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O MROSC e as organizações cicloativistas Relatório de Pesquisa Sumário
1 - Apresentação ............................................................................................................................................... 2 2 - Objetivo ........................................................................................................................................................ 2 3 - Metodologia................................................................................................................................................. 2 4 Respostas recebidas ...................................................................................................................................... 3 5 - Análise das respostas................................................................................................................................... 4 5.1. Caracterização da pessoa respondente ................................................................................................ 4 4.2. Caracterização das organizações ........................................................................................................... 6 4.3. Conhecimento da organização sobre o MROSC.................................................................................. 11 4.4. Experiência da organização na atuação com o poder público ........................................................... 14 4.5. Interesse na continuidade da campanha ............................................................................................ 18 4.6. Regulamentação do MROSC nos estados e municípios ..................................................................... 20 5 - Relação das Organizações que responderam à pesquisa ......................................................................... 20 6 - Conclusões ................................................................................................................................................. 23 7 - Ficha técnica............................................................................................................................................... 24
1
O MROSC e as organizações cicloativistas Relatório de Pesquisa 1 - Apresentação Este documento contém o Relatório da Pesquisa O MROSC e as Organizações Cicloativistas realizado com organizações da sociedade civil que que atuam em defesa da ciclomobilidade, pesquisa esta elaborada para a Campanha MROSC no Cicloativismo, desenvolvida com o apoio do Edital Fundo OSC 05-2021 da Plataforma MROSC. O MROSC – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil foi instituído pela Lei nº 13.019/2014 e se constitui, segundo o Governo Federal, em uma "agenda política ampla, voltada para o aperfeiçoamento da relação entre as organizações da sociedade civil e o Estado que estabelece um novo regime jurídico para celebração de parcerias, estimulando a gestão pública democrática e a valorização das organizações enquanto parceiras na garantia e efetivação de direitos”. A Campanha MROSC no Cicloativismo tem, entre outros, os objetivos de difundir o MROSC entre as organizações da sociedade civil dedicadas à promoção da ciclomobilidade e assessorar e estimular organizações cicloativistas para incidirem a favor do MROSC em seus estados e municípios. Além da Pesquisa com as OSCs, a campanha realizará as seguintes atividades: levantamento da situação da regulamentação do MROSC nos estados e suas capitais; webinar e manual instrutivo sobre o MROSC; e assessoria para a acesso aos recursos do MROSC em estados e municípios por parte das OSCs cicloativistas.
2 - Objetivo A pesquisa O MROSC e as Organizações Cicloativistas realizada para levantar o entendimento, a experiência e as demandas que as organizações cicloativistas possuem a respeito do MROSC, bem como para obter informações sobre a situação da regulamentação do MROSC nos seus estados e municípios. Os resultados da pesquisa visam subsidiar as etapas posteriores da Campanha MROSC no Cicloativismo e alimentar o banco de dados de dados de informações sobre a regulamentação do MROSC nos estados e municípios.
3 - Metodologia Para atingir os objetivos da pesquisa, o questionário foi elaborado após leitura e compreensão da legislação federal, de materiais elaborados pela Plataforma MROSC e de bibliografia sobre o tema. O questionário de entrevista foi estruturado em 6 partes: 1. Caracterização da pessoa respondente 2
a. Pessoa física que respondeu o questionário pela organização 2. Caracterização da organização na qual a respondente atua a. Informações sobre a organização b. Atuação da organização c. Perfil das pessoas que compõem a organização d. Formas de captação de recursos da organização e. Montante de recursos captados pela organização 3. Conhecimento e experiência da organização sobre o MROSC a. Conhecimento sobre o MROSC b. Dúvidas em relação ao MROSC c. Experiência com o PMIS 4. Experiência da organização na atuação com o poder público a. Participação em editais públicos b. Parcerias formalizadas com o poder público 5. Interesse na continuidade da campanha 6. Regulamentação do MROSC nos estados e municípios A coleta de dados foi realizada através de formulário elaborado com a ferramenta Google Forms e a sua divulgação aconteceu através das redes sociais da União de Ciclistas do Brasil e de envio direto de e-mails e de mensagens no aplicativo WhatsApp, direcionadas para as organizações cicloativistas de todo o país e de seus dirigentes utilizando o banco de dados das Associadas Instituições Atuantes da UCB e de outras campanhas realizadas pela UCB em anos anteriores. A pesquisa ficou aberta a receber respostas entre os dias 23/01 e 09/03/2022. Após a etapa de coleta e respostas, o banco de dados foi sistematizado, organizado e analisado com a elaboração de dados estatísticos no aplicativo Excel.
4 - Respostas recebidas A pesquisa recebeu 86 respostas, as quais foram reduzidas para 80, devido a estes motivos: ● Duplicidade de respostas para a mesma organização: 3 respostas ● Respostas recebidas de pessoas físicas que não representavam organizações: 3 respostas A relação das instituições respondentes pode ser conferida mais abaixo, no item “6 - Relação das Organizações que responderam à pesquisa”. A cronologia do recebimento das respostas é exposta no Gráfico 01:
3
Gráfico 01: Respostas recebidas por data 80 70 60 50 40 30 20 10 0
14 12 10 8 6 4 2
Respostas
04/03/2022 06/03/2022 08/03/2022
26/02/2022 28/02/2022 02/03/2022
20/02/2022 22/02/2022 24/02/2022
14/02/2022 16/02/2022 18/02/2022
08/02/2022 10/02/2022 12/02/2022
02/02/2022 04/02/2022 06/02/2022
27/01/2022 29/01/2022 31/01/2022
23/01/2022 25/01/2022
0
Acumulado
5 - Análise das respostas 5.1. Caracterização da pessoa respondente A maioria das pessoas que responderam a pesquisa pela sua organização são associadas da União de Ciclistas do Brasil (71% - Gráfico 2). Em relação ao gênero das respondentes, 66% declararam-se homens cisgênero e 29% declararam-se mulheres cisgênero (Gráfico 03). Em relação à raça das respondentes, 54% se identificaram como pessoas brancas e 39% se identificaram como pessoas negras (13% como pretas e 26% como pardas), sendo que, destas, 32% são mulheres cisgênero (Gráfico 04). Ninguém se identificou como transgênero e como não binário, 4 pessoas preferiram não dizer seu gênero e apenas uma pessoa não identificou sua raça/cor.
4
Gráfico 02: Respondente é associada da UCB
29% Não Sim 71%
Gráfico 03: Gênero 0% 0% 5% Mulher Cis
29%
Mulher Trans Homem Cis Homem Trans 0% 66%
Não Binário Prefiro não dizer
Gráfico 04: Raça/cor 1% 13%
5% Amarela Branca Indígena
26%
Parda 54%
Preta Prefiro não dizer
1%
5
5.2. Caracterização das organizações As organizações que participaram da pesquisa estão localizadas em 20 estados das cinco regiões do Brasil (Gráfico 05), distribuídas da seguinte maneira: Centro Oeste, 5%; Nordeste, 18%; Norte, 10%; Sudeste, 49%; e Sul, 19%. Os estados de Mato Grosso, Paraíba, Piauí, Amapá, Roraima e Tocantins não estiveram representados na pesquisa.
Gráfico 05: Respostas por estado e região
21
8 3
2
2
4
2
2
1
1
2
1
2
4
1
8
7
3
2
4
DF MS AL BA CE MA PE RN SE AC AM PA RO ES MG RJ SP PR RS SC Centro Oeste
Nordeste
Norte
Sudeste
Sul
A maioria das organizações, 54%, é associada à União de Ciclistas do Brasil (Gráfico 06). A associação junto à UCB foi verificada no cadastro de associadas da UCB e 11 organizações tiveram suas respostas corrigidas.
Gráfico 06: Organização é associada à UCB
46% 54%
Não Sim
Quanto à formalização, 60% afirmaram serem formalizadas e 40% afirmaram não possuir CNPJ (Gráfico 07).
6
Gráfico 07: Organização é formalizada
40% Não Sim 60%
A idade média das organizações é de 9 anos e 8 meses. As organizações mais antigas possuem 37 e 27 anos, sendo que ambas não têm como pauta principal a ciclomobilidade. Três organizações empatam com 25 anos de fundação, sendo que apenas uma tem como atuação principal a ciclomobilidade e as demais o esporte (Gráfico 08).
Gráfico 08: Ano de fundação das organizações 9 8
6
8
6
6
6
4 3
2
2
2
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2003
1995
2
1
2002
1
1997
1
1985
2
3
1
1
2022
3
2021
3
A maioria das organizações, 65%, possuem até 50 pessoas que participam ou são associadas, porém é possível estimar que todas as organizações mobilizam o total de 10 mil1 a 20 mil2 pessoas (Gráfico 09).
1
Se considerar os valores absolutos de 5, 25, 75, 250, 750 e 1.250 para cada uma das classes de número de pessoas que participam. 2 Se considerar os valores absolutos máximos para cada uma das classes de número de pessoas que participam, e 2.000 mil pessoas na última classe.
7
Gráfico 09: Quantidade de pessoas que participam da organização 35% 30%
15%
13% 4%
Menos de 10 pessoas
De 11 a 50 pessoas
De 51 a 100 pessoas
De 101 pessoas até 500 pessoas
4%
De 501 Acima de mil pessoas até pessoas 1000 pessoas
A maioria das organizações, 44%, possui dados de raça/cor de seus integrantes. Das que informaram, 34% afirmam que a maioria das pessoas que participam são brancas (Gráfico 10).
Gráfico 10: Quantidade de pessoas brancas que participam da organização De 81 a 100%
20%
De 61 a 80%
14%
De 41 a 60% De 21 a 40% Até 20% Não temos este dado
11% 5% 6% 44%
Em relação à participação de mulheres, mais de 1/5 das organizações não possuem o dado, 12% informam que mais de 60% das pessoas que atuam são mulheres (Gráfico 11).
8
Gráfico 11: Quantidade de mulheres que participam da organização De 81 a 100%
6%
De 61 a 80%
6%
De 41 a 60%
26%
De 21 a 40%
29%
Até 20%
11%
Não temos este dado
21%
Quanto ao tipo de atividades desenvolvidas, as organizações atuam em diversas frentes. A grande maioria delas, 89%, atua em mobilidade urbana. Há um grande equilíbrio nas outras frentes de atuação, sendo que apenas 19% das organizações informaram atuar no orçamento público, o tema com menos atuação (Gráfico 12).
Gráfico 12: Área de atuação da organização Atividades lúdicas
45%
Desenvolvimento urbano
39%
Educação
49%
Incidência sobre o executivo
56%
Incidência sobre o legislativo
54%
Meio ambiente
53%
Mobilidade urbana
89%
Orçamento público
19%
Outra
18%
Participação em espaços de participação social oficiais
59%
Pesquisas Saúde
49% 30%
Dezenove organizações (31%) informaram que o foco de atuação da organização é em outras áreas que não a ciclomobilidade; nestes casos foram maiores as ocorrências de Esporte (26%) e Cicloturismo (21%) (Gráfico 13):
9
Gráfico 13: Área de atuação da organização que não é ciclomobilidade 21%
Cicloturismo Cultura
5%
Defesa dos Direitos Humanos de mulheres e Meninas
5% 11%
Educação e capacitação
26%
Esporte
11%
Meio ambiente Mobilidade ativa
5%
Pessoas com deficiência
5%
Saúde
11%
Em relação à captação de recursos, o Gráfico 14 mostra que 26 organizações (33%) não captaram recursos nos últimos três anos. A maioria delas captou recursos através de vaquinha entre as pessoas que participam (39%), da venda de produtos e rifas (29%) e trabalhando em rede através da execução de atividades com outras organizações (28%).
Gráfico 14: Origem dos recursos nos últimos 3 anos Contribuição financeira de associados/as de forma permanente Editais do poder público Editais do setor privado
24% 15% 14%
Executando projetos com outras organizações Financiamento coletivo para atividades
28% 13%
Não obtivemos recursos Outra Parcerias com financiadores
33% 16% 24%
Vaquinha entre pessoas voluntárias e associadas Venda de produtos, rifas e afins
39% 29%
Ao informar o montante de recursos captados nos últimos três anos (Gráfico 15), diferentemente da pergunta anterior, 24% informaram não ter captado nada. Das organizações que captaram, a grande maioria, 25%, captou até 25 mil reais, demonstrando como as organizações cicloativistas ainda carecem de recursos para desenvolver as atividades. Por outro lado, 14 organizações, 18%, captaram mais de 100 mil reais no mesmo período, o que mostra que há possibilidade de acessar recursos relevantes para a pauta.
10
Gráfico 15: Recursos captados nos últimos 3 anos Não captamos recursos
34%
Mais de 500 mil reais
5%
De 100 até 500 mil reais
13%
De 50 até 100 mil reais
5%
De 25 até 50 mil reais
5%
De 5 até 25 mil reais
14%
Até 5 mil reais
25%
Há uma diferença perceptível na capacidade de captação de recursos caso a organização seja formalizada. Entretanto, também há um grande número de organizações não formalizadas que captaram montantes razoáveis; destas, destacam-se duas, uma que informou ter captado de 100 a 500 mil reais e outra que informou ter captado de 50 a 100 mil (Gráfico 16).
Gráfico 16: Recursos captados nos últimos 3 anos - por tipo de organização 23%
Não captamos recursos Mais de 500 mil reais
0%
De 100 até 500 mil reais
3%
De 50 até 100 mil reais
3%
De 25 até 50 mil reais
3%
De 5 até 25 mil reais
50%
8% 19% 6% 6% 10%
Até 5 mil reais
19% 22%
Com CNPJ
27%
Sem CNPJ
5.3. Conhecimento da organização sobre o MROSC Para determinar o conhecimento das organizações acerca do MROSC, seis perguntas foram elaboradas, abordando o conhecimento da legislação e a experiência com os instrumentos, como o Procedimento de Manifestação de Interesse Social – PMIS. Conforme apresentado no Gráfico 17, 36% das organizações nunca haviam ouvido falar do MROSC antes de participar desta pesquisa, 28% já haviam ouvido falar, 9% já haviam pesquisado sobre, 24% possuem algum
11
conhecimento e apenas 4% (3 organizações), declararam possuir alguma experiência, sendo que nenhuma delas tem como foco de atuação a promoção da ciclomobilidade.
Gráfico 17: Conhecimento do MROSC 0% 4%
Nunca ouviu falar antes desta pesquisa
24%
Já ouviu falar mas sabe pouco
36%
Já pesquisou sobre Sabe um pouco e tem interesse em saber mais 9%
Já trabalhou/fez projeto/tem experiência Somos Afiliados do MROSC em Rondônia - Região NORTE
28%
A legislação do MROSC é, de maneira geral, desconhecida pelas organizações. A legislação federal é a cuja existência é mais conhecida (49% declaram conhecer), porém seus detalhes são conhecidos por apenas sete organizações, 9% do total. Em nível municipal, há a maior incidência de respostas que afirmam que a legislação de regulamentação não existe (6%), conforme Gráfico 18.
Gráfico 18: Conhecimento geral sobre a legislação do MROSC 70%
68% 51% 40% 29% 0% Federal
9%
1%
20% 3%
Estadual
6%
4%
Municipal
Não sabemos se existe Pesquisamos e sabemos que não existe Sabemos que existe, mas não conhecemos os detalhes Sabemos que existe e conhecemos
Para avaliar o nível de conhecimento acerca da legislação do MROSC, em formato de teste foram feitas 15 afirmações abordando os principais aspectos da política e foi solicitado que as respondentes avaliassem a veracidade de cada uma das informações.
12
No Gráfico 19 é possível identificar que a maioria das respondentes não conhece os detalhes do MROSC: 59% das respostas foram “Não sabe”. Dentre as respostas “Verdadeiro” e “Falso” para cada uma das afirmações, 35% as acertaram e apenas 6% erraram. No Gráfico 19, cada uma das afirmações está identificada com “V” ou “F” para atestar se ela é “Verdadeira” ou “Falsa”, mas tal identificação não foi fornecida no formulário. A afirmação com maior número de erros (30%) foi aquela que dizia que o MROSC facilitaria o acesso a recursos do setor privado para as OSCs. A afirmação que recebeu mais respostas “Não sabe” foi a que afirma a necessidade de existir um órgão da prefeitura responsável pelo MROSC (80%). A sentença a respeito das OSCs se beneficiarem com o MROSC foi a que teve o maior índice de acertos, com 65%. Considerando todas as 15 afirmações, a média de acertos das afirmações foi de 28%. Ao se analisar a resposta de cada uma das organizações às afirmações, considerando todas as 80 organizações, foi identificada uma média de 36% de acertos das respondentes, 6% de erros e 59% de "Não sei". Nenhuma organização acertou todas as afirmativas. Somente 5 organizações não responderam “Não sei” em alguma das afirmações e, destas, 3 erraram 3 afirmações e 2 erraram 4 afirmações. A organização que mais errou, errou 40% das respostas.
Gráfico 19: Conhecimentos específicos sobre a legislação do MROSC (V) Organizações da Sociedade Civil podem se beneficiar
66%
(V) Regulamenta a atuação da sociedade civil com o poder público
1%
60%
(V) Regulamenta o acesso à recursos públicos para organizações sociais formalizadas
1%
56%
(F) A organização fica dispensada de fazer prestação de contas
44%
4%
45%
(F) Apenas empresas se beneficiam
39%
0%
48%
(V) Cria um canal de demanda de políticas públicas entre o poder público e a comunidade
33%
49%
0%
43%
55%
5%
53%
(V) As organizações contratadas podem atuar em rede
34%
3%
64%
(V) Permite que a sociedade civil proponha ações e parcerias com o poder público através da PMIS
34%
1%
65%
(F) Facilita o acesso à recursos públicos por pessoas físicas
30%
(V) O estatuto da organização precisa ser adequado à lei do MROSC (F) Regulamenta o acesso à recursos públicos para organizações sociais informais
8%
66%
25%
10%
65%
23%
(V) Precisa ser regulamentado em todos os níveis (nacional, estadual e municipal)
23% 16%
Acerto
Erro
4%
74%
10%
68%
4%
(F) Facilita acesso à recursos do setor privado para OSCs 5% 0%
64%
26%
(V) Permite remuneração de trabalhadores das organizações
(V) Deve existir um órgão da administração pública responsável
6%
80%
31% 10%
20%
64% 30%
40%
50%
60%
70%
80%
90% 100%
Não sabe
13
Vinte organizações, ou 1/4 de todas as respostas, foram 100% na alternativa "Não sei". Mais da metade das OSCs, 58%, marcaram mais de 50% das afirmações como "Não sei". Somente 15 organizações, ou 19%, marcaram menos de 25% de "Não sei", ou seja, marcaram "Verdadeiro" ou "Falso" em ao menos 12 das 15 afirmações (Gráfico 19). Somente três afirmações foram assinaladas corretamente por mais da metade das organizações: Organizações da Sociedade Civil podem se beneficiar; Regulamenta a atuação da sociedade civil com o poder e público; e Regulamenta o acesso à recursos públicos para organizações sociais formalizadas (Gráfico 19). A pergunta sobre a experiência com o PMIS - Procedimento de Manifestação de Interesse Social mostrou que 55% das organizações não sabem do que se trata e que apenas 5% possuem algum tipo de experiência, seja apresentando PMIS para o seu município ou apoiando uma outra organização, conforme apresentado no Gráfico 20.
Gráfico 20: Experiência com PMIS Outra
8%
Nunca fez Apoiou outra organização na elaboração de um PMIS Já fez para o Governo Federal Já fez para o Município Já fez para o Estado (ou DF)
44% 1% 0% 4% 0%
Não sabe o que é
55%
Um campo aberto foi disponibilizado para que as dúvidas sobre o MROSC fossem apresentadas. Foram realizadas 36 manifestações demonstrando desconhecimento acerca do MROSC, sendo a grande maioria das respostas são variações de “muitas dúvidas”, “todas as dúvidas”, “queremos aprender mais”, “precisamos conhecer mais”. Apenas quatro dúvidas foram mais elaboradas: a primeira querendo saber como ativar a MROSC no município; a segunda, a respeito do PMIS na prática; a terceira sobre a possibilidade de empresas de impacto social e do sistema B poderem participar; e a última sobre a necessidade de CNPJ para acessar o MROSC.
5.4. Experiência da organização na atuação com o poder público Duas perguntas abordaram a experiência que a organização possui na sua atuação junto ao poder público em editais, acordos de cooperação, termos de fomento e termos de colaboração. Em relação à participação em editais abertos pelo poder público, a imensa maioria, 78% nunca participou, 29% já concorreram (14% em edital municipal, 9% estadual e 6% federal) e 19% foram contempladas (Gráfico 21).
14
Gráfico 21: Participação em editais do Poder Público Outros
8%
Não participou de editais do poder público
78%
Foi contemplada em edital Federal
4%
Foi contemplada em edital do Estado (ou DF)
4%
Foi contemplada em edital do Município Já concorreu em edital Federal
11% 6%
Já concorreu em edital do Estado (ou DF)
9%
Já concorreu em edital do Município
14%
Quando se faz o recorte por formalização da organização, a maioria das que concorreram e foram contempladas em editais possuem CNPJ (Gráfico 22).
Gráfico 22: Participação em editais do Poder Público - por tipo 77%
Outros
71%
Não participou de editais do poder público Foi contemplada em edital Federal
6% 0%
Foi contemplada em edital do Estado (ou DF)
4% 3%
Foi contemplada em edital do Município Já concorreu em edital Federal Já concorreu em edital do Estado (ou DF) Já concorreu em edital do Município Com CNPJ
166%
88%
15% 6% 8% 3% 13% 3% 17% 9% Sem CNPJ
A maioria, 60%, das organizações, não realizou nenhum tipo de parceria oficial com o poder público (dos tipos regulados pela Lei do MROSC). Levando em conta somente as parcerias com o município, 24% informaram que participaram de Acordos de Cooperação, 13% de Termos de Colaboração e 9% de Termo de Fomento, como apresentado no Gráfico 23. Levando em conta apenas as Organizações com CNPJ, temos resultados similares, conforme mostra o Gráfico 24.
15
Gráfico 23: Parcerias realizadas com Poder Público 24%
13% 9% 6%
6%
4%
4%
Acordo de cooperação
3%
Termo de fomento Federal
Estadual
4%
Termo de colaboração
Municipal
Gráfico 24: Parcerias com Poder Público, organizações com CNPJ 25% 19%
10% 6%
4%
Acordo de cooperação
4%
4%
4%
Termo de fomento Federal
Estadual
4%
Termo de colaboração
Municipal
Além disso, 43% das organizações afirmaram que já fizeram outros tipos de parcerias com o poder público, sendo a maioria delas (10%) participando de eventos, conforme o Gráfico 25. Contudo, deve-se entender que o sentido de “parceria” aqui não guarda relação com o que trata a Lei do MROSC, referindo-se mais a acordos para o desenvolvimento de atividades conjuntas.
16
Gráfico 25: Parcerias com Poder Público - outras Capacitação para ciclomobilidade
3%
Restauração do memorial da bicicleta
1%
Projetos cicloviários
4%
Projeto da orgnaização
3%
Pesquisas
3%
Passeio ciclístico
1%
Lei de incentivo municipal
1%
Incentivo ao esporte
1%
Eventos esportivos
3%
Eventos
10%
Conselhos
1%
Conselho municipal de ciclomobilidade
1%
Conselho estadual de ciclomobilidade
3%
Conselho de assistencia social
1%
Cessão de espaço
4%
Campanhas
3%
Acordo de cooperação - em processo
1% 0%
2%
4%
6%
8%
10%
12%
A maioria das organizações não tentou participar de editais (71%), não foi contemplada em editais (81%) e não possui experiência de parcerias oficiais com o poder público (59%). Apesar disso, várias relataram, oferecendo uma resposta na opção “outros”, que ocupam vagas em conselhos, participaram de eventos e realizam outras atividades em parceria com o poder público (não é possível afirmar que as organizações que não utilizaram este campo não possuem tais tipos de experiências). As parcerias oficiais citadas na pesquisa (Acordo de Cooperação, Termo de Fomento e Termo de Colaboração) merecem ser mais aprofundadas, visto que a quantidade de respostas positivas para experiência das organizações em cada uma delas foi relevante. Há uma quantidade significativa de organizações sem CNPJ que relataram terem sido contempladas em editais e realizado parcerias com o poder público, o que leva a supor que elas tenham atuado em conjunto com organizações formais aptas a tal tipo de parcerias. Por fim, foi perguntado às organizações para quais ações e projetos elas requisitariam recursos da sua prefeitura. O campo de respostas da pergunta foi aberto e a sistematização das respostas, apresentada no Gráfico 26, revelou que 26% das organizações gostariam de desenvolver ações ligadas à educação, 13% a realização de pesquisas e atividades para o ciclismo esportivo e 10% em infraestrutura cicloviária.
17
Grafico 26: Atividades a serem realizadas com recursos públicos Atendimento de pessoas com deficiência
1%
Campanhas
8%
Capacitação
9%
Ciclismo
13%
Cicloturismo
4%
Educação
26%
Educação ambiental
3%
Ensinar a pedalar
3%
Espaço físico
3%
Eventos culturais
3%
Gênero
5%
Incidência estadual
1%
Incidência municipal
1%
Infraestrutura cicloviária
10%
Meio ambiente
1%
Mulheres negras
1%
Passeio ciclístico
4%
Pesquisas
13%
Redução de velocidades
1%
Segurança do ciclista
1%
Subsídio para compra de bicicletas
1%
Terceira idade
1%
Urbanismo tático
3%
5.5. Interesse na continuidade da campanha O projeto MROSC no Cicloativismo terá outras etapas e desenvolverá outras atividades, as quais incluem a criação de um grupo de comunicação por e-mails entre as organizações para o intercâmbio de informações sobre o tema, a participação em uma entrevista oral para aprofundamento dos temas abordados nesta pesquisa e a assessoria às organizações incidirem em favor do MROSC em seus estados e municípios. Para conhecer o interesse das organizações e selecioná-las para a continuidade da campanha, foram realizadas duas perguntas. A primeira pergunta sondou o interesse da organização de participar do grupo de comunicação, recebendo resposta positiva de 69% das organizações e negativa de 8% das organizações - as demais 24% manifestaram dúvida (Gráfico 27).
18
Gráfico 27: Participar do grupo de e-mail da campanha
24% Ainda não sabemos Não 8%
Sim
69%
A segunda pergunta abordou o interesse da participação no grupo focal de entrevistas, sendo que 43% afirmaram que sim, 46% que não sabem e 11% que não desejam participar do grupo focal (Gráfico 28). O grupo focal será composto de 10 organizações que serão objeto de entrevistas orais, por videoconferência, para o aprofundamento das suas respostas.
Gráfico 28: Participar do grupo focal de assessoria
43%
46%
Ainda não sabemos Não Sim
11%
19
5.6. Regulamentação do MROSC nos estados e municípios A pesquisa buscou identificar estados e municípios que possuem regulamentação do MROSC, visando alimentar o banco de dados com tais informações que está sendo elaborado paralelamente a esta pesquisa. Dentre as pessoas respondentes que souberam responder, a situação local está listada na Tabela 01. Tabela 01: situação da regulamentação do MROSC em estados e municípios Possuem regulamentação Estados
Municípios
Não possuem regulamentação Estados
Municípios
Ceará
Campinas/SP
Pernambuco
Breves/PA
Distrito Federal
Fortaleza/CE
------------
Marília/SP
Espírito Santo
Foz do Iguaçu/PR
------------
Ribeirão Preto/SP
Maranhão
Juiz de Fora/MG
------------
Rolim de Moura/RO
Minas Gerais
Mogi das Cruzes/SP
------------
------------
Paraná
Osasco/SP
------------
------------
Rio de Janeiro
Piumhi/MG
------------
------------
Rio Grande do Norte
Rio de Janeiro/RJ
------------
------------
Rondônia
São Luís/MA
------------
------------
Santa Catarina
São Paulo/SP
------------
------------
São Paulo
São Paulo do Potengi/RN
------------
------------
------------
Vila Velha/ES
------------
------------
6 - Relação das Organizações que responderam à pesquisa As organizações representadas pelas pessoas respondentes encontram-se listadas na Tabela 02. Tabela 02: Organizações representadas pelas respondentes Nome da organização
Cidade
UF
Fundação
Aerobikes
Rio Branco
AC
2013
Amazônia Pelo Transporte Ativo - APTA
Manaus
AM
2017
Associação Alagoana de Ciclismo - AAC
Maceió
AL
2010
Associação Ambientalista de Marília - ORIGEM
Marília
SP
1995
Associação Bike Anjo
São Paulo
SP
2010
Associação Blumenauense pró-Ciclovias
Blumenau
SC
1997
Associação Brasileira de Ciclistas
Santos
SP
2006
20
Associação Brasileira Dos Usuários de Meios de Transporte Terrestre à Propulsão Humana - Transporte Ativo
Rio de Janeiro
RJ
2003
Associação Caririense de Ciclismo - ACACI
Juazeiro do Norte
CE
1997
Associação Ciclística Cataratas do Iguaçu - ACCI
Foz do Iguaçu
PR
2012
Associação Ciclística Pedala Manaus
Manaus
AM
2010
Associação Civil Rodas da Paz
Brasília
DF
2003
Associação Conexão Bike - ACB
Feira de Santana
BA
2020
Associação de Capoeira Arte Liberdade
Piumhi
MG
1997
Associação de Ciclismo, Caminhada e Mobilidade Sustentável do Sul Fluminense - Acíclica
Volta Redonda
RJ
2018
Associação de Ciclistas de Poços de Caldas
Poços de Caldas
MG
2018
Associação de Ciclistas do Alto Iguaçu - Cicloiguaçu
Curitiba
PR
2011
Associação de Ciclistas Urbanos de São Paulo - Ciclocidade
São Paulo
SP
2009
Associação de Ensino, Capacitação e Assistência Social Prepararte
Rolim de Moura
RO
2013
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Breves - APAE
Breves
PA
2018
Associação dos Amigos Ciclistas de Barbacena e Região - AACB
Barbacena
MG
2017
Associação dos Ciclistas de Franca - Ciclofran
Franca
SP
2019
Associação dos Ciclistas de Planaltina DF e Região - ASCICLO
Planaltina DF
DF
2020
Associação dos Ciclistas do Noroeste do Paraná
Maringá
PR
2018
Associação dos Ciclistas Urbanos de Belo Horizonte - BH em Ciclo Belo Horizonte
MG
2012
Associação Ecoturismo e Preservação do Vale do Itajaí - ASSEPAVI Brusque
SC
2017
Associação Instituto Cicloativo do Brasil - ICB
São Paulo
SP
2014
Associação Juizforana de Ciclismo
Juiz de Fora
MG
2006
Associação Metropolitana de Ciclistas do Recife - Ameciclo
Recife
PE
2013
Associação Mobilidade Ativa e Amigos do Circuito Pé Vermelho
Londrina
PR
2020
Associação Mobilidade por Bicicleta e Modos Sustentáveis AMOBICI
Florianópolis
SC
2017
Associação Mountain Bike BH de Ciclismo
Belo Horizonte
MG
2007
Associação Movimento Pedala Joinville
Joinville
SC
2009
Associação ONG Ciclo Urbano
Aracaju
SE
2007
Associação Pela Mobilidade Urbana em Bicicleta - Mobicidade
Porto Alegre
RS
2012
Associação Seven Bikers Brasil
Hortolândia
SP
2018
Bicicleta Livre - BL
Brasília
DF
2003
Bicicletaria Cultural
Curitiba
PR
2011 21
Botafogo Pede Passagem
Rio de Janeiro
RJ
2018
Cheguei de Bike
São Paulo
SP
2014
Ciclistas de Montanhas - CDM
Curitiba
PR
2018
Ciclistas de São José
São José dos Campos
SP
2014
Ciclistas Organizados de Osasco - CiclOsasco
Osasco
SP
2014
Ciclomobi
Maceió Alagoas
AL
2015
Ciclovida Fortaleza
Fortaleza
CE
2013
Clube Bike Adventure
Volta Redonda
RJ
2003
Clube de Cicloturismo do Brasil
Cristais Paulista
SP
2006
Coletivo Bici nos Planos Campo Grande - BNPCG
Campo Grande
MS
2015
Coletivo Bike Zona Sul
São Paulo
SP
2013
Coletivo de Ciclistas de Campinas - COCICAM
Campinas
SP
2015
Coletivo de Ciclomobilidade de Ribeirão Preto - Mobicicleta
Ribeirão Preto
SP
2017
Coletivo Mobicidade Salvador
Salvador
BA
2012
Coletivo ParaCiclo
Belém
PA
2017
Coletivo Pedal Sonoro
Niterói
RJ
2013
Coletivo Pedalamente
Vitória
ES
2016
Comissão de Segurança no Ciclismo da Cidade do Rio de Janeiro Rio de Janeiro CSCRJ
RJ
2013
EcoGrella Bike Lab
Campinas
SP
2008
Fórum da Bicicleta de São Miguel Paulista
São Paulo
SP
2022
Giro Rua
Belo Horizonte
MG
2018
Instituto Aromeiazero
São Paulo
SP
2012
Instituto Mobilidade Ativa - IMA
São Paulo
SP
2020
Itabaiana EcoCicloVerde
Itabaiana
SE
2015
La Frida
Salvador
BA
2017
Mais Ciclovias
Macaé
RJ
2014
Mobilidade JF
Juiz de Fora
MG
2012
Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade do Pará - MMCC
Belém
PA
1985
Ong Cavalo Marinho
Torres
RS
2013
Paranaguá Criativa
Paranaguá
PR
2015
Pedal de Sexta
São Paulo do Potengi
RN
2020
Pedal das Minas
São Luís
MA
2017 22
Pedala Itajubá
Itajubá
MG
2014
Pedala, Mana!
Belém
PA
2017
Pedivela Bike Clube
Presidente Prudente
SP
2002
Programa de Extensão Ciclovida da UFPR
Curitiba
PR
2008
Projeto Pedalar
Mogi das Cruzes
SP
2020
Resistencia Cultural Upaon-Açu
São Luís
MA
2016
Tem Pedal das Minas - TPM
Campinas
SP
2015
Turma do Pedal ES
Vila Velha
ES
2008
União de Ciclistas de Alagoinhas - UCA
Alagoinhas
BA
2021
União dos Ciclistas Caxienses - UNICCA
Caxias do Sul
RS
2019
7 - Conclusões A pesquisa recebeu 80 respostas válidas, sendo que 43 delas foram de organizações associadas à União de Ciclistas do Brasil, significando uma adesão mínima de 53% (mínima porque há a possibilidade de que algumas das organizações não estejam mais ativas); consideramos esse índice satisfatório, porque dentre as organizações associadas na categoria de Apoiadoras, temos organizações que não possem foco na ciclomobilidade e, portanto, não se sentiram atraídas pela pesquisa. Consideramos o resultado de 80 respostas como uma amostra excelente, extrapolando em quase três vezes a meta inicialmente definida de 30 respostas. O perfil das organizações que responderam à pesquisa foi bem diverso. Além de boa representatividade regional, há um perfil bem heterogêneo de porte das organizações e do volume de recursos movimentados nos últimos 3 anos. Mais da metade das organizações, 56%, informaram que, dentre as atividades que desempenham, consta a incidência sobre o poder executivo, o que pode ser um motivo dificultador do pleito de recursos e parcerias com o poder público, visto que nem sempre esta relação é amistosa. Dado que o ânimo do cicloativismo é em grande parte demandador de melhorias, de cobranças em relação ao histórico atraso de políticas públicas cicloinclusivas, as relações entendidas como de parceria com o setor social responsável por tal atraso são consideradas difíceis por princípio; mais que isso, podem ser consideradas impróprias, como exemplifica o caso de uma organização que, em seu estatuto, está proibida de receber recursos financeiros do poder público. A pesquisa confirmou a expectativa da sua coordenação de que o MROSC é um tema ainda desconhecido das organizações cicloativistas. Apesar de que pouco mais de um terço delas disseram desconhecer a legislação, quase 1/3 delas relatou que apenas ouviram falar. Este desconhecimento reflete diretamente no conhecimento acerca da legislação em cada nível (federal, estadual e municipal), confirmada pelo resultado de que somente 21% acertaram a afirmação de que o MROSC deve ser regulamentado em todos os níveis. Entretanto, a própria participação na pesquisa e a demonstração de interesse nas demais atividades da campanha demonstra que neste ramo dos movimentos sociais existe uma abertura para relacionamentos dos tipos regulados pelo MROSC e que se justifica o aprofundamento do cicloativismo em relação ao tema. 23
8 - Ficha técnica
O MROSC e as organizações cicloativistas Relatório de Pesquisa Pesquisa realizada no âmbito da Campanha MORSC no Cicloativismo. Para referência bibliográfica: UCB - União de Ciclistas do Brasil. O MROSC e as organizações cicloativistas: Relatório de Pesquisa. Brasília: UCB, 2022. Sobre a pesquisa: Coordenação: Yuriê Baptista César Data de publicação do Relatório: 29 de março de 2022 Sobre a Campanha: Realização da Campanha: UCB - União de Ciclistas do Brasil (https://uniaodeciclistas.org.br/) Apoio à Campanha: Plataforma MROSC (http://plataformaosc.org.br/) União Europeia Coordenação: André Geraldo Soares Sítio: https://observatoriodabicicleta.org.br/mrosc-cicloativismo/ Sobre os direitos e as responsabilidades: As opiniões emitidas nesta publicação não exprimem, necessariamente, o ponto de vista das instituições parceiras, apoiadoras ou patrocinadoras da UCB - União de Ciclistas do Brasil da UCB Os dados coletados nesta pesquisa obedecem os Termos de Uso (https://bit.ly/3t1JZPs) e a Política de Privacidade (https://bit.ly/3qKU28s) da UCB - União de Ciclistas do Brasil É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções integrais para fins comerciais são proibidas Conteúdo sob licença Creative Commons Atribuição-CompartilhaIgual 4.0 Brasil (https://bit.ly/3tAszJB)
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