Eficacia Juridica dos Principios Constitucionais, A [Direito ed.] 8571478015, 9788571478015

Table of contents :
SUMÁRIO
PARTE I - A NORMA JURÍDICA E A CONSTITUIÇÃO
Capítulo I - A ideia de Constituição e seu papel
Capítulo II - Norma jurídica
II.1 O que significa ser norma jurídica em um Estado de Direito?
a) Imperatividade e sindicabilidade
b) identificação dos efeitos e da eficácia jurídica dos enunciados normativos
II.2 Categorias normativas e a Constituição: princípios e regras. Proposta de distinção
Regras e Princípios
Distinção - regras e princípios:
Conteúdo
Origem e validade
Compromisso histórico
Função no ordenamento
Estrutura linguística
Esforço interpretativo exigido
Aplicação
Enunciado normativo
Norma
Estrutura
Círculos concêntricos - núcleo de efeitos
Conclusão - regras e princípios
Princípios - indeterminação dos efeitos
o que será garantido
como garantir o efeito
PARTE II - A EFICÁCIA JURÍDICA E A CONSTITUIÇÃO
Capítulo III - Eficácia jurídica e os enunciados normativos constitucionais
III.1 Modalidades de eficácia jurídica
a) Simétrica ou positiva
b) Nulidade
c) Ineficácia
d) Anulabilidade
e) Negativa
f) Vedativa do retrocesso
g) Penalidade
h) Interpretativa
i) Outras modalidades de eficácia jurídica
III.2 Modalidades de eficácia jurídica associadas às regras e aos princípios constitucionais e suas limitações
Regras - relação com a eficácia
Princípios - relação com a eficácia
Capítulo IV - Uma nota hermenêutica: interpretação e ponderação no estudo dos princípios constitucionais
Subsunção
Ponderação
PARTE III - EFICÁCIA JURÍDICA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA