O Período Regencial 1831-1840 8526000721

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PERÍODO

REGENCIAL

1831-1840

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O Augustin Wernetl 1997

64 EDIÇÃO,

Diretor Editorial

JEFFERSON L. ALVES Editorial

Assessoria

ENRIQUE PEREGALLI Capa ANDREA

VILELA

Revisão

SÉRGIO

DE OLIVEIRA

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)

W525p

Wermet, Augustin, 1938O periodo regencial: 1831-1840 / Augustin Wemel. -

bº ed, - São Paulo:

Global, 1997 —

(Histôna popular, nº 7).

Bibliogralia. ISBN 85-260-0072-1 1. Brasil - História - Regência, |. Título.

1831-1840

B2-0557

CDD-981.042

Índice para catálogo sistemático: 1. Regência : 1831-1840: Brasil: História

|

981.042

Direitos Reservados

4) . GLOBAL EDITORA E “9:

DisTRIBUIDORA LIDA.

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111 — Liberdade

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Colabore com a produção científica e cultural. Proibida a reprodução total ou parcial desta obra sem a autorização do editor. Nº DE CATÁLOGO: 1310

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Wernet

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Augustin VVernet é professor do Departamento de História da USP. Estudou Filosofia e História na Universidade de Freiburg,

Alemanha e .licengiou-se em História pela USP Defendeu tese de Mestrado (1973) e Doutoramento (1975) sobre Sociedades

Políticas no Período Regencial. Lecionou em vários estabeleci-

mentos de ensino de primeiro e segundo graus, além de diverSos cursos superiores. Atualmente está desenvolvendo uma pesquisa sobre a Igreja na Província de São Paulo (século XIX).

Ds

1.

Nos primeiros parágrafos de seu trabalho sobre o Período Regencial, encontramos referências a um suposto “avanço liberal” e a um “regresso conservador”, como se fosse possivel acelerar ou desacelerar a História. Poderia nos explicitar melhor estas idéias?

“Avanço liberal” e “regresso conservador” são termos que já encontramos em documentos do periodo em questão e que, em seguida, foram usados por grande parte dos historiadores, para caracterizar as reformas políticoadministrativas da primeira e da segunda fase do Período Regencial, respecti| vamente. Medidas “liberais” porque algumas das idéias básicas estão de acordo com o liberalismo político da primeira metade do século XIX, como por exemplo o federalismo e a convicção da necessidade de reduzir ao minimo a ação do Estado. O federalismo exprimia o ponto de vista de que só as unidades pequenas proporcionariam a prática da democracia e, consequentemente, estas pequenas unidades deveriam ser conservadas também em grandes estados, para que a massa popular pudesse participar da política. “Conservador” porque as três leis de 1840/ 41 concretizaram convicções do con-

CONVERSA COM O AUTOR

valori-

servadorismo da época como a

zação da monarquia, a centralização e o fortalecimento do Poder Executivo. Os partidários do liberalismo

acreditavam que as condições nas quais os seus antepassados viviam,

produto da fé e do costume, seriam antinaturais e teriam que ser substituídas - por padrões naturais e racionais. Um estado federativo seria mais “natural” e “racional” do que um estado centralizado. A lenta e gradativa substituição

através de reformas seria um “avanço”,

ou melhor, um “progresso”, palavra tão cara aos liberais. A idéia de um progresso imanente e indefinido — para uns quase automático — era comum a muitos pensadores liberais do século XVIII e XIX.

Eu pessoalmente não acredito numa evolução automática, natural, racional e imanente da história. Mesmo entrevendo grandes linhas e tendências de evolução, não há um caminho pelo qual a humanidade está fadada a marchar. Já que, na minha opinião, não há leis naturais da evolução progressiva da história, podemos trabalhar e lutar para uma

sociedade que

nos parece

mais racional e natural do que a exis-

tente. Neste sentido, podemos acele-

rar ou desacelerar a história. As refor-

mas

politico-administrativas,

a

meu

7

vilegiado, colocando as agitações urbanas, as revoltas dos escravos, e OS levantamentos regionais num segundo plano. Predomina ainda demais a história do poder político e da classe dominante, transformando os “nascidos lá embaixo” em meros servidores dos donos do poder. Mas no Periodo Regencial, pelo menos, também as massas populares queriam realizar o seu “avanço liberal”, entrar na história e transformar a sociedade. Fizeram isto com coragem e muito engajamento, fato este que devia ser mais ressaltado no ensino e nos livros que tratam da Regência.

2.

O Império está associado à formação da nossa nacionalidade, do Estado Nacional. O que significa Estado Nacional em 1840? Quem era

“cidadão

época?

brasileiro”

nessa

Os manuais de teoria política definem o termo Estado como organização política, dotada de poder soberano, cujas prescrições possuem força jurídica obrigatória para toda a população de um determinado território ou país, constituido por parte de uma nação, ou uma nação ou várias nações. .Elementos essenciais seriam o território, a população e a soberania. Entende-se por soberania, o poder próprio do Estado de autodeterminação através do seu governo. Nação e Nacionalidade definem-se normalmente como uma comunidade de pessoas ou indivíduos que se sentem unidos por uma origem comum, por comuns interesses, ideais

e aspirações. Seria uma unidade psicológica e cultural com elementos funda-

mentais comuns como raça, lingua e passado histórico e cultural.

8

No Período Regencial, o território brasileiro já era, sem dúvida, bem definido. Mas a comunicação interna era muito falha e quase inexistente. A maior parte do território não estava efetivamente ocupada por cidadãos brasileiros, mas habitada por índios. Talvez seja bom lembrar que nem os índios nem os escravos eram considerados cidadãos brasileiros. Mesmo que as diferentes informações sobre o número de indios e escravos que habitavam no Brasil divirjam, podemos afirmar que constituíram aproximadamente 60 a 70% da população. O restante seria então cidadãos brasileiros. Mas também este grupo é muito heterogêneo. As camadas populares, que aparecem nos documentos sob diversas expressões como “ralé”, “ínfima plebe”, “populaça”... e outros setores da população como pequenos lavradores, sitiantes, artesãos pobres, marinheiros e soldados rasos, os desempregados, os vadios, os alforriados, foram todos excluídos de uma efetiva participação na vida política. Viviam à margem da sociedade e o poder estatal só se interessava por eles em determinadas circunstâncias (recrutamentos e revoltas, por exem-

plo). Não podiam ter ideais e aspira-

ções comuns entre si e com a elite dos cidadãos brasileiros: senhores de engenho, fazendeiros, comerciantes e a classe superior e média urbana. Este último grupo chegou a formar uma

consciência nacional no decorrer da

primeira metade do século XIX. Estado Nacional, portanto, só podia significar Estado Nacional da elite.

3.

Para o leitor desacostumado a li dar com História Militar, não será fácil diferenciar as funções do Exércitoe da Guarda Nacional. Por

“g

ver, recebem em muitos artigos e até em livros didáticos um tratamento pri-

que no Período Regencial, a Guarda Nacional deslocou, em impor-

tância, o Exército? Existiam atritos entre Exército, Guarda Nacional e Estado?

No decorrer do Primeiro Reinado, delineou-se uma oposição nítida entre o governo de D. Pedro le os políticos liberais brasileiros. O Exército foi, em todo este período, um aliado fiel do governo e da política de D. Pedro. O alto comando do Exército estava em grande parte nas mãos de portugueses ou brasileiros adotivos e muitos dos soldados rasos provinham, por causa do recrutamento, das camadas sociais marginalizadas. Não inspiravam nenhuma confiança aos liberais brasileiros, na sua maioria fazendeiros, senho-

“* res de engenho ou comerciantes. A presença de tropas mercenárias

no Rio de Janeiro — na maioria alemães e irlandeses — aumentou a desconfiança dos liberais brasileiros para com o Exército. Foram tropas do Exército que dissolveram a Assembléia

Constituinte e que perseguiram os brasileiros envolvidos na Confederação do Equador. Enquanto um monarca tiver um exército forte, argumentou a oposição liberal, ele poderá usá-lo contra Os interesses nacionais, sobretudo se as tropas forem mercenárias e, portanto, não se identificarem com os interesses do país. Quando, no decorrer do ano de

1831, os liberais brasileiros conseguiram a maior parte do poder político, passou a haver também outra possibilidade, a de um general com o apoio do Exército assumir o supremo comando do país. Por isso, os liberais brasileiros, ao mesmo tempo em que entraram-em contato com pessoas de confiança do Exército, reduziram quantitativamente

os seus corpos, e substituíram-no par-

cialmente pela Guarda Nacional. Esta estava desde o início sob o controle dos liberais brasileiros, na sua maioria senhores de engenho, cafeicultores, fazendeiros, comerciantes... Alguns dispositivos organizacionais corres pondiam formalmente a ideais liberais e democráticos, como por exemplo o sistema eletivo para os postos de oficiais através do escrutínio individual e secreto. Mas, devido à estrutura social do Brasil, esta organização “democratica” facilitava o controle da Guarda Nacional, no nível municipal e provincial pelos “Grandes da Terra.

4.

A palavra maçom desperta sobre-

maneira nossa imaginação. A Maconaria foi coberta de tal misticismo, que fica difícil perceber sua real significação dentro da História do Brasil. O que significava ser maçom no Periodo Regencial? Qual a relação entre Maçonaria e Regência?

A Maçonaria era uma sociedade secreta, e das suas atividades, os seus membros guardavam sigilo. Este fato dificulta muito responder sua pergunta. Depois de um periodo de participa-

ção intensa na vida política antes e durante o processo da emancipação poli-

tica, a Maçonaria foi proibida por D. Pedro |, tendo liberdade de organização somente depois da Abdicação, em 1831. Em novembro de 1831 estabeleceu-se o Graride Oriente Nacional Brasileiro no Rio de Janeiro, que enviou emissários para as Provincias para fun-

dar lojas maçônicas. Este fato levou o Antigo Grande Oriente do Brasil a se

restabelecer também, tendo como seu primeiro Grão-Mestre, José Bonifácio, então tutor de D. Pedro Il e político en-

9

volvido nas atividades dos caramurus.

conspiradores

Bento

Gonçalves,

o

Com isso, várias lojas maçônicas no pais, como por exemplo a de São Pau-

Conde Tito Livio Zambecari, João Manuel de Lima e Silva, Giuseppe Garibal-

ção parlamentar, integrada por caramu-

'mentou,

exemplo, conforme a denúncia de Evaristo F. da Veiga, firmou-se na loja ma-

exemplo, para assegurar a liberdade de Bento Gonçalves e outros detidos em

neiro) um pacto entre caramurus eexaltados, planejando a queda dos Regentes. As revoltas urbanas do Rio de Janeiro no mês de abril — uma liderada por exaltados outra por caramurus — também teriam sido planejadas nesta loja. As idéias da Maçonaria tiveram afinidade com os ideais do racionalismo, pregando o senso de humanidade, a tolerância e a liberdade de pensamento. Hostilizando o absolutismo e a Igreja Católica (depois da proibição, em 1738, numa Bula do Papa Clemente XII aos

na invisível da Maçonaria do Rio Grande do Sul, do Rio de Janeiro e da Bahia, foiacionada. Subornaram juízes e guardas e depois da sua fuga do Forte do Mar ajudaram sua viagem do norte até o Rio Grande do Sul.

lo, ficaram sob a influência da oposi-

rus e liberais exaltados. Em 1832 por

çônica do Vale do Passeio (Rio de Ja-

católicos de aderirem às lojas), atraiu a

burguesia e parte da aristocracia e contribuiu para a divulgação do pensamento liberal. Alêm deste envolvimento nas revoltas de 1832 no Rio de Janeiro, a Maçonaria deu certamente apoio financeiro e logístico a vários movimentos

di e outros. Durante a revolução au-

sistência

logicamente,

da

o apoio e a as-

Maçonaria.

Assim,

por

fortalezas no litoral brasileiro, a máqui-

5.

Os nove anos do Periodo RegenCial estão saturados de acontecimentos históricos, o que provoca certas dificuldades na leitura do texto. O que existe de comum entre as rebeliões provinciais? O povo baiano tinha as mesmas aspirações que o povo gaúcho? Aprofundando a questão, onde está o povo em sua história?

revolucionários como a Sabinada e a Revolução Farroupilha. No Rio Grande

Realmente, o Periodo Regencial está saturado de acontecimentos históricos: reformas político-administrativas, motins urbanos, revoltas de escravos,

sociedades maçônicas em toda a Província. Quase todos os homens influentes e literatos eram maçons. A a Socied principal loja da Provín ciaade , Continentino, funcionava na ruado Rosário, em Porto Alegre. Até 1832, essa loja parece ter servido de terreno comum a retrógrados e liberais. Mas depois deste ano predominam os farroupilhas ou liberais radicais. A loja tor-

tativa de um golpe de estado... Nas diversas revoltas misturavam-se, por um lado, reivindicações de caráter autonomista e regionalista dos grupos dominantes que requeriam maior fatia do poder político e mais ampla autodeterminação econômica, e, por outro, tentativas das massas populares de conquistar sua participação no cenário político e de se livrar da sua secular sub-

lha. Pertenciam

liberais dissidentes, provindos das ca-

do Sul, por exemplo,

proliferaram as

nou-se o centro da conspiração e da preparação para a Revolução Farroupi-

10

ao grupo

seleto de

revoluções provineciais regionais, ten-

missão. Boa parte destes últimos movimentos tiveram a direção de políticos

na fem va ta di re ac e qu , as di mé madas as o nd se mo co a ic bl pú re ou e/ o deraçã ais se organizações ideais sobre as qu ro. deveria assentar o estado brasilei E o caráter popular destes movimenrtos? A estratificação social das dive sas regiões brasileiras no Período Re e nt me te en ci fi su foi o nã a nd ai l ia nc ge s estudada para permitir observaçõe definitivas. Além disso há dificuldade em definir a categoria povo. Ora aparece nos documentos como referência a camada mais pobre da população livre, ora inclui os libertos, ora se refere à população global com exceção dos escravos. Quando se fala da “canalha”, da “ínfima plebe” e da “populaça”, inclui-se, talvez, até escravos. Muito provavelmente

também,

o papel

dos es-

cravos alforriados foi importante nas sublevações escravas, na medida em que, tendo eles direito à livre circulação, eram os que faziam os contatos entre os rebeldes. Tendo direito a possuir casas, eram eles que escondiam

os escravos fugidos de seus senhores. As reuniões para o planejamento das revoltas, o depósito de armas, a “caixa” (o dinheiro) do movimento revoltoso

funcionavam, muitas vezes, nas casas dos ex-escravos. Os revolucionários da

Sabinada incorporavam os negros em tre as suas melhores tropas, organizando o batalhão “Leais à Pátria”. Mas não devemos esquecer quantos integran-

tes das massas populares se mantive-

ram passivos ou até traíram seus ir-

mãos. A Cabanagem e a Balaiada, certamente, foram as revoltas com maior presença das massas populares. Na Cabanagem estas, chefiadas por pessoas das camadas médias, conseguliram até ocupar o poder político de toda a Província durante certo tempo. À Re-

volução Farroupilha, com a liderança dos estancieiros, assemelha-se mais a uma revolta na qual uma parte da classe dominante requer maior autonomia política e econômica. Inteligentemen-

te, esforçaram-se em construir uma base popular. Mas não acredito que os objetivos da revolução correspondessem às aspirações do “povo” gaúcho. Para falar de “aspirações de um povo”, este tem que ser conscientizado e unido. Por causa da disparidade de interesses, da heterogeneidade racial e da falta de comunicação ou da comunicação deficiente entre os diferentes elementos das massas populares, tenho um certo receio de falar das aspirações do “novo” gaúcho ou baiano.

1

| Il il IV V

-— INTRODUÇÃO — AABDICAÇÃO

— A LUTA PELO PODER — A CRISE DE JULHO — OS MOTINS POPULARES

15 21 25 33 37 39

— AS REFORMAS POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS VII — AS TRÊS TENDÊNCIAS PARTIDÁRIAS: LIBERAIS

Vi

VIII — “IX

X XI XIl XII XIV

—

— — — — —

MODERADOS, LIBERAIS EXALTADOS E CARAMURUS A ELEIÇÃO DA REGÊNCIA UNA ACABANAGEM A REVOLUÇÃO FARROUPILHA A REGÊNCIA DE FEIJO A REGÊNCIA DE PEDRO DE ARAÚJO LIMA A SABINADA A BALAIADA

XV — A MAIORIDADE

BIBLIOGRAFIA VOCÊ ENTENDEU O TEXTO? CRONOLOGIA

45 51 53

57 63 67 71 73

75 79 8

83

I- INTRODUÇÃO

No dia7 de abril de 1831, D. Pedro! entregou ao major Miguel de Frias um documento no qual declarava a sua renúncia ao trono do Império Brasileiro, nos seguintes termos: “Usando do direito que a Constituição me concede,

declaro que hei mui voluntariamente abdicado na pessoa do meu muito amado e prezado filho, o Sr. D. Pedro de Alcântara”. Teria também dito ao major: “Aqui está a minha abdicação; desejo que sejam felizes; eu me retiro para a

Europa e deixo um pais que tanto amei e ainda amo”. Nomeou na mesma oca-

sião, como tutor de seu filho, José Bonifácio de Andrada e Silva, a quem an-

teriormente, em 1823, mandara prender e exilar por ocasião da dissolução da Assembléia Constituinte. No mesmo dia, D. Pedro |, acompanhado da Impe-

“atriz e de sua filha D? Maria da Glória, embarcou

em um

escaler na praia de

São Cristóvão, dirigindo-se à nau inglesa Warspite, onde permaneceu quatro dias, passando depois para a fragata Volage, que partiu do Rio de Janeiro com destino à Europa a 13 de abril de 1831. Seu filho, D. Pedro Il, futuro Imperador do Brasil, nascera a dois de dezembro de 1825, contando pois, por ocasião da renúncia do seu pai, com seis anos e meio apenas. Não podia,

portanto, assumir o governo que, de acordo com a Constituição de 1824, foi entregue a uma Regência Trina Provisória. Inicia-se, assim, o Período Regencial de 1831 a 1840. Em junho de 1831, a Assembléia Geral elegeu a Regência Trina Permanente, que dirigiu os destinos do país até 1834, quando foi instituída a Regência Una, entregue ao candidato vitorioso nas umas, Pe Diogo Antônio Feijó, e depois, com a renúncia deste, a Pedro de Araújo Lima. Contrastando com o autoritariseo mo imperial, a centralização politica predomínio de politicos reacionários do Primeiro Reinado, apresentam-se os primeiros anos da Regência como

período de “avanço liberal”. Três medidas de reorganização político-administrativa, tidas por “liberalizantes”, “descentralizadoras” e “democratizantes; justificam, de certa maneira, esta ca-

racterização: a criação da Guarda Na-

cional de 18 de agosto de 1831; o Código de Processo Criminal de 29 de novembro de 1832 e, finalmente, o Ato

Adicional de 12 de agosto de 1834. Três também são as medidas que permitem a classificação do final do periodo como fase de “regresso conservador”: a lei da interpretação do Ato Adicional de 12 de maio de 1840; a lei 15

a”

do

na

de 23 de novembro de 1841 que recria o Conselho de Estado, e a lei de 3 de de-

zembro de 1841 que reforma o Código

de Processo Criminal. Toda essa legislação, atrelando as autoridades locais ao poder central do Império, elimina ou reduz os efeitos das medidas aprovadas no periodo do avanço liberal”. No mesmo período, cresce tambêm a onda de agitações, rebeliões e revoltas, com ampla participação das

classes oprimidas. Em 1831 e 1832 irrompem rebeliões no Rio de Janeiro, no Ceará, em Pernambuco e na Bahia. Destacam-se pela presença militar e popular, e por um acentuado nativismo

que se dirigiu sobretudo contra os comerciantes portugueses. Muitas vezes foram instrumentalizadas pelas clas-

ses dominantes. Na segunda metade da Regência distinguem-se a Cabanagem no Pará (1834-1840), a Sabinada na

%

16

Bahia (1837-1838), a Balaiada no Maranhão (1838-1841) e, a mais prolongada das revoltas, a Revolução Farroupilha no Rio Grande do Sul (1835-1845). Um olhar sobre a sociedade brasileira deste período nos traz elementos de compreensão destas manifestações nas quais se destacam as classes oprimidas, classe média urbana e, as

vezes, os grupos dominantes regionais

descontentes. A primeira classificação da sociedade é relativa ao trabalho, separando escravos e livres. À massa escrava representava quase 50% da população brasileira. Os escravos eram divididos entre si por rivalidades tribais. Muitas vezes nem falavam o mesmo idioma, dificultando, ao lado da restrição da liberdade pessoal, a formação de uma camada social coesa. Isolados nos grandes domínios rurais, onde viviam submetidos a uma disciplina de rigor sem limites, e cercados de um meio que lhes era estranho, não consegulram a necessária conscientização e organização para apresentar-se como grupo de peso político. Mas, indiscutivelmente, a pura presença, as inúmeras revoltas provocaram um medo continuo nas classes dominantes e influenciaram muito no seu procedimento político. Este primeiro critério, a partir do qual podemos dividir a população em livres e escravos, não é tão esclarecedor como poderia parecer, pois tam-

bém de um negro alforriado que trabalhava em liberdade os brancos continuavam a exigir sinais de reverência e submissão. Exigiam, por exemplo, que os negros, mesmo livres, lhes cedessem o lugar nas estradas e nas ruas. Era ponto de honra, branco só hospedar branco. Mesmo nas Casas de Mise-

ricórdia faziam-se restrições ao negro livre. Embora fosse corrente o dito de que “negro rico é branco e branco pobre é negro”, a realidade era outra. Encontramos, assim, outro fator de classificação em que se misturavam classe e raça. A corera critério de segregação, impedia ou limitava a ascensão social. Para subir socialmente era preciso, além de ser livre, “ter cabelos bons, |sto é, lisos, pele não muito escura e nariz não muito chato”.

A população livre do país pode ser dividida ainda em três grupos: a classe dominante, as camadas médias e a massa popular.

Pertencem à classe dominante os grandes proprietários rurais (senhores

de engenho, fazendeiros, senhores de terra e escravos). Das camadas médias faziam parte os ricos comerciantes, es-

pecialmente os de importação e exportação, os mercadores de escravos, alguns escalões do funcionalismo público (a alta magistratura do Rio de Janeiro, por exemplo, por força do prestígio e da influência) e, também, o alto clero, por participar da pouco numerosa elite intelectual e por serem representantes da religião. Isto porque a religião, por

ser“oficial, dava-lhes prestígio de fun-

cionários qualificados e, por ser profundamente arraigada na alma do povo, garantia-lhes a obediência e o respeito do povo. Propriedade e riqueza, portanto, eram fatores determinantes na escala social, mas não exclusivos. Havia pretos ricos, que jamais fizeram parte da classe alta por lhes faltar o outro elemento, o racial. Inteligência e cultura

também

classificavam,

dependendo

da riqueza e da cor. A classe dominante só aderiu a ideal da autonomia e independência 17

se acomodar à subordinação antiga sem prejuizo de seus interesses. À partir daí, procuraram tomar as rêdeas do poder político. Mas não era um bloco todo unido e de interesses inteiramente comuns. Surgiu uma oposição de interesses entre os grandes comerciantes, credores e financiadores, quase todos estrangeiros, especialmente por-

tugueses mal vistos pelos brasileiros, e

os grandes proprietários rurais, muitas vezes devedores dos primeiros. A vinda da Corte portuguesa para o Rio de Janeiro, em 1808, e o consequente enraizamento do Estado português no centro-sul brasileiro, transformaram o Brasil, oficialmente ainda

colônia, em “metrópole interiorizada”. O Rio de Janeiro se transformou numa nova metrópole, nova Corte que requeria um governo forte para poder fazer frente à fragmentação e à dispersão do poder político e para solucionar o problema da insegurança das classes dominantes, resultante das

- contradições da sociedade escravista. A liderança política no período joani-

no (D. João VI) e no Primeiro Reinado coube sobretudo, emboranão exclusivamente, a pessoas ligadas à burguesia mercantil e urbana, grande parte de origem portuguesa. A partir da abdicação de D. Pedro, em 1831, esta fração da classe dominante foi lenta e gradativamente substituída por outra mais ligada e identificada com os grandes proprietários

rurais, muito

mais de

“origem brasileira”, nacional, portanto. Qualquer que tenha sido a fração

da classe dominante a que coube o mando político no Rio de Janeiro, podemos dizer que mediante a criação de um Estado nacional centralizadore unitário, o centro-sul (Rio de Janeiro, Mi-

18

nas Gerais, São Paulo) pôde apoderar-

se do mando

político do país e, em

grande parte, apropriar-se das rendas das outras regiões brasileiras. Para se

assegurarem a gestão das suas próprias rendas, possível somente através de maior autonomia política, as elites

“regionais” levantaram, muitas vezes e quase sempre sem êxito, o estandarte da insurreição autonomista e federalista. A classe dominante destas re'giões deixou de conquistar maior autonomia porque teve medo de ir até o fim

nas suas reivindicações. A oposição senhores de escravos/classe dominan-

te versus escravos/classes oprimidas,

sobrepôs-se à oposição de interesses regionais. A classe dominante regional foi, com exceção do Rio Grande do Sul, a primeira a requerer “ajuda militar” no centro do Império para debelar os insurretos. Um governo forte no Rio de Janeiro solucionou a insegurança das classes dominantes nas diversas regiões brasileiras. A manutenção do status quo sócio-econômico, sobretudo

da mão-de-obra escrava, constituiu, em todo este período, o fator principal da unidade nacional, entendida esta como unidade nacional das elites. As elites regionais, muitas vezes, “imolaram os interesses da autodeterminação regional no altar da ordem escravista”.

Quase toda a elaboração da organização do Estado Nacional coube à classe dominante devido ao voto cen-

sitário: as eleições foram realizadas de forma indireta e censitária em dois níiveis: “eleitores da paróquia” e “eleito-

res de província”, determinados por diferentes níveis de renda: 100 e 200 mil réis para o primeiro e segundo grupos de eleitores, respectivamente, e 400 e 800 mil réis para os candidatos à Gâmara e ao Senado. Desta maneira, repre-

pe

as de quando perdeu todas as esperanç

das sentantes de outras cama

sociais

en em el ns gu al SO . os ad ps li foram ec nas con vos das camadas médias urba dos que o ul rc ci No ar tr ne pe am ir gu se

mo por co o, çã Na à m va ta en es pr re os funcioen qu pe s, ta is al rn jo o pl em ex o esdi mé do s re ta li mi , os ic bl pú os ri ná , pacalão, pequenos comerciantes as, dres, professores das primeiras letr teprofessores de gramática latina, in lectuais, cirurgiões, estudantes e al-

guns artesãos enriquecidos. São ele-

mentos urbanos que se destacam em movimentos como a Sabinada e motins do Rio de Janeiro. As classes livres oprimidas seriam constituídas por todos aqueles que não eram considerados cidadãos ativos, nem eleitores, a grande massa do povo que não conseguia OS meios regulares de subsistência: pequenos lavradores, sitiantes, artesãos pobres, caixeiros, marinheiros, soldados rasos, e a multidão dos desempregados que eram chamados vadios. Constituindo a

maioria da população livre do país, mas e também sem consciência de classe necessária unidade, a massa do povo no procurou ter parte ativa na política, do período de emancipação política e país e no da Regência, mas foi quas sempre instrumentalizada pelas diversas frações da classe dominante. Havia nela muita disparidade de interes idases e mais do que uma classe nit mente constituída, formou simples aglomerado de grupos e indivíduos isolados, unidos apenas pela opressão e dominação da elite dominante. Mas, mesmo assim, assustaram a classe dominante na Cabanagem e na Balaiadae nos motins urbanos do Rio de Janeiro. Nas diversas agitações e revoltas do Período Regencial misturaram-se reivindicações de caráter autonomista e regionalista de grupos dominantes que requerem maior fatia no poder politico e na autodeterminação econômica e tentativas desesperadas das massas populares de conquistar sua presença

(Festa do Rosário) Rugendas

a

a vanguarda da campanha pela maiorino cenário político e de livrar-se da sua dade antecipada de D. Pedro |l. Fato essecular submissão. te que se explica apenas pela razão de A partir de 1838, os dois partidos que eram os conservadores que, nesta da classe dominante, conservadores altura dos acontecimentos, estavam ou regressistas e liberais ou progresno poder. O projeto de lei da maioridasistas. estavam de acordo que somente a monarquia plena podia levar o pais - de foi apresentado à Assembléia Geral a superar definitivamente a crise politi- de julho de 1840 e aprovado no mesmo mês. A 23 de julho D. Pedro Il compareca e as manifestações “regionalistas cia à Assembléia sendo vivamente e das classes oprimidas. As duas tenrepresentavam aplaudido, prestando então o seu jurapartidárias dências apenas facções políticas da classe do- mento: “Juro manter a religião católica minante, sem profunda diferença ideo- apostólica romana, a integridade e indilógica, buscando o exercício do poder visibilidade do Império, observar e fasobretudo como oportunidade de pro- zer observar a Constituição política da veito dos benefícios dos cargos púubli- Nação Brasileira, e mais leis do Império, e prover ao bem geral do Brasil, cos. “Nada tão parecido a um Saquarema (conservador)", diz o provérbio, quanto em mim couber”. “quanto um Luzia (liberal) no poder”. Terminou assim o Periodo ReForam os liberais que assumiram gencial.

HI

O 7 de abril de 1831 resultou de vários fatores, entre os quais os mais importantes são o nacionalista e o liberal. No século XVIII, a colônia brasileira estava num sistema de dupla dependência: da metrópole portuguesa e, por

intermédio desta, da metrópole inglesa. Com a transferência da Corte de Lisboa para o Rio de Janeiro, em 1808, e com a emancipação política de 1822, o Brasil gravitou diretamente na órbita da Inglaterra, que conseguiu consolidar sua posição pela renovação do tratado de comércio de 1827. O centro das decisões, sobretudo no que se refere aos destinos econômicos do pais, nem , sempre estava, portanto, inteiramente dentro das fronteiras do Brasil. À oposição democrática radical do Primeiro Reinado e do Periodo Regencial teve plena consciência desta dependência, afirmando que os “representantes da maldita e da reles aristocracia brasilelra, vendendo o Brasil aos ricos capitalistas da Europa”, não promoveram a verdadeira liberdade e independência. Esta ala do liberalismo radical, que fortemente contribuiu para a queda de D. Pedro |, foi logo em seguida eliminada, fato que os contemporâneos claramen-

te perceberam. A declaração de Teófilo Otoni é prova disso: “O 7 de abril foi uma verdadeira journée des dupes; pro-

- À ABDICAÇÃO

jetado por homens de idéias liberais muito avançadas, jurado sobre O san-

gue dos Canecas e dos Ratcliffs, o movimento tinha, por fim, o estabeleci- . mento do governo do povo por si mesmo”.

Mas estes liberais exaltados

não

foram muito representativos em termos de poder econômico e político.

Sendo a maior parte da classe domtinante dona de terra e escravos, em sua maioria nativos e desligados da antiga e decaida metrópole, rapidamente se acomodaram com a bordinar-se a uma só metrópole: Londres. classe entre si e com

alternativa de sue mais poderosa O que unia esta muitas outras ca-

madas sociais era o desejo de pôr um fim, de uma vez por todas, radical e definitivamente, à dependência da antiga

metrópole — Lisboa — e os seus representantes e agentes no pais. Dai a

oposição no fim do Primeiro Reinado contra D. Pedro | e seu governo, cujos ministros mais influentes; colaboradores, conselheiros e a alta magistratura,

eram de origem portuguesa. Também

os cargos mais altos do Exército estavam em mãos dos lusitanos. A Assembléia Constituinte foi dissolvida por tro-

pas portuguesas. O próprio Imperador

imisçuiu-se

na política de Portugal.

Além disso, grande parte do comércio

21

Bonifácio

estava em mãos de portugueses. Por todos esses fatores, a vontade de nacionalizar a independência implicava numa atitude antilusitana que, entretanto, não era necessariamente dirigida contra a monarquia e nem contra a pessoa de D. Pedro |. Queriam, simplesmente, uma substituição de homens no cenário político nacional, sem

uma “revolução” ou sem profundas transformações das estruturas sócio-

econômicas.

Não foi, entretanto, o espírito nacionalista o único fator. O espírito liberal também contribuiu decisivamente. Os liberais brasileiros não perdoavam a D. Pedro | a dissolução da Assembléia

Constituinte, em 1823, o excesso na punição dos envolvidos na Confederação do Equador e a maneira como procedera na nomeação dos senadores. Igualmente criticavam os excessivos gastos, a perda de homens e de dinheiro nas guerras do sul do Império e a pre-

a

José

sença de tropas mercenárias estran geiras no Rio de Janeiro. O sucesso dos liberais franceses, que resultou na queda de Carlos X, teve também grande repercussão no Brasil e foi estrondosamente festejado como se fosse uma vitória dos liberais brasileiros. A morte de Líbero Badaró em São Paulo, relacionada com os festejos dos acontecimentos franceses e sua repressão pelo ouvidor Cândido Ladislau Japi assu, alertou ainda mais os liberais e, ao mesmo tempo, tornou o ambiente político mais tenso.

moviam iluminações e fogueiras noturnas, enquanto os brasileiros procuravam destruí-las e apagá-las. Com garrafas vazias de suas lojas os comerciantes portugueses defendiam-se, daí resultou a denominação “noite das garrafadas”. Na Chácara da Floresta, no morro do Castelo, residência do deputado padre José Custódio Dias, reuniram-se vinte e três deputados e um senador (Nicolau Pereira de Campos Vergueiro), para advogar a defesa dos interesses brasileiros. Redigiram aí um manifesto. —

Tg

uam

Contederação do Equador

Para recuperar o prestígio perdido, D. Pedro | empreendeu, em fins de 1830, uma viagem a Minas Gerais. Foi recebido com frieza. Houve uma série de acontecimentos desagradáveis como, por exemplo, o célebre caso do dobre de finados nas igrejas de Barbacena. Quando da sua volta ao Rio de Janeiro, seus partidários, na maioria brasileiros adotivos e portugueses, preparavam-lhe manifestações e homenainclgens. Surgiram, então, numerosos € portudentes de rua, entre brasileiros Estes progueses Ou luso-brasileiros.

expondo a situação do ponto de vista dos liberais brasileiros. D. Pedro |, desejando pôr termo às crescentes dissensões, resolveu nomear a 19 de mar-

ço um novo Ministério, composto de

políticos relativamente novos, todos brasileiros natos e ligados aos liberais brasileiros, que pareciam indicados para satisfazer à exigência da opinião pública nacional. Querendo reafirmar ainda mais sua boa vontade, compareceu,

nodia 25 de março, a uma cerimônia religiosa"na Igreja de São Francisco de Paula, comemorativa do sétimo aniver-

23

sário da Constituição. Ao sair, porém, foi saudado com gritos de “Viva o Im-

perador,

enquanto

constitucional”

e

“Viva D. Pedro ||”. Ao primeiro prontamente respondeu: “Sempre fui e hei de dar provas de ser, e tanto que, sem me convidarem para a sua função, aqui estou”. Ao segundo respondeu: “Ainda é uma criança”. Novos incidentes surgiram no dia4 de abril de 1831. O novo Ministério, não atendendo às ordens de D. Pedro de proibir as manifestações, foi substituído por um gabinete com-

24

posto de antigas figuras do Primeiro

Reinado, obedientes à vontade imperial. Este ato serviu de sinal para a insurreição,

para

as

representações

e

agitações que resultaram na queda de D. Pedro la7 de abril de 1831. Este não vio outra saída que a de abdicar ao trono, já que, também, a tropa e o próprio

Batalhão do Imperador se manifestaram a favor das exigências liberais e se solidarizavam com o povo no comício

do Campo de Santana.

R E D O P O L E P A T U L HI - A

Com a abdicação de D. Pedro |, houve um vazio de poder político na Capital do Império, que podia ser preenchido pela ala radical — liberais exalta-

dos — ou pela ala conservadora — liberais moderados — da oposição na-

que a Constituição e nada mais que a Constituição... a independência do seu país... e que o governo seja nacional”, acreditando que “o heróico chefe dos brasileiros seria inabalável nos seus ju-

cional. Os exaltados, que mais contri-

ramentos”. Os exaltados,

vieram sobretudo das camadas médias urbanás, enquanto os moderados eram representantes da aristocracia rural na-

“reformas

buíram para a queda do Imperador, pro-

cional, que reclamava maior participação no mando político nacional, te-

mendo profundas mudanças sociais e políticas se os exaltados conseguissem conquistar o poder político no Rio de Janeiro. A divisão em duas alas da oposição nacional ao governo de D. Pedro |

é anterior à abdicação. Data do ano de 1830, ano da eleição da Câmara dos Deputados (segunda legislatura). Nesta ocasião, os dois grupos, “moderados” e “exaltados”, divergiram sobre a maneira de conduzir a oposição a D. Pedro | no Parlamento. Os

moderados

decidiram

conti-

nuá-la nos moldes da primeira legislatura. “Só bradam contra o poder”, diziam deles os exaltados, “nada obram,

apelam para o tempo e a providência di-

vina e deles esperam tudo”. Os moderados afirmavam desejar “nada menos

diferentemente,

de-

fendiam o ponto de vista de que “a luta entre o Poder e a Nação devia terminar com a queda do Poder”; propuseram constitucionais”

achando

que a “Federação seria O único meio para atacar o Poder nas suas bases”. Jornais exaltados divulgaram as suas idéias, especialmente O Repúblico, redigido por Antônio Borges da Fonseca, e A Nova Luz Brasileira. Enquanto que o primeiro defendia um federalismo monárquico, o segundo batia-se por

uma federação democrática e republi-

cana. O Observador Constitucional e À Voz Paulistana defendiam propostas semelhantes. Os moderados, tendo em O Farol

Paulistano e em A Aurora Fluminense

(redigido por Evaristo F. da Veiga) seus porta-vozes,

querendo

apenas

que

o

governo brasileiro fosse nacional e a Constituição mantida e obedecida, formaram, já antes da abdicação de D. Pe-

dro |, a 29 de março de 1831, as Sociedades dos Defensores da Liberdade e independência Nacional, interessados

28

D. Pedro Il

na

manutenção

da

Monarquia

e

da

Constituição jurada. Davam a entender que o perigo para a liberdade e a independência nacional não estaria somente no restabelecimento do antigo goverro ou de uma maior influência dos portugueses, mas também na tendência a um liberalismo mais radical que visava a uma profunda reforma consti-

tucional, não excluindoa possibilidade

de uma República Federativa. Ainda, depois do dia 7 de abril de 1831, eram contra as reformas constitucionais e

26

contra a federação. Percebendo, porêém, que a abdicação era fato consumado e acreditando que o vazio do poder político seria mais bem preenchido por políticos 'moderados” do que por “exaltados”, depois de indecisões iniciais, aderiram a algumas das exigências dos liberais exaltados. E indicaram a Assembléia Geral como tribunal

competente para discutir e solucionar a questão das reformas constitucio-. nais, da Monarquia federativa ou da Re-

pública.

Na Câmara dos Deputados a maioria pertencia aos liberais modera dos. Mas o Rio de Janeiro lhes era hos til. Os ricos comerciantes, altos escalões da magistratura, militares graduados e o Senado, foram e ficaram partidários de D. Pedro |. Logo depois da ab-

dicação, prudentemente não se manifestaram. As camadas urbanas médias,

estudantes, muitos jornalistas e militares não graduados engrossaram as fileiras dos exaltados. Por isso, os moderados procuravam apoio político nos grupos da classe dominante no interior de São Paulo, Minas Gerais e da Provincia Fluminense. Um pacto temporário com os exaltados da capital do Império

e com outros grupos da oposição ao

governo de D. Pedro |, como por exemplo os “Andradas”, facilitaria a conquista definitiva do mando político no Rio de Janeiro. O aniquilamento da esquerda liberal e o afastamento dos “Andradas” ficariam para uma segunda fase.

Alguns políticos dos exaltados:

como Antônio Borges da Fonseca e Juvêncio Ferreira Pereira allaram-se aos liberais moderados, enquanto a ala mais radical, com maior penetração nas massas urbanas e muita presença na imprensa, continuou a combatê-los. Estes últimos exigiram a transformação das duas Câmaras Legislativas em Assembléia Constituinte para a elaboração de uma nova Constituição, Insistiram em reformas descentralizado-

ras e na proclamação do sistema republicano. E, o que mais desagradou aos moderados, proprietários de terras e

escravos: propuseram um plano de mudanças profundas no setor sócio-sconômico — o “Fateozim Naclonal”, slnônimo de Enfiteuse — ato pelo qual o proprietário de um imóvel (terras não

cultivadas ou terrenos) por contrato OU disposição transfere para outrem O domínio útil do mesmo. A Nova Luz Brasi leira, no seu nº 174, do dia 24 de setembro de 1831, explica-o da seguinte maneira: “Em vez de dar a Nação muitas léguas de terra a um afilhado dos grandes, para este depois aforar aos pobres por muito dinheiro e com grande dependência, a Nação somente dá as terras que cada homem precisa para à lavoura, mas não dá de propriedade, e sim por arrendamento que se renova de

30 em 30 anos. É a isto que se chama

FATEOZIM NACIONAL". Sem essa “reforma agrária”, que promoveria a verdadeira igualdade entre os cidadãos, as reformas constitucionais no sentido federativo seriam um passo para trás, favorecendo mais ainda a aristocracia rural no seu domínio econômico e politico sobre as demais classes sociais. Na situação de indecisão sobre O futuro político, a imprensa dos dois lados tornou-se intolerante e os discursos dos deputados, violentos e ofensivos. Reuniões clandestinas e sociedades secretas aumentaram a confusão. Nas ruas, nas praças e nos quartéis da capital do Império começou a reinar a anarquia. Os cidadãos, inflamados pelas calúnias da imprensa e instigados pelos políticos, ficaram desorientados. Ateava-se, deste modo, o facho da discórdia.

As rivalidades entre brasileiros, portugueses e brasileiros adotivos também se aprofundaram. As primelras desordens mais graves, depois da

abdicação de D. Pedro |, aconteceram nos dias 27 a 30 de abril. As rusgas, motins e ajuntamentos notumos diriglamse sobretudo contra os brasileiros adotivos e portugueses, donos da comércio. Com D. Pedro já haviam deixado a 27

capital

do

Brasil

muitos

negociantes

portugueses. outros sairam nos ultimos dias do mês de abril. Muitos dos comerciantes e capitalistas nacionais também tiraram o seu capital da circulação. As consequências não tardaram. as fontes de renda escasseavam, dimti-

nuíam as transações mercantis, O crê-

dito público e individual retraia-se. O câmbio baixou. Carpinteiros, pedreiros e outros artesãos e jornaleiros foram despedidos. Sem emprego, passaram a engrossar os movimentos populares, onde se notava sobretudo a presença de muitos jovens e militares. Muitos dos moderados instigavam estas desordens para poderem justificar melhor sua ação repressiva, motivo pelo qual os jornais “exaltados”, especial-

menteA Nova Luz Brasileira, desacon-

selhavam, em certa altura, a participação dos seus partidários nesses movimentos populares. A proposta do deputado paulista Paula Souza, que sugeriu a mudança da Assembléia Legislativa para outro ponto do Império se continuassem os tumultos na Capital, velo agravar ainda mais a situação. As declarações do deputado ituano poderiam levar as provincias, e também as nações estrangeiras, a acreditar que a Corte brasileira estaria próxima a cair em guerra civil e os comitentes suspenderiam as remessas de gêneros e fazendas a seus comissários, aumentando mais ainda a crise econômica. Outro problema surgiu com as Forças Armadas, que desde a Independência de 1822, tinham assumido uma certa preponderância nos assuntos políticos do país, especialmente no momento da abdicação. Também elas poderiam preencher o vazio do poder político criado pelo afastamento da lide-

28

rança

politica

do

Primeiro

Reinado.

Muitos civis, sobretudo políticos dos liberais moderados, não confiavam nos

militares, fosse por causa da presença de muitos portugueses no alto coman-

do, fosse por causa de muitos elementos “desordeiros” entre os soldados rasos que,fazendo causa comum com o

povo, ficaram fiês às suas origens so-

ciais. Nasceu um conflito entre militares e civis. Pelo decreto de 3 de maio de 1831, começou a reorganização do Exército brasileiro. Muitos oficiais e soldados rasos foram demitidos, reformados ou transferidos de corpos. Muitos deles ficaram no Rio de Janeiro, participando nas rusgas, motins e ajuntamentos noturnos. Iniciou-se, também, o estudo das reformas da Constituição com a nomeação de uma comissão composta por Paula Souza, José da Costa Carvalho e Miranda Ribeiro. Mais tarde, fim

de maio e início de junho, houve frequentes contatos e acertos paraa com-

posição da futura Regência Permanente. Nesses contatos, como também nas nomeações para presidentes das Províncias e comandantes das armas nas Províncias, foram excluídos políticos e indivíduos ligados aos liberais exaltados e, logicamente,

pessoas

li-

gadas à administração de D. Pedro 1. Os liberais moderados, admitindo

a colaboração dos “Andradas ' — grupo afastado do poder na segunda metada do Primeiro Reinado — e incluindo,

mais por oportunismo do que por convicção, uma parte das exigências dos exaltados em seu programa político,

conseguiram

a formação

da ampla

frente única a favor da “ordem e do pro-

gresso”. Contava também com a cola-

boração de uma parte dos militares, liderada por Francisco de Lima e Silva.

s esda to a s do ga li os up gr ou s oa ss Pe ade sas tendências entraram na Socied ênDefensora da Liberdade e Independ icia Nacional do Rio de Janeiro. Insp rando-se no modelo da Sociedade dos Defensores da Liberdade e Independência Nacional de São Paulo, abriu-se no dia 28 de abril de 1831, na casa de Antônio Borges da Fonseca, à inscri-

ção para a filiação da “Sociedade De-

fensora” da capital do Império. No dia 10 de maio, havendo já mais de 100 sócios inscritos, organizou-se a primeira sessão preparatória para eleger a mesa da apuração das listas dos nomes para o Conselho Deliberativo da “Sociedade”. A apuração começou nessa mesma reunião, continuou na segunda sessão, a 11 de maio, e terminou na terceira sessão preparatória, a 13 de maio, dia em que saiu o resultado da eleição dos vinte e quatro membros do Conselho Deliberativo da “Sociedade Defensora”.

Aurora Fluminense, também tendia mais para O sistema unitário, aderindo às exigências de reformas federativas mais por conveniência do que por com vicção. “A 'Defensora, escreveu um contemporâneo, “governou verdadeiramente o Brasil pelo espaço de quatro anos; foi, em realidade, outro estado no estado, porque sua influência era a que predominava no gabinete e nas Câmaras e sua ação, mais poderosa do que à do governo, estendia-se por todos os ângulos do Império”. Nas sessões tratava-se de todos os assuntos de interesse nacional: a necessidade de a Assembléia Legislativa marcar as cores do tope nacional; as medidas a serem tomadas para garantir a tranquilidade pública e combater os tumultos de rua; a formação de rondas voluntárias diumas e noturnas constituídas por membros da “Sociedade": o pedido de aceleramento da

formação das Guardas Nacionais. Es"A heterogeneidade do primeiro tas e outras idéias e sugestões, como por exemplo a de dar mais força aos Conselho Deliberativo é a expressão clara da heterogeneidade desta “ampla juízes de paz na luta contra a “anarfrente única a favor da ordem e do pro- quia”, contribuiram certamente para a gresso”. Aparecem os nomes dos An- elaboração das leis de cinco, seis e cadradas, Martim Francisco e José Boni- torze de junho de 1831. Essas leis, enfácio, futuros líderes dos “caramurus”, tre outras disposições, proibiam o ao lado de Juvêncio Pereira Ferreira, fu- ajuntamento noturno de cinco e mais turo secretário da Sociedade Federal Fluminense. Também Antônio Borges da Fonseca, José da Costa Carvalho e Evaristo F. da Veiga, como suplentes, fazem parte do Conselho. Borges da

Fonseca, redator de O Repúblico, representava a ala direita dos liberais exaltados: José da Costa Carvalho, di-

retor e redador de O Faro! Paulistano, e futuro Regente, defendeu até fins de abril o unitarismo, a monarquia ea fiel observação da Constituição (outorgade A da). Evaristo F. da Veiga, redator

pessoas, autorizavam a formação de milícias civis, alistando e armando ci-

dadãos com a condição de eleitor (Guardas Municipais). Além disso, davam ao ministro da Justiça o poder de suspender juízes de paz negligentes e prevaricadores, precisando apenas, posteriormente, justificar os atos perante a Câmara, No mês de junho começou a organização da “Sociedade Defensora” em

nivel nacional. A “Sociedade” do Rio de Janeiro

29

enviou

exemplares

dos

Estatutos,

a

proposta de uma comunicação perma-

nente e uma descrição da situação tumultuosa da capital às Câmaras Muntcipais de todo o Império e às “Sociedades Defensoras” já existentes nas Provincias de São Paulo e Minas Gerais. As “Sociedades Defensoras' ramificaram-se no Império inteiro, desde Rio Grande do Sul até Maranhão tendo, no centro-sul, São Paulo, Minas Gerais

e Rio de Janeiro sua maior presença,

Nos meses de junho e julho de 1831, esmeraram-se em divulgar informações sobre a situação política na Capital mostrando as implicações políticas e econômicas. Não tinham escrúpulos em descrever a situação do Rio de Janeiro de maneira exagerada e em cores bastante negras. Segundo eles os liberais exaltados, “jacobinos brasileiros” depois da vitória do liberalismo nacional do dia 7 de abril, procurariam continuar o pro-

cesso revolucionário ensangúentando

a cidade, arruinando a economia nacio-

nal, querendo estabelecer um regime republicano no qual o Brasil se trans-

formaria em uma ditadura absoluta, fi-

cando o poder em mãos dos “jacobinos brasileiros” da capital em prejuizo das Provincias. Evocava-se o localismo e provincialismo contra o metropolitanismo da capital. Planejava-se a possibilidade de um apoio das administrações locais ao governo, se aumentasse a atuação dos “anarquistas”. Esta atuação da “Sociedade Defensora” do Rio de Janeiro que justifica as palavras “estado no estado que governava o Brasil pelo espaço de quatro anos” continuou entre 1832 e 1834. As “Sociedades” correspondendo-se entre si lançaram, transmitiram e retransmitiram palavras de ordem, redigiram petições coletivas, intervieram na vida administrativa. Orientavam e apressavam o curso Indicado pelo partido moderado. A “Socledade” fol, ao mesmo tempo, uma força do partido

(Índios numa fazenda) Rugendas

moderado local e um cioso a serviço de e o governo central orientação aceitou, rou.

puder público ofiem sincronia com moderado, cuja Integrou € acele-

A eleição da Regência Trina Permanente no dia 17 de junho de 1831 aunto mentou mais ainda o desentendime

e a tensão entre os exaltados, representantes das forças populares e OS moderados, representantes da classe dominante rural. Sua composição tinha sido discutida muito bem antes. Os candidatos dos exaltados eram Braulio Muniz, Lima e Silva, Manoel de Carvalho e João Pedro Maynard. Foram eleitos Braulio Muniz, Lima e Silva e José da Costa Carvalho. Contra a eleição deste último “representante da aristo-

cracia de São Paulo e da Bahia” houve

violentos protestos. A eleição era mais uma vitória dos moderados que gozavam agora de uma posição excelente na luta pelo controle do poder político, podendo, inclusive, pôr fim à fase do congraçamento político, dispensando a colaboração dos liberais exaltados e também do grupo dos Andradas. Coube a Diogo Antônio Feijo, ala esquerda dos moderados e antigo oponente dos Andradas desde 1822, minis-

tro da Justiça desde o dia 6 de julho de 1831, um papel importante na evolução da consolidação definitiva dos modera-

dos no poder. Aceitou a pasta, somente

depois de assinar um contrato a 4 de julho. Esse contrato outorgava plena au-

tonomia

a

sua

pasta;

permitia-lhe,

quando doente ou com licença de um ano, fazer-se substituir por pessoa de sua livre escolha; dava-lhe carta branca para castigar Os desordeiros e delin-

quentes e exonerar € responsabilizar os funcionários públicos negligentes ou prevaricadores e assegurava-lhe a

faculdade de manter um jornal sob sua

responsabilidade tras cláusulas.

direta,

além

de

ou-

Diante disso, os “vencidos” não tiveram alternativa e, analogamente ao dia 7 de abril de 1831, no Campo da Honra, com armas em punho, fizeram suas exigências numa representação

ao Governo.

Os

liberais moderados

consideravam positivo todo esse processo que levou ao levante de julho, já que podiam assim, mais rapidamente e de maneira justificada, terminar de

uma vez por todas com políticos e gru-

pos oponentes e consolidara sua posição.

31

A 12 de julho de 1831 sublevou-se, no Rio de Janeiro, o 26º Batalhão de Infantaria que estava aquartelado No

mosteiro de São Bento, mas foi prontamente cercado e dominado pela Guarda Municipal, e dois dias depois embarcado para a Bahia. As milícias civis passaram bem por esta prova em “operação militar”. Nomeou-Se, à 16 de julho, um comando geral para a Guarda, para

poder melhor coordenar a operação re-

pressiva. A insatisfação está espalhada. Desde o dia 13 de julho o Corpo de Poli-

cia realizava manifestações riedade aos sediciosos e, no mava uma posição de franca Campo de Honra — Campo

de solidadia 14, torevolta no de Santa-

na. Juntam-se-lhe elementos civis, gru-

pos de populares e muitos partidários dos exaltados. Ao cair da tarde do mesmo dia quase todaa guarnição da Corte vem agregar-se ao Corpo de Policia. Só uns poucos corpos conservam-se fiéis ao Governo. Nesse dia a Guarda Municipal sentiu-se incapaz de fazer frente à revolta e recolhe-se aos quartéis, deixando a cidade sem polícia. A tropa e o povo reunidos elaboravam uma representação ao Governo.

Exigiam: reformas democratizantes da Constituição; deportação de quase cem cidadãos, entre os quais senado-

res, militares, magistrados € outras pessoas de destaque; destituição dos funcionários públicos nascidos em Portugal e dos que se mostravam com trários à causa nacional; a suspensão, por 10 anos, de imigração de portugueses e, finalmente, a exoneração do Ministro da Justiça. Para ganhar tempo, Feijó pediu que formulassem por escrito suas pretensões para que o Governo e a Câmara pudessem deliberar sobre elas. A Câmara reuniu-se em sessão permanente desde o dia 15 até o dia 20 de julho, transferindo-se para o Paço da cidade, juntamente com o Senado, o Ministério e a Regência. Numa reunião secreta, na noite de 15 a 16, saiu a reformulação do Gabinete: Bemardo Pereira de Vasconcelos para a Fazenda, José Joaquim Rodrigues Torres para a Marinha, Manoel da Fonseca Lima e Silva para o Ministério da Guerra, e Lino Coutinho para o Ministério do Império. Lino Coutinho era conhecido por sua posição antilusitana e Manoel da Fonseca Lima e Silva bem visto no meio dos militares revoltosos. Ao mesmo tempo, no dia 15 de isos ReservaAvm os a julho de 1831 rod dos e as Circulares da Regência e do Ministro do Império aos Presidentes da Provincia e aos Comandantes das Ar-

33

aa

nas

de São

Paulo e Minas

Gerais

que

solicitam o envio de dois ou três Bata: inões de Infantaria e um de Cavalaria nara reforçar suas posições. A representação dos revoltosos

toi repelida pelas comissões de Constituição e Justiça Criminal, tida por “Inconstitucional e absurda. As tropas da primeira linha, obedecendo às ordens do ComandanteGeneral. recolheram-se a partir do dia 16 de julho aos quartéis, enfraquecendo o movimento insurrecional, que foi totalmente dominado no dia 22 de julho de 1831. fazendo desnecessaria a ajuda militar das Províncias de São Paulo e Minas Gerais que ja haviam organizado as suas tropas voluntárias atravês das Câmaras Municipais, juízes de paz e “Sociedades Defensoras. Depois dos levantes de julho, a sequrança do Estado não foi mais seriamente ameaçada no Rio de Janeiro. As outras tentativas desse ano de 1832 foram facilmente debeladas.

"Os moderados se revestiram de energia e dentro de dois meses, escreveu Evaristo F. da Veiga, “já se zomba-

va dos

vãos

esforços

da

anarquia”.

Destaca-se a ação enérgica de Feijó: vi-

gilância

eficazmente

exercida;

provi-

dências firmes contra os “turbulentos”. concentração de agentes para o cumprimento exato das ordens e Ins-

truções que o Ministro da Justiça transmitiu às autoridades incumbidas da justiça e política e organização da Guarda Nacional para rondas diurnas e

noturnas. Com a suspensão do recrutamento e o franqueamento das baixas individuais, com a dissolução de alguns corpos e remoção de outros para

Morte de D

diferentes pontos do país, a guarnição militar da Corte se foi reduzindo a quase nada. Uma parte importante do oficialato se pôs à disposição do Governo, constituindo um corpo composto exclusivamente de oficiais, o Batalhão dos Oficiais Soldados Voluntários da Pátria, que garantia a ordem e o sosse-

Pedro |

go público juntamente com a Guarda Nacional criada pela Lei de 18 de agosto, em substituição às Guardas Municipais. A Guarda Nacional, força paramtilitar, constituída por cidadãos em armas, milícia cidadã, foi recrutada entre os cidadãos com renda anual superior a 200 000 réis, nas grandes cidades, e 100 000 réis, nas demais regiões do país. Sua organização era territorial, possuindo um Comandante por distrito. Tinha por finalidade “defender a Constituição, a Liberdade, a Indepen-

dência e integridade do Império, mantendo a obediência as leis, conservan-

do a ordem e a tranquilidade pública”. Em sua defesa, Feijó argumentou:

“A Câmara dos Deputados deve saber que seis mil cidadãos armados, não da qualidade dos que em 15 de julho derramaram a consternação na Capital, mas seis mil pessoas que representam cada uma família e bens, que constitui a massa mais rica e populosa do Império, têm declarado não mais poder sofrer a inquietação e sobressalto, OS incômodos e prejuízos que lhes causam os anarquistas, e que a indiferença da Assembléia Geral, sobre as calamidades que se passam diante de seus olhos, lhes é muito sensível e desagradável”. Dentro da limitação da renda minima exigida, a Guarda Nacional tornouse, pelo menos até 1850, uma força relativamente democrática, na qual desa-

pareciam as barreiras de classe e raça. Uma das originalidades da legislação da Guarda Nacional estava no sistema eletivo para os postos de oficiais, através do escrutínio individual e secreto, com maioria absoluta de voto para Os postos mais elevados. As eleições pro cessavam-se em cada paróquia e curato, com os Guardas Nacionais desarmados e sob a presidência do juiz de

paz.

Após a conquista do poder politico na Capital do Império pelos moderados, procurou-se, no círculo restrito da Câmara dos Deputados e do Senado do Império, acelerar a elaboração e aprovação das reformas constitucionais que garantiram uma maior participação, em nivel municipal e provincial, dos grupos dominantes na definição dos rumos políticos e econômicos do pais. Por outro lado, estas mesmas reformas foram discutidas nas Sociedades Políticas e na imprensa com a par-

ticipação de um setor mais amplo da

população. E as suas sugestões e exigências implicavam, quase todas, uma maior presença das camadas menos favorecidas da população na vida política do pais. Nos levantes urbanos do Rio de Janeiro, em outubro e novembro de 1831 e abril de 1832, os revoltosos, grande parte provinda das massas urbanas, procuravam desesperadamente garantir a sua participação na política.

TT

e

V - OS MOTINS POPULARES

A insatisfação com a nova situação — os moderados no poder — e a sua subsequente política de desmantelamento e quase dissolução do Exército e de perseguição aos liberais exaltados, levaram a levantes, que foram facilmente dominados pelo Governo.

excessiva violência. Feijó fez prender os oficiais envolvidos, e com eles o major Miguel de Frias. O fato iria ter reper-

que Feijó reunira na Guarda Nacional “monstros que derramaram sangue humano” e que para oprimir os liberais “desmanchara os batalhões, desarmaraas fortalezas e organizara os “Bravos da Pátria”. As palavras de Feijó proferidas por ocasião da criação da Guarda Nacional e acima citadas caracterizam de um lado, bem a situação, colocando “proprietários e industriais que representavam bens”, e,de outro, os “anar-

junto ao Imperador, na madrugada de 7 de abril. A 6 de outubro ocorreu uma nova

Os jornais dos exaltados escreveram

quistas”. O primeiro incidente, depois do mês de julho, deu-se a 28 de setembro

de 1831. No Teatro de São Pedro no Rio

de Janeiro, ponto de reunião habitual

dos exaltados, o juiz de paz deu ordem

de prisão contra dois oficiais que haviam brigado e provocado um tumulto.

O major Miguel de Frias, juntamente com um grupo de moços de chapéu de palha, interveio para impedir a prisão.

Por ordem do juiz de paz, a Guarda Nacional fez evacuar o teatro, usando de

cussões, uma vez que estava ainda na

lembrança de todos o papel do major Miguel de Frias, galopando entre O Campo de Santana e São Cristóvão, como emissário do povo e do Exercito

revolta. O Corpo de Artilharia da Mannha, aquartelado na ilha das Cobras, instigado pelo prisioneiro Cipriano José Barata de Almeida, ex-deputado às Cortes de Lisboa, rebelou-se, tomando conta da ilha e da fragata Paraguaçu e prendendo oficiais que não aderiram ao movimento. Ajudado pelos Oficiais Bravos da Pátria e pela Guarda Nacio-

nal, o marechal de campo José Maria Pinto Peixoto conseguiu dominar os

revoltosos. Esta rebelião teve como um dos resultados a substituição de Jose Manuel de Almeida do cargo de Ministro da Marinha, por Joaquim José Rodrigues Torres. Nas Provincias também não havia paz e sossego. Ocorreram agitações no Ceará, Pernambuco, Pará e Bahia. A 2 de abril de 1832, os militares presos por causa dos motins em setembro de 1831, nas fortalezas de Ville37

gaignon e Santa Cruz, sublevaram-se sob a chefia do major Miguel de Frias e, apossando-se de uma peça de artilharia. desembarcaram na praia de Botafogo. Dividindo-se pelas diversas Tuas chegaram até o Campo de Santana, OMde em número de mais ou menos 200, fizeram frente ao quartel. Ali lançaram um manifesto, declarando deposto O governo e nomeando outros regentes, Antônio Carlos, Pedro Maynard e Paes

de Andrade. O Ministro da Justiça, Diogo Antôónio Feijó, mandou o Corpo dos Permanentes, comandado pelo major Luiz Alves de Lima e Silva, além de uma coluna de infantaria e outra de cavalaria, ao encontro dos atacantes. Os revoltosos, rodeados pelas duas colunas governistas, fugiram,

ocultando-se

nas

casas

das ruas circunvizinhas. Foram feitas muitas prisões e cerca de 90 rebeldes renderam-se. Dez foram mortos na ação e muitos ficaram feridos. O major Miguel de Frias conseguiu fugir para os Estados Unidos da América do Norte.

A 17 de abril malogrou novo ataque ao Governo, dirigido desta vez pelo Barão de Búlow e, segundo os mode-

rados, contando

com

o apoio do tutor

José Bonifácio. Esse movimento teve origem na Quinta da Boa Vista e dentre os rebeldes registrou-se a presença de grande número de criados do Paço, Quando marchavam para a cidade, as forças rebeldes foram inteiramente destroçadas no Rocio Pequeno pelo Corpo dos Permanentes e Guarda Nacional, após um quarto de hora de tiroteio cerrado. Os atacantes tiveram 20 baixas, aproximadamente, e Búlow foi preso. Terminado o combate, desfilaram as forças vitoriosas governistas até O largo do Paço, dando vivas ao Imperador, que se achava em uma das janelas do palácio. O Governo da Regência dirigiu proclamações ao povo a 3 e 17 de abril, expondo os acontecimentos e as medidas postas em prática, pelo Governo, para restabelecer a ordem pública. A situação do pais, especialmente do Rio de Janeiro, era bastante tensa quando se iniciaram, a 3 de maio de 1832, os trabalhos da sessão legislativa que teve como principal tarefa a solução do problema das reformas da Constituição.

TS

SST

VI - AS REFORMAS VAS O RATI STC I ADMI TNI POL-Í

A discussão

sobre as reformas

constitucionais foi, sem dúvida, um dos assuntos centrais da política interna brasileira, na primeira metade do Periodo Regencial. As reformas deveriam romper o “circulo de ferro na cúpula do poder e abrir comunicações políticas

com as forças locais, as municipais e as provinciais”, quase todas em poder

de “proprietários e industriais que representam bens”. Para os exaltados mais radicais deveriam possibilitar a participação de uma maior parcela das forças populares na condução dos destinos do pais e reformas sócio-econômicas, únicas garantias de um real autogoverno em todos os níveis territoriais. Reformas constitucionais no sentido federativo eram, antes da abdicação de D. Pedro |, a principal exigência

dos liberais exaltados. Os moderados aderiram ao programa das reformas somente depois do sete de abril de 1831, quando perceberam a necessidade de “identificar-se com o movimento progressivo das idéias; dirigir a reforma, privar a anarquia deste pretexto; rou-

bar-lhe esta arma e manejá-la como melhor convinha aos interesses do estado”. A reforma da Constituição fol iniciada com a formação de uma comis-

são, em maio de 1831, composta por Miranda Ribeiro, José da Costa Carvalho e Paula Souza e Mello. Dois politicos “moderados” de São Paulo, portanto, sendo que um deles, Costa Carvalho, era redator de O Farol Paulistano, que até essa data se opunha às reformas constitucionais. A elaboração do projeto foi lenta. A 13 de outubro de 1831, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto elaborado pela comissão, no qual se consagravam os seguintes princípios: monarquia federativa; extinção do poder moderador, eleição bienal da Câmara dos Deputados; Senado eletivo e temporário; supressão do Conselho do Estado; Assemblêias Legislativas Provinciais com duas Câmaras e Intendentes nos municipios que teriam cargo análogo ao dos Presiden-

tes da Província. O projeto seguiu para o Senado, que achou prudente adiar a.

discussão e aprovação para a sessão

de 1832. A não aprovação favoreceu a discussão do projeto na imprensa e nos

grupos politicamente interessados. Os

liberais exaltados, nas suas “Sociedades Federais”, discutiram o projeto amplamente e indicaram comissões para elaborar um outro projeto de reformas, procedimento criticado pelos moderados. Os “caramurus” formaram a

39

sua associação politica. que teve

entre

outros. o fim de lutar pela conservação da “Constituição jurada no Imperio do Brasil.

Temendo a não aprovação do projeto pelo Senado, Teófilo Otoni sugeriu em inicios de 1832, atraves de cartascirculares da “Sociedade Promotora do Bem Público” da Vila do Principe, dar poderes constituintes aos futuros deputados para reformar a Constitul-

ção, na forma do Projeto, fazendo-se as reformas independentemente do Sena-

do. À proposta foi rejeitada e tida como ilegal e inconstitucional pelos moderados. Mas no decorrer dos meses de maio, junho e julho, os próprios moderados, percebendo a resistência que O projeto sofreu no Senado e acreditando não haver outra saída para as reformas, apelaram, no dia 30 de julho de 1832, para o mesmo recurso que Teófilo Otoni e a “Promotora” tinham proposto em março: reforma da Constituição independentemente do Senado, transformando a Câmara dos Deputados em Assembléia Constituinte. Os Regentes, os ministros e a maioria da Câmara dos Deputados articulavam um “golpe de estado”. A Càmara se converteria em Constituinte, votando a chamada Constituição de Pouso Alegre, projeto que se assemelhava muito à Constituição reformada pelo projeto aprovada na Câmara. Quebrar-se-ia, assim, a resistência do Senado que não queria conceder a sua temporariedade, a supressão do poder moderador e do Conselho do Estado, bem como algumas disposições descentralizadoras. A Guarda Nacional garantiria a empresa. Uma carta outorgada seria substituída por outra também imposta, mas desta vez pelos “representantes

40

da nação, mas sem audiência anterior do povo.

Tudo começou com a manifestação de Diogo Antônio Feijó, Ministro da Justiça, sobre as agitações de abril desse mesmo

ano, denunciando aber-

“tamente a participação de José Bonifácio nos motins e pedindo ao Poder Legislativo providências urgentes no sentido de destituir o tutor de seu cargo. A Câmara dos Deputados começou imediatamente a examinar a proposta. Enviada às comissões de Justiça Criminal e Constituição, teve parecer favorável ao pedido de Feijó. Remetida ao Senado, José Bonifácio ganhou a votação pela diferença de um voto. Diante disso, sentindo-se moralmente incapaz de solucionar a situação, Feijó pediu demissão de seu cargo, seguido por cinco colegas. Quando se iniciaram os trabalhos das duas casas, a 30 de julho de 1832, os Regentes colocaram o problema nas mãos dos representantes do povo. O Senado declarou-se em sessão permanente, enquanto aguardava que a Câmara resolvesse o impasse. Nomeou-se, então, uma comissão para estudar as reformas que deviam ser

realizadas. A Câmara, seguindo o exemplo do Senado, declarou-se em sessão permanente. Cercado de grande ansiedade popular, o parecer da comissão foi lido para uma casa repleta, afirmando que “as circunstâncias do

Brasil são extraordinárias, achando-se a Nação à borda de um abismo”. Seria manifesto que o governo não poderia lutar com vantagem contra o partido restaurador já que tinha maioria no Senado e na alta magistratura. Rejeitando a hipótese da demissão da Regência e insistindo na impossibilidade da for-

Mio

ma

mação de outro ministério, a comissão

“é de parecer que esta augusta Câmara

se converta em Assembléia Nacional,

para então tomar as resoluções que requer a crise atual, e que isto mesmo se participe ao Senado”. Os debates sobre o parecer da comissão foram acalo-

rados, distinguindo-se três oradores: Evaristo da Veiga, Miguel Calmon e Honório Hermeto Carneiro Leão.

Enquanto Evaristo F. da Veiga justificava o parecer da comissão, insistia Honório H. Carneiro Leão no carater anticonstitucional da proposta. Em julho de 1832, Carneiro Leão participou, com outros liberais, das reuniões que se faziam na Chacara da Floresta de propriedade do Pe. Jose Custódio Dias. Discutia-se, nestas reuniões, detalhadamente o plano do galpe de estado. O papel de Honório na

conspiração foi contraditório. Adversa-

rio de José Bonifácio, apoiava Feijo, que pretendia destituí-lo da tutoria de

D. Pedro Il. Amigo dos aristocratas do

Império,era contra uma nova Constituição. Custou, porém, a romper aberta-

mente com a conspiração. Rompe na

discussão sobre o parecer. Toma a palavra na tribuna da Câmara e discorda dos companheiros, acusando-os de anticonstitucionais. Atitude corajosa que contribuiu eficazmente para a frustração do golpe planejado.

O rompimento com os conspiradores tornara-o suspeito aos olhos dos moderados e cada uma das três facções acusava-o de pertencer à outra. Nomeado Ministro da Justiça a 13 de setembro de 1832, deixou o cargo em 1833 nas mãos de Araujo Viana, quando os restauradores lideraram em Ouro Preto uma sedição, à frente da qual estava um cunhado do Ministro. No que se refere às reformas da

Constituição, chegou-se logo em seguida a um compromisso. Pela Lei de 12 de outubro de 1832, os eleitores confeririam à Câmara dos Deputados da Legislatura de 1834/37 poderes especiais para reformar alguns artigos da Constituição. Importante é notar que começou

nessa ocasião a desagregação do partido moderado e a formação do nucleo do futuro partido conservador (regressista). Bernardo Pereira de Vasconcelos, e, em seguida, José da Costa Carvalho, também vão lentamente distanciar-se da política dos moderados. A 29 de novembro de 1832, aprovou-se outra lei, que ao lado da criação da Guarda Nacional, fortaleceria a posição dos grupos sociais dominantes em nivel municipal: o Código de Processo Penal, tido por muitos como a mais avançada obra liberal, e por muitos, nos dez anos seguintes, como a mais criticada. Nem a Constituição outorgada de 1824, nem a Lei de 1º de outubro de 1828 deu ao municipio um lugar de relevo. As Câmaras Municipais, segundo a definição do estatuto de 1828, transformaram-se em “corporações meramente administrativas e não exerce-

ram jurisdição alguma contenciosa” O municipio converteu-se em peça auxiliar do mecanismo central. Sobre os

municípios impotentes e nulificados caiu o Código de Processo Penal, reativando o juiz de paz com poderes de amplitude maior do que os traçados na

Constituição. O cirçulo judiciário de primeira

instância dividiu-se, com o estatuto de 1832, em três circunscrições: o distrito, o termo e a comarca. O distrito foi entregue ao juiz de paz, com tantos inspetores quantos fossem os quarteirões;

41

no termo haveria um conselho de jurados.

um

juiz

municipal,

um

escrivão

das execuções e os oficiais de justiça necessários; na comarca — a mais ampla expressão territorial — havia O juiz de direito, em número que se estenderia até três, nas cidades populosas, um deles com o cargo de chefe de policia. O juiz de paz era filho direto da eleição popular, sendo nomeados os inspetores de quarteirão pelas Câmaras Municipais, sob proposta daquele. Os juizes municipais e os promotores públicos provinham da nomeação dos Presidentes da Província, sob proposta encaminhada em lista tríplice, para um mandato de três anos. Os juizes de direito, escolhidos dentre bacharêis em direito, foram nomeados pelo Imperador. O autogoverno das forças territoriais, que faziam as eleições, recebendo a parte de leão da partilha: o senhorio da impunidade na sua violência e no seu mandonismo. O centro do sistema estava

no juiz de paz, armado com a truculên-

cia dos seus servidores, os inspetores dos quarteirões, de triste memória nos

anais do crime e da opressão: “Era tal-

vez a terceira autoridade depois da re-

gência e dos ministros”. A autoridade nomeada pelo Imperador, o juiz de direito que se colocaria na função de chefe

de polícia nas cidades populosas, não recebia tantas atribuições. Era menos que um juiz de paz. A autoridade de eleição popular era (quase) tudo, e a

única de nomeação do governo nada. Este estatuto processual, conjugado

com a Guarda Nacional, municipalista e localmente eletiva no seu primeiro lance, garantiu a autoridade dos chefes locais, senhores de terras e de escravos, senhores da justiça e do policiamento. Nas eleições de 1833 para a legis-

42

latura de 1834 a 1837 da Câmara dos Deputados, nas quais os eleitores atri-

buiram aos deputados poderes especiais para reformar a Constituição do

Império, venceram os liberais moderados. Coube, portanto, a essa Câmara realizar as reformas ha tanto tempo debatidas. O Conselho do Estado foi abolido, criou-se a Regência Una a ser eleita por um período de quatro anos. Os Conselhos Gerais das Provincias foram substituídos por Assembléias Legislativas. As reformas, decretadas a 12 de agosto de 1834, receberam o nome de Ato Adicional à Constituição Política do Império. O Ato Adicional concedeu às Assembléias Provinciais o direito de legislar sobre a organização civil, judiciária e eclesiástica, instrução pública, desapropriações, impostos e funcionalis-

mo. O Presidente das Províncias continuou sendo nomeado pelo poder cen-

tral. O Governo Provincial, embora des: provido de total autogoverno, ganha um poder legislativo emancipado, com largas interferências e quase geral tutela sobre os municipios.

Criou-se o Município Neutro da Corte, separado,a partir dessa ocasião,

da Província do Rio de Janeiro, sendo a cidade de Niterói elevada à categoria de Capital da Provincia Fluminense.

O Ato Adicional procurou organi-

zar um feixe de poderes, concentrado

nas Províncias, de cuja aliança se firmaria o Império. O esquema visou desmontar, pela descentralização, o centralismo bragantino, ao mesmo tempo que fugia da fragmentação municipal. Mas entre os três focos verticais de poder —

Municipio, Província e Império

— restaram muitas indefinições.

O provincialismo, nos moldes consagrados pelo Ato Adicional, afas-

E,

tou das decisões o centro e os munici: pios. As Assembleias

lavam as Camaras

Provinciais

Municipais

jugu-

e ames-

quinhavam

as atribuições do Presiden-

te. criatura

do

centro.

tadas pela Assembleia

(dança de negros)

preso

as leis edi-

Provincial

FE.

DO

e

a

VII - AS TRE S TENDÊNCIAS

PARTIDÁRIAS: LIBERAIS MODERADOS, LIBERAIS EXALTADOS E CARAMURUS O projeto das reformas constitucionais e sua não aprovação pelo Senado aprofundaram as diferenças politico-partidárias já existentes antes da abdicação e colaboraram para a transformação das vagas tendências partidárias oposicionistas em bem organtizadas Sociedades Politicas. A associação política dos moderados, a “Sociedade dos Defensores da Liberdade e Independência Nacional”, mais tarde “Sociedade Defensora da Liberdade e Independência Nacional”, havia sido formada anteriormente à abdicação nas províncias de São Paulo e Minas Gerais como organização politica da sociedade civil para haver um instrumento paragovernamental em caso de crise de governo. A “Sociedade Defensora” do Rio de Janeiro que foi, num primeiro momento, a expressão de um congraçamento politico entre moderados, exaltados e os Andradas, futuras

lideres dos caramurus, transformar-se-

à, a partir da crise de julho, num instru-

mento político valioso do próprio governo. Os que na partilha do poder palitico foram excluidos, organizam-se, em seguida, também em associações poli-

ticas. Os liberais exaltados, traídos, decepcionados, classificados de “anarquistas”, “turbulentos”, e desordeiros,

mesmo sendo perseguidos pelo Governo, formam as Sociedades Federais. Pessoas ligadas à administração do Primeiro Reinado e as que controlavam a alta burocracia do Império juntamente com os Andradas e muitos militares do alto escalão, no inicio de 1832, formaram o Partido Caramuru, ligado à Sociedade Conservadora da Constitui ção jurada no Império do Brasil e, mais tarde, à Sociedade Militar. Os liberais moderados, ala direita

da oposição nacional antes da abdica-

ção de D. Pedro |, eram, politicamente falando, anti-reformistas e monarquistas, e insistiram apenas num governo brasileiro e na observação da Constituição. Em 1830 O Farol Paulistano, jornal moderado paulista mais representativo, escrevia: “Sabei, brasileiros, que os vossos males não vêm da Constituição, vêm da falta da execução dela”. E,

um ano depois, um mês antes da abdicação de D. Pedro |: “Se a nossa Constituição for executada, ela é suficiente

e, mais que suficiente para fazer a felicidade do Brasil por muitos anos”, e, “sustentemos a Constituição tal qual é... quem tocar nessa arca santa, seja ferido de morte...”. Os liberais moderados representaram os interesses dos senhores de

45

s e ta is ul pa s re to ul ic te ca s do o, nn ge en

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Motins

1

;

nias, será a diminuição de seus produ-

tos, e como estes estejam análogos

aos do solo brasileiro, é de esperar que os nossos

gêneros,

principalmente

c

açúcar, venham a ter maior extração e a render muito mais”. A Regência do Império, em mãos de liberais moderados, seguindo o conselho do seu Plenipo-

na

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—— e

7

a

ça

a

ad

“cata eo dá E

e

n

EL

Ed

do Rio de Janeiro

É significativo o seguinte episó-

dio: quando o governo inglês, em 1833, aboliu a escravidão em suas colônias, o Ministro Plenipotenciário brasileiro em Londres enviou um “Aviso Reservado” sobre o plano ministerial inglês de abolir nas colônias britânicas a escravatura, recomendando que o Governo Imperial brasileiro empregasse a maior vigilância, para impedir que se introduzissem no Brasil as mesmas doutrinas,

46

indispensá-

“Uma consequência infalível da emancipação dos escravos das ditas colô-

E

os Is TER

tornavam

vel, na opinião do ministro, a ruina da maior parte das colônias inglesas,

mulfluminenses, dos fazendeiros e de , tertos outros “proprietários de bens ras e escravos”. Preocupados com à manutenção da ordem e da obediência as leis. com a segurança de suas propriedades, a manutenção da mão-deobra servil e de uma hierarquia social bem definida, não estavam interessados no estabelecimento de uma ordem social ou política mais democrática. A manutenção da ordem escravocrata era fundamental para eles.

A-

na ocasião

que

tenciário em Londres, enviou aos Presidentes de todas as Províncias do Brasil outro “Aviso Reservado” nos moldes daquele que havia recebido. Os interesses econômicos de todo este grupo estavam ligados à exportação de matérias-primas, ao comércio externo, “vendendo”, no dizer dos exaltados, “o Brasil aos ricos capitalistas da Europa”. “Os liberais aristocráticos, paulistas”, escrevia 4 Nova Luz Brasi-

lerra, “representantes da reles aristocracia brasileira”, ligados aos infernais

gabinetes da Europa da Santa Aliança”, não aderiram realmente “a verda-

deira liberdade e independência americana”. Os liberais exaltados tinham mais adeptos e mais aceitação nas cidades do que nas regiões do interior, nas quais dominavam os moderados. Seus partidários eram, sobretudo, representantes das camadas médias urbanas como padres, funcionários públicos, militares pouco graduados, intelectuais, jornalistas e estudantes. Tiveram também grande penetração e aceitação nas massas urbanas, fato pelo qual os moderados os classificavam de “pertencentes à ínfima plebe de faca e cacete” ou “gente da infima classe da sociedade”. Essa descrição, logicamente, dá uma impressão errônea desse grupo político, que também não é todo homogêneo. Paulo Pereira de Castro, no seu estudo sobre A Experiência Republicana, 1831-1840, falando dos liberais exaltados do Rio de Janeiro, afirma que havia duas tendências dentro desse liberalismo: “Havia, de um lado, os liberais puros de inspiração jeffersoniana como Borges de Fonseca e Teófilo Otoni, e, de outro lado, o agitador que toca nos ressentimentos de classe e raça, acenando com promessas de uma nova ordem social". O próprio Antônio

Borges da Fonseca, redator de O Republico e um dos líderes dos exaltados de 1830 e 1831, depois do seu desligamento do liberalismo exaltado fluminense. dividiu os membros da Sociedade Federal

Fluminense

entre “aqueles

que

nada são pela sua ingnorância e alguns até pela estupidez e a dos pensadores que é uma pequena parte”. E, referin-

do-se aos exaltados paulistas. afirma“hovam os moderados que seram mens deslumbrados pela quimera de uma metafísica perfeição dos Goverdefendiam que homens ou nos” “idéias elevadas. filhas da filosofia do século. Já que não provinham sobretudo da “classe agricola, comerciante ou laboriosa e não eram “donos de terras e de escravos. ou homens de cabedais”. não tinham uma significativa representação nem na Câmara dos Deputados, nem no Senado. A primeira Sociedade Federal foi fundada na Bahia. em outubro de 1831. A segunda, a da cidade de São Paulo. no dia 6 de dezembro do mesmo ano. E a Sociedade Federal Fluminense. a do Rio de Janeiro, formou-se no dia 31 de dezembro de 1831. Os objetivos eram: 1) promover O andamento da federação por todos os meios ditados pela razão e pela justiça; 2) auxiliaro Poder Legislativo na consolidação do sistema federal: 3) promover a instrução e moralização do povo por todos os meios ao seu alcance. propagando idéias claras e exatas a respeito da federação”. A critica principal dos moderados a estes objetivos era a de que a Sociedade Federal se intrometeria. indevida e desnecessariamente, em assuntos da exclusiva competência e responsabilidade do governo central e da Assembléia Legislativa: a re

forma da Constituição. As Sociedades

Federais, além de não estarem contentes com o projeto elaborado por uma comissão de moderados e aprovado na Câmara dos Deputados, a 13 de outubro de 1831, temiam a sua não aceita-

ção no Senado, que tinha adiado a discussão do projeto para maio de 1832. Neste interim — entre aprovação na Câmara dos Deputados e discussão

47

no Senado

—

começou.

tambem,

a or-

ca ganização do terceiro partido o dos

ramurus Em fevereiro de 1832 formou-se, no Rio de Janeiro. a “Sociedade Con: servadora

da

Constituição

Jurada

no

Imperio do Brasil”. Eram os caramurus, os “restauradores ' da antiga ordem, reunidos em Sociedade. Fizeram parte dessa associação OS politicos ligados à administração e ao governo de D. Pedro |, muitos empregados publicos e altos funcionários, muitos ricos comerciantes de importação e exportação,

que em grande parte eram brasileiros adotivos, militares oficiais reformadores, pessoas ligadas à Corte e, sobretudo, o grupo dos Andradas. Os jornais O Carijó e O Caramuru eram porta-vozes desse grupo que nos anos de 1832 a 1834 se tornou numeroso e até predominante no Rio de Janeiro. Eram pessoas fortemente engajadas no proces-

so de emancipação política de 1822, mas deslocadas do poder político. Defendiam a Constituição de 1824, rejei-

tavam quaisquer reformas constitucionais, defendendo uma monarquia forte e centralizada. Embora negando a pretensão de promover a volta de D, Pedro |, não deixavam dúvida nenhuma de que preferiam a administração anterior

ao 7 de abril de 1831 à que se seguira à abdicação. Os liberais moderados, situacionistas, afirmaram abertamente: dos “dois partidos” — exaltado e restaurador — “o que mais abominâdo deve ser, é o de São Cristóvão, porque tem ele por fim elevar os “Gigantes” — Andradas — ao mando, ou trabalha com efeito na intenção da restauração; a sua vitória arrastaria consigo resultados mais funestos e terríveis do que se triunfasse o partido da gente cega pelo delírio da liberdade”.

AB

Em fins de 1837 e inicio de 1832. OS liberais moderados tentaram várias vezes mas sem sucesso a união, fusão e colaboração com a ala direita dos exaltados. Diferentemente dos exaltados, os moderados. durante esse perio-

do, ficaram sempre fiéis à convicção de que a primeira necessidade para o Bra-

Sil seria a manutenção da ordem e da trangúilidade publicas, rejeitando qualquer procedimento revolucionário ou

legal, ou “não previsto na Constituição. Dentro dessa linha recusaram a proposta da Sociedade Promotora do

Bem Público da Vila do Principe, orientada por Teófilo Otoni, no sentido de que os brasileiros deveriam ;'prevenirse para O caso do Senado não aceitar O

projeto das reformas que havia sido aprovado na Câmara dos Deputados? Após outras considerações, ela propunha, como vimos, que se dessem poderes constituintes aos futuros deputa-

dos para reformar a Constituição, na forma do projeto, fazendo-se as refor-

mas constitucionais independentes do Senado. Enquanto as Sociedades Federais e os liberais exaltados aderiam à proposta da Sociedade Promotora, Evaristo da Veiga batizava-a,na Aurora Fluminense, de “encíclica promotora” e a Sociedade Defensora da Capital do Império caracterizou seu procedimento como ilegal, orientando também, neste sentido, as suas associações filiais. A Sociedade Promotora do Bem

Público foi perseguida e dispersada. O

seu jornal Sentinelo da Serra, processado e fechado. Contrariamente ao que os moderados esperavam, deu-se a formação de uma coligação entre exaltados e caramurus, para fazer oposição aos moderados. Nesse pacto entre direita e es-

Mar

querda, teve a Maçonaria um papel importante. José Bonifácio era, em 1832, do Grande maçônico Grão-Mestre Oriente do Brasil, ao qual associaramse as lojas maçônicas recêm-criadas na Provincia de São Paulo. Todos os seus fundadores eram membros da Sociedade Federal de São Paulo. No que diz respeito ao Rio de Janeiro fica a denúncia de Evaristo F. da Veiga sobre a formação de um pacto secreto firmado na loja maçônica do Vale do Passeio entre exaltados e caramurus. Este Pacto foi classificado por

Evaristo de “liga de matérias repugnan-

tes, tão impossivel de manter-se como a do óleo e da água”. Teriam preparado um movimento revolucionário para os

dias de abril de 1832. A revolução explodiria na noite de2 a 3 de abril, como

assassínio dos Regentes e dos Ministros. A colaboração entre caramurus e exaltados intensificou-se na propaganda eleitoral, em início do ano de 1833. A

eleição de 7 de abril de 1833 — para a Câmara dos Deputados de 1834/37 — foi muito importante por causa da apro-

vação das Reformas Constitucionais. Transparece isto claramente no jornal de Evaristo F. da Veiga: “A facção retrógrada já é dominadora da maioria do ramo vitalício do Corpo Legislativo — o Senado; preponderantes já nos Tribunais, e em quasé todas as classes que se alimentam dos-suores do povo. Se chegasse também a exercer predominio na Câmara Popular — Câmara dos Deputados —, forçaria a Regência a entregar o poder a mãos inimigas da nova ordem”. Não chegou a tanto. Mesmo que, em São Paulo, “os maiores corifeus da Sociedade Federal votaram nos Andradas''e no Rio de Janeiro a chapa única dos exaltados e caramu-

rus ganhasse a eleição, a vitória geral, sobretudo no interior, foi dos moderados. “A Nação”, escreveu orgulhosamente Evaristo F. da Veiga, se declarou chimanga” (moderada). Mesmo vencidos nas urnas, os caramurus não desistiram da luta politi-

ca. Em maio de 1833, Antônio Carlos de

Andrada e Silva, irmão de José Bonifãcio, um dos líderes do grupo, viajou para a Europa “para cuidar da volta de D. Pedro |". Da Europa, os diplomatas brasileiros lã acreditados, denunciavam os manejos dos amigos de D. Pedro 1. Pode-se dizer, sem exagero, que todo O ano de 1833 se consumiu na expectativa da volta do Duque de Bragança. Correram no Rio de Janeiro abaixo-assinados de adesão ao ex-Imperador e à Sociedade Conservadora, transformada em agosto desse mesmo ano em Sociedade Militar, agrupando muitos militares, nunca menos de 300, segundo Evaristo F. da Veiga. A 27 de outubro de 1833, a Sociedade Defensora, por iniciativa de Eva-

risto, dirigia uma representação ao Go-

verno, pedindo as mais enérgicas providências, e pela Aurora, aconselhava-o

a suspender José Bonifácio do cargo

de tutor. Também

da Sociedade Federal Fluminense, ex-aliada dos caramurus, partiu uma representação contra os manejos dos restauradores. Das polêmicas da imprensa e das representações das sociedades politicas iam as paixões transbordar para os distúrbios nas praças públicas. Nos primeiros dias de dezembro, um grave incidente perturbou a ordem da cidade. A Sociedade Militar, que tinha sede no largo de São Francisco de Paula, afixou em sua fachada um retrato que parecia ser o de D. Pedro |. O povo apedrejou a

49

(Habitação de negros) Rugendas

sede da Sociedade Militar, e as casas de vários de seus diretores e atacou as

tipografias que imprimiam os jornais caramurus. Mais do que nunca o temor da restauração se apoderou do Governo. Rodrigues Torres, em discurso na Câmara, afirmou que “o Governo tem certeza de que dentro do Paço Imperial se reuniam soldados para um novo 17 de abril”. Sem hesitar, por decreto de 15 de dezembro de 1833, José Bonifácio foi afastado do cargo de tutor, substituído interinamente pelo Marquês de Itanhaém.

Coube à Câmara de 1834, como já explicamos, realizar as Reformas da Constituição. D. Pedro | ainda não havia sido esquecido pelos políticos brasileiros. Quando a Câmara decidiu estabelecer seu banimento do pais, o pro-

0

jeto foi rejeitado pelo Senado. No entanto, pouco tempo depois, a 24 de setembro de 1834, o primeiro Imperador do Brasil faleceu no Palácio de Queluz, perto de Lisboa. Passado o perigo do seu retorno, várias honras lhe foram concedidas. A Regência decretou dois dias de exéquias, luto na Corte e nas repartições públicas. O quadro das tendências políticopartidárias sofreu uma profunda alteração. Os restauradores não tinham mais razão de ser e aprofundaram-se as divergências no partido moderado, entre políticos ligados a Honório Hermeto Carneiro Leão e os fiéis a Bernardo Pereira de Vasconcellos. E José da Costa Carvalho, disputando a Regência com Diogo Antônio Feijó, candidato oficial dos moderados, juntava-se ao núcleo do futuro partido conservador.

Pol

A

Perto

E

4

To

VIII- A ELEIÇÃO DA REGÊNCIA UNA Cumprindo a estipulação do Ato Adicional, realizou-se a 7 de abril de

1835 a eleição do Regente Unico. Ape-

sar das muitas candidaturas, destacaram-se duas correntes: os moderados (chimangos), que oficialmente apoiaram a candidatura do padre paulista Diogo Antônio Feijó, recomendada também em circular da “Sociedade De-

fensora” do Rio de Janeiro; e a facção

“holandesa” com a candidatura do pernambucano Antônio Francisco de Paula Holanda Cavalcanti, membro da poderosa família dos Cavalcanti, dona de

aproximadamente um terço dos engenhos de açúcar da Província de Pernambuco. Feijó possuía imenso prestigio, por sua atuação como parlamentar, como Ministro da Justiça, cargo que

exerceu durante um ano, destacandose pela energia com que tratou mani-

festações de anarquia e desordem. Te-

ve o apoio do senador Vergueiro, da “Sociedade Defensora” e do grupo ao redor de Evaristo F. da Veiga, de grande

rus. O resultado das eleições do dia 7 de abril de 1835 por províncias está demonstrado na tabela da página 52. Este resultado permite uma série de conjeturas. O sul deu maioria a Feijó. Em São Paulo a vitória de Feijó apesar de grande, poderia ter sido maior. Não o foi por causa dos 230 votos desviados de Feijó para José da Costa Carvalho, que venceu a eleição em muitas

localidades paulistas, inclusive na pró-

pria Capital

da Província, onde

teve

quase que o dobro da votação de Feijo. Estes 230 votos pertenciam áqueles que viriam formar futuramente, em São

Paulo, o Partido Conservador. O nor-

deste açucareiro ficou com Holanda Cavalcanti e o norte preferiu o estadista paulista. Minas Gerais, talvez pela força de Evaristo F. da Veiga e Limpo de Abreu, pendeu decisivamente para-o padre paulista. Rio de Janeiro ficou dividido: O interior fluminense votou em Feijó, a Capital do Império em Ho-

landa Cavalcanti. As cidades do litoral,

prestígio sobretudo em Minas Gerais e

de uma maneira geral, votaram em Ho-

Teve o apoio de Honório Hermeto Carneiro Leão e de Bernardo Pereira de

12 de outubro de 1835, a situação do pais era mais grave do que em 1831, quando tivera de enfrentar a situação

no interior fluminense. Holanda Cavalcanti, portador de uma tradição que se afundava pelo passado colonial, era o representante da aristocracia nortista.

Vasconcelos e de muitos ex-caramu-

landa Cavalcanti, até as de São Paulo, nas quais Feijó não recebeu um voto sequer. Quando Feijó tomou posse, no dia

51

Sao

Paulo

Minas Gerais Espirito Santo Rio de Janeiro São Pedro (Rio Grande do Sul) Bahia

Sergipe Alagoas Pernambuco

Paraiba Rio Grande do Norte Ceará Paul Maranhão

Pará Goiás Mato Grosso TOTAL

de agitação no país. Em outubro de 1835, no Pará a revolta dos Cabanos já estava em plena extensão. No Rio Grande do Sul, iniciava-se a Guerra dos Farrapos. A Bahia, por seu turno, fora palco de um levante de escravos que, se não teve grande repercussão, sendo logo debelado, ficou contudo bem vivo como exemplo de um perigo que por vezes era esquecido: o latente espírito de revolta da grande massa escrava. À situação geral do Império era de grande intranquilidade. Na Fala do Trono de 1836, dizia o Regente: “Nossas instituições vacilam, o cidadão vive receoso, assustado; O governo consome o tempo em vás recomendações. Seja ele responsabilizado por abusos e omissões; dai-lhe, porém, leis adaptadas às necessidades públicas; dai-lhe forças, com que possa fazer efetiva a vontade nacional. O vulcão da anarquia ameaça

oz

Feijó

Holanda Cavalcanti

268 976 32 257 136 229 15 97 179 32 66 212 17 92

190 95 29 277 Ag 435 288 161 354 155 27 125 — —

129 34 2 828

5 3

8

==

2 251

Diogo Antônio Feijó

devorar o Império: aplicai a tempo o remédio”.

a

T

DD

de

IX - A CABANAGEM (PARÁ,1834-1840)

Desde 1820, vivia a Provincia do Pará — e particularmente a sua Capital — sob o impacto dos acontecimentos políticos que estavam ocorrendo em Portugal surgindo mesmo uma corrente que levantava bandeiras constitucionalistas. Dada a facilidade de navegação, havia um contato muito mais significativo com Lisboa do que como Rio de Janeiro. Manteve-se, por isso, mais

ou menos afastada do processo político que se desenrolou no centro-sul do pais e de que resultara, afinal, a proclamação da independência. Só em 1828, a região integrou-se com o governo brasileiro. " No interior da província chegou a se constituir uma classe de senhores de terras. Seus elementos, pouco numerosos, gravitavam ao redor dos co-

merciantes “portugueses” ricos de Belém, força predominante na sociedade.

Em contraste, havia uma numerosa e dispersa população pobre, que vivia nas cabanas à beira dos rios, reduzidaa níveis de subsistência precarissimos. Essa massa disponível é que consti-

tuiu a força rebelde sobre a qual alguns

chefes se apoiaram para as ações que definiram a Cabanagem. No cenário da politica local destacam-se o cônego Batista Campos que gozou de um largo prestígio entre as

massas populares e o fazendeiro Antônio Malcher, figura que no decorrer da revolta será o elemento traidor das massas populares. Líderes populares foram também os irmãos Vinagre e Eduardo Nogueira Angelim. O cônego Batista Campos conseguiu, em 1832, com o apoio das massas populares, sublevar a comarca do Rio Negro e submeter à sua orientação política o presidente nomeado pelo governo central, Machado de Oliveira. Sob pressão do “povo” dissolveu a Guarda Nacional, sendo violentamente combatido pela classe dominante que afirmava: “Não é desarmando a mocidade entusiástica e as classes industriais e produtoras e consentindo que

Os juizes de paz armem a ralé esfarrapada, que a ordem se há de estabelecer e arraigar-se a confiança que todos têm no governo”. A pressão desta classe alcançaria eco no governo central. Machado Oliveira foi substituido. Mas a “ralêé esfarrapada” estava decidida a lutar. Em dezembro de 1833, chegaram a Belém as novas autoridades: Bemardo Lobo de Souza e o tenente-coronel José Joaquim da Silva Santiago, respectivamente Presidente e Comandan-

te das Armas da Província. Iniciou-se

logo uma politica de enérgica repres-

53

são. através de perseguições, prisões arbitrárias. deportações em massa e recrutamento intensivo para o Exército e

a Armada. Conseguiu-se eliminar todos aqueles que eram conhecidos por pregar e inocular no seio da população doutrinas subversivas ameaçando a ordem pública. Estas medidas do Presidente atrairam contra ele a animosidade popular, ocorrendo agitações. Tanto na capital como no interior, entre as populações rurais, preparam-se os elementos para um levante armado. Juntam-se, num primeiro momento, todos os líderes cabanos locais: Eduardo Nogueira Angelim, os irmãos Vinagre, Malcher e o cônego Batista Campos. Na noite de 6 para 7 de janeiro de 1834, depois de concentrados nos arredores da cidade, os revoltosos levantam-se em Belém, dominando facilmente a situação. Lobo de Souza foi fuzilado juntamente com seus companheiros de

governo. À massa acreditava naquilo que lhe havia sido prometido: que os escravos seriam libertados, que as terras seriam entregues aos servos e que a existência miserável estaria finda. instalou-se o primeiro governo cabano com Felix Antônio Clemente Malcher, um fazendeiro, na Presidência da Provincia. Assumindo O governo, protestou fidelidade ao Imperador, mas declarou conservar-se no poder até a inaioridade. A política de Malcher logo desgostou os revoltosos. «Como fazendeiro, não queria pactuar com seus companheiros de revolução, cujo extremismo o repugnava. Posto na alternativa de se deixar levar pela marcha natural dos acontecimentos, que exigiam dele uma atitude revolucionária, ou resistir, preferiu este segundo caminho. Afastando-se das aspirações das massas, cresceu a sua impopularida-

de, enquanto crescia o prestígio dos lí-

(transporte de negros) Rugendas

Em abril de 1836, chega ao Para uma poderosa esquadra trazendo o novo Presidente legal, o brigadeiro Francisco Souza Soares de Andréia. Depois de alguma luta, consegue o brigadeiro efetuar um desembarque e ocupa a capital a 13 de maio. Os cabanos, refuglados no interior, não podiam mais oferecer grande resistência, sendo completamente esmagados pelas tropas “legais”. Mas somente por volta de 1840 a região está totalmente pacificada.

liado por forças navais comandadas pelo inglês John Taylor. Os cabanos, em suas frágeis embarcações, combateram os navios legalistas, enquanto, em terra, lutava-se palmo a palmo. Os cabanos não conseguem manter Belém. Vencidos na capital, retiramse para o interior da Provincia, conseguindo levantar as populações rurais e, em seguida, voltam para a capital, tomando-a. Depois de ásperos combates, sob o comando de Antônio Vinagre, e depois de sua morte, sob O comando de Eduardo N. Angelim, os ca-

A Cabanagem foi um movimento nitidamente popular, com a participação preponderante e ativa das camadas mais baixas da sociedade, chefiadas por elementos da camada média que se caracterizavam pela radicalização de suas posições. O levante causou aproximadamente 30 mil mortos e representou não só uma luta contra os governos impostos pelo Rio de Janeiro, mas uma verdadeira luta de classes. Foi o mais notável movimento popular no Brasil Imperial e o único em que as camadas mais inferiores da população conseguiram ocupar o poder de toda uma Provincia durante um certo periodo.

campo

Manoel Jorge Rodrigues, auxi-

banos, pela segunda vez,tomam o go-

verno do Pará. O líder Eduardo Angelim, de apenas vinte e um anos, é eleito

ps

uma vez que ele chegara até a pedir o apoio dos navios da esquadra ancorados no porto de Belém. A 19 de fevereiro, Francisco Pedro Vinagre toma o poder. Malcher é deposto e executado. O movimento se radicalizou rapidamente. A classe dominante ficou ansiosa, particularmente a sua facção de comando, a do comércio de Belém, que apelou para as autoridades centrais. Para sufocar a rebelião dos cabanos foi enviado ao Pará o marechal-de-

dai

por quase um ano.

Sp

a direção do inovimento e a ala esquerda decidiu-se pelo combate a Malcher,

di

nagre e Eduardo N. Angelim. Cindiu-se

Presidente. Proclamam a república e declaram a Província desligada do Império. Conseguem manter-se no poder

s

deres mais radicais como os irmãos Vi-

X A REVOLUÇÃO FARROUPILHA (1835-1845)

A Revolução Farroupilha, também conhecida como Guerra dos Farrapos,

eclodindo no outro extremo do pais —

no Rio Grande do Sul — viria agravar muito a situação que Diogo Antônio Feijó deveria enfrentar. O levante foi a expressão do des-

contentamento riograndense com de-

terminadas medidas econômicas. Os produtos pecuários do Rio Grande do Sul, em competição direta com Uruguai e Argentina, eram vitimas de uma legislação discriminatória por parte do governo imperial. Além disso, os caudi-

lhos da fronteira sentiram a necessida-

de de se expandir pelas terras do Uruguai, onde a pastagem era melhor, e queriam garantir a liberdade de movimento de entrada e saída do gado nessa área. A independência uruguaia em 1828 e o desinteresse do Rio de Janeiro pela situação econômica dos caudilhos gaúchos, foram fatores que reduziram o fluxo bovino, e, portanto, diminuíram os lucros, retardando a expansão da indústria pecuária e impedindoos defazer face à demanda do mercado. “ Dentro da própria Província havia

grupos sociais com interesses econômicos parcialmente antagônicos: de um lado, as elites da região de Laguna, isto é, o setor industrial, administrativo

da Província; de outro as elites da fronteira, compostas pelos coronéis da pecuária, na parte meridional da Provincia. As elites da região de Laguna tinham múltiplos interesses, tanto como agentes políticos do Rio de Janeiro, quanto como capitalistas regionais e, portanto, não podiam se restringir a uma única política. Como empresários comerciais formavam alianças com as sub-regiões da zona da fronteira, que forneciam o gado para as manufaturas de transformação. Porém, como agenque mesmo tes do governo central, antes do início da violência tinha aumentado os impostos sobre as atividades, exigiam mais impostos e mais produção provenientes das zonas da fronteira. Os chefes dos farrapos, saídos da classe de estancieiros da fronteira,

queriam reforçar as instituições da tradicional sociedade riograndense. Seu “republicanismo” não pode ser confundido com um “liberalismo radical”. Os farrapos ou farroupilhas, expressão originalmente depreciativa, adotada depois pelos rebeldes e usada no sentido de camarada, não eram revolucio-

nários sociais empenhados em reestruturara sociedade. Estavam familiarizados com o sistema republicano e federativo por causa da proximidade e do

BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, Pe. ARLINDO MARCON cantos neprosa — R$

Revolução

contato com paises vizinhos. Em 1834, quando da eleição da Assembléia Legislativa Provincial, a maioria dos deputados escolhidos era exaltada ou farroupilha. Promoveram uma política de oposição contra os altos tributos e as determinações baixadas pelo governo central do Império. Acusavam o Presidente da Provincia, Antônio Rodrigues Fernandes Braga, abertamente de hostilizar os estancielros. Perante a inutilidade-das reivindicações da simples oposição política

passou-se, a 20 de setembro de 1835, à

revolta armada. Na ponte do Azenha, nas proximidades de Porto Alegre, os rebeldes conseguiram expressiva vitôria sobre as tropas do governo. Bento Gonçalves da Silva, líder dos farroupilhas, entrou na capital, afastando do poder o Presidente e o Comandante das Armas da Província. A Assembléia Legislativa, considerando vago o governo, empossou o Vice-Presidente Marciano Pereira Rtibeiro, muito mais simpático aos farrou-

58

Farroupilha

pilhas, escolhendo-se para Comandante das Armas o coronel Bento Manuel Ribeiro. A maior parte da população riograndense olhou com simpatia para os

novos chefes. Os farrapos que controlavam as posições estratégicas da Guarda Nacional empenharam-se imediatamente em construir uma base popular para a rebelião, que os levaria a uma segunda sedição em dias posteriores, sedição esta que visava mais a separação e o republicanismo do que a simples substituição dos representantes do governo central. Feijó, acreditando que a simples

troca de governo pudesse solucionar O impasse, nomeou José de Araújo Ribeiro para Presidente da Província. Os revolucionários desentenderam-se entre si quanto à aceitação do novo Presidente nomeado. Uns, mais moderados como Bento Manoel, admitiram-no, e, para estes, aí terminava a revolução; outros, desejavam

ir mais longe, que-

riam a República. Araújo Ribeiro julgou

Bento Gonçalves

mais prudente não assumir o governo em Porto Alegre, dirigindo-se para a vila de Rio Grande onde, perante uma

simples Câmara Municipal, conside-

rou-se empossado como Presidente legal da Província. Bento Gonçalves conservou-se à frente dos rebeldes. Ao mesmo tempo, Marciano Pereira Ribeiro era mantido em Porto Alegre, pela Assembléia, como Presidente legal da Província.

Em fins de 1836, intensificaram-se

os combates entre os farroupilhas, Il-

derados por Bento Gonçalves, e os legalistas. Houve uma série de vitórias dos rebeldes como as de Faxinal, Viamão e Mostardas. Logo em seguida, uma derrota. Na tentativa sem sucesso da retomada de Porto Alegre, Bento Gonçalves execu-

tou operações militares, com a inten-

ção de se unir comas outras forças farroupilhas. Bento Manuel, comandante legalista, perseguiu o exército farroupilha até a ilha Fanfa, no rio Jacui. Fe-

chando todos os caminhos de retirada

59

José Garibaldi

a Bento Gonçalves, conseguiu prender parte dos chefes farrapos, entre eles Onofre Pires, Tito Lívio Zambeccari e O próprio Bento Gonçalves. Foram remetidos para o Rio de Janeiro, sendo posteriormente transferidos para outras cidades. No dia 11 de setembro de 1836, um pouco menos de um mês antes da batalha de Fanfa, os farrapos obtiveram uma impressionante vitória no oeste, a de Seival. Ainda em campo, O general farrapo Antonio de Souza Net-

60

to proclamou a República. Várias municipalidades aderiram. A 5 e 6 de novembro desse mesmo ano, reunidos nas salas do Conselho de Piratini, sem os conspiradores chefes, os rebeldes elegeram o prisioneiro Bento Gonçalves Presidente da República e organizaram um gabinete composto de seis ministérios, e um núcleo de uma “máquina

politico-administrativa”, Para assegurar a liberdade de alguns líderes importantes, acionou-se a Maçonaria no Rio Grande do Sul, no

Rio de Janeiro e na Bahia. Enviaram dinheiro a fim de ajudara manter os farrapos aprisionados e de subornar os julzes e guardas. Às vezes, ricos simpatizantes os ajudavam como o riograndense Irineu Evangelista de Souza, futuro Visconde de Mauá. Mas para libertar os líderes farroupilhas era necessario um esquema mais complexo. A primeira parte do plano de fuga teve sucesso. Onofre Pires e Corte Real fugiram da velha fortaleza de Santa Cruz para um barco que os esperava

na baía de Guanabara, mas Zambeccari

não foi porque não sabia nadar. Enquanto isso, na Fortaleza de Laje, Bento Gonçalves e Pedro Boticário aguardavam. Bento já havia serrado as grades, mas Pedro, muito corpulento, não podia passar pela janela estreita. Bento decidiu ficar com seu amigo. Foi, então, transferido para o Forte do Mar, em Salvador, e Pedro Boticário para Recife. Na Bahia, Bento Gonçalves aguardava uma outra ocasião para fugir. Na manhã do dia 10 de setembro de 1837 tomou o seu banho de mar habitual. A uma pequena distância, um barco de pesca o esperava. Bento dirigiu-se para o barco e conseguiu a liberdade. Com a ajuda de amigos, maçons e republicanos viajou por terra e por mar até o Rio Grande do Sul, assumindo a Presidência da República de Piratini. Juntando-se às forças rebeldes em Viamão, os farrapos ampliaram a região por eles controlada. Fora do litoral e parte da serra, todo o Rio Grande do Sul estava sob seu controle. O revolucionário italiano José Garibaldi juntouse também a eles e atuando com muita habilidade, acarretou grandes baixas as tropas legalistas. Davi Canabarro, o Ministro da

Guerra dos farrapos, levou a luta para O norte, até Lages, em Santa Catarina. Em seguida, foi a vez de Laguna. À es-

quadra rebelde, sob o comando de Garibaldi, transportaria, por terra, atê O

Atlântico, as recêm-construidas corvetas da República. Quando Canabarro

chegasse a Laguna, encontraria Garibaldi esperando para dar-lhe apoio pe-

lo lado marítimo. Garibaldi mandara construir duas grandes carroças para transportar as duas corvetas. Duzentos bois puxaram os barcos ao longo das cinquenta e quatro milhas, até as costas de Tramandai. O povo se divertiu vendo o curioso espetáculo dos barcos da esquapelos dra republicana “navegando campos”. Os ventos fortes e o mar bra-

vio destruíram uma das chalupas, mas a outra, a Seival, encontrou refugio na Barra do Camacho, perto de Laguna. A 22 de julho de 1839, as tropas de Cana-

barro entraram na cidade de Laguna. E, em 24 de julho, foi proclamada a Repú-

blica Catarinense ou a República Julia-

na, que também proclamou a sua independência, fazendo, logo em seguida,

uma

confederação com

a. República

rRiograndense. No Rio de Janeiro, entretanto, O governo começava a avaliar O golpe ousado que os farrapos tinham dado. E, antes que as legiões de Canabarro e a esquadra de Garibaldi tomassem a ilha

estratégica de Santa Catarina, passa-

ram a agir rápida e rigorosamente. À esquadra imperial encurralou Garibaldi em Laguna. Canabarro e Garibaldi recuaram por terra, ocupando Lages por algum tempo. Mas ai também as tropas legalistas os empurraram para o sul. Dai em diante os farroupilhas se postaram na defensiva até o final da guerra. Embora sobrepujados em nú-

61

(loja de escravos no Rio de Janeiro)

Sa

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2.

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0...

mero, resistiram por mais cinco anos. Com a maioridade de D. Pedro Il, foi decretada a anistia geral a todos os revoltosos. Mas os farroupilhas não depuseram as armas. A República riograndense, apesar de precisar transferir sua sede para Cacapava e, mais tarde, para Alegrete, 68 tava numa situação razoável. Convo-

62

cou, em 1842, uma Assembléia Constituinte que aprovou no ano seguinte uma Constituição, inspirada no modelo norte-americano. Em novembro de 1842, Caxias assumiu o cargo de Presidente e Comandante das Armas do Rio Grande do Sul, com a incumbência de pacificar a região, o que conseguiu em seis meses.

XI - A REGENCIA DE FEIJO (12/10/35-19/09/37)

Não eram apenas as revoltas no Pará e no Rio Grande do Sul que desde

o início dificultaram a gestão do Re-

gente Único. A rearticulação das cor-

rentes políticas fez com que Feijó encontrasse logo de início a oposição em maioria no Parlamento.

A esquerda liberal — os exaltados — já havia sido aniquilada em grande parte. Com a morte de D. Pedro |, os caramurus também se dissolveram. Com a ausência dos extremos, os moderados, como tendência de centro, não ti-

nham mais função. Sua ala direita, que já não tinha apoiado a candidatura de Feijó, como Bernardo Pereira de Vasconcellos, Honório Hermeto Carneiro Leão, José da Costa Carvalho, Rodrigues Torres e outros, aproximava-se da opinião politica dos antigos caramurus, defendendo um governo forte e centralizado, capaz de fazer frente às

rebeliões que agitavam as províncias.

Convictos da necessidade de “parar O carro da Revolução” formaram, na Càmara dos Deputados, o bloco dos regressistas, opondo-se aos liberais ou progressistas que apoiavam Feijó. As duas facções dariam origem, mais tarde, aos dois partidos do segundo reina-

do: o Conservador ou Saquarema e o Liberal ou Luzia. Já logo na resposta à Fala ao Tro-

no, alude o deputado Rodrigues Torres à necessidade da interpretação do Ato Adicional, no sentido de se lhe apararem as arestas demasiado democráticas e descentralizadoras. Feijó, sem maioria parlamentar, interpretou a sua experiência republicana em termos de um presidencialis-

mo norte-americano, sem se preocupar muito em contornar politicamente as dificuldades que se levantaram na Cãmara. Feijó parece não ter compreendi-

do a significaçao deste novo partido

que lentamente se formava. Não viu claramente que representava os interesses e o espirito das classes dominantes, e que sem o seu apoio não lhe seria possivel governar. Nas palavras de Raimundo Faoro, “o padre antes de entrar no castelo, fecha todas as portas à aristocracia, ao

governo parlamentar, ao favor das ruas, ao dominio das províncias. Afasta-se da riqueza comercial, aliada aos restauradores, e da arrogância proprietária, que vê na fazenda, ao estilo do velho engenho, um senhorio. Qual a base que lhe resta, para levantar a autoridade, que deveria encher o vazio do poder executivo? O sacerdote dentro da férrea energia, na fria obstinação da autoridade, cultiva o seu delirio, ao esboçar

63

o poder politico sem corresponder às

forças econômica € socialmente domtl-

nantes. A rebeldia dos fatos, à indocili-

dade das condições materiais, O desmentido

das

realidades

não

O assus-

tam. A nação não seriaa nação dos empregados. nem a do comércio, nem a dos traficantes de escravos, nema dos fazendeiros. O pais das camadas médias — agricultores sem fumaça de senhores, comerciantes sem a manipulação do governo, empregados públicos capazes, indústria nativa — este qua: dro vagamente norte-americano e falsamente brasileiro, receberia a graça

de um governo forte, enérgico, impar cial e respeitador das liberdades. Ressentimentos e rancores de cu-

nho pessoal ajudaram mais ainda a se opor à parte mais capaz e mais combativa da Câmara, procurando aprofundar, em vez de aplainar, as diferenças que os separavam. Feijô se apresenta: va como homem do mato — com relação aos que estudaram em Coimbra — destituído de dons retóricos e cuja causa era prejudicada por essa condição.

Este tipo de autodefinição provocou simpatias generalizadas, tanto na medida em que se identifica com um res-

sentimento sertanejo como enquanto aparece como a situação legitima no conceito de uma civilização urbana insegura que se desconfia falsa. Foram sobretudo a “questão religiosa"' e o desacordo entre Feijô e Evaristo da Veiga que aprofundaram o isolamento de Feijó, encaminhando-o paraa renúncia. Dois foram os problemas

no setor religioso, cuja discussão e tentativas de solução vieram em auxílio da oposição: a questão do celibato e a não aceitação, pela Santa Sé, do Pe. Antônio Maria de Moura para o bispado do Rio de Janeiro.

e

re

64

A questão da abolição do celibato eclesiástico para o clero secular já era levantada em 1827, quando o deputado baiano Antônio Ferreira França apresentou, a 3 de dezembro, o seguinte projeto: “Indico que o nosso clero seja casado e que os frades e as freiras aca-

bem entre nós”. Naquele tempo, Feijo, apoiado por Bernardo Pereira de Vasconcelos e outros liberais, apolava In-

teiramente a colocação do deputado baiano. O projeto, no entanto, não passou e, depois de incubado por seis ou sete anos, voltou sob nova forma, com a representação do Conselho Geral de são Paulo, em 1834, pedindo ao bispo

diocesano a dispensa ou relaxamento da lei do celibato para aquela província. Fazia parte do projeto da Constituição

Eclesiástica para o bispado de São Paulo, na elaboração do qual o próprio Feijó teve destacada participação. Na opinião do grupo reformador de São Paulo, esta constituição poderia servir como modelo de uma nova organização geral da Igreja no Brasil. Previa uma diocese em cada Província, onde os párocos se fariam representar com direito de voto, constituindo o bispo uma espécie de paralelo eclesiástico do presidente. Cada Província gozaria de uma autonomia eclesiástica comparável à sua autonomia politica cabendo-lhe, entre outras coisas, decidir se adotaria ou não a obrigatoriedade do celibato clerical. A organização eclesiástica, portanto, fez parte de toda uma série de convicções federalistas de Feijó, um dos motivos principais do seu desentendimento com Evaristo F. da Veiga. Outro problema foi a questão do bispado do Rio de Janeiro, desde 1833,

alvo de notas e contra-notas entre a Regência e a Santa Sé, juntando-se ainda

o a sua própria nomeação para o bispad

m vico ou nh pe em se ó ij Fe a. an de Mari Mao ni tô An Pe. do o çã ma ir nf co na gor O bisparia de Moura, bispo eleito para a nodo do Rio de Janeiro. Roma vetou smeação esperada. Moura, amigo pe ao soal de Feijó, que tambem pertencia grupo paulista que elaborou o projeto da Constituição Eclesiástica, defendeu como o Regente idéias políticoeclesiásticas eivadas de regalismo, chegando a sugestões “nacionalizantes” para a Igreja Católica do Brasil. Monsenhor Fabrini, núncio apostólico no Rio de Janeiro, não conhecendo a firmeza e a não-venalidade do Regente, quis resolver a situação de outra maneira: ofereceu a Feijó a diocese do Rio de Janeiro, e ao Pe. Moura a de Mariana. Feijó logicamente rejeitou. A problemática “religiosa” se agravou com a missão que Feijó confiara ao Marquês de Barbacena. Este não deveria apenas dar maior ação ao que fazia em Roma o diplomata Luiz Murtinho Lima, que desde 1833 tratava junto a Santa Sé do caso do bispado do Rio de Janeiro como deveria também arranjar na Europa duas famílias de irmãos morávios, protestantes portanto que, vindos ao Brasil, tratariam de civili-

zar os aborígines.

Todos estes assuntos amplamente discutidos na Câmara dos Deputados foram muito explorados pela opo-

o”

"1

a

4

destacando-se “regressista”, sição nos debates D. Romualdo de Seixas e Bernardo Pereira de Vasconcelos. A oposição parlamentar cresceu ainda por causa do procedimento do Regente na Revolução Farroupilha. Marciano Pereira Ribeiro, conivente com

os revolucionários, era aparenta-

do com o Regente. A nomeação de Manuel da Fonseca Lima e Silva, primeiramente para a pasta da Guerra e, depois, para a pasta do Império, deve ter sido feita com vistas à reconciliação dos sediciosos farroupilhas, pois este gozou durante muito tempo de prestígio junto aos farrapos. Culminou com a acusação da Câmara dos Deputados ao Regente de ser cúmplice na fuga de Bento Gonçalves. Feijó, isolado, sem apoio das classes mais ricas e economicamente importantes, sem maioria parlamentar, abandonado pelos antigos partidários do Partido Moderado em plena desa-

gregação, envolvido na questão religiosa, habilmente explorada por seus inimigos políticos,e acusado de cúmplice dos farroupilhas e separatista referente às províncias do norte, não viu outra r possibilidade do que a de renunciaao seu cargo de Regente do Império (1909-37), tendo nomeado para o cargo de Ministro do Império, um dia antes, O senador pemambucano Pedro de Araújo Lima, futuro Marquês de Olinda.

DO

TS

XII - A REGÊNCIA DE

A M I L O J Ú A R A E D O R D E P (18/09/37-22/07/40) A 5 de setembro de 1837, Pedro de pela Araújo Lima foi nomeado senador Província de Pernambuco. Figurou na lista tríplice ao lado dos dois irmãos Holanda Cavalcanti e apesar de ter sido o último em votação, foi escolhido pelo Regente Feijó. Se a escolha deu a impressão, inicialmente, de um simples acinte ao seu oponente nas eleições para a. Regência, dias depois ela se configuraria como parte de uma linha política. Ao fazer ao Regente a visita de

Agradecimento, Araújo Lima recebeu O

convite para a pasta do Império que O habilitaria para a sucessão com a fenúncia do Pe. Diogo Antônio Feijó. A 19 de setembro recebeu o pedido de renúncia do Regente e assumiu interinamente a Regência. Nomeou logo um Ministério de acordo com a maioria parlamentar o chamado Gabiour, às vezes também, nete Parlamenta apelidado de Ministério das Capacidades, devido ao prestígio das pessoas que o compunham: Bernardo Pereira

Maciel Monteiro com a pasta dos Negócios Estrangeiros e Sebastião de Rego Barros com a Guerra. Em abril de 1838, realizou-se a segunda eleição para a Regência Una, sendo um dos candidatos o próprio Araújo Lima. Porta-voz das classes dominantes e apoiado em sólida maioria parlamentar, O futuro Marquês de Olinda não encontrou dificuldades em venceroseu concorrente, o “progressista” Antônio Francisco de Paula Holanda Cavalcanti de Albuquerque. Fortalecidos com a vitória eleitoral, os “regressistas”, agora detentores exclusivos do poder, podiam cuidar da sua política. Encontramos ao redor da Regência de Pedro de Araújo Lima já todo o núcleo do futuro Partido Conservador: Bernardo Pereira de Vasconcelos, Honório Hermeto Carneiro Leão, José Joaquim Rodrigues Torres, Luis Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, no plano militar, Paulino José Soares de Souza, O Visconde do Uru-

de Vasconcelos (nas pastas da Justiça guai e José Antônio Pimenta Bueno, e do Império); Miguel Calmon du Pin.e " Marquês de São Vicente, os grandes juristas conservadores do Império. Almeida, depois Marquês.de;Abrantes O núcleo do partido era a oligar(Fazenda); Joaquim -José--Rodrigues “Torres, futuro Visconde de-.ltaborai quia fluminense, chefiada por Rodri(Marinha). Reservaram-se duas pastas à ques Torres. Poderosas familias alia-o bancada de Pernambuco, como com das do Rio de Janeiro e de São Paul cessão à política-pessoal do Regente: que guardavam, em alguns casos, 6s-

67

treitas relações coma parentela de Portugal, procuravam, por melo de aliancas matrimoniais. ligar a si os bacharéis de futuro e especialmente os ma-

gistrados de destacada carreira.

A base da riqueza foi o café. Jose da Costa Carvalho representava o grupo em São Paulo. No norte, Araujo Lima apoiava os Rego Barros, em torno dos quais se congregava uma grande parte de familias ricas em oposição ao clã dos Cavalcanti, os mais ricos senhores do norte, defendendo autonomias provinciais, e dizendo-se, por isso. liberais. Mas enquanto os Rego Barros e os Cavalcanti, donos do poder, resolviam sua oposição em conchavos familiares, os verdadeiros “regressistas” se mostravam muito mais intransigentes. Cuidaram de uma reforma das leis, no sentido de reforçar a autoridade e preservar a unidade nacional e o regime de produção latifundiario-escravista para “deter o carro da Revolução” (Bernardo Pereira de Vasconcelos) e terminar com os excessos de descen-

tralização dos primeiros anos do Periodo Regencial. O programa foi formulado oficial mente na Fala ao Trono de abertura da sessão legislativa de 1838 e nos relatórios das pastas da Justiça e do Império. Tratava-se de reformar o Código do Processo de 1838 e sob o sofisma de uma interpretação do Ato Adicional,

com vistas, principalmente, a subtrair

força das Assembléias Provinciais e devolver ao poder central o controle do sistema judicial. As idéias não eram novas. O Código do Processo foi apro-

vado em fins de 1832 e ja se pensava

em reformá-lo poucos meses depois, quando Aureliano ocupava a pasta da Justiça. O Ato Adicional, combatido em

68

projeto por Honório

e Rodrigues

Torres. apenas chegara à redação final, e já Bernardo Pereira de Vasconcelos, o seu principal redator, apontava-o como a "Carta da Anarquia”. A lei da interpretação do Ato Adicional referiu-se a três pontos principais: 1. retirava as Assembléias Provinciais o poder de definir as atribuições dos agentes previs-

tos no Código do Processo; 2. os car-

gos criados por lei geral e sob responsabilidade do Tesouro da União eram retirados da competência das mesmas Assembléias; 3. distinguia-se a polícia administrativa da judiciária e subordinava-se essa última ao governo geral. O efeito dessas alterações foi fundamentalmente o de transferir para o governo central todo o sistema judicial e policial. O Conselho de Estado renascera com a lei de 23 de novembro de 1841. Quanto ao Conselho de Estado, a seu favor militavam muitas razões. Como ficou constituído, tendo funções consultivas, não deliberativas, era a “consciência do Imperador". Homens dos vários partidos, experimentados estadistas e juristas eminentes, preparavam as decisões que o imperador deveria tomar. O Conselho teve funções políticas, administrativas e judiciárias. À reforma do Código de Processo Criminal completaria as reformas do “regresso”. A lei de 3 de dezembro de 1841, despojou o juiz de paz da maior parte de suas funções, reduzindo-o pra-

ticamente a suas atribuições notórias. Suas funções policiais mais importantes foram transferidas para os chefes

de polícia, de nomeação central e para

os delegados que eram os agentes locais destes. As atribuições judiciais e criminais do juiz de paz passaram para os juizes municipais. As atribuições do juri foram consideravelmente reduzi-

atipr u co fi r a l u p o p al un ib das e esse tr direito. de iz ju do la te tu a b so e cament da maz pa de iz ju o e s e p s e d e t Destar

ridade to au la pe do la gu ju l, ra ru jestade proOS e is pa ci ni mu es iz iu ) OS . policial Cáàas m o c o ul nc ví O m e d r e p s e motor idade maras. O juri desce de sua dign arpopular. O legendário inspetor de qu

teirão é entregue ao agente da Coroa, nomeado pelo delegado da polícia. As autoridades locais não desaparecem, senão que se atrelam ao poder central, isto é, ao partido que ocupa O ministério. Os capangas dos senhores territoriais passam a ser capangas do Império, conduzidos pelos presidentes de províncias e seus agentes. Todas as leis do “regresso” foram somente aprovadas nos anos de 1840 e

1841. Mas a partir de 1837, a partir da apresentação e da subsequente tramitação parlamentar, percebeu-se que O Brasil estava em plena época do “regresso”. Monarquia forte e centralizada foi a fórmula desde o início do processo da emancipação política. Somente ela podia garantir os privilégios das classes dominantes, trazer “a cobertura bem aventurada da ordem, da paz e da tranquilidade”. Para isso, seria preciso, então, levar ao trono o jovem herdeiro.

Mas antes era necessário pacifi-

car definitivamente o país, eliminar as

tentativas regionais e liquidar as tenta-

tivas de levantes da esquerda liberal e das massas oprimidas.

DO

XIII - A SABINADA (BAHIA,1837-1838)

A Bahia estava convulsionada desde os dias da Independência. Havia mais de dez anos que na Província não se sabia o que era paz. Depois das sangrentas lutas da Independência, que haviam tornado mais vivo o sentimento de ódio aos portugueses, a população, por várias vezes, tremera ante as insurreições dos negros. Somente em 1828 houve três e em 1826 ocorreram duas,a primeira em agosto e a segunda em de-

zembro. Finalmente houve, em 1835, a chamada Revolução dos Malês, em que lutaram mais de 1.500 negros. Também o povo livre organizou

vários levantes. De 4 a 13 de abril, por motivo da abdicação, surgiram levantes nacionalistas, de que participou

Cipriano Barata. Em maio e outubro no-

vos levantes, agora dos militares, com repercussão no interior até 1832. A decadência econômica da Provincia proporcionava inúmeros motivos para descontentamentos. Em 1833, o levante do Forte do Mar abalaraa capital. Em setembro de 1837, a população se amotinava por causa da generalização da circulação de cobre falso. O próprio lider sulino farroupilha, preso no Forte do Mar incentivou nos dias de prisão os seus partidários e os descontentes. No dia 11 de setembro evadiu-se da prisão,

fato que animou os baianos. Na im-

prensa baiana (especialmente no Novo Diário da Bahia) encontramos queixas o de 1837: a Província, o ano durante tod despojada de seus recursos pela capt tal do Império que os gastava mal, seria humilhada e sacrificada a favor dos interesses do centro. Além do mais, o povo baiano não tinha a necessária participação na “coisa pública”. E evocando o exemplo dos Estados Unidos da América do Nerte, indicavam o regime republicano tomo modelo a seguir. AO mesmo tempo, propagaram-se idéias da Bahia e a que sugeriram a separação formação de um estado livre. Ambas as propostas constavam do Manifesto e da Proclamação datados do dia 7 de novembro de 1837, dia do levante e ainda da ata da Assembléia reunida no passo da Câmara Municipal naquele mesmo primeiro dia da Revolução. Ao lado das reivindicações de caráter regionalista e descentralizador surgem outras oriundas de oposições de classes sociais: pequenos e ambi

-closos aristocratas, senhores de terras

e escravos, “déspotas” do Recôncavo explorariam as camadas médias e as massas populares. E grupos relativamente numerosos de homens ilustrados ligados à Maçonaria e ao liberalismo exaltado, explicaram com citações eruditas de autores norte-americanosa

"n

gradativa evolução do regime monarquico constitucional para O republicano. sem lutas armadas, “só pelo progresso e poder irresistível da razão € da inteligência”. Preparado o levante, e articulado nas lojas maçônicas e nos meios militares, receava-se há tempo vir a ser a Bahia abalada, novamente, por um sêrio movimento revolucionário. O estopim eraa remoção de tropa, sediada ali, para as lutas no Rio Grande do Sul, para “ir derramar o sangue de seus irmãos, os republicanos do sul”.

A 7 de novembro de 1837, instiga-

da pelo cirurgião Francisco Sabino Ál-

vares da Rocha Vieira, irradiava do Forte de S. Pedro a sublevaçãce. naiana. Sabino, depois da retirada da capital baiana das autoridades legais, fez aclamar Presidente da Bahia Inocêncio da Rocha Galvão, o qual, por se encontrar nos Estados Unidos, foi substituído por João Carneiro da Silva Rego. Para si, Sabino reservou o modesto posto de secretário do governo republicano. Prontamente reorganizou-se tam-

bém a reação legalista. Um novo Gover-

nador da Província, Antônio Pereira Barreto Pedroso, estabeleceu-se no

Recôncavo, logo no início de 1839; para

72

comandar as forças fiéis a Regência, chegou à Bahia o brigadeiro João Crisóstomo Calado. As tropas legalistas foram apoiadas pelos grandes latifundiários. "* Bloqueada a cidade do Salvador, por mar, dela se aproximaram, por terra, as tropas governamentais. Mas a resistência da capital foi maior do que se

esperava. O povo, em armas, resistiu tenazmente. O avanço dos “governistas” fazia-se sobre cadáveres e entre chamas à noite. No final, a capital era ' uma imensa fogueira. Entre legalistas e rebeldes morreram quase duas mil pessoas, fizeramse mais de três mil prisioneiros e seis lideres foram condenados à morte — pena posteriormente comutada a degredo no interior do país. A repressão, portanto, foi tremenda. Os civis foram entregues a um tribunal que ficaria celebrizado como Juri de Sangue, cujo promotor declararia:

“É preciso aplacar com sangue dos revolucionários a poeira da revolução”. Os militares foram condenados por uma Junta Militar. O Júri mencionado foi formado por homens “de bom sangue, largos haveres e monarquistas”. À classe senhorial estava tranquila;O povo, vencido.

e

XIV - A BALAIADA

(MARANHÃO, 1838-1841)

Em 1838, vaqueiros e lavradores, camponeses e artesãos, negros e mes-

tiços, constituindo

bandos

armados,

levantaram-se no sertão maranhense. A primeira notícia dos acontecimentos surgiu num jornal maranhense da autoria de João Francisco Lisboa, a 23 de dezembro: “Conta-nos que, ha poucos dias uma partida de proletários atacaram o quartel da vila de Manga, do qual se apoderaram”. O mesmo jornalista e historiador escreveria depois que se tratava de “um bando de miseráveis, manchados com roubos e assassinos e impelidos ao crime pela ignorância e indigência e pela opressão de odiosos mandões”. Desde o início, pois. a desqualificação dos rebeldes é constante: “indivíduos tirados da última rale da sociedade”, “massas indisciplinadas, apanhadas aqui e ali da mais baixa ralé da sociedade, e tendo por chefes homens embrutecidos e ignorantes”... Capistrano de Abreu é um dos poucos mais objetivos: “era um protesto contra O recrutamento bárbaro, começado

desde a guerra da Cisplatina em 1825,

contra as prisões arbitrárias, contra OS ricos prepotentes, contra todas as vio-

lências que caiam sobre os pobres de-

samparados, negros, índios, brancos,

miseráveis”. Raimundo Gomes Vieira, “um ho-

mem ignorante, saido das últimas classes” para uns, “homem de reconhecida probidade e merecedor de toda confiança” para outros, fora encarregado pelo fazendeiro Pe. Inácio Mendes de

Moraes e Silva, de quem era administrador, de levar às feiras e vender as boiadas da fazenda. No itinerário, pas-

s vila de Manga, sou pelas imediaçõeda

onde o prefeito, adversário político do Padre, prendeu-o e aos seus compánheiros tangedores de bois. Foram inuteis os pedidos e as explicações. Esgo-

tados osmeios persuasivos, Raimundo

Gomes e seus auxiliares fugiram, invadiram e tomaram a cadeia e o quartel, soltaram os presos e apoderaram-se do armamento, deixando livres os soldados desarmados que acabaram por aderir à revolta. Estava iniciado o movimento. O bando de Raimundo Gomes Vieira logo cresceu e dominava larga faixa oriental da província, atraindo numerosos sertanejos e outros homens

afeitos às lutas. Às margens do Itapicu-

ru, zona de lavoura, viviam cerca de vinte mil escravos. As fugas eram constantes e a região estava cheia de ne-

gros fugidos. Também eles engrossaram o bando. Logo em seguida, rece-

beu a adesão do negro Cosme que chefia um grupo aquilombado de negros.

73

Surgiram novos lideres como Manoel

dos Anjos Ferreira, artesão de balaios, que integrou o grupo por ter sido vitima de atitudes despóticas das autoridades. “Reuniram-se, dessa maneira, para a luta rija”, diria um historiador “to-

dos os mestiços, todas as castas opri-

midas, todos os residuos humanos espalhados pelas perseguições ou acossados pelas violências dos poderes publicos ou dos senhores de engenho, numa solidariedade enorme e brutal, desgostosos aqui e ali nos vários quadros de perseguições, a se aproveitarem daquela chance de lutas para se

vingarem em cheio de seus sofrimentos hã muito sopitados” (Adolfo Serra). Ao lado de Raimundo Gomes e

Manoel Francisco dos Anjos Ferreira e Cosme Bento das Chagas, comandante dos negros aquilombados, destacou-se Lívio Lopes Castelo Branco e Silva, pequeno proprietário, homem in-

teligente e alfabetizado. O governo provincial, incapaz de fazer frente aos revoltosos, sobretudo no interior, logo pediu auxílio ao Rio de Janeiro. Enquanto não vinha esta ajuda militar, os balaios aproximaram-se, em

1839, da cidade de Caxias, segunda ci-

dade da Província em importância. De-

pois de- um cerco de sete dias, tomaram a cidade. Organizaram uma junta provisória e exigiram imediatamente a expulsão dos portugueses e o fim da Guarda Nacional. O pânico alastrou-se

74

entre as camadas nhenses.

dominantes

mara-

A esta altura conseguira O governo provincial, com o auxílio da Regência, reunir uma força de mais ou menos

2.000 homens e, em São Luis, desembarcaram as tropas de Luis Alves de Li-

ma e Silva, que acumulando os cargos

de Presidente e Comandante das Armas da Província, dividiu suas forças

em três colunas, retomando Caxias e batendo os balaios em vários pontos. Raimundo Gomes, que fugira para Piauí, foi preso. Manoel Francisco dos

Anjos, O balaio, foi ferido e morto e o preto Cosme aprisionado e enforcado. A morte do balaio em Caxias e outros reveses em Tutóia e no Brejo deram a impressão de que havia terminado o movimento ou, pelo menos, declinara a sua força assustadora. Mas terminou somente em 1840. A anistia ampla

concedida na maioridade antecipada de D. Pedro |l beneficiou todos os implicados ainda VIVOS. À Balaiada, rebelião das massas, de elementos muito heterogêneos, vindos das mais infimas camadas sociais, pessoas anônimas dos campos e das cidades, das vilas e das senzalas dos canaviais e dos currais, assustou profundamente a classe dominante e contribuiu para o aceleramento do processo político do “regresso conservador”,

já em plena formação.

LT

XV - A MAIORIDADE

Desde 1838, estava claro tanto para regressistas (conservadores) como

para Os progressistas (liberais) que somente a monarquia plena poderia levar o pais a superar, definitivamente, a sua crise política. O fato dos liberais terem assumido a vanguarda da campanha

pela maioridade “antecipada” de D. Pedro Il, explica-se apenas pela razão de

que os conservadores estavam no po-

der, e nas últimas eleições tinham aumentado a sua maioria no parlamento. Foi em relação à interpretação que se definiram as forças parlamentares no fim do Período Regencial. Os liberais uniram-se contra ela desde 1838,

quando a Fala do Trono endossara-lhe os objetivos. Insistiram na necessidade do acatamento correto ao Ato Adi-

cional, como parte integrante da Constituição, requerendo fiel observância de seu sentido literal. Em oposição aos conservadores que apoiavam plenamente o programa do retrocesso e da interpretação, desencadearam os liberais o movimento pela antecipação da

maioridade com o objetivo de interrom-

per o retrocesso iniciado coma inter-

pretação e de conseguir o poder. Os li-

berais se aproveitaram do próprio im-

pulso dado pelos: conservadores ao

ideal monárquico:para voltar ao poder do qual foram afastados pela renúncia

de Feijó. Os conservadores, senhores da maioria parlamentar, podiam ser enfraquecidos pela abolição antecipada do regime regencial, pois o monarca tinha condições diferentemente do regente (poder moderador), de dissolvera Câmara Temporária, que lhes assegurava o domínio político do momento. Caíram, desta maneira, numa situação embaraçosa, sendo apontados como inimigos da monarquia que eles tanto se empenharam em exaltar. A idéia da maioridade antecipada não era recente. Desde 1835, o deputado Luis Cavalcanti apresentara um projeto, sequer discutido, no sentido de coroar o novo Imperador, aos 14 anos de idade. Em 1837, o deputado José

Joaquim Vieira Souto apresentou projeto semelhante. A 15 de abril de 1840, os liberais, na.oposição, criaram o Clube da Maioridade. A iniciativa coube ao

Pe. Alencar, a presidência a Antônio Carlos de Andradae a Vice-Presidência a Holanda Cavalcanti. A 21 de junho,

Antônio Carlos de Andrade apresentou na Câmara o projeto de antecipação da

maioridade. Os conservadores preferi ram ganhar tempo. No dia seguinte, Araújo Lima reorganizou o ministério, colocando Bemardo Pereira de Vasconícelos no gabinete e fez adiar a discussão até 20 de novembro de 1840.

75

Logo em seguida, enquanto Araujo Lima comunicava a D. Pedro Il essa decr

dirigiram-se ao são. os “maioristas Senado. Os senadores decidiram enviar uma comissão a D. Pedro para que se manifestasse a respeito de assumir o cargo. O jovem Imperador aceitou. As 10 horas do dia 23 de julho de 1840 proclamava o marquês de Paranagua na Assembléia a maioridade de D. Pedro

||. À tarde, comparecia D. Pedro Il à As-

sembléia sendo vivamente aplaudido, prestando então o seu juramento: “Juro manter a religião católica, apostólica, romana, a integridade e individualidade do Império, observar e fazer observar a Constituição política da nação brasileira, e mais leis do Império, e prover ao bem geral do Brasil, quanto em mim couber”. Iniciara-se o Segundo Reinado. Logo no dia seguinte, a 24 de julho de 1840, nomeou D. Pedro Il seu primeiro ministério — o Gabinete da Maioridade — composto de elementos liberais e naturalmente “maioristas”, onde figuravam os dois irmãos Cavalcanti (liberais) e os dois Andradas (liberais);

Antônio Limpo de Abreu e Aureliano de

Souza Coutinho. Enquanto os ligados ao palácio (Paço) —

os palacianos

—

tendiam a reduzir ao mínimo as consequências da elevação do Imperador ao trono, Os liberais, ao contrario, insistiam em considerar o sucedido como uma mudança política.

O novo ministério tentou pacificar

o país, visando particularmente a Balaiadaea Farroupilha. Para isso, concedeu uma ampla anistia aos envolvidos

nas revoltas do Periodo Regencial.

|.

Para fortalecer o poder e o prestígio dos liberais nas eleições de 13 de outubro de 1840 o Ministério da Maioridade, principalmente através de seus integrantes liberais, exerceu pressão política em diversos centros eleitorais do país. Tratou-se inicialmente de substituir o pessoal que seria encarregado de fiscalizar as eleições. Foram nomeados novos presidentes da província, removidos juízes de direito e

chefes de polícia; suspensos oficiais superiores

da Guarda

Nacional.

Sus-

pendiam-se juízes de paz que presidiam o pleito; assaltavam-se as mesas

(Castigo doméstico) Rugendas

temente a influência dos políticos que o cercavam, especialmente de Aureliano de Souza Coutinho, palaciano e

O Gabinete Maiorista era substituído pelo Gabinete Palaciano, que aínda naquele ano concluiu o programa de retrocesso que a maioridade interrompera: a restauração do Conselho do Estado a 23 de novembro e a Reforma do Código do Processo Criminal, a 3 de dezembro de 1841. A lei de interpretação do Ato Adicional já estava em vigor, pois foi aprovada a 12 de maio de 1840.

dora, mantendo apenas Aureliano, ministro de Estrangeiros.

Temendo a ascensão de uma Càmara de maioria liberal, já em fase de reuniões, o ministério, alegando a fraude ocorrida nas eleições de outubro de 1840, pediu e obteve do Imperador a dissolução da nova assembleia aos deputados que fez com que os liberais organizassem as suas revoltas de 1842, em Minas Gerais e São Paulo.

eleitorais; na qualificação dos eleito , os av cr es , os nh ni ni me se mres aceitavarva o foi sem rapessoas imagi nárias. Nã 40 zão que ficaram as eleições de 18 apelidadas de “eleições do cacete . D. Pedro

Il, muito

jovem

e sem

grande experiência política, sofreu for-

conservador. Ao redor das “eleições do cacete” e da nomeação para presidente da província do Rio Grande do Sul, surgiu uma cisão no Ministério da Maioridade, possibilitando ao Imperador, em março de 1841, a destituição do seu primeiro ministério, substituindo-o por outro de clara tendência conserva-

ue

go

DO

E

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Politicas (1831

—

1832). São

Paulo, Cul-

e

O TEXTO?

ma

VOCÊ ENTENDEU

No Período Regencial, a população livre do país poderia ser dividida em

ê podeVoc . das imi opr s sse cla e ias méd s ada cam s, nte ina dom s sse cla ria definir cada uma delas? DM

mm

le O que nosso autor quer dizer, quando classifica o Brasil de “metrópo interiorizada”?

BIN

mc

Como eram eleitos os deputados no Periodo Regencial? “A abdicação

de D. Pedro resultou de vários fatores, entre os quais os

consismais importantes são o nacionalismo e O liberalismo.” Em que

tiram esse liberalismo e esse nacionalismo?

Por que a “Sociedade Defensora” constituiu-se em “um Estado dentro

OT

a e O

do Estado"?

CONTSS =| O

e

e

.—

Quais foram as razões alegadas por Feijó para a criação da Guarda NaÉ cional? O

sn

Arene si O A que chamamos “Crise de Julho”?

Três tendências políticas disputavamo poder. os liberais moderados, os liberais exaltados e os caramurus. Como você diferenciaria uma das ou-

tras?

Como foi organizado o Poder Judiciário nos estatutos de 1832? SS.

a

Qual foi o conteúdo do Ato Adicional à Constituição Politica do Império, decretada em 1834? 81

11

1 > 13'

14

Descreva a situação geral do Império, quando Feijó assumiu a Regência

Una.

Que significa “regresso conservador"? que pretendia, politicamente, o “Clube da Maioridade”?

Referente às revoluções do Período Regencial:

a) Quais foram as causas do levante popular do Pará? b) O que diferenciou profundamente a Guerra dos Farrapos dos outros movimentos armados do período? c) Qual foi o resultado da Sabinada? d) Quem

82

e]

participou da Balaiada?

CRONOLOGIA

1831

|

|

|

ebido com — Retornando de Minas Gerais, D. Pedro foi rec hostilidade no Rio de Janeiro (“Noite das Garrafadas'). da— Março: Formação do “Ministério Liberal Brasileiro”. Fun ção em São Paulo da “Sociedade dos Defensores”. — Abril: Formação do “Ministério dos Marqueses”, com antigas figuras do Primeiro Reinado. — Ampliam-se as manifestações populares, exigindo a abdicação do Imperador. — O Batalhão do Imperador manifesta-se a favor das exigências liberais. — 7 de abril: D. Pedro | abdica. José Bonifácio nomeado tutor do herdeiro D. Pedro de Alcântara. — Abril-Junho: formação da Regência Trina Provisória. — Fundação da “Socledade Defensora da Capital do Império”, “Estado no Estado”. — Reorganização do Exército Brasileiro. — Junho: escolhida a Regência Trina Permanente.

— Julho: Diogo Antônio Feijó-Ministro da Justiça. — Revolta no

Rio de Janeiro do 26º Batalhão de Infantaria,

|

dando início à Crise de Julho.

— Agosto: criação da Guarda

Guardas Municipais.

1832

Nacional, em substituição aos

DRA

| — Abril: agitações dos militares “exaltados” e dos “caramurus” no Rio dé Janeiro. —. Tentativa de golpe de 30/07/32.

:

= Outubro: outorgados poderes especiais à Câmara dos De-

“> pútados (Legislatura 34/37) para reformar a Constituição. — Novembro: promulgação do Código de Processo Criminal.

— Ampliam-se as agitações no Ceará e também em Pernam| »- “"“buco, Parã'e Bahia.

1833

— Dezembro: Conflitos de rua no Rio de Janeiro contra o pretenso retorno de D. Pedro |. | Jose Bonifácio exonerado da tutoria de D. Pedro de Alcântara, sendo substituído pelo Marquês de Itanhaém.

1834

— Agosto: reforma da Carta Outorgada de 1824, através do Ato Adicional: a) abolição do Conselho de Estado b) Regência Una por 4 anos

c) formação das Assembléias Provinciais — Setembro: D. Pedro falece em Queluz, perto de Lisboa. — Elaboração da “Constituição Eclesiástica” para o bispado de São Paulo, modelo para uma futura organização global | da Igreja do Brasil. — Continua a “questão do bispado do Rio de Janeiro” frente à Igreja Católica Romana.

|

1835

ema

— — — —

Eclosão Irrompe Feijó no Revolta

=

na

da Cabanagem no Pará (1835-1 840). a Farroupilha no Rio Grande do Sul (1835-1845). cargo de Regente. | dos Malês na Bahia.

md

=

E

— Setembro: proclamação da República Riograndense pelos rebeldes farroupilhas.

— Outubro: detido no Rio Grande do Sul, Bento Gonçalves foi enviado para a prisão da Bahia. 1837

— Fuga de Bento Gonçalves da prisão baiana. — Setembro: Feijó, isolado, demite-se do cargo de Regente, | sendo substituído por Pedro de Araújo Lima, depois Marquês de Olinda. — Nomeação do “Gabinete Parlamentar”. — Inicia-se a Sabinada na Bahia (1837-1838). — Começam a tramitar as “Leis da Regressão” aprova das em 1841. — Eclosão da Balaiada no Maranhão (1838-184 1). dias

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— Fundação da “República Juliana” em Santa Catarina.

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de”, da ri io Ma da be lu “C O am cri ão iç os op na is era — Abril: os lib Alencar. liderados pelo Senador Josê Martiniano de nal” — Maio: “Lei de Interpretação do Ato Adicio formação do — Julho: antecipação da maioridade de D. Pedro;

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“(Gabinete da Maioridade”. — Outubro: realização das “eleições do cacete”. E

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— Março: exoneração do Ministério liberal, substituído por outro conservador.

— Redução do “Avanço liberal: a) Lei de Interpretação do Ato Adicional (Maio de 1840) b) Recriação do Conselho de Estado (Novembro de 1841) c) Reforma do Código de Processo Criminal (Dezembro, 1841)

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os rr Ba É. e a ri Fa C. o A. ni to An — a oc Ép a su e as rg Getúlio Va Como o Brasil Ficou Assim?— Enrique Peregalli

A Abolição — Emília Viotti da Costa História do Cangaço— Maria Isaura Pereira Queiroz A Independência do Brasil — José Ribeiro Júnior

“O Índio na História do Brasil — Berta Ribeiro

Inconfidência Mineira — Maria Efigênia Lage de Resende Um Império entre Repúblicas — Denis Bernardes

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Livros que estudam o passado - para compreender o presente

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