Tratado de direito comercial brasileiro - Vol. 6.1 - Das obrigações em matéria comercial [6.1, 6ª ed.]

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TRATADO DE

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POR

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JOSE XAVIER CARVALHO DE MENDONÇA ADVOGADO

6.ª EDIÇÃO POSTA EM DIA POR

ROBERTO CARVALHO DE MENDONÇA VOLUME VI

LIVRO IV DAS OBRIGAÇÕES, DOS CONTRATOS E DA PRESCRIÇÃO EM MATÉRIA COMERCIAL PARTE 1

Das obrigações em matéria comercial

• .fUnania. 1'Leitas Bastos s/a. RIO DE JANEIRO

SÃO PAULO

R. Sete de 3etembro, 111

1960

R. 15 de Novembro, 62/66

Todos os exemplares são numerados.

N'}

385

LIVRO QUARTO Das obrigações, dos contratos e da prescrição em matéria comercial Sumário: -

1. Objeto do livro quarto dêste Tratado.

1. Constitui objeto do Livro Quarto dêste Tratado matéria vastíssima . Para o conveniente estudo, a dividimos em três partes, dizendo: na primeira, das obrigações em matéria comercial, e, dos princípios gerais sôbre o negócio jurídico; preambularm~mte,

na segunda, dos contratos peculiares ao Direito Comercial; e, na terceira, da prescrição em matéria de comércio.

PARTE I

Das obrigações em matéria comercial

Sumário: - 2. O Direito Civil pressuposto e fonte do Direito Comerei ai. - 3. Partes comuns ao Direito Civil e ao Direito Comercial: a teoria do negócio jurídico e a Jas obrigações. ........ 4. Razão de ordem.

2. O Direito Civil encerra princípios fundamentais, fruto de longa e conscienciosa elaboração científica, que dominam o campo jurídico. O Direito Comercial, regulando os negócios jurídicos peculiares ao comércio e outros indicados no n. 1 do 1.º volume, 2.ª ed. dêste Tratado, aceita a terminologia e mantém muitos institutos daquele direito, ainda que os adapte à ordem de relações que disciplina. ~le organiza apenas os institutos especiais ao seu objetivo, dos quais o Direito Civil não precisa no círculo traçado à sua esfera. O Direito Civil, assim, integra o Direito Comercial, como seu pressuposto, e o subsidia, como uma das suas fontes (Vejam-se os ns. 116 e 117 do 1.º volume, 2.ª ed. dêste Tratado). 3. Duas partes, principalmente, são comuns ao Direito Civil e ao Direito Comercial, com algumas modificações: a teoria do negócio jurídico e a teoria das obrigações. O que denominamos teoria talvez seja um tanto exagerado. Melhor poderíamos dizer normas legais.

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J. X.

CARVALHO DE MENDONÇA

Em virtude desta comunhão de normas, formou-se a cor-

rente da fusão dos dois códigos de Direito Privado, realizada pràticamente no Código Federal Suíço das Obrigações, e desde o nosso grande TEIXEIRA DE FREITAS, formulada e discutida no meio jurídico brasileiro. No n. 4 do l.º volume, 2.ª ed. dêste Tratado, falamos do assunto e no n. 257, infra, a êle tornaremos . Poderíamos suprimir dêste Tratado as teorias comuns ao Direito Civil e ao Direito Comercial, para dizer exclusivamente da matéria que a êste último ·fôsse peculiar. Aconselharamnos orientação os motivos indicados em seguida. O Cód. Civil começou a vigorar em 1917 e achou invadido parte do seu terreno pelo Cód. Comercial. É indispensável harmonizar muitas disposições dêste com outras daquele, fixando regras seguras para orientação dos juristas teóricos e práticos (Vejam-se o n. 255, infra, e as respectivas notas) . Depois, conquanto tenhamos trabalhos notabilíssimos sôbre as obrigações -(1), e comecem a aparecer sôbre o negócio jurídico (2), a exposição a respeito dêstes dois assuntos, visando particularmente aos institutos de Direito Comercial, não deixa de oferecer oportunidade.

(1) CLóVIS, Direito das obrigações, 1896; LACERDA DE ALMEIDA, Obrigações, a 1.ª edição em 1897, e a 2.ª, wsta em correlação com o Código Civil brasileiro, em 1916; MANUEL INACIO CARVALHO DE MENDONÇA, Teoria e prática das obrigações, a l.ª edição em 1908 e a 2.ª em 1911; EDUARDO ESP:íNOLA, Sistema do

direito civil brasileiro - TeoriCJ> géral das relações jurídicas de obrigação, vol. 2. 0 , 1912. (2) CLóVIS, no Código Civil, Comentários, 2.ª edição, l.º volume; VAMPRÉ, Código Civil Brasileiro, anotado à luz dos documentos parlamentares e da doutrina, Parte Geral, 1917; ESP:íNOLA, Fatos jurídicos, no Manual do Cód. Civil, de PAULO DE LACERDA (ar-

tigos 74 a 160), 1923. - Anteriormente ao Cód. Civil: TEIXEIRA DE FREITAS, no Esbôço de Código Civil, ocupou-se nos arts. 431 e seguintes dos fatos e atos jurídicos; RIBAS, no Curso de' Direitdi Civil Brasileiro, vol. 2.0 , Tít. IV, I>ágs. 335 e segs., escreveu longamente sôbre os atos jurídicos, trabalho que serviu de fundamento .,,.... nnc;: