito das teses neoliberais. O Estado ainda é importante ator nas negociações de interesses empresariais, de segurança nacional e de socorro aos capitalistas em situação de crise financeira. Na América do Sul, o período de visibilidade dos governos de inclinação socialista e de anúncio da “revolução bolivariana” foi marcado pelo retorno às políticas desenvolvimentistas, nacionalismo, personificação de líderes populares, recusa dos projetos de privatização de empresas nacionais (apesar das concessões em áreas de logística), reativação das agências reguladoras federais (Anatel, Anac, ANP, por exemplo, no Brasil) e fortalecimento do mercado interno. O próprio governo de Barack Obama, nos Estados Unidos, não foi tão neoliberal quanto se julga. O socorro dos cofres públicos americanos à crise financeira global de 2008 e o programa Obamacare são sinais da intervenção do Estado na livre iniciativa do mercado. A entrada do presidente Donald Trump reafirma o recuo no liberalismo com o famoso discurso de posse, “América primeiro!”, assim como as políticas protecionistas da

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economia americana contra a China e demais países. Assim, não me parece que a globalização neoliberal seja tão liberalizante diante de tantas assimetrias de interesses entre os países. O que fica claro é que as estratégias de segurança nacional dos Estados passam pela defesa dos interesses econômicos e de afirmação de sua representatividade política nos mercados internacionais. Assim, a relação entre Forças Armadas e empresariado nacional é crucial para a definição de estratégias geopolíticas de apropriação de recursos naturais, defesa militar do território, afirmação de poder do Estado no tabuleiro geopolítico global e na ofensiva econômica sobre determinados mercados. Além disso, conceitos como soberania nacional, autodeterminação e identidade nacional mantêm sua importância discursiva no poder territorial do Estado. A recusa da Alca configura uma defesa discursiva da soberania nacional diante da hegemonia americana sobre os mercados dos países-membros considerados à época. A defesa da soberania sobre a Amazônia, o direito do Estado na exploração mineral do subsolo, as disputas por limites marítimos, as demarcações de terras indígenas e das Unidades de Conservação, o discurso de defesa da biodiversidade e dos recursos estratégicos (pré-sal, por exemplo), a afirmação do papel do Brasil como potência regional no Atlântico Sul, as alianças sul-americanas em torno da IIRSA e Mercosul, a execução de projetos militares estratégicos nas áreas espacial, cibernética e nuclear e o apoio à reestruturação industrial e aos investimentos em logística de integração física do território em novos corredores de exportação são algumas das diretrizes geopolíticas do Estado brasileiro. Em termos ideológicos, o marco geopolítico brasileiro se inscreve em propostas antagônicas: ora defende o retorno da intervenção do Estado nas transformações do território, ora abre espaço para os requisitos neoliberais. No caso do governo petista, o retorno do Estado desenvolvimentista articulava-se a maior inserção na globalização neoliberal por meio da reforma da previdência, anúncio de reformas trabalhistas e concessão de serviços públicos à iniciativa privada. Houve ainda amplo apoio aos setores de exportação de commodities minerais e agropecuárias, assim como esforço de expansão de exportações de setores históricos, tais como o automotivo. O desenvolvimento do setor de bens de capital, por sua vez, estava a serviço das forças produtivas e das estratégias geopolíticas das Forças Armadas. A confirmação das estratégias petistas exigia alianças do Estado com a burguesia industrial-financeira e com o agronegócio, ou seja, o compro-

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misso estatal com as oligarquias dirigidas à exportação e integração competitiva na globalização econômico-financeira. A contrapartida, conforme Efraín León Hernandez (2015, p. 46), era o apoio das classes dominantes às políticas de distribuição de renda, por meio de programas sociais. Uma das estratégias do Estado foi fazer uso dos fundos de pensão como padrão de financiamento de atividades produtivas mediante participação da classe trabalhadora na gestão dos fundos, assinala Mateus Ubirajara S. Santana (2017). Na outra ponta, o BNDES se tornou a instância primeira do projeto desenvolvimentista internacionalizado do governo petista, aponta Efraín (HERNANDEZ, 2015, p. 86). Assim, longe de ser uma política populista, a distribuição de renda fazia parte de “um projeto de fortalecimento da produção e do mercado interno brasileiro”, lembra Efraín (HERNANDEZ, 2015, p. 47). O apoio das massas populares ao projeto estratégico do governo petista era fundamental para a manutenção do exercício do poder. Todavia, o pacto político com as elites capitalistas não sustentou a governabilidade petista. Em suma, um dos aspectos da geopolítica petista estava nas estratégias expansionistas em direção à Amazônia Azul, diversificação do destino das exportações, desenvolvimento em matrizes energéticas (petróleo, etanol, hidroeletricidade e nuclear, por excelência), consolidação de blocos econômicos regionais de comércio, articulação da promoção industrial às estratégias das Forças Armadas, conforme diretrizes de defesa territorial já verificadas nos governos militares. Por fim, o projeto político-popular, técnico, industrial, financeiro, militar e agrícola do PT inscrevia o país nos termos da internacionalização produtiva, comercial e financeira, assim como assinalava as diretrizes militares geopolíticas e geoeconômicas de expansão subimperialista no Atlântico Sul e na América do Sul, por meio do projeto de articulação de interesses entre a unidade produtiva brasileira técnico-natural da Amazônia Azul e da Amazônia Verde, assinala Efraín (HERNANDEZ, 2015, p. 96). No entanto, o leque das estratégias geopolíticas e os interesses capitalistas em jogo entraram em rota de colisão com os movimentos sociais e ambientalistas. A abordagem geopolítica da Amazônia Verde (Amazônia Legal) Se a Amazônia Azul é um campo de forças geopolíticas do Estado brasileiro, a Amazônia Verde se posiciona em outro viés geopolítico das relações inter-

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nas e externas no contexto dos requisitos atuais da acumulação capitalista. Assim, a Amazônia Verde não é apenas recorte de territórios em conflito por direito à terra, mas também por demandas externas em termos dos compromissos do Estado com o desenvolvimento sustentável (Protocolo de Kyoto e Acordo de Paris, por exemplo) e a atualidade do vetor técnico-industrial em expansão por lugares e regiões da Amazônia. Logo, há conflitos de ingerência externa nos rumos das políticas do Estado para a Amazônia e conflitos decorrentes das territorialidades em disputa por terra e território. À guisa de exemplificação, cito a Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas (2006), em que o direito de exploração dos recursos naturais dos territórios indígenas se choca com o direito do Estado na exploração do subsolo. Art. 3º. Os povos indígenas têm direito à autodeterminação. Em virtude desse direito, determinam livremente sua condição política e buscam livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural. Artigo 26. Os povos indígenas têm o direito de possuir, utilizar, desenvolver e controlar as terras, territórios e recursos que possuem em razão da propriedade tradicional ou de outra forma tradicional de ocupação ou de utilização, assim como aqueles que de outra forma tenham adquirido.

Outro ponto importante está na geopolítica da biodiversidade proposta no Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) da Amazônia em que a efetivação do vetor técnico-urbano-industrial-agrícola-financeiro de acumulação de capital se articula aos reclamos do desenvolvimento socioambiental sustentável. Em face da diversidade sociocultural, ecológica e econômica da Amazônia, uma série de conflitos e de estratégias é requerida para diferentes lugares e problemas socioterritoriais da macrorregião. Isso porque existem áreas mais antropizadas com mais conflitos e outras em que predominam ecossistemas pouco alterados e bem preservados. A revolução científica e tecnológica nas comunicações, informática e biotecnologia e engenharia genética tem aberto novas possibilidades de apropriação da fronteira de recursos naturais da Amazônia em termos de biodiversidade, recursos hídricos, florestas, mineração e saberes culturais. Assim, a dinâmica da fronteira amazônica tem sido requalificada por novos atores e novos conflitos territoriais, que se superpõem aos antigos

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conflitos fundiários entre as populações tradicionais e aos interesses de pecuaristas, madeireiras, mineradoras e grileiros. A ideia do ZEE não é tornar intocável os recursos naturais e sociais da Amazônia, mas superar a trajetória de exploração predatória do meio ambiente (pelo menos, no discurso oficial) e assumir respeito com os direitos de comunidades tradicionais, tais como ribeirinhos extrativistas, quilombolas, etnias indígenas, dentre outros. Hoje, o agronegócio da cadeia grãos-carne e a mineração são suportes à exportação de commodities brasileiras e garantem a expansão da fronteira, sobretudo na porção centro-sul e nordeste da Amazônia e em áreas do Cerrado. Empresas multinacionais do agronegócio e do setor de mineração protagonizam os conflitos com as populações tradicionais no direito à apropriação dos recursos naturais. Na outra ponta, verifica-se a mercantilização da natureza com a utilização das funções dos ecossistemas e estoques florestais (mercado do ar e da biodiversidade) e hídricos (mercado da água), para fins de geração de renda capitalista, conforme Bertha Becker já sinalizara (2005). O desafio ecológico, portanto, coloca-se no embate entre a garantia do direito às territorialidades mais à margem da reprodução capitalista e à apropriação dos recursos naturais disponíveis por atores distintos. A envolver os dois campos de forças geopolíticas, que se projetam na Amazônia, há ainda os requisitos da integração regional sul-americana e territorial brasileira em novas redes de conectividade socioespacial, conforme destaca o ZEE-Amazônia96 (2010, p. 29), que, por sua vez, anuncia fortes impactos socioambientais e a consolidação de novos corredores de exportações em direção ao Atlântico e ao Pacífico. Novas conexões globais redesenham os espaços em disputa e a agenda da sustentabilidade. Para tanto, um leque de políticas foi formulado durante o governo Lula, a saber: 1. O Plano Amazônia Sustentável. Reforço da intervenção do Estado no fortalecimento de diálogo intergovernamental com países sul-americanos e governos estaduais; garantia de direitos dos povos indígenas e populações tradicionais; ampliação de Arranjos Produtivos Locais em cadeias sustentáveis e regularização fundiária; 96 Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal (parcial) do Ministério do Meio Ambiente: estratégias de transição para a sustentabilidade, 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7378.htm Acesso em: 15 set. 2018.

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2. Política Nacional de Ordenamento Territorial. Soberania nacional sobre patrimônio natural; integração nacional e sul-americana com a valorização da diversidade econômica e socioambiental e cultural; controle de áreas de fronteiras e espaço aéreo; modernização da logística espacial do país; 3. Política Nacional de Defesa. Atuação das Forças Armadas na integração e no controle do território brasileiro como instrumento de defesa e regulação dos interesses da nação; 4. Política Nacional sobre Mudança Climática. Compromisso com a redução das emissões de gases de efeito estufa; 5. Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e IIRSA. Investimentos em projetos hidrelétricos e de transporte multimodal com fortes impactos sobre a conservação e uso sustentável dos recursos sociais e naturais; 6. Lei nº 11.962 de 2009, que trata do Programa Terra Legal de regularização fundiária, sobretudo na Amazônia; 7. Planos de prevenção e controle do desmatamento na Amazônia e no Cerrado; 8. Plano de desenvolvimento sustentável para a área de influência da rodovia BR-163. 9. Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e de Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade; 10. Programa Economia Solidária em Desenvolvimento. Para as Forças Armadas, os conflitos na Amazônia Verde são, portanto, decorrentes do posicionamento do país na globalização e dos problemas internos de posse da terra, exploração de recursos florestais, ação de movimentos sociais, investimentos em logística de integração física nacional e sul-americana, soberania do Estado sobre exploração de recursos hídricos e minerais, dentre outros. Uma das questões geopolíticas de destaque na Amazônia é a da água. Em linhas gerais, a distribuição da água na sociedade moderna ocorre da seguinte forma, a saber: 8% para consumo doméstico, 70% para agricultura e 22% utilizada pelas indústrias. A Amazônia possui não só o maior aquífero do mundo, o Alter do Chão, como detém 14% da água doce do planeta. Dos recursos hídricos mundiais, a Amazônia responde por 36,6% dos recursos da América do Sul, e 71,1% do total dos recursos hídricos do

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país. Somadas as bacias hidrográficas do Cerrado e da Amazônia, observa-se a relevância para a sustentabilidade econômica e social do Brasil. Além disso, as reservas hídricas são, de um lado, fundamentais para a manutenção da sociobiodiversidade da Amazônia e do Cerrado. Por outro lado, a soberania nacional e as políticas de Estado na preservação ecológica das bacias hidrográficas são cruciais para a reprodução ampliada do capital. Em resumo, tem-se um campo de forças antagônicas em torno da valoração da água como um bem de direito social universal e da água como mercadoria que tende a valorizar-se pela sua escassez, asseguram Fernanda Nunes Barros e Mario Miguel Amim (2015, p. 15). De certo modo, Mário Travassos já reconhecera a importância das bacias hidrográficas brasileiras como vetores estratégicos de uma geopolítica sul-americana, à medida que a Amazônia se torna o heartland e desloca Bolívia e Paraguai na geopolítica continental. O controle das bacias oceânicas e bacias interiores do continente sul-americano assume um papel decisivo nos rumos do discurso do desenvolvimento sustentável, de apropriação dos recursos da biodiversidade e de inserção da Amazônia em novos circuitos de acumulação capitalista capitaneados pela biotecnologia e pela biologia molecular. A requalificação da Amazônia como fronteira natural traduz-se num recurso de poder sem equivalente no planeta. O aproveitamento dos recursos hídricos e minerais, assim como da biodiversidade e da bioindústria de produção de fitofármacos ou fármacos derivados, abre janelas de oportunidades do valor estratégico da Amazônia e de conflitos territoriais diversos. Diante do avanço do vetor técnico-industrial-financeiro, como efetuar a exploração capitalista da Amazônia, sob a égide da industrialização, mineração e agropecuária, sem prejuízo do acesso à água para as populações futuras e à biodiversidade? O relatório do Manejo integrado e sustentável dos recursos hídricos transfronteiriços da Bacia do rio Amazonas considerando a variabilidade e a mudança climática, de 2015,97 aponta duas problemáticas em curso: 1) a demanda rural em torno da agropecuária, do garimpo (poluição dos rios) e do desflorestamento; e 2) a demanda urbana de saneamento básico, produção industrial e poluição dos rios. A abran97 OTCA; GEF; PNUMA. Manejo integrado e sustentável dos recursos hídricos transfronteiriços da Bacia do rio Amazonas considerando a variabilidade e a mudança climática. Disponível em: http://otca.info/gef/uploads/documento/c7379-ATIVID.III.3.2.B_FERNANDA.NASCIMENTO_RELATORIO_7_FNL.pdf. Acesso em: 15 set. 2018.

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gência da dimensão territorial da Amazônia requer esforços tanto do Brasil quanto de países sul-americanos e amazônicos, sobretudo no âmbito da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). Dentre todas as ameaças à Amazônia Legal, o avanço do agronegócio brasileiro se posiciona como maior razão para o desmatamento regional e tradutor dos conflitos fundiários. Afinal, qual é a geografia política por trás da dinâmica do agronegócio no país? Antes de investigar o agronegócio, vale uma síntese articuladora da geopolítica e da condição de sertão como premissa de interiorização do território brasileiro e de reconfiguração simbólica dos lugares, sejam rurais, sejam urbanos. De certo modo, tanto a geopolítica das Forças Armadas quanto das corporações industriais, financeiras ou agroindustriais (agronegócio) estão a serviço da dissolução dos sertões brasileiros e da emergência de antigeopolíticas urbanas e rurais. A condição de sertão a serviço da geopolítica: uma nota Os caminhos da geopolítica do Estado ainda inserem os sertões como permanente preocupação e realidade simbólica. A ideias de integração, interiorização, povoamento, expansão da rede técnica, movimento civilizatório, modernização do território, avanço da fronteira do agronegócio e desbravamento da massa continental brasileira (Centro-Oeste e Amazônia) são as premissas de dissolução dos sertões. No entanto, é mister repensar a noção de sertão até aqui analisada. Se ainda há espaços sociais à margem da acumulação capitalista, sobretudo na porção ocidental da Amazônia, vários locais inseridos precariamente na economia urbano-industrial, sob influências das urbanidades modernizantes, podem ser considerados os novos sertões ou os espaços lentos e opacos definidos por Milton Santos. A modernidade da pobreza tem inserido na economia capitalista diversas áreas da Amazônia, Cerrado e da Caatinga no padrão urbano e consumista do sistema capitalista. O acesso à urbanidade dos ventos modernizadores também aciona processos de integração de lugares e pessoas nas redes sociais da internet e nos sistemas de mobilidade social precária. Há ainda alteração de hábitos alimentares tradicionais em favor de uma dieta sem relação com a tradição ecológico-cultural. Um jovem nordestino sertanejo se aproxima cada vez mais da pizza, hambúrgueres, batata

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frita e refrigerante como parte de sua alimentação diária. O que se ouve de música, o que se consome em roupa e o que se elege como status social tem aproximado os brasis do sul aos do norte do país. A televisão e as redes sociais ajudam a integração social dos valores a serem consumidos pelos indivíduos em escala nacional. Apesar de atingidos pela modernidade e pela modernização, vários lugares da Amazônia, Cerrado, Caatinga e, por que não dizer das favelas das grandes cidades, são lugares da pobreza social e da falta de oportunidades iguais no projeto de mobilidade social do indivíduo. A fraca educação formal, em face do deficiente ensino público para os mais pobres, condena parte expressiva desses lugares à marginalização do direito à cidadania. A despeito da inserção-dissolução dos sertões na urbanidade capitalista, está-se diante dos novos sertões, sejam nas cidades, sejam nas áreas rurais. Ou seja, a dissolução dos sertões tradicionais se fez com a recomposição de vários lugares da urbanização em novos sertões marcados não pela falta de integração à modernidade, mas pelas carências sociais. As elites urbanas e rurais já elegeram, de modo racialista, essas áreas como primitivas, violentas e povoadas por indolentes. Por isso, a remoção de favelados e a expropriação de populações tradicionais de seus territórios são os requisitos para a gentrificação urbana ou avanço da agropecuária, por exemplo. A condição sertaneja contemporânea posiciona espaços sociais urbanizados nos esquemas de subordinação ao seu contraposto: o não sertão. De acordo com Antônio Carlos Robert Moraes, no artigo “O sertão, um ‘outro’ geográfico” (2012), o sertão não se qualifica pela simples intervenção do homem sobre a superfície terrestre em termos de obras e transformação sociomaterial dos lugares, apesar dessa premissa ser um dos fatores de distinção e delimitação dos sertões. Não se está, portanto, a falar de vazios demográficos ou de obra da natureza, bem como da produção de uma cidade, por exemplo. Assim, conforme Guimarães Rosa, “o sertão está em toda parte […], é um sem lugar”, ou seja, é uma realidade simbólica (ideologia geográfica) atribuída aos lugares, define Carlos Robert. Em termos de geopolítica, os sertões são concebidos como espaços de expansão territorial das forças capitalistas. No encontro entre a condição de sertão e do não sertão, manifesta-se a dinâmica da fronteira e dos fundos territoriais a serem incorporados nos fluxos econômicos capitalistas. As ideias de lugar isolado, pouco povoado, exótico, povoamento frágil, so-

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cialmente atrasado, espaços de litígios patrimoniais e territoriais, conflitos pela água e lugares de expansão futura e de domínio político ajudam a designar os diversos sentidos e valores da condição sertaneja. Na geopolítica do Estado, o ideário de defesa e segurança nacional ainda tem como ponto de partida as premissas de Golbery do Couto e Silva (1981, p. 22) sobre a condição sertaneja, tais como: “é preciso tamponar o deserto […], romper as compartimentações espaciais, resíduos de regionalismos”. Amazônia, Cerrado e Caatinga são domínios naturais cujo conteúdo socioespacial dos lugares do sertão é parte das preocupações das estratégias de modernização do território. O encontro entre o sertão e o não sertão resulta em conflitos territoriais. A dissolução dos sertões ainda hoje depende da propalada interiorização da economia capitalista, a partir dos novos polos de germinação da modernidade e dos seus desdobramentos dinâmicos, tais como Zona Franca de Manaus, projetos de agricultura irrigada na Caatinga, projeção do agronegócio em direção ao bioma da Amazônia e Cerrados nordestinos, expansão dos complexos mínero-industriais amazônicos, dentre outros. Para tanto, algumas velhas ações, de um lado, devem ser mantidas, tais como o Projeto Calha Norte, que serve tanto para a segurança das áreas transfronteiriças quanto de inserção de comunidades indígenas e ribeirinhas-extrativistas nas urbanidades capitalistas. Além disso, o papel das Forças Armadas se mantém no controle e na vigilância territorial, assim como de apoio à interiorização econômica. Novas ações se fazem necessárias, sobretudo no âmbito das redes logísticas. As políticas territoriais do IIRSA e as obras do Programa Avança, Brasil e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) responderam aos anseios geopolíticos de dissolução dos sertões via integração territorial, integração sul-americana, corredores de exportação e povoamento planejado. No livro Geopolítica e Projeção do Poder (1977, p. 16), Meira Mattos já sinalizava para a dissolução dos sertões (Bacia Amazônica e Cerrado do Centro-Oeste), nos seguintes termos: “a transformação do interior dos sertões em áreas de intercâmbio internacional, atraindo para elas transporte, comunicações, população e serviços públicos representará um toque de alvorada para o Brasil”. O resultado dessas transformações ampliou os conflitos fundiários e redefiniu nova condição para o sertão. No Pará, por exemplo, chama a atenção a cidade de Altamira, que, depois de passar por projetos de coloni-

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zação e de assumir o papel de espaço de projeção do projeto hidrelétrico faraônico de Belo Monte, assumiu a condição sertaneja traduzida na pobreza social de grande parte de sua população. De acordo com os indicadores sociais do IBGE-2016, considerando domicílios com rendimentos mensais de até meio salário mínimo por pessoa, Altamira tinha 41.5% da população nessas condições. Enfim, a ideologia geográfica da modernização do território se retroalimenta ao inventar, dissolver e requalificar a condição dos sertões brasileiros. Um dos processos de dissolução e de recomposição dos sertões manifesta-se no avanço da fronteira do agronegócio brasileiro, cujo conteúdo social nos remete à sua geografia política.

A geografia política do agronegócio no Brasil O agronegócio é visto, às vezes, como sinônimo de complexo agroindustrial. De fato, agronegócio é um processo social cuja materialização dos princípios da modernidade se dá sobre estruturas socioprodutivas agrárias tradicionais campesinas ou capitalistas, de modo a afirmar um arranjo produtivo em rede marcado por uma urbanidade e uma urbanização sob a égide do modo de reprodução social da acumulação capitalista. O agronegócio é a projeção da modernidade no espaço agrário através da ideologia geográfica da modernização das estruturas produtivas preexistentes, nos termos de Antônio Carlos Robert Moraes (2005a). Em suma, o agronegócio é um fenômeno decorrente da sociedade capitalista. Em síntese, pode-se afirmar que o agronegócio projeta, a saber: 1) valores (progresso, eficiência técnica, saber científico, desenvolvimento e tensão entre o moderno x o atraso do outro); 2) discursos (desenvolvimentismo e ausência de alternativa fora do agronegócio); 3) ideologia geográfica da despolitização social via discurso da técnica e da modernização da agricultura; 4) poderes e saberes capazes de recompor territórios rurais, destruir/integrar territorialidades campesinas preexistentes ou inserir, de modo precário, territorialidades e estruturas socioprodutivas campesinas na acumulação capitalista. Em torno de tais premissas do agronegócio, coloco ainda a necessidade de novas formas e espaços de representação política e de interesses dos atores-rede do agronegócio e a intensa articulação campo-cidade nos esquemas de acumulação produtiva, mercantil e financeira, em diversas escalas geográficas.

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O agronegócio acompanha a produção do espaço agrário colonial brasileiro, desde a implantação do complexo canavieiro no século XVI. Naquela época, o agronegócio canavieiro já articulava interesses mercantis, produtivos e industriais numa rede de cidades dispersas pela Colônia brasileira e a Europa. Há, portanto, uma espaço-temporalidade para cada manifestação do agronegócio. Por isso, a tese da reprimarização da economia brasileira não me parece correta. O agronegócio sempre foi importante para a pauta de exportações brasileiras, não obstante o setor de serviços ser hegemônico no Produto Interno Bruto brasileiro. Em 2018, o agronegócio respondeu por 47,6% das vendas externas brasileiras. No entanto, quando observam-se os números da composição setorial da renda, em 2017, a participação da agropecuária era de 5,7% do PIB, a indústria registrava 21,2% e os serviços apareciam com 73,2%, conforme dados do IBGE. Na fase atual do capitalismo, o agronegócio demanda uma acumulação urbano-industrial-financeira global, para fins de instalação dos elementos constitutivos do arranjo espacial agroindustrial em rede integrada funcionalmente com objetos e ações delimitadas. Tal rede produtiva-mercantil-industrial-financeira-serviços demanda uma rede política territorial com representação dos atores do agronegócio. A velocidade dos fluxos materiais e imateriais e a recomposição rápida dos territórios e das alianças políticas são os principais dados diferenciais da atual temporalidade do agronegócio brasileiro. Em escala mundial, a constituição do agronegócio estabelece padrões globais de produção e de consumo de alimentos capitaneados por corporações multilocalizadas e multifuncionais, tais como a Cargill (comercialização e industrialização de grãos), John Deere (máquinas agrícolas), Unilever (processamento de alimentos), Nestlé (produtos lácteos e chocolate), JBS (setor de carne), ChemChina (agroquímicos e sementes), Grupo WH chinês (produtora de carne), Cofco (trading chinesa de commodities), dentre outras. No mundo, quatro empresas dominam a importação e a exportação de commodities agrícolas: Archer Daniels Midland (ADM), Bunge, Cargill e Louis Dreyfus Company. A esse grupo junta-se a trader chinesa Cofco, a maior importadora de milho e soja brasileiros. Além do passivo socioambiental e dos conflitos fundiários, a globalização do agronegócio resulta na configuração de hábitos alimentares influenciados pelas corporações por meio de alimentos processados e no au-

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mento de obesidade, doenças cardíacas, diabetes e câncer, apesar do crescimento do número de consumidores preocupados com sua saúde e com a produção de alimentos orgânicos. De acordo com o relatório Atlas do Agronegócio (2018), organizado por Maureen Santos e Verena Glass e com apoio da Fundação Heinrich Boll, Amigos da Terra Europa e Fundação Rosa Luxemburgo, a revolução digital e a biotecnologia articulam as corporações do agronegócio com empresas como a IBM, Microsoft e Amazon. Por seu turno, a engenharia genética contribui para a demanda de produção industrial de animais de modo a subordinar pecuaristas aos pacotes genéticos das corporações. O setor de vendas mundiais de carne está, de fato, concentrado em apenas três grupos: JBS, Tyson Foods e Cargill. Em seguida, aparecem o WH Group e a BRF, respectivamente. Em termos de revolução digital, o uso de informações na agricultura de precisão une diversos setores do agronegócio no aumento da produtividade. Todavia, a maximização do lucro é mais importante do que a expansão da produção (SANTOS; GLASS, 2018, p. 12). Por isso, surgem estratégias de fusão e aquisições no setor de alimentos e bebidas, tais como o conglomerado da cervejaria brasileira Ambev, que se juntou à Interbrew, da Bélgica, e à Anheuser-Bush, dos Estados Unidos, e deu origem à AB InBev, a maior produtora de cerveja do mundo (SANTOS; GLASS, 2018, p. 13). Em 2017, a DuPont e a Dow Chemical, ambas dos Estados Unidos, fundiram-se e formaram a DowDuPont; a ChemChina adquiriu a suíça Syngenta; e a Bayer alemã incorporou a Monsanto americana. Juntos, os três conglomerados formados dominam mais de 60% do mercado de sementes e de agrotóxicos do mundo (SANTOS; GLASS, 2018, p. 20). O relatório do Atlas do Agronegócio (2018) aponta que “quem assegurar o domínio sobre os agrotóxicos e o material genético por meio de patentes controlará o setor de sementes e influenciará a agricultura, a produção de alimentos e, acima de tudo, a segurança e soberania alimentar mundial” (SANTOS; GLASS, 2018, p. 21). Nesse contexto, o Brasil se posiciona como o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Entre as lavouras temporárias de grãos, só a soja tem 71% do volume de produção geneticamente modificada. A junção de agrotóxico (glifosato – ingrediente ativo do pacote químico Roundup da Monsanto) na soja transgênica totaliza mais de 50% dos agrotóxicos usados na agricultura brasileira (SANTOS; GLASS, 2018, p. 22). Tal situação conta com o apoio da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança na

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liberação dos transgênicos. As resistências da sociedade civil se situam nas ações de organizações, tais como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Associação Brasileira de Agroecologia, Fiocruz, Conselho Nacional de Segurança Alimentar etc. Uma das linhas de ação que surgiu foi o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos, elaborado pela Associação Brasileira de Agroecologia (SANTOS; GLASS, 2018, p. 23). A agroecologia é ainda confrontada com a biofortificação dos alimentos, que se dá pela manipulação genética de plantas para fins de uma suposta concentração de nutrientes necessários à saúde humana e ao combate à fome no mundo. Conforme o Atlas do Agronegócio (2018), no Brasil, a Embrapa coordena o projeto BioFort, subsidiado pela Fundação Bill e Melinda Gates, pelo Banco Mundial e por agências internacionais. Os riscos à saúde têm sido negligenciados sem que haja um debate público, haja vista que o projeto Biofort tem se articulado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e “despolitiza a luta em favor da biodiversidade e sua relação com a nutrição”, assegura o relatório (SANTOS; GLASS, 2018, p. 27). A compra de terras como ativo financeiro e produtivo também se junta ao rol de estratégias das corporações do agronegócio. No Brasil, alguns grupos empresariais constituíram grandes latifúndios: SLC Agrícola (404 mil hectares), Grupo Golin/Tiba Agro (300 mil ha), Amaggi (252 mil ha), BrasilAgro (177 mil ha), Odebrecht Agroindustrial (48 mil ha) etc. A estrangeirização das terras brasileiras se coloca como questão geopolítica, pois envolve disputa por espaços produtivos estratégicos para o capital internacional, sobretudo no quesito produção de commodities agropecuárias e agrocombustíveis. De acordo com Bernardo Mançano Fernandes (2011), a compra de terras por estrangeiros se situa no âmbito da globalização e na apropriação de territórios do agronegócio brasileiro. Os dados do Incra, em 2010, registraram 4,184 milhões de hectares de terras pertencentes às empresas estrangeiras, distribuídas em municípios localizadas nas macrorregiões Centro-Oeste e Sudeste, onde se concentram expressiva produção de agrocombustíveis (agroindústria de açúcar e álcool) e de grãos. Em São Paulo, a maior corporação sucroalcooleira do país, a Cosan, criou a Radar, empresa voltada para compra e venda de terras com uso de fundos americanos, assinalam Janaína Francisca S. Campos Vinha e Lorena Izá Pereira (2016, p. 263-264). Conforme as autoras, São Paulo lidera a lista de imóveis rurais em nome de estrangeiros. Hoje, a Radar administra 280 mil hectares dedicados ao plantio de cana-de-açú-

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car, soja, algodão e milho, assinala o site da empresa.98 Por seu turno, em 2018, a Raízen Energia, joint venture entre Cosan e Shell, assinou acordo com o grupo São Martinho para a aquisição conjunta de canaviais da Usina Açucareira Furlan. O acordo ainda prevê arrendamento de terras da usina Furlan e Agropecuária Furlan. De acordo com o Atlas do Agronegócio (2018, p. 15), a especulação fundiária e a compra de terras por estrangeiros têm se concentrado em áreas do Cerrado, que já possui 52% do bioma degradado. O avanço da agropecuária industrial, sobretudo na região do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), tem sido acompanhado por conflitos, conforme dados de 2016 da Comissão Pastoral da Terra. No Matopiba foram registrados 505 conflitos a envolver 236 mil pessoas. Na Caatinga, com 93,2% das terras em propriedades privadas e apenas 2% do bioma protegido por unidades de conservação, os conflitos se dão por conta do acesso à água, implantação de projetos de irrigação e latifundiarização, sobretudo. O Datalutas 2017 registrou a presença de empresas de capital internacional de exploração de recursos naturais, entre 2013 e 2017. A Louis Dreyfus (Biosev Bioenergia S.A.) situa-se no setor de cana-de-açúcar de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio Grande do Norte e São Paulo. A Bunge Alimentos atua no setor de grãos e cana-de-açúcar nos cerrados brasileiros, assim como a Cargill Agrícola e a ADM. A British Petroleum Biofuels aparece no setor canavieiro de Goiás e Minas Gerais. Celetian Green Venture (Irlanda), Celulose Nipo-Brasileira, Centaurus Holding (Chile, Reino Unido), Derflin Agropecuária Ltda. (Finlândia, Suécia), Eldorado Brasil Celulose (Países Baixos), International Paper do Brasil Ltda (EUA), Masisa Agroindustrial (Chile), dentre outras, atuam no monocultivo de árvores. A participação de empresas estrangeiras na aquisição direta ou indireta de terras tem a China como importante ator a ser considerado no agronegócio mundial, conforme assinala o Atlas do Agronegócio (2018). No Brasil, a participação da China em projetos de infraestrutura tem se ampliado desde 2009. O Grupo Pallas International tem investido na aquisição de terras baianas para produção de grãos e agrocombustível. A China Railway Engineering Group tem participado da implantação da Ferrovia da Integração Oeste-Leste (Fiol) e do Porto Sul, em Ilhéus. A China Merchants Port oficializou, em 2018,

98 Disponível em: http://cosan.com.br/pt-br/negocios/energia/radar. Acesso em: 4 out. 2018.

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a compra do principal terminal de carga do porto de Paranaguá (PR) e passou a controlar 90% das operações do porto. A China Communications Construction Company é sócia majoritária do porto de São Luiz (MA), integrado à Ferrovia Carajás. Em Mato Grosso, a China Rail Construction tem parcerias com o governo estadual para construção de quatro trechos ferroviários: Rondonópolis-Cuiabá, Rondonópolis-Porto Velho (RO), Cuiabá-Santarém (PA) e Alto Araguaia (MT)-Araguari (MG). Em 2017, foi anunciado acordo da China Communications Construction Company com o governo federal para a construção do terminal graneleiro da Babitonga (SC), posicionando-se, assim, nos corredores de exportação do Nordeste e do Sul do país. Há ainda investimentos em projetos hidrelétricos e distribuição de energia, configurando a face imperialista da China não só como importadora de grãos brasileiros, como também forte apetite sobre terras, empresas e logística. Além das fusões, aquisições e compras de terras, a geografia política do agronegócio requer integração vertical da cadeia de suprimento, pesquisa em recurso de germoplasma de plantas e animais, biotecnologia, tecnologia de produção agrícola, logística de transporte, locação de ativos de concorrentes, diversificação de produtos, vendas no atacado e no varejo e, sobretudo, lobby junto ao Estado (SANTOS; GLASS, 2018, p. 32). A expansão global do capital financeiro e a revolução tecnológica da informação e comunicações contribuíram para a participação de investidores financeiros nas fusões e incorporações (SANTOS; GLASS, 2018, p. 12). A captura do Estado e a guerra das licitações são também essenciais para a manutenção da hegemonia das corporações do agronegócio. O acesso às informações privilegiadas dos governos garante participação em parcelas do comércio agropecuário de um país. Assim, o lobby é fundamental para a circulação de capital, juntamente com a constituição de Frentes Parlamentares de Apoio à Agropecuária (FPA), conforme ocorre no Brasil, com apoio da Bancada Ruralista do Congresso Nacional, assim como a participação de entidades do setor agropecuário, como a Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja), a Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), a União das Indústrias de Cana-de-Açúcar (Unica), a Associação Brasileiras das Indústrias Exportadores de Carne, dentre outras. A rede de representação de interesses une ainda partidos políticos, produtores, universidades, sindicatos patronais etc. Se as alianças políticas desvelam uma instância do exercício de poder, as redes corporativas do agronegócio se afirmam na disputa por recur-

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sos de poder, como o controle da tecnologia, fusões-aquisições, finanças, produção, logística, comercialização etc. Apesar das disputas internas e externas, as redes políticas corporativas do agronegócio revelam intermediações de interesses e a captura de diversas instâncias de poder das ações coletivas e individuais localizadas em escalas geográficas distintas. Desse modo, o que caracteriza a trama política são a complementaridade dinâmica e a difusão de formas de poder (PAULILLO, 2000). A trama de conflitos e interesses coletivos promove mecanismos de integração estratégica especializada das corporações, dos produtores, dos partidos políticos, de governos e da própria população, já que é importante algum nível de comprometimento territorial com os lugares. A coordenação política das tramas em redes ratifica especificidades locais e regionais, reforçando a densidade das conexões e uma recomposição do território sob as novas bases de acumulação e regulação. Em síntese, as redes de representação de interesses do agronegócio podem se configurar territorialmente, inserindo-se em arranjos escalares preexistentes e desvelando outros. Tal constituição de escalas é produto de escolhas e ação orientada dos atores. Se a escala é socialmente produzida, existe uma política para a sua produção, conforme assinala Andrew Herod (1991, p. 82). O resultado da referida política de escala revela a rede política e vice-versa. Isso em razão de a política de escala constituir uma estratégia que articula espaço e poder, ampliando a visibilidade de conflitos territoriais e o jogo de interesses diversos. As decisões políticas são direcionadas a lugares específicos, configurando relações assimétricas articuladas por redes que veiculam ordens e comando decorrentes de políticas de escala (LIMA, 2005). No agronegócio brasileiro, duas redes de representação de interesses assumem destaque: a cadeia cana-etanol e a lavoura de grãos capitaneada pela produção de soja. A representação de interesses da cana-etanol99 A representação de interesses do setor cana-etanol funciona como uma forma de captura da representação política do Estado para fins de afir99 Essa parte do livro é resultado de minha tese acadêmica para professor-titular em Geografia, intitulada ”As redes de representação de interesses do setor cana-etanol em áreas do Centro-Sul (1990-2014)” – Departamento de Geografia, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2015.

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mação de interesses de grupos plurais do agronegócio. Apesar de uma proximidade, a representação de interesses e a representação política não têm o mesmo significado. De acordo com Evandro Herrera Bertone Gussi (2009, p. 69), a representação política é a representação de vontades individuais que se agregam em torno de uma vontade geral e coletiva representada por grupos, tais como a existência de partidos políticos do Parlamento de um Estado democrático, cujos representantes são eleitos por seus representados. Os espaços públicos são constituídos por grupos de interesses, chamados por List Vieira (2001, p. 71) de associações civis, que “absorvem iniciativas coletivas difusas e as encaminha para o embate político” junto ao Estado na forma de representação de interesses. Claus Offe (1995) também pensa o espaço público como instância mediadora entre o Estado e os grupos de interesses da sociedade civil. O espaço público é o campo de forças e de tensão entre as demandas da representação de interesses da sociedade civil e suas formas de capturar o Estado através das alianças com as instâncias de representação política do Estado democrático. Os partidos políticos, como exemplo de representação política da sociedade em geral, funcionam como atores intermediários entre o Estado e a sociedade, apesar de os programas partidários terem ideologias e valores diferenciados para determinado grupo ou classe social. Já a representação de interesses possui valores e bens que interessam somente aos que dela fazem parte, lembra-nos Gussi (2009).100 100 Sobre o tema, sugiro as obras, a saber: ALMEIDA, Débora Cristina Rezende. Repensando representação política e legitimidade democrática: entre a unidade e a pluralidade. Tese (Doutorado) – Departamento de Ciência Política, Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, UFMG, Belo Horizonte, 2011. ARAGÃO, Murillo de. Grupos de pressão no Congresso Nacional: como a sociedade pode defender licitamente seus direitos no poder legislativo. São Paulo: Maltese, 1994. LOBATO, Lenaura. Algumas considerações sobre a representação de interesses no processo de formulação de políticas públicas. Revista RAP, v. 31, n. 1, Rio de Janeiro, p. 30-48, jan./fev. 1997. MENEZES, Anna Waleska N. C. de. Representação de interesses e democracia na constituição do espaço público. Tomo, São Cristóvão-SE, n. 10, p. 161-191, jan./jun. 2007. NASSAR, André Meloni. Eficiência das associações de interesse privado nos agronegócios brasileiros. Dissertação (Mestrado) –Faculdade de economia, Administração e Contabilidade, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2001. OLIVEIRA, Andréa C. de Jesus. Lobby e representação de interesses: lobistas e seu impacto na representação de interesses no Brasil. Tese (Doutorado) – Unicamp, Campinas, 2004.

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O Parlamento é um dos loci privilegiados da representação de grupos sociais junto ao poder central. Hoje há uma forte institucionalização de grupos de interesses setoriais no Parlamento brasileiro (GUSSI, 2009, p. 91 e 100). O problema é quando o Parlamento se volta para a defesa de questões corporativas do empresariado do agronegócio e passa ele próprio a ser parte integrante da rede de representação de interesses do setor sucroalcooleiro, como é o caso das Frentes Parlamentares do Setor Sucroenergético, que se verá mais adiante. Gussi (2009 p. 91) afirma que, de certa forma, “a dimensão individualista, que marca a acumulação capitalista, impede de se pensar em um Estado e seu espaço para o bem comum. O Estado acaba arbitrando sobre diversos interesses nem sempre em torno do bem comum”. Alfred de Grazia (1978) afirma que “toda ordem social é política e está baseada em interesses” (p. 117), e que “[…] Política é a política de grupos, toda política é política de grupos de interesses” (p. 114). Desse modo, a constituição de grupos de pressão e de interesses sobre a ação do Estado é a expressão de ser do Estado capitalista. O problema é que a representação de interesses pode alterar a natureza da representação política, quando grupos de interesses se apresentam como grupos políticos responsáveis por determinação de decisões políticas ancoradas em valores do bem comum (GUSSI, 2009, p. 99). O autor sinaliza para os valores e para o sentido do que se entende e defende como bem comum. Ele lembra ainda a natureza diversa entre grupo de interesse e representação política. Para ele, a representação política é uma instância do exercício do poder do Estado a partir da unidade e valores dos representados e da pluralidade de interesses, conflitos e consensos em torno de valores e estratégias comuns. Assim, a representação política, na forma do Parlamento, é confrontada com a representação da pluralidade de grupos de interesses diante de um cenário de conflitos sociais. Os recursos de poder de cada ator na rede de representação de grupos de interesses são o que garante a unidade em torno da representação política do Parlamento e o alcance dos objetivos esperados. Logo, a captura de instâncias de representação política do Estado é fundamental para grupos de pressão da sociedade civil. Evandro Gussi (2009) destaca que a luta pela captura política do Estado significa a exclusão de grupos sociais da representação política. As bancadas parlamentares, tais como a Bancada Ruralista, afastam o Estado do sentido de bem comum, em favor de alguns grupos de interesses (as

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redes políticas patronais do agronegócio) e em detrimento de outros grupos sociais (redes políticas de resistência do Movimento dos Sem Terra, por exemplo). A representação de interesses junto ao Estado estabelece a unidade de recursos de poder individuais dos atores-rede para fins de afirmação de interesses coletivos e difusos, conforme nos assegura Gianpaolo Poggio Smanio (2007). A articulação de interesses e valores e intencionalidades consensuais dos indivíduos é a condição da representação, que atuará em favor de um grupo de atores-rede, assinala Eric Voegelin (1992). A representação também incorpora outras dimensões, a saber: discursividade, virtualidade, visibilidade, autorregulação, consensualidade, dentre outras. Hanna Fenichel Pitkin (1967, p. 214) interpreta a representação como um agir no lugar do representado. Por seu turno, Norberto Bobbio et al. (1998, p. 1104) destacam algumas premissas da representação, tais como: 1) representar é uma ação de acordo com o tipo de comportamento em jogo; 2) é também reprodução de peculiaridades e prioridades; 3) é possuir características que identificam o sujeito a ser representado. Bobbio et al. (1998, p. 1106) chamam a atenção para a natureza da representação: a comunicação das mensagens políticas. As associações do agronegócio são formas de representação que buscam se constituir em elites políticas por meio de uma formação discursiva própria. Hanna Pitkin (1967, 2006) sinaliza ainda três pressupostos da representação, que interessam à leitura geográfica de tal debate: quem representa (qual é o ator-rede), o que se representa (os interesses e valores em jogo) e como se representa (as estratégias e os impactos socioespaciais). Em suma, a representação de interesse articula vontades individuais consensuais ou dissensões em torno de objetivos comuns dos representados sem ser parte integrante da representação política do Estado, mas busca capturá-la para afirmação de seus interesses e estratégias. O indivíduo que faz parte da representação política do Estado também pode ser parte das redes de representação de interesses, tal como a Bancada Ruralista do Congresso Nacional. A trama política de representação de interesses da cana-etanol pode ser entendida, portanto, a partir do uso estratégico do território. Desse modo, a representação de interesses emerge como um recurso de poder que funciona como mecanismo de instauração de tramas animadas por grupos territoriais de escalas diversas (municípios, estados e região) e funcionais

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(corporações, universidades, centros de pesquisa, fundações, frentes parlamentares, Bancada Ruralista, dentre outros), em que cada sujeito estabelece seu interesse e participa de estratégias coletivas. A luta patronal por espaços de representação não é de hoje. A partir de 1970, no contexto dos governos militares e do processo de modernização da agricultura, a luta dos movimentos sociais e as associações em defesa do campesinato levaram industriais e grandes produtores rurais a se organizarem em associações políticas de âmbito nacional e regional e setorial. A Frente Ampla da Agropecuária Brasileira, criada em 1987, com forte apoio da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil, visava a criar uma instância de luta pela propriedade privada, modernização da agricultura e abertura de canais de exportação. As redes de representação de interesses, como, por exemplo, as associações políticas, às vezes funcionam como instâncias de partidos políticos quando há intensidade das relações entre ambos em face dos conflitos com grupos de resistência aos seus interesses. A fase neoliberal do Estado brasileiro, a partir do governo Collor e das políticas de desregulamentação da economia, serviu de cenário para a constituição de redes de interesses empresariais na definição de políticas públicas através de lobby junto ao Parlamento. De acordo com Vitor Acselrad (2012), isso resultou na consolidação de novos atores hegemônicos e não hegemônicos e na configuração de uma nova economia política, na qual se destaca a pluralidade de grupos de interesse. À guisa de exemplificação, quando se trata do setor cana-etanol, a Unica é a maior rede política que se mantém à frente de importantes iniciativas em defesa de interesses de seus representados. Por isso, vale a pena algumas considerações sobre ela, pois é um forte exemplo de associação setorial de representação especializada (ORTEGA, 2005, p. 97). A representação de interesses da UNICA No âmbito dos conflitos de interesses entre produtores e usineiros em torno da desregulamentação do setor e das estratégias a serem elaboradas, surgiu, em 1997, uma nova associação dos produtores de São Paulo, a União da Agroindústria Canavieira de São Paulo (Unica), substituindo a AIAA (Associação das Indústrias de Açúcar e Álcool do Estado de São Paulo). Como não houve consenso entre os membros da Unica sobre a desregulamentação dos mercados, alguns atores se desfiliaram e se uniram a produtores de

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outros estados associados à Sopral (Sociedade dos Produtores de Açúcar e do Álcool de São Paulo), tais como Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Espírito Santo. Estes acabaram criando a Cepaal (Coligação das Entidades Produtoras de Açúcar e Álcool), a fim de defender interesses dos diversos estados produtores (COSTA; CHRYOSTHEMOS; ALVES, 2009). De modo a lidar com o cenário institucional em conflito, foi criada, em 1997, uma instância decisória do Estado: o Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool (Cima), composto por 10 ministros, representantes dos produtores das regiões Centro-Sul e Norte/Nordeste, fornecedores de cana, deputados das regiões e dois senadores. José Giacomo Baccarin (2005) sinaliza para outro ator-público no ambiente de livre mercado do setor sucroalcooleiro: a Agência Nacional de Petróleo (ANP), responsável pela manutenção de estoques estratégicos de combustível. A confirmação da liberação dos mercados fortaleceu a Unica, que estabeleceu parcerias com a Orplana (Organização dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo) e determinou a criação do Conselho de Produtores de Cana-de-açúcar, Açúcar e Álcool do Estado de São Paulo (Consecana), formada por representantes dos produtores de cana e dos industriais. A Unica revela uma nova face das alianças políticas do agronegócio da cana-etanol caracterizada pela sobreposição das formas de representação de interesses, uma vez que o presidente executivo da Unica, em 2015, ocupava a presidência do Sindicato das Indústrias do Açúcar do Estado de São Paulo (Siaesp) e do Sindicato da Indústria da Fabricação do Álcool (Sifaesp). As estratégias da Unica envolvem a articulação da indústria sucroalcooleira e o lançamento de discursos de sustentabilidade. Em 2008, a Unica participou da elaboração da Cartilha de Sustentabilidade para os Biocombustíveis junto às grandes corporações (Shell, Petrobras, British Petroleum, Bunge, Toyota etc.) e das ONGs WWF e Amigos da Terra. A Unica reúne lideranças nos âmbitos científico, econômico e político e defensoras do etanol em escalas nacional e internacional. Uma das ações é a constituição do Ethanol Summit, fórum de debate internacional sobre etanol, do qual participam pesquisadores, políticos e empresários. De acordo com Martin Mundo Neto (2010, p. 54), a trama política da Unica é formada ainda por conselheiros executivos que operam na órbita financeira (Cosan/Nova América, São Martinho, Guarani), executivos de subsidiária de corporações que atuam em outros setores da economia

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(LDC Bioenergia, ETH Bioenergia/Brenco) ou executivos envolvidos em fusões e incorporações internacionais (Moema/Bunge, Equipav/Shree Renuka), ou ainda por estarem ligados à Copersucar. Com efeito, a Unica incorporou a dimensão do mercado de capitais dado o papel destes grupos no conselho deliberativo. Atualmente, a Unica é a principal organização política dos interesses dos industriais do setor sucroalcooleiro. A estratégia mais importante da Unica consiste em transformar o etanol numa commodity e as empresas associadas em “modelos de sustentabilidade ambiental”. Para tanto, o principal recurso de poder da Unica decorre da participação de 120 associações responsáveis por 596.260 (mil toneladas) de cana, na região Centro-Sul, num total de 641.066 para o Brasil; 36.048 (mil toneladas) de açúcar, na região Centro-Sul, para um total de 38.596 (mil toneladas); e, por fim, 25.088 (mil m³ de etanol total (anidro e hidratado), no Centro-Sul, num total de 27.859 da produção brasileira, conforme dados divulgados pela Unica (2018) para a moagem e produção de cana e etanol, safra 2017/2018. Em linhas gerais, os recursos de poder ultrapassam a produção e moagem. Destacam-se na rede empresarial de associados a Bunge, Usina Bazan, Ferrari, Nardini, Cocal, Copersucar, Odebrecht Agroindustrial, Raizen, Guarani, Ipiranga, Grupo Santa Cruz, dentre outros. A Unica está sediada em São Paulo, mas há escritórios em Ribeirão Preto, Brasília, Washington e Bruxelas. Para fazer parte da rede da Unica, a empresa deve ser uma processadora de cana-de-açúcar para fins de produção de açúcar ou etanol. Se a empresa for um grupo de filiais, todas as unidades devem se associar à Unica. A rede de empresas associadas envolve localizações em São Paulo, Tocantins, Mato Grosso, Paraná, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Goiás. O resultado é uma territorialização em rede como recurso de poder, que envolve pesquisa e relações com o Estado. A trama política da Unica sinaliza para o fato de o Estado não ser a única instituição com poder de decisão. A Unica promove articulação de interesses coletivos e individuais por meio de políticas que visam influenciar e capturar o Estado de modo a realizar suas estratégias-rede. Para tanto, aciona seus associados e parceiros por meio de palestras, reuniões com lideranças políticas do governo federal, marketing nas redes sociais e anúncio de projetos de apoio ao setor cana-etanol. A Unica possui duas instituições que são importantes no arranjo estratégico de suas ações políticas. De um lado, tem-se a Orplana, e, de

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outro, a Consecana. A primeira foi fundada em 1976 com o objetivo de organizar os produtores de cana e ampliar formas de representatividade do setor no país e no exterior. A sede da empresa se localiza em Piracicaba (SP). Em 2014, a Orplana possuía 34 associações com fornecedores de cana distribuídos por São Paulo (26), Mato Grosso (1), Mato Grosso do Sul (1), Minas Gerais (3) e Goiás (2). Além disso, a Orplana representa interesses de 18 mil fornecedores de cana. A instituição ainda promove difusão de inovação tecnológica, assessoria jurídica aos associados e diálogos com atores do poder público em favor dos interesses do setor (ORPLANA, 2014). A rede de representação da Orplana possui atores com expressivos recursos de poder dispersos em diversos lugares. Destacam-se a Confederação Nacional de Agricultura (CNA), a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), a Federação Internacional dos Produtores Agrícolas (Ifap), o Sebrae, a Secretaria do Meio Ambiente, Cooperativas de Crédito e Sindicatos Rurais de São Paulo. Feltre, Paulillo e Mello (2010) confeccionaram a rede da Orplana com base na associação de fornecedores de cana de São Paulo. Na rede, destacam-se as participações do Centro de Tecnologia Canavieira (CTC), da Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste Paulista (Coopercana) e da Consecana. A Consecana-SP (Conselho dos Produtores de Cana-de-Açúcar, Açúcar e Álcool do Estado de S. Paulo) é uma associação formada por representantes das indústrias de açúcar e álcool e dos plantadores de cana-de-açúcar, que tem como principal objetivo acionar interesses comuns entre ambas as partes. Após a política de liberação dos preços controlados pelo governo federal, no início dos anos 1990, a cana-de-açúcar, o açúcar e o etanol (anidro e hidratado) passaram a ter seus preços regidos pelo mercado. A Consecana foi criada para ocupar o papel da tutela do Estado, assessorando fornecedores de açúcar e etanol, de acordo com os contratos acertados com as usinas. Para a diretoria da Consecana, há a Câmara Técnica e Econômica (Canatec), formada por especialistas do setor sucroalcooleiro, indicados pela Unica e pela Orplana. As articulações e estratégias entre Consecana, Orplana e Unica resultaram, no final dos anos 90 do século XX, num planejamento entre atores privados diante da crise do setor e da criação do Brasil Álcool e da Bolsa Brasileira de Álcool, instância criada por produtores de álcool da região

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Centro-Sul (FELTRE; PAULILLO; MELLO, 2010, p. 8). A Consecana é mais responsável pela distribuição de recursos técnicos e contratos entre agricultores e os processadores de cana. Já a Orplana desempenha papel mais ligado aos fornecedores de cana, em termos de assessoria jurídica, e desenvolve diálogo com órgãos públicos, privados e sociedade, nos âmbitos nacional e internacional. Uma linha de ação política da Unica ocorre no trato tributário e na cobrança de uma padronização de impostos e alíquotas entre estados, de modo a reduzir a competitividade interna e favorecer maior participação no mercado externo. Segundo Marcos Jark, presidente da Única, O impacto de um acerto nacional, como a unificação do ICMS estadual sobre o etanol, seria, sem dúvida, muito positivo para o setor e para o consumidor.101

No tocante à competição internacional, a Unica chama a atenção para as altas tarifas cobradas ao etanol de cana proveniente do Brasil. A Unica vem trabalhando fortemente, principalmente através de seus escritórios em Washington e Bruxelas, para entender melhor as resistências e encontrar formas de reduzir o protecionismo, já que tanto na Europa quanto nos EUA existem fortes subsídios e barreiras tarifárias. O desafio no mercado externo é o fortalecimento da política externa brasileira, visando a redução de barreiras, sejam tarifárias, sejam não tarifárias.102

Tal estratégia fortalece o lobby da Unica junto ao governo federal, assegurando aliança política na defesa dos chamados “interesses nacionais do setor cana-etanol”, ainda que sob um intenso processo de corporatização internacional da produção sucroalcooleira brasileira. A rede da Unica não é apenas política, mas também técnica. A luta por inovações técnicas que aumentem a qualidade da cana-de-açúcar entregue pelos plantadores às indústrias é outra linha de ação da instituição. A rede técnica Unica, Consecana e Orplana possui um importante parceiro

101 JANK, Marcos. Entrevista. Jornal Cana, nov. 2010. 102 Ibidem.

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político: a Copersucar, a maior empresa de exportação de açúcar e etanol e com maior capacidade de armazenagem em 2018. A Copersucar também tem passado por significativas transformações no âmbito da liberação do mercado sucroalcooleiro. Criada em 1959, ela chegou a ter mais de cem associados. Conhecida como Cooperativa Central na época, ela detinha apenas dez unidades produtoras paulistas e duas entidades cooperativas regionais, a Coopira (Cooperativa dos Produtores Rurais de Piracema) e a Coopereste (Cooperativa dos Produtores Rurais do Noroeste Paulista). Em 2018, a corporação possuía 43 unidades produtoras sócias, pertencentes a 24 grupos econômicos. No entanto, vários grupos se desfiliaram. Em 2005, a Nova America se retirou da Copersucar e levou a marca União do açúcar refinado. Em 2008, foi a vez do grupo São Martinho, que, junto a Nova America, Cosan, Guarani e Infinity Bio Energy, ingressou no mercado de capitais, aponta MUNDO NETO (2010). Mas ocorreram novas adesões: grupos Ferrari e Pioneiros. Em 2008, a Copersucar se tornou Copersucar S.A, alterando sua natureza societária e engrossando o grupo de empresas que operam segundo a lógica financeira dominante no cenário internacional. Em 2014, o Copersucar e a Cargill formalizaram a criação da Alvean Sugar SL, joint venture especializada na originação e comercialização global de açúcar branco e bruto. Em 2015, o Terminal Açucareiro Copersucar, no Porto de Santos, passou a exportar para a corporação e se juntou ao Terminal Copersucar de Etanol em Paulínia (SP) e ao Terminal Multimodal de Ribeirão Preto. Em 2017, a Copersucar passou a controlar 100% da Eco-Energy. Por tudo isso, a Copersucar se tornou um dos principais atores da rede política da Unica e do agronegócio da cana-etanol do mundo. A representação de interesses das Frentes Parlamentares Agropecuárias Além da Unica, a representação de interesses do agronegócio envolve o Congresso Nacional. Em 1985, os interesses dos latifundiários protagonizaram a criação da União Democrática Ruralista (UDR), em Presidente Prudente, com a finalidade de defender as elites agrárias como organização política regional. Em 1986, foi fundada em Goiânia a UDR nacional, com sede em Brasília. A UDR foi importante nos debates da Assembleia Constituinte de 1987 sobre direitos de propriedade. O pecuarista e depois parlamentar Ronaldo Caiado e o cafeicultor Plínio Junqueira Junior foram fundadores da UDR.

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Nesse mesmo período, tivemos o apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Sociedade Rural Brasileira na criação da Frente Ampla da Agropecuária Brasileira (Faab), que representou uma forma de organização de setores não necessariamente agrícolas, mas voltados para os interesses políticos do agronegócio através do lobby setorial na Assembleia Constituinte e enfrentamento com a UDR no campo da representação social. Com a consolidação da UDR e da vitória sobre a temática da reforma agrária, a Faab perdeu força política de representação patronal, conforme assegura Regina Bruno (2010). Assim, em seguida, a Associação Brasileira de Agribusiness (Abag) ocupou espaço de representação dos interesses do agronegócio brasileiro. A articulação intersetorial promovida pela OCB fundou a Abag, que visa reunir todos os atores ligados à cadeia produtiva do agronegócio, mas abrindo, quando interessa, brechas para a defesa dos pequenos produtores, e não para aqueles sem-terra, como assinala Regina Bruno (2010). Nesse ano de 1987, foi criada ainda a Frente Ampla Ruralista. O objetivo era a mobilização de um grupo de parlamentares de modo a propor uma legislação que assegurasse direitos de propriedade rural em terras produtivas. De fato, tais interesses eram contrários à reforma agrária e à democratização do acesso à terra. A partir de 1990 até 1994, esta bancada ruralista parlamentar ainda atuava informalmente. Em 1992, houve uma desarticulação das elites agrárias em torno da UDR, que praticamente foi dissolvida devido ao cenário de impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello. Além disso, a desmobilização da UDR aconteceu em função das conquistas dos latifundiários na Constituinte de 1987/1988, que assegurava o afastamento dos riscos sobre o direito privado à propriedade do imóvel rural. A entrada da CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil) e da SRB (Sociedade Rural Brasileira) com representantes no espaço político parlamentar, ampliou a unidade ruralista na defesa de interesses históricos dos latifundiários. Em 1995, foi fundada, por senadores e deputados, a Frente Parlamentar da Agricultura (FPA). No ano seguinte, a UDR foi reativada em Presidente Prudente e passou a defender a agenda de políticas agrícolas capazes de contrabalançar os efeitos da liberalização da economia (ACSELRAL, 2012). Havia ainda disputa entre uderristas com a CNA pela representação social dos proprietários rurais.

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Os intensos conflitos por terra e a participação do Movimento dos Sem-Terra nas ocupações de latifúndios reativaram a resistência latifundiária aos interesses do campesinato brasileiro. Nesse cenário, o Pontal do Paranapanema foi palco de grandes conflitos à época. Edélcio Vigna (2001, p. 1) sinaliza algumas razões que alteraram as articulações da Bancada Ruralista, para fins de defesa de seus interesses. O restabelecimento desta representação foi possível devido a uma conjunção de fatores. Ressaltamos os mais significativos: primeiro, o crescimento do PFL (segunda bancada partidária) traz para a Câmara dos Deputados os representantes das elites agrárias mais conscientes da importância da organização da bancada ruralista como grupo de interesse, pressão e lobby; segundo, eleições de notórios conservadores para as presidências da Câmara e do Senado Federal; terceiro, a vitória, nas eleições presidenciais, da aliança PFL-PSDB. Pode-se distinguir, também, um quarto fator: a derrota do então deputado Ronaldo Caiado. Órfão desta liderança vigorosa e centralizadora, o grupo ampliou sua articulação com outros setores parlamentares.

Em 2002, foi criada a Frente Parlamentar de Apoio à Agropecuária (FPA). A partir de 2008, a organização passou a se chamar Frente Parlamentar da Agropecuária. Mais de um terço dos parlamentares assumiu compromisso com a entidade. Dentre os interesses da rede parlamentar da bancada ruralista, destacam-se os debates e as articulações políticas em torno da aprovação do novo Código Florestal (2012), legislação sobre uso do agrotóxico, assim como a alteração das legislações trabalhista, fundiária e tributária, a anistia dos latifundiários por uso de trabalho escravo e a retirada das barreiras territoriais impostas ao agronegócio em terras indígenas e áreas de quilombolas. Enfraquecer a defesa pelas Unidades de Conservação, terras indígenas e territórios quilombolas é crucial para os requisitos de expansão horizontal do agronegócio. De acordo com o Atlas do Agronegócio (2018), entre 2004 e 2017, a Bancada Ruralista do Congresso Nacional propôs 25 projetos de lei contra a demarcação de terras e os interesses indígenas e quilombolas, para fins de implementação de projetos de mineração, agropecuário e de hidroenergia (SANTOS; GLASS, 2018, p. 46). No caso das ofensivas às etnias indígenas, o resultado foi a formação da Articulação dos Povos Indígenas com apoio

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do Conselho Indigenista Missionário e do Instituto Socioambiental como forças políticas de r-existência territorial. As estratégias da Frente Parlamentar Agropecuária são diversas, a saber: formação discursiva de apoio ao agronegócio junto à opinião pública; alianças com instituições e parlamentos de outros países; pressão sob o poder executivo para alterar a legislação por meio de comissões técnicas nas duas casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado); indicação de ministros da Agricultura e do Meio Ambiente; promoção de reuniões e parcerias com entidades da cadeia produtiva e representativas do setor agropecuário (Unica e Sociedade Rural Brasileira, por exemplo) e, por fim, a divulgação dos resultados que sensibilizem a sociedade a legitimar as políticas públicas de apoio ao agronegócio. Já as estratégias-rede se traduzem a partir das composições regionais da Frente Parlamentar da Agropecuária e da rede de associados e parceiros. As regiões Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste possuem parlamentares de vários partidos políticos articulados à Presidência da Frente, localizada em Brasília, e representada, em 2017, pelo deputado federal (PSDB) Nilton Leitão, do Mato Grosso. Através de tais bancadas regionais, acionam-se alianças com federações, sindicatos, associações, corporações, prefeituras, universidades, fundações e centros de pesquisa dispersos pelo país. A participação na trama política da FPA é fundamental para os interesses do setor cana-etanol. Algumas tramitações de projetos no Congresso Nacional atendem aos interesses de latifundiários canavieiros, sobretudo aqueles ligados às denúncias de trabalho escravo. Em dezembro de 2014, havia a tramitação de um projeto do senador Paulo Davim, que requeria a extinção da Subcomissão Permanente de Combate ao Trabalho Escravo. A alteração do Código Florestal, nos termos dos conceitos de reserva legal e áreas de preservação permanente, foi derivada de amplas articulações políticas com diversos representantes do agronegócio brasileiro, apesar de todo o discurso falacioso de sustentabilidade ambiental defendido por tais atores. Em 2014, foi eleito o novo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Marcos Montes (PSD-MG), para o biênio 2015/2016. Em entrevista ao site de notícias O Eco, em 25/11/2014, Marcos definia seus objetivos: Nossa intenção é discutir os entraves que emperram e dificultam os avanços do agronegócio brasileiro, que não são poucos, tais como infraestrutu-

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ra do país, legislação sobre acesso aos recursos genéticos, definição do que seja realmente trabalho escravo, demarcação de terras indígenas, seguro rural e tantos outros que são importantes para o desenvolvimento da nossa agropecuária e de um Ministério da Agricultura fortalecido.103

A diversidade de atores governamentais e das organizações patronais de apoio ao agronegócio sinaliza disputas territoriais com o campesinato, controle político de instituições, comando ideológico sobre frações da classe trabalhadora e afirmação de uma centralidade das decisões políticas. Daí o interesse em constituir a Frente Parlamentar da Agropecuária, para fins de coordenar as tramas institucionais do Estado com os atores representantes do agronegócio. Os estudos de Edélcio Vigna (2001 e 2007) e Sérgio Sauer et al. (2006) chamam a atenção para a forte trama política da rede parlamentar de apoio ao agronegócio (UDR e FPA). A definição de uma rede de interesses em defesa de latifundiários e corporações agroempresariais é o que identifica a trama política. Nesse sentido, Vigna (2001, p. 13-14) afirma que: A bancada ruralista se caracteriza como um grupo de interesse, de pressão ou de lobby através de estratégias, conforme intensifica ou não as suas ações. É notória, porém, a predominância do aspecto de “interesse”. O conceito “grupo de interesse” é o que melhor se amolda à Bancada Ruralista, uma vez que é “mais amplo que o de grupo de pressão ou de lobby”. “Os grupos de interesse, ao desencadearem uma ação, se transformam em grupos de pressão”. E o lobby é a operacionalidade da ação.

Edélcio Vigna lembra ainda que, apesar das alianças políticas em torno de interesses coletivos, o que está em jogo são interesses individuais de cada ator na rede. O grupo ruralista não se submete, necessariamente, a nenhuma regra, senão à da fidelidade aos seus interesses. Vota unificado somente nas proposições que possam afetar seus negócios no mercado. Nas votações que não envolvem seus interesses, cada deputado é “liberado” para seguir ou não as indicações das lideranças partidárias, invertendo a lógica do processo legislativo.

103 Fonte: www.oeco.org.br. Acesso em: 25 nov. 2014.

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Como uma bancada suprapartidária, os ruralistas formam um grupo de interesse atípico, que atua dentro do Estado, sendo parte do aparelho de Estado, mas com objetivos idênticos aos de qualquer outro grupo social: atuar em favor de interesses setoriais e individuais. Todavia, como essa Bancada participa diretamente do processo decisório, torna-se, assim, um grupo de pressão. E, como esse grupo de interesse e de pressão é agressivo nas suas reivindicações, manifesta-se, também, como uma bancada de lobby (VIGNA, 2001, p. 14).

Vale lembrar que “Bancada Ruralista” é um termo usado para a definição de uma frente parlamentar em defesa dos interesses de latifundiários do agronegócio brasileiro. A UDR e a FPA são instâncias políticas que possibilitam um agir em bloco da Bancada Ruralista no Congresso Nacional, quando há uma matéria de interesse do agronegócio. A atuação da Bancada Ruralista afirma seu poder de influência nas indicações para o Ministério da Agricultura e do Meio Ambiente e na eleição do presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados. Ao capturar as instâncias decisórias do Estado, a Bancada Ruralista favorece os interesses do agronegócio em detrimento de questões ambientais e sociais que marcam a questão agrária brasileira, bem como criminaliza as lutas sociais no campo e renova interesses ideológicos das oligarquias agrárias. A geógrafa Sandra Helena Costa (2012) pesquisou 374 deputados e senadores do Congresso Nacional, e 351 deles declararam possuir, juntos, 863.646,53 hectares de terras, conforme arquivos consultados no Incra e no Tribunal Superior Eleitoral, à época. Dentre as profissões, apareciam agrônomos, empresários rurais, pecuaristas e técnicos em agropecuária. Alguns eram empresários, tais como Dilson Sperafico (DEM-MS), Blairo Maggi (PR-MT), Newton Cardoso (PMDB-MG), dentre outros. Vale lembrar que a Bancada Ruralista não é uma bancada de profissões, mas uma bancada de interesse particular (INESC, 2007). A partir das declarações dos parlamentares ao Incra, observa-se que 42,38% possuem grandes propriedades improdutivas e/ou griladas. Se somarmos as médias e grandes propriedades improdutivas, o percentual chega a 52,26% (COSTA, 2012). O Cerrado concentra expressiva representação da Bancada Rural do Congresso Nacional, sinaliza a autora. A atuação da Bancada Ruralista, de 1985 até 2007, revelou conquistas expressivas para o agronegócio, em geral, e para os latifundiários, em par-

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ticular. Edélcio Vigna (2007, p. 6) destaca a aprovação da Lei de Biossegurança; a liberação dos transgênicos por meio de Medidas Provisórias; e a aprovação do relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Terra. Havia também esforços na manutenção da Medida Provisória que suspendia as vistorias nas áreas ocupadas pelos movimentos sociais e penalizava os agricultores sem-terra que participavam de ocupações; e, por fim, houve avanço nas diversas renegociações das dívidas dos grandes produtores rurais, entre outras conquistas. Se pensarmos nas alianças suprapartidárias que o governo federal realiza para fins de afirmação do exercício do poder e aprovação de sua política econômica, o clientelismo é acionado por esses grupos de interesse, sobretudo a Bancada Ruralista, composta, em 2018, por 216 deputados federais listados pela Frente Parlamentar da Agropecuária. De acordo com Eduardo Barcelos e Maycon Berriel (2009, p. 15), o clientelismo produz uma submissão dos interesses partidários aos programas e interesses de classe anunciados pela Bancada Ruralista. Mais importante do que a fidelidade partidária é a fidelidade classista, característica típica dos grupos de pressão do Congresso Nacional. Barcelos e Berriel ainda enumeram várias estratégias-rede da Bancada Ruralista, a saber (p. 16-18): 1. Articulação e mobilização de outras bases ou bancadas políticas de lobby e troca de favores e benefícios a partir de uma rede de interesses amarrada pelas elites no Congresso Nacional. 2. Habilidade de construir novas alianças, novas relações institucionais e novos códigos de conduta e fidelidade a outras bancadas ou grupos de interesse. 3. Uso do suprapartidarismo como estratégia e dispositivo de força política, bem como um mecanismo-poder de união e reciprocidade solidária com as frações de classe do poder agrofundiário no país. 4. A tomada de postos e cargos-chave em comissões e ministérios. A indicação para os ministérios e a ocupação de cargos estratégicos em partidos são a fonte do poder político da bancada. As estratégias-rede resultam numa geografia política da Bancada Ruralista que se apoia na defesa do patronato oligárquico rural e nas articulações em redes políticas de interesses multiescalares, pois acionam atores em diversas localidades e regiões do país. A trama política em torno dos interesses classistas e ideológicos redefine formas de captura do Estado

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para fins de exercício de poder dos representantes do agronegócio brasileiro, através de uma formação discursiva baseada na ideologia geográfica da modernização, isto é, da transformação dos espaços agrários e agrícolas brasileiros a partir dos reclamos da industrialização da agricultura e de sua subordinação aos esquemas de acumulação financeira em escala global. Participam dessa trama política as corporações multinacionais já supracitadas, bem como sindicatos patronais, cooperativas agrícolas, prefeituras, fundações de pesquisa, ONGs, universidades e federações, dentre outros atores, de modo a articular interesses e questões locais, regionais e nacionais que afetam a trama política solidária e coesa do setor cana-etanol, apesar de alguns conflitos internos. As estratégias-redes político-institucionais acionam formas de controle e influência de pessoas, lugares e territórios-rede e definem a geografia política da Bancada Ruralista. Para tanto, é preciso capturar instâncias do Estado. A senadora ruralista Kátia Abreu já foi presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil). Em 2015 ela era a ministra da Agricultura do governo da presidente Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores. Há ainda a participação parlamentar em cargos de importância aos interesses do agronegócio, tais como a Associação Brasileira dos Criadores de Zebu, o Conselho Nacional do Café e a Frente Parlamentar do Etanol. Por fim, não menos expressiva foi a escolha de Blairo Maggi, ex-governador do Mato Grosso por dois mandatos e um dos maiores empresários do agronegócio da soja no Brasil, para presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente do Senado, em 2013, e ministro da Agricultura do governo Michel Temer (2016-2018). Em 2018, a Bancada Ruralista ajudou a eleger Jair Bolsonaro, em troca de maior apoio do Estado ao agronegócio e à retirada de restrições ambientais aos interesses agropecuários, na forma da escolha dos ministros da Agricultura e do Meio Ambiente. Quando se pensa apenas na trama política do setor cana-etanol, as estratégias-rede mais significativas, até o momento, verificam-se na criação de frentes parlamentares, formadas por deputados, senadores e atores representativos do setor, como a Unica. A Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético, formada por 219 deputados, em 2015, foi criada em Brasília, no dia 5 de novembro de 2013. A Frente era constituída por deputados de quase todos os Estados do país e dominada por partidos da base aliada do governo do Partido dos Trabalhadores (PT). Em 2017, ela era presidida pelo deputado

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federal Alexandre Baldy (PP-GO). A iniciativa teve apoio dos setores da indústria canavieira, produtores e fornecedores de cana, além de entidades representativas do setor cana-etanol. Tal Frente Parlamentar suprapartidária é uma das maiores criadas no Congresso Nacional. No ato de lançamento, foram confirmadas as presenças de prefeitos dos municípios canavieiros de maior produção, representantes das indústrias canavieiras, governadores dos principais estados canavieiros, a presidente da Unica e dezenas de deputados federais da Bancada Ruralista. Antes da Frente Parlamentar de âmbito nacional, foram criadas mais três, em escala estadual: a Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético, formada em 3/10/2013 por representantes da Assembleia Legislativa de São Paulo e, logo depois, a Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Canavieiros, formada em 23/10/2013 por representantes da Assembleia Legislativa de São Paulo. Por fim, destaca-se ainda a Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético, criada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais em 11/12/2013. Verifica-se, portanto, uma Frente Parlamentar com sede em Brasília e outras em áreas de grande importância para o setor sucroalcooleiro brasileiro: São Paulo e Minas Gerais. A razão para essa organização política foi a crise do setor.104 104 No auge do setor sucroalcooleiro, entre 2004 e 2010, mais de 100 novas plantas industriais foram abertas. De 2010 até junho/2012, 36 usinas foram fechadas na região Centro-Sul, conforme informações da única (2013). Se voltarmos em 2008 até 2013, mais de 70 usinas encerraram atividades somente na região Centro-Sul, maior área produtora do país. Em 2015, 66 unidades produtoras se encontravam em recuperação judicial. Do total de usinas fechadas, desde 2008, mais de 35 se localizavam em São Paulo. O endividamento das unidades em operação do setor sucroenergético atinge 1/6 do total delas. Das 41 usinas que encerraram as suas atividades entre 2008 e 2012, no Centro-Sul, houve redução no processamento de 32 milhões de toneladas de cana e a perda de 13 mil empregos diretos. Das empresas em operação, 50% possuem capacidade de produção ociosa e queda do faturamento. Ademais, os custos fixos de produção aumentaram em face da redução da produtividade do canavial inferior a 70 toneladas/ha. O arrendamento, a mecanização, os insumos e a mão de obra compõem os itens de custos das usinas (UNICA, 2013). O chamado Custo Brasil, a carga tributária, a logística de transporte ineficiente e a valorização do real frente ao dólar contribuíram para o aumento do custo de produção. Além disso, a falta de renovação dos canaviais e o ineficiente manejo dos solos, o menor investimento em modernização das usinas e na pesquisa tecnológica e dificuldade de acesso a linhas de financiamento são outros fatores importantes a destacar dessa problemática (NEVES; TROMBIN, 2014). A desaceleração da produção de etanol e a falta de incentivo à bioenergia reduziram a participação da cana na matriz energética. O aumento da oferta de

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A fim de sinalizar para uma leitura comum da crise e das estratégias de pressão junto ao governo federal, foi criada a Frente Parlamentar-Movimento Pró-Etanol, que possui uma página na internet. Em face da perda de importância no setor sucroalcooleiro brasileiro e do fato de, em âmbito nacional, haver ligações estreitas entre a Bancada Ruralista, a UDR e a Frente Parlamentar do Setor Sucroenergético, há estratégias gerais em defesa do agronegócio brasileiro, apesar da concentração espacial do setor na região Centro-Sul do país. De acordo com Odaci Luiz Coradini (2010), o objetivo da criação dessas frentes parlamentares é a formação de “espaços” de mobilização de valores e de imposição de interesses de grupos sociais no espaço político. As frentes parlamentares também possibilitam a articulação entre os deputados e senadores e setores especializados do agronegócio com os processos de definição e de organização de seus interesses em escalas geográficas diversas (CORADINI, 2010, p. 242). Os recursos de poder dos atores-rede da frente parlamentar têm um peso decisivo tanto na adesão como na definição dela (CORADINI, 2010, p. 244). O campo de ação das frentes parlamentares do setor sucroalcooleiro inclui as afinidades regionais, corporativas (setoriais ou profissionais), a inserção em redes e alianças de mobilização de opinião, as relações e imbricações com interesses organizados e o surgimento e imposição da respectiva “questão” ou de sua redefinição no espaço político, e assim por diante (CORADINI, 2010, p. 244). Frentes parlamentares consistem, portanto, na defesa de grupos setoriais de empresários e/ou produtores já organizados. As estratégias não eliminam questões históricas, como a oposição às políticas de reforma agrária (CORADINI, 2010, p. 247). Desse modo, outras frentes parlamentares de resistência se apresentam, tais como aquelas associadas à defesa do meio ambiente e dos povos do Cerrado e da Amazônia, dentre outras (CORADINI, 2010, p. 249).

petróleo por baixo preço no mercado internacional, a diminuição da demanda americana, a descoberta do pré-sal, o controle de preços da gasolina e a desoneração do imposto Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre a gasolina (diferenciação tributária entre etanol e gasolina), em 2012, foram as razões que contribuíram para o cenário supracitado do setor sucroalcooleiro brasileiro. Vale ainda destacar a crise financeira internacional a partir de 2008 e que se estende até os dias de hoje. A queda no preço das commodities, o aumento do desemprego na Europa e nos Estados Unidos e a redução do comércio internacional afetaram todas as economias nacionais. Em suma, a crise do setor cana-etanol é parte da crise do capitalismo em todo o mundo.

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Em linhas gerais, UDR e FPA fazem parte de um jogo político de captura do Estado por meio de diversas arenas de representação de atores do agronegócio sucroalcooleiro que configuram uma rede multiescalar de representatividade político-partidária dos interesses do capital no campo brasileiro. Para tanto, a indicação da Frente do Etanol, ao sugerir a criação de frentes parlamentares em municípios canavieiros, de modo a articular localmente forças políticas favoráveis ao setor, é mais uma evidência do jogo de escala que aciona o Congresso Nacional, articula os estados produtores de cana e suas frentes parlamentares e, por fim, os municípios canavieiros. A presença de secretários da Agricultura do estado, prefeitos, deputados federais, a Unica, cooperativas, União dos Produtores de Bioenergia e do governador, no ato de lançamento da Frente Parlamentar de São Paulo, ilustra a trama política em jogo. Em linhas gerais, os benefícios alcançados pela representação são definidos pelo grau de mobilização de seus membros em defesa de interesses comuns. Incentivos econômicos diferenciados e a acomodação de interesses são o que define a participação dos atores na rede e as diferentes estratégias dos grupos de interesses. A provisão de bens coletivos da rede de representação de interesses está condicionada às vantagens individuais que cada ator percebe ao fazer parte dela. A ação pode ser coletiva, mas os interesses são individuais. Fazer parte da rede de associados da Unica é uma decisão individual em busca de benefícios esperados, bem como pelo fato de interesses individuais serem também coletivos. Fazer parte da rede cria também o sentido ampliado de barganha política frente ao Estado, dado o nível de organização da rede de representação. Mas isso não impede conflitos entre os membros da rede. Há incentivos seletivos para atrair membros para as associações, o que acaba gerando certa competição entre elas. Por fim, observa-se que todas elas negociam ações de interesses com o Estado, tais como Abag (Associação Brasileira do Agronegócio) e SRB (Sociedade Ruralista Brasileira). A demarcação dos alinhamentos políticos e ideológicos entre as frentes parlamentares e as associações, tais como a Unica, releva, portanto, o nível de engajamento associativo dos parlamentares no corpo social do Estado.

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A geografia sociopolítica da cadeia grãos-carne105 As tramas políticas instituídas pelas corporações do agronegócio da soja se caracterizam mais pela cooperação do que pela competição. Na realidade, as parcerias criaram certa estabilidade nas relações intercapitalistas. As parcerias políticas e empresariais, os investimentos em logística, tais como a implantação da hidrovia Madeira e o controle de novos corredores de exportação por tradings (pavimentação do trecho paraense da BR-163), foram exemplos ilustrativos da elaboração de estratégias que permitem deslocar a escala espacial de atuação e adquirir recursos de poder. As participações de Blairo Maggi no Conselho Consultivo da Associação dos Empresários e Investidores na Amazônia Legal, na presidência da Fundação Mato Grosso, no Senado e como ministro da Agricultura do governo Michel Temer são expressões de práticas envolvidas com o reforço ao sistema de ações e objetos que caracterizam o ordenamento territorial das corporações do agronegócio. Em linhas gerais, o agronegócio envolve diversos atores (agricultores, empresários, banqueiros etc.), e as alianças por eles estabelecidas configuram, portanto, redes de representação de interesses. Mas, se as relações de poder são assimétricas, há conflitos entre grupos e atores distintos, tais como os representantes das populações tradicionais. Essas disputas criam tensões e formas de (re)organização do espaço. A arena política do agronegócio da soja envolve diversos atores, tais como empresas, sindicatos, prefeituras, partidos políticos e instituições. Há uma organização de atores com os quais a corporação mantém vínculos institucionais. Dela fazem parte prefeitos, deputados, vereadores, empresários, produtores, banqueiros, governadores, fundações etc. O resultado dos arranjos estratégicos com esses atores se dá no território como instância de poder. Assim, o ordenamento territorial das corporações da cadeia grãos-carne não só revela as articulações socioprodutivas, as representações simbólicas do arranjo espacial do sistema de objetos técnicos, mas também as alianças políticas que são parte integrante da dinâmica dos agentes res105 Ver: SILVA, Carlos Alberto Franco da. Redes Políticas no Agronegócio da Soja na Amazônia. In: SILVA, Carlos Alberto Franco; NASCIMENTO, Luciano Bomfim do. Redes Políticas do Agronegócio da Soja: interesse, estratégia e resistências. Rio de Janeiro: Live Expressão, 2010. p. 45-102.

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ponsáveis pelo processo de acumulação de capital. Os recursos de poder em termos de tecnologia, logística espacial, processamento de grãos e carne, finanças, controle da produção e comercialização são definidos pelos atores do agronegócio, assim como através de alianças estratégicas intercapitalistas e com grupos representativos do aparelho político de prefeituras e governos estadual e federal. Em alguns momentos, recursos de poder e alianças políticas se confundem e se condicionam. Logo, a corporação do agronegócio da soja produz redes político-territoriais,106 revelando as intermediações de interesses e a captura de diversas instâncias de poder das ações coletivas e individuais localizadas em escalas geográficas distintas. A busca de recursos de poder (inovação, logística, produção, indústria, representação de interesses, mercados globais etc.) parece ser o elemento-chave para compreender os recortes verticais e horizontais reveladores de uma trama de relações atravessadas por diferentes sistemas de ações e de objetos dispersos em escalas geográficas entrecruzadas. As interações políticas das corporações viabilizam as redes logísticas e garantem transformações nas formas de ordenamento territorial por meio da incorporação de novas técnicas, pesquisas, novos eixos de transporte, aumento da produção, informatização, terceirização, venda de unidades, arrendamento de empresas e armazéns etc. Todas essas práticas asseguraram maior fluidificação das redes de fixos e fluxos de mercadorias, insumos, capital, mão de obra, informação e gestão. Desse modo, a estratégia-rede das corporações se edifica nas e pelas instabilidades cíclicas e estruturais do capitalismo, pelas resistências de grupos sociais organizados e pela competição intercapitalista. Essa tensão constante (des)ordena a ordem territorial do grupo para (re)organizá-la em novos sistemas de ação e de objetos. A flexibilização e adaptação às transformações impostas pelas articulações em nível internacional e pelas resistências dos grupos sociais ao agronegócio são as características mais importantes da dinâmica das agroempresas. O acesso às redes privilegiadas de informação, o controle da pesquisa e a repartição de acordos por afinidades com várias tradings 106 Sobre rede política territorial, ver: LIMA, Ivaldo. Redes Políticas e Recomposição do território. Tese (Doutorado) – Programa de Pós-Graduação em Geografia, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2005.

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são algumas das ações que, por sua vez, alteram as estratégias comerciais e de promoção da expansão da fronteira agrícola capitalista. A fim de responder a um contexto de permanente competição com grandes empresas multinacionais, as corporações se veem obrigadas a reagir em diversos níveis: modernização e flexibilização da organização espacial da corporação. Uma das características mais importantes tem sido a rapidez das respostas às crises. Nesse sentido, os investimentos numa maior inserção do grupo no mercado mundial têm sido a maior preocupação. Daí os projetos de expansão da lavoura de soja em áreas de Cerrado e de implantação de novos eixos de exportação de grãos na Amazônia. Ao mesmo tempo em que a maior inserção do grupo no mercado internacional fortalece as interações estratégicas com as tradings transnacionais e possibilita recursos de poder para seu projeto de expansão territorial em nível nacional, tal intercâmbio por afinidades de interesses tópicos torna o agronegócio brasileiro dependente dos capitais globais financeiros voláteis que financiam sua rede de comercialização de grãos. No plano técnico-produtivo, as corporações precisam expandir os espaços da soja e promover fluxos constantes de modernização e de interações com outros circuitos produtivos. O nível tecnológico requerido torna a pesquisa peça-chave da fluidização dos fluxos e fixos e da redefinição do arranjo espacial da corporação. Enfim, as estratégicas do agronegócio da soja implicam lidar com os impactos da ordem capitalista internacional e seus rebatimentos em escalas nacional e regional. Além disso, as empresas devem lançar mão de um planejamento flexível e articulado com instâncias políticas nacionais capazes de canalizar os objetivos da corporação. No âmbito das transformações das interações entre empresas, as corporações Cargill, ADM, Bunge, Dreyfus e Amaggi delimitam sua expansão à comercialização de soja, definindo uma rede estratégica com tradings, produtores, indústrias de insumos, bancos, governos etc. No plano interno, ocorrem o fechamento de unidades, o arredamento de locações de concorrentes, a compra de fazendas, a terceirização de atividades de serviços, a descentralização das decisões, o investimento em informatização etc. A nova rede de articulações estratégicas e a reconfiguração das formas que compõem o agronegócio soja-carne revelam um vasto campo de interdependências que se traduz em parcerias com o Estado, relações com

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empresas concorrentes, alianças entre empresas em torno do domínio de tecnologias e de mercados. As verticalidades engendradas pelas corporações da soja em área de fronteira consolidadas e/ou em consolidação são parte integrante da globalização produtiva, econômica e financeira, baseada na informação e no conhecimento. No Brasil, o Cerrado e os campos da Amazônia se apresentam com imensas possibilidades de apropriação de porções do espaço, em face da extensão territorial da fronteira agrícola e das estratégias políticas das corporações e latifundiários. De fato, partindo-se de uma leitura economicista do espaço, o Cerrado configura-se como um espaço onde é possível implantar novas estruturas produtivas, eixos de transporte para importação e exportação de mercadorias, bem como inserir localidades no mercado financeiro mundial. Para conglomerados agroindustriais, a logística, a incorporação de terras e dos recursos regionais implica ultrapassar as barreiras das distâncias geográficas entre as áreas de produção e de consumo. Desse modo, estratégias espaciais emergem, a fim de alcançar a escala condizente com a mobilização de recursos prevista. A intensificação dos problemas relacionados ao desmatamento, à grilagem de terras e à violência público-privada adquire visibilidade e legitima a ação dos movimentos sociais. As resistências forçam o poder público a apresentar alternativas à problemática socioambiental. O aumento do número de assentamentos e acampamentos rurais, em vários municípios, a criação de reservas extrativistas, a luta pela demarcação de territórios quilombolas e indígenas e a criação de unidades de conservação já são fatos decorrentes de arenas regulatórias e de conflitos entre interesses dos atores do agronegócio e dos movimentos sociais. Há interesses antagônicos entre esses dois grupos de atores, tendo em vista os recortes ideológicos que animam práticas e discursos. De qualquer modo, há algo acima de tudo isso, que é a relação homem e natureza. As críticas aos impactos da modernidade colonialista sobre a agricultura são, de fato, uma tentativa de afirmar a r-existência de modos de vida tradicionais sob bases materiais que recusem a lógica mercantil-dependente imposta pela ordem capitalista hegemônica. Para tanto, os movimentos sociais no campo também se organizam em redes políticas e instituem uma geopolítica singular aos interesses de determinado grupo social.

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No avanço da soja no Cerrado e na Amazônia (Mapa 17), as manifestações espaciais concretas da corporação são territórios produtivos organizados em alianças políticas, formando territórios corporativos e os territórios de r-existência ao agronegócio. O controle da rede logística de transporte, a subordinação da renda dos produtores aos esquemas de financiamento, o estímulo à fragmentação política de municípios, a constituição de redes políticas e a difusão de valores e símbolos de um processo civilizatório inerente à dinâmica capitalista têm sido alguns dos registros verificados na Amazônia e no Cerrado. Em termos socioambientais, temos o reforço ao desmatamento, à grilagem, à expropriação do pequeno produtor, seja pela via legal ou ilegal de desapropriação e privatização das terras, seja pelo impacto sobre os recursos hídricos que sustentam comunidades ribeirinhas residentes nos fundos de vales e várzeas dos campos gerais. Assim, diversas territorialidades têm sido impactadas pela ideologia do desenvolvimentismo atribuído à lavoura da soja. Na contramão, os movimentos sociais dos excluídos ou inseridos precariamente na fronteira agrícola consolidada ou em expansão já são uma realidade. A mobilização dos povos da floresta e dos povos do Cerrado constitui uma resposta para a permanência de modos de vida alternativos e tradicionais. Nesse campo de forças entre grandes produtores, corporações e pequenos produtores e populações tradicionais, a fronteira da soja tem avanços e recuos, em face das territorialidades que resistem à corporatização dos territórios. Porém, o processo está em curso. Daí a importância do debate acadêmico e social sobre as formas de apropriação e produção capitalista de territórios em áreas ricas do ponto de vista socioambiental e de alternativas ao ordenamento territorial das corporações e favoráveis às diversas possibilidades de vida.

As alianças políticas de r-existência ao agronegócio Os pequenos produtores e as chamadas populações tradicionais dispersas em áreas da Floresta Equatorial, Caatinga e do Cerrado, sobretudo, resistem às práticas socioespaciais das corporações, por meio de vários movimentos sociais (Movimento dos Sem-Terra [MST], Movimento dos Tra-

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balhadores Acampados e Assentados [MTA], Movimentos dos Atingidos por Barragens [MAB], dentre outros). Tais movimentos socioterritoriais se organizam em verdadeiras redes políticas em que o interesse comum de lutar contra o capital pode unir grupos dissidentes ou não, quando se estabelecem os embates contra o agronegócio. As parcerias entre esses movimentos sociais, CPT (Comissão Pastoral da Terra), Fetag (Federação dos Trabalhadores na Agricultura), professores e estudantes universitários, ONGs, sindicatos e partidos políticos constituem o recurso de poder que anuncia a representação de interesses das resistências ao agronegócio, sobretudo contra a grilagem, trabalho escravo, despejo, desapropriações e assassinatos em áreas de expansão da soja, exploração madeireira e mineral, pecuária, cana, algodão e eucalipto. As populações tradicionais do Cerrado e da Amazônia resistem ao avanço do agronegócio por meio de várias estratégias, entre elas a definição de identidades culturais e territoriais, que sinalizam para relações singulares entre homem e natureza. O agir político dos grupos sociais, que autoafirmam identidades coletivas, pode ser revelado por meio de várias manifestações políticas e culturais de resistência, tais como as Mulheres Quebradeiras de Coco Babaçu, que lutam pela demarcação de reservas extrativistas, para fins de preservação dos babaçuais. Há os Gerazeiros ou Povos dos Gerais, comunidades agroextrativistas que se articulam na Comissão Nacional das Populações Tradicionais e na Via Campesina. Destacam-se ainda os quilombolas, os Povos Extrativistas do Cerrado e as Mulheres e Homens Vazanteiros, que se organizam em torno de interesses coletivos (LEITE; SANTOS, 2010). O que se percebe é que, apesar de os interesses culturais e territoriais serem diversos e particulares, a ação coletiva ratifica, legitima e viabiliza a realização de objetivos específicos. A CPT visa defender a reforma agrária e expandir a fé católica. Alguns professores e universitários veem na defesa do campesinato um canal de expressão da ideologia socialista em contraposição ao capitalismo. Os partidos políticos de esquerda parecem defender a reforma agrária e os ideais socialistas, apesar de haver contradições entre ideias e ação política, quando o partido assume algum grau de hegemonia no cenário nacional. Exemplo expressivo é o Partido dos Trabalhadores. Apesar da defesa da reforma agrária, o governo do presidente Lula concentrou recursos públicos para o agronegócio. As ONGs possuem interesses contraditórios. Às vezes, elas estão ao lado dos capitalistas e, em outras situações, ao

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lado das populações tradicionais. De qualquer modo, são as parcerias entre esses atores que se constituem recursos de poder na luta contra a expansão da fronteira capitalista da soja. Tais alianças lutam por direito à existência de populações tradicionais. Como direito é poder, a luta se constitui em estratégias de afirmação de poder, na forma de visibilidade de identidades territoriais e representações simbólico-cultural-ecológicas dos grupos sociais envolvidos no conflito com os atores representativos do grande capital. A representação de interesses assim constituída revela estratégia de coordenação das decisões políticas, visto que as ações se inserem em escalas geográficas diversas. O Movimento dos Sem-Terra é um bom exemplo, visto que suas alianças com professores, alunos, sindicatos, ONGs, federações, CPT, partidos políticos, agricultores e intelectuais atingem o território brasileiro. A estratégia política do MST veicula instruções, disciplina político-ideológica, regras, preceitos e valores que são compartilhados pelas pessoas que fazem parte da representação de interesses coletivos. De fato, a natureza do MST é política e capturada por diversos atores quando animada pelas ações que o movimento realiza, de modo a ativar pontos no território nacional onde há disputa pela terra. Enfim, as estratégias de resistência permitem o intercâmbio e a negociação dos interesses em jogo, de modo a distribuir custos e benefícios para que cada participante cumpra os compromissos contraídos, mesmo que haja diferenças de linhas de ação política entre os participantes da rede. No caso do MST, as ações políticas sinalizam estratégias em torno da Reforma Agrária, como parte de um projeto de transformação da sociedade em direção a um modo de produção socialista. As ocupações realizadas pelo MST, para fins de implantação de assentamentos rurais, são o principal fato que anuncia a visibilidade política da questão agrária no Brasil. Vale lembrar que as contradições sociais também se apresentam no âmbito dos assentamentos rurais, em áreas de avanço do agronegócio no Cerrado. Há assentamentos onde a terra é arrendada para o agronegócio. Há também assentados sem o sentido coletivo do uso da terra. Uso dos lotes rurais para fins de residência de fim de semana e para a venda ilegal da terra também ocorre. A grande maioria dos assentados busca cumprir a função social da terra, mas há diversas dificuldades após a fase de ocupação jurídica das terras. A localização do assentamento, a qualidade dos solos e da água, restrições ambientais, a falta de apoio técnico e financeiro e de tradição com a

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terra podem ser obstáculos à manutenção dos pequenos produtores. Não obstante os obstáculos, nos últimos 20 anos, os avanços dos assentamentos rurais em diversas regiões do país já são uma realidade. O fim do pequeno produtor familiar parece não se afirmar, apesar das teorias fatalistas que se destacam desde o século XIX. A luta por um modelo de produção agroecológica para os pequenos produtores é uma das estratégias que se colocam como alternativa ao agronegócio. Em alguns casos, a urbanização da população rural também se revela como uma via de manutenção da pequena agricultura familiar promovida pelas populações tradicionais. As articulações em redes urbanas alteram valores e hábitos, mas podem desvelar estratégias-rede de resistências ao agronegócio. Um dos maiores desafios dos movimentos sociais é a ideologia geográfica a partir do discurso da sustentabilidade ambiental em disputa pelas corporações. Para elas, sustentabilidade é a metáfora para legitimar o “progresso com responsabilidade social”. No Cerrado, maior área potencial para o agronegócio do Brasil, os capitalistas se apropriam do discurso de preservação da natureza, a fim de afirmar um pertencimento aos reclamos ambientais impostos por movimentos ambientalistas e pela sociedade civil, em geral. Os capitalistas do agronegócio da soja forjam um discurso ambiental por meio da defesa da Pegada Ecológica, como indicador de sustentabilidade ambiental para medir e gerenciar o uso de recursos naturais (terra e água) e estilo de vida, produtos e serviços através da economia. A proposta de uma Economia Verde também se apresenta como mecanismo de mercantilização da natureza sob o discurso de responsabilidade socioambiental. A proposta de substituição de tecnologias “sujas” por tecnologias ditas “limpas” não é acompanhada por mudanças socioeconômicas do modo de produção capitalista. O discurso da “necessidade de aumentar a produção de alimentos para o mundo” escamoteia a problemática do desmatamento e da redução de áreas de produção da pequena agricultura familiar de alimentos e da desigual distribuição da produção agropecuária, cujo resultado se manifesta na fome a que estão submetidos milhões de indivíduos no mundo. Uma das questões que se colocam para o agronegócio é unir os reclamos da sociedade por sustentabilidade socioambiental, a acumulação ampliada dos lucros e as políticas públicas. A ação dos movimentos ambienta-

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listas e de populações tradicionais interfere nos interesses das corporações e de grandes produtores do Cerrado e da Amazônia. Apesar de o Estado ser capitalista, as resistências se fazem presentes nas políticas públicas. As restrições impostas pela Área de Reserva Legal dos biomas, o Zoneamento Ecológico-Econômico e a criação de territórios indígenas e quilombolas, reservas extrativistas e Unidades de Conservação e controle de poluentes direcionam as empresas para um processo chamado de green wash, de modo a internalizar vantagens competitivas no âmbito de uma mercantilização da sustentabilidade socioambiental. Assim sendo, alguns setores industriais defendem a manutenção da biodiversidade com políticas em prol das florestas, para fins de uso do potencial dos recursos naturais no consumo urbano. Na indústria canavieira, há pesquisas para a redução do vinhoto transportado e jogado em rios. No que diz respeito ao trabalho escravo, informações da CPT, para o período de 2000 e 2010, revelam denúncias de trabalho escravo nas lavouras de soja do Cerrado. Foram 2.883 casos para um total de 26.800. Isto é, a produção de soja representava 10,7% das denúncias de trabalho escravo. Mato Grosso, Maranhão e Tocantins eram os locais de maior registro de casos. De acordo com José Victor Cosandey (2011, p. 146), o trabalho escravo na lavoura de soja se situa na limpeza de antigos pastos e na derrubada da mata. O Atlas do Agronegócio (2018) reúne casos de trabalho escravo por atividade econômica, entre 2005 e 2017: pecuária (1.887), carvão vegetal (354), outras lavouras temporárias (248), lavouras permanentes (205), desmatamento (171), construção civil (145), monocultivo de árvores (117), cana-de-açúcar (94), mineração (58), extrativismo vegetal (53) e confecção (47). Em suma, apesar de tantos campos de forças em disputa no rural brasileiro, são as lutas em defesa de novos modelos de vida que empurram as empresas para um discurso ambiental em termos de efetiva mudança de padrão produtivo ou apenas como discurso. A defesa do desenvolvimento sustentável tem sido acompanhada por práticas pouco sustentáveis e não sustentáveis pelas corporações, que se articulam em alianças políticas para assumir o controle dos recursos naturais. De qualquer modo, é preciso reconhecer pequenos avanços no padrão produtivo industrial em direção à redução de impactos ambientais. Se tal postura implica redução de custos de produção, a sustentabilidade é bem-vinda pelos capitalistas. O que está no centro é sempre a reprodução ampliada dos lucros. Assim posto, não

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dá para afirmar que nada tem sido feito pelas corporações. As corporações precisam dar uma resposta à sociedade civil, mesmo que seja parcial. Isso faz parte do seu marketing ambiental. Nesse ponto, vale destacar que a questão da segurança alimentar parece não fazer parte dos interesses das corporações, preocupadas em expandir um modo global e padronizado de o indivíduo se alimentar. A criação de um banco de sementes, que estão desaparecendo por conta da monocultura de commodities, é uma boa estratégia de resistência que vem sendo aplicada na Índia pela ativista ambiental Vandana Shiva. A luta pela afirmação do poder discursivo do agronegócio está em diversas frentes, tais como no fomento aos “dias de campo”, evento em que são apresentadas as inovações no modo de produzir e as estratégias de defesa dos interesses de produtores e corporações diante dos limites ambientais da legislação e a ação dos ambientalistas e movimentos sociais. Durante a Conferência das Nações Unidas, chamada Rio+20, em 2012, as tensões entre uma defesa capitalista da Economia Verde e as alternativas ambientais sustentáveis apresentadas por movimentos sociais foram marcas visíveis dos desafios em curso. Os conflitos entre a racionalidade territorial do agronegócio e a racionalidade territorial campesina foram um dos destaques da Conferência. No âmbito da Economia Verde, destaca-se o mercado de crédito florestal, que poderá ser utilizado por proprietários rurais para regularização fundiária junto ao novo Código Florestal. A lei permite que proprietários com cobertura de floresta acima do exigido por lei transformem esse excesso em crédito de reserva legal. O tratamento de esgoto e efluentes industriais também pode gerar certificados de emissões reduzidas, como créditos de carbono. Já a reposição florestal consiste na ampliação de áreas florestadas como meio de compensação ao desmatamento. Os Créditos de Reposição Florestal são títulos que representam o volume de matéria-prima resultante de plantio para recuperação de cobertura vegetal107. Tais créditos são emitidos pelo proprietário rural que realizar o plantio e são vendidos aos proprietários que estão em dívida com a reposição florestal. Em suma, a lógica da Economia Verde não está ligada às transformações da sociedade capitalista,

107 Ver IBAMA. https://www.ibama.gov.br/flora-e-madeira/reposicao-florestal/o-que-e-reposicao-florestal. Acesso em 13/06/2016.

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já que é, de fato, um ambientalismo de mercado, que mercantiliza, cada vez mais, aquilo que deveria ser um bem comum: a água, a atmosfera, os rios, os oceanos, as florestas e os seres vivos. A Economia Verde não oferece uma alternativa mais democrática e ambientalmente justa ao agronegócio. Daí a recusa dos movimentos sociais à Economia Verde. Do meu ponto de vista, defendo a transição do agronegócio para formas de ocupação e manejo dos solos fundamentais à valorização da biodiversidade dos lugares e manejos agroecológicos. Isso porque já está provado que um agroecossistema organizado em bases agroecológicas possibilita articulações funcionais com os ecossistemas naturais nos quais estão inseridos. Nesse caso, a força dos lugares se coloca por meio das dinâmicas sociais, em termos de saberes ecológico-culturais e inovação, que atendam a requisitos locais. A agroecologia implica manutenção de agroecossistemas complexos, o que significa diversificação de culturas, rotação e sucessão de espécies. Quando se pensa em sustentabilidade ambiental, a agroecologia possibilita redução do uso de energia fóssil e de água. O manejo da agricultura sugere ainda conservar a fertilidade dos solos sem uso de insumos externos e resistência à erosão dos solos. Durante o governo do Partido dos Trabalhadores, foi elaborada a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO) para o fortalecimento do desenvolvimento rural sustentável e conservação de recursos naturais. O Decreto nº 7.794, de 20 de agosto de 2012, que instituiu o PNAPO,108 afirmou o compromisso do governo federal “em integrar, articular e adequar políticas, programas e ações indutores da transição agroecológica, da produção orgânica e de base agroecológica, como contribuição para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população, por meio do uso sustentável dos recursos naturais e da oferta e consumo de alimentos saudáveis” (p. 15). A elaboração da política resultou do diálogo com as organizações sociais do campo. No âmbito da agroecologia, destacam-se a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), a Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) e a Articulação Semiárido (ASA). No campo da produção orgânica,

108 Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica. Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - PLANAPO. -- Brasília, DF: MDS; CIAPO, 2013.

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o diálogo se deu por meio da rede de Comissões da Produção Orgânica das Unidades da Federação (CPOrgs) e pela Câmara Temática de Agricultura Orgânica (CTAO) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Vale registrar a contribuição da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), da Via Campesina e da Marcha das Margaridas. De acordo com o Atlas do Agronegócio (2018), a agroecologia não está apenas preocupada com a agricultura ecológica. De fato, a agroecologia é parte de um processo político-ideológico de alteração das lógicas de poder e de reprodução agrícola em bases capitalistas. A ideia de uma sintonia entre pequena agricultura familiar e ecossistemas locais se junta à estratégia revolucionária de substituição do agronegócio em escala internacional pela agroecologia socialista. A agroecologia reúne ainda outras pautas copertinentes, tais como a campanha contra os agrotóxicos, soberania e segurança alimentar e nutricional, feminismo, direito à cidade, saúde coletiva, justiça ambiental e economia solidária (SANTOS; GLASS, 2018, p. 5053). Assim, o maior desafio à sustentabilidade socioambiental não é apenas técnico-cultural, mas político-ideológico. O impacto do agronegócio sinaliza para perda da cultura e saberes de populações tradicionais e introdução de soluções universais para a agricultura baseadas em pacotes da Revolução Verde. O verde aqui funciona como elemento simbólico de legitimação e pertencimento à afirmação de novo modo de produzir no espaço agrícola. Assim, a questão central está posta: quais são as condições para a superação do agronegócio pela agroecologia, quando se pensa a organização da sociedade capitalista globalizada por forte domínio da população urbana vis-à-vis as populações tradicionais? A superação será pela via democrática? No plano teórico, há em curso a proposta de um metabolismo agrário, ou seja, a aplicação do metabolismo socioecológico a agroecossistemas, para fins de sustentabilidade agrícola. De acordo com o professor Manuel Gonzalez de Molina, pesquisador da Universidade Autônoma do México e autor do livro Metabolismo, naturaleza e historia: hacia uma teoria de las transformaciones socioecológicas, a abordagem metabólica na agricultura permite uma alternativa produtiva que leva em conta a crise ambiental, as escalas geográficas (do cultivo, da propriedade rural até aos mercados globais). De fato, a proposta metabólica se afirma

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como ferramenta política à agroecologia, de modo a apontar para os movimentos sociais algumas linhas de ação e pontos críticos do sistema agroalimentar. Isso porque a metodologia metabólica busca descrever os aspectos que envolvem desde a lavoura até a mesa do consumidor. Nessa trajetória, verificam-se problemas de insustentabilidade agroalimentar, os atores hegemônicos que se beneficiam do modelo, e sinalizam-se para políticas públicas agroecológicas. Diante de tantas questões, alternativas, avanços, recuos e impasses para os movimentos sociais, os capitalistas do agronegócio se antecipam e redirecionam suas estratégias-rede. As corporações já estão mobilizadas a dar uma resposta à sociedade, em geral, e às redes políticas de resistência aos seus interesses, em particular, mesmo que seja pela violência. Além do poder discursivo-ideológico da sustentabilidade ambiental e da responsabilidade social das corporações, há o exercício coercitivo do poder através da violência no campo. Informações da Comissão Pastoral da Terra alertam para os casos de assassinatos, expulsão e escravidão de pequenos produtores rurais e populações tradicionais, em geral. Os movimentos sociais têm uma natureza coextensiva e contemporânea às relações de poder no âmbito do capitalismo. Isso porque é sempre possível modificar a dominação em determinadas condições a que ficam submetidos grupos sociais diversos. De certa maneira, a resistência ao agronegócio desvela identidades (povos do Cerrado, povos da floresta), ideologias, discursos, antigeopolítica singular, normatização, estratégias e rebatimentos territoriais, que se afirmam na constituição de reservas extrativistas, na luta por territórios quilombolas, na demarcação de terras indígenas e assentamentos agrários, na criação de Unidades de Conservação, dentre outras conquistas de direitos e/ou poder. A valorização das identidades comunitárias e a formação de redes comunitárias e solidárias, para fins de distribuição e comercialização de produtos, são acompanhadas pela defesa de saberes tradicionais destinados à agroecologia. A resistência também se verifica nas festas, nos ritos e nas práticas educacionais que anunciam a existência de um rural transmissor de valores geracionais. Daí os esforços na manutenção das raízes, memória e heranças culturais das populações tradicionais como estratégia de resistência e valorização de identidades territoriais, cuja racionalidade e valor da natureza são contrários à racionalidade imposta pelo agronegócio. A luta pela terra (território) é o acesso à justiça e ao reconhecimento de viver

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na diferença cultural através de modos de vida alternativos ao capitalismo (LEITE; SANTOS, 2010). Dentre as alianças políticas de resistência que defendem a biodiversidade do Cerrado e o uso sustentável do bioma, destaca-se a Rede Cerrado, sediada em Brasília. Criada em 1992, em 2019, ela integrava mais de 300 entidades políticas envolvidas com a defesa socioambiental do Cerrado, tais como indígenas, trabalhadores rurais, quilombolas, geraizeiros, quebradeiras de cocos, pescadores, ONGs nacionais e internacionais, associações de trabalhadores rurais, caritas diocesana, Centro de Desenvolvimento Agroecológico do Cerrado (Cedac), Centro de Cooperativa Agroextrativista do Maranhão, Fundação Pró-Cerrado, Centro de Movimentos Populares do Vale do Jequitinhonha, Centro de Estudos e Exploração Sustentável do Cerrado etc. Há uma coordenação administrativa formada pelo Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas Gerais, em Montes Claros, e o Grupo de Mobilização dos Povos Indígenas do Cerrado. A maior preocupação da rede é enfrentar as estratégias do agronegócio em áreas de expansão da fronteira agrícola e/ ou áreas de fronteira consolidada. Em suma, conforme informe do site Rede Cerrado, “a atuação da organização é pautada na defesa do Cerrado e dos seus povos e comunidades tradicionais, assim como na promoção de práticas sustentáveis109 ”. Outra linha de ação contra o agronegócio é a da Via Campesina, que é uma organização socialista internacional de pequenos e médios agricultores, criada em 1992, na Nicarágua, no contexto do Congresso da União Nacional de Agricultores e Pecuaristas (Unión Nacional de Agricultores y Granaderos – Unag). As ações políticas destacam estratégias de defesa da soberania alimentar, biodiversidade, reforma agrária, ocupações de terras, crédito e dívida externa, tecnologia, participação das mulheres, entre outros. A aliança política é formada, no Brasil, pelo MST, MPA (Movimento dos Pequenos Agricultores), MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), MMC (Movimento de Mulheres Camponesas), Feab (Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil), CPT, PJR (Pastoral da Juventude Rural), Abeef (Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal), Cimi (Conselho Indigenista Missionário) e pescadores artesanais. A Via Cam-

109 Ver site: https://redecerrado.org.br/ Acesso em 06/01/2019.

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pesina busca articulação e fortalecimento dessas parcerias constituídas, de modo a promover linhas de ações, por meio de protestos contra empresas do agronegócio, transgenia e capital financeiro global, e defesa de sistema alimentar local e modos agroecológicos de produção agroalimentar110. Em linhas gerais, a trama política dos movimentos sociais de resistência ao agronegócio da soja se afirma a partir da força dos lugares e das territorialidades ali constituídas e é por elas afetada. É também uma rede rizomática, já que o agir político demanda linhas de ação em que atores-redes são acionados nos mais dispersos lugares, de acordo com os interesses e estratégias em jogo. A configuração da representação de interesses expressará o sentido das entradas e saídas de atores na rede em face dos conflitos de territorialidades, temporalidades e racionalidades distintas. Neste ponto, a trama-rede está sempre no devir, se afirmando na diferença diante dos interesses e impactos provocados pelo agronegócio. A resistência também configura um quadro de assimetria de poderes, visto que as parcerias são feitas de acordo com os recursos de poder disponíveis por cada um dos atores que da trama-rede participam. Exemplo claro é a organização em rede política do MST. Na representação de interesses, observa-se que o poder é menos uma propriedade de algum indivíduo ou grupo social do que uma estratégia, e seus efeitos são atribuídos às disposições, às manobras, às táticas e aos funcionamentos, conforme assegura Gilles Deleuze (2005, p. 41). A forma como o poder é exercido pelas corporações do agronegócio e pelos movimentos sociais de resistência é bem sinalizador do campo de forças em disputa e dos conflitos fundiários no país.

Os conflitos fundiários no espaço agrário brasileiro em números Não se justifica num país, por maior que seja, ter alguém com 30 mil alqueires de terra! Dois milhões de hectares de terra! Isso não tem justificativa em nenhum país do mundo! Só no Brasil. Porque temos um presidente covarde [Fernando Hen-

110 Ver site: https://pt.wikipedia.org/wiki/Via_Campesina Acesso em 06/01/2019.

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rique Cardoso], que fica na dependência de contemplar uma bancada ruralista a troco de alguns votos. (Entrevista de Lula à revista Caros Amigos, novembro de 2000). Os usineiros de cana, que há dez anos eram tidos como se fossem bandidos do agronegócio neste país, estão virando heróis nacionais e mundiais […] porque eles têm políticas sérias. (Discurso do presidente Lula em Mineiros-GO, 20 mar. 2007).

De acordo com os dados da Comissão Pastoral da Terra, entre 2008 e 2017, o número de ocorrências de conflitos fundiários no país aumentou de 459 para 989, enquanto os registros de acampamentos e ocupações reduziram de 40 para 10 e de 252 para 169, respectivamente. De certa forma, a redução de ocorrências de acampamentos se deu, sobretudo, no governo de Dilma Rousseff e, de modo mais acentuado, no governo de Michel Temer. O recuo dos movimentos sociais, durante os governos petistas, e a retomada das ações da oligarquia agrária no confronto com formas alternativas ao agronegócio de grãos, mineração, extração ilegal da madeira, pecuária, monocultivo do eucalipto e obras de implantação de hidrelétricas, assim como de rodovias, são sinalizados pela expansão dos assassinatos no período: 27 ocorrências em 2008 e 70 registros em 2017. O número de pessoas envolvidas em conflito também cresceu de 354.225, em 2008, para 530.900, em 2017; enquanto a área palco dos conflitos expandiu de 6.568.755, em 2008, para 37.019.114, em 2017, assinalando, portanto, a dinâmica de instabilidade social do avanço da fronteira capitalista em diversos lugares e regiões do país. Junto à problemática fundiária, os conflitos trabalhistas acompanham a tradição escravocrata racialista que ainda persiste nas relações de trabalho no país. Depois da diminuição da repressão ao trabalho escravo, os números de ocorrência diminuíram de 280, em 2008, para 66, em 2017. Por fim, os conflitos por água revelam aumento de 46 para 197, no mesmo período em tela. O geógrafo Carlos Walter Porto-Gonçalves et al. (2015), no artigo intitulado “Bye bye Brasil, aqui estamos: a reinvenção da questão agrária no Brasil”, analisaram a dinâmica agrária brasileira entre 2000 e 2015, a partir dos dados da Comissão Pastoral da Terra – Conflitos no Campo Brasil 2015. No período em tela, registraram-se 5.782 localidades em conflito a envolver, em média, 97.399 famílias ao ano. Vale ainda lembrar das 32.280

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famílias expulsas e das outras 295.935 que sofreram tentativas de expulsão; além de 602 assassinatos (PORTO-GONÇALVES et al., 2015, p. 87). As principais categorias protagonistas da violência foram os grileiros, as mineradoras, os madeireiros, as corporações hidrelétricas, os fazendeiros, os empresários e o Estado. Vale ainda registrar o jaguncismo e a pistolagem como práticas presentes nos registros de violência no campo (PORTO-GONÇALVES et al., 2015, p. 95). Na leitura dos dados, os autores sinalizam a predominância de dois grupos sociais vítimas da violência no campo: 1) os sem-terra e assentados; e 2) as populações tradicionais. Entre 2008 e 2015, 33% das localidades em conflito envolviam sem-terra e assentados; e 59% dos conflitos concentraram-se em áreas de populações tradicionais. A diminuição das ocupações do MST ajuda a entender o recuo dos assentados e dos sem-terra em comparação com as populações tradicionais, haja vista ainda o avanço dos investimentos em mineração, hidrelétrica, pecuária, lavoura de grãos, grilagem e extração ilegal de madeira na Amazônia e Cerrado. Entre 2008 e 2017, houve redução de 252 ocupações/retomadas para apenas 169 em 2017, conforme já sinalizei. O grupo das populações tradicionais envolve uma diversidade de territorialidades, tais como quebradeira de coco babaçu, seringueiros, faxinalenses, quilombolas, indígenas, camponeses de fundo de pasto, camponeses de fecho, geraizeiros, retireiros, vazanteiros, ribeirinhos, caiçaras, pescadores, catingueiros, castanheiros, atingidos por barragens, dentre outros. Há ainda os posseiros, camponeses assalariados, pequenos produtores, colonos etc. Enfim, conforme assinalam os autores, “a polifonia política dos grupos sociais” demanda ressignificar a questão agrária, visto que a dimensão ecológico-cultural se faz requisito fundamental à garantia do território, e não apenas da terra (PORTO-GONÇALVES et al., 2015, p. 89). Em termos macrorregionais, de acordo com os autores, a Amazônia concentrou 44% das localidades em conflito, sobretudo de populações tradicionais, enquanto o Nordeste registrava 27% e o Centro-Sul 29%, conforme Centro de Documentação Dom Tomás Balduino. De fato, os dados revelam a visibilidade das populações tradicionais/camponesas em situação de conflito pela terra (PORTO-GONÇALVES et al., 2015, p. 88). Na Amazônia, os grupos sociais que se destacaram na violência contra as populações tradicionais foram os fazendeiros pecuaristas, empresários

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e grileiros (PORTO-GONÇALVES et al., 2015, p. 93). Os Mapas 18 e 19, da distribuição dos assassinatos e das ameaças de morte no campo, entre 1985 e 2016, reforçam o papel da Amazônia na ocorrência de violência no campo, sobretudo na porção oriental. Em 2017, a CPT registrou novas ocupações/retomada nas localidades, a saber: 1) Boca do Acre/Rio Branco (AC), por meio da Organização Independente e do Sindicato do Trabalhador Rural; 2) em Mato Grosso houve registro nos municípios de Cáceres, Dom Aquino, Juruena, Nova Olímpia, Rondonópolis, Luciara e Peixoto do Azevedo por ação do MST, Organização Independente e Ação Nacional Unificada (ANU) e indígenas (Terra Indígena Porto Velho/Kanela do Araguaia, Luciara); 3) no Pará, os destaques das ocupações se situam em Parauapebas, Pau d’Arco, Novo Progresso, Marabá, Curionópolis e Canaã dos Carajás, ou seja, localidades em área tradicional de conflitos fundiários paraenses. As organizações políticas por trás da mobilização social foram as Ligas dos Camponeses Pobres, Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar, Frente Nacional de Luta e Organização Independente. Na Amazônia, os conflitos por água, em 2017, sinalizavam Ferreira Gomes, Laranjal do Jari e Porto Grande, no Amapá, com situação de não cumprimento de procedimentos legais na construção de barragens para fins de usinas hidrelétricas. No Pará, a situação de conflito residia na destruição de recursos hídricos, por conta de barragens da empresa Hydro Alunorte, em localidades de Barcarena. Destacam-se, ainda, conflitos em torno da Hidrelétrica de Belo Monte em Altamira, Anapu, Gurupá, Pacajá etc., assim como conflitos em terras indígenas em Jacareacanga e Parauapebas em face da destruição do histórico-cultural e dos recursos hídricos, respectivamente. Rondônia registra conflitos por água devido às usinas hidrelétricas de Jirau, Santo Antônio e São Domingos, sobretudo em Porto Velho. Em Tocantins, houve impedimento de acesso à água para os moradores da colônia de pescadores em Esperantina. Por fim, em Mato Grosso, os conflitos por água envolvem terras indígenas, colônias de pescadores, sobretudo por ação de barragens das usinas hidrelétricas. No Centro-Sul, entre 2000 e 2015, as localidades em conflito dos sem-terra compunham 56% do registro macrorregional, enquanto os povos tradicionais apareciam com 28% das ocorrências de localidades em conflito. Em menor percentual, registram os assentados (6%), atingidos por

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barragens (6%) e pequenos proprietários, arrendatários etc. (4%). Os principais atores responsáveis pela violência no campo foram fazendeiros (47% das ocorrências), empresários e Estado (17% cada um deles) e mineradoras (10%), conforme sinalizam Carlos Walter et al. (2015, p. 94). Em 2017, a retomada das ocupações no Centro-Sul registra, em Goiás, as localidades de Jataí, Jaupaci, Mundo Novo e Cocalzinho de Goiás acionadas pelo MST, Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar, Terra Livre e Sintraf; no Mato do Sul, o Movimento Sul Mato-Grossense da Agricultura Familiar (MAF), MST, Frente Nacional de Luta e Movimento dos Sem-Teto promoveram ocupações em Nioaque, Paranhos, Porto Murtinho, Terenos, Rio Brilhante e Aquidauana; Minas Gerais registrou ocupações em Sacramento, Tocantins, Unaí, Jaíba, Caldas, Rio Padro de Minas etc. com participação do MST, indígenas, Liga dos Camponeses Pobres e Organização Independente; em São Paulo, as ocupações se concentraram em Bauru, Avaré, São Roque, Dracena, Limeira, Ribeirão Preto, Taciba, Taubaté etc. com organização política do MST, Organização Independente, quilombolas e Frente Nacional de Luta; no Rio de Janeiro, as ocupações do MST aconteceram em Campos dos Goytacazes, São João da Barra e Piraí; e, por fim, em Santa Catarina, o MST realizou ocupações em Araquari, Calmon, Doutor Pedrinho, Fraiburgo, Garuva, Palhoça, São Cristóvão do Sul e Zorteia. No quesito conflito por água no Centro-Sul, em 2017, os registros verificam-se no Espírito Santo com problemas em Terra Indígena/Mineradora Samarco e Aldeia Córrego d’Ouro/Tupinikim/Guanari/Mineradora Samarco por conta de barragens e açudes em Aracruz. Em outros municípios, tais como Linhares e São Mateus, ocorre situação de conflito por destruição de recurso hídrico em face de barragens e açudes da Mineradora Samarco, Vale S/A e BHP Billiton. Em Minas Gerais, registraram-se os maiores números de conflitos, sobretudo em Barra Longa, por não cumprimento de procedimentos legais no uso de preservação dos recursos hídricos (rompimento de barragens) em áreas de diversas comunidades e de influência da Samarco, Vale S/A e BHP Billiton; em Conceição do Mato Dentro, houve conflito por causa do Projeto Minas-Rio/Anglo American e da situação de destruição de recursos hídricos; Mariana e Ipatinga se destacam por problemas de rompimento de barragens da Samarco/Vale S/A/BHP Billiton por não cumprimento de procedimentos legais. Outros conflitos ligados à ameaça de expropriação e diminuição de acesso à água também envolvem

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a Samarco/Vale/BHP Billiton em Rio Doce, São José do Goiabal, Paracatu, dentre outros. Em São Paulo, o Projeto Hidrelétrico Nova Itaoca registrou conflito por conta de barragem e ameaça de expropriação. Enfim, na região Nordeste, entre 2000 e 2015, os povos tradicionais correspondiam a 36% das localidades em conflito; os sem-terra registram 46%; assentados (10%), pequenos proprietários, arrendatários etc. (5%) e atingidos por barragens (2%). Os atores protagonistas da violência no campo foram, sobretudo, fazendeiros, empresários, Estado, mineradoras e grileiros, ou seja, os segmentos que representam os blocos oligárquicos de poder. Em 2017, entre os problemas do Nordeste, verificam-se os conflitos pela água. Em Santa Luzia do Norte (AL), 350 famílias do quilombo reclamavam da destruição de recursos hídricos por conta de uso e má preservação. Na Bahia, Caetité, Lagedinho, Andaraí, Jacobina, Lençóis, Pindaí e Wagner registraram diversos conflitos por diminuição de acesso à água. Em Pernambuco, Petrolândia e Sertânia são os destaques na situação de conflito por destruição de recursos hídricos. Em termos de ocupações por macrorregiões brasileiras, os dados do Datalutas 2017 registram ocorrências entre 1988 e 2016. A região Norte aparece com 9,60% do total do país, com destaque para o Pará, Rondônia e Tocantins, áreas tradicionais de conflitos fundiários na Amazônia. No Nordeste, verificam-se 37,02% das ocupações do país, sobretudo em áreas da Zona da Mata. Os estados com mais ocupações foram Alagoas (6,33%), Bahia (8,07%) e Pernambuco (13,93%). Berço das Ligas Camponesas e de intensa problemática social da economia canavieira e participação dos sindicatos dos trabalhadores rurais, Pernambuco lidera o quesito das ocupações, sobretudo na Zona da Mata, onde se concentra o maior número de assentamentos do Estado e a crise da agroindústria canavieira. No Centro-Oeste registraram-se 14,25% das ocupações do país, sobretudo em Goiás (4,66%) e Mato Grosso do Sul (6,88%), áreas de avanço e consolidação da fronteira agrícola capitalista e de atuação de movimentos sociais de esquerda. No Sudeste ocorreram 26,72% das ocupações do país, especialmente em São Paulo (16,53%), onde os movimentos sociais ganham visibilidade no Pontal do Paranapanema em face dos conflitos com latifundiários e grileiros. Na região Sul, as ocupações totalizaram 12,40%, sobretudo no Paraná, área de intensa modernização autoritária da agricultura e conflitos fundiários e ambientais. Em termos comparativos, o governo de Fernando Henrique Cardoso registrou 3.845 ocupações no país em razão das intensas ações do MST,

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que já estavam em curso desde sua fundação após o processo de redemocratização política. No governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), mantém-se o mesmo ímpeto das ocupações, mas com nítida redução a partir de 2010. De 662 ocupações em 2004, houve apenas 184 em 2010, num total de 3.804, no período de oito anos de governo de Lula. No governo de Dilma Rousseff, as ocupações sofreram forte redução. A menor mobilização dos movimentos sociais no campo resultou em apenas 1.221 nos cinco anos de seu governo. De fato, a captura do MST pelo governo petista reduzia as ocupações de terra, conforme dados do Datalutas 2017. Se as ocupações sofreram redução, os assentamentos rurais acompanharam a mesma direção histórica. Durante o governo Fernando Henrique Cardoso, foram realizados 4.307 assentamentos rurais. A partir dos governos Lula e Dilma, as reduções foram expressivas. Nos oito anos do governo de Lula, o número de assentamentos caiu para 3.607; nos cinco anos de governo Dilma, apenas 592 assentamentos rurais foram efetivados. O número de famílias assentadas caiu de 464.174, no governo FHC, para 425.485, no governo Lula, e para 46.904 no governo Dilma. Os que os números confirmam é que a reforma agrária defendida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) não se realizou em 14 anos de governo. Ao privilegiar o agronegócio, o governo petista deixou de lado uma de suas bandeiras discursivas contra os chamados governos neoliberais e a concentração de terras no Brasil. A evolução dos movimentos socioterritoriais (MST, Contag, Movimentos Indígenas, Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar, dentre outros), entre 2002 e 2016, de 38 para apenas 18, é significativa da redução das ocupações no país, conforme sinaliza o Datalutas 2017 (p. 43). Na mesma linha de redução das mobilizações, os acampamentos rurais tiveram redução de 40, em 2008, para apenas 27, em 2015. No mesmo período, os assassinatos no campo aumentaram de 27 para 47 ocorrências no final do governo Dilma, conforme informações da CPT-2018. Os conflitos supracitados reafirmam a necessidade da reforma agrária no país. No primeiro governo de Lula, foi elaborado o II Plano Nacional de Reforma Agrária (2003-2007), cujo objetivo era assentar um total de 520 mil famílias de sem-terra, mas ocorreram apenas 163 mil novos assentamentos. De acordo com Ariovaldo Umbelino de Oliveira (2011), a exclusão da Via Campesina na representação política do Ministério do Desenvolvimento Agrária e do Incra abriu espaço para maior participação da CUT, Contag e Fretaf na divisão de forças em favor da reforma agrária no país.

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Somado a isso, destaca-se o apoio de Lula ao agronegócio, sobretudo da soja e da cana. As promessas e as divisões internas nas redes de representação de interesses pela reforma agrária levaram a uma diminuição das ocupações e formação de novos acampamentos, a partir de 2005111. Em entrevista à revista Isto é, Dom Tomás Balduino, da CPT, declara sua crítica à política de reforma agrária do PT: “Na luta contra o latifúndio, Lula não fez diferença nenhuma. É verdade que ele não reprimiu os movimentos sociais, como o Fernando Henrique, e dialogou, não fechou as portas […]. As desapropriações estão muito aquém das metas que ele mesmo traçou. Hoje, reforma agrária é um assunto que saiu de pauta, de cogitação” (Isto é, ano 31, 16/1/2008, apud OLIVEIRA, 2011, p. 11). No segundo mandato de Lula, surgiu o III Plano Nacional de Reforma Agrária. Apesar de algum esforço, a reforma agrária perdeu fôlego, e a grilagem avançou no país, sobretudo a partir de medidas provisórias e projetos de lei, conforme sinaliza Ariovaldo de Oliveira (2011). O caso emblemático foi a sanção do presidente Lula à Medida Provisória nº 458, para fins de regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União na Amazônia Legal. A Medida Provisória abriu espaço para a ação de grileiros. Isso porque terras de populações tradicionais poderão ser regularizadas em favor de terceiros. Ariovaldo chama ainda a atenção da parte corrupta de funcionários do Incra na transferência de terras para grileiros, sobretudo na Amazônia, onde os conflitos com populações tradicionais ganharam protagonismo nos governos petistas. Entre 2008 e 2015, o número de pessoas envolvidas em conflitos por terra aumentou de 502.390 para 816.837. Os assassinatos registraram aumento de 28 para 50, no mesmo período. As ocupações diminuíram de 252 para 200, conforme dados da CPT-2017. Entre os protagonistas dos conflitos, entre 2001 e 2010, houve redução da ação dos movimentos sociais e expansão dos atores públicos e privados, sobretudo, sem que houvesse uma política de Estado contra a ação do poder privado, assinalam Carlos Walter

111 Ver. OLIVEIRA, Ariovaldo Umbelino de. Não Reforma Agrária e Contrarreforma Agrária no Brasil do Governo Lula. XIII EGAL-Encontro de Geógrafos da América Latina. Costa Rica, 2011. Disponível em http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:WU7CfqE7DgAJ:observatoriogeograficoamericalatina.org.mx/egal13/Geografiasocioeconomica/Geografiaagraria/04.pdf+&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br Acesso em 03/11/2018.

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Porto-Gonçalves e Paulo Roberto R. Alentejano (2011, p. 3). A redução das ações dos movimentos sociais se deu tanto pelo alinhamento político com o governo petista quanto pela ação mais verticalizada do Estado nas estratégias dos movimentos sociais. A expansão da fronteira mineral-agrícola-pecuarista-urbana e a imposição de uma colonialidade civilizadora da modernização capitalista institui a categoria do conflito social entre territorialidades e a apropriação e direito à terra-território, assinalam os autores. Apesar de o conflito fundiário não se dar apenas em áreas de fronteira, são nela que se concentra parte expressiva dos confrontos entre grupos sociais diversos. Carlos Walter e Paulo Alentejano (2011) ainda apontam outros requisitos da questão agrária brasileira, a saber: 1) a inserção da dimensão socioambiental; 2) o debate entre a importância das Unidades de Conservação e o direito de diversas populações tradicionais de habitá-las, como forma de proteção de saberes ecológico-culturais; 3) a defesa do patrimônio cultural do fundo territorial dos povos indígenas e dos quilombolas; e, por último, 4) levar em conta a precariedade dos assentamentos rurais, que contribui para uma contrarreforma agrária. Nesse último requisito, devo acrescentar a menor importância da agricultura familiar na distribuição de crédito agropecuário nos governos petistas de Lula e Dilma. Entre 2003 e 2017, os recursos para o agronegócio dos médios e grandes produtores saltaram de 32,6 (bilhões de reais) para 202,88 bilhões, conforme Plano Agrícola e Pecuário 2016/2017; enquanto os créditos para a agricultura familiar cresceram de 5,4 (bilhões de reais) para 30 bilhões (Globo Rural online, 04/05/2016112). Ainda como requisito à reforma agrária, incluo a importância do debate sobre a agroecologia e a segurança alimentar do país, a unificação das questões urbanas e agrárias e o destaque à problemática da desigual distribuição de renda domiciliar no país. Bernardo Mançano Fernandes (2017, p. 75) crê que “a agroecologia é a força contra-hegemônica que está sendo construída como modelo alternativo e condição para a sustentabilidade da agricultura”, ao mesmo tempo em que dá visibilidade à divisão de um Brasil voltado para o agronegócio e um

112 http://g1.globo.com/economia/agronegocios/noticia/2016/05/ministra-anuncia-r-2028 -bilhoes-para-plano-agricola-20162017.html Acesso em 22/12/2018.

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Brasil agrário como resistência campesina socialista à oligarquia agrária. A própria diferenciação entre camponês e agricultor familiar é tributária dos embates político-ideológicos e visões de mundo em jogo, pois sinaliza para a tendência de integração da agricultura familiar ao agronegócio e de resistência campesina em defesa da terra, território e da agroecologia. Ou seja, “separar o campesinato das relações capitalistas é uma forma de resistência e possibilidade para promover a emancipação frente a um modelo hegemônico” (FERNANDES, 2017, p. 91). Levando-se em conta que o próprio agroextrativismo já se encontra na reprodução do agronegócio, é precisar definir estratégias antigeopolíticas na forma dos movimentos sociais em favor da reforma agrária, de um novo regime alimentar e de maior aproximação da agroecologia com a cidade, defende Bernardo. As antigeopolíticas em jogo na Amazônia Em face dos conflitos fundiários brasileiros e da questão agrária em aberto, a Amazônia não é só uma questão estratégico-militar-corporativa. Por concentrar a maior parte dos conflitos por terra no país, vale um registro do potencial de r-existência das populações tradicionais da Amazônia frente aos interesses capitalistas. Em contraponto à geopolítica das Forças Armadas, emergem as antigeopolíticas dos movimentos sociais que colocam em xeque os interesses do Estado, corporações e Forças Armadas na ocupação militar e produtiva da Amazônia. A velocidade de expansão da fronteira capitalista e da consolidação da logística espacial tem sofrido redução em função da criação de Unidades de Conservação (parques nacionais, reservas biológicas, reservas extrativistas etc.), territórios quilombolas, terras indígenas e do papel das ONGs ambientalistas, de partidos políticos, professores e estudantes, artistas de esquerda, sindicatos, CPT, Movimentos dos Sem-Terra, Movimentos dos Atingidos por Barragens etc. As antigeopolíticas dos movimentos sociais de esquerda jogam um papel crucial na defesa das diversas Amazônias territorializadas em relações sustentáveis com o bioma. As estratégias aparecem na luta por territórios naturais protegidos e pela agroecologia. Neste contexto, há o debate sobre a expansão das Reservas Extrativistas (Resex), que visam o uso sustentável da Amazônia por populações tradicionais, apesar dos problemas de invasão da pecuária, agricultura e de

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empresas do setor de cosmético mercantilizando os recursos extrativistas do bioma. A luta pela subsistência tem retirado parte da população extrativista das Resex para atividades produtivas de maior impacto social e ambiental, como a pecuária e a agricultura. As estratégias da Resex precisam ser repensadas, de modo a aprimorá-las como uma alternativa de r-existência aos que buscam empoderamento frente aos interesses capitalistas. Isso porque a globalização neoliberal tem redefinido as alianças entre Estado, latifundiários e corporações e, por consequência, a valoração e execução da reforma agrária. A resistência política e popular ao fim das Resex é uma esperança de autonomia de uma territorialidade conquistada que parte de uma história incorporada por grupos extrativistas – habitus – e materializada no habitat territorial a ser conquistado, aponta Carlos Walter Porto Gonçalves (2003, p. 346) no ótimo livro intitulado Geografando nos Varadouros do Mundo: da territorialidade (o seringal) à territorialidade seringueira (a Reserva Extrativista). De fato, o histórico de criação das reservas extrativistas pelos seringueiros assume um papel de uma antigeopolítica em que a estratégia de luta contra o Estado e fazendeiros, assim como discordâncias com a Igreja e a Contag, se deu via os empates, que eram “ formas de resistência que visavam a impedir o desmatamento e a implantação de fazendas, assegurando a subsistência através da defesa da seringueira e da castanheira” (O Varadouro, jun./jul. 1981 apud PORTO-GONÇALVES, 2003, p .454). Os embates se colocavam contra os projetos de colonização do Incra. “Eles não queriam terra; queriam território” (PORTO-GONÇALVES, 2003, p. 550). Assim, os empates acabaram por desvelar, a saber: 1) a luta de classes entre fazendeiros e seringueiros; 2) a identidade política, funcional e ecológica do seringueiro; 3) os conflitos com a Igreja e a Contag, visto que ainda estavam a favor da colonização do Incra; e 4) a união entre índios e seringueiros traduzida na proposta de criação da Aliança dos Povos da Floresta. Apesar de se iniciar com os seringueiros, os empates, como “espaço-tempo, momento-lugar de expulsão/resistência (PORTO-GONÇALVES, 2003, p. 458), estavam a serviço de uma nova racionalidade de reprodução social e ambiental sustentável. O ideário de terra livre e coletiva sem loteamento e as exigências do Incra, cujos arranjos socioespaciais produtivos os próprios seringueiros acionavam, eram as premissas de implantação das reservas extrativistas. Assim, as Resex foram definidas como “espaços territoriais destinados à exploração autossustentável e conservação dos

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recursos naturais renováveis, por população extrativista” (Decreto 98.897, 30/01/1990, Presidência da República). No Artigo 2, parágrafo único, há um acréscimo: As Resex “são espaços territoriais considerados de interesse ecológico e social às áreas que possuam características naturais ou exemplares da biota que possibilitam a sua exploração autossustentável sem prejuízo da conservação ambiental”. Diante do histórico de luta e de criação das Resex, as denúncias de avanço da pecuária e agricultura em áreas de extrativismo da borracha, na Resex-Xapuri (AC), para fins de geração de renda, assim como as dificuldades dos Planos de Manejos do ICMBio e a falta de alternativas agroextrativistas sustentáveis economicamente colocam em risco o legado da Resex. A decadência do extrativismo do látex, em Xapuri, redireciona seringueiros para outras atividades impactantes sobre o bioma. Na Resex do Médio Juruá (AM), tem havido a comercialização de óleos vegetais (andiroba e murumuru) com a empresa Natura. Na Resex de Cururupu (MA), há falta de regularização fundiária, que torna as comunidades vítimas de ameaças de invasão de suas terras por falsos proprietários. Na Resex de Gurupá-Melgaço (PA), o problema é a extração ilegal de madeira em terras em que a população vive do extrativismo do açaí. Na Resex Mapuá, Marajó (PA), o dilema se situa na própria criação da reserva. Há denúncias de acordos entre a empresa florestal Ecomapuá e o sindicato de trabalhadores rurais de Breves para forjar interesses ecológico-culturais para a criação da Resex, conforme assinalam Vanessa Silva Amaral e Jondison Cardoso Rodrigues (2017). Os exemplos de problemas nas Resex são muitos. Assim, a expansão da mercantilização das comunidades extrativistas e a afirmação das desigualdades de renda entre as localidades extrativistas trazem a necessidade de retomada das bases iniciais do projeto das Resex. Hoje as Resex abrangem 24 milhões de hectares, e cerca de 5% do bioma amazônico com comunidades tradicionais não indígenas em 46 Resex, conforme dados do ICMBio (2018). Não basta desacreditar o projeto das Resex, mas defender ajustes para o aprofundamento de suas experiências já territorializadas. A luta contra o Estado, ONGs capitalistas, empresas, fazendeiros, madeireiras, sindicatos pelegos etc. continua. Aceitar o discurso ecológico do Estado, junto às organizações internacionais e aos movimentos sociais, é uma ingenuidade. O Estado está a serviço da geopolítica de consolidação da fronteira capitalista na Amazônia. Os desafios são múltiplos: 1) a forte

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presença das madeireiras, dos pecuaristas e da agricultura capitalizada em diversas Amazônias; 2) a atuação discriminatória da Bancada Ruralista do Congresso Nacional contra os interesses das populações tradicionais; 3) a interdição das demarcações de terras indígenas; 4) os conflitos em torno do novo Código Florestal; 5) o conflito pela apropriação de riquezas minerais em territórios indígenas diante da soberania do Estado na exploração do subsolo brasileiro; e 6) a expansão do discurso de defesa da chamada “economia verde (ambientalismo de mercado)” confirmam a importância da luta por novas antigeopolíticas que contemplem o direito ao território para as comunidades tradicionais indígenas e não indígenas nas diversas Amazônias. A territorialidade ribeirinha e de outros movimentos sociais como estratégia antigeopolítica na Amazônia

Ao pensar numa antigeopolítica ribeirinha frente os projetos do Estado brasileiro, veio à mente a bela tese de Edir Augusto Dias Pereira intitulada “As encruzilhadas das territorialidades ribeirinhas” (2014). Apesar de analisar, particularmente, a realidade das comunidades ribeirinhas da Amazônia Tocantina paraense, a tese projeta considerações gerais sobre a formação da identidade ribeirinha que espero sintetizar de forma fiel ao pensamento crítico de Edir. De acordo com o autor, as marcas históricas das comunidades ribeirinhas se constituem a partir dos aldeamentos jesuítas envolvidos com o extrativismo e os sistemas de aviamento nas várzeas dos rios. Populações indígenas, escravos negros e população branca ajudaram a formar o tipo caboclo amazônico, durante o período colonial. Já no século XIX, no âmbito do aviamento da economia da borracha, as cidades ribeirinhas, os quilombos e algumas comunidades indígenas mantinham articulações mercantis integradas com os seringais das várzeas, ilhas e barrancos dispersos nos rios da Amazônia. Ao longo do século XX, as relações do ribeirinho com a terra, a mata firme e os recursos hídricos eram a base para a sociabilidade familiar da territorialidade ribeirinha sem a valoração da posse da terra, mas do trato (zelo) dos recursos naturais disponíveis, traço que se mantém até hoje; ou seja, a territorialidade socioecológico-cultural era mais importante do que a propriedade territorial. Assim, pode-se afirmar que as economias extrativis-

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tas do látex, castanha-do-pará, pesca, cacau, açaí etc. ajudaram na formação territorial das comunidades ribeirinhas da Amazônia e na dinâmica mercantil da rede urbana regional, cujo circuito demandava regatões, a navegação a vapor e portos fluviais. As geo-grafias das comunidades ribeirinhas se dispersavam pelas margens de rios, igarapés e furos da Amazônia. As geo-grafias socioprodutivas ecológico-culturais reproduziram formas da vida adaptadas aos recursos disponíveis do bioma e dos saberes compartilhados por índios, mestiços, nordestinos, quilombolas etc. A matriz indígena foi o ponto de partida para a difusão de saberes necessários à adaptação da vida à Floresta Equatorial Amazônica, mas não o ponto de chegada, pois diversos traços culturais africanos, nordestinos e portugueses ajudaram a definir diversas matrizes culturais na forma das comunidades ribeirinhas. Depois de removidos alguns traços coloniais da exploração da força de trabalho, os caboclos ribeirinhos desenvolveram formas singulares e coletivas de reprodução socioecológico-cultural com os recursos naturais da Amazônia, e de manutenção, em muitos casos, do extrativismo como forma de obtenção da renda familiar. Vale lembrar que a ideia de população tradicional ribeirinha adquire o sentido de um prático-inerte (mudança-permanências), dado o caráter de revolução do novo que marca o desenvolvimento de saberes e da adaptação constante dos ribeirinhos às condições impostas pelo bioma e pela colonialidade capitalista. A noção anarquista de progresso ajuda a entender a aproximação dos ribeirinhos com a vida simples como um traço da modernidade-modernização revalorizada por eles, mesmo que incorporem os vetores da modernidade atual capitalista. Não se trata, portanto, de uma romantização do ribeirinho, de modo a torná-lo imaculado e infenso à racionalidade urbano-industrial, nem de torná-lo apenas um pobre oprimido pelo histórico da acumulação capitalista na Amazônia. É preciso valorar a pobreza ribeirinha: se nos moldes capitalistas ou como reprodução singular alternativa ao sentido de qualidade de vida urbano-industrial. Todavia, em muitos casos, não se pode ignorar as condições precárias de vida dos ribeirinhos e as ameaças aos seus territórios impostas pelos projetos privados e estatais. Se a formação das comunidades ribeirinhas resulta de territorialidades moderno-coloniais subalternizadas (PEREIRA, 2014, p. 115), genocídio e etnocídio, as formas de territorialização do capital contemporâneas as-

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seguraram uma projeção da modernidade-colonial autoritária e conservadora sobre as territorialidades ribeirinhas. A lógica de dissolução dos sertões pela ideologia da modernização versus atraso (colonialidade do poder capitalista?) ainda está em jogo ao longo dos rios, igarapés e furos da Amazônia. A partir dos governos militares, a construção de barragens para implantação de usinas hidrelétricas, associada aos projetos urbano-industrial-minerais, serviu para dar visibilidade à identidade ribeirinha, em face da remoção/expulsão de grupos sociais de seus territórios ancestrais e dos impactos na sua reprodução social (erosão e diminuição da fertilidade dos solos das várzeas a desestruturar extrativismo, efeitos perversos na pesca, assoreamento dos rios e igarapés e desmatamento). Ou seja, os trunfos territoriais dos ribeirinhos têm sido colocados em xeque, e a necessidade de acessar recursos estrategicamente mercantis põe algumas famílias no comércio da madeira e na comercialização do açaí, por exemplo. Todavia, não houve apenas inserção precária do ribeirinho à economia capitalista. A reação ribeirinha contribuiu para a afirmação do Movimento Nacional dos Atingidos por Barragens (1985) (que remonta à construção das Hidrelétricas de Sobradinho, Itaparica e Itaipu) e para a luta pela titularização das terras e dos direitos dos trabalhadores rurais e de acesso aos recursos naturais. A construção da Hidrelétrica de Tucuruí foi um registro histórico desencadeador da resistência ribeirinha de comunidades tradicionais indígenas e não indígenas, devido à política do Estado de desapropriação e reassentamento de famílias em condições precárias. A estratégia de mobilização se dava com o apoio da Igreja e dos movimentos sociais e com a realização de acampamentos como espaço de luta e resistência em frente à sede das vilas da Eletronorte. Assim, se a territorialidade ribeirinha resultou da territorialidade da modernidade-colonial, nos termos de Walter D. Mignolo (2008), as transformações por que têm passado a Amazônia e a formação territorial brasileira jogam um papel importante nas formas de re-valoração dos recursos naturais e nas estratégias de r-existência das territorialidades ribeirinhas e de reinvenção do sentido ético-cultural do progresso nos espaços de experiência ribeirinha e de exercício do poder como opção descolonial à modernização capitalista do Estado e das corporações. Não é apenas uma questão de resgatar uma história monumental, tradicional, mas de afirmar

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um presente crítico que precisa ser atualizado em função das lutas a que as comunidades estão sujeitas por conta da valoração da modernidade capitalista. É nessa encruzilhada em que se situam as territorialidades ribeirinhas magistralmente analisadas por Edir Augusto (PEREIRA, 2014, p. 120), ou seja, “na sobreposição e entrecruzamento de histórias locais e projetos globais capitalistas”. Por fim, reproduzo parte das considerações finais da tese. As territorialidades ribeirinhas na Amazônia podem ser compreendidas, justamente, como um desses espaços de experiências e horizontes de expectativas atravessados (encruzilhadas) pela colonialidade. Acontece que os ribeirinhos do “campo amazônico” habitam um espaço-tempo fronteiriço e constroem suas territorialidades nessa “fronteira”, nesse “entrelugar”, espaço liminar e da hibridez. Entre a modernidade e a colonialidade; entre o mercado e o Estado; entre o particular (ou privado) e o coletivo (ou público); entre o urbano (a cidade) e o rural (o campo) (ALMEIDA, 2008; LITTLE, 2002); entre as fronteiras da modernização econômica e tecnológica e de tradições culturais indígenas, afro-brasileiras, euro-portuguesas, nordestinas etc.; entre a beira e o centro (VELHO, 1979), entre rios, rodovias e grandes projetos (MALHEIROS; TRINDADE JR., 2009), entre florestas, campos naturais e ilhas. Por estarem sempre entre os ribeirinhos, estão sempre passando por diversas encruzilhadas espaço-temporais (PEREIRA, 2014, p. 398).

Em suma, as territorialidades ribeirinhas são espaços moderno-coloniais subalternizados, “porque elas habitam justamente essa fronteira que divide e une modernidade e colonialidade” (PEREIRA, 2014, p. 399). Ao incorporar as relações de poder em disputa com a colonialidade capitalista, as comunidades ribeirinhas visam redefinir estratégias flexíveis de reprodução social não subalternizadas e descoloniais, apesar de programas assistenciais do Estado que apenas objetivam ressaltar a dependência dos ribeirinhos, e não o seu empoderamento territorial, o que dificulta o giro descolonial no sentido da despolitização e desmobilização das lutas por múltiplas territorialidades de resistência-r-existência ribeirinha. É nesse sentido, portanto, que situo o Movimento dos Atingidos por Barragens como espaço de luta e de r-existência e de experiências antigeopolí-

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ticas. O Movimento dos Atingidos por Barragens tem colocado em relevo a luta contra as obras de infraestrutura multimodal dos planejamentos territoriais que estão na ordem do dia desde o Plano Brasil em Ação. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que teve forte apoio de comunidades ribeirinhas afetadas pela construção de hidrelétricas, instituiu uma luta não só por justa indenização, mas por r-existência. “Por isso, de início, a principal bandeira de reivindicação passou a ser TERRA POR TERRA”113; depois, no âmbito das privatizações pós-1990, a “palavra de ordem dos atingidos era ÁGUAS PARA VIDA, NÃO PARA MORTE!”, por conta do discurso ambiental em voga, e, no II Encontro Nacional dos Atingidos por Barragens (2006), o discurso de ordem tornou-se “ÁGUA E ENERGIA NÃO SÃO MERCADORIAS!”, em face da resistência à mercantilização das águas e da energia114. Por fim, o site do MAB (2018) encerra as palavras de ordem com uma chamada ufanista: “ÁGUA E ENERGIA SÃO PARA SOBERANIA!”. Como estratégia de luta do MAB, o estímulo à agroecologia visa “melhorar a capacidade produtiva das famílias atingidas115”. As construções e projetos hidrelétricos na Amazônia, durante os governos Lula-Dilma, tais como Santo Antônio e Jirau (rio Madeira), Belo Monte (rio Xingu), Teles Pires (rio Teles Pires), São Manoel (rio Teles Pires) e São Luiz do Tapajós (rio Tapajós), intensificaram as mobilizações do MAB contra a política de reassentamento das famílias e contra os impactos ambientais, a despeito do discurso desenvolvimentista estatal de urgência de expansão da capacidade de geração de energia no país de modo a não criar obstáculos à expansão urbana capitalista. O MAB é apenas um dos movimentos sociais antigeopolíticos contra o Estado e as corporações em curso na Amazônia. Há outros, como o Movimento das Quebradeiras de Coco Babaçu, a Associação Nacional das Comunidades Remanescentes de Quilombo, a União das Nações Indígenas, a Associação dos Ribeirinhos da Amazônia, o Conselho Nacional dos Serin-

113 Ver História do MAB no site: http://www.mabnacional.org.br/content/2-cria-das-comiss-es-regionais-atingidos Acesso em 15/12/2018. 114 Idem site do MAB: http://www.mabnacional.org.br/content/5-novas-perspectivas-na-virada-do-s-culo-mais-luta-popular Acesso em 15/12/2018. 115 Ver site do MAB: http://www.mabnacional.org.br/content/5-novas-perspectivas-na-virada-do-s-culo-mais-luta-popular Acesso em 15/12/2018.

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gueiros etc. Cada um desses movimentos representa uma territorialidade singular e associada à reprodução espacial histórica socioecológico-cultural-política específica em diversos lugares da Amazônia. Os conflitos entre estratégias de aderências e de contraponto ao capitalismo acompanham a complexidade dos movimentos sociais supracitados. As territorialidades, que se colocam como alternativas à acumulação capitalista, reafirmam a defesa da biodiversidade como patrimônio ecológico-cultural diante do velho paradigma técnico-urbano-industrial, apesar de pesquisas que visam converter a biodiversidade em novas possibilidade de expansão do capital. Diante dos requisitos da reconversão da natureza biodiversa da Amazônia, recuperam-se saberes e a mobilização de atores sociais amazônidas num jogo de antagonismos e consensos entre os próprios atores acionados. Seja como for a problemática, as antigeopolíticas estão na ordem do dia dos conflitos territoriais na Amazônia. A luta dos quilombolas pela titulação de suas terras os coloca vulneráveis à ação de madeireiras, mineradoras e grilagens. No entanto, há outra luta. No Pará, em especial no vale do rio Trombetas, o extrativismo da castanha-do-pará tem forte participação de quilombolas, que se inserem numa rede de aviamento em que as etapas de comercialização e de beneficiamento escapam do controle dos castanheiros. Além disso, o desmatamento é um desafio dos quilombolas para a sustentabilidade de sua reprodução social. De fato, açaí, babaçu e castanha-do-pará são os principais produtos extrativistas de valor comercial da Amazônia. Para tanto, a produção depende da conservação da Floresta Equatorial e do reconhecimento de identidades socioambientais e culturais singulares. No caso da castanha, o Acre é o maior produtor, seguido por Amazonas e Pará, que concentram 89,3% da produção nacional. A cadeia de produção envolve extrativistas, atacadistas, varejistas, usinas de beneficiamento-processadoras e distribuidores, cooperativas, organizações de extrativistas. Há um esforço em torno da eficácia técnica da cadeia produtiva como um Arranjo Produtivo Local. Destacam-se, nessa labuta, as cooperativas, tais como a Cooperacre (Cooperativa Central de Comercialização Extrativista do Acre), que mobiliza mais de 2,2 mil membros, unidades de beneficiamento e associações de produtores, de modo a confirmar manejo sustentável e acesso ao mercado. Em linhas gerais, os quilombolas são importantes atores voltados à superação dos entraves à reprodução extrativista dos castanhais. No Vale do

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Trombetas, a exploração da bauxita pela Mineração Rio do Norte tem trazido dificuldades de acesso ao extrativismo, sobretudo por conta do desmatamento. Observa-se, portanto, que os quilombolas ainda estão longe do empoderamento. As empresas de beneficiamento das castanhas confirmam seu poder de negociação com os extrativistas individuais ou cooperativas. O baixo nível educacional e de inovação e a fraca participação de instituições públicas dificultam maior alcance das estratégias de reprodução social dos quilombolas, assinala o Panorama Nacional da Cadeia de Valor da Castanha-do-Brasil (2016), da Imoflora (Instituto de Manejo e de Certificação Agroflorestal e Agrícola). Outra problemática no Pará se refere ao avanço da monocultura do dendê (Tailândia, por exemplo) sobre a agricultura familiar, para fins de produção de biodiesel. Sob controle da empresa Agropalma e apoio do Programa de Produção Sustentável de Palma de 2010, o recuo da importância do biodiesel na matriz energética brasileira em função do pré-sal e da diminuição dos preços do petróleo nos mercados internacionais redireciona a produção regional para demandas locais e ameaça a permanência da empresa. O debate político-discursivo em torno da descampenização provocada pela Agropalma se choca com a crise do setor e da problemática de segurança alimentar. De acordo com Valter do Carmo Cruz (2006), devido às geopolíticas do Estado e das corporações, há uma valorização de identidades territoriais que demanda uma politização coletiva das culturas tradicionais da Amazônia como uma das estratégias de luta por r-existência diferencial e de exercício do poder. Para tanto, cada movimento social estabelece específicas redes políticas de alianças multiescalares justapostas e sobrepostas que são acionadas de modo a dar visibilidade à luta e a sua relação com o bioma em áreas distintas de reprodução social dos seringueiros, castanheiros, quebradeiras de coco babaçu, pescadores, agricultores de beira de estrada e agricultores ribeirinhos etc. A luta, por sua vez, deriva (é forjada) da/na modernização autoritária dos projetos capitalistas implantados na Amazônia (mineração, abertura de rodovias, hidrelétricas, pecuária, agronegócio de grãos, mineração, dentre outros). Walter Cruz ainda assinala que a organização política da luta requer, portanto, copertinência com a cultura, memória e apropriação simbólica coletiva para fins de afirmação de pertencimento à identidade territorial-posicional de r-existência e de projeto de vida alternativo à moderniza-

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ção-colonialidade a ser defendido pelo movimento social nas mais diferentes frentes de reinvindicações, tais como terra, território, meios de produção-subsistência, crédito, recursos naturais extrativistas, estradas etc.; e reconhecimento étnico-cultural-político de sua específica territorialidade como recurso de poder e refúgio à colonialidade capitalista, mesmo que haja o risco de aderências de muitos dominados à lógica do capital. Assim, ao pensar no texto de Valter do Carmo Cruz, concluo que uma antigeopolítica das comunidades tradicionais da Amazônia à colonialidade capitalista atual requer a emergência e consolidação de movimentos sociais identificados territorialmente em base coletiva histórico-socioecológico-cultural e política como estratégia posicional de exercício de poder ao contrapoder hegemônico do Estado e das corporações, assim como a territorialização dos modos de vida distintos e compartilhamento de ações com outras territorialidades em conflito. Enfim, conforme Walter Cruz, a cultura, a memória coletiva, a política, a ética, os saberes culturais-ecológicos, o bioma, a história ancestral (monumental) e o jogo de escalas múltiplas de alianças são requisitos indissociáveis e incontornáveis à visibilidade identitária estratégica e de projeto de futuro das comunidades tradicionais da Amazônia no campo de forças contra a modernização-colonialidade dos capitalistas. Walter Mignolo (2008) ainda chamaria a atenção para a necessidade de afirmação da identidade das populações tradicionais na política, de modo a romper traços racialistas na configuração dos sujeitos da ação antigeopolítica contra o Estado e as corporações que definem o que é inferior em termos de gênero, raça, sexualidade etc., e “suscitar uma desobediência política e epistêmica” aos processos históricos de valoração de pessoas, língua, povos, sexualidade, política, ética, gênero etc. da racionalidade euramericana e, em consequência, a destruição da colonialidade do poder capitalista (MIGNOLO, 2008, p. 287). Antigeopolítica nas cidades brasileiras: uma nota Se as áreas rurais são loci de conflitos fundiários, é nas cidades, por excelência, onde o xadrez geopolítico dos embates entre diversos grupos sociais, político-ideológicos, identitários e de estratos de renda domiciliar internaliza a possibilidade de reflexão crítica dos impactos da globalização neoliberal. As cidades são espaços concentradores de população e de

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problemas sociais. A geopolítica da urbanização corporativa116 ou estatal e a antigeopolítica dos movimentos sociais urbanos (Movimento dos Sem Teto, por exemplo) colocam a cidade como ponto de partida para qualquer processo revolucionário, seja reacionário ou progressista.117 No Brasil, a Jornada de Junho de 2013 elegeu a cidade como palco preferencial dos protestos contra o Estado brasileiro. Por que nas cidades? Mesmo com os avanços sociais, ao longo do século XX, o dilema do direito à cidade ainda é um dos problemas do capitalismo brasileiro ou uma de suas premissas de existir. A industrialização/urbanização do território brasileiro a partir do fordismo periférico foi acompanhada por uma metropolização incompleta em termos de direito à cidade para os mais pobres (LIPIETZ, 1989). A urbanização precária das cidades brasileiras implica cenário social grave: corrupção e sonegação de impostos, precária mobilidade urbana, favelização com aceno para projeto de habitação popular insatisfatório, degradação ambiental, violência em territórios-favelas sob o controle do tráfico de drogas (nesse caso, violência promovida por policiais e/ou bandidos e pelo Estado), precária rede de saneamento básico (água, esgoto e lixo), péssima qualidade do ensino público e lastimável rede de hospitais públicos para os mais pobres. Se as cidades são loci de concentração de pessoas e de demandas sociais, é nelas que se dá a luta política e de classes, conforme assegura o filósofo marxista Henri Lefebvre no livro A revolução Urbana (1999). Lefebvre afirma ainda que “a cidade é o grande laboratório das forças sociais”, no livro O pensamento marxista e a cidade (1972, p. 89). A problemática urbana se inscreve numa antigeopolítica das cidades como espaços de enorme complexidade de campos sociais, concentração fundiária, tensões socioambientais, interesses diversos em múltiplas esca-

116 Milton Santos (2018, p. 120) chama de urbanização corporativa a disposição em rede e sistêmica de atividades urbanas programadas como condição de êxito dos interesses de diversos grupos, alianças, estratégias e táticas e marketing que evocam reivindicações setoriais de classes profissionais, de bairros, de empresas, de grupos étnicos, de gênero etc. Para Milton, na cidade corporativa, os esforços de urbanização são direcionados para o serviço das empresas hegemônicas, se impõem à vida urbana como um todo e projetam fissuras no tecido social urbano em face das diversas demandas de uso da cidade, isto é, de recortes particulares do espaço urbano nem sempre consensuais entre si. 117 Ver: BALBIM, Renato. A Geopolítica das cidades e a nova agenda urbana. Boletim regional, IPEA, urbano e ambiental, n. 17, jul./dez. 2017.

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las e contradições em termos de lutas de classes (redes de poder territorializados). Os diversos padrões de urbanização decorrentes das políticas territoriais do Estado projetaram arranjos e impactos singulares nas cidades brasileiras e campos diferenciados de luta por demandas específicas. Assim, revelam-se revoltas sociais singulares em função da urbanização incompleta e desigual que se nos apresenta no país. As manifestações da Jornada de Junho de 2013 aconteceram nas ruas das grandes cidades brasileiras, pois é nelas que a contestação sociopolítica se apresenta em dimensões populares e demográficas de expressiva visibilidade dada pelas redes sociais da internet. Nascida de diversas ausências e recusa de integração a uma ordem ético-moral e social injusta, a contestação, nos termos de Henri Lefebvre, surge para “ligar o econômico (as reivindicações limitadas a esse nível) com o político (estabelecido no aparentemente inacessível Estado)”(LEFEBVRE, 1968, p. 110) e contra as instituições de poder. Não há necessariamente uma ideologia subversiva por trás dos protestos urbanos. Além disso, a contestação não é ingênua nem bárbara, tal como apregoa a tese ultrarreacionária (LEFEBVRE, 1968, p. 111). A contestação nasce de uma crise institucional latente e das ausências promovidas pela urbanização sem cidadania, pelo desemprego, pela baixa renda domiciliar, pela vontade de mais liberdades individuais, pela segregação residencial, pela corrupção, pela falência da democracia representativa, pela defesa de valores morais conservadores etc. Nem sempre o protesto é anticapitalista, vale lembrar. A partir daí, a contestação se volta contra as hierarquias, os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, partidos políticos, corrupção e a burocracia. Ademais, os conflitos morais-éticos, religiosos e ideológicos afloram no seio dos protestos. Enfim, a contestação se volta contra a dissolução da vida cotidiana, das tradições, da moral, dos bons costumes e da recusa à corrupção, à urbanização sem cidadania, à insegurança e violência urbana e à diretriz ideológica do governo em exercício, assim como em defesa de identidades de gênero, raça e de reformulação de valores morais e ideológicos e contra a hegemonia das corporações capitalistas, dentre outras bandeiras políticas em jogo. De acordo com Lefebvre, “a contestação atravessa o abismo que separa o reivindicativo da política, negando a política especializada dos aparelhos políticos. Saindo do reivindicativo, a contestação chega, conforme seu estilo próprio, ao político” (LEFEBVRE, 1968, p. 112). Para Lefebvre, os protestos reúnem o que estava disperso. A partir desse

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momento, o movimento de contestação nasce onde menos se espera (LEFEBVRE, 1968, p. 72). O gatilho dos protestos dispara sem hora marcada. A circunstância socioespacial das cidades brasileiras e a Jornada de Junho de 2013 não revelam, entretanto, uma conexão necessária, não podem ser transformadas em elos de uma vinculação dogmática necessária. O porquê da relação entre problemas sociais e os protestos de rua não nos é dado, necessariamente. Apesar das condições sociomateriais supracitadas, poderia não ter havido protesto algum nas ruas das cidades do Brasil, acredito. Raquel Rolnik, em texto de apresentação do livro Cidades Rebeldes118 (2013, p. 9), destaca que “a fagulha das manifestações de junho não surgiu do nada: foram anos de constituição de uma nova geração de movimentos urbanos”. De novo repito: a relação de causa e efeito não é sempre direta; apenas na narrativa discursiva. Aliás, o livro Cidades Rebeldes traz uma série de textos de vários pensadores sobre as manifestações que tomaram as ruas das cidades brasileiras, em junho de 2013. Alguns autores chamam a atenção para o fato de a cidade ser vítima de uma urbanização dos baixos salários, do clientelismo político, do patrimonialismo e da política do favor (MARICATO, 2013, p. 20-1)119. No mesmo livro, David Harvey destacava a questão do direito à cidade como direito à vida urbana, nos termos de Henri Lefebvre120. Harvey lembrava ainda a cidade como epicentro de criatividade destrutiva (HARVEY, 2013, p. 30), sobretudo sob as condições do neoliberalismo. Mauro Luis Iasi afirma que a cidade é a “unidade de contradições que lhe são próprias” (2013, p. 41)121. Iasi não lembra, todavia, que a cidade não é só unidade de contradições, mas também de afirmações de relações sociais, mesmo que marcadas por profundas desigualdades. Enfim, o que percebi, 118 ROLNIK, Raquel: As vozes das ruas: as revoltas de junho e suas interpretações. In: VAINER, Carlos; et al. Cidades Rebeldes: passe livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil. São Paulo: Boitempo, 2013, p.7-12. 119 MARICATO, Ermínia. É a questão urbana, estúpido. In: VAINER, Carlos; et al. Cidades Rebeldes: passe livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil. São Paulo: Boitempo, 2013, p.19-26. 120 HARVEY, David. A liberdade da cidade. In: VAINER, Carlos; et al. Cidades Rebeldes: passe livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil. São Paulo: Boitempo, 2013, p. 27-34. 121 IASI, Mauro Luis. A rebelião, a cidade e a consciência. In: VAINER, Carlos; et al. Cidades Rebeldes: passe livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil. São Paulo: Boitempo, 2013, p. 41-46.

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ao término do livro, foi uma intenção de situar os protestos de rua no contexto das lutas de classes, de uma reação anticapitalista e do movimento antiglobalização do capital. Iasi lembra que o protesto de rua “rompeu o dique da ideologia capitalista” e traz duas possibilidades: instituir novas formas ou representar as velhas em nova roupagem (IASI, 2013, p. 46). A contestação dos jovens nas cidades brasileiras não foi espontânea, de fato; mas também não pode ser entendida por meio de ilusões ideológicas e dogmáticas. A contestação espontânea ou politicamente organizada “tornava a rua um lugar político” (LEFEBVRE, 1968, p. 114). Em consequência, surgiu a violência das forças da ordem pública e de alguns manifestantes. Durante os protestos, o governo de Dilma Rousseff se apressou em valorizar o adversário (“Precisamos ouvir as vozes das ruas”) e em querer torná-lo interlocutor. No entanto, as contradições e as fissuras político-ideológicas e morais ocultas da sociedade brasileira faziam parte da população desdenhar a propaganda de felicidade e o slogan dos governos petistas: “Brasil, um país de todos (sic)”. Para piorar a situação do governo, parte expressiva dos protestos decorria de uma retomada dos movimentos sociais de direita no país. Para esses grupos, a contestação não tinha nada a ver com luta de classes e oposição anticapitalista, apesar da presença de Black Blocs e de partidos de esquerda, rejeitados pelos protestos em verde e amarelo. Seja qual for o conflito entre esquerda e direita, a falência de políticas urbanas democráticas e mais igualitárias em favor da mercadificação do solo e da vida urbana contribui para diversas formas de concentração fundiária da renda nas cidades brasileiras e de movimentos contestatórios. Em termos anticapitalistas, uma antigeopolítica dos movimentos sociais urbanos requer, em síntese, levar em conta a urbanização sem cidadania, a pobreza social, a preservação do meio ambiente, o conflito capital versus trabalhador, a estratégia política de abastecimento de água e da logística alimentar da população urbana. Os problemas de mobilidade urbana, lazer, poluição, favelização, city marketing (cidade corporativa), segurança pública, ubiquidade das redes sociais de comunicações, revoltas sociais, catástrofes naturais, segregação residencial, informalidade, sem-teto, mercadificação da saúde, educação, moradia e segurança pública, refugiados, imigrantes ilegais, migrações internas, esvaziamento das áreas rurais e os conflitos fundiários formam um rol indissociável da complexidade rural-urbano para o qual o Estado brasileiro ainda não tem dado as melhores respostas. Isso porque as questões urbanas e agrárias são copertinentes,

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a despeito de suas singularidades socioespaciais. Uma antigeopolítica urbana deve dialogar com as antigeopolíticas dos movimentos sociais rurais. Em meio às insuficiências dos governos federal, estadual e municipal, a cidade tem se transformado num prático-inerte, isto é, palco de mudanças e de permanências, a cotejar organizações comunitárias e produtivas alternativas aos padrões societários capitalistas (cidade como apenas mercadoria), aos moralistas e às organizações sociopolíticas de interesses capitalistas reféns da revolução do novo exigida pela modernidade. A cidade brasileira é, portanto, espaço unificado de acumulação de passados, lugar da vida cotidiana e espaço de múltiplas esperanças e de rupturas político-ideológicas-religiosas e de fragmentações territoriais. A luta por direito à cidade é a manifestação de diversos cotidianos, memórias e rugosidades do passado e de destruição criativa a reivindicar direito à democracia, às liberdades individuais e à vida na diferença em contraposição aos grupos sociais conservadores, racialistas, reacionários, xenófobos e segregacionistas. Em suma, a cidade é um campo de forças sociais assimétricas e simétricas. A urbanização sem cidadania, a luta pela reapropriação do espaço urbano por novos sujeitos e por uma nova democracia representativa eram algumas das demandas sociais da pauta dos protestos nas ruas da Jornada de Junho. No entanto, não estava em jogo, de modo dominante, a luta de classes, apesar de os marxistas se apressarem a afirmar que sim. A contestação exigia reformas, e não a revolução socialista. Alguns ainda não perceberam um enfraquecimento do ideário das classes sociais (cada uma delas diferenciadas internamente e multifacetadas), das identidades partidárias e da força de diversos campos e espaços sociais, nos termos de Pierre Bourdieu. Os conflitos sociais anticapitalistas não são, necessariamente, revolucionários. A crítica central à globalização do capital, apesar da participação de movimentos sociais anticapitalistas, também não era dominante entre os participantes dos protestos de rua por conta da forte presença de uma população liberal-conservadora. O que havia, de fato, eram muitas motivações político-ideológicas e ético-moral-religiosas fomentadas pelas tensões do cotidiano vivido e problemático da população urbana brasileira, sobretudo dos moradores das favelas. Em 2010, conforme Censo Demográfico do IBGE, 88,6% dos aglomerados subnormais do país estavam concentrados em 20 regiões metropolitanas, ou seja, nas porções territoriais de maior concentração da acumulação capitalista. Na região Sudeste, a mais rica do país, 49,8% dos aglomerados subnormais do país ali se concentravam. As metrópoles de São Paulo e do

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Rio de Janeiro possuíam, respectivamente, 2.087 e 1.332 favelas, o que representava 54% do total nacional de favelas. A urbanização sem cidadania cobrava seu preço nos protestos de 2013. A tradução de uma antigeopolítica urbana nos leva a David Harvey e ao seu livro Cidades Rebeldes (2014). Neste estudo, Harvey chama a atenção para o fato de a cidade não ser um espaço social passivo frente às contradições sociopolítico-ideológicas e às desigualdades sociais da renda e dos direitos entre os indivíduos ali presentes. O poder público-político ou corporativo está sempre a lutar pelo controle do espaço urbano. No entanto, as guerras entre grupos identitários, ideológicos, religiosos e de classes, assim como a luta por direito à cidadania, sempre colocam em xeque o exercício do poder político dominante. A greve de uma categoria profissional pode paralisar a economia urbana. Os espaços comunitários do país unidos pela cultura, etnicidade, religião, história, memórias coletivas, sexo e raça podem acionar solidariedades sociais e políticas capazes de alterar a consciência política e desempenhar um papel relevante na mobilização anticapitalista- antigeopolítica no seio de uma fragmentação inumerável da divisão do trabalho na globalização neoliberal. Assim, a antigeopolítica dos movimentos sociais urbanos pode assumir papel de destaque na luta pela destruição de uma urbanização capitalista marcada pelas desigualdades sociais, degradação ambiental, racialismo, corrupção, sonegação, pobreza social etc. Logo, “é possível criar uma cidade politizada a partir dos processos debilitantes da urbanização neoliberal e, desse modo, reivindicá-la para a luta anticapitalista” (HARVEY, 2014, p. 267). David Harvey (2014) situa, portanto, a cidade como espaço social das lutas anticapitalistas e de potencial revolucionário. Os movimentos sociais urbanos têm um conteúdo de classe em termos de reprodução social (p. 231). Ou seja, as lutas urbanas não são apenas uma questão de direito à cidadania, conflitos interétnicos, raciais ou de gênero, mas também de luta de classes (p. 217). Para ele, “o direito à cidade não é um direito individual, mas um direito coletivo” (2014, p. 246). De acordo com Harvey, no entanto, há um problema que a esquerda tem que solucionar antes de se lançar à ambição revolucionária: “Como pode a esquerda unir a necessidade de […] criar uma alternativa às leis capitalistas […] e ao mesmo tempo facilitar a capacidade de os trabalhadores organizados administrarem e decidirem, democrática e coletivamente, o que irão produzir e como?” (2014, p. 227). Eis a questão.

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Considerações finais

A questão central norteadora deste livro era, a saber, em que sentido a articulação entre geopolítica e planejamento territorial estatal contribuíram para a modernização distópica do território brasileiro. Eu creio que a modernidade-modernização racialista e autoritária da acumulação capitalista encerra princípios de invenção e reprodução do atraso, das desigualdades e dos conflitos de classes sociais. De fato, a vontade política inscrita no planejamento territorial brasileiro não foi totalmente eficaz na formulação de programas de combate à pobreza social do país e não solucionou dilemas históricos, tais como a questão agrária e urbana, ambiental e racial. A ideia central do planejamento e da geopolítica do Estado era de que o desenvolvimento econômico criaria as bases para o desenvolvimento social do país. Ainda estamos no meio do caminho em direção ao desenvolvimento social, enquanto a economia do país chegava ao nono lugar entre os maiores PIB mundiais, em 2018. A modernização distópica do território do país cobrou seu preço no genocídio de etnias indígenas, na discriminação racial dos negros, na concentração da renda, na destruição de biomas e no insuficiente direito à cidade para os mais pobres, assim como na radicalização dos conflitos fundiários. A expansão da revolução técnico-científico-informacional e a acumulação baseada na extrema desigualdade social colocaram em xeque a utopia do progresso e revelaram sua face distópica. As melhorias sociais que se apresentavam eram acompanhadas de ameaças à vida e às territorialidades alternativas ao capitalismo, e desacreditavam o ideário da temporalidade euramericana hegemônica do progresso como preparação para um futuro melhor da humanidade. De fato, o progresso se mostrou incerto e desigual. A instabilidade social, as crises financeiras, a revolução do pa 509

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drão produtivo e telemático acentuam as desigualdades sociais como características inerentes do capitalismo, afirma Luiz Alberto Oliveira (2019). Este cenário do atual giro neoliberal pode ser, portanto, entendido como uma manifestação da modernização reflexiva como autodestruição criativa para este novo estágio da doutrina político-ideológica do progresso, em que, conforme Ulrich Beck (2012, p,13), “um tipo de modernização destrói outro e o modifica”. Não é uma etapa de luta de classes; apenas de mudanças qualitativas da modernização adicional dissolvendo os obstáculos à acumulação de capital. Assim, a modernização reflexiva é, de fato, “a radicalização da modernização” (p.14). Em efeito, surgem os dilemas ambientais, nacionalismo, pobreza em massa, fluxos migratórios precarizados, fundamentalismo religioso, redefinição de países imperialistas, perda de direitos sociais etc. Vale lembrar que, assinala Beck (2012, p.18), o termo reflexivo implica um olhar para a autoconfrontação da modernidade1 em face de seus efeitos colaterais latentes e que não podem ser simplemente assimilados pela sociedade de risco, ou seja, “aquela em que os riscos sociais, ambientais, políticos, econômicos e individuais tendem a escapar das instituições” (p.17). Nesse contexto, a incerteza no progresso verifica-se, sobretudo, nos efeitos da crise ecológica por que passa a sociedade moderna atual, mesmo sob o signo do desenvolvimento ambientalmente sustentável. Outro problema é a expansão da desigualdade mundial da riqueza. De acordo com Thomas Piketty (2014, p.422), “em 2013, o mundo contabilizava 30 bilionários para cada cem milhões de habitantes adultos”. Em 2019, o Brasil possuía 58 bilionários com uma renda total de 179,7 bilhões de dólares, conforme ranking anual da revista Forbes2. Karl Marx (2012, p.31) já afirmara que o direito ao desenvolvimento econômico é desigual. Todo conteúdo do discurso burguês de “igual direito” e de bem-estar social é, na realidade, um direito da desigualdade da distribuição da renda (riqueza) sob a égide da acumulação capitalista. A acumulação desigual de capital no território brasileiro não só ampliou a massa de emprego formal precarizado (baixo salário) e das relações

1 Anthony Giddens (1991, p.44) afirmara que a reflexividade da modernidade “consiste no fato de que as práticas sociais são constantemente examinadas e reformadas à luz de informação renovada sobre estas próprias práticas, alterando assim continuamente seu caráter”. 2 https://exame.abril.com.br/negocios/brasil-ganha-novos-bilionarios-veja-quem-sao-os-20-mais-ricos/ Disponível em 08/03/2019.

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de trabalho não-capitalistas (informalidade), como também criou as bases para a ampliação de uma classe média urbana não revolucionária. As distorções na distribuição da riqueza gerada pelo desenvolvimento econômico verficam-se nas periferias das grandes cidades do país e na pobreza do trabalhador rural em diversas localidades. A luta pela dissolução dos sertões resultou no esvaziamento compulsório da população rural para as cidades, na transfiguração biótica e econômica das populações tradicionais, na invasão de territórios indígenas e quilombolas, nos assassinatos de trabalhadores rurais e de militantes em defesa de grupos sociais precarizados, na grilagem de terras das populações tradicionais, na destruição de biomas e da sociobiodiversidade, na mercantilização do ar e do acesso à água e à terra e na expansão da favelização e da violência urbana. Seria o fim do ideário do progresso? Karl Marx e Engels tinham razão quando afirmaram que “tudo que é sólido se desmancha no ar”? Nietzsche também já duvidara do otimismo da razão direcionada ao ideal de progresso da humanidade. De acordo com Pedro Duarte, no século XXI, a ideia de progresso adquire o sentido de acaso, regressão e incerteza quanto a uma direção teleológica. Para Pedro, “o progresso não nos serve mais, nós servimos a ele. O progresso não tem qualquer finalidade que não seja a de se manter progredindo” (2019, p.86). No contexto do giro neoliberal, o fim do ideário tradicional de progresso implica um progresso sem fim algum marcado pela recusa de ritmos próprios e alternativos de modos de vida ao capitalismo. Mas pode ser também uma janela de oportunidade para o fim da colonialidade do saber-poder euramericano e afirmação de novas territorialidades revolucionárias, conclui Pedro (2019, p.88). Assim, em resumo, apesar dos inquestionáveis avanços sociais no combate às doenças, no aumento da expectativa de vida, na melhoria da mobilidade urbana, na criação de Unidades de Conservação, na demarcação de territórios indígenas e quilombolas, no aumento dos assentamentos rurais [muitos precarizados], na expansão das redes de comunicação, no melhor acesso à educação fundamental e superior e no maior percentual de residência com acesso à água potável, esgotamento sanitário e energia elétrica, a barbárie da modernidade do território brasileiro se manifesta nas incertezas sociais, na efemeridade das relações sociais, na revolução do novo (destruição da tradição), na precarização das relações de produção, na concentração de renda da população brasileira, nas desigualdades regionais da produção e da renda do país, na baixa renda domiciliar de milhões de

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brasileiros e na vigilândia do indivíduo e grupos sociais atráveis das redes de internet. Hoje, a própria modernidade desvela um sentido de descrença na idealização do progresso, pois a desordem, a incerteza e o caos são partes integrantes do processo de modernização do território do país. No tocante à vigilância do indivíduo, vale lembrar que a modernidade distópica das redes digitais da internet acelera processos de acesso às informações disponíveis e inscreve novas formas de controle-vigilância de territórios e indivíduos, de modo que a privacidade desaparece. De acordo com Shoshana Zuboff (2019) em seu livro intitulado The Age of Surveillance Capitalism,3 a modernidade hoje é definida pela civilização da informação on-line, que, por sua vez, implica novas formas de controle social e de competição entre Estados; e alteração da forma-conteúdo das cidades, da divisão sociotécnica e espacial do trabalho e da exclusão-inclusão do trabalhador nas relações de produção. Os impactos da fase neoliberal do capitalismo de vigilância nas diretrizes geopolíticas dos Estados-nações, das corporações e das formas de ativismo político ainda estão em curso para serem analisados. Um dos efeitos está na configuração de um poder global da corporação multinacional Google, que se esforça para ter acesso a toda informação disponível, seja dos indivíduos, seja dos Estados. Para Shoshana, os direitos à privacidade e ao conhecimento têm sido usurpados por uma espécie de grilagem de dados disponíveis pelas corporações (Google e Facebook, por exemplo), que se transmutam em informações comportamentais para a invenção de novas mercadorias. Assim, as experiências humanas e seus cotidianos são codificados como matérias-primas à acumulação de capital e inscrevem uma nova ordem-desordem socioeconômica. No entanto, apesar da natureza distópica da modernidade informacional de controle e vigilância, há linhas de fuga para novas formas de soberania popular, de ativismo político e de socialibilidade diante deste cenário do Big Brother, que se nos apresenta. No Brasil, em 2018, 116 milhões de habitantes, ou seja, 64,7% da população, estavam conectados à internet, e 138 milhões possuíam celular, conforme IBGE-PNAD Contínua. Em 2016, a maior proporção dos usuários 3 ZUBOFF, Shoshana. The age of surveillance capitalismo. Public Affairs, New York, 2019. Disponível em: https://issuu.com/matilda-mason/docs/the-age-of-surveillance-. Acesso em: 25 jan. 2019.

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da internet se encontrava na região Sudeste (72,3%) e a menor na região Nordeste (52,3%). A expansão da internet entre os brasileiros tem reproduzido os problemas verificados por Shoshana Zuboff, sobretudo a questão da vigilância dos indivíduos. Enfim, quando eu terminei de ler o livro de Shoshana Zuboff, estava finalizando o texto deste livro e verifiquei o quanto era difícil uma conclusão sobre a formação territorial brasileira diante de tamanha complexidade e rapidez das transformações de fenômenos sociais em escalas nacional e internacional. No território (ou territórios?) do país, a dimensão prático-inerte e autoritária da modernidade e a continentalidade do território brasileiro com suas diferenciações regionais jogam uma pá de cal na tentativa de uma síntese da formação socioespacial brasileira. A diversidade de biomas, de territorialidades ecológico-culturais, de conflitos socioterritoriais, de formas de apropriação e uso produtivo de determinados espaços sociais, de embates político-ideológicos, de experiências diversas de planejamento territorial, de geopolíticas e antigeopolíticas, de questões urbanas, rurais, morais e identitárias, de controle-vigilância de territórios e indivíduos e de uso de teorias econômicas na gestão territorial do país deixa-nos sempre com a sensação de incompletude da investigação científica. No entanto, é interessante observar como a ideologia geográfica da modernidade distópica, a geopolítica, a antigeopolítica e o planejamento territorial formam um corpo indissociável de ação política transformadora do território brasileiro no seio da acumulação capitalista global. Aqui o território se apresenta fragmentado por conta dos biomas, das territorialidades, da divisão territorial do trabalho, dos conflitos socioterritoriais e recortes de ação governamental na forma de regiões geográficas. Não obstante, o território brasileiro não é apenas um palco onde se projetam ações políticas de diversos grupos sociais em tensão, mas condicionante e revelador de diferenças ecológico-culturais e inumeráveis recortes territoriais que dialogam com diversas escalas geográficas e políticas. As políticas territoriais para a Amazônia se projetaram num espaço social configurado pela Floresta Equatorial e pela força da bacia hidrográfica e das etnias ancestrais ali presentes. O mesmo se aplica à Caatinga; os condicionantes do semiárido ajudaram a definir um tipo de arranjo produtivo, cultural, religioso e de controle social dos blocos de poder regionais. À guisa de exemplificação, não haveria a figura simbólica de Padre Cícero sem

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o semiárido nordestino. No Pantanal, o regime das águas foi capital para a projeção da pecuária extensiva, da constituição do tipo cultural pantaneiro, das religiosidades (Festa da Cavalhada, por exemplo) e da culinária regional. No Cerrado, as chapadas, fundo de vales, clima, solo, recursos hídricos, flora e fauna condicionaram diversas formas ecológico-culturais do uso da terra, mesmo sob o signo do agronegócio contemporâneo. Poder-se-ia falar ainda dos Pampas gaúchos e das áreas de domínio da Mata Atlântica e das etnias e saberes ancestrais que ajudaram a revelar identidades regionais singulares (o tipo gaúcho, por exemplo, no Pampa; e o caiçara, no litoral fluminense). Assim, pode-se afirmar que o Estado-território brasileiro tem sido transformado pelo paradigma da modernidade-modernização no seio da acumulação capitalista global e pelos condicionantes de sua geografia física e biomas. Além disso, as correntes do pensamento darwinista, anarcossindical, romântico, socialista, nazifascista, positivista e o liberalismo ajudaram a promover assimetrias regionais e políticas no processo de expansão das forças produtivas, ao mesmo tempo em que consolidaram a invenção do nacional. A ideologia geográfica da modernização do território assegurou a colonialidade civilizatória euramericana capitalista e tem decretado a destruição de saberes ecológico-culturais-religiosos, a invenção discursivo-ideológica e a dissolução dos sertões indolentes, atrasados, periféricos e primitivos, a destruição de biomas e a imposição de um padrão urbano-industrial-financeiro de viver a todos os lugares do país. Esse processo serviu de base para o sentido de unidade nacional, assim como de expansão territorial das forças capitalistas, dos conflitos pela terra-território, da metropolização, da urbanização sem cidadania e do controle das fronteiras políticas na América do Sul. Entre 1930 e 1990, a integração econômica do território brasileiro, em âmbito inter-regional e na divisão internacional do trabalho, recuperou a fronteira como recurso discursivo geopolítico de conquista do heartland através da industrialização e urbanização do país como premissas para a ideologia do nacional-desenvolvimentismo. Em efeito, o esvaziamento demográfico das áreas rurais, a extensão das redes técnicas de urbanização, a promoção de projetos de colonização e dissolução dos sertões da Amazônia, Cerrado e oeste sulista, a transferência do Distrito Federal para Brasília, a destruição de ecossistemas para fins de avanço do agronegócio,

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mineração e exploração madeireira, a dispersão concentrada da indústria nas macrorregiões e a extensão da rede urbana nacional foram manifestações geográficas das transformações socioespaciais do território brasileiro, sobretudo durante a Era Vargas e nos governos militares. Para tanto, no planejamento territorial do Estado, a teoria econômica keynesiana cepalina centro-periferia e a teoria dos polos de crescimento de François Perroux foram as mais expressivas na execução dos arranjos industriais, agropecuários e minerais polarizados em direção às consideradas periferias regionais. Assim, definiu-se uma divisão territorial do trabalho, em escalas nacional e internacional, ao mesmo tempo em que as desigualdades regionais da produção e da renda ganhavam relevo e colocavam em xeque blocos de poder regionais tradicionais, tais como os da região Nordeste e da Amazônia, a partir do Programa de Metas de JK. Uma das soluções foi o recurso ao planejamento territorial estatal voltado à desconcentração produtiva do capitalismo brasileiro com forte apoio das superintendências regionais de desenvolvimento, dos incentivos fiscais, do Programa de Integração Nacional e II Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), sobretudo. Da metáfora do arquipélago econômico agroexportador e dominado pelas oligarquias agrárias, a integração político-econômica das geo-grafias brasileiras assumia, portanto, os contornos requeridos pela modernização do território: 1) a consolidação da industrialização-urbanização na economia nacional; 2) a incorporação da Revolução Verde na agricultura; 3) a predominância da população urbana sobre a demografia rural; 4) a conquista de vetores tecnológicos das economias capitalistas desenvolvidas (energia nuclear, indústrias bélica, aérea, aeroespacial, de telecomunicações e informática); 5) o deslocamento econômico e político das oligarquias agrárias tradicionais em favor dos capitalistas industriais e financeiros; 6) a consolidação do setor de serviços urbanos na economia; 7) a execução de estratégias geopolíticas subimperialistas brasileiras na América do Sul (construção da Usina de Itaipu, por exemplo); 8) a integração físico-territorial-financeira-produtiva de boa parte do território brasileiro (inserção da Amazônia na divisão regional do trabalho); 9) o reforço à metropolização polarizadora fordista; 10) a afirmação ideológica do “Brasil-Potência” a partir da entrada do país no rol das nações mais industrializadas do mundo capitalista; 11) a maior fluidez do espaço de circulação de mercadorias, capitais e população; e, por fim, 12) a financeirização on-line do território nacional. Em suma, a modernização do território brasileiro

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tornava-se sinônimo de consolidação do meio técnico-científico-informacional, nos termos do geógrafo Milton Santos. A partir de 1990, o recuo do keynesianismo e o avanço do giro neoliberal da globalização e da visibilidade do paradigma ideológico do desenvolvimento ambiental sustentável redefinem o padrão de acumulação de capital fordista em vigor no país e inauguram novos arranjos territoriais produtivos e societários. Assim, a modernização autoritária do território brasileiro é ressignificada. Mais uma vez o planejamento territorial foi acionado e se articulava aos reclamos da neoliberalização da economia brasileira. Os Programas Brasil em Ação, Avança Brasil (governo FHC), os Planos Plurianuais de desenvolvimento (governos Lula e Dilma) e a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (Amazônia, Centro-Oeste e Nordeste) não só chamavam a atenção para um suposto retorno do nacional-desenvolvimentismo, como também lançavam as brechas para a integração competitiva do território brasileiro na globalização produtivo-financeira internacional. O regional recuava em favor dos lugares, e a divisão territorial do trabalho era redefinida por conta do padrão de acumulação flexível, da revolução informática, da inserção internacional da Amazônia como fronteira biotecnológica e mineral, da reconcentração produtiva no polígono industrial do país, da consolidação do complexo agroindustrial da cadeia grãos-carne no Centro-Sul e da difusão da agricultura moderna irrigada, dos complexos urbano-industriais, do turismo, do agronegócio de grãos, celulose, cana-de-açúcar, dentre outros, nos espaços regionais do Nordeste brasileiro, conforme assegura Ruy Moreira. A fim de atender aos requisitos das tendências de reconfiguração do espaço brasileiro, logística e geopolítica corporativa e das Forças Armadas tornaram-se copertinentes como nunca. Definir posições estratégicas em lugares e interações concentradas em pontos selecionados constitui-se em área de conhecimento da geoeconomia das corporações e da geopolítica do Estado como instância de uma guerra comercial e de afirmação da inteligência militar do Estado moderno. A ciência e a tecnologia, o controle da informação e do conhecimento e a execução de estratégias-rede são requisitos básicos à racionalidade dos Estados e das corporações em rede, para fins de inserção privilegiada na globalização neoliberal. O Estado de bem-estar social brasileiro recua no seio da neoliberalização global. Direitos trabalhistas e previdenciários são retirados por conta

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de exigências dos mercados e da problemática de ampliação do déficit fiscal. A educação pública dos mais pobres piora a níveis alarmantes, dificultando a igualdade de oportunidade do mercado de trabalho em comparação com os mais ricos. A classe média e os ricos, sobretudo brancos, reafirmam a posse dos melhores salários do país. Assim, a elite branca se mantém no comando do país. A chegada do paradigma da produção flexível associada à revolução da informática, telecomunicações, robótica e inteligência artificial tem reduzido empregos tradicionais, não obstante a criação de outros de alto requisito profissional, que, por sua vez, excluem a população mais pobre e de baixo nível de formação educacional. Apesar do SUS, o atendimento médico à população de baixa renda se mantém longe do ideal. A mobilidade urbana ainda é precária nas pequenas, médias e grandes cidades. A violência urbana revela números anuais de homicídios (latrocínio e lesão corporal seguida de morte) que ultrapassam 60 mil indivíduos no país em 2017. A informalidade se consolida entre a população mais pobre e de baixo nível educacional. A favelização não só se torna parte integrante das principais cidades brasileiras, como também se expande verticalmente e horizontalmente. A modernização da pobreza, através do consumo de bens e serviços, silencia a luta por direitos à cidadania. As violências privada e estatal no campo não recuam em face da expansão do agronegócio, mineração, grilagem, exploração madeireira, controle dos recursos hídricos, construção de barragens para usinas hidrelétricas, relatos de trabalho escravo e morte de líderes comunitários. Tanto nas cidades quanto nas áreas rurais ampliam-se os conflitos por direito à terra, à água, à moradia, à segurança, à mobilidade espacial, à saúde, ao território e à diferença identitária de sexo, raça, etnia etc. Ao lado de toda essa problemática, situa-se a prática de corrupção a envolver o Estado, corporações nacionais, partidos políticos, instituições financeiras internacionais, governos estaduais e municipais e parte da população brasileira. A sonegação de impostos é outra forma de empobrecimento da população brasileira, pois desvia recursos públicos para programas sociais. Por fim, patrimonialismo, clientelismo, corporativismo e assistencialismo populista são ainda instâncias políticas de relações entre o Estado, a sociedade e grupos de representação de interesses que não devem ser negligenciadas.

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Já o paradigma do desenvolvimento sustentável inaugura o posicionamento estratégico de novos protagonistas e interesses diversos, que variam das escalas locais até a internacional. A defesa do meio ambiente (devido à destruição da flora, da fauna, de recursos hídricos e dos solos), a trama política em rede transnacional das populações tradicionais e os reclames de melhoria das condições socioambientais das cidades, bem como a problemática do aquecimento global, evocam a participação de ONGs, de partidos políticos de esquerda e de direita, da frente parlamentar agropecuária, Movimento dos Sem-Terra, Movimento dos Atingidos por Barragens, Movimento das Quebradeiras de Coco Babaçu, de comunidades quilombolas, indígenas, ribeirinhas, pescadoras, de fundo e fecho de pasto, empresários do setor farmacêutico, de cosméticos e de alimentos, corporações do agronegócio, pecuaristas, madeireiros, grileiros, latifundiários da produção de grãos, Ministério do Meio Ambiente e da Agricultura, estudantes e professores universitários, sindicatos patronais e de trabalhadores rurais etc. Em suma, a lista de atores é imensa. As articulações entre esses atores podem se dar por conta de aderências ou por r-existência. Os interesses são assimétricos, de um lado, ou simétricos, de outro, a depender do jogo estratégico dos atores e da representação política de grupos de interesses específicos. Apesar dos avanços e recuos, a agenda política de desenvolvimento sustentável e de proteção dos biomas resultou na expansão do número de Unidades de Proteção Integral (Parque Nacionais, por exemplo), na regulamentação ambiental mais rígida, EIA/RIMA (apesar dos recuos do novo Código Florestal), na criação de Reservas Extrativistas (Resex), na ampliação da demarcação de terras indígenas e de quilombolas (a despeito das tentativas de redução dos territórios), no recuo dos índices de desmatamento (ainda muito altos em face do avanço da agropecuária), na maior consciência ambiental da população (ainda insuficiente), nas inovações tecnológicas de redução de poluentes industriais e manejo ecológico dos solos, nos programas de pesquisas nas áreas de biotecnologia e fármacos, biocombustíveis e na elaboração de Macrozoneamento Ecológico-Econômico (ainda em disputa política). Destacam-se ainda a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, instituída em 2007, e a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, em 2012, assim como as políticas de convivência com o semiárido nordestino e o Programa de

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Aquisição de Alimentos (PAA), para fins de valorização da biodiversidade e produção orgânica e agroecológica. As próprias empresas aderiram ao marketing ambiental e à economia verde (ambientalismo de mercado) como forma de legitimação política junto aos seus consumidores. Vale ainda lembrar da proibição de soja transgênica em área de alto valor de biodiversidade (Unidades de Conservação, terras indígenas e áreas protegidas). Enfim, de um modo ou de outro, a dimensão ambiental passou a fazer parte da agenda governamental, das corporações, dos movimentos sociais, das pesquisas universitárias e cursos superiores etc. Os interesses em jogo são tão complexos que supostos governos pós-neoliberais (Lula e Dilma) estiveram envolvidos em conflitos com os movimentos ambientalistas em face da defesa do agronegócio, da liberalização da transgenia, da logística de transporte e obras de usinas hidrelétricas com imensa pegada ecológico-cultural e anúncio de estratégia antigeopolítica do Movimento dos Atingidos por Barragens, por exemplo. No tocante à geopolítica, a globalização neoliberal redefiniu campos estratégicos das Forças Armadas e do Estado capitalista brasileiro. A revolução das telecomunicações e da informática e os avanços na robótica, inteligência artificial e neurociência reconfiguram cadeias produtivas e determinam novas relações de poder no âmbito da divisão internacional do trabalho. Além disso, vários blocos regionais de comércio entre países foram configurados, assim como outros acabaram reconfigurados, à medida que a geopolítica mundial evocava um poder multipolar, sem a hegemonia assustadora dos Estados Unidos. União Europeia, China, Japão, Rússia, Índia, Coreia do Sul etc. cobraram seu espaço de influência política nas relações comerciais internacionais. No caso brasileiro, a participação no Brics, na OTCA, na Zopacas e na Unasul, assim como a ofensiva em direção ao direito de assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, na polêmica do programa nuclear iraniano e nos investimentos de empresas nacionais na África e América Latina, dentre outras estratégias, anunciaram uma requalificação da geopolítica e da diplomacia brasileira. No Brasil, as Forças Armadas e o empresariado nacional se lançaram no campo de forças geopolíticas em torno da apropriação de recursos naturais (Amazônia Verde) e extensão do mar territorial (Amazônia Azul – pré-sal), do controle aéreo da Amazônia (Sivam-Sipam), da afirmação de poder no tabuleiro geopolítico sul-americano por meio da criação do Mercosul, da inserção político-ideológica na Unasul e dos investimentos

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em logística sul-americana expressos na IIRSA. Assim, o heartland se reposicionou e incorporou a Amazônia, o Atlântico Sul e as cooperações ideológicas Sul-Sul. Ao assumir papel de potência regional, o Brasil aprofundou interesses em direção ao Atlântico Sul traduzidos na forma da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (Zopacas), na participação em diversos fóruns estratégicos Sul-Sul e na maior aproximação político-econômica com a África. A descoberta da camada do pré-sal para a exploração petrolífera redireciona o país para a extensão do seu mar territorial, isto é, sua Zona Econômica Exclusiva (ZEE), em face de sua posição e dimensão geográfica do litoral brasileiro e do potencial de recursos naturais do Oceano Atlântico. Assim, o projeto geopolítico da Amazônia Azul se torna uma política de defesa e de gestão ambiental e militar do Estado brasileiro. Ao lado dos interesses subimperialistas em direção ao Atlântico, a geopolítica brasileira requalificou suas estratégias para a Amazônia Legal, em face dos compromissos ambientais internacionais (Protocolo de Kyoto e Acordo de Paris), do potencial capitalista da sociobiodiversidade (mercado da biodiversidade, mercado do ar [mercado de carbono] e mercado da água) e dos conflitos socioterritoriais e da antigeopolítica dos movimentos sociais no campo decorrentes dos empates entre, de um lado, fazendeiros, madeireiras, corporações e grileiros; e, de outro, as populações tradicionais e os sem-terra. A geopolítica da biodiversidade e os avanços nas comunicações, informática, biotecnologia e engenharia genética abrem novas possibilidades de apropriação dos recursos naturais e requalificam a fronteira amazônica, que passa a ser definida como fronteira natural de capital futuro através da ação do vetor biotecno(eco)lógico de acumulação de capital, em contraposição ao vetor tecnoindustrial-mineral-madeireiro-agropecuário de imensos passivos socioambientais. Hoje, no momento em que termino este livro, observo que a eleição de Jair Bolsonaro para a Presidência da República, a julgar pelas declarações da equipe ministerial de transição, projeta transformações político-ideológicas, econômicas e ambientais radicais que poderão impactar na configuração das geo-grafias brasileiras supracitadas em face da radicalização da neoliberalização. O abandono da social-democracia, do Estado de bem-estar social, da cooperação política Sul-Sul, dos compromissos ambientais internacionais, do direito às territorialidades dos povos tradicionais e do direito à liberdade política de expressão (Projeto Escola Sem Partido) abre

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espaço para a hegemonia de grupos conservadores em nome do liberalismo. Por pior que seja a crítica ao liberalismo, um dos seus princípios é a defesa da liberdade do indivíduo. Nem isso está garantido a partir de 1 de janeiro de 2019, mesmo com a presença do suposto ultraliberal Paulo Guedes no governo de Bolsonaro. Em nome da segurança (ameaça comunista?), da ordem e da moral dos bons costumes, a maioria da população brasileira trocou o apoio às liberdades individuais e progressistas por um futuro sombrio. Direitos previdenciários e trabalhistas serão reduzidos, conforme já defende o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. Mais cortes de verbas sociais são anunciados em nome da redução do déficit fiscal do Estado. Quais serão as consequências para as próximas gerações de brasileiros? Não sei. A modernização distópica do território brasileiro caminha em direção à radicalização. Uma coisa é certa: os mercados financeiros e a mídia corporativa defendem as reformas trabalhistas e da previdência como a única salvação para a economia do país. Pelos cálculos do Banco Central, a dívida pública do governo brasileiro chegou, em 2018, a 77% do PIB. A preocupação maior do mercado financeiro é com a capacidade fiscal do Brasil de arcar com os serviços da dívida, cujos juros são exorbitantes. Não se cogita a renegociação da dívida pública do Estado. A Reforma da Previdência é apenas uma narrativa desviante e silenciadora dos impactos sociais da redução dos direitos dos trabalhadores nas próximas gerações. Enquanto isso, os debates sobre a sonegação de impostos das empresas, a taxação do lucro dos bilionários, a corrupção entre Estado, corporações, mercado financeiro internacional e partidos políticos e a ineficiência administrativa do Estado são silenciados. Em termos de planejamento territorial e geopolítico do governo de Jair Bolsonaro, ainda não há, efetivamente, o que julgar. Por isso, os rumos das geo-grafias socioecológico-culturais, das geografias econômicas, urbano-industriais e agrárias, assim como dos movimentos socioterritoriais antigeopolítica do Estado e corporações, transitam na incerteza. Cabe à oposição política ao Palácio do Planalto fazer uma crítica honesta (sem torcer pelo pior); até porque, de um modo ou de outro, a esquerda petista ajudou a eleger o novo presidente do país ao participar de esquemas escusos de corrupção, sobretudo, e ao não realizar as reformas sociais estruturais prometidas, desde a criação do Partido dos Trabalhadores em 1980. Deve-se partir desse reconhecimento a reformulação ética de uma nova esquerda

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brasileira, que teima em não admitir abertamente seus erros, nos termos de T.J.Clark (2013) e de Wladimir Saflate (2012). Wladimir (2012, p.51) adverte ainda que a esquerda deve falar sobre a possibilidade de “superar a democracia parlamentar pela pulverização de mecanismos de poder de participação popular direta”. Enfim, deixo aqui meu desejo por uma nova esquerda e por várias geo-grafias político-ecológico-cultural-urbana-rural libertárias, socialmente mais justas, democráticas e “com diversas harmonias [territoriais] possíveis sem juízo final”, como diria Caetano Veloso.4

4 Trecho modificado da música “Fora da Ordem”: “Eu não espero pelo dia em que todos os homens concordem. Apenas sei de diversas harmonias bonitas possíveis sem juízo final”.

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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Esta obra foi produzida em junho de 2019 no Rio de Janeiro pela Consequência Editora. Na composição foram empregadas as tipo­ logias Minion e Helvetica.

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