Notas e Moedas de Euro

Citation preview

As notas e as moedas metálicas (vulgarmente designadas por numerário) são o meio de pagamento mais utilizado nas transacções comerciais do dia-a-dia, especialmente quando realizadas ao nível do pequeno comércio, muito embora se assista, nos últimos anos, a uma crescente utilização de meios de pagamento electrónicos, tendência que é característica das economias mais desenvolvidas. É geralmente aceite que o numerário é um meio de pagamento tradicional, popular e com um elevado nível de segurança, de utilização prática, confidencial e de liquidez imediata. Estas características conferem-lhe um papel de extrema relevância, tanto no presente, como no futuro, no contexto do funcionamento da economia. Deverá, no entanto, ser privilegiada uma utilização eficiente e racional dos diversos meios de pagamento disponíveis, devendo adequar-se cada um deles (numerário, cheques e meios electrónicos de pagamento) ao tipo de transacções para que se encontram mais vocacionados. Com a introdução das notas e moedas denominadas em euros em 1 Janeiro de 2002, os 12 Estados-membros que integram a União Económica e Monetária e que adoptaram o Euro, dos quais Portugal faz parte, passaram a utilizar uma unidade monetária comum com ampla utilização internacional, o que trouxe inequívocas vantagens de natureza económica e social para os cidadãos desses Estados-membros. É inquestionável que, quanto maior for o nível de conhecimento sobre as características das notas e moedas em euros por parte do público, mais habilitado este estará para proceder ao reconhecimento da sua autenticidade, o que obviamente reforçará a segurança e a certeza na sua utilização como meio de pagamento. Por outro lado, o uso generalizado do numerário impõe a existência de um conjunto de normas e práticas inerentes à sua utilização, no sentido de lhe conferir as garantias necessárias à sua aceitação global como meio de pagamento seguro e credível. Este caderno destina-se, fundamentalmente, a prestar informação no domínio do conhecimento das notas e moedas de euro e a divulgar as “boas práticas” associadas à sua utilização, com o objectivo de contribuir para o incremento da confiança do público e dos agentes económicos na circulação monetária.

I. CONCEITOS RELATIVOS ÀS NOTAS E MOEDAS DE EURO

IV. MOEDAS METÁLICAS DE EURO

1. 2. 3. 4. 5.

23. O que representam as faces comuns das moedas metálicas correntes? 24. O que representam as faces nacionais das moedas metálicas correntes emitidas em Portugal? 25. Quais as faces nacionais da moeda metálica corrente? 26. Que características têm as moedas metálicas correntes de euro? 27. Onde são cunhadas as moedas metálicas de euro emitidas pelos Estados-membros? 28. Que países emitiram moedas metálicas comemorativas destinadas à circulação desde a introdução do euro? 29. Que moedas metálicas para fins numismáticos ou de colecção foram emitidas em Portugal desde a introdução do euro?

6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17.

O que é o Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC)? O que é a União Económica e Monetária (UEM)? O que é o Eurosistema? Qual o significado do símbolo oficial do euro? A quem está atribuída a responsabilidade pela emissão das notas e moedas de euro? Como está organizada a produção de notas no Eurosistema? Onde são impressas as notas de euro? É possível identificar, pelo número de série da nota, o país responsável pela sua produção? Que denominações existem para as notas de euro? Existem diferentes tipos de moedas metálicas de euro? Como se podem definir as notas e moedas? Em que consiste o curso legal das notas e moedas? Existem limitações ao curso legal das notas de euro? Existem limitações ao curso legal das moedas metálicas de euro? O que é o poder liberatório? Qual é o poder liberatório das notas de euro? Qual é o poder liberatório das moedas metálicas de euro?

II. NOTAS DE EURO 18. O que representam as notas de euro? 19. Quais são as principais características das notas de euro? 20. Que outras características se podem observar nas notas de euro? III. ELEMENTOS DE SEGURANÇA DAS NOTAS DE EURO 21. As notas de euro são seguras? Elementos de segurança das notas de euro dirigidos ao público e aos profissionais O papel fiduciário A marca de água O filete de segurança A banda holográfica O elemento holográfico A banda iridescente O elemento que muda de cor A fluorescência O registo frente/verso A impressão em talhe doce A mini-impressão e a micro-impressão 22. Que características específicas foram introduzidas nas notas de euro para facilitar a sua utilização pelos deficientes visuais?

V. FALSIFICAÇÃO E CONTRAFACÇÃO DE NOTAS E MOEDAS 30. Como está organizado o combate à contrafacção em termos europeus e nacionais? 31. O que se entende por falsificação de moeda (nota ou moeda metálica)? 32. O que se entende por contrafacção de moeda (nota ou moeda metálica)? 33. Qual a evolução da contrafacção do euro? 34. Qual o quadro penal da falsificação e contrafacção de moeda (nota ou moeda metálica)? 35. Colocar ou tentar colocar moeda (nota ou moeda metálica) falsa ou contrafeita em circulação é crime? 36. É possível detectar contrafacções sem o uso de equipamentos auxiliares? 37. O que fazer quando existam suspeitas sobre a autenticidade das notas de euro? 38. Como deve proceder um cidadão quando confrontado com uma nota ou uma moeda falsa ou contrafeita ou sobre a qual exista dúvida sobre a sua autenticidade? 39. Como devem proceder as instituições de crédito quando confrontadas com uma nota ou uma moeda falsa ou contrafeita? VI. NOTAS DANIFICADAS OU MUTILADAS 40. Quais são os critérios para a troca de notas danificadas ou mutiladas? 41. Como proceder nas situações em que ocorra dano ou mutilação de notas?

8

Notas e Moedas de Euro

VII. REGRAS DE REPRODUÇÃO DE NOTAS E MOEDAS DE EUROS 42. Em que circunstâncias é possível efectuar a reprodução de moeda (nota ou moeda metálica)? VIII. TROCA DE NOTAS E MOEDAS NACIONAIS 43. Com o início da circulação do euro, em 1 de Janeiro de 2002, o que aconteceu às notas e moedas de escudo? 44. Ainda se pode trocar notas e moedas de escudo por euro? 45. Como se podem trocar notas de escudo por euro? 46. O que se entende por data de prescrição? 47. Como pode alguém não residente em Portugal trocar notas de escudo por euros? 48. Como se podem trocar notas estrangeiras? 49. Até quando é possível trocar notas e moedas nacionais dos países do Eurosistema? 50. Quais são as taxas de conversão irrevogáveis das moedas nacionais dos países do Eurosistema para o euro? 51. Poderá um comerciante promover uma campanha de aceitação de notas de escudo como forma de pagamento?

55. É possível recorrer ao Banco de Portugal para realizar operações de troco e destroco? 56. É possível adquirir moeda metálica corrente cunhada num determinado ano? 57. É possível adquirir moedas metálicas correntes de euro com outras faces nacionais? 58. Onde é possível adquirir moedas comemorativas destinadas à circulação? 59. Onde podem ser adquiridas moedas de colecção? 60. É legal a afixação de cartazes com avisos do tipo: “Não se aceitam pagamentos com notas de 100 euros ou superiores”? 61. Pode ser exigida identificação de alguém que queria fazer pagamentos com notas de 100, 200 ou 500 euros? 62. Uma nota contrafeita pode ser trocada por uma nota genuína? X. INFORMAÇÕES ÚTEIS Legislação e Regulamentação em vigor sobre o euro Retirada de circulação de notas de euro Endereços electrónicos úteis

IX. QUESTÕES PRÁTICAS Postos de atendimento do Banco de Portugal 52. Pode fazer-se um pagamento de 1000 euros com moedas de 2 euros? 53. Pode a moeda de colecção ou para fins numismáticos ser utilizada como meio de pagamento? 54. Pode uma instituição de crédito recusar o recebimento, em depósito, de moedas metálicas (correntes, comemorativas e de colecção)?

4

Serviços prestados ao público aos balcões das Delegações e Agências do Banco de Portugal no domínio das notas e moedas Polícia Judiciária Esclarecimentos e sugestões a dirigir ao Banco de Portugal

Notas e Moedas de Euro

I. CONCEITOS RELATIVOS ÀS NOTAS E MOEDAS DE EURO

8

Os actuais 25 Estados-membros aderiram à UE faseadamente, conforme indicado no quadro seguinte:

1. O que é o Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC)?

O SEBC foi criado em conformidade com o Tratado que instituiu a Comunidade Europeia e os Estatutos do SEBC e do Banco Central Europeu (BCE). O SEBC é constituído pelo BCE e pelos bancos centrais nacionais (BCN) dos 25 Estados-membros da União Europeia (UE). Ao contrário do BCE e dos bancos centrais nacionais, o SEBC não é dotado de personalidade jurídica, não tem capacidade de agir, nem órgãos de decisão próprios, limitando-se a estabelecer o “elo orgânico” entre o BCE e os bancos centrais nacionais e a assegurar que: i) o processo de decisão é centralizado, e ii) as funções atribuídas pelo tratado da Comunidade Europeia ao SEBC são desempenhadas por todos os participantes em conjunto e em linha com as atribuições de competências e os objectivos do Sistema.

1957

Alemanha, Bélgica, França, Holanda, Itália e Luxemburgo (Fundadores)

1973

Dinamarca, Irlanda e Reino Unido

1981

Grécia

1986

Espanha e Portugal

1995

Áustria, Finlândia e Suécia

2004

Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia e República Checa

2. O que é a União Económica e Monetária (UEM)?

O Tratado que instituiu a Comunidade Europeia estabeleceu o processo de realização da UEM em três fases: • Primeira fase Teve início em Julho de 1990 e terminou em 31 de Dezembro de 1993. Caracterizou-se, sobretudo, pela eliminação de todas as barreiras internas à livre circulação de capitais dentro do espaço comunitário. • Segunda fase Teve início em 1 de Janeiro de 1994 e, entre outros aspectos, caracterizou-se pelo estabelecimento do Instituto Monetário Europeu (o antecessor do BCE), a proibição do financiamento do sector público pelos bancos centrais nacionais e do seu acesso privilegiado às instituições financeiras, bem como pelo estabelecimento da obrigação de evitar défices excessivos. • Terceira fase Teve início em 1 de Janeiro de 1999, com a transferência da competência monetária para o BCE, a fixação irrevogável das taxas de câmbio entre os Estados-membros participantes na união monetária e a introdução do euro como moeda única. Porém, a transição para o euro fiduciário apenas ocorreu a 1 de Janeiro de 2002, data em que se procedeu à introdução física das notas e moedas de euro, as quais passaram, no final de Fevereiro de 2002, a ser as únicas com curso legal na área do euro.

5

8

Notas e Moedas de Euro

3. O que é o Eurosistema?

O Eurosistema é o termo que designa o BCE e os bancos centrais nacionais dos 12 Estados-membros da UE que adoptaram o euro. Os 12 Estados-membros que integram a UEM e que adoptaram o euro são: Alemanha, Áustria, Bélgica, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Irlanda, Itália, Luxemburgo e Portugal. Além destes países, também o Mónaco, São Marino e o Vaticano adoptaram o euro como moeda oficial.

4. Qual o significado do símbolo oficial do euro?

O símbolo do euro é “€” – a letra “E” evidenciando duas linhas paralelas no seu meridiano. Este símbolo, inspirado na letra grega “épsilon” e invocando a Grécia como o berço da civilização europeia, representa a primeira letra da palavra “Europa”, enquanto que as duas linhas paralelas simbolizam a estabilidade interna da moeda. Designação

Euro

Sigla

EUR

Símbolo oficial

€

O euro, enquanto moeda dos Estados-membros do Eurosistema, está dividido em 100 subunidades designadas por “cent” ou “cêntimos”. 5. A quem está atribuída a responsabilidade pela emissão das notas e moedas de euro?

As notas de euro são emitidas pelos bancos centrais nacionais do Eurosistema, sob autorização expressa do BCE, a quem cabe o direito exclusivo de autorizar a emissão de notas na área do euro.

6

Os direitos de emissão das moedas metálicas de euro foram mantidos nos países que integram a área do euro, sem prejuízo da aprovação pelo BCE do volume das respectivas emissões. A entidade responsável pela emissão da moeda metálica varia de país para país, sendo que no caso de Portugal tal responsabilidade cabe ao Estado, através do Ministério das Finanças (DirecçãoGeral do Tesouro), assegurando o Banco de Portugal a sua colocação em circulação. A produção das moedas metálicas, em Portugal, é da responsabilidade da Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM). 6. Como está organizada a produção de notas no Eurosistema?

A produção de notas de euro é actualmente realizada de forma descentralizada ao nível de cada banco central nacional do Eurosistema, através da celebração de acordos de produção entre esses bancos centrais nacionais. Isso significa que cada banco central nacional da área do euro é responsável, anualmente, pela produção de uma ou mais denominações, para si próprio e para fornecer a outros bancos centrais. Essa produção equivale a uma parcela das necessidades totais do Eurosistema. Esta política visa assegurar o fornecimento de notas com qualidade consistente e uniforme, reduzir o número de locais de produção para cada denominação e, fundamentalmente, obter economias de escala no processo produtivo. Alguns bancos centrais nacionais adjudicaram a sua produção a impressores privados, mantendo, no entanto, a responsabilidade pela qualidade das notas impressas.

7. Onde são impressas as notas de euro?

As notas de euro são impressas em vários países, envolvendo diversos impressores, conforme se pode observar no quadro seguinte.

Notas e Moedas de Euro

Identificação dos impressores de notas de euro

9. Que denominações existem para as notas de euro?

Impressor/BCN

Cidade

País

Bundesdruckerei Giesecke & Devrient Giesecke & Devrient Österreichische Banknoten-und Sicherheitsdruck

Berlim Leipzig Munique Viena

Alemanha Alemanha Alemanha Áustria

Nationale Bank van België/ Banque Nationale de Belgique

Bruxelas

Bélgica

Fabrica Nacional de Moneda y Timbre Banque de France François-Charles Oberthur Fiduciaire Bank of Greece Johan Enschedé & Zn Central Bank and Financial Services Authority of Ireland

Madrid Chamalieres Rennes Atenas Haarlem Dublin

Espanha França França Grécia Holanda Irlanda

Banca d´Italia VALORA Serviços de Apoio à Emissão Monetária, S.A.

Roma Carregado

Itália Portugal

De La Rue Currency

Gateshead

Reino Unido

8. É possível identificar, pelo número de série da nota, o país responsável pela sua produção?

Sim. A letra que antecede o número de série da nota identifica o país responsável pela sua produção, de acordo com a seguinte tabela: País Bélgica Grécia Alemanha Espanha França Irlanda

Código Z Y X V U T

País Itália Luxemburgo Holanda Áustria Portugal Finlândia

8

Código S R P N M L

As notas são idênticas em toda a área do euro, sendo a sua estrutura divisionária composta por 7 denominações: 5 10 20 50 100 200 500

euros euros euros euros euros euros euros

10. Existem diferentes tipos de moedas metálicas de euro?

Sim, existem três tipos de moedas metálicas de euro, a saber: • Moedas metálicas correntes São as moedas que usamos no dia-a-dia. Estas moedas, destinadas à satisfação das necessidades da circulação, apresentam uma face comum a todos os países do Eurosistema e uma face nacional. A estrutura divisionária da moeda metálica corrente é composta por 8 denominações: 1 2 5 10 20 50 1 2

cêntimo cêntimos cêntimos cêntimos cêntimos cêntimos euro euros

As moedas metálicas correntes apresentam uma face comum a todos os países do Eurosistema e uma face específica nacional.

7

8

Notas e Moedas de Euro

• Moedas metálicas comemorativas destinadas à circulação Estas moedas, embora de natureza comemorativa, têm as mesmas características das moedas metálicas correntes, o que as torna igualmente aptas para a satisfação das necessidades da circulação. Os Estados-membros do Eurosistema estão autorizados a emitir uma moeda comemorativa por ano, com o valor facial de 2 euros, apresentando esta uma face comum - igual à face comum da moeda corrente com a mesma denominação - e uma face nacional alusiva ao evento comemorado. As moedas metálicas comemorativas são aptas para a satisfação das necessidades da circulação, têm o valor facial de 2 euros, apresentando uma face comum - igual à face comum da moeda corrente - e uma face nacional alusiva ao evento comemorado.

• Moedas metálicas para fins numismáticos ou de colecção Mantendo a tradição que existia aquando da vigência das moedas nacionais, os Estados-membros podem continuar a emitir moeda metálica para fins numismáticos ou de colecção, cumprindo, porém, as seguintes regras: - Deverão necessariamente ter um valor facial diferente do das 8 denominações destinadas à circulação, podendo, no entanto, ter valor facial coincidente com o das notas de euro de denominações mais baixas; - Deverão ser significativamente diferentes das 8 denominações destinadas à circulação - cor, diâmetro e espessura e as suas características são publicadas em Diário da República; - O Estado-membro emissor deve ser clara e facilmente identificável. As moedas para fins numismáticos ou de colecção têm um valor nominal diferente das 8 denominações da moeda corrente, podendo, no entanto, ter valor facial coincidente com o das notas de euro.

Tais moedas poderão apresentar vários tipos de acabamento e podem ser utilizados diversos tipos de metais ou ligas metálicas, podendo ser vendidas ao valor facial ou acima deste, no caso de moedas com acabamento especial.

8

11. Como se podem definir as notas e moedas?

As notas e moedas são meios de pagamento emitidos pelos Estados-membros com a finalidade de serem utilizados nas transacções económicas e aos quais, para tal, é conferido curso legal e poder liberatório.

12. Em que consiste o curso legal das notas e moedas?

O curso legal decorre de um diploma legal que confere à nota e à moeda a capacidade para serem utilizadas como meio de pagamento num dado espaço territorial, tornando obrigatória a sua aceitação pelo valor nominal.

13. Existem limitações ao curso legal das notas de euro?

As notas de euro têm curso legal ilimitado no espaço territorial que compreende os países que adoptaram o euro. Fora deste espaço, o euro não tem curso legal forçado.

14. Existem limitações ao curso legal das moedas metálicas de euro?

O curso legal das moedas metálicas de euro difere consoante a categoria que integrem. Assim: • as moedas metálicas correntes e as moedas comemorativas destinadas à circulação têm curso legal em todo o espaço territorial da área do euro; • as moedas metálicas para fins numismáticos ou de colecção têm o respectivo curso legal circunscrito ao território do Estado-membro emissor.

15. O que é o poder liberatório?

É a capacidade que a nota e a moeda têm para solver débitos e, de um modo geral, realizar pagamentos.

Notas e Moedas de Euro

8

16. Qual é o poder liberatório das notas de euro?

As notas de euro têm poder liberatório ilimitado, ou seja, qualquer nota de euro, independentemente do seu valor nominal, é apta para solver débitos ou realizar pagamentos de qualquer montante. Não existe limite para o número de notas a receber numa única transacção.

17. Qual é o poder liberatório das moedas metálicas de euro?

O poder liberatório das moedas metálicas de euro está, por via legal, limitado a 50 unidades, não podendo ninguém ser obrigado a receber mais do que aquela quantidade de moedas num único pagamento, com excepção do Estado, do Banco de Portugal e das instituições de crédito. Esta limitação decorre da sua vocação de moeda divisionária ou de troco. Para pagamento de uma dívida, o credor (com excepção do Estado, do Banco de Portugal e das instituições de crédito) só está obrigado a aceitar um máximo de 50 moedas metálicas correntes, para o conjunto de todas as denominações.

II. NOTAS DE EURO As notas são idênticas em todo o Eurosistema, não havendo, portanto, especificidades nacionais. A sua estrutura divisionária é composta por 7 denominações:

9

8

Notas e Moedas de Euro

18. O que representam as notas de euro?

Os desenhos das notas reproduzem estilos arquitectónicos de sete períodos da história cultural europeia. Nota (euro)

Estilo arquitectónico representado

5 10 20 50 100 200 500

Clássico Românico Gótico Renascentista Barroco e Rococó Arquitectura em Ferro e Vidro Arquitectura moderna do século XX

O autor dos desenhos das notas de euro é Robert Kalina (Banco Central da Áustria), que venceu um concurso promovido para o efeito. Quer os pórticos e janelas, quer as pontes desenhadas nas notas foram idealizadas pelo artista e não correspondem a nenhuma construção existente na realidade.

Na frente das notas, as janelas e os pórticos simbolizam o espírito de abertura e cooperação na Europa. As 12 estrelas pretendem significar o dinamismo e a harmonia na Europa contemporânea.

10

Notas e Moedas de Euro

No verso de cada nota figura uma ponte correspondente ao período arquitectónico representado na frente – metáfora sobre a comunicação e cooperação entre os povos da Europa e entre a Europa e o resto do mundo.

8

20. Que outras características se podem observar nas notas de euro? 1• A designação de moeda “euro” em caracteres dos alfabetos

romano e grego (EURO e EΥPΩ); 2• As iniciais do Banco Central Europeu em cinco variantes

linguísticas e que representam as onze línguas oficiais dos países que à data de introdução do euro integravam a UE – BCE, ECB, EZB, EKT e EKP; 3• O símbolo © que indica a protecção dos direitos de autor; 4• A bandeira da União Europeia; 5• A assinatura do presidente do BCE. A par das notas que apresentam a assinatura do anterior Presidente do BCE, Willem F. Duisenberg, estão também em circulação notas de euro com a assinatura do actual Presidente do BCE, Jean-Claude Trichet. A produção destas notas teve início pouco tempo depois do actual Presidente ter assumido o cargo, em 1 de Novembro de 2003. 19. Quais são as principais características das notas de euro? 3

Visualmente, as notas de euro distinguem-se, fundamentalmente pelas diferentes cores dominantes e pelas respectivas dimensões diferenciadas, como se constata no quadro abaixo. Nota (euro)

Dimensões (mm)

4 2

Cor dominante

comprimento

largura

5

120

62

Cinzento

10

127

67

Vermelho

20

133

72

Azul

50

140

77

Cor-de-laranja

100

147

82

Verde

200

153

82

Amarelo-torrado

500

160

82

Púrpura 1

5

11

8

Notas e Moedas de Euro

III. ELEMENTOS DE SEGURANÇA DAS NOTAS DE EURO

Elementos de segurança das notas de euro dirigidos ao público e aos profissionais

21. As notas de euro são seguras?

Sim. As notas de euro são extremamente seguras. A sua produção é desenvolvida de acordo com os mais elevados padrões internacionais de segurança, reunindo alguns dos melhores elementos de segurança já utilizados nas notas nacionais dos Estados-membros da área do euro, aos quais foram ainda acrescentados novos elementos de segurança, especificamente concebidos para o euro. Esta diversidade de elementos de segurança dificulta de forma significativa a imitação de notas de euro, o que, aliás, se pode facilmente confirmar através da falta de qualidade das contrafacções que têm vindo a ser apreendidas, as quais são passíveis de serem detectadas mesmo sem o recurso a qualquer tipo de equipamento. Os elementos de segurança existentes numa nota de euro estão orientados para três grandes grupos de utilizadores: público, profissionais que operam com numerário e bancos centrais nacionais. Os elementos de segurança destinados ao público em geral, que adiante serão objecto de explicação detalhada, são: a marca de água, o filete de segurança, a tonalidade do papel, a banda iridescente e o elemento que muda de cor, o registo frente/verso, a mini-impressão, o elemento holográfico, a impressão em talhe doce e a numeração (dois números iguais compostos por uma letra e onze dígitos). Os elementos de segurança destinados aos profissionais que operam com numerário são, além dos anteriormente referidos, as fibras fluorescentes, a ausência de fluorescência do papel, a micro-impressão de texto, a impressão arco-íris, a fluorescência da bandeira e do mapa, as cores fora da escala de cor e as propriedades magnéticas da numeração. Existe, por fim, um conjunto de elementos de segurança que apenas são do conhecimento dos bancos centrais nacionais e que se encontram, maioritariamente, ao nível do papel e das tintas utilizadas na produção da nota. Para a identificação destes elementos, os bancos centrais nacionais recorrem a sofisticados sistemas de verificação de autenticidade de notas.

12

• O papel fiduciário O papel utilizado na produção das notas é especial, incorporando fibras de algodão que lhe conferem uma textura particular e reconhecível ao tacto. No fabrico do papel são adicionadas fibras fluorescentes e incorporados outros elementos que permitirão garantir o reconhecimento de notas genuínas por diversos equipamentos, desde os sistemas de verificação de autenticidade utilizados pelos bancos centrais nacionais às máquinas de venda automática que as aceitam. • A marca de água A marca de água, formada durante o processo de fabrico do papel, é observável à transparência. Observando uma nota de euro contra uma fonte de luz vê-se: O motivo arquitectónico principal, que constitui a marca de água de contraste claro/escuro; Os algarismos representativos do respectivo valor, que constituem a marca de água de arame. • O filete de segurança O filete de segurança é incorporado aquando da produção do papel, apresentando-se embebido neste. Quando observado à transparência, ver-se-ão: A palavra EURO; O(s) algarismo(s) referente(s) ao valor da denominação. • A banda holográfica A banda holográfica está presente apenas na frente da nota e permite observar uma superfície de cores intensas, quando se inclina a nota. Nas notas de 5, 10 e 20 euros a banda holográfica assume a forma de uma banda laminada que mede aproximadamente 8 mm de largura e encontra-se no lado direito da nota, a toda a sua altura.

Notas e Moedas de Euro

8

Ao inclinar a nota em diferentes ângulos vê-se o símbolo do Euro (€) numa cor viva e o(s) algarismo(s) referente(s) ao valor. Observando à transparência pode ver-se o símbolo € a ponteado.

• O elemento que muda de cor No canto inferior direito do verso das notas de 50, 100, 200 e 500 euros existe um elemento que muda de cor, consoante o ângulo de observação. Com efeito, os algarismos referentes ao valor, quando observados de frente, assumem a cor púrpura mas, quando observados sob outro ângulo mudam de cor, passando a verde-azeitona ou mesmo castanho. • O elemento holográfico Nas notas de 50, 100, 200 e 500 euros o elemento holográfico encontra-se presente no canto inferior direito, na parte da frente da nota.

• A fluorescência O papel da nota não é, em si, fluorescente mas, quando observado sob uma luz ultravioleta evidencia elementos fluorescentes nele incorporados: Ao inclinar a nota em diferentes ângulos vêem-se os algarismos referentes ao valor da nota e o motivo arquitectónico representado (pórtico ou janela), numa cor viva. Observando à transparência pode ver-se o símbolo € a ponteado. • A banda iridescente No verso das notas de 5, 10 e 20 euros, sensivelmente a meio, está presente uma banda iridescente que brilha quando se inclina a nota sob uma luz forte e que permite ainda observar o símbolo do Euro e a denominação.

1 Na frente e no verso da nota estão distribuídas aleatoriamente,

pela sua superfície, fibras vermelhas, verdes e azuis; 2 Na frente da nota, o azul da bandeira da União Europeia e da

assinatura do Presidente do BCE muda para verde, assim como as estrelas da bandeira se alteram de amarelo para cor-de-laranja; 3 No verso da nota, a tonalidade do mapa da Europa, da ponte e

da denominação converte-se em amarelo-esverdeado.

13

8

Notas e Moedas de Euro

1

2

Nas denominações de 200 e 500 euros estão ainda presentes marcas tácteis concebidas para facilitar o reconhecimento das notas por cegos e amblíopes. Na nota de 200 euros encontram-se no bordo inferior.

1

3

Na nota de 500 euros encontram-se no bordo direito. • O registo frente/verso No canto superior esquerdo da frente das notas são visíveis, em todas as denominações, marcas irregulares impressas. No canto superior direito do verso das notas estas marcas também são visíveis. Quando observadas à transparência, estas marcas complementam-se e formam o algarismo referente ao valor da nota. frente

frente/verso

• A mini-impressão e a micro-impressão Estes dois tipos de impressão encontram-se presentes tanto na frente como no verso das notas.

verso

mini-impressão (inscrições com 0,8 mm) - é visível; • A impressão em talhe doce A impressão em talhe doce produz relevo, perceptível ao tacto, e está presente nas seguintes partes da nota: Iniciais do BCE

Algarismo(s) referente(s) ao valor da nota

14

Pórtico ou janela

micro-impressão (inscrições com 0,2 mm) - só é detectável com a utilização de uma lupa.

Notas e Moedas de Euro

22. Que características específicas foram introduzidas nas notas de euro para facilitar a sua utilização pelos deficientes visuais?

8

• 10, 20 e 50 cêntimos é apresentada a UE como um grupo de nações individuais.

As notas foram concebidas com tamanhos diferentes consoante o seu valor. Adicionalmente, foi reforçada a impressão em talhe doce de forma a colocar em relevo alguns elementos do desenho, como o número correspondente ao valor na frente da nota. Foram ainda considerados outros elementos: > As notas têm sempre uma cor dominante e foram escolhidas cores contrastantes para denominações sucessivas, de modo a tornar mais fácil a sua identificação por daltónicos. Por exemplo: a nota de 10 euros é em tons vermelhos e a de 20 euros em tons azuis. > Os valores das notas aparecem em grande dimensão proporcionalmente ao resto da nota. > As notas de 200 e 500 euros contêm barras tácteis para que possam ser rapidamente reconhecidas.

IV. MOEDAS METÁLICAS DE EURO 23. O que representam as faces comuns das moedas metálicas correntes?

• 1 e 2 euros é dada ênfase à unidade, apresentando-se os 15 Estados-membros que à data constituíam a UE como um conjunto integrado.

As faces comuns representam três mapas diferentes da Europa. Ao fundo estão representadas as 12 estrelas da UE. • 1, 2 e 5 cêntimos está representada a UE em relação ao Mundo.

Os desenhos da face comum das moedas metálicas são da autoria de Luc Luycx, da Real Casa da Moeda da Bélgica.

15

8

Notas e Moedas de Euro

24. O que representam as faces nacionais das moedas metálicas correntes emitidas em Portugal?

Cada Estado-membro do Eurosistema concebeu a face nacional das moedas metálicas de euro do seu país, representando motivos nacionais relevantes e bem conhecidos. As faces nacionais das moedas metálicas cunhadas em Portugal foram desenhadas por Vítor Manuel Fernandes dos Santos, que se inspirou em símbolos baseados na História de Portugal, e representam os 3 selos reais de D. Afonso Henriques: • 1, 2 e 5 cêntimos a área central contém o primeiro selo real de 1134 com a epígrafe Portugal; • 10, 20 e 50 cêntimos a área central contém o selo real de 1142; • 1 e 2 euros a área central contém o selo real de 1144. Os castelos e os escudos do país aparecem rodeados pelas 12 estrelas europeias simbolizando o diálogo, o intercâmbio de valores e a dinâmica da construção da Europa.

16

Face Comum

25. Quais as faces nacionais da moeda metálica corrente?

Alemanha

Austria

Bélgica

Espanha

Finlândia

Notas e Moedas de Euro

8

Faces Nacionais França

Grécia

Holanda

Irlanda

Itália

Luxemburgo

Portugal

Mónaco

São Marino

Vaticano

17

8

Notas e Moedas de Euro

26. Que características têm as moedas metálicas correntes de euro?

As 8 moedas metálicas variam em diâmetro, massa, cor e composição, o que contribui para facilitar o seu reconhecimento pelos cegos e deficientes visuais. Além disso, o acabamento do bordo das moedas é diferente em cada denominação. Na moeda de 2 euros a inscrição existente no bordo é diferente para cada país. Moeda

18

Diâmetro (mm)

Massa (g)

16,25

As moedas de 1 e 2 euros são bicolores (prateado e dourado) e possuem propriedades magnéticas especiais que tornam a sua utilização nas máquinas de venda automática particularmente segura. O quadro seguinte apresenta as características das moedas de euro.

Formato

Cor

Composição

2,30

Circular

Cobreada

Aço cobreado

Liso

18,75

3,06

Circular

Cobreada

Aço cobreado

Liso com entalhe a meia altura

21,25

3,92

Circular

Cobreada

Aço cobreado

Liso

19,75

4,10

Circular

Dourada

Ouro nórdico

Ondulado

22,25

5,74

Flor espanhola

Dourada

Ouro nórdico

Liso

24,25

7,80

Circular

Dourada

Ouro nórdico

Ondulado

Coroa: latão e níquel Núcleo: 3 camadas - cuproníquel, níquel, cuproníquel

Liso e serrilhado

Coroa: cuproníquel Núcleo: 3 camadas - latão e níquel, níquel, latão e níquel

Serrilhado com inscrição (diferente para cada país)

23,25

7,50

Circular

Coroa: dourada Núcleo: prateada

25,75

8,50

Circular

Coroa: prateada Núcleo: dourada

Bordo

Moeda Moeda 27. Onde são cunhadas as moedas metálicas de euro emitidas pelos Estados-membros?

As moedas de euro são cunhadas em vários países, conforme o quadro.

004

Notas e Moedas de Euro

País País

Tema Tema

Ano

Olímpicos Grécia Grécia Jogos Olímpicos deJogos Atenas de 2004 de Atenas

Luxemburgo Henri 2004

8 Ano

2004

Efígie e monograma do Grão-Duque

Luxemburgo

Efígie e monograma do Grão-Duque Henri

2004

Finlândia Alargamento da União Europeia a dz novos Estados-MembrosFinlândia 2004

Alargamento da União Europeia a dez novos Quinta década do programa alimentar mundial Estados-Membros

País

Local da cunhagem Marca de cunhagem

Alemanha

Berlim

“A”

Alemanha

Munique

“D”

Alemanha

Estugarda

“F”

Henri, 5.º aniversário da sua ascensãomundial ao trono e centenário da

Alemanha

Karlsruhe

“G”

morte do Grão-Duque Adolphe

Alemanha

Hamburgo

“J”

Áustria

Viena

Não tem

Bélgica

Bruxelas

Não tem

Espanha

Madrid

“M” com uma coroa

UniãoQuijote Económica “Dom Quixote” (ElBélgica ingenioso Hidalgo Don de la Mancha) de

Finlândia

Helsinki-Vantaa

Não tem

Miguel Cervantes 2005

França

Pessac

Cornucópia

Itália

2004

2004 Itália Luxemburgo

Bélgica

Quinta década 50.º aniversário do alimentar Grão-Duque do programa

Luxemburgo

2005

50.º aniversário do União Económica Belgo-Luxemburguesa Grão-Duque Henri, 5.º aniversário da sua ascensão ao trono e centenário da do Grão-Duque Quarto centenário morte da primeira edição Adolphe do livro

2005 Espanha

Áustria

2005

2005

Belgo-Luxemburguesa

50.º Aniversário do Tratado relativo ao Estado

Grécia

Atenas

Desenho floral

Holanda

Utrecht

Bastão de Mercúrio

Irlanda

Dublin

Não tem

Quarto centenário da primeira edição do livro Quixote” (El ingenioso Finlândia 60.º aniversário da“Dom criação das Nações Unidas e Hidalgo Don Quijote de la Mancha) de Miguel Cervantes 50.º aniversário da adesão da Finlândia à ONU 2005

Itália

Roma

“R”

Moeda

Luxemburgo

Utrecht (NL)

Bastão de Mercúrio

Portugal

Lisboa

“INCM”

Mónaco

Pessac (F)

Cornucópia

São Marino

Roma (I)

Não tem

Cidade do Vaticano

Vaticano

Roma (I)

Não tem

São Marino

austríaco

2004

Espanha

2005

País Austria

São Marino numismata)

Tema

2005

Ano

50.º Aniversário do Tratado Bartolomeo Borghesi relativo ao Estado(historiador austríaco e

2005

2004

Vaticano 75º aniversário da fundação do Estado da Finlândia

60.º aniversário da criação

2005

Itália

Primeiro aniversário da assinatura da Constituição Europeia

2005

São Marino

Bartolomeo Borghesi (historiador e numismata)

2004

Vaticano

75º aniversário da fundação do Estado da Cidade do Vaticano

2004

São Marino

Ano Internacional da Física

2005

Vaticano

20ª Jornada Mundial da Juventude realizada em Colónia em Agosto de 2005

2005

2004 das Nações Unidas e 50.º aniversário da adesão da Ano Internacional da Física 2005 Finlândia à ONU

2005 28. Que países emitiram moedas metálicas comemorativas destinadas à circulação desde a introdução do euro?

Recorda-se que estas moedas têm o valor de 2 euros, apresentando uma face comum igual à da moeda corrente e uma face nacional alusiva ao evento comemorativo. Até 31 de Outubro de 2005 foram emitidas, por país, as seguintes moedas metálicas comemorativas destinadas à circulação:

19

8

Notas e Moedas de Euro

Até 31 de Dezembro de 2005, foram emitidas, em Portugal as seguintes moedas metálicas para fins numismáticos ou de colecção:

29. Que moedas metálicas para fins numismáticos ou de colecção foram emitidas em Portugal desde a introdução do euro? Moeda

Série

Tema

Valor

Ano

(euro)

20

Diâmetro (mm)

Massa

Composição

(g)

Número de moedas emitidas

V Série Ibero Americana

Náutica

10

2003

40

27 27

Prata Prata-proof

350 000 20 000

–

150 anos do 1º selo português

5

2003

30

14 14 14 17,5

Prata BNC 1 Prata-proof Ouro

300 000 20 000 20 000 10 000

Os Valores do Futebol

Futebol é Desportivismo

8

2003

36

21 31,1 31,1 31,1

Prata BNC Prata-proof Ouro

1 500 000 30 000 15 000 10 000

Os Valores do Futebol

Futebol é Festa

8

2003

36

21 31,1 31,1 31,1

Prata BNC Prata-proof Ouro

1 500 000 30 000 15 000 10 000

Os Valores do Futebol

Futebol é Paixão

8

2003

36

21 31,1 31,1 31,1

Prata BNC Prata-proof Ouro

1 500 000 30 000 15 000 10 000

–

O Alargamento da União Europeia -200

8

2004

36

21 31,1

Prata Prata-proof

300 000 35 000

–

Jogos olímpicos de Atenas - 2004

10

2004

40

27 27

Prata Prata-proof

350 000 15 000

Património Mundial classificado pela UNESCO em Portugal

Centro Histórico de Évora

5

2004

30

14 14

Prata Prata-proof

300 000 10 000

1 . BNC - Brilhante Não Circulado

Notas e Moedas de Euro

Moeda

Série

Tema

Valor

Ano

(euro)

Diâmetro (mm)

Massa

Composição

(g)

8

Número de moedas emitidas

Património Mundial classificado pela UNESCO em Portugal

Convento de Cristo

5

2004

30

27 27

Prata Prata-proof

300 000 10 000

O Espectáculo do Futebol

A Defesa

8

2004

36

21 31,1 31,1 31,1

Prata BNC Prata-proof Ouro

1 500 000 30 000 15 000 10 000

O Espectáculo do Futebol

O Remate

8

2004

36

21 31,1 31,1 31,1

Prata BNC Prata-proof Ouro

1 500 000 30 000 15 000 10 000

O Espectáculo do Futebol

O Golo

8

2004

36

21 31,1 31,1 31,1

Prata BNC Prata-proof Ouro

1 500 000 30 000 15 000 10 000

VI Série Internacional Ibero Americana

Sé do Porto

10

2005

40

27 27

Prata Prata-proof

300 000 35 000

Europa

Fim da II Guerra Mundial

8

2005

36

21 31,1

Prata Prata-proof

300 000 35 000

Património Mundial classificado pela UNESCO em Portugal

Centro Histórico de Angra do Heroísmo

5

2005

30

14 14

Prata Prata-proof

300 000 15 000

Património Mundial classificado pela UNESCO em Portugal

Mosteiro da Batalha

5

2005

30

14 14

Prata Prata-proof

300 000 15 000

–

VIII Centenário do nascimento de Pedro Hispano

5

2005

30

14 14 17,5

Prata Prata-proof Ouro

300 000 15 000 7 500

21

8

Notas e Moedas de Euro

V. FALSIFICAÇÃO E CONTRAFACÇÃO DE NOTAS E MOEDAS 30. Como está organizado o combate à contrafacção em termos europeus e nacionais?

O combate à contrafacção assenta em estruturas internacionais e nacionais. No que se refere às estruturas internacionais, destacam-se a Comissão Europeia, através da OLAF (Organização de Luta Anti-Fraude), a Europol (entidade coordenadora das diferentes polícias nacionais) e o BCE, através do Centro de Análise de Contrafacções (CAC), que analisa e classifica as contrafacções que assumem uma maior expressão a nível europeu. Em Portugal três estruturas distintas, integradas na Polícia Judiciária e no Banco de Portugal, têm a missão de combater a contrafacção, interagindo e criando sinergias que permitem maior eficiência na prossecução de tal objectivo. Essas estruturas são: • Gabinete Nacional de Contrafacção – inserido na Polícia Judiciária, este órgão coorderna as investigações, a nível nacional, sobre a contrafacção de notas e moedas, reunindo, para o efeito, todos os elementos de informação que possam facilitar as investigações, a prevenção e a repressão dos delitos de contrafacção de numerário; • Centro Nacional de Contrafacções (CNC) – sob a responsabilidade do Banco de Portugal, o CNC gere, a nível nacional, o sistema informático onde são registadas todas as contrafacções detectadas no território português, desempenhando, nesse quadro, um papel de ligação com as restantes estruturas nacionais que têm por missão o combate à contrafacção. Paralelamente, o CNC publica informação trimestral e comunicações sobre as contrafacções de melhor qualidade, dirigidas às instituições de crédito e a outras entidades que operam profissionalmente com numerário; • Centro Nacional de Análise de Contrafacções – a operacionalidade desta estrutura é da responsabilidade da Polícia Judiciária, contando, porém, com a estreita colaboração do Banco de Portugal. O seu trabalho baseia-se no funcionamento de três laboratórios, dois localizados na Polícia Judiciária e um no Banco de Portugal, onde são analisadas e classificadas as contrafacções detectadas no território nacional, que posteriormente são registadas no sistema informático gerido pelo CNC.

22

31. O que se entende por falsificação de moeda (nota ou moeda metálica)?

Diz-se falsificada, a moeda (nota ou moeda metálica) legítima e genuína cujo valor facial ou outro elemento tenha sido objecto de alteração, com a intenção de a pôr em circulação. O exemplo mais claro desta prática criminosa é o de uma nota genuína de 5 euros à qual foi acrescentado um “0”, passando o valor nominal representado de 5 para 50 euros. A falsificação de moeda toma sempre por base uma nota ou uma moeda metálica genuínas que, no exemplo dado e por meio de alteração do seu valor facial, é colocada – ou existe a intenção de a colocar - em circulação por um valor superior ao seu real valor.

32. O que se entende por contrafacção de moeda (nota ou moeda metálica)?

Contrafacção de moeda (nota ou moeda metálica) é a reprodução ilegítima e completa de moeda genuína, levada a cabo por meios gráficos, de fotocópia ou outros, com a intenção de a colocar em circulação.

33. Qual a evolução da contrafacção do euro?

Nos anos de 2002, 2003 e 2004 assistiu-se a um crescimento, embora moderado, do número de contrafacções apreendidas em todo o Eurosistema. Contudo, este fenómeno tem vindo progressivamente a estabilizar. É de realçar, porém, que o número de contrafacções detectadas representa uma fracção ínfima do número de notas de euro verdadeiras em circulação. A nota de 50 euros é a que apresenta maior incidência de contrafacção no Eurosistema. Em Portugal, a evolução da contrafacção tem seguido a tendência verificada no Eurosistema. Todavia, até à data, o número de notas de euro contrafeitas apreendidas em Portugal tem-se mantido muito abaixo do número registado relativamente ao escudo antes da transição para o euro.

Notas e Moedas de Euro

8

34. Qual o quadro penal da falsificação e contrafacção de moeda (nota ou moeda metálica)?

A falsificação e a contrafacção de moeda, constituem crime, punido com pena de prisão (Código Penal, artigo 262º. e seguintes). São igualmente crime, e punidos em conformidade, os actos que tenham por objecto a prática de deterioração da moeda legítima, bem como a passagem de moeda falsificada ou contrafeita.

35. Colocar ou tentar colocar moeda (nota ou moeda metálica) falsa ou contrafeita em circulação é crime? Sim. Não deve, em caso de dúvida e sob nenhum pretexto, tentar passar a terceiros a moeda falsificada ou contrafeita, pois esse acto configura crime e é severamente punido pela Lei (Código Penal, artigo 265º. e seguintes).

36. É possível detectar contrafacções sem o uso de equipamentos auxiliares?

• Observar - colocando uma nota contra uma fonte de luz deve ser identificável: - O registo frente/verso, a marca de água, o filete de segurança e o símbolo € a ponteado no holograma; - A presença de mini e micro-texto (este último observável apenas com o auxílio de uma lupa); - A presença das propriedades ultravioletas (apenas observáveis sob uma luz ultravioleta).

Sim. Grande parte das contrafacções detectadas pode ser identificada sem o uso de equipamentos auxiliares. A metodologia “Tocar – Observar – Inclinar” (a seguir apresentada) torna possível, por si só, o despiste da esmagadora maioria das notas contrafeitas.

37. O que fazer quando existam suspeitas sobre a autenticidade das notas de euro?

Primeiro, deverá ser feita a avaliação da nota em presença, o que significa: - a comparação com uma nota da mesma denominação e que tenhamos a certeza de ser genuína; - a verificação da existência e do comportamento dos elementos de segurança descritos no capítulo III, baseando-se em 3 procedimentos básicos de autenticação (metodologia “Tocar – Observar – Inclinar”): • Tocar - Tacto e Aspecto - O tacto permite identificar a impressão em talhe doce (relevo); - O toque da nota não deve transmitir uma sensação cerosa; - A aparência não deve ser lustrosa.

23

8

Notas e Moedas de Euro

• Inclinar - inclinando uma nota de euro deve verificar: - A banda holográfica e a banda iridescente nas notas de 5, 10 e 20 euros; - O elemento holográfico e o elemento que muda de cor nas notas de 50, 100, 200 e 500 euros.

39. Como devem proceder as instituições de crédito quando confrontadas com uma nota ou uma moeda falsa ou contrafeita?

Sempre que lhes sejam apresentadas notas e/ou moedas metálicas de euro ou moeda estrangeira cuja falsidade/ contrafacção seja manifesta ou haja motivos bastantes para ser presumida, as referidas entidades estão obrigadas a reter essas notas ou moedas, devendo enviá-las à Polícia Judiciária. (ver questão 62.)

VI. NOTAS DANIFICADAS OU MUTILADAS

Para que, de uma forma fiável possa comprovar a autenticidade de uma nota, é conveniente que não se baseie apenas na verificação de um dos elementos de segurança das notas, mas que proceda a uma análise conjunta de dois ou mais elementos.

Se, após a realização desta avaliação subsistirem dúvidas acerca da autenticidade da nota deverá apresentá-la num balcão de tesouraria do Banco de Portugal ou numa agência de uma instituição de crédito, onde serão prestadas todas as informações e esclarecimentos. 38. Como deve proceder um cidadão quando confrontado com uma nota ou uma moeda falsa ou contrafeita ou sobre a qual exista dúvida sobre a sua autenticidade?

Nestas situações deverá: • Reter todos os dados relativos à pessoa que lhe terá passado a nota e/ou moeda falsa/contrafeita ou suspeita de ser falsa/ contrafeita bem como as circunstâncias em que tal transmissão ocorreu, pois essas informações serão muito importantes para a intervenção de entidades policiais; • Dirigir-se à Polícia Judiciária, ao Banco de Portugal ou a uma qualquer instituição de crédito, entidades aptas a avaliar a autenticidade da moeda ou nota e sobre as quais recai a obrigação legal de, caso se confirme que não é autêntica, proceder à sua retenção.

24

A nota deve ser utilizada de modo a que não se deteriore. Porém, pode acontecer que algumas notas sejam danificadas ou mesmo mutiladas, deixando, neste caso, de preencher os requisitos imprescindíveis ao seu reconhecimento como meio de pagamento, pelo que perderão a aptidão para permanecer em circulação.

40. Quais são os critérios para a troca de notas danificadas ou mutiladas?

Em caso de dano ou mutilação da nota de euro, e desde que preenchidos os requisitos do artigo 3.º da Decisão do BCE de 20.03.2003 (BCE/2003/4),* existe a possibilidade do seu detentor proceder à respectiva troca por uma nota de igual valor apta a circular. A troca será efectuada: • se a autenticidade da nota for confirmada; • se, no caso de nota mutilada, a fracção da nota apresentada for superior a 50% ou, não o sendo, for produzida prova bastante da destruição da parte em falta. * Decisão BCE/2003/4, publicada no Jornal Oficial da União Europeia em 25 de Março de 2003.

41. Como proceder nas situações em que ocorra dano ou mutilação de notas?

O detentor de notas danificadas ou mutiladas deverá dirigir-se a um dos balcões do Banco de Portugal (ou de outro banco central nacional do Eurosistema), onde serão realizados os exames adequados.

Notas e Moedas de Euro

Caso subsistam dúvidas sobre a intencionalidade da mutilação ou do dano da nota, deverá identificar-se e apresentar, por escrito, uma explicação, da causa da mutilação ou dano ou sobre o sucedido às partes em falta na nota. No caso de a nota apresentar manchas de tinta ou de sujidade deverá igualmente ser apresentada uma explicação escrita sobre as circunstâncias em que tal tenha ocorrido.

VII. REGRAS DE REPRODUÇÃO DE NOTAS E MOEDAS DE EUROS 42. Em que circunstâncias é possível efectuar a reprodução de moeda (nota ou moeda metálica)?

Como é compreensível, a reprodução de moeda, quer se trate de notas, quer de moeda metálica, é legalmente proibida. Porém, poderão ser admitidas reproduções totais ou parciais de moeda, tendo em atenção os fins a que se destinem – didácticos ou outros – e desde que fique absolutamente excluída a possibilidade de confusão com a moeda legítima, conforme se explica a seguir. • No caso da moeda metálica, a pretensão de reprodução de moeda carece sempre de autorização prévia da Direcção Geral do Tesouro e/ou da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, que, face ao projecto em concreto, autorizarão, ou não, a reprodução;

Valor facial

Dimensões

Cor predominante

Design

5

120 × 62 mm

Cinzento

Clássico

10

127 × 67 mm

Vermelho

Românico

20

133 × 72 mm

Azul

Gótico

50

140 × 77 mm

Cor-de-laranja

Renascentista

100

147 × 82 mm

Verde

Barroco e Rococó

200

153 × 82 mm

Amarelo-torrado

Arquitectura em ferro e vidro

500

160 × 82 mm

Púrpura

Arquitectura moderna do século XX

(EUR)

2. As sete denominações da série de notas de euro contêm a representação de pórticos e janelas na frente, e de pontes no verso. Todas estas denominações contêm exemplos típicos dos diferentes períodos artísticos europeus acima referidos. Nos outros elementos do design incluem-se: o símbolo da União Europeia; a designação da moeda nos alfabetos romano e grego; as iniciais do Banco Central Europeu nas várias línguas oficiais; o símbolo ©, indicando que o direito de autor pertence ao BCE; e ainda a assinatura do Presidente do BCE.

• No caso das notas, existem regras claras do Banco Central Europeu (Decisão BCE/2003/4, publicada no Jornal Oficial da União Europeia em 25 de Março de 2003), ao abrigo das quais é permitida a reprodução:

Artigo 2.º Regras aplicáveis à reprodução de notas de euro

“...

3. Uma vez que não existe o risco de o público as poder confundir com notas de euro genuínas, presumem-se lícitas as reproduções que estejam em conformidade com os critérios a seguir expostos:

Artigo 1.º Denominações e especificações 1. A primeira série de notas de euro inclui sete denominações que variam entre cinco e 500 euros, alusivos ao tema «Épocas e Estilos na Europa», com as seguintes especificações de base:

8

...

a) reproduções de uma só face de uma nota de euro, conforme especificada no artigo 1.º, desde que as suas dimensões correspondam, no mínimo, a 125 % do comprimento e da largura ou, no máximo, a 75 % do comprimento e da largura da correspondente nota de euro especificada no artigo 1.º; b) reproduções das duas faces de uma nota de euro, conforme especificada no artigo 1.º, desde que as suas dimensões

25

8

Notas e Moedas de Euro

correspondam, no mínimo, a 200 % do comprimento e da largura ou, no máximo, a 50 % do comprimento e da largura da correspondente nota de euro especificada no artigo 1.º; c) reproduções de elementos individuais do design de uma nota de euro, conforme especificada no artigo 1.º, desde que não figurem contra um fundo que se assemelhe a uma nota de banco; d) reproduções de uma só face mostrando parte do lado da frente ou do verso de uma nota de euro, desde que essa parte seja de dimensões inferiores a um terço do tamanho original da frente ou verso da correspondente nota de euro conforme especificada no artigo 1.º; e) reproduções feitas de material claramente distinto de papel e que tenha um aspecto visivelmente diferente do que é utilizado no fabrico das notas de banco; ou f) reproduções intangíveis disponibilizadas por via electrónica em sítios web, através de meios de transmissão com ou sem fios, ou ainda por qualquer outra forma que permita ao público aceder às mesmas de local e ocasião individualmente escolhidos, desde que: - a palavra SPECIMEN esteja impressa na diagonal da reprodução, em Arial ou outro tipo de caracteres semelhante; que o comprimento da palavra SPECIMEN e a sua altura correspondam, no mínimo, a 75 % do comprimento e a 15 % da largura da reprodução, respectivamente, e que seja de uma cor não transparente (opaca) que contraste com a cor predominante da correspondente nota de euro conforme especificada no artigo 1.º; e ainda que - a resolução de uma reprodução electrónica em tamanho original não exceda 72 dpi.)

...”

Findo o período de dupla circulação, as notas e moedas nacionais perderam o curso legal e poder liberatório, deixando de preencher os requisitos imprescindíveis à sua utilização como meio de pagamento.

44. Ainda se pode trocar notas e moedas de escudo por euro? Actualmente já não é possível realizar a troca de moedas metálicas de escudo. O prazo para essa troca terminou em 31 de Dezembro de 2002.

Quanto às notas de escudo, o prazo para a sua troca é de 20 anos a contar da data da retirada de circulação da série a que a nota pertence.

45. Como se podem trocar notas de escudo por euro?

As notas de escudo ainda não prescritas poderão ser trocadas nas tesourarias do Banco de Portugal até ao dia útil anterior à data constante da coluna “Data de prescrição” do quadro apresentado na página seguinte. A efígie e a chapa da nota variam de posição nas diversas notas, mas podem ser identificadas na frente da nota da seguinte forma:

Identificação da Efígie

Deve ter-se em atenção que a reprodução da nota de euro com inobservância das condições e regras referidas não constitui crime, mas configura uma contra-ordenação e, como tal, é punível com coima.

VIII. TROCA DE NOTAS E MOEDAS NACIONAIS 43. Com o início da circulação do euro, em 1 de Janeiro de 2002, o que aconteceu às notas e moedas de escudo?

Até 28 de Fevereiro de 2002, as notas e moedas de escudo circularam simultaneamente com as notas e moedas de euro.

26

Chapa

Efígie

Notas e Moedas de Euro

8

DATA DE PRESCRIÇÃO DAS NOTAS DE ESCUDO Nota

Tipo

Chapa

Efígie

Data de Entrada em Circulação

Data de Retirada de Circulação

Data de Prescrição

10000$00

1

EGAS MONIZ

02-10-1989

31-12-1997

01-01-2018

10000$00

2

INFANTE D. HENRIQUE

22-10-1996

28-02-2002

01-03-2022

5000$00

1

ANTÓNIO SÉRGIO

13-04-1981

30-11-1992

01-12-2012

5000$00

2

ANTERO DE QUENTAL

28-09-1987

31-12-1997

01-01-2018

5000$00

2A

ANTERO DE QUENTAL

30-03-1989

31-12-1997

01-01-2018

5000$00

3

VASCO DA GAMA

15-02-1996

28-02-2002

01-03-2022

2000$00

1

BARTOLOMEU DIAS

23-10-1991

31-12-1997

01-01-2018

2000$00

2

BARTOLOMEU DIAS

15-02-1996

28-02-2002

01-03-2022

1000$00

10

D.MARIA II

05-06-1967

30-01-1987

31-01-2007

1000$00

11

D.PEDRO V

15-11-1979

31-10-1991

01-11-2011

1000$00

12

TEÓFILO BRAGA

04-08-1988

31-12-1997

01-01-2018

1000$00

13

PEDRO ALVARES CABRAL

22-10-1996

28-02-2002

01-03-2022

500$00

10

D. JOÃO II

04-11-1966

29-01-1988

30-01-2008

500$00

11

FRANCISCO SANCHES

14-04-1982

31-05-1990

01-06-2010

500$00

12

MOUZINHO DA SILVEIRA

21-11-1988

30-04-1998

01-05-2018

500$00

13

JOÃO DE BARROS

17-09-1997

28-02-2002

01-03-2022

100$00

7

CAMILO CASTELO BRANCO

09-05-1968

31-03-1987

01-04-2007

100$00

8

BARBOSA DU BOCAGE

19-02-1981

31-05-1990

01-06-2010

100$00

9

FERNANDO PESSOA

26-08-1987

31-01-1992

01-02-2012

50$00

8

RAINHA SANTA ISABEL

03-07-1965

30-06-1987

01-07-2007

50$00

9

INFANTA D. MARIA

14-05-1979

30-06-1987

01-07-2007

20$00

7

SANTO ANTÓNIO

27-01-1965

30-05-1986

31-05-2006

20$00

8

GARCIA DE ORTA

31-10-1977

30-05-1986

31-05-2006

20$00

9

ALMIRANTE GAGO COUTINHO

21-12-1978

30-05-1986

31-05-2006

27

8

Notas e Moedas de Euro

46. O que se entende por data de prescrição?

A data de prescrição é o dia a partir do qual as notas ou as moedas deixam de poder ser trocadas pelos respectivos bancos centrais nacionais.

47. Como pode alguém não residente em Portugal trocar notas de escudo por euros?

Na situação referida, o interessado deverá enviar as notas, por correio, à Tesouraria de Lisboa do Banco de Portugal, acompanhadas de um pedido de troca, e da indicação do seu nome e da sua morada. No caso do interessado pretender o reembolso das notas via postal, será deduzido ao valor do reembolso, o valor dos portes. Se o interessado desejar ser reembolsado através de crédito na sua conta bancária, deverá indicar também o nome da Instituição de Crédito onde deseja que seja efectuado o depósito e referências bancárias respectivas (NIB ou IBAN).

Notas estrangeiras com cotação oficial em Portugal (por exemplo: ienes, dólares, etc.) O interessado deverá realizar o câmbio junto de uma instituição autorizada a realizar as operações inerentes ao comércio de câmbios. Notas estrangeiras sem cotação oficial em Portugal (por exemplo: kwanza Angolano, hryvnia da Ucrânia, etc.) O Banco de Portugal pode funcionar como intermediário entre o interessado e o banco central nacional emissor, mediante o pagamento dos encargos associados e desde que preenchidas determinadas condições, nomeadamente quanto a contravalor estimado mínimo (actualmente €30).

49. Até quando é possível trocar notas e moedas nacionais dos países do Eurosistema?

Os prazos variam consoante os países, de acordo com o quadro seguinte: País

Moedas

Notas

Alemanha

indefinidamente

indefinidamente

Áustria

indefinidamente

indefinidamente

Bélgica

já não é possível

indefinidamente

Espanha

indefinidamente

indefinidamente

Finlândia

29 - 02 - 2012

29 - 02 - 2012

França

já não é possível

17 - 02 - 2012

Grécia

já não é possível

01 - 03 - 2012

Holanda

01 - 01 - 2007

01 - 01 - 2032

Irlanda

indefinidamente

indefinidamente

Itália

29 - 02 - 2012

29 - 02 - 2012

Luxemburgo

já não é possível

indefinidamente

48. Como se podem trocar notas estrangeiras?

O Banco de Portugal não procede à troca de notas estrangeiras, mas pode, através da sua rede de balcões, desde que verificadas algumas condições, actuar como intermediário entre o interessado e o banco central nacional emissor das notas que pretende trocar, ou fornecer as informações necessárias para que o próprio obtenha directamente a troca. Notas nacionais dos países do Eurosistema O interessado deverá dirigir-se directamente ao banco central nacional emissor (ver capítulo X - Endereços electrónicos dos bancos centrais nacionais). Notas nacionais retiradas de circulação de países da UE não aderentes ao euro O Banco de Portugal pode funcionar como intermediário entre o interessado e o banco central nacional emissor, mediante o pagamento dos encargos associados e desde que preenchidas determinadas condições, nomeadamente quanto a contravalor estimado mínimo (actualmente €30).

28

Notas e Moedas de Euro

50. Quais são as taxas de conversão irrevogáveis das moedas nacionais dos países do Eurosistema para o euro?

As taxas de conversão do euro são as seguintes (X de moeda estrangeira por 1 euro): País

Moeda

Sigla

Valor (X)

Portugal

Escudo

PTE

200, 482

Alemanha

Marco

DEM

Áustria

Xelim

ATS

13, 7603

Bélgica

Franco

BEF

40, 3399

Espanha

Peseta

ESP

Finlândia

Markka

FIM

5, 94573

França

Franco

FRF

6, 55957

Grécia

Dracma

GRD

Holanda

Florim

NLG

2, 20371

Irlanda

Libra

IEP

0, 787564

Itália

Lira

ITL

Franco

LUF

Luxemburgo

8

IX. QUESTÕES PRÁTICAS 52. Pode fazer-se um pagamento de 1000 euros com moedas de 2 euros?

Do ponto de vista legal, o aceitante pode recusar, pois só está obrigado a receber, num único pagamento, 50 unidades de moedas metálicas correntes. Ou seja: o aceitante só é obrigado a receber 50 moedas de, por exemplo, 2 euros (perfazendo 100 euros), podendo recusar-se a receber, em moedas metálicas correntes, os restantes 900 euros.

1, 95583

166, 386

340, 75

1936, 27 40, 3399

51. Poderá um comerciante promover uma campanha de aceitação de notas de escudo como forma de pagamento?

Sim. Nada obsta a que tais campanhas sejam realizadas. Contudo a aceitação dos escudos depende de decisão própria dos eventuais interessados.

Atenção: deve ser feita prévia comunicação das referidas iniciativas ao Banco de Portugal.

53. Pode a moeda de colecção ou para fins numismáticos ser utilizada como meio de pagamento?

Sim. Contudo, estas moedas têm o seu curso legal circunscrito ao país responsável pela sua emissão e aplica-se-lhes igualmente a regra de ninguém ser obrigado a receber, num único pagamento, mais do que 50 destas moedas.

54. Pode uma instituição de crédito recusar o recebimento, em depósito, de moedas metálicas (correntes, comemorativas e de colecção)?

Não. Desde que as moedas metálicas tenham curso legal em Portugal, as instituições de crédito não podem recusar o seu recebimento, não se aplicando a estas entidades o limite de 50 moedas por transacção. Recorda-se que, as moedas para fins numismáticos ou de colecção apenas têm curso legal no País emissor. (ver questão 14)

55. É possível recorrer ao Banco de Portugal para realizar operações de troco e destroco?

Sim. O Banco de Portugal, através da sua rede de balcões de tesouraria, disponibiliza ao público, através de operações de troca, a quantidade desejada de moeda metálica corrente e notas. (ver adiante a localização dos balcões do Banco de Portugal). As condições são as seguintes: • Na troca de elevadas quantidades de notas, estas deverão ser apresentadas agrupadas por denominação e, preferencialmente,

29

8

Notas e Moedas de Euro

faceadas e orientadas, isto é, com a face das notas voltada para cima e todas na mesma direcção. • Nas transacções de valor superior a 12.500 euros é obrigatória a identificação do apresentante. 56. É possível adquirir moeda metálica corrente cunhada num determinado ano?

Sim, desde que exista moeda com o cunho desse ano, dependendo ainda da sua disponibilidade em stock na Tesouraria de Lisboa do Banco de Portugal ou na Imprensa Nacional-Casa da Moeda. 57. É possível adquirir moedas metálicas correntes de euro com outras faces nacionais?

O interessado deverá dirigir-se directamente ao banco central nacional que distribui a moeda procurada. 58. Onde é possível adquirir moedas comemorativas destinadas à circulação?

O interessado deverá dirigir-se directamente ao banco central nacional que distribui a moeda procurada. Em alternativa poderá recorrer a casas especializadas em numismática. 59. Onde podem ser adquiridas moedas de colecção?

O interessado deverá dirigir-se aos balcões das Agências e Delegações do Banco de Portugal ou aos balcões das instituições de crédito. 60. É legal a afixação de cartazes com avisos do tipo: “Não se aceitam pagamentos com notas de 100 euros ou superiores”?

Não. De acordo com o princípio da boa fé integrado pela garantia pública de genuinidade das notas com curso legal, o comerciante tem o dever de aceitar qualquer tipo de nota, não podendo recusá-la com base numa suspeita de falsificação não fundada.

30

61. Pode ser exigida identificação de alguém que queria fazer pagamentos com notas de 100, 200 ou 500 euros?

Não. Este tipo de procedimentos atenta contra o curso legal da nota de euro pondo em causa, injustificadamente, a confiança do público nas notas em circulação. Caso seja confrontado com situações desta natureza deverá comunicar tal facto ao Banco de Portugal.

62. Uma nota contrafeita pode ser trocada por uma nota genuína?

Não. Receber uma nota contrafeita como se de uma nota autêntica se tratasse, significa perder o seu valor. Esta situação mostra, só por si, a importância de saber reconhecer a autenticidade das notas logo no momento da sua recepção. Não deve, em nenhuma circunstância, tentar passar a terceiros uma nota cuja autenticidade esteja em causa, pois passar dinheiro falso é crime. Nessa situação deverá dirigir-se à Polícia Judiciária e relatar as circunstâncias em que a nota contrafeita lhe foi entregue. Tal procedimento contribuirá para reforçar a confiança e a segurança da população na utilização do numerário.

X. INFORMAÇÕES ÚTEIS

Legislação e Regulamentação em vigor sobre o euro • Regulamento (CE) n.º 974/98 do Conselho de 3 de Maio de 1998, relativo à introdução do euro (Curso legal e poder liberatório); • Regulamento (CE) n.º 975/98 do Conselho de 3 de Maio de 1998, relativo aos valores faciais e às especificações técnicas das moedas em euros destinadas à circulação (Características das moedas de euro); • Decisão do Banco Central Europeu de 20 de Março de 2003, relativa às denominações, especificações, reprodução, troca e retirada de circulação de notas de euro (BCE/2003/4) (Regras de reprodução das notas de euro, e troca de notas de euro mutiladas ou danificadas); • Decreto-lei n.º 85/98 de 3 de Abril de 1998 (Aprova os desenhos da face nacional das moedas de 1 e 2 euros e de 50, 20, 10, 5, 2 e 1 cêntimos); • Decreto-lei n.º 329/99 de 20 de Agosto (Regula o processo de cunhagem, armazenagem, segurança, pagamento e lançamento

Notas e Moedas de Euro

em circulação das moedas metálicas de euro, destinadas a substituir as de escudo, a partir do início do ano de 2002); • Decreto-lei n.º 117/2001 de 17 de Abril (Estabelece o período de dupla circulação e cessação do curso legal e do período liberatório do escudo); • Decreto-lei n.º 318/2002 de 28 de Dezembro de 2002 (Autoriza a INCM, S.A., a cunhar e comercializar séries anuais de moedas de euro correntes com diferentes tipos de acabamento especial).

Retirada de circulação de notas de euro De acordo com o artigo 5.º da Decisão do Banco Central Europeu de 20 de Março de 2003 (BCE/2003/4), a retirada de circulação de um tipo ou de uma série de notas de euro reger-se-á por decisão do Conselho do BCE, publicada para informação geral no Jornal Oficial da União Europeia e noutros meios de comunicação social. As disposições desta decisão abrangerão, no mínimo, os seguintes aspectos: “... - o tipo ou série de notas de euro a ser retirado de circulação, - a duração do período previsto para a sua troca, - a data em que o tipo ou a série de notas de euro perderá o seu curso legal, e - o tratamento a dar às notas de euro que forem apresentadas depois de decorrido o período de retirada de circulação e/ou de terem deixado de ter curso legal. ...”

Endereços electrónicos úteis

8

Central Bank of Cyprus Chipre www.centralbank.gov.cy Danmarks Nationalbank Dinamarca www.nationalbanken.dk Národná Banka Slovenska Eslováquia www.nbs.sk Banka Slovenije Eslovénia www.bsi.si Banco de España Espanha www.bde.es Eesti Pank Estónia www.eestipank.info Suomen Pankki Finlândia www.bof.fi Banque de France França www.banque-france.fr Bank of Greece Grécia www.bankofgreece.gr De Nederlandsche Bank Holanda www.dnb.nl

European Central Bank www.ecb.int

Magyar Nemzeti Bank Hungria www.mnb.hu

Deutsche Bundesbank Alemanha www.bundesbank.de

Central Bank and Financial Services Authority of Ireland Irlanda www.centralbank.ie

Oesterreichische Nationalbank Áustria www.oenb.at

Banca d´Italia Itália www.bancaditalia.it

Nationale Bank van België/ Banque Nationale de Belgique Bélgica www.bnb.be

Latvijas Banka Letónia www.bank.lv

31

8

Notas e Moedas de Euro

Lietuvos Bankas Lituânia www.lb.lt

Postos de atendimento do Banco de Portugal Sede Rua do Comércio, nº 158, 1100 - 150 Lisboa Telefone: 213 213 200 Fax: 213 215 417

Banque Centrale du Luxembourg Luxemburgo www.bcl.lu Central Bank of Malta Malta www.centralbankmalta.com Narodowy Bank Polski Polónia www.nbp.pl Banco de Portugal Portugal www.bportugal.pt

Atendimento ao Público: 8h30 - 15h00

Edifício Portugal Rua Francisco Ribeiro, 2, 1150-165 Lisboa Telefone: 213 130 300 Fax: 213 128 477

Sveriges Riksbank Suécia www.riksbank.se Bank of England Reino Unido www.bankofengland.co.uk

Atendimento ao Público: 8h30 - 15h00

È eská národní Banka

Filial Pç. Liberdade, 92, 4000-322 Porto

República Checa www.cnb.cz

Telefone: 222 077 100 Fax: 223 325 850

Atendimento ao Público: 8h30 - 15h00

Delegações Regionais Madeira Av. Arriaga, 8, 9000-064 Funchal Telefone: 291 202 470 Fax: 291 202 471

Atendimento ao Público: 8h30 - 15h00

32

Notas e Moedas de Euro

Açores Pç. Município, 8, 9500-101 Ponta Delgada Telefone: 296 202 860 Fax: 296 287 526

Évora Pç. Giraldo, 61, 7000-508 Évora Telefone: 266 758 000 Fax: 266 708 432

Atendimento ao Público: 8h30 - 15h00

Atendimento ao Público: 8h30 - 15h00

Agências

Faro Pç. D. Francisco Gomes, 11, 8000-168 Faro Telefone: 289 880 500 Fax: 289 803 388

8

Braga Pç. República, 1, 4710-305 Braga Telefone: 253 609 700 Fax: 253 613 344

Atendimento ao Público: 8h30 - 15h00 Atendimento ao Público: 8h30 - 15h00

Vila Real Largo Almeida Garret, 1, 5000-643 Vila Real Telefone: 259 340 360 Fax: 259 322 160

Castelo Branco Pç. Rei D. José, 6000-118 Castelo Branco Telefone: 272 340 170 Fax: 272 323 522

Atendimento ao Público: 8h30 - 15h00 Atendimento ao Público: 8h30 - 15h00

Viseu Pç. República, 3510-105 Viseu Telefone: 232 430 900 Fax: 232 424 423

Coimbra Lg. Portagem, 16, 3000-337 Coimbra Telefone: 239 854 200 Fax: 239 823 215

Atendimento ao Público: 8h30 - 15h00 Atendimento ao Público: 8h30 - 15h00

33

8

Notas e Moedas de Euro

Serviços prestados ao público aos balcões das Delegações e Agências do Banco de Portugal no domínio das notas e moedas • Troca de notas de escudo por moedas metálicas e/ou notas de euro; • Operações de troco e destroco de notas e moedas de euro; • Troca de notas e moedas mutiladas/ danificadas; • Venda de moeda de colecção.

Polícia Judiciária Internet: www.policiajudiciaria.pt Directoria Nacional Rua Gomes Freire, nº 174, 1169-007 Lisboa Telefone: 218 641 000

Esclarecimentos e sugestões a dirigir ao Banco de Portugal Para esclarecimentos ou apresentação de sugestões, poderão ser utilizados os postos de atendimento indicados neste Caderno, o endereço electrónico do Banco de Portugal na Internet www.bportugal.pt ([email protected]) e o endereço do correio electrónico do Centro Nacional de Contrafacções ([email protected]).

34

Notas e Moedas de Euro

8

CADERNOS DO BANCO DE PORTUGAL

Já publicados: (* também publicados em inglês)

1. Débitos Directos 2. Transferências a Crédito 3. Cheques. Regras Gerais 4. Cheques. Restrição ao seu uso 5. Central de Responsabilidades de Crédito* 6. Cartões Bancários* 7. Central de Balanços* 8. Notas e Moedas de Euro

35

Ficha Técnica Título Notas e Moedas de Euro Colecção CADERNOS DO BANCO DE PORTUGAL; 8 Editor Banco de Portugal Departamento de Emissão e Tesouraria Internet http:/www.bportugal.pt Lisboa, 2006 ISSN 1645-3468 Depósito Legal nº 241485/06 Tiragem 750 000 exemplares Design e Distribuição Departamento de Serviços de Apoio Av. Almirante Reis, 71 - 2º andar 1150-012 Lisboa Fotolito, Impressão e Acabamento Tipografia Peres