Tratado de direito comercial brasileiro - Vol. 5.2 - Do dinheiro e dos títulos de crédito e especialmente dos negociáveis no comércio (letra de câmbio, nota promissória, cheque, bilhete de mercadorias e conhecimento de depósito e warrant) [5.2, 6ª ed.]

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TRATADO DE

DIREITO

COMf ftCIAl

BRASILEIRO

POR

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JOSE XAVIER CARVALHO DE MENDONÇA ADVOGADO 6.ª EDIÇÃO POSTA EM DIA

POR ROBERTO CARVALHO DE MENDONÇA

VOLUME V

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LIVRO

DAS COISAS DO DffiEITO COMERCIAL ITO E ESPECIALllENTE DOS NEGOCUVE18 NO COM~RCIO (LETRA DE C.i...MBIO, NOTA PROMISSÓRIA, CHEQUE, BILHETS DE MERCADORIAS E CONHECIMENTO DE DEPóSITO E WARRANT)

1960

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RIO DB .JANEIRO R. Sete de Setembro, 111 C. Postal, 899 - Teleg. BTIBL SALVADOR FORTALEZA

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LIVRO TERCEmo DAS COISAS NO DIREITO COMERCIAL PARTE

II

DO DINHEIRO, DOS TiTULOS DE CRÉDITO EM GERAL E, ESPECIALMENTE, DOS NEGOCIAVEIS NO COMÉRCIO. DA LETRA DE CAMBIO, DA NOTA PROMISSóRIA, DO CHEQUE, DO BILHETE DE MERCADORIAS E DO CONHECIMENTO DE DEPÓSITO E WARRANT

Sumário:

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440. Razão de ordem.

440. No n. 6 dêste volume 5. 0 , enumeramos as matérias que constituíam o objeto do livro terceiro do presente Tratado, reservando para a segunda parte do mencionado vo1ume as enunciadas na epígrafe acima.

TíTULO I

Do dinheiro (1)

Samário: - 4U. O dinheiro e a moeda corrente; BUR8 funçõ~. 442. A unidade monetária do Brasil. A intervenção do Congresso Nacional no cunho da moeda. Moedas auxiliares, eubsidlárias ou divisionárias. - 443. A amoedação. A CB..811" da Moeda. - 444. O dinheiro como mercadoria e como meio de pagamento e de extinção de obrigações. 446. O dinheiro mercadorie, objeto de operações comerciais. 446. O dinheiro meio legal de pagamento. - 446 "bla". A moedn para oe pagamentos Internacionais. - 446 "ter". Pagamento em moeda estra11Eelra:. -'- 447. O' iil11tema monetário. 448. O onro e a prata como matéria monetária. 449. Moedas de ouro, de prata e de niquei em circulai;ão. Moedas de bronze 460. Emfasão bancúria. 451 Est.a.dot! não podem emitir titulos fiduciários com o poder e IL!I funções da moeda. 452. O resi:ime do papel-moeda. - 463. Continua!;áo. - 464. Continua~ão. - 455. - A Caix .. de Conversão e os seus bilhetes.

441. Permitido nos seja lembrar que o dinheiro é a mercadoria por todos voluntàriamente aceita para desempenhar a função de intermediária nas aquisições de outras mercadorias e na obtenção de serviços indispensáveis, satisfazendo (1) Esta matéria é, em grande parte, do dominlo da economia polltica e do direito financeiro. O nosso estudo versa exclusivamente sôbre o dinheiro na ciência jurídica e, ainda assim, para assentar principios gerais úteis aos assuntos dêste Tratado. Por mais estreitas que sejam a doutrina econômica e a Jurídica, neste particular elas nem sempre se concfilam, atenta às .diversas escolas sôbre a função da moeda. BIBLIOGRAFIA: - Paupérrima é a bibliografia brasileira a êsse respeito, onde não existe um livro completo. Pode~se, entretanto,

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J. X. CARVALHO DE MENDONÇA

as necessidades humanas no convívio social (1); é, ainda, o meio normal de pagamento, s·~ tem a consagração da lei. Com efeito, êle ilimitadamente divisível, serve. não sàmente para facilitar as operações das trocas, por mínimas que sejam, as quais, pela sua intervenção, se passam a denominar compras e vendas (2), como para realizar diversios atos, onde se não dá própriamente a transmissão de bens, servindo de exemplo os mútuos, as prestações de .iuros, as prestações para indenização de danos>, os pagamentos de impostos e de pe1-;as pecuniárias, etc. (3). Desde que a lei adota a matéria, fixa o tipo, a forma e a denominação do dinheiro e regula a sua função como meio de pagamento, tarna-5'~ êle, na orde1n jurídica, a rrweda legal ou correnie (n. 446, infra), em outros têrmos, a moeda com o predicado do cursa legal, sendo o credor obrigado a recebê-la para liberar o devedor (4). O dinheiro diz-se então moeda,

consultar as seguir.tes obras, as melhores que possuímos: CASTRO CARREIRA, História financeira e orçamentária do Império do Brasil. Rio, 1889; AMARO CAVALCANTI, O meio circulante nacional, Rio, 1893, e Elementos de finanças, Rio, 1896, VEIGA FILHO, Ciência das finanças, S. Paulo, 2.e. edição, §§ 11 e segs.: J. P. CALOGERAS, La Politique Monetaire du Brésil, Rio, 1910; RAMALHO ORTIGÃO, A moeda circulante do Brasil, Rio, 1914. No curso dêste Título serão citadas monografias interessa1~tes e valiosas sôbre pontos ou questões especiais. 11) Os povos adotaram origlnàrlamente para servirem de moeda os produtos de uso comum, que melhor poderiam satisfazer as suas trocas. Aceitavam-se, para êsse fim, as mais diversas mercadorias. A palavra pecúnia assinala essa origem histórica. Pecus era o gado, o rebanho. Preferem-se hodiernamente os metais e notadamente os nobres lo ouro e a prata), pelos motivos expostos no n. 448. (2) ScAccIA: "permutatio pecunire cum re, et lsta proprie dicitur ernptio et venditio". Uma das partes entrega uma -mercadoria e recebe a mercadoria-dinheiro (vende); a outra entrega a mercadoriadlnheiro e recebe diversa mercadoria (compra). (3) O dinheiro pode destinar-se ao cumprimento de uma obrigação animo solvendi, pagamento verdadeiro, próprio (solutio>, ou de uma doação (animo donandi), e também servir de fundamento ou causa de uma obrigação li)

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20$000

17,9296875

16.4415234375

0,917

30

0,05

0,002

Essas moedas foram cunhadas no Império e na República. O Dec. n. 54 B, de 13 de dezembro de 1889, do Govêrno Provisório, aprovou novos desenhos para servirem de tipo à abertura dos cunhas da 1. a edição republicana das moedas de ouro, substituindo o lema Liberdade e Pátria pela data de 15 de Novembro de 1889, e mandou que se observassem quanto ao pêso, módule, liga, tolerância, quantidade e valor as disposições até então em vigor.

(1) Para se ter idéia sucinta dos sistemas monetários dos diversos países do mundo, pelo menos até antes da Guerra de 1914, consultem-se HORACIO BERLINCK, Contabilidade, 5.ª ed., págs. 263 e segs·.; FRANCISCO D'AURIA, Contabilidade mercantil, vol. V, págs. 34 e segs., e C~OS DE CARVALHO, Valor das moedas estrangeiras,. na Revista de Comércto e Indústria., vol. 1.º (1915), págs. 133 e segs.

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2S

J. X. CARVALHO DE MENDONCA ..

As moedas de ouro de 5$000 foram desmonetizadas pelo art. 1.º, § 12 da Lei n. 1.083, de 22 de agôsto de 1860. II. MOEDAS DE PRATA: -As inoedas de prata, nwedas auxiliares, obedecen1 às disposições do art. 30 da Lei n. 1.453, de 30 de dezembro de 1905, do art. 30, 11. 7, da Lei 11. 1.841, de 31 de dezembro de 1907, do art. 94, n. X, da Lei n. 2.544, de 4 de janeiro de 1812, do art. 55, n. 9, da Lei n. 2.719, de 31 de dezembro de 1912, e do art. 1.º, letra a, da Lei n. 3.545, de 2 de outubro de 1918 (estas três últimas dando novo cunho) (1) C:'). São as seguintes: E:

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