Dez Anos de Pareceres [10]

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DEZ ANOS DE PARECERES

FICHA CATALOGRAFICA (Preparada pelo Centro de Catalogação-na-fonte,

CÂMARA BRASILEIRA DO LIVRO, SP)

P858d

Pontes de Miranda, Francisco Cavalcanti, 1892, Dez anos de pareceres. Rio de Janeiro, Francisco Alves, V. 10 1977 V.

1. Pareceres jurídicos 1.

Título.

74-0693

CDU - 340.141

fndices para catálogo sistemático: Pareceres Direito 340-141 2. Pareceres Jurídicos 340. 141 1.

PONTES DE MIRANDA

DEZ ANOS DE PARECERES (volume 10)

LIVRARIA FRANCISCO ALVES EDITORA S. A.

direitos reservados à © Todos os Alves Editora S. A. Livraria Francisco

Capa de

GERALDO M. MENDES VJANNA

197'7 LIVRARIA FRANCISCO ALVES EDITORA S. A. 20.000 -

Rua Barão de Lucena, 43

Rio de Janeiro -

RJ

Impresso no Brasil

Printed in Braz.il

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TABUA SISTEMATICA , ,DAS MATE RIAS N. 246 -

Parecer sobre legitimação ativa de ascendente para a ação de remoção de tutora do descendente e para a sua nomeação, em substituição (17 de janeiro de 1972) .... 1

N. 247 -

Parecer sobre ação de decretação de abertura de falência, legitimação ativa, multiplicidade de títulos, levantamento de quantias depositadas e pretenso dolo do credor (27 de janeiro de 1972) .. 14 r

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N. 248 -

Parecer sobre inexistência de relação jurídica entre o demandante de ação declaratória e a demandada, faltando, portanto, a legitimação ad causam (7 de fevereiro de

1972) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27

N. 249 -

Parecer sobre legislação quanto a empresas finan· ceiras e ilegalidade de holding que frauda a lei, no tocante a pressupostos de autorização e de liberdade de voto (11 de fevereiro de 1972) ..................•.•..... 41

N. 250 -

Parecer sobre discriminação qualitativa das quotas da herança, validade da distribuição, ilegalidade de inobservância do princípio do Código Civil, art. 1.572, e invocação do art. 1.611, § 19, em caso de disposição excessiva (1.º de março de 1972) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . 56

N. 251 -

Parecer sobre carta que alguém faz presente de ações à filha ilegítima, ações ao portador, inclusas na comunhão universal dos bens dos cônjuges, e posta em envelope para se raberta quando morresse quem a escreveu (6 de março de 1972) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 68

N. 252 -

Parecer sobre doação de cônjuges a filho, relativa a bens comuns, a que antes se havia referido um dos cônjuges, em testamento cerrado, e morte do testador (6 de março de 1972) .................................. 74

N. 253 -

Parecer sobre equiparação ou vinculação inconstitucional, para remuneração de funcionário público, transação em ação movida contra Estado-membro e ineficácia de atos governamentais (22 de março de 1972) . . . . . . . 85

N. 254 -

Parecer sobre o princípio de bienalidade de cargos de mesa de Poder Legislativo e de irreelegibilidade, no tocante a deputados e a senadores, a deputados estaduais e a vereadores (31 de março de 1972) . . . . . . . . . . . . . . . . 106

N. 255 -

Parecer sobre holding que frauda a lei e atendimento da Circular n