O Resto da Verdade [1 ed.]

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O RESTO DA VERDADE

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DO MESMO AUTOR

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RESERVISTA DE MANOBRAS ,- --:

tiragem 5000 exemplares {eàl-

ç!lo exgotaaaJ. brochura de 209 paginas, trabalho reservado, impresso na Imprensa Militar. NARRANDO A VERDADE (contribuição para a historia da revolta em S. Paulo) - tiragem 30. 000 exemplares.

DIRECTIVAS PARA A INSTRUCÇÃO DAS TROPAS -

AOS LEAES AMIGOS QUE NUNCA DUVIDARAM DA RECTIDÃO DO MEU CARACTER, QUE MELEVARAM O CONFORTO DURANTE OS AMARGURADOS DIAS QUE PAS~EI LOGO_ APO'S A REVOLTA, OS MEUS SINCEROS AGRADECIMENTOS COM A DEDICAÇÃO DESI'E MODESTO LIVRO. S. PA_ULO, JUNHO DE 1925.

GENERAL ABILIO DE NORONHA

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PROLOGO

Neste livro, escripto sem pretenções de erzzdiç[ío, sem a paresa do _vernaculo dos philologos; abordo alguns assumptos de _ palp/tante interesse neste momento, esclareço factos e situações, destrúo certas accusações tendenciosas contra a minha classe, digo mais verdades e, depois, para termi11ar, publico tudo que se relacio11a com o meu papel 11a revolta que explodiu em S. Paulo. Comq acabo de ser impro11u11ciado, visto ter f icado plename11te provado 11ão ter eu a menor participação na revolta e, ao contrdrio, tudo haver f eito para suffo cal-a, isso de accordo com a promoção do Sr. Dr. Procurador Criminal da Republica, que, por dever de sã justiça, p'ediu a mi11ha impronuncia, este livro não póde ser um brado de ·desespero de um despeitado, mas a exposição serena de quem tem a consciencia tranquilla, e portanto, de queim : póde com imparcialidade exp.e nder opiniões. Neste momento em que atravessamos um período agitado da nossa vida política e mesmo economica, o silencio é signal de pusillanimidade. Cada qual deve escrever ou falar sem rebuço, afim de que, desse conjuncto de op,iniões, possa resultar algµma cousa util para orientar os nossos guias e, na peior das hypotheses, servÍI' de lição á juventude que amanhã será chamada a dirigir os destinos desta nossa grande e amada patria. S. Paulo, Junho de 1925 GENERAL ABILIO DE NORONHA

OS POLITICOS E AS REVOLTAS NA REPUBLICA

ERBONEA OPINIÃO SOBRE AS CLASSES ARMADAS DEODORO E O CONGRESSO - FACTOS QUE CONCORRERAM PARA O GOLPE DE ESTADO - A DEPOSIÇÃO · DE DEODORO - A DERRUBADA DOS GOVERNADORES COMO FOI DEPOSTO EM S. PAULO O DR. AMERICO BRASILIENSE - A REVOLTA DA FOR'.(ALEZA DE SANTA CRUZ O MANIFESTO DOS TREZE GENERAES - A TENTATIVA DA DEPOSIÇÃO DE FLORIANO A 10 DE ABRIL - A REVOLUÇÃO FEDERALISTA E SUAS CAUSAS - A REVOLTA DA ARMADA E OS FACTOS QUE A ANTECEDERAM - A CAMPANHA DE CANUDOS, ONDE O EXERCITO SE SACRIFICOU - o ATTEN'TADO CONTRA o bR. PRUDENTE DE MORAES A 5 DE NOVEMBRO DE 1897, TRAMADO POR POLITICOS - A REVOLTA CONTRA A VACCINA OBRIGATORIA, RESULTADO DE UM CONLUIO DE POLITICOS - MOTJM DA ARMADA PELO MARINHEIRO JOÃO CANDIDO - O' EXERCITO MAIS UMA VEZ SACRIFICADO NA CAMPANHA DO CONTESTADO - A TENTATIVA DE REVOLTA DOS SARGENTOS TRAMADA PELOS POLITICOS - A CAMPANHA POLITICA CHEFIADA PELA REACÇÃO REPUBLICANA E CONSEQUENTE REVOLTA · DE 1922 EXEMPLO DE COMO SÃO FEITAS AS REVOLTAS NOS ESTADOS PELOS POLITICOS MASHORQUEIROS CONSIDERAÇÕES FINAES.

Toda a vez que uma pequena fracção de militares se dei:i;:a facilmente explorar por civis habeis que se veem privados de seus postos de destaque na politica nacional, toda a vez que os salvadores improvisados da Republica com inegualavel astucia conseguem implantar a indisciplina em alguns qaarteis e, no momento azado, vão convidar os soldados de promptidão e os trazem pelo ' braço á rua para serem oi; agentés

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executores dos seus ,planos de assalto ao poder legalmente constituido, não falta quem esquecendo-se dos inestimaveis serviços prestados á nação pelas classes armadas, tanto no Imperio como na Republica, não tenha esta estulta expressão: :__ "E' preciso dissolver o · Exercito para a completa tranquillidade do paiz." Ha quem vae além, propondo a dissolução do Exercito e a substituição deste p-or tropas mercenarias das policias estaduaes, sem levar em conta que isso póde alimentar e fortificar as idéas separatistas de alguns Estados e o consequente desmembram.ento do paiz. O mais curioso nisso tudo é que, em regra geral, os maio~ res inimigos do Exercito são justamente aquelles que lhe de vem a estabilidade das suas posições elevadas na politica, devido ao facto desse mesmo Exercito, que accusam desapiedadamente, ter sempre sabido combater os demolidores das n_ossas instituições, os maus patriotas que procuram. por meios violentos arrebatar o poder das · mãos de quem o det~m em virtude de um acto legal. Em nenhuma conectividade humana os erros e mesmo os crimes de uma pequena parte dessa collectividade, em nada póde affectar o todo, o conjuncto. Porque então afastam-se desse principio e, cont~ariando os ensinamentos da n.o ssa historia, querem que o Exercito em peso JJossa ser éondemrtado pelos desmandos de alguns officiaes que, esquecendo os seus deveres, facilmente se deixam arrastar pelos políticos insufladores de rnashorcas? Para contrariar esse malevolo conceito que, á viva força querem fazer do Exercito, basta uma resumida recapitulação dos factos que a partir de _1889, se deram no nosso paiz. E' isso o que justamente vou tentar fazer nas paginas que se seguem. 0

Depois da proclamação da Republica, o episodio mais importante da nossa historia, foi sem duvida o golpe de Estado dado pelo marechal Deodoro. A 9uem cabe a maior culpa nesse facto?

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Certamente aos politicos que, desde os primeiros dias da Republica, iniciaram uma campanha sordida contra a principal figura da revoluçáo victoriosa de 15 de Novembro de 1889. · Aberto a 15 de Novembro de 1890 o Congresso Constituinte, começaram os seus membros a cabalar em torno da eleição do presidente e vice-presidente d-a Republica. Encabeçados pelo general José .Simeão, senador por Pernambuco, pelo contra-almirante Custodio José de Mello, deputado pela Bahia e mais pelo ' dr. Demetrio Ribeiro, representante na Camara ,do · Rio Grande do Sul, os politicos iniciaram na Co)lstituinte uma forte opposição á eleição de Deodoro. Assim agind, levantaram a candidatura do dr. Prudente de Moraes á presidencia e a dó 'marechal Floriano Peixoto á vice-presidencia, ao passo qu!') o dr. Manoel Ferraz de Campos Salles e seus. amigos da deputação · paulista resolviam adoptar a de Deodoro. Os que combatiam a candidatura ·"âe Deodoro esperavam poder attrahir os paulistas a favor dos seus candidatos e desse modo obterem a victoria, dado o facto qo dr. Prudente de Moraes ser filho de S. Paulo. Mas Campos Salles, Bernardino de Campos, Francisco Glycerio e outros políticos, trataram de de niover o dr. Prudente de Moraes de acceitar a sua candidatura, afim de evitar uma luta que podia ·acarretar consequencias graves para o novo regimen. Não desanimaram, apezar disso, os inimigos de Deodoro, que chegaram a declarar não poderem retroceder, porque seus passos já estavam muito acleantados. Tudo levava a prever que Deodoro seria derrotado, mas a 25 de Fevereiro de 1891, quando se reuniu a Constituinte para se proceder a eleição, sahin ·triumphante a candidatura Deodoro, sendo eleito vice--presidente o marechal Floriano Peixoto. Porém, quando Deodoro penetrou no recinto onde estava reunida a Constituinte, afim de tomar posse solemne do alto cargo para o qual tinha ·sido eleito, foi recebido com a mais fria r.e serva, emquanto que Floriano era saudado com vivas acclamaçôes. Isso era o prenuncio da luta formidavel e de consequencias funestas que ia se iniciar entre o Poder Executivo, representado por Deodoro, e o Legislativo pelo Con-

gresso,

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Abertà a 15 de Julho de 1891 a primeira sessão ordinar.ià do Congresso, os dois poderes olháram-se com reciproca desco"nfiança e cada um delles presumia que estava sendo systematicarilente hostilizado pelo outro. Era, portanto, im.p ossivel que entre os dois se estabelecesse uma alliança benefica, base de uma cóoP,eração harrp.onica e simultanea, que é a mais efficaz garantia de todo o_ governo. Pouco a pouco, foram surgindo os attritos, cada vez mais pr,onunciados entre Deodoro e os politicos que ahi o combatiam. De um lado, eram o.s senadores e deputados insuflados contra Deodoro por Simeão, Custodio, Demetrio Ribeiro e P,elo proprio marechal Floriano. Por sua vez, o Barão de Luc~na, compadre e ministro de Deodoro, atirava-o contra aquelles que no Congressó faziam-lhe systematica opposição. Alguns -congressistas mais modera-dos tentaram então uma reconciliação entre Deodoro e o Congresso, mas já era tarde, porque, de parte a parte, os animos estavam muito exaltados. No dia 3 de Novembro de 1891, o glorioso soldado que foi Deodoro, deu o golpe de Estado dissolvendo o Congresso_. Para isso, batalhões do Exercito foram collocados á frente dos .edificios em que as duas 'camaras funccionavam, afim de impedir que nelles penetrassem os membros do Poder Legislativo. Nesse mesmo dia, Deodoro publicou um manifesto no qual relatou as suas queixas a resP,eito do Congresso, declarou que garantia a liberdade e os direitos de todos e prometteu que opportunamente convocaria o novo Congresso. Não tardou a reacção do Congresso dissolvido, apezar , da grande maioria dos governadores dos Estados ter adherido ao golpe de Deodmo. Deputados e senadores, chefiados por Prudente de Moraes, Campos Salles, Francisco Glycerio e outros politicos, entraram a conspirar com alguns militares . encabeçados pelo marechal Floriano Peixoto, visconde de Pelotas, general José Simeão, almirantes W•andenkolk e Custodio de Mello. Tramaram a revolução geral contra o acto de Deodoro. A 12 de Novembro sublevaram as guarnições militares do Rio Grande do Sul, juntamente com os batalhões da Guarda Nacional, e ameaçaram marchar para a Ca_p ital Federal, atravez

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Santa Catharina, Paraná e S. Paulo, _ond-a contavam com o ap-oio de civis e militares. Por fim, a esquadra nacional revoltou-se na bahia de Guanabara a 23 de Novembro, ao mando qe Custodio de Mello, fazendo alguns disparos ·para a terra, um dos quaes attingiu a cupola da igreja Candelaria. · Tendo Deodoro recebido na noite de 22 para _23 um telegramma de seu amigo Lauro Müller, então governador de Santa Catharina, no qual em termos delicados mas em tom firme declarava-lhe negar apoio, o que queria _dizer· que estava franqueada a passagem ás forças revoltadas do Rio Grande do Sul, sentindo-se quasi sem nenhum recurso para enfrentar, d·e um lado a Armada sob as ordens de Custodio de Mello e, de ou_tro, . as tropas de terra dirigidas por Floriano e Simeão, reuniu Deodoro o ministerio e após essa reunião, resolveu renunciar o poder e entregai-o ao seu substituto legal que, nesse caso, . era o vice-presidente, marechal Floriano Peixoto. Após ess_e acto, publicou o grande soldado da Republica que foi Deodoro, um manifesto ao povo, exemplo vivo de inexcedivel amôr á paz e ao bem estar da sua patria, assim redigido: Brasileiros! "Ao sol de 15 de Novembro de 1889 dei-vos, com meus companheiros de armas, uma patria livre e descortinei-lhe novos e grandiosos horizontes, dignificando-a e engrandecendo-a aos olhos dos povos todos do mundo. Esse acontecimento de elevadiss_imo quilate patriotico applaudido pela Nação, fazendo-a entrar em nova phase na altura de seus destinos historicos, é para mim e será sempre motivo de mais nobre e justo orgulho." "Circumstancias extraordinarias, para as quaes não concorri, perante Deus o d~claro, encaminharam os factos a uma situação excepcional e não prevista. Julguei conjurar tão temerosa crise pela dissolução do Congresso, medida que muito me custou a mim, mas de cuja responsabilidade não me e:x:imo."

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No r o n.Ji a

"Pensei encarreirar a governação do Estado por via segura e n'o sentido de salvar tão anomàla situação." "As condições em que nestes ultimas dias, porém, se acha o paiz, a ingratidão daquelles . -para quem mais me sacrifiquei, e o desejo de não atearse a guerra civil em minha cara patria, atonselharam-me a resignar o poder nas mãos do funcciona~ rio a quem incumbe substituir-me." _ "E fazendo-o despeço-me dos meus ,bons companheiros e amigos que sempre me conservaram fieis e dedicados, e dirijo os meus votos ao Todo~ Poderoso pela perpetua prosperidade e sempre crescente florescimento do meu amado Brasil."

Subindo á presidencia da Republica o vice-pr,e sidente marechal Floriano Peixoto, a situação podia resolver-se pacificamente pelos meios legaes, sem mais violencias e sangü e. Bastaria que o poder competente decretasse a intervenção fe~ deral nos Estados que tinham adherido ao golpe de Estado e que declarasse findos os governos que assim tinham agido. Mas, que se fez? Os politicos victoriosos, os florianistas, iniciaram a derrubada dos governadores por meio de mashorcas promovidas com a participação das tropas de terra e mar. Quasi todos os Estados foram assim ensanguentados e com isso novos odios foram semeados. A tftulo de exemplo, narro aqui o qu e se passou em S. P aulo nessa epoca. \ · P ara tramar o movimento em S. Paulo, reuniram-se na r edacção do "Correio Paulistww," na noite de 8 de Dezembro de 1891 , os chefes republicanos paulistas - Prudente de Mor aes, Campos Salles, Bernardino de Campos e outros. Nessa reu nião resolveram effectuar a r evolução no interior do Estado , levando-a depois ao centro. O dr. Alfredo Ellis, nesse tempo deputado federal, ficou incumbido de insurreccionar 0

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nordeste do Estado, com os chefes políticos de Limeira, Rio Claro e outras localidades . . O dr. Alvaro de Carvalho encarregou-se do levantamento da zona de Dois Corregos, Brotas e Jahú. O principal fóco da sedição foi Rio Claro, onde estavam os drs. Alfredo Ellis e Manoel Pessôa de Siqueira Campos. Além dos civis armados, os revolucionaríos conseguiram ahi o apoio do tenente Baptista da Luz, que depois foi commandante :g eral da Força Publica e tinha entãó ás suas ordens forte contingente policial. Nessa occasião foi mandado a S. Paulo o . coronel Solon, em .caracter particular, com instrucções do Governo Federal, para auxiliar o movimento sedicioso. Ao que . constou, esse official trouxe do Rio 300 praças á paizana, destinadas a fortalecer os revolucionari Cordeiro foi procurádo varias v-ezes por · Deocleciano, no Senado, com quem conversou em segredo. Por sua_ vez, Deocleciano declarou no seu depoimento, qu~ esse senador estava sciente de todo o plano visando o assassinato do Presidente da Republica e o denunciado Cabral' Noya, por sua vez disse ' que, ouviu de Umbellino Pacheco, a deélaração de que o senador João Cordeiro fazia parte do complot. Com relação ao deputado Francisco Glycerio, o co-autor José de Souza Velloso declarou,. que foi o portador de· cartas de Deocleciano a esse político. Evaristo d'a Rocha, tambem apontado como cumpiice no attentado, disse .no seu depoimento que Deocleciano lhe tinha mostrado uma carta do ·deputado Francisco Glycerio, pela qual se via o apoio que esse político . dava ao plano de àssassinato do Presidente, carta essa que Deocleci ano queimou na presença do capitão Servilio. Gonçalves, isso na noite do aftentado e ·no quartel do 1.0 regimento de ca- , vallaria. Quánto ao deputado ·B arbosa Lima, ficou apurado que diversas vezes foi procurado no Congresso por Deocleciano Martyr, a alma damnada de todo o attentado, com quem co.nversou sempre em logar reservado e de quem confessou ter ouvido a · declaração de que se tramava ó assassinato do Preside1,1te da Üepublica. No dia 3 de Novembro, portanto nas vesperas do attentado, o sr. Barbosa Lima pronunciou um discurso violento, que terminou comparando o dr. Prudente de Moraes com o f.anatico Antonio Conselheiro. Poucos momentos antes do cr-ime · de Marcellino . Bispo, esse político, estando a bordo do Espirita Santo, ahi mais uma vez discursou atacando rudemente · o Go( • ) Vide " Diario Offlcial" da União d e 12 de Janeiro de 18~8.

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verrto.' Após -o attentado, o dej5utado Barbosa Lima occultou-se e d_epois refugfou~se no Instituto Profissionai e d'ahi sahiu h occultas,' com o nome de Ildefonso de Barros, para tomar passagem para_Montevideu, em companhia do deputado Alcindo Guanabara, sendo então preso. Ficou provado que o deputado Irineu Machado recebeu carta.s de Deocleciano por intermedio do cumplice José de Souza :Velloso. Por sua vez, o ·capitão Manoel Francisco Moreira, envolvido .no processo, declarou que sobre o plano do attentaflo conversou com esse politico na r.edacção do _jornal "O Jacobino", conversa essa assistida por Deocleciano. A pedido deste criminoso, o deputado Irineu Machádo forneceu o dinheiro par,a â ·compra da garr~cha destinada a Marcellino Bispo. O deputado Torquato Moreira, primo-irmão do capitão . ,, · Manoel Fran'cisco Moreira, cnmplice do attentado, e na r esiden cia deste, teve conferencias reservadas com Deocleciano, Lógo após a decretàção do estado de sitio e sem que tivesse sido incommndado pela policia, apressadamente retirou-se no dia 13 de Novembro -para o Estado de· Espírito Santo, não mais v~Hando a tomar parte nos trabalhos da Camara. A .respeHo do deputado Alcindo Guanabar1a, ficou patente que 'era o autor dos artigos incendiarios publicados no jornal "A Republica", inclusive o que sahiu no numero do - dia do attentado, onde a virulencia tocou as raias. Sem que houvesse contr,a esse político medida alguma -da _a uctoridade policial, · em companhia do deputado Barbosa Lima, tentou fugir para Montevideu, sendo preso nessa occasião. Quanto ao anspeçada Marcellino Bispo, a·ntes que fosse julgà'pathica. Ao povo brasileiro os marinheiros pedem que ólhem a sua causa com sympathia que merecem, pois nunca foi seu intuito tentar contra a vida da pop11lação laboriosa do Rio de Janeiro. Só em ultima emergencia, quand0 atacados ou de .todo perdidos, os marinheiros agirão em sua defesa. Esperam, entretanto, que o governo da RepubJica se resolva agir com humanidade e justiça." Sciénte o governo das causas que concorrer-aro para esse motim .e bem assim do fim que o mesmo visava, encarregou o contra-almirante José Carlos de Carvalho de ir negociar com os marinheiros a capitulação. . E, · verdade que diversos officiaes de marinha, revoltados com o assassinato pelos amotinados do comfnandante do Minas Geraes, capitão de mar e guerra BapÜsta das Neves e tambem pela grande indisciplina dos marinheiros, se promptificarí).m ao governo para com os contra-torpedeiros irem atacar os navios revoltados, o que não passava de uma temeridade. Cumprindo a sua missão, o commandante José Carlos de Carvalho se transportou em uma lancha para bordo do Minas Geraes, onde com rara habilidade conseguiu acalmar o animo dos amotinados, promettendo por sua vez obter p ara elles a amnistia que reclamavam, reconhecendo como aliás todos reconheceram, que de facto eram eJles sobrecarregados de serviços e castigados de modÓ sev.ero pelas faltas que praticavam. No dia 25 desse mesmo mez de Novembro, após ter sido votado pelo Congresso, era pelo governo sanccionada a reso• lução· dando amnistia aos amotinados ._que, antes de entregar os navios aos officiaes, sahira.m barra a .fóra para · procederem

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a limpeza nos mesmos, visto que d·e sejavam entregar essas unidades completamente em ordem, o que em realidade fi zeram. \ ... Descrevo aqui em synthese esse episodio, apenas _em obediencia a ordem cronologica dos acontecimentos qu e se desenrolaram n~ Republi~a, pois· ' a revolta chefiada por JoãoCandido, foi a unica _q ue desde 1889 . até hoje, não teve çunho vo1itico.

Em 1914 assumiu certa gravidade a luta que ha annos vinha sústentandõ o -Exercito contra _os fanaticos que · in-festa- , varo a região contestaç.a pelos Estados de Paraná e Santa Ca~ tharina, na velha , e - debatida questão de limites. Multiplas foram as causas que concorreram para favorecer · a localisação de um numeroso bando de fanaticos e ban'doleiros nesse territqrio, sendo todavia as principaes as seguint_es: -o analphabetismo e consequente propensão dos habitantes para o crime e para o fanatism0 religioso; o despotismo dos chefetes politicos locaes; a falta de vias faceis de ~ommunicações entre o sertão e os centros civilisados; o abandono em que o terrftorio jazia ha longos annos por parte do_s governos dos dois Estadcs litigantes; a falta de recursos dos mesmos Estados para combater os primeiros agrup~mentos dos fanaticos. Essa luta ficou conhecida na nossa historia por Campanha do Contestado e embóra pela conformação geographica mes mo pela flora e clima, este riovo theatro de oti'erações_contra fanaticos em nada se assemelhe aos sertões bahfanos, pode•se dizer que o Contestado foi o Canudos do Sul do Brasil..· Ahi houve, como no arid-o sertão desconhecido do Nor_te, lirn pseudo-monge de nome ioão Maria de Jesus, que, á sem elhança do Conselheiro, era o chefe semi-devino dos fanati~o s e, Santa Maria foi o reducto que, como o arraial de Canudos, offereceu as mais formidaveis resistencias ás forças do Ex er ~ cito. Antes da expedição chefiada pelo então general, hoje marechal Sr. Setembrino de Carvalho, que conseguiu dominar os . fanaticos e desse modo restabelecer a tranquillidade no terri.,

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. torio em litígio, treze foram as que · improficuamente tentaram dispersar audaciosos, sertanejos que culminavam nos saques e nos demais crimes contra a 15rop'riedad~ particular. Dessas expedições, convem destacar as seguirites :, A do coronel João Gualberto que, cbínmandando a policia do Estado de Paraná, foi batida em 22 de Outubro de 1912 nos · campos d.e Irany, morrendo ahi de _modo heroico o seu chefe. A do coronel Brasílio Pyrrho que, em fins -ae Outubro ue1912; com trqpas do Exercito ' e dispondo de urna s;cção de artilharia Krupp de campanha, marchou em perseguição dos fanaticos, entrou em Palmas, dura_n te dois mezes explorou os / : arredores dessa cidade em P,rocura dÓs bandoleiros. e depois· ~voltou sem ter encontrado o m~nor vestigio dos rebeldes sertanejos. Dos capitães Adalberto de · Meneze,s e Esperidião, que em fins de 1913 seguiu para o logar denominado Taquarussú, nas proxünidades de Campos Novos e teve que retroceder diante da ten'az resistencia dos fanaticos. Com~nandada,· pelo tenente-coronel Alleluia Pires · que, com . o effectivo de 7~0 combatentes, marchou em tres columnas e no dia 8 .de Fevereiro de 1914, atacou o foducto de Taquarussú e após ter obrigado os fanaticos á abandonarem essa posi- · ção, -voltou e deu por finda a sua missão. ·- Chefiada pelo tenente~coronel Gameiro contra Caragoatá, em Março de 1914, que, fortemente atacada, teve de . retirar-se · sem poder attingir o seu objectivo. A do general Mesquita, cujo effectivo era superior a 1. 700 hom~ns e que dividida em tres columnas, no dia 16 · de Maio de 1914, após serio combate com os fanaticos, occupou o re~ · dueto de S~I)to Antonio e ahi não se poude manter, pel~ que se retirou no dia 19 para União da Victoria. Não comporta. o programma deste livro descrever com todos os detalhes a Campanha do Colltestado, visto que não viso narrar a historia militar da Republica, mas apenas occuparme das revoltas que com o cunho essencialmente político, explodiram no nosso paiz a partir de 1889. E' por essa razão, que não me detenho em analysar a brilhante acção da expedição chefiada pelo então general Setembrino de Carva_Iho. ,

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Apenas quero salientar aqui, que nos sertões do Paraná e de Santa Catharina, mais uma vez o Exercito soube se sacrificar p_ara restabelecer a tranquillidade no territorio nacional, para obedecer as ordens do · Gõverno da Republica.

Em 1915, os políticos insufladores de revoltas, resolveram mudar de tactica. Pensando, com justa razão, que a maioria ·dos officiaes do Exercito difficilmente se deixariam arrastar pelo mau caminho da iJ;1discipli1ia, que não mais se prestavam a servir de _seus joguetes, resolveram recorrer aos sargentos, vi.sto a facilidade com a .qual .esperavam conseguir nessa elas' se, grande numero de adeptos para a realização dos seus patrioticos intentos visando mudar por meios violentos ~ fórma de governo. Para captar a sympathia dos irlferiores · do Exercito, Armada e Brigada Policial, em proveito de seu plano révolucion::}rio de implantar por um golp_e de audacia o goverl'l.o unitario parlamentar, os politicos apresentaram e defenderam com ardor no Congresso Federal, um projecto prenhe de beneficios á classe dos sargentos. Visando a realização de seu criminoso plano, activa e tenaz propaganda fizeram nessa epoca os politicos nos -quarteis e innumeras . reuniões .r ealizaram na Capital Federal para a elaboração de todos os detalhes dessa revolta. Não foi esqueci do a distribuição dos commandos de unidades, do modo como quebrar certas resistencias previstas e de aprisionar o Presidente da Republica e seus ministros. A data da explosão da revolta estava marcada para 24 de Dezembro, mas desconfiados coi:n a . desco:õerta da - conspiração, resolveram os políticos ·nella compromettidos, antecipar o golpe para o dia 18 do mesmo mez, mostrando com isso uma audacia inaudita, que bem patenteia a certeza que tinham no exito do plano subversivo. Estavam as cousas n·esse pé, quando o Governo, sciente de toda a trama, deu um goipe feliz e conseguiu que n essa occasião não fosse pútubada a ord em publica por aquell es que,

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pela suas posições de destaque na politica nacional, deviam ser os primeiros a zelar pela estabilidade do governo legalmente co·n stituido. Por determinação - do Governo, abri nessa epoca um inquerito militar para apurar a- responsabilidade dos sargentos culpados. Pelos depoimentos prestados por um elevado - numero de indiciados e mesmo por testemunhas imparciaes, fi- cou provado que_ os chefes dessa conspiração eram os deputados Maurício de Lacerda · e Agt ippino Nazareth; secundados p elos politicos Vicente l?iragibe, Pedro Moacyr, Georgh10 Avelino, Ráphael Cabeda, Barbosa Lima;_ Caio _Monteiro de Barros, Campos de Medeir.os -e Maurício de --Medeiros. · Diante desse inquerito, cujos autos estão archivados no Mülisterià da Guerra á d'ispos_ição de quem quizer se scientificar da verdade, foram os s_a rgentos criminosos expulsos das fileiras do E x ercito, Marinha e B1.1igada- Poljcial e, os políticos culpados, tratados com toda a clemencia, por motivos que até hoje ignoro.

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pela intensificaçã o elo ataque, pr eparanun · os transviados da disciplina a ·sua fuga. Affirmando reitel'adamente, nas suas declarações e no livro que escteveu em sua defesã, que os rebeldes não triumphariam de nenhum moela em s. Paulo, só II}esmo por connivencia com elles poderia o Gener.a l Abílio prestar-se a ser o intermediaria de um pedido de acc,ordo ou de armísticio, tanto · mais quanto. sua intervenção se d eu quando a situação d elles . ja era insustentavel. Como quer 'que seja, o's . actos• do general Abílio ,de Noronha, antes e durante a rebellião, são, por omissão, uns, por comn1iissão outr9s, ·de franco auxilio á , causa subver~iva, e, portanto, , de conscient e co-autoria no delicto". ,

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DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS DE ACCUSAÇÃO Depoimento do l.º tenente Aguinaldo Caiado de Castro. Edmo Freire, esc1;ivão ad-hoc no processo crime a que respondem o general Isidoro Dias Lopes e outros. CERTIFICO que revendo os autos do processo crim,c ~: n,o.v ldo pelá, Justiça Federal contra o general Isidoro Dias Lopes e outros delles, do volume cento e quatorze de folhas sessenta ·e uma a folhas s·etenta e quatro o depoimento da testemunha primeiro tenente Agninaldo Caiado dresentou o contestante expontaneamente ao general Isidoro até o dia vinte e sete, jamajg viu o cai:>itão Guedes de Abreu, quer no quartel general onde trabalhava no abastecimento, quer · n a rua, accrescentando ainda que d~ cinco ' a nove de Julho esteve preso o contestante no quartel general como suspeito de revoltoso e ahi viu o capitão Guedes de Abr,m prestando ~erviços e conduzindo munições para o palacio dos Campos Elyseos. Pelo denunciado pri~eiro tenente Jonathas de Moraes Corrêa foi dito que contestava depoimento da testemunha por não ser absolutamente verda\l,eiro na parte referente ao capitão Guedes de Abreu. Pelo denunciado Faustino Candido Gomes , foi dito que contestava o depoimento da testemunha na parte em que a testemunha affirma ser o contestante um dos principaes cabeças. Pelo denunciado capitão Honorato Douguet Leitão f~i dito que contestava o depoimento da testemunha na parte 'referente "a invasão da sua propriedade por ser calumniosa essa affirmação". Pelos, rlenunciados capitão Jayme de Almeida, tenente Arlindo de Castro Carvalho e tenente José de Souza Carvalho foi dito que contestavam o depoimento da testemunha na parte relativa ao capitão Guedes de Abreu pelos motivos já expostos. Pela testemunha foi dito que confirma o seu depoimento em todos os seus pontos por ser a .expressão absoluta_· da verdade. E nada mais havendo mandou o doutor Juiz encerrar este depoimento, que assignain, depois de lido e achado conforme. Eu, Edmo Freire, escrivão ad-hoc, o escrevi. Nada . mais se continha n em se declarava em os dit os depoimentos aqui hem e fielmente extrahidos por certidão e aos proprios .autos em meu poder e cartorio me reporto aos deses eis de Março de mil n ovecento ~ e vin t e ~ cl.nco. E u , F.dm F r eire, esci·ivão, ad-hoc, o escrevi,

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O R e ,ç to

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\ ESTEMUNHA - CAPITÃO BRASILIO CARNEIRO DE CASTRO Edmo Freire, escrivão ad-hoc no processo crinie a que respondem o general Isidoro Dias Lopes e outros. Certifi;o que do volume cento e desesete de folha.s setenta e oito a folhas oiienta e sete consta o depoimento do capitão Brasilio Carneiro de Castro, excluídas as assignaturas dos denunciados presentes, o qual é do t eôr seguinte: " 0itava testemunha capitão Brasílio Carneiro de Castro, natural do Estado de 1 filo Paulo, com quarenta annos de idade, casado, militar, residente á Avenida · 'Jiradentes numero cinco, sabendo ler e escrever. Aos costumes disse nada e prestou o compromisso legal. E sendo inquerido sobre os fiactos narrados na dem:mcia disse: que na manhã 'de 5 de Julho foi despertado pelo'. telephone, ilido attender verificou ser do Palacio do~ Campos Elyseos, do ei'itã ma,ior 1 Marcilio chefe da Casa Militar do senhor Presidente do Estado, que lhe perguntou se sabia do que se estava passando; que surprehendido por / essa interrogação respondeu o depoente que nada sabia, quando então o senhor major Marcilio lhe communicou o levante de tropas da policia e do exercito; que possivehnente aquella hora estaria preso o senhor general Abilio de Noronha, co=andante da Região; que lamentando essa comm.unicação ai:to continuo desligou o apparelho, preparando-se seguiu para o quar. tel-general da ·Região e lá chegando teve conhecimento da r eclusão do se u chefe, senhor general Abilio e· cmno substituto · do mes1r10 general o senhor 1 general Pamplona que havia estabelecido o seu P. C. no palacio dos CaIBJ.)o~ Elyseos; que notando no Quartel General da Região grande conf usão, pois, ,q ue não tinha wn só chefe, tratando dei modo pro.p rio de tomar certas · providencias, como telephonando para o Forte de Itaipú em Santos, servindo-se para isso do nome. do general, ao senhor major Becker então com1nand ante do Forte que marchasse co1n a sua artilharia movel para esta Capital, llOndo-lhe ao corrente do que . se passava; que se communicou tamb em com Qultaúna, entendendo-se com o commandante do quarto R. I. e o capitão Pacheco Chaves, pondo-lhe ao corrente do que se passava e em seguida a todos esses actos, connn unicou ao general Pam!l)lona pelo telephone as p r o1 videncias acima ; que durante o tempo que permaneceu no qua rtel general exerceu as funcções 9-e agente de ligação entre o quartel genera l e o palacio dos digo, e o palacio da presidencia, sendo que no dia nove de Julho findo quando só existia nesta Capital de forças legalista s est e qua rtel general, assumiu o co1Ill11ando da trincheira organisada na espla nada do Theatro Municipal até a rendição da força desse mesmo comrr,iando, retirando-se em seguida, indo se apresentar ao doutor Juiz Federal por julgai-o unica autoridade federal legalista; que apoz esse acto tentou por diversas vezes 1 ligar-se a força legalista não o conseguindo entretanto, permanecendo assim na residencia de Ullla familia antiga até a oppovtunidade de apresefrtar-se cm Guayauna ao senhor general . Eduardo Socrates. A' perguntas do doutor / Procurador Criminal, disse: que c erca de duas horas da tarde do referido r dia sete, recebeu ordem do senhor m.ajor Horta Barbosa, então commanclant e do Quartel General parn conduzir os dois teneates I•'ranltl.in a Drum-

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144

Gen ·eral

Abílio

de

Noronha

mond até a presença do senhor general Pamplona; que esses officiaes desejavam esclarecer o motivo da sua presença nesta Capital pois 'que pirtenciam ao quarto regimento, em Itú; cumprindo , esta determinação, c~nduzio-os até o palacio dos Campos Elysêos em presP.nça do senhor gencl-al Pamplona que depois de certa hesitação, resolveu emfim ordenar a retjmdq.cção dos officiaes até a séde da região e que pelo telephone se dmmunicaria com o senhor majClr Horta Barbosa a respeito· da situação ~os mesmos tenentes; que ' perpetuou no espírito do major Horta Barbosa ~sa. desconfiança porisso que, seria natural que esses officiaes ausentes il.a sua guarnição e ' em missão especial deveriam se fazer acompanhar de gum officio ou cousa equivalente; que quinze ou vinte dias antes da revol!a, viajando ein um bond de Villa Marianna quando teve opportunidade de ikr saudado por seu co!lega tenente Granville que descia em direcção a Po1ie Granel~; que por conhecer de vista o senhor José Eduardo Macedo Soar~.s via-o constantemente nas ruas desta Capital; que no 'd ia sete, mais o\i. menos achando-se na trincheira do Quartel , General a ':lle depoente apre~,. sentou-se o tenente França, que desilludido por haver sido trahido ·pelo senhor major Co~ta, se não lhe falha a m .e nrnria, abandonando as armas alli se apresentou; acto continuo o depoente conduziu-o até a presença do comnrnndante que tomou providencias a respeito; que viu o denunciado Carlos Ferreira no quarter' general e no palacio dos Campcis Elyseos, tendo este denunciado referido a testemunha que levara a presença do coronel João -Francisco, no automovel do palacio, o aviador Edú Chaves, 'd izendolhe: " Coronel. trago-lhe o prim;eiro aviador brasileiro"; que ao coronel João 1•·rancisco, seu grande amigo, o mesmo denunciado explicou que havia forçado o chauffeu1· do palacio a levai-o ao quartel general das forças 1·evolucionarias, retirando-se em seguida para Sant' Anna, sempre no mesmo automovel. A' perguntas do doutor Theophilo Benedícto de Souza Carvalho, disse: que conhece desde a sua infancia como alumno do Collegio São Luj.z, de ltú, onde o depoente era instructor militar, o ora denunciado Pagé de Souza Carvall10; que pelo conhecimento que teve desse denunciado não o julga capaz de commetter actos menos digno e muito menos de roubo de alfafa e assassinatos; que no dia seis de Julho viu sempre, ora nas trincheiras, ora em um "restaurant" nas visinhanças do Quartel General da Região, em palestras amistosas com os officiaes que compunham a resístencia dessa força, o referido indiciado Pagé de Souza Carvalho e isso desde a madrugada até a tarde deste dia seis de Julho do anuo passado. A' perguntas dci doutor Antonio de :Mendonça, disse: que os tenentes Franklin e Drumm.ond conduzidos até a presença do general Pamplona pelo depoente, seguiram e i-egressaram sem que tenham, sido presos; que essa viagem tanto de ida como de volta, se fez estando o depoente os dois officiaes referidos arm.ados de revolvers; que o senhor Horta Barbosa extranhou a presença dos tenentes Franklin e Drummond nesta Capital, sem wn documento do seu com.mandante a autoridad_e legal; que não conhece nenhum facto que autorísasse qualquer desconfiança contra aquelles officiaes quando os mesmos se apresentaram nesta Capital para terom noticiaa

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O .R e s t-o

da

Ver d a d e

145

do que se passava; que no dià cinco de Julho viu · o eapitão Arthur Guedes de Abreu elll franca actividade do desempenho de funcções para bem servir a legalidade, quer nos Campos Elyseos, quer no commando da região, actividade essa extensiva até o dia nove p·ela madrugada; que conhece o referido capitão Arthur Guedes de' Abreu desde os tempos de Escola Mili~ tar de quem tem. impressão ser um distinctol official incapaz portanto de praticar actos menos digno, como sejam por-se ao lad~ do governo para servir a causa dos revoltosos. A ' perguntas do doutor José Adriano Marrey Junior, disse: qu~ sabe que o doutor José Eduardo Macedo Soares tem _irn1ãos residentes nesta cidade; que tendo-o visto diversas vezes nesta Capital não sabe a que fim elle aqui vinha; que o depoente; apenas . viu uma só vez em São Paulo o tenente Granvi!le Bellerophonte e ignora se o general Abilio tinha conhecimento deste facto; que absolutamente nunca ouviu no quartel general da região falla,r-se n'uma possível sublevação da ordem por parte .das forças armadas; "que viu sempre · no senhor general Abílio um dos maiores esteios da legalidade, por actos e lllesmo por escripto; as suas ordens do dia que transmittia aos seus c01nmandados deixava transparecer a sua lealdade de soldado, um general consciente no seu cuinprimento do dever, acata,ndo sempre com dignidade as ordens que rec~bia do governo federal; que elle depoente é testemunha presencial no passado governo estadoal solicitar a cada passo em n01ne de sua Excel_lencia audiencia ao Excellentissimo Senhor Presidente do Estado para tra~ tar de assumpto attinentes a · força de seu commando e não raro ouvia do chefe do exe.c utivo estadoal palavras anim,a doras com relação a segurança publica; que a sua policia estava vigilante portanto tranquil!isasse o velho soldado sobre esse assun1pto"; que sabe por ter ouvido pessoallnente do senhor general que elle pretendia levar a eHeito uma festa em homenagem ao doutor Carlos de Ca1npos n 1 un1 dos quarteis da região '·e a quem

constantemente com1nunicava n.oticias recebidas das autoridades do Rio de Janeiro com relação a ordem publica" .. A' perguntas do denunciado, Carlos Ferreira, çl.isse: que conheceu por occasião dos successos de Julho, nos Crunpos Elyseos, e lambem no Quartel General da Regüio o senhor Carlos F erreira, que sabe que no dia oito a noite viu o senhor Carlos Ferreira em companhia do capitão Olhelo sahir do interior do Quartel General da Hegião com destino a Telephonica afim. de se entender. o denunciado com o senhor Presidente da Republica d e que1n se dizia amigo; que ouviu do senhor Cárlos Ferreira palavras de animação ás praças que compunham .a trincheira da rua Chrispiniano no sentido de se 111anterem, em verdadeira resistensia aos ataques inimigos; que presenciou a chegada no Quartel General em aufomovel do palacio do senhor Carlos Feneii:a trazendo munições de. guena e carne para a alimentação da força do Q'uartel General; que os factos narrados com rela ção ao senhor Carlos Ferreira elle testemimha ouviu primeiramente do capitão Othelo H.odrigues Franco e depois confirmados pelo proprio denunciado; que indagou esses fact os por não poder attribuir a Edú Chaves a pratica de actos de pusillanimidade. A' pe~guntas do denunciado Hoberto Drm=ond, disse: que sabe por ouvir

146

General

A.bilia

de

Noronha

dizer· terem· os tenentes Franklin e Drwnmond se apresentado . de um modo expontaneo ao Quartel General da Região no dia oito 1de Julho; que sabe mais que o senbor tenente Drurnmond comparecia assiduamente ao commando da segunda região militar no desem1>enho de um;i commissão que lhe fora confiada relativamente á festas sportivas levadas a effeito na séde do seu regimento, em Itú. A' perguntas do denunciado Rornuío Antonelli, disse: que sabe que todas as cidades de São· Paulo soffreram alteração na sua ordem corno reflexo dos successos da Cap_ital; que só tem conhecimento desses factos de um modo geral não podendo particularisal: os. A' perguntas do denunciado doutor Francisco Giraldes Filho, disse: que sabe da continuação do movimento revolucionario pela leitura dos jornaes; que entende que o objectivo da rev.olução · erà a deposição do Presidente da Republica. Pelo denunciado Carlos Ferreira foi dito que contesfa".a o depoimento da testem.unha na parte em que declara ter o denunciado conduzido preso o aviador Edú Chaves' a presença do coronel João Francisco' e na parte em que declara ser o denunciado an:iigo pesfoal do Presidente da Republica que não conhece. Pelo denunciado José de Oliveira França foi dito que contestava o depoimento da testemunha na parte em. que diz ter o denunciado declarado haver sido trahido pelo roaj'or Costa, quando o que disse foi apenas que ignorava a orientação poJitica por elle impr.imida ao movimento. Pela tesremunha foi dito que mantinha o seu depoimento por ser a expressão _da verdade. Quanto· a· prim.eira contestação do · do~tor Carlos Ferreira, porque o que referiu ouviu do capitão Othelo como do proprio denunciado. Quanto a segunda contestação do denunciado França, recorda-se bem de ter ouvido a expressão ',' trahido" e1D1Pregada no seu depoimento. E nada mais hav endo mandou o doutor Juiz eQ.cerrar este depoimento, que assignarn, depois de lido e achado conformei, Eu, Bruno Freire, escrivão ad-hoc, o escrevi. Washington Osorio de Oliveira - Bra•ilio Carmüro de Castro.

TESTEMUNHA -

ULYSSES ·m.AGOSO

Edmo Freire, e5crivão ad-hoc no processo crime a que responde111 o ,icneral Isidoro Dias Lopes e outro's. CERTIFICO finalmente, que · dos mesmos autos, no volume cento o desoito, de folhas cincoenta verso á folhas cincoenta e duas, consta o depoimento do teõr seguinte: "Decima _terceira testemunhá. Ulysses Fragoso, natural do Estado do Rio Grande do Sul, com quarenta e seis annos de idade, casado, inspector de seguranç.a, residente a rua Joly numero cento e trinta e tres, nesta Capital, sabendo ler e escrever. Aos costun1es disse nada e prestou o compromisso legal. E sendo inquerido sobre os factos narrados na d enuncia e referentes ao denunciado ausente José Eduardo de Macedo Soares, disse: que elle depoente é inspector de segurança e no exercicio dessas fúncções estava no dia cinco de Juiho findo, na Esta ção do · Braz, as sete horas, mais ou menos, quando viu n'um trem com · destino ao Hio o cx -official el e marinha Jos é Eduardo ivfacodo Soa1·cs; que ne:.sa

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Rest•

da

Verdade

14'1

oecasião ell~ depoente mostrou ao seu cellel!a Man9e1 Joaquim e referido José Eduardo de Macedo Soares; que conhece ha muito tempo o doutor José Eduardo desde o tempo em que era redactor do Imparcial. Pelo doutor , Procurador Criminal nada foi pergunta do. A' perguntas do doutor Abrahão Ribeiro, Curador do denunciado ausente José Eduardo de Ma cedo Soares, disse: · _que ainda exerce as funcções de inspector de segurança da policia do Estado; "que na occasião acima referida estava encarregado pelo general Abilio de Noronha e com conhecimento do delegado doutor Bandeira de Mello, de vigiar a chegada e a partida de pessoas sus-p eitas, ·especialment_e de officiaes do exercito, entre elles o general Ximeno de Villeroy; que o general Abilio de Noronha lhe havia até recommendado que caso verificasse . a exist~ncia de ~lgum viajante suspeito lhe t elephonasse imme-· diatamente e caso não o encontrasse, telephona sse ao doutor ' Barn;l.eira de Mello"; que tendo visto o den unciado como acima referiu, deixou de telephonar ao general Noronha, dando aviso apenas ao delegado Bandeira de Mello; que_ viu o denunciado José Eduardo inas nãf chegou a fallar com elle; que não conhece o irmão do • denunciado de nomll José Fernando Macedo Soar~s. E nada mais havendo mandou o Doutor Juiz encerrar este depoimento, que assignam, depois de lido e achado conforme. Eu, Edmo Freire, escrivão a d_hoc o escrevi. Washington O.sorio de Oliveira - Ulysses Fragoso Pelo denunciado, Abrahão Ribeiro - Carlos da Silva Costa". Nada mais se continha nem se declarava em os ditos depoimentos, aqui hem e fielmente extrahidos por certidão e aos proprios autos em meu poder e . oartorio, m ·e reporto, nesta cidade de São Paulo aos desenove de Março de mil novecentos e vinte e ,cinco. Eu, Edmo Freire, escrivão ad-hoc, o· escrevi.

A DEFESA (* ) Meritissimo Juiz. 1.•) - o p rofessor argentino Ramon Melgar, escrevendo "A Virtude do Silencio", dâ~nos estes admiraveis p eriodos que tão bem synthetisam a oonsciencia que _temos dos inconvenientes da loqua cidade :

"O prazer de form a r bella s tira das oratoria s, a inda qu e de efficacia duvid osa, se põe d e man üesto nos parlamentos latinos, onde a forma é tudo, sendo questão secundaria o fundo do assumpto. O mesmo acontece nas reuniões gremiaes, nos congres so, scientlficos e nas a ssembléas d e diversas ind ol es; o p rurido de falar., de di!cutlr, b rilhar com elegantes phr ases e giros

. (~) _ Pelo d r . J osé Adriano Marrey Junior.

148

General

Abilio

de

Noronha

de rhetorlca, com ' ó animo ·de impressionar, se põe em evidencia a cada passo, sem pensar que mais de uma brilhante opportunidade de calar-se se perde só com o abrir da bocca". Pura verdade. O general Abilio de Noronha preoccupar-se-á, porém, diante de um Magistrado da estatura 1noral de V. Excia., exclusivamente com o fundo do assumpto e1n que o procuram envolvér para a sua appa• rição, no final de sua cxistencia de militar, no campo dos infractores da lei penal, por desidia ou :negligencia. Não póde, entretanto, deixar de reclan'ar para esses (excluiclo é claro, o brilhante e digno representante do Mlnisterio Puhllco cuja inclusão poderia parecer feita nesse meio), o coiiceito do escriptor de que muitas vezes se perde uma brilhante opportun~dade de calar-se só com o a,brir da bocca. . . "E' que nas Injustiças se occulta sem;pre a inaptidão dos vencidos". 2. 0 ) - Enfrentemos, desde logo, a imputação. A denuncia faz referencias ao ex-commandante da Segunda Região Militar em varias capltulos e essas referncias para aqui são transladadas em fiel resumo: a) - a irrupção do movimento de 5 de Julho de 1924, do confronto dos documentos apprehendidos pela policia e do estado das , circum~tancias da acção criminosa, foi ol;ra de l~nga, activa e tenaz propaganda subversiva criminosamente tolerada pelo general Abil!o de Noronha. b) - O ex-deputado José Eduardo de Macedo Soares, comparsa dos conspiradores, vinha sempre a S. Paulo e vivendo aqui na intimidade do general Abilio de Noronha, ao extremo chegou, certa vez, de confessar-lhe que o trabalho de sapa proseguia com _efficiencia nas tropas da. sua_- guarnição,- pespegando-lhe de frente, sem :rebúços, um convite para dirigir o movimento. c) - O general Abilio de Noronha foi, pela sua lnexpllcavel condescencia e criminosa tolerancia, o grande incentivo dos conspiradores aqui em S. Paulo. d) - Da sua tortuosa attitude ha nos autos farta documentação. Avisado da vinda do general Villeroy, com intuitos declaradamente subversivos, da ,do ,!x-depufado José Eduardo Macedo Soares, com o mesmo objectivo, de que elementos civis e m _illtares aqui• conspiravam contra o Goverrao da Republica, chamado ao Rio e ali notificado da éontinuação dos conluios, que fez o ex-commandante da Região? e) Estreitou relações com os Macedo Soares; ouviu impassivel a extranha affirmação do ex-deputado José Eduardo acima referida; confabulou a sós, por mais ·de uma hora, em Campos do Jordão com o dr. José Carlos de Macedo Soares; na manhã de 5 de Julho, deixou-se prender, em circumstancias que multo o compromettem; preso no Corpo Es•

O Resto' âa

Verdade

149

cola, a sua attltude de !nacção passou a ser francamentP. subversiva, tanto que se recusou a acompanhar o capitão Barbosa aos Campos Elyseos e, no livro que publicou, detu,r pou esse seu procedim:ento,, tanto que o capitão Indio do Brasil extranhou não o vendo na chefia do movimento. f) - Entrementes, recebia no Corpo Escola, amiudadas yezes, José Paulo de Macedo Soares, apesar de ter sabido que esse senhor entendia,. que, mediante 200 :000$000, elle seria o chefe da insurreição; o seu sobrinho Carlos de Oliveira Insistia, sem reserva, com elle, para que assumisse o commando das forças ora pertencentes ao general Isidoro; falava frequentemente com os irmãos Macedo Soares; ia com o seu alludido sobrinho ao Quartel General durante o dia; recebia visitas de mulheres; entrou com os chefes do movimento em pleno entendimentcl para uin accordo com o Governo Federal, apezar de reconhecer que os "rebeldes" não triumphariam de nenhum modo em S. Paulo e accrescendo que sua intervenção se deu, quando a situação delles já era lnsustentavel. Em fim, os seus actos foram, por ommissão e por com" missão, de franco auxilio á causa subversiva e, portanto, de . consciente co-autoria no delicto. 3.0 ) - Releve o illustre Dr. Procurador Criminal da R epublica consignar-se aqui, desde já, a incoherencia d.e que não ponde escapar o seu atllado espirito: é que, no capitulo seguinte á11uelle d.e que constam as transcÍ-ipções ar.ima, dedicado á acção do Dr. ;rosé Carlos de Macedo Soares, S. Excia. se serve jnteiran1ente, para a accusn~~ão a esse illustre brasileiro, do juízo do general Abilio, revelador da inexistencia do alle• gado conluio entre am.bos; ,iuizo a que S. Excia. se aprouve denominar graves accusações . . . _, 4. 0 ) - O déllcto considerado ser jurid.ico por Carrara, resultante da contradicção entre um facto e a lei, não póde existir, na opinião desse crirnlDt1,lista, e segundo o assentiniento geral, se a lei não fôr materialmente of.fendida por um facto. O Codigo Penal diz, no artigo · 2. 0 , que a violação d.a lei penal con1 siste em acção ou ommissão; e no artigq 24, de que elem~ntos devem compôr-se as acções e omrni ssões contrarias á lei penal para serem: passiveis de pena. ,. O delicto, em regra, é um acto, é um movimento. A maior parte das lnfracções, são delictos de acção. Contudo, ás vezes, acontece que o delicto seja de inacção. A culpabilidade então consiste, não no abster-se simplesmente de agir, mas em abster-se de fa::rnr a acção precisa, que em virtud~ da lei $C tem o dever de fazer. Non facere qnod debet fn;cere. (íA.,. Prins,

citado á fl~ . 264 elo 1. 0 vol. elas Lições de Direito Criminal, de Fernando Nery). Por exemplo: - morre uma criança á mingua d eJ cuida,clos ma ter- · naes. Está ahi o crime omissivo, pelo não cumprimento de um. dever juri-

tão

General

AbiUt>

de

Nf!lronhn

dieo exigivel. Caso' ha em que o não cumprimento de um dever Incide apenai no domlnlo da moral, por exemplo, quando não se soccor r.e o proxim• necessitado, porque esse dever não é jurldico. 5. 0 ) . - Destas noções, aliás rudimentares, chegámos á conclusão de que o crime do artigo 107, do Codlgo Penal, é crime de acção e não omisdvo. "Tentar, directamente, e pc;ir factos", diz o texto. E' autor do crime quem, para a sua realização, tenha cooperado efficazmente. · Não basta querel-o, pois se assim fosse, o Dr. Procurador Criminal teria de denunciar noventa e nove por .cento da população do Palz, anciosa por uma reforma de costumes políticos e pela selecção dos homens publicas. . . A participação não póde ser por inacção ou omissão. E' impossl.vel a cumplicidade negativa, de que falâ m os escriptores, e que certamente não é confundida com a cumplicidade por actos negativos, forma admissível. (Galdino de · Siqueira, Direito Penal Brasileiro, parte geral, pag. 211 in fine). 6. 0 ) - Entretanto, a denuncia conclue pela consciente co-autoria por omissão e não por netos negaHvos, visto que, para a affirmação destes, teria o honrado denunciante de appellar para o conluio, para o concerto previa, ca~o em que seria forçoso passar o denunciado para a classe dos cabeças ... 7. 0 ) ~ Mesmo assim, e igualmente na parte em que atribúe ac,:ii'o ao denunciado, não ficou a denuncia provada, nem tem razão o seu preclaro autor. Teve o general Abílio a ventura de µma completa defeza na prova produzida no summarlo e de absoluta confirmação da verdade, que elle, anteriormente, estampara nessa brochura que todo o m11mdo leu e que tantos arrepios provocou áquelles já alludidos que nunca souberam fazer da justiça um culto "como a melhor obra da solidariedade social". 8. 0 ) - Uma por uma das arguições apontadas teve a sua· lmmediata e radlcaJ contradicta ou explicação nas testemunhas ouvidas, quer no proeesao, quer na justifl'cação promovida neste ·Juizo. Assim que: "Durante o tempo em que serviu na Região, não teve o tenente Caiado de Castro absolutamente conhecimento de qualquer campanha subversiva entre os officiaes da Região ou que para aqui viessem e de que iivesse conhecimento o general Abilio e a tõlerasse". (1.• testemunha do summw-lo). "O general Abílio mostrou-se sempre respeitador das auctoridades constituídas, prestando-lhe pqr vezes homenagens e sendo até o intermediario entre os governos do Estado de

S. Paulo e n União". (de.p oimento do capitão Euclydes Espindola do Nascimento). "Absolutamente nunca ouviu no Quartel General da Região fa,lar-se numa passive! sublevação ela ordem por parte das forças armadas. V~u sempre no general Abilio um doe maiores esteio& da legalidade. As suas ordens do dia deixavam trn,nspare. cer a sua lealdade d e soldado, um i•neral conedentb ,n u nmpri-

O Resto

d.a

Verdade

151

mento do seu deve,r". (depoimento ' do capitão Brasilio Carneiro de Castro). "Pelo conhecimento pessoal que tem do general Abilio, cmno official vaiente e de iniciativa, pelo continuo respeito á leiralidade, assim como pelós actos que elle praticou no dia 5 de Julh·o, póde affirmar que o general Abílio ·não era conhecedor do movimento e que seria incapaz de ter o procedimento de com clle pactuar". (depoim:ento do tenente Caiado de Castro) • . . . . "Por ter a firme convicção da fidelidade do irencral Abilio ao Governo, é que me determinei. entre outros motivos, a sei/vir a causa do mesmo Governo". (depoimento do capitão Othelo Franco).

,

9. ) - A testemµnha, capitão Euclydes Espindola do Nascimento explicou satisfactoriamente o que narrára, no inquerito militar, com relação á conversa do ex-deputa.do .Tosé Eduardo Maocclo Soares, e desfez a má interpretação que ás suas palavras déra o Dr. Procurador Criminal. Aliás, no depoimento de fls. 778 do vol. 14, esse official não declara ter feitq a affirmação, que o Dr. Procurador Criminal allega ter o denunciado ouvido Impassível, mas accentúa que, nessa conversação, o general Abílio mostrou possuir grande confiança no amor á legalidade por parte dos officiaes sob o seu commando e dos das outras guarnições. Accrescentou o .capitão Espindola que os conselho~ do general Abílio ao sr. José Eduardo Macedo Soares haviam dado resultado, pela disposição em que este ficou ·de propagar suas idéas- pela imprensa. 10. 0 ) - ,Frequentemente, o general Abílio levava ao conhecimento do Presidente do Estado, sr. dr. Washington Luiz, como levou ao do sr. dr. Carlos de Campos, as noticias e informações que recebia sobre projectados movimentos, e do primeiro recebia a invariavel resposta de que a.o tempo de seu governo não haveria revolta, uma das cousas em que acertou, e do segundo de que tudo era mero boato... (vide depoim,entos do capitão Euclydes Espindola do Nascimento, sobretudo o do inquerito militar coni"irmado expressamente no summario, e do capitão Brasilio Car neiro de Castro). E' opportuno lemb1:ar que a testemunha especial, decima terceira., Ulysses Fra,goso, declarou que na qualidade ' de inspector de segurança, 0

receb_era do general Abílio a incum bencia de vigiar a chegada e partida' de pessôas suspeitas, notadamente de officiaes do Exercito e dentre elles

o general :x;imeno Villeroy, 11.0 ) As suas relações com os Macedo Soares eram antigas. Não lhe pareceu que tratasse com conspiradores, nem lhe consta que sol;)rc o dr. José Carlos, até hoje, se haja apurado mais do que a verdadeira consagração publica pelos actos por clle pratica,dos em beneficio da ·cidade, Se, de' facto, ao general Abílio pareceram suspeitas as relaçõ.e s por elle mantidas com o general Isidoro, dahi não lhe póde ndvir resJ?onsahilidade ariund11 àe nnterior amizade, que lhe, 1>ennitti a toda a ~orle d e muni-

General

152

Abílio

de

Noronha

festações, que só poderiam merecer outra. int erpretação, como merecera,m, numa epoca de exacerbação de paixões, como a que se seguiu á desoccupa~ ção da cidade pelas forças do general Isidoro. 12. 0 ) - O episodio occorrido no Corpo Escola, pela 1nadrugada de 6 de Julho, não foi mal narrado no livc·o do denunciado. Quem, o contou mal foi o major Barbosa, ao tempo capitão da For•ç a Publica. A leitura do depoimento desse official evidenciará a affirmação do· denunciado. O major ·Barbosa foi revoltoso, e confessou-se tal, durante tod,, o dia 5 de Julho. Sómente como revoltosot notoriamente, poderia reunir 50

praças armadas e

municiadas, Procurou o General. Diz elle que o commandante da guarda dos presos, tenente Nitrini, não viu o seu procedimento, porque dor1nia. Contestam-n ' o o coronel Martim Cruz, o capitão Euclydes Espindola do Nascimento e o proprio Nitrini, á fls. 150 v. do vai. 11. O major Barbosa não lhe disse que se destinasse aos Campos Elyscos. Neste partjcular, como em tantos outros, mais vale o depoimento do capitão Euclydes Espindola. O do coronel ll~!artim Cruz está evidentemente influenciado por um sentimento menos nobre do que o que liga aquelle capitão ao denunciado. O ' coronel Martim Cruz é evidentemente suspeito, pela confessada inimizade para com o General. Mas, pouco importa tenha ou não o major' Barbosa indicado o destino que projectava com as praças, pois é elle proprio quem reconhece, não ter havido

razão para o general

acredita~ na

seriedade

do convite,

ante o fact;o de ser, até então\, revoltoso, elle maior e do outrO\ facto; que cr,i; a notavel ínsistencia do general Isidoro para que o denunciado! ~-e trans• portasse para o quartel do 1.0 batailhã,o da Policia. Acrediitou no convite,

entretanto, o coronel Martim Cruz, mas sendo. igualmente obrigado a não perder qualquer opportunidade para a defesa da lei, preferiu esse coron el permanecer no dormito rio do Corpo E'scola ... 13. 0 ) - Nenhum inconveniente viu o general Abilio em receber a visita do sr. José Paulo de Macedo Soares, nem que só -por isso se possa acoimal-o de revoltoso, pois, embora o procedim:ento desse senhor merecesse severa censura, n1al não havia em que esta ali se não fizesse. Accresce que, como outros o julgavam, o denunciado não podia dar maior importancia á leviandade do mencionado senhor. Foi iguallnente esta a opinião do capitão Othelo Franco, á fls . 87 v. do vol. 118. 14,0 ) - Consta claramente dos depoimentos, notadamente dos do tenente Caiado de Castro e Dr. Antonio Lobo, este presidente da Gamara dos Deputados Estaduaes, que o denunciado não mantinha relações com o co-1 ronel Paulo de Oliveira e com seu sobrinho, filho dess~ coronel, de inodiei

que não é crível pudesse levar-se a serio qualquer expansão desse moço contraria ao tio. Aliás, refere com precisão o sr. dr. Antonio Lobo, o vehemente protesto do tenente Caiado á affirmação de que o denunciado conhecia o movimento, dandó-se assim a entender que . o era- nelle connivente. Convem repetir as palavras então proferidas pelo tenente Caiado de Castro . e que foram as de que "o ~eneràl Abilio era um official honrado e incapaz d-e t e r tal proced"imonto".

.O

Resto

da

Verdade

15.,

15.0 ) - O incidente da prisão do · denunciado vinha desde o inquerito descripto como se encontra no summario. Escusado será rel embral-o, para não tornar fastidiosa esta exposição, mas bom será deixar patente que os officiaes, aella presenciaes, disseram ter sido impossível qualquer reacção.

As palavras do tenente Caiado foram estas: "Ao general Abilio era im possivel resis~ir a prisão dadas as circumstancias em que esta foi feita". Igual-

mente a descreve, com os menores detalhes, o capitão Es[lindola. Neste ponto ;,ão destoou da verdade o .coronel Martim Cruz. Não é, pois exact~ que não tivesse havido a m .enor resistencia.

16,0 ) - · Antes da prisão, o general Ab'ilio pudera dar as providencias, de que as testemunhas dão noticias, no quartel do 4. 0 batalhão da Força Publica, libertando os officiaes detidos, desarmando as praças revoltadas do 4. 0 batalhão de caçadores que; encontrara de sentinella, ordenando a prisão de todo e qualquer official do Exerd!to que por ahi a)pparecesse, em unta palavra, organis'ando a resistencia nesse quartel. ·Das sua5i ordens dadas

com toda a energia, resultaram a~ prisões dos capitães Tavora. '. (Joaquim e Juarez) Indio _do Brasil e tenente Afilhado de Castro, prisões que facultaram aquella. estupenda resistencia a que allude a denuncia, organisada 110 · 4. 0 batalhão e que desarticulou de certo modo a actuação das forças rebeldes, como ainda a,l'fírma< o Dr. · Procurador Criminal. Iguaes providencias 'dava o general Abilio no Corpo Escola, quando for preso de modo irresl.stivel. Estes factos foram, confirmados no summario por todas as testemunhas . arroladas pelo Dr. Procurador Criminal, inclusive o major Pedro de Moraea Pinto, o commandante da defesa do 4. 0 batalhão da Força, Publica.

17. 0 ) ' - Na madrugada do dia 5 de Julho, entretanto, elle houvéra reunido todos os officiaes do seu commando no Quartel General, communicára o rompimento d9, movimento ao Ministro da Guerra, e, dando delle noticias ao major Marcilio Franco, chefe da casa m'ilitar do Presidente do Estado, facilitou a primeira reacção aos ataques ao Palacio dos Cam11oa: Elyseos: quiçá salvado tenha a p_ropria pessôa do sr. Presidente do E•tado. (vide depoimento do major, hoje tenente-coronel Marcilio Franco, á f!s. 938 do volume 15). 18. 0 ) - No Corpo Escola, foi procurado para intervir junto ao Governo Federal para a cessação da luta, mas recusou-se a transmittir cl)ndições como · as que o general Isido,r o impunha, no tôpo das quaes se encontrava a :re-

nuncia do sr. Presidente da Republica. Seu livro "Narrando a Verdade" desenvolve conveniente e convincentemente o ca pitulo attinente á correspondencia então trocada, e _n ada no processo se oppõe ao relato que fez. 19. 0 ) - Que importa que o capitão Indio d·o Brasil d'issésse ter sido o denunciado escolhido para chefe do mov imento! O que mais nos deveria chamar a attenção seria a admiração daquelie capitão eIIli vel-o preso. E' que, na hypothese peior, -o denunciado não teria querido assumir essa posição e 11ão se comprehenderia a sua· adhesão sem que ella lhe coubesse. Da denurtcia do Dr. Procurador Criminal, dos documentos existentes dos autos e aprehendidos pela policia, correspondencla trocada pelos "rebeldes",

154

Ge·neral

Abit10

de

N0ronha

evidenciado fica que o chefe dt1 movimento era, ·eomo de facto . foi, o ri:eneral Isidoro. 20. 0 ) - Ainda no Corpo Escola, a altitude do denunciado fôra bem outra do que a que lhe attribue a denuncia. Intransigentemente contrario no movimento, com frequencia assim se 'manifestava. Disso dão testemunho o capitão Euclydes Espindola do Nascimento e a propria corres'pondencia · trocada com o general Isidorp. Após a evacuação da, cidade e a sua ·.Jibertação, promoveu a intervenção do Pro~otor da Justiça Militar para o devido processo aos offiçiaes que effectuaram a sua prisão. (Vide o depoimento do dr. Ademaro de Iiaria Lobato na Justificação). 21. 0 ) - Finalme,;,_te todos os actos do , denunciado foram contrarias a insurreição. A sua acção, na manhã del 5 de Julho, evidencia a inexistencia de qualquer conhecimento prev'io do movimento e, portanto, de ~ccordo ou méra tolerancia. Não. foi, por conseguinte, o denunciado co-autor no crime. Nenhum auxilio prestou aos cabeças nem aos demais implicados. Ao contrario, procurou impedir a propagação do movimento, e tel-o-ia con's eguido se não occorrresse a sua prisão, O tenente Caiado de Castro declarou-se_ plenamente convencido da victoria da legalidade, em 2 ou 3 dias, se o denunciado estivesse íi frente das tropas legalistas. E' a opinião de uni denodado militar, que levou á temeridade . a reacção opposta ao cr.i me. E' opinião respeitavel portanto. E ser1a sufficicnte para, de uma vel!i por todas, estancar essa fonte de onde surgem as imputações ao denunciado, servindo uma grande inveja do seu renome de militar e de cavalhe'iro. Felizmente tem elle sabido reagir a semelhantes · embates e ha de encontrar espiritos suffici.entemente pr'o bos, que reconheçam os seus relevantes serviços á Republica e garantam os seus direitos, um ·aos quaea é incontestavel o de proclamar altiv/lmente ,a sua innocenc!a, não sünplesmente presumida, mas convenientemente provada; para satisfação de •cu justo oruulho e opportunidade de se lhe fazer justiça".

Trecho da promoção do Sr. Dr. Procurador Criminal da Repu~ blica, com relação á revolta que explodiu em São Paulo, em Julho de 1924, na parte que diz respeito a minha pessôa. "A denuncia envolve como dos co-autores do delicto o general Abilio de Noronha e . cita os varias factos que induziram e_sta Procuradoria a proceder dessa maneira contra o referido officiaJ. "Acontece, porém, que dos documentos por elle ~presentados e principalmente dos depoimentos . produziclos na formação da culpa ficou perfeitamente esclarecido que esse official foz tlido quanto •atava ao seu alcance em defesa da legalidade.

O

Res/o

da

Verdade

156

"Os officiaes_ da guaÍ'Iliçil.o de São Paulo que depuzeram . no swnmario de culpa affirmam ter sido sempre insuspeitavel a fidelidade do general Abilio ás auctoridades constituídas e, ainda, que sabem ter eué, semprB. communicado ás altas auctoridades do Estado os avisos das auctoridades ,Ia Capital Federal sobre a existencia de uma trama subversiva em São Paulo. :-.; - !d:·~·.i ;1s~ "Por outro lado o major Pedro de Moraes Pinto, que com tanta bravura defendeu o 4.0 batalhão, affirma ter sido o g-eneral Abilio quem; poz em debandada a tropa rebellada do exercito, que havia tomado e occupado aquelle batalhão, e quem lhe -deu ordem para organizar ali a resistencia aos rebeldes. "0 tenente Caiado de Castro e capitão Euclydes Espindola do Nascimento, testemunhas presenciaes da pr1sao do general Abílio, affirmam que, nas condições em que esta se· realizou, era-lhe humanamente impos•ivel resistir. ~ ;·; ,: ~ . , 1 ;i·( ~~!~ , "O incidente mais grave referido na denuncia contra o general Abílio foi, sem duvida, o da sua recusa em se transferir para o palacio dos Campos Elyseos, quando, para isso, convidado pelo maj,or Antonio Barbosa.. '" As testemunhas presenciaes desse incidente esclarecem que o general Abílio não percebeu, porque ellea tamb.em, não perceberam, que o oon~ vite era para uma fuga com destino ao palacio dos Campos E!yseos. "Demais, o proprio major Barbosa confessou, no summario de culpa.

que a sua actuação, durante todo o dia 5, foi de franco e intenso auxilio aos rebeldes, não ignorando o genera,l Abílio essa circumstancia. "Dahl a relutancia em conversar sobre apresentação ás forças legaes Q(!ID o . seu suspeito inter locutor. "Explicou o major Barbosa que se fizera passar por adepto da rebelJião com. o intuito de :rilellíÓr conseguir a sua fuga, mas não podia, na oc• "asião em que interpellou o i:eneral Abilio, ·explicar-lhe es~e seu elltratage,ma.

' 'Como quer que seja, o incidente que no inquer:ito cresceu de vulto por ignorar esta Procuradoria a situação de rlebelde do major Barbosa: na occasião em que·· interpellou o general AbHio, se transfor~ou, conhecidos os seus precedentes, em argumento · a favor da defesa do denunciado, tão certo é que não lhe era licito confiar, no seu interlocutor para mna tão arriscada tentativa. "Av,urado fiéou tambem, que o general Abílio, vendo, nas propostas de armísticio, um ardil para afastar do poder o Presidente da Republica, não se prestou · a servir de intermediario dos chefes rebeldes ,iunto ao governo legal. , "Por estes fundam,entos que esta . Procuradoria reputa destruidores da sua accusação, requer, como medida de sã justiça, seja a, denuncia julgada improcedente contra o general Abilio

156

General

Abilio

de

Noronha

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