Crimes de Trânsito 8502623699, 9788502623699

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CRIMESDE TRANSITO Anotocóes e i nterpretocóo

¡ urisprudencial

da

parte criminal da Lei n. 9.503, de 23-9-1997

www.editorasaraiva.eom .br/direito

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Renato Marcao Membro do Ministério Público do Estado de Sao Paulo. Mestre em Direito Político e Económico. Professor convidado no curso de pós­ ­graduacáo em Ciencias Criminais da Rede Luiz Flávio Gomes e em diversas Escalas Superiores do Ministério Público e da Magistratura. Membro do Instituto Brasileiro de Ciencias Criminais (IBCCrim), do Instituto de Ciencias Penais (ICP) e do Instituto Brasileiro de Execucáo Penal (IBEP).

CRIMESDE TRANSITO

Anotocóes e interpretccóo jurisprudencia! da

parte criminal da Lei n. 9.503, de 23-9-1997

5ª edicáo Revista, ampliada e atualizada de acordo com a Lei n. 12.971/2014 2015

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Editora_

Sara1va

Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueiro César ­ Sao Paulo ­ SP CEP 05413·909 PABX: (11) 3613 3000 SAC: 0800 011 7875 De 22 o 62, dos 8:30 as 19:30 www.editorosoroiva.corn.br/contoto Oireráo editorial Luiz Roberto Curio Gerenda executiva Rogério Eduorrfo A/ves

ISBN 978·85·02·22517·6

Marcáo, Renato Crimes de transito : anotacóes e interpretacáo jurisprudencial da parte criminal da Lei n. 9.503, de 23­9­1997 I Renato Marcáo. ­ 5. ed. rev., ampl. e atual. de acordo coma Lei n. 12.971/2014 ­ Sao Paulo : Saraiva, 2015. l. Crime de transito . Brasil 2. Crime de transito · Leis e legislacáo · Brasil 3. Transito . Leis e legislacáo · Brasil l. Título.

Gerenda editorial Thoís de Comorgo Rodrigues Assistencia editaría/ Po/ianaSoaresAlbuquerque Coordenafáo geral Clorisso Boraschi Moría Preparafáo de originais Mario lzabel BarreirosBitencourt Bresson e Ana CristinaGorcio (coords.J Flovia GutterresFa/ciio de O/iveira Arte e áiagromaráa Jessico Siqueira Revisáo de pravas Améño Kossis Word e Ana Beatriz FrogaMoreiro (coords.) Danie/e Debora de Souza Rita de Cassia S. Pereira Serviros editoriais EloineCristinada Silva KelliPriscilaPinto Surane Vellenich Proáuráo gráfica Morñ Rampim

CDU­34 3. 346. 5(81 )(094)

Índices paro catálogo sistemático: 1. Brasil : Crimes de transito : Leis : Direito penal

34 3. 346. 5(81 )(094) 2. Leis : Crimes de transito : Brasil : Direito penal

34 3. 346. 5(81 )(094)

Data de fechamento da edic;áo: 13-10-2014 Dúvidas? Acesse www.editorasaraiva.eom.br/direito

Nenhuma parte desta publicacáo poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorizacáo da Editora Saraiva. A violacáo dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. 1 120.823.005.001 1 1 639566 1

"Something in the way she moves

Attracts me like no other lover Something in the way she woos me I don't want to leave her now You know I believe and how" (Something-The Beatles). "I've got you under my skin I've got you deep in the heart of me So deep in my heart, that you're really a part of me I've got you under my skin" (I've got you undermy skin - Frank Sinatra).

Abreviaturas

AC­Acórdao ADI ­ Acáo Direta de Inconstitucionalidade AE ­ Agravo em Execucáo Ag.­Agravo AgRg em Pet ­ Agravo Regimenta! em Peticáo Al ­ Agravo de Instrumento AMB ­ Associacáo dos Magistrados Brasileiros Ap. ­ Apelacáo ApCrim/ ACrim/ ACR/ ACr ­ Apelacáo Criminal APen/ APn ­ Acáo Penal art.(s.) ­ artigo(s)

BMJ - Boletim Mensa[ de Jurisprudencia Boletim IBCCrim - Boletim do Instituto Brasileiro de Ciencias Criminais C.­Colendo Cám, ­ Cámara Cám, Crim. Extr. ­ Cámara Criminal Extraordinária Cám, Esp. ­ Cámara Especial Cám, Esp. Crim. ­ Cámara Especial Criminal ,

,

Cám, Un. ­ Cámara Unica Caocrim. ­ Centro de Apoio Operacional Criminal CComp ­ Conflito de Competencia CCrim ­ Cámara Criminal CEAF ­ Centro de Estudos e Aperfeícoamento

Funcional

CF ­ Constituicáo Federal CGJ­SP ­ Corregedoria Geral de [ustica de Sao Paulo

Abreviaturas

8

CJ - Conflito de [urisdicáo CNComp - Conflito Negativo de Competencia CP - Código Penal CPar- Correicáo Parcial CPP - Código de Processo Penal CT - Carta Testemunhável CTB - Código de Transito Brasileiro

Dec. - Decreto Des.(a.) - Desembargador(a) D/ - Diário da Jusiica D/U- Diário da /ustifa da Unido DO - Diário Oficial

DOE-Diário

Oficial do Estado

DOESP- Diário Oficial do Estado de Siio Paulo

DOMG-Diário Oficial de Minas Gerais DOR/ -Diário Oficial do Río de /aneiro DOU - Diário Oficial da Unido

Dr.­Doutor ECA - Estatuto da Crianca e do Adolescente EDecl - Embargos de Declaracáo EDiv - Embargos de Divergencia EDRESP - Embargos de Declaracáo em Recurso Especial El=­Excecáo de Incompetencia Elnfrs. - Embargos Infringentes ENinfrs. - Embargos de Nulidade e Infringentes Gr. Cám. ­ Grupo de Cámaras Gr. Cám, Crim. - Grupo de Cámaras Criminais HC - Habeas Corpus IBCCrim - Instituto Brasileiro de Ciencias Criminais inc.(s.) - inciso(s) Inq. ­Inquérito

Abreviaturas

9

IP ­ Inquérito Policial j. ­julgado

/C­ Jurisprudencia Catarinense /M- Jurisprudencia Mineira /STF - Julgados do Supremo Tribunal Federal /STJ - Jurisprudencia do Superior Tribunal de [usiica fTACrimSPIJUTACrimSP

- Julgados do Tribunal de Alfada Criminal de Siio Paulo

/TACrSP - Jurisprudencia do Tribunal de Alfada Criminal de Sao Paulo /TACSP- Jurisprudencia do Tribunal de Alfada Civil de Sao Paulo /TAMG - Julgados do Tribunal de Alfada de Minas Gerais /TARS- Julgados do Tribunal de Alfada do Río Grande do Sul /TASP - Julgados do Tribunal de Alfada de Sao Paulo JTFR- Julgados do Tribunal Federal de Recursos JT/ - Jurisprudencia do Tribunal de [usiica JTRF- Jurisprudencia do Tribunal Regional Federal /ulgados - Julgados do Tribunal de Alfada Criminal de Sao Paulo LCP ­ Lei das Contravencóes Penais LEP ­ Lei de Execucáo Penal LICPP­ Lei de Introducáo ao Código de Processo Penal LINDB ­ Lei de Introducáo as Normas do Direito Brasileiro LOMN ­ Lei Orgánica da Magistratura Nacional LONMP ­ Lei Orgánica Nacional do Ministério Público LSN ­ Lei de Seguranca Nacional Ltda. ­ Limitada Min. ­ Ministro MP ­ Ministério Público MS ­ Mandado de Seguranca m.v. ­ maioria de votos n.­número OAB ­ Ordem dos Advogados do Brasil p. ­ página(s)

10

Abreviaturas Pet. ­ Peticáo Pet. RHC ­ Peticáo em Recurso em Habeas Corpus Prof. ­ Professor RAg ­ Recurso de Agravo RAgCrim ­ Recurso de Agravo Criminal RAp. ­ Recurso em Apelacáo RBCCrim - Revista Brasileira de Ciencias Criminais RCNPCP- Revista do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária RCrim ­ Recurso Criminal RE ­ Recurso Extraordinário Rec. ­ Recurso RECrim ­ Recurso Extraordinário Criminal Reg. ­ Regimento rel.(a.) ­ relator(a) Rep. ­ Representacáo REPM - Revista da Escala Paulista da Magistratura Res. Normativa ­ Resolucáo Normativa REsp ­ Recurso Especial Rev. ­ Revisáo RevCrim ­ Revisáo Criminal Revista AJURIS - Revista da Associariío dos Juízes do Río Grande do Sul Revista APMP - Revista da Associacdo Paulista do Ministério Público RF - Revista Forense RG ­ Registro Geral RHC ­ Recurso em Habeas Corpus RI ­ Regimento Interno RJ - Revista Jurídica RJDTACrimSP

- Revista de Jurisprudencia e Doutrina do Tribunal de Aicada Criminal de Siío Paulo

RJTAMG-Revista

de Julgados do Tribunal de Aleada de Minas Gerais

RJTJESP- Revista de Jurisprudencia do Tribunal de Justira do Estado de Siío Paulo

Abreviaturas

11

RMS ­ Recurso em Mandado de Seguranca RO ­ Recurso de Oficio ROHC ­ Recurso Ordinário em Habeas Corpus ROMS ­ Recurso Ordinário em Mandado de Seguranca RSE ­ Recurso em Sentido Estrito RSent ­ Reexame de Sentenca RSTJ ­ Recurso do Superior Tribunal de [ustica RT - Revista dos Tribunais RTJ -Revista Trimestral de Jurisprudencia RTJE-Revista

Trimestral de Jurisprudencia dos Estados

RTJRS - Revista Trimestral de Jurisprudencia do Río Grande do Sul S. ­Se