Mercado Financeiro: produtos e serviços [20 ed.] 9788541401890

Citation preview

EDUARDO FORTUNA

MERIADO FINANCEIR0 FR$ÜUTܧ H

*t*"

d;

'.\

pwffi É,éüç**

CtrrlrernuruÍrvt"r

ieevísfs ÃÍualÍzeds ÉÊ

§ERVrÇO§

tu§§Ke&mffi p§ru§,&§c§§ffiffi PRODUTüS E §ERVrÇO§ trar'és dos anos, o mercado financeiro tem se transformado num mar de siglas, pressionado pela criação de novos produtos e serviços que o adaptaram às novas tecnologias e exigências

do mundo moderno. Por outro lado, as mudanças ocorridas no cenário geoeconômico, devido à flexibilização das fronteiras fiscais e à liberdade de trânsito de moeda intemacional, facilitadas pelas telecomunicações, colocaram o Brasil ao alcance de investimentos internacionais, exigindo uma resposta adequada a esse novo desafio. A criatividade do setor financeiro, buscando altemativas para atender à necessidade do mercado, impulsionou o surgimento de produtos e sen'iços que, com características próprias e nuanças imperceptíveis, poderiam oferecer vantagens crescentes às instifuições e aos investidores, desde que convenientemente utilizados. Esta obra é um verdadeiro manuaf que vai ajudar o leitor a conhecer os diversos tipos de produtos e sen iços oferecidos nos mercados tinanceiros, de capitais e de derivativos, e prepará-lo para entender as melhores opções de investimento. Com mais de 180.000 exemplares vendidos, o li.,'ro Mercndo Financeiro - Produtos e Seraiços chega agoÍa, no ano em que completa 23 anos de sua publicação inaugural, à sua 204 edição. Obra de referência para profissionais, professores, esludantes e entidades ligadas à área financeira, esta nova edição foi inteiramente revista e atualizada paÍa continuar sendo a fonte confiár,elde consulta que determinou seu sucesso. Além do texto aitalizado de acordo com as últimas normas legais, esta edição inclui as mais recentes novidades relacionadas à facilitação na concessão de empréstimos e na aplicação em fundos de investimento. E uma obra básica e imprescindível a todos os que atuam direta ou indiretamente na área financeira ou que desejam aprofundar seus conhecimentos neste campo. Não é à toa que se tornou o livro de cabeceira dos profissionais do setor.

EDUARDO FORTUNA

ffiffiffiffieffiffi ffiffiffi&ffiffiffiffiffiffi PRODUTOS E SERVICOS

EDUARDO FORTUNA

ffiffiffiffieffiffi ffiffiruffiffiffiffiffiffiffi PRODUTOS E SERVrÇOS

4

2üs EdiçÕt> Comemorulivü Re tris Ís e Atucllizadc

Copyright O 2015 bY Eduardo Foduna Todos os direitos desta ediçáo reservados à Qualitymark Editora Ltda. E proibida a duplicação ou reproduçáo deste volume, ou parte do mesmo, sob qualquer meio, sem autorizaçáo expressa da Editora.

. . . . .

Direçáo Editorial

Produçáo Editorial

SAIDUL RAHMAN MAHOMED [email protected]. br

EQUIPE QUALIWMARK

Capa

Editoraçáo Eletrônica

WILSON COTRIM

NEILTON LIMA

Ediçáo -mar.l92 - Íev./93 Reimpressáo -- jun./93 3a Ediçáo - out./93 4ê Edição - maLlg4 5ê Edição - out./94 1ê

.

2a EdiÇáo

2'Reimpressâo mai./97

.

. . .

6e Ediçáo

-

abr./95

Reimpressáo

mai.195

- jun./95 Reimpressáo - set./95 7ê

.

Edição

.

8a Ediçáo - nov./95 1" Reimpressáo - Íev./96 2a

Reimpressáo abr./96

9a

Ediçáo

3" Reimpressão jul./97 4" Reimpressáo set./97 1

14

Edição

-

Íev./98

Reimpressáo 2a Reimpressão 3ê Reimpressáo 4. Beimpressão 5" Reimpressáo 1q

Reimpressáo lan./95 2a Reimpressáo Íev./95 1"

.

.

104 Ediçáo -lev.l97 1' Reimpressáo maÍ./97

.

- jun./96

Reimpressáo ago./96 2a Reimpressão out./96 1"

12ê Ediçáo

-

mar./98

.

JUl./98

set.igB dez./98 Íev./99

4' Reimpressáo' out.i03 5a Reimpressâo Íev./04 6' Reimpressáo - mar./04 7r Beimpressáo ago.i04 164 Ediçáo

-

ian.i05

1- Reimpressão Íev.l06

2. Reimpressào jun.i06 3" Reimpressáo - jan.i)7

mar./99

.

Relmpressáo jul./99 13ê Ediçáo - set./99 1' Reimpressáo - Íev./00

2" Reimpressáo abr./00 14a Ediçáo - ian./01 1' Reimpressáo jun./01 2ê

15ê Edição - maiol02 1" Reimpressáo - out./02 2- Reimpressáo mar.103 3r' Reimpressáo jul.i03

.

Reimpressáô out./01

. .

4a 1

Reimpressáo

7ê Edição

mai.107

- ian./08

'1"

Reimpressáo

2a 3a

Reimpressáo jan./09 Beimpressáo jan./10

4" Reimpressáo 8a Edição

-

-

mai./08

-

abr./10

nov./1 0 1^ Reimpressáo - set./1 1

2' Reimpressáo 1

9a

Edição

-

Reimpressáo 204 Edição

-

-

1

abr.l12

fev./1 3

mal.l14 mar./15

-

Cl P-Brasil. Catalogaçáo-na-fonte Sindicato Nacional dos Editores de Livros

F851 m

Fortuna, Eduardo Mercado financeiro : produtos e Serviços Janeiro : Qualitymark Editora, 2015. 1096 p.

/ Eduardo Fortuna. -

204 ed. rev. e atual.

- Rio de

tsBN 978-85-4 4-01 89-0 1

'I

. Mercado Íinanceiro. l.Título.

CDD:332.10981

07-4435.

CDU:336.76(81)

2015 IMPRESSO NO BRASIL Qualitymark Editora Ltda. Bua Teixeira Júnior, 441 - Sáo Cristóváo 20921-405 - Rio de Janêiro - RJ

www.qualitymark.com.br

E mailr quality@quali§mark'com'br

Tel: (21) 3295'9800 OualityPhone: 080&02633Í1 Fax: (2'l) 3295'9a24

Agradecimenfos

Gostaria de deixar registrado meu agradecimento especial ao pessoal do Centro de_ Estudos Empresariais da Faculdade cândido Mender d. Iprrô*a, pelo apoio e pelo entusiasmo na preparação do pequeno texto inicial que dàu origem u .rt. liu.o e, especialmente, a Dona Marflia Passeri, cuja dedicação e generosidàde não tiveram limites.

e§tantêvirtualMorcado Financeiro

-

Saraiva

-

Santos

-

S.p.

Cduardo Fortuna

Data compraO5/AS/2AL5. R$ 349,90- U§$ 12S.

Prefácio à Vigésima Edição

Mercado Financeiro aln;alizada.

-

Produtos e Serviços chega à sua 20' Edição, revista

e

Esta obra, lançada em 1992, ao longo desses anos incorporou todas as mudansignificativas do nosso mercado financeiro, tornando-se uma obra indispensável ças e referencialpara os estudantes, professores e profissionais.

A sua dimensão ultrapassou os limites brasileiros e temos ciência que tem influenciado, de alguma forma, a regulamentação financeira de alguns países do CPLP - Comunidade de Países de Língua Portuguesa. O autor Eduardo Fortuna tem sido incansável na busca dessa permanente atualizaçáo, tendo muitas vezes retrabalhado capítulos inteiros para acompanhar a dinâmica do mercado financeiro brasileiro, com as suas inovações e regulamentações. A Qualitymark orgulhosamente apresenta esta nova edição revista e ailnlizada, ciente da capital importância que esta obra tem no mercado, já conhecida como a "Bíblia do Mercado Financeiro" e um dos sucessos mais perenes do competitivo mercado editorial brasileiro. Boa leitura!

SaidulRohman Mohomed Editor

Aos Meus

Sumário

RETRospEcnvR O BANCO

A FASE

HrsróRlcA....

TRADICIONAL

trurrnurorÁRtA

O BANCO

.........1

ATUAL

.

,

.

.

DE

RnRrcnunçÃO

BANcos....... sERVtÇos DE TR|BUT0S E PAGAMENT0 DE

SISTEMA FINANCEIRO

9

BENEFÍctos

.

.

NACIONAL

ATUAL

0rganograma do Sistema Financeiro AUTORIDADES

MONETARIAS

.

15

.

Nacional

19

-

.....19

.

Brasil-

-

BNDES

.....20 23

......

Caixa,........... Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional- CRSFN

Caixa Econômica Federal- CEF ou

16 ...18

.

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

t0

.........13

CMN BC ou 8acen............ AUTORIDADES DE APOIO Comissão de Valores Mobiliários - CVM Banco do Brasil- 88................. Conselho Monetário Nacional Banco Central do

3

.............7

Hrsrónrco

ESIRUTURA

.. .

3

3

ruuçÃo soctAl Dos nnrsrnçÃo

.

.

.

..23 ...25 .26

,

.26

..............2t

xil

Eduardo Fortuna TNSTTTUTÇOES FTNANCETRAS

.. .. .

.............. ...28

Monetárias.... ,. .. .29 Bancos Comerciais - BC ..........29 ...........29 Caixas Econômicas - CE ......... ....30 Bancos Cooperativos - BCo.. .... ....... .... ... ....3.1 Cooperativas de Crédito - CC..... ......... ............33 lnstituições Financeiras Não Monetárias................... BD ...... ..............33 Bancos de Desenvolvimento ............ 34 Bancos de lnvestimento - 81........ ... .... Sociedades de Crédito, Financiamento e lnvestimento - Financeiras ............ .. 35 lnstituições Financeiras

Sociedades de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Companhias Hipotecárias

- CH... -

Sociedades de Crédito lmobiliário

SCI

AssociaçÕes de Poupança e Empréstimo

Bancos de Câmbio

- Bcam

........ -

4PE..........

-

SCM........ ....36 ........ .37 ...... ....... .....38

...

.... ......38

........39

Financeiro

lnstituições Auxiliares do Mercado

.....................40

CTVM ......................40 .. ... ... .. ..40 - DTVM ... .......... ..41 Sociedades de Arrendamento Mercantil (Leasrng) ........ ....... ...... Agências de Fomento ou Desenvolvimento - AF lnvestidores lnstitucionais - ll ..... ... ........ ..... . 43 Fundos Mútuos de lnvestimento ....................43 Entidades Abertas e Fechadas de Previdência Complementar . ...... ... ... ....43 ...........................44 Seguradoras .......................44 Bancos Múltiplos - BM............ Sociedades Corretoras de TÍtulos e Valores Mobiliários

-

Sociedades Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários

41

srsTEMA FTNANCETRO DA HABTTAÇÃO

-

SFH

..

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Relação do CMN, BC e CVM com a

Previc

......................44

-

PREVIC

. .

46

........47

. . ,..,,,48 do CMN com SUSEP ... .... .48 ................49 Anexo - Organograma do Ministério da Fazenda - MF (parte).. 4 POLíTICAS MONETÁRIA, FISCAL, CAMBIAL E DE RENDAS...... .....51 . . ..,53 POLíTICAMONETÁRIA ..,..................55 Meios de Pagamento e Base Monetária (Restrita e Ampliada) ....,.........60 Metas de lnÍlaçã0......... .......,...............61 Política Monetária Copom....... 0 Comitê de ..,.,... .,. . 62 POLíT|CA FTSCAL .. . ... . 65 A Relação Dívida/PlB e o Risco-PaÍs ......,. .. .. SUPERINTENDÊNCIADESEGUROSPRIVADOS-SUSEP. Relação

e BC

a

I

A Lei de Diretrizes 0rçamentárias

-

LD0 e a Lei de Responsabilidade Fiscal- LRF ........66 Sumário

Mercado Financeiro

xilt

CAMBIAL POLÍTICADERENDAS Aurxo - Rrsrnvns lnrrnruecrorllrs Anexo ll - Fundo Soberano

., .

POLÍTICA

67

. . .

I

5

DINÂMICA DO

...73

MERCADO

,,.,...,.77

. Recolhimento de Tributos Federais

ENVOLVIMENTO DO TESOURO

70

...12

.. ..

NACIONAL

80

..................90

- Titulos Públicos Federais NTN................ Letras Frnanceiras do Tesouro - 1FT.............. Letras do Tesouro Nacional - LTN ................ Certiíicados do Tesouro Nactonal - CTN ............... Certiíicados Financeiros do Tesouro - CFT ............

Administração da Dívida lnterna

......................90

Notas do Tesouro Nacional

CertiÍicados da Dívida Pública Mobiliária Federal/lnstÍtuto Nacional Seguridade Sociat-

CDp/tNi9....... - TDA-1..........

-

.............................80 ...........................84 ............................85 ............... ... 86 ......

.

. ...... 86

de

.......... .......

Títulos da Dívida Agrária Escriturais

Prazos Míntno ou Máximo dos Títulos Públicos Federais TpF ..............

BB

........... ...... 89

..

........ Bg

Resumo da ConsolÍdação da Legislação em Vtgor sobre Títulos de Dívida Pública de ResponsabÍlidade do Tesouro Nacionat (Lei I 0.1 29, de 06/02/01, com alterações tntroduzidas peta MP 2.181/45, de 24/08/01, peta Lei B.1Bt, de 01 /06/01 e pela Lei 1 1.803, de 05/1 1/08) A

Re I ação Tesou

As Emissões da

90

ro/1C......

91

DPMF|........

..... .....

............. DINÂMICADOBANCOCENTRAL ... As Reservas Bancárias.. ... 0 Plano Anual de Ftnanciamento da Dívida Pública

-

PAF

............92

........."........ 93

.

95

.........95

Controle Via Compulsório sobre outros Depositos e Garantias Realizadas....... .......-l00 Controle Via Conpulsorio sobre Depositos a Prazo e 0utros Títu10s..................... ................. .101 Controle Via ExigibÍlidade Adicional sobre todos os

Depositos

.... .. 103

Controle Via Compulsório sobre Depositos lnteríinanceiros de 1easrng................ ................104 Controle Vta )utros ... ............ ]05

Compulsórios Redesconto..... A Situação Atua1....................... Controle Fundos de lnvestimento Controle Via Tributos e Contribuições Federais ....... Controle Via Empréstimo de LiquidezVia

Controle Via Títulos Públicos Federais Leilões

lnÍormais-

Go

*

Leilões

PrÍnári0s.........

Around - Dealers

As lnstituições Credenciadas

........... 106

. ....... 108

..

...... .110

................111 ....................111 ......................112 ...

....112 114

Sumário

XIV

Eduardo Fortuna Controle Via Mercado Monetário Controle Via "Zeragen

-

Conpra e Venda de

M0eda........

Autonática".......

MERCADO SECUNDÁRIO DE TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS

-

..........114 OPEN

0C Leilão de )perações Compronissadas .......,..........,. Swap Cambial.

As 0perações Compromissadas

....... .......114

MARKET

-

Sistema Especial de Liquidação e Custódia de Títulos Públicos

-

115

.... ..118 ...............121 .... ......... ..........123

Selic ................. .......125

.......126 - Sisbacen Mercado Secundário Eletrônico de Títulos Públicos 126 Tesouro Drreto ............ .............127 DINÂMICA DO MERCADO INTERBANCÁRIO . 129 CertiÍicado de Depósito lnterbancário - CD1............ ...130 CDI Reserva.. .....132 lnterbancário em Moeda Estrangeira - Dó|ar......... .......133 Dinâmica dos Títulos Estaduais e Municipais - LFTE/LFTM .. 133 Cetip 134 ÍtrtotcrsETNDEXADoRES . . i38 TAXAS JUROS - FUNÇÃO E FCRMAÇÃO DE PREÇO 142 Taxa Selic..... .....142 Taxa Básica Financeira TBF ........... .............142 Taxa ReÍerencial- TR......... 143 Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP . ........144 Taxa PreÍerencial Brasileira - TPB .... ..... 145 Taxa Libor Brasileira - TLB ... ... . 145 Anexo - 0 Índice de Renda Fixa de l/lercado - IRF-M ......14t Anexo ll - 0 Índice de Mercado Anbima - lMA.... .... . . .148 Anexo lll- 0s Titulos Públicos Federais - Formação de Preços ..... .... ...150 Anexo lV - 0s Precatóri0s................. ...154 Sistema de Operações Registro e Controle do BC

DE

I

SERV|ÇO A Agência Bancária. ...... 0s Correspondentes Bancári0s................. Depósito à Vista - Conta C0rrente.................... As Contas Especiais de Depósito As Contas Eletrônicas de Depóslto Conta Salário

6 1 PRODUTOS DE

Sumário

160

.......163 .....164 ... ....166 ....168

..

....168 ....169

Mercado Financeiro

XV

2Bl03/10) . .... .120 Centralizadora de Compensação de Cheques - Compe.. .....112 Cobrança de TÍtulos...... . .l i3 Nota Fiscal/Fatura/Duplicata . .. ...... . ... 1/s Pagamentos de Títulos e Carnês........ .......126 Débito Direto Autorizado - DDA 126 Custódia de Valores..... . .....129 Cofres de Aluguel ....................129 TransÍerência Automática de Fundos..... ... ...179 Arrecadação de Tributos e Tarifas Públicas ...129 Anexo - Contribuição Provisória sobre - Movimentação Financeira - CpMF (Extintaem01/01/2008). . . .182 Anexo ll- 0 ISS sobre os Serviços Bancári0s...... . .....i86 Conta de lnvestimento (Encerrada em

..

I

Anexo

lll- Conceitos de Home/OfÍice Banking, EDle Remote Banking.........

.....189

. .

,,, ,,,....1g2

Cartão Magnético Tradicional........

......192

6 2 O DINHEIRO DE PLÁSTICO

......... . . Cartão de Crédit0.......... Cartão de

Débito

Cartão de Crédito Private

Label-

.192

.

Cartão de Loja (parceria com uma loja

..192

especíÍica)

.194

. ., .l94 empresas) .194 Cartão Pré-Pago em Moeda Estrangeira . .195 Cartão 1nte1i9ente................. .........l95 Cartão Virtual ... .196 Cartão Pré-Pago de Valor Armazenado (Stored-Value-Card\ ........,. .........l96 Cartão Pré-Pago de BeneÍíci0s................ .......196 Anexo - Administradoras de Cartões.......... .......................192 Anexo ll - A Evolução do Modelo..... .199 cartão de crédito de Afinidade (parceria com organizações não lucrativas)

Cartão de Crédito Co-Branded (parceria com

I

Anexo lll Anexo lV

- A Compra Parcelada nos Cartões e o Financiamento da Fatura........... - Tecnologia do Futuro. Cartão sem Contato e Celular... ...

6 s PRODUTOS DE CAPTAÇÃO (OprnnÇÕES

.

DepósitoàVista Depósito aPrazo Fixo

-

CDB

/RDB . . ... ..

CDB-DI(antigo CDB-0uet)...... CDB com Taxa

Flutuante.

PASS|VAS)

20S

206 ...........209

Depósito aPrazo com Garantia Especial do FGC Letras Financeiras

-

LF

-

........203 205

. .

Certif icados de Operações Estruturadas

.........202

COE

Sumário

-

DPGE ......................

.....

. ,

.........210 ......2.10

...........211

.........214

Eduardo Fortuna

XVI

Sumário

Mercado Financeiro

XVI

Mercantil Warrante CertiÍicado de Depósito... Cessão de Créditos...

Crédito

..,

..,246

...............247 ....247

Regras do Banco Central e da Receita Federal do Brasil para Provisão contra Devedores

Duvidosos

...250

- SCR ....... . .............. Anexo l-A Portabilidade do Crédito..... Anexo ll - Cadastro Positivo......... Anexo lll -Garantias de Empréstimos....,........... Anexo lV - Cobrança, Recuperação de Créditos e Créditos Podres Sistema de lnÍormaçÕes de Crédito do BC

-A Formação das Taxas de Juros dos Empréstimos e a Cunha Vl - 0 Custo Efetivo Total - CET ... Vll - 0 Modelo das Panelas e o SpreadBancário ..........

Anexo V Anexo Anexo

6 5 DEPÓSITOS DE

POUPANÇA

.. 253 ...258 ..259

"........... ...261

....262

Fiscal .............264 ..267 .......268

.

(lmobiliária).. Caderneta de Poupança de Rendimentos Crescentes Caderneta de Poupança com Finalidade EspecÍÍica... Caderneta de Poupança Rural - Caderneta Verde... .... ... Anexo I - Outros Tipos de Caderneta de Poupança

,,

Caderneta de Poupança Tradicional

...... .... ...272 ...........277 ...........278 ..........................278 .............279

Caderneta de Poupança de Rendimentos Trimestrais (isenção da CPMF) .. .. . Caderneta de Poupança Programada..

272

..

Caderneta de Poupança Vinculada (Caucionada)a Crédito lmobiliário.. ... ...

. ..

..

.

... 279

.. .. 279 . .. .. .280

rMOBrLrÁRrO 281 Produtos de Financiamento lmobiliário ...283 Modelo .. .. .. Com Recursos do no do SFH . . . .. 285 no Modelo do . .. . .. .. .. 285 Com Recursos do .. .. no Modelo do SFH ou do SFI .. 286 Com Recursos do ........................287 Títulos de Crédito lmobiliário .. ... .. .. ..288 Cádula de Crédito lmobiliário - CCI ..289 CédulaHipotecária-CH.... 2Bg Sistema Financeiro lmobiliário - SFI - os CRl, LCl, Fll e FIDC/I .. ... ... . 293 A Alienação Fiduciária em Garantia x Hipoteca . ..

6 6 CRÉD|TO (FTNANCTAMENTO)

OGU e

FGTS e

.

SFH

SBPE e

0 Registro

.. ... . 293

das Garantias.

................29,4 - PAR lmobiliários.. Consórcios :............. ....,..........294 ...296 Anexo l-0 PatrimôniodeAÍetaçãoeaSPE ..............297 Anexo ll-A Portabilidade do Crédito lmobiliário..

0

Programa de Arrendamento Residencial

Sumário

I

Eduardo Fortuna

XVIII 6 7 CRÉDITO

RURAL

299

..........

Empréstimos do Governo Federal- EGF lnstrumentos da

Conab

Aquisições do Governo Federal

0 Prêmio 0

..... .....305

-

AGF.

para Escoamento de Produto

0 Prêmio Equalizador

. ................304

....

..... ...... ... ... 305

- PEP . .......... - Pepro

... ... ....305 .. .306

Pago ao Produtor

Prêmio de Risco para Aquisição de Produto Agrícola (Oriundo do Contrato

Privado de OpÇão de Venda)- Prop ...... .

..

... ........ ... ... .. ... 306

0Contratode0pÇãodeCompra(comoinstrumentodepolíticaagrícola)....... ............307

agrícola) .. .. 308 ............309 BM&F80vespa.............. .....309 A Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBM ......310 Cédula de Produto Rural- CPR............ Produto .. ... ... ... ..310 Liquidação em Produto Rural(CPR)FÍsicaCédula de Cédula de Produto Rural (CPR) Financeira - Liquidação Financeira ..............312 .. ........ .......... ... .313 Cédula de Produto Rural (CPR) Exportação . .......... ... ..313 via Bolsa ........... .. Mercado Secundário de .............314 CertiÍicado de Mercadoria com Emissão Garantida (CMG)....... ......315 Outros Titulos de Captação Rura1............. ...... ..... ... .. .. 315 Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA CertiÍicados 0 Contrato

de Opções de Venda (como instrumento de polÍtica

.

Contratos da

.

.

CPR

de

CertiÍicado de Depósito Agropecuário

-

CDA

-

e Warrant Agropecuário

-

WA ........ ... .. ...... 316

. . ...317 .... ... ... .. ... 317 ..... .............319 Anexo I - lnformações Complementares ..,............. .... ....... ... ... ..319 Recursos Externos o Crádito Rural..... ........ ..........320 Programa de Geração de Emprego e Renda - Proger Rural ............. CertiÍicados de Recebíveis do Agronegócio Letras de Crédito do Agronegócio

-

-

CRA ... ...

LCA ......

para

Captação de

Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar Banco da

Terra.............

-

PronaÍ..........................320 ............321

Programas EspecíÍicos de Apoio com Recursos do Governo Federal

Administrados pelo

BNDES

..........................322

Proagro

Programa de Garantia da Atividade Agropecuária

-

0

Rural- PSR.............. ...................324

Programa de Subvenção a0 Prêmi0 de Seguro

Fundo 0Íicial de Apoio a0 Segur0 Rural

0

Fundo de

............ PARA INVESTIMENTO .

Catástrofes

Banco Nacional de Desenvolvimento EconÔmico e PolÍticas 0peracronais do

..............324

..........................325

Plano Agrícola e Pecuário Anual

6 8 FINANCIAMENTOS

0

-

.....................322

..... ,. ......,.,.327

Social- 8NDES............................327

BNDES - UMBNDES

A Cesta de Moedas do BNDES

Produtos Disponíveis com Linhas de Ftnanciamento ............

... .......... .....328

......

.. .............. 331 ... ... .......... 331

Mercado Financeiro

XIX

Financiamento a Empreendimentos BNDES Automático.... ... ......

Cartão

BNDES

..

-

Agrícola

...

.. .. ... ... .331

... .. ... .

FINAME Máquinas e Equipamentos FINAME

FINEM

.,..,,..,..,,..,...,

.. .. ... ... .331 .. .. ... ... . 331

. .. .. ... .. ..332

...... .. ... .. ..332

FINAME Leastng.. Limite de Credito ..

..

..

.

Empréstimo Ponte. .. ... ...

Finance FianÇas Avais. .. ... ..

..

.

...... ... ...........333

Project

.

e

.. Produtos Disponíveis com Fundos, Doações e DotaçÕes Recursos Não reembolsáveis......... ..... . Programas de Financiamento .. ... .. ..... .. Plano lnova Empresa 0 BNDES no Mercado de Capitais BNDES RendaVariável. ...... 0 Fundo Garantidor de lnvestimento - FGl. .. .. ... . Banco do Nordeste do Brasil - BNB ........... Banco da Amazônia - BASA Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT FINEP Financiamento Não reembolsável . ... .. .. .. Financiamento Reembolsável Financiamento com encargos reduzidos Financiamento reembolsável padrão . .. .. ... Financiamento com juro real zero Outras Formas de Apoio a Empresas.. Fundos Constitucionais - FN0/FNE/FC0..... . ProjectFinance Contratos B0T (Build, Operate and TransÍer).. Repasses Externos Anexo I - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT Anexo ll - Programa de Geração de Renda - Proger Etapas de OperacionalizaÇão d0 Financiamento Apoio à Exportação

BNDES Exim . .. ... ..

Anexo lll - Fundo de lnvestimento da Amazônia lnvestimento do Nordeste -

-

Fin0r.......... Anexo lV - PrincÍpios do Equador Anexo V

-

.332

..... ... ...... ... ......333

Finam

-

Financiamento Privado de Longo Prazo ..........

Sumário

... ...333

..... .. ....... ... ...333 ... .... 334 .. ... 334

.

....334

.. ..... ... .334 ... ... .335

....... ..........

.335

...... .336

.. ..

.......338 ........... ..............338 ........... ..............339 340 ...

..

..

.. ....

..

... ..

.

.. ..

.. 341

.. ... ... 341

. .. .. 341

.

.. .. ... ... 341 ..........

.. ...

342

..

342

.... ...

...............342 ...343

..

.

.

.

.. ..345

.................346 ..............347 ...........347

..................348

e Fundo de ...348

............ ....350

.

.......................351

Eduardo Fortuna

XX

.

... ., LeasingFrnanceiro..... Leasing0peracional and Lease Back.... Leasinglmobiliário Normal.. ... . ... Construção de EdiÍÍcios Lease Back lmobiliário Vantagens do Leasing lmobiliário OperaçÕes Sindicalizadas de Leasing .... Tipos de Leasing.......... Leasing Nacional. .. ... . Leasing lnternacional Leasing lmportaçã0... .. Leasing Exportaçã0...... Funding ........ Encargos dos Contratos de Leasing.... Taxa de Abertura de CrÓdito - TAC....... .. ... Taxa de Compromisso ou Taxa de Adiantamento

690PERAÇÕESDELE/S//VG

.............358 ..............361 ... ..... ..363

Sate

Taxa de Arrendamento ou Aluguel ou contraprestação de

Vantagens

do

Leasing....

.. ..

.

......

"

364 364

.......364

. ..365

.....

... ... .. .365 .. ...

... ..365

. ... .. ..365 ....... 366 ... .366

.'... ....'367 .... 367 ..

...

.. ... ... .. 368 . ... .368

.. ........ . ... ..369

.. 369

... .......

Atualizada.. Bem

.. .

...

.. ..

....

AvalBancário Fiança Bancária................... Bid Bond.. ,, Performance Bond ............. Advance Payment Bond Reíundnent Bond ............... Sumário

..

.. 369

.... .. ... .. ... ... .369

QuantiÍicáveis.

.. ,............, .. .. ... Custo Menor do que a Compra........ .. Outras Conveniências do Leasing........... Vendor Leasing......... Anexo I -Aspectos Fiscais das Operações de Leasing. Economia de lmposto de Renda

..... .. .. .. .363 ... .. .. 363

Arrendamento..

Prazo da 0peração Compatível com a Amorttzação EconÔmica do

Flexibilidade..

...

lmÓvel

Utilização de Equipamentos com Tecnologia

Encargos PreÍixados e Totalmente

................363

.... ... 369

Financtamento Total do Equipamento ou Liberação de Capital de Giro..

.356

..

...... .. ..370

...... ... ... ..370

. .. ...... 370 . .. ....... 371

.......371

"....."" ".372 .... 372 .....375 .....375

'..378

.

...378

.."'.. ".379 ... 379

Mercado Financeiro 6 11 TíTULOS DE CAPTTALTZAÇÃ0

XXI

..

. 380

Capitalizaçã0. ,......384 612 0PERAÇÕrS 0r TNTERMEDTAÇÃ0.. . . . . ....... 385 Debêntures.... .....385 Escritura de Emissão (Contrato) .......... ... ... .386 Agentes Fiduciários.. ... . ... ..386 Banco Mandatário............... ... ........... ... ......387 . 387 Condições de Remuneração ...,......... ... ... . ............. ... ...388 CaracterÍsticas .... ....... 392 0 Mercado Secundário de Debêntures A Emissão de Debêntures com Escrituras Padronizadas ..... .... 393 A Emissão de Debêntures com EsÍorqo Restrito de Colocaçã0.. ............394 Securitização de Recebíveis .....396 Notas Promissórias Comerciais - Commercial Papers ., ,. ........399 0pções de Compra e Venda Não-padronizadas - Warrants . .......400 CertiÍicado de lnvestimento Audiovisual- C1A.......... .....,....401 A OÍerta Pública de Títulos (Underwriting -Subscrição) ....402 Mercado Primári0.......... ........402 Mercado Secundário ....... 403 ..... ... .403 0s Tipos de Subscrição .. ... .403 Garantia Firme .. .......... Melhores Esforços - Best Efforts.. ........ 403 .....403 Stand-By Book Building- Coleta de lntenção de 1nvestiment0s.,...,,,..,...,... .. . ....403 A Regulamentação das OÍertas Púb|icas..,..,.......,..,...,. .............404 A ClassiÍicação Anbima. ... ... .. ... 408 Corporate Finance.......... ....409 Leveraged Buyout. ... ... ... .. .409 Management Buy0ut........... ....409 Takeover Bid........ ....... .. . 409 Tender OÍÍer..... 409 Fusões Aquisições 409 ........411 Engenharia Financeira...... ................412 Anexo I - Privatização das Estatais ........... .....413 Títulos da Dívida na Privatizaçã0..... ................414 0s TÍtulos Nacionais na Privatização ......415 0s Fundos de lnvestimento para a PrivatizaÇão.. . . ....... ....416 Anexo ll -Securitização do FCVS..... A Novação em Títulos CVS Tipos A e C ... ......... .......... .....419 .. .. .. .....420 Anexo lll - Novo Mercado de TÍtulos de Renda Fixa - NMRF. 0 lmposto

de Renda sobre os Títulos de

...

..

..". ...

e

Sumário

Eduardo Fortuna

XXII

......422 EXTERIOR .......422 Lei 4.131 - Lei do Capital Estrangeiro.... . .....423 Resolução 63 - Atual Resolução 3.844.......,..... .....426 Empresas................ Bônus/Eurobônus de ........................429 Recursos Externos Arbitragem ....430 Eurobônus.. Financiamento da Compra de .....431 TÍtulos ConversÍveis em Ações - TÍtulos Híbridos . , ...,. .....433 US$ Commercial Papers...... ..............434 Securitização de Ativos - Asset Backed Securities .. .. . ....435 Pré-pagamentoaExportações. ......435 Empréstimos................, de Securitização ....436 0peraÇões de Empréstimos Sindicalizados................ ............,...436 Créditos Stand-Bye Revolving...... ....................437 Clearing Systems lnternaclonais ..............438 Garantia lnternacional ....... ...............439 Captação Externa de Recursos em Reais....... 0 BC em Ação nas Captações Externas na Crise de 2008......... .................441 .....................444 Anexo I - 0peraçÕes com Títulos da Dívida Pública Externa

613 CAPTAÇ0ES

DE RECURSOS PRIVADOS

N0

na Captação de

..

0 Acordo da

DÍvida

..................444

Principais Aspectos do Acordo da Dívida Global Bonds A Cláusula de Ação Coletiva - CAC .

.....448 450

lnformações Complementares sobre as Operações com Títulos da

-

Anexo ll

.....446

450

Dívida Externa A Relação Entre as Rentabilidades dos TÍtulos da DÍvida e a Taxa Selic ..... ...... Posição Vendida em Bradies

-

.450

.

'Repo' .. ......

.. 451

..452

0perações com a Economia Estabilizada.. OperaçÕes de Venda a Descoberto com Aluguel de TÍtulos da Dívida.

0

Risco-País.

,

,,,...,..,...,...,.,,.454

6 14 ANEXOS AO CAPITULO

Anexo I Anexo

-

ll-

Anexo lll

6.

.

.

lmposto sobre OperaçÕes de Crédito

Renda Fixa

-

0 lmposto

-

lOF

0 lmposto

.. 453

...

458

-

lOF

.......

......458

sobre as 0perações com TÍtulos e Valores Mobillários de de Renda nas 0perações com Títulos

Para o investidor nacional(residente ou domiciliado no

e

PaÍs)

.. .....

Para os investidores estrangeiros (investidores não residentes ou domtciliados no

7

CÂM810...... Estrutura do Mercado de Câmbi0.....

MERCADO DE

Sumário

.

460

Valores Mobiliários.... .....462

........

.. ....

PaÍs)

...463 .. .466

.....469 ..............472

Mercado Financeiro Operações de

XXIII

Câmbio....

....,...413

Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR)

Paralelo......... Formação de Taxas Cambiais.......

.......

.

Mercado de Câmbio

Taxa de Câmbio

0Íicial (Antigo Dólar Comercial

unificad0s)..... para Taxa de Câmbio Repasse e Cobertura. ...

-

.

Taxa de Câmbio lnterbancário Pronta (Dólar Pronto) ... ...

............

.......480

para diÍerenciar do antigo Dólar

........482

Turismo ambos

Taxa PTAX do BC

..............476 ................4T1

...

.

..

... ......... .. 483 ...... .... ... ..483

...

... ..483

Cabo).. . ... .483 Taxa de Câmbio de [/ercado Paralelo (Dólar Paralelo) ........ ... .484 0 Índice Big Mac...... ... ....... 4Bs Desvalorização Cambial...... ...486 Mercado lnterbancário de Câmbio ......487 A Posição de Câmbio . 4BB A Movimentação na Posição dos Bancos e o Mercado lnterbancário ..491 Feriado em Nova York.... .. ......492 Mercado lnternacional de Moedas ...493 (CC5) (TransÍerência lnternacional de Reais - TIR)............ . ...495 Carta Circular n'5 Operações de Arbitragem .........497 Arbitragem Externa,..,...,..., . .....498 Arbitragem Direta.. ... .. ... .. ... 4gB Arbitragem lndireta.. ......... ... 499 Arbitragem lnterna - Operações Simbólicas ... .....499 Arbitragem lnterna - OperaçÕes nos Mercados Vista e Futuro... .. .. . .. .. 4gg Câmbio Manual (Dólar Turismo/Travellers Checks) ............500 Operações de Remessas . ..... ..501 Contrato de Câmbio.... ..... .......503 Contrato de Câmbio Comercialde Exportaçã0.. . . . . ...., .. ..... . .. .. ... 503 Bonificações. . . ... .... .. .. .. .. 506 Liquidação do Câmbio Financeiro. . .. .. .... ...... .: . . ....... .. 507 0 Sistema de Câmbio - SC . 508 Processo de Contratação do Câmbio Comercial de ExportaEão ...508 Formas de Pagamento.. ... ... ... 509 Pagamento Antecipado (Remessa Antecipada) .. . .. .. ... .. .. 509 Taxa de Câmbio de Mercado de Cabo (Dólar

..

à

Cobrança Documentária Cobrança à Vista .. .. ...

..... ...509

..

. ... ...510

..

,.

. ... ...510

Carta de Crádito . ... ..

..

. ... ... 511

Cobrança a Pra20..

..

Remessa sem Saque.. ...

.........512

Sumário

Eduardo Fortuna

XXIV

Exportação ACC/ACE

................514

Financiamentos à

.

514

Exportação .......... ..........518 .......................519 lndiretas .......................520 Câmbio Travado ........... . .............521 Pré-Pagamento à Exportação .........524 Financiamentos do BNDES à Exportação 0peraçÕes de Compra e Venda de PerÍormance de

ACC de Exportações

Proex

-

Proex

Programa de Financiamento às

Exportações....................

Financiamento..............

...................524

....................... 525

Proex Financiamento a Produção Exportável (Proex Pré-Embarque)......... ........................... 526

...... Supplier's Credit.............. Buyer's Credit.. ForÍaitin9......... Factoring......... Export Notes.... Debêntures Cambiais Desconto de Warrant....... Securitização das ExportaçÕes...,. ..........,.... CréditoBacktoBack. . SCE Seguro de Crédito à Exportação Export CreditAgencies - ECA.. ......... Garantias Internacionais Financiamentos à lmportaÇão...... .,.......... Contratação e Pagamento do Câmbio de lmportaçã0. Siscomex Proex Equalização .

........

......................526

.........528 ... .....................529

.........................529 ...............531 ... .....................531 ........ ......533

.........534 ...... ..... ...... ... ....534

.. . .

..535

..

.536

.......... 537

...........539 .....539 ..............539

...........540

0perações de Arbitragem de Juros Nacionais e lnternacionais...,....,,......... ..................541 Ganhos de Arbitragem no

ACC

Ganhos de Arbitragem nos Mercados à Vista e Futuro 0perações de

l-

Carry-Trade

............

........................544 ........................544

........544

Exportações ...........,.....,.546 - 10F............ .........548

0 BC em Ação no Financiamento das Anexo ll - 0 lmposto Sobre as 0perações de Câmbio Anexo

8

SEGUROS.... Cosseguro....... Resseguro e Retrocessão lnstituições do Setor de Seguros

......551

MERCADO DE

Conselho Nacional de Seguros Privados Superintendência dos Seguros Privados

lnstituto de Resseguros do Brasil

-

.........................553 ...... .553

.........,,.......554

- CNSP - Susep..........

IRB Brasil

Sumário

RE...................

................... 554

..........554 .........................555

Mercado Financeiro

XXV

Seguros Seguros Acumulação Seguros de Risc0..........

Variedades de

......,556 ...........556

de

AGBF.. - 0 lmposto Sobre Operações de Seguro - l0F ............

Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantia S.A. Anexo

I

-

.. ........ 556

,...............560 ...,..........561

A principal isenção de IOF é a do seguro rural. ..................................................561 Anexo

I

ll-

Estrutura de Capitaldas Sociedades

Seguradoras

...............562

AÇoES ...........563 .. . . .. .565 0s Segmentos de Mercado ......566 0 Preço das Ações e os Múltiplos .................567 0s Tipos de 1nvestid0res.................... ...........,570 0 Pregã0..,.... .. 570 0s Conceitos de Home e Mobile Broker After Market .. ..,,573 PlataÍorma Eletrônica de Negociação................... ........,.......575 Caixa de Liquidação ou Câmara de Compensação das 80|sas....,..... ........576 0 Formador de Mercado - Market Maker.................... ........577 MERCADO A VISTA .. . , .. . .. .578 Principais Tipos de Ordem de Compra Venda........, ..........578 Ordem Mercado........ . ........ 578 Administrada................ .............. .......578 Ordem 1imitada..................... ........................ 578 ......................579 Ordem Casada. Ordem de Financiamento ......579 Direitos e Proventos de uma Açã0............. ...... ...................579 Dividendos - D ............ ... ............................579 .. .. ............... . Juros Sobre o Capital Próprio - J ......... 579 ............................580 Subscrição-S................. BoniÍicação - ................. ............................ 580 Desdobramento ou 5p1it........... .....................581 ..........,..............581 Agrupamento ou 1np1it.......... .............,.581 Bônus de Subscrição .....582 Partes BeneÍiciárias.,........... . .,...................582 Carteira Selecionada de Ações - CSA .......... Recompra de Ações pelo Acionista Controlador ..................582 MERCADOATERMO.. ...........584 Estratégias de Aplicação no Mercado a Termo .....,...............585 MERCAD0 DE

0s Tipos de Açã0

e

e

a

Ordem

......

B

Sumário

XXVI

Eduardo Fortuna

Ação de de Açã0... 0perações de Financiamento...... . .......... . 0peração Caixa . ...... ... . Arbitragem Vencimentos... .......... ... Mercado a Termo em Pontos Mercado a Termo ReÍerenciado em Dó|ar..,,... Mercado a Termo FlexÍvel MERCADO FUTURO DE AÇÕES MERCADO DE OPÇÕES 0 Exercício da 0pçã0....... 0 Vencimento 0pçã0...... .. Valor do Prêmi0...,...... 0 Preço Justo de uma Opção de Compra Ganhos e Perdas........ Estratégias Operacionais Básicas.......... Alta do de Ação de do uma Açã0... Arbitragem Estratégias Especiais no Mercado de Opções Alta ...... ....... . de 8aixa.............. Box ou Box 4. ...... Box Put0allParity Spread Butterfly .......... Opção Protegida e Não Protegida Opção ReÍerenciada em Dólar..... ....... Opções com Preço de Exercício em Pontos de IGP-M Proteção do lnvestimento com Participação - POP.. ...... OPERAÇÕES DA CONTA MARGEM .: ALUGUEL (EMPRÉST|MO) DE AÇOES 0PERAÇÕES COM ADR/GDR. ADR/GDR Emissão Cancelamento dos ADR. .. . Conversão Ações ADR (Emissão) Conversão Ações (Cancelamento)... ...... . BDR - Brazilian Depositary Receipt lnvestidores Externos nas Bolsas..... Expectativa de Alta de uma Expectativa

Baixa

Operações de

..... 586

... ............ ...... ... 586 ...... 586

Entre

da

Expectativa de Expectativa

.... .... ... ..585

uma

Preço

Baixa

uma

Preço de

... .. 586

........................592 ......................S92 ........S87

,

.. . .

.............593 ......S94

..............595 .........Sgs ..... . ... .......... .....59S

.

.... .. ... ... ....596

..... 596 ......................596 .. .....596

Trava

Operação

.... .. .5gZ .

...

. ..... ... .. ... .....599

.

....600

602

.

603

.

607 610

... .. ... .610

.

.. ... 610

."... ... ... 611

...............612 ..............613

, Sumário

599

............601

em

BoLSA

.

...........600

de ADR em

Írrrorcrs DA

...... ... ...597

....................598

e

de

591

.... ..... ..... ......593

Trava de

Fechado

.

........593

Operações de

3

..588

614

Mercado Financeiro

XXVII

.............. 50.......... Índice FGV100 - Índice Setorial de Energia Elétrica ........... ITEL - índice Setorial de TelecomunicaÇÕes .......... .. Índice Valor Bovespa - 2a Linha - IVBX-2 lBrX

-

lndice Brasil

lBrX-S0

-

..................... ......

Índice Brasil

..

...... ...

.

..619

..... .. .............619

IEE

Índice de Ações com Governança Corporativa DiÍerenciada

61 7

............... ... ..618

...

.

..619 ..... 619

-

IGC

.................. ..............

.. 619

índice de Ações de Governança com Governança Corporativa DiÍerenciada Novo Mercado

-

IGNM

......... .... .. 620 ........... ....620

...... índice de Sustentabilidade Empresarial- lSE.. ...... ... índice de Rentabilidade das Ações de lPO (0Pl) Índice de Tag Along DiÍerenciado

|TAG.....

Índices BM&FBovespa Mid Large Cap

-

índice de Dividendos

lDlV..... ......

.

-

MLCX

Índice de Fundos de lnvestimento lmobiliário

-

-

.. ...... ..620 ..... ...... ......... 621

e BM&FBovespa Small Cap

1F|X.........

-

SMLL... .. .. 621

...............fl22

..

..........................622

. .. ........ . ..023 - índice VlX.. . ...... ...... 18V.................. ........................F,24 tsENN. ........... .........................F,24 IBA - Índice Brasileiro de Ações ..... ...............Ê;24 0pções sobre o Índice B0vespa................... ........................624 lnformações Complementares................ ................626 Mercado de Balcão (0ver the Counter Market) ....626 SOMA - Sociedade 0peradora do Mercado de Ativos .........626 Novo Mercado da Bovespa - NM ....... .... ......627 Bovespa Mars............. . .... .... .629 Mercado de Ações G10ba1........... ........630 Anexo l- lmposto de Renda sobre Ganhos no Mercado de Ações ............631 índice de Volatilidade

Anexo

ll-

Anexo lll

-

0 lmposto

sobre as 0perações No Mercado deAções

A Abertura do Capital das Empresas

0ferta Pública Primária e Secundária de Ações Registro na CVM. .. ...

..

-

-

- 10F............

... 636

Procedimentos .................................638 OPA ..

.....

..... Manutenção do Registro na CVM. .. . ... Registro em Bolsas de Valores. ..... Lançamento de Valores Mobiliários Escolha do lntermediário Financeiro (Coordenador) DeÍinição do Perfil da Operação ... .. ... .. ... .. Contrato de Coordenação e Distribuição Formação do Pool de Distribuição AGE Deliberativa da Operação e Período de PreÍerência

..... .. ... ... .. .639 .. ... .. ... .639

Aprovação do Registro pela CVM.

...... ... .640 ... .....640 .

..

.. ... .. ..640

. ... .........641

...... .. ..641 . ... ...... ... ..641

......642 . ... ......

...642

.......642

Eduardo Fortuna

XXVIII

. Marketing Junto a lnvestrdores ..,............. Anúncios da Distribuição Pública ........... EÍetuação da Subscrição ou Leilão em Bolsa Liquidação Frnanceira Anúncro de Encerramento............. ...... Tabela de Cust0s............ Registro da Emissão Pública Junto à CVM

......

.............. 643 .......... ........... ... ..643

......643 . ............ .........643

...........643 ..........643 .......645

Taxa de Fiscalização do Registro de Emissão Junto à CVM

-

Tabela

'D'................. ........... .. 645

Taxa de Fiscalização de Manutenção de Empresa Aberta Junto à CVM.....

Anuidadeà801sa.......... 0bservações Finais..............

10 MERCADO DE Anexo

l-

.. .. .'.. .. ............645 ..........645 ........ . .......... ......646

OUBO

...,.649

0 lmposto slbre )peraÇões Relativas a 0uro Cono Ativo Financeiro

ou lnstrunento Cambial-

ll-

10F.............

.......,..655

0 lnposto de Renda nas )perações clm 0ur0

em Bolsa de Valores, Anexo de Liquidação Futura e )peraÇões de Mercadoilas, de Futuros e Assenelhadas ..............656 Fora de

801sa.............

Anexo lll- 0 lnposto de Renda nas )peraÇões com )perações de Renda

)uro

Fixa............... Anexo lV )peraÇões clm )uro-lnstrumento Cambial Anexo - 0 Glossário de 0ur0..,......

Equiparado a

................656 ..,....,..657 ............657

V

11

........661 DERIVATIVOS... .............665 0 Segmento BM&F da BM&FB0vespa.........,,,....... ...............667 Contratos de Índices ..... ............ ... 673 0 Banco Comercial da BM&F ........674 A Clearing de Derivativos ................ ...676 Controle de Risco das Aplicações

MERCADO OE

...

A Hierarquia de Garantias na BM&F são pela 0rdem de Chamada para a Cobertura dos Eventuais

Prejuízos

A UniÍicação das Clearings da BM&FBovespa ... ....... ... . . A lnternacronalização da BM&F ............ As Corretoras de Mercadorias .. A Cetip S.A 0s Derivativos de Balcã0..... .. MERCADO DE FUTUROS

Futuro de Taxa Média de DepÓsitos lnterÍinanceiros Futuro de Cupom Cambial: Dólar x Dl

-

-

DDI (BM&F)

...........676 ................ ............677 ... ......677 ..

.

.. ...... ...679 ,"...

'

680

.........................681

.......

..

..687

Dl de Um Dia.....,,...'.................'..691

,. ..

... .

.

.. .

. 695

Futuro de Taxa de Câmbio de Reais p0r Dólar Comercial (BM&F)........., ..........,...........699

Futuro de Taxa de Câmbio de Reais por Euro

Sumário

(BM&F).........

..'..,................701

XXIX

Mercado Financeiro

(BM&F) .. .. . ,701 .......702 Futuro de Cupom de Dlx IGP-M (BM&F) (BM&F) ................. ... ...702 Futuro do lbovespa .....................704 Futuro do Índice Brasil 50 - lBrX-5O (BM&F) 705 Futuro de 0uro (BM&F) (BM&F) 706 Futuro de Global Bonds 707 MERCADO A TERMO . . ...709 Contrato a Termo de Taxa de Câmbio (BM&F) .. ...710 Contrato a Termo de Dólar (Sisbacen) (Cetip) ...........................711 Física Entrega Contrato a Termo de Moedas sem ...............112 Contrato Termo de Ouro (BM&F) ., .. .713 MERCADO DE 0PÇ0ES (BM&F) lDl ... ..714 Dia 0pções sobre o Índice de Taxa Média de Dl de Um ......716 Opções sobre o Futuro do Dl de Um Dia - Modelo Europeu (BM&F) ..... . ....... ..... .717 0pções sobre Taxa de Câmbio de Reais por Dólar (BM&F) (BM&F) por ..718 DÓlar Opções sobre Futuro de Taxa de Câmbio de Reais (BM&F) por 718 Dólar Reais de 0pções FlexÍveis de Taxa de Câmbio . . .....720 sobre o lbovespa (Bovespa) ....720 Opções sobre o Futuro do lbovespa (BM&F)......... (BM&F) ..........721 OpÇões Flexíveis do lbovespa ... .....................722 Opções de 0uro sobre DisponÍvel (BM&F) . .723 AS OPERAÇOES DE SWAP SEUS DERIVATIVOS .....................725 Swap)...... Juros (lnterest Swap .....728 Derivativos de Swaps de Taxas de Jur0s........ Futuro de IGP-M

a

OpÇÕes

E

Rate

de Taxas de

Forward .... .....

..

Cap (Teto)

(Piso).... Outros Tipos de Swap... ....

.........................729

Floor

....730

.. lndexadores MERCADO DE SWAPS

.................... 730

Swap de Contas a Pagar .. .. .... Swap de índices e

BM&F) (BM&F) Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico

........... ..........

.

Contratos a Termo de Troca de Rentabilidade (Swap na

Sistema de Proteção contra Riscos Financeiros (Contrato de Swap na

Mercado de Derivativos (SWA\ de

crédito

................733 .

...

735

,.

....738

.

....i40

Cetip)

l-

Um Exemplo Prático de Estratégia com Taxa de Dl de um dia..,...,.... ..

Anexo

ll-

0 Mercado de Balcão

OTC e as

Bolsas

i30

,,,,,,, ,732

Anexo

-

.

.. .....743

...........148

XXX

Eduardo Fortuna Anexo

lll- Central de Exposição em Derivativos - CED .....74g Derivativos Exóticos - Fora de Bolsa e de Balcão 0rgani2ad0.......................25-] -

Anexo lv Duplo

1ndexad0r..................

Anexo V

-

.

........752

As Regras de Contabilização dos lnstrumentos Financeiros Derivativos ........154 Anexo Vl - 0 lmposto de Renda sobre os .........757

Derivativos paÍs)

Para o investrdor nacional(residente ou domiciliado no

.... ....... . ..

Z5B

Para os investidores estrangeiros (investidores não residentes ou domiciliados no país).. ..258

Anexo Vll

12

-

0

lOF sobre os

FUNDoS DE |NVEST|MENT0

Derivativos

.

..259

Fundos .... Fundos

..........763

.

Medindo o Risco e o Retorno dos

.

...... Z65

0 Conceito de Chinese Wall ......... 0 Cálculo do Valor da Cota dos A Gestão dos

Fundos

.

........... A Macroclassificação dos Fundos As Taxas Cobradas pelos Fundos 0s BeneÍícios dos Fundos

.........767

A Administração dos Fundos .......

...../69 .Z68 .Z69

....,.T10

0S FUND0S DE INVESTIMENTO REGULAMENTADOS (pELA tn CVM

555)

.............. Simples Fundos Fixa ReÍerenciado... Fundos de Fixa de Longo pra20,.. ... ..,,.. Fundos de Fixa Curto prazo... ... .. ... Fundos de Fixa DÍvida Externa Fundos de Ações Fundos Ações NÍvel l. ... . . Fundos Ações Mercado Acesso.. . Fundos Cambiais Fundos Multimercado

..

.....

tTj

Fundos de Renda Fixa

.......TT3

Fundos de Renda Fixa

..... ..

Renda

BDR

de

........

de

....il6

........118

-

FIC

..

.. ...

..

..

.

F|.......

..

lnvestimento

.. ... ..

.. ....7Bl . Zg1

.. ..283 .. ..2g5 ..

Sumário

... 116

.......TTg

- FlQua Fundos para lnvestidores ProÍissionais - Flpro

As Limitaqões nas Carteiras dos Fundos de

..115

......116

Fundos para lnvestidores Qualificados

..,...,...... Fundos Previdenciários - FIPRE

...il4

....176

Fundos (r?enda Fixa ou Canbial ou Multimercado) Crédito privado

FIPR0 Exc|usivo..

..

.. ......

..

Fundos de lnvestimento em Cotas de Fundos De lnvestimento

..

..........

de

Renda

de

...

...... . ./14 ... ..... . ....... lls

de Renda

Renda

...]6t

...

........761

. . .. . ...... .785 ..]\l .......187

Mercado Financeiro

XXXI

A Estratégia Long/Short

-

Posição Comprada/Vendida

Fundos

A Estratégia dos Derivativos nos A Estrategia do Fundo de Fundos

-

Multimercado

A Estratégia do Fundo de Capital Garantido

-

-

dos Fundos de lnvestimento....

Multigestor... .. ..

FCG

............

...

7Bg

.. ..290 ........ 290

.. ....... .................191

Hedge .....................t92 Fundos EspecíÍicos . .......293 Fundo Setorial de lnvestimento em Ações .....i93 Fundo de lnvestimento em AÇões do Setor de Mineração . . ......194 Fundo de lnvestimento com Carteira de Debêntures - FICD .. .........794 Fundo Extramercado........... .....194 Fundo de lnvestimento de Garantia de Locação lmobiliária - FIGLI .. .....29b Fundo de Ações Fechad0.................... .. .....296 Clube de lnvestimento - Cl.. , . ..i96 Carteira Administrada ..............191 As DeÍinições das Carteiras dos Fundos.... ... As Características, Constituição o Registro dos Fundos..... .. 7gg As Cotas dos Fundos - Emissã0, Distribuição Resgate .. 800 A Lâmina de lnÍormações Essenciais ..... ... ... 802 0 Regulamento dos Fundos 803 A Assembleia dos Fundos... ... .. ... .. 804 Administração dos Fundos sua Remuneraçâo .. ... .. .. .. ..... . .. ... ... .805 A Divulgação de lnÍormações Resultados dos Fundos..... ......... ...... ... ....807 As Demonstrações Contábeis dos Fundos..... .................. ... ...810 pRópRtA 0s FUND0S DE |NVESIMENTO COM REGULAMENTAÇÃ0 . 811 A Estratégia do Fundo de

7gB

e

e

.....

.....

Geral

...

A

e

..

e de

Fundos de lnvestimento em Direitos Creditórios

-

FIDC (Fundos de RecebÍveis) ...........811

...............918 - FlEE.... Fundo de lnvestimento em Empresas Emergentes - Capital Estrangeir0.........................920 Fundo de lnvestimento em Empresas Emergentes lnovadoras - F1EE1.............................820 Fundo de lnvestimento em Participações - FIP - Private Equity........... ...........821 Fundo de lnvestimento em Empresas Emergentes

Fund) ..................tl24 . .. ................825 Fundo de lnvestimento lmobiliário - Fll .............. ... lmposto 0 nos Fll.. ...... . . ...... ... ... .830 Fundo de lnvestimento em índices de Mercado - Fundo de índice - Fl ou Exchange Trade Fund - ETF............ ........,......831 0 lmposto nos de Fixa................. .......... 834 Fundo de lnvestimento Cultural Artístico ......,...........,.......835 Fundo de Capital-Semente (Venture Capital Fundo Mezanin0...,...,.. ...

......

.

B2S

de Renda

de Renda

ETF

Renda

e

Fundo de Financiamento da lndústria CinematográÍica Nacional- Funcine ...................835

Fundo Mútuo de Ações

lncentivadas Sumário

............832

XXXI

Eduardo Fortuna

I

Fundo Mútuo de Privatização FGTS Fundo 0Íf

-

FMP/FGTS

Sh0re............

Autorregulação Anbima

-

Regulação e Melhores Práticas de

ANBIMA - 4MU.......... Ratingdos Fund0s.......... Risco de Crédito.. ... .. Risco de Mercado

Mercado ............

A ClassiÍicação da

..

...........839 .. ..840 .. .........842

Asset Management Unit

. ....843 .........843

... ..

OS INSTRUMENTOS DE INVESTIMENTO ORIENTADOS A Fundo de Aposentadoria Programada lndividual

0 lmposto de

Renda nos FAPI. ...

....

-

.. ..

..

.. 844

.. ... 845

APOSENTADORIA

FAP|.... ....

.

845

............. ...846 ................8,47

PG)..... . ......................848 Previdência Complementar Aberta Tradicional- PCAT. . .... .. ............ .... 851 Outros Planos de Previdência Complementar Aberta ... ......853 Plano com Garantida Performance - PRGP .. ... .. .. .. ... .. 853 Plano com Atualização Garantida PerÍormance - PAGP . .. .853 0s PIanos de Seguro de Vida com Características de Previdência Complementar Aberta (Série VG) 854 Vida Gerador BeneÍício Livre - VGBL. . .. 854 Vida com .. 855 Garantida PerÍormance - VRGP Vida com Atualização Garantida e PerÍormance - VAGP . .. .. 856 ... ...... .... .....857 0s Fundos de lnvestimento Vinculados às Séries PG e VG PGBL (Série

Plano Gerador de Benefícios Livres

Remuneração

e

.

e

de

...

Remuneração

e

..

Entidades Fechadas de Previdência Complementar

-

EFPC (Fundo de Pensão) .... .......858

EFPC . .. ... ... . 859 ........... .... .... ...859 ......... Anexo I 0s Riscos e os Retornos (Benefícios) Associados aos Fundos de Previdência Complementar. .... ............. .. .... 860 Cadastro das

.

Aposentadoria Básica.

Anexo ll Glossário de Termos e Expressões Utilizados nos Planos de Previdência Anexo lll As Aplicações das Reservas Técnicas das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC)..... Segmento de Renda Fixa .........

..

..

..... Segmento de lnvestimentos no Exterior .,....,....,,...,.. Segmento de lmóveis Segmento de 0pei'ações com Participantes .... .........

Segmento de lnvestimentos Estruturados .... ....

....

..867

..............868 ...........870 ...........870 .... ........871 ..... ....871

Anexo lV as AplicaçÕes das Reservas Técnicas das Entidades Abertas de Previdência Complementar - EAPC - das Sociedades de Capitalizaçã0, das Seguradoras e das

Resseguradoras

...............872

Mercado Financeiro

XXXI

Fixa............... Variável Segmento de lmóveis.....

Segmento de Renda

.

Segmento de Renda

01/01/05

Anexo

..........,......872 .

,

...823

.

Anexo V A Tributação de lmposto de Renda Sobre os Fundos 0rientados Aposentadoria a Partir de

BZ5

à

.. 826

Vl- 0 Padrão de Classificação dos Títulos de Renda Fixa..,................................

Anexo Vll

0

lOF sobre os Fundos de lnvestimento

0 Fim do Compulsório dos Fundos 0 "l0F

Virtual"

I

................. .,. do lOF .......... .

e a Tabela Regressiva

BZ9

......,880 .. ... BB2

.... ................ ... BB4

Anexo Vlll lmposto de Renda sobre os Fundos de lnvestimento.... ..........,..........,...........884

Anexo lX A Marcação a Mercado e os Fundos de 1nvestiment0........,.........

..

...........89.l

. ... 897 - CCB.. ... Anbima ... .. Anexo X Fundos e Carteiras de Capitais Estrangeiros.. ........898 As Atuais de lnvestimentos os .. ...... ... ... .901 Anexo Xl Fundos Socialmente Responsáveis ......................901 Anexo Xll 0 Conceito de Adequação - Suitability . . 902 13 O ACORDO DE BASILEIA E AS REGRAS PRUDENCIAIS.... ........905 0 Conceito de Patrimônio de ReÍerência - PR ...... .,... ........908 Marcação a Mercado das Cédulas de Crédito Bancário

0 Código

.....

de Autorregulação da

. BgZ

para

Regras

1E.....

.

A Apuração dos Requerimentos Mínimos do PR

0 Gerenciamento do Risco de

Capital......

...............914

A Exposição ao Risco de Crédito utilizando modelos internos

RWAOIRB

-

A Exposição em 0uro, em Moedas Estrangeiras e em Ativos e Passivos Suleitos à Variação Cambial - Risco de Mercado Cambial ou Risco Cambial -

RWA.AT/

91g 920

A Exposição em Operações Sujeitas à Variação de Taxas de Juros - Risco de Mercado de Juros ;....,.........,................. ......... 923

IRWAJUB

Exposição à Variação das Taxas de Juros Prefixadas em Real- RWAJU',..,......................924 Exposição à Variação das Taxas dos Cupons de Moedas Estrangeiras

Exposição à Variação das Taxas dos Cupons de Taxas de Juros

-

-

RWAJUR2

.......... 925

- RWAJUB3 ,. 925

Exposição à Variação das Taxas dos Cupons de índices de Preços

RWAJUR4.................... 926

Exposição ao Risco de Taxas de Juros das 0perações não ClassiÍicadas na Carteira de

Negociaçã0.

.. ......926

A Exposição em Operações Sujeitas à Variação dos Preços de Mercadorias (Commodities) - Risco de Mercado de Commodities-

RWA66,...

Exposição em OperaçÕes Sujeitas à Variação do Preço de Ações

-

Risco de

............927

RWAncs .........................927 Exposição em 0peraçÕes Sujeitas aos Riscos de Mercado utllizando modelos internos-RwAr/rNT ..928 Mercado de Ações

-

I

Eduardo Fortuna

XXXIV A Exposição em Risco Operacional

-

"

RWAopAD

A Exposição em Risco 0peracional utilizando modelos internos

Crédito 0 Gerenciamento do Risco de Mercado Gerenciamento do Risco de Liquidez... 0 Gerenciamento do Risco 0peracional... 0uvidoria Serviços 0 Envio de lnÍormaçOes ao BC....... . 0 Acordo de Basileia ll - Um Resumo 0 Acordo de Basileia lll- Um Resumo As Regras Prudenciais - Compliance As Regras Prudenciais - 0 Comitê de Auditoria As Regras Prudenciais - Lavagem de Dinheiro

-

RWAonr,,,n.

.................930

"

0 Gerenciamento do Risco de

-

933

.

Anexo ll

-A

"

"937

""

938

"""""942 "945

"

"

946

"""""""""941

Qperações no Exterior e Participações no País e no Exterior....952

" "

0utras Medidas

MtM -, -VAR-e Marcação a Mercado EC para o Risco de Mercado das Taxas de Juros

-

Exigência de Capital PreÍixadas em

935 936

Pontuais Anexo l - 0s Riscos e as lnstituiçÕes Financeiras

As Regras Prudenciais

931

933

de

As Regras prudenciars

929

-

o Valor em Risco

......

954

a

-

R'eais.......

"953

"

"

"

'957

966 lll- Marcação a Mercado ....969 Anexo lV - Llmites gperacionais em Operações de Crédito (DiversiÍicação de Risco) do Anexo V - 0 Programa de EstÍmulo à Reestruturação e ao Fortalecimento Regras do 8C.....

Anexo

Sistema Financeilo Nacional- Pr0er.... Alterações no Acordo de Basileia para o

..... Proer

" """""""""""972 " " " 975

" "

Programa de lncentivo à Redução do Setor PÚblico Estadual na Atividade Proes Bancária

Anexo Vl 14

0 Fundo Garantidor de Créditos -

O SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO

-

FGC '

A Organização do sistema de Pagamentos Anterior ao Novo SPB

.... ...... Viabilizar As Ações do Mensageria. 0 Sistema TransÍerência de - STR " 0 Sistema do 8C Tempo Sistemas de Lançamento, Liquidação de - Selic Sistema Especial CompulsÓrios - RC0... Sistema - ... .... ..... BC para

o SPB

de

Reservas

de

em

........

.

....".."

983

" "

985

. .... '....986

" " "

'9Bg

"

992 994 995

Real,

996

e CustÓdia

996

de DepÓsitos

Srstema de Redescontos

" " """"""977

SPB...

PrincÍpiosBáslcos A Organização do Novo SPB..'...:..

976

RDI

Sumário

997 ' 997

Mercado Financeiro

XXXV

Sistema do Meio Circulante

-

ClR.. ......

..

... 997 ...... . .......... ... ... 997

...

Provedor de Sistemas de Tecnologia da lnÍormação da Anbima As Câmaras de Compensação Privadas

-

Clearings Houses...

-

PST|..

...,...

..

0 Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papéis do BB - Compe A Câmara Interbancária de Pagamentos da Febraban

-

CIP

..

..

.. ..... ... .. ... ... ....998

..

... ... ... .. .998

.

.. ... .. .

.

..1001

.. ... ... 1002

0MercadoOrganizadodeAtivoseDerivativos-Cetip-,n0SPB............................1004 A Clearing de Ativos da B[/&F

1

BM&F A Clearing de Derivativos da BM&F A Clearingde Câmbio da

.. . 1006

..... Anexo l- lnstituições e Arranjos de Pagamento 0 que Mudou no Dia a Dia com o SPB... ...

15 0

.... ... .. ....... . 1007

........1008

c0NsÓRcr0..... Segmentos de

.........1011

Consórcios

A 0peração de Consórcio vis-à-vis o Financiamento.. ...,,...,..,...

0s Grupos de Consórcio

..

Anexo ll I

..

..

... .. ...

.. Contemplaçã0, Aquisição e Entrega dos Bens.. .. ...

Anexo

.

.. .. .. .. .. .

...

Administração dos Grupos e Recursos Coletados...

16 FACT0RTNG (F0MENTo

CoMERCTAL)........ Factoring..

Associação Nacional das Sociedades de Fomento Mercantil

17 AS oRGANTZAÇoES MULTTLATERATS DE

-

Fundo Monetárro lnternacronal

Históric0......... 0rganizaçà0..... Funções.......... Estrutura Financerra... .... Woild Bank Group

-

CRÉDlTo

Banco Mundral

-

1015 '1016

1019 1020

... 1020

........1021

A lncidência do l0F sobre Operações de

lnternational Monetary Fund

005

... 1005

. .. ... ...

........1028 AnÍac...........1028

.........1031

-

FMI

.......... ... . .

.... .1033 ....1033 .1033

....... .............1033 .. 1033

....................

Historico......... )rganizaçà0. .. Funçoes.. .. .. Estrutura Financeira....... lnternational Ftnance Corporatton - IFC ......... lnternational Developnent Association - IDA .............. Regional Development 8anks................ Historico......... )rganizaçà0. ... Funç0es.......... Sumário

...1034 .. ... .......... ... 1034

.. .... . .. .. 1035 ..

...

..

. ...

1035

... .1036

...1036 .. .. 1036

.......1037 .....................1037 ....... ... ...

..

1037

..

1038

Eduardo Fortuna

XXXVI Estrutura

FinanceÍra........

lnterAnerican Development Bank

-

.... 1038

IDB (Banco lnteraneilcano de

..... Históric0......... Estrutura Financeira........

Desenvolvimento

-

.. 1038

BID)

lnvestment European Bank

-

...1038 ..... 1038

IEB (Banco Europeu de lnvestimento

HistórÍc0.......... 0rganizaçã0..... Funções..........

BEI) ".

..... 815.......,..... -

European Bank for Reconstruction and Development

Bank Íor lnternational Settlenents

-

EBRD

".... '.

.

... 1 039

..

.

. .. 1 039

............ ..1040 ..

.. .

..

... .......

... ..1040

. ... 1040

. .. .......1040

..'... ........... . ..1041 Financeira ........, .....1041 Paris Club - Clube de Paris......... .....................1041 Historico......... ... 1042 Princípios Básicos .......... 0rganization íor Economic Cooperation and Development - )ECD ()rganização ..................1042 para Cooperação e o Desenvolvimento Econômico - 0CDE) ....................10,43 História........... ....................1C,43 0rganizaçã0..... . .. .. ... ...... .1043 Funções.......... ... 1044 Atividades EconômicofinanceÍras............ ...'...1044 )ito G8...,,.. dos Grupo '....'....'......1044 Grupo dos Vinte - G20............... Facitidades de Crédito/Estrutura

BtBLt0cRAFtA..... íttOlCf REMISSIVo

Sumário

........

1047

.....

1049

Mercado Financeiro

ÍI tÀ§,tt} TRâ§Íel0l{AL O modelo bancário trazido ao Brasil pelo Império foi o europeu. Entendiam-se como atividades básicas de um banco comercial, ou simplesmente bãnco, as operações de depósitos e empréstimos (descontos). Outros serviços praticamente inexistiam. Os bancos sempre guardaram, através do tempo. uma característica excessivamente nobre ou, por que não dizer, austera. um exemplo desse rigor eram as próprias gerências operacionais, as quais obrigatoriamente áeveriam .rnt.. contato com o público e ficavam situadas no fundo das agências, com suas portas muito bem trancadas, por onde poucos ousariam entrar. Essa situação estendeu-se até a metade do séculoXX, quando, então, começaram as grandes transformações provocadas pelo progresso . póla euforia do pós-grierra.

A FA§E II[TffiMTI}IfifrIÀ A partir dos anos 50, solidificaram-se as posições brasileiras, explodindo

poucos seu potencial econômico.

aos

Propagaram-se os bancos e, com eles, os primeiros sintomas de uma debilitada capacidade empresarial para administrá-los. Mais de 500 matrizes bancárias funcionavam na ocasião.

Em 1945, através do Decreto -Lei 7 .293, Íbi criada a Superintendência da Moeda e do Crédito - Sumo_c - em substituição a critérios inadequados de fiscalização, que tiveram início em 1920 com a Inspetoria Geral de Bancos. Seu objetivo imediato àra exercer o controle do mercado monetário. O mesmo decreto criava, como instrumento de controle dovolume de crédito dos meios de pagamento, o depósito compulsório.

e

Inúmeros bancos encerraram suas atividades. outros tantos desapareceram, através de fusões e incorporações.

Saneou-se e, ao mesmo tempo, solidificou-se

_ SFN

o Sistema Financeiro Nacional

{I S*HEO.f,TUÀT A Reforma Bancária de 1964 (Lei 4.595, de 3lll2l64) e a Reforma do Mercado deCapitais (Lei4.728,de14l07l65)definiramumapolíticaqueprocuravaacabar com a controvérsia relativa às instituições financeiras, ou seja, evolução no sentido europeu, pela qual os bancos eram as principais peças do sistema fiiranceiro, operando em todas as modalidades de intermediação financeira, ou adoção de modelo americano, no qual predominava a especialização.

1. Retrospectiva Historica

Eduardo Fortuna

Por tais normas, os bancos ficariam com o segmento de capital de giro e outras operações de curto prazo. Existindo as empresas de crédito, financiamento e investinrento desde 7959, criaram-se os bancos de investimento, em 7965, e as associações de poupança e empréstimo, em 1969. Na área oficial, além do Banco do Brasil - BB e da Caiia Econômica Federal Caixa -, já existia o Banco Nacional de Crédito Cooperativo BNCC, desde 1951, e o, então, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico atual BNDES -, desde 1952. Em 1964, foí criado o Banco Nacional

-

-

-

BNH. Posteriormente foram extintos tanto o BNCC como o BNH, este último absorvido pela Caixa. O BB transformou-se em um banco comercial misto, operando também em longo prazo, enquanto os Bancos daAmazônia (reorganizado em 1966) e do Nordeste (criado em 1962) passaram a exercer funções típicas de bancos comerciais e de agentes da Sudam e da Sudene, respectivamente, estas duas últimas extintas por decreto no ano de 2001 e, posteriormente, recriadas com restrições. Apesar desta opção, em virtude de condicionamentos econômicos e, em especial, da necessidade de buscar economia de escala e melhor racionalização do sistema, os bancos passaram a assumir o papel de líderes de grandes conglomerados, onde atuam, coordenadamente, todas as modalidades de instituições financeiras. A estrutura atual básica do sistema financeiro resulta, portanto, dessa reforma institucional do biênio 64165, que criou o Conselho Monetário Nacional - CMN - e o Banco Central do Brasil - BC, além da regulamentação das diferentes instituições de intermediação, entre as quais as integrantes do Sistema Financeiro da Habitação da Habitação

-

- SFH. Posteriormente, foi incorporada ao quadro institucional do sistema a Comissão Mobiliários CVM - criada pela Lei 6.585, de 07102176. Valores de Ao final da década de 80, a Resolução 1.524, de 22109188, do CMN facultou às instituições financeiras sua organização como uma única instituição com personalidade jurídica própria, vulgarmente denominada banco múltiplo.

-

O processo de globalizagáo, a abertura econômica e o Plano Real provocaram, em seu ionjunto, com o apoio do PROER, do Fundo Garantidor de Crédito - FGC, do PROES e da adesão do Brasil aos Acordos de Basileiâ, um processo de saneamento, privatrzaçáo e fusão de instituições bancárias que, atualmente, no início do século )O{I, podemos dizer que inicia uma revolução nos métodos e práticas de nossa atividade bancíria, sem dúvida para melhor' Além disso, após o Plano Real, com o fim dos ganhos fáceis do floating - a aplicação privilegiada dos recursos dos correntistas a taxas que chegaram a ser de 80o/o ao mêi, na época da inflação desenfreada -, os bancos brasileiros precisaram buscar novas fontes de receita. O floating funcionava como uma espécie de denominador comum, principalmente para bancos de varejo, com grande rede de agências.e muitos clientes pessoas físicas' 1. Retrospectiva Historica

Mercado Financeiro

o

ganho era o mesmo para todos e não requeria qualquer esforço e nem mesmo

competência. Bastava captar depósitos à vista.

Além do fim da inflação elevada, os bancos tiveram que enfrentar os processos de reestruturação e globalizaçáo que, entre outras coisas, trouxeram novos competidores estrangeiros ao Brasil. A arma para ganhar mercado e manter o cliente foi mudar a estratégia de atendimento e partir para o aumento da oferta de produtos e serviços.

Os bancos passaram a segmentar a clientela em grupos a partir de suas características: faixa de renda ou faturamento e informações de comportamento bancário - número de produtos utilizados, reconhecimento dos produtos, tempo de relacionamento, perfil de crédito, informação do posicionamento do cliente como tomador de recursos ou como aplicador de recursos.

A classificação possibilitou identificar hábitos e características comuns entre os que utilizam determinado produto, permitindo ao banco oferecê-1o a quem, enquadrando-se no mesmo padrão, ainda não o utilizasse. Assim, a ação mercadológica se torna mais eficiente e permite elevar o volume de produtos adotados por um mesmo cliente. O fator fundamental mais recente no surgimento de novos produtos foi a introdução do novo Sistema de Pagamentos Brasileiro - o SPB. Além das Transferências Eletrônicas Disponíveis - TED - e dos boletos eletrônicos de cobrança, ambos compensados em tempo real, surgiram mecanismos mais arrojados, eficientes e menos arriscados para gestão de caixa das empresas. De maneira geral, a tecnologia bancária, bastante desenvolvida no Brasil, facilita o desenvolvimento de novos produtos. Os bancos deverão estar em processo permanente de avaliação de sua vocação própria, de seu posicionamento mercadológico, de seus mercados-alvo, do impacto das novas tecnologias em suas escolhas, da logística de distribuição dos produtos e serviços, de seus custos e benefícios e dos seus resultados operacionais vis-à-vis os riscos envolvidos. Os bancos no Brasilvêm reduzindo a sua competitividade em função do aumen-

to da concentração bancária que na escala de avaliação do BC em 2008 passou de baixa para moderada. Esses são os primeiros resultados da crise financeira, que obrigou bancos pequenos e médios a vender carteiras de crédito para os bancos maiores.

1. Retrospectiva Historica

2

TUNIAO ÍOCIAL DO5 BANCOS

FUNÇÃO SocrAL DOS BANCOS

PRESTAÇAO DE SERVIÇOS

ARRECADAÇAO DE TRIBUTOS E PAGAMENTO DE BENEFICIOS

Mercado Financeiro

a exercer as funções de grandes prestadores de serviços.

Procurando atrair sempre um maior número de clientes, os bancos passaram a oferecer serviços mais rápidos e sofisticados, que, com o tempo, acabaram Je tornando rotina. Essa agilização beneficiou sobremaneira os correntistas, principalmente os institucionais.

Os primeiros carnês de pagamento levaram muito tempo para serem aceitos pelos bancos. Hoje, existem milhares de convênios assinados com empresas.

O banco atual instala caixas avançados em grandes clientes, retira numerário, paga seus empregados

e fornecedores, credita a cobrança no mesmo dia de pagamento, oferece caixas automáticos (AIM), cartões de crédito, cheques especiais,-cheques de viagem, custódia e ordens de pagamento; oferece ainda outros produtos "ómo depósitos aprazo fixo, fundos, seguros e poupança.

Há bancos mais ativos que, como reciprocidade, oferecem serviços de controle de faturamento, contabilidade, fluxo de caixa, mercados externos e acósso on-line em

tempo real, com uma série de informações. Desnecessário mencionar, é claro, todas as operações ativas tradicionalmente postas à disposição dos clientes. A facilidade de atendimento ao grande público levou os órgãos da administração pública aúilizar intensamente a rede bancárianacional na arrecadação de suu ."ceita.

funto com esses recebimentos, surgiram outras atribuições, tais como o pagamento a funcionários públicos e beneficiários da Previdência, assim como a prestação de serviços burocrático-administrativos, que obrigaram os estabelecimentos bancários a críar controles para posterior informação ao Governo e aos clientes. Na realidade, no momento em que os bancos instalarem na casa e/ou escritório de seus clientes uma leitora de códigos de barras, estará lhes transferindo grande parte das atividades atuais de seus caixas, reduzindo seus custos e facilitando sóbremaneira a vida de todos nós.

No mundo todo, cada vez mais as fontes de receitas dos bancos vêm da No Brasil, ao final de 2002, a receita

prestação de serviços e venda de produtos.

com empréstimos ainda respondia por 40o/o do total, e os negócios de tesouraria operações com papéis públicos - representavam 32o/o do faturamento.

-

As receitas com produtos e serviços, comissões pela venda de seguros, taxas de administração de fundos, anuidades de cartões de crédito, fornecimento de talões de cheques etc. representavam, ao final de2OO2, cerca de 2Oo/o do total. Em 1994, a fatia era bem menor, apenas 4o/o.

Um indicador da crescente importância das receitas com serviços é a relação entre elas e as despesas com pessoal - era de 4Oo/o em 1994 e, ao final de 2002, em 2. Função Social dos Bancos

Eduardo Fortuna

10

alguns casos, já era de 100o/o. Ou seja, alguns bancos já cobriam todo o custo de pessoal com os ganhos dos serviços prestados. Após 2009 as tarifas dos serviços bancários passaram a cobrir não só as despesas de pessoal como, também, parte de suas demais despesas administrativas.

AfiRECÀBÀÇÃO IIE TRIBI'TO§ E PA§*MEHTO DE EENEFíTIO§ Até a década de 60, quase todo o relacionamento entre povo e órgão público era feito diretamente entre as partes. Cada entidade mantinha a sua própria estrutura para a arrecadação de impostos e taxas de serviços, ou para pagamento de benefícios.

Assim, na maioria dos municípios, eram mantidas as Coletorias Federais

e

Estaduais. As empresas de serviços públicos (htz, âgua, gás e telefone), por sua vez, mantinham órgãos específicos para arrecadação das taxas que lhes eram devidas. E fácil perceber, portanto, o custo do recebimento dos tributos e das taxas de serviços, pois cada uma dessas atividades arcava com o ônus de todo um aparato arrecadador.

Por outro lado, os bancos constituíam-se em pequenas redes de agências, voltadas basicamente para os serviços de depósitos e descontos. As funções de caixa e empréstimo a clientes eram os objetivos únicos da empresa bancária. Com o desenvolvimento econômico da sociedade brasileira e, consequentemente,

a crescente complexidade das relações econômicas, o aumento na execução de serviços públicos e a concessão de benefícios, o sistema de arrecadação passou a consumir recursos crescentes, já que obrigava os órgãos públicos a manter sistemas e estruturas que, em alguns casos, não cobriam os custos da arrecadação. Para o contribuinte, isso passou a significar uma crescente perda de tempo na execução de pagamentos e no recebimento de benefícios. Extensas filas, em diversos locais, obrigavam-no a uma maratona impiedosa e desgastante. Para os bancos, o desenvolvimento econômico possibilitou a disseminação de sua rede de agências por todo o território nacional, para atender à crescente necessidade de transferência de ativos financeiros entre as entidades econômicas.

Estruturados para processar com rapidez as transferências de numerário, os bancos passaram a substituir as coletorias e postos de recebimento de taxas de serviço público e pagamento de benefícios, servindo de intermediários entre o ôrgáo público e o contribuinte. Com isso, o custo social do sistema foi tremendamente reduzido, já que o contribuinte passou a fazer os pagamentos e recebimentos num só local, e os órgãos públicos puderam desativar ou reduzir de forma drástica suas estruturas de atendimento.

O custo de processamento de arrecadação foi transferido para os bancos e, em geral, ressarcido pela aplicação do dinheiro arrecadado, durante o prazo de

2. Função Social Dos Bancos

Mercado Financeiro

11

permanência no banco - o floatingbancário. E notório o ganho de escala propiciado à sociedade pelos bancos, através da absorção do processamento da arrecadação.

A atividade bancária brasileira possui características próprias.

O nosso banco tem múltiplas funções. Muitas tarefas, às vezes consideradas até como estranhas à área financeira, acabam sendo transferidas aos bancos, que souberam, de alguma forma, assimilar essas peculiaridades. Como prestadores de serviços, tanto a clientes oficiais quanto aparticulares, como agentes reguladores do mercado financeiro, como intermediadores na movimentação dos valores ou mesmo como absorvedores de mão de obra, com centenas de milhares

de funcionários, os bancos estão engajados e firmemente arraigados no cenário econômico-financeiro-social do País. Com o advento do Plano Real e a consequente queda das receitas geradas pela inflação, as atividades da prestação de serviços começaram a ser fortemente tarifadas, ao mesmo tempo em que se iniciou um processo de descentralizaçáo dessas atividades para outros agentes econômicos com rede de distribuição ampla. A última alternativa é viabilizada pelo desenvolvimento da tecnologia teleinformática e pela maior credibilidade da população nos instrumentos tecnológicos à disposição.

O estágio atual, com a autorização pelo BC, da figura do correspondente bancário viabilizou a disseminação de pontos de atividade bancárianos mais de 5.560 municípios brasileiros e sua diversificação nos grandes centros, com a criação de pontos de atendimento em lojas comerciais e de serviços, tais como supermercados, farmácias, agências lotéricas e de correios.

Ao final de 2010, já existiam cerca de 160 mil pontos de correspondentes instalados, com um custo mínimo para os bancos em relação a uma agência bancária tradicional - que somavam pouco mais de 20 mil. Os correspondentes bancários já eram largamente aceitos e utilizados em diversos países. Para efeito de comparação, ao final de 2002, o |apão tinha 28 mil pontos instalados, a França 17 mil, a Alemanha

14mil,eaHolanda4mil.

A Resolução 3.954 do Conselho Monetário Nacional - CMN -, de 24102111, e suas alterações posteriores consolidaram as normas que dispõem sobre a contratação de correspondentes no País, prevendo que as empresas contratadas pelos bancos como correspondentes recepcionem e encaminhem propostas de empréstimos e financiamentos e até façam a análise do cadastro, mas o processo não se encerra ali, pois é o banco que a subordina é que vai efetivamente aprovar a operação. Entretanto, o recebimento de contas e o pagamento de benefícios ainda representam a maior parte das transações que passam pelos correspondentes bancários. Portanto, se faz necessário ordenar e melhorar o arcabouço legal desses correspondentes - cujos riscos são diferentes das agências bancárias tradicionais -, e sua educação financeira e, ao mesmo tempo, estabelecer as responsabilidades e os direitos de defesa do cliente-

2. Função Social dos Bancos

Eduardo Fortuna

12

consumidor para que aumente a facilidade da concessão de crédito, no segmento de baixa renda, com seguranEa. Assim, em qualquer sociedade moderna, os serviços financeiros fazem parte do padrão de bem-estar socioeconômico. As dificuldades de acessá-los por qualquer camada social, física ou jurídica, representam restrições não só às forças de mercado, mas, também, um símbolo de discriminação. Por conta disso, a literatura internacional especializada considera a dimensão e a atuação dos serviços financeiros como um dos componentes do processo de inclusão social. De maneira geral, identificam-se sinais de exclusão financeira, entre outros, quando o acesso aos serviços bancários não se encontra plenamente universalizado, sem a presenga de agências próximas aos cidadãos, com assimetrias importantes nas informações para todos e custos expressivos aos usuários.

2. Função Social Dos Bancos

5I5IÜI1A TINANITIll0 NACIONAL

3

SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

AUTORIDADES DE APOIO

ESTRUTURA ATUAL

AUTORIDADES MONETÁRIAS

tNSTtTUtÇOES

SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO _ SFH

FINANCEIRAS

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA

COMPLEMENTAR _ PREVIC

-

O MNI

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - õt/StsH

Mercado Financeiro

15

HI§T§HICO Até 1964, o Sistema Financeiro Nacional- SFN - carecia de uma estruturação racional adequada às necessidades e carências da sociedade como um todo. A partir de então, foi editada uma série de leis que possibilitou esse reordenamento: lnslrumelltr Lei da

Coneçáo Monetária (4.357/64)

Prollema

Solução

Hisloíicamênte. a jnflaÇão brasileira superavâ §s 1241s àa âno e, Õom bâ§e no Dirêitú Canônisç. a Lei da Usura limitava os .iuros a 12o/o aa ano. As êrnpresas e os indiyíduçs preieriam aplicar seus recursos disponíveis em outías allerfiativas, êdiândo, inclusive, o pagamenl§ de suas ÇbrigaçÕês tributárias. A mesma limitava a capacidade do Poder P*blico de finaneiar-se medianiê â êmissãô dê líiulos próprios, impondo a emissáo primária de rnoeda paÍa satisfâuer as necessidades finsnceiras. Atém di$so. os valorês histórico§ de dêmonstralivos financeiros deixavam de espelhaÍ adeüuadameÊte a realidade econômica, ncvamente com consequêücia§ tanto para c Tesouro, tendo em vislâ.a reduÇão da carga tributária, quânto para os potenciai§

À lei instituiu nürr*as para a indexação de débitos Íiscais, crlou titulos públicos Íederais com cláusula de correqão moneiária (OHÍN) * destinados a antêcipar receilas,

cobrir déficit púbtico e promsvêí invêstimenltls-

investidores, Lei do Plano Nacionat da

A recessão êÉonômica dos anos 60 aumêntava a massa dê trabalhadoíês côm pcuca

Habitaçáo

qualiÍicação, e o Estado nâo tinha condiçÕes

{4.380/64}

de sriar ou lomentar dketamentê postas de trabalho para essa mãa de obÍa. Umâ alteÊ nativa seria a criação de êmpregos na construÇâo civil.

Foi criadc o Banco Nacional da Habitação

{BNH), órgãCI gsstor do tarnbém criado Sístema Brasileiro de PqupanÇa e Em-

préstimo iSBPE), destinado a fômentâr a construÇão de Çâsa$ populares e obras de saneame*to e inlraestrutuía urbana, com

moeda própria (UPC - Unidade Padrão de Capital) e seus próprios instrumentos

-

de captaÇão de recursos Letras Hipotêcárias. Letras |mobiliárias e Cadernetas de Foupança, PosteÍiormente, a êsses recursos Íoram adicionados os do Fundo de Garântia por Tempo de ServiÇo * FGTS. Lei da Reforma do Sistêmâ Financeiro NaciÕnal {4.5S5/64}

Lei do

Mêrcada dê Câpitai§

{4,728/§5}

Os órgãos do aconselhamênto e gestáô da política monetária, de crédito e finanças públicas concentrâvam-se no Ministório da Fazenda, na $uperintendência'da Moeda e do Crédito SUMOC - e no Banco do Brasil. e essâ estrutuÍa não eBrrespondia aos crescente§ êncargos re§ponsabilidades na conduçâo da política eco nômica.

-

e

O probtema de popularizaçãç do investimento €stêva contidô em funçâs da *ítidâ prcf§: íência dÇs investi.dores por imóveis de rendê e resârva de valúr. Ão gov€rno,interÊssâvam â evêlução dos níveis de poupanÇa internos ê o s€u direcionamento para inyestimeflto§

Criâdo o Conselho Monelário Nacional CMN * e o Banco Centíal do Brasil. bem coÍno êstabêlecidas as nürmâs operacionai$, ratinas de funcionameftto e procedimentos de qualificação aos quais as entidades do sistêmã financeiro deveriam se subordinar.

Estabelecidos normas e regulamentos básicos parâ a estruturação dê çrfi sistÊma dê investlmentos desiinadc a apoiar o desenvolvimento nacional e âtender à cres§ente demânda por crédito.

produiivs§.

3. Sistema Financeiro Nacional

Eduardo Fortuna

16

Insh[mcnto Lei da CVM t6.33517§)

§slüção

PrüblÊma

Faltava uma entidade que absorvesse a regulaÇão e íiscalizaÇáo do mercado dê capitêis, especialmente ns que se referia às süciêdades de capilal aberto.

Criada a Comissâo de Valores Mobiliários CVM *, transferindo do Banco Central a íesponsabilidade pela regulamentaçãa

*

e fiscalização das atividades relacionadas ao merÊâdô de valores mobiliários (açÕes, debêntures etc.).

Lei das S.A. {6.40417ô}

Nova Lei

Era necessário atualizar a iegislâÇão so-

bre as sociedades afiônimas brasileiras,

especialmente quânto âaê a§pêctüs rêlãtivos à composição acionária, negociaçáo de valÇres mobiliários {açÕes, debêntures eic.i e modernieâÇão do Íluxo de informa. Ção.' O mereado de capitais cada vez mais per-

das S.A.

dia espaço para o extêrisr pela ausência

(1S.303/01), üecretG 3.9s5 e MP 8, todüs de 31/1012002

de proteçáo ao acionistâ minsritário e insegllraüÇa quânto às âplicaçôes financeira*.

Ees*luÇâo

§ra necessário que fossem cíiadas regras claras para que o BC livesse condiÇÕê§ de analiçar o projeto de absÍluía de novas instituiçÕes financeiras. tais csmo seu$ padrÕes de governança, estudç de via§ilidade econômico-financeira para a área ds atusção prÊtendida, estrutura organizacicnal ê dê coiltr0les interno§,

cMN

3,CI40,

de 28/1 112002, e se,J rÊgulârnento anêxo

E$ÍabÊlÊcidas regras claras quanto às

eêrâcterístiras, farma de constituiÇão, cümposição acionária, estrutura de demonslraçÕes finâncêiras, obrigaçÕes so*

cietáries, diíÊilos e obrigaçôes de açionist⧠e ór§ão§ estãtulário* e legais. Consolidados ss dispositivos da Lei da CVM ê da Lei das §,À, melhorando a prcteçâo aos minoritários e dando Íorça à êtuaÇão daCVM como órgâo regulador e fiscalizedor ds mercado de capitais, incluindç os fundes de investimênto e ô§ mercados de derivativos-

Estebetecidas &s rêgras parâ diêcipiinar os rsquisitü$ e protedirnêntos para a coflstituição, autorizâÇão para funcionamento, transÍerênçia de controle so-

cietário e reorganizaçâo §ocietária, bem

como

ü

câftcelarnêfito

da

autarieaÇãü

para funcionar dê insliluiÇÕes finançeiras e demais êntidades equiparadâs que prê* cisam de autorieaçâü préyi* do BC, para operar no País.

rSTfrI,TIIRA f;TUAL No organograma, ao final desse item, veremos a estrutura atual do SFN. Uma conceituação bastante abrangente de sistema financeiro poderia ser a de um conjunto de instituições que se dedicam, de alguma forma, ao trabalho de propiciar condições satisfatórias para a manutenEão de um fluxo de recursos entre poupadores e investidores. O mercado financeiro, onde se processam essas transações, permite que um agente econômico qualquer (um indivíduo ou empresa), sem perspectivas de aplicação em algum empreendimento próprio, da poupança que é capaz de gerar (denominado como um agente econômico superavitário), seja colocado em contato com outro, cujas perspectivas de investimento superam as respectivas disponibilidades de poupança (denominado como um agente econômico deficitário). Destarte, o mercado financeiro pode ser considerado como elemento dinâmico no processo de crescimento econômico, uma vez qoe permite a elevação das taxas de poupança e investimento.

3. Sistema Financeiro Nacional

Mercado Financeiro

17

Dentro desta linha de abordagem, no que toca às instituições financeiras, a Lei de Reforma Bancária (4.595164), em seu Artigo 17 , caracteriza-as com mais exatidão: "Consideram-se instituições financeiras, para os efeitos da legislação em vigor, as pessoas jurídicas públicas e privadas, que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, a intermediação ou a aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros". E complementa, em seu parágrafo único: "Para os efeitos desta Lei e da legislaem vigor, equiparam-se às instituições financeiras as pessoírs físicas que exerÇam ção qualquer das atividades referidas neste artigo, de forma permanente ou eyentual",

Após essas breves considerações, parece interessante caracÍerizar essas instituições em dois grandes grupos: os intermediários financeiros e as chamadas instituições auxiliares. As primeiras distinguem-se das últimas, basicamente, no seguinte: emitem seus próprios passivos, ou seja, captam poupança diretamente do público por sua própria iniciativa e responsabilidade e, posteriormente, aplicam esses recursos junto às empresas, através de empréstimos e financiamentos. Incluem-se neste segmento os bancos comerciais, de investimento, de desenvolvimento, a Caixa Econômica Federal, as sociedades de crédito, financiamento e investimento e os bancos múltiplos

Ao contrário destas, as instituições ditas auxiliares propõem-se a colocar em contato poupadores com investidores, facilitando o acesso destes àqueles. Nestes casos, figuram, por exemplo, as bolsas de valores, cuja finalidade, em última instância, consiste em propiciar liquidez aos títulos emitidos pelas empresas (ações), através de institucionalizaçáo do mercado secundário para esses ativos. Este processo garante as condições fundamentais para a aceitação dos lançamentos primários (subscrigão) das empresas. Na mesma situação encontram-se as sociedades corretoras e distribuidoras, constituindo-se no elemento de ligação entre poupadores e investidores, atuando na colocação de papéis das empresas junto ao público.

Outra caracterização de instituição financeira poderá ser dada sob a ótica da capacidade que ela tem de criar ou não moeda escritural. Na forma afirmativa, ou seja, criando a moeda escritural, estão inseridas aquelas instituições que, em conjunto, compõem o chamado sistema monetário - uma derivação do sistema financeiro que tem como principal fonte de recursos os depósitos à vista (movimentáveis por cheques) -, que é representado pelo Banco do Brasil, pela Caixa Econômica Federal, pelos bancos comerciais (públicos e privados) e pelos bancos múltiplos com carteira comercial. A capacidade de criar moeda origina-se do fato de trabalharem em um sistema de reservas fracionárias, mantendo em caixa apenas uma parte dos depósitos que recebem do público e aplicando o restante seja em empréstimos seja em títulos.

3. Sistema Financeiro Nacional

Organograma do Sistema Financeiro Nacional coNSELHo MoN ETÁRto

SUBSISTEMÂ NORMATIVO

NAC toNAL

BANCO CENTRAL DO BRASIL

coMtssÂo

DE vALoRES

MoBlLlÁRlos

CONSELHO DE RECURSOS DO SFN

suprRtrutrruoÊNCtA DE

'L--SISTEMA

{

FINANCEIRO BRASILEIRO

L----

I

SEGUROS PRIVADOS ------J

SLCRF IARIA DL PRFVIDLNCIA COMPLEMENTAR

I

AGFNTES ESPECIAIS BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

SUBSISTEMA DE

rcontôrvttco E soctAL-DEMAIS INSTITUIÇOES snNrcÁRrns, NÃo-BANCÁRtAS E AUXILIARES

BANCoS coMERClAts E MúLTtPLos COM CARTEIRA COMERCIALBANCOS REGIONAIS

DE DESENVOLVIMENTO-' BANCOS COOPERATIVOS E cooPERATtvAS DE

cnrxn rcoruôrutcA

FEDERAL-

BANCOS tvtÚLt tpLOS COrvt cARTETRA rr.aoetLtÁntR--

SISTEMA BRASILEIRO DE

POUPÀNÇA

cRÉDtro'

SOCIEDADE DE CREDITO

rMoerrrÁRto--

t

rvpRÉsrruo

)IACÔES DE E EMPRESTIMO-'

SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO-BANCoS ruúrrtpros coM cARTEtRAS DE INVESTIMENTO DE ACEITE OU IEÁSING-BANCOS DE INVESTIMENTO--

socrEDADE

or cRÉolro

Ro

MICROEMPREENDEDOR-SOCIEDÂDES DE ARRENDAMENTO MFRCANTILtr

aoÊruotes DE FoMENTôEr coMPANHtAS u por rcÁRtRs-' r

-

BOLSAS DE VALO RES/BOLSAS DE MERCADORIAS E FUTUROStr llrsliluiçõês Financeiras IVIônelfuias

-- lnsliluiÇóes Financêirâs Náô-Monetárias o lnstituiÇôes Auxiliares de Mêrcado FinatlceiÍô trtr lnsliluiÇóês Adminislradoras de Recursos

c' lnstituiÇÕes Neo-Financeilâs, mas Parlicipantês do Mercado Financeiro

'r'r lnstituiçõês Ligadas âôs Sislemas de PIevidência e Sêguros

---

lnstituiÇóes e Sistêmas de Rêgistro, Liquidaçaô ê Cuslódia de Ttlulos

ORAS F DISTRIBUIDORAS DE VALORES

rúoett tÁRtosaGFNTts AUToNoMostr SOCIEDADES DE INVESTIMENTO, FUNDOS DE INVESTIMENTO, CLUBES DE INVESTIMENTOtrtr EMPRESAS DE FÁCTOBING ADMtNtsTRADORAS DE cARTôrs oe L COtr,tSÓRCtOSo

cnÉoro

ENTTDADES ABERTAS or pRrvtoÊructA coMPLEMENTAR, ENTIDADES FECHADAS DE PRE. vtoÊtrtctR coMpLEMENTAR, sEGU RADoRAS, soc[ DADLS DF cApilALuAÇÃo F socll DADES ADMINISTRADORAS DE SEGURO SAUDE']Ô

SLLIC, CLllP, COMPf , CBLC, CLC e otrhos"'

Mercado Financeiro

19

AUTofi

I

tl*§,ts ft{0$rTnntâ§

Conselho Monetário Nacional- CMN Como órgáo normativo, por excelência, não the cabem funções executivas, sendo o responsável pela fixação das diretrizes das políticas monetária, creditícia e cambial do País. Pelo envolvimento destas políticas no cenário econômico nacional, o CMN acaba se transformando num conselho de política econômica.

Ao longo de sua existência, o CMN, criado pela Lei 4.595 de31/l2l64,teve diferentes constituições de membros, de acordo com as exigências políticas e econômicas de cada momento, a saber: Governo

llúrnero de À{ambrae do GMH

Casielo Brancc

'16

Ço§ta e Silva

14

Médici Geisel Figueiredo §arney Collor

10

:

llamaí {até o Ptanc Beal)

18 18

15 l1 13

A Medida Provisória 542, de 301061194, que dispõe sobre o Plano Real, simplificou a composição do CMN, caracterizando seu perfil monetário, que purro, ui.. integrado pelos seguintes membros: Ministro da Fazenda (Presidente), Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, e Presidente do Banco Central. O CMN é a entidade superior do sistema financeiro, sendo de sua competência: ' adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia nacional e seu processo de desenvolvimento;

' o regular o valor interno da moeda, prevenindo

ou corrigindo os surtos

inflacionários ou deflacionários de origem interna ou externa;

'

regular o valor externo da moeda e o equilíbrio do balanço de pagamentos do País:

'

orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras públicas ou privadas, de forma a garantir condições favoráveis ao desenvolvimento equilibrado da economia nacional;

'

propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros, de forma a tornar mais eficiente o sistema de pagamento e mobilização de recursos;

.

zelar pela liquidez e pela solvência das instituições financeiras; 3. Sistema Financeiro Nacional

Eduardo Fortuna

. .

.

coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública interna e externa; estabelecer, para fins da política monetária e cambial, as condições específicas para a negociação de contratos derivativos, estabelecendo limites, compulsórios e definindo as próprias características dos contratos existentes, e criando novos (Lei 12.543111); e, estabelecer a meta de inflação.

A partir dessas funções básicas, o CMN fica responsável por todo um conjunto de atribuições específicas, cabendo destacar:

. . . .

auÍorizar as emissões de papel-moeda; aprovar os orçamentos monetários preparados pelo BC;

fixar diretrizes e normas da política cambial; disciplinar o crédito em suas modalidades e as formas das operações creditícias;

. . . . . .

estabelecer limites para a remuneração das operações e serviços bancários ou financeiros; determinar

as taxas do

recolhimento compulsório das instituições financeiras;

regulamentar as operações de redesconto de liquidez; outorgar ao BC o monopólio de operações de câmbio quando o balanço de pagamento o exigir; estabelecer normas a serem seguidas pelo BC nas transações com títulos públicos;

a constituição, o funcionamento instituições financeiras que operam no país. regular

ea

fiscalização de todas

as

Pela Constituição Federal, a participação estrangeira no sistema financeiro nacional só é permitida quando há o interesse nacional. Nos casos que surgem, cabe ao CMN encaminhar voto ao presidente da república recomendando que decrete tal interesse, para que, analisado o caso específico, a participação possa existir.

Todas as determinagões do CMN para o SFN se materializam através das Resoluções emitidas e divulgadas pelo BC.

Banco Central do Brasil

- BC ou Bacen

O BC é a entidade criada pela Lei 4595, de 31/12194, para atuar como órgão executivo central do sistema financeiro, cabendo-lhe a responsabilidade de cumprir e fazer cumprir as disposições que regulam o funcionamento do sistema e as normas expedidas pelo CMN, Está sediado em Brasília, possuindo representações regionais em Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Rio de )aneiro e São Paulo. 3. Sistema Financeiro Nacional

Mercado Financeiro

21

São de sua privativa competência as seguintes atribuições:

.

. . . . . . o . . . . . . .

emitir papel-moeda e moeda metálica nas condições e limites autorizados pelo CMN; executar os serviços do meio circulante; receber os recolhimentos compulsórios dos bancos comerciais e os depósitos voluntários das instituições financeiras e bancárias que operam no País; realizar operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras dentro de um enfoque de política econômica do Governo ou como socorro a problemas de liquidez; regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis; efetuar, como instrumento de política monetária, operações de compra e venda de títulos públicos federais; emitir títulos de responsabilidade própria, de acordo com as condições estabelecidas pelo CMN; exercer o controle de crédito sob todas as suas formas; exercer a fiscalização das instituições financeiras, punindo-as quando necessário;

autorizar o funcionamento, estabelecendo a dinâmica operacional, de todas as instituições financeiras; estabelecer as condições para o exercício de quaisquer cargos de direEão nas instituições financeiras privadas ; vigiar a interferência de outras empresas nos mercados financeiros e de capitais; controlar o fluxo de capitais estrangeiros, garantindo o correto funcionamento do mercado cambial, operando, inclusive, via ouro, moeda ou operações de crédito no exterior; determinar periodicamente, via Comitê de Política Monetária - Copom, a taxa de juros de referência para as operações de um dia oom títulos públicos - a Íaxa Selic; e formalizar e institucionalizar de forma complementar ao Copom, via Comitê de Estabilidade Financeira - Comef, os processos formais de discussão interna, divulgando o Relatório de Estabilidade Financeira com o foco de apresentar a sua visão do sistema financeiro e das suas condições de risco, reforçando o conceito de que o BC tem duas instâncias decisórias para cumprir seus dois principais objetivos: garantir a estabilidade do sistema financeiro e resguardar o poder de compra da moeda.

Através da Resoluçáo 4.122 e seus regulamentos Anexos I e II, de 02108112, e suas alterações posteriores e, com as disposições dadas pela Circular 3.649, de lll03l15, o BC estabelece os requisitos exigidos sobre os procedimentos para a instrução de processos de constituição, artorizaçáo para funcionamento, alterações de 3. Sistema Financeiro Nacional

Eduardo Fortuna

22

controle societário, reorganizaEão societária, exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais, bem como para o cancelamento de autorizaçáo de funcionamento das instituiEões financeiras e demais instituições que, por ele, estão autorizadas a funcionar. Dessa forma, o BC pode ser considerado como: §aneo das Banccs

Depósltos roínpul§óriê§,Rêdescoillâs de liquidez

Êés-lor dê §isÍême Én*ncefra lrlaei?nal

NsrmaslÂütarizaçÕêsff iscâlizaçãall ntêrvênçãl DeterrnínaÇâo da laxa §elic Controle dos.mei*$ de paga-

Erecutor da PoI frica fiiarwtála '

.r.nanto {tiquidez nc mer.cado} Grçamento rl}on§tár}olln§tru' meíJtç§ de política'mcnetária

§anco Ernissor

Emis*âo do meio ckcÚlanteSaneamenio do meio cireutanie

Earyueiro da GovÊríro

FinânciâmenlÇ ao Tesouro Nacional {via emissáo de tÍtulo§ púbticon) Administraçâo das dividas públi§as iÊtêrna e êx-

terna Gestor e fiet depositário das reservas internacionais do País Hêpresentante iunto ৠinstituiçÔes Íinanceiras intêrnâciônâis dÇ §i$tÊma Financeiro Nacicnal CênttatÍzadoí do Fluxo Carrôial

:NormaslAutorizaçÕeslHegiatroslFiscatiu ação1l fi térvên Ção

Em resumo, é por meio do BC que o Estado intervém diretamente no sistema financeiro e, indiretamente, na economia. Em países como Alemanha, fapão e Estados Unidos, o modelo clássico de Banco Central é independente, ou seja, seus diretores são designados pelo Congresso, eleitos com um mandato fixo, renovável. Não há subordinação ao Tesouro. Ele atua como um verdadeiro guardião da moeda nacional, garantindo a pujança e o equilíbrio do mercado financeiro e da economia, protegendo seu valor, impedindo que os gastos do Governo sejam bancados pela emissão de dinheiro, fator de desvalorizaEáo da moeda. E um quarto poder, além do Executivo, do Legislativo e do |udiciário. Os Tesouros desses governos emitem títulos federais para se endividarem, enquanto os bancos centrais "repassam" papéis para garuntir a liquidez do sistema. Se á inflação sobe, o Banco Central local vende mais papéis, aumentando a taxa de juros para rõcolher dinheiro do mercado e controlar a demanda da população, reduzindo o ritmo de alta dos preços. No Brasil, até maio de 2002, o BC entesourava os títulos do Tesouro em sua carteira e, tendo-os como lastro, emitia seus próprios títulos paraiazer política monetária. A partir de maio de 2002, o BC deixou de emitir seus próprios títulos e passou a fazer política monetária, da mesma forma que os BC dos demais países, ou seja, com títulos adquiridos ao Tesouro. Após o acordo com o FMI no final de 1998, o BC ficou proibido de operar nos mercados derivativos de câmbio. Por esta razáo, para controlar a volatilidade do câmbio, o BC atua no mercado à vista, vendendo títulos públicos cambiais de emissão do Tesouro, ou no mercado futuro, comprando ou vendendo contratos de swap (troca) 3. Sistema Financeiro Nacional

Mercado Financeiro

23

de rentabilidade entre a variação da taxa de câmbio e a variação das taxas Selic dos títulos do Tesouro, por ele periodicamente fixada. Em 01/2001 a Advocacia Geral da União - AGU determinou que caberia ao BC a análise e o julgamento das fusões e aquisições bancárias, visando o equilíbrio do SFN, enquanto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, competiria julgar a concorrência no segmento. A Circular 3 .590, de 261 041 1 2, dispõe sobre a análise de atos de concentração no SFN - transferências de controle societário ou de negócios, fusões e incorporações - e sobre a remessa de informações pelas instituições financeiras e pelas demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC. As determinações do BC para o SFN se materializam, principalmente, através das Circulares, Cartas-Circulares e Comunicados por ele emitidos e divulgados.

*t

Ttl*BêaE§,Ef'*F0lÊ

Comissão de Valores Mobiliários

A Comissão de Valores Mobiliários

-

CVM

CVM - foi criada pela Lei 6.385, em 07112176, e ficou conhecida como a Lei da CVM, pois até aquela data faltava uma

-

entidade que absorvesse a regulação e a fiscalização do mercado de capitais, especialmente no que se referia às sociedades de capital aberto.

Fixou-se, portanto, como o órgão normativo do sistema financeiro, especificamente voltado para o desenvolvimento, a disciplina e a fiscalização do mercado de valores mobiliários não emitidos pelo sistema financeiro e pelo Tesouro Nacional. Assim, a sua principal missão é proteger os investidores, manter a eficiência e a ordem dos mercados e aumentar a facilidade de formação de capital por parte das empresas.

A Lei 10.503, mais popularmente conhecida como a Nova Lei das S.A., editada em 30/1012001, emconjunto com o Decreto 3.995 ea Medida Provisória 8, consolidou e alterou os dispositivos da Lei6.404, de 15ll2ll976 - Lei das Sociedades por Ações -, e da Lei da CVM e das pequenas modificações em ambas introduzidas, anteriormente, pela Lei 9 .457 , de 1 5l 05 I 97 . Os poderes fiscalizatório e disciplinador da CVM foram ampliados para incluir as Bolsas de Mercadorias e Futuros, as entidades do mercado de balcão organizado e as entidades de compensação e liquidaEão de operações com valores mobiliários que, da mesma forma que as Bolsas de Valores, funcionam como órgãos subordinados à fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários. Elas operam com autonomia administrativa, financeira e patrimonial e com a responsabilidade de fiscalização direta de seus respectivos membros e das operações com valores mobiliários nelas realizadas, mas, sempre, sob a supervisão da CVM.

3. Sistema Financeiro Nacional

Eduardo Fortuna

24

Sob a disciplina e a fiscalização da CVM foram consolidadas as seguintes atividades:

. . ' ' .

. . .

emissão e distribuição de valores mobiliários no mercado; negociação e intermediação no mercado de valores mobiliários; negociação e intermediação no mercado de derivativos; organizaÇão, funcionamento e operações das Bolsas de Valores;

organização, funcionamento e operações das Bolsas de Mercadorias Futuros; administração de carteiras e custódia de valores mobiliários;

e

auditoria das companhias abertas; serviços de consultor e analista de valores mobiliários.

Redefiniram-se os valores mobiliários sujeitos ao regime da nova Lei, como sendo: as ações, debêntures e bônus de subscrição;

. .

. . . . . . .

os cupons, direitos, recibos de subscrição e certificados de desdobramento relativos aos valores mobiliários; os certificados de depósito de valores mobiliários; as cédulas de debêntures;

as cotas de fundos de investimento em valores mobiliários ou de clubes de investimento em quaisquer ativos; as notas comerciais;

os contratos futuros, de opções e outros derivativos, cujos ativos subjacentes sejam valores mobiliários ;

outros contratos derivativos, independentemente dos ativos subjacentes; e, quando ofertados publicamente, quaisquer outros títulos ou contratos de investimento coletivo, que gerem direito de participação, de parceria ou de remuneração, inclusive resultante de prestação de serviços, cujos rendimentos advêm do esforço do empreendedor ou de terceiros.

Foram textualmente excluídos do regime da nova Lei: ' os títulos da dívida pública federal, estadual ou municipal; . os títulos cambiais de responsabilidade de instituição financeira, exceto as debêntures. Complementarmente, como já dito, para reforçar o poder autônomo, fiscalizador e disclplinador da CVM, o governo, em31l10l01, editou a Medida Provisória 8, que, entre outras decisões, caracterizou-a como uma: "Entidade autárquica em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda, com personalidade jurídica e próprios, dotada de autoridade administrativa independente, ausência de pãtrí*ôrio 'subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidqde de seus dirigentes, e autonomia . orçamentária" e financeira 3. Sistema Financeiro Nacional

Mercado Financeiro

Assim, sob a ótica das Bolsas, os objetivos fundamentais da CVM ficam caracterizados como o do fortalecimento do mercado de ações e dos demais valores mobiliários, através do(a) : . estímulo à aplicaEão de poupança no mercado acionário; . garantia do funcionamento eficiente e regular das bolsas de valores e instituições auxiliares que operem neste mercado; . proteção aos titulares de valores mobiliários contra emissões irregulares e outros tipos de atos ilegais que manipulem preços de valores mobiliários nos mercados primários e secundários de ações; . fiscalização da emissão, do registro, da distribuição e da negociação de títulos emitidos pelas sociedades anônimas de capital aberto. Finalmente , em 21 lI2l06, através da Resoluçáo 3.427 , e suas alterações posteriores, foi estabelecida como política a ser observada no mercado de valores mobiliários e como orientação geral das atividades-fim da CVM, a adoção de um modelo de regulação e supervisão baseado em risco, com a implantação de um Sistema de SBR. Esse sisteSupervisão Baseada em Risco do mercado de valores mobiliários

-

ma é inspirado no formato adotado no mercado inglês, evaifazer com que aartarquia organize de forma mais sistemática as prioridades tanto na área de regulação quanto de fiscalização.

Banco do Brasil

- BB

Esta instituição teve uma função típica de autoridade monetária até janeiro de 1986, quando, por decisão do CMN, foi suprimida a conta movimento, que colocava o BB na posição privilegiada de banco corresponsável pela emissão de moeda, via ajustamento das contas das autoridades monetárias e do Tesouro Nacional.

Hoje, o BB é um conglomerado financeiro de ponta, que vem aos poucos se ajustando à estrutura de um banco múltiplo tradicional, embora ainda opere, em muitos casos, como agente financeiro do Governo Federal. E o principal executor da política oficial de crédito rural. Conserva, ainda, algumas funções que não são próprias de um banco comercial comum mas típicas de parceiro principal do Governo Federal na prestação de serviços bancários como, por exemplo:

. . . ' . .

administrar a Câmara de Compensação de cheques e outros papéis; efetuar os pagamentos e suprimentos necessários à execução do Orçamento Geral da União; a aquisição e o financiamento dos estoques de produção exportável;

agenciamento dos pagamentos e recebimentos fora do País; a

operação dos fundos de investimento setorial, como Pesca

e

Reflorestamento;

a captação de depósitos de poupança direcionados ao crédito rural e a operação do Fundo Constitucional do Centro-Oeste 3. Sistema Financeiro Nacional

-

FCO;

Eduardo Fortuna

26

a

a execução da política de preços mínimos dos produtos agropastoris;

a

a execução do serviço da dívida pública consolidada;

a rcalizaçáo, por conta própria, de operações de compra e venda de moeda estrangeira e, por conta do BC, nas condições estabelecidas pelo CMN; o recebimento, a crédito do Tesouro Nacional, das importâncias provenientes da arrecadação de tributos ou rendas federais; e, como principal executor dos serviços bancários de interesse do Governo Federal, inclusive suas autarquias, receber em depósito, com exclusividade, as disponibilidades de quaisquer entidades federais, compreendendo as repartições de todos os ministérios civis e militares, instituições de previdência e outras autarquias, comissões, departamentos, entidades em regime especial de administração e quaisquer pessoas físicas ou jurídicas responsáveis por adiantamentos. A Lei 11.908, de em 03103109, ao ampliar a participação dos bancos públicos - Banco do Brasil e Caixa - no sistema bancário doméstico, abriu para os bancos públicos a possibilidade de comprar bancos privados, o que até então não era permitido. a

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

- BNDES

É a instituição responsável pela política de investimentos de longo prazo do Governo Federal. E a principal instituição financeira de fomento do País e tem como objetivos básicos: ' impulsionar o desenvolvimento econômico e social do País;

' . . '

fortalecer o setor empresarial nacional; atenuar os desequilíbrios regionais, criando novos polos de produção; promover o desenvolvimento integrado das atividades agrícolas, industriais e de serviços; e promover o crescimento e a diversificação das exportações.

Paraaconsecução desses objetivos, conta com um conjunto de fundos e programas especiais de fomento. Foi da responsabilidade do BNDES, durante os governos Collor, Itamar e FHC, o encargo de gerir todo o processo de privaÍização das empresas estatais.

Caixa Econômica Federal- CEF ou Caixa A Caixa é a instituição financeira responsável pela operacionalizaçáo das políticas do Governo Federal para habitação popular e saneamento básico, caracterizando-se cada vez mais como o banco de apoio ao trabalhador de baixa renda.

3. Sistema Financeiro Nacional

Mercado Financeiro

27

A CEF é permitido atuar nas áreas de atividades relativas a bancos comerciais, sociedades de crédito imobiliário e de saneamento e infraestrutura urbana, além de prestação de serviços de natureza social, delegada pelo Governo Federal. Suas principais atividades estão relacionadas com a captação de recursos em cadernetas de poupança, em depósitos judiciais e a prazo, e sua aplicaEão em em-

préstimos vinculados, preferencialmente à habitação. Os recursos obtidos junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS - são direcionados, quase na sua totalidade, para as áreas de saneamento e infraestrutura urbana.

A CEF exerce a administração de loterias, de fundos e de programas, entre os quais destacam-se o FGTS, o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS -, o Programa de Integração Social - PIS -, o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS -, e o Fundo de Desenvolvimento Social - FDS. A Lei 1 1.908, de em 03103109, também permitiu à Caixa constituir um banco de investimento e constituir uma empresa de participações acionárias para adquirir participação acionária em empresas de construção civil e outras que julgasse necessárias. Adicionalmente durante a crise de 2008, como parte das medidas para destravar o crédito e reduzir o spread bancário reforçou-se a ideia da criação da Caixapar - a empresa de participações da Caixa - para adquirir participações em bancos menores e incentivar a sua consolidação.

Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional- CRSFN Criado pelo Decreto 91.1 52, de 15103185, como órgão integrante do Ministério da Fazenda, para julgar, em segunda e última instância, os recursos interpostos das decisões relativas à aplicação de penalidades administrativas pelo Banco Central do Brasil e Comissão de Valores Mobiliários.

É integrado por oito Conselheiros, de reconhecida competência e possuidores de conhecimentos especializados em assuntos relativos aos mercados financeiros e de capitais, observada a seguinte composiçãoi

' ' .

um representante do Ministério da Fazenda; um representante do Banco Central;

um representante da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio;

' .

um representante da Comissão de Valores Mobiliários;

e

quatro representantes das entidades de classe, dos mercados financeiro e de capitais, por elas indicados em lista tríplice, por solicitação do Ministro da Fazenda.

Os membros do Conselho e seus respectivos suplentes serão designados pelo Ministro da Fazenda, com mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos uma vez.

3. Sistema Financeiro Nacional

Eduardo Fortuna

|unto ao Conselho trabalham dois Procuradores da Fazenda Nacional, designados pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional, com a atribuição de zelar pela fiel obsárvância das leis, decretos, regulamentos e demais atos administrativos. O Conselho tem como presidente o representante do Ministério da Fazenda, e como vice-presidente a pessoa designada pelo Ministério da Fazenda entre os representantes das entidades de classe.

A principal atribuição é julgar os recursos interpostos das decisões relativas à aplicaçâo de penalidadei administrativas do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários.

II{STITUI ürC HHNNSEIfrA§ No agrupamento das instituições financeiras, os bancos comerciais, por suas múltiplas Íur-rções, constituem a base do sistema monetário e, devido aos serviços prestâdos, sãõ, sem dúvida, a mais conhecida das instituições financeiras. Podemos, também, agrupar as instituições financeiras, segundo a peculiaridade de suas funções de crédito, em segmentos, a saber: Bancos Cçmerciais, Caixa Econômica, Bancos ÇooperativoslCo' operativas de Crédito, Bancos MÚttiplô§ com Carteira Comercial

lnstituisõês de Crédito â Curto Píazo

e

Lcngo Prazos

Bancos de Desenvolvimento, Bancos de lnve§timento, Üaixa Econômica, BancÕs Múltiplo§ com Cartêira dÊ lnvÊstimênto e Desenvolvimento, §ociedades de Crédito ao Microempreendedor, Agências de Fomento

lnstituiçÕes de Crédito e Financiamento ãe Bens de Consumo Duráveis

Sociedades de Crédito, Fi$anciarnenla e lnvê§timênto * Financeiras. Caixa EconÔmica, Bancos Múttiplo§ com Carteirâ de Aceite

lnstituiÇÕes de Crédito lmobiliário

Caixa Econômica Federal, AssociaçÕes de Poupança e Empréstimo, §ociedades de Créditô lmobiliário, Companhia§ Hipotecárias, Bancos Múttiplos com Carteira lmobiliária

lnstituiÇÕes de lntermediaçãa no Merca*o de Capitai§

CCVM, Sociedades Distribuidoras Soeiedades Cqrretoras DTVM, Bancos de lnveslimento, Bançcs Múltiplos cÕrn Carteira de lnvestimsnto, Agentʧ AutÔnomos de lnve§timêntÔ

lnstituiÇÕes

de Crédito de Médio

lnslituiÇÕes de §eguros

*

e Capitaliza-

Çào

lnstituiçÕes de Anendamento Mercantil - Leasing

-

Seouradôras, Corretora§ de Seguros, Entidade§ Abertas de Previdêãcia Complernentar, Entidades Fechadas dê Prêvidência ComplÊmentar, §ociedades de Capitalização Sociedades de Arrendarnento Mercantil, Bancos Múltiplo§ com Cârtêira de Arrecdamento MerÇantil

As atividades e funções de cada uma das instituições financeiras monetárias e não-monetárias, instituições auxiliares e demais instituições que atuam no sistema serão descritas a seguir, de forma resumida. 3. Sistema Financeiro Nacional

Mercado Financeiro

29

lnstituições Financeiras Monetárias São as instituições que possuem depósitos à vista e, portanto, multiplicam a moeda.

Bancos Comerciois

-

BC

Seu objetivo precípuo é proporcionar o suprimento oportuno e adequado dos recursos necessários para financiar, a curto e médio prazos, o comércio, a indústria, as empresas prestadoras de serviços e as pessoas físicas. Para atender a esses objetivos, os bancos comerciais podem:

' '

descontar títulos;

'

realizar operações especiais, inclusive de crédito rural, de câmbio e comércio internacional;

'

captar depósitos à vista e a prazo fixo; obter recursos junto às instituições oficiais para repasse aos clientes;

r

obter recursos externos para repasse;

'

efetuar a prestação de serviços, inclusive mediante convênio com outras instituições.

realizar operações de abertura de crédito simples ou em conta corrente (contas garantidas);

e

É importante frisar que a captação de depósitos à vista, que nada mais são do que as contas correntes livremente movimentáveis, é a atividade básica dos bancos comerciais, configurando-os como instituições financeiras monetárias. Tâl captação de recursos, junto com a captação via depósitos a prazo fixo - CDB e RDB - e Letras Financeiras - LF, via cobrança de títulos e arrecadação de tributos e tarifas públicas, permite aos bancos repassar tais recursos às empresas, sob a forma de empréstimos que vão girar a atividade produtiva (estoques, salários etc.). Em resumo, são intermediários financeiros que recebem recursos de quem tem distribuem através do crédito seletivo a quem necessita de recursos, naturalmente criando moeda através do efeito multiplicador do crédito.

e os

Os bancos comerciais podem, de acordo com as regras determinadas pelo BC, delegar uma série de operações, inclusive a captação de depósitos e aplicações do público, a empresas localizadas em qualquer parte do País, quc podem funcionar como correspondentes bancários. Caixos Econômicas

- CE

Como sua principal atividade, integram o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo e o Sistema Financeiro da HabitaEão, sendo, juntamente com os bancos comerciais, as mais antigas instituições do Sistema Financeiro Nacional.

3. Sistema Financeiro Nacional

Eduardo Fortuna

30

Equiparam-se, em certo sentido, aos bancos comerciais, pois podem captar depósitos à vista, realizar operações ativas e efetuar prestação de serviços, embora basicamente dirigidas às pessoas físicas. Podem operar no crédito direto ao consumidor, financiando bens de consumo duráveis, emprestar sob garantia de penhor industrial e cauEão de títulos, bem como têm o monopólio das operações de empréstimo sob penhor de bens pessoais e sob consignação. Têm ainda a competência para a venda de bilhetes das loterias, cujo produto da administração se constitui em mais uma fonte de recursos para sua gestão. Entretanto, sua grande fonte de recursos são os depósitos em caderneta de poupança, que são os instrumentos de captação privativos das entidades financiadoras iigràur áo SFH e que garantem o estímulo à captação das economias das classes de báixa renda, por protegê-las contra a erosão inflacionária e lhes dar liquidez imediata' Sua atuação também está dirigida à centralizaEáo do recolhimento e à posterior aplicação de todos os recursos oriundos do FGTS. São, portanto, instituições de cunho eminentemente social, concedendo empréstimos e financiamentos a programas e projetos nas áreas de assistência social, iaúde, educação, trabalho, transportes urbanos e esporte, sendo seu único representante a Caixa Econômica Federal, resultado da unificação, pelo Decreto-Lei 759, de 12l8l69, das 23 Caixas Econômicas Federais até então existentes. Bancos Cooperoüvos

- BCo

O Banco Central, através da Resoluçáo 2.193, de 31108195, e suas alterações posteriores, autorizou a constituição de bancos comerciais na forma de sociedades ànônimas de capital fechado, com participação exclusiva de cooperativas de crédito singulares, exceto as do tipo Ltzzati (as que admitem a participação de não cooperados) e centrais de cooperativas, bem como de federações e confederações de àooperativas de crédito, com atuação restrita à Unidad.e da Federação de sua sede, cujó Patrimônio de Referência - PR - deverá estar enquadrado nas regras do Acordo de Basileia. Não podem participar no capital social de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo BC, nem realizar operaEões de swap por conta de terceiros. O BC deu autorização para que as cooperativas de crédito abrissem seus próprios bancos comerciais, podendo fazer tudo o que qualquer outro banco comercial jáfu7 ter talão de cheques, emitir cafiáo de crédito, fazer diretamente a compensapassar a administr ar a caúeira de crédito antes çao a" documentos e, principalmente, sob responsabilidade das cooperativas. A constituição do banco cooperativo vai permitir também levantar recursos no exterior, atividade vetada às atuais cooperativas de crédito. Através da Resoluçáo 2.788, de 3011112000, o BC renovou as regras para a constituição dos bancoi cooperativos, cuja atuação. deve observar no cálculo do 3. Sistema Financeiro Nacional

Mercado Financeiro

31

patrimônio líquido exigido os mesmos fatores e parâmetros estabelecidos pela regulamentação em vigor para os bancos comerciais e múltiplos. No banco cooperativo, a vantagem para o sistema, entre outras, é que o produtor rural é o gerador e o controlador do fluxo do dinheiro, ao mesmo tempo em que mantém estes recursos. Em síntese, isto significa que o dinheiro fica na região onde é gerado para reaplicação no desenvolvimento de novas culturas. A demora de sua criação se deve, provavelmente, ao fato de, até 1996, o governo ter garantido para o campo recursos suficientes e com juros subsidiados.

Na Europa, os bancos cooperativos existem há mais de 100 anos e entre os 20 maiores bancos do mundo três foram formados a partir de cooperativas: o holandês Rabobank, o alemão DG Bank e o francês Crédit Agricole. Cooperaüvos de Crédito

-

CC

ALei5.764, de 16ll2l7l, definiu a Política Nacional de Cooperativismo como sendo a atividade decorrente das iniciativas ligadas ao sistema cooperativo, originárias de setor público ou privado, isoladas ou coordenadas entre si, desde que reconhecido o seu interesse público, e instituiu o regime jurídico das sociedades cooperativas. Na Lei ficou estabelecido que celebrassem o contrato de sociedade cooperativa as pessoas que reciprocamente se obriguem a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, sem objetivo de lucro, e classificou as sociedades cooperativas como:

.

.

singulares, as constituídas pelo número mínimo de 20 (vinte) pessoas físicas, sendo excepcionalmente permitida a admissão de pessoas jurídicas que tenham por objeto as mesmas ou correlatas atividades econômicas das pessoas físicas ou, ainda, aquelas sem fins lucrativos; centrais de cooperativas ou federações de cooperativas, as constituídas de, no mínimo, 3 (três) singulares, podendo, excepcionalmente, admitir associados individuais.

No caso específico das cooperativas de crédito, elas se equiparam a uma instituição financeira, conforme aLei 4.595, de 3l/1,2164. As exigências e os procedimentos que permitem às cooperativas de crédito e centrais de cooperativas de crédito se constituírem e funcionarem como instituições financeiras estão atualmente estabelecidos pela Resolução 3.859, de 2710512010, e seu regulamento anexo, com suas alterações posteriores, e pela Circular 3.502, de 26107 12010, com suas alterações posteriores. As cooperativas de crédito singulares podem ser constituídas com os seguintes tipos de associados:

.

empregados, servidores e pessoas físicas prestadoras de serviço em caráter não eventual, de uma ou mais pessoas jurídicas, públicas ou privadas,

3. Sistema Financeiro Nacional

Eduardo Fortuna

32

. . .

definidas no estatuto, cujas atividades sejam afins, complementares ou correlatas, ou pertencentes a um mesmo conglomerado econômico; profissionais e trabalhadores dedicados a uma ou mais profissões e àtividades, definidas no estatuto, cujos objetos sejam afins, complementares ou correlatos; pessoas que desenvolvam, na âtea de atuação da cooperativa, de forma efetiva e predominante, atividades agrícolas, pecuárias ou extrativas, ou se dediquem a operações de captura e transformação do pescado; pequenos empresários, microempresários ou microempreendedores, iesponsáveis por negócios denatureza industrial, comercial ou de prestação de serviços, incluídas as atividades da área rwal segundo determinadas especificações;

livre admissão de associados, sob determinadas condições; e empresários participantes de empresas vinculadas direta ou indiretamente a sindicatos patronais, de qualquer nível em funcionamento, no mínimo, há três anos, quando da constituição da cooperativa. Em relação aos tipos de operações a que estão autorizadas, as cooperativas de crédito podem:

' .

'

Na ponta de caPtação

>- captar depósitos, somente de associados, sem emissão de certificado; >- obter ernpréstimos ou repasses de instituições financeiras nacionais estrangeiras, inclusive por meio de Depósitos Interfinanceiros;

ou

e

receber recursos oriundos de fundos oficiais, e recLtsos, em curáter eventual, isentos de remuneração, ou a taxas favorecidas, de qualquer entidade na forma de doações, empréstimos ou repasses. Na ponta de emPréstimos >- concecler créditos e prestar garantias, inclusive em operações realizadas ao amparo da regulamentação do crédito rural em favor de produtores rurais, somente a associados; e >- aplicar recursos no mercado financeiro, inclusive em depósitos à vista e a prazo com ou sem emissão de certificado e Depósitos Interfinanceiros, observaclas eventuais restrições legais e regulamentares específicas de

>-

'

cada aplicação'

'

Na ponta de serviços >- -ile prestar a associados ou não associados serviços de cobrança,-de custódia, recebimentos e pagamentos por conta de terceiros entidades públicas e privadas; e >- prestar a associados ou não associados seruiços de correspondente no País, nos termos da regulamentação em vigor; 3. Sistema Financeiro Nacional

Mercado Financeiro

33

>- apoiar instituições financeiras, em operações

realizadas em nome e por conta da instituição contratante, destinadas a ttiqsillru a distribuiçao de recursos de financiamento do crédito rural e outros sujeitos a legislação ou regulamentação específicas, ou envolvendo equalização de taxas de iuros pelo Tesouro Nacional, compreendendo a formalização, concessão e liquidação de operações de crédito celebradas com os tomadores finais dos recursos;

>- distribuição de cotas de fundos de investimento administrados por

)-

instituições autorizadas, observada, inclusive, a regulamentação aplicável editada pela CVM; no caso de cooperativa central de crédito, prestar seruiços técnicos a outras cooperativas de crédito filiadas ou não e prestar serviços de administraçao de recursos de terceiros em favor de cooperativas singulares a ela

>- proceder

à

filiadis;

e

contratação de serviços com o objetivo de viabilizar a compensação de cheques e as transferências de recursos no sistema financeiro, de prover necessidades de funcionamento da instituição ou cle complementar os serviços prestados pela cooperativa aos associados.

São três os principais sistemas de cooperativas: o Sistema de Crédito Cooperativo Sicredi - que atua na região sul, em são Paulo, Mato Grosso, e sul do pará; o Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil - Sicoob -, eue atua em 20 estados; e o Unicred Brasil. O Sicred e o Sicoob criaram bancos comerciais para ampliar a oferta de serviEos financeiros.

Em 17104109, foi sancionada pelo Presidente da República a Lei Complementar 150 que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo, inserindo oficial e definitivamente as cooperativas de crédito no SFN, ou seja, elas passarão a seguir as mesmas regras das instituições financeiras. Embora as cooperativas de crédito já obedecessem às regras do BC aplicadas ao SFN, faltava uma regulamentação específica para o setor, de modo a garantir a segurança jurídica necessária para seu fúncionamento e facilitar o acesso ao crédito para pequeno.s produtores, comerciantes, industriais e população de baixa renda.

lnstituições Financeiras Não Monetárias São as instituições que captam recursos para empréstimo, através da emissão de títulos e, portanto, intermediam a moeda.

Boncos de Desenvolvimento

- BD

como já visto anteriormente, o BNDES é o principal agente do governo para financiamentos de médio e longo prazos aos setores primário, secundário e terciário. As principais instituições de fomento regional são o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia

- BASA. 3. Sistema Financeiro Nacional

- BNB

Eduardo Fortuna

34

Os bancos estaduais de desenvolvimento, ainda existentes, incluem se em um conjunto de instituições financeiras controladas pelos governos estaduais e destinados ao fornecimento de crédito de médio e longo prazos às empresas localizadas nos respectivos estados. Normalmente, operam com repasses de órgãos financeiros do Governo Federal. Atualmente, só existem três bancos do tipo em operação: o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (atua no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) - BRDE, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, e o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo - Bandes. Outro voto aprovado pelo CMN permitiu que os bancos de desenvolvimento regionais concedessem investimentos àm Estados limítrofes à sua área de atuação. Pela regra anterior, isso só era possível quando o banco de desenvolvimento de uma ârea fechava convênio com o banco de desenvolvimento de outra região. A possibilidade de operar linhas de financiamento comerciais foi aberta aos bancos de desenvolvimento em 05/09, quando o CMN baixou a Resolução 3'568, que trata do mercado de câmbio. Até então, essa modalidade de transação estava ,itudu às instituições financeiras de fomento. Outra recente decisão do CMN abriu igualmente perspectivas mais amplas para os bancos de desenvolvimento, assim, a Resolução 3.593, aprovada em 07109, derrubou a restrição em vigor, desde 1976, a essas instituições de ofertarem crédito fora de suas áreas regionais de atuação, o que só era permitldo por meio de operações consorciadas com os bancos de desenvolvimento de outros Estados. Bancos de lnvesümento

- Bl

Foram criados para canalizar recursos de médio e longo prazo para suprimento de capital fixo ou de giro das empresas. Seu objetivo maior é o de dilatar o prazo das operações de empréstimos e financiamento, sobretudo para fortalecer o processo de capitalização das empresas, através da compra de máquinas e equipamentos e da subscrição de debêntures e ações. Não podem manter contas correntes e captam recursos pela emissão de CDB e RDB, através de captação e repasses de recursos de origem interna ou externa ou pela venda de cotas de fundos de investimento por eles administrados. Devem orientar, prioritariamente, a aplicação dos seus recursos repassados, no fortalecimento do capital social das empresas, via subscrição ou aquisição de títulos; na ampliação da capacidade produtiva da economia, via expansão ou relocalização de empreendimentos; no incentivo à melhoria da produtividade, através da reorganizaçio, da racionalizaçáo e da modernizaçáo das empresas; na promoção de uma melhor ordenação da economia e maior eficiência das empresas, através de fusões, cisões ou incorporações (atividades de corporate finance), na promoção ao desenvolvimento tecnológico, via treinamento ou assistência técnica'

3. Sistema Financeiro Nacional

Mercado Financeiro

35

Eles apoiam, basicamente, a estrutura capitalista privada, tendo, inclusive, tes para apoiar os órgãos e empresas do estado.

limi-

Os financiamentos ao capital fixo são precedidos de cuidadosas avaliações de projeto. Não podem destinar recursos a empreendimentos imobiliários. Em síntese, as operações ativas que podem ser praticadas pelos BI são:

. .

empréstimo a prazo mínimo de um ano para financiamento de capital fixo; empréstimo a prazo mínimo de um ano para financiamento de capital de

aquisição de ações, obrigações ou quaisquer outros títulos e valores mobiliários para investimento ou revenda no mercado de capitais (operações de underwriting); repasses de empréstimos obtidos no exterior; repasses de recursos obtidos no País; e

.

prestação de garantia de empréstimos no País ou provenientes do exterior.

A Circular 3.438, de 0210312009 regulamentou a conta de reservas bancárias de forma facultativa para os bancos de investimento e de desenvolvimento e sua conta de liquidação no BC.

Sociedades de Crédito, Finonciamento e lnvesümento

- Fínonceiros

Sua função é financiar bens de consumo duráveis por meio do popularmente conhecido "erediário" ou crédito direto ao consumidor.

Não podem manter contas correntes, e os seus instrumentos de captação junto às pessoas físicas e jurídicas são: as letras de câmbio - LC (nos dias de hoje praticamente inexistentes) -, que são títulos de crédito sacados pelos financiados e aceitos pelas financeiras para colocação junto ao público; e os depósitos a prazo fixo sem emissão de certificado, conhecidos como recibos de depósito bancário - RDB. Por ser uma atividade de grande risco de crédito, suas operações passivas estão limitadas a determinado múltiplo de seu patrimônio de referência - PR. Está também limitada a sua responsabilidade direta de empréstimo por cliente.

Na esfera das financeiras, giram as chamadas promotoras de vendas, constituídas, em geral, sob a forma de sociedades civis servindo de elo entre o consumidor final, o lojista e a financeira, por meio de contratos específicos, em que figuram com poderes especiais, inclusive para sacar letras de câmbio na qualidade de procuradores dos financiados e, também, prestando garanÍia del credere dos contratos intermediados.

3. Sistema Financeiro Nacional

Eduardo Fortuna

36

Sociedodes de Crédito oo Microempreendedor e à Empreso de Pequeno Porte - SCM Foram criadas pela Lei 10.194, de 1410212001, com o objetivo de prover um modelo de financiamento sem assistencialismo, que atendesse com um mínimo de burocracia a grande parcela da população que não tem acesso ao sistema bancário tradicional, estando atualmente regulamentadas pela Resolução 3.567, de 29105108, e suas alteraEões posteriores.

Sua autorizaçáo de constituição e funcionamento depende do BC, que

as

fiscaliza. São constituídas na forma de companhias fechadas nos termos da Lei 6.404, de 15112176, e legislaEão posterior, ou na forma de sociedades por quotas de responsabilidade limitada, sendo vedada ao setor público a participação societária direta ou indireta em seu capital. Elas devem observar permanentemente limites de capital realizado e patrimônio líquido mínimos; de endividamento de, no máximo, dez vezes o respectivo patrimônio líquido; e de exposição por cliente, limitado a 5o/o de seu patrimônio líquido ajustado pelas contas de resultado.

Elas podem conceder financiamentos e prestar garantias a pessoas físicas, com o objetivo de viabilizar empreendimentos de natureza profissional, comercial ou industrial, de pequeno porte, e a pessoas jurídicas classificadas como microempresas. Estas atividades podem ser realizadas por conta própria ou através de contrato de prestação de serviços em nome de instituiEáo auÍoúzada a conceder empréstimos nos termos das legislação e regulamentação em vigor.

BC autorizar, o seu controle societário pode ser exercido por Organizações de Sociedade Civil de lnteresse Público (OSCIP) -Lei9.790, de 23104199 -, desde que estas organizações desenvolvam atividades de crédito compatíveis com o objeto social das SCM e não confiram ao setor público qualquer poder de gestão ou de veto Se o

na condução de suas atividades.

As SCM podem rcalizar as seguintes operações:

.

.

concessão de financiamentos e prestação de garantias às microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme definidas no Capítulo II - Da Definição

de Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte, da Lei Complementar 123, de 14112106, bem como a pessoas físicas no desempenho das atividades relativas ao seu objeto social, definido em lei; aplicação de disponibilidades de caixa no mercado financeiro, inclusive em depósitos à vista ou em depósitos interfinanceiros, observadas eventuais restrições legais e regulamentares específicas de cada aplicação;

. .

aquisição de créditos concedidos em conformidade com seu objeto social;

cessão de créditos, inclusive a companhias securitizadoras de créditos financeiros, na forma da regulamentação em vigor; 3. Sistema Financeiro Nacional

Mercado Financeiro

'

obtenção de repasses e empréstimos originários de: instituições financeiras nacionais e estrangeiras; entidades nacionais e estrangeirai voltadas para agões de fomento e desenvolvimento, incluídas as Organizações da Socieáade Civil de Interesse Público, e fundos oficiais;

'

captação de depósito interfinanceiro vinculado a operações de microfinanças DIM -, na forma da Circular no j.197, de 31107103.

-

Todas essas operações podem ser realizadas através de um Posto de Atendimento de Microcrédito fixo ou móvel, permanente ou temporário, em qualquer localidade, sem necessidade de aporte adicional de capital e com horário de funcionamento livremente estabelecido pela SCM, embora vinculado a uma de suas agências, e de acordo com as regras estabelecidas pelo BC.

Além disso, as SCM também podem atuar naprestação de serviço de correspondente no País, nos termos da regulamentação em vigor. Às SCM são vedadas:

'

captação de recursos junto ao público, sob qualquer forma, bem como a emissão de títulos e valores mobiliários destinados à oferta pública;

' '

a concessão de empréstimos para fins de consumo;

'

a contratação de depósitos interfinanceiros

depositário;

e

-

DI

-,

seja como depositante ou

a participação societária em instituições financeiras e outras instituições autorizadas a funcionar pelo BC.

Componhias Hipotecários

-

CH

A Resolução 2.122, de 30/lll94, com suas alterações posteriores, estabelece_ ram as regras pata a constituição e o funcionamento das Companhias Hipotecárias, que devem ser estabelecidas sob a forma de sociedade anônima. A constituição e o funcionamento das CH dependem de autorizaçáo do BC. As CH têm por objeto social:

' ' . ' ' '

conceder financiamentos destinados

à

produção,

à

reforma ou

à

comercialização de imóveis residenciais ou comerciais e lotes urbanos; comprar, vender e refinanciar créditos hipotecários próprios ou de terceiros;

administrar créditos hipotecários próprios ou de terceiros; administrar fundos de investimento imobiliário, desde que autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM; repassar recursos destinados ao financiamento da produção ou da aquisição de imóveis residenciais; e

tealizar outras operações que venham a ser expressamente autorizadas pelo BC.

3. Sistema Financeiro Nacional

Eduardo Fortuna

38

É facultado às cH:

.

emitir letras hipotecárias e cédulas hipotecárias, conforme autorização do BC;

' . .

emitir debêntures; obter empréstimos e financiamentos no País e no exterior; e realizar outras formas de captação de recursos que venham a ser expressamente autorizadas pelo BC, tais como Depósitos Interfinanceiros.

Às CH não se aplicam as normas do Sistema Financeiro da Habitação é vedada sua transformação em banco múltiplo.

Sociedodes de Crédito lmobiliário

-

- SFH e

SCI

A Resoluçã o 2.735, de 28106100, estabeleceu que as sociedades de crédito imobiliário são inúituições financeiras integrantes do SFN, especializadas em operações de financiamento imobiliário e constituídas sob a forma de sociedade anônima. Às sociedades de crédito imobiliário é facultado, além da realizaçáo das atividades inerentes à consecuEão de seus objetivos, operar em todas as modalidades admitidas nas normas relatlvas ao direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança. As sociedades de crédito imobiliário podem empregar em suas atividades, além de recursos próprios, os provenientes de:

' ' ' .

depósitos de poupança; letras hipotecárias; letras imobiliárias; repasses e refinanciamentos contraídos no País, inclusive os provenientes de

fundos nacionais;

. . .

empréstimos

e

financiamentos contraídos

no exterior, inclusive os

prwenientes de repasses e refinanciamentos de recursos externos; depósitos interfinanceiros, nos termos da regulamentação em vigor;

e

outras formas de captação de recursos autorizadas pelo BC.

Associoções de Pouponçq e Emprésümo

- APE

Suas cartas-patentes foram emitidas pelo extinto BNH, com base no dispositivo da Lei 4.380164, que previu a criação, no âmbito do SFH, de fundações, cooperativas e outras formai asiociativas para a construção ou aquisição da casa própria sem

finalidade de lucro.

3. Sistema Financeiro Nacional

Mercado Financeiro

39

Constituem-se, obrigatoriamente, sob a forma de sociedades civis, restritas a determinadas regiões, sendo de propriedade comum de seus associados. Suas operações ativas e passivas são fundamentalmente semelhantes às sociedades de crédito imobiliário. As operações ativas são constituídas basicamente por financiamentos imobiliários.

As operações passivas são constituídas basicamente por cadernetas de poupança que, neste caso, remuneram os juros como se dividendos fossem, já que os depositantes adquirem vínculo societário com direito à participação nos resultados operacionais líquidos das APE. Atualmente, existe uma única APE, a Poupex, administrada pelo BB. Bancos de Cômbio

- Bcom

A Resolução 3.426, de 21l12l06, dispôs sobre a constituição e o funcionamento de instituições financeiras especializadas na realizaçáo de operações de câmbio, tais como: compra e venda de moeda estrangeira; transferências de recursos de e para o exterior; financiamento de exportação e importagão; adiantamento sobre contratos de câmbio - ACE; e outras operações, inclusive de prestação de serviços previstas na regulamentação do mercado de câmbio. Além disso, eles podem: atttar no mercado financeiro no País, inclusive em bolsas de mercadorias e futuros, bem como em mercados de balcão para a realizaçáo de operações por conta própria, referenciadas em moedas estrangeiras ou vinculadas a operações de câmbio; efetuar depósitos financeiros, desde que observada a regulamentação aplicável; e realizar outras atividades que vierem a ser autorizadas pelo BC. Esses bancos podem operar com: recursos próprios; recursos provenientes de repasses interbancários ou depósitos interfinanceiros; ou recursos captados no exterior. As suas contas de depósito não podem ser movimentadas, pois são exclusivamente destinadas às suas operações.

Sujeitam-se às mesmas condições de constituição e funcionamento aplicáveis às demais instituições financeiras, inclusive os limites de exposição por cliente e de PR compatível com o grau de risco de suas operações.

Em 20103108, através da Circular 3.380, com suas alterações posteriores, os bancos de câmbio foram equiparados às mesmas condições impostas aos bancos comerciais e bancos múltiplos com carteira comercial, relativamente à obrigatoriedade de recolhimentos compulsórios. Tâmbém lhes foi atribuída a titularidade da posse de conta de Reservas Bancárias como atualmente definidas na Circular 3.438, de 02103109. Assim, da mesma forma que os bancos de investimento e múltiplos sem carteira comercial, passaram a poder: (i) emitir cheque administrativo; (ii) emitir em nome próprio, atuando como instituição financeira remetente, qualquer ordem de transferência interbanc ária de fundos aprovada pelo BC; e (iii) participar de qualquer sistema de liquidação operado ou autorizado a funcionar pelo BC.

3. Sistema Financeiro Nacional

Eduardo Fortuna

40

lnstituições Auxiliares do Mercado Financeiro sociedodes corretoras de Títulos e vdlores Mobiliários

- GTVM

São instituições típicas do mercado acionário, operando com compra, venda e distribuição de titulos ã valores mobiliários (inclusive ouro) por conta de terceiros. Elas fazõm a intermediação com as bolsas de valores e de mercadorias. Sua constituição depende de autorização do BC, e o exercício de sua atividade depende de autorizaçáo da CVM e, como tal: operam nos resintos das bolsas de valores e de mercadorias; efetuam lançamentos públicos de ações;

' ' . ' .

administram carteiras e custodiam valores mobiliários; instituem, organizam e administram fundos de investimento; operam no mercado aberto;

e

podem intermediar ot realizar operações de câmbio relativas a entradas e iaídas tanto da balança comercial e de serviços como, também, da balança financeira, quais sejam, de investimentos, empréstimos e financiamentos estrangeirosão País. A autorização de realização está limitada em valor para cada õperação e alcança também a compra e venda de moeda relativa à movimàntação irt.r.rucional de capitais brasileiros das mesmas modalidades

Sociedddes Distribuidoras de Títulos e Volores Mobiliários

-

DTVM

Suas atividades têm uma faixa operacional praticamente similar à das CTVM. Suas atividades básicas são constituídas de:

. . a a

subscrição isolada ou em consórcio de emissão de títulos e valores mobiliários para revenda; intermediação da colocação de emissões de capital no mercado; operações em bolsa de mercadorias e futuros; operações no mercado aberto, desde que satisfaçam as condições exigidas pelo BC.

.

podem intermediar ou realizar operações de câmbio relativas a entradas e iaídas tanto da balança comercial e de serviços como, também, da balança financeira, quais sejam, de investimentos, empréstimos e financiamentos estrangeiros ao País. A autorizaç áo de realização está_ limitada em valor para cada õperação e alcança também a compra e venda de moeda relativa à movimêntação irt.rnucional de capitais brasileiros das mesmas modalidades

A Decisão conjunta 17 do BC e da cvM, de 02103109, attorizou as DTVM a operarem diretamente nos ambientes e sistemas de negociação dos mercados 3. Sistema Financeiro Nacional

Mercado Financeiro

41

organizados de bolsa de valores negociando ações. A permissão para que as distribuidoras entrassem no negócio dependia dessa decisão do BC e da CVM porque a proibição, que nasceu com a Lei 4.728, de 1965, foi regulamentada por resolução do CMN. No regulamento anexo à Resolução 1.120, de 041O4186, com a redação dada pela Resolução 1.653, de26ll0l89, o CMN delegou competência ao BC e à CVM para autorizar novas atividades às empresas distribuidoras. A abertura decorreu da transformação da BM&FBovespa, antes uma associação, em uma empresa de capital aberto com fins lucrativos, processo conhecido como desmutualização. Até então, as corretoras, únicas autorizadas a negociar diretamente, eram obrigadas a adquirir título patrimonial da bolsa de valores. Hoje essa regra não existe mais e náohárazáo para manter as demais instituições financeiras fora dos negócios do mercado de ações. Na esfera deste mercado gravitam ainda os agentes autônomos de investimento, que são pessoas físicas credenciadas pelos BI, Financeiras, CTVM e DTVM, que, sem vínculo empregatício e em caráter individual, exercem, por conta das instituições credenciadas, a colocação de títulos e valores mobiliários, cotas de fundos de investimento e outras atividades de intermediação autorizadas pelo BC.

Sociedodes de Arrendomento Mercanül (Leasing) Tâis sociedades nasceram do reconhecimento de que o lucro de uma atividade produtiva pode advir da simples utilização de um equipamento e não de sua propriedade. Em linhas gerais, a operação de leasing se assemelha a uma locação, tendo o cliente, ao final do contrato, as opções de renová-la, de adquirir o equipamento pelo valor residual fixado em contrato ou de devolvê-lo à empresa. As operações de leasing

- arrendamento

mercantil

-

foram regulamentadas pelo

CMN a partir da Lei 6.099, de 09174, e a integração das sociedades arrendadoras ao SFN está atualmente disciplinada e consolidada nas normas estabelecidas pela Resoluçáo 2.309, de 28108196, e seu regulamento anexo, com suas alterações posteriores.

As empresas de leasing normalmente captam recursos de longo prazo como, por exemplo, através da emissão de debêntures, títulos que têm como cobertura o patrimônio da empresa que os emitiu. As debêntures não têm prazo fixo de resgate, e suas características podem ser bem diferenciadas, sendo corrigidas por diferentes índices, inclusive com cláusula camb.ial.

Agências de Fomento ou Desenvolvimento

- AF

A Resolução 2.828, de 3010312001, com suas alterações posteriores, estabelecem as regras atuais que dispõem sobre a constituição e o funcionamento das agências de fomento que em tese substituem algumas das funções dos antigos bancos estaduais, como instrumentos de desenvolvimento econômico. Ela estabelece que a constituição e o funcionamento de agências de fomento sob controle acionário de unidade da Federação, cujo objeto social é a concessão de 3. Sistema Financeiro Nacional

Eduardo Fortuna

42

financiamento de capital fixo e de giro associado a projetos no País, dependem de autorizaEáo do BC. As agências de fomento, subordinadas à supervisão e à fiscalização do BC, não podem sãr transformadas em qualquer tipo de instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional. As agências de fomento devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima de cupitul fechado nos termos da Lei 6.404, de 15112176' A expressão 'Agência de Fomento", acrescida da indicação da unidade da federação quô a controlà, deve constar, obrigatoriamente, da denominação social dessas sociedades.

Cada unidade da federação só pode constituir 1 (uma) agência de fomento. As agências de fomento somente podem praticar operações de repasse de recursos captados no País e no exterior originários de:

' ' .

fundos constitucionais; orçamentos federal, estaduais e municipais;

organismos

e

e

instituições financeiras nacionais

e

internacionais de

desenvolvimento. Às agências de fomento são facultadas:

. a . . .

rcal\zação de operações de financiamento de capitais fixo e de giro associados a projetos na unidade da federação onde tenham sede; a prestação de garantias, na forma da regulamentação em vigor; a prestação de serviços de consultoria e de agente financeiro; e

a prestação de serviços de administrador de fundos de desenvolvimento, obiervado o disposto no artigo 35 da Lei Complementar 101, de0410512000.

Às agências de fomento são vedados (as):

.

o acesso às linhas de assistência financeira e de redesconto do BC;

' o acesso à conta Reservas Bancárias no BC; . a captação de recursos junto ao público, inclusive a de recursos externos; . a contr ataçáo de Depósitos Interfinanceiros - DI -, na qualidade de

depositantá ou depositâria à exceção dos DI vinculados às operações de microfinanças (DIM); e . a participação societária, direta ou indireta, no País ou no exterior, em outras instituiç-õeÀ financeiras e em outras empresas coligadas ou controladas, direta ou indiietamente, pela unidade da federação que detenha seu controle' As agências de fomento devem observar limites mínimós de capital realizado e patrimônlo de Referência - PR -, e o seu Patrimônio Líquido Exigido - PLE - deve seguir as regras do Acordo de Basiléia' 3. Sistema Financeiro Nacional

Mercado Financeiro

43

As agências de fomento deverão constituir e manter fundo de liquidez equivalente, no mínimo, a l0o/o do valor de suas obrigações, a ser integralmente aplicado em títulos públicos federais. Às agências de fomento são aplicadas as mesmas condições e limites operacionais estabelecidos para o funcionamento de instituições financeiras na Lei 4.595, de 3l/12/64, e legislação e regulamentação posteriores, desde que não conflitem com a resolução que as criou.

Em 30106109, o CMN , através da Resoluçáo 3.757, ampliou o campo de atuação das agências de fomento e dos bancos de desenvolvimento, permitindo, por exemplo, que passem a oferecer linhas de arrendamento mercantil com recursos do Finame e que possam fazer financiamento do comércio exterior. Não mudou o princípio de vedar as agências de fomento de captarem recursos do público, como depósitos a prazo e depósitos à vista. A nova norma permite que as agências de fomento façam captações de recursos do FGTS e do PIS. Essas instituições já podiam usar outros fundos públicos dos Estados ou federais, como os fundos constitucionais. Na nova regra, ficou definido que as agências de fomento que captam recursos de organismos multilaterais no exterior terão que ter rating igual ou superior ao do Brasil concedido por pelo menos uma agência de classificação de risco. lnvesüdores lnsütucionais

- ll

Não compõem uma instituição em si, mas constituem um tipo de investidor que por gerenciar recursos de terceiros, efou para garantir suas obrigações contratuais com terceiros, deve aplicar os recursos de que dispõe de acordo com regras previamente definidas pela entidade fiscalizadora do seu segmento de atividade. Podem ser agrupados em: fundos mútuos de investimento, entidades abertas e fechadas de previdência complementar e seguradoras. Fundos Mútuos de lnvesümento

São constituídos sob a forma de condomínio aberto ou fechado e representam a reunião de recursos de poupança, destinados à aplicação em carteira diversificada de títulos e/ou valores mobiliários, com o objetivo de propiciar aos seus condôminos valorizaçáo de cotas, a um custo globalmais baixo, ao mesmo tempo em que tais recursos se constituem ern fonte de recursos para investimento em capital permanente das empresas. Entidades Abertas e Fechadas de Previdência Complementar

São instituições restritas a determinado grupo contribuinte ou não, que visam à valorização de seu patrimônio , para garantir a complementação da aposentadoria e, por esta tazáo, orientadas a aplicar parte de suas reservas técnicas no mercado financeiro e de capitais.

3. Sistema Financeiro Nacional

Eduardo Fortuna

Seguradoras

A chamada Lei da Reforma Bancária,Lei 4.595, de 31112164, que reformulou o Sistema Financeiro Nacional, enquadrou as seguradoras como instituições financeiras, subordinando-as a novas disposições legais, sem, contudo, introduzir modificações de profundidade na legislação específica aplicável à atividade. As seguradoras são orientadas pelo BC quanto aos limites de aplicação de suas reservas téinicas nos mercados, de renda fixa e de renda variável.

Bancos Múltiplos

- BM

Os bancos múltiplos foram criados pela Resoluçã,o 1.524, de 21109188, e seu regulamento anexo, afim de raçionalizar a administração das instituições financei,ui. O estatuto de um BM permite que algumas dessas instituições, que muitas vezes eram empresas de um mesmo grupo, se constituam em uma única instituição financeira com personalidade jurídica própria e, portanto, com ulrl único balanço, um únisignificativa redução de custos. Em termos práticos, co caixa ., "o.,r.qr.ntemente, mantém as mesmas funções de cada instituição em separado, colrl as vantagens de contabilizar as operaçoes conlo uma só instituição. As carteiras de um banco múltiplo envolvem carteira comercial (regulamentação dos BC), carteira de investimento (regulamentação dos BI), carteira de crédito imobiliário (regulamentação das SCI), carteira de aceite (regularncntação das SCFI) e carteira de desenvolvimento (regulamentação dos BD). Em 1994, quando da adesão ao Acordo de Basiléia, foi incluída a carteira de leasing. para configurar a existência do banco múltiplo, ele deve possuir pelo menos duas das carteiras mencionadas, sendo, obrigatoriamente, uma delas comercial ou de investimento.

§|§TEMA Flt'lAIl0ElE{l 0A H*ÊlrAçfr0,- §FH A articulação deste sistema resultou da necessidade de gerar condições para a intermediação âe recursos financeiros no específico setor da construção de habitaem vista o violento crescimento populacional ções e urba"nização/saneamento, tendo

urbano.

Cristalizou-se na reform a de 19641 1965, através da instituição da correção monetártanos contratos de interesse social, da criação do Banco Nacional da Habitação (BNH), da criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da organizaçáo do Sistéma Brasileiro de Poupança e Empréstirno (SBPE). Ao ser decretada a extinção do BNH (Decreto-Lei 2.291, de 21l11186) por incorporação à CEF, esta assumiu o compromisso de manter seu conjunto de atribuições, quais sejam:

3. Sistema Financeiro Nacional

Mercado Financeiro

' .

orientar, disciplinar e controlar o SFH;

disciplinar o acesso das instituições de crédito imobiliário ao mercado nacional de capitais;

. .

manter os serviços de redesconto e de seguro para garantia das aplicações do SFH e dos recursos a ele entregues, assegurando a liquidez do sistema; estabelecer as condições gerais a que deverão satisfazer as aplicações do SFH quanto a limites de risco, prazo, condições de pagamento, juros e garantias;

.

fixar os limites mínimos de diversificação de aplicações a serem observados pelas instituições integrantes do sistema, assitn como os limites de emissão e as condições de colocação e vencimentos das letras imobiliárias;

.

prestar garantias em financiamentos obtidos, no País ou no exterior, pelas instituições integrantes do SFH, após prévia aprovação do BC; estimular e controlar a formação, a mobilização e a aplicação de poupanças e outros recursos destinados ao planejamento, à produção e à comercializaçáo de habitações;

' .

. .

estintular o planejamento e arealizaçáo de obras e serviços de infraestrutura urbana e comunitária, especialmente os relativos a saneamento básico (abastecimento de água, construção de redes de esgoto, drenagem, irrigação e controle de inundações); estimular a elaboração e a implementação de projetos relacionados de material de construção civil; e

à

indústria

estimular a implantação de novos polos econômicos de penetração no espaço territorial do País e de colonização.

São os recursos captados por estas instituições, notadamente através das cadernetas de poupança, que, sornados aos oriundos do FGTS, viabilizam o programa de

investimentos gerido pelo SFH.

A Resolução 1.980, tle30l04l95, com seu regulatnento anexo, e suas alterações posteriore-s, estabeleceu as regras que disciplinam o direcionarnento dos recursos captados pelas entidades integrantes do SBPE e as operações de financiamento efetuadas no âmbito do SFH. Posteriormente, a Resolução 3.157, de 07112103, definiu que as entidades do Sistenta Financeiro Nacional - SFN - que integram o SFH na qualidade de agente Íinanceiro são: os bancos múltiplos com carteira de cródito imobiliário; as caixas econômicas; as sociedades de crédito imobiliário; e as associações de poupança e empréstimo. Fora do SFN, integrant o SFH: as companhias de habitação; as Íundações habitacionais; os institutos de previdência; as companhias hipotecárias; as carteiras hipotecárias dos clubes militares; as caixas militares; os montepios estaduais e rnunicipais; e as entidades de previdência complementar. No caso específico das operaçõcs na área de saneamento, as demais instituições financeiras tarnbérn

3. Sistema Financeiro Nacional

Eduardo Fortuna

46

podem atuar como agentes financeiros. Entretanto, para atuar no SBPE, só estáo autorizadas as entidades do SFN mencionadas como agentes financeiros do SFH.

$UPERINTEilI}ÊI{CIA IiIATIOI{AL t}E pREU r!ÊilCn C0il|PLIMEIITAH - PHEIilC Em 23ll2l09, através da Lei 12.154, foi criada a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc - em substituição à Secretaria de Previdência Complementar - SPC - que era, até então, o órgão executivo do Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS -, responsável pelo controle e pela fiscalizaçáo dos planos e benefícios e das atividades das entidades de previdência privada fechada.

A Previc é uma autarquia de natrreza especial, dotada de autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio, vinculada ao MPAS, com sede e foro no Distrito Federal e atuação em todo o território nacional. Ela atua como entidade de fiscalização e de supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e de execução das políticas para o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar, observadas as disposições constitucionais e legais aplicáveis. Algumas de suas atribuições:

. ' .

.

proceder à fiscalização das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e de suas operações; apurar e julgar infrações e aplicar as penalidades cabíveis; expedir instruções e estabelecer procedimentos para a aplicação das normas relativas à sua área de competência, de acordo com as diretrizes do Conselho Nacional de Previdência Complementar, a que se refere o inciso XVIII do artigo 29 da Lei 10.683, de28l05l03;

autorizar a constituição e o funcionamento das entidades fechadas de previdência complementar, bem como a aplicação dos respectivos estatutos e regulamentos de planos de benefícios;

. . . .

auÍoúzar as operações de fusão, de cisão, de incorporação ou de qualquer outra forma de reorganizagáo societária, relativas às entidades fechadas de previdência complementar; autorizar a celebração de convênios e termos de adesão por patrocinadores e instituidores, bem como as retiradas de patrocinadores e instituidores;

attorizar as transferências de patrocínio, grupos de participantes e assistidos, planos de benefícios e reservas entre entidades fechadas de previdência complementar; harmonizar asatividades das entidades fechadas deprevidênciacomplementar com as normas e políticas estabelecidas para o segmento; 3. Sistema Financeiro Nacional

Mercado Financeiro

47

'

decretar intervenção e liquidação extrajudicial das entidades fechadas de previdência complementar, bem como nomear interventor ou liquidante, nos termos da lei;

'

nomear administrador especial de plano de benefícios específico, podendo atribuir-lhe poderes de intervenção e liquidação extrajudicial, na forma da lei;

'

promover a mediaçáo e a conciliação entre entidades fechadas de previdência complementar e entre estas e seus participantes, assistidos, patrocinadores ou instituidores, bem como dirimir os litígios que lhe forem submetidos na forma da Lei 9.307, de 23112196;

'

enviar relatório anual de suas atividades ao Ministério da Previdência Social e, por seu intermédio, ao Presidente da República e ao Congresso Nacional; e

'

adotar as demais providências necessárias ao cumprimento de seus objetivos.

As entidades de previdência privada fechada consideram-se complementares do sistema oficial da previdência e assistência social, enquadrando-se suas atividades na área de competência do Ministério da Previdência e Assistência Social, E não podem

ter fins lucrativos.

A Previc é uma autarquia, algo que, no direito administrativo, é muito diferente de um mero órgão público, como era a SPC. Ao contrário dos órgãos públicos que, no caso federal, são apenas braços da União, as autarquias têm personalidade jurídico-administrativa própria. Portanto, podem ter patrimônio e receitas próprias. Isso thes permite ter autonomia financeira e administrativa, o que inclui mais flexibilidade para contratar e gerir o quadro de pessoal, por exemplo. A receita própria da Previc vem da taxa de fiscalização quadrimestral a ser paga pelas entidades fiscalizadas e que vai variar conforme o volume de recursos administrados. A autonomia financeira não é aínica vantagem da Previc sobre a SPC. Busca-se também estabilidade institucional, via formaEão de quadro próprio e especializado de pessoal. Reloção do CMN, BC e CVM com o Prevíc Paru a garantia de todas as suas obrigações, as entidades fechadas constituem, com o valor investido no plano, reservas técnicas, fundos especiais e provisões, conforme os critérios fixados pelo órgão normativo do MPAS. As aplicações no mercado financeiro decorrentes desses recursos são feitas de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CMN.

O BC, a CVM e os órgãos de fiscalização da previdência complementar devem manter permanente intercâmbio de informações e disponibilidade de base de dados, de forma a garantir a supervisão contínua das operações realizadas no âmbito da competência de cada órgão.

3. Sistema Financeiro Nacional

Eduardo Fortuna

48

O sigilo de operações não poderá ser invocado como óbice ao fornecimento de informações, inclusive de forma contínua e sistematizada, pelos entes integrantes do sistema de registro e liquidação financeira de ativos autorizados pelo BC ou pela CVM, sobre ativos mantidos em conta de depósito em instituição ou entidade autorizada à prestação desse serviço. §

U EH If{TEI{B Ê IiI]TTA I}E §E§ UH§§

PA

IVAÜO§

.

§U§EP

A Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - é o órgão responsávelpelo controle e pela fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalizaçao. Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, foi criada pelo Decreto-Lei 73166, que também instituiu o Sistema Nacional de Seguros Privados, do qual fazem parte o Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP -, a SUSEP, o Instituto de Resseguros do Brasil - IRB -, as sociedades autorizadas a operar em seguros privados e capitalízação, as entidades de previdência privada aberta e os corretores habilitados. As principais atribuições da SUSEP estão a seguir relacionadas:

. .

fiscalizar

a

constituição, organizagáo, funcionamento

e

operação das Sociedades Seguradoras, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização, na qualidade de executora da política traçada pelo CNSP;

atuar no sentido de proteger a captação de poupança popular que efetua através das operações de seguros, previdência privada aberta e

SC

de

capitalização;

' . . . . . '

zelar pela defesa dos interesses dos consumidores desses mercados;

promover o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos operacionais a eles vinculados, com vista à maior eficiência do Sistema Nacional de Seguros Privados e do Sistema Nacional de Capitalização;

promover a estabilidade dos mercados sob sua jurisdição, assegurando sua expansão e o funcionamento das entidades que neles operam; zelar pela liquidez e solvência das sociedades que integram o mercado;

disciplinar e acompanhar os investimentos daquelas entidades, em especial os efetuados em bens garantidores de provisões técnicas; cumprir e fazer cumprir as deliberações do CNSP por este forem delegadas; e

e exercer as atividades que

prover os serviços de Secretaria Executiva do CNSP.

Relação do CMN e BC com o SUSEP

As seguradoras obrigam-se a constituir reservas técnicas, isto é, fundos especiais formados para atender a certas e determinadas operações. Porém, essas reservas 3. Sistema Financeiro Nacional

Mercado Financeiro

49

interessam, fundamentalmente, à administração das seguradoras. Sua aplicação, bem administrada, resulta em fonte subsidiária de lucros.

Cumprindo decisão do CMN, o BC publica normas sobre aplicação de reservas técnicas em vigor. As reservas técnicas das sociedades seguradoras são constituídas conforme critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP -, respeitadas as disposições emanadas do CMN, e são aplicadas de modo a lhes garantir segurança, rentabilidade e liquidez.

- Mf {pa*el

0rsanosrama dü lllini*tÉric da Farenda

No organograma a seguir, podemos ver o posicionamento no MF das instituições mencionadas neste capítulo e no restante do livro e que integram, de forma direta ou indireta. o Sistema Financeiro Nacional.

Conslho de conkole das Atividades

Finneiras -

Coaf

Con*lho dê Rêcursos do SFN

-

CRSFN

conslho

Nacional de seEuros Privados - CNSP

Bilco

Central do Brasil

Caixa Econômica Federd

-

BC

- CEt

lnstituto de Res$Euros do Brasil - IBB

3. Sistema Financeiro Nacional

P0Ll I ltAS /110NIIARlA, TISCAL, IA,flBIAL

4

T DT RTNDAÍ

poúncas moruerÁntn, FISCAL, CAMBIAL E DE RENDAS

potÍnct uoNrrÁau

POLíTICA CAMBIAL

POLÍTI)A FISCAL

potÍncn

DE RENDAS

1í7;

Mercado Financeiro

53

Os objetivos fundamentais destas quatro políticas se identificam com a política econômica global do governo, que consiste em síntese, em promover o desenvolvimento econômico, garantir o pleno emprego e sua estabilidade, equilibrar o volume financeiro das transações econômicas com o exterior, garantir a estabilidade de preço e o controle da inflação e promover a distribuição da riqueza e das rendas. Sabemos que o Produto Interno Bruto - PIB - é o somatório anual de todas as riquezas produzidas pelo País. Ele pode ser medido de várias formas diferentes. Uma delas é pela renda gerada pelos diferentes setores da economia sendo, neste caso, representado pela equação:

c$t+ I(i)+

G +

/

-\ M)li*\:v [tx-

Onde: +

C0,) é o consumo das famflias e que é uma função direta da renda y por elas recebida. I

(h

e o investimento das empresas e que é uma função

indireta da taxa de juros r.

G é o gasto líquido do governo em todos os seus níveis. lX- M](i\ é o saldo entre as exportações X e as importações

M, que é uma

função direta da taxa de câmbio r" de reais por dólar. Y é a renda agregada como medida do PIB.

A Política de Rendas define o Cdl, a Política Monetária define o 1(i), a Política Fiscal o G, e a Política Cambial o [X- M\(i\. Cada uma delas tem sua dinâmica própria no rumo de seus objetivos específicos e no contexto de política econômica nacional, que, desde o final da década de 1990, têm como pilares a meta de inflação na política monetária, a taxa de câmbio flutuante

na política cambial e o superávit primário acima de

3o/o

na política fiscal.

As instituições financeiras participam intensa e diretamente de todas estas políticas e de tal forma que seu envolvimento é crucial para que as políticas sejam bem sucedidas. Cria-se uma cumplicidade entre o SFN e o Estado/Governo, de tal forma, que seus interesses muitas vezes se confundem. É o qr. veremos a seguir.

POI.ITI§A ilIOHETâRIA Ela pode ser definida como o controle da oferta da moeda e da taxa de juro de curto prazo (um ano) - a taxa Selic - que permita a liquidez ideal de cada momento econômico e garanta a meta de inflação no curto prazo, sem se descuidar do cresci-

mento econômico no longo ptazo.

4. Políticas Monetária, Fiscal, Cambial e de Rendas

54

Eduardo Fortuna

O executor dessas políticas é o Banco Central utilizados são:

' ' ' '

-

BC, e os instrumentos clássicos

depósito compulsório; redesconto ou empréstimo de liquidez; mercado aberto

-

open market;

e

controle e seleção de crédito.

O depósito compulsório sobre os depósitos à vista e sobre os recursos de terceiros regula o multiplicador bancário, imobilizando, de acordo com a taxa de recolhimento de reserva obrigatória fixada pelo CMN, uma parte maior ou menor dos depósitos bancários e dos recursos de terceiros que neles circulem (títulos em cobrança, tributos recolhidos, garantias de operações de crédito), restringindo ou alimentando o processo de expansão dos meios de pagamento.

ÀM1

:

kAB;

:

variação dos meios de pagamento tipo 1;

Onde:

ÀM 1

ÂB = variação da base monetária; k : multiplicador bancário; varia de forma inversa ao valor fixado para a taxa de recolhimento, ou seja, quanto maior ataxa de recolhimento do compulsório determinada pelo CMN, menor o multiplicador bancário.

O redesconto ou empréstimo de liquidez é o socorro que o BC fornece

aos

bancos para atender às suas necessidades momentâneas de caixa. É, e* tese, a última linha de atendimento aos furos de caixa das instituições monetárias. Por meio desse instrumento, o M1 pode ser reduzido ou expandido, de acordo com os critérios es-

tabelecidos pelo BC. Redução do MI

ÀüÍnênto do M1

AumêntG da tàxâ dô rê.Jê.scontô

Bedução da taxa dú redesconto

Rsduçáo dos prazos de resgate

Àumento dos prazos de resgate

Reduçáo dos limites operacionais

AumÊnto dos limites operacionais

Maior restriÇâo. ao tipo de títuto redescontável

Menor reslrição ao tipo de tÍtulo redescontável

As operações de mercado aberto são o mais ágil instrumento da política monetária de que dispõe o BC, pois, através delas, são, permanentemente, regulados a oferta monetária e o custo primário do dinheiro na economia referenciado na troca de reservas bancárias por um dia, através das operações de overnight. De forma reduzida, essas operações permitem:

4. PolÍticas Monetária, Fiscal, Cambial e de Rendas

Mercado Financeiro

' ' .

55

o controle permanente do volume de moeda ofertada ao mercado; a manipulação das taxas de juros de curto prazo; que as instituições financeiras realizem aplicações a curto e curtíssimo prazo de suas disponibilidades monetárias ociosas;

.

a garantia de liquidez para os títulos públicos. Os dois primeiros objetivos são alcançados pelo mercado primário, no qual o BC negocia diretamente com as instituições financeiras, alterando a posição de reservas das instituições monetárias, bem como o volume e o preço do crédito. Os dois últimos são alcançados pelo mercado secundário, entre instituições financeiras, no qual o BC intervém, através de seus dealers, que são as instituições financeiras especializadas na negociação de títulos públicos e autorizadas pelo BC para agir em seu nome, de forma a agilizar as condições de liquidez da economia.

Em resumo, os principais movimentos desse mercado são:

. .

compra líquida de títulos públicos pelo BC, com aumento do volume de reservas bancárias e consequente aumento de liquidez do mercado e queda da taxa de juros primária (Resgate de Títulos); venda líquida de títulos públicos pelo BC, com diminuição do volume de reservas bancárias e consequente redução de liquidez do mercado e aumento da taxa de juros primária (Colocação de Títulos).

O controle e a seleção de crédito constituem um instrumento que impõe restrições ao livre funcionamento das forças de mercado, pois estabelece controles diretos sobre o volume e o preço do crédito. Tâl contingenciamento do crédito pode ser feito por: controle do volume e destino do crédito; controle das taxas de juros; fixação de limites e condições dos créditos. Ele pode estender-se não só aos bancos comerciais, mas, também, às outras instituições financeiras não monetárias, atingindo outros passivos financeiros que não sejam representados pela moeda.

Meios de Pagamento e Base Monetária (Restrita e Ampliada) Vimos, no item anterior, que o modelo mais simples de oferta monetária é o que relaciona os meios de pagamentô, M 1, ao valor da base monetária, B, sendo esta última composta pela emissão de moeda manual ou permissão de moeda escritural feita pelas autoridades monetárias. Assim, a base monetária conhecida como restrita corresponde ao passivo monetário do BC, também conhecido como Emissão Primária de Moeda; ela inclui toda a moeda emitida e os fundos existentes nas contas de Reservas Bancárias das instituições financeiras autorizadas pelo BC a mantê-las.

4. PolÍticas Monetária, Fiscal, Cambial e de Rendas

56

Eduardo Fortuna

Após a implementação do Plano Real, foi criado o conceito de base monetária ampliada, partindo da hipótese de que os agregados ampliados correlacionam-se melhor com os preços na economia brasileira, uma vez que refletem de modo mais preciso a capacidade de substituição do dinheiro, definido de modo restrito, e outros ativos financeiros. O conceito inclui, além da base monetária restrita, obrigações do BC e do Tesouro Nacional - mais precisamente, fundos mantidos em depósitos de reserva e posições de custódia de títulos federais, tanto do BC quanto do Tesouro Nacional. As posições de custódia são o resultado da adição das posições de carteira às posições líquidas de financiamento dos títulos federais concedido pelas Autoridades Monetárias - AM - e as posições mencionadas na Resolução 2.308, de 2SlO8l96. Nas contas analíticas das AM, os dados relativos ao passivo monetário ampliado resultam da compilação de dados contábeis, de acordo com a metodologia proposta pelo FMI. Assim, diferem dos dados da base monetária, que é compilada para propósitos analíticos na execução da política econômica (ver site bcb.gov.br). Assim, a base monetária ampliada fica definida como o passivo monetário e mobiliário interno federal. Por esse novo conceito, além do papel-moeda emitido e das reservas bancárias, foram incluídos nesta base os saldos dos títulos emitidos pelo BC, se for o caso, e todos os títulos de emissão do Tesouro, além dos recolhimentos compulsórios feitos em espécie. Também vimos que o M1 pode ser indiretamente determinado pelo Governo, já que k é um parâmetro, em parte influenciado pelo BC, via recolhimento compulsório, e B depende das operações das AM. É através do Orçamento Monetário que as AM definem as metas quantitativas do crédito público e privado compatíveis com o volume desejado do Ml. Analisando o orçamento monetário sob o enfoque da consolidação do balancete contábil do BC, a base monetária é, portanto, o passivo monetário do BC. Como vimos ató aqui, só as AM, via BC, podem autorizar a emissão de papel-moeda. Os bancos comerciais multiplicam esta moeda ou criam dinheiro por meio de empréstimos. Assim, no seu sentido mais restrito, a moeda ou os ativos monetários são denominados como Ml e definidos como papel-moeda em poder do público, mais os depósitos à vista nos bancos comerciais, públicos e privados, aí incluídos o BB e a carteira comercial da Caixa. Nesse sentido, o Ml é gerado pelas instituições emissoras de haveres estritamente monetários. O M1 compreende, portanto, o dinheiro que tem liquidez total, é aceito livremente e não gera rendimentos por si só. Existem, entretanto, outros conceitos de moeda mais abrangentes que envolvem os ativos financeiros não monetários, constituídos por diferentes tipos de títulos e afins, que dão sustentação às operações que se realizam nos mercados de crédito e de capitais. 4. PolÍticas Monetária, Fiscal, Cambial e de Rendas

Mercado Financeiro

57

Atualmente, dentro do conceito de padronização internacional, foram introduzidas pelo BC alterações conceituais, de forma a definir os meios de pagamento ampliados (M2, M3 e M4) pelo sistema emissor de títulos e afins.

O M2 é o conceito de moeda que, além do Ml, inclui os depósitos especiais remunerados, depósitos em poupança e os títulos emitidos em mercado primário pelo sistema emissor representado pelo sistema financeiro e suas instituições financeiras (depósitos a ptazo,letras de câmbio, letras imobiliárias e letras hipotecárias), aí não incluídas as cotas dos fundos de renda fixa. O M5 é o conceito de moeda que, além do M2, inclui as cotas de todos os fundos de renda fixa - extramercado, curto prazo, cambial, multimercado, referenciado, e demais fundos ainda não regulamentados pela Instrução Normativa CVM 409 e suas alterações posteriores - (excluído o lastro em títulos emitidos em mercado primário pelas instituições financeiras que já foram incluídos no M2), e as operações compromissadas com títulos federais do restante da economia junto ao sistema emissor, representado pelo sistema financeiro, e que funciona como moedapara o efeito de transações no sistema. Na realidade, o M5 agrega todas as captações do sistema financeiro no mercado interno, com instrumentos de alta liquidez. O M4 é o conceito que, além de abranger o M3 e, portanto, também o sistema emissor representado pelo sistema financeiro, inclui o sistema emissor representado pelos governos no que corresponde aos títulos públicos federais (Selic) e títulos estaduais e municipais, em poder do setor não financeiro. .a

Era Coiüor, tanrbá*t existíu o M5, am çoneeita de,moeá* que, alérn do M4, envaívia ss cflizfrdos retidos no BC. Assírn, à rnedida qr4q iarn §endç'dau*lvíd.çs as truz&d.as, eü.í§. a MS s subíanx os demais M. A partir de 17/Ü5192, após a devolução d*. úítíma pareela'dç* crazad.a rstídçs e dsç,LW est*riliz*das; desapareeeu a ÃdS e es meios de pagamexta vaharam,§. §€ Íí$titür,ao$snceitç da M4. 'üarante

Todos os conceitos de moeda são considerados sob a ótica do aplicador, de forma a evitar qualquer dupla contagem.

O BC, através do controle do M4, que envolve os ativos monetários - M1 - e não monetários - os demais M -, procura controlar a oferta total de moeda na economia, já que a oferta de dinheiro está diretamente relacionada aos preços, e, dessa Íbrma, impedir a violação do princípio de que a limitação do volume de dinheiro em circulação no País é uma condição necessária para que ele mantenha o seu valor. No Brasil, entretanto, enquanto os governos estaduais puderam "ctiaÍ" moeda, sem o envolvimento do BC, através da emissão dos Títulos Estaduais, o poder do BC esteve limitado, pois existia uma fonte geradora de moeda inflacionária fora do controle do BC.

4. Políticas Monetária, Fiscal, Cambial e de Rendas

Eduardo Fortuna

O BC divulga periodicamente, dados demonstrando saldos e variações mensais da base monetária e dos meios de pagamento. BASE MONETÁNII E MEIOS DE PAGAMENTO (M1) Saldo em RS milhões

Período

Sase

Í{êi§§ úê Pa§amenla

lilsntlária

Hádiâ DiáÍií!

ÍÍldia ÍliáÍitl Panel-moeda 'emitido

Dez. 2001 Dez, 2002 Dez. 2003 Dez. 2O00

15.489 16.S7ô

22j11

ãAO4Dez.

47,790 50.093 61.198

2Oô5

69.143 82.881

Total

Bessrvas bancárias

35.871

üez. 2006 Dê2. 1

30.815

20.7ôg 26.146

29.163 35.423

faSêl.lrroÊft

do

eú podet

0ePósitos vista

à

46.304

2ô.678

52.84G 6S.Sü1 4Q.414 70.8*2 41.645 87.344 51.CI24 s8.3ü6 57.051 18.304 67.067 30.90

'r

43.697 '170.375 48.303 178.943 61.894 102.308 63.247 .lü4.892 76.105 127.12§ 85.400 142,451 1Cô.10S

im,e§llmÊnto§

--

tn.sso

Ce privados pou$an0t

uout

- SALDOS

Saldo em R$ milhões

Ao 0p8raçõ6s fii3 ÍêdÊrai§

Íundo§de smrfÍsmi§§ada§

Íürda,ila'

00Íft tít[10§

{§elic}

lEdorais

" israsô ,ea.zes zss.esa 18.9ô1 556'577

193'624

183'7Ô7*120'030117'875321,812285.32918..115625.057128'569 107,846-140'89614t.761397.503279'56011.2056Ê8.2ê9117.332 1ü9-64§-144.1'18159.1284',12.8g540809617'394838386119'373

12?.946374205.5884§3'4§7474.8]720.308988'622120'06S 144.7781;168267.1955$2464559'1402489S1'166'502144"§14 174'0783.705w4,ô22661'079fP,9.78732,1231,376.988178.7s5 '

167.176

Côm basê nô$ dia§ útei§ do mê§.

para

:

Íotal

público

MEIOS DE PAGAMENTO (M4)

@

tüll}

.Tffib2.555 1.922

756.181

807.523

7.12 958.471 828 1.109.519 983 1.31â.399 22 1.555.8ô6

ttclt ldepótito§ a ptazo,letras de cârnbio, leÍas hipolecádas e leiras de iÍriÔHlituà!' Exclui laâtrc erÍr tílulos emitidor gimariamonte por in§tituição finâr*eira' padt d6 âg§§tü de lggs' quâfid0 §* *liÍflinou o pra.ro êÍÍr opsíâÉss eompornhsadas eslão i0cluídâs nô M3 a mÍnims dâ S0 dia§, êxisido em tai§ opffaçÔesdssde outuho de 1981.

* Às aplieeÉes do gdor náo li*a&+kü

Vale notar que o volume de moeda da base monetária, que representa o passivo uma das AM, é sempre menor do que o volume em moeda de M1, Pois rePresenta

parceladesteMl. O papel-moeda emitido corresponde ao total de moeda legalmente existente na economia;cuja emissão foi autorizada pelo BC ou pelo Governo. O papel-moeda em poder do público corresponde ao papel-moeda emitido menos ó pãp.l--oeda depositado ná Caixa Forte do BC (Reserva Compulsória dos Bancos C^omerciais e Vlúliiplos com carteira comercial) e menos a Caixa em moeda conente dos Bancos Comerciais. As variações dos saldos da base monetária como decorrência das variações ocorridas no papel-moeda emitido e no volume de reservas bancárias podem ser 4. Políticas Monetária, Fiscal, Cambial e de Rendas

Mercado Financeiro

59

mais bem detalhadas e avaliadas através da variação mês a mês dos chamados fatores condicionantes de base monetária, que são os elementos demandantes daquelas variações. Vejamos como exemplo a tabela de variação desses fatores. FAToRES coNDrcroNANTEs DA gase

uoruerÁRtl Fluxo em R$ milhÕes

?rrÍ0d0

ogeranões 0êpósilo opptatÕ€s oBlÍas variaçãü de reÉe*com s0ntâsr da bass púilisos €xt8fn0 s0nl0 ú0 lÍlst! Fundos deÍivalivos monelária *aiusle§ ls{êrah 8|{so tüiçõês ds imrsstiCÊntrâlz ílnãIlcêi- ffênto

ÍêsouÍo 0psrâçôr§ oprra0õec l{a#únaÍ{

com

títulos

do

sslor

tes3

9.095 - 1.942 Dez. 8.398 1.537 - 2.232 * ZAOZDIz. 197 15.954 -4.982 -'1 2003 Dez. 11 712 3.231 13 -4

2oü0

Dez, - 90

2001

-2.785 12.184 7.186 -1 2005 Dez. - 1.520 9.945 9.261 -O -0 2006 Dez. - 2.159 13.309 5.569 2004Dê2.

127 614 -276 - 1.666 -1.578 - 1.928 - 1.646 -

2A ô6 1.707 -|M - 2.508 23 -1.582 215 - 172 145 499 195 -

-

6.955 7

,O22

12.743 10.802 13.635 15.732 15.767

Náô inclui operaçÕss com t[lulos. lnck i âté noyemk0l2000 operaçoes dê assistêrcla finaflcei.ade liquidez e Proes, lnclui compulsório sobre Íianças, depósiios vinculados ao SBFE, deposíos relaüvos â insuficiància de aplicações em crédito rural, recolhimento do Proagro, deposilcs de instituiçóes financeiÍãs - Resoluçáo 2.461, adiantarnentos sobíe contratos de câmbio, ex§ibilidade adicioaal sobro rêcursos à visla, de$sitos a prazo e depositos de poupança, depósito prévio para compensaçáo e recolhimento de depósitos à vislâ ná0 aplicadss er* microÍinanças. lnclui crálitos a receber do Departamento de L(uidaçóes Extrajudiciais. aplicaçoes da Heserva Monetária, despesas do Mecir e matenal de expediente, Íolha de pagamento, deÉsitos para constituiçào e aumento dê capital, penalidades e custos sobre deficiência em reserva banc'ária e outras.

Os itens negativos são contracionistas e, portanto, redrzem o saldo da base monetária, enquanto os itens positivos são expansionistas e, portanto, aumentam a base monetária.

Ao final de 1994, foi aprovado pelo CMN um novo.conceito de base monetária ampliada, definida como o passivo monetário e mobiliário interno federal. Por esse novo conceito, além do papel-moeda emitido e das reservas bancárias, foram incluídos nesta base os saldos dos títulos emitidos pelo BC e todos os títulos de emissão do Tesouro, além dos recolhimentos compulsórios feitos em espécie.

A política monetária no Brasil, desde 1999, baseia-se no regime de metas de inflação. A operação deste regime se dá via a fixação de uma meta em médio prazo para a inflação. Com base na meta fixada pelo CMN, o BC opera a política monetária fixando seu principal instrumento: a taxa de juros básica, a Íaxa Selic. A cada seis semanas, reúne-se o Comitê de Política Monetária - Copom - que analisa detidamente a conjuntura econômica e fixa o valor da taxa Selic que deverá vigorar até sua próxima reunião. Fixada a meta para ataxa Selic, a mesa de open do BC encarrega-se de implementá-la via operações de mercado aberto. Isto é feito pelo staff do BC monitorando minuto a minuto a Íaxa Selic negociada em mercado. Se a taxa Selic cair 4. Políticas Monetária, Fiscal, Cambial e de Rendas

Eduardo Fortuna

muito abaixo da meta fixada pelo Copom, o BC enxuga liquidez, vendendo títulos públicos, até que a taxa Selic volte para perto da meta, e vice-versa.

Metas de lnflação A partir do segundo semestre de 1999, a política monetária passou a ser subordinada ao conceito de InJlation Targeting ou N{eta de Inflação. Suas sistemáticas são estabelecidas por decreto presidencial e servem como diretrizpara a política monetária, além de calibrar a liquidez da economia de forma a assegurar o crescimento econômico sustentado. Assim, por lei, o BC tem a obrigação de usar todos os meios necessários de política monetária para a obtenção destas metas, sendo o principal deles a definição periódica da taxa Selic que serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Uma vez estabelecidas, elas não podem ser alteradas, seja por choques externos ou internos. As metas são definidas pelo CMN por proposta do Ministro da Fazenda.

Para os anos de 199912000 e 2001, as metas foratn estabelecidas no dia 30106199, como sendo de 8a/o para 1999, 60/o para 2000 e 4o/o para 2001. Para os anos seguintes, as datas para o limite de fixação foram estabelecidas como sendo 301 06 do segundo ano imediatamente anterior (2002 até 30 I 061 2000) . O índice es colhido para referência de inflação é o IPCA do IBGE, sem qualquer tipo de expurgo. A meta de inflação definida pelo CMN tern um intervalo de tolerância para cima e para baixo, inicialmente estabelecido em 2o/o, Exemplo:

Em 281ü6fi2, a Reeoktçãa 4.ü95 estabeleeeu qae s m.etü de ínflaçãb pxrã o ünÕ d€ 2014 seris de 4"5Va corn um* uariaçãa para eíma ou p{tra baixo de Za/a. Como países que já utilizan-r este modelo, com suas variações específicas, podeNrica do Sul, Austrália, Canadá, Chile, Colômbia, Coreia do Sul, Finlândia, lsrael, Inglaterra, México, Nova Zelândia, Peru, Polôr-ria, República Tcheca, Suécia, Suíça e Tailândia.

mos citar

O estabelecimento do sistema de metas provocou mudanças no funcionamento do Copom, e obrigou o BC a produzir e divulgar a cada trimestre civil um "Relatório de InÍ1ação". Este documento, que é de conhecimento público, aborda o desempenho do sistema de metas, os resultados das decisões anteriores de política monetária e uma avaliação futura de inflaEão, ou seja, qual a tendência dos índices e, se for o caso, a necessidade de correção de sua trajetória para a adeqúação da meta.

4. Políticas Monetária, Fiscal, Cambial e de Rendas

Mercado Financeiro

61

Graças a este relatório, o sistema de metas fica transparente para o público e gera a confiança e a participação necessárias ao seu sucesso, de forma que toda a sociedade dê sua contribuição possível para a convergência à meta de inflação.

O Comitê de Políüca Monetária

-

Copom

O Copom foi instituído em2010611996, com o objetivo de estabelecer as diretrizes da política monetária e definir periodicamente a taxa Selic. A criação do Comitê buscou proporcionar maior transparência e ritual adequado ao processo decisório da autoridade monetária, a exemplo do que já era adoÍado pelo Federal Open Market Committee (FOMC), do Federal Reserve, nos Estados Unidos, e pelo Central Bank Council, do Bundesbank, na Alemanha, procedimento também adotado, em 0611998, pelo Bank of England na Inglaterra, com a criagão do seu Monetary Policy Committee (MPC), assim como pelo Banco Central Europeu desde a criação da moeda única, em 01/ 1999. Desde 1996, o Regulamento do Copom sofreu uma série de alterações no que se refere ao seu objetivo, periodicidade das reuniões, composição, atribuições e competências de seus integrantes. Essas alterações visaram não apenas a aperfeiçoar o processo decisório no âmbito do Comitê, como também refletiram as mudanças de regime monetário. Destaca-se a adoção, pelo Decreto 3.088, em 2l de junho de 1999, da sistemática de "metas para a inflação" como diretriz de política monetária. Desde então, as decisões do Copom passaram a ter como objetivo cumprir as metas para a inflação definidas pelo CMN. Segundo o mesmo Decreto, se as metas não forem atingidas, cabe ao presidente do BC divulgar, em carta aberta ao Ministro da Fazenda, os motivos do descumprimento, bem como as providências e prazo para o retorno da taxa de inflagão aos limites estabelecidos. A taxa de juros fixada na reunião do Copom é a meta paru a taxa Selic (taxa média dos financiamentos diários, com lastro em títulos federais, apurados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia), a qual vigora por todo o período entre reuniões ordinárias do Comitê. Se for o caso, o Copom também pode definir o viés, que é a prerrogativa dada ao presidente do BC paraalterar a meta parua taxa Selic a qualquer momento entre as reuniões ordinárias.

O calendário de reuniões do Copom de um ano é diwlgado previamente até o final do mês de outubro do ano anterior. Assim, desde o ano 2006, as reuniões ordinárias do Copom, cerca de oito por ano, ocorrem, mais ou menos, a cada 45 dias. Elas dividem-se em dois dias, sendo a primeira sessão às terças-feiras e a segunda às quartas-feiras, quando é anunciada a decisão. O Copom é composto pelos oito membros da Diretoria Colegiada do BC, com direito a voto, sendo presidido pelo presidente do BC , que tem o voto de qualidade.

4. PolÍticas Monetária, Fiscal, Cambial e de Rendas

Eduardo Fortuna

62

Tâmbém integram o Copom os chefes dos Departamento Econômico, Departamento de Operações das Reservas Internacionais, Departamento de

de Operações do chefes de deBC. Os do Pesquisas e Estudos de Me."aáo Aberto e Departamento primeiro dia de do apenas participam partamento, ou seus ãventuais substitutos, contrês de trabalhos sessão reuniões, sem direito a voto. Integram ainda a primeira sultores da Diretoria do BC, indicados pelo presidente, e o secretário-executivo da Diretoria, o assessor especial, o aSSeSSor de imprensa e, sempre que necessário, outros chefás de departamento convidados a discorrer sobre assuntos de suas áreas.

Operações Bancárias ó

d. §irt"*a de Pagamentos, Departamento

No primeiro dia das reuniões, os chefes de departamento apresentam uma análise da cànjuntura abrangendo inflação, nível de atividade, evolução dos agregados monetários, finanEas púúicas, balanEo de pagamentos, ambiente externo, mercado doméstico de câmtio, operações com as reservas internacionais, estado da liquidez bancária, mercado monôtáriõ, operações de mercado aberto e avaliação prospectiva das tendências da inflação.

No segundo dia, o diretor de Política Monetária apresenta propostas de diretrizes de políáca monetária e alternativas para a taxa {e. juros, baseadas na avaliação da conjuntura. Em seguida, os demais membros da Diretoria Colegiada fazem suas pondeiaçõe, . up."r.-rrtam eventuais propostas alternativas. Ao final, procede-se à votação àu, p.oportas, buscando-se, sempre Oqe n_o9siyel, o consenso. Ao término da rãunião, ao mesmo tempo em que a decisão final é divulgada à imprensa, a partir das 18 horas, é expedido c-omunicado através do Sistema de Informações do Banco Central - Sisbacen -, que informa a nova meta da taxa Selic e seu eventual viés. Oito dias após o fim de cada reunião do Copom, às quintas-feiras da semana seguinte à da reunião, é divulgado o documento Notas da Reunião do Copom napâgiãa do BC na Internet . uorlo..rulistas através da Assessoria de Imprensa. A ata da ieunião avalia detidamente a decisão tomada pelo Comitê, tendo como foco a diretriz de transparência e prestação de contas à sociedade. Para reforçar o compromisso com a tànsparênciá, se a decisão do Comitê não tiver sido consensual, as opiniões alternativas ãos membros da Diretoria são destacadasNo último dia de cada trimestre civil (março, junho, setembro e dezembro), é publicado o Relatório de Inflação, que explicita as condições da economia que orieniu.u* as decisões do Copom ém relação à condução da política monetária' Para o sistema financeiro, a política monetária é fundamental, iâ que é1elos Todos seus canais de transmissão que todas as decisões se refletirão na economia. transferisão de outra, ou forma os instrumentos de política monetária, de uma dos para a sociedade por meio do sistema financeiro'

POLíTICA FISCAL É a política de receitas e despesas do governo- Envolve a definiEão e a aplicação da cargaiributáriaexercida sobre os agentes econômicos, bem como a definição dos 4. Políticas Monetária, Fiscal, Cambial e de Rendas

Mercado Financeiro

63

gastos do governo, que tem como base os tributos captados, tudo feito de tal forma que permita ser atingido o superávit primário desejado.

A carga tributária é composta pelos diferentes tributos arrecadados nas três esferas de governo (federal, estaduais e municipais), a saber: (i) o imposto, cuja alocaçáo dos recursos não segue uma predeterminação específica; (ii) a contribuiEão, cuja alocação de recursos serc uma predeterminação específica; e (iii) a taxa que é o resultado da cobrança de determinado serviço prestado pelo poder público. Tem forte impacto sobre a política monetária e, especificamente, sobre o crédito, à medida que os prazos de recolhimento de impostos afetem o fluxo de caixa dos agentes econômicos. Do ponto de vista de sua integração com as políticas monetária e cambial, uma política fiscal adequada deve permitir neuffalizar o endividamento interno do Tesouro através de um superávit fiscal primário que, inclusive, gere recursos para a aquisição dos títulos anteriormente emitidos.

Para aumentar as receitas, é necessária uma Reforma Tributária que torne a capacidade arrecadadora. Paru reduzir as despesas, uma Reforma Administrativa que diminua salários e custeio e uma política monetária mais suave que trabalhe com taxas de juros menores. A Reforma da Previdência poderá ajudar tanto na redução do custo quanto no aumento da receita. mais produtiva

Caso o Governo Federal gaste mais do que arrecada, ele será obrigado a recor-

rer ao endividamento público, através da emissão de títulos públicos, absorvendo recursos do setor privado e prejudicando a formação da poupança interna necessária ao financiamento do investimento produtivo.

Este crescimento da Dívida Pública Mobiliária Federal (DPMF) deve, muitas vezes, ser visto com cuidado, pois precisa ser analisada a contrapartida no crescimento dos ativos da União. Como exemplo uma capitalizaçáo no BB por parte do seu maior acionista, o Governo Federal, aumenta a DPMF mas, também, amplia a participação da União no BB, reforçando, portanto, os ativos da União. É i.tt"."rrunte conhecer a terminologia fiscal do Governo Federal:

DÉFICITI§UPERÂUT ç§fiHEçÂâ MONETÁÊIÀ Primário

irneno$

náô inclui

T}ESPESA§ FIHAT'ICEIR§

'náo inclui inclui inclui

Assim, é sempre importante lembrar que um quadro fiscal deficitário representa um constrangimento à política monetária. Ou seja, a redução significativa das taxas de juros está atrelada ao equacionamento do déficit público. Com a consolidação do processo de estabilizaçáo, a partir de 1998, o governo, adaptando-se ao modelo internacional de déficit, eliminou o conceito operacional,

4. Políticas Monetária, Fiscal, Cambial e de Rendas

Eduardo Fortuna

64

despassando a11tilizar apenas os conceitos primário e nominal, incluindo neste as operacional' ;;; fi*rceiras e abandonando o conceito A partir de 09/98, com a criação da Comissão de Controle e Gestão Fiscal (ccF), o governo tornou obrigatório, por lei, a obtenção de superávit fiscal primário

no âmbito do Governo Federal' Tesouro Nacional' O quadro a seguir mostra exemplo da execuEão financeira do que devem ser despesa e receita de em que à possível Ãaliar os diferentãs elementos controlados Pelo governo. ExEcUÇÃoFINANCEIRADoTESoURoNAcIoNAL-JANJAGo./2004R$ milhóes

f,ã.

f"r,

-

iilar. Abr'

Mai. Jun' Jul'

Àgo'

FLUXO FI§CÀL I. RÉCEITA§ 1.

1. Flecolhirfiento

Bruto

1.3, Outíâs OPêrâÇÕe§ OÍiciâls dê Crédito 1.4. Fieceita d⧠ÔPeraÇÕês

de Crédito do §âlário

Educaçáo 1.6.

Arrecadâção Líquida da

Prêvidênciê Sociâl

dê Dis-

1.7. ÊemuneraÇào

ponibilidâdes

34.340,0

20.344,4 24.2#,4

24.941,2

0.0

l.â. (*) lnceÊtivos Fi§cai§

1.5. Reeêita

28,239,0 s3.289,Í

* BB

0,0

35.426,8 36.89§,3i1 33.§2dB 34.itlt,0 36,785,8 25.378,3 27.451,9 23.259,5 24.675,7 27 259,0

0.0

0,0

0,0

0,0

0,0

1.124,2 1.161,7

s06,1

1.Ü39,7

1.315,1

1.908.2

1.120.6

144,4

193,9

237.5

242.5

2à4,2

166.6

243,4

315.5

147,5

184,5

176.7

168,2

175.7

]81,8

6.515.9

7.664,8

12,7

2,2

33.024,5

0,0 1.037,O

7.653.4 7.717.8 7.891,8 8.792,0 8.137,1

27.2744

2,3 3t,8rt3

2t.6§18

2,9

2.ô

2,9

191,8

8.197'4

11,3

9,8

Libêrâçãe§ Yinculâdat

7148,1

7.#7§

5.8§3,3

Ê.7t3,1

35.23d0 29.8621 34.1{Ê,3 35.003,6 6.742,2 $.478,7 ê.§268 ?.555'8

I1.1.1. Tíânsfêêacias a Fundüs Constitucionai§

4.862.9

5. 162,6

4.197.3

4.M2.8

5.373.2 3.546,? 3.694,0 4.758J

31ô,2

865,8

308,5

695,3

283,3

283,3

28313

283,3

1.685,7

1.235,3

1.094.1

1.',141,9

25.8?6í 19,Wí.

27.987,9

21.334,7

l8.4§r,8 24.t9âí 27.919,4

t?.4478

7.564.S

6.336.1

6.205,9

ô.660,0 7.952,3 6.482,6

6,938,1

ll. oEspE§Âs 11,1,

It.1.2. Dsmâis TÍansÍêíên-

ciâs â Estado§ e Municipios ll.1 .3. TrânsÍÊrênÕia da Lêi

Complementar 87 11.1.4. 11,2.

OutÍâs Vincul4ÇÕês

Liberações Ordinárias

11.2.1. Êessoâl e

Encârgos

Sociais 11.2.2,

EncâÍgos dâ DÍvida

i) Dívida Contratuâl lnt. ii) Dívida ConÍÍatuâl Ext. 1t,2.3. Encârgo§ da DPMF

MêícadÕ

'146,3

109.6 121,2 2.923,8 91,1

269,1 115.8 153,ê

2,&2.2

3.434.3

617,3

2.133.4

Côntrâtual

-

6.519,5 212,3

1.203,3

129,1 17,2

913.7 325.S 877,3

998,2

283,3 283,3 808,3 358,3 172.Ü 1-322,7 1.497,3 1.440,7

381,1 4W,7 2.279,0 1,168,4 101.7 .109,4 111,3 108,0 279.4 300,2 2.167.7 1.060.4 6.07ô,8 239,ô 2.328,3

4. PolÍticas Monetária, Fiscal, Cambial e de Rendas

3.2Õ9'4

Mercado Financeiro

65

11.2.4. BeneÍÍcios Previden-

ciários

9.464,9

6.509.8

1â.167.8

8.184,0

9.6ô0.1

9.674.4 9.503,1

9.832.2

3.822,7

4.97$.7

5.563,2

6.62â,3

5.569,2

5,885,4 6.495,9

5.877,1

228,2

303,5

217,6

158,9

204,6

227,1 430,5

422.5

ô.729,0

1,665,3

3.6528 264,7

1.7A2,2

t1.2.5. Custêio e lnvesti-

mento

11.2.6. OperaçÕes

dê

Créditô

OÍiciais

III. BESULTÀDO F*HAH.

cÊlfro oorEsouRo

{t-[)

*4.785,5

FLUXO DE FIHA}ICIA.

ME!\lÍ0 IV, RECEITÀS lV.1 . Émissão dê Títulós

Mêícâdo

-

lV2. Outras OpeÍaÇôes dê Crédito

26.84Íí

10.878,7

19,213,5

23'í12,7

8.443,3

23.782,4 29.558,7

19.280,6

26.219,8

s.662,ü

18.381,9

21.6ô4.6

7.342,&

23

065,4 28.433,9

18. 1 56,8

V-DE§PESAS

2t,2251

r6,4 í928,2

V1. AmortizâÇâo dâ Divida lntêrnâ

22.161,7

9.693,7

24.969.7

2-956,7

33.879,2

'16.658.9 27.213,4 18.010,9

22.061.6

9.587,3

24.861,6

2.821,5

33.78.1,9

16.541,1 27.126,6 17.918,1

621,6

717.O 1.124.8 1.123,8

25.3Çt,6

2.108,1 '1.100,5 3.356,8 34.33â,8

20.1Ê1,4 29,37§,S 18.$59,5

831.5

1.0

V1, 1. Resgate de Títulos

-

Mercadô

106,3

'100,0

V.1.2. Dívida Contrêtuâl V.2. ArnortizaÇão da Divida

Externâ

1.063,5

VI. ENDIVIDAMENTO MO. BILIÁRIO INTERNO LíOUIDO (1V.1

*V.r)

-

773.5

4.1É9,2 75,ü

108,1

135,2

97,3

377,S

900,2

453,6

*6.{?9,7

117

18.783,1 * 2§.439,1

.9

86,8

3.502.4 2.162.5 6.524,3

92.7

948.7

1.3SU3

VII. RESULTADO RELA-

CIONAMENTOTESOUBO/

BÂCEtl v[r

FLUXO OE TAL (llt + lV +V

O

-C.853,1 12.296,8 -Í?5iS,€

't2.012,7

í0.5e2,S 20.070,0

33.5926 - 19.166,3 13.673,7 - 2.030,7 2.0&t,7

5.O5t

6.394,S - 2.§78,1 *

19,6

cArXÀÍO-

+Vll)

(-) CritóÍio LibeÍâSo. Dâdos &yistos, §Jieilús

23,206,0

àallerâÉo.

Fonle: Secretaria do Tesouro Nacionâl

A Relação Dívida/PlB e o Risco-País

O

desbalanceamento entre receitas menores e despesas maiores obriga o Governo Federal a se financiar via mercado financeiro, através da emissão de títulos pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN. Os títulos assim emitidos vão constituir a Dívida Pública Mobiliária Federal Interna - DPMFi. São emitidos títulos de renda fixa com diferentes características de formação de taxa, remuneração aos investidores e prazos de vencimento, a saber: prefixados; pós-fixados pela taxa Selic ou pela TR; indexados pela taxa de câmbio; e indexados por índices de preços.

A relação Dívida/PIB é um bom indicador da capacidade de solvência do Estado ao relacionar o volume do endividamento mobiliário do Estado com sua geração de 4. PolÍticas Monetária. Fiscal. Cambial e de Rendas

Eduardo Fortuna

66

riqueza. É claro que a composição da dívida deve ser levada em consideração, pots quãnto maior o prazo de vencimento dos títulos e/ou menor as taxas de juros e de câmbio a eles vinculados, menor será o numerador relativo da relação' Da mesma forma, uma taxa de crescimento do PIB significativa naturalmente aumenta o denominador relativo da relação. O efeito dos índices de preços reflete-se tanto no numerador como no denominador. Esse indicador deve ser avaliado com cautela quando o que está em jogo é o risco-País.

O FMI, para efeitos de divulgaçáo, :utrliza como medidas básicas do crédito de um país o superávit primário e a dívida pública/PlB. Entretanto, na prática, o mer-

cado financeiro e as àgências de classificação de risco, preocupados com a probabilidade de que um país seja capaz de manter o serviço regular de sua dívida externa, avaliam o risco e o crédito de um país com outras medidas: o déficit público/PlB, o déficit da conta corrente externa/PlB, a dívida externa/exportaEões e o volume de reservas internacionais. Além disso, os modelos utilizados para prever as crises de endividamento dos países usam dados não apenas relativos ao tamanho, maturação e custo da dívida pública, mas também dados macroeconômicos que influem na confiança dos investidores no País' Assim, os critérios mais óbvios para medir o risco de um país passar por uma crise são os de solvência e liquidez, qlre incluem o tamanho da dívida em relação ao plB, a relação da dívida externa com exportações e reservas, taxa de juros devida em relação ao pIB e a proporção de vencimentos de curto prazo (este último critério vinculaâo à liquidez). Os modelos acrescentam ainda alguns critérios macroeconômicos que estão relacionados a crises, seja pela via direta ou pela percepção dos investidoÀs, tais como: baixo crescimento do PIB, pequena abertura comercial, condiEões de liquidez em países do Primeiro Mundo e dados fiscais' Analisando com isenção de ânimo os dados acima, poderemos julgar melhor a atual classificação de risco de nosso país.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei de Responsabilidade Fiscal- LRF São os dois instrumentos fundamentais de referência da Política Fiscal, no que se refere à programação, gestão e controle dos gastos do governo' A LDO de cada ano faz parte de um processo legal-administrativo que se inicia com o plano Plurianual - PPA - e se estende à correspondente Lei OrEamentária obedecendo a requisitos ampliados pela Lei de Responsabilidade Anual LOA Fiscal

-, - LRF.

A LDO fixa os objetivos e parâmetros a serem observados na elaboração da LOA para o exercício fiscai do ano ieguinte. Todos os gastos do governo deverão seguir rigorosamente sua programação.

4

Políticas Monetária, Fiscal, Cambial e de Rendas

Mercado Financeiro

67

A Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar 101, de 04105100) normas de finanças públicas voltadas paru a responsabilidade na gestão estabelece fiscal, mediante ações em que se previnam riscos e corrijam os desvios capazes de

-

afetar o equilíbrio das contas públicas, destacando-se o planejamento, o controle, a transparência e a responsabilizagão como premissas básicas.

A STN tem, dentre suas competências, as atribuições de normatizar o processo de registro contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal, consolidar os Balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e, ainda, promover a integração com as demais esferas de governo em assuntos de administração financeira e cútatil, assumindo com isso as fuÀções de Órgão Central de Contabilidade da União, conforme o § 2o do artigo 50 da LRF e inciso I, artigo 17 da Lei 10.180, de610210l. A LRF criou condições para a implantação de uma nova cultura gerencial na gestão dos recursos públicos e incentiva o exercício pleno da cidadania, especialmente no que concerne à participação do contribuinte no processo de acompanhamento da aplicagão dos recursos públicos e de avaliação dos seus resultados.

Para o sistema financeiro, que é o grande aplicador em títulos da DPMFi, seja com seus recursos próprios através das suas Tesourarias, seja com os recursos de terceiros por meio de suas empresas de gestão de ativos, a política fiscal é determinadora de parte significativa de seus resultados operacionais e estratégias de negócios.

POLÍ$üÀ **MBI§L Está, fundamentalmente, baseada na administração da taxa de câmbio flutuante, de acordo com as forças de mercado, e no controle das operações cambiais. Embora indiretamente ligada à política monetária, destaca-se desta por atuar mais diretamente sobre todas as variáveis relacionadas às transações econômicas do País com o exterior.

A política cambial, portanto, deve ser cuidadosamente administrada no

que

tange ao seu impacto sobre a política monetária. Um desempenho muito forte das exportações pode ter grande impacto monetário porque o ingresso de divisas significa conversão para reais e expansão da emissão da moeda, que tem enorme efeito

inflacionário futuro. Idêntica expansão acontece quando cresce o volume de recursos captados pela emissão de títulos no exterior, seia através de títulos de renda fixa em moeda estrangeira ou nacional, seja pela entrada de recursos para aplicação em bolsas de valores. No conjunto, representam o volume de fechamento de câmbio referente às chamadas compras financeiras. Assim, o aumento na pressão da oferta monetária via câmbio (compras financeiras e exportações) prejudica o controle dos juros, aumentando inclusive o custo do governo, que é obrigado a aumentar a dívida pública mobiliária (em títulos) para enxugar a moeda que entra em circulação pela troca de dólares por reais. 4. Políticas Monetária, Fiscal, Cambial e de Rendas

Eduardo Fortuna

Tâl fato faz crescer o volume de reservas em dólar no BC, cuja remuneração no exterior é menor do que o custo do carregamento interno da correspondente dívida em títulos. A perda quantitativa resultante deve ser constantemente analisadavisàvis os ganhos quãlitativós e de credibilidade no exterior em função do tamanho das reservas em moeda estrangeira. Todo esse conjunto pode ser agravado pelas operações especulativas de venda de dólares virtuais nos mercados derivativos, seja no Brasil ou no Exterior. A menos que o BC decida deixar circulando na economia os reais que correspondem à entráda de dólares, ou a menos que o real se torne uma moeda com plena àonversibilidade (com as pessoas, as empresas e instituiEões nacionais, incluindo o Tesouro Nacional, sendo autorizadas a manter contas em dólares no País), não há como evitar o aumento do endividamento interno quando os dólares são internalizados no País. Em resumo , para o Brasil, uma boa política cambial deverá permitir um elevado volume de fluxo de moeda com o exterior nos dois sentidos (exportação, importação, compras e vendas financeiras), garantindo que os eventuais déficits em transações corràntes (ver item Operações de Câmbio, no capítulo sobre Mercado de Câmbio) sejam assegurados pelo conjunto de financiamentos externos, quer seja na forma de investimenios diretós nas eventuais privatizações, nas multinacionais, colocação de bônus, linhas de crédito de exportaEáolimportação, em crédito de fornecedores.

O Cupom Cambial foi o elemento fundamental na antiga (até 15lOll99) política cambiâl de taxas de câmbio administradas, mas de importância relativa na atual política cambial de taxas flutuantes. Ele nada mais é do que a remuneração efetiva ãos dólares convertidos em reais e aplicados no mercado financeiro brasileiro em um título que renda correEão cambial mais uma taxa de juros, no caso, o cupom cambial. O valor do cupom cambial vai determinar o interesse do investidor estrangeiro em aplicar seus .eõ,rrsos no Brasilvisàvis o ganho que poderia obter em seu país,levando em conta o risco de crédito em aplicar aqui. O título do Tesouro que tem essas características é a NTN-D . Para o investidor nacional que aplica em reais, a renruneração desse título deve ser competitiva com os demais títulos do Tesouro - Lei do Preço Único ou Princípio da Não Arbitragem -, ? à correção cambial, se negativa (valorizagáo do real), pode representar uma perda para o título, caso o valor do cupom cambial não seja suficiente para compensá-la, Exemplo: Supando que o rernuneraçã.o prevista dos títulos rros quais são aplicad.os ol refur' roi dor investidares estrangeíras seia de 1Ü,69ala üo arro e a correçãa can'bial pa' sitiva, lra rnesrfia período, de 7,7% a.s. {0,62% aa mês), o ualor bruto do Cupom cambial deverá ser de 1,1069/1,A77, au seia, 2,78o/o a,a.

4. Políticas Monetária, Fiscal, Cambial e de Rendas

Mercado Financeiro

A taxa do cupom cambial varia conforme a oferta e a procura por dólar ot hedge em dólar. Se houver uma pressão vendedora de títulos lastreados em dólar, a tendência do cupom é subir, pois o vendedor estará dando um prêmio ou juros maiores paru atrair o comprador. Se houver uma pressão compradora (como aconteceu com a liberação do dólar em 15101199), a tendência é baixar o prêmio, pois os compradores estarão procurando título e hedge cambial em dólar, e os juros pagos pelo cupom cambial podem até se tornar negativos. Os fundos de investimento, por exemplo, para diminuírem a volatilidade e conseguirem ter rentabilidade e liquidez, adotaram, à época, a estratégia de encurtar o prazo do cupom cambial através de operações no mercado futuro, como swaps entre LFT e dólar futuro ou DI futuro de mesmo prazo simulando um cupom cambial. Assim, eles conseguiram acompanhar a alÍa dos juros, quando foi o caso.

Em tese, com a adoção, em l5l0ll99, do regime de livre flutuação do câmbio, diminuiu a necessidade de recursos de curÍo prazo, para reforço da política de acúmulo de reservas adotada no período de banda cambial, reduzindo, portanto, a importância relativa da gestão de um cupom cambial atrativo ao investidor estrangeiro.

O câmbio flutuante, em si, e, em tese, desde que outras variáveis econômicas e de mercado não sejam consideradas, jâ é um empecilho à entrada do capital de curto prazo, pois na entrada de dólares ele, naturalnlente, valoriza o real e, na saída, desvaloriza seguindo a lei da oferta e da procura. Com o câmbio fixo, tal fato não acontecia. Como alternativa de controle ao capital de curto prazo, temos a regulamentação prudencial do SFN. No Brasil, como os fluxos de câmbio circulam pelos bancos, ou seja, via o BC, a imposição de limites de posição de câmbio dos bancos limita o fluxo cambial. Uma alternativa seria ter um IOF de entrada, calibrado, para reduzir os ganhos de curto prazo.

A mudança fundamental introduzida pelo câmbio flutuante é que nele é o próprio mercado financeiro, e não o governo com seus títulos cambiais, quem deve fornecer o hedge cambial a quem o necessitar, tirando o governo deste risco. Tâl fato só não ocorrerá se existirem condições especulativas motivadas por algum fator, como, por exemplo, taxas de juros internas dos títulos públicos federais muito elevada vis-à-vls os mesmos títulos no exterior, o que permitiria ganhos imediatos de arbitragem para o capital estrangeiro. Nesse caso haveria a necessidade de intervenção do BC para conter uma valorização excessiva da taxa de câmbio flutuante e as alternativas poderiam ser a compra de dólar no mercado à vista, ou no mercado futuro através das operações de swap reverso.

Conceitualmente, em um regime de taxa de câmbio flutuante, o BC deve intervir no mercado de câmbio em apenas três circunstâncias: (i) para formar reservas cambiais; (ii) para corrigir um desequilíbrio localizado e momentânêo de liquidez; e (iii) para conter volatilidades excessivas capazes de atrapalhar o funcionamento normal do mercado. 4. Políticas Monetária, Fiscal, Cambial e de Rendas

Eduardo Fortuna

Exemplo: reçolher as sobras de Sempre que,o B,e eornpr* dôta* dwe'sef çom'a abieti* de qac, se n:ãç'fosse erxagada, Iíqüíd,ez do sisterna, jrytamente a'q**ntíd,*dn sx&tü preocuqaçã.* da-auta-

dísexcadsil.tia' vsíatitidúde c&püz de dístarcer o,pr€ç$ A ridade dwe ser a'de nilCI ínterferir na tandêft*íü,,rnx mad*rar ejrce§§ú§ e formar

aconAssim, o governo, querendo deixar o dólar flutuar livremente ao sabor dos não-detecimentos externos e ajustar os juros internos de acordo com sua inflação, vinculada interna sua^dívida ter precisar sequilibrando sua polítióa fiscal, não deveria do ponto ao dólar. O governo poderia carregar títulos cambiais caso fosse vantajoso do título cambial de vista financeiro, em relação aos títulos pós-fixados. A vantagem mercado e eliao em espécie dólar vênder de é que ele caracteriza rrnu ãlt.rrativa por onde financeiro, sistema o minar qualquer pressão imediata sobre o real. Para do país, e saem contabiimente ciiculam todos os recursos externos legais que entram a política cambial reflete-se diretamente em seus resultados.

Em resumo, os instrumentos de intervençáo no mercado de taxa de câmbio (ii) leilões de swap flutuante são: (i) intervenções diretas no mercado à vista (spol);

no mercacambial direto o, ,.r.rro, .quivalente a uma venda ou compra de dólares de 2012, do futuro; e (iii) leilões de màeda com liquidação a termo. Ao início do ano vendidas o BC também criou um recolhimento compulsório para limitar as posições da um aumento estimular de em dólar das instituições financeiras, com o objetivo taxa de câmbio naquele momento. para o sistema financeiro, que é o veículo através do qual circula todo o fluxo operação legal de entrada e de saída de moeda estrangeira, para qualquer tipo de política cambial a econômico, agente seja para si ou para qualquer outro tifo de através principalmente vital nai estratégias de seus negócios,

é, indiretamente, higidez econômica do País. Lembremos o saudoso Mário Henrique simonsen: "a mã política monetária aleiia e a mâ política cambial mata"

E a que o governo exerce, estabelecendo controles diretos sobre a remuneração como salários, depreciados fatores direús de produção envolvidos na economia, tais intermediários e finais' serviços) (produtos e iá.r, tr..o., dividendos " p.ãçot dos bens Os produtos e serviços de uma economia podem ser divididos em: . tracleables (transacionáveis com o exterior) - cujos preços dependem mais das condições vigentes nos mercados internacionais e de câmbio;

4. Políticas Monetária, Fiscal, Cambial e de Rendas

Mercado Financeiro

.

71

non-tradeables (não transacionáveis) - cujos preços dependem mais das condições de oferta e demanda internas, tais como os serviços privados (aluguéis etc.) e as tarifas públicas.

O Plano Real, estabelecendo uma política cambial que ancorou o crescimento do preço do dólar (taxa cambial), e administrando de forma parcimoniosa os preços das tarifas públicas e dos salários, que representavam, estimativamente, 90o/o dos preços da economia, deixou, praticamente, a inflação ao sabor apenas dos preços dos serviços não transacionáveis. Essencialmente, o Plano Real dizimou, literalmente, o maior imposto pago pela sociedade brasileira, o chamado imposto inflacionário, que prejudicava diretamente a população de baixo poder aquisitivo, que não tinha como defender seus recursos da

inflação, pois não usufruía dos produtos de investimento dos bancos.

Exemplo:

Uma ernpregada dçméstic* que, &ú íníeia do mâs,,üÇertürts corlx &a& paÍr*a am s*láia de R§ 2üü,00, recebíã-o eo final do mês eonoídü par utnü inflaç&a, digumos, de 40Va ao ntês e, port&nto, cam uln pad.er aquisitiua de R$ 12ü,üA. Tínha qae coner para gastá-lo logo antes que este saIárío cowprass€ ainda fireyro§. O impasto infÍ.acianária levaua ft.[ 8400 d.o poder aquísiÍivo. Com o P\ano ReaÍ e uma inflação de 0,5% s.o mês, o imposto inflacionáría leva *pe*as R$ 1,ü0 de seu poder aquisítivo, o qile.lhs representou um g*nho efetiuo de R$ 79,AA. Acabou *deutüd,i#a,". a correria parfl comprflt e suÍftentou a covtsulna de comida, roupa c

A partir de 1999, com a mudança do regime cambial do sistema administrado de bandas cambiais para o sistema flutuante e, a consolidação definitiva da estabilidade da moeda em níveis baixos de inflação, o estímulo ao consumo, através de uma política de rendas focada na melhoria do poder aquisitivo da sociedade, como um todo, parece ter sido o principal objetivo da gestão governamental. Para o sistema financeiro, a melhoria da renda foi fundamental, pois, ao final de 2002, apenas 20o/o dos domicílios brasileiros era bancarizado, o que significava que, à época, cerca de 26 milhões de famflias brasileiras ainda não tinham qualquer acesso às contas bancárias. Em 2012 mais de 600/o dos domicílios brasileiros já estavam bancarizados. Assim, reduzir o custo operacional das contas bancárias e criar produtos segmentados que permitam atender essa clientela potencial deve ser um objetivo competitivo de sobrevivência do sistema financeiro.

Todas as rendas do País circulam pelo sistema financeiro.

4. Políticas Monetária, Fiscal, Cambial e de Rendas

Eduardo Fortuna

72

Anexo I Heseruas lnternasionais A globalização financeira se ancorou no dólar americano, gerando nações possuidoras de moódas conversíveis - aceitas internacionalmente - e outras não detentoras dessas moedas, grupo do qual {az parÍe o Brasil, que precisou acumular reservas em dólar, garantindo autonomia para suas políticas econômicas internas e maior estabilidade frente a crises internacionais. A acumulação de reservas não foi uma política isolada do Brasil. Depois da crise asiálica, vários países emergentes decidiram criar um colchão de liquidez para se prevenir de futuras turbulências. Assim, as reservas cambiais dos países cresceram de um total de US$ 2 trilhões, no ano 1998, para estimados US$ 7 trilhões em2007. Essas reservas eram majoritariamente denominadas em dólares norte-americanos, cuja parcela representava cerca de 600/o do total. O Brasil contava em1Ol2009 com U§$^ZSO bilhSes em caixa. Assim, as reservas brasileiras representavam 15o/o do PIB. Em países semelhantes, essa relação era bem maior: de 40o/o na China, 20o/o na Rússia, l-7o/o na Turquia. EmO9l2O14 essas reservas já estavam na casa dos US$ 380 bilhões.

por princípio, as aplicações dos recursos das reservas são dirigidas a ativos conservadorês, com baixo risco de crédito e baixa remuneração. Os títulos do Tesouro americano continuam sendo considerados pelo BC e autoridades monetárias mundo afora como a aplicação mais segura, apesar do fortalecimento do euro e das fragilidades apresentâdas pela economia americana. A preferência do BC é por aplicar em títulos americanos de curtíssimo prazo, o que permite o rápido resgate dos recursos no caso de uma crise no mercado de câmbio brasileiro que exija uma pronta intervenção com dinheiro das reservas internacionais. Assim, as reservas estão aplicadas priniipalmente em dólar, espelhando a composição da dívida externa, que é majoritariamente em moeda americana. Uma pequena parcela é aplicada em euro e menos ainda em ouro.

O conceito de reserva mais tradicionalmente usado nos últimos anos era o de liquidez internacional. A principal diferença em relação ao conceito de caixa é que,

nó volume de reservas pelo conceito de liquidez internacional, estão incluídos como ativos as vendas de dólares com compromisso de recompra e também os empréstimos em dólares. As reservas pelo conceito de liquidez internacional só são afetadas quando há venda definitiva de dólares, como nos leilões à vista de moeda estrangeira. As reservas pelo conceito de caixa são afetadas quando há vendas definitivas ou temporárias de àó1rr.r. Assim, são sensibilizadasquando oBCfazvendas de moeda estrangeira com compromisso de recompra ou empréstimos para financiamento de comércio exterior. O cánceito de caixa é uma medida do dinheiro que o BC tem prontamente disponível 4. PolÍticas Monetária, Fiscal, Cambial e de Rendas

73

Mercado Financeiro

para intervir no mercado de câmbio. O conceito de liquidez internacional representa os ativos em dólar que podem ser usados prontamente e nos meses seguintes.

O processo de acumulação de reservas tem um custo alto no Brasil. As reservas são aplicadas lá fora a uma rentabilidade bem inferior ao custo de captação do governo no mercado interno. Essa conta é afetada pelas oscilaEões do câmbio, cujo efeito combina-se com o diferencial de juros para determinar o lucro ou prejuízo do BC (ou do Tesouro) na absorção e manutenção das divisas. O principal custo da compra de divisas continua a ser a diferença entre os juros internos e os externos. A compra de dólares para as reservas leva à expansão do dinheiro em circulação na economia, que tem que ser esterilizado pela colocação de títulos públicos. Os custos financeiros são apenas um lado da equação. O outro são os benefícios, representados, sobretudo, pelo reforço à resistência da economia brasileira a choques externos. Em tese, tambémhát outros motivos para acumular reservas que não estão diretamente ligados ao fortalecimento da economia para enfrentar choques externos - um deles é stavizar os movimentos na taxa de câmbio. Os economistas divergem sobre qual seria o nível ótimo de acumulação de reservas para o Brasil e para os países emergentes. Há os que defendem que as reservas deveriam ser de, no máximo, o equivalente a um ano das importações. Para outros, os países deveriam acumular reservas não maiores do que três vezes a dívida bruta externa que vence no prazo de um ano. O cálculo é difícil, ainda mais se considerando que, em momentos de crise, de uma hora para outra podem aparecer imprevistos. Para manter o dólar sem flutuações violentas, o BC terá que absorver todo o fluxo extra que entrar no mercado, que é uma variável fora de seu controle. Aparentemente, os benefícios decorrentes da manutenção de reservas internacionais superam os seus custos. Isso é especialmente válido para um país como o Brasil, no qual a restrição externa é um problema crônico. Tlata-se de um colchão de liquidez internacional que cria importante margem de manobra para a política econômica. Assim, a existência de reservas prontamente disponíveis para intervenção no mercado cambiai confere muita agilidade ao BC, o que pode ser crucial em momentos adversos.

Anexs Il Fundo §oherano Os Fundos Soberanos ou Fundos de Riqueza Soberana - SWF na sigla em inglês - foram criados por países que têm fontes de receitas constantes em moeda estrangeira, por serem grandes exportadores de commodities energéticas ou que têm superávits fiscais muito elevados. O objetivo, em geral, é reservar recursos para um futuro em que não se possa mais contar com a poupança excedente. Os recursos dos fundos podem ser usados tanto para o financiamento de empresas nacionais no exterior como para adquirir participações em empresas estrangeiras, com objetivos financeiros e estratégicos. 4. Políticas Monetária, Fiscal, Cambial e de Rendas

74

Eduardo Fortuna

O primeiro fundo soberano foi criado em 1953 pelo Kuwait. Até 1990, existiam 15 fundos soberanos, número que foi triplicado nos últimos anos, chegando a 46, pertencentes a 35 nações diferentes. Os fundos soberanos, como o próprio nome indica, são instituições dos governos dos países que os criaram. Todas as nações que possuem fundos soberanos têm (ou tiveàm) um fluxo muito elevado de recursos em moeda estrangeira. E todos se defrontavam com o mesmo dilema. Por conta de sua situação externa, acabaram por acumular um volume de reservas internacionais grande. O uso das reservas foi durante muito tempo o de estabilizar o valor (ou o poder de compra em moeda estrangeira) da *oêd, do país. Por esta razáo, as reservas internacionais eram tradicionalmente investidas em instrumentos de renda fixa. Estes possuem liquidez normalmente elevada e têm valor de mercado de determinação relativamente simples, especialmente se são títulos de curto prazo. Ocorre que os países que criaram fundos ,ot..u.ro, tinham uma situaEão especial. Todos, por um motivo ou outro, viram que não precisariam lançar mão ãa totalidade de suas reservas para fins de estabilizar a *o.àu nacional. Jusiamente por isso, os países que têm fundos soberanos têm fontes estáveis de geração de recursos em moeda estrangeira: ou são ricos em recursos naturais (como o petróleo), ou são receptores líquidos de investimentos estrangeiros, ou são superavitários no balanço em transações correntes' O Fundo Soberano do Brasil - FSB - foi criado através da Lei 11.887, de 24l 121 08, que dispôs sobre sua estrutura, fontes de recursos e demais características . Caructeúza-se como um fundo especial de nattreza contábil e financeira, vinculado ao Ministério da Fazenda, com as finalidades de promover investimentos em

ativos no Brasil e no exterior, formar poupança pública, mitigar os efeitos dos ciclos econômicos e fomentar projetos de interesse estratégico do País localizados no exterior. Os recursos do FSB devem ser utilizados exclusivamente para investimentos e inversões financeiras nas finalidades anteriormente previstas, sob as seguintes formas: (i) aquisição de ativos financeiros externos mediante aplicação em depósitos especiais remunerados em instituição financeira.feder.al ou diretamente, pelo Ministéiio da Fazenda, ou (ii) - por meio da integralizagáo de cotas do Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilizaçãó - r'ptp -, a ser constituído por instituição financeira federal, e do qual a Uniãt poderá participar como cotistaínica, observadas as normas a que se r.f.." o inciso )OflI do artigo 4a da Lei no 4.595, de 3l I 12164. O FFIE deve ter nattreza privada, patrimônio próprio separado do patrimônio do cotista e estar sujeito a direito e obrigações próprias. Ele tem por finalidade promover a aplicação eà ativos no Brasil e no exterior, com vistas à formação de poupança púbiica, mitigação dos efeitos dos ciclos econômicos e fomento a projetos à. int.rÉrrà estratégicúõ puír localizados no exterior. Ele responde por suas obrigade seu patrimônio, não respondendo o cotista ções com os bens e direitos integrantes pela integralização das cotas que subscrever. salvo FFIÉ, po, quulquer obrigação do À air.olrçao do FFIE dar-se-á na forma de seu estatuto e seus recursos retornarão 4. Políticas Monetária, Fiscal, Cambial e de Rendas

75

Mercado Financeiro

ao FSB. Sobre suas operações de crédito, câmbio e seguro e sobre rendimentos e lucros não incide qualquer imposto ou contribuição social de competência da União. O estatuto do FFIE deve ser aprovado pelo cotista, por intermédio do Ministério da Fazenda, e definir, inclusive, suas políticas de aplicaçáo, crrtérios e níveis de rentabilidade e de risco, questões operacionais da gestão administrativa e financeira e regras de supervisão prudencial. O FFIE deve elaborar os demonstrativos contábeis de acordo com a legislação em vigor e conforme o estabelecido em estatuto. Por outro lado, o FSB foi regulamentado pelo Decreto 7.055, de 28112109, que estabelece como responsabilidades da STN: (i) realizar operações; (ii) praticar os atos que se relacionem com o objeto do FSB; e (iii) exercer os direitos inerentes aos bens e direitos integrantes do FSB, podendo adquirir e alienar títulos dele integrantes, observados os dispositivos legais e estatutários e determinações do Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil - CDFSB. Além disso, o decreto estabelece as diretrizes para as aplicações do FSB na obtenção de seus objetivos, a saber: as aplicações em ativos financeiros no exterior deverão ter rentabilidade mínima equivalente à taxa London Interbank Offered Rate - Libor - de seis MCSES;

as aplicações em ativos financeiros no Brasil deverão ter rentabilidade

equivalente à Tâxa de |uros de Longo Prazo

-

mínima

TILB fixada pelo CMN;

e

as aplicações do FSB serão realizadas em instrumentos financeiros emitidos

por entidades que detenham grau de investimento atribuído por, no mínimo, duas agências de risco. Finalmente, o decreto estabelece as diretrizes de gestão administrativa, orçamentária e financeira, as regras de transparência e divulgação de suas demonstrações financeiras, as regras de supervisão prudencial, respeitadas as melhores práticas internacionais, as condições e requisitos para aintegralização de cotas da União no FFIE; e outros dispositivos visando ao adequado funcionamento do fundo. Poderão constituir recursos do FSB:

I-

recursos do Tesouro Nacional correspondentes às dotações que lhe forem consignadas no orçamento anual, inclusive aqueles decorrentes da emissão de títulos da dívida pública; ações de sociedade de economia mista federal que excedam ao necessário para manutenção de seu controle pela União ou outros

direitos com valor patrimonial;

e

resultados de aplicações financeiras à sua conta. É vedada aintegralização de cotas do FFIE com recursos decorrentes da emissão de títulos da dívida pública, inclusive aqueles decorrentes do,retorno de suas aplicações financeiras. Além disso, os recursos decorrentes de resgates do FSB atenderão

4. Políticas Monetária, Fiscal, Cambial e de Rendas

Eduardo Fortuna

exclusivamente o objetivo de mitigar os efeitos dos ciclos econômicos e serão destinados conforme disposto na lei orçamentátia anual. O CDFSB é constituído pelo Ministro da Fazenda,pelo Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e pelo Presidente do BC e vai definir forma, ptazo e nafifieza dos investimentos, tal como uma empresa estatal. O Congresso receberá, semestralmente, um relatório de desempenho do fundo.

A MP 452, editada na mesma da'ta da Lei 11.887, que criou o FSB, autorizou que o FSB fosse capitalizad,o com R$ 14,2bi\hóes por meio da emissão de títulos da díridu interna. Depois de publicar aMP 452, o governo regulamentou as normas por

meio do Decreto 6.713 e da PortariaT56 do Tesouro. O decreto autorizou a integra* FFIE -, braço lizaçáo das cotas do Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização opeiacional do FSB, a ser administrado pelo Banco do Brasil' O FSB possui várias peculiaridades uis-à-uls aos fundos soberanos já existentes. Na realiáade, o FSB não deveria ser classificado como um Fundo de Riqueza Soberana - SWF. Enquanto os SWF se baseiam em riquezas soberanas - associadas a recursos naturais escassos e não renováveis, ou a estoques elevados de reservas internacionais acumuladas a partir de estratégias que priotizam a competitividade das exportações e a redução da vulnerabilidade externa -, o FSB terá como fonte

principal de recursos um adicional de O,5o/o do PIB à meta de superávit primário qre sôrá destinado à aquisição de cotas do FFIE constituído no Banco do Brasil. Secundariamente, o Tesouro poderá emitir títulos públicos para complementar o capital do FFIE. O FSB também se diferencia dos SWF existentes em relação aos seus objetivos. Por intermédio do FFIE, o FSB comprará dólares no mercado, que serão ailicados em empresas brasileiras no exterior, tais como a Petrobras e a filial estrangãira do BNDES, e financiará a compra de produtos brasileiros e a expansão de empresas nacionais no exterior. Dessa forma, pretende-se alcançar três objetivos: formai uma poupança pública para uso anticíclico; aumentar o funding do BNDES, que se tem rêvelàdo insuficiente para atender às necessidades de financiamento do setor privado; e ampliar a demanda por dólares no mercado de câmbio para deter a apreciação do real. Éssas linhas gerais do FSB revelam que não se trata de um fundo de aplicação de reservas acumuladas ou de superávits realizados na conta de transaçõãs correntes, mas de um fundo lastreado em recursos fiscais. Assim, qualquer unálir. deve partir do pressuposto de que o FSB não constitui um SWF, mas um instrumento ádicional de política. Em suma, o FSB é um instrumento completamente distinto de outros fundos soberanos e tem potencial muito limitado para enfrentar os dilemas atuais da política econômica. Assim, o instrumento fiscal que autorizou os excedentes de supãrávit primário fiscal para a formação de poupança no Fundo Soberano e as aquisições de dólares está formalizado na Medida Provisória 513, de26lllllO. Na mesma MB o Ministério da Fazenda definiu o BB como o agente custodiante nas operações do FSB em aquisições de ativos nos mercados interno e externo. Com essa regulamentação, o FSB ficou apto a adquirir moeda americana por meio de intervenções do BC no mercado de câmbio. 4. PolÍticas Monetária, Fiscal, Cambial e de Rendas

Mercado Financeiro

79

Vamos analisar agora a dinâmica do mercado financeiro no que concerne aos objetivos maiores da política monetária e, por consequência, da política econômica global de governo.

rírulos DOTESOURO

TíTULOS DO BC C

R$

5

CDB

LC R$ RDB

oc 6

R$

1. O governo emite títulos através de seu caixa

-

o Tesouro

-,

R$

ooTAS

para cobrir seu déficit.

2. Os dólares provenientes do saldo da balança de pagamentos são registrados no BC como reservas e aplicados no exterior. Esses mesmos dólares são transÍormados em reais pelo BC, para serem entregues no Brasil a quem de direito e imediatamente emitidos títulos pelo Tesouro, de forma a evitar aumento de liquidez na economia.

3. O BC coloca junto aos bancos seus títulos (a partir de05l20O2 deixou de emilir novos títulos) e os títulos do governo.

4. Os bancos captam recursos entre si, alravés da emissão de CDl, e com estes recursos compram ativos. 5. Os bancos compram recursos junto ao público, dando em troca os títulos pÍivados CDB/RDB/LC para a compra de CDI ou títulos do governo, de acordo com as oportunidades das taxas ou devolvendo ao público na forma de empréstimos.

6. Os bancos trocam Íecursos com o público através das contas correntes, utilizando-os em oportunidades de negócios com títulos ou devolvendo-os ao público na forma de empréstimos

-

OC.

7. Os bancos recebem recursos do público através da compra de cotas dqs Íundos, direcionando estes recursos para aquisição de títulos públicos e privados.

5. Dinâmica do Mercado

Eduardo Fortuna

80

Er[u0LtÍttvrIHT§ tx] TEs§uHü

ilAü0itÀL

Recolhimento de Tributos Federais É através do mercado financeiro como captador, via instituições bancárias, de tributos, taxas e contribuições federais que o Tesouro Nacional recebe parte dos recursos necessários à execução financeira das contas do governo. Inevitavelmente, por representar uma parcela significativa de recursos transferidos dos agentes econômicos (pessoas físicas e jurídicas) para o Tesouro Nacional, sua movimentação tem uma participação ativa na execução da política monetária do governo.

Administração da Dívida lnterna

- Títulos Públicos Federais

- STN, como caixa do governo, capta recurprimária de títulos, para execução e financiamento das dívidas internas do governo, inicialmente, via ORTN e LTN, após o Plano Cruzado via OTN, depois, via BTN e LFT e, atualmente, via LTN, LFT e NTN uma série infindável de siglas que identificam títulos com características diferentes de prazo e remuneração, mas que, na sua essência, cumprem a missão básica de rolagem da dívida interna pelo Tesouro Nacional. Em qualquer país, os títulos da dívida pública são a base do mercado de renda fixa. Os títulos públicos funcionam como um referencial para o mercado de papéis privados. Assim, a existência de um mercado de dívida pública gera uma infraestrutura necess ária para a comercializagáo dos títulos e estabelece um benchmark para o mercado privado, E difícil concorrer com o governo. Quanto maior a taxa de juros paga pelos títulos públicos, menor é o interesse de uma empresa em lançar títulos no mercado financeiro nacional para se financiar. O governo federal é, invariavelmente, o maior devedor individual no mercado financeiro. Para o investidor em renda fixa, a dinâmica da dívida pública é um elemento central do cenário dos seus investimentos. Quanto maior o seu risco, maior será o retorno requerido para financiar o governo, gerando taxas de juros estruturalmente mais altas. A dinâmica da dívida pública depende de dois elementos: das mudanças no seu estoque e do déficit fiscal. A Secretaria do Tesouro Nacional

sos no mercado financeiro via emissão

Todos os títulos de emissão do Tesouro, cujas características serão descritas a seguir, estão de acordo com o Decreto 3.859, de 04107 /2001. Notos do Tesouro Nacionol

- rufíV

São títulos com valor nominal de emissão, em geral escritos em múltiplos de R$ 1.000,00 e com as características descritas a seguir. São títulos nominativos e negociáveis. A forma de colocação pode ser direta ou por oferta pública, com a realizaçáo de leilões pelo BC.

5. Dinâmica do Mercado

Mercado Financeiro

81

As NTN-A, que incluem dez subséries diferentes, foram utilizadas na troca pelo Brasil Investment Bond - BIB - e por todos os tipos de títulos bradies criados quando do acordo de reestruturação da dívida em 1994 e os que o antecederam. Ao investidor, o governo garantiu a mesma correção do papel externo. A vantagem para o governo foi a de eliminar parte da dívida externa estruturada que ligava o País a um passado de imagem negativa, que contaminava as expectativas dos investidores e aumentava a sua rejeição pelas agências internacionais de rating (avaliação do risco de crédito). Elas, em resumo, serviram para internalizar a dívida externa.

NTN-AI. Troca por BIB. NTN-A2. Tioca por IDU (já vencido e, portanto, NTN-A5. Troca por PAR Bond. NTN-44. Troca por Discount Bond. NTN-45. Troca por FLIRB. NTN-46. toca por FLIRB-C, ou seja, CBond. NTN-47. Troca por DCB. NTN-48. Tioca por NMB.

esse título já está extinto).

NTN-A9. Tioca por EI Bond. NTN-AI0. Troca por MYDFA (substituiu as extintas NTN-L).

NTN-B. É u* título indexado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA - do IBGE. Assim, o valor nominal do título na data-base é atualizado pela variação do IPCA, desde a data-base de emissão, e paga juros intermediários semestralmente - cupom - com ajuste no primeiro período de fluência, quando couber. O primeiro cupom de juros a ser pago contemplarâ aÍaxa integral definida para seis meses, independente da data de emissão do título. A taxa de juros é definida quando da emissão do título, em porcentagem ao ano, e é aplicada sobre o valor nominalatualizado. O prazo de resgate do título é definido pelo Ministério da Fazenda quando da emissão do título por oferta pública ou colocaEão direta em favor do interessado. O principal é pago em parcela ínicana data de vencimento do título. Existe também a NTN-B Principal, que tem as mesmas características da NTN-B, à exceEão do fato de não pagar cupons intermediários, sendo portanto um título de acumulação de juros para pagamento em parcela única no vencimento juntamente com o principal corrigido. NTN-C. É um título indexado ao Índice Geral de Preços - Mercado - IGP-M - da FGV Assim, o valor nominal do título na data-base é atualizado pela variação do IGP-M desde a data-base de emissão, e paga cupom semestral com ajuste no primeiro período de fluência, quando couber. O primeiro cupo{n de juros a ser pago contemplarâ a taxa integral definida para seis meses, independente da data de emissão do título. A taxa de juros é definida quando da emissão do título, em porcentagem ao ano, e é aplicada sobre o valor nominal atualizado. O prazo de resgate do título é

5

Dinâmica do Mercado

Eduardo Fortuna

definido pelo Ministério da Fazenda quando da emissão do título por oferta pública ou colocação direta em favor do interessado. O principal é pago em parcela única na data de vencimento do título.

NTN-D. É ,* título indexado à cotação de venda do dólar americano no mercado de câmbio de taxas livres. Assim, o valor nominal do título na data-base é atualizado pela variação da cotação de venda do dólar americano no mercado de câmbio de taxas livres, sendo consideradas as taxas médias dos dias úteis imediatamente anteriores à data-base e à data de vencimento do título. Paga cupom semestral com ajuste no primeiro período de fluência quando couber. O primeiro cupom de juros a ser pago contemplará a taxa integral definida para seis meses, independente da data de emissão do título. A taxa de juros é definida quando da emissão do título, em porcentagem ao ano, e é aplicada sobre o valor nominal atualizado. O prazo de resgate do título é definido pelo Ministério da Fazenda quando da emissão do título por oferta pública ou colocação direta em favor do interessado. O principal é pago em parcela única na data de vencimento do título. Estes títulos dão aos bancos um ativo bem ajustado aos passivos (exigibilidades) cujas remunerações estejam vinculadas ao dólar e, portanto, servindo como instrumento de proteção para quem dispõe de caixa, para neles investir. NTN-F. É um título prefixado, sendo a rentabilidade do título definida pelo deságio sobre seu valor nominal quando de seu lançamento. Ele paga cupom semestral com ajuste de prazo no primeiro período de fluência quando couber. O primeiro cupom de juros a ser pago contemplará ataxa integral definida para seis meses, independente da data de emissão do título. A taxa de juros é definida quando da emissão do título, em porcentagem ao ano, e é aplicada sobre o valor nominal. O prazo de resgate do título é definido pelo Ministério da Fazenda quando da emissão do título por oferta pública ou colocação direta em favor do interessado. O resgate na data de vencimento do título é feito pelo seu valor nominal. NTN-H. O valor nominal do título é feito por índice calculado com base na Taxa Referencial - TR - divulgada pelo BC, desde a data-base de emissão até a data de vencimento. O prazo de resgate do título é definido pelo Ministério da Fazenda quando da emissão do título por oferta pública ou colocação direta em favor do interessado. O resgate é feito em parcela única na data de vencimento do título. Estes títulos dão aos bancos um ativo bem ajustado aos passivos (exigibilidades)

cujas remunerações estejam vinculadas à TR como, por exemplo, a Caderneta de Poupança.

ls Nft\r sárias

séries B eté H têm a fina.lid.*de sspeeífrca de proter as reeursos nec€sà cobertura dos déficits arçementários ou à realizaçao de operaç,ões de

crédito por antecipnçã.o de yeceítü

e

p6ra o atendímento de determínações íegais.

5. Dinâmica do Mercado

Mercado Financeiro

NTN-I. O valor nominal do título na data-base, múltiplo de R$ 1,00, é atualizado pela variação da cotação de venda do dólar americano no mercado de câmbio de taxas livres, sendo consideradas as taxas médias dos dias úteis imediatamente anteriores à data-base e à data de vencimento do título. A taxa de juros é definida quando da emissão do título, em porcentagem ao ano, e é aplicada sobre o valor nominal atualizado. O prazo de resgate do título é definido pelo Ministério da Fazenda quando da emissão do título por colocação direta em favor do interessado. Paga juros nas mesmas condiEões de resgate do principal, ou seja, até a data de vencimento da correspondente parcela de juros do financiamento à exportação. Estes títulos são emitidos para serem utilizados exclusivamente na captação de recursos para o pagamento da equalização das taxas de juros dos financiamentos à exportação de bens e serviços nacionais através do Programa de Financiamento às Exportações - Proex.

NTN-M. Foram adquiridas com os recursos decorrentes das capitalizações realizadas ao amparo do Contrato de Tioca e Subscrição do Bônus de Dinheiro Novo e de Conversão de Dívida, de 29llll93. Seu prazo é de 15 anos e pagam semestralmente aÍaxa de juros da London Interbank Offered Rate - Libor - semestral, divulgada pelo BC, e referente ao segundo dia útil anterior ao da repactuação, acrescida de spread de0,875o/o ao ano, até o limite de 12o/o ao ano, calculada sobre o valor nominal atualizado pela variação da cotação de venda do dólar americano no mercado de câmbio de taxas livres, divulgada pelo BC, sendo consideradas as taxas médias do dia útil imediatamente anterior à data-base e à data do vencimento do título. A forma de colocação é direta, em favor do interessado e mediante expressa artorizagão do Ministro da Fazenda, não podendo ser por valor inferior ao par, em quantidade equivalente ao necessário para atender à demanda decorrente do referido Contrato de Troca e Subscrição. E um título nominativo e inegociável com valor nominal na data-base: múltiplo de R$ 1.000,00. O resgate do principal é feito em 17 parcelas semestrais e consecutivas, a partir do sétimo aniversário, a contar de 15104194, inclusive.

A NTN-M pode ser uÍilizada, ao par, como meio de pagamento para aquisição de bens e direitos alienados no âmbito do Programa Nacional de Desestatizaçáo PND -, nos termos da Lei 9.491, de 09109197. NTN-P. Foram inicialmente emitidas para atender ao disposto no inciso ll do art. 1o da Lei 10.179, de 6102101, com prazo mínimo de quinze anos, a contar da data da liquidação financeira da alienação ocorrida no âmbito do PND. Remuneram à taxa de juros de 60/o ao ano, calculada sobre o valor nominal atualizado por índice calculado com base na TR, divulgada pelo BC, desde a data-base até a data do vencimento do título. O valor nominal na data-base é múltiplo de R$ 1,00 e o pagamento dos juros é na data do resgate ou vencimento do título, juntamente com o resgate do principal em parcela única. Os recursos em moeda corrente provenientes da emissão da NTN-P são atualmente utilizados para amortizar a dívida pública mobiliária federal de emissão do Tesouro Nacional e para custear programas e projetos naárea da ciência e tecnologia, 5. Dinâmica do Mercado

Eduardo Fortuna

84

da saúde, da defesa nacional, da segurança pública e do meio ambiente, aprovados pelo Presidente da República. E um título nominativo e inegociável, observado que seus detentores poderão utilizá-lo, ao par, mediante expressa anuência do credor, para o pagamento de dívidas próprias vencidas ou vincendas para com a União ou com entidades integrantes da Administração Pública Federal, para o pagamento de dívidas de terceiros vencidas ou vincendas para com a União ou com entidades integrantes da Administração Pública Federal, mediante expressa artorizaçáo do Ministro da Fazenda e dos Ministros de Estado sob cuja supervisão se encontrem as entidades envolvidas, ou, então, para transferência, a qualquer título, para entidade integrante da Administração Pública Federal. Essas condições não se aplicam às dívidas de origem tributária para com a Fazenda Nacional. Observados os privilégios legais, terão preferência, para efeito de pagamento, as dívidas vencidas com o Tesouro Nacional, ou aquelas decorrentes de avais honrados pela União.

NTN-R2. São emitidas para serem utilizadas, com o objetivo de aquisição, pelas entidades fechadas de previdência privada que tenham por patrocinadoras, exclusivas ou não, empresas públicas, sociedades de economia mista, federais ou estaduais, autarquias, inclusive as de natureza especial, e fundações instituídas pelo Poder Público. O prazo de emissão é de dez anos e remunera mensalmente à taxa de juros de l2o/o ao ano, calculada sobre o valor nominal atualizado pela variação da cotação de venda do dólar americano no mercado de cârnbio de taxas livres, divulgada pelo BC, sendo consideradas as taxas médias do dia útil imediatamente anterior à data-base e à data do vencimento do título O valor nominal na data-base é múltiplo de R$ 1.000,00. O resgate do principal é feito em dez parcelas anuais, iguais e sucessivas. É permitida a aquisição de NTN-R2 por parte das demais entidades fechadas de previdência privada, bem como pelas sociedades seguradoras, sociedades de capitalizaçáo e entidades abertas de previdência privada.

Letras Finonceiros do Tesouro

- LFT

As LFT básicas são títulos pós-fixados pela Taxa Selic emitidos com o objetivo de prover os recursos necessários à cobertura dos déficits orçamentários ou à realizaçáo de operações de crédito por antecipação de receitas para atendimento de determinações legais. São emitidas na modalidade escritural, nominativa e negociável, com valor nominal na data-base de R$ 1.000,00, sendo o seu pÍazo de emissão definido pelo Ministério da Fazenda, quando da emissão do título. O seu rendimento é a Íaxa média ajustada dos financiamentos diários apurados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia Selic - para títulos públicos federais, calculada sobre o valor nominal. O seu resgate é feito pelo valor nominal acrescido do respectivo rendimento, desde a data-base do título.

-

São emitidas em oferta pública, com a rcalizaçáo de leilões, ou diretamente por valor não inferior ao de face em operações com autarquia, fundação, empresa públi-

5. Dinâmica do Mercado

Mercado Financeiro

85

ca ou sociedade de economia mista, integrantes da Administração Pública Federal, mediante expressa artorizaçáo do Ministério da Fazenda.

Alóm dessa LFT básica, existem dois tipos específicos de LFT, as LFT-A e as LFT-8, ambas emitidas diretamente em favor do interessado com o objetivo do cumprimento dos contratos de assunção pela União da dívida de responsabilidade dos Estados e Distrito Federal, nos termos da Lei 9.496197, bem como das operações relativas à redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária- Proes -, nos termos da Medida Provisória 2.192-68101. As LFT-B também podem ser emitidas com o objetivo do cumprimento dos contratos de assunção pela União da dívida de responsabilidade dos Municípios, nos termos da MP 2.185-33101. As LFT-A, com prazo de 15 anos, são remuneradas pela taxa média ajustada dos financiamentos diários apurados no Selic para títulos públicos federais, acrescida de 0,0245o/o ao mês, estando ataxa de juros incorporada à remuneração do título. O resgate é feito em ató 180 parcelas mensais e consecutivas, vencendo a 1a no mês seguinte ao da emissão, sendo cada uma delas de valor correspondente ao resultado obtido pela divisão do saldo remanescenÍe, atualizado e capitalizado,na data do vencimento de cada uma das parcelas pelo número de parcelas vincendas, inclusive a que estiver sendo paga.

As LFT-B, colocadas em mercado de forma direta em favor do interessado, com prazo de até 15 anos, são remuneradas pela taxa média ajustada dos financiamentos diários apurados no Selic para títulos públicos federais, divulgada pelo BC. O resgate é feito pelo valor nominal, acrescido do respectivo rendimento, desde a data-base do

título. Letros do Tesouro

Nocionol-

LTN

Sua base legal, objetivos, forma de emissão e prazos são idênticos aos da LFT básica.

É um título prefixado com valor nominal múltiplo de R$ 1.000,00 sem fator de remuneração, pois os juros a serem pagos estão implícitos no deságio do título guando de sua emissão e pagos quando de seu resgate pelo valor nominal ou de face. E emitido na modalidade escritural, nominativa e negociável, sendo o seu prazo de emissão definido pelo Ministério da Fazenda, quando da emissão do título. As condições gerais a serem observadas nas ofertas públicas de títulos de emissão do Tesouro Nacional, as fórmulas para attsalização do valot nominal das NTN e das LFT emitidas a partir de01107194, e os critérios para pagamento de juro de cupom das NTN emitidas até 01109100 encontram-se, respectivamente, nas Portarias da STN 538, de 05i08/11,324, de 27112195, e 506, de 15112194. As regras do cálculo para pagamento de juro de cupom dos títulos do emitidos a partir de 01/09/00 encontram-se na Portaria 442, de 05109100. No caso específico das NTN-B e das NTN-C, a atualizaçáo do valor nominal, incluindo o ajuste pro rata, é regida pela Portaria 573, de 29108/07. 5. Dinâmica do Mercado

Eduardo Fortuna

86

Cerüficados do Tesouro Nocional

- CTN

São emitidos com a finalidade de prover os recursos necessários à cobertura dos déficits orçamentários, observados os limites fixados pelo Poder Legislativo. Podem ser colocados ao par, com ágio ou deságio, para fins de garantia de crédito de que trata a Resoluçáo 2.471, de 26102198 - que dispõe sobre a renegociagão de dívidas originárias do crédito rural -, e suas inúmeras atualizaçóes posteriores. O valor de face

dos títulos a serem adquiridos pelos devedores deve corresponder ao saldo devedor da operação de crédito. Seus registro e negociação são feitos através da Cetip S/4.

O volume anual de títulos emitidos é definido pela Secretaria do Tesouro Nacional. São emitidos no dia primeiro de cada mês, na forma direta, pelo prazo de vinte PU -, calculado à taxa anos, com valor nominal de R$1.000,00 e preço unitário A atualizaEáo é feita al:salizado. valor nominal de desconto de l2o/o ao ano sobre o pelo IGP-M, com o resgate em parcela única na data de vencimento do título. Há a possibilidade da opção de recompra pelo emissor - call -, com base no PU, devidamente atualizado até a data da recompra, que poderá ser exercida após a liberação da garantia.

-

São negociáveis, observando-se que:

a)

os títulos serão cedidos à instituição financeira credora da operação de renegociação da dívida, em garantia do principal, com cláusula resolutiva, os quais deverão permanecer bloqueados enquanto constituírem garantia e não houver manifestação do Tesouro Nacional acerca do exercício da opção de

recompra;

b)

no caso de transferência dos títulos à instituição financeira, em decorrência de execução da garantia, os títulos passarão a ser considerados inegociáveis, mediante substituição do referido ativo pelo Tesouro Nacional, especificando esta nova característica. No caso de resgate antecipado da dívida pelo mutuário - put -, esse, por intermédio da instituição financeira custodiante, deverá solicitar ao Tesouro Nacional a manifestação acerca do interesse de recompra do CTN. Na hipótese de a recompra não se efetivar pelo Tesouro, o título passa a ser negociável em mercado no prazo de até 15 dias úteis após o recebimento da solicitação de manifestação de recompra. Têm como base legal o Decreto 3.540, de 1ll07lo0, e a Portaria MF 214, de 14107

/00.

Cerüficodos Financeiros do Tesouro

-

CFT

São emitidos na forma direta em favor do interessado específico, em diferentes séries e subséries, para atender a operações com finalidades específicas definidas em lei. Seus registro e negociação feitos através da Cetip S/A' 5. Dinâmica do Mercado

Mercado Financeiro

87

São títulos escriturais e nominativos de valor nominal de R$ 1.000,00, com prazo definido pelo Ministério da Fazenda quando de sua emissão. A taxa de juros também é definida pelo Ministro da Fazenda quando da emissão, em porcentagem ao ano e calculada sobre o valor nominal atralizado. As séries emitidas e sua forma de afisalização/rendimento desde a data-base do título estão relacionadas a seguir: . CFT-A: attalizaçáo mensal pela variação do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGP-DI do mês anterior divulgado pela FGV;

.

CFT-B: atralizaçáo mensal por índice calculado com base na TR divulgada pelo BC;

. .

CFT-C: taxa média ajustada dos financiamentos diários apurados no Selic;

.

CFT-E: atualizaçáo mensal pela variação do IGP-M do mês anterior divul-

CFT-D: variação da cotação de venda do dólar americano no mercado de câmbio de taxas livres do último dia útil imediatamente anterior divulgado pelo BC; gado pela FGV;

. .

CFT-F: rendimento definido pelo deságio sobre o valor nominal;

CFT-G:

.

variação do Índice Nacional de Preços ao IPCA do mês anterior divulgado pelo IBGE; e

atu.alizaEã,o mensal pela

Consumidor Amplo

-

CFT-H: atualizaçáo do valor nominal pela variação da Tâxa de furos de Longo Prazo

-

TJLP

-

divulgada pelo BC.

Os CFT poderão ser emitidos em cinco subséries distintas:

No CFT-1, o pagamento de juros é na data de resgate do certificado, e o pagamento de principal, em parcela única, na data do seu vencimento. No CFT-2, o pagamento de juros é anual, com ajuste do prazo no primeiro período de fluência, quando couber. O primeiro cupom de juros, a ser pago após um período a ser definido pelo Ministro da Fazenda, contemplará a taxa integral definida para 12 meses, independentemente da data de emissão do título. O pagamento de principal é em parcela única, na data do seu vencimento. No CFT-3, o pagamento de juros é semestral, com ajuste do prazo no primeiro período de fluência, quando couber. O primeiro cupom de juros, a ser pago após um período a ser definido pelo Ministro da Fazenda, contemplará a taxa integral definida para seis meses, independentemente da data de emissão do título. O pagamento de principal é em parcela isnica, na data do seu vencimento. No CFT-4, o pagamento de juros é mensal, com ajuste do prazo no primeiro período de fluência, quando couber. O primeiro cupom de juros, a ser pago após um período a ser definido pelo Ministro da Fazenda, contemplará a taxa integral definida para um mês, independentemente da data de emissão do título. O pagamento de principal é em parcela(tnica, na data do seu vencimento. 5. Dinâmica do Mercado

Eduardo Fortuna

No CFT-5, o pagamento de juros é periódico nas datas de aniversário do certificado, juntamente com os pagamentos de principal, a partir do primeiro pagamento. O pagamento de principal é periódico, nas datas de aniversário do certificado, conforme sistema francês de amortização - Tâbela Price. Têm como base legal a MP 2.181-45, de24108101, a Lei 1.0.179, de0610210l, o Decreto 3.859, deO4l07l0l, e a Portaria MF 185, de 31107103. Certificados do Dívidq Público Mobiliário Federolflnsütuto Nacional de Seguridode Sociol - CDPflNSS São emitidos com a finalidade exclusiva de amortização ou quitação de dívidas previdenciárias, nos termos da Lei 9.711198. Seus registro e negociação são feitos através da Cetip S/4. São emitidos na forma nominativa e negociável, pelo valor nominal de R$ 1.000,00 e seu prazo de emissão é definido pelo Ministério da Fazenda, quando da emissão do título. O valor nominal do título é atualizado mensalmente, por índice calculado com base na TR, divulgada pelo BC, desde a data da emissão do título. A taxa de juros remuneratórios é definida pelo Ministério da Fazenda, quando da emissão, em porcentagem ao ano, calculada sobre o valor nominal atualizado, sendo os juros pagos na data de vencimento do título, em parcela única, junto com o principal atualizado. O título é emitido em oferta pública com a realizaçáo de leilões, podendo ser ao par, com ágio ou deságio, ou, então, na forma direta em favor do Instituto Nacional de Seguridade Social. Na prática, é vendido em leilões pelo preço unitário - PU - desagiado em ofertas sobre este valor, sendo vencedoras as instituições que ofereçam o menor deságio. No seu pagamento podem ser utilizadas as moedas de privaÍizagáo registradas na Cetip S/A, que também são adquiridas no mercado por um valor desagiado ao seu valor de façe ah:rilizado. Este duplo deságio trazvantagens na quitação de dívidas ao devedor do INSS. Exemplo:

No teíÍão de 06/í2/99, as Elet (d.h;ida.securitizada d.o setor elétriço) faram aceitss fia leilão dos CDP cam um deságio de 46,45% sobre seu valor d.e face atualizado àquela. data. Dívida Securitizado do Tesouro Os títulos que compõem a dívida securitizada do Tesouro são o resultado da renegociação ou repactuação unilateral (pois não houve o consentimento prévio dos credores) por parte do Governo Federal de dívidas contratuais do governo e suas

5. Dinâmica do Mercado

89

Mercado Financeiro

empresas, vencidas (na maior parte) ou a vencer junto às instituiEões financeiras, fornecedores e empresas de construção.

A dívida securitizada foi assumida como responsabilidade do Tesouro por força dos Decretos 1.674195, 1.785196 e 1.907196. O registro e a negociação dos títulos representativos da dívida securitizada são feitos pelo sistema Securitizar da Cetip S/A. Esses títulos foram e continuam a ser utilizados como moeda de privatrzação, ou como moeda de aquisição em algumas operações de aquisição ou troca por outros títulos de dívida do governo. Existem os mais variados tipos de títulos, indexados a diferentes tipos de índices de preço, ao dólar ou a uma taxa de juros como a TfLP ou a TR. Títulos do Dívido Agrária Escriturais

-

TDA-E

São emitidos para permitir o pagamento aos proprietários dos imóveis rurais que tenham sido desapropriados pelo governo, com o objetivo de reforma agrâria e de acordo com o Estatuto da Terra -Lei 4.504164. Até 24106192, os TDA-E eram emitidos pelo INCRA na forma de certiÍicado. A partir dessa data, através do Decreto 578192, o Tesouro tomou para si a responsabilidade do lançamento, gestão, controle e resgate do principal e dos encargos relacionados a esses títulos que passaram a ser emitidos na forma escritural e registrados e negociados pelo sistema Securitizar, da

cetip s/4. Todos os TDA-E são emitidos no primeiro dia de cada mês - data-base, em séries proporcionais aoprazo devencimento, quevariam entre 5, 10, 15 e 20 anos, sempre de acordo com a quantidade de módulos fiscais, variável essa que é uma função da área do imóvel e município de sua localização. O resgate desses títulos é anual, iniciando-se no segundo ano a partir da data de lançamento. O Valor Nominal de Emissão - VNE - é aütalizado a cada dia primeiro de cada mês pela TR do dia primeiro do mês anterior, gerando,.a cada novo mês de sua existência, o seu novo Valor Nominal Atualizado - VNA. Tâl fato faz com que os novos TDA-E sejam emitidos com um VNE igual ao VNA dos TDA-E já existentes em mercado, e, assim, todos os TDA-E em aberto têm sempre o mesmo VNA, independentemente de sua data de emissão ou vencimento. A diferenciação entre eles se faz por um algoritmo próprio. Os juros remuneratórios dos títulos são calculados no dia primeiro de cada mês, pela taxa de 0,5o/o ao mês sobre o VNA, e pagos anualmente e/ou no vencimento do título. Prozos Mínimo ou Máximo dos Títulos Públicos Federois

-TPF

8m11.107100, houve um consenso entre a STN, o BC e outras instituições do mercado, e como resultado, o BC, através do Comunicado 7.818, de 31108100, definiu a adoção dos critérios para a expressão da taxa de rentabilidade associada ao preço 5. Dinâmica do Mercado

Eduardo Fortuna

90

ou à cotação dos títulos, sendo que os preços das NTN-D o são como taxa nominal anual, e dos demais títulos (LFT e LTN e as outras NTN) como taxa efetiva anual, e tendo ambos a cotação expressa como percentual do valor nominal atualizado. Como resultado, foi eliminada a prefixação de prazos mínimos e máximos dos TPF. Tais prazos passaram a ser determinados quando da emissão dos títulos, visando ao processo de dinamização do mercado secundário de TPF. Apenas os TPF que têm função ou regra específica continuam com prazo mínimo ou máximo predeterminado, a saber: NTN-4, NTN-M, NTN-P, NTN-R2 e

NTN-U. Os TPF que rendem juros pós-fixados terão uma data-base que está fixada no primeiro dia do ano de sua emissão, no qual será estabelecido o valor inicial dos títulos. Na data do leilão, o título terá uma aínlizaçáo nominal pelo seu indexador que definirá o seu valor real. Tal decisão vale para as LFT (corrigidas pela Selic), NTN-C (indexadas pelo IGP-M), NTN-D e NTN-I (ambas pelo dólar comercial) e NTN-H (pela TR), entre outros.

Ex*mplo:

Título vendido ern 25/a1/xx, *ale o§ ftS 1'aÜa,0Ü (de acwmulad.a de ülfiL a 25/0Í,

ilfil/w)

#tüís a tex{t

O objetivo foi tornar fungíveis os títulos pós-fixados emitidos com datas diferentes, dando mais liquidez ao meÍcado secundário. Além do mais, o cupom dos TPF pós-fixados vendidos ao mercado para cobrir o déficit orçamentário passou a ser definido quando de sua emissão e não mais, como pela regra anterior, fixado em 60/o ao ano. A importância da flexibilidade na fixação do cupom foi a de determinar o risco do reinvestimento a cada novo lançamento. Legistação em Vigor roihr" Títulos de Dívida Púbtico de Responsobilidode do Tesouro Nacional (Lei 70.779, de 06/02/07, com alteroções introduzidos pelo MP 2.787/45, de 24/08/07, pelo Lei 8.787, de 07/06/0l e pelo Lei 77.803, de 05/11/08) Resumo

do

Consolidoção

do

As emissões de LTN, LFI NTN e certificados qualificados para operações específicas têm, entre outras, as seguintes finalidades: 1. cobertura dos déficits do Tesouro ourealizaçáo de operações de crédito por antecipação da receita orçamentária; 2. cobertura da aquisiEão no âmbito do PND; 3. troca por Bônus da Dívida Externa emitidos pelo Tesouro;

4.

permuta por títulos do Tesouro em poder do BC; 5. Dinâmica do Mercado

Mercado Financeiro

5.

91

permuta por títulos de responsabilidade do Tesouro ou por créditos securitizados de dívidas da União.

Os títulos da dívida pública serão emitidos adotando-se uma das seguintes formas de emissão:

1. oferta pública, com a realizaçáo de leilões ao par com ágio ou deságio; 2. direta em operações com valor no mínimo ao par, junto a autarquias, fundações, empresas públicas ou sociedades de economia mista;

3.

direta em operações, com valor no mínimo ao par, junto ao PROEX e na finalidade 3;

4.

direta em operações com o BC na finalidade 4.

Os títulos da dívida pública são escriturais e poderáo, a critério do MF, ser resgatados antecipadamente.

' '

Os juros produzidos pelas NTN emitidas na forma 5 são isentos de IR.

A partir da data de seu vencimento, os títulos da dívida pública têm poder liberatório para pagamento de qualquer tributo federal de responsabilidade de seus titulares ou de terceiros, pelo seu valor de resgate.

A Reloção Tesouro/BC O BC emitia títulos para a execução de sua política monetária tendo como lastro títulos do Tesouro custodiados em sua cafieira. Tâl decisão impedia que o financiamento dos déficits orçamentários se fizesse através de emissão primária de moeda, com suas consequentes nefastas pressões inflacionárias. A partir de 03/2002, o BC deixou de emitir títulos e, de forma idêntica aos países do Primeiro Mundo, passou a fazer sua política monetária com títulos adquiridos para esse fim junto ao Tesouro

Por outro lado, a Constituição de 1988 estabelece que é o BC, e não o sistema financeiro, o depositário dos recursos da União. O artigo 164, no seucaput, delega ao BC a competênciapara, com exclusividade, emitir moeda e, no seu artigo 1o, veda-lhe a possibilidade de conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira. Permite, ainda, a compra e a venda de títulos do Tesouro com fins de política monetária, destacando a proibição para que as autoridades monetárias concedam empréstimos ao governo.

Há, portanto, uma aparente contradição na Constituição quando, ao mesmo tempo em que determina que o BC seja o caixa único do Tesouro, não permite que a União possa ser financiada pelo mesmo. Ao final do ano, caso obtenha lucro em suas operações, o BC o transfere para o Tesouro, na forma de resgate de títulos da dívida pública. Caso gere prejtízo, é coberto pelo Tesouro. Algumas yezes, parte do lucro gerado pelo BC pode ser alocada a

5. Dinâmica do Mercado

Eduardo Fortuna

uma reserva de contingência destinada a constitut funding para a execução futura da política monetária, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Conforme ã legislação, a autoridade monetária pode rtilizar aÍé 25o/o de seu resultado de cada semestre para compor essa reserva.

Camo exemplo, n* prímeiro seffie§tle de 2ÜÜ3, quanda o §C *prexeniou um Íu' cra de cerca R$ 24 bií?tões, essa pr€ftügütfua *ãa faí u,tilízada, fira§ no segundo sst?r€§tre d.aqwte an§, sobro um Iu*ç de eerca de R§ 7 bilhões, a BC alocau para aquela finatid.aáe cerca d.e R.$ Í,8 bilhão.

É int".ettunte mencionar, neste ponto, o conceito de Senhoriagem, que vem a ser o poder inerente à atividade da autoridade monetária que se expressa pelo direito do BÔ de emitir moeda. Há, evidentemente, um enorme lucro do BC pela diferença entre o valor da moeda emitida e o custo da sua emissão. Além disso, sai de graça para os cofres da União/B C fazer uso desta atribuiEão, ou para cobrir os gastos do gor..ro, ou aliviar o impacto do custo do endividamento interno em títulos, o que dá ,ro *.rmo. Entretanto, sabemos o que representa para a inflação o aumento da oferta de moeda e, portanto, o crescimento da base monetária.

As Emissões do DPMF|

A grande maioria das emissões da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna DPMFi- ocorre sob a forma competitiva, por meio de leilões, com preços múltiplos (os leilões de CDP e NTN-C são diferentes), onde o corte é feito no montante em que a demanda se igualar à oferta estabelecida na portaria do leilão. Cada participante (bancos, corretoras, distribuidoras e outras instituições registradas no Selic) pode fazer cinco ofertas, não havendo a existência de dealers para aÍuar nos leilões do Tesouro Nacional. Os leilões são a única forma de emissão dos títulos competitivos. Atualmente, os leilões têm periodicidade semanal, ocorrendo sempre às terEas-feiras, para emissão e liquidação financeira dos títulos às quartas-feiras. A emissão destes titulos processa-se, exclusivamente, sob a forma escritural, mediante registro dos respectivos direitos creditórios, bem como das cessões desses direitos, em sistema ceniralizado de liquidação e custódia, no caso o Selic, por intermódio do qual são também creditados os resgates do principal e os rendimentos.

O processo origina-se a partir da portaria do leilão da Secretaria do Tesouro

Nacionál, tornando públicas as condições específicas de cada leilão, dentre as quais: tipo, quantidade, prazo, taxa de juros (quando couber) e demais características de cada título ofertado; data-base, quando couber, que servirá como data de referência para a atualizaçáo do valor nominal dos títulos;

5. Dinâmica do Mercado

Mercado Financeiro

' ' . . .

93

data e hora limites para a apresentação das propostas (sendo tradicionalmente às terças-feiras, das 12 às 15h); data e hora da divulgação do resultado do leilão (sendo tradicionalmente no

dia do leilão, a partir das 14h30min); data da emissão, liquidação financeira e vencimento dos títulos; critério de seleção das propostas; e sistema eletrônico a ser utilizado.

No caso específico do leilão de NTN-C, além do descrito acima, há ainda uma segunda etapa, na qual são aceitos Créditos Securitizados como forma de pagamento dos títulos emitidos. Nesta parte do leilão, o preço a ser aceito pelas NTN-Õ é drdo pela taxa obtida na primeira etapa.

O BC é o agente do Tesouro paru a operacionalizaçáo da emissão dos títulos em mercado. Assim, cabe a esta instituição acolher e processar as propostas, divulgar os resultados do leilão, após prévia manifestação do Tesouro, e promover a correspondente liquidação financeira. O Plono Anuol de Finoncidmento da Dívido público

-

pAF

O Plano Anual de Financiamento

(PAF) estabelece a estratégia a ser seguida pelo Tesouro a cada ano para o financiamento da dívida pública. Normalmente, ele é diwlgado ao mercado ao final de cada ano para vigorar no ano seguinte.

Exemplo: No PAF 20L2, o Tbsouro aprweitou a queda da taxa de juros Selic para aeelerar a traca de titulas públicos federais a eíc indsxad.os * as LFT * por oitros títulos com rerúabílid.ade prefx*d,a au vinculada *o índ.ice de preças aa consumidor * I4CA. Ü obietíuo foí o de intensificar o seu rçsgüte, induzindo os investidores ã pracurarern reton as elevados, Çam unt. pouco mais dc riscq, em outrüs aplicaçõee, Na 129 versão d.o aeu PAE iuntamente com a g: Relatória Anual da Dívida públíea * DPF-Za{1 foram explicítados os objetiuos de langa prazo d.o Tesoaro, quaís seiam: 1) substítuição gradual dos títulos rcmuneradcs por tí&tts de juros ftútuüntes, por títabs çorn rentabílid.ad.e prefixada au vínculads a indice de preços; z) aumento rlo prazo m,édio d,o seu estoque; 3) suavização da estrutura de vencirnentas, com especíal atenção para a dír)ída que l)ençe fio curta prazo; 4) desenvolvimercto dç estrutura a termo de tsxas de juros lros çürfiWS íntento e externa; S) *umento da liquidez dos títulas públicas federais no mercado seeundárto; 6) ampliação da base dos investidares; e 7) aperfeiçoamento do perfil da DPF externa, por rneia de ernissões de tituloa cçm prszas de referêneía * benchmark *, programa d.e r€sgate antecípndo e operações estruturãdas

5. Dinâmica do Mercado

Eduardo Fortuna

94

A plano previa aínda que o estoque dessa dívida sm pod$ d.o pitblica interno piarrin irusrur até 2AõÁ se atingisse a potarnar máxímo estípulado de fi$ 880 'biÍhões ao final do ana de 20Ü4. O piso preuisto perã É rnesma data seria de RS S20 bílhões, t2,lVa acima dos ft.f 731,4 biÍhões do final do ano de 2A03, a dívi.da púbticu federaí, incÍuindo a dívida externL, preuia um-patem{tr mais elevado: entre R§ 1,08Ü *ilhão e R$ 1,15A trilhão, 'd.íanteaos it.f 965 biÍhões ao finat de 20Ü3. Para red.uzir a exposiçã.o cambiat da d.fuida pública, o govefno não proietava emitir no ano d,e 20Ü4 qualquer título

O

estoque projetad.o par&

corrigido pela variação do dólar-

de 2011, 3A,1Va da DPMF|, de R$ 1,866 trilhão, estavam etre' lados à variaçã.o da Seliç atavés das LFT. Em A1/2Ü12 o goue-rno conseguiu resgatar Ê.$ Ol bithões desses títulas de fundas Extramercddo {d.e autarquias e n iprrsot estatais), confowre exigência do CMN. Em 02/12 a estaque das LFT iá ,* d, R$ 4gg biÍhões. O passo seguínte fai o de convencer o Conselho Curador do FGTS a fazer o mesmo com suas cerca de R$ 3S bilhões de LFT. O próximo Assim, no PAF

passo será com o investidor privado.

Adicionalmente o Tesouro pretende fazer uma rolagem menor desses títulos.. En' quafito fia frno passado foiam roladas 80Vo d.as LFT, em 2012 esse vator vai ficar enffe 3Ao/a e 40%. Sominte essa açõo vaí obrigar os investidores a buscarem outra saída para garantir saa rentabilídade. Essa é uma das estrütégiü.s da á;rea econômiia para reduzir a ind.exação da economia brasileita, dand.o candições para uma maio, redução da taxa Selíc. O Plarco Anual d,e Financiamento de 20Í2 defi.ne as tlmítes yermitidas para ev]olução e rnudança do perfit da dívida pública rnobiíid.rio fed.eral iryteftY. Ng lno pissado, wro ãíoido^\oí de R$ 1.56b ffithão. Peta PAF, 9xe vllor.deue fechar '2ü12 entre R$ 1.950 *ilhãa e R$ 2.050 trilhões. A parcela cawigída peÍa ín{a' 30olo e 34o/o d3 dfi1i a- Iá a fy1i3 ção d.eve encenür este ano representando entre vincutada a taxas flutuante§, par.conta d.a açãa d.a governo, deve ficar entre 22Vo a dívid.u em títulos corrigid.os pela taxa d,e câmbio d.eve variar entre Solo e 26Vo,

lá

e

5o/o.

O prazo médio dos vencimentos, definidos no PAF para 2012, está -entre 3,6 anos u à,8 onor. A dívid.a com vencimento em 12 meses, por §aa vez, deve ficar entre 22o/o e 260/o

1

do total.

Os números do PAF projetados para 2012 e os cumpridos erfl 2011 são:

l 5. Dinâmica do Mercado

Mercado Financeiro

95

Err 2t,11

Em

lotz

(êÍtüê,..s) 1.806.35

'lr$50 e 2.050

Prefixadçs {LTN e NTI§.F)

37.2

37...4'1

lndices de Preços (NTN-B e C)

28,Ê

3ü...34

Taxa §elic (LFT)

3ü,J

22...2*

4,4

3,..5

3,S

3,6...3.8

21,9

22...2ô

Estsquetsm E§bl) Çompoeição{em%}

Taxa de Câmbio {NTN-D}

Estruturã dê \rênsimêÍttss Prazo Médio {anos} % com vencirftento em

-12

meses

BI!{ÂffiCA Bü Bâ}ICO OTHTRAL Como já vimos anteriormente, é privativa do BC a faculdade de criar moeda (emiti-la) sob a forma manual (moeda metálica e papel-moeda) ou escritural (reservas bancárias), para cujo controle dispõe dos clássicos instrumentos de política monetária com ação direta sobre a capacidade de os bancos comerciais expandirem empréstimos, ou os meios de pagamento: o depósito compulsório, o Redesconto, o mercado aberto e o contingenciamento do crédito.

As Reservas Bancárias Aos bancos comerciais é privativo receber em depósito os recursos monetários da economia (pessoas físicas e jurídicas), tanto sob a forma de moeda manual quanto escritural (depósitos à vista), que são multiplicados por.essas instituições pelo mecanismo operacional: "depósitos geram empréstimos, e estes geram novos depósitos".

o

Banco central, portanto, cria moeda, e os bancos comerciais têm o poder de multiplicála, aumentando o volume dos meios de pagamento.

A regulamentação atual da conta de Reservas Bancárias dos bancos no BC está definida pela Circular 3.438, de 02l03l09, com suas alterações posteriores, estabelecendo que as disponibilidades mantidas no BC, em moeda nacional, pelos bancos comerciais, bancos de investimento, caixas econômicas, bancos de câmbio, bancos de desenvolvimento e bancos múltiplos devem ser registradas na conta de Reservas Bancárias.

A titularidade dessas contas é obrigatória para os bancos comerciais, bancos múltiplos com carteira comercial e para as caixas econômicas, e facultativa para os

5. Dinâmica do Mercado

Eduardo Fortuna

96

bancos de investimento, bancos de câmbio, bancos de desenvolvimento e para os bancos múltiplos sem carteira comercial' Através dela circulam dois tipos de reservas, a saber: . A reserva legal (depósito compulsório), cujo saldo representa a parcela de cada depõsito à vista ou sob aviso e dos recursos de terceiros (títulos em cobrançà, tributos recolhidos, valores em garantias realizadas e cheques administrativos) que os bancos comerciais recebem do público e, compulsoriamente, têm de recolher ao BC.

.

As reservas de livre movimentaEão, a saber: / Ancaixa' (o encaixe técnico), no sentido restrito da palavra, em papel-moeda e moeda metálica na tesouraria de suas agências para atender exclusivamente aos pagamentos nas agências. Em fevereiro de 1995, o BC mantinha o valor desse encaixe técnico como sendo de até l5o/o do saldo médio da agência, valor este dedutível do das exigibilidades do depósito comPulsório. ,/ O caixa, no sentido amplo da palavra, representado por reservas bancárias (moeda escritural de livre movimentação) mantidas em contas de depósitos no BC cujo nível indica sua liquidez no dia a dia ou a capacidade de cada banco expandir seus empréstimos ou aplicações e atender aos cheques compensados e outras obrigações'

Como empresas com finalidade de lucro, os bancos procuram, coerentemente, manter SuaS reservas que não produzem renda, Ou seja, o "caixa", no limite mínimo possível, evitando, por outro lado, deficiências em suas posições, do caixa, que possam thes acarrcÍar as penalidades impostas pelo BC' A maioria das transações financeiras de um banco e de seus depositantes afeta a posição de suas reservas bancárias' por exemplo, os cheques sacados contra um banco pelos seus depositantes são canalizados puru u càmara de compensação do BB de sua cidade, acarretando um débito na sua conta de reservas no BC. A medida que estas retiradas deixem de ser contrabalanEadas por depósitos, o banco perde reservas' O banco também perde reservas quando faz empréstimos ou compra títulos, e ganha através da vendade títulos de sua emissão, da cobrança de títulos ou do recolhimento de tributos. para compensar eventuais perdas de reservas, recorrem ao mercado interbancário ou, em último caso, ao Redesconto do BC, mediante títulos de sua emissão com garantiacolateral de títulos do governo ou ativos representados por seus créditos em empréstimos concedidos. Em resumo, a conta de reserva bancâtra de um banco pode ser movimentada por: 5. Dinâmica do Mercado

Mercado Financeiro

. . . . . . . . .

97

saques ou depósitos diretos em moeda no BB ou BC;

resultado líquido da compensação de cheques e outros papéis;

compra e venda de reservas no mercado interbancário; quaisquer outros resultados de operações com o BC; recolhimento ou liberação de compulsório; redesconto de liquidez;

compra e venda de títulos públicos federais; operações no mercado aberto; compra e venda de moeda estrangeira;

e

liberação ou recolhimento de tributos federais.

Com a implantação do novo Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB -, a conta de reservas bancárias das instituiEões financeiras não pode mais apresentar saldo negativo em qualquer momento do dia, pois, depois de implantado o SPB, o BC:

.

executa em tempo real o monitoramento do saldo e da liquidação das obrigações na conta de reservas bancárias;

' .

viabiliza a transferência de recurso em tempo rcal, para cada operação, diretamente entre as contas de reservas bancárias; e seleciona e determina as câmaras de compensação e de liquidação onde estas operações podem se realizar.

Além disso, através das Circulares 3 . 1 00, e seu regulamento anexo, de 281 03 / 02, com suas alteraEões posteriores, e da já citada3.438, de 02103109, foram regulamentados, respectivamente, o Sistema de tansferência de Reservas - STR - e a Conta de Liquidação no BC, que tornaram mais ágil o processo de movimentação na conta de Reservas Bancárias, para atender à implantação do SPB.

Qualquer saque a descoberto na conta de Reservas Bancárias faz com que a instituição detentora da conta incorra em multa, no dia seguinte ao da constataçáo, sobre o valor da deficiência, de taxa Selic acrescida de 20o/o ao ano. Veremos, a seguir, os diferentes instrumentos de controle manejados pelo Ban-

co Central, no sentido de estabelecer o nível mais adequado de recursos livres na

-

-

economia o nível de liquidez que garantam uma política monetária consistente, envolvendo diretamente as instituições financeiras.

Um excesso de liquidez pode ser visto, de um lado, como unra boa notícia, porque significa que os bancos estão com excesso de dinheiro em caixa. Portanto, são pequenos os riscos de uma crise de liquidez que obrigue a uma aEão do BC. De outro lado, é também um indicador negativo: excesso de liquidez significa que, em caso de uma crise de grandes proporções, seria mais fácil a corrida dos bancos e clientes para ativos reais, como o dólar.

O excesso de liquidez é medido pelo volume de dinheiro que o BC é obrigado a recolher em suas operações de curto prazo no mercado aberto, O BC recolhe pe5. Dinâmica do Mercado

Eduardo Fortuna

9B

riodicamente dinheiro do mercado, entregando títulos públicos para os bancos, para evitar que o excesso de moeda em circulação faça os juros caírem abaixo dos percentuais estabelecidos pela política monetária

Controle Vio Compulsório sobre Depósitos à Visto e Recursos de Terceiros É o valor do depósito compulsoriamente recolhido ao BC, pelas instituições financeiras, com o obietivo de reduzir a liquidez da economia, ou seja, diminuir o volume de recursos disponíveis para crédito e permitir ao BC a execução de sua política monetária, para cada momento econômico. Quando recolhido pelas caixas econômicas recebe a denominação específica de encaixe obrigatório. Enquanto as taxas de juros inibem o tomador de crédito e afetam todos os canais da atividade econômica, os compulsórios enxugam o excesso de liquidez e desestimulam o fornecedor de crédito, os bancos. Há estudos de instituições financeiras que indicam, inclusive, que os compulsórios podem ser mais poderosos no aperto monetário do que aprópria taxa Selic. Em defesa dos compulsórios, economistas do governo lembram que, ao contrário dos juros, eles náo encarecem os custos de administração da dívida pública. O valor do depósito compulsório recolhido é ajustado periodicamente e o cumprimento da exigibilidade é feito através de média móvel nunca inferior, em qualquer dia, a um percentual do valor exigível no último cálculo, que vem a ser o limite mínimo de saldo que os bancos são obrigados a manter em suas contas de reservas bancárias junto ao BC. Como o depósito compulsório é um instrumento da política monetária, periodicamente, de acordo com a necessidade de alteração do estoque de moeda ou do seu fluxo, as AM modificam suas alíquotas e/ou os períodos de cálculo e de recolhimento. A Circular 3.632, de 21102113, com suas alterações posteriores, e a Carta-Circular 3.164, de l7l02l05, definiram as atuais regras do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos à vista captados por bancos múltiplos e de investimento titulares de conta de Reservas Bancárias, bancos comerciais e caixas econômicas.

- VSR - os saldos insPlano Contábil das Instituições do contábeis e títulos subgrupos critos nos seguintes do Sistema Financeiro Nacional - Cosif: Elas redefiniram como Valores Sujeitos a Recolhimento

5. Dinâmica do Mercado

Mercado Financeiro

. . . . . . . . . .

99

depósitos à vista; depósitos para investimentos; depósitos de aviso prévio; recursos em trânsito de terceiros; cobrança e arrecadação de tributos e assemelhados; cheques administrativos;

contratos de assunção de obrigações

-

vinculados a operações realizadas no

País;

obrigações por prestaEão de serviço de pagamento; recursos de garantias realizadas (balanceados com as contrapartidas do ati-

vo);

e

depósitos para investimentos.

Estão isentos do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos à vista:

.

Os valores inscritos nos seguintes títulos contábeis:

>- Ordens de Pagamento em Moedas Estrangeiras; e >- Ordens de Pagamento em Moedas Estrangeiras

.

- Taxas Flutuantes.

Os depósitos à vista, os depósitos de aviso prévio e os depósitos para investimento captados pelas instituições financeiras públicas federais e estaduais: >- dos respectivos governos;

e

>- de autarquias e de

socíedades de economia mista participem majorita riamente os respectivos governos.

'

de cujos capitais

Os depósitos à vista, os depósitos de aviso prévio e os depósitos para investimento das instituições financeiras públicas estaduais titulados por entidades públicas municipais da respectiva unidade federativa.

Define-se a base de cálculo da exigibilidade do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos à vista como a média aritmética dos VSR acima registrados nos dias úteis do período de cálculo, que tem início na segunda-feira de uma semana e término na sexta-feira da semana seguinte, deduzida do valor de R$ 44 milhões. A exigibilidade de recolhimento compulsório e de encaixe obrigatório sobre recursos à vista será apurada aplicando-se a alíquota de até 45o/o sobre a base de cálculo. Ela deve ser cumprida exclusivamente em espécie, sem remuneraçáo, ficando a instituição isenta se a exigibilidade for igual ou menor do que R$ 10 mil.

5. Dinâmica do Mercado

100

Eduardo Fortuna

A verificação do cumprimento da exigibilidade é feita com base nas posições apuradas nos dias úteis do período de movimentagão, que tem início na quarta-feira da segunda semana do período de cálculo e término na terça-feira da segunda semana subsequente, em espécie e sem qualquer tipo de remuneração. Para efeito da verificação, considera-se posição a soma:

. .

do saldo diário de encerramento da conta Reservas Bancárias;

e

da média aritmética das disponibilidades da instituição financeira, registradas

na rubrica Caixa do Cosif, no encerramento de cada dia útil do respectivo período de cálculo, até o limite de 40o/o da exigibilidade apurada pela instituição.

As instituições financeiras devem manter saldos diários de encerramento na conta de Reservas Bancárias em valor equivalente a 100o/o da exigibilidade apurada para o respectivo período de movimentaçáo. Ao final de cada dia, a posição da instituição deve ser equivalente a, no mínimo, da exigibilidade apurada para o respectivo período. A instituição Íinanceira que descumprir as normas relativas ao cumprimento da exigibilidade do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos à vista incorrerá no pagamento de custo financeiro na forma prevista na regulamentação em vigor. 8oo/o

As instituições financeiras são divididas em dois segmentos, denominados

"Gru-

po A' e "Grupo B", para fins do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre os recursos à vista. Os períodos de cálculo e de movimentação do Grupo A e do Grupo B têm defasagem de uma semana entre eles.

A Circular 3.416, de 24110108, permitiu que a exigibilidade de recolhimento compulsório e encaixe obrigatório sobre os recursos à vista pudessem ser feita com a dedução do valor das parcelas de contribuição ordinária ao Fundo Garantidor de Crédito - FGC - de acordo com regras específicas. Por outro lado a Circular 3.622, de 27 ll2l12, permitiu outras deduções como forma de estímulo ao crédito bancário. Controle Vio Compulsório sobre outros Depósitos e Gorantías Realízodos Por outro lado, a Circular 3.090, de 01103102, do BC redefiniu as regras do recolhimento compulsório sobre os recursos de depósitos e de garantias realizadas captados pelos bancos múltiplos e dos bancos de investimentos, não titulares de contas de Reservas Bancárias e das sociedades de crédito, financiamento e investimento. Neste caso, os VSR são os saldos inscritos nos seguintes títulos contábeis do Cosif:

. . .

Depósitos de Domiciliados no Exterior. Depósitos Obrigatórios. DepósitosVinculados. 5. Dinâmica do Mercado

Mercado Financeiro

' .

101

Contratos de Assunção de Obrigações no País. Recursos de Garantias Realizadas.

-

Vinculados a Operações Realizadas

A base de cálculo do recolhimento compulsório é amédia aritmética da soma dos VSR registrados nos dias úteis do período de cálculo, dos três primeiros títulos

deduzidos de R$ 2 milhões, adicionado à média aritmética da soma dos VSR registrados nos dias úteis do período de cálculo, deduzidos de Rg 2 milhões dos dois títulos finais.

O período de cálculo tem início na segunda-feira de uma semana e término na sexta-feira da semana seguinte, a data de ajuste é a quarta-feira da semana subsequente ao período de cálculo até a terça-feira da segunda semana subsequente. A exigibilidade de recolhimento compulsório destes iteni, também, será upr.uàu com a aplicação da alíquota de até 45o/o. O recolhimento compulsório deve ser cumprido exclusivamente em espécie e os recursos disponíveis na conta de recolhimento não farão jus a qualquer remuneração.

controle vio compulsórío sobre Depósitos a prqzo e outros Títulos A partir de 22ll2ll1, de acordo com a Circular 3.569, e suas alterações pos_ teriores, foram definidas as atuais regras para o recolhimento compulsório sobà os recursos a prazo ao qual se sujeitam os bancos comerciais, bancos múltiplos, bancos

de desenvolvimento, bancos de investimento, bancos de câmbio, caixas eôonômicas e sociedades de crédito, financiamento e investimento.

A base de cálculo da exigibilidade do recolhimento compulsório corresponde a média aritmética dos saldos dos Valores Sujeitos a Recolhimánto VSR apurados nos dias úteis do período de cálculo de segunda a sexta-feira de uma ,.-u.,â, deduzida de R$ 30 milhões, e inscritos nas seguintes rubricas contábeis do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional Cosif: -

' . . . . '

ligadas com e sem garantia e não ligadas com e sem garantia das sociedades de arrendamento mercantil; depósitos a prazo recursos de aceites cambiais; cédulas pignoratícias de debêntures;

títulos de emissão própria; contratos de assunção de obrigações exterior;

- vinculados a operações realizadas no

A exigibilidade do recolhimento compuls ório é apurada pela aplicaç áo da alíquota de 20o/o sobre a média aritmética dos saldos diários já menciônadós, durante o período de cálculo. Das exigibilidades calculadas podem ser deduzidos valores escalonados de acordo com o Patrimônio de Referência de Nível I da instituição 5. Dinâmica do Mercado

Eduardo Fortuna

102

financeira, desde que esse não seja superior a R$ 15 bilhões. A instituição financeira cujas exigibilidades sejam iguais ou inferiores a R$ 500 mil estão isentas do recolhimento compulsório. O período de cálculo compreende os dias úteis para o período de uma semana, de segunda a sexta-feira, sendo a sexta-feira da semana seguinte à semana de cálculo a datá de inicio do período de ajuste da exigibilidade apurada, o qual se encerra na quinta feira da semana que se segue' O saldo final diário da exigibilidade na conta de recolhimento compulsório sobre os recursos a prazo deve ser cumprido em lOOo/o no período de ajuste, embora possa ser movimentãdo a crédito da conta Reservas Bancárias ou da Conta de Liquidação ao longo do dia. O descumprimento fica sujeito a custos financeiros na forma prevista na regulamentação em vigor, de acordo com fórmula específica. O saldo final diário da exigibilidade na conta de recolhimento compulsório sobre os recursos aprazo fica limitado ao menor entre os seguintes valores: (i) o valor da exigibilidade subtraída das deduções previstas nos artigos 1 1 e 1 1-A da Circular 3.569111 e de suas alterações posteriores, na forma de aplicações em ativos específicos, com restrições, objetivando, de forma tempestiva, a direcionar a política de crédito e de incentivos direcionados do governo federal; e (ii) o valor da exigibilidade após multiplicado pelos percentuais variáveis no tempo, conforme estabelecidos no paú,,grafo Jo do artigo 10 da Circular 3.569111 e de suas alterações posteriores. A remuneração do saldo final diário na conta de recolhimento compulsório sobre os recursos a pÍazo, após as condições estabelecidas no parágrafo anterior, é feita por dia útil, calculada com base na taxa Selic anual, no formato unitário, expressa ãom quatro casas decimais, descapitalizada em 252 dias úteis. Assim, se as deduções não forem feitas, conforme estabelecido pela Circular, o valor que deveria ter sido reduzido, mas não o foi, frcarâ recolhido sem nenhum tipo de remuneração.

Par exemplo, ern 0g/2A14, pelas regrü§ estabeleeida§, cefc{t de até 6Aa/o do recolhiminto campulsória sobre depósita & pr$zo, perdería ú remurueração pela taxa Selic e, pars nfra perd,ê-la d,everíç ser cumprid.a mediante *qaisíção, entre outras, de Litrss Finaiceiras, cdrteirüs. de crédito de instituições ntenares, e em empréstímas cçncedidas parü camprü de veículos ou, €ntãa, p&ra cüpitüI de giro dai empreses {nesíe ú,ltima co.sü - Circular 3.723, de 15110/14)' Controle Via Compulsório sobre os Depósitos de Pouponça Os recursos dos depósitos de poupança quer sejam os captados por bancos múltiplos com carteira de crédito imobiliário, bancos comerciais, sociedades de crédito imobiliário, associações de poupança e empréstimo - APE - e caixas econômicas, sejam os depósitos de poupança rurais captados pelo BASA, Banco do Nordeste e Banco 5. Dinâmica do Mercado

Mercado Financeiro

103

do Brasil, ou outros bancos, estão sujeitos a regras de encaixe obrigatório, de acordo com o estabelecido na Circular 3.093, de 01103102, e suas alterações posteriores. Ela definiu como Valores Sujeitos a Recolhimento - VSR - os saldos inscritos nos seguintes subgrupos e títulos contábeis do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional - Cosif:

. .

Depósitos de Poupança (excluídos os Depósitos de Poupança Vinculada Vinculadas aCarta de Crédito); e Recursos de Associados Poupadores - APE.

-

A base de cálculo da exigibilidade de encaixe obrigatório sobre os recursos de poupança é a média aritmética da soma dos seus saldos nos dias úteis do período de cálculo que vai de segunda a sexta-feira de uma semana. O período de recolhimento é a segunda semana seguinte à semana de cálculo, sendo que o valor é recolhido em espécie pela alíquota de 20o/o seja para a poupança tradicional ou vinculada ao crédito imobiliário, seja para a vinculada ao crédito rural. Pela Resolução 4.097 , de 28106112, o percentual recolhido a ça rural estará sujeito a tratamento especial até 01107 I 15.

partir da poupan-

A conta de recolhimento pode ser movimentada ao longo do dia, mas o saldo de encerramento diário da conta de recolhimento deve corresponder a 100o/o da exigibilidade, sendo remunerado diariamente pela TR 3o/o ao ano no caso das poupanças vinculadas, e TR + 6,170/o ao ano no caso das demais modalidades de poupança, inclusive a poupança rural, sempre de acordo com a fórmula de cálculo estabelecida pela Circular 3.596, de 31105112.

l

No caso de insuficiência no saldo de encerramento na conta de recolhimento, a instituição estará sujeita a custos financeiros na forma prevista na regulamentação em vigor, deduzida a remuneração anterior.

Controle Vío Exigibilidade Adicionol sobre todos os Depósitos A Circular 3.655, de27103115 estabelece as regras atuais da exigibilidade adicional de recolhimento compulsório e encaixe obrigatório sobre todos os depósitos captados por bancos comerciais, múltiplos, bancos de desenvolvimento, bancos de investimento, sociedades de crédito, financiamento e investimento, caixas econômicas, sociedades de crédito imobiliário e associações de poupançe e empréstimo. Essa exigibilidade adicional, se superior a R$ 500 mil, , pode ser deduzida por valores determinados dependendo do valor do Nível I do Patrimônio de Referência da instituição financeira, desde que não seja superior a R$ 5 bilhões, como definido pela Resolu çáo 3 .444 , de 281 021 07 , com suas alterações posteriores . Ela é apurada em cada dia útil do período de cálculo que compreende uma semana de segunda a sexta-feira, a saber:

5. Dinâmica do Mercado

Eduardo Fortuna

104

. . .

Oo/o sobre a média aritmética dos VSR sobre os recursos à vista de que trata a Circular 3.609, de 1410911,2, com suas alterações posteriores;

l0o/o sobre a média aritmética dos VSR sobre os recursos de poupança de que trata a Circular 3.486, de 24102110 com suas alterações posteriores; e

llo/o sobre a média aritmética dos VSR sobre os recursos a prazo de que trata a Circular 3.569, de 22112111, com suas alterações posteriores.

Das exigibilidades calculadas podem ser deduzidos valores escalonados de acordo com o Patrimônio de Referência de Nível I da instituição financeira, desde que esse não seja superior a R$ 15 bilhões.

A exigibilidade adicional deve ser cumprida em espécie mediante recolhimento em conta específica nos dias úteis da segunda semana posterior ao encerramento do correspondente período de cálculo, sendo que o seu saldo de encerramento diário deve corresponder, no mínimo, a l00o/o da exigibilidade adicional, podendo ser livremente movimentado ao longo do dia, durante o horário de funcionamento do Sistema de tansferências de Reservas do BC. A remuneração do saldo final diário na conta específica de recolhimento adicional é feita por dia útil, calculada com base na taxa Selic anual, no formato unitário, expressa com quatro casas decimais, e descapitalizada em 252 dias úteis. A deficiência diâria nessa conta, caso ocorra, será punida com um custo financeiro na forma da legislação em vigor, de acordo com fórmula específica.

Controle Vía Compulsório sobre Depósitos lnterfinanceiros de Leasing Está inserido na regulamentação do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo, conforme Circular 3.569, de 2211.2111, e suas alterações posteriores.

A instituição dessa modalidade de recolhimento compulsório deu tratamento isonômico às fontes alternativas de captação. Com a medida, essa fonte de recursos ficou sujeita à exigibilidade de recolhimento similar à aplicada aos depósitos a prazo. A iniciativa também conferiu maior eficácia à Política Monetária ao eliminar o tratamento assimétrico com relação aos passivos do sistema financeiro. Na verdade, parü eseã.pür da compu{úrto os bancos faziam am coniurrto de aperações. Primeiro, as e?rrpresss dà le*sing emítiarn debêntures, vendendo-ss pilra *s tesoursrías dos próprios baneos do conglamerado. Em seguida, o dinheiro voltava ao bürrco, que faría umü captação por rneío de depôsítos interfinanceiros junto à própria empresa de íeasíng. O pcsso finat era o banca captar dinheira d,o público lastresdo por debêrutures, por meia de operações cornpromissadus. Essas operações estsvürn, à época, isentes de cornputsôrio e dç contribuição ao Fundo Garantidor de CrédÍto. Por essa r§,2ão, a BC impôs o campulsória sobre os d.epósitos inteSnanceiras qae beítcas e outras ernpr€sas finaneeiras capt*vam junto às empresa* de leasing.

5. Dinâmica do Mercado

Mercado Financeiro

105

Controle Vía Outros Compulsóríos O volume de recursos líquidos livres no mercado financeiro também pode ser regulado pelo BC através de outros recolhimentos compulsórios e encaixes obrigatórios, circunstancialmente determinados em função das necessidades das políticas monetária e/ou cambial. A Circular 3.548, de 08107 I I I redefiniu e consolidou as regras do recolhimento compulsório sobre a posição vendida de câmbio dos bancos comerciais, bancos múltiplos, bancos de desenvolvimento, bancos de investimento e bancos de câmbio, autorizados a operar no mercado de câmbio, e da Caixa Econômica Federal. O Valor Sujeito a Recolhimento para instituições financeiras independentes VSRi - é calculado com base nas posições diárias vendidas de câmbio, apurada nos termos do Título 1, Capítulo 5, do Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais, convertida para a moeda nacional à taxa de câmbio do dia da posição sob referência divulgada no boletim "Fechamento Ptax"". A base de cálculo da exigibilidade do recolhimento compulsório sobre posição vendida de câmbio para instituições financeiras independentes corresponde à média aritmética dos VSRi apurados nos dias do período de cálculo móvel que compreende cinco dias úteis consecutivos, abandonando-se, a cada dia, o primeiro dia útil do período anterior, e deduzida de US$ 3 bilhões. Valores iguais ou inferiores a R$ 100 mil estão isentos de recolhimento. A exigibilidade do recolhimento compulsório sobre posição vendida de câmbio para instituições financeiras independentes é apurada mediante a aplicação da alíquota de Oo/o sobre a referida base de cálculo. O recolhimento deverá ser efetuado em espécie, no segundo dia útil posterior ao último dia do período de cálculo correspondente e náo farájus a remuneraçáo ou a correção cambial. O Valor Sujeito a Recolhimento para conglomerados financeiros - VSRc - é calculado com base na soma das posições diárias vendidas menos as posições diárias compradas de câmbio, das instituições financeiras integrantes do conglomerado, apurada e convertida da mesma forma. Suas bases de cálculo da exigibilidade, deduções, isenções, períodos de calculo e aplicação da alíquota são idênticas as anteriores.

No caso de insuficiência no saldo de encerramento na conta de recolhimento, instituição estará sujeita a custos financeiros na forma da legislação em vigor. Quadro Resumo de Alíquotas Vigentes de Compulsório e Encaixe Obrigatório em 09/2014

Recursos a PÍazo

Depósitos de

Vista 457o

31%

30%

Depósitos à

Compulsório e Encaixe

5. Dinâmica do Mercado

Poupança

a

Eduardo Fortuna

106

Em 0912012 o estoque de depósitos compulsórios era de R$ 380 bilhões; qualquer diminuição desse valor contribuiria para afrouxar a política monetária, alongando o perfil de captação do sistema, reduzindo os custos de intermediação financeira e melhorando a distribuição da liquidez no mercado interbancário. Controle Vio Empréstímo de Liquidez

- Redesconto

Através desse instrumento, o BC funciona como um emprestador de última instância para as instituições financeiras monetárias que não conseguiram suprir suas necessidades diárias ou de utrto prazo de caixa, seja no mercado bancário ou no mercado interbancário.

A fii$órta Até ü7/96, ss uÍn de*rmin*da baxea, ao fin*l da díü, não cons€guisse resalaer *sus problemas de cai.x nefft cüí?í captnçãa de recursos ju*ta ao pública {CDB}, *em via mercad.a interbancário (CDí), seria inevitávet a seu pedido de socarrç ao BC via Red,escontç de liquídez.

A

assístência d,e liqaídez funeíonava tend.o camç instrurn*nta basieo um contrato de aberturç de'çrédítç ratativo de prazo índctaÍÍninsd.a, fi.rmad.o sn*e o BC e a instítuição frndnceira neçessítad.a.,

O banco pagava rnais cüro parfl ace$&r a posiçãa 8€ recorre*se ao Red.esconto mai* tarde. O processa era burocrático e exígia que a instituíção fi*nnçeira ewitisle uma. nota promissória assinad.a pelas diretares estatutá.r"as. Tbdo ç mercad,o acabava sabendo qaem ünhe recorÍída aa Redesconta, o gu€ normalmente ampliava a difrculdnde de erédita da instítuição.

Era cabrada & t{Na rn,édís Selic mais 8o/o a,*. se o süque fasse feito até o limite contr*tucl, Selic rnaís 9a/ç a.a, acima do limite e Selic mais tAa/ç a.a. quando ultrapassasse duas v€zes a lirnite. Alérn disso, o banco que reíncid.isse neste empréstima.dez dias após ter se socorrida por três días úteis cansecutívos au nãú, ou por dez d.ias consecutívas ou não, no período de três m,eses, era punído com, por exempb, a proibíção d.e contratar operações de risco.

Coffi a introdução do Píanç Real e a"queda dos ganhos barccários com a fl.aat, o Banca Centraí criou algurn*s facilídades de uso da Redesconta, com§, por exempla, * uso de uma líttlta de em*gêncía d.e atê R$ 1ü milhões par instituição, par prszas de cinco au quinze dias, neste i+ltimo cü§o cornü garantia de bens im&teis. A taxa cabrada era a taxa média Selic mais SVo e,q. Ao §ncí de 94, fai criado, adicíonatmente, pela CMN um* íinha d.e Rsd.esconto espeeial d.e 9ü días, prorcogável por mab 9A uwa única vez,' tt crrtério do BC, sem limite de vqlor de empréstimo, só atendenda instituições solventes. A taxa a ser cabrada era de 4% ao ano rnais e ta,xa média do Selíc. 5. Dinâmica do Mercado

107

Mercado Financeiro

Á partír de üI/A7/96, o BC, dentro d.o processo de integração da Red.esconto cama initrumento clássíco de palítica mCInetária, víabilízou, através de um caniuntü de ResoÍuções (2.255/XA$ e Circulares {2.69512.712), saluções dentro d.a próprio nrercaão, cafft ü utiíízaçãa de recursos dos depóaítas compulsórías püre os bancos com dificutdades pürn fech$rnenta de seu caíxe d.iá,ria. Assim, a BC autortzou os bífficas colnercisis e m,ítítiplos cam cürteira comercial € as caíxas econôffiíça§, pela chamada Assistôncta Financeira de Liquidez, a *ücürem 10ü% das exígibilidades de recalhim€fito campulsório sobre recursôs à vista mais 5A?o das exigíbílidades de recolhimento cavnpakórío sobre depósítos G prüzo (vator bnse) para atefider âs saas próprias necessidades de caim ou d.e oatrd.§ instituições financeiras necessitadas. EmAB/98, atrüvés d,a Circulnr 2.830, a BC reduziu aü&lar base dos limites de «éditos das bancos, na linha feffiufrersde pela TBC, para 15Vo das exigibitidades de recalhiffiento campulsória tanto sobre depósítos àvista quanto a prazo. Tal valor ba§e era rcvisto no prirfieiro mês d.e cad.a trirnestre cívil, considerando a períod.o encerra.da no segund,a mâs do trimestre eivil imedíqtamente anterior. linhas d.e assistência financeira de liquidez €rdm caracterizadas por um contr&to de abertura dç crédíto rataÍivo par praza indeterminado, mediante entrega de carta-proposta. Afrequência d.e utilização e a tipo de garantia dado pela ínstituição financeira é que determinavam o cuslo da Assistência Financeira de Liquidez. Estas novas

utilizada a Taxa Básicr- do BC - TBC - e, nas piores, definidas pelo BC, Elas eram definidas em termos anuais nas dez reuniões específicas do Comitê de Político Monetdia - Copom -, 8w é formado pela díretoría do Bacen. O madelo era idêntico ao do Federal Open Market Comrnittee - FAMC * (oito reuniões anaais). Com a criação d.o Sistema de Metas de Inflação, o Copom passou a ter 12 reuniões anuais. Nas melhores condições seria

a Taxa d.e Assistência do BC * Tban -, ambas previamente

Em 03/99, atavés da Círcular 2.869, o BC substituiu a utilização das]BC e Tbayt pela Taxa Média Selic - TMS, em todas as linhas de assistência financeira de liquidez, de forma que a tabela

d.e Redesconta

ficou assim: Garantias

Frequência de utilizaçâo considerado período móvel

Títulos Públicos

lederars Irvres

Até 15 dias úteis. consêcutivos ou não

TMS +

Acima de 15 até 30 días úteis, consecutivos ou não Acima de 30 dias úteis, consecutivos ou não

Reais, dadas por pessoas Íisicas ou jurÍdicas

Demais

nâoJinanceiras a.a

TMS + 8% a.a.

fMS + 2% a.a.

TMS + 6% a.a

TMS + 9"/o a.a

TMS + 2% a.a.

TMS + B% a.a

TMS + 10% a.a.

2olo a.a.

TMS +

5. Dinâmica do Mercado

4olo

Eduardo Fortuna

108

Estava d.isponível, tambéyn, um Empré*timo Espeeial de gA días r€.naváuel por rnais 9A, a cütério do §C. çaracterízada co?tto urn cantrato de mútuo o* d.e çbertura de cr,ídita rotatiao, fírrnado com o Be med.iante a €ntrega. da solieinçãa acampanhada de dernanstraiiuo das necessidades de caixa e d.e plana de ações. A taxa de juros aplícáueí era de TM§ + 4a/o a,a. e ü.§ garentias erarn definíd.as pelo BC.

Ássinl concÍuímos, foÍ críado uwt nova sistema de Redesconto püre resolver as d.ificuldad.es diáríçs de líquidez de todas as instituíções fmanceiras, reduzinda a presenÇü diária da autoridade monetá.ria no merçud.a. As bancos que passuíam títuíos pitblícos, mas tínhs.m prabíernas mom.entâneas de liquidez, pod.i*m tomür reeursos no Redesçanto pela TM§, e, d.ependendo d* garantías, com eu*ta adicíonal. Tod,as as instítuições §nanceiras que tínham cantü de reserva no Bancç Central, bancos de varejo ou de *tuçada padiam ter at€$so & este d.inheiro maís barsto no Redesconta. A maior parte dos bancos poderia se habititür püra tomür este típo de erédita. etirrtinando a necessidade d,e u autorid.adg manetá.ría íntervír no dia a dia do mercado financeiro para niuelar a liquidez do siatema finsnceiro.

Os bancos qae nãa tinlzam papéis públícos, ou que ao fina| da día estavam coÍn prablemas de tiquid.ez e preciswam fechar a seu caixa eorn v*lores aeíma d.e seu valor base, podiarn tamar lecursçs no Redesconto pela ?M§. §e não possuíssem títulCIs priblicas para dar co?no g&rentía, teríam d.e pagar a TMS mais uma taxa de juras, d.e açardo com o pr&za de utilização e a tíW de garantia.

A Situação Atuol

Em 04104102, pela Resolução 2.949, e suas alterações posteriores, o BC instituiu e disciplinou uma nova metodologia de concessão de Redesconto de Liquidez por parte do BC com a criaEão das modalidades de redesconto e de compra, Çom compromisso de revenda, de títulos e valores mobiliários, de crédito e de direitos creditórios integrantes do ativo dos bancos comerciais, bancos de câmbio, caixas econômicas e bancos de investimento, bancos de desenvolvimento e múltiplos com conta de Reservas Bancárias. Tal decisão, dentro do contexto do novo SPB do BC, foi facilitada pela criação das Cédulas de Crédito Bancário criadas pela Lei 10.931, que tornaram mais ágil a cobrança de crédito pelos bancos e têm como objetivo reduzir o risco de perdas do BC em caso de quebra de uma instituição financeira, através de mecanismos que garantem a propriedade imediata pelo BC dos títulos dados em garantia das operações de Redesconto. A referida lei também resgatou e modernizou um instrumento finan-

ceiro datado de 1932, conhecido como "Íradiçáo", que permite a transferência de propriedade de um título sem sua entrega final, no caso criando o "termo de tradiEão o'endosso em preto" no título. eletrônica" que dispensa o Atualmente, as normas e os procedimentos das operações de Redesconto, instituída pela já mencionada Resoluçáo 2.949 e suas alterações anteriormente mencio5. Dinâmica do Mercado

Mercado Financeiro

109

nadas, estão regulamentadas e consolidadas pela Circular 3.105102 e seu regulamento anexo, com suas alterações posteriores.

As operações de Redesconto concedidas ao exclusivo critério do BC, por solicitação da instituição financeira interessada, ressalvada a concessão automática de operação de um dia útil resultante de operações intradia eventualmente pendentes de liquidação, são realizadas em duas modalidades:

. .

Compra, com compromisso de revenda;

e

Redesconto.

Em ambos os casos, o BC exige: um ativo com prazo compatível ao dos recursos

concedidos; a retirada do ativo do balanço patrimonial da instituição solicitante; a análise caso a caso para o cálculo dos custos de concessão dos recursos, o que determina o fim da tabela vigente para a assistência de liquidez e os compatibiliza com as condições vigentes da política monetária, estabelecidas pelo Copom, mas preservando o caráter punitivo do Redesconto, para quem tem problema de liquidez.

'

Na Compra, com o compromisso de revenda, as linhas oferecidas são:

>- Intradia - (liquidez da instituição ao longo do dia); >- Curtíssimo Prazo - 1 dia (Furo de Caixct);

>.

Curto Prazo - eté 15 dias úteis, recontratadas para, no máximo, até 45 dias úteis no total (Descasamento kmporário de Caixa);

>

Médio Prazo - até 90 dias cotidos, recontratadas para, no máximo, até 180 dias corridos no totql (Desequilíbrio Estrutural).

Os ativos aceitos são os títulos públicos federais registrados no Selic, outros títulos e valores mobiliários, créditos e direitos creditórios de curso normal e, preferencialmente, com garantia real e outros ativos a exclusivo critério do BC, exceto nas operações intradia e de um dia em que só serão aceitos os títulos públicos registrados no Selic. Para estabelecer o limite, o BC avalia cada ativo objeto de compra.

No caso dos títulos públicos federais, o preço de compra é o divulgado diariamente pelo BC. O preço de revenda nas operações intradia é o mesmo da compra, e nas demais operações é o preço de compra atualizado pela taxa Selic, desde a data da compra acrescida de um percentual de acordo com a política monetária.

No caso dos outros ativos, o preço de compra é variável em funEão do tipo de ativo e estabelecido de acordo com critérios do BC, não podendo ser superior ao valor nominal atualizado do ativo objeto da negociação. O preço de revenda é o preço de compra atualizado pela taxa Selic, desde a daÍa da compra acrescida de um percentual de acordo com a política monetária. Posteriormente, a Resoluçáo 4.002, de 2510811 1, com suas alterações posteriores, autorizou o BC a rcalizar especificamente operação de redesconto com compro5. Dinâmica do Mercado

Eduardo Fortuna

110

misso de revenda intradia, com garantia de 1O0o/o em títulos públicos, também com instituições financeiras titulares de Conta de Liquidação no Sistema de Tiansferência de Reservas - STR -, tais como corretoras, distribuidoras de valores, cooperativas de

crédito e outras empresas cujo funcionamento seja autorizado pelo BC.

No Redesconto, as linhas oferecidas são:

. .

Curto Prazo - até 1.5 dias úteis, recontratadas para, no máximo, até 45 dias úteis no total (Descasamento Temporário do Caixa); Médio Prazo - até 90 dias úteis, recontratadas para, no máximo, até 180 dias úteis no total (Desequilíbrio Estrutural).

Os títulos e direitos creditórios descontados que integram o ativo da instituição financeira solicitante devem se sujeitar às seguintes condições:

. .

a taxa de Redesconto é variável para cada ativo de acordo com os critérios do BC; o preço de venda dos ativos redescontados é o preço do ativo na operação de Redesconto aÍualizado no período pela taxa Selic acrescida de percentual definido pelo BC conforme a sua política monetária.

As movimentações de todas as operações se fazem através da conta de Reservas Bancárias. As taxas de acréscimo à Tâxa Selic a serem utilizadas nas operações de Redes-

conto são:

. . '

60/o 4o/o 2o/o

a.a. para as operações de curtíssimo prazo; a.a. para as operações de curto ptazo; e a.a. pata as operações de médio ptazo.

É importante mencionar que, através da Resoluçã o 3 .622, de 09/ 10/08, e suas alterações posteriores, com as regras da Circular 3.409, de 10/10/08, o BC estabeleceu os critérios e as condições de avaliação e de aceitação de ativos a serem por ele recebidos em operações de Redesconto em moeda nacional e em garantia de operações de empréstimo em moeda estrangeira, por prazo máximo de 360 dias, e, ambas, por solicitação da instituição financeira interessada, nos termos do artigo 1o da Medida Provisória 442, de 06/10/08. Controle

Via

Fundos

de lnvesümento

No passado, os Fundos de Investimento, como definido pelo BC, em alguns casos, por terem de comprar, compulsoriamente, títulos públicos federais previamente determinados, representavam um instrumento de controle das reservas bancárias. Com a criação, em 09195, dos novos Fundos de Investimento Financeiro - FIF - e seus derivados, o BC deu continuidade a um processo de liberalização das aplicações dos fundos, reduzindo seu impacto como instrumento de controle de reservas 5. Dinâmica do Mercado

Mercado Financeiro

111

bancárias e apenas enfatizando tais aplicações em títulos públicos como a melhor alternativa para a garantia de liquidez dos Fundos. Assim, as aplicações das reservas técnicas dos Fundos de Previdência Privada Abertos e Fechados, das Seguradoras e das Sociedades de Capitalização continuam ainda, de alguma forma, sendo direcionadas às aplicações em títulos públicos.

Controle Vio Tributos e Contribuições Federais

O recolhimento dos Tributos e Contribuições Federais, através do BC, ao Tesouro Nacional e a reciclagem de parte deste valor, notadamente o INSS, via BB, ao mercado seguem, mensalmente, um calendário que permite ao BC uma previsão de picos de contração e expansão das reservas bancárias, eventualmente atenuados ou agravados por outras variáveis exógenas ou endógenas ao mercado. Controle Vio Títulos Públicos Federais título

- Leilões Primários

Para lançar um título no mercado, isto é, para fazer a primeira venda de um - mercado primário -, o BC rcaliza o chamado leilão primário ou leilão formal.

Através de instituições financeiras, que podem ser bancos, corretoras ou distribuidoras, os interessados em adquirir os papéis (qualquer pessoa física ou jurídica) enviam suas ofertas, que o BC pode aceitar ou não, tudo via computadores. Em geral, quem participa desse leilão são instituições financeiras que utilizam os títulos para compor as exigências dos fundos e de outros depósitos compulsórios, além de assegurar a rentabilidade de outras aplicações que ofereçam aos seus clientes. Existe outro tipo específico de leilão, conhecido como leilão de oferta firme, que No primeiro dia, os investidores fazem propostas especificando o volume de títulos e as taxas que desejam receber para adquiri-los. Nesta etapa, só as instituições credenciadas pelo BC participam. se realiza em duas etapas ou voltas (em dois dias).

No segundo dia, com base nos dados do primeiro dia, o Tesouro decide o volume de títulos que vai ofertar e a taxa de juros que aceita pagar. Nesta etapa, todos participam. Entretanto, a instituição não é obrigada a carregar o papel, comprado em leilão primário, até seu vencimento. E prática comum a venda desses títulos a outras instituições, seja de forma definitiva, seja através de operações compromissadas (venda com recompra em prazo e preço previamente definidos), e, dessa forma, cria-se o mercado secundário, que tem no mercado aberto, ou open market, o seu instrumento.

Na realidade, temos neste processo, de forma implícita, um mecanismo de financiamento do governo via mercado financeiro, onde ocorre, simplificadamente, o seguinte: o BC vende títulos públicos às instituições financeiras a uma determinada taxa de juros; os bancos pagam à vista e vão ao mercado diariamente obter os recursos para financiar estas posições, repassando esses títulos aos investidores, com o

5. Dinâmica do Mercado

Eduardo Fortuna

112

compromisso de recomprá-los no dia seguinte e pagando uma taxa di:árra. Portanto, temos aírma operação de overnight. Até OS l2OO2, o BC esteve autorizado a emitir títulos, que também eram utilizados no processo anteriormente mencionado. Após essa data, apenas o Têsouro está autorizado a emiti-los. Leilões lnformais

-

Go

Around

Seu objetivo e maior mérito é manter o maior nível de competitividade possível, mediante a participação de todos os dealers credenciados em uma operação de venda ou resgate de títulos

A agilidade de mercado também é incrementada, à medida que as instituições se mostrem aptas a cotar permanentemente os diversos vencimentos de um título, e permite ao BC o fechamento das operações na melhor condição possível. Num curto intervalo de tempo (cinco a dez minutos), os operadores do BC acionam as instituições e acolhem os lances propostos, selecionando os melhores e fechando imediatamente com as instituições. Num mesmo dia, vários desses leilões podem ser efetivados. No leilão informal, o BC não divulga o tamanho do lote vendido nem o preço médio negociado. As lnstituições Credenciadas

-

Dealers

A sua existência tem o objetivo de fomentar a liquidez e a competitividade do mercado aberto de títulos públicos, aumentando a eficiência de suas operações, com consequências positivas para os preços dos títulos e para o perfil da dívida pública. Assim, o dealer é uma instituição credenciada para atuar como elo de ligação entre o BC e o Tesouro, e as demais instituições do SFN, em duas situaEões específicas:

. .

Como dealer primário, que tem como responsabilidade principal o desenvolvimento do mercado primário de títulos públicos federais; e Como deqler especialista, qtJe tem como re§ponsabilidade principal o desenvolvimento do mercado secundário desses títulos.

São credenciadas até doze instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC. Das doze selecionadas duas devem ser corretoras ou distribuidoras independentes, isto é, não pertencentes a conglomerados financeiros. A cada semestre iniciado em lOlO2 e em 10/08 três dealers são substituídos, sendo apenas um deles instituição independente.

-

-

Para ser credenciada como dealer, uma instituição financeira deve:

.

.

ter um Patrimônio de Referência - PR - com um valor mínimo predeterminado; ter um elevado padrão ético de conduta nas operações realizadas no mercado financeiro; e 5. Dinâmica do Mercado

113

Mercado Financeiro

.

não ter qualquer tipo de restrição que, a critério do BC ou da STN, desaconselhe seu credenciamento.

As instituiEões credenciadas também podem participar em operações especiais da STN, tais como a venda de títulos públicos federais pelos preços médios apurados nas ofertas públicas do Tesouro Nacional, ou na compra de títulos públicos federais a preços competitivos, previamente definida como restrita às instituições credenciadas. Um dos pesos na escolha dos dealers está no volume de operações com Letras e Notas do Tesouro com remuneração prefixada - LTN e NTN-F, ou vinculadas a índices de preço - NTN-B e NTN-C. O objetivo é privilegiar essas modalidades em detrimento das LFT, indexadas à taxa Selic, que representam mais risco de contaminajuros de referência. ção do estoque da dívida pública, em caso de elevação da taxa de

Outro fato determinante na escolha do dealer é o volume de negócios com títulos públicos federais realizados no mercado secundário com operações definitivas ou compromissadas nos seis meses que antecedem a escolha. Como os bancos estrangeiros têm limites mais rígidos de posicionamento nestes títulos, eles têm uma menor possibilidade de serem escolhidos. Para efeito de avaliação mede-se, também, a participação dos bancos na compra de papéis nos leilões primários e nas operações definitivas de compra e venda de títulos públicos federais, em condições competitivas, excluídas as efetuadas com fundos de investimento sob sua administração, com instituições do mesmo grupo e com o BC. Além disso, será considerado o saldo de títulos públicos federais em suas carteiras próprias bancadas e financiadas. Os critérios completos para o credenciamento das instituições financeiras credenciadas a operar como dealers no mercado aberto de títulos públicos e de derivativos junto ao Departamento de Mercado Aberto - Demab - do BC e com a Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública - Codip - da STN podem ser vistos na Decisão-Conjunta 14, de 20103103, do BC e do Tesouro, semestralmente atualízada por Ato Normativo Conjunto do BC e do Tesouro.

Em l4lOl108, através do Ato Normativo Conjunto l5 do BC e do Tesouro, e suas atualizaEões periódicas, foram disciplinadas as regras de participação dos dealers nas operações especiais, quais sejam (i) as vendas de títulos públicos federais pelos preços médios apurados nas ofertas públicas do Tesouro; e (ii) as compras de títulos públicos federais a preços competitivos, previamente definidas como restritas aos dealers. O objetivo foi estimular a transparência e melhorar a formação de preços, ampliando a liquidez e, consequentemente, a base de investidores. Os leilões de segunda volta são ofertas de títulos públicos em uma faixa percentual do volume oferecido no leilão de primeira volta. Os dealers especialistas devem atuar nas duas pontas (compra e venda) por tempo mínimo diário e frequência não inferior a um número mínimo de dias por mês. As rodas de negociação abertas são realizadas pela manhã e à tarde, com duração específica em cada uma delas. O lote mínimo de títulos é 5. Dinâmica do Mercado

Eduardo Fortuna

114

determinado e as instituições financeiras ainda terão de respeitar a taxa média do momento. Isso significa que, se quiserem entrar comprando no leilão de segunda volta, terão de oferecer mais do que a taxa média. Se o objetivo for a venda, terão de aceitar menos do que a média. A partir de I 0/08/ 15, para seleção dos dealers valerá o estabelecido pela decisão conjunta no 19 do BC e do STM, editada em27loll15, que criou dois grupos independentes de dealers e,paratanto, no mesmo dia a Circular 3746 estabeleceu as condições de seleEão que entrarão em vigor' Posições Oversold e Undersold

Diz-se que o BC está oversold quando o montante emvalor de títulos públicos emitidos por ele e nas mãos das instituições financeiras é maior do que o estoque de reservas bancárias necessárias para garantir seu financiamento, obrigando as instituições a irem buscar diariamente recursos junto ao BC. Quando ocorrer o inverso, ou seja, mais reservas do que títulos ocorre uma posição undersold. Em posição oversold, o BC passa a ter o controle total sobre as taxas de juros primárias da economia, pois diariamente terá que vender dinheiro ao mercado, de forma a equilibrar o saldo das reservas bancárias com o saldo dos títulos emitidos e em poder do mercado. Dessa forma, o BC só precisa administrar a taxa de juros, procurando evitar que o preço do dinheiro repassado diariamente ao mercado fique acima da rentabilidade dos títulos públicos, especialmente os BBC, cuja taxa é prefixada e, portanto, corre o risco de ter a taxa descasada em relagão ao overnight, rcalizado no mercado secundário.

Controle Vio Mercodo Monetário

- Compro

e Venda de Moedo

Muitas vezes, para ter um controle mais ágil e rápido sobre o volume de recursos em reservas bancárias, o BC compra e vende moeda (mercado monetário), que nada mais é do que a compra e a venda de títulos pelo prazo de um ou até três dias. Entretanto, a compra e a venda de moeda são fundamentais para conter as oscilações bruscas do juro primário desejado pelo BC.

Controle Vio "Zerogem Automáüca" Todas as instituições financeiras devem terminar o dia com as contas de débitos "ninguém pode dormir descoberto". e créditos das reservas bancárias equilibradas

-

As instituições financeiras procuram acertar essas posições entre elas, no mercado interbancário. Quando isso não é possível, podem recorrer ao BC, que todo dia faz a "zeta' gem" ao final da tarde, vendendo e comprando dinheiro por uma taxa "punitiva" em

5. Dinâmica do Mercado

115

Mercado Financeiro

relação ao que foi praticado durante o dia no mercado monetário, ou seja, compra dinheiro mais barato e vende mais caro.

Sem a zeragem automática, as instituições financeiras teriam de recorrer ao Redesconto de Liquidez que, teoricamente, tem taxas mais punitivas.

Na zeragem, são os operadores que, através dos dealers do mercado aberto, recorrem ao BC. No PJano Coll*r Ií, o üavert o aeaboa carn & zeregefii úuton,ática e tornou mais punitivfis as tâxtts do Redesçaato de Líqwidez. As ínstituições financeírasprilrdd#§ 'dcabarsm'se adequ*ndo, rçdabra*ds s e*,utetet pür& rÍão €stoÍrrar as posições nas reseruüs b*ncá.ria,s; e rssoítlendç o pfobte,ítÍÉ d,e quem esilava desçoberta dcntro §ç:própria interbancárío. Os ba*eos ofrcíais",pçr seu lad.s, eom dificuldades de cr,áditç, não €ncofltravüÍ?t ram faeiíídade qtxm.as §oêêrresse no íntàrbantá.ria e faram ils ídws çÍientes do Red*seoritü n$ íníeiç d.o Plaxo, Ew cheg*w & ç*slür 20Vç a.a. aeima do wernight. A experifuia d.uvtu {)pttco,po.is,ap;"essão palítica dos estadas e até de instituiçõ,es federais cttusoa altolta d.a zerager* aatamática.

Enfim, a zeragem automática de mercado é o mecanismo pelo qual o BC efetua o ajuste diário de reservas de um sistema financeiro oversold, zerando as posições credoras e devedoras das carteiras de títulos públicos das instituições bancárias, e tem como principal objetivo garantir às autoridades monetárias um relativo controle sobre a taxa de juros de mercado. Tais intervenções são feitas através de go arounds diários, leilões de dinheiro em que o BC oferta ou demanda recursos junto ao mercado. O ajuste residual é feito ao final do dia, quando o BC oferece recursos a um custo punitivo, ou seja, com alguns pontos acima da taxa média do dia.

MERTAIIü §TEUf{I}íBIO IIE TÍTULO§ PÚSLIGüS TEI}ERAI§ .- OPEA IIíI*RKET O open market ou mercado aberto é um mercado secundário, ou seja, onde se negociam títulos já emitidos anteriormente. As operações neste mercado estão, atualmente, estabelecidas pela Resolução 3.339, de 26101106, seu regulamento anexo, com suas alterações posteriores Atualmente, o open market é privativo das instituições financeiras e é nele que ocorre a troca de reservas bancárias, lastreadas unicamente em títulos públicos federais. .

É através dele que o BC calibra o custo do dinheiro, estabelecendo o custo da troca de reservas bancárias. Independente de uma ou outra expectativa fortuita, as reservas bancárias das instituições financeiras flutuam ao sabor de variáveis sazonais da economia, tais 5. Dinâmica do Mercado

Eduardo Fortuna

116

como: recolhimento de tributos federais; pagamento dos salários dos trabalhadores; ajustes dos saldos do compulsório; resultados na compensação; colocação ou resgate de títulos públicos. Desta forma, poderá haver deficiência de reservas bancárias para cobrir as obrigações de uma ou outra instituição que, com lastro em títulos públicos federais, poderá obter, via BC, recursos utilizando reservas de outras instituições. Uma das formas de o BC afetar o custo do crédito é reduzindo os repasses de recursos ao mercado aberto, para garantir a rolagem das carteiras de títulos públicos federais, quando estes estão em posição oversold. Se o BC cortar o volume de financiamento - que não multiplica moeda porque é concedida com lastro em títulos públicos -, os bancos aumentarão a captação de CDI ou CDB e, como consequência, puxarão para cima toda a estrutura dos juros. Assim, os bancos utilizam o open market via operações overnight paru compor diariamente o seu caixa, de acordo com a falta ou sobra de reservas bancárias, através da compra e venda de títulos federais entre si' Os bancos perdem se têm de pagar taxas de juros no overnight maiores do que as que estão recebendo do Tesouro, quando da emissão do título. Alternativamente, ganham se a taxa é menor. Os títulos assim adquiridos não só compõem as carteiras próprias financiadas das instituiEões financeiras como, também, são alocados nos Fundos de Investimento, além dJbalizarem as taxas de rentabilidade dos títulos federais, especificamente os BBC a serem emitidos nos leilões primários do BC. Para o BC, o open markel é um instrumento de sintonia fina da política monetária, vendendo títulos quando há excesso de recursos na economia ou resgatando-os quando há ausência e é necessário aumentar a liquidez. E por meio dessas operações que o BC influencia a taxa de juros. O overnight é :uma operação desenvolvida dentro do opry market. O mecanismo do overnight é drferente, porque o aplicador compra títulôs públicos no mercado secundário com a condição de revendê-los no dia seguinte (operaEões compromissadas) por uma taxa predeterminada entre as partes. A áplicação éfeita, portanto, por uma única noite. Apóso Plano Collor II, estas operáções pass aram a ser feitas, apenas, entre instituições financeiras. As pessoas físicas e furídícas não financeiras só podiam realizar operações compromissadas por um período mínimo de trinta dias. Posteriormente, a partir de O2lOBl99, as operações voltaram a ser autorizadas pelo CMN, para uso das pessoas físicas e jurídicas não financeiras, deixando de ãxistir prazo mínimo para as operações prefixadas. Entretanto, quando envolvidas as p"rroui físicas e jurídicas não financeiras, passou a existir a incidência de um IOF de -lo/o ao dia, conforme tabela, num processo regressivo de até 30 dias em função do prazo da aplicação, para estimular o seu alongamento. Os títulos que estão na carteira das instituições financeiras, adquiridos através de operações compromissadas, são classificados como: 5. Dinâmica do Mercado

117

Mercado Financeiro

Carteira de Terceiros Bancada

-

Carteira de Terceiros Financiada celros.

quando adquiridos com recursos próprios.

-

quando adquiridos com recursos de ter-

Vejamos, num fluxo, como é a dinâmica do open market, desde o seu leilão até o resgate.

DrÀ Do LEtLÂo

_OFERTA+

BACEN +PROPOSTA- T_BANCOI -ACEITE+ -

DIA SEGUINTE LEILÀO

BACEN

-EMrssÂo +g-

EMISSÃO

* f-aANõo_l - vENDA + feANCo I - VENDA+ l--BANco_l +$| c I B I +$zo

I

orl lpós leruÃo

ll-g+lBl I BANCO

I

n

+RECoMpRA-

t

BANrco

I

I

I -r.roo* f +gI

gAlrcõ-l

c

!

DIA DO RESGATE (VENCIMENTO)

+RESGATE- I

BACEN -s+ i

|

BAI*.ICO

n

I*BECOMPBA- reAt\lCL

I

.

-

I

MERCADO sEcut{oÁnto

MEfiCADO pR&lÁRro

. .

-s* i

Operação deÍinitiva (Carteira Própria Livre)

-

w

l

t MERCADO

sEcuNDÁRto

-

Se o Banco A compÍa o tílulo ê Íica com ele até o vencimento.

OpeÍâção Compromissada (Carteira Própria Financiada) - Se o Bânco A vende o tÍtulo ao Banco B com o compromisso dê recomprá-lo a um delerminado preço e data. (Se Íor compÍomisso de um dia - overnight -, o

Banco A está, portanto, captando Íecuísos com lastÍo êm tÍtulos públicos de carteira própria.) Se o Banco B adquiriu estes títulos com recuÍsos próprios, ele foÍma uma carteira de leÍceiros bâncada. Se foi com recursos de terceiíos, forma uma caÍteira financiada (nestê caso, êlê está captando recutsos com lastro em lítulos públicos da cartêiIa dê lerceiros).

E nas operações overnight de troca de reservas bancárias lastreadas em títulos públicos federais que se forma o juro primário da economia- aTaxa Selic -, que serve de referência para todas as demais taxas de juros. Neste caso, a taxa Selic do dia é apwada calculando,se a taxa média ponderada em valor, e ajustada pela exclusão das negociações atípicas, das operações de financiamento por um dia e lastreadas em títulos públicos federais na forma de operações compromissadas, as quais embutem um risco de crédito uniforme. Podemos, em resumo, dizer que através do open market, o BC: (i) ajusta os meios de pagamento ao nível adequado de liquidez do mercado; (ii) forma a taxa de juros interna a cada momento; e (iii) regula os movimentos voláteis de liquidez e garante recursos imediatos ao Tesouro parafazet face aos seus resgates.

5. Dinâmica do Mercado

Eduardo Fortuna

118

As Operações Compromissadas

-

OC

As operações compromissadas - compra (venda) de títulos, com o compromisso de revendê-los (recomprá-los) de volta em determinado prazo - são um instrumento do BC para controlar a oferta de moeda na economia, ou seja, a liquidez monetária.

Quanto maior a liquidez, maior precisa ser o esforço de colocação de títulos públicos, a fim de recolher o excesso de moeda, quando se entende que ele existe. Assim, elas regulam o nível mais apropriado de reservas, o dinheiro em caixa, de que os bancos dispõem vis a vis o objetivo da taxa Selic - a taxa de juros de curto prazo que é o principal instrumento de política monetária do regime de meta de inflação -, desejado pelo BC. As OC não têm a função de financiar o Tesouro e nem contribuem para ampliar o endividamento público. Elas incluem todos os tipos de operações e de compromissos que envolvem as operações com títulos de renda fixa, cujas regras, como visto anteriormente, foram consolidadas pela Resolução 3.359 e seu regulamento anexo, com suas alterações posteriores, e pelas Circulares 3.312, de 02102106 e 2.950, de 15112104. Neste conceito, estão incluídas:

.

.

. .

operações com compromisso de recompra com vencimento em data futura, anterior ou igual à do vencimento dos títulos objeto da operação (essas operações devem ser realizadas com rentabilidade definida ou com parâmetro de remuneração estabelecido) ; operações com compromisso de revenda com vencimento em data futura, anterior ou igual à do vencimento dos títulos objeto da operação (essas operações devem ser realizadas com rentabilidade definida ou com parâmetro de remuneração estabelecido, e caso sejam realizadas com clientes que não sejam instituições financeiras nem instituiçáo aúorizada a operar pelo BC, somente podem ter por objeto títulos não vinculados a compromissos de revenda); operações de venda de títulos com compromisso de recompra assumido pelo vendedor, conjugadamente com compromisso de revenda assumido pelo comprador, para liquidação no mesmo dia; operações de compra de títulos com compromisso de revenda assumido pelo comprador, conjugadamente com compromisso de recompra assumido pelo comprador, para liquidação no mesmo dia (caso sejam realizadas com clientes que não sejam instituições financeiras nem instituição autorizada a operar pelo BC, somente podem ter por objeto títulos não vinculados a

compromissos de revenda;

.

operações de compra ou de venda a termo, tendo o vendedor, por ocasião da contratação da operação, a propriedade do título negociado ou a certeza dessa propriedade até a data da liquidação da venda a termo, nesse caso com base em compromisso efetivo de recompra ou em operação de compra a termo que tenha data de liquidagão igual ou anterior à da venda a termo; e

5. Dinâmica do Mercado

Mercado Financeiro

.

119

operações de compra ou de venda a termo, sem que o vendedor tenha, por ocasião da contratação da operação, a propriedade do título negociado ou a certeza dessa propriedade até a data da liquidação da venda a termo (estas operações só podem ser assumidas com instituições financeiras e demais instituições autorizadas a operar pelo BC e somente podem ter por objeto títulos públicos federais de emissão do Tesouro e do BC, exceto quando registradas e liquidadas em sistema de compensação e liquidação de operaEões com títulos e valores mobiliários autorizado pelo BC ou pela CVM e administrado por câmara ou prestador de serviços que assuma a posição de parte contratante para fins de liquidação das operações realizadas por seu

intermédio). Todas as operações compromissadas devem ser registradas e liquidadas no Selic ou outro sistema de custódia e liquidação, ou de compensação e liquidação de ativos e operações, artorizados pelo BC ou pela CVM.

As operações compromissadas podem ter por objeto exclusivamente os seguintes títulos, devidamente registrados no Selic ou em sistema de custódia e de liquida-

ção de operações autorizado pelo BC: títulos públicos federais de emissão do Tesouro ou do BC;

. . . . . . . . . . r . . . . . . . . . . .

créditos securitizados pelo Tesouro; títulos da dívida agrária - TDA -, de emissão do Incra; títulos estaduais e municipais; certificados de depósito bancário; cédulas de crédito bancário;

certificados de cédula de crédito bancário; letras de câmbio de aceite de instituições financeiras; letras hipotecárias; letras de crédito imobiliário; cédulas de crédito imobiliário; debêntures; cédulas de debêntures; notas comerciais;

certificados de recebíveis imobiliários - CRI; cédulas de produto rural com liquidação financeira; certificados de direitos creditórios do agronegócio; letras de crédito do agronegócio;

certificado de recebíveis do agronegócio; cédulas de crédito à exportação; notas de crédito à exportação; 5. Dinâmica do Mercado

Eduardo Fortuna

120

. .

obrigações emitidas pela IFC

- International

Finance Corporation ;

e

outros títulos que venham a ser autorizados pelo BC.

Admite-se a livre movimentação dos títulos objeto de compromissos de revenda, desde que essa possibilidade seja acordada entre as partes e que os compromissos envolvam: . quaisquer dos títulos anteriormente referidos no caso de compromissos a serem liquidados em sistema de registro e liquidação de operações com títulos e valores mobiliários autorizados pelo BC ou pela CVM e administrados por câmara ou prestador de serviços que assuma a posição de parte contratante para fins de liquidação das operações realizadas por seu intermédio; e

.

os títulos emitidos pelo Tesouro Nacional ou pelo BC, nos demais casos.

Os títulos objeto de compromissos de revenda sem acordo de livre movimentação não podem ser vendidos ou de outra forma negociados, exceto quando se tratar de novas operações compromissadas sem acordo de livre movimentação e com data de recompra igual ou anterior à da revenda compromissada. Finalmente, as operações compromissadas só podem ser realizadas desde que uma das partes contratantes seja: instituições financeiras, corretoras e distribuidoras habilitadas pelo BC, e, além disso, elas estão sujeitas a limites operacionais com base em seu patrimônio de referência, ajustado na forma da regulamentação em vigor, e em função do tipo de operação e do título utilizado como lastro'

Ao final de fi/A9 o estoque de operações cornprümissadas feitas coln títulüs dü dívida pública, através da BC, que coloca os papéis no wercada púrfi enxugar ü liquid.ez, com Ço?npromis*o d.e reeomprá.-los n* dato conttatada, feckau em R$ 466 biíhões * o equiualente q. 15,Va/a do PIB, eorn il.nra po§íção média mensal da R§ 483,4 bitltõss. Qusnd,o o got)emo retomou a calocação de títulos eom carnprür?iisso de recompr&, em 2ü02, no üage da crise da marcação a mereq.da dos fund.os de investimento, seguida da brutal des»alorizaçã.a do reel e d.e utn$ uise cambial, for*rn emitídos menos d.e R§ 15 bilhões.

Muis tarde, os fiúrn€yas começarem ü eumerít&r substancíalmente a partit d.a patítíca de acumulução de resensus carnbiaís e dq sua consequ.ente esrcrtfização. A esta se juntou autia decísão, do Tesourç Nacíonal, de fazer resgdtes líquidos da dívída pitblica nos úItimos dnas e r€g$tr $ aferta, ao mercüda, de títutos ind,exad.os à §eíii e de papéis prefixad.os de eurto pfflzo, conforme determinaçãa dos Plsnos Anuais de Fínàncíamento da Dívida * PA§. Com isso, a §TN d.eixou de atend.er às demandas da sistema financeiro, rram& espécie de queda de.braço quo terminau par induzir a mercad.o a buscar urna alternatiua. As operações com cláusula de recomprü toru&r&m-§€, *ssím, substitutas das LFT e dos prefixados de curto prazo.

5. Dinâmica do Mercado

121

Mercado Financeiro

A

soma de *mbas {resewas

e

resgüies},

que ocabsm senda os principais

determinsntes d,çlíquídez existente nam€rcado, resultaunam daffientovertíginoso do estoque de eamprornissad*s. Ou xja, uiau-se uma assombrosa dívidç priblica

paralela.

Leilão de Operoções Compromissados Nas suas aEões para redrzir temporariamente os excessos de liquidez do mercado, o BC realiza leilões informais competitivos dos títulos disponíveis em sua carteira através de operações compromissadas com as instituições credenciadas a operar com o seu Departamento de Operações do Mercado Aberto - Demab. Na realização dessas operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pelo comprador, em que é admitida a livre movimentação dos títulos, o Demab divulga, para cada evento, as seguintes informações:

.

a cesta dos diferentes títulos públicos e seus vencimentos que serão ofereci-

dos;

. . . . . .

o valor financeiro máximo dessa oferta;

os preços unitários de venda, que são os utilizados pelo BC em suas operaEões compromissadas, divulgados pelo Demab para a data de liquidação de venda;

a data e a hora de sua realizagáo; a data e a hora de divulgação do seu resultado; a data de liquidaEão da venda; e a data de liquidação da revenda.

Na formulação das propostas, limitadas a duas por instituição, deverão ser informados o valor financeiro, em milhares de reais, e a taxa de juros, expressa sob a forma anual com duas casas decimais, considerando-se 252 dias úteis. As propostas são encaminhadas ao módulo Leilão Informal Eletrônico de Moeda e Títulos - Leinf - do Sistema Especial de LiquidaEão e Custódia - Selic. O resultado do leilão é apurado pelo critério da taxa (tnica, através do qual o BC aceita todas as propostas com taxa igual ou inferior (ele quer vender pelo menor preço) à taxa máxima aceita pelo BC, a qual é aplicada a todas as propostas vencedoras.

A data da revenda pode ser antecipada para qualquer das operações desde que a instituição interessada manifeste sua intenção, com antecedência mínima de 24 horas, e que haja concordância por parte do BC. O preço unitário de revenda do título é calculado pela fórmula: 5. Dinâmica do Mercado

Eduardo Fortuna

122

PU revenda

:

[PUu"nan

x

(1 +

Tj)^rzsz

- CI] x

(1 + Tjl100){'-'rrziz

Onde: PU revenda

=

Preço Unitário de revenda da operação, arredondado matematicamente na oitava casa decimal.

PU venda

:

Preço Unitário de venda que é o utilizado pelo BC em suas operações compromissadas, divulgado pelo Demab para a data de

m

: :

CJ

:

T J

:

liquidação de venda. Taxa de juros única definida para a operação. Número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda e a data de pagamento do cupom de juros (não havendo pagamento de juros durante a vigência da operação o valor de m é zero). Cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência da operação (não havendo pagamento de juros durante a vigência da operação o valor de CJ é zero). Número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda e a data de liquidação da operação de revenda.

Exemplo: d,e ianeiro de 20§4, 4 sobr* de dinhsira ?ra cüi.x§ das bancos chegau a ser de Ãfi S5 bílhões, recuando um pouao, no fim da mês, para algo ent tarna de R$ 75 bithões. A nível co?rsiderüdü ídeal pela mercado pera ütender ৠneeessidedes de caixa dos fundas e das banços era d.e fiS 20 bilhões.

Durante o mês

ü forte naquele

ingresso de recursos nos fundos'de investirnento, as ineertezas prouaca.das rnês

peía ínterrupçd.o

d.a

queda da taxa básica

d.e

iuro - a taxa Selíç - e a

palítica de recornpasíção das reselyüs internacionais d.o BC, vís eompra díreta de dólares, cantribuíram püvü a ç.umento da liquidez d.o sistema financeira.

Alérrt

rlíssa,

por

clndições de mercado,

esse

uolume

de

recursas disporcíueí nas

Çüntas de ressrufrs barucárias nã.o fai díreeionad.o pera o crédito e ners rnesrfia *plícad,a em títuÍas de longa prazo, e pCIr es§& rsz&o o BC foi abrigado fr eflxugür assa liqaídez com tílulas de eurtíssímo pf*zo, no wernrgltt, ou, nú máxírna, em aperações campr*missç.das de até três nl€se§.

O gráfreo a seguir ntastrfl a e.valuçãa das aperações campromissadas evtt?€ os mes€s de ianeíro de 2003 e ianeiro de 2Ü04.

5. Dinâmica do Mercado

123

Mercado Financeiro

Liquidez Etevada Opêraçô*§ dê meícàdô do 8C* 85

80 75

7ü

L

j,

t

I

65 60

T

1

50 45

I

a \

I

55

!

\

rr

lân. Mâr. Mãi. lul.

§et.

Nov,

2003 Fonte: D€partamento Econômicô do Sanco Cêntral. * Saldo em final dê período em Ê5 milhóe§.

Além disso, o BC pode intervir no mercado, não só paru reduzir sua liquidez em reais disponíveis nas reservas bancárias, mas, também, por exemplo, para diminuir uma eventual procura de dólares no mercado à vista - spot dessa moeda, e, dessa forma, controlar sua cotação. Paratal úilizaú o mecanismo de leilões de linha externa, que funciona, simplificadamente, da seguinte forma:

-

1. O BC determina, por exemplo, a cotação de venda dos dólares, digamos, R$ 2,96 para um leilão de US$ 100 milhões e uma data de recompra em 30 dias.

2.

As instituições financeiras que precisam de dólares fazem propostas ao BC sobre a taxa de revenda dos dólares, que são uma função do prazo da taxa do overnighl no período, e de suas necessidades específicas, e digamos que uma delas proponha R$ 2,99, e, outra, R$ 3,05.

3. 4.

O BC escolhe a alternativa que the é mais favorâvel, ou seja, a mais baixa. Os dólares não são internalizados, pois saem das reservas do BC no exterior para a conta da instituição financeira no exterior, e as reservas em reais correspondentes são esterilizadas pelo BC aqui dentro. Ao final de 50 dias, a operação é revertida pela cotação acertada.

Swap Cambiol

A partir do mês de abril de 2002, o BC, agindo em conjunto com o Tesouro, com o objetivo de redrzir o volume da DPMFi vinculada à taxa de câmbio de reais por dólar americano, mas ao mesmo tempo manter o mercado abastecido de pro5. Dinâmica do Mercado

Eduardo Fortuna

124

teção cambial, começou a ofertar aos detentores de Letras Financeiras do Tesouro

- Lpt

títulos vinculados à taxa Selic, a troca da rentabilidade desses títulos pela rentabilidade da variação da taxa de câmbio de reais por dólar acrescido de uma taxa de juros - cupom cambial. A regulamentaEão das operações de swap referenciadas em taxas de juros e variação Jambial, para fins de política monetária e cambial, foi estabelecida pela Resolução 2.939 e pela Circular 3.099, ambas de26103102 Esta operação ficou conhecida como s»op cambial. e se caracteriza como uma da âmbio. Como a a operacionalização seguinte, do dia Selic taxa a reflete taxa do DI do dia anterior do swap cambial foi viabilizada através dos diferentes contratos de swap cambial com ajuste periódico - SCC -, regularmente negociados na Bolsa de Mercadorias e Futuros - BM&F -, nos quais o BC assume a posiEão de comprador dos referidos contratos (vende dólar mais juros e compra DI) e as instituições envolvidas a de vendedor (compra dólar mais juros e vende DI) '

Na apuração da oferta pública de swap feita pelo BC, via OFPUB, e através do Selic, é utilizado o formato de leilão de preço único, acatando-se todas as propostas com cotação igual ou superior à cotação mínima aceita pelo BC, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. Na formulaEão da proposta por parte das instituições desejosas dos contratos de swap ofertados em leilão pelo BC, limitadas a cinco por instituição, deverão ser informados o número de contratos e a respectiva cotação oferecida com quatro casas decimais. Na apuração será utilizado o formato de preço único, acatando-se todas as propostas com cotação igual ou superior à cotação máxima aceita pelo BC, que será aplicada a todas as propostas vencedoras. Ao final da apwaçáo do leilão da oferta de contratos de swap, o BC informa à BM&F a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos de cada uma e a Íaxa áe juros representativa do cupom cambial.da operação obtida pela fórmula:

C

= {[(100/cotagão)

-

1]

x

(3.600/n))

o/o

ao ano

Onde: C

é a laxa de juros representativa do cupom cambial, expressa como

cotação

uma taxa linear (juros simples) anual, com base em 360 dias corridos (ano bancário), com três casas decimais matematicamente arredondadas; é a cotação mínima aceita pelo BC;

n

número de dias corridos entre a data do início do sruap, inclusive, e a data de seu vencimento, exclusive. 5. Dinâmica do Mercado

Mercado Financeiro

125

No vencimento da operação, se a variação do DI, durante o período, for inferior à variação cambial acrescida da taxa de juros pactuada, o BC perde e paga a diferença; caso contrário, se a variação do DI, durante o período, for superior à variação cambial acrescida da taxa de juros pactuada, é a instituição quem perde e paga a diferença.

Entretanto, se o objetivo do BC for impedir uma valoúzação do real em relaao dólar, ou seja, uma valoúzação da taxa de câmbio de reais por dólar, então, ção a operação de swap cambial a ser praticada caracteriza-se como um swap cambial reverso e que se caracteriza como uma compra futura de dólar induzindo a uma valorizagão da taxa de câmbio. Nesse caso o BC fica na ponta vendedora de taxa DI e compradora de dólar. Assim, no vencimento da operação, se a variação do DI, durante o período, for inferior à variação cambial acrescida da taxa de juros pactuada - o cupom cambial -, o BC ganha e recebe a diferença; caso contrário, se a variação do DI, durante o período, for superior à variaEão cambial acrescida da taxa de juros pactuada, é a instituição quem ganha e recebe a diferença. Na prátíca, § sw&p r$]erss nãa é urn ínstntwenta muito efic*z p&rü corÉer a qued* d.ç d"ólar na *erc*da à vkta. MamefiianeaÍvrsrien torno.$tts v€fi.d,a'representc

urnü corfipr& de dó]*res fi* $wrcqdo {uturç,j, esfiwgu§.§egar*r a alts da taxa d* cupom cümbieí" desestímulando a axtpliaçãa das posÍçõ*s vendídas'c**egad.as à vista p*to mercado, Mds, durarcte vígência dn s»*p rey€rso, intçressa *o rnerc*ds comq*dar de swap renerso que o dól*r cflíe ú pünto de anuÍar a çupofft çambial. Fara o wwccda, a swdp reflds a §elie descoxtçdos a *ariaçdo eaynbiaÍ e o cilpom. O BC re*be a variação cembíaí e o cupam. Na hípótese de urna varí*çãa eambíal zêto e um cupom d.e x$a, o comprador da swap reyerso r€Çebe, aa,final da eantroto, a §elie do período twlr*§ os xo/o do capom.

*

re*l velorizar-se xolo, ú comprad.or Selic íímp*, wrn a d*scçnt* da euporrt eompensad* que fo{ pela vaíorização d.a tax* d.e câmbia. Do paníe á* uisto da lueratívíd.ade do,.*çixa d.a comprad*r, cotntprür Í,tm swep revsrso oa vexder d.ólar .à vista e depoís apíiear os re*ís recsbid.as em LFT sãc.op*rações risorosawante íguaíx. A swap sirnplesrnente repliea u??M eüÍltprü ds LpT c*xad* a,üwtdt vsndfr de §flY-O {par p*rte da *amprador),.§ít rÃr?tfi tte*.da d.e LFT conjunta a uma comprs, de I{fN-§ {por parte do BC). Sô que, se durante a vigânci* do'e*ntrata, a

ganha

a

Sistema Especial de Liquidação e Custódia de Títulos Públicos - Selic Foi criado em 1980, sob a responsabilidade do BC e da, então, AssociaEão Nacional das Instituições dos Mercados Abertos - Andima. O Selic é, na verdade, um grande sistema computadorizado on-line, ao qual têm acesso apenas às instituições credenciadas no mercado financeiro. Através do Selic, os negócios têm liquidação 5. Dinâmica do Mercado

Eduardo Fortuna

126

imediata. Os operadores das instituições envolvidas, após acertarem os negócios envolvendo Títulos Públicos, transferem estas operações, via terminal, ao Selic. O computador imediatamente transfere o registro do título para o banco comprador do mesmo e faz o crédito na conta do banco vendedor' Ambas as partes envolvidas têm a certeza davalidade da operação efetuada. Além do sistema de custódia de títulos e do registro e liquidaEão de operações integram o Selic os seguintes módulos complementare_s: Oferta Pública - OFPUB; Ofeita a Dealers - Ofdealers; Lastro de Operações Compromissadas - Lastro, e Negociação Eletrônicá de Títulos (Negociação). A administração do Selic_e de seus móáulos complementares é de competência exclusiva do Departamento de OperaBC. ções do Mercado Aberto - Demab do Apenas títulos públicos federais, sejam emitidos pelo Tesouro ou, eventualmente, pelà BC, e os títllos públicos estaduais e/ou municipais, emitidos até janeiro de 1gg2, sáo registrados no Selic. Os títulos estaduais e municipais posteriores a esta data são registrados na CetiP S/4. São participantes do Selic: (i) bancos, caixas econômicas, corretoras e distribuidoras de iítrlo, valores mobiliários; (ii) demais instituições autorizadas a funcionar " pelo BC; e (iii) outras entidades, a critério do administrador do Selic. Nesse último g.rpo estão incluídos: (i) os fundos mútuos, os fundos de investimento e congênei., ..grrlu-entados pela CVM; e (ii) as entidades abertas e fechadas de previdência

e as resseguradoras locais, as operadoras de capitalizaçáo. sociedades de pianos de assistência à saúde, e as No Selic, para efeito de liquidação financeira das operações os participantes são

.o1npl*"ntar,

as

,oii"dud"s seguradoras

carucÍerizados como instituiçõei liquidantes, as que forem titulares no STR do BC de conta Reservas Bancárias ou Contide Liquidação, desde que nesse último caso tenha optado pela condiEão de liquidante no Selic, não liquidante nas demais hipóteses'

Atualmente o Regulamento do Selic está atralizado e aprovado pela Circular 3.587 , de 2610311.2, com suas alterações posteriores'

Sistema de Operações Registro e Controle do BC

-

Sisbacen

O Sisbacen é o veículo de comunicação computadorizado do BC delpata as instituições financeiras. As instituições têm micros ligados ao BC, de quem recebem inforniações e para quem enviamãados sobre suas operações financeiras ou cambiais.

Mercado Secundário Eletrônico de Títulos Públicos A partir de 08/00, os títulos públicos passaram a ter uma alternativa ao tradicional "môrcado de balcão organizaão", representado pelas negociações telefônicas das mesas de operações do oPen market. Os títulos públicos, a partir daquela data, também podem ser negociados eletronicamente por meio de ofertas de compra e venda disponibilizadas em tela de termi5. Dinâmica do Mercado

Mercado Financeiro

127

nais de computador quer seja através do Sistema de Negociação de Títulos Públicos e outros Ativos Sisbex -, da BM&FBovespa, seja através do Sistema Integrado de Mercado SIM da Cetip S/A.

-

-

A liquidação e a custódia dos títulos negociados no Sisbex são feitas através da Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC, que também atende aos mercados da BM&FBovespa . Com esta alternativa, as operações das mesas ganham transparência e divulgação, melhorando a formação de preço e a liquidez dos diferentes títulos públicos neles negociados. E uma alternativa nova, moderna e prática que, aos poucos, com certeza será uma prática usual de mercado.

Tesouro Direto A partir de 0l102, tornou-se possível a compra e a venda de títulos públicos fede(LTN (Tesouro Prefixado 20)O(), LFT (Tesouro Selic 20)00, NTN-B (Tesouro rais IPCA com furos Semestrais 20)O(), NTN-B Principal (Tesouro IPCA 20)O() e NTN-F (Tesouro Prefixado com |uros Semestrais 20)OQ - onde os )O( indicam os anos dos vencimentos) por pessoas físicas via Internet, intermediadas por uma instituição cadastrada no Tesouro, como Agente de Custódia. Os títulos podem ser adquiridos

durante as 24 horas do dia, com a exceção nos dias úteis do horário das 5 às da manhã, quando o acesso fica bloqueado para a manutenção do sistema.

t horas

A aplicação mínima por investidor, em caso de compras não previamente programadas, é de pelo menos 0,1 títulos (10o/o do valor do preço do título definido pelo Tesouro, valor que em 0712012 equivalia a cerca de R$ 70,00), e a aplicação máxima é de R$ I milhão por mês, não incluídos no valor máximo, os juros a serem recebidos, e não havendo limite para o estoque total de títulos a serem adquiridos pelo investidor. No caso de aplicações previamente programadas é possível comprar livremente qualquer cota de um título, a partir de R$ 30,00. Os preços de aquisição são os praticados pelo mercado. A liquidez dos títulos é garantida pelo Tesouro, através das recompras semanais que ocorrem entre as t horas das quartas-feiras e às 5 horas das quintas-feiras. Os títulos são adquiridos através do agente de custódia, no qual o investidor estiver cadastrado O agente de custódia pode ou não cobrar uma taxa de custódia, que pode variar entre Oo/o e 2o/o ao ano, dependendo da instituição. Finalmente é cobrada uma taxa de custódia de 0,3o/o ao ano, sobre o valor total dos títulos em estoque e que é paga no momento da venda, do vencimento, ou do pagamento dos cupons de juros, quando for o caso. Sobre os ganhos do capital incidem a alíquota de IR dos títulos de renda fixa, em função do prazo, e a tabela regressiva de IOF pelos primeiros 30 dias, da mesma forma que nas demais aplicagões em renda fixa. Os preços e as rentabilidades dos títulos públicos negociados no Tesouro Direto podem ser acompanhados diariamente, conforme a tabela a seguir:

5. Dinâmica do Mercado

Eduardo Fortuna

128

Título

1t4lnu

Compta

Prelixado PreÍxado Prelixado

4t112005

PreÍixado

16,08% 5,94% 5,85%

ffincf,'

Prêlixado

5,71%

PrêÍixado

6,17o/"

NTN{

/2008 1fil2AO5

NTN.C

1t12J2005

IGP-M

NTN€

h2l20a6

IGP.M

NTN.C NTN.C NTN.C

t4t2aa8

IGP.M

8,22Yo

1312011

t7t2017

IGP.M IGP.M

NTN{

t412021

IGP-M

t112031

IGP.M lPCA

8,23% 8,27% 8,27% 8,26% 8,34% 8,38%

LTN LTN NTN-F

1

/1

NTN.C NTN.B NTN-B

518/2006

NTN.B

5151201

NTN.B LFT LFT LFT LFT LFT

IPCA IPCA

5

IPCA Taxa Selic Taxa §elic Taxa Selic Taxa Selic Taxa Selic

51812024

6t212005 1

8/1/2006

17t1t2007 1

8/6/2008

I 8/3/2009

Vênda

CompÍa

8,277:

2,34L 2,26%

1,10%

2,320/"

1,02% 0,88%

2,42%

6,26 883,06 823,20

822,25

16,27çk

854,39

852,06 r.600,23

0,08%

1.594,79

1.594,30 1 ,645,18 '1.548,8s

1,03%

1.442,36 '1.352,38

1,1470

8,29%

8,26% 8,27% 8,33% 8,33% 8,34%

1.550,88 1.445,42 1.359,00

8,360/"

1.331 ,77

8,420/,

1

8,59% 8,63% 0,00%

1j78,23

1.344,31 2.297,A9 .289, 1 3

1.067,32

0,08% 0,13% 0,15%

: 1.899,00

1.336,99 ?.275,25 ,331,20 .287,03 .113,14 .060,32 .905,70 1.904,26 1.901,33 '1.895,16 1.891,39

ano

1j3%

16,00% 15,93% '15,81%

91

No

1,14Y"

986,93 951,34 915,98 882,54

§,040/o

0§7%

dias

951,51

8,210/"

8,53% 8,570/.

30

rcj4'/o

8,247,

IGP.M

5/5/2009

Venda 16,26%

1fi120a4 1t1ol2o04

LTN LTN LTN

Rentabilidade Brula Acumulada

PU DIa

Taxa (a.a.)

Vencimenlo lndexadoÍ

z,l

I

12 me§es

/o

a,72y. 0,83% 0,60%

3,39% 3,460/, 3,88% 3,65% 4,56% 5,637" 6,13% 5,94'/o

1j7%

4,15% 5,17%

'1,180/o

1

,120/o

0,78%

0,91% 1,25%

7

17,510/, 17,73',/"

2A,86% 22,6s% 28,A00/"

X4,12'/o

36,62% 38,46%

,11'/o

8,29%

1!lllo

2,44%

24,8ô'/0

1,05% 0,91%

2,480/,

2,56'/,

26,65% 29,96%

0,727ç

2,63%

0,59%

ObêÍvâções: consideradas' 1. As despesa§ c'om lR, IOF ê tâxas dos Agênies de CustÓdia não foÍam publico no dia da posição (anles da data de vencimento), Renlabilidade brula acumulada que o investidor obteria caso vendesse o título suieÍta às flutuagÕes de preços no melcâdo secundário de título§ públicos'

2

g. A ientabitidade bruta NTN-0 Íoi âjuslada pâra incorporar os cupons de iuÍ6. A molodologia utilizâda considerou que os iuros Íotam reaplica' dos flo mesmo lÍtulo, às tax⧠pratlcadas nas dâtas dê pagamento dos cupons obterá a rentabilidade bruta pactuada no momento da 4. caso o investidor mantenha ostÍtulos públicos até as respectivas datas de vencimento, compra.

5. pêriodicidade: 30 diâs

r

relâtivo âo dia da posição e o dia 01/01/04; 12 mêses

-

rêlalivo ao dia da posição e o mêsmo dia do anlerior.

sendo olertado no inlcio de cada período. 6. As c{lula§ quê não âpresênlam rêntâbilÍdâde §igniíicam que o título não estava oomprar' paÍa inv€slidor po§ição o dâ do dia valores sáo os Dia e Taxa PU Dia 7. eslavam disponÍveis para compra no dia da posiçâo' 8. Os tÍtulos públicoe que não esleo apÍesentando o PU Dia e a Taxa Dia nâo

As NTN-B são um instrumento interessante de.proteção monetária, mas têm de ser encaradas como alternativas de médio e longo prazo porque, no intervalo até o vencimento, esses papéis podem estar sujeitos a perdas de parte do principal caso adsejam comercializadàs antei da data de seu vencimento. Quando o investidor e IPCA o mas, sim, inflação, a só quire um título indexado, ele não está comprando pode preço título do prazo, o mai. uma taxa prefixada. Isso quer dizer que, no curto geral, subir caso aÍaia Selic caia e Cair caso ela suba. Como esses títulos têm, em um prazo de vencimento longo, qualquer mudança de percepção que mexa com o cupám do mercado - o juro nominal além da inflação - vai ter grande influência no valor presente do título; ou seja, no seu PU, caso não haja uma compensação dada por um IPCA mais alto. Os papéis indexados são indicados principalmente para aquele perfil de cliente que pensa numa reserva de longo ptazo, como a apgsentadoria' 5. Dinâmica do Mercado

Mercado Financeiro

129

Os títulos prefixados, como as LTN e as NTN-F com prazos mais longos, são um instrumento interessante se há a percepção de bom comportamento dos índices infla-

cionários e, portanto, a perspectiva de queda, manutenção, ou até mesmo aumento moderado da taxa Selic. Se o investidor comprar esses títulos a sua rentabilidade efetiva ficará em fungão somente da política monetária. Assim, se o aplicador levar a aplicação até o vencimento, não há chance de perda de capital. Mas se a taxa Selic subir além do inicialmente previsto, ele terá uma perda em relação ao custo de oportunidade, ou seja, o que ele ganharia se tivesse aplicado pela nova taxa Selic mais alta. O investidor precisa ter outros recursos adicionais que lhe deem liquidez, porque se precisar dos recursos no meio do caminho, pode ser prejudicado pela marcação a mercado - o ajuste do valor do PU dos títulos pela variação dos juros de mercado. Na NTN-B, a queda no cupom - a taxa pré além do IPCA - pode ser compensada com um IPCA mais alto, há uma compensação/proteção, enquanto no prefixado a perda é direta sobre a taxapré. Entretanto, a manutenEão de ambos os títulos até a sua data de vencimento elimina qualquer possibilidade de eventual perda, pois o investidor vai receber o que contratou, já que a renda é fixa. No máximo poderá estar diante da frustração de não ter escolhido a melhor alternativa de investimento para o período. Na percepção de uma alta consistente da taxa Selic ou no desejo de se manter 1íquido para atender qualquer necessidade precaucional, emergencial ou transacional os títulos pós-fixados na própria Selic, como as LFI são imbatíveis No geral, o Tesouro Direto é uma alternativa para o investidor fugir das altas taxas de administração cobradas pelos fundos de investimentos, desde que as taxas de custódia cobradas pelos intermediários sejam parcimoniosas. Entretanto, um dos inconvenientes do Tesouro Direto é que o investidor sempre estará negociando com o próprio governo, dada a ausência de um mercado secundário, especialmente para a pessoa física. Quando precisa de liquidez, o aplicador depende das recompras semanais do Tesouro, realizadas às quartas-feiras. E quando há eventos como o Copom, as negociações são interrompidas.

I}I}IÂMI§À I}O MEHTAD{I IIITTHBAIICÀHIO O sistema financeiro tem, hoje, como único instrumento capaz de traduzir suas expectativas, o mercado interbancário de reais.

A este segmento, o BC não tem acesso. Nele, os preços estão livres da intervene, ção portanto, debalizamentos oficiais. Este mercado é privativo dos bancos e dos brokers, que fazem a ponte entre compradores e vendedores de dinheiro com lastro em títulos privados. Não está imune, contudo, às influências sazonais do fluxo de recursos mantidos entre o sistema bancário e o governo.

Normalmente, o custo do dinheiro de um dia negociado no mercado interban- DI - é muito próximo do custo de troca das reservas bancárias disponíveis

cário

5. Dinâmica do Mercado

Eduardo Fortuna

130

lastreadas em títulos federais que ocorrem no mercado aberto (Selic), podendo, inclusive, ser uma referência para o custo do Selic no dia seguinte. Eventualmente, pode haver distorções entre esses dois custos por causa de impactos mais fortes doi recolhimentos bancários sobre a disponibilidade de moeda na àconomia que levem os bancos a uma procura maior por moeda' Assim, a sazonalidade típica da primeira quinzena do mês, quando aumenta consideravelmente o recolhimãnto de tributos e contribuições federais, normalmente amplia a retirada de moeda do sistema bancário. Pequenos ajustes no fluxo dos ,..r.ro, recolhidos pelo BC ou pelo Tesouro contribuem para evitar as flutuações

que, naturalmente, tendem a diminuir na segunda exageradas e bruscai dos juros "o quiízena do mês, quando Tesouro Nacional passa de arrecadador para pagador, injetando moeda no mercado financeiro.

Cerüficado de Depósito lnterbancário

-

CDI

Antes da criaçáo do CDI, atualmente mais conhecido como Depósito Interfinanceiro - DI -, aõ instituições financeiras monetárias e não monetárias disputavam no mercado os recursos disponíveis para captação. Devido à volatilidade das taxas dos diferentes papéis em mercado, os recursos financeiros disponíveis procuravam as melhores aplicações, quer fossem em CDB, LC ou LL Naturalmente existiria, em diferentes momentos, perdas para uns e ganhos para outros. De forma a garantir uma distribuição de recursos que atendesse ao fluxo de recursos demandado pelas instituições, foi criado, em meados da década de 80, o CDI. Os Certificados de bepósito Interbancário sáo os títulos de emissão das instituições financeiras monetárias e não monetárias que lastreiam as operações do mercado interbancário. Suas características são idênticas às de um CDB, mas sua negociação é restrita ao mercado interbancário. Sua função é, portanto, transferir recursos de uma instituição financeira para outra. Em outras palavras, para que o sistema seja mais tem dinheiro sobrando empresta para quem não tem' fluido,

[r.r,

A regulamentação atual do DI tem como referência básica a Resolução 3.399, ae ZqlOpi106. Nela, o BC autoriza os bancos múltiplos, os bancos comerciais, os bancos de investimento, os bancos de desenvolvimento, as caixas econômicas, as sociedades de crédito, financiamento e investimento, as sociedades de crédito imobiliário, as associações de poupança e empréstimo, as cooperativas de crédito e as sociedades de arrendamento mãrcantil a receberem depósitos interfinanceiros, desde que satisfeitas as seguintes condições:

' . .

não haja emissão de certificado; sejam registrados e liquidados financeiramente em sistema de registro e liqúidaçao financeira de ativos auÍoúzada pelo BC; e tenham como depositantes os mesmos tipos de instituiçõe_s,3lém das sociedades corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários. 5. Dinâmica do Mercado

Mercado Financeiro

131

Na realização dos depósitos interfinanceiros, anteriormente mencionados,

a

instituição depositante deve observar os limites de diversificação de risco estabelecidos pela Resolução 2.844, de 29/06101, e suas alterações posteriores, sendo que para as cooperativas de crédito os limites foram estabelecidos pela Resolução 3.859, de 27110110 e suas alterações posteriores. A maioria das operações é negociada por um só dia. Suas vantagens são: não hátaxaçáo, é rápida e segura. Normalmente, o custo do dinheiro de um dia negociado no mercado interbancário é muito próximo do custo de troca das reservas bancárias disponíveis lastreadas em títulos federais que ocorrem no mercado aberto. Os DI prefixados ou com taxa flutuante podem ser negociados por um dia ou por prazos mais longos, opcionalmente 50 dias, sempre via Cetip S/A. Os DI de um dia estabelecem um padrão de taxa média diária, o Dl over. É o DI over qlue reflete a expectativa de custo das reservas bancárias para a manhã seguinte à do fechamento das transações.

Os DI pós-fixados eram remunerados com base na TR data a data e eram emitidos com prazo mínimo de quatro meses, até 01108199. A partir daí, passaram a ser emitidos com prazo mínimo de um mês, e remunerados pela TR, ou TlLp, pelo prazo mínimo de dois meses, remunerados pela TBF, e pelo prazo mínimo de um ano, remunerados por índice de preços. Os DI podem ser liquidados antecipadamente, depois de cumpridos os prazos mínimos. As taxas do DI over, qúe representam o custo da troca de reservas interbancárias por um dia, estabelecem o parâmetro de taxas para as operações de empréstimo de

curtíssimo prazo, o chamado hot-money, que, normalmente, embute o custo do DI over mais um spread mínimo. É importante, aqui, fixar o conceito de taxa equivalente ao over, muito utilizada como referência para comparações no mercado financeiro.

Exemplo: Um DI de 30 dias prefixado, cornercíalízado à taxa nominal

(td

Ae

12,5alo &o

ano.

A taxa mensal equivalente (te) será: te

= [(1

t

tn /100;rzrz-

l] x

100

=

0,gg635g0/o

Essa mesma tax6 deve ser cansiderad* nos dias úteis do mês. Supond.o o mês carn 21 dícs titeis para se chegar à taxa dia equiualente (td)

td = [(1 + te /100]1t21

* ll x 100 =ü,04675ü0/o

A taxa equívalente ao over (to) no mês seyá:

to = td x 30

=

l,4Oc/o a.m.

5. Dinâmica do Mercado

Eduardo Fortuna

132

Uma instituição financeira compradora de DI (instituição depositante) não pode adquirir .* ól mais do que 30o/o do PR de outra instituição financeira vendedora de DI (instituição depositária). Uma instituição financeira vendedora de DI (instituição depositária) não pode captar recursos u"i^u de 2,5 vezes o seu PR em DI de prazo inferior a 30 dias. As vendas de

DI podem ser intermediadas pelas sociedades corretoras

de valo-

res e pelas distribuidoras de valores. Os bancos comerciais e os bancos múltiplos com carteira comercial podem cap-

tar recursos com a emissão do Depósito Interfinanceiro Vinculado ao Crédito Rural de operações do setor rural com prazo - DIR - como instrumento complementar mínimo de 60 dias pré ou pós com TR, TfLP ou TBF. As instituiEões financeiras vinculadas ao Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo poã.- captar recursos, conforme condições da Resoluçáo 3.932, de rclel10, seu regulamento anexo, com suas alterações posteriores, através da emissão do Depósito Interfinanceiro Imobiliário - DII -, nos mesmos prazos mínimos dos demais DI. Finalmente, a Circular 3.197, de 3110712005, estabeleceu as condições de emissão do Depósito Interfinanceiro de Microfinanças - DIM -, vinculado às operações de microcrédito com prazo mínimo de 50 dias e sua proibiEão de negociação.

CDI Reserva

A Circular 2.279, de 03193, com suas alteraEões posteriores, abriu a possibilidade de os bancos comerciais e/ou múltiplos com carteira comercial e as caixas econômicas negociarem recursos no mercado interbancário com outra instituição financeira do gênero, com liquidação no mesmo dia, ou seja, em D, nas reservas bancárias contabilizadas na autoridade monetária. Tais operações serão registradas no Selic e nominadas de CDI-Reserva.

Os prazos mínimos destes títulos são, exclusivamente, de dois dias com taxas pré.

Assim, tal operação possibilita que os bancos troquem reservas sem lastro em títulos públicos, permitindo que o fluxo de liquidez entre as instituições se faEa de maneira mais eficiente. Após essa circular, então, são três as alternativas para um banco recompor sua posição nas reservas bancárias em D: . recorrer ao Redesconto do BC; . atuar junto à mesa do mercado aberto do BC com lastro em títulos públicos

.

lederais;

trocar com outros bancos reservas sem lastro em títulos públicos serva. 5. Dinâmica do Mercado

-

CDI-Re-

Mercado Financeiro

133

lnterbancário em Moeda Estrangeira

- Dólar

Os bancos, entre si, compram e vendem moeda à vista ou no futuro de acordo com suas sensibilidades específicas, como forma de captar recursos em dólar para operações de empréstimos em reais. Por outro lado, o BC, através do Sisba..r, ôontabiliza e monitora todas as operações que envolvem a moeda estrangeira. As operações conduzidas sob a sistemática de interbancário eletrônico são realizadas com ou sem intermediação de câmara ou prestador de serviços de compensação e de liquidação cujo sistema tenha sido autorizado pelo BC paia liquidaçat de operações de câmbio. Flas representam um comprornisso firme e irrevogável entre as partes, substituindo, para todos os efeitos legais, o formulário de contrato de câmbió definido pelo BC.

Estão atualmente regulamentadas pela Circular 3.506, de 23/09/10, e suas alterações posteriores, estabelecendo que, no momento do registro das operaEões de

câmbio interbancário os bancos devem declarar no Sisbacõn se as opérações têm por finalidade o giro financeiro ou se é uma passagem de linha para outra inltituição financeira. As operações de câmbio interbancárias que têm por finalidade o giro financeiro são aquelas contratadas por bancos que atuam em posição intermediária e final em uma cadeia de operações negociada cujo resultado corresponde a uma operação entre dois bancos que não seria comportada por seus próprios limites operàcioriais recíprocos ou por outros fatores impeditivos.

As operações de câmbio interbancárias que têm por finalidade a passagem de linha são aquelas em que um banco entrega moeda estiangeira a outro por iúermédio de uma operação de venda de moeda estrangeira para liquidagão em ãeterminada data e, simultaneamente, contrata o recebimento dàssa mêsma'moeda estrangeira por meio de uma operação de compra para liquidação em um dia a mais em reúção à data de liquidaEão da operação de venda. As movimentações diárias do mercado de câmbio, não só de operações Íinanceiras com o dólar, mas, também, as resultantes das operações vinculadai às exportações/importações, provocam entradas e saídas de moeda nos bancos, que são ôontabilizadas pelo BC e, evidentemente, vão influenciar o volume de recursãs disponíveis no mercado financeiro.

Dinâmica dos Títulos Estaduais e Municipais

- LFTE/LFTM

Os títulos estaduais e municipais, da mesma forma que os títulos públicos federais, eram emitidos para financiar a dívida dos Tesouroi Ertudruis e Municipais. Suas características são semelhantes às das LFT.

5. Dinâmica do Mercado

Eduardo Fortuna

134

As mudanças introduzidas pelo Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Baicâtia Proes -, de 07108196, tivetam como contribuição mais importante o pagamento da dívida que estava oculta nos bancos estaduais,'permitindo sua liquidâçío ordenada e o estancamento do processo contínuo de endividamento dos estados com suas instituições financeiras.

-

Após a estruturação do Proes as únicas formas que os estados passaram a ter pu.u ,à financiar através do mercado foram a Resolução 78198, e posteriormente à Resolução 43101, e suas diversas alterações pos-teriores, ambas do Senado Fede deral, quà estabeleceram regras rígidas e claras. Além delas, a Resoluçáo 2'827, e continSOlOSiOt, do CMN,. r,ru. dir"rsas alterações posteriores, consolidaram gen"iã.rm o crédito do sistema financeiro a estados, municípios, autarquias, funda[õ.r, .-ptesas públicas e sociedades de economia mista' Com a aprovação, em 04105100, da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar tOt, quó proibiu o financiamento de estados e municípios pela União e puniu os maus gestoies dos orçamentos públicos, a boa gestão ficou restrita ao rigor fiscal de cada estado. Os bancos privados só podem investir em títulos municipais e estaduais aÍé 5o/o do seu PL, e os bancos estaduais remanescentes, poÍ Sua vez, náo podem comprar papéis emitidos por estados e municípios para pagamento de precatórios. O fato é que a federulizaçáo das dívidas estaduais, acompanhada da proibição de emissão de novos títulos pó. gor".nadores e prefeitos, foi medida fundamental para o controle das finança, públi"ur no Brasil. O modelo de federalização permitiu vez de dever ao Ãerõado, os Estados passassem a dever à União' Em troca, qr., "- passou a ter garantias reais para situações de calote - a apropriação de o governo receitas próprias dos governos estaduais. No início de 2011, como parte da estratégia de adotar medidas que pudeso sem amenizar os efeitos da crise internacional, iniciada em 2008, sobre o Brasil, governo autorizou aumentos dos limites de endividamento dos Estados. Eles pasírru- a poder contratar novas operações de crédito com o BNDES (essas regras foram consolidadas na Resoluçáo 4.109, de 05107112) e organismos financeiros de internacionais, tais como o Banco Mundial (BIRD), e o Banco Interamericano Desenvolvimento (BID) até determinado valor. Adicionalmente, ao final de 2011, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou projeto de resolução que autorizou Estados e municípios com dívidas em atraso a renegociar esses débitos à- u. instituições financeiras credoras, melhorando as condições de recuperação dos ativos dessas instituições.

Ceüp A Cetip S/A - Mercados Organizados é uma sociedade administradora de mervalocados de bálcao organizados, ou ieja, de ambientes de negociação e registro de

5. Dinâmica do Mercado

'135

Mercado Financeiro

res mobiliários, títulos públicos e privados de renda fixa e derivativos de balcão. É, na realidade, uma câmara de compensaEão e liquidação sistemicamente importante, nos termos definidos pela legislação do Sistema de Pagamentos Brasileiro (Lei 10.214) SPB -, que efetua a custódia escritural de ativos e contratos, registra operações realizadas no mercado de balcão, processa a liquidação financeira e oferece ao mercado uma Plataforma Eletrônica exclusiva para a realizaçáo de diversos tipos de operações online, tais como leilões e negociação de títulos públicos, privados e valores mobili-

-

ários de renda fixa.

Foi criada em conjunto pelas instituições financeiras e o BC, em 03/86, para garantir mais segurança e agilidade às operações do mercado financeiro brasileiro. Em 05/08, os associados da Cetip S/A aprovaram em Assembleia-Geral Extraordinária a proposta de desmutualizaçáo e a transformação da empresa em uma sociedade anônima. A partir de 0110712008 a càmara passou a operar como Cetip S/A. - Balcão Organizado de Ativos e Derivativos. A Cetip S/A é a maior depositária de títulos privados de renda fixa da América Latina e a maior Câmara de ativos privados do mercado financeiro brasileiro. Sua atuação garante o suporte necessário a todo o ciclo de operações com títulos de renda fixa, valores mobiliários e derivativos de balcão. A credibilidade e a confiança que a Cetip S/A trouxe para o mercado levaram as instituições financeiras a criar e empregar o termo título Cetipado como um selo de garantia e qualidade. A Câmara tem atuação nacional e congrega uma comunidade financeira interligada em tempo real. Tem como participantes a totalidade dos bancos brasileiros, além de corretoras, distribuidoras, fundos de investimento, seguradoras, fundos de pensão e empresas não financeiras emissoras de títulos, entre outros. Os mercados atendidos pela Cetip S/A são regulados pelo BC e CVM e seguem o Código de Conduta do Participante. Sendo uma empresa de custódia eletrônica e de liquidação financeira de títulos públicos e privados, e constituída na forma de um mercado de balcão organizado para registro e negociação de títulos e valores mobiliários de renda fixa, ela oferece o suporte necessário a toda a cadeia de operações, prestando serviços integrados de custódia, negociação online, registro de negócios e liquidaEão financeira, além de prover sistemas e suporte tecnológico para a Câmara lnterbançâria de Pagamentos CIB a Clearing de Pagamentos da Federação Brasileira de Bancos - Febraban, no SPB.

-

Os ativos e contratos registrados na Cetip S/A representam quase a totalidade dos títulos e valores mobiliários privados de renda fixa, as cotas de fundos de investimento abertos ou fechados, os derivativos de balcão (contratos de swap, contrato a termo de moeda sem entrega física e derivativos de crédito), os títulos emitidos por estados e municípios que ficaram de fora das regras de rolagem e o estoque de públicos de renda fixa de emissão do Tesouro Nacional, aí incluídos os créditos securitizados, tais como os CVS. Quando um negócio é realizado por qualquer um dos sistemas da Cetip S/A, a transferência do título só se completa após a checagem dos itens básicos de segurança - código de acesso, senha, validade de datas etc. As informações do comprador e 5" Dinâmica do Mercado

Eduardo Fortuna

136

do vendedor, ambos registrados na Cetip S/A são casadas. Se houver qualquer divergência nesta comparaçáo, a operação será rejeitada pelo sistema. Com a ação coordenada entre as funções de custódia, registro e liquidação financeira, a Cetip S/A pode assegurar aos vendedores que a entrega do objeto vendido será feita somente contra o efetivo pagamento do valor acordado. Da mesma forma, os compradores têm certeza de que o pagamento somente será processado mediante o recebimento do objeto da operação configurando, na prâtica, o velho e confiável conceito de deliuery versus payment - entrega contra pagamento - estabelecido em 1992 pelo BIS ficam garantidas as operações, - Bank for International Settlements. Dessa forma, e quem vende tem certeza do título, pois quem compra tem certeza da validade do recebimento do valor. O modelo de negócio da Cetip S/A está fundamentado nos conceitos de transparência e segurança. A Câmara disponibiliza sistemas e serviços dentro de um ambiente isento de risco de mercado, uma vez que não atua como contraparte das operações. A existência de múltiplos ciclos diários de liquidação com finalização em D+0 (no mesmo dia de sua realização) e a possibilidade de agendamento de operafusos horários. ções facilitam a interconexão com mercados situados em diferentes

Ao utilizarem os serviços de custódia eletrônica da Cetip S/A, as instituições Íinanceiras podem ter Contas Próprias e Contas de Administração de Custódia de Terceiros. A movimentação financeira entre os participantes é processada pela Cetip S/A, por meio do lançamento de débitos e créditos nas contas dos bancos liquidantes no STR. O serviço de liquidação financeira da Cetip S/A permite a liquidação das operações através das seguintes modalidades:

. . . .

através da qual é feita a liquidação operação por operação, pelo Sistema de tansferência de Reservas STR. Bilateral - utilizada no caso de operações com derivativos, compensando o conjunto das operações realizadas entre duas instituições. Multilateral úilizada no mercado primário, compensando as operaEões realizadas pelo conjunto de instituições' Book Transfer - através da qual é feita a liquidação operação por operação, transferência entre contas, quando estas estiverem sob um mesmo banco

Bruta

-

-

-

liquidante.

A Cetip S/A oferece ao mercado financeiro módulos de suporte à distribuição de valores mobiliários, que possibilitam o registro eletrônico da colocação, a custódia

e a liquidação financeira, facilitando e imprimindo mais segurança e transparência ao processo. Em consequência, as instituições podem realizar toda a operação em um mesmo ambiente, contemplando desde a distribuição primária até a negociação em mercado secundário. E permitido também aos participantes solicitarem o direito de acesso à Plataforma Eletrônica de Negociação Cetip S/A Net. em que estão disponíveis, entre outros, os Módulos de Negociação por Oferta e de Negociação

-

por Leilão. 5. Dinâmica do Mercado

Mercado Financeiro

137

A Plataforma de NegociaEão - Módulo Leilão - Sistema Eletrônico de Leilões da Cetip S/A, foi desenvolvidapara proporcionar aos seus participantes a possibilidade de realizar, através de leilões genéricos, a colocação primária de ativos, venda de ativos no mercado secundário assim como a venda de bens e direitos em geral.

A criação, alteração, liberação e o cancelamento de um leilão só poderão ser efetuados pela Cetip S/A. Para que uma dessas operações ocorra, é necessário que o participante interessado envie carta solicitando a operação desejada. Para acesso ao Módulo Leilão é necessário que o participante esteja credenciado na Plataforma de Negociação. As instituições não credenciadas e que desejarem participar dos leilões deverão providenciar o seu credenciamento até o dia imediatamente anterior à realizaçáo dos mesmos.

Dessa forma, os sistemas eletrônicos da Cetip S/A permitem a realização de vários tipos de leilão para troca ou colocação primâria de títulos públicos e privados, a saber:

'

Leilão Restrito - no qual o emissor dos títulos define previamente um grupo de participantes e o limite de crédito aceito paru cada um deles.

'

Leilão com Quantidade em Aberto - no qual o emissor dos títulos pode informar ou não a quantidade de títulos que está sendo emitida. Leilão Reverso - no qual o participante do leilão faz a proposta de compra diretamente ao emissor, indicando todas as características do ativo que deseja comprar.

'

Todas as etapas dos leilões são integradas, do registro e processamento das propostas à custódia dos títulos e liquidação financeira. As modalidades de apuração permitidas para esses leilões são:

'

.

Modo Holandês - considera para efeito de apuração uma taxa única - a taxa de corte ou preço unitário aceito pelo emissor do título. Assim, o participante lança as ofertas de taxas e quantidades pretendidas. Após a apuração, o emissor divulga a taxa de corte por ele definida. Isso significa que serão aceitas todas as ofertas inferiores à taxa de corte, que será a taxa de emissão do título. É realizad,a uma única emissão, que em seguida é depositada nas quantidades aceitas para cada participante vencedor, em sua respectiva cus-

-

tódia;

Modo Competitivo - conside ra para efeito de apuração as taxas ou os preços unitários ofertados por cada participante vencedor. Assim, o participante lança as ofertas de taxas e quantidades pretendidas. Após a apuração, são emitidos tantos títulos quanto o número de ofertas aceitas pelo emissor. Os títulos adquiridos no leilão são depositados na posição de custódia de cada participante vencedor. Dessa forma, os participantes vencedores poderão receber taxas ou preços diferentes para as suas respectivas quantidades ofertadas.

5. Dinâmica do Mercado

Eduardo Fortuna

138

O Mercado Financeiro, da mesma forma que a economia brasileira, vive num

decisões e emaranhado de índices e indexadores que estabelecem bases para ações e dos alguns Vejamos determinam valores e resultados em seus diferentes segmentos'

principais:

Índice de preEos ao Produtor Amplo, apurado pelo Instituto Brasileiro os de Economia - IBRE - da Fundação Getúlio Vargas - FGV - que acompanha os industriais, e agrícolas de f..ço, de i56 produtos. Além da divisão tradicional segmentos: p..çor desses itàns são classificados de forma mais desagregada em três 'Àuà.iu.-p.imas brutas, bens intermediários e bens finais, permitindo seu cálculo Processamento). em paraleio no que é denominado IPA-E (IPA segundo Estágios de na cadeia preços de Es.à últi*o ajuda o BC a monitorar o processo de transmissão produtiva e, assim, projetá-los no varejô para fixar melhor as metas anuais de inflaas seguintes p-onderações: matérias-primas çao. o. três segmentos do IPA-E têm (55,87o) e bens finais (32o/o)' O segmento de trutas (32,2o/o),bens intermediários para a inbens intermediários é o mais pesado, pois reúne materiais e componentes químicos dústria e para a construção, e nele se encontram os produtos siderúrgicos, medir avariaEão de e materiais de construção. Apartir deO4l10, o índice passou a atacadistas de distribuidores, preços preços ao produto, . i-,ão -ài, u variação de Na no campo' e fábricas à, inte.mediários. Passou a coletar preços diretamente nas a reforma do índice foi fundamental a atualizaçáo do cadastro de informantes, com eliminação dos distribuidores. IpC-DI - Índice de Preços ao Consumidor - Disponibilidade Interna, apurado um a 33 mensalmente pela FGY mede a inflação de varejo de famílias-que ganham de do Rio salários mínimos, através da pesquisa de preços de 588 produtos nas cidades Lei 9.711198 determide faneiro e de São paulo, entie oi dias lo e 30 de cada mês. A pela Previdência_Social, mantidos nou que, para cálculo dos reajustes dos benefícios ao IPC-R. substituição d.r"ria sei utilizada a variação acumulada do IPC-DI, em IGP-DI - Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna, da FGV que, até o pós-fixação Plano Real, reajustava títulos do setõr privado, nos poucos casos de Ffl'empresas. E forentre serviços e bens de fornecimento jurosj de contratos e mais ção que representa àado po, t.êr índices: o IPA, que representa600/o do índice; o IPC-DI, INCC -, com peso de 107o' 30,/o ioíndice e o Índice Naci,cnal ãa Construção Civil -

IpA

-

entre os dias 1o e 30 de cada mês. Tem periodicidade decenal de pesquisa. IGp-M O Índice Geral de Preços do Mercado, da FGY até o Plano Real, (NTN) série C' títuattalizavaum título do governo, as Notas do Tesouro Nacional último los privados como as dãbêrtures e aluguéis comerciais e.residenciais. Neste (quadrimestre, semestre caso, somente quando sua.variação no período considerado (ISN), teto para os reajustes' Nominais ou ano) era infôrior à do Índice de Salários que mede a evolução IPC, o Ambos os índices da FGV são composições de outros:

É

"alcrlado

-

5. Dinâmica do Mercado

Mercado Financeiro

139

de preços ao consumidor no Rio e em São Paulo; o IPA, dos preços por atacado; e o INCC, dos custos nacionais da construção civil. Só difere do IGP no período de coleta dos preços, que considera entre o 2lo dia do mês anterior e o 20o do mês em referência. E o parâmetro de inflação do mercado financeiro. Tem periodicidade decenal de pesquisa.

IGP-M10

- Mesma metodologia do IGP-M, sendo calculado entre os dias 11

de um mês e 10 do mês seguinte. Sua finalidade é, com a criação do mercado futuro de IGP-M na BM&F, é dar aos participantes uma melhor sinalização paru a avaliação

do IGP-M futuro.

IPCA - índice de Preços ao Consumidor Ampliado, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE -, que se baseia na evolução na cesta de consumo de bens e serviços de famílias com renda entre um e 40 salários mínimos, pesquisado entre os dias 1o e 30 de cada mês, em 1 1 regiões metropolitanas (Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Brasília, Goiânia, Rio de faneiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre), coletando 200 mil preços de 1.360 produtos, sem expurgos, abrangendo 40o/o da população urbana e 30o/o da população total do País, foi o indexador oficial único da economia, de dezembro de 1985 até o advento do Plano Cruzado. Tem periodicidade mensal de pesquisa e, em 11106199, foi selecionado para ser o índice oficial de acompanhamento da inflação do País, dentro da metodologi a do Intlation Targeting. A partir de 2012 o IBGE adotou uma nova estrutura de ponderação dos grupos de despesas considerados para o cálculo do IPCA. Essa nova estrutura teve como base as informações da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) efetuada em 20082009 e visou refletir o padrão de consumo mais recente das famílias e, portanto, de destinação da renda disponível, Desd.e a adação do regrme de met*s de in§*ção tem havída uma díscussão prafunda sobre o prós e eontrilE da dc§.niçã.o de um índíce p&rü ú metq de inftação qu,e fosse lnenos sujeito às variações &cid€nta;s de preços da que a IPCA "cheioo. Nã.a por ilcúso, aínda vtos p{imsíros anas d.e vigência do regíme o BC d.efrníu três medidas dístintas do "núcÍeo" de inflação {o núcleo por oxclusão de alimentos e preços ad.ministrados,'a nircleo,par médías *parodas e o núclea par mádias aparadas carn suavização de preços adrninisffadas), precisament€ perd obter uma visão do itrocesso inflacionáio que refletisse d.e farma maít clara os

desequilíbríos entre demanda e oferta agregadas.

Moi* recenternenÍe, às Írâs medidss *riginais a BC adicionou duas

nouas

defíniçoes, aurnçnt*nda seu arse*aí anatítieo: o IPCA-EX (qu4 exciuí do cálculs alguns bens e serviÇas meis voláteis) e o IPCA-DP {que mod.ifica os pesos do índice, reduzindo aqueles üssociüdos a produtos cujos preços'apresentern maiar

volatilidade).

5. Dinâmica do Mercado

Eduardo Fortuna

140

IPCA-E - O Índice de Preços ao consumidor Ampliado Especial (IPCA-E), também do IBGE, pesquisado et tre os dias 15 de cada mês, mede o custo de vida para famílias que gánham de 1 a 40 salários mínimos nas mesmas 11 regiões metro-

politanas do País.

O Departamento,Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos empresta seu nome ao Índice de custo de vida (ICV), que calcula ICV-DIEESE

-

em duas versões (um a cinco e um a 30 salários mínimcs de renda) para a Região Metropolitana de São Paulo. Existente desde 1955, o índice do Dieese indicava aos sindicâtos os índices para as negociações salariais em todo o País. IpC-FIPE - Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidaãe de São Paulo (USP). As taxas da FIPE costumavam, aÍé o Plano Real, ser utilizadas pelo governo para arbitrar reajustes de salários quae impostos quando os índices do IBGE não estavam disponíveis e os resultados juros. das inflação Mede a de taxas as sobre influência grande drissemanaii tinham preços Pesquisa os mínimos' salários a vinte famílias paulistanas que ganham de um de 260 produtos, comparando a média com a média dos 30 dias anteriores' Têm periodicidade semanal de pesquisa. Ufir - Até o início do Plano Real, a Unidade Fiscal de Referência (Ufir) atualizava o saldo devedor dos 56 tributos existentes no País. Sua variação corrigida pelo IpCA-E, do IBGE,balizava também o patamar a partir do qual eram taxadas às operações financeiras. Quando o governo corrigia o valor da Ufir, sinalizava uma ,nudu.,çã na sua expectativa de inflação. A Ufir inspirou ainda variantes estaduais, como a Ufer3 (do úo, corrigida pelá fnl e a Ufesp (de São Paulo, corrigida pela Fipe), e municipais, como a Unif (da capital fluminense, corrigida pelo IGP-M) e a Uiirii (de Niteiói). A partir da entrada em vigor do real, sua aplicação foi modificada, continuando a ser usada Para:

' ' . .

correção de balanços das empresas; correEão da tabela de IR na fonte, de pessoa física; referênciaparao ganho de capital nas aplicações financeiras; e correção para multa de impostos em atraso, pagando o valor corrigido pela Ufir mais a diferenEa entre ela e a TR como juros'

A partir de 01109194, passou a ser corrigida mensalmente, ao início de cada mês, cóntinuando a ser refórência.para o ganho mensal de capital das aplicações financeiras.

A partir de Ol lOl195, a expressão monetária da Ufir passou a ser fixa por períodos túmestrais. Sua base de vãriação trimestral continuou sendo o IPCA-E, tendo como expressão monetária inicial o valor de R$ 0,6767 para o primeiro trimestre de t995. Apartir dessa mesmadatadeixou de ser llilizada como referência para o das aplicações financeiras. Durante o ano de 1996, foi fixada por ganho de "apital periodicidade de correção passou a ser [eríodos semestrais e, ãesde 01lOll97, sua anual. 5. Dinâmica do Mercado

141

Mercado Financeiro

Foi criada pela Medida Provisória 434, de 28102/94, com o objetivo de ser o indexador único da economia, juntamente com o cruzeiro real, e integrar o Sistema Monetário Nacional, que continuou como meio de pagamento dotado de poder liberatório até a implantação do real, em 0l l07 194.

URV (Unidade Real de Valor)

-

A taxa de variação média mensal da URV era determinada pela média aritmética de variações dos seguintes índices de preços:

. . .

índice de Preços ao Consumidor (lPC), da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (f'IpE), da Universidade de São Paulo, apurado para a terceira quadrissemana. Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-E), da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)' Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas.

O valor da URV no último dia útil do mês em referência era o valor da URV no último dia útil do mês anterior, corrigido pela taxa de variação mensal da URV calculada acima. O valor da URV era corrigido para cada dia útil do mês em referência pelo fator diário equivalente à taxa da variação mensal da URV O valor da URV em determinado dia eia aquele obtido multiplicando-se o valor da URV do dia útil imediatamente anterior pelo fator diário. O fator diário era o definido com a taiz de ordem "n" de soma de uma unidade à taxa da URV dividida por 100, em que "n" é o número de dias úteis do mês. Os valores da URV aos sábados, domingos e feriados se referiam à cotação do primeiro dia útil imediatamente posterior. O seu valor tinha de estar no intervalo entre três índices (IGP-M da FGV IPCA-E do IBGE e IPC da FIPE). Seu valor não poderia ser maior do que o maior deles, nem menor do que o menor deles. O dólar comercial de venda tinha como teto o valor da URV. Em OllO7l94, o real foi implantado com ovalor da URV de 30106/94 a

CR$ 2.750,00; assim, 1

URV:

R$ 1,00.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado pelo IBGE, pesquisado entre os dias 1o e 30 de cada mês, corrigia os balanços e demonstràçõás financeiras trimestrais e semestrais das companhias abertas. Como indexador dos salários, sua vida durou até setembro de 1992, quando os reajustes INpC

-

quadrimestrais passaram a ser regidos pela dobradinha IRSM/FAS' O Indice de Reajuste do Saláriô Mínimo (IRSM) media a inflação das famíias que ganhavam entre um e oito salários mínimos. Incluía a variação nos pregos de 282 produtos colhidos em todo o País entre os dias 15 de cada mês. O Fator deAtualização Salarial (FAS) não podia ser acusado de simplicidade: era o resultado da divisão do tRSM acumulado pela elevação à quarta potência da taxa do IRSM no último mês. O IRSM foi

extinto em

01 l07

/94. 5. Dinâmica do Mercado

Eduardo Fortuna

142

IPC-R (Índice de Preços ao Consumidor - Real, do IBGE) - Criado em junho de 1994, media o aumento de preços entre famflias com renda variando de um a oito salários mínimos em 11 regiões do País. Sua primeira divulgação ocorreu em 29107194; seu período de coleta ia do 16e dia de um mês ao 15'do seguinte. Corrigia os contratos não financeiros, o cálculo da correção dos salários (nas datas-base), do salário-contribuição e dos benefícios da Previdência Social. Não se aplicava aos contratos firmados no mercado financeiro por instituições autorizadas a funcionar pelo BC. .,,,,

. T*XA§ n Taxa Selic

É a principal taxa de referência do mercado, e que regula as operações diárias com títulos públicos federais no Sistema Especial de Llquidação e Custódia do BC, pois é a sua médi a diária que reajusta diariamente os preços unitários - PU - dos títulos públicos. Representa a taxa pela qual o BC compra e vende títulos públicos federais ao fazer sua política monetária no mercado aberto. E determinada nas reuniões periódicas do Copom. A taxa Selic remunera as operações por um dia útil, dos títulos públicos federais, embora sua cotação seja dada em termos anuais.

§xewlo::

..

Êm 3A/05/12, o Copom reduzíu a tÊft* Salicpara 8,5alo ao aqra, o $u.€, €on§ide: randa * referâncía ds 252 dias úteis &fia&i§, stgnificava umé t$xs. Selic diáia de ü,ü323783ob {obtida pela descapit*límçfro de 8,5ola anunis €m 252 días úteis), ou §ejL:

{{{(1+ 8,51100)Í/252)

*

1)

x

1Ü01

Taxa Básica Financeira - TBF

A Lei l}.l92, de 14102101, instituiu de forma definitiva, em seu artigo 5o, a TBF para ser utilizada exclusivamente como base de remuneração de operações realizadas no mercado financeiro, de prazo de duração igual ou superior a sessenta dias. O objetivo de sua criaçáo, à época, foi o de alongar o perfil das aplicações em títulos, pela criação de uma taxa de juros de remuneração superior à Taxa Referencial - TR. Sua metodologia de cálculo atual foi consolidada pelas: Resolução 3.354, e suas alterações posteriores, e pela Circular 3.318, e suas alterações posteriores, ambas de 3ll03l06. Ela está baseada na amostra das 20 maiores instituições, entre bancos múltiplos, bancos comerciais, bancos de investimento e caixas econômicas, em 5. Dinâmica do Mercado

143

Mercado Financeiro

termos do somatório dos valores de captação de depósitos a ptazo em CDB/RDB prefixados, de 30 a 35 dias corridos de prazo. Para cada uma dessas instituições da amostra é calculada uma taxa média mensal ponderada em valor. A partir daí são retiradas as duas maiores e as duas menores taxas médias e, então, calculada a taxa média da amostra. A amostra de instituições financeiras é reavaliada a cada início de semestre civil.

O prazo mínimo das operações ativas e passivas do mercado financeiro com remuneração pela TBF está fixado em dois meses.

Taxa Referencial

- TR

A TR foi criada no Plano Collor II, com o intuito de ser uma taxa básica referencial dos juros a serem praticados no mês iniciado e não como um índice que refletisse a inflação do mês anterior. Ela substituiu o Bônus do Tesouro Nacional

- BTNF, como o índice de remuneração básica da caderneta de poupança e do FGTS. Tâmbém deveria funcionar como uma Libor ou Prime Rale. Não teve sucesso.

Fiscal

A TRü, §ar sae uez, €ra a TR ratesd*,p*{o número de día* úteí* dç rnês a que

se referia ç. TR e sewiü carno referârccia aos vslares pro rat*,au de*ca*adas da períado rnensel €heio: ATkD fai extinÍa.pela Lei 8.§6A, de 2.$A5/93. :

A metodologia de cálculo da TR foi consolidada pelas mesmas Resoluções e Circulares da TBF, com a redação final dada pela Resolução 5.550, de 31101108, tendo como base o valor da TBF do dia de referência de cálculo, sobre o qual é aplicado um redutor R definido pelo governo:

TR = Max {0,100

x [(1 + TBF/100)/R] - 1] (em 7o)

O cálculo do R tem sofrido diversas modificações, sendo a última feita em O5l03l07, através da Resoluçáo 3.446, que alterou regras na composição de sua fórmula R : (a + b x TBF/100), que é calculada diariamente' Assim, o valor de a manteve-se em 1,005, e o valor de b passou a ser determinado de acordo com uma tabela específica em função da meta estabelecida para a TBF, em termos percentuais ao ano, conforme a Circular 3.455, de 05103109.

TtsFem%âo.â*ô, b o,32 < 11 §,31 1O < ôu,= TBr < 10,§ §,Ê6 . 9§ < 6u= TBF'< 10 ,. . 10,5 < ou = TBF

Este método de cálculo, ao mesmo tempo em que tem o objetivo de reduzir a instabilidade da TR pela variação dos dias úteis do mês e tornar transparente seu cál5. Dinâmica do Mercado

144

Eduardo Fortuna

culo, ajustando as flutuações na remuneração entre a caderneta de poupança, os depósitos aprazo (CDB/RDB), também se justifica, em tese, para evitar desequilíbrios entre as aplicações financeiras em caderneta de poupança, isentas de IR, e as outras aplicações financeiras, principalmente os fundos de investimento de curto prazo com taxas de administração não muito elevadas.

A TR é divulgada todo dia útil pelo BC, através de Comunicado.

Taxa de Juros de Longo Prazo

- TJLP

A TJLP está atualmente regulamentada pela Lei 10.183, de 12/02101. A Resoluçáo 2.121, de 30111/94, definiu as formas iniciais de cálculo e apuração da TILB cuja finalidade foi a de estimular os investimentos nos setores de infraestrutura e consumo e, ao mesmo tempo, ajudar a inverter a "clJrya de rendimento" que até 1994 sempre privilegiou os investimentos de curto prazo com juros maiores. A TJLP vem sendo aplicada na ponta de captação para remunerar três fundos compulsórios: o PIS/PASEB o FAT e o Fundo de Marinha Mercante. Na ponta de aplicação, ela vem sendo úilizada nas linhas já existentes do BNDES, como Finame, Finem e BNDES Automático, substituindo a TR. Assim, a T|LP corrige os financiamentos concedidos pelo BNDES e o seu funding é constituído pelas reservas do PIS-PASEB do FAT e do Fundo de Marinha Mercante. A TJLP é válida para os empróstimos de longo prazo, seu custo é variável, mas permanece fixo por períodos mínimos de três meses equivalentes ao de um trimestre-calendário. A Lei 10.183 determinou que a TfLP fosse definida com base na meta de inflapro rota para os doze meses seguintes ao primeiro mês de vigência da calculada ção taxa, inclusive, baseada nas metas anuais de inflação fixadas pelo CMN e no prêmio de risco-país medido pelo EMBI brasileiro, calculado pelo |P Morgan, Apesar de fixar esses parâmetros, ainda assim a regra foi vaga o suficiente para dar um alto grau de flexibilidade ao CMN para definir periodicamente o valor da TILP.

O cálculo atual da TfLP se orienta pelo determinado na Resoluçáo 2.654, de 30109/99, com suas periódicas alterações posteriores, quando então seu cálculo passou, em tese, a ter como base a inflação média pro rata prevista pelo IPCA para os próximos 12 meses dentro do conceito de metas de inflação, com ponderação de 50o/o, acrescido do prêmio de risco Brasil também com peso de 50o/o, mantendo sua periodicidade de vigência e de recálculo no trimestre civil. Na prática o valor da TJtP é determinado de acordo com a estratégia conjuntural de política econômica do Governo Federal. O seu valor é divulgado via ResoluEáo até o último dia útil de cada trimestre civil, para vigorar no trimestre seguinte. Exemplo:

Em 28/06/12, a Resotução 4.CI94, par*uígçrar no terc€iro trimestre estabelecew uftrt T{LP d* 5,5o/a $o *fta. .

5. Dinâmica do Mercado

eí:vil de

2ü12,

145

Mercado Financeiro

Taxa Preferencial Brasileira

- TPB

Através do Relatório de Estabilidade Financeira de 0912012 o BC divulgou a criação da TPB, para funcionar como o equivalente à Tâxa Prime - taxa dos empréstimos concedidos aos clientes preferenciais nas economias desenvolvidas -, permitindo assim a comparagão das taxas praticadas no Brasil com as de outros países. Ela é construída a partir de dados do Sistema de Informações de Crédito do BC para os clientes de menor risco de crédito. SCR, A TPB, em sua definição inicial, usou como parâmetros os juros praticados pelo sistema financeiro com os clientes preferenciais pessoas jurídicas de grande porte, e que possuíssem operações de crédito com três ou mais instituições financeiras, com pelo menos uma operação em curso normal igual ou superior a R$ 5 milhões e de baixíssimo risco para as instituições credoras - deveriam possuir 90o/o do total do endividamento em operações classificadas nos riscos 'oAlf' e 'A', sendo pelo menos uma com classificação "AA'. As operações de crédito devem ser realizadas com taxas de juros livres e prefixadas, e pertencer a uma das seguintes modalidades: (i) capital de giro com prazo igual ou superior a 30 dias; e, (ii) vendor. O objetivo foi que tal taxa contribuísse para rcduzir os juros dos empréstimos a pessoas jurídicas, pois fornece ao mercado uma nova referência do custo médio para financiamento aos grandes clientes.

Taxa Libor Brasileira A Taxa Libor

- TLB

no - London Interbank Offered Rate - é a taxa flutuante oferecidajuros

mercado interbancário de Londres como a taxa de referência para a cobrança de para os empréstimos que as instituições bancárias fazementre si. Ela é cotada a cada dia para prevalecer por períodos de dias corridos a vencer, tais como em 5, 6, 9 e 12 meses.

E{c surgiu per& d&r saparte eo ff,ercfrd.ü d,e *ádits sindicaliza.do em taxas fÍatuaxtes em €urüdólares da decada de Í98A, tund.o side críadn pelo §ritish Baxker Association {§§A), cam respüÍd.o d.o banco centrs,í inglês, o Bsnk af En' gland (BoEl. É baseada na rnéd.ia diá?k das estiynativas de urn grupo E§í€tl de 'b&neos cansultedos pela BBA. Toda die, ü BBA eon§aítfl ndo rnenas de 8:e no rndximo 16 bancas p*r* saber ü qusl taxa elet e§tãa dispostos a emprxtar di' nheira para oatra instí*tiçãa, Cam bass,?e§§e§ ínfarmações são fi4*das ü§ t&-: xüs püre ap*rfrÇães carn nado *t*nas q&e IA rruaedas e 15 prazos de vexeimentç. Conf*rma o prazo e a meeda, há poac*s n€çócias efetirto* e e cüâ.ção da Lí' bar qeabq ee baseando ç?r1 estit/tütivas. Apesar dissa, a Libor sewe dc referên' cía de tüxü psre U§S 5Oü trilhões effi eorltratos de dÉríuatbas e volume estiwado em U§$ 550 triíhões em produtas fin*rcceiros cama emprástíma & g;avsma§, efirpresa§ € rrr;soüs §siecs, cartões de crédita e hipotecas aa redar do tnuxdo, 5. Dinâmica do Mercado

Eduardo Fortuna

146

Ainda koie, a' Libor ca*ige purceia sigruifieativa de U§ô 7CI,8 biÍ,hões da dívid.a externe brasítcira registrada, o eçdvalmte e 26,396 de braÍ de US 2§8,6 bíÍhões. ,

No Brasil, para superar a herança do período de hiperinflação e fazer decolar uma taxa de referência além do tradicional CDI, foi criada em 0212012 a TLB, com divulgaçáo diária pela BM&FBovespa. E,ssa taxa tem como base o mercado de contratos de juros futuros - DI Futuro com prazos de três meses (TJ3) e seis meses (T16), negociados na BM&FBovespa, o mais líquido do país, com volume médio diário negociado de R$ 100 bilhões - um importante diferencial em relação à Libor inglesa, suscetível à manipulação por ser calculada apartir de taxas estimadas por um grupo de bancos consultados, e não por meio de negócios efetivos. Até ü712A12, na entünta, a TL§ serviu de referência püre üpeltrl,§ umü aperação, realizada pela BNDI,S?ar, subsidiária de partieip*ções do BNDE§, .que concluiu em ü4/2üÍ2 uma ernissã.o de R§ 2 biÍkões em debêntures em três séries. Uma deías, com vencimento ern qu{rt{o afia§, ieve suü trfiis§ã,o"atrelada à TÍ3. T*mbérn rcmo eçã.a par* estimular * uso d.a nova estrutura de tuxa d.e iuros, a Associação das Entid.ades'dos Mercçá*s'Finaneeira e de Capitais * Anbíma - deterrninou que, entre os regÍes para fazer parte da Noao Mercada de Renda Fi"xa, as emiçsões não pod.em ter sus. rer*uneração definida pela taxa DI. São aceítas apeftas emíssões remuneradus por taxa prefixada, índíce de preço au pela TLB.

Íaxa Eáslca do BC elaxa deÁsist&lcía do 8C No passado, em üfi7/96, com a adoção de um novo sistema de Redescanto, a taxa Selic, sendo abase do custa do dinheiro nã econürni&, deixaud.e ser definida peto §C e passou a ser determinada pelos rnecanismos de mercado com base no canceita d.* "aferta e procura por líquídez".

A taxa Selie passou ü estãr inserida nuftro "banda de iuros" cam limite ínferior {pisç) de TBC ç supsiar {teta) de.Tban. Se o mercado estivesse líquido, ü taxa Setic tend,eria a ser ígual ow próxíma da TBC, cçsç cantrdrío, havexdo iliquidaz, as instítuíções financeíras saberiam que poderíarn, pelo novo Red.escanta, Iímítar se§ €usto máxima de captaçúo pela Tb*n. Assirn, o BC, nãa tendo mais que intervir di*:rismerúe río mercad,o, poderia dírccia*sr-se par*, atuar nas operações de médía e loxgo prs.zos serfl se preacupa? eorrc ç interiov dü "bsnd.fi de iura§", tnes üpefiüs çalfi o rornpimercto das seus limi*s inferínre superíar. '

5. Dinâmica do Mercado

Mercado Financeiro

147

Á,taxa SelicvoÍtou & ter ü su*.funçãa de toxabásic*retereruciai do sistema'finaneeiro, eom todos os seils atríbutos arigi**ís, a partir da extinção, em ü5/A3/99, iías TBC e Tban.

Anexo I 0 índiee de fienda Fixa de Msrcads

-

IHF-fi

-

Foi desenvolvido para ser um índice com a função de parâmetro de referência benchmark -, para a avaliaçáo mais eficaz da performance das aplicações em renda fixa dos gestores de carteira, substituindo a taxa acumulada de Depósitos Interfinanceiros de um dia CDI over como o parâmetro das aplicações de renda fixa, que, apesar de ser um título inÍerbancário, passou a desempenhar a função de uma quase-moeda para grande parte dos agentes econômicos

-

-

No caso do mercado de renda ftxa, a exemplo do que existe em outros países, poderiam ser criados vários índices: índices de títulos públicos, índices de títulos privados, índices com duration fixa, índices misturando papéis prefixados e pós-fixados, e outros mais. Entretanto, por uma questão de pragmatismo, e simplificação, ao se tentar substituir o CDI como parâmetro de avaliação do investimento em renda fixa, foi feita a tentativa de elaborar apenas um único índice e buscar sua aceitação de modo amplo para, em um segundo estágio, pensar-se na formação de outros indicadores.

Foi nesse sentido que a BM&F e a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais - Anbima -, com a ajuda da Diretoria de Política Monetária do BC, administradores de fundos e outros profissionais de mercado, juntaramesforços para criar o Índice de Renda Fixa de Mercado - IRF-M. A carteira teórica do IRF-M é composta por todos os títulos públicos federais prefixados em poder do público, ou seja, as LTN e as NTN-F. Os preços desses títulos são obtidos junto a 40 instituigões financeiras - entre as quais os dealers de mercado aberto - indicadas pelo BC, que representam cerca de 90o/o do giro de mercado desses papéis.

O IRF-M mede a evolugão do valor, a preços de mercado, ciessa carteira teórica de títulos prefixados, em que os montantes aplicados em cada vencimento guardam a mesma relação com o estoque desses papéis em poder do público. Para a manutenção dessa característica, a carteira é alterada sempre que ocorrem novas emissões, vencimentos, recompras ou quaisquer outros acontecimentos que afetem o total de títulos prefixados em poder do público. O índice foi construído de maneira a expurgar variações em seu valor decorrentes de mudanças nas quantidades de títulos prefixados em mercado. Assim, reflete apenas variações no preço de sua carteira. 5. Dinâmica do Mercado

Eduardo Fortuna

148

O peso de um determinado vencimento na carteira do IRF-M é dado pela razáo entre seu valor financeiro e o valor financeiro da carteira do índice. Considerações com relação à liquidez de certos vencimentos não foram levadas em conta, em virtude da defasagem de tempo na divulgação dessas informações pelo BC' Assim, o IRF-M foi construído de maneira a expurgar as variações em seu valor decorrentes de mudanças nas quantidades de títulos prefixados em mercado. E um índice de retorno total, mas sem reinvestimento, e encadeado segundo o método de Laspeyres, no qual se ponderam os pleços pela quantidade do período-base. O IRF-M pode apresentar variação negativa, embora não seja comum. Em um cenário de taxas de juros crescentes, os Preços Unitários (PU) dos títulos caem, o que faz çom que o valor de mercado da carteira diminua, acarretando variação negativa. A rentabilidade do índice é avaúaçáo de seu valor no período de tempo considerado. O valor do índice, por sua vez, é o valor de sua carteira teórica no dia respectivo. Conclui-se que o IRF-M, por não reproduzir o CDI, pode ser um benchmark alternativo para o mercado ao qual se destina. De fato, por ser um índice que reflete a variação do valor de mercado de uma carteira teórtca, composta unicamente por papéis prefixados, parece ser um parâmetro adequado para avaliar a performance dos fundos de renda fixa. Além disso, tanto o IRF-M quanto os fundos de renda fixa estão sujeitos ao risco de taxa de juros, ao contrário do CDI, cuja rentabilidade é pós-fixada.

Íl

,

ânexg Il :flilercaf$ *nbima índi*er'd* ,

- lM*

Para estimular um maior dinamismo para os mercados primário e secundário da dívida mobiliária federal, e, ao mesmo tempo, avaliar a performance das carteiras dos fundos que, além dos títulos de renda fixa prefixada, também detivessem títulos indexados a índices de preços - NTN-B e NTN-C - e vinculados à taxa Selic - LFT e, considerando-se a experiência acumulada pela Anbima na apuração de preços de mercado para títulos públicos federais, o Tesouro Nacional propôs formalmente

-

a criação e divulgação, além do IRF-M, de índices referenciados nas carteiras de NTN-B, NTN-C e LFT. Assim, a Andima iniciou, a partir de ol lo4l05, a divulgação do índice de Mer-

- IMA

, Qüe contempla quase integralmente a carteira de títulos públicos em poder do mercado, funciona como uma carteirateôrica na qual se busca replicar a composição da dívida pública mobiliária federal e que será subdividido em quatro índices - IMA Geral, IMA-S, IMA-C e IMA-B - com características específicas, como um indicador diferente para cada tipo de papel que há na composição da dívida, e que refletem os vários indexadores existentes para os títulos, tais como os índices IGP-M e IPCA, abertos em prazos inferiores e superiores a cinco anos. Cada um desses IMA tem suas características específicas, quais sejam: cado Andima

5. Dinâmica do Mercado

Mercado Financeiro

149

IMA Geral: Obtido

agregando-se diariamente a rentabilidade dos IMA e do IRF-M. É construído, portanto, aparÍir do valor ponderado das carteiras do IRF-M, do IMA-S, do IMA-B e do IMA-C. Quando de sua criação, representava cerca de 90o/o da dívida mobiliária federal interna, pois não contempla os títulos cambiais NTN-D - e os títulos não negociáveis em mercado.

-

IMA-S: Composto pelos títulos públicos federais pós-fixados (indexados à taxa Selic), as LFT, em poder do público. Não estão incluídas na carteira do Índice as LFT-A e LFT-8. IMA-B, IMA-B 5 e IMA-B 5+:Compostos por títulos públicos federais atrelados ao IPCA, as NTN-B, que estejam em poder do público. Além do Índice "cheio", que contempla todos os vencimentos vendidos de forma definitiva, são calculados ainda dois índices parciais. O de curto prazo, composto por vencimentos de prazo menor ou igual a cinco anos (IMA-B 5), e o de prazo mais longo, composto por títulos com maturidade maior do que cinco anos (IMA-B 5+).

IMA-C, IMA-C 5 e IMA-C 5*: Compostos pelos títulos públicos federais indexados ao IGP-M, as NTN-C, que estejaÀ em poder do público. Além do Índice o'cheio",

que contempla todos os vencimentos vendidos de forma definitiva, são calculados ainda dois índices parciais. O de curto prazo, composto por vencimentos de prazo menor ou igual a cinco anos (IMA-C 5), e o de prazo mais longo, composto por títulos com maturidade superior a cinco anos (IMA-C 5+).

Em geral, os IMA medem a evolução do valor, a preços de mercado, das suas carteiras, de valor inicial de R$ 1.000,00, em que os montantes aplicados em cada vencimento guardam a mesma relação com o estoque desses papéis em poder do público. Para a manutenção dessa característica, as carteiras são alteradas sempre que ocorrem alterações nas relações dos estoques, seja pela colocação de novos papéis, seja pela recompra pelo governo, seja por resgates de juros e principal. Dessa forma, a qualquer momento, a relação entre os valores aplicados em dois vencimentos, nas carteiras, é sempre idêntica à relação entre o estoque desses papéis no mercado.

Em 15105108 a Andima lançou um novo índice para avaliar a performance dos Fundos de Hedge, tais como os Fundos Multimercado. O Indice de Hedge Funds Andima - IHFA - levou em conta os 5. 105 fundos que àquela data estavam classificados na CVM como multimercado. Desse universo, foram excluídos os Fundos exclusivos, os que não cobram taxa de performance e aqueles com menos de 12 meses de existência. Também saíram da lista as carteiras com menos de dez cotistas ou que se classificavam como Fundos balanceados ou de capital protegido. Ficaram de fora também os Fundos de Cotas com menos de 95o/o de aplicação em um único Fundo. Por fim, não ingressaram os Fundos com patrimônio ou volatilidade muito abaixo da mediana da amostra. Restaram, assim, 103 Fundos Multimercado, com um patrimônio total à época de R$ 45,8 bilhões.

5. Dinâmica do Mercado

150

Eduardo Fortuna Tabela da Rentabilidade Acumulada de Títulos Públicos em 2009

IMA-Geral IRF-M , rMÂ-§ IMA-C,

,13,ü1% 12,68't 1ü,ü4%

s,g6%

IMA-B :

.

ânexo

19.1201"

lll

0s TÍtulos Pútlicos FedcÍair; Formaçãs de

Pfeços

_

Este anexo pretende mostrar de forma bastante simplificada a metodologia de precificação de alguns dos títulos públicos federais de renda fixa que estão disponíveis para aplicação.

Um dos títulos públicos de renda fixa prefixada disponível é a Letra do Tesouro Nacional - LTN.

A taxa de juros praticada a cada instante pelo mercado vai influenciar diretamente o PU de negociação em mercado das LTN que, por esta razáo (conceito de marcação a mercado), irá subir quando ataxa de juros de mercado cair, e cair quando a taxa de juros de mercado subir. O valor de uma LTN é dado pela expressão

PU

:

1.000/[(Tx/100)

*

lltn/z;zt

Onde:

PU

:

Tx : n :

Preço Unitário de emissão, ou de negociação em mercado, expresso com seis (6) casas decimais; Tâxa anual de juros de emissão, ou de negociação em mercado, na base de 252 dias úteis anuais; e

Número de dias úteis a decorrer entre a data da liquidação financeira da emissão do título, ou de negociação em mercado, e a data de vencimento.

Exemplo:

Calcular o PU de negociação d.e uma IJIN negocíada cam 63 días úteís a decarrer até a data de uencirnento catada a uma taxa de juros de mercado de 2Ío/o ü,o üna: P(J

= 1.Ü00/ t/l/1CI7) +

P{J

=

1]t63/252)

953,462589

5. Dinâmica do Mercado

Mercado Financeiro

151

O título público de renda fixa pós-fixada à taxa Selic acumulada disponível é a Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT. As condiEões de oferta e procura das LFT a cada instante pelo mercado vão influenciar diretamente o PU de negociagão em mercado do título que, por esta razão (conceito de marcagão a mercado), irá subir quando ela for negociada com ágio (aumento de procura), pagando uma taxa de juros menor do que a taxa Selic, e cair quando ela for negociada com deságio (diminuição de procura), pagando uma taxa de juros maior do que a taxa Selic. O valor de uma LFT pode ser obtido pelas expressões:

PU

:

PU.., /[((Tgi 100)

+

PU = PU.u, X t((Tg/100)

1)](n/252)

+

quando for negociada com deságio;

l))t'/252\ quando for negociada com ágio.

Onde:

PU : PU.o, :

Preço Unitário de emissão, ou de negociação em mercado, expresso com seis (6) casas decimais;

PU corrigido pela taxa Selic, expresso com seis (6) casas decimais;

Tg

:

Ágio ou deságio sobre a taxa Selic em pontos da taxa de juros de mercado anualizada, na base de 252 dias úteis anuais; e

n

:

Número de dias úteis a decorrer entre a data da liquidação financeira da emissão do título, ou de negociação em mercado, e a data de vencimento.

Exemplo:

Calcular o PtÍ de negociação de uma LFT, cuja correção do P(J pela taxa Selic acumulada qté a data é de lüo/o no período, cotada em mercado com deságía de 0,60Vo sobre a taxü Seíic anualizada, negociada corn 63 üas úteis a decorrer até o vencimenlo.

PU = 1.100,Aü /$(0,6A/10q + PU = 1.A98.356160

1)lí61/25?\

Os títulos públicos de renda fixa pós-fixada com base em outras taxas ou índices da economia disponíveis são as Notas do Tesouro Nacional - NTN. A taxa de juros praticada a cada instante pelo mercado, quando do leilão de emissão das NTN, vai influenciar diretamente o seu PU de negociação em mercado que, por esta razáo (conceito de marcação a mercado), irá subir quando a taxa de juros no leilão cair, e cair quando a taxa de juros no leilão subir.

5. Dinâmica do Mercado

Eduardo Fortuna

152

O valor de uma NTN cuja aí;alizaçáo é vinculada a um índice de preços associado ao real, seja o IPCA no caso das NTN-B ou o IGP-M no caso das NTN-C, é dado pela expressão:

PU:VNAxVPL/100 VNA = VN VPL

:

SC,

x INDr /lNDr"

/((Tx /100)

*

l){nirz;zt

+ VN100/((Txl100)

*

l)(n1'z;21

Onde:

PU =

Preço Unitário de emissão, ou de negociação em mercado, expresso com seis (6) casas decimais;

VNA =

Valor Nominal Atualizado do título, pela variaçáo do índice de referência;

VN =

Valor Nominal no momento da emissão do título - normalmente utiliza-se o valor de 1.000; Valor Presente Líquido do somatório dos fluxos futuros de juros pagos periodicamente - Cupons, e do principal pago no vencimento;

VPL = INDT

:

Valor do índice de referência para atualizaEáo do título no dia da negociação:

INDTo= Valor do índice

de referêncía para atualizaçáo do título no dia de

emissão;

Ci

:

Tx

=

ni

=

Cupons não pagos, referenciados como um percentual do Valor Nominal, que nessa fórmula assume o valor de 100; Taxa efetiva anual de juros de emissão, ou de negociação em mercado, na base de 252 dias úteis anuais; e

Número de dias úteis a decorrer entre a data da liquidação financeira da emissão do título, ou de negociação em mercado, e a data de pagamento de cada cupom.

Catcuísr o PU de twgocíaçãa de tx.xa Nff{-C fualor nnmínal de I.ÜAfr} ernitid.a eo?n iuros de 12üla da ano {cupom) ãciftxe da v*riação do IÜPM, pe§os semestralmente, e cotado ü urn& taxu efeíiva de juros de mereado d.e 1Ü,2Wo ilo efla.

Parafacilitar a ãernonçtr*çãa dafórrnuía, §ssun irelfios que o índice de atuaÍízaçãa manetd.ria do títula desde a sua emissão eté d d,atü de cálculo é de 4AoÃ, e que este/nos a 2Í dias úteis da p&gsmeftts de juros do antepe,núltirno cupom, € que apôs o pügffiíefito desse yóxirna cupom restarão spefies as doís itttimçs cupovrs de juros atê a d.ata d.e vençímento {ínaí su de rcWte da NIN-C,

5. Dinâmica do Mercado

í53

Mercado Financeiro

VNA= YNx INürfiNDr" YN,4 = 1.A00 x 1,4ü/1,0ü * 1.40ü,0ü d.o cupom d* jwas puga semes§rslnte*te {considerando 126 dias úteis no tre) é igual {ro valar equilrfrlente {regime de capitalizaçãa de juros carítpas§errte tas) da taxa anual de juros do título, §u seje:

A vabr

Cs = YPL =

((1 +

l2l

-

1)

5,830CI52/((I0,2110ü)

+

l$ç1*zat252)

1Oü

= 5,83ü052

1\í21t2s21

+

5,830ü32/{(10,2110ü) +

I 1\t47 t252,

+ 5,830052/{(1ü,21100) +

==

PU =

x

11í2131252}

+ 1001({Íü,2/10ü} +

1}{2731252)

106,552349

YNÂxVFLI10ü* 1.400,0üx {106,552349110{}'* 1.491,7328&6

Por outro lado, o valor de uma NTN-D cuja atnlizaçáo é vinculada à variação cambial do dólar em relação ao real é dado pela expressão:

PU VNA VPL Tx

= : : :

VNA x (VPLi 100) VNXINDT/INDT., SC,/(Tx/100 + 1)(ni/360) + VNlgg/((Txi 100)

PU

=

Preço Unitário de emissão, ou de negociaEão em mercado, expÍesso com seis (6) casas decimais;

VNA

:

VN

:

Valor Nominal no momento da emissão do título utiliza-se o valor de 1.000;

VPL

:

Valor Presente Líquido do somatório dos fluxos futuros de juros pagos periodicamente - Cupons, e do principal pago no vencimento; Valor do dólar para atualizaçáo do título no dia da negociação;

(i1200

+ t),

+

1)(ni/160)

1

Onde:

INDr = INDt = Ci = i

=

Valor Nominal Atualizado do título, pela variaEão do índice de referência;

- normalmente

Valor do dólar paru atualizaçáo do título no dia da emissão; Cupons não pagos, referenciados como um percentual do Valor Nominal, que nessa fórmula assume o valor de 100; Taxa nominal de juros de emissão, ou negociação em mercado, na base do ano bancário de 360 dias corridos; 5. Dinâmica do Mercado

154

Eduardo Fortuna

Tx

=

Tâxa efetiva anual de juros de emissão, ou de negociação em mercado, na base do ano bancário de j60 dias corridos; e

n.

=

Número de dias úteis a decorrer entre a data da liquidação financeira da emissão do título, ou de negociação em mercado, e a data de pagamento de cada cupom.

Iniçiaíruente

fl.

tqxü navnircal de juros de merc*d.o,te,ffi que ser aiustad,* cornü taxü

efetiua

Tx Tx

*{{ÍA,0ü/2AO+ 1}2*l} x Iüü = 1ü,25Vo VI§A = 1.üü0 x 1,4A/1,00 a 1.4üA,ü0 Ü v*l*r da cupqrn de janos pügo semestreímente (consíderand.o'ÍBü dias eo*íd.os no sewestre) é igual ço valçr pwpcrcianat {regirÍ* de capita}izaçãa de iuro* simptes) .d.a ta.xa anaal de juros do títwlo, ou.aeja:,

C, * C§ = {ft2/1ü0)/{36ü/Í50}) x t0ü,= 6,üü VPL = 6,üü/{tÍ0,25/Íüü) + /J{5Êr36ü} + 6,,00/{(l0,Z1fiü0} + l)1zton6sr + 6,0Ç/{{10,25/100) + lJ(5e0i360) + Íü01($ü,25fiAü} * íJ{§c/:ca1 -=

,.Pu. =IridÁ x VFL/IAü* Í.4üü,0üx (1ü6,99597/ÍCI0) =1.497,9a241g A*exc lU 0s Frecatúrios Precatórios são formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia, superior a 60 salários mínimos por beneficiário, devida pela fazenda públi5. Dinâmica do Mercado

155

Mercado Financeiro

ca, seja na esfera federal, estadual ou municipal, como consequência de uma condenação judicial já transitada em julgado e sem possibilidade de recurso. Ao fim da execução judicial, o |uiz, a pedido do credor e após parecer favorável do Ministério Público, emite um ofício ao presidente do tibunal ao qual se vincula, para requerer o pagamento do débito. As requisições recebidas no Tribunal até 19 de julho de um ano são autuadas como Precatórios , aílalizadas nesta data e incluídas na proposta orçamentária do ano seguinte. Até 3l de dezembro do ano para o qual foi o pagamento previsto no orçamento, a União deve depositar o valor dos precatórios junto ao Tribunal. Após a liberação da quantia, o Tiibunal procede ao pagamento, primeiramente dos precatórios de créditos alimentares e depois dos de créditos comuns, conforme a ordem cronológica de apresentação. Após a abertura de uma conta de depósito judicial para cada precatório, na qual é creditado o valor correspondente, o Tiibunal encaminha um ofício ao juízo de origem para disponibilizar a verba. Efetuada a transferência, o juiz da execução determina a expedição do alvará de levantamento, permitindo o saque pelo beneficiário, e o precatório é arquivado no Tiibunal. Existem dois tipos de precatórios, a saber: precatórios alimentares que são provenientes das ações relativas a pensões, aposentadorias e benefícios contabilizados como salários; e precatórios não alimentares, que são aqueles que não compõem a renda da pessoa que entrou com a ação, com referência, por exemplo, a ações de desapropriação, de tributos ou de empréstimo compulsório. Os precatórios não são títulos, pois representam direitos de créditos em desfavor da União e não títulos cuja emissão depende de normas legais e lastro patrimonial para emissão. Outra característica muito importante dos precatórios que os difere dos títulos é que aqueles não possuem poder executório, isto é, mesmo vencidos, os precatórios não podem ser executados pelo seu credor, haja vista que o precatôriojá é a materializaçáo de uma execução de sentença.

5. Dinâmica do Mercado

/flTllCADO BANCÁRIO

6

PRODUTOS DE SERVTÇO

O DINHEIRO DE PI ÁSTICO

3 ANEXOS

3 ANEXOS

(APLICAÇAO) (OPERAÇÕES ATIVAS)

DEPOSITOS DE POUPANÇA

7 ANEXOS

1

ANEXO

FINANCIAMENTOS PARA INVESTIMFNTO

PRODUTOS DE CAPTAÇÃO (OPERAÇOES PASSIVAq

1

I ANEXO

OPERAÇÕES DE LEASING

1

TITULOS DE

cAPtTALtZAÇÃo

CAPTAÇOES DE RECURSOS PRIVA,DOS NO EXTERIOR

2 ANEXOS

I' 3 ANEXOS (AO CAPíTULO 6) a

,i a

ANEXO

ANEXO

OPERAÇOES DE INTERMEDIACÃO

Mercado Financeiro

159

Nos primeiros capítulos, conhecemos a estrutura do mercado financeiro e, com base nas informações neles contidos, pudemos inferir que o banco comercial, ou o banco múltiplo com carteira comercial, pode ser considerado como a sua instituição mais popular e, pela sua abrangência, a mais importante. Existem várias classificaEões informais desses bancos, de acordo com sua segmentação de mercado, uma delas sendo dada a seguir. Bancos de negócio se dedicam à intermediação de grandes operações, tradicionalmente conhecidas como de engenharia financeira.

Bancos de atacado trabalham com poucos e grandes clientes. Bancos de varejo trabalham com o grande público, muitos clientes, independente de tamanho.

Bancos de nicho trabalham apenas com um segmento específico do mercado. Em alguns casos, os bancos estão, formalmente, segmentando sua atuação em grupos de atendimento específico, como, por exemplo:

.

Corporate bonk

-

dá atendimento a grandes empresas e, algumas vezes,

até a bancos de menor porte. Neste grupo podem segmentar as empresas de porte médio, dentro do conceito de middle market.

.

Prtvafu bank

.

Personal bank

fornece atendimento a clientes como pessoas físicas especiais de altíssima renda e/ou elevado patrimônio.

-

- presta atendimento a clientes que sejam pessoas físicas de alta renda, pequenas e médias empresas.

No segmento do Corporate bank, os bancos especializaram-se mais ainda, existindo alguns que atendem especificamente a câmbio, outros a operações de mercados futuros e, até mesmo, alguns funcionando especificamente como consultoria financeiraelou "hospital de empresas". A escolha do segmento de atuação vai depender da cultura anterior do banco e de sua visão dos negócios mais rentáveis. A segmentação dos clientes, na visão do banco, em função do seu relacionamento com o banco e do nível de decisão que o banco lhe provê, ó vista a seguir.

O BANQUIIfiO

O GERENIE DO

FALACOM O

FflODUTO FALÁ CÕM O CLIENTE

PRODUTOS

CUSTÔMIZÁDOS

AS5ESSORIA

EAIXO RELACIONAMENÍO O CLIENIE

CLIÉNTE

EMPRESÂRIAL ÁLTO

RELACIONAMENIO FRODUTOS

A5585§OElÂ

PÂDÊONIZADOS

fINANCEIRA

ATENDID0 No BALCÃo

O GERENTE DÀCONTAFALA

É

NÍVEL BAIXÔ DE DEIISÃÔ

CÕM O CLIEN'I:

Vamos analisar, agora, a variedade de produtos que são oferecidos aos diferentes clientes no mercado bancário. 6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

160

:,:,,., r.

'ü,1.FRO§LTO$.§E,SEF!Y|ÇO'

' ,'

Tomar o dinheiro excedente de quem tem e emprestá-lo para quem precisa deixou de ser, há muitos anos, a principal característica do mercado bancário no Brasil. A prestação dos mais variados serviços também se tornou uma importante alavanca áa erpá.rsão do sistema financeiro na renda nacional, ajudando a canal,tzat recursos das mais diversas fontes para os cofres carentes do deficitário setor público' Entende-se por produtos de serviEo os relacionados à prestação de serviços (permanência de aos clientes, cuja remlneração ao banco é obtida através do float recursos transitórios dos c[ãntes no banco) ou pela cobrança de tarifas de prestação de serviços.

A disponibilidade de recursos transitórios dos clientes para os bancos foi drasticamente reduzida a partir de2olo8l90, quando, através da circular 1.805, o BC estendeu a incidência àe depósito compulsório, até aquela data exclusiva dos depósitos à vista, aos recursos emlrânsito de terceiros, à cobrança de títulos, à arrecadação de tributos e assemelhados, aos cheques administrativos e aos recursos de garantias realizadas. Desde então, quebrado o paradigma do compulsório sobre depósitos à vista, o instrumento de pôÍtica monetária passou a ser um mecanismo usual em grande parte dos passivoi das instituições financeiras, restringindo cada vez mais a disponibilidade de recursos para livre aplicação. A receita dos bancos sobre estes serviços, no que tange ao float bancário - entendido como os recursos dos clientes que permanecem sem aplicação em contas de depósitos à vista ou contas transitórias, podendo ser aplicado no overnight em benefício do banco que a detém -, varia de acordo com as regras dos compulsórios e, principalmente, .ô* u, taxas de inflação- Por outro lado, as receitas sobre estes ."*içor, ,-ru forma de tarifas bancárias, são fiscalizadas pelo BC, sendo um elemento mercadológico da concorrência entre os bancos' As normas que estabelecem as condições para a cobrança de tarifas bancárias pelos serviços prestados pelas instituições financeiras, através de suas agências e instalações coirespond"ni"r, estão atualmente regulamentadas pelas Resoluções 3.grc: de 25lfilro1o, e i.954, de 24lo2l1 1, e suas alterações posteriores, que alteram e consolidam as normas que dispõem sobre a contratação de correspondentes no País. A tabela padronizada de serviços prioritários e do pacote básico padronizado foi inicialmentã definida pela Circular 3.371,, de 06/12107, posteriormente atuafinanceiras li,zad,a pela Circular 3.466, de 1,llO9lO9, proibindo que as instituições de fazet além cobrassem de seus clientes qualquer tarifa pela renovaEão de cadastro, pequenos ajustes de redação na ãefinição de alguns fatos geradores de cobrança que permaneceram na ,o.*ulentre eles oJ qre tratam de fornecimento de folhas de cheqre e de extratos. A regulamentação atual sobre as tarifas é dada pela Circular 3.512, de

25

I | 1I

10

, com suas alterações posteriores 6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

161

O CMN estabeleceu como princípio básico que uma tarifa somente poderá ser cobrada se tiver sido prevista no contrato firmado entre a instituição e o cliente ou quando o serviço tiver sido previamente autorizado ou solicitado pelo cliente ou usuário dos serviços bancários. Por outro lado a Resolução 4.196, de 15103113, estabeleceu as regras sobre as medidas de transparência na contratação e divulgação dos pacotes de serviEos oferecidos aos clientes de uma instituição financeira. Os serviEos estão classificados em quatro categorias:

Serviços Essenciais: são os serviEos relacionados às contas correntes de depósitos à vista e às contas de depósitos de poupança, para os quais é proibida a cobrança de tarifas. Não é permitida a cobrança de tarifa quando não houver saldo suficiente em conta corrente que não poderá se tornar negativo por causa do pagamento de

tarifabancâria. Servigos Prioritários: são os serüços que atingem a grande maioria (cerca de90o/o) dos serviços bancários envolvendo a moümentação das contas correntes e das contas de poupança das pessoas físicas. Os critérios de cobrança dessas tarifas foram definidos nas resoluEões e elaborada uma tabela padronizada detalhada de cada uma delas.

Servigos Especiais: são os serviços objeto de legislação e regulamentação específica e que não sofrem alterações, tais como o crédito rural, o crédito imobiliário e o microcrédito.

Serviços Diferenciados: são os serviços que não estão associados à movimentação das contas correntes e das contas de poupança e que são objeto de contrato explícito entre clientes e instituições, tais como as entregas em domicílio, aval e fiança e o aluguel de cofres. Para os clientes que dão reciprocidade em termos do uso dos produtos do ban-

co, gerando, portanto, receita, os bancos concedem, de acordo com a estratégia mercadológica de cada um, redução ou isenção de tarifas. O cliente pode, também, pagar um valor fixo pelo uso de um conjunto de serviços previamente determinado pelo banco, pagando o valor datarifa normal somente quando uÍllizar serviços além das quantidades estabelecidas no pacote. A tabela padronizada de tarifas bancárias estabelece os serviços prestados sobre os quais está artorizada a cobrança de tarifas.

As regras que dispõem sobre a prevenção de riscos na contratação de operações e prestaEão de serviços por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC estão estabelecidas pela Resolugã,o 3.694, de 26103109, com suas alterações posteriores.

6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

162

.60

Evoluçáo da reteitâ com *Êrviço,!, em *$

bilhôel

50 40 30

2ô 1ü

ê

2000

2s0t,

FoÍltê: Bãnco Cântral.

As recertas de serviços não sã.o form*das üpsnfls pelas tarifas d.ecçnentes do re' l*cianamento d.iretõ eüm o cortentista. As receiÍas deço*çníes da adrninisffaçã.o de re6;1;1sas de teree*os e de sewíços de cabrança p$rü ús efnprs§ü§ tcmbé*,"t ttêrn aumentando nos últimos Qnos' O gráfico

a seguir rnastra a importância

d.os ganhas cam &§ rcceitas de serviços

sobre os cÍr.stos dss ínstituições fínanceíra*. Tarifa x Despesa com Pessoal

{

%}

r20 1s0

8ü 60 40 20

ô 2ü00 Füntê:8ânco Centlal. * Drdss doollrimeltÍe de 2004,

nç Brasil, su' agências e a tradícianaís as perando o aparentemente ímbatível c.aixa ele*ônieo, ernergsnte correspondente bancátiç. A ínternet passou ü ser o canal de atendimçnto bancária preferido pelos cLíentes e iurídícas, par meío do hame e do affiee bwking viabilizando. p€§soas '3A,§9b fiiicas ãas *ansaçoes bancáics em 2AÜ9. Ássfin, a internet §uryfou, cotna uryal d.e'rea.lização d,e ãperaçôes bancárias, aind.a lue Wr liggia.rxargery, g eaixn elg' trô*ito, q;e ,rspooaa; par 29,7?o das negóeios ery 2A09, Na boca do caixa dq.§ spênçíàsi íaram reaíizadas 23,?a/a das lransações- Quqe 50 neilhões de brasílsiras ititiraram a intemet para reaíizar:serviços bancálias em 2Ü09- Um ano antes eram 3ü miÍhõcg o dobra da registrado em 2404,

Em 200g, a Internet sssumiu a liderança

das transações bancárías

6. Mercado Bancário

í63

Mercado Financeiro

Or âancos'eslír*ulaxe 'o çrestents uxii'd* íntcrnet pelas cliente* e'o matív* é sim, pieii} o ewto da traas*ç&a'p*ir é de cerea dÊ ÍQYa d* operaçÉa feita n* bçeç d.ç caíw, Nos terrniqsís de autimiené,interít*,'a gasto da ba*co equivaÍe a'359b *a.de um*'op*raç&afeita nÉ a&*ei4;'t,nca*ená.írxenra teíefôníra, 60{b. gere§§e§ *ütflefo$ das.tsri §altç

A Agência Bancária Dentro do moderno conceito bancário de relacionamento com o cliente, a agênciabancária é a dependência da instituição financeira que funciona como ponto de atendimento aos clientes e pode virtualmente ser um local fixo e ter seus desdobramentos remotos. Podemos, classicamente, dividir uma agência bancária em: 1. Atendimento pessoal (no dia a dia, para o fluxo de caixa dos clientes) com:

>>2. 3.

bateria de caixas (cash in e cash out); ou balcão de atendimento (informações e serviços).

Atendimento pessoal (para ausência ou sobra de caixa ou para informações, serviços e segurança dos grandes clientes) com plataforma de negócios. Autoatendimento e todos os seus serviços, tais como:

>.

cash dispenser;

terminais de consultas; dispensador de cheques; balcão eletrônico; caixa rápido;

>> terminais de recebimentos;

>>-

4.

terminais de pagamentos; agências de autoatendimento. Atendimento remoto (todos os serviEos, para facilitar a vida dos clientes, evitando sua ida à agência): >- com troca de informações via:

>-

-

ínternet (micro, smartphone, tablet);

CPU/CPU; EDI;

central de atendimento:

- viva voz; - talker; - fax; - quiosques

(Automated Teller Machines 6. Mercado Bancário

'

ATM).

Eduardo Fortuna

164

5.

Retaguarda (local onde são registradas as movimentações de agências que não se utilizem de meios eletrônicos, além de ser o ambiente de suporte administrativo da referida agência).

A Resolução 4.072, de 26104112, altero,l e consolidou as normas sobre a instalação, no País, de dependências de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC. Elas podem instalar as seguintes dependências, de acordo com o estabelecido na Resoluçãô: (i) Agência, (ii) Posto de Atendimento (PA); (iii) Posto de Atendimento

Eletrônico (PAE); e (iv) Unidade Administrativa Desmembrada (UAD). A agência bancáriafoi mantida como principal tipo de dependência das instituidos bancos múltiplos com carteira ções finánceiras. No caso dos bancos comerciais, óomercial e da Caixa Econômica Federal, as agências têm de dispor de guichês de caixa e de atendimento presencial. O Posto de Atendimento (PA) é um tipo de dependência com estrutura física simples e flexível, que substitui todas as modalidades de postos de atendimento anteriormente previstos. O PA pode ser fixo ou móvel, permanente ou transitório, e está subordinado a uma agência da instituição ou à sua sede. Os serviços podem ser livremente definidos pela instituição financeira, sendo permitido, inclusive, o oferecimento de serviços de conveniência aos clientes, sem a rcalizaçáo de serviEos financeiros. O Posto de Atendimento Eletrônico (PAE) é uma dependência constituída por um ou mais terminais de autoatendimento, também subordinada a uma agência ou à sede da instituição, e que oferta todos os serviços definidos pela instituiEão financeira, sem restrição.

A Unidade Administrativa Desmembrada (UAD) é uma dependência destinada à execução de atividades administrativas da instituição e não pode fazer atendimento público.

Os Correspondentes Bancários As Resoluções 5.954, de 24102111, com suas alterações posteriores, consolidaram as normas para a contratação sob total responsabilidade das instituições financeiras e demais instituições autorizadas pelo BC, de correspondente no País, visando a prestação de serviEo, pelo contlatado, de atividades de atendimento a clientes e usuários da instituição contratante. Os produtos e serviços que estão autorizados aos correspondentes são:

. .

recebimento e encaminhamento de propostas de abertura de contas de depósito à vista, aprazo e de poupança mantidas pela instituição contratante; recebimentos, pagamentos, e transferências eletrônicas, relativos às referidas contas;

6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

'

'165

recebimentos e pagamentos, e outras atividades decorrentes de contratos e convênios de prestação de serviços mantidos pela instituição contratante com terceiros, na forma da regulamentação em vigor;

'

execuEão ativa ou passiva de ordens de pagamento em nome da instituição

contratante por solicitação de clientes e usuários; ' recepção e encaminhamento de propostas referentes a operações de crédito e de arrendamento mercantil de concessão da instituição contratante; ' recepção e encaminhamento de propostas de fornecimento de cartões de crédito de responsabilidade da instituição contratante; ' operações de câmbio de responsabilidade da instituição contratante, observadas certas restrições e limites; e ' recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição contratante. Pode ser incluída no contrato a prestação de serviços complementares de coleta de informações cadastrais e de documentação, bem como o controle e processamento de dados. Os correspondentes bancários, em geral, ficam em estabelecimentos comerciais tais como lotéricas, agências de correios, farmácias, supermercados e lojas de conveniência. Além de estar fisicamente mais próximo da população, o relacionamento entre os funcionários e os clientes é muito mais direto. A disputa pelos pontos de correspondente bancário está no centro da briga dos grandes bancos pelo mercado de varejo de baixa renda, pois para atingir a baixa renda é preciso capilaridade, e o correspondente bancário é certamente um dos canais de distribuição mais baratos e eficientes para tal estratégia. Pela legislação em vigor, as instituições financeiras são responsáveis por controlar os riscos e a qualidade dos serviços prestados pelos correspondentes bancários. Isso significa que, se um cliente é mal atendido por um correspondente bancário, a responsabilidade é da instituição financeira que o contratou. Além disso, ao correspondente bancário está vinculada o "pastinha", que são os promotores que oferecem empréstimos nas ruas, empresas e repartições públicas em nome das instituições financeiras sem ter vínculo empregatício com elas. O correspondente bancário só pode cobrar dos clientes as tarifas previstas na tabela do banco que o contratou, tais como: anuidade de cartão de crédito, transferência por meio de DOC/TED e venda de moeda estrangeira, devendo deixar em local visível ao público os telefones dos serviços de atendimento e de ouvidoria da instituigão que o contratou.

Am§,\hfr de correspandentes é €§en§&. Em 12/2013 eram cerea de 165 míÍ colrespondente* banaários na Brasil, núrnero wuítç aci*a das cerc* de 22,5 mít agênçias baneá'ri*s conveacionais de então.

6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

166

Depósito à Vista

-

Conta

C9tt9lt"

é atiA abertura e manutenEão de depósitos à vista, livremente movimentáveis, como instituividade típica e distintiva dós bancos comerciais, o que os configura 2'025, de Resolução definida.na Sua base legal está ções financeira. morretárias. do BC Circulares 24llll93,com suas inúmeras alterações posteriorestry:-diltttas de 26l03l09.É a chamada captaã";lh;;ão vinculadas, e na Resolüção'3.695, o depósito à vista, para o banco, é ;ã; ;" recursos bancários a custo zero. Assim, e na u* airrt.iro gratuito. Entretanto, como existe um custo implícito na abertura estabelecer eventualmente, movimentaçaã de uma conta corrente, os bancos podem, em conta pelo cliente' médio saldo de manutenção e valores mínimos para abertura desta conta. Embora que, pelo menos, garanta a cobertura dos custos operacionais enquadrar este melhor ser àraá uma captação de recursos dos clientes, acreditamos tecnológicos recursos prodrto co*á ,e-.riço, pois a qualidade de atendimento e os entre os bancos. colocados à disposiçào àa clieniela é que os diferenciam Até o Plano Collor I, as contas correntes permitiam remuneração aos -valores remuneradas' Atualmente' nelas depositados. Eram as chamadas contas correntes este produto está proibido pelo BC' pois A conta corrente é o produto básico da relação entre,o cliente e o banco' via depósito' cheques' ordens através dela são movimentàdos os recufsos do cliente, Disponível - TED' Eletrônica de pagamento, Doc, e após o SPB, a Transferência por suavez, ser pode, ehi pãdem ser pessoal ou conjunta. Aconta corrente conjunta ,iÀpi", ou solidária. A simplei exige a assinatura de, no mínimo, dois participantes' Na solidária, é necessária apenas a assinatura de um participante' só podem ser movimentaOs valores depositados em conta corrente em cheque praça; caso contrário, mesma dos no mesmo diítambém via cheque, caso sejam da "saque sobre valor" que, quando ocoÍrem, geram perda darão origem uo. "hu-udos pois este estará, na verdade, adiantando recursos ao depoà......uã para o banco, sitante antós de realmente dispor das reservas bancárias' saldo conos depósitos no dia D em cheque ou em dinheiro passam a constituir para efeito.de cálculo do tábil para ó bun.o no mesmo dia D, já contando, portanto, acolhedor após comã.pOri," compulsório. Entretanto, viram reserva para o banco em D, se recolhido reserva virar poderá pensados .- b + i. ó a.pOrito em dinheiro ao BB até as 15 horas de D. os cheos cheques cruzados não podem ser descontados, apenas depositados. próprio correntista, são moviques adminiitrativos, visados ou Doc de emissão do mentados como se dinheiro fossem, embora sempre compensados' pagamento, oS cheques aciApós o Plano Collor, quer para Saque, depósito ou caso contrário serão ma de R$ 100,00 devem, àbrigatoriarnente, ser nominativos, de Emitentes de Chedevolvidos, mas o nome do emitente não vai para o Cadastro

ques sem Fundos. 6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

167

Os bancos podem recusar o pagamento de cheques, entre outros, nos seguintes casos: insuficiência de fundos (cheque sem fundos);divergência ou insuficiência na assinatura do emitente; irregularidade formal ou erro no preenchimento; contraordem escrita do emitente (bloqueio); encerramento de contas.

O Regulamento anexo à Resolução 1.631, de 24108/89, com a redação dada pela Resoluçáo 1.682, de 3110U90, estabelece as regras para a devolução de cheques, e do cadastro de cheque sem fundos (CCF), com as consolidações da Resoluçáo3.972, de28l04l11. O cheque é uma ordem de pagamento à vista, que deve ser pago no momento de sua apresentação ao banco sacado. O seu prazo de prescrição é de 180 dias contados a partir da data de sua emissão nele registrada. O cheque pré-datado, quando aceito por um estabelecimento comercial, passa a Íer a característica de uma nota promissória, e não mais de uma ordem de pagamento à vista, embora tal posicionamento não seja juridicamente válido.

8m0712012, dos valores depositados em conta corrente, os bancos são obriga50o/o para o depósito compulsório no BC, 34o/o para os empréstimos vinculados ao crédito rural, e 2o/o para os empréstimos vinculados ao microcrédito. Dessa forma, apenas l4o/o dos recursos disponíveis no depósito à vista são recursos de livre movimentaEão pelos bancos. dos a direcionar

As contas de depósito à vista podem ser abertas e movimentadas por pessoas físicas e jurídicas residentes ou domiciliadas no País, exclusivamente, por meios eletrônicos - Internet, terminais de autoatendimento, telefone, ou outros meios de comunicação à distância -, desde que de acordo com as regras e procedimentos, complementares à Resolução 2.025 e suas alterações, para a úilizaçáo desse instrumento de comunicação, como estabelecidos pela Resolução 2.817 , de 22102101. Por outro lado, a Resolução 3.222, de 29107104, autorizots a aplicação, no que couber, das regras das contas de depósitos à vista às contas de depósitos em moeda estrangeira abertas por instituições financeiras autorizadas pelo BC a operar no mercado de câmbio, para residentes no exterior e parà pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas no País, de que tratam os artigos 25, 26 e 27 do Decreto 42.820, de

t6lt2/57. Finalmente, a Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Brasil RFB 802, de 27112107, estabelece que as instituições financeiras devam prestar informações semestrais, na forma e prazos estabelecidos pela RFB, relativas a cada modalidade de operação financeira de que trata o artigo 3o do Decreto 4.489, de 2002, em que o montante global movimentado em cada semestre seja superior aos seguintes limites:

-

o .

-

pessoas físicas, R$ 5.000,00 (cinco mil reais); e pessoas jurídicas,

R$ 10.000,00 (dez mil reais).

6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

168

As Contas EsPeciais de DePósito microcréPara facilitar a vida dos bancos que pretendem aplicar diretamente em dito e, ao mesmo tempo, para abrir ô siitema financeiro a pessoas que hoje não têm alteraçóes posteacesso a ele, a Resolução-3.211, de 30106104, com suas inúmeras com carteira- comúltiplos riores, estabeleceu u, i.g.u, atuais pelas quais os bancos Federal mercial, os bancos come'rciais ou de créditõ imobiliário, e a Caixa Econômica para as individuais poupança de e vista à podem abrir contas especiais de depósitos para financeiras condições têm. que não i"rrom físicas de baixã poder aquisitivo e As de cheques. por talão t.. ,*u conta de depósitàs à vistá tradicional movimentável de pagamento ou contas são movimentadas apenas por cartão, ou outro instrumento o uso de cheque de transferência eletrônica,^sendoadmitido, em caráter excepcional avulso no ato da solicitação de saques. pesquisa cadastral Para abrir esse tipo de conta, os bancos não precisam fazet de idennem exigir .o*p.orurie de renda do interessado. Bastam o CPF e a carteita não lado, Por outro simplificada. ficha-proposta tidade, áen1 ao preenchimento de proibido é Também conta. da cobrar àrifa de manutenção nem de abertura por movimentação, até detõrminado limite. O dono da conta simplificada terá àob.a. de saques, depósitos e extratos mensais, sem pagar número à

ô;;.á"

,* direito qualquer tarifa.

-íni*o

Haverá restrições de uso dessas contas por parte de seus titulares, para evitar que elas sirvam pãra fins ilícitos, como lavagem de dinheiro' O saldo mantido em valor mínimo. O 1-rão poderã em qualquer momento ultrapassar determinado teto for "ontu mesmo limite vale para o fluxo de depósitos feitos em um único mês. Se esse para bloqueada será conta a ano, ,rlt*purrudo mais àe duas vezes no período de um valor determinado verificação. Se o saldo ou soma de ãepósitos no mês ultrapassar bloquear a conmáximo-, o banco náo poderá esperar uma segunda ocorrênciapara o titular terá suspeito, de nada houver não se ta. Verificado o motivo da ocorrência, a conta bloqueio, segundo um direito a uma reativação após o bloqueio. Se houver será encerrada ou convertida em conta normal'

As Contas Eletrônicas de DePósito podem abrir por Os brasileiros que se encontram temporariamente no exterior

manter e meios eletrônicos (Internet, terminais de autoatendimento, telefone etc'), imobiliário, movimentar nos bancos múltiplos com carteira comercial ou de crédito à vista e de depósitos contas Federal, nos bancos comerciais e na Càixa Econômica magde cartão ou cheque de á. pàrpu"ça individuais, sem o fornecimento de folhas suas alterações ,ético,'nosjmoldes estabelecidos na Resolu çáo 3 .203 , de 17 I 061 04, e posteriores. Entretanto, essas contas não se confundem com as contas de depósito jurídicas domiciliadas ou com sede àm moeda nacional, no País, de pessoas físicas ou como CC5. nÀ exterior, regulamentadas peló BC, originalmente conhecidas

6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

169

Assim, os brasileiros residentes no exterior poderão abrir uma conta bancária eletrônica para remeter recursos para aplicações financeiras no País em títulos públicos emitidos pelo BC ou Tesouro Nacional, CDB, letras de câmbio e hipotecárias, caderneta de poupança, fundos de investimento ou em pagamentos de benefícios de previdência complementar ou seguro de vida - mas não poderá ser utilizadapara compra de ações. Ao abrir a conta, o cliente terá 30 dias para enviar à instituição financeira cópia comum de um documento de identificação, que pode ser o passaporte, cafieira de identidade ou de habilitação. Se perder esse prazo, a conta ficarát bloqueada.

Numa segunda etapa, ainda sem prazo definido, o cliente terá de apresentar a documentação original exigida pelo banco, que também determinará se essa apresentação será no Brasil ou em uma agência do exterior. Antes dessa regularizaçáo total, os saques estarão proibidos, pois a conta só aceitarâ recursos para aplicação em renda fixa. Depois de cumprida a formalidade, a conta bancária não funcionará apenas para depósitos destinados a aplicações financeiras, mas como conta corrente normal, na qual o cliente terá direito a talão de cheques e cartão magnético. Paru evitar problemas relacionados à lavagem de dinheiro - Lei 9.613198, o somatório dos depósitos realizados nessas contas de depósitos em cada mês, provenientes de remessas do exterior, não poderá ser superior a R$ 10.000,00. Se isso ocorrer, o banco será obrigado a rejeitar a diferença, devolvendo-a ao exterior. A conta estará sujeita a depósito compulsório, nos mesmos moldes das demais contas de depósitos à vista.

A Resolução 3.213, de 30106104, com suas alterações posteriores, autorizou a úilização de cartão de crédito, emitido no País ou no exterior, como instrumento de realizaçáo de depósito nas Contas de Depósito àVista, nas Contas Especiais de Depósito e nas Contas Eletrônicas de Depósito e de acordo com as regras operacionais estabelecidas pelo BC.

Conta Salário Para aumentar a competição no sistema bancário, tendo como possível consequência a redução do spread bancário, ao mesmo tempo em que concedia às pessoas físicas assalariadas um maior poder para definir em que instituição financeira desejaria receber os seus salários, foram diwlgadas regras pelo BC, em06l09l06, através da Resolução 3.402, com suas alterações posteriores.

Em seu conjunto, elas dispõem sobre a prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, proventos, aposentadorias, pensões e similares, pelas instituições financeiras detentoras de contas de depósito, sem cobrança de qualquer tipo de tarifabançária. Foram excluídos desses serviços os beneficiários das aposentadorias do INSS, e, até 3lll2l11, os servidores e empregados públicos, cujos contratos sejam firmados em decorrência de procedimento realizado pelo Poder Público nos termos da Lei 8.666, de21106193. Na realidade, a conta salário já existia, mas era facultativa e, naprâÍica, raramente oferecida pelos bancos. 6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

170

A principal vantagem da conta salário foi a isenção de tarifas, e da então exis-

tente CPMF, ,o, ,rqrã, e transferências de qualquer tipo, reforçando-a pos-qibilidade do salário, e facilidade para o ciiente bancário determinar a transferência automática preferência' sua de pata banco o sem custo e no mesmo dia do pagamento ' paralelamente, para facilitar o processo de transferência individualizada, mas, em lote de recursos, o BC criou através das Circulares 3'335 e 3.336, ambas de l4ll2l06,uma modalidade adicional de transferência de recursos de um banco para outro. O novo instrumento foi a Transferência Especial de Crédito - TEC -, que não peseliminou autilizaçáodo DOC e da TED, mas permitiu que fosse possível a uma mesmesmo tempo, p-els:as ao várias para soa física ou jurídica fazer transferências que mo que em bâncos diferentes (se fossem utilizados o DOC ou a TED, a empresa pago)' para salário cada prguru sua folha de salários teria que fazer uma operação Além disso, esse novo instrumento passou a servir não apenas para salário, mas para todo tipo áe pagamento e também pode ser utilizado pata fazer uma transfeiência paru àp".tus uma pessoa ou empresa' caso necessário' Entretanto, a exemplo do Do'c, a TEC terá umvalor máximo de R$ 4.999,99, embora a exemplo da TED transfira os recursos no mesmo dia (o DOC só transfere recursos no dia seguinte e a TED não tem valor máximo nem mínimo, embora muitos bancos só ofereçam o instrumento para valores a partir de R$ 750,00). Do ponto de vista operacional, a TEC representa menos custàs para os bancos, pois eles podem agrupar várias opesó transação. A compensação é feita em uma câmara multilateral. *çU.; à* As'empresas obtêm alguús vantage;s com esses acordos, ao passo que os bancos diminuem os seus .rúçot na conquista de novos clientes, pois podem obter muitos novos correntistas, upe.tãs negociando com a direção das empresas

,-u

Conta de lnvestimento (Encerradâ em 28/mfi0) A Lei Ord.ináría 10.892, de 13/07/04, autorizou a uiação cla conta d.e investi' mento ao aííetar a artÍgo Sgda Lei 9'311, de 24/10/96' que instítuiu a Cantri' e de Créditas e buíçã.a Provísóri* sobrí Movimentação ou Transmissão de Yslares CPMF. Direitos de Nütur€ze Finarcceira ), o,tt),*çao permitiu.';;;;;;;,,; rr- o,r rr*F também nos ta.nçam.entos a débito * cafite de investimenta, a.berta em canta corrente de depásila para investimento d9 renda fixg e utilizada exclusívameite parà re&lizdçAo d.e aplícações financeiras de depósitos de contas em e d.e rend.a uarí,gvel, d.e qiatquei natireza, inclusive pnupençü a partir de 01/10/04 tamou-§e Assim, q.pós q. sua críação, pare a realizaçã.o de aplicações fr.nanceiras. a abertura de iantas d.e investimenta, pelüs instituíções financeirus e

abrigatória aeãais instituições autorizudas a fi.$tçionsr pelo BC. Essas contas cowentes d.e ínvestimento põdtom ser mantid.as na rnadatid.ade d.e conte individual ou d,e con' t* coniunta, iendauedad.4 a. §wt moviruentaçdo por meio d3 cheque§ ou de cartãç *agnétíro e a reínünefüçãa de weniusl sald.o pasitivo nel*s regktrado' 6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

171

0ílÍü/ü4

a§,aplicaçoesfinanceiras sarnente padínim *er efeüvada; por meia rle lançarnextas a dábito nes§6s contas de íwestíwrzt*. En*etanta, pen'flü,ttecsnt s*tarizçdax a efesivgçãa e * nrüriulsnçâo d* aplicaç*es financeir«s st* corrtat de depásitos d.e poupaxça *do integradas a contas de ipvtsti*nta, desde que observadas cs drsposíçôes estabelecid*s na le§síaçãa e na regqlamentnção ewiaigor Dcsde

Não integravo.m as contas coffentes de depósito para invest;imento:

r . . t

ds operações e os contratss de que tratam os incisos Ato das Disposlgões Constítuciçnak Trq.nsitóriaa;

ÍI e III da *rt.

jud.iciai* e d.e depôsitos enr. cawígnaçãa parúgrafos do art.89ú da Lei 5.8§9, de í

85 do

pügamerfio

as contüs d.e depósítos

ern

de que trü.tern os

Í/AU73;

üs oryo.çõss cçnffaÍadss nas rnercados arganizadas de liquidaçãa quando sujeitas a ajustes diários; e

futur*,

as contvibuições para plunaa de bençfíçios de previdêncía complernent&r oa de seguros de víd.a com características semelhantes (tipa PGfrL eVGBL).

O ingressa de recursos not)üs rÍss {ont$§ de írwestin'tento era feita exclueivatnente por meio de lançamento a débito em çonta çorrente de dcpósita do titular, por cheque de sw ernissão, eruzado e intraxsferível, CIa por outro ínstrar*ento de pagümento, abservadas üs ftonnos expedidas pelo 8C. Os reçursos ftnanceiros quc fossem rnwimentadas da cont*'de depósiío à vísta pera ü conta d.e investimcntç estivercm, üté 01/10/06, sujeitas à inçidência de CPMF.

A partír de 01/10/06, as vaíores de resgate, liquídaçã.o, cessão ou repactuação d*s apíicações §nanceiras existentes em 3A/§9/ü4 sé podiam ser creditadas diretürneríte ao beneficiáric, nd referiáa cçnta de investimento, o qae trans rmava essa duta na data d.etínitiva d.e tuncionarnento da conta de inuestímento. As bsncas padiam pe,rrnitír a transferência autornática dos recarsos que estívessem paradas na contfr de inuestimeftta pere ü corrtr cowsnte püra cabrír eventuaís saldos devedores, evitundo que o cliente pagasse juros no cheque especial tenda

diníteiro aplícada. Isso acontecia, no entafita, §aÍ?rente se o cliente autorizasse essa transferência automdtica. Vale lembrar que a recurcos que esthles§€m parudas na conÍ& de invsstimentc não eram r€r?tuÍÍerados.

foi de respansabilidade do BC, a su& revogação pela Circular de 28103/07, até e foi definída na Círcular 3.346, 3.494, de 03/05/10. Toda a regulamentação da çanta de ínvestimento

6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

172

Centralizadora de Compensação de Cheques

-

Compe

O serviço de compensação de cheques é regulado pelo BC e executado pelo BB. De acordo com as informações do BC, participam obrigatoriamente da Compe instituições titulares de conta Reservas Bancárias ou de Conta de LiquidaEão nas quais sejam mantidas contas de depósito movimentáveis por cheque e, facultativamente, as demais instituições financeiras não bancárias titulares de Conta de Liquidação. O BB, executante da Compe, fornece o apoio necessário ao seu funcionamento, seja para a troca da imagem digital, seja para a compensação eletrônica de todas as obrigações, que inclui os centros de processamento principal e secundário. O valor dos chamados cheques maiores é determinado pelo BC, sendo atualmente seu valor limite inferior de R$ 500,00. Portanto, o valor limite superior dos cheques menores ó de R$ 2g9,99. Os cheques menores representam 85o/o da quantidaáe e acumulam apenas 5o/o do valor. Devido ao grande volume, são trocados em D + 1 , para possibilitar a preparuçáo para a troca. Assim, os cheques maiores são compeniados em 24horas, e os cheques menores, em 48 horas' A cada dia útil são realizadas duas sessões de compensação (uma noturna e outra diurna), apurando-se, em cada sessão, um resultado multilateral único, de âmbito nacional, pâra cada participante. Tomando-se como base a data de acolhimento do cheque q"ô aa origem à obrigação (D), a liquidação interbancária na Compe é feita no dia seguinte (ó+ t ), nas contas Reservas Bancárias ou Conta de Liquidação, mantidas peloi participantes no BC. O resultado da sessão noturna é informado a cada partitipantà às ZÀ do dia seguinte e sua liquidação financeira é realizada às th desse dia, e o da sessão diurna, às.16h40 do próprio dia da tealizaçáo da sessão, e sua liquidaçáo é realizada às 1 7h15 desse dia. As tabelas do BC a seguir estabelecem, a partir de 201 07 I 1 1 , os prazos máximos debloqueio (contados aparttr do dia útil seguinte ao do depósito), para os cheques deposiàdos iem funçãoào valor limite inferior de R$ 299,99), e os prazos de entrega aos depositantei na dependência de seu relacionamento (contados a partir do finiao pruro de bloqueio) dó cheque devolvido ao cliente depositante (em funçáo da relaçãoentr" u pruçã de depósito e a da dependência de relacionamento do cliente do banco) 6. Mercado Bancário

173

Mercado Financeiro PRAZOS UIÁXITUOS DE BLOOUEIO Àclma doYalor tlmitE

ÀtéüVÉl*r LlmitÊ

um diâútii

Dois dias úfeis

Os prazos máximos de bloqueio indicados na tabela serão acrescidos de um dia útil, se ocorrer, durante o período normal de bloqueio, feriado local na praça onde localizada a dependência sacada. Os valores depositados que sofrerem bloqueio por prazos superiores aos assim definidos devem ser remunerados, por dia de excesso, pela Tâxa Selic. Os valores depositados ficam disponíveis para compensar débitos, nas respectivas contas de depósito à vista dos depositantes, na noite do último dia do prazo de bloqueio, podendo ser sacados, diretamente no caixa do remetente, no dia útil seguinte ao término desse prazo. PRAZOS DE ENTREGA

Âti

dots §iaiÊ urej§

Cheques devolvidos por problemas operacionais do remetente ou do destinatá(instituição financeira contra a qual o cheque é sacado) não podem ser devolvidos rio ao cliente nem ter seu prazo de bloqueio alterado. A Circular 3.535, de 1610512011, criou novos motivos de devolução de cheques e alterou as descrições e especificações de utilização de motivos já existentes, alterando a Circular 3.532, de25104111, que instituiu a truncagem como procedimento padrão no âmbito da Compe, consolidando sua regulamentação.

A truncagem consiste na retenção do cheque em papel, pela instituição financeira que o acolheu em depósito, realizando-se sua apresentação à instituição financeira sacada por intermédio de imagem digital e outro registros eletrônicos. Com a implantação do novo Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB (ver Capítulo l4) -, a importância da Compe no contexto vem sendo reduzida e suas atividades tendem a ser totalmente absorvidas pela Câmara Interbancária de Pagamentos CIP - no âmbito dos critérios de total segurança para o sistema financeiro nacional, premissas do SPB.

-

Cobrança de Títulos Um dos produtos mais importantes desenvolvidos pelas instituições nos últimos anos foi a cobrança bancária, um serviço indispensável para qualquer banco comer-

6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

174

cial. Com a cobrança, os bancos estreitaram o relacionamento com as empresas e engordaram as aplicãções dos recursos transitórios em títulos públicos. A cobrança é o carro-chefe do relacionamento com os clientes, pelo fato de ser uma relação rõforçada pelo contato diário com as empresas clientes. Através dela, o banco vúncia o fluxo do caixa do cliente no seu lado mais sensível - a receita' A cobrança bancária é feita através dos boletos ou bloquetos que substituem duplicatas, notas promissórias, letras de câmbio, recibos ou cheques, e que possuindo à código de barras têm o poder de circular pela câmara de compensaEáo de forma eletrônica sem o trânsito do documento físico' Os valores resultantes da operação de cobrança são automaticamente creditados na conta corrente do cliente em D ou D + 1, de acordo com o previamente acertado

entre banco e cliente.

Os bancos cobram os títulos de seus clientes em qualquer praça e, graças ao sistema de compensação, os títulos podem ser pagos, até o vencimento, em qualquer agência bancárria; após o vencimento, apenas nas agências do banco emissor do bloqueto. As vantagens deste produto são discriminadas a seguir'

.

Para o banco:

>;- aumento

>-

.

dos depósitos

à vista, pelos créditos das liquidações;

>

aumento dqs receitas pela cobrança de tarifas sobre serviços; consolidação do relacionamento com o cliente;

>-

inexistência do risco de uédito.

Para o cliente (cedente do título):

>- capilaridade da rede bancária; >- crédito imediato dos títulos cobrados; >= consolidação do relacionamento com o bqnco;

>-

garantia clo processo de cobrança (quando necessário o protesto)'

Atualmente, o relacionamento banco/cliente na "cobrança escritural" é praticamente todo autom atizado. Não há mais necessidade da duplicata como comprovação da operação - basta o bloqueto. Os dados dos títulos a serem cobrados são passados aos bancos via meios magnéticos, ou direto, via comPutador. O banco emite os bloquetos aos sacados que, após cobrados, são informados aos clientes via computador, e seu valor automaticamente creditado em conta.

Devido à enorme concorrência e à necessidade de qualificar cada vez mais o produto, foram criados diferentes e sofisticados tipos de cobrança, como, por exemplo: 6. Mercado Bancário

175

Mercado Financeiro

. . ' . ' . . ' ' . '

cobrança imediata, sem registro de títulos; cobrança seriada, para pagamento de parcelas; cobrança de consórcios, para pagamento de consórcios; cobrança de cheques pré-datados; cobrança remunerada, remuneração dos valores cobrados; cobrança indexada, em qualquer índice ou moeda; cobrança casada, cedente sensibiliza sacado, e vice-versa; cobrança programada, garantia do fluxo de caixa do cedente; cobrança antecipada, eliminação de tributos de vendas a prazo; cobrança caucionada, cobrança de garantias de contratos de empréstimo; cobrança de títulos descontados, desconto de títulos.

A cobrança é um produto em permanente evolução, baseado na tecnologia dos recursos da informática. O fluxo de cobrançabancária ocorre da seguinte maneira:

BANCO

'1.

Cedente êntrega mercadoria'com ncta fi§cal

-

Íatura de venda ã prazo'

2. Sacado acêita emissão de duplicata iunto ao banco comg corrlprovação de sua dÍvida. 3. CedêÍlte infôrína ao hanco sobre o valor e a data do pagamento da duplicata pelo sacado ou via borderô

ou por meio magnétiro (Íita/disquete) ou por transmissão de dados (cPU/cPU ou EDI). 4. Bânco registrâ o título que será cobrado ao sacado, êmite documento§ dê cobrança que serão enviados

ao sacado para pâgamenlo na data do yencÍm+nto (ticha de compensação). Em alguns casos, o

cedente dispõe de progrAma êntreguê pelo banCo, que lhe perrnite enviar diretamêniê os dôcumentês de cobrança ao sacado, agilizando o processo. 5. Sacado pasa o título no vencimento e o banco credila o valor na contâ'conente do cedente. 6. Gedênte é inÍormado rapidamênte do crédito peto banco via meio eletrÔnico.

Nota Fiscal / F atura I Duplicata A Nota Fiscal é o documento fiscal, comprovante obrigatório da saída de mercadoria, de um estabelecimento industrial/comercial ou de serviços, após sua comer-

A Fatura é a relação de notas fiscais correspondente de vendas a prazo, sendo um mero documento comercial. 6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

176

A Duplicata é um título de crédito formal e nominativo emitido pelo vendedor com a mesma data, valor global e vencimento da fatura que lhe deu origem e representa um direito de crédito do sacador (vendedor) contra o sacado (comprador). A propriedade da duplicata pode ser transferida por endosso.

Pagamentos de Títulos e Carnês Os títulos a pagar de um cliente têm o mesmo tratamento de seus títulos a receber (cobrança). O cliente informa ao banco, via computador, os dados sobre seus fornecedores, com datas e valores a serem pagos e, se for o caso, entrega os comprovantes necessários ao pagamento. De posse destes dados, o banco organiza e executa todo o fluxo de pagamentos do clienti, via débito em conta, TED, Doc ou ordem de pagamento, informando ao cliente todos os passos executados.

A conjugação de cobrança com o pagamento dos títulos, adicionando o controle de pagamento das empresas, permite aos bancos prestar o serviEo de gerenfolha da ciamento global de seus fluxos de caixa, conhecido como Cash Management.

Débito Direto Autorizado

- DDA

O DDA é um sistema desenvolvido pela Federação Brasileira de Bancos - Febraban, que substitui o boleto de cobranga físico por seu equivalente eletrônico. O sistema pirmite que todos os compromissos de pagamentos sejam recebidos eletronicamenle, por meio dos bancos que atendem pessoas físicas e jurídicas. Os valores das transaçõ.r, u exemplo do que já ocorre hoje, são automaticamente creditados na

conta corrente dos clientes credores.

O DDA é essencialmente um formato diferente de apresentação da dívida do sacado com cedente e não tem nada a ver com o atual débito automático em conta corrente. As regras são as mesmas dos boletos bancáriós físicos, mas não tem o código de barras. Em tese não deveria haver custo para o sacado, mas os bancos têm a liberdade de cobrar tarifas. Com o DDA as instituições bancárias têm ainda uma economia na chamad a tarifa interbancária. Quando um boleto é pago num banco diferente do emissor da cobrança, existe uma tarifa paga entre os bancos de valor no entorno de R$ 1,00. Se o pagamento for feito via DDA, essa tarifa pode ser drasticamente reduzida. No primeiro momento, as tarifas cobradas das empresas para emitir um boleto serão as mesmas, seja ele eletrônico ou de papel' As contas pagas poderão ser acessadas pelos clientes, pela Internet, por até um ano. Depois deise prazo elas ficam guardadas por cinco anos, mas têm que ser solicitadas junto ao banco.

6. Mercado Bancário

177

Mercado Financeiro

Para que ele possa funcionar o cliente sacado (devedor) deverá se cadastrar como sacado eletrônico em um ou mais bancos de seu relacionamento. O sistema de liquidação interbancária das faturas úilizará os sistemas atuais de liquidação dos boletos bancários. As etapas do DDA, segundo a Febraban, são as que se seguem:

Entre os benefícios do DDA, alguns podem ser citados:

. . . . . . . ' .

Redução do uso de papel * não haverá a emissão do boleto bancário físico, já que a transação será eletrônica.

Menos filas nas agências pela maior úilizagáo de meios eletrônicos.

Maior segurança na entrega da cobrança. Modernizaçáo do Sistema de Pagamento Brasileiro. Agilidade, pois permite a redução do prazo para emissão da cobrança. Conveniência ao possibilitar que os compromissos sejam autorizados de forma prâtica. Eficiência paru o mercado pela simplificação do processo de recebimentos e pagamentos das empresas. Integração às soluções de mercado por adotar o padlão Febraban. Solução de vanguarda.

Por outro lado, os bancos passam a ter acesso a todas as informações de pagamento dos clientes cadastrados na sua base, independentemente do banco que emitiu o boleto. Tal fato cria uma ferramenta poderosa de análise de crédito. Antes do DDA, cada banco só conseguia visualizar os dados de pagamento de títulos das empresas que usavam o seu serviçc de cobrança. Assim, quanto mais clientes cadastrados na sua base, mais informações os bancos acumulam em seus bancos de dados, seja para análise de crédito, seja para definição de estratégias de negócios. 6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

178

Adicionalmente, o valor da informação não fica restrito ao varejo. Com uma empresa usando os serviços de cobrança, como a gestão de pagamentos e recebimentos passam a ter - cash manogemenl - cadastrados no banco, as instituições financeiras por e, consequência, companhia cada caixa de de fluxo do mais completa uma visão dos seus faturamentos e recebimentos futuros. Esse conhecimento é fundamental para o banco definir os limites de crédito para a empresa, especialmente as pequenas e médias, cujas demonstrações financeiras não são tão apuradas.

Custódia de Valores Considera-se como custódia de valores mobiliários e outros títulos, o depósito para guarda, incluindo o recebimento de cupons de juros, dividendos, bonificações, ó resgate, a amortização ou o reembolso, e o exercício de direitos de subscrição, sem que o depositário tenha poderes, a não ser que por autorização expressa do depositante, em cada caso, para alienar os valores mobiliários depositados ou reaplicar as

importâncias recebidas. O exercício profissional da administração dos recursos e das carteiras de valores mobiliários das pessoas físicas e jurídicas, seu registro e movimentação nas centrais depositárias, tais como Cetip e BM&FBovespa, está sujeito à autorização prévia da CVM, a quem compete estabelecer as normas a serem observadas pelos bancos e administradores de carteiras. Atualmente ela está regulamentada pelas três Instruções Normativas da CVM IN 541 (prestação de serviços de depósito centralizado de valores mobiliários) 542 (prestação de serviços de custódia de valores mobiliários), 543 (prestação de serviços di escrituração de valores mobiliários e de emissão de certificados de valores mobiliários), todas de 26112115. Os serviços de custódia podem ser prestados: (i) para investidores, quando o custodiante for contratado para a guarda dos valores mobiliários de titularidade destes; e (ii) para emissores de valores mobiliários não escriturais.

-

As regras da CVM são válidas apenas para os títulos emitidos em ofertas públicas, como ações e debêntures. O tratamento para as emissões privadas de títulos, tais como, os Certificados de Depósito Bancário - CDB - e as Cédulas de Crédito Bancário - CCB, depende de regulamentação do BC. O serviço de depósito cenÍralizado de valores mobiliários deve ser prestado por pessoas jurídicas autorizadas pela CVM, cotnpreendendo as seguintes atividades: (i) ã guarda dos valores mobiliários pelo depositário central; (ii) o controle de titularidade dos valores mobiliários em estrutura de contas de depósito mantidas em nome dos investidores; (iii) a imposição de restrições à prática de atos de disposição dos valores mobiliários, pelo investidor final ou por qualquer terceiro, fora do ambiente do depositário central; e (iv) o tratamento das instruções de movimentação e dos eventós incidentes sobre os valores mobiliários depositados, cóm os correspondentes registros nas contas de depósito.

6. Mercado Bancário

179

Mercado Financeiro

Os valores mobiliários depositados nas contas de depósito centralizado são representados e movimentados apenas sob a forma de registros escriturais efetuados nas referidas contas.

Cofres de Aluguel Através de um contrato de prestação deste serviEo, e o pagamento periódico de uma tarifa, o banco se encarrega de guardar em cofres próprios os bens e documentos de seus clientes.

Transferência Automática de Fundos Serviço prestado ao cliente que, por gerenciamento de seu caixa, necessite ter uma ou mais contas em uma ou mais agências do banco. O cliente informa previamente ao banco em que contas deseja manter este ou aquele nível de saldo. O banco, automaticamente, ao final do dia, movimenta as contas do cliente, de forma a fechar o saldo diário dessas contas de acordo com o valor determinado pelo cliente.

Arrecadação de Tributos e Tarifas Públicas São serviços prestados às instituições públicas, através de acordos e convênios específicos, que estabelecem as condições de arrecadações e repasses desses tribu-

tos/tarifas. Os prazos de retenção dos produtos arrecadados, os fluxos dos documentos e as formas e prazos de repasse são próprios de cada tributo/tarifa.

Os bancos, neste serviço, através de seus pontos de atendimento, substituem, na verdade, as antigas coletorias, o que não impede que este servigo seja o maior gerador de filas nas agências bancárias. Por esta razáo, os bancos cadavez mais aperfeiçoam a tecnologia da informática e criam métodos alternativos para o recolhimento e o repasse mais ágeis deste serviço. As agências dos Correios também são incluídas como agentes arrecadadores de tributos. Muitas vezes, os bancos também pagam ao público, como é o caso dos aposentados, do PIS e do FGTS. Todos os clientes dos bancos são usuários desses serviços, já que hoje existem cerca de 60 tributos distribuídos em seis impostos, 30 taxas e 24 conttibuições econômicas e sociais. Os valores referentes aos tributos recolhidos estão sujeitos ao compulsório, de forma idêntica aos depósitos à vista. As tarifas de serviços públicos ficaram de fora e, portanto, permanecem gerando o float bancário. 6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

180

.

Vantagens para o banco: aumento de receitls:

.

Vantagens para o cliente/instituição pública:

.

Vantagens para o cliente/contribuinte:

rio;

órgãos públicos.

A Medida Provisória 297 teve grande impacto sobre este segmento de servijá que, encurtando o prazo de recolhimento pelas empresas e de repasse pelos ços, bancos, complicou o fluxo de caixa das primeiras e a margem de ganho de lloat dos segundos.

Em meados de 1991, o governo lançou um pacote de desregulamentação para facilitar o pagamento de tributos/tarifas, tais como:

.

permissão da criação de postos bancários de arrecadação e pagamento (PAP) pelos bancos, individuais ou compartilhados (atualmente classificados como PA), funcionando fora do expediente bancário. e com múltiplas funções:

ção de serviços;

.

attorização para o débito direto e gratuito em conta corrente de cobrança de tarifas públicas; 6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

'

181

autorização para a cobrança das tarifas públicas pela rede de casas lotéricas da Caixa Econômica Federal.

A diversidade de tributos e tarifas a serem pagos mensalmente exige dos responsáveis pelas empresas a montagem de agenda de pagamento conforme o modelo a seguir, até o dia 20 de um mês.

AGENDA

rRreurÁRn federais.

Data de Vencimento: Datâ êm que se esgota o prazo legal para pagamento dos tributos e contribuiçoes

DátâdÊ Vcncirenlo

Diária

Íribsto í6ntribuitsÉs

Código

DARf

Ps.iododo Fàt! geÍdür

lmp. d. Bcnda R€üdo na Fnle (IRRF) Rendimêntos do Trabdho Tdbutaçâo exclusiva sobre rffi uneraçáo

indretÂ

2063

FG

morido ro

srt 0422

FG ocôÍrido no

msmg da. Rtrda e provmtos de qualquer natureza 0473 JurG e cmissôes ffi 0481 Obras audioviilais cinmatográÍicas e

geÍal

üd€olôniffi intemacimais direitos

Fretes

§192 9412

Rmuneracáo de

9427

Juros

Fapi atrendônmto

Outos Rendimenios Pagmqto a bfleficiário

i&nf,icàdo

Diáda

lmpGto

:

muneratórios do capital proprio 9453

Píevidência privada e Aluguel e

sóre

a

0107

FG

@oíido no dia.

Exportaçáó,

üjo

20

FG oootrido ho dia.

Cfitribuicào paía o Financiamfrto da lmportaÉo

doÍnft meilo da. FU

10

a

16

TiMc

dê

ísdê

íixa

- Peffia - P6sa

Fundo de lnvestimento Fundo de

Fisi@

8053

Juridca

3426 6800 6813 5279 8468

- Rsda tixa

lnvGtimsto m Açôs

OpeÍações de swap Day-frade- Operaçms m Bdü§ Juíos remuneíattriG do câpital próprio (art. g da Lei 9.24sl95) Aluguás ê royaltis pagG a pes. lisiffi

5706 3208

Rffdmmto8 d€ part6 bmeliciárias

d

de fundador

0mai6 Íqdmflt6

3277 d€

€pital

0924

Jut6

vtrtagms

Vida GeÍadoÍ de

BtreÍíci6

'10

no

8673 17Og

cssiltes

5944 3280 5204

9385 Livres (VGBL) 6891

6904

de decisão da 5g2S 8045

lmposlo doferaçõls Fin&ei.a§ (lOF) IOF - Opêr. dê Crédto - Pêssâ Juridim I 150 IOF-Oper. deCráito- Pê6w Físicê 7893

-

meda

IOF

-

IOF IOF

- Oper. de Câmbio - Saida de moeda 5220 6854 -Àpliüções Financeiíês

IOF

-

IOF

-

Opeí. de Câmbio

EntÍ. de

9.$494

Fác{orng (ad. 53 da Léi AquisiÉo de títul6 e vdoís

4?90

6S95

múiliáÍiG 7905 IOF - Segur6 3467 IOF - Ouro, Âtivo FinmceiÍo 4028 CmtibuiçãoProvióri.sbIe Tatg 7aÍ3 Moyimentrçe Finileira (CPirF) outubÍo outubro

Ntubru

CPMF - Operaçô6 dê lan{amenlo a debito êm

tF sêín. de out.

CPMF

a16

52S9

sortêios 0916

lnd€flizaÇãopordanGmorais

Fed€Íal Dilsis ífldmfftos

0490

seryiçc

e indehizaços de lucros

Multas e

Rendnflt6 de@rrstes

mmo

ütubro

por

Jusliça

*ryiços

lmp. de Rcnda Bclido na Fontc (IRRF) Rendimentos de Ceitd

e

Íad.o6n§ Pagamento de PJ a cooperativa de kabalho

lmportaçào, trio rcgistÍo da decle racáo tênha'se wificado no

memg da.

5434

TítulG de rmda fixa

clnflÍsos

do 15 dãs artês.

Cstilbuiçào para o PiePEsep

-

Brndlfiênt$ d6 R€§dentêe ôrr Domidliádôê ro ExlêrioÍ AplicaÉes Finanejrás - Fundod Entidade6 dê lnYetimênto Colêtlyo Aplicaçó6 ffi Fundos de Cmvereáo de Débit6 Externosllucrosl BorilicaF€§loiYidêndôs Juí6 de EmpÍéstimG Êxtems outuos BêndlEêntos

52't7

mmo

Seguridade S@ial - Cofins de sedços (Lei 10.865/04)

0588 §223 §93ô

Pagmfllos de PJ a PJ

(Lei 10.8ô5/04)

Drària

05ô1

vincirlo ffipregatíciô

de

nào

expo*açáo

Importaçáo de

affilâdado

*m

Bêôgête previdênoia privadÀ

bing6 por pesmjuridim

Cmtribuiçào de Interysçâo no Direito Ecfrômi@ incidente súÍe a imporlaÉo de petról@ e B*s deÍivados, gâs na'Üral, exceto sob a Íorma liqueÍeita e ws de rivadG e álcool eiíli@ cmbustível. íCide - Cmbustiveis - lmportaçào) Lei 10.336/01

-

Trabalhô

Írâbalho

PÍÊmi6 obtidos ffi BffiuneÍaçào de sryiços pÍGtados

adutr€iÍo tffiha-ôe veÍifim-

PiÊ/Pasep

Êmdimtrlor do Tródho

Prêmios obtido6 em

pacho

D,àda

eàdigo Pêríododo DARF FdogsadoÍ

íffibibuiÉÊt

9466 9478

regislÍo dê declarsção para des-

D'ária

20

dâ Jüs{içâ do TÍabdha

Royalti6 e pagam*tc de assistência

témim -

Dõhdê ldbutq .

Vercifrcnlo

Rendimmis deeoiltrts ds dêciôáô

mesno da. Rcndm. de Redd. oü Domiêil. oe

Mês de outubro de 2OO4

mta

- Operaçcs

sfl

586S

P sffi.

de out.

de liquldaÇão ou

cmta CPMF - Dwida pela inôtihriçáo financêira na mdicão d€ cmtíbuinlê

pagamtrto

crádto

m

5871

5881

lmporto sPíodulos lndustidiz. 0Pl) Posiçáo na Tipi - Produto 87.03 Autmóveis de pasagei106 € oukos veirul6 autmweis principalmffte concebid6 para lrânspoÍte de pffioas (ex@to 6 da p6ição 87.04 induidos os veíülôs de u6o mi6to e os aulômóvêls de

(6ldtiü tagond

coríida

6. Mercado Bancário

0676 1 I

10

fli.

Eduardo Fortuna

ContrÍb* ição FrovisárÍa §obrê MorirnentaÉão Fin ancci râ - ÊPillIF (Extinta êÍn {}Ilü1 r20üS} esA lnstrução Normativa da Secretaria da Receita Federal 173, de lll07l02' Movimentação sobre tabelece as condições operacionais da contribuiEão Prwisória CPMF ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira g.311, de24l10196, com as alteraEões introduzidas pela MP 179' -, criadapela Leipelo Decreto 4.296, de 1Ol07l02 qre disciplina a não incidência da de OtlOai04 e e CPMF nos lançamentos em contas correntes de depósito, especialmente abertas exclusivamente utilizadas para determinadas operações' e Considera-se como movimentação ou transmissão de valores e de créditos realizado lanEamento ou liquidada direitos de natureza financeira qualquei operaEão Lei 9.31 1, que representem circulação esfelas entidades referida no artigo 29 da dos àritural ou física de moeda e de que resulte ou não transferência da titularidade mesmos valores, créditos e direitos.

Constitui fato gerador da CPMF: o lançamento a débito, por instituição financeira' em contas correntes de depósito, em contas coirentes de empréstimo (constituídas pelos saldos devedores verificados nas contas correntes de depósito, resultantes de adiantamentos a depositantes, ou decorrentes de contratos de abertura de crédito sob qualquei forma), em conta de depósito de poupança, de depósito judicial e de depósitos em consignação de pagamento; que o lançamento a crédito, por instituição financeira, em contas correntes devedor; do saldo redução da apresàntem saldo negatú, até o limite de valor quaisquer créditos, a liquidação ou pagamento, por instituição financeira, de direitos ou valores, po. .ontu e ordem de terceiros, que não tenham sido .ro*. do beneficiário, nas contas anteriormente mencionadas; creditados,

"-

.

de o lançamento e qualquer outra forma de movimentação ou transmissão ,alo.ãs e de créàitos e direitos de natureza frnanceira, náo mencionados u.i-r, desde que efetuados pelos bancos comerciais, bancos múltiplos com carteira comercial e Caixa Econômica; a liquidação de operações contratadas nos mercados organizados de

liquidação futura;

.

qualquer outra movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de nattreza financeira que, por sua finalidade, reunindo características que permitam presumir a existência de sistema organizado 6. Mercado Bancário

183

Mercado Financeiro

para efetivá-la, produza os mesmos efeitos previstos nas situações anteriores, independentemente da pessoa que a efetue, da denominação e da forma jurídica ou dos instrumentos utilizados para realizá-la. O valor da alíquota da CPMF a ser cobrado em relação aos seus fatos geradores é de 0,38o/o.

A CPMF não incide:

. .

no lançamento nas contas da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos municípios, suas autarquias e fundações; no lançamento errado e seu respectivo estorno, desde que não çaracterizem a anulação de operação efetivamente contratada, bem como no lançamento de cheque e documento compens ável, e seu respectivo estorno, devolvidos em conformidade com as normas do BC;

. no lançamento

para pagamento da própria CPMF, na condição

de

contribuinte ou responsável;

.

nos saques efetuados diretamente nas contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, do Fundo de Participação PIS/ PASEP e no saque do valor do benefício do seguro-desemprego, pago de acordo com os critérios previstos na Lei 7.998, de

. . .

lll0ll90;

sobre a movimentação financeira ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natrreza financeira das entidades beneficentes de assistência social, nos termos do artigo 195 da Constituição Federal; no débito efetuado na conta de passivo de instituição financeira que registre recursos de titularidade da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos municípios, utilizados para pagamento de restituição de tributos por conta e ordem do sujeito ativo; nos lançamentos a débito nas contas correntes de depósito cujos titulares sejam missões diplomáticas, repartições consulares de carreira, representações de

organismos internacionais e regionais de caráter permanente de que o Brasil seja membro, funcionário estrangeiro de missão diplomática ou representação consular, desde que não tenha residência permanente no Brasil, funcionário estrangeiro de organismo internacional que goze de privilégios ou isenções tributárias em virtude de acordo firmado com o Brasil, desde que não tenha residência permanente no Brasil;

.

nos lançamentos em contas correntes de depósito especialmente abertas e exclusivamente utilizadas pelas : ./ câmaras e prestadoras de serviços de compensação e de liquidação em operações relativas à transferência de fundos, de títulos, de valores mobiliários e de outros ativos financeiros, inclusive moedas estrangeiras ou documentos representativos dessas moedas;

6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

184

,/

.

companhias securitizadoras e sociedades anônimas que tenham por objeto exclusiuo a aquisição, nas condições fixadas pelo CMN, de uéditos oriundos de operações praticadas no mercado financeiro, em operações relativas à captação de recursos por meio de emissão de títulos e valores mobilíários, resgates, recompras e outras obrigações decorrentes das emissões anteriores, cessão e aquisiçõto de direitos de crédito e a aplicação de recursos nos mercados de renda fixa e de renda variável;

nos lançamentos em contas correntes de depósitos relativos a operações que tenham por objeto ações ou contratos referenciados em ações ou índices de ações, aí náo incluídas as operações para compra de ações em ofertas primárias ou secundárias (IPO): realizadas em mercados à vista e em mercados organizados de liquidação futura, admitidos à negociação em bolsas de valores, de mercadorias e de

./

./ ./

futuros; de compra e venda, à vista, em mercado de balcão organizado, assim considerado pela CVM; intermediadas por instituição financeira, sociedade corretora de títulos e valores mobiliários, sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliórios e sociedade corretora de mercadorias.

.

nos lançamentos em contas de investidores estrangeiros relativos a entradas no País e à remess a para o exterior de recursos financeiros empregados, exclusivamente, nas operações referidas no item anterior. O Ministério da Fazenda isentou da CPMF duas operações que complementam o projeto do governo de ampliar a oferta de crédito com juros mais baixos. Uma portaria assinada pelo Ministro da Fazenda livrou do tributo os empréstimos do sistema de microcrédito, desde que o tomador retire o dinheiro do financiamento direto no

caixa, sem passar pela conta corrente. Nenhuma outra modalidade de empréstimo feito por initituições financeiras tem o mesmo tratamento. A outra isenção afeta os emprãstimos com desconto em folha de pagamento. Estão isentas da cobrança de CPMF as operações liquidadas pela empresa junto ao banco antes de os recursos serem depositadós na conta do funcionário que tomou o crédito. Assim, pelo fato de o pagaménto não ter a intermediação direta de uma instituição financeira, o governo entendeu que não há justificativa para cobrar a contribuição. A não incidência da CPMF nos lançamentos nas contas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios e de suas autarquias e fundações não alcança a movimentação de recursos recebidos a título de adiantamento, quando movimentados em conta de titularidade da pessoa física gestora desses recursos. Ela também não se aplica aos consulados e cônsules honorários. A instituição financeira deverá manter para o investidor estrangeiro uma conta corrente de depósito à vista para a movimentação dos recursos destinados, exclusivamente, às operações isentas de CPMF e outra conta, da mesma flattJteza, para os lan6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

185

çamentos sujeitos à CPMF quando da entrada no País e da remessapara o exterior de recursos destinados a outras operações. Na hipótese de transferência de recursos da conta não sujeita à CPMF para a outra conta , haverâ cobrança da contribuição sobre o valor do correspondente lançamento, e os recursos alocados na conta sujeita à CPMF não poderão ser transferidos para a conta desonerada da contribuição.

A alíquota da CPMF será igual a zeroi

.

nos lançamentos a débito em contas de depósito de poupança, de depósito

judicial e de depósito em consignação de pagamento de que tratam os parágrafos do artigo 890 da Lei 5.86917 3, introduzidos pelo artigo 1a da Lei 8.951/94, para crédito em conta corrente de depósito ou conta de poupança dos mesmos titulares;

'

nos lançamentos relativos a movimentação de valores de conta corrente de depósito, para conta de idêntica nat'úreza, dos mesmos titulares;

'

nos lançamentos em contas correntes de depósito das sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio, das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, das sociedades de investimento e fundos de investimento constituídos nos termos dos artigos 49 e 50 da Lei 4.728, de l4/07 165, dos fundos instituídos pela Lei 9.477 , de24/07 197, das sociedades

.

corretoras de mercadorias e dos serviços de liquidação, compensação e custódia vinculados às bolsas de valores, de mercadorias e de futuros, e das instituições financeiras que não banco comercial, banco múltiplo com carteira comercial e Caixa Econômica, bem como das cooperativas de crédito, desde que os respectivos valores sejam movimentados em contas correntes de depósito especialmente abertas e exclusivamente utilizadas para esses fins; e nos lançamentos relativos aos ajustes diários exigidos em mercados organizados de liquidação futura e específicos de suas operações; nos lançamentos a débito nas contas de investimento, conforme a Lei 10.892,

de 13107104;

. .

nas operações de transferência de crédito (portabilidade), em que o mutuário transfere a dívida que tem com um banco para outro; e

nas transferências de recursos das contas salário para as contas de depósitos à vista (contas correntes) desde que tenham a mesma titularidade.

A Circular 2.733, do BC, regulamentou a redução azero da CPMF quando ocorrer transferência de recursos de contas correntes de depósitos, contas de poupança, contas correntes de depósitos judiciais e de depósitos de consignação de pagamento paru créditos em conta corrente de depósito ou conta de poupança dos mesmos titulares. Paru a transferência, deve ser utilizado o "Doc D" ou cheque administrativo nominativo. Os bancos podem cobrar tarifa sobre o Doc D. O mesmo deve ser válido para as contas de investimento. As operações entre as instituições financeiras não pagam a CPMF, conforme Portaria 06, do Ministério da Fazenda, de L0/01197 .

6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

186

O quadro a seguir faz rma cronologia do período de vida da CPMF. Ano

' r

Âríquats {%}

Eircnto

,

Poríodo :m Vlgcr {âté É mês} 1SS3/1S94 (12)

Ç,25

1g§3

eriaçâo1PMF

19S4

Éxtinção

1997

Retorno p/ incluir $aúde

0,20

1oqo

Prorrogação pl inciuir Prêvídêficia

ü,38

1g§s (mãadüs) / 2002 {12}

2001

ReduÇâo

ü.30

2001{01) 120s1 (0s}

2081

ArnptiâÇã0

o,38

2001{03)

1

2ü02 {12}

2ü42

Prorrogação

0,38

200?(121

I

?fiÜ4 \12't

Prorrogaçâo

2004

1ee4 (12)

0,38

1997 (meâdos)

'

/

199§ {meados}

2004{12} / âoo7 (12)

Anexo ll ll6, dispondo sobre o Imdos municípios e competência ISS, de Natureza de posto Sobre Serviços Qualquer imposto tenha como fato gerado que a cobrança do Distrito Federal, e estabelecendo que tais serviços não se dor a prestação de serviços constantes da lista anexa à lei, ainda constituam como atividade preponderante do prestador. Ficou estabelecido, também, que o imposto em questão não incide sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, sobre o valor dos depósitos bancários e sobre o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras. Abase de cálculo do imposto é o preço do serviço, e a sua alíquota é de 5o/o. Em3llO7l03, foi promulgada a Lei Complementar

A partir desse instante, todos os serviços prestados pelas instituições financeiras pagam o ISS sobre o valor das tarifas cobradas, conforme discriminado na relação

anexaàlei,asaber:

. .

Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito. Administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartáo de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e congêneres.

. .

Abertura de contas em geral, inclusive conta corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas. Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral. 6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

187

Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres. Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos CCF - ou em quaisquer outros bancos cadastrais. Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos

em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores; comunicação com outra agência ou com a administração central; licenciamento eletrônico de veículos; transferência de veículos; agenciamento fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia. Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fax, Internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco e à rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo. Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos à abertura de crédito, para quaisquer fins.

furendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing). Serviços relacionados a cobranças, recebimentos ou pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral.

Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos e demais serviços a eles relacionados. Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários. Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas; envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio. 6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

188

. . .

Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartáo de débito, cartão-salário e congêneres. Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento. Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral.

. .

Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão. Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitaEão e demais serviços relacionados a crédito imobiliário.

-

Posteriormente, em 0912009, o Superior Tiibunal de |ustiça STI - restringiu a possibilidade de cobrança do ISS sobre os servigos bancários. Pelo novo entendimento da Corte, os municípios terão de demonstrar como cada serviço bancário está enquadrado na lista do ISS, estabelecida a partir da Lei Complementar 116, de 2003.

A evolução da tecnologia da teleinformática permitiu um acelerado desenvolvimento da troca de informações entre os bancos e seus clientes. Os dois mais notáveis exemplos do estado da arte nesse setor sáo ohome/oífice banking e o EDI, apoiados pela filosofia do remote banking, O home banking é, basicamente, toda e qualquer ligação entre o computador do cliente e o computador do banco, independente de modelo ou tamanho, que permita às partes se comunicarem a distância. Através do home/office banking, o cliente, sem sair de sua casa ou de seu escritório, tem, entre outros serviços, informações sobre: saldo e movimentação em conta corrente; saldo e movimentação de cobrançalcontas a pagar; posição, aplicações e resgates em fundos; operações de empréstimo; cotaEões de moedas/índices e bolsas de valores; saldo em caderneta de poupança. Além disso, pode realizar os pagamentos de suas contas de cobrançabancârra, de concessionárias de serviços, de tributos e rcalizar transferências de valores.

Ao mesmo tempo, o cliente pode se comunicar diretamente com o banco, solicitando alterações dos seus títulos em cobrança, talões de cheques ou qualquer outro tipo de demanda não negocial. A comunicação é feita via linha telefônica, quer seja pública ou privada, ou via cabo. 6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

189

Mais recentemente, com enorme ganho em segurança, velocidade e qualidade, alguns bancos introduziram a soÍisticação da comunicação própria via satélite, com garantia total de conexão. Qualquer equipamento é aceito nestes diálogos, pois os recursos de informática dos bancos compatibilizam os protocolos de comunicação de forma automática. A segurança na transmissão de dados é garantida pelo perfil de autort:zaçã,o que o banco concede, através de uma palavra-chave - password -, qlue limita o acesso às informações. O fax também foi incluído, dentro do home/office banking, como meio de ligaçáobancolcliente, com todo o poder da comunicação escrita. A Internet consolidou o processo. A diversidade de alternativas hoje colocada pela tecnologia a serviço dos bancos faz com que possamos ampliar o conceito do home/office banking para o do relacionamento entre banco e cliente composto por qualquer uma das composições a seguir que permita atrocarápida e segura de informações entre as partes. . Base de difusão de informação pelo banco:

.

Canal utilizado para envio de informações:

.

Veículo do cliente:

6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

190

telex, Os antigos meios usuais de troca de documentos entre empresas, como arquivos de pela transferência substituídos malote ou cãrreio, já foram totalmente entre computadores de qualquer tipo ou tamanho' o conceito do EDI está disseminado no País e já é um filão disputado por birôs de serviço. deO EDI não é uma simples troca de dados ou consultas, mas os documentos (o mais preestabelecido vem úegar para cada pot à envolvida dentro de um padrão conhecido é, o EDIFACT lSO 9345). por exemplo' Outra vantagem é que, numa única ligação, uma empresa pode' para enviá-las basta enviar suas listas?e preços a todos os seus clientes. Para tanto, apenas por seu lado, suas caixas postais no cà-p,rtador centralizadot. Os clientes, informação. a acessam no horário mais conveniente e barato, por uma senha Os dados que trafegam na rede são criptografados,.acessados custos. os reduzir para especial .o*pii-idos durante sua transmissão, " semanas, em Antes do EDI, uma operação comercial que poderia levar dias ou até e fr.rçao áo trânsito dos pupeit e da distância entre as partes, passa a ser automatizada período de tempo' em minutos, àlé- de poder ser programada por um longo aceÉrada

A rede EDI liga, basicamente, cinco tipos de empresa: a empresa compradora, a transportadora das seu fornecedor, o Érn"o que desconta ou cobra as duplicatas' O que une todas as acidentes' mercadorias e a seguradoia que protege o produto de guardados os ficam no computador central onde pontas é a caixapútul, u. "ipuço envolvido. dados de cada

de O limite, tanto do home/office banking quanto do EDI' está na criatividade da teleinformárecursos os usar iomo ãe cada instituição, basicamente .rá .,r, visão qua'lidade e eficiência, em benefício do atendimento ao cliente. ii.à "o* banDentro do processo de redução de custos de intermediação financeira, os fila e a reduzir o trânsito cos, mais recentemente, concluírãm sobre a importância de necessário em instade álientes nas agências e, como consequência, o investimento

lações de atendimento.

(o atendimento remoto fora das Dessa forma, foi intensificado o remote banking segmentado pelo tipo de serviço prestado pelos bancos'

agências),

'

Saques de dinheiro:

trocaclos em recles de posto de gasolina, ou redes de lojas.

'

Depósitos fora do caixa dos bancos:

6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

191

.

Entrega em domicflio de talões de cheque:

.

Pagamento de contas fora do caixa dos bancos:

ção de recibo pelo Correio.

.

Débito automático em conta corrente de concessionárias de serviços públicos e outras empresas.

.

Troca de informações constante com os bancos via home/office banking para obter extratos, aplicar, resgatar, transferir fundos entre contas, bloquear cheques, pedir talões, e muito mais. Neste item, sobressai a Central de Atendimento Têlefônico.

O conceito de remote bank estâ, portanto, associado à ideia de banco virtual, ou seja, o banco diversifica os seus canais de distribuição, derrubando os limites criados, quer seja por espaço, tempo ou meio de comunicação. A tecnologia tem papel fundamental para garantir a integração dos requisitos de conveniência, seguranEa, eficácia e relacionamento, exigidos pelo conceito de remote (virtual) bank.

A Internet viabilizou de forma definitiva todas estas soluções. A redução dos custos das transações bancárias, como resultado da facilitação e agilizaçáo dos processos é, sem dúvida, o maior impacto prático de todos estes mecanismos. O quadro a seguir demonstra estes resultados. Transações Bancárias

Fonte: Booz Allen & Hamilton Banking, 12199

6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

192

6.2 O BI§HTIRO I'E PI*§TI§O Existe, hoje, uma série de alternativas de dinheiro de plástico que facilita o dia a dia das compras pessoais e empresariais e da movimentação de numerário, e representa um .rrà.-. incentivo ao consumo por significar tanto uma alternativa prática pelo de meio de pagamento como uma alternativa de crédito diretamente chancelada mercado bancário. Quais sejam: Ca

rtão Magnético Tradicional

Inicialmente utilizados para saques nos quiosques tipo banco 24horas, tinham a vantagem à época de eliminar a necessidade de ida a uma agência bancâria. Não repr.r.ituur* um estímulo ao consumo, na medida em que apenas permitiam o saque, no presente, sobre valores já existentes na conta corrente do cliente. Eventualmente, podiam ser utilizados como moeda para pagamento, em locais onde haviam equipamentos que permitiam a transferência eletrônica de fundos. Nescom vantagem, os cheques. O desenvolvimento dos recursos tecnológicos permitiu ampliar aúilizaçáo dos cartões magnéticos para outras finalidades, além do uso como meio para saque de dinheiro. Assim, tornou-se possível utilizá-los paru aobtenção de extratos de conta corrente e de poupança e, inclusive, como autorizaçáopara resgate e aplicações entre contas correntes à de ir-rrestimento. Atualmente foram superados e substituídos pelos cartões de débito. se caso, substituíam,

Cartão de Débito Emitidos pela rede bancâria, são utilizados como um verdadeiro cheque eletrônico, com a grande vantagem de redução efetiva de custo operacional para os bancos, garantia de recebimento pelos estabelecimentos comerciais, devido à menor possibiiiãade de fraude e de inexistência de fundos, rapidez na operação de venda, poi, a quitaEão da compra é mais râpida,já que é eliminada a consulta prévia sobre nas comà saúde finaãceira dos clientes. Na prática, substituíram não só os cheques pras à vista como, também, os cartões magnéticos tradicionais em suas operações' Eles também podem ser utilizados como alternativa para sacar dinheiro no exterior direto da conta corrente brasileira movimentada, entretanto, antes de utilizar a facilidade, o cliente deve solicitar à instituição financeira o desbloqueio da função para débito para saques no exterior. O banco detentor da conta irá cobtar uma tarifa valor o sobre 6,380/o IOF de ao cada sáque no exterior, QUe, também, está sujeito convertido em reais pela tàxa de câmbio do dia de liquidação da operação de câmbio.

Cartão de Crédito Utilizados para a aquisição de bens ou serviços nos estabelecimentos credenciados, para os quais trazem a real vantagÇm de ser um indutor ao crescimento das 6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

193

vendas e a suposta desvantagem de um rebate no seu preço à vista pela demora no prazo do repasse dos recursos provenientes das vendas. Para o possuidor do cartáo, quando os valores são pagos no vencimento seguinte, a compra representa a vantagem de ganhos reais sobre a inflação, além do enquadramento de suas necessidades de consumo às suas disponibilidades momentâneas de caixa.

Os cartões têm a eventual desvantagem de vir a representar um fator de propensão ao consumo, nos momentos em que o consumidor intuitivamente desejava poupar. Como o nome diz, além de dinheiro de plástico, pois servem como meio de pagamento, são, acima de tudo, um crédito automático. Sem dúvida, constituem a moeda do futuro, pela sua segurança tanto para o credor quanto para o devedor. Existem, basicamente, dois tipos de cartões de crédito quanto ao usuário: de pessoa física e empresarial.

Quanto à utilização, podem ser de uso exclusivo no mercado brasileiro ou de uso internacional, e neste último caso a conversão deverá ser feita pela taxa do dólar do dia do pagamento da fatura.

E cadavez maior o uso do cartão de crédito pelas empresas, seja no conceito de cartáo corporate, destinado aos executivos em suas despesas de viagem e de outros benefícios que thes são concedidos, seja no conceito de cartão purchasing, destinado às pequenas compras empresariais do dia a dia, seja no conceito distribution, que gerencia o relacionamento da empresa com distribuidores e a rede varejista. As regras para que os bancos múltiplos com carteira comercial, os bancos comerciais e a Caixa Econômica Federal a aceitem o cartão de crédito internacional como instrumento de realizaçáo de depósito nas contas de depósito à vista para as pessoas físicas brasileiras que se encontrem temporariamente no exterior, estão atualmente estabelecidas pela Circular 3.691, de 16ll2l 13, que regulamenta a Resolução 3.568, de 29lll/09, com suas alterações posteriores, a qual dispõe sobre o mercado de câmbio.

Desde 27103111 as compras ou saques com cartão de crédito no exterior estão sujeitas ao pagamento de IOF pela alíquota de 6,38o/o sobre o valor pago, convertido em reais pela taxa de câmbio do dia de liquidação da operação de câmbio. A Resolução 3.919, de 25111l 10, com suas alterações posteriores, estabeleceram as normas sobre a cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras e demais instituiEões autorizadas a funcionar pelo BC, tais como as empresas administradoras de cartões de cródito, além de estabelecer outras regras. Assim é que as empresas emissoras desses cartões só poderão cobrar cinco tipos de tarifas: (i) anuidade; (ii) segunda via; (iii) saques na função crédito; (iv) pagamento de contas; e (v) alteração do limite de crédito por solicitação do cliente. Os cartões podem ser emitidos em duas modalidades: (i) cartão básico que só possui as duas funções básicas clássicas de cartão de crédito, ser meio de pagamento e a possibilidade de parcelar a fatura (crédito rotativo); e (ii) cartáo diferenciado que além das fungões anteriores possuem programas de recompensa corno milhagens e créditos para celulares. 6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

194

Cartão de Crédito Privote Label - Cartão de Loja (parceria com uma loja específica) É o cartão que só pode ser usado em compras na loja que o emite. O cliente possuidor do cartão tem um prazo específico pafa pagar a compra. A inadimplência àa operação é zero, pois ela é garantida pelo banco que suporta a parceria com a loja é mais um canal de distribuição e acesso aos.clienemitànte, pois esse tipo de "arÍáo tes. Muitas vezes estós não se relacionam com a agência do banco, mas se relacionam com a loja emissora. O desenvolvimento tecnológico já permite que até mesmo os lojistas de pequeno porte tenham seu cartáo privatelabei. À empt"sa que processa os cartões pode fazer iudo: avaliar e classificai o risco do crédito, emitir e distribuir faturas, cobrança, atendimento de clientes e viabilizar as transações com a instalação de equipamentos nos pontos de venda. Normalmente com o catÍáo private label de uma loja, em algum momento, também querem usá-lo em outros estabelecimentos para compras a crédito. Por isso, ját hát àartóes emitidos pelas lojas com as bandeiras das grandes administradoras de cartões, os chamados cartões co-branded.

Cartão de Crédito de Afinidade (parceria com organizações não lucraüvas) um cartáo de crédito em que grupos, organizagóes beneficentes, associações, clubes e afins exibem sua marca ou logotipo. O produto tem todas as É, na realidade,

caracteiísticas, benefícios e utilidades de um cartão de crédito comum, com a vantagem de oferecer os privilégios ou serviços extras que o grupo social ao qual o cliente pertence quiser. para o grupo de afinidade, as vantagens são que seus_associados passam a se identiÍicar e a levar à -u..u em todos os lugáres, seja no Brasil ou no exterior, além do grupo receber um percentual do faturamento da administradora ou operadora de cartões

com seus cartões . Pata a opera-

?Viru, Mastercaid ou American Express) pelas vendas dora, representa uma ampliação rápida e objetiva de sua base operacional de clientes.

Cartão de Crédito Co-Brdnded (parceria com emPresas) b uma valaçao dos cartões de afinidade, emitida por uma empresa reconhecida no mercado, tais como Fiat, Carrefour, em associação com a bandeira de uma administradora de cartões e um banco específico. Trazvantagens específicas para seus associados como, por exemplo, oferecer programas de incentivo. Os cartões co-branded podem ser ligados a montadoras de veículos, redes de varejo e companhias aéreas, àferecendo bônus, descontos ou milhas a cada compra -L

efetuada. 6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

195

Cartão Pré-Pago em Moeda Estrangeira Embora não seja exatamente uma novidade, pois existe desde 2001, trabalhados então, somente por bancos de nicho, o cartão pré-pago ainda é um produto pouco difundido para as viagens internacionais, quando comparado ao cartão de crédito ou mesmo ao dinheiro em papel.

O grande atrativo do cartão pré-pago para os bancos está na sua facilidade logística de distribuição. A dinâmica do papel moeda envolve projeção de venda de diferentes moedas para diferentes regiões do país, sem contar a questão da seguranEa, uma vez que o dinheiro precisa chegar às agências de câmbio e corretoras, que são abastecidas por carros-fortes. O cartão pré pago permite o carregamento em diversas moedas (dólar e euro) e é impresso na hora, na medida em que haja procura.

O valor é carregado pela cotação do dólar turismo que está sujeito,

desde

0ll0ll14,

ao IOF de 6,380/o sobre o valor convertido em reais pela taxa de câmbio do dia de liquidação da operação de câmbio.

Cartão lnteligente Nome genérico dos cartões de débito ou crédito dotados de processador e módulo de memória. Diferem dos cartões convencionais, pois, além de reunirem as características de todos os cartões anteriores, possuem um chip embutido, que permite sua utilização em outras funções, como realizar internamente as operações e suportar um volume de dados até 2O0 vezes maior. Podem ser descartáveis e operar de forma online ou offline. Praticamente isentos da possibilidade de falsificação, podem ser configurados como cartões pré pagos, e, ainda, assumirem configurações mistas. Podem ter uma implementação mais complexa como cartão inteligente, com funções de segurança: criptografia, vários níveis de licença de acesso etc. Eles incorporam múltiplas funções como instrumento de operação financeira, inclusive concentrando o relacionamento do portador com diversos bancos. Podem conter áreas pré-gravadas (função de stored card com fundos predefinidos) e áreas de livre gravação para transações financeiras em geral, admitindo também a criação de áreas só para leitura. Realizam atu.alizaçóes automáticas de valores e suportam aplicações não bancárias, como agenda eletrônica, ficha médica, carteira de documento, curriculum vitae e outros.

No entanto, para a ampliaEão da base de usuários desse cartão, é necessário escala e preço baixo. As máquinas leitoras de cartões devem ser instaladas nas pequenas lojas de varejo, mercearias, bares, padarias e bancas de jornais e outros estabele-

cimentos frequentados pela população. O ponto em comum nesse tipo de comércio é o baixo valor unitário de transação, o que inviabiliza economicamente os sistemas on-line das transações tradicionais com cartões de crédito (porque envolvem custos de telecomunicagões).

6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

196

Cartão Virtual O crescimento do uso da Internet gerou o desenvolvimento deste conceito virtual de carÍáo. Todo o processo de adesão, movimentação e controle é eletrônico e com o objetivo de ser utilizado única e especificamente nas transações via Internet. Sua grande vantagem é a garantia de segurança dada pelos seus específicos p.o".rro.iriptográficos, seu monitoramento constante e suas ferramentas de apoio, tais como as redes neurais.

cartão Pré-Pago de valor Armazenado (Stored-volue-cordl É o cartão utilizado como dinheiro eletrônico em sua essência, emitido por um

banco com valores previamente determinados, em geral de pequeno montante, pré-pago pelo cliente, nãonecessariamente tendo conta no banco, para ser utilizado como pagamento de despesas em máquinas específicas no comércio e/ou prestador de serviços.

Há vários sistemas em operação. Os fechados (nos quais o emissor reembolsa os conveniados) e os sistemas abertos com multiemissores que, posteriormente, acertam as contas. Há ainda um terceiro caso, na França, onde o Banco Central local está emitindo o cartão, em uma experiência de substituição do papel-moeda circulante. A configuragão do cafiáo também é variâvel. Existem os descartáveis e os recarregáveis. No *grttdo caso, a carga é remota, em ATM, ou na rede de telefonia púbHõa. Outra configuraEão é contar ou não com senha. Para os consumidores, os testes mostram que a aceitação é imediata, devido ao acesso facilitado ao dinheiro, reproduzindo asielações da moeda.Para o lojista, a diminuição do risco de crédito faz com que aceite fácilmente o sistema, além de oferecer novas oportunidades de serviço, como, por exemplo, o cartão de fidelidade. Os cartões pré-pagos podem ser de dois tipos: cartões para um uso específico, como os cartões telefônicos ou os cartões-presente de uma loja que podem ser usados apenas junto à loja emissora; e os cartões multiuso, que podem ser usados em q.rur. todo lugar q,re aceite um cartão de crédito e que.são extremamente úteis para quem não tenha conta em banco.

O avanço dette segmento de cartões ertá. assaciolda à recente regulilffierxtü§ão, firia§ bases farum lançadas n* frm de 2Üi3 pela fiC, AÍém das rcgras de gwerxançü, Ço/??ô transperêrxeia, presteçã.o de contas eoutrasr€quisitos, foi *iada ú Çante de Püg{$nefi' t*, eipecie de ianta iorrente em eartãs com seruiços sewelhantes aos *{*eeídas pelas eçntàs bonçáríe§ (ver Cspítula 14 -- Sistema de Pagarnentos Bra*ileirol'

Cartão Pré-Pago de Beneficios É

,-u

forma especial dos cartões de valor armazenado com uma finalidade espeào- cunho social. Assim, trata-se de um cafiáo pré-pago direcio-

cífica e muitas reres

6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

197

nado para um tipo de aquisição específico, tais como refeições (vale-refeição), compra de gêneros alimentícios (vale-alimentação), remédios (vaÉ-remédios) ou a"rp"rur'a"

transporte (vale-transporte), desenvolvido para que os seus detentores pos.ám, com muito mais praticidade e segurança, realizar os pagamentos a que objetivàm. Caructetiza-se como um meio de pagamentos com base em uma rede eletrônica. Ele oferece mais segurança, porque é nominal e pode funcionar com o uso de uma senha' Conforme a utilização, o saldo é gradualmente descontado e, de acordo com a política de cada empresa que concede o benefício, disponibilizado periodicamente.

As vantagens para o beneficiado são: uma ampla rede eletrônica de cobertura do benefício específico; segurança pela dispensa do uso de dinheiro vivo; e rapidez e praticidade' Para as empresas cadastradas a vantagem é a segurança e a praticidade e eventuais incentivos fiscais concedidos pelo seu uso junto aos traÉalhadàres. para as instituições que o aceitam como forma de pagamento representa agilidade e segurança e uma ampliação do número de clientes e seu consequente faturámento. Parã o país representa um benefício social adicional junto com o combate a fraudes e falsificaçàes.

,

Àngxs I Àdministradorss d* Cartões As Administradoras de Cartões de Crédito não são empresas financeiras e sim empresas prestadoras de serviço, que fazem a intermediação entre os portadores de cartões, os estabelecimentos afiliados, as bandeiras tais como Visa, Mastercard e Amex, e as instituições financeiras. Eventualmente, para, entre outras razões, contornar as dificuldades legais e fiscais envolvidas na cobrança das taxas de juros do parcelamento das vendas aprazo através do cartão, as administradoras.rtão r. trànsformando em instituições financeiras e, portanto, não sujeitas à Lei da usura, para poderem praticar as_taxas de juros que consideram viáveis nas compras parcelàdas atravós dos cartões de crédito. É importante esclarecer a terminologia utilizada neste segmento:

' '

'

Portador é a pessoa física ou jurídica usuária do cartão. Bandeira: é a instituição que autoriza o emissor a gerar cartões com a sua marca e que coloca estabelecimentos no mundo inteiro à disposição do

portador p_ara a utilização deste cartão. São elas que ditam as ràgrai gerais do setor. Exemplo: Visa, Mastercard, Amex e Diners.

Emissor é a administradora vinculada a uma instituição financeira, ou

a própria, autorizqda pela bandeira a emitir cartões de créclito com o seu

nome, com o nome de terceiros (co-branded) ou cartões de afinidade. Fixam limites de uso, taxas e assumem o risco de crédito. Exempio: Bradesco, Itaú, BB.

6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

198

.

'

. .

Credenciador: é a instituição que pode afiliar estabelecimentos ao sistema de cartões de crédito da bandeira da qual é associada. Este tipo de administradora, chamada credenciador, tem a função de gerenciar, pagar e dar manutenção aos estabelecimentos afiliados da bandeira. Fazem a captura da transação, sua transmissão e processamento. Exemplo: Cielo, Redecard. Processador e Administrador: prestam serviços a instituições financeiras e aos credenciadores, cuidando da parte tecnológica da transação e de outros serviços, tais como o enuio de cqrtões, da fatura, da análise de crédito, da cobrança e do telemarketing. Exemplo: Orbitall, Fidelity, f§ys, EDS e CSt]. Estabelecimento: é a loja ou prestadora de serviços que aceita os cartões de crédito de uma determinada bandeira, para pagamento de bens ou serviços.

Instituição Financeira: são os bancos autorizados pelas bandeiras a emitir o cartão. Podem se confundir com o Emissor. As receitas da Administradora, por sua vez, podem ser classificadas como: . Anuidade: é a taxa que a administradora cobra do portador para se associar ao sistema de cartão de uédito. . Comiss áo: é a comissão paga pelo estabelecimento à instituiçíro que o afiliou pela utilização do cartão por parte do usuário. Esta comissão varia de acordo com algumas variáveis, tais como: total movimentado viq cartão; valor de

. '

venda média por operação; risco do negócio; tradição no ramo cado.

e

tempo de mer-

Remuneragão de Garantia: trata-se de uma receita que a administradora cobra do portador do cartão quando as compras são financiadas. Taxa de Administração: toda vez que há um financiamento por parte do portador, algumas administradoras cobram também uma taxa mensal.

Ao final de 2009, o modelo preponderante de dinheiro de plástico no Brasil era o de associação, no qual as bandeiras, as credenciadoras e os emissores tinham papéis específicos, porém atuando de forma integrada, sob as regras estabelecidas

-

-

Redecard, Visanet detinham a pelo credenciamento responsáveis e eram licença de uso das marcas das bandeiras dos estabelecimentos, como também pela captura, transmissão, processamento e liquidação financeira das transações realizadas pelos cartões de pagamento. pelas bandeiras. Nesse modelo as credenciadoras

6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

199

Bandeiras (Visa, Mastercard, Maestro)

Bancos Emissores

Credenciamento (Redecard, Cielo)

Bandeiras de Cartão

Estabelecimentos

de I

Cartões Pagameftto

t

üad*s das Íransaçôes

A Evolqção d.g'MoSe{o Em 04/05106, o BC divulgou uma diretiva - documento que expressa a sua opinião ou desejo sobre determinado assunto e que não tem o mesmo poder de uma norma - em que recomendou que a indústria de cartões de pagamento cooperasse mais no uso e na expansão de sua infraestrutura, de forma areduzit custos e oferecer produtos mais baratos. A ideia básica era de que as várias redes de captura de transações no comércio as mais conhecidas são a Cielo, a Redecard e a Amex se ajudassem na infraestrutura, compartilhando redes e concorrendo na oferta de produtos. Essa diretiva estava de acordo com a segunda fase do Sistema de Pagamentos Brasileiro SPB. Na primeira fase, a ênfase foi modernizar o sistema de pagamento para evitar que o risco e o custo de quebra de participantes do mercado recaíssem no BC. Depois, o foco foi na melhora da eficiência dos sistemas de pagamento. Nessa linha, o BC já lançou a bandeira da interligação dos caixas eletrônicos dos bancos e, depois, abriu nova frente na érea d,e cartões, tanto de débito quanto de crédito. O diagnóstico do BC é que a indústria de cartões de crédito é um segmento bastante dinâmico, com forte crescimento.

-

-

6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

200

que fazem a indristria Na diretiva, o BC identificou os dois grandes personagens para pessoas físicas de cartões. De um lado, estão as empresas que oferecem cartões infraestrutura que fornecem empresas ãs cobrando anuidades. Dá outro, a compenfazem comércio, no ;;r.gg ,ealnaçao das transações, instalam terminais esses serviços basicamente do Iuià" e Hquidàm o. págà.""tos de varejo, cobrando forma clara os custos comércio.'A, p.rrou, q"u" porru"m cartóes não percebem.de POS ,.pr.r""traos pelas .rt.utu.ur paralelas de Pontós de Venda (Points o/Scle) de ;s bándeiràs travam àcirrada disputa, oferecendo descontos e isenção Hoje, eles-pag1l1 uma anuidades. Mas são frequentes as queixas dos comerciantes. e de 1 ,7 5o/o no crédito de cartão de ir-.if" qr. varia de t a \oto de cadá transação do valor.depende cujo por terminal, aluguel menial cartão de débito, urà- á. repassado sendo açaba tu-àrno do estabelecime.rto. No fLal das contàs, esse custo menor a taxa. Entretanto, com aos consumidores. euanto maior o estabelecimento, pu...tuào ,àÁ ir.o, as_coisas mudaram. Há atualmente quatro tipos de de débito, na casa de tu^as sendo àoUruaur aos làiistar. Uma menor pata o cartão altas, para compras mais duas, outras 1o/o, e ouÍrapara transações ã vista. Há ainda há uma taxa e parcelas seis a fu.f.uaur que variam óonforme a parcela de duas àcima de setã a taxa é ainda mais elevada' Estruturas unificaAlém desse custo desnecessário, existe ainda uma perda social. favorecendo os portadores das significam que o pagamento eletiônico será mais aceito, tornar mais barata a entrada de cartão. A integraçào?a inf.aestrutura também poderá do mercado brasileiro é das A eitrutura áá ,orÀ, .o.np.tIdo'.., ,o -...udo de cartóes. cartões para a-sua clientegu.tàos pontas, oferecendo atuam nas duas mais compl."àr. de infraestrutura' serviços prestam la e, ao mesmo tempo, são sócios das empresas que defesa da conde Duíu p..o.upação eÁ fazer wdiagnósiico, com ajuda dos órgãos .ú0"ãu, paiaidentiÍicar eventuaisistruturas ou práticas anticompetitivas'

;;-p;;r;r,

-

-;".0*

"*

;;;il;à"

-

para que as A primeira proposta foi uma alteração qT ,Tu resolução do BC financeiras' administrado.u, d. àartão pudessem ser consideradas instituições esA segunda proposta foi a criação de uma convenEão coletiva de consumo'

de conâuta pala 1s administradoras' Para tanto a Assopreparou das Empresas de Cartão de Crédito e Serviç-os - Abecs para associados os u-"COaigo de Auto..ãguiação que estabelece normas de conduta forma de acelerar todo o à;,.m i"fri"gir"À ,àgruô. Aautorregullçãg.é^uma prã."rro . dar flexiü'ilidade,iornando mais ágil a dinâmica competitiva' cartões de pagaAdicionalmente; para estimular a competição no mercado de técnia àm Oll10109 u-u u.,âlitJdo segmento' com as equipes

tabelecenão regras

;;ilà;B;iúia

-íri*u,

;;"*

mento, foi concluíd SD-E -' ao BC, da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da fustiEa; Fazenda da Ministério "À, - Seae e da Secretaria de Á**punhamento Econômico do medidas de conjunto um das respectivas.áreas -, ã ..,"uÀinhado aos três Ministros às autoridades, no sentido de atender às competiria implantação ;ú;;;."g.ama de ..óo-.rdições do estudo, a saber: A primeira medida previa a abertura da atividade de credenciamento' Com as bandeiras de cartões' isso, os lojistas podl.ia* trabalhar livremente com todas 6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

201

sem a imposição de contratos de exclusividade por parte das atuais credenciadoras para processar as transações.

A segunda medida dizia respeito ao compartilhamento das redes e dos POS, ou seja, à possibilidade de que os agentes de credenciamento tivessem acesso aos serviços de rede oferecidos por outras empresas. Na prática, isso permitiria que os lojistas operassem com apenas uma maquininha, oferecendo os serviços de màis de uma bandeira de cartão de crédito. A terceira medida previa o fortalecimento dos sistemas nacionais de cartões de débito. Até então, as operações de débito eram feitas, em sua maioria, por meio das bandeiras Maestro e Visa Electron. A ideia era ampliar os serviEos oferecidos pelas redes nacionais. O objetivo foi reduzir custos transacionais nesse tipo de operação.

A quarta medida dizia respeito à neutralidade nas atividades de compensação e liquidação das operações. A ideia era ter uma câmara de compensação pa.a as operações entre as diversas bandeiras, de forma que haja neutralidade entre as redes.

A tendência das empresas seria usar a Câmara Interbancária de Pagamentos CIP -

-, que pertence

aos bancos, para prestar esse serviço, que até então estava dentro da Cielo e da Redecard.

A quinta medida foi dar transparência na definição das tarifas de intercâmbio cobradas entre as credenciadoras de cartões e suas, até então, respectivas bandeiras - por exemplo, entre a Mastercard e a Redecard e entre a Cielo e a Visa. O propósito foi evitar venda casada, descontos e outros tipos de negociação que, na práticà, prejudicam a entrada de novos operadores. Paralelamente, as outras medidas que foram discutidas pelos reguladores, e, que, depois de submetidas aos Ministros, teriam encaminhamentos institucionais distintos, dependendo do escopo, eram: a regulação do setor; o sobrepreço nas compras com cartão revogação de portaria de 1994 que impedia a diferenciação de preços nas compras com pagamento em dinheiro e com cartão; e o fim da verticalizagã,o, ját que as empresas credenciadoras além do credenciamento exclusivo dos lojistas controlavam a prestação de serviços de rede - captura e processamento de transações e aluguel de terminais - e a compensação e liquidação das transações.

-

A tabela a seguir demonstra a evolução percentual do uso do dinheiro de plástico no Brasil. Uso do Dinheiro de Plástico

-

Item

't9tt7

sÍxr

Dinheinr

60%

6Oo/.

Õartôes

§%

20%

Çheques

23Y"

8%

Outros"

:11ç&

12ó1"

Doc, Ted, e Fonte: BC

6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

202

* e o Financiamento da Fatura A maior parte do crédito concedido com cartões de crédito é feita através

das

no compras em pagamentos parcelados sem juros - o parcelado lojista que só existe mea pré-datado cheque ao alternativa uma -, de 1997 como Brasll e surgiu no entre o parcelado com juros no qual o banco assume a operação nor parte drivide-se^no de crédito e o lojista .ecebô o valor do bem à vista, e o crédito rotativo através do financiamento da fatura mensal. prazo médio é de três meses, mas em algumas lojas eletrônicas é possível encontràr financiamento sem juros em até doze meses. Por mais que as lojas digam que o financiamento é sem juros, ele não o é.Há custos embutidos no preço, que ,rão desde as taxas dos cartõàs aos gastos com telefonia e aluguel das leitoras.Alg.racordos exclusivos com grandes -ás da. grandes redes comerciais também fecharam condições diferenciadas. Estes bancos pã.a des.nrolverem cartões em parceria, com plásticos oferecem prazo maior de financiamento, que pode atingir até vinte e quatro meses, com juros e, em alguns casos, preços menores'

O

por outro lado, o banco também pode fazer o desconto do fluxo de recebíveis dos cartões. Mas, para tedtzir o risco da operaEão, o banco precisa ser o domicíio bancário da empresa. O domicflio bancário é a instituição financeira onde o estabelecimento tem a conta corrente que recebe os créditos originários das vendas com cartões. Sendo o domicílio bancário da empresa, o banco tem controle de todos os pugá-"ntos recebidos pelos lojistas nas vendas por cartão e garante assim que terá à iulo. antecipado de volta. Por isso, ao fazer o contrato de desconto de recebíveis até de cartão com a empresa, o banco pede ao credenciador para Ítavar o domicflio pagamentos os que todos que significa o que a antecipação tenha sido liquidada, que o àcebidos p.iu é-pr.sa pelas vendas feitas com cartáo cairão nessa conta até a é baixíssimo' Quando valor antecipado rê1u quitrdo. Com isso, o risco da operação porzero credenciadora é quê fàz a antecipação de recebíveis o risco é virtualmente qr. purru por elaiodo o fluxo finãnóeiro do cartão, pois é ela que pega o dinheiro dos Éu.r.o., dós portadores de cartão, e repassa o pagamento aos lojistas. A outra modalidade de financiamento no cartáo é o rotativo. Aqui, o cliente tem juros costua opção de financiar no banco emissor o valor da fatura em parcelas. Os mam ser bem mais altos do que em outros financiamentos, por isso esta modalidade tem crescimento mais modesto. 6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

203

Os valores financiados via cartão de crédito sofrem a incidência do IOF da

mesma forma que os demais empréstimos e financiamentos bancário (Ver Anexo I de 6.14 - Anexos ao Capítulo 6) de acordo com o Decreto 6.306 de l4l 12107 e suas alterações posteriores.

A Circular 3.512, de 25111110, com suas alterações posteriores, estabelece o valor mínimo da fatura do cartão de crédito a ser pago mensalmente em relação ao total da fal':r;;"a. Atr4alinente, o crédíto parcslsd,ç, sem jaras, já respondeipor s0?ç d* tads o crédíto ao co?tsurnç na Brasil, Ísso sdfof possíreí aÍrçvés da wreío de pagamentç dç cartãa dc crédito que; *lém de gerar segurenç$ aa lajista, proparcíana caix»e*íêt cia e f*eitídade aa :

çansaffiidor.

Anexo lV Tecnolosia do Futursi cartão sem contato e celulâr os cartões sem contato, que permitem transações apenas pela aproximação do plástico na leitora, devem ser os próximos a se espalhar pelo -.r.uào. A principal vantagem é a transação, que demora menos de um segundo para ser aprôvada. A aprovação da operação não precisa de senha. E a forma mais rápida pá.a u- pugamento. Nas operações tradicionais, com leitura do chip ou da tarja magnética, demora-se até 30 segundos para toda a transação ser completada. Para aprovação do pagamento, o cartão tem que ser colocado entre dois a cinco centímetros da leitora. A transmissão de dados se dá por radiofrequência. Há uma "anteÍra" dentro do cartão e outra no terminal de pagamento. Foi desenvolvida uma máquina separada, que é acoplada às leitoras tradicionais. Por questões de segurança, a transação sem contato tem um limite de valor predeterminado. Podem ser feitas várias compras até atingir esse total. Terminado este limite, para o cartão voltar a fazer transagões sem contato, o usuário tem que fazer tl,ma operação normal, com o chip ou tarja, para o banco emissor restaurar os parâmetros e reinicializar o limite de valor predeterminado. A ideia inicial é agilizar pagamentos de pequeno valor, substituindo moedas e notas no comércio de itens massificados como transporte público, cinema e estacionamentos. Para compras acima do valor predeterminado a transação é feita da forma tradicional, com chip ou leitura magnética. Tâmbém por segurança, é impossível fazer a mesma transação duas vezes. A cada pagamento, um código de transação único é gerado. Como o cartão nunca sai da mão do cliente, como ocorre com aJffansações normais, evita-se, assim, a possibilidade de cópia de dados ou sua substituição. Outra alternativa capaz de substituir os cartões de crédito ou débito e até mesmo o dinheiro é o celular. Ele permite fazer transações sem contato, apenas por 6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

204

proximidade, por meio de um adesivo que só funciona no celular em que é colado e é autodestrutivo, não podendo, por isso, ser removido' Dentro do adesivo há um chip, como o do cartão de crédito, relacionado a um é número de telefone. Basta aproximar o aparelho da máquina leitora e a transação para uso o facilitar ideia é A no celular. aprovada. Além disso, u* roJt ar, é instalado a ope.ações de pequeno ,raloi - transações menores do que R$ 50,00 - eliminando ,à..rridud" dã sànha. A tecnologia nao depende da linha telefônica nem da operadora, só do aparelho.

6. Mercado Bancário

205

Mercado Financeiro

8.3 rRÍI§r,Tü§ nr

t*rÍ*Êfrg ispERAçors pnssfff;§I

As modernas instituições Íinanceiras criaram o conceito de mesa de operações, onde centralizam a maioria das operações de suas áreas de mercado, ou seja, suas operações comerciais que envolvam a definição de taxas de juros e, portanto, o conceito de spread, que é a diferenEa entre o preço (custo) do dinheiro captado (comprado, tomado) e o preço (receita) do dinheiro aplicado (vendido, doado), como, por exemplo, na forma de empréstimo.

Uma das principais funções desta mesa é a que está ligada à captação de recursos "comprados" no mercado nacional pela instituição, constituindo a chamada mesa de captação.

É inte.essante notar como, do ponto de vista dos bancos, os clientes poderiam ser classificados quanto à captação.

Depósito à Vista Os depósitos à vista, popularmente conhecidos como conta corrente, além de ser um produto de serviço, como já visto, também representam o produto de captaçáo de recursos básicos dos bancos comerciais, múltiplos com carteira comercial, caixas econômicas, bancos cooperativos e cooperativas de crédito. Para o banco, sua vantagem é o custo financeiro zero pffa a sua captação. Os recursos assim captados estão sujeitos ao recolhimento compulsório (45o/o), e ao direcionamento de recursos para aplicação em crédito rwal (34o/o) e no microcrédito (2o/o), sujeitos a regras e juros remuneratórios predeterminados. Assim, apenas uma pequena parcela desses recursos (l9o/o) pode ser livremente direcionada para aplicações do interesse estratégico momentâneo de cada instituição, com juros remuneratórios de mercado (situação em 09l20l4) .

6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

206

Para os clientes eles estão protegidos pelo Fundo Garantidor de Crédito - FGC, até o limite de R$ 250 mil por CPF ou CNP|, cumulativamente com outros produtos elegíveis ao FGC.

Depósito a Prazo Fixo

-

CDB /RDB

CDB -, e o Recibo de Depósito Bancário - RDB -, são os mais antigos e utilizados títulos de captação de recursos, junto às pessoas físicas e jurídicas, pelos bancos comerciais, bancos de investimento, bancoJ d" desenvolvimento, bancos múltiplos que tenham uma destas carteiras e caixas econômicas , e caracterizam um depósito a prazo fixo, estando, portanto, sujeitos ao recolhimento do compulsório sobre recursos aprazo. No caso específico do RDB, ele também pode ser instrumento de captação de recursos por parte das Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento - Financeiras -, e por parte das Cooperativas de Crédito, nesse último caso apenas junto aos seus associados. As condições para a

O Certificado de Depósito Bancário

-

captação de depósitos a prazo estão estabelecidas pela Resolu çáo 3 .454, de 301 05 I 07 . O CDB é um título de crédito escritural, e o RDB um recibo, e sua emissão

gera a obrigação das instituições emissoras de pagar ao aplicador, ao final do prazo õontratado, alemuneração prevista - que será sempre superior ao valor aplicado. Os recursos captados pelas instituições através desses instrumentos são normalmente repassados aos seus clientes na forma de empréstimos.

Assim, eles são títulos que representam uma dívida da instituição para com o investidor. O risco presente nesses títulos, portanto, é de crédito. Esses títulos podem ser prefixados, com a remuneração total definida no momento da aplicaEáo, ou indexâdos, quando corrigidos por um índice de preços mais juros - desde que tenham prazo e periodicidade de reajuste mínimos de um ano ou, então, pós-fixados se corrigidos pelo juro interbancário diário ou DI over, onde o investidor recebe uma porcentágem da taxa overnight do mercado interbancário de DL Esse tipo de CDB é hoje o mais comum, pois permite aplicar por um prazo maior. A partir de 02lOBl99, por determinação da Circular 2.905, com suas alterações posteriôres, os títulos com taxas prefixadas ou pós-fixadas deixaram de ter ptazo mínimo, mas ficaram sujeitos a uma tabela regressiva de IOF em função do prazo de aplicação, até o limite de 50 dias corridos. A partir daquela data, o prazo mínimo dos títulos emitidos em TR ou Tf LP paspuiu 50 dias e, em TBF, para dois meses. Nas operações contratadas com base ro, na TBF, a remuneração inferior ou superior a ela náo pode ser capitalizada, devendo ser subtraída da TBF ou somada a ela. Dessa forma, a liberdade de prazo dos CDB permite que os bancos emitam CDB com taxa pré ou pós, remunerados pela taxa do DI de qualquer número de dias de acordo com o interesse da instituição emissora e do cliente, reduzindo, assim, os custos de operações acessórias, tais como emitir um CDB e depois efetuar tmswap em DI. Como esse CDB-DI é corrigido diariamente e seu prazo não necessariamente precisa ser predeterminado, o investidor pode permanecer aplicado pelo tempo que 6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

207

quiser a um custo final menor e mais competitivo com os Fundos de Investimento, pois não sofre a incidência da taxa de administraçáo, embora permaneça o problema das restriEões do CDB ao volume aplicado que se reflete em baixa remuneração para baixos volumes.

O CDB é transferível (resgatado, a critério da instituição financeira, antes do vencimento) por endosso nominativo (endosso em preto), desde que respeitados os prazos mínimos. O endossante responde pela existência do crédito, mas não pelo seu pagamento. Além disso, não pode se prorrogado, mas renovado de comum acordo, por nova contratação. Por sua vez, os RDB podem ser resgatados antecipadamente em caúúer excepcional, desde que com o acordo da instituição depositária e desde que justificado por alguma emergência - um tratamento médico, por exemplo. Entretanto, mesmo no caso dos CDB poderá existir, na venda antes do prazo final, uma perda de rentabilidade, já que o comprador, no caso a instituição financeira, poderá, de acordo com as condições de momento do mercado - se as taxas de captação tiverem subido, por exemplo -, exigir um spread ou deságio para gerar a liquidez solicitada pelo vendedor do CDB. Para permitir um bom controle da liquidez das instituições financeiras, pelo BC, elas são obrigadas a registrar todos os títulos emitidos, em sistema de registro e

liqui-

dação financeira autorizado pelo BC ou CVM, mencionando, inclusive, se há ou não a previsão de liquidação antecipada. Essa exigência foi estabelecida pela Resolução 3 .27 2, de 251 03 I 05, e entrou em vigor em 0l I 07 /05 .

Para calcular a rentabilidade líquida da aplicação em um CDB será necessário calcular o imposto de renda IR incidente sobre o ganho de capital. A partir de 01101105 a alíquota do IR é decrescente, de 22,5 a l5o/o, em função do prazo de permanência da aplicação (até seis meses, o investidor paga 22,5o/o sobre o ganho de capital; de seis meses a um ano paga 20o/o; de um ano a dois paga 1 7 ,5o/o; e acima de dois anos paga l5o/o).

-

§xempla:

I

.i,

VaíorAptic*do {VA} Período

L

*

*

Rg l.§aü.aüü,aü

3Sdios

Rend.a sçbre ú gsrihü de capiial

Taxa de juros no período

l)

-

(Tl) =

Vatar,d.*s íuros rw'periçd.a

= 22,5'§/o

1,2Vo

(Ví).

.

* 1A x TílrcA = I.üA{.Aü0,ü0 x Ü,0í2 Vl = 12.000,00

VI

6. Mercado Bancário

208

Eduardo Fortuna

2) Yalw de resgate bratç {V§) YB =VA YB

=

*

Y/ = 1.000.ü00,00

+

12,Aü0,00

*

1.$CIü.ü§ü,üü

1.A12.00ü,Çü

3) Çanha nomin*I no períado (GN) G"lf

=W*

GN

=

UA

*

Í.üÍ 2.Aü0,0ü

12.0üü.0CI

4) lklor do imposto a ser deseantsáo {VI)

I{ = ON x,2ü110A * VÍ = 5) Vaíor

Í2.Aüü,üü

x ü,225

Z,7Aü,ACI d.e jaros

VL = VÍ

líquído

*YI *

W)

12.0A0,00

-

2.7A0,üü

VL = 930A.A§ 6) Yalçr da resgate líquido

,

.Rt = YA + VL

*

{M}

1.ü0A.AüÇ,0A

+ 9.300.üA'

W = 1.A09.30ü;0ü 7)

We

de rent*bilid*de líqítida (TL)

71* [(hL/VA)*1] 10ü= {{Í.A0g3üü,CIü/Í.AAA.ü00,00}-íJ x J00=

ü,93o/o

Para os CDB pós em TR, o pró-rateamento da TR nas operaEões cujo prazo não seja múltiplo de 30 dias será sempre feito nos primeiros dias de vigência do contrato até a data base.

Assim, por exemplo, um CDB, ou outra operação financeira com prazo de 135 dias e data base no dia 20 (este é o dia do vencimento da operação) contratado no dia 5 deve sofrer pró-rateamento nos primeiros 15 dias com base na TR divulgada no dia 5. Divide se a TR do dia 5 pelo número de dias úteis do período de vigência dessa taxa e, depois, multiplica se.pelo número de dias úteis existentes entre o dia 5 e o dia 20 imediatamente posterior, no caso deste exemplo específico.

A Circular 3.206, de 25109105, do BC permitiu às instituições financeiras contratarem operações de depósitos a prazo com mais de uma base de remuneração ou índice de preço, desde que prevaleçam a base ou o índice de preço que proporcionar a maior remuneração ao depositante. A adoção de mais de uma base de remuneração ou índice de preço, sobretudo nos contratos de depósitos a prazo, é boa tanto para depositantes como para insti6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

209

tuições financeiras, à medida que propicia àqueles a oportunidade de maximizar os rendimentos de suas aplicaEões em conjuntura diversa daquela em que ocorreu a contratação, bem como confere às instituições do SFN um elemento de diferenciação de seus produtos, capaz de torná-los mais atrativos para os potenciais investidores. Ressalte-se, ainda, que as operações baseadas em múltiplas possibilidades de remuneração viabilizam rcduzir os custos dos depositantes que comumente recorrem ao mercado para contratar operações de derivativos visando a proteger seus investimentos contra oscilações de taxas de juros, índice de preços ou base de remuneração, visto que as aplicações podem ser estruturadas de modo a dispensar contratações acessórias. Assim, com o objetivo de proteger o depositante, a circular estabelece que deva prevalecer como critério de remuneração a base ou o índice de preço mais vantajoso para o investidor.

Como se trata de um título de crédito, o maior risco do CDB é a quebra do banco que o emitiu. Por essa razáo, o FGC, garante o pagamento do investimento até o limite de R$ 250 mil, mas, acima disso, o risco é o próprio banco. Assim, antes de comprar um título desse tipo, o investidor deve avaliar com cuidado a situação financeira do banco emissor. A principal referência para as taxas pagas pelos bancos nos CDB é o mercado futuro de juros da BM&F e o contrato de swap de 360 dias, considerado o piso do crédito bancário e que reflete a expectativa do mercado em relação à tendência de diminuição ou aumento da taxa Selic. CDB-DI (a ntígo CDB-Over)

Embora as aplicações de pessoas jurídicas não financeiras no ouernight fossem proibidas pelo BC, desde 03l9l, muitas empresas tinham acesso a elas. Através de contratos de "gaveta", as conhecídas side letters, também náo auÍorizadas pelo BC, clientes preferenciais conseguiam, em aplicações superiores ao valor equivalente a US$ 30.000,00, garantir liquidez diária aliada a uma boa rentabilidade, pois a operução era lastreada em CDI que, na maioria dos casos, Íemunera melhor do que os CDB. Para viabilizar essas operações, os bancos emitiam CDB prefixado, garantindo liquidez antes do prazo de vencimento e taxas equivalentes a uma porcentagem do CDI (entre 75o/o e 1.00o/o, dependendo do valor e da perspeçtiva de prazo da aplicação). Desse modo, podiam recomprá-lo quando o cliente precisasse, pagando pelo prazo decorrido a porcentagem do CDI acertada informalmente no ato da aplicação. Com a introdução dos swaps, estas operaEões passaram a ser feitas vinculadas a um contrato de swap de pré para DI. Posteriormente, após 02108199, com a eliminação do prazo mínimo de emissão, e com a possibilidade de emitir um CDB com variação pelo DI, conhecido no mercado como CDB-DI ou CDB "swapado" em DI, essas operações de CDB-Over náo são, em tese, mais necessárias.

6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

210

Atualmente o CDB-DI, como tem liquidez diária e é pós-fixado, permite a utilizaçáo de um CDB com ganho progressivo, caracterizado pelo aumento progressivo da taxa de retorno à medida que aumenta o prazo da aplicação. Nesse tipo de CDB-DI, são definidas diferentes taxas, ou seja, percentuais do CDI para prazos diversos. Quanto mais tempo o investidor permanecer aplicado no título, maior vai ser a sua remuneração. O CDB com ganho progressivo - escalonado - significa o alongamento do prazo médio de captação dos bancos, já que o investidor vai pensar duas vezes antes de resgatar, sendo uma alternativa encontrada pelas instituições para perenizar a fonte de recursos. Só que o escalonado pressupõe um limite mínimo de valor aplicado. CDB

com Taxo Flutuonte

Nas apíícaçíes cüífi pr&za rnírcimç d.e Í20 días, existic a alternatiua para o ín' usstidor de repactuar * cada 3?'dias ç taxa de vemus.eraçãa do eD* qw, d.essa forma, não d.everia estar uinculada à TR. ü rendimento deveria ser baseada ern oatres t*xx d.e juros üpilrüdas rcsul{rffnente pele m*rcad.o, desd.e quÉ de cot\hecím€nto públieo, e carn critérío* já definidos nü d.fltú da asstnatwra do eontrç.to

coftia, ppr ew$rplo, § tax& média'mençat das CDB pre§x*dot na CÉTIP ou a * taxfr rnéd.ia Wnsal dos CDB famecída pet* ANBIMA.

'taxa mádia mexsal das CDI, at; ü.;ndg

A2/05/99, esÍes CilB deíxararn'de ter praza rnínirno, fftss a rerrdirnÊnts ftcauvinculado à tabela regressiíua d.e ICIF em função do prazo de *plícaçã.a.

.Após

Depósito a Prazo com Garanüa Especial do

FGC

- DPGE

Foi criado pela Resoluçáo 3.692, de 26103109, e suas alterações posteriores, que estabeleceram as regras para a captação, aparÍir de 01104109, de DPGE, por bancos comerciais, bancos múltiplos, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, sociedades de crédito, financiamento e investimento e caixas econômicas. Para tanto, os contratos relativos aos depósitos deviam:

.

ter um prazo mínimo de doze meses e máximo de sessenta meses, vedado o seu resgate antecipado;

.

administrado financeira devidamente autorizada por entidades de registro e de liquidação pelo BC no mesmo dia da operação; e

.

ser de um único titular de CPF ou CGC, vedada a manutenção de depósitos

ser objeto de registro específico até o resgate em sistema de ativos

em conta conjunta.

6. Mercado Bancário

211

Mercado Financeiro

O saldo dos depósitos captados pela instituição depositária associada ao FGC, na forma de DPGE, seguia uma regra em relação ao PR de nível 1 da instituição de forma a restringir a captação dos DPGE aos bancos pequenos e médios. Para fazer jus ao seguro do FGC no DPGE, os bancos emissores teriam de depositar o equivalente a 1o/o ao àno no FGC, em comparação aos 0,15o/o ao ano para os CDB tradicionais, com garantia, à época, de aÍé R$ 70 mil. As aplicações nestes novos títulos estavam garantidas pelo FGC até o valor máximo de R$ 20 milhões por CPF/CNPf. Os limites para a captação de DPGE deviam ser reduzidos em 20o/o a cada ano a partir de 01 I 0l I 12, de forma que fossem zerados em 0l /01 I 16. Posteriormente foi criado um novo DPGE - reconhecido pelo mercado como DPGE II -, mantendo o cronograma de redução - até sua extinção total em 2016 - dos DPGE antigos, ou a partir desse instante DPGE I, sem mudança dos bancos emitentes, nem dos valores garantidos pelo FGC, e estabelecendo que os novos DPGE II teriam sua contribuição ao FGC reduzidas para o equivalenÍe a 0,30o/o ao ano, e poderiam ser emitidos de forma permanente nos depósitos em que o FGC aceitasse em alienação fiduciária recebíveis de operaEões de crédito e de arrendamento mercantil originadas pela instituição emitente, desde que: (i) fossem registrados em sistemas de registro e liquidação financeira de ativos na forma da Resolução 3.988, de 28107111; (ii) os contratos relativos aos DPGE II tivessem um prazo mínimo de 12 meses e máximo de até 36 meses, limitado à estrutura de vencimento da garantia, e fossem objeto de registro específico, até o seu resgate, em sistema de ativos administrado por entidades de registro e liquidação financeira autorizada pelo BC; (iii) os recursos captados pelos DPGE II fossem registrados de forma segregada em sistema de controle interno da instituição emitente; (iv) não houvesse o seu resgate total ou parcial antes do vencimento, se acordado entre as partes; e (v) cessasse a emissão de DPGE pelo modelo antigo - sem alienação fiduciária - após a emissão do primeiro DPGE II. Sua regulamentação atual está definida pela Resolução 4.222, de 23105113, com suas alterações posteriores.

Em relação ao saldo dos depósitos captados pela.instituição depositária associada ao FGC, na forma de DPGE II, ficou mantida a regra que facilita a captação dos DPGE II aos bancos pequenos e médios, com alterações pontuais que levam em consideração o fato de que, por algum tempo, ainda vai haver saldo de recursos captados pela forma anterior de DPGE L

Letras Financeiras

- LF

A MP 47 2, de 15 I l2l 0g,convertida na Lei 12.249, de 11 I 061 1 0, e as alterações da Lei 12.838, de 09l07 113, através de seus artigos de 37 a 40, attorizou as instituições financeiras a emitir LF como um título de crédito que consiste em promessa de

6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

212

pagamento em dinheiro, nominativo, transferível e de livre negociação. As LF devem ser emitidas exclusivamente sob a forma escritural, mediante registro em sistema de registro e de liquidação financeira de ativos autorizado pelo BC.

A regulamentação sobre a emissão das LF está atualmente consolidada pela Resolução 4.123, de 23108112, com suas alterações posteriores, que autorizou sua emissão aos bancos múltiplos, bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, sociedades de crédito, financiamento e investimento, caixas econômicas, companhias hipotecárias, sociedades de crédito imobiliário e ao BNDES. Essas instituições podem adquirir LF de sua emissão, a qualquer tempo, desde que por meio de bolsas ou mercados organizados de balcão, para efeito de permanência em tesouraria, desde que dentro de certos limites, e sua posterior venda. Elas também podem rÍllizar as LF na realizaçáo de operações ativas vinculadas, na forma da legislação em vigor. O valor nominal unitário mínimo de emissão das LF subordinadas - àquelas em que há vinculo com o capital da instituição financeira e que podem ser emitidas em àquelas em que não há oferta pública é de R$ 300 mil e das não subordinadas vinculo com o capital da instituição financeira - é de R$ 150 mil, e seu prazo mínimo para vencimento foi estabelecido em 24 meses, sendo vedado o resgate parcial ou total antes do vencimento pactuado. As LF emitidas com prazo superior a 48 meses que não tenham ataxa DI na composição de sua remuneração podem ter cláusula de opção de recompra ou de revenda, de ou para, a instituição emissora, com data inicial aos 48 meses da emissão. A instituição emissora pode trocar a LF de sua emissão, a qualquer tempo, por outra também de sua emissão nas condições especificadas.

-

-

Elas podem remunerar com taxas de juros prefixadas, combinadas ou não com taxas flutuantes (variáveis) - que podem ser reajustadas em períodos fixos desde que tais operações tenham prazo igual ou superior a 180 dias -, admitida a capitalizaçáo,

ou índice de preços e, podendo ter, se for o caso: (i) cláusula de subordinação aos credores quirografários caso não sejam emitidas em oferta pública; (ii) garantia real ou fidejussória; e (iii) cláusula de pagamento periódico dos rendimentos em intervalos de no mínimo 180 dias. Se forem emitidas exclusivamente para fins de composição do Patrimônio de Referência - PR -, admite-se que a LF com cláusula de subordinação - adoção do escopo das regras de Basiléia III -, componha o capital de nível 1 ou 2 e tenha como características: (i) possibilidade de suspensão de pagamento de remuneração; (ii) extinção permanente do direito de crédito ou possibilidade de conversão em ações; (iii) vencimento condicionado à dissolução do banco emitente; e (iv) correção pela variação cambial, fato este que permite, de forma específica, a diminuição do risco cambial para as aplicações dos investidores estrangeiros. No conjunto temos a caÍacteúzaçáo de um título de renda fixa perpétuo. Essas letras podem ser utilizadas como instrumento de dívida ou instrumento híbrido de capital e dívida para fins de composição do capital da instituição emissora,

6. Mercado Bancário

213

Mercado Financeiro

nas condições especificadas em regulamento do CMN, ou seja, se forem vendidas para investidores qualificados, mas não via ofertas públicas.

As LF não são concorrentes diretas dos CDB, instrumento mais tradicional de captação de depósitos a prazo nos bancos. A essência é diferente, tanto pelo prazo mais longo quanto pelo público-alvo, que nas LF são os investidores institucionais. Não têm a cobertura do FGC.

Entretanto, como vantagem direta para as instituições financeiras e, indireta para o investidor, os valores captados pelas LF não estão sujeitos ao depósito compulsório, o que estimula a sua emissão como funding mais estável e de longo prazo, pelas instituições, podendo, inclusive, ser adquiridas por outras instituições financeiras, prerrogativa anteriormente concedida apenas aos CDL As LF foram criadas como um título executivo extrajudicial, que pode ser executado independentemente de protesto com base em certidão de inteiro teor dos dados informados no registro, emitida pela entidade administradora do sistema de registro. Elas podem, dependendo dos critérios de remuneração, gerar valor de resgate inferior ao valor de sua emissão.

A transferência de sua titularidade é efetivada por meio do sistema de registro que deverá manter em seus registros a sequência histórica das negociações, sendo que a sua distribuição pública, nos termos da legislação em vigor, deve observar o disposto pela IN CVM 488, de 16l l2l 10, seja nas ofertas públicas amplas (IN CVM 400) ou restritas (IN CVM 476), com suas alterações posteriores, dispensando as instituiEões emissoras de LF do registro de emissor de valores mobiliários. Assim, as LF, desde que não relacionadas a operações ativas vinculadas, podem partir de oferta pública. Essa, porém, não será uma obrigação e sim uma opção do emissor. ser emitidas pelas instituições financeiras autorizadas a

Embora seja legalmente um título de crédito, portanto, as LF poderão ser também um valor mobiliário, na hipótese de ser objeto de oferta pública, passando a se sujeitar, nesse caso, à legislação pertinente. Não havendo colocação em oferta pública, não será necessária a artorizagão da CVM. Elas permitem maior facilidade de comparação entre as taxas que os bancos pagam paracaptar recursos. Por ser um valor mobiliário, haverá um mercado mais transparente de dívida bancária.

A distribuição em oferta pública ajuda a criar mercado secundário para as LF, entre outros fatores porque implica emissão massificada e padronizada, isto é, de títulos com características iguais para um grande número de investidores. Além de previamente anunciada ao mercado, a colocação de títulos dessa forma costuma ser mais atraente para os investidores, sobretudo os menores, porque pressupõe fiscalizagão e acompanhamento pela CVM.

Além disso, as LF vão permitir o alongamento dos prazos para o financiamento das pequenas e médias empresas, além de um melhor casamento dos passivos (dívidas) dos bancos com seus ativos (bens e direitos a receber) de longo prazo.

6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

214

A Resolução 4.373, de29109114, que dispôs sobre aplicaEões de investidor não residente no Brasil nos mercados financeiro e de capitais no País, valores mobiliários emitidos por companhias abertas brasileiras, sob a forma de Depositary Receipts representado por títulos de - DR -, inclui a possibilidade de seu lastro pode estar PR emitidos por instituições crédito elegíveis a compor o Patrimônio de Referência a funcionar pelo BC, autorizadas aberto, de capital instituições financeiras e demais o que inclui as LF.

Certificados de Operações Estruturadas

-

COE

1511212009, convertida na Lei 12.249, de 11106110, atravÓs de seu artigo 41, também, autorizou as instituiEões financeiras -bancos múltiplos, bancos comerciais, bancos de investimento e caixas econômicas - a emitir COE nas condições especificadas na Resolqáo 4.263, de 05109113.

A MP 472, de

Ele se constitui em um certificado emitido (exclusivamente sob a forma nominativa e escritural registrado em sistema de registro e liquidação financeira de ativos autorizados pelo BC ou pela CVM), contra um Investimento Inicial, representativo de um conjunto único e indivisível de direitos e obrigações, com estrutura de rentabilidades que apresente as características de instrumentos financeiros derivativos. Tal registro deve permitir a apuraçáo e aparametrrzação da sua estrutura de rentabilidades e fluxos de pagamentos, com a caractertzação, entre outros: (i) do valor nominal; (ii) da data de inicio da remuneração; (iii) das datas de vencimento; (iv) das datas de liquidação antecipada ou as condições para sua ocorrência, se for o caso; (v) dos ativos subjacentes utilizados como referência e a previsão de sua entrega física, se for o caso; (vi) das condições de remuneração e/ou de pagamento periódico de rendimentos, se houver; e (vii) as condições de recompra ou resgate antecipado.

O COE pode ser referenciado em: (i) índice de preços, índice de títulos, índice de valores mobiliários, taxas de juros e taxas de câmbio - desde que tenham série regularmente calculada e sejam objetos de divulgação pública; (ii) valores mobiliários e outros ativos subjacentes nacionais - desde que tenh.am cotações regularmente divulgadas por bolsas de valores, bolsas de mercadorias e futuros, mercados de balcão organizado ou por entidades administradoras de sistemas de compensação, liquidapela CVM; e (iii) ativos subjacentes ção ou registro de ativos autorizados pelo BC ou ãivulgados ou negociados no exterior - desde cumpram as mesmas exigências dos nacionais.

Não está auÍorizada a emissão de COE referenciado em operações de crédito, títulos de crédito, instrumentos de securitizaçáo, e derivativos de crédito, não estando aí incluídas as debêntures, os títulos da dívida privada emitidos no mercado internacional, e os títulos da dívida pública interna e externa de emissão da STN, desde que todos eles tenham sido objeto de oferta pública e sejam negociados de forma ativa e frequente.

6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

215

De acordo com sua estrutura de rentabilidades existem duas modalidades de COE, cujo valor nominal na data de sua emissão deve ser igual ao Investimento Inicial:

.

Investimento com Valor Nominal Protegido - o valor total dos pagamentos mínimos previstos ao investidor deve ser igual ou superior ao Investimento

Inicial;

.

e

Investimento com Valor Nominal em Risco - o valor total dos pagamentos mínimos previstos ao investidor deve ser igual ou superior a uma parcela previamente definida do Investimento Inicial.

A distribuição pública dos COE devem obrigatoriamente seguir a regulamentação em vigor, assegurando-se sua adequação ao perfil de risco dos investidores e possibilitando sua negociação em mercado secundário.

As circulares 5.684 e 3.685, ambas de 2Ollll13, trazem os parâmetros para que fique clara a diferenciação entre o COE e outras estruturas alavancadas com os derivativos. Determina que a principal característica do contrato seja a de captação de recursos por parte de uma instituição financeira. O emissor do COE não pode ficar exposto ao risco de crédito do titular do certificado, e a estrutura de rentabilidade tem de ser expressa como proporção do valor do investimento inicial. Os certificados de maior risco, no qual o valor recebido ao fim do contrato pode ser menor ou até nulo em relação ao inicial, devem esclarecer aos investidores quais são os cenários de condiEões extremas e de baixa probabilidade. A tributação do COE segue as aplicações de renda fixa com a alíquota regressiva de imposto de renda de acordo com o prazo da aplicação, entre 22,5o/o e l5o/o. O COE não estará sujeito ao recolhimento de compulsório nem cobertura do FGC. Em resumo o COE permite às instituições financeiras oferecer ao investidor uma alternativa de investimento agregado em diferentes ativos tanto de renda fixa como de renda variítvel, dentro de um único instrumento financeiro, com a possibilidade de uma maior rentabilidade. O risco de quem aplica no COE, além dos riscos dos ativos de referência, é o risco da instituição financeira emissora. Ele adiciona sofisticação e benefícios desejados tanto pelo regulador como pelas instituições financeiras, tais como, diversificação, alongamento de prazos de captação e aumento de transparência, além de ser um estímulo ao mercado de capitais pelo fato de acrescentar às operações de renda fixa, as operações com ações, ouro, câmbio e as operações nos mercados derivativos como um todo.

Nos mercados internacionais o COE, como proposto, são representados pelas Notas Estruturadas - NE -, que foram criadas nadécada de 90 e logo se transformaram em um importante e ágil instrumento financeiro. Calcula-se que apenas no mercado europeu as NE superem um trilhão de euros de notas em circulação, com emissões anuais acima de 400 bilhões de euros. Nos EUA o estoque global está estimado em US$ 2,5 trilhões (12113).

6. Mercado Bancário

216

Eduardo Fortuna

Cédulas de Debêntures

-

CD

Para alongar o prazo de captação dos recursos pelos bancos comerciais, de investimento, de desenvolvimento e múltiplos com uma destas carteiras e, portanto, permitir um funding de prazo mais longo para essas instituições, foram criadas as CD, cujas características básicas são:

'

prazo de vencimento entre o mínimo de 60 dias contados da data de emissão respectiva e o máximo equivalente ao das debêntures empenhadas;

' '

valor igual ou inferior a

90o/o

do valor de face das debêntures empenhadas;

e

bloqueio à negociação das debêntures empenhadas no correspondente sistema do CETIP ou sua custódia em instituição autorizada pela CVM ou em bolsa de valores, vedada tal prática por parte da própria instituição emissora.

Em resumo, através das CD, será possívei criar um mercado secundário para as debêntures existentes na carteira das instituições e, ao mesmo tempo, permiiir que investidores de pequeno porte também possam adquirir um "pedaço" das debêntuies emitidas, fato este que, sem dúvida, aumenta a liquidez de mercado desses títulos. As instituições autorizadas a realizar operações compromissadas podem rtilizar CD nestas operações. O Regulamento anexo à Resolução 2.950 de, 17l04l02, com suas alterações posteriores, estabelece as regras. Como a maior preocupação do BC é dar liquidez ao papel, dessa forma o tomador do mesmo não precisa esperar o prazo de resgate para fazer dinheiro. As CD têm, portanto, as mesmas condições de outros papéis usados em operações compromissadas.

As cD pagam ao titular juros ou prêmios, já que o BC veda a dupla remuneração. As condições de taxas de captação são idênticas às dos CDB, à exceção do fato de que não podem ser emitidas com vinculação a qualquer tipo de índice de preços. Não aceitam repactuação e seus rendimentos são autônomos, não seguindo, necessariamente, os parâmetros das debêntures que lhes deram origem. Em termos de IR sobre ganhos de capital. IoF, depósito compulsório e FGC têm os mesmo tratamentos dos CDB.

Letras de Câmbio

- LC

É o instrumento de capÍaçáo tradicional específico das sociedades de crédito, financiamento e investimento (as financeiras), sempre emitido com base numa transação comercial. A LC é um título de crédito pelo qual o sacador (emitente) dá ao sacado (aceitante), ordem de pagar determinado valor ao tomador (beneficiário ou investidor) no prazo e no local fixado na LC. Assim, quando a financeira empresta algum valor para alguém (devedor da LC), este saca (emitente da LC), por procuração, uma LC contra a financeira (aceitante da LC) que a aceita e a lança no mercado, captando os recursos financeiros necessários junto a um investidor (adquirente da LC). 6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

217

Assim, a emissão de LC autorizada por empresas não financeiras e usuários de bens e serviços, com aceite e coobrigação das sociedades de crédito, financiamento e investimento, teve como finalidade obter recursos para o financiamento do crédito direto ao consumidor final. Como consequência a financeira, ao aceitar a LC, atra como securitizadora de crédito, sem emissão de cédula de crédito lastreada em LC, mas ao firmar o aceite, responsabilizando-se pelo resgate da LC junto ao investidor. Esses títulos estão regulados pelas Leis 4.728165 e 8.021l90, pelos Decretos 2.044188 e 57 .633166, e pela Resolugão 45166 do CMN com suas inúmeras alterações posteriores.

Podem ser emitidos com taxas prefixada, flutuante e pós-fixada em TR, TJLP ou TBF pelos prazos mínimo de 60 dias e máximo de 180 dias, nesse caso, seguem o regulamento anexo à Resolução 2.905, de 30106199, com suas alterações posteriores, que regulamenta os depósitos aprazo fixo, respeitado os prazos mínimos e as condições de remuneração fixadas em eventual regulamentação específica própria. Em termos de IR sobre ganhos de capital, IOR depósito compulsório e FGC têm os mesmo tratamentos dos CDB.

Letras Hipotecárias

- LH

As LH foram criadas pela Lei 7.684188. São títulos emitidos, na forma cartular ou escritural, pelas instituições financeiras autorizadas a conceder créditos hipotecários com recursos do SFH - são títulos com lastro em financiamento habitacionais -, mais especificamente as sociedades de crédito imobiliário, os bancos múltiplos com carteira de crédito imobiliário e a Caixa Econômica Federal. São emitidas com juros prefixados, flutuantes e pós-fixados em TR com prazo mínimo de 180 dias, TILP com prazo mínimo de um mês, ou TBF com prazo mínimo de dois meses, sendo que se resgatadas antes desses prazos não remuneram o investidor. Seguem o regulamento anexo à Resolução 2.905, de 30106199, com suas alterações posteriores, que regulamenta os depósitos a prazo fixo, respeitado os prazos mínimos e as condições de remuneração fixadas.em eventual regulamentação específica própria.

O prazo máximo é o do vencimento dos créditos hipotecários caucionados em garantia. Podem ter atualização de valor por índice de preços com série regularmente calculada, desde que os títulos tenham prazo mínimo de 60 meses e periodicidade de reajuste mínimo de um ano. O pagamento dos juros e do valor do principal pode ser periódico ou de uma única vez na data de vencimento do título. Não há exigência de intervalo mínimo entre os pagamentos periódicos. A garantia respectiva é a caução de créditos hipotecários de que sejam titulares garantidos por primeira hipoteca. O controle é feito pelo valor presente. A instituição emitente deve manter controles extracontábeis que permitam a identificação dos créditos que servem de garantia às letras emitidas. Os créditos hipotecários dados em garantia podem ser substituídos por outros créditos de mesma naÍLlrez4 por inicia6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

218

tiva do emissor, no caso de liquidação ou vencimento antecipado, ou por solicitação do credor da letra. Adicionalmente, pode dispor de garantia fidejussória adicional de

instituigão financeira. A instituição financeira pode emiti-las quando estiver sem lastro para seus financiamentos imobiliários, e pode comprá-las quando o valor de sua carteira de crédito imobiliário estiver menor do que o volume de captagão em caderneta de poupança e elas forem vantajosas como alternativa. são isentas de imposto de renda sobre o ganho de capital nas aplicações feitas pelas pessoas físicas e seguem a tabela regressiva de imposto de renda sobre o ganho de capital em função do prazo de permanência, para as aplicações feitas pelas pessoas jurídicas. Em termos de IOF, depósito compulsório e FGC têm os mesmos

As

LH

tratamentos dos CDB. A sua negociação éfeita diretamente entre as partes interessadas e a transferência na forma cartular é por endosso e, se na forma escritural, através das negociações em sistema de registro e liquidação financeira de ativos autorizado pelo BC.

Letras de Crédito lmobiliário

- LCI

As LCI foram oficialmente criadas pela Lei 10'931' de 02108104' como um novo instrumento financeiro para captação de recursos para os financiamentos imobiliários. Podem ser emitidas na forma cartular ou escritural, nominativa e endossável e identificando os créditos que lhes são caucionados, por bancos eomerciais, bancos de investimento, bancos múltiplos com carteira de crédito imobiliário, Caixa Econômica Federal, sociedades de crédito imobiliário, associações de poupança e empréstimo, companhias hipotecárias ou outras instituições que venham a ser autorizadas pelo BC.

São títulos bastante semelhantes às letras hipotecárias, mas diferentes destas que são emitidas única e exclusivamente vinculadas a uma hipoteca, pois podem ser lastreados por créditos imobiliários ligados ao instituto jurídico tanto da hipoteca quanto da alienação fiduciária de um imóvel. 6. Mercado Bancário

219

Mercado Financeiro

Concedem aos seus tomadores o direito de crédito pelo seu valor nominal, juros fixos ou flutuantes em TR, TILP ou TBF, e, se for o caso, atualizaçáo monetária por índice de preços setoriais ou gerais, tudo de acordo com a escritura de emissão e respectivo edital.

A Circular 3.614, de 24llll12, com suas alterações posteriores , além de estabelecer as condições para a emissão de LCI, definiu que os prazos mínimos contados a partir da data de sua emissão, são:

. . .

36 meses, quando atualizadas mensalmente por índices de preço; 12 meses, quando atualizadas anualmente por índices de preço; e

60 dias, nos demais casos.

O pagamento dos juros e do valor do principal pode ser periódico ou de uma única vez na data de vencimento do título. Não há exigência de intervalo mínimo entre os pagamentos periódicos. É vedado o pagamento dos valores relativos à alnlizaçáo monetária apropriados desde a emissão, quando ocorrer o resgate antecipado total ou parcial.

As LCI podem ser garantidas por um ou mais créditos imobiliários, desde que seu prazo de vencimento não seja superior ao prazo de quaisquer dos créditos imobiliários que lhe sirvam de lastro, nem que a soma do principal das LCI emitidas exceda

o valor total dos créditos imobiliários em poder da instituição emitente. Os créditos imobiliários que lhe servem de lastro podem ser substituídos por outros de mesma natttreza, por iniciativa do emitente das LCI, nos casos de liquidação ou vencimento antecipados, ou por solicitação justificada do credor das LCI.

Em relação ao imposto de renda sobre os ganhos de capital o tratamento é idêntico ao das LH, ou seja, estão isentas de IR para as pessoas físicas e seguem a tabela regressiva de imposto de renda sobre o ganho de capital em função do prazo de permanência, para as aplicações feitas pelas pessoas jurídicas. Em termos de IOF e FGC têm os mesmos tratamentos dos CDB. Por outro lado, diferentemente dos CDB das LH e LI, não estão sujeitas ao recolhimento do depósito compulsório.

A sua negociação é feita diretamente entre as partes interessadas e a transferência se na forma cartular é por endosso e, se na forma escritural, através das negociações em sistema de registro e liquidação financeira de ativos autorizados pelo BC. Ao transferir suas letras para terceiros, o titular responde por sua veracidade, mas não pelo pagamento. Se a instituição financeira não o honrar, o titular não poderá exigi-lo daquele que lhe transferiu.

Letras lmobiliárias Garanüdas

- LIG

Através da MP 656, de 07110114, foi criada a LIG como um título de crédito nominativo, transferível e de livre negociação, garantido por Carteira de Ativos sub-

6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

220

metida ao regime fiduciário, respondendo a instituição emissora pelo adimplemento de todas as oÉrigações decorrentes da LlG, independentemente da suficiência da Carteira de Ativos. Ã itC consiste em promessa de pagamento em dinheiro e será emitida por instituições financeiras, exclusivamente sob a forma escritural, mediante registro àm depositãrio central autorizado pelo BC. É um título executivo extrajudicial. Ela pode ser emitida com taxa de juros, fixa ou flutuante, admitida a capitalizagáo, óu outras formas de remuneração, quando houver, inclusive baseadas em índües ou taxas de conhecimento público, e inclusive pode ter cláusula de correção pela variação cambial, quando houver, Seu prazo médio ponderado, no caso de pagamento ã. ...nrr.rações intermediárias, ou seja, antes da data de vencimento, não pode ser inferior a 24 meses. Deve ter a identificação da Carteira de Ativos a qual se vincula, bem como a identificação e o valor dosiréditos imobiliários e demais ativos que a integram. Também deveidentificar o agente fiduciário responsável, indicando suas obrigações, responsabilidades e remuneraEão, bem como as hipóteses, condições e forma de sua àestituição ou substituição é as demais condições de sua atuação, além da a descrihouver. ção da garantia real ou fidejussória, quando A Carteira de Ativos vinculada pode ser integrada pelos seguintes ativos: (i) créditos imobiliários garantidos; (ii) títulos de emissão do Tesouro Nacional; (iii) instrumentos derivativos contratados por meio de contraparte central garantidora; e (iv) outros ativos que venham a ser autorizados pelo CMN' A instituição emissora deve instituir regime fiduciário sobre a Carteira de Ativos, sendo agente iiduciário, instituição financeira ou entidade autorizada para esse fim pelo BCldesde que não ligada àlnstituição emissora, sendo beneficiários os titulares àas LIG por elagarantidãs. O regime fiduciário deve conter a constituição de patrimônio àe afetação, integrado pela totalidade dos ativos da Carteira de Ativos. A instituição emissoia respoÀderá pelos prejuízos que causar aos investidores titulares da LIG por descumprimento de disposição legal ou regulamentar, por negligência ou administração temerária ou, ainda, por desvio da finalidade da Carteira de Ativos. A renda dos rendimentos e os ganhos de capital produzidos pela LIG são isentos de imposto de renda quando o beneficiário for: (i) pessoa física residente no país; ou (ii) residente ou domiciliado no exterior, exceto em país com tributação favorecida a que se refere o artigo 24 d,aLei9.430, de 27ll2l06, que realizar operações financeià, no País de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo CMN' A regulamentação das características técnicas de sua emissão é de responsabilidade dJCnAN, beit como sobre a aplicação dos recursos provenientes da sua captação em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro d" porparrçá e Emprésii*ô. R-airtribuiçáo e a oferta pública da LIG observará o dispostà e,i, .egulamentação da CVM. Ela deve se sujeitar a legislação em vigor do mercado de câmbio.

6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

221

Letras lmobiliárias

- LI

As Letras Imobiliárias foram criadas pela Lei 4.580, de 21108/64, para serem emitidas pelas sociedades de crédito imobiliário, caixas econômicas e, posieriormente quando de sua attorizaçáo de funcionamento, pelos bancos múltiplos com carteira imobiliária e devem estabelecer, entre outros:

. o '

a denominação do emitente;

o seu valor nominal;

a data de vencimento, que não pode ser inferior a 12 meses da data de emissão;

'

a taxa de juros de remuneração, sua forma de apropriação e a data de seu pagamento.

Sua emissão destina-se à captação de recursos para o financiamento de construtores e de adquirentes de imóveis.

,tna promessa de pagamento que quando emitida por sociedades de crédito imobiliário tem: (i) preferência sobre os seus demais ativos em relação a quaisquer outros créditos contra a sociedade, mesmo os fiscais ou parafiscais; e (ii) póde*se. É

garantidas com a coobrigação de outras empresas privadas. Quando emitidas pela Caixa Econômica federal são garantidas pela União. Sua emissão deve ser precedida de autorização do órgão competente. São livremente transferíveis por endosso e renegociáveis pelo emitente. Seguem o regulamento anexo à Resolução 2.905, de 30106/99, com suas alterações posteriores, que regulamenta os depósitos a prazo fixo, respeitado os prazos mínimos e as condiçôes de remuneração fixadas em eventual regulamentação específica própria. Em termos de IR sobre ganhos de capital, IoF, depósito compulsório e FGC têm os mesmos tratamentos dos CDB.

Títulos de Crédito Privados Um título de crédito é um documento representativo de uma obrigação pecunifuia. No mercado financeiro, os principais títulos de crédito são os que .eg.rem'

6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

222

Cédula de Crédito Bancário

- CCB

Foi oficialmente instituída pela Lei 10.951, de 02lOBl04. A CCB é um título de crédito, diretamente negociado entre as partes interessadas, emitido na forma física - cartular ou escritural, por pessoa física ou jurídica, em favor de uma instituição financeira ou de entidade a esta equiparada - integrante do SFN -, representandt uma promessa de pagamento em espécie, decorrente de operação de ciédito de qualquer valor ou modalidade, desde um cheque especial ou consignado, pasiando por um CDC, e atingindo uma grande operação ".:édito estruturada, aplicàndo-se a ela as normas de direito cambiário. Assim, no título, poderão ser pactuadas todas as suas características, tais como os juros sobre a dívidá, capiÍalizadas ou não, os critérios de sua incidência, periodicidâde de capitalização, córreção monetária ou de variação cambial, conforme permitido em lei, despeias e.tcuigot da obrigação e obrigações do credor, sendo, por

-

,r,

" isso, difícil contestá-la judicialmente'

Os títulos podem ser emitidos com remuneração pré ou pós-fixada em índice de preços o, pelo DI, sendo admitida a emissão da CCB em moeda estrangeira em favôr de instituição domiciliada no exterior, desde que esteja sujeita exclusivamente à lei e ao foro braõileiros. Tânto os juros como o valor do principal do título podem ser pagos de forma periódica ou em parcela única na data do seu vencimento. A CCB pode ser emitida com ou sem garantia real ou fidejussória, sendo um título executiv-o extrajudicial, representando dívida em dinheiro certa, líquida e exigível seja pelo valor nela indicado ou pelo seu saldo devedor demonstrado em planilha de caicúlo ou extrato de conta corrénte. As garantias reais constituídas na CCB podem estar vinculadas ao instituto da alienaEão fiduciária e o credor poderá exigir a sua cobertura por seguro em seu benefício, sem reforço ou substituição. A CCB pode ser objeto de cessão de acordo com as disposições do direito. comum, caso em que o ceisionário (o que recebe o título), mesmo não sendo instituido cedente. Se estiver na forma ção financeira, fica sub-rogado em todos os direitos õartular a transferênciaéfeitapor endosso e, na forma escritural, através do registro da negociação em sistema de registro e de liquidação.financeira de ativos a:utotizados pãlo gÕ. As regras de negociação das CCB foram estabelecidas pela Resolução 2.843, de 02107101. As instituições financeiras, quando autorizadas pelo BC, poderão emitir certificados de CCÉ, denominados CCCB, na forma cartular ou escritural, com lastro efetivo em CCB de diferentes valores, prazos e condições de remuneração, mantidas em custódia , paranegociar esses créditos no mercado nacional ou internacional, com pessoas integrantes õu não do SFN. As regras sobre a emissão dos CCCB também foram dadas pela Resoluçáo 2.843. Além disso, os títulos de crédito e os direitos creditórios, representados sob a forma escritural e física que tenham sido objeto de desconto, poderão ser admitidos a redesconto junto ao BÔ, desde que inscritos em termo de tradição eletrônica do Sisbacen. 6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

223

Trata-se, portanto, de título emitido com o objetivo de facilitar e agilizar a recuperaEão de créditos bancários, tendo como lastro créditos bancários comercializáveis e que permitam ao investidor receber o pagamento pelo título independentemente da

situação financeira do banco que o gerou. Neste caso, é fundamental que o BC permita a segregação patrimonial da carteira de crédito a ser securitizada, êm relaçãã ao patrimônio do banco originador desta carteira. Assim, para estimular o mercado de securitização de recebíveis de crédito bancário, é importante que o CMN permita a coobrigação de parte ou de todo o risco de inadimplência do recebível e, alZm disso, permita o direito de regresso à instituição geradora do crédito. A CCB, como um título de crédito emitido por uma empresa em favor de uma instituição financeira pode ou não dar uma "coobrigaçáo" à operação a que está vinculada. Se assumir a coobrigação, a operação tem que ser contabiliiadu.ô*o dívida no balanEo da instituição financeira, consumindo seus limites de alavancagem. Entretanto, é comum que os bancos atuem apenas como "trânsito" das cédulas, repassando-as imediatamente para a cafieira dos investidores institucionais, tais como à, "-p..ru, gestoras de ativos, conectando quem tem poupança com quem precisa de crédito. A CCB permite a constituição de garantias atreladas ao título que podem, inclusive, protegê-la em caso de decretação de falência ou requerimento dà recuperação judicial, como ocorrido em alguns casos recentes. Por exemplo, no caso de credo"res que sejam proprietários fiduciários dos bens dados em garantia , ficarão protegidos e liwes para executar a garantia constituída, não ficando sujeitos aos efeitoi da fãlência ou recuperação, com base na nova lei falimentar. Outro aspecto importante é a possibilidade da cobrança da dívida por meio de execução judicial, de fôrma mais ágil em função das recentes regras introduzidas na lei para as execuções judiciais, aforaã fato de ser possível se proceder a penhora online em contas bancárias dos devedores, assim como a sua inscrição em cadastro de inadimplentes, tais como a Serasa e o SpC.

@

o r

EMISSOR

(6)

-ç..-.>

f.

INVESTIDOBES (cFEDORES)

-q*F-l-q, ^u??lãâ?Ê"

-g-[

lt

A:À,#s#^l

6. Mercado Bancário

TNSTTTUtÇAO

FINANCEIRA (REGISTBADOBA)

Eduardo Fortuna

1, A CCB E ESTRUTURADA COM SUAS GARANTIAS REAIS OU FIDEJUSSORIAS, 2. A CCB E EMITIDA A FAVOR DA IF COM SUAS GARANTIAS. 3. A CCB É COTOCROA JUNTO AOS INVESTIDORES DO MERCADO. 4. OS RECURSOS DOS INVESTIDORES SÀO DIRECIONADOS AO EMISSOR O EMISSOR RESPONSABILIZA-SE PELOS PAGAMENTOS DA AMORTIZAÇÃO E DO RESGATE JUNTOS AOS INVESTIDORES

s

5. JUNTO CON/ A IF SE A EMISSÀO FOR COM COOBRIGAÇÃO 6. AS GARANTIAS SUPORTAM EVENTUAIS FALHAS NOS FLUXOS DE CAIXA DESTINADOS AOS INVESTIDORES Fonte: Acrux Capital tvlanagement S/4.

dç alga*t*s d*x c*racterístie*s tít*içées frnçtt§*irü§ §eçutrr,*i

e v*xtolgelrl* úO CCB

Wr{,

ír§ ir,,§'

,' ,4jxd,a b«*eos'e financeiras a reduzit a inadímpWeia. .' W gar*ntir operações de partõo de créd,iía e cheqae especial , É rnaís abrangente do que o* específicos: certific*dos de erédi* rurül (1967); . ce*ificad.os de çéd,ita-índ.uxtriaí {1969) e ee*ítícados de crédíta camerci.çl : (1980). .' Aa subs;tituir os eafitrstos de erédíto, padraníza as operações, *implifiea a ,

. .,

cobranç* effi e&§o de inadírnpíêncía ê sewe d,e las*o na secuitizaç&o de dívi'

dü§.

Acabc eorn breehas n& cotlt€staçã.o judicial dos contratos de crédita. É urn títulç executáve| por n&turezü, admitindt qual o protesta pateial.

.

Estabelece quais os cáleulas que devern ca*silff d*s pla*ilhas de evalução de débitts relativss às oPerações.

.

É urn püpe, negociduel no rnercada, ou sej§, pade ser cedido d Õr$rs, instítuí' ção fin*nceira. Red.uz os e,ilsfos operacianais.dos bancos, barateando. o cttsto e a aprovaçã.o do uédito. A desconto d,e recebíveis (NE Dn cheques) vtão usa a CCB, pois eles iá' sõ'o gqrantidos par oatros papéis além da anuência d.o tamador cama coobtigado.

. ,

Títulos de Crédito tndustrial ou Comercial São títulos causais decorrentes da realizaEáo de financiamento por instituição financeira à indústria ou ao comércio e serviços, sob a forma de contrato de mútuo.

6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

225

Podem ser emitidos na forma de Cédula (quando tôm garantia real, quer seja de hipoteca, penhor ou alienação fiduciária) ou Nota (quandoiêm garantia fidejusüria, ou seja, garantia de aval ou fiança). As cédulas de crédito comercial, por exemplo, foram criadas na década de 60, com o objetivo de estimular o financiamento e o desenvolvimento do segmento comercial. Na prática, suas características são semelhantes às das notas promissórias. Elas servem como lastro de contratos de empréstimo tomados por um comerciante junto a uma instituição Íinanceira, sendo emitidas pelo devedor êm benefício do credor com data de vencimento e condições prefixadas.

A base legal atualizada das Cédulas de Crédito Industrial é o Cédulas de Crédito Comercial é aLei 6.480/80.

DL

413169;

e

das

Depósitos de Pouponça (Ver Depósitos de poupanço) Títulos de Crédito lmobiliário (Ver Crédíto tmobiliário) Títulos de Crédito Rurol (Ver CrédÍto Rurat) Debêntures de Leosing (Ver Operoções de Leasing/ Recursos Externos (ver captoções privados de Recursos no Exterior) Fundos de lnvesümento em Direitos Creditórios - FIDC; Fundos de lnvestímento em Participoções - FIP; e Fundos de lnvestimento lmobiliário - Fil (Ver Copítulo sobre Fundos de lnvesümento)

Anexo I Outros Produtos Depósito o Prozo de Reaplicação Automátíca (Exünto em 05/2007)

- D4RA

Os bancos comerciais, as caixas econômicas e os bancos múltiplos com carteira comercial foram autorizados pela Resoluçáo 2.172, de 30/06l95, a captar recursos através dos DPRA. Em30l05/07, a Resolução 5.454 proibiu a captaçãà de recursos através desse instrumento.

A remuneração destes títulos era feita pela TBE eventualmente acrescida de um ágio ou deságio em função do prazo de permanência na conta, na forma acordada entre as partes. Seu prazo mínimo de emissão era de dois meses. Os depósitos faziamjus a remuneração a cada dois meses, tendo como data de aniversário o dia de abertura da conta. A remuneração era calculada sobre o menor saldo apresentado no período de aplicação. Não podiam ser movimentados por cheque e em relação ao imposto de renda sobre os ganhos de capital o tratamênto era idêntico ao do CDB e LI.

6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

226

Em 3OlO5l07, a Resoluçáo 3.454 proibiu a captação de recursos através desse por tipo de depósito, além de ter proibido a captação por depósitos de aviso prévio e

não modàpósitos ãe acionistas representados por recibos inegociáveis de depósitos vimentáveis por cheque.

Títulos de Desenvolvimento Econômico

-

TDE

Foram regulamentados pelo artigo 3l da Lei 8. 1 77 , de 01103191, para captação de recursos de-stinados ao financiamento do Programa de Fomento à Competitividadesenvolvimento, de Industrial, podendo ser emitidos por bancos de investimento, de múltiplos com uma destas carteiras e caixas econômicas' prazo Sua forma é escritural e nominativa, sendo remunerados pela TR e tendo justificaram sua que projetos dos financeiro de resgate compatível com o cronograma emissão, observado o mínimo de um mês'

Overgold pel*s Era uma operüçãa de rend.a fixa, realizada com lçstra em auFo, e montad'a instituiçõeí finãneeiras pdÍ* íugir d.o ÍOF sobre ss apsfaçõe§ de renda fixn' O investid.or aplicava em títulas denorninadas stn ouro que, senda um ativo d'e rendu vaiáveí e, portünto, suieita âo§ /i§eô§ desse rnercado, não estava suieito ao page?nenta do içf qaando o gttlthü da aper*çõofossr §obre e trüiaçãÔ da preço do atiuo. Na venci#rento, fra ínvés d.e reeebsr o equivatente em dinhe_ira à cotação d.o rner' port&nto, cada de ouro * a que Cerõcterizeria uma operaçãa de rendavarídvel e, com combínsda peviamente iscnta d.e IAF -, a investid.or luctava uÍ?, percentual o banca, a que c0.rd.cteyizsve. uma operaçã.a de renda fixa, logo suieita à t*be[a do IOF regressivo.

Em resumo, o inuesíid.or lec§bit taxas prefixad'us, olt *giã, iá sabía de antemão qu&nto i* garthar e tinha Íiquíd.ez d.iária, rna§ não P&Entta o IÜF e ainda reduzia a iRsabre gá,nhos de capital-de ZT9b,par* Iü%c, âuffieflt«nd.o.§eurendirnentalíquí' diferenças ,do. Os bincos, po, ruovez, ganhaiart, dividínd,o cêrnç íntsestíd.ar est*s de IR. EXEMPLO: Suporuha que o banco capÍas§e o CDB de IR e recebes e tíqr4ido 1,28% a.m.

a 1,60% a,rÍt., o investidar pagasse

2Ao/o

peÍo inveyt$-or No avergold., A banca Ceptüvü a 1,50o1ç o.,Yn. tn&§, cotno ü ÍRp.ago ganha eorn a CDB' ç supêrand'a il.m., erq de 1ü%t, este recebeíía ííquida 1,35Va

6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

227

a banco uend.ia a auro wr$ o cliente à vists e o recowpr*vü por preço e preza predeterminados. O preço da auro no mercado não interfeia na aperaçãa. A ínstrução Normativa 87 da R§B; de 21107/99, deíxsua elara que a tributação era sobre o rendimento d* operação e nãa sobre o lastra, devendo, dssim, se§uir a tabeta d.a IOF.

A razãa da tentatiaa de jwtificativa da pradutür, por parte dos bancos, se baseavü lto fato de eue, pel.a Constituíção, o ouro só paga IOF de l%o quand.o sai dc mína e entra na mercad,a financeiro, nãa tendo de pagax partanto, nas demais operações.

Exu aper*ção deixou de ter sentido quanda o IR sobre as ganhos de capitaí d* renda variável püssoa a ser cobradç de forrna ídênticn ao da renda fixa, pela alíquota de 20o/o.

Mútuo de Aüvos Finonceiros Historicamente, as instituições financeiras têm-se dedicado à busca de formas alternativas de captação de recursos a fim de possibilitar a alavancagem de seus negócios e propiciar a disponibiltzaçáo de uma variedade maior de produtos a serem oferecidos aos seus clientes. Uma dessas formas alternativas de captação surgidas nos últimos anos é constituída pelo aluguel de ativos financeiros, tais como: ações, ouro e títulos de renda fixa.

Normalmente, as instituições financeiras tomam emprestados esses ativos financeiros por determinado período de tempo, pagando aos mutuantes uma remuneração pré-acordada (aluguel). De posse desses ativos financeiros, as instituições financeiras podem vendê-los aos seus clientes, com ou sem compromisso de recómpra, recebendo os recursos financeiros no ato da venda. No vencimento do contrato de aluguel, as instituições financeiras compram os ativos financeiros no mercado, ou os recompram de seus clientes, e devolvem os ativos financeiros, objeto do contrato do aluguel, ao mutuante. Como participantes das operações de aluguel de ativos financeiros, existe um mutuante detentor do ativo financeiro, interessado em incrementar o rendimento desse ativo, uma instituição financeira, interessada em possuir esse ativo por determinado período e utilizá lo como instrumento de captação, e um investidor disposto a adquirir esse ativo por um determinado período de tempo. Essa operação expõe o banco ao risco da taxa de juros, visto que o montante captado com o título deverâ ser capaz de gerar receitas suficientes para cobrir o custo adicional do aluguel, e ao risco de mercado, pois, ao se desfazer dos títulos utilizados como instrumentos de captação, o banco "descasa" seu passivo e no fim 6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

228

da operação deverá comprá-los novamente no mercado. Esse risco pode ser minimizado caso, ao se desfazer dos títulos, a instituição vincule a operação a um compromisso de recompra. Para o doador, a operaEão de aluguel de ativo financeiro possui característica de operação de renda fixa, dada a existência de taxa eprazo predeterminados. Dessa forma, está equiparada, para efeitos de imposto de renda na fonte, a uma operação de renda fixa. Constitui fato gerador do imposto de renda na fonte o recebimento da remuneração obtida na operação. A base de cálculo é o valor da remuneraEão auferida em moeda corrente pelo doador dos ativos. Para o tomador do empréstimo, a remuneração paga compõe o custo da operação subsequente, realizada com a utilização dos ativos tomados em empréstimo. Ainda de acordo com o BC, as operaEões de venda de quaisquer bens e direitos alugados, nos casos em que resultar captação líquida para a instituição financeira, sujeitam se, ainda que realizadas com fundos de investimento, ao recolhimento compulsório/encaixe obrigatório, na forma de um contrato de assunção de obrigações, vinculada à operação realizada no País. O

Aluguel de Títulos de Renda Voriável

Um dos tipos de aluguel de ativos Íinanceiros, que se tem tornado mais comum no mercado financeiro, e que, dessa forma, forçou o estabelecimento de regras específicas pelos órgãos reguladores, é o aluguel de títulos de renda variável, tais como as ações. O BC autorizou as entidades prestadoras de serviço de liquidação, registro e custódia a manterem serviços de empréstimos de ações de emissão de companhias abertas nelas custodiadas e mediante aprovação prévia da CVM. Entre outras limitaé necessário: ções, o BC institui que, no mercado de empréstimo de ações,

. .

que as operações de empréstimo de ações sejam.intermediadas por sociedades

.

corretoras de títulos e valores mobiliários ou sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, por conta própria ou por conta de seus administradores, as quais, segundo a CVM, devem ser avalistas na operagão. Os demais ativos não possuem essa restrição, podendo ser livremente negociados entre locador e locatário; e que as garantias do tomador sejam caucionadas com a entidade de liquidação

aauÍorização prévia, por escrito, dos titulares das ações objeto de empréstimo;

e custódia.

De acordo com as instruções da CVM, o contrato de empréstimo de ações deve

mencionar no mínimo:

.

prazo de vigência e se é renovável ou não automaticamente;

6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

229

compromisso de o tomador liquidar o empréstimo mediante a entrega de ações da mesma característica (espécie, classe, companhia etc.), independentemente do número de ordem; tratamento a ser conferido aos direitos inerentes às ações utilizados na operação de empréstimo, tais como: dividendos, bônus, prêmios e juros; a obrigatoriedade de o tomador dar garantias equivalentes a l0Oo/o do valor

das ações objeto do empréstimo, acrescidos de percentual destinado compensar a variação desse valor em dois pregões consecutivos;

a

a forma de remuneração do empréstimo e da cobrança de taxas e encargos; e

' O

a faculdade de a entidade prestadora de serviços de liquidação, registro custódia de ações exigir do tomador a entrega de garantias adicionais.

e

Aluguel de Títulos de Renda Fixo

As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC podem realizar, com pessoas físicas e jurídicas integrantes ou não do SFN, operações de troca e empréstimo de títulos de renda fixa integrantes de suas respectivas carteiras, desde que elas sejam liquidadas financeiramente em câmaras ou prestadores de serviço de compensação e liquidação autorizadas pelo BC. A autorização para esse tipo de operações foi dada pelo CMN através da Resolução 3.197 , de 27 l05lO4.

'

A troca caracteriza a operação em que uma parte figura como doadora

'

O empréstimo catacteriza a operação em que as partes realizam mútuos de ativos, por tempo determinado e com pagamento de prêmio pela contratante

de

um ou mais ativos e tomadora de outro ativo ou conjunto de ativos, e a outra parte como tomadora e doadora, respectivamente, desses mesmos ativos, por idêntico prazo, com pagamento de prêmio por um dos contratantes e retorno dos papéis às posições originalmente detidas ao final do contrato.

tomadora. Esses tipos de operação aumentam a liquidez do mercado secundário de títulos

de renda fixa, à medida que possibilitam que investidores emprestem ou aluguem papéis em troca de algum rendimento. Até então, os títulos públicos ou privados só podiam ser objeto de venda definitiva ou compromisso de recornpra. Os limites das operações com os títulos seguem os estipulados para as operações compromissadas. Assim, títulos públicos podem ser de trinta vezes a base de cálculo e títulos privados duas vezes a base de cálculo. O aluguel ativo costuma ser usado nas operações de vendas a descoberto - short position -, nas quais o investidor, acreditando na queda de preços de um ativo, o vende para recomprá-1o por um preço mais baixo no futuro. O aluguel ocorre quando o investidor não possui tal ativo paÍa a venda. 6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

230

6.4 PBoDUTo§ tlÊ §HÉtllro {APLIGAçÃ0) (0FEnAçõF§

ATIUA§I

-,

As instituições financeiras fazem o repasse dos recursos captados dos agentes econômicos superavitários (que têm sobra de recursos disponíveis) aos agentes econômicos deficitários (que necessitam de recursos). Esta é arazáo de ser de umbanco clássico e que, até o advento do Plano Real, devido à explosão inflacionária, foi completamente distorcida. Existe uma enorme variedade de produtos disponíveis que se diferenciam em prazos, taxas, formas de pagamento e garantias, com o limite sendo a criatividade do banco diante das limitações impostas pelo BC. Os créditos, independente do prazo, podem ser concedidos na forma de: (i) empréstimos, quando a utilização dos recursos pelos clientes tomadores não está dirêcionada paiu ,ma finalidade específica; e (ii) financiamentos, quando a utili,uçuo dos reôursos pelos clientes tomadores está direcionada para uma finalidade específica e, alémdisso, a origem dos recursos que os viabilizam é predefinida. A formação das taxas dos produtos de crédito, dependendo do produto/operação oferecido varia periodicamente de acordo com: . a curva de juros futuros do mercado, que informa o custo-base das taxas de captação dos títulos públicos federais, como uma referência, para os diferentes prazos dos créditos; o os componentes do spread (diferença entre a taxa de aplicação e de captaçãó), tais como os encargos da operação,(rateio dos custos internos op".aôio.rais e administrativos, mais a cunha fiscal), a margem de ganho dãsejada pelo banco e o risco específico do cliente tomador do crédito, ulsà-yls as gàrantias específicas da operação, também conhecido como risco de inadimplência. O volume de créditos dos bancos está vinculado ao seu patrimônio líquido, incluindo a equivalência patrimonial das instituições financeiras que lhes são coligadas, e nas condições do Acordo de Basileia. É int...rrunte ver como, do ponto de vista dos bancos, poderiam ser classificados os clientes quanto à aplicação Alto'§rau de Endividamento

Alta Capacidade

Baixa Capacldade

d* Paqpmento

de Pâgamênto

Eaixo Gráu de

E

ndivldamentç

6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

231

As condições de remuneraçáoltaxas e os prazos mínimos das operações ativas seguem as mesmas regras dos CDB/RDB, ressalvando-se que:

'

é facultado o pagamento periódico de rendimento nas operações passivas e de encargo e amortização nas operações ativas; e

.

tornou-se obrigatório, de acordo com a Circular 2.936, de l4/lOl99, que, nos contratos de concessão de crédito, fossem incluídas informações a respeito de todos os encargos e demais despesas incidentes no curso normal dessas operações, bem como sobre a divulgação das taxas efetivas mensais praticadas nos contratos de abertura de crédito em conta corrente. Assim, toda e qualquer operação de crédito deve envolver: o valor do crédito concedido; a taxa de juros remuneratórios, mensal e anual equivalente, a ser paga pelo devedor ao credor; a forma de amortização dos juros e do principal da dívida; o prazo final para o vencimento da dívida; as características das garantias à operação dadas pelo devedor e aceitas pelo credor; os tributos, as tarifas e demais despesas e seus respectivos valores; e o contrato formal consensualmente pactuado entre as partes.

Hot Money E o empréstimo de curtíssimo prazo, normalmente por um dia, ou um pouco mais, no máximo por dez dias.

para os clientes tradicionais neste produto, objetivando simplificar É "o-urr, os procedimentos operacionais, criar-se um contrato fixo de hot, estabelecendo as regras deste empréstimo e permitindo a transferência de recursos ao cliente a partir de um simples e-mail, telefonema ou fax, garantidos por uma NP já previamente assinada, evitando-se, assim, o fluxo corrido de papéis para cada operação. A formação de taxa para o hot money é definida pela taxa do CDI do dia da operação, acrescida dos custos tributários, tais como o PIS e a Cofins, sobre o faturamento da operação, e outros que compõeín o spread (náo incluídos no nosso exemplo) do produto. Exemplo:

CDI = 1,5a/e aa mâs Tizxa do Hot = 3,5% eo mês Taxa do

97 = 1 ,97§á ao rnês

,01'5

=

1

Casto da PIS e da Cafins {supasição)

=

5,650,6 sobre 5,5o/o ou ü,lg78aÁ

Margern da operação

=

Reçeita brut* da banco

1

*

Receita tíquída da banco

,CI3 511

,01

Í,97ala üs ffiês

4

1,97

* 0,1978 = 1,77229b

6. Mercado Bancário

as ffiês

Eduardo Fortuna

232

Por ser uma operação de curto prazo, o hot money tem a vantagem de permitir uma rápida mudança de posição no caso de uma variação brusca para baixo nas taxas de juros. E uma operação conhecida como o "seguro dos executivos financeiros contra o desemprego". O IOF para todo tipo de empréstimo é calculado sobre o saldo devedor com base na sua alíquota diária.

A CPMF tinha uyn €qarme pesa na hot *toney, iá qae era cabrada duas vezes - il,fla vez quando o dinheíro creditado na contü da tornad,ar de recurso* fossr utílizad.a pe'io mesmo, e outr& uez quand.a o§ rscurso§ saíl,sem de suu eonte parü quitar o d,6bitç d.a aperação.

Contas Garanüdas/Cheque Especial Uma conta de crédito (conta garantida) é aberta com um valor limite que normalmente é movimentada diretamente pelos cheques emitidos peJo cliente, desde que não haja saldo disponível na conta corrente de movimentaEão. A medida que, nesta última, existam valores disponíveis, estes são transferidos de volta, para cobrir o saldo devedor da conta garantida. Para o cliente, o produto garante uma liquidezimediata para suas emergências. Para o banco, é um instrumento mercadológico forte, mas que, se mal administrado, pode representar uma perda significativa, tendo em vista seu impacto sobre a administração de reservas bancárias, já que é necessário deixar recursos de suas reservas

de livre movimentação em stand by portanto, sem aplicação no overnight -, para atender à eventual demanda pelo empréstimo e da qual o banco só vai tomar conhe-

-

cimento no dia seguinte. Algumas contas garantidas têm caráter apenas de conta devedora, funcionam separadas da conta corrente e, normalmente, exigem do cliente o aviso com antecedência dos valores a serem sacados, razáo pela qual trabalham com taxas de juros menores. Os juros sobre esse produto são calculados diariamente sobre o saldo devedor e cobrados, normalmente, no primeiro dia útil do mês seguinte ao de movimentação. A IN RFB 907, de 09/01109, estabeleceu que, nas operações de crédito realizadas por meio da conta corrente sem definição de valor do principal, a base de cálculo do IOF é a soma dos saldos devedores diários apurados mensalmente.

Crédito Rotaüvo (CAbCR) Os contratos de abertura de crédito rotativo são linhas de crédito abertas com um determinado limite e que a empresa utiliza à medida de suas necessidades, ou mediante a apresentação de garantias em duplicata. Os encargos (uros e IOF) são cobrados de acordo com a ttilizaçáo dos recursos, da mesma forma que nas contas 6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

233

garantidas. A disponibilidade de crédito diminui na medida de sua utilização e aumenta na medida do pagamento do principal anteriormente utilizado.

Crédito Automático por Cheque E o crédito automaticamente concedido ao cliente preferencial, quando da emissão de um cheque com características diferenciadas pelo banco.

É ,-a espécie de vendor para pessoa física. O correntis ta faz stra compra à vista, já que o cheque é compensado normalmente, pelo seu beneficiário, como outro cheque qualquer. Entretanto, o banco, ao recebê-lo para validação de compensação, permite ao correntistapagá-lo em três ou mais prestações mensais com taxa de juros prefixada ou flutuante, anteriormente informada pelo banco e aceita pelo cliente.

Funciona como um cheque especial de pagamento parcelado.

Desconto de Títulos (NP/Duplicatas) E o adiantamento de recursos aos clientes, feito pelo banco, sobre valores referenciados em duplicatas de cobrança ou notas promissórias, para antecipar o fluxo de caixa do cliente.

O cliente transfere o risco do recebimento de suas vendas a prazo ao banco e garante o recebimento imediato dos recursos que, teoricamente, só teria disponíveis no futuro.

O banco, por sua vez, deve selecionar cuidadosamente a qualidade de crédito das duplicatas ou NP, para evitar a inadimplência. Normalmente, o desconto de duplicatas é feito sobre títulos com prazo médio de trinta a noventa dias.

Exempla: Yalor do título do cliente

W)

= R$ 1G0.000,00

Thxa de descanto {TX} = Í,Sa/a ao mês, ou A,015 Prazo para resgcta do tí*rl§ íü.dias

*

Vç,lar d.a desconto

IO§ díária *

IAF

rua

{VD) = R$ 100.00A,00 x Ü,015 =.&,f' 1.50Ü,üü

0,0041o/a aa d.ía

períoda

* 3A x 0,0041 = A,123a/o so mês

do IAF {VI) = R§ 1ü0.0Aü,üü x ü,Í23% = fi$ Í23,00 Va{or entregae *a çlíente §E) = R$ IüA.0ü0,00 * Ã.tr Í.5üO,AO VE = R$ 98.377,00 Ganho do bançç {ÇB} = fi.$ í.50O00 VaÍor

6. Mercado Bancário

* R$ lX,üA

Eduardo Fortuna

234

A operação de desconto dá ao banco o direito de regresso, ou seja, no vencimento, caso o título não seja pago pelo sacado, o cedente assume a responsabilidade do pagamento, incluindo multa e/ou juros de mora pelo atraso' Outros tipos de operações de desconto também são feitos sobre os recibos de venda de cartóes de crédito e os cheques pré datados. Estas duas alternativas são uma forma criativa de adiantamento de recursos para as empresas comerciais' Os cheques pré datados ficam em caução, como garantia do empréstimo.

Linha de Crédito Garantida por Recebíveis As operações de crédito garantidas por recebíveis consolidaram-se como uma das mais utilizadas entre as empresas.

Ew 2§ü4 essa* *per*lões cre§§efúrn eg,re* d9 210o/o apenas como um dos irsfrnu?frenlü, mais asailrls Wrq e§truÍwar emprésÍinrú§ fle§te §egínent2, os fundas d'e investímento em direitos creditórios - FIDC. Suas principais vantagens são os maiores prazos de pagamento, a redução de custos, a diversificação da carteira e o maior volume de crédito. Enquanto os prazos médios com desconto de duplicatas variam entre 30 e 90 dias, nas operações com recebíveis os prazos se estendem até 48 meses. Os custos são menores em relação às linhas tradiciónais porque o risco é repassado aos investidores. Há ainda a vantagem de desonerar os balançôs das empresas. Isso porque, quando repassa seus recebíveis ao banco como garantla, a empresa fica desobrigada de contabilizá-los, o que redtz o seu nível de endividamento. Essa vantagem tem levado muitas empresas a preferir esse tipo de crédito aos lançamentos de debêntures ou de ações, os quais devem constar dos balanços. Existem basicamente dois tipos de operações com recebíveis: aquelas em que os bancos mantêm em carteira própria o fluxo de recebíveis da empresa para a qual concedeu o crédito, e que serviráoparaa execuEão da dívida em caso de inadimplência; e aquelas em que os recebíveis são usados para constituir um FIDC, cujas cotas são ,.nàidu, aos chamados investidores qualificados (tais como fundos de investimento, fundos de previdência complementar, seguradoras e clientes dos private banks). Es,u, op.ruçôes são mais comuns entre as grandes empresas, com valor médio superior a R$ 100 milhões.

As taxas de juros cobradas dependerão da qualidade de risco dos recebíveis dados em garantià e do histórico de inadimplência do cliente. O referencial é o CDI mais uma Iaxa de juro que vai variar de acordo com risco, tamanho e prazo da operação.

Embora o comércio ainda seja o maior demandador de crédito com recebíveis, graças a uma oferta diversificada de modalidades de financiamento ao consumidor 6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro (cartões de crédito, carnês, cheques), a demanda entre a indústria e o setor de serviços também cresce em ritmo acelerado.

O grande desafio_dos bancos para expandir essas operações é conhecer a qualidade dos recebíveis das empresas, para ésftutu.u. op.irções mais ..gr.rr, o-ú" possibilitaria redução dos custos.

Exemplo: Veiamos a sequêneia de um financiamento d.e recebíveis estruturado empresa-mãe junto a seus fornecedares atraués de um FIDC:

por uffia

' os investidores, íncluindo a prapria enrpres&-mãe, compra*x cotds dss FIDC. ' o d.inheiro captada é usada para adianÍar recursas aos fomecedores de produtos e sewíças da empresa-mãe.

'

P&ra fazer o adiantamento a FIDC cobra urna tüxs que equivale a

um

des-

canto sabre os cofitratos dos fornecedores firmadosiam a ernpresa-mãe a.

s€rgm cornprados.

'

Quando a empresa-mae paga o contrato, o dinheiro em vez de ir para a conta bancáría do fornecedor, vai para o FIDC.

Financiamento de Tributos e Tarifas públicas É o adiantamento de recursos às empresas normalmente por um ou dois dias, sobre os valores que deverão ser recolhidos para pagamento de seus compro*irsà..

Na prática, funciona como um hot money. Para o cliente, é a possibilidade, em função dos volumes a serem recolhidos em IPI, ICM, INSS e IR, principalmente, de reduzir o custo desses valores e o impacto sobre eventuais desequilíbrios no seu fluxo de caixa. Para o banco, é a oportunidade de ancorar o cliente em uma operação que, periodicamente, se repete e, além disso, uma oportunidade adicional à. ....iti a.sae que o estudo do valor a financiar seja feito através de um cuidadoso modelo, que leve em conta não só o impacto do recolhimento do cliente sobre suas reservas bancárias e, portanto, sobre o depósito compulsório e o crédito rural mas, também, o ganho do float. O IPI sobre fumo e bebidas, por exemplo, é recolhido até o terceiro dia útil do decêndio subsequente ao da ocorrência dos fatos geradores; e o IPI sobre os demais produtos, até o último dia útil. Se a venda estabelecer trinta dias para pagamento, a empresa estará adiantando o valor do tributo sobre um valor que àindá não recebeu do cliente comprador. Daí a importância do financiamento. 6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

236

Empréstimo para Capital de Giro É a operaEão tradicional de empréstimo vinculada a um contrato específico que estabeleçaprazo, taxas, valores e garantias necessárias e que atendem às necessidades de capital de giro das empresas.

O plano de amortização é estabelecido de acordo com os interesses e necessidades das partes e, normalmente, envolve prazo de até cento e oitenta dias. Esse tipo de empréstimo normalmente é garantido por duplicatas em geral numa relação de l2O a l5Oo/o do principal emprestado. Nesse caso, as taxas de juros são mais bàixas. Quando a garantia é dada na forma de aval ou notas promissórias, os juros são mais altos. Nos grandes bancos, os contratos podem ter características informais, como oogarantia" de crédito para as empresas que optam por dar algum tipo de reciprocidadé aos bancos, como, por exemplo, manter sobra de caixa aplicada em um Fundo de Investimento, Conta de Poupança ou CDB.

Contrato de Mútuo Têm característica idêntica aos empréstimos para capital de giro, mas, por envolverem prazos superiores a 180 dias, são mais exigentes no que diz respeito às condiEões de garantias, com cláusulas mais restritivas e exigentes para a concessão em função do maior risco, devido ao prazo.

Empréstimo em Consignação prestações diretamente na folha de pagamento, foi regulamentado por meio da Lei 10.820, de 17112103. O empréstimo consignado tem a grande vantagem de oferecer taxas de juros baixas. O jurô menor é resultado do baixo risco de inadimplência assumido pelos bancos, já que o pagamento ó feito diretamente pela empresa. Pela regulamentação, náo há limite máximo para o valor do empréstimo nem prazo para as operações. Entretanto, para evitar endividamento excessivo, o assalaiiudo ú pode comprometer com a prestação aÍé 20o/o de seu salário líquido descontado das côntribuições para a previdência, FGTS e Imposto de Renda. Se o empregado tiver outros descontos em folha, como contribuição para associação profissional ou mensalidade de clube, o total das consignações não poderá ultrapassar determinado percentual de seus rendimentos. O prazo para pagamento e a taxa de juros cobrada ierão elementos de negociação individuais entre os representantes dos funcionários (empresas, sindicatos ou centrais) e o sistemabancfuio' A Lei deixou espaço para negociações num outro ponto importante: a possibilidade de se usar parte da multa rescisória como garantia do empréstimo, pois o maior risco do empréstimo com desconto em folha é a demissão do funcionário. Se isso

O empréstimo em consignação, com desconto das

6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

237

aÇontecer, até 30o/o do valor das verbas rescisórias (exceto o FGTS) podem ser usados como garantia para abater a dívida, mas isso é um item contratual, cabendo ao

trabalhador aceitar ou não a modalidade. Outra possibilidade é a empresa simplesmente não pagar ao banco. Na tentativa de reduzir tais riscos, algumas instituições trabalham com uma espécie de seguro contra o desemprego, cujo valor é diluído nas parcelas do empréstimo.

A Lei determina que as condições do acordo sejam negociadas entre o banco e o trabalhador, ou entre o banco e o sindicato ou central sindical que o representa. A empresa também pode negociar diretamente com os bancos, desde que tenha a atstorizaçáo do sindicato que representa seus funcionários.

A desvantagem do desconto em folha é a impossibilidade de negociar outra data de cobrança com o banco, pois a data do pagamento da prestagão já está previamente definida. Os bancos terão de adotar um seguro ou um escalonamento para o caso de o funcionário que pegou empréstimo ser afastado por motivo de acidente ou doença. É que, neste caso, pelas regras da Previdência Social, a empresa só deposita os primeiros 15 dias de salário depois da licença e, a partir daí, o funcionário passa a receber apenas o auxílio-doença do INSS, que é bem abaixo do salário normal. O seguro pode cobrir as parcelas devidas durante o período de licenga.

Há, entretanto, outras incertezas quanto ao papel de cada agente envolvido, não só quanto ao carâter da operação, mas, também, quanto ao seu custo para as instituiEões financeiras. Um dos principais componentes do risco embutido na concessão de empréstimos com desconto em folha de pagamento e cujo custo ainda não foi devidamente mensurado * é a taxa de rotatividade da mão de obra de cada setor econômico. O turnover terá influência direta na rentabilidade da operação, pois se a taxa de determinado setor for superior à média, a margem da instituição precisa aumentar para compensar o risco de inadimplência, pois a lei que estabeleceu as regras do crédito consignado limita a 30o/o da verba rescisória o montante que pode ser direcionado à instituição financeira para cobrir a dívida contraída se o trabalhador for demitido.

-

Vendor Finance E, uma operação de financiamento de vendas baseada no princípio da cessão de crédito, que permite a uma empresa vender seu produto aprazo e receber o pagamento à vista. A operação de vendor supõe que a empresa compradora seja cliente tradicional da vendedora, pois será esta quem assumirá o risco, como intermediadora, do negócio junto ao banco. A empresa vendedora transfere seu crédito ao banco e este, em troca de uma taxa de intermediação, paga o vendedor à vista e financia o comprador.

A principal vantagem para a empresa vendedora é a de que, como a venda não é financiada diretamente por ela, a base de cálculo para a cobrança de tributos, comissões de venda e royalties, no caso de licença de fabricação, torna-se menor. 6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

238

Dessa forma, reduz-se a catga de IPI, lCM, PIS e Cofins que incide sobre o preço da nota fiscal da empresa vendedora. Se a própria empresa estivesse financiando á venda, ela embutiria no preço os custos financeiros, o que aumentaria o valor dos impostos a pagar. Assim, é possível vender por um pÍeço mais competitivo. Além disso, âo receber à vista, a empresa tem um imediato reforço no seu caixa.

Por outro lado, o cliente comprador garante taxas de financiamento que são menores do que as praticadas para um financiamento isolado a uma única empresa, pois está obténdo um preço à vista financiado por um empréstimo ao custo do risco àe crédito do vendedor. Ísto é reforçado pelo fato de que, no vendor, o fabricante ou vendedor estabelece um "acordo" com o banco, de modo que os créditos sejam concedidos com agilidade, sem necessidade de verificação do risco de crédito do tomador final (comprador do produto e cliente preferencial da empresa vendedora), que ganha uma espécie de aval do seu fornecedor' Outro aspecto interessante é que o vendor não interfere na gestão da cobrança de seus títulos, pois, apesar de o financiamento ser concedido pelo banco, a empresa vendedora podê dar descontos ou prazos maiores de pagamentos, caso haja atraso na entrega dos produtos. Em resumo, é uma modalidade de financiamento de vendas para empresas na qual quem contrata o crédito é o vendedor do bem, mas quem paga o crédito é o comp.adoi. Assim, as empresas vendedoras deixam de financiar os clientes, elas próprias, à d.5u maneira param de recorrer aos empréstimos de capital de giro nos bancos, ou aos seus recursos próprios para não se descapitalizarcm e/ou pressionarem seu caixa. Como em todas as operações de crédito, ocorre a incidência do IOF sobre o valor do financiamento, que é calculado proporcionalmente ao período do financiamento. O prazo do financiamento é negociado entre a empresa fornecedora e a compradora. O fornecedor adequaráo prazo da melhor forma possível para atender às necessidades de fluxo de caixa do comprador e dentro dos seus parâmetros de risco de crédito. Na maioria das vezes, o prazo do vendor é superior ao prazo normal de uma venda aprazo, com recursos próprios da empresa vendedora. Os bancos reduzem a burocracia do vendor ao estabelecerem limites de crédito para os vendedores e fabricantes dentro dos quais as operações são feitas sem a neàessidade de um novo contrato a cada operação. As duas partes fazem um contrato-mãe sem mencionar prazo de validade ou valor, e as operações são feitas até o limite do crédito preestabelecido. A operação éformalizada com a assinatura de um convênio, com direito de regresso entre o banco e a empresa vendedora (fornecedora), e de um Contrato de Abertura de Crédito entre as três partes (empresa vendedora, banco e empresa compradora).

tJm dos problemas que atrapalharam o vendor fai a dupla çobrança de.CPMF *rnquonto ela existii *, sobre o total do empréstimo (na Ítora do saque do ualor financiado e quando ocorria

o pagamento

da venda)'

6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro Em resumo, as vantagens para a empresa vendedora (fabricante/fornecedor) são:

. . '

Aumento da liquidez e melhor controle do fluxo financeiro.

.

Substituição do financiamento próprio pelo financiamento bancário.

'

Faturar e receber à vista. Facilidade de financiamento para seus clientes e flexibilidade na gestão de cobrança dos títulos. Redução do preço final do produto e da incidência dos impostos (resultando em maior competitividade), sendo que o custo financeiro não é embutido no faturamento (o que reduz a base de cálculo para cobrança de impostos, comissões de venda e royalties).

E as vantagens para as empresas compradoras são:

' . . . .

Obtenção de crédito imediato, independentemente de ser cliente do banco ou não. Dilatação dos prazos de seus financiamentos.

Melhor controle do fluxo financeiro. Aquisição de bens aprazo com menores taxas de financiamento. Para empresas de porte menor do que o da fornecedora, condições mais favoráveis de financiamento (prazo e preço), sendo que a negociaEão é efetuada entre o banco e o fabricante/fornecedor.

Compror Existe uma operação inversa aovendor, denominadacompror, que ocorre quando pequenas indústrias vendem para grandes lojas comerciais. Neste caso, em vez de o vendedor (indústria) ser o fiador do contrato, o próprio comprador é que funciona

como tal.

tata-se, na verdade, de um instrumento que dilata o prazo de pagamento de compra sem envolver o vendedor (fornecedor). O título a pagar funciona como um "lastro" para o banco financiar o cliente que irá lhe pagar em data futura pré-combinada, acrescido de juros e IOF. Da mesma forma qlue ovendor, este produto também exige um contrato-mãe definindo as condições básicas da operação, que será efetivada quando do envio ao banco dos contratos-filhos, com as planilhas dos dados dos pagamentos que serão financiados. Pode ser interpretado como uma solução de financiamento criada especialmente para que uma empresa possa comprar produtos e/ou serviços junto aos seus fornecedores, com um maior prazo de pagamento, pois é o banco quem concede o prazo que melhor se adapta ao fluxo de caixa da empresa, sem influenciar na data de quitaEão da operação comercial com o fornecedor. 6. Mercado Bancário

240

Eduardo Fortuna

Entre os maiores benefrdas do c*mpior desto,eaila-se a *&o incidêneia de CPMF enquaxto ela çxisíiu *, nos perymsntog pox os'{€c,utsas eram creditados pelo

*

Além disso, os fornecedores podem diminuir a base de cálculo dos impostos, umavez que a cobrança de IPI, ICMS, Cofins e ISS é feita sobre o valor da nota fiscal à vista. Com essas vantagens fiscais, a empresa compradora tem a oportunidade de adquirir produtos de seus fornecedores a pregos bem mais acessíveis. As vantagens para o comprador são: a possibilidade de negociar com o vendedor (fornecedor) os benefícios que ele obtém, similares aos do vendor; a flexibilidade de negociar o prazo de pagamento de acordo com o planejamento do seu fluxo de caixa; a melhoria do seu resultado operacional obtido pela redução dos juros no preço da compra; e a vantagem competitiva em relação aos concorrentes que não se utilizem do produto. As vantagens do vendedor (fornecedor) são: o recebimento à vista dos recursos do banco contra a alternativa do eventual financiamento direto que teria que conceder ao comprador; e a redução da carga tributária, pois a nota fiscal é emitida pelo valor à vista.

Financiamento de Cadeias Produtivas Os bancos aproveitam o relacionamento com seus grandes clientes empresariais para fechar parcerias exclusivas e oferecer linhas de financiamento para os fornecedores e clientes dessas grandes empresas, dentro da sua cadeia produtiva. Além de lhes prestar um ótimo serviço, ampliam a concessão para as pequenas e médias empresas com a segurança do risco de crédito das grandes empresas, algumas delas com grau de investimento, diminuindo os riscos da operação. Esse produto complementa os produtos tradicionais como o vendor e o compror, que trabalham com o financiamento de clientes e fornecedores (mas que não tinham potencial para avançar dentro da cadeia produtiva), ao integrar o serviço.de cash management (contas a pagar e receber) com a gestão de ativos. O risco para o banco é o da grande empresa, já que é ela quem deve arcar com o pagamento dos títulos e, assim, ataxa para as pequenas e médias empresas, integradas na cadeia produtiva, cai consideravelmente. Por outro lado, as operações são fechadas naturalmente pela própria empresa que é quem faz a divulgação do produto, agilizando e facilitando a ação do banco e reduzindo o custo da intermediação bancária, além de permitir a venda de produtos adicionais como serviços de cobrança e folha de pagamento. Ao conhecer todo o funcionamento da cadeia produtiva os bancos podem ajustar os prazos e os custos de suas operações, na forma mais atrativa e segura dos negócios.

Para as grandes empresas a vantagem é que o capital é liberado para novos investimentos e não existe mais a preocupação com a administração dos recursos. 6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

241

Além disso, o melhor relacionamento com as pequenas e médias empresas da cadeia produtiva permite selecionar a melhor modalidade de empréstimo, melhorando o fluxo de capital e a administração financeira dessas empresas.

Empréstimos através da antiga Resolução 53 e da Lei 4.L3L No caso da antiga Resolução 63 , atlual Resolução 3 .844, de 23 I 03 / 10, com suas alterações posteriores, são os empréstimos oferecidos pelas instituições financeiras no mercado interno, a partir de captação de moeda estrangeira no exterior, em seu próprio nome, seja por empréstimo tomado lá fora, seja através do lançamento de Bônus/Eurobônus. A conversão em reais dos dólares captados lá fora gera o funding necessário para os empréstimos nos moldes das antigas operaEões 63. Evidentemente que os empréstimos deverão ser casados, em prazo e composição de taxas, com as condições da captação internacional e, assim, garantir a segurança de retorno ao banco. Quando os recursos 1áfora são captados diretamente em nome de uma instituijurídica não financeira, apenas com a intermediação de uma instituição financeição ra, caracteriza se uma operação pela Lei 4.131.

Crédito Direto ao Consumidor

-

CDC

É o financiamento concedido por uma instituição financeira para aquisição de bens e serviços por seus clientes. Sua maior utilização é, normalmente, para a aquisição de veículos e eletrodomésticos. O bem assim adquirido, sempre que possível, serve como garantia da operação, ficando à financeira vinculada pela figura jurídica da alienação fiduciária, pela qual o cliente transfere a ela a propriedade do bem adquirido, com o dinheiro emprestado, até o pagamento total de sua dívida.

O prazo dos CDC pode variar de três a 48 meses e financiar de 67 a 100o/o do valor do bem, já que uma parte do pagamento pode ser feita no momento da aquisição do bem, na forma de uma entrada. No caso específico de financiamento de veículos, o prazo do financiamento pode chegar a 60 meses ou até, em casos especiais, a 72 meses. O funding das operações de CDC era, até 1988, as letras de câmbio colocadas no mercado pelas SCFI e resgatáveis nos seus respectivos vencimentos. Com a criação dos bancos múltiplos e com a crescente diminuição dos índices de liquidez das letras de câmbio, o funding dessas operações passou a ser fornecido pela tesouraria da instituição com os CDB da carteira comercial e os CDI do mercado interbancário. Não há captação que cubra o prazo total do repasse. A tesouraria se encarrega de neutralizar os eventuais descasamentos com opérações de hedge no mercado futuro. As taxas são, normalmente, prefixadas, não podendo ser vinculadas à variação cambial. 6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

242

O IOF máximo dessas operações é de em 12 meses. Exempla

d.e

1,5o/o

ao ano, mas normalmente limitado

CDC:

Uma ewpresü carltrata urna aperação'de CüC, cujo ualar do finarcciamento do bern é de ft,f rcA.A}0,AA pelo pr*za de 6CI ff ese§, Tabela Priçe, com iuros de 1,60lo

nç mês.

O modelo d.e cá,lculo de preet*çã.o qud.lquer tríbuta é: Valar da Financiamento

= R$

- P * dü CDC desconsiderando a inçlusã.o de

íACI.üAç,üO

P * Yalar do Finaneiamento {{(1 + i)" * Íl I [i x (1 + i]"]I au P = Valor da Financiarflento l fil * W?)/tl

FW é o Fator de Valor Presewte, ou seja, XI/(I + ü")] ftÍ + i)" * ÍJ = (Í,016)6ü= 1 = 1,59192528 fi x {l + i)"] = ü,0Í6 x {1,0Í6)6ü = 0,ü4147ü8 {t(1 + ü" * 1l I {i x (1 + i)\} = 1,59192528/0,Ü4Í4708= 38,38665

ond.e o

ou

WP = [{1/{1,016}ffi = Q58581559 {(1 *FW)/íI = {(1 *CI,38581359)/0,0161 = 38,38665 P = 10A,ü0,00138,38665 = 2.605,ü7

CDC

com lnterveniência

-

CDCI

São os empréstimos concedidos às empresas clientes especiais dos bancos, normalmente empresas do comércio, que passam a ser o interveniente, para repasse aos seus clientes, de financiamentos vinculados à compra de um bem ou serviço específico, e amortizáveis em prestações iguais e sucessivas, com taxas pré ou pós-fixadas.

Os prazos e a composição de taxas são idênticos aos do CDC, embora menores pelo fato de não haver o risco do banco em relação ao cliente, mas sim em relação ao interveniente. Assim, o risco da operação passa a ser o interveniente, que assume o crédito e o está repassando aos seus clientes.

Crédito Diretíssimo

-

CD

É u-u modalidade de CDCI em que o banco assume a carteira dos lojistas e fica com os riscos do crédito. Para o banco é interessante, pgis estará aplicando os mesmos volumes de dinheiro porém diretamente ao consumidor, de quem cobra taxas muito maiores. O CDCI é um mau negócio para as lojas em épocas de alta 6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

243

inadimplência. Assim, para uma loja é interessante o CD, porque, embora perdendo o ganho financeiro do CDCI, evita o risco de perda e, além do mais, de ela mesma ficar inadimplente.

O financiamento ao consumidor exige poder de captação, controle de inadimplência e casamento de prazos e taxas, para que seja seguro e rentável. Enquanto uma loja vai precisar de toda uma estruturapara atender só os seus clientes, bancos e financeiras usam uma só estrutura para atendê-los.

Financiamento com Garanüa de lmóveis e Hipoteca Reversa

-

Home Equity

O Home Equity é o financiamento pessoal de médio e longo prazos com garantia imobiliária dada em alienação fiduciária e com valor que pode alcançar um gercentual acima de 50o/o mas inferior a l00o/o do valor do imóvel dado em garantia. E similar ao crédito hipotecário atingido pela crise dos empréstimos subprime nos Estados Unidos, com a diferença de que o modelo americano prevê a concessão de financiamentos superiores a 100o/o do valor dos imóveis. A linha de crédito serve para financiar desde a compra de uma segunda casa até os estudos dos filhos A unidade permanece alienada em nome do banco durante a vigência do empréstimo e o cliente pode ter até 20 anos para pagar a dívida. As taxas cobradas nas operações devem ser ajustadas de acordo com o risco de cada uma delas. Se bem usado, o home equity oferece uma boa alternativa para que as pessoas se alavanquem em cima do patrimônio pessoal acumulado. Na ótica do banco interessa a possibilidade de oferecer mais um tipo de çrédito, principalmente pelo tipo de lastro que oferece, e que o torna muito seguro, pois o imóvel é uma garantia muito segura, reduzindo a taxa de juros de concessão do empréstimo. E o mesmo que já acontece no financiamento de veículos e no próprio financiamento imobiliário. Por meio da alienação fiduciária, quem passa a ser dono do imóvel é quem concedeu o crédito. Assim, caso o devedor não pague, o banco pode vender o bem para cobrir a dívida. Por outro lado, uma Hipoteca Reversa permite que as pessoas em idade avançada convertam seu ativo imobiliário em um fluxo mensal de renda sem a necessidade de vender o imóvel, realizar desembolsos financeiros ou perder a titularidade do ativo. Em outras palavras, ela visa gerar renda para a população idosa sem que esta necessite se desfazer de seu imóvel. O montante do fluxo de renda que uma hipoteca íeversa disponibiliza aos idosos irá depender de diversos fatores, tais como idade e expectativa de vida dos proprietários dos imóveis. Apesar de o imóvel servir de garantia ao empréstimo hipotecário, a hipoteca reversa desobriga o hipotecado dos pagamentos regulares para quitação da dívida. Ao con-

ffârio, os pagamentos do principal e dos juros deste empréstimo, os quais se baseiam no valor do imóvel, somente se efetuam em caso de falecimento do proprietário, venda do imóvel ou mudança definitiva de endereço por parte do devedor. 6. Mercado Bancário

244

Eduardo Fortuna

Apesar de inexistente no Brasil, essa modalidade de crédito iá é praticada nos

Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Austrália. Há registros de negócios similares em países como Canadá, Dinamarca, Holanda, Finlândia, lapáo, Noruega e Suécia.

Em virtude de seu perfil de empréstimo de longo prazo, a hipoteca reversa apresenta um conjunto de riscos tanto para credores como para hipotecados que se deve levar em consideração para melhor compreensão do funcionamento desse mercado. O desenvolvimento e a consolidação das hipotecas reversas dependem não só de boa regulação, mas, também, do bom gerenciamento e da estrutura de seguros para lidar

com esses riscos.

Aluguel de Export Note A export note é uma cessão de crédito feita por uma empresa exportadora por conta do embarque que realizará no futuro. Com base nesta receita futura, a empresa emite uma nota de exportação, que é comprada por um investidor. Na prática, a empresa levanta um crédito em reais, mas paga ao investidor o principal corrigido pela variação cambial. Quando o título é repassado a uma empresa não exportadora, isto é, que náo é a emissora original do papel, ataxa sobe de um a dois pontos percentuais. Neste caso, o banco compra a nota a prazo do exportador e também a vende a prazo para uma empresa que coloca o título no mercado, captando recursos à vista. O aluguel de export note é um recurso de crédito utilizado por empresas não exportadora como alternativa para obter crédito de curto prazo em moeda nacional indexada à variação cambial. A empresa que não exporta recorre ao aluguel. O interesse por esta operação é proporcional à diferença entre o custo do crédito em reais, avaliado pela taxa do CDI, e a correção cambial. Exemplo:

Em A7/1ü/93, tal diferença era de 25,SVa e.a,, send.o quet pür& o aluguel de expcrt notes, eram cobrados 197o st,fl. e, assim, era vantagem o aluguel.

Operações de Penhor E um tipo de empréstimo exclusivo da Caixa Econômica Federal, que é concedido contra a garantia de penhor em joias de ouro, prata, platina e diamante, ou outro objeto de valor. O montante do empréstimo está vinculado ao objeto a ser empenhado. A Caixa empresta um percentual de até 80o/o do valor da mercadoria, com base na avaliação feita por seus peritos, sem ultrapassar um determinado valor limite máximo de concessão. No ato da contratação do penhor, é preciso pagar as tarifas de risco e de abertura e de renovação de crédito, quando ela ocorrer. O prazo do empréstimo

6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

245

pode variar de 30 a 120 dias, podendo ser várias vezes prorrogado, desde que os juros da renovação sejam pagos. Os juros são descontados do valor a ser emprestado, acrescidos de uma taxa a título de seguro das peças depositadas na Caixa. Caso o empréstimo não seja quitado ematé 30 dias após o vencimento da nota promissória, a joia ou objeto passa a ser propriedade da Caixa e, em seguida, vai a leilão.

A titularidade dos contratos de penhor pode ser transferida, por endosso, a terceiros devidamente identificados.

Microcrédito Foi criado para atender ao esforço do governo em aumentar, no geral, a disponibilidade de crédito na economia e, no particular, direcioná-lo às pessoas físicas e jurídicas que mais dele necessitam de acordo com o estabelecido na Lei 10.735, de 1l109103, com as alterações introduzidas pela Lei I 1.1 10, de 25/04105, que instituiu o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO. As normas que dispõem sobre as operações de microcrédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores estão atualmente estabelecidas pela Resolução 4.000, de25l08/11, com suas inúmeras alterações posteriores.

Nelas, ficou determinado que os bancos múltiplos com carteira comercial, os bancos comerciais e a Caixa Econômica Federal deverão observar condições específicas na realizaçáo de operações de microfinanças, tais como:

.

o valor das operações deverá corresponder a, no mínimo, 2o/o dos saldos médios dos depósitos à vista captados por cada uma das instituições mencionadas, com algumas restrições nos casos das instituições financeiras públicas federais e estaduais;

'

as taxas de juros efetivas das operações não poderão ser superiores à taxa de

ao mês e, no caso de operações de microcrédito produtivo orientado ao microempreendedor, não superiores à taxa de 4o/o ao mês; 2o/o

'

os valores dos créditos concedidos o serão até um limite máximo, de acordo

com o cliente;

'

e

o prazo da operação não poderá ser inferior a cento e vinte dias, mas será admitida, excepcionalmente, a contratação de operações com prazoinferior a este, desde que a taxa de abertura de crédito seja cobrada proporcionalmente ao prazo reduzido das operações.

Para ter certeza de que as instituições financeiras autorizadas a realizar as operações de microfinanças estão cumprindo a exigibilidade de alocar 2o/o dos saldos de seus depósitos à vista para essas operações, o BC verificará periodicamente o cumprimento da exigibilidade das aplicações, de acordo com a Circular 3.566, de 08/ 12/ 1l . 6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

246

Assunção de Dívida É ,.n, operação de empréstimo para empresas que dispõem de caixa para quitação de uma-dívida e, portanto, não necessitam de crédito. O banco adianta os reais eq"uivalentes para quitação de uma dívida futura de prazo curto, garantindo um ganho financeiro superioi às alternativas da empresa no meÍcado, para o valor a ser quitado, reduzindo, pôrtanto, para a empresa, o custo direto da dívida anteriormente assumida. Existem vantagens adicionais do ponto de vista contábil e fiscal, notadamente no que concerne ao riúo de crédito da empresa. O importante é.a não caractelizaEáo^da óperaEão de assunção da dívida como uma aplicação de renda fixa sujeita à incidência de imposto de renda na fonte.

Crédito Mercantil Dentro de uma cadeia produtiva, cada empresa fornecedora disponibiliza um determinado prazo de pagamento para suas empresas clientes. Nesse período,_essas empresas clientes produzém os seus produtos e os vendem também concedendo um priro para o receLimento aos seus próprios clientes. Esse crédito entre empresas é chamado de crédito mercantil. A gestão do fluxo de caixa gerado por esses créditos éfeita por meio do_casamento entre o prazo de pagamento e recebimento, sendo feita com recursos próprios, mas reforçada com a póssibilidade de uso do crédito bancário para as eventualidades da cobertüra de diferenças negativas de alguns dias no seu fluxo de caixa. Nesses casos poderá recorrer à õonta garantida, ao hot money, ou ao desconto de duplicatas. setor ind,ustrisl é a qae r*ais utílíza €sses recursos em termas percentu*is. As indústrias respondem por lneís da rnetade (54,4o1o) dos créditos nterc*ntís. Em ter' mas relstivos, ts errt&nto, o setof ds coinércío é o tnais dependercte d*ssa prátíca.

O

O crédito mercantil, formado pelos prazos dados pelas empresas fornecedoras às empresas clientes, é contabilizado no passivo dos seus balanços da mesma forma que o créãito bancário. Diferentemente dos recursos emprestados pelos bancos, no entanto, não têm juros explícitos, já que os juros estão, em tese, embutidos no_s preços. Há uma diferençá fundamental entre as modalidades de crédito: os prazos. Quase a totalidade dos finãnciamentos entre empresas é de curto prazo, em média até noventa dias, enquanto pouco mais de metade das operações com bancos supera unl ano. O aumento das operações de crédito mercantil nos balanços também reflete a maior capitalização ãas empresas, que as permite manterem, uma parcela maior dos recebíveis nos balanços ao invés de antecipá-los com os bancos. Isso ocorre mais nas empresas de grãnde porte. Com acesso a recursos baratos no exterior ou no mercado'de capitaú, as giandes empresas podem ficar com um ativo de boa remuneração nos balanços. Os dados sobre crédito mercantil não são tão transparentes quanto os das operações bancárias, Os balanços não costumam informar a rentabilidade das parcelas 6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

247

a receber e, em empresas de varejo,dificilmente é separada a margem financeira ganho com juros - da operacional. E difícil estimar aÍaxa de juros nesses créditos.

Worront e Cerüficado de Depósito São títulos de crédito à ordem previstos no Decreto 1.102, de llllll1903, emitidos sobre mercadorias em depósitos nos armazéns gerais, empresas que têm por escopo a guarda e a conservaEão das mercadorias neles depositadas mediante o pagamento de determinado preço. O Certificado de Depósito - CD - é a prova do contrato de depósito mercantil, representando as mercadorias depositadas, quer esteja unido ou separado doWarrant. Quando unido, atribui a livre disposição dos bens, o que não ocorre quando separado, em virtude do penhor que sempre acompanha oWaruant. O Warrant é emitido junto ao CD e é destinado às eventuais operações de crédito cuja garantia seja o penhor das mercadorias. Quando unido, atribui ao portador a livre disposição dos bens. Quando separado, passa a se referir ao valor e ao crédito sobre as mercadorias, conferindo ao portador um direito real de penhor sobre as mesmas. O endosso do Warrant irá transferir ao endossatário o direito desse penhor. O endosso do CD atribui ao endossatârio a propriedade das mercadorias, ressalvados os direitos do credor pignoratício, portador do Warcant. A propriedade plena sobre as mercadorias, livre e desembaraçada de quaisquer ônus real, somente será transferida com o endosso conjunto em ambos os títulos. Para as mercadorias servirem de base à emissão dos títulos, devem ser seguradas contra riscos de incêndio no valor designado pelo depositante. As mercadorias depositadas somente poderão ser retiradas mediante a devolução conjunta dos dois títulos ao armazém geral emissor, que entáo irá conferir ao portador a propriedade livre e plena das mercadorias depositadas. Apenas o Warrant, se vencido e não pago, poderá ser objeto de protesto judicial.

Cessão de Créditos São as operações entre instituições financeiras da mesma espécie, que trocam entre si responsabilidade por uma determinada operação, normalmente por terem estourado os limites de contingenciamento de crédito, determinado pelo BC em função do patrimônio da instituição ou dos limites de risco do Acordo de Basiléia. O instituto jurídico da cessão de crédito, em geral, está contido em artigos da Lei 10.406, de 10/01 102 - o novo Código Civil. A base de sua regulamentação atual é dada pela Resolução 2.836, de 30/05/01, com suas alterações posteriores

Com o intuito de melhorar a qualidade dos ativos dos bancos e/ou seu enquadramento no Acordo de Basiléia no que tange às regras que determinam o seu nível de alavancagem, a Resolução 2.686, de 26lOll00, com suas alterações posteriores, estabeleceu as condições para a cessão de crédito pelas instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil às sociedades anônimas que se caracÍerizem, 6. Mercado Bancário

248

Eduardo Fortuna

exclusivamente, como companhias securitizadoras de créditos financeiros e às sociedades de propósito específico - SPE. Quanto maior o mercado secundário de cessão de crédito, maiores o ajuste aos limites do Acordo de Basiléia, maior o giro das carteiras de crédito, o aperfeiçoamento do uso do capital e, em tese, menores as taxas de juros, num círculo virtuoso para o segmento crédito.

Da mesma forma que os Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios FIDC - a cessão da carteira de empróstimos para bancos maiores vem sendo bastante utilizada por bancos pequenos e médios por dois motivos: captação de recursos e remoção de ativos de seus balanços, como forma de aumentar a capacidade de concessão de novos empréstimos.

O estabelecimento de regras para a negociação de cédulas de crédito bancário CCB, e para a emissão de certificados representativos de cédulas de crédito bancário CCCB, como definidos pela Resolugáo 2.843, de 29/06101, bem como o seu registro na Cetip, permitem que os créditos de financiamento ao varejo, que são em grande número, também possam ser objeto do mercado de cessão de crédito, incrementando o mercado secundário de cessão de crédito e ampliando seu escopo de negociação para além das empresas de securitização.

-

Uma instituição financeira pode ceder uma parcela de sua carteira de crédito, repassando ao comprador uma parte ou quase todo o spread cobrado do cliente. Se a instituição vende os créditos com coobrigação, isto é, com direito de regresso caso haja inadimplência do financiado, há apenas um repasse de parte do spread. Se não há coobrigação, todo o spread é transferido ao novo dono da carteira, pois, afinal, é ele quem ficará com o risco de crédito. Os empréstimos consignados realizados pelos bancos de porte médio representam uma parcela significativa do mercado de cessão de crédito desses bancos para os grandes bancos. Os grandes vendedores naturais de carteiras de empréstimo (cessão de crédito) são:

' ' .

empresas de cartão de crédito (que não podem financiar seus clientes com recursos próprios);

financeiras independentes (que acabam fazendo negócios acima de sua capacidade de captação de recursos); e lojas de departamentos.

E*nperíodos de crise de Íiquidez que dificulta as operações das instituições de pequeno e médio portes, o BC pode estabeíecer medídas para reduzir o campulsório e incentivar a cornpv& de carteíras de crédíta por bancos msíares e, eventualmente, peto prôprio BC atraué.§ da aceítaçáa de créditos em operações de redçscants. Am exernplo dessa situação foi dada na *ise de 20A8, senda sactameÍrtüdo através da Círcular 3.427, de 19/12/ü8, com as alterações'íntrailuzidas pela Cireular

3.468 de 28/ü9/A9.

6. Mercado Bancário

249

Mercado Financeiro

O grande desafio é estabelecer as regras que dizem respeito à forma e ao preço justo - fair value - dessas carteiras. Entre as metodologias de avaliação de ativos incluem-se as avaliações pelo valor contábil ou pelo valor individual dos créditos que compõem uma determinada carteira, aos quais são atribuídas notas de risco com descontos no preço a partir de uma matriz de perdas arbitrada. Não raro, as metodologias pecam por desconsiderar aspectos dinâmicos de uma carteira de créditos, onde a correlação entre bons e maus créditos precisa ser levada em conta na determinação do valor da carteira como um todo. Em outras palavras, podemos dizer que a soma dos valores de cada crédito individual raramente é igual ao valor da carteira, pois estamos lidando com probabilidades de perda, ou seja, há incefieza quanto à perda efetiva que a carteira prodrzirá. Alternativamente, o método dinâmico, que utiliza algumas ferramentas estatísticas para a definigão de valor, oferece muitas vantagens. Pelo método dinâmico, estudamos o comportamento histórico da carteira em nível de safras, faixas de atraso e qualidade da originação e de processos de cobrança, e dispomos de recursos matemáticos que atribuem valor a estas variáveis, de forma a diminuir a margem de erro da precificação à luz da perda efetiva que a carteira produzirá. Mas o método dinâmico, por si só, não encerra o exercício de precificação. Outros aspectos qualitativos precisam ser levados em conta para a conclusão do negócio, tais como o valor do cadastro dos clientes que compõem a carteira, o custo do marketing para originação de uma carteira desta natureza, a estrutura dos documentos que serão firmados pelo vendedor e pelo comprador, se a venda será feita com ou sem coobrigação, e como serão feitos a cobrança dos créditos e o direcionamento do fluxo de caixa gerado por esta cobrança.Hâ considerações afazer, também, sobre o processo de registro da compra de carteiras em cartório e sobra a avaliação do tratamento contábil que será dada à venda da carteira.

A Resolução 3.533, de 30101108, com suas alterações posteriores, estabeleceram os procedimentos que as instituições financeiras devem adotar na classificação, registro contábil e diwlgação de operações de venda ou de transferência de ativos financeiros. Assim, por exemplo, a partir de0ll2Ol2 foi proibida a antecipação de receitas obtidas com a cessão de créditos feita com coobrigaçáo - modalidade em que o risco de crédito é dividido entre comprador e vendedor. As carteiras só vão gerar receitas à medida que as parcelas sejam pagas pelos tomadores, embora o dinheiro da venda desses créditos a outros bancos continue entrando previamente no caixa. O resultado é que aumentam as cessões feitas sem coobrigação - modalidade em que o risco de crédito é totalmente transferido ao comprador.

Em28107ll1,

através da Resolução 3.998, o BC estabeleceu as condições para o registro de operações de cessão de créditos e de arrendamento mercantil em sistemas de registro de liquidação financeira de ativos por ele autorizados, pelo cedente e pelo cessionário, inicialmente para as operações relativas a empréstimos e financia-

6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

mentos com consignação das prestações em folha de pagamento e de financiamento de veículos automotores. A princípio, o BC aceita o registro das cessões de crédito em qualquer câmara autonzada a funcionar, mas a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), ligada à Federação Brasileira de Bancos (Febraban), opera o sistema conhecido como C3 (Centralãe Cessão de Crédito), cuja artorizagáo de funcionamento foi dada pelo BC, a partir de 30 10111 2. O sistem a crsza os dados de carteiras vendidas e, na outra ponta, de portfólios comprados, checando as informações. O objetivo é evitar a dupli"idua. na venda de ativos, assegurando que o comprador do crédito está, de fato, ievando um ativo que não foi cedido para outro banco. O banco comprador tetá o valor do negócio debitado eletronicamente e transferido para o banco vendedor. A custódia dos títulos de crédito poderá ser feita tanto pela CIP como pela Cetip. As garantias dos financiamentos também são incluídas nas operações de cessão, assim, ,,o .u.o de um financiamento de automóvel, por exemplo, cuja garantia é o veículo, a alienação do carro poderá ser transferida do banco financiador (que liberou o empréstimo) para o banco que eventualmente for comprar a carteira.

Regras do Banco Central e da Receita Federal do Brasil para

Provisão contra Devedores Duvidosos Os créditos de liquidação duvidosa são os empréstimos feitos pelos bancos e que estão com problemas de pagamento por parte dos devedores. A Receita Federal do Brasil - RFB estabelece as regras para esses créditos que permitem aos bancos deduzirem pelo menos uma parte deles no IR a pagar.

em 1996; a. prOvisão desses créditos dev*ia sw feita eambase' ôáia: dixperdas re§*tradas pelos'*ancas nos ítítímo* trê* anoa. nn ntááia F sô eonsi§eraua,.par* e{eita,ãe deduçâo do IR.,w emprésÍirnes vexcídçs há a §ÊFsd 'maix detu d.e umano. ff-esre,tsso? os d,&itas'nã,o podi*m, ser superi*re* * 5,0ÜA. ÜffÊ, :Acírnas desse vatlo* os débitos só er*yn eo**iderados d,e liqaíd.ação duvídosa pelu d.e §ftFepós ryós dois anos do vencimento. As regras da SkF têm finalidade fiscal. re§$t§iiígefites Peíasregr,

*oea tÊi,''a,pr*viúa Íai sutbstituiaa p"to tir ds §partir d. 'ü1/97,,,pqta

dedução cortt4 d.es-

iudieial. Incíaia urfl,§lro, vne§uiw'§etrl

peaã de de t,todç, o,çEéd.íto ven*ido.ká*?rüiÍf{e am,*ytç sob tobyg4ça

ús aréditçs a:ção

tr;e.r?CiíÍOs

,há, xeis rfl.eses att|,'

R§ 5 Wíl e'há *tü,k

d,e

judicial, até R$ 30 miL iudi

.g/CIZ\Gü,peÍas regyas do Bc, combase'nc,Resoíuçõç 1.748, o§,bwt§§ dere: Até 29/CI: -sWarar (pravisiünqy) recursos pa.ra Sarantir §§ çr,éáitça'de líquidüção duvidoii*wsepa ' ' ', ' n§a'corno faw * *tr&Eç r* pegqmenia'da er'éd'etp, d'o segaínte furq,a: sa, tenda

."Ass tdívidas vencidas e não

pagas após 60 d,ias do uencimento, dos empréstimos

'8ém m garantias, 100o/o de provisionamento.

6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

251

'

As díuidas veneídns e não pflgas entre 60 dias e 180 dias da vencirnenta, das empréstímos cam garantias insuficientes, SAVa d.e provisíonamento {consídera-

'

As dívídes vencidas e não pagas após Í 80 d.ias do vencimento, dos empréstirnos com garentias insuficiente§, 1A0íb de prouisíanamefita.

, r

As dfuidas vencidas e nã.o pagüs entre 60 dias e 360 dias da vencimento, das empréstímos cúín gürantí*s suficientes, ZüYa de prouísionürnento {considerad.os aind.a camo em atrasa). Ás dívidas vencidas e nãa pagas *pós 360 dias d.o vencimento, das empréstimos cÕm garanti*s suficientes, ÍACI9b de prauisionfrmenta.

camo prejuíza (write oft) ers peffnitído àqueles créditos vencidoq sem condições de recebim.ento, após decorrídos, na mínimo, 1Bü dias d,a düta de trawferência para crédítos em ííquídaçãü e, no easa dos créditas ajuízadas, após esgatados os meios wuais e normais d* cobrança judicial.

A bnçamento

As regras do §C eram m*is conseruad.or&§ effi prazo p{re a,. constituição d"e prouis$a para çréditos duuidosas do que as da §fiF que, ün muitos ceso& só perrnitiam que o crédito fosse considerado perdido quando esgatados todoa os recursas legais.

A partir de 01103100, através da Resolução 2.682, com suas alterações posteriores, o BC determinou um novo critério a ser adotado pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a operar pelo BC, incluindo as Sociedades de Arrendamento Mercantil, para classificações dos créditos de acordo com o risco das operações. Os bancos passam a considerar, para efeito de posicionamento em seus balanços, não apenas o tempo de atraso (como estabelecia a regra anterior da Resoluçã o 1 .7 48) , mas o histórico do cliente (passado), seu comportamento como tomador de empréstimos no mercado (presente) e sua capacidade de pagamento futura (futuro), além do setor de atividade econômica, limite de crédito, naíreza da operação e garantias,

As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a operar pelo BC devem classificar suas operações de crédito em ordem crescente de risco do nível AA (risco zero) ao nível H (risco total), passando pelos níveis intermediários A, B, C, D,

E,FeG. A classificação inicial é de total responsabilidade do banco, mas, no futuro, será importante levar em consideração a situação do cliente em outros bancos. A base de referência é o Sistema de Informações de Crédito do BC - SCR. O BC dá apenas uma orientação sobre os critérios mínimos a serem utilizados na classificação, seja de pessoa física, seja de pessoa jurídica.

A classificação deve ser revista, no mínimo, mensalmente, em função dos dias de atraso no pagamento de parcela de principal ou de encargos como, por exemplo: 6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

252

.

uma operação com atraso entre 15 e 30 dias deverá ser reclassificada como risco B, no mínimo; e . uma operação em atraso entre 151 e 180 dias deverá ser reclassificada como risco G, no mínimo. Ela deve ser revista semestralmente, para operações de crédito com um mesmo cliente ou grupo econômico, cujo montante seja superior a 5o/o do PR da instituição. Ela deve ser revista anualmente , para todas as situações, exceto quando as operações de crédito contratadas com cliente cuja responsabilidade total seja de valor inferior a R$ 50 mil possam ser classificadas mediante modelo interno de avaliação ou em função de atrasos consignados para revisão mensal, desde que a classificação de crédito corresponda, no mínimo, ao risco nível A' Para fazer face aos créditos de liquidação duvidosa, devem ser constituídas, mensalmente, reserva de capital próprio (provisão) como proteção contra o risco de inadimplência, na forma de um percentual calculado sobre o valor das operações classificadas e de acordo com o seu nível de risco, a saber:

zÊf§

1ü0.§' 101,0

1*S,ú 11*,ü 'r3ê,0 150,0 17,0,0

2*gs

As operações em processo de renegociação devem ser mantidas, no mínimo, no mesmo nível de risco classificado, e as registradas ôomo créditos em liquidaEão permanecem no nível de risco H obrigatoriamente por 180 dias, e após esse período são lançadas como prejuízo. Algumas das consequências desta nova regra são: . elimina o nivelamento atual entre o bom e o mau pagador; assim, o bom pagador deixa de pagar a conta do inadimplente;

' aumenta a importânçia e valotiza o SCR do BC; . dá à qualidade do crédito analisada um enfoque proativo e não mais reativo; ' aumenta o caútter prudencial da concessão do crédito; . diminui a possibilidade dos bancos esconderetn suas dificuldades de recebimento; 6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

' '

253

cria um padrão uniforme de classificação de risco para todo o sistema bancário;

facilita a diferenciação da taxa de risco de crédito por cliente, melhorando suas taxas;

' ' ' .

aumenta a competitividade do sistema pela busca dos melhores clientes;

cria um ambiente propício a um aumento mais seguro da oferta de crédito; obriga os tomadores de crédito a serem mais criteriosos em suas demandas e informações; e

diminui a inadimplência.

As regras do BC são uma norma contábil de gestão financeira. Para o banco credor, quanto maior o número de créditos duvidosos no balanço, maior será a provisão de recursos que ele terá de fazer e mais transparentes serão suas contas, êmbora, provavelmente, menor será seu lucro e, portanto, menor o Imposto de Renda a pagar.

Em 10/2003, a participação, por nível de risco, dos empréstimos concedidos pelo Sistema Financeiro, de acordo com os dados fornecidos pelo BC, era a seguinte: Hínel.ds Eieco

Dlae

de*traso

ParticJpação noc Créditos Çoncsdidos

AA

zerü

t5,ê0Y"

Â+8 C+D

zeroê 30

*1,&741ç

ag0

14,08%

E+F

91 a 150

13,6§7"

G+H

Acirna dê 150

15.ôO%

31

Sistema de lnformações de Crédito do BC

-

SCR

o sistema de Informações de crédito - scR -, .que começou a funcionar em30/06/04, é:;ma evolução da antiga Central de Risco de Crédito do BC. Ele incorpora:

o '

uma base de dados ampliada sobre as informações das operações de crédito concedidas pelas instituições financeiras, e instituições assemelhadas, aos seus clientes; e

maiores facilidade e agilidade na utilizagáo e nos recursos tecnológicos disponíveis, inclusive com a inclusão de acesso pela Internet.

Seu objetivo primordial é diminuir o risco de insolvência do sistema financeiro nacional, pela redução do grau de risco de inadimplência - os créditos não pagos -, dos empréstimos e financiamentos concedidos a pessoas físicas elo:u jurídicas, além

6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

254

de propiciar o intercâmbio das informações fornecidas pelas instituições participantes.

Espera-se que, no processo de desenvolvimento de sua utilização, aumente a concorrência entre as instituições financeiras e, como consequência, haja a ampliação da oferta de crédito no SFN e a redução do spread. Na verdade o SCR é um instrumento que auxilia o BC na fiscalizaEão dos bancos, mas também funciona como um cadastro positivo. Inclui informações de clientes que pagam em dia as suas prestações, e não apenas os registros de inadimplência, como ocorre nos serviços de proteção ao crédito. Por meio do SCR, bancos podem saber um pouco mais sobre o risco dos novos clientes, oferecendo taxas de juros mais baixas para quem tem bom histórico.

A criação do SCR, ainda na forma da antiga Central de Risco, foi autorizada pelo CMN, e suas regras estão dadas pela Resolução 5.658, de 19l 12108, que dispõe sobre a prestação de informaEões no formato atual do SCR. Para permitir a coleta e o compartilhamento das informações entre as instituições financeiras autorizadas, e, adicionalmente, garantir a privacidade das informa-

ções sobre os clientes de cada uma das instituições em respeito ao direito do sigilo bancário, o SCRestá suportado pelas condições estabelecidas na Lei 9.507197 que, entre outras, regula o direito de acesso e informações e disciplina o rito processual do habeas data, e na Lei Complementar 1.05101, que dispõe sobre o sigilo das operações realizadas pelas instituições financeiras.

A operacionalizaçã,o do SCR, por determinagão do CMN, é coordenada pelo BC, a quem cabe coletar, consolidar, armazenar, at:ualizar e divulgar as informações a ele encaminhadas pelas instituições financeiras e instituições assemelhadas. Para garantir a qualidade e a confiabilidade das informações coletadas, o BC provê todos os processos de verificaEão de sua consistência.

O envio sistemático de informações sobre as operações de crédito a serem incluídas no SCR, bem como a correção e exclusão de informações, sempre de acordo com os procedimentos definidos pelo BC, são de responsabilidade exclusiva das instituições autorizadas pelo BC a fornecê-las. A qualidade das informações também é uma responsabilidade dessas instituições São considerados(as) operações de crédito para fins de registro no SCR, entre outras:

' . ' ' . .

empréstimos e financiamentos; adiantamentos aos clientes; operações de arrendamento mercantil; coobrigações e garantias prestadas;

compromissos de crédito não canceláveis incondicional e unilateralmente pelas instituições participantes; operações baixadas como prejtízo e créditos contratados com recursos a liberar; e 6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

'

255

demais operações que impliquem risco de crédito, incluindo aquelas que tenham sido objeto de negociação com retenção substancial de riscos e de benefícios ou de controle, de acordo com a Resolução 3.533, de 3l/Oll08, tais como as feitas com empresas controladas e com fundos de investimento que administrem.

Na fase atual devem fornecer informações ao SCR as seguintes instituições, mesmo estando em situação de liquidação extrajudicial ou em regime de administração temporâria- RAET:

'

as instituições financeiras monetárias (bancos comerciais, bancos múltiplos com carteira comercial e Caixa Econômica Federal);

. as

instituições financeiras (bancos

de investimento, bancos

de

desenvolvimento, BNDES, sociedades de crédito imobiliário, sociedades de crédito, financiamento e investimento, bancos múltiplos sem carteira comercial, bancos de câmbio, companhias hipotecárias e associações de poupança e empréstimo); e

'

instituições assemelhadas (agências de fomento, sociedades de arrendamento mercantil, sociedades de crédito ao microempreendedor e as empresas de pequeno porte, as cooperativas de crédito, as CTVM e as DTVM). as

Os procedimentos estabelecidos pelo BC para o fornecimento relativo a operações de crédito ao SCR estão atualmente definidos na Circular 3.567 , de 121 l2l11. Por outro lado, os procedimentos estabelecidos pelo BC para remessa de informações no SCR estão definidos na Carta-Circular 3.540, de 23/02112, com suas alterações posteriores. Todas as instituições autorizadas devem, obrigatoriamente, informar ao BC: (i)

de forma individualizada todas as operações de crédito rcalizadas com seus clientes quando o conjunto das operações com o cliente (endividamento) for igual ou superior a R$ 5 mil até adata base de 0312012 e R$ 1 mil a partir da data base de 04/2012; e (ii) de forma agregada, inclusive quando realizadas por dependências e empresas localizadas no exterior, sendo dispensada a identificação individualizada do cliente, que tenham suas demonstrações consolidadas nos termos da Resolução 2.723, de 31105/00, com suas alterações posteriores.

Assim, etn resurno, são cad.astrados no SCR tados os clientcs da sístemq frnanceira nacíanal çam responsabilídade total em dívíd.*s de m.ai* de R§ I rnií ern cael* instítuiçãa financeira, sejam elss vencidas üít {t venceí no rnês ew eu.rso, € nos Í3 meses anteriores ao d,s riltima *tuaíização, ainda que o ernpréstirno ou a financi*menta iá tercha sido quítada.

6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

256

Ilma íncfus§o importantu á que, twrbém, *ão concid€rad,os no total de cada ,cliente aÍ.gu*s dos \irnítes pré-aprovad*s de *éd.ito, !fie§lt.ts que xão esteiam sen' da por ele ntilizadss, Entr€ta.&t§, *n;tes de sua liberação eíes nãa são eompatados na- tatal da responsabilid.ade da elíente. Tal fato permite que o BC tenhç um ma.iar cçntrale sobre o risco patencial de crédito da; instituiçõ*s que atendera as pessocsfsíc&§, psí§, em gerat, elax oferecern muitas "pradutas de prateteíra" coín límites pré-aprovad.os de créditü. §essa fo,rma a §CR abrange affi mníor núrnero :de

clientes p*ssaas físícas € torn&'§€ rrcaís eomplelo-

'Atém

dísso,

o

SCR reçebe as ínfarnnaçõe* d,ça eréditos ççnçed,idas pelas

i*stitui-

catnç, par ewrnpio, & r)ett' ções, tl*ssífiead.as em diferentes prazos d.e operações, ler em úté 180 s 3§0 d.ías e a,círna de 36A dias, íá, os emprêstimos vencidos sâo i*forrnados enr'grupo§, como, por ettempla, 60 a 18O dias de atra§o, 1BÜ a 360 dis,§ e açimfl de 36iO diss.

A p*rtir dos daáos ent;iad*s pel*s ínstituições nutorkadaü o §Cft cansolída as inforrnações, indtuidualmrente, par de.vedor. ü registr* d*s í*farmuçõas do cliente ,é'cowil*ôrio. Entretantü, os dadas só e*tsrão dísponíve* ruo sístema quando o ' dwedor axi.aríz*r.Áesira as institaígões s6 poderão ter &c€sso à situanç&o deveda' ra.ca*sol.idad.ç. dos clientes i*teressadas ern crédito tto rÍ,.o?ftento d.a eovrçes§ãa de lrovçs empréstirnas € c&sç a ü{essü à informaçãa tertha sid.o previamente ailtorizado pelo cliente.

Urn dos prinripa* bensdas do §CR, car* d.etalÍt&mçnto d.os dados das apera' e a canced.er aos clíentea pelo eonianto das instituíções , ç§4 de crédito eçytcedidm ànt:otyidas, é a *rnpliaçã.o do eoaeeito de mdastro posítivo de infarmações sobre as aperaçõas de erédita dos bons e rn&us devedares, como camplemento üos c6' das{ras n€getiyos já existentes, tais como §erueço de Proteçãa aç Crédito - §PC * e * §eras*, além do prôprio §üfi. No cadastro positiw do §CR estãa regístr*das toda* as operaçõea de crédita, nas candiçôesvistas, não importando se existçr* au nâa fatas,desübonadores sabre eÍns. ffos cadasf ros fi€g$tivo§, aa reslritívoa, sameníe exkt*ãa ínfurrnações sabre as aperações de crédítç d.e uvn clíente,'quando howçr flWm fato desabanadar qu* *s iustifique, Lernbramçs qae uft$r das razões que í*vant as brstituíçôes §nanceiras a cobr*rem taxüs de juras elevad.as ns cancessã7 de eréditos ,ê, muíta* rwzes, & esçassez de dados sabre a coqfiabilidade dw clie?tt*s lomad'ores, reftAida em merc&do, earuo da forrnaçã;o:d.o *pread d.*.s aperações, peta taxa de ínadimplêttcí* Açter.a$sso q*s da.düs c*d«strais,'t&r.ta nêgstív)os q*anto positiuçs, do* elientea to*wdores d.e crédita" as inatitai!ôes paderãa cÍwifiear camrn*íor can§abilídüde ' as cíiemfes que tenh*rn urx méth*rhistótico d.e quelid,ade de p{rgüínerúo,'e, d§s§ü forma, nã* só rsduzir § r,sco pcrtitular d.a.s operaçõ** e da qixtema camn urn t*da, tarrubfu sstabelecer tax*s diferenciadas na cancessão d.e *édílo püra urt

"m*s

6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

257

A resultada de tuda íssa é uma redução nas texüs d.e juroa dçs *éditos concedidss aos eliçntes do sistema com histórica de bons pagad.ores, beneficiando-os, Nada rnaís irxto que os virtuosos nãa paguem pelas pecadores. O problema d.o §CR é que, aa íncluir apenas empréstímas aei*ta de R$ 5 nziÍ, a centrat beneficiu samente a papul*çdo de rercda mais eÍwad.a. Por talta de íntormação, a bom pagador que toma pequenos ernpréstímos * geraímente de baixa renda * não é benefieíada com juros nranores. O §Cft frumentü a capacidade de msnítorafixerrta dus iwtituições fin**ceiras, o

que perrnite à área d.e superuisã.ç bancária d.a §C ídmtificar os riseos que pü§sü?tx smeüç&r o sistems fr.nanceíra cot?ro um tsdo e uma ínstíta:ição frnanceira ern púrtisuíar e, c partír daí, agir preventiva:mente na proteção dos interesses da socíedade.

ássím, aÍém de aprimarar a supewisãa bancáia e sewir de díretríz para as decisões macraeconômícas do gaverna, a expecÍatiaa é de que o §CR possê s€r uln iwtrumentç adicional para e queda do spread. d*s ínstituições forwcedoras de crédito * a üferença entre s taxa de jaro cobrad.a de seus tomadares e o custo de captaçãa dos recursos financeiros utitízados n* concessão do crédito. Utilizada como subsídia para a análise ds risca das aperações de «édito, o §CR tená efeitos sobre a inadimplência e, con$equerutemente, sobrs as taxas de juros na panta de eryréstímos e financiamentos. A fato concreto é que aa se aumentsr o volume de informações se cofttribuí para a redução do spread, porqile este custo reflete, em parte, a mürgem de íneerteza que &6 instítuições têm do devedor. Não é possível dízer se tal fato gerarú mais ou m€nos crédita na sístema financeíra, enquanto a cultura jurídica na País não facíÍítar a retômad.a de bens dados em garanti& rn&§, certaffimte, vai permitír uma melhara na qualidade das deçisões das ínstituições financeiras de crédito.

o sigiÍa bancário e muito wenos a liure concotência entte as instituições, pois o BC não inforrna o nome das instituições com üs quais o dwedar tenha operações de relacíon&wento direto, türfipauco 4s que índiquem um risco indireto, tais camo os avais, que pressupõem o pãgsmento d.a díuida jurúo eom outros d.evedores. A prívacid.ade do cliente está preseruada, porqus o §Cà exige que a instituíçda posstt{t autorízaçãa express& do clíente pard eonsultor as ínfarmações qu€ e eíe se referem, Com o §Cfi, os clientes dae instituições financeíras ganltam, ern tese, uma maíar agilidade para esealher uÍfia navú ínstituíçdo para negociar suas operações, pois, co*t a d.isponibilid.ade d.e suas informaçõee c*.dastrais, por eíe autorizada, esso noaú ínstítuição poder'á facíÍmente eonsultar *cus dados e, eventua.ímente, Íhe oferecer uma operaçã.o em condíções mais stratillas, É importante ressaltar que, de farmn alguma, o §Çà fere

6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

258

IJma inov*ção impartante é a paxíbilídade d.e o própio tomadar §çes§ar pel§' Internet e imprirnir os d.ados que estejarc registrados na sistema, sobre o seu relaúonarnentaiom tadas as instituíções com a.s queis Íenhe reaÍizado operações d.e crédita, seia eamo tarnad.ar principal seia corna secundário' Assirn, o SCR permite aos cÍientes que estejarn interessados em §unl informações obter a hístórico do saldo de suas dívid,ax nas últimos 13 meses de forma bastante d,etillhedc. Os vslüres sãa díscríntinados por tipo de operação, §utt§ caracterís' ticas e, tambérn, pelos diferentes níveís d.e prazo, rtencidos e ü vencer' Os crédi' Igualmente tos já lanç*dos ern preiuízo peÍas instituições tamb'ém v{9 aTarecer. disirímínâdos estã,o os valores a liberar em funçãa de limites aprovados e não utílizados. Também estõo incluíd.as, co*to informações complementflfes, o ternpo de relacionamento com o banco e o númera tatal de in§tituiçõe§ com as quais o cliente tern operaçõe;. Os saldas infarmados no SCR sã.o sempre relatívas uo último dia de'cada mês. Portanto, se alguérn atrasar ufiÍa rrten§$,1ídade, mas conseguir pagá-la antes da uirad.e do mês, tal fato nõo preiudicará seu históica no sistema.

Anexo I A Portabilidade do A Circular 3.522, de 1410111.1, oficializou a portabilidade do crédito - a transferência do serviço ou operação do banco em que ela foi contratada para outro ao livre arbítrio do cliente - ão uédu, às instituições financeiras, na prestação de serviços

e na contratação de operações, a celebração de convênios que impeçam ou re,strinjam

o acesso de ciientes a opeàEões de crédito ofertadas por outras instituições financeiras, inclusive os empréstimos consignados' por sua vez a Resolryáo 4.292, de 2Oll2l13 regulamentou os procedimentos e prazos na portabilidade eÉtrônica das operaEões de crédito, uniformizando e discie prazos para a troca de informações e a transferência de recursos plinando "iupu, àntre os clientes dó barrcoi, além de alterar a Resolução 3.401, de 06/09/06 sobre a

quitação antecipada das operações de crédito e arrendamento mercantil' Entre os princípios de suas regras pode-se citar: (i) utilização obrigatória de sistema eletrônióo; (iii proibição de repasse de custos da transferência da operação ao (iv) restrição devedor; (iii) vedaçãô de piocedimentos alternativos aos estabelecidos; de alteração ape.rás da táxa de juros (mantendo-se o prazo e o valor da operaEão original) i (v) definição de prazo para que o banco originador do crédito possa ofertar"melhores condiç"ões ao ãevedór (cinco dias); e (vi) obrigação da transferência de recursos por meio de TED ao banco recebedor do crédito'

6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

259

Há uma Târifa Interbancária de Portabilidade - TIP - que tem a função de compensar a instituição originadora pela perda do cliente cobre o custo que ela teve para conquistar esse tomador de crédito, seja com o pagamento de serviços de intermediários, seja com taxas cartoriais - a ser paga pela instituiEão recebedora quando o cliente optar pela troca de seu empréstimo de uma instituição financeiraparaoutra. O valor da TIP varia de acordo com o tipo e a complexidade da operação e o prazo a decorrer para o seu vencimento a partir do momento de sua transferência.

-

Todo o processo eletrônico é feito através da Câmara Interbancária de Paga- CIP da Febraban. A instituição envia um pedido eletrônico ao banco originador do crédito e este tem cinco dias para convencer o cliente afrçar. Passado o prazo, se o cliente insistir na mudança, as dívidas migram automaticamente para o banco escolhido pelo cliente como recebedor do crédito. mentos

Anexo ll Cadastro Positivo Sem a existência de uma regulação adequada, os bancos de dados de proteção ao crédito no Brasil ainda não apresentavam as características necessárias para estimular a expansão do volume e a redução do custo das operações de crédito e do comércio. Além disso, não havia uma legislação abrangente que protegesse efetivamente o consumidor contra danos à sua reputação. No Brasil, os bancos de dados praticamente só coletavam e disseminavam informações sobre inadimplência, informações negativas, criando as chamadas listas negras, tais como as do Serviço de Proteção ao Crédito - SPC, e do Cadastro de Cheques sem Fundos - CCF. As informações positivas, de adimplemento, que demonstram que o consumidor ou a empresa são bons pagadores, não eram coletadas devido à ausência de amparo legal para essa atividade. Esse processo gerava duas consequências graves que se refletiam na elevação do custo das transações. De um lado, os emprestadores e vendedores não conseguiam avaliar de modo satisfatório o ris.co de inadimplência de seus clientes - os problemas de seleção adversa e assimetria de informaEões -, e de outro, como não são distribuídas informações positivas, limitava-se à competição entre as instituições financeiras e as comerciais pelos melhores clientes.

Assim, a edição pelo executivo da MP 518, de 30/12110, que disciplinou a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas para a formação de histórico de crédito, foi o primeiro passo fundamental para regulamentar a atividade desses bancos de dados, garantindo proteção ao consumidor e o pleno acesso às informações coletadas e distribuídas pelos bancos de dados que possibilitem meios efetivos de questionamento e correção. Para corrigir a distorção causada pelas listas negras foi permitida expressamente a coleta de informações positivas, desde que autorizada pelo consumidor. Complementarmente, os bancos de dados foram autorizados a analisar as informa6. Mercado Bancário

260

Eduardo Fortuna

Eões coletadas, estabelecendo

um sistema de pontuação dos cadastrados - credit scoríng -, facilitando, portanto, a úilizaçáo das informações pelos usuários do sistema. Empresas privadas como Serasa Experian e Boa Vista Serviços Equifax, que têm o seu ganha-pão nas informações restritivas de crédito, se beneficiaram com a MB ao acrescentar a oferta do cadastro positivo ao escopo de seus serviços, e dessa forma concorrerem com o cadastro positivo do SCR do BC.

No cadastro positivo, a concessão de crédito é feita com base em todo o histórico de pagamentos dos créditos recebidos, positivos e negativos. Com este conjunto completo de informações é possível ter a mensuração precisa do risco individual. E sabendo mais sobre o risco, as taxas de juros caem e, na sequência, a inadimplência. É, portanto, uma grande medida pu.u àirdr. na redução dã taxa de intermãdiação financeira - spread bancário -, pois com as informagões do cadastro positivo, os bancos podem separar o bom do mau pagador, reduzindo os juros das operações para os bons. Outra consequência é a redução da seleção adversa, pois como o juro é elevado só recorre ao crédito quem precisa muito de dinheiro e os bancos acabam selecionando os maus pagadores. Na configuração atual do crédito no Brasil, tanto faz ser bom pagador ou não, pois todos pagam como mau, pelo risco mais alto, representado pelos juros elevados, causando uma socializaçáo da inadimplência. Além disso, como os diversos setores não sabem a respeito do crédito dado ao consumidor, este recebe inúmeras propostas de recursos muito superiores a sua real capacidade de pagamento. Cadastros positivas existem desde a século XIX e oper&m, segundo o Banco Mundíal, em cerca de cern püíse§, coÍn eíeítos benéficos no custo e no valume de crédíta, a.Íérn de demo*atizarem os benefícios das qualítícadoras de rlsco * empresas de ratíng* de grandes corporações pãra os pequenos tamadares. Eles representam ü resposta que várias países btaearam parü t{r melhor qualidade de crédíto e gerencíamento efetiva do rísco. Como a qualidade da crédíta é requísito fundamental pürü CI desenvolvimenta de urna scaftomia, ela deve ser tratada de forma científtca. IJm aspeclo muito importante do cadastro positivo é que, onde foi implaniaclo. ampliou-se a inclusão das pessoas no wédito. Por exemplo, no Chíle 213 dos empré tímüs eram feitos para homem. Com o cadastro positivo, houve uma inserção das mulheres. No México, houve aumento do crédito nas classes de baixa renda, que antes, praticamente, não contütüm com financiamentos, Nos ,Esfados Unidos, hauve üurnefito fta. pqrticípeção do *édito por várias característícas dernográficas, caífio gtapo difereneiados, rninorins étnicas, por idade e por sexo.

A Lei do Cadastro Positivo 12.414 foi finalmente promulgada em 10106111. Por seu turno a Resolução 4.172, de25107115, com suas alterações posteriores, regulamentou o fornecimento, pelas instituições Íinanceiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC, das informações de adimplemento de pessoas naturais e de pessoas jurídicas aos bancos de dados de que trata a referida Lei 12.414, para formação de histórico de crédito. Finalmente a Circular 3.670, deO2l10l15, estabeleceu os proce6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

261

dimentos relativos ao fornecimento de informações pelas administradoras de consórcio para formaEão do histórico das operações de que tratou a Resolução 4.172.

Anexo lll Garantias de Empréstimos As operações de empréstimo feitas pelos bancos normalmente exigem garantias que assegurem o reembolso das instituições financeiras em caso de inadimplência dos tomadores de empréstimo. A garantia não substitui o pagamento, mas, como o nome diz, garante que, caso ele não ocorra, esse instrumento colateral, ao ser recebido, minimize a perda. Tâis garantias podem ser agrupadas e representadas por uma ou mais das seguintes modalidades:

' .

Garantias Reais: hipoteca; penhor; alienação fiduciária; caução de títulos; caução de direitos creditórios. Garantias Fidejussórias (de Confiança): aval e fiança.

Como o objetivo da instituição que concede um empréstimo é receber o valor emprestado e não renegociar a inadimplência temporária ou, pior ainda, recuperar o crédito problemático, então, quanto melhor a garantia dada pelo devedor ao credor mais segurança é dada à operação e menor deverá ser a taxa de juros cobrada pelo empréstimo. Pesquisas demonstram que a falta de garantias, junto com a falta de disponibilidade de informações, é apontada por bancos e pelas micros, pequenas . -édiu, empresas como um dos principais obstáculos ao acesso ao crédito bancério. Para suprir essa dificuldade em relação às garantias é que são criados os fundos de aval. o primeiro deles, desenvolvido pelo sebrae em 1995, foi o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas - Fampe. Ele oferece garantias complemen tares até B0o/o do valor de cada operação e pode alavancar operaEões.de empréstimo de até dez vezes o seu patrimônio. A análise de risco não é feita pelo Sebrae, mas pelos bancos conveniados - BB, Caixa, BRDE e BRB. Além do Fampe, o Sebrae tem incentivado a criação das Sociedades Garantidoras de Crédito SGC que funcionam como se fossem uma cooperativa, dentro do âmbito das parcerias público-privadas. Ao final de 2009, e em escala bem maior, foram criados o Fundo Garantidor de Investimentos - FGI - operado pelo BNDES e o Fundo Garantidor de operações FGO - operado pelo BB. O FGI garante até 8Oo/o do risco de crédito das àperáções, que podem ser contratadas para investimento, para linhas que combinam in'y'estimento e capital de giro e apenas para giro.

o FGI começou a operar com um aporte do Tesouro e do próprio BNDES, e está aberto à adesão dos bancos públicos e privados. Na prática, o ageni. financeiro deverá aportar 0,5o/o do valor das garantias que pretende contratar. para eütar a criação de 6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

262

rombos futuros e tornar o fundo autossustentável, então, a inadimplência máxima da carteira será de 7o/o. O nível de alavancagem do FGI é de aÍé 12vezes seu patrimônio líquido. O custo máximo da operação será de 0,1o/o a0,l5o/o ao mês paraa empresa, valor que será embutido na parcela do Íinanciamento. O risco de crédito será medido pelos agentes financeiros, não pelo BNDES. A estrutura do FGO é quase a mesma do FGI, ou seja, limita as perdas a 7o/o da carteira e garante até 8Oo/o do valor da operação.

A Resolução 4.088, de24105112, estabeleceu as condições para o registro em sistema de registro e liquidação financeira ativos, das garantias constituídas sobre veículos automotores ou imóveis relativas às operações de crédito, bem como das informações sobre a propriedade de veículos automotores objeto das operações de arrendamento mercantil

Anelo lV Cobrança. RecuperaÇão de Créditos e Créditos Podres No sistema financeiro, o cliente só recebe o rótulo de inadimplente depois de noventa dias de atraso, mas os bancos já provisionam recursos para cobrir a eventual perda a partir do primeiro dia sem receber o pagamento. Pela lei, no entanto, a partir do primeiro dia o cliente já pode ser incluído nos registros de devedores em atraso nos birôs de crédito, com a exigência de que ele seja comunicado. Mas essa não é a prâtica comum de mercado. Antes, as instituições tentam negociar para reaver o valor, o que inclui abordagens pessoais para dívidas mais antigas. A forma de contato depende também do tipo de crédito contratado. Se for um financiamento de veículos, por exemplo, cujo bem serve como uma garantiareal, o caminho é encurtado e em 60 dias já pode haver um processo judicial para a busca e apreensão do veículo. lá em empréstimos pessoais, a negociação é mais flexível, com ofertas de desconto e de parcelamento do saldo devedor. Uma pequena parte de todo o crédito concedido é dada como perdida, ou seja, atinge atraso acima de 180 dias. Para recuperar a maior parte dos calotes, os bancos flexibilizaram as condições de renegociação para pagamento das dívidas atrasadas. O esforço para reverter as perdas requer investimentos e contratação de pessoal. Cadavez mais os bancos se conscientizam de que renegociação e cobrança integram o processo de concessão de crédito. O primeiro passo é o contato com o cliente para a cobrança amigável e a tentativa de renegociação da dívida. Se não der certo, o segundo passo é a oontraÍação de uma empresa especializada em cobranças bancárias. Essas empresas tentam inicialment e fazer um acordo extrajudicial como solução para a dívida. Se não forem bem-sucedidas entram em cena os advogados e a dívida vai para a fustiça.

A inadimplência em relação ao total de crédito tem caído sistematicamente desde 2004, de llo/o para 8o/o, mas o volume absoluto dos créditos em atraso cresceu. Desde 2004, o crédito com atraso de 61 a360 dias ainda na carteira dos bancos 6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

263

cresceu 50o/o. Se somado às operações fora do balanço, que já foram consideradas baixas contábeis e foram paraa chamada conta de compensação, o total de crédito

podre estimado em estudo da KPMG no Brasil, com base em dados do BC. era de mais de US$ 116 bilhões em02/09.

O resultado é o aumento da venda desse tipo de ativo já baixado como perda crédito podre - de grande risco e retorno no mercado secundário, cujo instrumento utilizado pelos compradores tem cada vez mais sido os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios - FIDC -, pelas suas vantagens fiscais. O fundo não tem de pagar IOF, e se a recuperação acontecer, não paga PIS nem Cofins. Pode permitir ainda o diferimento do IR e da CSSL, dependendo do prazo de resgate das cotas. Normalmente a cota desses fundos só pode ser adquirida por investidores qualificados. Por outro lado, os bancos ganham ao se desfazerem desses ativos, já baixados como perda, através de leilões privados, pois podem ter alguma receita em torno de 10o/o do valor de face original - que, se viesse, só viria no futuro. Além do mais não há impacto nas provisões e muitas vezes também não há impacto fiscal. No Brasil, o BC e a Receita Federal estabelecem regras diferentes para abaixa contábil e a baixa fiscal, respectivamente, de ativos de crédito. Mesmo no caso da baixa contábil, as regras variam conforme o tipo de empréstimo. Créditos inadimplentes abaixo de R$ ímil podem ser baixados em 180 dias, por exemplo. |á os de maior valor, com garantia, o ptazo depende do tipo de garantia e do cumprimento de tentativas de recuperação. Os bancos podem também deixar de se preocupar em ir atrás da recuperação desses créditos perdidos, eliminando custos de manutenção desse tipo de ativo e sóus aborrecimentos e lembrando que muitos desses créditos já podem estar em cobrança judicial. Outro estímulo à venda de carteiras é a aproximação do prazo de adesão ás normas internacionais de contabilidade do IFRS, obrigatória a partir de 2010 por parte das empresas de capital aberto. Ainda não há consenso entre os especialiitas de mercado, mas essas normas podem prejudicar vendas de carteiras pr.u ..p..ru. do mesmo grupo, obrigando o banco a consolidá-las no balanço, o qúe, nu piárti"u, significaria a volta dos ativos para a instituição. Somente as carteiras vendidàs para terceiros poderiam ser excluídas dos ativos A maior parcela dos créditos podres origina-se dos empréstimos no varejo, fato esse que permite maior diversificaçáo para o comprador, maior rentabilidade e maior possibilidade de recuperagáo, estimada em 2Oo/o. Os compradores de créditos podres, por seu lado, devem ter ótimos instrumentos de gestão do risco e carteira, pois quando uma cartefua é comprada, é importante que o novo detentor do crédito conheça bem sua situação, de forma a evitar uma cobrança indevida ao devedor e consequentes problemas judiciais, que podem levar a uma ação jurídica com valor maior do que o pago pela dívida. Até mesmo o antigo dono do crédito poderá vir a ser processado. Com a gestão correta, estima-se, há um potencial de recuperação de até 20o/o dessas operaEões. Esses são, principalmente, investidores internacionais, hedge funds associados a parceiros locais e agências de 6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

264

cobranEa nacionais e internacionais. Eles compram as.carteiras com deságio na expectativa de recuperar parte dos recursos com uma cobrança ativa. O deságio varia õonforme o tipo, o tempo de crédito e a expectativa de recuperá-lo. Esse é agora um business internacional. Os investidores compram créditos vencidos no Brasil, criam veículos que os empacotam, emitem títulos com lastro nos créditos e buscam arbitrar ganhos com carteiras de outros países. (Jma esqaemaüzaçã.o d,o sequenciumento do merc*da de cobrançabancária:

Atraso de três o 45 dias

> > >

Cobrança via telemarketing. Várias tcntatiaüs de contato,

Contata tar*bém via e'mail, §M§ e cartas. >- Renegaciação pelo prôprío operador. >- Parcelamento da dívída é a soluçãa mais camum. Depois de 45 diçs

> > >

Negociador vai à casa do cliente.

>.

Possíbílídade de negociaçã.o extrajudícial.

Negociações mais intensas par telefone.

Camunicação por carta.

Comissões de operad.ores

> >

fraíxos valores: percentual d'o recuperad.o (de lVo a 1Üo/o), VaÍores eleuad.os, como Caffos: bônus de valor ííxo, suieito a cumprimento de rneta menssL

Comicsões das empresas de eobrança

> Atrasos até 45 d.ias: ZVo da valor recebido. > Árrasos até um ano: 1ÜÇ/ç a ZAVy do valor tecebiào. > Atrasos acima de urn ana: 30olo a 50Va do vslot reeebido. Ânexo V A Formação dasTâxae de Juros mo§eaCunhaFiscal dos Em Na formaEão das taxas de juros que as instituições financeiras nos cobram em seus empréstimos, é considerado um conjunto de componentes internos (endóge-

6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

265

nos) da atividade bancária com impactos e avaliações diferentes de uma instituição para outra, a saber:

>

O custo médio do funding (origem do recurso captado pelo banco). É o ponto de partida na formação das taxas de empréstimo e vai depender da capacidade que a instituição tenha de obter recursos baratos junto aos seus clientes pessoas físicas ou jurídicas como, por exemplo, através dos depósitos à vista, dos depósitos a prazo, da caderneta de poupança, ou de outras fontés, tais como os recursos captados no exterior. Quanto menos ela pagar por estes recursos, menores serão suas taxas de empréstimo.

>

Os custos operacionais e administrativos, suas origens e efeitos. Envolvem, entre outros, os custos de pessoal, o tamanho das agências, a infraestrutura administrativa, a eficâcia operacional dos processos e sistemas, os níveis de automatizaçãoeinformatizaçáoeaqualidade,adedicaçãoeaprodutividadedeseus profissionais.

Quanto menores forem seus custos e maiores serão suas taxas de empréstimo.

> A margem

a eficácia operacional, menores

de lucro desejada.

Deve ser estabelecida uma margem que satisfaça os acionistas, garanta um nível adequado de investimento para manter a competitividade e ampliar à participação de mercado e, como consequência, permita menores taxas de empréstimo.

> O nível de capitalizagão

e disponibilidade de fundos para empréstimos. maior for Quanto a disponibilidade de recursos próprios ou de terceiros (clientes ou outros fornecedores de recursos), maior a oferta de empréstimos e, por consequência, menores as taxas cobradas.

> O perfil de negócios e a disposição

para riscos específicos. Quanto mais conservadora for a posição da instituição, mais conservadora será a sua forma de tratar os negócios e mais equilibrada sua atitude perante a realidade de seus clientes, tendo, como consequência, em tese, menores taias de empréstimo. > os aspectos concorrenciais de msrket share (participação de mercado). A necessidade e/ou o desejo de ganhar participaEão de mercado levam à diminuiEão das taxas de empréstimo, mas tal alternativa só terá sentido se feita de uma forma adequada para a manutenção das margens de lucro, que garantam a continuidade saudável da instituição. > O custo de oportunidade entre alternativas. Na decisão da escolha entre as alternativas de aplicação dos recursos da instituição, as alternativas de empréstimo podem ser as prioritárias e, desta forma, suas taxas serão menores.

> Os níveis de inadimplência

geral e específico de cada produto.

6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

266

euanto menor for a inadimplência do mercado ou de um produto específico,

menor será o custo de perda associado ao negócio de intermediação financeira como um todo ou de um produto em particular. Quanto menos inadimplentes houver, maior será a participação dos bons pagadores nos resultados das instituiçóes financeiras e, portanto, menores suas taxas de empréstimo. por sua vez, alguns componentes externos (exógenos) à atividade bancária também irão influir na formaEão das taxas de juros praticadas por cada instituição financeira, a saber: > O conjunto das taxas de referência e das taxas de juros praticadas pelo mercado. A taxa Selic de referência representa um piso de comparação para o funding global das instituições financeiras. As taxas praticadas pelo mercado representam ã referência competitiva mas, ao mesmo tempo, o suporte de resistência para uma maior queda. De qualquer forma, quanto menores elas forem, menores serão as taxas de juros praticadas pelo conjunto das instituições financeiras' F As características de cada tomador de empréstimo (risco de cada cliente). O amadurecimento de nossas instituições financeiras e o aumento da competitividade entre elas já permitem que haja um diferenciamento das taxas de empréstimo em função da qualidade de crédito do tomador. euanto maior a qualidade de crédito do tomador de determinado empréstimo, menor a taxa praticada.

As características de cada operação específica (valor, prazo e forma pagamento e garantias).

>

de

Para um mesmo tiPo de emPréstimo:

. . . .

quanto maior o valor da operação, maior o cuidado na formação de sua taxa; quanto maior o prazo da operação, maior será a taxa praticada;

quanto mais demorada a forma de pagamento, maior a sua taxa; e quanto mais líquidas e seguras as garantias da operação, menor a sua taxa.

>

A cunha fiscal. Representa o conjunto de tributos diretos e indiretos que incidem sobre os produtos e as operações das instituições financeiras, acrescidos dos instrumentos de garantia e controle de política monetária. Há na realidade cinco tipos de tributos que incidem sobre as operações bancárias, a saber: (i) O IOF diretamente sobre o cliente das operações financeiras, podendo chegar a 7,5o/o sobre o valor nominal da operação de crédito para prazos maiores de umáno, jáque parte de uma alíquota de 0,0041o/o ao dia nas operações de prazo 6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

267

inferior a um ano (ano bancário de 560 dias corridos); (ii) sobre os ganhos de faturamento representado pelo spreadbancário diferença entre as receiias das taxas de aplicação e os custos das taxas de captação o PI S d.õ 4o/o e a Cofins de O ,650/o; e (il1) sobre os ganhos de renda representado pelo lucro dos bancos o IR d,e 25o/oe a CSLL de l5o/o. Além disso há o custo do Fundo Garantidor de crédito FGC paraa proteção das aplicações dos clientes, e os eventuais ganhos não obtidos à. .".rr.ro, alocados nos depósitos compulsórios exigidor .o-o apoio à política "orn monetária. Ouanto menor fosse a cunha fiscal, menores seriam as taxas dos empréstimos. Podemos concluir que formar tarcfa simples.

a

taxa de juros de um empréstimo não é uma

Anexo Vl O Custo EÍetivo Total

- CET

O CET foi criado pelo governo, através da Resolução 5.51 7 , d,e 06/12107, atendendo à pressão dos órgãos de defesa do consumidor, para facilitar aos clientes bancários comparar os juros do crédito. Até então, alguns bancos mantinham a prática de dizer aos clientes que cobravam juros mais bãixos, mas compensava a receita menor com a exigência de outros encargos, como as taxas de abertura de crédito

-

TAC - e o ressarcimento de custos com terceiros, como registros em cartório e remuneração de serviços prestados por intermediários. Com a nova regra, em vigor desde 03103/08, o CET deve ser informado ao consumidor antes da cãntrataçao aa operação.

A referida Resolução, com suas alterações posteriores, dispõe sobre a infor-

mação e a divulgaEão do CEI expresso na forma percentual anúal com duas casas decimais, correspondente a todos os encargos e deipesas de operações de crédito e de arrendamento mercantil financeiro, contratadas ou ofertadas às pessoas físicas.

O CET deve ser calculado considerando os fluxos referentes às liberações

e

aos pagamentos previstos, incluindo taxa de juros a ser.pactuada no contrato,-tributos, tarifas, seguros e outras despesas cobradas do cliente, mesmo que relativas ao

pagamento de serviços de terceiros contratados pela instituiEão, inôlusive quando essas despesas forem objeto de financiamento. No cálculo aõ Cpf não devàm ser considerados, se utilizados, taxas flutuantes, índice de preços ou outros referenciais de remuneração cujo valor se altere no decorrer do praio da operação, os quais devem ser divulgados junto com o CET. No caso de óperações de ,dluria111..rto u depositantes e de cheque especial, devem ser conside.rdor oi seguintes parâmetros: o prazo de trinta dias e o valor do limite de crédito pactuado. Nai operações em que houver previsão de mais de uma data de liberaEão de recursos para o tomador^de crédito, deve ser calculada uma taxa para cada liberaEão, com bàse no cronograma inicialmente previsto.

6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

268

A instituição deve assegurar-se de que o tomador, na data da contratação, ficou ciente dos fluxos considerados no cálculo do CET, bem como de que essa taxa percentual anual representa as condiEões vigentes na data do cálculo. A planilha utiiízada para o cálculo do CET deve ser fornecida ao tomador, explicitando os fluxos considerados e os referenciais de remuneração considerados. O CET não se aplica: (i) às operações de crédito rural; (ii) aos repasses de recursos externos; (iii) aos repasses realizados com recursos de programas oficiais de crédito e aos realizados com recursos de instituições financeiras públicas de desenvolvimento, tais como o BNDES; e (iv) aos adiantamentos a depositantes, quando concedidos em carátter eventual e extraordinário e que não tenham limite de crédito nem encargos financeiros pactuados em contrato.

A fórmula para o cálculo do CET é a seguinte:

»

i=l

FC

l

(di-'1')

-FCo

-

o

(l + CET) 365 onde:

= valor do crédito concedido,

FCo

deduzido, se for o caso, das despesas

e

tarifas pagas anteciPadamente; FC,

'

=

j : n = dj : do :

valores cobrados pela instituição, periódicos ou não, incluindo as amortizações, juroi, prêmio deieguro e tarifa de cadastro ou de renovação de cadastro, quando for o caso, bem como qualquer outro custo ou encargo cobrado em decorrência da operação; j-ésimo intervalo existente entre a data do pagamento dos valores periódicos e a data do desembolso inicial, expresso em dias corridos; prazo do contrato, expresso em dias corridos; data do pagamento dos valores cobrados, periódicos ou não 1FC,); data da liberação do crédito pela instituição (FCu).

AnercVll O Modelo das Panêla§ e o § O spread global das operações bancárias e o spread específico de cada aplicação, calculados como a relação entre a taxa de juros cobrada nos empréstimos e nas aplicações e a taxa de juroi paga nas captações, podem ser mais bem entendidas através

do Modelo das Panelas. Esse modelo nos permite representar a atividade de intermediação das instituições financeiras monetárias ou não. 6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro Na panela de captação são acumulados os recursos financeiros obtidos pelas instituições financeiras a partir de diferentes origens - funding -, sendo que cada uma dessas fontes de recursos certamente tem um valor, eventualmente um prazo para sua devolução e ainda eventualmente um custo financeiro, representado por uma taxa de captação para a sua aquisição em mercado - TC. Os recursos financeiros estocados na panela de captação fluem através datubulação representativa da estrutura organizacional e operacional da instituição, absorvendo os efeitos indiretos dos compulsórios e subsídios cruzados (tais como crédito rural e microcrédito) - EI, dos custos operacionais e administrativos do negócio COA, e sofrendo o efeito da carga fiscal e para fiscal direta e indireta - CF - imposta pelo governo (lOF, PIS, Cofins, CSLL, IR e Contribuição ao FGC). Os recursos anteriormente captados e agora acrescidos da carga de custos anteriormente mencionada acumulam-se na panela de aplicaçõo e são imediatamente aplicados em mercado por uma taxa de aplicação - fA -, que seja capaz de remunerar a instituiEão com uma margem financeira aceitável - MF -, a qual, além de cobrir o valor resultante do somatório dos TC, COA e Cl seja também capaz de superar os custos resultantes dos diferentes fatores primários de riscos - f (risco), a que as instituições financeiras estão sujeitas em suas aplicações, tais como os riscos de mercado, de reinvestimento, de inflação, operacional, da insegurança jurídica, das variáveis macroeconômicas e, destacando-se especialmente, o risco de crédito refletido no custo da inadimplência dos créditos concedidos - CI.

.

6ustôs §p*Íâcíonâis,

Àdministrâtivos

s Fiscáls-üGA

E importante entencier que o valor de cada um dos fundings tem o seu prazo e o seu custo financeiro diferenciados.

Por exemplo:

6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

Os depósitos à vista - DAV - não têm custo financeiro nem prazo de devolução. Os depósitos a prazo - DAP - têm tanto um custo financeiro como um prazo médio de captação ponderado em valor, pois cada um deles é captado com uma taxa e um prazo diferentes, de tal forma que a taxa média de captação ponderada em valor e medida em termos de taxa anual para qualquer período de tempo pode ser obtida por: t1

T.

-

ZTV, i-l

tv Lt

em que:

T, V,

é a taxa anual de cada DAP. é o valor de cada DAP.

As tarifas têm um valor absoluto.

-

-

Cada volume de Recursos Externos RE captados tem suas próprias condições de prazo e taxa. Os CDI podem ser analisados de forma idêntica aos DAB e assim por diante, para cada tipo de funding.

fundings de uma instituição financeira, podemos dizer que, para cada período de tempo em análise, ela tem uma taxa média anual de captação ponderada em valor, representada por T.,

Ao final, considerando todos

os

O mesmo raciocínio vale para cada uma das aplicações e para o total das aplicapara cada período de tempo em Eões e, portanto, poderíamos dizer que a instituição , ponderada em valor, representada aplicação de média anual taxa análise, tem uma por 1A. Pelo fato de trabalharmos com juros compostos, a relaçáo entre os fatores de To e de T. é o spread geral dos negócios da IF, ou seja: Spread Total

= (1 + TA) /(1 + TC)

Como simpliÍicação, pode-se dizer que o spread é a diferença entre To. T.. Para ainstituição, tanto melhor quanto maior ele for. Para o cliente tomador de recursos, tanto melhor quanto menor ele for. Pata a economia como um todo, quanto mais justo ele for para a sobrevivência de todos, melhor será. Assim, para cada operação de crédito poderíamos simplificar a formação da taxa de aplicação como sendo o resultado da seguinte equação:

L:

T. + EI + COA + CF + CI + MF + f 6. Mer.cado Bancário

(risco)

271

Mercado Financeiro

A tabela a seguir mostra a distribuição de composição percentual do spread global das operações bancárias em 2009 medidas pelos critérios do BC e da Febraban.

Compulsórios e Subsídios Cruzados Tributos Diretos

-

-

El

ÕFd

TÍihrutôs lndirêtos e FGC

*

CFi

Cusio Operacional ê Administrativo Cust0 de lnadimplência

-

-

COA

Cl

Margem Financeira Líquida

-

MF

EÇ

Febraban

1,60%

4,177"

18,70%

21.8O%

3,80%

agrega autros pÍodutos

15.80%

12,56Y"

32.20y"

28,74aA

27,90/"

28.737"

- TC - é influenciada pela curva de juros futuros. Essa juros a termo oscila diariamente, de acordo com as expectativas do merestrutura de cado. A sua formação se apoia nas formações dos contratos de juros futuros do DI na BM&F, nos prazos mais curtos e, nos contratos de swaps de DI, nos prazos mais longos. A curva de juros futuros pode ser diariamente vista no jornal Valor Econômico. A Tâxa de Captação

Êstrutura do juro privado Dl Íuturo/§waps

-

em % âo afio*

1§,5

tr

q

+

.l.tt_ i-.Á#i

II tl

19,0 18,5

lt

a a , ;+ff-

18,0

l-,L

17,5 17,O

a

/a

-

+1

16.0

'

15.5

-Ago.

Dê2.

L...1 l. l- | -_l ,1....1..,i. ..1.--.1. l- 1..1..-.t .l . L Taxa de 30/08/04 até adata de reíerência Taxa de uma semana atrás até a data de reÍerência Taxa de um mês atrás até a data de referência

I I I I

/

16,5

d

Abr.

Agô.

Dê2.

Abr.

6. Mercado Bancário

Ago'

Abr,

Ago.

Eduardo Fortuna

272

No Br*eil §.tu§} s tax* de iarçs rnédia dps errtpréstirnos baneários na meread.a liwe de créd.ito, eeiu naminal ou re*t * depois áe descçnt*d* u inflaçãa proietada 12 reesee à,frente, qa*ndo medirln pelÇ IPüA * é sígnifteatir;&tru€nte ele.tt*dç. A primeira tahrez, a ma.is sobren**ural,d*s,iustífieatívas para taÍ. é * aputtorad'a 'mernófia e, ínftaeionária da soçied,ade ca*x* uttt tod.o; a segundu e, ÍilÍ,v§2, * mai* palpwel, nt§§, s' *tâis frágil deÍodd§ é o etevado xíaeí da tsxaSelíc e, trylr*y:, 2 "terieir*, ífiít§, {, maw cansistente e natural'de tod*s, é o elevado spread íwncá.río. E cíara quevai*ções na tsxn §ehic afetamo spr*ad, psl* ela *o yer abase de referêneía para a apticuçãp dcs recurscs bwcário* toma-s*, tarxbém, ç. base de resist€acia para à rnptuçao dà ,*otoo, financeira* pel*s bsne*a, rnas sãa os cornryne?ítes aspeeílícos aa spread qrc.ex*cerbarn *s talrâs d.e juros das ewtpréstímos boncártos, deperxdÊrdfi, é clarç, das **raeterísticas da produtç atív* em eonsideração.

Otfata é que os títu.Ías públicos erx geraí * eru espoci*í as LFT sendo indexades à i*xa sejíc, e çüítstítaifido um etívo imb*tível qç possuir aÍ.ta liquíd*2, elevada rentabíÍid.ad* e s€gurilnçü'm.á.xim&, forn*c*m sas bçncçs uma aÍlematíua de fuga intere sante aos t*cos iÍçs ewréstima4 tW, *liás, é a ruzã.a d.e çxistêneia d,a ati. çídade bancáría. Aa priviíegíat a apíieaçã.o ent título§ p'úblicos os bancos abrem mãa da car*petição pela ronerlssãa de empréstimas no abietivo da 1ucrCI. E é essa baim'compat§ao nu concessáo de eynpléstimçs que Wrmiíe aas banc*s'ser alta' rx,ente seletívía na oferta de crédito, faze*d.o racionar*entç pela prcça, a que eleva sobrernçneírü. o spread 6 671çSrío.

Caderneta de Poupança Tradicional (lmobiliária) É a aplicaçáo mais simples e tradicional, sendo uma das poucas, senão a única, em que se-podém aplicar páquenas somas e ter liquidez, apesaí da perda de rentabi[dade para saques fora da data de aniversário da aplicação' As regras para a captação de depósitos de poupanEa estão atualmente definidas pela Resoúçáo 3.549, de 27103108, com suas alterações posteriores.

A caderneta de poupança tradicional (depósitos de poupança nas entidades integrantes do SBPE) é um pioduto exclusivo das SCI, das carteiras imobiliárias dos ba"ncos múltiplos, das associações de poupança e empréstimo e das caixas econômicas. Essas instituições compõem o chamado Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo - SBPE. Os recursos das cadernetas de poupança devem ser aplicados de acordo com regras preestabelecidas pelo BC que, conforme as variáveis econômicas do momento podem ser alteradas. 6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

273

Atualmente, o direcionamento, pelas instituições integrantes do SBPE, dos recursos captados em depósitos de poupança está determinado pelo regulamento anexo da Resoluçáo 3.932, de 16l12/10, com suas alterações posteriores, estando tlistribuído da seguinte forma:

. no mínimo 650/o em operações de financiamento no mínimo

B0o/o

imobiliário, sendo: do percentual acima (cerca de 52o/o) em operações de

financiamento habitacional no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação SFH; e o restante (cerca de 13o/o) em operações de financiamento imobiliário contratadas a taxas de mercado.

. . .

em encaixe normal obrigatório no BC (Circular 3.093, de 01,103102, com suas alterações posteriores); 20o/o

l0o/o em encaixe adicional obrigatório t0103/10);e

no BC

(Resolução 3.843, de

os recursos remanescentes em disponibilidades financeiras e em outras operações admitidas nos termos da legislação e da regulamentação em vigor.

O percentual a ser aplicado em operações de financiamento imobiliário (o mínimo de 650/o) é determinado a partir do menor, entre os seguintes valores calculados:

.

a média aritmética dos saldos diários dos depósitos de poupança nos

12

meses antecedentes ao mês de referência; e

.

amédia aritmética dos saldos diários dos depósitos de poupança no mês de referência.

Para o cumprimento do percentual mínimo de 80o/o sobre os 650/o, sáo considerados como operações de financiamento imobiliário os seguintes valores contratados nas condições do SFH, entre outras:

. .

os financiamentos para a aquisição de imóveis residenciais novos ou usados ou sua construção; os financiamentos para a produção de imóveis residenciais, atendidas certas

condições;

.

os financiamentos a serem concedidos aos adquirentes de

unidades

habitacionais em fase de produção, atendidas certas condições;

.

os empréstimos contratados para a quitação de financiamento habitacionais,

desde que garantidos por hipoteca ou alienação fiduciária dos imóveis adquiridos;

.

os financiamentos para a aquisição de material para construção ou ampliação

de habitação;

.

as cédulas de crédito imobiliário - CCI - e as cédulas hipotecárias representativos de operaEões de financiamento habitacional;

6. Mercado Bancário

- CH -,

274

Eduardo Fortuna

.

as letras de crédito imobiliário

- LCI -, as letras hipotecárias - LH -, e os

Depósitos Interfinanceiros Imobiliários financiamento habitacional ;

-

DII

- garantidos

por operações de

'

- CRI - de emissão de companhias securitizadoras de créditos imobiliários, com lastro em financiamentos imobiliários, com restrições;

'

os direitos creditórios originados de compromissos ou contratos definitivos de compra e venda, junto a pessoas físicas, de bens imóveis residenciais novos ou em construção, com restrições;

'

as cotas de fundos de investimento imobiliário - FII - e de fundos de investimento em direitos creditórios - FIDC -, cujas carteiras sejam constituídas por financiamentos habitacionais ou por direitos creditórios vinculados a imóveis residenciais, desde que dentro de certos limites;

'

as operações computadas como de faixa especial até determinada data, e os

. '

os certificados de recebíveis imobiliários

saldos de depósitos em fundos específicos; os créditos junto ao FCVS;

e

outras diversas situações específicas no âmbito do SFH e do FCVS, e outras situações.

Para o cumprimento das operações a taxas de mercado, são considerados como operações de financiamento imobiliário os seguintes valores contratados a taxas de mercado, entre outras:

os financiamentos para a aquisição, construção, reforma ou ampliação de imóveis comerciais ou residenciais, novos, usados ou em construção;

os empréstimos contratados a taxas de mercado para a quitação de financiamentos imobiliários, desde que garantidos por hipoteca ou alienação fiduciária dos imóveis adquiridos; os financiamentos para a produção de imóveis.comerciais ou residenciais; os financiamentos para a aquisição de material para a construção, a reforma

ou a ampliação de imóveis comerciais ou residenciais;

o montante dos desembolsos

programados para a liberação até o final dos contratos de financiamento para a construção e para produção, sob determinadas condições; os financiamentos para a aquisição de material para construção, reforma ou ampliação de imóveis comerciais ou residenciais; as CCI e as CH representativas de operações de financiamento imobiliário;

as LCI -, as LH -, e os DII garantidos ou lastreados por operações de financiamento imobiliário;

6. Mercado Bancário

275

Mercado Financeiro

. .

os direitos creditórios originados de compromissos ou contratos definitivos de compra e venda de bens imóveis novos ou em construção, pactuados a taxas de mercado;

as cotas de FII e de FIDC, cujas carteiras sejam constituídas por financiamentos imobiliários ou por direitos creditórios imobiliários, dentro de certos limites;

.

as debêntures com garantia real, vinculadas a operações de financiamento

imobiliário;

o . . . '

mercantil de bens imóveis adquiridos para fins de uso próprio da entidade arrcndatária, observadas as normas aplicáveis; as operações de arrendamento

os financiamentos para obras de infraestrutura em loteamentos urbanos;

o valor dos imóveis recebidos em liquidação de financiamentos, enquanto não alienados, e por determinado prazo; as operações de financiamento para a produção de imóveis a taxas de mercado, sob determinadas condições; e os empréstimos contratados a taxas de mercado para quitação de financiamentos imobiliários, desde que garantidos pela hipoteca ou alienação fiduciária dos imóveis que foram adquiridos por meio desses financiamentos.

A tabela a seguir, que tem como fonte o Relatório de Estatísticas Básicas do SFH, elaborado pelo BC em 01104, dá uma visão da orientação, à época, do direcionamento das aplicações dos recursos do SBPE, incluindo os depósitos na caderneta de poupança. Aplicação em lmóveis (R$ Bilhões) ValorÍbtal Fontes de Becursos

136.197

* Depósitos em Poupança

115.306

-

Repasses, Refinanciamentos, Fundos e Progrâma§ Sociais

* Letras e Cédulas Hipotecárias Emitidas

7.246 I

J.E)4C

Aplicação lmobiliária EÍetivada

105.'134

- Em Financiamentos Habitacionais - Em Financiamentos lmobiliários a Taxas de Mercado - Em Créditos Junto ao FCVS

25.169

* Em FCVS "Virtual"

33.459

-

12.861

30.6S5

Em Letras e Cédulas lmobiliárias e Hipotêcárias

0,785

Em Fundos ê Outros

2.163

6. Mercado Bancário

276

Eduardo Fortuna

A caderneta de poupanga, para os recursos aplicados atê 03/05/12 é remunerada mensalmente ou trimestralmente, quando for o caso, por uma taxa de juros adicional fixa de 0,5o/o ao mês equivalente a uma remuneração anual de 6,170/o aplicada sobre os valores atualizados pela TR na data de aniversário da aplicação (mensal ou trimestral). Assim, a caderneta tem uma correção diferenciada para os vários dias do mês, funcionando como um CDB pós-fixado.

-

-

Os valores de remuneração da caderneta na data de aniversário são conhecidos quando do cálculo da TR e divulgados nos principais meios de comunicaEão do País.

Assim, a poupança é um ativo que rende de acordo com a quantidade de dias úteis no mês e avaúaçáo da TR do período. A caderneta de poupança recebe depósito de pessoas físicas e jurídicas. A abertura pode ser feita em qualquer dia do mês, sendo que as contas abertas nos dias 29, 50 e 31 começam a contar rendimento a partir do dia 1o do mês seguinte. A remuneração é mensal para as pessoas físicas e jurídicas sem fins lucrativos. Para pessoas jurídicas com fins lucrativos (empresas), o rendimento é trimestral. Para os recursos aplicados a partir da data de O4/05/12, de acordo com a MP 567, de 03105112, posteriormente convertida na Lei 12.703, de 07108112, a remuneração da taxa de juros adicional será feita da seguinte forma:

. .

Quando a taxa Selic for superior a 8,5o/o ao ano, a remuneração dos recursos aplicados na poupança permanece igual à que existia anteriormente à ediEão da MP; e Sempre que a taxa Selic for igual ou inferior a8,5o/o ao ano, os juros referentes à remuneração adicional dos recursos aplicados na poupanEa será feita por uma taxa equivalente a 70o/o da meta da Tâxa Selic ao ano, definida pelo BC, mensalizada ou trimestralizada, conforme o caso, vigente na data de início do período de rendimento (Circular 3.595, de 30105/12).

As demais condições são idênticas, considerando-se apenas os novos valores da remuneração.

Atualmente, as aplicações em caderneta de poupança de pessoas físicas e jurídicas sem fins lucrativos estão isentas do imposto de renda sobre ganhos de capital. Para as demais pessoas jurídicas, incide o IR de acordo com a legislação específica sobre o rendimento bruto.

O segredo da popularidade longeva da caderneta de poupança foi o fato de ela ter sido garantida pelo governo, através do FGDLI, para valores até R$ 5 mil (Resolução 2.169 do BC, de 02107195), por poupador e em cada instituição financeira. Atualmente, a sua proteção

se

enquadra no Fundo Garantidor de Créditos

-

FGC.

Pode-se ter quantas cadernetas se quiser, escolhendo livremente a data de ani-

versário.

6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

277

Na prática,

os bancos, em função da concorrência, criam alternativas e facilidades_para a poupança que viabilizem um aumento da liquidez e agilizem a movimen-

tação das cadernetas, tais como, por exemplo:

. . . '

'

depósitos e saques diretos pela conta corrente; mesmo número e senha da conta corrente: aplicaçã,o e resgate pelo telefone;

programação do investimento por períodos de até um ano, bastando informar datas de aplicação e resgate; possibilidade de abertura de até 28 subcontas de uma única conta.

Segundo dados da Associaçdo Brasileíra das Empres*s de Crédíta Imobiliário e Poup*nça * ABECíP * a-eqdemeta d,e poupanç*-foi a respaneávet pela finunciamentç de 61.10ü unidades no valor de 4,9 bilhaes de reais em zoos e'de szg,g mil unidades no valor de Í09 biíhõ*s de reais nominais em 2CIÍ 3, um *escimento de 767ülo em unidades e ds 2.lz4Vo em valores naminais, em um espeço de tempo de I anas.

Caderneta de Poupança de Rendimentos Crescentes Foi criada para permitir que seus depositantes, pessoas físicas

e pessoas jurídicas fins lucrativos, recebessem coneção moneiária (posteriormente, a'variaçào dg rR) mais juros, esses últimos com tuxas crescentrt, duronte o periodo pactluasem

do com a ínstituíção detentara da conta de depósito de poupança. s_omente pod.e ser feito um único depósito em cada contü, e da mesma forma uma unica retirada. EIa se bensciava do adicíonal mmpensatória da cpa\ rnquoita eÍa exístiu, sobre o ualor sacado, deede qae esse yalor tívesse permaneciâo em depósíta por período ígual ou superior c gA dias.

o

d.epósito é corrigída trimestralmente de acard.o com a varíação da

TR dos três coteção, com base ,o *eno-, saldo mantida no período'base. O trimestre é contado a partir da data da abertura da conta, sendo que a§ contü§ abertris nos dias 29, 30 ou 3Í sãa consídersdas coma abertas na dia primeiro do mês seguinte. O crédito dss rendimentos é efetuado no primeíro diü úti| de eada trímes*e cortído. As rendímentos dos juros ião calculadas sobre os saídos corrigidos e capitalizados trimes*almente na seguinte sequência de iaxas crescsntes: 1,500o/o ao trimestre do primeira aa terceíra trimestre; 1,7üSoÁ ao tirnestre do quarto ao oitavs trimestre; l,g4lVo ao timestre do nana aa déeimo prímeiro trímestre; e 2,í77a/o e ptu:tír do déeíms segurcdo tirnestre. rneses anteriores aa do crédito da

6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

278

Caderneta de Poupança com Finalidade Específica Destínada ü pessoes físicas ou juríd.icas, coftx rentabiÍid.ade idêntica à da paupan' (TR + 1,5o/o) ern funçã.o d.a ça tradicíonal, mensal (Tft + A,SV7) ou trimestral modalidade. As modalidades disponíveis são:

. . . . .

Garantia Locatícia. Revendedores Lotéricos.

Trabalho de Condenado. Para crédito de valores de quatas de PIS/Pasep, da FGTS, de fundos de inves' timento e de saldos liberados de contçs de depositantes faíecidas. Leiloeiros.

Caderneta de Poupança Rural

-

Caderneta Verde

Para os aplicadores, trata-se de uma aplicação que segue as mesmas regras da caderneta de poupança tradicional. A única diferença entre as duas é que os recursos por ela captados são basicamente direcionados para o financiamento de operações rurais,

aí incluídas as operações de crédito garantidas por Certificado de Depósito Agropeclaário - CDA -, instituído pela Lei 11.076, de 30112104, e desde que os beneficiários sejam produtores rurais ou suas cooperativas, e não para o crédito imobiliário.

A caderneta de poupança rural (depósitos de poupança rural) é um produto exclusivo do Banco da Amazônia, do Banco do Nordeste, do Banco do Brasil e dos Bancos Cooperativos. Os recursos da caderneta de poupança rural devem ser aplicados de acordo com regras preestabelecidas para o atendimento do crédito rural que, conforme as variáveis econômicas do momento podem ser alteradas.

Os limites de direcionamento com os recursos captados pela poupança rural, bem como da exigibilidade da poupança rural estão atualmente estabelecidos pela Resolução 4.097, de 28106112, da seguinte forma:

. . .

mínimo, em aplicações de crédito rural, caindo 1o/o ao ano, aÍé 650/o a partir de 0l lO6l 15; 17o/o em encaixe normal obrigatório no BC, subindo 1o/o ao ano, até 20o/o a partir de 0l107 l15; 1Oo/o em encaixe adicional obrigatório no BC recôlhido em espécie e remunerados pela Taxa Selic; e 680/o, no

6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

. os recursos

279

remanescentes

em operações permitidas nos termos

da

regulamentação em vigor.

Por outro lado, a Resolução 3.549, de 27103108, com suas alterações posteriores, autorizou os bancos que trabalhavam primordialmente com poupança rural a também realizar a captação em caderneta imobiliária, caso a possuam, desde que não ultrapassassem lOo/o das captações totais do banco em depósitos de poupança. A mesma regra vale no outro sentido, ou seja, nos bancos que captam poupança imobiliária, a captaçáo em poupança rural, caso estejam autorizados, não poderiam ultrapassar l0o/o da captação total em depósitos de poupança. Adicionalmente, foi estabelecido que os bancos que estourassem o limite de captações teriam 80 meses para se enquadrar no teto, reduzindo as captações lentamente durante todo o período.

Anexo I Outroe Tipos de Caderneta de Poupanca No passado, existiram outros tipos de caderneta que, por registro, mencionamos: Caderneta de Pouponço de Rendimentos Trimestrois (ísenção da CPMF)

Em 14107193, pela Circular 2.339 do BC, para vigorar durante o período de recolhimento do então criado Imposto Provisório de Movimentação Financeira IPMF -, ou seja, até31112194, foi criada uma nova modalidade de caderneta de poupança para pessoas físicas, exclusivamente, com prazo mínimo de resgate de três meses, para efeito de absorção dos rendimentos. Tais depósitos eram corrigidos pela TR mais 0,5o/o ao mês, igual à caderneta de poupança normal, além de uma remuneração adicional de 0,25o/o, desde que os depósitos tivessem permanecido inalterados, sem saques, pelo prazo mínimo de 90 dias. Assim, o BC compensava a alíquota de 0,25o/o do IPMF incidente sobre as operações financeiras na ponta do débito. Os depósitos da nova caderneta só poderiam ser feitos na data de aniversário trimestral da conta. Qualquer aplicação fora do vencimento implicava a abertura de uma nova conta, fato que evidentemente tirava flexibilidade dessa nova caderneta, com relação à tradicional, que permite várias datas de aniversário em uma mesma conta. Este produto manteve-se com a modificação do IPMF para CPME, variando apenas os percentuais, em função das novas alíquotas que vigoravam da CPMF.

Coderneto de Pouponço Programada O depositante assumia, por contrato, o compromisso de depositar quantias fixas lB e 24 meses. As taxas de remuneração eram progressivas: 6,14o/o a.a. nos primeiro e segundo trimestres; 6,40o/o a.a.

e determinadas por prazos que variavam entre 12,

6. Mercado Bancário

280

Eduardo Fortuna

nos terceiro e quarto trimestres; 6,80o/o a.a. nos quinto e sexto trimestres; 7,20o/o a.a. do sétimo trimestre em diante. Os rendimentos eram creditados trimestralmente e havia uma carência inicial de seis meses para o saque.

É i.rtetessante assinalar que esta modalidade incluía um seguro de vida que garantia a efetivação dos depósitos programados restantes do contrato após a morte do titular. Coderneto de Poupanço Vinculado (Coucionodo) o Crédito tmobitiário Foi criada pela Resolugáo 2.173, de 30106/95, para permitir que as entidades integrantes do SBPE acolhessem depósitos de poupança como caução destinada a garantir a concessão de crédito ao titular da conta para a aquisição de imóvel residencial, bem como para a construção de imóvel residencial em terreno próprio. As suas características eram idênticas às da poupança tradicional.

Nos contratos entre bancos e poupadores é que deveriam ser fixados os valores dos depósitos de poupança, a forma de sua correçáo e sua periodicidade (mensal, trimestral, semestral etc.), o mesmo acontecendo com as condições de financiamento. Exemplo:

No ccso de imóveis residencíais, eF{ím necessdrios três anos de poupança para abter financiamento de nove anos; quatro anos parü financiamento de l I anos; cínco anos para tínancía*rcnto de 13 anos; e de seis a dez snas para fínanciamento cont praza de t 5 anos. Nos imóveis comerciais, o

perbdo correspondía ao dabro do prazo

de poupança.

Nesfes períod.as, o interessado deuia poupar cerÇa de nwtade do valor do imóvel que pretendia comprar para ter díreüo ü uní& carta de crédito com o financia-

mento do valor restante.

Os paupadores podíam côrnprür imóveis resíd.enciais ou comerciais novos ou usüdos ou terrenos.

Os créditos podiam ser utilizados para ampíiação, refurma ou eanstruçãa do imóvel.

6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

6-T

281

ffiÉI'ITü FIiIA!üEHMEilTü IM{}BILüfr10

A casa própria é o sonho de todo brasileiro adulto, e o financiamento imobiliário é um produto que fideliza o cliente à instituição financeira que o está financiando, por um longo período de tempo. ora, com essa simples conjugação de fatores, esse produto deveria ser um sucesso. Não é, mas o foi no pe.íoão áureo da dobradinha Sistema Financeiro da Habitação - SFH (que incluía aJ instituições autorizadas pelo BC a conceder créditos imobiliários), e Sistema Brasileiro de Pãupança e Empràstimo SBPE (que incluía as instituições autorizadas pelo BC a captar recursos para os créditos imobiliários, originalmente na forma de depósitos de póupança e de lÉtras imobiliárias). Os erros cometidos em três décadas dessa políti.u à" .ie aiio habitacional geraram o mau uso dos recursos e a inviabili zaram.

-

Entre os principais problemas podem ser citados: os diferentes subsídios populistas concedidos no reaju*ste das prestaEões (r 973 a 19g5); a conversão. o.orgêhmento das prestações no Plano Cruzado; os diferentes congelamentos das prestições nos Planos Bresser eVerão (1986 a 1989); os desencontrõs dos índices dà correçao das prestações e dos saldos de.redores do Plano Collor I (1990);e as dificuldades'da política salarial do Plano Collor II (1991). Todas essas interferências estatais, através dos planos econômicos, alteraram as formas de reajuste dos contratos privados e criaram um enorme rombo no então existente Fundo de Compensação das Variações Salariais - FCVS -, que havia sido criado para cobrir as eventuai, ãif"..rçu, .nà. o totaldas prestações e o saldo devedor ao final dos contratos. Se tudo issojã não fosse o suficiente, o processo inflacionário agudo de toda a década de 80 e áo início da década de 90, arrematado pelos altos juros pós-Plano Real, transformou a compra do imóvel dos sonhos no pagamento da dívida do castelo do Drácula mesmo após anos de parcelas pagas, e desencadeou uma pororoca de processos judiciais, uma indústria de estelionato hipotecário, com uma incomensurávãl inadimplência.

..

Até tecentemente,, para §'ctásse raêdia existlarn o* fin*nciam*xtot dtsponíveis atr*vés da §istem* Financeira d.a Habiração * SFH *, críada pela Leí4."3gü/64,

euiabírízadas aos *:íientes das socíedades de criídito irnçbitíária, bincos m*ttttptas

que dispõern d,e carteíra imobiliária, assaei*çõas de paupg.nça e empréstímo e a Caíxa Econ1mica Federal, Eram fia*nciados irnôveis nçuçs ôu us*.dos, até o,ntáximP d.e 707ç do seavslor e deçd.e gtue aprestação não comproffietesss, nç líntite, 3*aá de renda da mutuávio adquirente. a vatoí do iwôuer nãç det;eria íttrnp**o, ft,tr 3ü0 míl e o íirnite máxímn d.e srranciarue*to era de fiS ís0 mit, eiem j,á. po-ssrÍsre ímó::el poderia ad.quirir o*tro pelo ssLI, max nã* paderia wtitizglr, paí* tal, o FGTS. as bancas §nanei*dores tínham a liberdade p*ra fixar a pr*za de financiarnenta e os limites d.e eomprametimefito de rend.a, de ioda sn*wci*do. Os três planos ádsícçs de fincnciaft$?rta inicialraente atüizadas pelalssV erarn,

6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

Plano de Equivalência §alarial

*

PES

O prazo era de 12 a 24A me§es, com taxa§ de iuros varíando até 12% ao ano. O saido devedar era corrigida mensslmente no d.ia do aniversá.rio {dia da assinatura da escritura) pelo índice de correção d.os d.epósitos de poupança' As prestações eram reajustadas no mês subsequente aa da vigência da au:mento

tiúiut

cotnçedido o

qrotqu* título pela catryria profissionàl do mutuária, in'

,tu;;;;;;;iiiaiioi"o

próprta mês d.a contíato. Assim, o impüeto do eventual aumento da taxa de iuros ,àbp nt prestações só se daua na época do reaiuste' Sobre o salda d,evedar o impacta era mciar, pais sua correção era mensal' No chamado SFH Light, o mutuário não podia optar pelo PES.. Assim: a: :r1t prestações eram reajústddas sem qualquer víncuÍ.a com o reajuste salarial do mutuário. Plana de Êquivalência Salarial por Categoria Profissianal - PES-CP (Aplicável às unidades produzidas com rêcurso§ do §FH até 24104193) Os prazos eram idênticos aos do PES, com laxas de iuros variando de 0 a 10,5o/o ao ano.

O saldo devedor e as prestdções eram corrigidos de forma idêntica à do PES' Caso o financiamento fosse àfetuado através das carteiras hipotecárias, o límite máxínto tle financiantento era de 15 mil UPF. Nesse caso, as prestações eram atualizad,as"ou pela variaçdo do rendimento mensal d.a caderneta ou por iuros de l2o/o ao ano acima da variação

da TR.

Plano de Comprometimento de Renda

-

PCH

pela Lei 8.692, de 28/07/93, como a nova altemativa às operações no ârnbito do'SFH, e considerand.o a extinçãa d.o FCVS"nos contratçs assinad.os af.ó.s a promulgaçã.o d.* referida lei. O prazo, a,s taxas de iuros e a correçã.o d.e salda devedar ãrç.m id.§nticas aas do PE§. Á§ pre§teçõe§ erarn reaiastad.as mensalruente na d.ia do aniyerstirío {dia da escritura}, pelo índice de carreção aplicado ao saldo Foi criad.o

devedor do carutrato.

Atualmente, o SFH, cujas instituições participantes estão definidas pela Resoluobjetivo primordial o atendimento ao segmento çáo 3 .157 , de 17 I 12103, tem como de àe baixa renda e, para o atendimento às necessidades de financiamento da classe maior poder aquisitiro, surgiu, como alternativa, o Sistema Financeiro Imobiliário SFI -, criado pela Lei 9.5 14, de 20ll1l97, e viabilizado aos clientes das sociedades de crédito imóbiliário, associações de poupança e empréstimo, companhias hipotecárias, bancos múltiplos que dispõem de carteira imobiliária e a Caixa Econômica Federal, desde que a taxa de juros praticada nas operações o permitisse. Através dela foi autorizado um novo sistema de crédito com funding, taxas e prazos livres, foram criadas as companhias securitizadoras e os certificados de recebíveis imobiliários, e ampliada a aplicação da alienação fiduciária ao financiamento imobiliário. 6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

283

Produtos de Financiamento lmobiliário Pelo que foi anteriormente exposto, o grande financiador remanescente do segmento imobiliário para as pessoas físicas ainda é a Caixa Econômica Federal, através daúilizaçáo de recursos específicos, tais como: o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS; o Orçamento Geral da União - OGU - o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAI; e os recursos captados por ela própria sejam através dos Depósitos de Poupança (ver capítulo específico sobre a Caderneta de Poupança), ou através das Letras Hipotecárias (ver Produtos de CaptaEão). No entanto, cadavez mais cresce a participaEão das instituições privadas. Para as operações no âmbito do SFH, com direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança, em qualquer instituição integrante do SBPE, além das demais condições estabelecidas pela legislação em vigor, as seguintes condições, entre outras, estão atualmente padronizadas no regulamento anexo das Resoluçóes 3.932, de 16ll2l10, com suas alterações posteriores, complementadas pelas Resoluções

3.549,de27103108 3.706,de27103109; 5.811,de19llll09 e3.841, de25l02ll0: . o limite superior do valor unitário dos financiamentos, compreendendo principal e despesas acessórias, de 80o/o do valor de avaliação do imóvel, subindo para 90o/o caso seja utilizado o Sistema de Amortização Constante

. . . .

. .

- SAC; limite máximo do valor de avaliação do imóvel financiado de R$ 650.000,00 subindo para R$ 750.000,00 nos Estados de SB RJ, MG e no DF; o custo efetivo máximo para o mutuário final, compreendendo juros, comissões e outros encargos financeiros de 12o/o ao ano; a previsão contratual de que a existência de eventual saldo devedor, ao final do prazo ajustado, deve ser de responsabilidade do mutuário, podendo o prazo do financiamento ser prorrogado por período de até 50o/o daquele inicialmente pactuado; o

não estão incluídos no custo efetivo máximo acima mencionado: (i) os custos

de contratação de apólice de seguros de morte e invalidez permanente, de danos físicos ao imóvel, e, quando for o caso, de responsabilidade civil do construtor; e (ii) o valor da tarifa mensal, eventualmente cobrada, para ressarcir custos de administração do contrato limitado a R$ 25,00.

as instituições integrantes do SFH somente concederão financiamentos habitacionais com cobertura securitária que preveja, no mínimo, cobertura aos riscos de morte e invalidez permanente do mutuário e de danos físicos ao imóvel. os financiamentos imobiliários devem ter por garantia: (i) hipoteca em primeiro grau do imóvel objeto da operação; (ii) alienação fiduciária do imóvel objeto da operação; (iii) hipoteca em primeiro grau ou alienação fiduciária de outro imóvel do mutuário ou de imóvel de terceiros; e (iv) outras garantias à critério do agente fiduciário. 6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

284

Historicamente, as fontes de recursos a serem aplicados em Íinanciamento imobiliário são remuneradas pela taxa referencial - TR - acrescidas de uma remuneração fixa, tais como os depósitos de poupança, as letras hipotecárias e o FGTS, ou seja, caracterizamjuros com uma parcela fixa e uma parcela indexada pela TR. Entretanto, em 12l09l06 foi estabelecida a possibilidade de financiamento imobiliário com a utilização de taxas de juros prefixadas, como determinado pela MP 321, de l2lOgl06, posteriormente convertida na Lei I 1 .434, de 2811.2106, regulamentada pela Resoluçáo 3.409, de 27109106, que definiu a metodologia de cálculo do percentual referente à remuneração básica - a TR -, dos depósitos de poupança, criando uma nova alternativa de remuneração dos financiamentos imobiliários. A solução de divulgar, através de Comunicado do BC, no último dia útil de cada mês o referido percentual e o limite máximo de taxa de juros para os contratos de empréstimos imobiliários firmados a taxas prefixadas, no âmbito do SFH, com vigência para o mês seguinte, foi adotada para evitar uma variação diária das taxas fixas de acordo com os valores diferenciados da TR que corrigem os depósitos em caderneta de poupança. Com as taxas prefixadas, cria-se, entretanto, um novo desafio para o gerenciamento de riscos nas carteiras imobiliárias das instituições credoras. tadicionalmente, as instituiEões operavam no crédito habitacional com taxas flutuantes - o indexador sempre foi a TR. O sistema anulava o risco de mudança nas taxas de juros, já que a principal fonte de recursos para os empréstimos habitacionais são as captações em caderneta de poupança, que pagam ao investidor a TR mais uma remuneração fixa. A regulamentação não extingue a TR nos financiamentos imobiliários, apenas permite o uso de recursos da poupançapara financiamentos em taxas prefixadas. O principal risco sempre foi o de liquidez, representado pela concessão de empréstimos de longo prazo com recursos captados com liquidez de curto prazo. Até hoje, porém, o risco de liquidez não se mostrou relevante, já que os depósitos em caderneta se mantêm bastante estáveis. Na verdade, o mercado financeiro não tem hoje instrumentos financeiros capazes de travar os riscos de variação das taxas de juios. Como náoháopções no mercado, a única alternativa é precificar esse risco de variação de juros no contrato de crédito imobiliário. Ou seja, as taxas embutem um prômio para cobrir o risco de variação dos juros.

A taxa de juros é mais baixa para quem toma crédito habitacional com débito em conta ou com corrsignação em folha de pagamento. Nos contratos vinculados à TR, o juro também cai quando o cliente artoriza débito em conta ou contrata crédito consignado. tadicionalmente, as instituições operavam no crédito habitacional com taxas flutuantes

-

o indexador era a TR.

As principais estruturas de linhas de financiamento oferecidas pelos bancos, sendo que a Caixa Econômica concentra cerca de 80o/o do financiamento habitacional do País, e pelo mercado, podem ser organizadas de acordo com as fontes de recursos e o modelo onde são aplicados, como, por exemplo: 6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

285

Com Recursos do OGl,t e no Modelo do SFH

cial

É onde está alocado o Programa de Subsídios à Habitação de Interesse So-

- PSH.

seu objetivo é oferecer acesso a moradia adequada aos cidadãos de baixa ren.da porO intermédio

da concessão de subsídios com .ê.u..o, do Orçamento ó.àf au União - OGU. Os subsídios são concedidos no momento em que õ cidadão assina o contrato de crédito habitacional junto às instituições financeirás habilitadas a operar no programa. Os cidadãos são beneficiados em grupos organizados pelos gouô..ro. dos municípios, estados ou DF.

. 4legislação federal é dada pelo Decreto 5.247, de tgltO/04; pela Lei 10.998, de l5l12/04; e pela Portaria Interministerial 61 1, de 28111/06. Poisua vez a Resoluçã,o 3.243, de 28ll0l04, estabelece as condições para que os agentes financeiros da habitação do sFH, com exceção dos agent.r int.g.urtes do sg"pp . d;; ô"ú, nhias Hipotecárias, possam participar do programa. Óomplementa a sua legislação o Regulamento Anexoà-ResoluEão l.gg0, d,e 3b/04/gJ, e suas alteraEões drt.;i;;.r. Asg]m, integram o SFH na qualidade de agentes financeiros da habiiagão, os Úur.o, múltiplos com carteira de crédito imobiliário; as caixas econômicur;'u, ,o.i.áud., de crédito imobiliário; as_as-s6slsções de poupança e empréstimo; as compantrla, a. habitação; as fundações habitaciônais; oi initituios de previdênáiu; u, .ã*pàrni^ hipotecárias; as carteiras hipotecárias dos clubes militáres; as caixas militáres; os montepios estaduais e municipais; e as entidades de previdência complementar. A Secretaria do Tesouro Nacional - STN - e a Secretaria Nacional de Habitação - SNH - são as responsáveis pela operação do programa, sendo suas principais atividades: selecionar, por intermédio de ofelta priblici de recursos, as instituições financeiras que poderão operar o programa; r"iliru, o repasse dos recurso, " A oferta pública de recursos .o.ir"rpondentes aos subsídios previstos no programa. (leilão) tem por objetivo selecionar as instituições financeiras que of...çr* menores custos de O repasse dos recursos é rcalizado diretamente às instituições financeiras -of9ração. habilitadas a operar o programa, que ficam responsáveis pela sua adequada àpfi."ça" Os valores de financiamento, bem como a renda bruta familiar máxima exigida para a sua concessão, estão limitados ao tipo de aquisição. Nos dois primeiros anos de vigôncia do prazo d,e amofiização do contrato, o encargo tnensal é recalculado com periodicidade anual no dia do ãniversário do contrato e, a partir daí, pode ser adotado o recálculo trimestral, caso haja o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato. O saldo devedor é atualizado mensalmente, no dia do aniversário do contrato, pelo mesmo índice aplicado aos depósitos das contas vinculadas do FGTS. Com Recursos do FGTS e no Modelo do SFH

, Enquadra-se nesse caso, por exemplo, a cafia de crédito FGTS Individual. E uma linha de financiamento destinada às pessoas físicas que, utilizando recursos 6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

286

do FGTS, permite a aquisição de imóveis novos ou usados para moradia dentro da malha urbana com garántiihipotecária ou de alienação fiduciária. Podem ser financiadas: a aquisição áe lote urbãnizado e material de construção; a aquisição de imóvel residenóial risado e sua conclusão, ampliação ou melhoria; a aquisição de imóvel residencial novo; e a construção de imóvel em terreno próprio. Os valores-limite para financiamento, suas taxas e os prazos envolvidos para a amortizaçáo, bem .o-ô u renda bruta familiar máxima exigida para a sua concessão, estão limitados ao tipo de aquisição. O comprometimento da renda bruta familiar, em funEão da capacidade de pagãmento mensal do financiado, varia de acordo com o sistema de amórtização utilizado para quitar a dívida' Nos dois primeiros anos de vigência do prazo de amofiização do _contrato, o encargo *.rrrui é recalculado com pêriodicidade anual no dia do aniversário do contrato ã, a partir daí, pode ser adotaáo o recálculo trimestral, caso haja o desequilíbrio econômico-financeiio do contrato. O saldo devedor é ah;alizado mensalmente, no dia do aniversário do contrato, pelo mesmo índice aplicado aos depósitos das contas vinculadas do FGTS. Com Recursos do SBPE e no Modelo do SFH ou do SFI Enquadra-se nesse caso, por exemplo, a Cafia de Crédito SBPE, É uma linha de finanôiamento que, utiliza.rão recu.sos do SBPE, permite a aquisição de imóveis usados dentro da malha urbana com garantia de alienação fiduciária. Podem ser financiadas com taxas de juros pré ou pós-fixadas: a aquisição de lote urbanizado; a aquisição de imóvel residenciá usado e sua conclusão, ampliação ou melhoria; a aquisiçaà de imóvel residencial novo; e a construção de imóvel em terreno próprio. Com taxa de juros pós-fixada: A parcela de amortizaçáo é calculada a cada período de 12.n.rór, poi meio da divisão do valor do financiamento sobre o saldo àeu"do., pelo prazo ."*ur....rte do contrato. O recálculo da prestação de_amortijuros, zaçáo e dos juios é realizado em função do saldo devedor attalizado, taxa de sisiema de amortiza çáo e prazo remanescente. Os prêmios do seguro úo recalculaJo, a cada período a. tâ -...r. O saldo devedor é alrualizado mensalmente pelo índice de atualização básica aplicado aos depósitos da caderneta de poupança, no dia correspondente ao aniversário do contrato. Com taxa de juros prefixada: O valor das parcelas de_ amortizaçáo é estabelecido no ato da contratação, úndo calculado pela divisão do valor financiado pelo prazo de amortizagáo contrátaào. O saldo devedor não sofre ailnlizaçáo monetária' Os prêmios de seguro são recalculados a cada período de doze meses, considerando a garantia atualizadapelo índice de atualízagão.dacaderneta de poupança do dia da dãta de vencimento db encargo mensal e o saldo devedor vigente à época do recálculo do seguro, aplicados aos referidos valores os coeficientes relativos às taxas de prêmios vigentes na data de recálculo. Nas operações de crédito para fins habitacionais, inclusive as destinadas à infraestrutura e saneamento básico, relativos a programas ou projetos que tenham a mes6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

287

ma finalidade, há isenção do IoF, de acordo com o Decreto-Lei2.4o7,de 05/01/gg. Entretanto, nas operações de financiamentos para aquisição de imóveis não residenciais, em que o mutuário seja pessoa física, é cobrado IOF pela alíquota de 0,OO41o/o

ao dia, de acordo com o Decreto

7

.726, de 21105/12.

Atualmente a m*íoría dos financiamentos irnobilíários é concedída pelo Sktema de Arnortizações Constantes * §ÁC *, o que faz com que as prestações diminuam ao íongo do períoda do financiamento. A prímeira prestação é a mais cara de todas, não podendo ultrapassar a 30olo d.a rendq do{s) tomador (es), e a últime, a mefler. Em cada parcela da prestação sdo pagos amortização do principal emprestado, juros sobre o salda dwedor e seguros * cantrã ü morte ou invalid.ez permanente do tomador (MIP) e contra danos físicos ao imóvel (DFI), podendo eventualmente ser incluída uma taxa de adminístraçãa do financiamento (TAF). Exemplo: suponha umü pessaa de 35 anos com renda mensal de R§ I0 mit que adquire um imóvel de R$ 400 mil, e assumindo que a combinação de idade, rinda e ialor do imóvel permita financiar 90o/o do seu valor, ou seja, R$ s60 mil pelo prazo máxírno de 30 onos - 360 meses, corn tãxa de juros de 9a,4 ao ano, eqiivalente a 0,7207o/o ao mês. Paga a entrada de R$ 4ü mil na assinatura do contrata, a primeira prestação 30 dias após será de R$ 3.699, 64 composta da seguinte forma:

Amortização de R$ 1 .000,00 ( t /360 dos Rg 560 mil financiados): luros de R$ 2.594,64 (ü,72a7ü/o aplicados sobre os RS j60 mil financiados); Segura MIP de R$ 60,00 (estimativo); Seguro DIF de R$ 25.00 (estimativo): e TAF de R$ 20,00.

A última prestaçdo deverd ler um valor ligeiramente superior, mas muito próximo, ao valor da Amortização de R$ 1.000.00.

Na ano de 2014 campletaram-se 58 anos do SFH, com suas duas fontes o SBâE e ao final de 2a13, ft,$ s32 bilhões em financiarnefttos imobiliários. a SBPE - através da caderneta d.e poupança com Rg 467 bilhões em estoque e o FGTS com R$ 365 bilhões.

a FGTS, acumularam

-

Títulos de Crédito lmobiliário São os títulos emitidos tendo com base os contratos de financiamento imobiliário performados, a saber:

6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

288

Cédula de Crédito lmobiliárío

-

CCI

A CCI foi oficialmente criada pela Lei 10.951 , de 02108104, com o objetivo de representar créditos imobiliários e criar um instrumento legal, que permitisse tornar *àir ágil a transferência de contratos de financiamento imobiliário entre bancos credores ãe financiamentos imobiliários e companhias securitizadoras. A CCI pode ser integral, quando representar a totalidade do crédito, ou fracionária, quando repre,".rá. parte dele, não podendo a soma das cédulas fracionárias emitidas em relação a cada irédito excederem o seu valor total, e podendo sua emissão ocorrer de uma só vez otJ ao longo do tempo até o vencimento da obrigação que representam. Estão autorizados a emitir as CCI os credores dos créditos imobiliários. Podem representar a totalidade do crédito ou uma fraEão do mesmo, mas a soma das CCI frâcionárias de um mesmo crédito não pode ser superior ao valor do crédito que a originou. Podem ser emitidas na forma cartular ou escritural, com ou sem garantia real ou fidejussória. Se emitidas na forma escritural será exigida uma escritura pública ou instrumento particular a ser custodiado em instituição financeira e registrado em sistema de registro e liquidação financeira autorizado pelo BC. O pagamento dos juros que podem ser capitalizados e do valor do principal pode sei periódico ou de uma única yez na data de vencimento do título. Sendo um crédito imobiliário com lastro em uma garantia real, a emissão da CCI deverá ser averbada no cartório de registro de imóveis ao qual está vinculada' A CCI é um título executivo extrajudicial exigível pelo valor apurado de acordo com as cláusulas e as condições pactuadas no contrato que lhe deu origem. Suas emissão e negociaEão independem de autorização do devedor do crédito imobiliário por ela representado. O resgate da dívida representada pela CCI é comprovado por declaração de quitação emitida pelo credor. A sua negociação é feita diretamente entre as partes interessadas e a transferência se na-forma cartular é por endosso e, se na forma escritural, através das negociações em sistema de registro e liquidação financeira de ativos autorizada pelo gC. e cõssão do crédito representado pela CCI implica a transmissão automática das respectivas garantias ao cessionário, sub-rogando-o em todos os direitos representadoi pela cédula, ficando o cessionário, no caso do contrato dc alienaEão fiduciária, inveitido na propriedade fiduciária. Por outro lado, a cessão de crédito garantido por direito reãl, quando representado por CCI emitida sob a forma escritural, está ãispensada de averbação no Registro Geral de Imóveis' Não são valores mobiliários, mas títulos emitidos para facilitar o crédito imobiliário. As companhias securitizadoras compram as CCI e as utilizam como lastro para a emissão no mercado secundário de Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI -, estes, sim, valores mobiliários. 6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

Cédulo Hipotecária

285

-

CH

A Cédula Hipotecária é um título causal, que caracte úza uma promessa de pagamento com garantia real de hipoteca, representando um crédito hipotecário. pàra que este título tenha validade, é exigida sua averbação à margem áa inscriçaà da hipoteca no Registro Geral de Imóveis. A cédula é sempre nominativa e de emissão do credor da hipoteca a que estiver relacionada, podendà ser transferida por em preto lançado em seu verso. "naÀrro Nenhuma CH pode ter prazo de resgate diferente do prazo da dívida hipotecária a que disser respeito, cujo vencimento antecipado, por qualquer motivo,'u.ur..r., automaticamente, o vencimento identicamente antecipadô de todas as Cédulas Hipotecárias que sobre si tiverem sido emitidas. A cédula pode ser integral, quando representa a totalidade do crédito hipotecár.io, o^r1_fracionária, quando_representa parte dele, entendido que a soma do principal das CH fracionárias emitidas sobre uma determinada hipoteca, e ainda em circulação, não pode exced..: ."1hipótese alguma, o valor total do respectivo crédito hipotecário. Podem ser emitidas por bancoi de investimento, bancos de desenvolvimento, bancos múltiplos com uma destas carteiras e pela caixa Econômica Federal.

sistema Financeiro lmobiliário

-

sFl

-

os cRl, Lcl, Flt e FlDc/l

O SFI foi criado pelo Governo Federal em20/l1l97, através da Lei g.514. Foram autorizados a operar no SFI as Caixas Econômicas, os bancos comerciais, os bancos de investimento, os bancos com carteira de crédito imobiliário, as sociedades de crédito imobiliário, as associações de poupança e empréstimo, as companhias hipotecárias e, a critério do CMN, ort.u, entiaades. Posteriormente, a Resolução 3'706, de 27/03/09, com suas alterações posteriores, permitiu a inclusão das demais instituições financeiras autorizadas á frniiorr. pelo BC. Através daquela Lei também foi autorizada a constituição das Companhias Securitizadoras de Créditos Imobiliários CSCI ou Securítirào.u, instituiEões não -, financeiras constituídas sob a forma de sociedade por ações, que terão por finalidade a aquisição de créditos imobiliários (recebíveis) . iuu r.iu.itiiação nu fo.-, de Certificados de Recebíveis Imobiliários CRI -, por elas emitidôs e comercializados junto ao mercado, além de poderem emitir outroi títulos de crédito, r.rfiru. e prestar serviços compatíveis com as suas atividades. Os CRI vão ".gã1o, sendo ,.-,In..rdos à medida que os créditos vão sendo pagos pelos mutuários. Esses recebíveis podem ser comprados até mesmo antes do início da obra e securitizados em um CRI com lastro no fluxo de recebimentos futuros. O título é estruturado com um percentual de caução e uma fatiaparacobrir inadimplência e descasamento de índice. O restante é direcionado para à construção do eàpre"ndimenio. o montante é, entáo,liberado para a construtora de forma"gradual, u.o-prrrru"ao o fluxo de venda das unidades. O modelo funciona .o-o ,Àu conta vinculada, com 6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

liberação seguindo o cronograma de obra. Depois da entrega das chaves, o fluxo de recursos de pagamento dos mutuários retorna para o CRI. Todos os créditos utilizam o instrumento da alienação fiduciária, que reduzir o tempo de recuperação das unidades inadimplentes de sete anos para menos de um ano. Os CRI são títulos de crédito nominativos escriturais, emitidos única e exclusivamente pelas CSCI, lastreados em créditos imobiliários, advindos de contratos de financiamento imobiliário ou de locação de bens imóveis, constituindo-se em promessa de pagamento em espécie. Os créditos imobiliários que lastreiam a emissão de CRI estão sujeitos a determinadas restrições com suas exceções. São emitidos com taxa de juros fixa ou flutuante, admitida a capitalização, podendo ser atualizados monetariamente por índice de preços com série regularmente calculada e de conhecimento público, desde que os títulos tenham prazo e periodicidade de reajustes mínimos de um ano, não podendo ser indexados em moeda estrangeira. O pagamento de juros e principal é feito através de amortizaEões periódicas mensais, não existindo exigência de intervalo mínimo entre eles. Outras periodicidades são permitidas, inclusive o pagamento único na data de seu vencimento.

A sua negociação é feita diretamente entre as partes interessadas, sujeita a regras em função do valor negociado, e a transferência aÍravés de sistemas centralizados de custódia e liquidação financeira de títulos privados autorizados pelo BC. Os CRI podem ter garantia flutuante, assegurando privilégio geral sobre o ativo do emissor, não impedindo, entretanto, a negociação dos bens que compõem esse ativo. Assim, eles se apoiam na instituição do Regime Fiduciário sobre os créditos imobiliários, conhecido como Patrimônio de Afetação. Esse regime permite que os créditos imobiliários de uma operação de CRI sejam destinados exclusivamente à remuneração dos títulos lastreados por esses créditos e às despesas e obrigações fiscais deles originadas, mantendo-se apartados do patrimônio do emissor até que se complete o resgate de todos os títulos afetados por esse benefício. Tâis créditos não são passíveis de constituição de garantias ou de execução por quaisquer dos credores do emissor do CRI, por mais privilegiados que sejam; assim, em caso de quebra da Securitizadora, os papéis continuam pertencendo aos investidores, sem se misturar com o patrimônio da empresa. O impulso para a emissão de CRI com lastro em financiamentos imobiliários foi dado com a Resolução 3.932, de 16112110, que exclui a possibilidade das instituições financeiras utilizarem recebíveis de contratos de aluguel como parte do direcionamento dos 650/o dos recursos da caderneta de poupança para o crédito imobiliário. Além disso, também foi autorizada a contabilizaçáo por um período de 56 meses dos créditos imobiliários vendidos à Securitizadora, com redução gradual durante esse prazo (antes da Resolução a retirada precisava ser feita de uma (tnica vez, o que estimulava os bancos a manter os créditos no balanço). Além disso, ela também garante a liquidez das CRI ao permitir aos agentes do SBPE conceder carta de garantia de recompra aos investidores nesse tipo de título. Para tornar o mercado de CRI mais transparente e seguro para os investidores, dentro do critério de um Novo Mercado de Renda Fixa (Ver Anexo III), a BM&6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

291

FBovespa, com o aval da CVM, criou uma padronizaçã,o para os títulos. Assim, r-r primeiro passo foi dividir as emissões em quatros categorias. Os CRI com lastro em financiamentos de unidades residenciais foram divididos em performados, quando o empreendimento imobiliârio já está pronto e as chaves entregues, e não perfórmados, para compra de imóveis na planta. Tâmbém há os comerciais, que, em geral, são lastreados em financiamento de projetos do tipo built to suil (construção sob medida) para empresas e que também foram classificados em performados e não performados. Em seguida, foram definidos alguns critérios para a padronização, tais como: (i) a emissão deve ter lastro em uma CCI - título que representa o financiamento, registrada no sistema da bolsa; (ii) ser alvo de distribuição pública, mesmo que seja de esforços restritos, e referenciados em TR, IGP-M ou IPCA; (iii) os CRI do tipo júnior, que suportam a primeira perda no caso de inadimplência, precisam representar no mínimo 25o/o da emissão total. A bolsa vai aceitar o registro de CRI Íora do padrão, mas aqueles que seguirem os novos critérios passarão por uma análise mais rápida e ganharão status diferenciado.

O SFI prevê, em tese, taxas mais baixas para o mutuário, tendo em vista a troca do sistema de garantia por hipotecas do SFH pelo de alienação fiduciária do SFL No SFH, pelo regime de hipoteca, o mutuário tem a posse do imóvel logo ao tomar o financiamento. Em caso de inadimplência, o agente financeiro tem de percorrer um longo caminho judicial para retomar o imóvel e saldar a dívida ou parte dela. Na alienação fiduciária, como existe hoje nos automóveis, o bem é do agente financeiro e só será do comprador após o total pagamento da dívida. Assim, em iaso de inadimplência, o bem pode ser retomado rapidamente. Além disso, também influi na redução dos juros a forma como os novos recursos são alocados com a possibilidade de transformar os créditos imobiliários em títulos que_podem ser negociados com outras instituições financeiras (securitização de recebíveis), criando-se um mercado secundário. Como os títulos são garantidos por uma parte do patrimônio dos seus emissores, as Securitizadoras, as taxas poderão ser menores. Um exemplo do fluxo das SFI é dado pela figura que se segue.

Investidores de recuÍsos do Brasil e do êxterior

Solicitação de financiâmêntos imobiliários

Venda de

recebíveis imobiliários

6. Mercado Bancário

Venda de

títulos

Eduardo Fortuna

292

Além dos CRI, outro títulos vendidos aos investidores dentro do SFI são as Letras de crédito Imobiliário - LCI -' criadas pela Lei 10'931 ' de 02logl04' como um instrumento de emissão exclusiva das instituições financeiras a ser utilizado no mercado imobiliário (as características das LCI já foram vistas em Produtos de Captação). O importante é que a variação dos recebíveis imobiliários que thes estão subordinados seja idêntica à dos títulos comprados pelos investidores. Além disso, a Lei 11.033, de21ll2lj4, isenta os rendimentos das CRI e LCI do imposto de renda sobre ganhos de capital para aplicadores que sejam pessoas físicas venda desses títulos esteja sujeito a esse - ámbora o ganho de capital decorrente daCadernetas de Poupança iá erum isentas. tributo -, da mesma forma que as LH e as Outro reforço importante foi concedido pela Lei 11'196, de 2lllll05, resultante da MP do Ée*, uo permitir que: a venda de imóveis de valor até R$ 55 mil e de qualquer valor vendidos para a aquisição de outro imóvel dentro do prazo de 180 dias tam-bém fique isenta do imposto de renda sobre ganhos de capital; e os planos de aposentadoria possam ser utilizados como garantia dos financiamentos imobiliários residenciais.

Em resumo, no SFI não existe, em tese, limite de valor financiável, podendo ser utilizado o FGTS sem restrições. Os recursos para o financiamento, com prazo, taxas e planos de pagamento, a serem definidos pelo agente financeiro, vêm da venda dos créàitos imobiliários. As construtoras são obrigadas a oferecer preços diferenciados, com e sem seguro de construção. Os contratos podem ser renegociados através de câmaras de arbitragem que resolvam os litígios como, por exemplo, o prazo para devolução do imóvel pelo mutuário inadimplente. Com a instituição da alienação fiduciária do imóvel, o agente financeiro é o dono do imóvel até o pagamento da última prestação e, em caso de inadimplência, a retomada é imediata. É importante que seja desenvolvido um mercado secundário de títulos lastreados em imóveis, como o mercado americano de Mortgage Backed Securities - MBS -, para induzir o desenvolvimento de um mercado imobiliário para a classe média, mais dinâmico e menos dependente de políticas governamentais. Por outro lado, incrementa-se o mercado de construgões, pois as empresas originadoras dos créditos vendem suas carteiras de recebíveis e captam novos recursos para novos financiamentos. Os potenciais compradores destes ativos imobiliários são os investidores institucionais. Assim, como o SFI necessita da liquidez de um mercado secundário forte para se desenvolver, é importante que não só a taxa de juros seja baixa, mas também o custo tributário de suas operações'

Outro ponto importante é que quem procure financiamento para aquisição de imóvel encontre coniratos padronizados nos bancos e construtoras, com cláusulas e condições de financiamento predefinidas e comuns a algumas categorias de compradorei. A principal condição estabelecida para a padronização é o enquadramento àa operação na lei da alienáção fiduciária, que permite a retomada rápida do imóvel 6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

293

em caso de inadimplência. Para os financiadores, o contrato-padrão significará a viabilidade do mercádo secundário de recebíveis imobiliários, um dos pilaies do SFL Outras fontes importantes para captação e aplicação de recursos para os financiamentos imobiliários suportados pelo SFI podem ser: (i) os Fundôs de Investi, mento Imobiliários - FII - os quais, de acordo com a legislação, poderão ter em seu patrimônio uma ampla gama de ativos relacionados à área imobiliária, tais como: bens imóveis, direitos reais a eles relacionados, CRI e LCI; (ii) os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios - FIDC - com carteiras formadas por direitos creditórios vinculados a imóveis; (ver capítulo específico sobre Fundosàe Investimento), e (iii) as debêntures (ver em Operações de Intermediação). A Alienação Fiduciária em Goranüa x Hípoteca

A alienação fiduciária nos financiamentos imobiliários está prevista pela Lei 9.514, de 2l/11107,_efoi aperfeiçoada com a Lei 10.9j1, de 02l0g /04.Eligarante

ao credor a propriedade do imóvel até a quitação do financiamento, permitúdo uo devedor apenas a posse direta do bem. Por outro lado, a hipoteca, insftúmento que dá a posse do imóvel ao devedor, transforma o bem em garantia do crédito .or".àido.

No caso da hipoteca, quando o tomador do financiamento fica inadimplente, o , credor tem de recorrer ao fudiciário para executar a garantia. O processo é muito demorado até a sua decisão final. No caso da alienação fiduciária, o trâmite é todo extrajudicial o processo não tramita na ]ustiça, mas no cartório -, sendo o devedor notificado depois de vencido o ptazo de carência para a inadimplência, previsto em contrato, em géral de 90 dias. O banco comunica o cartório em que consta o registro do imóvel e jã pode entrar com o processo de execução. O cartório comunica o devedor que tem, aparÍir daí, l5 dias para pagar o que deve. Vencido o prazo, o banco já pode recolher o Imposto sobre tansmissão de Bens Imóveis - ITBI - e enviar para o cartório, que iú realizar a transferência do bem sem a necessidade de anuência do proprietário. Com o bem em seu nome, o banco rcaliza um leilão público com lance mínimo no valor de avaliação do imóvel. Se não houver comprador, num prazo de i0 dias é rcalizado,r* ,.grrido leilão, agora com valor mínimo no valor da dívida. Se mais Ltmaveznão houveicomprador, o bem passa para o patrimônio do banco ou da emissora do CRI, no caso de ter havido securitização da dívida. Qualquer valor arrecadado acima da dívida é devolvido para o mutuário. Se não houver comprador, ou se a venda for por um valor inferior à dívida, o devedor nada recebe. Aí surge outra diferença em relação à hipoteca. Na alienação a dívida se limita ao valor do leilão. Na hipoteca o banio podêria executar outros bens, caso o valor arrecadado não cobrisse o valor da dívida. O Registro das Goranüas Através da Resolução 4.088, de 24105/12, o CMN resolveu que as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC devem regisirar, 6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

em sistema de registro e de liquidação financeira de ativos autorizado pelo BC as garantias constituidas sobre imóveis relativas a operações de crédito, alem de indiãar diretor responsável pelos procedimentos relacionados ao assunto. Assim, o BC através da Ciróular 3.616, de 30ll1l 12, estabeleceu as condições para a efetivação deste registro.

O Programa de Arrendamento Residencial- PAR Foi criado pela Lei 10.188, de 12lO2lO1, e aperfeiçoado pela Lei 71.474, de 15l05l07. É ,*u operação para a população de baixa renda rcalizada pela Caixa, e que se destina à aquisição de empreendimentos imobiliários, principalmente urba,or, pu., construção, em construção ou para recuperação ou reforma' CaracÍeriza-se como um arrendamento residencial com opção de compra ao final do prazo do contrato. Os recursos para tal originam-se do FGTS e de outros fundos em processo de extinção' As áreas escolhidas devem atender a determinados requisitos como, por exemplo, estar dentro da malha urbana, contar com serviços públicos de água, luz e saneamento, ter acesso a transporte de massa e a estrutura de saúde e educação. As construtoras apresentam os empreendimentos à Caixa que, após aprovação, aporta os recursos necessários à construção cuja execução não deverá exceder um dàterminad o prazo e o valor máximo de cada unidade residencial não pode ultrapassar um determinado limite. A aquisição pelo mutuário se fará por um processo de leasing, em que o arrendatário paga uma taxa de ocupação (aluguel) inferior a lo/o do valor do imóvel por ,* pe.íàdó de até 15 anos, variável em função do índice de reajustamento acrescido de uma taxa de juros fixa.

Consórcios lmobiliários É.rma alternativa que não compete com o financiamento imobiliário e é indicada para quem não tem pressa no processo de aquisição de um imóvel' De alguma formá ajudà a organizar a poupança do cliente bancário, viabilizando a formação de um patiimônio, pois se trata de uma união de pessoas em um grupo fechado, com a finàHdade de formar poupança para a compra de um bem estabelecido em contrato. para tal, os participantes dos planos de consórcios imobiliários, pessoas físicas ou jurídicas, assumem o pagamento de cotas mensais, e ficam à espera de serem coniemplados, por sorteio periódico, com uma carta de crédito com prazo e valores predeterminados que lhes dá direito à compra do imóvel desejado. Se quiser antecipur-r. ao sorteio podem oferecer recursos na forma de lance e, assim, obter a carta àe crédito. A reunião das pessoas é organizada e administrada pela Administradora do Consórcio e fiscalizada pelo BC. 6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

295

A utilização da carta de crédito não tem prazo de validade e os recursos servem para a aquisição, construção em terreno próprio, reforma ou ampliação de um imóvel residencial - urbano, de lazer ou rural - ou comercial. Os custos da operação são a taxa de administração e ataxa do fundo de reserva. Os consorciados de grupo de imóveis poderão usar parte dos recursos do FGTS para quitar mensalmente as parcelas da sua cota ou mesmo liquidar ou amortizar o saldo devedor, conforme o conteúdo da Lei 12.058, de 10/09 que coloca o consórcio no mesmo nível de outras formas de aquisição de bens pelo SFH, A garantia do imóvel é feita no modelo do SFI, de alienação fiduciária. Para quem pode esperar ser contemplado, o consórcio é uma alternativa mais barata de financiamento da casa própria, pois não incidem juros sobre o saldo devedor, apenas ataxa de administração. A cobrança do percentual do fundo de reserva serve para cobrir eventualidades, tais como a inadimplência de parte dos consorciados. O valor da carta de crédito e, consequentemente, do saldo devedor e das prestações é reajustado anualmente , a partir da assembleia de inauguração do grupo, normalmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor túpC ou do Indice Nacional de Construção Civil - INCC.

O valor da prestação é a soma das importâncias referentes: ao fundo comum formado pelo grupo - valor do bem-padrão dividido pelo número de prestações previamente estabelecidas em contrato; a taxa de administração - para remunerar a empresa administradora do consórcio; ao fundo de reserva, caso exista - percentual sobre o valor do bem-padrão a fim de garantir o bom funcionamento do grupo em situações adversas; e a um seguro, se contratado - que garanta a ausência inesperada e definitiva de algum participante. Exemplo;

. Vabr da Bem-padrão: 30.000,0A . Duração do Crupo: 50 meses . Taxa de Administração: l0o/o . Fundo de Reservq: 5o/o . A prestação

(100Vo do valar do bem)

mensal será de:

l(Fundo Comum = (100o/o/50 = 2,00o/o) x 30.000,00 = 600,00) + (Taxa de AdministraÇão = (1üVo/5A = 0,2a/o) x 30.0A0,A0 = 60,00) + (Fund.o de Reserys = (5o/o/5A = 0,1o/a) x 3A.A0A,0O = 30,0ü) + (Seguro Contratado = 30,0A (suposiçao)/ = R.Í' 720,00 Para mais detalhes sobre o consórcio de imóveis, ver o Capítulo 15 sórcio. 6. Mercado Bancário

-

O Con-

Eduardo Fortuna

296

Anexo I .O Patrimônio 4ê Afetação e a

§PF

-

A Lei 10.951, de O2lOBl04, alterou aLe\ 4.591, de 16112164, e instituiu

o

patrimônio de afetação nas incorporaEões imobiliárias, com o objetivo de ampliar as àondições de segurãnEa dos compradores e credores de um imóvel em construção. Posterliormente, à Lei 12.024, de 27 l08l09, deu uma nova redação aos artigos 4, 5 e 8 da Lei 10.951. Com o patrimônio de afetaçáo, ambos estariam vinculados ao empreendimento em construEão e não mais à empresa responsável pelo empreendimenio imobiliário (construtorã e/ou incorporadora), porque em caso de falência desta(s) empresa(s), o empreendimento não integra a massa falida, pois é um patrimônio separado do da massa falida. Aruzáo de ser do patrimônio de afetação é assegurar que à receita proveniente da venda de imóveis na fase de projeto ou de construção seja aplicada no próprio empreendimento até sua conclusão, impedindo que o dinheiro sêja utilizado pela construtora em outra obra antes de terminá-lo. Nss\m, o pattsnôn\s üe atetação \as \\ess§\aqoes ilçrobl\\ârias itnç\\ca \n(i.r\dtalizar cada incorporação dentro do patrimônio total do incorporador. O patrimônio individualizado de um empreendimento passa a se constituir como uma garantia específica de seus compradores e não mais como uma garantia global dos credores do incorporador. Em termos práticos, é como se, para cada empreendimento imobiliário do incorporador, fosse constituída uma "empresa autônoma", dela separada. Ao se encerrar um empreendimento imobiliârio, é como se extinguisse sua respectiva "empresa" pela entrega das unidades aos seus compradores. Dessa forma, os recursos de uma obra não podem ser utilizados em outra, nem misturados com os da empresa responsável pelo empreendimento. Todo recurso proveniente do comprador é alocado à sua unidade habitacional. Além de fazer rma segregação entre o patrimônio do empreendimento e o do empreendedor, o regime de afetação nas incorporações imobiliárias implica regime especial de tributaEão no âmbito federal. Por isso, a çada vez que uma empresa decide adotá-lo precisa de aprovação da SRF. Essa mesma Lei 10.951 reforçou a segurança dos financiamentos imobiliários para o credor, ao instituir a Lei do Incontroverso, estabelecendo que o principal da dívida é sempre devido, ficando para a discussáo na fustiça apenas os juros, eventuais correções dos financiamentos e outras despesas, nos casos de inadimplência.

Por outro lado, a Instrução Normativa RFB 934' de 27104109' estabelece que no regime especial de tributação (RET), instituído pela Lei 10.931, aplicável às incorporações imobiliárias para cada incorporação, a incorporadora ficará sujeita ao pagamento mensal equivalente a 7o/o das receitas mensais recebidas para cobrir o pagamento unificado de IRPf, CSLL, PIS e Cofins.

Uma alternativapara garantir a segregação dos ativos é a Sociedade de Propósito Específico - SPE. A SPE é uma empresa criada para cuidar de um único empre6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

297

endimento. Com vida curta, nasce no momento da compra do terreno e é desfeita depois da entrega das chaves. Nessas sociedades, não há contaminação das contas da empresa ou de outro empreendimento com problemas. As SPE também são muito usadas por conta das parcerias entre empresas do setor imobiliário. As companhias se associam apenas naquele empreendimento.

A adoção de um mecanismo não exclui o outro. O mesmo empreendimento pode ser duplamente blindado. Geralmente, os bancos exigem um ou outro para concessão de empréstimo. Especialistas são unânimes em afirmar que tanto a SPE quanto o patrimônio de afetação são um avanço importante e garantem segurança ao comprador. A diferença entre ambos aparece em situações extremas, como a falência. O patrimônio de afetação não entra na massa falida. Por outro lado, a SPE é uma filial da empresa, integra o patrimônio da incorporadora e entra na massa falida, Quando um empreendimento está "afetado", como diz o jargão jurídico, em caso de paralisação da obra, os compradores podem vender as unidades restantes para continuar o projeto ou o próprio terreno, além de assumir a obra e contratar outra construtora. Para que isso aconteça numa SPE, é necessário que o juiz assim o determine. A burocracia ainda é um argumento usado contra o patrimônio de

afetação. Esse mecanismo de proteção exige que a empresa preste contas detalhadas trimestralmente a uma comissão de compradores, preocupando as empresas no que tange a ações de má-fé, posse ou acesso privilegiado a informações importantes com inge-

rência muito grande na obra, por parte dos compradores.

Anexo ll A Portabilidade do Crédito lmobiliário Ela foi estabelecida pela Lei 12.810, de l5l05ll3, acrescentando, àLei9.514, de 20111197 , que trata do SFI e da Alienação Fiduciária de Imóveis, os instrumentos legais necessários para sua regulamentação pelo CMN e BC.

A Lei autoriza qre, nos casos de transferência de financiamento para outra instituição financeira, o pagamento da dívida à instituição credora original possa ser feito, a favor do mutuário, pela nova instituição credora, e depois estabelece as regras para que esse último, para quem a operação de crédito imobiliário foi transferida possa fazer o refinanciamento da operaEão. Por sua vez a Resolryáo 4.292, de 20ll2l13 regulamentou os procedimentos prazos na portabilidade eletrônica de todas as operações de crédito.

e

As novas regras da portabilidade tornam seu processo eletrônico, inclusive a liquidação do empréstimo, que é, feita via TED. A instituição financeira original tem cinco dias, a partir do comunicado do interesse do cliente em migrar o crédito para a nova instituiEão credora, para fazer uma contraposta. Se o mutuário decidir pela transferência do crédito, elas são obrigadas a se entenderem para executar todos os passos da portabilidade. 6. Mercado Bancário

298

Eduardo Fortuna

O cliente não precisarâ fazer nova escritura nem terá despesas com impostos, mas, apenas averbação no cartório para transferir a garantia (o imóvel) para o novo credor. Deve ser observado que a portabilidade caracÍeflza uma nova operação de crédito e, portanto, o cliente interessado deve passar pela análise de risco de crédito da nova instituição credora. Além disso, o valor e o prazo da operação a ser portada a outro banco não podem ser maiores que o saldo devedor e que o prazo remanescente na operação, na data da negociação de portabilidade. Outra orientação é não focar apenas a nova taxa de juros da operação, mas o custo efetivo total do novo financiamento, que leva em conta outros gastos, como cobrança de taxa de início de relacionamento, de administraçáo, avaliação do imóvel por engenheiros, entre outras. Por exempla, a redugão de meio ponto percentual num cantrato habitacional de 30 anas pode resultar ao mutuário uma economia de até 10o/o no valor final do financiamento. Quem tem conlrato fora do SFH, que tem taxas de juros mais altas estdo entre os que mais pad.em ser bensciad.os com a portabilidade.

6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

299

6.7 THÉBITO RURAT E o suprimento de recursos financeiros por parte das instituições do Sistema Nacional de Crédito Rural (SCNR) para apliCaçãó exclusiva nas atividades agropecuárias desenvolvidas por produtores rurais suur cooperativas. Seus objetivJs são, " entre outros:

'

estimular os investimentos rurais feitos por produtores e suas associações, tais como cooperativas;

'

permitir

o

custeio

da produção, seu armazenamento e

comercialização, de forma oportuna e eficiente;

sua posterior

' '

fortalecer, de modo geral, o setor rural, aumentando a sua competitividade; e incentivar o aperfeiçoamento dos métodos de produção, aumentando a produtividade rural e melhorando o padrão de vida dós envolvidos nas atividades rurais, e o uso racional dos recursos naturais. Todas as regras do crédito ruralestão estabelecidas no Manual de Crédito Rural -MCR - permanentemente atualizado pelo BC Cabe ao CMN formular a política de crédito rural de acordo com a política de de^senvolvimento agropecuário e definir as instituições que compõem o sNCR, e ao BC controlar, sob todas as formas, o seu funcionamento. As instituições básicas do sNCR são o BC, o BB, o Banco do Nordeste e o Ban_ co da Amazônia, e seus órgãos vinculados: (i) o BNDES; (ii) as instituições auxiliares, tais como os bancos comerciais, os bancos múltiplos, os bancos de iãvestimento, a Caixa Econômica Federal, as agências de fomento, os bancos estaduais, inclusive de desenvolvimento, as cooperativas autorizadas a operar em crédito rural e as sociedades de crédito, financiamento e investimento; e (iii) as instituições integrantes do SBPE, conforme as regras da Resoluçáo 3.549, de 27103/Og, cãm suas"alterações posteriores. As regras que estabelecem a atuagão das instituições acima mencionadas ^ finem os recursos destinados ao crédito

e de-

rural, comiondo o capítulo 6 do MCR, estão consolidadas, além_da Resolução acima mencionada, pelas ResoluEões 3.556, de27/03108, com suas alterações posteriores e i.Blg, de zà/ttlog.

O crédito rural pode ser concedido com recursos controlados

- com juros predeterminados - e recursos não controlados com juros livremente pu.truáo, entre as partes. As taxas de iuros dos recursos controlados são periodicamente determinadas pelo BC. O crédito rural com recursos controlados financia o (a): ' custeio agrícola, pecuário, de beneficiamento ou industrialização: tem como objetivo prover recursos para o ciclo operacional produtivã dessas atividades, tendo prazos máximos de financiamento diierenciados para 6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

300

o custeio agrícola e para o custeio pecuário. O crédito para custeio de

.

.

beneficiamento ou industrializagáo concedido isoladamente, ou como extensão dos anteriores, tem prazo próprio; investimento agrícola e pecuário: tem como objetivo prover recursos que se estendam poi vários ciclos produtivos, com o mesmo prazo máximo seja para os investimentos semifixos - tratores e colheitadeiras -, seja para os investimentos fixos - armazéns, açudes e estábulos. O valor de financiamento de investimento está limitado por beneficiário em cada ano-safra; e comerci alizagáo agrícola e pecuária: tem como objetivo prover os recursos necessários à óomeicializagáo dos produtos e envolve: a pré-comercializaçáo; o descqlto de notas promissórias e/ou duplicatas rurais; empréstimos do Goverr{o Federal- EGF -; empréstimos a cooperativas para adiantamentos a cooperados por conta do preço de produtos entregues pata a ven{1; e LinhaEspeciaf de Crédito - LEC para os produtos beneficiários da Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM - ao amparo dos recursos obrigatórios.

Os recursos controlados aplicados no crédito rural são: os recursos obrigatórios oriundos dos VSR dos depósitos à vista

o

-

DAV

(seção 6-2 do MCR)

.

os oriundos das Operações Oficiais de Crédito sob a supervisão do

Ministério

daFazenda;

. . . '

os oriundos da Poupança Rural (seção 6-4 do MCR), quando aplicados segundo as condições definidas para os recursos obrigatórios, de que traÍa a seçáo 6-2 do MCR os de qualquer fonte destinados ao crédito rural na forma da regulação aplicável, qúando sujeitos à subvenção da União, sob a forma de equalização dà encargos financeiros, inclusive os recursos administrados pelo BNDES; os dos fundos constitucionais de financiamento regional; e os do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira

- Funcafé'

Em relação aos recursos controlados obrigatórios oriundos dos DAV, apenas os bancos comeiciais e múltiplos com carteira comercial e a CEF (no percentual integral a partir d,e01lO7116), operam no segmento de crédito rural com recursos próprios oriundos do cálculo de 34o/o (percentual definido pela Resoluçáo 4.096, de 28106112) dia útil das rubricas contábeis dos depósitos à vista sobre os saldos médios ern "àda de junho e término no último dia útil do - VSR -, entre o primeiro dia útil doo mês mês de maio do ano seguinte, sendo período de cumprimento - no qual devem ser aplicados os valores apurados no período de cálculo - o primeiro dia útil do mês de do mês de junho do ano seguinte. 1úfro ao ano seguintei término no último dia útil Tâmbém estão sujeitos ao cumprimento da exigibilidade de aplicação de recurrural os bancos múltiplos sem carteira comercial, e as sos obrigatórios em

"iédito

6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

301

cooperativas de crédito, mas apenas, quando captarem recursos na forma de Depósito Interfinanceiro Vinculado ao Crédito Rural - DIR - como disciplinado na Seção

6-6 do MCR.

As instituições que não tiverem condições de cumprir as exigibilidades anteriormente mencionadas podem optar por terem os recursos dessa exigibilidade depositados no BC sem qualquer remuneração. Alternativamente, muitos bancos privados que atuam na área urbana têm preferido cumprir a exigibilidade da aplicação obrigatória, entre alternativas, com repasses de recursos no interbancário para outra instituição do SBCR, através das diferentes denominações dos DIR, que definem a orientação das aplicações dos recursos pelas instituições que recebem as aplicações, seguindo a regulamentação estabelecida pela Resolução 4.358, de 3l107 l14. Os valores captados em DIR são adicionados à exigibilidade ou à subexigibilidade da instituição depositária, observada a finalidade do respectivo depósito. Todas as modalidades de DIR estão sujeitas às regras aplicáveis aos depósitos interfinanceiros que não conflitarem com as previstas na seção 6-2 do MCR. Os percentuais de exigibilidades de aplicação dos recursos controlados oriundos da Poupança Rural, que são captados segundo as normas aplicáveis aos depósitos de poupança do SBPE, mas na forma de depósitos de poupança rural, como atualmente estabelecidos pela Resolução 4.348, de 30106114, em 670/o dos VSR nos saldos de01107114 a30106115, caindo lo/o ao ano até ovalor estabelecido na seção 6-4 do MCRde 660/o, a partir de0ll07l15 até30106116. Nela também estão estabelecidas as regras sobre as subexigibilidades. As regras de cálculo e cumprimento de exigibilidade são idênticas às definidas para os recursos obrigatórios vistos anteriormente. Não estão sujeitos ao cumprimento dessas regras, o BB, o Banco do Nordeste, o Banco da Amazônia, os bancos cooperativos e as instituições integrantes

do SBPE que operem no crédito rural. Podem, também, ser computados para

o

cumprimento da exigibilidade e subexigibilidade da poupança rural, entre outros, os saldos médios diários do específico DIR-Poup, previsto na seção 6-6 do MCR, pela instituição financeira depositante. Os recursos não controlados ou livres aplicados no crédito rural pelas instituiMCR) são todos aqueles, próprios ou captados no País ou no exterior (Resolução 3 .844, de 241 03 I 1 0, e sua alteração posterior) , que não se enquadrem nos casos acima, sendo contratados por taxas livremente pactuadas, não amparadas por subvenção econômica da União na forma de equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros. estabelecida pela Lei 8,247, de 27105192. Suas principais regras estão atualmente estabelecidas pela Resoluçáo 4.234, de 18106113. As taxas efetivas de juros praticados no crédito rural com os recursos controlados obrigatórios, de acordo com a Resolução 4.106, de28106112, devem girar em torno de 5,5o/o ao ano para as operaEões contratadas a partir de 01107112, sendo permitida a sua redução a critério do agente financeiro para financiamentos de custeio de produtores rurais e suas cooperativas, em que o tomador do crédito dispuser de mecanismo de protegão de preço ou de seguro da produção esperada. As taxas ções financeiras (seção 6-3 do

6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

302

efetivas de juros dos recursos não controlados são livremente pactuadas entre as partes. As taxas efetivas de juros dos recursos oriundos das Operações Oficiais de Crédito destinados a investimentos são divulgadas no momento de sua concretização.

Os prazos e os cronogramas de pagamento dos financiamentos são estabelecidos em função da capacidade de pagamento do financiado e estruturados de forma a fazer os vencimentos coincidirem com os períodos de recebimento de recursos pelo produtor rural, ao efetivar a comercializaçáo de seus produtos. Todas as operações de crédito rural são formalizadas com a inscrição em títulos de crédito e de acordo com o Decreto-Lei 167, de 14102167. Ném disso, podem ser formalizadas por contrato quando as garantias não forem adequadas à formalização

de um título de crédito.

Existem diversas espécies de títulos de crédito rural:

. . .

Cédula Rural Pignoratícia - CRP - é um título de crédito lastreado em garantia real, representada por penhor rural ou mercantil. Cédula Rural Hipotecária - CRH - é lastreada em garantia real, representada por hipoteca de imóveis.

Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecâria- CRPH e por hipoteca.

-

é garantida

por penhor

.

Nota de Crédito Rural - NCR - não se reveste de garantia real. Todos esses títulos de crédito são promessas de pagamento, com ou sem garantia real, constituídas na forma de uma cédula, dispensando, portanto, um contrato. A garantia pode ser ofertada pelo financiado ou por um terceiro. Esses títulos são válidos entre as partes desde a sua emissão, mas só adquirem validade contra terceiros depois de registrados no competente Cartório de Registro de Imóveis. Podem ser comercializados por estarem subordinados à disciplina do Direito Cambiário. Além desses títulos de crédito no ambiente rural, são emitidos títulos de crédito representativos da venda ou entrega de produção comprovadamente própria com o objetivo de atender às necessidades de recursos de curto prazo, a saber:

.

Nota Promissória Rural - NPR - é uma promessa de pagamento representativo de vendas a prazo, como a nota promissória tradicional. Nela, porém, deve estar caracterizado o produto rural objeto da transação. O devedor é normalmente uma pessoa física.

.

Duplicata Rural - DR - é uma promessa de pagamento representativo de vendas a prazo, como a duplicata tradicional. Nela, porém, deve estar caracterizado o produto rural objeto da transação. O devedor uma pessoa jurídica.

é

normalmente

As NPR e as DR só podem ser descontadas se emitidas por produtores rurais e suas cooperativas de produEão, cooperativas centrais e agroindústrias de transformação que adquirem produtos primários de outros produtores rurais e suas cooperativas. O prazo de desconto é de 120 dias contados da data de emissão até o venci6. Mercado Bancário

303

Mercado Financeiro

mento, e a operação de desconto é garantida por aval ou fiança a ser prestada pelo comprador dos produtos. Os encargos financeiros variam de acordo com o funding para o desconto, serem originários dos depósitos à vista, da caderneta de poupança rural ou dos recursos livres. Como Obter o Financiamento de CusÍeío Vía de regra, os bancos fazem as seguintes exigêncías básicas oo produtor: cadastrar-se jinto à instituiçao: preenchàr a proposta-orçamento de financiamento. já de posse da primeira via da nota fiscal ou pedido de insumos agrícolas; oulros documentotà dodot adicionais, caso a caso. Os critérios para a liberação de crédito são cautelosos. mas, basicamente, é pedido o penhor da safra na miioria dos casos. No Manual de Crédito Rural - MCR - do BC estão bem explicitados os critérios pars a liberaçã.o do financiamento. Para terem direito ao crédito rural, o produtor e as cooperaiivas têm de comprovar a posse definitiva ou temporária (através de arrendamento ou parceria) da terra. Devem ser indicados, na proposta-orçamento de financiamenti, os dados que id.entifiquem a finalidade do crédito, a cultura a ser financíada e a adequação d.as verbas orçadas. De acordo cotn o BC, é obriga' tória a comprovação dos recursos próprios. Assim. ao requisitar o crédito, o agricultor deve depositar em sua conta corrente na banco a parcela que lhe cabe de recursos própríos, seia do próprio bolso seia de financiamento obtido a juros de mercado. São necessários estudos técnicos a sereÍn pagas pelo financiado para a liberação do crédito, quando estãa envolvidos valores muito elevados, au se trata de custeio pecuária, pragrümas especiais da BC, crédito a cooperativas para a aquisição de insumos para posterior revenda, ou crédito para íivestimento em aviaçfro agrícola. Também se faz necessária a medição da lavaura e das pastagens, quando a área financíada for supeior a de' terminado númera de hectares. De posse desses dados, o banco registra o valor do crédito de acordo com o Valor Básica de Custeio - VBC * e a classificaçãa do produtor e estípula o prüzo pürü a Iiber*ção das parcelas, o mod.o de utilização e a fornna de pagamento. Apravado o cr,ádito, a primeira parcela é imediçtamente líberada. A pagamento aús farnecedares de insumos agrícoías é feito diretçmente pelo banca, e somente é credítads na canta earcente d.a produtor o rnontante referente ü gãstos cam rndo de obra e operações d.e plantio. A autra parcela - p&ra tratos culturais e calheita - só é líberada na época específica. Àssim, os juras sabre o crédito rurul incídem serfipre sobre o sulda d.e.ved,or e fturuca sabre o total d.o valor financiailo. Caso, no mameftto da colheíts, o agricultor ainda não tenha cam.ercialízcd.o sua praduçã.o, ele pode transformar esse débíto em Empréstirna do Gwerno Federal - EGF * e prolorcgar, üssim, a prü.zo de sua quitação.

6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

304

Empréstimos do Governo Federal-

EGF

Os Empréstimos do Governo Federal - EGF - se classificam como créditos cle comercializagáo, para determinados produtos financiáveis selecionados, em dois tipos:

. .

Os EGF com opção de venda - EGF/COV -, que visam a proporcionar ao produtor rural condições para a comercializaçáo do seu produto em época de preços mais favoráveis, facultando-lhe ainda a possibilidade de vender sua produção financiada à Companhia Nacional de Abastecimento - Conab.

Os EGF sem opção de venda - EGF/SOV -, 9u€ visam a permitir ao produtor rural o arínazenaínento e a conservação do seu produto para venda futura em melhores condições de mercado' A garantia do EGF é o penhor do produto e de sua eventual embalagem, livres de qualquer ônus ou gravames, sendo que os produtores e as cooperativas podem substituir, durante a vigência da operação, a garantia constituída do produto por títulos representativos da venda do produto. O EGF/COV somente pode ser transformado em Aquisição do Governo Federal - AGF - por ocasião das amortizações ou liquidação prevista no instrumento de crédito, salvo impedimento do BC, que não tem ingerência em AGF, competindo-lhe exclusivamente exercer as atividades de regulamentação, fiscalização e controle relacionadas com EGF. Os EGF podem ser concedidos aos produtores rurais e suas cooperativas ou a outra categoria de pessoas físicas e jurídicas, quando do interesse da Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM do Governo Federal, mediante autorização do CMN. Qualquer operação de EGF/COV depende de autorização específica do CMN. A Conab, tomando por base os preços mínimos fixados para cada safra e indicadores técnicos, fica incumbida de divulgar as normas e procedimentos que se fizerem necessários à contratação de operações de EGF, referentes aos preços de derivados de produtos amparados pela PGPM. O processo de abertura da economia brasileira esvaziou a função tradicional da PGPM, pensada para proteger o produto agrícola nacional, por conta dos cofres públicos. Com a abertura, mudou a participação do governo, representado pelos EGF e os AGF, ou seja, começaram a surgir instrumentos mais modernos que regulam o mercado, sem depender dos cofres do Têsouro. Assim, praticamente foram extintos os EGF/COV, o que mudou, radicalmente, a relação entre o produtor e o armazenador. No que tange às AGF, a tendência é o governo comprar cada vez menos, pois parece claro que seu objetivo é manter no mínimo o estoque da Conab. A concessão àe Íinanciamentos para EGF/COV depende de attorização do CMN. Por outro lado, o governo limitou sua intervenção ao caso dos EGF/SOV criando novos mecanismos para escoamento da safra. As operações de crédito rural, de qualquer tipo, estão isentas do IOF. 6. Mercado Bancário

305

Mercado Financeiro

lnstrumentos da Conab Aquisições do Governo Federol

-

AGF

I

E a aquisição direta de produto constante da pauta da PGPM ao produtor rural,

agricultor familiar ou sua cooperativa. Ela é realizada quando o preço de mercado estiver abaixo do Preço Mínimo estabelecido para a safra em vigor, condicionada ao repasse pelo Tesouro Nacional dos recursos para a operacionalizagáo da aquisição. Funciona como uma alternativa para o produtor rural que deseje garantir o Preço Mínimo de seu produto agrícola, desde que o produto esteja amparado pela PGPM. Os preços mínimos são fixados pelo Governo Federal e atuam como um seguro de preço, de forma a garantir ao produtor rural uma renda mínima para a sua produção. O produto deve estar livre e desembaraçado de quaisquer ônus, depositado em armazém credenciado e acondicionado em embalagens aprovadas pela Conab, se for o caso. As AGF são executadas pelo BB, em nome da Conab, e com base nos preços mínimos fixados pelo governo. Entretanto, aos poucos, o governo começa a reorientar sua política de concessão de subsídios à comercializaçáo das safras para evitar os pesados custos de armazenagem dos estoques públicos. O foco das operações do governo está cada vez mais concentrado em instrumentos de comercialízação dedicados a equalizagões de preços, tais como em Pepro, PEP, Opções e Prop, do que em aquisições diretas de produtos como no AGF. A maior utilizaçáo de recursos como Pepro e Prop tem ajudado o governo a economizar com o armazenamento. Isso porque, quando subsidia preços em yez de adquirir produtos, a artnazenagem dos grãos fica a cargo das empresas ou de produtores. Além disso, com esses mecanismos, o governo passa a interferir menos no mercado e o ajuste de preEos passa a ser feito pelo próprio mercado. O Prêmio

poro Escoomento de Produto

-

PEP

É ,*u subvenção econômica (um prêmio) concedida a quem se dispuser a adquirir o produto indicado pelo Governo Federal, diretamente do produtor rural ou de sua cooperativa, pelo valor de referencia previamente fixado (Prego Mínimo), promovendo o seu escoamento para uma região de consumo previamente estabelecida. O leilão do PEP é oferecido quando o preço de mercado for menor do que o Preço Mínimo. Nos leilões de PEB o governo banca a diferença entre o Preço Mínimo do produto e o preço de mercado, subsidiado pelo governo por meio da emissão de bônus que são leiloados em mercado. Quanto maior a procura pelo produto, menor será o prêmio do bônus. O objetivo deste leilão de prêmios é garantir o preço mínimo aos produtores de uma região e, ao mesmo tempo, evitar que o governo carregue em estoque o produto. Assim, o PEP permite uma economia para o governo, haja vista, por exemplo, o estoque envolvido na securitizaçáo da dívida agrícola resultante de uma longa negociação 6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

306

entre governo, produtores, bancos e lideranEas rurais, que tornou possível a rolagem de R$ 7 bilhões em dívidas acumuladas aÍé 1995, para serem pagas em nove parcelas corrigidas pela variação do preço mínimo mais 3,5o/o de juros anuais. Exemplo:

Em recente teilão de triga armazenado no Paraná cam destino a Sã.o Paulo houve uma disputa intensa por parte das indústri.as moageiras, segunda a Conab, em função da perspediva de quebra da safra argeniina. Os prêmios, inicinlmente fixados em R$ 16,0ü a taneíada, {ararn reduzidos, no leilã'o, para R$ A,80. Existem dois tipos de operação: (i) com valor fixo negociado no leilão (PEP Normal); e (ii) com um valor máximo de prêmio estabelecido no leilão (1007o), sendo esse valor ajustado posteriormente de acordo com as oscilações de mercado (< l00o/o) (PEP Futuro). O Prêmio Equalízador Pogo do

,*u

Produtor'Pepro

um prêmio - concedida ao produtor rural e/ou sua cooperativa, que se disponha a vender seu produto pela diferença entre o Valor de Referência estabelecido pelo Governo Federal e o valor do Prêmio Equalizador arrematado em leilão, sempre de acordo com a legislação do ICMS vigente em cada estado da Federação. Assim, esse instrumento é usado para garantir um preço mínimo aos produtores nos momentos de baixa do mercado. Através dele, é feita a equalizaçáo entre o preço de mercado e o preço mínimo. É

subvenção econômica

-

O leilão do Pepro é realizado quando o preço de mercado estiver abaixo do Valor de Referência. Para participar o interessado deverá dirigir-se a uma Bolsa de Cereais, de Mercadorias e/ou de Futuros e procurar um corretor, attorizando-o por escrito a fazer as negociações em seu nome. Somente os corretores credenciados pelas Bolsas poderão faier lances para negociar o Prêmio Equalizador oferecido pelo Governo. O valor do prêmio a ser pago corresponde ao de fechamento do leilão. O Prêmio

de

Risco poro Aquisição

de Produto Agrícolo

(Oriundo do Controto Privodo de Opção de Vendo)

-

Prop

Trata-se de uma subvenção econômica - um prêmio - concedida em leilão público ao segmento consumidor que se dispõe a adquirir (em data futura) determinado produto diretamente de produtores e/ou suas cooperativas, pelo preço de exercício fixado e nas unidades da Federação estabelecidas pelo governo, utilizando-se para isso do lançamento, em leilão privado, de contrato privado de opção de venda. Ele é lançado quando o preço de mercado está abaixo do preço mínimo e o Governo tem interesse em sinalizar preço futuro para o mercado e garantir renda ao produtor rural. 6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

307

Entre as muitas de suas vantagens estão: facilitar as compras antecipadas pelos segmentos demandantes do produto; reduzir a pressão sobre o orçamento das operações oficiais de crédito; aproximar produtor rural e consumidor na cadeia produtiva; ampliar o volume da produção amparada com seguro de preço; e estimular a produção de produtos agrícolas para atender o consumo interno e as exportações. O prêmio a ser recebido não é fixo, pois o Governo estabelece o valor máximo do prêmio de risco, devendo o arrematante disputar esse valor em leilão. Os vencedores serão aqueles que cotarem o menor valor. Além disso, o valor do prêmio de risco será ajustado de acordo com as oscilações do mercado, tendo como teto o valor de fechamento do leilão, sendo que as cotações serão ofertadas de forma percentual decrescente (prêmio máximo igual a 100o/o).

A Conab divulga até o 1o dia útil anterior ao limite do exercício da opção de venda o valor efetivo do prêmio de risco a ser recebido.

o controto de opção de compra (como instrumento de políüco agrícolo) É urra modalidade de seguro de preços que dá ao arrematante do contrato o direito, mas não a obrigação, de adquirir produto dos estoques públicos, numa data futura, a um preço previamente fixado. O contrato é lançado quando o Governo Federal tiver a necessidade de complementar a oferta de produtos e sinalizar preço futuro. Assim, através da Resolução 3.214, de 30106104, foram criados os contratos de opção de compra de produtos agrícolas como um instrumento alternativo ou complementar à oferta de venda dos estoques públicos com as seguintes características e condições:

'

os adquirentes são quaisquer interessados em dispor do

'

os produtos ofertados são: os estoques adquiridos no âmbito da Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM - até adata do lançamento dos contratos, cujos quantitativos devem ser mantidos até o vencimento das opções;

'

o período de contratação e de vencimento das opções é estabelecido de acordo com o calendário agrícola de cada produto, definido em aviso específico de venda de contrato de opção de compra divulgado pelo governo;

produto ofertado, tais como: criadores, agroindústrias, cooperativas agropecuárias, exportadores e comerciantes;

' o preço de exercício da opção é calculado

com base no comportamento dos preços de mercado, levando-se em conta os custos financeiros e de carregamento dos estoques, apurados entre o momento do lançamento do contrato e seu exercício, além da análise perspectiva do mercado para a data do exercício opção;

.

o prêmio da opção corresponde ao valor que o adquirente deve pagar pela compra do contrato a partir de um valor mínimo para aceitação dos lances em leilão; 6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

308

. . . .

o exercício da opção pode ser feito em um único momento, no vencimento do contrato, ou em parcelas antecipadas, conforme previamente definido em aviso específico de venda de contrato de opção de compra divulgado pelo governo;

o contrato de opção pode ter sua titularidade transferida para terceiros;

os contratos devem ser registrados em sistema de registro e de liquidação

financeira em outra entidade especificamente credenciada para essa finalidade pelo BC ou CVM; as opções de compra devem ser lançadas através de leilões públicos promovidos pela Conab por meio de aviso de oferta específico, que deverá ser acertado entre a Secretaria de Política Agrícola, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e a Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda.

Todas as regras relacionadas à venda de contratos de opções de venda como instrumento de Política Agrícola pela Conab estão registradas na seEão 7- I do MCR. O Controto de Opções de Vendd (como instrumento de políüca ogrícolo) É u*a versão melhorada dos EGF/AGF. Através dele, o produtor, como o titular (comprador) da opEão de venda, adquire o direito de vender para o Governo Federal em determinada data de exercício futura (opção do tipo europeia), por um preço de exercício determinado, caso o mercado não pague o preço gue ele espera. Para isso, paga o prêmio da opção ao lançador (vendedor) da opEão. E uma forma de o governo dar garantia sem ter de comprar, além de programar suas compras.

A oferta de opções é feita em leilão, e como a compra se dá mediante o pagamento de um prêmio, podemos entender que o que vai a leilão é o prêmio da opção de venda. O vendedor da opção é a Conab, que se obriga a comprar o produto nas condições previstas no contrato, sendo que, se até a data de vencimento (normalmente na entressafra) o comprador não exercer o seu direito, extingue-se o contrato.

A titularidade do contrato poderá ser transferida, e a Conab poderá promover leilões visando a recompra do contrato.

O objetivo desta operação é evitar que o governo, em períodos de preço baixo, seja obrigado a comprar o produto e tenha de estocá-lo, arcando com os custos de armazenagem. Todo o dinheiro pago como prêmio é destinado à Política de Garantia de Preços Mínimos PGPM.

-

Todas as regras relacionadas à venda de contratos de opções de venda como instrumento de Política Agrícola pela Conab, em formato idêntico ao dos contratos de opções de compra, estão estabelecidas pela Resolução 3.711, de 16104109, e registrados na seção 7- 1 do MCR.

6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

309

Contratos da BM&FBovespa Aos poucos o setor rural vai contando, também, com o apoio da BM&FBovespa na formação e proteção dos preços de seus ativos. Como exemplo, podemos mencionar os Contratos de Opção de Compra e Venda sobre Contratos Futuros de Milho e Soja na BM&F cujas vantagens, entre outras, são:

. '

reduzem o risco de variações imprevistas dos preços;

diminuem o custo das operações de proteção (hedge) para os produtores rurais (não têm ajuste de margem);

'

beneficiam as estratégias de comercializaçáo de soja e milho, já que permitem a combinação de operações para minimizar o risco da produção; e

'

não há a entrega física de mercadoria no encerramento do contrato.

outro exemplo são as regras estabelecidas pela Resolução 3.403, de l5l09l06, com suas alterações posteriores , para os financiamentos de margens de garantia e seus ajustes diários nas operações de venda futura, e de pagamento de prêmios nas operações de venda de opções, nos mercados de futuros e de opções com commodities nos mercados das bolsas de mercadorias e futuros brasileiras. Caracteriza-se como uma linha de crédito para financiar a protegão contra flutuações de preços no setor rural. Ela custeia a entrada e a manutenção dos produtores rurais nos mercados de futuros e de opções. Com valores limitados por beneficiário, o produtor pode bancar margens de garantia, ajustes diários, taxas de bolsas e prêmios de contiatos de opções com juros subsidiados, no padrão dos juros do crédito rural compulsório. Os bancos oferecem títulos públicos federais como garantia das operações em bolsa e garantem 90o/o da remuneração pela taxa Selic, dos valores colocados em margem de garantia pelos produtores. Os lucros só poderão ser embolsados pelos produtóres após a quitação dos créditos de custeio e comercialização. A intenção dessa decisão é permitir um ciclo de crescimento de renda no segmento rural e desde que se comece a vincular a liberação de crédito de custeio à contratação de seguro rural e, concomitantemente, haja a exigência de operações de hedge nos mercados futuros, de forma a garantir mecanismos de travamentó de preços em bolsa e, dessa forma, driblar as bruscas oscilações que ocorrem no setor e resultam em crises de renda do produtor.

A Bolsa Brasileira de Mercadorias

- BBM

A BBM, vinculada à BM&FBOVESPA, atua como contratada da Conab na execuEão da Política de Preços Mínimos, na prestação de serviços de licitações eletrônicas públicas e privadas destinadas à aquisição de bens e serviços, na comerci alizaçáo de produtos agropecuários, nos leilões de opções da Conab e no registro de balcão de títulos do agronegócio - CPR, CDA/WA, CDCA e LCA. 6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

310

Cédula de Produto Rural

-

CPR

A comercializaçáo antecipada da produção agropecuária, antes da criação

da

CPR, era realizada por meio de dois instrumentos tradicionais:

.

.

a venda antecipada da produção ou soja verde

-

consistia na venda antecipada pelo produtor ou cooperativa de sua produção futura, recebendo os recursos no momento da venda ou em data futura, e entregando o produto na mesma data futura; e a troca-troca

-

consistia na venda antecipada pelo produtor ou cooperativa

de parte de sua produção futura, como pagamento ao fornecedor dos insumos, recebendo os recursos no momento da venda ou em data futura, entregando o valor da venda na forma de produto na mesma data futura.

e

Todas essas vendas a termo eram rcalizadas por meio de contrato com base no Código Comercial, e suas exigências, que limitava a abrangência e a flexibilidade da operação.

Com a criação da Cédula de Produto Rural - CPR- pela Lei 8.929, de 22108194, posteriormente alterada pela Lei 10.200, de 14102101, muitas das dificuldades até então existentes foram superadas. Basicamente, a CPR é uma venda a termo, ou seja, o produtor emite um título para comercializar seus produtos, recebendo o valor negociado de forma antecipada. O banco avaliza a operação podendo, posteriormente, comercializar o título com um investidor, tais como os fundos de investimento.

A partir de 1610Bl04 o BB passou de simples avalista a comprador de CPR, utilizando-se de recursos livres e da exigibilidade da poupança rural. Tal fato permitiu a redução dos custos de CPR para o produtor.

Em 15104110 o Superior tibunal de fustiça (STf) afastou as principais dúvidas lançadas contra a CPR e reafirmou que esta é, sim, título de crédito na sua plenitude, reconhecendo inadmissível a oposição de ausência de contrapartida contra o endossatário. Agora também com o respaldo do STf para a consolidação da CPR como título executivo, espera-se que esse melhor entendimento jurisprudencial prevaleça em todos os demais tribunais pátrios, o que servirá como atrativo para novas operações de crédito e redução dos custos do financiamento à produção agrícola brasileira. Existem três tipos de CPR, a saber:

Cédula de Produto Rural (CPR) Físico - Liquidoção em Produto

A CPR Física é um ativo financeiro, na forma de título cambial endossável, emitido pelo produtor rural ou por suas associações (inclusive cooperativas), através do qual ele vende antecipadamente o produto que espera colher mais adiante. O emitente recebe o valor da venda no ato de sua formalização e se compromete a entregar o produto, em data futura, nas condições livremente pactuadas no título, quer seja de quantidade, qualidade, local e data. 6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

311

O banco entra como avalista da operação, o que permite a negociação e dá garantia à CPR (título emitido). O pagamento das CPR é feito com equivalência em produto nas datas de vencimento. Os produtores não recebem, porém, integralmente o valor das CPR, pois são obrigados a aceitar um deságio nos papéis, que decresce com a liquidez do mercado. Além disso, têm de pagar uma taxa de aval ao banco como um pequeno percentual do valor da aplicação e fazer um registro em cartório. O risco da CPR para o produtor é o preço do produto subir na época de sua entrega e ficar maior do que o preço acertado no contrato de CPR. O inverso, porém, é válido e existe a possibilidade de ganho.

As regras para emissão das CPR variam de acordo com as características dos produtos-alvo. Para emitir uma CPR de boi, por exemplo, é necessário ter uma quantidade mínima de animais, porque o lastro aceito é de, no mínimo, metade do plantel. O plantel passa por uma vistoria obrigatória, e o produtor paga uma taxa de aval que varia conforme o prazo do negócio. O papel é registrado na Cetip e deve estar atrelado a dois tipos de garantia: um seguro agrícola através do Proagro, ou outro sistema que surja no futuro, e um seguro bancário. Assim, o risco para o investidor estará eliminado, e o produtor rural poderá vender antecipadamente sua safra a um custo menor.

A CPR pode ser comercializada nas bolsas de mercadorias - o título está referenciado não a valores, mas sim ao compromisso do produtor de entregar determinado volume de seu produto em determinada data -, mas fica claro que, em si, não representa uma expansão do mercado futuro. A oferta do papel em concorrência nas bolsas deve ainda garantir preços vantajosos para os produtores. O título é interessante para os bancos à medida que abre possibilidades de negociação que podem complementar ou até alavancar o crescimento dos mercados derivativos. De alguma forma a CPR evoluiu do conceito da "soja verde", pela qual o indus-

trial financiava o produtor para posteriormente receber o grão. A partir de 10/98, outros produtos foram lanEados através da venda futura via CPR tais como: milho, arroz, algodão, trigo, boi gordo, café e soja. O produtor tem, ainda, a possibilidade (opção), de forma a evitar prejuízos pelo aumento do preço fixado antecipadamente, de refixar o preço no futuro por meio de pagamento de um prêmio no ato da contratação da CPR.

O governo criou facilidades para incrementar a emissão das CPR, autorizando a formação de Fundos de Investimento oriundos de recursos captados no exterior para a aquisição destes títulos. Autorizou, também, às empresas usarem CPR para aumentar os limites de suas linhas de crédito para exportação e liberou os bancos para que destinassem parte dos 25o/o dos depósitos à vista alocados ao crédito rural para a compra de CPR. 6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

312

CPÊ funcíona carÍto utvts espécie de venda s terftro no mereado de dsrivativos, no qu*l aã.a negaciados papéis com lastro em atívos ou indicadores

Á

frnanceiras.

A produtor rur*l propõe ao banea a venda *ntecípad.a de parte de sua produção e, basead.o *a cat*ção do produto no mercado futuro, se constitui um pape\, s CPR, com urfi vaÍor de faee em reaís equivalente & uma determinadn quantid.ade do produto que está scndo vend.ido e wn preço pare & efetivação davenda. O banco pe$t {ts produtor rursí o v*Íor de face de CPR e negocia o p*peí no mercado. Desta forma, em vez de utilizar recursss prôprias para finuncíar a agricultura, o banco etun corfto intsrfledidíio efltre o pradutor rural e o mereada.

Á CPR é negocíada no mercad,o a terríío. A liquidaçã.a (a pagamento de empréstima) é feita em praduto. Assim, a qaantidade de produta detenninade na CPR é entregue peío prod.utor, ns. duia pre*ista, na liquídação do negócio.

Camo a n*goeíação é feira a tunrr§, o mereado para as CPRfica re§.trito às' ernpÍesas que ben*ficiam os pradutüs &gropseuários e, desss fonna, se intsressam

pela Íiquidação §naL

Cédulo de Produto Rural (CPR) Finonceiro

- Liquidação

Financeira

Como título, tem as mesmas características da CPR Física. Seu objetivo é ampliar o mercado de papéis com lastro em produtos. Este título funciona de forma diferente do anterior. Ele vai ser utilizado pelo produtor que não pretende entregar seu produto no vencimento do papel, mas precisa de financiamento. Assim, o produtor que acredita na alta do preço de seu produto emite uma CPR Financeira e com vencimento fora do pico da safra. Neste caso, a CPR tem o valor de face em reais,.mas vinculada a um prazo do resgate e a um preço fixo garantido por uma correção mensal ou à cotação de ajuste diário de fechamento de um produto rural no mercado futuro ou a um índice de variação de produto na BM&FBovespa como, por exemplo, o índice Esalq.

Na data de liquidação, o comprador receberá do produtor que vendeu a CPR o valor do título cambial na cotação do produto no dia do resgate, e o produtor que liquidou a cédula fica com a produção livre para comercializá-lano momento em que o mercado oferecer os melhores preços.

A circulação de CPR no mercado Íinanceiro pode ser feita mesmo com a CPR Produto. Qualquer investidor que acredite na valorização de um produto agrícola pode adquirir a CPR Produto e negociá-la, ao final, para as empresas interessadas no recebimento do produto ou entre os investidores no mercado futuro. A CPR Financeira viabiliza o mercado de opções com este título. 6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

313

Os bancos cobram uma taxa de aval anual, para garantir o valor total do negócio e

permitir um risco zero pata o investidor. Os compradores de CPR, tanto Física como Financeira, são: agroindústrias;

fornecedores de máquinas e insumos agropecuários; instituições financeiras; investidores institucionais e qualquer pessoa física ou jurídica. Para a empresa que industrializa elou beneficia os produtos passíveis de CPR, o BB disponibiliza um produto de financiamento da CPR denominado Carregamento da CPR, que financia um percentual do valor pago quando da aquisição da CPR ao produtor, limitado a um percentual da capacidade de industrializaçáo e/ou transformação durante o período da operação.

Cédulq de Produto Rural (CPR) Exportoção Como título, tem as mesmas características das outras CPR. Nessa modalidade, o produto, que serve aos exportadores de produtos agropecuários, deverá ser, necessariamente, exportado para compradores externos não residentes no País. O banco avalista da operação garante a entrega do produto de acordo com as condições de venda internacionais descritas no título, nas qualidades e quantidades estipuladas, e realiza a internalização dos recursos para o produtor. A CPR Exportação permite que produtores rurais e cooperativas agropecuárias vendam antecipadamente sua produção ao exterior.

Até a sua data de vencimento, a CPR Exportação é um ativo financeiro passível de negociação em bolsa de mercadorias e futuros e/ou mercado de balcão organizado, desde que autorizado pelo BC. Não é um certificado de mercadoria, já que a transferência de propriedade do produto só se concrettza na data de vencimento do título.

Mercado Secundário de

CPR

via Bolsa

Todas as operações são feitas no Sistema de Registro de Títulos do Agronegócio, por meio de um subsistema da clearing de derivativos da BM&FBovespa, o que dá transparência e garantia para quem quiser negociar os títulos. Anteriormente, as operações com CPR eram registradas apenas na Cetip.

Com a efetivação do mercado secundário, um grande número de investidores passa a ser atraído para as operações, o que beneficia diretamente o produtor rural, pois o maior número de interessados nas CPR provoca o aumento da concorrência e, consequentemente, a tendência ao aumento nos preços desses títulos e uma diminuição no custo de captação de recursos por parte do agricultor. Por outro lado, os investidores têm uma alternativa adicional para a aplicação de suas disponibilidades de recursos para investimento.

6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

314

Certificado de Mercadoria com Emissão Garantida (CMG)

Ern 1994, por iniciatíva da BoÍsa de Cereais d.e São Paulo,,sur§u o Certificado de Mercadoia com Emissã.o Garant|d.a (CM-G). O CM-G ainda representava um can' trala mercantíl de compra e venda de mercadorias, emitido pelo detentar da mercadoria, e garantido por ieguradora ou banco. negociado nas bolsas de cereais e bolsas de mercádorias, cànveniadas com a Central de Registro. (Jma versão, o CMD-G, implicava no pagamento à vista e entrega cJe mercadoria no ato e outra, o CMF-G, previa pogo*rnio à visla, mas com entega fulura. Na concepçdo de seu formulador 'o CM-Glraria: (i) para o produtor rural, a oporlunidade de vender o seu produto a preços arlequados i o postíbittdade de uenda antecípada, gerando financiamento da produção e da comercialização; (ii) para o mercado físico, a centtülização, organi^zaçãae auto-regulação das tansações com eommodities; (iii) parü o comprador, a ,rluronço de um mãrcado organizado e transparente; (iv) para o mercado de capitais. a diversificaçã.o de alternativas; e (v) para o ywelno, a libertação d'as amarras .da legíslação nas lícitações parü comprü dos estoques estratégicos. Assim, A CM-Ç era um título emitido pot um produtor agrícola, cuja emissão era garantida por uma instítuição financeira. O certificado consistia no compromisso físico de coffrpra ou venda futura, que seria feita com liquidação mercantil. Por exemplo, o produtor procurava o banco e definia o montante de sua colheita que pret;ndía vànder. Esíe, por sua vez, fazía o registro da operação, daua a fiança e remetia os dados do negócío à Bolsa de Cereais. O certificada assim emitido

âra ofertado diretamente no pregão d.e uma Bolsa de Commodities Agrícolas (um exernpÍo podería ser a Bolsa de Cereais de São Paulo) a cornpradores representados por seus Çorrelore§, ilesde que cumpridas todas as exigêncías do BC, inclusíve seu -registro no sistemç administrado pela Cetip. Na prática, o certificado ficava cam a bãnco custodiante, que levava o produto ao mercado, emitindo um boleto parq o comprador, confi.rmando que ele passanla ü seí a d.etentar dos direitos sabre a proda' to d.iscriminado no certíficado. Se o camprador quisei;se passdr o prod.uto adiante, notlamente a oferta seria levad,a ao pregão da Bolsa. A participação do sísterna fi.nanceiro e, ern partiçutü.í do$ fundos de ínuestímento na comerciálízação agrícola através desses papéis permitia a reduçãn dos custos de cilrr€g,a.mento das esÍoques agrícolas por pürte dos pradutares, industriais e expor' tad.oies. Entretanta, os fundos de investimenta tinham de se desfazer desses papéis antes d.o seuveficimefita, que ftece§saríamente passava pela entrega fisica do prod.uto, Em resuftrü, o cartificad,a de mercadaria era um contr§to rírercãfitíl de compr* e vercda d.e camrrtodities agríeolas com fiança baneária. A CPR, quando çriada, acupou de fonna definiti»a todos o§ e§p{gê§ d0 CM'G, Vejamos unx

qwúra camparativo erltre o CM'G

e

6. Mercado Bancário

a

CPFc

Mercado Financeiro

315

Caractêrísticâ

CMG

DeÍinição

Título representativo de

cpR

mercadoria

Ativo {inanceiro representaiivo de um crédito

Naturezâ.iuídica Contrato mercantil de venda e cornpra mercadoria

Emitente

Produtor rural, suas cooperativas, trias e detentores de

Comprador Liquidação Garantias

mercado

de

indús-

Letra dê câmbio

Produtor rural e suas associaÇôes (inclusive cooperativas)

Qualquer investidor

Qualquer investidor

Entrega do produto

Entrega do produto

Fiança bancária ou de

seguradcra

Garantia cedular, penhor, alienação Íie avaliao emitente e/ou éndos-

sf;§iái"

Transferência Emissão

Revenda

Endosso

Obrigatória junto à instituição Íinanceira Emrssào livre pelo produtot podendo conveniada com a Central de Registros ser registrada na Cetip por um banco s/A- cR da em mer-

BC§P

;?%:"#8';,8:'ffEtT"t§:"da

O membro deve cadastrar armazém

e

promover sua negociação em pregâo das bolsas conveniadas com a CB, onde finalmente o papel fica custodiado

Criação

Bolsa de Cereais de São Paulo

-

BCSP

Lei 8.S29, de 22lOBl94

Outros Títulos de Captação Rural Para, entre outros, aumentarem as alternativas de captação de recursos para o setor agropecuário, através da Lei 11.076, de 30112/04, com as alterações da Lei 11.524, de 24109107, foram criados novos títulos de crédito, diferenciados conforme a origem do emissor, e que financiam a produção agrícola com recursos privados. Assim, foram criados os:

Cerüficados de Direitos Creditórios do Agronegócio

-

CDCA

É um título de crédito nominativo, cartular ou escritural, de livre negociação, devendo, se escritural, ser registrado em sistema de registro e de liquidação financeira de ativos autorizada pelo BC, sendo lastreado em créditos originados no agronegócio, representando promessa de pagamento em dinheiro e se constituindo em título executivo extrajudicial. São emitidos com exclusividade por cooperativas de produtores rurais e outras pessoas jurídicas que exerçam a atividade de comercializaçáo, beneficiamento ou industrialização de produtos e insumos do agronegócio ou de máquinas e implementos

utilizados na produção agropecuária, tendo como garantia direitos creditórios de 6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

316

negócios realizados entre produtores rurais e suas cooperativas, e terceiros, inclusive empréstimos ou financiamentos ao longo de toda a cadeia produtiva do agronegócio. O CDCA confere direito de penhor sobre os direitos creditórios a ele vinculados, desde que registrados em sistema de registro e de liquidação financeira de ativos autorizada pelo BC e custodiados por instituições financeiras, ou não, autorizadas pela CVM -, permitida a sua substituição por acordo entre o seu emissor e o seu titular. Adicionalmente ao penhor, permite a livre negociação de garantias reais ou fidejussórias. Podem ser capitalizados com taxas de juros remuneratórios fixas ou flutuantes, sendo que principal e juros podem ser pagos periodicamente ou em uma ínica vez no vencimento.

-

Certíficado de Depósito Agropecuário

-

CDA

- e Warrant Agropecuário -

WA

O CDA é um título de crédito representativo de promessa de entrega de produtos agropecuários, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico, depositados em pessoa jurídica autorizada a exercer as atividades de guarda e conservação de produtos do agronegócio - o depositário. Assim, lastreado em produtos, é emitido no momento da entrega das mercadorias. Ele representa a promessa de entrega dos produtos ao seu detentor e pode ser negociado ou usado como garantia de empréstimos. A vantagem é que, como se trata de uma promessa de entrega, o CDA não paga o ICMS na transferência. O WA é um título de crédito representativo de promessa de pagamento em dinheiro que confere direito de penhor sobre o CDA correspondente, assim como sobre os produtos nele descritos. O CDA e o WA são títulos unidos, emitidos simultaneamente pelo depositário, a pedido do depositante - pessoa física ou jurídica responsável legal pelos produtos entregues ao depositário -, podendo ser transmitidos unidos ou separadamente, mediante endosso O CDA e o WA devem ter registro obrigatório em sistema de registro e liquidafinanceira de ativos autorizado pelo BC - o que deve ser feito no prazo de até 30 ção dias após a sua emissão. Caso o registro não seja feito dentro desse prazo, o depositante deverá solicitar ao depositário o cancelamento dos títulos e sua substituição por novos ou por recibo de depósito em seu nome. Para retirada do produto o credor do CDA providencia a baixa do seu registro eletrônico e requer à instituição que o custodia o endosso na cártula e a sua entrega. A baixa do registro só vai ocorer se o CDA e o WA estiverem em nome do mesmo credor ou se o credor do CDA consignar, em dinheiro, na instituição custodiante o valor do principal e dos juros devidos ao credor do WA, até a sua data de vencimento. Se na data de vencimento do WA, o CDA e o WA não estiverem em nome do mesmo credor e o credor do CDA não houver consignado o valor da dívida de forma correta, o titular do WA poderá a seu critério promover a execução do penhor sobre 6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

317

o produto, através de sua venda em leilão a ser realizado em bolsa de mercadorias, ou sobre o CDA correspondente através da venda do título, em conjunto com o WA em bolsa de mercadoria ou de futuros ou em mercado de balcão organizado.

A taxa de juros do WA é pactuada quando de sua negociação, sendo que ela não se aplica ao CDA. O pagamento de juros e do principal do WA é realizado no momento de sua liquidação. A negociação do CDA ocorre em mercados de bolsa ou de balcão como ativo financeiro, podendo ser negociado em conjunto com o WA ou separadamente, sendo que no caso específico do WA pode haver a negociação direta entre as partes. Cerüficados de Recebíveis do Agronegócio

-

CRA

São títulos de crédito nominativo, escritural, de livre negociação, devendo ser registrados em sistema de registro e de liquidação financeira de ativos attorizada pelo BC, sendo lastreados em direitos creditórios do agronegócio recebíveis tais como CPR e CDCA, constituindo promessa de pagamento em dinheiro.

-

São emitidos apenas por sociedades de Propósito Específico sPE -, criadas para atuar exclusivamente como Companhias Securitizadoras de Direitos Creditórios do Agronegócio, tendo como garantia direitos creditórios de negócios realizados entre produtores rurais e suas cooperativas, e terceiros, inclusive empréstimos ou financiamentos ao longo de toda a cadeia produtiva do agronegócio, conforme disposto no Termo de SecuritizaEão. Essas empresas compram tais recebíveis e emitem os CRA, a serem adquiridos por empresas do setor rural, investidores e fundos de investimento.

-

Os CRA podem ter garantia flutuante que lhes assegura privilégio geral sobre esse ativo. Também podem contar com o benefício da instituição do Regime Fiduciário sobre os direitos creditórios do agronegócio, o que permite a sua vinculação exclusiva à remuneração dos CRA lastreados por esses créditos, mantendo-os incondicionalmente apartados do patrimônio do emissor dos direitos até que se complete o resgate de todos os CRA afetados por esse benefício. Podem ser capitalizados com taxas de juros remuneratórios fixas ou flutuantes, e atualizados monetariamente por índice de preços com sériç regularmente calculada e de conhecimento público. Para tanto, os CRA têm que ter prazo e periodicidade de reajuste mínimos de um ano. Não podem ser indexados em moeda estrangeira. Os juros podem ser pagos em amortizações periódicas mensais ou outras, sem exigência de intervalo mínimo entre os pagamentos periódicos, ou podem ser pagos de uma ítniça v ez no vencimento.

o ativo do emissor sem impedir a negociação dos bens que compõem

Letras de Crédito do Agronegócio

-

LCA

,*

É título de crédito nominativo, cartular ou escritural, de livre negociação, devendo, se escritural, ser registrado em sistema de registro e de liquidação financei6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

318

ra de ativos autorizado pelo BC, representando promessa de pagamento em dinheiro e se constituindo em título executivo extrajudicial. Confere direito de penhor sobre os direitos creditórios a ele vinculados, além de poder contar com garantias adicionais reais ou fidejussórias. São emitidas exclusivamente por instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo BC, com garantia em financiamentos ao setor rural. Qualquer tipo de finanóiamento agrícola pode ser lastro de LCA. Um lastro bastante comum é a CPR rurais ou cooperativas de produção, que vendem a termo - emitida por produtores produtor recebe o valor da venda à vista mediante comqual o no ,.ra -".caãorià, numa data futura previamente estipulada. Outro prôduto do promisso de entrega forma de CDCA - emitidos por cooperativas e na ião o. empréstimoi estruturados pessoas luiídicas que atuam no arlnazenamento, çomercialização, beneficiamento ou industriálização dê insumos e de máquinas agrícolas, em troca de recursos. O banco assume o risóo do tomador e usa o CDCA como lastro para a LCA. A grande vantagem da LCA, como alternativa de investimento,g u isenção do pugu*úto de IR so6.. o ganho de capital para a pessoa física. Além disso, estão sob à proteçao do FGC até o limite de R$ 250 mil e não estão sujeitas ao recolhimento do depósito compulsório. Com o benefício fiscal, o retorno da LCA acaba superando a taxa paga pelos CDB emitidos até pelo mesmo banco, ou seja, com o mesmo risco as instituições Íinanceiras atuantei no crédito ao agronegócio viram no negócio uma alternativa de captação. Apesar da obrigação do pagamento ser do banco emissor, a LCA precisa tei lastro em financiamentos ao agronegócio, ou seja, o investidor tem garantia dupla; a primeira é a do banco emissor, mas, se ele quebrar, o investidor ainda tem o contrato que representa a dívida do produtor rural - o próprio recebível. A ResoluEão 4.296, de 20l12l13, estabeleceu a obrigatoriedade do registro das LCA e dos diréitos creditórios a ela vinculados em sistemas de registro e de liquidação financeira de ativos autorizados pelo BC. Tânto a CDCA como a CPR podem ser negociadas diretamente no mercado, mas o investidor pessoa física tem preferência pela LCA, pelo fato de ela ser emitida por um banco, o que dá mais conforto para o investidor, já que ele está mais familianzado com o risco bancário. Como são títulos executivos extrajudiciais estão, portanto, livres de penhora judicial, o que dá uma garantia extra ao investidor. A remuneração_do investidor poderá ser fãita pelo pte[o do produto, o que atrai empresas que precisam de hedge àu fundos qu. qr"r.- especulár com o mercado futuro de um determinado produto. Podem ser capitalizados com taxas de juros remuneratórios fixas ou flutuantes, (rnica vez sendo que principàl e Suros podem ser pagos periodicamente ou em uma no ,"nCirn"nto. A sua negociação pode ser feita diretamente entre as partes ou em mercados de bolsa ou de balcão. O objetivo da lei que criou todos esses títulos foi criar um amplo mercado de direitos c.-"ditó.ios ligados à produção rural, ensejando liquidez aos títulos e seguranÇa aos portadoreJ por meio das regras de circulaEão, bem como dinamismo ao 6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

319

instituir a circulação eletrônica. A previsão expressa da securitização desses créditos é elemento importante para dar ao mercado de títulos mobiliários agropecuários a confiabilidade da qual precisa para que seja explorado o seu imenso potencial. Adicionalmente, em 20109105, a CVM, através da Instrução Normativa - IN 422, com as alterações das IN 479 e 480, ambas de 07 I 12109, estabeleceu as regras para o registro de oferta e distribuição das Notas Comerciais do Agronegócio - NCA. São títulos emitidos na forma de notas promissórias de um produtor rural, ou seja, tendo como lastro a atividade do emissor. As empresas que atuem na produção, comercializaçáo, beneficiamento ou industrialização de produtos ou insumos agropecuários podem emitir esses títulos para se financiar, assim como os produtores de máquinas e implementos utilizados na agropecuâria. O novo instrumento tem como objetivo atrair recursos privados para o setor agrícola com o menor risco possível para o aplicador.

Os investimentos no agronegócio ganharam um estímulo com a edigão da IN 500, que inclui os CRA, os CDCA, as CPR-F e os WA na lista de títulos que podem ser emitidos através da Instrução 476. A norma dispensa automaticamente o registro de oferta pública dos papéis, desde que os esforços de venda sejam restritos - o anúncio da distribuição deve ser limitado a 50 investidores, e a compra, a 20 investidores.

Anexo I I nformaçÕes Complementarê§ Coptação de Recursos Externos poro o Crédito Rural PelaResoluçáo2.148,de l6l03l95,foiespecificamentepermitidaàsinstituições financeiras integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural - SCR -, a captação de recursos no mercado externo, para repasse no País, destinados ao financiamento de produtores rurais e suas cooperativas, para custeio, investimento e comercialização de produção agropecuária, e às empresas, agroindústrias e exportadores, para a aquisição de produtos agropecuários diretamente de produtores rurais, suas associações ou cooperativas, e/ou para a aquisição de CPR registrada na CETIP. Os financiamentos não estavam sujeitos às normas do MCR, e nem às do Manual de Crédito Agroindustrial - MCA. A operação externa era isenta de IOF e estava sujeita ao prazo mínimo de amortização de 90 dias e à autorização e registro no Departamento de Capitais Estrangeiros - Firce. Os recursos captados no exterior, sem limites de financiamento, deveriam ser aplicados por prazo mínimo de 90 dias, com taxas livres, acrescidas da variação cambial, admitido este prazo menor apenas com o objetivo de possibilitar a compatibilização dos vencimentos internos e externos, sempre com cláusula de transferência obrigatória ao mutuário final da responsabilidade pela variação cambial. Enquanto não aplicados nas finalidades previstas podiam ser utilizados na constituição de depósito em moeda nacional ou estrangeira ao BC, bem como ser objeto de repasse interbancário e aplicação em NTND, ou NBCE, ambos os títulos vinculados ao dólar. 6. Mercado Bancário

320

Eduardo Fortuna

Posteriormente a Resohgáo 2.148 foi revogada e está atualmente consolidada pela Resoluçã,o 3.844, de 23103110, que generalizou o empréstimo para o crédito rural dentro das disposições sobre o capital estrangeiro no País e seu registro no BC. Complementarmente, a Resolução 3.622, de 09/10/09, com suas alterações posteriores, estabeleceu, além dos critérios e condições a serem seguidas para as operações de redesconto em moeda nacional, as garantias das operações de empréstimo em moeda estrangeira a serem concedidos pelo BC, nos termos do artigo 1o da Medida Provisória 442, de 06110108. Além disso, as instituições oficiais dispõem de programas específicos de apoio ao crédito rural, especialmente aos agricultores de menor poder aquisitivo, e que periodicamente sofrem alterações em suas características, dentre os quais devem ser citados alguns dos mais conhecidos. Vejamos:

Programa de Geração de Emprego e Renda

*

Proger Rural

§ am prograrnfl de financiamenta

aa produtor rural que lhe permite obter crédíto püra a xédito de custeio como para o crédito de investimenÍa ííxi: çu rotaÍívo, tünta fixo e s*mifixo. ás suss regros atuaís foram essenciaímente estabelecidas pela Resoluçãa 3.2A7, de 24/ü61A4, e suüs alterações posteriares, e pela Resotução 3.475, de 041A7/07 e suas alterações pasteríar€s, sendo que no âmbito da agricultura familiar a.§ regrüs atuah foram estsbelecidas pela Resoluçãa 3.559, de 31/031ü8 e suas alterações posteriores.

O fundingpara esse produto é urn míx dos recursos obigatóias s cçntrolados, do FAT e das Fundas Constitaçianais {FNA, FNE, FCO}.

A

Resalução 3.791, de 24/ü9/09, ampliou a ação desse produto ao a,utorizar os banco* privados a eoncederem ernpréstimas de investimentas da linha Proger Ruraí nas regiões cabertas pelos fundos constitacioytais d.o Narte * f'No, Nordeste *,FNf e een*a-Oe.ste * FCA. O Prager Rural atende à chgwada classe nnédia do sstor rural. Em trocd,, o CMN permitiu aos bancas gestores dessee fundas BB, BNB e Bd.§ü, a operürern o Proger Rural com r€cursos de outras fontes, tsís coma d,epósítos àuista ou poupançe, em tado a territórío nacíonaL A medíd.a atendeu a demanda dos prod.utares ruraís por rnüis créd.rto e contemplou cs indústrias de máquinas, que busçavam fontes adicíonais de financia.mentas pürü ve*der sua praduçãa.

Programa Nacional de fortalêcimento da Agricultura Familiar - Pronaf As normas aplicáveis aos financiamefitos

waís ao úmpora da Pronaf faram cçn*o-

íidedns peÍa Resolução 3.559, de 31103/ü9, e sur.s inúmeras alterações posteriores.

6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

321

O programa destina-se ao apaio financeiro das atíuidades agrapecuáríus ou nãa, explaradas mediante ô effipr€go díreto da f,arç* de trabaÍho d.o §radutar rural e d,e sun família, observadss as condições *stabelecidas no capitalo sabre o programa no M*nuul de Crédito Rural. Os crédítos concedídos pelo Pronaf

e pelos seus subprogramas espeeíficos destínarn. 'se tanto co custeío qufrnto ao investírnento n* atividade rural, send,a as candiçõ* üferencíadas de acorda cam o Grupo no quat está enquadrado a beneficidrío. co,mo üs tü.xas de juros d.o Pronaf e seus subpragramas sdo subsidiodas, eías são sempre muito baíxas.

O Pranaf é, essenci*lment€, uvn progrürnã de apoia ao desenvoluimenta rural com base em uma rede de *gêncías barccáriss que reitne o BB, BNB, BA§,A, Baacos Estaduaís e Bancos Cooperativos.

Banco da Terra Sw base legal estd de§nida peís Lei Campíementar gS, de T4/AZfiB, to 4.892, de 25111103, que regularnercta a lei.

e

peío Decrb-

A Lei Complementar criau a Funda de Tbrrçs e da Reforma Agrária * Banco de Terra * com a finaÍidade de financíar os progrentcs de reordenaçdo fundiáríc e de a§sentamenio ruraí, beneficianda os trabaÍhadoros rurais não praprietários, preferencíslmente as assalari*das, parceiros, posseiros e awendat,árias, que co*piouàrn, no míniano, cinco anas de experiêncía na atividade rurel, e os agrííultares propriehrtrigs de imóveis cuia área nãa alcance a dimensão da prapriedade famiÍíar, assim d.$nida no inciso II do artiga 4gda Lei 4.504, de i0 de nouembra de 1g64, e seja, camprovadameítte, ínsuficíente psra g€rflr renda ca.p(tz de lhe propicíar o próprio sustenta e a de sua famílía.

A Banco da Tbrra é canstituído pelos seguintes recursa :

'

originários de cantas de depósita, sob qualquer títulü, repa§$adas ao Tbsauro Nacianaí na forma da Lei 9.526, d.e 09fi2lg7;

'

a parcela dos recursos destinadas a financiar programxs de desenvalvimento econômico, através do BNDES;

'

Títulas da Dívida Agrária progroma;

'

dotações consignadas no Orçamento Ceral da União e em créditos odicionais;

6AaÁ dos vulores

' y::f;::í:#:!r:.0.s '

nos

*

TDA

*

a serem emitídas para o atendimento desse

orçamentas Geraís dos Estados, do Distrito Federat e

recur§os ariundos da annortização dos financiamentos eancedidos nesse progra-

ma;

6. Mercado Bancário

322

.

Eduardo Fortuna

doações realizadns por crrtidodes nacionais e internuciona.is, públícas ou priva-

das:

. ,

recursas dçcorrentes d.e aeordos, ajustes, contrato* e convênios, celebrad.os eoylx órgãas e entíiades da Adminístraçãa Pública Federal, Estaduu{ au Municip*I;

iwtituições financeirçs naeionais e ixtemacionai* A gestão fínanceíro do Fundo é de respansabílidade do Bt{llç. ewpréstimos

d,e

É, portanto, um instrurnento de p*lítiea fund.íáría destinada & assení&r trabathqdores rurais e f,nanciur a aquisíçãa e a expansãa de peqaenas propriedad.es, ai inçluí-

do a investirnento na infruestrutura básica. E, na prática, um flexível instrumenta dc financíamento ao pequÊno produtor para cçmprü. au melhora de infraestrutura de áreas cultiuáveis.

Cad.a beneficiário que se enqundre nas eondições do pragrama tem direito a um financiamento máximo de R$ 4ü mit, compü.gamento em eté 2ü dtÍ,o§, cam até três anox de carência, estsbelecido em fiinção d.a capaeid.a.d.e de pagamenta a ser gera-

da pelo empreendimento e garantia hipotecáría au alíenaçãa fidusiária ds imóvel

financiado. As condíções aplícdveis aos financiamentos cam r€cursos da Fundo de Te*as e da Reforcna Agrúria estão atuaímente fixados pelo CMN, através da Resolução 3.231, de 3UA8/A4, co/t?. suas alteraçõas past*iores.

Programas Específiros de Apoio com Recursos do Governo FederalAdministrados Belo BNDE§ para uigarar durante determinada períada de tewpo e cam a objetiva de íncentiuar o desenvolvirnento agropecuário de d.eterminad*s regíões do País. São desenvoívid.os com r€cursas equalizad.os pe{o Tesauro NacíoxaÍ, junto ao fNrg§, fieanda sujeítos às narm*s gerais do cr'ádito rural e às condições especiais estabelecid.as em resoluçdo espeeífi.ca (Ver Financiarnento para Investímento BNüE§). .Eles integram o Capítulo 13 (Pragramas com Recursas da BNDES) d.o MCR. São progrnmas períodicatnente criadas e adaptados

-

Programa de Garantia da Atividade Agropecuária

- Proagro

O Proagro é a principal ferramenta de seguro para o produtor rural. Ele tem como objetivos exonerar o beneficiário do cumprimento das obrigações financeiras em operações de crédito rural de custeio, no caso de perdas das receitas por causas predefinidas, tais como eventos climáticos adversos. Para aderir ao programa o produtor deve pagff o adicional (taxa de prêmio) O Proagro é administrado pelo BC, e os seus recursos vêm da contribuiEão dos beneficiários e do Orçamento da União a ele alocado. Os agentes do Proagro são 6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

323

as instituições financeiras autorizadas a operar o crédito rural. Os beneficiários do Proagro são os produtores rurais e suas côoperativas. São enquadráveis no proagro

os empreendimentos de custeio rural, vinculados ou náo a iinanciamentos rúais conduzidos sob a estrita observância do Manual de crédito Rural. Respeitado o limite de risco do Proagro, enquadra-se no programa o valor no-,.rrl total do orçamento Analítico do Émpreendimento - oinl o oAE firmado pelo beneficiário e pelo agente do Proagro deve ser anexado ao instrumento de crédito dele, fazendo parte integrante para todos os efeitos jurídicos e operacionais. O beneficiário queaderir ao Proagro.obriga-se apagar uma taxa de participação denominada adicional, incidente uma única vãz sobre úalor nominal tôta ao Oap enquadrado e seguir os indicativos do Zoneamento Agrícola de Risco Climático divulgados pelo Ministério da Agricultura , pecuâria e Abãstecimento. .A comunicação de perdas é feita pelo beneficiário do Proagro através de formulário padronizado. A comprovação das perdas é de responruiifaua. ao àg.nt. do- Proagro , que faz uso de laudo de técnicb ou de .*pr.ü, de assistênc ia té"cnica hab-ilitadas para tal. O pedido de cobertura ao Proagr o à f ormalizuao no p.Op;i;;". mulário de comunicação de perdas. São causas de ãobertura do proagro' f.iOÀ*o, naturais fortuitos e suas consequências diretas e indiretas; doenças"ou p.ugr, ..método difundido de combate. A cobertura do Proagro corresponde, no mínim o, a 70o/o e, no máxim o, a looo/o do limite da cobertura por empreendimento enquadrado. Compete ao beneiiciário o direito de recorrer à Comissão Especial de Reiursos quando ie julgar prejudicado pela decisão do agente do Proagro quanto ao valor da ôbertura. Com a.introdução do Sistema de Zoneamento Agrícola, que procura identificar a vocaEão de cada microrregião do País, eleva-se a õhan"e Aê côtreitas bem-sucedidas e reduz-se, como consequência, a necessidade do Proagro. por esta tazão, o nome oficial deste sistema é Sistema de Redução de Riscos Agiícolas SRRA,ôom ele, restringiu-se a cobertura_do proagro paú quatro tipos ãe int.-pe.iàr,;;àr, granizo, tromba d'água e vendaval. A Lei 10.823, de 19/12103, autorizou o Poder Executivo a conceder subvenção econômica em percentual ou valor do prêmio do seguro rural contratado junto às sociedades autorizadas a operar em seguro pela Susep. Em 29/06/04, o Detre b 5.I21 regulamentou a lei e instituiu o Programa de Subvônção ao Prêmio do Seguro Ru.al com o objetivo de promover a universalizaçáo do aceúo ao seguro rural, gãrantináo-o como um instrumento para a estabilidade da renda agropeõuária e ind-utor do uso de tecnologia e gestão adequadas. As regras básicas do Proagro estão definidas no Capítulo 16 do MCR, sendo

suas últimas alteraEões dadas pela Resoluçáo 3.g67, ae

rc/oo/to.

Como alternativa ao Proagro, apartfu da safra 2O1l/12, os produtores rurais passaram a contar experimentalmente com um seguro faturamentó para determinadas lavouras. A modalidade de proteção de preços hedge, qr. até 7oo/o da receita projetada pelo produtor, pretende dar pioteçao climatica "oL.. e de mercado. As 6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

324

contas para acobertura do seguro faturamento terão como base a média histórica de produtividade da lavoura coberta em cada região específica do país, a ser calculada pelo BB, e a média dos preços praticados nos últimos 15 dias antes da liquidação na -gitt&pgorespa. O novo seguro encarece o custo das apólices, mesmo com o subsídio do Tesouio; haverá um "prêmio adicional" variável para a contratação do seguro faturamento. A operação custaria ao produtor um prêmio adicional três pontos percentuais acima do quó ele pagaria por uma apólice de seguro rural tradicional, mas no seguro faturamento ele teria uma proteção adicional contra variações de preços.

O Programa de Subvenção ao Prêmio de Seguro Rural- PSR Proteger-se de riscos causados por adversidades climáticas é imprescindível para o produtor que, ao contratar o seguro rural, pode recuperar o capital investido ãm sua-lavoura ou empreendimento. O PSR oferece ao agricultor a oportunidade de segurar sua produção, por meio de auxílio financeiro que reduz os custos de contratação do seguro. A subvenção econômica concedida pelo Ministério da Agricultura pode ser pleiteada por qualquer pessoa física ou jurídica que cultive ou produza espécies contempladas pelo programa e permite ainda a complementação dos valores por subvenções concedidas por estados e municípios. Para contratar o seguro rural, o produtor deve procurar uma seguradora habilitada pelo ministério no programa de subvenção. A liberação de recursos não permite que o produtor já tenha cobertura do Proagro ou do Proagro Mais para a mesma lavoura e na mesma área. De acordo com o Decreto 6.7A9, de 23112108, os percentuais de subvenção na modalidade agrícola variam enÍre 4Oo/o e 7Oo/o de acordo com a cultura produzida.

Fundo Oficial de Apoio ao Seguro Rural- Fundo de Catástrofes Esse fundo, de R$ 4 bilhões, composto inicialmente por títulos públicos, deve passar a ser o principal instrumento de mitigagão de riscos do setor. Eterá, ainda, o mérito de poupar o Tesouro Nacional de ter que cobrir eventuais calotes de uma fatia de produtores sempre ávida por benesses federais. Ele permitirá ao governo estimular a proteção de lavouras e rebanhos dos efeitos

negativoi derivados do clima, doenças ou pragas, O fundo cobrirá esses prejuízos e tãmbém garantirá às empresas um "colchão" contra grandes desastres naturais, como secas, geadas, trombas d'água ou tempestades. O fundo enffará em ação todavez que o valor do sinistro superaÍ em uma vez e meia o valor segurado. Se os prejuízos ultrapassarem o patrimônio do fundo, a União arcarácom a diferença e novos aportes. Ainda assim, será muito mais transparente, e talvez mais barato, do que insistir na espiral de renegociações de dívidas rurais, cujo

6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

325

custo para o país superou R$ 10 bilhões apenas no período 2000-2006, segundo estimativas do Ministério da Fazenda. As metas do novo fundo são elevar a cobertura do seguro rural dos atuais 3o/o pata até 70o/o dos produtores até 2020. O mecanismo será autossuficiente e autorregulado, funcionando como uma Sociedade de Propósito Específica SpE gerida em sistema de parceria público-privada. A União compartilhará com seguradoras, agroindústrias e cooperativas o esforço de zelar pela saúde financeira do fundo. As seguradoras deverão realimentar o patrimônio do fundo por meio do pagamento de um prêmio proporcional ao risco de cada carteira e equivalente ao cobrádo dos produtores. Para estimular as operações, o governo isentou de PIS-Cofins as contribuições ao novo fundo. E as cotas adquiridas no novo fundo serão imunes de Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido. As operações abrigadas pelo mecanismo oficial serão garantidas por coberturas suplementares, feitas por meio de contratos s/op-loss, no total de duas ou três vezes o valor do prêmio cobrado dos produtores pelas seguradoras. Para ampliar as garantias, haverá o resseguro dessas coberturas.

O Plano Agrícola e Pecuário Anual Anualmente, ao final do primeiro semestre do ano em curso, o Governo Federal, através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento MAPA -, divulga as medidas a serem tomadas e o volume de recursos oficiais a serem disponibilizados para o crédito rural no período do ano-safra normalmente o segundo semestre do ano em curso e o primeiro semestre do ano seguinte. Exemplo:

-

Crédito Fural - Programação de Recursos na safra 0?€008 a 0@009 Fonte* de Recursos ou Programas 1. Custeio e

Comercialização

1,1. Juros Controlados 1.2. Juros Livres

2, lnvestimento

-

-

-

-

B$ 80.238 bi

B$ 64.138 bi

R$ 16.100 bi

R$ 20.500 bi

2.1. Programas do BNDE§

-

R$ 10.SCI0 bi

2.2. Demais Linhas e Programas

-

R$ 10.000 bi

3. Linha Especial a Juros Controlados

-

BS 6.500 bi

4 (1 . + 2. + 3.). Agricultura Empresarrat

5. Agricultura Familiar {PronaÍ) 6. Total Agricultura

* fi$

- R$ 107.238 bi * R$ T6.000 bi

12§.ABB bi

Fonte: BNDES, BB, BNB, Basa, Bancoob e Sicredi

6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

326

A Circular 3.620, de 2ll12l12, instituiu o Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro - Sicor -, destinado ao registro de operações realizadas no âmbito do SNCR. Assim, apartft deOllOlll3, passaram a ser obrigatoriamente cadastradas no Sicor, pelas instituições financeiras integrantes do SNCR, todas as operações de crédito classificadas como operações de crédito rural, bem como os enquadramentos de empreendimentos no Proagro, cuja formalizaçáo ocorresse a partir daquela data.

6. Mercado Bancário

Mercado Fínanceiro

327

6.8 ilNANCIAMENTO§ PÀAA INVE§TIMEI{TO A permanente preocupação com a inflação faz comque as instituições financeiras privadas limitem sua concessão de finanóiamentos pràferencialmen'te uo, p.àro, mais curtos, até porque, à exceção dos recursos externos, é impossívet .onr"gri. internamente quem esteja disposto a aplicar recursos a prazos *ài, longo, pJriàrrto, dar funding para as operações de loÀgo prazo. ", Assim, para financiamentos com tais características, as fontes são, por via de consequência, as entidades e instituições financeiras governamentais. Dentre elas, é o BNDES que se sobressai como o grande financiadoidas empresas no

longo prazo.

Para tanto, a classificação atual de porte da empresa adotada pelo BNDES é a

seguinte:

Classificação

Becelta Operaçionât BrutaAnuat {f,$ 1.000)

Microempresas

aié 2,4

Peguenas ernpresas

de â,4 a 16

Médias empresas

de16a90

Médias-grandes êmprêsas Grandes empresas

de 9O a 300 acima de 3O0

AIém disso, independente de seu porte específico, uma empresa que seja controlada.por outra empresa ou que pertenga a um grupo econômiio, *"i*o ôr. t.rrru receita operacional bruta anual meno. ão qre oli*it. superior da classificaçao,l..a enquadrada de acordo com o seu faturamento consolidaào ao de sua contràlaáa ou de seu grupo econômico.

Entretanto, se houver queda mais acelerada das taxas de juros, os bancos pri_ vados poderão começar a financiar segmentos da economia, iais como o de equi pamentos não atendidos por eles até hoje, com prazos longos para pagamentos dos empréstimos. Com essa perspe ctiva, a tendência do BNDE§ poderiaselr a de reduzir sua participação no crédito desses equipamentos, passando ,i.. um papel semelhan_ te ao de outras grandes instituições de desenvolvimento internacionâir, qr. tram seus financiamentos em prazos ainda mais longos. "on..r-

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES

o BNDES, ex-autarquia federar criada pera Lei r.62g, de 20/06/52, foi enquadrado como uma empresa pública federal, com personalidade jurídica aL ji."ito privado e patrimônio próprio, pela Lei 5.662, ae ZtiOO/11. É um órgáovinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e tem como objetivo apoiar empreendimentos que contribuam para o desenvolvimento do país. 6. Mercado Bancário

328

Eduardo Fortuna

O BNDES concentra seu foco nas áreas de Infraestrutura, Industrial, Agricultura, Comércio e Serviços, Comércio Exterior e Inclusão Social e tem como objetivo apoiar financeiramente as empresas sediadas no País, cujos projetos sejam considerados prioritários no âmbito das "Políticas Operacionais do Sistema BNDES", que estabelecem suas linhas gerais de ação e os seus critérios de atuação. Opera direta ou indiretamente, neste caso, através da rede de agentes financeiros públicos e privados credenciados, que compreendem os Bancos de Desenvolvimento, Bancos de Investimento, Bancos Comerciais, Financeiras e Bancos Múltiplos. As solicitações de financiamento ao BNDES - que podem ser feitas por pessoas físicas, domiciliadas e residentes no País, por pessoas jurídicas, sociedades nacionais e estrangeiras com sede e administragão no País, empresários individuais, cooperativas, associações e fundaEões e pela administração pública direta e indireta em todas as suas esferas -, devem ser iniciadas, geralmente, com uma consulta prévia, na qual são especificadas as características básicas da empresa solicitante e do seu empreen-

dimento, necessárias ao enquadramento da operação nas políticas operacionais do banco. Esta consultaprévia deve ser encaminhada diretamente ou por intermédio de um dos agentes financeiros à Carteira Operacional de Enquadramento da I'rea de Crédito do Sistema BNDES. Ele tem como uma de suas ações prioritárias promover o crescimento das micro, pequenas e médias empresas do País, em todos os setores da atividade econômica (infraestrutura, agropecuâria, indústria, comércio e serviços), tendo em vista o seu papel na geração e manutenção de postos de trabalho.

Em seu Planejamento CorporaÍivo 2009/2014, o BNDES elegeu a inovação, o desenvolvimento local e regional e o desenvolvimento socioambiental como os aspectos mais importantes do fomento econômico no contexto atual e que devem ser promovidos e enfatizados em todos os empreendimentos por ele apoiados. Para estimular os bancos credenciados a facilitarem o acesso ao crédito às mipequenas cro, e médias empresas o BNDES estabeleceu algumas medidas, a saber: .agentes financeiros para que normas específicas de risco de crédito aos se disponham a disponibilizar recursos às operações incentivadas dessas empresas; e

o

.

facilidades nos limites de crédito concedidos aos agentes financeiros que disponibilizarem mais recursos a essas empresas, especialmente no apoio à exportação e para as empresas situadas em regiões de menor desenvolvimento relativo.

Políücos Operacionais do BNDES

Em 0212006 foi aprovada uma nova política operacional com o objetivo de tornar mais claras as prioridades do BNDES e reduzir o custo financeiro de seus empréstimos. 6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

329

As políticas operacionais do BNDES orientam e normatizam a concessão de financiamento - o Apoio Financeiro -, estabelecendo critérios para priorizaros projetos que promovam o desenvolvimento com inclusão social, estimulàndo o, dimentos que criem emprego e renda, contribuindo também para ageração de d-ivisas, em consonância com_as orientações do Governo Federal. Na condição"de instituição financeira, o BNDES utiliza critérios bancários para concessão dàs ,e6 firanciumentos e segue a legislação, normas e resoluções que regulamentam as instituições financeiras públicas, sendo auditado pelo tibunal ae contas da união TCU. Elas visam à melhoria da qualidade de vida da população brasileira, através do apoio a investimentos que têm como objetivos: o fortalecimento da competitividade da economia brasileira; a geração de emprego e melhoria da qualidade dos postos de trabalho; a atenuação das desigualdades regionais; a preservação do meio ámbiente.

.-p...r-

Os recursos utilizados para o alcance das políticas operacionais provêm, entre outros, de:

. . . . ' '

Fundo de Amparo ao tabalhador

-

FAT;

Fundo PIS-PASEP; Fundo Nacional de Desenvolvimento Fundo de Garantia de Exportação

-

-

FND;

FGE;

Financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional (Lei Iirg4g, de 16/06/09), através da captação de recursos com a emissão de títulos públicos e, portanto, via endividamento público; BNDES - Recursos Próprios, resultantes do recebimento dos empréstimos concedidos;

'

BNDES - Recursos Externos, por empréstimos de organizaçóes multilaterais de crédito ou pela emissão de títulos; e

'

BNDES

- Emissão de títulos, tais como DI, cDB, LF e Debêntures.

O apoio financeiro do BNDES materializado em suas linhas de financiamento pode ser tealizado de diferentes formas: (i) operação mista combina a forma direta com a indireta não automática (valores acima de R$ 20 milhões); (ii) operação direta - diretamente com o BNDES, ou através de mandatário; e (iii) op..ução indireta indiretamente através de instituições financeiras credenciadas, ou através do uso do

-

Cartão BNDES.

Pata cada uma dessas linhas de financiamento estão definidos os empreendimentos e projetos financiáveis, os itens financiáveis e os não passíveis de apoio. Além disso, o BNDES também define a forma de aplicação doi encargos e comissões financeiras específicas, tais como comissão de eitudos e de estrutur-ação das operações que deverão ser pagas na apresentação do projeto ou descontadás na priàeira liberação dos recursos, conforme o caso. 6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

Nas operações diretas o custo de financiamento com recursos do BNDES é o somatório: Custo Financeiro * Remuneração do BNDES * Taxa de Risco de Crédito. A composição do Custo Financeiro pode ser por um ou mais dos seguintes índices: (i) TJLP; (ii) TJLP -t lo/o ao ano (MP a6D; (ii1) cesta de Moedas, a variação da Unidade Monetária BNDES - UMBNDES - acrescida de seus encargos, ou pela variação do dólar norte-americano acrescido dos custos de captação; (iv) Tâxa Fixa ac.esôida da variação do dólar norte-americano (v) Libor + Sobretaxa fixa acrescida da variação do dólar americano; (vi) IPCA acrescido de encargos; (vii) Taxa Média Selic acúmulada apurada pelo BC em base diária; (viii) Tl3 - custo flutuante de mercado, em Reais equivalente a taxa de juros em Reais, formada pela aplicação de encargo fixo sobre a taxa fixa de juros de mercado, para o prazo de 3 meses, apurada e divulgada pela BM&FBovespa, com base nos preços de referência dos contratos de Dl-Futuro; e (ix) T16 - custo flutuante de mercado, em Reais equivalente a taxa de juros em Reais, formada pela aplicação de encargo fixo sobre a taxa fixa de juros de mercado, para o prazo de 3 meses, apurada e divulgada pela BM&FBovespa, com base nos preços de referência dos contratos de Dl-Futuro. No caso das linhas específicas de às exportações também são utilizados os seguintes índices: (i) Libor acrescida da variação do dólar norte-americano; e (ii) TJFPE -Taxa de juros fixa pró-embarque acrescida da variaçáo do dólar norte-americano'

O que o define é a fonte de recursos que está lastreando um empréstimo específico.

A Remuneração do BNDES objetiva remunerar suas atividades operacionais

e

varia em função das suas prioridades de atuação' A Taxa de Risco de Crédito remunera o risco do BNDES e varia em função do risco de crédito do tomador do financiamento. O BNDES já se utiliza de metodologia por ele criada para incluir bens intangíveis - práticas empresariais tais como capacidade estratégtca, governança, processos internos, design, capacidade de interagir com redes comerciais e com redes tecnológicas, concorrência, tipos de contrato, capital humano e valor da marca - na análise de risco das empresas. A área de crédito incorpora esses componentes ao processo de definição da nota e da taxa de risco de crédito das empresas. A classificação permite definii o percentual do spread de risco dos tomadores da instituição. Atualmente, a área de crédito do BNDES classifica o risco das empresas por notas que vão de AA a H, levando em conta principalmente a capacidade de endividamento de cada uma delas. O spread de risco é somado ao spread básico - diferença entre o custo de captação do banco e a taxa cobrada do tomador. Nas operações indiretas o custo de financiamento com recursos do BNDES é o somatório: Custo Financeiro t Remuneração do BNDES f Taxa de Intermediação Financeira * RemuneraEão da Instituição Financeira Credenciada. A Taxa de IntermediaEão Financeira reflete o risco sistêmico das instituições financeiras credenciadas, limitada em0,5o/o ao ano. As operações com micro, pequenas e médias empresas, entre outras, estão isentas da taxa de intermediação financeira. 6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

331

A RemuneraEão da Instituigão Financeira Credenciada reflete o risco de crédito assumido pelas instituições financeiras e será determinada pela instituição que repassa os recursos.

A

Cesta de Moedos

do

BNDES

-

UMBNDES

O BNDES regulamentou o custo de seus empréstimos, com recursos captados em moeda estrangeira, sem vinculação a repasse em condições específicas, através da Resolução 635187, de

13l0ll87,

que criou a UMBNDES.

A sua variação reflete a média ponderada das variaEões cambiais diárias de todas as moedas nas quais o BNDES efetua captações (cesta de moedas). Os encargos da cesta de moedas - ECM - que se referem às condições financeiras para a concessão de financiamento com equivalência em dólares norte-americanos, são a soma de uma taxa de juros variável e do imposto de renda. A Taxa de furos Variável é a média ponderada de todas as taxas e despesas não tributárias, incorridas pelo BNDES na captação dos recursos externos apurada trimestralmente. O Imposto de Renda equivale ao imposto de renda médio ponderado, incidente sobre os juros remetidos aos credores externos do BNDES, também apurado trimestralmente.

Um resumo dos principais produtos continuados de apoio financeiro disponíveis ou linhas de financiamento é dado a seguir.

Produtos Disponíveis com Linhos de Financiomento Financiamento a Empreendimentos

-

FINEM

Financiamentos de valor superior a R$ 20 milhões para a realizaEáo de projetos de implantação, expansão e modernização, incluída a aquisição de máquinas e equipamentos novos, de fabricação nacional, desde que credenciados pelo BNDES bem como a importação de maquinários sem similar nacional; e capital de giro associado, realizados diretamente com o BNDES ou através das instituições financeiras credenciadas. BNDES

Automático

Financiamento de até R$ 20 milhões, por cliente, a cada período de 12 meses, para a realizaçã,o de projetos de investimento, incluindo aquisição de máquinas e equipamentos de fabricação nacional, credenciados pelo BNDES, bem como a importação de maquinários novos, sem similar nacional, e o capital de giro associado, através de instituições financeiras credenciadas pelo BNDES. Cartão BNDES É um crédito rotativo, oferecido pelas instituições financeiras credenciadas, pré-aprovado para as micros, pequenas e médias empresas com limite de crédito de até

6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

R$ 1 milhão, por cliente e por emissor, para aquisiEão de produtos credenciados junto ao BNDES por empresas de determinados segmentos de serviços e industriais com determinado índice de nacionalizaçáo mínimo. O valor da anuidade do cartão é definido pela instituição financeira autorizada pelo BC a operar cartão de crédito, aprovada pelo BNDES e responsável pela emissão do Cartão BNDES e pelo risco da operação, sendo a taxa de juros mensal do financiamento pelo cartã,o definida a partir da taxa a termo divulgada pela Associação Nacional das Empresas do Mercado Financeiro e de Capitais - Anbima -, calculada com base nas Letras do Tesouro Nacional. A amortização das parcelas financiadas pode ser feita de 3 a 48 prestações mensais, fixas e iguais, como definido junto ao banco emissor. As garantias são negociadas entre o banco emissor e o cliente, no momento da análise de crédito para concessão do cartão. FINAME Máquinas e Equipamentos

Financiamentos, através de instituições financeiras credenciadas, para a produção e a aquisição de máquinas e equipamentos novos, de fabricação nacional, credenciados pelo BNDES. FINAME Agrícola

Financiamentos, através de instituições financeiras credenciadas, para a produe ção a comercialização de máquinas, implementos agrícolas e bens de informática e automação destinados à produção agropecuária, novos e de fabricação nacional, credenciados pelo BNDES. FINAME Leasing

Financiamentos às sociedades arrendadoras, por intermédio de instituições financeiras credenciadas, sem limite de valor, para a aquisição de máquinas e equipamentos novos e de bens de informática e automação, de fabricação nacional, credenciados pelo BNDES, para operações de arendamento mercantil. O financiarnento é concedido à empresa arrendadora, através do BNDES, para aquisição dos bens, os quais serão simultaneamente arrendados à empresa usuária, a arrendatâria. Limite de Crédito

Abertura de crédito rotativo, com limite definido pelo BNDES, para sociedades empresariais ou grupos econômicos, clientes do BNDES, adimplentes por prazo igual ou superior a cinco anos e, desde que atendam a determinadas condições prévias de baixo risco de crédito. O objetivo da linha de crédito é acelerar arealizaçáo de investimentos no País mediante simplificação dos procedimentos de apoio financeiro do BNDES a empresas ou grupos econômicos em seus setores de atuação e a inves-

timentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação. 6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

333

Empréstimo Ponte

Financiamento a um projeto, concedido em casos específicos, a critério do BNDES, para agilizar arealizaEáo de investimentos por meio de concessão de recursos no período de estruturação da operação de longo prazo. Project Finonce

Projeto financeiro ou financiamento relacionado a projeto como uma forma de engenharia financeira suportada contratualmente pelo fluxo de caixa de um projeto, servindo como garantia os ativos e recebíveis desse mesmo projeto. Considera-se como colaboração financeira estruturada sob a forma de project finance, a operação de crédito que possua, cumulativamente, entre outras, as seguintes características:

. . .

a beneficiária seja uma Sociedade de AEões com o propósito específico SPE -, de implementar o projeto financiado e constituída para segregar os fluxos de caixa, patrimônio e riscos do projeto;

os fluxos de caixa esperados do projeto sejam suficientes para saldar os financiamentos; e as receitas futuras do projeto sejam vinculadas, ou cedidas, em favor dos financiadores.

Fianças e Avais

Prestação de fianças e avais com o objetivo de diminuir o nível de participação nos projetos. Utilizado, preferencialmente, quando a combinação de formas alternativas de funding permitir aviabilizagáo de operações de grande porte. Apoio à Exportação

-

BNDES Exim

Financiamentos à exportação de bens e serviços nacionais e à sua comercializaçáo no exterior, através de instituições financeiras credenciadas, nas modalidades:

. .

Pré-embarque: apoio à produção de bens e serviços destinados

à exportação.

Pré-embarqae Empresa Ân"orot apoio à exportação indireta de bens e serviços que podem ser apoiados pelo BNDES, efetuada por intermédio de Empresa Ancora.

.

Pós-embarqae: apoio à comercialização de bens e serviços nacionais no exterior, através da modalidade supplier's uedit (refinanciamento ao exportador - os títulos ou documentos do financiamento concedido pelo exportador ao importador são descontados pelo BNDES e o valor resultante liberado ao exportador) ou da modalidade buyer's credit (financiamento direto ao importador - os contratos de financiamento são estabelecidos

6. Mercado Bancário

334

Eduardo Fortuna

'

diretamente entre o BNDES e o importador, com interveniência do exportador ). Pós Embarque Automático.'apoio à comercializaçã,o de bens brasileiros no exterior, através de abertura de linha de crédito a instituições financeiras no exterior.

Os instrumentos de garantia utilizados são os mesmos oferecidos pelas agências de crédito à exportaEão. Adicionalmente para facilitar o acesso ao crédito à exportação, podem ser disponibilizados o Fundo de Garantia para a Promoção da Competitividade - FGPC; Fundo do Aval -, destinado a facilitar o acesso ao crédito para micro, pequenas e médias empresas e o Seguro de Crédito à Exportação, que possibilita a cobertura dos riscos comercial e político dos bens e serviços exportados. No Brasil, este instrumento é operado pela Seguradora Brasileira de Créditos à Exportação - SBCE. Produtos Disponíveis com Fundos, Dooções e Dotoções Recursos Não reembolsáveis

Alguns projetos podem receber aplicações financeiras sem a exigência de reembolso. São investimentos de çaráter social, cultural (ensino e pesquisa), ambiental, científico e tecnológico. As aplicações não reembolsáveis são realizadas com recursos que se originam da reversão dos lucros anuais do BNDES (Fundo Social, Fundo Tecnológico, Fundo de

Estruturação de Projetos), da doação de investidores externos (Fundo Amazônia), ou de dotações anuais no orçamento de aplicações do BNDES (Apoio aos Projetos no Setor da Cultura e Patrocínio a Eventos).

Progromos de Financiomento Os programas complementam o apoio financeiro e suas linhas de financiamento

e catacteúzam-se pela transitoriedade. Os programas. normalmente possuem dotação orçamentfuia ou prazo de vigência limitado. Cada um deles tem suas características próprias de prazos, taxas, garantias e exigências adicionais e são estabelecidos de acordo com o porte das empresas. Periodicamente, de acordo com as prioridades de política de incentivos a setores pelo governo, novos programas são incluídos e outros cancelados. Eles cobrem determinadas áreas de atuação, a saber: Agropecuária; Comércio, Serviços e Turismo; Cultura; Desenvolvimento Social e Urbano; Exportação e InserEão lnternacional; Indústria; Infraestrutura; Inovação; Meio Ambiente; e Mercado de Capitais.

Plano lnova Empresa Desde 2011, o BNDES, junto com a Financiadora de Estudos e Projetos - e outros órgãos públicos, participa do Plano Inova Empresa. Esta iniciativa

Finep

6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

335

tem como objetivo fomentar projetos de apoio à inovaEão em diversos setores considerados estratégicos pelo Governo Federal.

Por meio do Inova Empresa, são realizados Planos Conjuntos, que consistem em chamadas públicas para a seleção dos projetos que serão contemplados pelos mecanismos de apoio disponíveis pelo BNDES, pela Finep e pelos órgãos públicos participantes.

O BNDES no Mercodo de Copitaís

A atuação do BNDES no mercado de capitais tem como objetivo: (i) fortalecer o mercado de capitais por meio de operações no Novo Mercado e no Bovespa Mais, seja através da difusão do conceito e incentivo da governança corpoÍativa, do aumento da liquidez em valores mobiliários, ou da democraÍização e fortalecimento da estrutura de capital das empresas; (ii) desenvolver produtos que tornem o mercado de capitais mais atrativo e seguro ao pequeno investidor; (iii) desenvolver a indústria de fundos fechados; e (iv) apoiar as pequenas e médias empresas inovadoras. As empresas apoiadas são as empresas privadas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no País, em todos os setores da economia. As pequenas e médias empresas inovadoras, prioritárias na ação de capitalização do BNDES, podem receber participação direta e/ou via fundos de investimento fechados, que por sua ação regional/setorial oferecem maior capilaridade de atuação, possibilitando, inclusive, a alavancagem de recursos privados para o capital destas empresas. Para tanto a principal atuação do BNDES no mercado de capitais se dá através

do produto: BNDES Renda Variável

O BNDES pode participar, como subscritor de valores mobiliários, em empresas de capital aberto, em emissão pública ou privada ou em empresas que, no curto ou médio prazo, possam ingressar no mercado de capitais, em emissão privada, a saber: Subscrição de Valores Mobiliários; Fundos de Investimento em Direitos Creditó-

rios - BNDES FIDC; Títulos Corporativos em Ofertas Públicas; Fundos Mútuos Fechados; Apoio às Ofertas Públicas em Mercados de Acesso; Linha BNDES Inovação; Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines); Certificados de Investimento Audiovisual; Ações do BNDES no Mercado de Capitais; e Fundos da série Criatec. O Fundo de Garantia parâ a Promoçáo da Gompetitividade

- FGPC

O FGPC, também conhecido coruo Fuedo de Avaí, foi instituído peia Leí 9.531, de IAfi2/97, cam suas alternções posteiores, püssündo a vigorar com notjã regulamentaçõo em 06/07199, através do Deueto 3.1Í3 cüm suas alterações posteríores. 6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

336

Tinha como fi*alidade garuntír parte do rtseo d,s çrédito d.as ínstituições financeiras nas aperações de micro e pequ€ltüs enrpr€sas, e de vnédías efttpresds exportadaras, qns tti€ssem a utilízar as linhas d.e financiamefito do BNDES, específicamente BN' DES Autamátíca. Fíname, .BNr§§ Exim e Finem. A sua utilizaçãa ne contrc*ação de nwas opsrs.ções foi impedida pela Circular fiA da B/{Dã',S, de 30/A9/2009, onde tambémforam definidas ü.s regrãs que pa§l{ttüm aui' gorar parü as apar*ções de reposse que contq.varn com e. §ufl garantia até aquela data.

O Fundo Goranüdor de

lnvestimento'FGI

O FGI substituiu o FGPC, conhecido como fundo de aval, que era um fundo público, alimentado com recursos exclusivos do Tesouro, gerido pelo BNDES. O FGPC integrava o orçamento da União e era sujeito a contingenciamento orçamentário, o que não acontece com o FGI. O FGI é um fundo de natureza privada, inscrito no CNPf, com recursos próprios, criado pela Circular 70, de 09106109, e regulamentado em todos os seus aspectos pelas Circulares 87, 89, e 106, respectivamente de 03/08/09, de 11108109 e de 20110109, todas do BNDES. Este fundo tem por finalidade garantir o risco de financiamentos e empréstimos concedidos a micro, pequenas e médias empresas, a pessoas físicas do segmento de transporte rodoviário de cargas que contratem operações destinadas à aquisição de bens de capital para sua atividade, e a microempreendedores individuais como definidos na Lei Complementar 123, de l4ll2l08. A garantia do FGI é concedida ao agente financeiro, visando facilitar o acesso ao crédito por parte das micro, pequenas e médias empresas e pessoas físicas do segmento de transporte rodoviário de cargas. A garantia não é seguro de crédito e não isenta o beneficiário do crédito de suas obrigações financeiras. O BNDES FGI permite contratação automática dentro dos produtos BNDES Finame, BNDES Automático e das linhas de financiamento BNDES Exim Pré-embarque, e BNDES Exim Pré-embarque Empresa Â.r"o.a' O beneficiário da garantia do BNDES FGI paga um encaÍgo, com o objetivo de cobrir o risco de crédito das operações e de propiciar o acesso ao crédito junto à instituição financeira. problema das gar§.fttias frcerazaavelmcnte resolvida e, Çom isso, o cu§' to d,os srnpréstimas fl pequÊftas empreendedares tende a cair de maneíra signifiiatíva. A fundo cobre até 80% dg risca das oryrüÇõ€§ de tédita, ou seia, os bancos n§sutr&rrt o risco d.e apenas 20oÁ d.os finaneiambmai. É uma forma ds atr.air o crédito privado e, aa lnesrn tempo, estírnular as bencos a cuidarem da seu eréditç, evitando que façam seleção ad.versa, colocanda a pior ri;co nas operações las*eadae pelç FGI.

Como FGI,

o

6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

337

A garantia de rísco por conte d.o FGI paderá ser concedida a aperações cuio risco esteia cíasxificado como níuel AA, A, fi ou C, de acord.o com & Resolução 2.682, de 2t/12199. d,a CMN. A proposta do FGl, considerad.a de grande apeía para a sístema bancáría, é a de fazer pagamento imedíato * desburocratizad.o e par vía eletrônica às ínstituições financeiras repassadoras dos recursos da BNüE§, efii casas de operações de default ctientela. Paru usufruírem do beneficio d,e liquid.ez irnediata, parém, as ogenfinanceíras devern ss tafit&r çotístas do FGL Para isto, terão que alocar quantía equivalente a 0,5a/o d.o valar que c*da um quer ter de coberturç de avaí do fundo. .Assint, para partieipar do FGI, o bçnca ínteressedo terá que aportar 0,5Vo da totaÍ d.e crédíto que pretende elnprcstür p*ra. micro, pequenas e médias ernpresas. Par exemplo: se desejar disponibílizar umü íínha d.e uédito de R§ lAA mithões, a banco terd qae fazer am dports inicíal de R$ 5Aü míí ao BNDES-FGL d.a sua tes

Para assegurar a saúde financeira d.o FGÍ, foi estabelecida a dispanibilidade de um mecanísmo de stap loss - interrupçãa de perda. Por esse ínstrumento, toda vez que o nível de inadímp\ência d.e uww carteira de empréstima stiftgir determínado perc€ntual, o FGI interrofttpe ã cobertura de navas operações. Exe pereenÍual deve estar de acordo coftr a inadimplência rnédia da crédíto bancária na Brasil.

O BNDES é o gestor e administrador do novo fundo de aval, mas seu perfil é de fundo privado. O Tesouro entrou no fundo como cotista aportando um valor inicial de R$ 538 milhões. O BNDES complementou o capital inicial para investimento com R$ 100 milhões, sem computar a contribuição futura dos agentes financeiros. Os recursos aportados no FGI são alimentados com novos aportes até do próprio BNDES e com inversões conservadoras em títulos do Têsouro. O passivo que o fundo tem deve estar alinhado a este tipo de investimento. O FGI tem uma alavancagem potencial de 12 vezes o seu patrimônio.

O contrato de garantia se dá na celebração do contrato de empréstimo entre o agente financeiro e o tomador do recurso. O mutuário tem que pagar uma pequena comissão entre 0,lOo/o e O,l5o/o sobre o valor do empréstimo garantido. Desembolsos BNDES (R$ bilhóes constantes de 2009) Ano R$

Bi

95

96

97

98

99

00

01

02

w

04

05

06

07

08

09

21

24

42

48

4t

46

46

62

5A

5,/

58

60

72

97

105

Fonte: BNDES. lnflação media estimada em 2009 de 5%, e como deflator o mêsmo do PlB. A projeÇão para 2009 exclur a Petrobras.

6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

338

Passivo Consolidado do BNDES (em %) Composiçáo

20fi

2{l02

200/

2004

2005

20t,6

2007

2008

FAT CÕnstitucional

40,8

37.1

eo

41

42.5

44,4

44,9

36,2

FAf Oepósrfos Especiais

8,5

8,4

8,6

9,7

13,A

15,"/

Í4,7

fi,0

Fundo P/S-PÁ§EP

19,9

14,1

14,7

14,4

14,9

15,í

15,7

11,7

h*trtuiçôes Muffitaterais

74

9,4

z7

6,1

5,8

5,8

5,J

5,5

Tesouro Nacional

FA

11,7

13,6

14.2

12,7

8,9

8.4

17,4

Fundo da Marinha Mercante

0,0

1,4

1,5

I,O

1,5

1,6

1,6

1,9

Empíéstimos Externos: Bônus

11.0

1.6

10,2

'74

4,2

2,6

1,5

1,4

Deb&fiure§

0,a

0,0

4,0

0,a

0,0

4,./

1.1

3,7

Oufros Êassros

6,7

6,,/

4,7

5,1

5,4

5,8

6,8

12,2

1

Fonte: BalanÇos BNDES.

Banco do Nordeste do Brasil- BNB Os financiamentos oficiais concedidos pelo BNB têm como funding o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE -, que tem como objetivo financiar os setores produtivos privados, promovendo o desenvolvimento, a geração de emprego e renda e a modernização tecnológica na Região Nordeste. Os diversos programas do FNE abrangem as áreas agroindustrial, agropecrária, mineral e industrial. São linhas de financiamento com estabilidade garantida pela própria Constituição brasileira e adequada às necessidades da região. Assim, o financiamento de longo prazo não só se torna viável como acessível a micro, pequenos e médios empresários e produtores do Nordeste, suas associações e cooperativas, com prioridade para quem quer produzft no semiárido.

Banco da Amazônia

- BASA

Os financiamentos oficiais concedidos pelo Basa têm como funding o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO -, que tem como objetivo atender, necessariamente, aos empreendimentos que se voltem para o desenvolvimento sustentado, que, comprovadamente, se harmonizem com as condições ambientais da região, tendo como principais diretrizes de ação: . a concessão de financiamentos exclusivamente aos setores produtivos da região;

' .

a ação integrada com instituições federais sediadas na região;

o tratamento preferencial às atividades produtivas de menor porte e que demandem o uso intensivo de matéria-prima e mão de obra locais, bem 6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

339

como produzam alimentos básicos para consumo da população, além de projetos de irrigação, quando pertencentes aos citados produtores, suas associações e cooperativas;

o uso de tecnologia, compatível com a preservação do meio ambiente;

a adoção de prazos e carências, limites de financiamento, juros e outros encargos diferenciados ou favorecidos;

a conjugação de crédito com a assistência técnica, no caso de

setores

tecnologicamente carentes;

o uso criterioso dos recursos e de adequada política de garantias,

com

limitação de responsabilidades de crédito por cliente, de forma a atender a um universo maior de beneficiários; o apoio à criaEão de novos centros, atividades e polos dinâmicos, notadamente

em áreas interioranas, que estimulem a redução das intrarregionais de renda;

.

disparidades

e

a proibição de aplicação de recursos a fundo perdido.

Ministério da Ciência e Tecnologia

- MCT

Com o objetivo de estimular investimentos privados em pesquisa e desenvolvimento tecnológico decisivos para aumentar o nível de competitividade das empresas brasileiras, foram criados pela Lei 8.661193 e regulamentados pelo Decreto 949193 os incentivos fiscais para a capacitação tecnológica da indústria e da agropec;.târia.

Como exemplo, os Programas de Desenvolvimento Tecnológico Industrial PDTI - e Agropecuário - PDTA - têm por objetivo a capacitação tecnológica da indústria e da agrope cuária brasileiras, visando à geração de novos produtos, processos ou o evidente aprimoramento de suas características. Os programas de Ciência, Tecnologia e Inovação - C, T&I - estão explicitados sob a forma de programas de fomento, supervisionados pelo MCT e seus institutos e executados pelas agências (Finep e CNPq), concebidos para estimular o desenvolvimento do País nas mais diferentes áreas. Os resultados, nem sempre visíveis a curto prazo, são produtos, processos e serviços, alguns deles inéditos, que visam a contribuir para solucionar demandas do próprio governo, das empresas e da sociedade, em áreas como saúde, agricultura, meio ambiente, física, biotecnologia, atividades espaciais, informática, recursos hídricos, energia, novos materiais, ciências do mar, gestão em C, T&L As taxas de juros dos financiamentos dos programas de pesquisas e desenvolvimento científico e tecnológico concedidos pela Finep às empresas são equalizadas pelo Tesouro de forma a reduzir seus custos, calculados com base na Tf LP. A fonte dos recursos orçamentários para garantir esta equalização vem dos fundos setoriais como, por exemplo, o fundo setorialVerde eAmarelo (voltado paraa interação tec6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

340

nológica universidade-empresa), que se utlliza de parte dos recursos provenientes de remessas de pagamento de royalties e assistência técnica. Em 07 12007, o MCT contava com 14 fundos setoriais de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico geridos pela Finep (saúde; agronegócios; biotecnologia; aeronáutica; petróleo e gás; infraestrutura; transporte; energia; telecomunicações; verde e amarelo; tecnologia de informações; espacial; recursos minerais e recursos hídricos). Cada um desses possui seu próprio sistema de arrecadação de recursos que garante a contribuição anual das empresas do setor para os investimentos em ciência e tecnologia. Por exemplo, o Fundo Nacional de Telecomunicações - Funttel - obtém recursos garantidos pela arrecadação de 0,5o/o da receita das operadoras de telefonia.

FINEP A Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP -, empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, tem como objetivo promover o desenvolvimento tecnológico e a inovação no País, em consonância com as metas e prioridades estabelecidas pelo Governo Federal.

A Finep concede financiamentos reembolsáveis e não reembolsáveis, ou ainda por outras formas de apoio a empresas. As ações de ciência, tecnologia e inovação compreendem todas as etapas e dimensões: da pesquisa em laboratório ao desenvolvimento de mercados para produtos inovadores; da incubação de empresas de base tecnológica à estruturaEão e consolidação dos processos de pesquisa, desenvolvimento e inovação das empresas já estabelecidas; e até o apoio para a implantação de uma primeira unidade industrial, e também incorporações, fusões e joint ventures. Os financiamentos não reembolsáveis são feitos com recursos do FNDCT, atualmente formado preponderantemente pelos Fundos Setoriais de Ciência, Tecnologia e Inovagão. Eles são destinados, prioritariamente, para instituições sem fins lucrativos. A seleção de propostas de financiamento é feita por meio de chamadas públicas. Os financiamentos reembolsáveis são feitos com recursos próprios ou provenientes de repasses de outras fontes.

A FINEP privilegia, em sua atuação, o apoio a empresas e instituições que investem na pesquisa e no desenvolvimento de novos produtos e processos, na busca contínua da inovação e da liderança tecnológica. As organizações candidatas ao apoio da FINEP são:

. . . . .

Universidades.

Instituições de ensino e pesquisa. Institutos e centros de pesquisa tecnológica. Empresas nascentes de base tecnológica.

Incubadoras de empresas de base tecnológica.

6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

. . .

341

Parquestecnológicos. Pequenas, médias e grandes empresas.

Demais organizações não governamentais.

As modalidades de apoio às ações de ciência, tecnologia e inovação pelas organizações brasileiras, que podem ser utilizadas de forma isolada ou combinada, são:

Financiamento Não reembolsável

Apoio financeiro concedido a instituições públicas ou organizações privadas sem fins lucrativos para realização de:

. '

Projeto de pesquisa científica ou tecnológica ou de inovação. Estudos ou eventos e seminários voltados ao intercâmbio de conhecimento entre pesquisadores.

O financiamento é concedido pela FINEP por meio de um convênio celebrado com a otganização proponente, no qual são especificados os objetivos, os resultados esperados, o plano de trabalho, os indicadores de desempenho, o cronograma de desembolso , o prazo de apresentação do relatório técnico e da prestação de contas. As instituições elegíveis para financiamento não reembolsável são as que não têm fins lucrativos.

Financiamento Reembolsável Crédito concedido a instituições que demonstrem capacidade de pagamento e condições para desenvolver projetos de BD&I. Os prazos de carência e amortizaçáo, assim como os encargos financeiros, variam de acordo com as características da modalidade de financiamento, do projeto e da instituição tomadora do crédito. As modalidades de financiamento reembolsável variam periodicamente de acordo com os objetivos estratégicos de apoio, tais como: Financiomento com encorgos reduzidos

Constitui-se de financiamento com encargos reduzidos para arealizaçáo de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação de bens, serviços ou para capacitação tecnológica de empresas brasileiras. As operações de crédito nesta modalidade são praticadas com encargos financeiros que dependem das características dos projetos. F i noncia

me nto reem bolsável podrão

Operações de crédito para projetos com foco na inovação de produto ou de processo, que contribuam para a melhoria da competitividade da organização, mas que

não estejam enquadradas em determinadas condições. Os encargos financeiros são padronizados. A Finep financia até 80o/o do valor total do projeto nesta modalidade

6. Mercado Bancário

342

Eduardo Fortuna

Finonciomento com juro reol zero

Constitui-se de modalidade de financiamento para apoio a projetos desenvolvidos por micro e/ou pequenas empresas inovadoras, que representem uma inovação em seu setor de atuação, seja nos aspectos comerciais, de processo ou de produtos/ serviços.

Outras Formas de Apoio a Empresas Subvenção econômica e isenção fiscal, de acordo com a Lei 11.196, de 2l I 1 I l05 , que estabelece os diferentes incentivos fiscais para a inovação tecnológica da chamada MP do Bem. Cobre os projetos cooperativos entre empresas e os Institutos de Ciência e Tecnologia - ICT -, e o fornecimento de capital de risco associado ao projeto INOVAR. Finalmente, os programas operados pela Finep, abrangem três grandes linhas de açáo, a saber: (i) Apoio à inovação em empresas; (ii) Apoio às Instituições Científicas e Tecnológicas - ICT's; (iii) Apoio à Cooperação entre Empresas e ICT's; e complementarmente (iv) Outras Ações.

Fundos Constitucionais

- FNO/FNEIFCO

Os Fundos Constitucionais foram criados pela Constituição Federal de 1988, que estabeleceu em seu artigo 159, inciso I, alínea "c", a obrigação de a União desÍinar 3o/o da arrecadação do Imposto sobre a Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para serem aplicados em programas de financiamento aos setores produtivos das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, através de suas instituições financeiras de caráúer regional.

ALei 7 .827 , de 27 109189, alterada pela Lei 9.126, de o referido artigo, que instituiu os Fundos Constitucionais.

1.01

11195, regulamentou

Assim, para a Região Norte foi criado o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO -, cujo objetivo é contribuir para a promoção do desenvolvimento econômico e social da região através de programas de financiamento aos setores produtivos privados. Os recursos do FNO, provenientes de 0,60/o da arrecadação do IR e do IPI, são administrados pelo Banco da Amazônia, instituição financeira pública federal vinculada ao Ministério da Fazenda, que os aplica em programas elaborados, anualmente, de acordo com a realidade ambiental, social e econômica da região, em parceria com os representantes das instituições públicas e dos diversos segmentos da sociedade.

Com o mesmo objetivo, foram criados:

.

para a Região Centro-Oeste, o Fundo Constitucional do Centro-Oeste FCO -, com recursos provenientes de 0,60/o da arrecadação do IR e do IPI, administrados pelo Banco do Brasil - BB; e 6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

.

343

para a Região Nordeste, o Fundo Constitucional do Nordeste - FNE -, com recursos proveniente s de I ,8o/o da arrecadação do IR e do IPI, administrados pelo Banco do Nordeste BNB que tem as mesmas características e

vinculação do BASA.

-

-,

São beneficiários dos recursos dos Fundos Constitucionais: os produtores rurais (pessoas físicas e jurídicas de direito privado e de capital nacional); as empresas, inclusive firmas individuais, de direito privado e de capital nacional e estrangeiro (no caso de empresa estrangeira, devem ser obedecidas as seguintes condições: para ampliação e modernização, ou seja, após o início das operações e somente para as atividades consideradas de alto interesse nacional); as associações e cooperativas, legalmente constituídas e em atividade há mais de 180 dias, de direito privado e de capital efetivamente nacional com, no mínimo, 20 associados.

Project Finonce O Project Finance ou Financiamento de Projetos é uma operação financeira estruturada que permite dividir o risco entre o empreendedor e o financiador, os quais serão remunerados pelo fluxo de caixa do empreendimento, motivo da operação, após sua implantação. E extremamente útil na implantação e expansão de um negócio, principalmente naquele que exige elevado investimento.

A grande vantagem do project finance é a ruptura da abordagem tradicional centrada na empresa que busca financiamento para a implantação de um projeto e a adoção de um conceito mais amplo, o do empreendimento com vários participantes. Caracteriza-se como uma parceria de negócios em risco e retorno.

É essencial que as garantias para o financiamento sejam o fluxo de caixa do projeto, seus ativos, recebíveis e contratos, e que seja claramente demonstrada a viabilidade do projeto e as receitas que podem ser geradas para garantir o seu retorno, pois o empreendimento deve ser sua própria garuntia e ser capaz de convencer os financiadores-investidores de sua viabilidade econômicofinanceira, o que independe da condição financeira individual dos agentes envolvidos, já que os investidores estão mais preocupados é com o fluxo de caixa do empreendimento. Em muitos casos, o project finance é efetivado por uma Special Purpose Company - SPC (Sociedade de Propósito Específico), criada para atender ao projeto com a finalidade de isolar o empreendimento dos demais ativos do empreendedor, reduzindo, desta forma, o risco dos seus acionistas. A SPC faz o controle do fluxo de caixa por meio de instrumentos financeiros específicos, tais como uma escrow account (conta de custódia), ou seja, os ativos do empreendimento, os contratos e o fluxo de caixa durante todo o projeto ficam desvinculados das empresas participantes. Como instrumento de controle adicional, temos os acordos operacionais conjuntos Çoint operating agreements) que definem as regras e os perfis de todos os envolvidos no projeto, ajudando a minimizar os riscos.

6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

344

A preparação de um contrato de ptoiect finance é demorada porque deve ser feita sot medidà, caso a caso. Além disso, os contratos têm de estar em conformi-

dade com a legislação em vigor, tanto no país do empreendedor quanto no país dos financiadores. para viabilizar um contrato de project finance, é necessário montar-se um seguro-garantia, que não deve se limitar nem ao bid bond (seguro do licitante) nem ao pri1or*onrip bond (seguro do executante), mas incluir outras modalidades como a (percengarantia de adiantam.nto d. recursos e a garantia de retenEão de recursos iual do valor do contrato a ser pago no final). A alternativa do seguro-garantia das seguradoras é uma alternativa mais em conta do que a catta-frança dos bancos' O project finance é muito importante sob o ponto de vista operacional, pois envolve'váiios parceiros, diversificando a origem dos recursos alocados ao projeto concedidos' e proporcio.rurào condições para um retorno mais seguro dos créditos pór sãr muito cara, aestiutura de um contrato de project finance só se viabiliza para projetos de valor elevado, com o envolvimento de um sindicato de bancos ou organismos multilaterais de crédito.

Em toda a operação de project finance existe a figura do sponsor ou proiect developer (líder dô empreendimento) e do arranjo contratual podem participar os muitilaterais de crédito (BID, IFC etc.), agências de crédito de gou...,or, agências -(E"imbank, Coface etc.), bancos de desenvolvimento (BNDES, BNB ã^po.taçáo etó.), bancos públicos e privados, fundos de pensão, seguradoras, demais instituições financeiras, u'lé* d" .riidud.r não financeiras, tais como empresas de engenharia e de projetos, consultores financeiros e jurídicos, fornecedores, clientes e operadores. As operaçõ es de acquisition finance, ot financiamento para compra de empresas, são uma modalidade de project finance utilizada quando uma empresa deseja adquirir outra ou, então, montar um grande proje_t9, mas. não deseja pressionar, financeiramente, suas operações normais com o crédito utilizado para a aquisição. de O objetivo é que a.*p.ãr, adquirida liquide o financiamento obtido com o fluxo dividendos luturos. O quadro a seguir compara as características diferenciais entte o project pinance e as formas convencionais de financiamento direto' PROJECT F,NANCE Base na rêceita Íutura do Proieto

Base no crédito geral da emPresa

Ativos vinculados ao Proieto

Ativos geram caixa para quitâr ôs débitos

Êntidade iurídica di$tinta - {}uxo de caixa e ativos indêpêndêntes do empíeendedor '

Entidade empreendedora - Íluxo de caixa e ativos

Garantias específicas do Projeto

Garantias genéricas da'emPresa

Contratos taylor made

Contratos-padrão

se misturam

6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

345

Direito de regresso aa ernpreendedor lir*itado ou nulo

Diíeito totai de regresso ao empreendedor

Demora na montagem ê altos custos

Rapidez na rnontagÊm e custos relativamerlte mênores

Méritos do proieto

Méritos da credibilidade ds devedor

Controtos BOf (Build, Operate and Transfer) Eram muito comuns no Brasil, da segunda metade do século XIX até o início da década de 50, quando os serviços de saneamento eram prestados segundo modelo

institucional e financeiro bastante flexível, do qual participavam o setor público

e

empresas privadas.

Nesse período, o Estado brasileiro delegava a prestação de serviços públicos a concessionários estrangeiros, que operavam transportes ferroviários, produção e distribuição de energia elétrica, transportes urbanos (bondes), telefonia e abastécimento de água e esgoto sanitário nos centros urbanos de maior porte.

Naquela época, as empresas estrangeiras praticamente monopolizavam as tecnologias nessas áreas, bem como os recursos para a realizaçáo dos investimentos. A exploração dos serviços era concedida pelo Estado, não havia restrições à importação de máquinas e equipamentos, e a remessa de lucros não onerava em demasia o Lalanço de pagamentos. As tarifas eram reais, pois inexistia a necessidade de subsídios, e o governo garantia um retorno mínimo às concessionárias, como um percentual do capital investido. Foi somente em 1934, com a ediEão do código de Águas, dando ao governo o poder de fixar tarifas, que teve início a intervenção no setor. Aos poucos, à, .-p."sas concessionárias estrangeiras foram nacionalizadas e estatizadas. A partir dai os contratos BOT praticamente desapareceram. Mediante um contrato BOI a autoridade pública outorga a uma empresa privada uma concessão de longo prazo - durante a qual b governo exerce uma função reguladora e supervisora para financiar, construir as obras e explorar o serviço.

-

Os contratos BOT apresentam inúmeras vantagens. A mais evidente é que a empresa contratada controla o projeto, a construção, eventualmente a exploração e a manutenção do serviço, desde o início, o que, combinado com o compromisso de longo prazo do capital necessário, atrai capitais do setor privado, levando a preverse um aumento da eficiência em matéria de custos. Além disso, o planejamento, o desenvolvimento e a gestão do projeto por parte da empresa contratada podem signiÍicar uma considerável economia em custos fixos e administrativos. Outra vantagem é que tais contratos podem proporcionar maiores benefícios de capacitação e transferência de tecnologia, de modo mais constante do que um projeto pertenõente ao setor público.

6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

Os contratos BOT podem aplicar-se a todos os setores, sempre que exista uma fonte clara e segura de receita, suficiente para reembolsar a dívida contraída e proporcionar retorno adequado aos donos do capital durante a vida útil do projeto. As entradas de recursos podem vir diretamente dos usuários dos serviços, ou do comprador oficial. Não eximem, no entanto, as autoridades públicas da responsabilidade fundamental em matéria de planejamento, definição de políticas, regulação e afins.

Repasses Externos De tempos em tempos, e de acordo com o esforço e a momentânea credibilidade de nossas instituições financeiras no exterior, são disponibilizadas linhas de financiamento de investimento. As mais comuns são as originárias do Banco Interamericano para o Desenvolvimento BID e da International Finance Corporation IFC, braço financeiro do Banco Mundial.

-

-

Para o financiamento de máquinas e equipamentos, o Eximbank americano ofe-

rece financiamentos de dois a cinco anos, com taxas que variam de 0,5o/o a além da Libor.

5,0o/o,

Caso a origem do equipamento seja a Alemanha, a agência Hermes financia a compra; se for a França, existe a Coface; e se for a Espanha, a Cesce. Nesse tipo de financiamento, as empresas tomadoras têm custo inicial representado pelo pagamento do seguro de crédito, que varia de 0o/o a 4o/o sobre o valor total financiado.

Além disso , há a comissão do banco estrangeiro que atua como mediador de operação, entre 0,5o/o e 2o/o. São três as formas básicas de financiamento pela IFC. A primeira é o crédito tradicional. A segunda se dá sob a forma de investimento de risco. A terceira envolve a formação de uma espécie de sindicato, com a IFC vendendo a bancos estrangeiros parte dos empréstimos concedidos às empresas.

Os organismos multilaterais de crédito financiam ainda empresas através do BNDES. No BNDES, os recursos do BID, por exemplo, compõem uma cesta de recursos do exterior que é complementada internamente por fundos oficiais. No passado, através da Resoluçãro 63 e da Lei 4.137, os bancos estrangeiros inundaram o Brasil com seus recursos. Esses repasses estão normalmente referenciados à Libor ou à Prime Rate. Outra alternativa de financiamento a longo prazo que, a qualquer instante, poderá ser liberada pelo governo é o relending, ou seja, o reempréstimo de dívidas vencidas e já depositadas no BC, e que está suspenso desde 1986, em função de seu impacto sobre a liquidez monetária, pois exige a criaEão de moeda e. portanto, é inflacionário.

6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

347

Alguns repasses são feitos em condições especiais. Por exemplo, os repasses das linhas de financiamento do comércio, por exigência da organizaçáo paru a Cooperação e o Desenvolvimento - ocDE -, são classificados pelo risco do país.

8m06199, o Brasil, numa escala de 1 a 7, esÍava classificado no nível 6, e o custo anual para suas linhas de repasse era de 8o/o para contratos de 5 anos, l3o/o para contratos de 10 anos e 19o/o para contratos de até 15 anos, representando um alto prêmio de risco.

Anexo

I

O FAI é um fundo contábil, de natureza financeira, vinculado ao Ministério do tabalho e Emprego - MTE, instituído por meio da Lei n" 7.998, de 1 1 de janeiro de 1990, por ocasião da regulamentação do artigo 239 da Constituição Federal. Seus recursos são direcionados para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e para o financiamento de programas de desenvolvimento econômico, conforme disposto no art. 10 da Lei n" 7.998/1990. É um fundo formado com recursos do Programa de Integração Social PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, cujas contribuições são oriundas de alíquotas aplicadas sobre o faturamento das empresas privadas, receitas das empresas públicas, das sociedades de economia mista, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e sobre a folha de pagamento de entidades sem fins lucrativos, além do retorno das aplicações realizadas pelo BNDES com os recursos desse fundo. É administrado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao tabalhador - Codefat, um colegiado composto de nove membros, sendo três representantes dos trabalhadores, três dos empregadores e três do Governo Federal.

Ao BNDES são transferidos pelo menos 40o/o dos recursos arrecadados pelo FAT para aplicação em financiamentos a projetos de désenvolvimento econômico e geração de empregos. Com o retorno dos recursos aplicados nos financiamentos e de seus respectivos juros, o BNDES remunera semestralmente o FAT com base na Taxa de )uros de Longo Prazo - TILP mais juros, conforme determinado pela legislação específica.

Anexo ll Financia a abertura ou a expansão de negócios formais ou informais que gerem empregos e renda para o País, utilizando recursos do FAL O programa é implemen-

6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

tado pelo Ministério do Trabalho, em parceria com os seguintes órgãos, instituições e entidades:

. . . .

Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador

-

Codefat.

Comissões Estaduais/Municipais de Emprego. Entidades técnicas qualificadas paÍa a elaboração de projetos. Bancos oficiais.

Etopos de Operocionolização do Finonciamento

. As Comissões

Estaduais/Municipais de Emprego definem as áreas prioritárias para a aplicação dos recursos e os segmentos econômicos a serem financiados.

.

Os interessados procuram um dos bancos oficiais para efetuar a análise cadastral.

. . .

Após a aprovação cadastral por um dos bancos oficiais, os interessados solicitam às entidades técnicas qualificadas a elaboração de um projeto. As entidades técnicas qualificadas elaboram os projetos, emitindo parecer técnico, para posterior encaminhamento ao banco oficial.

O banco oficial examina a viabilidade econômico-financeira do projeto

e,

caso aprovado, financia o empreendimento.

Anexo lll Fundo de Investimento da Amazônia - Finam e Fundo de lnvestimento do Nordêste - Finor Ambos foram criados pelo Decreto-lei 1.376, de 12112174, alterado pela Lei 8.167 , de 16101191. O Finor, com o objetivo de oferecer apoio financeiro a empresas que pretendessem se instalar ou ampliar sua atuagão na região Nordeste (incluindo parte do norte de Minas Gerais e do Espírito Santo e o Vale do |equitinhonha), e o Finam, cobrindo a Região Norte, com o mesmo objetivo' Complementam esses diplomas legais o Decreto 101, de 17lo4l9l (que regulamenta a Lei 8. 167 l9l) ; a Lei 9.808, de 20107 199; a Lei 9.532, de 10/12197 ; a Lei 6.404, de 15112176, bem como normas emanadas do BC e da CVM. Dispõe o artigo 4o da Lei 9.532, de 10/ 12197 , que as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real poderão destinar para aplicação nestes fundos os seguintes percentuais do imposto de renda devido:

a) até l8o/o, a partir de janeiro de 1998 a dezembro de 2003; b) até 72o/o, a partir de janeiro de 2004 a dezembro de 2008; 6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

349

c) até 60/o, a partir de janeiro de 2009 a dezembro de 2013. A opção é manifestada na Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa |urídica (DIPJ) ou no curso do ano-calendário, nas datas de pagamento do imposto de renda apurado trimestralmente ou no pagamento mensal por estimativa, através de DARF específico.

Há duas formas de aplicação nesses fundos. Na aplicação não vinculada, também chamada de artigo 5o, o investidor recebe cotas do fundo escolhido, das quais 70o/o conversíveis em ações. Com essa aplicação, as pessoas jurídicas optantes passam a participar do fundo como cotistas, tornando-se titulares de direito sobre seus ativos. Os recursos são aplicados em empreendimentos importantes para o desenvolvimento das regiões específicas. As pessoas jurídicas e os grupos de empresas coligadas que detenham, isolada ou conjuntamente, a maioria (5lo/o) do capital votante de empresa beneficiária titular de projeto aprovado podem rcalizar a aplicação de seu incentivo, adquirindo, diretamente, títulos dessa empresa, sem se transformarem em cotistas, seja do Finor seja do Finam. Nesse caso, tem-se a chamada aplicação vinculada a projeto específico, pelo artigo 9o, que determina que 7}a/o do valor das opções sejam destinados ao projeto, e os 30o/o restantes direcionados ao fundo respectivo e transformados em cotas. A participaçáo acionária mínima para assegurar a aplicação direta será de 0,2o/o do capital social, independentemente da vinculação do acionista ao grupo controlador, na hipótese de a empresa titular do projeto de infraestrutura (energia, telecomunicações, transportes, abastecimento de água, produção de gás e instalação de gasodutos e esgotamento sanitário) ser constituída na forma de companhia aberta. O artigo 5o da Lei 9.532197 prevê a extinção desse benefício fiscal, relativamente aos períodos de apuraEão encerrados a partir de janeiro de 2014. É de .esponsabilidade do Banco da Amazônia S/A - BASA - a operaci onalizado Finam; e do Banco do Nordeste, a operacionalizaçáo do Finor, cabendo-lhes ção adotar as providências relacionadas com a administração dos recursos destinados às aplicações.

Ambos os fundos estão estruturados como um fundo mútuo de ações e debêntures e, como tal, se baseiam num sistema de fluxo de recursos yersus fluxo de quotas, ações e debêntures. À medida que os recursos ingressam nos fundos, são geradas quotas estimadas correspondentes aos recursos. Após a confirmação das opções dos investidores, pela Secretaria da Receita Federal, essas quotas são colocadas em circulação no mercado através da emissão de Certificados de Investimentos CI, os quais podem ser negociados de acordo com as suas cotações diárias registradas nas

-

Bolsas de Valores.

Assim, tanto o Finor como o Finam, como vimos, têm como principal fonte de recursos as parcelas dedutíveis do Imposto de Renda devido pelas pessoas jurídicas, estabelecidas em todo o Brasil, que fazem opção em favor do Fundo. o repasse dos

6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

350

valores arrecadados é feito pela Secretaria do Tesouro Nacional, com base em informações da Secretaria da Receita Federal. Outras fontes de recursos para esses fundos vêm de:

. . .

Os dividendos resultantes das ações existentes na Carteira do Fundo. Os valores decorrentes das amortizações das Debêntures Inconversíveis.

' .

As subscrições realizadas pela União Federal.

Os oriundos das vendas de ações existentes na Carteira do Fundo, provenientes exclusivamente do artigo 90, com base na Instrução CVM 265, de 18107197.

As subscrições voluntárias efetuadas pelas pessoas físicas e jurídicas, direito público e privado.

de

Os saldos diários dos recursos do Finam e do Finor são remunerados pelo BASA e pelo Banco do Nordeste, como seus respectivos bancos operadores, pela TfLP.

Anexo IV Princípios do EquaOs Princípios do Equador foram criados em 04106103 por um grupo de dez bancos internacionais, inspirados nas políticas e diretrizes em relação a questões socioambientais da IFC para suas operações com o setor privado. Os Princípios do Equador estabelecem que os bancos devam classificar o risco socioambiental dos projetos cujo financiamento esteja sendo avaliado em três categorias - A, B e C -, conforme o risco seja alto, médio ou baixo. Os projetos de alto e médio riscos devem apresentar planos de ação que minimizem os impactos oriundos desses riscos. a serem exigidos dos IFC substituiu as salvaguardas projetos de cujo financiamento participa. Na ocasião, a que exigia dos projetos em relação a novos padrões e expandiu as áreas cobertas, com exigências como proteção à biodiversidade, por exemplo. Além disso, ampliou de forma significativa o leque dos Princípios do Equador aorcdtzir de US$ 50 milhões para US$ 10 milhões o valor dos projetos que deverão atender às recomendações socioambientais. Os seus requisitos passaram, também, a ser aplicados aos projetos de consultoria. Outra novidade foi a aplicação dos princípios para melhorias ou expansão de projetos já existentes, cujo impacto socioambiental seja significativo. Incluem-se, ainda, a exigência de relatórios anuais de todas as instituições financeiras signatárias sobre os resultados e progressos da implementaEão dos Princípios do Equador e a melhoria dos padrões de responsabilidade socioambiental. Até o final de 2O06, 41 bancos haviam aderido aos Princípios do Equador, dos quais cinco eram brasileiros. Assim, um banco ao aderir aos Princípios do Equador, compromete-se a avaliar os impactos socioambientais de pedidos de crédito de projetos acima de US$ 10

Em2ll02106 a IFC adotou novos padrões socioambientais

6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

351

milhões. Tâis impactos incluem: a avaliação da gestão de risco ambiental, proteção à biodiversidade e adoção de mecanismos-de prevenção e controle de poluiçao; proteção à saúde, à diversidade cultural e étnica e adoção de sistemas de segurança e saúde ocupacional; avaliação de impactos socioeconômicos, incluindo ar comurridades e povos indígenas; eficiência na produção, distribuição e consumo de recursos hídricos e energia e uso de energias renováveis; e respeito aos direitos humanos e combate à mão de obra infantil. De fato, os grandes organismos multilaterais de crédito há algum tempo exigem avaliação socioambiental para liberar recursos. Não é por outro motivo que os Princípios do Equador nasceram sob o patrocínio da International Finance Corporation

-

IFC

-,

afiliada do Banco Mundial para financiamentos ao setor privado. A IFC

estima que os bancos que adotaram os Princípios do Equador respondem por dos financiamentos de projetos no mundo todo.

80o/o

Os Princípios do Equador uniformizaramos critérios para avaliar e dimensionar o impacto socioambiental dos grandes projetos entre os bancos internacionais.

Aderir aos Princípios do Equador não significa negar crédito ou cobrar mais caro pelo financiamento de projetos de maior risco. Avaliados pelo conjunto de critérios inspirados na IFC, os projetos são classificados em três categorias: No nível A enquadram-se os projetos de risco ambiental alto e potencialmente irreversível; no B, os de impacto restrito; e no C, os de pouca ou nenhuma probabilidade de risco. Conforme os riscos são, então, exigidas análises específicas, licenças extras e salvaguardas. A ideia é avaliar não só a viabilidade econômica dos financiamentos de longo prazo, mas, também, se não apresentam riscos socioambientais que precisem ser mitigados. Se um projeto financiado pelo banco tiver problemas ambientais ou com a comunidade serão graves os riscos para a imagem do banco. A partir de 2013, as orientações, hoje respeitadas por 77 instituições financeiras, passarão a reunir uma gama maior de produtos, na expectativa não só de estender o poder de atuação dos bancos como dar mais transparência entre os signatários.

_

Anexo V Fin?ncialngnto Pfivado {e lro[rgg

Prazo

_

Em 15/l2ll0, o Governo Federal anunciou um novo conjunto de medidas para estimular o crédito privado de longo prazo, de forma a elevar o investimento em capital fixo (infraestrutura) dos l9o/o do PIB, em 2010, para 23o/o do PIB, por meio de mecanismos privados e não apenas pela atuação do BNDES. O pacote de medidas foi dividido em dois grupos. O primeiro focou em incentivos tributários para a emissão primária e negociação de títulos de longo prazo, com a desoneração do Imposto de Renda, da CSLL e do IOF e, no segundo, com um conjunto de medidas, do BC da CVM e do BNDES, que assume a posição de agente indutor das emissões e das negociações dos títulos no mercado secundário. 6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

352

12.43 l, de 24 I 06 I 1 l, com as alterações da Lei 12.844, de 19 I 07 I 1 3, e o Decreto 7 .632, de 0 1 / l2l 1.l , estabeleceram a essência da base legal para as decisões

ALei

anunciadas, tais como:

l.

Redução a zero a alíquota do IR - que variava de l5o/o a 22,5o/o -, para o investidor pessoa física e para o investidor estrangeiro sobre os rendimentos de debêntures vinculados a projetos de infraestrutura. No caso das pessoas jurídicas, o recolhimento do IR e da CSLL nas aquisições desses títulos passou de 34o/o para l5o/o. O benefício só será concedido para as debêntures emitidas a partir de 01,l0ll11 por SPE, e com características predefinidas, a saber: (1) duration maior que quatro anos (prazo médio ponderado de vencimento do título considerando as datas de pagamento dos juros e do principal); (ii) inexistência de cláusula de recompra do título pelo emissor nos dois primeiros anos após sua emissão e à liquidação antecipada por meio de resgate ou pré-pagamento, salvo na forma a ser regulamentada pelo CMN; (iii) inexistência de compromisso de revenda assumido pelo comprador; (iv) remuneração por taxa prefixada, vinculada a índice de preços ou TR vedada a pactuação total ou parcial de taxa de juros pós-fixada; (v) prazo de pagamento periódico dos rendimentos, se for o caso, com intervalos, de no mínimo, 180 dias; (vi) comprovação de que o título ou valor mobiliário esteja registrado em sistema de registro devidamente autorizado pelo BC ou pela CVM, nas suas respectivas áreas de competência; e (vii) procedimento simplificado que demonstre o compromisso de alocar os recursos captados no pagamento futuro ou no reembolso de gastos, despesas ou dívidas relacionados aos projetos de investimento, inclusive os voltados à pesquisa, desenvolvimento e inovação. Essas reduções tributárias também alcançam: (i) os Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura - FIP-lE, cujo regulamento, em qualquer momento, disponha de um mínimo de 85o/o em aplicações nessas debêntures; e (ii) os Fundos de Investimento em Cotas de FIP-IE, cujo regulamento, após os períodos de implantação e ajuste, disponha de um mínimo de 95o/o em aplicações nas cotas dos FIP-IE;

2.

Redução a zero a alíquota de IR - anteriormente de l5o/o - sobre os rendimentos auferidos (pagos, creditados, entregues ou remetidos) por investidores estrangeiros (os investidores domiciliaclos ou residentes no exterior, exceto aqueles de países que não tributem a renda ou a tributem à alíquota máxima menor do que 20o/o), incidentes sobre títulos e valores mobiliários emitidos em oferta pública por empresas de direito privado não classificadas como instituiEão financeira. O benefício só será concedido para os títulos e valores mobiliários que cumpram determinados requisitos em muito semelhantes ao do item 1 acima.

6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro Essa redução tributária também alcanEa os fundos de investimento em direitos creditórios constituídos sob a forma de condomínio fechado, regulamentados pela comissão de valores Mobiliários - CVM, cujo originador ou cedente da carteira de direitos creditórios não seja instituição financeira.

3. Alteração na forma de tributação do IR sobre os rendimentos periódicos cupons de juros - dos títulos que tenham esse tipo de remuneração, de forma a permitir que a negociação fora da data de pagamento desses títulos com cupons não gere tributação adicional;

4.

Autorização para que a CVM estabeleEa as normas para a constituição dos FIP-IE para investimentos, no território nacional, em novos projetos de infraestrutura e de FIP na Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - FIP-PD&I, com no mínimo cinco cotistas, sendo que cada cotista não poderá deter mais do que 4Oo/o nem das suas cotas emitidas, nem do total de rendimento dos fundos (IN CVM 501, de t5/07 llt);

5. Aperfeiçoamento

da Lei das S.4., de forma a tornar mais ágil a emissão e negociação de debêntures, a saber: (i) incrementos nas alternativas de vencimento, amortização e resgate; (ii) facilidades nos modos de subscriEão ou colocação e do tipo das debêntures; (iii) fim do limite de emissão; (iv) maior seguranga em relação ao agente fiduciário dos debenturistas; (v) permissão de livros sociais eletrônicos; e (vi) maiores facilidades e competências à assembleia geral dos acionistas;

6.

Modificação no tratamento tributário das dívidas renegociadas, do regime de competência para o regime de caixa, do crédito rural, principalmente em máquinas e implementos agrícolas, e do crédito para pessoa física com saldo devedor de até R$ 30 mil, com o objetivo de reduzir a inadimplência e facilitar a recuperação de créditos bancários. Para isso, o Ministério da Fazenda permitirá que as instituições financeiras façam o diferimento do IRP| e da CSLL nessas renegociações;

7.

Autorização para a emissão de Letras Financeiras pelo BNDES e pelos bancos de desenvolvimento limitados a um valor anual em relação ao seu Patrimônio de Referência de nível 1, além de permitir que todas as instituições financeiras emitentes de LF possam recomprá-las após 4 anos de sua emissão (Resolução 4.123, de 23108112, do CMN);

8.

Regulamentação, pela CVM, da oferta pública de Letras Financeiras, até então apenas disponíveis em ofertas restritas (IN CVM 488, de 16l12/10);

9.

Autorização para que as instituições financeiras destinem até 3o/o do recolhimento compulsório sobre depósitos aprazo, para compor um Fundo 6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

354

de Liquidez para Títulos Privados. Esse fundo será criado para dar liquidez a esses títulos no mercado secundário, comprando e vendendo debêntures e demais títulos de longo prazo;

t0.Incentivo ao mercado de securitização de crédito imobiliário ao permitir a contabilização por até 36 meses de créditos securitizados, com redução de 1136 ao mês, no enquadramento do direcionamento dos 650/o dos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do SBPE (Resolução 3.932, de 1,6ll2l1O); 11.

Eliminação do IOF regressivo sobre

o prazo de até 50 dias aplicável na

negociação de títulos privados, tais como CDCA, LCA, CRA, CRI, debêntures e LF, a fim de ampliar sua liquidez e incentivar sua negociação em mercado secundário (Decreto 7 .487 , de 231051 1l);

12.Nteraçóes na forma e na apuraçáo dabase de cálculo de cobrança do IOF na cessão de ações que sejam admitidas à negociação em bolsa de valores localizada no Brasil, com o Íim específico de lastrear a emissão de Recibos de Depósito negociados no exterior (Decreto 7 .412, de 30l12ll0);

13.Redução a zero da alíquota do IOF nas liquidações das operaEões de câmbio contratadas por investidor estrangeiro relativas às transferências do exterior para o País de recursos: (i) para aplicaEão em renda variável realizada em bolsa de valores ou em bolsa de mercadorias e futuros, na forma regulamentada pelo CMN, excetuadas as operaEões com derivativos que resultem em rendimentos predeterminados; (ii) para aquisição de ações em oferta pública ou subscrição de ações registradas para negociaEão em bolsa de valores; e (iii) para aquisição de cotas de FIP e de Fundos de Investimento em Empresas Emergentes - FIEE e nos respectivos fundos de cotas desses fundos;

IOF: (i) nas operações de câmbio de natureza interbancária entre instituições integrantes do SFN autorizadas a operar no mercado de câmbio, e entre estas e instituições financeiras no exterior; e (ii) nas liquidações das operações de câmbio pars a remessa de juros sobre capital próprio e dividendos recebidos por investidor estrangeiro (Decreto

14. Redução azero da alíquota do

7

.412, de 3011211,0);

IOF nas liquidações de operações de câmbio, por investidor estrangeiro, de ingresso e saída de recursos no e do contratadas País, referentes a recursos captados a título de empréstimos e financiamentos

15. Redução a zero da alíquota do

externos de prazo médio mínimo superior a 720 dias (Decreto 7.456, de 28/0311 l); e

6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

355

16. Redução azercdaalíquotadoIOF: (i) nasliquidaçõesdeoperaçõessimultâneas

de câmbio para ingresso no País de recursos através ãe cãncelamento de Recibos de Depósito para investimento em ações negociáveis em bolsa de valores; n_as liquidações de operações simultânàs de câmbio para !ii). ingresso no País de recursos originários da mudança de regime de investidor estrangeiro de investimento direto (Lei 4.131) para investimento em ações negociáveis em bolsa de valores; e (iii) nas liquidações das operaçõei de câmbio contratadas por investidor estrangeiro para ingresso deiecuisos no País, para aquisição de títulos e valores mobiliários emitidos na forma dos artigos 1o e 5o da Lei 12.431 (Decreto 7.632, de 0ll12/ll). Para que esse extenso conjunto de medidas realmente estimule o crédito privado de longo ptazo, os títulos privados precisam se tornar mais atraentes em liquiàez, segurança e rentabilidade que os títulos públicos, que sempre foram os campeões nesses quesitos. Outra condição imprescindível para permitir o florescimentà do frágil mercado de crédito de longo prazo é a manutenção da estabilidade macroeconômica e da tendência de queda da taxa Selic.

O BNDES, por seu lado, criou mecanismos para estimular a emissão de debêntures das SPE do setor de infraestrutura, a saber' (i) permitir que o emissor das debêntures compartilhe as garantias com as mesmas ofeiecidas puru u operação de crédito que a empresa venha, eventualmente, a assinar com o banco para iiraricia. o projeto, garantindo um selo de segurança aos investidores que desejem comprar os papéis; (ii) permitir a inclusão de uma cláusula chamada venõimento antecipaào cruzado entre o contrato de financiamento à SPE e sua emissão de debênturés, garantindo que, se a empresa ficar inadimplente no vencimento das debêntures, o gúOpS poderá declará-la inadimplente com o contrato de financiamento, mesmo ele não estando vencido; e (iii) permitir que nas operaEões que utilizem as duas cláusulas anteriores, o próprio BNDES poderá comprar de l5o/o a 3Oo/o das debêntures lançadas pelas empresas de infraestrutura, aumentando os limites que hoje vão de 5o/o a'21o/o.

6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

356

6.9 OFEA*§OE§ §T, LEA§IN§ O princípio básico que norteia uma operaçáo de leasing é o de que:

"O lucro na produEão de bens e serviços não se origina do fato de que quem os produz tenha a propriedade das máquinas e equipamentos necessários para produzi-los, mas, sim, da forma como eles são utilizados na sua produção". Em seu sentido mais amplo , o leasing, ou, em bom português, o arrendamento mercantil, é uma operação realizada mediante contrato, na qual o dono do bem - o arrendador -, concede a outrem - o arrendatário -, o direito de utilização do mesmo, por um prazo previamente determinado. O leasing é, portanto, uma forma de ter sem comprar e parte do princípio de que o lucro vem da utilização do bem e não de sua propriedade. Em resumo, as grandes vantagens do leasing sáo:

. . . . . . . . .

o financiamento total do bem; a liberação de capital de giro;

a possibilidade de atualização dos equipamentos durante a vigência dos contratos; o prazo da operação compatível com a amortização econômica do bem; a flexibilidade nos prazos de vencimento;

dupla economia de imposto de renda (dedução de aluguéis de equipamento);

e não

imobilizaçáo

aceleração da depreciaEá,o, gerando eficiência fiscal;

simplificação contábil;

e

melhoria dos índices financeiros.

A regulamentação das operações de leasing e sua contratação no Brasil, sob a denominação de arrendamento mercantil, tiveram início com a promulgação da Lei 6.099, de 12109/74, subjugando-o às normas do CMN e à fiscalização do BC. Desde então, as operações de leasing são uma alternativa eficiente aos financiamentos de longo prazo no mercado financeiro. Ela estabeleceu os tratamentos financeiros e tributários das operações de leasing, mas restringiu as operações às pessoas jurídicas e sua utilização com bens de fabricação estrangeira. Posteriormente, a Lei 7.132, de 12/10183, complementou e alterou a legislapermitindo que os arrendatários pudessem ser pessoas físicas e que as anterior, ção operações pudessem ser feitas com bens fabricados no exterior. Permitiu também a 6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

357

presença do controle acionário externo nas empresas de leasing, a execução de operações de sale and lease back e a possibilidade de subarendamento.

Mais adiante a Lei ll.BB2, de 23112/Og, que criou a Letra de Arrendamento Mercantil, também autorizou o CMN a baixar resolução disciplinando as condições segundo as quais as instituições financeiras poderão financiar suas controladas, coligadas ou interdependentes que se especializarem em operações de arrendamento mercantil, além de estabelecer que a aquisição de debêntures emitidas por sociedades de arrendamento mercantil, em mercado primário ou secundário, constitui obrigação de natureza cambial, não caracteúzando operação de empréstimo ou adiantamento. Por outro lado a Lei 11 .649/08 estabeleceu as regras para o arrendamento mercantil de veículos automotivos.

Em complementação à legislação das operações de leasing, a Resolução 551 do CMN, de 17111175, com seu regulamento anexo, disciplinou as suas opãrações, definindo competências e regulando a atuação das sociedades de arrendamento mercantil. Posteriormente, a Resolução 980, de 13/l2l84, revogou a 351, atualizando o seu regulamento anexo e definiu as diretrizes financeiras e operacionais para a contratação das operações de leasing financeiro, que permitem a aquisição do bem arrendado ao final do contrato de leasing. Entretanto, ela criou algumas restrições às operaEões com produtos de fabricação estrangeira. Mais tarde, a Resolução 2.309, de 2B/OB|96, com seu regulamen_ to anexo, revogou as resoluções anteriores, inclusive a 980, consolidando todas as regras para as operações de leasing financeiro, além de criar e estabelecer as regras paru a contratação e a realização de operações de leasing operacional. Em alterações posteriores à 2.309 a Resolução 2.465, de 19/0219g, estabeleceu as atuais condições para as operações de leasing operacional; a Resoluçã,o 2.595, d.e 26/02/99 autorizou as sociedades de arrendamento mercantil a obter empréstimos, financiamentos, repasses de recursos e garantias de instituições financeiias coligadas ou interdependentes, observado que os encargos correspondentes devem r.io, normalmente cobrados em operações da espécie realizadas com terceiros; a Resolução 5. 175, de 20/02/04, facultou a utilizaçáo da cláusula de variação cambial nos contratos de leasing, cuja aquisição tenha sido efetuada com recursos provenientes de empréstimos contraídos direta ou indiretamente no exterior; a Resolução 3.401, de 06109/06, com suas alterações posteriores, estabeleceram regras sobre a quitação antecipada de operações de crédito e de arrendamento mercantil, bem como a cobrança de tarifas nessas operações além da obrigatoriedade de fornecimento de informações cadastrais. Por sua vez, a Resolução 3.844, de 23103/10, com suas alterações posteriores, dispôs sobre o capital estrangeiro no País, inclusive para as operações de leasing financeiro externo - contratado entre arrendador domiciliado no exterior e arrendatário no País, com pÍazo de pagamento superior a 360 dias e que obedecem as normas que regem as importações -, e seu registro no BC. 6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

358

LEÁ§'N'6

I Fornecedor

Mercâdo

Segurador

t.

Arreftdatário e Íornecedar negociam a aquisiçáo via leasing de um determinAdo equipamento.

2.

Ao decidir a opêraÇão de aquisição de equipamento via leasing e escolhido dador, este paga aà fornecedor à vi§ta pêlo êquipâmênto'

0

Q

arren-

arrendador Capta recur§os nO mercado, seia atravês da emiosão de títulos (debênatravds da captâçâÇ no mercado êxterno, ou utiliza recursos próprios.

úreiiseja 4.

0 arrendador contrata o Seguro do bem arrendado, que Íicará na p6sse do arrendatário, sendo o valor do prêmio pago pelo arrendatário.

5.

O íornecedor entrêga o equipamento ao arrêndatário. O arfendatário paga ao arrendador â cantrapre8taçáo do leasing, aí inc{uído o custo do seguro. ro

7.

mercado o custo dos recursos captados para financiar o

leasing.

Os tipos de operação disponíveis emleasing são descritos a seguir.

Leasing Financeiro É ,rnu operação de financiamento sob a forma de locação particular, de médio a longo pruro, com base em um contrato, de bens móveis ou imóveis, em que interue* ã*à empresa d,e leasing (arrendador), a empresa produtora do bem objeto do contrato (fornecedor) e a empresa que necessita uÍilizá-lo (arrendatária) ' Esta operação se aproxima, no sentido financeiro, de um empréstimo que utilize o bem io*ó garantia e que pode ser amortizado num de'terminado número de aluguéis periódicõs, que recebem a denominação de _contraprestação, geralmente ao período de vida econômica útil do bem'

"o.i.rpo.,dentes

6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

359

Assim, do ponto de vista estritamente financeiro, trata-se, basicamente, de um financiamento de médio a longo prazo que, ao final do prazo de vigência do contrato, dá ao arrendatário o direito, estabelecido no início da vigência do contrato, de escother uma dentre três alternativas:

. . .

renovar o contrato pelo valor estabelecido; comprar o bem

-

opção de compra pelo valor estabelecido;

e

devolver o bem ao arrendador.

Portanto, ao final do contrato, o arrendatário tem a opção de compra do bem por um valor previamente estabelecido, que pode ser o valor de mercado, um valor simbólico ou um valor mínimo denominado Valor Residual Garantido - VRG -, normalmente representado como um percentual do valor do bem arrendado. A empresa de leasing chega ao VRG com base no prazo de duração do contrato e no período especial de depreciação do bem arrendado, que lhe é concedido pela legislação que regulamenta as operações de arrendamento mercantil. É possível acelerar 3Oo/o dadepreciação observando os seguintes itens:

. '

amortização do saldo devedor proporcional ao prazo da operação;

prazo mínimo do contrato ou igual a 40o/o do prazo de vida útil original do bem;

'

A depreciação (vida útil) dos bens no leasing segue alguns exemplos gerais, como:

>- veículos e equipamentos de informática >- máquinas e equipamentos industriais >- edificações ou alvenaria

normal 60 meses 60 meses 300

meses

acelerada

24 meses 24 meses 120 meses

Assim, o leasing financia integralmente, a longo prazo, qualquer bem móvel ou imóvel novo ou usado, de fabricação nacional ou estrangeira, para uma empresa sem que ela precise se descapitalizar. Ném de o custo do leasing ser lançado como despesa operacional, este tipo de operação permite a modernização constante do equipamento, pela sua substituição, quando se tornar obsoleto. O prazo mínimo de arrendamento é de 24 meses para bens com vida útil de até cinco anos, e de 36 meses para os demais bens com vida útil superior a cinco anos. Veículos, equipamentos de informática e telecomunicações têm prazo mínimo de 24 meses; demais equipamentos e imóveis têm prazos mínimos de 36 meses (bens com vida útil superior a cinco anos).

O contrato de arrendamento mercantil, que estabelece as condições da operade leasing e os direitos/obrigações de arrendador e do arrendatário, é extenso e ção complexo em função das peculiaridades do leasing. O contrato de leasing, por ter um prazo mínimo definido pelo BC, não permite a sua quitação antes desse prazo. O direito à opção de compra do bem só é adquirido 6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

360

ao final do prazo de arrendamento. O arrendatário não pode adquirir o bem antecipadamente. No entanto, é admitida, desde que previsto em contrato, a transferência dos direitos e obrigações contratuais a terceiros, desde que acordado com a empresa arrendadora. Pode existir no contrato, por exemplo, a previsão de a arrendatária pagar o VRG em qualquer momento durante a vigência do contrato,náo caracÍerizando, entretanto, o pagamento do VRG antecipado à vista ou diluído ao longo do contrato o exercício da opção de compra. Contudo, se a opção de compra for exercida antes do final do contráto, a operação passa a se caracterizar como uma operaEão de compra e venda a prestações, se descaracteriza como leasing e perde todas as suas vantagens fiscais.

É irrt...rrunte notar que as despesas adicionais ficam a cargo do arrendatário, tais como despesas de seguro, manutenção, registro de contrato, ISS (Imposto sobre Serviços) e demais encargos que incorram sobre os bens arrendados. Não incide o IOF nas operações de leasing. No que tange às garantias contratuais, normalmente a operação de leasing financeiro é garantida por notas promissórias avalizadas, equivalentes aos aluguéis contratuais e ao valor residual, sendo possível, no entanto, ser negociada qualquer outra garantia. Em resumo, o leasing financeiro deve possuir as seguintes características básicas operacionais: . o prazo mínimo da operação é de dois anos para bens com vida econômica útil igual ou menor do que cinco anos, e três anos para bens com vida econômica útil maior do que cinco anos; . o total pago, incluindo as contraprestações e o VRG, deverá garantir para o arrendador o retorno financeiro da aplicação, aí incluídos os juros sobre os recursos financeiros utilizados na aquisição do bem objeto da operação de arrendamento mercantil;

. . .

é permitida a utilização do Valor Residual Garantido

-

VRG;

a opção de compra do bem ao final do contrato é pactuada ao início do contrato, podendo ser utilizado, pata tal, o VRG; e a manutenÇão do bem arrendado é da responsabilidade do arrendatário.

Exemplo:

{}wa ampresa eintrata uma operaçdo de }easifrg finaneeito, euià rtalor da bem é dÉ R$ 100.0üü,Aü pela prazo de 24 mesey, e fi.§samindü xm VRÜ de 42Vo a ser pego fis frrcei do eontrcto, urna toxa p*.ffi a§ er,cargüE de leasing d,e 1,6834Yç *ç mâs, e cofisid€rafido utfie tüxít de deseanta de rnercado de l2olo üü *no. A *r.od.elç de ç,álçulo de prestação de le*sing do a í*ciusão de qu*lquer tributa é;

- P * cçmVRG fin*I

6. Mercado Bancário

deseansideran'

Mercado Financeiro

VaÍor do Bem

= 100.üOú

Va\ar PresenÍe d,çVRG

YfiG

*

361

= íVRGI{I

* Taxa de Desconn)tl

42.0§0

Vatsr Presente dçVRG

= í42.ü0ül(1,ÍZ)Zl = j3.482.14

p * §aÍor do Bem *Valor p = {War da Bern *Valar

VRGI/IXI + iF-r|/[í x {t + i}"}l au Presente doV&G}ft(l * Wp)/ü o*d,e o WP é o Fator deYalor Prese.r'lr€, ou sga, [(l/{Í + ü,)] Yalor da &em *valor Presente do vRG * fi§,aü1 * 5J.4BZ,Í4 = 66,slz.g5 i * 1,6834V0,ao mês ou 0.0168i4 Presente do

n=24 f(Í + iS,'t1 = {1,A1683452+ - I = ü,.4g27gg3Aí fi x {Í + i,}{ = A,üt6834 x {1,0Í68J4}24 = ü,025129284 íffl + i),-,Í/{i x íÍ + ily} = 0,4gZ7ggSAs/ü,üZStZ9T84 =

19,61017

oa FVP

* ff I /{Í,ü16834)z*

= ü,66988241 {{t*§VF}/ü = {(1 *CI,6698824Í}/ü,üt'6\S4l P: e 66.5Í 7,85/19,61üÍ 7 = 3.392.,ü1

= tg,§tÇ17

Leasing Operacional a operação, regida por contrato, praticada diretamente entre o produtor de .bens É(arrendador) (arrendatários), e seus usuários podendo o arrendadár permanecer responsável pela manutenção do bem arrendado ou por qualquer outro tipo de assistência técnica que seja necessária para seu perfeito.funcionamento.

Tial tipo de contrato, feito por período de tempo inferior à vida útil do bem arrendado, é geralmente encontrado no ramo de equipamentos de alta tecnologia, como telefones, computadores, aviões, máquinas copiadoras, o que não exclui iua utilizaçáo em outros bens, tais como automóveis, pois, em princípio, o equipamento elou a empresa arrendadora devem satisfazer uma das a seguii: "onàiçoes ' o equipamento possui alto valor de revenda e mercado secundário ativo; ' a empresa arrendadora presta serviços adicionais aos seus clientes; e

.

a empresa arrendadora é a fabricante do equipamento.

Ao contrário do leasing financeiro, o arrendatário pode rescindir o contrato a qualquer tempo, mediante pré-aviso contratualmente especificado. 6. Mercado Bancário

362

Eduardo Fortuna

Esta opEão permite a redução de custos para o arrendatário, já que as prestações não amortrzam o bem e ele não tem a opção de compra no final do contrato. Na prática, as operações de leasing operacional funcionam quase como um aluguel. Se o arrendatário quiser adquirir o bem ao final do contrato, Íerá de negociar com a empresa de leasing, e a aquisição, se houver, será feita pelo valor de mercado.

O valor presente das contraprestações do arrendamento, incluindo os custos e serviços de operação, não deve ultrapassar 90o/o do custo do bem arrendado, o que representa um custo mais baixo. Tâl fato ocorre porque o bem não fica para a empresa, sendo apenas uma concessão de uso, sem imobilização do ativo no balanço da empresa.

De fato, esta modalidade é mais simples para o cliente, funcionando quase como um aluguel. As prestações mensais dão direito de uso do produto, pois a propriedade do bem permanece com a arrendadora permitindo a constante atualização tecno-

lógica do bem. Ao final do contrato, no entanto, o cliente que queira ficar com o veículo tem de comprá-lo pelo valor de mercado, ou devolvê-lo para a companhia. A vantagem do leasing operacional para os clientes, nesses casos, é que o valor pago mensalmente é inferior ao arrendamento financeiro, já que não se paga pela compra e todas as despesas - manutenção, seguro e licenciamento - são pagas pela empresa arrendadora, dona do bem. As vantagens fiscais permanecem, já que o cliente pode descontar as contraprestações do Imposto de Renda. Com isso, o custo é mais baixo, já que o valor presente das contraprestações não pode exceder 90o/o do custo do bem adquirido. O prazo contratual da operação deve ser inferior a bem, com um mínimo de 90 dias.

7 5o/o

do prazo de vida útil do

Não pode haver previsão de pagamento de Valor Residual Garantido

-

VRG.

Em resumo, o leasing operacional deve possuir as seguintes características básicas operacionais:

. . .

o prazo mínimo da operação é de 90 dias; o prazo máximo da operação está limitado a bem arrendado;

7.5o/o

da vida útil econômica do

o valor presente das contraprestações não poderá exceder ao valor de

90o/o

do bem arrendado, sendo a taxa de desconto utilizada a equivalente

aos

encargos financeiros constantes no contrato;

. . .

não é permitida a uÍilizaEáo do Valor Residual Garantido

- VRG;

a opção de compra do bem ao final do contrato é pelo valor de mercado;

e

a manutenção do bem arrendado pode ser responsabilidade do arrendador

ou do arrendatário. O leasing operacional é bastante comum no exterior, especialmente nos Estados Unidos e na Europa, mas ainda é pouco usado no Brasil.

6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

363

Sdle and Lease Back E_ uma operação variante do leasing financeiro, pela qual uma pessoa jurídica . vende bens do seu imobilizado a uma empresa de leasing e, simultanóamentg os arrenda de volta com a opção de compra exercitável após o término do prazo contratual.

tata-se de alternativa adequadapara empresas cujo imobilizado excessivo impede a otimização dos recursos disponíveis, ou como forma de obtenção de recursos para capital de giro, razã,o pela qual se tornaram operações privativas áas instituições financeiras.

Leosing lmobiliário Há três tipos básicos de arrendamento imobiliário, todos com pessoa jurídica, pois o imóvel deve, obrigatoriamente, destinar-se à atividade econômlca da empresa.

Normal Consiste na compra de um imóvel inteiro, pronto e acabado. A arrendadora adquire o imóvel especificado pela aruendatâria, à vista, e o arrenda. O cliente pagará, no prazo contratado (em média oito anos), uma contraprestação equivalente à parcela do principal mais juros (taxa de compromisso).

Ao término do contrato, restará um valor residual que pode oscilar de 1 a 3Oo/o do total do financiamento. As alternatiyas, ao final, são idênticas às do leasing financeiro.

Construção de Edíficios

O terreno pode ser comprado de terceiros ou ser feito o lease back do terreno da arrendatária. Durante a fase da construção, a operação fica sob o regime de préleasing. Nesse período, a arrendatátria paga à arrendadora apenas a taxa de compromis-

so, que incidirá sobre as importâncias desembolsadas no decorrer da conitrução.

Essa "fase de cálculo" dos juros é cumulativa.

Se, no primeiro mês, gastaram-se 100, a taxa de compromisso incide sobre 100; se, no segundo mês, gastaram-se 200, a taxa de compromisso incidirá sobre j00.

O acerto de contas entre arrendadora e contratante ocorre, geralmente , umavez por mês. A arrendatária examina estes números e o pagamento só é liberado depois de sua autorizaçáo.

Quando a obra termina, inicia-se o contrato de leasing propriamente dito, calculado sobre o valor da obra concluída. A taxa de compromisso incidente no pré-leasing pode ser capitalizada e incorporada ao custo da operação. 6. Mercado Bancário

364

Eduardo Fortuna

Lease Back lmobiliário

Normalmente, é utilizado por empresas que desejam mudar o perfil de seu passivo com uma operação saneadora. Em síntese, como já vimos, consiste na venda do imóvel pela empresa proprietária à empresa de leasing. A ex-proprietária, ato contínuo, contrata a recompra desse mesmo imóvel através do arrendamento mercantil. O próprio imóvel é dado em garantia de pagamento. Paraa arrendatária, a vantagem é grande, pois continua na posse do bem e pode abater integralmente do imposto de renda, como despesa operacional, as contraprestações referentes ao arrendamento.

Vantagens do Leosing Imobiliário Permite a aquisição de imóveis usados com variação cambial (a Resolução 2.170, que regulamentou a entrada de recursos externos para o mercado imobiliário, só financia imóveis novos).

A reintegração de posse, no caso de inadimplência, é râpida, contra urn longo processo judicial de, às vezes, até cinco anos no caso do financiamento imobiliário. Podem realizar operações deste tipo de leasing os bancos múltiplos com carteira de investimento, de desenvolvimento e/ou de crédito imobiliário, os bancos de investimento, os bancos de desenvolvimento, as caixas econômicas e as sociedades de crédito imobiliário desde que contratadas com o próprio vendedor do bem ou com pessoa jurídica a ele coligada ou interdependente e que os bens arrendados sejam utilizados na atividade econômica da arcendaÍária.

Operações Sindicalizadas de Leosing São utilizadas para viabilizar grandes projetos. Neste tipo de arrendamento, várias empresas de leasing se reúnem, formando rm pool que elegerá, entre elas, um coordenador do empreendimento. Este poderá abranger desde a compra do terreno até a instalação de todos os equipamentos.

A operação em que a arrendatátria só tem o trabalho de entrar na fábrica é denominada turn key. As operações sindicalizadas podem envolver companhias Ce leasing nacionais estrangeiras.

Um exempla desse típa de operaçãa foi a instaíaçã.a, em Mínas Ger*is, da fú.brica de carbureto d.e cálcío daWíte Martins. ü cu.sto atingiu 44,5 mílhões de dólares e 11 empresas de leasing integrürem o pôol da obra.

6. Mercado Bancário

e

Mercado Financeiro

365

Tipos de Leasing Sob o ponto de vista da localização geográfica da sede das pessoas jurídicas envolvidas nos contratos de leasing podemos classificá-los da maneira que se segue. Leasing Nocionol É o contrato entre pessoas jurídicas sediadas no País. Ele pode ter como objeto bens produzidos no País ou bens importados. Neste último caso, aplicadas as disposições do artigo 10 da Lei 6.099, consolidada pela Lei 7.132, e regulamentado pela Resolução 3.844 já mencionada anteriormente. Leasing lnternocional É o contrato entre uma pessoa jurídica sediada no País e outra no exterior.

A propriedade do bem é da empresa de leasing no exterior, que o arrenda para um cliente localizado no Brasil.

O prazo mínimo da operação é de dois anos, e o valor a ser considerado no contrato é FOB (sem as despesas de transporte e importação), sobre o qual incidem as taxas internacionais. O mercado de leasing internacional é dominado por bancos internacionais, que têm grandes estruturas no exterior. Eles possuem a vantagem de conseguir melhores condições de funding e de compra do bem. Leasing lmportoção Está previsto nos artigos 16 e 17 daLei6.099, consolidada pela Lei 7.132, e regulamentado pela já mencionada Resoluç áo 3 .844 que dispõem sobre os contratos de arrendamento mercantil financeiro ou operacional ou, até mesmo, em operações de sale and lease back, çelebrados com entidades sediadas no exterior.

Assim, uma empresa brasileira escolhe, no exterior, os bens de que necessita, e os mesmos the são arrendados por uma companhia de leasing sediada no Brasil que, previamente, fechou um contrato de leasing com uma empresa de leasing no exterior. Tâl operação assemelha-se à importação financiada por instituições financeiras sediadas no exterior.

A propriedade do bem, neste caso, é da arrendadora nacional, que é a responsável por sua importação.

Os prazos mínimos são, também, de dois anos, mas o valor da operação inclui transporte, despesas aduaneiras e impostos * Importação, IPI e ICMS. As prestações podem ser pagas em reais convertidos para o dólar pelo câmbio comercialmais a taxa de juros internacional ou em reais com taxa de juros nacional, fixa ou variável. Toda a operação deverá ser previamente aprovada pelo Banco Central. 6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

366

O leasing importação pode ser realizado por bancos estrangeiros ou brasileiros, que importam o bem por meio de um contrato de leasing internacional de um arrendador no exterior e o subarrendam ao cliente affavés de sua empresa de leasing. Leasing Exportoção Está previsto nos artigos 19 e 20 da Lei 6.099, consolidada pela Lei 7.132. Assim, um fabricante ou vendedor no Brasil vende seu produto a uma companhia de leasing aqui sediada e esta o arrenda através de um contrato de leasing internacional. Toda a operação deverá ser monitorada pelo Banco Central e os contratos de leasing podem ser firmados em moeda estrangeira com o cliente no exterior.

Funding O funding para as operações de leasing deve ser compatível com o prazo do arrendamento, para permitir o casamento dos prazos.

As empresas de leasing, quando as condições de mercado permitem, têm-se utilizado de debêntures de emissão pública, particular e de notas promissórias destinadas à oferta pública como forma de obtenção de recursos para suas operações. As debêntures de leasing emitidas em ofertas públicas, restritas ou não, pelas empresas de leasing estão atualmente sujeitas ao mesmo recolhimento compulsório dos depósitos a prazo. Sua vantagem atual, para as instituições financeiras, está na isenção de contribuição ao FGC. Antes da cobrança do compulsório, as captações de empresas de arrendamento eram usadas pelos bancos como uma forma mais barata de obter funding. As operações costumavam ter apenas um comprador no mercado primário: as tesourarias dos próprios bancos controladores. Como os recursos captados em geral eram maiores do que a necessidade das companhias de fazer frente aos contratos de leasing, boa parte do valor acabava voltando para o banco. Foi justamente nessa transferência realizada via DI que passou a incidir o compulsório. No mercado interno, além dos recursos próprios, o funding também pode ser feito com recursos captados no mercado interbancário, via CDI ou através de empréstimos e financiamentos de instituições financeiras nacionais ou de instituições financeiras oficiais destinadas a repasses de programas específicos. Já no mercado externo, as principais fontes de captação são os Eurobônus e os repasses de 65.

A Lei 11.882, de 23112/08, autorizou a emissão pelas sociedades de arrendamento mercantil de um título de crédito nominativo, escritural mediante registro em sistema de registro e de liquidaEão financeira de ativos autorizados pelo BC, endossável e de livre negociação, representativo de pÍomessa de pagamento em dinheiro, LAM. as Letras de Arrendamento Mercantil

-

Nesse título deve constar: o nome do emitente; o número de ordem; o local e a data de emissão; o valor nominal; a taxa de juros fixa ou flutuante, admitida a capitalizaçáo; a descrição da garantia, real ou fidejussória, quando houver; a data de 6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

367

vencimento ou, se emitido para pagamento parcelado, a data de vencimento de cada parcela e o respectivo valor; o local de pagamento; e o nome da pessoa a quem deve ser pago.

A LAM não constitui operaEão de empréstimo ou adiantamento, por sua aquisiem mercado primário ou secundário, nem se considera valor mobiliário para os ção efeitos da Lei 6.385, de 7112176.

Outro tipo de funding pode ser a cessão de contratos de arrendamento mercantil, bem como dos direitos creditórios deles decorrentes. Através dela, uma empresa de leasing que necessita de funding vende para outra, que está capitalizada, os direitos sobre os recebíveis de determinados contratos, recebendo à vista o que levaria o prazo do contrato original para ser recebido, fazendo, portanto, caixa para novas operações. A venda de recebíveis é, portanto, uma das fontes de recursos das companhias de leasing, segundo a Resolução 2.921, de 17101/02, que também facultou às sociedades de arrendamento mercantil a realizaçáo de operações ativas vinculadas, com base em recursos entregues ou colocadas à disposição da instituição financeira contratante por terceiros. A Resolução 3.998, de 28/0711 1, estabeleceu as regras para o registro de operações de cessão de crédito, incluindo o arrendamento mercantil, em sistemas de registro e liquidação financeira de ativos autorizados pelo BC. Todas essas mudanças são necessárias, pois a cessão de recebíveis, conforme regulamentada atualmente, ainda não atende totalmente às empresas arrendadoras, o que impede, por exemplo, estruturas como os FIDC. Isso acontece porque o pagamento dos impostos sobre a receita decorrente da cessão deve ser feito no ato da transação, sem considerar as despesas mensais do negócio de arrendamento. Esse descasamento entre receita e custo provoca um forte impacto fiscal e dificulta o uso do mecanismo de cessão de recebíveis pelas empresas de leasing. Consequentemente impede o aproveitamento da captação de recursos via FIDC.

Encargos dos Contratos de Leosing As sociedades de arrendamento mercantil, previamente à contratação de operações de leasing financeiro com pessoas físicas e com microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar 123, de 14112106, devem informar o custo total da operação CEI calculado de acordo corR a fórmula constante do anexo da Resoluçáo 3.517 , de 061 12107 , com as alterações introduzidas pela Resolução 3.909, de30109110. Através do CET os arrendatários terão ciência de todos os valores a serem pagos para a aquisição e entrega do bem arrendado, pois estarão incluídos: tributos, tarifas, seguros, custos financeiros e demais encargos incorridos que ficarão evidenciados. Entre os custos financeiros estão incluídos:

-

Toxd de

Abertura de Crédito

-

TAC

Este tipo de encargo é cobrado eventualmente em casos especiais, quer por conveniência do usuário que deseja diminuir o valor financiado, quer por questões de 6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

368

aprovação do crédito por parte da sociedade arrendadora, que exige um pagamento inicial equivalente a uma "enÍtada" na assinatura do contrato. Toxa de Compromisso ou Toxo de

Adiantomento

Este tipo de encargo é previsto em quase todo contrato-padrão utilizado pelas sociedades arrendadoras. Ele ocorre nas operações em que as liberações de pagamentos aos fornecedores acontecem em datas diferentes das que iniciam o prazo do arrendamento como, por exemplo, contratos com diversos fornecedores ou nos arrendamentos de equipamentos comprados por encomenda, em que existe pagamento do sinal no ato do pedido. A taxa-compromisso normalmente é cobrada mensalmente pelas arrendadoras, havendo casos em que a mesma é cobrável no início do prazo do arrendamento ou, então, incorporada ao custo do bem, para efeito de cálculo dos aluguéis. Esse tipo de encargo equivale a um percentual mensal do valor dos adiantamentos efetuados pela empre sa de leasing, aÍé o início do prazo do arrendamento, acrescido de correção monetária ou variação cambial. Toxa de Arrendomento ou Aluguel ou Contraprestoção de

Arrendomento

A taxa de arrendamento, em geral, é cobrada mensalmente, sendo que a periodicidade máxima admitida é a seméstral. É calculada normalmente como um percentual do custo da aquisição dos bens arrendados, incluídos todos os encargos suportados pela arrendadora e adicionando-se, eventualmente, a taxa de compromisso não paga pela arcendatárra. O percentualpara a base de cálculo do aluguel pode ser fixo durante o prazo do contiato, como também pode ser um percentual obtido através de uma fórmula matemática que leva em conta as taxas de juros internacionais. O tributo direto que incide na operação, o ISS, poderá estar ou não incluído no coeficiente do cálculo de contraprestação de arrendamento. E os aluguéis poderão ser fixos, reajustáveis pelo dólar ou por outro indexador autorizado pelo BC' As contraprestaEões são dedutíveis do lucro tributável como despesa de leasing, e o valor residual é garantido. A formação da taxa de uma operação de leasing leva em conta o custo de captação, o spreãd desejado pelo arrendador e o valor percentual do impacto fiscal, que é função ão prazo do arrendamento, da vida útil do bem, do Vâlor Residual Garantido VRG, da utilizaçáo da depreciação normal ou acelerada e da carga tributária

j

do arrendador, tudo iúo como resultado final da diferença entre o VRG e o Valor Contábil - VC, ao final da operação de leasing. Quanto maior a diferença entre o VC e o VRG, maior é o impacto fiscal, que se anulará quando o VC for igual ao VRG (ocorre, por exemplo, quando a operação de leasingtémprazo de dois anos para um bem com vida útil de cinco anos, depreciação acelerada e VRG de 43o/o). 6. Mercado Bancário

369

Mercado Financeiro

Vantagens do Leasing Dada a importância das operações de leasing como alavancadoras de negócios dos bancos e instrumento fundamental para investimento na atividade empresarial, vale a pena detalhar as diferentes vantagens do leasing.

Fínonciomento Total do Equipamento ou lmóvel A operação de leasing proporciona um "financiamento" equivalente a lo0o/o do preço de aquisição dos bens que são objeto do arrendamento mercantil, pois quem os adquire é a empresa de leasing, que é a única responsável pelo pagamento do preço de aquisição. Normalmente, os encargos de instalaEão e serviços adicionais também são incluídos na operação. Além de não exigir pagamentos iniciais (entrada), a operação de leasing tem o seu custo totalmente explícito, não havendo necessidade de reciprocidade de saldo médio. Nestas condições, o usuário obtém o equipamento desejado sem desviar recursos financeiros do seu capital de giro. Liberoção de Capitolde Giro O pagamento dos aluguéis, simultaneamente com a geração de lucros ou economias pelos bens arrendados, permite que os recursos não investidos para a aquisição destes bens sejam aplicáveis em outras atividades rentáveis da empresa. Os recursos financeiros liberados pelo leasing poderão ser utilizados, por exemplo, na aquisição à vista de matéria prima em lotes maiores, passando a empresa a usufruir de descontos especiais que diminuirão os seus custos de produção.

lJtílizoção de Equípomentos com Tecnologia Atuolizada Como a arrendatária não precisa investir capital adicional para a obtenção do equipamento, pois, conforme foi dito anteriormente, op aluguéis são pagos com os próprios rendimentos da produção dos bens arrendados, a empresa poderá substituir, frequentemente, os seus equipamentos, utilizando assim tecnologia sempre atralizada. Prozo

da Operoção Compatívelcom o Amortização

Econômica do Bem

O prazo de arrendamento constitui uma das grandes vaniagens do leasing no Brasil, isto porque a maior parte dos recursos existentes no mercado Íinanceiro é oferecida a prazos relativamente curtos.

O leasing permite que a aÍrendatária compatibilize o prazo da operação com o prazo de retorno do investimento em ativo permanente. Aliás, a não compatibilização de prazo das fontes de financiamento com as aplicações em ativo fixo tem provocado o esvaziamento do capital de giro de grande parte das empresas nacionais, criando problemas crônicos de iliquidez nas mesmas. 6. Mercado Bancário

370

Eduardo Fortuna

E n co r g

os P refi xo

dos

e Toto I m e nte Qu o nüÍi cáv e i s

A operação de leasing não apresenta surpresas em termos de custos. Todos

os

seus encargos são fixados na assinatura do contrato e não há qualquer outro ônus indireto inúdindo sobre a operação. É preciso lembrar que, nas operáções em que há obrigatoriedade de saldo médio como recíproca, ou garantia de duplicatas, a empresa usuária estará deixando de receber juros sobre saldos financeiros não utilizados, o que representa um ônus financeiro indireto difícil de quantificar, que eleva o custo

financeiro da empresa a valores surpreendentemente altos. Com o leasing, isto não ocorre. Mesmo nas operações de leasing corrigidas por um indexador, a única incógnita de sua composição de custo é avaúaEáo do indexador que, por condições preestabelecidas de cálculo, subestima, obrigatoriamente, a inflação real. Sem nos aprofundarmos em análises econômicas sofisticadas, é intuitivo que, se num determinado instante o aluguel de um equipamento representa uma determinada porcentagem do preço de venda do produto fabricado, por maior que seja a inflação, após um determinado período de tempo o mesmo aluguel corrigido pela variação do indexador acordado deverá representar uma porcentagem provavelmente menor do preço do produto vendido. Não há, portanto, surpresas para o usuário, mesmo neste caso.

Flexibilidade O leasing é a modalidade de financiamento mais flexível disponível no mercado financeiro e pode amoldarse às necessidades específicas de cada cliente. O esquema de pagamento de aluguéis, prazo e valor residual é totalmente flexível e, desta forma, o arrendatárioutilizará o esquema de pagamento mais adequado à sua geração de caixa e de lucros. O leasing é uma ferramenta importante para o profit planning e para o tax planning das empresas, pois, através de operações de leasing, despesas poderão ser antecipadas ou postecipadas, pré-dimensionando os lucros de curto e médio prazos, conforme os obietivos estratégicos da empresa. Por exemplo, as empresas com atividades sazonais poderão utilizar planos de leasing com aluguéis variáveis sincronizados com a sua geração de caixa.

Economio de lmposto de Rendd As contraprestaEões de leasing são itens totalmente dedutíveis no lucro tribuÍáxel para efeito de cálculo do imposto de renda, ocasionando, consequentemente, redução substancial no custo final da operação. Desta forma, parte do aluguel é recuperada indiretamente pela empresa sob a forma de economia do imposto de renda. Haveria Economia d.e Imposto de Renda pela Não Imobilízqção do Equipamento (no caso de haver regulamentação que determinasse a correção monetária do ativo imobilizado e do patrimônio líquido). Assim, o leasing, quando com

6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

371

parado com ü comprq, (financiada ou à vista), poderia propiciar urna economia adícianal do pagarnento de ímposto de rend.a, pois a arrendatária, pelo fato de nãa imobilízar o bem arrendado, não aumentaria o seu valar contábil e, portanto, nãa sofreria redução na saldo das variações manetárías, que é um item dedutível do lucro tributável.

(+)

Variação Monetária do Patrimônio Líquido

= Patrimônio Líquido x Varia-

ção do lndexad.or.

(-) ç=)

Variação Manetáia do Ativo Permanente = Ativa Permanente do lndexador. Saldo das Variações Monetárias = Patriminia Líquid,o * Atiuo Permanente x Variaçã.a do Indexador.

x

x Vaiação

Variação da

In-

dexad.or

Custo Menor do que a Compra

Conforme o custo das demais fontes de capital e dependendo das alternativas de investimento dos recursos financeiros liberados pela operaçáo, o leasing pode ser a alternativa mais econômica para a empresa, quando comparado com a compra, um simples aluguel ou a terceirizaçã,o, pois, como foivisto anteriormente, o leasing apresenta dupla vantagem fiscal. Outras Conveniências do Leosíng O leasing apresenta outras conveniências que são de difícil mensuração em termos de custo, mas que podem, em determinadas situações, ser de grande importância para a arrcndatária.

Simplifica o processo contábil fiscal e de contabilidade de custos. Este fato é muito importante nas empresas menores com estrutura administraÍiva menos sofisticada.

Tiansfere para a arrendadora o ônus administrativo das operações de compra revenda de bem e a administração e o controle de ativo (seguros).

e

Leva o empresário a reanalisar o custo/benefício do equipamento após o prazo do contrato, quando no exercício da opção de compra do equipamento, de forma a se garantir contra a obsolescência.

Normalmente, é muito rápida a obtenção de equipamento através do leasing, permitindo assim a concretização da compra em tempo hábil, para usufruir de descontos especiais ou solucionar casos de emergência. Permite que os escalões administrativos inferiores tomem,decisões de investimento. Este fato é importante nas organizações mais sofisticadas, que estabelecem orçamentos de investimentos muito rígidos com revisões muito demoradas.

6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

372

Vendor Leosing A terceirização dos serviEos também chegou ao leasing. Algumas empresas do setor eventualmente "alugam" sua permissão de operar para fornecedoras de bens de capital.

O vendor leasing é um acordo realizado entre a empresa de arrendamento e o vendedor do bem financiado. O vendedor estabelece as características da operação, como prazo e taxas a serem pagas, cabendo à empresa deleasing a captação dos recursos parua operação, os procedimentos contábeis e registros e, em alguns casos, a garantia da operação. Para a fornecedora do bem, a vantagem é oferecer uma nova opção de financiamento para os seus produtos, recorrendo a uma empresa que possui permissão paru fazer esse tipo de operação . Para a empresa de leasing, a vantagem é aumentar a sua participação no mercado e multiplicar seus pontos de venda de uma forma mais objetiva e menos trabalhosa.

, Àâêxo

I

Asuectoe Fiscais üá* üperacões de l-easins Por ser considerado um serviço , náo há a incidência do IOF, mas sim do tributo municipal Imposto sobre Serviços - ISS, cuja alíquota pode variar de 0,25 a 5o/o sobre a operação, já que o tributo é pago no município da sede da arrendadora. Por conta disso, as empresas deleasing escolhem como sede cidades em que o ISS é o menor.

Em julgamento do STF de 2010, ficou decidido em definitivo que há a incidência de ISS nos contratos de leasing, devendo, de acordo com decisão unânime dala Seção do Superior Tiibunal de fustiça- STI -, effi 1112012, ser cobrado nos municípios que sediam as empresas de leasing. Como já vimos anteriormente, em uma operação de leasing, o valor do bem é divido em frações a serem pagas em parcelas mensais - a contraprestação - e o valor restante, chamado de Valor Residual Garantido - o VRG - fica para ser pago no final da operação, nos casos em que o cliente deseja Íicar com o bem. Como as empresas podem dedtzir as contraprestações do IR, então, quanto maior o valor das parcelas, maior o benefício fiscal para as empresas. Como o benefício para as empresas cresce com o aumento das parcelas, o VRG usado é sempre o menor possível. Por outro lado, o ISS incide justamente sobre as contraprestações, pois o VRG é isento de ISS, assim, quando a parcela cresce, aumenta também o valor do imposto a ser pago. Nas operações para pessoas físicas, que não têm benefício fiscal, é interessante para o banco um VRG alto, já que não há incidência de imposto sobre essa parte da operação. Os bancos então passaram a estabelecer operações com alto VRG, acima degOo/o. Com isso, o imposto incide apenas sobre o valor arrendado, cerca de l0o/o. 6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

373

Para evitar que o cliente tivesse que pagar um valor muito grande no final do contrato, o VRG passou a ser dividido ao longo do contrato, junto com as prestaEões. Esse tipo de operação permitiu uma redução dos valores, devido à incidência menor de imposto. Desde 2006, o Supremo tibunal Federal - STF - entendeu que não há problema na antecipação do VRG, eliminando o risco de que a operação pudesse ser contestada no futuro, o que provocou um crescimento dos arrendamentos à pessoa física. Adicionalmente, a Associação Brasileira das Empresas de Leasing Abel tem ainda uma ação no STF questionando a cobrança de ISS no arrendamento mercantil. Em termos práticos, no Brasil a operação de leasing que os bancos fazem ao adotarem regras próprias distantes das regras alienígenas que lhe deram origem é, na prática, uma alternativa ao leasing, mas não pode ser entendida assim do ponto de vista da cobrança do tributo. O que os tribunais entendem é que são operações de prestação de serviços e de venda de mercadoria. Dessa forma, para a cobrança de IOF sobre as operações deleasing teria de haver um novo entendimento sobre o leasing, considerando-o como um financiamento, não mais um serviço. Nesse caso, a cobrança do ISS, que hoje incide sobre ele, poderia ficar descaracterizada. O governo teria dois caminhos: entender que a operação de leasing é de crédito e iniciar a cobrança de IOF e não mais de ISS; ou teria de criar mais uma hipótese jurídica para incidência do IOF sobre o leasing, tendo que alterar a constituição por uma emenda. Assim, em 03112108, através da MP 449 o governo determinou que devesse ser cobrado o IOF nos contratos de leasing. Os artigos 40, 4l e 42 da MP tratam dessa mudança nas operações de arrendamento mercantil e determinam que elas sejam consideradas operações de crédito se a soma das contraprestações for maior do que 7 5o/o do custo do bem nele incluído o valor do VRG que tivesse sido antecipado. Tão logo foi divulgado o teor da MP 449,houve a imediata reação de diversos segmentos da sociedade em sentido contrário, seguida da manifestação governamental, por meio do Ministério da Fazenda, de que mesmo estando prevista a possibilidade de aumento da carga tributária com a cobrança do IOF sobre as operações de leasing, náohaverá - ao menos por enquanto - a aludida arrecadação. Estamos diante de um tremendo impasse legal. Até o final da revisão dessa edição do livro nada havia

mudado.

Ao final, é oportuno, mais umavez, enfatizar o impacto do leasing no resultado das empresas arrendatárias, quando se considera que as contraprestações são sempre

contabilizadas como despesa. Assim, amortizaçáo e juros são considerados como despesa contábil, ao contrário dos empréstimos tradicionais, em que apenas os juros são lançados como despesa contábil. Atualmente, no Brasil, a partir da adoção do padrão contábil internacional IFRS, em2010, o leasing financeiro - em que há uma opção de compra ou transferência do bem ao final do contrato - passou a ser registrado obrigatoriamente como dívida no balanço das empresas. As contraprestações são contabilizadas como despesas financeiras, com registro do bem arrendado no balanço patrimonial tanto no ativo como no passivo. 6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

374

Por sua vez o leasing operacional, por suas características - pagamento de parcelas periódicas pelo direito de uso de determinado bem e não contemplam a opção de compra ao fim do período funciona mais como uma operação de aluguel em seu sentido mais estrito do termo e permanece nas demonstrações financeiras apenas como despesa administrativa e não é contabilizado no balanço patrimonial.

-

No passado, acampanhando a legislaçdo de outros países, as aperações de leasing não constauam das exigibilidades da empresa, propíciando maíor salidez ao balança e íntLuenciando pasitivailxente o d.esempenho dos índices financeiros em geral. Assím, o leasing, embora camparável a um empréstima de longo prazo, não aparecia como passiuo d.o balanço, fucilitanda a posiçfr.a da atendatária como soli' cítante d.e créd.ito junto a um& instítuição financeira m€no§ atenta, especialmente fto caso d.e empresas que iá tínham elevada relação d.e capital de terceiros sobre capital próprio.

6. Mercado Bancário

375

Mercado Financeiro

6.íÍI

OPENAÇüTS OE GANAHTIA

São as operações em que o banco se solidariza com o cliente em riscos por este assumido. Evidentemente que a instituição só será solidária com aqueles clientes cuja

análise de crédito os indicar como de risco pequeno ou zero de inadimplência.

Aval Bancário O aval é uma obrigação assumida pelo banco, a fim de garantir o pagamento de um título de crédito de um cliente preferencial. Por ser uma garantia cambiária, só pode ser dado em um título de crédito, nunca em outro instrumento. É, portanto , a garantiaplena e solidária que o banco dá de qualquer cliente obrigado ou coobrigado em título cambial.

Ele pode ser de dois tipos:

. .

aval completo/pleno/ern preto, quando traz o nome da pessoa em favor de quem é dado; aval em branco, quando náo traz o nome da pessoa, em nome de quem é dado, sendo a mera assinatura do avalista.

O aval pode ser completo ou parcial, ou seja, pode garantir a dívida inteira ou parte dela. Ao conceder o aval, o banco torna-se mero avalista do cliente avalizado.

Fiança Bancária A fiança é uma obrigação escrita. É um contrato através do qual o banco (neste caso, o fiador) garante o cumprimento da obrigação de seu cliente (neste caso, o afiançado) junto a um credor em favor do qual a obrigação deve ser cumprida (neste caso, o beneficiário). É, portanto, a obrigaEão acessória assumida pelo banco, quando se responsabiliza total ou parcialmente pelo cumprimento da obrigação de seu cliente devedor, caso este não a cumpra ou não possa cumpri-la. Por se ÍraÍar de garantia e não de uma operação de crédito, a fiança bancária está isenta de IOF. No nível do banco, a totalidade das fianças em vigor não pode, em nenhum momento, exceder cinco vezes o Patrimônio de Referência do banco. Normalmente, as fianças são prestadas pelos bancos aos clientes com a finalidade de viabilizarem o acesso destes às linhas de crédito abertas por outras instituições financeiras.

6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

376

A concessão da fiança se estende por todo o período de duração do financiamento, observados para o banco os limites c.onvencionados pelo BC para operações deste tipo. A Íiança é normalmente baixada: . quando do término do prazo de validade da carta de fiança, desde que assegurado o cumprimento das obrigações assumidas pelas partes contratantes; . mediante a devoluEão da carta de fiança; . mediante a entrega, ao banco, da declaração do credor (beneficiário), liberando a garantia prestada. É u-a operação que deve ser aprovada pela área de crédito dos bancos e cujo custo ao cliente é negociado caso a caso, sendo, normalmente, cobrados custos adicionais do registro dos contratos de fianEa. As cartas de fiança concedidas devem ser sempre por prazo determinado, não podendo exceder 12 meses; nas concorrências públicas, oprazo é de até seis meses. As garantias exigidas pelo banco envolvem uma NP relativa ao valor da fiança, além de caução de títulos de renda Íixa ou duplicatas de cobrança renováveis, conforme o caso, cujo valor de resgate deve, no mínimo, cobrir o valor da fiança. É muito comum a concessão de fianças para que empresas industriais se habilitem a linhas de crédito de financiamento de exportações junto ao BB ou ao BC. Outra utilização intensa das cartas de fiança tem sido nas negociações registradas na Bolsa de Mercadorias e Futuros.

O Banco Central, nas suas atribuições, autoriza outorgar fiança bancária

nas

seguintes situações:

.

. . . . . . . .

participação em concorrências públicas ou particulares, licitações, tomadas de preços; contratos de construção civil; contratos de execução de obras; contratos de execução de obras adjudicadas por meio de concorrências públicas ou particulares; contratos de integralizaçáo de capitais (pessoas jurídicas); contratos de prestação de serviços em empreitadas; contratos de prestação de serviços em geral; contratos de fornecimento de mercadorias, máquinas, materiais, matérias primas etc.; adiantamentos relativos a contratos de prestação de serviços ou simplesmente adiantamentos ou sinais (importâncias entregues antecipadamente por conta de serviços ou outros) conforme condiEões expressas em ordens de compra, pedidos de mercadoria ou assemelhados; 6. Mercado Bancário

377

Mercado Financeiro

. . . . . . . .

aquisição ou compra de mercadorias, produtos, matérias primas, no País, até determinado valor, garantindo praticamente um limite de crédito para compras, em um determinado valor e num determinado período; compra específica de mercadorias, produtos, máquinas, equipamentos, matérias primas (no País ou no exterior), comprovada através de cópias de pedidos, ordens de compra, contratos, faturas pro forma, guias de importação; liberação de veículos e outros bens móveis, vinculados a contratos por alienação fiduciária, convênio, caução, penhor mercantil ou hipoteca; isenção de tributos junto à alfândega, para permanência temporária de máquinas, equipamentos etc. (prazo indeterminado, sujeito a multa, juros e correção monetária); liberação de máquinas, equipamentos e mercadorias retidos nas alfândegas e outros órgãos públicos (prazo indeterminado, sujeito a multa, juros e correção monetária); obtenção de liminar resultante de mandado de segurança destinado a sustar cobrança de impostos e taxas (prazo indeterminado, sujeito a multa, juros e correção monetária); interposição de recursos em processos administrativos judiciais (prazo indeterminado, sujeito a correção monetária);

pagamento

de débitos

fiscais, previdenciários, trabalhistas

ou

seu

parcelamento (prazo indeterminado, sujeito a correção monetária);

.

pagamento

.

que possam, direta ou indiretamente, propiciar aos favorecidos a obtenção de empréstimos em geral, ou o levantamento de recursos junto ao público, ou que assegurem o pagamento de obrigaEões decorrentes da aquisição de bens e serviços;

.

que não tenham perfeita caracterização do valor em moeda nacional

de armazenagem de mercadorias importadas (prazo indeterminado, sujeito a correção monetária); ' operações ligadas ao comércio exterior; e . outras formas de cumprimento de obrigações, desde que não vedadas pelo Banco Central. Por outro lado, o Banco Central, nas suas atribuições, veda a concessão de cartas de fiança:

e

vencimento definido, exceto para garantir interposição de recursos Íiscais, ou que sejam garantias prestadas para produzir efeitos perante órgãos fiscais, ou entidades por eles controladas, cuja delimitação de prazo seja impraticável;

o

em moeda estrangeira ou que envolvam risco de variação de taxas de câmbio,

exceto quando se tratar de operações ligadas ao comércio exterior;

6. Mercado Bancário

378

Eduardo Fortuna

'

vinculadas, por qualquer forma, à aquisição de terrenos que não se destinem ao uso próprio ou que se destinem à execução de empreendimentos ou unidades habitacionais;

'

à diretoria do banco e membros dos conselhos consultivos ou administrativos, fiscais e semelhantes, bem como aos respectivos cônjuges;

o .

aos parentes, até o segundo grau, das pessoas a que se refere aalíneaanterior;

às pessoas físicas ou jurídicas que participem do capital do banco com mais de l0o/o, salvo autorizagáo específica do BC, em cada caso, quando se tratar

de operações lastreadas por efeitos comerciais resultantes de transações de compra e venda ou penhor de mercadorias, em limites que forem fixados pelo CMN, em caráter geral; e

.

às pessoas jurídicas de cujo capital participem com mais de l0o/o quaisquer dos diretores ou administradores da própria instituição financeira, bem

como seus cônjuges e respectivos parentes, até o segundo grau.

A Resolução 2.325, de 30110196, que consolida as normas sobre prestação de garantias pelas instituições financeiras, não estabelece as condições para a fiança bancâria em execução fiscal. Se a afiançada, por qualquer circunstância, não cumprir com as obrigaEões perante o beneficiário e, consequentemente, o banco louvar a fiança concedida, o débito daí resultante passa a ser uma operação de crédito sujeita ao IOF a partir do vencimento e até sua total liquidação, onerada pela maior taxa cobrada pelo banco. A fiança goza do benefício de ordem. Um exemplo de carta (contrato) de fiança é dado na página seguinte.

Bid Bond Este tipo de carta de garantia emitido pelo banco a pedido de seu cliente tem a finalidade de habilitá-lo à participação em uma concorrência pública aberta no exterior para o fornecimento de bens ou serviços, garantindo as condições de venda do produto relativas ao cumprimento de preços, prazos e demais características do contrato.

Performonce Bond E a fiança prestada por um banco a um cliente que tenha assumido um contrato de execução longa (ciclo de produção longo), de forma a proteger o contratante das

perdas resultantes da não eventual conclusão do contrato na forma como foi contratado. Está muito ligada a obras públicas ou fabricação de navios, aviões ou bens de capital.

No caso das operações de comércio exterior, é a garantia da entrega do produto lá fora com qualidade. 6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

379

Advance Payment Bond É

u-a

garantia de pagamento antecipado emitida em moeda estrangeira pelo banco ao seu beneficiário no exterior destinado a assegurar-lhe o adiantamento previsto no contrato comercial de fornecimento de bens e/ou serviços pela empresa brasileira.

Refundment Bond E a viabilização do recebimento pelo exportador do valor pago antecipadamente pelo importador no caso do não cumprimento da exportação contratada. Assegura ao importador o reembolso dos valores antecipados.

CAFITA DE ÉIANÇA Aos

Pelo pressnle lnslfumenlo e na melhor forma de direito, o Ba0co S/A com sede na cidade

de

inscriio no

Cadâstro Nacional dê Psssoas Juídicas sob o rP ,.............. ........., poÍ seus rêprêsenlantes infta-assinados, doravantê denominado Baflcs,

Na hipolese de inadimplemenlo das obngaÇôes assumidas pela AFIANÇADA, cujo cumprimênto é garantido pelâ presente, esta sociedade eÍêluâÍá o pagamênlo das importâncias quê Íorem devidas, âl{i o limitê acimâ estipulado, nô prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contado do reeebimênlo dê comunicâção êsüita dê V.S*, dir§irJa ao Departamenlode Cobrailça - §êtoI de Fianças deste Banoo, onde deverá ser protocolada. Parâ sÍetivâção da presente Fiança, êsla sociedâde presta as sêguintês deslara@s.

a) b)

está autorizadâ pêlo Banco Central do Brasil a expedrr cartas de fiança:

c)

os signatários da prêsenle carta de fiança êstão habilitados à prálica deste ato:

d)

â prêsênte íianÇa eslá devidamente registrada neste Banco, sendo boa, Íirme e valiosa, satisÍâzendo as delerminaçúes e exigências do Banco Central do Brasil.

o valor da presente Íiança se contém denlro de limites aulorizados pelo reíeÍido órgão, não exislindo, no estatulo social deste Banco, qualquer impedimenlo pára prestação da gaÍantia.

A presente fiança e prestada com expressa renúncia aos beneÍícios de que tratam o novo Código Civil, arligos 827. 828 e 835, em substrtuiçeo. rêspeôlivamêntê, aos aÍiisos 1491,1492 e 1500 do eodigo civiLde 1916. Fica esclarecüj0 que, sxlinlas as obdgaçoes garantidas peh prêsênte Íiança, deverá seÍ êocâmiflhado âo Depârtâmênto dê cobÍançâ * Selor dê -, o original de caÍtâ de ÍianF ora preslada, ou Termo de Exooeraçao expêdido poÍ V. S* inÍormando o tolal cumprimento dâs obrigaçÕes objeio desta, êxoneÍândo o Banco dê todas e quaisquêr obrigâçôês dscoilenlês da gâIântra prestada. FianÇas deste Banco

Fica eleito para dirimir as questÕes ou dúvidas, decorrentes da prêsonte Íiança, o Foro da Comarca do dombílio da matriz ou de qualquer das tiliais do Banco

Saudações,

Banco §lA

6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

380

§.1r

ríÍulo§

rrE TAPITALIZ*ção

Os títulos de capitalização são um investimento com características de um jogo onde se pode recuperar parte do valor gasto na aposta. Sem a ajuda da sorte, o rendimento será inferior ao de um fundo ou de uma caderneta de poupança. Caracteriza- se, portanto, como uma forma de poupança de longo ptazo, e o sorteio funciona como um estímulo. E um produto típico de uma economia estabilizada. A aplicação é feita de acordo com as cláusulas e regras aprovadas e mencionadas no próprio título, e que constituem as Condições Gerais do Título, e seu pagamento em moeda corrente dentro de um prazo máximo nele estabelecido. O título de capiSC detalizaçáo só pode ser comercializado pelas Sociedades de Capitalizaçáo para fins legais, todos os Eles são considerados, vidamente autorizadas a funcionar. títulos de crédito.

-

-

A sua base legal está fundamentada nos Decretos-leis 73, de 2lllll66 e 261, de 28102167, este último dispondo sobre as operações das SC. Sua regulamentação original seguiu a Resolução 15, de 12105192, do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSB e alterações posteriores, que estabeleceram as normas reguladoras das operações de capitalizaçáo no país, além da Circular Susep 365, de 27105108, e suas alterações posteriores que estabeleceram as normas paraa elaboração, operação e comercializaçã,o dos títulos de capitalização.

Do valor aplicado pelo investidor, a SC separa um percentual para o capital de poupanEa, outro para o sorteio e um terceiro para cobrir suas despesas. Assim, por exemplo, nos Planos de Capitalização de 10 anos, do valor de cada prestação lOo/opoderiam ir para o sorteio, l5o/oparu cobrir as despesas de administração e 75o/o poderiam ser poupados em uma conta que poderia render, no máximo, TRmais juros de O,5o/o ao mês. As primeiras parcelas pagas costumam destinar-se integralmente ao sorteio e às despesas de administraEão, sem qualquer depósito para o aplicador. A Circular 130, de 12105100, da Susep estabelece a determinação de um limite mínimo de remuneração equivalente a 20ob dos juros da caderneta de poupanç4. Os títulos de capitalização têm, também, liquidez limitada, havendo uma carênpara a retirada das parcelas depositadas. Essa carência pode variar de um a dois cia anos. Parar de pagar, portanto, pode significar a perda de todo o valor já aplicado. Esses títulos são interessantes para quem gosta de jogar com a possibilidade de

que, caso não ganhe, uma parte do investimento seja recuperada, Não ó uma boa opção, quando comparado com o custo de oportunidade de investimento em alternativas de mercado, pois eles poderão render, no máximo, uma poupança. As características dos títulos de capitalização são, em resumo, as seguintes:

.

Capital Nominal - É o valor que o investidor vai resgatar ao final do Plano, Sobre ele incidem correção e juros. 6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

381

sorteios - Podem ser semanais, mensais etc. Alguns se baseiam em resultados de jogos, como a Mega-sena; outros possuem sorteios próprios. outros misturam os dois.

Prêmio - É quanto o investidor paga pelo título. o pagamento pode ser de uma só vez (Plano unico) ou mensal (Plano Mensal). Nos planos com vigência igual a 12 meses, os pagamentos são obrigatoriamente fixos, |á nos planos com vigência superior, é facultada a atualização dos pagamentos, a cada período de 12 meses, por aplicação de um índice oficial. cada pagamento apresenta, em geral, três componentes: Quota de capitalização, Quota de Sorteio e Quota de Carregamento. Quota de capitalizagáo (Provisão Matemática) - Representa o percentual de cada pagamento que será destinado à constituigão do capital. É a parcela da prestação que vai compor a poupança do investidor. Normalmente, é corrigida pela TR mais juros de, no máximo, O,5o/o a.m. As normas de 01101/05 exigem que, na venda de títulos de pagamento único, no mínimo 50o/o da aruecadaçáo sejam efetivamente destinados à provisão de capitalizaçáo, ou seja, à devolução dos recursos ao comprador do título. Esta parcela sobe para 70o/o no caso de títulos com pagamento parcelado mensalmente. Apartir do sexto mês de pagamento (inclusive), a instituição é obrigada a destinar, no máximo ,7oo/o do prêmio para aprovisão matemãtica. Existem instituições que, nos cinco primeiros meses, não colocam qualquer quantia nessa reserva.

Quota de sorteio - Representa o percentual de cada pagamento que tem como finalidade custear os prêmios que são distribuídos em cada série. por exemplo, se numa série de 100.000 títulos com Pagamento Único os prêmios de sorteios totalizarem 10.000 vezes o valor deste pagamento, a cota de sorteio será de 107o ( 10.000/ 100.000), isto é, cada título colabora com loo/o de seu pagamento para custear os sorteios. Pela Circular 1j0, de l2l05lOO, da Susep, a parcela de arrecadação destinada a sorteio de prêmios tem de ser menor do que 25o/o do custo total. Quota de Carregamento - Representa o percentual de cada pagamento que deverá cobrir os custos com reservas de contingência e despesas com corretagem, colocação e administração do título de capitalizaçáo, além do custo de seguro e de pecúlio, se previsto nas Condições Gerais do título de capitalizaçáo. Equivale à taxa de administração dos fundos de investimento. Prazo - Não podem existir Planos com prazo inferior a um ano. Quanto menor o prazo do título, menor será sua perda com relaEão à poupança. Assim, os títulos de capitalização deverão ser estruturados com prazo de vigência igual ou superior a l2 meses e em séries cujo tamanho deve ser informado no próprio título. Por exemplo, uma série de 100.000 títulos poderá ser adquirida por até 100.000 clientes diferentes, que são regidos 6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

382 pelas mesmas condições gerais e, se tipo de sorteio.

for o caso, irão concorrer ao mesmo

.

Carência para Resgate - Alguns títulos preveem prazo de carência, isto é, um período inicial em que o capital fica indisponível ao titular. Se o titular solicitar o resgate durante o período de carência ou se o título for cancelado, o resgate só poderá acontecer efetivamente (receber o dinheiro) após o encerramento do período de carência. Em casos de resgate antecipado, faculta-se à SC estipular uma penalidade de até 10o/o do capital constituído. Outra possibilidade, também, é a de o título prever Resgate Parcial, isto é, resgata-se uma parte do capital constituído, valendo inclusive a aplicação de penalidade limitada novamente a l0o/o. O título de capitalização deverá informar nas suas Condições Gerais, em geral na forma de uma tabela, os percentuais do capital constituído a que o titular terá direito em função do número de pagamentos realizados. Não pode ser superior a 24 meses. Se o prazo de pagamento do título for inferior a 48 meses, ela cai paru 12 meses, no máximo. Exemplo: Píano X d.o Banco Y Pagamento (Prêmio): Mensal (correçao pela TR). Prazo de Duração: 72 meses. Provísão Matemática: do primeiro ao terceiro mês, 25,36a/o dss mensalidades; do quorto ao 72o mês, 85,89o/o das mensalidades. Carência para resgute: 12 meses. Valor de resgate: Até o 23e mês, 90o/o da provisão matemática; a pqrtir do 24s mês, l00o/o. Sorteios: Mensais, pela Loteria Federal; em junho, quatro prêmios especíais. Valor dos Prêmios Sorteados: Mensal, 1.000 vezes o mensalidade; junho, 6.250 vezes a mensalidade.

As Condições Gerais deverão estabelecer a obrigatoriedade da SC prestar ao titular da provisão matemática para resgate as informações necessárias ao acompanhamento dos valores inerentes ao título, bem como emitir e remeter extratos individuais ao mesmo, no mínimo uma vez a cada ano, durante a vigência do título, ou disponibilizar as informaEões através da mídia impressa ou eletrônica ou mediante outro canal de comunicação, devendo conter, no mínimo, o valor do resgate atualizado. Os títulos de capitalização podem ser classificados em quatro modalidades:

.

Tem por objetivo restituir ao titular, ao final do prazo de vigência, no mínimo o valor total dos pagamentos efetuados pelo subscritor,

Tradicional

-

6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

383

desde que todos os pagamentos previstos tenham sido realizados nas datas programadas. Para efeito de cálculo do valor total não deverá ser computada a atualizaçáo monetária da provisáo matemática para resgate, sendo que é vedada a úilização da TR como índice de atualização. permite ao aplicãdor

fazer aportes periódicos, mensal, ou único parã capitalizaçáo. ô título poderá restituir um valor inferior ao total dos pagamentos efótuados, caso o resgate seja realizado antes do término do seu prazo de vigência. Assim, a contratação desse título ó apropriada, principalmente, na hipótese de o subscritor planejar realizar todos os pagamentos e permane cer ité o final da vigência. o custo com sorteios poderá corresponder, no máximo, a l5o/o d,o valor total de pagamentos. compra Programada - Define-se como tal o título em que a sc garante ao titular, ao final da vigência, o recebimento do valoi de ..rgát. .moeda nacional, sendo disponibilizada ao titular a faculdade dã optar, se este assim o desejar e sem qualquer outro custo, pelo recebimentô do bem ou serviço referenciado na ficha de cadastro, subsidiado por acordos

comerciais celebrados com indústrias, atacadistas ou empresas comerciais. Ao final do prazo de vigência, a provisão matemática para resgate deverá corresponder, no mínimo, ao valor total dos pagamentos efeúados pelo

subscritor, desde que todos os pagamentos tenham sido realizados nas dàtas programadas. Para efeito de cálculo do valor total não deverá ser computada a atualizaçáo monetária da provisão matemática para resgate, ,.ráo qr" deverá normalmente ser utilizado índice de preços, em confórmidade com a legislação em vigor, como índice de atualização. permite ao aplicado r fazer aporte periódico ou mensal. O título poderá restituir um valor inferior ao total dos pagamentos efetuados, caso o resgate seja realizado antes do término do. seu prazo de vigência. o custo com sorteios poderá corresponder, no máximo, a 15o/o do valor total de pagamentos.

Popular - Define-se como tal o título que tem por objetivo propiciar a participação do titular em sorteios, sem que haja a devoluçào integral do_s valores pagos. como o título restituirá ao final de sua vi!ência váor inferior ao total dos pagamentos efetuados, sua contratagão é apropriada principalmente na hipótese de o subscritor estar interessaão .- purii.ipr. dos sorteios. o percentual de resgate varia de acordo com os meses de vigência do título. Permite ao aplicador fazer aportes periódicos, mensal, ou único para capitalizaçáo. A taxa de juros efetiva mensal utilizada para remuneração do título e/ou sua equivalente anual deverá corresponder, no mínimo, a 20o/o da taxa de juros aplicada às cadernetas de poupança. o custo com sorteios poderá corresponder, no mínimo, a 25o/o do valor total de pagamentos.

5o/o, e,

no máximo, a

Incentivo - Define-se como tal o título que está vinculado a um evento promocional de caráter comercial instituído pelo Subscritor, sendo prevista 6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

384

a cessão gratuita do direito de participação nos sorteios e, facultativamente,

do direito de resgate. Neste caso, o aplicador não os adquire diretamente, pois quem ofaz é a empresa que está interessada em promover seus produtos vinculando-os a sorteios e premiações, e dessa forma, como o nome do título já diz, incentivar a sua comercializaEão. Permite ao aplicador fazer aportes periódicos, mensal ou único para capitalizaçáo. A taxa de juros efetiva mensal utilizada para remuneruçáo do título e/ou sua equivalente anual deverá corresponder, no mínimo, a 20o/o da taxa de juros aplicada às cadernetas de poupança. O custo com sorteios poderá corresponder, no máximo, a 25o/o do custo total do título.

A simplificação da linguagem dos contratos, o lançamento de produtos mais acessíveis e atraentes e

o aumento da fidelização dos clientes têm impulsionado

a

venda de títulos de capitalização no mercado brasileiro. A diversificação da linha de produtos tem sido a principal arma das SC para conseguir aumentar a venda de títulos. |á existem títulos de capitalizaEão que distribuem um carro diariamente, e outros que sorteiam uma casa por Semana.

O lmposto de Renda sobre os Títulos de Capitalização Os rendimentos auferidos em operações com títulos de capitalização sujeitam-se à incidência do imposto de renda na fonte com as seguintes alíquotas:

. . .

sobre o pagamento de prêmios em dinheiro, mediante sorteio, sem amortizaçáo antecipada ; 25o/o sobre os benefícios líquidos resultantes da amortização antecipada, mediante sorteio, e sobre os benefícios atribuídos aos portadores dos referidos títulos nos lucros da empresa emitente;

3Oo/o

nas demais hipóteses, inclusive no caso de resgate sem ocorrência de sorteio. O imposto é devido na data do pagamento ou crédito, sendo responsável pela retenção a pessoa jurídica que pagar ou creditar o rendimento. Ele deve ser recolhido até o terceiro dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores. 2Oo/o

6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

385

§.12 oPrfrâSüES rlE THTERMEI}IÀCÃ0 É o conjunto de operações em que as instituições financeiras assumem o papel de intermediadoras ou gerenciadoras de uma determinada operação, cobrando uma comissão (fee) pelos serviços prestados. Ela decorre de um processo conhecido, paradoxalmente, como desintermediafinanceira no qual, principalmente as grandes empresas do mercado de crédito, ção emvez de captar recursos dos bancos - um intermediário que repassa recursos tomados junto ao público -, passam a acessar diretamente os investidores, via o mercado de capitais. Não há uma regra geralque diga quando uma empresa deva ir ao mercado de capitais. De forma geral, porém, as companhias abertas vão ao mercado de capitais atrás de recursos de longo prazo, para financiar investimentos ou aquisições. Os empréstimos, por outro lado, são destinados, sobretudo, ao capital de giro. Mas, caso as condições de mercado não permitam o alargamento dos prazos e custos dos empréstimos bancários, esses também podem ser uma opção para o financiamento de investimentos. E, se a empresa tiver um giro mais longo, o mercado de capitais pode ser a saída. Vejamos alguns dos produtos disponíveis nas operações de intermediação.

Debêntures As debêntures, regulamentadas pela Lei 6.404, de 15/12176, e suas alterações posteriores, são títulos emitidos apenas por sociedades anônimas não financeiras (as sociedades de arrendamento mercantil e as companhias hipotecárias estão autorizadas a emiti-las), de capital aberto ou de capital fechado (a partir da IN CVM 476, de 1,610U09) com garantia de seu ativo e com ou sem garantia subsidiária da instituição financeira, que as lança no mercado para obter recursos de médio e longo prazo, destinados normalmente a financiamento de projetos de investimentos ou alongamento do perfil do passivo. Entretanto, se houver viabilidade econômico-financeira de captação de recursos através de debêntures, as sociedades anônimas podem optar pela sua colocação direta pura e simples direcionada a agentes financeiros específicos, ou, então, a colocação pela oferta pública ampla, ou com restrições, de acordo com instruções normativas da CVM - IN CVM. São consideradas como valores mobiliários A emissão e as condições de emissão são deliberadas em AGE. A emissão poderá ser por séries, como forma de adequar o montante de recursos às necessidades de caixa da empresa ou à demanda de mercado. Elas garantem ao comprador uma remuneração certa num prazo certo, não dando, como rege, direito de participação nos bens ou lucros da empresa. Em resumo, correspondem a um empréstimo que o comprador do tííio faz à empresa emissora.

6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

386

Basicamente, uma debênture é uma forma de financiamento através de emprês-

timo de longo prazo. Os compradores de debêntures são credores que esperam receber juros periódicos e reembolso específico do principal (valor nominal da debênture) na data do seu vencimento.

Como envolvem milhões de reais, que são obtidos com a venda de partes de dívida a inúmeras pessoas, são necessários certos requisitos legais para proteger os compradores de debêntures. As duas formas principais pelas quais os possuidores de debêntures estão legalmente protegidos são por intermédio da escritura de emissão e dos agentes fiduciários.

A Lei 12.431, de 27106111, com as alterações da Lei 12.844, de 19107113, permitiu que fossem emitidas debêntures com benefício fiscal (alíquota zero de IR), sob determinadas regras e condiEões, orientadas especificamente para o investimen-

to de longo prazo para investidores estrangeiros e se orientados para projetos de infraestrutura considerados prioritários pelo governo (estradas, aeroportos, portos outros), para investidores pessoas físicas nacionais.

e

Escritura de Emissão (Contrato)

A

escritura de emissão de debêntures é regulamentada pela Lei 6.404, de l5l12l99, com suas alterações posteriores, que estabelece suas condições como, por exemplo, que sua emissão deverá ter por limite máximo o valor do capital próprio da empresa, e seu prazo de resgate nunca deverá ser inferior a um ano. Após a deliberaEão na AGE de acionistas, a empresa emite um documento denominàdo Escritura ãe Emissão. Essa escritura deve ser registrada em Cartório. É o documento legal que declara as condições sob as quais a debênture foiemitida. Especifica direitos dos possuidores, deveres dos emitentes e todas as condições da emissão. Além de especificar os pagamentos de juros, prêmio e principal, contém várias cláusulas padronizadas restritivas, exigências de fundo de amortizaçáo e cláusulas referentes a garantias (se a debênture for garantida). Agentes Fiduciários Os debenturistas formam um condomínio representado perante a empresa emitente por um agente fiduciário. Este deve zelar pelos direitos dos debenturistas. É u*, terceira parte envolvida num contrato de debênture. Pode ser um indivíduo, uma empresa oL ,* departamento de crédito de um banco. É de sru responsabilidade assegurar que a emitente cumpra as cláusulas da escritura. Ele atua a favor dos possuidores de debêntures, muitas vezes participando até da elaboração efetiva do contrato. Os contratos de debêntures também especificam deveres, direitos e condições para a remoção do agente. Os debenturistas podem contratá-lo e exonerá-lo e pagam ao agente uma taxa fixa por seus serviços. 6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

387

Principalmente para investidores pessoa física que trabalhem com investimentos mais sofisticados, a recomendaçáo é usar e abusar do agente fiduciário. Ele poderá esclarecer as dúvidas, pois as debêntures são títulos de renda fixa, porém com um risco centralizado na performance da empresa emissora. O agente fiduciário será o apoio do investidor para acompanhar todos os procedimentos e o cumprimento das condições oferecidas. Por lei, os agentes fiduciários devem zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais das debêntures e também de certificados de recebíveis imobiliários depois que os bancos de investimento concluem a venda dos títulos. Se alguma coisa fugir do roteiro programado, têm poderes para decretar o vencimento dos títulos antecipadamente, executar garantias ou até pedir a falência da companhia. Banco Mandatário

É o banco responsável pela confirmação financeira de todos os pagamentos movimentações efetuadas pelo emissor.

e

Tem a função, também, de confirmar os diversos lançamentos, tais como pedidos de depósito e retirada do mercado secundário, conversões, permutas, pedidos e/ ou desistências fora do prazo determinado pelo emissor, não repactu aEão elou opção de venda.

Esta função só pode ser exercida por bancos comerciais ou múltiplos com carteira comercial. Condições de Remuneração

A remuneração das debêntures pode ser composta de attalização

monetária,

taxa de juros e prêmio.

Quando ocorre uma repactuação de taxas, a empresa estabelece as novas condições para o próximo período. Se o debenturista não aceitar essas novas condições, a empresa terá de efetuar o resgate dos títulos. A empresa poderá recolocar esta debênture resgatada junto a outro investidor, porém nas mesmas condições de repactuação não aceitas pelo debenturista anterior. A empresa poderá resgatar antes da data determinada de vencimento, porém esta antecipação deverá ser para todos os debenturistas. O título resgatado antecipadamente é chamado de debênture em tesouraria e pode ser vendido a outro investidor, desde que pague a mesma remuneração estabelecida para os demais debenturistas.

A Decisão-Conjunta 015 do BC e da CVM, de 14103105, estabeleceu as atuais /10) condições de remuneração e prazo das debêntures, a saber:

(01107

' '

para a remuneração em taxa de juros prefixada não existe prazo mínimo; para a remuneração referenciada em Tf LP ou TR ajustada para mais ou para menos por uma taxa fixa, o prazo mínimo para vencimento ou período de repactuação é de um mês; 6. Mercado Bancário

388

Eduardo Fortuna para a remuneração referenciada em TBF ajustadapara mais ou para menos

por uma taxa fixa (neste caso, só podem ser emitidas por

companhias hipotecárias e sociedades de arrendamento mercantil), o prazo mínimo para vencimento ou período de repactuaEão é de dois meses; paru a remuneração referenciada em taxa flutuante (variável), regularmente calculada e de conhecimento público, ajustada para mais ou para menos por uma taxa fixa, e na forma admitida pela Resolução 1. 143, de 26106186, ors. seja, "as taxas flutuantes poderão ser reajustadas em períodos fixos, desde que tais operações tenham prazo igual ou superior a 180 dias", a não ser que o BC estabeleça outro prazo mínimo para vencimento ou reajustes periódicos (ver Decisão-Conjunta 07 199 BC/CVM); para a remuneração referenciada com cláusula de correção, que tenha como base os coeficientes fixados para a correção dos títulos da dívida pública federal, ou na variação da taxa de câmbio, ela deve ser ajustada para mais ou para menos por uma taxa fixa, não tem exigência de prazo mínimo

para a remuneração referenciada em cláusula de correEão monetária que tenha como base índice de preços com série regularmente calculada e de conhecimento público, ajustado para mais ou para menos por uma taxa fixa, o prazo mínimo é de um ano. Além da periodicidade da aplicação da cláusula de correção monetária não poder ser inferior a um ano, o pagamento do valor correspondente à correção monetária só pode ser efetivado por ocasião do vencimento ou repactuação da debênture, e o pagamento das parcelas de juros e amortizaçáo quando realizado em períodos inferiores a um ano deve ter como base de cálculo o valor nominal das debêntures, sem considerar a correção monetária do período inferior a um ano;

náo é permitida a emissão com mais de uma base de remuneração ou correção, mas se a existente for extinta ela pode ser substituída por outra; e

o prêmio pago pelas debêntures não pode ter como base TR, TBF, TILB índice de preços ou variação da taxa cambial ou qualquer outro referencial baseado em taxa de juros, mas é admitido que tenha como base a variação da receita ou do lucro da empresa emissora. Características

As características principais de uma emissão de debêntures pública ou privada são:

. '

o nome da empresa;

o número da emissão e o número de série, que constituam uma forma

de

refinanciamento, pelo estabelecimento de volumes e vencimentos diferentes de debêntur.r, -ritu, vezes colocados em tesouraria para lançamento no momento mais oportuno;

6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

. ' . '

389

a data da emissão; a data do

vencimento de cada série (pode ser determinado ou indeterminado);

o índice de atualização monetária;

as espécies (tipo de garantia), que podem ser por ordem crescente de qualidade, classificadas em

:

res);

não impedindo porém sua negociação. A emissão é limitada a 70o/o do ativo menos as dívidqs garantidas por direitos reais, caso o valor de emissão supere o capital próprio); e quaís ficam indisponíveis para negociação. A emissão é limitada a B0% do valor dos bens dados em garantia quando o valor da emissão ultrapassar o

valor do capital próprio).

As outras garantias acessórias sõo: a fidejussória (fiança e aval cle terceiros); a cláusula de não alienar (assegura a propriedade do bem por parte da emissora); e os convenants (obrigação extraordinária, como a àeterminação de atuação da emissora em alguma atividade ou de limites de endividamento, por exemplo).

'

o tipo: simples (o credor recebe juros e correção monetária); conversível (o credor pode optar em transformar suas debêntures em ações após determinado prazo da emissão) ou permutável (o credor pode"optar em

transformar suas debêntures em ações que não as da empresá emissóra após determinad o prazo da emissão);

'

a quantidade da emissão e seu valor, o número de debêntures emitidas e o

o

a forma: sempre nominativa;

a

seu valor unitário;

o cronograma de eventos, ou seja, as datas de pagamentos de juros, prêmios

ou quando ocorrerá a repactuação da remuneração (ou opção de resgate antecipado * call), se for o caso; as condições de resgate antecipado (ou repactuação dos rendimentos): estabelecem as condições para que a emitente recompre as debêntures a um preço estipulado antes do vencimento (ou repactue as condições de remuneração). o interesse de resgate/repactuação é uma função das taxas de juros de mercado, no momento; os rendimentos: correspondem ao valor dos juros e prêmios a serem pagos, que podem ser prefixados ou indexados. Pode ser oferecido mais de um iipo 6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

390

de prefixação, valendo no vencimento a que for maior. E, neste caso, o ptazo mínimo de repactuação é de três anos;

a forma de conversão: no caso das debêntures conversíveis em ações, são fornecidas as datas e formas de conversão que, normalmente' se baseiam no valor patrimonial da ação e nas cotações do mercado acionário, porém o mais comum é o possuidor só converter se o valor de mercado das ações for maior do que o preço da conversão; o banco mandatário (a instituição financeira responsável pela emissão); o agente fiduciário. EXEMPLO DE CARACTERíSTICAS DE DEBÊNTURES EMITIDAS Varig

Telebrás

n§

flf

Data de emissão

01/10190

0111o/Bs

Data de vencimento

01/03196

01/10/98

Ouantidade emitida

65"000

21.752

FOrmâ

escritural

nominativa

Espécie

Ílutuante

flutuante

Tipo

simples

conversível

Próximo pagamento/iuros

01107191

01/07/91

Próximo pagamento Prêmio

01lo7l91

o2112191

Próxima repactuação

01lo7l91

02112191

12,AO"k a.a.

ANBID + 3,00% a.a. CDI + 0,8% a.m. IPC + 6,00% a.a.

Série/emissão

Rendimento .iuros Rendimento prêmio

Banco mandatário Íiduciário

IGPM + 2OY" a.a.

XYZ

XYZ

SLW CVC

SLW CVC

A colocação de debêntures em mercado pode ser direta ou por oferta pública. Direta. Quando é feita diretamente a um comprador ou grupo de compradores, geralmente instituições financeiras ou fundos de pensão. Não há mercado secundáiio pa., elas. Suas taxas de juros são mais altas. Oferta pública Ampla ou Restrita. Tem mercado secundário. Dependendo das alternativas dos outros títulos do mercado no momento de sua emissão, podem ser (acima do valor colocadas com desconto (abaixo do valor nominal), ou com prêmio nominal), ou ao par (pelo seu valor nominal)' eualquer prêmio ou desconto no lançamento ou no resgate tem de ser considerado contabilmente para efeitos fiscais' prêmios na emissão e desconto no resgate são apropriados como receita, e descontos na emissão e prêmios no resgate ou quaisquer outros custos são dedutíveis como despesas. 6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

391

Exemplo de Estratégia de Lançamento:

A empresa Eletro Aço Altona, em 29/05/91 , estava decidindo o lançamento de debêntures para liqúidação de passivo de curto prazo e conclusão di projetos de modernização. As debêntures seriam escríturais, nã,o conversíveis em ações, catadas em Cr$ 175 mil cada e tendo prazo de validade de cinco anos. Anualmente. seriam repactuadas, com base na TR, na taxa Anbid e no IGPM, acrescidas de um spread a definir, concedendo o que fosse maior. A operação seria garantida por um pool de quatro bancos em duas séies. As debêntures são muito utilizadas como instrumentos de captaçã o para funding das empresas de leasing, graças ao seu perfil de papel de longo prazo.

O grande defeito das debêntures está na complexidade do processo de emissão e repactuação do papel, o que as torna viáveis apenas às empresas de maior porte. Tâ1 restrição foi, de certa forma e em alguns casos, contornada com a regulamentação das debêntures padroni zadas.

Existe um tipo especial de debênture, chamado debênture perpétua, de prazo indeterminado, que só perde a validade quando uma assembleia de acionistas, por recomendação do conselho de administraçáo, aprova o cancelamento da emissão e a liquidação dos títulos ainda em circulação. Estas debêntures são emitidas por grupos muito fortes, normalmente subsidiários de empresas estrangeiras. A criatividade do mercado tem adaptado a emissão de debêntures como captação de recursos para o mercado imobiliário, transformando ativos imobiliários em financeiros. Em alguns casos, podem ser emitidas como um instrumento de renda fixa com prazo de resgate e retorno mínimos definidos. Elas se caracteúzam, assim, como um simples endividamento. Em outros casos, servem como um instrumento de capital de risco, sem prazo de resgate e rentabilidade resultante exclusivamente de resgate líquido do empreendimento. Nesse caso, há a necessidade de criação de uma Sociedade de Propósito Específico (special Purpose company) - spE -, para viabllizar a securitização do empreendimento, além de viabilizar a existência de um mercado secundário que dê liquidez a estas debêntures. As SPE têm também o objetivo de segregar totalmente o risco da emissão de debêntures do risco do negócio principal originador da emissão, protegendo o patrimônio dos investidores. Um pouco esquecidas no Brasil estão as debêntures conversíveis. Elas representam a possibilidade de captar recursos de longo prazo a taxas mais baixas, com a contrapartida da opção de converter a um preço determinado ou determinável, sendo uma alternativa para as empresas que não queiram aguardar uma situação mais propícia do mercado de ações para financiar seus investimentos de longo prazo via mercado de capitais. A debênture conversível é também uma opção para empresas que têm projeto de abrir capital no futuro, mas antes precisam seguir a curva de aprendizado e ajustar seus procedimentos internos às exigências do investidor e dos 6. Mercado Bancário

392

Eduardo Fortuna

reguladores, ou para as empresas já negociadas em bolsa, desde que as taxas de juros sejam baixas como contrapartida da opção de conversão e os preços de mercado de momento não estimulem a emissão de ações. O Mercodo Secundárío de Debêntures

Praticamente não existe mercado secundário de debêntures. Isso acontece, basicamente, porque, apesar de estarem disponíveis para os investidores pessoa física, as debêntures geralmente são adquiridas por investidores institucionais. Estes, na maioria das vezes, mantêm os títulos na carteira até o prazo final para garantir o recebimento integral dos juros. Como resultado, os papéis acabam sendo pouco negociados no mercado secundário. Para o investidor pessoal, isto significa que, ao comprar uma debêníte, é preciso ter uma visão de longo prazo e mantê-la na carteira até o vencimento. Caso tenha que negociar o papel antes do prazo, o investidor terá de arcar com o chamado deságio.

Outra particularidade é que, ao invés de assumir o risco do mercado como na compra de ações, ao adquirir uma debênture, o investidor assume o risco da empresa emissora. Ou seja, o investidor precisará fazer um acompanhamento periódico do desempenho da empresa. O cumprimento das garantias, pagamentos dos juros e amortizaçáo do principal dependerão da saúde financeira da empresa. Mesmo que as ações da empresa apresentem forte queda, o investidor apenas será afetado se esta performance negativa afetar o balanço da empresa. Por outro lado, uma queda nas vendas pode comprometer o faturamento e, assim, colocar em risco o cumprimento das obrigações definidas na emissão da debênture. Podemos dizer que este é um dos motivos pelos quais os investimentos em debêntures estão atualmente voltados apenas para investidores qualiÍicados. A ocorrência ainda não é representativa, mas aos poucos os emissores de debêntures notam a necessidade de alcance do investidor não qualificado, o que daria maior dinamismo e liquidez ao mercado. Em todo caso, as debêntures são comercializadas através do Sistema Nacional de Debêntures da Anbima SND -, que garante a liquidez e a segurança dos papéis, operacionalizado pela CETIP, ou através do Bovespafix, vinculado à Bovespa. O Bovespafix foi o ambiente criado pela Bovespa em 2001 paru a negociação, liquidação e custódia de títulos de renda fixa, até a implantação da atual plataforma Puma, criada

-

pela BM&FBovespa em conjunto com a CME Group da bolsa de Chicago.

Com a adoção da marcaEão a mercado dos títulos, passou a ser necessário elaborar uma metodologia que permita precificar as debêntures, pois na prática (diferentemente dos títulos públicos que têm seu preço unitário e desvio-padrão publicados todos os dias pela Associação Nacional das Entidades do Mercado Financeiro e de Capitais - Anbima), pela ausência de mercado secundário forte, não existe regra firme para a marcação a mercado de títulos privados, mas sim uma disparidade enorme de tratamento entre os administradores dos fundos de investimento e tesoureiros das instituições financeiras. 6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

393

Por outro lado, a Anbima criou um modelo de debêntures simplificado, com o objetivo de facilitar a emissão desses títulos por empresas menores e estimular o mercado secundário. Uma das regras, por exemplo, diz que os cálculos da remuneração dos papéis devem ser feitos de forma padronizada,para que qualquer investidor os entenda.

Outro ponto diz que as empresas devem destinar, pelo menos, 20o/o do total da emissão para o varejo, com preços mais baixos. Assim, foi criado um modelo que as empresas interessadas em emitir preenchem, enviam para aAnbima, que avalia a operação e manda para a CVM. A intenção é que, com a chancela da Anbima, a aprovação da operação pela CVM seja feita de forma mais rápida. Atualmente está em gestação O Novo Mercado de Títulos de Renda Fixa (ver Anexo III) com o objetivo de regulamentar um mercado secundário seguro, ativo e líquido para todos os títulos de renda fixa, aí incluídas as debêntures. A Emissão de Debêntures com Escrituros Podronizodos A IN CVM 400, de 29llllO3, e suas várias alterações posteriores, estabelecem as regras e normas de oferta pública de distribuição de valores mobiliários, nos mercados primário e secundário. Mas foi através da IN CVM 404, de 13102104, que foram especificamente estabelecidas as cláusulas e condições que devem constar da escritura de emissão de debêntures destinadas à negociação em segmento especial de bolsa de valores ou entidade do mercado de balcão organizado, e a adoção do procedimento simplificado de registro para a distribuição pública dessas debêntures, caracterizadas como debêntures com escrituras padronizadas ou simplesmente debêntures padronizadas.

A instrução estabeleceu um formato único de escritura, com variações apenas no tipo de rendimento, que podem ser: o IGP-M mais uma taxa de juros; a taxa do depósito interfinanceiro - DI -; avariagáo da taxa do dólar americano mais uma taxa de juros; e uma taxa prefixada. As empresas que optarem por essa escritura terão o tempo de aprovaEão encurtado e ainda obterão uma espécie de registro de prateleira da emissão, válido por dois anos. Elas terão de ser registradas em bolsa de valores ou mercado de balcão organizado. A norma estabelece ainda que, caso a emissão não seja feita imediatamente, as bolsas ficam responsáveis por checar se as informaEões estão atualizadas IN CVM 404, as debêntures não poderão ser caracterizando-se como captações ações ou incluir amortizagóes, conversíveis em com perfil de capital de giro. Para se enquadrar às condições da

O maior objetivo da CVM com a legislação das debêntures padronizadas é a tentativa de desenvolver o mercado secundário de títulos de créditos privados, ainda incipiente no Brasil. Para tal, foi incluída na instrução a obrigatoriedade de a emissão ter um formador de mercado - market maker - que incentive e garanta a liquidez 6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

394

de sua posterior comercializaçáo, atraindo, dessa forma, os fundos de investimento puru ,.i", investir. São, também, exigidos tm rating da emissão e uma instituição iinanceira como agente fiduciário, e é permitid o fazer uma emissão com várias séries. Entretanto, todas essas exigências encarecem a emissão' Todas as colocações primárias e negociações públicas de_ debêntures padronizadas deverão ocorrer é* rêg*.nto especial devidamente regulamentado por bolsa de valores ou entidade de mercado de balcão organizado, que: . atenda a todos os requisitos necessários à transparência e eficiência de mercado e ofereça meianismos de formação de preço com amplo acesso dos investidores; o promova cotações em percentual do valor do principal dos títulos; e

.

esteja integrado à câmara de liquidação e custódia attorizada a funcionar

no Éaís, qúe possibilite: a redução dos riscos operacionais, a simplificação de procedim..ttor . a facilidade de acesso de investidores a esse mercado, o registro das posições individualizadas e a liquidação de operações por valor bruto e por saldo líquido multilateral.

A empresa que seguir o contrato de debênture padronizado, terá o prazo de 24 meses pata a sua colocação, contra os seis meses do contrato comum. A instrução estabelece que o título passe a ser negociado po_r percentuais do seu valor de face, da mesma forma como ocorre com os títulos da dívida externa, o que facilita a comparação entre os títulos emitidos. posteriormente, a IN CVM 429, de 22103106, alterou alguns aspectos da Instrução 400 e criou o registro automático para emis_sões de debêntures simples com or r.* garantia, . t"*iláutula de permuta por ações,-e-de outros instrumentos de captaçãõ (notas promissórias comerciais com valor unitário acima de determinado vaior,'CRl, cotas de FII e de FIEE), estabelecendo o prazo para análise da operaEão de apenas cinco dias úteis contados a partir da publicaEão do anúncio de início de distribuição dos papéis e do prospecto definitivo da operação' Inicialmente ela objetivou as empresas que tivessem programas de debêntures já registrados na CVM ou emissões destinadas apenas a determinados investidores, iais ão-o os investidores qualificados - pessoa física que pode aplicar acima de R$ j00 mil. No caso dos progiamas de distribuição, que ficam arquivados na autarquia, a empresa precisa attalizat o prospecto.

A

Emissão de Debêntures com Eslorço Restrito de colocação

A emissão de debêntures com esforços restritos só foi possível a partir da publicação da Instrução CVM 476, d,e 16lOllO9, que se aplica exclusivamente às ofertas púLlicas de: debêntures não conversíveis ou não permutáveis por ações; notas comerciais; cédulas de crédito bancário que não sejam de responsabilidade de instituifechados; e certificados de recebíveis ção financeira; cotas de fundos de investimento imobiliários ou do agronegócio. 6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

395

As ofertas públicas distribuídas com esforços restritos deverão ser destinadas exclusivamente a investidores qualificados e intermediadas por integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários, não sendo permitida a busca de investidores através de lojas, escritórios ou estabelecimentos abertos ao público, ou com a utilização de serviços públicos de comunicaEão, como a imprensa, o rádio, a televisão e páginas abertas ao público na rede mundial de computadores. Em contrapartida, a operação tem que ser oferecida a poucos investidores qualificados. E um público que inclui investidores institucionais, tais como os fundoi de pensão e as gestoras de recursos e outros com, no mínimo, R$ I milhão para investir. O banco coordenador só pode ofertar a debênture a, no máximo, 50 investidores qualificados, sendo que os valores mobiliários deverão ser subscritos ou adquiridos por, no máximo, 20 deles. Fundos de investimento cujas decisões de investimento sejam tomadas pelo mesmo gestor serão considerados como um único investidor para os fins desses limites previstos. A principal vantagem para a empresa é a economia de tempo e o custo bem menor do que uma operação tradicional. O prazo de estruturação de uma oferta chega a cair pela metade, de quatro meses para dois meses ou menos. Não há. po. "r.-pÉ,e a necessidade de se fazer um prospecto, que exige um tempo enorme de técnicos advogados para redigir calhamaços que chegam a superar 500 páginas. Tâmbém nãohá necessidade de registro da operação na CVM, como ocorre com uma oferta pública normal.

É.r*a forma de as empresas, inclusive as sociedades anônimas de capital fechado, aproveitarem as janelas de oportunidade do mercado. É um tipo de operação que tende a se perpetuar porque é uma forma ágil de se colocar transações sofisticadas no ar. A maioria das empresas que usou esse tipo de emissão para captar no mercado de capitais, em2012, ulrlizou os recursos para refinanciamento de passivos. ONDE AS EMPRESAS APLICAM OS RECURSOS CAPTADOS COM EMISSÃO OE OCSÊNTURES - EM %

Passivos Aquisiçào de participaÇào societária Capital de Giro lmplantação de pro.ieto Recompra ou Resgate de Emissâo Anterior lnvestimento em infraestrutura lnvestimento em imobilizado BeÍinanciamento de

Fonte: Anbima 2012

6. Mercado Bancário

45.4 19,3

18,9 8,6 4,8 2,1

0,9

Eduardo Fortuna

396

Secu riüzação de Recebíveis

A denominação de Recebíveis inclui todos os títulos que representam um direito de crédito originário de uma venda aprazo de bens, serviços ou operações imobiliárias. O termo "securitização" é originfuio da palavra da língua inglesa securities, que significa valores mobiliários ou títulos de crédito. A securitização de recebíveis consiste na emissão de títulos, principalmente debêntures com lastro em contas a receber, de maneira a segregar o risco de crédito do emissor dos títulos, tendo como fonte de repagamento da emissão o fluxo de caixa das contas a receber. Nesta forma de estruturação, o risco de crédito está na qualidade dos recebíveis do emitente, que normalmente são créditos pulverizados. A legislação brasileira vedava esse tipo de operação para as instituições financeiras. Entretanto, recentemente a regulamentação foi alterada, permitindo que os bancos façam a securitização dos seus ativos

-

empréstimos.

E,ssa nova regulamentação veio atender a antigos reclamos das instituições financeiras locais, alinhando-as com as práticas usuais no exterior e possibilitando, desta forma, maximizat o retorno sobre seus ativos.

O objetivo da operação de securitização de recebíveis é permitir a uma empresa obter os recursos sem comprometer o seu limite de crédito junto aos credores e sem prejudicar os índices de endividamento do seu balanço. A premissa básica para este tipo de operação é que a empresa tenha recebíveis de curto prazo bastante pulverizados. O risco de crédito leva em conta o índice de inadimplência histórica da carteira de recebíveis de cada empresa. Na forma clássica destas operações, cria-se uma SPE cujo objetivo é, exclusivamente, adquirir os recebíveis da empresa que a constituiu pela emissão de debêntures ou outro tipo de título negociável. Como os recebíveis são normalmente de curto prazo e, as debêntures, de longo prazo, a SPE vai ter caixa disponível muito antes do vencimento das debêntures. No resgate das debêntures, a SPE se extingue automaticamente. Os recebíveis adquiridos pela SPE devem ser suficientes para cobrir o principal mais encargos das debêntures e ainda ter uma sobra suficiente para cobrir a inadimplência histórica desta carteira de recebíveis. Nomeia- se um banco para ser o agente fiduciário - Trustee . Ele será responsável pela gestão do caixa da SPE. A empresa com recebíveis pulverizados contrata um auditor independente para auditar a SPE e o trabalho do Trustee.

No caso de a empresa emissora dos títulos pedir concordata, a SPE náo entrará em concordata. Em nenhuma hipótese a empresa com recebíveis terá acesso ao caixa da SPE, pois este é administrado pelo Trustee.

No caso de falência da empresa, os recebíveis da SPE não entrarão na massa falida, pois foram cedidos à SPE pela empresa numa etapa anterior à decretação da 6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

397

falência. As debêntures são liquidadas antecipadamente como os recursos provenientes do fluxo de recebíveis da SPE.

O único custo variável é ataxa de remuneração das debêntures. O custo de estruturação da operação, remuneração do Trustee, remuneração do auditor independente, custos de emissão e registro das debêntures e de abertura da SPE são todos fixos. Diferentes tipos de itens podem servir de lastro em uma securitização de recebíveis, tais como:

. . . . . . . . .

contratos de locação lvenda de imóveis; pedágios de rodovias; vendas a crédito; contas deluz, água, telefone, desde que administradas privada;

e geradas

por empresa

faturas de cartão de crédito; exportações; mensalidades escolares; mensalidades de Planos de Saúde;

e

carteiras de crédito de instituição financeira.

Por outro lado, os Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI -, de que trata o artigo 6o da Lei 9,514, de 20llll97, foram definidos pela Resoluçáo 2.517, de 2910qq8, do CMN como valores mobiliários, e, portanto, com fiscalização de responsabilidade da CVM, sendo um valor mobiliário específico que só podem ser emitidos por empresas abertas, tendo como lastro créditos imobiliários originados por contratos de venda ou aluguel, e caracterizado como de Companhia Securitízadora

de Créditos Imobiliários, sociedades anônimas de capital aberto, conforme o estabelecido na IN CVM 414, de 30112104, e suas alterações posteriores, que, também, estabeleceu as condições para as ofertas públicas dos CRI, e suas alterações posteriores.

As ofertas públicas de distribuição de CRI quando emitidos em valores unitários inferiores a R$ 300 mil sofrem alguns tipos de restrições, tais como a de que ela somente será admitida para CRI lastreados em créditos sobre os quais haja sido instituído o regime fiduciário previsto no artigo 9o da Lei 9.514197, originados: (i) de imóveis com "habite-se" concedido pelo ôrgáo administrativo competente; ou (ii) da aquisição ou da promessa de aquisição de unidades imobiliárias vinculadas a incorporações objeto de financiamento, desde que integrantes de patrimônio de afetação, constituído em conformidade com o disposto nos artigos 31-A e 31 -B da Lei 4.591, de 16112164. Os CRI são padronizados e registrados na Cetip, sendo negociáveis nas mesas de operação dos bancos.

6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

398

As aplicações em CRI foram isentas de imposto de renda sobre ganhos de capital, para as pessoas físicas, da mesma forma que as LCI pela Lei 11.053, de 21,112104. As LH e as Cadernetas de Poupança já tinham sido anteriormente isentadas. Adicionalmente, a Lei 1 2.024, de 27 lOBl09, estendeu a isenção fiscal sobre os rendimentos

distribuídos pelos CRI paraa pessoa física que aplicar nesses títulos via fundos de investimento imobiliários. Tâl fato amplia a possibilidade de pulverização dos CRI ao efetivamente, sem restrições, derrubar abarueira da aplicação inicial de R$ 300 mil para quem compra o CRI diretamente. A Decisão Conjunta 015 do BC e da CVM, de 14103103, que dispôs as condições de remuneração atuais das debêntures, também estabeleceu as condições de remuneração dos CRI, que são idênticas às das debêntures, observadas as seguintes situações: (i) não podem ser emitidas com cláusula de correção com base na taxa de câmbio; e (ii) é admitida a adoção de uma cláusula de reajuste com periodicidade mensal, por índices de preços setoriais ou gerais, ou pelo índice de remuneração básico dos depósitos de poupanga, caso sejam emitidos com prazo de vencimento mínimo de 56 meses. coMo FUNCIoNA A CADEIA

DE SECURITIZAÇÃO ttUoAtLtÁRtn

Por sua vez, a Resolução 2.686, de 26101100, e suas alterações posteriores, estabeleceram as condições de cessão dos créditos das instituições financeiras detentoras originais de créditos às sociedades anônimas que tenham por objeto exclusivo a aquisição e securitização de créditos financeiros, assim como às securitizadoras de créditos imobiliários, nas condições ali estabelecidas, além de instituir a coobrigação entre elas. 6. Mercado Bancário

399

Mercado Financeiro

Notas Promissórias Comerciais

-

Commerciol Papers

E um título de curto prazo emitido por instituições não financeiras, sem garantia

real, podendo ser garantido por fiança bancária, negociável em mercado secundário e com data de vencimento certa.

A Resolução 1.723, de28106190, do BC regulamentou a oferta pública de notas promissórias comerciais para captação de recursos pelas sociedades por ações, ao considerá-las como um valor mobiliário. A empresa emitente não precisa ter registro de capital aberto na CVM e, portanto, pode ser uma sociedade anônima de capital fechado. A emissão destes títulos é vedada às instituições financeiras, Sociedades de Arrendamento Mercantil, CTVM e DTVM. Foram criadas com o objetivo primordial de que as empresas as utilizassem para obter recursos de curto prazo que resolvessem seus problemas de caixa. Algumas empresas emitem as notas como a primeira etapa para o fechamento de uma operação maior de aquisição ou um projeto de investimento. Se a transação avançar, a companhia parte para um lançamento de ações ou de debêntures para financiar a operação. As notas permitem estruturação mais rápida e com custo menor. Para emissões de prazo menor do que cento e oitenta dias, a CVM não exige o prospecto. Para a empresa, em termos de custos, não é viável estruturar uma emissão de debêntures para prazo menor do que um ano. Por isso, muitas companhias, que precisam do dinheiro com maior urgência, usam as notas como uma ponte para uma emissão futura de debêntures ou ações. O investidor que compra o papel normalmente é o mesmo que compra as debêntures. A principal vantagem das notas promissórias, que têm atraído várias empresas, é o prazo curto permitido para sua emissão. Além disso, a estruturação de uma nota é mais rápida, demorando cerca de quinze dias e o registro na CVM sai em cinco dias. Nas debêntures, a estruturação pode demorar mais de noventa dias e exige muito mais informações das empresas, além de reuniões com investidores do mercado para explicar a operação.

Sua emissão para distribuição pública foi regulamentada pela IN CVM 134, de 01/11190, e suas alterações posteriores, incluída a IN CVM 480. Tâmbém está regulada pelas condições da IN 429, quando for o caso, que dispensaram o registro de companhia aberta e estabeleceram que o valor unitário de cada título não poderia ser inferior a R$ 500 mil e seriam periodicamente atualizados pela CVM. Da mesma forma que para a emissão de debêntures com esforços restritos, a IN CVM 47 6, Íambém se aplica às ofertas públicas de notas promissórias comerciais' Na data de emissão, o título é vendido com deságio, ficando implícita uma taxa de juros prefixada. O prazo mínimo deve ser de trinta dias e, o máximo, de cento e oitenta dias para sociedades anônimas de capital fechado e trezentos e sessenta dias para sociedades anônimas de capital aberto. Podem ser remuneradas por taxas prefixadas, flutuantes e pós-fixadas (nesse caso deve obedecer aos prazos mínimos 6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

400

estabelecidos pelo BC para os CDB). A emissão deve ser de uma só vez, não sendo admitidas séries, como é feito nas debêntures

O custo de colocação para o emissor do título ainda é alto com relação às alternativas de mercado, pois, alóm dele, a empresa deverá contar com um agente colocador, ou seja, intermediário da operação e que, obrigatoriamente, tem de ser uma instituição integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários. Tâmbém é dever da emissora fazer uma publicação no início e no término do lançamento, a exemplo da subscrição de ações. Dependendo do seu conceito de crédito, a empresa deverá dar garantias adicionais aos compradores do título.

Uma desvantagem da nota promissória comercial com relação à debênture é que não é permitido, em caso de liquidação antecipada, que a empresa carregue o título em tesouraria conforme ocorre com as debêntures. Tâl fato significa que o mercado secundário de revenda não pode ser usado pelo emissor do título.

As notas promissórias comerciais já emitidas são comercializadas através do Sistema de Notas Promissórias - Nota -, da Anbima, e operacionalizadas pela Cetip. Os títulos normalmente têm a forma cartular, ou seja, as notas deverão ser mantidas em custódia em nome de seus titulares junto ao banco emissor, com emissão de recibos de aplicação.

O investidor que comprar a nota promissória comercial poderá vendê-la antes do vencimento para outro, sem a sua coobrigação, apenas transferindo a titularidade através de endosso em preto. E permitido o resgate antecipado da nota promissória comercial pelo emitente, desde que decorrido o prazo mínimo de trinta dias, contados a partir da emissão. Uma vantagem para o emissor em relação a um empréstimo é que a operação possibilita o levantamento de recursos fora do sistema financeiro, atingindo investidores institucionais. Assim, a empresa toma recursos sem tomar seu limite de crédito junto aos bancos. Em tempos de crise, as emissões de notas acabam sendo uma das únicas formas das empresas conseguirem dinheiro. Na prática, têm funcionado como um empréstimo bancário, no qual os bancos coordenadores da operação ficam com todos os títulos emitidos.

Opções de Compra e Venda não Padronizadas

-

Wdrrants

A IN CVM 223, de 1011,1194, consolidada na IN 328, de l8l02lO0, autorizou a emissão de opções não padronizadas -Warrants - de compra e venda dos seguintes valores mobiliários:

' .

ações de emissão de companhia aberta;

carteira teórica referenciada em ações negociada em bolsa de valores ou mercado de balcão organizado, que integrem ou tenham integrado, por período não inferior ao prazo das opções, índice de mercado regularmente calculado, de ampla divulgação e aceitação; 6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

. .

401

debêntures simples ou conversíveis em ações, de emissão de companhias abertas e oriundas de distribuições públicas registradas na CVM; e notas promissórias registradas para distribuição pública.

As opções não padronizadas de compra podem ser emitidas nas modalidades:

(i) coberta; ou (ii) descoberta. As emissões de opções não padronizadas devem manter, durante todo o período de sua vigência, na instituição prestadora de serviço de custódia de valores mobiliários credenciada pela CVM, garantias constituídas por caução ou penhor, a favor dos titulares das opções, de ativos livres e desembaraçados, aceitos pela instituição depositária. No caso de operações cobertas, a garantia. constituída pela totalidade dos valores mobiliários objeto das opções de compra, não está sujeita à aceitação por parte dos titulares das opções. No caso de operações descobertas, a instituição depositária das garantias deve manter um sistema adequado de cálculo de garantias e margens, com o objetivo de zelar pela correta liquidaEão do contrato de opções.

O contrato de emissão de opções poderá prever a hipótese de liquidação financeira por diferença das opções emitidas. Entende-se como liquidação financeira por diferença o recebimento, em espécie, do montante correspondente à diferença entre o valor de referência das opEões, calculado conforme especificado no contrato de emissão, e o seu preço de exercíçio. O início da distribuição pública das opções depende de prévio registro e autorizaçáo da CVM. A distribuição somente poderá ser efetuada com a intermediação de instituições integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários, e após o contrato de emissão de opções, registrado em Cartório de Títulos e Documentos.

Cerüficado de Invesümento Audiovisual- CIA A Lei 8.645, de 20107193, autorizou a captação de recursos junto a pessoas físicas e jurídicas para investimento em produEões audiovisuais, mediante a compra de Certificado de Investimento Audiovisual. As pessoas físicas podem, então, deduzir até o limite de 5o/o do imposto devido na declaração de ajuste anual, adquirindo aqueles certificados de investimento. No caso das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, elas poderão deduzir até 3% do imposto devido mensalmente.

Além disso, o valor abatido do IR entra como despesa, diminuindo, assim, a base de cálculo do IR do investidor.

A renúncia fiscal do governo vai até 2010, sendo os valores abatidos limitados a 4,5 milhões de UFIR e ao financiamento de até 80o/o do empreendimento. O CIA não rende juros. São espécies de cotas que dão direito a uma participação na receita líquida da produção (entre 20o/o e 40o/o em média) além dos já mencionados abatimentos do investimento e do total devido no IR.

6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

402

A Instrução CVM 260, de 09104197, com suas alterações posteriores, dispõe sobre a emissão e distribuição dos Certificados de Investimento para a produEão, distribuição, exibição e infraestrutura técnica de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras. Assim, para emitir os títulos, as produtoras precisam da autorização da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Aprovada a operação, é realizado o registro no sistema Cine da Cetip e são captados os recursos através da venda dos certificados. Os recursos só são disponibilizados aos produtores quando é concluída a venda total desses papéis. Enquanto a operação não é concluída, o dinheiro obtido com a venda dos certificados é aplicado em fundos administrados pelo Banco do Brasil- BB. Os projetos dessas obras de empresas brasileiras de capital nacional devem ter aprovação do Ministério da Cultura e da CVM para que as pessoas jurídicas e físicas possam aproveitar o benefício fiscal. Esses certificados são considerados valores mobiliários e poderão ser livremente negociados, inclusive no mercado secundário.

A Oferta Pública de Títulos (Underwriting

-

Subscrição)

É u*a das operações cuja prática é explicitamente autorizada aos bancos de investimento e demais instituições integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários. Ela intermedia a colocação (lançamento) ou distribuição no mercado de capitais de um valor mobiliário qualquer, seja para investimento seja para revenda, recebendo uma comissão pelos serviços prestados, proporcional ao volume do lançamento. Os Mercados de Subscrição

As operações de subscrição podem ser realizadas em dois mercados, como veremos. Mercado Primário

Ocorre quando a própria empresa emite títulos que são ofertados ao público através de um consórcio de instituições organizadas por uma instituição líder contratada. Caracteriza-se como a primeira vez qlue esses títulos específicos vêm a mercado. No caso da emissão de ações, pode estar caracterizando a abertura de seu capital em mercado de ações.

No caso específico das ofertas públicas iniciais - OPI - de ações é muito importante diferenciar-se o conceito de oferta primária do conceito de oferta secundária (nada a ver com os conceitos de mercado primário e mercado secundário). A oferta primária refere-se ao lançamento de ações novas pela empresa e representa efetiva captação de novos recursos para o caixa da empresa. Nas operações primárias, as companhias captam para investir no desenvolvimento do negócio, seja por meio de aquisições, novas plantas, expansão da capacidade ou até abatimento ou barateamento de dívidas. fá nas ofertas secundárias, o dinheiro vai para o bolso do acionista 6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

403

que está vendendo sua participação ao mercado. Assim, a oferta secundária refere-se à venda em bloco de ações de acionistas já existentes e não representa efetiva captação de novos recursos para o caixa da empresa, mas, sim, transferência de recursos de novos acionistas em benefício de antigos acionistas. Mercado Secundário

Ocorre quando um consórcio de instituições é organizado por uma instituição líder contraÍadapara colocar ações ou debêntures anteriormente emitidas e pertencentes a uma determinada pessoa física ou jurídica. No caso específico das ações car acÍeriza uma oferta secundária. Os Tipos de Subscrição Existem quatro tipos de underwriting, descritos a seguir. Garantia Firme É a operação na qual a instituição financeira coordenadora da operação garante a colocação de um determinado lote de títulos a um determinado preço previamente

pactuado com a empresa emissora, encarregando-se por sua conta e risco de colocá-los no mercado. Melhores Esforços

-

Best Efiorts

Caracteúzam-se pelo compromisso assumido pela instituição de desenvolver os melhores esforços para revender o máximo de uma emissão junto aos seus clientes nas melhores condições possíveis e poÍ um prazo determinado. Não existe o compromisso formal de viabilizar a colocação. Stand-By Caracteriza-se pelo compromisso assumido pela instituição quanto ao fato de ela própria efetivar a subscrição, após determinado prazo, dos títulos que se comprometeu a colocar no mercado mas que não encontraÍam interessados. Book Building

-

Coleta de lntenção de lnvestimentos

tata-se da oferta global - global offering - dos títulos de uma empresa visando à colocação de seus títulos no País e/ou no exterior. Exige uma maior transparência de informações sobre a empresa emissora e sobre a operação de subscrição. Não há uma definição prévia do preço pelo qual a ação será vendida, ou o volume final de operação, mas sim a definição de um range de preços justos que os coordenadores da emissão e a empresa emissora acordam ser viável para atrair os investidores nacionais e estrangeiros e garantir uma boa liquidez do título na colocação. Assim, por este sistema, as taxas de remuneração ou os preços dos valores mobiliários são definidos previamente, de acordo com as ofertas dos investidores, o que 6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

normalmente acontece após o road show, qre é a apresentação, pelo emissor e/ou banco líderes, do lançamento.

No caso da colocação nos Estados Unidos, deverá obedecer às exigências da regra 144-Ada SEC, a CVM de lá, que garante a colocação junto aos Qualifued Institutional Buyers - QIB -, geralmente fundos de pensão e investimentos. Quando a colocação for na Europa, segue o Regulamento S. Após o lançamento, os coordenadores, se for o caso de ter sido previamente estabelecido na oferta, têm um prazo de X dias para exercer o chamado Green Shoe, ou seja, poderão, neste período, optar pela ampliação em até yo/o do volume global de titulos anteriormente ofertado.

A Regulomentoção das Ofertos Públicos As ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários, nos mercados primário ou secundário, estão atualmente regulamentadas pela IN CVM 400, de 29ll2l03, com suas várias alterações posteriores tais como as introduzidas pelas: (i) IN CVM

429, de 22103106, que instituiu o registro automático de ofertas publicas; (ii) IN CYM 442, de 08/ 12106; (iii) IN CVM 47 2, de 31 I 10/08, que incluiu a distribuição de cotas de FII; (iv) IN CVM 482, de05104110, que estabeleceu um novo modelo de registro de ofertas melhorando a qualidade das informações prestadas e o processo de análise das operações, além da criação do registro automático de oferta em até cinco EGEM. Estes emisdias úteis para empresas com grande exposição ao mercado sores são companhias de maior porte, listadas na bolsa há mais de três anos e com valor de mercado superior a R$ 5 bilhões; (v) IN 488, de 161 12110, que instituiu um Programa de Distribuição Contínuapara as LF, a partir de determinadas condições de sua emissão; (vi) IN 533, de 24104113, que estabelece restrições e condições de negociação com valores mobiliários do mesmo emissor e espécie daquele objeto da oferta pública, até a publicação do Anúncio de Encerramento de Distribuição; e (vii) IN 548, de 06105114, com importantes aperfeiçoamentos.

-

O objetivo

desse conjunto de instruções

foi facilitar e acelerar o processo

de

distribuição de títulos de forma a incentivar a abefiura de capital das empresas, as OPI (os IPO - Initial Public Offering) e o incremento do mercado de capitais, mas garantindo a segurança dos investidores. Por sua vez, as ofertas públicas com esforços restritos foram autorizadas com a publicaEão da IN CVM 476, de 16101109, e suas alterações posteriores, que, entretanto, se aplicam exclusivamente às ofertas públicas de: debêntures não conversíveis ou não permutáveis por ações; notas promissórias comerciais; cédulas de crédito bancário que não sejam de responsabilidade de instituição financeira; cotas de fundos de investimento fechados; certificados de recebíveis imobiliários ou do agronegócio; letras financeiras, desde que não relacionadas a operações ativas vinculadas; certificados de direitos creditórios do agronegócio; cédulas de produto rural financeiras que não sejam responsabilidade de instituição financeira; e warrants agropecuários. 6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

Entre as principais mudangas nas ofertas públicas, em relação às regulamentações anteriores a IN CVM 400, podem ser citadas:

'

a dispensa de registro da oferta pública ou de alguns de seus requisitos, a critério da CVM e a pedido formal do interessado, quando consideradas isolada ou cumulativamente algumas condições especiais como: a categoria do registro de companhia; o valor unitário dos valores mobiliários ofertados ou o valor total da oferta; o plano de distribuição dos valores mobiliários; o fato de a distribuição se realizar em mais de uma jurisdição, de forma a compatibilizar os diferentes procedimentos envolvidos, desde que assegurada, no mínimo, a igualdade de condições com os investidores locais; as características da oferta de permuta; o público destinatário da oferta, inclusive quanto à sua localidade geográfica ou quantidade; ou o fato de ser dirigida exclusivamente a investidores qualificados;

'

a dispensa automática de registro da oferta pública quando: da alienação de ações de propriedade de pessoas jurídicas de direito público e de entidades

controladas direta ou indiretamente pelo Poder Público e dispensa dos registros de que Íratam os artigos 19 e 21 da Lei 6.385, de 07112176, nos casos que especifica; de lote único e indivisível de valores mobiliários; de valores mobiliários de emissão de empresas de pequeno porte e de microempresas, assim definidas em lei;

'

.

a criaçáo do Programa de Distribuição de Valores Mobiliários - Registro de Prateleira. Para as empresas de capital aberto que já tenham efetuado distribuição pública de valores mobiliários, as quais poderão submeter para arquivamento na CVM um Programa de Distribuição, com prazo máximo de dois anos, atualizado ao final do primeiro ano ou quando da apresentação das demonstrações financeiras à CVM, com o objetivo de, no futuro, efetuar ofertas públicas de distribuição dos valores mobiliários nele mencionados; o preço da oferta é único, mas a CVM poderá attorizar, em

operações

específicas, a possibilidade de preços e condições diversos consoante tipo, espécie, classe e quantidade de valores mobiliários ou de destinatários, fixados em termos objetivos e em função de interesses legítimos do ofertante, admitidos ágio ou deságio em função das condições do mercado;

'

o ofertante poderá estabelecer que o preço e, tratando - se de valores

'

o ofertante poderá

mobiliários

representativos de dívida, também ataxa de juros sejam determinados no dia da apuração do resultado da coleta de intenções de investimento, desde que sejam claramente indicados os critérios objetivos que presidem à sua fixação nos documentos adequados;

outorgar à instituição intermediária a opção de distribuição de lote suplementar - green shoe -, que preveja a possibilidade de, caso a procura dos valores mobiliários objeto de oferta pública de distribuição assim justifique, ser aumentada a quantidade de valores a distribuir junto ao 6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

406

.

o

público, nas mesmas condiEões e preço dos valores mobiliários inicialmente ofertados, até um montante predeterminado que constará, obrigatoriamente, do documento de oferta e que não poderá ultrapassar a l5o/o da quantidade inicialmente ofertada; o ato societário que deliberar sobre a oferta pública deverá dispor sobre o tratamento a ser dado no caso de não haver a distribuição total dos valores mobiliários previstos para a oferta pública ou a captação do montante total previsto paÍa a oferta pública, tendo como referência a deliberaEão que fixar a quantidade final de valores mobiliários a serem ofertados ou o montante final a ser captado com a oferta pública, especificando, se for o caso, a quantidade mínima de valores mobiliários ou o montante mínimo de recursos para os quais será mantida a oferta pública; e em havendo a possibilidade de distribuição parcial, o investidor poderá, no ato de aceitaEão, condicionar sua adesão apenas à situação em que houver a distribuição da totalidade dos valores mobiliários ofertados, ou então de uma proporção ou quantidade mínima dos valores mobiliários originalmente objeto da oferta, definida conforme critério do próprio investidor, mas que não poderá ser inferior ao mínimo previsto pelo ofertante.

Observe-se que talvez um de seus pontos mais críticos seja o que se refere ao chamado Período de Silêncio, a preocupação com a má distribuiEão de informações, as "informações assimétricas". No artigo 48, da IN 400, ficou estabelecido que a empresa, advogados, bancos e corretoras que participam da operação têm de "se abster ãe se manifestar na mídia sobre a oferta ou o ofertante até a publicação do anúncio de encerramento da distribuição". Como nas ofertas públicas recentes de ações quase todas as corretoras e bancos com áreas de análise participaram das operações, ninguém pôde comentá-las. Ao investidor, resta ler os prospectos, alguns com quase mil páginas e com linguagem extremamente técnica que, na prática, ninguém consegue ler, mas deveria. O importante é que os dados estejam disponíveis para todos os públicos ao mesmo tempo, e dessa forma todos tenham o máximo de informação em i.*po hábil para tomar suas decisões, sem privilégios para ninguém. Posteriormente, a IN 4821 10 alterou esse artigo, estabelecendo que, a parÍir de 01/08/ 10, as empresas fiquem em Período de Silêncio nos 60 dias que antecedem o protocolo do pedido de registro da oferta, sejam ações ou debêntures. No entanto, caso as companhias comprovem que iniciaram seus planos de realizar a oferta em um prazo inferior a 60 dias, não terão de obedecer este limite. A]ém disso, de forma a permitir que possam ser utilizados procedimentos simplificados para registros de ofertas públicas de valores mobiliários que não sejam iniiiuir - não OPI -, e o sejam por meio do estabelecimento de convênios com órgãos de autorregulação do mercado, a CVM, através da IN 471, de 08/08i08, previu que a instituição conveniada pode fazer análise prévia da operação das empresas que optarem por esse mecanismo e emitir um relatório recomendando ou não o registro.

6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

407

Depois disso, a CVM tem sete dias úteis para fazer sua análise, podendo deferir ou não o registro ou ainda solicitar documentos, alterações ou dados adicionais. Vale lembrar que fazer os procedimentos por meio do convênio será opcional, ou seja, as empresas poderão continuar submetendo as operações somente à CVM. Se a entidade habilitada conseguir ser mais ágil na primeira parte da análise, isso poderá representar uma economia de tempo pata a empresa emissora, mas também poderá implicar maior custo. As regras previstas na instrução terão detalhes adicionais acertados a partir de cada convênio firmado. Nesses documentos, a CVM poderá, se considerar necessário, restringir e dosar o alcance dos valores mobiliários a serem abrangidos. Os analistas que realizarcm o trabalho fora da autarquia também terão que seguir as mesmas limitações impostas aos funcionários da CVM, inclusive em relação à limitação de negociação com valores mobiliários. As ofertas apresentadas para análise das entidades conveniadas também deverão ter prospecto preliminar divulgado na Internet. Finalmente, a IN CVM 480 estabeleceu regras que qualificam e autorizam o registro de emissores de valores mobiliários sujeitos à negociação em mercados regulamentados e estabelece o regime de transparência no fornecimento de informações a que tais emissores estão sujeitos. Ela, entre outros, estabelece que os emissores sejam classificados em duas categorias: na categoria A estão todos aqueles que emitiram valores mobiliários negociados em mercados regulamentados; e na categoria B todos aqueles que emitiram valores mobiliários que não sejam ações, certificados de ações ou outros ativos que possam neles ser convertidos. As Ofertas Públicas também devem se orientar pelo Código de Autorregulagão de Ofertas Públicas de Distribuigão e Aquisição de Títulos e Valores Mobiliários, da Anbima.

O código estabelece que todas as empresas ligadas ao mesmo conglomerado financeiro dos associados da Anbima - corretoras, distribuidoras, administradoras de recursos de terceiros ou custodiantes - devem obedecer às regras. Para evitar conflitos de interesses, o Código também determina a segregação total entre a área de mercado de capitais - que em tese é a que organiza as operações - e as áreas de análise e a tesouraria. Esperando que tal segregação ocorra naprática, o Código estabelece que as instituições participantes de uma operação façam relatórios de análise da empresa objeto do lançamento. No caso de emissão de ações, os relatórios terão de ser feitos pelos próximos três anos. fá no caso de papéis de renda fixa, como debêntures, as análises terão de ser feitas até o vencimento dos títulos. O Cóciigo também determina que as distribuições de títulos sejam feitas de forma a privilegiar a liquidez. Para facilitar o entendimento dos prospectos ao pequeno investidor, o Código sugere a criação de um materialresumido com as principais informações. Há, também, seções específicas sobre a responsabilidade social e a governança corporaÍiva. Nesse código, nas ofertas públicas iniciais de ações, as normas colocam Iimites à atuação das instituições financeiras na coordenação das operações, com o objetivo de

evitar conflitos de interesse. As ofertas terão de contar com um banco coordenador 6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

408

adicional quando a instituição principal tiver participação de mais de l0o/o no capital da empresa. O banco adicional terá de ser independente, para referendar a avaliação e o intervalo de preço sugerido para a colocação dos papéis. Tâmbém deverá ser contratado um banco adicional se o coordenador principal firmar contrato com a empresa para receber comissões equivalentes a mais de 20o/o do valor total da oferta de ações. Além disso, se o banco coordenador tiver participação acionária na empresa que faúaoferta, esse não poderá se desfazer de todos os papéis na operação. Terá de manter pelo menos 25o/o dessa fatia por um período mínimo de um ano. Caso a remuneração do banco seja atrelada ao preço das ações na oferta, esse só receberá na ocasião 75o/o do pagamento. Os demais 25o/o só serão pagos depois de um ano. Dessa forma o banco deve continuar como acionista ou credor da empresa, para que permaneça atrelado ao risco da companhia, induzindo a instituição a ter uma visão de mais longo prazo sobre a empresa cuja oferta está coordenando. As regras estão incorporadas no código de autorregulação da Anbima para ofertas públicas de distribuição e aquisição de valores mobiliários. Assim, o não cumprimento das mesmas levará a punições previstas no código, que vão de multa e advertência até o seu desligamento da Anbima.

A Clossificoção Anbima A Associação Nacional das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais - Anbima - classifica as operações de distribuição de títulos, para efeito de registro estatístico e avaliação da performance das instituições, da seguinte forma:

.

Ações

./ ,/ ,/ ./

Abertura de Capital.

Tipo 1. Emissão Primária de Ações

-

Tipo 2. Emissão Primária de Ações

- Companhias Abertas.

Tipo 3. Distribuição Secundária de Ações

-

Abertura de Capital.

Tipo 4. Distribuição Secundária de Ações

-

Companhias Abertas.

Renda Fixa

./ ,/ ./ ./

Tipo 5. Emissão Primária de Debêntures Siruples. Tipo 6: Emissão Primária de Debêntures de Securitização de Ativos.

Tipo 7: Emissõto Primária de Debêntures Conversíveis em Ações. Tipo 1 1: Emissão de Notas Promissórias.

Outros

,/ ./ ,/ ./

Tipo B: Emissão Primária de Bônus de Subsuição.

Tipo 9: Distribuição Secundária de Ações Combinadas com Derivativos. Tipo 10: Quotas de Fundos Imobiliários/Fundos Fechados. Tipo 12: Emissões de Empresas Fínanceiras Coligadas.

6. Mercado Bancário

409

Mercado Financeiro

Corporate Finonce Os bancos realizam operações complexas que envolvem a intermediação de fusões, cisões, aquisições e incorporaEões de empresas. Neste segmento, juntamente com empresas de consultoria especializadas, utilizam todo seu conhecimento do mundo das operações financeiras e de investimentos para viabilizar tais operações, seja com recursos nacionais seja recorrendo a recursos

do exterior. A aquisição de uma empresa por outra ou a fusão em uma única empresa de um grupo de empresas de bens de capital são exemplos desta atividade. r"g*ento bancário cheio de expressões e termos estrangeiros para desigÉ nar algumas operações específicas.

r*

Leveraged Buyout Também conhecido como LBO, é o negócio em que um grupo de investidores, que pode incluir os administradores da empresa em questão, assume seu controle aiioná.io utilizando empréstimos e usando a própria empresa como garantia. O empréstimo pode repres entar até 9Oo/o do preço de aquisição e é pago com o fluxo de caixa da empresa ou com a venda de parte de seus ativos.

Management Buyout É qualquer LBO em que a administração atual permaneça no comando da empresa e participe de seu controle acionário.

Takeover Bid

É a aquisição do controle acionário de uma empresa, através do mercado de ações. Será umá aquisição consentida ou amigável quando os acionistas majoritários aiuais concordarem com a aquisição. Caso contrário, será uma aquisição hostil. Tender Offer

É qualquer oferta de compra de uma classe de títulos pertencente aos atuais detentores que envolva o pagamento de um prêmio sobre o valor de mercado. Fusões e Aquisições

Na área de fusões e aquisições (mergers & acquisitions), as empresas podem combinar suas atividades das seguintes formas: Fusão - consiste na junção de duas empresas de mesmo porte e segmento de atuação. A característica básióa deste processo é que as empresas originadoras perdem, por completo, sua identidade. Contempla a transferência integral de ativos e passivos das empresas fundidas 6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

410

Incorporação - junEão de duas ou mais empresas de portes diferentes, sendo que uma delas preserva sua identidade original. Cisão - consiste na fragmentação de uma empresa em novas empresas. Também contempla a extinção da empresa originadora quando esta efetiva a transferência completa de seus ativos/passivos para as empresas resultantes.

Falsa Cisão - ocorre quando a empresa originadora transfere apenas parte de seus ativos para uma nova empresa, continuando a manter, desta forma, suas atividades operacionais. FormaEão de Empres a Holding - terá ou não atividade própria, cuja única finalidade é cóncentrar a participação acionária de uma família ou grupo de acionistas nas empresas operacionais do grupo. Por conceito, cada subsidiária poderá atuar em diversos segmentos. Em geral, movimentos de consolidação através de fusões, incorporações ou aquisições trazem benefícios ao setor de atividade envolvido. Com a eliminação de um concorrente, reduz-se a competição na indústria e incrementa-se o poder de barganha de clientes e fornecedores. Do mesmo modo, combinações entre empresas tendem a Írazer economias e possibilidades de novos negócios, as chamadas sinergias. No entanto, movimentos dessa natureza e dessa magnitude não são isentos de riscos. Podem-se destacar, em especial, riscos de três naturezas distintas:

.

Riscos organizacionais: Os desafios enfrentados pelas empresas em fusões e aquisições não devem ser desprezados. Pessoas, processos e sistemas são fatores que podem contribuir para determinar a diferença entre o sucesso e o fracasso de uma empresa. Definir perfis a serem buscados, identificar, atrair, treinar e reter talentos, criar e implementar processos eficientes de trabalho e uma cultura orientada à criação de valor também não são desafios pequenos. Dependendo do porte das empresas, a combinação de seus sistemas de informação também pode ser um fator determinante na velocidade e na eficiência da integração. Esses fatores podem fazer a diferença entre uma gestão com boas decisões e controles adequados e uma gestão com um nível de risco e tficerÍezaelevados. Quando nos deparamos com uma transação de porte transformador, como as recentemente anunciadas, é preciso analisar se ê razoátvelesperar que pessoas, processos e sistemas venham a ser integrados adequadamente e se não haverá destruição de valor como, por exemplo, a perda de pesgoas-chave, conflitos culturais entre as empresas etc.

.

Riscos econômicos/de alocação de capital: A literatura acadêmica mostra que, frequentemente, o maior ganhador em uma aquisição é a parÍe vãndedora. Entre as razões para isso, podemos destacar: i) a geração das tão famosas sinergias (infelizmente, muito mais frequentes no discurso dos administradores do que na dura realidade das empresas) prova-se inferior ao imaginado; e ii) a competição pelo ativo muitas vezes coloca sobre o comprador a famosa maldiEão do vencedor: acabar pagando pela empresa adquirida um valor superior ao razoável. 6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

'

411

Riscos financeiros: Quando movimentos de consolidação são feitos por meio de alavancagem a custos racionais, há um aumento do retorno potencial, mas também do risco. Momentos de crise são úteis para nos lembrar que comportamentos desfavoráveis do câmbio, impactos negativos sobre a demanda, pressões no custo de matérias-primas e outros movimentos que, infelizmente fazem parte da vida das empresas, podem colocar em xeque empresas excessivamente alavancadas.

Diante desses riscos e incertezas, deve ser questionadas as razões que levam os executivos de empresas a seguir adiante em transações que parecem fazer pouco sentido. O sentimento de perder a liderança, de ficar para trás, muitas vezes leva executivos a tomarem decisões que buscam exclusivamente o crescimento, quando o foco deveria estar em maximizar o retorno sobre o capital empregado. Não se deve desprezar anaífiezahumana em situações como essas, especialmente quando o histórico recente de aceitação de transações similares é favorável. A Instrução CVM 319, de 03112199, com as alterações da Instrução CVM 520, de 06112199, e da Instrução CVM 349, de 06/03101, estabelece as regras a serem seguidas pelas empresas abertas nas operações de incorporação, fusão e cisão.

Engenharia Financeira Neste segmento, diante de necessidades específicas de uma empresa, os bancos montam um pacote de soluções financeiras que envolvam produtos de sua carteira e atendam à demanda específica. Muitas vezes, novos produtos são criados. Exempla: Urna grande empresa do setor mweleiro tinha um grave problema de endividamento bancário d.e curto prazo, agravado pela faka de capital de giro para repor seu estoque de matéia prima. {Jm banco, solicitado ã propar uma solução d.e saneamento fina,neeiro e retomada produção, resolveu o problema com um pacote d.e eventos coordenados, a saber:

de

. concedeu fiança aos fornecedores: . olocou recursos de curto prqzo ao fluxo de caixa; c mantou um esquema de financidmento de longo prazo;

. .

elaborou um cronograma de amortização do passivo; reescalonou e alongou a dívida

. financiou o capital

junto

aos credores:

de giro no períado de recuperaçd.o.

O limite dessas operações é a criatividade do banco, aplicada à necessidade do cliente. 6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

412

Nesse grupo também podemos incluir os produtos estruturados, tanto de aplicação como de tomada de recursos junto às instituições financeiras. Um exemplo no caso das aplicações são as Notas Estruturadas.

A Nota Estruturada é um tipo de aplicação atrelada ao rendimento de um ou mais índices do mercado ou de uma categoria de ativos. Por exemplo, em uma Nota Estruturada em bolsa com capital garantido, é estabelecido com o cliente um determinado retorno futuro. Se a previsão se cumprir, o cliente fica com o ganho. Se o mercado subir mais do que o previsto, o banco paga uma porcentagem predefinida para o cliente. E se a bolsa cair o cliente recebe pelo menos o valor aplicado, ficando com o principal garantido. Vale lembrar, entretanto, que nem sempre as Notas Estruturadas adotam esse mecanismo de garantia do investimento inicial. São produtos feitos sob medida para os clientes mais exigentes e/ou mais endinheirados, para atender os objetivos de cada investidor. O seu retorno pode ser baseado no comportamento do dólar (ou outra moeda), da bolsa de valores, das taxas de juros ou qualquer outro indexador ou ativo financeiro que tenha liquidez.

Anexo I Privatizacão das Estatais O processo de privatização das empresas do Governo tinha na diversidade de moedas a serem utilizadas taTvez o seu ponto mais polêmico no que tange ao envolvimento do mercado financeiro. Além dos reais, que obviamente estavam disponíveis, as estimativas indicavam que as principais moedas do processo seriam os títulos da

dívida externa, que somavam algo como 35,1 bilhões de dólares (segundo o Firce, seriam 40 bilhões). Por sua vez, os recursos nas diversas "moedas" nacionais seriam de 49 bilhões de dólares. Qualquer uma dessas moedas seria viável para a aquisição de ações das estatais púvatizáveis, embora houvesse uma regra específica para cada uma delas em função de seus valores intrínsecos, que se refletiriam no deságio que teriam de incorporar para sua participação. MOEDAS DE PRIVATIZAÇÃO (ao início do programa) Eilhôes de dólares 40,0

Cruzados novos {úCr$} Debêntures §iderbrás vlncendas

4,0

Dobêntures Sidêrbrás vencidas

3,2

ObrigaÇões dc Fundo Nacional de Desenvolvimento {oFND}

0,8

Títulos da Dívida Agrária {TDA)

0,4

Certificados de Frivatização (CP)

0,6

Subtotal

49,0

6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

413

Externas Multiyear Deposlt Facility Agreement (MYDFA)

30,0

Parallel Financing Agreement (PFA)

3,1

Comnrercial Bank co-Financing Agreement (CFA)

0,2

Brazilian lnvêstment Bond {Exit Bonds)

1

,'t

New Money Bond (NMB)

a,7

Subtotal

95,1 84,1

Exemplo:

üs créditos em NíYDFA (títulos de créd.itas externas de médio e lango prazo§), quüttdo usadas fifl compra de eçtatais, safriam deságío de 25olo, au seia, valíam 75Yo do ualor de face. Sofriam, efitr€tünta, um outra desconto, que ia üparecer ttã fonna de sobrepreço do leilão de vendas das empresas. Os cr,éditos poderiam ser registradas como in»estirnento em estatais no Firce até o mdximo de 75o/o do valor de face. Havia um limite mínimo que acompanhava o valor efetivamenle pago pelas ãções, que padíü equivaler a umav€z e meia o preço mínimo fixado pari o ieildo pela comissao de privatizaçdo, valendo o que'fosie menon até o limite max:i.mo de 75o/o do valor de face do crédito exterioi. se o detentor do MYDFA e-ntrasse no leilão e pqgasse i00 dólares pela ação de uma empresa e este valor fosse menar do que o equivalente a uma vez e meia o preço mínimo fixado para o leilão, tal investimento seria registrodo pelo valor de 300 dólares Se, ern outro exemplo, os 3A0 dólares uítr*passassem 75o/o do valor dos créditos que derarn origem à traea de papéis {*édíto por uções), o registro do investímentu ficarta fimitada aa valor correspand,ente a 75o/o doi títulos de crédito que, fio cüso, seria inferiar a 3CIü dólares.

A partir do acordo da dívida externa de 04194, os títulos da dívida antiga, como os MYDFA, foram impedidos pelo BC de participar do processo de privatizaçáo, qre passou a incluir, além das "moedas podres" nacionais, apenas os novos títulos do referido acordo.

Títulos do Dívido na Prívoüzoção Os títulos do acordo da dívida, de 15lO4l94, podiam ser utilizados no processo de privatização nos volumes e condições iniciais a seguir:

6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

414

Bônus de Desconto - US$ 1.1,3 bi. valia, na púvatizagã,o, pelo valor de face, iát que está sujeito a um desconto de 35o/o sobre o principal da dívida na sua emissão, o que representa um valor de US$ 7,3 bi. Bônus ao Par - Entrava na privatrzação sujeito a uma tabela de deságio decrescente que começa em 35o/o no primeiro semestre de 1994 (entre 15104194 e l5llOl94) e vai caindo gradualmente (34,7o/o, 34,3o/o, no terceiro semestre de vida, e assim por diante) até chegar a zero no 60o semestre' Bônus de Dinheiro Novo - US$ 1,9 bi' Entrava na ptivatização pelo valor de face sem qualquer desconto. Nesta modalidade, incluem-se não apenas os Debt Conversion Bànds (DCB), bônus de conversão da dívida que dão origem ao bônus de dinheiro novo, mas, também, a dívida externa do projeto de dinheiro novo de 1988 no valor de US$ 3,8 bi.

Bônus de Redução de f uros - US$ 1,8 bi. la para a privatização com desconto de 25o/o do valor PrinciPal' Bônus de Capitalizaçáo - FLIRB-C - US$ 1,8 bi. Ia para a ptivatização com desconto de 25o/o do valor principal' Bônus de |uros Atrasados de 1991 a 1994 - EI Bonds - US$ 5,7 bi.Ia para a privatização com desconto de 25o/o do valor principal' A partir de 09195, todos os títulos do Plano Brady acima entravam como moeda de púvàtização pelo seu valor de face, portanto sem o desconto de 25o/o sobre o valor do principal. Apenâs os Bônus ao Par continuavam considerando o desconto decrescente. Os Títulos Nocionois no Privoüzoção As moedas-títulos da privatização podiam ser negociadas em bolsas de valores, à vista e a prazo, ou em mercado de balcão regulamentado pela CVM' Exemplo:

As TDA, títulos emitíd.os pelo Cwerno Fed.eral como Pagarnento üos donos de terras desapropriadas pela refarma ü8rá.ríü, par exemplo, chegaram a s€r ?xe4ociad'os a TAVI do vaíor de face, au sei&, um desdgio da ardern.d'e lA! Os TDA tênt prazo d.e 20 anos pc.r& §erem resgat*dos e devern ser apravadas pelo Incra, porn ,briprür sua vaÍídatd.e; e só depais neqociad3s atraçés do.Sistema de hfoedis de Privàtização, nü Cetip, vía bolsas de valores, iunto com as demais mçe' das nacionais para privatização Desde 24/A6§2, cam o De*eta 578 do Gouerna Collor, os TDA pas§arsffi a ser cantrolados pelo Tbsouro Nocional, que se responsabiliza pela sua fiscalização em mercddo.

Cam

este decreto,

foram definidos três tipos de TDA:

6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

. TDA carrigido ,

peía inflaçdo

415

d.a

Plano Verã.o de janeíro de 19Bg (7ü,28o/a);

TDA corrígido tarnbém pela inflação do Plano Bresser

de

junho de 1987 (26,060/o);

. TDA sem as duas carreções. Além disso, a Bolsa de Valores do Rio de |aneiro, à época, abriu algumas séries de opções de compra para os Títulos da Dívida Agrária - TDA, as Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento - OFND e as Debêntures da Siderbrás. Esse mercado de opções de compra de moedas dapúvatização não diferia muito do que já existia há anos para as ações. A diferença básica era o vencimento mensal, e não a cada dois meses como ocorria com as ações. O objetivo desse mercado foi oferecer mais alternativas aos investidores interessados em participar do programa de privatização. Os investidores interessados em participar do processo tinham a alternativa de comprar a moeda e depositá-la em custódia. Só que, no caso de não as uÍilizar em um leilão, ficariam com a moeda em carteira. Com a alternativa de usar o mecanismo do mercado de opções, o investidor pagava um prêmio e só exercia sua opção de compra da moeda se, efetivamente, precisasse dela, ou seja, caso fechasse alguma operaEão no leilão. Este mercado de opções de compra eru viabilizado pela Cetip através do Registro de Operações deWarrant, sobre os ativos objeto do Sistema de Moedas de Privatização - SMP. Para aqueles investidores que tivessem as moedas, mas não se interessassem em participar da privatização, este mercado também podia ser uma boa alternativa, caso vendesse a opção, recebesse o prêmio, não fosse exercido e voltasse a negociar a moeda para o próximo leilão.

Os títulos da dívida pública federal interna que podiam ser utilizados como moedas de privatização estavam registrados no Sistema Securitizar, da Cetip, criado com finalidade específica. A maior parte destas moedas era formada por dívidas vencidas e não pagas de empresas ou órgãos estatais, a grande parte já existente, com garantia da União, com prazo médio de oito anos e juros de 60/o a.a. Este processo de renegociação é chamado, tecnicamente, de Securitização da Dívida. Todos esses títulos, anteriormente conhecidos como "moedas podres", eram negociados entre instituições financeiras e outras instituições interessadas em eventual processo de privatização das estatais, com deságio em relação ao seu valor de face. Existia, assim, um mercado secundário de Moedas de Privatizaçáo - MoP. Estes títulos, à exceção dos Títulos da Dívida Agrária Escriturais - TDAE, os quais são emitidos e garantidos pelo Tesouro e, portanto, pela sua qualidade apartacios das MoP, estavam incluídos com diferentes deságios no processo de troca de NTN-C, de forma a garantir liquidez e rentabilidade ao mercado secundário de títulos públicos federais, além de permitir, caso trocados, uma redução na dívida vincenda do Governo Federal. Os Fundos de lnvestimento pord o Privaüzação

A Resolução 1.806, de 27103191, autorizou a constituição e o funcionamento de fundos de investimento nos termos da regulamentação que IN CVM 141, de 6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

416

16lO4l91, e suas alterações posteriores, estabeleceram para a administração dos fundos mútuos de privatização integralizados com Certificados de Privatização e dos fundos mútuos de privatização integralizados com créditos e títulos representativos da dívida externa brasileira, admitidos no âmbito do Programa Nacional de Desestatizaçáo - PND. Os fundos deprivatização se destinavam à aplicação de recursos, exclusivamente na aquisição ou subscrição de valores mobiliários ou cotas de emissão de empresas queviessem a ser desestatrzadas na forma atualizada da Lei 9.491, de 09109197 relativa ao PND. Seu objetivo foi atender à demanda de agentes econômicos interessados em investir em empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatizaçáo - PND, mas impedidos, por lei, de adquirir, diretamente, as moedas de privatizaçáo.

Outro propósito foi oferecer alternativas de melhor remuneração, tendo em vista que alguns destes fundos podiam ser compostos por outros títulos, com rentabilidade superior à das moedas de privatização. A Resolugáo 3.354, de 22/l2l05 revogou a Resolugão 1806 e a IN CVM 503, de 2O/O9/11, revogou a IN CVM 141 e todas as suas alterações posteriores. Para responder a demandas distintas, foram criados tipos diferentes de fundos, que podiam ser integrados por diferentes títulos e valores mobiliários. Foram eles: (i) Fundo Mútuo de Privatização - Certificados de Privatizagão (Resolução 1 .806/91); (ii) Fundo Mútuo de Privatizagão - Dívidas Securitizadas (Comunicado Conjunto BC/CVM 34, de 16105191); (iii) Carteira de Valores Mobiliários de Investidores Estrangeiros no País (ResoluEão I .289 , de 20103 / 87) ; (iv) Fundo de Investimento - Capital Estrangeiro/Carteira de Títulos e Valores Mobiliários (Resolução 1.289187); e (v) Sociedades de Investimento - Capital Estrangeiro (Resoluçáo 1.289187).

Anexo ll Securitizaçáo So FCV§

..

O Fundo de Compensação de Variações Salariais --FCVS - foi criado, em 1967 , pelo Governo Federal para garantir a quitação junto aos agentes financeiros dos saldos devedores residuais que permaneciam ao final dos contratos de financiamento imobiliários entre agente financeiro e mutuário sob a chancela do Sistema Financeiro de Habitação SFH e que tinham o seu fato gerador no diferencial à maior dos índices inflacionários que corrigiam a sequência de seus saldos devedores uis-à-vis os índices de reajustes salariais que corrigiam a sequência de suas prestações. Assim, o FCVS foi estruturado como um seguro para cobrir o saldo residual ao final do prazo contratual, caracterizando-o como um devedor do agente financeiro que deu origem ao crédito. Em termos práticos o FCVS deve a sua existência aos subsídios dados pelo governo federal aos adquirentes da casa própria, ao assumir a responsabilidade futura de seu pagamento diferido e parcelado no futuro aos agentes financeiros fornecedores de crédito aos adquirentes.

-

-

6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

417

cerca de trinta anos depois, com o objetivo de, entre outros, alongar o prazo de ressarcimento da dívida do FCVS, o Governo Federal autor:izou, ã pr.ti. d" 0l /01/ 1997 , a securitização do FCVS, operação que se caracteúzou como ,*u u.rdadeira novação de cada contrato específico artrgo j60 do código civil -, ou seja, a extinção da obrigação anterior para a criação de uma nova obrigáção que independe da primeira, resultando na emissão pelo Tesouro Nacional dã t?tutos escriturais denominados CV§, em quantidade suficiente para cobrir todo o estoque da dívida do FCVS para com os agentes financeiros, até então reconhecida. Para tanto, depois de estabelecida a responsabilidade da Caixa Econômica Federal - CEF - como administradora do FCVS, para o reconhecimento dos direitos creditórios dos agentes financeiros de modo a permitir que tais créditos fossem transformados em seus correspondentes títulos CVS, definiu-se o processo que permite a um agente financeiro ser ressarcido, através de novação, do saldo iesiàual remanescente dos financiamentos imobiliários por ele concedidos. Tâlprocesso mostrou-se bastante complexo, lento e custoso, dificultando a .e"upe.ação integral do inve_stimento pelo agente financeiro, devendo ser destacado que, indeiendentãmente da data em que fosse realizada a novação, todos os saldos residuais de responsabilidade do FCVS seriam remunerados da mesma forma para todos os títulos ÔVS, d.rde 0l/ol/1997. O processo desenrola-se em várias itrpau certificação, audiioria, habilitação, análise, validação, solicitação da novação e eietivaEão da riovação.

1. Certificação do SFH

-

do contrato/crédito junto ao Cadastro Nacional dos Mutuários CADMUT - para verificar a sua validade à habilitação para a

novação como CVS.

2. Auditoria do seu conteúdo cadastral e de valores

devidos e pagos para determinar o seu correto valor, como calculado pelo agente financelro, para a novação como CVS.

3.

Habilitação do crédito junto ao FCVS para homologação pela cEF do seu correto valor para posterior novação, e sua consequente aceitação do valor apurado pela caixa ou seu questionamento. Assim, são enviaáo, o5, dados cadastrais, históricos e operacionais de cada contrato, pelos agentes financeiros, à CEF, por meio eletrônico, referentes aos contratoi;á liquúados e que possuam cobertura do FCVS, para fins de apuração dos valores de responsabilidade do FCVS.

4.

Análise pela CEF da documentação sob o aspecto financeiro e documental, para validação, exclusão definitiva ou estabelecimento de exigências sobre cada contrato para posterior validação.

5.

Validagão pela CEF do crédito para novação. Na validação da análise financeira e documental, os contratos validados são aquelei cujos valores dos saldos devedores de responsabilidade do FCVS são ionside.ádo, "o*o créditos homologados pela CEF e, portanto, imediatamente passíveis de novação, ou, posteriormente, depois de cumpridas as exigências. 6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

418

6.

SolicitaEão pelo agente financeiro da novação do crédito junto ao Tesouro Nacional, caractenzando-o como um crédito pré-novado. No pedido de novação da dívida do FCVS com o agente financeiro o seu ressarcimento passa a ser responsabilidade da União, conforme previsão legal; e

7.

Efetivagão pelo Tesouro Nacional do CVS devido conforme processo definido pela Portaria346, de0711012005, do MF, caracteúzando a novação do crédito e o fim do processo.

Adicionalmente, o agente financeiro também deverá estar adimplente com uma série de obrigações acessórias, exigidas pela CEF, na condição de administradora do FCVS, destacando-se a necessidade de ter um percentual mínimo de qualificação no Cadastro Nacional de Mutuários - CADMUT - igual ou superior a 9Oo/o. Tâl fato significa que pelo menos 9Oo/o dos contratos de financiamento originados pelo agente financeiro deverão ter seus dados corretamente cadastrados naquela base de dados. Complementarmente, o dossiê compilado pela CEF e encaminhado à Secretaria de FinanEas e Controle da Controladoria Geral da União e em seguida à Secretaria do Tesouro Nacional - STN - para efetivação da novação exige que seja verificada a situação de adimplência do interessado perante a União e as entidades controladas pelo Poder Público Federal, para que possa ser emitido um parecer qyanto à conveniência e oportunidade da operação de novação das dívidas do FCVS. E a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional- PGFN - quem emite um parecer sobre a legalidade da operação de novação, confere a minuta do contrato elaborada pela STN e encaminha ambos ao Ministro da Fazenda para que attorize sua assinatura e a novação com a entrega dos Títulos CVS pela STN, após a publicação do aviso no Diário Oficial da União. Ainda assim, caso a instituição credora tenha dívidas com o FGTS, a STN retém títulos no valor da dívida, a título de caução, e registra os demais na Cetip.

Assim, a despeito de ter cumprido todas as exigências burocráticas para recuperar, ainda que parcialmente, seus direitos de crédito contra o FCVS, o agente financeiro ainda corre o risco de ter seus esforços jogados por terra, pois a legislação prevê algumas condições sob as quais o processo já custoso e trabalhoso ainda pode ser revertido mesmo após a novação e a consequente securitizaçáo de seus créditos. Todo esse processo envolve um significativo custo. Conforme o Relatório de Gestão do FCVS estima-se que no ano de 2006 tenham sido gastos cerca de R$ 50.245.244,64 só para se fazer a etapa de análise de 204.404 contratos, ao custo unitário de $ 250,72 por contrato naquele ano. Para as demais etapas do processo para securitizagáo da dívida estima-se um custo de R$ 55.954.341,06, ao custo unitário de R$ 273,74 por contrato naquele ano, totalizando R$ 524,46 por contrato naquele ano.

No que tange ao prazo de duração do processo de novação, conforme a Portaria BACEN no 346, de 0711012005, o prazo para a celebração do contrato de novação e a consequente emissão dos títulos CVS é de dezoito meses, contados a partir da homologação do crédito contra o FCVS. Em caso de qualquer problema devido a erros do agente financeiro, a contagem do prazo volta ao seu início. 6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

419

A Novoção em Títulos CVS Tipos A e C Todos os títulos CVS tipos A e C têm a sua data de emissão referenciada ao dia 0l /01 I 1997 e um prazo de 30 anos até a sua data de vencimento em 01 101, 12027. O valor nominal - VN - na data de emissão é de R$ 1.000,00 atualizado no dia 1 de cada mês pela Taxa Referencial - TR -, ou ao índice que a suceder na atualizaçã,o dos saldos dos depósitos de poupança, dando origem a um valor nominal mensal atualizado - VNMA - e sobre o qual são aplicados os juros mensais de 0,50o/o equivalentes a uma taxa efetiva de 6,1678o/o ao ano. Há uma carência de oito anos para o início do pagamento dos juros remuneratórios que, dessa forma, são incorporados ao principal mensalmente até 0111212004, acumulados e pagos de uma únicavez em 01 10112005, e, depois dessa data, os juros são pagos mensalmente no dia 1 de cada mês até a sua data de vencimento. Há uma carência de doze anos para a amortização do principal que, dessa forma, começa a ser amortizado em O111212009 em 217 parcelas iguais mensais e sucessivas correspondentes a cerca de 0,460/o do VNMA. Observe-se que, independentemente da data em que for realizada a novação, a remuneração de todos os saldos residuais de responsabilidade do FCVS obedece aos critérios anteriormente mencionados. Isso implica que, mesmo que um contrato termine após essa data, a remuneração do saldo devedor residual obedecerá a tais critérios. A securitização ocorre quando a dívida novada é convertida em títulos CVS, com base no preço unitário do título - PU -, na época da novação e que corresponde ao seu VNMA. O preço desse título é calculado e publicado pela STN. Ressalte-se que esse PU que corresponde ao seu VNMA nada tem a ver com o PIJ do título que esteja sendo praticado pelo mercado - PU de mercado - em função de sua oferta ou procura por parte de investidores interessados na compra desse título. Os títulos são registrados na Cetip, que é a instituição oficialmente depositária de títulos representativos de dívidas de responsabilidade do Tesouro Nacional. Cabe à Cetip processar a emissão, o resgate e a custódia dos títulos, bem como, quando é o caso, o pagamento dos juros e demais eventos a eles relacionados. Exemplo: Um agente financeiro cujo uédito já homologad.o contrao FCYS tívesse um valor hipotétíco de R$ 160.431,00 ao celebr*r a cantruto de nouação em 0t/12/2002, teria recebido t00 títulos CVS/B em função do Pu dos CV§ na data da novação

(PU = R$ 1.604.31 no sitedo SIN/.

Esses títulos, com negociação livre, têm poder liberatório e foram utilizados para o pagamento do preço de alienação de bens e direitos efetivados no âmbito do Programa Nacional de DesestatizaEã,o PND - e de contribuições ao FCVS.

-

6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

420

Anexo lll Novo Mereado deTítulos de Renda Fixa'- NMRF No conjunto de medidas anunciadas pelo Governo Federal, em 15ll2ll0 (ver Anexo V do Financiamento para Investimentos), para estimular o crédito privado de longo prazo, estão inseridos a criação e o desenvolvimento pela Anbima, em parceria com o BNDES, do NMRF. A ideia foi a de criar um ambiente institucional autorregulado e transparente com regras que, após a adesão das partes interessadas, garanta a qualidade da governança das emissões de títulos e valores mobiliários de renda fixa e permita a segurança e a liquidez de sua negociação.

De acordo com a Anbima, o objetivo é que façam parte deste mercado apenas as emissões de valores mobiliários que sigam o Código do NMRF que estabelece os princípios e normas que devem ser adotados nas emissões de ofertas de títulos e valores mobiliários, a saber: . atendam a um nível mínimo de pulverização via oferta pública (por exemplo: mínimo de 10 investidores, concentração individual máxima de 20o/o, valor unitário de R$ 1 mil e prazo médio acima de 4 anos.); . possuam baixo valor unitário (R$ I mil), de forma a facilitar a aquisição por

. . . . . . .

pessoas físicas;

adotem formato-padrão para os prospectos, com o objetivo de facilitar a análise do investidor e a comparação com outros ativos; tenham avaliação de risco (rating) com atualização mínima anual; atendam a condições de prazo mínimo de vencimento e recompra que os caracterizem como ativos de longo prazo, para fazer jus aos benefícios, inclusive tributários, definidos para assegurar melhores condições para o financiamento de investimentos; sejam remunerados com base em taxa prefixada, índice de preço e/ou outras taxas de juros de referência tais como a Libor brasileira - TLB, de 5 ou 6 MESCS;

contem com formador de mercado ano de emissão;

e analista de

investimento em seu primeiro

sejam negociados em mercado de balcão organizado elou bolsa, prioritariamente com direito à interferência de terceiros em seus preços, garantindo critérios de negociação que assegurem transparência e competição;

obriguem a recompra pelo emissor na hipótese de não atendimento das .onàiçõ.r estipuladas pelo Novo Mercado ou em caso de venda/transferência

6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

421

do controle acionário da empresa emissora ou da sociedade que detenha o poder de controle do emissor; e . sigam o Código do NMRF Nas medidas propostas pelo Governo Federal estava prevista a criação de um Fundo de Apoio à Liquidez a ser constituído com recursos oriundos dó depósito compulsório sobre recursos a prazo até o limite de 3o/o da alíquota desse depósito, não estando descartada a utilização de recursos oriundos do BNDES, seja na sua capitalizagã,o ou na aquisição dos títulos emitidos denrro do NMRF. O envolvimento do BNDES tem como fulcro a necessidade do desenvolvimento do mercado de capitais, através da: (i) emissão e investimento em títulos de dívida com características adequadas ao financiamento de longo prazo; (ii) promoção da negociação no mercado secundário, incluindo o estudo do aluguel de títulos privados de renda fixa para instituições que atuem como formadores de mercado; (iii) redução de sua participação em alguns financiamentos, visando que as empresas procurem completar suas necessidades de recursos emitindo papéis de dívida no môrcado de capitais; e (iv) contribuição ao NMRF pela discussão da nova política de aquisição de ativos do BNDES. Pretende-se tornar homogêneas as regras tributárias para a renda fixa, criando isonomia de tratamento fiscal não só nas compras de títulos públicos privados pelos investidores estrangeiros - por sua longa experiência na negociação de títulós de longo prazo -, mas também entre os investimentos diretos e por meio de fundos de investimento. O primeiro passo já foi dado com as isençôes de IR e IOF nas medidas de 15ll2ll0, viabilizadas pela Lei 12.431, de 24/06111, com as alterações da Lei 12.844, de 19107113, e pelos Decretos 7.412, de 3ol12/10,7.456, d,e 2g/03111, 7 .487, de 23l05lll, e 7 .632, de 01112111, mas que devem ser ampliados. A constituição do NMRF foi aprovada, em 23l10lll, pelas instituições participantes da Anbima.

Pode-se cansid,erar que um impartante pa.rso/oí dado cam a início das negócios, em 14/ü7114, eom títutos privados de rercda fixa, como üs debêntures, n* platafarma de negoeíação íntegrada Puma dü BM&§Bovespü. Nela, até os pequenos investidores paderão comprar e vender esses títulos pelas sistemas de nàgiciaçãa

pela intemet - home broker. A integraçdo à Purna, mesrno sistema de negocíação de ações (desda 2013) e derívativos (desde 2011) dabolsa, permitirá que o inuestídar nõo apenas regístre diretamente catfta ücompanhe ern temw real a execução das operações. Além das debêntures, migrum para a. nova plataforma os negócios com CRA, CRÍ, cotas de FIDC, LF e NP.

6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

422

6.í3 CÂPTAÇüE§

tIE HECUB§O§ PRI1IADOS NO EXTERIOB

Nas décadas de 60 e 70 e início da década de 80, praticamente todas as captações de recursos privados no exterior eram feitas através de empréstimos e financiamentos bancários internacionais, de acordo com a Lei 4.131, de 03109162, e internamente operacionalizados através das resoluções e circulares do BC, entre as quais pontificaYaa Resolugão 63. Na maior parte da década de 80 e até o acordo da dívida externa ao final de 1993 O Plano Brady -, a fonte externa secou, limitando-se a algumas renovações.

-

A partir de então, o fluxo externo recomeçou não mais caracteristicamente na

forma de empréstimos e financiamentos, mas, sim, na forma de emissão de títulos de dívida no exterior. Toda a regulamentação, no âmbito do BC, sobre a entrada e permanência do capitaí estrangeiro no Ps,ís, bem coma sobre a saída d,o capit*l brasileiro para a extárian estó. atí*kne*te estahelecida pela Cireular 5.689, de 16/12/15.

Lei

4.131-

Lei do Capital Estrangeiro

A Lei 4.131, de 03lO9l62 com as alterações da Lei 4.390, de 03109164, disciplina a aplicação do capital estrangeiro no País, e as remessas de valores para o exterior, além de outras regras em relação ao tema. No seu artigo 1o ela esclarece: "Consideram-se capitais estrangeiros, para os efeitos desta lei, õs bens, máquinas e equipamentos entrados no Brasil sem dispêndio inicial de divisas, destinados à produção de bens ou serviços, bem como os recursos financeiros ou monetários, introduzidos no País, para aplicação em atividades econômicas, desde que, em ambas as hipóteses, pertençam a pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no exterior". A lei estabeleceu que só os capitais estrangeiros com a devida certificação no BC podiam remeter lucros ao exterior. Ainda segundo aLei 4.151, podiam obter registro no BC capitais que: pertencessem a não residentes no país; pudessem comprovar o ingresso no graiit pór meio de operação de câmbio ou sob a forma de ingresso de be"ns, vinculadas a guias de importação; e se destinassem a atividades produtivas. De partida, a legislação criou problemas para várias empresas que, como operavam há muito tempo nõ país, não foram capazes de reunir a documentação comprovando o ingresso anteriór. A partir dessa situaçáo surgiu o problema do chamado àapital contaminado, que obrigava o registro e a certificação pelo BC dos capitais esàangeiros já investidoi no Brásil. Ao longo das quatro décadas seguintes, o volume mais. O BC listou pelo menos nove situaEões que levaram à "contaminaçáo" "r.r..i, de capitais. Uma delas, pôr exemplo, era o investimento estrangeiro por meio da conveisão de dívida exteina. O BC só aceitava o registro desses investimentos pelo valor dos títulos com deságio; o que passava disso ficava sem registro e virava capital 6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

423

contaminado. Investimentos feitos por meio de transferências internacionais de reais antes de 1996 também foram considerados como capital contaminado. Uma das maiores distorções provocadas pela legislação foi a dos reinvestimentos de juros de remuneração sobre o capital próprio. Essa brecha, aberta pela Receita Federal após o Plano Real para compensar o fim da correção monetária dos balanços, permitiu a distribuição de resultados mesmo quando havia prejuízo, mas, pelas regras da Lei 4.131 náo era possível obter a certificação quando uma empresa com prejuízo reinvestia no país juros sobre capital próprio. Finalmente, em 03/08106, através da MP

3l5,posteriormentetransformadanaLei l1.37l,de28lll/06, ecombasenaatual Resolução 4.104, de28106172 enas Circulares 3.689 e3.691, ambas de 16ll2l13, o governo, o CMN e o BC estabeleceram as regras para a regularização, entre outros, do capital contaminado, com os devidos cuidados para evitar a lavagem de dinheiro. Os princípais tomadores das linhas 4.Í31 são empresas de grande porte e de capítal intensiva. E a caso, por exemplo, das companhías d.a setor elétríca e grandes vareiistas. Após o Brssíl conquistar a condição d.e grau de investimenta pelas agências cle classificação de risco crescera,m üs empréstimos bancárias externos com o uso da Lei 4.131, deixando de ser exclusiuirÍade das tesaararias de bancas e grandes emprssüs, que captavam recursos no exteríor para aplicá-los no país, aproveitando o grande diferencial entre as taxas de juros interna e exlerna.

Resolução 63

- Atual Resolução

3.844

As cantratações de empréstimos externos diretamente pelos BC/BI/BD/BNDES/ BM com carteira comercial ou de investimento, desde que autorizados a operar em câmbio para repüsse às empresas no País, eram reguladas pela Resolução 63, de 21/08/67. do CMN. O prazo médio mínimo para os bancos era de 90 dias até

a5fi1/00. O repasse ao mututÍrio final podia ser feito por prazo mínimo de 3 meses ou menor para compatibilizaçao dos vencimentos internos e externos. Por meio de contratos de repasse de empréstimo exlerno, os bancos repassavam ao mutuário final os reais por eles obtidos com a venda da moeda estraigeira correspondente, cobrando do tomador. além da correção cambial, a comissão de repasse e os custos da captação. O lmposto de Renda incidente sobre a remessa dos juros para o exterior era de 15o/o sobre o valor bruto dos juros, comissões e outras valores remetidos. Os recursos captados no exterior, enquanto ndo empregados nos repüsses de que tratav(t a Resolução 63, somente podiam ser aplicados em:

. .

repasses interbancários:

operações de anendamenlo mercantil;

6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

424

, * . .

aquisição de üreitos $edit$riÕs *riuvrdos de operações de *édítç e de íeasíng decarrcntes d.e cantrc.toe çelebradas nç'wereado inierno, com lçstro e*t rscur-

}{IN-D, N?}f-JgNSC-Ã; d.epó*itos reraunerados constítutdos ern'US$ nas candiç§es determinades pelo

§C; e

nç

d.epósito* ern R$ C sem remuner*ção, assim que const*tada a existência de recursas nã.a apÍícados nes d,emaís rnçdatidades dispanfueís.

?eÍas regras d.a Resolução 63, até 29/07199 pçdiam ser captades reeursas er$emo§ com finalid.ades específíeas, ç ssber:

.

. . :

Resalasão 2.17A/95 - Wr& repêsses d pcssoês fsr'eas ou jurídícas desti*ados a §naxciar d ssnst":uçãü ou açaisíçãa de ímôveis ÍI.çvss corn rüzo mí*imç

externo e interno de 36ü dias.

ftesoíusde 2.31 2196

'

* p{trs tçptrs*es na País §. €mprê*fis *ryartndoras

cü??r

pre-

zo rninirno ixterna e €xtsnia de LBü di*x,'

a athidad*s rarúis e agreindustriais eom prazo rnínirn4 íntemo e externo de 9A die§,, A partir de 29/0U99, a Resolxçã;a 2.625 liberçu, apenas pa,ra as instituições e, port&lxto, permítindo a livre aplicafr,nanceiras, sste prazo para refitrsa§ compro$?r:sso de de permanência superior a cínca os $am çdo 'asos, put prazo, desde que oriundas de emissão nsste §erft cháusulas de ta* o{, pitblica xo exterior A partír deASlüÍ/ÀA, por daerrní*aç§a da Resaluçã.o 2.683, qualquer aperação de captaçãa sxterfi.a, tanto'peÍas iÍtstituiçit€§ financeíros como pelas sseied.*dçs de *rend.e$rçnto mereantí\, er* qual4aer pr€í.aú, desde qae aut*rie*dax pretsiamente, credenciadqs e registr*d.*s pelo.§C, na fafma da regul*ne*tfr.çã.o s*t vígor, podiarn s€r fepass*das inter&arrtente canfarme as criaérios do rnereada, sem interferências do BC Apartír da 3ü/A8lü0, pela P..esoluçãa 2.770, wm ds núnrrds eowple,ment*res da Resaluçãa 3,622, de üVI{AJAB, *ksrad.ü pela Resolução 5.633, dç 03llÍ/ü8, e a Cirça.lar 3.A27 junto csm seu regtí*rnenlo aírexü, ds ?21Ü2/0,Í, carnplementad,a pelac pastariares CírcuÍ*res.3,271 e alÍarações, 3,29L, 3.423 * at*iíimções e,3.474, foraw consalídidas lodas as resrss que dkciplifiüvür?l as operaçôes de empréstirno çn*e resíd.evrtes e d,omicilíad.as n* País e resident€§ oa áomieiíiadas na RçsoluÇãç 2.483198

- Wrü

repd§se§

diredaftern€nto

'

Embora o mercado ainda mencione "Reso/ução ou Operação 63", atualmente, é a Resolução 3.844, de 23103110, com suas alterações posteriores, que dispõe sobre o capital estrangeiro ingressado ou existente no País, em moeda ou em bens, e seu registro no Sisbacen, aí inchsído o registro das movimentações financeiras com o 6. Mercado Bancário

, Mercado Financeiro

425

exterior dele decorrentes. As condições do registro estão estabelecidas pelo regulamento anexo da Circular 3 .492, de 24 / 03 / I 0, e a sua operacionalização átual atlavés da Circular 3.689, de 16/l2l13.

No registro mencionado, seja de forma declaratória ou eletrônica, estão incluí-

das as seguintes modalidades de capital estrangeiro, cujos regulamentos estão anexos à Resolução, a saber:

(i) investimento estrangeiro

direto;

(ii) empréstimo externo, seja contratado de forma direta ou mediante

a

emissão de títulos no mercado internacional, recebimento antecipado de

exportação, financiamento externo e arrendamento mercantil financeiro externo;

(lii) royalties, serviços técnicos e assemelhados, arrendamento mercantil operacional externo, aluguel e afretamento; (iv) garantias prestadas por organismos internacionais;

(v) capital em moeda nacional, nos termos da Lei ll.37l, de 2g/ll/06. Nos empréstimos externos as instituições financeiras e as sociedades de arrendamento mercantil estão autorizadas a captar recursos no exterior, para livre aplicação no mercado interno. Observe-se que apenas as instituições financeiras podem realizar operações de repasse, ou seja, o contrato vinculado á captação de recursos no exterior, por meio do qtal a instituição financeira nacional concedL crédito a pessoa física ou jurídica residente, domiciliada ou com sede no País, mediante a tuànsferência de idênticas condições de custo da dívida contratada no exterior em moeda estrangeira - principal, juros e encargos acessórios -, incluindo a tributação aplicável à hipótese. Entretanto, ambas as instituições podem realizar operaçõeã de repasse interfinanceiro, assim entendidas as operações de repasse cujo tàmaáor no paíi seja outra instituição financeira ou sociedade de arrendamento mercantil. Se os empréstimos externos, seja mediante contratação direta ou pela emissão de títulos, forem denominados em reais e captados po. põssoa física ou jurídica domiciliada ou com sede no País, então eles devem ser registrados na -.r-, moeda em que ocorreu o efetivo ingresso de recursos no País, sendo que as transferências financeiras ao exterior podem ser feitas em qualquer moeda, deide que limitadas ao montante correspondente em reais necess ário para efetuar o pagamento de juros e encargos da operação,Aem como para liquidar o principal da dívida, ou, então, pagas em conta corrente no País, de titularidade do credor externo ou de seu preposto. A Resolução 3.844, não se aplica aos investimentos nos mercados financeiros e de capitais, de pessoas físicas e jurídicas, de fundos e outras entidades de investimento coletivo com residência, domicílio ou sede no exterior, os investidores não residentes - cujo registro, realizado de forma declaratória eletrônica no BC, segue o disposto em regulamentação específica dada pela Resolução 4.373, de 2q/09]1+, com seu regulamento anexo, que estabelece as regras para as aplicações por meio 6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

426

ea do mecanismo de Depositary Receipts - DR (recibos que permitem a listagem movalores quaisquer negociação de ativos trasileiros noixterior) - lastreados em titulares de Uiti"árioslNão estão incluídas as aplicações de investidores não residentes em depósito contas de depósito em moeda nu"ionufno País que realiza\emaplicações da conta. depositário banco de poupança ou em depósitos aprazo no próprio

Bônus/Eurobônus de EmPresas elevados, são títulos lançados no exterior, para captação de_recursos em valores quanprefixo euro o Recebem por empresas nacioirais com penetração internacional' emitido' sendo do a emissão ocorrer fora do País dimoeda na qual o título estiver de Normalmente, em função dos volumes, tais lançamentos são feitos através bancos sindicalizados. No primeiro Podem ser lançados títulos com taxas de juros fixas ou flutuantes' Notes. Rate caso, são as Fixed É.ate Notes e, no segundo, as Floating O BC é que determina os prazos mínimos de captação no mercado internaciooperações nal, seja por meio da emissão de títulos (bonds ot commercial papers), das quais um pelas 63, operações e das (inter companies) de emprêstimo entre empresas empresas, às internamente banco no País contrata empréstimos no exterior e repassa para que tais títulos além de também, eventualmente, fixar ou não os prazos mínimos ganhos de capital' se for o caso' forru," se beneficiar da isenção fiscal do IR sobre os Muitas vezes, os títulos são vendidos com desconto em relação ao valor de-face' título, levando em O cálculo em sistema de fluxo de caixa de acordo com o prazo do pelo investidor' conta o desconto e o juro prometido, resulta no retorno obtido

Exemplo: Preço

tle Emissão

Íuras

(Yo

Retorno

ü.a.) (a/o

*

-

*

94,0480.

10,ÜÜ4.

a.a.)

Prazo (anos)

íU,S.$)

*

13,54.

2.

quantos desse retorno normalmente é feita com a comparação de está título desse retorno pontos perceituais ou pontos-base (centésimos de ponto) o do de menor risco no mercado internacional, normalmente os títulos

A avaliação

acima do título Tesouro norte-americano (Treasury Bill até

um ano; Treasury l"lotes até' 10 anos; e

ptazo interpolado para efeito Treasury Bond acimade 10 anos) áe igual prazo ou de de comparação. acima Assim, quando se diz que um título foi emitido com 300 pontos-base que o spread over do treasury dã gorerno u-..i.uno de prazo equivalente, significa 6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

427

treasury entre o retorno da emissão e o do referido treasury foi de 3o/o (1 ponto-base 0,01o/o). A emissão de um bônus no mercado internacional é uma operação cara, a saber:

:

. .

comissão pela administração e venda dos títulos, que, dependendo das condições de mercado, pode variar de 0,7 5o/o a 1,25o/o do total da operação; o pagamento é flat de uma vez só, assim que os títulos são vendidos;

custo fixo mínimo de emissão em nível de US$ 150 mil a US$ 250 mil, incluindo:

>- serviços legais nos locais de emissão; >- confecção do prospecto de lançamento; >- impressão do prospecto; >- impressão dos títulos, incluindo os cupons de juros; >> remuneração do agente da coleta

dos pagamentos dos investidores e en-

trega à empresa emissora; e

>-

registro da emissão em uma bolsa internacional.

O termo "bônus" (bond em inglês) é usado tradicionalmente, no exterior, para título com mais de 10 anos de prazo. Para os títulos com menos de 10 anos, utiliza-se o termo notes. Os eurobôn:us e euronotes caracterizam a emissão dos referidos títulos, denominados em dólar, mas fora dos Estados Unidos.

Exemplo:

A Cia.

Vale do Rio Doce fez, em 09/91, o lançamento de 200 milhões de dólares em eurobônus sindicalízados peío Citícorp, com prazo de três ü/Í,os, com utna opção de recompra pelo investidor ao final de dois anos.

Campondo o cupom semestral de juros de l}o/o a.a. colrt o deságio no lançamenta do papel * lançado a 96,404 do ualar de face *, o rendimento para o inaestidor

ficou em

1

1.460/o.

Alguns eurobônus são lançados com opções específicas:

.

opção Put - permite a devolução do título pelo investidor ao emissor antes do prazo final (decisão do investidor) e protege o investidor contra a subida das taxas de juros;

.

opção Call - permite o resgate antecipado por parte do emissor antes do prazo final (decisão do emissor) e protege o emissor contra a queda das taxas de juros.

6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

428

Exemplo:

A Cia. Petróleo Ipíranga, em 02/04/94,lançou um eurobônus de oito ünos cam as seguintes caructerísticas :

. . ' ' . .

paga cupo,ffi {iuros) de 8,625a/a até a opção Put em A2/07, sernestral;

a empresa tem uma opção Call, na mesma data, ou seja, 02/07, a 100,37o/o do vator d.e face, que coffssponde a um retorno de 8,89a/o pfrra o investidor; após A2/07, püga cupom semestral aumentado o papel foi lançado de 9,7640/o;

a

99,60/o

para

10,6250Ã;

do valor de face, o que dá um relomo conente

foi colocad.o num{, base diversifi.cad.a de inuestidores internacianais pa e dos EUA e pessoas fisicus da Aruérica Latina;

d.a

Eura-

o eurabônus saiu em denominação de US$ 1,000.A0 e será listado na Bolsa de Valares de Luxemburgo, ineluinda um tanche 144A para coÍocações privadas nos ELLA;

.

seLt código

.

a empresa pagou camissões totais de 1% aa síndicata de bancos cobcadores.

comum no Euroclear-Cedel (câmara de compensaçdo eletrônica europeia) é 4877047;

Eles são chamados de step up bonds/noles quando pagam cupom (juros perió-

dicos) crescentes ao longo do tempo de vida do título. A captação de recursos é controlada pelo BC que, de acordo com seus interesses de política monetária e cambial, estabelece alíquotas de IOF para acelerar ou desacelerar a entrada de recursos externos a cada momento econômico. Em algumas emissões, os títulos podem ter uma cláusula de dollar constraint, que prevê o pagamento em reais no caso da impossibilidade de realizar a conversão de moedas por causa de, por exemplo, uma centralízaçáo cambial. Neste caso, irão pagar taxas de juros maiores aos investidores externos do que as que normalmente estiverem em vigor no mercado. Os passos para acessar o mercado de eurobônus são descritos a seguir: Em primeiro lugar, é preciso escolher uma instituição financeira de confiança. É o banco coordenador que vai levantar as condições do mercado internacional para a empresa. A confiança de que o banco tem condições de obter os melhores preços e a vontade de repassar o máximo para a empresa tomadora é fundamental.

O segundo passo corresponde à fase do chamado trabalho preparatório. Um bom escritório de advocacia no exterior tem de ser contratado. E dele o trabalho de preparação da emissão a ser distribuída no mercado. Nessa fase, advogados, bancos 6. Mercado Bancário

429

Mercado Financeiro

e os principais executivos se reúnem para discutir a estratégia e as perspectivas do lanEamento dos papéis. Apesar de haver um parâmetro de taxa, esta só é definida quando os bônus chegam ao mercado.

A terceira fase é a do lançamento propriamente dito, e aqui quem trabalha é o coordenador, que faz uma última leitura do mercado antes de colocar efetivamente os papéis. Antes disso, o líder forma um sindicato de colíderes e comanagers para distribuir o bônus. Aqui, só resta ao tomador esperar e torcer para que o custo do dinheiro que vai entrar nos seus cofres seja o mais barato possível. As empresas captam recursos no exterior para reestruturação de suas dívidas ou para realizar investimentos. As instituições financeiras os captam para obter ganhos de arbitragem, seja nos empréstimos externos para bons clientes, seja para ganhos nas aplicações financeiras em títulos públicos.

Arbitrogem no Captaçõo de Recursos Externos Os bancos brasileiros só buscam dólares para capital de giro - captações de curto prazo - por meio de eurobônus quando conseguem captar no exterior, pagando juros menores do que o cupom cambial- os juros que vão receber no mercado interno de títulos públicos federais ou que servem como base nos empréstimos às empresas.

Exemplo:

Determinado banco fez umo captação intemacional de curto prazo pagando juros de 5,125Vo ao ano. Os papéís da banco faram uendidos pold um total de 4A a 50 investidores e saíram pela menor taxa de rendimento propostü. Os recursos €fttram no çaixa da banco em Cayman e pod.em ser utilizados no financiamento à importaçãa au podem ingressar no País para repasse às empresas, pelas regras d,a Resalação 2.770, oa püra a aplicaçã.o em títulos pitblícos. Entretanto, como no dia da1aptação o cupom cambial - a taxo dos investimentos em reais indexados aa dólar no Brasíl * estava em go/o &a elro püra o pra.Zo de seís meses, se o bqnco captou a 5,125o/o mais impostos, a opção d.e aplicar as recurso§ ern uma NIN-D a 9a/ç aa ano lhe gdrünte um ganha de arbitragem superior ü 3Va ao a.no. Mesmo com o aumento no custo das captações externas, se o cupom cambial é maior do que o rendimento dos títulos no exterior é vantagem para bancos e empresas captarem no mercado internacional e investirem esses recursos no país. Os emissores dos títulos no exterior têm ganhos financeiros com as diferenças entre os juros internos e externos, na operação de arbitragem' O valor do cupom cambial está intimamente ligado aos efeitos da política cambial sobre a política monetária. Assim, se sentir alguma pressão indesejada no câmbio, o BC sempre tem a opção de elevar o cupom cambial, estimulando a emissão de bônus dos bancos nacionais. 6. Mercado Bancário

430

Eduardo Fortuna

Exemplo:

No segundo semestre de 2003, os grandes bancos deixarum de se iníeressar pela emissão de eurobônus de curto prüzo, por cau.sa justamente da queda do ihamado cupam eambial - o rendímento dos investímentos indexados ao d.ólar na mercado interno brasileiro - em velocidade maior do que a reduçao no custo de caplaçã.o nas emissões dos eurobônus.

Financíamento do Compro de Eurobônus Os bancos no exterior que estejam dispostos a correr o risco-Brasil financiam a compra de eurobônus da dívida externa de empresas e instituições financeiras brasileiras, ajudando a ampliar os valores obtidos nas captações dJrecursos externos.

o financiamento acontece da seguinte forma: o banco líder da operação - que a estrutura e vende - empresta ao comprador do eurobônus que está iendó lançado uma quantidade de recursos, por uma taxa de juros, e fica com o próprio eurobónus como garantia. Caracterizam-se como operações de repurchase agreement repo -, ou compra com compromisso de recompra, muito comuns no mercado secunãário de títulos da dívida externa do Governo Federal. O empréstimo consome capital do banco credor. O primeiro risco assumido é o do comprador do eurobônus, que está tomando o crédito efetivamente. Mas também são levadas em consideração a qualidade de crédito do emissor do eurobônus e a liquidez do papel no mercado secundário, pois são esses eurobônus que ficam como garantia do credor.

.. dia

Se

o banco que recebeu o financiamento não tiver como realizar o pagamento no

combinado, o banco credor vende os eurobônus no mercado secundãrio e embolsa o dinheiro que lhe é devido. Se não conseguir vender o título por falta de comprador no mercado secundário, terá de esperar até seu vencimento para obter os ,.curios. Os repos consomem bem menos capital do que o crédito normal sem garantias. Além disso, um banco líder do lançamento de eurobônus ganha comissão rãaior se o volume total emitido for maior. Para o emissor do eurobônus, as vantagens são ampliar o volume de sua captação. O comprador do eurobônus também pode ganhar. Por exemplo: se tomar um financiamento pagando a Líbor (supondo de 1,5o/o áo ano) * 2,5o/o ao ano, num total aproximado de 4o/o, e receber 60/o ao ano pelo eurobônus no mesmo período, vai embolsat 2o/o. Exemplo: Se lomar um financiamenlo pagando a Libor (supondo de 1,5o/a aa ano) * 2,5% ao &Íra, num totat aproximado de 4Vo, e receber 6a/s eo ancí peÍo eurobônus no mesmo período, vai embolsar 2o/o.

6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

431

Mas se o preço do eurobônus cai e o rendimento sobe, o banco credar pode exigír mais garantias, como mais títutos ou d,inheira, se não recebê-ías, pode ter de wnder a papel na mercado secundário pa?ü se protege\ potencializando quedas de preços. Os repos permitem a vnerlos investidares comprárem mais eurobônus, çumentando a concentração do mercada.

Títulos Conversíveis em Ações

-

Títulos Híbridos

O BC, através da Circular 3 .027 , de 22101, /01, atualmente substituída pela Circular 5.691 , de 16l12l13, estabeleceu as condições para captação de recursos externos por empresas brasileiras através da colocação de títulos no exterior que pudessem ser transformados pelo investidor estrangeiro em ações ou quotas de instituições sediadas no País. Foram criados três títulos:

'

Títulos Conversíveis - a empresa emissora oferece ao investidor estrangeiro a possibilidade de trocar os títulos por ações ou quotas de sua própria emissão, transformando o que era empréstimo em investimento.

'

Títulos Permutáveis - a empresa emissora oferece ao investidor estrangeiro a chance de trocar os títulos por ações ou quotas de outra empresa sediada no País.

'

Títulos com Garantia (t»arranús) - os warrants são como cupons anexados aos títulos que dão o direito mas não a obrigação (a opção de compra) ao investidor estrangeiro de comprar ações ou quotas da empresa emissora a um determinado preço. Em alguns casos, os warrants podem permitir obter ações que façam parte da carteira de investimentos da empresa emissora. Até a data da conversão da permuta ou do exercício da opção de compra (warrant) pelos detentores dos warranls, a distribuição de dividendos e o exercício de subscrição constituirão direitos da instituição emissora do título no exterior. Com estas alternativas, o investidor deixa de ser credor e passa a ser acionista. Caso haja o exercício de opção dowarrant, teremos: ' para o investidor - na realidade, ele está participando de uma operação que combina uma renda fixa (juros) com um potencial de ganho de capital na conversão e futura venda das ações; e

.

para a empresa emitente - é uma operação de empréstimo em que paga os juros do bônus, mas o pagamento do principal se dá através da emissão de ações, transformando automaticamente débito em capital de risco. É claro que tal exercício só ocorrerá se o preço de mercado das ações for maior do que o preço de conversão. Neste caso, o investidor terá aplicado em um título com juros mais baixos, enquanto a empresa terá feito um empréstimo de longo prazo em condições melhores do que os empréstimos normais. 6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

Exemplo:

Em 21/12/93, o Çouenno

d.e

Min*s Çerais lançoa, no rnerça.da internacional,

U§.f ?OO mílhões em eurabônus de *ua emissãa, co'Í? wârrants represent*tivos de apçdo de es*Wra de 48 bílhões de ações pref*enciais da Companhia Eneryética ãe-Minas üeràis * Cerrrig. Tal opçãa paderia ser sxercí.da na praza de 1.1A0 dias, § partir d.e 61 d.íç.s de sua emíssãa.

Quando a troca deixa de ser uma opção e passa a ser uma obrigação do investidor, o título passa a ser caracteúzado como Bônus Mandatório Conversível - Man' datory Convertibles. Os investidores nesses títulos são mais sofisticados do que os compradores de ações. São basicamente hedge funds que tendem a buscar oportunidades de arbitragem no mercado com esses papéis. A emissão dos convertibles é muito mais rápida e mais baraÍa do que uma oferta pública de ações. Os títulos oferecem ainda uma vantagem fiscal, já que os cupons pagos reduzem o imposto de renda a pagar da empresa emissora. Mas, embora recebam um tratamento de dívida para efeitos fiscais, esses papéis não são enquadrados como tal no balanço. Ou seja, não aumentam o endividamento e não têm impacto sobre a avaliação de risco do emissor. Exernplo:

AempresaVale do Ría Dace emitia mandâtüry conYertibles, após e cofirpru de Inco,- cürn venciynento em junLta de 2A1Ü, quündo serão compulsoríament€ con' veytíd.os em funerican Depositary Shares * ADS * da empresa, listadas na Balsa de Nova York, A operação faí coordenada pelos bancos Cítigroup e lP Morgarc. A investídor pügau U§$ 50 por cada título e, at,é o wncimefito, os papéis pagarãa um cupaffi de 5,5Vç 40 a.no, A iura é infeior ao que e compsnhia pagaría, à época, em urna. ernissão de dívida tradician*l. Além de ganha.r coffi iaros, o iniestidor pode sebeneficiar d.uvalarizaçõo dos papéis, respeitadas algumas con' dições * Índs tambiôyn cane 0 risco de queda rro pre§o das ações. A-aperação prevê abanversão d.as títulos eft. ADS d.e ações ardínáiate também de preferenciais. Nos doís ccso§, o inyestidor só eameç* a ganhar corfi & variação das papéis caso a valorizaçãa em três sfias supere os 26Va. Issa parque-as prtru€ifos 260Á de ganho são embo{sadas pela própriaWla No ca*o dos AD§ de ON, o pr€ça d.e referêneía é de US$ 45,80 e a preça de cantters&o ê de USÍ' 57,7L. Se a ação s,stitler acima de íJS§ 57,71 .na dàta da conyersã,o, o ínvestídar ganh*. M&s, se ele estiver abaixo de U§§ 45,80, ele perde. Ptra os ADS de PN, a preço de referêntía atual é de US$ 38,59 e a de eanvcrsãa de U§$ 48,62. Re*peitado o mssmo raeiacínío, §€ ü preça na d.ata de conuers*o estiuer acíms de U§$. 48,62, o inve*tid,or ganha, müs-, se-estíver abaixa de U§r$ JS,59, ele perde. A empreea pod.erifl ter optüd.ü por já que queriü levsnt*r recursos fazer urn* afertl públíüü d.&s ações em tesaurari*, -s do preaa;§o rruOi§ tr*b*lhosç, além t ca,sl, prste?zdia *s§4 Mcs, ianeelá-Íes. fiãa preço dgs açôes no mercad.o, sobre a qte um deseçnto aceitar fl emprese teria g&nho de capital. pagar sobre ç rend,a de a imposta alrãnr'de 6. Mercado Bancário

433

Mercado Financeiro

LJmavez tomada a decisão de emitir o título conversível, o próximo passo é a definição das inúmeras variáveis relacionadas à sua formatação, tais como valor de face, taxa de juros, montante da emissão, data de vencimento e taxa de conversão. Cada uma dessas variáveis tem importantes consequências práticas. Um título híbrido comvencimento no curto prazo, por exemplo, pode sinalizar ao mercado que a probabilidade da conversão é menor, haja vista que o patamar mínimo para o exercício da opção de compra pode não ser atingido até a data de vencimento. Nesse caso, o conversível seria entendido, e precificado, mais como um instrumento de dívida e menos como um instrumento de capital próprio'

Do ponto de vista jurídico, há, também, uma série de aspectos a serem considerados. Quanto à estrutura do híbrido, as empresas brasileiras têm seguido o padrão internacional e emitido instrumentos de dívida - eurobônus - conjugados com »arrants, já que o público-alvo costuma ser de investidores institucionais estrangeiros. Além disso, tendo em vista que a colocação dos conversíveis não se dá, normalmente, em bolsa de valores ou mediante subscrição pública, a emissão das opções de compra de ações pode dar ensejo a direito de preferência, caso o exercício da opção no futuro venha a implicar aumento de capital da companhia' IJS$ Commerciol Popers Como o bônus, esses são títulos que definem uma obrigação direta do emissor em relação ao portador do papel. Também tem havido emissão de commercial papers no exteiior por grandes empresas exportadoras ou bancos, mas com características diferentes das mencionadas anteriormente. Tâis títulos são emitidos com prazos mínimos de até 180 a 360 dias, respectivamente, por uma empresa ou por um banco. Os títulos atingem custos diferenciados, dependendo da garantia. Sem garantia, o custo para o emissor é maior. Com a garantia de um banco, vai ser emitido commercial paper pagando uma taxa de juros menor. Os sem garantia, pelas taxas, permitem a captação de volumes maiores' É ,- título interessante para atrair investidores multinacionais no exterior, como fundos de pensão, seguradoras e fundos de investimento. Quando captados via banco, assemelham-se à tradicional Operaçáo 63, pois a divisa acaba sendo repassada a tomadores internos em reais, mas com as prestações sendo corrigidas pela correção cambial e do mesmo prazo de captaEão no exterior. No Brasil, cai como uma luva em termos de prazos e juros para empresas com carência de recursos, sem acesso ao mercado de aEões e debêntures e que queiram efetivar seus planos de investimento. Além disso o commercial paper não paga IOF e nem o IR de 1 5o/o sobre os juros remetidos para o exterior normalmente pagos pelas captações externas.

6. Mercado Bancário

434

Eduardo Fortuna

Exemplo:

O Banco Pontual fez a prírueira emissãa de commercial papers d.e uyn banco brasíleíro no exteríor e captau 30 milhões de dólares nos EIJA, com prazo de três anos e resgale único n'a data de vencimento. Os juros foram calculados pela variação semestral da Libor mais 0,625%o a.a.. contados da data de cada desembôlso e pagos semestralmente. O repasse para os tomadores no Brasil foi na forma de urn empréstimo em moeda ind,exada à variaçõo cambíal em relação aa dólar, com base na Resolução 63.

Securitização de Aüvos

- Asset Bocked Securities

São títulos emitidos pelas empresas e lastreados em posições de seus ativos, tais como contas a receber ou estoques a comercializar. Em resumo, trata-se da securitização de seus ativos, que é a transformação desses ativos em títulos negociáveis, transferíveis e resgatáveis em prazos e condições previamente determinados. Em uma securitização, é necessârio criar uma Sociedade de Propósito Específico Special Purpose Company - (SPE), que é quem capta os recursos no mercado pela emissão dos títulos que são lastreados nas receitas futuras da empresa que deseja o crédito e os aloca em uma conta própria que recebe o fluxo em moeda estrangeira comprometido pela operação, de propriedade da SPE. A securitização, por ser caracterizada pela venda de títulos garantidos por fluxos futuros de recursos, permite captações de longo prazo (entre 5 e 15 anos), normalmente a custos menores do que os dos bônus, em funEão de sua garantia implícita. Devido à sua complexidade, uma securitizaçã,o demora mais para sair e não compensa para valores de captação abaixo de US$ 150 milhões.

A securitização pode ter um seguro de risco de crédito das chamad as monon/ines (seguradoras especializadas em securitização), o.que garante a ampliação do seu mercado de investidores, reduzindo seu custo de captação, pois o seguro ajuda a melhorar a classificação de risco de crédito da securitização. Entretanto, mesmo sem o seguro, a própria estrutura de uma securitização tem garantias que já elevam o rcting da operação para cima do risco-Brasil. Para tal, basta que a captação seja de uma empresa ou banco de grande porte e de primeira linha. Por exemplo, uma nota "BBB" da Moody's indica que o título tem baixo risco e é considerado bom para investimento * investment grade -, permitindo o acesso dos investidores mais avessos ao risco. Nas securitizações de recebíveis de exportação para empresas exportadoras, a garantia dos títulos vem dos recursos a receber com as exportações. As empresas exportadoras transferem à SPE os recursos que vão receber com suas vendas externas.

|á os bancos, em suas securitizações, podem dar como garantia de seus títulos os fluxos de dólares de seus clientes do exterior para o Brasil, nas chamadas securi6. Mercado Bancário

435

Mercado Financeiro

tizações de fluxos financeiros, também conhecidas como MT 100. Nesse caso, são securitizadas as transferências feitas por meio da Swift, uma câmara de compensação e liquidação internacional, no código MT 100 - Money Transfer 100. Nessa categoria estão incluídos, por exemplo, os recursos vinculados ao comércio exterior e as transferências financeiras feitas pelos clientes dos bancos ao País.

Como vimos, securitização de fluxo de recursos conhecidos e constantes em dólar, e, portanto, livres do risco de conversibilidade da moeda, permite que esse tipo de operação não se sujeite ao chamado risco-Brasil. Além desse fato, se à securitizagáo for acrescentado o seguro de uma mononline, o risco da operação passa a ser o ii..o dessa seguradora, podendo, então, ser considerado o menor risco possível. Nesse caso, a securitização deixa de ter nota de crédito "BBB" e passa a ter uma classificação "§d{', o que irá permitir a bancos e empresas acessarem os investidores institucionais americanos - a rcgra l44A - e os investidores institucionais internacionais - Regulation S. Dessa forma, para essas emissões está garantido o mercado mais líquido do mundo, para títulos de prazos longos, a baixos custos. O doce de coco das captações externas. P ré-

pa

ga

me

nto o Exportoções

É um outro tipo de captação de recursos vinculado à exportação que tem prazos semelhantes aos de uma de securitização mais curta. Os prazos de pagamentos ofertados nas operações de pré-pagamento variam de cinco a sete anos com custos compatíveis. A vantagem é que, com o pré-pagamento, não é preciso amarrar os recebíveis das exportações aos compromissos de pagamento. Como já vimos, na securitização os recursos a receber com exportações, os chamados recebíveis, são vendidos a uma empresa de propósito específico. No pré-pagamento à exportação, os recebíveis de exportação continuam pertencendo à empresa que está captando os recursos, embora sejam utilizados como garantia. Além disso, a securitização compromete um volume maior de recebíveis, exige um maior prazo de aprovação, gastos com agências derating e têm maiores custos, legal e com agentes financeiros.

Securitização de EmPréstimos Trata-se da transformação de empréstimos em títulos negociáveis e revendidos a investidores interessados em aplicações com prazos menores do que os dos bônus/ eurobônus.

O conceito global de securitização vale para toda uma famflia de

operações

de transformação de empréstimo em títulos. Por exemplo, pegar um empréstimo normal, tipo 63 ou 4.15L, cortar em pedaços, transformar em títulos negociáveis e vender os títulos a investidores. Um banco emite os títulos, outro custodia o empréstimo original e cuida de transferir o pagamento de juros e principal para os donos dos títulos. E uma operação de empréstimo semelhante à emissão de ADR. 6. Mercado Bancário

436

Eduardo Fortuna

Operações de Empréstimos Sindicalizados

-

As operações de empréstimos sindicalizados conhecidos como syndicated loans envolvem um grupo de bancos estrangeiros que assumem o duplo papel de credores-investidores. Eles correm o risco de crédito, ao contrário do procedimento mais frequente, no qual os bancos financiam como intermediários, repassando aos investidores institucionais o título representativo da captação de recursos.

-

Um banco lidera o sindicato, distribuindo às demais instituições financeiras as parcelas de crédito adicionais e, eventualmente, este crédito pode ser repassado a investidores externos. O banco mandatário é conhecido pelo título de lead manager. Note-se que seu papel se esgota com a formação do sindicato e a assinatura do contrato de empréstimo.

A partir de então, os bancos mutuantes do sindicato passam a ter uma nova lideranga, o denominado banco agente ou agent. O agente é escolhido geralmente entre os bancos que mais contribuem com os recursos sindicalizados, podendo ou não ser o próprio lead manager.Ele tem as funções de organizar e operacionalizar o empréstimo, tais como:

.

gerenciar o fluxo de pagamentos, ou seja, receber os desembolsos efetuados pelos bancos participantes do sindicato e repassá-los ao tomador, e viceVCTSA;

. . .

atestar a ocorrência das condições impostas ao tomador para o desembolso; receber notificações em nome dos membros do sindicato; realizar cálculos financeiros em caso de empréstimo sujeito a taxas de juros

flutuantes;

e

.

declarar, se for o caso, o vencimento antecipado do empréstimo, caso ocorram causas que o justifiquem. Algumas vezes, são atribuídos poderes mais amplos, de representação, como ser o responsável pelas garantias contratuais ao agente e executar judicialmente os devedores para o pagamento da dívida.

A empresa que toma o empréstimo leva vantagem em relação a prazo e taxas, pois a operação tem mais flexibilidade do que a simples colocação de papéis em mercado.

Créditos Stond-By e Revolving O crédito stand-by, muito comum nos Estados Unidos, é uma espécie de cheque especial - a empresa ou banco tem uma linha de crédito pré-aprovada e paga comissão para ficar com os recursos disponíveis por um ptazo estabelecido, mas só usa se e guando precisar, pagando, então, uma taxa preestabelecida durante o tempo de uso. E uma linha de crédito para ser guardada para uma eventualidade. Normalmente seu 6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

437

custo é menor do que o de captações de longo prazo. O crédito stand-by reduz o chamado risco de refinanciamento de empresas e bancos. Essa linha funciona como uma espécie de seguro para situações de crise que melhora a classificação de risco de crédito das empresas. ExemBla:

Uma empresa ecaba de obter línha de U§S Í00 milhões co?n prazo de s*que de um afia c prüzo de pagamenta após o saque d,e maía um ãftü em operaçãa líderada pelos bancos A e 8. Se sacados, os r€cursos vãa custar Libor, a tnxa intçrbancáría de Londres, mais 2% üo ürlo. Se nã.a sücüdo§, vãa custar ü,{Vç aa ntês. Uma alternativa no modelo do crédito stand-by é o crédito revolving ou crédito rotativo, que é uma linha que fica disponível para a empresa por um período predeterminado com uma taxa prefixada e pode ter prazo de até cinco anos. Ele é mais flexível, pois um crédito stand-by, depois de sacado e quitado, não pode ser tomado de novo. O revolving permite que a empresa saque os recursos, pague, e depois saque de novo dentro do prazo preestabelecido. As agências de classificação de risco de crédito consideram as linhas revolving quase como caixa. Cleo ri ng Syste m

s I nternaciona is

As duas principais Câmaras de Compensaçáo (Clearing Houses) europeias são a Cedel, sediada em Luxemburgo, e a Euroclear, sediada em Bruxelas. São concorrentes entre si e foram fundadas em decorrência da necessidade do mercado europeu de eliminar riscos na liquidação das operações de eurobonds, causados basicamente pela distância entre países e por diferenças de fuso horário e língua. A entrega dos títulos só ocorre contra o recebimento da moeda em um processo simultâneo. A Cedel é sediada em Luxemburgo, desde 1970, com 82.000 títulos registrados e 30 moedas registradas com 26.000 operações/dia no valor de US$ 35 bilhões (1995).

A Euroclear é sediada em Bruxelas, desde 1968, com 70.000 títulos registrados e 54 moedas registradas com 14.000 operações/dia no valor de US$ 67 bilhões (I

995).

O processo de abertura da conta é simples e em uma única conta ficam custodiados os títulos e o saldo em moeda. A liquidação de uma compra/venda de títulos é processada por meio de instruções-padrão via Telex, Swift ou sistemas on-line Cedel (Cedcam 200) e Euroclear (Euclid 90). O prazo para liquidação das operações é de três dias úteis da data da negociação

(D + 3). A provisão de caixa deve ser feita em D - 1. Os saldos diários das contas são automaticamente remunerados a uma taxa em torno de 1l2libor. 6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

438

A Swift (Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunication) é uma sociedade para telecomunicações financeiras interbancárias internacionais. Fundada em 1973 por um grupo de bancos europeus/norte-americanos/canadenses, sua matrizéna Bélgica. O Brasil associou-se em 1982 e foi conectado à rede mundial em maio de 1984. O serviço de comunic açáo é prestado através de um sistema padronizado de troca de mensagens disponível 24 horas de segunda-feira a domingo. Cada participante deve ficar ligado à rede, entre 8 e 18 horas (horário local), exceto aos sábados e domingos. Além de ordens de pagamento, a Swift presta-se à transmissão de inúmeros tipos de mensagens, tais como: empréstimos, depósitos, títulos de crédito, cobranças, cartas de crédito, cartões de crédito e mensagens especiais. Para cada tipo de mensagem há códigos especiais com várias subdivisões que tornam as mensagens bem mais sucintas, com economia de tempo e dinheiro. Uma das primeiras vantagens da rede é a segurança. |amais uma mensagem foi perdida ou alterada. Os módulos de criptografia são trocados a cada 15 minutos. A velocidade do sistema garante que cada transação seja processada em, no máximo, 18 segundos. Como a Swift é uma sociedade composta pelos próprios bancos que dela se utilizam, os recursos pagos pelas transações são investidos no desenvolvimento de novas tecnologias. Nos Estados Unidos, as mais importantes clearings são: a Chips - Clearing House for Interbank Payment System - e a Fedwire, do Federal Reserve System, ambos com sede em Nova York.

Garantia lnternacional As captações no exterior para investimento, dependendo, é claro, da instituição captadora de recursos ser uma empresa de primeira linha, podem ter seu custo bastante reduzido quando da utilizaçáo de um seguro contra o risco político, o assim chamado risco-Brasil. Este seguro pode ser obtido, por exemplo, com a Multilateral Investment Guarantee Agency - MIGA -, vinculada ao Banco Mundial, que garante o credor no caso de inadimplência.

A garantia da MIGA permite aos bancos credores contabilizar o empréstimo como se ele não tivesse sido feito a uma empresa brasileira, o que permite o alongamento dos prazos e a redução dos custos. Os recursos só podem estar direcionados para o investimento e não para capital de giro e/ou renegociação de dívida. Outra agência garantidora é a Overseas Private Investment Corporation - OPIC -, agência oficial do governo americano.

6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

439

Um de seus seguros cobre o risco de garantias dadas por governos (soberanas) que não foram honradas. Ela também trabalha com outros três diferentes seguros de risco político: risco de conversibilidade (impossibilidade de transformar recursos na moeda local em dólares), risco de expropriação (prejuízos por confisco ou nacionalizaçáo de ativos) e risco de violência política (perdas por revoluções, guerra civil ou terrorismo político, por exemplo). Depois da crise na Argentina, aumentou a demanda clos investidores por seguros em seus investimentos na América Latina. Apesar de ser uma organizaçáo governamental, a OPIC é autossustentável e não deve ter prejuízos sucessivos. Por isso, algumas linhas de seguro foram interrompi-

das, como o risco de conversibilidade para investimentos na Argentina e qualquer financiamento de investimentos na Venezuela.

A OPIC sô faz financiamentos para empresas ou projetos que tenham, no mínimo, 25o/o de capital americano. A regra também vale para investimentos financeiros na compra de bônus. Outras garantias internacionais contra o risco político podem surgir na forma de:

. . .

um seguro tradicional de uma seguradora privada; uma carta de crédito de um banco de primeira linha; um captive, que é um fundo internacional formado com recursos de todas as empresas seguradas e que devolve os recursos à empresa emissora acrescidos de uma remuneração, se ao final da operação tudo tiver corrido bem.

Captação Externa de Recursos em Reais A colocação de títulos em moeda nacional, no caso o real, no mercado internacional surge, quando há a geração de condições específicas nesses, tais como: a convergência inédita de enorme liquidez internacional; um recorde de baixa nos prêmios de risco dos papéis dos países emergentes; os juros baixos na maior parte do mundo desenvolvido; e a busca óbvia por títulos de maior rentabilidade. A proximidade do Brasil de obter o grau de investimento tornou-o particularmente atrativo, se consideradaa elevada taxa de juros interna e as possibilidades que eladá à arbitragem com baixo risco. Assim, a Resolução 3.221, de 29/07104, atualmente revogada e consolidada na Resolução 3.844110, estabeleceu as condições para o registro de recursos ingressados no País, captados no exterior, mediante a emissão de títulos denominados em reais, mercado internacional, por parte de pessoas jurídicas domiciliadas ou com sede no País, e de acordo com as regras determinadas pelo BC. Esses títulos têm como remuneração uma taxa de juros prefixada, e a liquidação

no vencimento será efetuada em dólares equivalentes ao valor em reais do principal mais os juros acumulados no período. 6. Mercado Bancário

Eduardo Foduna

440

Em outras palavras, a diferença entre essa emissão e um lançamento convencional de títulos da dívida externa, pública ou privada, é que, na nova situação, o risco cambial é suportado inteiramente pelo investidor externo, e não pelo emissor doméstico (como é o caso das demais obrigações internacionais do país). Os novos títulos representam, portanto, uma combinação de um título puro de dívida externa privada, como, por exemplo, um certificado de depósito colocado no exterior por um banco brasileiro (no que concerne ao seu registro e liquidação serem efetuadas em dólares em uma clearing fora da jurisdição brasileira) e de um título de dívida interna privada, como, por exemplo, uma debênture com cláusula de indexação pela taxa de câmbio (registrada, custodiada e liquidada em reais, em câmara de custódia e liquidação doméstica).

Assim, uma grande inovação na nova modalidade de endividamento externo parece residir, de fato, na transferência do risco cambial do emissor residente para o investidor não residente dentro das fronteiras do país. É claro que este último poderá se proteger daquele risco através de operações nos mercados futuros de câmbio, à custa, evidentemente, de uma redução na rentabilidade total da aplicação. Por outro lado, se uma empresa optar pela nova modalidade, de captação de recursos no exterior denominada em reais, não vai precisar mais fazer hedge contra a valorizaçáo da moeda estrangeira. Sua dívida externa iáfica automaticamente indexada ao real. Além das grandes empresas e seus bancos credores, o investidor institucional também pode ser que tenha interesse na nova modalidade autorizada pelo CMN, comprando bônus em reais de empresas brasileiras. Os recursos captados em reais no exterior podem ou não ficar no mercado externo para empréstimos em reais no exterior. Se internalizar os recursos no Brasil, o emissor terá que pagar o IR de 15o/o sobre os juros remetidos ao exterior, diminuindo a vantagem dos menores juros em reais, oferecidos ao investidor, a não ser que realize engenhosas operações de swap de reais por dólar em mercados derivativos internacionais. Os fundos de hedge, embora interessados em tomar o risco de câmbio e ganhar com a diferença entre as taxas de juros em reais, como o DI, e as taxas de juros internacionais, podem eventualmente preferir investimentos no mercado de derivativos, que permitem maior alavancagem com a aplicação de menos recursos. Assim, as taxas de juros mais altas dos títulos em reais compensam o risco para alguns investidores estrangeiros que buscam altos rendimentos. As pessoas físicas que aplicam no exterior costumam comprar papéis de empresas ou bancos brasileiros e ficar com eles até o vencimento. Têm mais dificuldade em fazer operações de proteção financeiras contra a desvalorização cambial, que são mais caras para o varejo. Por isso, em um sistema de câmbio flutuante como o nosso atual, podem preferir comprar títulos em dólar.

6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

441

Exemplo: Sapanha que os títulos Í*nçados no exterior em dólar pagassern um rendimento de 5,25a/a ilo ano e os títulos lançad.as na exteríor em reais pagessenr' 183Üo/a ao ana. A dífxença anual de rendiwzenÍas sería de 13,05% üo sno. Ela só seria corraíd* se a dôtar se vçlarízasx ern relação *ç real nessa mesnta proporção de 13,05ah, Jfesse casoo o investiáor ganharia os Í3,A5o/ç a mais d.e rend.irnento anwaí, ms§, ft& hora de co?írletrer as reaís em dólares, perderia as ms§*xüs Í3,05a/ç na quantidad.e de dólares & §erem obtidas nü troca de reais por d.ólares em. função da maiar t*xa de câmbío de re*ís por dilares {quanta waiçr a tüxa de câmbio rfienos dóÍares sãç neceaeávíos püril colfi.prer um real e meis reais sdo necessá.rios pole calliprür um dólar).

O BC em Ação nas Captações Externas na Crise de 2008

Leí

11.882, de 2311AA8, coffi es aíteraçóes da Lei Í2.A58, de estabelecido quc o CMN, com o propósito de assegurar níveís adequados de liquídez no sistema financeiro, pod.eria estsbeÍecer *ítérias € cofldiçôes especiais de *valiaçãa e d.e aceitação d,e ativos rccebidos pelo §C em operações de redesconta ern rnaeda ncciorcal ou ern garantia de operações d,e emprésttma e.m.maed,a estrangeira, líberando o valor da operação nü mesm& rnoeda estrangeíra €rn que denominadas au referenciados os ativos recebídas erfi garentia, aceitanda, ern caráter camplerrwntar às g*ranti*s aferecidas nas operações, garantiu real au fid.ejussórt* outoryüd.a pelo acionista çonfrolcdor, por eífipr€§s caligada au por instituição financeira,

Através da

Í3/Iü/ü9, ficou

Assím, em A9/1.0/08, o CMN decid.iu t$&r os d.óhres das rese*as internadon*is para fornecer recursos a banços € ernplesüs que, em virtud,e da críse finarcceirc rnundial, tíversnt cortado o dcesso a línhas de fraançi§.mefitÇ internüçiçnal. Parç t&nta, faí emitída aResalução 3,622, Íoga em seguid.a. complementad* e *íterada pelas ResoÍuções 3.624, de 16110/ü9 c 3.633, de ü5/Í1/08, que esÍabeíecerarn os crítériçs e condições de avaííaçfra e de aceitação d.* atiuas recebídas pela BC em aperações de redesconto e.ftx moeda nacionçl e ern gfiÍantia d.e oper*ções de empréstima sífi mçeda estr*.ngeíra. Nela ta,rnbárn fieau de§ni.d.o qile $§ aperaçõet de rede*conto ern moed.a nscionat'seriom rcalízadas s,ob a forma de carnpra de ethlos Çotfi Çomprowisso d,e revenda d.o BC, conjugado a compro*tieso de re€oftipra d.a instítuição §x&weçira.

6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

442

A critéría da BC seriam abservadas &s sesaíntes condições: {í) o prazo da operaçãa, incluindo eventuais renouações, deveria ser inferíor a 36A dias corridos; (ii) a pr€Ço de reyenda das ativas que constítuern objeto d.a operação ds redescorlto em moeda nacisnal seria correspondente ao preço d.e coÍnprü adicianado d.e valor equivalente à taxa Selic çcrescidç de percentual frxada pela BC, errt função das condições da mereado, consíderados eve*taais flux*s; (ííi) os encargos finarceeíros das operações de empréstiÍnü ern moeda estrangeira seriem carrespondentes à taxa Libor acrescida de percentual fixada pela BC, em funçõo das candições d.a mercado; (ív} nas operações de empréstiwo em maeda esÍranseir* o BC padxta d,eterminar que os recursos fossera d.irccíonad,os, no tado ou evn. parte, par§ aW' rcções d.e comércia exteriar; e {u} as operações seri*m realizadas excíusivarnente çom instituiçãa financeira de naturez& ba.ncária. O mecanismo foi inaugurado com um leilãs de empréstimo ern maeda estra*geir& corn recarsas d.irigidos ao financiarnento de importações e exportações. Nele, o BC açeitau como garantía títulos da d.ívída externa soberana brasileíra e de pníses com gr&a de investimento atribuído pela* agêrccías internacianais de el*ssificaçã.o d,e risca de erádito.

Numa segunda fase, a BC eawteçau e ççeítar corno gítr&ntía operações de ACC nos lei.lões de ernpréstima em rnocda estrangeira, Dessa farwa, os recarsos das resswas ístemaçionais passaraln & §er dirigidos diretamente ao financíamento das exportações.

Em 1UÍ2/ü8, através da Resoluçõo 3.672, com as alterações d* Resaluçã.o 3.683, ds 29/011ü9, o BC foí autorizado a contratar eté 31/12/09, operações de empréstímo em ynoeda'estrangeira co{n pr&za inferior a 36ü dífrs com Ínstítuifinanceiras brasiÍeíras autorizadas a operar em câvnbia e suas subsídíárias *o exteríor. e cam bancos corn sede no exteriot detentores de classificação de risco de longo p?üzo no mínirno equivalente s greu d,e investimento canferído por pelo menos uma das três msiores agêncías internacionaís de classificação ds risco, Os recursos assim obtidas seriam direcionados, na exteriary para elrípresflE brasiteiras que tivessem madalidades de operações externü.s específtcas deade que não envolyessern *brigações iunta ü organismos multilnterais e agências governarnent*ís, bem coma abrigitções corn emprcsas lígadas ou operações intercompanhias. Pasteriarmente, a Resolação 3.689, de A4/Ü3109, ampiiou o direcionamento dçs recursos üa pega.?nento no erterior d.e abrigações próprias e de ínstituiçõo financeir* brasileíra integr*.nt€ ou nãa do conglomerado d,o qual fa,ç* parte a tomad.ora do empréstímo. ções

e contralrsdas

A partir daí iníciou-se urna terceiru fase de impÍantação dos §,nanciamentos em maeda estrangeiru caracterízada peía ajuda às empresas e bâncas na rolagern de suns dívidas sxtefil§y corn vencimento entre 1012CI08 e 12/2009, incluindo as

6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

443

operaçõ€s internacíanais de leasing. Nesse ea.so, a BC {aria os empréstimos diretameflte, casü a cüso, e não por rneio de leitões. Empresas que tivessemvswimento de dívida d.eaeriarn procurar bancos, que, par sua vez, íriam buscar recursos no BC para refinanciar os débitos.

Nessa fase, da mesma forma que nas duas pimeiras. continuaram a ser aceitos corno g&rflntias nas aperuções de empréstímo em moeda astrangeira os títulos sçberanas denominados em dólares americanos com rating de longo prazo equivalente, no mínimo ao grauA, d.ívulgadas em lísta de titulos elegíveis pelo BC, ou as operações de ACC e ACE contratadas de acorda eam a Resolução 2.770, de 3A/08/AA, densmínadas au refere*ciadas em dólares amerícsnos, com classifieação nas categarias d,e risco AA, Á ou §. Em caníter cornplementer q esses garantías o BC podia aceitar garantia reaÍ ou fidejussóría outorgada pela acionista cantroladar, por empr€sú caligada ou par instituição frÍranceira. Adicíonalmente, as operações cantínuaram a ser realizadas carrt a assunção de compramisso iwetrsÍávcl de uenda, pela instítuição financeira aa BC, dos çtivas d.ad.as em garantia, sob condíçãa resalutíva da inadimplemento da empréstimo. Uma quarta fase fai inicíada com ü Resolução 3.691, dÊ 231$/Ag, ent. que se permitiu às empresas e bancos busçarem dinheiro ftal)o nils tinhas de empréstimo em dóÍares com reatrsos das reservãs internacionais, Como já uimos nas fases anteríores, as possíbílídades estavarn \ímítadas basicqrnente aa financísmento d.e exportações e à rolagern ds dívida efrerna vencída ou ü t)sncer. Nessa nava fase permítíu-se que o BC fizesse leilões de empréstimos em dólares a instítuições fin*nceiras, recebendo como gerantia qualquer tipo de atívo denomi*ada au r§ferenciada em dólares americanos, tal cama empréstímos em ülares feitos pelos bancos às empresas, covn classificação nas categorias de risco AA, A ou B, nos termos da Resoluçdo 2.682, de 21/12/99, ou de risco equí»alente, no rnínirno aa

grau A, confeidõ por pelo menos uma das três maiores agências internacionais de classificação.

foram maís flexíveis porque nãd vincularctm os recursos a apellas um objetivo * comércio exteriar ou refinanciamenta de dívidas *, e porEssas novas regras

que impuserüm menos exigências - bancos e empres(ts não precisavam ter dívida extema anterior parü torfiar a linha de.emprástimo em maeda estrangeira.

Finatmente, em 16/04/09, com a Resotuçã.o 3.715, o BC aumentau a flexíbilidade de concessão de suas li*has de empréstinxo em moeda estrangeira ao autarizar comô suü garentia os ativos denominados em reais, desde que acompanhadas por contrato de derivativo ligado à variação da taxa de câmbio de dólar americano par real e realizado corn contraparte de isco de uêdito de longa prazo equivalente, no mínimo, à categoria d.e risco A, assegurando que o valor combinado das garantias em reais e do contrato derivalivo seja igual ou superior ao valor do empréstímo em dólares arnericanos.

6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

444

Ànexo I Operações com Títulos da- Dívida Pública Externa

. O

Acordo do Dívido

Nos meses finais de 1993 e iniciais de 1994, a negociação da dívida externa brasileira com os bancos credores colocou à disposição desses bancos sete alternativas para a reestruturação dos débitos, conhecidas no seu conjunto como títulos do Plano Brady.

Em resumo, os bancos credores ou trocavam os títulos antigos e as dívidas em empréstimos por alguns dos seis novos bônus oferecidos, à época, pelo governo brasileiro, ou assinavam um contrato de reestruturação dos débitos por 20 anos, pagando a primeira parcela após o 10o ano. Cada alternativa tinha características diferentes das demais, como prazo, carência, juros ou concessão de garantias.

.

.

.

Bônus ao Par (Par Bonds) - Estes títulos foram oferecidos em troca da dívida antiga, sem desconto, na proporção de um por um. O título tinha garantias colaterais de principal e juros sujeitos a injunções do desembolso escalonado das garantias (phase in) previstas no acordo. O prazo era de 30 anos. Os juros começavam em 4o/o no primeiro ano, 4,25o/o no segundo, 5o/o no terceiro, 5,25o/o no quarto, 5,5o/o no quinto, 5,7 5o/o no sexto e 60/o do sétimo ao 50o ano, Bônus de Desconto (Discount Bonds\ - Este título valia apenas 650/o do valor da dívida original e, em troca, o Brasil depositava, como garanÍia, 12 meses de juros em dinheiro e o valor integral do bônus em títulos do Tesouro americano de cupom zero. Dessa forma, este título comprado como garantia valia apenas l0o/o do valor garantido, mas como renderia juros por 50 anos, quando o credor fosse descontá-lo, o montante teria atingido o valor da dívida atual, que Íbra substituída. O prazo do papel era, como visto, de 30 anos com juros de Libor de seis meses mais 0,8125o/o ao ano. Bônus de Redução Inicial dos furos com Garantia Parcial (Front Loaded Interest Reduced Bonds . FLIRB) - Este título foi trocado ao par pela

dívida antiga, ou seja, um por um, sem desconto. O Brasil depositou garantias apenas sobre 12 meses de juros. O prazo do papel era de 15 anos, com juros de 4o/o nos primeiros dois anos, 4,5o/o nos dois anos seguintes, 5o/o ort a Libor de seis meses mais 0,8125o/o ao ano do quinto ao sexto ano e alibor de seis meses mais 0,8125o/o ao ano do sétimo ao 15o ano.

.

Bônus de Redugão dos |uros com Capitalização Parcial (Capitalization Bond - C-Bond ou FLIRB C) - Este título foi trocado a par pela dívida antiga e incluía acapitalização da diferença entre os juros pagos nos primeiros 6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

445

seis anos e 8o/o. O prazo do papel era de 20 anos, com dez de carência para o pagamento do principal em 21 parcelas iguais, e os juros eram de 4o/o nos

primeiros dois anos, 4,5o/o nos dois seguintes, 5o/o no quinto e no sexto ano e 8o/o do sétimo ao final do prazo, pagos semestralmente.

.

. .

Bônus de Dinheiro Novo (New Money Bond) - Este papel requereu o ingresso de dinheiro novo na base de 18,l8o/o para cada dólar convertido da dívida velha, ou seja, o credor emprestava ao Brasil US$ 1 para cada US$ 5,5 da dívida antiga. O prazodo papel era de 15 anos e a taxade juros é a Libor de seis meses mais sete oitavos. O pagamento do principal começava no sétimo ano (carência de sete anos), num total de 17 parcelas semestrais. Bônus de Conversão da Dívida (Debt Conversion Bond) - Este papel vinha acoplado ao bônus de dinheiro novo. O prazo deste papel era de 18 anos, com dez anos de carência e taxa de juros da Libor de seis meses mais sete oitavos. O pagamento do principal era feito em 17 prestações semestrais.

Bônus (Opgão) de Reestruturagão (Restructuring/Phase in Bond) Não chegou a ser um novo bônus, mas a recontratação da dívida velha por novos contratos de empréstimos, ao par. Incluía a capitalização parcial dos juros nos primeiros seis anos. O prazo era de 20 anos, com dez de carência; os juros eram de 4o/o nos primeiros dois anos, 4,5o/o nos dois anos seguintes e 5o/o, ou a Libor de seis meses mais 0,8125o/o, no quinto e no sexto ano. Do sétimo ano em diante, pagava a Libor de seis meses mais 0,8125o/o.

A tabela a seguir resume as características destes títulos:

Bônusâo §ônusde

Tgrmos

Par

Desconto

Desconto (%)

o

35

Prazo (anos)

30

30

Carência (anos)

3ü

30

Garantia de principal (%)

100

1*0

Garantia de juros (meses)

Forma

de

principal (ap

12

12

pagamento do

1

t

car&tcia)

parcela

parcela.

a

Flirb 0000 15 910 00 120 13

Fllrb-C

2*

de Bônus de Cnnyersáo NoYo da EÍvida

Bônue

Dinhelro

15

1B

710

oo 00 21

17

pâícelas parcelâs parcelas

17

parcelas

§eíne§tfai§ semestrais seme§trai§ seme§trâis

iguais iguais iguais

iguais

As demais características do acordo, que compunha a segunda fase e que incluía o dinheiro novo do acordo de 1988, envolveu os Multy Year Deposit Facility Agreement (MYDFA), bem como outros títulos como o Paralell Finance Agreement (PFA), New Money Bond (NMB), os Cofinancing, os Exit Bond, além dos Interest Due Unpaid (IDU) Bonds, que cobriam os juros não pagos entre 07189 e 12190, e os Eligible Interest Bonds (EI), que cobriam os juros não pagos entre 0l/91 e a data do acordo em 1994. 6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

446

os IDU não tinham garantia de principal ou juros. Havia um montante de us$ 6,98 bilhões de IDU"no mercado, cujo vencimento se deu em 01/01/01' Os EI tinham um montante emitido de US$ 5,60 bilhões'

antiga, e o Este conjunto de títulos antigos, que formava a dívida mobiliária com.títulos operações de conjunto de títulos novos compuseram o ativo mercado recursos lá fora, seja para da áiuida externa do Brasil, sejá para os investidores com lastreados nesses papéis as instituições financeiras nacionais que ofereciam fundos brasileiros no exterior. representava o A cotação desses títulos em centavos de dólar, que, na realidade, com as expectativas positivas deságio sob"re o valor de face, subia ou descia de acordo procura no em relação à economia brasileira e, portanto, à oferta e à ãu ""ú,irus mercado internacional' investidor não corria No caso dos títulos do Plano Brady, na opçáo Wen & If, o daopção chamada física (Phyo risco de não concretização do Plano Brady. No.uto antiga, os sical),o investidor corria-o risco da emissão ou não do bônus' Da dívida Bonds, os Exit Bonds e os /DU Bonds, ;rrá; mais negociados eram os lúe» Money se (when & Ifl lançados, destae dos papéis novos negociados na base de quando e Basket (cesta), que não .uuu..r-rã os par Bondí, Discount Boncls e Ftirb-C. Na opção no principal título gerado existia como título, o aplicador comprava uma participaçáo. estará p.io u"o.ao da dívida àxterna em 1Ô88, o MYDFA, sabendo que esta unidade outras seis das de uma 25o/o e àiriaiau em 4Oo/o de Par Bond,35o/o de Discount Bond opgões do Plano Brady, como a Flirb-C, por exemplo'

Principais Aspectos do Acordo da Dívida seguinte A dívida total, afetada pelo acordo negociado em 15104194, tinha a composição:

u§$ 32,5 bi bi us$ U§§ 3,8 bi u$§ 5,7 bi us$ 4s,0 bi 7,CI

Bancos brasileiros Dinheiro novo (acordo BB) Juros atrasados de 1991'a 1994 total

Dart e US$ 1'6 bi Ficaram de fora do acordo US$ 1,4 bi do crédito da famflia de títulos, po.is. só do BB. Os Dart, porque não queriam participar da composição uma estratégia do governo brasileiro' queriam os Flirbi,. ó Bu.r"o d'o Brasil, "o,l'o para evitar a ação judicial dos Dart' teve a A renegociação da dívida de US$ 32,5 bi com os bancos estrangeiros seguinte distribuição pelos cinco títulos: 6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

447

%

t §$ bilhõês

§dnue aopar

§a3

fi,s

Bônus de desconto

34,7

11,3

Bônus com reducâo de iuros (FLIRB)

§,4

1,8

Bônus de conversão (dinheiro novo)

5.9

1,9

Bônus de eapitalizaçáo (FLIR8.C)

afi,7

b./

Houve um desconto imediato no estoque de dívidas alocadas aos bônus de descontos no valor de35o/o sobre os US$ 11,3 bi que reduziu o valor de estoque desses bônus para US$ 7 ,3 bi. Além disso, houve um desconto adicional no serviço da dívida ao longo de 50 anos de pagamentos que representou US$ 4 bi em valor presente. O valor total das garantias que foram dadas pelo Brasil foi de US$ 3,9 bi, dos quais a garantia de principal foi de US$ 2,8 bi e a garantia de juros, de US$ 1,1 bi. Tal fato significou que, em 15104/2024, os US$ 2,8bi, convertidos em bônus zero cupom de 30 anos do Tesouro norte-americano, toÍalizaúam US$ 18,1 bi, ou seja, o total do principal da dívida alocado ao bônus ao par e de desconto (US$ 10,8 bi + US$ 7,3 bi). A garantia inicial do acordo adquirido no mercado de títulos e entregue em 15104194 foi de US$ 2,8 bi, dos quais US$ 2,4bi em garantia de principal e USg 0,4 bi em garantia de juros.

A garantia restante do acordo, a ser entregue em quatro prestações ao longo de dois anos, totalizou US$ 1,1 bi, dos quais US$ 0,5 bi era agarantia de principal e US$ 0,8 bi a garantia de juros. O Brasil esperava poder contar com o aporte de recursos das organizações multilaterais (Banco Mundial, BID, FMI) e pretendia negociar acordos nesse sentido com o BID e o BIRD após concluir um acordo stand by com o FMI. O guardião das garantias do acordo foi o Banco de Compensações Internacionais, que, na prâtica, funciona como o banco central dos bancos centrais tem sede na Basileia, na Suíça.

e

O acordo envolvia dinheiro novo no montante de US$ 0,35 bi, e os títulos do acordo poderiam ser usados no programa de privatizaçáo. Os bancos brasileiros teriam seus créditos convertidos em bônus com juros de Libor * 0,875o/o a.a., com prazo de 18 anos e dez anos de carência. O Banco do Brasil estava autorizado a manter seus créditos nos MYDFA, do acordo de 1988, sem convertê-los em novos bônus. A parte não MYDFA da dívida do BB seria convertida nos termos do acordo. Os juros atrasados, de 1991 a 1994, deram origem aos EI Bond, ou Eligible Interest Bond. Como exemplo, vejamos as cotações dos títulos do acordo em 03106194: DIVIDA NOVA (em centavos de dólar)

6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

448 Par Bond

Discouni DCB E'

Êxit

39,5ü0 56,500 49,750 55,000 49,000

New

40,000 57,750 50,250 56,0CI0

50,00ô 53.000

Global Bonds Em junho de 97, foi efetivada pelo governo brasileiro a primeira emissão de Global bonds em substituição a uma parcela da dívida em bônus do Plano Brady, representados pelos Par, Discount e C-Bonds, com o objetivo básico de se apropriar do deságio destes papéis no mercado, pela emissão de um valor maior de dívida nova (Global bonds) para resgatar um valor de dívida velha (Brady bonds). A principal vantagem para o País foi retirar do mercado papéis que surgiram com a reestruturação da dívida externa e são uma lembrança dos problemas do passado. Além disso, os Global bonds passaram a ter uma aceitação ampla entre os investidores institucionais por terem um fluxo de caixa mais simples do que os bradies bonds. Como os eurobônus, eles têm pagamento semestral de juros (cupons) e amortizaçáo do principal no vencimento, em vez da complexidade de amortizagáo ao longo do tempo e da engenharia de juros dos bradies. Foram emitidos US$ 2,25 bideGlobalbonds com prazo de 30 anos (vencimento em2027) e juros de 10,125o/o a.a. que, pelo fato de terem sido colocados com deságio, representaram para o Brasil um custo real de 1,0,8960/o a.a. A compra foi realizada com o pagamento em dinheiro de US$ 750 mi pela entrega em troca de US$ 774,1 mi de Par bonds (2024), US$ 1,85 bi de Discount bonds (2024) e US$ 91,4 mi de C-bonds (2014). Além disso, foram liberados US$ 606 mi na forma de títulos do Tesouro americano (zero coupon bonds) que estavam retidos como garantia dos Par e Discount bonds dados em pagamento. Por terem vencimento em 2027 , estes novos títulos ficaram conhecidos como Global27. Assim, qualquer Global bond tem sua nomenclatura associada ao ano de seu resgate. Algumas premissas básicas a seÍem adotadas nestas operaEões de troca (conversão de dívida - swap de dívida) de Global bonds por Brady bonds seriam: . substituir dívida velha por dívida nova não gera referencial para captações privadas;

.

o que vale na troca não é o spread do papel novo, mas sua relação com

o

papel velho;

' .

libera garantias já pagas e aprisionadas no Plano Brady; e spread mais alto dos bradies (deságio no mercado secundário) dá ganho ao País na troca, embora os juros dos Globql bonds sejam mais altos'

6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

449

Até o final do ano de 2000, o volume de bradies já trocados por Global bonds representava em valor de face US$ 13,560 bilhões, sendo US$ 524,13 milhões em pré-bradies. O abatimento nominal da dívida tinha sido de US$ 2,019 bilhões (diferenEa entre o valor de face dos bradies e o valor de face dos Global bonds emitidos), representando um ganho financeiro de US$ 607,28 milhões (economia proporcionada pelas substituições, quando comparados, a valores presentes, os fluxos de pagamentos dos títulos novos e velhos) e permitindo a liberação de US$ 1,58 bilhão em garantias depositadas. Em julho de 2005, o Tesouro Nacional deu início à arrancada final no processo de eliminação dos bradies do perfil da dívida externa através da troca do principal e mais líquido título do Plano Brady, os C-Bonds. Foram retirados de mercado aproximadamente US$ 4,4 bilhões em papéis da dívida velha e, em seu lugar, foi emitido um total de US$ 4,4 bilhões em papéis novos - que foram batizados como A-Bonds, sigla que representa "bônus de amortização". Restaram em mercado, à época, apenas US$ 1 ,2bilhão em C-Bonds, que logo depois também foram resgatados. Os A-Bonds irão vencer entre julho de 2009 e janeiro de 2018, o que significa um alongamento de 3,75 anos em relação aos C-Bond, cuja amortizaçáo começou em 2004 e terminaria em 2014. Os bônus novos terão cupom de 8o/o ao ano, pagos semestralmente, a partir de janeiro de 2006.

Em abril de 2006, o Tesouro Nacional eliminou o restante de sua dívida embrudies com o resgate antecipado dos US$ 6,64 bilhões dos diferentes títulos que ainda restavam. A dívida externa passou, então, a ser representada, apenas, por títulos de dívida comprados voluntariamente, sem o estigma da moratória. Os recursos para o resgate antecipado saíram das reservas internacionais, o caixa em moeda estrangeira do país. A partir de junho de 2006, o Tesouro iniciou um processo de recompra de Global bonds, emitidos em dólar ou em euro, com o único objetivo de melhorar o perfil de seus pagamentos futuros, trocando títulos de prazo mais curto e custos relativos mais altos por títulos de prazo mais longo e custos relativos mais baixos , e, a parÍir daí, ter melhores condições de enfrentar eventuais situações futuras de incertázas e

volatilidade. Atualmente, a dívida externa mobiliária se constitui quase que totalmente na forma de Global bonds, a maior parte em títulos vinculados ao dólar, e uma pequena parte em euros e/ou em reais. O quadro abaixo mostra o resumo das emissões externas dos Global realizadas entre 05/2008 e 01/2009. Globalâfi7

Global Ê01§

Liquidâçâo

14 dê maio de 2008

13 de ianeiro ds 200§

Vsncimênto

17 de janeiro de 2017

15 de ianeiro de 2ü19

Valor

U§$ 525 milhôes

6. Mercado Bancário

US$

1

bilhão

Eduardo Fortuna

450

60lo âO âflO

5,875olo ao ano

Rêndimênto

5,299olo ao ano

6.127o/o aO ana

PlÉmio*

140 pontos-básicos

370 pontos básicos

Líderes

Deutsche e HSBC

Goldman Sachs e Merryll

Cupom

Lvnch . Sobre os titulos do Tesouro dos EUA, N/D = não disponível Fonte: Tesouro

A CIáusula de Ação Coleüva

-

CAC

A partir de 28lO4l03, o BC, na qualidade de agente do Tesouro Nacional, estabeleceu as condições para a adoção de cláusulas de ação coletiva para as emissões soberanas brasileiras posteriores àquela data. Assim, os títulos globais regulados pela lei do estado de Nova York (EUA), emitidos pela República, conterão cláusulas de ação coletiva. Essas cláusulas permitirão, entre outras coisas, que detentores de 75o/o ou mais do valor total de principal dos títulos poderão modificar alguns termos, tais como data de vencimento, taxa de juros e/ou outros aspectos financeiros, sem que os demais 25o/o possam contestar tal decisão judicialmente.

Para implementar essa decisão, o Brasil registrou a documentação necessária junto à Securities and Exchange Commission SEC. Assim, qualquer oferta pública de bônus globais feita nos Estados Unidos é executada por meio de um suplemento ao prospecto do Brasil contido em sua declaraEão de registro firmada junto à SEC e que contém informaçáo detalhada sobre o Brasil e os bônus globais.

-

A primeira emissão brasileira com a CAC foi fechada pelo Tesouro Nacional com a captação de US$ 1 bilhão. Os títulos, denominados de Global 07 , venceram no dia 16101lO7, e os recursos captados entraram nas reservas internacionais, o caixa em moeda forte do país, no dia06/05103.

Anexo ll lnÍormações Complementare§ sobre

A

Reloção Entre as Rentobitidodes dos Títulos da Dívido e a Toxa Selic

Para evitar a possibilidade de arbitragem entre as taxas de juros dos títulos, e dentro do conceito da lei do preço único de que os títulos, ajustados pelos seus diferentes tipos de riscos intrínsecos, têm todos a mesma remuneração, a taxa de juros em reais paga por um título da dívida interna, com determinado prazo para o vencimento, somada à expectativa de desval oúzaEáo da taxa de câmbio, deve ser igual à 6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

451

taxa de juros paga por um título da dívida externa com igual prazo de vencimento. Se a soma da taxa de juros doméstica com a expectativa de desvalorizagáo do câmbio fosse menor do que a taxa de juros paga pelo título da dívida externa, então surgiria uma oportunidade de arbitragem e o governo poderia se endividar internamente, comprar dólares com os recursos emprestados e resgatar os títulos da dívida externa.

Entretanto, se pudesse realizar essa operação, provocaria uma série de ajustes nos mercados:

. a Íaxa de juros doméstica tenderia a subir, já que o governo estaria pressionando o mercado com novas emissões;

'

e

a taxa de juros paga pelos títulos da dívida externa tenderia a cair, já que o governo estaria aumentando a demanda por estes títulos.

Outro reflexo seria na taxa de câmbio, que tenderia a se desvalorizar, pois o governo estaria comprando dólares, o que redrziria a expectativa de desvalorização no período seguinte. Como os agentes sabem que existe essa possibilidade, a rentabilidade dos títulos da dívida refletida em seus preços tende a ser igual à taxa de juros em reais paga por um título da dívida interna mais a expectativa de desvalorização do câmbio com os títulos de mesmo vencimento. Posição Vendido em Bradies

-

"Repo"

Quando aumentava a percepção de risco em relação ao Brasil, ocorria um aumento de oferta de venda de bradies em relação às ofertas de compra. Uma instituição financeira podia montar tal posição para complementar sua exposição de risco em outras áreas de risco do País. Thl fato se refletia de imediato nas taxas de financiamento nas posições compradas de bônus Brady, que sofriam uma queda. Vamos entender por que: Exemplo:

tlm "vendido" em título brasileiro, tipicamente,

"tomava emprestado" o papel e o vendia. Na hora de devolver o Brady ao seu dono, o "vendiilo" tinha que à ,o*prar. Ele apostava que o preço do papel iria cair, refletindo o aumento de instabilidade do País e seu maior risco de insolvência.

Na prática, o "vendido" (mais precisamente quem pretendia ficar vendido) "tomaaü ernprestado' o título de um "comprado' (alguém que tinha uma posiçdo ezr bradies ou um§, díspasiçã.o para tê-la au aumentá.-la). O "vendido" se oferecia para ..F"financiar" o investidor que acreditava no Brasil.

A "vendido'

fazía, por exemplo, um emprástima de gAolo da posiçãa de bradies do 'o€oftípra.do", reduzindo o comprametimenta de caixa deste para &penas 10o/o do

valor dos títulos.

6. Mercado Bancário

452

A

Eduardo Fortuna

*comprad§",

par sua vez, Wssdva paru o "vendídou, como gürünÍia, o equivalente ern bradies aa valor do ewpréstimo. O dono d.os títulos erú o ocomprado", *vendido" mas eles ficavam em podx do d.urante a pr&zo de fi.nancíamenta. Quanda d.e sua íiquidaçdo, as garantias eram devaívi.d.*s. Era neste intewalo de ,erfipo que o "vefidido", efetivatnsnts, "fxava uendido', ísto é, vendia o papel para recampr -lo na hora de devoluçãa so "eomprsdo", pois estava apostando nc qusda d.e seu preço. Normalrnente a "vendido' cobrütta uwrd tüxtt do "comprdda" püra financíá-la. Quando muítas queriatn ficar "yendidas" € pau.cos "compradoso, ü tflxa de fi.nanciamento sofna urnü enoftne E*da. Nesfâs situações, as EI e os IDU {ambos de praza mais curto) fic*vam corn tüxas d.e juros ernbutidas maiares da que ss do C-Bonds {de prazo de uencirnento rnais lango), pois refletiam uma percepção de risco ds i*adímplância rnais ímínente, inve*endo $ curvü a termo das taxas de juros (norrnçImente qus.ftta rnaior a pr&za, mqíor a taxa).

Operações com o Economia Estobílízada Nas circunstâncias em que a economia brasileira estivesse estabilizada e o governo tivesse credibilidade no mercado internacional, as operações com os títulos da dívida externa se caracterizaúam por:

.

as taxas de "Repo" (financiamento para

a compra de bradies)

se

normalizariam;

. .

Hair Cut (parcela do financiamento que o financiador pede como garantia) cairia (em 13104199, era de 15 a 20o/o do total financiado contra 5Oo/o no início da crise brasileira em 01101199); e aumentariam as operações com bradies menos líquidos, acontecendo operações de spread trade, ou seja, seriam vendidos os títulos mais líquidos, que já teriam subido, e comprados os títulos rnenos líquidos, que ainda não tivessem subido.

Como sempre, continuariam existindo os riscos, o que normalmente leva os operadores a protegerem os títulos à vista com operações de opgões.

Um fundo conxpr& bradies à vista e depois vende uma opçdo de compra (call) direíto de a contraparte comprar os papéis a um determinado preço.

*

o

Com a prêmio da opção, a funda cansegae ter de voíta uma parte do dinheiro gasto para can prür os bradies à vista e, aind.a assim, fica com ôs ganhos da caporn

Erc o título paga.

6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

453

Outros fundos fazem esta operaçãa e a camplementãrn cam fi comprü de uma op* ção de vend.a (put) díreito de »ender o papel par uvn preça determín«da. Assím, o Íundo trav& as perd,as que possoft, ocolrer eorn a call caso ús preças subarn {o yield cciJ e ele tenha de vender os bradies no preço determínado.

Operoções de Venda a Descoberto com Aluguel de Títulos do Dívida Se um investidor com pouca aversão ao risco acreditasse numa queda nos predos títulos mais líquidos da dívida externa, como os C-Bonds, os Ef, ou os G/oços bals de vencimento mais curto, ele poderia ir a mercado para vender a descoberto (vender o que não possui em carteira) posições nesses títulos, mas para tal teria de alugar esses mesmos títulos de quem os tinha para entregá-los ao investidor que dele

comprou. Exemplo: IJm ínvestidor vende hoje o C-Bond, que não possui, ao preça hipotética d.e 97o/o da seuvalar de face e, paro entregá-lo ao eomprador, aluga-o de ou*o investidor que possui o C-Bond em carteira, pagando 0,5o/o de seu valor de face pelo aluguel

durante esse período, o preço do C-Bond em mercado cai para 85o/a do valor o "vend.ido" ganha 4,5o/a {a d.tferença entre os gAo/o davenda e os 85o/e da campr6, somada a 0,5o/o da aluguel) ao comprá-lo por 85o/o do seu valor de face no mercado à vista e entregá-lo de voita, ao final do período, a. quem o alugou. Se,

de face,

O grande risco que o "vendido" a descoberto poderia ter seria o preço subir no período do aluguel, principalmente se o preço subisse por intervenEão do BC, como ocorreu, por exemplo, no terceiro trimestre de 2002. Naquele período, os participantes do mercado de títulos da dívida externa brasileira não estavam conseguindo devolver os títulos alugados que venderam a descoberto, pois não encontravam títulos para comprar e o preço deles subiu . A razáo foi que o BC atuava no mercado recomprando os títulos da dívida, aproveitando os seus baixos preços em função da elevação do risco, o que provocou no mercado o que se chama de short squeeze, ou "aperto nos vendidos".

O BC, ao enxugar o volume de títulos no mercado, fez subir o preço, trazendo mais perdas aos "vendidos". A recompra estimulou quem tinha o título em carteira a vender para o BC, ainda mais em um mercado com pouquíssimos compradores, como na época. Os investidores que tinham montado as posições vendidas antes e que estavam precisando devolver os títulos alugados e que estavam vencendo, acabaram sendo 6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

454

forçados arealizar o chamado buy-in. Por esse mecanismo, o investidor que alugou e nãd recebeu o título de volta no momento em que deveria vai, ele mesmo, ao mercado e encontra a qualquer preço um título, mesmo acima do valor de mercado. O investidor que alugou e não devolveu arca com o prejuízo. Ou então, se o investidor que alugou o títuú para o "vendido" não tiver necessidade de ficar com o papel naquele mJmento, ele aieita uma ampliação do ptazo do aluguel em troca de algum tipo de compensação em dinheiro. A Emerging Markets Clearing Corporation - EMCC -, que faz parte da Emerging Marketi t[ade Association - EMTA -, tem um mecanismo de emergência para iolucionar as crises nas quais háfaltade papel para entrega. O mecanismo chama-se pair-off, por meio do qual a clearing- câmara de liquidação e compensação - sai.em turca-d" uma outra pàrte para fechar o negócio com o inadimplente. No caso de o inadimplente não ter dinheiro para pagar as perdas, é cobrada uma taxa de juros por um adiantamento dos recursos. O pior ainda ocorre caso os "vendidos" não devolvam os títulos alugados até o dia dô pagamento dos rendimentos de juros do título (cupom), pois são eles que terão de pugu. do próprio bolso esses juros para continuar bancando suas posições vendidas. Isso encarece o custo do aluguel e pode significar que boa parte dos "vendidos" queira zerar as suas posições, ou seja, comprar títulos no mercado para entregar a quem emprestou, antes do pagamento do cupom (a liquidação no mercado extãrno rà dá.o*u antecedência de três dias úteis). Arazáo é que o pagamento dos juros de títulos alugados funciona da seguinte forma: se um investidor pegou emprestado um papel ã vendeu no mercado à vista, quem vai receber os juros pagos pelo 'gC .- nome dó Tesouro é o comprador do papel no mercado à vista, ou seja, recebe quem está com o título efetivamente na mão. Mas o investidor que alugou o título ao 'vendido" também vai querer receber os juros a que tem direito, e quem terá de pagar é justamente o "vendidó". tul fato resulta em uma pressão compradora por parte dos "vendidos", aumentando os preços dos títulos e os seus prejuízos'

O Risco-País Como alternativa de investimento aos investidores internacionais, os diferentes países são classificados pelas principais agências internacionais de classificação de iisco (Moody's, Standard & Poors e Fitch), grosso modo, como: Grau de Investimento - Investment Grade; Grau de Risco - Investment Risk; e, Não Indicados para Investiment o - Default -, com gradaEões internas em cada uma delas. Estas agências são entidades que avaliam a situação macroeconômica do país e determinamlom base em dados quantitativos e qualitativos a sua probabilidade em declarar a moratória de sua dívida externa. Quanto mais baixa for esta probabilidade, mais seguro será investir em títulos emitidos pelo país. A classificação mais elevada destas igências é dada para alguns poucos países no mundo, como, por exemplo, para os Éstados Unidos. Se a agênci a avalia que a probabilidade ó baixa o suficiente, 6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

455

diz-se que o país atingiu grau de investimento. Muitos países emergentes atingiram grau de investimento. Encontram-se neste caso a China, a Coreia do Sul, o Chile, a Malásia, o México, a Tâilândia e a Rússia.

A importância de ser classificado como grau de investimento é muito grande, já que muitos fundos de pensão no mundo não podem investir em títulos que não sejam de emissores que tenham grau de investimento. Assim, os potenciais compradores de títulos emitidos por países que ainda não atingiram o grau de investimento são em muito menor número do que aqueles que podem adquirir papéis que são grau de investimento. Dessa maneira, países que atingiram grau de investimento apresentam, em geral, um risco-país baixo, não só porque são países considerados mais seguros, como também porque há um maior número de pessoas que se dispõem a ser seus credores.

No dia a dia, o reflexo dessa classificação surge como um popular risco-país em pontos percentuais, que pode ser medido pela diferença entre a taxa de juros paga pelos títulos emitidos pelo Tesouro brasileiro e a que é paga pelos títulos emitidos pelo Tesouro norte-americano de prazo de vencimento equivalente para efeito de comparação que, como vimos anteriormente, caracteúza o spread over treasury. Quanto menor esse spread, melhor será o risco-país. Esses percentuais são especificamente medidos a partir do valor do Emerging Markets Bond Index Plus - EMBI+, do |P Morgan, para os títulos brasileiros, ou dos preços pelos quais são transacionados os Global bonds de maior liquidez no mercado

secundário.

O Emerging Markets Bond Index - Brasil é um índice que reflete o comportamento dos títulos da dívida externa brasileira. Corresponde à média ponderada dos prêmios pagos por esses títulos em relação a papéis de prazo equivalente do Tesouro dos Estados Unidos, tido como o país mais solvente do mundo, de risco praticamente nulo. O indicador mensura o excedente que se paga em relação à rentabilidade garantida pelos bônus do governo norte-americano. Significa dizer que a cada 100 pontos expressos pelo risco-Brasil, os títulos do país pagam uma sobretaxa de 1o/o sobre os papéis dos EUA. Basicamente, o mercado usa o EMBI+ para medir a capacidade de um país honrar os seus compromissos financeiros. A interpretação dos investidores é de que quanto maior a pontuação do indicador de risco, mais perigoso fica aplicar no país. Assim, para atrair capital estrangeiro, o governo tido como "arriscado" deve oferecer altas taxas de juros para convencer os investidores externos a financiar sua dívida - ao que se chama prêmio pelo risco. Assim, o EMBI+ registra os retornos totais pelos quais são negociados em mercado os instrumentos de dívida externa dos chamados países emergentes. Incluídos no índice estão ativos como os empréstimos performados ou não, e os Global bonds.

Assim, o indicador compila os retornos dos instrumentos de dívida brasileiros de maior liquidez em mercados internacionais, e é amplamente utilizado nos mercados financeiros internacionais como referência para a percepção de risco de nossa economia. 6" Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

456

Um aspecto importante sobre o EMBI+ é que os títulos brasileiros costumam oscilar mais do que os de outros países emergentes. Na média, em 01/05/04, os títulos do Brasil tinham um peso de 23o/o no índice EMBI+, do fP Morgan, mas respondiam por mais da metade do volume negociado de títulos emergentes. Os papéis ào Méxicà e da Rússia respondiam, juntos, por 25o/o das transações, embora tivessem um peso de quase 4Oo/o do EMBI+. Quando há turbulência entre os emergentes, os títulàs brasileiros sofrem mais, por serem mais líquidos. Mas, quando a tendência é de alta, tendem a subir mais. podemos concluir que, quando tratamos de risco-país, o cenário doméstico nos mostra apenas uma partà da história. Além de ser influenciado pelos chamados fundamentos macroeconômicos do país em questão, dentre os quais as variáveis fiscais por são muito importantes, o risco medido pelo spread soberano também é afetado ainda forma, Dessa emergentes. fatores externos que são comuns a várias economias que não haja quàlquer mudança nos fatores associados diretamente com as conáiço.r de sôlvênciá d. ,.n determinado país, seu prêmio de risco pode variar em fuàção de alteraEões nas condições de liquidez internacional e no grau de aversão ao risco existente no mercado de õapitais internacional, muitas vezes geradas por crises em outras economias emergentes, através do chamado efeito-contágio'

torfiott-§e wnpdís cçrn grüu de investim€nto e pertír de 3A104/AB, data enx que a Staftdsrd & Poor'§, ima dax três grand.es a,yências de cíassi§eação de risco * üs outrü§ duçs são a Mood.y's e a Fítch Ratings -, subiu sua nota d'e *, 8w é o primeiro nível consíderad'a créd.ito de longa pfaza de BB* perfl BBB como de groríd, inurrtimento, d*ndo o seu avaí de que o paí* tem vantad'e po' Ittica e ,*diçA*t econômicas d.e honrsr §eus cornproruissos §nanceíros corn o para o pais, cred.çres internaeianais. A partir desse marfiento passoa'se §. esperar de investirnenta extefnü direto e de partfóÍía ao paí*, Ercd'a no um maiar custç d.e eapteçãa de recursos na mercaáa inter&acíanal p*r*' effipre§as, \'ncos e governÇ brotilniror, valortmção do rnoeda, o que il.i"d.§,a co&trolsr a inflaçã'o elropicia umn polítiea mondári$ met §§ apertada, e çrescímenÍo' Ãsses sâo os piiniipa§ impaltos iniciais da obtençãa do graa de ircueçlimynta sobre §. ecoft.ü' 'mia risca de p*íses emergentes, seguida estudas d.e agêwias de elassificação de rnercada' de çrédito, de çonsultorias e d.e anaÍista* do

O Brasil

íl*a

As natas dadas peÍas agências de cl*ssificação têm a wntüq€m de praporcionar uraa referêncía únic* para tad.os: §egue1n um padrão gJobat e sãa fuceis de enten' *, def mesmo pelo investidor mais Íeíga. Ú eMé o tteflor rísco. Da BBB que é o rating do §wema do Brasíl, para eirna fica a categoria de çrédits que ütingiu a grnu dõ iouãrfimento. Abaixo d.o "grau de investimento", ficam as títu\os rnei§ ür' |iscados, o iwestirnento Tnai especalativo. Do eCC+ até o D á * inadimplêsçía6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

457

Norrnaímente, a classificação da dfi)ide soberan* funeiona camo um teto püre üs cíassíf*ações das dívidas d.as empresas do país. Embora grand.es ernpresfis, camo Yaíe e Petrobras, sfitre outras, já tenham canseguid.a supçrar tal restrição, elu se rnostrd relevante para a grand,e maíoría dae *rnpresas brasileiras. A obtenção do graa de ínvestímento *brç eaminho p*ra que várias clcsses de ínuestid.ores estrangeiros, ímpedidos legalntente de ínuestir em papéis de grau especulatiuo, poss{tm comprar pafiis brasileiros, Com isso, o custa de capital das empresas brasileiras deve cair, inçentíuando investímenta e crescirnento econômbo. O grau de ínuestímmta nã.o garante Gumento d.a irwestimtnto produtívo nern maiar crescimenta econômico. Mas não tê-la tarna tud.o mai* diíícíL.

Finalmente, ôbsÊrve-se que s risco-país também pode ser medido pelo prêmio de risco dos contratos, ooÍn prazo de vencimento em cinco anos, dos swaps de crédito {credit d.efault su,eps * CD§} dos títulss da dÍvida externa. Os CDS são derivativos que protegem as investidoree contra eventuais calotes de dívidas, O CDS de cinco anos mede a diferenç* entrs o qre é pago por um título cçm vencime*to e§l cinco anos da dívida brasileira e um de igual maturaEão do güyerrro americano.

6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

458

§.T4 AIIEXO§ AO CAPíTULO §

Anexo I Inrpostg eqbre.Opeiaçõpq de Crsditp -, fOF

.

Foi originalmente criado pela Lei 5.143, de 20110164, como Imposto sobre reaOperações Éinanceiras , para incidir sobre as operações de crédito e de seguro política para a orientado estando uàaas por instituiEões financeiras e seguradoras,

fiscal dó governo cóm finalidade puramónte arrecadat6ria. Mais tarde sua incidência ê sua finalidade ganhou um eventual viés de instrufoi estendida a outras operações "monetária, ao ser utilizado no controle e contingenciaÁento adicional de políiica crédito), através da elevação da sua alíquota (aumento do do custo mento do crédito de incidência sobre as oPerações. Atualmente, o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valoies Mobiliários - IOF - tem como base de sua regulamentação o Decreto 6.306, de 14l12l07, com suas alterações posteriores, e a Instrução Normativa 907, de 09101109, ambos da RFB'

O IOF incide sobre as operações de crédito realizadas: . por instituições financeiras (Lei 5 . 143 , de 20 I l0 I 66, artigo 1 o) ; . por empresas que exercem as atividades de prestação cumulativa e contínua à. ,..riço, dà assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, de seleção de riscos, administração de contas a pagar e a receber, compra prestação prazo ou de a mercantis vendas direitos creditórios resultantes de de serviços -factoring (Lei9.249, de 26112195, artigo 15, § 1o, inciso III, alínea "á" , e Lei 9.532, de 10/ 12197 , artigo 58); e . entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física (Lei 9.7 79, de

19l0ll99,artigo l3). No caso das operações de crédito, o fato gerador do IOF é a entrega do monà tante ou do valor que cànstitua o objeto da obrigação, ou então a sua colocação disposição do interessado.

Alegislação determina que o IOF seja cobrado_à.alíquota máxima de l,5o/o ao dia sobre"o válor das op..uç^õ.r de crédito, mas o Ministro da Fazenda, tendo em ,irtu o, objetivos aas pàtiticás monetária e fiscal, poderá estabelecer alíquotas diferenciadas para cada uma de suas hipóteses de incidência.

Em função da redação dada pelo Decreto 7.726, de 2ll05ll2, as alíquotas para os mudiferenciadu. do tOp estáo atualmente estabelecidas, igualmente tanto dia' tuários pessoa jurídicas como pessoa física, com a alíquota de 0,0041o/o ao Adicionalmente, como uma compensação pela perda da receita resultante da extinção da CPMF, o Governo Federal, de acordo com o Decreto 6'339, de 03/01/2008' 6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

459

passou a cobrar um IOF complementar pela alíquota de 0,38o/o, de uma (rnica vez, sobre o valor da operação, no ato da sua contratação.

Atualmente, existem diversas situações em que a alíquota do IOF está reduzida a zero na operação de crédito. Entre elas podem ser citadas:

o . .

a que figura como tomadora do crédito uma cooperutiva;

arealizada entre uma cooperativa de crédito e seus associados;

o crédito à exportação, bem como de amparo à produção ou estímulo

à

exportação;

. . '

o crédito rural, destinado a investimento, custeio e comercializagáo; a realizada pela Caixa Econômica, sob a garantia de penhor civil de joias, de pedras preciosas e de outros objetos;

a efetuada pelo BNDES ou por seus agentes financeiros, com recursos daquele banco ou de fundos por ele administrados, ou por intermédio da Finep;

.

e

a relativa a adiantamento de salário concedido por pessoa jurídica aos seus empregados, para desconto em folha de pagamento ou qualquer outra forma de reembolso.

Entretanto, mesmo assim, algumas dessas situações pagam a alíquota adicional de 0,38o/o.

Adicionalmente, existem situações em que as operações de crédito estão totalmente isentas de IOE destacando-se, entre elas, as operações de crédito para fins habitacionais, inclusive a destinada a infraestrutura e saneamento básico relativos a programas ou projetos que tenham a mesma finalidade.

O fato gerador do IOF é a entrega dos recursos que constituem o objeto da operação de empréstimo, ou sua colocação à disposição do cliente.

Quando estabelecido o valor dos recursos a serem emprestados, como no hot money, a base de cálculo é o principal entregue ou colocado à disposição do cliente, ou quando preüsta a liberação de recursos em mais de uma parcela - seja na forma de empréstimo ou financiamento -, o valor do principal de cada uma das parcelas liberadas.

No caso de operações de empréstimo pagas em prestações, como no CDC, a base de cálculo do IOF é apurada de acordo com o sistema de amortização pactuado entre as partes, desde que mencionado expressamente no respectivo contrato. Quando o contrato de empréstimo for omisso em relação ao sistema de amortizaEão, a base de cálculo do IOF devido nas operações será apurada pelo regime de amortizagáo progressiva.

Nas operações de desconto, inclusive na de alienação a empresas de factoring de direitos creditórios de vendas aprazo, a base de cálculo é o valor líquido recebido

pelo cliente. 6. Mercado Bancário

460

Eduardo Fortuna

Nas contas garantidas, cheques especiais, créditos rotativos e adiantamento a depositantes em contas correntes, a base de cálculo é o somatório do saldo devedor diário apurado no último dia de cada mês. Nas operações de crédito, quando os recursos forem liberados em parcelas , para pagamento também parcelado, o imposto deve ser calculado considerando-se que os valores do principal das primeiras prestações amortizam os valores do principal das primeiras liberações.

Nas operações de crédito com prazo inferior a 365 dias, se não liquidadas no vencimento, ficarão sujeitas à incidência de imposto complementar, na forma dos §§ 2o e 3o do artigo 7o do Decreto 6.306, de 2007. No caso de operações de crédito pagas em prestações, essa regra aplica-se às prestações com vencimento em prazo inferior a 565 dias, independentemente do prazo total da operação. No caso de operações de CDC, a instituição financeira poderá indicar no título ou documento de compensação o valor do imposto devido por dia de atraso.

O momento da cobrança do IOF varia de acordo com o tipo de operação de crédito, mas o seu recolhimento ao Tesouro Nacional sempre é feito até o terceiro dia útil da semana subsequente à de sua cobrança. Os rendimentos auferidos em algumas operações de cródito específicas são tributados como aplicações financeiras com títulos de renda fixa, tais como: (i) nas operações de mútuo de recursos financeiros entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física, pelo valor do rendimento obtido, sendo que, se o prazo de pagamento for indeterminado, a alíquota do imposto sobre a renda na fonte é de 22,5o/o; e (ii) nas operações de transferência de dívidas realizadas com instituição financeira e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC, pela diferença positiva entre o valor da dívida e o valor entregue à pessoa jurídica que houver assumido a responsabilidade pelo pagamento da obrigação, acrescida do respectivo imposto sobre a renda retido.

O IOF que incide sobre a captagão de recursos externos para crédito, sejam os internalizados pela Lei 4,151, de O5/O9/620 ou, então, através ou não da Resolugão 3.844, de 23lO3ll0, do CMN, estão incluídos no conjunto do IOF sobre as operações de câmbio a ser estudado no capítulo sobre Mercado de Câmbio. O mesmo é válido para o imposto de renda sobre o pagamento de juros sobre os recursos externos captados.

Anexc ll O Imposto sobre as Opêrâçôes com TÍtulos e Valores Mobiliários de Henda Fixa - IOF O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF - tem como base de sua regulamentação e aplicação o 6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

461

Decreto 6.306, de l4l12l07, com suas alterações posteriores, e a Instrução Normatla 907 , de 09/01/09, com sua alteração posterior, todos da RFB. No caso das operações relativas a títulos e valores mobiliários, o fato gerador do IOF é a aquisição, cessão, resgate, repactuação ou pagamento para liquidação desses títulos e valores mobiliários. Estão aqui incluídas quaisquer operações, independentemente da qualidade ou da forma jurídica de constituição do beneficiário da operação ou do seu titular. Para efeito de incidência do IOF são considerados títulos ou valores mobiliários: (i) os valores mobiliários relacionados no artigo 2" daLei 6.385, de07/12/76 com as alterações da Lei 10.505, de3lll0l0l; e (ii) as operações compromissadas com

lastro em títulos de renda fixa, as notas promissórias comerciais, e as export notes. Os contribuintes do IOF são: (i) os adquirentes, no caso de aquisição de títulos ou valores mobiliários; (ii) os titulares de aplicações financeiras, no caso de resgate, cessão ou repactuação; e (iii) as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC.

A base de cálculo do IOF é o valor: (i) de aquisição, resgate, cessão ou repactuação de títulos e valores mobiliários; e (ii) da operação de financiamento realizada em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas. Serão acrescidos ao valor da cessão ou resgate de títulos e valores mobiliários os rendimentos periódicos recebidos, a qualquer título, pelo cedente ou aplicador, durante o período da operação.

O IOF será cobrado à alíquota de lo/o ao dia sobre o valor do resgate, cessão ou repactuação, limitado ao rendimento da operação, em função do prazo, conforme a Tâbela Regressiva do IOF, nas operações realizadas no mercado de renda fixa. Essa alíquota fica reduzida azero nas operagões: (i) de titularidade das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC, excluídas

e (ii) das carteiras dos Fundos de Investimento e (iii) de investimento; com CDCA, LCA, e CRA; e (iv) com debêntures,

as administradoras de consórcio;

dos clubes com CRI e com LF (artigo 37 daLei 12.249 de 11106/10).

Há a isenção de IOF para algumas operações com títulos e valores mobiliários, para algumas pessoas físicas e jurídicas específicas, além da isenção nas negociagões com CPR realizadas em mercados de balcão e de bolsas, e com CDA e WA. Adicionalmente, o IOF sobre operações relativas a títulos ou valores mobiliários não incide sobre: (i) depósito em caderneta de poupança e depósito judicial; (ii) transferência de dívidas; e (iii) empréstimo de títulos ou valores mobiliários por entidades de compensação e liquidação de operações com valores mobiliários.

O IOF é cobrado na daÍa da liquidação financeira da operagão e deve ser recolhido ao Tesouro Nacional até o terceiro dia útil subsequente ao decêndio de sua cobrança, ou do registro contábil do imposto.

6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

462

O Decreto 7.487, de23105111, alterando o Decreto 6.306 no espírito da Lei 12.431, de 24106111, que estabeleceu a base legal para um novo conjunto de medidas para estimular o crédito privado de longo prazo, eliminou a aplicação do IOF regressivo sobre o prazo de até 30 dias aplicável na negociação de títulos privados, tais como CDCA, LCA, CRA, CRI, debêntures e LF, a fim de ampliar sua liquidez e incentivar sua negociação em mercado secundário. O IOF que incide sobre a captação de recursos externos para aplicagão em títulos de renda fixa está incluído no conjunto do IOF sobre as operações de câmbio a ser estudado no capítulo sobre Mercado de Câmbio. TABELA REGRESSIVA DO IOF (APLICAçÔES FINANCEIRAS DE CURTO PRAZO) ltrúmero tIe Dias

Íidos dê

Cor.

Apllcãçáo

LimitêTÍih$*rel lÍn êstiÍüento

do

(%)

Cor-

Húmem de Dias tidot de Aplicação

19616

LimtêTrihutáre| dolnvestimento {7o}

46

2

s3

l7

43

3 4

90

18

4A

86

19

36

5 6

83

20

33

8ô

21

30

7

?6

2?

26

I

73

23

2§

s

7o

24

20

10

66

25

16

11

63

26

?3

12i

60

27

10

,3

56

6

14

53 50

28 29 30

00

15

3

Fonte: SRF/ME.

Anexo lll O lmposto de Renda na§ iá rorfl Títulos e Valores Mobiliários,Atualmente, a Instrução Normativa da Secretaúa da Receita Federal do Brasil do Brasil - IN RFB 1.022, de05/04110, com suas alteraEões posteriores, consolidaram todas as instruções normativas anteriores e atualmente é quem estabelece as regras e as condições para a cobrança do imposto de renda - IR - na fonte sobre os rendimentos e ganhos líquidos obtidos nas operações de renda fixa e de renda variável nos mercados financeiro e de capitais, o imposto de renda sobre ganhos de capital obtidos pelos investidores residentes ou domiciliados no País e no exterior. 6. Mercado Bancário

463

Mercado Financeiro

Anterionnente os rendimentos produzido* por aplícações financeiras de rends ineluind.o aqueÍes realizados o?n títaÍ.as ou valores mabiliários de renda fixa fixa, 'negaciAdOs em balsas de uclores, d,e rnereadorias, de futuros e A§Semrcíhadas, ab' tid.os por qualquer beneficiá.rio, inclusiue pessoü iurídica isenta, *uieitavarn-se à incid.ência do imposto de renda na fonte à alíquota d'e 20a/o.

A MP 206, ds 06/A8lü4, *ans{ormnda na Lei 11,033,

d.e 21/12104, alterau a tributação do rnercad.ç §nanceira e d.e capitais, criando um,s casc*ta de alíquotns, decresçente eanforrne a praza d.ç investimento, de furma a críar um incentívo fxcaL para as aplbações de longa pr&zo. A sua regularnentaçõa foi estabelecida peta IN W§ 487, de 301Í2/A4, que posteriürínente fai revagada e substituída pela IN WB 1.ü22.

Para o invesüdor nocional (residente ou domiciliodo no País) Nas aplicações em títulos de renda fixa e de renda variável, sujeitas à retenção de excegão das operações realizadas em bolsas de valores, de mere assemelhadas, realizadas a partir deOl/Ol/05, passaram a futuros cadorias, de ser cobradas na forma de IR na fonte sobre os rendimentos recebidos por qualquer beneficiário pessoa física ou jurídica residente ou domiciliado no País, de acordo com o prazo de permanência do investimento, as seguintes alíquotas:

IR na fonte, com

Prazc d*Âplicação

Àlíquota de lP

Até 6 mescs

22,5"/§

Mais de 6 mêsbs até 12 mesê§

2ü.üY"

Mais de 12 meses êté 24 mêsçs

17,5%

Acimâ de 24 m€ses

15.0%

I{o caso de *plic*ções já extstentes em 3Í/Í2/04, s eontegent, do prazc de ap\í cação para efeíto de seíeçda d.a uÍíqaota de IR, na§ r€§güte§ rcaliz*da* a partir d,e ffi/A|fiS, foi feit* da soguittte farma: (i) a p*rtir de AU07/Aa, na easa de apÍicação efetuaút até 22/12/Ç4., ou seja., seis mases; e (ii) a partir da dats da aplicaçdo, ria cnso de aplicaç&a efetuada após 22/12/04. Os rendimentos periódicos produzidos por título ou aplicação, bem como qualquer remuneração adicional aos rendimentos prefixados, serão submetidos à incidência do IR na fonte por ocasião de seu pagamento, aplicando-se as alíquotas mencionadas, conforme a data de início da aplicação ou de aquisição do título ou valor mobiliário. Entretanto, esse imposto incidirá, pro rata tempore, sobre a parcela do

6. Mercado Bancário

Eduardo Fortuna

464

rendimento produzido entre a data de aquisição ou a data do pagamento periódico anterior e a data de sua percepção, sendo que, ocorrido esse primeiro pagamento periódico de rendimentos após a aquisição do título sem alienação pelo adquirente, a parcela do rendimento não submetida à incidência do IR deverá ser deduzida do custo de aquisição para fins de apuração da base de cálculo do imposto, quando de sua alienação. A base de cálculo do imposto é constituída pela diferença positiva entre o valor do resgate, líquido do IOF quando for o caso, e o valor da aplicação financeira. Adicionalmente, consideram-se como aplicaEões financeiras de renda fixa, e tributadas dessa forma, os rendimentos auferidos:

.

nas operações conjugadas que permitam a obtenção de rendimentos predeterminados, tais como as rcalizadas: (i) nos mercados de opções de compra e de venda em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros (operações box) ; (ii) no mercado a termo nas bolsas de valores, de mercadorias e de futuros; e (iii) em operações de venda coberta e sem ajustes diários e no mercado de balcão, sendo o valor do imposto calculado pelo resultado positivo auferido no encerramento ou liquidação das operações;

.

pela entrega de recursos à pessoa jurídica, sob qualquer forma e a qualquer

título, independentemente de ser ou não a fonte pagadora instituição

. o

autorizada a funcionar pelo BC, sendo o imposto calculado sobre o valor dos rendimentos obtidos; nas operações de mútuo de recursos financeiros entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física, sendo o imposto calculado, sobre o valor dos rendimentos obtidos sendo que, se o prazo de pagamento for indeterminado a alíquota do imposto sobre a renda na fonte é de 22,5o/o;

no reembolso ou na devoluEão dos valores retidos referentes ao IOF incidentes nas operações com títulos ou valores mobiliários, sobre o valor dos rendimentos obtidos; e

.

nas operações de transferência de dívidas realizadas com instituição financeira

e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC, sendo o imposto calculado pela diferença positiva entre o valor da dívida, representada pelo principal mais encargos até a data, e o valor entregue à pessoa jurídica que houver assumido a responsabilidade pelo pagamento da obrigação, acrescida do respectivo imposto de renda retido.

O imposto é retido no ato do pagamento ou crédito dos rendimentos, ou do resgate do título ou da aplicação, ou do recebimento dos recursos destinados ao pagamento de dívidas, quando for o caso.

A responsabilidade pela retenção do imposto, que deverá ser recolhido até o terceiro dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, é: (i) da pessoa jurídica que efetuar o pagamento dos rendimentos; (ii) da pessoa jurídica 6. Mercado Bancário

465

Mercado Financeiro

mutuante quando o mutuário for pessoa física; (iii) da pessoa jurídica que receber os recursos do cedente, nas operações de transferência de dívidas; e (iv) da instituição ou entidade que, embora não seja fonte pagadora original, faça o pagamento ou crédito dos rendimentos ao beneficiário final. As modificaEões de Oll0ll05, não se aplicam às instituições financeiras, sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio, sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários ou sociedades de arrendarnento mercantil, aos investidores residentes ou domiciliados no exterior, individual ou coletivo, que realizarem operações financeiras nos mercados de renda fixa ou variável no País, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo CMN (artigo 16 da MP 2.189-49, de 2001), e às entidades abertas ou fechadas de previdência complementar, a sociedade seguradora e ao Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPL Estão isentos do IR:

os rendimentos auferidos na forma de juros remuneratórios, por pessoa física e pelos condomínios de edifícios residenciais ou comerciais, em contas de depósitos de poupança e em letras hipotecárias; na fonte e na declaração de ajuste anual das pessoas físicas, a remuneração produzida por letras hipotecárias - LH, certificados de recebíveis imobiliários - CRI, e letras de crédito imobiliário - LCI; na fonte e na declaração de ajuste anual das pessoas físicas, a remuneração

produzida por Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, Warrant Agropecuário - WA, Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio CDCA, Letra de Crédito do Agronegócio - LCA, e Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA; e na fonte e na declaração de ajuste anual das pessoas físicas, a remuneração produzida pela Cédula de Produto Rural - CPR, com liquidação financeira, desde que negociada no mercado financeiro. Posteriormente, a Lei 12.431, de 24l06lll, çom as alterações da Lei 12.844, de 1910711.3, e aregulamentação da IN RFB 1.236, de 11l0ll12, estabeleceu a base legal para um novo conjunto de medidas destinadas a estimular o crédito privado de longo prazo, reduziu o IR exclusivamente na fonte para os rendimentos auferidos por pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no País, sobre: (i) debêntures emitidas por SPE constituída sob a forma de sociedade por ações; e (ii) certificados de recebíveis imobiliários , para implementar projetos de investimento na área de infraestrutura, ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação, considerados como prioritários na forma regulamentada pelo Poder Executivo Federal, da seguinte forma: (i) 0o/o, quando auferidos por pessoa física; e (ii) 15o/o, quando auferidos por pessoa jurídica tributada com base no lucro real, presumido ou arbitrado, e pessoa jurídica isenta ou optante pelo Simples Nacional. O benefício só será concedido para as debêntures emitidas a partir de 0l l0l I I 1 e com características predefinidas. 6. Mercado Bancário

466

Eduardo Fortuna

Poro os ínvesüdores estrongeiros (invesüdores não residentes ou domiciliados no Poís) Os investidores estrangeiros em renda fixa estão sujeitos às mesmas normas de tributação pelo IR do investidor nacional em relação aos:

'

rendimentos decorrentes de aplicações financeiras de renda fixa e em fundos de investimento; e

'

ganhos líquidos apurados em operações realizadas em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas e nos mercados de liquidação futura, fora da bolsa, que se caracÍeúzem como operações de renda fixa

O investimento somente pode ser realizado no País por intermédio de representante legal previamente designado dentre as instituições autorizadas pelo BC, sendo sua responsabilidade tributária limitada ao imposto de renda sobre ganhos de capital.

A tributação das aplicações em títulos e valores mobiliários de renda fixa feitas pelos investidores estrangeiros, individual ou coletivamente, que realizarem operações financeiras no País de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo CMN (Resolução 2.689, de 26101100 e suas alterações posteriores), se sujeita ao regime especial. Nesses casos a incidência do IR se dá pelas seguintes alíquotas:

' '

l0o/o nas realizadas em mercados de liquidaEão futura fora da bolsa que se

caracterizem como de renda fixa;

e

1.5o/o nos demais casos, inclusive no mercado de balcão ou em bolsa para as operações que se caraçterizem como operações financeiras de renda fixa.

A base de cálculo do IR e o momento de sua incidência sobre os rendimentos auferidos obedecem às mesmas regras aplicáveis aos rendimentos de mesma natureza auferidos pelo investidor nacional. Sobre essas operações os investidores estrangeiros não estão sujeitos ao imposto de renda sobre ganhos de capital. Na apuração do imposto são não dedutíveis os prejuízos apurados.

A base de cálculo do imposto, bem como o momento de sua incidência sobre os rendimentos auferidos pelos investidores obedece às mesmas regras aplicáveis aos rendimentos de mesma naÍureza auferidos por residentes ou domiciliados no País. Os rendimentos definidos nos termos da alínea "a" do § 2" do art.81 da Lei 8.981, de 20101/95 (quaisquer valôres que constituam remuneração do capital aplicado), produzidos por títulos públicos adquiridos apartir de 16102106, quando pagos, creditados, entregues ou remetidos a beneficiário residente ou domiciliado no exterior, sujeitam-se à incidência do imposto sobre a renda à alíquota de0o/o, desde que se refiram exclusivamente às operações realizadas de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo CMN.

Não estão incluídos nesse caso: (i) os títulos adquiridos com compromisso de revenda assumido pelo comprador; (ii) quando o beneficiário for residente em país 6. Mercado Bancário

Mercado Financeiro

467

que não tribute a renda ou que a tribute à alíquota máxima inferior a 2Oo/o (vinte por cento); e (iii) a remuneração auferida nas operações de empréstimo que tenham por objeto títulos públicos mantidos em custódia nas entidades de liquidação e compensação de operações com valores mobiliários autorizadas pela CVM, que será tributada pelo imposto sobre a renda de acordo com as disposições previstas para as aplicações financeiras de renda fixa.

Posteriormente, a Lei 12.431, de 24l06lll, com as alterações da Lei 12.844, de 19 / 07 I 13, e a regulamentação da IN RFB 1 .236, de I 1 / 0l I 12, estabeleceu a base legal para um novo conjunto de medidas destinadas a estimular o crédito privado de longo prazo, reduziu a zero (0o/o) a alíquota de IR - anteriormente de l5o/o - sobre os rendimentos auferidos (pagos, creditados, entregues ou remetidos) por investidores estrangeiros (os investidores domiciliados ou residentes no exterior, exceto aqueles de países que não tributem a renda ou a tributem à alíquota máxima menor do que 17o/o), incidentes sobre títulos e valores mobiliários emitidos em oferta pública por empresas de direito privado não classificadas como instituição financeira. O benefício só será concedido para títulos e valores mobiliários com características predefinidas Entretanto, os recursos oriundos dos países considerados como paraísos fiscais têm tratamento similar ao dos investidores nacionais e pagam imposto de renda sobre ganhos de capital pela alíquota de 20o/o nas operações diretas em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados, e em operações realizadas em mercado de liquidação futura, fora da bolsa, inclusive com opções flexíveis que se caracterizem como de renda fixa e nas operações de swap. A RFB considera como paraíso fiscal os países onde não há tributação sobre a renda ou sua alíquota é inferior a 17o/o (Portaria MF 488, de 281 ll114). O responsável pela retenEão e recolhimento do imposto sobre a renda na fonte é a pessoa jurídica com sede no País que efetuar o pagamento desses rendimentos. O imposto será retido e pago nos mesmos prazos fixados para os residentes ou domiciliados no país, sendo considerado exclusivo de fonte ou pago de forma definitiva. Os rendimentos e ganhos líquidos submetidos à forma de tributação prevista dessa maneira não se sujeitam a nova incidência do imposto sobre a renda quando distribuídos ao beneficiário no exterior.

O IR sobre os ganhos de capital nos Fundos de Investimento de Renda Fixa, tanto para os investidores nacionais como para os investidores estrangeiros, pode ser estudado no Capítulo 12 sobre Fundos de Investimento.

6. Mercado Bancário

,fltRCAD0

DI

CA/fl810

MERCADO DE CAMBIO

7

471

Mercado Financeiro

O mercado de câmbio brasileiro compreende as operações de compra e de venda de moeda estrangeira e as operações com ouro-instrumento cambial, realizadas com instituições autorizadas pelo BC a operar no mercado de câmbio, bem como as operações em moeda nacional entre residentes, domiciliados ou com sede no País e residentes, domiciliados ou com sede no exterior. Incluem-se no mercado de câmbio brasileiro as operações relativas aos recebimentos, pagamentos e transferências do e para o exterior mediante a utilização de cartões de uso internacional, e de empresas facilitadoras de pagamentos internacionais bem como as operações referentes às transferências financeiras postais internacionais, inclusive vales postais e reembolsos postais internacionais. No Brasil, as operações de câmbio não podem ser praticadas livremente e devem ser conduzidas através de uma instituição financeira attorizada a operar em câmbio. Estão autorizados a operar no mercado de câmbio as seguintes instituições ou agentes, conforme a Resolução 3.568, de 29105108, com suas alterações posteriores: bancos múltiplos, comerciais, de investimento, de câmbio, de desenvolvimento, caixas econômicas, SCFI, CTVM, DTVM e corretoras de câmbio em:

. . .

todos os tipos de bancos, exceto de desenvolvimento e a Caixa Econômica Federal em todas as operações previstas no Regulamento do Mercado de Câmbio; bancos de desenvolvimento e SCFI, em operações específicas autorizadas pelo BC;

CTVM, DTVM e corretoras de câmbio em: (i) operações de câmbio com clientes para liquidação pronta de até US$ 100 mil ou seu equivalente em outras moedas; e (ii) operações no mercado interbancário, arbitragens no País e, por meio de banco autorizado a operar no mercado de câmbio, arbitragem com o exterior;

.

e

agências de turismo, desde que observado o prazo de validade da sua attoúzaçáo de funcionamento, na compra e venda de moeda estrangeira em espécie, cheques e cheques de viagem relativos a viagens internacionais.

Um banco, em suas operações de câmbio, caractetiza-se como um órgão de pagamentos internacionais, utilizando-se de suas agências e correspondentes no exterior. Os elementos que participam do mercado de câmbio se dividem naqueles que produzem divisas - trazem dólares do exterior para o País -, e nos que cedem divisas - remetem dólares do País ao exterior. Os que produzem são: os exportadores; os tomadores de empréstimos e investimentos, quando ttazem os recursos; os turistas estrangeiros; e os que recebem transferências do exterior. Os que cedem são: os importadores; os tomadores de empréstimos, quando remetem ao exterior o principal e os juros; os tomadores de irivestimentos, quando remetem ao exterior os rendimentos do capital investido (lucros/dividendos); e os que fazem transferências para o exterior. 7. Mercado de Câmbio

472

Eduardo Fortuna

Pelo sistema brasileiro, as divisas são monopólio do Estado, que é representado pelo BC, o qual estabelece as condições pelas quais um banco pode operar em câmbio:

.

os bancos deverão comprovar que desfrutam de linhas de crédito concedidas

por banqueiros estrangeiros até determinados limites que lhes permitam sacar a descoberto;

.

os bancos podem comprar e vender moedas estrangeiras livremente ao longo

do dia, mas, ao final do dia, o saldo de sua conta em moedas estrangeiras deverá situar-se dentro dos limites permitidos de posições compradas e vendidas.

Existe, também, a figura do corretor de câmbio, que pode funcionar como o intermediário nas operações de câmbio, isto é, funciona como contato entre clientes e os bancos autorizados a operar em câmbio. Os corretores de câmbio têm como principal função procurar no mercado o melhor negócio com as melhores taxas para seu cliente efetuar o fechamento do câmbio. As operações podem ser conduzidas e fechadas por telefone e totalmente calcadas nas palavras dos operadores das corretoras e dos bancos.

A necessidade do mercado de câmbio decorre, fundamentalmente, da internacionalidade do comércio em confronto com a nacionalidade da moeda. Se houvesse apenas uma moeda no mundo, não existiriam os complexos problemas cambiais.

Estrutura do Mercado de Câmbio O Mercada de Câvnbio no Brasil ãté ü4/03/05 esterre, o§,cialmente, dír:idido em:

.

*ísrcsú.o d.e Câmbio de Taxas Liwes (Dólar Comereial). O regulamento por& §uíts operüções foi fonnalizado na. Circular 2.231, de 251Ü9/92, e documsrrtas pasteiarc* E destinad,ç às operações de câmbía ent geral, enquadranda-se neste segmenta as operações comerçiuís de exportaçã.o/irnporteção e a§ operações financeiras de empréstimos e ínvestimentos €xtemos bem coma o r€torno ao e#eriar dç remuneração destas operaçõe§;

.

klercado ú.a Cârnbio d.e Ts.xas Flla;tuautes {Dólar §lutuante). A regulammta pü.ra. suds oper&ções foí forrnalizada na Carta Círcula:r t.987, de 21/ü8/89, ern decorrência do di;posto nüs R€saluções 1552 e Í6ü0, de '22/12/88 e 20/04189, respectivüvnente, alé*x das Cirçulares Í.442 e í.5AA, de 29/Í2/88 e 22106189, respectivamente, e documentos posteriores. Foi gíado para \egitimar um segmenÍo de mereado qu€.erü até então eansíderad.o ilegal, enquadrand,o-§e fieste segrfiento as operações de cornpra e venda de câmbía a clientes, gdsfos com cartãa de crédita no exteríor, transferêneias uníIa:terais, s mouimentação na CC-S e outras operações en:tre institaições fi:nanceirüs coma d.efinidas pela BC.

7. Mercado de Câmbio

473

Mercado Financeiro

até L999, quando, então, o ad.atau o regime de câmbio flutaente e p&ssümas s ter um único Mercado de

Esse sjsÍerna de d.uas taxas de câr*bio sobreviveu bem país

Câmbís.

Na acasião, o BC pewnitiu que as posições de câmbio d,os bancos nas dois tnerca' d,as fassern unificadas. A perfeita a.rbi*agem acabou com ü§ diferenças de tax,a§. Mas, embora unificad.o, a regulação dos dois sisternas continuou a existir, Isso tinha d.uas consequâneias: {í} era razo*velmenre fiicíl çríar ur*. controle cambial, já que bastqva uma círcular do BC separand.a as duas posiçõe* de câmbia; e (ii) o mercad.a convivia comburocracia d.upla, o que ele'vavü. cu§tos. Assim, em 04103105, o CMN, afiavés da Resoluçáo 3.265, posteriormente revogada pela já mencionada Resolução 5.568 e suas alterações posteriores, oficíalizaram, entre outros, a unificação dos mercados de câmbio de taxas livres e taxas flutuantes. A mudança instituiu um único mercado de câmbio sujeito a um só conjunto de regras. A partir das mudanças adotadas, pessoas jurídicas e físicas passaram a poder comprar e vender moeda estrangeira de qualquer nattveza sem limite de valor (até então, compras acima de R$ 10 mil tinham que ser justificadas ao BC) com identificação do remetente e do beneficiário. Ficaram proibidas, porém, as transferências em nome de terceiros. Essas medidas simplificaram as operações em moeda estrangeira e as transferências ao exterior (ver Capítulo 6 - Produtos de Serviço, CC-5). Tâmbém inibiram a evasão de divisas e a lavagem de dinheiro , além de facilitar operações de investimento de empresas brasileiras no exterior e empréstimos feitos por subsidiárias estrangeiras no Brasil.

Operações de Câmbio Estão regulamentadas no Capítulo II da já mencionada Resolução 5 .568 com suas alterações posteriores e suas inúmeras circulares com suas normas complementares. São, basicamente, a troca (conversão) da moeda de um país pela de outro.

Em relaEão ao estabelecimento operador, elas se classificam como: . Compra: recebimento de moeda estrangeira contra entrega de moeda nacional; . Venda: entrega de moeda estrangeira contra o recebimento de moeda nacional; e . Arbitragem: entrega de moeda estrangeira contra o lecebimento de outra moeda estrangeira. A necessidade destas conversões pode surgir em função de:

T

Mercado de Câmbio

Eduardo Fortuna

474

. .

ExportaEão: venda ao exterior de mercadorias e serviços com preço ajustado para recebimento em moeda estrangeira;

Importação: compra de mercadorias e serviços do exterior com preço ajustado para pagamento em moeda estrangeira;

.

Operações Financeiras: movimentação financeira de entrada ou saída de capitais de empréstimo, financiamento ou investimento do País.

Assim, em função das características das operações, elas se dividem, basicamente, em operações comerciais e operações financeiras.

No que concerne à forma como as trocas são feitas, podemos classificá-las em: . Câmbio manual - refere-se às operações que envolvem a compra e a venda de moedas estrangeiras em espécie, isto é, quando a troca se efetua com moedas metálicas ou cédulas de outros países. E o caso do turista que troca uma nota de cem dólares pelo seu equivalente em reais; . Câmbio sacado - ocorre quando, na troca, existem documentos ou títulos representativos da moeda. Neste tipo de operação, as trocas se processam pela movimentação de uma conta bancária em moeda estrangeira. Portanto, o câmbio sacado pode ser entendido como as operações que se processam através de saques, ou seja, as letras de câmbio ou cambiais, as cartas de crédito ou créditos documentários, as ordens de pagamento e os cheques. Todas as operações de câmbio tôm um enorme reflexo sobre a balança de pagamentos, visto que este é o resultado do somatório daquelas.

Para fins de classificação das operações cursadas no mercado de câmbio, conceitua-se:

a) curto prazo: obrigações e direitos cujo prazo total para pagamento/ recebimento não exceda a 360 dias;

b) longo prazo: obrigações e direitos cujo vencimento final ocorra em prazo superior a 360 dias ou que não tenham vencimento determinado. Como sabemos, a balança de pagamentos é o registro sistemático de todas as transações econômicas que os residentes no País fazemcom o resto do mundo durante o peiíodo anual. Nãoleva em conta o ocorrido nos outros atot. É um livro-caixa.

Entrãdâs

Balança de Pâgamentss

L Conta deTransaçÔ*e Correntee A

=

Balanqa Comercial {mercadorias visiVeis}

Exportação lmpÕrlâção Batança de §erviçcs {mercadorias invisíveis}

7. Mercado de Câmbio

Êsídas

475

Mercado Financeiro Turismo (viagens intêrnâdofiais) Transportes internacionais Seguros Bendas de caPitais Juros Lucrôs

Dividendos

.

Serviços §iversos

C.

TranslerênciasUnilaterais Donativos Doações Heranças

D

=

(A + B + C)

-

Saldo da Conta dê Transaçõê§ Corͧnte$ ã Saldo

àm Çonta Cofientê = §ÇC (pode ser positivo ou ne§átívo]

2. Conta de Capitais E = lnvêstimenlos Dirstos

F = Empréstimos G = Financiamentos

fl= Aplicação em Cartêira de TÍtulos l= ÂmortizaçÕes dê Êmpré§timo§ e Finânciamênlo§

J = {E + F + G + H * t} = $aldo da Conta de capitais = SCK {pode sêr positivo ou negativo} 3.

§üpêrávit ou [léÍicit = SCC + SCK

(D) é positivo é sinal de um país que privilegia a poupança doméstica em detrimento do consumo. Ao contrário, se o saldo em conta corrente (D) é negativo supõe-se um padrão de economia que privilegia o consumo Se o saldo em conta corrente

doméstico em detrimento da poupança. A legislação básica que regula o capital de empréstimo estrangeiro no Brasil está consubstanciada na Lei 4.1,31, de 03110/62, que regulamenta os empréstimos diretos, isto é, do credor internacional ao tomador brasileiro dos empréstimos, e na Resolução 3.844, de 23103110 (substituiu a Resoluçáo 63, de 21108167, e todas as suas alterações posteriores), que dispõe sobre o capital estrangeiro no País e seu registro no BC conforme as regras da Circular 3.689, de 16l12l13.

A partir desta legislação, os capitais estrangeiros se movimentam das seguintes formas:

. .

Empréstimos restituível.

- sua característicabásica é a de ser um capital transitório e

Investimentos Diretos Externos - IDE - consistem no chamado capital fixo ou capital de risco externo que vem e se instala no País. 7. Mercado de Câmbio

476

Eduardo Fortuna

. .

AplicaEão em Carteira de Títulos - são as aplicações em títulos de renda fixa e em ações e seus produtos derivados. Financiamentos - estão relacionados à compra ou à venda de mercadorias, bens ou máquinas no médio ou longo prazo, vinculando-se, portanto, à exportação ou importação.

O controle da movimentação de divisas é feito pelo BC, cujo objetivo principal é evitar sua evasão, ou seja, que a moeda permaneça no exterior em nome de terceiros, em detrimento do País. Nossa legislação proíbe o uso de moedas estrangeiras nas transações internas, bem como seu depósito em contas correntes junto aos bancos do País. Por este motivo, os pagamentos e recebimentos relativos às operações cambiais são efetuados entre estabelecimentos bancários, sem que ocorra transferência física da moeda. As transferências são meramente contábeis, valendo-se os bancos do sistema de compensação mútua de seus débitos e créditos no exterior. Para funcionamento desse sistema, os bancos nacionais que operam em câmbio são obrigados a manter contas correntes em moedas estrangeiras no exterior e estabelecer relações para proteção mútua no exterior.

Paralelamente, existem ainda os convênios de pagamentos, que são acordos firmados entre dois ou mais países para liquidação de suas transações comerciais, funcionando o BC de cada país como çentralizador das operações.

Convênio de Pogamentos e Créditos Recíprocos (CCR) Um exemplo de convênio de pagamentos é o Convênio de Créditos Recíprocos

(CCR) entre os 11 países da América Latina (Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela), e a República Dominicana que compõem a Associação Latino-Americana de Integração (Aladi).

Criado para ser um mecanismo de compensação de créditos e débitos do comércio entre estes países, o CCR funciona da seguinte maneira: Pelo lado das exportações brasileiras entram o exportador, um banco comercial no Brasil e o BC brasileiro; e pelo lado do país importador, entram um banco comercial e o BC do seu país. O BC brasileiro paga ao banco comercial pela exportação brasileira e esse banco paga em reais ao exportador. Nas operações de curto prazo de até 360 dias, e com valores de até US$ 100 mil, o BC brasileiro fica com o risco de o BC do país importador não honrar as compensações quadrimestrais, que são realizadas para o acerto multilateral de créditos e débitos das exportações e importações feitas entre cada país. Para cobrir os riscos das operações de financiamento de longo prazo, estão envolvidos: o BNDES, através das operações de financiamento do comércio exterior, e a Seguradora Brasileira de Crédito a Exportações - SBCE -, ,na cobertura do risco comercial das operações acima de dois anos de prazo com recursos do Fundo de Garantia a Exportações - FGE - e com recursos provenientes do Tesouro Nacional. 7. Mercado de Câmbio

Mercado Financeiro

477

. No balanço geral, quem for devedor reembolsará ao credor a diferença. Devido à instabilidade das moedas dos países conveniados, adotou-se o dólar ámericano como moeda de referência. Por exemplo: se a Brasil imparta US§ Í00 miÍhões da Argentin* e exporta 90 mílhões e, em seguida, impo** us^$ s0 nnithões do chite e expoita usg z0 milhões *, ainda símultansqmente, aArgentina ímparta US$ 70 mííhaes e €xportü u§,$, 60 mílhões pérü o cltile, após a compensação de todas ess&§ aperfrçõet, o Brssil receberá U§S í0 mílhões da Chile. aa seja, de uma corrente ds iamércia de USff 440 mílhões, há transf*ência efetiva d.e dívisas de samente U§S Í0 railhões.

{lig

A Circular 3.530, de 07 /04111, regulamentou a utilização do Sistema de CCR do BC, estabelecendo como as instituições financeiras conveniadas deverão registrar e compensar suas operações do convênio. A Circular 3.688, de l6/ l2l 13, estabelece novas disposições sobre o tema. Por outro lado a Circular 3.707, de 16/06/14, estabelece as regras sobre o Sistema de pagamento Local SML entre os BC de Brasil e fugentina, e a Resoluçáo 4.331, de 26105/14, dispôs sobre o seu funcionamento no âmbito do Mercosul.

Mercado de Câmbio Paralelo E o mercado que surge quando não existir, na prática, um mercado de câmbio inteiramente livre, ou, então, pela movimentação de divisas ilegais dentro do país. Embora tenhamos saído do regime de câmbio administrado, em que o governo reajustava diretamente a taxa de conversão do real em moeda estrangeira, de acordo com sua política cambial, o governo, no regime de câmbio flutuante, continua interferindo, mas baliza sua atuação seja pela manutenção de um determinado estoque de divisas, seja pela influência da taxa de câmbio nas metas da inflação. A mudança do câmbio administrado para o flutuante foi uma evolução, mas, na prática, não há mercado livre e sim semiadministrado. Se o mercado fosse livre, certamente não existiria o paralelo, desde, é claro, que os agentes econômicos confiassem no comportamento da moeda como uma decórrência natural de sua confiança no governo.

Paralelamente, as atividades ilegais, como o contrabando e o narcotráfico, são os fatores que, permanentemente, forçam uma circulação de divisas via mercado paralelo.

A procura de dólares por turistas deixou de influenciar o paralelo após a liberação dos limites para viagem e, posteriormente, a liberação dos cartões de crédito internacionais com limites amplos de uso no exterior.

O subfaturamento de exportações e o superfaturamento de importagões são fatores que surgem quando a defasagem entre o dólar comercial e o ãólar paralelo cresce e realimenta esta diferença. 7. Mercado de Câmbio

Eduardo Fortuna

478

O superfaturamento de exportagões surge quando a diferença entre o dólar

comercial e o dólar paralelo é menor do que eventuais incentivos ou subsídios concedidos aos exportadores. O subfaturamento de importagões surge quando a diferença entre o dólar comercial e o paralelo é menor do que o imposto que deixa de ser recolhido' Exemplos:

.

'Suffiglturflifiento iíe §xPortações

2A por fora.

Há uma

.

evasã.o de d.ívisas que ülitnentará o psrd.lelo, §e virer reüis.

Superfafi*rawenta de Importações

vale 80; e dos a ele Por

fora.

Há uma evasão de divísas que elirnentará

.

o

patalelo, se virar rec'is.

Superfaturamento de Exportações

preço real de 80 Para 100 dólares;

o incentiva

a

§er receh.ido,

a operüção é viáveí'

É o mrsrno çaso do câmbio português, que surgia quando o govemo fixavil preço mínimos de expoitação de mercadorias em função de acordas in{ernacionais, enquanto o mercado pügat}a preço§ menore§.

,

§aWaturamento de lwPortações

7. Mercado de Câmbio

Mercado Financeiro

479

100;

ferençü entre o dólar oficial e a dólar paralela, a operação é víável.

A ôperação "B*cicleta' Quanda a mercado de cân*ía pflssd por crtses de eonfiança e reduz-se o crédita à exportação, é naturcl que suba a cotação do dólal comercial seru qae a dólar paratelo tenhq vaíume sufieí*ntemente §rande de negócios p&r& ücompdnh*r. A resakado é uma situação anômals no mercedo: as cotações d.a dalar paralela, tradíciona*fteÍtte maiores, se acoruçdsrn abçixo dax registradas pelo d.ólar camereial, possibilitando a realização de uma operaç&o §nç.neeira conhecida caftto "bicíclsta". A id.eia dos que det* se utilizam'é aproveít*r a d.íferença dos preços da.rnesrnc ativa, nü cüso a dólar, nas dais diferentes mereados, o caffiercial e a paralelo. A operação é feita ern lotes de aproxima erftente U§,$ í milfuãa por vez. A companhia expartüdara pega recursüs que passui ern caixü na Brasíi, em reais, s carnpr& dôlar paralelo, envíand.o o dínhsiro pflre umü Çantü qas possaa fora da País. A banco reçebe os d.óíares lá fora e rnand.a ao P*ís ums ard€m de pagamento de expartação a fauor do eryortad.or d.a mesma v*lor em dólar, ou seja, U§t í milhão.

í

empresa rccebe s mesmç {/§.tr rníLhão coma púgamenta antecipad.a de urna exportação Erc ela aindc vai embarcür e receber do importetdor, A dinheiro entru pela cot*çã.o do dólar eamercial, que vale rnais reaí* do que o dóíar paralela. ü exportad,ar ganha a diferença entre a cotaçõo d.e carrpra da p*ralelo e a de venda

A

d.o

dôlar connercíal.

*biciçleta" não são e Os lores envolvidos em cada uma das chantadas aperoções não padern se,r muítç'maíares do que U§S Í milhão por cüus& do giro pequena do dólar paralelo, que fica entre US§ 10 míthões e U§^$ 15 miÍhões por dia, com rslaçã.o aa U§'$. í bitkáo a U§$ 1,5 bilhão movimentado peío dóIar cornercíal. Se a smpresa entra cornprand,o vo{arne muita grande, puxa as cotações do p*ralelo para cime, rcduzinda seus próprios gankos com ü "bicbleta*. Exemplo:

No período eleítorcl de 2Aü2, em determinada momento e*m difere*çs. esteve ern 6,577a, consideranda-se o dólar no fechamento do mercçdo. Para eamprür

í

milhãa pela paralelo a R$ 3,5CI por d.ôíar, seriam ruecessários Ã,$ J,5 milhões, U§^$, Í milhão no'comercicl a R§ 3,73 por dólar: o exportçdor receberia R$ 3,73 milhões. A díferença era d.e R$ 230 inil, ou 6,57Vs d.e R$ 3,5 milhões. US,$.

enqaanta que ao ve*der

7. Mercado de Câmbio

Eduardo Fortuna

480

No dic 2 de oatubro, essa díferettça chegou ao pieo de 1.4,53CIÁ. Para camprar U§,í í milhãa nesse dia, eramnecessrírios Ê$ 3,2milh.ões.Vendendo a me§rno U§S í milhão no comercial da mesmo dia, o *xportador obteria U§$ 3,665 míihões, ganhand.o, portünto, R§ 465 mí\, ou 14,53a1o dos R$ 3,2 milhões.

Formação de Taxas Cambiais No mercado de câmbio, a moeda estrangeira é uma mercadoria, e, como tal, está sujeita às forças de oferta e procura'

A taxa cambial é a telaçáo de valor entre duas moedas, ou seja, corresponde ao preço da moeda de um deteiminado país em relação à outra de outro país. Assim, a taxa de câmbio reais/dólares indica quantos reais são necessários para comprar um dólar, ou, então, quantos reais são comprados por um único dólar. No atual mercado de câmbio brasileiro, a Íaxa cambial é uma taxa livre, ou taxa flutuante. Neste tipo de mercado, as taxas de câmbio não estão, teoricamente, limitadas por qualquer regulamentação oficial. o nosso mersado é livre é utopia, pois, como já dissemos Entretanto, dizer que ^há u irt..r.nção da autoridade monetária, de forma a conter anteriormente, sempre que e regular as forças ãe mercado para gaÍantir uma política cambial e monetária .ri.iu a" acordã com as condiçàes dé mercado desejáveis para o governo, naquele momento. A intervenção do BC, através dos dealers de câmbio, pode ser feita sobre o estoque de moeda da seguinte forma:

o

.

câmbio cai, ficando muito abaixo do nível desejado pelo governo, o que indica que a oferta de moeda estrangeira é maior do que a procura, o BC entra no àercado e compra o excesso de.divisas, o que implica gradual elevação de taxa (a intervenção continu a até qÚe a taxa retorne ao nível desejado); que se a taxa de câmbio sobe, ficando acima das expectativas oficiais, o de indica que a oferta de moeda é menor do que a procura, o BC lança mão mercado, vende, no as e internacionais seus estoques de divisas das reservas em um determinado montante, aumentando assim a oferta de moeda estrangeira e fazendo cair aÍaxa, voltando ao nível desejado. se a taxa de

Em resumo, os instrumentos de intervenção no mercado de taxa de câmbio (ii) leilões de swap flutuante são: (i) intervenções diretas no mercado à vista (spot); no mercambial direto o, ..r..ro,- equivalente a uma venda ou compra de dólares a termo' cado futuro; e (iii) leilões de compra ou venda de moeda com liquidação 7. Mercado de Câmbio

Mercado Financeiro

481

Ao início do ano de 2012, o BC também criou um recolhimento compulsório para limitar as posições vendidas em dólar das instituições financeiras, com o objetivà de estimular um aumento da taxa de câmbio naquele momento. Quando o BC resolve realizar uma operação de compra ou venda de moeda, no mercado à vista ov spot, ou no mercado futuro a termo ou de swap, os passos são os que se seguem:

' '

'

Aciona todos os seus dealers e informa que haverá um leilão informal (go around) de câmbio e fixa o lote mínimo, geralmente de 500 mil dólares. O segundo contato do BC é paru informar que o leilão será de compra ou de venda de moeda ou de compra e venda (leilão de spread) e fixar ,. turur. Nesse momento, é fixado o prazo para o dealer apresentar a quantidade de moeda que está disposto a comprar ou vender naquelas taxas. O BC recebe as propostas e divulga o resultado do leilão. O BC tem interesse em que estas operações sejam cotidianas e, assim, os dealers são punidos se as divulgarem.

As Instituiçõea Oeafersde Moeda Estrangeira

A circalar 3.a83, de 3ü/aUo2, eçtqbeleeeu que fis operações de campra e vends de moeda estrangeirü pelo BC, no nnercsdo interbaneário, serão reaiizada* pela seu Dep*rtarflentü de Aper*ções das Reservas ínternacíanais

*

Depig

*, extlusi-

uamente com instituições «edencíadaa para essa finalídade, os dealers de cômbío, nas seguintes m*d*lidades: díretamente coftt as instituições *edenciads§; €tn sktsnra infarmatízado leilda eletrônieo; em sistema de leitão telefôrnica; e e*t negaciaçãa vía plata{orma eíe trôniça.

*

Finalmente, a Carta-Circulsr 3.6ü1, dâ 13/05fi3, estabeleceu as crítérios atuúís par* credenciamenta e descred,enciamento dos de*lers d,e acardo com,fis ap€rüções da Circular 3.085. f;/es sõa selecíonadas e credeneiado; para as peiíados de seis mese§, de dçzentbro a maio e de iunho & novembro, entre as ínstituições *utorizad*s ü opsrar no mercado de çâ*bia med,íante av*tiação de desempànho reaÍizada $os sels ffteses *nteriarçs açs dos períodos ça*t base na apuração da média ponderada em valor dos seguintei,s itens:

relaeio*annento totn $ ,nêsü ds *â*Íbio do BC * é çvalíada a qu:alídade de infarmações presíad*s e o prçrrto ütêndimento às demandas aperacio*ais su tecnotógicas {pond.eração 3 ) ;

participação ti.os tsiiõe* de eârubia e swaps cambiais

- é cansíderadç o v*lume e quaÍidade da* propostax apresentadas {ponderagãs Z); 7. Mercado de Câmbio

Eduardo Fortuna

482

.

na. cansulta para cr Íorn ação da PTAX é avaliado o desvio das-coíações fornecidasàm relaçao à taxa final de cada consulta (ponde-

-

participsção raçdo 2);

.

mercado interbancário - é considerado o volume de câmbio negociado no mercado interbancário (ponderaçdo de 0,5);

.

importação, exportação e câmbio financeiro - _é computado o volume de operações negociadas no mercado primdrio de câ'mbio (ponderação de 2,5);

No início de cada período de credenciamento, o BC d.ivulgará a lista dos dealers credenciados, por ordem de classificaçdo, e a respectiva nota abtida no peúoda de avalíação citado. A cad.a novo período serão substituídos dois dealers. Para ser credenciãda como dealer, a instiiuição que vier a se classificar por desempenho cleverá, ainda, satisfazer outros uilérios exigidos pelo BC. Eles terdo como deveres, entre outros: (i) participar dos leílões de câmbio promovidos pelo BC, inclusive os realizados pelo Funda Soberano do Brasil; (ii) fornecer

cotação da moeda estrangeira de compra e uenda sempre que solicítados; (iii) provàr liquidez ao mercado de câmbio;(iv) prover o BC de todas as informações necessárias ao bom funcionamento do mercado de câmbio; (v) fornecer diaria' mente ao BC informações sobre suas atívidades operacianais, que permitam sua avaliação; e (vi) estar aptos a utílizar todas as modalidades de negocíação, ou sejam: diretamente com instituições uedenciadas,leildo eletrônico,leilão telefônico e plataforma eletrônica.

Além disso, eles não podem divulgar nem explorar mercadologicamente sua condição de dealer. A BC credencia até 14 dealers por período.

Existe uma série de denominações operacionais para a taxa de câmbio de reais por dólar que regulam as operações nos diferentes segmentos do mercado de câmbio, sempre com cotações de compra e venda oscilantes ao longo do dia. Toxo de Cômbío Oficial (Antigo Dólor Comerciol

- poro diferencior do anügo

Dólor Turismo, ombos unificodos) Estabelece o parâmetro para as operações oficiais de compra e venda de moeda em transações com o exterior. Por exemplo, no dia 25llOl04, as cotações médias de fechamento das taxas de câmbio de reais por um dólar foram:,compra, R$ 2,8820, e

venda, R$ 2,8840.

7. Mercado de Câmbio

Mercado Financeiro

poro

Toxa de Câmbío

483 Reposse e Coberturo

_ Estabelece o parâmetro para as operações de repasse dos bancos ao BC, quando não encontram aplicações para eventuáir e^c"rsós na posição compradu; óu a. cobertura, quando não encontram compradores pu.u .r.niraiJ excessos na posição vendida. Por exemplo, no dia 25/lOlO4, as cotações médias do dia foram: àpurr., R$ 2,8808 e cobertura, R$ 2,8816. É dudu também uma relação de repasse e cobertura em todas as outras moedas conversíveis. Taxa de Cômbio

lnterbancário pronta (Dólar pronto)

Estabelece o parâmetro para as operações de compra e venda de moeda entre os bancos no segmento comercial para entrega em 48 horas. por exemplo, no dia 25/1,0/04, as cotações médias foram: compra, R$ 2,8810 e venda, n$ z,àstz. Toxa PTAX do BC

É a 1rrxa média de compra e venda do dólar americano, no mercado interbancário, apurada pelo BC de acordo com sua metodologia de cálculo definida pela Circular 3.506, de 23/09110 e suas alterações posteriorês. As cotações de compra e venda da PTAX, são calculadas e divulgadas pelo BC com base nos dados obtidos mediante consulta às instituições credãnciad'as para realizar operações de compra e venda de moeda estrangeira os dealers. São qàtro consultas diárias aleatórias dentro de horários e de intervalos de tempo predeàrminados, que depois de validadas pelo BC são imediatamente divulgadàs ao mercado. As taxas PTAX de compra e venda do dia correspondem às médias aritméticas das quatro consultas diárias. Os dealers devem cuidar para que as taxas informadas representem com acuidade as condições do mercado interbancário no momento das consultas.

O objetivo desse modo de cálculo e divulgação é o de facilitar as compras de dólares no mercado spot pelo BC, além de tirar poder de operações especulátivas feitas pelos próprios bancos, no vencimento dos contratos futuros, para manipula t a taxa. Toxo de Câmbio de Mercado de Cabo (Dólar Cabo) Estabelece o parâmetro de compra e venda de moeda que será usado para transferência direta de e para o exterior. Por exemplo, no dia 25110/04, as coiações médias foram: compra, R$ 2,9700 e venda, R$ 3,0700.

-

Pelo sistema do dólar cabo, um cidadão que queira enviar recursos ao exterior, mas prefere não utilizar a remessa legal registrada no BC pelo fato de o dinheiro ser proveniente de crimes como corrupção, sonegação fiscal ou tráfico de drogas, por exemplo -, opera com um doleiro quefazuma operação casada: recolhe reais Je quem

-

7. Mercado de Câmbio

Eduardo Fortuna

484

quer enviar os dólares para fora e entrega o equivalente a quem está vendendo com um deságio, que é o ganho do doleiro. As operações, no entanto, passam por um banco, que, pelas regras ãxistentes hoje, deve informar ao Conselho de Controle de Atividades Éinanceiras - Coaf - todas as operações suspeitas e as que movimentam valores acima de R$ l0 mil, o que dificulta operações de câmbio ilegal. Assim, desde o início das operações de combate e das consequentes denúncias do Ministério Público e abertura dã ações penais na fustiça, o spread entre o dólar comercial e o dólar cabo - nome pelo qrufé chàmado o sistema ilegal usado para a evasão de divisas - só aumenta. Toxo de Cômbío de Mercodo Parolelo (Dólor Parolelo) Estabelece o parâmetro de compra e venda de moeda adquirida fora dos meios oficiais via doleiros. Por exemplo, no dia 25llOl04, as cotações médias de fechamen-

to foram: compra, R$ 2,9700

e venda,

R$ 3,0700.

foi mantada uma força-tarefu no Ministério Público Federal na P*raná para investigar a rernessfr ilegal de divisas feíta por meío das Desd.e

05/2CI03, quendo

cantes CCS do Banestsda, a ativídad.e d.e doleiro tornou-se um negócio srriscado no Brasil. O caso do Banestada deu inícío da uso da delação premiada na inuesti' gação de crimes contra o sisteme financeiro nacianal na país. O foco dos acordos "Trinoaot e os réus é, em geral, o d.oleiro. Ou seia, aquele que tem as 'prov&s: entre a lustiça que sabe de forma, de ande veio e para onde foi o dinheiro. De delator em 'delator, a Potícià Federat acabou por uiar um verdadeiro efeito cascata no combate ao mercad,o de câmbio negro'fto país. Com essas regrãs'e a atenção da Polícia Federal voltada püra os crimes contra o sistema financeiro nacionaí, o câmbia

E importante notar que a cotaEão da antiga taxa de câmbio do dólar turismo e, portanto, da atual cotação da taxa de câmbio oficial, deveria guardar uma relação com a cotaEão do ouro no mercado externo. Exemplo:

Em 25/10/A4, no spot interbancário d.e NV a ançã troy (31,103 gramas) fechou cotada para venda êm 428,90 dólares. Assim, o custo por grama era ílsf. 428,90/31,103 gramas ou 13,789667/grama. No Brasil, neste mesmo dia, o ouro estava cotado na BM&F em R$ 38,80A/gra*i.-eiii*. o valor do flutuante em função do ouro syi1._\$/gry.ma/^USg/grama, ou seja, Ã,$/US.$, ou seia, 38,800/13,789667 = 2,813701{.$/U§.f. Comparativamenle, o dólar flutuante nesse dia esleve, na média, cotado para uenda em 2,9700 R$/USf..

T

Mercado de Câmbio

Mercado Financeiro

485

Todas as operações de câmbio são realizadas como taxas líquidas, ou seja, quaisquer despesas, inclusive corretagens, quando houver, são cobradu, ,.puruâumente, não influenciando na cotação. O índice Big Mac

Este índice, uma criação da revista The Economisl, está baseado na teoria da Paridade do Poder de Compra PPP do original em inglês Purchasing Power parity -, que diz que as taxas de câmbio justas entre as moedas dos diferenteÀ países devem se movimentar de tal forma que, no longo prazo, elas convirjam para uma taxa em que o preço de uma mesma cesta de idênticos bens e serviços deva ser o mesmo em

-

todos os países.

Como a maior dificuldade é a de que os diferentes países consumam a mesma cesta de idênticos bens, por simplificação a cesta de bens da revista contém um único item que realmente deve ser igual e vendido em todos os países, o Big Mac dois hambúrgueres, alface, queijo, molho especial, cebola frita e um pão coà gergelim.

-

Assim, a Íaxa de câmbio entre duas moedas que faz com que o Big Mac custe o mesmo, quando referenciado em dólares americanos, em qualquer País, é a referência de taxa de câmbio justa, e passa a ser denominada de Big Mac ppp. Vejamos um exemplo:

Em determinado momento o preço da Big Mac

nos E{JA

era de US$ j,57.

Nesse mesmo momento o preÇo cto Big Mac no Brasil era de R$

7,50.

Assim a taxa de câmbio justa Big Mac ppp de reais par dólares seria de (R$ 7,50 US$ 3.57), ou seja, R$ Z,tO por USg 1 dólar.

/

Entretanto,

ruesse mesmo momento o taxa oficial de câmbio de reais por dólar era de o que fazia com que o Big Mac ni Brasi|, qiando ,it americanas, cttstüsse, naquele mornenta, US$ 4,25 (R§ 1,50 / R§ 1,59 por US,$], valor esse que é 1,33, ou seja, 33o/o maior do que o p)reço do Big Mac noi EIJA.

RS

ri*iraír*;àü;;

í,5&

Tal fato indicava que, quando referenciado pelo Índice Big Mac ppE a taxa câmbio de reais por dólares americanos estava iio/o sobrevalorizada.

cle

Esse índice funciona como um indicador de referências, mas deve-se tomar cuidado para não se tirar conclusões precipitadas a partir do preço de um fast food. Qualquer medida baseada em PPP mostra a tendência de longo prazo de uma moeda. Os preços variam com os custos locais, tais como aluguéis e salários, que são normalmente menores nos países mais pobres, da mesma forma que os preços dos ingredientes que são comercializados entre os países. Por essa razáo, as medúas baseadas em PPP são mais confiavelmente comparáveis para as moedas de economias que tenham níveis similares de renda. 7. Mercado de Câmbio

Eduardo Fortuna

As Bandas Cambiais Com a implantação do Plana Real, foi criado o conceito de bandas cambiais com passou a objetiuo-, entrebuffos, de contralar a entrada de recursos extemo* O BC de venda' taxa a, wentualmente, camprar dólar por uma taxa inferior à Uma diferença ampla entre as duas cotações era um fator de desestírnulo ao smart prazo curto money -, ,rãurro externa que só é interializad.o para obter ganho em prazo de oportu' no -, poít a percentual dessa'cliferença não permítia compensür, nidade, a dferença entre as taxas de iuros internas e extemas. Exemplo:

. Taxa de luros Interna - Bo/o s.m. . Taxa de luros Exlerna - lo/o a.m.

'

Diferença ente Taxas

-

7o/o

a.m.

. Cotaçãa deVenda R§ 1,00 = USf, 1,00 . Cotação de Compra R$ 1,00 = US$ 1,A7

Diferença entre Cotações - 7o/o O ganho das taxas de iuros é perdido na conversão de dólares em reais. Por exemplo, em 02/96, o BC estabeleceu a "Faixa de Flutuação" da Band(l como sendo de'R$ 0,97 por US$ 1,00 a paridade mínima para sua intewenção de c.ompro, R$ 1,06 po) US$ !.,00 sua paridade máxima para íntervenção de vend.a no 'mercado " de taxas livres (dólar comercial). de câmEste mecanismo foi extinto em 15/a1/99, com a adoçãa do mecanismo pelo unicsmente ser pessou a dólar do que a cotaçdo fo.rmada bio ltutuonte, em o de sise, se situações em BC apenas do for *ricado, com & intervenção'eventual cüso, para controlat sua valatílídade excessiva'

'

Desval orizaçáo Camb ial Quando a economia de um país sofre os efeitos da inflação, ou seja, se os custos do, p.àdrtos produzidos internamente crescem,haverá a necessidade, caso se deseje produtos no mercado internacional, de alterar as -uri., a competitividade desses preços taxas de câmbio para valores que permitam o reajuste dos preços internos aos externos, depois de .o*p..trádo à desconto da inflação externa' No caso do Brasil' de os ajustes sáo feitos sempre em relação ao dólar, que é a moeda de referência nossas transações externas. A desvalorizaçáo do real frente ao dólar é calculada levando-se em conta ataxa BC corde câmbio nominai média do período, considerando a cotação de venda do FGV. da IPA-DI e o EUA dos no atacado preços rigida pela relação entre o índice de Assim, supondo que, no período, a inflação interna tenha sido de l0o/o e, a exter1] x 100. na, de 1o/o,aiiflaEãolíquidaterásido de8,9o/o,resultadode [(1,10/1,01)

-

7. Mercado de Câmbio

Mercado Financeiro

487

Para mantermos a equivalência do custo interno ao externo, e desconsiderando outros fatores como, por exemplo, as diferenças de produtividade, teremos de desvalorizar o real em8,9o/o, ou seja, no início um dólar compraria R$ 1,00, e, ao final, um dólar compraria R$ 1,089.

Após o Plano Real, para evitar a indexação da economia ao dólar e orientar os agentes econômicos ao aumento de produtividade interna, o BC adotou uma política cambial desvinculada dos efeitos anteriormente mencionados e mais orientada ao conceito de produtividade e performance de resultados.

Mercado lnterbancário de Câmbio

_ os bancos, para acertarem suas posições de câmbio, poderão comprar ou vender moedas estrangeiras entre si. O mercado interbancário funciona como uma válvula reguladora da liquidez do mercado de câmbio e, também, como uma fonte de captação de reais. Atrávés dele, os bancos são capazes de dispor, temporariamente, do eicesso de liquidez, equilibrando os ativos e passivos de moeda estrangeira de curto pÍazo. .As compras e vendas no interbancário podem ser para entrega pronta ou futura, geralmente em curto prazo, variando entre 30, 60, 90, 120 e 18ó dias. As taxas oscilam em funEão do prazo de entrega.

I

rs$sooas----{-ffi-l B J R§3odias -, 6-

I3l B$ US$ hoiê hoi€

7 US$ 30 dias

us$

|

2

1.

O banco A compra dólares do banco B no interbancário futuro (Íecêbimento e pagamênto em 30 dias).

2.

O banco A saca na sua linha de crédito no seu banco no extêrior (recebe dólares hoje, contra a entrega dê dólares em 30 dias).

3. 4.

O banco A troca os dólares no BC hoje por reais hoje (venda no pronto).

5.

6.

O banco A recebe reais com 30 dias de mercado. O banco A entrega ao banco B os reais 30 dias após.

7.

O banco A entrega ao banco no exterior os dólares 30 dias após.

O banco A vende os reais hoje em mercado.

7. Mercado de Câmbio

Eduardo Fortuna

48B

Quando falta dólar pronto, os bancos úilizam o dólar futuro para equilibrar suas posições.

Para os bancos, como vimos, a carteira de câmbio é uma importante fonte de geração de recursos em reais. Uma das principais operações específicas da área de câmbio que viabiliza esse objetivo é a compra de dólares futuros no interbancário. Os bancos que dispõem de linhas externas para saques a descoberto, ao comprarem dólares no interbancário futuro, podem se utilizar desse recurso e vendê-los no mercado pronto (para entrega em 48 horas), gerando recursos imediatos em reais. Com base nessa compra de divisas, que somente serão pagas na entrega, cujo prazo máximo é de 180 dias, obanco poderá sacar de suas linhas de crédito disponíveis no exterior, tomando emprestado o valor equivalente à compra e vendendo-o à vista no pronto (para entrega em 48 horas úteis) a um importador ou empresa que precise fazer rma remessa financeira.

A eÍeuação de tqxa d.o intsrbancárío futura reflete a. eseas§*z de ofe*a de d.ivis*s nesse segm€nto, qua pode ser urna cansequênciu da reta*ç&a d.os dólares por psrte dos exportadores ou da elea*çã.o das twas de iuros na mereqd.o interno. As oper*ções no mercad.o interbanÇário, Wr serem trocas de posições d,e rnoedos estr*ngeíro.§ efttr€ ínstituíções fi,nanceiras da país, não transf*em dívisas de/para o exterior e, partt,nto, nãa geram rnodificações na baíartça de pagamentçs. Quando a tsxa ífitew1d de iuras é superíar à do merçado exterflü, a câmbio futuro é negoeiado cam prêmia, a frm de cornpens*r a perda de iaros í?úemos. Caso contráríCI (tsxa de juros i*terna raenor d.a qae toxa de juras extema), será negociada com d*scontç.

O mercado interbancário de câmbio está atualmente operacionalizado

pela

Circular 3.691, de 1611211,3.

A Posição de Câmbio A posição de câmbio é representada pelo saldo das operações de câmbio - compra e venda de moeda estrangeira, de títulos e documentos que as representem e de ouro - instrumento cambial -, registradas no Sisbacen. Para todos os fins e efeitos a posição de câmbio é sensibilizada na data do registro, no Sisbacen, da contratação da operação de câmbio, à exceção das operações interbancárias a termo, nas quais a posição de câmbio é sensibilizada a partir do segundo dia útil anterior à sua liquidação.

A equivalência em dólares dos Estados Unidos é apurada com aplicação das paridades disponíveis no Sisbacen, transação P'IAX800, opção 5 - cotações para contabilidade, do dia útil anterior. Como resultado dessas operações, a posição de câmbio dos bancos operadores pode-se apresentar comprada, vendida ou nivelada. 7. Mercado de Câmbio

Mercado Financeiro

489

O BC estabelece limites para o saldo dessas posiEões ao final. Ao longo do dia, não existem limites para o volume das operações. Posição Vendida - Representa os dólares guardados na carteira de câmbio de um banco, comprados numa operação de crédito no exterior, contra, por exemplo, reais do importador.

-

Posigão Comprada Representa o somatório em dólar americano de todas as moedas estrangeiras (as moedas diferentes do dólar americano são registradas pelo seu valor paritário com o dólar) registradas na carteira de câmbio de uáa instituição financeira, ou outra instituição autoúzada a operar em câmbio, comprada ,ài, no mercado interno como, por exemplo, de um exportador. Assim, diariamente o BC supervisiona os bancos para que eles mantenham uma função nivelada, ao final do dia, de acordo com os limites eventualmente estabelecidos.

.-

Além dessas operações efetuadas diretamente com o BC, os bancos podem recorrer aos mercados interbancários de câmbio para solucionar os problemas de excesso de compra ou venda. A posição de câmbio é conseguida pela soma aritmética dos valores comprados e vendidos, sem levar em,consideração os prazos de liquidação das operaçõàs. por essa razão, um banco pode estar com uma posição comprada e, mesmo a-ssim, ter indisponibilidade cambial, ou estar com uma posição u"nãida e ter uma disponibilidade cambial. A verific açáo diária das posições dos vários bancos, pelo BC, é àe suma importância para o controle dos estoques de reservas cambiais ao pais. Operação "Barriga de Aluguel,' Uwm operação camu*t qug oeorri* erítre os bçncos ,6 a que responde pela curiosa *b*rríga nonte de d.e aluguel" e se dcva quando um determínaaa aaico €§gotüva

strcs possililidad.es de endÍvidaftíento e, tendo rcecessidsde de recursos, oÍugo a

posição de outros bancss.

Assím, um banco que rueeessitat:a d.e dólares pdr& aedet aíém da li.mite impasto pelo *c, para ter rsais e os *plicar no mercado intewto de taxa de jura*, ,nntiotn o § coÍnpra de moeda cotn autro banco que tinha dólares sobrando {excesso de posíÇão camp;vqáa) e que nãa tinha wfrdo o seu limite ou c,§tã1)ü catn excesso de tímite, em D, pera pügüm€fito effi D + 2. Ao inesmo telrípo, ü§eftat)ü carn o p&rceiro da tr*nsação, vender § ?naedâ em D I para pagawlento no dia seguinti ou fr + z. O resultado é que não haví* trçcs efetiva neru de renis nern de dólares, porque Gs duas transações {a cotflprü ern D z e q venda em D + z) eram tiquidadas no mesmo día.

*

*

o

custo-benefícío desta operaçã.o depenrlia das juros que os baneas pagava.m pela utiíização dss linhus de erédita interxacionais, a8 qaais sewírim deiaãro para

7. Mercado de Câmbio

Eduardo Fortuna

490

d.e diiísas no mercado interna, e da tsxa d.e remuneraçãa pelo BC em ex€esso ao limite da posíçfro cawprada,. Cçm a introdução d,ç sistema de câmbio ftatuante, em 15101/99, e & *mpliação do limite da posição v*tdída em relaçãa ao PR, a ntercad.o cle "barriga d.e alaguel" praticamente scabou.

s campralvend.a

Através do mercado de câmbio, portanto, os bancos captam ou aplicam recursos em reais, o que acaba interferindo, dependendo dos volumes envolvidos, nas taxas internas de juros, pois na operação de repasse ao BC para cobrir excessos de posição comprada, os bancos entregam dólares e recebem reais, aumentando a base monetária e, diminuindo-a quando das operações de cobertwa,i6rque, nesse caso, os bancos entregam reais ao BC e recebem dólares para cobrir excessos de posição vendida.

A posição de câmbio está atualmente regulamentada pela Circular 3.691,

de

16112113, que, entre outros, contemplam as movimentações de moeda que influem na posição dos bancos:

o

.

o mercado de câmbio, abrangendo as operações de compra e de venda de moeda estrangeira, as transferências internacionais em reais e as operações envolvendo ouro-instrumento cambial, bem como as matérias necessárias ao seu regular funcionamento ;

os capitais brasileiros no exterior, contemplando os valores de qualquer naÍureza, os ativos em moeda, os bens e os direitos possuídos fora do território nacional por pessoas físicas e jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil;

.

e

os capitais estrangeiros no País e seu registro no BC,

tratando do investimento

estrangeiro direto, das operações financeiras e de outros recursos captados no exterior na forma da legislação e da regulamentação em vigor, inclusive o capital em moeda nacional de que ffata a Lei I 1 .37 1 , de 281 1l I 06 . As condições atuais das posições de câmbio são:

. .

.

Não há limite para as posições de câmbio comprada ou vendida dos bancos e caixas econômicas autorizados a operar no mercado de câmbio, sendo que a partir da posição apurada em02101106 foi eliminada a exigência de depósito no BC para as suas posições compradas; e Para as demais instituições do sistema financeiro nacional também não há limite para a posição de câmbio comprada, mas sua posição de câmbio vendida está limitad a a zero porque elas não podem, por exemplo, financiar

operações de exportação ou importação e tampouco investimentos de terceiros no exterior. As agências de turismo autorizadas a operar no merôado de câmbio não têm posição de câmbio, mas devem observar o limite operacional diário de US$ 200 mil (total em caixa e em conta corrente em banco autorizado). 7. Mercado de Câmbio

Mercado Fínanceiro

491

A Circular 3.548, de 08107 /11 redefiniu e consolidou as regras do recolhimen_ to compulsório sobre a posição vendida de câmbio dos bancos comerciais, bancos

múltiplos, bancos de desenvolvimento, bancos de investimento e bancos de câmbio, autorizados a operar no mercado de câmbio, e da caixa Econômica Federal, mas, sua alíquota de recolhimento foi reduzida a zero pela Circular 3.659, de 25/06/13 (ver Capítulo 5).

A Movimentação na Posição dos Bancos e o Mercado lnterbancário A posição de câmbio de um banco pode ser entendida como o resultado líquido de suas operações no mercado de câmbio, acrescido ou diminuído da posição dà dia anterior. Devem ser consideradas na variaçã.o diária da posição ur e vendas "o-p.uõ de moeda estrangeira junto ao BC.

.

As operações do mercado de câmbio sã,o realizadas por meio de um contrato eletrônico entre um agente econômico que queira efetuar uma transação e um banco autorizado pelo BC a operar no mercado. Nesse contrato são registraáas duas datas: a data de contratação da operação e a data de liquidação ou de éntrega da moeda. A cada contrato, a posição de câmbio se modifica. Exemplo: Se um bsnca faz um contrato de compra para adquirir moeda esffangeirü de um exportador, então sua posição comprada aumenta ou sua pasição vendida dimtnui. Se esse mesmo banco faz um contrato de venda para enrregor moeda estrangeira a um impartador, então sua posição comprada diminui ou sua posição vendida aurnenta, Auaríação da posição, qualEter que seja ela, ocone na^datà da cantratação, pois o compromisso já está u.ssumido entre as partes, mesmo que a errtrega da moeda vá ocorrer em data futura.

Considerando-se.um banco com posição nivelada áo início do dia, sua posição ao final desse dia será igual ao resultado líquido do mercado de câmbio, u.."r.-id, ou diminuída das intervenções do BC. Supondo que não tenha havido intervenção do BC e o seu mercado foi superavitário (o total de moeda estrangeira recebida p'elo banco foi maior do que o total pago), o banco fica com uma posição comprada. àorn disponibilidade de moeda estrangeira em seu favor. Se as vendãs de móeda estrangeira superaram as compras, o banco termina o dia vendido e com um passivo em moeda estrangeira. A posição de câmbio de todo o sistema bancário corresponde ao somatório das posições de todos os bancos. Portanto, as operagões entre dois bancos (interbancárias), embora afetem a posição individual de cada um deles, não interferem na posição do sistema. Mas se uma das pontas envolvidas na operação for o BC, haverá impacto na posição geral do câmbio. 7. Mercado de Câmbio

Eduardo Fortuna

492

Quando o BC vende moeda estrangeira, gera-se um contrato de compra do ponto de vista dos bancos, aumentando a posiEão comprada ou reduzindo a posição vendida, seja do banco ou do sistema. Quando o BC compra moeda estrangeira, gera-se um contrato de venda do ponto de vista dos bancos, diminuindo a posição comprada ou aumentando a posição vendida, seja do banco ou do sistema. Entre as operações rcalizadas pelo BC, podemos citar: compras e vendas à vista; leilões de compra ou de venda definitivas; leilões de compra ou de venda de linhas com revenda ou recompra; e leilões de recursos (linhas) para exportação. Feriado em Novo York Quando um banco compra dólares de um exportador, ele os revende no mercado interb anc1rio. O banco paga ao exportador com um cheque que será liquidado emD+2, que é a mesma data em que são feitas as compensações no mercado interbancário de dólar. Entretanto, quando houver um feriado no período, podem ocorrer problemas.

Exempla: Feríado ent NouaYork numa segand.ü-í€ire.

Quintafeíra:

AconÍece a operüção. Banco paga em cheque.

Sextafeira:

Expartador recebe o cheque

* compensaçãa.

Segund,afeira: O valor do cheque é creditad.o fiü cüntfl do exportada4 mds, üonto é feríado efix Naüe York, o banco não pade receber €m §uü§ r€servüs os reais referentes a.os dólares trocadas.

Terçafeira:

O banco recebe as reúis.

Por ssta rüzãa, o bsnca l)ai ter que descontar a eusto.de am diu de taxa de DI na operüção cam o expartdd.or, de forma & se compensar d.esse affd§o na dísponibili' z*.ção d.os recursas em suas r€serv&§.

Assim, quando há feriado em Nova York, quem tem dólar para vender (exportador) adia a venda (se vender trava o preço do dólar, enquanto os reais vão corrigir por mais dias), e quem tem dólar para comprar (importador), antecipa a compra (pela mesmarazáo, ganhando assim mais um dia com reais aplicados em DI). Concluímos que o vendedor perde, pelo menos, um dia de taxa de juros enquanto o comprador ganha. Arazáo de toda esta ginástica, obviamente, se deve ao fato de a taxa overnight do DI superar a Íaxa overnight dos fedfunds (a reserva dos bancos americanos). 7. Mercado de Câmbio

Mercado Financeiro

493

Mercado lnternacional de Moedas A instabilidade externa reflete-se no comportamento das moedas no mercado brasileiro, acelerado pela nossa instabilidade interna, as quais alavancam sua valorizaçáo em relação ao real. Vejamos, como exemplo, o quadro de evolução das moedas estrangeiras no período de 30/04192 a30104/95 (deve ser relevado o fato de algumas das moedas usadas como referência à ópoca do exemplo não mais existirem. por terem sido substituídas pelo euro): Moeda lênê

Variação{7d

--ãõs-

Marco

1.387

Frânco

1.381

Dólar

1.247

Escudc

1.131

Pêsêta

1.129

Lira

1.044

ÍR

1.264

IGFM

1.356

Na prática, significa que os investidores que preferem moedas estrangeiras como opção de aplicação poderiam ter obtido melhor rentabilidade caso se desviassem do dólar nesse período. Todas são negociadas nas casas de câmbio, mas os investidores esbarram num obstáculo: liquidez. Como são pouco procuradas, as casas de câmbio mantêm estoques reduzidos o suficiente para atender à demanda das agências de viagem.

Os investidores interessados à época na compra de, por exemplo, marco, libra, franco ou lira precisavam contatar as casas de câmbio com, pelo menos, um dia de antecedência. O inverso também ocorria. No momento da venda, nem sempre havia interesse, por parte delas, na aquisição de grandes quantidades dessas moedas. As moedas com maior facilidade de negociação eram o escudo, a peseta e o franco francês. O iene e a libra eram as mais difíceis.

As moedas estrangeiras - exceto o dólar - funcionam como opção de investimento apenas para longo pÍazo, e é preciso cuidado para detectar qual a melhor opção, A maioria dos investidores evita outras moedas, assustados com o nível de spread (diferença entre a cotação de venda e compra). No dólar paralelo, o spread oscila entre 1,5 e2o/o.No iene, por exemplo, chega a4o/o. Atu,almente, o euro é uma moeda com grande liquidez, mas nada que se compare à do dólar americano. 7. Mercado de Câmbio

Eduardo Fortuna

O spread funciona como uma forma de imposto pago pelo investidor, que compra pela cotação mais alta e vende pelo preço mais baixo. O principal mercado de moedas no mundo é o mercado da city, o mercado de Londres, cujas vantagens comparativas aos outros centros são:

. . ' . .

a tradição; a massa crítica de liquidez e serviços financeiros; a língua inglesa; o fuso

horário

q:ue

faza transição entre os mercados asiáticos e das Américas;

e

o fortíss imo pool de recursos humanos em finanças, direito e tecnologia'

Um capítulo à parte é a atividade reguladora das autoridades britânicas, fortemente

liberi

à medida que os mercados se afastam do varejo para o atacado.

Exemplo:

Em ü7/2012, com o aurnerrto da volatiíidade nas mercados, em meío à uise europeia, os ge§rores red.uziram suas posições em &tir)a§ de maior ríseo, migranda seus recursas para rnaedas mais fortes, como o dólar. EIes buscavam uma carteira d.e maeiat mais defensiva para apraveitar algumas oportunidades de curto prüzo. A Dollar Ind.ex, que mede o d.esempenho da diuisa &meicana -onte _uma ^cesta d.e tnoed&s, üpresentava u*lorização de 3,670/o no ano. A desaceleraçãa da China, aléw d.a díiutgação de dados mais fracas sob_re a ativid.ad.e industrial e o desemprega nos Estad.os Unidos, afetaram principalmente as moedas de yykgs com a ecànornia. atreleda à exportação de camrrtodítíes, como o real e o rublo da Rrissra, que ucum$l.avarn o*i drt àtorização, fto flna, de 8,140,ó e 2,44o/o respec' tívamenie. A índ.ice CKB, que mede o desempenlto d.e uma ce§ta de cornmodities, acumulava queda de 4,13a/o no ano.

Dererpedro da* princbeis moêdâs am relaçâo ao dólar Variâção no ano". eBt

o/o

{,14

Ps lfuM

Ê{

uh 0&. Ô St§6ia oí&t Dlr, lE ü{Éffi(rfudà'it'e

[eÉ ftEi'Ú' Êrab É* 'lÉ&

Éss

7. Mercado de Câmbio

Hee

aÉ

Éh

nil

495

Mercado Financeiro

Carta Circular n" 5 (CCs) (TransÍerência lnternacional de Reais -TlR) Foi criada, pelo BC, em 1968, para regulamentar um dos artigos da Lei 4.131. Permitia o depósito em uma conta corrente específica no País, em qualquer banco, para que qualquer pessoa física ou jurídica não residente no País, domiciliada ou com sede no exterior pudesse movimentar dinheiro (real, dólar, marco ou outra moeda estrangeira). O objetivo eracriar acesso ao fluxo de capitais entre uma empresa estrangeira que tivesse qualquer negócio no Brasil com o exterior. Por essa CC5, os reais recebidos no Brasil eram convertidos em dólar (ou outra moeda estrangeira) e podiam ser livremente remetidos ao exterior, sem que o BC pudesse identificar seu beneficiário. O mesmo acontecia com os dólares que entravam no País e eram convertidos em reais ou reenviados a outros países.

A CC5 permitiu a livre movimentação de capitais, em determinadas situações, minimizando o fluxo do dólar paralelo. Através dela, retornaram recursos que estavam em paraísos fiscais como Nassau, Ilhas Virgens, Bahamas e Ilhas Cayman, provenientes de superfaturamento de importações ou subfaturamento de exportações ou outro desvio. O investimento em reais no exterior nunca foi proibido, mas era uma prática que não interessava às instituições financeiras. Isso mudou com a Circular 1.500, de 22106189, (posteriormente revogada pela Circular 3.280, de 09lO3lO5), que permitiu aos bancos efetuar a compra e a venda de moeda estrangeira com instituição financeira no exterior contra moeda nacional, sem necessidade de consulta prévia ao BC. Essa abertura induziu os bancos a buscar reais para abastecer a demanda no mercado flutuante dos estrangeiros não residentes. A operação totalmente legal se dava quando um investidor brasileiro, que queria aplicar no exterior, emitia um cheque em reais a favor de um banco internacional. Este depositava os reais na conta de um estrangeiro não residente - CC5 -, junto a uma instituição credenciada no mercado flutuante, e comprava a moeda estrangeira contra a disponibilidade em reais. Essa moeda estrangeira era entregue pelo banco ao investidor estrangeiro no exterior. As operações em reais eram identificadas a partir do valor de US$ 10 mil, mas não precisavam de autorizaEão prévia do BC, ou seja, não era necessário se submeter às exigências do Departamento de Fiscalização e Registro do Capital Estrangeiro - Firce - do BC.

A regra quanto à movimentação da CC5 em reais de não residentes previa:

. .

Se o não residente é instituição não financeira, o saldo em reais de sua conta pode ser utilizado para compra de moeda estrangeira e remessa ao exterior se, e somente se, este saldo em reais for resultado de moeda estrangeira, previamente vendida por ele a banco brasileiro.

instituição financeira, o saldo em reais de sua conta pode para compra e remessa de moeda estrangeira, sem restrições. ser utilizado Se o não residente é

7. Mercado de Câmbio

a Eduardo Fortuna

496

10104196, posteriormente revogada e substituída pela Circular 3.280, de09 03105, foi quem estabeleceu os novos parâmetros para a CC5, pois, a partir de sua vigência, as instituições financeiras passaram a ter de registrar no Sistema de Informações do Banco Central Sisbacen - todos os depósitos feitos em moeda estrangeira em valor igual ou superior a US$ 10 mil.

A Circular 2.677, de

-

Ou seja, antes dela, o BC exigia apenas o registro da movimentação da conta do tomador dos recursos. Depois dela, o banco depositário foi quem ficou responsável por cadastrar esta conta de não residentes, pessoas físicas ou jurídicas, junto ao BC. As alterações envolveram os seguintes aspectos:

.

As movimentações de instituições financeiras através das contas CC5 ficaram restritas a bancos do exterior que sejam correspondentes do banco brasileiro

depositário dos recursos. Foi liberada a realização de operações de câmbio entre bancos coligados.

.

As contas CC5 só podem ser abertas e movimentadas em bancos credenciados

a operar com o mercado de taxas flutuantes.

.

Passaram a ser obrigatórias a identificação do remetente e do beneficifuio

nas TIR, bem como

a

apresentação de documentos comprovando a

movimentação ocorrida em contas de domiciliados no exterior e seu registro no Sisbacen, quando o valor fosse igual ou superior a US$ 10 mil.

.

Com a medida adotada, o BC dificultou a situação de bancos cujo endereço fosse somente uma caixa postal de um paraíso fiscal. Embora possam manter as contas, eles só poderão ter movimentaEões casadas, o que significa que a saída de dólares do Brasil terá, obrigatoriamente, que corresponder ao montante enviado anteriormente.

No segundo semestre de 2002, o governo decidiu apertar o cerco às remessas, estabelecendo que, a parÍir de dezembro daquele ano, os estrangeiros que movimentassem dinheiro por esse mecanismo seriam obrigados a ter inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF. A medida valeu também para aqueles que tinham bens ou aplicaçôes no País. As contas CC5 têm o mérito de ser um mecanismo passível de fiscalização, pois, umayez tributado o capital, faz-se necessária a liberdade de retirá-1o ou trazê-lo de volta ao País. A regulamentação que rege as remessas de divisas tem a sua rigidez, exigindo a identificação do remetente e do destinatârío. Os problemas que surgem em relação a essa conta têm menos a ver com o instrumento CC5, e mais com o eventual uso fraudulento das instituições financeiras que dele se utilizam. Existem vários documentos que são requisitados, e o banco é sempre corresponsável por identificar o seu cliente, conforme previsto nas normas internacionais de lavagem de dinheiro. O registro no BC facilita a apuração no exterior; se a operação fosse feita no mercado paralelo, não haveria qualquer possibilidade de verificação posterior. O ponto controverso é que, atualmente, é tamanha a liberdade para as remessas de divisas que se coloca em jogo a estabilidade do balanço de pagamentos, e ao 7. Mercado de Câmbio

Mercado Financeiro

497

primeiro sinal de crise uma quantidade significativa de dólares pode deixar o País. Deve-se ter um equilíbrio entre a liberdade na movimentação de capitais e o potencial de interferência dos especuladores, pois, como o real ainda não é uma moeda conversível (não se pode usar moedas estrangeiras nas transações dentro do País), os fluxos de capital estrangeiro, para dentro ou para fora, podem ter consequências na inflação, ou comprometer o equilíbrio das contas externas. Anteriormente, em 04103105, através da Resoluçáo 3.265, posteriormente revogada e substituída pela Resolução 3.568, de 29105108, o CMN estabelecera a unificação das taxas de câmbio comercial e flutuante, acarretando uma significativa simplificação da TIR. Assim é que nas remessas ao exterior via CC5, os residentes, domiciliados ou com sede no exterior - não residentes - poderão contratar o câmbio (dentro dos mesmos critérios, disposições e exigências estabelecidos para as operações de câmbio em geral), e utilizar os recursos depositados em sua conta de depósitos el1 um banco autorízado a operar no mercado de câmbio no País, e transferi-los através desse banco para a sua conta no exterior em dólares, sendo proibida, entretanto, a utilizaçáo da conta de um titular específico, em nome de terceiros. No sistema anterior, o não residente era obrigado a abrir uma conta específica de CC5 numa instituição financeira, que assumia a operação de câmbio, o depósito no banco no País e a remessa do dinheiro paru a conta no exterior em dólar. Em outras palavras, foram extintas as contas específicas de CC5 de não residentes em instituições financeiras. A unificação facilitou ainda as remessas de dividendos e os empréstimos entre companhias. Na forma anterior, um empréstimo entre empresa estrangeira e sua subsidiária no Brasil era feito via TIR por meio da contratação de uma instituição financeira. Além disso, a partir das modificações adotadas, eliminou-se a faculdade do crédito em conta de instituições financeiras do exterior de moeda nacional de propriedade de terceiros que podiam ser posteriormente convertidas em moeda estrangeira e enviadas ao exterior. Assim, as contas de instituições financeiras do exterior passaram a ter o mesmo tratamento dado às demais contas de não residentes. Acabou a contratação de intermediários, pois os agentes passaram afazer operações diretas. Entretanto, todas as operações, exceto as transferências inferiores a R$ 10 mil, continuam a ser obrigadas ao registro no Sisbacen e à identificação de remetentes e beneficiários. Atualmente, toda a regulamentação normativa da CC5 está estabelecida pela Resolução 3.691, de 161 l2l 13.

Operações de Arbitragem A arbitragem consiste na compra de determinada quantidade de uma moeda

e

na venda de outra moeda estrangeira, de forma que, aplicada a paridade entre elas, o resultado seja de equivalência, podendo a liquidação ser simultânea, pronta ou futura. 7. Mercado de Câmbio

498

Eduardo Fortuna

Arbitragem Externa Essa operação consiste na remessa de divisas de uma praça para outra, buscando obter vantagens em função das diferenças de preço existentes. E representada pela venda de uma moeda estrangeira contra o recebimento de outra moeda também estrangeira.

No mercado internacional de divisas, vigora, por excelência, a lei da oferta e da procura, o que significa que uma moeda poderá ter preços diferentes nos vários mercados. O lucro obtido nessas operações provém dos diferenciais de taxa entre as moedas envolvidas. Conclui-se, daí, que a arbitragem é a mecânica de compra de uma moeda no mercado em que seu preço estiver baixo e venda onde seu preço estiver mais alto, obtendo-se, com isso, o lucro desejado. A arbitragem é utilizada, também, para que os bancos nacionais convertam dólares em outras divisas, usando as linhas de crédito internacionais. Exemplo: (Jma empresa precisa fazer um pagamento no lapão em íenes; o banco que contrüta a operaçdo tem de converter para ienes os reais que a empresa comprou, destinados à remessa da moeda estrangeira para o exterior. Os bancos, entretanto, internamente no Brasil, têm apenas a opção de converter os reais em dólares, comprando-os do BC através de uma operaçdo de cobertura. Mas com a utílização de uma oper&ção de arbitragem, o banco remete dólares que trocou por reais no BC para um banco no exterior, que os troca pelos ienes equivalentes.

Arbitragem Direto É a transação efetuada por dois operadores localizados em praças de

países

diferentes, que arbitram suas respectivas moedas.

Em dado momento do dia, as cotações em NovaYork e Frankfurt para a moeda A

eamoedaBsdo: Nova York, B$ 0,30 = A$ 1,00 Frankfurt, B$ 1,00 = A$ 0,32 Em Nova York o operador utiliza seu caixa e efetua a compfa de 100 mil A$ por 10 mil B$.

7. Mercado de Câmbio

Mercado Financeiro

499

Ato contínuo remete os 1OA mil A$ via cabo para Frankfurt e autoriza o operador de lá a usar os Í00 mil A$ disponíveis em conta para comprar B$. adquirindo i2 mil B$. Para obter o lucro líquido da operação, deveria deduzir Frankfurt e a comissão do operador de Frankfurt.

o

custo

do cabo para

Arbítrogem lndireta É a transação realizadapor um operador que, atuando em sua base, efetua operações envolvendo as moedas nacionais de duas praças estrangeiras, quer arbitrando as duas moedas ou mais de duas.

Exemplo:

uma empresa suíça quer comprar 10.000 euros contra o franco suíço. Teoricamente, o banco que fará a operação deve receber os francos e vendê-los aa mercüdo contra dólares, que serão usados na coÍnpra dos euros.

Arbitragem lnterno

- Operoções Simbólicos

As operações simbólicas de compra e venda simultâneas de câmbio têm por finalidade regularizar exigências de ordem cambial, não figurando, portanto, entre as transações normais que se caracterizam pela entrega efetiva da moeda. Ocorrem nas seguintes situações:

. . .

conversão de créditos em investimentos;

constituição e liberação de depósitos, no BC; regularizagáo de fraude cambial.

Essas operaEões não provocam movimentação nas contas em moedas estrangei-

ras mantidas no exterior pelo BC,

Arbitrogem lnternc,

- Operoções

nos Mercados à Visto e Futuro

Em geral os bancos fazem operações de arbitragem, comprando (vendendo) dólares no mercado futuro e vendendo-os (comprando-os) no mercado à vista. Exempio:

Supanha que, em determinado dia ou período, os bancos uenderam dólares na mercado àvista que mantínham retídos em suas posições compradas, seja para as

7. Mercado de Câmbio

Eduardo Fortuna

500

fim de atexder a demands de importad.ores e empr€§ü.§ que fie€€ssit*v*m fazer rernes*&s pürü a exteriür, aiad.*nda dessa forma a cabrír o défrcít que pawentura havi* no câmbío rcntratad.o - os d.óIares prwenientes de expartadares e investidores. Tal fata signífica qae sobroa rnoeda estrüftgeire na mercad.o nesse dis ou períod.o. reserufls do BC aa parü a ftx€rcada u

Éw resumo: na mercado à vista, hauve deficit, carn ü§ seídas de dólares d.o país superando os àrgressoS, tn&s, efttfet&nto, corfio no mercado futuro sobraua moeda esirangeira (htpotese assurrtid.a), os bancos €ornprarünx d,ólares no mercado futuro e as venderam no mersüda à vista.

Os bancos fazem esse tipo de operação de arbitragem, noÍmalmente, quando os juros cobrados no mercado interbancário internacional são mais altos do que o chámado cupom cambial, que é o juro pago em aplicações em dólares no mercado futuro. O cupom cambial costuma cair quando há investidores estrangeiros vendendo dólares no mercado futuro, ou quando a procura no mercado à vista for grande'

Câm

b

io Man ual (Dólar Tu ri smo/ Trave I lers

C

hecks)

Envolve as operações de compra e venda, em balcão, do dólar turismo e de travellers checks para pessoas físicas e jurídicas que irão deixar o País em futuro próximo. Nesse mercado, os ganhos dos bancos vêm do spread ou margem de lucro obtida na intermediação dos negócios' O interesse de uma instituição financeira nacional transformar-se em emissora d.os travellers checks ou cheques de viagem reside no fato de os saldos das contas desses cheques no exterior constituírem-se em reserva cambial brasileira, além de auxiliarem na criação de linhas comerciais de financiamento de importaEão/exportação. Comparado à moeda corrente, o cheque de viagem apresenta, entre outras vantagens, a garantiade reembolso em caso de extravio ou roubo. Sua validade só existe se assinado duas vezes pela mesma pessoa. A contra-assinatura só deve ser feita à vista do beneficiário.

Mais rentáveis para os bancos são as operações no interbancário de câmbio flutuante, em que se negocia o excesso de moeda comprada no balcão. A resolução que criou o dó1ar flutuante permitiu aos bancos oferecer diversos serviços de câmbio u p.rroas jurídicas, principalmente empresas credenciadas não bancárias, como agências de turismo. Acentralização das operações de dólar flutuante no BC é uma delas. Para poder operar neste mercado, uma agência de turismo, por exemplo, precisa escolher um bànco centralizador, que se encarregarâ drariamente de registrar no BC suas operações de compra e venda de dólar do dia anterior.

7. Mercado de Câmbio

Mercado Financeiro

501

Outro serviço previsto pela legislação do câmbio flutuante é a abertura de contas em moeda estrangeira no exterior, destinadas a clientes do setor turístico, como agências de turismo. A Resolqão 4.021, de 29/09111, disciplinou a cobrança de tarifas pela presta_ de serviços vinculados a operações de câmbio manual pá.a comp.u ó, u.ndu d. ção 19eda estrangeira relacionada a viagens internacionais (Tâbela I anàxa à Resolução 3.919, de 25111/10,.com suas alterações posteriores) e instituiu a obrigatoriedàde da informação do valor total a ser gasto nesse tipo de operaçõ.r, .*pr.rro em reais, por unidade de moeda estrangeira, e denominado Valor Efetivo Total vpt -

AVabr üetivoíatal -VET Foi regulamentado pela Resolução 4.1g8, de l5/03ll3, estabelecendo que, nas operações de câmbio com seus clientes, cuja liquidaçâo seja pronta e de até us$100.000,00 (ou seu equivaleilte em outras môedai), então, o valor total da operação, expÍe§so em rôais, por unidade de rnoeda estrangeira deve ser informado ao BC, antes de s13 liquidação, pela instituição que a rcaliza. Este valor passa a ser dencminado VET e deve ser calculado considerando a taxa de câmbio, os tributos incidentes e as tarifas eventualmente cobradas.

Operações de Remessas

_ As remessas para o exterior são cursadas, normalmente, através de ordens, atualmente, eletrônicas. Tratando-se de uma operação financeira, o banco opera em câmbio pronto,

recebendo à vista ao cliente o equivalente em reais. O banco vende-moeda estrangeira, creditando em sua conta, ao banqueiro no exterior cumpridor da ordem. Exemplo: ntu

Remessa, paro pessoa

fisica residente na Bélgica, de 500 dólares:

'

remetente vai ao banco e deposita o equivalente à remessa à tsxa de venda, pagando. naturalmente, uma pequena comissão, e pede a expedição da ordem;

'

banco emite a ordem e credita o valor da moeda estrangeira na. contü do banqueiro no exterior, que a cumprird:

' ' .

banqueiro no exrerior avisa o favorecido, quando da recepção da ordem;

favorecido recebe seu valor na moeda de seu país: a banqueiro debita na conta do banco expedidor da ordem.

7. Mercado de Câmbio

Eduardo Fortuna

502

Na regulamentação do BC está explicitada que: 'As pessoas físicas e as pessojurídicas podem comprar e vender moeda estrangeira ou realizar transferências as internacionais em reais, de qualquer nattJreza, sem limitação de valor, sendo contraparte n operação agente autorizado a operar no mercado de câmbio, observada a legalidade da transação, tendo como base a fundamentação econômica e as responsabilidades definidas na respectiva documen taçáo"

.

Em 29105108, o CMN aprovou um voto para facilitar o acesso da população a operações de câmbio de pequeno valor - limitado em US$ 3 mil ou seu equivalente em outras moedas em correspondentes bancários (como agências de correios e casas lotéricas), tais como: (i) compra e venda de moeda estrangeira em espécie, cheque ou cheque de viagem, além de carga de moeda estrangeira em cartão pré-pago; (ii) execução ativa ou passiva de ordem de pagamento relativa a transferência de ou para o exterior; e (iii) recebimento e encaminhamento de propostas de operações. Por outro lado, os Agentes de viagem, hotéis, pousadas e outras empresas de serviços turísticos poderiam vender e comprar dólares, ató US$ 3 mil, sem a exigência de autoúzaçáo do BC, desde que fossem registradas no Ministério do Turismo. As medidas deram um novo passo na desregulamentação do mercado de câmbio, iniciada na década de 80, quando havia limites rígidos para comprar moeda estrangeira e era necessária autorizaEã,o prévia do BC para determinadas operações. A medida aprovada pelo CMN também permitiu que bancos vendessem notas e moedas de reais a bancos no exterior, que depois iriam abastecer a rede de venda de moeda estrangeira em outros países. Tal decisão permite que um estrangeiro que vá viajar ao Brasil compre reais em seu próprio país de origem - de forma semelhante ao brasileiro que compra dólares no Brasil para, por exemplo, visitar os Estados Unidos.

-

Logo depois, em 27 /06108, a Medida Provisória 435, posteriormente convertida na Lei 11.803, de 05/11/08, ampliou o grau de internacionalizaçáo da moeda brasileira, ou seja, o uso do real por pessoas, empresas e governos no exterior, ao attorizar empresas e pessoas físicas afazerem remessas e pagamentos do exterior para o Brasil em reais - antes, essa transferência tinha que ser feita em moeda estrangeira e o beneficiário aqui no Brasil era obrigado a fazer uma operação de câmbio para converter a moeda estrangeira em reais. A medida beneficiou, principalmente, as empresas exportadoras, que ficaram liwes dos contratos de câmbio para transformar em reais os dólares recebidos com a venda de produtos ao exterior. As regras para remessas de lucros das multinacionais e pagamentos do Brasil para o exterior não foram alteradas, sendo necessário fechar uma operação de câmbio de compra de moeda estrangeira.

A Lei permitiu: (i) que o BC mantivesse contas de depósito em reais tituladas por bancos centrais estrangeiros e por instituições domiciliadas ou com sede no

exterior que prestem serviEos de compensação, liquidação e custódia no mercado internacional; e, (ii) que bancos estrangeiros passassem a ter uma conta em um banco brasileiro correspondente no País, autorizado a operar no mercado de câmbio para realizar ordens de pagamento em reais. Dessa forma, um importador estrangeiro pode agendar no seu banco o pagamento ao exportador brasileiro. O banco T Mercado de Câmbio

Mercado Financeiro

503

estrangeiro verifica a cotação da moeda estrangeira em reais e paga o exportador na moeda brasileira e, dessa forma, o custo do contrato de câmbio para exportação é eliminado. Entretanto, mesmo fazendo o pagamento em reais para o cliente no Brasil, o banco estrangeiro tem que fazer a conversão da moeda estrangeira no mercado de câmbio brasileiro, uma vez que não existe mercado de câmbio no exterior que opere com reais, a chamada livre conversão.

Mais recentemente, em 26107112, a Resoluçáo 4.113 facultor a rcalizagão de operações de câmbio por meio de AIM - máquina dispensadora de cédulas -, devendo o cliente ser identificado na forma especificada pelo BC.

Contrato de Câmbio O objetivo principal do contrato de câmbio é a compra e a venda de moeda estrangeira, cuja entrega da moeda corresponde à liquidação do contrato. O contrato de câmbio visa à prestaEão de um serviço por um banco ao seu cliente. Quando este cliente for um exportador, o serviço bancário será a cobrança, no exterior, de cambiais sacadas pelo exportador nacional contra o importador residente em outro país. Quando for um importador, o serviço bancário prestado será o recebimento, em moeda local, com o respectivo pagamento ao fornecedor no exterior, do valor referente à mercadoria importada. O contrato de compra de câmbio é, portanto, um ato bilateral e oneroso, pelo qual o vendedor (exportador) vende ao banco (comprador) as divisas estrangeiras, cuja entrega poderá ser à vista ou aprazo. O contrato de câmbio está disciplinado pela Lei 4.595, de 30 de setembro de 1964 (Lei de Reforma Bancária), e consolidado atualmente pela Circular 3.691, de 16112113.

Controto de Cômbio Comercial de Exportação Um contrato de venda de divisas (realizado pelo exportador), para entrega futura, mediante a cobrança de fatura, saque e demais documentos de exportação, subordina-se à prévia existência de um comprador no exterior. Essa cobrança indica que existe, entre exportador e importador, uma relação jurídica, isto é, um contrato de compra e venda mercantil.

Até a edição da MP 315, de 03/08/06, conl)ertida na Lei 11.371, em 28/11/06, e até a regulamentação dada pela Resolução 3.389, de 04/08/06, logo que recebesse a moeda estrangeira decorcente da venda da sua mercadoria, o exportador deveria entregá-la ao banco comprador para proceder à liquidação do contrüto de cômbio. Isto ocoruia porque os partículares (pe:isoas físicas e jurídicas) não podiam enviar ou receber moeda estrangeira sem o sua cotes pondente

7. Mercado de Câmbio

Eduardo Fortuna

504

negocíação coÍtt um banco üutorízeda s operür ern câmbía, ou seja, erü líeÇessária a írnçdíata cobertura eambial {a coberturç cambial fui criada pelo Üeueta 23.258, de Í933, e canespandia à exigêncía de ç exportador irazçr uo País os dôlares de suus venda* eo exteríar. Ela se combinaua Çam autrü regru, a. proibição da compensaç&o príuada * De*eta 9.ü25, d.e 194§ e a Lçi 4.131, de 1962 *, abrígando que üs oper*ções de cârnbíç fassem feitas üpefiüs peío BC au por §u&s instituições autarizadas a operá-lo).

Após a Lei 11.371foi flexibilizada a cobertura cambial, possibilitando a manutenção da receita de exportações (de mercadorias ou serviços) no exterior, em conta mantida pelo exportador ou por banco brasileiro autorizado a operar no mercado de câmbio. Essa mesma lei delegou competência ao CMN para que estabelecesse o limite para o exercício dessa faculdade, o que foi feito mediantea jâ mencionada edição da ResoluEã o 3.389106, fixando inicialment e em 30o/o o percentual máximo de receita de exportação a ser mantido no exterior, que, posteriormente, em 12103108, através da Resoluçáo 3.548, foi estendido para a sua totalidade, ou seja, 100o/o. Attalmente a Resolução 4.051, de 26101112, entre outras, consolidou as regras sobre o recebimento das receitas de exportação. Assim, o recebimento da receita de exportação de mercadorias e serviços pode ser feito tanto em reais como em moeda estrangeira, independentemente da moeda constante da documentagão que ampara a exportação. O exportador de mercadorias ou de serviços pode manter no exterior l00o/o dos recursos relativos ao recebimento de suas exportaEões, à exceção dos valores de exportação cursados via Convênio de Pagamento e Créditos Recíprocos, e àqueles objetos de financiamento concedido pelo BNDES ou pelo Tesouro Nacional, os quais devem observar sua regulamentação específica. O ingresso, no País, dos valores de exportação pode ser feito em moeda nacional ou estrangeira, antes ou depois do embarque da mercadoria ou da prestação dos serviços, e os contratos de câmbio podem ser celebrados para liquidação pronta ou futura, observada a regulamentação do BC.

A liquidação pronta no mesmo dia é obrigatória nas operações de câmbio simplificado de exportação. Para as demais contratações de câmbio para exportação deve ser observado o prazo máximo de 750 dias entre a contratação do câmbio e a sua liquidação, bem como o seguinte: . no caso de contratação prévia, oprazo máximo entre a contratação de câmbio e o embarque da mercadoria ou da prestaçáo do serviço é de 560 dias;

.

o prazo máximo para liquidação do contrato de câmbio é o último dia útil do 124 mês subsequente ao do embarque da mercadoria ou da prestação do serviço. 7. Mercado de Câmbio

Mercado Financeiro

505

A deeísdo do momento da contratação do cítmbia pelo expartadar segue uma Í,ó^ gica que, símplificadurnsnte, pode ser explicada sem lev*rvnos em consideração o aspecto da cotaçdo da tdxa cambiaÍ de msmento au sus tendêncía futura, da seguinte fornta:

.

cottt prévi* contratação tatsl do cúmbio * a eryortndor, a seu critéria, contratü o câmbio com u*t baneo, antes do ernbarque da mercadoda {a contratação ds câmbio sígnifica a fixaçãa de tcxa cambía{; normaímente, isto ocorrs quando o exportador prstend.* abter adiantameflto sobre o c1n*etü de cômbia * AÇC *, a frrn ds obter recÍ.#sos para produzír a mercadaría). A utilízação de um ACC muitas $ezes é rnotív*da pel* oportuvtidade de canseguir reais imedíatamente, de farma a obter vantagens na aplicaçda financeíra sobre a desvalarizaçdo cambial;

.

cotn préuia contratação pareial da câ.tnbio * o exportador, ü sea citéría, contrata. p*rte do câ.rnbío prwiantente ao embarque e parte, pasteriorrnente, para permitír uma meíhor remuneração pela maed* es*anseíra; €

I

caw poúertar eontratuçã,o totul ou p*reial do eâmbia * quando o expartsdor não neeessitar de recursos finaneeíras para produzir * mert*doría, poís dispõe de recursos prôprias.

Entretanto, os recursos mantidos no exterior só podem ser utilizados para

a

realizaçáo de investimento, aplicação financeira ou pagamento de obrigações do exportador, sendo vedada areabzaçã,o de empréstimo ou mútuo de qualquer natureza, Ou seja, a necessidade da cobertura cambial nas exportações pode ter sido flexibilizada, mas não a ponto de permitir ao residente no País plena liberdade na utilização de seus recursos no exterior.

Além disso, ao manter os recursos relativos ao recebimento de exportação no exterior, o exportador deverá declarar à Secretaria da Receita Federal a sua utilização. Note-se que o mero exercício dessa faculdade implica a autorizaEão do fornecimento à Receita, pela instituição financeira ou qualquer outro interveniente não residente, das informações concernentes à utilização dos recursos. Assim, a exigência de cobertura cambial deixou de ser um problema meramente cambial, para também ser um problema tributário, dentro dos mesmos princípios empregados por países que não têm controles cambiais. A lei, de um lado, diz como as coisas funcionam. Os participantes do mercado, de outro lado, fazem suas operações de acordo com a lei, sem pedir autorizaçáo prévia. Mas, se fizerem alguma coisa errada, como lavagem de dinheiro ou sonegação de impostos, estão sujeitos à sanEão da lei. Por seu lado, as instituições que operam em câmbio assumiram a responsabilidade de saber se o cliente que compra ou vende moeda é cumpridor da lei.

Foi exatamente esse o objetivo do BC: os bancos devem conhecer bem seus clientes. Esse princípio já vem sendo aplicado há algum tempo na fiscalização do sistema financeiro. 7. Mercado de Câmbio

Eduardo Fortuna

506

Dessa forma, o vínculo existente entre o exportador e o banco negociador da moeda estrangeira continua formalizado através do contrato de câmbio. O cumprimento do contrato de câmbio independe dos resultados do negócio celebrado entre exportador e importador - contrato de compra e venda mercantil -, pois, ao vender

a moeda estrangeira, o exportador assumiu a obrigação de geri-la e fazê,-la entrar no País. O risco do negócio é, como já vimos, exclusivamente do exportador, pois o banco não participa da operação mercantil, quer quanto à sua avaliação, quer quanto à análise do risco existente, nada tendo a ver com o insucesso da exportação. Deve ficar extremamente claro que, nas exportações, o contrato de câmbio só se liquida com o crédito da moeda estrangeira em conta de banco brasileiro no exterior, isto é, com a efetiva transferência de divisas. Concluindo, a entrega dos documentos de exportação pelo exportador não o libera da responsabilidade principal objeto do contrato de câmbio, que é a efetiva entrega da moeda estrangeira.

Bonifícoções A bonificaçáo é a compensação devida ao banco, pelo exportador, pela não entrega das divisas no momento acordado. Como a mercadoria do banco é a moeda, a operação de compra para entrega pronta ou futura concede-lhe o direito de receber as divisas, que serão usadas no cumprimento das obrigações assumidas com as operações de venda efetivadas com os importadores. Isto significa que, ao vender moeda ao importador via câmbio sacado, o banco assume o compromisso de entregá-la no exterior nas condições previamente acertadas do prazo contratado.

for entregue no prazo combinado pelo exportador, o banco ficará em dificuldades para entregar a moeda vendida, tendo de se valer de sua linha de crédito no exterior, junto aos banqueiros estrangeiros, pagando juros de acordo com as taxas internacionais. Portanto, a bonificação destina-se a ressarcir o banco dos juros ou despesas resultantes dos empréstimos conseguidos no exterior para saldar o compromisso Se a moeda não lhe

assumido.

O descumprimento, por parte do contratante (no caso, o exportador), do prazo acertado para a entrega da moeda estrangeira o sujeita ao pagamento de uma bonificação por todo o período da demora, isto é, desde o vencimento do prazo de entrega até a liquidação do contrato de câmbio, que se efetivará com a entrega das divisas ou com o seu cancelamento.

A contratação de câmbio de exportação e de importação deve observar os prazos estabelecidos, respectivamente, nos Capítulos 1 1 e 12 do Título 1 do antigo Regulamento de Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais - RMCCI (extinto em 02102114), sendo sua regulamentação atual dada pela Circular 3.691, de 16l12l13. 7. Mercado de Câmbio

Mercado Financeiro

507

Liquidoção do Câmbio Finonceiro

De modo geral a liquidação de contrato de câmbio ocorre quando da entrega de ambas as moedas, nacional e estrangeira, objeto da contratação ou de títulos que a representem.

A liquidação pronta é obrigatória nos seguintes casos: (i) nas operaEões de câmbio simplificado de exportação (em até um dia) e importação (em até dois dias); (ii) nas compras ou vendas de moeda estrangeira em espécie ou cheques de viagem (em até um dia); e (iii) compra ou venda de ouro - instrumento cambial (em até dois dias). Podem ser contratadas operações para liquidação futura, devendo a liquidação ocorrer: (i) em até 1.500 dias, no caso das operações interbancárias e de arbitragem, bem como nas operações de natrreza financeira em que o cliente seja o Tesouro Nacional; (ii) em até 360 dias, no caso das operações natrreza financeira, com ou sem registro no BC; e (iii) 3 dias úteis, no caso das operações de câmbio relativas a aplicação em títulos de renda variável que estejam sujeitas a registro no BC. Podem ser contratadas para liquidação a termo em até I .500 dias as operações de câmbio interbancárias. Permite-se a liquidação em data anterior à data originalmente pactuada no contrato de câmbio para as operações denatureza financeira de compra epara as operações de natureza financeira de venda a que se referem as obrigações previstas na Resolução 3.844, de 23103110, e suas alterações posteriores, que dispõe sobre o capital estrangeiro ingressado ou existente no País, em moeda ou bens, e seu registro no BC, incluído o registro das movimentaEões financeiras daí decorrentes, quais sejam: (i) investimento estrangeiro direto; (ii) credito externo, inclusive arrendamento mercantil financeiro externo; (iii) royalties, serviços técnico e assemelhados, arrendamento mercantil operacional externo, aluguel e afretamento; (iv) garantias prestadas por organismos internacionais; e (v) capital em moeda nacional, nos termos da Lei 1 1 .371, de 28l1ll06. Não se incluem na Resoluçáo 3.844110 os investimentos, nos mercados financeiros e de capitais, de pessoas físicas e jurídicas, de fundos e de outras entidades de investimento coletivo com residência, domicílio ou sede no exterior, cujo registro realizado de forma declaratória eletrônica segue o disposto em regulamentação específica. O liquidante do câmbio tem, assim, flexibilidade para liquidar o câmbio flutuante no momento mais oportuno, suavizando suas eventuais oscilações. Dessa forma, o vendedor de moeda estrangeira pode fazer um 'ACC" financeiro, recebendo seus reais antes de entregar os dólares correspondentes.

Anteriormente, jâ havia sido consolidada, através da Lei 9.813, de 23108199, a cobrança de encargos e multas sobre os contratos de câmbio financeiro fechados, adiantados e, posteriormente, cancelados, para evitar que fossem simuladas operaEões de ingresso de moeda estrangeira, com o objetivo exclusito de aplicar em reais e obter ganhos de arbitragem entre os maiores juros em reais e os juros em dólares via operações simuladas. 7. Mercado de Câmbio

Eduardo Fortuna

O Sistema de Câmbio

- SC

É a plataforma de troca de informações entre os bancos e o BC, o chamado de SC. Sisbacen Câmbio ou Sistema de Câmbio

-

Uma das mudanças foi a unificação de oito modelos de contrato de câmbio então existentes no mercado primário (entre bancos e clientes) em um formato único, com a eliminação de informações consideradas desnecessárias' No novo padrão, passou a ter uma indicaEão simples da operação - compra ou venda, conforme o caso. O envio das informações contratuais ao SC também mudou. Antes as instituiuma a uma, com os dados' Com o novo ções precisavam preencher diversas telas, iirt.rnu foi adotado um modelo de transmissão das informações (mensagens) semelhante ao jâ útilizado no Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB.

para ampliar a capilaridade do mercado, o BC também deu autonomia às instituições financeiras autorizadas a operar com câmbio para definir quais agências podãriam trabalhar com moeda estrangeira - e fazq os devidos registros dos con-

tratos no SC.

A primeira etapa, que entrou em funcionamento em l0l2011', fez o registro

de operações de câmbio entre as instituiEões e seus clientes (mercado primário). A partír de-O7l2Ol2, foi implantada a fase do SC referente ao mercado interbancário. As regras do SC estão atualmente definidas nas circulares 3.564, de 16111111 e 3.691, de 161 l2l 13.

Processo de Contratação do Câmbio Comercial de Exportação Como vimos anteriormente, os contratos de câmbio de exportação somente poderão ser liquidados com o prévio recebimento da moeda estrangeira, mediante créditos em conta mantida no exterior, por banco autorizado a operar em câmbio. Isto significa que o contrato de câmbio só será liquidado após o efetivo pagamento da exportação e a consequente transferência, pelo país importador, dos recursos para a conta do banco brasileiro'

Sob o aspecto cambial, as exportações brasileiras podem ser com ou sem cobertura cambial. A cobertura cambial, em princípio, dá-se sempre em moeda conversível. A regra geral consiste na simultaneidade do processo, ou seja, ao saírem mercadorias do País, deve entrar o equivalente em divisas para o País, na proporEão atualmente estabelecida pela Resolução 4.051 , de26101112, e sua circular complementar 3.69í, de 16112113. A forma de pagamentos poderá ser através de carta de crédito à vista ot aprazo, cobrança à vista ou a prazo, pagamento antecipado ou remessa sem saque. 7. Mercado de Câmbio

Mercado Financeiro

509

Formas de Pagomento

Pagamento Antecipado (Remessa Antecipada) Esta modalidade de pagamento caracteriza o financiamento do importador ao exportador, sendo utilizada também na venda de máquinas e equipamentos feitos sob encomenda. O risco do exportador é zero.

Decorrido o prazo estabelecido em contato, sem que tenha sido solicitada pelo exportador a emissão da guia correspondente, ou esta não tenha sido emitida, ou não se tenha verificado o embarque da mercadoria, a operação é registrada como investimento ou empréstimo. PAGAMENTO ANTECIPADO

ALFfu{BÉG*

c +--I

EXPORTÀ.,0*{-----

I

----'--

--.+flips*IÂDo* 5

$re*ker) +-----

tt14

{CodrpÍd!í}

2l

t+

ÉÀH§âT}O +-.

B

EI(PÊBTÀDOB

1. Çontrato mercanlíl

2. Pagamento pelo 3. Bemessa da

.+

[

(venda).

importador.

moeda.

-}

§A}I§§DO TiTFO*TI,MR

4. Pagâmento ao exportador. 5. Embarque da mercadoria e remessa de documênto§.

§. Liberaçáo da mercadoria pelc importador.

As normas cambiais admitem a remessa de juros sobre o pagamento antecipado, desde que o financiamento tenha sido concedido pelo importador estrangeiro ao exportador brasileiro.

Cobrança Documentária Nesta modalidade, o exportador correrá um risco que poderá ser maior ou menor, dependendo do tipo de cobrança com saque à vista ou aprazo. Nesta forma de pagamento, o exportador, após o embarque da mercadoria, emite uma letra de câmbio, também denominada saque ou cambial, contra o importador, que será enviada a um banco no país do importador, que, por sua vez, efetuará a cobrança à vista av a prazo contra a entrega dos documentos.

7. Mercado de Câmbio

Eduardo Fortuna

5'10

Tanto na cobrança à vista quanto na cobrança a ptazo, o exportador só terá direito a receber o contravalor em moeda nacional depois de comprovados o pagamento e a transferência das divisas para o crédito da conta do banco com o qual foi contratado o câmbio. Entretanto, o exportador poderá antecipar esse valor, pleiteando junto ao banco um adiantamento de câmbio (ACC/ACE). A Câmara de Comércio Internacional, através da Brochura 322, rnstitui as Regras Uniformes para a Cobrança de Efeitos Comerciais. Cobranço à Visto

Nesta modalidade de pagamento, os documentos são entregues pelo exportador ao banco com o qual fechou o câmbio, que os remete ao seu correspondente no exterior, a fim de que este último proceda a sua entrega ao importador, contra pagamento. Porém, para tomar posse dos documentos e retirar a mercadoria, o comprador terâ de quitar o saque (cambial). O risco do exportador é limitado, pois se o importador não efetuar o pagamento, a mercadoria não lhe será entregue e o exportador terá condições de revendê-la a

um terceiro ou retomá-la. Cohronço o Prazo

Os documentos componentes são os mesmos da cobrança à vista, diferindo no fato de que a entrega ao importador pelo banco correspondente no exterior será processada mediante o aceite da letra de câmbio. O prazo para a liquidação do saque poderá ser fixado em uma das seguintes condições:

. . .

- o prazo começa a ser contado da data do aceite; dias de data - o prazo começa a ser contado da data da emissão do saque; dias do embarque - o prazo começa a ser contado da data de embarque, que

dias de vista

corresponde à data do conhecimento do embarque'

7. Mercado de Câmbio

Mercado Financeiro

511

Carta de Crédito Tiata-se de crédito documentário que o importador abre a favor do exportador em um banco no seu país. Podemos definir a carta de crédito como sendo uma ordem de pagamento condicionada, isto é, o exportador só fará jus ao recebimento se atender a todas as exigências por ela estipuladas. É a modalidade de pagamento que oferece maior respaldo ao exportador, pois envolve operação garantida por um ou mais bancos, que se responsabilizam pelo pagamento. O banco no qual foi aberto o crédito denomina-se instituidor. Ele transferirá os termos do crédito ao seu correspondente no país do exportador, eue, por sua vez, avisará o beneÍiciário, que é o exportador. Quando um banco no Brasil aceita uma carta de crédito, ele não está se comprometendo a receber diretamente do importador, mas, sim, do banco que a emitiu. Por isso, a transação é garantida. Se o importador não pagar, o problema passa a ser do banco que lhe deu a carta de crédito.

Ao negociarem compras de câmbio contra a apresentação de carta de crédito, os bancos devem proceder a um exame rigoroso dos documentos exigíveis, a fim de que as operações sejam conduzidas de acordo com as condições aplicadas à matéria. 7. Mercado de Câmbio

Eduardo Fortuna

512

*-,Tf

cABT',ÀÍ,e§RÉOrO,

1

.{YêrdÊd§}.2{ComPrdoql

'T

l,

,

,1

.' 4 r i * .,' {iqrxitãn14 {: - - - - - -'i:; - ;- - -- - -I - -- } .- L Csntrelê Glsrcântil,(YÊndâ). i: . , '. ., e, Propo*tâlpedidodeÉbertuíâderyédito{GÂÊANTiÂS}r, §. .Aberturadeeréditú{*çlisitânderaconfirmação},, : " '. À- 'Avi$s de eonfirmação do Êrédito. , : 5. Embarque. r: â. Aprcse*taçáolNegoeiaçãa dÊ d*§um§ntü§ em ordem.

.r

ÉÀHCSSp:

,l_

BÀN§ü&

.

{Ço&rôüoÍ}

.

l

'

'-

S,. , Débito'eÍn conta ga banco d§ ffirp.§rlâdâÍ ê rÊm€§§e:dê dêeurÍ]ento§. dga documento§ a§ !Írpcílad*r çqntr6'pagamtíS* ãg bancü' 10. LiberaÇão de mercadoria pelo importador.

.:, *, .- EfitÍçgâ

"

A carta de crédito poderá ser negociada à vista ou a prazo. No primeiro caso, à vista, o exportador evita a defasagem entre o embarque da mercadoria e o recebimento do valor correspondente, visto que, tão logo comprove o embarque e entregue os documentos ao banco, receberâ o contravalor em moeda nacional. No caso de cartas de crédito aprazo, o exportador só terá direito de receber o contravalor em reais no vencimento do saque. No entanto, poderá pleitear o desconto dessas carnbiais junto ao banco com o qual negociou os documentos. Neste caso, o banco negociador cobrarit uma taxa de desconto, que ficará a cargo do exportador. Câmara de Comércio Internacional, através da Brochura 500, institui as Regras e Usos Uniformes para Créditos Documentários.

A

Remessa sem Saque É a modalidade de pagamento que representa menor segurança para o exportador, pois as vantagens são todas do importador que recebe os documentos de embarque, encaminhados diretamente pelo exportador, e desembaraça a mercadoria, antes de pagá-la ou aceitar o saque. Nesta modalidade, não há título representativo do crédito do exportador contra o importador, que é a cambial (letra de câmbio), para garantir o pagamento. Esta modafidãde só deve ser utilizada quando exportador e importador forem firmas interligadas. 7. Mercado de Câmbio

Mercado Financeiro

513

A legislação cambial brasileira restringe esta modalidade de pagamento nas nos-

sas exportações.

Em resumo, a contratação de câmbio, também denominada fechamento

de

câmbio, poderá ser feita prévia ou posteriormente ao embarque e deverá ser processada através de um banco autorizado a operar em câmbio. contratação de câmbio na exportação corresponde a uma operação de venda das divisas resultantes do negócio a ser efõtuado. Paiticipam como contratantes o exportador, como vendedor de divisas, e o banco autorizado, como comprador de divisas. O contravalor em reais setá estipulado mediante aplicaEão da taxa cambial que estiver vigorando na data da efetivação do contrato de câmbio. Quando da liquidação da operação, o importador entregará a moeda nacional do seu país. O banco do país importador a transform arâ em Ãoeda conversível (dólar, libra esterlina, marco alemão etc.) e transferirá a importância correspondànte

. l

.

para crédito do banco com o qual o exportador brasileironegociou o câmiio. Este banco, por sua vez, convertetá,via BC, a moeda estrangeira em moeda nacional e entregará ao exportador os reais correspondentes. Ao vender uma moeda estrangeira a um banco, o exportador assume a obrigação de fazê-Ia entrar no país; portanto, o risco será todoào.^po.tudor. O risco-do banco se limita ao risco do não cumprimento do contrato de Câ-bio e ao eventual risco de financiamento, caso o banco tenha feito um ACC/ACE para o exportador. Assim, o exportador deveria se precaver, exportando sempre com a garantia de um banco, representada por uma carta de crédito, independenie do fato ãe levar em consideração a idoneidade do importador, sua capaciàade financeira e a situação cambial do país importador. _

't: 8.,,

$,. rt.

5r,

§..

7. Mercado de Câmbio

Eduardo Fortuna

514

Financiamentos à Exportação Existe uma série de alternativas de financiamentos, que se diferenciam na forma e no prazo.

Podemos grupá-las em:

.

. .

Operações de adiantamento de recursos, antes ou após o embarque das mercadorias. As de antes do embarque são: Adiantamento de Contratos de Câmbio - ACC, Câmbio Travado, BNDES-Exim Pré-Embarque, Pré-Pagamento (Pagamento Antecipado). As de após o embarque são: Adiantamento de Contratos de Exportação - ACE, BNDES-Exim PósEmbarque e Proex. Operações de desconto de cambiais já aceitas pelo importador Credit, Buyer's Credit, Forfaiting e Factoring.

-

Supplier's

Operações de financiamento eom títulos de emissão do exportador Export Notes, Debêntures Cambiais, Descontos deWarrants e Securitizaçáo de Exportações.

Vejamos, a seguir, as características de cada uma. ACC/ACE Os bancos que operam com câmbio concedem aos exportadores osAdiantamentos sobre os Contratos de Câmbio (ACC), de aÍé l00o/o do valor da exportação, que con-

sistem na antecipação parcial ou total dos reais equivalentes à quantia em moeda estrangeira comprada a termo desses exportadores pelo banco.

É a antecipação do preço da moeda estrangeira que o banco negociador das divisas concede ao exportador amparado por uma linha de crédito externa, intermediada pelo banco negociador, que é autorizado a operar em câmbio.

O objetivo desta modalidade de financiamento é proporcionar recursos antecipados ao exportador para que possa fazer face às diversas fases do processo de produção e comercializagáo da mercadoria a ser exportada, constituindo-se, assim, num incentivo à exportação. Normalmente, este incentivo financeiro à exportação demanda custos bem mais favoráveis do que as taxas de mercado.

Por este motivo, a concessão pelos bancos e a utllização pelos exportadores desses ACC devem ser dirigidas para seu fim essencial: apoiar financeiramente a concretização da exportação objeto do contrato de câmbio. Exemplo:

Em 11/06191, as ACC para

3A dias eram catados com toxtts

6,8Vo a,a. acíma da correçãa cambiüL.

7. Mercado de Câmbio

efi tarfta de

Mercado Financeiro

515

considerando a passibilidade de a correçdo cambíal empütar com a TR em junho, fixnda ern 9,4olo, o ACC de 30 dias embutia um custo efetivo anualizado próximo de 212o/o, contra o financiamento de capital de giro superior a j00% a.a., naquela data.

valiq gro.

a pena tomar recursos em ACC, em vez do financiamento de capital de

o ACC poderá ocorrer e desdobrar-se em duas fases. A primeira fase refere-se à concessão da adiantsmento pelo banco, tradicianalmente, em até Ig0 dias antes do embarque da mercadoria, caracterizando-se como um financiamento à produçao, embora perdendo a desvalorização cambial postàrior que possa ocorrer com os reais.

3B

1. 2. 34. 38.

4. 5. 6. 7.

Sontrato comercial. Contrato de câmbio -ACÇ. Recursos (U§$). Recursos (R$) com o desconto doACC. Embarque da mercadoria no sldêrior. Pagamento do importador eslrangeiro {US$}.

Entregada moeda ao banco. Pagamento ao banco no exterior (US$).

7. Mercado de Câmbio

Eduardo Fortuna

5'16

Os ACC são intransferíveis, ou seja, o banco que conceder crédito por este me-

canismo não pode negociá-lo posteriormente. Assim, os recursos ficam amarrados até o vencimento da operação.

A segunda fase ocorre quando a mercadoria já estâ pronta e embarcada, podendo ser solicitado até 30 dias após a data do embarque, aproveitando ao máximo possível a variação cambial. Nessa fase, passa a se chamar Adiantamento sobre Cambiais Entregues - ACE, podendo o seu prazo se estender em até 560 dias da data do embarque. O adiantamento na segunda fase poderá caracÍerizar-se pela simples manutenção do ACC, efetuando-se apenas a transformação contábil através, se for o caso, de complementação de valor. O valor adiantado poderá ser averbado no próprio contrato de câmbio, ou através de instrumento em separado que se integrará ao contrato. Assim o prazo de pagamento do conjunto ACC/ACE pode ser de até 750 dias. Normalmente, os ACC/ACE são concedidos pelos bancos mediante limites, sem prejuízos de operações já existentes em outras carteiras. Esses tipos de operações também atendem os exportadores de produtos agropecuários (ACC/ACE Rural).

Muitas vezes, o ACC é utilizado como um instrumento para ganho financeiro pelo exportador. Tâl fato ocorre quando as taxas de juros domésticas estão elevadas em relação às taxas em dólar, o que incentiva as empresas a tomarem recursos nessas linhas para aplicar os recursos no mercado financeiro. Nesse caso as empresas contratam os ACC e ACE para financiar suas atividades. Exemplo:

Em 2B/A5/91, o expartador que taínüsse d.inheiro ern ACC a 8,5o/ü a.a. acíma dq correçdo cambial por 18A d.ias, pod*ria aplicar os recursos obtidos em export notes {cessôo de crêdito de exportação). Estes papéis remuneravüm o ínvestidor em 14% a.a. acima da correção cambíal. A ernpresa mais conssrvadora qae tomasse ACC de 3O diss ç 7,2üa/o a,a. acima da eorreçdo carnbial, arcando corfl um custa efetiuo do mês ds 9,60% a,a., pod,eria corrxprar um CDB a SüAVo &.a., taxd que lÍíe garantiria um reftdintsnto mensal de Í 2,25a/o bruto au 11,21Vo, consíderanda o recolhimento do imposta de renda sabre o ganho de capital. O valor d.a TR na períado estül)& fi.xudo em 8,97o/o a.m'. e supunha-se que ü carreçã.o cü.mbial estívesse acampü$henda a variüçõo da TR. Ássírr, este exportedor, qae abt€pe recursas via ACC, paderia assegurür ume rernuneraçüo equiualente a 1,62Vo ao rnês ou a juro rea.l de 21,L3Ülo ü.ü. ao aplícar em CDB os recursos c&ptadüs em ACC. ACC eíí export nates, com iuros bem ganham sem coffer ríseos, porqu.e as duas opsrarnais elet:ados, as exportadares ções estdo umarrad.as à varíução cambial, ista é, são pagas peb valor do dólar no ffiamento da iiquidaçdo.

A diferenç* é que, aa aptícar os reais da

7. Mercado de Câmbio

Mercado Financeiro

517

Em 181ú5/09, a fic,

atraxés d* Circuíar 3.4s4, Çüm'âs atíerações da circular 3.4:62, dç 24/0TA8, *ttsrau as regraa'de recebirnercta das exportaçôes brasiíeiras no RMCCI e d.íspensou às oper*çõx em'maeda estrangeira à maiaa naeional os mesnÍ*s procedirnentas operacíona{§, derrtre outras prwidências, A partir de entãa; os exportadorx brasiteiros pü.§sürür?t a poder ff*nsformur urn financíamento intema - norrnalmente am ACC * em fincnciamento €xtsr?ro * pr,í-p*garnenta de Exportações, realizando o ernbarque ou prestaçãa de serviços em qu4{que, prdzo. As normas anteriares permitíam este tÇa de operaçãa Gpenüs nàs sítuações e* que ü er*b*rque dç *iercadoríü ou ü prsstdção da serviço ocorye§se em att| 36ü d.i*s após a \íquidaçãa dc eontrata de câmibio {em alguns f,c§o§, o BC permüia a tr*nsfarnnaçãa de ACC em pré-pagamento de exportaçãa, eüw & pastergaçãa do embarque da rnercadoria p*ra atém da prazo tnáxirrto regulameniar de-t§ü di*s par* e srítresü dos dacumextos de exportfrsãa e tiquidaçãa d* aper*çã.a de ACC na banco, utilízanda arttfieíos, d.a típo roíagem d.os ACC, cam um fii*ncinme*ta de pré-pag*mento d* exportações por mais 180 dias, perf*zexdo- 3;60 dias, Na

maioría d*s vezes, sfitret<ta, o pré-pag*mento Íiquidav* a ACC na data prwista

originaímente parü a embarque). A deeisão teve o objetiuo de ampli*r ai apções de negoeiação com vistas à obteaç§a d.e melhares eondições de §nanciamànto à export*ção e valeunão apenas pars as nou&s operüça€s de ACC após *quela data, mas também pilra o estoque de fi.nanciamentüs em uígor * que eÍa sstimado à época em U§$ 18

bíhh,ões.

:

O exportador pode, no âmbito do Proex, úilizar financiamento para pagar empréstimos tomados no mercado de ACC. A permissão para combinar emprésti-mos de ACC e de Proex aumenta a possibilidade de o exportador contar ciédito barato e de longo prazo para comercializaçáo de seu produto, sem abrir"om mão do financiamento à produção proporcionado pelo ACC. O exportador ganha competitividade no exterior porque oferece ao importador um prazo mais longo para o pagamento. Efeito idêntico têm os encadeamentos de ACC com os financiamentos à exportação concedidos pelo BNDES, que também faz parte do proex, mas na modaliáade de equalização de taxas (o Tesouro só banca o diferencial de juros entre o juro interno e a Libor). Com esse encadeamento, o BC permite que os ACC que forem sucedidos por esses financiamentos sejam considerados liquidados mediante a apresentação, ao banco credor do ACC, dos documentos referentes à operação de financiamenio f,eita pelo BNDES depois de liberada pela instituição. Os tomadores de ACC que não tiverem lastro e, portanto, não apresentarem as mercadorias na data de embarque, ou seja, não performarem, são áevidamente penalizados. de

Todas as regras dos ACC/ACE estão atualmente definidas pela Circular 3.691,

t6/l2lt3.

7. Mercado de Câmbio

Eduardo Fortuna

518

Operações de Compra e Venda de PerÍormance de Exportação Na venda de performance de exportação, o exportador não está cedendo um crédito ou alugando um contrato, mas efetivamente repassando a mercadoria a um terceiro, um bem físico cuja exportação já está contratada com o exterior e, portanto, tem de ser embarcada.

O preço de aquisição de uma performance varia de acordo com a oferta e a procura. Exemplo:

A empresa X vendeu seu produto ao exterior, sem ter_comprometido antecipadamente seus dólares futuros através de uma operaçã'o de ACC.

A empresa Y ao contrário, utilizou-se de um ACC e, por razões diversas, não dispõe da mercadoria para efetuar o embarque. A empresa X vende performance para a empresa

Y

O preço estabelecido será pago pela empresa compradora da performance à empresa vendedora, uia de regra, em data anterior ao embarque (48 horas), ficando ajuslado que as despesas necessárias desde a retirada do produto do estabelecimento dA empresa vendedora até seu embarque, tais como transporte, seguro- armazenagem, capatazia e outras, caterão por conta exclusiva da empresaY.

As empresas contratam o câmbio via ACC e aplicam os recursos no mercado doméstico ganhando, portanto, o diferencial de arbitragem entre as taxas baixas do empréstimo e altas da aplicação. Alternativa vantajosa seria para as empresas que não dispõem de tradição em exportação, mas que gostariam de se beneficiar da obtenção de recursos financeiros com taxas vinculadas aos juros internacionais, melhorando, assim, a qualidade do seu passivo bancário. Os grandes vendedores de performance são empresas multinacionais que seguem limites impostos pela matriz para contratação de ACC, bem como empresas que visualizam no prêmio pago pelo comprador um atrativo maior visàvis a exportação direta.

As empresas dispostas a efetuar vendas de performance cobram comissões que variam de acordo com as alternativas de mercado apresentadas e geralmente julgam a venda de performance como sendo mais atrativa do que a realizaçáo da exportação direta. Assim, as empresas de bom risco de crédito podem comprar contratos de exportações de grandes exportadoras, que não precisam financiar capital de giro, pois geram muito caixa e podem vender suas performances.

A sequência do processo, em resumo, pode ser a seguinte:

7. Mercado de Câmbio

Mercado Financeiro

519

1. A exportadora compromete-se a embarcar produtos para o exterior,

mas o contrato é feito em nome da empresa que está comprando a performance.

2. com esse contrato em mãos, a não exportadora

pode ir até um banco e pedir um ACC. O banco, por sua vez, vai analisar o risco de crédito da não exportadora. Pode-se fazer isso diretamente com as exportadoras e bancos ou com o auxílio de corretoras, que fazem a intermediação.

As operações são, normalmente, de curto prazo, geralmente 90 dias, e o custo final total é baixo. Nos juros estão contidos as comissões para as exportadoras, o custo do ACC e também o gasto com as operações de hedge (que protege contra a variação

cambial). Entretanto, o juro fica menor do que a referência da taxa Selic, em cóntraste com uma linha de capital de giro tradicional que tem um custo médio superior ao da taxa Selic, pois nele está embutido o spreadbancário. Além disso, uma outra vantagem é que no ACC não incide o IR que é cobrado nos juros das linhas de 6j. Para comprar performances, entretanto, a empresa precisa estar em dia com o Fisco. Isso porque é necessário pedir autorizaçáo à Receita Federal para importar e

exportar. ACC de Exportações lndiretas Os produtores de insumos que se agregam aos produtos exportáveis também estão habilitados aos créditos do ACC, em até l00o/o do valor negociado, desde que com o aval do exportador, podendo assim reduzir os seus custos de fabricação e do exportador, já que ataxa de juros das operações são as do mercado internacional. Com a Lei9.529, de 10/ 12197, resultante do pacote fiscal de lll97, o produtor de insumos para um produto exportável passou a ter acesso ao 'ACC de exportações

indiretas", comprazo de pagamento de até 560 dias (definido pela Circuúr s.5g2, de02105112).Para tanto, terá de apresentar ao banco credor a duplicata com uma declaração assinada por ele e pelo exportador. Na cadeia produtiva só quem poderá ter acesso a esse tipo de financiamento é o produtor de insumos mais próximo ao exportador final.

Exempla:

Sojicultor vende sua produçdo pora um esmagador que a vende para uma trading. 9"ry se beneficia é o esmagador, pois foi quem emitiu a duplicata ao exponadõr final.

Para obter a linha, o fornecedor do exportador deve seguir os seguintes passos:

1. Ao emitir a duplicata que comprova o fornecimento do insumo e o crédito

a

receber, o produtor deve exigir que o exportador dê o seu aceite na duplicata. 7. Mercado de Câmbio

Eduardo Fortuna

520

2. Além do aceite, o verso da duplicata tem de trazer uma declaração específica,

assinada pelo produtor e pelo exportador, atestando que as mercadorias listadas serão usadas em produto a ser exportado. 3.

O produtor leva a duplicata ao banco, que pode usar os recursos das linhas comerciais externas para conceder o financiamento. Tudo o que adiantar ao produtor na forma de ACC o banco coloca em sua posição de câmbio.

4.

O banco vai, então, ao Sisbacen, registra as características da operação, que ganharâ um número.

5. A duplicata poderá ter seu valor expresso em reais ou em moeda estrangeira.

Quando for em reais, o banco terá, de, obrigatoriamente, fazer hedge contra a variação cambial.

O objetivo do governo foi baratear o produto final e reduzir as importações e, em especial, o uso do drawback - benefício fiscal na importação de produtos para agregar valor aos produtos que obrigatoriamente serão exportados.

A Resolução 4.074, de 26104112, regulamentada pela Circular 3.592/12, ampliou a utilizaçáo de linhas externas de crédito comercial paraviabilizar as operações de exportação indireta, ao considerar também como exportação indireta as vendas às empresas comerciais exportadoras (tradings) e ampliou as formas para que a exportadora final declare que os insumos produzidos serão utilizados nos referidos processos de fabricação para exportação. Câmbio Trovodo

O exportador tem a opção de contratar o câmbio por antecipação, isto é, antes de embarcar a mercadoria, fixando ataxa cambial que vai prevalecer para a operação.

Se o exportador obtiver do banco com o qual contratou o câmbio um ACC, poderá utilizâ-lo, como vimos, no seu capital de giro normal ou mesmo em aplicações financeiras, cuja receita compense a perda cambial.

Porém, há outro tipo de operação, que poderá ser mais vantajosa. Trata-se do câmbio travado, que funciona da seguinte forma: o exportador fecha o câmbio com o banco antes de embarcar a mercadoria, mas não recebe em troca o valor equivalente em reais. Em vez disso, venderá ao banco, para liquidaEão futura, os dólares oriundos da exportação

Em outras palavras: como, normalmente, o exportador pede o adiantamento para financiar seu giro, caso ele dispense os recursos financeiros do ACC o banco poderá pagar-lhe um prêmio pela não utilização.

No momento em que se fazatrava, fixa-se ataxa de conversão da moeda estrangeira, o que significa que o exportador perderá a correção cambial do período. Porém, se as taxas pagas pelo banco são superiores à desvalorizaçáo cambial ou às taxas de aplicação financeira durante o mesmo período, será mais vantajoso para o 7. Mercado de Câmbio

Mercado Financeiro

521

exportador fechar o câmbio e travar o recebimento dos reais para uma data futura, recebendo do banco um prêmio pela operação, prêmio esse que é tributado pelo imposto de renda. Eventualmente, a trava poderia fixar-se em algum indexador para a correção do prêmio. Teríamos, então, uma trava pós-fixada, tendo como indexádor, por exõmplo, a própria correção cambial. Os bancos, ao comprarem o câmbio para liquidação futura, utilizam-se de suas linhas externas de pré-financiamento à exportação (pre-export financing) vendendo as divisas no mercado pronto, isto é, para entrega em 48 horas úteis, a uÀ outro banco, a um importador ou a uma empresa que necessitefazer uma remessa financeira para o exterior (remessa de juros, lucros, devolução de empréstimo etc.). O custo básico da linha pre-export é normalmente a Libor ou a Prime Rate mais um spread (taxa de risco).

Através desta operação, os bancos geram reais ao custo externo, que é inferior ao custo interno. Se o banco náofez o adiantamento, ele poderá repassar parte dos benefícios desta operação ao exportador que travou o câmbio, pugurdo-lhá um prêmio que será negociado entre ambos. As operações de trava podem estar sujeitas ao recolhimento de compulsório nas mesmas condições dos depósitos a prazo sobre seu valor, recolhido e iemunerado pela Tâxa Selic, conforme a Circular s.569, de 22/ l2l I l, e alterações posteriores, na rubrica de Contratos de Assunção de Obrigações Vinculadas a Operaç-ões Realizadas

no Exterior. Pré-Paga me

nto à Exportoção

Uma forma alternativa ao ACC (fase pré-embarque) para aobtenção antecipada dos recursos para financiamento do processo produtivo, sem incorrer numa d?vida de nattteza financeira, é o pagamento antecipado da exportação pelo importador. Neste caso, o exportador assume uma dívida de natureza comercial, que seliquidará com a exportação das mercadorias, sem necessidade de.remessa financeira no futuro. Essa estrutura de operação náo é táo frequente, ocorrendo apenas em situações especiais. O que é mais usual no mercado é uma estrutura derivada desta, em que umu instituição financeira efetua o pré-pagamento da exportação, ou seja, a apficàção de recursos em moeda estrangeira na liquidação de contratos de câmbio de exportação, anteriormente ao embarque das mercadorias. Esta operação está atualmente regülamentada pela Circular 3.691, de 1611,2/1,3. Além dos produtos agropecuários, todas as mercadorias exportadas poderão ser beneficiadas com o pagamento antecipado à exportação com recursos originados não só de importadores, mas, também, por qualquer pessoa jurídica no exteiior, inclusive instituições financeiras.

7. Mercado de Câmbio

Eduardo Fortuna

522

O embarque das mercadorias deverá ocorrer nos prazos estabelecidos em contrato, contadoi da data da contratação do câmbio, independente do fato de ser um pagamento antecipado puro, em que o câmbio de exportação é contratado para liquidação pronta, ou de i.t ,- pagamento antecipado não puro, em que o câmbio é iontrãtadô para liquidação futura, embora liquidado como pagamento antecipado. A sequência da operaçáo é a seguinte: O exportador negocia com um banco a concessão de pré-pagamento' Para prazo superior a 360 dias, será necessário pedir a prévia as operaçõe, "o* attorizaçáo do BC. 2. O correspondente do banco no exterior efetua a ordem de pagamento ao exportador, que contrata e liquida o câmbio' j. Posteriormente, o exportador embarca a mercadoria e entrega os documentos da operação ao banco no Brasil. 4. Os importadores efetuam o pagamento nos prazos estabelecidos no contrato, diretamente ao correspondente do banco no exterior, Os juros são pagos pelo exportador através de remessa financeira'

1.

Na hipótese de não ocorrer o embarque das mercadorias no prazo para tal fim previsto, a operação originalmente conduzida como pagamento antecipado de exporiação pode ier cônvertúu - u pedido do exportador e mediante anuência prévia do pugudà. no exterior - em invesiimento direto de capital ou em empréstimo em moeda. O motivo para adotar a estrutura de pré-pagamento no lugar de ACC é a diferença de risco político existente. No pré-pagamgnlo, as instituições financeiras. no extelrior não esperam receber divisas remetidas do Brasil, correndo somente o risco comercial de hàver ou não o embarque da mercadoria e o risco comercial de o importador pagar ou não o que comprou. Muitas instituições acreditam que, numa situação de crise cambial, as autoridades brasileiras podelriam proibir remessa de divisas para pagar dívidas, mas dificilmente proibiriam embarque de mercadorias já vendidâs e pagas. O risco comercial sobre o exportador, isto é, o risco de o exportador não embarcar a mercadoria vendida com pagamento antecipado, normalmente é coberto por uma fiança dada por um banco no Brasil. os juros dessas operações, apurados sobre o saldo devedor, e o seu período de incidéncia são livrementõ pactuãdos entre os interessados do setor privado, sem qualquer interferência do BC. Na operação de pré-pagamento de exportações, o exportador levanta o empréstimo direà*.ãt. ju"io a ú bu.,.o estrangeiro. Quando _o embarque é efetuado, é o importador qüem salda o crédito, em vez do exportador. O pré-pagamento é, nor*ui*..rte, máis barato do que os xo/o a.a. açima da Libor cobrados em média pelo

7. Mercado de Câmbio

Mercado Financeiro

523

pré-financiamento, operação em que o banco estrangeiro empresta os recursos ao banco brasileiro para financiar o exportador mediante o ACC.

No caso de exportações do setor público (União, Estados, municípios, Distrito Federal, autarquias, empresas públicas e as sociedades de economia mista não integrantes do Sistema Financeiro Nacional), ataxa de juros não poderá ultrapassar a Libor compatível com o período de antecipação a cada intervalo de 90 dias, conforme regras estabelecidas pelo BC. AIém do mais, os pré-pagamentos geram contratos que podem ser transacionados no mercado secundário. Tâl fato permite que estas operações sejam feitas em conjunto por várias instituições financeiras, num procedimento conhecido como club deal - clube de negócios ou sindicato de bancos -, permitindo a divisão do risco e a consequente redução do custo da transação. As regras para o setor público visam a proteger, de determinados tetos, os gastos com este tipo de operação.

No caso do setor privado, a liberação dos juros tende a favorecer a concorrência. Este produto amplia a margem de liquidez disponível no exterior para financiar as exportações brasileiras. Como os recursos são de fontes distintas, eles podem pertencer, inclusive, ao próprio exportador que, diante de dificuldades de liquidez, prefira repatriar recursos que tenha lá fora, fruto, por exemplo, de um subfaturamento de exportações na época em que o diferencial entre o oficial e o paralelo justificava tal atitude. Tendo o perfil de uma dívida de longo pÍazo, é uma operação oportuna quando há perspectiva de alta nas taxas de juros internacionais. Para se proteger do risco de uma variação cambial (nas operações longas), o exportador, no mercado interno, utiliza um mecanismo de hedge (proteção), que pode ser lastreado com export notes. Com essa operação de pré-pagamento, o exportador consegue fixar a taxa Libor por até um ano, taxa esta que é um dos componentes de seu custo de financiamento. Para tal, tem duas alternativas: a primeira é conseguir uma taxa prefixada na própria instituiEão financeira que estrutura a operação; a segunda, consiste em recorrer a uma operação de swap (troca) de taxa de juros que pode ser acessada para toda obrigação em moeda estrangeira, trocando taxas flutuantes por fixas.

A diferença entre o ingresso de dólares no País e o efetivo embarque de mercadoria para o exterior, envolvendo recursos não só do pré-pagamento, mas também dosACC, é conhecida no jargão de mercado como "jacaré" eé um fato que o BC tem, permanentemente, a preocupação de evitar, pois, na realidade, representa o volume de dólares que entram no País via exportadores, com o intuito meramente especulativo de aproveitar as diferenças entre os juros reais em moeda nacional e o juro externo. Uma variante do pré-pagamento é o overbrosl, em que o banco no exterior financia a subsidiária estrangeira de um exportador brasileiro. O financiamento, contudo, está ligado a uma operação de comércio exterior. No vencimento do overbrost, 7. Mercado de Câmbio

Eduardo Fortuna

524

a empresa terá de rcalizar apenas o embarque de exportaçáo para uma subsidiária, q::e faz, por sua vez, o pagamento diretamente ao banco financiador.

As operações de pré-pagamento de exportações têm sido cada vez mais utilizadas por empresários brasileiros interessados em aumentar os recursos destinados

ao capital de giro e investimentos. Há também empresas que trocam dívida mais cara e curta por pré-pagamentos mais vantajosos. Por comprometerem o fluxo das exportações da empresa e por sua estrutura de garantias - em geral, os credores abrem uma conta no exterior que recebe diretamente as receitas dos exportadores -, o pré-pagamento é mais barato do que uma linha para capital de giro. E, sobre ele, não recai o Imposto de Renda de l5o/o sobre os juros remetidos. Por essa razão as linhas de pré-pagamento de exportação têm se tornado uma alternativa de captagão de recursos de prazos mais longos para as empresas exportadoras, principalmente para as que teriam dificuldade de acessar o mercado de emissão de bônus. O prazo da linha do pré-pagamento varia de dois a dez anos, mas a média hoje está em torno de três a cinco anos. O prazo da linha do pré-pagamento é um instrumento utilizado com o objetivo de impedir a especulação financeira com os recursos que entram no país para obter generosos ganhos de arbitragem pelo diferencial entre juros internos e externos, assim, a Circular 3.691, de l6l12l13, estabeleceu que a antecipação de recursos a exportadores brasileiros a título de recebimento antecipado de exportação em relação à data de embarque do produto ou do serviço somente pode ser efetuado pelo importador ou por qualquer pessoa jurídica no exterior, inclusive instituições financeiras com anterioridade superior a 360 dias e limitada a 1.800 dias. Ao final desse prazo deve ocorrer: (i) o embarque da mercadoria ou a prestação do serviço; ou (ii) a conversão pelo exportador, mediante anuência prévia do pagador no exterior, em investimento direto de capital ou em empréstimo em moeda, registrado no BC nos termos da Lei 4.131, com as modificaEões da Lei 4.390, de 29108164, e regulamentação pertinente. Finonciomentos do BNDES à Exportação O BNDES, com a finalidade de dar à indústria nacional de bens de capital condições de competir no mercado externo, provê ao exportador seus produtos específicos. Para seu detalhamento, ver o Capítulo 6 Financiamento de Investimentos, BNDES, Linhas de Financiamento à Exportação.

-

Proex

-

Progromo de Financiomento às Exportoções

O Proex é um programa instituído pelo Governo Federal, em substituição ao antigo Finex, que objetiva proporcionar às exportações brasileiras condições de financiamento equivalentes às do mercado internacional. Pode ser realizado nas modalidades de Proex Financiamento, Proex Equalização, ou Proex Financiamento a Produção Exportável (Proex Pré-Embarque). 7. Mercado de Câmbio

525

Mercado Financeiro

Proex Financiamento O Proex Financiamento surge do fato de que, normalmente, um banco ou uma agência de crédito no exterior financia o importador que quer comprar bens ou serviços brasileiros, cobrando juros de mercado que são menores do que os existentes no Brasil. Ele financia tanto o exportador - supplier's credit - quanto o importador buyer's credit - de bens e serviços brasileiros, exclusivamente através do BB, com recursos fornecidos pelo Tesouro Nacional. O Proex financia até 85o/o do valor da exportação em qualquer modalidade incoterm. Os restantes l5o/o são pagos pelo importador àvista ou financiados por um banco no exterior. Nas operações com prazo de financiamento de até dois anos o percentual financiado pode ser de até l00o/o. Quem determina o percentual financiável é o índice de nacionalizaçáo do bem. Se esse índice for de, no mínimo, 600/o estão garantidos até 85o/o do valor exportado, Se ele for inferior a600/o, o percentual financiável segue a fórmula: Percentual Financiável Máximo = [(índice de Nacionalizaçáo + 4O%) x 85%]

Através dessa modalidade de Proex, são financiáveis: os bens constantes do ane-

xo à Portaria 146 do MDIC, bem como a montagem, a manutenção e os pacotes turn-key; os serviços, estudos, projetos técnicos e execução; o desenvolvimento de software; e as produções cinematográficas. O prazo das operações é considerado como o tempo decorrido entre a data de embarque dos bens ou de faturamento dos serviços e a data do vencimento da última prestação, sendo que, nas exportações de bens, os prazos de pagamento podem ser de até dez anos. Em função do valor unitário, algumas mercadorias podem ter seus prazos alterados, Nas exportações de serviços, o prazo é decidido caso a caso pelo Comitê de Financiamento e Garantia às Exportações -. Cofig, criado pelo Decreto 4.993, de 18102104.

A

amortização do financiamento é feita pelo importador em prestações iguais e sucessivas, vencíveis trimestral ou semestralmente, em dólares americanos ou outra moeda de livre conversibilidade aceita internacionalmente.

A taxa de juros ó fixa ou variável e é aplicada sobre o saldo devedor, sendo admitida, no mínimo, a Libor. A taxa fixa é aquela preestabelecida para todo o prazo de financiamento, vigente na data do embarque dos bens ou do faturamento dos serviços, e a Íaxa variável é aquela que oscila no decorrer do prazo de financiamento. A taxa para cada período (trimestre ou semestre) é definida no vencimento da parcela imediatamente anterior, exceto na primeira parcela, quando a taxa é definida na data do embarque dos bens ou do faturamento dos serviços. As taxas nas exportações de serviços são definidas caso a caso, em conformidade com as práticas internacionais. 7. Mercado de Câmbio

Eduardo Fortuna

526

A garantia das operações se dá na forma de: aval, fiança ou carta de crédito de estabelecimento de crédito ou financeiro de primeira linha no exterior; créditos documentários ou títulos emitidos e avalizados por instituições autorizadas dos países participantes do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos - CCR, cumpridas as formalidades necessáriaspara reembolso automático; e SBCE. Nas operações cujo importador é entidade estrangeira do setor público Financiamento ao Importador -, é exigido o aval do governo ou de bancos oficiais do país importador e, caso necessário, garantias complementares. Proex Financiamento a Produção Exportáve! (Proex Pré-Embarque)

Em26l}8l09,

através da Resolução 45 da Càmarade Comércio Exterior

-

Camex,

foi criada essa alternativa de Proex, destinada a atender a demanda por recursos para financiar em até lOOo/o do valor previsto no contrato comercial ou na fatura pró-forma, com a concordância do importador, a produEão de bens e serviços destinados à exportação de empresas com faturamento bruto anual de até R$ 60 milhões. partir da data do desembolso do financiamento, sendo a forma de pagamento do principal em parcela única no final do prazo de financiamento ou mediante encadeamento com o Proex Financiamento, na fase pós-embarque, comprovada a exportação. Os juros são pagos em parcela única em até 180 dias contados a partir da data de desembolso da fase pré-embarque, sendo a taxa de juros compatível com a praticada no mercado internacional e calculada sobre o saldo devedor. Para a liberação dos recursos é necessário: (i) apresentação de fatura pró-forma da venda ao exterior, ou contrato comercial; (ii) constituição de garantias cobrindo principal e juros (aval ou fiança de lu linha, seguro de crédito à exportação ao amparo do FGE, depósito no Fundo BB Proex para a parcela não coberta pelo SCE); e (iii) celebração de contrato de financiamento à produção exportável.

O prazo é de até 180 dias contados

a

Proex Equalização É a modalidade de crédito ao exportador ou importador de bens e serviços brasileiros, realizados pelas instituições financeiras, na qual o Proex assume parte dos encargos Íinanceiros, através de uma taxa de equalização, compatibilizando-os com os praticados no mercado internacional.

A taxa de equalização é uma espécie de subsídio que torna mais barato o custo do dinheiro captado por uma instituição financeira estabelecida no Brasil ou no exterior. O objetivo é garantir ao exportador uma taxa mais próxima da praticada no mercado internacional. Os beneficiários dessa modalidade de Íinanciamento são as instituições financeiras ou de crédito que proveem os recursos do financiamento e que são representadas no Brasil pelos bancos múltiplos, comerciais, de investimento e de desenvolvimento e a Agência Especial de Financiamento Industrial - Finame; e no exterior 7. Mercado de Câmbio

Mercado Financeiro

527

pelos estabelecimentos de crédito ou financeiro, cujo estatuto preveja a possibilidade de conceder crédito sob qualquer forma de mútuo, aí incluídas as instituições multilaterais de crédito específicas: o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, o Banco Mundial - BIRD, e a Corporação Andina de Fomento - CAF. A solicitação dessa linha por parte do exportador surge quando houver importador interessado em sua mercadoria ou for participar de concorrência.

Ele financia tanto o exportador - supplier's credit - quanto o importador - de bens e serviços brasileiros. O exportador negocia livremente com o financiador: a garantia, ataxa de juros, o prazo do financiamento e o percentual financiável, que poderá atingir a l00a/o do valor exportado. A única exigência do Proex é que o pagamento dos juros seja semestral, vencendo-se a primeira parcela depois de decorridos seis meses do embarque da mercadoria, não podendo haver carência de juros, sendo que as condições da equalização poderão ser diferentes das do financiamento.

buyer's credit

Os itens elegíveis para o Proex Equalização são os mesmos do

Proex

Financiamento.

O prazo de equalização é o tempo decorrido entre a data de embarque

dos

bens ou de faturamento dos serviços e a data do último pagamento da equalização. Nas exportações de bens, os prazos máximos eqtualizâveis variam até 10 (dez) anos. Em função do valor unitário, algumas mercadorias têm seus prazos de equalização alterados. Nas exportações de serviços, o prazo equalizável é decidido caso a caso pelo Cofig. O prazo de equalização será sempre limitado ao prazo de financiamento pactuado com o agente financeiro. A equalização dos juros é calculada sobre até 85o/o do valor exportado, de acordo com a mercadoria, na modalidade incoterm pacÍuada em contrato. A equalização é paga ao Financiador com Notas do Tesouro Nacional

dasérieI-NTN-I. Assim, o Tesouro Nacional vai cobrir a diferença entre a taxa cobrada

pelo juro (até indicado pela Organizaçáo para banco no Brasil determinado teto) e o a Cooperação ao Desenvolvimento Econômico (OCDE), como forma de tornar a exportação brasileira mais competitiva. O menor custo financeiro ajuda a rebater o preço da mercadoria no exterior.

O agente financeiro do Tesouro Nacional é o BB. Durante o período de financiamento a eqralização é fixa e limitada aos percentuais estabelecidos pelo BC. Dessa forma, é possível ajustar o custo do financiamento das exportações brasileiras ao normalmente utilizado no mercado internacional de Libor mais um spread de, no máximo, 7o/o ao ano. Deste modo, os bancos nacionais financiadores não perdem dinheiro e o financiamento é competitivo quando comparado ao dos outros países.

Consequentemente, o agente financeiro credenciado oferece o Íinanciamento ao exportador à taxa de juros baixa e recebe, como compensação, o pagamento desta equalização em títulos do Tesouro Nacional, que podem ser negociados no mercado.

7. Mercado de Câmbio

Eduardo Fortuna

528

O Tesouro emite títulos, as NTN-I, específicos para o Proex Equalização e que servirão como garantia, a serern quitados pelo Tesouro quando do pagamento pelo importador. São admitidas operações com prazos inferiores a 360 dias, desde que a amortizaçáo e o pagamento dos juros ocorram em uma única data. As garantias são o aval,

fiança, ou carta de crédito de instituiEão financeira de primeira linha, ou do Fundo de Garantia à Exportação - FGE. A equalização dos juros vai obedecer a uma espécie de tabela, a ser fixada pelo comitê gestor que acompanha o Proex, o Cofig, a saber:

. . .

quais as taxas aceitas como teto em função do prazo do financiamento (quanto maior o prazo, maior a taxa) da categoria do país (quanto mais desenvolvido, maior a taxa); quais os tetos diferenciados para cada modalidade de taxa de juros (fixa, variável, referenciada ao dólar, referenciada às demais moedas fortes); e

o Proex partirá das taxas de juros de referência no mercado internacional para os países desenvolvidos e para os demais.

Como já vimos, a equalização dos juros vai abranger até 85o/o do valor do financiamento à importação, tanto na modalidade de buyer's uedit quanto na modalidade de supplier's credit. No último caso, o financiamento será em reais e será bancado pelo Tesouro Nacional.

Deixa de haver o risco do importador sempre que for caraçteúzado o buyer's credit (crédito ao comprador), pois quem assume o risco é o banco que estiver financiando a operação. O exportador recebe o pagamento antecipado (por exemplo: l5o/o rcpresentam o sinal pago pelo importador, que também podem ser financiados, e 857o equivalem ao valor financiado) pelo Tesouro após o embarque da mercadoria para o exterior e entrega as cambiais de exportação (NB a serem pagas pelo importador) ao banco, que as cauciona em nome do Tesouro

À medida que o importador for pagando o financiamento pela liquidação

das

cambiais, o Tesouro recebe as parcelas que seriam do exportador.

As normas básicas relativas aos financiamentos do Proex estão deÍinidas na Resolução 2.575, de 17112198, com suas alteraEões posteriores, e as especificações do Proex a serem observadas na eqralização das taxas de juros, na Resolução 4.063, de 12104112, e nos normativos atualizadas sobre o produto do BB e da Camex. Supplier's Credit Nesta modalidade, o financiamento é concedido por um banco ao exportador, mediante desconto das cambiais representativas de vendas a prazo. O exportador

7. Mercado de Câmbio

529

Mercado Financeiro

vende a prazo e as divisas também vão ingressar, futuramente, nos respectivos vencimentos. O exportador permanece responsável, junto ao banqueiro financiador, pelo pagamento da cambial de exportação, quer na condição de sacador quer na qualidade de endossante.

Tendo em conta que o financiamento ao exportador é feito sob a forma de desconto das cambiais, o financiador pode exercer o direito de regresso contra o exportador/ financiado. Entretanto, poderá ser negociada, entre financiador e financiado, a dispensa do direito de regresso contra o exportador, o que, naturalmente, acarretará o pagamento, por parte deste, de uma comissão de risco ao financiador. Essas operaEões têm, normalmente, um prazo mínimo de 50 dias e máximo de cinco anos, concentrando-se na faixa entre seis meses e um ano.

Buyer's Credit

Nesta modalidade, o financiamento é concedido diretamente ao importador estrangeiro. Existe um banco no exterior financiando a operagão ao importador. Neste caso, apenas o importador estrangeiro e seus avalistas, quando houver, permanecem responsáveis junto ao banqueiro financiador pelo pagamento das cambiais de exportação, não havendo qualquer vinculação do exportador às cambiais. Para o exportador, a operação é à vista e as divisas ingressam de imediato. Não há a figura do direito de regresso contra o exportador brasileiro.

Forloiüng É u* produto comum, hoje em dia, no mercado internacional nas vendas de bens de capital. E uma cessão de crédito, através da qual, com a intermediação de um banco, um exportador pode vender suas mercadorias aprazo e receber à vista. O mercado de forfaiting funciona como uma espécie de desconto de notas promissóriar. É ,rnu forma de ter tm funding (captação) contra venda de uma cambial (saque) Seu maior atrativo é que o mecanismo não oferece riscos ao exportador, pois é a compra das obrigações do importador, saque cambial sempre sem o direito de regresso, o que garante ao exportador estar livre dos riscos da operação. É perfeito para financiar o pós-embarque, beneficiando o setor de bens de capi-

tal, sendo aínica fonte de médios e longos prazos para riscos considerados perigosos como, por exemplo, uma venda ao Iraque.

7. Mercado de Câmbio

530

Eduardo Fortuna

O forfaiting não é regulamentado pelo BC nem deve sê-lo, assim como

o

factoring.

forfaiting ainda é pouco conhecido e pouco utilizado pelos bancos, mas é provável que logo venha a ser uma fonte popular de recursos, já que, ao fecharem financiamentos para o comércio exterior, via forfaiting os bancos brasileiros transferem o risco da operação para uma instituigão especializada no ramo, qlue é o forfaiter. Assim, o risco de crédito, das variações do câmbio e das taxas de juros, fica com o agente do forfaiting, que não tem o direito de regresso. A operação é simples e rápida: O

. '

o exportador deve remeter um saque cambial ao comprador, que deverá assiná-lo, comprometendo-se a pagaÍ no vencimento; em seguida, o banco analisa o risco, o prazo e estabelece um desconto para o valor de face dos títulos.

O custo depende exclusivamente do risco. Pode ser muito barato para um risco bom e pode chegar a valores elevados, para financiar em até três anos riscos maiores. Exemplo: Uma empresa brasileira negocia a venda de uma máquina aa exterior no valor de um milhão de dólares. O importador pede um financiamento de cinco anos, a ser pago em dez prestações semestrais.

A empresa brasi.leira quer.receber o pagamento à vista e a firma estrangeira

só

compra a máquína se receber o financiamento.

Monta-se, então, uma operação de forfaiting através da venda do crtédito do exportador ao banco à vista com um desconto.

A exportador; então, seguindo a orientação do banco internacional, financía, via banco, o importador estangeiro, emitinclo dez notas promissórias. O banca compra üs notas promissórias à vista, ac€rta-§e com o forfaiter e, mediante um desconto., torn&-se o cr.edor aficial do importador estrangeiro, sem diretto de regresso. Se o importador não pügur, o problema é do bancs.

O exportador embarca seu produto e recebe o pagamento O irnportador consegue

seu

financiamento

à vista.

e o banco ganha a t(Lxa de

intermediação.

Ao banco compete analisar a qualidade do risco da empresa e do país importador. 7. Mercado de Câmbio

Mercado Financeiro

531

Factoring São operações de desconto de saques cambiais semelhante s às de forfaiting, mas envolvendo operações de menor valor (varejo). Tâmbém são conduzidas sem direito de regresso no caso de inadimplência do importador.

O risco da operação é transferido, pelo banco, às empresas especializadas em factoring no exterior, os factor, que, assim, assumem o risco sobre o importador e, na realidade, não atuam como instituições financeiras, mas, apenas, como prestadores de garantia.

Export Notes É

co*o

são conhecidos os contratos de cessão de crédito de exportação, em que

o exportador cede ao tomador, através de um título, os direitos creditícios de uma operação a ser realizada no futuro. Elas foram regulamentadas pela Circular 1.846, de 20llll90, do BC, com o objetivo de substituir uma possível carência de financiamento para exportação (o BC temia, à época, que, encerrada a obrigatoriedade do projeto 3, os bancos internacionais parassem de financiar o comércio exterior, o que não ocorreu), através da criação de uma "cessão de direitos de crédito, de que sejam titulares exportadores brasileiros, gerados em contratos de vendas de bens e serviços no exterior".

Além disso, o exportador mantém sua obrigação de negociar com um banco autorizado a operar em câmbio no País - nos termos e nas condições previstas nas normas que regulam o pagamento das exportações brasileiras -, o valor em moeda estrangeira correspondente à exportação realizada. A consequência disso é que a cessão deve ser feita para recebimento e pagamento em moeda nacional pelo seu equivalente em moeda estrangeira. Através desta operação, o exportador pode obter recursos do próprio País para financiar suas vendas ao exterior, junto a investidores locais, geralmente outra empresa ou um banco.

Após fechar um contrato de exportação, o exportador transfere os direitos de venda a um investidor. Em troca, recebe, à vista, os reais equivalentes ao valor da operação em moeda estrangeira. Com o dinheiro em caixa, ele pode, então, financiar a produção das mercadorias a serem exportadas. Entretanto, diferentemente do ACC, o exportador não tem a obrigaEão de embarcar a mercadoria no prazo.

O investidor, por sua vez, aguardará o retorno da aplicação. Caso seja um banco, o crédito pode ser repassado a terceiros. Ao financiar o exportador e, depois, repassar o crédito a terceiros, o banco pode embolsar um spread entre os juros pagos pelo tomador (exportaCor) e os pagos ao investidor final. Caso decida apenas unir as duas pontas, apresentando o investidor ao tomador, ou vice.versa, o banco recebe uma comissão.

7. Mercado de Câmbio

Eduardo Fortuna

532

Os bancos participam deste mercado não só como compradores, finais ou não, dos direitos creditícios da exportação, mas, também, como intermediadores e avalistas da operação. Para garantir a operação, a empresa emite uma NP no valor da venda, na moeda em que ela foi contratada, responsabilizando-se pelo embarque e pelo pagamento da mercadoria. Além disso, no contrato de cessão de crédito são fixados, também, o prazo de resgate e a remuneruçáo a que o investidor terá direito.

Como se trata de uma operação em moeda estrangeira, na data do resgate o investidor receberá seu capital corrigido pela variação cambial acrescido de juros, geralmente a variação da Libor. Os juros pagos pelo exportador variam de acordo com o prazo e o risco da operação. Quanto maior o ptazo, maior o risco e, por isso, maiores as taxas. Em operações de prazo muito longo, há sempre o risco de a empresa ter problemas - não embarcar as mercadorias, tornar-se inadimplente ou simplesmente falir. O prazo de resgate também varia. O exportador tem de esperar pelo pagamento de seu cliente estrangeiro para liquidar a operação. Tão logo isso ocorra, ele troca os dólares por reais, pelo câmbio do dia, e pode, assim, pagar ao investidor. Na maioria das vezes, os prazos oscilam de 180 a 360 dias.

Os exportadores não são os únicos a lucrar com as operações de export notes. Quem as financia tem muito a ganhar, pois é um excelente investimento de hedge cambial. O investidor que aplica seu dinheiro neste tipo de operação protege-se das oscilações cambiais. Tâl fato torna-as atrativas às empresas importadoras e às multinacionais.

Ao comprar os direitos de exportagão de uma empresa, um importador estará aplicando em um ativo indexado à mesma moeda de sua dívida. Para as multinacionais, é importante, pois, como precisa prestar contas em dólares àmatriz, ela necessita proteger seu patrimônio em moeda forte. Fazer hedge em dólar é uma necessidade. As vantagens das export notes para exportadores

.

e.

investidores são, em resumo:

o exportador deixa de depender das linhas bancárias de curto prazo para financiar suas vendas ao exterior;

.

o prazo de financiamento geralmente é maior do que o das operações

de

ACC;

.

o investidor faz um hedge em moeda estrangeira, protegendo seu patrimônio das oscilações cambiais.

A desvantagem é que, enquanto o ACC não necessita de operações de exportações identificadas para serem fechadas, os export notes exigem um contrato formalizado de venda ao exterior. Em síntese, a sequência de uma operação de export notes seria:

T Mercado de Câmbio

533

Mercado Financeiro

.

A empresa fecha um contrato de exportação e transfere o crédito ao investidor, que pode ser uma outra empresa ou um banco. Para garantir a operação, a exportadora emite uma NP no valor da venda e fixa o prazo do resgate.

2.

O investidor paga à exportadora, à vista, em reais, pelo câmbio do dia. Caso o investidor seja um banco, o crédito pode ser repassado a terceiros. Com os reais em caixa, a exportadora financiará a produção das mercadorias a serem

I

embarcadas.

3.

Quando o importador paga a mercadoria, a empresa recebe os dólares, troca-os por reais e resgata as promissórias pelo câmbio do dia. O investidor receberá seu capital corrigido pela variação cambial mais juros.

Um aspecto importante a considerar é a dimensão do componente taxa de juros. Em função da variação entre a menor correção cambial e o juro primário em reais, sobre ela não incide o IOF. Caso o juro primário seja superior à correção cambial, a parcela de juros das export notes tenderá a crescer para compensar a correção cambial e aÍrair o doador de reais, ou seja, o investidor que, nestas condições, prefere as aplicações atreladas aos juros dos reais. Quando ocorre o inverso, há uma oferta abundante de moeda para aplicação em export notes e, portanto, uma retração do tomador, que pagaú1 então, juros menores, além da correção cambial. Normalmente, a taxa de juros da export note qúe excede a correção cambial não reflete totalmente o diferencial do juro real (taxa do CDI orer menos a taxa de correção cambial dada pela cotação média do dólar comercial de venda do PTAX do Sisbacen), pois o mercado sempre teme que este diferencial possa se estreitar no futuro.

As export notes sã,o, também, um meio de os bancos ampliarem sua posição comprada ou vendida em moeda estrangeira. Debêntures Cambiais São títulos emitidos no mercado interno por empresas exportadoras, com cláusula de variação cambial, prazo mínimo de três anos e valor nominal de face igual ou

múltiplo do equivalente em reais a US$ I milhão. Remuneram a variação cambial apurada com base na taxa cambial de uma única moeda especificada quando de sua emissão, juros fixos ou variáveis, podendo ser

utilizada a taxa referencial praticada nos mercados internacionais para operações na mesma moeda especificada na escritura de emissão, acrescida de um spread, qre poderá ser repactuado periodicamente, desde que por prazo não inferior a seis meses contados da data da emissão da debênture ou de sua última alteração.

7. Mercado de Câmbio

534

Êduardo Fortuna

As debêntures deverão ser emitidas pelos exportadores vinculadas às receitas da carteira de exportações futuras ou levar em consideração a média de exportações da empresa nos últimos três anos. Funciona como um instrumento de hedge (proteção) contra avaúaçáo cambial, pois os exportadores passam a dispor de um instrumento de captação de longo prazo, que lhes permitirá aplicar recursos no plano de investimentos de sua empresa, inclusive ampliação do parque industrial, ou então alongar o perfil de suas dívidas de curto prazo. As debêntures cambiais não poderão ser resgatadas antes do prazo de três anos. Em alguns casos, podem ser do tipo bullet, ou seja, pagando juros periódicos (semes trais) e o principal no final do período. Exemplo:

A Cia. Ferro Ligas emitiu

debêntures cambiais resgatáveis pela maíor das duas

alt ernativ as se guint e s :

. Correção cambíal * t Libor * 5o/o a.a.

17o/o a.a.

Desconto de Warrant É o empréstimo obtido através do desconto no mercado interno dos certificados de garantia de depósito da mercadoria, os Warrant, em armazém para exportação.

O Waruant é um instrumento de crédito que dá ao seu possuidor um direito real de garantia sobre a mercadoria. O endosso do Warrant atribui ao endossatário o direito do penhor sobre a mercadoria para garantir uma obrigação criada quando do primeiro endosso. O Warrant se diferencia do conhecimento de depósito porque enquanto este representa a própria mercadoria, ele representa o valor da mercadoria e permite ao produtor/comerciante levantar o empréstimo garantido peloWarranl ao mesmo tempo em que procura vender a mercadoria pelas melhores condições. Secu riüzo çã o d o s Exporto ções

A definição básica pode ser: "Emissão de um título no mercado internacional com lastro em vendas futuras ao exterior". Esse mecanismo foi criado pela Resolução 1.854, de26106191, com suas alterações posteriores, na forma de captação de recursos no exterior com estabelecimento de vínculo a exportações, através do qual o exportador poderia comprometer o seu fluxo futuro de exportações, com o objetivo de obter financiamento no exterior

7. Mercado de Câmbio

Mercado Financeiro

535

a custos muito mais baixos, e está atualmente regulamentado pela Resolução 3.844, de 241O3110, com suas alterações posteriores.

Com base no contrato de exportação, o exportador emite um papel de, no mínimo, 361 dias de prazo, para buscar financiamento junto aos investidores institucionais estrangeiros e/ou instituições financeiras internacionais. Esse papel pode ser, por exemplo, uma floating rate note. Tâis papéis estão garantidos pelo desempenho do exportador ao longo do tempo. O investidor estrangeiro acompanha os dados, que são registrados numa conta de passagem, onde é contabilizada a receita auferida pelo exportador com a venda do produto no mercado internacional.É uma conta com saldó zero, pois serve apenas para mostrar,láfora, a renda obtida com as exportações, antes de os recursos serem internados no País. Além disso, para facilitar o processamento destas operações, os exportadores podem abrir uma conta de depósito em moeda estrangeira no exterior (diferente da conta de passagem), onde vão depositar os recursos necessários para o pagamento do principal, dos juros e dos encargos, conforme cronograma contratado no momento da colocação do papel. Às vésperas daqueles pagamentos, que poderão ser trimestrais, semestrais ou anuais, o tomador coloca os recursos em sua conta, no exterior, em demonstração clarapata o investidor de que vai honrar o compromisso.

Ao imaginar as duas contas, o BC objetivou:

.

eliminar da operação o risco-Brasil com a conta de passagem que vai manter à disposição do investidor estrangeiro o demonstrativo financeiro do

exportador;

.

evitar qualquer suspeita de inadimplência nos pagamentos através da existência da conta de depósito em moeda estrangeira no exterior (esta conta não pode ser movimentada pelo exportador, é usada apenas para efetuar desembolsos comprometidos no esquema de captação).

O exportador consegue obter custos mais baratos, porque se supõe que o contrato de exportação embute um baixíssimo risco, justamente porque está garantido em um fluxo de recursos em moeda forte. As propostas para a emissão desses títulos devem ser submetidas ao BC, que vai querer conhecer todas as pontas da operação e permitir que a taxa de juros acompanhe as taxas de mercado, mas não pretende admitir que fique fora dos chamados padrões internacionais.

Crédito Back to Back Não é um tipo de financiamento, mas, sim, uma operação que, ao envolver duas cartas de crédito, permite ao exportador um ganho financeiro específico, além da manutenção de seu mercado. 7. Mercado de Câmbio

536

Eduardo Fortuna

Ocorre quando um importador estrangeiro solicita a um banco (primeiro banco) que emita uma carta de crédito em seu país em favor de um exportador no Brasil (primeira carta). Este, por sua vez, neste caso, tendo que adquirir a mercadoria a ser exportada de um outro fornecedor local, solicita a um banco local (segundo banco) que emita uma carta de crédito local (segunda carta) em favor deste fornecedor. A segunda carta será emitida tendo como garantia a primeira carta, e seu valor é, normalmente, inferior ao da primeira, sendo ele, automaticamente, transferido pelo exportador brasileiro ao emissor da segunda carta. Assim, quando da efetivação da exportação, o banco paga ao exportador a diferença de valor entre as duas cartas de crédito, já descontados, evidentemente, as despesas e o ganho do banco. Essa operação possibilita ao exportador comprar um produto no exterior e vendê-lo a um terceiro sem o transito pelas fronteiras do Brasil. O pagamento das compras só se efetua mediante o recebimento dos valores das vendas.

Seguro de Crédito à Exportação

-

SCE

O SCE melhora as perspectivas de colocação dos produtos brasileiros no exterior e possibilita o alongamento dos prazos de pagamento. Ele foi criado pela Lei 6.704, de 26110179, regulamentada pelo Decreto 3.9s7, de 25/09l0l, e súas alterações posteriores. Para garantir as exportações com pagamento a crédito terá que ser avaliado o risco comercial e o risco político e extraordinário das operações. O exportador brasileiro, normalmente, se retrai muito em razáo da falta de condições de pêsquisar o risco das vendas ao exterior, que varia de acordo com o país e o importadór em particular.

Ao avaliar o risco de cada operação, o exportador tem tranquilidade para negociar outras bases com o importador, principalmente a ampliação dos prazós de pagamento. Na avaliação do governo, a proteção para o exportador é um fator impoitante para melhorar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior. Uma ã-p.esa privada com participação do BNDES, BB, algumas seguradoras privadas nacionais e a francesa Coface como majoritátria, denominada Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação - SBCE - foi criada para operacionalizar o SCE. Ele pode ser concedido para cobrir as exportações de curto prazo (com pagamento em aÍé 720 dias) organizadas em dois grupos: (i) vendas externas com pagamento em até 180 dias; e (ii) vendas externas com faturamento entre 180 dias e72o dias, ou então, as operações de médio e longo pÍazo que se caracterizam por exportações financiadas com prazo de pagamento superior a dois anos, que em géral estão relacionadas a projetos envolvendo bens de capital, estudos e serviços, ou tontratos com características especiais.

As apólices podem ser concedidas na forma de supplier's credit (em favor do exportador que concedeu o crédito ao importador no exterior) ou de buyer's credit

7. Mercado de Câmbio

537

Mercado Financeiro

(em favor do banco credor que financiou o pagamento dos recursos à vista pelo importador ao exportador).

Além de cobrir o risco comercial - decorrente da inadimplência do importador operação, também há garantia para - para o exportador ou banco que financiou a do Fundo de Garantia à Exportação do risco político. O Tesouro Nacional, através suas alteraEões posteriores, banca o e pela de23lO8l99, Lei 9.818, FGE, criado podem determinadas pela decretação que ser político, perdas risco pagamento das do importadora. O limite país empresa da de uma moratória ou problemas cambiais no de risco político coberto tem, normalmente, um teto estabelecido. Nos dois casos há, geralmente, restrições ao pagamento ao exterior. Os limites e custos do SCE estão vinculados aos: (i) riscos oferecidos pelo país importador e pela empresa importadora; (ii) volume comprometido por País; (iii) tipo de produto exportado; e (iv) histórico de perdas definitivas do exportador. O teto de cobertura também está vinculado à capacidade de resseguros.

A sequência da operação é mais ou menos a seguinte:

. . . . . .

o exportador já tem um limite de crédito no banco; o exportador contrata uma operação de exportação; o exportador faz o seguro na SBCE para receber o valor exportado em caso de default do importador ou problemas políticos no país do importador;

a SBCE analisa o risco da operação, cobra um percentual sobre o valor exportado e garante até lOOo/o do risco comercial e até 1.00o/o do risco político, dependendo das garantias bancárias e do tipo de exportação (curto prazo ou médio e longo prazo); depois de embarcar a mercadoria, o exportador apresenta a apólice de seguro da SBCE ao banco e pode conseguir um ACE; a apólice serve como garantia da operação de ACE e o exportador não utiliza

seu limite de crédito com o banco.

resumo, um instrumento que garante o recebimento pelos exportadores É, ao exterior, aumentando o interesse em sua realizaçáo. efetuadas vendas das

"*

Export Credit Agencies

-

ECA

são instituições estatais que geralmente de crédito a exportadores locais ou imseguros garantias e proveem financiamentos, portadores estrangeiros, os chamados créditos à exportação. As ECA ainda são uma importante ferramenta de política industrial. A competição entre ECA e as atividades deÀsas instituições tornou-se mais complexa, sendo comum a adoção de estruturas de financiamentos de projetos e de parcerias público-privadas. Dentre as maiores ECA,

As Export Credit Agencies - ECA

estão

-

o Export-Import Bank, of the USA, o japonês fapan Bank for International

7. Mercado de Câmbio

538

Eduardo Fortuna

Cooperation e o alemão KfW, cujas operações relacionadas a créditos a exportações serão desempenhadas por uma subsidiária especializada, o KÍW IPEX-Bank. Nos países em desenvolvimento, destaca-se o Export-lmport Bank of China e o indiano Export-lmport Bank of India, fruto da cisão das atividades relacionadas a créditos a exportações, então exercidas pelo banco de desenvolvimento industrial daquele país. Na América Latina, pode-se mencionar o mexicano Banco Nacional de Comercio Exterior. Ao contrário do que se observa em alguns países, o Brasil não possui uma instituição estatal voltada exclusivamente à celebração de créditos à exportação. Assim, por exemplo, o Eximbank funciona como uma agência governamental americana independente. Sua missão ê facilitar o financiamento de exportações de produtos e serviços americanos por meio da absorção de riscos de crédito que estão fora do alcance do setor de bancos privados. Todas as obrigações do Eximbank são garantidas por total confiabilidade e crédito do governo dos Estados Unidos.

O Eximbank apoia a venda de bens e serviços dos Estados Unidos por meio de uma variedade de programas financeiros. O custo dos fundos proporcionados pelo Eximbank, sejam eles na forma de empréstimos ou de garantias, baseia-se nas taxas de empréstimo do Tesouro americano e cada programa visa a atender às necessidades diferentes de exportadores e importadores. Os programas são oferecidos em três amplas categorias de financiamento de crédito de exportação:

'

Seguro de Crédito para Exportação.

Permite que exportadores e bancos dos EUA proporcionem créditos a mais

longo ptazo para seus compradores estrangeiros, ao mesmo tempo em que se juntam ao Eximbank para se protegerem contra riscos comerciais e políticos que podem levar o importador à inadimplência.

'

Garantias de Empréstimo. Visam a estimular vendas de exportação a compradores estrangeiros com bom crédito, proporcionando prazos mais longos e garantindo o pagamento ao banco que fornece o financiamento, uma vez que o Eximbank assume todos os riscos políticos e comerciais do eventual não pagamento.

'

Financiamento de Projetos de Recurso Limitado. Permite financiar projetos relativos à compra de equipamentos e serviços dos EUA. O Eximbank pode proporcionar sua garantia com base em um financiamento de projeto, isto é, exigir que o fluxo de caixa do projeto se autoliquide.

De acordo com os programas de Seguro e Garantia do Eximbank, pelo menos 50o/o dos produtos a serem exportados devem ser produzidos nos EUA. Para financiamentos a médio prazo, o Eximbank segurará até 100o/o dos produtos com conteúdo americano, mas nunca mais de 85o/o do valor do contrato americano. Exige-se 7. Mercado de Câmbio

539

Mercado Financeiro

do comprador um pagamento inicial, a título de antecipação, correspondente a l5o/o do total.

Garantias I nternacionais São instrumentos cujo objetivo é náo só o de garantir a liquidez, segurança e credibilidade ás operações de comércio exterior (exportação e importação) e financeiras, mas também o recebimento antecipado dos pagamentos envolvidos. Os principais instrumentos são: (i) aval; (ii) fianga bancária; (iit) bid bond (garantia bancária para a participação em uma concorrência pública); (iv) performance bond (garanÍiabancâriapara execução de obras ou prestação de serviços); (v) refundment bond (garantia ao importador da devolução dos valores já pagos por exportação não performada); advanced payment bond (garantia de recebimento de pagamento antecipado); e (vii) stand by letter of credit (crédito bancário formalizado através de carta de crédito sob determinadas condições para ser utilizado quando necessário).

Financiamentos à lmportação Consideram-se como importação financiada todas as aquisições de bens e servino exterior, cuja efetiva saída de divisas ocorra dentro de algum prazo. ços Os financiamentos à importação podem ser obtidos pelo importador diretamenjunto te ao seu fornecedor ou através de linhas de crédito junto a instituições financeiras no exterior ou no País.

Quando o financiamento for obtido pelo importador diretamente junto ao fornecedor, a importação pode ser contratada na modalidade cobrança a prazo simples (quando existe um grau de confiabilidade do fornecedor sobre o importador), cobrança a pÍazo com a coobrigação nos saques (aval de banco) ou, ainda, carta de crédito a prazo.

Quando o financiamento for concedido ao importador diretamente por uma instituição financeira no exterior, normalmente é requerida uma carta de crédito a prazo ao exportador, com cláusula de pagamento à vista. No entanto, a forma mais comum é a concessão de financiamento ao importador, por banco do País, através de repasses de linhas obtidas no exterior, podendo ou não existir a necessidade de aval ou carta de crédito. Contratoção e Pogomento do Cômbio de lmponoção Pode ser contratado para liquidação pronta ou futura. O prazo normalmente admitido entre a contratação e a liquidação, em toda e qualquer operação, é de 560 dias. As importações pagáveis em prazos superiores a 360 dias estão sujeitas a registro no BC na forma de regulamentação específica. O pagamento deve estar de acordo com os dados constantes na DeclaraEão de Importação DI ou de documento

-

7. Mercado de Câmbio

-

Eduardo Fortuna

equivalente registrado no Siscomex, se já existirem, ou na documentação da operação comercial, caso àqueles ainda não existam. O pagamento antecipado de importação - efetuado com antecipação de até 180 dias à data prevista só pode ser feito se for respaldado em operações comerciais já efetivamente contratadas no exterior para pagamento a prazo de até 560 dias e sob

-

determinadas condições. Nas importações de máquinas e equipamentos com ciclo de fabricação longo, ou produzidà sob-encomenda, o prazo de antecipação pode ser estendido ao máximo de 1.080 dias sob determinadas condições. Pagamento à vista é o efetuado anteriormente ao desembaraEo aduaneiro da mercadoria ou à sua admissão em entreposto industrial, nas condições estabelecidas pelo BC.

Os pagamentos de importação também podem ser realizados com a utilização de cartão de crédito internacional emitido no País ou, para operações de até tlS$ 50 mil, ou seu equivalente em outras moedas, por meio de vale postal internacional, sempre de acordo com o disposto pelo BC.

Siscomex O Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex - é uma nova sistemática administrativa do comércio exterior brasileiro que integra as atividades afins do Departamento de Comércio Exterior - Decex -, da Secretaria da Receita Federal SRF - e do Banco Central - BC - no registro, no acompanhamento e no controle das diferentes etapas das operações de exportação e importação. O registro eletrônico das informações desburocratiza, redtz custos e possibilita a emissão de um único documento institucional para cada operação, denominado Registro de Exportação - RE - ou Declaração de Importação DL A ligação dos equipamentos ao Siscomex se faz pela rede do Sisbacen para os bancos e corretoras de câmbio e pela rede Serpro nos demais casos. O acesso ao Siscomex poderá ser efetuado, desde que habilitado e credenciado em:

. . . . o . .

agências do BB que operem em comércio exterior; agências de bancos que operem em câmbio;

corretoras de câmbio; despachantes aduaneiros;

no próprio estabelecimento do exportador ou do importador, observados os critérios específicos para ligação;

outras entidades habilitadas; salas de contribuintes da Receita Federal.

7. Mercado de Câmbio

Mercado Financeiro

541

Operações de Arbitragem de Juros Nacionais e lnternacionais As oportunidades de lucro derivadas da diferença entre as taxas de juros no mercado internacional e as vigentes no mercado nacional dão origem a uma série de instrumentos financeiros e estratégias que beneficiam as empresas e instituições financeiras que operam com dólar. Com as taxas internas maiores do que as taxas externas, o grande perdedor é o governo, que sustenta os juros altos em função da política monetária, mas, certamente, com um critério de custo/benefício previamente calculado. Podemos citar, entre outras, operações de: export notes, assunções de dívida (import notes), travas de exportagões, aluguel de lastro de exportação, venda de performance de exportação e swaps de dólares por CDI. As operações de caruy-trade são um caso especial.

Com as export notes, se houver diferencial de taxas, as empresas exportadoras podem comprar export notes pagando correção cambial mais xo/o ao ano, após terem feito um ACC pagando a correção cambial mais uma fração de xo/o ao ano (o preç«; da linha externa), ou seja, ganham reais no ACC em cima dos dólares a receber no futuro e os repassam a um banco, ou outro tomador, lucrando o diferencial.

Exempla:

. . '

§,xportador faz um ACC por 3ü d.ias por correção cambiaÍ mais 7,5Vo a.a., recebendo reais hoje e se comprometendo a entregar os dólares equivalentes ao final de 30 dias. Cornpra export notespor 3A dias, cCItn Çorreçdú carabial maís 21,5?o et.a., e üs rspa§sa a um b*ftco que es colocsrá ern mercado, cam carreção cambial maís 23,SVa ü.a. e um ganha de 2§/o a.ç.

Ao final dos 3A dias, entregr os dótares equivalentes para enccryür a AeC * realiza diferencíaí d.e 14Va (2I,5Vo * 7,5%) a.d. da aplícaçãa dos reaís do ACC em expotÍ notes.

O aluguel de lastro de exportagão é o meio de uma empresa que não exporta se beneficiar dessa arbitragem de taxas de juros internas e externas. Consiste num

contrato passado em cartório, pelo qual um exportador admite que terceiros emitam export notes, tendo como garantia seu contrato de exportação. É uma forma, também, de admitir que tomaram empréstimos mais baratos do que se fossem a um banco pedir capital de giro.

7. Mercado de Câmbio

Eduardo Fortuna

542

Exemplo:

tlm eryortad.or aluga seu cantrflto de expartação, para um terceiro emitír uma export note de 90 dias, por 1% a.a. ou A,25o/o na períoelo de 9A dias sobre a valar do contrüto, permitindo ao terceira levarctar rsc&rsts a 22% a.a. (taxade export nate

90 d.ias) ou o equivalente a Sob no período de 9O días, sobre o aalar do contrato. d.e

Na venda da performance de exportaEão, o exportador não está cedendo um crédito nem alugando um contrato, mas está efetivamente repassando a terceiro uma mercadoria (ou serviço) - um bem físico cuja exportaçáo já está contratada e tem de ser embarcada. Neste caso, o exportador não pode ter feito o ACC, pois ele não pode ter vendido antecipadamente os dólares oriundos de exportação. Essa operação tem sido inadequadamente uÍllizada por exportadores que fizeramACC (para ter ganho financeiro) e não têm mercadorias para embarcar. Vai "dar zebra" , porque exportador que faz ACC e não embarca no prazo de até 180 dias é severamente punido pelo BC. A multa é todo o ganho financeiro, mais a correção cambial e mais l2o/o a.a. A solução é comprar uma venda de performance. Exemplo:

A empresa Y uendeu seu praduto ao exteriaí sem ter camprometido antecipadamente seas dólares futuros para uma oper*çã.o d.e ACC. A empresa Z fez um ACC e nãa tern mcrcodoria para ernbarcar no vencimento. Soíução -Ambas acertam uma determinada taxa, pela Etal o eínprese Z curnprírá os direitos d.e expartar a mercadoria da empresa Y Para todos os efeitos, ü exportação sai efti namç de quem comprou a performance (empresa Z), embora tada a logístíca da operoção e o negócio com o cliente no exterior também tenham sido fechad.os pelo vend.edor d* performance (empresaY).

O valor da performance varia de acordo com a lei da oferta e da procura. Por exemplo, nos casos das empresas do setor de soja num período de safra de grande concentração de embarques, ele tende a cafu. Quem sustenta esse mercado são os bancos, como compradores de performance. Tais bancos podem ter uma trading ot firma comercial exportadora mesmo inativa e, de olho no diferencial entre as taxas de juros interna e externa, ocupam a linha de ACC. Como não têm performance de exportação, têm de comprá-la no mercado. Os grandes vendedores de performance são as trading multinacionais que seguem limites impostos pela matriz para a contratação de ACC. Não há risco para quem vende performance, pois é feito um contrato de venda mercantil e o comprador

7. Mercado de Câmbio

Mercado Financeiro

543

de performance paga o valor da exportação em reais, acrescido da taxa pactuada dois

dias antes do embarque da mercadoria.

Na ponta do importador, temos as operações de assunEão de dívida. É u-a forma de contrato mútuo, só que com base em um débito em moeda estrangeira. A operação também é conhecida como import note ou trava de importação."E ,*u modalidade de financiamento à importação com recursos captados no eiterior e representa uma forma de beneficiar a importaEão para o cliente. A operação é disputada pelos bancos quando o importador tem caixa para quitar uma dívida com o exportador estrangeiro e, portanto, não precisa de financiamento. Assim, o crédito externo é levantado pelo banco, que recebe os reais do importador

antes do vencimento do contrato de importação e os aplica no mercado interno, concedendo ao importador um prêmio ou desconto que, na realidade, representa o repasse ao importador de parte da diferenEa entre o custo de captação no exterior e o resultado da aplicação dos recursos no mercado interno.

A partir daí, o banco assume todos os encargos e eventuais ônus. Se, por exemplo, houver uma maxidesvalorização cambial ou alguma medida do governo relativa à política cambial, o problema passa a ser do banco e não do importàdor. Com a dívida assumida, o banco toma uma linha de crédito comercial no exte-

rior ou úiliza linhas de que já dispõe para quitar o compromisso com o exportador estrangeiro que, o mais importante, tem de concordar com a transferência de titularidade do contrato. Mas para que essa operação se complete, também é necessário que o importador-devedor faça um aditivo do contrato ou da guia de importação (o que a lei permite), estendendo o vencimento para o prazo mínimo de 120 dias.

Isto vai permitir compatibilizar o vencimento da linha de crédito externo tomada pelo banco e permitir à instituição "casar" a aplicação dos reais que recebeu do importador, cuja dívida assumiu, com a aplicação nas NTN-D, "travando" a importação.

Em'determin&i n**te*;lr.,:ti:cüstc'áa áinheiro externo estaya êffi tomo'de 7,3üyo a,a' {cansideraxdo urni;a übor d.e 3,5a/o,, 11x4it uma cotmissão de alwte de zeà e mois o imposta de rcxd.a de 53,3V* tesü.ê cr,édítx fosse íw*ntada no* §,ítA),. Os bancos mais conservadores obtinham, pelas NTN-D, cambiais cotadas entre 22 e 250,6 a.a. na mdsma época, conforme o vencimento, ou em expott notes, que estavam em torno de t6% a,a.

a

ganha do banca variava entre 8,v!%, a.a. (p*ra a.a. (para a NTN).

* expsrt

note) e.Í4,TVo

ç

1z,7gb

O ganha da'ímportador era um percentual do ga*ha do'b*nco, usríando entrç Z0 e 4üVo.

7. Mercado de Câmbio

544

Eduardo Fortuna

Há casos, entretanto, em que o importador levanta o financiamento e faz a aplicação em outro banco, situação em que as instituições mais conservadoras preferem manter o vínculo de dívida ligado ao importador, mesmo porque é ele quem deve fazer o fechamento do câmbio quando o financiamento for liquidado.

Ganhos de Arbitragem no ACC Quando as taxas de juros internas sobem e, portanto, cresce o cupom cambial:

. .

as linhas de financiamento de comércio exterior tornam-se um bom negócio para os exportadores, que obtêm ganhos de arbitragem nas operações de ACC. Captam dinheiro a custos baixos com lastro em exportações futuras e aplicam no mercado dornéstico;

as operaEões com ACC permitem que o tomador do empréstimo aplique o dinheiro no mercado para gerar e reduzir os custos de produção.

Assim, os aumentos dos juros domésticos propiciam ganhos de arbitragem com o financiamento do tipo ACC, melhorando o resultado das empresas através do aumento das suas receitas financeiras. Gonhos de Arbítragem nos Mercodos à Visto e Futuro As instituições lucram sem correr riscos comprando dólares no mercado futuro e vendendo no mercado à vista. Essas oportunidades surgem quando se reduz a ferença entre a cotação do dólar à vista e a do futuro.

di-

Nessas ocasiões, o chamado cupom cambial, a taxa de juros dos títulos corrigidos pela variação cambial negociados no mercado interno ou negociada em contratos

no mercado de futuros da BM&E, aumenta; se supera muito a Libor, a arbitragem se torna possível. Por exemplo, em 0212007, o cupom cambial superou 6,50/o ào àno, acima da Libor, que oscilou ao redor de 5,35o/o. Na verdade, a operação é mais complexa. O banco toma um empréstimo interbancário em dólar, pagando a Libor, e vende esses dólares no mercado à vista, para investir em reais, recebendo a Selic. Tâmbém assume posição comprada em dólar no mercado futuro, recebendo o cupom cambial, e fica vendido em reais, pagando a taxa da Selic. Não há risco envolvido porque os bancos ficam ao mesmo tempo comprados e vendidos em dólar. No resultado líquido, pagam a Libor e recebem o cupom cambial.

Operoções de Carry-Trade

Em um mercado financeiro cada vez mais integrado, os prêmios de risco de crédito tendem a se movimentar na mesma direção e com velocidades semelhantes, de acordo com a disposição para assumir riscos dos investidores internacionais e não apenas de acordo com o crédito ou os fundamentos específicos de cada um dos países. 7. Mercado de Câmbio

Mercado Financeiro

545

O tamanho da liquidez internacional e a disposição para arealizagáode estratégias conhecidas como carry-trade tomar dinheiro emprestado uilu moeda para -

realizat investimento em outra assumindo o risco do cãmbio variações conjuntas nos prêmios dos países emergentes.

.*

-

também determinam

As-sim, a integração dos riscos nos mercados é cadavezmaior e estratégias de diversificação ou de proteção que desconsideram as interconexões entre os me-rcados são fadadas ao fracasso.

-

Dessa forma, as instituições tomam recursos emprestados no exterior em um país cuja taxa de juros seja baixa, como, por exemplo, os empréstimos tomados em yen no lapáo com taxas anuais inferiores a lo/o ao ano. Convertem os recursos em dólar no mercado externo e em reais no Brasil às elevadas taxas anuais da Selic.

Ao final do prazo da aplicação fazem o caminho inverso. Se a desvalorizaEáo do real perante o dólar e do dólar perante o yen inexistir ou for pequena o ganhà é grande. Por outro lado, se houver valorização do real o ganho é muito maio"r. Além disso, se o custo do hedge entre essas moedas for baixo pode até travar um ganho

garantido de renda fixa.

Observe-se que o diferencial de juros é responsável apenas por parte da atratividade do carry trade, cabendo outra parte, tão ou mais importante, àvolatilidade da taxa de câmbio.

No passado o aumento da especulação com o real levou o governo brasileiro a tomar medidas para conter o investimento estrangeiro em aplicações no mercado 7. Mercado de Câmbio

Eduardo Fortuna

546

financeiro e de capitais de renda fixa, com exceções específicas, elevando o IOF para 60/o (podendo chegar a 25o/o) sobre essas operações. Neste caso uma das brechas que restou ao carry-trade foi a aposta dos especuladores nos mercados futuros de câmbio. Entretanto, essas apostas foram limitadas pela imposição de depósitos compulsórios nas posiEões vendidas dos bancos desestimulando a valoúzaçáo do real em relação ao dólar. A verdade é que enquanto os juros brasileiros estiverem extraordinariamente altos em relação aos juros internacionais e a liquidez internacional for ampla, se não houverem restrições dos tipos mencionados, o carry-trade será estimulado.

Anexo

I

O BC êm Ação no Financiafiento dâs Expôrtâçôes Vimos no item

'O

BC em Ação na Captação de Recursos Externos" que

a

Resolução 3.622, com suas alterações posteriores, ao estabelecer, entre outros, os critérios e condições de avaliação e de aceitação de ativos recebidos pelo BC em garantia de operações de empréstimo em moeda estrangeira poderia determinar que os recursos fossem direcionados, no todo ou em parte, para operações de comércio exterior.

O mecanismo foi inaugurado com um leilão de empréstimo em moeda estrangeira com recursos dirigidos ao financiamento de importações e exportações. Nele, o BC aceitou como garantia títulos da dívida externa soberana brasileira e de países com grau de investimento atribuído pelas agências internacionais de classificação de risco de crédito. Posteriormente, o BC começou a aceitar operações de ACC e ACE contratadas 30/08/00 (á revogada, e cujo tema atualmente pela Resoluçáo 3.844, de 23103/1,0, e suas alterações posterioestá regulamentado res), denominadas ou referenciadas em dólares americanos, com classificação nas categorias de risco AA, A ou B como garantia nos leilões de empréstimo em moeda estrangeira. Dessa forma, os recursos das reservas internacionais passaram a ser dirigidos diretamente ao financiamento das exportações. O BC fiscalizava o direcionamento efetivo dos dólares para o financiamento do comércio exterior no prazo máximo de até 30 dias úteis (Comunicado BC 17.552) - por meio de um acompanhamento da movimentação das linhas de crédito bancárias, de tal forma que o volume de contratos de ACC/ACE vendidos por um banco tinham que ser, no mínimo, igual ao volume de dólares contratado no leilão. de acordo com a Resolução 2.770, de

-

A operaEão da linha de financiamento ao comércio exterior com prazo de seis meses a um ano e juros de Libor mais um spread adicional definido em leilão de preço único funciona da seguinte maneira: (i) na primeira fase da operação, os vencedores do leilão vão receber dólares vendidos pelo BC e, em troca, entregar reais. Os bancos terão, então, 30 dias úteis para usar os dólares obrigatoriamente na contratação de operações novas de ACC e de ACE com clientes; e (ii) ao fim desse prazo, a operação 7. Mercado de Câmbio

Mercado Financeiro

547

de venda de dólares será desfeita. O BC recompra os dólares e devolve os reais aos bancos. Simultaneamente, o BC fará outra operação de empréstimo em moeda estrangeira, recebendo como garantia os ACC ou os ACE equivalentes a até 1O0o/o do empréstimo em moeda estrangeira. Mas, dependendo do nível de risco do banco e do cliente que contratou o financiamento à exportação, o BC poderá exigir garantias suplementares em moeda nacional equivalente a até l40o/o do empréstimo. As características da operação de venda de moeda estrangeira pelo BC com compromissos de recompra por ele mesmo e de revenda pelo tomador são as seguintes:

o

a taxa de câmbio a ser utilizada para a venda de dólares por parte do BC será

aquela divulgada no boletim das 11h3Omin do dia do leilão;

'

e

a taxa de câmbio a ser utilizada para a compra de dólares por parte do BC será composta da seguinte forma: US$ futuro +1)

=

(US$ spotx (1 +

DI)@ut252t)

/

((Libor + spread) x (dcl560)

Onde:

>

US$ spot: cotaEáo R$/US$ do boletim intermediário de 11hj0min, divulgado pelo BC na data do leilão;

do leilão do contrato futuro de depósito interbancário negociado pela BM&F, para o prazo de 31 dias (interpolada exponencialmente);

>- Libor: fixing da Libor em US$ de seis meses divulgado pela British Banker's Association do leilão;

>-

- BBA - no dia útil anterior à data de rcalizaçáo

spread: remuneração adicional sobre a Libor;

a data da liquidação de recompra pelo BC, não sendo contados como dias úteis os feriados na praça de Nova York; e

>

dc: número de dias corridos entre a data de liquidação da venda pelo BC e a data de liquidação da recompra pelo BC.

Por outro lado o valor a ser pago ao BC pelo empréstimo ern moeda estrangeira concedido na sequência da recompra dos dólares do leilão será calculado de acordo com a fórmula abaixo:

Valor Final

:

Valor Inicial x

U + (Libor + spread)l x dcl3601

onde:

.

Valor Final: valor em US$ a ser pago ao BC quando da quitação do empréstimo; 7. Mercado de Câmbio

Eduardo Fortuna

548

. . . .

Valor Inicial: valor do empréstimo concedido à instituição financeira; Libor: fixing da Libor em US$ de um ano divulgado pela British.Banker's Association - BBA - no dia útil anterior à data de realizagáo do leilão; spread:remuneração anual adicional sobre a Libor definida no leilão de taxa; e

dc: número de dias corridos entre a data do crédito do empréstimo e sua data de vencimento.

Alinha

de empréstimo em moeda estrangeira foi uma das medidas adotadas pelo

governo para injetar liquidez no mercado de câmbio, substituindo linhas de finanõiamento estrangeiras que secaram devido à crise financeira mundial de 2008/09. Até 12/2008, o Éc haviã injetado us$ 7,55 bilhões no mercado de câmbio por meio desse instrumento. Como era um empréstimo, ele não representava uma perda definitiva de reservas internacionais.

Anexo lt O lmposto Sobre as Operações de Gâmbio

- IOF

Foi originalmente criado pela Lei 5.143, de 2011,0164, como Imposto sobre Operações Financeiras , para incidir sobre as operações de crédito e de seguro, reaüzãdai por instituições Íinanceiras e seguradoras, estando orientado para a política fiscal dô governo cóm finalidade puramente arrecadatória. Mais tarde sua incidência foi estendida as operações de câmbio e sua finalidade ganhou um eventual viés de instrumento adicionál de política cambial através da elevação da sua alíquota de incidência sobre as liquidações das operações de câmbio na entrada ou saída dos recursos. Atualmente o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF - tem como base de sua regulamentação e aplicação o Decreto 6.306, de 1411.2107, com suas alteraç_ões posteriores e a instruçâo Nórmativa 907, de 09lOll09, ambos da Secretaria da Receita Federal. Adicionalmente, como uma compensaEão pela perda da receita da CPMF, o governo federal, de acordo com o Decreto 6.339, deA3lOll2008, passou a cobrar úm IOF complementar pela alíquota de 0,38o/o, de uma ínicavez, sobre o valor da operação, no ato da sua contratação. No caso das operações de câmbio, o fato gerador do IOF é a entrega de moeda nacional ou estràngei.a, ou de documento que a represente, ou sua colocação à disposição do interessádo, em montante equivalente à moeda estrangeira ou nacional entiegue ou posta à disposição do interessado. O fato gerador do IOF ocorre, e ele torna-se devido, no ato da liquidação da operação de câmbio. São contribuintes do IOF os compradores ou vendedores de moeda estrangeira nas operações referentes às transferências financeiras para o ou do exterior, respectiuu*.nt.. Ás transferências financeiras compreendem os pagamentos e recebimentos em moeda estrangeira, independentemente da forma de entrega e da natureza das operações. 7. Mercado de Câmbio

Mercado Financeiro

549

Os responsáveis pela cobrança do IOF e pelo seu recolhimento ao Tesouro Nacional são as instituições autorizadas a operar em câmbio. A base de cálculo do IOF é o montante em moeda nacional recebido, entregue ou posto à disposição do interessado, e correspondente ao valor, em moeda estrángeira, da operação de câmbio. As bonificaEões eventualmente pactuadas integram a base de cálculo.

Aalíquota de IOF sobre as operações de câmbio édeO,38o/o observadas as seguintes exceções:

'

'

'

6,380/o nas operações de câmbio decorrentes de aquisição de bens e serviços do exterior pelos usuários de cartão de crédito, de saques no exterior pelos usuários de cartão de débito e crédito, e na aquisição de moeda estrangeira em cheques de viagens e para carregamento de cartão internacional prépago, destinadas a atender gastos pessoais em viagens internacionais, e desde que os usuários não sejam a união, Estados, Municípios, Distrito Federal, suas fundações e autarquias (nestes casos o IOF é zero); 6,000/o nas liquidações de operações de câmbio contratadas por investidor estrangeiro , a paftir de 041 061 14 , para ingressos de recursos no País, inclusive por meio de operações simultâneas referentes a empréstimo externo sujeito a registro no BC, contratado de forma direta ou através da emissão de títulos no mercado internacional com prazo médio mínimo de até 180 dias; 0,00o/o nos seguintes casos principais de operações de câmbio: (i) relativas ao ingresso no País de receitas de exportação de bens e serviços; (ii) interbancária

entre instituições do SFN autorizadas a operar no mercado de câmbio e entre estas e instituições financeiras do exterior; (iii) de transferências do e para o exterior, relativas a aplicações de fundos de investimento, nos limites e condiEões definidos pela cvM; (iv) de liquidação de ingresso e saída de recursos no e do País, referentes a recursos captados a título de empréstimo e financiamento externo com prazo superior a 180 dias (no caso de títulos com clausula de antecipação de vencimento, parcial ou total, pelo credor/ devedor (put/call) se a primeira data prevista de exercício for menor que 180 dias, o IoF será de 60/o); (v) de liquidação para remessa de juros solre capital próprio e dividendos recebido por investidor estrangeiro; e (vi) na liquidação de recursos (entrada e saída) aplicados, a partir de 0l/12/ll, por investidor estrangeiro conforme a Lei 12.431, de 24106/11, com as alterações da Lei 12.844 , de 19 I 07 I I 5, e regulamentados no Decreto 7 .632, de 01/l2l11, aí incluídas: a) as aplicações em renda variável em bolsa de valores ou em bolsa de mercadoria e futuros, na forma regulamentada pelo CMN, excetuadas as operações com derivativos que resultem em rendimentos predeterminados; b) a aquisição de ações em oferta pública ou subscrição direta de ações negociadas em bolsa de valores; e c) a aquisição de cotaJde fundos de investimento específicos, incluindo a partir de 3llOll13, cotas 7. Mercado de Câmbio

Eduardo Fortuna

de fundo de investimento imobiliário; e d) aplicação no País em certificado de depósito de valores mobiliários (Brazilian Depositary Receipts - BDR) na forma regulamentada pela CVM; e (vii) para constituição de margem de garantia inicial ou adicional exigida por bolsas de valores de mercadorias e futuros; (viii) para aplicações no mercado financeiro e de capitais.

Estão isentas de IOF as operações de Câmbio realizadas para pagamento de bens importados além de outros tipos de operações de câmbio feitas com instituições ou pessoas específicas. Além disso, é isenta de IOF aparcela do valor da contraprestação que corresponder à amortização do preço original do bem, nas operações de câmbio realizadas para pagamento a arrendadora domiciliada no exterior, de contraprestação devida em decorrência de contrato de arrendamento mercantil tendo por objeto bem importado. Essa condição, entretanto, não se aplica ao restante do valor da contraprestação paga, correspondente aos encargos, qualquer que seja sua natureza.

O IOF é cobrado na data da liquidação da operação de câmbio, e deve ser recolhido ao Tesouro Nacional até o terceiro dia útil da semana subsequente ao decêndio de sua cobrança ou do registro contábil do imposto. Para evitar qu€ o investídor estrangeiro buríasse o recolhímento do IOF, em função de suas difurenças de alíqwtas, o CMN editau em 07/1A/10, a Resolução 3.912, com suos alterações posteriores, que dispôs sobre a contratação simultânea de câmbío elrl caso de migrações internas de recursos entre aplicações nos ativos dísponíveis no mercado financeiro e de capitais. Estão incluidas as migrações or{undas: (i) de rends variável, como aplicações realizadas em bolsa de valores ou em balsa de mercadorias e futuros, na forma regulamentada pelo CMN (Resoluçao 2.689/00), excetuada as operações com deivativos que já caracterizem uma operação de renda fixa; (ii) da aquisição de ações em oferla pública, registrada ou não na CVM, ou na subscrição de ações, sempre consíderando que as ações sejam negociadas em bolsa de valores: (iii) da aquisição de títulos ou valores mobiliários isento d,e IAF &ei 12.431, de 24/06/11); e (iv) de recursos já em Real para a canstituição de margem de garantia inicíal ou adicional exigidas por bolsa de valores de mercadorias e futuros, nao incluídos os valores resullantes de ajustes das operações corn contrstas derivativos com liquidação de aiustes diárias. Posteriormente, no mesmo espíríto, a Resolução 3.915, de 2A110110, veclou a realização de operações de aluguel, troca e empréstimo de títulos e valores mobilidrios-e de ouro ativo financeiro, realizadas por instituições financeiras e ouLra instituiçoes autorizadas a funcionar pelo BC. em nome de investidores estrangeiras cujõ objetíua seja realizar operações nos mercadas derivativos.

Todas estas regras foram posteriormente re»ogad,as pela Resolução 4.246, de 28/06/15.

T

Mercado de Câmbio

Mercado Financeiro

553

Esse mercado surgiu da necessidade que as pessoas e as empresas têm de se associar para suportar coletivamente as suas perdas individuais. Dessa forma, é possível, após o dano ou a perda (sinistro) de um bem anteriormente segurado e graças ao pagamento antecipado de uma quantia (prêmio) que represente uma pequena parcela do referido bem segurado, receber uma indenizaçáo que permita a reposição integral desse bem.

Assim, quem contratar um seguro formaliza sua intenção/vontade através de um instrumento contratual denominado proposta, que é transformado em apólice após a aceitação da mesma.

A apólice de seguro é um contrato de seguro, bilateral, que gera direitos e obrigações de ambas as partes. Ela define: o bem coberto pelo seguro; a importância segurada; alocalizagáo do bem segurado (se for o caso); o período de vigência do seguro; os riscos assumidos pela seguradora e demais condições contratuais. A apólice/contrato de seguro pode ser modificada durante o período de vigência, desde que haja concordância entre as partes. Tâl modiÍicação é feita através de um instrumento denominado endosso.

Uma seguradora nada mais é do que a administradora de um grande número de interesses que compõem a massa de segurados, devendo, assim, gerir de forma racional a aceitação de riscos cujos limites são difundidos pela Susep. Para arcar com os eventuais sinistros, as seguradoras constituem um fundo de reserva técnica que garanta o pagamento desses sinistros. Torna-se, por essa razão, um grande investidor institucional do mercado financeiro e, por isso, se sujeita às normas do CMN sobre a aplicação de suas reservas técnicas. A definição dos volumes de riscos a serem aceitos por uma seguradora, bem como o valor dos prêmios a serem cobrados, é assunto complexo, que envolve não só profundos conhecimentos de matemática financeira, mas, acima de tudo, de matemática atuarial. As corretoras de seguros, por sua vez, são as instituições que intermedeiam o relacionamento das seguradoras com os segurados. Nenhum seguro pode ser contratado sem o envolvimento de uma corretora de seguros.

De forma a compatibilizar o seguro de um bem com o patrimônio e o risco aceito, podemos, sob a ótica da seguradora, além do seguro que ela aceite individualmente, ter duas outras formas de seguro como veremos a seguir.

Cosseguro É o segu.o que se distribui entre diversas seguradoras, dividindo-se entre elas os riscos, proporcionalmente às cotas de cosseguro distribuídas.

Resseguro e Retrocessão O resseguro - o seguro do seguro, utilizado em grandes apólices para diluir o risco, tais como uma aeronave, um navio, uma fábrica ou uma plataforma de petró8. Mercado de Seguros

Eduardo Fortuna

554

leo, tendo como principal cliente deste mercado as seguradoras - é a operação pela qual uma seguradora se alivia parcialmente do risco de um seguro já feito, contraindo um novo seguro em outra seguradora. Através do resseguro, também chamado "seguro das seguradoras", empreende-se um sofisticado procedimento de engenharia financeira e atuarial para assegurar a solvência das seguradoras e evitar riscos sistêmicos, quando o evento inesperado seja de proporções tais (em obras de metrô e plataformas petrolíferas marítimas, por exemplo, no caso do Brasil, e terremotos ou furacões, no caso de outros países) que apenas uma delas, individualmente, não consiga cobrir o volume dos danos provocados. Se o resseguro cessão.

for ressegurado,

essa operação se caracteriza como uma

retro-

Em qualquer ramo ou modalidade de seguro, sempre estarão presentes as seguintes características: proteção (de bens e pessoas);incerÍeza (vai acontecer? quando?); mutualismo (o somatório de prêmios de todos garante uma indenizaçáo). Os instrumentos utilizados no contrato de seguro são a proposta e a apólice. Por seu turno, o contrato de seguro é: bilateral (direitos e obrigações de ambas as partes); oneroso (o segurado paga o prêmio, e o segurador tem despesas); aleatório (quando da assinatura, o resultado é imprevisível); solene (tem forma específica em lei).

Os elementos essenciais para que se concretize um seguro são: risco, prêmio, segurado, segurador, indenização (quando houver). Para que um risco seja passível de seguro , deverâ satisfazer, simultaneamente, às seguintes condições: ser possível; ser incerto; ser futuro; causar prejuízo de ordem econômica; ser independente da vontade das partes contratantes; ser mensurável.

lnstituições do Setor de Seguros O Sistema Nacional de Seguros Privados é composto das instituições descritas a seguir.

Conselho Nacional de Seguros Privados

- CMP

É o órgão que fixa as diretrizes e normas da política de seguros e resseguros, regulando e fiscalizando a orientação básica e o funcionamento dos componentes do sistema.

Superintendência dos Seguros Privados

- Susep

É o órgão executante da política traçada pelo CNSP. Fiscaliza as seguradoras, as entidades abertas de previdência complementar, as sociedades de capitalização e as corretoras, e regulamenta as operações de seguros, fixando as condições da apólice, dos planos de operação e dos valores das tarifas. 8. Mercado de Seguros

Mercado Financeiro

555

lnstituto de Resseguros do Brasil

- IRB Brasil RE

É o órgão que regulava o cosseguro e o resseguro, bem como promovia o desenvolvimento das operações do seguro segundo as diretrizes do CNSP até3ll12/07.

Assim, a partir de 01101/08, o mercado foi aberto a competidores estrangeiros. O IRB Brasil Re, único ressegurador autoúzado até então a operar no país, perdeu o monopólio do mercado de resseguros no Brasil.

Com o fim do monopólio do Instituto de Resseguros do Brasil - já anteriormente estabelecido com a publicação da Lei Complementar 126, de 01l2OO7 as companhias nacionais de seguros e os gigantes internacionais de resseguros ficaram dependentes da regulamentação das novas regras emitidas pela Susep e aprovadas pelo CNSP para definir suas estratégias de competição. Pela lei que determinou a quebra do monopólio do IRB Brasil RE (empresa de capital misto, 51o/o estaÍal e 49o/o privado), está prevista a atuação de três tipos de resseguradores no Brasil: local, admitido ou eventual. II{TEf,.RELÂCIONÀI'ENTOS ENTRE ENTIDADE§ E MACBOSSEGMÊNTOS DO MERCADO DE §EGUEOS

Governo Federal Ministêrio da Fazenda Outros Órg. Federais

Seguradcs Pessoa Física Pessoa Juddica lelacíonamento

dirêto

Itêí-RÊlâcionamento ---.+ §*,i@ft**.3*"s,.

)b§,1 O

C§§e comô

ól1gão colegiado, é cômposto por todâs âs entidãdes reprêsêntâiivas do sistema.

:onte: Fenass

8. Mercado de Seguros

Eduardo Fortuna

556

O ressegurador local será aquele instalado no país, constituído com empresa brasileira e com toda a sua administração aqui realizada. Esse tipo de ressegurador terá preferência de 600/o de todas as operações de resseguros realizadas pelo mercado de seguros brasileiro nos três primeiros anos, e de 40o/o no período subsequente, mas, a preferência só é válida se o ressegurador local conseguir oferecer as mesmas condições das outras empresas - admitidas e eventuais -, presentes no mercado. O ressegurador admitido, com sede no exterior, deverá ter representação no país e estar cadastrado no órgáo fiscalizador de seguros. Além disso, deverá ter capacidade financeira e rating. O ressegurador eventual, com sede no exterior, também deverá estar cadastrado para realízar operaEões de resseguro e retrocessão, além de possuir capacidade econômico-financeira e rating. Tanto na categoria admitida como na eventual, a Susep exige que haja uma conta, em moeda estrangeira, vinculada à autarquia para garantia das operações no país. Apartir de 01/01/08 foi a Susep quem passou cuidar da fiscalização e regulano IRB Brasil Re. ção do mercado de resseguros, que anteriormente era centralizado

A Resoluçã o 3 .557 , de 27 l03l08, estabeleceu que a aplicação dos recursos das provisões técnicas e dos fundos de resseguradores locais, constituídos de acordo com os critérios fixados pelo CNSP, deve ser feita com a observância das diretrizes e condições previstas na Resolução 3.308, de 3llOBl05, e seu regulamento anexo, com suàs alterações posteriores, que disciplinam a aplicação dos recursos das reservas, das provisóes e dos fundos das sociedades seguradoras, das sociedades de capitalizaçáo e das entidades abertas de previdência complementar, bem como a aceitação doi ativos correspondentes como garantidores dos respectivos recursos, na forma da legislação e da regulamentação em vigor'

Variedades de Seguros As operaEões de seguros intermediadas pelas instituições financeiras estão consolidadas em dois segmentos de seguros, que, por sua vez, estão agrupados em ramos específicos, de acordo com as características do ativo segurado, tais como:

Seguros de Acumulação Os seguros de acumulação são aqueles em que o segurado, ao pagar os prêmios do seguro, forma uma reserva que; depois de determinado período, retorna para ele,

corrigida por um indexador e juros,

. .

Previdência Complementar Aberta (Tradicional, PGBL e VGBL).

Títulos de Capitalização.

Seguros de Risco Os seguros de risco são todos os outros em que os prêmios só têm retorno para o segurado na forma de cobertura do eventual sinistro. 8. Mercado de Seguros

Mercado Financeiro

. . . . .

557

Auto e Responsabilidade Civil. Elementares (Residencial, Comercial e Equipamentos).

Vida Tradicional. Acidentes Pessoais. Saúde.

A partir

desse primeiro agrupamento, existe uma variedade muito grande de seguros específicos que são operados e aceitos pelas seguradoras, entre os quais podemos citar como principais os que se seguem:

. ' o

seguros de danos à propriedade (incêndio e lucros cessantes); seguros de automóvel e responsabilidade civil (automóvel, responsabilidade civil veículos - material e pessoal -, responsabilidade civil geral - material e pessoal); seguro de valores, roubo e fidelidade (roubo, excluindo valores, e fidelidade delitos contra o patrimônio por empregados);

*

o ' '

seguros de benefícios (vida em grupo, acidentes pessoais);

seguro de riscos de engenharia (obras civis em construção, instalação montagem, quebra de máquinas);

e

outros ramos (aeronáuticos, cascos, edifícios em condomínios, garantia de obrigações contratuais, transportes, riscos diversos).

Uma das partes mais importantes do seguro é a aceitaçáo, ato pelo qual uma seguradora aceita/subscreve o risco que lhe foi proposto. Rigorosamente, ela deverá verificar:

o . .

se o risco proposto está dentro de sua política de aceitação; se o prêmio a ser cobrado está correto; se as condições de

seguro/cobertura estão apiovadas pela Susep.

Caso recuse a proposta, deverâ devolvê-la/recusá-la antes do término do prazo-limite de 15 dias, a contar da data de vencimento da proposta. Caso contrário, caraçterizará aceitaçáo tácita do risco. A exigência acima não ocorrerá em casos especiais, quando a aceitação do risco proposto depender de pronunciamento/aprovação da Susep. Uma vez aceito o risco pela seguradora, após 15 dias deverá ser emitida a apólice correspondente. O seguro inicia-se no momento da aceitação do risco e termina às 24 horas do dia final do prazo contratual.

O seguro é um produto que desperta grande interesse de comercialização pelos bancos, não só pelo relacionamento criado com a instituição, mas principalmente pelo excelente nível de corretagem pago. Evidentemente que os valores variam de acordo com a competitividade de mercado e com as condições atuais e futuras da economia. 8. Mercado de Seguros

Eduardo Fortuna

O seguro de responsabilidade civil garante o reembolso de quantias pelas quais

o segurado pode ser responsabilizado civilmente em caso de danos involuntáiii-rs,

corporais, e/ou imateriais causados a terceiros. O seguro garantia, que tem como objetivo garantir o fiel cumprimento das obrigações contratuais seja de que tipo for, sendo um exemplo a apólice que avaliza o fato de uma obra ser terminada dentro do prazo estipulado pelo contrato. Construção de estaleiros, novas concessões rodoviárias e usinas hidrelétricas e os grandes iÀvestimentos públicos e privados estão aí incluídos. É ,-a alternativa à fiança bancária. Outro interessante tipo de seguro oferecido pelas seguradoras é o seguro fianga locatícia para garantir ao locador o recebimento dos aluguéis contratados para um imóvel. Este tipo de seguro cobre, normalmente, até 30 vezes o valor do aluguel, Ipru normais de condomínio (locação mais encargos até determinado valor) ou até o inquilino deixar o imóvel, até seis vezes o valor do aluguel para os danos ao imóvel e até três vezes o valor do aluguel para multa por rescisão contratual. O custo da apólice para a cobertura das prestações gira em torno de meio aluguel por ano. Mas, geralmente, os clientes optam pela cobertura integral, que chega a custar um aluguel por ano, e inclui, além das prestações, os demais encargos (IPTU, condomínio, luz, água, gás, danos ao imóvel). Os eventuais concorrentes do seguro fiança locatícia são a caução, que geralmente cobre três aluguéis, e o título de capitalização, que também cobre em média três prestações atrasadas. e despesas

O público-alvo desse seguro é a pessoa física que precisa alugar um imóvel, o locador que quer garantir a renda mensal e também a imobiliária, que usa o seguro para facilitar a locação e atrair mais clienter. É u-a alternativa intàressante, ."qu. tem forte apelo em um país em que o índice de desemprego é alto, a renda é baixa e raramente se encontra alguém disposto a ser fiador. Caructerizando alguns dos outros seguros voltados para a proteção individual citar os seguros de proteção financeira, ou seguro prestamista que cobre o risco de crédito, garantindo o pagamento das parcelas de um financiamento em caso de morte, invalidez, desemprego ou incapacidade (para profissionais liberais) do tomador. Esse seguro também garante o pagamento das faturas de cartões de crédito ou de loja. São duas modalidades de seguro prestamista: a fixa e a variável. das pessoas podemos

Na fixa, a apólice cobre o valor da dívida e, em caso de sinistro, a seguradora quita o débito para a instituição financeira (no caso do crédito consignado) ou para a loja onde o segurado fez w financiamento para aquisição de bens. Se o valor segurado for superior à dívida a vencer, a diferença pode ser entregue à família do segurado. Na variável não há saldo porque a apólice cobre apenas as parcelas vincendas, independente do valor. O custo do seguro pode variar no entorno de O,O2o/o por mês do valor da dívida e, em geral é repassado paÍa o custo do empréstimo. o preço aumenta em caso de segurados com mais idade, já que o risco de sinistro é maior do 8. Mercado de Seguros

559

Mercado Financeiro

que em pessoas mais jovens, se o seguro cobrir morte. Em coberturas de desemprego

(em que a apólice garante o pagamento de algumas parcelas de dívidas ou de contas de consumo), a taxa para pessoas mais jovens é maior. Com o aumento dos empréstimos pessoais, do crédito direto ao consumidor e dos cartões, a venda deste tipo de seguros ganhou espaço.

Outros seguros que podem ser citados são os seguros de proteção individual (incluindo seguros de vida, de acidentes pessoais e aÍé o educacional, que garante o pagamento das parcelas da escola ou faculdade com a morte ou invalidez dos pais do estudante), além dos seguros de garantia estendida (apólices que dão direito a uma garantia maior do que a oferecida pelo fabricante de eletrodomésticos e móveis). Por outro lado, caracterizando os seguros voltados para empresas, podemos dividi-los em quatro modalidades e aqui vai uma breve explicação sobre cada uma delas. Tradicional incêndio - cobre basicamente incêndio e suas consequências, raios e suas consequências, desde que ocorrido no interior do imóvel segurado com vestígios inequívocos da queda, e explosão de gás. Vendaval, danos elétricos podem ser contratados como adicionais. Multirrisco empresarial - (parte do antigo ramo Compreensivo Empresarial) traz a cobertura de incêndio tradicional (com variações dependendo dos riscos envolvidos) e adicionais que podem ser contratados a critério do segurado, porém variando de segurador para segurador, com no mínimo uma ou duas adicionais obrigatórias. A cobertura adicional a vendaval inclui danos causados por furacão, ciclone, tornado, granizo, queda de aeronave ou quaisquer outros engenhos aéreos ou espaciais, impacto de veículos terrestres e fumaça. Os limites mínimos e máximos de contratação variam em cada seguradora Riscos nomeados - seguros mais elaborados, em que as coberturas são definidas em função dos riscos existentes e de acordo com o desejo e a capacidade financeira do segurado. Como exemplos aqui podem ser citados: Risco de Equipamentos, criado especialmente para proteger o patrimônio das empresas, protegendo desde uma simples copiadora até um guindaste de grandes proporções; Risco de Entretenimento, que oferece cobertura e segurança a eventos de vários portes como shows, além de produção de longas e curtas-metragens, comerciais de TY documentários e videoclipes; Risco de Engenharia, que oferece apólice all risks (todos os riscos) para obras civis em construção que não possam ser cobertas por seguro de construção el ou instalação e montagem de máquinas e equipamentos; e Advanced Loss Profit, que garante a perda de renda, caso o empreendimento protegido não entre em operação no prazo determinado no cronograma, emrazáo de riscos cobertos, tais como incêndio ou explosão. Riscos operacionais - modalidade voltada a grandes complexos industriais, abrange todas as perdas ou danos materiais causados aos bens segurados, exceto aqueles que não são cobertos pela maioria dos,seguros disponíveis ou que sejam previamente excluídos para determinados riscos. E voltado às empresas de grande porte, e indicado quando a complexidade dos riscos inviabiliza que eles sejam identificados. 8. Mercado de Seguros

560

Eduardo Fortuna

Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantia S.A. - AGBF A MP 564, de 03104112, posteriormente transformada na Lei 12.712, d,e 30108/12, autorizou o Poder Executivo a çúar empresa pública, com regime iurídico próprio das empresas privadas, sob a forma de sociedade anônima, denominada Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias S.A. - ABGF, vinculada ao Ministério da Fazenda, com prazo de duração indeterminado, com os seguintes objetivos:

I

- a concessão de garantias contra riscos:

- MIP do mutuário, em operações de crédito habitacional no âmbito de programas ou instituições oficiais;

'

de morte e invalidez permanente

'

de danos físicos ao imóvel - DFI, em operações de crédito habitacional no âmbito de programas ou instituições oficiais;

'

de crédito, em operações de crédito habitacional, no âmbito de programas ou instituições oficiais;

'

comerciais, em operações de crédito ao comércio exterior com prazo superior a dois anos;

'

políticos e extraordinários, em operações de crédito ao comércio exterior de qualquer prazo;

'

de descumprimento de obrigações contratuais referentes a operações de exportaEão de bens ou serviços, conforme garantias previstas em Estatuto;

'

de crédito, em operações de aquisição de máquinas e implementos agrícolas, no âmbito de programas ou instituições oficiais;

'

de crédito, em operações a microempreendedores individuais, autônomos, micro, pequenas e médias empresas; e

'

de crédito educativo no âmbito de programas ou instituições oficiais.

II - a constituição, administração,

gestão e representação de fundos garantidores; e

III - a constituição, administração, gestão e representação de fundos que tenham por único objetivo a cobertura suplementar dos riscos de seguro rural nas modalidades agrícola, pecuária, aquícola e florestal, desde que autorizada pela legislação aplicável aos seguros privados, e observadas as disposições estabelecidas pelo órgão regulador de seguros. A ABGF não concederâ garantias contra riscos que encontrem plena cobertura no mercado de seguros privados a taxas e condições compatíveis com as praticadas pela ABGF, ressalvada a prerrogativa de recusa de casos individuais pelo mercado. Somente as coberturas prestadas pelo mercado de seguros privados corn seus próprios recursos poderão caracterizar plena cobertura. Além disso, a ABGF não estará obrigada a conceder garantia contra risco em casos individuais que não obtiverem contratação no mercado de seguros emrazã,o de recusa das seguradoras privadas.

8. Mercado de Seguros

Mercado Financeiro

561

O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF - tem como base de sua regulamentação e aplicação o Decreto 6.306, de l4l12l07 , com suas alterações posteriores e a Instrução Normativa 907 , de 09101109, ambos da Semetaria da Receita Federal. Adicionalmente, como uma compensação pela perda da receita da CPMF, o governo federal, de acordo com o Decreto 6.339, de0310112008, passou a cobrar um IOF complementar pela alíquota de 0,38o/o, de uma (rnicavez, sobre o valor da operação, no ato da sua contratação. No caso das operações de seguro (seguros de vida e congêneres, seguro de acidentes pessoais e do trabalho, seguros de bens, valores, coisas e outros não especificados) o fato gerador do IOF é o recebimento total ou parcial do prêmio. Os contribuintes do IOF são as pessoas físicas ou jurídicas seguradas. São responsáveis pela cobrança do IOF e pelo seu recolhimento ao Tesouro Nacional as seguradoras ou as instituições financeiras a quem estas encarregarem da cobrança do prêmio. A base de cálculo do IOF é o valor dos prêmios pago, e a alíquota do IOF sobre as operações de seguro é de 25o/o, que pode ser reduzida por determinação do Ministro da Fazenda. Atualmente, o valor da alíquota reduzida está estabelecido em:

.

0o/o

.

0,38o/o nas operações de seguros de vida e congêneres, de acidentes pessoais e

nas operações de: (i) resseguro; (ii) seguro obrigatório vinculado a Íinanciamento de imóvel habitacional realizado por agente do SFH; (iii) seguro de crédito à exportação e de transporte internacional de mercadorias; (iv) seguro em que o valor dos prêmios seja destinado ao custeio dos planos de seguro de vida com cobertura por sobrevivência; (v) seguro garantia; e (vi) seguro aeronáutico e de seguro de responsabilidade civil pagos por transportador aéreo; do trabalho, aí incluídos os seguros obrigatórios de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres e por embarcações, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não;

. .

2,38o/o nas operações de seguros privados de assistência à saúde; e 7,38o/o nas demais operações de seguro.

A principal isensão de IOF é a do seguro rural. Além dela, três tipos de operações de seguro feitos por entidades e pessoas específicas, com restrições, estavam isentos do IOF 8. Mercado de Seguros

562

Eduardo Fortuna

O IOF é cobrado na data do recebimento total ou parcial do prêmio e deve ser recolhido ao Tesouro Nacional até o terceiro dia útil da semana subsequente ao decêndio de sua cobrança.

Àrexo ll Estrutura de Capital das Sociedades Sequradoras O modelo brasileiro de requerimento de capital para as sociedades seguradoras (que também atende às entidades abertas de previdência complementar - EAPC , sociedades de capitalização e resseguradoras locais) é baseado no modelo europeu de Solvência 2. Ele conta com um capital mínimo mais um capital adicional baseado em riscos de subscrição, de crédito, operacional e de mercado - este último, atualmente ainda a ser regulado. Assim, as regras que definem o capital mínimo requerido para a operação das sociedades seguradoras estão atualmente regulamentadas pelas, entre outras:

. ' . .

Resolução CNSP 22Bll0, que institui o Capital Adicional baseado no Risco de Crédito para todas as sociedades supervisionadas;

Resolução CNSP 280113, que estabelece os critérios para o Capital de Risco de Subscrição das operações de seguro e previdência complementar realizadas pelas sociedades seguradoras e EAPC; Resolução CNSP 282113, que altera a denominação do Capital Adicional, que passa a se chamar Capital de Risco, e estabelece os novos critérios para o cálculo do Capital Mínimo Requerido, tornando-o equivalente ao maior valor entre o Capital Base, o Capital de Risco e a Margem de Solvência; e Resolução CNSP 283115, que institui o Capital de Risco baseado no Risco Operacional para todas as sociedades supervisionadas.

8. Mercado de Seguros

/IIIIICADO DT AÇOt5

MERCADO DE AÇÕES

MERCADO AVISTA

MERCADO ATERMO

MERCADO FUTURO DE AÇOES

MERCADO DE OPCOES

OPERAÇOES DA CONTA MARGEM

ALUGUEL (EMPRESflMO) DE AÇOES

OPERAÇOES COM

ADR/GDR

INDICES DA BOLSA

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Mercado Financeiro

565

E através do mercado de ações pela venda direta de participação no seu patrimônio líquido - o capital próprio inicial acrescido (reduzido) dos lucros (prejuízos) acumulados - representado pelas suas ações, que as sociedades anônimas captam os recursos necessários ao seu desenvolvimento negocial e patrimonial, assumindo o compromisso de remunerar os seus acionistas em função do capital nela aplicado, e de seus resultados futuros. Uma ação representa a menor parcela do capital próprio de uma sociedade por ações.

Os Tipos de Ação As ações podem ser ordinárias, com direito a voto, ou preferenciais, com direito de preferência sobre os lucros a serem distribuídos aos acionistas, seja na forma de dividendos ou juros sobre o capital próprio, sendo que, após o Plano Collor, todas as ações passaram a ser obrigatoriamente emitidas na forma nominativa ou escritural. As ações preferenciais atribuem a seus titulares certas vantagens ou preferências que se diferenciam no caso das ações serem ou não negociadas no mercado de valores mobiliários. Formalmente, a nova Lei das S/4, 10.303102, define as seguintes vantagens efetivas para as ações preferenciais de sociedades anônimas de capital aberto negociadas no mercado de valores mobiliários:

. .

Prioridade no reembolso do capital, com prêmio ou sem ele. Prioridade no recebimento de dividendos, de acordo com pelo menos um dos seguintes privilégios mínimos, fixados em estatuto:

a)

o direito de participar em uma parcela de pelo menos 25o/o do lucro líquido do exercício, apurado na forma da lei, sendo que deste montante lhes é garantido um dividendo prioritário de pelo menos 3o/o do valor do patrimônio líquido da ação, e ainda, cumulativamente, o direito de participar dos luuos remanescentes em igualdade de condições com es ações ordinárias, depois de a essas ter sido assegurado um dividendo igual ao mínimo prioritário;

b)

o direito ao recebimento de um dividendo de pelo menos que o atribuído às ações ordinárias; e

10o/o

maior do

c) o direito de receber um diuidendo pelo menos igual ao das ações ordinárias e cumulativamente o direito de serem incluídas na oferta pública de alienação de controle em igualdade de condições com as ações ordinárias não integrantes do bloco de controle (tag along).

Eventualmente as ações de uma empresa podem ser negociadas na forma de units, ou certificado de depósito de agões, constituídas por uma mistura balanceada de ações ordinárias e preferenciais ou, até mesmo, com outro tipo de ativo, tal como bônus de subscrição das referidas ações. 9. Mercado deAções

Eduardo Fortuna

566

Os Segmentos de Mercado O mercado de ações pode ser dividido em dois segmentos: o mercado primário, quando as ações de uma empresa são emitidas diretamente ou através de uma oferta pública (ver Capítulo 6 - Operações de Intermediação), e o mercado secundário, no qual as ações já emitidas são comercializadas através das bolsas de valores.

Em sua constituição original as bolsas de valores não eram instituições financeiras, mas associações civis sem fins lucrativos, constituídas pelas corretoras de valores para fornecer a infraestrutura do mercado de ações. A Resolução 2.690, de 28101100, com suas alterações posteriores, disciplinaram a nova constituição, a organizagáo e o funcionamento das bolsas de valores, aumentando e revolucionando sua flexibilidade. Por estas novas regras, as bolsas poderiam deixar de serem entidades sem fins lucrativos e se transformarem em sociedade anônima de capital aberto, caso quisessem. Não somente as corretoras poderiam ser sócias, mas, também, qualquer pessoa física e/ou jurídica. Esse processo, conhecido como desmutualizaçáo, resultaria na abertura de capital das bolsas de valores, permitindo que suas ações também fossem nelas negociadas. Com a desmutualizagáo, as corretoras de valores deixariam de ser integrantes de uma associação e se tornariam sócias de uma empresa.

No processo de desmutualizaçáo das Bolsas no Brasil epara a sua abertura de capital, o direito de intermediação de negócios representado por títulos de propriedade foi desvinculado da propriedade das aEões da BM&FBovespa. Até então, apenas as instituições donas de títulos patrimoniais podiam negociar em bolsa. Os títulos foram convertidos em ações e os acessos à negociação ficaram sem valor para as instituições que os detinham originalmente. Embora autônomas, as bolsas operam sob supervisão da CVM, fiscalizando os respectivos membros e as operações nelas realizadas. A bolsa de valores, em síntese, é o local especialmente criado e mantido para negociação de valores mobiliários em mercado livre e aberto. Por valores mobiliários entendem-se títulos, tais como debêntures, ações e outros.

Atualmente, no Brasil a única bolsa de valores em operação é a BM&FBovespa Bolsa -, resultante da fusão da Bolsa de Valores de São Paulo Bovespa, desmut:crlizada com a também desmutualizada Bolsa de Mercadorias e Futuros BM&F, constituindo uma sociedade anônima aberta e operando em dois segmentos, Bovespa e BM&F. A IN CVM 461, de 23110107 , com suas alterações posteriores, disciplina os mercados regulamentados de valores mobiliários e dispõe sobre a constituição, organização, funcionamento e extinção das bolsas de valores, bolsas de mercadorias e futuros e mercados de balcão organizado.

-

-

-

As empresas de capital aberto, cujas ações estão registradas em Bolsa, estão sujeitas a uma série de exigências quanto ao fornecimento de informações junto ao público. Estas empresas têm de se sujeitar a todo um conjunto de regras de divulgação de informações a seus acionistas - regras de disclosure -, que'foram regulamentadas pelas IN CVM 358, de 05/01/02,com suas alterações posteriores, e IN CVM 561, de05103102, com suas alterações posteriores. 9. Mercado de Ações

Mercado Financeiro

567

O Preço das Ações e os Múltiplos O preço de uma ação em bolsa é fruto das condições de mercado (oferta e demanda) que reflitam as condições estruturais e comportamentais da economia do País e específicas da empresa e de seu setor econômico. Normalmente, as ações traduzem as expectativas dos agentes econômicos em relação às perspectivas do País e, por consequência, aos destinos das empresas abertas. As tendôncias de preço das ações são estudadas por duas escolas, que se conjugam para uma decisão. Escola Gráfica ou Técnica. Baseia-se na análise gráfica, quer seja pelo método de barras ou de ponto figura, tendo como base os volumes e os preços pelos quais foram comercializadas as ações nos pregões anteriores. Tem como premissa o fato de que uma boa análise técnica não precisa fazer rma pesquisa dos fundamentos da empresa, pois o gráfico é a soma de todos os conhecimentos, esperanças e expectativas sobre uma determinada ação. Ele reflete o preço que o mercado está, naquele momento, disposto a pagar pela ação, e, através de suas técnicas, indica a tendência futura.

Ela é fundamental para o market timing, ou seja, a escolha do momento certo para comprar ou vender a açáo de uma determinada empresa. Muitas vezes os gráficos mostram, inclusive, o movimento que a açáo deve fazer no curto prazo contrário daquele quefará no longo. Para o investidor que pretende ficar um curto espaço de tempo com a açáo, a análise gráhca, portanto, é mais útil do que o conhecimento dos bons fundamentos que levarão a ação para cima num prazo mais longo. Portanto, os gráficos e outros instrumentos técnicos, como o volume de negócios, a demanda por aluguel de ações, o índice de força relativa das compras e das vendas, o giro das opções, apontam movimentos que não são captados e nem explicados pelos fundamentos da ação. A verdade é que à medida que os fundamentos de uma empresa passam a serem fatos concretos eles automaticamente são incorporados nos gráficos, umavez que o movimento das ações em mercado passa a refletir os acontecimentos.

Um indicador muito interessante da análise técnica é o Índice de Força Relativa venda de uma ação, permitin- IFR - que compara os movimentos de compra e(comprada) e teria espaço para do sugerir se uma ação foi excessivamente vendida compra (venda). Quanto mais próximo de 0o/o o IFR estiver, indicaria um excesso de vendas paÍa a ação, enquanto a proximidade com l00o/o indicaria um excesso de compras. A virtude está no equilíbrio. Sempre que o IFR caminhar para um dos extremos (0o/o ou l0oo/o) pressupõe que o momento de reversão da tendência de baixa ou alta da ação está por vir. Escola Fundamentalista. Baseia-se na análise fundamentalista dos resultados setoriais e específicos de cada empresa, dentro do contexto da economia nacional e internacional. 9. Mercado de Ações

568

Eduardo Fortuna

Ela é fundamental para o stock picking, ott seja, a escolha da empresa cuja ação deve ser adquirida e, como consequência, a determinação de qual deve ser vendida em um determinado intervalo de tempo.

os principais indicadores diretos, o prego da ação no mercado - B e o lucro por agão - L, representam uma referência para uma análise, mas, isoladamente nada dizem para uma tomada de decisão. São os múltiplos, que influenciam os investidores na decisão de compra ou de venda de uma ação, quais sejam:

.

o índice preço da ação no mercado/lucro por ação

-P/L;

Ele divide o preço das ações em bolsa pelo lucro líquido anual dá uma ideia do número de anos necessários para recuperação do investimento, imaginandose que sua cotação não se altere e que a empresa manterá o mesmo lucro

e o distribuirá integralmente nos anos seguintes. Na prática, se o p/L é baixo, isso indicaria que a açáo estaria custando pouco em vista do lucro. O múltiplo PIL é o mais conhecido e utilizado pelos investidores. Um múltiplo alto não necessariamente sinaliza que a açáo encontra-se cara. Empreias com forte expectativa de crescimento de resultados tendem a apresentar múltiplos P/L altos, pois com a previsão de aumento dos lucros futuros, o múltiplo tende a diminuir nos anos seguintes.

.

.

o índice preço da ação no mercado /valor patrimonial da agão - p/VpA; Ele compara a cotaçáo da ação com o valor do patrimônio da empresa por ação. Divide-se o patrimônio contábil da companhia - propriedades, fábricas, lojas, dinheiro em caixa - pelo número de ações e obtém-se o valor Patrimonial por Ação, ou VPA. Se o preço da ação está muito abaixo do valor patrimonial, supõe-se que a empresa estaria subavaliada pelo mercado. o índice retorno sobre o patrimônio líquido (Return On Equity - ROE); O ROE reflete quanto a empresa dá de retorno em relação ao seu patrimônio líquido. Quanto maior esse percentual de retorno, mais lucrativa é aempresa. Uma companhia que tem um lucro anual de R$ 100 milhões e um patrimônio de R$ 1 bilhão teria um ROE de 107o.

' . .

o índice dividendo pago pela ação/preço da ação no mercado ou dividend yield;

- cash yield

Quanto maior o dividend yield, maior a chance que o investidor tem de conseguir de volta, via dividendos, parte do dinheiro que investiu nas ações. o índice dividendo pago pela agão/lucro por ação -pay-out; Quanto maior o pay-out maior estarâ sendo a distribuição do lucro da empresa entre seus acionistas. o índice preço da agão no mercado/fluxo de caixa operacional; Indica quantos anos são necessários para a empresa gerar caixa equivalente ao valor total de suas ações. É o índice privilegiaào no àercado inteinacional. 9. Mercado deAçÕes

Mercado Financeiro

569

o índice FV/EBITDA (capacidade de geração de caixa da empresa);

-

É o múltiplo que relaciona o valor da empresa, incluindo sua dívida líquida FV (cotação atual da ação multiplicada pelo total de ações, somado à dívida líquida (dívida bruta menos o caixa)), com seu resultado operacional que representa a capacidade de geração de caixa da empresa - EBITDA (lucro antes das despesas de juros, impostos, depreciação e amortizaçãoque representa

uma medida simplificada da geração de caixa da empresa). E um indicador do tempo de retórno anual pãra té.up..a. o investimento feito na ação. É o múltiplo mais interessante de se analisar, pois possui a qualidade de se estar com um número mais adequado no denominador. Quanto menor o múltiplo FV/EBITDA, mais atraente se encontra a ação. Mas essa comparação deve ser feita entre empresas do mesmo setor, pois, por exemplo, indústrias mais intensivas em capital tendem a apresentar EBITDA relativamente maior e, por consequência, menor múltiplo. Empresas que prometem forte crescimento tendem a negociar com múltiplos FV/ EBITDA, superiores aos da média do setor. A IN CVM 527 , de 041 10112, disciplina a divulgaEão deste indicador pelas empresas, de forma a uniformizar sua metodologia de cálculo, e para o perfeito entendimento de um eventual específico EBITDA "ajustado". o beta com o índice da bolsa (movimento da ação em relagão ao

movimento parcela não diversificável de uma de risco do índice e que representa a ação);

O beta indica o perfil de comportamento da ação em comparação a um índice de referência - Ibovespa, IBrX. Se o beta for superior à unidade, diz-se que a ação é agressiva, pois terá um desempenho mais volátil do que o do índice. Se for inferior, diz-se que a agão tem perfil conservador ou defensivo, pois seu desempenho não é influenciado pelo índice e, caso seja igual à unidade, diz-se que a agáo é neutra com comportamento igual ao do índice. A analogia é total em relação ao beta da carteira de um Fundo de Investimento, calculado por média ponderada. Há diversos softwares no mercado que disponibilizam o beta histórico das ações. o índice PIB/Valor de Mercado.

A relação entre o PIB e o valor de mercado vem sendo usada como um parâmetro para se determinar se o mercado está "caro" ou "barato". Sua eficiência tem sido motivo de debates. Grosso modo, um resultado acima de 100o/o indicaria que o mercado está supervalorizado, enquanto algo abaixo de 50o/o seria a luz verde para as compras. O índice de capitalização em relação ao PIB costuma ser um termômetro do desenvolvimento do mercado de capitais e também da dinâmica dos investimentos, já que o mercado funciona como uma das fontes de financiamento de projetos para as empresas. Os investidores, porém, também veem esse indicador como termômetro de momentos que podem ser oportunos para investir e consideram que quando fica muito alto, o índice pode sinalizar que os ativos estão caros demais. 9. Mercado deAções

Eduardo Fortuna

570

E claro que uma cuidadosa análise dos últimos balanços e as perspectivas futuras da empresa é que darão os melhores indicadores para qualquer decisão aos investidores de longo prazo. Indíee ?reço/Lu{ro,- PIL Se ama empra§e

- §xempl* de Au*li*ção'

tilfi xm?lL

,

de 4,'eçniluímàs que os íucros €ürrcste§'rertuneram

Supondo que a taxa de juros cujo prazo

é

assocíado

ao isco-Brasil

seja

de 16%

Os Tipos de lnvesüdores Há quatro tipos básicos de investidores: as pessoas físicas; as pessoas jurídicas; os investidores externos e os investidores institucionais. Os investidores institucionais estão sempre presentes no mercado, pois suas aplicações são compulsórias, de acordo com as normas de composição e diversificação de suas carteiras, baixadas pelo CMN, com o duplo objetivo de reduzir o risco de seus

investimentos e de direcionar recursos para aplicações consideradas prioritárias pelo Governo. A atuação dos investidores institucionais é fundamental para o mercado, pois, pelo seu peso, no contexto, eles garantem o nível de estabilidade do mercado.

Além deles, tem-se no mercado a clássica figura do especulador, que investe apenas com o objetivo de ganho imediato, garantindo o nível de liquidez do mercado. Desde que não aja como um manipulador, não chega a provocar uma distorção de preços.

O Pregão Era o recinto físico onde se reuniam os operadores da bolsa de valores para executar fisicamente as ordens de compra e venda dos compradores e vendedores de ações às suas corretoras.

Atualmente a tecnologia da informaçáo jâ permite que sejam realizados pregões totalmente automatizados, sem interferência de operadores, e são esses tipos de pregão que predominam.

se

urn da* dois tipos de sisterftü d.e nefísico pod.ia §$ orgafiiàüdo gocieção exístefites: o eall system e o trading pCI§t oa pregãa coni{nuo,

ü pregãa

9. Mercado deAções

Mercado Financeiro

571

l{o call system, os operadores dístribuíam-§e eln lagares prefixados, em torno de um balcão circul*r conheeída coma *arbeille, de onde anunciavam oraí*nente suas o{ertas de compra e venda. O diretar da pregão delírnitava um pequeno intsrualo de tempo püra a negociaçdo de cada título. Uma vez esgotado a tempa, o mesmo título só padia ser transacíon*do navamente no final do pregãa, qaando era feita ruova rod.&da, au no dia seguinte. .Esse tipo de sistewa nõo era adequada pãra as boÍsas de grande pürte, que opercn)arn grandes uolum,es e üpre§sntfi.u&ryt diariamente Í#n enorune númerc de neg6cíos. Nelas, a utilizaçãa desse sistem& padia acarretsr frequentes confusões e efisenüs devidCI à precipitação no fecharnento das transações. i{as âolsas de menor porte, o call system era usada com sueesso e, além dísso, a volume de operações nãa vi*.biÍizava * impÍantação do trading post.

No sístema trading posf os negóeias podíam ser realizadas, püra qunlquer título simultanearnent€, d.urants tado o períada da pregão. Para msior facilidade nas transações, çs títulos eram agrupad.os em postas de *egociação. O eritéria adotada para a farmação dessespr§/os obedeeia, norrnalmente, a dois fatares: reuniãa de empresas que aperavam erfi ramas afins d.e atíaid.ades econômicas camo, par exemplo, bancos, comércio, petóíea, alímentaçãa e bebíd.as, siderurgia, metalurgía etc. e hamogeneidade quanto aos uolumes de transações. Esse sistema, que jrí foi consagrado nas maiores bolsas do país, bem como nas grandes bolsas estrangeiras, permitia efetuar grand.es valurnes de negóeias.

üs

negócios erarn reslizad.as segunda três processos: negociação comum; direta;

e por oferta.

Negocias,o cofirarn €ra a que

enffe dois representafites (em púbtide vivavoz, mencionando-se o título, suas feita quantidade prcça caracterísíícas, a eo unitário, aíárn da intenção de comprar e vender. Havenda interesse por parte de um das demais operadores, a transação era cancluída mediante a d.eclaraçdo da palavra "fechüda". Após, devia ser preenchida a boleta (contrato simplificad.o de cornpra/venda) pela vendedar que colhia a assinstura do comprador e a enftegatla psra registro na posto de negociação, Com a nível de tecnoln§a atual, todo este ritual pod,e ser ajustado aos rneios eletrônicos. se realizava

co pregão). Sua apregoação era

Negociação direta era aquela na qu.al o mesmo operador era, simultaneamente, campradar e uendedor: comprador para tün dos cli.entes de sus. carretara e vendedar para outro. Neste cüso, ü apregaaçã.o era feita par um representante da bolsa, que aguardava a tempo suficiente para que outros operadnres, se estívessem dí.§posÍos, apresentassem propostas d.e melhor preço para cornpre ou püravenda, quer da Etantid.ade anunciada, quer de parcelus. Não se pronunciando as demais, era anuncíad,o a fechnmmta d.o negócio. Se hauvesse meíhor oferla, püra comprü ou para venda, a negôcio sería fechada cam o outro operador interueniente, a mefios que fosse cüntrapasto um novo preço pelo primeira. Se houvesse melhores propostas

9. Mercado de Ações

Eduardo Fortuna

572

de cowpra s de *end,a, ü vçndü sería feita psrs quem tiuesse oferecido o maior preço. Isso qwr dízer qua, direta su ftã.Ç, qaalquer ap€raçãa sô seria feehade pelo melhor preça, tanto ds cçmpra quanto de venda,

Negociaçãa par afarta sra a reatízad.a entre dak operaáor€s, senda um deíes representado peta posta de negoci*çãa que recebea sua afe*a. Isso significa que um aperador poüa, sirnplesrneníe, regi*tr*r nurn posto sua oferla de eompra ou pends d.e uma ação qu*lqwer e ela sería fechaáa, #ÍÉsrvta sem suo ptesença, desde que Ítouvesse aígum interessado. §efosse possível, as ofertas eram fech*das erutre si, ísto ,é, se Ítouvesse wna aferta de compra que fechasse corn urxa de venda, a operaçãa seria exeeutada pela funcianário d.a boÍsa que representasse, na cüsa, o cornprador e a vendedor. No caso de estar presente r]Ín das interessados, este feck*ia o negôcio com a funcioruirio de bolsa que representasse a parte ausente. Se houvexe uma oferta regis*ad.a, nenÍtama negaciaçãa com aquele papel pad.eria acüner ern condições íguais de preça par& o ffie§lno íote de ações ou parte dele {a oferta tem priorídade). E claro que tarnbém *ão poderiam ser fechadas outros negócios coffi o mesrno papel por um prçça r*ais bako, se a oferta fosse d.e compra, ou par um preço mais aíto, se fosse d.e vend,a. O fim do pregão viva-voz da, então, Bovespa marcou o início de uma nova era do mercado de capitais: o da agilidade; maior transparência; preços mais competitivos; e custos menores. Isso gragas à migração integral dos negócios para o sistema eletrônico. Para os grandes investidores, a mudança pode ser tênue, já que sempre tiveram acesso direto ao melhor serviço oferecido pelas mesas de operações das corretoras. No caso dos pequenos investidores, foi um divisor de águas, pois no sistema eletrônico as ordens de compra e de venda são tratadas igualmente, não importando o tamanho da operação. Se não fosse o desenvolvimento eletrônico, não seria possível também a criação do home broker - negociação via Internet - que começou em 1999. O principal impacto do fim definitivo do pregão viva-voz para o bolso do investidor está no prego das ações. Com a existência de um pregão viva-voz e de um sistema eletrônico, sempre existia uma diferença de cotação de papéis, por menor que fosse, já que a Bovespa limitava o intervalo a 2o/o. Or seja, dependendo de onde operasse, o investidor poderia comprar uma ação mais cara ou vender mais barato do que estaria no outro sistema. Outro fator importante para a melhor formação de preços é o fato de o pregão eletrônico, batizado de Megabolsa,'oprocuraf'a melhor oferta. Se alguém quer comprar uma ação e há dois vendedores, um por R$ 1,10, por exemplo, e outro a R$ 1, 12, o sistema fecha o negócio com a cotagão mais baixa e procura outro comprador disposto a pagar mais ao vendedor a R$ 1,12.

A existência apenas do eletrônico também significa regras mais claras no fechamento dos negócios. Entre duas ofertas para uma determinada ação - ambas com o mesmo preço -, leva a melhor aquela que entrou antes no sistema, muito diferente do pregão, em que executa a operação quem gritar mais alto. Muitas vezes o operador 9. Mercado de Ações

Mercado Financeiro

573

fechava negócio com outro operador, seu amigo, e que não necessariamente era a melhor oferta. O operador do pregão também levava certa vantagem, pois poderia comprar ou vender uma ação no eletrônico, caso a oferta fosse mais interessante. No entanto, o contrário era proibido.

Como apertar um botão de computador é muito mais ágil do que ficar gritando à procura de alguém disposto a fazer negócio, o eletrônico possibilitou um ãumento

significativo tanto no número de negócios quanto no volume financeiro, mais um fator que contribuiu para a melhora da liquidez de muitos papéis e, consequentemente, para a redução da diferença dos preços - o spread. Em menos de um segundo, o investidor já tem a resposta se o seu negócio foi ou não executado. Assim, a plataforma eletrônica de negociação representa uma ampliação dos Iimites espaciais do pregão da Bolsa e nele as ações cotadas são negociaàas ãm dois grupos: aEões de alta liquidez e de baixa liquidez. São consideradas de alta liquidez aquelas constantes de relação elaborada com base na negociação da ação nos seis meses anteriores, sendo as demais consideradas de baixa Iiquidez. As ações de alta liquidez poderão ser negociadas mediante ofertas, registro de negócios ou, "*.uro, especiais, por meio da sistemática de leilão. As ações de baixa liquidez somente podem ser negociadas por meio da sistemática de leilão.

A IN CVM 505, de 27109111, estabeleceu as normas e os procedimentos a serem observados nas operações realizadas com valores mobiliários, em mercados regulamentados de valores mobiliários. Por sua vez a IN cvM 454, de 30/04107, disciplinou a atividade de captação de ordens pulverizadas de venda de ações (como definida na IN), em bolsas de valores ou no mercado de balcão organizadô, por entidades não integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários - oí agentes de captação -, tais como banco comercial, banco múltiplo sem carteira de investimento e a Caixa Econômica Federal. Os Conceitos de Home e Mobile Broker e After Morket Graças às facilidades criadas pela Internet, ao final de 1999 foram implementados no Brasil os conceitos do Home Broker e doAfter Market.

No primeiro, os clientes passam a operar eletronicamente, via Internet, através dos siÍes das corretoras de valores. No segundo, estende-se o horário do pregão eletrônico que passa a funcionar após as 18 horas e até às 22horus, para atender o Home Broker. Além do horário, algumas regras iniciais foram estabelecidas de forma a garantir o fluxo e a segurança das operações, a saber:

' .

só podem ser negociadas ações no mercado à vista e no mercado de opções;

os papéis autorizados para operação seguem o "princípio da liquidez,', em que somente agões com base de preço estabelecida no horário regular de negociação podem ser comerci alizadas;

9" Mercado de Ações

Eduardo Fortuna

574

. . . . . . .

as ações são negociadas plataforma eletrônica de negociação;

o limite de ordens é de R$ 100 mil por investidor; as ações são divididas em dois grupos, compostos pelas ações mais líquidas da Bolsa e as demais; o preço das ordens de compra e venda só pode variar em até 2o/o, em relação ao valor de fechamento das ações no horário normal da Bolsa;

todas as variações de preço do dia seguinte são calculadas com base no último preço registrado no pregão regular;

a cada intervalo de 15 minutos a Bolsa controla o limite operacional de cada corretora; e o índice Bovespa continua valendo, apenas, para a variação da Bolsa no pregão regular, as operações do After Market são divulgadas no dia seguinte.

Para garantir a qualidade do sistema de negociação de ações via Home Broker, a Bolsa estabeleceu parâmetros mínimos para os sistemas das corretoras estarem no ar. O objetivo foi garantir que os investidores conseguissem realmente comprar e vender suas ações pelo Home Broker a qualquer momento, sem perder boas oportunidades. Dessa forma a Circular 82, de 05106, da Bolsa determinou que o sistema de negociação on-line das corretoras ficasse disponível aos clientes no mínimo 95o/o do tempo dos pregões por mês. Além desse percentual, a circular também determinou que a corretora imediatamente avisasse a Bolsa caso houvesse qualquer problema ou falha que acarretasse a suspensão do sistema de negociaçáo on-line aos clientes por um período superior a 50 minutos.

De forma resumida, o Home Broker é um sistema de negociação, sem intervenção humana, por meio do qual o cliente pode realizar suas operações com segurança, enviando as ordens paraa bolsa. Para tanto, são necessários apenas a utilização de um computador com acesso a internet e a abertura de uma conta em corretora de valores. Quanto aos custos, grande parte das corretoras cobra dos usuários uma taxa mensal de custódia. A corretagem incidente sobre a operação de compra e venda de aEões pode ser cobrada de duas formas: (i) por intermédio de um valor fixo por operação executada; ou (ii) um percentual sobre o valor negociado na operaEão, acrescido da cobrança de emolumentos e taxas.

A IN CVM 301, de 23102199, com suas alterações posteriores, e a IN CVM 505, de 27 10811 1 , estabelecem as regras de cadastramento e procedimentos a serem seguidas nas operações de Home Broker e After Market.

O Mobile Broker é o Home Broker móvel disponível através de aplicativos para tablets e telefones móveis sofisticados, os smartphones. Os aplicativos procuram reproduzir as funcionalidades do Home Broker. A tecnologia HTML5 torna os aplicativos adaptáveis a qualquer tamanho de tela e sistema operacional de tablets e celulares.

9. Mercado de AÇÕes

Mercado Financeiro

575

Plataforma Eletrônica de Negociação Por outro lado, a CVM através da IN CVM 380, de 23112/02 estabelece as normas e procedimentos a serem observados nas operações realizadas em bolsas e mercados de balcão organizado por meio da rede mundial de computadores, e dá outras providências, determinando alguns controles aos sistemas das corretoras, entre eles o de que 98o/o dos pedidos de ofertas de compras ou vendas precisam ser atendidos pelas corretoras em, no máximo, cinco segundos.

O principal tipo de plataforma eletrônica de negociação responsável pela maior parte do acesso eletrônico à Bolsa para grandes investidores é representado pelo sistema de Acesso Direto ao Mercado tadicional - DMA Tradicional. Pelo sistema, é possível fechar operações apenas com um cadastro nas corretoras, mas sem ter de passar ordens a um operador, em um sistema semelhante ao Home Broker, utilizado pela pessoa física em operações com ações. Os negócios também podem ser realizados através de outros modelos de roteamento, mais sofisticados: (i) o DMAvia Provedor - que utiliza a infraestrutura da empresa provedora dos serviços de roteamento de ordens; (ii) o DMA via Conexão Direta - no qual o investidor contrata um link direto com a Bolsa; e, (iii) o DMA via Co-location - em que os servidores dos investidores ficam instalados dentro da infraestrutura da Bolsa -, todos eles característicos de investidores de alta frequência. A nova plataforma oficial é o PUMA tading System, uma plataforma integrada de negociação de ativos, unindo o que era feito pelas antigas plataformas - Mega Bolsa (ações), GTS (derivativos), Sisbex (títulos públicos federais) e Bovespa Fix (títulos de renda fixa privada) - em um único sistema de processamento. Com ele, a colocação e execução de ordens são realizadas em milésimos de segundos. Esses sistemas são utilizados geralmente para negociações conduzidas automaticamente por computadores, que compram e vendem ações com base em programas baseados em algoritmos. Em geral, esses programas auxiliam os investidores a executar transações mais sofisticadas, que envolvem estratégias de compra e venda simultânea de papéis e opções de ações, além das operações de arbitragem que correlacionam ações, derivativos ou contratos da BM&F, como por exemplo, venda de Indice Ibovespa futuro casada com compra de ações de uma empresa. As estratégias independem do rumo do mercado, proporcionando lucro com distorções de preços geradas pela volatilidade do mercado. Basicamente, o investidor define os parâmetros e alimenta o programa com informações como preços e quantidades desejadas. Em seguida, a ferramenta varre o mercado e, ao identificar as condições necessárias dispara automaticamente as ordens para executar a operação.

No Brasil, as transações com algoritmos respondiam por c€rca de l0o/o do volume negociado no segmento Bovespa (01/2012), com predominância dos investidores institucionais. Nos EUA, as negociações automáticas já superam 70o/o do volume

9. Mercado de Ações

Eduardo Fortuna

576

negociado. Há relativamente poucas ações com liquidez necessária para a atuação dos clientes de alta frequência. Na Bovespa cerca de 50 ações, nos EUA são 500 ações. A colaboração mais direta da Bovespa para estimular a alta frequência foi dada por meio de descontos em emolumentos (custo cobrado pela bolsa paru a negociação) com base nos volumes negociados.

Caixa de Liquidação ou Câmara de Compensação das Bolsas A clearing ou caixa de liquidação é o sistema elaborado pelas bolsas para garano fiel cumprimento de todos os negócios nelas realizados. A clearing pode ser tan-

tir to um departamento interno da instituição quanto uma organizaçáo independente,

controlada ou não pela bolsa de valores à qual está ligada. Seus serviços vão desde o registro das operações e controle das posições, a compensação dos ajustes diários e liquidação física e financeira dos negócios, até a administração das garantias vinculadas às operações.

Na BM&FBovespa funciona, desde a cisão patrimonial da Bovespa em 02198, a Empresa Brasileira de LiquidaEão e Custódia - CBLC. A CBLC se caracterizou no sentido de constituir-se na empresa depositária central do mercado de ações no Brasil, objetivo alcançado quando assumiu o controle da Câmara de LiquidaEão e Custódia - CLC -, da Bolsa de Valores do Rio de faneiro - BVRJ -, effi 04/00. Constitui-se juridicamente como uma sociedade anônima, tendo como objetivo social a prestação de serviços de compensação e liquidaEão física e financeira de operamercados, bem ções realizadas nos mercados à vista e aprazo da Bovespa e de outros valores mobiliários títulos e como a operacionalizaçáo dos sistemas de custódia de em geral.

O ServiEo de Custódia da CBLC permite o acesso em tempo real a todas

as

transações de custódia, quais sejam: depósitos, retiradas, transferências, distribuição de proventos etc., garantindo ao mercado procedimentos de controles muito mais seguros, pois não se pode vender o que não se tem. Os Agentes de Custódia são os participantes que usam os serviços de custódia da CBI,C com o propósito de guardar os seus ativos mobiliários. Somente instituições Íinanceiras estão autorizadas a prestar serviços de custódia às contrapartes. São elas: as corretoras de valores; as ãirtribrido.as de valores e os bancos comerciais, múltiplos ou de investimento. Eles também podem manter contas de custódia diretamente em nome de seus clientes. Podem ser Usuários Especiais de Custódia: as seguradoras; os fundos de pensão e as sociedades anônimas de capital aberto. Nesse caso, eles podem ter contas de custódia apenas para a sua carteira própria de ações. Todas as ações são mantidas na custódia sob a forma escritural, ou seja, na forma de lançamentos contábeis. A CBLC atua como agente fiduciário das ações sob sua responsabilidade.

9. Mercado de Ações

Mercado Financeiro

577

. Considerando que a legislaEão brasileira determina que todos os valores sejam registrados em nome do proprietário, todas as contas de custódia abertas .ro Se.viço de custódia indicam o beneficiário final de todos os

títulos,

O Formador de Mercado

l

- Morket Maker

Através da IN CVM j84, de 17/03/0j, foi autorizada aatividade de formador de mercado, mais conhecido como market maker.A regulamentaEão da atividade foi estabelecida pela antiga Bovespa, através da Resoluçãizgs, ae z)/ol lo. , ., oii.iutmente, lançada em 24/09/03. O market maker temã obrigaEão de ser u .oú.upr.t. -'r-nas ofertas de compra e venda das ações de uma determinãdã A atividade de formador de mercado deve ser exercida por pessoas jurídicas, devidamente cadastradas junto às bolsas de valores e às entidaà., à. *...àdo de balcao organizado, interessadas na realização de operações destinadas a fomentar a tiquia., de valores mobiliários com registropara negociáção. Compete às bolsas de valàres e entidades de mercado de balcão organizadõ a expedição d. norrnu. e regulamentos sobre as operações destinadas a formar mercado ia.a ralores mobiliárior,"b.- como sob.re as informações a serem prestadas por seus participantes no exercício da atividade de formador de mercado.

empresa.

Com a nova regra, a empresa ou controlador não só poderá contratar o formador de mercado como também poderá financiar a negociação de suas uEá.r. rriiuto facilita para o formador de mercado a solução dos piobleàas relacionàos ao custo de capital, pois com a própria empresa baácando às custos, o market maker pod,e contrabalangar melhor o c_usto de oportunidade da compra e venda das aEões'com suas aplicações em renda fixa. No que concerne ao uso de informaEão privilegiada sobre a empresa pelo formador de mercado, o profissional será fisóalizado pela própria Bolsa, qu. .rtrb.l.". o contrato com normas e regulamentos de segurança que terão que se. seguidos pelo formador. Além disso, o formador ficará-proib"ido de fazer Âeg6cio, u, ações quando tiver algum tipo de informação privilegiada sobre a empresa. "ã* O market maker pode ser contratado,.e tem função ,ital, por úp."ru. qr. u"uLurum de lançar ações ou aquelas cujos papéis têm baixo nível de liquidez. Assim, reconhecido como um sinal de compromisso da empresa com o acioniita depois de uma oferta pública, o formador de mercado é um elemento indispensável pr.u u, empresas de média e baixa capitalizaçáo sobreviverem no mercado. Sem o formador, é normalhaver uma queda da liquidez dos papéis um mês após o Ipo, dependendo da pulverizaçao ao seu capital na Bolsa.

Um dos objetivos do formador de mercado de uma ação é aumentar a liquidez da ação e diminuir a diferenEa entre seus valores de compia e venda spread'-, no mercado, e assim viabilizar os negócios com essa ação. Logo, para o investidor, o formador de mercado tem um papel fundamental, pãir, *ui-, dá que fomentar a'li_ quidez, ele é a garantia para o acionista de que pode entrar e sair dó papel a ho.u

-

lr.

9. Mercado de Ações

Eduardo Fortuna

578

bem entender, além de contribuir para a formação de um preço de referência para o ativo. O papel do formador pode ser desempenhado por corretoras, distribuidoras de valores ou bancos, desde que assumam a obrigaEão de colocar no mercado, diariamente, ofertas firmes de compra e venda para uma quantidade mínima de ativos. A diferença de preços entre as ofertas de compra e de venda do formador deve respeitar um intervalo máximo - spread -, effi geral de 3o/o, calculado para cada ativo com

base na volatilidade verificada ao longo de um determinado período. Quanto maior a

liquidez do papel, menor o spread.

MERCADO À'VI§TA Uma operaEão à vista é a compra ou venda em pregão de determinada quantidade de aEões para liquidação imediata. A liquidação física - a entrega dos títulos adquiridos ao seu comprador - é feita dois dias úteis após a operação, e a liquidação financeira - o crédito em reais ao vendedor dos títulos - feita em até três dias úteis após a operação. É permitida, no mercado à vista, a realizaçáo de operações de compra e venda de uma mesma ação em um mesmo pregão, por uma mesma corretora e por conta de um mesmo investidor. Tal tipo de operação se caracteriza como uma operação de arbitragem conhecida como day trade, ocorrendo sua liquidaEão financeira por compensação no terceiro dia útil após a rcalizaçáo da operação. Como já vimos a IN CVM 505111, estabelece as normas e procedimentos a serem observados nas operações realizadas com valores mobiliários, em pregão e em sistemas eletrônicos de negociação e de registro em bolsas de valores e de bolsas de mercadorias e futuros e dá outras providências.

Principais Tipos de Ordem de Compra e Venda Ordem a Mercado

Quando o investidor especifica à corretora apenas a quantidade e as características dos títulos que deseja comprar ou vender e a sua execução deva ser imediata. Ordem Administrad

Quando o investidor especifica à corretora apenas a quantidade e as características dos títulos que deseja comprar ou vender e o momento de sua execução fica a critério da corretora. Ordem Limitada

Quando o investidor estabelece o preço máximo ou mínimo pelo qual ele quer comprar ou vender determinada açáo. Ela somente será executada por um prego igual ou melhor do que o indicado. 9. Mercado de Ações

Mercado Financeiro

579

Ordem Casada Quando o investidor determina uma ordem de compra de um título e uma de venda de outro, condicionando sua efetivação ao fato de ambas poderem ser executadas. Ordem de Financiamento

Quando o investidor determina uma ordem de compra (ou venda) de um título em um tipo de mercado e outra concomitante de venda (ou compra) de igual título, no mesmo ou em outro mercado, com prazos de vencimento distintos. Sobre as operações realizadas no mercado à vista, os clientes pagam às corretoras uma taxa de corretagem, calculada em cascata por faixas, em função do volume transacionado mais uma taxa de emolumentos, específica à bolsa.

Direitos e Proventos de uma Ação Dividendos

-

D

É a distribuição igualitária em moeda aos acionistas de uma mesma classe de ações, de parte dos lucros de uma empresa, na proporção da participação dos acionistas no capital.

Por lei, no mínimo, 25o/o do lucro líquido do exercício devem ser distribuídos aos acionistas. Os dividendos a serem pagos são incluídos no lucro tributável e, portanto, não são deduzidos do Imposto de Renda IR -, e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CSLL - a serem pagos pelas empresas.

-

-

Os acionistas, desde 1996, estão isentos do IR de l5o/o na fonte sobre o valor recebido.

O preço da ação em mercado após o recebimento do dividendo D (preçt-r ex-dividendo) fica, teoricamente, reduzido no valor do benefício concedido. Juros Sobre o Capital Próprio

-

J

Foram criados pela Lei 9.249, de 26/12195, para compensar o fim da correção monetária dos balanços das empresas. Através deste instrumento, a empresa está autorizada a remunerar o capital do acionista aÍé o valor da TILP. O valor desembolsado é considerado como despesa e, portanto, descontado do lucro tributável, diminuindo o IR e a CSLL a serem pagos pela empresa.

Assim, é um instrumento de remuneração igualitária em moeda aos acionistas de uma mesma classe de ações, na proporção da participação dos acionistas no capital investido na sociedade. Em linhas gerais, equipara esse ao financiador externo, permitindo que a sociedade the remunere não só com a distribuição de dividendos como também com o pagamento de juros, em contrapartida pelo custo 9. Mercado deAçÕes

Eduardo Fortuna

580

de oportunidade dos recursos nela mantidos. Dado o tratamento tributário que recebe despesa financeira dedutível na apuração do IR e da CSLL com base no lucro

-

real - as empresas lucrativas tendem a :utilizá-lo em substituição ou complemento aos dividendos. O mecanismo dos juros sobre o capital próprio é determinado com a aplicação da TfLP sobre o patrimônio líquido - com alguns ajustes. E, para poder ser deduzido como despesa na apuração dos tributos sobre o lucro, deve ser inferior, desde a sua deliberaEáo até o encerramento do exercício fiscal, a pelo menos um dos seguintes limites: 5Oo/o do lucro líquido do exercício antes de sua própria dedução; ou 507o dos lucros acumulados e das reservas de lucros. O valor a ser recebido pelo acionista sofre desconto de IR na fonte (no momento do pagamento) pela alíquota de l5o/o. O valor dos juros sobre o capital próprio pago aos acionistas é imputado, pelo seu valor líquido de IR, ao total dos dividendos obrigatórios a serem pagos pela empresa. O preço da ação em mercado após o recebimento do | (preço ex-J) fica, teoricamente, reduzido no valor do benefício concedido' Subscrição

-

S

Direito preferencial aos acionistas para aquisição de ações por aumento de capital, com preço e prazo predeterminados. Assim, quando uma empresa decide aumentar o seu capital próprio através da emissão de novas ações, ela pode conceder aos seus atuais acionistas o direito de adquiri-las, durante um determinado prazo e por um preço previamente determinado emuma proporção percentual - S - das atuais ações por eles possuídas, o p.eço Z

-,

Normalmente é interessante ao acionista adquirir as ações oferecidas em uma subscrição, caso o preço nela estabelecido para aquisição, seja menor do que o prego de negociação em mercado no momento da subscrição. Se o preço da subscrição for maior então, nesse caso, a compra no próprio mercado seria, evidentemente, uma alternativa mais atraente. É importante compreender que o preço pelo qual a ação será negociada, após o período da subscrição (preço ex- direito) não será igual ao preço de mercado anterior à subscrição (preço com direito), mas sim, uma função da proporção percentual da subscrição e do preço da ação estabelecido na subscrição. Bonificação

-

B

Distribuição gratuita de novas ações aos acionistas, em função de aumento do capital por incorporação de reservas. O prego da ação em mercado, após o recebimento das ações de bonificação em função do percentual de bonificaEão B (preço ex-bonificação) fica, teoricamente, redúzido ná *.r.n, proporção do benefício concedido de forma que o produto da quantidade de ações possuídas antes da bonificação pelo seu valor de mercado será, em tese, igual ao produto da quantidade de ações após a bonificação pelo preço 9. Mercado de Ações

Mercado Financeiro

581

ex-bonificação. Na prática o anuncio de uma bonificação, por si só já aumenta o preço de mercado da ação, o que faz com que ao final da bonificação, o patrimônio do investidor seja maior. Desdobramento ou Splít

DistribuiEão gratuita de novas ações aos acionistas, pela diluição do capital em um maior número de ações, com o objetivo, entre outros, de dar liquidez aoi títulos no mercado de ações dessa empresa, ou diminuir o seu preço de mercado caso ele esteja sendo considerado como elevado e, dificultando sua negociação.

O efeito no preço

das ações após o desdobramento segue a mesma lógica da

bonificaEão B. Agrupamento ou lnplit Condensação do capital em um menor número de ações com consequente aumento do valor de mercado da ação, com o objetivo, entre outros, de valori zar sua imagem em mercado, ao estabelecer um preço de mercado que seja compatível com o preço médio das demais ações, do seu setor de atividade econômica, negociadas em bolsa.

As regras do mercado de ações estabelecem que, no dia da assembleia de acionistas que tenha deliberado a concessão de um direito, seja definid a a data até a qual a agáo estará sendo negociada "com" direito (cheia), a data a partir da qual ela estará sendo negociada "ex" direito (vazia) e a data até a qual o possuidor dai ações terá o direito adquirido sobre o benefício concedido.

A fórmula geral que representa o cálculo teórico do preço de uma ação após a concessão dos direitos e proventos de uma ação, ou seja, o Pex, levandoi*.ônsideragão o último preço da aEão com direito ao provento, imediatamente antes da concessão do direito, ou seja, o Pc, está representado a seguir:

Pex:

Pc+(S*Z)-D-J 1+B+S

Bônus de Subscrição E um título a ser adquirido por um preço unitário em determinada data, dando ao seu portador o direito de subscrever uma nova ação dentro de um prazo determinado, por um preço complementar, corrigido monetariamente ou não. A quantidade de bônus a ser subscrita pode ser proporcional ao número de ações já possuídas.

O acionista que não efetuar a subscrição no período estipulado perderá seu direito e náo terá restituição do valor pago antecipadamente. Dessa forma, o bônus dá ao acionista que acredita no futuro de sua empresa a garantia de subscrever ações no futuro por um preço predeterminado. 9. Mercado de AçÕes

582

Eduardo Fortuna

Partes Beneficiárias São títulos nominativos e endossáveis, negociáveis, sem valores nominais e estranhos ao capital social das sociedades anônimas e que dão aos seus titulares um direito de crédito eventual contra a empresa, que consiste na participação anual nos lucros não superior a l0o/o deste lucro. Seu prazo de duração é fixado pelo estatuto e sempre que estipular resgate deve criar reservapara este fim, e sua conversão em ações será prevista em estatuto, mediante capitalizaçáo de reservapara este fim.

A nova Lei das Sociedades Anônimas - 10.303/01 - proíbe as empresas de capital aberto de emitir esse tipo de título, mas mantém a possibilidade de sua emissão pelas empresas de capital fechado.

Carteira Selecionada de Ações

-

CSA

É a consolidação de um conjunto de ações na forma de uma carteirade ações, e sua negociação se dá como se fosse uma ação. O comprador de uma CSA pode, caso queira, retirar as ações correspondentes, que ficam custodiadas na CBLC, desmanchando a CSA e ficando com as ações correspondentes.

A CSA ajuda a aumentar a liquidez de mercado e, para o investidor, é uma alternativa que compete, com vantagens, com os fundos de ações, pois sobre os rendimentos da CSA o investidor não tem de pagar ataxa de administração cobrada pelos fundos de ações que, certamente, é muito maior do que a corretagem cobrada quando da aquisição da CSA. A negociação específica em bolsa de valores das CSA foi regulamentada pela IN CVM 174, de 06102192, com suas alterações posteriores. Pela referida instrução, as CSA deverão atender aos seguintes critérios:

. . .

diversificação mínima em ações de cinco emitentes; o total de aplicações em ações de um mesmo.emitente não pode exceder a 25o/o do total da carteira, a não ser que previamente autorizada pela CVM; e na constituição da carteira, suas ações devem ter sido negociadas ao menos em seis dos sessenta pregões imediatamente anteriores.

Não há qualquer proibição para a realizaçã,o de modalidades de negociações das CSA que configurem operações nos mercados a termo, futuro e de opções.

Recompra de Ações pelo Acionista Controlador Esta operação aumenta o poder do controlador, pois intensifica sua participação no capital da empresa por ele controlada. Depois da recompra, ele Íerá duas opções: revendê-las mais tarde a preços mais altos ou (ii) mantê-las em tesouraria por até 90 9. Mercado de AçÕes

Mercado Financeiro

583

dias, e ao findar esse prazo, devem decidir entre cancelar essas ações ou revendê-las em mercado.

A IN CVM 010, de 14102180, com suas alterações posteriores, estabelecem as regras sobre a aquisição por empresas abertas de ações de sua própria emissão, para cancelamento ou permanência em tesouraria para posterior alienação. As empresas podem recomprar até lOo/o das ações - por tipo de açáo - livres em circulação no mercado ou free float, ol seja, não incluídas as ações em poder do acionista controlador. Até este limite, as empresas abertas não precisam de autorizaçáo da CVM, ficando a decisão a cargo de uma deliberação dos seus conselhos de administração, podendo o programa de recompra permanecer aberto por até um ano, a contar de sua aprovação. Umavez aprovado, o prazo limite para recompra das ações é de 365 dias. Para lançar um programa de recompra, a empresa não deve comprometer recursos superiores ao saldo de lucros ou reservas disponíveis no último balanço publicado. A aplicação de recursos financeiros na compra de ações de sua própria emissão não pode comprometer sua liquidez financeira, seja na forma de projetos de crescimento do negócio no longo prazo ou na eficiência da aplicação financeira do caixa. Em geral, para adotar tal estratégia, a empresa deve ter um excedente de dinheiro disponível. A recompra náo faz sentido para empresas endividadas, cujo caixa esteja comprometido com o pagamento dos passivos. íE comum etle em momentos de baixa no mercado de ações as empresas tomem tal atitude. E uma sinalização importante da empresa. Significa que, de todas as aplicações que pode fazer com os seus recursos financeiros, a recompra de suas ações é a melhor. Ninguém melhor do que a própria empresa para saber o valor econômico de seu negócio. Assim, a indicação de que as ações estão baratas é relevante. Entretanto, a despeito de ser uma sinalização positiva para os investidores, de que o controlador acredita na empresa, deve ser bem avaliado se a retirada das ações de circulação, no médio prazo, não prejudicarâ a liquidez das ações - especialmente no caso das empresas que já padecem com esse problema. Nessa situação, a empresa deve avaliar revender as ações, no lugar de cancelar, embora essa se presuma, seja a opção preferida dos investidores, pois efeito do cancelamento das agões em tesouraúa, ceteris paribus, amplia o lucro e o dividendo pago por ação aos acionistas, uma vez que diminui o total de ações emitidas. A grande pergunta/respasta é: Há évidêneias de qae fis erftpresas que rccarnplam suas ações têm meíhores resultados que as demais? Sim, mas com umü advertêncía. Esta melhora acone ss ds sÍlds ações são ações de vatar ou seja, üquelas com os menarçs indícadores P/VPA, não justificad.as pela m,ercad.a. Em resuvno, aÍguwa* regrüs basicas da reeompra de ações, segundo especinlistas são:

.

Á recompra de ações só deue

ser

feita se as ações e$tiverern sendo,negaciad.as

abçíxo de seu valor patrímoniçl ou ecortôrníca, qu§.fid.a então el* írd representar a melhar alternatíva de utilizaçãa do caixa dispçnível;

9. Mercado de Ações

Eduardo Fortuna

584

.

Ndo se cria vaíor para ü. €mp.fesa, qaefid.o se recofti§rç eç#es qu€

€§*ãü

sobreavaliadas;

* .

questionadas ajt1r;tificar:ü'presa e,o retsyna abtiá* n*. recorxpr* d.à qç6es, da mesma forma qae,§ía.s §eÍiqlq nü eü§ü de uTna futã.o,

Ás agpresar ileuem

ser

*ter,xa'bsrflnço da ás aç§es recompradas;dqteryt p ativo e um patimônio contabilizado.

entqres€. rç71n9;ÍuÍt

MERCADO ATERMO No mercado a termo, o investidor se compromete a comprar ou vender determinada quantidade de uma ação - ação objeto -, por um preço fixado e dentro de um prazo predeterminado. A maior parte das operações é realizada no prazo de 30 dias, podendo, entretanto, ser realizada em outros prazos. As operações contratadas poderão ser liquidadas na data de seu vencimento ou em data antecipada solicitada pelo comprador, pelo vendedor, ou por acordo mútuo das partes, sendo que o tipo de antecipação do prazo de liquidaEão deve ser indicado no moment o da realização da operação, caso contrário prevalecerá o tipo por acordo mútuo entre as partes. Os contratos poderão ser realizados com modalidade de liquidação integral ou pro rata. Na liquidação integral, será sempre efetuada pelo total do valor contratado. Na liquidaçáo pro rata, será efetuada no vencimento, pelo total do valor do contrato, ou quando da liquidação antecipada pelo valor obtido na aplicação da fórmula: VFC VPC =

(1 + i/100)'/30

Onde:

i

: : -

n

=

VPC VFC

rata diário do contrato valor final contratado valor pro

taxa de juros efetiva mês (50 dias) indicada por ocasião da operaEão em pregão

número de dias a decorrer entre a data de efetivação da liquidação antecipada e a data de vencimento do contrato. Assim, o prego a termo de uma ação resulta da adição, ao valor cotado no mercado à vista, de uma parcela correspondente aos juros, que são fixados livremente em mercado em função do prazo do contrato 9. Mercado deAções

Mercado Financeiro

585

Para garantir o cumprimento do compromisso assumido, o investidor deposita na bolsa uma margem de garantia em ações ou em dinheiro, composta de dois elementos: a garantia inicial e a garantia adicional,

A garantia inicial corresponde, no mínimo, a 2Oo/o do valor do contrato e, no máximo, a l00o/o e depende da ação objeto, em função da volatilidade observada no comportamento de seu preço e de sua liquidez nos últimos seis meses. Assim, a classe de garantia de uma ação pode variar. A garantia adicional está relacionada à diferença entre o valor contratado no mercado a termo e o preço da ação no mercado à vista, bem como com a modalidade de liquidação (integral ou pro rata) e a situação do investidor (comprador ou vendedor a descoberto).

o vendedor coberto já deu como garantia a totalidade das ações objeto. Para o comprador, quanto maior a diferença de preço, maior a garantia adicional.

Se o preço da ação objeto sobe durante a vigência do contrato, no mercado à vista o comprador pode retirar a garantia adicional, e o vendedor a descoberto tem de adicionar. O inverso acontece se o preço cai.

As operações a termo são formalizadas em contratos específicos, emitidos e registrados na bolsa em nome das corretoras participantes. Os contratos a termo estabelecem a compra ou a venda de uma determinada quantidade de ações, a um preço fixado, para liquidação em prazo determinado, a contar da data da operação em pregão. A liquidação do contrato e as diferenças se dão no vencimento. Um investidor pode comprar ações a termos por três motivos. O primeiro é para assegurar o preço de compra de uma ação pelo seu preço atual, tendo em vista que no momento ele não dispõe de caixa paraa aquisição. O segundo épara se alavancar, pois mesmo tendo os recursos necessários para a compra à vista das ações, o investidor pode comprá-las a termo e utilizar os seus recursos financeiros próprios com outra fina[dàde, o terceiro é para obter caixa, ou seja, como ele não quer se desfazer de nenhuma ação, mas quer fazer caixa, então a alternativa é vender à vista para imediata compra a termo do mesmo papel. Isso permite ao aplicador fazer caixa e, ao mesmo tempo, manter a participação na empresa.

Estratégias de Aplicação no Mercado a Termo Podem ser resumidas nas que se seguem. Expectativa de Alta de uma Ação

. .

No mercado à vista, ele teria de investir o valor total da aquisição. De forma a alavancar seu ganho, o investidor compra a ação objeto no mercado a termo, ao invés de fazê-lo no mercado à vista, investindo apenas a margem na forma das garantias inicial e adicional. O diferencial de recursos

9. Mercado de AçÕes

586

Eduardo Fortuna

não investidos na ação estaria aplicado em renda fixa até a execução de seu compromisso no mercado a termo. Expectaüva de Baixa de uma Ação

.

O investidor zeraria suas posições no mercado à vista, caso tivesse essa ação, realizando o caixa e aplicando esses recursos no mercado de renda fixa.

. No

mercado a termo, ele venderia a açáo a descoberto e, quando o mercado caísse, poderia recomprá-la por preço mais baixo, entregando-a no vencimento ao comprador a termo e cobrindo os valores investidos nas margens de garantia.

Operações de Financiamento

É u*a operação de arbitragem sem risco, caracterizando uma operação de renda fixa. Ela se torna possível quando a Íaxa de juros implícita na operação a termo - I, - é maior do que a taxa de juros cobrada para obtenção de recursos no mercado financeiro - I,. O investidor compra as ações à vista utilizando recursos de terceiros ao custo de I, e as vende no mercado a termo, cobertas, e ganhando o diferencial de juros (1, - Ir). O valor desse diferencial deve ser capaz de cobrir os custos operacionais e fiscais da estratégia. Operação Caixa

É r*u operação de arbitragem sem risco, caracterizando uma operação de renda fixa. Ela se torna possível quando a taxa de juros implícita na operação a termo - lr- é menor do que a taxa de juros cobrada para obtenção de recursos no mercado financeiro - 1,.

O cliente vende no mercado à vista ações que já possui, fazendo caixa e, em seguida, recompra a mesma quantidade de ações no mercado a termo, de forma a manter sua posição original. Os recursos obtidos pela venda das ações são aplicados no mercado financeiro pela taxa Ir. No vencimento da operação a termo, eles serão suficientes para cobrir o valor a ser pago pelas ações, pois I, , I,. O valor desse diferencial deve ser capazde cobrir os custos operacionais e fiscais da estratégia. Operações de Arbitragem Entre Vencimentos

Quando as taxas de juros implícitas nas cotações de dois vencimentos se afastam, o investidor pode assumir posições contrárias nesses vencimentos: compra para o vencimento que implicita a taxa de juros mais baixa e vende para aquele que reflete ataxa mais alta.

9. Mercado de Ações

Mercado Financeiro

587

Mercado a Termo em Pontos Assim como na modalidade tradicional, o termo em pontos constitui-se na compra ou venda de certa quantidade de ações a um preço preestabelecido, para liquidação em prazo determinado a contar dadaÍa de sua realizaçáo. Difere em relação ao termo tradicional nos seguintes aspectos:

o . . '

o preço contratado entre as partes é convertido para pontos e ajustado de acordo com o indicador estabelecido entre as partes, que pode ser escolhido dentre os autorizados pela Bovespa; tem negociação secundária;

somente pode ser negociado em lote-padrão negociações à vista com o papel) e seus múltiplos;

(o mesmo adotado nas

os direitos a recebimento de dividendo, bonificação em dinheiro ou qualquer outro provento em dinheiro e à subscrição de valores mobiliários não alterarão

o respectivo preço do contrato. Contudo, o vendedor repassará o valor equivalente ao provento devido em dinheiro, na data da efetiva distribuição;

'

no caso de bonificações em ações ou desdobramentos, a quantidade

de

ações contratadas será ajustada proporcionalmente, mantendo- se inalterado

o compromisso financeiro original.

As demais características e demais procedimentos do Termo em Pontos são idênticos aos adotados no Termo tadicional.

Mercado a Termo Referenciado em Dólar Tem características idênticas ao termo tradicional em reais, sendo sua única diferença o fato de que o preço contratado será corrigido diariamente pela variação entre a taxa de câmbio média de reais por dólar norte-americano, para o período compreendido entre o dia da operação, inclusive, e o dia da solicitação da liquidação antecipada, o dia da solicitação da liquidação por diferença, ou ainda o dia do vencimento do contrato a termo para os casos de liquidação por decurso de prazo, sempre exclusive. Todas as regras que se aplicam às negociações do mercado a termo tradicional são válidas no Termo em Dólar.

Mercado a Termo Flexível O Termo Flexível, implementado em 0910U05, estabeleceu uma nova modalidade de contrato a termo, que é negociado em um segmento específico do mercado. Assim como o termo tradicional, ele envolve a compra e a venda de uma determinada quantidade de ações a um preço fixado, para liquidação em um prazo futuro determinado a contar da data da operação. 9. Mercado de Ações

Eduardo Fortuna

A característica especial dessa nova operação a termo é que o comprador poderá, sem encerrar o contrato, substituir as aEões-objeto, vendendo-as no mercado à vista, e com os recursos assim obtidos comprar ações de outras empresas (as quais serão as novas ações-objeto), ou então deixar os recursos retidos na CBLC sem qualquer tipo de remuneração. Essa possibilidade de substituição está prevista no contrato e não é considerada uma anteCipação do vencimento, que ocorrerá normalmente na data originalmente pactuada. Além disso, a substituição das ações não altera o valor do compromisso financeiro da operação. Os demais procedimentos operacionais são idênticos aos do Termo Tradicional. A flexibilidade do novo contrato a termo permite ao investidor aproveitar oportunidades de lucro oriundas da variação do preço dos ativos no mercado, maximizando seu retorno com a mesma simplicidade do termo tradicional' Para o comprador, o termo flexível apresenta maior flexibilidade em funEão da possibilidade de substituição da ação-objeto, caso o seu preço em mercado seja vaniajoso em relação ao preço de vencimento na operação, trocando-a por outra(s) ação(ões) mais depreciada(s). Assim, o investidor pode aproveitar oportunidades de lucro oriundas da variação do preço dos ativos no mercado, maximizando seu retorno com a mesma simplicidade operacional do termo regular, sem a necessidade de liquidar antecipadamente o contrato. Para o vendedor, é de se supor que ele consiga uma remuneração superior à praticada nas operações com o termo tradicional, uma vez que, como o termo flexível é mais atrativo do que o tradicional para o comprador, este provavelmente estará disposto a pagar uma taxa mais alta por esse contrato.

FJrEfitlÍto ruTun0 IIE

ürs

É o mercado no qual se negociam com datas de liquidação futura, durante o horário de funcionamento da Bolsa, em lotes-padrão nela já negociados, as ações autorizadas para tal.

O mercado futuro representa um aperfeiçoamento do mercado a termo, permitindo a ambos os participantes de uma transação reverter de forma automática sua posição, antes da data de vencimento. Isto se deve às alterações na sistemática operacional daquele mercado. Cada uma das partes envolvidas, em um contrato no mercado futuro de ações da Bovespa, se relaciona com a CBLC, e não diretamente com a outra parte do contrato. Tal fato permite que ambas tenham o direito de liquidar financeiramente sua posição, a qualquer momento entre o registro e o vencimento do contrato. O encerramento total ou parcial de um contrato, antes do dia de seu vencimento, também é conhecido como reversão da posição de um contrato futuro.

9. Mercado de Ações

589

Mercado Financeiro

Por sua yez, a reversão da posição só é viável se houver liquidez no mercado futuro. A fim de propiciar geração de liquidez no mercado futuro, as datas de vencimento são padronizadas pela bolsa. São admitidas operações day-trade, da mesma forma que no mercado à vista, ou seja, desde que realizadas pelo mesmo investidor, com o mesmo título, através da mesma sociedade corretora e liquidadas pelo mesmo agente de compensação. As operações podem ser fechadas para todos aqueles vencimentos que estiverem

abertos para negociação, Para assegurar o cumprimento dos compromissos pelas partes, são utilizados os depósitos de margem inicial e são feitos os ajustes de margem pelos detentores de posições de compra ou de venda, as quais oscilam com uma variação mínirna de R$ 0,01 de acordo com a variação dos preços no mercado futuro.

As estratégias de aplicação no mercado futuro são semelhantes às do mercado a termo, guardadas algumas particularidades específicas.

Na Brasili o mercado futaro

de,oções fai'mutto,popalar na períada de'1979 a

1986. Na per{ado qae

se

sesiu

a:té

20AÍ, rreÍthurytü aper*çãa fai re*lizada neste mercada.

Ao final de 2AüÍ, a Bwespa esta.beie*u'fiovas regrüs psra o seu funciaaqfttenta, de,farrna & §egu.ír a tesd.êneia n-tund.i*i de reativação d,esse níercad.o, ínieí*da em 1995.

Diferentemente do mercado futuro negociado no período de 1979 a 1986, em que apenas o vendedor a descoberto estava sujeito ao ajuste diário, no mercado futuro da Bovespa haverá o ajuste diário de posições em aberto, tanto para o vendedor como para o comprador, em função do preço de ajuste do dia para a ação específica. Este ajuste diário de posição acarrcta uma movimentação simultânea a crédito (quando a variação for positiva) e a débito (quando avariaçáo for negativa) nas contas de ajuste de margem das partes envolvidas em um contrato futuro.

O preço de ajuste diário - PAo - de cada açáo é calculado como sendo o preço médio, no período da tarde, dos negócios realizados no mercado futuro de ações da Bovespa. Para as operações realizadas a cada dia, o valor do ajuste diário - VA - de cada negócio é calculado como o produto da quantidade negociada - Q - pela diferença entre o preço de cada negócio - Pn - e o PAo da ação-objeto, ou seja:

y4=(PAd-P.)xQ 9. Mercado de AçÕes

Eduardo Fortuna

A cada dia, o ajuste das posições em aberto até o dia útil imediatamente anterior é calculado como o produto de Q pela diferença entre o PAo e o preço de ajuste do dia útil imediatamente anterior - PAo_, -, ou seja:

y4:(PAu_PAo,)xQ Se o VA for maior do que zero, significa que o preço de ajuste atual é maior do que o seu anterior e, portanto, o comprador ganhou e o vendedor perdeu. Logo, o VA será debitado ao vendedor e creditado ao comprador. Se o VA for menor do que zero, significa que o preço de ajuste atual é menor do que o seu anterior e, portanto, o comprador perdeu e o vendedor ganhou. Logo, o VA será debitado ao comprador e creditado ao vendedor.

O ajuste das posições compradora e vendedora é feito diariamente desde o dia do registro do negócio, inclusive, ató o dia de seu encerramento, inclusive. A liquidação do ajuste é feita exclusivamente em dinheiro em D + 1. Tâl fato reforça a garantia da operaEão, pois, anteriormente, apenas ao final da operação a bolsa identificava a eventual inadimplência de um dos investidores.

Os dias de vencimento no mercado futuro de ações da Bovespa são as terceiras segundas-feiras dos meses pares e, caso não haja pregão nestes dias, o dia útil seguinte.

Tais dias de vencimento coincidem com os dias de vencimento do mercado de opções de ações e, dessa forma, permitem ao investidor a montagem de estratégias entre estes dois mercados e o mercado à vista de ações, ampliando e flexibilizando suas alternativas. Em resumo, sobre o mercado a termo, o mercado futuro da Bovespa traz a vantagem da maior liquidez, da liquidação antecipada a qualquer tempo antes da data de vencimento e a possibilidade de venda a descoberto.

Da mesma forma que no mercado a termo, os ganhos de capital no mercado futuro estão suieitos à alíquota de imposto de renda de 20o/o.

Embora regulamentado, não tem havido negócios em Bolsa. A IN CVM 283, de 10107198, dispõe sobre os mercados de liquidação futura com as alterações da IN CYM 467, de 10104108 que, com suas alterações posteriores, dispõe sobre a aprovação de contratos derivativos admitidos à negociação ou registrados nos mercados organizados de valores mobiliários.

9. Mercado deAções

Mercado Financeiro

591

Quem compra uma opção tem um direito. Se a opção for de compra - call -, o direito de comprar. Se a opção for de venda - put -, o direito de vender. O comprador de uma opção de compra (venda) - titular da opção -, tem o direito de comprar (vender) determinada quantidade de ações, a um preço prefixado até uma data determinada. O vendedor de uma opção de compra - lançador da opção - fica com a obrigação de vendê-la. O titular tem sempre os direitos, e o lançador sempre as obrigações.

O mercado de opções negocia esses direitos de compra ou de venda, mas não as ações diretamente.

Os direitos são negociados por um preço, o prêmio, que é o valor pago pelo titular e recebido pelo lançador. O valor do prêmio é o resultado das forças de oferta e procura e varia de acordo com a variação do preço da ação no mercado à vista. Toda opção tem um vencimento. Após a aquisição, ela pode ser exercida a partir

do dia seguinte ao da compra, a qualquer momento, até o vencimento - tipo americano. Se a opção não for exercida, o titular perde integralmente o valor aplicado no prêmio. As opções que só podem ser exercidas no vencimento são as do tipo europeu.

A fim de propiciar geração de liquidez no mercado, a bolsa define séries

de

opções.

Cada série se caracteriza por corresponder a um tipo de ação da empresa emissora, uma determinada daÍa de vencimento e um preço de exercício previamente fixado.

A ação a que se refere uma série é chamada ação-objeto.

O vencimento das opções se dá em data fixada pela Bolsa na terceira segundafeira de cada mês. A bolsa admite negociação com até três vencimentos simultaneamente. Cada investidor se relaciona diretamente com a CBLC e não com seu parceiro original e, portanto, existe um mercado secundário de opções, cujo valor de negocia-

çãoéoseuprêmio. 9. Mercado de Ações

Eduardo Fortuna

592

Quando se faz uma operagão inversa à anteriormenÍe realizada, ou seja, se está comprado na opção vende-se ou se está vendido na opção compra-se, envolvendo a mesma quantidade de ações da mesma série, a posição está encerrada.

Os lanEadores são obrigados a depositar garantias de forma a que se dê o cumprimento das obrigações assumidas. O valor da garantia corresponde ao dobro do valor do prêmio médio do mercado ou do seu valor arbitrado pela bolsa, sendo que essas posições margeadas terão de manter o nível até o vencimento, com os ajustes sendo calculados diariamente. O lançador coberto poderá depositar as ações-objeto como margem. São permitidas operações de compra e venda de opções de uma mesma série, pot conta àe um mesmo cliente no mesmo pregão. É o por uma mesma "u.r.toru. day- trade de opções. Vejamos a terminologia típica utilizada no mercado de opções' Posigão Travada - Diz-se quando o investidor está comprado numa posição de exercício com valor mais baixo e vendido a descoberto numa de exercício mais alto.

Diz-se quando o investidor compra ações à vista e vende opções das mesmas ações para ganhar uma taxa de financiamento, caso seja exercido. Rolar Posigão - Diz-se quando o investidor que está vendido numa opção compra esta opção (faztmareversão) e, ato imediato, vende o mesmo volume para outro preço de exercício na mesma ou em outra data de vencimento. Posição Financiada

-

Virar Pó - Quando

a opção adquirida pelo investidor não é exercida e o inves-

tidor perde o valor pago pelo prêmio. Exercício Português - Quando o investidor exerce a opção esperando pressionar os descobertos para promover uma alta do mercado para dela se desfazer, não é bem-sucedido e tem de vender o papel por um preço menor do que pagou. Opção at the Money - É u..tu opção de compra ou de venda cujo preço de exercício é igual ao preço à vista da ação. Opgão in the Money - É.r*u opção de compra cujo preço de exercício é menor do que o preço à vista, ou uma opção de venda cujo preço de exercício é maior do que o do mercado à vista. Neste caso, diz-se que a opção tem um valor intrínseco. 9. Mercado deAções

593

Mercado Financeiro

Opção out of the Money - E uma opção de compra cujo preEo de exercício é maior do que o preço à vista, ou uma opção de venda cujo preço de exercício é menor do que o preço à vista.

O Exercício da Opção Uma opção de compra só deverá ser exercida quando o preço de mercado for superior ao preço de exercício da opção, ou seja, quando a opção tiver um valor intrínseco. Apenas o valor intrínseco, entretanto, não justifica o exercício, pois deve ser levado em conta o valor atual do prêmio pago quando da aquisiEão da opção. Só quando a soma desses dois valores for superior ao preço de exercício é que o investidor estará ganhando.

O mais comum, entretanto, é a reversão de posição no próprio mercado de opEões, quando o prêmio justifica essa operação do titular. Neste caso, o lucro ou prejuízo será a diferença entre o prêmio recebido e o anteriormente pago. O mesmo vale para o lançador. O titular de uma opção de compra sempre acredita que o preço da ação irá subir, enquanto o lanEador a descoberto acha que vai cair. O titular de uma opção de venda sempre acredita que o preço de uma agáo irá cair, enquanto o lançador espera que as cotações subam de forma a não ser exercido. O Vencimento do Opção

Na data do vencimento da opção de compra:

.

o titular que exercer sua opção pode vender as açõesobjeto à vista no mesmo

pregão;

.

e

o lançador exercido pode cobrir sua posição, com a compra pregão, ou a entrega dos títulos objeto emD2.

à

vista no mesmo

Na data do vencimento da opção de venda:

.

o titular que exercer sua opção pode comprar as açõesobjeto à vista

no

mesmo pregão; e

.

o lançador exercido pode vender as ações adquiridas ao titular, no mesmo pregão.

Valor do Prêmio Quando a bolsa autoriza a negociaEão de uma série de opções de compra, ela, em geral, fixa o preço do exercício acima do atual preço do mercado à vista. Em função desses dois preços e do prazo que existe até o vencimento, o mercado determinará o valor do prêmio. 9. Mercado de Ações

594

Eduardo Fortuna

Existe um modelo matemático, conhecido como "Modelo de Avaliação de Black

& Scholes", que procura determinar o "preço justo" do valor do prêmio de uma determinada opção incluindo na avaliação, além das variáveis já mencionadas, a taxa de juros de mercado e a volatilidade da ação-objeto. Em uma opção de venda, o preço de exercício será fixado abaixo do de mercado quando da abertura de negociação da série.

O que vai determinar a oscilação do valor do prêmio de uma opção de compra será:

. . . . .

a variação do preço de mercado da açãoobjeto;

a expectativa de valorizaçã,o ou desvalorizaçáo da açãoobjeto; a volatilidade do preço da açãoobjeto;

o prazo a decorrer até o vencimento da opEão; a oscilação da taxa de juros de mercado.

O Preço Justo de uma Opção de Compra Como vimos, o Modelo Black & Scholes procura definir o preço justo do prêmio para compra de uma opção de compra. As variáveis consideradas no modelo são:

. PV - Preço da açãoobjeto no mercado à vista; . PE - Preço de exercício da opção; . t - Prazo a decorrer até o vencimento em dias úteis; o i - Taxa de juros diária (DI over); e d - Volatilidade da ação. Representa o grau de oscilação possível

do preço à

vista de uma ação dentro de um intervalo de tempo.

As variáveis PV PE, t e i são facilmente determinadas, enquanto a variável d estimada através de métodos matemático-estatísticos.

é

A fórmula do Modelo Black & Scholes é a seguinte:

C=PVxN(dl)-

PE

(1 + i),

x

N(d2)

em que C é o preço justo do prêmio da opção, PV PE, i e t são as variáveis mencionadas.

) e N (d2) são valores obtidos da tabela de probabilidade acumulada na dis tribuição normal-padrão e calculados após a estimativa da volatilidade (d) da ação, conforme a modelagem de Black & Scholes. N (d

1

9. Mercado deAções

595

Mercado Financeiro

Na correta avaliação do preço de uma opção reside o sucesso desse tipo de operações, e como avolatilidadeéavariâvel mais crítica, a sua mais precisa avaliação é fundamental. Existem dois tipos: a volatilidade histórica e a volatilidade implícita. A volatilidade histórica é uma medida estatística dos movimentos anteriores ao da medida dos preços de um ativo. Ela é uma boa referência para calcular o preço de uma opção. Nesse cálculo, diferentes períodos de tempo, como semanas, meses e até anos, podem ser escolhidos para análise. A escolha do padrão de tempo adequado cabe a cada investidor, dependendo da estratégia e do prazo da opção. Sempre que a volatilidade histórica é aplicada a um modelo de avaliação de opções, chegamos a valores diferentes dos preços praticados no mercado, o que representa, nesse caso, a percepção dos participantes quanto à volatilidade futura do preço do ativo. A volatilidade implícita, por sua vez, é obtida por meio de modelos de avaliação de preço da opção, cujo mais conhecido é o de Black & Scholes, anteriormente mencionado. fá que sabemos o preço da opção, mantemos as outras variáveis constantes

e chegamos à volatilidade que os participantes do mercado estão associando

aos

preços futuros do ativo.

Ganhos e Perdas O titular de uma opção perde no máximo o valor investido no prêmio (perda determinada). Se levar a posição ao vencimento, ganha o diferencial entre o preço de mercado e o preço de exercício, menos o valor do prêmio (ganho ilimitado). Se reverter a posição, ganha a diferença entre os valores dos prêmios de compra e de venda (ganho

ilimitado).

O lançador de uma opção de compra ganha um prêmio e assume a possibilidade de vender a açáo ao titular da opção (troca um ganho limitado por uma perda ilimitada).

Estratégias Operacionais Básicas Expectativa de Alta do Preço de uma Ação

Como Titular. Compra uma opção pagando um prêmio x para revertê-la por um prêmio x * ], ou levá-la ao exercício, ou então ficar com a açáo como investimento no vencimento (só dispunha dos recursos do prêmio na época da aquisição). Como Langador. Compra as ações à vista e lança a opção de compra ganhando o prêmio agora e o valor do exercício no vencimento. Tudo dentro de um fluxo de caixa de renda fixa diante dos outros custos de oportunidade do mercado. A alternativa seria lançar uma opção de venda. 9. Mercado de Ações

596

Eduardo Fortuna Expectativa de Baixa do Preço de uma Ação

Como Titular. Compra uma opção de venda com um valor de exercício que pressupõe não seja alcançado pelo valor à vista quando da data de exercício da opção, podendo vendê-la ao lanEador e embolsar a diferença.

como Lançador. Lança uma opEão de compra a descoberto ou coberta, como lançador, recebe o prêmio e supõe que não será exercido.

já que,

Operações de Arbitragem

A negociação de séries de opções de uma mesma ação-objeto com vencimentos diferentes ou com preços de exercício diferentes pode gerar spreads anormalmente altos ou baixos. O risco dessas operações varia de acordo com a forma como são feitas.

Exemplo:

o prêrnío das *pções d.e campr* de ama d.ada ação-abjeto está anarwalmente alto psre u*t vencimento cam reluçãa * outro. Ü inuestidor eompra o ueneirnento subavaíiad.o e lança o wperavaliado. Ganhará suü expçctütiva se confirmar, isto é, hauver reduçãa do spread. Cass cçntrdrio,

§e

perd.erá.

Estratégias Especiais no Mercado de Opções Trava de AIta

Pode ser feita adotando posição oposta altista em opEão de compra ou em opção de venda.

Exemplificando: na opção de compra, o investidor assume uma posição titular (compra) de uma opção de compra a um determinado preço de exercício e, simultaneamente, assume uma posição lançadora (venda) de uma opção de compra a preço de exercício superior ao de sua posição titular. Ambas as posições têm a mesm a data cie vencimento. O prêmio da posição titular é obviamente maior do que o da posição langadora, o que faz com que haja um desembolso inicial do investidor. A operaEão tenderá a ser lucrativa sempre que as cotações do mercado à vista tiverem um comportamento crescente (alta) até a data de exercício da opção. Funciona como um limite de alta para uma posiEão titular de opção. 9. Mercado de Ações

Mercado Financeiro

597

Ewrnplo:

- Preço de Exercício

Compra {C) {Posiçda Titular)

(C)

Yenda {V} {Posição L*nç*dor*}

ff) - Preç*

(PE), R$ 110,00

de Exercício {Pã1,

RS 120,üa

Trava de Baixa

Pode ser feita adotando posição oposta baixista em opção de compra ou em opção de venda.

Exemplificando: a opção de compra, o investidor assume uma posição titular (compra) de uma opção de compra a um determinado preço de exercício e, simultaneamente, assume uma posição lançadora (venda) de uma opção de compra com preço de exercício inferior ao de sua posição titular. Ambas as posições têm a mesma data de vencimento.

O prêmio da posição titular é, obviamente, maior do que o da posição lançadora, o qre faz com que haja um encaixe inicial do investidor. A operação tenderá a ser lucrativa sempre que as cotações do mercado à vista tiverem um comportamento decrescente (baixa) até a data do exercício da opção. Funciona como um limite de baixa para uma posição titular (compra) de opção. Exemplo:

* Preço de Exercíçiç (PE} * R$ 110,ü0 (V) * Freço'de ilxereícío {PE} * R§ 120,0ü {C)

Box Fechado ou Box 4

Transforma uma operação de opções em uma operação de renda fixa. O risco da operação se limita ao risco de a taxa embutida na operação ser supeà taxa média over do mercado financeiro (referência ao CDI médio over) no prazo equivalente

rior ou não

A compra de um Box 4 é a combinação de uma trava de alta com uma trava de baixa. Ela é feita quando a estimativa das taxas de juros embutidas na operação Box 4 é superior à taxa de juros estimada no mercado financeiro (taxa pré) e, portanto, justifica uma operaEáo típica de financiamento. Para montar essa operação, faz-se, simultaneamente:

o .

uma trava de alta com opções de compra; uma trava de baixa com opções de venda.

9. Mercado de Ações

e

Eduardo Fortuna

598

O preço de exercício da posição titular da trava de alta deve ser igual ao preço de exercício de posição lançadora da trava de baixa, e o preço de exercício da posição lançadora da trava de alta deve ser igual ao preço de exercício de posição titular da trava de baixa.

Exempla:

{c) -kauadeAlta {PE} -R$ 1{CI,CIO (V) * Trava de Alta {PE) * R$ 12A,00

- Trava de Baixa {PE} * R$ 120,ü0 {V} - Travs de Buixa (PE) * R$ Í 1A,00 (C)

A venda de um Box 4 é feita quando a estimativa da taxa de juros embutida na operação Box 4 é inferior à taxa de juros estimada no mercado financeiro (taxa pré) e, portanto, justifica uma operação típica de caixa. Para montar essa operaçáo, faz-se, simultaneamente:

. .

uma trava de baixa em opções de compra;

e

uma trava de alta em opções de venda.

A igualdade dos preços de exercício nas duas travas segue a mesma regra do Box 4 de compra. Exemplo:

* Traua de Baixa (PE) R$ Í 10,ü0 {V} * Trava de Buixe (PE) * R$ 12CI,A0

{C}

(C) {V)

- Trava de Alta (PE) - R$ 120,00

* Trava de Al,te {PE) * R$ 1lü,00 Box 3

-

Operação PutCallParity

Da mesma forma que o Box 4, ela também transforma uma operação de opções em uma operação de renda fixa. Essa estratégia envolve uma operação de opção de compra, uma operação de opção de venda e uma operação no mercado à vista para o mesmo vencimento e com o mesmo número de contratos.

Quando for o caso típico de se fazer uma operação de caixa (taxa embutida na operação Box 5 maior do que ataxa de juros no mercado financeiro), a sequência se processa da seguinte maneira:

. .

vende-se no mercado à vista;

compram-se contratos de opções de compra; 9. Mercado de AçÕes

e

Mercado Financeiro

.

599

vendem-se contratos de opções de venda.

Quando for o caso típico de se fazer uma operação de financiamento (taxa embutida na operação Box 5 menor do que a taxa de juros no mercado financeiro), a sequência é diferente:

o . .

compra-se no mercado à vista; vendem-se contratos de opções de compra;

e

compram-se contratos de opções de venda.

Spread Butterfly Sua finalidade é delimitar o risco do investidor, de acordo com a volatilidade do mercado, e garantir o cumprimento de suas obrigações no caso de o mercado não se comportar de acordo com o esperado. Essa estratégia pode ser operada utilizando apenas opções de compra, apenas opções de venda ou uma mistura de ambas.

Compra de Spread Butterfly com Opções de Compra. Envolve, para a mesma aEão-objeto, a compra simultânea de duas opções de compra com preços de exercício diferentes e a venda de uma opção de compra com preço de exercício situado entre os preços de exercício das operações de compra. O vencimento das posições de compra deve ser igual ou posterior ao vencimento da posição de venda.

Venda de Spread Batterfly com Opgões de Compra. Envolve , para a mesma ação-objeto, a venda simultânea de duas opções de compra com preços de exercício diferentes e a compra de uma opção de compra com preço de exercício situado entre os preços de exercício das operações de venda. O vencimento das posições de venda deve ser igual ou anterior ao vencimento da posição de compra. Em qualquer dos dois casos, o número de contratos de compra deve ser igual ao número de contratos de venda.

Opção Protegida e Não Protegida Uma opção é dita protegida quando o seu preço de exercício é ajustado pelos eventos da empresa, tais como dividendos, juros sobre capital próprio, bonificação, desdobramentos, agrupamentos e subscrições. Ela é dita não protegida quando o seu preço de exercício não é ajustado pelos eventos.

A Bolsa pode autorízar a abertura de séries com ajuste de preço de exercício (protegidas) ou sem ajuste de preço de exercício (não protegidas). No caso das opções não protegidas, o preço de exercício não é ajustado pelo pagamento de dividendos ou outro provento em dinheiro, ou então pela subscrição de ações. Entretanto, no caso de bonificação ou qualquer provento em novas ações, 9. Mercado deAções

600

Eduardo Fortuna

a quantidade e o preço de exercício são ajustados proporcionalmente ao percentual do provento e a liquidação é feita com títulos "ex". No caso das opções protegidas, o preço de exercício é ajustado de acordo com o tipo de evento, a saber:

'

Se for declarado o pagamento de dividendo ou qualquer outro provento em dinheiro, o preço de exercício é ajustado no dia em que a ação passar a ser negociada "ex" no mercado à vista, deduzindo-se o valor do dividendo líquido do preço de exercício, sendo a liquidação feita com títulos "ex".

'

Se for declarado o direito de subscrição ou qualquer outro direito de preferência, o preço de exercício é ajustado no dia em que a ação passar a ser negociada 'oex" no mercado à vista, mediante a dedução do valor teórico do direito. O cálculo do direito toma por base o último preço anterior à data "ex", sendo a liquidação feita com títulos "ex".

'

se for concedida bonificaEão ou qualquer provento em novas ações,

a

liquidação éfeita com títulos "ex", ajustando-se a quantidade e o pieço de exercício proporcionalmente ao percentual do provento, na data ern que houver a solicitação do exercício.

Opção Referenciada em Dólar Nessa modalidade, o preço de exercício é expresso em pontos, sendo que cada ponto equivale a um centésimo da taxa de câmbio real por dólar norte-americano, divulgada pelo BC.

É importante ressaltar que todas as negociações nesse segmento, tanto com relação aos prêmios pagos e recebidos quanto aos montantes de exercícios, são efetuadas em reais. A Bolsa calcula e divulga diariamente, antes do início do pregão, o valor dos preços de exercício equivalentes em reais dessas séries, que serão utilúados em caso de exercício nesse pregâo. Outra particularidade desse mercado é a existência de séries protegidas e não protegidas. As séries protegidas, assim como acontece com as opções em reais, têm seus preços de exercício ajustados sempre que a empresa emissora das ações-objeto distribui algum provento. |á as séries não protegidas somente são ajustadas no caso de proventos envolvendo ações do mesmo tipo (bonificações, desdobramentos e grupamentos).

As demais características das opções denominadas em dólar são idênticas às das opções em reais.

Opções com Preço de Exercício em Pontos de lGp-M Os prêmios desse tipo de opção são cotados em reais e seguem a mesma forma de cotação de suas ações-objeto. O seu preço de exercício é estabelecido e divulgado 9. Mercado de Ações

Mercado Financeiro

601

pela Bolsa e expresso em reais. Ele é corrigido diariamente, a partir do dia de abertura da série, inclusive, até o dia de exercício, exclusive. A correção será feita pela multiplicação do valor em reais do dia por um fator de correção, que corresponderá à taxa de variação do IGP-M do mês anterior diferido pelos dias úteis do mês corrente, apurado pela seguinte fórmula:

F-

/

= lL+

"-\''

tGP-M.-. .. \ila,. l

1oo

)

Onde:

fator de correção do mês corrente (dez casas decimais); IGP-M,_r = IGP-M do mês anterior ao corrente (duas casas decimais);

F,

=

Nr,. = número de dias úteis do mês corrente. A Bolsa informa diariamente o preço em reais válido para os exercícios do dia, calculado pela fórmula anterior.

A IN CVM 14, de 17110108, define as operações em bolsa de valores com opções de compra e venda de ações e estabelece os requisitos para sua realização, com as alterações que lhe foram introduzidas pela IN CVM 283, de 10107198, que dispõe sobre os mercados de liquidação futura, com suas alterações posteriores.

Proteção do lnvestimento com Parücipação

- POP

O POP é um produto composto pelo tripé ação à vista, opção de venda (o direito de vender a ação a um determinado preço numa data futura), e opção de compra (o direito de comprar uma ação numa data futura). A opção de venda é o que dá a proteção ao investidor, pois caso o papel caia ele terá o direito de vender a ação por um prego maior. fá na opção de compra ele se compromete a dividir o ganho, caso o papel suba, com o outro investidor que está financiando a operação. Essa contraparte recebe 2oo/o ou 30o/o dos ganhos e o comprador do POP os outros 80o/o ou 70o/o. Dessa forma, a Bolsa e a CBLC estruturaram uma aplicação que garante parte do capital investido. Em troca, se as ações e o POP escolhido subirem, o aplicador abre mão de uma fatia do ganho obtido numa data predeterminada. Se, por exemplo, a açáo X está sendo negociada a R$ 50, o investidor pode comprar 100 unidades de uma série de POP para determinado vencimento a R$ 49 (gastando R$ 4,9 mil) e contar com proteção de R$ 45 por ação. Se a ação cair para R$ 30, o investidor exerce a opção de venda e recebe de volta R$ 4,5 mil, limitando o prejuízo a R$ 400. Mas se o papel subir para R$ 70, o investidor vai ter 80 das suas unidades de POP (80%o) valendo R$ 70 cada, ou seja, R$ 5,6 mil no total. As outras 20 unidades de POP valerão R$ 45 cada - referentes à opEão de compra que a outra parte vai exercer - e o investidor embolsará mais R$ 900 em dinheiro. No

9. Mercado deAções

Eduardo Fortuna

total, ele levará R$ 6,5 mil entre ações e dinheiro. No vencimento, essa estrutura toda se desmonta e o aplicador tem de decidir se quer vender as ações equivalentes às 80 unidades de POP que se valorizaram e que agora não contam mais com a proteção. Outra hipótese que pode ocorrer é ele se desfazer do POP no meio do caminho, ao preço pelo qual a série estiver sendo negociada. O POP é uma forma sutil de o aplicador pagar pela proteção com os resultados futuros do investimento. Se a operação não der lucro, ele não paga nada e, se houver ganho, vai pagar a parcela para quem lhe garantiu a proteção do capital. Na contraparte do POP devem figurar os grandes investidores institucionais, que costumam compor as suas carteiras com opções. Existem séries com vencimento em seis e 12 meses e lotes de 100 unidades. Na hora da escolha das ações eleitas para o POP, a bolsa considera as ações mais líquidas do pregão e a diversificação setorial. A cada bimestre, outras séries são criadas. Para comprar qualquer das séries de POP o investidor não precisa entender de risco e a grande vantagem é levar o pacote de ações e opções numa única ordem de compra, o que reduz os custos.

E o mecanismo utilizado pelas sociedades corretoras e distribuidoras de valores mobiliários - CTVM e DTVM (os intermediários) -para concederem financiamento para a compra de ações aos seus clientes. A concessão foi autorizada pela Resolução 1.133, de l5l05l86, e as regras para essa concessão foram regulamentadas pela IN

CVM 51,de09106186. Um investidor considerando que o preço de uma aEáo irá subir pode obter um empréstimo com o intermediário com o qual opere para comprar as ações no mercado à vista.

A conta margem permite também que o investidor obtenha ações por empréstimo, e as venda em bolsa, devolvendo-as em data posterior previamente acertada. As ações emprestadas podem ser do intermediário ou de outros clientes do intermediário que autorizaram a operação. Os financiamentos, seiam em dinheiro ou através do empréstimo de ações, são obrigatoriamente formalizados por meio de contratos entre o intermediário e o Para fins de registro dos financiamentos concedidos em dinheiro ou em empréstimo de ações, a sociedade corretora ou distribuidora abre uma conta corrente espe-

cial em nome de cada financiado, nela registrando todos os efeitos da operação. Em garantia do financiamento, o financiado deverá caucionar à sociedade corretora ou distribuidora as ações adquiridas, cujo valor, acrescido de outras garantias, represente, no mínimo, 74Oo/o do valor do financiamento, de forma a garantir o cumprimento de suas obrigações. Sobre o financiamento, incidem juros mensais, além de IOF. No entanto, se o cliente pagar o empréstimo até o dia da liquidação da operação - sempre 9. Mercado deAções

603

Mercado Financeiro no terceiro dia após a compra das aEões

-, não pagará encargo. Os juros são cobrados

pro rata, ou seja, proporcionalmente aos dias em que a conta permanecer negativa. Pelas regras da operação, o investidor só pode usar o financiamento para comprar ações que obedeçam a critérios de liquidez estabelecidos pela CBLC. As empresas são divididas em duas faixas: as de primeira linha, como Vale do Rio Doce e Petrobras, e as de segunda linha. Não é permitida a compra de opções, a participação em ofertas públicas iniciais e em subscrições. A relação das ações que podem ser financiadas está no site da CBLC. As sociedades corretoras e distribuidoras deverão manter sistema de controle que possibilite, em relação às operações de financiamento para a compra de ações, a identificação, a qualquer tempo, dos, pelo menos, seguintes dados:

. .

total dos valores por elas financiados (financiamentos em curso);

.

características, quantidade e valor de mercado atualizado dos títulos ou valores mobiliários integrantes da garantia dos financiamentos concedidos.

características, quantidade financiadas;

e valor de

mercado atualizado das

aEões

As ações compradas (no caso do empréstimo em dinheiro) ou o produto da venda (no caso de empréstimo em ações) fazem parte das garantias. Em verdade, a conta margem é uma operação realizada fora da Bolsa. A corretora empresta a seu cliente dinheiro para comprar ações ou ações para serem vendidas no mercado. Os recursos envolvidos nessas operações devem ser próprios dos intermediários ou tomados de empréstimo de instituições financeiras. As ações alocadas para empréstimo devem ser próprias dos intermediários ou de clientes custodiados que tenham autorizado a operação. A conta margem é um eficiente mecanismo de arbitragem, contribuindo, em tese, para uma maior estabilidade no mercado de ações. A título de exemplo, caso uma ação encontre-se sobreavaliada, oferecendo, portanto, ganhos extraordinários para seu nível de risco, tomam-se ações emprestadas e se as vende no mercado até o completo ajustamento de seu preEo. Em situação conÍrária,toma-se dinheiro emprestado, aplicando-o na compra da ação subavaliada.

O aluguel de ações esÍá autorizado pela Resolução 3.539, de 28102/08, para ser realizado por instituições habilitadas pela CVM para a prestação de serviços de compensação e liquidação, de valores mobiliários. Atualmente, apenas a CBLC se enquadra no perfil desenhado pelo BC, pois é necessário que a entidade faça, simultanêamente, a liquidação e o registro de operações e seja responsável pela custódia dos títulos. 9. Mercado deAções

604

Eduardo Fortuna

A IN CVM 441, de l0ll1l06, com suas alterações posteriores, regulamentam o empréstimo de valores mobiliários pelas entidades de compensação e liquidação de operações com valores mobiliários. Esses empréstimos precisam ser intermediados pelas sociedades corretoras e distribuidoras de valores mobiliários habilitadas perante a entidade mantenedora do serviço de empréstimo. Esses intermediários poderão realizar operações de empréstimo por conta própria e por conta de seus administradores. A intermediação nas operações de empréstimo de aEões é obrigatória, exceto quando forem realizadas entre um emprestador que seja usuário direto da custódia da CBLC e a própria CBLC.

Para não haver riscos nessas operações, o BC exige o depósito e garantias no valor integral do empréstimo (1007o) mais um adicional destinado a compensar ayariação do preço do ativo em dois pregões consecutivos, o qual está sintonizado com a sua volatilidade, que varia de ação para ação. Ele consiste, portanto, na transferência da custódia das ações do doador (proprietário) para o tomador (arrendatário), mediante o pagamento de uma comissão (aluguel) e o depósito de garantias (fiança bancária, títulos públicos federais, certificados de ouro, dinheiro ou ações). O tomador do empréstimo não sabe quem é o emprestador (doador), e vice-versa. A CBLC sabe quem são as partes envolvidas e procura evitar a concentração de ações por parte do tomador.

Na transação, ocorre a transferência de fato das ações do doador para o tomador, porém a valorização e os direitos inerentes às ações (subscrição, dividendos e bonificação) continuam sendo do doador, à exceção do direito de voto, que é transferido ao tomador durante o período do empréstimo. O tomador recebe as aEões e poderá utilizá-las da forma que desejar, dentro de um determinado prazo pactuado, vendendo, dando em garantia ou mesmo retirando as ações da custódia da Bolsa.

A operação de aluguel pode ter:

. . . o

prazo fixo, ao final do qual a operação é liquidada;

prazo de um dia renovável automaticamente; prazo fixo com opção de liquidação antecipada por ordem do tomador;

e

prazo fixo com opção de liquidação antecipada por ordem do doador.

A não ser o pagamento da comissão no início da operação, não existe trânsito de numerário numa operação de aluguel de ações.

No vencimento, a liquidação da operação consiste na transferência da custódia das ações do tomador para o doador e a liberação das garantias pela Bolsa para o tomador.

A comissão de aluguel recebida, seja no aluguel de ações ou de ouro, terá imposto de renda na fonte na alíquota das aplicagões de renda fixa, isto é, seguem a 9. Mercado de Ações

Mercado Financeiro

605

tabela decrescente, de 22,5o/o a l5o/o conforme o prazo do aluguel. Para o tomador das ações, o preço do empréstimo pode ser incorporado ao custo da operação subsequente envolvendo as ações. Portanto, assim como o preço da corretagem e as taxas de emolumentos comuns nas operações com ações, o empréstimo deve ser somado ao valor de compra posterior da ação para abater à base de cálculo de imposto de renda. A IN RFB 1.022, de 05/04/10, com suas alterações posteriores, estabelecem as regras da RFB para a tributação das operações de empréstimo de valores mobiliários e operações associadas. Exemplo:

' '

a ínvestidor A deseja aíugar uma determinad.a ação

'

hauenda disponibilidade, por exemplo, junto ao investidor B, a cBLC atua ccmo íntermediária e são as €orretarüs das partes locadora e íocatária düs açoes que se envolvem no processo;

, ' .

e

procura sua corretara;

a su{t corretora vaí até a CBLC para verificar a disponibilidade da açãa para aluguel;

a operação

é

fechada e tem a garantía da Balea e da CBLC;

pelo aluguel das ações, o investidor A paga ao B uma taxa de aluguel pro ratü snusl de acordo cam o mercado; após o aluguel, o investidor A pode, por exernplo, vender as ações alugadas pürü, supast&meltte, recomprá-las por um preço menor no futuro, e ganhar a diferença: e

'

fim do período de aluguel, o inuestidor A terá de devolver aa investidor B as ações alugadas. ao

A possibilidade de tomar títulos emprestados acrescenta eficiência operacional e flexibilidade ao mercado, sobretudo em operações de arbitragem. O tomador pode utilizar as ações em operações como:

.

venda à vista;

o

liquidação de operações já realizadas no mercado à vista;

o

garantia de operagões em mercados de liquidação futura;

.

cobertura no lançamento de opções de compra.

|á o doador dá liquidez aos títulos que de outra forma estariam imobilizados em sua carteira, auferindo uma remuneração extra, em princípio não prevista no seu fluxo de caixa. O empréstimo de títulos é indicado para investidores que não têm interesse em vender suas ações em curto prazo. Emprestando ações, o investidor 9. Mercado de Ações

Eduardo Fortuna

606

pode maximizar o retorno de sua carteira por meio da taxa que receberá por esse empréstimo, sem a perda de seus direitos sobre a ação. O contrato de empréstimo tem de mencionar, no mínimo: . o prazo de sua vigência e se renovável ou não automaticamente;

.

o compromisso de o tomador liquidar o empréstimo mediante a entrega de ações das mesmas espécie, classe e empresa;

.

o tratamento a ser conferido aos direitos inerentes às ações utilizadas

na

operação de emPréstimo;

.

.

.

a obrigatoriedade de o tomador dar garantias equivalentes a

1007o do percentual adicional valor das ações objeto do empréstimo, acrescidos de destinado a co*pensar avariaçáo desse valor em dois pregões consecutivos, a favor da entidade prestadora de serviços de liquidação, registro e custódia de ações; a faculdade de a entidade prestadora de serviços de compensação e liquidação de ações exigir do tomador do empréstimo a entrega de garantias adicionais, u qrãlqu". momento e segundo os seus critérios, bem como de proceder a ,endã, independentemente de formalidade judicial ou extrajudicial, de títulos e valorés mobiliários ou outros ativos que constituam a garantia da operação de empréstimo, quando o tomador deixar de atender a qualquer oLrigação decoriente dessa operação no prazo regulamentar estabelecido;

além das garantias anteriormente previstas, o intermediário poderá exigir do tomadór do empréstimo a entrega de garantias adicionais, a qualquer momento e segundo os seus critérios, bem como proceder a venda, independentemente de formalidade judicial ou extrajudicial, de títulos e valoies mobiliários ou outros ativos que constituam esta garantia adicional da operação de empréstimo, quando o tomador deixar de atender a qualquer obrigaçãó decorrente dessa operação no prazo regulamentar estabelecido; e

.

a forma de remuneração do empréstimo e de cobrança de taxas e encargos incidentes. Para agilizar o aluguel de ações por parte de terceiros, a CBLC dispõe do Banco de Títulos Ógl-C BTC -, tanto em um formato tradicional como automático. O BTC é um serviço por meio do qual os investidores disponibilizam títulos para empréstimos e os interessados os tomam mediante aporte de garantias. A CBLC atua ãomo contraparte no processo e garante as operações. O acesso ao serviço se dá por meio de um sistema êl"t.ô.ri.o, e o tomador paga uma taxa ao doador, acrescida do emolumento da CBLC. A taxa é livremente pactuada entre as partes' O serviço atende aos detentores de carteiras de investimento em geral, que podem atuar doando títulos, inclusive fundos de pensão e fundos de investimento. Os investidores, pessoas físicas e jurídicas, inclusive instituições financeiras, podem tomar títulos emprestados, existindo apenas restrições legais para alguns segmentos de investidores

-

institucionais. 9. MercadodeAçÕes

Mercado Financeiro

607

A CBLC também permite, através da Liquidação Antecipada do Doador e Tomador, que tanto o doador como o tomador das ações tenham, se assim for pactuado, o direito de exigir a devolução antecipada da operação de empréstimo, o que permite o aumento da liquidez do mercado de empréstimo de valores mobiliários. O aluguel de ações também pode ser visto como um indicador da tendência do mercado, já que, entre outras coisas, ele mostra como está o humor dos investidores com uma determinada açáo ou até com a Bolsa como um todo. Quando o volume de aluguel de ações aumenta, isso pode ser um sinal de que os investidores estão pessimistas com o mercado. O investidor aluga uma ação para vendê-la, na expectativa de que seu preço caia. Se isso se confirmar, no vencimento do aluguel, esse mesmo investidor compra essas ações mais baratas, para devolvê-las ao dono e embolsar a diferença. Acontece o contrário quando a expectativa é de que o merc ado irá se recuperar. O volume de aluguel tende a diminuir, pois os investidores têm medo de que as ações subam repentinamente, sendo obrigados a comprá-las por um preço maior na hora de devolvê-las, assumindo um prejrÍzo. Por outro lado, não se deve atribuir poder ao aluguel para derrubar o preço de suas ações na Bolsa. Se o investidor tomar emprestado da CBLC ações para vender, apostando na baixa, em um momento seguinte terá de comprá-las paru a sua devolução, o que gera pressão de alta. No caso das aEões menos líquidas, é possível dizer que podem sofrer mais com quedas se alugadas, mas tambóm que subirão mais na hora de encerrar os contratos. Outras operações que fazem uso do aluguel são as de arbitragem entre as ações no mercado à vista lbovespa futuro, combinando compra ou venda de ações do índice, com a operação inversa no Ibovespa futuro. Além disso, os contratos de aluguel servem à inúmeras estratégias long/short dos Fundos que as utilizam, comprando, por exemplo, determinada ação e ficando vendidos numa outra do mesmo setor, apostando na sua baixa ou em uma valorização inferior ao da ação comprada.

OPEHAÇÕE§ COM ADB/GDR O governo, com o intuito de alavancar o mercado de ações, autorizou as empresas a lançar os ADR (American Depositary Receipt) e GDR (Global Depositary Receipt) no exterior. O assunto está regulamentado como DR (Depositary Receipts), nos termos da regulamentação do Anexo V da Resolu çã,o L289 , de 201 03 I 87 , incluído pela Resolução 1 .848, de 31 I 07 I 91 , mas, com a nova redação dada pela Resolução 1.927, de 18105192, ressalvadas as suas alterações posteriores, e principalmente a autorízaçáo dada pela Resolução 3.760, de 29107109, de lanEamento no exterior de Programas de DR lastreados em ações de emissão de instituições financeiras com sede no País, com ações negociadas em bolsas de valores.

As IN CVM 517, 15llO/99, com suas alterações posteriores, estabelecem as regras a serem seguidas para o registro na CVM de um programa de DR para negociação no exterior. 9. Mercado deAções

Eduardo Fortuna

608

Todos os direitos adquiridos pelos acionistas do país de origem, como dividendos, direitos de subscrição e desdobramentos, também são oferecidos pelo ADR/

GDR. Para lanEar ADR ou GDR, a empresa deve emitir ações ou comprá-las no mercado secundário, depositando os papéis em um banco local, que atuará como custodiante. Com lastro nessas ações, um banco no exterior, o depositário, emite os ADR ou GDR.

Nos EUA, existem três níveis de ADR, cada um com exigências crescentes de (S EC) , a transparência e adequação às normas da Securities and Exchange Comission Accounting Accepted CVú americana, das bólsas locais e da Llnited States Generally Principles (USGAAP), que estabelece os princípios contábeis americanos'

o pedido de isenEão de adequação às regras da SEC, embora não permita a captação de recursos pela empresa emissora' As ações que vão lastrear os ADR já devem existir no mercado secundário. Esses ADR são negociados no mercado de balcão americano (OTC - Over the Counter) e colocados (fundos de pensão, seguradoras, ;uãto aos investidores institucionais qualificados ãdministradoras de carteiras com patrimônio mínimo de US$ 100 milhões)'

ADR Nível |

- Pink Sheet permite

Tem a vantagem de ser mais barato do que os outros, pois não exige taxa de underwriting nem alterações no balanço para atender às exigências. Além disso, dá liquidez à ação e amplia iua base de acionistas. E nomeado um banco custodiante no Brasil para guarda das ações. ADR Nível ll - Lister, apesar de não permitir a captação de dinheiro, habilita a empresa a se listar nas bolsas americanas (NYSE, AMEX), acarretando, portanto, as exigências das normas da SEC e da USGAAP' ADR Nível III - Fully Registered é idêntico ao anterior, mas permite o levantamento de recursos, pois é lastreado em ações nova§. Os custos para atender aos critérios da SEC e da bolsa de Nova York são elevados, além de ter que se adaptar ao Sarbanes-Oxley Act.

ADR emitido segundo as normas l44Aé a alternativa que regula as colocações privadas nos EUA. EÉ, também , náo traz as exigências das adaptações contábeis da bEC, poi, é destinado a investidores institucionais qualificados, mas tem a grande vantagem de permitir a captação de novos recursos' Tem a desvantagem de tornar a empresa conhecida apenas por um universo restrito. É negociado no

istema Private Offerings , Resales and Trading Trough Automated que realiza a negociação das emissões privadas com liquidação

S

Linkage ÓOnfel), via Depositary Trust Corporation (DTC).

9. Mercado deAções

Mercado Financeiro

609

$ grand:e maioria das ofertas internacionais de ações realízadas desde Z0A4 foi feita pela 144'A. Essa iegra jtí permite y9 investido*dq;;; ;Dã: c;;;":dz', 9 trilte's€ d.e uma cat1goi\, inferior ao nivel I, e que ta*ui* a i-sriiiaá-iiã;* no mercad.o de bslcão. Além de não ser cotado bm Batsa propría\nente, o íirrg, do 144'A sô pode ser negoeiado entre investidores i"stit*iãiaís dursnte urn neríoda d.e seis meses a umbw. Depais disso, pode se, traisyçÇsd{;"'eán'fit*t negociada em balàa, apenas, ma, pode s,rlíiquirido

pài,ütií*

!:,Í"r,!.!::a ínvesild.or_

O ADR nível I não representa qualquer cuato adicional à empresa. A rinics exigê*cia é que o emptesa ofereça sias ínformações também tíernt.

i*

lá as ADff,. níveis II e lÍI.agregflnl complexidade e custo às empresa§, umfl yez que elas passam a ficar sab õ guarda-chiva da SEC e da severa úi ae io"tiãr'au

mercado, a sarbanes-oflry. à diferença entre essüs duas caiegorios a qu, só.é utitizado quqndT à empiesa ertoalii uniáÃ', fàz uma oferta iiwiiàou s.eja,,coloca as ações àuendà inclusive para o peqaeno investidor t*-i, mator dessas modalidades, em comparagao ao nivet l, ndo e de nsti[im,;;;";", estrutura para atender às necessidades d-a SEC.

III

*,

i-iriit o';;;;

Os GDR, por suâ vez, sáo emitidos, apenas, por investidores institucionais em .oTg, por exemplo, a bolsa de-Londiós. es suas exigências .- ià.*o, T^.1:i9::. de dtsctosure (abertura) são menores do que as para emitir ADR: po, e*e-pio. nao há a necessidade de alterar o.balanço para as noimas .o"tau.[, i;;;dãi;';r, apenas de explicar por meio de n91rs ai peculiaridades da náuu.o.,tubilidade. Assim, o custo de emissão de um GDR é bem menor do que o do ADR, i"'tJs- i\)+. o inve,stidor poderá, também, transformar seus ADR/GDR ""r"u em ações e nesoci_ 1t -o-a-tos no pais de origem. A essa operação dá-se o nome de inflow. r Os ADR/GDR são isentos de tributaEão sobre os ganhos de capital e só pagam l5o/o de imposto de renda sobre os dividen'dos recebidoi. da emissão e do fluxo dos ADR como visto pelo investi,^- amencano ^Y^T_,.::-!p,lo,fiqurativo clor é dado a seguir.

9. Mercado deAções

Eduardo Fortuna

610

profá sabemos que os ADR são certificados negociáveis que representam a prieiade de ações emitidas por empresas não americanas. No nosso caso específico, seriam empresas brasileiras.

euando, por exemplo, um investidor americano, em função das oportunidades de mercado, p"d. ao seu corretor que compre um ADR, o corretor pode adquirir um já existente em bolsa ou solicitar a um banco depositário que procure uma nova emissão.

para emitir um novo ADR, o banco americano contrata um corretor no Brasil e compra ações ordinárias de uma empresa não americana, através da Bolsa no Brasil. Rs açOes àrdinárias são, então, depositadas com um banco custodiante no Brasil. O banco custodiante instrui o banco depositário americano a emitir os ADR que

representam as ações ordinárias recebidas. O banco depositante emite os ADR e oJ entrega ao corretor, que inicia a comercializaEáo. O corretor entrega o ADR ao investidor americano. ADR/GDR Cada programa de ADR recebe um Certificado de Registro, que é o instrumento em que seião iegistradas as movimentações cambiais referentes às operações envol-

vendo os ADR. Se um investidor estrangeiro compra ações em Bolsa brasileira para conversão

em ADR, ocorre uma entrada de recursos em dólar, mediante o fechamento de um contrato de câmbio. Se ocorrer uma venda de ações em Bolsa brasileira decorrente do cancelamento de ADR, o investidor estrangeiro envia os recursos para o exterior, também mediante o fechamento de um contrato de câmbio. Emissão e Conceldmento dos ADR

A possibilidade de a qualquer momento converterem-se aEões em ADR ou ADR .- uçõ., abre um enorme campo à realizaçáo de arbitragens entre o mercado de ações no país de origem e o mercado norte-americano, o que contribui para o sucesso do ADR no mercado internacional. Ocorrendo diferencial de preços entre as ações locais e os Af)R, o investidor estrangeiro atua no sentido de-emitir ADR para o mercado americano, através de .o*pã, na Bolsa brasileira, ou no sentido de cancelar os ADR, convertendo-os em ações locais que podem imediatamente ser vendidas em Bolsa. Conversão de Ações em ADR (Emissão) A emissão dos ADR é facultada não só a estrangeiros mas, também, a brasileiros que devem, contudo, negociá-los imediatamente no mercado americano, trazendo putu o Brasil os recursos apurados com a venda' 9. Mercado de Ações

t. Mercado Financeiro

.

611

Compra de ações em Bolsa de Valores para emissão de ADR. Um investidor estrangeiro compra ações no Brasil através de uma corretora local para receber ADR emitidos pelo Banco Depositário no exterior. Para efetuar a liquidação financeira no Brasil, o investid or faz remessa de moeda estrangeira mediante o registro de contrato de câmbio, de forma a liquidar financeiramente a operação de Bolsa.

'

Emissão de ADR pela transformagão da modalidade de investimento de Anexo IV para Anexo V. Este tipo de operação deve ser comunicado previamente ao Banco Central que, por sua vez, notifica através da rede Sisbacen ao banco custodiante no Brasil sobre a transformação da modalidade de investimento de Anexo IV para Anexo V

Conversão de ADR em Ações (Cancelomento)

'

Cancelamento de ADR seguido de venda de agões em Bolsa brasileira. Optando por efetuar a venda no mercado brasileiro, o investidor estrangeiro deve devolver os ADR ao Banco Depositário, cancelando-os. Ao mésmo tempo, o investidor transmite ordem de venda das ações através de uma corretora brasileira, na quantidade de ações correspondente.

'

Cancelamento de ADR, seguido de mudança no registro do investimento pela transformaEão de Anexo V para Anexo IV. Nestes casos, o investidor estrangeiro cancela os ADR, mas, ao invés de vendêlos no mercado brasileiro, solicita o resgate das ações correspondentes para seu portfólio acionário custodiado no país, na modalidade de investimênto

Anexo IV Para que esta operação se concretize, é necessário que o banco custodiante do

investidor estrangeiro no Brasil notifique o BC no sentido de atualizar o registro do capital estrangeiro.

A Resolução 3.845, de 23103110, alterou o conteúdo do Regulamento Anexo V da Resoluçáo 1.289187, ao permitir que as empresas que realizem o lançamento de recibos de ações em bolsas no exterior - DR - possam manter os recursos captados no exterior. Por sua vezaCirçular 3.492, de23103110, estabelece as condições de registro dos investimentos estrangeiros no mercado financeiro e de capitais no país. Essa facilidade, entretanto, não se aplica aos programas de DR de instituições financeiras a que se refere a Resolução 3.760/09. os ü também permitem a lançamento de opções de cowpra (produta deriuado de nções). Um exemplo foi o lançamento, em 09lü3193, das wsrrants secaritizados 9. Mercado de Ações

612

Eduardo Fortuna

dos Dft da Cia. Vale do Rio Dace, qíre sram apções de eompr* de seís meses de prszo, do tipa ürrwrieüna, €tn qu€ a dÉtsntor da opçãa padia exerçê-[ç a quatquer /ftçrfierrto do prazo s decorrer do p*pel,. §sses waffünÍs cdo negocí*dos na Cedel Euraclear, qae ver?t a ser a câmara de eompcfisação eletrôniea aurapeia, e é por ess* razã.o que eles podem ser çowíd,srados seeuriÍizados.

A adoção completa do padrão internacional de contabilidade IFRS e a criação do Formulário de Referência como novo documento de informações anuais das empresas de capital aberto, que passaram a valer no ano de 201 0, reduziram de maneira significativa o espaço de exigências regulatórias, e, portanto, os custos para a emissão de DR. BDR

- Brazilian Depositary Receipt

Foi incluído pela Resoluçáo 3.525, de 10102111, estando regulamentado pela suas alterações posteriores, que estabeleceram as regras para a emissão e a negociação no Brasil, dos certificados de depósito de valores mobiliários - BDR -, com lastro em valores mobiliários lançados por empresas abertas ou assemelhadas com sede no exterior e emitidas por instituição depositária no Brasil.

IN CVM 332, de 04104100, com

Existe uma instituição custodiante, no país de origem dos valores mobiliários, autorizada por órgão similar à CVM, que presta os serviços de custódia dos valores mobiliários que deram origem aos BDR.

No Brasil, a instituição depositária ou emissora é aquela que emite, aqui, o correspondente certificado de depósito, com base nos valores mobiliários custodiados no país de origem.

O Programa de BDR é a classificação dada aos BDR, de acordo com suas características de divulgação de informações, distribuição e negociação e a existência, ou não, de patrocínio das empresas emissoras dos valores mobiliários objeto do certificado de depósito.

O Programa de BDR é dito como patrocinado quando se caracteriza por ser instituído por uma única instituição depositária ou emissora, contratada pela empresa emissora dos valores mobiliários objeto do certificado de depósito, podendo ser classificado nos seguintes níveis:

'

BDR Patrocinado Nível I

-

É negociado exclusivamente em mercado de balcão não organizado ou em segmentos específicos para BDR Nível I de entidade de mercado de balcão ou bolsa de valores, e pode ser adquirido por: (i) instituições financeiras; (ii) fundos de investimento; (iii) administradores de carteiras e consultores de valores mobiliários autorizados pela CVM, em relação a seus recursos próprios; (iv) empregados da empresa patrocinadora 9. Mercado deAções

Mercado Financeiro

613

ou de empresa integrante do mesmo grupo econômico; (v)

entidades fechadas de previdência complementar; e (vi) pessoas físicas ou jurídicas com investimentos financeiros superiores a R$ I milhão.

' '

Não precisa ser registrado na CVM, nem de informações adicionais às já disponíveis em seu país de origem. BDR Patrocinado Nível II - É negociado em bolsas de valores, em mercado de balcão organizado precisando a empresa ser registrada na cvM, e de prover os documentos e informações exigidos na IN cvM 3 5 I , de o4l 04l oo. BDR Patrocinado Nível III - Permite a captação de recursos novos através de distribuição pública no mercado interno e desde que esta distribuição também ocorra, simultaneamente, no exterior. Negociado em bolsas de valores, em mercado de balcão organizado, precisando a empresa ser registrada na CVM e de prover os documentos e informações exigidos na IN CVM 331, de 04104/00. Esses BDR ainda tem que cumprir as exigências da IN CVM 400, de 29/12103, com suas alterações posteriores, e demais normas aplicáveis à distribuição de valores mobiliários.

Por outro lado, denomina-se como Programa de BDR não patrocinado o programa instituído por uma ou mais instituições depositárias ou emissoras de certificado, sem um acordo com a empresa emissora dos valores mobiliários objeto do certificado de depósito. Neste caso, somente é admitido para negociação nos moldes do BDR Patrocinado Nível I.

Em todos os casos, os Programas de BDR permitem o acesso de investidores brasileiros às ações de empresas estrangeiras.

Invesüdores Externos nas Bolsas Os investidores externos * investidores não residentes - foram inicialmente autorizados a operar nas bolsas nacionais de acordo com as regras para os investidores institucionais estabelecidas no Anexo IV da ResoluEão 1.289, de ZOlOJlBT, do CMN. Posteriormente, essas regras tiveram de ser adaptadas às determinações da Resolução 2 .689 , de 261 0l I 00, com suas alterações posteriores, e da Circular J .689 , de 16ll2l13, que dispõem sobre aplicações de investidor não residente nos mercados financeiro e de capitais, e generalizaram os procedimentos para os investimentos dos não residentes, de qualquer tipo, nesses mercados. Para que possa operar, esse investidor terá de, inicialmente, fixar seu registro de investidor não residente no país de acordo com as regras estabelecidas nas IN CVM 325, de 27l0llO0, com suas alterações posteriores. Considera-se como investidor não residente, individual ou coletivo, as pessoas físicas ou jurídicas, os fundos ou outras entidades de investimento coletivo, com residência, sede ou domicílio no exterior.

9. Mercado de Ações

o t4

Eduardo Fortuna

As etapas parü a entrqda do dinheira estrangeira na Bolsa podern, para efeita clidótíco, ser sequenciadas resumidamente da seguinte forma:

. .

. . . . . . .

o investidor estrangeiro escolhe uma instituição financeira nacional para servir camo seu representante legal no país;

o representanle local solicita o registro do investidor na CVM, que tem o prazo de um mês para anaíisar o pedido;

a CVM der o sinal verde, o investidor pode começar a operar nas bolsas já no dm segutnte:

se

o investídor dó as ordens de compra de ações às corretoras no país, sem passat necessariamente, pela ifltefi)eftção de seu represefitünte local; no final do dia, o administrad.or local é camunicado peía corretarü de que as ordens de compra em nome de seu clienle foram executadas e dá conheiimento ao investidor com o resumo de suas posições:

perü pagar a compra dos papéis, o investidor remete os dólares paÍfl uma coitta aberta eín seu fizme no país;

o representante local do inuestidor comunica aa BC a operação de conversão das dólares em reais e recebe u,m certifr.cado de registro do inusstimento; o representante loca"Í retíra o d.inheíro da conta do investidor que executau as ordens de compra das ações; e

e

püga a corretora

a carretora faz a transferência da custódia, na Bolsa, das ações adquiridas.

INDICES DA BOLSA O objetivo de um índice de preços de um ativo ou produto ou de um conjunto de ativos ou produtos é, de modo geral, nos indicar o histórico de comportamento destes preços, dentro do intervalo de tempo em que eles estiverem sendo observados. Funcionam, de certa forma, como um indicador antecedente, ou seja, um índice que antecipa a tendência. Um índice de preços ou cotações das ações das empresas cotadas em Bolsa que podemos denominar genericamente de índice de preços do mercado ou, simplesmente, índice de mercado, cumpre, exatamente, esta finalidade. Além disso, o comportamento destes índices de mercado, por conter os preços das ações nele negociadas, funciona como uma referência direta para a análise do comportamento dos preços individuais das ações que o compõem.

A Bolsa nos informa diariamente não só as cotações das ações de cada uma das empresas que nela estão registradas e são negociadas, mas, também, o valor do índice de mercado. Assim, se desejarmos analisar o que fazer em relação à ação de uma 9. Mercado de Ações

Mercado Financeiro

615

determinada empresa poderemos, por exemplo, estudar o comportamento histórico do índice de mercado e, ao considerar os outros fatores e variáveis específicos da empresa, decidir e agir. índice Bovespo

-

tbovespo

O índice Bovespa é o mais importante indicador do desempenho médio das cotações dos ativos - ações e units - de maior negociabilidade e representatividade do mercado de ações brasileiro, porque rctrata o comportamento dos principais papéis negociados na Bovespa. É o valor atual, ajustado pelas seguidas desvalorizações da moeda brasileira nas décadas de 80 e 90, em moeda corrente, de uma carteira teórica de ações, constituída em 02101168 - valor base de 100 pontos -, a partir de uma aplicação hipotética. Supõe-se não ter sido efetuado qualquer investimento adicional, considerando-se somente a reinversão dos dividendos recebidos e do total apurado com a venda dos direitos de subscriçáo, além da manutenção, em carteira, das ações recebidas a título de bonificação. Não podem ser incluídas nesta carteira tanto os BDR como as ações de empresas em situação especial, qualquer que ela seja, além das ações ditas como penny stock - cuja cotaEão seja inferior a R$ 1,00. A partir de 0512014 a ponderação das ações que compõem a carteira do Ibovespa passou a ser rcalizada exclusivamente com nova metodologia de cálculo

Para que uma ação seja incluída na carÍeira do Ibovespa, é necessário que ela atenda, simultaneamente, aos seguintes parâmetros, sempre com relação aos 12 meses anteriores (corresponde a três carteiras quadrimestrais sucessivas):

. '

estar incluída em uma relação de ativos elegíveis que, no período, em ordem decrescente dos Indices de Negociabilidade representem, em conjunto, S5o/o do valor da soma de todos os índices individuais;

apresentar participação em termos de volume financeiro igual ou superior a do total negociado no período;

0,1o/o

.

ter sido negociada em mais de 95o/o do total de pregões do período. Ativos que sejam objeto de oferta pública têm tratamento especial. Por outro lado, uma vez selecionada uma ação para participar da carteira do índice, ela só deixará de constar dessa carteira quando não conseguir atender ao menos dois dos critérios de inclusão indicados ou, então, passem a ser qualificadas nos critérios básicos de não inclusão. Para que a representatividade do índice se mantenha ao longo do tempo, quadrimestralmente é feita uma reavaliação do mercado - sempre com base nos 12 meses anteriores -, onde se identificam as alterações na participação relativa de cada ação. Feito isso, monta-se uma nova carteira, atribuindo-se a cada papel um novo peso, segundo a distribuição de mercado, apurada pelo estudo de reavaliação.

9. Mercado deAções

616

Eduardo Fortuna

A Bolsa calcula

seu índice em tempo real, considerando instantaneamente, a cada 50 segundos, os preços de todos os negócios efetuados no mercado à vista (lote-padrão), com ações componentes de sua carteira.

A apuraEão do Ibovespa nada mais é do que o somatório dos pesos (quantidade teórica da aEão multiplicada pelo último preço da mesma) das ações integrantes de sua carteira Íeórica. Um critério de ponderação pelo valor de mercado de seus ativos em circulaçáo - free lloat - na espécie pertencente à carteira, com limite de participação baseado na liquidez. Assim sendo, pode ser apurado, a qualquer momento, através da seguinte fórmula: Fórmula Iboaespa

n-

Ibovesoa, Onde:

f.rit'qit - i-4 A

Ibwesp*, = VaÍar do Indice Bauespa na instante t, n * núrnero total de ações componentes da carteira teóyíca da índice. Pt, = últirno preço da açãa i no iwtante t. Q,, = quantidade da ação i na carteira teóríca na instantç t. a * redutor utilizado para edequ&r o valor total da earteira ao valor de divulgação da índice Por sua vez, o Indice de Negociabilidade é obtido através da seguinte fórmula:

Fórwula da Índice de Negacíabilid,ade * IN

'*=f .ffir = ní =

IN

trr *

vi =

índice de negociabiÍidad.e

núrnero d,e negócios com $ote-padrão).

a ação realizados, no rnercado à

número tatçl de negócios na mercüdo à vísta $ote-padrã,o). volume financeira gerado peíos negócías corn a ação na rnercado

$ote-padlão).

Y= pi = p =

viata

volume financeiro totsí do mereado à vista $ote-padrã,o). nitmera de pregões em que a ação

foi

negociad.a.

número de pregões total do período análisado.

9. Mercado de Ações

à víata

Mercado Financeiro

lBrX

617

- índíce Brasil

O IBrX - índice Brasil é um índice de preços que mede o retorno total de uma carteira teórica composta por 100 ações selecionadas entre as mais negociadas na Bolsa, em termos de número de negócios e volume financeiro, ponderadas na carteira do índice pelo seu respectivo número de ações disponíveis à negociação no mercado.

Arbitrariamente fixado em 1.000 pontos para a data de 2811,2/95, o IBrX Índice Brasil teve sua divulgação iniciada em 02/Ol197. Com o objetivo de estabelecer seu valor inicial em 1.000 pontos, o valor de mercado da carteira foi ajustado por um redutor (coeficiente de ajuste). O redutor do índice será alterado sempre que necessário, para acomodar inclusões ou exclusões de ações na carteira, à época de seu rebalanceamento periódico ou quando ocorrerem ajustes decorrentes de proventos/eventos concedidos pelas empresas.

O peso específico de cada ação no índice poderá alterar-se ao longo da vigência dacarteira, em função da evolução dos preços de cada açãoelo:u da distribuição de proventos pela empresa emissora. Quando da distribuição de proventos por empresas emissoras de ações pertencentes ao índice, efetuar-se-ão os ajustes necessários de modo a assegurar que o índice reflita não somente as variações das cotações da ação, como também o impacto da distribuição dos proventos. Em função desta metodologia, o IBrX - Indice Brasil é considerado um índice que avalia o retorno total - Totql Retunz - das ações componentes de sua carteira.

A carteira teórica do índice terá vigência de quatro meses, vigorando para

os

períodos de janeiro a abril, maio a agosto e setembro a dezembro.

Ao final de cada quadrimestre, a carteíra será reavaliada, utilizando-se os procedimentos e critérios integrantes desta metodologia. Integrarão a carteira do IBrX lativamente aos critérios abaixo:

' .

-

índice Brasil as 100 ações que atenderem cumu-

estar entre as 100 mais bem classificadas quanto ao seu Índice Negociabilidade - IN -, apurado nos l2 meses anteriores à reavaliação;

de

adicionalmente, exige-se que a ação tenha sido negociada em, pelo menos, 807o dos pregões ocorridos nos 12 meses anteriores à formação da carteira do índice.

Uma determinada ação será excluída do índice, nas reavaliações periódicas, quando deixar de atender a qualquer um dos critérios especificados. O valor do índice é divulgado diariamente após o encerramento do pregão, e calculado utilizando-se o preço de fechamento observado nas transações realizadas no mercado à vista (lote-padrão) da Bolsa 9. Mercado de Ações

Eduardo Fortuna

618

A f,órmula par& o cdlculo do IBrX é a seguinte: fl

Z2i'-'xPí'

IBrX,=

IBrX,-tx#L-.-*

\Qi,-,xPi,-, i=1 Onde:

IBrX,= valor do índice no dia t. IBrX, - t

n

= v*lor

do índiee ne d.ía t

* I.

* nrimera de ações ínt*grante da c*rteira teóriça do índ.íce {no ca*a n = IAA}.

* = quantidade teórics d.e ação i d.ísponível à negociação no dia Í Pi, * preço d.e açõo i no fechamento do día t.

Qí,_,

Pír-, = prsÇo de ação í na fechamento'do dia t *

lBrX-S|

1..

1.

- índice Brosil 50

O IBrX-50, assim como o índice Brasil - IBrX, é um índice de retorno total ponderado pela capitalizaçáo das empresas que o compõem, selecionadas segundo sua liquidez. Ele apresenta a vantagem de ser mais facilmente reproduzido pelo mercado, possibilitando o lançamento de produtos derivativos (futuros e opções) e servindo ao mesmo tempo de referencial para administradores de carteira e investidores em geral. Suas características e metodologia são praticamente idênticas às do IBrX, mas composto apenas pelas 50 ações mais líquidas negociadas na Bovespa, em contrapartida às 100 ações do IBrX. Seus critérios de inclusão e exclusão replicam os do IBrX, ressalvado apenas o fato de se exigir que cada uma das 50 ações tenha sido negociada em 8Oo/o dos pregões, e não os 7 Oo/o do IBrX, nos 1 2 meses anteriores à formação da carteira do índice.

Da mesma forma que no IBrX, o critério de ponderação do IBrX-5O mede o retorno de uma carteira teórica composta pelas 50 ações que atenderem a todos os critérios de inclusão, ponderados pelo respectivo valor de mercado (no tipo pertencente à carteira) de suas ações disponíveis para negociação - free float -, ou seja, serão excluídas as ações de propriedade do controlador e que, portanto, não estão disponíveis para negociação em mercado.

A base do IBrX-50 foi fixada em 1.000 pontos para a data de 30112197 , e sua divulgação teve início emO2lOll03.Para adequar-se à base inicial, o valor de mercado da cafieira foi ajustado por um redutor (coeficiente de ajuste), designado por a na fórmula do índice. 9. Mercado deAções

Mercado Financeiro

619

Índice inicial = Valor da Carteira/o

=

1.000

O redutor do índice será alterado sempre que necessário para acomodar inclupor ocasião dos rebalanceamentos periódicos ou quando ocorrerem ajustes decorrentes de proventos/eventos concedidos pelas empresas, para que o índice se ajuste automaticamente. sões ou exclusões de ações na carteira,

índice FGVTOO

O índice FGV- 100 exclui as ações de estatais e instituições financeiras, sendo composto apenas por 100 ações de empresas privadas, levãndo em consideraçáo, para sua composição, os critérios de qualidade da empresa (peso de 600/o) e de liquidez ou volume financeiro negociado em bolsa (peso de 4oo/o). Nenhuma ação pôde representar mais do que 10o/o do índice. E reavaliado anualmente. tEE

-

índíce Setorial de Energio Elétrico

Criado em 7994,9 í1dicg é composto pelas dez maiores empresas de energia elétrica de geração ou de distribuiEão, com pesos iguais, com o objãtivo de acompanhar o desempenho deste segmento. ITEL

-

índice Setorial de Telecomunicações

É o índice composto pelas 25

índice Volor Bovespa

-

principais ações das empresas de telecomunicações.

2a Linha

- \VBX-2

Este índice foi desenvolvido em conjunto pela Bolsa e pelo jornal Valor Econômico, visando a mensurar o retorno de uma carteira hipotéticâ constituída exclusivamente por papéis emitidos por empresas de excelente cónceito junto aos investidores, classificadas a partir da 1 1a posição, tanto em termos de valoi de mercado como de liquidez de suas ações. O índice IVBX-2 é composto por 50 papéis escolhidos em uma relação de ações classificadas em ordem decrescente por liquidez, de acordo com seu índice de nõgociabilidade (medido nos últimos 1 2 meses). Dado o objetivo do índice, não integraráo a carteira as ações que apresentem os dez índices de negociabilidade mais altos, nem aquelas emitidas pelas empresas com os dez maiores valores de mercado da amostra. Assim, a çartefua será composta pelas 50 melhores ações cujos índices de negociabilidade estejam classificados a partlr da 11a posição, observados os demais critérios de inclusão, exclusão e ponderação, estabelecidos quando de sua criação. índice de Ações com Governança Corporoüvo Diferencioda

- IGC

O IGC tem por objetivo medir o desempenho de uma carteira teórica composta por ações de empresas que apresentem bons níveis de governança corporativa. Tais empresas devem ser negociadas no Novo Mercado ou estar classificadas nos Níveis 9. Mercado deAções

Eduardo Fortuna

620

I

ou2 da Bolsa. Os demais critérios de inclusão, exclusão e ponderação foram estabelecidos quando de sua criagão. índice de Ações de Governanço com Governonço Corporatívo Diferenciodo Novo Mercodo - IGNM

Em 0912012, a bolsa iniciou a divulgação do IGNM, cuja carteira teórica

é

composta por todas as 128 ações que fazem parte do Novo Mercado, com valor de mercado de cerca de R$ 723,5 bilhões, segundo dados de 0712012.

A carteira do IGNM será reavaliadaacada quatro meses. Farão parte dele todas as ações listadas no segmento, ponderadas pela multiplicação de seu valor de mercado, considerando-se as ações disponíveis para negociaEão. A participação de uma companhia no índice, contudo, não poderá ser superior a 20o/o. Empresas que abrirem o capital serão incluídas após o encerramento do primeiro pregão regular de negociação. Ações de empresas que migrarem para o segmento entrarão após o pregão anterior à estreia no Novo Mercado. A base do IGNM foi fixada em 1.000 pontos com data de referência inicial de 28112106. índice de TagAlong Diferenciodo' ITAG

atribui às ações das emprereceberem o mesmo valor ou sas que oferecem o tag along - direito dos minoritários um percentual oferecido ao controlador, no caso de troca de controle da empresa. Além de garantir o direito de receber pelo menos parte do prêmio de controle, o tag administradas e transparentes. É up.nut along apónta quais são as empresa, empresa. Fazem parte do ITAG as emde uma pró-mercado atitudes várias uma de presas que oferecem tag along maior do que o previsto pela Lei das S.A. - que é de Esse índice reflete o valor adicional que o investidor

t.-

80o/o para as aEões

do tipo ON.

índice de Sustentabilidode Empresoriol- ISE Todas as empresas listadas na bolsa podem participar do ISE, com seu peso estimado de acordo com um questionário que avalia as práticas de sustentabilidade e o impacto dos produtos e serviços sobre a sociedade. O ISE tem como objetivo estabelecer um padrão para as melhores práticas de gestão da sustentabilidade empresarial e ser um instrumento de mercado para incentivar a disseminação destas práticas nas empresas brasileiras.

O conceito-base do ISE é o de triple bottom line, qrse avalia elementos econômico-financeiros, sociais e ambientais de forma integrada. Além disso, foi acrescentada uma quarta dimensão, composta por critérios e indicadores de governança corporativa e uma quinta dimensão, formada por indicadores gerais e de natureza do produto.

9. Mercado de Ações

Mercado Financeiro

621

Para analisar as dimensões econômico-financeira, social e ambiental foram criados quatro conjuntos de critérios: políticas (indicadores de comprometimento); gestão (planos, programas, metas e monitoramento); desempenho (indicadores de desempenho); e cumprimento legal (postura frente à legislação de concorrência, do consumidor, ambiental). A dimensão de governança corporativa avaliará as empresas de acordo com os critérios: propriedade, conselho de administração, gestão, auditoria e fiscalização, conduta e conflito de interesses.

O ISE engloba até 40 empresas que se aproximam da excelência na gestáo de sustentabilidade, o que inclui as empresas que almejam a perenidade ao administrar aspectos ambientais, sociais e de governança corporattya, sem deixar de criar valor para os acionistas. índice de Rentabílidode dos Ações de tPO (OPt)

o desempenho das ações das empresas que realizaram recente pública inicial oferta de suas ações, a FGV criou dois novos índices, a saber: Para analisar

IPO 1 - mede o desempenho das ações de empresas que abriram o capital ponderado igualmente, a partir do segundo dia da negociação. IPO 2 - mede o desempenho das ações ponderadas igualmente, após 22 dias úteis de negociação, a fim de excluir a volatilidade da estreia, quando muitos investidores compram e vendem papéis em curto espaço de tempo para embolsar ganhos num movimento conhecido como flipping. A composição desses índices inclui todas as empresas que abriram o capital nos últimos 36 meses. O seu critério de exclusão é o de excluir ações de empresas que completarem 36 meses da estreia na Bolsa e ações que não se classificaram entre as 150 mais representativas do mercado segundo o critério do índice de negociabilidade empregado pelo Ibovespa. índices BM&FBovespo Mid Large Cap

-

MLCX

- e BM&FBovespo Smoll Cop -

SMLL

A partir do pregão de 01/09/08, esses dois índices passaram afazer parte do mercado acionário brasileiro. Suas carteiras medem o retorno de ações de empresas a partir do critério de valor de mercado. Esses índices terão suas carteiras reavaliadas a cada quatro meses.

A criação dos dois índices tem por objetivo medir o comportamento das empresas listadas na Bolsa de modo segmentado, sendo que o índice MLCX mede o retorno de uma carteíra composta pelas empresas listadas de maior capitalizaçáo, e o índice SMLL mede o retorno de uma carteia composta por empresas de menor capitalização. As ações são selecionadas por sua liquidez e são ponderadas nas carteiras pelo valor de mercado das ações disponíveis à negociação. 9. Mercado de Ações

Eduardo Fortuna

622

Podem participar do Índice Mid Large Cap os ativos de empresas que representarem 85o/o do valor de mercado total da Bolsa. fá as ações que ficarem de fora desse universo participarão do Índice Small Cap.

Serão incluídas nas carteiras dos índices as aEões que atenderem aos seguintes critérios, com base nos doze meses anteriores:

. .

inclusão em uma relação de ações cujos índices de negociabilidade somados representem 98o/o do valor acumulado de todos os índices individuais; participação em termos de presença em pregão igual a 100o/o no período.

A mesma empresa pode ter mais de um tipo de ação participando da carteira, desde que cada ação atenda isoladamente aos critérios de inclusão.

Empresas com menos de doze meses de listagem somente serão elegíveis se tiverem mais de seis meses de negociação, e se apresentarem 100o/o de presença em pregão nos últimos seis meses do período de análise' Uma ação será excluída da carteira, quando das reavaliações periódicas, se deixar de atender a um dos critérios de inclusão.

índice de Dividendos

- lDlV por

1 1 setores econômicos dos mais diversos: elétrico/saneamento, telecomunicações, commodities, bancos/serviços financeiros, siderurgia, imobiliário, serviços, bens de capital, alimentos bebidas e cosméticos, transportes/logística/concessões, e óleo/gás.

Sua composição atual é de 42 ações. O índice é composto

A metodologia de cálculo do índice é simples. Apura-se o dividend yield (valor distribuído /último preço com dividendos) nos últimos 24 meses. As ações são relacionadas em ordem decrescente de retorno no período. Ações que estiverem dentro dos 25o/o iniciais da amostra irão participar da carteira. Ações integrantes da carteira anterior permanecerão se estiverem entre as primeiras 33o/o da amostra. Esse método de utilizar os 24 meses anteriores é. importante, pois: (i) elimina ações que pagaram dividendos atrativos em apenas um exercício; (ii) suprime aquelai que apresentaram forte valorização no período e, com isso, tiverem sous dividend yield reduzidos; (iii) captura empresas que apresentam crescimento dos lucros e, com isso, retorno de dividendos atrativos de forma consistente; (iv) incorpora ações cujas cotações caíram de forma exagerada em relação ao desempenho operacional apresentado; e (v) promove uma reciclagem saudável da carteira. O desempenho do IDIV vem superando o Ibovespa desde 2006 com exceção de 2007. índice de Fundos de lnvesümento lmobiliário

- lFlX

Como o número de investidores em fundos imobiliários negociados na BM&FBovespa cresceu l4Oo/o desde Oll 2011, e.com o objetivo de criar uma 9. Mercado deAções

Mercado Financeiro

623

ferramenta para que os investidores possam acompanhar o desempenho dessas carteiras, a bolsa iniciou 09/2012 a divulgação do IFIX. Em 09 I 2012 haviam I 63 fundos imobiliários registrados na CVM, com variadas estratégias de investimento com patrimônio líquido total de cerca de R$ 26 bilhões. Desse toÍal,82 eram negociados na bolsa, com diferentes graus de liquidez Íotalizando valor de mercado de cerca de R$ 18 bilhões.

O IFIX mede a rentabilidade de 44 fundos imobiliários, escolhidos entre os mais frequentemente negociados e com maior volume financeiro de transações. Os fundos são reunidos como se formassem uma carÍeira teórica diversificada. Aqueles com maior liquidez possuem peso maior nessa carteira. A rentabilidade do IFIX considera o retorno total do investimento, ou seja, incorpora tanto os ganhos com a valorização da cota de cada um dos fundos que formam o índice quanto o total dos rendimentos distribuídos por esses fundos ao longo do tempo. Como a maioria dos fundos imobiliários distribui rendimento mensalmente - referente ao repasse do recebimento dos aluguéis dos imóveis que estão na carteira -, é preciso um controle adicional para considerar todos os ganhos da aplicação. A metodologia do IFIX busca solucionar essa questão. Toda Yez qlue um rendimento é distribuído, representando um ganho em dinheiro para o cotista do fundo imobiliário que fez a distribuição, o valor de mercado da cota daquele fundo é recalculado na carteira do IFIX. O objetivo é não desprezar os ganhos com a distribuição de rendimentos e eliminar eventuais distorções que podem impactar a variação diária da cota do fundo.

índice de Volaütidade

-

índice VIX

O Índice de Volatilidade - VIX - d,a Chicago Boarcl Options Exchange mede a cada dia quanto os investidores esperam que irá oscilar o valor das ações nos 50 dias seguintes. Ele é uma combinação dos preços de opções para o índice S&p 500. Opções mais caras embutem maiores riscos de volatilidade e resultam em índices mais altos. O VIX é conhecido como o índice do medo e tornou-se um indicador diário da ansiedade dos investidores nos momentos de crise. Em tempos normais ele oscila em torno do número 20o/o, mas, no auge da crise de 2008, chegou a oscilar 807o. Quando os mercados caem os investidores se sentem inseguros e procuram se garantir contra o pior, o que pode se refletir na compra de opções. Naturalmente a venda de opções eleva seus preços em resposta a uma maior demanda por segurança. Tal fato vai aparecer na volatilidade implícita das opções que vai indicar qual o tamanho da oscilação de mercado que os investidores esperam. Apesar de o VIX refletir a volatilidade do mercado americano, ele é uma sinalizaçao importante do que deve ocorrer nas demais bolsas ao redor do mundo, até porque, com a globalização, passou a existir uma grande correlação entre elas.

Finalmente, os índices que já fizeram a história do nosso mercado de ações foram: 9. Mercado deAções

Eduardo Fortuna

624

,gV

ü

ÍBV aferia a rentabílidade média das ações negociadas nç Bolsa do Rio de faneiro, quand.o de sua existêtlcia, §endo ponderado pela valor de rnercado e tendo cama bese fiO no fechalnefitt d.e d.ezembrç de 1983, poís até então o IBV erapond.erado pelovolume negocíndo. Além do índice geral, índices seíorizadas cobfifrm bens de cofisamo; míneraçãa; qaímica e petroquímíca; serviços; mete' Iurgía e sid.erurgia; eneryíd e teleeaínunicações; e fíruanças. ͧEJlrn,

O í-§.ENNexpressat)ü a negocíaçãa das oíta &olsas integrantes do §.ENN, quafid.o de sua existêncía. Dífurentem€nts do IBV, ele era panderado pelo voíume financeiro negaciada ns yneresda, e sua cornposiçãa levaua em contü ar 50 *ções muíx negoeiadas nas últimos Í.2 meses nas oita bol.sas, ü que reprcsentava 85% da ualor negociado no §ãNN. Dessa farma, o índiee era considerado um* estimativa confióvel da rent*bilidade máü* do mercado. O í-§E§N era frxada na base 1.000 desde seter*bro de 199f . t8,A

*

índíçe Er*sileira de Ações

Índíce Brasileira de Ações, faí cri*da em 1986 e caÍculada pela Comíssão Nacionaí de Bolsas de Valores * CNBY*, incarporanda os conceitos de c*rteira pura do rn€rcddo, isto é, o agregad.o de tadas as ações em msrcado e o freo flaat, ou sejü, de ações d.isponíueis que excluem as do contralador. Er* corrtposto por *ções de srapre*frs que estivessem presentes elyr, n0 truínimo, 80% dos pregões, nas tiltímos seís meses eam, ftú mínimo, dez operuções em cada preg&o. O peso de cada papel era proporcional aç seu índ.ice d.e negociabitidade. Deixou de ser e*leulndo e utíhízads em meados de ?0A1.

O

IBA,

Opções sobre o índice Bovespa O objeto desta opção é o índice de lucratividade das ações do Segmento Bovespa da Bolsa - Índice Bovespa -, sendo negociado no mesmo horário do pregão. A cotação do prêmio é em pontos do índice (duas casas decimais), sendo cada ponto equivalente ao valor em reais estabelecido pela Bolsa de R$ 1,00. Para aumeniar a liquidez deste instrumento financeiro e facilitar a sua utilização como instrumento de proteção das carteiras menores, existe, também, o minicontrato do índice em que o valor do ponto é de R$ 0,10. A unidade de negociação é o Índice Bovespa multiplicado pelo valor em reais de cada ponto, estabe,lecido pela Bolsa. E avaúaçáo mínima de apregoação, um centésimo de ponto do Índice Bovespa, sem limites de oscilação diátia. 9. Mercado de Ações

Mercado Financeiro

625

Os preços de exercício são estabelecidos e divulgados pela Bolsa, sendo expressos em pontos do índice.

Os meses de vencimento são os meses pares. A Bolsa poderá, a seu critério, autorizar a negociaEão para vencimento em meses ímpares e a data de vencimento é a terceira quarta-feira do mês de vencimento. Quando essa quarta-feira for feriado ou não houver pregão na Bolsa, a data de vencimento será o dia útil subsequente.

As opções de compra são no estilo americano, ou seja, podem ser exercidas a qualquer momento até a data do vencimento, a partir do dia seguinte de sua aquisição. As opções de venda são no estilo europeu, ou seja, só podem ser exercidas na data de vencimento.

O último dia de negociação é o dia útil anterior à data de vencimento. Na data de vencimento somente serão aceitos negócios com opção para encerramento de posição e a liquidação é feita no 3a dia útil subsequente à negociação em pregão.

são admitidas operações de compra e venda em um mesmo pregão (day-trade), pelo mesmo comitente, desde que efetuadas por intermédio da mesma sociedade corretora e liquidadas pelo mesmo agente de compensação.

As opções serão exercidas por iniciativa do titular, nos horários estabelecidos pela Bolsa.

O exercício será efetuado pela liquidação financeira da diferença dos valores equivalentes em reais, do resultado das seguintes operações:

.

Nas opções de compra:

liquidação e o preço de exercício,

>-

.

Lançador: débito da diferença, se existente, entre o Índice Bovespa para liquidação e o preço de exercício.

Nas opções de venda:

Í ndice Bovespa p ara" tiquid.atç ão.

>-

Lançador: débito da diferença, se existente, entre o preço de exercício e o Indice Bovespa para liquídaçdo.

O índice Bovespa para liquid açáo é a média aritmética dos Índices Bovespa verificada na última meia hora do pregão do exercício. No dia do exercício, o titular e o respectivo lançador de opção designado para atendê-lo poderão, de comum acordo e mediante comunicação expressa à Bovespa, substituir a liquidação financeira pela liquidação por entrega das ações, a ser realizada diretamente entre as partes, respeitada a proporcionalidade das mesmas na composição da carteira.

9. Mercado de Ações

Eduardo Fortuna

626

A margem de garantia para o lançador é estabelecida pela Bolsa, com base nos prêmios médios de mercado e no grau de risco associado à posição. Ela é sujeita a valor mínimo, podendo ser alterada a critério da Bolsa. Os ativos aceitos como garantia são dinheiro e outros ativos (títulos públicos e privados, certificados de ouro, ações, carta de fiança) de acordo com critérios estabelecidos pela Bolsa. Os custos operacionais envolvem ataxa de corretagem negociada entre corretora e cliente, com base na tabela básica da CVM, às mesmas taxas e procedimentos adotados para o mercado de opções sobre ações (taxa de registro e emolumentos). A Bolsa estabelece limites operacionais por instituição de mercado, por comitente ou grupo de comitentes, agindo em conjunto ou representando um mesmo interesse, e por série de opções. I

]I FONTII*SõTS Tü MPLETTIEHTANE§

Mercado de Balcão (Over the Counter Market) É .rm mercado de títulos sem local físico determinado paru a realização

das

transações. Elas são realizadas por telefone, entre as instituições financeiras. Neste mercado, normalmente, são negociadas ações de empresas não registradas nas bolsas de valores, além de outras espécies de títulos. O mercado de balcão é dito como mercado de balcão organizado quando se estrutura como um sistema de negociação de títulos e valores mobiliários, administrado por entidade autorizada pela CVM.

A IN CVM 461, de 23110107, com suas alterações posteriores, disciplina

os

mercados regulamentados de valores mobiliários e dispõem sobre a constituição, organizaçáo, funcionamento e extinção das bolsas de valores, bolsas de mercadorias e futuros e mercados de balcão organizado.

SOMA

-

Sociedade Operadora do Mercado de Aüvos

Foi o primeiro mercado de balcão organizado no País, tendo sido criado por iniciativa, à época, das bolsas de valores do Rio de |aneirO e do Paraná e com posterior adesão de outras praças e instituições. A SOMA é uma sociedade anônima de capital fechado controlada pela BM&F Bovespa, desde 0412002. Os ativos negociados na SOMA são custodiados e liquidados na CBLC. O registro da empresa na SOMA pode ser feito por pessoa jurídica, inclusive não financeira, que tenha interesse na negociação de suas ações.

A SOMA foi inspirada no modelo da I:lational Association for Securities Dealers Automated Quotation - NASDAQ A liquidez da SOMA é dada pelos Market Maker, que é representado pelo operador de uma determinada ação que se compromete a alocar, constantemente, preços 9. Mercado deAções

Mercado Financeiro

627

de compra e venda e a correr riscos por conta própria, em troca de algumas regalias, como a disseminação pelo terminal somente de suas cotações, fazendo com que os mercados e os clientes em geral tenham que o consulÍar para as negociações de compra e venda desta ação.

Além de ações, a SOMA também negocia Certificados a Termo de Energia Elétrica, Cotas de Fundos Fechados, do tipo Private Equity, e outros valores mobiliários.

Novo Mercado da Bovespa

- NM

O Novo Mercado é um segmento de listagem de títulos da Bolsa destinado à negociação de ações emitidas por empresas que se comprometem, voluntariamente, com a adoção de boas práticas de governança corporativa e disclosure adicional, em relação ao que é normalmente exigido pela legislação.

A

motivação para

o desenvolvimento

deste

NM no Brasil teve como

bases

incentivadoras:

. .

a necessidade de crescimento e maior competitividade do mercado de capitais brasileiro, a partir da maior liberalizaçáo dos investimentos em fundos de investimento tanto nos países desenvolvidos como nos países emergentes;

o consenso já internacionalmente reconhecido, por parte das empresas e dos investidores, e academicamente comprovado, de que a valorizaçáo e a liquidez das ações em mercado são positivamente influenciadas pela consistência e pelo grau de segurança dos direitos concedidos aos acionistas e pela qualidade das informações prestadas ao mercado e a seus acionistas;

. .

os termos das Resoluções do CMN, que estabelecem a ampliação das aplicações dos investidores institucionais em ações de empresas que cumpram as normas e regras das boas práticas de governança corporativa; e a ampliação do debate internacional sobre a governança corporativa, envolvendo as organizações multilaterais como a International Finance Corporation - IFC - e a OrganizaEáo para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE -, quanto à preocupação em termos de transparência e segurança das aplicações dos investidores no mercado de ações.

A partir destas e de outras premissas, a Bolsa definiu um conjunto de regras, normas e práticas de conduta para as empresas, seus administradores e seus controladores que, ao atendê-las de forma voluntária, poderão ser listacias no NM e certamente irão contribuir para a melhoria da relação das empresas com seus investidores e, como consequência, permitiráo avalorização de seus ativos. Para tanto, a Bovespa consolidou o conjunto acima mencionado em um regulamento, que ao permitir a negociação das empresas no NM classifica as empresas de acordo com os chamados "Níveis Diferenciados de Governança Corporativa" - NDGC.

Uma empresa classificada como Novo Mercado terá obtido este grau por ter assumido um maior compromisso com o conjunto de normas e práticas de governança 9. Mercado de Ações

628

Eduardo Fortuna

corporativa, que compõem o regulamento dos NDGC como definidos pela Bolsa, do que as empresas classificadas como de Nível 2, e estas da mesma forma sobre as de Nível 1. O grau de compromisso assumido pela empresa em relação ao NDCG vai classificá-la como sendo uma empresa de Nível 1, Nível 2 ou o Nível máximo do NM, conhecido simplesmente como Novo Mercado. Para obter a classificação como de Nível 1, as principais práticas a serem adotadas pela empresa são:

o

comprometer-se em até três anos a atingir uma parcela mínima de 25o/o de ações do capital em circulação no mercado

-

free

float;

'

utilizar mecanismos de oferta pública de ações que permitam a pulverizaçáo de seu capital;

'

divulgar informações trimestrais de forma clara e detalhada inclusive sobre o fluxo de caixa;

'

divulgar mensalmente qualquer informação que envolva operações com ativos da empresa, e seus derivativos, por parte de controladores e administradores;

'

divulgar qualquer acordo de acionistas e programas de bonificação aos administradores que envolvam ações, além de informar anualmente as posições acionárias dos controladores e dos gestores;

. ' .

disponibilizar um calendário anual de eventos da empresa; proibição de emissão de partes beneficiárias e inexistência desses títulos em circulação;

ter um conselho de administração com, no mínimo, cinco membros, e o presidente do conselho de administraEão não pode acumular o cargo de presidente executivo;

. .

adotar um código de conduta e de negociação de valores mobiliários;

e

realizar, pelo menos, uma reunião pública anual, com os analistas de mercado.

Para obter a classificação como de Nível 2, as principais práticas a serem adotadas pela empresa, além das já mencionadas para o Nível 1, são:

' .

'

ter um mandato unificado de um ano para todo o Conselho deAdministração;

disponibilizar balanço anual em, no máximo, quatro meses após o término do exercício social, de acordo com as regras contábeis internacionais promulgadas pelo International Accounting Standards Committee - IASC GAAP -, ou utilizadas nos EUA - US GAAP; extensão para todos os acionistas detentores de ações ordinárias das mesmas condições obtidas pelos acionistas controladores quando da venda 9. Mercado de Ações

Mercado Financeiro

629

do controle da empresa e de preferenciais

-

7oo/o desse

valor para os detentores de ações

regras de tag along;

'

dar direito de voto em algumas matérias às agões preferenciais e sempre que possa haver conflito de interesses entre o controlador e a empresa;

'

realizar oferta de compra de todas as ações em circulação, pelo seu valor econômico, nas hipóteses de fechamento de capital ou cancelamento de registro para negociação neste Nível 2;

'

aderir à Câmara de Arbitral do Mercado para a resolução de conflitos societários.

Para obter a classificação como de Novo Mercado, as principais práticas a serem adotadas pela empresa, além das já mencionadas para o Nível2, no que couber, são:

. ' '

proibição de emissão de ações preferenciais; extensão para todos os acionistas detentores de ações ordinárias das mesmas

condições obtidas pelos acionistas controladores;

e

rcalizar oferta de compra de todas as ações em circulação, pelo seu valor econômico, nas hipóteses de fechamento de capital ou cancelamento de registro para negociação nesse Novo Mercado.

Outros compromissos a serem assumidos pela empresa, seus controladores e seus administradores, e que não constem do regulamento, são firmados em contrato pelas partes e pela BM&FBovespa, que além dos NDGC, exige para que uma empresa possa ser admitida no Novo Mercado tenha: (i) R$ 150 milhões de capital em circulação em bolsa, com um valor de ação entre R$ 10,00 e R$ 50,00; (ii) um histórico de inadimplência de informações obrigatórias; e (iii) o parecer sem ressalvas de auditores sobre suas demonstrações financeiras.

Adicionalmente ela constituiu uma Câmara Arbitral do Mercado, com base nos dispositivos da Lei 9.307196, com a finalidade de atuar na resolução dos conflitos entre as partes, que possam surgir, para as ações do Nível 2 e do NM.

Áo final de 2ü09, ítavia 159 er*presas lístadas nús segmentos díferenciados de Gwernança Carporativa, sendo 105 *a Novo Mercadç, tg no Nível 2, e 35 no Nível L

Bovespa Mais

O Bovespa Mais é o segmento de listagem do mercado de balcão organizado administrado pela BM&FBovespa, com o objetivo de tornar o mercado acionário brasileiro acessível a um número maior de empresas, em especial àquelas particularmente atrativas aos investidores que buscam investimentos de médio e longo prazos e cuja preocupação com o retorno potencial sobrepõe-se à necessidade de liquidez imediata. 9. Mercado de Ações

630

Eduardo Fortuna

A empresa candidata a esse segmento é a qtte deseja ingressar no mercado de capitais de forma gradativa, de pequeno e médio portes, e que busca crescer úilizando o mercado acionário como importante fonte de recursos.

O Bovespa Mais segue o mesmo princípio do Novo Mercado - segmento do mercado principal da Bolsa que exige elevados padrões de governança corporativa e transparência -, e suas regras de listagem seguem o mesmo padrão, tais como a adesão automática à Câmara de Arbitragem, base de capital composta somente por ações ordinárias e tag along de l00o/o. Entretanto, náohá exigência de um mínimo de ações em circulação no momento da listagem, mas as empresas deverão, ao longo de sete anos a partir da listagem, atingir o mínimo de 25o/o de ações em circulação ou o patamar mínimo de dez negociações/mês e presença em25o/o dos pregões. Observe-se que as empresas, com alta flexibilidade e menor custo, poderão captar recursos em ações em volumes compatíveis com o seu tamanho, sem sujeição às regras de dispersão. Adicionalmente, além da presença de uma instituição financeira como conselheira, a própria Bolsa se propõe a fornecer apoio completo - produção de relatórios de análise, coordenação de apresentações anuais ao mercado e envio de relatórios a investidores - o que contribuirápara relevante aumento de visibilidade.

A MP 651, de 10107114, entre outras medidas de benefícios aos investimentos, definiu estímulos a ofertas de ações para abertura de capital de pequenas e médias empresas. Até 2023, será dada isenção de IR sobre ganho de capital para pessoas físicas e fundos de ações, neste caso 67o/o de seu patrimônio devem ser aplicados nas companhias elegíveis pela MP, - as empresas com receita bruta anual de até R$ 500 milhões e valor de mercado de até R$ 700 milhões na data da oferta. A oferta tem de ser predominantemente primária e o regime de tributação da empresa baseado no lucro real. Empresas já listadas também poderão ser beneficiadas. As empresas que forem elegíveis certamente têm o perfil das que são negociadas no Bovespa Mais.

Mercado de Ações Global A globalização dos mercados e os recursos tecnológicos existentes permitem que hoje se opere nos mercados de ações de outros países praticamente durante as 24 horas do dia. Vejamos a sequência dos horários dos pregões no mundo: ;

tüHr'*4id* âe fi(}ráriü * *üeii*â :.. ,{",a:É!É}*ü;t,i****n*n

*rn,{;+,Í:§:#Ê,

,,,, lÍi.1r,: i*Hffi.jil: . tr{,r+lr::rl"r &B+-],:i,tl.i* ] O i.i t

, 61:1. -ü ()

Â. P t]

o

"

.r:..

5sàqFilulÊ a*úr:i:.i..,i..r:. r-rrr:rrr §l*:r+r ::

ti r: i t:

I

I , r rt i

Ê,H,H#iid&ffi{5#tr11+:ià,iê*i-!ili#à1*tr#lS

9. Mercado deAções

: ! i j

**o,r***nuo

I ;

:

I

f I I

,,,,,

,

lü:,.":.:iffiÉ I :*,.:_l

I

1*.::i1ffifu{BHii.t :i : iãif*Fài-tü; t! rç.Ê:lijl#,H4f'rÊj-.iü:: , i *giijffi#,#li-iili: l

. :

;

Mercado Financeiro

631

Anexo I lmposto de Henda sobre Ganhos no nfiercado de Acões A MP 206, de 06/08104, convertida na Lei 11.033104, alterou as regras para a tributação sobre os ganhos de capital e a compensação de perdas das operações com renda variíxel, ou seja, com agões, ouro e instrumentos derivativos em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados (entidades cujo objeto social seja análogo ao das bolsas e que funcionem sob supervisão e fiscalizaçáo da CVM), e em mercados de liquidação futura fora de bolsa, a partir de 01101/05, cuja regulamentação foi de início especificamente estabelecida pela IN RFB 487, de 30112/04, posteriormente revogada e consolidada na atual IN RFB 1 .022110. Assim, a Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil - IN RFB - 1.022, de 05104110, com suas alterações posteriores, é que estabelece as atuais regras e as condições para a cobrança do imposto de renda na fonte sobre os rendimentos e ganhos líquidos obtidos nas operações de renda variável, popularmente conhecido como imposto de renda sobre os ganhos de capital nos mercados financeiro e de valores mobiliários, na forma a seguir. Para os investidores nacionais (investidores residentes ou domiciliados no País) Os ganhos líquidos auferidos por qualquer beneficiário em operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros, e assemelhadas existentes no País, são tributados às seguintes alíquotas de imposto de renda:

. .

20o/o, no caso de operação day-trade (operação ou conjugação de operações iniciadas e encerradas no mesmo dia, com mesmo ativo, em uma mesma instituição intermediadora em que a quantidade negociada tenha sido liquidada total ou parcialmente); e

demais hipóteses (tais como operações em bolsa com ações, BDR, derivativos, e mercados de liquidação futura, fora de bolsa, inclusive opções ilexíveis) 15o/o nas

O cálculo do ganho líquido, como resultado positivo auferido nas operações em bolsa ou eventualmente fora dela, realizadas a cada mês (sendo admitida a dedução dos custos e despesas incorridos necessários à realizaçáo das operações), varia de acordo com o tipo de mercado ou operação sendo efetuada, e o IR apurado sobre o ganho líquido calculado em períodos mensais deve ser pago pelo contribuinte até o último dia útil do mês subsequente ao de apuração.

No mercado à vista o ganho líquido é constituído pela diferença positiva entre o valor de alienação (venda) do ativo e o seu custo de aquisição (compra), calculado pela média ponderada dos custos unitários. De acordo com a Lei I 1.033, de 2lll2l04, estão isentos do imposto de renda sobre o ganho de capital os ganhos líquidos auferidos por pessoa física em operações no mercado à vista de ações nas bolsas de valores e em operações com ouro 9. Mercado de Ações

632

Eduardo Fortuna

ativo financeiro, cujo valor das alienações, realizadas em cada mês, seja igual ou inferior a R$ 20.000,00, para o conjunto de ações. Essa isenção inclui â alienação de ações negociadas em mercados de balcão. Não se beneficiàm dessa isenção: (i) as operações de day trade; e (ii) as alienações de ações realizadas em opera[ões de exercício de opções e no vencimento ou liquidação antecipada de contratos à termo. No mercado de opgões o ganho líquido é calculado pela diferença positiva apurada: (i) no encerramento das opções de mesma série, nas operaEões tendo por objeto a negociação da opção (prêmio); (ii) nas operações de exercício da opção, de acordo com as particularidades de cada caso em função: do tipo de opção (compra ou venda); da posição das contrapartes (titular/comprador ou lançador/vendedor); do preço do exercício da opção; do valor do prêmio; e dos preços de compra ou venda do ativo objeto no exercício; e (iii) não havendo encerramento ou exercício da opção, o valor do prêmio será o ganho do lançador (vendedor) e a perda do titular (comprador) na data de vencimento da opção.

No mercado futuro, o ganho líquido é o resultado positivo da soma algébrica dos ajustes diários por ocasião da liquidação dos contratos ou da cessão ou encerramento da posição a cada mês. No mercado a termo o ganho líquido é a diferença positiva: (i) no caso do comprador, entre o valor de venda à vista do ativo na data de liquidação do contrato a termo e o preço nele estabelecido; (ii) no caso do vendedor descoberto, entre o preço estabelecido no contrato a termo e o preço de compra à vista do ativo para aliquidação do contrato; e (iii) no caso do vendedor coberto, entre o preço estabelecido no contrato a termo e o custo médio de aquisição na forma estabelecida na instrução. Além disso, todas essas operações, exceto as de day-trade qlue permanecem tributadas, na fonte pela alíquota de 1o/o, sljeitam-se à incidência do imposto de renda na fonte, à alíquota de 0,O05o/o sobre os seguintes valores:

.

nos mercados à vista, o valor da alienação, nas operações com ações, ouro ativo financeiro e outros valores mobiliários neles negociados;

nos mercados de opções, o resultado, se positivo, da soma algébrica dos prêmios pagos e recebidos no mesmo dia; nos mercados futuros, a soma algébrica dos ajustes diários, se positiva, apurada por ocasião do encerramento da posição, antecipadamente ou no seu vencimento; e

'

nos contratos a termo, quando houver a previsão de entrega do ativo-objeto

na data do seu vencimento, a diferença, se positiva, entre o preço a termo e o preço à vista na data da contratação e com liquidação exclusivamente financeira, quando o valor da liquidação financeira estiver previsto no contrato.

9. Mercado deAções

633

Mercado Financeiro

Não estão sujeitas à incidência do imposto de renda na fonte, à alíquota de 0,0050/o:

. .

as operações de exercício de opção; e

as operações realizadas no mercado de balcão, com intermediação, tendo por objeto ações, ouro ativo financeiro e outros valores mobiliários, bem como as operações realizadas em mercados de liquidaEão futura fora da bolsa.

Além disso o valor do imposto retido na fonte poderá ser:

. . . o

deduzido do imposto sobre ganhos líquidos de capital apurados no mês; compensado com o imposto incidente sobre ganhos líquidos de capital apurados nos meses subsequentes; compensado na declaração de ajustes e, após as dedugões anteriores, houver saldo de imposto retido; e compensado com o imposto devido sobre o ganho de capital na alienação de ações.

Para fins de apuração e pagamento do imposto mensal sobre os ganhos líquidos, perdas incorridas nas operações nos mercados à vista e de derivativos de ações as poderão ser compensadas com os ganhos líquidos auferidos, no próprio mês ou nos meses subsequentes, inclusive nos anos-calendário seguintes, em outras operações realizadas em qualquer das modalidades operacionais previstas, exceto no caso de perdas em operações de day-trade, feitas no mesmo dia, que somente serão compensadas com ganhos auferidos em operações da mesma espécie realizadas dentro do mesmo mês.

Relembremos que as operações de day-trade sáo tributadas com IR de lo/o retido na fonte, pela instituição que realizou a operação, e pela alíquota de 20o/o sobre os ganhos líquidos auferidos mensalmente, podendo ser descontado o valor do IR pago na fonte. Os ganhos líquidos auferidos em operações day-trade são apurados e tributados separadamente das demais operações realizadas em bolsa. A tributação é um dos complicadores na vida de quem investe diretamente em ações, pois é o próprio aplicador que deve fazer o cálculo de quanto tem a pagar de imposto de renda sobre os ganhos de capital e recolhê-lo. Isso exige uma organizaçáo maior do investidor, que precisa guardar os comprovantes de compra e de venda de cada ação para poder calcular de quanto foi o ganho na operação. Relembremos que a apuração do imposto é mensal, pela alíquota de 1 5o/o, vence no último dia útil do mês seguinte ao da venda das ações, entretanto que só há incidência de imposto se o valor vendido no mês for superior a R$ 20 mil, e, umavez ultrapassado o valor de R$ 20 mil, o imposto incide sobre o total e não apenas sobre o que superar os R$ 20 mil. Isso quer dizer que, mantendo-se abaixo desse limite todo mês, o investidor pode ter uma isenção de até R$ 240 mil por ano. 9. Mercado deAções

Eduardo Fortuna

634

Exempb: Urna ação comprad,a por R$ 1ü míl á uendid.a

-

nãa impa*a quando - por

R§ 21 mil, id descontados as depesas para a compra. e avewla.

O invçstidor terá de pagar a imposto sabre a gonho de R$ 11 mil, e nã.o apenas sobre çs R$ 1 míl acíma dos fi^f 2A mil. A partir do totq.luendido na mês, o ínuestidor tem de pagff 15ü/a sobre os ganÍtos líquidas d.e capítal, iá. d.escantad.as eventusis perdas naqaele mês oa em meses anteriores. O imposto sobre o ganho com a venda de ações é pago pelo investidor em forma de Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF -, com o código 6015. E é bom guardar os comprovantes, pois na hora de fazer a declaração de ajuste anual, o investidor deve informar mês a mês o ganho total das operações acima de R$ 20 mil na seção Renda Variável. Esses valores informados na declaração não serão tributados novamente. O valor do percentual de 0,0057o de imposto sobre o valor recolhido pela corretora na fonte, quando da operação de venda, pode ser deduzido na hora de pagar o imposto sobre o ganho de capital. Para saber exatamente quanto o investidor terá de pagar de imposto, é preciso calcular o custo total de aquisição de uma ação - o valor investido mais as taxas de corretagem. Além disso, deve-se levar em conta a taxa cobrada pela Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC -, effi geral de 0,03 45o/o por operação. Exerrcpla:

{}m ínvçstid.çr cornprou na psssailo 1.A0A cções a R$ ZA,ACI. Supondo eue üs desWsüs coyfl c§*ct§g€m e custódia forarn de R$,4Üfi,W, entãü a tat*l desembalsad.o pela in»exídor'na aquisíção foi de R$ 2Ü.4ç0,Ü0, Irnagínando eu§.eÍe vendcu s§ &ções por R$ 22,0},-reeebendo R$ 22.0A0 mil, e eonsidsrando que as despesax çafix & ope§.§ãç de venda samürürn R$ 440,00 en' tão o vatar tatal a ser recsbido pelo investidar faí de R# 21.560,00. Aasim a lucro bvuto:d.a çpereçAü fa;i de R§,1.Í60$0 {R§ 2L56Ü,OÜ - R$ 2A.40Ü,,0Ü}, Adiçionalmente,,ü coffetsrtt rscolhe* o imposta.de 0,A05o/a sobre o valor da venda, aa sejs, R$ 1,08 {A,ü05% x R{ 21.560,Aq; Partanto o ífi so&e o ganho de cepitflí a ser recçLhída ser,á de 159* soks.&.Ê 1.,16Ü, au seia, R.§ 174,Üü msnos o§ R.fl. Í,08 reeolhidas na msmento dauenda, resuítando em R$ Í'72,92, ,

Os ganhos auferidos pelo emprestador nas operações de empréstimo (aluguel) de ações depositadas em custódia nas entidades prestadoras de serviços de compensação e liquidação são tributados de forma idêntica a das aplicações em títulos de renda fixa. 9. Mercado de Ações

Mercado Financeiro

635

Adicionalmente, consideram-se como aplicações financeiras de renda fixa, e tributados dessa forma pela tabela regressiva em função do prazo de aplicação, os rendimentos auferidos nas operações conjugadas que permitam a obtenEão de rendimentos predeterminados, tais como as realizadas: (i) nos mercados de opções de compra e de venda em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros (operações box); (ii) no mercado a termo nas bolsas de valores, de mercadorias e de futuros; e (iii) em operações de venda coberta e sem ajustes diários e no mercado de balcão, sendo o valor do imposto calculado pelo resultado positivo auferido no encerramento ou liquidação das operações. Üs g*nlros abtid,os çarn a aenda d,e-*çõe*.adquiridas entre os aaog de Í976 e 1983 estão' iserltos, do IR d,e 1Soh, A benefíeio, :t o,elrt&fito; só vale p*r* ípct?, p*rÍttütt€,.

ce* tom. os papéi{por peÍo menos tinça'er*s,.ça*fevr,ne detefn'Énsva 4 DeeretçLeí.1.510, de 27112/7§,.Á deeísãç é'da l" §eção d.o Superior Tribunal de lustiça (§Tí) e també*t a prirneira sobre a tern* proferid* pelo colegiada, em 08/2012, O d.eereto ünha a íntençãa Ss: pramover ç mereado d* capitait, íwentívartda a cofiípxr e ü manutenção.ilas parlicip*çõe* saçi*árías e foi revog*do pela Leí 7.713, ern 22/12/88. A antíga Íto{mü. gar*nti*'a, isençãa de IR, desde que as àções não {o»sern transtxidas par einco ançs. Com essa exigêneia, na prática, teriam isenção as açõesadquírtd*s até 21/12/83. Para os investidores estrangeiros (investidores não residentes ou domiciliados no País) Os investidores estrangeiros estão sujeitos às mesmas normas de tributação do investidor nacional em relação: (i) aos ganhos líquidos apurados em operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas e em mercados de liquidação futura fora de bolsa; e (ii) aos rendimentos auferidos nas operações de swap, registrados ou não em bolsa.

O investimento somente pode ser realizado no País.por intermédio de representante legal previamente designado dentre as instituições autorizadas pelo BC, sendo sua responsabilidade tributária limitada ao imposto de renda sobre os ganhos líquidos.

A isenção prevista na Lei 11.033104 também alcança os investidores não residentes oriundos de País que não tribute a renda ou que a tribute à alíquota inferior a 20o/o.

Os investidores estrangeiros, individual ou coletivo, que realizarem operações financeiras no País de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo CMN (Resolução 2.689, de 26101100), se sujeitam ao regime especial de tributação sobre os rendimentos auferidos. Nesses casos a incidência do IR se dá pelas seguintes alíquotas:

9. Mercado deAções

Eduardo Fortuna

636

. .

em mercados de liquidaEão futura fora da bolsa ou em operações de swap, registrados ou não em bolsa; e l5o/o nos demais casos, inclusive no mercado de balcão ou em bolsa para as operações que se caracterizem como operações financeiras de renda fixa lOo/o nas operações realizadas

A base de cálculo do IR e o momento de sua incidência sobre os rendimentos auferidos obedecem às mesmas regras aplicáveis aos rendimentos de mesma natureza auferidos pelo investidor nacional. Não há a possibilidade de recuperação de perdas. Sobre essas operações os investidores estrangeiros não estão sujeitos ao imposto de renda sobre ganhos de capital.

Assim, enquanto o investidor estrangeiro mantiver investimentos no País vinculados a Resolução 2.689, os ganhos líquidos auferidos no mercado de ações (diferença positiva entre a compra e a venda de ações em bolsa) ficam isentos de IR. Se os iâvestimentos não forem realizados na forma da Resolução2.689, os ganhos tem o mesmo tratamento tributário do investidor nacional. Entretanto, os recursos oriundos dos países considerados como paraísos fiscais têm tratamento similar ao dos investidores nacionais e pagam imposto de renda sobre os ganhos líquidos (ganhos de capital), pela alíquotade20o/o nas operaEões em bolsa dé valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados e em operações realizadas em mercado de liquidação futura, fora da bolsa, inclusive com opções flexíveis, e nas operações de swap. A RFB considera como paraíso fiscal os países onde não há tributação sobre a renda ou sua alíquota é inferior a20o/o. O IR sobre os rendimentos e ganhos de capital nos Fundos de Investimento de Renda Variável, tanto para os investidores nacionais como para os investidores estrangeiros podem ser estudados no Capítulo sobre Fundos de Investimento.

Anexo Il O lmposta sobre as Operações No Mercado de Acões

-

IOF

Para os investidores nacionais (residentes ou domiciliados no País) O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valorei Mobiliários - IOF - tem como base de sua regulamentação e aplicaposteriores, e a Instrução ção o Decreto 6.306, de l4l12l07, com suas alterações Normativa 907, de A9l0ll09, ambos da RFB' Para efeito de incidência do IOF são considerados títulos ou valores mobiliários aqueles relacionados no artigo 2" da Lei 6.385, de 07112176 com as alterações da Lei 10.503, de 31110/01, A base de cálculo do IOF é o valor: (i) de aquisição, resgate, cessão ou repactuação de títulos e valores mobiliários; e (ii) da operação de financiamento realizada emtolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas. 9. Mercado de Ações

Mercado Financeiro

637

Sobre as operações do mercado de renda variátvel, inclusive as realizadas em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e entidades assemelhadas a alíquota do IOF é zero. Sobre o empréstimo de títulos ou valores mobiliários por entidades de compensação e liquidação de operações com valores mobiliários, não incide o IoF.

O IOF é cobrado na data da liquidação financeira da operação e deve ser recolhido ao Tesouro Nacional até o terceiro dia útil subsequente ao decêndio de sua cobrança, ou do registro contábil do imposto. Para os investidores estrangeiros (não residentes, ou domiciliados no exterior) O IOF que incide sobre os investimentos externos direcionados para aplicaEão em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas (ingresso de recursos externos para aplicagão em títulos e valores mobiliários) está incluído no conjunto do IOF sobre as operações de câmbio como já visto no Capítulo sobre Mercado de Câmbio.

O ingresso de recursos para aplicação em renda variável está sujeito à alíquota zero, enquanto que o ingresso de recursos para aplicação em operações com títulos de renda variável que produzam rendimentos predeterminados de renda fixa sofrem, em tese, a incidência de IOF. As regras atuais estão estabelecidas pelo Decreto 7,632, de 01/

12/rr,

a saber:

Reduziu a zero a alíquota do IOF nas liquidações das operações de câmbio contratadas por investidor estrangeiro relativas às transferências do exterior para o País de recursos: (i) para aplicação em renda variável realizada em bolsa de valores ou em bolsa de mercadorias e futuros, na forma regulamentada pelo CMN (Resolução 2.698, de 26/01100), excetuada as operações com derivativos que resultem em rendimentos predeterminados; (ii) para aquisição de ações em oferta pública ou subscrição de ações registradas para negociação em bolsa de valores.

Reduziu a zero a alíquota do IOF: (i) nas liquidações de operações simultâneas de câmbio para ingresso no País de recursos atravós de cancelamento de DR para investimento em ações negociáveis em bolsa de valores; (ii) nas liquidações de operações de câmbio contratadas por investidor estrangeiro, inclusive por meio de operações simultâneas. Relativas a transferências do exterior para aplicação no País em BDR, na forma regulamentada pela cvM; e (iii) nas liquidações de operações simultâneas de câmbio para ingresso no País de recursos originários da mudança de regime de investidor estrangeiro de investimento direto (Lei 4.131) para investimento em ações negociáveis em bolsa de valores, na forma regulamentada pela cvM. O IOF é cobrado na data da liquidação da operação de câmbio, e deve ser recolhido ao Tesouro Nacional até o terceiro dia útil da semana subsequente ao decêndio de sua cobrança ou do registro contábil do imposto.

9. Mercado de Ações

Eduardo Fortuna

638

Para que uma empresa possa abrir o seu capital, o primeiro passo é estar esta-

belecida como uma sociedade anônima. Sociedade Anônima é aquela cujo capital divide-se em aEões, e sua regulamennova tação encontra-se disposta tã L.i 10.305, de31l1Ol20Ol, conhecida como a Lei das Sociedades Anônimas. A transformação da empresa em sociedade anônima deve ser aprovada pelos por sócios nos moldes determinádos pelo estatuto social, em assembleia geral ou

escritura pública. e Será gerada uma ata da transformação, contendo o estatuto social da empresa "Empresa" denominações: duas das uma incluir que deve a mudançã darazáo social, ou "sociedade Anônima - S/A':

.

de o valor do capital social, que deverá ser subscrito por um número mínimo

.

acionistas, aôsim como dlsposições para posteriores alteraEões do mesmo: por subscrição, capitalizaçáo de reservas; ou conversáo de debêntures; o número de ações em que se divide o capital, proporçã-o entre ordinárias e preferenciais, süas classei, se terão ou nãovalor nominal, fixação de dividendo mínimo e possibilidade de a empresa manter as ações em tesouraria;

. .

a

criagáo do Conselho de Administração

-

CA

-

e da

Diretoria;

e

a previsão (facultativa) para que o CA delibere futuros aumentos de capital

(capital autorizado). O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em bens suscetíveis de avaliação monetária. Na constituição da sociedade anônima, deverá preço das agões ser realizado como útrada, em dinheiro, um percentual mínimo do subscritas, devendo tal valor ser depositado em qualquer estabelecimento bancário autorizado pela CVM' No registro do comércio do lugar da sede da empresa deverão ser arquivadas cópias dos seguintes documentos:

' ' ' .

estatuto social; relação completa dos subscritores de capital; recibo do depósito bancário da tealizaçáo do capital;

e

atada assembleia que houver deliberado a transformação.

A IN CVM 400, de 2Oll2l}3, com suas alterações posteriores' e a lN CVM 561, de 03l05l02, com suas alterações posteriores, estabelecem as regras a serem 9. Mercado c,b AçÕes

Mercado Financeiro

639

seguidas nas ofertas públicas de distribuição de títulos e valores mobiliários nos mercados primário e secundário.

Oferta Pública primária e Secundária de Ações _ OpA

No caso específico das OPA de ações é muito importante diferenciar-se o conceito de oferta primária do conceito de oferta ,""undá.iu (nada a ver com os conceitos de mercado primário e mercado secundário). A oferta primária refere-se ao lançamento de ações.novas pela empresa e representa efetiva captação de novos recursos para o caixa da empresa. Nas ofertas primárias, ur .o*pàndias captarn para investir no desenvolvimento do negócio, seja por meio de aquisições, ,ouá, flurirur, expansão da capacidade ou até abatimento ou tarateamento àe aõiaas. Ja ,ur'oiàitu, secundárias, o dinheiro vai para o bolso do acionista que está vendendo ,* pu.il"i pação ao mercado. Assim, a oferta secundária refere-ie à venda .* blo* ãã uio., de acionistas já existentes e não representa efetiva captação de novos ..** pãu o da empresa, mas, sim, transferência de recursó, dle ,ouos acionistas 99ixa em benefício de antigos acionistas. Registro na CVM

O registro da empresa emissora de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados pela cvM está normalizado pela IN cvna"+sõ,' ae 07ll2l09, em substituição à antiga IN CVM 202, de 06l12/93, e suas inúmeras alterações posteriores. os principais objetivos da IN cvM 4g0 são:

'

criar categorias de emissores de acordo com os tipos de valores mobiliários admitidos à negociação;

'

estabelecer regimes de prestação de informações adequados a cada uma das categorias criadas;

'

consolidar as regras que tratam de registro de emissor de valores mobiliários, de modo que os procedimentos de r.girt.o, suspensão e cancelamento selam adequados a cada categoria de emisúr;

' '

melhorar a qualidade e apresentação das informações periódicas prestadas

por emissores de valores mobiliários , para facilita; o entendimenio de tais informações por parte do investidor; tornar possível que determinados emissores, desde que atendam a certos pré-requisitos, tenham seus pedidos de registro de ofertar a. ài.t.iUuço aprovados com maior celeridade;

'

e

mudar os critérios que determinam como um emissor é considerado

estrangeiro.

Podemos dizer que o registro muito resumidamente, entre outras, é composto

das seguintes etapas:

9. Mercado de AçÕes

Eduardo Fortuna

640

Nomeação do Diretor de Relações com Investidores para a CVM e para Este profissional é o responsável por prestar informações sobre as os aclonistas, mantendó o *.."uão. acionário, em geral, informado geral pela assembleia ou pelo CA É eleito atividades e decisões da empresa. atribuições' outras com ordinária AGO - e pode acumular o cargo

-

A nomeação deverá constar em ata de reunião do conselho de administração ou da assembleia geral extraordinária - AGE' Contratação de Auditoria Independente por Os auditores devem ser credenciados pela CVM e são responsáveis o auditar, anualmente, as demonstrações financeiras da empresa e apresentar imprime legal, exigência uma cumprir de seu parecer. Esta contr atagáo,além à dácumentação da empresa uma característica adicional de seguranEa e confiabilidade.

.

Como os levantamentos iniciais da auditoria independente são relativamente demorados, visto a empresa não estar habituada a fornecer tais informações' sua escolha e contraíação devem ser efetuadas logo após a decisão de abertura de caPital. na IN Apresentação à CVM dos Documentos e Informagões especificados

cvM

480.

Aprovoção do Registro Pelo CVM Não se Cumpridos estes itens, a CVM terá um prazo para a.análise do registro' uma interrompido' poderá ser prazo manifestando, o mesmo esiará aprovado. Este ínica vez,caso sejam necessárioi documentos e informações adicionais'

Manutenção do Registro no CVM

A empresa

deverá enviar informagões periódicas à

CVM e à entidade em que

tiver seus valores negociados' Registro em Bolsos de Volores

para o registro O registro da empresa em bolsa de valores é um dos requisitos na CVM. a mesma documentação Para tanto, deve ser enviada à bolsa de valores escolhida moldes daquele mesmos nos remetida paru acvM, juntamente com o requerimento, entregue a esta última. nestes casos' Muitas vezes, ambos os pedidos são analisados simultaneamente e, condicionado à aproo deferimento do regist.o p"i, bolsa de valores escolhida fica vaEão do registro da CVM.

9. Mercado de Ações

Mercado Financeiro

641

Lançomento de Volores Mobiliários É o lançamento primário de títulos e sua posterior negociação em bolsa de valores que, efetivamente, caracterizam ejustificam a condição da ãmpresa aberta.

Captando recursos no mercado de capitais, a empresa emerge numa nova dimensão empresarial e adquire novos horizontes e responsabilidades. As etapas a seguir estão condensadas e encontram-se pormenorizadas na legislação específica, que está disposta na IN CVM 400, de20/12/03, com suas alterações posteriores, juntamente com a Lei 10.30j/0r (nova Lei das s/A), a Lei 6.385/76 (Criação da CVM), com suas alterações e acréscimos dados pelo Deqeto 3.995101e pela Lei 10.411/02. Escolha do Intermediário Financeiro (Coordenador)

É exigência da legislação que a operação de lançamento de valores mobiliários por uma instituição financeira - banco de investimento, banco múltiplo, sociedade corretora ou sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários. É aconselhável que a empresa analise as suas alternativas antes de efetuar a escolha e informe-se sobre a capacidade de cada um dos candidatos. O coordenador é também responsável pelo registro dos valores mobiliários em bolsas de valores ou entidade do mercado de balcão organizado e pelos processos de registro na CVM, tanto da empresa quanto da emissão. Entre as atribuições do intermediário financeiro estão: seja coordenada

o . ' ' . ' .

assessoramento na definição do perfil da operaEão; elaboraEão do prospecto;

encaminhamento dos processos junto à cvM (empresa e emissão); registro dos valores mobiliários em bolsa ou entidade de balcão organizado; marketing da operação; distribuição dos títulos (em conjunto com demais participantes); liquidação.

e

Definição do Perfilda Operação

A fim de definir-se o perfil da operação -, cabe à instituição coordenadora:

e outros

-

tipo de valor mobiliário, volume, preço

'

rcalizar estudos técnicos sobre a situaEão econômico-financeira da empresa, seu mercado, suas perspectivas etc.;

'

obter parâmetros de mercado, tais como índices acionários de lucratividade, geração de caixa, ou, no caso de debêntures, dos juros e outros benefícios de empresas de porte e ramo semelhantes; e

9. Mercado de Ações

Eduardo Fortuna

642

.

propor, após a confrontação dos dados anteriormente mencionados, o iormato dã operação, abrangendo o volume total da operação, o preço de subscrição oú p..ço mínimo de leilão em bolsa, a projeção do novo _grau de diluiçãõ do capital, a escolha da espécie e forma das ações e a política de dividendos a ser adotada, respeitando-se o estatuto social.

Contrato de Coordenação e Distribuição

Definidos os parâmetros do lançamento, a empresa emissora e a instituição coordenadora deverão redigir e firmar o contrato de coordenação e distribuição. Este contrato deverá prever o tipo de garantia que o coordenador e/ou outro participante oferecerão à emissora (firme, stand by ou melhores esforEos) e as respectivas taxas de coordenação, de colocação e outras existentes. De modo geral, o contrato deve conter as seguintes disposições:

' . . . ' ' . .

autorização da emissão; características da operação; garantia;

cronograma e ptazo; obrigações relativas ao registro na CVM;

outras obrigações das partes ao registro na CVM; adesão de terceiros - pool, à colocação, se houver;

e

cláusulas de rescisão, penalidades e foro.

Formação do Poolde Distribuição

A instituição coordenadora, normalmente, não executa isoladamente a distribuideferimento dos registros da CVM, umpool ção - ela orgíniza, enquanto aguarda o de outras instituições para auxiliá-la. AGE Deliberaüva da Operação e Período de Preferência

O lanEamento de valores mobiliários é uma decisão que deve ser aprovada pela AGE em cuja ata devem constar as características gerais da operação. No caso das ações e sendo a empresa de capital autorizado, esta aprovação pode ser obtida .- ,",r.rião do cA. A fixação do preço pode ser também delegada ao conselho, contanto que este o justifique. Tanto no caso de subscrição de ações como de debêntures conversíveis, bônus de subscrição ou partes benefiõiárias, os atuais acionistas têm prioridade de efetuar a mesma, em prazo que não pode ser inferior a 50 dias. No caso de subscrição pública por empresas abertàs de capital autorizado, o estatuto pode prever, emYez do direito àe prefãrência, apenas umá prioridade, com prazo normalmente de cinco dias úteis. 9. Mercado deAções

Mercado Financeiro

643

Registro da Emissão pública Junto à CVM os passos para obtenção do Registro da Emissão pública, que .deve Regulamentação: ser encaminhado pela

instituição coordenadora", assim como os modelos de IN cvM 400 e suas alterações p;;t..i;;.r. Prospecto: é o documento que reúne as informações exigidas para a análise de concessão do Registro de Emissão pública. A cvM i.- ,* prurõ específico para julgar a emissão e, durante este período, permite que os intermediárioi fina1céiros tenham acesso a um Prospecto preliminar. documentos previstos, encontram-se na

_

Aproyação: caso o processo seja deferido, a

Registro da Emissão.

cvM

confere um número ao

Markeüng Junto a lnvestidores De posse do Prospecto Preliminar e de sínteses do mesmo, os integr antes do pool efetuam um trabalho de marketing junto a investidores potenciais, que"consiste dá organizagáo de visitas à empresa e da promoção de reuniões com as entidades de classe.

Anúncios da Distribuição pública

Após a concessão do Registro de Emissão pela CVM, inicia-se, efetivamente, a distribuição pública, com chamadas através de anúncios. Neste anúncio, que deve ser publicado no mínimo duas vezes em jornais de grande circulação, d"uóo número do registro, as características da operaçã"o e o nome das institu(0., "onsta, irt.grantes do pool. Efetuação da Subscrição ou Leilão em Bolsa

Subscrição: caso a operação seja de lançamento primário, os investidores devem preencher o boletim de subscrição, com moáero aprovado pela cvM.

Leilão: método mais comum caso se opte pela distribuiEão em bolsas de valores. caso o coordenador não seja uma .ô...io.r, deve sei nomeada uma para rcalizar a operação. Liquidação Financeira

instituição coordenadora é a responsável pelo repasse dos valores recebidos dos investidores à empresa emissora, emprazo négociado na ocasião do contrato. O investidor teceberâ, posteriormente, a confirmação da subscrição ou extrato

de movimentação pela instituição financeira depositária, no caso de açdes

Anúncio de Encerramento

"rcritu.àis.

O anúncio de encerramento da distribuição pública deve ser publicado pelo coordenador da operação emprazo máximo espécífiõo após a concluüo da distr;b;çáo. O prazo máximo para a ef_etivação da subscrição de ações é de seis meses apartir do início do período de preferência ou, na inexistência"deste, da data da AGÉ ou

reunião do conselho de administração que houver deliberado a emissão. 9. Mercado de AçÕes

Eduardo Fortuna

644

O quadro abaixo mostra as diferentes etapas da abertura de capital da Empresa Y' ErnprtsaY Cronograma da OÍBrta 8fraÊlleirâ Éata dos Evêntüs Rêali. ffição/§âta Previeta{t}

Ordem do§

EYe[tos

.

I

Public'jção do Aviso ao Merctdo {*em a Logotipo das §onet0ras eonsorciadas)

DisponÍbilizaÇão do Pro*peeto Preliminar I

Início dâs Apre§entaçõe§ dÊ Hoffü§hoír

.

lnícis do Procediment0 de Bookbuilding

do Aviso ao Mercado {com o Logotip§ das Cor )

3 4

. lnício do Período de Flêsêrva r Enoerfiamentô do Período de Reserva ' Êncerramento desApreeenlâçôês de §oadshor . Encerramento do Procedimanlo de BookbuikliÍtg . Fixaçãodo PreçoporAção . Fleunião do Conselho de Administração da Empresa para Fixar o Preqo por,{ção

dê Di§tribuição ê d§ outros Çonlra' Assinatura do Contrato tos Relaeionados à Oíerta . fni"io do Prazo para Exercício da Op$o de Ações Suple'

ô

'

Conce§são do Registro da Ofêrta Global pela CVM

.

Publicação do Anúncio de lnício

?

'

hício de Nêgociação das Ações no Novo Mercado da

8

.

Data de Liquidaçâo

ffi

ií 72

Bo'

l3n7n007

Ações

10/08/2007

Suplemen-

15lou2oo7

para Exercício da Opção de

ffio

daopçáo deAções

. .

D"t, Má"*a de Publicação

do Anúncio de

11107Í2AA7

EnoêrÍamênto

17lo8l20o7

Data-timitê para Encerrarnento da Distribuição

;. d"t* p'"ú"ir* rd;";r,"*tê indicativâs e e§táo §uiêitas uilj*r.1Ç3"1:,1-Y?!T:Õ:t::l-:"i:"^s"1!::t"1tLT:: ã E;;;; U. ilüi.ir; Vendedores, dos coordenadoies da oÍerta Brasileira e dos coordenêdoÍes da oÍerta

,, Trd"r

lnternacional. período compreendido entre a data em que o Prospecto Preliminar Íor divulgado e a data em que Íor determinado o Preço por AÇáo.

;;;;;r"r,ú"*.-üã"ãrn"*1. À

9. Mercado de Ações

Mercado Financeiro

645

Custos Envolvidos

A abertura de capital de uma empresa envolve um conjunto de custos, a saber: ' custos de exigências legais, como, por exemplo, contratação de auditoria externa;

'

taxa de fiscalização do registro de emissão junto à cvM, pagamento de anuidade à bolsa de acordo com o seu porte, serviço de açõés õscriturais e taxa de fiscalização de manutenção de companhia aberta junto à cvM;

'

custos de divulgação, tais como: edital de convocação e ata de assembleias e reuniões do conselho de administração, publicaEão das demonstrações financeiras;

'

prospectos e material informativo aos acionistas e atendimento a analistas de investimentos e investidores;

'

custos de intermediação financeira, como, por exemplo, comissão de

. '

coordenação;

comissão de garantia (se houver) e comissão de colocação; e

custos internos da empresa, tais como: formação de grupo de estudos sobre a abertura, consultoria externa de mercado de cápitais (eventual), departamento de acionistas e estrutura da diretoria de relações com o

mercado.

Tabela de Custos Taxa de Fiscalização do Registro de Emissão Junto à

Esta taxa encontra-se estipulada na Lei 7.g4gl89 valor de emissão.

-

cvM -Tabela Tâbela D

-

Taxa de Fiscalização de Manutenção de Empresa Aberta Junto à

"D,,

e incide sobre o

cvM

.

de companhia aberta implica o pagamento da taxa de fiscalização __ 4-unutenção à CVM, conforme a tabela estabelecida na Lei 7.940/Bg.

Anuidade à Bolsa

As empresas com valores mobiliários registrados em bolsa de valores deverão pagar anuidade à mesma, de acordo com o seu capital.

9. Mercado de Ações

Eduardo Fortuna

646

Observações Finais A abertura de capital pode ser feita através de uma oferta pública ou privada. Nas ofertas privadas ao invés de vender as ações de participação na empresa a todo tipo de investidor, as instituições financeiras as oferecem a grupos cuidadosamente selecionados, escolhidos para irem ao encontro das necessidades das empresas. Para algumas empresas menores, as ofertas privadas não são uma opção, mas a única saída para levantar recursos. Esse tipo de operação é indicado para aquelas empresas que ainda não estão preparadas para as ofertas públicas. Para elas, é mais interessante buscar investidores com pensamento de longo prazo, que não estejam preocupados com as cotações diárias, para crescer e ganhar outro porte. Essas operações são indicadas para investidores com a mesma cabeça de um private equity, portanto. Uma diferença entre essas operações está na forma de adquirir a participação. Normalmente os Fundos fazem pesquisas, compram 30o/o, 4Oo/o de uma empresa, com parceiros. No caso da oferta privada, um pequeno grupo de investidores compra diretamente a participação na empresa e, normalmente, sem adquirir o controle dela, como ocorre geralmente nos private equities. As ofertas privadas também diferem das públicas por serem mais flexíveis. Nas públicas, os bancos já saem com uma determinada quantidade de ações à venda e uma faixa de preço sinalizada. Nas privadas, tudo isso pode ser mais rapidamente modificado, adaptado e estruturado durante o processo. Algumas operações, inclusive, mesclam a venda de ações com papéis de renda fixa da empresa. Por outro lado, a Anbima sugere um modelo de autorregulação para as oferde ações que visam coibir os conflitos de interesses das instituições que iniciais tas coordenam as colocações de papéis no mercado. O novo regulamento surgiu após pressão de investidores e agentes do mercado, por conta de avaliações polêmicas envolvendo ativos de empresas para as quais os próprios coordenadores tinham concedido empréstimos antes da oferta. As regras para as emissões de ações na abertura de capital fundamentalmente estabelecem: o ao fechar um contrato para a coordenação de oferta, a instituição líder da oferta deverá informar se possui ou não participação igual ou superior a lOo/o do capital da empresa que a contratou. Em caso positivo, será obrigada a inserir outra instituição financeira no processo; sem relação com as partes, para referendar a avaliação e o intervalo de preço sugerido paÍa a emissão das ações:

o

a mesma exigência vale se o acordo entre a instituição líder e a empresa emissora previr o recebimento de comissões equivalentes a mais de 20o/o do volume financeiro total da operação. Em geral, nas operações de abertura de capital em bolsa, as empresas pagam às instituições prêmios que variam de acordo com o sucesso ou não do lançamento das ações. Quando há um empréstimo anterior à oferta pública por parte do banco com o objetivo de viabilizá-la - equity kicker -, os juros também entram no cálculo; 9. Mercado de Ações

Mercado Financeiro

647

nos equity kicker, 25o/o dos valores devidos pelas empresas - sejam em dinheiro ou ações - só poderão ser pagos às instituições após um ano da

contratação;

se a instituiçáo já tiver uma participação acionária na empresa contratante e quiser vendê-la na oferta, não poderá fazê-lo por inteiro. Assim, a instituição

financeira que tiver participação no capital da empresa, cuja emisião coordena, precisará manter 25o/o das ações pelo prazo mínimo dô um ano conceito de lock up.

9. Mercado deAções

7--

Mercado Financeiro

65í

o mercado de ouro, assim como o de aEões, integra o grupo dos chamados mercados de risco, já que suas cotações variam ao saboida lei Uasica da oferta e da procura, bem como de fatores exógenos ao mercado. Entretanto, quem compra ouro fica de posse de um ativo real. O volume negociado do metal está fortemente vinculado ao humor dos mercados e ao sabor da confiança do investidor, mas tem uma âncora na sua demanda física, se o preço do ativo cai demais, o custo de extração passa a ser significativo e, _pois no limite, deixa de valer a pena aos produtores. Então r. puit. das minaã interrompe a extração, a oferta diminui e o preço tende a se ajustar para cima. O mercado de ouro sempre foi um reflexo das crises mundiais e subia nas expectativas de guerra/desvalorização do dólar e alta do preço do petróleo, pelo fato de ser um ativo imune às desvalorizações cambiais. No Brasil, ele sempre foi muito útil como hedge cambial até ser destronado pelo mercado à vista de dóiar e pelo crescimento dos mercados de derivativos. Essa sua função, com o passar do tempo, perdeu relevância, e seuvolume diário, que em outras épocas atingiu 10 mil toneLjas, chegou a ser, em 12/98, de apenas 0,15 tonelada. Entretanto, continua sendo uma reserva de valor em momentos de incerteza econômica, financeira ou política global, e duas importantes medidas de longo prazo, tomadas em nível mundial em 1999, permitiram a sustentabilidade internaãional de seu preço, a saber:

'

a Declaração de Washington, limitando a venda de ouro por parte dos países em 400 toneladas métricas anuais até O9l04, valor esse ampliado para 500

toneladas de 2004 até 2009;

o

e

o compromisso assumido pelos bancos centrais europeus de manter l5o/o de suas reservas em ouro.

No mercado internacional, os principais centros que negociam ouro são Londres e Z:uriqtue, onde é negociado no mercado de balcãó, através de bancos e corretoras e não via bolsas. Outro grande centro de negócios é a Bolsa de Mercadorias de Nova York (Comex), onde só se opera no mercado futuro. Há, também, um forte mercado de balcão para o ouro físico nesta praça. No Brasil, o maior volume de comercializaçáo de ouro se faz através da BM&FBovespa, que é a única bolsa do mundo que comercializa ouro no mercado físico. Nela a referência para o ouro é o lote de 250 gramas negociado no mercado à vista.

O valor desse contrato, o de maior liquidez, fica bem próximo de uma conversão do negociado em Nova York - da medida (de onças para gramas) e da moeda (de

dólares para reais).

As cotações do ouro no exterior são feitas em relação à onça troy, que equivale a 31,1049.

10. Mercado de Ouro

Eduardo Fortuna

652

No Brasil, a cotação é feita em reais por grama de ouro puro. O preço do ouro no Brasil vincula-se, historicamente, às cotações de Londres e Nova York, refletindo, portanto, as expectativas do mercado internacional. Sofre, entretanto, influência dirãta das perspectivas do mercado interno e, principalmente, das cotaEões do dólar flutuante. Assim, o preço interno é calculado diretamente segundo as variações do preço do dólarco ..."ádo e dos preços do metal na bolsa de Nova York. Independente das variações que o movimento de oferta e procura no mercado interno pàtt, imprimir às cõtações do metal, o preço do grama, padronizado para comerciàlização ém barras ou lingotes de 250 e 1.000 g, e com grau de pureza entre gg,g5 e 99,9Óo/o, é calculado tomando-se o preço do grama em Nova York e multiplicando-o pela cotação em reais do dólar no mercado flutuante' A paridade internacional do ouro à vista (spot) é calculada diariamente pela fórmula: Ouro Comex (Spot)

x Dólar Flutuante

(venda)

Onça Troy (31,1035g) Exemplo:

Dia 21/ü1199 Auro Camex (Spot) *fechamenro

=

U§.f 290,Ü0,

Dólar Flutuante (venda) = R$ 1,90. Parídade ínternacionfll, ouro àvísta Ouro àt)ístã na BM&F

= {29Ü,AÜ$1JA35) x 1,9A = R§ Í7,71.

= R§ 17,90.

Partantu, * cotaçãa ns BM&F est§vü maís eara d.o que a paridad.e internaeionat, indicand.o umborn momenta pdrü üuenda. Assim, chega-se a um referencial de preços que, tradicionalmente, deve se manter num valor dã paridade com o mercado externo, variando 2o/o acima ou abaixo do preço lá fora.

Quando cresce a diferença de preça {áSia) €ntf€ a dótar fluruante e o puralelo, o investidar procure tirar proveito da sítuação. Ele campra o oara no §egmento BM&F Aa SWAffowspa, pede para receber a metal, vend,e'o na fronteira do país, recebe os dólares e, em seguida, vende esses dólares na'paralelo, ganhando a 'diferença entre o dólar de venda do flutuante e de compra do parclelo-

10. Mercado de Ouro

Mercado Financeiro

Como o ouro tem a sua cotaEão atrelada ao dólar, ele serve tanto como proteção cambial quanto como patrimônio. Existem, basicamente, dois tipos de investidores no mercado de ouro físico: o investidor tradicional, que utiliza o ouro como reserva de valor com preço e liquidez internacionais; e o especulador, que está à procura de ganhos imediatos e de olho na relação ouroldôlarlações, procurando a melhor alternativa do momento.

A compra e a venda de ouro em barras podem ser efetivadas no chamado mercado de balcão, através das agências das instituições financeiras especializadas (bancos, corretoras, distribuidoras), nas fundidoras, empresas de mineração ou, então, na BM&FBovespa, segmento BM&F. A operação via mercado de balcão, na maioria das vezes, é fechada por telefone. Depois de concretizada a liquidação do pagamento, o comprador terá duas opções: a primeira consiste em deixar o ouro depositado em custódia de uma instituição bancâria, de sua preferência, credenciada a prestar este tipo de serviço. As vantagens dessa alternativa são a liquidez, a segurança e a facilidade da negociação futura. O investidor leva consigo um certificado de custódia. A segunda é a retirada física da quantidade de ouro adquirida. A desvantagem desta última alternativa, além da perda de liquidez e de segurança, é o custo de refundir o ouro no momento de nova negociação, com o objetivo de se certificar o seu grau de pureza. As primeiras transações de compra e venda com ouro físico em bolsa no Brasil aconteceram em27106183, através da Bolsa de Mercadorias de São Paulo, que lançou o seu primeiro contrato de ouro spot,pata entrega em24 horas, um segmento de negócios que veio complementar o mercado de balcão.

Hoje, os dois mercados, o de balcão e o spot nas bolsas, são complementares e se autorregulam em termos de cotações dos preços do grama. Para não dizer que são mercados iguais, podemos citar algumas diferenças operacionais.

A mais evidente é que no balcão nã,o há necessidade de intermediação para se comprar ou vender ouro, enquanto que nas bolsas os investidores têm de procurar uma corretora conveniada, o que significará custos na forma de um percentual do valor negociado, a título de comissão, além de uma taxa de custódia que o cliente paga ao banco depositário onde o metal fica guardado.

A taxa de custódia é calculada sobre o volume médio custodiado no mês, e o preço médio do ouro, pela BM&FBovespa.

Nas bolsas, os volumes negociados são transferidos automaticamente entre as contas de custódia dos clientes em diferentes bancos, sem que o metal passe pelas mãos de quem compra ou vende. Nelas, trocam-se certificados de propriedade. Outra diferença é a de que, no balcão, o cliente pode ter o ouro no mesmo dia do negócio, enquanto no mercado spot das bolsas a transferência efetiva só ocorre no dia seguinte à operação. 10. Mercado de Ouro

654

Eduardo Fortuna

Em qualquer caso, a responsabilidade pela qualidade do metal é da fundidora e não do banco, que é apenas o depositário. Se quiser levar o ouro para casa, o cliente deve solicitar aretirada do certificado de custódia junto à bolsa e ir ao banco depo-

sitário para retirar o metal. Contudo, se um dia quiser vendê-lo, terá de refundir o metal, obrigatoriamente, em fundidora credenciada. As bolsas providenciam, junto aos institutos técnicos, análises sistemáticas para verificar o cumprimento de especificações de qualidade, que devem ser, no mínimo, 999 partes de ouro sobre 1.000, o chamado ouro "três noves".

O ouro é negociado nas bolsas, normalmente em unidades de negociação de 0,225, 10,250 e 1.0009 de ouro contidos com grau de pureza de 99,9o/o. A retirada física, em caso de interesse do cliente, só pode ser feita em barras de 2509, 100 onças e 400 onças. Para atender aos pequenos investidores desejosos de aplicar em ouro, as

institui-

ções financeiras criaram opções de investimento no metal fáceis de serem portadas e protegidas em invólucros de plástico selado, que não devem ser violados. Estas opções podem se apresentar das seguintes formas: barras circulares (moedas) de 5, 10, e 20g; ou barras de 20,50 e 100g.

Nas operações realizadas no mercado secundário, tendo por objeto ouro, como ativo financeiro ou instrumento cambial, e equiparado às operações de renda variável, ocorre o fato gerador do imposto de renda sobre ganhos de capital IR - nos casos de mútuo no pagamento ou crédito do rendimento ao mutuante ou no caso de compra vinculada à revenda, na revenda do ouro. O valor do IR corresponde a l5o/o do valor do rendimento das operações, e segue as regras das operagões no mercado de ações (ver Anexo II).

-

Existe um mercado paralelo de empresas que negociam ouro programado (venda em parcelas mensais) e que enfrentam problemas com a regulamentação do setor e a fiscalização do BC. Elas vendem o ouro como uma commodity e não como um ativo financeiro, embora a Constituição de 1988 especifique o ouro como um ativo [inanceiro. Estas empresas, que estão vinculadas à Associação Brasileira da Indústria e Comércio de Ouro - Abraico -, praticam preços entre 16 e 20o/o superiores às cotações da BM&FBovespa, referentes a custos de administração.

Esta modalidade de venda de ouro a prazo só existe no Brasil e permite o acesso de pequenos investidores ao metal. pois a compra é feita em parcelas mensais. A quantidade final adquirida fica a critério do cliente, no momento da adesão da assi-

natura do contrato.

O ouro também pode ser adquirido diretamente nas lojas ou enviado pelo correio. O investidor também pode guardar a barra sob custódia de uma instituição financeira. O BB, por exemplo, cobra uma taxa de 0,02o/o sobre o valor guardado. A maioria das instituições também garante a recompra quando o investidor quiser vender. 10. Mercado de Ouro

Mercado Financeiro

O crescimento de instrumentos como os Exchange-Tladed Funds - ETF - merece destaque no aumento recente da procura do ouro como ativo financeiro, pois permitiu uma extraordinária redução nos custos para negociar commodities, sem a necessidade de estocagem e liquidez para entrar e sair dos investimentos. Além disso,

possibilitou às instituições financeiras ofertarem o ativo ouro como alternativa de diversificação de patrimônio, juntamente com os investimentos tradicionais de renda fixa, renda variável e câmbio. Lembremos, ao final, que o que faz o ouro atrativo é ser uma "Reserva Inviolável de Valor". Uma ameaça de inflação ou de crise em nível mundial é sempre boa para os preços dos metais preciosos (ouro, prata e platina), que são vistos como o mais seguro hedge contra uma crise ou uma inflação de consequências imprevisíveis.

ALei7.766, de 11105189, dispõe sobre o ouro, ativo financeiro, estabelecendo que suas negociações efetuadas em pregão de bolsas de valores, de mercadorias, futuros e assemelhadas, ou no mercado de balcão com a interveniência de instituiEão financeira autorizada são consideradas operações financeiras, além de esclarecer o seu tratamento tributário. Por sua vez: (i) a Resoluçáo 1.428, de 15l12l8l, define as instituições financeiras ou auxiliares que estão autorizadas a praÍicar operações de compra e venda de ouro no mercado físico, por conta própria ou de terceiros; (ii) a Circular 2.333, de 08107193, avalia as aplicações temporárias em ouro e dos contratos de mutuo de ouro pelo valor do mercado do metal; e (iii) a Circular 3.691, de 16/12/13, no artigo 167 de seu regulamento anexo, estabelece as condições atuais das operações de ouro como instrumento cambial (Ver Anexo IV).

O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF - tem como base de sua regulamentação e aplicação o Decreto 6.306, de l4l12l07, com suas alterações posteriores, e a Instrução Normativa 907, de 09101,109, ambos da Secretaria da Receita Federal.

Entende-se por ouro, ativo financeiro, ou instrumento cambial, assim entendido, desde sua extração, inclusive, o ouro que, em qualquer estado de pureza, em bruto ou refinado, for destinado ao mercado financeiro ou à execução da política cambial do País, por meio de operação realizada com a interveniência de instituição integrante do SFN, na forma e condições autorizadas pelo BC, que se sujeita, exclusivamente, à incidência do IOF quando:

.

envolvido em operações de tratamento, refino, transporte, depósito ou custódia, desde que formalizado o compromisso de destiná-lo ao BC ou à instituição por ele autorizada;

10. Mercado de Ouro

656

Eduardo Fortuna

. .

adquirido na região de garimpo, onde o ouro é extraído, desde que, na saída do município, tenha o mesmo destino a que se refere o item anterior; e importado, com interveniência das instituições acima mencionadas.

O fato gerador do IOF é a primeira aquisição do ouro, ativo financeiro ou instrumento cambial, efetuada por instituigáo autorizada integrante do Sistema Financeiro Nacional. Ocorre o fato gerador, e torna-se devido o IOE, na data de sua aquisição, ou no desembaraço aduaneiro, quando se tratar de ouro físico oriundo do exterior. Os contribuintes desse IOF são as instituições autorizadas pelo BC que efetuarem a primeira aquisição do ouro, ativo financeiro ou instrumento cambial.

A base de cálculo do IOF é o preço de aquisição do ouro, desde que dentro dos limites de variação da cotação vigente no mercado doméstico, no dia da operaçâo. No caso de ouro físico, oriundo do exterior, o preço de aquisição em moeda nacional será determinado com base no valor de mercado doméstico na data de desembaraco alfandegário.

A alíquota do IOF é de lo/o sobre o preço de aquisição. O IOF será cobrado na data da primeira aquisição do ouro, ativo financeiro, efetuado por instituição financeira, integrante do Sistema Financeiro Nacional. Ele deve ser recolhido ao Tesouro Nacional até o terceiro dia útil subsequente ao decêndio da ocorrência dos fatos geradores.

Inrpasto, d*,Henda Ras Operações: cêÍTr,Ourô êr§', Bslsâ deValares'd*'[lilercadsriáe, de,Futuro* e À*r m+lhadas e Operações de Liquiüaçãú Fulura Fora de Bolsa O,

Os ganhos de capital decorrentes de operações com ouro, ativo financeiro, negociado em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas existentes no País, auferidos por qualquer beneficiário, sujeitam-se às normas de incidência do imposto sobre a renda aplicáveis aos ganhos líquidos, de forma idêntica ao do mercado de ações, em todas as suas regras, quando aplicáveis ao mercado de ouro.

Ail§Irg lll O lrnposto de Henda r!ãsüperfiçõês com Ouro Equisarado a''Operaçõe* de' fien§a Fixa As operações de mútuo e de compra vinculada à revenda, tendo por objeto ouro, ativo financeiro, são equiparadas às operações de renda fixa, para Íins de incidência 10. Mercado de Ouro

Mercado Financeiro

657

do imposto sobre a renda na fonte, constituindo-se como fato gerador do imposto, no caso de mútuo, o pagamento do rendimento ao mutuante, e no caso de compra vinculada à revenda, a operação de revenda do ouro. A base de cálculo do imposto é constituída: (i) na operação de mútuo pelo valor do rendimento pago ao mutuante, e, quando o rendimento for fixado em quantidade de ouro, será apurada com base no preço médio verificado no mercado à vista da bolsa em que ocorrer o maior volume de operações com ouro, na data da liquidaEão do contrato, acrescida do imposto de renda retido na fonte; e (ii) na operação de compra vinculada a revenda pela diferença positiva entre o valor de revenda e de compra do ouro. o imposto será retido pela pessoa jurídica que efetuar o pagamento do rendimento e deverá ser recolhido até o terceiro dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores.

*n*xaff O ouro-instrumento cambial é aquele constante da posição de câmbio das instituições financeiras que com ele negociam e é decorrente das operações: (i) de compra de ouro-ativo financeiro da própria instituição; (ii) de compra ou de venda de ouro do ou ao BC com essa finalidade; (iii) de compra ou de venda de ouro-instrumento cambial entre as instituições financeiras que com ele negociam; e (iv) de arbitragem com outra instituição integrante do SFN ou com instituição do exterior, na forma da regulamentação cambial.

Umavez incorporado à posição de câmbio da instituição, o ouro somente pode ser negociado com outra instituição integrante do sistema financeiro autorizada a operar no mercado de câmbio, com instituição externa ou com o BC, observadas as mesmas condições estabelecidas para a negociação de moeda estrangeira. Todas as operações acima mencionadas devem ser registradas no Sistema Câmbio tomando por unidade o grama e, quanto à sua natureza,Íra forma das circulares 3.690 e 3.691, ambas de 16112l13. Todas as disposições normativas estabelecidas pelo BC relativas às operações com ouro-instrumento cambial são as mesmas das operações de compra e de venda de moeda estrangeira, inclusive no tocante à composição e aos limites de posição de câmbio e à possibilidade de operações de arbitragem.

:.- :: :.': .'.'

.:

:.,

.:i:,,:' ..

:',,"'..-",,.t}

],i-' f,têtsV,'

Glosáário de Ouro

Abraico

- Associação Brasileira da Indústria e Comércio do Ouro. Andima - Associação Nacional das Instituições do Mercado Aberto. 10. Mercado de Ouro

Eduardo Fortuna

658

Anoro

-

Associação Nacional do Ouro.

- Ouro em barra, lingote ou em moedas, utilizado como investimento. CPRM - Companhia de Pesquisas e Recursos Minerais. DPRM - Departamento de Pesquisas e Recursos Minerais.

Bullion

Moedas - As moedas de ouro são classificadas em medalhas de ouro, moedas imitação e moedas oficiais. As oficiais são as mais importantes como forma de inde vestimento. Segundo a empresa londrina Gold Fields, diversos países produtores de ouro têm suas próprias moedas oficiais, também chamadas bullion (uma exceção é o Brasil) . Bullion, no caso, é o termo usado para descrever moedas contemporâneas de ouro cunhadas em grande quantidade e vendidas a um pequeno prêmio acima do seu teor de ouro (para tornar a moeda mais resistente ao manuseio - o ouro é um metal macio -, ela é cunhada numa liga em que entram outros metais, como cobre, prata ou paládio). Essas moedas têm a vantagem de combinar um baixo prêmio e o reconhecimento de uma moeda legal. As moedas bullion mais importantes são a Eagle, dos EUA; a Maple Leaf , do Canadâ; a Nugget, da Austrália; e o Krugerrand, da Africa do Sul. Em 1986, foram produzidas 25,5 toneladas em moedas, nos países ocidentais, que negociaram, no mesmo ano, 326,6 toneladas em moedas.

Onça troy - Medida inglesa antiga de peso, equivalente a 31,10 gramas, utilizada para pesar ouro. A cotação do ouro, nos mercados importantes (Nova York e Londres), é dada em dólares ou libras por onça troy. Troy é um sistema de peso derivado do sistema avoirdupois, também inglês, criado no século XIII para evitar burlas e abusos nas vendas de mercadorias, basicamente alimentos. Nesse sistema, 1 libra tem 453,50 gramas, e é dividida em 16 onças (cada onça equivale a pouco mais de 28 gramas). No sistematroy, provavelmente derivado da cidade de toyes, na região francesa de Champagne, onde se realizavam feiras periodicamente, a libra tem 373,24 gramas e é dividida em 12 onças (daí o nome onça troy); a onça troy é subdividida em 480 grãos (cada grão tem 0,06479 grama). O sistema troy foi sempre utilizado para pesar ouro e praÍa, além de remédios, daí também ser chamado sistema apotecário. A onçatroy é, às vezes, chamada onça fina (fine ounce, em inglês).

Ouro Provavelmente o primeiro metal puro que o homem descobriu encontra-se espalhado em toda a crosta terrestre e na água dos oceanos, numa baixíssima concentração média - cinco gramas em mil toneladas - e mais baixa ainda nas águas dos oceanos, que se estima conter bilhões de toneladas de ouro, mas de exploração economicamente inviável pelos métodos atuais (um trilhão de litros de água do mar contêm 120 quilos, ou um quilo em mais de 8,5 bilhões de litros - a água consumida por uma cidade como São Paulo em mais de dez anos). As minas onde o ouro se encontra em teores econômicos têm geralmente acima de três gramas por tonelada; se o mesmo teor fosse encontrado no mar, um trilhão de litros poderiam fornecer três mil toneladas de ouro.

-

Ouro branco - Liga de ouro na qual entram 12o/o de paládio (um metal do grupo da platina, de cor semelhante a esta), mais I 5o/o de níquel ou 20 a 25o/o de platina. 10. Mercado de Ouro

Mercado Financeiro

659

Quilate - 1) Medida de peso para pedras preciosas (um quilate vale 0,2 grama; um grama tem cinco quilates); 2) medida de quantidade (não de peso) de ouro numa liga, joia, barra etc. Uma barra de ouro puro tem 24 quilates de ouro; uma joia ou barrade 14 quilates tem 14 partes de ouro e o restante de outros metais (cobre, paládio, prata etc.); assim, o ouro 14 quilates tem 14124 partes de ouro, ou 58,33o/o de ouro. Ouro de aluvião - O ouro contido em cascalhos, areia e argila que se forma nas margens e foz dos rios, em consequência da erosão. Ouro recuperado a partir de joias e outros produtos, inclusive industriais. Segundo a corretora Ourinvest, os resíduos de ouro, como também é chamado o ouro reciclado, não abrangem o resíduo regular da fabricação, que é parte necessária do processo de produção - porque a reciclagem deste material não constitui aumento líquido da oferta de ouro que chega ao mercado. Sino - Sistema Nacional do Ouro, operado pela Cetip, apoiada pela Anbima, pelo qual uma rede de teleprocessamento centraliza todas as formas de negociação de ouro. Do sistema, fazem parte bancos depositários e intermediários (bancos, cor-

Ouro reciclado

-

retores).

-

Spot Mercado spol nas bolsas de valores e de mercadorias é o ouro que pode ser entregue geralmente 24 horas depois de comprado (nos pregões dessas entidades), ao preço do dia.

10. Mercado de Ouro

/IITIIIADO

il

Dt DTIIIVAIIVOS

MERCADO DE DERIVATIVOS

MERCADO DE FUTUROS

MERCADO ATERMO

MERCADO DE OPCOES

AS OPERAÇÕES DESWAP E SEUS DERIVATIVOS

M E RC ADO D E D E R |VAT t VOS (SWAP)

DE CRÉDITO

Mercado Financeiro

663

Um derivativo é um ativo ou instrumento financeiro, cujo preço deriva de um ativo ou instrumento financeiro de referência ou subjacente, e que justifica a sua existência, seja com a finalidade de obtenção de um ganho especulativo específico em si próprio, ou, e principalmente, como proteção - hedge - contra eventuais perdas no ativo ou instrumento financeiro de referência. A sua utilizaçáo foi incrementada na década de 80, no processo de desregulamentação e liberalização dos mercados financeiros. São produtos financeiros sofisticados e complexos que objetivam - ou deveriam objetivar - a proteção dos agentes econômicos contra as variações de índices ou moedas de referência de seus ativos ou passivos, caso eles não sejam os mesmos. Assim, por exemplo, uma empresa exportadora que tem a maior parte de suas despesas vinculadas ao real, mas que, tendo seus produtos precificados e negociados em moeda estrangeira tem seus recebíveis sujeitos à variação da taxa de câmbio de reais por dólar. Se o dólar se desvalorizar perante o real, por via de consequência o seu ativo se desvalorizaem relação ao seu passivo, trazendo-lhe problemas. Para se proteger contra essa possibilidade a empresa pode negociar uma operação de derivativo de câmbio, preÍixando os preços de seus ativos em relação ao dólar e eliminando o risco de queda em sua receita. Ou seja, o que ela pode vir a perder com seus recebíveis em dólar, ela poderá compensar com os ganhos na operação com o derivativo de câmbio. Agindo assim, a empresa, que busca eliminar riscos financeiros relacionados à oscilação de índices ou moedas, estará fazendo um hedge. A Lei 8.981/95 define hedge como sendo "uma operação que pode ser realizada em bolsas de valores, de mercadorias e futuros ou no mercado de balcão, destinadas à proteção contra riscos inerentes às oscilações de preços ou de taxas, contratadas para proteger direitos (ativos) ou obrigações (passivos) de uma empresa, desde que os contratos protegidos estejam relacionados às suas atividades operacionais". O mercado de derivativos é um mercado de liquidação futura, onde são operados os derivativos. Podemos segmentá-lo em: mercado de futuros; mercado a termo; mercado de opções; mercado de swaps e mercado de derivativos específicos.

O mercado de liquidação futura é definido como: {'o mercado de operações de swap, a termo, de futuros, de opções, ou qualquer outro, que mantenha pregão ou sistema eletrônico para a negociação de valores mobiliários com liquidação em prazo superior ao estabelecido para os negócios no mercado à vista, sob a supervisão e fiscalização de entidade autorreguladora - bolsa de valores, bolsa de mercadorias e de futuros, mercado de balcão organizado e entidades de registro e de liquidação financeira de ativos, diretamente autorizadas pelo BC ou CVM". Podem negociar nesse mercado: os bancos múltiplos; os bancos comerciais; as caixas econômicas; os bancos de investimento; os bancos de câmbio; as sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e as sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários Na CVM, os mercados de liquidação futura estão regulamentados pelas: (i) IN CVM 14, de 17 / 10/80, com suas alterações posteriores, que define as operações em í1. Mercado De Derivativos

Eduardo Fortuna

664

bolsa de valores com opções de compra e venda de ações e estabelece os requisitos paraa sua realização; (ii) IN CVM 283, de 10107198, com suas alterações posteriores, que dispõe sobre os mercados de liquidação futura; (iii) IN CVM 461, de 23110107, com suas alterações posteriores, que disciplina os mercados regulamentados de valores mobiliários e dispõe sobre a constituição, organizaçáo, funcionamento e extinção das bolsas de valores, bolsas de mercadorias e futuros e mercados de balcáo organizado; (iv) IN CVM 467, de 10104108,, com suas alterações posteriores, que dispõe sobre a aprovação prévia pela CVM de contratos derivativos admitidos à negociação ou registrados em mercados organizados de valores mobiliários; (v) IN CVM 475, de 17ll2l08, que dispõe sobre a apresentação pelas companhias abertas de informações sobre instrumentos financeiros, em nota explicativa específica, e sobre a divulgação do quadro demonstrativo de análise de sensibilidade; e (vi) IN CVM 486, de 17 l11l10, que altera a IN CVM 467, dando suporte às atividades de compartilhamento de informações sobre operações de derivativos, realizadas em mercados de bolsa e de balcão, pelas entidades administradoras de mercados organizados, que permitem aumentar a transparência do mercado de balcão, contribuindo para uma administração mais adequada de riscos pelos seus participantes e o acompanhamento das exposições pelos reguladores, no âmbito de suas atividades de supervisão.

No CMN os mercados de liquidação futura estão regulamentados, entre outras, pelas: (i) Resolução 1.190, de 17109186, com suas alterações posteriores, que estabelece a necessidade de prévia arÍorização do BC ou da CVM para os modelos de contrato derivativos admitidos à negociação nas bolsas de mercadorias e futuros; (ii) Resolução 2.687, de 2610ll00, admite a realizaçáo de operações com contratos a termo, futuro e de opções de produtos agropecuários por não residentes no País; (iii) Resolução 2.873, de 26106101 - praticamente revogada, com exceEão de um único artigo, pelas alterações da Resolução 5.505 -, e que dispunha sobre a realização de operações de swap, a termo, e com opções no mercado de balcão, bem como sobre contratos negociados em bolsas de mercadorias e futuros e entidades autorizadas a funcionar pelo BC ou pela CVM; (iv) Resoluçáo 2.933, de 28lO2lO2, que autoúza arealizaçáo de operações de derivativos de crédito por parte das instituições que especifica; (v) Resoluçáo 3.214, de 01/07104, que dispõe sobre os contratos de opção de compra como instrumentos de venda de estoque públicos na política agrícola; (vi) Resoluçáo 3.312, de 31108/05, com a alteração posterior da Resoluçáo 3.833, dispondo sobre as operações de proteção - hedge - realizadas com instituições financeiras do exterior ou em bolsas estrangeiras; (vii) Resolução 3.505, de 26110107, que dispõe sobre a realizaçáo no País de operações de derivativos no mercado de balcão pelas instituiEões financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC; (viii) Resolugáo 3.533, de 3ll0l/08, com suas alterações posteriores, que estabelecem os procedimentos para a classificação, registro contábil e divulgação de operações de venda ou transferência de ativos Íinanceiros; (ix) Resoluçáo 3.711, de 16104109, que dispõe sobre a venda de contratos de opção de venda como instrumento de política agrícola; (x) Resoluçáo 3.824, de 16ll2l09, que dispõe sobre o registro de instrumentos financeiros derivativos constituídos por instituições 11

. Mercado De Derivativos

665

Mercado Financeiro

financeiras no exterior; (xi) Resolução 5.835, de 28101/10, alterando a 3.312 e, instituindo a obrigatoriedade de registro das operações de hedge realizadas com instituições financeiras do exterior ou embolsas estrangeiras; e (xii) Resolução 3.908, de 30109110, que dispõe sobre a indicação de diretor responsável pelos processos de consulta a informações relativas a posições em instrumentos financeiros derivativos;

No BC os mercados de liquidação futura, sem desconsiderar a Circular 3.068, de 08/1ll0l, com suas alterações posteriores, que estabelece os critérios de registro e avaliação contábil dos títulos e valores mobiliários, estão regulamentados, entre outras, pelas: (i) Circular 2.922, de 24108199, que institui o registro eletrônico dos investimentos externos em contratos futuros e produtos agropecuários; (ii) Circular 2.988, de 28106100, que institui a obrigatoriedade para a remessa diária de informações pela bolsa de mercadorias e de futuros, relativas a contratos nela registrados; (iii) Circular 3.082, de 30l0ll02, com suas alterações posteriores, que estabelece e consolida os critérios para registro e avaliação contábil dos instrumentos financeiros derivativos; e (iv) Circular 3. 106, com suas alteraEões posteriores, que dispõe sobre a rcalizagáo de operações de derivativos de crédito; e (v) Circular 5.474, de l1l1ll09, que dispõe sobre o registro de instrumentos financeiros derivativos vinculados a empréstimos entre residentes ou domiciliados no País e residentes ou domiciliados no exterior realizados com base na Resoluçáo 2.770100. O Segmento BM&F da BM&FBovespa É no Segmento BM&F da BM&FBovespa (lN CVM 461, de 23110107, com suas alterações posteriores) que são negociados os derivativos. A negociação com derivativos iniciou-se em 2000 com a implantagão do Global Tiading System - GTS. Com o fim do pregão de viva voz em 0612008, toda a negociação de derivativos passou a ser feita exclusivamente no sistema GTS. Da mesma forma que no Segmento Bovespa, onde são negociadas as ações, o Segmento BM&F conta com quatro modalidades de Direct Market Access - DMA -, funcionando e gerando negócios, a saber: (i) Tradicional; (ii) Roteamento com o CME-Globex; (iii) Modelo Provedor via Conexão Direta; e (iv) Modelo Provedor via Co-locittion. O objetivo maior da BM&F é organizar, operacionalizar e desenvolver um mercado de derivativos livre e transparente. Um mercado que proporcione aos agentes econômicos oportunidades para a rcalizaçáo de operações de hedge contra as flutuações de preço das mais variadas commodities - produtos agropecuários, taxas de juro, taxas de câmbio, metais, índices de ações e de conjuntura e todo e qualquer produto ou variável macroeconômica cuja incerteza quanto a seu preço futuro possa influenciar negativamente a atividade econômica. Os contratos da BM&F abrangem: (i) derivativos agropecuários que atendem à necessidade de comercialização de determinadas mercadorias e que devem ser utilizados por pessoas e empresas que pretendem se proteger do risco de preço de seus produtos e matérias-primas. Com a sua utilização é possível garantir a fixação dos preços de determinadas mercadorias, que sofrem impactos diretos de fatores exter11

. Mercado De Derivativos

666

Eduardo Fortuna

nos, tais como clima, condições de solo e pragas; (ii) derivativos financeiros que atendem pessoas e empresas que pretendam se proteger do risco das oscilações de câmbio, juros e índices, entre outros. Alguns negócios estão expostos a variações cambiais, e é preciso se proteger com estratégias de hedge utilizando contratos futuros de taxa de câmbio. O mesmo é válido para empresas expostas a variações nas taxas de juros, que podem se proteger com contratos futuros de DI ou Tâxa Selic, e para as expostas a inflação, que podem se proteger com contratos futuros de índices de inflação; (iii) derivativos no mercado de Balcão Organizado, a saber: contratos a termo, swaps e contrâtos de opções flexíveis; e (iv) minicontratos, que fornecem uma ferramenta de proteção para investidores individuais, pequenas e médias empresas, representando uma fração dos contratos padrão agropecuários (boi gordo e café) e financeiros (dólar, euro e Ibovespa) e permitem arealização de operações com a mesma transparência e agilidade característica dos mercados de derivativos da BM&F. Com essa finalidade, ela pode estabelecer as seguintes modalidades de operação:

'

Disponível (à vista ou spot) - modalidade reservada apenas a algumas commodities. Trata-se de mercado em que é feita a negociação de contratos para liquidação imediata. Nestes casos, entretanto, o propósito é fomentar os mercados de futuros e opções, por meio da formação transparente de pregos, que resulta dos pregões de negócios à vista.

'

Futuro - mercado em que as partes intervenientes numa operação assumem compromissos de compra e/ou venda para liquidação (física e/ou financeira) em data futura, tendo como característica básica o sistema de gerenciamento de posições, que engloba o ajuste diário do valor dos contratos, o qual se constitui em ganho ou prejuízo diário para as respectivas posições, e as margens de garantia.

.

- semelhante ao mercado futuro, em que as partes assumem compromissos de compra e/ou venda para liquidação em data futura. No mercado a termo, porém, não há ajuste diário nem troca de posições, ficando os intervenientes vinculados um ao outro até a liquidação do contrato.

Termo

'

Opções sobre disponível - mercado em que uma parte adquire de outra o direito de comprar - opção de compra - ou vender - opção de venda - o ativo financeiro ou commodity objeto de negociaçáo até, ou em determinada data, por preço previamente determinado.

'

Opções sobre futuro

'

-

mercado em que uma parte adquire da outra o direito

de comprar - opção de compra, ou vender - opção de venda, contratos futuros de um ativo financeiro ou de uma commodity até, ou em determinada data, por preço previamente determinado. Opções flexíveis - semelhantes às opções de pregão (sobre disponível e sobre futuro), com a diferença de que são as partes que definem alguns de seus termos, como preço de exercício, vencimento e tamanho do contrato. 11. Mercado De Derivativos

Mercado Financeiro

667

São negociadas em balcão e registradas na Bolsa via sistema eletrônico, com as partes também determinando se o contrato de opção de compra ou de venda terá ou nã,o a garantia da BM&F.

.

.

Swaps - como as opções flexíveis, são contratos negociados em balcão e registrados na BM&F via sistema eletrônico. Neste caso, as partes trocam um índice de rentabilidade por outro, com o intuito de fazer hedge, casar posições ativas com posiEões passivas, equalizar preços, arbitrar mercados ou até alavancar posições. Para tanto, devem escolher a combinação de variáveis apropriada à operação desejada, e definir preço, prazo e tamanho, optando igualmente pela garantia ou não da Bolsa.

Swaps com ajustes diários esses instrumentos, que foram criados especialmente pela BM&F para permitir a negociação da taxa de cupom cambial para datas específicas, são utilizados pelo BC na rolagem do hedge cambial oferecido ao mercado. As ofertas do BC ocorrem via leilão e podem ter a posição criada em data futura, quando ocorre o início de sua valorizaçâo.

-

Assim, na BM&E, em 01/lll14, eram negociados os seguintes ativoslcommodities e respectivos contratos de futuros, termos, opções e swaps, e seus lotes-padrão:

Contratos de índices Índice Bovespa (cotagão em pontos do índice)

. .

Futuro.

Futuro Mini BM&F.

. . . . . . .

contrato de R$ por ponto, cujo valor é estabelecido pela

- Modelo Americano. Opções de Compra ou Venda sobre Futuro - Modelo Europeu, OpEões de Compra ou Venda sobre Futuro

OperaEão Estruturada de Volatilidade. Operação Estruturada de Estratégia de Forward PoinÍs com o Futuro. Operação Estruturada de Rolagem. Opções Flexíveis de Compra ou Venda (mercado de balcão).

9pçõ.t Flexíveis de Compra ou Venda sobre iShares Ibovespa Fundo de Indices. As iShares disponíveis são: BOVA1l; FIND1l; GOVE11 e ISUS1l (mercado de balcão).

Índice Brasil 50

. .

-

- IBrX-5O (cotaEão em pontos do índice)

Futuro. Opções Flexíveis de Compra ou Venda (mercado de balcão).

11

. Mercado De Derivativos

Eduardo Fortuna

índices de Bolsa Estrangeira X

.

Futuro

-

- (cotação em pontos do contrato futuro de X)

contrato de R$ por ponto, cujo valor é estabelecido pela BM&F.

Os índices de Bolsas disponíveis são: BVMF FTSE/ISE Top 40; BVMF Hang Seng; BVMF MICEX; BVMF SENSEX; BVMF S&P 500. IGP-M (cotação em pontos do índice)

.

Futuro

-

contrato de R$ por ponto, cujo valor é estabelecido pela BM&F.

IPCA (cotagão em pontos do índice)

.

Futuro

-

contrato de R$ por ponto, cujo valor é estabelecido pela BM&F.

Contratos de Taxas de furo (cotagão em taxa de juro efetiva anual base de 252 dias úteis expressa ou em pontos do IDI ('*), ou em reais (*"))

. . . . . . . .

Futuro de Taxa Média de Depósitos Interfinanceiros (DI) de um Dia contrato de PU multiplicado pelo valor em reais de cada ponto estabelecido pela BM&F ("). Opções de Compra ou Venda sobre o Índice de Taxa Média de DI de um Dia - IDI - contrato em pontos do IDI, sendo cada ponto equivalente ao valor em reais estabelecido pela BM&F ("). Opções de Compra ou Venda sobre Futuro de Tâxa Média de DI de um Dia - Modelo Europeu - contrato de um contrato Futuro de Thxa Média de Depósitos Interfinanceiros (Dl) de um Dia (""). Negociação de Volatilidade de Tâxas de |uro em Reais. Negociação de Volatilidade de Taxa de furo Spol.

Futuro de Tâxa Média de Operações Compromissadas de um Dia (""). Opções de Compra ou Venda sobre o índice de Taxa Média de Operações Compromissadas de um Dia - OC 1 (""). Opções Flexíveis de Compra ou Venda sobre o Índice de Taxa de |uros Spo/ (mercado de balcão).

Contratos de Cupom Cambial (Dólar), Cupom de IGP-M e Cupom de IPCA (cotação em taxa de juros efetiva anual base de 252 dias úteis [cupom de IGP-M e cupom de IPCA] e taxa de juros expressa em percentual ao ano, linear, base 560 dias corridos [cupom cambial com DIl e cupom cambial com OCl])

. ' . .

Futuro de Cupom Cambial

-

Tâxa

DI de um Dia x Dólar Comercial.

Operação Estruturada de FRA de Cupom Cambial.

Futuro de Cupom de IGP-M

-

Taxa

DI de um Dia x IGP-M.

Operação Estruturada de FRA de Cupom de IGP-M. 11. Mercado De Derivativos

Mercado Financeiro

. ' '

Futuro de Cupom de IPCA

-

Taxa

DI de um dia x IpCA.

Futuro de Cupom Cambialbaseado em Operações Compromissadas de um Dia - OC1. operação Estruturada de FRA de cupom cambial baseado em Selic de um Dia x Dólar Comercial.

oc I -

Taxa

Contratos de Swap entre Taxa de furo Efetiva e Variação da Taxa de Câmbio de Reais por Dólar (cotação em cupom cambial)

. '

Swap Cambial com Ajuste Periódico

-

DI1 x Dólar.

Swap Cambial com Ajuste Periódico baseado em Operações Compromissadas de um Dia - OCI x Dólar.

contratos de Taxa de câmbio de Reais por Dólar comercial (cotação em R$/us$ I mil)

. . . . . . . '

Futuro

-

contrato de US$ 50 mil.

Futuro Mini

-

contrato de USg 10 mil.

Opção de Compra ou Venda sobre Tâxa de Câmbio. Opção de Compra ou Venda sobre Tâxa de Câmbio de Reais por USg. Operação Estruturada de Rolagem do Dólar. Negociação de Volatilidade da Tâxa de Câmbio. Negociação de Volatilidade do Dólar Comercial.

opções Flexíveis de compra ou venda de Reais por

us$

(mercado de

balcão).

Contratos de Taxa de Câmbio de Reais por Euro (cotação em R$/1 mil Euros)

. .

Futuro

-

contrato de 50 mil euros.

Futuro Mini

-

contrato de 10 mil euros.

Contratos de Taxa de Câmbio de Reais por Moeda Estrangeira X (cotação em R$/x mil de X)

.

Futuro

-

contrato de acordo com a moeda considerada.

As moedas disponíveis são: Dólar Australiano; Dólar Canadense; Dólar da Nova Zelândia; Franco suíço; Iene; Iuan; Libra Esterlina; Lira Turca; peso Chileno; Peso Mexicano; e Rand SulAfricano.

contratos de Títulos da Dívida Externa (cotação em prego unitário

'

- pu)

Futuro dos diferentes Globais emitidos (diversos Global de 2013 a 2040). 11. Mercado De Derivativos

Eduardo Fortuna

670

. .

Futuro de A-Bond

-

contrato de US$ 50 mil de valor de face'

Futuro de US Treasury Notes de 10 anos.

Contratos a Termo de Troca de Rentabilidade

.

-

Swaps (mercado de balcão)

Envolve um conjunto de variáveis para negociação, inclusive com critério de liquidação por ajuste periódico, a saber: Tâxa Prefixada; Taxa de DI de um Dia; Taxa de Câmbio de Reais por Dólar Comercial; Taxa Referencial - TR; variação do PreEo do ouro; Tâxa Selic; Tâxa Básica Financeira - TBF; Tâxa Anbima; Índice-Bovespa; Tâxa de furo de Longo Prazo TJLP; Valor de uma Carteira de Ações I (Stock Basket 1); Valor de uma Carteira de Ações (stock Basket Ií); Taxa de câmbio de Reais por Euro; lndice Geral de Interna preços-Mercado - IGP-M; Índice Geral de Preços-Disponibilidade de Preços Nacional Indice IPC; tGp-Ot; Índice de Preços ao Consumidor Amplo INP-C; Índice Nacional de Preços ao Consumidor ao Consumidor de Reais por Iene; e Indice Brasil-5o IBrX-50. de câmbio IPCA; Tâxa

-

ll -

-

-

-

Contratos de Moedas (mercado de balcão)

. .

Termo com Garantias.

Termo sem Garantias.

Contratos de Comruodities

Ouro (cotação em R$/grama)

. . . . . .

contrato de 250 gramas' Disponível Fracionário I - contrato de 10 gramas' Disponível Fracionário II - contrato de 0,225 grama' Disponível Padrão

Futuro Padrão

-

-

contrato de 250 gramas.

Opções de Compra e Venda sobre Disponível Padrão gramas. Termo Padrão - contrato de 250 gramas.

-

contrato de 250

Petróleo Light Sweet Crude Oil do CME Group (cotação em US$/barril)

'

Futuro Mini.

Boi Gordo com Liquidação Financeira (cotaEão em R$/arroba líquida)

. ' '

Futuro. Opções de Compra ou Venda sobre Futuro' Operação Estruturada de Rolagem'

11. Mercado De Derivativos

Mercado Financeiro

671

Soja (em grãos a granel) com Liquidação Financeira (cotagão em US$/saca de 60 kg)

. . . '

Futuro. Opções de Compra ou Venda sobre Futuro.

Futuro Mini Soja do CME Group (cotação em USg/saca de 60 kg líquidos). Opção Flexível de Compra sobre o Contrato Futuro (mercado de balcão).

Açúcar Cristal com Liquidação Financeira (cotação em R$/saca de 50 kg) . Futuro.

. .

Opções de Compra ou Venda sobre Futuro. Operação Estruturada de Rolagem.

Milho com Liquidação Financeira (coragão em R$/saca de 60 kg líquidos)

. . . .

Futuro. Opções de Compra ou Venda sobre Futuro. Operação Estruturada de Rolagem.

Futuro de Base de Preço de Milho.

Café Arábica Tipo

. . .

4/5 eTipo 6/7 (cotagáo em USg/saca

de 60 kg líquidos)

Futuro. Opções de Compra ou Venda sobre Futuro. Operação Estruturada de Rolagem.

Etanol Anidro Carburante (cotação em Rg/m5(1.000 litros)) . Futuro. Etanol Hidratado com Liquidação Financeira (cotação em Rg/m3(l.000litros))

.

Futuro.

Todos esses contratos/mercadorias são negociados com regras bastante claras paramefiizadas, guardadas, evidentemente, as peculiaridades de cada um.

vejamos os parâmetros dos contratas de opção de ouro sobre disponível padrão.

objeto da opção: ouro puro, na forma de lingotes, fundido por empresa refinadora e custodiado em banco depositário, ambos uedenciados pela BM&F.

Cotação: prêmio da opção, cotado em reais/grama de ouro puro.

-1

'l

fie:.r-rircio

le

[ie:r':vati,.rn:.

e

otz

Eduardo Fortuna

Meses de venchnento: meses ímpares (ianeiro, marça, maio, vembro).

iulho, setembro, no-

Número de vencimentos em aberto: no máximo doze.

Data de vencimento: terceira sexta-feira do mês de vencimento ou dia útil anterior. no caso de feriado. Últi*o dia de negociação: é a data de vencimento. Nesse dia, não serão admitidas aberturas de novas posições, mas üpenas operações de fechamento e de exercício.

llnidade de negociação: cada opção se refere a urn língote-padrão de 250 g de ouro pura, com teor de pureza de 999,9 pattes de ouro em cada 1.000 partes de metal (tamanho do contrato). Preços de exercício: padronizados pela BM&n haverá pelo menos três preços de exercício em cada mês de uencimento.

Aseilação ru.áxiwa

liárta:

nã.o tem.

Variação mínima de upregoamento: R$ 0,001/grama. Margem de garantia por lançadores: uma vez e meia o ptêmio suieito a mínimo estabelecido pela bolsa. Ajustada díariamente com base no prêmio médio do dia, depositando as margens em

D + l.

Ãtivos aceitos eoyno margetn: dinheiro, carta de fiança, títulos públicos federais,

Crtúrios de escolha das posições lançadoras pala eleito de exercício: por sorteio, inicialmente entre ai poiições cobertas e depois as descobertas. Liquidação do exercício: o dia útil seguinte à data de vencimento. Valor d.a liquidação: V = T

xQx

P

Onde:

= Valor da Liquidação; T = Teor de Pureza do Lingote igual a 999,9;

V

Q

=

Peso d.o

Língote igual a 2509:

P = Preço clo Exercíçio da Opção ern reais/grama de ouro puro. Horáio do pregõo: l0 às 13h e 14 às I 6h. Base de cálcula e.valor da taxa operacional básica: incide sobre o valor do prêmio na abertura e no fechamento d.q posição 0,4a/o d'e corretagem normal. Para operações de day-trade, incidirá 0,2o/o. No vencimento, a taxa oper&cional básica iÀçidõ sobre.a valor do exerçício. A taxa da Bolsa é de 6,32Vo da taxa operacional básica.

11. Mercado De Derivativos

Mercado Financeiro

673

E interessante observar que os mercados futuros, sendo um mercado de expectativas, servem como um indutor de decisões no presente. Exemplo: suponhamos que o diferencial na data presente, hoje, portanto, seja, para a relaçdo entre o real e o dólar, de 2o/o, ou seja, a taxa de juros real em reais remunera a investidor com um diferencial 2o/o superior à taxa de juros em dólares (cupom cambíal) num período'mensal. suponhamos que, no mercado futura de auarp, essa defasagern para o período mensal futuro mais próximo seja de l,7a/o ainda

em favor do real. Tal fata ind,ícará ao investidor que a relação R[/US$ é mais favorável hoje clo que a será no futuro e, portanto, é melhor investir hoje em reais do que em dólares e,-em contrapartida, será melhor endividar-se hoje em dóla4 em vez de fazê-lo em reais.

Existem diversas condições necessárias, embora não suficientes, a serem atendidas para que os contratos futuros sejam um sucesso. As principais seriam:

. . . . .

pulverização do mercado para o ativo; ausência de controle governamental (livre formação de preço);

facilidade de padronizaçáo do ativo; volatilidade do preço do ativo; e participação atuante dos envolvidos no mercado físico do ativo.

A BM&F permite que alguns contratos possam ser negociados pela Internet através das operações doWeb Trading (WTr) de forma semelhante ao homebroker Bovespa.

d,a

O Banco Comercialda BM&F

A Resolução 4.073, de 26/04112, dispõe sobre a constituição de banco comercial sob controle direto de bolsa de valores, de mercadorias e futuros para atuar exclusivamente no desempenho das funções de liquidante e custodiante central, prestando serviços à bolsa e aos agentes econômicos responsáveis pelas operações nela realizadas (settlement bank) . Tâ1 decisão torna as operações mais seguras, mais ágeis e com maiores garantias. Com a implantação do SPB o risco de liquidação de operações ficou teoricamente menor e foi transferido para o mercado, que precisa das clearings para assumir parte desse risco. Como terá acesso a reservas bancárias, o que não ocorre com as clearings, o settlement bank da BM&F poderá dar maior vazã,o e agilidade às negociações. Assim, o banco de compensações da BM&F deve ser um banco comerclal, mas não deve fazer captações ou administrar recursos de terceiros. 'l

1. Mercado De Derivativos

Iduaroo [:oi'tititlr

.i 1:li

A Clearing de Derivaüvos Da mesma forma que nas bolsas de valores, no Segmento BM&F também existe como já vimos a fundamental figura da Clearing de Derivativos, que atua de acordo .o* oi princípios do Sistema de Pagamentos Brasileiro SPB -, operando como a contrapàrte céntral garantidora CCP de todos os compradores e vendedores de derivativos. A principal função da CCP é garantir a boa liquidação das operações cursadas na Cleàring. Para tanto, ela se interpõe entre todos os participantes, tornando-se, para fins de liquidação, compradora de todos os vendedores e vendedora de todos às comprador.i. ArÀi., caso um participante deixe de cumprir com suas obrigações perante a Clearing deixar de realizar os pagamentos ou deixar de entregar os atiBM&FBovespa em seu papel de CCP aciona mecanismos de salvaguardas da ,o, Clearing, podendo atingir em última instância o seu próprio patrimônio. Para poder adminiJtràr os riscos inerentes a essa função, a CCP concentra suas atividades no cálculo, no controle e na mitigação do risco de crédito oferecido pelas contrapartes participantes de todas as demais da BM&FBovespa, a saber: (i) de renda variável e renda fixá corporativa antiga CBLC; (ii) de derivativos; (iii) de câmbio; e (iv) de ativos.

-

-

-

-

-,

-

O modelo da Clearing de Derivativos BM&F estabelece a figura do Membro de Compensação - MC -, como responsável, perante a Bolsa, pela liquidação de todas as operaçõés. Além da aquisição do título e de sua caução a favor da BM&F, o MC p...iru aiender a uma série de exigências. No plano financeiro, deve manter o capitut a. giro mínimo determinado pela Clearing; no plano operacional, deve manter àepósito de garantia para compor o Fundo de Liquidação de Operações e cumprir os limites impostos às posições sob sua responsabilidade, para diminuir o risco de alavancagem. Para garantir a integridade do mercado e os direitos contratuais de seus participantes, a estrutura de salvaguardas da Clearing de Derivativos BM&F está assim

subdividida:

. . .

Limite de Risco Intradiário do Membro de Compensagão: é o limite atribuído pela Clearing conr base no patrimônio do Fundo Especial dos Membros de compensação e do Fundo de Liquidação de operações. Limites de ConcentraEão de Posições e de Oscilação Diária de Preços: esses limites visam a impedir a concentração de mercado, evitar manipulações e controlar os riscos de liquidez e de crédito. Margem de Garanti a: é a margem exigida de todos os clientes que mantêm em aberto posições de risco para a Bolsa, bem como para a aceitação de operaEões àe bãlcao gwaps e opções flexíveis) e para a administração dos limite; de risco intradiário do MC e de concentração de posições. AClearing acompanha essas posições por cliente ou grupo de clientes, atuando em conjunto, para cada vencimento de contrato e para cada mercado

lúercado Financeirc

b7a

administrado pela Bolsa, podendo fazer chamadas adicionais de margem, caso as julgue necessárias.

O Fundo Especial dos Membros de Compensação é composto de recursos constituídos para esse fim e de parcela do patrimônio da Bolsa detido pelos MC, com a finalidade de atender à inadimplência de um ou mais Membros de Compensação. O Fundo de Liquidação de Operações é formado por recursos

depositados

,-

pelos próprios MC e também para ser utilizado no caso de inadimplemento à. o, mais MC, sendo a participação de cada MC limitada ao valor patrimonial do título da

categoria. Havendo inadimplência de determinado MC, todos os demais se tornam solidários, até o limite individual do valor patrimonial do título de MC.

O Fundo Mútuo de Garantia é constituído pela BM&F e pelas Corretoras de Mercadorias e Corretoras de Mercadorias Agrícolas, tendo como objetivo assegurar a seus clientes a devolução de diferenças de preços resultantes da execução infiel de ordens ou do uso inadequado de importâncias depositadas para aplicaçáo nos mercados BM&F. Ao final do dia, elazera todas as posições, transferindo créditos e débitos para os MC responsáveis pelas operações de seus clientes. Assim, as posições são diãriamente ajustadas com o objetivo de limitar o risco a cada 24horas. Suas principais funções são:

' . ' . . .

definir os limites de risco (volume da garantia bancada pelo PL da instituiEão); gerenciar avariação diária de cada contrato;

calcular os ganhos e perdas de cada contrato e respectivas chamadas

cle

margem para ajustes;

controlar as fianças bancárias; fazer a liquidação financeira dos contratos;

e

transferir a titularidade.

A partír de 18/08/14 a BM&FBovespa deu início a fase final de união dos processos de liquidação, back-office e de administração de risco integrado C)RE * das suas quatro diferentes clearings, incluindo a clearing de derivativos, -para sua constituição como uma única Clearing de Ativos da BM&FBovespa. Com o novo sistema de gerenciamento de riscos, passará a ser considerada a posíção líquida de todo o portfólio do investidor. A migração das operações das estruturas antigas para a unificada está sendo feita em etapas. Os participantes do mercado sentirão o benefício total dessas mudanças em junho de 2015. A clearing unificada permitirá que todos os contratos do mercado passem por uma única.janela de liquídaçõto. E também que a compensação das operações leve em conta o risco existente entre os diversos ativos e produtos, inclusive os depositados em garantia.

Eduardo Fortuna

676

Controle de Risco dos Aplicações Atualmente, todas as instituições Membros de Compensação da BM&F e demais instituições clientes respeitam os limites de aplicação no somatório de todos os seus contratos. As instituições com PR acima de R$ 100 milhões têm limites de quatro vezes o PR e as instituições com PR abaixo de R$ 100 milhões têm limites de 2,5 vezes o PR. Para avaliar o nível de risco, utiliza-se o método Value at Rlsk - VaR - Valor em Risco, que estabelece um valor de perda mínima aceitável dentro de um prazo pre-

determinado e com uma probabilidade de ocorrência definida (nível de confiança). Os dados para cálculo do VaR são obtidos através de uma média móvel ponderada ajustada exponencialmente de 150 dias, em que as últimas aplicações pesam proporcionalmente mais do que as mais antigas. A avaliaçáo é diária. Se a instituição estoura as metas, terá de ser enquadrada de imediato, seja aumentando o seu capital seja estimulando seus clientes a tomarem posições na ponta contrária, de forma a diluir os riscos assumidos.

Para situações de risco extremo, a BM&F adotou o chamado SÍress Test, que simula situações e soluções críticas e seus efeitos nos depósitos de margem. A partir destes e de outros conceitos de gestão de risco a BM&F, utilizaum sistema automático de ajuste dos depósitos de margem, denominado Subsistema de Margem para Ativos Líquidos que, ao invés de estabelecer valores fixos de margem para vencimento de contrato, segue o conceito de carteira, dividindo os contratos nos chamados Fatores Primitivos de Risco - FPR. Os FPR podem ser definidos como o conjunto de variáveis que afeta o comportamento de preço do ativo objeto de negociação.

A título de exemplo, os FPR dos contratos futuros de dólar seriam a cotação vista, a taxa de juros pré e o cupom cambial.

à

A partir dos FPR, é calculado o valor da margem devida a partir do resultado líquido -netting - e todos os riscos de uma mesma carteira, ao invés de se fazer a soma bruta de cada contrato das carteiras.

Faz sentido, pois as instituições raramente estão numa posição direcional nas suas aplicações em derivativos, ou seja, não ficam unicamente compradas ou vendidas em futuro de dólar para um único vencimento, mas, sim, compradas em determinados contratos e vendidas em outros, cercando todas as oportunidades de ganho e protegendo as possibilidades de perda. Com esta metodologia, aumentam a segurança e a eficiência das operações e, ao mesmo tempo, economizam-se garantias.

A Hierarquio de Gorantías no BM&F são pela Ordem de Chamodo poro o Cobertura dos Eventuois Prejuízo

1.

Garantia dada pelas garantias fornecidas pela instituição operadora, tais como títulos públicos, CDB ou fiança bancária. (Cliente) 11 Mercado De Derivativos

Mercado Financeiro

677

2. Garantia dos recursos da própria instituição operadora. (corretora) 3. Garantia do membro de compensação responsáver pela operação. (Membro de Compensação)

4.

Garantia dos membros da compensação da BM&F. (conjunto dos Membros de Compensação)

5.

Garantia do caixa da BM&F. (BM&F)

hierarquização das relações dentro do fluxo de operações na BM&F, .laçãoN_u a redo cliente é

com a corretora que, por sua vez, se relaciona com o seu membro compensação na BM&E, o qual, porira vez, se relaciona com a clearingde Derivativos da BM&F. d.e

A Uníficoção das Clearings da BM&FBovespa

A Bovespa tem a sua câmara de compensação e líquídação, a CBLC, que atuq como cofttraparte central no mercado de ações à vísta ide'opçõx de açoes. As outras três cômaras são da (i) parà os derivativos de iàmbio, juios, Ibà-_ _BM&F: vespa Futuro e outros a clearing de clàrivatívos; (ii) a clearing de cômbio;'e (ív) a clearing de ativos para títulos públicos.

destas clearing uia um sistema que permite a existência de um saldo líquido úníco, reduzindo os custos e o tama;ho das garantias deposítada, pr1o, participantes, ou seja, no final do día todas as transaçbes serõa liquidadqs em rm mesmo sistema e as garantias necessárias são calciladas de fõma tini"a., com tecnolog.ía de suporte única, acesso centralizado a todos os mercados e pad.rãio

lury{ca.çao

uníficado.

o-novo sistema permite que o risco de um fundo com uma carteira de ações que replique exatamente o índice Bovespa ETF Bova l1 -, possa ser compensodo com a venda do lbovespa futuro, por exemplo. sem a unificação, o funio aepiritor:i, garantias laro as ações .na -clearing do sistema Baveipa e fania"o hedge L* oitio clearing, da BM&F. Teria de depoiitar garantias duai verás, portanto, e um risco não compensaria o outro. O novo sistema permite a compensação de risco somente de ativos que representem uma proteção explícita, como um fuhda do Ibavespa com o lboveipa futuro, uma ação da Petrobras e uma opção dessa mesma açãõ. Não terão seu risca anulados os ativos diversificados e sem correlação, comoíe usando-se o vaR.

faz

A lnternacíonolização do BM&F Através da Resolução 2.687, de 26101/00, o CMN autorizou a aplicação de re_ cursos registrados no BC pelas pessoas físicas ou jurídicas, residentei,

domiciliaáas

f

f

ff,,lura",fo De Derrvativr.-q

7

i.l

ou com sede no exterior, fundos e outras entidades de investimento coletivo estrangeiros em operações em bolsas de mercadorias e de futuros, envolvendo contratos a i.rrro, futuios, é de opções referenciados em produtos agropecuários, admitidos à negociação na BM&F, nos termos da Resolução 1.190, de 17 109186, com sua alte.ufao põrt.rior. Entretanto, ele não permitir arealização de estratégias operacionais qr. púd.rrem resultar em rendimento predeterminado, salvo se expressamente autorizado pelo BC. A BM&F é a responsável pelo registro do investimento externo no BC e pelas contratações de câmbio relativai às operações, por conta dos comitentes' Observada a regulaÃentação em vigor, a BM&F foi autorizada a abrir conta de custódia no exterior, com vistai ao recebimento de títulos para atendimento às exigências de margem de garantia, e de conta corrente para as movimentações financeiras relacionadas exclusivamente a essas operações.

Talfato representou um enorme passo na ampliação deste mercado, com impactos grandes no setor de commodities, a saber:

. . . .

aumento de recursos no mercado com consequente provável aumento na disponibilidade de crédito pelo setor financeiro; na entressafra no Hemisfério Norte os contratos de compra e venda caem na bolsa de chicago, que poderia transferir sua liquidez pata cá;

maior proteção contra a oscilação dos preços dos produtos agrícolas,

permitindo que não só as grandes produtoras agrícolas e cooperativas façam hedge, mas também as pequenas e médias; e aumento da liquidez das operações com contratos agrícolas na BM&F. Viabilização da realização de operações de arbitragem entre as diversas bolsas agrícolas internacionais.

para as liquidações financeiras, ou seja, quando houver a necessidade de pagamentos e recebimentos de ajustes, considera-se dia útil aquele em que houver pregão em São Paulo e não for feriado em Nova York. A liquidação dos negócios com os estrangeiros é feita por meio de conta corrente no tur"ó liquidantã da BM&F em Nova York. A liquidação dos residentes no Brasil é convertidà em reais pela taxa de câmbio referenciável da BM&F. Esta taxa é calculada apartir de coleta diâriajunto aos 14 maiores bancos no interbancário de câmbio. Na apuração, descartam-se as duas menores e as duas maiores taxas, apu-

rando-se em seguida o Preço médio. A parceria entre a BM&FBovespa e a Chicago Mercantile Exchange Group CME Group - a maior bolsa de derivativos do mundo - permite que os investidores brasileiros qualificados com patrimônio acima de R$ 1 milhão, segundo a IN CVM 461, de 23il1l07, co11 ,rusàlterações posteriores, possam comprar e vender a partir do Brasil todos os ativos da CME disponíveis na plataforma eletrônica Globex de

{.;icr- f

,;;i ri i: í: i ri ô r ürri r:

negociação da bolsa americana. Entre os ativos estão: os derivativos de commodities agrícolas tais como soja, milho, trigo e algodão; os contratos futuros do índice S&p500, os do índice Nasdaq e os do Dow fones; os futuros da taxa de juros americana - treasuries; os futuros de moedas; e as opções sobre esses contratos futuros.

Além de ser qualificado, o investidor precisa ter acesso à plataforma eletrônica GTS de negociação da BM&FBovespa. A negociação dos ativos da CME deve ser feita por intermédio de uma corretora brasileira, mas, como irá liquidar o negócio em dólares e não em reais, terá de estar também ligado a um membio de comfensação americano, que será o responsável pela liquidação na moeda americana. Éosteriormente o Banco BM&F équefuá liquidar os negócios para o investidor já em reais junto ao membro de compensação da CME. Por outro lado, os investidores internacionais também podem negociar os derivativos da BM&F por meio do sistema de negociação da CME. Da mesma forma que os brasileiros, eles negociam via uma corretora internacional, que, por sua yez, encontra uma corretora brasileira para intermediar a operação. A operação é liquidada em reais, portanto o investidor precisa dar garantias no Brasil e na mõeda brásileira. Além disso, a forma como a BM&FBovespa faz e atualiza os cálculos que medem os riscos e definem o nível de garantia individual a ser exigido de cada investidor é um dos motivos pelos quais o mercado brasileiro não tem dificuldades de adaptaEão às normas internacionais, pois não só levam em conta os piores cenários poiriàit de estresse de mercado, como esses cálculos são atualizados a cada três minutos. Assim, havendo necessidade, ao longo do dia, o investidor é chamado a depositar mais garantias, caso sua exposição individual exceda aquelas já depositadas por ele mesmo e pelas corretoras. O banco com o qual opera o investidor, responsável por fazer os pagamentos à contraparte central, também assume responsabilidade pálas operações de seu cliente junto à bolsa. Como membros da compensação, essas instituições podem recorrer ao fundo do qual são cotistas. A estrutura é robusta e nunca houve necessidade, nem potencial de se utilizar o fundo mútuo de garantia da bolsa. As Corretoros de Mercodorias

A lnstrução 402, de 29/02104, da CVM estabeleceu as normas e os procedi_ mentos, para que, dentro do prazo estipulado, as sociedades habilitadas a negociar ou registrar operações com valores mobiliários em bolsa de mercadorias e futuios se habilitem a funcionar como corretoras de mercadorias. Elas devem atender a uma série de requisitos para o seu funcionamento. O primeiro deles é ser constituídana forma de sociedade anônima ou sociedade limitáda. Deverá também ser admitida corlo membro da bolsa de mercadorias e futuros e adotar em sua denominação social a expressão "corretora de mercadorias". A indicação de um diretor estatutário ou sócio-administrador tecnicamente qualificado é ouira exigência. O profissional deve comprovar sua experiência no mercado de valores mobiliários, mercadorias e futuros. A corretora de mercadorias deverá ainda apresentar

Eduardo Fortuna

680

requisitos patrimoniais e financeiros, conforme critérios estabelecidos pela bolsa de mercadorias e futuros.

As corretoras de mercadorias também podem ser constituídas sob a forma de banco de investimento ou banco múltiplo com carteira de investimento, ou ainda sob a forma de sociedade corretora ou distribuidora de títulos e valores mobiliários. Quando ocorrer qualquer dessas situações, serão regidas pelas regras a que estão sujeitas tais instituições financeiras. Entre outras obrigatoriedades, elas devem manter sigilo das operações e serviços prestados, inclusive dos nomes dos seus clientes. Em razáo da natureza de suas operagões, as corretoras de mercadorias foram equiparadas às instituições financeiras pelo CMN e estão sujeitas às regras previstas na Lei Complementar 105, de l0l0ll0l, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras.

A Ceüp S.A.

A Cetip S.A. - Mercados Organizados é uma sociedade administradora de mercados de balcão organizados, ou seja, de ambientes de negociação e registro de valores mobiliários, títulos públicos e privados de renda fixa e derivativos de balcão. É, na realidade, uma càmara de compensação e liquidação sistemicamente importante, nos termos definidos pela legislação do SPB - Sistema de Pagamentos Brasileiro (Lei I 0.214). A partir de 01 107 12008 a câmara passou a operar como Cetip S,A. - Mercados Organizados. A Cetip é a maior depositária de títulos privados de renda fixa da América LaÍina e a maior Câmara de ativos privados do mercado financeiro brasileiro. Sua atuação garante o suporte necessário a todo o ciclo de operações do mercado financeiro, integrando a custódia, a negociação eletrônica, o registro de negócios e a liquidação financeira para transações com títulos de renda fixa, valores mobiliários e derivativos de balcão. Os mercados atendidos pela Cetip são regulados pelo Banco Central do Brasil - BC e pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM.

A Cetip faz o registro de negócios fechados enlre seus participantes no mercado de balcão depois de processar, em seu ambiente, a comparação, o casamento e a confirmação das operações, de forma automática, sem necessidade de reentrada

de dados. E o chamado STP Straight Through Processing. O registro exige duplo comando: um do comprador e outro do vendedor. As operações registradas são aceitas somente se os títulos envolvidos estiverem disponíveis na conta de custódia do vendedor e são liquidadas na forma de entrega, através de transferência de custódia, contra pagamento em reservas bancárias, de disponibilidade imediata.

-

A custódia de todos os ativos registrados na Cetip é feita de forma escritural, desmaterializada e segregada, por meio de registro eletrônico, em conta aberta em nome do titular. Os diferentes ativos estão sujeitos a normas específicas e possuem características distintas, relacionadas às várias formas de pagamento de juros, amortizações e resgates. A Cetip adota procedimentos diferenciados, assegurando tratamento 1'1

. Mercado De Derivativos

Mercado Financeiro

681

adequado a cada tipo de ativo. As movimentações de custódia encontram-se integradas aos sistemas de liquidação financeira, negociação e registro, e são processadaã de

acordo com o conceito DVP

Delivery Versus Payment (entrega contra pagamento). . A-movimentaEão financeira entre os participantes é processada pela Cetip, por meio do lançamento de débitos e créditos nas contas dos bancos liquiãantes ,ro SfR - Sistema de tansferência de Reserva do BC. O conceito protegé os participantes contra eventuais falhas na entrega dos títulos ou no pagamento, asregriardo que as operações somente sejam finalizadas caso os títulos estejam efetivamente dispoàíveis na posição do vendedor e os recursos relativos a seus pagamentos disponibilizados integralmente pelo comprador. Na Cetip são processadas quatro modalidades de liquidação: compensação multilateral entre todos os participantes; compensação bilateral (entre dois participantes); valor bruto de cada operação realizadi,lançãda diretamente nas contas dos bancos no STR; e book transfer, transferência entrJcontas, quando estiverem sob um mesmo banco liquidante. As operações do mercado financeiro registradas na Cetip também podem se beneficiar de uma proteção extra, através da Gestão de Colateral. Este seiviço permite que as partes envolvidas numa operação ofereçam e administrem uma Céstã de Garantias, composta por títulos custodiados na Cetip, tais como Debêntures, CCB e TDA. Com a Cesta de Garantias vinculada à emissão de ativos ou a contratos de derivativos, as instituiEões podem mitigar os riscos de contraparte e usar, de forma mais eficiente e segura, os ativos que possuem em carteira e que sejam passíveis de utilizaçáo como colateral. O mecanismo da administração da Cestá de barantias é simples: até o vencimento da operação, as partes podem incluir ou retirar títulos das cestas, o que permite a administração contínua do nível de garantia oferecido.

-

Os Derivaüvos de Balcão

São os seguintes os tipos ou módulos de derivativos de balcão disponíveis na Cetip:

_

'

Box de Duas Pontas como derivativo de balcão é uma estratégia de ganho de renda prefixada e que consiste na negociação simuitânea de quantidades idênticas de opções flexíveis de compra - call e de venda - put - sobre taxa de câmbio, com preços de exercícios e cotações de prêmios distintos, forma europeia de exercício, mesma data de vencimento e previsão de limitadores de alta e de baixa do preço à vista (as barreiras predeterminadas), transformando a op".ação uma captação ou aplicação de renda fixa. Através dessa estratégia"* de renda fixa, o titular das opções de compra e de venda efetua a aplúaEão (captação) de um determinado valor em reais sob a forma de pagamento (recebimento) dos prêmios relativos às opções na data de exeróício, ou por ocasião do encerramento antecipado da operação, e recebe o valor aplicado acrescido da remuneração acordada;

11. Mercado De Derivativos

Eduarcio Fortuna

682

Opções sobre Taxas de Câmbio como crédito securitizado é um instrumento que tem como ativo objeto a taxa de câmbio de reais por moeda estrangeira . Dá ao seu titular o direito de comprar ou de vender determinada moeda, a um preço de exercício determinado em uma data de exercício. Essa Opção permite a inclusão de um limitador, de alta cap - se a opção for de compra - call -, ou de baixa - floor - se a opção for de venda - put.O limitador tem por objetivo estabelecer um preço máximo para efeito de exercício da opção de compra e um preço mínimo para efeito de exercício de opção de venda. Não havendo limitador de alta ou de baixa, ou se o mesmo não for atingido, a opção será exercida pelo diferencial entre o preEo de exercício e o preço do instrumento financeiro à vista. O prêmio da opção será sempre informado em reais, mesmo que se trate de um contrato de opção de paridade envolvendo moedas diferentes do real. Caso o preço à vista na data de exercício ultrapasse o limite existente, a opção será exercida pelo diferencial entre o referido limite e o preço de exercício, não havendo entrega física. O exercício dessas pode ser efetuado do dia útil seguinte ao registro até a data de vencimento - opção no estilo americano - ou exclusivamente na data de vencimento - opção no estilo europeu. Além disso, é permitido registrar opções na modalidade asiática, em que a taxa de câmbio ou preço da ação, utilizada para liquidação da operação, é resultante da média de taxa,s/preços vigentes em datas previamente fixadas no registro do contrato. E permitido também fixar um gatilho para efetivar - knock in - elou cancelar -knock out - os contratos de opções; Opções Flexíveis de Agões ou Exchange Traded Funds (ETF) como instrumento de proteção permite o registro de opções de ações com prazos mais flexíveis e valores não padronizados. Abrange todas as ações negociadas no mercado nacional de bolsa e os ETF, fundos que buscam retorno de determinado índice com cotas negociadas na bolsa. Por meio deste contrato, mediante o pagamento de um prêmio inicial (que é apenas uma fração do preço à vista), o investidor terá direito a receber a valorízaçáo da ação que superar o preço de exercício. Por outro lado, se não houver avalorizaçáo esperada, a perda máxima será o prêmio investido. Uma das formas de baratear o custo do prêmio inicial é incluir tm cap. Possuem a possibilidade de indicação de proteção para os proventos em dinheiro deliberados pela companhia emissora da ação objeto da opção, com ajuste automático do preço de exercício. Os contratos somente são registrados após a confirmação dos envolvidos e, uma vez processados, os cálculos relativos aos eventos de pagamento são efetuados pela própria Cetip. A liquidação financeira do prêmio e do exercício também ocorre na integradora do mercado financeiro,

!l l'll:r,:a.l I i.,, ,,,,,,ri,...

Mercado Financeiro

683

reduzindo o risco operacional. Inclui a possibilidade de utilizaçáolimites - cap e floor -, ou barreiras - knock in e knock out;

opções Flexíveis de Mercadorias graças a sua flexibilidade é um

contrato que permite ao titular comprar ou vender determinada quantidade

de ativo (commodity) com preço e data de exercício acordados pelas partes e sem entrega fisica. E destinado a quem está sujeito ao risco do preço de

mercadorias - de produtores rurais e indústrias de base a instituições financeiras e tradings. Nesse caso, é realizada somente a liquidãção financeira da diferença entre a cotação do ativo-objeto no vencimenú e o preço de exercício. Traz ainda a possibilidade de utilização de limites e barreiras do tipo knock in e knock out. outro diferencial é o fato de oferecer preços de exercício em moeda local ou estrangeira, contemplar calendário local e internacional, além de outras funcionalidades, como preço de exercício europeu ou americano, e opção tipo asiáticu É um produto não sujeito à incidência de IoF, de acordo com a legislação em vigor;

opção da conab como instrumento de proteção desenvolvido em parceria com o Ministério da Agricultura para depósito e controle dos contratos de opção de venda emitidos pela conab. Estes contratos são originalmente leiloados pela conab nos ambientes das diversas Bolsas de Mercadorias, após o qual são depositados na cetip, através do duplo comando da conab e das Bolsas, sendo então o prêmio liquidádo financeiramente pela cetip. o exercício do direito de vender o produto objeto da operação poderá ser efetuado no vencimento do contrato ou em mês (meses) anterior(es) e em dia(s) correspondente(s) ao da data de vencimento. a critério da Conab;

contrato de swap (sistema de Protegão contra Riscos Financeiros - SPR), como instrumento de reduEão do custo dos passivos ou de

elevação da rentabilidade dos ativos, bem.como obter proteção quanto

a flutuaEão adversa das taxas permite atender qualquer op.ruçao d" swap feita de acordo com as necessidades das contrapartes eruõluidas - taylor made. o sistema SPR está habilitado a acatar o registro de diferentes tipos de contratos, tais como: (i) swap simples; (ii) s*ap com prêmio; (iii) sw&p com barreira: caps,floors, collars,limite terceira curva, knock in, knock out, knock in-out; e (iv) opgões sobre swap: a) opEão de arrependimento (dá o direito de desistência para o participante que pagar o prêmio) ;b) swaption a termo (permite entrar no swap em uma data futura previamente acertada); e c) compound swaption (o swap se inicia na data do registro, mas há a opção de continuar ou desistir do contrato a partir de uma data predeterminada); swap de Fluxo de caixa como um tipo deswap que aceita amortizagões permite às contrapartes trocarem, por determinado período de 11. Mercado De Derivativos

Eduardo Fortuna

684

tempo, os diferenciais de pagamentos de juros ao final do contrato ou periodicamente. Podem trocar também diferenciais de principal. O objêtivo a ser alcançado pelas instituições que os registra é adequar as suàs estruturas de hedge às características daquelas operacionalizadas no mercado internacional, com a correção de distorções de natureza operacional e de alocação de capital, advindas do registro de vários côntratos d,e swap, um para cada evento de troca de juros e/ou amortizações de principal. O contrato possibilita também a existência de amortizações periódicas ou amortizaEáo final do valor principal; Termo de Índice DI é um contrato referenciado em que os participantes rcalizamum contrato de operação de compra e venda a termo em índice DI a um preço acordado em uma data futura específica. Os participantes escolhem a data do índice a ser utilizado para a liquidação dos contratos. A operação representa a compra à vista de ativos e sua venda simultânea u pruro-. Essa,operação equivale a conceder um empréstimo a taxas prãfixadas. o Índice DI tem como fonte de informação a própria cetip, ã foi o primeiro índice a ser disponibilizado para registro nesse tipo e sua apuiação diária é automaticamente capturada. O objetivo é fornecer alternativas ao swap para hedge de posições prefixadas versus DI. O Índice DI é corrigido pela taxa média de Depósitos lnterfinanceiros (DI) de um dia, calculado pela Cetip, comvalor teórico inicial, em2lll2008, de 10.000 (dez mil) pontos. Cada ponto de índice é equivalente ao valor de R$ 1,00; Termo de Mercadoria como apoio ao mercado de commodities permite que os participantes realizem operações de compra e venda a termo de mercadôrias, sem previsão de entrega física, referenciadas em preços praticados no mercado futuro em bolsas de mercadorias nacionais à internacionais. A cotação utilizada é o preço de ajuste, definido conforme metodologia própria de cada bolsa' O registro deste contrato na Cetip permite ao participante, que hoje não tem acesso aos mercados externos, operar neste segmento sem a necessidade de movimentação de margens e garantias em moeda estrangeira. Na Cetip, a instituição participãnte também tem flexibilidade para optar por fechar um contrato ãom pievisão de ajustes diários, periódicos, final ou asiático (simples ou pondirado), conforme as datas definidas no registro. Outra vantagem ãstratégica possível é permitir que as instituições financeiras registrem, ,ú. clientes, operações locais que são contrapartida de operações "odeheclgefechadas pelat ptóp.ias instituições no mercado externo. A fonte de infõrmação paia o preço das mercadorias é a Agência de Notícias Reuters e das ôotações das moedas é o Sisbacen, ambos capturados automaticamente;

11. Mercado De Derivativos

685

Mercado Financeiro

Contrato a Termo de Moedas trata-se do Noz Deliverable Forwsrd - NFD -, que em sua forma mais simples, permite que os participantes realizem operações de compra e venda a termo de moeda estrangeira, sem entrega física, a um preço acordado em uma data futura específica, por paridade predeterminada. A operação perrnite proteção contra oscilações de moeda e são adequados, principalmente, para empresas exportadoras, importadoras e companhias que têm ativos e/ou passivos em moeda estrangeira. Os participantes podem escolher qual a taxa de câmbio a ser utilizada para a liquidação dos contratos, que é feita pela diferença entre a taxa de câmbio a termo contratada e a taxa vigente no dia do vencimento. A operação a termo garante o hedge contra oscilações da moeda contratada. Além do dólar dos EUA euro, libra esterlina, iene japonês e dólar canadense, são aceitos registros de contratos em diferentes moedas de referência de diversos outros países. As modalidades de contrato são: (i) termo simples (permite a compra e venda de moeda estrangeira contra reais; (ii) termo de paridade (permite a compra e venda de duas moedas distintas do real); (iii) termo asiático (a taxa de câmbio para liquidação do contrato é resultante da média aritmética ou ponderada das taxas de câmbio em datas predefinidas; e (iv) termo de termo de moeda (possibilita indicar uma data futura para afixação da taxa a termo). Além disso a Cetip disponibiliza três tipos de funcionalidade para este tipo de contrato: (i) limitador na compra e venda de moeda; (ii) prêmio prepago; e (iii) mudança de taxa a termo (shift forward).

Contrato a Termo de Moedas com Fluxo de Pagamentos, cotno um instrumento que protege de oscilações de moeda estrangeira, sendo mais uma solução dentro do segntento de derivativos aplicável à modalidade Termo de Moedas. Permite a proteção de um fluxo contra oscilações cle moeda em um único instrumento. É ideal para exportadores, importadores e companhias que têm ativos e/ou passivos em moeda estrangeira. Dentre os benefícios do Termo de Moedas com Fluxo de Pagamentos está a possibilidade de preço favorável, sob determinadas condições, em relação ao termo tradicional e tarnbém de hedge pot uma taxa única de termo para um fluxo de pagamentos. Por estar tudo em um único contrato, esse instrumento reduz potencialmente o impacto operacional e a exposição de risco de crédito de contraparte. As funcionalidades disponíveis para esse contrato são pagamento de prêmio, limitadores, Termo de Termo, Acelerador de Contrato e Ajuste de Taxa a Termo - Shift Forward. Dentro do conceito de gestão de riscos a Cetip provê recursos, a saber: . Registro com Redutor de Risco de Crédito que permite estabelecer limite aceitável de exposição ao risco de uma parte para outra em uma determinada operação. A funcionalidade possibilita definir um limite de risco diferente 11

. Mercado De Derivativos

Éduardo Forluna

686

para cada parte, oferecendo facilidade e custo operacional mais baixo comparado a outras formas de mitigação de risco. Sua principal vantagem é a mitigação do risco de crédito. E flexível, pois as partes da operação estabelecem a periodicidade de apuração e um limite de risco. O limite pode ser unilateral, em favor apenas de uma das partes da operação, ou bilateral, em favor das duas partes;

.

Colateral (Garantias) assegura proteção extra às operaEões de derivativos de balcão, permitindo aos clientes acesso em tempo real a todas as informações relativas às alocações de colateral e o lançamento das exposições a serem cobertas. O lançamento permite utilizar garantias de forma eficiente para mitigação de riscos. Possibilita também terceirrzar tarefas administrativas, o que reduz riscos e custos, aumentando a eficiência Este programa foi desenvolvido em parceria com a alemã Clearstream, empresa de custódia do Deustche Bôrse Group; e

.

Swap com Reset como uma funcionalidade para os derivativos. Nesta modalidade são permitidos pagamentos de ajustes periódicos. tata-se de modalidade de Swap que pode ser acionado por critérios: (i) data (permite somente o pagamento de ajuste na (s) data (s) informada(s)); (ii) valor (o pagamento será permitido quando a diferença das curvas marcadas a mercado for maior que o valor informado neste parâmetro); (iii) data ou valor (possibilita a uÍilizaçáo conjunta dos dois parâmetros anteriores); e (iv) data e valor (o disparo do ajuste ficará condicionado a(s) data(s) predeterminada(s) e nos casos em que a diferença das curvas marcadas a mercado ultrapasse determinado valor).

Na essência destes produtos estão incluídos os: Derivativos Realizados no Exterior de qualquer tipo, para registro: vinculado a empréstimos entre residente ou domiciliado no País e residente ou domiciliado no exterior, inclusive por pessoa natural ou jurídica não financeira (Circular 3.47 4109); contratado no exterior por instituição financeira, ou por outra instituição autorizada a funcionar pelo BC (Resolução 3.824109); e contratado no exterior por instituição financeira e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC com instituições financeiras do exterior ou em bolsas estrangeiras, destinadas à proteção -hedge - de direitos ou obrigações de natureza comercial ou Íinanceira (Resolução 5.835/10). Derivativos de Crédito na forma de Swap de Crédito como um contrato que permite a uma contraparte - o comprador da proteção - transferir o risco de crédito de um ativo, o qual pode ou não possuir, para outra contraparte - o vendedor da proteção. Esse tipo de contrato proporciona aos participantes um mecanismo formal para transferência de risco de cródito, sem alteração da estrutura legal ou propriedade do crédito que lhe serve de referência, tais como operações de empréstimos, financiamentos, arrendamento mercantil, contratos financeiros, comerciais, fianças, avais, instrumentos registrados na Cetip, no Selic e outros créditos de referência, sujeitos a risco de crédito, negociados e praticados no mercado doméstico. 11. Mercado De Derivativos

687

Mercado Financeiro

MERCADO DE FUTUROS Os mercados de futuros têm como objetivo básico a proteção dos agentes econômicos - produtores primários, industriais, comerciantes, instituições financeiras e investidores - contra as oscilações dos preços de seus produtos e de seus investimentos em ativos financeiros.

Assim, podemos dizer que este mercado existe para facilitar a transfeÉncial distribuição do risco entre os agentes econômicos, ao mesmo tempo em que, pelas expectativas criadas e graças à sadia lei da oferta e da procura, passa a influir diretamente na formação futura dos preços das mercadorias e ativos financeiros negociados nestes mercados. Permitem a realizaçã,o de operagões de financiamento ou arbitragem quando o preço futuro de um ativo for maior do que a composição do seu prego à vista, acrescido dos custos de carregamento da operação, ou seja, ataxa embutida na operação futura supera as taxas de empréstimo no mercado financeiro. Neste caso: obtém recursos e, portanto, se financia através de um empréstimo, pagando ataxa de empréstimo;

compra o ativo à vista;

.

e

ganhando a diferença entre as taxas empréstimo. futuro e a de embutidas no mercado

vende

o ativo no mercado futuro,

Permitem tambóm as operaEões de caixa quando o preço futuro do ativo for menor do que a composição do seu preço à vista somado aos custos de carregamento da operação, ou seja, a taxa embutida na operação futura for inferior às taxas de aplicação no mercado financeiro. Neste caso: vende à vista o ativo e faz caixa; aplica a caixa no mercado financeiro recebendo a taxa de aplicação;

e

compra o ativo no mercado futuro para recompor a posição e ainda ganha o diferencial entre as taxas de aplicação e ataxa embutida no mercado futuro. [Jm conceito importante para o entendimento da formação de preços nos mercados futuros de commodities agrícolas é o conceito de base, que é a diferença entre o preço futuro de uma mercadoria para um determinado vencimento e o preço à vista dessa mercadoria.

Eduardo Fortuna

6BB

Preço à vista

Quando o preço à vista ou spo/ de um determinado ativo financeiro for mais baixo do que os preços futuros ou a termo do mesmo ativo, teremos um normal con' tango. No caso inverso, caracteriza-se um normal baclauardation. A base corresponde, em valor, ao custo de se manter a posse da mercadoria física até a data de vencimento do contrato futuro em situaEão normal de mercado custo de arínazenagem, seguro, financeiros, transporte, impostos e lucro. Podemos dizer também que, quando o preço futuro supera o preço à vista, temos um mercado típico em que está envolvido um custo de carregamento de posição à vista (Carrying Cost Market). Quando for o caso de um ativo perecível ou com escassez de estoque físico, poderá haver uma inversão e o preço futuro ficar menor do que o preço à vista, caracteúzando um mercado invertido. A base evolui porque:

. .

o preço futuro e o preço à vista tendem a convergir na mesma direção, embora não necessariamente na mesma ordem de grandeza e tempo, pois expectativas diferentes podem afetar cada um desses preços de forma diferente; a base tende a zero à medida que se aproxima a data de vencimento do contrato futuro.

O preço do vencimento futuro converge para o preço à vista, pois, naquela dala, o contrato futuro deve ser liquidado com as mesmas características do produto no mercado à vista.

A possibilidade de liquidação do contrato futuro com a entrega física da mercadoria é condição necessária paraa convergência, o que pode não ser verdade absoluta quando o ativo ou mercadoria envolvida exigir um custo muito elevado para a entrega. A discrepância desses preços em relação à base é que gera a possibilidade, no caso de ativos agropecuários, das operações de financiamento ou de caixa. 11. Mercado De Derivativos

689

Mercado Financeiro

No Brasil, o mercado de futuros é realizado através da BM&FBovespa, segmento BM&F. Uma das principais peculiaridades do mercado futuro de commodities é que, estimativamente, apenas 2o/o das operações são liquidados pela entrega efetiva do bem negociado.

Não há, portanto, a concretização física do negócio, mas, sim, a concretização financeira através do pagamento/recebimento em moeda. Compram-se e vendem-se mercadorias e ativos financeiros apenas no papel. Os agentes econômicos, ao participarem deste mercado, podem fazê-lo sob as abordagens de hedger de especulador ou de arbitrador. O hedger é o agente que assume uma posição no mercado de futuros contrária à sua posição assumida no mercado à vista. Ele, certamente, tem algum tipo de vínculo com o ativo financeiro ou com a mercadoria objeto da operação. Exemplo: Um produtor de soja acredita que de hoje a quütro meses, quando zar sua safra, os preÇos terão caído e não cobrirão seus custos.

for comerciali-

(Ser um produtor de soja significa que ele está em posição comprada no mercado

à vista de soja.) Com base nesta suposição, ele comprü em bolsa, com vencimento no quarto mês a partir de hoje, um contrato de venda futura de sua produção - vende futuro, claro que por um preÇo vantajoso.

Na verdade, o que ele fez foi travar o preço deste contrato futuro como o seu preço de venda desejado. Ele, agora, está posicionado em dois mercados:

. .

no mercad.o à vista, como produtor, ele está comprado; e

no mercado futuro, como hedger, ele está vendido.

proteção de sua produção, com o objetivo de minimizar ou, Uma operação de hedge pode, filosoficamente, ser comparada a um seguro. Pagamos para evitar a perda maior, mas, se não acontecer, não se deve encarar a operação de hedge - o seguro - como uma perda' Ele fez

rm

hedge

-

se possível, reverter eventuais perdas.

O especulador, por outro lado, não tem, neste mercado, o eventual tom pejorativo das bolsas de valores. No mercado de futuros, é ele quem eventualmente assume a posição contrária à do hedger, dando liquidez ao mercado, assumindo os riscos e, evidentemente, procurando realizar seus ganhos. Se existirem diferenças na formação dos preços de um ativo no seu mercado de referência e no seu mercado derivativo, certamente irá surgir, como participante 11

. Mercado De Derivativos

!-arl'i:ill,l

deste mercado, o arbitrador, que tentará obter um ganho fixo e sem risco proporcionado pelas diferenças de preÇos existentes - a arbitragem. Sua participação é importante, pois, ao atuar, ele ajusta o preço do ativo, eliminando temporariamente a possibilidade de arbitragem.

Todas as operações neste mercado estão vinculadas a um contrato. Todos os contratos são ajustados diariamente em dinheiro através da Clearing de Derivativos da BM&F, em funEão da variação dos seus valores de referência, razã,o pela qual, para entrar neste mercado, o aplicador tem de fazer um depósito prévio como garantia-margem inicial, que pode ser em dinheiro, ouro, carta de fianEa bançária ou título da dívida pública federal. Os depósitos em dinheiro são remunerados pela BM&F. As margens de garantia, criadas para aumentar a eficiência do ajuste diário, são uma espécie de caução que o investidor tem de depositar para operar no mercado. Ela deve ser suficiente para cobrir o valor de certo número de ajustes diários, ou seja, a volatilidade de preço em pregão do ativo específico. cada produto tem sua própria margem de garantia, eue, além disso, varia de acordo com as condiEões da conjuntura e com a data de vencimento do contrato (quanto mais longo, maior a margem). Se as condições de mercado recomendarem, as bolsas poderão exigir margem adicional para um ou todos os mercados, ou ainda para um cliente ou grupo de clientes, determinando a forma que deverão assumir as novas garantias.

Os ajustes diários das posições - ajuste de margem, cujos valores variam de um ativo para outro, de acordo com sua volatilidade - complementam o bloco de garantias.

Caso o aplicador não honre seus compromissos, quando dos ajustes diários, suas garantias são executadas de imediato.

Este é o grande risco deste mercado dinâmico, pois embora possa comprar um contrato sem ter o dinheiro correspondente à operação, o aplicador poderá ter de responder diariamente pelos ajustes - a equalizaçáo diária de posições caso a diferenEa de preço entre o valor contratado e o valor de mercado do contrato lhe seja desfavorável em determinado dia. Exemplo: $

Um aplicador entrou no mercado vendendo um contrato de soja no futuro a R$ 70

. a saca.

No mesmo dia, a cotação de fechamento foi de R$ 71, logo ele teve uma perda de R.$ 1.

No dia seguinte, ele terá, em função do ajuste diário, que cobrir esse valor. Estará numa posição de "vendedor ajustado". Por outro lado, o comprador deste mesmo contrato recebe o valor correspondente: estará numa posição de "comprador ajustado".

l,it.,aÍ;i:

1

i-.: i1.:.:,11

:;

i

r.';

* rc;IrJ r]

F in a

;:!-l i

r:ce i rc.

Quem está vendido perde se o preço sobe e ganha se o preço cai. Quem está comprado, ganha se o preço sobe e perde se o preço cai. Há, entretanto, limites para as oscilações diárias dos preços dos mercados futuros, com base nas variações habituais dos preços nos mercados à vista.

O fundo de liquidação de operações, constituído pela contribuição dos agentes de compensação e administrado pelas bolsas, garante a liquidação de qualquer operação, caso o total das garantias e margens, anteriormente mencionadas, não seja capaz de cobrir eventuais rombos. As principais características dos mercados de futuros são: a enorme possibilidade de alavancagem de resultados;

elevado nível de risco envolvido;

envolvimento de pessoal altamente especializado; a agilidade do processo negocial; a necessidade premente de informações atualizadas; e

a atualizaçáo constante ao estado da arte da teleinformâtica. Vejamos agora algumas das características de alguns dos contratos futuros financeiros negociados em bolsa e no mercado de balcão do segmento BM&F.

Futuro de Taxa Média de DePósitos E o principal ativo do mercado futuro da BM&F em termos de volume movimentado e importância econômica pelo fato de ser a taxa de juros uma das principais

Eduardo Fortuna

692

variáveis da economia, tendo influência direta e indireta sobre o comportamento de negociação de todos os outros ativos, sejam à vista ou a futuro (commodities, ouro, índices ou ações). Os contratos DI-1 dia referenciam-se nas taxas médias calculadas pelo CETIP, que refletem o custo módio das operações de troca de recursos disponíveis entre instituições financeiras no overnight. Estes contratos, é óbvio, não contemplam, no seu vencimento, a entrega física dessa mercadoria abstrata que é a taxa de juros, mas permitem a execuEão de diferentes estratégias de composição com outros ativos, além de arbitragens e proteção das carteiras.

O objeto de negociaEão do contrato é a taxa de juro efetiva até o seu vencimento, definida para este efeito como sendo a acumulação das taxas médias diárias de DI de um dia, calculadas pelo CETIP para o período compreendido entre a data de operação no mercado futuro, inclusive, e a última data de negociação (data de resgate), inclusive. Dentro da estratégia de manter os produtos da BM&F sempre atualizados às necessidades dos participantes de mercado, a Bolsa alterou, aparÍir de 18/01 102, a forma de cotação do Contrato Futuro de DI-1, de Preço Unitário- PU -, parataxa de juro efetiva anual, base 252 dias úteis, sendo a medida válida para todos os vencimentos autorizados à negociação. A modificação teve como objetivo padronizar a forma de cotação dos contratos de taxa de juro e proporcionar melhor visibilidade aos preços praticados. Com isso, o contrato futuro de DI- I ficou semelhante, na forma de cotação, aos demais derivativos de taxa de juro disponíveis à negociação na BM&F, como termos de Taxa Média de DI, futuro de cupom cambial - DDI - e contratos de swap, todos negociados em taxa. Os negócios são realizados em taxa de juro efetiva anual com base em 252 dias úteis e, depois do pregão, convertidos em PU, com a inversão da natrreza das posições. Assim, a compra de um contrato de DI-1, negociada em taxa de juro, será, após o registro da operação, transformada em posição vendida em um contrato de DI- 1, expressa em PU, Analogamente, a venda em taxa transformar-se-á em posição comprada expressa em PU. Assim, ao se realizar uma operação no mercado de Dl futuro, estaremos comprando ou vendendo taxas de juros anualizadas, pela taxa de negociação que é definida pelo mercado a cada instante de sua operação. Essa taxa de juro praticada pelo mercado reflete a expectativa do conjunto de seus participantes, para a taxa DI de um dia acumulada, que eles esperam vá ocorrer no período de vigência dos contratos.

A unidade de negociação, ou seja, o tamanho do contrato é o PU multiplicado pelo valor em reais de cada ponto, estabelecido pela BM&F. Os meses de vencimento são os quatro primeiros meses subsequentes ao mês em que a operação for realizada, e, a partir daí, os meses que iniciam cada trimestre civil. A data de vencimento é o primeiro dia útil do mês de vencimento, sendo que o último dia de negociação é o dia útil anterior à data de vencimento. 11 Mercado De Derivativos

Mercado Financeiro Nesse, como em todos os outros contratos futuros e de opções negociados na BM&F, são admitidas operações day trade (compra e venda, no mesmo dia de pregão, da mesma quantidade de contratos para o mesmo vencimento), que se liquidarão automaticamente, desde que realizadas em nome do mesmo cliente, por intermédio da mesma Corretora associada e sob a responsabilidade do mesmo Membro de Compensação, ou realizadas pelo mesmo Operador Especial, sob a responsabilidade do mesmo Membro de Compensação. A liquidação financeira dessas operações normalmente se faz no dia útil subsequente, sendo os valores apurados de acordo com as suas fórmulas de ajuste diário, entretanto no contrato de DI- 1 elas não são admitidas no dia do vencimento. Para efeito de apuração do valor relativo ao ajuste diário das posições em aberto, seguem-se os seguintes critérios:

. .

inicialmente, inverte-se a natuÍeza das posições, ou seja, as operações de compra e venda originalmente contratadas em taxa são transformadas em operações de venda e compra em PU, respectivamente; e apura-se o ajuste diário ao final de cada pregão, com base no preço de ajuste do dia, estabelecido conforme regras da bolsa, com movimentação financeira (débito das perdas e crédito dos ganhos) no dia útil seguinte. Esse ajuste diário é calculado até o vencimento, inclusive, de acordo com as seguintes

fórmulas:

>-

Para o ajuste das operações realizodas no dia:

AD,:(PA,-PO)xMxN >-

Para o ajuste das posições em aberto no dia anterior:

AD,

= [PA,- (PA, , x FC,)l x M x

N

Onde: AD, é o valor do ajuste em reais na data t; PA, é o preço de ajuste

PU do contrato na data tpara o vencimento respec-

tivo; PO é o preço da operação em PU, após

o fechamento do negócio, obtido

pela fórmula:

r00.000

('.,íu)* '1

1. I\4ercado De Derivativos

l'

L.iuardo Ii:itune

:r.{

Onde:

100.000 é o preço de ajuste na data de vencimento do contrato;

I n

é a taxa de

juro negociada na operação;

é o número de saques-reserva, entre a data da negociação da operação,

inclusive, e a data de vencimento do contrato, exclusive;

M N

é o valor em reais de cada ponto de PU, estabelecido pela

BM&F;

é o número de contratos negociados na operação;

P4,,,

é

opreço de ajuste- PU

to respectivo;

-do

contrato na data

t-l

paraovencimen-

e

FC, é o fator de correção do dia t para o DI, obtido pela fórmula:

)"' '\=ír * '''-' loo/

FC,

Onde:

DI,_, é a taxa DI referente ao dia útil anterior ao dia do ajuste. O valor do ajuste diário AD,, se positivo (negativo), é creditado (debitado) ao comprador da posição em PU, que é o vendedor original da posição em taxa, e debitado (creditado) ao vendedor da posição em PU, que é o comprador original da posição em taxa.

Na data de vencimento, as posições em aberto, após o último ajuste, serão liquidadas financeiramente pela Bolsa, mediante o registro de operação de natureza inversa (compra ou venda) à da posição, na mesma quantidade de contratos, pela cotação (preEo unitário) de 100.000 pontos. Os resultados financeiros da liquidaçâo serão movimentados no dia útil subsequente à data de vencimento.

:.

E exigida margem de garantia de todos os participantes com operações em aberto, cujo valor é atualizado diariamente pela bolsa, de acordo com os seus critérios de apuração de margem para os contratos futuros.

O valor do PU varia em relação inversa à variação da taxa de juros. Quando a taxa de juros cai, sobe o PU, e quando a taxa de juros sobe, cai o PU. As posições em aberto ao final de cada pregão da BM&F de um contrato, em pontos de PU, são ajustadas diariamente pelo preço de ajuste do dia anterior (D-1), corrigido pela taxa média diária do DI de um dia, da CETIB de D- l, pela fórmula:

P4:

P4_, x

FC,

,âilerçado Fina rreeiro

$

An*pto

(utilizando a taxaoverl:

TEO = Taxa mensal equivalente ao over.

n = número de dias úteis da data da operação até a data de resgate. Venda de DI-l dia futuro para proteger a compra de um CDB-Pré contra a alta da taxa de juro. DV = Data do vencimento: 01/10 (segunda-feira).

DO = Data dq operação: 24/09 (segunda-feira). Dlü = Útti*o clata de negociação: 28/09 (sexta-feira). DU = Dias úteis entre DO e DN: 5 (nt de saques no overnight).

Pu = TM :

PU negociado na BM&F em 24/09: 97.500. Taxa embutida no PU BM&F em 24/09:

1] x 3.000 : 15,23o/o a.m. (1) (2) (2)-(1) AJUSTÊ rAx PU AJUSTE ACUMULADO OVER CETIPO/" EMBUTIDA PU** .tt PU BM&F"/O AJUSTE CORBIGIDO

[(100.000/97.5001rn DATA SAQUES TAXA-

-

BM&F

24109 15,00 15,23 5 25/09 4 15,50 15,50 26/09 3 16,00 16,17 2710s 2 16,50 17,02 1 16,40 16,28 2BlO9 01/100*-100.000100.004*4106 " Variáveis de mercado. PA,

97.500

97.960 98.400 98.875 99.460

97.98898.466" 98.925ü 99.418"

28 66 50 (42)

28 94 144

102

= PAr-,'

O aiuste é liquidado financeiramente em D + 1,

Supondo que o preço por ponto de PU do DI de um dia estabelecido pela BM&F fosse, na época, de R$ 1.000,00, o ganho na operação seria, para cada contrato:

Ganho

-

Ajuste Acumulado

Ganho= 106x

1x

x

Nc de Contrato

1.000,00=

x

Valor do Ponto de

PU.

I

i

106.000,00.

i .1

Futyrg de Cugo_m camfial, Dólar x Dl - DDt (BM&f) Nesse tipo de contrato, o objeto de negociação é o diferencial entre a taxa de juro efetiva de DI e a variação cambial - o cupom cambial -, que, para efeito desse contrato, são apropriadas da seguinte forma: . ataxa de juro efetiva de Depósitos Interfinanceiros - DI -, calculada a partir da acumulação das taxas médias diárias de DI de um dia, apuradas pela

Eduardo Fortuna

696

.

CETIB para o período compreendido entre a data da operação no mercado futuro, inclusive, e o último dia do mês anterior ao mês de vencimento do contrato, inclusive; avariaEáo cambial, medida pela taxa de câmbio de reais por dólar americano, para entrega pronta, apurada e divulgada pelo BC - PTAX 800, opção 5 -, e observada entre o dia útil anterior à data da operação no mercado futuro, inclusive, e o último dia do mês anterior ao mês de vencimento do contrato, inclusive.

O resultado é que o contrato desse tipo de operaEão é cotado em uma taxa de juro que representa a diferença entre as taxas anteriormente mencionadas, denominada de cupom cambial, ou seja, a remuneraEão em reais dos dólares investidos no Brasil. O cupom cambial é expresso em taxa linear anual para 360 dias corridos. Assim, a taxa do cupom cambial de mercado refletirá a cada instante a expectativa de mercado do quanto aÍaxade juro efetiva do DI deve superar a variação cambial no período, em termos anuais. Exemplo:

para um período de 45 dias cotidos, entõo a taxa negociada em termos anuais será de:

Se o mercad.o estima uma taxa de cupom cambial de 2,20o/o

((2,20

/

45)

x

360)

:

17,600/o.

É interessante observar que os contratos de cupom cambial possibilitam a negociação de duas variáveis-objeto ao mesmo tempo - de forma análoga aos slrrtps dólar x DI que são intransferíveis ou não intercambiáveis - cujas posições assumidas no mercado futuro podem ser transferíveis ou intercambiáveis, o que facilita o seu encerramento no momento em que seus participantes desejarem. Os meses de vencimento são os quatro primeiros meses subsequentes ao mês em que a operação estiver sendo realizada e, a pafiii daí, os meses de início de trimestre civil. Por exemplo, em fevereiro, poderão ser negociados os vencimentos março, abril, maio, junho, julho, outubro e janeiro do ano seguinte, e assim sucessivamente. Dessa forma, esse tipo de operação se compatibiliza com os vencimentos autorizados para o Contrato de Futuro de Tâxa Média de Depósitos Interfinanceiros de Um Dia - DI-1 - incentivando o alongamento dos vencimentos do contrato de DDI, sem, contudo, inviabilizar sua negociação para vencimentos curtos. Para efeito de apuração do valor relativo ao ajuste diário das posições em aberto, são obedecidos os critérios que se seguem:

(i) As

operações de compra e de venda contratadas, or,iginalmente, em taxa cambial - são transformadas em posições de venda e de compra, cupom respectivamente, pelo preço unitário - PU -, definido como US$ 100,000.00 11. Mercado De Derivativos

Mercado Financeiro

697

no vencimento do contrato, descontado pela taxa - cupom cambial - relativa à operação ajustada ao seu pÍazo. Dessa forma, uma posição originalmente comprada em taxa será equivalente a uma posição vendida em PU, e uma posição originalmente vendida em taxa será equivalente a uma posição comprada em PU, sendo que a relação entre a taxa de cupom cambial negociada e o PU equivalente é obtida pela fórmula:

PU

= (100.000) /

1

+

[(1,

I

660

x

100)) x n]

Onde:

Io: taxa anualizada do cupom cambial; n = número de dias corridos no período do cálculo. (ii) As posições em aberto ao final de cada pregão, depois de transformadas em posições compradas e vendidas em PU, são ajustadas com base no preço de ajuste do dia, estabelecido conforme regras da Bolsa, com movimentação financeira, em reais, no dia útil subsequente (D+1). O ajuste diário será calculado de acordo com as seguintes fórmulas:

>

para o ajuste das operações realizadas no dia:

AD,=(P4-PO)xTC,,xN >

para o ajuste das posições em aberto no dia anterior:

AD.

={'o' -loo'-'

l.

L

"(#)l}' \rc,-r/l)

rc -1 x

N

Onde:

AD, P{

é o valor do ajuste diário relativo ao dia t;

é o preço de ajuste

- PU - do dia t;

PO é o preço unitário da operação obtido pela fórmula:

PO=

100.000

(*"?rm ") + r

Onde:

Ioé ataxa

de

juro negociada na operação 1'1

-

cupom cambial;

. Mercado De Derivativos

Âoa

Eduardo Fortuna

100.000 é o preço de ajuste na data de vencimento do contrato;

n é o número de dias corridos, compreendidos entre a data da operação, inclusive, e a data de vencimento do contrato, exclusive;

TC,_, é ataxa de venda de câmbio do dólar comercial, apurada pelo BC com até sete casas decimais, segundo critérios por ele definidos, no dia imediatamente anterior ao que o ajuste se refere;

N

é o número de contratos negociados;

P4_,

é o preço de ajuste

-

PU

-

do dia anterior t

-

1;

TC, , é a taxa de venda de câmbio do dólar comercial, apurada pelo BC com até sete casas decimais, segundo critérios por ele definidos, no segundo dia imediatamente anterior ao que o ajuste se refere; e

l, , é a taxa média de DI de um dia, divulgada pela Cetip, referente ao dia anterior t- l, expressa em percentual - taxa efetiva dia -, e com até sete casas decimais.

O valor do ajuste diário, se positivo (negativo), será creditado (debitado) ao comprador da posição em PU, que é o vendedor original em taxa, e debitado (creditado) ao vendedor de PU, que é o comprador original em taxa. Para resolver o problema da distorção causada pela negociação do cupom cam-

bial sujo, que resulta do fato de a variação cambial ser calculada no dia anterior ao da realizaçáo da operação, a BM&F lançou, em3ll0ll01, uma alternativa que operasse com o cupom cambial limpo, calculado sem a variação cambial do dia anterior ao da operação. Assim, ela passou a oferecer negócios do tipo Forward Rate Agreement - FRA - às operações de cupom cambial - FRC. Esse tipo de negócio permite que os participantes possam negociar o cupom cambial limpo para qualquer prazo entre o primeiro vencimento do contrato futuro de cupom cambial - DDI - e um vencimento posterior. Para efeito de negociação, as operações de FRC são realizadas como se fossem

um novo contrato, ou seja, têm um código de negociação próprio e se sujeitam a todas as regras de pregão existentes para os demais contratos futuros. A diferenEa é que, em vez de gerar posições em um novo contrato, as operações de FRC são automaticamente transformadas pelo sistema da BM&F em duas outras operações: a primeira, para o primeiro vencimento de DDI (ponta curta); e a segunda, de natureza inversa , para o vencimento de DDI idêntico ao vencimento negociado no FRC (ponta longa). A partir do penúltimo dia de negociação do primeiro vencimento de DDI, a primeira operação (ponta curta) será gerada no segundo vencimento de DDI, mantendo-se esse vencimento até o penúltimo dia de negociação, quando o processo se repetirá.

É importante notar que as operações com o futuro de DDI continuam sendo executadas sem qualquer alteraEão

,'1

.lá

as operações de FRC geram, necessariamente,

. l.'lercaou

iie Dcrrvat,"t).

Mercado Financeiro

uma operação no contrato de DDI, no vencimento negociado, e outra operação, de nailtreza (compra/venda) inversa, no vencimento-base, ou seja, no primeiro ou no segundo vencimento de DDI, caso o primeiro esteja no penúltimo ou no último dia de negociação. Todos os resultados financeiros das operaEões de FRC, inclusive day trade, sáo apurados de acordo com os procedimentos estabelecidos para o contrato de DDI, já que não haverâ posições em aberto de FRC. A operação para o primeiro vencimento de DDI é registrada automaticamente, pela BM&F, pelo preço de ajuste desse contrato. As demais características da operação de FRC são específicas desse tipo de negócio.

Futuro de Taxa de Câmbio de Reais por Dólar Comercial (BM&F) O objeto de negociaçáo é a taxa de câmbio de reais por dólar americano, negociada no segmento de taxas livremente pactuadas, para entrega pronta, apuradas pelo BC, por intermédio do Sisbacen, transação PTAX, opção 5 (cotação de fechamento), taxa de venda, para liquidação em dois dias, cotado em reais por mil dólares, com até três casas decimais. Todos os meses do ano são meses de vencimento, que ocorre no primeiro dia útil do mês de vencimento do contrato, sendo o último dia de negociação o último dia útil do mês anterior ao mês de vencimento do contrato.

As posigões em aberto ao final de cada pregão são ajustadas com base no preço de ajuste do dia, estabelecido conforme regras da Bolsa, com movimentação financeira em D+1. Para os dois primeiros vencimentos, o preço de ajuste será estabelecido pela média ponderada dos negócios realizados nos últimos 15 minutos do pregão ou por um preço arbitrado pela BM&F. Para os demais vencimentos, o preço de ajuste será estabelecido no cqll de fechamento. O ajuste diário será calculado de acordo com as seguintes fórmulas:

> para o ajuste das operações realizadas no dia: tsAD,: (P4-PO) x M x N > para o ajuste das posições em aberto no dia anterior:

FAD,:(P{-P4_,)xMxN Onde:

AD, é o valor do ajuste diário;

P{ é o preço

de ajuste do dia t;

PO é o preço da operação;

M

éo

multiplicador do contrato, estabelecido em 100; 1'l .

Mercado De Derivativos

700

Eduardo Fortuna

N

é o número de contratos; e

P4_,

é o preço de ajuste do dia anterior

t-

1.

O valor do ajuste diário, se positivo (negativo), será creditado (debitado) ao comprador e debitado (creditado) ao vendedor. A margem de garantia exigida é um valor fixo por contrato, devida em D+ 1, com redução de 20o/o para hedgers. Ela é alterável a qualquer momento, a critério da Bolsa. Esse tipo de contrato futuro pode ser negociado em contratos fracionários (mini) de US$ 5 mil, alternativamente à unidade de negociação-padrão de US$ 50 mil.

A partir de 28103102, a BM&F autorizou arealizaçáo da estratégia operacional forward points - FRP -, que permite a negociação da PTAX do dia por meio de mercado futuro de dólar comercial. Ela não se constitui em um contrato futuro específico, mas em uma forma alternativa de negociação do contrato futuro de dólar comercial. A estratégia de forward points consiste na negociação do vencimento-base do contrato futuro de dólar comercial, por meio de um valor a ser acrescido ou diminuído da cotação à vista do dia, que é representada pela PTAX - a taxa média de câmbio de venda de reais por dólar americano, para liquidação em dois dias, cotação de

de fechamento, divulgada pelo BC, e reÍ'erente à data de negociação. Com isso, todas as operações de fonvard points são transformadas, ao final do pregão, em negócios

no contrato futuro de dólar comercial - na mesnla quantidade e na mesma natureza de operação -, para o vencimento-base, estando sujeitos a ajuste diário no mesmo dia. Desse modo, é possível "trayar" a PTAX do dia por intermédio de uma posição no mês presente do futuro de dólar.

O vencimento-base é o primeiro vencimento em aberto do contrato futuro de dólar comercial, até o antepenúltimo dia útil anterior a seu vencimento. A partir de então, o vencimento-base é o segundo vencimento em aberto, mantenCo-se nessa condição até o antepenúltimo dia útil anterior à data de vencimento, quando se repetirá o processo. O preço do contrato futuro F,, no vencimento-base, é obtido pela fórmula: F,

sendo

/

=

(PTAX,

x

1.000) +

/,

a cotação negociada da estratégia.

A cotação do forward points, de certa forma, representa a diferença entre a taxa juro de interna CDI e o cupom cambial para o período - que vai da data da operação ao vencimento do mês presente. Como esse período é bastante curto, e considerando-se aquela diferença relativamente estável, o FRP permite. na verdade, a negociação da PTAX por meio de um futuro. 11. Mercado De Derivativos

Mercado Financeiro

701

Exemplo: swporudo uvfia, operüção de caffiprü de dez cçntratos d.e FRp peta *otação de 10,00 por US$, 1.000,A0 e que a PTAX do fim do d.ia seja de R§ Z,g2S4,b u*lor que o sistema dü BM&{F regístrará pwd as couÍrapwtss da operaçã* xo mxcada futuro de dólsr, n& mesífla quantidade de contr*tos, será dada por:

R$

F,

= (2,9254 x 1.000) +

10,00

= R$ 2.953,4üpor USg 1.000,00

A operação de

FKP no fechamento á transfarmada ern urn negócia, na mesm& quantidade * dez contratos d.e tI§.tr 50 mil *, e da rnssma naíurez{t * compra de coÍrtrato futuro de d.ôlar no prirneira veneimenta em aberto ao preço de F,

Supondo que o preço de ajuste da üa pq,rü o vencimento seja de Rg Z.gSZ,gA, então, o ejuste d.iário da pasíção comprudora será dado par:

AD,

= X2.932,3ü * 2.ç33,40) x

10

x

501

= -550,00

A operação de forward points é muito ítíl para todos os agentes econômicos que necessitem travar a PTAX do dia em suas operações de investimento e fechamento de câmbio.

Futuro de Taxa de Câmbio de Reais por Euro (BM&F) Segue as mesmas especificações do contrato Futuro de Tâxa de Câmbio de Reais por Dólar, sendo que o objeto de negociaçã,o, aTaxade câmbio de Reais por Euro - TC -, à data de referência, é calculada pela multiplicaçã,o da Taxa de câmbio de Dólares por Euro - TE (cotagáo spot, calculada e divulgada diariamente pelo Banco Central Europeu - BCE) pela Tâxa de câmbio de Reais por Dólar - TD que é negociada no segmento de taxas livremente pactuadas, cotação de venda, para entrega pronta, apwada e divulgada pelo BC.

Futuro de IGP-M (BM&F) Foi criado pela BM&F, em28ll0l02, para servir, entre outros, como hedge para os fundos de investimento cuja rentabilidade esteja atrelada à variação ao Índice Geral de Preços do Mercado - IGP-M. o seu objeto de negociação é o IGP-M expresso em número-índice (número de pontos) com base igual a 100 em OBl94, e calculado pelo Instituto Brasileiro de Economia IBRE - da FGV

-

O contrato segue os mesmos critérios de meses e datas de vencimento utilizados nos contratos futuros de DI de 1 dia, à exceção do último dia de negociação que, neste caso, é o quinto dia útil anterior à data de vencimento do contrato.

As posições em aberto ao final de cada pregão serão ajustadas com base no preço de ajuste do dia, estabelecido conforme regras da Bolsa, com movimentação '11.

Mercado De Derivativos

Eduardo Fortuna

702

financeira em D+ 1. O ajuste diário será calculado e movimentado de acordo com as mesmas fórmulas jâúilizadas nos contratos futuros de taxa de câmbio. Esse tipo de contrato futuro também pode ser negociado em contratos fracionários (mini) alternativamente à unidade de negociação-padrão do contrato original.

Futuro de Cupom de Dt x IGP-M (BM&F) Nesse tipo de contrato, o objeto de negociação é o diferencial entre a taxa de juro efetiva de DI e a variação do índice de preços IGP-M --o cupom do IGP-M -, que, para efeito desse contrato, são apropriadas da seguinte forma: a taxa de juro efetiva de Depósitos Interfinanceiros - DI -, calculada a partir

.

da acumulação das taxas médias diárias de DI de um dia, apuradas pela CETIB pa.io período compreendido entre a data da operaEão no mercado futuro, inclusive, e o último dia do mês anterior ao mês de vencimento do contrato, inclusive; " a variação do IGP-M, no mesmo período. O resultado é que o contrato desse tipo de operação é cotado em uma taxa de juro efetiva anual, base de 252 dias úteis e que representa a diferença entre as taxas anteriormente mencionadas, denominado de cupom do IGP-M' do contrato é o valor, em pontos, correspondente a 100.000, dãscontado pela taxa do Cupom do IGP-M, sendo a unidade de negociação do contrato o valor do PU multiplicado pelo valor em reais de cada ponto, estabelecido pela BM&E, multiplicado pelo valor do número-índice do IGP-M, pro rata tempore, conforme definido na fórmula de ajuste diário. A data de vencimento do contrato é o primeiro dia útil do seu mês de vencimento que são os quatro primeiros meses subsequentes ao mês em que a operação for reafizad,a e, a partir daí, os meses que se caracterizarem como de início de trimestre, sendo que o último dia de negociação é o quinto dia útil anterior a sua data de ven-

O Preço unitário

-

PU

-

cimento.

No caso do Futuro de Cupom de DI

x

IGP-M, também está disponível um contrato de FRA de Cupom de IGP-M - FRM -, representando a taxa de juros negociada acima da variação do IGP-M, idêntico ao FRA de Cupom Cambial, e que permite ao investidor negociar a projeção da taxa de inflação entre um vencimento próximo e outro vencimento posterior. Os negócios com FRM são transformados em ãuas outras operações com contratos futuros de IGP-M'

Futuro do lbovespa (BM&F) O objeto de negociação é o Ibovespa cotado em pontos'do índice, sendo cada ponto equivalente ao valor em reais estabelecido pela BM&F. Os meses de vencimento são os meses pares. A BM&F poderá, a seu critério, quando as condições de 11. Mercado De Derivativos

Mercado Financeiro

703

mercado assim exigirem, autorizar a negociação para vencimento em meses ímpares. A data de vencimento que também é o último dia de negociação é a quarta-feira mais próxima do dia 15 do mês de vencimento. Se esse dia for feriado ou não houver pregão na BM&F, a data de vencimento será o dia útil subsequente.

A unidade de negociação é o Ibovespa futuro multiplicado pelo valor em reais de cada ponto, estabelecido pela BM&F. O preço de ajuste PA - a cada dia útil de negociação é o preço de fechamento, expresso em pontos de índice, apurado e/ou arbitrado diariamente pela BM&F, a seu

-

critério, para cada um dos vencimentos autorizados, para efeito de atualização do valor das posições em aberto e apuração do valor de ajustes diários e de liquidação das operações day trade. As posições em aberto ao final de cada pregão serão ajustadas com base no preço de ajuste do dia, determinado segundo regras estabelecidas pela Bolsa, com movimentação financeira no dia útil subsequente.

O ajuste diário será calculado até a data de vencimento, inclusive, de acordo com as seguintes fórmulas:

a)

ajuste das operações realizadas no dia

AD,

b)

= (PA,-PO) x M x N

ajuste das posições em aberto no dia anterior

AD,: (P{-P{_,) x M x N onde:

AD, = valor do ajuste diário, em reais, referente à data"t";

PA = preço de ajuste do contrato, em pontos, na data

"t"

para o vencimento

respectivo;

PO

:

preço da operação, em pontos;

M : valor N

:

P4_,

em reais de cada ponto de índice, estabelecido pela BM&F;

número de contratos;

:

preço de ajuste, em pontos, do dia útil anterior para o vencimento

respectivo.

11

. Mercado De Derivativos

Eduardo Fortuna

704

O valor do ajuste diário

acima, se - Ad, -, calculado conforme demonstrado Caso o cálculo acima

positivo, será creditado ao comprador e debitado ao vendedor. àpresente valor negativo, será debitado ao comprador e creditado ao vendedor. Na data de vencimento, as posições em aberto, após o último ajuste, serão liquidadas financeiramente pela Bolsa, mediante o registro de operação de natureza inversa (compra ou venda) à da posição, na mesma quantidade de contratos, pelo valor do Ibovespa de liquidação, divulgado pela Bolsa' O valor de liquidaEão de cada contrato será apurado de acordo com a seguinte fórmula:

VL:PXM Onde:

VL = valor

de liquidaEão, em reais, por contrato;

: Ibovespa de liquidação, referente à data de liquidaEão do contrato; M : valor em reais de cada ponto de índice, estabelecido pela BM&F.

P

Os resultados financeiros da liquidação serão movimentados no dia quente à data de vencimento.

útil

subse-

Esse tipo de contrato futuro pode ser negociado em contratos fracionários (mini), alternativamente à unidade de negociação-padrão do contrato original' A partir de 06/05/02, a BM&F autorizou a realizagáo da estratégia operacional FWI -: qle consiste na negociação do de forward points com futuro do Ibovespa vencimento-base (primeiro vencimento em aberto) do Contrato Futuro do Ibovespa, através de uma cotação, expressa em número de pontos de índice a ser acrescida ou diminuída da cotaçãô do IÉovespa. Assim, todas as operações de FWI são transformadas, ao final do pregão, em negócios, na mesma quantidade e na mesma natuteza da operagão, no Contrãto Futuro do Índice para o vencimento-base' Ele não se constitui em um contrato futuro específico, mas em uma forma alternativa de negociação

-

do Contrato Futuro do IbovesPa. Essa estrat égia é útil para os investidores que necessitam de negócios com o preço médio do IÉovespa, que muitas vezes é a base para a avaliação do desempenho e a contabilizaçáo de ativos.

Futuro do Índice Brasil 50

- lBrX-sO (BM&F)

O objeto de negociaçáo é o Índice Brasil 50, cotado em pontos do índice, sendo cada ponto equivalãnte aô valor em reais estabelecido pela BM&F. Todos os meses do ant são môses de vencimento. A data de vencimento, que também é o último dia de negociaçáo, é o primeiro dia útil do mês de vencimento. Se esse dia for feriado ou nãã houver p..gáo na BM&F, a data de vencimento será o dia útil subsequente. As posições em aberto ao final de cada pregão serão ajustadas com base no prepela Bolsa, com movimentação financeira em D+ 1. ço de ajusteâo dia, estabelecido 11 .

Mercado De Derivativos

Mercado Financeiro

O ajuste diário será calculado e movimentado de acordo com as mesmas fórmulas já utilizadas nos contratos futuros do Ibovespa, da mesma forma que as condições de liquidação no vencimento.

Futuro de Ouro (BM&F) O objeto de negociaçáo é o lingote-padrão de 250 gramas de ouro fino cotado em reais por grama, com até três casas decimais, sendo fundido por empresa refinadora e custodiado em instituição depositária, ambas credenciadas pela nM&F. Todos os meses do ano são meses de vencimento, sendo que a data dê vencimento, que também é o último dia de negociação, é o último dia útil do mês anterior ao mês de vencimento. As posições em aberto ao final de cada pregão são ajustadas com base no preço de ajuste do dia, estabelecido no call de fechaménto, con-forme regras da Bolsa, com

_

movimentação financeira em D+1. O ajuste diário é calculadoãe acordo com as seguintes fórmulas:

>

Para o ajuste das operações realizadas no dia:

AD,: (P4- pO) x 250 x N

>

Para o ajuste das posições em aberto no dia anterior:

AD,

= (P4-P4_,) x 250 x N

Onde:

AD,é o valor do ajuste no dia;

P{ é o preço de ajuste do dia; PO é o preço da operação;

N é o número de contratos;

PA,

1

é o preço de ajuste do dia anterior.

O valor do ajuste diário, se positivo (negativo), será creditado (debitado) ao comprador e debitado (creditado) ao vendedor. No vencimento, a liquidação física pelo vendedor seút realizada no dia útil seguinte ao último dia de negociação, com a entrega de 249,75 gramas de ouro fino, 11. Mercado De Derivativos

Eduardo Fortuna

706

contido em lingotes de 250 ou 1.000 gramas, com teor de pureza de no mínimo 9gg,O partes de ouro fino para cada 1 .000 partes de metal, ou em lingotes de 100 ou 400 onças, com teor de pureza de no mínimo 995,0 partes de ouro fino para cada 1.000 pãrtes de metal. A liquidação financeira pelo comprador será efetuada no dia útil subsequente ao último dia de negociação, com o pagamento do valor de liquidação definido pela seguinte fórmula:

VL=Px249,75 onde:

VL = valor de liquidação por contrato; p = preÇo de ajuste do último dia de negociação.

Futuro de Global Bonds (BM&F) Os objetos de negociação são os títulos da dívida externa brasileira denominados como CloUrt Bonãs, emitidos com vencimentos diversos entre 2013 e 2040. Eles são cotados em preço unitário - PU -, definido como o valor em dólares americanos para cada IOO dólaies de valor de face do título. A sua unidade de negociaEão é de US$ SO.OO0 de valor de face. Os meses de negociação são os meses de início de trimestre civil, sendo a data de vencimento e de liquidação o primeiro dia útil do mês de vencimento do contrato. O último dia de negociação é o dia útil anterior à data de vencimento do contrato. Se esse dia for feriado na cidade de Nova York, o último dia de negociação será o dia útil anterior. O preço de ajuste - PA - é o preço de fechamento, expresso como o valor em dólares americanos composto pela parte inteira e pela parte decimal com até quatro casas decimais, apurado e/ou arbitrado diariamente pela BM&F, a seu critério, para cada um dos vencimentos autorizados, para efeito de utualizaçáo do valor das posições em aberto e de apuração do valor de ajustes diários e de liquidação das operações day

tade.

As posições em aberto ao final de cada pregão serão ajustadas com base no prego dá ajuite do dia, estabelecido conforme regras da Bolsa, com movimentação financeira em D + 1 . O ajuste diário até a data de vencimento é calculado de acordo com as fórmulas tradicionais i

>- parao AD,

>-

ajuste das operações realizadas no dia:

: (P{-PO) x 500 x TC, x N

para o ajuste das posições em aberto no dia anterior:

AD,: (PA,-P4-,) x 500 x TCr x N

11 .

Mercado De Derivativos

Mercado Financeiro

707

Onde:

AD, = valor do ajuste diário, em reais, referente à data "t";

P{ = preço

de ajuste do contrato na data 'ot" para o vencimento respectivo;

: preço da operação em PU; TC, : PTAX = taxa de câmbio de reais por dólares americanos, cotação de PO

venda, para entrega pronta referente ao dia

"t";

P4_, = preço de ajuste do dia anterior para o vencimento respectivo; N : número de contratos.

O valor do ajuste diário, se positivo (negativo), será creditado (debitado)

ao

comprador e debitado (creditado) ao vendedor. Na data de vencimento, as posições em aberto, após o último dia de ajuste, serão liquidadas financeiramente pela Bolsa, mediante o registro de operação de natureza inversa (compra ou venda) à da posição, na mesma quantidade de contratos, pelo preço referencial do Global Bond relativo ao último dia de negociação, apurado de acordo com os critérios da BM&F. Os valores resultantes dessa liquidação são convertidos para reais pela PTAX anteriormente mencionada, relativa ao último dia de negociação, e movimentados financeiramente na data de vencimento. O preço referencial do Glob(tl Bond será apurado pela BM&E, com critério próprio, com base no preço médio das cotações fornecidas por dez instituições que negociam esse título no exterior, selecionadas pela BM&F, e denominadas, para esse efeito, como informantes, no mercado à vista do Global Bond.

ÍIIEECÀI}ü A TEHMO Os mercados a termo são semelhantes aos mercados futuros, pelo fato de serem acordos de compra e venda de um ativo em uma data futura, por preço previamente estabelecido. No entanto, não são negociados em bolsas com as mesmas características dos contratos futuros, já que são acordos particulares entre duas instituições financeiras e/ou seus clientes.

Uma das partes assume sua posição de compra no contrato a termo em data específica e por preço certo e ajustado. A contraparte assume sua posição de venda nas mesmas condições.

Os contratos a termo têm sobre os contratos futuros a vantagem de não serem ajustados diariamente, como o são os futuros, visto que as partes liquidarão a operação ou pela entrega física ou pela própria liquidação financeira na data de entrega acertada. Têm, entretanto, em relagão a estes, a desvantagem de menor liquidez.

O preço no mercado a termo é estabelecido adicionando-se ao preço à vista a expectativa de juros, fixada livremente no mercado, pelo prazo do contrato.

1'1

. Mercado De Derivativos

Eduardo Fortuna

708

A negociação é semelhante à de um negócio à vista. E necessária a utilização de corretora, que executará a operação em pregão. Os negócios a termo são apresentados e acompanhados durante todo o pregão. As transações a termo requerem um depósito de garantia na bolsa. A corretora poderá exigir uma garantia adicional de seus clientes. As formas de garantia podem ser divididas em:

. .

cobertura - depósito do ativo objeto do contrato. Somente pode ser efetuada pelo vendedor a termo, que é o portador do ativo; estabelecida por percentual do valor do contrato. O percentual margem é esiabelecido pela bolsa por meio de uma avaliação da volatilidade e da liquidez do ativo em questão'

-

As características principais desse tipo de mercado são as seguintes: O montante da operação é, no mínimo, igual a 100 salários mínimos, e o prazo de liquidação não pode exceder 180 dias. Geralmente, as operações a termo apresentam prazo de liquidação de 30, 60, 90 e 120 dias.

.

.

O comprador deve entregar à caixa de registro e liquidação margem para garantia da operação. Essa margem pode ser de dois tipos: em dinheiro ou

ém títulos de uma só espécie, com elevado índice de negociabilidade e que constem da relação específica publicada, periodicamente, pelo departamento técnico da bolsa. A margem em dinheiro não deve ser inferior a 30o/o do valor da operação. A margem é única e independe do prazo de liquidação da operação. . O vendedor deve entregar à caixa de registro, liquidação e custódia todos os títulos objeto da operação. Existem três tipos básicos de operações a termo:

. ' .

simples a prazo fixo; a prazo com prêmio; e

as de report e de dePort.

A operaEão simples a prazo fixo consiste na compra ou venda para liquidaa termo. O comprador e o ção em data futura. E o tipo mais simples das operações vendedor acertam a cotação e o prazo e, na data combinada, o comprador entrega o dinheiro e recebe os ativos. A operação a prazo com prêmio é uma transação a termo, firmada com a condição de qrJr-, das partes poderá desistir mediante o pagamento de um prêmio préviamente estipulado. A desistência pode aplicar-se ao vendedor, ao comprador ou a ambas as partes. A cláusula de prazo com prêmio tem a finalidade de limitar os prejuízos em caso de uma oscilação desfavorável das cotações. 11

. Mercado De Derivativos

Mercado Financeiro

A operagão de report é a compra à vista de ativos e a sua venda simultânea a ptazo, pelo primitivo vendedot, realizada no mesmo ato. Comprar um ativo à vista e vendê-lo, simultaneamente, ceder um empréstimo a taxas prefixadas.

a prazoequivale a con-

Reciprocamente,.a_ operação de deport, vender à vista e, vinculadamente, comptar a prazo do primitivo vendedor, equivale a tomar dinheiro emprestado a taxas

prefixadas.

Em resumo, as diferenças básicas entre os mercados futuro e a termo são

seguintes:

as

Contrato a Termo de Taxa de Câmbio (BM&F)

o objeto de negociação é a taxa selecionada pelas partes dentre as alternativas e informada por uma fonte autorizada para este contrato pela BM&F. A cotação é livremente pactuada entre as partes, sendo expressa com até seis casas decimais e nas seguintes modalidades: (i) reais por unidade de moeda estrangeira, ou; (ii) moeda_ estrangeira por unidade de reaii ou dólar americano (taxa ae câmbio tipo A); (iii) dólares americanos por unidade de outras moedas (taxa de câmbio tipo B). A cotação estará sujeita uor ii,nit., estabelecidos pela Bolsa. A data de vencimento do contrato é livremente pactuada entre as partes, assim como o tamanho do contrato, em termos de quantiãade de moeda envolvida, também é livremente pactuado entre as partes, expresso em: (i) quantidade de moeda estrangeira, quando a taxa de câmbio objeto dá negociação selàcionrau p.iu, fà.t., for a taxa de câmbio de reais por moeda estrangeirà; (ii) quantidade de dólares americanos, quando a taxa de câmbio objeto de negãciação seiecionada pelas partes for a taxa de câmbio de moeda estrangeira por dólai a-.ii.uno, ou de dólar", à-..i"uro, por.mgeda estrangeira, sendo que o tamanho do contrato está sujeito uo. ti*ii., estabelecidos pela BM&F. Na data de vencimento, o contrato é liquidado financeiramente em reais, de acordo com as suas fórmulas específicas. As pãrtes contratantes, de comum acordo, poderão liquidar o contrato antecipadamentà, ou seja, antes da sua data de vencimento, a partir do primeiro dia útil subsequente à data de registro do contrato, ou do ptazo mínimo determinado pela Bolsa, até o dia útil anteriorã data de vencimentÀ do 11

. Mercado De Derivativos

Eduardo Fortuna

710

contrato. Se a operação for feita com garantia, a liquidação do contrato é garantida pela Câmara de-Regfitro, Compensação e Liquidação de Operações de Derivativos da Bolsa, caso contrário não o é.

Contrato a Termo de Dólar (Sisbacen) A Resolução i.568, de 29lO5lO8, com suas alterações posteriores, e a Circular 3.691, de tolizltS, regulamentam a contratação de operaEões de câmbio interbaninstituições ficárias unicamente de foima eletrônica para liquidação a termo entre as comercial. dólar livres taxas de nanceiras autorizadas a operar ro -.."àdo de câmbio As operações de câmbio interbanc árias a termo têm as seguintes características: (i) a taxa de ãâ.nbio é livremente pactuada entre as partes e deve espelhar o prego àágà.iuao da moeda estrangeira §uru u data da liquidação da operação de câmbio; (iii porru.m código de naúreza de operaEão específico; (iii) são celebradas para e liquidação em datã futura, com entrega efetiva e simultânea das moedas, nacional (iv) não são admitidos .ri.urg'.i., , na data da liquidaEão das operações de câmbio; adiantamentos das moedas. As operações encerram-se pela entrega efetiva e simultânea das moedas, nacional e estráng"íu, ,u data da liquidação das operações de câmbio' Além disso, não são admitidos úiantamentos das moedas, cancelamentos, baixas, liquidações antecipadas e prorrogações dos contratos.

Caracteriza-se como uma operação direta entre instituições financeiras. autorizadas a operar no mercado deiâmbio de taxas livres, com registro no Sisbacen, identificando-se como uma operação de mercado de balcão. Seu objetivo foi reduzir o custo do hedge contra as oicilações cambiais que aumentaram após a introdução privado do sistema de õâmbio flutuante..n tS/Ot/99. Assemelha-se a um contrato (Delivepara liquidagáo que prevê a entrega efetiva dos dólares na data combinada do iablà Forwaril).Eitátsujeito ao risco de crédito, pois, se umbanco quebrar antes vencimento do termo, á entrada ou a saída de dólares na conta do outro banco não ocorrerá. Os contratos a termo permitem vencimentos livres, contra a rigidez dos vena cimentos dos contratos futuros, cuja liquidação é virtual, e por diferenças entre (V- 1 ). cotação contratada (D - 1) e a do dia do vencimento do contrato No contrato a termo, projeta-se uma cotação para o dia do vencimento, que é a que vale na hora da liquidaçáo física, quando as moedas são intercambiadas.

tipo de operação reproduz tmhedge travado, pois já se sabe quanto se vai pagar . ,."àb", e os en"volvidàs não ficam sujeitos às oscilações diárias de margens não aumentam àoã contratos futuros cla BM&F. Além disso, estes contratos a termo na liquidação. apenas a posição de câmbio dos bancos, pois são contabilizados Esse

Os contratos a termo de dólar permitem aos bancos estabelecer operações casagMAf. Pelo fato de as cotações preestabelecidas nos das com os contratos futuros da 11. Mercado De Derivativos

Mercado Financeiro

711

contratos a termo de dólar embutir um cálculo sobre a estimativa do comportamento dos juros futuros, eles têm uma vantagem, que é permitir ao BC uma alternativa para avaliar melhor a projeção destas taxas.

Contrato a Termo de Moedas sem Entrega Física (Cetip) (Non-Deliverable Forward

-

NDF)

Em26ll0l07, através da Resolução 5.505, foi regulamentado o formato atual que faculta, por parte dos bancos múltiplos, bancos comerciais, caixas econômicas, bancos de investimento, bancos de câmbio, sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, a possibilidade de rcalizaçáo, no mercado de balcão operações praticadas fora do àmbiente de pregão, viva-voz ou eletrônico, com base em õontràtos bilaterais e parâmetros pactuados entre as partes -, no País, por conta própria ou de terceiros, de operações deswap, a termo e com opções passíveis de registro em mercados de úalcãó orgànizado ou em sistema administrado por bolsas de valores, bolsas de mercadoriaJe de futuros, por entidades de registro e de liquidação financeira de ativos devidamente autorizados pelo BC ou pela CVM.

-

Por sua vez, o Comunicado 9.253, de OBIO2/02, do BC, sobre a Resolução 2.873, de26107/01, jáhaviaadmitido arealização. no mercado de balcão, po. própria ou de terceiros, de operações de swap, a termo e com opções não pàdroniza"ortu das, referenciadas em títulos públicos federais.

A partir dessa base a Cetip montou os l/DF de câmbio, antes só acessíveis no mercado externo, sujeitos à fiscalização do BC e da RFB, tributados aqui e com Iiquidação financeira em reais. Os l{DF não contemplam a entrega física do produto ou do ativo financeiro no final do contrato. O que troca de mãos é a diferença financeira entre o preço acordado e a cotação vigente na data de vencimento futura do contrato a termo. No caso de moedas, pelo fato de não haver a entrega do ativo, o.NDF se ajusta muito bem às

moedas não conversíveis.

Além do dólar americano, euro, libra esterlina, iene e dólar canadense, a Cetip pode aceitar registros de contratos em outras moedas de referência europeias e latino-americanas. Uma das características importantes do hedge com lúDF na Cetip é a possibilidade de escolher tamanho de contrato , prazo de vencimento, moeda L que'taxa de câmbio será utilizad a para a liquidaEão dos contratos, que, como já vimos, é feita pela diferença entre a taxa de câmbio a termo contratada e ataxa"- uigo. no dia do rencimento. No caso do dólar, as partes podem escolher a P'IAX ou as taxas apuradas ao longo do dia pelo BC. Poderão, também, serem escolhidas as táxas de câmbio divulgadas por provedores internacionais de informações, tais como Reuters, Broadcast,

'11.

Mercado De Derivativos

Eduardo Fortuna

712

BCE e pela Bloomberg. A variedade de taxas permite contornar a diferença comum entre a PTAX e a taxa do dólar negociado à vista, o chamado pronto ou spol. Os IVDF atendem ao objetivo de garantir o hedge contra as oscilaEões do real frente às outras moedas, sendo seus contratos adequados para empresas exportadoras e importadoras, além de empresas com ativos ou passivos em moeda estrangeira. Representam uma alternativa competitiva aos hedges cambiais que utilizam os s»aps. As modalidades de contrato possíveis para as operações a termo de moeda na Cetip são: . Termo Simples: tem como ativo objeto a taxa de câmbio de reais por outra moeda, permitindo a compra e venda de moeda estrangeira em troca de reais;

.

Termo de Paridade: permite a compra e venda de duas outras moedas estrangeiras como referência, de forma que os contratos podem ser referidos e referenciados em uma relação de moedas distintas, do real;

.

Termo Asiático: a taxa de câmbio para liquidação do contrato é resultante da média aritmética simples ou ponderada de várias cotações das taxas de câmbio vigentes para datas definidas no Registro do Contrato; e

.

Termo de Termo de Moeda: possibilita indicar uma data futura para a fixação da taxa a termo. O critério para a escolha é indicado no registro, tendo como base o câmbio da data futura, acrescido de valor ou percentual. Também é possível vincular uma cesta de garantias do tipo de garantia Cessão Fiduciária a um contrato a termo de moeda, que em caso de inadimplência de uma das partes é a garantia do cumprimento do mesmo, criando assim um Termo com Garantia.

Contrato a Termo de Ouro (BM&F) O objeto desse contrato é o ouro fino, sob a forma de lingote, fundido por empresa refinadora e custodiado em instituição depositária, ambas credenciadas pela BM&F, cotado em reais por grama e negociado no lote-padrão de 250 gramas. Os prazos de vencimento dos contratos são de cinco dias corridos e seus múltiplos, até 30 dias, e múltiplos de 30 dias corridos, até 180 dias. A liquidação financeira pelo comprador será efetuada na data de vencimento ou antecipadamente, a seu critério, a paúir do dia útil subsequente ao de negociação no pregáo, com o pagamento do valor de liquidação definido pela seguinte fórmula:

VL=Px249,75 Onde:

VL

é o valor de liquidação

por contrato;

11. Mercado De Derivativos

Mercado Financeiro

713

P é o preEo do compromisso a termo por grama de ouro.

A liquidação física pelo vendedor será realizada no dia em que o comprador liquidar financeiramente seu compromisso, com a entrega de 249,7 5 gramas de ouro fino, contidos em lingotes de 250 ou 1.0009, com teor de pureza de, no mínimo, 999,0 partes de ouro fino para cada 1 .000 partes de metal, ou em lingotes de 100 ou 400 onças, com teor de pureza de, no mínimo, 995,0 partes de ouro fino para cada 1.000 partes de metal.

A margem de garantia do contrato é determinada pela BM&E conforme critérios por ela divulgados, e está sujeita a valor mínimo estabelecido, e depositada em D+1, podendo ser alterada a qualquer momento, a seu critério. Os ativos aceitos como margem são: dinheiro, ouro e, a critério da Bolsa, títulos públicos e privados, cartas de fiança, apólices de seguro, ações e cotas de fundos fechados de investimento em ações.

os Mercados de Futuros, a Termo e de swap são, de uma forma ou de outra, eficazes em eliminar o risco de um investidor que detenha uma determinada posição física. Ao usar qualquer um desses instrumentos, o investidor fixa um valor futuro (da taxa de câmbio, da taxa de juros, de uma ação ou de uma mercadoria). Isso significa que ele fica protegido das consequências de um cenário desfavorável (preços subirem quando ele está vendido, por exemplo). Em compensação, se o cenário fosse favorável à posição mantida pelo investidor, ele já não poderia mais se beneficiar dessa situação porque tem a obrigação de liquidar a operação do contrato ao preço previamente definido. Ou seja, para esse investidor, qualquer que seja a evolução futura do cenário econômico, o seu resultado não será afetado, pois já foi previamente travado.

O ideal seria se existisse a possibilidade de se usar o hedge apenas no cenário desfavorável e não ser obrigado a usá-lo num cenário que lhe seja favorável. Existe um instrumento no mercado de derivativos que possibilita essa forma de hedge: é o Mercado de Opções (ver detalhes técnicos no Capítulo 10

Ações).

-

Mercado de

Neste mercado, por exemplo, se o investidor tiver uma posição comprada, ele poderá comprar o ativo pelo preço predefinido se o cenário for de preços em alta, e poderá abrir mão de seu direito de comprá-lo no mercado de opções para comprá-lo a preços de mercado no mercado à vista, se o cenário for de preços em baixa. Pela descrição anterior, fica claro que a principal característica que distingue

as opções dos demais instrumentos derivativos é a assimetria. Ou seja, nos demais instrumentos, o comprador e o vendedor têm direitos e obrigações; nas opções, o comprador tem apenas direitos e não obrigações, enquanto o vendedor tem apenas obrigações. Essa assimetria pode ser ilustrada graficamente comparando-se posições compradas e vendidas usando-se futuros (ou termo) e as mesmas posições usando-se opções. 11

. Mercado De Derivativos

Eduardo Fortuna

714

Observa-se, então, que as opções dão ao investidor o melhor dos mundos: a possibilidade de evitar apenas os cenários que acarretem resultados negativos, des?rutando, todavia, dos cenários que lhe trazem resultados favoráveis. Neste sentido, pode-se afirmar que as opções são um instrumento especial de hedge. Para obter esta vantagem, ele deverá pagar antecipadamente um preço (no caso, o prêmio) que, na prâtica, representa o custo de eliminação do cenário desfavorável. Vemos, na representação gráfica comparativa abaixo, como o pagamento do prêmio (Pr) rcduzo rlsco da perda, no cenário desfavorável, exclusivamente, ao seu valor. Os detalhes teóricos do mercado de opções foram analisados no capítulo sobre o mercado de ações, onde sua utilização é intensa. Suas características, quando derivadas de outros ativoslcommodities, são absolutamente idênticas, ressalvadas as eventuais diferenças operacionais de cada ativo ou commodities.

Fe*tçõçsr lvêírdida nê Futur* {T*rmo}

Po*lçõe*; I Compíâdâfio Frrturo

{Tênno}

'll ÊonFradárçm üBçãç da

|

êornpra

ll Comprada em Opção

'

de Venda

x= Frêçodüaliw y

ou p+rda) = §esultaib dâ Qperaçáo {ganho

opções sobre o índice de Taxa Média de Dl de um Dia

-

lDl (BM&F)

O Índice de Taxa Média de Depósitos Interfinanceiros de Um Dia - IDI - atual é definido como sendo ovalor teórico de 100.000,00 pontos emO3l0l12000 que, nessa data, passou a ser corrigido pela taxa média de Depósitos Interfinanceiros de Um Dia, calculada pela CETIP, através da fórmula:

IDI, = IDI,-l

"(k.')

11. Mercado De Derivativos

Mercado Financeiro

715

Onde:

IDIr

é o índice de Thxa Média de Depósitos Interfinanceiros de Um Dia na data t, com duas casas decimais;

- IDI

o Índice de Thxa Média de Depósitos Interfinanceiros de Um Dia na data t l, com duas casas decimais; e

- IDI

IDIt-

1é

-

I,-,

-

é a taxa média de Depósitos Interfinanceiros de Um Dia, referente ao dia anterior, calculada pela Cetip, e expressa em percentual ao dia (taxa efetiva dia), com até sete casas decimais.

Nesses contratos-são negociadas opções de compra ou opções de venda do tipo europeu cujo ativo objeto é o IDI,.

O prêmio da opção é expresso em pontos do IDI, sendo cada ponto equivalente ao valor em reais estabelecido pela BM&F. As opções são negociadás para vencimen-

to no primeiro dia útil em todos os meses, sendo o último diã de negociação o último dia útil anterior ao do mês de vencimento. As opções de compra (de venda) só poderão ser exercidas pelos titulares na data de vencimento e desde que o valor do IDI relativo à data de veniimento seja superior (inferior) ao valor de liquidação no exercício.

-

A liquidação das posições exercidas será realizada de forma exclusivamente financeira, mediante o crédito do valor de liquidação ao titular e seu débito ao lanÇador' O exercício será processado pela BM&F nõ diu de sua solicitação . uuforft liquidação será calculado de acordo com as fórmulas: "

yL = (IDI" - PE) x M no caso da opção de compra; VL = (PE - IDI,) x M no caso da opção de venda.

e

Onde:

VL

é o valor de liquidação do exercício

por contrato;

IDI" é o Índice de Tâxa Média de Depósitos Interfinanceiros de Um Dia IDI -

-

na data de vencimento;

PE é o preço de exercício da opção;

e

M é o valor em reais de cada ponro, estabelecido pela BM&F. São admitidas operações de compra e venda para liquidação diária day-trade à exceção do dia de vencimento, nas condições-pàd.ao á.r..iipo de ope.ação.

-,

Com juros em queda com sua baixa volatilidade, deve-se reduzir o número de contratos futuros. Assim, com o contrato de opção sobre o IDI os investidores podem negociar ataxa de juros acumulada entre ààata da operação e a data de vencimento da opção, que é mensal. 11. Mercado De Derivativos

Eduardo Fortuna

716

Estes contratos são operados por market makers, instituições financeiras que se responsabilizam por abrir, diariamente, cotações para os contratos. Elas devem abrir spreads para duas opções de compra e duas de venda e garanti-los. O diferencial máximo entre as opções de compra e venda deve ter um limite fixado em pontos.

Opções sobre o Futuro do Dl de Um Dia

- Modelo Europeu (BM&F)

tipo de contrato foi autorizado na BM&F em29108105, sendo o ativo objeto da opção o Contrato Futuro de Taxa Média de DI de [Jm Dia, com vencimento determinàáo conforme o tipo de série da opção - conjunto de características do contrato de opção, que determinam a data de vencimento e seu preço de exercício, sendo identificada por código específico estabelecido pela BM&F. Esse

Foram estabelecidos quatro tipos de séries de opção, a saber:

Tipo

1

-

quando o ativo objeto da opção vence três meses depois do vencimento da opção;

Trpo

2-

quando o ativo objeto da opção vence seis meses depois do vencimento da opção;

Tipo J

- quando o ativo objeto da opção vence um ano depois do vencimento da oPção;

e

Tipo 4 - quando o ativo objeto da opEão tem seu vencimento especificado pela Bolsa.

As opções podem ser de compra ou de venda, sendo somente negociadas no modelo europeu. O prêmio da opção é expresso em reais, e o seu preço de exercício é expresso em taxa de juro efetiva ao ano, com base em 252 dias úteis, Ao lançador da opção é exigida margem de garantia.

Os meses de vencimento da opção são os de início de trimestre civil e que ao mesmo tempo tiverem vencimento do ativo objeto, exceto as séries do tipo 4, em que os meses são autorizados pela Bolsa. Como consequência, a data de vencimento do contrato de opção será o primeiro dia útil do mês de vencimento, que também será o seu último dia de negociaEão. As opções são exercidas pelos titulares exclusivamente na data de vencimento do contrato, séndo os resultados financeiros movimentados no dia útil seguinte. O exercício de cada contrato de opção de compra (venda) pelo seu titular resulta na compra (venda), em taxa, ao lançador, do ativo objeto - um Contrato Futuro de Tâxa Média de DI de Um Dia com vencimento determinado conforme o tipo de série da opgão. Essa compra (venda) é, no ato, transformada em posição vendedora (compradora) em preço unitário PU no ativo objeto de acordo com a fórmula:

-

-

11 .

Mercado De Derivativos

Mercado Financeiro

717

(Lembremos que o PU de um ativo de renda fixa varia inversamente à sua taxa. Quem compra taxa está, na verdade, vendendo pu, e quem vende taxa está, na realidade, comprando pU.)

PU=

100.000

(,.#)' Onde:

PU I" u

é o valor em preço

unitário de liquidação da operação;

é a taxa de juro de exercício da opEão, expressa em percentual ao ano, base de 252 dias úteis; e

é o número de saques-reserva, ou dias úteis, que ocorrem no período compreendido entre o dia do exercício, inclusive, e a data de venóimento do ativo objeto da opção, exclusive.

Imediatamente após o exercício da opção, o comprador e o vendedor, agora posicionados em um contrato futuro, estarão sujeitos a todas as exigências relaúonaàas a esse tipo de contrato.

Opções sobre Taxa de Câmbio de Reais por Dólar (BM&F) O ativo objeto dessa opção é aTaxa de Câmbio de Reais por Dólar americano para entrega no mercado à vista (pronto ou spol). O prêmio da opção é negociado em reais por mil dólares, com até três casas decimais. Cada opção refere-se a um lote-padrão de US$ 50.000,00. Todos os meses do ano são mesei de vencimento de opEão, cuja data de vencimento é o primeiro dia útil do mês de vencimento da opção, e o último dia de negociagão é o último dia útil do mês anterior ao do uencimento. As opções podem ser de compra ou de venda e são negociadas pelo modelo europeu, ou seja, só podem ser exercidas pelos titulares apenas na data de vencimento do contrato, cujo preço de exercício é estabelecido pela Bolsa e cotado em reais por mil dólares. A liquidação das posições exercidas será realizada de forma exclusivamente financeira, mediante o crédito do valor de liquidação ao titular e o débito do mesmo valor ao lanEador. O exercício será processado pela BM&F no dia de sua solicitação, que corresponde à data de vencimento, e o valor de liquidação por contrato será calculado de acordo com as fórmulas:

y; : yI-

:

[(TC [PE

-

x

1.000)

(TC

x

- PE] x M para as opções de compra; e

1.000)] x M para as opções de venda. 11. Mercado De Derivativos

Eduardo Fortuna

718 Onde:

VL TC

é o valor de liquidação do exercício

por contrato;

é a taxa de câmbio de reais por dólar, para entrega pronta, definida como a taxa média de venda apurada pelo BC, segundo critérios por ele definidos, com até quatro casas decimais. A taxa de câmbio utilizada será aquela verificada no último dia do mês imediatamente anterior ao mês de vencimento do contrato, independentemente de, nesse dia, haver ou não pregão na BM&F;

PE M

é o preço de exercício; e

é o multiplicador do contrato.

O critério de escolha das posições lançadoras para o atendimento do exercício é o sorteio, e a margem de garantia a ser depositada pelo lançador é determinada pela BM&F.

Opções sobre Futuro de Taxa de Câmbio de Reais por Dólar (BM&F) Nesse caso, o ativo objeto da opção é o Contrato Futuro de Tâxa de Câmbio de Reais por Dólar Comercial, com vencimento no mês de vencimento da opção. O prêmio da opção é negociado em reais por mil dólares, com até três casas decimais. Todos os meses do ano são meses de vencimento de opção, cuja data de vencimento é o primeiro dia útil do mês de vencimento da opção, e o último dia de negociação é o último dia útil do mês anterior ao do vencimento.

As opções podem ser de compra ou de venda e são negociadas pelo modelo americano, ou seja, poderão ser exercidas pelos titulares a partir do primeiro dia útil seguinte à data de abertura da posição e até o último dia de negociação da opção. No exercício das opções de compra (venda), o titular assume uma posição comprada (vendida) no contrato futuro de taxa de câmbio de reais por dólar comercial, pelo preço de exercício da opção, e o lanEador assume uma posição vendida (comprada) no mesmo contrato e pelo mesmo preço de exercício. As movimentações financeiras em decorrência do exercício da opção ocorrem no dia subsequente ao de exercício. O critério de escolha das posições lançadoras para o atendimento do exercício é o sorteio.

A margem de garantia do lançador é determinada pela BM&F, com base no prêmio médio de cada pregão, sujeita a valor mínimo estabelecido e depositada em D+ 1, podendo ser alterada a qualquer momento, a critério da Bolsa'

Opções Flexíveis de Taxa de Câmbio de Reais por Dólar (BM&F) Como se trata de uma opção flexível do ativo Tâxa de Câmbio de Reais por Dólar, o tamanho do contrato, o prazo de vencimento e o preço de exercício da opção em reais por um dólar são livremente pactuados entre as partes, mas sujeitos 11

. Mercado De Derivativos

Mercado Financeiro

719

a limites estabelecidos pela BM&F. Ela registra o contrato de balcão e pode dar ou não garantia de liquidação aos participantes. Podem ser utilizadas três alàrnativàs de

taxa de câmbio: (i) PTAXs00, opção 5, taxa de venda, cotação de fechamento; (ii) PTAX800, opção 5, taxa de compra, cotação de fechamento; e (iii) média aritmática das duas primeiras.

Podem ser lançadas opções de compra, ou opções de venda, no modelo america- exercidas pelo titular a qualquer momento -, ou no modelo europeu - exercidas pelo titular apenas na data de exercício acordada. Além disso, pode ser estabelecido

no

um preço de barreira PB - como o valor máximo da taxa deiâmbio TC -, para efeito de exercício da opção, expresso em reais por US$ com até seis casas deciáais. Caso as partes não informem esse valor, a opção será considerada sem barreira.

-

-

Os tipos de barreira permitidos no que tange ao acionamento ou à extinção dos direitos e obrigações relativos ao exercício da opção são os seguintes:

'

knock-in: caso a taxa de câmbio, prAX de venda, a qualquer momento da vida da opção, atinja o preço de barreira estabeleciáo .rt.. u, partes, passam a existir o direito de exercer a opção pelo comprador e a obrigação

de atender ao exercício pelo vendedor. A opEão é diferencirda, iirrãu, conforme a relação entre a taxa de câmbio, definida como alternativa pelas partes, e o preço de barreira em sua data de lançamento, como seguê: (i) up-and-in: a taxa de câmbio, definida como alternativa pelas paites, na data de lançamento da opção, está abaixo do preço de barràira; (iD ao*nand-in: ataxa de câmbio, definida como alternativa pelas partes, na data de lançamento da opção, está acima do preço de barreira;

'

caso a taxa de câmbio, prAx de venda, a qualquer momento da vida da opção, atinja o preço de barreira estabelecido .rt.. as partes, cessam os direitos e obrigações relativos à opção. A opção é diferenciada, ainda, conforme a relação entre a taxa de câmbio, aefinidã como alternativa pelas partes, e o preço de barreira em sua data de lançamento, como segue: (i) up-and-out: a taxa de câmbio definida como alternativa pelas partei na data de lançamento da opção, está abaixo do preço de barróira; (ii) downand'out: ataxa de câmbio, definida como alternativa pelas partes, na data de lançamento da opção, está acima do preço de barreira.

knock-out:

Serão admitidas combinações de, no máximo, dois tipos de barreira. Não serão admitidas, no entanto, combinações que envolvam duas tarreiras do tipo knock-in ou duas do tipo knock-out. Além disso, abarreira d,e knock-out só seráratau caso a barreira de knock-in já tenha sido acionada. Caso as partes não informem qualquer desses valores, a opção será considerada sem barreira. O exercício dos contratos, mesmo na data de vencimento, não será automático, devendo ser solicitado pelos respectivos titulares. A liquidação do exercício será rea-

11

. Mercado De Derivativos

Eduardo Fortuna

720

lizada de forma financeira, mediante o crédito do valor de liquidação ao titular e o débito ao lançador (vendedor da opção). O valor de liquidação será calculado de acordo com as fórmulas:

: VL : y1

- PE) X Q. para as opções de compra; e (pE - pU) x e. para as opções de venda.

(PU

Onde:

VL PU PE Q"

é o valor de liquidação do exercício;

unitário para liquidação que será igual a PB ou TC verificada no dia anterior ao do pedido de exercício, independentemente de, nesse dia, haver ou não pregão na BM&F; o que for menor;

é o preço

é o preço de exercício; e

é aparcela do contrato exercida e expressa em quantidade de dólares.

A movimentação financeira do valor de liquidação será realizada no dia útil (dia de pregão na BM&F) subsequente ao dia da solicitação de exercício. Para os contratos sem garantia, as partes poderão, entre si, acordar a liquidação financeira do exercício para o mesmo dia de exercício. Os contratos não exercidos até a data de vencimento serão automaticamente cancelados pela BM&F. Independentemente do tipo de opção (americana ou europeia), as partes poderão liquidar o contrato antecipadamente, no todo ou em parte, mediante sua reversão: a revenda pelo titular ao lançador e a recompra pelo lançador ao titular.

Opções sobre o tbovespa (Bovespa) Esse

tipo de opção é negociado na própria Bovespa (ver Capítulo 9).

Opções sobre o Futuro do lbovespa (BM&F) O ativo objeto da opção é o contrato futuro do Ibovespa negociado na BM&F, com vencimento no mesmo mês de vencimento da opção. O prêmio da opção é expresso em pontos, sendo cada ponto equivalente ao valor em reais estabelecido pela BM&F. Os meses de vencimento são os meses pares. A BM&F poderá a seu critério, quando as condições de mercado assim exigirem, autorizar a negociação para vencimento em meses ímpares. A data de vencimento da opção, que também é o seu último dia para negociação , é a quarta-feira mais próxima do dia 15 do mês de vencimento em que também ocorrerâ o vencimento do contrato futuro objeto da opEão. As opções podem ser de compra ou de venda e são negociadas tanto pelo modelo americano como pelo modelo europeu. No exercício das opções de compra (venda), o titular assume uma posição comprada (vendida) no contrato futuro do Ibovespa, pelo preço de exercício da opção, 11

. Mercado De Derivativos

Mercado Financeiro

721

e o lançador assume uma posição vendida (comprada) no mesmo contrato e pelo mesmo preço de exercício. As movimentações financeiras em decorrência do exórcício da opção ocorrem no dia subsequente ao de exercício. O critério de escolha das posições lançadoras para o atendimento do exercício é o sorteio.

A margem de garantia do lançador é determinada pela BM&F:, com base no

prêmio médio de cada pregão, sujeita a valor mínimo estabelecido e depositada em D+1, podendo ser alterada a qualquer momento, a critério da Bolsa.

Opções Flexíveis do lbovespa (BM&F) Como o próprio nome diz, elas são mais flexíveis do que as opEões tradicionalmente negociadas no pregão da BM&F, eliminando a padronizaçáõ estabelecida pela BM&F e deixando a definição do preço de exercício e a data do vencimento por conta do titular (comprador) e do lançador (vendedor), fechando livremente loies, preço, parâmetros (lbovespa de fechamento, médio etc.). A BM&F registra o contrato de balcão e pode dar ou não garantia de liquidação aos participantés. Podem ser lançadas opções de compra, ou opções de venda, do tipo americano _ ou do tipo europeu. Elas são oferecidas com a possibilidade da utilização de barreiras, que deflagram

o acionamento ou a extinção dos direitos e obrigações relativos ao exercício da opção, que podem ser do tipo:

'

knock'in.'caso o preço

à vista do Ibovespa, a qualquer momento da vida da opção, atinja o preço de barreira acordado entre as partes, passam a existir o direito de exercer a opção pelo comprador e a obrigação de atender ao exercício pelo vendedor. A opção é diferenciada, ainda, conforme a relação

entre o preço à vista e o preço de barreira em sua data de lançamento, podendo ser knock-in-and-up se o preço à vista na data de lançamento da opEão está abaixo do preEo de barreira, ou, então, knock-in-aid-do*n se o preço à vista na data de lançamento da opção está acima do preço de barreira;

'

knock-out: caso o preço à vista do Ibovespa, a qualquer momento da opção, atinja o preço de barreira estabelecido entre as partes, cessam os direltos e obrigações relativos à opção. A opção é diferenciada, ainda, conforme a relaEão entre o preço à vista e o preço de barreira em sua data de lançamento, podendo ser knock-out-and-up se o preço à vista na data de lançamento da opção está abaixo do preço de barreira, ou, então, knock-out-aid-down se o preço à vista na data de lançamento da opção está acima do preço de

barreira.

As regras de combinação de barreiras são idênticas às das opções flexíveis de câmbio. 11. Mercado De Derivativos

Eduardo Fortuna

722

A opção não será restabelecida, mesmo se, antes da data de vencimento pactuada, o índice voltar a se recuperar. Neste tipo de contrato de opção, o vendedor se compromete a pagar um juro ao comprador, no caso de a opção não ser exercida no dia combinado. A Íaxaa ser paga éfrxada de acordo com a expectativa de variagão dos juros da renda fixa, no período de vigência do contrato.

O exercício dos contratos, mesmo na data de vencimento, não será automático, devendo ser solicitado pelos respectivos titulares. A liquidação do exercício será realizada de forma financeira, mediante o crédito do valor de liquidação ao titular e o débito ao lançador (vendedor da opção). O valor de liquidação será calculado de acordo com as fórmulas:

VL VL

: :

- PE) x M * Q.puta as opções de compra; e (PE - PU) x M x Q"para as opções de venda.

(PU

Onde:

VL PU PE M Q.

é o valor de liquidação do exercício;

unitário para liquidação, que será igual ao preço de barreira ou prego Ibovespa expresso em pontos de Ibovespa, sendo cada ponto do o equivalente ao valor em reais estabelecido pela BM&F, dos dois o menor;

é o preço

é o preço de exercício; é o valor em reais

por ponto de Ibovespa, estabelecido pela BM&F;

é a quantidade de contratos exercidos.

Independentemente do tipo de opção (americana ou europeia), as partes poderão liquidar o contrato antecipadamente, no todo ou em parte, mediante sua reversão, através da revenda pelo titular ao lançador e a recompra pelo lançador ao titular. Estas opções se adaptam muito bem aos Fundos de Capital Garantido, tanto em época de bolsa de valores em alta, quando são intensamente utilizadas, como quando há queda nas cotações das ações do patrimônio do fundo. São também muito utilizadas em operações estruturadas, arbitragens de volatilidade, proteção de carteiras e operações complexas sem liquidez.

Opções de Ouro sobre Disponível (BM&F) O ativo objeto dessa opção é o ouro fino, na forma de lingote-padrão de 25O gramas de ouro fino contido, fundido por empresa refinadora e custodiado em instituiçao depositária, ambas credenciadas pela BM&F. O prêmio da opção é negociado etrreais por grama, com até três casas decimais. Os meses de vencimento dos contratos de opção são os ímpares. A BM&F poderá, a seu critério, quando as condipara vencimento em meses ções de mercado assim exigirem, autorizar a negociação pares. A data de vencimento, que também é o último dia de negociação, é a tercefua 11. Mercado De Derivativos

Mercado Financeiro

723

sexta-feira do mês de vencimento ou dia útil anterior, no caso de feriado. Nesse dia, não se admitirão day-trade nem a abertura de novas posições para essevencimento, exceto compras para bloqueio de posição vendida e vendas para encerramento de posição titular.

As opções podem ser de compra ou de venda e são negociadas pelo modelo americano, ou seja, poderão ser exercidas pelos titulares a partir do primeiro dia útil seguinte à data de abertura da posição, e até o último dia de negociação da opção. Pagamentos e recebimentos de prêmios são efetuados no dia útil seguinte ao de realizaçáo da operação no pregão, cujo valor é calculado de acordo com a fórmula:

\/r -Px250 Onde:

VL

é o valor de liquidação do prêmio

por contrato;

e

P é o prêmio da opção.

A liquidação física pelo lançador, no caso das opções de compra, e pelo titular, no caso das opções de venda, serárealizada no dia útil seguinte ao de exercício, com as mesmas características do mercado pronto, futuro e a termo de ouro. A liquidação financeira pelo titular, no caso das opções de compra, e pelo lançador, no caso das opEões de venda, será efetuada no dia-útil seguintà ao de exercíc'io, com o pagamento do valor definido pela seguinte fórmula:

VL:PEx249,75 Onde:

VL = valor PE

:

de liquidação do exercício por contrato;

preço de exercício por grama.

O critério de escolha das posições lançadoras para o atendimento do exercício é o sorteio.

A margem de garantia do lançador é determinada pela BM&R com base no prêmio médio de cada pregão, sujeita a valor mínimo estabelecido e depositada em D+ 1, podendo ser alterada a qualquer momento, a critério da Bolsa.

A§ OPEfiAçCES BE §WÁP

E

SEI'§ I}ERIIfATII'O§

A palavra su.,ap significa troca ou permuta e designa uma opera çáo cada vez

mais procurada no mercado financeiro internacional.

com o swap, por exemplo, companhias com dívidas em dólar corrigidas por taxas flutuantes poderiam contratar uma operação que as transformasse numa dí11

. Mercado De Derivativos

724

Eduardo Fortuna

vida com taxas fixas, e vice versa. Evidentemente que, catacteúzando-se como uma operação de troca de posições, a criatividade, baseando-se em regras seguras e legalmente garantidas, permite que outros tipos de operações de swap ganhem vida. No Brasil, as operaEões de swap, como instrumento de hedge, efetuadas no exterior por instituições financeiras ou bolsas, estão consolidadas pela Resoluçáo 3.312, de3ll08l05, com as alterações da Resolução 5.833, de28101110, dentro do conceito mais amplo da realizaçã,o de operações destinadas a proteçáo - hedge -, contra o risco de variações no mercado internacional de taxas de juros, paridade entre moedas e preços de commodities, relaÍivamente a seus pagamentos e recebimentos, com efetivação programada ou prevista em data futura. Para a proteção específica contra o risco de variação de taxa de juros podem ser incluídas, sem representar limites, as seguintes modalidades de hedge praticadas no mercado financeiro internacional:

.

swap de taxa de juros

-

interest rate swap

-,

assim entendido como a

operação em que as contrapartes se comprometem a trocar por um período de tempo predeterminado os pagamentos de juros que tenham como base taxas de juros referenciais de natureza diferentes fixas para variáveis, e vice-versa -, sobre um valor principal de referência;

-

.

cap de taxa de juros -, assim entendida como a operação em que uma parte se compromete a efetuar pagamentos à outra parte, em períodos predeterminados, calculados sobre um valor principal de referência, sempre que uma determinadataxa de juros exceder um nível máximo predefinido;

.

floor de taxa de juros -, assim entendida como a operação em que uma parte se compromete a efetuar pagamentos à outra parte, em períodos predeterminados, calculados sobre um valor principal de referência, sempre que uma determinada Íaxa de juros estiver abaixo de um nível mínimo predefinido; e

.

collar de taxa de juros -, assim entendida como a operação combinada de um cap e tm floor em que as contrapartes se comprometem a efetuar pagamentos uma à outra, em períodos predeterminados, calculados sobre um valor principal de referência, sempre que uma determinada taxa de juros referencial exceder um nível máximo ou estiver abaixo de um nível mínimo predefinidos.

.

outras transações em bolsa no exterior, nos mercados a termo, de futuro e de opções.

Os pagamentos e recebimentos de todas as modalidades de hedge anteriormente mencionadas são sempre efetuados em moeda estrangeira através de operação de câmbio para liquidação no mercado à vista (pronto ou spol) de câmbio de taxas livres.

O limite das operações de proteção de taxas de juros definido na circular,

a

qualquer tempo, é o valor remanescente em moeda estrangeira dos direitos e obri1'l .

Mercado De Derivativos

Mercado Financeiro

725

gações denatureza comercial ou financeira, que lhes deram origem. Além disso, as operações de câmbio relativas a tais direitos e obrigações são acordadas e liquidadas na forma, prazos e condições originalmente contratados, e desde qrr. ."rplit ad,a a regulamentação cambial em vigor à época.

Swop de Toxas de turos (lnterest Rote Swop) São operações internacionais de hedge (proteção) de taxas de juros acessíveis a empresas brasileiras e efetuadas por bancos estrangeiros, únicos autorizados pelo Banco Central parafazer a troca de juros externos. É, basicamente, uma operação financeira na qual são trocadas as naturezas das taxas de juros incidentes sobre determinados empréstimos por um determinaclo pe-

ríodo de tempo. Essa troca permite alterar as características dos pagamentos àas taxas de juros devidas ou a receber, ou seja, ela permite o pagamento de uma taxa fixa de juros, em lugar de uma taxa flutuante, ou vice-versa, permitindo uma proteção (hedge) contra os riscos de uma variaçáo acentuada das taxas ou, para os que querem correr riscos, a especulação com as variações. Em momentos de expectativa de crescimento de taxas de juros, trocar uma dívida flutuante por uma dívida fixa permite às empresas um melhor planejamento do fluxo financeiro do período, uma melhor programação da rentabilidade mínima dos ativos que irão quitar a dívida, uma maior proteEão contra riscos e um instrumento da política de composição global de seus custos financeiros ao diluir os riscos das oscilações das taxas de juros de seus vários contratos de empréstimo porventura existentes. Nas operações de swap, é o banco intermediador que paga a diferença entre as taxas fixas e as flutuantes ao contratante e se protege desse risco ,o *...ádo futuro de juros. Assim, os riscos envolvidos nesse tipo de operação se assemelham aos de uma concessão de crédito às empresas, tornando-o seletivo na escolha dos clientes. As operações de swap apresentam vantagens significativas com relação ao mer_ cacl-o futuro de juros, que é o mecanismo atual mais tradicional de protéção contra as flutuações de taxas. A principal vantagem é que a proteção pode ser feita na medida, incluindo todo o valor da dívida numa única operação. No mercado futuro, as empresas são obrigadas a comprar os contratos padronizados do mercado, que certamente têm valores e prazos diferentes de seus empréstimos, além de terem de rcalizar coberturas de margens diárias.

com o swap, essa preocupação fica por conta dos bancos, que negociam os riscos dos contratos. O swap permite que se faça um hedge perfeitamente ajustado ao ptazo e ao valor da operação, embora com custos mais elevados. Além disso, possibilita hedges por prazos muito mais longos do que os possíveis nos mercados fúturos e de opções, sendo também muito mais flexíveis no que se refere aos índices de taxas flutuantes a serem "hedgeadas". os mais comuns sáo a Libor (dê um, três, seis ou 12 meses) e a Prime Rate. Em momentos de expectativa de queda das taxas de juros, a troca de taxas fixas por taxas flutuantes é, por sua vez, o caminho a seguir. 11. Mercado De Derivativos

Eduardo Fortuna

726

É preciso enfatizar bem que, numa operação de swap de taxa de juros, haverá ,.*p.", além do banco intermediário, duas empresas envolvidas: uma que tem dívidas ãm taxas flutuantes e quer trocá-las por taxas fixas, e uma segunda empresa disposta a fazer aoperação inversa. Em todos os casos, e isto deve ser bem enfatizado, a iroca das taxas irá alterar somente o cálculo dos juros e a forma de serem pagos - não havendo reflexos sobre o pagamento do valor do empréstimo ou compromisso inicial. As operaçõ es de swap normalmente são feitas através de instituições financeiras ativas na compra e venda de swaps (swap dealer) que dão liquidez e dinamismo a este mercado,ixistindo uma associação de classe, a The International Swap Dealers Association - ISDA -, que reúne seus principais membros. As operações de s»ap têm suas cotações baseadas em procedimentos padronizados: ur tr^uÀ de juros fixas pagas e recebidas são cotadas como spreads sobre a curva de rentabilidade dos Treasury Bill para o vencimento especificado. Por exemplo, tmdealer pode cotar uma oferta a 70 pontos e pedir um preço de 80 pontos sobre a rentabilidade de um bônus do Tesouro (Treasury Bond) de cinco anos de 9,2o/o. A taxa de juros flutuante é usualmente baseada num índice padronizado, a Libor de seis meses.

A economia nos custos totais dos empréstimos será possível se as duas partes obtiverem os empréstimos nos mercados onde conseguirem obter os custos relativos mais baratos. A existência de diferentes custos relativos nos diferentes mercados está ligada ao risco de crédito que cada uma representa, o que irá ocasionar taxas diferentes nos empréstimos.

Quanto maior for o prazo de duração do empréstimo, mais se acentuará esta diferença de taxas: a que for considerada de maior risco de crédito deverá pagar uma taxa de juros relativamente maior para empréstimos de longo prazo do que para os de curto prazo; logo, seu custo relativo será menor nos empréstimos de curto prazo, normalmente com taxas flutuantes.

Exemplo: tnercado§ de taxa fixa figura a seguir, tem*s a custo .da§ étnpréstimos na§ e"fÍutuante para'duas erflprcsss, A e B, antes áef*zerevfi § §wap, onde vetfiüs perkitamente que fr eynpfcsa B, por §er considcr§da de merror riseo de *édito, t€m affi&,taxü.§xa de juros para lüftsê pr&za d€. 9,8Úà e, ?ara {urt§ Pf&za, u?vÍfr fíutaante deLibar * Ü,25{/o (vamas *ul,ür a Libor de 7,25Yar \ogo 7,5Va na total). A emprese A, par s€r considerfrda de tnaior riscç de crédito,,ço*§egrye uma taxç de juros$xos de 1ÍoÁ pefa o longo pr*zo é ünteíhrtuant€ áelibor + A,75o/o para ü eurto prczs {psrtant§,8% no tatçÜ. Na

11. Mercado De Derivativos

Mercado Financeiro

727

,t1% .89e

Tempç

C*tno a €mpre§ ,8 r§ car,t*ideradü ds me,riür rise* de eréd,ítç, e$idefitemente elü tew m€fiçr€§ Ísrís§,nos d.çis,,rnercadas, rxas a difercxç$ dc tsxüs co/* 4 dumção da empréstixno, d* §,5?ç na eurta praz* p*ra' 1 ,,?ela ie lanpi, prazo, indica Qw eía tem, corxparativ*m*nte, ilrEfi tlerrta§effi retatíya no cwto do empréstimo de íango prazo eom taxx fix4, e & erfipre$t'A uma vefttegent raÍ*tíva,na cu*to da empréstiwo dc curto pruzo:eont t*xa flatuefite. Psra útsrerlx tnenorss rusÍos atraués de uma oporução de swap, eías devem canseguir,§€,us empréttimos nos mercad.os onúe passuem umavantagernrelativa e, ern seguid.a, realizar umü opereÇão de swap de taxss'de juraa.

Ia,rnbrand* qa€ & principaí rueão río swap é ç desejo intrín**co de a empresa A trabclhar com juros ftxo* e & enlpres& fi carx juras $utu*ntes, €xat&*rerute ü apostç dss eandi#e* d.os empréstimos origín*Í*tente tçmadas. Faç*mos um esqusma básico dus operações e em s*guida eoloquemos eÍn uftttt tabelç, a fim de vistmlízar as nitmera* 9,9% TNSTTTUTÇAO

LIBOR

FINANCEIRA

Empréstimo a Taxa Flutuante

Empréstimo a Taxa Fixa

do Custo do Empréstimo Empresa A Custo do empréstimo direto no mercado Taxa Íixa após swap Taxa flutuante após swap Custo total Alternativa de custo do empréstimo Diminuiçao de custo

-

LIBOR + A,75o/"

1AY" + LIBOR

=

1},75o/o 11,0o/"

o,25"/"

Empresa B

*9,8A + 9,9%

-

Lt80R = (LIBOR * AJY"\ LTBOR

+ O,25'/o

0,35o/o

, A empresa'A abtérn §'€Wréstirn* na taxa tlutuante'de Libor + ü,75% e a 11. Mercado De Derivativos

Eduardo Fortuna

728

'Ãa,'realiZarOrX'*. ttaea,ã.*s|l6)@í áe:'itsra§.atr.aüé§,dê u;*a insti.íniiã* fr.narneira,:a e*gye§ 'à fua.*a*t'o eneriigO d.e.,p*@,,titxn, fixa de lO% à in*titr*i§ão fincneeira, ,8 a'tam de.9|,9úà e, portanto, & instítuiçãb es *-perga à: fiw*nctir* ganh* um spread d.e 0,1o/o (10 pontos) e a empresa B recebe um;a t@ca de g,90,6, enquanto

ryp

seat.eryqrgcs tã* d.e,,9,;8 o'.,

ir entpres*'§;$aga$; ixstituiç * *neeír*.* t*r* p***n*;ti,*uencarga, que era urro i que é

taxa 'Ã,

1c4fl.Libor,sob?e.. a tlgÍq.r ds ernBrés.

'W

deiu,ias, foi #*eaáo por utr.a

a Libor.

lutuante, instirlríç§ú §*aneàita ptg à eg.1pl**"A a me*ma taxn da Lib'or:

A'á*pre**

,,{,

A :.lroc*u' *;aa,'abrigx§ãa1:.;qi*e

4. $,,75,:,',1ü,75tr:

ir* u*tq tax*. fluÍa*nÍ*,.'. pa!';umà fi.{,q

e-to.áas,'1zstilü*§: conseguiram

uma diminuição do custo

Derivativos de Swops de Taxas de Juros Com o desenvolvimento das operações de hedge para flutuações das taxas de juros, além dos mercados futuros, de opções e do swap de taxas de juros, foram criados outros mecanismos de médio e longo prazos, que são os forward, cap, floor e collar, mais apropriados para o hedge de um fluxo de caixa ao longo do tempo.

Forword Com este mecanismo, a empresa pode fixar taxas por períodos que serão estipulados de acordo com o vencimento das taxas flutuantes pelas quais suas dívidas foram contratadas. Assim, para uma dívida que tenha juros baseados na Libor (interbancário de Londres) de seis meses, a empresa poderá fixar as taxas para esse período. Cap (Teto)

Funciona como uma espécie de seguro. A empresa paga um prêmio ao banco (vendedor) para limitar um teto para a flutuação da taxa de juros da dívida contratada. A empresa, então, desfruta de todas as quedas das taxas de juros internacionais que ocorrem e, caso haja alta, estará protegida pela taxa máxima fixada (strike rate ou taxa de exercício). As diferenças para maior entre essa taxa e a flutuante de mercado serão pagas pelo banco. O cap pode ser estabelecido usando-se um contrato de opção, sendo normalmente utilizadas as opções europeias (não podem ser exercidas antes de seu vencimento, ao contrário das americanas, que podem ser exercidas a qualquer tempo). í1. Mercado De Derivativos

Mercado Financeiro

729

Assim, em resumo , o cqp garantiria o pagamento, pelo banco, da diferença entre o valor da taxa estabelecida como máxima e o valor da taxa que ocorrer acima desse limite, calculado sobre o valor do empréstimo §,xetnpío:

se uma €ffipres$ adquirir um c,ap corn uff strike a 7aÁ, em v€z de carctratar um swap, elc terá garantído que não p*gará m*is dç qae Tvo a tít*la de iui;ros 40 seu emptéstimo, umíí, vçz que o baneo pagará o difereneial de taxu* à empresa seirnpre que a Lbor subir *cima dexse nível., ,

Floor (Piso) É o mecanismo mais utilizado por investidores que possuem papéis vinculados

a taxas flutuantes de juros. O investidor fixa, então, um patamar mínimo para a rentabilidade de seus papéis.

um floor de taxas de juros é o oposto de um cap, játque é um produto que oferece proteção contra baixas nas taxas de juros. Nele, o banco (vendedor), meãiante o recebimento de um prêmio, se compromete a pagar à empresa (comprador, investidor) o diferencial de taxas a menor entre uma taxa mínima pré-acord ada (strike rate do floor) e uma taxa flutuante do mercado. É

tr*

produto que pode ser considerado como um seguro contra a baixa nas

taxas de juros.

Collar Nesta operação, há um teto e um piso, e a empresa irâ pagar as taxas de juros enquanto elas estiverem nesse intervalo. Se as taxas subirem acima do fixado pelo teto, o banco paga a diferença. No caso de as taxas caírem abaixo do estipuladô no piso, a empresa é quem paga ao banco. É, portanto, o estabelecimento simultâneo de vm cap e de umfloor. O intervalo entre os dois é o collqr. Normalmente, esse produto é utilizado por empresas que tenham dívidas indexadas a taxas flutuantes e que querem se proteger contra a alta das mesmas e que não tenham disposição paru pagar o prêmio de um cap. Assim, o que se faz é comprar um cap e vender um floor simritaneamente, de tal modo que o prêmio que a empresa recebe pela venda do floor abate aquele a ser pago pelo cap. O resultado final é que a empresa consegue se proteger contra a alta das taxas de juros que vierem a superar o strike do cap, ao mesmo tempo em que terá fixado um nível mínimo de taxas a pagar pelo seu empréstimo, assumindo, portanto, a responsabilidade de pagar ao banco o diferencial a menor entre o strike do fl.oor e a Íaxaflutuante do mercado, sempre que essa taxa cair abaixo do piso. Se a taxa flutuante se mantiver entre os dois strike rales (piso e teto), nenhum ajuste de taxas será necessário. 11. Mercado De Derivativos

Eduardo Fortuna

730

e servem para a administração do risco financeiro dos fluxos de caixa, possibilitando a troca ou limiEsses produtos são os instrumentos básicos dos derivativos

tação sintéiica das taxas de juros pagas em dívidas assumidas por empresas, tanto de flutuantes para fixas quanto o inverso. Produtos derivativos de taxas de juros (aí incluídos os s»aps) não mudam; enfim, as dívidas em si mudam apenas o custo total dos juros a serem pagos' Al,ém disso, não envolvem troca do principal durante as operações, apenas o cash flow referente aos juros.

Outros Tipos de SwaP Naturalmente, outros tipos de swap se desenvolveram na esteira dos de taxas de juros e de acordo com as carãcterísticas e necessidades de nosso mercado Íinanceiro. 'O importante é que cada uma dessas operações seja segura e garanta resultados para as partes envolvidas. A regulamentação Pelo Banco Central existirá na medida da credibilidade, da necessidade e da segurança que tais operações garantam aos agentes econômicos envolvidos. No âmbito internacional, já se caractenzam operações de: a

swap de commodities agrícolas;

a

swap de derivados de Petróleo; swap de moedas.

a

Em nível

já têm ocorrido, informalmente, as operações descritas

a

seguir: Swap de Contas d Pogor Troca de dívida em dólar por dívida em reais, com base nas contas a pagar. Tem a vantagem de eliminar perdas contábeis, ao balancear os pagamentos e recebimentos em ãólur . em reais. Aplica-se apenas a empresas multinacionais. Swap de índices e lndexodores Troca de índices de correção de ativos ou passivos, tais como dólar por IGP-M, taxa de cDB por CDI, dólar pbr TR, TR por IGP-M, e outros. A vantagem é a empresa ajusta. iur. contas a reôeber às suas contas a pagar, e, dessa forma, eliminar o .isco aá deslocamento excessivo entre taxas e/ou indexadores. Se, por exemplo, um determinado passivo_ está atrelado ao IGP-M, o seu detentor pode se p..ô"rpu. com uma alta acima de sua expectativa do índice' Para se garantir contralsso, bàsta que faça uma aplicação de.igual valor também atrelada ao u ãlta i*prerista do índice irá recuperar com a aplicaíCp-ft4. O que ele perder "ôsem o uso dos instrumentos derivativos, ção. Este é ô eremilo clássico dohedge feito 11

. Mercado De Derivativos

Mercado Financeiro

731

com a operação inversa sendo fisicamente contratada. Neste hedge, há o inconveniente de, com a nova operação, estarse incorrendo em risco de crédito em um valor potencial bem maior do que a margem que estava em jogo na variação imprevista do índice e que se buscou neutralizar com o hedge. No sruap, náohá risco de principal no hedge.

O que se troca é apenas a diferença entre a variaEão de um ativo e um passivo e a variação que este mesmo ativo ou passivo teria caso estivesse atrelado ã outro indexador.

Assim, o detentor do passivo em IGP-M, temendo que ele cresça mais do que a variaEão cambial de seus ativos, pode fazer um swap daquele passivo de IGp-M para câmbio, se o IGP-M subir mais do que a variação cambial, e a empresa recebe a dife-rença entre aquele principal corrigido pelo IGP-M e o corrigido pilo câmbio. No caso inverso, ele paga a diferença. De qualquer forma, o custo de seu passivo passa a ser cambial casado com a remuneração de seu ativo.

Em nenhum momento, a empresa contratou uma operação em que houvesse risco de crédito equivalente ao principal daquele passivo. Haveria risco se a outra parte (no caso, um banco) deixasse de pagar o diferencial entre as correções do principal pelos índices que foram objeto do swap. Assim, a utilidade básica do swap é o hedge, isto é, medidas defensivas destinadas a casar passivos e ativos para evitar situações em que os primeiros cresçam mais do que os segundos. Em todos os mercados, os hedgers só conseguem espaço para os seus s»,aps porque existem também o especulador ou, então, o arbitrador, que entram nas operações não para casar ativos e passivos, mas para ganhar em cima de suas previsões sobre as oscilações de juros e indexadores. Exemplo:

C*idigô**: a

,

a empr.w*

A te*'awe ürlida de R$

t *llhãa

c,empresa'fi tem,u,ma díaida de R§ IGP.M;

I

quê é eordeid* ?çla vçJçr do áéiar;

mithãe

q* ê'e*yrtg; peta variqsão

d.o

p.ai4',*íwptifiA*l swo:nÍt*.q] 'rl§:,§íie§-'fuidas veryçqln ao mesm*.{cmpo.e nãa nia rw*p, é cagq,se qs§4§,drds etn7rxas,'trçccrlçe&,su.E* divjdas, Na verdade, pa1$4 r,çad* uW, fica c o m a sua e, .no veneirxeWo ; §.Wt**. eesrf ern'A dife**ça;

w bane* int

taã*

errtprgga§.

1'l

* çwf \ü|psis é,eia $*e desçs*r€'e,'&prisxima as

. Mercado De Derivativos

Eduardo Fortuna

732

§*posições:

, . .

dólar unlorizou BA% no períçdo;

IGP,M uariou 85Vo no períad.a;

ü empr€sü 8 vai hanrar sua dívida pagando o valar iniçinl rnais 85Yo, mas como fez o swap em d,ólares, recebcrá SYa d.a ernpre§fl A. Asskn, ao final, sun despesa terá sido o vaíor inicíal msis 8ÜCI1o, exatamente como s€ tíuesse uma dívída em dólores;

.

A, cuja dívída oríginal era ew dólares, pagaria esta d.tuida do valar inicial rnais BAVI e rnais 5% p*ra ü effiprese §, o que represent& o valar íniçíal mais'85%, camo se sua d.ívidafosse em ÍGP'M.

& efttpresil

Conclusão:

. . .

a emprestt B, que fez o stil$p pdrü dôlar apostando que o IGP-M subiria mais, ganhou: seô dólar

tívesse

subídomaís, ganhariaaempresaA, Etefez o swüppar&IGP-M;

üs empres*s A e B fizeram o hedge gr$ças aos swaps e sem o envolvimento da principal de R$ 1 miíhãa, nõa havenda, portanto, o risco adicional de *édito de uma nova aplic*ção.

Para os bancos que trabalham com limites de crédito por empresa, o swap muJtiplica as oportunidades de fazer e fornecer hedge, o que acaba beneficiando também as empresas que buscam proteção.

O mercado que saiu na frente em termos de swaps internos foi o chamado "pré-contra CDI" que, na verdade, troca posições ligadas aos juros prefixados dos papéis bancários (de 50 dias, principalmente, a 60 dias) por posições ligadas aos juros interbancários de curtíssimo prazo (DI), cuja rentabilidade é um produto das taxas overnight de um dia. Na BM&F, temos um mercado de swaps onde predominam as empresas que, normalmente, buscam hedge.lâosswaps registrados na Cetip caracterizam mais as operações interbancárias.

T,IERTADO IIE

§WÁP§

hedge perfeito, já que partes interessadas com valor e data de possibilita estabelecer um acordo entre as vencimento ajustados aos exatos interesses em termos de ativos, valores e prazos relacionados, das contrapartes envolvidas.

O mercado de swaps veio permitir a obtenção de um

11. Mercado De Derivativos

Mercado Financeiro

733

Contratos a Termo de Troca de Rentabilidade (Swap na BM&F) A partir de 17 /03195, todos os contratos de swap da BM&F estão reunidos em um único Contrato a Termo de Troca de Rentabilidade, simplificando enormemente os entendimentos e o processo operacional. Neste contrato, já estão incluídas as possibilidades de se trabalhar com 20 variáveis alternativas, combinadas duas a duas, sendo a sua diferença entre os seus valores iniciais atualizados o objeto de negociação de cada contrato, a saber:

.

Taxa Prefixada; Taxa de

DI de Um Dia; Taxa de Câmbio de Reais por Dólar

Comercial; Tâxa Referencial - TR; Variação do Preço do Ouro; Taxa Selic; Tâxa Básica Financeira TBF; Tâxa Anbid; Indice Bovespa; Tâxa de furos de Longo Prazo * TJLP; Valor de uma Carteira de Ações I (Stock Basket (Stock Basket II);Taxa de Câmbio 1); Valor de uma Carteira de Ações de Reais por Euro: IGP-M; IGp-DI; IPC; INPC; IPCA; Tâxa de Câmbio de Reais por Iene; e Indice Brasil-5O - IBrX-5O.

-

ll

Assim, com estas 20 vaúáveis é possível compor muitos swaps diferentes. No que tange à garantia das operações, existe a flexibilidade de sua existência, ou não, condicionada ao interesse das partes envolvidas no swap.

O valor inicial, ou seja, o tamanho do contrato, e a data de vencimento são livremente pactuados entre as partes, respeitados os limites máximo e mínimo estabelecidos pela BM&F. A BM&F aceita contratos em que ela garante o Membro de Compensação contra o risco de inadimplência do Membro de CompensaEão da contraparte, mas também aceita contratos em que ela não oferece esse tipo de garantia. A liquidação das operações pode ser feita pela forma normal, com ajuste periódico, ou antecipada. Na liquidação normal, na data de vencimento, o contrato será liquidado financeiramente pelo valor resultante da aplicação da seguinte fórmula:

vL' = (vI x FCAI') - (vI x

FCA2')

onde: VL, VI

= valor inicial da operação;

FCAI*

:

= valor

de liquidação do contrato na data t;

fator de correção acumulado na data t referente à variável 1; e

FCA2.: fator de correção acumulado na data t referente àvariítvel2. 11. Mercado De Derivativos

Eduardo Fortuna

734

O comprador do swap comprou a variável 1 do vendedor e lhe vendeu a variável 2. O valor de liquidação, se positivo, será creditado ao comprador e debitado ao vendedor do contrato. Se negativo, será creditado ao vendedor e debitado ao comprador do contrato. Os valores resultantes da liquidação serão movimentados financeiramente na data de vencimento do contrato. Na liquidação por ajuste periódico, que só pode ser realizada para combinações que envolvam o Dólar Comercial e aTaxa Selic, e o Dólar Comercial e a Tâxa DI, náo é permitido o uso de percentual diferente de l00o/o, a ser aplicado à variação diária da variável, e a data de ajuste periódico deve ser o primeiro dia útil de cada mês, compreendido entre a data-base do contrato, exclusive, e a data de vencimento do contrato, exclusive, cujo prazo mínimo não poderá ser inferior a 90 dias corridos. Esse tipo de liquidação foi desautorizado, a partir de 27102103, para os contratos com a garantia da BM&F. Independentemente da opção quanto à forma de liquidação do contrato acordada, as partes contratantes, de comum acordo, poderão liquidar o contrato antecipadamente, ou seja, antes de sua data de vencimento, a partir do primeiro dia útil subsequente à data de operação, ou em prazo mínimo determinado pela BM&F. Para tanto, deverão informar: o percentual do contrato a ser liquidado ou, alternativamente, a parcela do valor inicial do contrato a ser liquidada antecipadamente; o valor da liquidação antecipada; e sua natureza (débito ou crédito). Caso a opção quanto à forma de liquidação escolhida tenha sido a Liquidação por Ajuste Periódico, o contrato só poderá ser liquidado antecipadamente em sua totalidade. Os valores resultantes da liquidação antecipada estão sujeitos a limites estabelecidos pela BM&F. Os swcps são processados através de um Sistema Eletrônico em contratos livres com um mínimo de R$ 50.000,00.

Eteemplo:

lm*ginemos um irwestidar corru urrxa posíção üplicfr.d,€. de U§.§ 1 milkão, rend,enda 6a/a *.a. xos próxÍraos 5O dias, e que ssredite que ú v*riaçãa d.s CDI, rto períoda considerado €ntre a ço$tprfl e o r€sgt t€, §erd supcrísr à variaç&o do dél*r. Ele, entfro, assumirá pasíção campraáa rro swap d.e DÍ cüírsra câmbio lroeando a rentabitidade de sua uplicação d.e dóÍar p*ra CDI. Supando no período.uvariaçdo d.e.d,óíar como serrds de 3% e da CDI conw sendo 4,5%. Parid.*de ini*ial datar/real igwl * 1.

d.e

t) ü*nha

nü eplicüçã.§ em dôtar: :'

Ês Í.00Ü.004Ü0

x í{a,06/12} + lJ x {t

,t ' Panta de eampsa {,ÇüI}: :

+,0,Ü3} =

:

11. Mercado De Derivativos

fis Í.035.t5ç,0Ü

Mercado Financeiro

R$ Í.A00.üAA,ü0

ç

x

{0,ü45 + 1} = ftS 1.045.ü00,0ü

Pontadevend* {R§): R§ 1.0CI5.0üCI,00

.

73s

x

{ü,ü3

* l) = fi^S í.CI55. 150,Aü

Ganho {perda) no swap:

R$ 1.A45.0ü0,00-ftS 1.ü35.150,ü0 = RS 9.850,00 3) Ganho cam a sür&p:

(1) + (2) = R,fl í.035 .15CI,00 + .Rf 9.S50,00 =

R,$ 1.ü45-000,0A

vemos que obteríaffios o rn€srno ganha c6sa tivés§€mas aplicado na

cDI.

Contrato de Swop Cambial com Ajuste periódico (BM&F) O objeto de negociação é o diferencial entre a taxa de juro efetiva de DI e a va- o cupom cambial -, eu€, para efeito desse contrato, são apropriadas da seguinte forma:

riaEão cambial

'

a taxa de juro efetiva do DI, acumulada pelas taxas diárias do DI apuradas pela CETIP, é calculada para o período compreendido entre a data de início da operação, inclusive, e a sua data de vencimento, exclusive; e

'

a variação cambial medida pela taxa de câmbio em reais por dólar americano, cotação de venda para entrega à vista, negociado no segmento de taxas livre,

apurado e divulgado pelo BC, é calculada para o período compreendido entre a data anterior à de início da operação, inclusive, e a sua data de vencimento, exclusive. O resultado é que o contrato desse tipo de operação é cotado em uma taxa de juro que representa a diferença entre as taxas anteriormente mencionadas e que é denominada cupom cambial, ou seja, a remuneração em reais dos dólares invesiidos no Brasil. O cupom cambial é expresso em taxa linear anual para 360 dias corridos. As datas de vencimento dos contratos, cuja unidade de negociação uN tem um valor final - vF - de us$ 50 mil, são estabelecidas pela BM&F, sendo que cada data caracteriza uma série. Quem está na posição compradora (long) do contrato vendeu a variação cambial do dólar mais o cupom cambial e comprou ataxa de juro efetiva do DI. Nã data de liquidação, tem o direito de receber, de quem está na posição vendedora (short), o valor correspondente ao cupom cambial positivo, caso a taxa de juro efetiva do DI tenha, no período, acumulado uma valorizaçáo maior do que a variação cambial. Em caso contrário, se a variação cambial tiver superado a valorização da taxa de juro efetiva do DI, tem a obrigação de pagar o valor correspondente ao cupom cambii negativo. 11. Mercado De Derivativos

Eduardo Fortuna

736

Para efeito do contrato, na data de liquidação, quem está comprado (long) tem

o direito de receber o saldo líquido do valor airtalizado do cupom cambial - CC - e (short) a obrigação de pagar o saldo líquido do VF do contrato; e quem está vendido tem o diieito dó réceber o saldo líquido do VF do contrato e a obrigação de pagar o saldo líquido do valor atualizado do cupom cambial' O cálculo do valor inicial - VI - do contrato negociado é dado pela fórmula:

Onde:

y1

é o valor inicial do contrato que, na realidade, é o seu VF descontado pela

taxa de juro do cuPom cambial;

UN I0

é a unidade de negociação cujo valor

é

a

final é de US$ 50 mil;

taxa linear anual do cupom cambial da operação negociada entre as

partes; e

n

corridos entre a data da operagão, inclusive, vencimento do contrato, exclusive'

é o número de dias

e a data de

As posições de um mesmo cliente realizadas para uma mesma série em um mesmo áiu, po. intermédio de uma mesma Corretora de Mercadorias e sob a responsabilidade dê um mesmo Membro de Compensação, são consolidadas diariamente (os VF das posições compradas são consolidados com os VF das posições vendidas, o mesmo oôorrõndo com os VI), gerando a Posição Líquida de Negócios do Dia PLD, (comprada ou vendida) -, para a referida série' A Posição Atualizada do Dia Anterior - PDA,- , -,iá existente no dia anterior, para a *..Ãu série é atualizada para o dia, corrigindo-se o valor do cupom cambial pela diferença entre aTaxa DI de um dia e avariaçáo da Thxa de Câmbio, no dia anierior, mantêndo-se constante o VF e gerando a Posição do Dia Anterior Atualizada para o Dia - PDAA Pela fórmula:

PDAA=PDA,-,"1X)

11. Mercado De Derivativos

Mercado Financeiro

737

Onde:

FC,

é o fator de correção da taxa de

juro efetiva do DI entre o dia útil anterior

-l) e o dia útil atual; TC,-, é ataxa de câmbio do dia útil anterior (t- l) ao dia útil atual (t); e TC,_, é ataxa de câmbio do dia útil anterior ao t _ l. (t

.+ .PLD, e a_ PDAA,.são consolidadas pela compensação dos VF e dos cupons cambiais, gerando a-Posição Atualizada do Dia pAD, poro a mesma série (ôomprada ou vendida). o processo se repete até a datade vencimento da série.

-

As posições de cada cliente (PAL),para a mesma série) sáoajustadas diariamente com base na Taxa Referencial da gMaF DI x Dólar I, (cupom cambial adapta_ do para essa única finalidade) -, na forma linear, com bale'em j60 dias corridos e ajustada para o prazo a decorrer da série. Os valores relativos ao Ajuste Diário do di1 -^fP, - deverão ser liquidados financeiramente no dia útil seguint. uo ã. u;rri., pela fórmula:

lrrl,

u=lcc

f;rt].'

"(#.')

Onde:

cc,

é o saldo

líquido do cupom cambial da pAD, paru a série sob cálculo; e Ioé ataxa média diáriado DI de um dia, apurada pela Cetip para o dia do ajuste. Todos os cálculos são realizados e mantidos com até sete casas decimais. Os valores das posições oficializados diariamente, assim como os valores a serem liquidados, são arredondados, pelo critério universal, para duas casas decimais. APu se positivo (negativo), indicando que a variação do DI foi supe. 9:r1:..d:à variação rior (inferior) cambial - saldo líquido do CC maior (menor) do que saido líquido do vF descontado no prazo a decôrrer pela I, -, é creditado'(debitaaÀi ao

comprador e debitado (creditado) ao vendedor. Esse tipo de swap pode ser negociado em contratos fracionários (mini) de US$ 1 mil, alternativamente à unidade de negociação-padrão de us$ 50 mil. A necessidade do BC de fornecer hedge cambial estimulou o aperfeiçoamento desse tipo de swap, a partir da regulamentação das operações d,e swip..r...n.luàr, em taxas de juros e variação cambial, para fins de políticá monefáriá e cambial, estabelecida pela Resoluçáo 2.939 e pela Circular 3.õgq, ambas de 26/03/02. Nesse caso, o BC, como fornecedor do hedge cambial, atua na posição vendedora de taxa de câmbio futura (swap tradicional) quando quer reduzir^a taia de câmbio, o, ,.1u, 11. Mercado De Derivativos

Eduardo Fortuna

738

de taxa de desvalorizar o dólar e valotizat o real, ou atua na posição compradora ou seja' valocâmbio futura (swap reverso) quando quer aumentat ataxa de câmbio, rizar o dólar e desvalorizar o real.

Sistema de Proteção contra Riscos Financeiros (Contrato de SwdP na CetiP) o 3.505107 estabeleceu o formato atual para a tealizaçáo de operaopções no mercado de balcão, bem como para os conções de swap,â t.r*o e com entidades autorizadas àatos ,r.goóiudo, em bolsas deãercadorias e de futuros e com pelo BC ou pela CVM.

A

Resoluçã

opções A partir daí, foram ampliadas as alternativas de operações de swap e de registro, custónão puà.orrizadas - *orroit, -, na Cetip, ou em outro sistema de para debêntures autorizando-os pela CVM, ou dia e liquidação autorizado pelo BC por sociedade de de emissão ,imple.'ou cànversíveis em àções e notas promissórias foi um decisão tal álái, d"rti"adas à oferta púbiica. Como o swap não envolve caixa, eõtímulo ao aumento de operações com estes ativos' Na Cetip, os contratos de suap são negociados sem-garcntia, através do sistema de proteção tontra Riscos Financeiros - SPR-, desde 20101194. No SPR, uma pessoa física ou jurídica - o participante titular - acerta com contrária outra pessoa física oL jurídica - a contraparte - que tenha-uma expectativa escolhidos, para reau .ru, .rn relação à fuiura variação de parâmetros de referência por um intermediário viabilizada é lizar tmaopeiação de swap.A áperaçâo na Cetip conta corrente na operação a liquidação financeira da - o Membrà d. M...rdo -, e dos bancos liquidantes dos participantes' dos envolvidos é feita através do valorOs parâmetros de referência, a serem considerados para attalizaçáo no SPR registrados podem ser swcp, -base dos contratos d,e swap e de opEões sobre na l00o/o, a inferiores ou .à- p..""ntuais determinádos pelóJparticipantes e iguais. Tâxa Taxa Selic; data àtual, em data futura, ou com prazo já decorrido, e incluem: Peso fugentino; Iene; Euro; Flutuante; Dólar DI; Ouro (BM&F); Dólar Comercial; e outros. Anbid; Tâxa TBF; tCir-M; IGp-DI; INPC; Taxa Pré; TR; TJLP; No SPR, podem ser registrados os seguintes tipos de contrato de swap"

no qual são aceitos dois parâmetros de atualização em dos participantes se obriga a pagar ao outro, na data de vencimento

Swap Simples

ã;.;_

-

de contratação àçertada,aváriaçãó positiva entre os parâmetros, entre as datas nocional do contrato. e uercimerto, cálcuiadas sobre o valor-base ou

na swap com Prêmio - no qual uma das partes paga um prêmio em reais qualquer tipo a àrtu'a" registro do contrato sem, no entanto, obter o direito de exercício de qualquer tipo de opção'

11. Mercado De Derivativos

a Mercado Financeiro

.

.

739

Swap com Barreiras - no qual uma das partes paga um prêmio em reais na data de registro do contrato para obter o direito ao exercício de determinado tipo de opção. Os tipos de opção possíveis para esse caso são: Caps; Floors; Collars; Limite Terceira Curva; Knock-In; Knock-Out; e Knock-In-Out. Opções sobre Swap (Swaption) - no qual o participante titular da opção paga um prêmio à contraparte lançadora da opção na data de registro do contrato para ter um determinado tipo de direito, a saber: o direito de, a qualquer momento, inclusive no vencimento, poder exercer a opção de arrependimento sobre o contrato que será rescindido sem a apuração de resultado financeiro.

em uma opEão cujo ativo objeto é um contrato de swap com início a partir de uma data futura predeterminada. Nesta data, se ainda pretender entrar no swap, deve exercer a opção pagando um segundo prêmio.

>

No Compound Swaption ele paga um prêmio para entrar em uma opção que lhe dê o direito de permanecer no contrato de swap desde a data de registro. Na data de vencimento predeterminada, se pretender permanecer no swap, deve exercer a opção pagando um segundo prêmio.

O contrato de Swap com Barreira com Limite da Terceira Curva permite que parâmetro o de uma das partes seja "swapado" contra dois parâmetros definidos pela outra parte, ficando a critério desta a escolha final do parâmetro que lhe for mais conveniente para o swap, qtando da liquidação da operação.

O contrato de Swap com Barreira com Cap, Floor ou Collar permite incluir cláusula de limite de variação superior (cap) or inferior (floor) para um ou ambos os parâmetros aplicáveis a um contrato, ou até mesmo de collar, que é uma combinação de cap e floor.

No contrato de Swap com Barreira Knock-In, o contrato de su;ap somente prodtzirá direitos e obrigações a seus contratantes a partir de um determinado patamar (barreira) de variação da curva ou do parâmetro que a compõe (gatilho). No contrat o de Swap com Barreira Knock-Out, o contrato de swap somente deixará de produzir direitos e obrigações a seus contratantes a partir de determinado patamar (barreira) da variação da curva ou do parâmetro que a compõe (gatilho).

No contrato de Swap com Barreira Knock-In-Out, há uma combinação do uso do Knock-In e do l(nock-Out, nesta ordem.

O SPR é tão flexível que os participantes podem, também, criar qualquer outro parâmetro, desde que estabeleçam para o SPR sua forma de atualização.

11. Mercado De Derivativos

740

Eduardo Fortuna

Mrfr0À00 tlE 0ERtuITIv0§ (strú4pl

BE

sRÉ0§0

Um derivativo de crédito, no seu formato básico, é um contrato comprado por um banco ou outra instituição financeira para se proteger de um tomador de empréstimo que não o possa pagar. Para estes compradores, tais contratos - normalmente vendidos por seguradoras, fundos de hedge, bancos comercias e bancos de investimento, que concordam em pagar se o tomador de empréstimo ou emissor de um título não cumpre a sua obrigação de devedor - diversifica o risco ou reduz a quantidade de capital que as instituições credoras alocam para cobrir as possíveis inadimplências de seus clientes. Para os vendedores tais contratos representam um veículo de investimento com taxas de rentabilidade atraÍiva. Não há dúvida de que o risco de crédito é o calcanhar-de-aquiles do sistema financeiro. Para mitigar esse risco, uma das alternativas é o mercado de derivativos de crédito, onde o risco é diluído no sistema financeiro e, eventualmente, para fora dele através dos fundos de hedge e outros tipos de fundo. Na realidade, os derivativos de crédito não aumentam ou reduzem os riscos, mas, sim, espalham os riscos, o que, na maioria das vezes, significa que ele está sendo mais bem administrado. Por exemplo, no mercado internacional é comum pacotes de títulos de renda fixa corporativos serem agrupados e terem seus elementos de risco inerentes diluídos através da securitização ou da criação de produtos estruturados, como dívida garantida ou obrigações de empréstimos. Esses novos tipos de título são, então, vendidos para diversos investidores, tais como seguradoras, fundos de pensão e outros investidores institucionais. Fundamentalmente, o que o mercado de derivativos proporciona é a capacidade de proteger a exposição de crédito com uma liquidez muito maior do que a disponível nos mercados de bônus corporativos ou mercado de crédito.

Em uma venda de títulos lastreados em recursos a receber - securitização de - ou em um fundo de investimento lastreado nesses recebíveis - os FIDC -,háuma transferência total de risco, acompanhada.da captação efetiva de recursos financeiros. Entretanto, os derivativos de crédito não devem ser considerados como instrumentos de captaEão do sistema financeiro, mesmo quando há a transferência de recursos, como, por exemplo, atravós das credit linked notes, pois, na verdade, eles fazem a transferência de risco de crédito do banco credor para o investidor, tratando-se, portanto, de uma operação característica de mercado secundário de risco de crédito que, às vezes, a instituição nem possui em sua carÍeira, e não de mercado primário. No Brasil, a Resolução 2.933, de 28102102, facultou a rcalizaçáo de operações de derivativos de crédito, mas restringindo-a em um primeiro momento para as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC, nas modalidades, formas e condições a serem estabelecidas pelo BC. recebíveis

Ela determinou que somente podem atuar na qualidade de contraparte receptora do risco de crédito os bancos múltiplos, a Caixa Econômica Federal, os bancos 11. Mercado De Derivativos

Mercado Financeiro

741

comerciais, os bancos de investimento, as sociedades de crédito, financiamento e investimento, as sociedades de crédito imobiliário e as sociedades de arrendamento mercantil' quando o ativo subjacente for crédito originário de operações de arrendamento mercantil. Consideram-se como:

'

derivativos de crédito - os contratos em que as partes negociam o risco de crédito de operações, sem implicar, no ato da cãntrataçãó, a transferência do ativo subjacente às referidas operações;

'

ativo subjacente - os créditos decorrentes de operações de empréstimo, de financiamento, de arrendamento mercantil, titutoõ de créditá, valores mobiliários, fianças, avais, derivativos de crédito e outros instrumentos e

contratos financeiros ou comerciais sujeitos a risco de crédito, negociados praticados no mercado financeiro nacional;

'

e

contraparte transferidora de risco - a parte que adquire, por meio de um contrato de derivativo de crédito, o direito de proteção contra um determinado risco de crédito, mediante o pagamento de remuneração pactuada; e

'

contraparte receptora de risco - a parte que assume, por meio de um contrato de derivativo de crédito, o risco de crédito referente à um determinado ativcr subjacente, comprometendo-se a ressarcir à contraparte transferidora, na ocorrência de determinado evento, os valores pactuaãos. O risco de crédito do ativo subjacente deve, necessariamente, ser detido pela contraparte transferidora do risco no momento da contratação, exceto quandà se tratar de ativo subjacente regularmente negociado em mercadts organizados, e cuja formação de preço seja passível de verificáção. Se o ativo subjacenle existir na carteira, o montante da transferência de risco fica limitado ao seu valor, sendo vedada a sua cessão, alienação ou transferência, direta ou indireta, a qualquer título durante o prazo de vigência do contrato de derivativo de crédito a ele ieferênciado. As operações com derivativos de crédito devem ser obrigatoriamente registradas em entidades devidamente autorizadas pelo BC. Por outro lado, a Circular 3.106, de lO/04l02, com suas alterações posteriores, estabeleceu as regras para arealizagã,o de operações de derirrativos dã crédito autorizadas pela Resolução 2.933/02. Através dela, fóram criadas as seguintes modalidades de derivativo de crédito:

'

Swap de crédito, quando a contraparte receptora do risco for remunerada com base em taxa de proteção (no mercado externo, é conhecido como credit default swap). Nessa modalidade, a contraparte receptora do risco (vendedora da proteção) recebe da contraparte transferidora do risco (compradora da proteção) ü*a taxa de proteção por determinado prazo, que será tanto maioi quu.rto maior

'1

'l

. Mercado De Derivativos

Eduardo Fortuna

742

for o risco de inadimplência do ativo subjacente. Se a inadimplência

não no swap. acontecer, ela ganha a taxa. Se acontecer, ela paga o combinado

.

Swap de taxa de retorno total, quando a contraparte receptora do risco for iemunerada com base no fluxo de recebimento de encargos e de contraprestações vinculados ao ativo subjacente (no mercado externo' é conhecida çomo total return swap). Nessa modalidade, a contraparte receptora do risco (compradora do risco de crédito) não recebe uma taxa de proteção por determinado prazo, mas, sim, todo o fluxo de pagamento do ativo ao qual o derivativo está vinculado. por exemplo, o .o.rp.aãor do risco de crédito de uma debênture recebe da contraparte transferidora do risco (vendedora do risco de crédito) todos os juros e amortizações nela previstas.

No caso dos derivativos de crédito, consideram-se como operações de

swap

aquelas realizadas entre a contraparte transferidora e a contraparte receptora do risco de crédito para liquidação em data futura que impliquem, quando da ocorrência de um ou maii eventôs deãeterioração de crédito (os eventos de crédito com o ativo subjacente que causam o pagamento da proteção contratada pela contraparte receptora de risco à contrapartê tiansferidora do risco), a recomposição, total ou parcial, do valor de referência estabelecido no contrato em favor da contraparte transferidora do risco. Essa mesma circular não só impediu a realizaEáo de operações de opções vinculadas a essas modalidades, como também arealizaçáo de operações de derivativos de crédito entre pessoas físicas ou jurídicas controladoras, coligadas ou controlade das, incluindo a rLcepção do risco de crédito das pessoas referidas e a realização operações de derivativos de crédito cujos fluxos não estejam na mesma moeda ou indexador do ativo subjacente. As operações realizadas com derivativos de crédito pela contraparte transferidora do rir.o,"derde que diretamente detentora do ativo subjacente ou indiretamente por meio de uma opeiação de derivativo de crédito, a critério da instituição, podem ier consideradas no cômputo do valor do Patrimônio de Referência Exigido - PRE -, ou não, em função do gràu de transferência do risco de crédito do ativo subjacente, e efetivaáa qrundo cumfrir as condições específicas do contrato, como determinadas

na circular.

por outro lado, a contraparte receptora do risco fica exposta ao risco do ativo subjacente na proporção do iir.o utrrrrido, observadas as disposições do Regulamento Anexo IV à Reúlu çáo 2.099, e alterações posteriores, aos limites de exposição por cliente e à constituição de provisão específica' Apesar de poder elevar o risco de uma instituição e redtzit o de outra, no conjunto áa economia não é alterado o total do risco de crédito. Assim, para o sistema financeiro, o risco Permanece.

11

. Mercado De Derivativos

Mercado Financeiro

743

O processo começa quando uma empresa ou uma instituição financeira procura uma instituição financeira autoriz ada paru que seja montadó um mecani.*o qu. redtza o risco presente em sua carteira de créditos. A essa instituiEão caberáa tarãfa de intermediar a compra e venda desse risco, negociando os derivaiivos de crédito no mercado, com instituições receptoras de risco que queiram assumi-lo. Dessa forma, há uma transferência efetiva de risco no *.."uào e, portanto, a transferência entre instituiEões das exigências de PRE, estabelecidas no Acordo de Basileia, mudando seus potenciais de alavancagem.

No balanço da contraparte receptora de risco (vendedora da proteEão e compradora do risco), fica o risco de crédito do ativo subjacente. No balánço du .ort.ufã.t.

_

transferidora de risco (compradora da proteção e vendedora do risco), fica o risco da instituição financeira que assumiu o risco. Foi a cetip quem lanEou o primeiro módulo para o registro de operações com Derivativos de crédito, o swap de crédito - creclit Defaik swaps.'Esse'produto permite_às instituições financeiras vender proteção contra o risco de crédito de operações de empréstimo, financiamento, arrendamento mercantil, títulos de crédito Lm geral, valores mobiliários e contratos financeiros, entre outros. Os contrator gu.urrtem a recomposiEão total ou parcial do crédito contratado a favor do compraãor da proteção, no caso de inadimplência ou outro evento de crédito definido no contrato.

*nexs

I

[Im Exemplo Prátics ds EstrattÉgia Gom Taxa de

tll de um dia

Os jornais apresentam um resumo diário e detalhado das operações realizadas neste mercado, indicando razões e perspectivas do comportamento dós preços.

Como exemplo, vemos o texto publicado na Gazeta Mercantil de 10 de dezembro de 1991:

.r'urufio§ E aPÇOES Liquidez do cDt Futuro cai; Iuros Acomparuham e as opções sõo Ajustadas {Por Angela Bittencourt, de São Pquío) "Cai violentamente o valume de contratos negociados na mercado futura de juros da Balsa de Mereadorias e Futuros {BM&F). Antem, &penas 2LlS"A posiçõei mu_ daram de mãos, cüm a giro equivalente a Crs rcZ bithões ou equivalenie a llsg 184,9 milhões. Ests uolume é 44% ínferíor à rnédia diária da última semnnd e foi acampanhsdo por umil qued.a mais scentuada das prajeções de taxas de juros perü este mês de ianeiro. .Essasprajeçôes são traduzidüs nasiontratos de jaruáiro e fevereiro de CDI oveL 11

. Mercado De Derivativos

Eduardo Fortuna

744

Ontem, seguind.o o movímenta de interbancáría à »ista, o CDI ave\ cam venci' mento ern janeíro, fechau o pregã.o a 81,318 porctos, comiuro overnightd,e 38,88Vç da ffiês au sinalização de custo efetivo de moeda de 31,57a/o, frente aos 32,A2o/a da sexta-feira çnterior. Os contratas de CDI aver de feuereira ençerrararn o dia negociados a 63.165 pontos, caftt tüxa aver de 36,49Ya ao mês ou casto efetivo de 28,84CI/o, ante 29,791/o d.o iiltima pregã.o, As posíções em aberto neste mercada estão próximas ü.8ü mí1." Vejamos corno é obtida a. ta.xü d.a CDI futuro a partir d.a tabela de Preças Unitários pür$ os C§I de um dia {na tabela abaixa). A andlise d,o texto da edição de fi d,e dezembro 1991 refere-se, evídentemente, no compart&menla d.a rnercado no dia e.nterilr, ou seia, 9 de dezembro de 1991. Par outra lado, a tabela de Ptt é válida pera o día da edição, au seia, 10 de dezembro de 1991. Portanto, se considerarrnos a vencimçnta da d.ia 2 de fevereira {Fev. 2}, qae reflete a expectatíva d.e juros CDI em dia para todo o mês de ianeiro de 1992, deveremos cçnsiderar o núrnero de saques da tabela d.e 10 de dezembra de 1991, acrescid.a do próprio d.ia 1A de d,ezembro, ou sejfl, am númxo de saques (over) de 38 días. PREços uttrÁRtos COI

- t dla {Válido

Númêrôdâsâ-

tüdê saquê. TÉxâ

para 10/12}

quê3

ffrr{%}

Püe êdulva-

Táxa orer{%}

PUs éqúivâle$es

lcntêà

37,SO

82.83ô

82.845

4S.180

34,00

s4.447

ô5.904

52.Oí5

38,O0

a2.795

62.7ô8

48.188

34,1A

84.40ô

65.ô2g

5í-gí6

38,10

82.754

&.452

48.0S6

34,2ô

84.A64

ê5.743

51.817

38,20

s2.713

62.â15

4ô.005

34,30

u-322

6ã,663

5'1.718

38,30

82.672

62.539

47.91§

34,40

84.28§

§5.583

51.619

38,rl0

82.631

62.483

47.e22

34,50

s4.fig

6s.508

5í.520

3S,50

a2.591

6â.387

47.791

34,61

84.r97

65,423

a't.422

3&60

$?.550

62.31

47.64A

34,70

84.r55

65.344

51.924

38,70

82.5§9

ô2.23§

47.5{S

34,80

84.1 14

s5,2§4

5r.â26

38,80

82.4ô8

6â.160

47.45§

34,§0

a4.a72

64.144

51.128

38,§O

42.48

ôâ.§84

47.3§8

35.0ç

84.ü31

65.105

51.030

§8.00

§2.3&7

62.0r8

47.?77

35,10

&t.s8§

65.§26

5â.93ã

39.10

82.448

êr.903

47.187

35,2A

&3.s48

64.947

5O:â36

§9,2§

â2.3ü6

6í§§S

47.W7

3§,3§

83.906

64.867

50.?39

39,30

82.2§5

Ê1.?§2

47.0Q7

35,4S

â8.8ü5

64-788

5S.§42

39,410

82.224

§1.?07

4á.§r8

35,50

§4.709

5S.545

ô9.50

82.184

81.Ê32

46.828

3á§0

83.8â3 g§.7e2

64.661

5ô..i49

3S.@

ê2.143

6r.5§7

48.739

35,70

83.74r

67.55:

50.352

3§,70

82.r03

61.48p

4ô.§S0

35,8S

83.699

w473

sü.256

39,80.

82.Oê2

81,4ç7

4§,561

35,9q

â3.ê58

64.394

§o.r§0

39,9§

e?..a22

§1.§3â

4e.472

36,00

83.617

§4.316

50.085

4ü,W

81r§81

6J.â58

46.384

3ô,10

83.5?5

ê4.238

43.9ô9

4§,rs

81.94Í

6í.184

46.2§5

11. Mercado De Derivativos

1

Mercado Financeiro

745

36,eO

83.534

84.1ô0

45.W4

40,20

81.70ô

6t.l§9

46.2ú7

3§,30

83.493

64.08e

49_774

4r.30

sí-860

61.035

4S.119

36,4S

83.451

§4.0Ê4

49.583

40,40

8r.g?o

6ô.S6't

4ô.OOt

36,50

83.4t*

63.S26

4S.§§9

40,§0

a1.775

60.&s7

45.§43

36,60

83.369

63.84t1

36,7A

83.328

§3.770

36,Sü

85,247

36,90 37,O0

49.494

40,69

41.73§

§0.812

45.858

49.400

40,70

st.69S

§0.739

45.7ê8

63.69?

49.3ú5

40.80

81.658

60.â65

45.681

83,24ô

6ô,615

49.211

40,9§

81.ô'r8

60.591

45.594

83.205 g3.163

63.537

49.1

7

41,00

ô1.57ü

@.5r7

45.5§7

37.10

63.460

49.§24

4t,ío

8'1.53ô

60.444

46"421

37,28

a3.122

63.343

48.S30

4í,20

81.497

60.3ro

45.3g4

37,30

83.08

6§.306

zl8.8s7

4Í,30

8'Í,457

6§.297

45.248

37,40

s3.040

§a.228

48.744

4r,4§

ôr-417

60.223

45.161

37,50

82.9SS

63.152

48.§ô1

4í,50

I't.sfi

60.150

45.O75

37,6S

82.9s8

63.O75

4t.5§8

4't,Ê0

81.337

60.0Í7

44.989

97,70

82.917

62.99S

48.465

41,78

8r.297

60.004

44.904

37,80

82.876

6r.s2l

48.373

41,80

81.257

59.931

44.818

4'1,90

a1-217

59.85â

44.733

4e,00

a1.fi7

59.7S5

44.648

1

r

r

No segundo perá$ofo do texto, é rnencionçdo qu.e "üs cúfttriltas de cDI oyer de fevereira €nÇerrarüm o día negocíad,as ç 63.165 pantos, caw ,..', . A fntor do» juros {FIP) no períado (n), na caso S& dias, é dada por: FJP

.

=l

oo'ooo 63.1 5

= 1.5832

OsTuros equiv*Ientes diários

rr,

=[(,.#J",l,oo

.

(ÍEü)

no período são:

rurf(r* L4iq)"

.

A t*xa equiuatente ao syer (TEA) será de: TEü = í§.D x 3ü = 1,2Í63 x 30

'

A t*xq de jaros efetiua (TÍE) é a íüfr capitnlizado no núwero de a,ter do período ern consídx*ção (no easa, a Gazeta Merçantil çonsíderou zl días,úteisj:

rr, =f{, * m}' - r] r oo,. ** As pe4uen*s

dif*enç*s

-,]' o, = 28,eüsÁ l[,. l#qJ"

se devem aa núrnero de e*sas decímais utiliaad,as nos cálcuíos.

11. Mercado De Derivativos

Eduardo Fortuna

746

O Futuro de DI tem sempre no vencimento o valor fixo de 100.000. Assim, o raciocínio para atomada de decisões é sempre inverso ao dos demais mercados futu-

ros, que náo trabalham com valores descontados, como é o caso do PU. Compra-se ataxa,ou seja, vende-se o PU quando se pressupõe que ataxade CDI vai subir; ô uende-se a taxa, ou seja, compra-se o PU quando a suposição é de queda'

Os mercados futuros permitem a montagem de uma infinidade de estratégias envolvendo diferentes operações financeiras. Vejamos um exemplo ainda da época em que a moeda era o cruzeiro:

'A

concessão de ACC pelOs barwos e expúrÍedores pod.e ser camplementfldfl com a

é ír5g dos mercados futwos do d.ólar e de DI de um dia. Urn exernplo ne§§€ §€f,tida mostred.o e seguir, coltx uryt ACC eancedida por urnbança em 4 de iuího de 1991,

eúm veneime$ta em 2 de sdembro de 1991, colre§pandente ü ume ücpÜrtüção por valar d.e am mithãa de dóÍares. Esse ualar em cruzeiros das dôlares a reeeber '(na data do venci*tento do ACC| podetá, dff*ír da valar de líquid,ação do ACC, se a variação cilrnbial maís o d.eságia cobrado eo exportldür d.iferírem do cuxto de §nanc{amexÍo d.e cruzeíras utílizüdos ne oqer§ção."

A§straté§*: O banco compra d,ólar fxturo do expo*ador e dá ACC, financiando'se diariamente rrô mercads ãçista de DL Para adntinistrar a risco de cu§to§ frfiançeiras superiares aos obttdos com ü adiantsrnenta ao expartadar, vend.e futura de câmbia e futura de Dl de um dia.

Dados *o

l*ício:

4 de jutho de 199Í, o banca concedeu ACC par 60 dias sabre de dólares, eom deságio de Ü,6A\2V3 ao mês ou 1.2CI2381a mílhão expo*açao d.e urn rà Açãi*. Nurt* dia, a cotaçdo dn dóÍar spot e§Ídvo etn Cr$. 317,00, e a. t$(a tné' dia de jura da CETIP para financiamento de am ü* foí d§ A,5060 (15,1841o a..m.). Nos mercado* futuros d.a BM&Í, o dólar, vmciments etn setembro de Í991, e§t&Üil Supõe-se qu€, €ln

cotado a Cr§ 590,Ü0 {proietando 23,03a/ç no períoda), enquünto o DI futuro d'e um dis, d.ç mesma vencimento (por 42 saques), era negociad.a ç BA-940 pantas (equívalente a 23,61aÁ, no períad,o).

As quntro operüçoes realizada.s são:

1) Conces»ão dÊ AÇC U§S 1,00ü,úü011,0Í20 = U§.$ 988,140.4Ü U§.f 9SS,í40 x Cr.$ 317,00/US$ = Cr.f 513.24Ü'380,00 2) Inicia capt*ção didriü em ÜI xo valor de er$ 313.24CI.380,00. Vende futuro de cântbío, 200 eontratos, verccirnenta ern setembra d.e 1991, a Cr§ 39ü,üÇ par dôlar (çad.a cantrala vale US$ S,ACIA'Aq' ' 4) Ve*de futuro d.e ÜI-t dia, 39 contratos, vencímento setembrç/9I a 80.9CI0 pontas de PU.

i)

í 1.

Mercado De Derivativos

Mercado Financeiro

747

O número de çontrctos é detertninad.o pet* v*lor áo dóÍar fu;ura ern cruzeiras Cr$ S9A.AA0,üCIlCr§ Íü,0ü0,CIü {valor de cuda cünirata d.e DI}.Com as operaçõee dos *terçfi.das futurçs da BMeÇ a instituição est6 definindo ulm spread de 0,73Yo no períod,* para e operaçãa. Esss fdxs result* d.a divisã*.dc variação çsltxbial travçda na futuro de câmbio {X,A3§Á} rnaltíplicada peía deságia d* ACC (1,züa/o}, que resulta em 24,51Vs com o *J$to de frn&neis.merrto, truv*do no filtura de üI de

um;,üa (23,6ÍaÁi.

TABELÂ 1: Flxâçãs do §prcsd{Tâxa Taxa futurs de câmbio (venciment+

sst./9'l:

Ío Feríodo}

epoÍ! saques)

DeságiaAÇC (0,60%

a,m.)

Êendimenta/Custü('1,â§03x 1,0'12G111,236Í

* * §0.9§ + +

390.00/§17,00

Taxa Íxlura de Dl um dia (vencimenÍo, set.l§1: 42

=

PU =

2?,§*/a 23,§1o/E

1,2Wa 0"?3%

.RssxlÍados:

Na di* 2 de setembro de Í9ç1, as posíg$cs uend,ídals nos mercados futuros são liquidadas $o ffie,sfito ts$rp em qae se reatiza a vefids pranta d.o dóIer recebído na liquidação da eompra feíta ao exparí*dor. Para a**lisar os resaltados obtidos, §upôe- e que o prççCI do dólar spat na dsta de uencirnercto das aper*ções é de Cr$ 386,W, ad,mítindo-se duas hipóteses sobr€ ú custo bruto média de fincncíarftento na mercsdo à vísta de DI: 24,20ç/s e 23,1GYo no período em questão.

NaTabela 2, m*stram,se ot dadas básicas sabre as resuitad.os obtidos nas díferentes aperuções re*tízadqs. TÀE§LA 2: Êesultado* no* lercadm à Yista e Fut*ro üólar {Venda pronta em 02l$g} . U§$ 1,@,000 x Cr$

.

386,00

CíS 38§.000.00CI,00 {1}

200

Cr$ a,000,000,00 {2)

Futuro BM&F

{39ü

-

3Bô} x 5,ü00 x

r JUEÕ§ HrpÓrESr 1e4,20%) Custo linanciamenta {â4,20"Á}

'' .

x?,t487o}

{CrS313.24ü.380 Ganho no Futuro SÍ {{S0.900

x

1,2aâü}

-

*

1

CrS75.804.171,S6{3)

dia

100.000}

x

100 x 39

=

Cr$ 1.863.a2ü,0CI {a}

H|PÓÍÊSE 2 (23,10Yo) CustG f inâÊeiarnêfl to {â3, 1 0%)

0;2310%}

{Cr$ 313.ê40.3*O x Pêrdr no futilrs §l 1

- dia

, Cr$ 72;358;§â7,7S {§) ,

{{80.S0§x1,â310}-100"@}x10üxS§*-

í

1

. Mercado De Derivativos

{Ct$1,ôÇ7.}9*,00{6}}

748

Eduardo Fortuna

Avenda pranta do dólar ju$ta cünt s operüção de futuro permite obter Cr$ 39ü,0A por dótar * valar E* resulia de somar #) e {2} da Tabelu Í. S* ainda se co/?xputar o resaltado do rn*c*d* fi*uro d.e DI, ç encaíxe no vsncimenta poderta ser campa.rado €oÍn a d.eseneaixe iniiíal par* analk*r s rentabiíídfrde da'op*ação. Consíd,eranda as duas hipótesex ad,otad.as, os resulta.d,os se rnostr*m na Tabela 3.

Encaixe no vêncimento ( 1i + {2} + {a} * Cr$ 391 .863.aâCI;Ü0 {a} Desencaixe no iftício = Çr$ 313.240.38*,00 {c} ÊêftdimÊnt§ (â)/{c} = ZS,tOçe no período §pread; í1,2510f 1 24mj * Ü,7 2"t" HIPÓTE§E 2 (â3,10ôr+) Encaixe no ven§imênro (11 + {2} + (6} * Ç1$ 388.3S2.810.80 Deeençaixe n0 iní;i0 = cr$ 313,â40.§8Ô,00 (ç) Rendime§to (bll(c) = 23i9S% no perícdc

ib)

$preadr ( 1'239§11,?3101 = 4,72/o

'A.diferença de um po*tç percentual {ü,72% para §,73Va) entre a spreadfixada na

*ngxo Il

§ Mrruado de tal*ão

-

0TC

I as tolsa§

No mercado de balcão - da expressão em inglês over the counter OTC - os derivativos são negociados diretamente entre as duas contrapartes ao invés de terem a intermediação de uma câmara de compensação - clearing - entre elas, como ocorre nas bolsas.

Assim, as características fundamentais que diferem um contrato de balcão de um equivalente negociado em bolsa seriam a pessoalidade e a individualidade do balcão comparativamente ao pregão. Melhor explicando, nos contratos de balcão as partes que transacionam se conhecem e negociam câda operação, detalhe por detalhe. No caso de pregão, comprador e vendedor negociam com quem se apresente, e para tanto elegem uma empresa ligada à Bolsa - a contraparte central representada por uma clearing*para assumir o risco de vendedores e compradores. Por ser um contrato previamente definido em termos de condições, valores unitários e obrigações entre as partes, na Bolsa só resta aos envolvidos negociar entre si preço e número de contratos unitários. Portanto, para poderem ser negociados em bolsa os derivativos que atualmente sejam negociados no OTC precisam primeiramente ser padronizados.

No mercado de balcão como as operações são realizadas entre duas partes que mutuamente se avaliam no que diz respeito a crédito e salvaguardas que entendem adequadas à situação específica, os mecanismos de margens, aporte de garantias e mesmo eventos de liquidação antecipada são ajustados contrato a contrato. Como se 11. Mercado De Derivativos

Mercado Financeiro

749

vê, para que o mercado de balcão fosse considerado arriscado, comparativamente às

alternativas existentes, precisaríamos assumir que os participantes de determinado contrato falharam na sua missão de negociar adequadamentá, ou por algum problema no percurso do contrato.

As bolsas, por outro lado, se oferecerem a flexibilidade dos mercados de balcão juntamente com a segurança de uma clearing central e o processamento automátic«-r, estarão provendo o melhor dos dois mundos: customização dentro de certos limites acoplada à redução dos riscos operacional e de contrapartes. O risco das contrapartes é reduzido já que todas as partes operam através do mesmo mecanismo de compensação, o que deixa menos margem para problemas quando alguém quebrar. Os riscos operacionais são menores porque as bolsas têm efiiientes siitemas de processamento automático, além de produzirem uma grande quantidade de informações sobre preços e mercados, o que representa um inestimável bem público. No Brasil, desde o início de 2010 as empresas estão obrigadas a registrar em câmaras_de liquidação locais as operações com derivativos vincuÍadas a capiações externas. O registro deve incluir os valores e moedas envolvidos, prazos, contrapartes, forma de liquidação e parâmetros utilizados. Com o registro dàs operações ôalizadas, as autoridades podem fiscalizar e exigir garantias. Por essa razã,o, a Cetip e a BM&FBovespa - que operam os nossos dois mercados de balcão estão implantando sistemas que gerenciam o nível adequado de garantias as chamadas colaterais que devem existir ao longo da duração àos contiatos. VariaEões nas taxas de câmbio e de juros, por exemplo, podem exigir maiores ou menores garantias depositadas. Com isso, em caso de algum problema, haveria uma segurança maior de que a perda de uma das partes envolüdas seria coberta. Atualmente ãsse gerenciamento ainda é feito pelas próprias contrapartes envolvidas no contrato.

-

-

-

Embora os mercados de balcão tenham a vantagem de permitir que os banqueiros e investidores criem os seus produtos taylor made de acordo comas suas necessidades de consumo, a sua relação com as bolsas não precisa ser totalmente adversa. As inovações financeiras podem começar no mercado de balcão, mas, em seguida, à medida que amadurecerem serem negociadas nas bolsas. A expectativa das instituiEões é a de que as operações de derivativos de balcão no Brasil cresçam nos próximos anos, ficando mais próximas dos patamares internacionais. Segundo dados da consultoria Oliver Wyman, o volume de derivativos em mercado de balcão equivale a cinco vezes o PIB em países emergentes e a 17 vezes no caso dos desenvoMdos. No Brasil, as transações ainda representam apenas 0,4 vezes o pIB.

.

1. ,tenlÍaÍ de E-xfg§isfo,üm $rriuatiuOs'- CEB ,

l

Os negócios com derivativos das empresas se concentram no mercado de balcão. Essas companhias têm operações e fluxos não padronizados de caixa. por isss, 11. Mercado De Derivativos

Eduardo Fortuna

750

o hedge de seus negócios é contratado diretamente com bancos, em operações sob encomenda, registradas no mercado de balcão da Cetip ou no seguimento BM&FBovespa. Os bancos acabam descarregando os riscos assumidos em operações com contratos padronizados na Bolsa. Em 05/2009 - após constatar que na crise de 2008 os bancos náo sabiam a posição consolidada em derivativos dos clientes maiores e que, caso soubessem, eviiaria." aumentá-la em alguns casos - os bancos em conjunto com a Cetip e a atual Anbima iniciaram u rnortug.* da CED. A ideia inicial foi a de criar uma grande planilha para informar os riguladores e os próprios _integrantes do mercado sobre àr poriçõ.r consolidadas dastmpresas e bancos em derivativos, respeitando o sigilo bancári,c, na forma como foi montada a Central de Risco de Crédito do BC. Na verdade o projeto da CED já tinha sido proposto no subcomitê de derivativos criado dentro do óomitê de tesouraria na Febraban, em 2008. Participaram do subcomitê meia dízia de bancos e a Cetip, onde são negociados cerca de 807o dos derivativos de balcão no Brasil, além da BM&FBovespa, onde são negociados os outros 2Oo/o, e que também abriga a quase totalidade das operações padronizadas. Assim, desde 04l20lO, os bancos podem saber a exposição consolidada de cada um de seus clientes com derivativos antes de fechar uma nova transaEão, pois a CED constituiu-se como uma nova empresa sem fins lucrativos controlada pela Febraban, unindo em um mesmo sistema as posições das empresas registradas nas concorrentes Cetip e BM&F, que estão no conselho de administração da CED. Os bancos podem sabãr logo pela manhã a exposição total da empresa no fechamento do meràado do dia anterior. Não precisam esperar a divulgação do balanço das empresas nem pedir qualquer estudo para a Cetip ou BM&F. Só precisam da attotização da empresa cliente. A exposição de cada empresa é aberta em dois cenários, um favorável à posição e outro o maii desfavorável possÍvel, o chamado "nocional expandida compánhià ^CED p.ou. dois números grandes e genéricos para os bancos trabalharem do". A nas suas análises de crédito para as companhias, números esses que precisam ser detalhados em caso de alerta. Os bancos podem acessar os dados pela tela do computador. São apresentadas as exposições de cada uma das empresas envolvidas em àerivativos, poi tipo de fator de risco: taxa de juros; moeda; índices e commodities; e outros. Esiá aberto ao banco também o prazo da exposição da empresa: de até um ano; ou superior a um ano. Os riscos dos derivativos presentes nos ativos das empresas serão mostrados separadamente dos existentes nos passivos, sem consolidação. A Resolução i.908, de 30109110, dispõe sobre a indicação de diretor responsável pelos pro"érro, de consulta a informações relativas às posições em instrumentos financeirós derivativos detidos por pessoas naturais ou jurídicas. Se alguma empresa se sentir lesada, ela se voltará-conira o BC, que, por sua vez, punirá o diretor do banco infrator. Assim, a CED entrou em funcionamento em 24103 I 1 I , com a adesão de oito ao final de 2Ol3 já eram cerca de 15 - que, juntas, representavam instituições

-

'11

. Mercado De Derivativos

Mercado Financeiro

751

do sistema bancário brasileiro, sendo que o mercado potencial está estimado em cerca d9 60 instituições. Para atingir o objetivo de verificár a exposição das companhias aos derivativos, porém, a CED também depende da aprovaçãã deias. Por causa do sigilo bancário, nenhuma informação pode ser liberada Jem o ionsentimento da empresa cliente. Teoricamente, os custos para as empresas na contratação de serviços financeiros podem cair, por exemplo, a partir do momento que o baãco conhece melhor o risco ao qual está exposto. 90o/o dos ativos

Anrxo lV Derivatiros Exáticos - Fora de §olsa e de Balcãs 0ruasirado Target Forward O contrato de target forward corresponde a comprar uma opção de venda e vender duas opções de compra. Quando contratado, os riscos de perãa são normalmen-

te remotos, embora possam ser minimizados por outros instrumentos derivativss, as empresas normalmente optam por não fazer essa proteção, pois ela reduziria os

ganhos da operação. tata-se de um contrato de ganho limitado e perda ilimitada, a partir de uma taxa de câmbio predeterminada.

O objetivo dessa operação é garantir a taxa de conversão do dólar para reais gerado com a exportaEão, e ainda obter um ganho. É u*a proteção -hedge- contra a queda do dólar, mas exagerada com os riscos de o dólar se valorizar. O problema é que ele expõe a receita das vendas externas a um risco duas vezes maior do que a posição de dólar efetivamente possuída. Assim, se o dólar subir, para honrai o contrato, a empresa precisa comprar dólar caro no mercado e, em seguida, vendê-lo mais barato ao banco. E daí que vem a perda. Nessa transação, a empresa acredita piamente em sua percepção do futuro de que o dólar não vai se valorizar em relação ao real acima da cotação-alvo, ou por ganância, faz duas apostas de que o real vai se valorizar, ficando vendida em dôlar futuro duas vezes.

Primeiro, ela vende o dólar para o banco por meio de um instrumento chamado forward, ou no exterior non-deliverable forward - NDF - que é a tradicional venda de dólar a termo, por meio da qual a empresa vende dólar para uma data futura a uma cotação prefixada. Essa transação, em si, pode não representar exposição a risco cambial, mas apenas se for casada com uma receita em dólar que a empresa tiver a receber. Depois, a empresa realiza outra transação acoplada, vendendo de novo o dólar para o banco no futuro e por meio da arriscada venda de opção de compra. Nesse instrumento, o banco paga um valor à empresa para ter o direito de comprar o dólar a uma cotação preestabelecida no futuro. Ao vender uma opção de compra para o banco, a empresa vende a essa instituição o direito de comprar dólar a uma determinada de

11. Mercado De Derivativos

Eduardo Fortuna

752

hora do vencimento da cotação no futuro. Se o dólar ficar acima dessa cotação na opção, a empresa tem de pagar a diferença' Para desfazer.t'Y:pt11çãol1:1p1:tu p.àiru pugr. o prejuízo . io-prur uma opção de compra de dólar. E na prática uma nà mercado futuro, queàóaba aumentando a demanda pela moeda "o*pra'de"dólai e pressionando sua cotação para cima' Exemplo: haie {JS§ 10 milhões para uencimenta enx deta RE 1,6Ü4 na dnta íuru* 6ü diai depois q R$ 1,604. Sá o d.óçar csir abaixa dos sua receita contra de vencintefltü pafe digamos 1,4A5, ü eyrTpresfr telf rote*td.o no mamento dç a d.esvalarkaçáo. Elaíai receber os fi$ 1b,A4 rnilhõçs trçvados É a chamado milhões. 1A U§,$ aperação e não R$ 14,05 milhões, pelos m'esmos não há prablemys 2, ii*àe;a* aüvo*. Casa o dólar suba'acima d.issa, chegue a R$ US$ o effÍpres&, pais ela deíxa de ganhqr, mas não perd'e, pois iá recebeu os ioiã '10 mercado os d.ólares no carxprar de Não terá milhoes que sbrão pügol ao bsnca. a R$ 2, pais iá as recebeu em moeda dólar' No NDF a empres&

tsend.e aa banas

de comprar Na venda da opção de uend.a pela empresa o bunco pass& § ter a direíto Se nesse de vencimcnto' na data à'uàpreso US$10 milhões, digamos a R$ 1,752 3€u ex€rcer em dio á dótar fechar, digamos, a R$ 1,4A5, a bsnco não terá intsresse na mercada direito de compra *íA, comprará a R$ 1,752, poís podetia conxprüí o ü\ar pó. se Ma& viraria fosse a R$ 2, a à ví*;ta à cotaçao de R$ 1,40b. A opçõ.a ao banco à catapara 2 yr!!u, elnpresa terii de ,o*proi dólar ni mercsdo a R$ au seia' R§ 2)' diferença fu !!^9,248 {1'7520 çAo ae R$ 1,752 e pàrderia a '2,48 *iÍ,hõ* sobre os US$ 1Ü milhões, au 24,8Va' com A empresn que vendeu ax arriscadas opções de campra uos bancos acopíad'as no curto sabir tanto o dólar tt tenna possíuetmente não acreditava que o d.ólar fosse €'.poffldo' 1,752 R$ de a, f*r*oà ul#ap*ssar a cotação-aluç, iro* "::,?f:: 'rrús os prêruíos d'as apções vsnd'id'ü§' se protegífl., mas timbám conseguia ganhos com

-

:k

Duplo lndexador de recursos que São propostas feitas pelos bancos às empresas para captação bancos recebem pelo embutem a venda de opçã"s de compra de ãólar. Nelas os juros DI; ou (ii) a variação do crédito o que for maiori (i) tu^ut de 5Oo/o a75o/o dos pelo preço de exercámbial a partir de uma cotação predeterminada, representada é justamente o preço cício da opçao. Na verdade, ãsse desconto no custo da dívida ou das opções de compra que estavam sendo compradas pelos da opção à. "o-p., banài. Se a tendência da cotã[ão do dólar for de queda, todo esse crédito custaria do dólar for de alta' menos do que o DI. O contrário ocorre se a tendência da cotação e o custo é muito salgado. 11. Mercado De Derivativos

Mercado Financeiro

753

Exemplo:

Em urn empréstímo com duplo indeswdol ama enipresü fimü uftt$ línha em reais pagando meíros do que ç DI. Na enÍanto, casa o dólar ultrupasse determinada cgtaçõo * R§ 2, por exemplo * a dívída da empresa püssã a sei ern dóÍar. Na prátíca, a eÍltpresa está t)eltdendo para o bünco, aeoplada com o crédito, uma opçao de compra da dólar no valor do empréstímo. Essa opção dá direíto oo banii de comprcr o dóÍar da empresa a R$ 2.

ficar abaixo de R$ z, a empres* não perde nada. paga uma díuida bqrats, abaixo do DL ü banca ganha, pois comprou as apções a preças menores d.a que lra rnercado e pode vendê-Ías apurando a seu ganho de spread. No entanta, se o dótar for ígual ou maior do que R$ Z, a €mpres& está assimindo uma dívida Se o dólar

em dólar.

o maior rísco nessas transações, no entanto, é seu ajuste rnensal, que voltoa a ser usado amplarnente. Em empréstimo de Us.$, í00 míthõeç por ffeses, por exemplo, a srftpresa vende {/§rs í00 milhões de apções de compra p&ru o bamco' cam data de vencimenta no final de eada mê* Se o dólar passar de'R$ 2 logo no início, o risca da empresa. será os USg l}a mílhões vezes iz, ou um total dí Us§ 1,2 biíhão.

ll

Para evitar que esses tipos de derivativos exóticos e de alto risco para as emIN CVM 475/Og ã o CMN as Resoluções 3.824, de 16102/09, e 3.833, de 2gl0l110, juntamente com a Circular BC 3.474, de l1/11 109, estabelecendo regras para registro das operações. A verdade é que ao se negociar com opções é preciso ter em mente que não apenas as que estão vencendo são motivos de preocupação, com impacto *áir imediato no caixa da empresa. As perdas também nao sJlimitam aos ajlstes diários ou à necessidade de maior chamada de margens de garantia. Para as empresas maiores, é necessário marcar essas opções a preços de mercado, o que pode tràzer uma perda substancial de patrimônio para a companhia. presas continuassem a ser praticados a CVM editou a

Outro aspecto é que não é apenas a cotação do dólar futuro e à vista que impacpreço ta o das opções, mas também a sua volatilidade. Ao vender opções, ,i .-p...u, estão na verdade vendendo volatilidade. E quando a volatilidade JJeleva, a situação [ica bastante complicada. Portanto, deve-se apenas comprar opções nas quais as perdas são limitadas ao seu prêmio -, e nunca vendê-las, pois a possibilidade de perda é infinita. As autoridades reguladoras no Brasil deveriam exigir não só mais tiansparência nos balangos das_empresas no que diz respeito a derivativos, mas também êxigir dos bancos {ue expliquem as complexas estruturas embutidas nos empréstimos e também em tránsações de hedge contra oscilações no câmbio.

11

. Mercado De Derivativos

Eduardo Fortuna

754

Total Return Swap

-

TRS

O TRS surgiu no esteio da internacionalizaçáo dos investimentos. Mercados como o asiático e o brasileiro ficaram mais acessíveis aos investidores e especuladores globais a partir da criação de um derivativo que garantia o retorno total de ativos negociados nas mais diferentes bolsas do mundo, sem burocracia. Com o TRS, não é necessário ter CPF nem declarar imposto em outros países, pois basta recorrer ao s»ap clássico e trocar recursos financeiros por ações. O TRS é também uma forma de alavancagem, pois pagando apenas as taxas do contrato - que assumem o papel de juros do empréstimo - o investidor consegue o retorno financeiro das ações sem precisar comprá-las. A desvantagem é que como as ações são ativos de renda variável esse retorno também pode ser negativo, fato esse que limita seus investidores àqueles que se dispõem ao maior risco, afastando os investidores comuns e os fundos de pensão. Com esse instrumento financeiro derivativo, celebrado com um banco multinacional, o aplicador recebe o retorno financeiro de uma ação listada apenas na Bolsa brasileira, sem precisar aplicar os recursos aqui. Dessa forma, náohát entrada de recursos no País, pois o banco compra as ações em Bolsa, em reais, e devolve ao investidor a variação na cotação e os dividendos recebidos em moeda estrangeira no exterior. O investimento não sofre a incidência do IOF, pela alíquota de 2o/o, pois os contratos são assinados e liquidados no exterior. Os contratos são de carâter particular, sem a necessidade de registro público, e acertados em outros países. Nem a Cetip, nem a BM&FBovespa têm registro desses derivativos. Os investidores mais sofisticados podem usar os total return swaps para fazer transações com ações e juros no mercado externo. A lógica é a seguinte: os bancos estrangeiros pegam o dinheiro do investidor não residente e o trazem ao País por meio de empréstimos interempresas, que são contabilizados como investimento direto no balanço de pagamentos, e, portanto, não pagam IOF. Usam esses recursos para investir no mercado interno de ações e de renda fixa. Depois repassam todos os ganhos ou perdas ao investidor não residente por meio dos total return swaps, recébendo umá comissão. É claro que esse tipo de transação mais sofisticada fica a cargo de investidores que aceitam maior risco e limita o total de recursos que pode ser investido.

')

Anexo U As Regras de Gontabilização dos InstrumÊntgs Financeiros Derivatiuos Tendo como base a IN CVM 475108, as companhias abertas devem divulgar, em nota explicativa específica, informações qualitativas e quantitativas sobre todos os seus instrumentos financeiros, reconhecidos ou não como ativo ou passivo em seu balanço patrimonial. 11. Mercado De Derivativos

Mercado Financeiro

75s

As notas explicativas de que trata devem permitir aos usuários avaliarem a relevância dos instrumentos financeiros, especiàlmente os instrumentos financeiros derivativos - os contratos a termo, swaps, opções, futuros, swaptions, s)r7cps com opção de arrependimento, opções flexíveis, derivativos embutidos em outros'produtos, operações estruturadas com derivativos, derivativos exóticos e todas as àemais operações com derivativos -, independente da forma como sejam contratados para a posição financeira e os resultados da companhia, bem como a naÍurezae extensão dos riscos associados a tais instrumentos. A tabela de apresentação das informações quantitativas deve segregar instrumentos financeiros derivativos especulativos daqueles destinados à p.oteça-o de exposição a riscos (hedge). Para tanto, devem ser utilizadas as definiçõei de iãstru*".,to, financeiros, de derivativos, de hedge e de valor justo previstas no Pronunciamento CPC 14 - Instrumentos Financeiros: Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação. Além disso, as companhias abertas devem divulgar quadro demonstrativo de análise de sensibilidade, para cada tipo de risco de mircaào considerado relevante pela administração, originado por instrumentos financeiros, ao qual a entidade esteja exposta na data de encerramento de cada período, incluídas todãs as operações com instrumentos financeiros derivativos, o qual deve:

'

identificar os tipos de risco que podem gerar prejuízos materiais para

a

companhia, incluídas as operações com instrumentos financeiros derivativos originadores desses riscos;

'

discriminar os métodos e premissas usadas na preparação da análise de

sensibilidade;

'

definir o cenário mais provável na avaliação da administração e referenciado por fonte externa independente, além de dois cenários q.r., .rro ocorram, possam gerar resultados adversos para a companhia - um deles com deterioração de, pelo menos, 25o/o na variável de risco considerada e o outro com deterioração de, pelo menos,5Oo/o navariáiel de risco considerada;

'

estimar o impacto dos cenários definidos no valor justo dos instrumentos

'

elaborar o demonstrativo de análise de sensibilidade em forma de tabela,

considerando os instrumentos financeiros relevantes, inclusive os derivativos, e os riscos selecionados, em linhas, e os cenários definidos, em colunas.

Para as operações com instrumentos financeiros derivativos realizados com finalidade de hedge, a companhia deve divulgar o objeto o elemento sendo protegido - e o instrumento financeiro derivativo de proteção em linhas separadas aà quãdro

demonstrativo de análise de sensibilidade, de modo a informar sobre a expàsição líquida da companhia, em cada um dos três cenários acima mencionados. 1'l .

Mercado De Derivativos

Eduardo Fortuna

756

Exemplo Supondo que á Companhía AIfa passua as seguintes aperações cam derivatfuos com finalidada especulativa e de hedge: {í) contratos futuros {vend.ida em tsxt

e camprada em pU) atrelado flo coínportflrnento d.a tax* de iaras (CDÍ) de um dia, {íi} am contratc a termo (comprad.o} de d$lares sem sntregil (NDF}, {iii) um derivaiivo exótíca e {iv) uma aperaçã.o de hedge de dívids. Com base É€§§d§ infarmações, a companhia dawá d,ivulgar o seguinte: 1. Futuro

A cornpanhia consid.erau que o maior risco no caso dç §e estar t:end,ida em taxa a alta do CDI. A {comprada em PtJ) em aftt cofttrüto futuro d.e tüxa de iuros é próximas três meses (praza r*pí"tu estimoa qae a cenária praváveí (I) para as do'cantrato) é de bpl n 12ala; neste ç&so á effipresü teria que pagar aiustes de fi.$. 1.000,40. A empresa estímau que o cenátio pravável $) para os ptóximos trâs meses (prazo da con*ato) é de CDI a 12%; neste casa a empresa teria que pogar aiwtes de,R.fl Í.000.0A. Os dols autras cenárias são d.e 15Vo e 18% respectivamente cam page' mentas de R$ 4.50A,00 e R$ 9.Ü00,00 (valores estifttüdo§ pela empresa).

2. NI,.F A empresa está comprada em dólares íNPO pafü entfega em 9Ü dias peío preço d.a R$ 2,00/US$ cam vaÍor nocianal de US$ 10,00Ü,00. A adminísttação estima (com base nus cotações da BM&F&ovespa) que o dólar prouável para o período au vencimento seja-de R$ 2,10/tJS$. O cenário II é o dólat a R$ 1,6Ü/US$ e o

dólar a R$ 1,10/US$. No cenária protável ü emprssü terá ganhado R$ Í.ü0A,A0, Nos dois autros cenários a empresd, terá perdas de R$ 4.000,0A e R$ cenúria 9, 0A

III

éa

0,AA, íespe ct í:üüffi ent e -

3. Deriu*tiua Exótieo derivativa exótico {com nocionat ele {JS$, 10'A00,A0 e prazo de 12 meses) a companh.ía ganhará se o dólar for inferior a R$ Z,AO/{J§$ - ela receberá' a díferença nesteiaso. Se o dólar for superior a R$ 2,1A/U§,f a s?npre§c d.everá pagar oo'bnn o a diferenç* mukíplicada.por 2 {uma peneÍíd.sd.e} peto praza restunte do contrüto {10 meses neste caso em que, hípateticamente, iá ss pa§safanx 2 meses). Neste

Assim, no eenária prouáael (d'ótar a R$ 2,1ÜlU§'S,) a €mpre§ú nã'o terá' perd*s nern ganhas. No entanto, no cenárío ÍI {com d.óÍar n R8 2,5A/US$}, a empresa

Rg 80.000 ({R§ 2,50 * R$ 2,1ü)/U§.f x 2 x 10 x U§.fÍ0.000). * No ienárío III (R$ 3,ü0/tJS§) a eilrpr?§ü terá perdas de N 1§Ü,0Ü0 í(fi$ 3,00 N 2,1A)/US$ x 2 >< 10 x as§lCI.Üaq. rcrá lerd.as de

11

. Mercado De Derivativos

Mercado Financeiro

757

4. Hedge de Dívida em Dólares supondo a fixesma situaçãa apresentada no item 2 acirna, mas adicianando que a companhia possuí d.íuidas atreladas à variaçãa do dólar norte-&meiceno nÕ

rnesmç,Tl1nthnte

lu*

dade.

e praza§

do contrato ü termo.

forma, teríamos a seguinte quadro demanstrativo de anáÍise de sensibili-

Quadro Dêmonstraüvo de Anáfise de sensibilidade da comBanhia ÂrÍa Efêiio nâ Variação do Valor JuslE OBeração

Hisco

Cenário

il

Cenárlo ln

Alta do CDI

(B$ 1.000,00)

(R$ 4.500,00)

iH$ 9,000,00)

Queda do US$

RS J.000.00

(R$ 4.000,00)

(a$ §.000,00)

(B$ 8CI.0o0,00)

{n$ 180.ü00,00)

RS 1.000,00

{R$ 4.000,00)

(B$ 9.00s,00)

(R$ 1.000,00)

fi$ 4 0000,00

HS 9.000,00

Dêrivativo Êxótic0

Alta do US$

Hedge Dívida em

Derivativo {risco queda US$)

US$

Cenáris Frovável {t}

-

DÍvida (risco mento US$)

au-

EÍeito Líquido

mnosto

& nell;Tolle as nerivarivss

o IR sobre os derivativos segue a IN RFB 1 .022, de 05 /04/10, que dispõe sobre o IR incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nor^-.r.rãu, financeiro e de capitais -, e suas alterações posteriorei.

-

Assim, a tributagão do IR das operações com contratos derivativos futuros, 19ry9, e opções - e operaçõ es de swap que forem caraçterizad,as como de -renda variável seguem as regras vistas no Capitulo 9, Anexo L Os investidores devem estar cientes dos riscos das operações com derivativos com as características de renda vaúável, que possuem volatilidade elevada. Esse mercado pode apresentar comportamento contrârio às expectativas propostas, podendo

causar grandes perdas patrimoniais. Antes de atuar, o investido, à.r. p.à"r.u, , corretora que o atende para esclarecimento das dúvidas e dos riscos envoividos. caso das operações com esses mesmos contratos derivativos ou com opera_ No de swap que se caracterizem como de renda fixa o tratamento tributário ções segue ao dos títulos de renda fixa, ou seja: 11. Mercado De Derivativos

Eduardo Fortuna

758

Para o invesüdor nacional (residente ou domiciliado no País)

Os rendimentos auferidos nas operações de swap, como estabelecidos na IN SRF 1.O22llO, estão sujeitos à mesma tabela de alíquotas regressivas de IR sobre ganhos de capital em função do prazo das aplicações de renda fixa. A base de cálculo do imposto nas operações de swap é o resultado positivo auferido na liquidação do contrato deswap, inclusive quand^o da cessão do mesmo do contrato. O imposto será retido pela pessoa jurídica que efetuar o pagamento rendimento , na data da liquidação ou da cessão do respectivo contrato' ganhos líquiPara efeitos de apuração e pagamento do imposto mensal sobre os com compensadas ser poderão dos, as perdas incorridas ám operáçOes de s»'ap não as os ganhos líquidos auferidos em outras operações de_renda variável; entretanto, p".ãu, incoriidas nas operaçõ es de swap podem ser dedutíveis na determinação do iucro real, se a operaçaó tiuei sido registrada e contratada de acordo com as normas emitidas pelo CMN ã pelo BC. Na ãpuração do imposto podem ser considerados .o*o..rrio da operaçãó os valores pagos a título de cobertura (prêmio) contra eventuais perdas incorridas em operações de swap.

euando a operação de swap tiver por objeto taxa baseada na remuneragão dos do imdepósitos de poupançL, esta remuneração será adicionada à base de cálculo posto, e nesse caso, o valor do impoito fica limitado ao rendimento auferido na liquidação da operação de swaP.

l{o caso d* operações d.e swap cüntrflt$dãs até 3Í/12104, os tend.imenta* produzid.et até cssa d&tfr suieitavar*'se à alíquota rle 20o/o' O imposto sobre a renda retido na fonte deverá ser recolhido até o terceiro dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores. Para os invesüdores estrangeiros (invesüdores não residentes ou

domiciliados no País) de Os investidores estrangeiros em renda fixa estão sujeitos às mesmas normas prazo da tributação pelo lR do investidor nacional (tabela regressiva em função do registradas swap, de operações nas upti.uçào) àm relação aos rendimentos auferidos

ou não em bolsa.

O investimento somente pode ser realizado no País por intermédio de represen-

pelo BC, sendo.sua tante legal previamente designádo dentre as instituições autorizadas ganhos de capital. os sobre renda de ..rpo"ãfiiidade tributária l]mitada ao imposto Os investidores estrangeiros, individual ou coletivo, 9üe rcalizatem operações

financeiras no País de acoráo com as normas e condições estabelecidas pelo CMN (Resolução 2.689, de26lOllO0 e suas alterações posteriores), se sujeita ao regime 11. Mercado De Derivativos

Mercado Financeiro

759

especial. Nesses casos a tributação do IR sobre os rendimentos das aplicações em títulos e valores mobiliários de renda fixa se dá pela alíquota de l0o/o incluindo as operações de swap, registradas ou não em bolsa.

A base de cálculo do IR é o momento de sua incidência sobre os rendimentos auferidos obedecem às mesmas regras aplicáveis aos rendimentos de mesma natureza auferidos pelo investidor nacional. Na apuração do imposto são indedutíveis os prejuízos apurados. Entretanto, os recursos dos investidores oriundos dos países considerados como paraísos fiscais têm tratamento similar ao dos investidores nacionais e pagam imposto de renda sobre ganhos de capital pela alíquota de 2Oo/o nas operações de s»,ap, registradas ou não em bolsa. A RFB considera como paraíso fiscal os países onde não há tributação sobre a renda ou sua alíquota é inferior a 2Oo/o.

A base de cálculo do imposto, bem como o momento de sua incidência sobre os rendimentos auferidos pelos investidores obedece às mesmas regras aplicáveis aos

rendimentos de mesma natrreza auferidos por residentes ou domiciliadós no País.

*Eexs Ull 0 lÍlF §ohrÊ us Beriraliyos As regras sobre o Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários IOF estão dispostas pela Lei 8.894, de 21/06/94, e sua regulamentação definida pelo Decreto 6.i06, de 14ll2l07, com suas alterações posteriores.

-

No caso específico das operações que envolvam contratos derivativos a Lei 12.543, de 08/ 1,21 I 1, estabeleceu a alíquota máxima de 25o/o sobre o valor da operaçáo, estabelecendo que o Poder Executivo, respeitando a alíquota máxima, póde alterar as alíquotas tendo em vista os objetivos das políticas monetária e fiscal, de momento. MP 539, de 26/aU11, transforznnda postertorm*tte na Leí IZ.s4s, d.e 08/12/11, autorizou o CMN, pera frns de políticu maneÍáría e cembíaí, a estabelecer condições específicas para a negociação de coatratos de d.erívatiuos, ind.ependente d.a ndtar€zü do inyestídar, cotn a seguínte abrangêneia: Assim, a

'

P&ra serem uáIiàas os cantratos futuros, de opções e aatras deriaati:vas, cuios ativas subjacentes sejam valores mabíliários, e outros contratçs deriuativos, independentemente dos atívos subjacentes, celebrçdos a partír da MP ssg, dwem ser registrados em câvnaras ou prestadoras de servíço de compensação, d.e líquídação e de regístro autorizados peÍo BC au pela cYM {Ákeração na Lei 6.385 {Lei da CVM), de ü7112176);

't1. Mercado De Derivativos

Eduardo Fortuna

760

. A respons*bitíd.ad.e

pela ubrança de IüF e pelo seu recolhÍmento do Tesauro Naeionql, nos prazo e condições fixados pela WB, nas aperações relativas a títulas ou valores mabiliiiríos, ,é das instituições autarizadas ü. operer na. coftLpra e vend.a de títulos e ualares mobiÍiários e, nüs aperações de cantratos clerivativos, é das entidad.es autorizüd.as * regktrar os referidos contratos (Alteração no Decreto Lei 1,783, de 18/04/9CI);

.

. .

Nds operações envolvendo contratçs derívativos os tituldres destes cúntratas e*ão sujeíios a alíquota máxima de 25% sobre a valor da operaçõo, repfe§eft' tado peio valar nocional ajustado dos contratos que é o produto do valor de referência do cantrato (ualor nacion*l) pelavaríaçã.o do preço do derivativo em retação à varíação da preça do seu ativa subjacente (atívo obieto). Entretanto, o ?õder Executivo, respeítanda a aííquota máxima, poderá alterar as alíquotas tenda em vista os objàtiuos das políticas monetária e fiseal. Por üutra lado, a pessoe juríd.ica exportadara, relativarnente às operações de hedge, poderá dey 'contar-d.o IAF a recolher na condiçã.o d.e çontriba:inte, devído em cad.a períado, a IOF apurad.o e recolhid.o na fanna anterior. N* impossíbilidade de efetuarÍal desconío, ü pessoü lurídíea poderá salicítçr reatitltiçãa au compensar o vaícr correspandeite com imposto e cantríbuições ad.rninístradas pela' WB (Alterução na Lei 8.894. de 21/06/94): e A constituiçd,o dc gravames e ônas sobre ativos financeiros e valores mobiliárias rm oprra{ões realizadss no âmbita do mercado de valores mobiliá.rios ou do SPryiisterna de pagamentos brq.siÍeiro, de forma indívidualizada ou ewt carátet de universalidade,-seró realizad.a, ínclusiue para fins de publícid.ad,e e eficácia perante terceircs, exclusívamsnte medíante o registro do respectivo instrumento -nas entidad.es expressümente autorizad.as püra esse fim pela BC e peta CVM, Íras seus respectivos caÍnpos de competência (Lei 10.93Í, de Ü2/AUÜ4).

Camo resultado dessa nova ótica de política cambial p§.re conter a valorização excessiua d.o reaí * pois é no mercado futuro qul ocüff€m as especulações dos ügentes a favar da valorização da maeda brasileira (desvalorização da dólar), as' sãwíndo posições vendidas em dólar futuro e cupoln cambiat e pre§sionando para *, faí determinada, baíxo * tc*a Ae câmbío, ou seia, a catação do d.ólnr no País da RFB, a incíd.ência da *Ííquata de I7o de pela 'IOF Decreto 7.563, d.e 15/09/11, sobre ev&ridção, a cada dia, da itasiç&o uendida líquida das instituiçôes que operüt& na meread.o de câmbio, riand.a na prd.tic* um prd.á,gia pütil os especu' tàdares que qaíserem apost*r na vaiarização do re*l {ercEtanto o mercado à vista motrinxeitauà US§ 2 bíth}es por dia, a íuÍuro gtrat)ü U,Sf Í5 bilhões e era d.ecísivo nu formação da taxa d.e câmbio)- Ou seia, toda operução de aquisição, ve*da ou veicimeito d.e d.erivativos carnbiais que resultam no &um€nto da exposição líquíd.a vendida, ou nâ redução da posição líquid,* eomprad.a das instittsíç'ões, em relação aa dia anteríbí estu\á saieíta ao *ibuta. A úrcíca isenção é para po§çõo* líquidas i*feríores

s U§.f 1A milhões" 1'1

. Mercado De Derivativos

Mercado Financeiro

761

Exemplo:

por

* esthler comprado

em R$ 100 milhões na BM&F e vendído no mesmo valor na Cetip, ele estará nz€redo" e não será tríbutado. Como se tlata de dados protegídos pelo sigilo bancário, o investidor terá que autorizar essa abertura. Mas se não autorizar essa troca de informações, pagará o imposto sobre a posição vendida. Se o ircvestidor

-

e as ínformagões serã.o

CNPJ

A base de cdlculo será apurada diariamente em dólares dos EIIA e converrida em moeda nacional para fins de incidência do imposto, conforme taxq de câmbio de fechamento do dia de apuração da base de cálcuÍo diuulgada pelo BC. As regras para deduções estão definidas no decreto. As entidades responsáveis por registrar os contralos é que deverão fazer o recolhimento do imposto. Ássim, caberá à BM&F e à Cetip fazer a apyração diária do tributo, de responsabilidade do titular do contrato derivatívo. E permitida a compensação efttre Gs exposições de um mesmo investidor em difere*es câmaras de compensação.

Em 12/06/13 este IOF foi zerad.o. De acordo com o Decreto 7.699, de 15/03112, da RFB, a alíquota do IOF fica reduzida a Oo/o: (i) nas operações com contratos de derivativos para cobertura de riscos, inerentes à oscilação de preço da moeda estrangeira, decorrentes de contratos de exportação firmados por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no País, desde que o valor total de sua exposição cambial vendida diária referente às operações com contratos de derivativos não seja, comprovadamente, superior a 1,2 vezes o valor total das operações com exportação realizadas no ano anterior; e (ii) nas demais operações com contratos de derivativos financeiros. Adicionalmente. Para o investidor nacional (investidor residente e domiciliado no País) as regras seguem a das aplicações em títulos e valores mobiliários de renda fixa e renda variável, a saber:

'

Estão sujeitas à alíquota de 0o/o do IOF as operações com contratos de derivativos no mercado de renda variável realizadas em bolsa de valores, de mercadorias e futuros e entidades assemelhadas; e

'

Estão sujeitas à alíquota de lo/o ao dia, de acordo com a tabela regressiva de IOF para os primeiros 30 dias da aplicação, os valores das operações com contratos de derivativos com características de renda ftxa, realizadas em bolsa de valores, de mercadorias e futuros e entidades assemolhadas tais como.

Para o investidor estrangeiro (investidor não residente) as regras do as estabelecidas para o

IOF seguem IOF sobre o mercado de câmbio, que estiverem em vigor. 11. Mercado De Derivativos

TUNDO' DT INVTSIhI1TNIO

12

FUNDOS DE INVESTIMENTO

OS FUNDOS DE INVESTIMENTO REGULAMENTADOS

OS FUNDOS DE INVESTIMENTO COM REGULAMENTAÇÃO PROPRIA

OS FUNDOS DE INVESTIMENTO ORIENTADOS A APOSENTADORIA

Mercado Financeiro

765

A essência dos Fundos de Investimento é a ideia do condomínio - a aplicação em conjunto -, ou seja, embora os aplicadores tenham o direito de resgatar suas cotas a qualquer momento, nem todos as resgatam ao mesmo tempo, isto é, sempre fica uma grande soma disponível, que pode ser aplicada em títulos mais rentáveis. Embora destituídos de personalidade jurídica, os Fundos de Investimento são entes capazes de adquirir e transferir direitos, sempre representados por seus administradores. Segundo Arnoldo Wald, trata-se de: "um condomínio de natureza especialíssima, que tem patrimônio próprio, escrita específica, auditoria nas suas contes, representação em juízo e administração por uma espécie de trustee. A propriedade dos bens pertence uo Fundo e as cotqs é que são da propriedade dos condôminos".

Assim, os Fundos recebem os recursos investidos por seus cotistas para a compra de ativos que comporão a sua carteira. Este patrimônio, constituído por títulos e valores mobiliários, dá lastro à emissão das cotas. Estas, por sua vez, passam à propriedade fiduciária do administrador do Fundo, em virtude de não ter este último personalidade jurídica própria. O administrador age em prol dos cotistas, que são os legítimos proprietários dos ativos que compõem o patrimônio do Fundo e os beneficiários dos retornos obtidos com os investimentos por ele realizados. As instituições financeiras estruturam seus Fundos de acordo com algumas variáveis exógenas determinadas pela CVM como, por exemplo, os limites de composição da carteira de cada tipo de Fundo que, por sua vez, vão determinar o perfil de liquidez do mesmo. Entretanto, vai ser a variável endógena da escolha da composição risco/rentabilidade (retorno) desejada pelo gestor do Fundo que vai criar a "personalidade" de cada Fundo e atrair cada perfil de investidor.

Medindo o Risco e o Retorno dos Fundos Para estabelecer a disposição ao risco, podemos analisar a volatilidade do Fundo (seu desvio-padrão em relação à média dos retornos), que vem a ser a dispersão para

baixo ou para cima da rentabilidade diária em relação à média da rentabilidade em determinado período da carteira de títulos que o compõe. Para medir a volatilidade de um Fundo, considera-se a variação diâria do valor da cota em determinado período de dias úteis. Compara-se a variação sucessiva a cada dia nas cotas e, utilizando-se um algoritmo matemático, chega-se a um índice da volatilidade que determina o grau de risco para o investidor.

O principal exemplo é o Índice de Sharpe - IS -, também conhecido como índice de eficiência, que indica ao investidor se os riscos assumidos pelo Fundo foram bem remunerados. O cálculo deste índice leva em conta a volatilidade e a rentabilidade ajustadas, isto é, após a subtração de um benchmark - entendido como a melhor referência para comparação da rentabilidade, desejável- que pode ser, dependendo do tipo de Fundo, o CDI (em tese o ativo livre de risco) ou o Ibovespa, por exemplo. Ele mede o desempenho de uma carteira de títulos, ou de um Fundo, sob a ótica da rentabilidade e do risco. Não necessariamente o Fundo mais rentável é o 12. Fundos de investimento

Eduardo Fortuna

766

melhor, mas, sim, a rentabilidade (retorno) classificada pelo risco (menor volatilidade) a ela associado. O conceito é que todo retorno tem o seu preço e, portanto, quanto maior o IS, melhor. Ninguém deveria aceitar uma carteira com IS negativo, pois ela teria um retorno abaixo do seu benchmqrk, e, assim, teria sido melhor ter investido no benchmark. Um IS de 10, por exemplo, indica que a carteira oferece l0 unidades de retorno adicional para cada unidade adicional de risco. Olhando o passado de um Fundo, é sempre melhor, em princípio, dar atenEão ao sucesso do seu IS ao invés de apenas ao sucesso de sua rentabilidade. Na responsabilidade do desempenho de um Fundo, podemos classificar os seguintes fatores pela sua importância:

.

Allocation (a alocação dos recursos nos diversos mercados disponípara investimento). veis

.

Stock Picking (a escolha dos ativos específicos dentro dos mercados

Asset

escolhidos).

.

Market Timing (o momento certo de comprar ou vender um ativo no mercado escolhido).

Outra medida de retorno ajustado ao risco, muito utilizada em fundos de gestão passiva, e que procura medir o trackingerror, a aderência da carteira do Fundo ao benchmark, cujo valor ideal deve ser zero, é o Information Rstio IR. Obtido por meio da divisão da diferença entre o retorno da carteira e o retorno do benchmark, em relação à diferença entre o desvio padrão da carteira e o benchmark, o IR mostra ao investidor o valor adicional de retorno em relação ao benchmark por unidade adicional de risco assumido. Tânto o IS quanto o Information Ratio usam como medida que afetam todo o de risco o desvio padrão, considerando os riscos sistêmicos sob estudo que o ativo afeta apenas mercado - e não sistêmicos -, ou seja, o risco

-

-

total da carteira.

Se a carteira for muito diversificada, replicando Çom mais proximidade o conjunto dos ativos do mercado, a análise da relação risco/retorno aproxima-se mais do risco sistêmico, e neste caso pode ser utilizado o Indice de Treynor - Il que relaciona o retorno esperado da carteira já deduzido o retorno do benchmark, com o risco sistemático do Fundo (o Beta do Fundo), representando o excesso de retorno

do Fundo para cada unidade de risco adicional ao risco sistêmico a que a carteira do Fundo foi exposta. Por sua vez o Índice de lensen ou Alfa de lensen, calcula o retorno real da carteira em relaEão ao retorno requerido pela carteira, levando em consideração o seu risco sistêmico, utilizando a Linha de Mercado de Ativos do CAPM como benchmark. Outras medidas de retorno ajustado ao risco podem ser utilizadas para determinar o melhor investimento, e dependendo da medida se obtem um resultado O importante é determinar o índice que melhor avalie o risco a ser medido. 12. Fundos de investimento

Mercado Financeiro

767

O Conceito de Chinese Woll Como as cotas de um Fundo de Investimento são de propriedade de seus condôminos - cotistas -, mâs gerido e/ou administrado por uma instituição financeira, então, um dado importante é que, obrigatoriamente, deve existir dentro da instituiEão financeira, de forma bastante consolidada, o conceito da chamada muralha da China - chinese wall -, que é a separação clara entre a administração dos recursos da tesouraria das instituições financeiras e a administração dos recursos de terceiros - cssel management. Para minimizar tais conflitos de interesses, os Fundos estão autorizados a aplicar, apenas, um percentual previamente definido do seu patrimônio em títulos de renda fixa de emissão das instituições financeiras coligadas. O BC determinou a sua aplicação pelas instituições administradoras de recursos de terceiros através da Resoluçáo 2.554, de 24/09198, e suas alterações posteriores. Eles passarama ter a obrigação de criar "controles internos" para estabelecer a segregação da atividade de gestão de recursos de terceiros das outras atividades da instituição, de forma que seja evitado o "conflito de interesses" e, assim, as instituições devem criar uma empresa separada, com sede, empregados e sistemas próprios, ou segregar as atividades dentro da própria instituição, limitando o acesso dos demais funcionários.

O Cálculo do Valor da Cota dos Fundos No que tange ao cálculo do valor da cota de um Fundo - a partir do estabelecimento dos critérios para o registro e avaliação contábil de títulos e valores mobiliários e de instrumentos derivativos - a Circular 3.718, de 1llo9l14, e, de acordo com a Instrução CVM 458, de 12107 /06, com suas alteraEões posteriores, que estabelecem o Plano Contábil dos Fundos de Investimento - COFI, determinam que os títulos e instrumentos de renda fixa da carteira devem ser contabilizados pelo seu valor de mercado - mark to market. Assim, o valor de resgate do título deve ser trazido diariamente ao seu valor presente de acordo com a taxa spot de juros esperada. Tâl fato, no caso de juros em alta, por aumentarem a taxa de desconto e, portanto, diminuir o valor presente, vai representar uma diminuição da rentabilidade da cota do Fundo que, na realidade, só se efetiva se o investidor resgatar sua aplicação. O inverso acontece (ganho na cota) no caso de baixa nos juros. Mais especificamente no caso das ações, a Instrução CVM 465, de 20102108, que alterou a Instrução 438106, no que dispõe sobre o método para cálculo do valor da cota diâria dos Fundos de Investimento, permitiu que os ativos de renda variável, como ações, passassem a ser marcados pela cotação de fechamento e não mais pelo preço médio, como era feito anteriormente.

A Gestão dos Fundos Os Fundos que investem procurando uma rentabilidade que replique a rentabilidade de um índice ou indexador de largo uso e que funcione como uma referência - benchmark na economia (exemplo o Ibovespa) - são ditos como tendo uma 12. Fundos de investimento

Eduardo Fortuna

768

Gestão Passiva. Ao escolhê-la, os investidores supõem que não haja oportunidades para ganhos extraordinários muito diferentes do benchmark. A gestão passiva tem como principais características: atrelar os resultados ao referencial (benchmark); ter um menor custo operacional; ter perfil mais conservador; e ser mais bem ajustada

no longo prazo. Por outro lado, a Gestão Ativa é o tipo de gestão que tem como filosofia a seleção das melhores oportunidades de aplicagão entre as alternativas de aplicação existentes no mercado financeiro. A gestão ativa tem como características principais: maximizar os resultados; ter um maior custo operacional; ter um perfil mais agressivo; e ser mais bem ajustada no curto prazo. A gestão de um Fundo é um trabalho de equipe e não de uma só pessoa. O tamanho da equipe não importa, mas, sim, sua qualidade. A formação técnica da equipe, sua postura ética em relação aos investidores e seu compromisso como instituição gestora complementam os valores que garantem o sucesso de um Fundo.

A Administração dos Fundos A completa administração de um Fundo é normalmente segmentada entre as o advárias responsabilidades e seus responsáveis: a instituição administradora ministrador que dá seu nome ao Fundo e é o responsável por todas as obrigações administrativas, legais e operacionais do Fundo, além de sua relaEão com os cotistas; a instituição gestora o gestor, que é o responsável pelas políticas e decisões de investimento; a instituição custodiante - o custodiante, que é o responsável pelo registro,liquidação e exercício dos direitos e obrigações dos ativos que compõem a car-

-

-

teira do Fundo; e a(s) instituição(ões) distribuidora(s) - o(s) distribuidor(es), que é(são) o(s) responsável(eis) pela captação dos recursos dos investidores no Fundo. O administrador é o responsável perante o cotista. Ou seja, se o cotista quiser reclamar com alguém ou questionar alguém judicialmente, isto será feito com o administrador. Mas nada impede que, entre si, gestor, administrador, custodiante e distribuidor possam fazer acordos previstos em contrato, se assim quiserem, para dividir essa responsabilidade.

A Macroclassificação dos Fundos tadicionalmente, e de forma ampla, os Fundos são classificados como sendo de renda fixa ou de renda variável e, complementarmente, como abertos ou fechados.

Os Fundos de Renda Fixa são aqueles compostos, em sua maioria, por aplicações em títulos que têm uma taxa de retorno fixa. Uma parcela menor de sua composição pode incluir ações e/ou títulos cuja taxa de retorno seja variável. Os Fundos de Renda Variável são aqueles cuja composição é, em sua maior parte, de aplicações em ações e/ou títulos cuja taxa de retorno é variâvel e, portanto, depende de seu desempenho no mercado. Se as ações e/ou títulos ou cotas que compõem o Fundo 12. Fundos de investimento

Mercado Financeiro

769

tiverem um bom desempenho, o investidor lucra. Mas se o desempenho for ruim, ele perderá dinheiro. Os Fundos Abertos são resgatáveis, a qualquer momento, junto ao administrador do Fundo, não havendo limite para o número de cotistas e têm um prazo indeterminado de duração. Nos Fundos Fechados, as cotas são não resgatáveis junto ao emissor, sendo, entretanto, negociadas em bolsa de valores e/ou mercado de balcão organizado, tendo um número de cotistas limitado pelo seu estatuto e um prazo determinado de duração.

As Taxas Cobradas pelos Fundos Normalmente, os Fundos cobram uma taxa pela administração da carteira, que é conhecida como taxa de administração e é cobrada como um percentual diário sobre o patrimônio do Fundo. Podem, entretanto, cobrar uma tàxa de ingresso ao Fundo ou uma taxa de saída antecipada, de forma a induzir o cliente a permanecer por mais tempo no Fundo. Muito úilizada também, quando permitida pelos órgãos reguladores, é a taxa de performance ou success fee, na forma de um percentual sobre o ganho que o Fundo obtiver acima de um determinado índice previamente pactuado.

famais devemos esquecer a máxima de que: 'olo/o a mais de taxa de administragão que o Fundo cobra de seu investidor representa lo/o a menos de taxa de retorno que o Fundo deixa de proporcionar ao seu investidor". portanto, quanto menor a taxa de administração maior será, em tese, a rentabilidade do Fundo, ceteris paribus. Entretanto, se para os Fundos de Renda Fixa essa máxima tende a ser incontestável, para os de renda variável há que se fazer considerações. Para os Fundos de gestão passiva, nã,ohá dúvidas de que esse é um ponto fundamental: menores taxas significam maiores retornos. lápara os Fundos de gestão ativa, a taxa de administraEão se torna, no mínimo, secundária. O que nos interessa é o resultado líquido que o Fundo apresenta. Se ele cobra uma taxa de administração maior do que a de outros Fundos, mas apresenta uma rentabilidade líquida superior, então melhor para o investidor que estará simplesmente remunerando a qualidade do serviço que lhe é prestado. 12. Fundos de investimento

Eduardo Fortuna

770

Uma máxima não pode ser esquecida: quanto menor a taxa de juros de referência do mercado, no nosso caso a Taxa Selic, menor terá que ser as taxas cobradas pelos Fundos de investimento, sem distinção de classe de tributagão e/ ou capacidade de gestão. Vejamos um exemplo simplificado, que mostra o impacto da taxa de administração no rendimento líquido da aplicação. Taxa de

administraEão ao ano (o/o)

Taxa de

Rendimento bruto (R$)

adminisração (R$)

Imposto de renda (R$)

(o/o't

Rendimento

líquido ao ano (vo)

fl.v

5.2

l0

44,6

6,0

,90

37,3

6,8

8,00

750.89

)qq

7,6

229.51

790,53

)6)

8,

'I

_07 I _31

406,69

| 49.54

1,0

I

.071

.l1

305,76

t

')

Í)

1

.071

31

204.34

195,07

1.0

1

.O7 t

.\1

1n) 4)

21

0,5

1

.071,3 I

1.28

Custos totais sobre rendimento

brsto

4,0

5

Rendimento líquido (R$)

7

2,25

515.08 59

l,

5 71

I

Fonte: Fabio Colombo. Parâmetros: (i) valor aplicado R$20.000,00; (ii) aplicação por 6 meses alíquota delR22,5o/o sobre o rendimento bruto menos taxa de administração; e (iii) rendimento estimado taxa de juros para os próximos 6 meses - 17o/o ao ano'

Os Beneficios dos Fundos Os benefícios dos Fundos Mútuos de Investimento atravessaram séculos e podem ser resumidos em cinco itens básicos: gestão profissional de uma catÍeita; diversificação; baixo custo; conveniência; e liquidez. Com dezenas de milhares de Fundos dispo"níveis no mundo, o investidor tem acesso a uma variedade de carteiras com os mais diferentes objetivos de investimentos. Assim, algumas das evidentes vantagens dos Fundos de Investimento, quando comparadas às alternativas de investimento, são:

. . .

simplicidade na movimentação - as movimentaEões podem ser feitas por telefone ou pela Internet e não há necessidade de fazer renovações; relação entre volume de investimentos e retorno - mesmo pequenas aplicaEões têm rendimento semelhante ao das grandes, porque estão agregadas a um grande patrimônio; profissionalismo na gestão - os recursos são administrados por profissionais que acompanham o mercado financeiro diariamente;

.

cliversificação

.

liquiclez

cartefta é composta por uma variedade de títulos, o que redtz o risco de perdas: se um dos títulos vai mal, o bom desempenho dos outros o compensa;

pi. qr.

-

a

o investidor pode resgatar suas cotas, ou retirar seu dinheiro, semquiser, sem perda do rendimento já apropriado'

-

12. Fundos de investimento

Mercado Financeiro

771

O§ TUNDOS T}E I}IVESTIIüEHTO REGULAMENTATIO§

l{o di* ÍB/ü8/ü4, a cyM:publieau; a'ÍN cyW 40g,'earnplemcntads no rnestno *no'peí** IN eYM 411, de 26fi1/04, si;473, dç,3ül1Z/ü4, e nos anos seguintes Par |utre* instrações, est*beÍeeenda *s nçrrnas ger*íx a serem regpeitüdês pü{* a

co*etitqiçda, a adnzinistraçã.o, o funcio,nantenta e e dívutg*ção de inforraiçÕes, e Ex devert*m ser sqgal'das:

' '

* pertir de 22/Í 1lü4, paro

.

tod,as os Fundçs de {nve*timenta s Fundas de Investíwsntç em cotas de §awdos de lxvçstim€.nto, d*finidas e erassificadas n*s ínstraçõe*, desde qw r:owtituíd,aa. * partir d.aquela d.ata; e a partir de 0l/02/05, pam todos os Fundos d.e Investimento Financeiro _ FIF, urzdçs de apli*açãa em Cotg,*i; áe FÍF FÁC de sI§, Fwndos de Investimento ExÍerio* Fͧx,'§undç* de Inpesümenta em Títu]lçs e Valares Mobitíários ,n*, FÍ7J/M e §unã,** de gplíeação ern Cotas de FIWM *,MC d.e sÍTlFlM, já em funeianamexto na'dat*' d«' publícação da instrução. Aprovadaspeios rorístas d.o Fundo até 31/03/05.

*

'

-

As'IlÍ ÇVM,4§9, 41tr e"4'Í3.rep?ç*ent&r§*t a priweira eansolideção drs*:nçrmaà dçs'Faados de R*ada §ixg e'de,Renda variável, país a partir d* pr*wuígaç§,o da Lei :ÍA3ü3,' dÊ 3111.ü/0Íi.e da Lei fi.41 1, d§ 26/A2/02, € eaÍÍí be*e nç Dicísão'eaxi*xta Íü, ds.ü21ü5102, d*,Bc ç da, cYM, ç x*rr.n*lízaç,ãa e a:fiscaÍização dor FHrdos'dc Renda Fixa, eté então.d.e responsabilidade do-§Ç,'passar*ru'ise, d*'resparlriabiÍidade d.a ClM, a quem já iabi* a respansabilidr,ddpeÍos Fund.os de Renda Variável.

A partír dessa prtrwiia consol,idação, é intporrante qae ss twne cçrukeeimenta dç proc*ta* rle ca&solidaçãa da reg\l*men{*çãa aié'e*tãç ern vigor, e, de*sa {ofma, pss§#ri?üs *Gbet,, da, €mata*hada das' W*s qntçyiores, quaís detaq c;rtda.perma,neieram em uig*r e,qu*ís det*s í*ram abxorçidçsi'au revogadas pelq cntío, nava regulamentação.

f$

N.* que t4nge,*os'Fundos de Renda Fixa; repre*ent*áaspel*s FIF

e faC as cuja constituição havia sido autorizada pela Resoluçao 2.tBs, de 2l/01/95, do

titxíE§a er* wgida peÍa Círeatw 2,71,4, d§ 2Blü8/96,,'d.*:§,C:',

'

foram reuoga.das a Resolução 2.183 e as circulares 2.616 e 2.714, que regu, Í*uara *s' aplk*ções'dos.reeir§o§'rdssse-s Funlos, e sues atlqÉçõ€s pàsterÍãres " ,{repre;mtadas p-elas Cirç*l*resi.,'?.958,.':2.973, J'.a4§,,e 3:§6gl"e t*bstitlrída§,' '. pefa esc@fio 3,334, de'ZZ/fZlfi5ç peía';eircaíar.j,Sü4lií;

'

12. Fundos de investimento

,

Eduardo Fortuna

772

*,,§

?$*"rrÍ, É...a Circwtet,S,ü*ü, fu,í§í,,O2/ü2, do BC: que esiabeleçe,os

',.';pai*}egkt*

.

*iÍétíbs

e aVaÍ|&çãa,çaitúbi{dax,í{.;ulcs e,i*.lar*s.mabí1|§riaq e!ft,§trurre*.

386, de 28JÜ31O3, 392, d.e $/AV/Üs e 405, de d.a CVM, que estabeleciam, respectivamente: as regras para 'a ' .,' prestq.çã.a'fu,gar*nli.*§ nas operaç$esg,rópriq$ rçalízad.as'enz botsas e P§.rc o ,'çWrésã*o de'itulox e,valores mabíliáiias, as regTa,s de audiioria indeBendente '.,§ €rem segaídqpor'esses Fund.os'e a,tontr*t*çã,o de ieraeiros para apWaçãb ,faÍ&m revogadas'as 'i0/01/04,ãmbas

IN

'

.

-+as'§undox;e 't. íçram mantíil«s *s IN'trM 394, dÉ 22/Ü7103 "dssewíç

'

e 4Ü5, de 271Ü21A4 kansaliÃ*ée ÍA/ü51A4), qtte est*beleeem, rc w*iaaínente, a possíbííidade ' de *egacía.ção príu*d.* d.e yalares mobili$,rias pelos Fundas,sincuíadat a i*ves' .. , ;idores qua,íi§cados, s'cs re§res püra o enuia de ínfo'rma§ea à CyM, .' ,'dfr p*la'4CI'7,

'Na

qxe tange: aos Fandas de RendaVaii*vel, repres*ntad*a pelos FIWM e §AC de ton*tituiçãa faí autorízadà, r*pectivarnet*e, pelas'Instruçãas CVM 302 e 304, amblas de 05/05/99:

'FÍ736M, cuja

a* Inxtruções C.VM 302 * suas alter*çõcs posteriares (repre"',: 'fararn revogad,as peías 326,'329,336, 338 e 377), 3A3 a saas olterações sentadas

Instruções

,'postxiares {representadas pelas lxstruções 326 e 374}, e 3Ü4 e swas *herações 'pqsteriores.{representaáas pelas lrxtruçoes 32§ e 340), todas de Ü5105199, e , :403, de 3ü/ü11Ü4, qae eatabelecí*,xt, respectíuamente: a *onstituiçãa, adrni' ,xijíração,,funeianarrtenta9 diuulgação tle ínformações d*s FITVM, id.em d.os ,FA dtF,lWM, * carnpa*içá.o e ditersificaçã.o das csrteir§§ dos FIWM e a ., €gítítrüaç&o de terceír,as para ç'presi*Çãa d.e struiços a.os Fu*d.os; fara,m mantídcs qs IN CVM 305, de 0 1ü5199, 3Ü6, de 05/05/99 {con*olid.*' ., da pela 364, de ü7/05fi2), 394, de 221§7103 e 405, d.e 27/021ü4 {eons*li;'. d.ad.*pela 4ü7, de 10/CI5/04l., que eatabeíecery, respeetiuamenle: as regras dos ' demo*s1rações coxtábeis desses {anáos, x'candições pürü e admíni*truçdo de :' vslÕres mobiliários, a possibíti$.a.d.e;de'negociaçõo privcda de uaio'' c*,rteirastd.e ''' res.nxübitiá,rías pelx Fandas vincul.*éo* ç investidores qunlificadas e ss regr&s

, *

', ,.

p&rü o en»íç

d.e inforrnaçõ'es

à CVM.

Frmdçs §eÍorial's de Investimento ern Ações s os Fundo* Setaríais' de Inves' titrr€ytto em. $çõ*s de Mineração tambérn fararrt regul*ment*d,os pel* I*strução wXf .+ç9 e, par es§e razãç, foram re»ogadas as Ínstruções CYM que estabçÍeciAm .+csuas rcgr*s de constituiçãa e operaçã.a, resp*ctíu*Wnte as l*struç-ães C§M 149, d§:03/0U91 e Í71 de Xft1/92. Para elss fis rsgrüs iá cameçar*rn a aa{a{ et*

As

t6/1 1/2004. O*'deraai* Fundo* de Ínvesti**ta nãa §,Çsairam a regalamwtaçãa dada pela IN t*VIUI 4ü9.'Pwa cada um deíeç, oiru s§lt. eoximto a§m, uaíe e §uü regular**nt*çüo própfu; eanforme ínstr*çôo espeeí§ca eáitad* peíaC.VM. 12. Fundos de investimento

Mercado Financeiro

773

A:prímeíra:prwidêwia: das r?f CV,fu{ 4*9,'41Í' e 413 fo:i tomtar mais abrangente * r§gtll*nl€nt*çãa,d*í§uudçs de RsÍtd*Fix.a e.d,e Rend.*Yariâ;ueÍ; afi elirfiiíer ss cêrrc§;tü§.e r!t, Fac, d,e, FtrE FI§x; §Ír\M, F,4a de FIWM,e Fundos de Açges §etç?í*is,§'a u*i§caçãa d* legis@,fu, exfatie*nda:ü§, -üpsítír§,:çsr1 a áensmina.çãa,g*#ríea,de: §und.os de Invssíirvíentu e Fundos dê Írwestimerzto'ern Cot*s de .Fund.çs deÍm,vetimento,. t,,' Adieian*lr*ente, áe fefrnq c orgaaizar a criativid*de dos gesfores e, üa, m€srfio ternpe, stmpffiar o' *ntçndim:ent* dos'ir*vestidares, e1*' e*tabsteeeü uw* fiova classífieação pürü CIs Fund,as de Investim€fito e para as Fundas de Ínvestimcnto eftt CoÍas de,Fu,ndos ile Ix**timenta, estratíjrüda de acordç co?E e pürÍiiípüÇãa espeeífica dos diferenÍee típos d,e Gtiw,&lççildçs ao seu patrimânío.

,

§tn 17112/í4, apôs waís'úe Ío,a*s áe vigénsia ei de {orma * ud.aptar o* §uttdçs d.e Investirnen*o'à* nerlas realid.ades * exigênciaa de eeu mercada a üM eúit*a a I$,ffiN í55 . p,*rg v,Wrçr * partii de ÇÍlÇ7{t5 *t gtiê rÉ,r/ryaa as IIf CVM 409,41Í e 4Í3, ul&n dus IN {%{ SZZ, SZ4, 536 e {49, d.auáa Írfi, nw$ ro*to a este* insrrum*ntoc financeirs* d.e aplicuçã.a eoiettiva, allernndo ta*bôtn artigos das Ir{.§vM *sa,4s6e sÍ2. N* rie*rns. data Í*i sdit*da a IN',{YM 554 .qae.*ria* e regulann*ntau, a figwra do In»estidor Frufix*Íanal, al&* d,e *Íterar e reggla*entar afigur* já-exi*tente da lwwa* tidar,QaaÍifi*ada, slte,rafid&, e *ú*gíizando yá.rim instruçõe* já exístentes qus s eÍ.e se r$erencia»am. Assim, pela IN cvM 555, quanto à composição de sua carteira, os Fundos de Investimento e os Fundos de Investimento em cotas de Fundos de Investimento, classificam-se em:

. . . .

Fundo de Renda Fixa; Fundo de Ações; Fundo Multimercado;

e

Fundo Cambial.

FUÍ-|$0S IIE BEHBÂ FIX* Os Fundos classificados como de Renda Fixa, devem ter como principal fator de risco de sua carteira a variagão da taxa de juros, de índice de preços, ou ambos.

Entendl'y que o principalfator d.e risco da Fundo é aqwle cwlavaríaçãa produza, potanei*lrnente, os maiores efeiros sçbre a vçíor de mercado da sua çsrteír*. Ele deve manter, no mínimo, 8Oo/o da sua carteira em ativos relacionados diretamente, ou sintetizados via derivativos, ao fator de risco que dá nome à classe. 12. Fundos de investimento

Eduardo Fortuna

774

Fundos de Renda Fixa Simples Se o Fundo de Renda Fixa mantiver, como política de investimento, no mínimo,

patrimônio líquido aplicado, isolada ou cumulativamente, em: (i) títulos da dívida pública federal; (ii) títulos de renda fixa de emissão ou coobrigação de instituições financeiras que possuam classificação de risco atribuída pelo gestor, no mínimo, equivalente àqueles atribuídos aos títulos da dívida pública federal; (iii) operações compromissadas lastreadas em títulos da dívida pública federal ou em títulos dJresponsabilidade, emissão ou coobrigação de instituições autorizadas a funcionar pelo BC, desde que, na hipótese de lastro em títulos de responsabilidade de pessoas de direito privado, a instituição financeira contraparte do Fundo na operação possua classificação de risco atribuída pelo gestor, no mínimo, equivalente àquela atribuída aos títulos da dívida pública federal; e, além disto: (i) realize operações com derivativos exclusivamente para fins de proteEão da carteira - hedge; (ii) se constitua sob a forma de condomínio aberto; e (iii) preveja, em seu regulamento, que todos os documentos e informações a eles relacionados sejam disponibilizados aos cotistas preferencialmente por meios eletrônicos. Então ela deve incluir em sua denominação o sufixo Simples. Para este tipo de Fundo são vedadas: (i) a realizaçáo de investimentos no exterior; (ii) a concentração em créditos privados conforme estabelecido na IN CVM 555; (iii) sua transformação em Fundo fechado; e (iv) qualquer transformação ou mudança de classificação do Fundo.

95o/o de seu

Fundos de Renda Fixa Referenciado Se o Fundo de Renda Fixa mantiver, como política de investimento, que pelo menos 95o/o do seu patrimônio líquido esteja investido em ativos que acompanham, direta ou indiretamente, determinado índice de referência, sendo que: (i) 80o/o, no mínimo, de seu patrimônio líquido esteja aplicado, isolada ou cumulativamente, em: (i) títulos da dívida pública federal; (ii) ativos financeiros de renda fixa considerados de baixo risco de crédito pelo gestor; ou (iii) cotas de Fundos de índice que invistam

preponderantemente nos ativos acima mencionados; e, além disto, restrinja a sua

iespectiva atuação nos mercados de derivativos àrealizaEáo de operações com o objetivo de proteger posições detidas à vista - hedge -, até o limite destas. Então ela deve incluir em sua denominação o sufixo Referenciado, seguido da denominação do índice ao qual se referencia,

O indicador de desempenho - benchmark - deve estar explicitamente definido na denominação do Fundo, ou seja, por exemplo: a moeda quando tiver como referência ataxade câmbio do real com o dólar ou a do real com o euro; o IGP-M quando tiver como referência a variação do IGP-M; ou o DI quando tiver como referência a variação da taxa Selic ou da taxa dos depósitos interfinanceiros - DI.

12. Fundos de investimento

Mercado Financeiro

775

Predominam os Fundos Referenciados ao DI, cujo investimento é a alternativa mais conservadora existente no mercado, embora a sua escolha deva prevalecer em ambientes de perspectiva de altana taxa selic, ou de sua estabilizaEáo. Fundos de Renda Fixa de Longo prazo se qualquer tipo de Fundo de Renda Fixa dispuser, em seu regulamento, que tem o compromisso de obter o tratamento fiscal destinado aos Fundos de longo priro prrvisto na regulamentação fiscal vigente, então, estará obrigado a: (i) incluú a^expreisão Longo Ptazo como sufixo adicional na sua denominação; e (ii) atender às condições previstas na referida regulamentação de forma a obter o referido tratamento fiscal. O enquadramento diário aos limites patrimoniais estabelecidos e ao fator de risco da carteira do Fundo, para que sejam mantidas a classe adotada no regulamento e a política de investimento do fundo, é de responsabilidade conjunta e solidária tanto do seu administrador quanto do seu gestor.

Fundos de Renda Fixa de Curto prazo Se o Fundo de Renda Fixa aplicar seus recursos exclusivamente em: (i) títulos públicos federais ou privados pré-fixados ou indexados à taxa SELIC ou a outà taxa de juros, ou títulos indexados a índices de preços, comprazo máximo a decorrer de375 dias, e prazo médio da carteira do fundo (ponderado em valor) inferior a 60 dias; (ii) títulos privados com o mesmo prazo anterior e que sejam considerados de baixo risco de crédito pelo gestor; e (iii) cotas de Fundos de índice que apliquem nos títulos com as características acima mencionadas; e, além disto, utilize derivativos somente para proteção da carteira - hedge - e rcalize operações compromissadas apenas lastreaàas em títu'los públicos federais, então ele deve incluir em sua denominaçãó o sufixo Curto prazo. Para todos os tipos de Fundos de Renda Fixa é vedada a cobranEa de taxa de performance à exceção daqueles destinados a investidores qualificadoõ, ou no caso de estarem classificados como de Longo Prazo ou como de Dívida Externa. Os títulos privados na carteira deverão ter seu emissor classificado àa categoria de baixo risco de crédito ou equivalente, com certificação por agência de classificação de risco localizada no país.

_

O Fundo de Renda Fíw, que não seja Referenciado, é a alternatíva ídeaí quanda a perspectív* é a tendô*cía canxistents d, qrardu na Thxa Selic, em um smbíente d.e baixa uolatilidade do rnercado. Um títulç de rend* fixa, descansiderando o risca de crédito, tem am risco percebido baíxa, poís nãa há. voíatilidade parn quer?x c{rffeger o títulü até o vencímento assím, está norrnalmente assoeiado a urn invessimentokguro, Entretanta, às vezes pade §€r rtecessárío realiz*r ç valor desse títula antes da uencímento, por exemplo, para antecipar a v€ndü para cobrír u*ttÍ. s)entaol necessidade de caixa. Nesss c&8ü, quÉnta maís distante o:seu prazo de vewimenlo, §nt função d* mareação a rn*reado, ele pade apresentür ume volntilíd*de crescente,

12. Fundos de investimento

Eduardo Fortuna

776

p.u *'4

'Fi*faze*.a,o;

*.,,*,Y!§{dç4d@;*a vai t*vno.as .aaeilaç§a se*ad,Xz,e ,ççy§çbiíi!@'w:ts.fetür!g.st orqyüi§ íor d.iá.rio da:i*ç;,. 'ierão t*nta**Xiat*m*ç iia;Aif* o paz rnAAta&s,tÍtutrss:dn cafieira. E 6bvio que a rend.a frm tem menos riscos que a renda vaüvel, mas nã.o necessariamente é sín#ninto dç i*vestiwç.ntç *ern"ri*ts§; Fundos de Renda Fixa Dívida Externa Se o Fundo de Renda Fixa mantiver, como política de investimento que, no mínimo, BOo/o de seu patrimônio líquido esteja aplicado em títulos representativos da dívida externa de responsabilidade da União. Então ela deve incluir em sua denominação o sufixo Dívida Externa'

Ê'fiçãr§,.'

r ',

,

Os Fundos classificados como de Agões devem ter como principal fator de risco a variação de preços de ações admitidas à negociação no mercado organizado' Em tais Fundos 670/o,no mínimo, de seu patrimônio líquido devem ser compostos, sem limites de concentração por emissor, pelos seguintes ativos financeiros àd*itido, à negociação em um mesmo mercado organizado: (i) ações e units (recibo de ações); (ii)1ônui ou recibos de subscrição e certificados de depósito de ações; (iii) àotas de iundos de aEões e cotas dos fundos de índice de ações; e (iv) Brazilian Depositary Receipts BDR classificados como nível II e III'

-

Os recursos excedentes da carteira podem ser aplicados em quaisquer outras modalidades de ativos financeiros, respeitados os limites de concentragão percentual do patrimônio líquido dos fundos em relaEão: (i) às aplicagões em ativos financeiros no exterior; (ii) à instituiEão emissora do ativo financeiro; e (iii) ao tipo de ativo financeiro. Fundos de Ações BDR Nível

I

Se o Fundo de Ações possuir BDR classificados como nível

I, então, deve incluir

em sua denominação o sufixo BDR Nível I'

Fundos de Ações Mercado de Acesso que, n-o míniSe o Fundo de Ações tiver uma política de investimento, prevendo mo,67o/o do seu

patriàônio líquido ésteja investido em ações de companhias listadas

em segmento de negociaEão de valores mobiliários, voltado ao mercado de acesso, institüdo por bolsa"d. ,ã1o.", ou por entidade do mercado de balcão organizado, que assegure, por meio de vínculo contratual, práticas diferenciadas de governança corporati-va, .ntão, deve incluir em sua denominação o sufixo Mercado de Acesso. 12. Fundos de investimento

Mercado Financeiro

777

Para ser constituído sob a forma de Fundos fechados devem cumprir as regras da

CVM 555.

IN

Os Fundos de Ações podem-se constituir com diferentes tipos de carteiras de ações, desde aquelas que seguem os índices da Bolsa de Valores de São Paulo

-

como

o Ibovespa, IBrX, IBrX-5O - e nesse caso se classificam como Fundos de Ações

Refere\çiados de gestão passiva, até Fundos com estratégias mais complexas J diversificadas e nesse caso se classificam como Fundos de Ações Livre de §estão ativa, passando por aqueles que investem em empresas com características específicas de governanÇa corporativa ou de responsabilidade social, dando origem aos Fundos de Ações de Governansa e aos Fundos de Ações de Responsabilidade social.

outro tipo de Fundo de Ações, os Fundos de Agões de Dividendos, é aquele que concentra sua carteira em ações de empresas mais maduras, que não exigem tantos investimentos de curto prazo e, portanto, podem oferecer uma boa distribuição de lucros aos acionistas. Por conta desse pagamento fixo, essas ações tende- u"t.. menor oscilação no pregão. As instituições divergem sobre o modo como os dividendos são entregues aos cotistas dos Fundos, principalmente por questões tributárias. Os dividendos sofrem incidência de imposto de renda diretamente na fonte, ou seja, antes de serem distribuídos pelas empresas. Portanto, se entregues diretamente ao cotista sem passar pelo Fundo, não se paga nada a mais. No entanto, alguns gestores preferem incorporar os dividendos às cotas, como ocorre na maioria dôs Fundos de Ações, e reinvesti-los em novas aEões. Neste caso, pode haver dupla tributaEão, mas os gestores que adotam esse sistema acreditam que o prejuízo ao investidor tem pouca representatividade no retorno dos Fundos.

Mais especificamente, os gestores podem montar Fundos de AEões que apliquem em ações de segunda linha, as chamadas small caps empresas de baixa iapitalizaçáo em mercado. Por essa razão a Anbima deÍiniu um critério do que é um Fundo de Ações Smsll Cap. Para ela, esses Fundos deverão aplicar no mínimo 90Zo dos recursos nas 75 ações menos líquidas do índice IBrX-100 da Bovespa, formado por 100 papéis selecionados pelo critério de presença de mercado - capitalizaçáo. Nos 107o restantes do Fundo, o gestor poderá comprar qualquer ação do IBrx-i00, com exceção das 10 mais líquidas. Além disso, o gestor poderá comprar ações que não pertençam ao índice. A ideia de ter ações com um pouco mais de liquidez é evitar problemas em momentos de saques mais elevados. Há também Fundos de Ações específicos orientados para os chamados Exchange Traded Funds ETF. -

e**o **çfe*',|úíam stiyo d.e reniÍ*,ya,rí§wl, a e*eolJaa,de um Fundo de Ações, mais especificamente os de gestão ativa, é uma tarefa cuidadosa, algumas dicai são:

{i} * ex*td* de**qde*ewpgníw.p*ssadr-{petdrnexas efuca axas} ern:pei*dox *peeí§*as'd* rr:Í*ew rnereado; t18§tré a:cawlrsrência e constância de.desempenhgde sew gs§rsre§'r fi# *ayli*e du Xtr*tégia.*d,*tad.4 aa t**ga do,í*rap* e'de'*uà'ntarxt*nçã"o pí§ a vi*, as:,resxltetÍ*x.§btidas; W,*,t*r.n§,r-th§ da,seu FL'e'sg§.ti,quiéea1qpresefitãá4,. Wla.*,{gWry fu *Afisi,tas - quünto m,aiar meis sa#tw;, {iv} ç.*eu,risca de *íaçcncWrn 12. Fundos de investimento

Eduardo Fortuna

778

*qilanto rnsnúr rnelhçr; e {v) a níveÍ a.dequadç de díversificação por atiuo e d.e estratégíapar atíuo. Norasc dos Furtdçs de,4ções da ge§rêôpassiva a tarnanko datcxa d.e adminístraçãa; q*frÍtíúirÍBÍtor n@Ihar;psssfi a ter unta impartância sígnificativa Na eseaíha'de am Funda ,té ,4ções tambérn. poderá, ser cçnsid.erada o perfií d.as açOes áas empresas que cornpõam ü sudr carteira, d.efi.nind,o a estratégía de geetão, Ete áe'fo*na simplific*d*'padem ser tiçdwíd*s em Fundo dc *ções de crescimento growtÍt fund -, ou de eções de çalçr - ualue fund.. Áções de *escimento perten' cem às empresas cujo foi e conttnuará sexdo de forte «escimento de receítüs do rnercada. ,4ções d.e v*tor pertencem às e?rÍpre a§ e lucros em relação ao quatidade, mss qae,'Far quaiquer r*otivo, estfio subc ans ide r ad as c omo tend.o dç rnetcad*. vel*rízsdas ern reÍaçã* *o

-

Frfl{Í}$$ ÊrilBml§ Os Fundos classificado como Cambiais devem ter como principal fator de risco

de carteira a variação de pregos de moeda estrangeira ou a variação do cupom cambial. Ele deve manter no mínimo 80o/o da carÍeira aplicada em ativos relacionados diretamente, ou sintetizados via derivativos, ao fator de risco que dá nome à classe.

ü Fxtnéo Cambíel é um praduta $*e norrnalrwnte tem como objetiva a presewação dn poder d.e tú?nprü d.a Real em rnçed* eslrangeira, ou entãa, acawpanhar ü vG. riação de'um* rn*ed,* es*angeira, rta rnaioria d.ss vezes o d,óIar a*eúc*sa.'Ü te* ,.objeti* rararneÍrle é a dç &u$t€ntü ou multíplíc*çãa do pa*imônio. Alérn da variastir?te*to em FunAo Cambi*tistá sujeito às oscilações da taxç de ção cambiat'o iurcs e* reaiíi d*í w**açõe§ áos reeÍ4rsas indexedos à vari*çãa cartbiatr * o eupam ç*,rabia§.'ü ínçeçtíwsfttç rtssies pi;s$çs icz senfid.ç Wre q.re.rn quer 8ê proteger de *n* dest;*Iorizpçdo dç Rect ns méáío:'au''íoaga prüzo, Fflrü Õ§ ímp*rtadores, ou 'par*'qu.ant ua|ví*jar aa s#ertor'*m fittara próxitn*.

i

,f

lIt[,B{}§,[fr t]LTlmrtcf; l] {l

Os Fundos classificados como Multimercado devem possuir políticas de investimento que envolvam vários fatores de risco, sem o compromisso de concentração em nenhum fator em especial ou em fatores diferentes das demais classes anteriormente previstas na classificação dos Fundos de Investimento' Esta classe de Fundos não está sujeita aos limites de concentração por emissor quando de suas aplicações: (i) em cotas de Fundos de Renda Fixa Dívida Externa; (ii) em cotas de fundos de investimento sediados no exterior e; (iii) nos ativos 12. Fundos de investimento

Mercado Financeiro

779

financeiros que compõem os 670/o mínimos para caracteúzar determinado fundo como um Fundos de Ações, desde que expressamente previsto em seu regulamento e o termo de adesão ao regulamento contenha, com deitaque, alerta de qíe o ir.rao pode estar exposto a significativa concentração em ativos á" por"o, emissores, com os riscos daí decorrentes. O grande atrativo desses Fundos é não só a sua flexibilidade para aaplicação em diferentes tipos de ativos, tais como ações, juros, moedas e derivativos, mas, também, os diferentes estilos de estratégia de gestão desses ativos que podem ser utilizados, cuja mais recente reclassificação feita pela Anbima instituiçáo resultante da fusão entre a Anbid e a Andima -, e que entrou em vigência em 0l-/06/09, estabeleceu as seguintes subcategorias, amplamente utilizadas pelo mercado: Equity Hed.ge* - Operam uma parte significativa da carteira com a arbitragem no mercado de ações e seus derivativos. Nesta estratégia uma das p.in.ipri" ãfã.uções é a compra no mercado à vista de uma carteiradã ações com potencial de alta e a venda simultânea, na mesma proporção, do Ibovespu "no -...uào futuro, ou de uma carteira que replique esse índice, e, dessa forma, ieutralizar o risco d. uá.iuçao da Bovespa. Quando adotam a estratégia, buscando ganhar com o valor atribuído à ação específica, de uma empresa ou setor de atividade, montando suas carteiras com, por exemplo, ações menos líquidas de empresas menores, sendo, portanto, menos afetado nos momentos de turbulência das Bolsas do que as carteiras^que aplicam nas ações do Ibovespa, ou_, então, comprando as ações dê uma empresa iubválorizada _ posição Long - e vendendo a de uma empresa sobrevalorizada posiçã , siort _ a" um mesmo setor de atividade, sendo, assim, chamados de Long short. caracteriza-se como um Long short Neutrox quando, ao não apostar numa tendência dos preços, não se beneficia d,a alta ou baixa dos preços das ações ou da bolsa como um todo, mas sim da diferença de preços entre âs u'çõ., ,u, quais apli_ cou, sejam elas de uma mesma empresa ordinárias e preferenciãis de um *.r*o setor de atividade, ou de setores de atividades diferentãs, pelo fato -, qu. dá u, "0.r"ções são montadas com tamanhos idênticos e têm.o.no àbl"tivo apenàs miniàizar os riscos da renda variável. caracteriza-se comoum Long

short Direcional* quando, ao apostar numa

tendência dos preços, se beneficia ou não daaltaou baixa do, p..ço, das ações ou da bolsa como um todo, sejam elas de uma mesma empresa o.ái.ràiu, p.Éf...n"iri, . -, de um mesmo setor de atividade, ou de setores áe atividades diferenies, p"io iuro d...qY" as operações não são montadas com tamanhos idênticos, e não iêr, objetivo minimizar os riscos da renda variável. "o.no

Trading* - Operam as movimentações de curto prazodo mercado, procurando comprar e vender ativos nos momentos certos. Como adotam posiEões mais curtas e mais líquidas esses Fundos conseguem entrar e sair de um meicadó mais facilmente, mudando as estratégias de aplicação e resgate ao sabor das tendências do mercado e, dessa forma, se proteger contra a sua volàtilidade.

12. Fundos de investimento

Eduardo Fortuna

780

Macro* - Operam os fundamentos macroeconômicos refletidos nos diferentes tipos de ativos em que aplicam. Esses Fundos buscam antecipar as tendências macroeconômicas de médio e longo prazo que irão determinar os pregos futuros desses diferentes ativos.

-

Operam com mais de uma estratégia de investimento, sem o compromisso prévio com qualquer delas em particular. Geralmente são destinadas aos clientes dos priuate banks.

Multiestratégia"

Multigestor" - Operam aplicando em cotas de diferentes Fundos, cuja gestão seja feita por diferentes gestores, sendo que sua principal competência está na escolha correta desses gestores.

furos e Moedas* - Operam aplicações que tragam retorno em longo prazo, investindo em ativos de renda fixa que embutam estratégias de risco nas oscilações de juros no mercado doméstico, nos índices de preço, e nas cotações das moedas estrangeiras - risco de mercado -, sem envolver estratégias de risco com ações e seus derivativos. Estratégia Específica" - Operam com ativos que representem riscos específicos, como, por exemplo, a variação dos preços das commodities ou de futuro de índices. Capital Protegido - Operam na busca de retorno em mercados de risco, mas garantindo a devolução do valor do principal aplicado pelos investidores em caso de resultados negativos dentro do período de aplicação previamente acordado. Balanceado - Operam na busca de retorno de longo prazo, aplicando em diferentes classes de ativos, explicitando o percentual direcionado a cada classe e com suas metas de rentabilidade de acordo com referenciais predeterminados. Utilizam a diversificação e a troca constante de títulos na carteira como estratégia de investimento, rebalanceando a carteira no curto prazo para obter ganhos no longo prazo, e dessa forma não podem ser comparados com um único indicador que reflita apenas uma classe de ativo. Obsewaçãa: O * (asterísco) indica os Fundos que adrnítem aíavancagerfl, ou seiü, são aqueíes €/r, que ôs g€s.tores estão autoizadas a fazer aplieações ern um va' lume ynaíor do que a patrimônio do.Fando, fato esse que os torna aplicações de risco elevad,o já que o cotísta pode ser eharnad.a para cabrir eventuais perd.as. De scordo com a legislação brasileíra atuaí, a alav*ncagern tradicional por meia de empréstimas estd, em geral, proíbíd,a, rn*s os Furtd.os padem faxer a utavancagem utilízando - se de derivatívas.

Assim, a nova conjuntura econômica brasileira - com os juros nominais e reais estruturalmente mais baixos, inflação controlada e perspectiva de crescimento sustentável para os próximos anos - estimulou a perspectiva otimista para tomada de 12. Fundos de investimento

Mercado Financeiro

781

risco. O contexto valoriza os benefícios da diversificação de investimentos, que busca melhor relação de risco e retorno. A diversificagáo é uma poderosa ferramãnta para redrzir as perdas e aperfeiçoar a busca de ganhos; portanto, ela deve fazer paie da análise do investidor.

A alocaEão binâria em ativos livres de risco - que pagam o cDI e em ações é bastante limitada e pode atingir maior eficiência por meio de alocações em Fundos Multimercado com as mais diversas estratégias e correlações.

_

A

escoÍha de investime*to'no'unhserso'd.os §andas Maítirxereada deve ae pautar 'no:prütessa'de andííse quantít*tiua'panderada entrc risco:e retorfi.ú" ss;tüddrrdo-se a pax*do par meio de ra,edidas de a»alíação de ãesernpenha. O presente deye eer ançlisad.o via ínstrumentos de controÍe di risco e, a faíuro, utilímado,-se expectativçs'de retoma e'modeíos do otimíz*ção,

Fundos lRendo Fixa ou combialou Multímercadol crédito privado Se um Fundo de investimento das classes de renda fixa, cambial e multimercado mantiver aplicações que, em seu conjunto, excedam o limite de concentraEão percentual de 5Oo/o em relação ao seu patrimônio líquido em quaisquer ativos ou modalidades operacionais de responsabilidade de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, à exceção dos ativos financeiros: (i) que compõem os 67o/o mínimos necessários para caracterizar determinado Fundo como um Fundo de Ações; e (ii) de emissores públicos diferentes da União Federal, então, este Fundo deve incluir à sua denominação o sufixo Crédito Privado, explicitando os seus riscos específicos. Essas regras também se aplicam aos Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento.

FU}IDO§ BE IHUT§TIMEI{TO EilI COTA§ BE FUI{EOS BE |]'I1ÍE§TIMEHT0 - FIC FI O FIC FI deve manter, no mínimo, 95o/o de seu patrimônio líquido investido em cotas de fundos de investimento de uma mesma classe, exceto os fundos de investimento em cotas classificados como Multimercado, que podem investir em cotas de fundos de classes distintas. Os restantes 5o/o do patrimônio líquido do Fundo podem ser mantidos em depósitos à vista ou aplicados em: (i) títulos públicos federais; (ii) títulos de renda fixa de emissão de instituição financeira; (iii) operações compromissadas; (iv) cotas de Fundos de índice que reflitam as variações e a rentabilidade'de índices de renda fixa; e (v) cotas de fundos de investimento classificados como Renda Fixa Curto Prazo, Renda Fixa Simples, ou Renda Fixa Referenciado cujo respectivo indicador 12. Fundos de investimento

Eduardo Fortuna

782

de desempenho - benchmark - escolhido seja a variação da taxa de depósito interfinanceiro - CDI -, ou a taxa Selic. Os limites de concentragão percentual do patrimônio líquido dos Fundos em relagão à instituição emissora do ativo financeiro não se aplicam às cotas de fundos de investimento quando adquiridas por FIC FI.

Com a exceção dos casos previstos na IN CVM 555 estão vedadas as aplicações em cotas de: (i) Fundos de Investimento em Participações - FIP; (ii) Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento em ParticipaEões FIC FIP; (iii) Fundos de Investimento em Direitos Creditórios t o Â*bito do Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social; (iv) Fundos de Financiamento da Indústria Cinematogrâfica Nacional - Funcine ; (v) Fundos Mútuos de Privatização - Carteira Livre; (vii) - FGTS; (vi) Fundos Mútuos de Privatização - FGTS (viii) Fundos Mútuos FIEE; Emergentes Fundos de Investimento em Empresas de Investimento em Empresas Emergentes Capital Estrangeiro; (ix) Fundos de Conversão; (x) Fundos de Privatização - Capital Estrangeiro; (xi) Fundos Mútuos de AEões Incentivadas; (xii) Fundos de Investimento Cultural e Artístico; (xiii) Fundos de Investimento em Empresas Emergentes Inovadoras; (xiv) Fundos de Investimento em Diretos Creditórios Não Padronizados - FIDC NP; (xv) Fundos de Investimento em Diretos Creditórios - FIDC; (xvi) Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento em Diretos Creditórios - FIC FIDC; e (xvii) Fundos de Investimento Imobiliário - FII. Assim:

. .

.

O FIC FI classificado como Renda Fixa ou como Multimercado pode investir, desde que previsto em seu regulamento: (i) até o limite de 20o/o do seu patrimônio líquido, em cotas de FII, de FIDC e de FIC FIDC; e (ii) dentro do limite anterior, até 5o/o em cotas de FIDC NB e de FIC FIDC NP. O FIC FI não destinado exclusivamente a investidores qualificados pode investir: (i) até o limite de 2Oo/o do seu patrimônio líquido, em cotas de Fundos de investimento destinados exclusivamente a investidores qualificados e em cotas de FIC FI destinados exclusivamente a investidores qualificados; e (ii) dentro do limite anterior, aÍé 5o/o em cotas de Fundos de investimento e em cotas de FIC FI destinados exclusivamente a investidores profissionais, O FIC FI classificado como Multimercado, desde que destinado exclusivamente a investidores qualiÍicados, pode investir em cotas de FII, de FIDC de FIC FIDC, de FIEE, de FIP e de FIC FIP, nos limites estabelecidos em seu regulamento.

.

Os FIC FI classificados como Exclusivos e os FIC FI destinados exclusivamente a investidores profissionais podem adquirir cotas de qualquer Fundo de investimento registrado na CVM, nos limites previstos nos seus regulamentos.

12. Fundos de investimento

Mercado Financeiro

'

783

O FIC FI classificado como Multimercado, Renda Fixa ou Ações, pode inves-

tir em cotas de Fundos de índice negociáveis em mercado oiganizado, que as suas respectivas classes sejam observadas.

desde

' o FIC FI, independentemente de sua classe, pode investir em Fundos que

invistam em ativos financeiros no exterior, desde que sejam respeitados os limites para investimento no exterior de sua respectiva classe e público alvo. As regras em relação aos limites de concentração em crédito privado aplicáveis aos Fundos das classes de renda Íixa, cambial e multimercado são extensíveis aos seus respectivos FIC FL

rUilDO Ff;frf;

IHVÊSTIDOHE§ OÜALIrIr*DO§

-'rÍQU*

Pode ser constituído um Fundo de Investimento destinado, exclusivamente, para as aplicações dos investidores qualificados.

São considerados como investidores qualificados, de acordo com a 554, de 17 I 12/ 14:

'

o

'

- (i) instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC; (ii) companhias seguradoras e sociedades de capitalização; (iii) entidades abertas e fechadas de previdência complementar; (iv) pessoas naturais ou jurídicas que possuam investimentos financeiros em valor superior a R$ 10.000.000,00 e que, adicionalmente, atestem por escrito sua condição de investidor profissional mediante termo próprio; (v) Fundos de Investimento; (vi) clubes de Investimento, desde que tenham a carteira gerida por administrador de carteira de valores mobiliários autorizado pela CVM; (vii) agentes autônomos de investimento, administradores de carteira, analistas e consultores de valores mobiliários autorizados pela CVM, em relaEão a seus recursos fróprios; e (viii) investidores não residentes; os investidores profissionais

as pessoas naturais ou jurídicas que possuam investimentos

financeiros em valor superior a R$ 1.000.000,00 e que, adicionalmente, atestem por escrito sua condição de investidor qualificado mediante termo próprio; as pessoas naturais que tenham sido aprovadas em exames de qualificação técnica ou possuam certificações aprovadas pela CVM como .eq,risitor pá.a o registro de agentes autônomos de investimento, administradores de caiteira, analistas e consultores de valores mobiliários, em relaEão a seus recursos

próprios:

'

IN CVM

e

os clubes de Investimento, desde que tenham a cafieira gerida por um ou mais cotistas, que sejam investidores qualificados. 12. Fundos de investimento

Eduardo Fortuna

O FIQUA, desde que previsto em seu regulamento, pode: (i) admitir aúilizaçáo de ativos financeiros na integralizaçáo e resgate de cotas, com o estabelecimento de critérios detalhados e precisos para adoção desses procedimentos; (ii) dispensar, na distribuição de cotas de Fundos fechados, a elaboração de prospecto e a publicação de anúncio de início e de encerramento de distribuição; (iii) cobrar taxas de ad"ministraEão e de performance, conforme estabelecido em seu regulamento; (iv) estabeleceiprazos pá.u .orrr..são de cota e para pagamento dos resgates diferentes daqueles prôvistos na IN CVM 555; e (v) prestar fiança, aval, aceite ou coobrigar-se de qualqúer outra forma, em nome do Fundo, relativamente a operações direta ou indiretamente relacionadas à carteira do Fundo, sendo necessária a concordância de cotistas representando, no mínimo, dois terços das cotas emitidas pelo Fundo'

O FIQUA deve seguir a classificação dos Fundos como estabelecido pela IN CVM 555, e manter sua carteira adequada a tal classificação e à sua política de investimento, Os limites de concentração percentual do patrimônio líquido dos Fundos em relação à instituição emissora do ativo financeiro estabelecidos para os fundos de rendã fixa, e os limites estabelecidos para as aplicações dos FIC FI classificados como de Renda Fixa e Multimercado são computados em dobro no caso dos FIQUA. Os investidores qualificados devem declarar tal condiEão em termo próprio com o seguinte teor:

12. Fundos de investimento

Mercado Financeiro

785

Pode ser constituído Fundo de Investimento destinado exclusivamente aos investidores profissionais mencionados no item anterior. Podem ser admitidos como cotistas de um FIPRO: (i) os empregados ou sócios das instituições administradoras ou gestoras deste fundo ou empresas a ela ligadas, desde que expressamente autorizados pelo diretor responsável da instituição pérante a CVM; e (ii) investidores relacionados a investidor profissional por vínculo familiar ou vínculo societário familiar, desde que no mínimo 9Oo/o das cotas do fundo em que se pretenda ingressar sejam detidas por tais investidores.

O FIPRO pode, desde que previsto em seu regulamento, além de se utilizar das faculdades autorizadas aos FIQUA, dispor ainda, das seguintes: (i) não observância

dos limites de concentração percentual do patrimônio líquido dos Fundos em relação ao tipo de ativo financeiro e dos limites de concentração percentual do patrimônio líquido dos fundos em relação à instituição emissora do ativo financeiro dos estabelecidos para os fundos de renda fixa; (ii) aplicação de forma ilimitada no exterior; e (iii) aplicação dos seus recursos em qualquer Fundo de Investimento registrado na CVM.

O FIPRO deve seguir a classificação dos fundos como estabelecido pela IN CVM 555, e manter sua carteira adequada a tal classificação e à sua poútica de investimento. FIPRO Exclusivo Se for constituído para receber aplicações exclusivamente de um único cotista, então o FIPRO deve receber em sua denominação o sufixo Exclusivo.

Todas as classes de Fundos de Investimento e de Fundos de Investimento em Cotas de Fundo de Investimento podem, adicionalmente, ser classificadas como Exclusivos, desde que sejam constituídos para receber aplicações exclusivamente de um único cotista. Apenas os investidores profissionais podem ser cotistas desses Fundos Exclusivos.

Assim, estes Fundos têm todas as características de um Fundo de Investimento tradicional, porém são estruturados para atender a um único cotista. Devido aos custos de montagem e manutenção desses Fundos, recomenda-se que tenham patrimônio líquido de pelo menos R$ 10 milhões. Os custos variam de acordo com o tipo, patrimônio e gestor do Fundo. Quanto maior o patrimônio do Fundo, menor o custo, úmavez que a maioria dos custos é fixo e se dilui com o volume. As taxas de administração variam de acordo com o gestor.

12. Fundos de investimento

Eduardo Fortuna

786

Ex*tem aínda,*g.,'wwtêç&:çs'&tfual*cÍusl'uos fechados, apravadae peí* Can seíha d.e Autarregalaçãg de Fundos de Inv*tirrte*to éa Anbima em reunião teatizad* e,rn ÍSfiilüL. É, considerado corna.t4.w Fundç exclasit;s feehada a Funda de Ínvestintento exçlusivç {carn apenas a* catisiül cün§titriídú sab * {arma de eondamíniç fechedo, §ue epr§§enfz, *o tvr4xiÍÍ1,0, u,rna únicã,*í*artize#A de çatas * ffidü perioAa de 12 mesçs. A gr*nde trd.íliüg§Ín d,esta ffiodalídade é qae nela nã'a ,exkt€ camç-cotas seffi€strçÍ, saftíentaxdo abzd"a Wís a tenteg€Ín tributátia. ,4, tributqçáa do §undo exc*;aíuç irá re peitar san *taxificaçãa d'e ctivos, de çcordo eom çZódigo Anbima,,e eÍü será definida,pela inuestid.çr flü vnornentú de estrutu' ração da carteira. Niciçnalrneftte,.og Fuxd.as exclasivos feehad*s pod.em se tr*nsf*rwt*r en't. podero' multírxeread,os exsa.§ estrutilrü.s d.e pía.nejamenta suíjessérif.,'CanstiÍutda§. eama símílar ao da trust um'pcpel firasiÍ el*sjyos, essas rarúeiri1g podern desernpenhsr xo do m*c*d.a ü,meticanç -,contro.ta erft que o inves:tídor faz urna espécie de d'*açãa d* pafrí*ônío p*ra o eha,rnada trͧtee (*dminis1radsr) e pfagtarn&, por exernplo, ,cçrno serú a distribtaição d.e sua *erança c a íd*de €tn qu€ os herdeíros podetãa d:ispor do* bens. ' O Fundo Mukimcrcado excÍwiva fechad.a é a gardO-chuva da estrutura, emba*o do qual irão aa,6'1ãs curte*as',qrn o investidçrtenha* ações, títutos púbííeos, papéis de rsnd.a fr.xw privadas ou até m*sma atívçs'imobiíiúrtçs, que padem §el e?n4ecota* FÍY. d.os na formí de um Fundo de investimento ern partícipações A p*rtir daí, eatahelece-se tivremsrlte, no regulamento do Fundo, qual o valar, p9iod1cid4d.e na amortização de cotss e demais condições que a admi:nistradnr da çarteiys, deve seguir fio rftomento ern qus as herdeiros tíverern ae§§§o s e§sss r€cur' As eatas sos. ássim, o Finda permite que se replique tad,o a gue urn tnast aferete. delas' aa usu{tuto podem ser daa.das aind,a em iida, sendç que o d.aad.ar §e veserÜ& 'Dessa no inventátia, facílitanda o form.u os atívos plesefites no Fundo fiáo entram cces§o d*s kerdeiras sos bens.

É um instrumenta eft, quÊ se faz o planeinmsÍtto suç€ssótio pot meio da distríbuid.as grand.es ventsgens e1!á.no benefieio tributárío, çã.o do númera de cotas. ílma todos concentrados nam úníco lugar, fica i,á, q*, calfla os inuestimentas'estão. '*ni, perd.as. Outrg benefícia estd' no fato eventuais i,irtt 1o*, es.compen§ações de de que o irnpasto ae reads sãbre os ganhos de capital será pago à med'ida que s§ amortizações excedam o principal. Ex*mplo: Um Fund.o fechada de ^R$ ,0 milhões só começará § ser tributeda depoi* qo, in ntid.or fizer'amnrtizações qu€ §upere{n esse vaiorr.§ssa caraeterística dos iandas fechadoi os brnn *pecialmente vantaiasos pata firys de planeiantento su' cessôria, danda * eles muíta flexíbilídad.e,

i

12. Fundos de investimento

Mercado Financeiro

787

FUH§O§ PHEVIBENCÉNIo§

-

FIPRE

São os fundos constituídos exclusivamente para receber a aplicação de recursos

de: (i) entidades abertas ou fechadas de previdência privada; (ii) regimes próprios de previdência social instituídos pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federàl ou por Municípios; (iii) planos de previdência complementar aberta e seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência- PGBL e VGBL, respectivamente -, de acordo com a regulamentação editada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados; e (iv) Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI.

As Limitoções nos Corteiros dos Fundos de lnvesümento

Ao compor suas carteiras os fundos devem manter seu patrimônio aplicado em ativos financeiros, inclusive no exterior, nos termos estabelecidos em seu regulamento, observados os limites da IN CVM 555, sendo que todos estes ativos devem estar registrados em sistema de registro, objeto de custódia ou objeto de depósito central, em todos os casos junto a instituições devidamente autorizadas pelo BC ou pela CVM. aplicações em ativos financeiros no exterior devem observar regras específicas, condições de confiabilidade de gestão e risco que garantam sua elegibilidade como um investimento garantido. Existem limites de concentração percentual do patrimônio líquido dos fundos em relação às aplicaEões em ativos financeiros no exterior, a saber:

o o

até 20o/o para os fundos destinados ao público em geral; e

até 40o/o paru os fundos exclusivamente destinados a investidores qualificados que não se enquadrem nas regras que permitam o investimento sem limites de concentração.

Não existem limites de concentração percentual do patrimônio líquido dos fundos em relação às aplicações em ativos financeiros no exterior para os fundos:

. ' '

classificados como Renda Fixa - Dívida Externa; exclusivamente destinados a investidores profissionais e que incluam em sua denominação o sufixo Investimento no Exterior; e exclusivamente destinados a investidores qualificados que se enquadrem nas regras que permitem o investimento sem limites de concentração.

Também existem limites de concentragão percentual do patrimônio líquido dos fundos em relação à instituição emissora do ativo financeiro, à exceção dos fundos classificados como Renda Fixa - Dívida Externa, sem prejuízo das normas aplicáveis à classe do fundo, a saber: 12. Fundos de investimento

Eduardo Fortuna

.

até 2Oo/o quando

o emissor for instituição financeira attorizada a funcionar

pelo BC;

' ' .

aÍé, lOo/o

quando o emissor for companhia aberta;

até lOo/o qtando o emissor

for fundo de investimento;

e

qtando o emissor for pessoa natural ou pessoa jurídica de direito priuado quô não seja companhiíaberta ou instituição financeira não autorizada pelo BC. até 5o/o

Não existem limites de concentração percentual do patrimônio líquido dos fundos quando o emissor for a União Federal' Adicionalmente também foram estabelecidos limites de concentração percen' tual do patrimônio líquido dos fundos em relaEão ao tipo de ativo financeiro prejuízo das cumulativamente aos limites estabelecidos por emissor, sempre sem normas aplicáveis à classe do fundo, a saber:

.

até 2Oo/o paraas cotas de

fundos de investimento registrados com base na IN

CVM 555;

.

dos: (i) Fundos de Investimento Imobiliário - FII; (ii) Fundãs de Investimento em Direitos Creditórios - FIDC; (iii) Fundos de Investimento em Fundos de Investimento em Direitos Creditórios - FICFIDC; e (iv) cotas de fundos de índice admitidos à negociação em mercado até 2Oo/o para as cotas

organizado

.

-

ETF;

até 2Oo/o para:

(i) Certificados de Recebíveis Imobiliários

-

CRI; e (ii) outros

ativos financeiros.

.

limite conjunto de 20o/o para os seguintes em Direitos Creditórios Não Investimento de ativos: (i) cotas de Fundos de Investimento em Fundos (ii) Fundos padronizados de - FIDC-NP; cotas Padronizados Não - FIC-FIDCde Investimento em Direitos Creditórios em de investimento Np; (iii) cotas de fundos de investimento e de fundos cotas de fundos de investimento destinados exclusivamente a investidores profissionais registrados com base na lN CVM 555; e até 5Zo individualmente dentro do

Não existem limites de concentração percentual do patrimônio líquido do| fun(i) títulos públicos do. po. modalidade de ativo financeirô para o investimento em: (ii) ouro, desde que títulos; nestes federais e operações compromissadas laitreadas (iii) títuorganiz'ado; adquirido ou aüõnado em-negociações realizadas em mercado pelo los de emissão ou coobrigação de instituição financeira autorizada a funcionar percentual' BC; (iv) valores mobiliáriãs'dir..ro, dos que tem limite de.concentração de(v) promissórias, notas CVM; na ã.rãà que objeto de oferta pública registrada objeto e abertas por companhias b6rtur., . uçâ.r, desde que tenham sido emitidas ativos que de oferta pública; e (vi) côntratos derivativos, exceto se referenciados nos tem limite de concentração percentual. 12. Fundos de investimento

Mercado Financeiro

789

A Estrotégro Long/short- Posição comproda/vendido lnvesümento

- dos Fundos de

Na aplicação dessa estratégia, o gestor aposta no desempenho relativo entre duas classes de ativos ou até entre ativos da mesma classe. Um grande filão está no mercado de renda variável, onde a variedade de ativos propicia apostas no desempenho relativo entre ações de um mesmo setor ou até entre dois sótores cla economia. Exemplo disso é a compra de ações de empresas exportadoras contra posições vendidas em outras com endividamento em dólares. Na falta de uma tendência definida para os mercados, especialmente em ações, os Fundos de Investimento que tentam se aproveitar de distorções entre preçõs de papéis usam a estratégia long/short ao comprar um determinado título e àssrimir o compromisso de vender outro, ganhando a diferença. Em geral, a venda é feita via aluguel de ações. Assim, o gestor vende uma ação que não tem (a descoberto) e, como precisa de três dias para entregar, vai ao mercado, Aluga-a e a entrega no lugar da que vendeu.

O aluguel de ações é fundamentalpara os Fundos long/short, pois é por meio dele que o gestor consegue ficar vendido em determinado pápel que àte achã que vai cair. Para isso, ele aluga a ação de outro investidor e a vende no mercado. Depois, se

a estratégia for bem sucedida, ele compra as ações mais baratas no venciménto do aluguel para devolver ao dono, embolsando a diferença. Ao mesmo tempo, ele compra as ações que acha que vão subir e que têm alguma correlação com às vendidas, o que reduz os riscos.

Quem tem a aEão e a aluga recebe a mesma quantidade de papéis no final do prazo combinado. Como essas operações têm liquidez limitada, poii o mercado de aluguel é limitado, esses Fundos não podem ter patrimônio muito grande. Mas, com a expansão dos Fundos long/short, até esta operação tende a crescer, com mais candidatos a fornecer ações para o aluguel. Uma arbitragem comum feita por esses Fundos é entre as ações da holding (controladora) e as da subsidiária. Outra, entre os papéis de duas companhias dó mesmo setor. E até entre as aEões que formam o Ibovespa e o próprio índice futuro. Como já vimos que o mercado de aluguel de aEões para amontagem de posições vendidas é incipiente e restrito aos papéis de maior liquidez, o que acontece, na prática, é a compra de uma carteira de ações que difere da carteira teórica do Ibovêspa nos setores e papéis específicos em que o gestor deseja ficar "comprado" ou ',venáido". Ao mesmo tempo, vendem-se contratos futuros do Ibovespa, hoje o único mercado realmente líquido onde os agentes podem montar posições uendidu. em bolsa. Os Fundos ganham também com a oscilação da diferença entre os preços das ações ordinárias, com direito a voto, e os das preferenciais, em geral mais valoiizadas por terem mais liquidez. No entanto, é difícil basear a estratégia apenas neste tipo de operaEão. Tais oportunidades, de correção de um preço em relação a outro, úo muito rápidas. '12. Fundos

de investimento

Eduardo Fortuna

790

Uma das dificuldades de acompanhar esses Fundos é determinar a classe em que se encaixam. Enquanto alguns são considerados Fundos de Investimento em uçõ.r, outros se denominam Fuádos multimercado, que priorizam os títulos de renda entre eles é o quanto da carteira está de fato no mercado de ações' fixa. A diferença -ganham quando àcertam a tendência geral do mercado. Os gestores Esses Fundos têm dificuldadã em obtei retornos apenas olhando a tendência macro de bolsa, câmbio e juros, e isso leva os investidores a preferirem os londshort. Nos EUA, o mercado de estratégialong/shorl é superdesenvolvido e representa como cerca de 600/o detodo o segmento de Fundos multimercado, conhecidos lá fora quatro políticas dihedge funds. A estratég ia lõng/shorl pode complementarmente ter ações de empresas de compra caps small ferJnciadas de investiirentoiarbitragem, direcional' e com alto potencial de crescimento -, opções Em resumo, esse tipo de estratégia long/short busca ganhar com a diferenEa de ações do mercado, comprando papéis que tendem a subir mais entre os preços "o, qu. iodem cair ou subir menos quando o mercado está em alta. e vendenào Quando o -...ádo ê d. bui*u, o Fundo procura comprar papéis que caíam menos e vender as que caíam mais, ganhando na diferença. A ide.ia embutida é ter retorno, independentô de o mercado acionário subir ou cair. Acredita-se que esse tipo é hoje, em têse, o que tem o maior potencial de crescimento no mercado. A Estratégia dos Derivotívos nos Fundos

Aplicar em derivativos sem o objetivo de hedge não necessariamente vai representar um risco elevado para os resultados de um Fundo' A base de todo o processo de potencializagáo de risco está nas condições circunstanciais de mercad-o (baixa ou ultu volatilidade nos preços dos ativos). O primeiro potencializador de risco está associado à alavancagem, ou seja, quantas vezes o pL do Fundo está aplicado no mercado de derivativos. O segundo potencializador de risco está associadó aoprazo médio das operações, ou seja, qual o prazo médio do conjunto das operações nestes mercados e como eles interagem. Uma alavancagem alta por rÍrprazo curto pode ser potencialmente menos perigosa do que umialavancagem baixa por um prazo longo, mas, certamente, uma ,lãuun.ug.* alta e um prazõ médio alto em momento de incertezas de mercado são dinamite pura.

A

Estratégio

do

Fundo

de

Fundos

- Multimercado

Mulügestor

necessidade de especialização tem levado os administradores de Fundos à que o criação de produtos com maior uu1o. agtegado, qu.9 ganham apelo à medida a que atende produto juros se consolida abaixo áe dois dígitos. Um l-,ouà patamar de "Fundo Este de Fundos, uma forma eficiente de arquitetura aberta.rr. óbi"tiro é o de o investidor, por meio de uma única cota dentro possibilidade conceitâ refere-se à de um único banco, acessar diversos gestores de investimentos presentes no mercado, com distintas estratégias de investimento'

A

12. Fundos de investimento

Mercado Financeiro

791

O grande diferencial desta estrutura em relação à distribuição direta de Fundos de outros gestores aos clientes (conhecidos como Fundos espelhos) é oferecer o serviço de seleção de Fundos para cada expectativa de retorno esperado pelo produto Fundo de Fundos. Além disso, é possível consolidar a posição total dô proàuto baseado nas exposições individuais de cada gestor que compõe a carteira á d.finit quais vetores e respectivos níveis de risco dentro da carteira devem ser assumidos em fungão do cenário econômico percebido. O veículo Fundo de Fundos evita a tentação de o cliente preferir o produto em função apenas de seu desempenho recente. O Fundo de Fundos é aterceirização da decisão do investidor para um especialista em selecionar investimentos. Ou ieja, o cliente compartilha a responsabilidade de escolha de quais Fundos melhor se adaptam às suas características individuais ou ainda divide a responsabilidade de saber avaliar qual o risco incorrido nos vários produtos e o .o*errio ideal para mudar de gestor. Isso é muito difícil de ser feito de forma adequada por quem não tem intimidade com a atividade de administração de recursos. Como esses Fundos aplicam em vários outros Fundos, ataxa de administração que o investidor pagará compreende a taxa média dos fundos onde investe acres"ida do percentual cobrado pelo gestor. Por isso, os prospectos desses Fundos trazem a informação sobre a taxa mínima e a máxima que podem ser cobradas. Alguns gestores fazem questão de deixar claro para o cliente qual o percentual referente io trabalho de gestão, ou seja, da escolha efetivamente das carteiras. E esse é um aspecto que merece atenção do investidor. O que o investidor vai pagar no final compreende a taxa média dos fundos em que a carteira aplica acrescida do percentual cobrado pelo gestor. Por fim, o produto oferece outras facilidades: ele propicia ao investidor uma melhor eficiência tributária e também a centralização dos controles por parte do investidor. Emvez de ter de acompanhar três ou quatro Fundos, ele poderá monitorar apenas uma cota, a do Fundo de Fundos e, assim, avaliar o desempenho do processo de alocação do gestor do Fundo de Fundos. A Estratégio do Fundo de Capitol Goronüdo

- FCG

É um tipo de Fundo de investimento que garante ao seu investidor, na pior hipótese, pelo menos o retorno do capital investido e, na melhor hipótese, um adicional a este mínimo, correspondente a um percentual de valorizaçáo do Ibovespa no período

da aplicação. Estas carteiras podem estruturar suas aplicações travando lOOo/o dos recursos em papéis de renda fixa e usando o rendimento dos juros para aplicações em opções do Indice Bovespa ou em opções de ações. Com a bolsa em alta, o investidor ganha uma parte desta valorizaçáo proporcionalmente à alavancagenl do contrato derivativo. Se houver queda, perde-se o prêmio pago, sem afetar o principal. À medida que os juros cedem, o FCG perde atratividade. Quanto menor a taxa de juros, menor 12. Fundos de investimento

Eduardo Fortuna

792

o rendimento dos títulos e menor a gordura para ser destinada ao mercado futuro. Com menor disponibilidade financeira, o administrador já não pode comprar o mesmo volume de opções, reduzindo o percentual de retorno sobre as altas das bolsas. O seu melhor cenário é os juros em alta e a bolsa em baixa' Outras estratégias mais complexas de FCG, utilizando-se de opções com barreiras, podem ser montadas, de acordo com a criatividade de seus gestores. Nesses casos, muitas vezes o FCG é na verdade uma aplicação feita pela tesouraria do banco gestor do Fundo que se transforma na própria garantia.da operação como num CDB' Ésse tipo de operàção segue o padrão dos mercados de opEões - direito de compra gaou r.ràu de um ativo no futurô a determinado preço -, onde o investidor pode principal' perder o nhar muito ou sair sem rentabilidade alguma, mas sem Ext,tttpt.o:

* com gatilhos e tral;as *. coftl díferentes íti,i,,l,,ií",ii'; *;r;;,";,';;;';;,çãr'saranni;ã, i,pn't patru diJbrentes ccnúri'ss Llm

FCG

rnontada com opçôes exfiriças

possí,eís: O que se ganha

Vari*çdo da lb*vespa

Centiri-

nqs operagões devem ser consideradas, para efeito de cálculo do patrimô-

nio líquido.do Fundo, as despesas efetivamente realizadas, tunío para a prestação de margens de garantia em espécie como para os ajustes diários das posições ou como prêmios e custos operacionais, clecorientes da manutenção de posições em mercados organizados de derivativos, inclusive os valores líquidos das operações. Para garantir a segurança de seus cotistas, e dentro das boas práticas de governança corporativa e de transparência das informações, os direitos creditórioi e os demais ativos integrantes da carteira do Fundo devem ser custodiados, registrados e/ou mantidos, conforme suas características, em:

. .

conta de depósito diretamente em nome do Fundo; contas específicas abertas no Selic; e

12. Fundos de investimento

Eduardo Fortuna

816

.

sistemas de registro e de liquidação financeira de ativos autorizados pelo BC

ou em instituições ou entidades autorizadas à prestação desses serviços pelo BC ou pela CVM, à exceção das aplicações do Fundo em cotas de Fundos de Investimento, e de Fundos de Investimento em cotas de Fundos. para evitar que os gestores desses Fundos concentrem de forma excessiva suas e/ou outras aplicações do Fundo, e dessa forma coaquisições de diróitos ".éditó.ior loqu.r" em risco sua liquidez e solvência, o legislador estabeleceu limites prudenciais puiu ,uu, aplicações. Ássim, no que tange aos direitos creditórios e demais ativos integrantes da carteira do Fundo, deve-se considerar que:

.

.

o total de emissão e/ou coobrigação de uma mesma pessoa jurídica, de seu controlador, de sociedades por ele, direta ou indiretamente, controladas e de coligadas ou outras sociedades sob controle comum, bem como de um mesmo estado, município, Fundo de investimento ou pessoa física, não pode exceder a lOo/o do patrimônio líquido do Fundo; e o total de emissão e/ou coobrigaEão de uma mesma instituição financeira, de seu controlador, de sociedades por ele, direta ou indiretamente, controladas e de coligadas ou outras sociedades sob contrôle comum, não pode ser superior ao máximo de 2Oo/o do patrimônio líquido do Fundo'

Entretanto, pode ser admitida a extrapolação dos limites acima referidos desde que sua possibiliàade seja prevista no regulamento_do Fundo e previamente explicitãda na política de inveitimento do Fundo. Além disso, tal disposição deve constar, obrigatoiiamente, em destaque no prospecto do Fundo a ser entregue ao cliente' Os percentuais de aplicação e limitação do Fundo devem ser cumpridos diariamente, tàndo como base o pátrimônio líquido do Fundo no dia útil imediatamente anterior ao do cumPrimento. A regulamentação também permitiu a criação de Fundos de Investimento em Cotas delundos dõ Investim"nio e- Direitos Creditórios - FICFIDC - na forma patride um condomínio de recursos que destine, no mínimo ,95o/o do seu respectivo mônio líquido paru a aplicação em cotas de FIDC. No caso dos FICFIDC, a parcela correspondente aos 5o/o temanescentes de seu patrimônio líquido pode ser aplicada em:

. . '

títulos de emissão do Tesouro Nacional e créditos securitizados pelo Tesouro Nacional; títulos de renda fixa de emissão ou aceite de instituições financeiras; e operações compromissadas'

para limitar seus riscos de concentração, as suas aplicações em cotas de um mesmo fundo não podem exceder a 25o/o de seu patrimônio líquido, sendo admitida, entretanto, a extràpolação do referido limite desde que ela seja prevista no regulamento 12. Fundos de investimento

Mercado Financeiro

817

do fundo e obrigatoriamente explicite tal disposiEão com destaque no prospecto do fundo a ser entregue ao cliente.

Os FIDC Não Padronizados - FIDC-NP -, regulados pela IN CVM 444106, são aqueles cuja política de investimento permita a realizaçáo de aplicações, em quaisquer percentuais de seu patrimônio líquido, em direitos creditórios não padronizados: (i) que estejam vencidos e pendentes de pagamento quando de sua cessão para o Fundo; (ii) decorrentes de receitas públicas originárias ou derivadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de suas autarquias e fundações; (iii) que resultem de ações judiciais em curso, constitua seu objeto de litígio, ou tenham sido judicialmente penhorados ou dados em garantia; (iv) cuja constituição ou validade jurídica da cessão para o FIDC seja considerada um fator preponderante de risco; (v) originados de empresas em processo de recuperação judicial ou extrajudicial; (vi) de existência futura e montante desconhecido, desde que emergentes de relações já constituídas; e (vii) de natureza diversa, não enquadráveis no disposto no inciso I do artigo 2o da IN CVM 556101. Um exemplo prático desses FIDC-NP são os FIDC constituídos com Precatórios, Além disso, será igualmente considerado Não Padronizado: o FIDC cuja carteira de direitos creditórios tenha seu rendimento exposto a ativos que não os créditos cedidos ao Fundo, tais como derivativos de crédito, quando não utilizados para proteção ou mitigação de risco; ou o Fundo de Investimento em Cotas de FIDC que realize aplicações em cotas de FIDC-NP.

os FIDC

devem enviar ao BC os créditos a partir de R$ 5 mil que estão em CVM tem um instrumento para avaliar se a atribuição

suas carteiras. Paralelamente a

12. Fundos de investimento

Eduardo Fortuna

818

de preço dessas carteiras está correta. Tal função se fundamenta no envio de dados dos fundos de recebíveis para o Sistema de Informações de Crédito SCR, do BC. Assim, o BC tem uma visão sistêmica dos créditos cedidos aos fundos de recebíveis, situação que não era possível anteriormente. Isso porque, uma vez feita a operação de cessão, esses ativos saiam do balanço das instituições e, portanto, deixavam de fazer parte das remessas de dados feitas periodicamente ao BC. A CVM, por sua vez, não tinha como avaliar a qualidade dos créditos dentro das carteiras porque a lei do sigilo bancário não permitia que tivesse acesso a esse tipo de informação.

-

Por sua vez, a central de cessão de crédito (c5), operada pela câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), componente do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) intermedeia toda a compra e venda de ativos entre FIDC, já que, por determinação do CMN, todas as operações de cessão de crédito que envolvam êmpréstimos consignados e financiamentos de veículos, incluindo os ativos que estão em FIDC tem que ser registrados na C3'

Fundo de lnvestimento em Empresas Emergentes

- FIEE

O FIEE é constituído sob a forma de condomínio fechado, como uma comunhão de recursos destinados à aplicação em carteira diversificada de valores mobiliários de emissão de empresas emergentes.

Entende-se por empresa emergente a companhia que apresente faturamento líquido anual, ou faturamento líquido anual consolidado, inferior a R$ 150 milhões (lN CVM 470, de 06/05/08), apurados no balanço de encerramento do exercício anterior à aquisição dos valores mobiliários de sua emissão. O limite previsto será determinado apenas no momento do primeiro investimento, mas não terá aplicação quando o Fundo subscrever ou efetuar novas aquisições de ações ou outros valores mobiliários daquelas mesmas companhias. O FIEE foi criado e regulamentado pela IN CVM 209, de 25103194, com as alterações posteriores das IN CYM 225 I 9 4, 236 I 95, 246 I 96, 253 I 96, 3 63 I 02, 368 I 02, 415106,435106,453107 ,470108,477 109 e 498111, como um mecanismo para capitalizar pequenas e médias empresas brasileiras que não conseguiam levantar recursos no mercado de capitais. Além disso, serve de alternativa ao crédito bancário. E obrigado a investir seus recursos em ações, debêntures conversíveis em ações ou outros valores mobiliários das chamadas empresas emergentes, tradicionalmente empresas fechadas e que não têm condições de ter seus papéis cotados em bolsas de valores.

É vedado ao Fundo investir em sociedade integrante de grupo de sociedades, de fato ou de direito, cujo patrimônio líquido consolidado seja superior a R$ 300 milhões. Após a subscriEão, as cotas só poderão ser negociadas nos mercados secundários de bolsas de valores ou de balcão. Terão prazo máximo de duração de dez anos, 12. Fundos de investimento

Mercado Financeiro

819

podendo ser prorrogado por mais cinco, ao final dos quais serão resgatadas. Existe uma carência de 360 dias_após a aprovação do registro do Fundo n, óvlt para que se dê a integralização total de suas cotas.

'

75o/o, no mínimo, do seu PL devem estar investidos em ações, debêntures conversíveis em ações ou bônus de subscrição de ação de emissão de empresas emergentes;

'

25o/o, no máximo, do seu PL em cotas de Fundos de Renda Fixa e/ou títulos de renda fixa de livre escolha do administrador e/ou valores mobiliários de companhias abertas adquiridos em bolsa de valores ou mercado de balcão organizado.

Os principais investidores alvo dos FIEE são os investidores institucionais, como as entidades de previdência complementar, que têm horizonte de aplicação de

longo prazo.

A aplicação de recursos de capital estrangeiro, nestes FIEE está definida pela Resolução 4.373, de 29/09114. A distribuição de cotas pode ser feita por meio de emissão privada, ou seja, uma vez identificados os investidores, a instituiEão financeirafaza emissão da cota, direta e especificamente, para cada investidor.

A remuneração dos investidores será proporcional ao sucesso do administrador em escolher empresas emergentes que possam dar rentabilidade. Os Fundos participam como acionistas minoritários, podendo chegar até o limite de 4Oo/o do capital da empresa escolhida. Haverá um representante do Fundo no conselho de administração da empresa, que deverá saber trabalhar em parceria. O processo de captação e alocação do capital desses Fundos é lento, pois é preciso fazer uma cuidadosa análise e auditoria da empresa escolhida antes de investir. As altemativçs de caída dos FIEE sãa:

'

Ao

'

Resgate das cot*s pela prôpría'er:npreta sürn e'utílização de ersentasl:s fueius psra & rscür*prfr Que poderá ser gradetiva.

.

final

da período'de carência, inserir

* e*rpresü na mercad,o de

ués das balsas de aalares oa dos ífierc&das de baíeão.

capita:ís

atra-

,Cornpra da parceía rsm*nescente pelos d.çnas da empresa.

As cotas do FIEE somente poderão ser objeto de colocação junto ao público através de banco múltiplo com carteira de investimento, banco de investimento, crvM ou DTVM, desde que atendidas às formalidades exigidas pela cvM. 12. Fundos de investimento

Eduardo Fortuna

Fundo de lnvestimento em Empresas Emergentes Estrangeiro

-

Capital

Sua criação, na forma de Fundo fechado, foi autorizada pela Resolução 2'406, de 26l06lgT,"posteriormente substituída pela Resoluçáo 3.334, de 22112105, iá revogada, e regulamentada pela IN CVM 278, permitindo a captagão de.recursos exteinos para iaplicação em carteira diversificada de valores mobiliários de emissão de empresas emergentes sediadas no país'

A aquisição de cotas desses Fundos é privativa de pessoas físicas e jurídicas residentes e àomiciliadas, ou com sede no exterior, Fundos e outras entidades de investimento coletivo estrangeiro. Seu prazo máximo de duração é de dez anos, contados podendo, se aprovado a partir da data de autoiização para funcionamento pela CVM, (tnicavez' pàr 213 das cotas emitidas, ser prorrogado por mais cinco anos uma A subscrição total das cotas deve acontecer no prazo máximo de 180 dias, e o valor mínimo àa cota é de R$ 10 mil. Sua administração é competência de PF ou Pf artorizada pela CVM para esta função' Uma vez constituído e autorizado o seu funcionamento, o Fundo deverá manter, no mínimo,75o/o de suas aplicações em ações, debêntures conversíveis em ações ou bônus de subscrição de ações de emissão de empresas emergentes. A parcela de suas aplicações que não estiver aplicada em valores mobiliários de empresas emergentes dwerá, obrigatoriamente, estar investida em cotas de Fundos em de ienda fixa e/ou em títulos de renda fixa de livre escolha do administrador, ou ou em valores de bolsa em adquiridos valores mobiliários de companhias abertas mercado de balcão organizado. para atendimento do limite mínimo anteriormente mencionado, admitir-se-á que as posições diárias em valores mobiliários de empresas emergentes atinjam a iOol ai uutdr total das aplicações, desde que a média, a çada 180 dias, obedeça ao percentual mínimo de 75o/o do valor total das aplicações' É vedado ao Fundo investir em sociedade integrante de grupo de sociedades, de fato de direito, cujo patrimônio líquido consolidado seja maior ou igual a R$ 300 milhões.

Fundo de lnvesümento em Empresas Emergentes lnovadoras

- FIEEI

Através da IN CVM 41 5, d,e 22102105, foi autotizada a constituição, o funciode namento e a adminisÍraçáo dos FIEEI, especificados no artig_o 23 da Lei 10.975, mobivalores de diversificada 2ll2l04. Eles são destiirados à aplicação em carteira liários de emissão de empresas emergentes inovadoras' Tâis empresas são aquelas constituídas sob a forma de sociedade anônima, cuja atividade principal seja voltada para aintrodução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produiivo óu social que resulte em novos produtos, processos ou serviços, 12. Fundos de investimento

Mercado Financeiro

821

como mencionado na referida lei. Uma vez constituído e autorizado o seu funcionamento, o FIEEI deverá manter, no mínimo,75o/o de suas aplicações em ações, debêntures conversíveis em ações, ou bônus de subscrição de ações de emissão de empresas emergentes inovadoras.

A parcela do patrimônio do Fundo que não estiver aplicada em valores mobiliários de empresas emergentes inovadoras deverá, obrigatoriamente, estar investida em: cotas de Fundos de renda fixa; títulos de renda fixa de livre escolha do administrador; ações, debêntures conversíveis em ações, ou bônus de subscrição de ações de emissão de empresas emergentes que não sejam consideradas inovadoras; ou valores mobiliários de emissão de companhias abertas adquiridas em bolsa de valores ou mercado de balcão organizado.

Fundo de lnvestimento em Parücipações

- Flp - priyote

Eguity

A essência de uma empresa ou Fundo de Private Equity, desde seu nascimento na década de 20, foi investir em empresas que necessitem de recursos para crescer e que tenham um potencial de retorno promissor. O objetivo final de qualquer um desses Fundos é o de vender sua participação nessas firmas diretamenté a tãrceiros ou em mercado via oferta pública em bolsa de valores. A empresa de private equity funciona, assim, como uma intermediária entre investidores e empreendedores, tendo a função de levantar capital e administrar uma carteira de investimentos privados. As empresas que buscam o financiamento via private equity podem estar nos mais diversos estágios de desenvolvimento. Pode-se tratar de uma empresa ainda nem concebida, contendo apenas um plano do negócio; pode ser uma empresa de porte médio prestes a abrir seu capital em bolsa; ou pode ser ainda uma empresa madura, necessitando viabilizar um plano de reestruturação. O fator comum doi três exemplos advém do fato de o aporte de capital ser privado. O grande fator que diferencia essa forma de capitalização está no auxílio à administração da empresa. Sua atuação visa implantar mudanças que tenham como finalidade tornar o negócio mais lucrativo. Por exemplo, os gestores dos fundos costumam participar do conselho administrativo das empresas, sugerindo mudanças na estratégia, auxiliando a encontrar administradores e reunindo-se periodicamente com os empresários para acompanhar o progresso da empresa. Uma estatística interessante é que de l0o/o a 2Oo/o dos empreendimentos novos sobrevivem após 5 a 10 anos de sua existência, mas com investimentos via private equity o índice de sobrevivência passa a ser de 80 a90o/o. Esses Fundos private equity não podem ser vistos como solução para problemas financeiros. Eles investem em empresas selecionadas pelo seu potencial de crescimento e qualidade de gestão. Seus objetivos ao investir são: capitalizar a empresa; definir uma estratégia de crescimento; valorizar as ações e vender com lucro esta participação. O horizonte da aplicação évariátvel, e sua estratégia está entre as médias empresas de capital aberto e asventure capital de associação a empresas em fase embrion6ria. 12. Fundos de investimento

Eduardo Fortuna

822

O venture capital seria um estágio anterior ao do Fundo private equity, pois aquele caractertzaria melhor o investimento de risco em novas empresas em processo inicial. Como as ações nas quais investem não são negociadas em bolsas de valores, há uma enorme dificuldade de determinar o valor de seus ativos e, portanto, o valor de sua cota. Uma solução é estabelecer um fair value - valor justo - e assumi-lo como cotação de cada aEão da cafieira e, a partir daí, calcular a cota. Por esta dificuldade é que, normalmente, a cota deste Fundo só se valoriza quando o Fundo efetua a compra ou a venda de uma participação em empresa. Os Fundos de private equity costumam comprar participações de empresas direta ou indiretamente, via bolsa de valores. No setor imobiliário, há uma especificidade: eles investem prioritariamente em empreendimentos. Colocam dinheiro nas Sociedades de Propósito Específico, empresas separadas, criadas para cada projeto. O dinheiro pode ser aplicado em logística e edifícios comerciais e residenciais de médio e alto padrões - mais na incorporação do que em empreendimentos prontos, já que o retorno costuma ser maior.

No Brasil, as empresas ou Fundos de Private Equity receberam a denominação oficial de Fundos de Investimento em Participações - FIP. Eles foram regulamentados pela IN CVM 391, de 16/07103, com as alterações introduzidas pelas IN CVM, 435/06,453107,4q6/11,498/11,535113,540113 e549114, e são constituídos sob a forma de condomínios fechados, sendo uma comunhão de recursos destinados à aquisição de ações, debêntures, bônus de subscrição, ou outros títulos e valores mobiliários conversíveis ou permutáveis em ações de emissão de companhias, abertas ou fechadas, participando do processo decisório da companhia investida, com efetiva influência na definição de sua política estratégica e na sua gestão, notadamente através da indicação de membros do seu Conselho de Administração.

A participação do Fundo no processo decisório da companhia investida pode ocorrer através das seguintes formas:

. . .

pela detenção de ações que integrem o respectivo bloco de controle; pela celebração de acordo de acionistas; ou, ainda, pela celebração de ajuste de naísreza diversa ou adoção de procedimento que assegure ao Fundo efetiva influência na definição de sua política estratégica, e na sua gestão.

Somente poderão investir no Fundo investidores qualificados, nos termos da regulamentação editada pela CVM (IN CVM 409 e suas alterações posteriores). Os recursos recebidos na integralizaçáo das cotas do Fundo deverão ser depositados em banco comercial, em nome do Fundo, devendo ser aplicados conforme estabelecido em seu regulamento. Sendo um Fundo fechado, não haverá resgate de cotas, e o regulamento do Fundo deverá explicitar o critério para a amortização de suas cotas. As cotas do Fundo que tenham sido objeto de distribuição pública,

12. Fundos de investimento

Mercado Financeiro

823

ressalvadas as negociações privadas entre investidores qualificados, somente poderão

ser negociadas no mercado de bolsa ou de balcão organizado, cabendo ao intermediário assegurar a condição de investidor qualificado do adquirente de cotas. O regulamento do FIP deve estabelecer com clarcza entre outras, as seguintes especificações:

' . '

o prazo máximo pata a integralização das cotas constitutivas do patrimônio inicial mínimo estabelecido para funcionamento, a contar da respectiva data de registro na CVM; a qualificação da instituição administradora e, se

for o caso, da gestora;

a política de investimento a ser adotada pelo administrador, com a indicação dos ativos que poderão compor a carÍeira do Fundo e a explicação sobre os eventuais riscos de concentração da carteira e iliquidez desses ativos;

'

a taxa de ingresso e/ou de saída a ser paga pelo cotista, e critério para sua fixação, bem como a remuneração do administrador ou critério para sua fixa-ção, podendo incluir taxa de administração e de performance;

'

a metodologia para determinação do valor de contabilizaçáo dos ativos do Fundo, inclusive quanto aos critérios de provisionamento e baixa de investimentos;

as informações a serem disponibilizadas aos cotistas, sua periodicidade e forma de divulgação; o prazo de duração do Fundo e as condições para suas eventuais prorrogaçoes; e

'

o tratamento a ser dado aos direitos oriundos dos ativos da carteira do Fundo,

incluídos mas não limitados aos rendimentos, dividendos e juros sobre capital próprio, e forma de distribuição ou reinvestimento destes direitos.

É vedada ao Fundo a realizaçáo de operações com derivativos, exceto quando tais operações forem realizadas exclusivamente para fins.de proteção patrimonial. É permitida a constituição de Fundos para investir em cotas de FIP e em cotas de FIEE, denominados Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento em Participagões - FICFIP. Os FICFIP deverão aplicar, no mínimo, 9Oo/o de seu patrimônio em cotas de FIB em cotas de FIEE, ou em cotas de Fundos de Ações Mercado de Acesso.

Por suavez a IN CVM 406, de27104104, com suas alterações posteriores (lN CVM 453/07,460107, e 501111), estabeleceram as regras paru a constituição, o funcionamento e a administração dos FIP que obtenham apoio financeiro de organismos de fomento. Especificamente a IN CVM 460, de 1011,0107, dispôs sobre os Fundos de Investimento em Participações em Infraesirutura - FIP-IE -, tendo como base as regras dos FIP estabelecidas na IN CVM 406/04 e a IN CVM 501 , de 15107 I 1 1, sobre os Fundos de Investimento em Participações na Produgão '1

2. Fundos de investimento

Eduardo Fortuna

824

Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - FIP-PD&I com base nas regras dos FIP-IE estabelecidos na IN CVM 460107. Os FIP-IE deverão manter no mínimo 95o/o de seu patrimônio líquido investidos em ações e bônus de subscrição de sociedades anônimas, de capital aberto ou fechado, que desenvolvam novos projetos de infraestrutura no território nacional, nos setores de energia; transporte; água e saneamento básico e irrigação. As sociedades em que os FIP-IE investirem deverão seguir algumas importantes práticas de governança corporativa. Cada FIP-IE deverá ter, no mínimo, dez cotistas, sendo que cada cotista não poderá deter mais de 20o/o das cotas emitidas pelo FIP-IE ou auferir rendimento superior a 20o/o do rendimento do fundo. Adicionalmente os FIP são regulados por um código de autorregulação da Associação Brasileira de Private Equity & Venture Capital - Abvcap. Através dele os FIP são classificados em três categorias: (i) tipo 1, em que há um comitê de investimento formado por pessoas indicadas exclusivamente pelos cotistas do fundo; (ii) tipo 2 em que há um comitê com integrantes apenas da gestora ou administradora do fundo; e (iii) tipo 3 que não tem comitê. Além disso, as três categorias podem contar com um conselho de supervisão, composto por pessoas eleitas pela assembleia de cotistas e que poderá ratificar as decisões do comitê de investimento em situações de conflito de interesse. Os FIP devem ser supervisionados pela Anbima, que elaborou o código em parceria com a Abvcap.

Fundo de Copital-Semente (Venture Capital Fund)

O Fundo de capital-semente é uma espécie de primeiro estágio dos FIP. Ele investe em empresas de capital fechado, recém-criadas, geralmente resultado de idéias advindas de pesquisas científicas. São empresas que estão em fase pré-operacional, com projetos em testes iniciais ou em registro de patente. Os laboratórios das principais universidades públicas do país são o grande celeiro desses Fundos. Além de investimento financeiro, o Fundo é interessante para as empresas porque financia o desenvolvimento de novos produtos e soluções, muitas vezes importantes nos setores nos quais essas companhias já consolidadas atuam. O principal problema dos projetos analisados é a dificuldade de se transformar uma boa ideia em um negócio viável. Se as empresas estiverem em fase de estruturação e ainda não comercializam o

seu produto o Fundo passa a ser denominado de Fundo

Startup,

Os dados estatísticos mostram que a taxa de mortalidade das empresas recém-criadas é de 5Oo/o, enquanto que nas empresas mais maduras, presentes nos Fundos de private equity, ela varia entre 20o/o e 3Oo/o. Nesse último caso podem ser incluídas as pequenas e medias empresas em fase de desenvolvimento seja em early stage (capital de risco para empresas que já atuam no mercado e faturam anualmente até R$ 8 milhões), ou em later stage (capital de risco para negócios consolidados e que precisam de recursos para sua expansão). 12. Fundos de investimento

Mercado Financeiro

825

Fundo Mezanino

O Fundo mezanino envolve um tipo de carteira mais flexível do que a dos tradicionais Fundos Private Equity. Ele investe em dívida, comprando uma debênture especial emitida pela empresa que vai receber os recursos. Esse título pode vir a se converter em participação acionária no futuro. É, portanto, uma variação dos private equity que surgiram nos Estados Unidos na década de 50 e hoje são comuns também no mercado europeu, atraindo investidores institucionais e pessoas físicas de alta renda. O Fundo empresta recursos para uma empresa executar determinado projeto - compra de concorrentes ou ampliação de capacidade - e, em troca, recebe um título que dará o direito de participar do capital da companhia no futuro, semelhante a uma debênture conversível. Entra-se na empresa como se fosse uma dívida conversível longa, de oito anos e dois de carência, por exemplo, com custo baixo. A conversibilidade pode vir através de uma debênture ou de um subscription warrant - bônus de conversão.

Fundo de lnvestimento lmobiliário

- FII

A regulamentação desses Fundos, como instrumento do mercado de capitais para a captação de poupança por meio de cotas representativas de valores mobiliários não resgatáveis está estabelecida através da Lei 8.668, de 25106/93, e da IN CVM 472,de31110/OS,comassuasalteraçõesposteriores, (IN 478/09,482110,516111, 517 / | l, e 528/12) que determinam que cada imóvel que o compõe deve ser dividido em um determinado número de cotas não resgatáveis - parcelas de valores mobiliários que o cotista, seu detentor, se quiser seu dinheiro de volta tem de vender a terceiros como se fossem ações de empresas abertas no mercado secundário de bolsas de valores ou mercado de balcão organizado - e cuja integralização pode ocorrer à vista ou a prazo através de oferta púbica no mercado primário. É importante notar que o FII, sendo do tipo fechado, só começa a funcionar quando o número de cotas mínimas necessárias, estabelecidas em seu regulamento, tiver sido vendido, e quem quiser entrar depois de sua colocaEão primária Íerá de adquiri-las em bolsa de valores ou em mercado de balcão organizado, que são os responsáveis pelas ofertas das cotas de quem deseja vender sua participação no Fundo. O prazo de duração do Fundo poderá ser determinado ou não, dependendo do regulamento de cada um. Além de imóveis comerciais, poderão compor os Fundos imóveis em construção prontos, mas não vendidos, ou usados. A variedade de opções é grande.

A administração do Fundo, de acordo com a sua regulamentação, ficará a cargo exclusivamente dos bancos comerciais, bancos múltiplos com'carteira comercial, de investimento ou de crédito imobiliário, bancos de investimento, sociedades de crédito imobiliário, CTVM, DTVM, companhias hipotecárias ou a Caixa Econômica. 12. Fundos de investimento

Eduardo Fortuna

826

A bolsa dará assessoria aos administradores desses Fundos para o processo de registro da carteira, difusão dos negócios realizados junto aos meios de comunicação jâ\ttilizados pelas bolsas, além da óustódia da própria bolsa, o que teduz significativamente os custos de administração' Esses Fundos pretendem ser um agente formador de poupança estável -e de longo prazo. Os reôursos captados são utilizados para fins imobiliários, dando liquiãez-e diluindo riscos do mircado imobiliário, ao mesÍno tempo em que ajudam a reduzir o preço final da obra, graças à administração_de. re.cursos em escala. Talvez os principàis áiferenciais compêtitivos dos fundos imobiliários sejam a diversificação em várioi ativos. Há tambéma questão da liquidez, decorrente da possibilidade da venda parcial ou total das cotas representativas do investimento, sem as complicações operacionais inerentes às transações imobiliárias. para o investidor, é uma aplicaEão que tem a seguranga de um imóvel aliada à liquidez de um título mobiliário.

O

pracesso básieo para

a cofistituíção

de uma cürteire

imabiliária

pü§§a, ü.pó§ saü.

wgulamextaçãa, por cincc et§'Pe {andament*is: em um primeiro estágÍa, o enpreefid.edor identiüca oportunid.ad.es, define o prúduto'e eprave a $çiçto pelas vias n§rmai§ da mercado irnobiliáría; posteríarmente, urna instítuição finaneeira qualífi.c*da eprCIt)ü a pruido e se 'eficürregü dos tr&rnites nonÍ$ti§ (regulamentações adiçionais, vaícula§o d*

.

,

. , t

infarmçções ete.);

fia terceíra estágio, quc a.csntu.a. a transparência do proces§o, oc§rre a perecer de um eansultçr técnico ligadn 4o sstor & qu€ se destína o praieto; eficeíy&da essaíü§€, o projeto ré enviado à CVM, que se enc&tega da aprovaçrta e d.a regis:tra do Fundo, autsrizsndo ü emis§ão das cotas; cancluíd.ü a proeessa, a ínstituição financeira f*z a colo**ção primária das Çot&§, d.anda sinal uerde para a efltpre€nd€dor inieiar a obra. Ressalve-se que o cotista não é proprietário dos imóveis adquiridos com os re-

cursos do Fundo.

A valorização das cotas desses Fundos ocorrerá pela valorização do imó_vel que os lastreia o, po. um índice de preços associado ao Fundo. Podem gerar dividendos que tenham como base o aluguel do imóvel vinculado, ou outro qualquer tipo de remuneração idealizado quando de sua constituição. Para o investidor que gosta de remuneru[ão *.rtul, como se fosse a renda efetiva de um aluguel, os FII têm a vantagem de lermitir a diluiEão de certos riscos típicos.do investimento direto, como a inaãimplêràiu o., os pe.íodot sem renda com o imóvel vago' O FII pode ser um instrumento para se invistir em vários imóveis, evitando-se a concentração' Ao ter a fração de ativos, emvezdo imóvel completo, a porta de entrada e saída da aplicação também é menos estreita. 12. Fundos de investimento

Mercado Financeiro

827

E importante dízer que cada fundo pode aplicar seus recursos em vários empreendimentos simultaneamente, permitindo a aquisição de cotas d,e shopping centers, prédios comerciais, hotéis, escolas, aeroportos, loteamentos e outros. bo patrimônio de um fundo podem participar um ou mais imóveis, parte de imóveis, diieitos a eles relativos, entre outras opções. Assim, o capital tende a ser maior do que o de um condomínio constituído de apenas um imóvel, o que the confere maior flexibilidade no momento da venda das respectivas cotas.

A participação do FII em empreendimentos imobiliários poderá ser realizada

por meio da aquisição dos seguintes ativos:

. '

quaisquer direitos reais sobre bens imóveis; ações, debêntures, bônus de subscrição, seus cupons, direitos, recibos de subscrição e certificados de desdobramentos, certificados de depósito de valores mobiliários, cédulas de debêntures, cotas de Fundos de Investimento, notas promissórias, e quaisquer outros valores mobiliários, desde que se trate de emissores cujas atividades preponderantes sejam permitidas ãos FII, e desde que a emissão ou negociação tenha sido objeto de registro ou de autorizaçáo pela CVM;

'

ações ou cotas de sociedades cujo único propósito se enquadre entre as atividades permitidas aos FII;

'

cotas de FIP que tenham como política de investimento, exclusivamente, atividades permitidas aos FII ou de Fundos de Investimento em AEões que sejam setoriais e que invistam exclusivamente em construção civil ou ro *ê.cado imobiliário;

'

certificados de potencial adicional de construção

-

Cepac

-,

emitidos com

base na Instrução CVM 401, de 29/12103. São instrumentos de captação de

recursos para financiar obras públicas específicas com regras determinadas na ocasião da emissão dos títulos. Investidores interessados compram do poder municipal o direito de construir além dos iimites normais.* á..u, qr" receberão ampliação da infraestrutura urbana, sendo que os títulos podàm ser negociados no mercado secundário pela BM&FBovespa. São considerados ativos de renda variável, umavez que sua rentabilidade está associada à valorização dos espaços urbanos;

. ' . .

cotas de outros FII;

certificados de recebíveis imobiliários - CRI -, e cotas FIDC que tenham como política de investimento, exclusivamente, atividades permitidas aos FII e desde que sua emissão ou negociação tenha sido registrada na cvM; letras hipotecárias

-

LH;

e

letras de crédito imobiliário

-

LCI.

12. Fundos de investimento

Eduardo Fortuna

828

Assim pode-se ter: (i) FII de Renda (recebe renda de locação; (ii) FII !e desenvolvimento imobiliário (dedicado a incorporação imobiliária); (iii) FII exclusivo de títulos e valores mobiliários; (iv) FII aplicações mistas; (v) FII de cotas de FII; e outros que a criatividade desenvolver. Os FII que invistam preponderantemente em valores mobiliários devem respeitar os limites de aplicaçáo por emissor e por modalidade de ativos financeiros àstabelecidos na lnstrução IN CVM 409/07, exceto nos casos de cotas de FIB FII, FIDC e em CRI. Fundo Imobiliário de cRI - FI de cRI - são carteiras que aplicam massivamente em certificados de recebíveis imobiliários - títulos de renda fixa de longo prazo emitidos por companhias securitizadoras, com lastro em créditos imobiliários qu" pugu- juroi ao invástidor. Os seus lastros mais comuns são os créditos de contratos ã. .ó*pru e venda com alienação fiduciária do Sistema de Financiamento Imobiliário, os contratos de locaçáo (built-to-suit) ou os créditos gerados por escrituras de direito real de superfície. Esses títulos têm estruturas de garantias como a alienação fiduciária ou a hipoteca do imóvel. São emissões em regime fiduciário e contam com rating de uma agência de riscos. Fundo de Fundos ou Fundo de Cotas de FII - são carteiras que aplicam massivamente em cotas de outros FII, FIP ou FIDC. Fundo Imobiliário de LH e LCI - são carteiras que aplicam massivamente LH e LCI - títulos de renda fixa emitidos por instituições financeiras, tais como bancos, caixas econômicas e companhias hipotecárias, com lastro em financiamentos imobiliários com garantia real. Tais ativos se diferenciam dos CRl, pois são garantidos pela instituição fftanceira que os emite e podem pagar taxa prefixada, percentual do CDI ou podóm ser indexados a TR, ao IGPM ou a outro índice de preços. pode ser constituído FII para investidores qualificados nos termos do artigo 109 da IN cvM 409, e desde que com as especificidades da IN cYM 472108' Para os FII destinados a investidores qualificados, é admitida a utilização de títulos e valores mobiliários na integralizagáo das cotas. Uma diferenga fundamental em relação ao FII para investidores não qualificados refere-se ao laudo de avaliação na hipótese de integralizaçã,o de cotas com bens e direitos. Em um FII comum, por exemplo, a integraiização de bens e direitos ao patrimônio do fundo deve ter por base laudo de uraúção elaborado por empresa especializada.lá no caso de FII para investidores

qualificados, tal laudo é dispensado'

12. Fundos de investimento

Mercado Financeiro

829

dus v§ntegefis dos F{I em relação aos dernais prod.utos do merc*da de Funtçnta o íwestirnento imobitidrío aeessívet ü p€q$ençs e rxédias iwestid.ores, por meia do fraeionarnenta, cam a emissão de içt**. É ínuesti,nenio

{m*

das é que ele

*

ern imóueis com ü wobilidade d*s transações financeiras, evitando eomplicações com escrítura§, certidões, e imposws ee#üs, trazendo maie transparêncià poà u, aperaçõe* imabíliériçs, cam rísco pulverizado, Assim, quom náa íe?fl recürsos para investir diretamente em irnóveis podo aptar pelosFIL .ãsaa aplicaçãa *mbem rende ]aÍa-

§*éis* men§ai& por mei* de reteio das locações obtidas com as propriedades de seu partr fóIío, coma eddícios ou shoppings, cont a va?xtegew áe qae iao lrarfi so&re esser gunhas. Par outro lado a wentualvalarizaçã.o das eatas des FII em bolso equivale à valoização do "ímóueÍ". No e*tartto lui os riseoe da mercado seeandtirio. Os valores ascilarn de acordo coyn o ce*ário etonôrniço ou alentos, Cornpr*r as cotas na afe*a públíca do §IÍ é mslhar, nss cütüs negociadas em botsa, sê o preço estiver

alta, o investidor pad.e peder dinheiro se o mircado cair e houyer lesvaiarizaçao flü c0t0.

bempl.o:

A Caixa §conômica Fedaral lançou, em lgl11/0j, um FII constituídü peío tradí_ c!.anal Edífícia AÍmirante Barrosa, tocalizado na Av. Río Branco, 174, cerutra do Rio de faneira. a prédía, avaliad.o em Rg 100 milhões, faí vendída aa FII e aÍugado à prôpria Caixs durante o períada de dez afios, renàvável pelo mesmo pr$zo. A rentabílidade para as cotistas virá

dos aluguéís pagas pela locatáría ao Funda. Foram emítídas e aferecidas ao mercado, em ofeia púb{icu, Ía4 rnil cotas. cada cotc teue a val.or de Rg 1 mií, A aplieação mínima faí a ualor de uma cota de R$ Í mít por cPF/cNPí, e a mdxima fai d.e Lya da patrimônio do Funda, ou seja, Rg

I

milhão por CPF/CNPJ.

O investidor irá acompanhar os se#s rendimento* nos €xÍratos mensaís enviados pela companhis Brasiíeira de Liquíd*çãa e custód.ía: 1BLC. a vabr s ser tnensalmente distribuída aos cotistos será iguaí ou superíor a g5?ç dçs rendimentos líquidos do Funda. A receita bruta do Fundo será can*tüuída pelo aÍupel mensal do imóveL Para a eiá,lculo da receíta tíquida, serãç deduzidas: ü t&xü de çdministr*ção, as despesas regularnentares {custos de publicações, auditoria, cfrLc, S0H,AlBovespa) e despesas extraordinárias d,o imóvel *do p*gáuel pelo lacatiário, aíém de 5% p*ra e constituição de um fund.a de resewa. Os rendimentos, praporcionaís à quantidade d.e cotas adquirid.as, serãa *edítadas mensalrwnte aos cotistas, ent conté corr€nte na Caixa, d,escantado a Impoeto d.e Renda, que íncide sobre os rendimentos dístribuídos. Encerrada a oferta'pública, o elierute poderá vender ou comprar su&s cotds no mercado secundáia atiav,és da §OMA. Não h,á prazo de csrência pera peftn{tnêncía no FII.

12. Fundos de investimento

Eduardo Fortuna

830

12. Fundos de investimento

Mercado Financeiro

-

831

Fundo de Investimento em índices de Mercado Fundo de índice - Fl ou Exchange Traded Fund - ETF

A IN CVM 559, de 20101./02, com as alterações da IN CVM 5 j7, de 16/09/13, estabelecem as regras atuais paÍa a constituição, a administração e o funcionamento dos FI, com cotas negociáveis em bolsa de valores ou mercado'de balcão o.guriráao, conhecidos internacionalmente como Exchange Traded Fund ETE Na realidade, eles unem as vantagens de um Fundo de Investimento e de uma ação individual. São constituídos sob a forma de Fundos de Investimento, onde posé sÍvel aplicar e resgatar a qualquer tempo, como em um Fundo constituído .o*o ôo.rdomínio aberto, desde que, no entanto, tal integrali zaçáo e resgate sejam feitos com os ativos que compõem a carteirateôrica do índice subjàcente. Ao mesmo tempo, é possível também comprar e vender cotas do mesmo ETF em bolsa ou mercado de balcão organizado onde o mesmo seja listado, conforme o caso, a exemplo do que já ocorre com os Fundos de Investimento organizados sob a for.ma de cãndominio fechado, sem que haja necessidade de integralização e/ou resgate de cotas. Por fim, algumas características peculiares fazem com que o erro de aderência ao índice de refe"rência seja, em média, bem menor do que nos Fundos de Ações Indexados tradicionais. Em resumo, este Fundo se constitui na forma de um condomínio aberto de recursos destinados à aplicação em carteira de títulos e valores mobiliários que vise a refletir as variações e a rentabilidade de um índice de referência, ou sela, um índice de mercado específico reconhecido pela CVM, ao qual a política de invLstimento do fuldo esteja associada por prazo indeterminado. A.on.iitrição do Fundo deve ser deliberada por seu administrador, que, no mesmo ato, deve aprovar também o inteiro teor do seu regulamento.

. A_administraEão do Fundo somente pode ser exercida por pessoa jurídica autotizada pela CVM para o exercício profissional de atividade dô administração de '12. Fundos de investimento

Eduardo Fortuna

832

o adminiscarteira. Caso não esteja habilitado ou não deseje exercê-las-diretamente, funções: trador deve contratar instituiEões habilitadas para desempenhar as seguintes da escrituração tesouraria; serviços.de dos ;;r;á" àa carteira do Fundo; execução prestação e Fundo; do cotas das emissão, resgate e negociação de cotãs; distribuição carteira do Fundo. dos serviços'de custóãia dãs valores mobiliários integrantes da ingresso Além da taxa de administração, este tipo de Fundo pode cobrar taxas de taxa de performance aos e de saída (resgate), sendo vedada a cobrança de qualquer cotistas ou ao Fundo. o valor patrimonial da cota do Fundo é o resultante da divisão do valor do pado dia, trimônio líquido do Fundo pelo número de cotas existentes no encerramento bur. no, *.r*os critérios utilizados para o cálculo do valor de fecha-

ufr.udo

..o

mento do índice de referência. garantia, As cotas do Fundo de Índices podem ser objeto de empréstimo e de sujeitas às mesmas normas em vigor para o empréstimo de ações. por A integralização ou resgate das cotas do Fundo somente pode ser efetuad^a de referênmeio da trãnsferência de va'Íores mobiliários que componham o índice Fundo de do específicos prôcedimentos do mesmo, observados os ;;il;".ça" Indices. pela CVM, Decorridos 90 dias da autorização para funcionamento do Fundo pelo Fundo, ressalnenhum cotista poderá deter mais do'qre-49o/o das cotas emitidas vadas algumas condições especiais. o Fundo deve manter, no mínim o, 95o/o de seu patrimônio aplicado em valores pela CVM, na proporEão mobiliários, ou outros ativos de renda variável autorizados posiEões compradas no mercado em que estes integrem o índice de referência, ou em variação e a rentabilidade de tal a refletir futuro do índice áe referência, de forma a que sigam um índice composíndice. Esse tipo de exigência é compatível com fundos to exclusivamente de ações líquidas. cujas No entanto, os Fundos de Índice podem se propor a refletir índices em que índices de é o caso ôomo liquidez, carteiras teóricas existam ações com tnãttot setoriais' índices ou portes refletem avalorizagáo de eriissores de pequeno e médio por papéis menos líquidos Quando um fundo"se propõe a seguir um índice composto pod. ,.. ineficiente .,'po, vezes, impossível para o administrador replicar na carteira proporção nele enào fundo a totalidade dos ativos constantes do índice na mesma 559/02' contrada, o que fere algumas das regras da IN CVM grande interesse para Por essa razáo, e pelo fato de os ETF serem produtos de investidor a possibio mercado de valores mobiliários, não só por proporcionar ao de taxa de admilidade de aplicar em um fundo de ações diversificado com custo mas' tradicionais' Investimento nistração, em geral, menor do que oãos Fundos de seguipor eles índices também, por aumentar a liquidez dos ativos que compõem os e para o aumento investidores dos riscos de Já, po. càntribuir para a diversificação a CVM 27107108, partir de a então, da càmpetição entà produtos de iústimento, 12. Fundos de investimento

Mercado Financeiro

833

se dispôs a analisar, caso a caso, a possibilidade de conceder dispensa ou flexibilizar algumas das exigências da IN CVM 359/02.

O Fundo pode realizar operações de contrato a termo de troca de rentabilidade - swap - com cláusula de liquidação por ajuste financeiro diário, entre o Fundo e terceiros, que tenha como objeto de negociação a diferença de variação da rentabilidade entre o Fundo e o índice de referência. O total das margens de garantia exigidas do Fundo em suas operações com derivativos não pode exceder em 2Oo/o o puúi-ôrio líquido do Fundo. O lote-padrão de negociação dos ETF é de 10 cotas, o que facilita a sua negociação para pequenos investidores. Na BM&F Bovespa como FI, além dos Papéis do Índice Brasil Bovespa pIBB ofertados pelo BNDESpar, em 2oo4 e 2006, e que replica o IBrX 50, sãà negociadas as cotas dos seguintes FI, entre outros:

o iShares Ibovespa ou Boval 1 - que replica o Ibovespa; o ishares BM&F Bovespa small caps ou Smal l1 - de empresas pitalização e que segue o Índice Small Caps;

o

ishares BM&F_Bovespa Mid Large c9n ou Mila 11 de empresas de média e grande capitalizaçáo e que segue o Índice Mid Large Cap; iShares Brax 1 1 ou Brax 1 1 - referenciado no IBrX- 100;

o o ishares csmo 11 ou csMo

l1

de Consumo ou lcon;

o

.

de baixa ca-

ishares Mobll ou Mob 11 Imobiliário, ou IMOB; e iShares

-

-

que acompanha o Índice BM&F Bovespa

cujo referencial é o Índice BM&F Bovespa

DIVOl l -cujo referencial

é o Índice de Dividendos, ou

IDIV

Compostas por uma cesta de ações de seu segmento, as carteiras combinam as características de um fundo aberto diversificado com a negociação das cotas em pregão. No mundo, existem quase três mil ETf; que movimentam uma média de us$ +o bilhões ao dia. No mercado americano, essas carteiras são bastante populares entre as pessoas físicas, que respondem por 9oo/o dos ETF, apesar de os p.i-àiro, fundos, criados em 1989, terem tido os investidores institucionais como alvo.

A IN CVM 537 /13 estabeleceu as regras para os ETF de Renda Fixa, como sendo aqueles cujas carteiras são compostas por ativos financeiros que buscam refletir as variações e rentabilidades dos índices de renda fixa e cujos regulamentos determinam que suas carteiras sejam compostas de, no mínimo, 7 5o/o de ativos financeiros que integrem o índice de renda fixa de sua referência cujas cotas são negociadas àm mercado secundário de bolsas de valores ou entidade do mercado de balcão organizado. Alguns exemplos de índices de renda fixa para referência são os índices ..ádo, pela Anbima, tais como os vários tipos de IMA e o IRF.M.

-

12. Fundos de investimento

Eduardo Fortuna

834

Apílc*-se à,int*§*tkaçãa d€ c*res ds-'ETF,'re*liz*d* por meio iÍa'e*treg* de ' ações, a retexção' da íRaa fortte, pel* aiíquata dl: *;Ü05%.

N* re*gate de

cstes e*.'§s〧,:41 {§:fuç{$6,v2te eabre aá.i{ere,r4apo*ititt*'*xtre o tsa'

torpattira**i*Ida.cst*"tzçfee] fu áia&'resgatee ov§lêrdêitt*greIizaçw oa dei *qujr;iǧo dç c*a na *eredA sçq;rndéria, aç*fçryre o tryo, &si*rá er re,iíd.o c reeçÍhíds pçlo ad*ínietrüdor ás Fu11é.* *a {*1ryq. da' íe,91*,íaçãa uígente.

12. Fundos de investimento

Mercado Financeiro

835

Fundo de lnvestimento Cultural e Artístico Os recursos deste Fundo devem ser aplicados em projetos culturais e artísticos como definidos na IN CVM 186, de 17103/82, com suas alterações posteriores, que regulamentam a constituição e o funcionamento desses Fundos. Os recursos enquanto não investidos nos projetos podem ser aplicados em títulos públicos federais, estaduais e municipais, em títulos de emissão de instituições financeiras e em cotas de FIF. O resultado dos leilões das obras de arte que são periodicamente realizados se incorpora ao valor das cotas.

Fundo de Financiamento da lndústria cinematográfica NacionalFuncine O sucesso das últimas produções cinematográficas brasileiras, conjugado com o interesse crescente do público brasileiro pela sétima arte, motivou a criação e a regulamentação dos Fundos de Financiamento da Indústria CinematográficaNacional - Funcine.

Por essa razáo a IN CVM j98, de 28110/03, com suas alterações posteriores, estabeleceram as regras paÍa a constituição, administração, funcionamento e divulgação das informações do Funcine, constituído como uma comunhão de recursos sob a forma de condomínio fechado, com prazo de duração determinado, na forma estabelecida pelo seu regulamento, sem personalidade júrídica, destinada à aplicação em projetos ou programas aprovados pela Agência Nacional de Cinema Ancine. Entendem-se como projetos e/ou programas aprovados pela Ancine aqueles que sejam destinados a:

' ' '

produção de obras audiovisuais brasileiras independentes realizadas por empresas produtoras brasileiras; construção, reforma e recuperação das salas de exibição de propriedade de empresas brasileiras;

aquisição de aEões de empresas brasileiras para produção, comercialização, distribuição e exibição de obras audiovisuais brasileiras de produção independente, bem como para prestação de serviços de infraestrutura cinematográfica e audiovisual; 12. Fundos de investimento

Eduardo Fortuna

comercialização e distribuição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras de proáução independente, rcalizadas por empresas brasileiras; e infraestrutu ru realizada por empresas brasileiras'

A produção independente é aquela cuja empresa produtora, detentora maiotitária dos direitõs patrimoniais sobre à obra, não tenha qualquer associaEão ou vínculo, direto ou indirelo, com empresas de serviços de radiodifusão de sons e imagens ou é operadoras de comunicaçãô eletrônica de massa por assinatura. Empresa brasileira cuja no País, a sociedade constituída ,ób ur leis brasileiras, com sede e administração maioria do capital total e votante seja de titularidade, direta ou indireta, de brasileie de ros natos ou nãturalizados há mais de dez anos, os quais devem exercer de fato direito o poder decisório da empresa. No mínimo , 9Oo/o dos recursos aplicados no Funcine deverão ser direcionados para os projetos e/ou programas aprovados pela Ancine, observados, em relação a .ud, ..pé"iâ de destinãçãó, os percentuais mínimos a serem estabelecidos em seu regulamento. A parcela do patrimônio do Funcine não comprometida com as aplicações acima deveráier constituída por títulos emitidos pelo Tesouro Nacional.

Algumas restrições são colocadas às aplicações desses Fundos, a saber: em empresas de serviço de radiodifusão de sons e imagens e de comunicaque detenham o controle acionário ção eletrônica de *uúu por assinatura àu, .o*punhias abertas de capital predominantemente nacional, cujo objeto social ..1u u produçáo, comercialização, distribuição ou exibição de obras cinematográficas brasileiras de produção independente; o em projetos que tenham participação majoritária de cotista do próprio Fundo; a

em obras cinematográficas ou videofonográficas de natureza publicitária ou

jornalística. As cotas do Funcine correspondem a frações ideais de seu patrimônio líquido, devendo ser escriturais. Elas podem ser transferidas, privadamente, mediante termo de cessão e transferência assinado pelo cedente e pelo cessionário e registrado em cartório de títulos e documentos, ou negociadas em bolsa de valores ou entidade do mercado de balcão organizado onde o Fundo seja listado' O valor da cota é resultante da divisão do valor do patrimônio líquido pelo número de cotas do Fundo, calculado, no mínimo semestralmente, com base nas o correspondentes demonstrações contábeis, sendo que na emissão inicial de cotas pelo número emissão da total valor ,.r ruio. será estabelecido airavés da divisão do de cotas emitidas. A integralização de cotas poder â ser realizada em moeda corrente nacional, bens com e direitos, ão.rfo.me o estipulâdo no regulamento do Funcine. Deverá ser feita especialiempresa peritos ou,por base em laudo de avaliaEâo elaborado por três zada independente, deviãamente fundamentada, com a indicaEão dos critérios de 12. Fundos de investimento

, Mercado Financeiro

837

avaliaEão e elementos de comparação adotados, e aprovados pela instituição admi-

nistradora do Fundo.

A titularidade das cotas do Funcine confere aos cotistas igualdade de direitos, inclusive no tocante a prazos, taxas e despesas, sendo atribuídú cada cotao direito a um voto nas assembleias de cotistas. A distribuição de cotas desses Fundos somente pode ser realizada por instituições integrantes do sistema de distribuição de valorês mobiliários, ou seja, bancos de investimento ou bancos múltiplos com carteira de investimento, distribuidoras e corretoras de títulos e valores mobiliários, mas apenas após o seu registro na CVM. _ + subscrição total das cotas do Fundo deve ser encerrada no prazo máximo de 360 dias, a contar da data do início da distribuição, ficando vedadai ,ru n.go"iução, alienação, cessão ou transferência, a qualquer título pelos subscritores, a terõeiros"até que a distribuição se encerre. Os recursos recebidos na integralizaçáo de cotas, durante o processo de distribuição das mesmas, devem ser dépositaáos e* banco comercial à, À,iftipio Ãcarteira comercial, em nome do Fundo, sendo obrigaória sua imediata aplicaçao em títulos emitidos pelo Tesouro Nacional até o enqriadramento de sua .uri.i.u,'rru forma do regulamento. O prospecto do Fundo deve conter todas as informações relevantes para o investidor relativas à sua política de investimento, e aos riscôs envolvidos, É.* .o*o referentes aos principais direitos e responsabilidades dos cotistas e administradores. O Funcine tetá o prazo de 360 dias, contado da data do encerramento da distribuição de cotas, para enquadrar sua cafteira nas normas de composição constantes de seu regulamento e da legislação, devendo, até o início do processo à. ,ru liquiàação, manter a composição de carteira dentro dos referidos pàrâmetros.

_

Fundo Mútuo de Ações lncentivadas As ações que estes Fundos compram são_títulos que resultam de securitização de financiamentos subsidiados concediáos pelo Governo Federal para empreendirientos no Norte e no Nordeste. Este processo foi criado pela União na década de 70 com a constituição dos Fundos Constitucional do Norte Finam e do Nordeste Finor -, para a desconcentração econômica do eixo Sul-Sudeste, juntamente com a criação dos Fundos de Investimento Setoriais Fiset, e do Fundo de Recuperação dá Ériãao do Espírito santo Funres. os recursos destes Fundos não são pritti.or, *u, g]lPol empresariais do Sul e do Sudeste que optaram por transfo rmar até lgo/o do IRP| devido em contribuição para os prog.ámas federais^de incentivos fiscais. Em troca, os "optantes" recebem títulos chamados de Certificados de Investimento CL os cI são, assim, as moedas de troca para comprar as aEões destas empresas subsidiadas, que são vendidas em leilões reguladores realizadoi r,ras bolsas aá pais. Quando_o projeto que recebeu o incentivo-é considerado maduro (em geral, dois anos após receber o financiamento), fica obrigado a receber o cI como p-agamento por participação acionária.

^

-

{.

-

-

-

,ê-

12. Fundos de investimento

Eduardo Fortuna

838

Quando as empresas optantes recebem os CI, têm duas opções: ou vendem.os títulos no mercado iecundárlo ou esperam um leilão de bolsa. A decisão vai depender do deságio que o mercado dá aos CI. O valor dos CI a serem integralizados no Fundo depende da cotação média ponderada do papel nos últimos cinco pregões do Mercado Secundário de Títulos Incentivados.

A carteira desses Fundos deve estar no mínimo , 7Oo/o representada por: . ações de emissão de sociedades beneficiárias de recursos oriundos dos incãntivos fiscais e que estejam registradas na CVM;

. .

certificados de investimentos dos Fundos Finor, Finam, Fiset, Funres; e ações adquiridas no Mercado Secundário de Títulos Incentivados - MSTI oL através de leilões especiais de Títulos Incentivados realizados em bolsa de valores.

Os recursos remanescentes poderão ser mantidos disponíveis ou aplicados, isolados ou cumulativamente, em Títulos da Dívida Pública, cotas de Fundos de Investimento regulamentados e ações ou debêntures de emissão de companhia aberbolsa de valores, em mercado de balcão organizado por entidade ta adquiridur "autorizadapela CVM, ou adquiridas através de subscrição' Para atendimento do limite mínimo, admite-se que posições diárias se situem ao mínimo de 35o/o do valor total das aplicações, desde que a média, a cada 720 dias, se situe, no mínimo, em 7Oo/o do valor total das aplicações' No artigo 18" da Lei 8.167, de 16lOll91 está previsto que cabe a CVM disciplinar sua , organizaçáo, funcionamento e administração, alem de estabele"o.rJitrição cer normas e práticas em relação à composição de suas carteiras de títulos e valores mobiliários e seus limites máximos de remuneração. A regulamentação completa desses Fundos está definida na IN CVM 153, de 24107191, com suas alterações posteriores, a partir da Resolução 1.660, de 26110/89, com suas alterações posteriores.

Fundo Mútuo de Privaüzação

FGTS

- FMP/FGTS

O FMP-FGTS é constituído sob a forma de condomínio aberto como uma comunhão de recursos destinados à aquisição de valores mobiliários no âmbito do Programa Nacional de DesestatizaEáo

-

PND (Lei 8'051' de 12104190) e de

programas Estaduais de Desestatizaçáo - PED, sendo formado exclusivamente com ...úro, de pessoas físicas participantes do FGTS, diretamente ou através de Clubes de Investimànto - FGTS, conforme a regulamentação da CVM, que façam a sua opção por esse investimento, nos termos da Lei 9.491197 e do Decreto2.430197'

IN CVM 279, de 14105198, com suas (IN 295198,337100,339100,3471O0,354101,360102, CVM pósteriores alterações 397103 e 5181t2). Está regulamentado pela CVM conforme

12. Fundos de investimento

Mercado Financeiro

839

Permitem a compra de ações de empresas estatais, que estão sendo vendidas ao setor privado, com recursos de até 50o/o do saldo do FGTS de cada trabalhador até

um limite global para o FMP-FGTS, que correspondem à dívida do FGTS jâ rcconhecida pela União. Para aderir ao FMP/FGTS, o interessado terá de buscar uma instituição autorizada que o tenha lançado. Após seis meses de aplicação, poderá optar por transferi-lo para outra instituição que acredita ser mais rentável (portabilidade).

O saque dos recursos continua vinculado às regras do FGTS, sendo a única muo saque para compra da casa própria, caso em que o trabalhador terá de se programar, pois os recursos aplicados no FMP/FGTS só poderão ser sacados e retornados à conta vinculada do FGTS após 12 meses do início da aplicação. O seu resgate é feito da mesma forma que em um fundo de ações, ou seja, pelo valor de fechaménto da cota do dia seguinte ao do pedido, ocorrendo o crédito em até cinco dias úteis. A carteira do FMP/FGTS será constituída de: (i) pelo menos 9Oo/o de valores mobiliários adquiridos em oferta pública no âmbito dos PND e pED; e (ii) os l0o/o restantes poderão ser aplicados em títulos públicos federais para garantir a sua liquidez. A primeira aquisição do Fundo deve ter por objeto valores mobiliários de um único emissor, podendo adquirir em bolsa de valores ou mercado de balcão organizado valores mobiliários adicionais deste mesmo emissor. Após seis meses, o administrador do fundo poderá alterar essa composição de carteira de acordo com as regras da instrução. dança

Tâmbém depois de decorrido o prazo mínimo de seis meses, contados da efetiva transferência de recursos do FGTS para o FMP-FGTS escolhido, será permitida a transferência de cotas para a condição de carteira liwe passando então o Fundo se denominar FMP-FGTS-CL. Neste caso ele deverá manter o seu PL aplicado em: (i) valores mobiliários de companhias abertas negociados em bolsas de valores, mercado de balcão organizado, ou objeto de oferta pública registrada na CVM; (ii) até 49o/o do PL em títulos de renda fixa, privados ou públicos federais; e (iii) posições em mercados organizados de liquidação futura, envolvendo contratos referenciados em ações ou índices de ações, com o objetivo exclusivo de proteger posições detidas à vista, até o limite destas.

Fundo Olf Shore São Fundos no exterior e que têm a sua sede formalmente localizada no exterior.

De acordo com a legislação brasileira, um gestor estrangeiro não pode simplesmente desembarcar por aqui e oferecer esses Fundos, normalmente sediados em paraísos fiscais, onde a regulamentaçáo é bem mais liberal. Entretanto, o investimento em Fundos no exterior é perfeitamente legal, desde que as aplicações sejam declaradas à Receita Federal. O fato de uma carteira estar sediada num paraíso fiscal também náo é ilegal. Quer dizer apenas que o Fundo tem como sede um país que não tributa a renda ou que a tributa com alíquota inferior a 2Oo/o. O que é proibido é '12. Fundos

de investimento

Eduardo Fortuna

840

um gestor estrangeiro oferecer ativamente um Fundo internacional aqui para investidores brasileiros. paru fazer a distribuição de Fund os off shore, o gestor estrangeiro precisa solicitar attorização para cvNi e realizar uma oferta pública..A lei impede que um banco fáça propagàndâ aqui de uma aplicação lá de fora, ou seja, que estimule o investidor u àpli.ut nã exterior. Em tese, ó clieÀte tem de buscar a catteita sozinho' Há uma linha muito tênue entre legalidade e ilegalidade quando se fala na venda que tem de Fundos off shore. Ao indicar uma carteira off shore, o banco brasileiro uma unidade no exterior ganha de duas formas: Çom a custódia dos ativos, cobrada do cliente, e com a taxa dã desconto paga pelo Fundo. Essa taxa é uma remuneração recebida pelo assessor que indica o Fundo' Segundo o Parecer de Orientaçáo 33 da CVM, somente "os integrantes do sistema de" distribuigão devidamente régistrados na CVM estão autorizados a oferecer serviços de interÃediação de operaEões com valores mobiliários no Brasil ou exercer atividade de intermediãção no Brasil." E para que um agente obtenha o registro como integrante do sistema, é"necessário domicílio ou sede no Brasil ou ainda uma autorizaca parao exercício da atividade por pessoa jurídica constituída no exterior.

çãoãspecífi para aReceita Federal, o que interessa é a parte fiscal, independente s9 9 ganho foi auferido aqui ou no exterior. Sã o investimento lá fora foi declarado, não há problema. euando o investidor sacar, ele terá de pagar l5o/o de imposto sobre o ganho de capital' O pagamento deve ser feito até o último dia útil do mês subsequente ao resgate.

for aplicar o cliente.vai venda e aplica. fá quando a a um banco ,iu, u conversão dos recursos pelo dólar de origem dos recursos é em moeda estrangeira, a transferência tem que usar a cotação doãólar de compra fornecido pela Receita para a conversão. Se a origem dos recursos é em moeda nacional, quando

Reconhecendo a tendência de internacionalizaçáo do mercado, a CVM, através da IN CVM 465, de 21/o2lo8 (uma alteração da IN CVM 409/04), autorizou oS Fundos de Investimento a aplicarem 1007o dos recursos em ativos no exterior para quem investir mais de R$ 1 milhão. Com isso, é possível ter acesso aos Fundos internacionais, mantendo o controle e a transparência das Iegras brasileiras'

Autorregulação Anbima - Regulação e Melhores Práticas de Mercado A função de uma organizaçáo autorreguladora envolve complementar a ação parreguladora'do poder gou.in^rn.ritul, t u*a iniciativa patrocinada pelos próprios

tic]pantes dos mercad'os, os quais unem esforços para estabelecer padrões diferenciacapacidos para suas operações. Nãõ se configura o cerceamento ou substituição da de proposta é uma pelo contrário, muito mas, dadó de o gou"irro iegular mercados, patrimônio proteger o exatamente visa trabalho eri conjuntJqr., em última análise, dos investidores. Autorregulação significa ter um padrão mínimo de normas aceitas pelas insque a tituições assõciadas, dã maneira voluntária. Nada é. imposto' Por isso, se diz 12. Fundos de investimento

Mercado Financeiro

841

autorregulamentação é uma alternativa ou complementação às regras do Estado. As normas de autorregulaEão para os Fundos de Investimento fo.am iniciadas alguns anos atrás. Praticamente, envolvem toda a indústria de Fundos no Brasil por ãreio das instituições que, por vontade própria, aceitam seguir os padrões únicos para prospectos, marcação a mercado, publicidade e mandatos. Quando verificado o à"rcumprimento de alguma norma pela área técnica da Anbima, é enviado um comunicado à comissão de Fundos que, por sua vez, leva o problema paÍa a comissão de autorregulação para que providências sejam tomadas. Na autorregulação há dois processos importantes: o primeiro é definir normas e fazer com que elas sejam cumpridas e o outro é o papel éducativo, pois ao colocar o mercado junto discutindo padrões e regras, é possível levá-lo a discutir qual é o melhor padrão de funcionamento e quando a Anbima edita a norma, em média após um ano de discussão, a maior parte do mercado já refletiu e já está convencida da importância de tal norma.

A Anbima estabeleceu o seu código de autorregulação com o objetivo de dar garantias ao investidor. Graças a ele, é possível padronizar as informações sobre os Fundos e, dessa forma, permitir que os investidores entendam os objãtivos e comparem as carteiras dos diferentes Fundos, garantindo os objetivos dà classificação Anbima. Os gestores que não se enquadrarem no código poderão ser punidos, indo desde a advertência até a exclusão da associação. Entre as determinações do código estão:

. . . .

a diwlgação da rentabilidade no prazo mínimo de 12 meses; a política de investimentos;

os riscos da carteira do Fundo; e os direitos e deveres dos cotistas e gestores.

os Fundos que

se enquadrarem

no código ganham um selo de qualidade. O selo Anbima mostra que o administrador de recursos aderiu ao código de autorregulaEão da associaçã9. A presença dele nos produtos sinaliza u p..o..[ução da instituição com a transparência e a clareza nas informações sobre os Fundoi u'todo, os potenciais investidores. A criação do selo Anbima tem ainda o objetivo de mostrar a.padtonizaÇão dos procedimentos das instituições associadas parà maior proteção dos interesses dos investidores. Além disso, procura elevar os padrões fiáuciários no mercado. Vale lembrar que a veiculação do selo Anbima é o6rigatória em todos os contratos de prestação de serviços de custódia qualificada, que correspondem à liquidação física e financeira dos ativos, sua guarda, administração e informação de proventos associados a esses ativos, liquidação financeira de derivativos, contralos de permutas de fluxos financeiros, swap e operaEões a termo. - Vale destacar que o conceito de autorregulação utilizado no Brasil é muito mais forte d_o que o praticado no mercado americano. Énquanto aqui a Anbid Anbima cria procedimentos que mandatoriamente devem ser cumpridoJ pelos seus associados 12. Fundos de investimento

Eduardo Fortuna

842

-, no mercado

americano existe a expectativa de que os próprios participantes do mercado, cientes de que outra instituigão não utiliza boas práticas de governança, naturalmente serão muito mais seletivos na execução de negócios ou até romperão relacionamento comercial.

-

sob pena de em última instância serem descredenciados

A Clossificação dd ANBIMA O objetivo da classificação dos Fundos de Investimento pelaAssociação Brasileira das Instituições do Mercado Financeiro e de Capitais -Anbima - é comparar Fundos comparáveis, ou seja, permitir que o investidor, ao decidir por uma aplicação, o faça de aôordo com seu perfil de risco e possa, ao analisar os prospectos de cada Fundo, entender os objetivos da carteira, sua composição e a justificativa das taxas cobradas.

A classificação, tendo como base a classificação da IN CVM 409, foi ampliada em categorias, a saber:

. . .

Fundos de Curto Prazo; Fundos Referenciados DI; Fundos de Renda Fixa: Renda Fixa; Renda Fixa Índices; e Renda Fixa Crédito

Livre;

.

Fundos Multimercado: subdivididos em oito categorias (ver Fundos Multimercado).

. . . .

Fundos de Investimento no Exterior.

Fundos de Ações: Ibovespa Indexado; Ibovespa Ativol'; IBrX Indexado; IBrXAtivo*; Livrex; Setoriais; setoriais Privatizaçáo (FGTS)#; Small Caps; Dividendos; Sustentabilidade/Governança; Indices - ETF; e Fechados. Fundos Cambiais;

Fundos Previdenciários: Renda Fixa; Ações; Multimercados; Data Alvo; Balanceados até 1 5o/o; Balanceados de l5o/o aÍé 30o/o; Balanceados acima de 30o/o; e;

.

Fundos de Investimento em Direitos Creditórios

-

FIDC.

O 1' (asterisco) indica os Fundos que admitem alavancagem, ou seja, são aqueles em que os gestores estão autorizados a fazerem aplicações em um volume maior do que ô patrimônio do Fundo, fato esse que os torna aplicações de risco elevado já que o cotisla pode ser chamado para cobrir eventuais perdas. De acordo com a legislação brasileira atual, a alavancagem tradicional por meio de empréstimos está, em geral, proibida, mas os Fundos podem fazer a alavancagem utilizando-se de derivativos.

indica os Fundos que não são regulamentados pela IN CVM 409, mas sim pelas IN CYM 266197,279198, e 503111 todas relacionadas ao processo de privatização.

O sinal

#

12. Fundos de investimento

Mercado Financeiro

843

Falta a essa classiÍicação criar categorias de maior risco, como, por exemplo, com os Fundos que incorporem em suas carteiras uma parcela significãtiva - -àio. do que 50o/o - de títulos de crédito privado. Outro fator que consideração na -"."õ" classificação, independente da composição das carteiras, é o da liquidez dos Frindos.

Asset Management Unit

- AMU

,-a unidade empresarial criada pelas instituições financeiras para caracterizat a separação entre as áreas de gestão de recursos dos clientes e a gestão de recursos da tesouraria das instituições financeiras (materialização do conceito chinese wall). Como mandamento da AMU, podemos citar: É

'

a instituição administradora dos recursos não pode beneficiar operações ou títulos de emissão da instituição financeira controladora. Ela tàmbÉm não pode ter acesso ao capital da tesouraria da instituição financeira, e vice-versa. Se quiser comprar títulos de empresas do mesmo grupo, a escolha deve seguir padrões de mercado;

'

as instituições administradoras não podem fazer corretagem de títulos, ou seja, não podem obter ganhos em operações que utilizem recursos dos cotistas dos Fundos. O ganho é revertido em favor dos cotistas;

'

as empresas também não podem administrar recursos próprios. Os acionistas podem aplicar nos Fundos por elas administrados, sob às m.smas regras aplicadas aos demais cotistas;

'

as estruturas jurídica e física das empresas e dos controladores são separadas. A ideia é criar barreiras operacionais, do tipo chinese wall, paru àvitar conflito de interesses e focar o negócio na gestão dos recursos dàs cotistas investidores.

Ressalte-se, entretanto, que as diretrizes macroeconômicas e de captaçlao, além da área de pesquisa, continuam as mesmas para toda instituição financeira]

A Resolução 2.451, de 27111/97, com suas alterações posteriores, estabele_ ceu as regras obrigatórias para a criação e o funcionamento destas unidades ligadas às instituições financeiras administradoras de recursos de terceiros sob a forrãa de Fundos e carteiras de investimento de qualquer tipo e sua segregação das demais atividades da instituição.

Rating dos Fundos As empresas especializadas em classificação - rating -, quando da avaliaEão de um Fundo de investimento, têm, obrigatoriamente, que analisar também o pâí, d. origem e a instituição gestora deste Fundo.

'12. Fundos de investimento

Eduardo Fortuna

844

Na elaboração do rating, todos os riscos que podem impactar o retorno do investimento são cuidadosamente avaliados. Resumidamente, os riscos mais importantes em cada caso são:

.

Países

- possibilidade de reestruturação unilateral

de dívida, confiscos, im-

postos etc.

. .

Instituições financeiras

. .

Títulos

-

solidez financeira'

Empresas de Asset Managemerzl gestão de ativos.

-

-

histórico de desempenho e tecnologia de

capacidade de repagamento do emissor e a estrutura legal do título.

Fundos de Investimento - composição de carteira e consistência da performance ao longo do tempo.

O rating é importante porque é uma forma rápida de um investidor poder comparar as diferentes alternativas de investimento e decidir onde aplicar. O rating de uma empresa de.Asser Management é uma avaliação de sua solidez e capacidade de fornecimento de bons serviços aos seus clientes. Normalmente, os principais pontos analisados são:

. . . o

. . ' . . '

solidez do grupo controlador;

autonomia de atuação da empresa em relação ao grupo controlador; o tamanho e o histórico de atuação no mercado; o processo de seleção de ativos; a política de alavancagem; a análise e o monitoramento do risco; a comparação da performance com o benchmark;

as auditorias interna e externa;

o processo operacional;

e

a política de recursos humanos.

No caso dos Fundos de Investimento, a Fitch IBCA desenvolveu um modelo de avaliação de risco que leva em consideração o risco de crédito e o risco de mercado assu*ido pelo Fundo, ou seja, avalia a possibilidade de perda para quem está investindo em função de uma eventual falência dos emissores dos títulos, reescalonamento ou atraso de pagamento dos títulos que compõem a carteira do Fundo e o risco de perda nos ativos do Fundo em função de oscilações de taxas de juros ou de câmbio, perdas em derivativos, liquidez e alavancagem. Risco de Crédito Investment Grade

-

AAAI1'1.IA e BBB. 12. Fundos de investimento

Mercado Financeiro

845

(Grau Qualitativo) (Excelente) (Bom). Speculative Grade - BB/B / CCC I CC I D. (Grau Especulativo) (Especulativo) (Falência

-

default).

Risco de Mercado

+ /Y 1/Y2 Moderado -Y3lY4.

Baixo Risco Risco

-

V1

Risco Moderado a Alto Risco Especulativo

-

(náo compromete o principal investido)

.

Y5/V6/Y7.

-Y8lVg/Y10

(pode haver perda do principal).

Ao aplicar em um fundo analisado por agências derating, o investidor deve ter ciência dos critérios utilizados para a classificação. A IN CVM 521, de 25/04/12, dispõe sobre a atividade de classificação de risco de crédito no âmbito do mercado de valores mobiliários. Seu objetivo é estabelecer parâmetros para a divulgação de informaEões por parte das agências, instituição de regras de conduta e de compliance. A instrução exige também dilulgação ãe informações periódicas pelas agências, por meio do formulário de referénóia, com a metodologia, código de conduta e política de remuneração. Para evitar o conflito de interesses, as agências têm que segregar as áreas de classificação de risco de crédito das demais atividades desenvolvidas pela agência e por partesã ela relacionadas.

O§ I§§TBUMENTO§ DE INVE$TIfrJIEHTO ORIEHTADOS À *POSENTADOHIA São aplicações cujas características de longo prazo têm como objetivo a complementação da aposentadoria de seu investidor. This aplicações gozam do benefíciô da portabilidade, ou seja, a possibilidade do segurado-investidor solicitar a transferência dos valores acumulados para aposentadorias entre diferentes instituições entidades abertas de previdência complementar e seguradoras -, depois de cumpridos os prazos de carência estabelecidos em contrato para cada plano que vão de 60 dias a 24 meses. A base legal de portabilidade é a ResolWáo 66l01do CNSp e a Circular

-

2l I102 da Susep.

Assim, é um instrumento que garante ao participante mudar de instituição ou ainda de planos dentro da mesma instituição, caso deseje apenas alterar o perfil de risco do Fundo ou, então, de reduzir seus custos. Para que isso aconteça, o participante deve fazer a solicitação à instituição que detém seus recursos, informando o plano no qual deseja ingressar ou, no caso de portabilidade externa, o plano e a respectiva instituição que deverá receber as suas aplicações. Entretanto, a portabilidade só é permitida entre planos do mesmo segmento, isto é, entre planos de previdência complementar abefia, tais como o FAPI, o PGBL e o Tiadicional, ou entre planos 12. Fundos de investimento

Eduardo Fortuna

846

VGBL' Não é possível de seguro de vida com cobertura por sobrevivência, caso do pbgl para um tadicional ou para um VGBL, por transierência de recursos de um para que a trans;;;;1", ou entre diferentes participantes. O prazo estabelecido se estender para podendo úte.is, dias ferênàia seja efetivada pela Susep é de quatro os recursos 50/01/07' de cinco dias úteis, no caio de planos aprovados a partir pela conta passar sem financeiros são transferidos diretamente entre as instituições, participantes dos planos de predo titular do plano. Independentemente do valor, os para outro, mesmo que seja plano um vidência não têm qualquL, custo ao migrar de de carregamento - que para outra instituição. As instituições não podem cobrar taxa vêm de outros planos' incide sobre os depósitos ou .uq,i., - dos recursos que

Fundo de Aposentadoria Programada lndividual- FAPI invesA Lei 9.477, de 24107197, instituiu o FAPI como uma nova forma de É individual' timento voltada ao planejamento programado de uma aposentadoria aberto e administrado prioritariamente constituído sob a formu á. u"orrdo*írrio deterporirrtituiEões financeiras monetárias, CTVM e DTVM com capital acima de mirrado valór, e seguradoras autorizadas pela Susep' Account IRA O modelo do FApl é inspirado no plano Individual Retirement o cotista de um Fundo que administra a sua poupança' - dos EUA, onde o cliente éFundo de investimento, cujo objetivo é constituir para Trata-se, portanto, de um básica da Previdência á ápfi.uâó. um plano de complementação da aposentadoria produto de previdência compleSocial. Pode ser considerado, portanto, como um mentar na forma de um condomínio capitalizado' a abertura de uma conta Qualquer pessoa física pode aplicar no FAPI mediante econômica ou segucaixa específica à- bàn.o múltiplô, comercial, de investimento, de Fundos de pensão' .uào.u. o público-alvo sãó as pessoas físicas que náo dispõem e médias tui, .onlo profissionais liberais, empresários e funcionários de pequenas flexíveis' bastante são depósitos empresas. As normas sobre a periodicidade dos comum' a ele No FAPI, como a aplicação é feita em um Fundo de Investimento está sujeito forma, dessa vinculado, o cotista é o t'itula; direto das cotas do Fundo e, mas em compensação à cobranEa de Imposto de Renda sobre o ganho de capital, sobre depósitos ou incidir a vir podem quê eles não cobram taxas de carregamento, saques dos outros planos de aposentadoria' funcionários poderão criar As empresas que quiserem adotar o FAPI para seus desde que PIAPI o Plano de Incentivo à iposentadoria Programada Individual Elas poderão úater estas contribuam para, pelo *à.ror, 5Oo/o de seui funcionários. funcionário' Os recursos cada áãrp"r"r a" iR, utê o limite de 2oo/o do salário bruto de não serão considerados utilizados pelo empregador na compra das cotas do Fundo como partã integránte da remuneração do beneficiário' poderá sacar todos os Ao Íinal do período de contribuiçáo ao FAPI, o investidor Íecursos acumulãdos, dando-lhes o destino que lhe aprouver'

-

-

12. Fundos de investimento

-'

Mercado Financeiro

847

Será cobrada pelo administrador do Fundo uma taxa de administração que, junto com a rentabilidade obtida, será um instrumento de concorrência. Caso queira mudar de administrador, o aplicador poderá fazê-lo ao final de seis meses de cóntribuição (portabilidade), sem pagamento de multas ou impostos.

No FAPI náo há, como nos planos de previdência complementar tradicional, uma rentabilidade mínima prevista, mas, em compensação, todo o rendimento será repassado ao investidor, da mesma forma que nos PGBL e VGBL. Os recursos do FAPI podem ser aplicados em uma carteira diversificada de títulos, valores mobiliários, demais ativos financeiros e modalidades operacionais, prévia e expressamente identificadas com limites máximos de composição de aplicações observadas a seguinte estrutura básica:

' . . '

até

l0Oo/o em

e

títulos públicos federais e créditos securitizados do Tesouro

Nacional; até 80o/o em investimentos de renda fixa; até 4oo/o em investimentos de renda variável;

possibilidade de contratação de operações de empréstimo de ações na condição de emprestador - em mercados organizados de derivativos.

Os limites de diversificação relativos às aplicações do FAPI em ativos de emissão e/ou coobrigação de uma mesma pessoa jurídica ou conglomerado econômico estão

fixados em 1Oo/o do PL do Fundo. É vedada a aplicaçãõ de recursos do Fundo em papéis de responsabilidade da instituição administradora e de empresas do conglomerado ao qual pertença.

12. Fundos de investimento

Eduardo Fortuna

848

Plano Gerador de Beneficios Livres

- PGBL (Série PG)

O modelo do PGBL é inspirado no plano 401K dos EUA, sem garantia mínima de rendimento, e que permite ao cliente escolher o perfil do risco desejado em função de seu horizonte de investimento. O PGBL, ao invés de garantir uma rentabilidade mínima como nos planos de previdência complementar aberÍa tradicional, oferece ao investidor três modaHdídes distintas de investimento na forma de Fundos de Investimento/Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento, exclusivos que seguem a IN CVM 409, e suas alterações posteriores, onde aplicam os recursos de seus cotistas, e com riscos distintos:

. . .

Plano Soberano

-

aplicam os recursos apenas em títulos públicos federais.

Plano Renda Fixa - aplicam os recursos em títulos públicos federais e outros títulos com características de renda fixa. Plano Composto - aplicam os recursos em títulos públicos federais, outros títulos com característica de renda fixa e até 49o/o dos valores em renda variável.

A portabilidade do PGBL (permissão para a troca de gestor do Fundo) é de 60 dias. Ai contribuições ao PGBL podem ser fixas ou variáveis, aceitando, inclusive, depósitos adicionais. O PGBL está atÍorizado a cobrar uma taxa de administração para ressarcir o gestor do Fundo no qual aplica seus recursos, e uma taxa de carregamento na forma de um percentual descontado sobre cada aplicagão feita pelo investidor, cujo percentual varia de acordo com o saldo acumulado ou o valor da contribuição' Assim, a primeira remunera a gestão da carteira, e, a segunda, a instituição que vende o produto. O custo final do investidor é a soma das duas. A rentabilidade do PGBL vai depender do plano escolhido, da capacidade do administrador e das tendências da economia do País,.ficando, assim, difícil prever o valor do benefício futuro. As suas principais características são, portanto, flexibilidade na contribuição ao Fundo, liberdade na escolha de aplicar os recursos financeiros e liberdade de resgate.

Nos primeiros PGBL o risco do investidor era a instituição administradora, pois era ela u iitulu, das cotas dos Fundos onde o PGBL aplicava os recursos dos seus cotistas. Posteriormente, com a edição da IN CVM 459, de 17109107, foi autortzada a constituição dos PGBL Blindados (previstos no Capítulo XII da Lei 11.196, de 21111105), ou seja, os cotistas passam a aplicar diretamente no Fundo onde o PGBL aplica os seus recursos. Ao investir em um plano dentro dessas novas regras, além de ser oficialmente o investidor dos recursos como já ocorre nos Fundos de Investimento, mas não ocorria nos planos de previdência, em que o investidor legal é a instituição administradora do plano - os participantes poderão ter benefícios como

-

12. Fundos de investimento

Mercado Financeiro

849

obter financiamentos com taxas menores, oferecendo o saldo do plano de previdência como garantia. A possibilidade está prevista no artigo 13 da IN cvM 45g. Ao final do período de aplicação (contribuição), logo, durante a fase do benefício, o investidor (contribuinte) pode escolher entre sacar todo o valor acumulado de uma só Yez ou receber uma das seguintes alternativas de benefício de renda, caso as tenha contratado quando da aquisição do plano:

' ' ' '

renda mensal vitalícia,

a

partfu dadatada aposentadoria até o seu falecimento;

renda mensal temporária, a partir da data da aposentadoria durante um período fixo estipulado em contrato ou até o seu falecimento, o que ocorrer primeiro; renda mensal vitalícia com prazo mínimo garantido, a partir da data da aposentadoria até o seu falecimento. Caso faleça durante o período garantido, o beneficiário designado no contrato continuará recebendo até á final deste período; e renda mensal vitalícia transferível a um beneficiário indicado, a partir da

,-,

data da aposentadoria até o falecimento do participante quando, "rtão, até fração do valor mensal permanecerá sendo recebida pelo beneficiário o

falecimento deste.

O plano pode prever também uma cobertura de risco na forma de um pecúlio representado por um valor em dinheiro pago de uma só yez em caso de falecimento do beneficiário.

p , pGgL {ver,§etaÍhê§ }ro.cnexó y, , ,,'. lr,*posü* de §erda nos Ü total *naal

dx co*trib*ições,

cm canju*ta cúffí as abati*wntas nas dem*is at-

tqryrqtiiú.§ de pr*iú,êacía co*plement*r e do FÁPÍ, pod* ser deduzido *té o íimite d.* Í2% d* renda brut* corrfsrrfir o e4eri;tplo a seg;uir, com verdadein ganko fiscal nç arw úa* apíícações.

&mã âptiçação

Declara$o Anual de Ajuste Readâ

Bruta.&írâl

2, Dedaç6es §iversas 5.

§{r PGEL

'

Gc*r *âpficaçâo nc PGBLI.

§&.tr0,00

5Õ.0@,0ü

6.000,§0

§.000,00

0

s.000,00

44.§0S,0$

ê&0ʧ,0$

1â]S0,SCI

1ô.4ê0,00

Áplicago.Â*u*I *o'FG§L .

4. Sased* eálculo do IR

(t *

ã

i

3l

12. Fundos de investimento

Eduardo Fortuna

850

reAlém disso, o PGBL tem uma vantagem adicional sobre a acumulação de nos bens incluído é que não ele a de cursos em um Fundo de Investimento comum: 791' apesar de não haver de um inventário - Lei 10'40612002 - Código Civil artigo preservada -, ao contrário legislação expressa, entende-se que a Legítima deve ser forma eficiente de plauma portanto, sendo, dos Fundos de Investimento normais, beneficiário indicado herdeiro o l.,"1uÀ".rto sucessório. Se o titular do PGBL morre, o investidor no contrato pode sacar os recursos nele aplicados em poücos dias, quando quiser, redistribuindo o fàa" a.rig.,ui liur.-.nte os beneficiários e álterá-los sua vontade conforme a Lei Complementar ;;;*"1para cada um de acordo coma Lei 10.40612002 - Código Civil artigo 794 \OqlZOO1 ârtigo 73 emconjunto Çom nos Fundos de Investirnento terá de esperar a -, enquanto que o dinheiro aplicado e com o Imposto de decisão da fustiça, sem falar dos custos judiciais, com cartórios, Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD' os benefíFinalmente, é bom lembrar que como aplicação de longo prazo com permanência d1 aplicaplal9_ de cios do imposto de renda ."g."rriuo em fungão do_ pelaLe! 11.196, de 2ll1llO5,- l0o/o de IR pataa çáo dos r.õrrro., estabeleciãos PGBL torna-se um excelente instrumento de pouiermanência acima de i0 anos - o educaçáo purçu no longo prazo com o objetivo financeiro direcionado de suportar a 12. Fundos de investimento

Mercado Financeiro

851

ou o futuro dos filhos ou as incertezas da saúde na terceira idade, dando, assim,

margem à criatividade na criação de planos direcionados a esses fins.específicos.

Previdência complementar Aberta Tradicional

- pcAT

É uma opção de aposentadoria complementar oferecida pelas Entidades Abertasde Previdência complementar - EApc -, àr .rprnsas do interessado na comple.ner-

.

tação, podendo ser oferecida por entidades abertas de previdência compf..n""tu, seguradoras. Há duas opções, de acordo com o plano aàquirido:

"

'

Benefício definido, em que o participante determina qual será o valor da futura renda mensal e faz os aportes necessários para atlngi-la. O beneficiário sabe quanto vai ganhar, mas suas contribuições não são fixas.

'

Contribuigão definida, em que o valor do benefício vai depender do saldo ao final do prazo de contribuiEão, que é determinado pelo pà.ti.ipunt.. Êste saldo depende dos resultados obtidos pelos administradores ào e"nao u p*ri. dos valores pagos pelo beneficiário. A contribuição é fixa, mas o benefíció não.

O plano de contribuição definida é mais barato tanto para apatrocinadora quanto para o beneficiário em relação ao plano de benefício aánniao. O cálculo das contribuições tem um componente atuariale outro financeiro. por exemplo, se o contribuinte desejar receber uma renda vitalícia ao final do período de contribuição, é preciso que acumule um montante para obter esta renda. por essa razáo.será necessário primeiro determinar atuarialmônte o valor que preciso é ter acumulado no momento do recebimento dos benefícios. Posteriormente, faz-se o cálculo financeiramente, considerando-se a rentabilidade mínima garantida normalmente o IGP-M -t 60/o ao ano - e sua idade atual. Daí deverá sair-o valor au Todas as contribuiEões podem ser deduzidas do IR até o limite d,e"o"t.iUuifãà. l2o/o da renda bruta. Seu tratamento fiscal de IR é idêntico aos PGBL. A legislação garante uma rentabilidade mínima (para os planos iniciados até 1996) o,, o tcfl-nl {u TR lpara os planos iniciados a partir de 1997), mais juros de 60/o ao ano. Acima disso, à ,jÀl"irtrador pode repassar um percentual do rendimento líquido obtido nu, upíi"ufá., ao. recursos das contribuições na forma de excedente financeiro, cujo cálcuio deieria ser

-

do conhecimento do contribuinte. Na PCAI além da natural Renda Vitalícia por Sobrevivência (aposentadoria por sobrevivência), o aplicador também poderá, deide que contrib"i"ào com as pur.áu, de valor exigidas, garantir:

' '

Renda Vitalícia (por invalidez), que consiste em uma renda mensal vitalícia concedida ao participante com início na data que haja sido declarada sua invalidez total e/ou permanente

Renda vitalícia por Morte (pensão), que consiste em uma renda mensal

devida aos beneficiários indicados quandt da aquisição da ppcAT. 12. Fundos de investimento

Eduardo Fortuna

852

.

Pecúlio por Morte (pecúlio), que consiste no pagamento de uma importância em dinheiro, em uma ínica vez, aos beneficiários indicados quando da aquisição da PPCAT. Sua vantagem, em relação ao PGBL e ao FAPI, é que o contribuinte sabe, em princípio, o que vai ganhar e não sofre o risco de uma eventual rentabilidade negativa. Suas desvantagens são o custo de oportunidade de uma alternativa melhor no futuro, afalta de transparência e seus elevados custos de gestão, em função de uma taxa de carregamento normalmente elevada. Quadro Comparativo dos DiÍerentes Planos (lncluindo o VGBL) PIân6 Tradickrnal

cliêntê êscôlhe o praduto qüe tgrn ceriêirâ mais ade' quada ao seu perfil e prazÕ d§ investi

S

o prcduto que lem câÍtêira rnâis âdêquada ao seu perfil e pÍazô de investi-

0 cliente êscolhe o prêduio quê tÊm cârtêirâ rnâi§ âdêquada ao seu pçrfil e prazo de investi-

mento

ÊiÊÍto

mentü

Náo há

Náo há

Náo há

Empresa deÍine per-

.l0O%

centual

mento obtido (desadministraÇão)

1ô0% do rendimealo obtido {de§cúÍltada a tâxa dê administraÇão)

mento obtido {desco$tâdâ a taxâ dê administraÇáo)

MÍnimo de 60 dias e máximo de 24 mêsês

Mínimo de seis mêses. a critério da êmpre§â

C0ntribuiçÕês p0dem ser deduzidas do lâ âté o limÍte de

ContribuiçÕes podêm ser deduzidas do lR até o limite de

127" da Íêndâ bruia

§pçôês de invêstimênto

O

Náü há caÍiêiras

difêrênsiâdâs parã clientes de perfis distiniô§. Gestor têm totâ| liberdade parâ dêcidir âplicâÇÕe§

Garantia de

rentabili dade

Flepasse de

êxcedentê§ tinanceiros ao cliente Carência para movimentaÇão BeneÍício

fiscal

VGBL

F*pl

PGBL

lndexador + taxa

cliente esco,he

de iuros {em gera}, IGP-M + 6% ao ano)

do rendL

contâda a taxa dê

Mínima dê zÊrô e máxims de 24 meses, a critério da

êmpresa CsntribuiÇÕes podêm ser dsduzidas do lÊ até o limite de

100"Á do rendi-

MÍnimo de 6O dias ê máxirno de 24

mê§ês Não há

ânuâl

anual

12?ç da renda bruta anual

lR sobre rendimênlo durante acumulação

Não há

Nâo há

Não há

Não há

MigraÇác

Permitida para' PGBL ou planos tradicionais da mêsma empresa ou de

Permitida para PGBL ou planos tradicionais da mesma êrnprÊ$â ou dÊ

Permitida pâra Fâpí do mÊsmo bânço

Peímitida parâ PGBL da mêsma empresa ou de outíâ

12Va

Õutra

da renda bruta

o! de outro

ourâ

12. Fundos de investimento

Mercado Financeiro

853

Outros Planos de Previdência Complementar Aberta Estes outros planos foram criados com o objetivo, em tese, de ser uma alternativa aos PPCA tradicionais, cujafalta de transparência ao contribuinte é um fator desestimulante para a sua competitividade no mórcado. Fstes planos dentro da Série PG do PGBL estão classificados como planos típicos de aposentadoria programada, a saber:

Plono com Remuneroção Garontída e performonce

-

pRGp

O PRGP é um plano de previdência similar aos demais PCAI mas com novos mecanismos de proteção e de transparência como, por exemplo, o acesso a informações sobre os Fundos em que as reservas estão sendo apliãadas e regulamentos padronizados. Tem como diferencial a garantia de rendimento, além de"permitir o abatimento no imposto de renda até o limite de 12o/o da renda bruta anual. O plano é corrigido por um índice de inflação definido no ato do fechamento do contraà entre o cliente e a instituição e também pela taxa de juros. Seu objetivo é garantir uma taxa de juros básica de remuneração, associada a uma correção por índice de preços além de um excedente financeiró, ambos predeterminados na contratação do plano. Plono com Atualização Garonüda e perlormance

-

pAGp

É semelhante ao PRGB embora não garanta uma taxa de juros, mas inclua a correção pelo índice de preços e o excedente financeiro predeterminados na contratação do plano. Estes novos planos terão seus recursos aplicados em Fundos de Investimento, e seus custos deverão ser cobertos por três diferentes taxas, a saber:

' . . .

taxa de carregamento, que é um percentual cobrado sobre a contribuição periódica e que diminui na medida do crescimento do valor da contribuiçào; taxa de administração;

e

taxa de gestão financeira.

Na contratação dos planos, o contribuinte tem o direito de exigir e receber todas

as informações sobre os mesmos

No regulamento dos planos deve constar a descrição completa e detalhada tanda metodologia de cálculo de déficits e excedentes, como dãs taxas e dos prazos adotados pelo plano para a época e a periodicidade de incorporação da provisão de excedentes financeiros da valorização da cota do Fundo sobrá a provisão matemática de benefícios a conceder. to_

Os prazos adotados pelos planos devem ser idênticos para todos os participantes de um mesmo plano individual ou dos planos empresàriais sujeitos ,o *"r-o contrato. 12. Fundos de investimento

Eduardo Fortuna

854

Os Planos de Seguro de Vida com Características de Previdência ComPlementar Aberta (Série VG) São alternativas resgatáveis de seguro,de vida, com características semelhantes às do PGBL ou semelhantes aos PRGP e PAGP, mas que não incluem a vantagem fiscal dos PGBL, porém ajustando-se bem às necessidades dos contribuintes que fazem a declaração de ajuste anual do IR no formulário simplificado. Foram criados e autorizados pela Resolução 49' de l2l02l0l' do cNSP' que estabeleceu as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em planos de seguro do ramo vida, a serem regulamentados pela Susep.

Esta cobertura é estruturada sob o regime financeiro de capitalização com a finalidade da concessão de indenizaçáo, pagável de uma ínicavez ou sob forma de renda, a pessoas físicas vinculadas ou não a uma pessoa jurídica. O evento gerador da indenização será sempre a sobrevivência do segurado ao período de contribuição contratado. Os recursos que irão permitir as indenizaEões são aplicados em Fundos de Investimento ou em Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento exclusivos. Os planos de seguro criados pela Resolução são dos seguintes tipos: Vida Gerodor de Benefício Livre

-

VGBL

O plano é quase um clone do PGBL e, portanto, pode ser operado pelas mesmas instituições autórizadas. As diferenças estão no tratamento fiscal e na possibilidade de a peisoa comprar, junto com o plano de aposentadoria complementar, um seguro de vida.

Na prática, o VGBL somente foi classificado como seguro porque a legislação de previáência privada estabelece que todos os investimentos neste tipo de Fundo deuem ser dedulíveis no Imposto de Renda. A solução foi seguir a regulamentação dos seguros, só que com isenção do IOF. O VGBL, então, é um misto de previdência priiada .o* i.grro. Quem opta por contratar o seguro de vida também tem de pugà-lo à parte. O restante da operação é igual ao PGBL, inclusive no que tange aos VõgL Blindados. Assim, durante o período de contribuição variável, a remuneragáo estará baseada na rentabilidade da çafieira de investimentos do Fundo exclusivo, no qual estarão aplicados os respectivos recursos, sem garantia de remuneração mínima e de atualização de valores'

Os planos de seguro deste tipo também poderão ser divididos em três subtipos, conformã u .o-porição da carteira de investimentos do respectivo Fundo, ao qual estiverem vinculados, a saber:

'

Soberano

- VGBL-S; 12. Fundos de investimento

Mercado Financeiro

. .

Renda Fixa Composto

-

855

-

VGBL-RF; e

VGBL-C.

As características das aplicações dessas alternativas são idênticas às das alternativas do PGBL.

Ol*lr*r;*,,Íb

-Jtd*::*a*,1/Égl g*e áízÍespeit* ao Íratarn*at*§xaÍ

á$*A*,*a,â*xçy).. ;'

.

a*VGBL, da'mq.zÍnq fur a'qt* *m sund* de ür+çesiímesÍç'ou''um aD§,;itãa'é pqs*fireÍ'{ded14fu.na-fuclariii*o ds valor antal *pli**áa, n {t§, § I§. é aabrado *pea*s sobr* o gaaho ae *ap*a no *amento d*'re*g*te {senero*t*ti {fae *ç.çs*tr-áa,FüsL" áa FÁ*I:'e,da *,aãiciç*xí,4 cafl4bÍri re, d.e*.txir aré t?çi* áa' saa'rend*,,btar*.a#&t Na ,*cÍaraçãb,o yalçr *p *qdo, períod*-.*w*1, o aserts áe eaatc*xçm a Reca#a Éederat sca p{t?{t ú Ílata d* resgqte, ea íRterá cobradb sçbie a tçt*laçurnaÍado}'.. ' . ' '

\c

Além disso, o vGBL tem a mesma vantagem adicional do pGBL no que concerne às condições de preservação das heranças e dos fins específicos de aplicação orientados em educação e saúde. Podem, também, ser comercializados na forma de vGBL Empresarial, quando destinados ao mercado corporativo em duas modalidades: o Averbaào, qrá a empresa contratante não participa do custeio, e o Instituído, em que a empresa participa do custeio parcial ou total do plano.

"*

Vida com Remuneroção Goranüda e Performonce

-

VRG|

Garantem aos segurados, durante o período de contribuição, uma remuneração preestabelecida na contratação da taxa de juros e do índice de atualização dos va]lores, além da reversão, parcial ou total, dos resultados financeiros obtidõs.

12. Fundos de investimento

Eduardo Fortuna

856

Vido com AtuolÍzoção Goranüdo e Performonce -VAGP Garantem aos segurados, durante o período de contribuição, por meio da conparcial ou tratação de índice de preços, apenas aaÍualizaçáo dos valores e a reversão, total, de resultados financeiros obtidos. Em todos os tipos de plano de seguro anteriormente mencionados, poderá ser pagacontratada a reversão dos ràsultados financeiros obtidos durante o período de mento da indenização sob a forma de renda. nas Todos os planos de seguro incluídos na resolução poderão ser estruturados seguintes modalidades:

Contribuição Variável - em que o valor e oprazo de pagamento dos prêmios pagável de uma são definiãos previamente ounão, e o valor de indenização (rnicavezou.àb a forma de renda, por ocasião da sobrevivência do segurado ao período de contribuição. Benefício Definido - em que tanto o valor da indenização, pagável de uma íniçavezou sob a forma de renda, quanto os respectivos prêmios são estabelecidos previamente na proposta de contratação' Diferentemente das alternativas de complementação de aposentadoria, este conjunto de planos sofre a incidência de imposto de renda sobre ganhos de capital quan'aã ao resgate dos benefícios, de acordo com a tabela progressiva de IR, e não sobre o valor nominal resgatado. por esta característica, estes produtos seriam uma alternativa de aplicação às pessoas que não usufruem as vantagens fiscais oferecidas pelas demais alternativas de complementação de aposentadoria'

Uma comparaEão entre os grupos de planos PG e VG é mostrada a seguir.

MO§ÉIO§

FERFIL

rr§üÁBm

ll*CÊt'lTlYü§ :,FI§CÂI§

d* lrnBs§to de Be*da no Íormulário completo.

Faz a dsôlaraÇâa do lrítpô§to de Henda nc formulário simptiÍieadc, E i§ento, êstá *a eccnomiâ informal. E autÔnomo ou quer aplicar rnais de '12'lq da renda bruia ânuâl em previdênçia privâda.

inveelidc êm âpo8êntadÔriâ Çomolementar, é permitida a dedução de alé i2"/. da renda bruta anual declarada, lrt é cçbrado no re§gôtê a'ineidç §obrê o valor total acurnulado.

Não há pogeibilidade de deduçâo. lÊ também é cobrado no resgate, mas incide apenas dobre o lugo do pârtícipafite-

Faz a deelaraçáo

DÊ totât

12. Fundos de investimento

Mercado Financeiro

F§i{TÂBILI§â§E

857

Psde apti-

câr

10úêÁ

ern r€fldá fixa,üu até 49% em

fundos de

investi-

,

mênlê 6êm renda yariável.

AlÉm do in-

escolhe um indexedor {rÇF-M.

dexador.a segurâdorâ Sârâfite

l§ÊDlsü

juros de até §% ao âno. Õqúê 'A empr§§A , eGnsêgu;r â,rnã]§ de'

rPcA). 0 fun§o vaí render de ãcordo

C0müi

:.

índicê. §ê

aêr§prçsâ

.

lucrar mais,

doqueo

,

preYistü; *§.

pêrticipân: 3eíàenêfi-

Püds âpliear 100% em renda Ííxâoü atê 49elo êÍR fundos de inve*ti..r mêntü.cúrfl renda vâri:

ávêli

lu*ro {per. fcrmance) rÊ*dêíá sêr. :repâssâdo ã§s pàítici:

:pefilʧ.

têspiidsm

-

,

.

Çliente

Âlém do in-

e*çalheurn

dexador, a §ê§ürãdora gãrântê juros de

indexadcr {rGÊ-14,:

,IGP-DIou IPCÂ).

a1é 6%

0lundo vâi render de acçrdo

corI}ü ..

índiee. §e I a êírlÊresâ

,lucrâr mêis do qüê §'

,

ao

anc. 0 quê' * empre§a cossêguir ê frlâisdê lucro {per, Íorarance)

pôderásêr

prêvisto, ê§

pârticipqn-,: les pg{6s1 §ei bênêfi- ' ciadosr

r§P⧧ad§ aü§ pâÍtiri.

pêfiê§.

,

,

ciados,

os Fundos de lnvestimento vincurados às séries pG e vG A IN CVM 459, de 17/07/07, estabeleceu as condições para a constituição, a administração, o funcionamento e divulgação de infoàações, dos Fundos" de

Investimento ou FIC-FI abertos e exclusivámênte vinculados aos planos de previdência complementar série PG ou a seguros de vida com cláusula de cobertura de sobrevivência série VG estruturados na modalidade de contribuijaà a que se referem os artigos 76 e seguintes da Lei r 1.196, de 21/1r/05."o pri.i.ranio desses Fundos não se comunica com o das entidades ou das s"guradorás á;; constituírem, não respondendo, nem mesmo subsidiariamente, poi díuidu, destas ", conceito de patrimônio de afetação aplicado aos Fundos, na forma de sua bfináàg;m. Em-relaEão ao perfil de risco de suas aplicações, esses Fundos estão classificados em dois grandes grupos com suas subdivisões': (i) sem renda variável - renda fixa e multimercado sem renda variável -, e (ii) com renda variável até l5o/o de...rdu variâvel, até 30o/o de renda vaúâvel e até 49o/o de renda variável.

-

-

-

-

,Jâ*f

-

.

-

A composição da carteira (ver Anexo

desses Fundos segue a regulamentação

III) - e do conselho Nacional

de segúros privãdos

do cMN _

- cNSp.

Os pedidos de resgate de cotas dos fundos são feitos à entida,Je ou à seguradora, conforme o caso, que os repassam ao administrador do fundo, e até cinco dias úteis. Esses Fundos não podem cobrar taxa de performance, bem como taxas de ingresso ou de saída de cotistas.

escrituração, a avaliaçáo de ativos, o reconhecimento de receitas e apropriação de despesas e elaboração das demonstrações contábeis desses frnao, ..gã*:* p=.f" disposto no Plano contábil dos Fundos de Investimento coFI

-, up.orãdo p.rà iN CVM 438, de 12/07108. os ativos que integram suas carteiras devem ... ,Lgiit.rao, 12. Fundos de investimento

Eduardo Fortuna

858

pelo valor efetivamente contratado ou pago, incluindo corretagens e emolumentos' a classificação de qualà ajustados, diariamente, ao valor de mãrcãdo, sendo vedada quór ativo na categoria de mantidos até o vencimento' A constituiçáo e a reversão serão das provisões matemáticas de benefícios a conceder dos planos ou seguros normas as observar e deverão escriiuradas nas demonstrações contábeis dos Fundos, ao exfedidas pela SUSEP e peio CNSP. Dessa forma, o valor da cota correspondeút provisões referiresultante àa divisão do valor do patrimônio líquido, acrescido das montantes do partir de seus a ambos, de cotas do fundo, apurados,

ã;r,

;;i"

número dia anterior, devidamente atualizado por um dia'

Entidades Fechadas de Previdência complementar (Fundo de Pensão)

- EFPC

Os Fundos de Pensão são o maior instrumento de poupança voluntária no munpara a comdo, com ativos que superam a casa dos US$ 20 trilhões' Constituídos dos plementação de^uporerrtadorias, eles exercem papel preponderante na riqueza o irabalhadàr., . ,rá formação de poupança interna. Nas economias desenvolvidas' países' respectivos dos PIB do 120o/o a valor dos seus ativos reprÉsenta õ"r.à aã 70 Em 2008 o patrimônio ãos fundos, no Brasil, representava 17o/o do PIB brasileiro.

rma opção de aposentadoria complementar. É oferecida ou patrocinada pelas ou seja, a empresa constitui um Fundo de Pensão empresas aos seus "mpregados, puà o qual contribuem a própria empresa e seus funcionários. Portanto, não é aberto É

de uma empresa pafa à patticipação de outras pessoas e tem características diferentes

do Banco do outra. Tem como seu principal representante a Previ, dos funcionários Fundo de Brasil. Caso mais de uma initituição ou empresa patrocinar a existência do Multipatrocinado. Pensão de Fundo um pensão estará caracterizada a existência de Outra possibilidade são os Fundos de Pensão Instituídos de Previdência numa mesma Associativa, que congregam diversas entidades de classe ou sindicatos também fundaçao. A àituiçao de custos e a possibilidade de redução em tributos para pensão plano de um gestáo de de fare*'desses Funàos a forma mais adequada que empresário,pequeno para o pequenas empresas. Assim, esse Fundo é atrativo perder o quer de montar, sozinho, uma entidade fechada, nem ,raó t.-

"oráiçõ", próPrio negócio' foco de seu participanA essência de um Fundo de Pensão está na captação de recursos dos de forma financeiros ativos em tes e das empresas que o patrocinam, para investi-los membros' pensões seus aos diversificada, com o objetivo de prover aposentadorias e tipos de restrições vários de instituição da por meio A diversific agáo éregulâmentadá garantir a sua solvência' de finalidade a a instrumentos ou õlu.r., de ativos, com um Fundo de de O objetivo evitando que os mesmos incorram em riscos excessivos' de ativos, mas, sim, Pensão não está na otimização da rentabilidade da sua carteira e das na garantia de que as obrigáções referentes ao pagamento das aposentadorias cumpridas' p.rriõ., aos seus membros sejam rigorosamente '!2. Fundos de investimento

Mercado Financeiro

859

A Resoluçáo 3.792, de 24/09109, com suas alterações posteriores, consolidam todas as normas anteriores sobre as aplicações dos recursos garantidores das reservas técnicas das EFPC , além dos demais recursos de qualquer origem ou natureza, correspondentes às demais reservas, Fundos e provisões dos plaÀos de benefícios destas entidades.

Os recursos das EFPC devem ser discriminados, controlados e contabilizados, de forma individual para cada plano de benefícios, sendo vedada a realizaçáo de operações entre planos de benefícios, exceto em casos especiais.

Os segmentos para a alocação dos recursos são classificados como: renda fixa; renda vatiável; investimentos estruturados; imóveis; investimentos no exterior; e operações com participantes. Os recursos alocados nos segmentos de aplicação distribuem-se, dentro de cada um deles, na forma de carteiras. Para cada Plano, as carteiras devem ser geridas de forma independente, como se cada uma delas fosse um Fundo de Investimento exclusivo, conL o valor de cota

calculado mensalmente para fins de movimentação de recursos entre as mesmas e de avaliação de desempenho respectivo, sendo os ativos avaliados de acordo com as normas determinadas pelo BC e pela CVM. Cadostro das EFPC Os planos fechados de previdência complementar são obrigados a ter um registro específico na Secretaria de Previdência Complementar - SPC. O chamado Cadastro Nacional de Planos de Benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - CNPB - será para os planos de previdência o equivalente ao CNpJ para as empresas privadas, porém mais informativo. O registro permitirá ao governo ter acesso a todas as informagões relevantes à administração do plano, taú como dados patrimoniais, atuariais e perfil dos investimentos.

Aposentadoria Básica E a aposentadoria oficial paga pelo

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Todos os trabalhadores da iniciativa privada têm de contribuir para a Previdência Social, bem como todos os empregadores. As alíquotas para o trabalhador variam entre 7 ,82o/o e llo/o do salário, mas incidem apenas sobre parte do salário que vai até a chamada contribuição máxima mensal. fá as empresas contribuem com ité 2Oo/o d,a folha de pessoal ao INSS, salvo exceções.

12. Fundos de investimento

Eduardo Fortuna

860

Anexo I

0s *i§,ccs Ê 0§ HÉtoÍnos {Serefírius} â*cociados Iementar aos Füsdos üG PreuidÊrcia Qualquer investiment o traz em sua lógica uma relaEão de risco e retorno inerente às suas óaracterísticas. Como a aplicação nos planos de previdência complementar é de longo prazo e, por essa razão, mais exposta às incertezas do tempo, é importante conhecer os seus riscos inerentes para se ponderar os seus benefícios na decisão do investimento. Entre outros riscos podemos citar: . Risco de mercado - perdas potenciais decorrentes das variações nos preços de mercado, tais como taxas de juros, taxa de câmbio e pregos de ações. Nos planos de previdência, o balanceamento entre ativos vinculados a esses preprazo de investimento para ços deve sã adequar ao perfil do investidor e ao mitigar o impacto da volatilidade. . Risco de liquidez - perdas potenciais pela demora na conversão de ativos em recursos-financeirôs pelo seu valor justo a qualquer momento. Na fase de acumulação das reservas, como as Circulares Susep 338 e 359 determinam mínima entre resgates seja de 60 dias, então, feito um resgate, qr., "u.ê.rcia ó próximo só poderá ser solicitado depois de no mínimo dois meses, sem exãeção. Comó na fase de pagamento do benefício mensal não existe resgate extra ou adiantamento, então necessidades adicionais de recursos financeiros superiores ao benefício não serão supridas pelo plano' . Risco de crédito da carteira de investimento - perdas potenciais pelo dedos ativos da carteira, públicos ou privados, durante a fase de acumula-

fault

.

ção dos recursos'

Risco de crédito da instituição - seguradora ou empresa de previdência complementar - perda potencial pela quebra da instituição administradora do piano. Como os ativos da carteira pertencem à instituição, pois os recursos financeiros do investidor são transferidos para a instituição administradora/gestora que é quem os investe em cotas de um Fundo de Investimento, então, no caso de quebra da instituição, ao investidor resta habilitar-se à sua massa falida, desde que suas reservas técnicas, fiscalizadas pela Susep, não sejam suficientes parà cobrir as eventuais perdas. Se o plano de previdência for blindado, or, ,à caso específico dos FAPI, em que o investidor é o próprio cotista do Fundo, este risco deixa de existir, pois, da mesma forma que nos demais Fundos de Investimento, os ativos ainda continuam como propriedade dos cotistas.

-

vis-à' Os benefícios parafiscais dos Fundos de previdência - VGBL e PGBL -yis os demais Funàos, podem ser mencionados, tais como: (i) a portabilidade, que permite a eles serem os únicos em que o investidor pode transferir seus recursos de 12. Fundos de investimento

a-

Mercado Financeiro

861

um plano para outro e até mesmo entre instituições, sem o pagamento do imposto

de renda, pois nas aplicações alternativas todaviz que o investiJor sai da aplicaEao é apurado o imposto a ser retido na fonte pelo administrador e, quando volta a upii"u., o prazo de permanência começa a contar do zero, valendo a alíquota inicial; (ii) a

vantagem sucessória, pois esses Fundos não integram o inventário no caso de morte do titular do plano,_garantindo para o planejamento sucessório uma liquidez rápida, pois em até 30 dias o dinheiro chega às mãos dos beneficiários, o custo do Imposto de tansmissão Causa Mortis e Doação, ITCMD, dos honorários advocatícios e das despesas judiciais e cartoriais.

,.*

Por outro lado, negativamente, se for cobra da a taxade carregamento dos Fundos previdência, de então, na comparação com os outros Fundos de Investimento, os primeiros acabam custando mais para o investidor, pois além da taxa de administração anual, para remunerar o administrador/gestor dos recursos, é cobrada uma taxa de carregamento para cobrir as despesas com corretagem, que incide na forma de um percentual sobre toda e qualquer contribuição. Em um plano com taxa de carregamento de 5o/o, um aporte de R$ 100 significanaprâticaa aplicação de apenas n$ õS. Para eliminar essa desvantagem pode ser aplicada uma taxa de carregamento decrescente, que pode chegar a zero - independente do valor do aporte -, àesde que o cliente fique aplicado no plano por um período predeterminado. Para os casos de planos que fixam ataxa de carregamento segundo o valor aplicado, o melhor é juntar dinheiro para fazer aportes maiores e, assim, desfrutar de custos menores. Entretanto, vale a pena não esquecer que o Fundo de Previdência vai muito além da gestão de recursos, uma Yez que está sempre associado a um plano que tem o benefício da co-nversão do capital acumulado em renda vitalícia, sendo esse um dos atributos que diferenciam um Fundo de previdência dos outros Fundos de Investimento e p...iru ser colocado no preço, já que incorre em risco para a instituição que o administra. Os benefícios fiscais são o principal diferencial dos Fundos de previdência pri-

vada em relação aos Fundos de Investimento, tais como Curt o prazo, DI, Renda Fixa e Multimercado, é que para os primeiros não há incidência de imposto de renda sobre ganhos de capital na fase de acumulação dos recursos financeiros, enquanto que para os segundos há a cobrança antecipada do IR sobre ganhos da capitá duas vezes por ano, em maio e novembro, o come-cotas -, pela sua alíquota mínima, reduzindo, dessa forma, a base dos seus recursos a ser capitalizad,a. Assim, no que tange aos seus retornos no longo prazo, os Fundos de previdência são valorizados pelos benefícios fiscais diretos que variam de acordo io1n o plano em consideração. Para eles tem-se o diferimento fiscal do imposto de renda, junto com a ausência do come-cotas semestral de maio e novembro, e a presença da tabela regressiva de IR sobre ganhos de capital em função do prazo de pêrmanéncia das aplicações. Se a aplicação for mantida por prazo superior a 10 anos e houver sido feita a opção óbvia da tabela regressiva de IR, então o participante potencializa o_benefício fiscal da previdência, pois ele estará sendo tributado por umíaÍquota de IR reduzida de apenas 107o. 12. Fundos de investimento

Eduardo Fortuna

862

No FAPI e no VGBL o imposto de renda sobre ganhos de capital é pago ape10 ou nas quando ocoÍre o resgate, não importando se ele ocorre após um, dois, 10 ou 20 30 anos da aplicação inic"ial. Pagar IR a cada seis meses ou pagá-lo após maior pagamento, esse ocorrer tarde mais anos faz uma enorme diferença. Quanto não no VGBL compensação, será o diferencial de retorno sobre o investimento. Em de limite o anual de IR até é possível abater as contribuições na declaraEáo de aju.ste pessoa t)ol darenda bruta anual, pára diminuir a base de cálculo do imposto para ou tem simplificada declaração a faz á qr" é irrelevant" pà*u quem é isento,

iiri.u,

investimentos que superem os

12o/o

da renda bruta anual'

tt?nü Por exempl*, em sirnulaçãa feita pela Gávea Investimenlos, consíderanda'§e

tyfg ip,ticaçaà tinicade ft$ íOO *U, iarn rendimento anual d.e 10Vo, iá líquid'a ie adíntnistração, ea,widerando*§e spewr§ a berwfício fiou! de um píano VÜBL g3nho em re{açãa ea§ decom alíqwta regres*iva de {R, o ínuestid.or pade ter yrn períado de ÍA anas' rnais Fwd.as de1*vestfurtento que varia de 4,5Ü/a, aofi'm de um a 4Ao/a pürü uín pertado acima de 50 anas'

4

no PGBL, embora haja essa mesma vantagem da cobrança apenas no-re§gate, grande parte do brilho o fato do IR ser cobrado ,oú. o total do valor resgatado tira ao Fundo podem ser contribuições dessa vantagem. Em compensação, no PGBL as 12o/o da renda bruta abatidas na"declaração dà ajusie anual do IR até o limite de o que é relevante anual, diminuindo u bur" de cálculo do imposto para pessoa física, também é específica compensação Essa IR. de ü;; ár.* faz a declaragão completa ,álidu-putu os FAPI e para os planos Tradicionais' Já

uvn investidor que Par exernplo, em simulação feita pela Gávea Irwesíirnentos, Ee 27,5Vo e que tenha uma renda bruta de faz a declaração ,o*plito ia atíquota_d.e CÍ s:s,: *it pr* u* u* PGBí, FAPÍ, ou plarw Tiadícional uma aplicaçáo d'e a pagamento p-g iA{ mit Zrfo ae sua renda bruta anuaí), então ele paderá. d.ifuir de R$ 27,5

{t mil de ímPasto.

será red'uzido pela valor da fato ocone pôrqw a base d.e cálculo da imposto 7333 tuil ou seia' o impa§to ipiítoi,çards R;f fia rnit, de R$ 833,3 nniÍ' pata R$ (27,5a1o dabase tríbutável de a ser reçolhido na d.ectaiaçã.o cai de R$ 229,166 rttií R§ 833,5 ntil) para R$ 2b1,666 mit(27,5a/o d4. base tributdvel de R$ 733,3 rnil)' uma di{erença d.e R$ 27,5 miL Tat

ele d'ei' como seria ôbvío, o investid.or optar pelo plano com a{íquataregra§siva, por pagar' par* bruta.snuel ren'da da x*rá de pagar 27,5% sabre a parcela de 12o/o ixenç6o d'a rjüntagsít' tt e corn re§*ütar os recur§Q' após dez útÍ'0§ exemplo, íAW da come-cata*. Se,

t

12. Fundos de investimento

Mercado Financeiro

863

Anexo ll §lmsário,da lbrmoc e Exprc*sôes Utiliraüo§ nüs PlâHrs dg

'

Acidente Pessoal é o evento com data e hora, catacterizado, exclusiva e diretamente externo, violento, súbito e involuntário, causador de lesões físicas, que por si só, e independentemente de toda e qualquer outra causa, tenha como consequência direta a Morte ou InvalidezTotal e Permanente do Participante.

'

Aposentado é o participante que, depois de cumpridas as exigências do Plano, esteja recebendo um benefício de Renda do Plano.

Beneficiário é a pessoa física indicada pelo participante para receber, da pCA, quaisquer valores garantidos pelo Plano, em decorrência do evento gerador. Benefício é o pagamento em dinheiro efetuado pela PCA ao Participante ou aos seus beneficiários cujos, vencimento, valor, periodicida de e prazo são definidos pelas partes através da proposta de inscrição e do certificado de Participante. Benefícios de Risco são os benefícios abaixo, cujos pagamentos são devidos após a ocorrência do evento gerador, podendo ser a invalidez ou amorte do Participante: >- Renda por Invalidez;

>

Pensão; e

>- Pecúlio.

Calculado Atuarialmente é o cálculo efetuado conforme método definido na Nota Técnica Atuarial, com base nas taxas de juros e tábuas de mortalidade/ sobrevivência adotadas no Plano e aprovadas pela Susep.

Certificado de Participante, também denominado certificado, é o documento fornecido pela PCA ao Participante que comprova sua admissão no Plano.

'

Cobertura é a garantia de concessão de benefício, caso ocorra o seu Evento

'

conta de Excedente Gerador é a conta, junto à PCA, em que se registram as parcelas ao Excedente Financeiro por Participante.

Gerador.

Contribuigão Esporádica

éa

importância que o participante poderá pagar espon-

tânea e eventualmente à PCA, visando à compra de um Benefício deAposentadoria

por Sobrevivência complementar ao já contratado.

Contribuição Líquida é qualquer contribuição normal, suplementar, única ou esporádica, da qual for deduzido o valor correspondente à taxa de carregamento.

'

contribuigão Normal, também denominada contribuiçáo, é a importância que o participante paga à PCA, segundo a periodicidade escolhida, para custeio dos benefícios contratados. 12. Fundos de investimento

Eduardo Fortuna

864

Contribuigão Complementar é a importância que o participante paga à PCA, com a mesma periodicidade da contribuição normal, para suplementar o valor dos benefícios contratados.

Contribuigão Única é a contribuição feita através do pagamento único para a aquisição ãe u-a renda mensal com início de recebimento imediato ou diferido. Data de Aniversário é a data - dia e mês de cada ano - em que ocorre o aniversário de contratação do Plano pelo participante. Data de Ingresso é a daÍa de admissão do participante no Plano. Será sempre a do pagamento da primeira contribuiEão e sua efetivação dependerá da aprovação da Proposta de Inscrição pela PCA. Data de Saída é a datade aniversário do Plano, após o participante atingir a Idade de Saída indicada na Proposta de Inscrição, ou seja, a data a partir da qual o participante, cumprindo o Período de Diferimento, que será sempre um múltiplo de 12 (doze) meses, fará jus à Aposentadoria por Sobrevivência contratada. Declaragão Pessoal de Saúde e Atividade é a declaração através da qual o participante, de próprio punho, informa à PCA sobre suas condições de saúde e atividade na data de seu preenchimento.

Evento Gerador é a ocorrência que dá início ao direito de percepção, pelo Participante ou por seus Beneficiários, do benefício contratado. Excedente Financeiro é o resultado apurado pela diferença entre a Íaxa de rentabilidade real líquida obtida pela PCA durante o ano civil anterior, com a aplicação dos ativos garantidores da Reserva Matemática de Benefícios a Conceder, e a Rentabilidade Mínima Garantida do Plano. Extrato é o demonstrativo analítico das contribuições efetuadas pelo Participante, se for o caso, dos benefícios, da Reserva Matemática de Benefícios a Conceder e da Conta de Excedentes Financeiros do Participante.

Idade de Ingresso é a idade completa do Participante na Data de Ingresso no Plano.

Idade de Saída é a idade a partir da qual, cumprido o Período de Diferimento que será sempre um múltiplo de 12 (doze) meses, o Participante fará jus à Aposentadoria por Sobrevivência contratada. Índice de Atualização é o índice geral de preços de ampla publicidade, previsto neste regulamento e aprovado pela SUSEP, com base no qual serão atualizados os valores do Plano. Invalidez Total e Permanente, também denominada invalidez, é aquela declarada pela Previdência OÍicial ou atestada em laudo por médico indicado pela PCA, àeclarando estar o Participante incapaz total e permanentemente para qualquer atividade laborativa.

12. Fundos de investimento

Mercado Financeiro

'

865

Limite Técnico é o valor máximo, fixado pela pcA, para subscrição de cada tipo de benefício por um mesmo Participante. Participante é a pessoa física admitida para participar do Plano, mediante apre-

sentação de Proposta de Inscrição, aprovada pela pCA.

Período de Benefício é o período durante o qual o Participante ou seus Beneficiários recebem os benefícios contratados.

Período de carência é o período ininterrupto de tempo durante o qual o Participante e/ou seus beneficiários não têm direito às coberturas relativàs aos Benefícios de Risco contratados. Período de Cobertura é o período durante o qual o Participante e/ou seus Beneficiários fazem jus à percepEão dos Benefícios contratados, desde que ocorra o Evento Gerador e estejam plenamente atendidas as respectivas càndições contratuais.

Período de Diferimento é o período, em anos completos, compreendido entre a Data de Ingresso e a Data de Saída.

Plano de Aposentadoria PCA, também denominado plano, é o conjunto formado pelos benefícios descritos nas cláusulas e condições deste Regulamento e de

-

seus anexos.

Proposta de Inscrigão, também denominada proposta, é o documento mediante o qual o proponente expressa a intenção de participar do Plano nas condições estabelecidas neste Regulamento. Regime Financeiro de Capitalizagáo é o regime em que se prevê a acumulação de recursos, num determinado período, para fazer face aos .n.r.go, futuros càm o pagamento de Benefícios. Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Coberturas é o regime em que a receita fixada num determinado período se destina a fazer face às despesas côm a constituição dos fundos garantidores (capitais de cobertura) do pagamento parcelado dos Benefícios cujos Fatos Geradores ocorrerem nesse p..ioào.

Regime Financeiro de Repartição Simples é o regime em que a receita fixada num determinado período se destina a fazer face às despesas com o pagamento, à vista, dos Benefícios cujos Fatos Geradores ocorrerem nesse mesmo póríodo. Regulamento é o conjunto de normas instituídas pela PCA e aprovadas pela Susep para regulamentar a admissão do Participante no Plano, as obrigações e direitoi das partes contratantes e a concessão de Benefícios. Renda Mensal é o Benefício cujo pagamento é efetuado em parcelas mensais, diretamente ao Participante ou aos seus Beneficiários, segundoi periodicidade e o prazo, definidos contratualmente. Renda Mensal por Prazo certo é a Renda Mensal cujo pagamento só cessa por decurso do tempo estipulado contratualmente (Prazo Certo); se ocorrer a morte 12. Fundos de investimento

Eduardo Fortuna

866

do Participante antes de findar o Prazo Certo contratado, a Renda Mensal continuará sendo paga aos Beneficiários indicados pelo Participante.

. .

Renda Mensal Temporária ou Vitalícia é a Renda Mensal cujo pagamento cespor decurso do tempo estipulado contratualmente (Temporária) ou óbito do Participante (Vitalícia). Rentabilidade Mínima Garantida são juros calculados à taxa de 60/o ao ano sobre o valor da Reserva Matemática de Benefícios a Conceder do Participante, bem como da atualização prevista no Regulamento da PCA.

.

Reserva Matemática

sa

de Benefícios a

Conceder

da Aposentadoria

por

Sobrevivência é o fundo individual constituído pelas Contribuições Líquidas destinadas a este Benefício, acrescido da rentabilidade mínima garantida no Plano, menos as parcelas correspondentes aos Resgates parciais pagos ao Participante pela PCA. Pela natureza de sua constituição, ao final do Prazo de Diferimento a Reserva Matemática de Benefícios a Conceder da Aposentadoria por Sobrevivência de cada Participante será igual ao Valor Atual correspondente à Renda Mensal Vitalícia a que o Participante terá direito.

. .

.

Resgate é a utilizaçáo pelo Participante do valor total ou parcial de seu saldo de Reserva, segundo as opções disponíveis.

Resíduo Inflacionário é a diferença existente, em cada Data de Aniversário do Plano para cada Participante, entre o valor que a Reserva Matemática de Benefícios a Conceder teria, se as Contribuições dos últimos 12 (doze) meses tivessem sido atualizadas mensalmente pelo Indice de Atualização, e o valor que a Reserva Matemática de Benefício a Conceder de fato tem, com base nas Contribuições pagas em valores constantes nos últimos 12 (doze) meses, náo atualizados mensalmente e conversão da Reserva Matemática de Benefícios a Conceder, até então constituída em uma Renda Mensal Vitalícia, pagável somente ao Participante, com início de recebimento na Data de Saída, cujo pagamento cessa se ocorrer a morte do mesmo. Saldo de Reserva é o montante formado pela Reserva Matemática de Benefícios a Conceder, constituída com base nas Contribuições Líquidas efetivamente pagas pelo Participante para o Benefício de Aposentadoria por Sobrevivência, estruturado em Regime Financeiro de Capitalização, e pelo saldo da Conta de Excedentes Financeiros, deduzidos os valores de Resgates parciais já pagos ao Participante, pela PCA.

. .

Taxa de Carregamento é a parcela de toda e de cada Contribuição, destinada a custear as despesas de corretagem e de colocação do Plano, bem como suas despesas de administração pela PCA. Valor Mínimo de Contribuigão, ou Valor Mínimo, é o menor valor aceito para uma Contribuição. Os Valores Mínimos para as Contribuições Normais, Suplementares, Unicas e Esporádicas são Íixados e divulgados periodicamente pela PCA.

Fonte: Brasilprev.

12. Fundos de investimento

Mercado Financeiro

*s *'pliüaüõss üa

867

ânsxo lll ficterv:ae Téc*icas ü'as Entidaüês feeftadas de

A Resolução 3.792, de 24/09109, com suas alterações posteriores, consolida_ ram todas as normas que, até então, disciplinavam a aplicação das reservas, das provisões e dos Fundos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - Fundos de Pensão -, além de estabelecer o aceite dos ativos cor.esponãentes aos recursos aplicados como garantidores dos respectivos recursos, na fórma da legislação e da regulamentação em vigor. Observe-se que a gestão dos recursos de plaáos ãd-i.rirtrados por EFPC constituída por instituidor deve ser feita, nos termôs do parágrafo segundo do artigo 31, da Lei Complementar lO9/Ol, por meio de carteiras adniinistradas ou de Fundos de Investimento. O seu objetivo é que os compromissos atuariais dos planos de benefícios busquem investimentos de boa rentabilidade, vis-à-vis o risco incorrido, com uma boa diversificação dos investimentos que tenha como base as modalidades e características dos planos de benefícios, visando, principalmente, a manutenção do equilíbrio entre ativos e passivos. Dessa forma, os fundos de pensão podem fur"r u*u gestão mais ativa dos seus investimentos, permitindo que ao final de sua vida laboral-o trabalhador se aposente com benefícios maiores. As EFPC precisam manter controle e gestão de risco permanente das operações financeiras, sem se afastar do objetivo principal de garantir o pagamento de benefícios a seus participantes e assistidoi. A Resolução exige que os Fundos de Pensão cumpram várias etapas no proces_ so de aplicação das suas reservas, tais como: observância de princípios de iesponsabilidade socioambiental; seleção de administradores e profiisionri, .o- focã na qualificação e certificação por entidade reconhecida; elaboração de análises técnicas de avaliação das opções de investimento; planejamento; realiiaçáo das operações de aquisição e alienação de ativos; e desenvolvimento de sistemas de controles iÀternos e de avaliação de risco. Além disso, ela confirma a importância da política de investimento como ferramenta de planejamento da aplicação dos recursos para cada plano administrado que deve conter no mínimo os seguintes itens:

. ' . ' .

a alocação de recursos e os limites por segmento de aplicação; os limites por modalidade de investimento, se estes forem mais restritivos do que os estabelecidos na Resolução;

a utilização de instrumentos derivativos;

ataxa mínima atuarial ou os índices de referência, observado o regulamento de cada plano de benefícios; a meta de rentabilidade para cada segmento de aplicação;

12. Fundos de investimento

Eduardo Fortuna

868

.

a metodologia ou as fontes de referência adotadas para apreçamento dos ativos financeiros;

.

a metodologia e os critérios para avaliação dos riscos de crédito, de mercado,

de liquidez, operacional, legal e sistêmico; e

.

a observância ou não de princípios de responsabilidade socioambiental.

Os investimentos dos fundos de pensão devem ser realizados até os limites específicos de cada um dos ativos ou conjunto de ativos autorizados para aplicação, e àe acordo com os limites gerais para cada um dos segmentos de aplicação, ou classe de ativos, nos quais eles foram classificados.

Segmento de Renda Fixa São permitidos os seguintes ativos, e dentro dos seguintes limites de aplicação, em relação ao total de recursos de cada plano:

Atê l00o/o em:

.

títulos da dívida pública mobiliária federal.

Até,80o/o isolada ou conjuntamente em:

. . . .

títulos das dívidas públicas mobiliárias estaduais e municipais, limitados a 10o/o Por

emissor;

títulos e valores mobiliários de renda fixa de emissão ou coobrigação de instituições autorizadas a funcionar pelo BC, limitados a20o/o por emissor; depósitos em poupança em instituições autorizadas a funcionar pelo BC, limitados a 20o/o Por emissor; obrigações de organismos multilaterais emitidas no País, limitadas a l0o/o por emissor;

.

debêntures de emissão de companhias abertas, limitadas a

10o/o

por emissor.

Sendo observados os limites de até 2Üo/o em cada um do(s) seguinte(s) ativo(s): . em títulos e valores mobiliários de renda fixa de emissão de companhias abertas, tais como as CCB, CCCB e notas promissórias, limitados a l0o/o por emissor;

. .

em títulos e valores mobiliários de renda fixa de emissão de companhias aber-

tas, tais como as Notas de Crédito à Exportação - NCE - e Cédulas de Crédito à Exportação - CCE, limitados a lOo/o por emissor; em títulos e valores mobiliários de renda Íixa de emissão de companhias abertas, tais como as CCI, limitados a l0o/o por emissor;

12. Fundos de investimento

Mercado Financeiro

' '

869

em títulos e valores mobiliários de renda fixa de emissão de companhias abertas, tais como as CPR, CDCA, CRA e WA, limitados a l0o/o por emissor;

em cRI de emissão de companhias securitizadoras, limitados a

1oo/o

por

emissor;

em cotas de Fundos de Investimento em direitos creditórios e em cotas de Fundos de Investimento em cotas de Fundos de Investimento em direitos creditórios, limitadas a l0o/o por emissor; e

nos demais títulos ou valores mobiliários de outros emissores, desde que (i) com coobrigação de instituição financeira autorizada a funcionar pelo BACEN; (ii) com cobertura de seguro que não exclua cobertura de eventos relacionados a casos fortuitos ou de força maior e que garanta o pagamento de indenização no prazo máximo de quinze dias após o vencimento do título ou valor mobiliário; (iii) com coobrigação de instituição financeira no caso de ccl; ou (iv) com emissão de armazÉm certificado, no caso de WA, limitados a 5o/o por emissor. observadas as seguintes condições:

Os títulos e valores mobiliários recebidos como lastro em operaEões compromissadas também são considerados no segmento de renda fixa, sempre de acordo com os limites específicos de ativo e emissor.

Segmento de Renda Variável com as aplicações, no seu conjunto, limitadas em 7oo/o, em relação total de recursos de cada plano, são permitidos os seguintes ativos:

'

ações de emissão de companhias abertas e os correspondentes bônus de subscrição, recibos de subscrição e certificados de depósito, limitadas a lOo/o por emissor;

'

cotas de fundos de índice, referenciado em cesta de ações de companhias abertas, admitidas à negociaEão em bolsa de valores, limitadas a lOo/o por títulos e valores mobiliários de emissão de sociedades de propósito específico - SPE - com ou sem registro na CVM, limitados a l0o/o por emissor;

a

debêntures com participação nos lucros, limitadas a

a

certificados de potencial adicional de construção - CEPAC -, de que trata o artigo 34 daLei 10.257, de 10107/01, limitados a 10o/o por emissor;

lOo/o

por emissor;

certificados de Reduções Certificadas de Emissão - RCE - ou de créditos de carbono do mercado voluntário, admitidos à negociação em bolsa de valores, de mercadorias e futuros ou mercado de balcão organizado, ou registrados em sistema de registro, custódia ou liquidação financeira devidamente autorizado pelo BC ou pela cvM, nas suas respectivas áreas de competência, limitados a l0o/o por emissor; 12. Fundos de investimento

Eduardo Fortuna

870

.

certificados representativos de ouro físico no padrão negociado em bolsa de mercadorias e de futuros, limitados a l0o/o por emissor' sendo que, dentro dos seguintes limites de aplicação, em relação aos recursos de cada plano: . até jOo/o emações de emissão de companhias abertas admitidas à negociação no segmento Novo Mercado da BM&FBovespa; . até 600/o emações de emissão de companhias abertas admitidas à negociação no segmento Nível2 da BM&FBovesPa; negociação até 5}o/o emagões de emissão de companhias abertas admitidas à no segmento Bovespa Mais da BM&FBovespa; até 4}o/o emações de emissão de companhias abertas admitidas à negociação no segmento Nível 1 da BM&FBovesPa; admitidas à até 35o/o nas demais ações de emissão de companhias abertas negociação na BM&FÉovespa, bem como em cotas de Fundos de Indices refãrenc"iados em ações admitidos à negociação na BM&FBovespa;

. . . . .

emtítulos e valores mobiliários de emissão de sPE; e variável. até 3o/o nos demais investimentos classificados como de renda

até 25o/o

Segmento de lnvesümentos Estruturados Com as aplicações, no seu conjunto, limitadas em 2Oo/o, em relação total de recursos de caáa plano, são permitidos os seguintes ativos: ' até 2Oo/o em cotas de FIP e cotas de FIC de FIP;

' ' .

até 2Oo/o em cotas de FIEE;

FII; em cotas de Fundos de Investimento Multimercado e cotas

até l0o/o em cotas de

de

até lOo/o Fundos de Investimento em cotas de Fundos de Investimento Multimercado pela cujos regulamentos observem exclusivamente a legislação estabelecida CVM, aflicando-se os limites, requisitos e condições estabelecidos a investidores qúe não sejam considerados qualificados, nos termos da regulamentação da CVM.

Segmento de lnvestimentos no Exterior de Com as aplicações, no seu conjunto, limitadas em loo/o, em relação total seguintes os permitidos são recursos de caàa pláno, e limitadas a lOo/o por emissor,

ativos:

.

ativos emitidos no exterior pertencentes às carteiras dos fundos constituídos no Brasil, observada a regulamentação estabelecida pela cVM; 12. Fundos de investimento

Mercado Financeiro

871

cotas de Fundos de Investimento e cotas de Fundos de Investimento em cotas

de Fundos de Investimento de Dívida Externa;

cotas de fundos de índice do exterior admitidas à negociação em bolsa de valores do Brasil;

certificados de depósito de valores mobiliários com lastro em ações de emissão de companhia aberta ou assemelhada com sede no exterior, os Brazilian D-epositary Receipts - BDR - conforme regulamentação estabelecida pela CVM; e ações de emissão de companhias abertas estrangeiras sediadas no Mercosul.

Segmento de lmóveis com as aplicagões, no seu conjunto, limitadas emBo/o, em relação total de recursos de cada plano, são permitidos os seguintes ativos:

o

. .

os empreendimentos imobiliários, entendidos como aqueles imóveis que estejam em fase de construção, sem conclusão por habite-se, auto de conilusão ou documento equivalente concedido pelo órgão administrativo competente; imóveis para aluguel e renda;

e

outros imóveis.

Segmento de Operações com Participantes com,as aplicações, no seu conjunto, limitadas em l5o/o, em relação total de recursos de cada plano, são permitidos os seguintes ativos:

'

empréstimos feitos com recursos do plano de benefícios aos seus participantes e assistidos, com cláusula de consignação da reserva de poupança;

'

financiamentos imobiliários feitos com recursos do plano de benefícios aos seus participantes e assistidos, com cláusula de consignação da reserva de poupança e com cláusula de alienaEão fiduciária e contratação de seguro com cobertura de morte e invalidez permanente e danos físicos ao imóvãl; e valores mobiliários lastreados em recebíveis oriundos, direta ou indiretamente, dessas operações.

'

A EFPC pode emprestar títulos e valores mobiliários das carteiras de seus planos, observadas as regras sobre o empréstimo de valores mobiliários por câmaràs e prestadores de serviços de compensação e liquidação estabelecidas pelo CMN, bem como as medidas regulamentares adotadas pela CVM. A EFPC, para a mitigação de seu risco, deve considerar na soma dos recursos por ela administrados, limites de concentração por emissor e por tipo de ativo específico. 12. Fundos de investimento

Eduardo Fortuna

872

requiNa seleção dos ativos específicos, destacam-se, entre outros, os seguintes qualidade a sitos: (i) anáiise de risco; (iii preferência por emissores que privilegiam pelo BC estabelecidas normas às (iii) observância á-u t.u"rpu.ência das informações; (v) segregação ativo; do registro e e cvM; (iv) segurança com rehçao à existência para patrimonial emlonta individualiiada; e apreçameato.do ativo com preferência '.tagoaiugao em bolsas de valores ou plataformas eletrônicas, conforme o caso'

Além disso, as EFPC estão sujeitas a uma série de proibições nas aplicaEões Fundos em que aplica feitas pelas suas carteiras quer seja diretamente ou através dos tudo conforme a além àe algumas condiçõôs restiitivas para o uso de derivativos, Resolução 3.792109. es Adicionalmente, a Resolução 3 .g22, de 25 I | I lO , estabeleceu as condições próprios de previpecíficas para as aplicaEões doi recursos financeiros dos regimes Municípios' e àência ,otiul instituídos pela União, Estados, Distrito Federal 1.

Ênexc IU ** ApticaçÊts das Bes*nres ÍÉcnica§da§ f*tiüaües Àilertas -.üas §misdtdss de üe Fra$dê*cia Êomflemg,ntaf Gafitaliraçãg, da* $guiaüor㧠c da§ Êr**egnradoras

t*ft

A Resolução 5.308, de 31/08/05, e seu regulamento aÍlexo, com suas altera(ResoÍuEão s.358, de 31103106,3.557, de 27103108,4026, de ções posterioràs, )ltÂt11,4.176, de O2lO1l13, e 4.221, de 23105113) alteraram e consolidaram

reservas, das provisões todas as normas que, até então, disciplinavam a aplicação das EAPC -, das e dos Fundos daí Entidades Abertas de Previdência Complementar SC, das Seguradoras e das Resseguradoras, além de Sociedades de Capitalização aplicados como gaestabelecerem o aceite doi ativos correspondentes aos recursos regulamentação em e da legislação rantidores dos respectivos recursos, na forma da

-

-

vigor.

os recursos das reservas, das provisões

e dos Fundos das instituições mencio-

Nacional de

pelo Conselho nadas, constituídos de acordo com os critérios fixados princípios de segurança' dos dentro §.gr.ot Privados - CNSP - devem ser aplicados renda variável e de rentabilidade, solvência e liquidez, nos segmentos de renda fixa, imóveis.

Segmento de Renda Fixa ou cumuNo Segmento de Renda Fixa os recursos devem ser aplicados, isolada lativamente, da seguinte forma: . até TOOo/o em: títulos de emissão do Tesouro Nacional; títulos de emissão de do BC; créditos securitizados pelo Tesouro Nacional; títulos de emissão 12. Fundos de investimento

Mercado Financeiro

873

estados e municípios objeto de contratos firmados ao amparo da Lei g.496, de lll09l97, ou da MP 2.185-35, de24108/01;e cotas de FIF exclusivos cujas carteiras sejam compostas pelos títulos acima mencionados;

'

até 80o/o em: certificados e recibos de depósito bancírio; letras financeiras; letras de câmbio de aceite de instituições financeiras; letras hipotecárias; letras e cédulas de crédito imobiliário; cédulas de crédito bancário de baixo risco de crédito; certificados de cédulas de crédito bancário de baixo risco de crédito; debêntures de distribuição pública; cédulas de debêntures; notas promissórias emitidas por sociedades por aEões, destinadas a oferta pública; certificados de recebíveis imobiliários - CRI (as aplicações feitas de letras de câmbio até cRI, emitidas por uma mesma companhia, não podem exceder a 5o/o do valor total do limite de 8oo/o); contratos mercantis de compra e venda de produtos, mercadorias e/ou serviços para entrega ou prestação futura, bem como em títulos ou certificados representativos desses contratos com garantia de instituição financeira ou de sociedade seguradora, observada, nesse último caso, regulamentação específica da susep; cotas de FIF e/ou de FAC de FIF constituídos sob a forma de condomínio aberto, de curto prazo, de renda fixa e/ou referenciados em indicadores de desempenho; e depósitos de poupança;

'

até 10o/o em: cotas de FIEx e de FAC de FIEx constituídos sob a forma de condomínio aberto; cotas de FIDC e de FAC de FIDC; cotas de Fundos de Investimento cambiais e de seus FAC constituídos sob a forma de condomínio aberto;

'

até 5o/o em: cédulas de produto rural com liquidação financeira com aval de instituição financeira ou com cobertura de seguro; letras de crédito do agronegócio; certificados de direitos creditórios do agronegócio; e certificados de recebíveis do agronegócio.

Os recursos das provisões matemáticas de planos abertos de previdência complementar e de seguros do ramo vida, estruturados na modalidade de contribuição variáryel, tais como os PGBL e os VGBL, cuja remuneração esteja calcada na rentabilidade de carteiras de investimentos, devem ser aplicados, em sua totalidade, durante o prazo de diferimento, em cotas de FI ou de FIC de FI, exclusivamente constituídos para acolher tais recursos,

Segmento de Renda Variável 49o/o

No Segmento de Renda Variável, os recursos devem ser aplicados, limitados a no conjunto dos investimentos, isolada ou cumulativamente,, da seguinte forma:

'

em ações de emissão de companhias que, em função de adesão aos padrões de governança societária definida por bolsa de valores ou entidade mantenedora 12. Fundos de investimento

Eduardo Fortuna

874

de mercado de balcão organizado credenciada na CVM, sejam admitidas à negociação na Bovespa;b-ônus de subscrição de ações, recibos de subscrição de"ações e certificadós de depósitos de agões de emissão de companhias com as cáracterísticas anteriores; cotas de Fundos de Investimento em ações e de FIC de Fundos de Investimento em ações, constituídos sob a forma de condomínio aberto, cujas carteiras estejam representadas por valores mobiliários com as características anteriores; e cotas de Fundos de Investimento referenciados em índice de ações e de FIC desses Fundos, constituídos sob a forma de condomínios abertos dentro dos seguintes limites: >- se nos moldes do Novo Mercado da Bovespa - at'á o limite de 49o/o;

)-

se nos moldes do llível 2 da Bovespa >. se nos molcles do Nível 1 da Bovespa >- se não pertencem a qualquer

.

- até o limite de 40o/o; - até o limite de 35o/o;

desses segmentos especiais

- até o limite de 30o/o;

até l5o/o emcotas de Fundos de Investimento multimercado e de FAC fundos de investimento multimercado, constituídos sob a forma de condomínio

aberto;

.

até 5o/o emações, em bônus de subscriEão de aEões, em recibos de subscrição de ações e em certificados de depósitos de ações de companhia aberta adqui-

ridoi em mercado

.

de balcão organizado por entidade credenciada na

cvM

e

que não sigam os padrões do Novo Mercado, do Nível 2 ou do Nível 1; propósito especíaté 3o/o emações e debêntures de emissão de sociedades de dos segmenmoldes nos corporativa governança de fico que sigam as regras a finalicom constituídas Bovespa, da tos dã NGt Z ou dõ Novo Mercado de FIP; cotas FIEE; de cotas dade de viabilizar financiamento de projetos; fechado cotas de Fundos de ações constituídos sob a forma de condomínio e cotas de FIC desse t"ipo de Fundo; cotas de Fundos de ações referenciados em índice de ações, constituídos sob a forma de condomínio fechado e cotas de FIC desse tiPo de Fundo;

.

BDR níveis II e III registradas nas CVM; ações de emissão de empresas sediadas no Mercosul ou seus certificados negociáveis na Bovespa; regise debêntures com participação nos lucros cuja distribuição tenha sido trada na CVM. As aplicações em ações de uma mesma companhia não podem exceder:

. .

até 3o/o em

2Oo/o

do capital votante dessa;

do valor total dos recursos, podendo ser esse limite majorado pata até função de adesão lOo/o no caso de aEões: de emissãô de companhias que, em de valores ou entipor bolsa definidos societária aos padrões de governança na CVM, credenciada organizado dadô mantenedãra de melcado de balcão Bovespa; 2 da Nível do sejam classificadas nos moldes do Novo Mercado ou

5o/o

12. Fundos de investimento

Mercado Financeiro

875

e representativas de percentual igual ou superior a

ou do IBX-50.

3o/o

d,o Ibovespa, do IBX,

Segmento de lmóveis No Segmento de Imóveis, os recursos devem ser aplicados da seguinte forma: ' em imóveis urbanos, observados os limites a seguir especificados: >- até 8o/o, a partir do ano de 2007; >- até l0o/o em cotas de Fundos de Investimento Imobiliário. 4o/o

total das aplicações em um único imóvel não pode representar mais do que dos valores garantidores, a partir de 200g. _O

AIém dos limites estabelecidos nos segmentos específicos devem ser observados os seguintes requisitos de diversificação:

'

a aplicação em quaisquer títulos ou valores mobiliários de emissão ou co-obrigação de uma mesma pessoa jurídica que não instituição financeira, de sua controladora, de sociedades por ela direta ou indiretariente controladas e de coligadas ou outras sociedades sob controle comum bem como de um mesmo estado, município ou Fundo de investimento não pode exced er lOo/o do valor total dos recursos;

'

as aplicações em quaisquer títulos ou valores mobiliários de emissão ou coobrigação de uma mesma instituição financeira, de sua controladora, de sociedades por ela direta ou indiretamente controladas e de coligadas ou outras sociedades sob controle comum não podem exceder 2Oo/o ãovalor total dos recursos. Para efeito desse limite devem ser computados os valores dos depósitos de poupança realizados em uma mesma insiituição financeira; os limites estabelecidos não se aplicam: aos títulos de emissão do Tesouro Nacional; aos títulos de emissão do BC e aos créditos securitizados pelo Tesouro Nacional; e aos investimentos em cotas de Fundos de Investimônto exclusivos com sua carteira aplicada nos títulos aqui referenciados;

' ' '

as aplicações dos recursos em cotas de FIDC e de FAC de FIDC sob a forma de condomínio fechado, em FII, em FIp, e em FIEE não podem exceder a 25o/o do patrimônio líquido desses;

o total das aplicações em valores mobiliários de uma mesma série, exceto

ações, bônus de subscrição de ações, recibos de subscrição de ações de uma

companhia e certificados de recebíveis imobiliários, nãõ pode Jxçed,er

da série.

12. Fundos de investimento

25o/o

Eduardo Fortuna

876

â Tribulação d* lmpasto de *enüa §ohre ss tunüur tlrisntados à *pü§*rtad0riâ â rãrtif ds §ÍltlI /0§l :

os planos de benefício de caráter previdenciário eram tributados u tabela progressiva de imposto de renda na fonte, sobre no resgate, de acordo "ovalor"resgatado no caso dos Planos Tiadicionais, dos FAPI, e da série PG, e sobre Até

3lll2l04

o o ganho de capital no caso dos planos da série VG' A Lei 11.053, de 29ll2lo4, com as alterações da

Lei 1l'196, de 21111105'

atualmente regulamentada pela IN RFB 1.022, de05104110, com o intuito de incentivar o alongamento dos prazos de aplicação, criou uma alternativa de tributação predos planos de Éenefícios de caráter previdenciário, para todas as entidades de vidência complementar e para as sociedades seguradoras que poderão, em relação aos referido, pluno, institúídos a partir de 01/01/05 e estruturados nas modalidades de contribuição definida ou contribuição variável, optar por regime de tributação pelo qual os",ralores pagos aos participantes ou assistidos, a título de benefícios ou resgates de valores acuÃulados, sujeitam-se à incidência de imposto de renda exclusivãmente na fonte, definitivo, em função do prazo de acumulação dos recursos, dentro do conceito de quanto maior o tempo de acumulação maior o benefício fiscal, às seguintes alíquotas: Essa tabela regressiva ou definitiva também se aplica:

.

aos resgates efetuados por cotistas de Fundo de Aposentadoria Programada

Individual - FAPI administrador;

.

-

constituído a partir de 01i01i05, por opção de seu

aos planos de seguro de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência em relação ,o, .".,di-entos recebidos a qualquer título pelo beneficiário - os planos da série VG.

O prazode acumulação é o tempo decorrido entre o aporte de recursos no plano por sociedade sede benefícios mantido poi entidade de previdência complementar,

guradora ou no FAPI e o pagamento relativo ao resgate ou ao benefício, calculado na io.*u a ser disciplinada pela Secretaria da Receita Federal, considerando-se o tempo de permanência, aformá e o prazo de recebimento e os valores aportados. pela Lei 11.053' Pa.a o, planos de benefícios, eventualmente, não enquadrados e os acumulados recursos de totais, ou parciais a partir ae Oj/Ot/05, os resgates, à fonte na renda de imposto de benefícios deles decorrentes úl"iturn-.. à incidência da alíquota de 75o/o, como antecipação do valor devido na declaração anual de ajuste pessoa física, calculado sobre: . os valores de resgate, no caso de planos de previdência, inclusive FAPI; 12. Fundos de investimento

Mercado Financeiro

'

877

os rendimentos, no caso de seguro de vida com cláusula de cobertura por - os planos da série VG.

sobrevivência

Assim, os planos já existentes, em 01/01/05, deixaram de ter como parâmetro pata a cobrança de imposto de renda mensal na fonte, sobre o valor periodicamente resgatado pela pessoa física, a tabela progressiva aplicada à renda, a qual estabelece, atualmente, paÍa o exercício 2015:

. . .

isenção para quem recebeu até o valor mensal de R$ 1.868,22;

alíquota de 7,5o/o para quem recebe o valor mensal entre 1.868,23 e R$ 2.799,86 com uma parcela a deduzir de R$ l4O,1l; alíquota de 15o/o para quem recebe o valor mensal entre R$ 2.799,g7 e R$ 3.755,19 com uma parcela a deduzir de R$ 350,11;

'

alíquota de 22,5o/o para quem recebe o valor mensal entre R$ i.73j,20 e R$ 4.664,68 com uma parcela a deduzir de R$ 630,09; e

'

alíquota de 27,5o/o para quem recebe o valor mensal acima de R$ 4.664,6g com uma parcela a deduzir de R$ 863,33.

Para todos esses planos o recolhimento do imposto de renda na fonte, sobre o valor periodicamente resgatado, independentemente de seu montante, passou a ser fixo, na alíquota única de l5o/o, sendo o ajuste feito na declaração anual. Além disso, esses planos tiveram até o dia0l/07105 para optar se queriam permanecer com a tributação pela tabela progressiva do IR ou pela nova tabela de benefícios fiscais em função do prazo. Nesse caso a contagem do prazo decorrido para efeito da tabela de benefício fiscal começaria em 0ll0ll05. Complementarmente, ninguém seria obrigado a mudar para um plano novo e as instituições que os comercializavampoderiam continuar vendendo os planos antigos.

A partir de 0ll0ll05, a deduEão das contribuições da pessoa jurídica para seguro de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência ficou condicionada, basicamente ao limite de que trata o § 2" do artigo I I da Lei 9 .532, de lO/12/97, com a redação dada pela Lei 10.887, de 18/06/04.

Apartir de 01/01/05, ficaram dispensados a retenção na fonte e o pagamento em separado do imposto de renda sobre os rendimentos e ganhos auferidos nas aplicações de recursos das provisões, reservas técnicas, e Fundos de planos de benefícios de entidade aberta de previdência complementar, sociedade seguradora e FAPI, bem como de seguro de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência. Assim, acabou o Regime Especial de Tributaçáo para todos os Fundos de previdência complementar. Com isso, as aplicações das entidades fechadas de previdência complementar ficaram isentas da incidência do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido sobre os rendimentos financeiros e foram revogados, a partir de0ll0ll05, o artigo quarto da Lei 10.426, de 24104102, e aLei 10.431, de 24lO4lO2. '12. Fundos de investimento

Eduardo Fortuna

B7B

A desoneração dos planos de previdência na fase de acumulação incentivou o ecocrescimento da ptupançá it t.t.tu, favorecendo os investimentos e o crescimento pela tribunômico do País, poi, or contribuintes desses planos não mais perderiam, tação, parcela de remuneração sobre seus recursos aplicados' No caso de portabilidade de recursos - a transferência de recursos de um plano para outro dá mesma empresa ou de uma empresa diferente desde que sujeitos ,o l-n.r*o regime de tributação entre os planos de benefícios criados nos moldes o praáa lei, ela seá total, e o prazo de acumulação no plalg receptor considera já benefícios demais dos além de'acumulação já decàrrido no plano orlginário,

-

zo

existentes.

Finalmente, a Lei 11.055, também, aumentou os poderes da Superintendência produtos da previdência aberde Seguros Privados - Susep - na regulamentação dos Complementar - Previc - na reguta coÃplementar, e da Secietaria de Previdência fechada. lamentàção dos produtos da previdência complementar

Em resumo na regíme tríbutáriç pragressivo os vaíares suieitos * tríbutação §ão em que So7*üdos aos dçmais rendimentos abtídot a.o longo dÜ &no, na movltefito ü re?rc§sivo, trib*árto regime No é feita a declar*ção frrlwl da imposta de renda. de nq fonte, liioçao sobre oi vaíores suieítoi à tributaçã.a acor:e. excíusivamente pr*zo da do dependenda 10Va, até de 35% que decro§ce orrido com urftd aííqwta camo instrumenta c91*1tado prer:id'ência fol aplíeação, sendo que se o ptano d.e é de 25a/o Ãe ptanejamenta sucessórià a alíquota de partida iá Nãs há em nenhuma hipótese a incidênçia do imposto conhecido ccm§ come cotas nos fundos Preüdenciários. decísãa é escolher {.}ma uez tamada a decísão er,tre o PGBL e a VGBL a próxima pvogre§síva' sobre o regíme de Íríbutação: regressivo ou §eíá a regressiva, quürrto mais tempo o dinheiro perlnanec€r na fund'o, ff'enor que nxerrore§ em realizadas Wríad.os a7quãta. §,ia'vài caind.o de 35% §obre saques Entre' CIu lnoi§' par 1A anos doi, onot para até 10Va se o üpatte não for mertdo §Q'car tanto, caia nova aplicaçãa cintará §eu Prpzo específico' Por isso, coftqétn

No

opnn* us rnaís oniígot.-No progressiyo, a d,inheiro nã.o safterá quülqu$ retençãa ie ;Àposto na fase í, n u*itoçoq e, flo resgate, respeitará a tabela progressiua fo IR. E os rendimentos d sersm iacqáas Pad.em estar na faixa de

isençd.o

da tabel*.

qu&ya Algamas dicas sãa: (i) se o cofitratsnte pretend'e §aÇür €m um pr1'zo d'e até acima üurnentc.r rlnd,a nãor, o rnelhoy é o rigírue progressiro; (ii) se no futuro y dos recarsos de wtt das previsões iniciaisl será ín{eressante fazer a trans{erâ.ncía de resirne progressivo para' oatro regressivo, na mud'ança nã'o haverá incid*rcia (íii) obietivo se o e' de.ympo; for iüitto, rías seráínieiada arna-nova contagerv, tegfune regressivo' a tt'sür sucessórío, planeiameflto de instruífiento cama *ítízar

12. Fundos de investimento

Mercado Financeiro

879

Anexo Ul

os títulos de renda fixa têm sua classificação de crédito feita por um grupo de agências de rating internacionais, a saber, entre outras: Standard & poors S&p; Moody's; Duff and phelps, e Fitch_IBCA.

-

Do ponto de vista da Moody's, é o seguinte o critério de classificação: Aaa - Títulos com classificação Aaa são considerados os de melhor qualidade, com o mais baixo grau de risco de investimento e normalmente são denominados "de ouro" @ilt edged). seus pagamentos de juros são protegidos por ,À, g.ã"a. margem ou por uma margem excepcionalmente estável e o seu principal está õguro. Aa - São considerados de alta qualidade de acordo com todos os padrões. |untamente com os títulos Aaa, eles fármam o grupo geralmente conheciáo lo_o títulos de alta categoria. Sua classificação é mais ãaixa dã qr" r, dos melhores títulos porque as suas margens_ de proteção podem não ser tão grandes quanto às dos títulos Aaa, ou porque as oscilações doi elêmentos de proteçío podem ter uÀa árroú0" maior, ou, ainda, pode haver outros elementos presentàs que indiquem que r., .ir.o a longo prazo, pode ser maior do que o dos título s Aaa. A - Essa classificação possui vários atributos favoráveis de investimento e são considerados obrigações de categoria superior média. os fatores que conferem seg{rança ao principal e aos juros são considerados adequados, mas pode haver certos elementos presentes que sugerem a vulnerabilidade a um impacto negativo em alguma época futura. Baa- - obrigações de categoria média (ou seja, não estão altamente protegidas, mas também não têm garantias fracas). os pagamentos de juros e principal títulos parecem ser adequados no momento presente, mas elementos a" frot. ".ito, ção podem ser insuficientes, ou podem não ier confiáveis no decorrer a. pJ.loao mais prolongado. Esses títulos não têm características excepcionais de investimento e, na verdade, demonstram ter algumas características espeàurativas.

j.r.",

r-

Ba - Recebem essa classificação aqueles que têm elementos especulativos; seu futuro não pode ser considerado bastant. ,.gr.o. Muitas vezes, a proteção dos pa_ gamentos de juros e do principal pode ,., -oã.ruda e, portanto, não é muito preser_ vada ao longo de tempos bons e difíceis no futuro. Ainiertezada posição os títulos desta categoria. "uri"r"liru B - Títulos com essa nota geralmente não têm as características desejáveis de investimento. A probabilidade de pagamento dos juros e do principal ou a óonstância de outros termos do contrato no decorrer de períodos p.olorrgados podem

ser

pequenas.

12. Fundos de investimento

Eduardo Fortuna

880

poCaa - Os títulos classificados assim têm uma posição fuaca. Esses títulos juros e ao aos dem estar inadimplentes ou pode haver elementos perigosos relativos principal. Ca - Títulos com essa classificaEão representam obrigações altamente espeter outras culativas. Geralmente, esses títulos estão inadimplentes ou demonstram insuficiências marcantes. podem ser considerados E - Mais baixa classificação e títulos com essa nota só alcançar efetivamente dia algum de como tendo perspectivas extremamente fracas qualquer categoria de investimento.

'' '.

1

'

Anexo Vll ' 0 l0f, §übrg tre,Fundo$ de

Investime g. "

:

Títulos O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a e aplicaregulamentação ou Valores Mobiliários - tOp - tem como base de sua Instrução com suas alterações posteriores, e a ção o Decreto 6.306, de 14lL2l07, Normativa 907, de OglOllOg, ambos da Secretaria da Receita Federal' para os lnvestidores Nacionais (Investidores Residentes e Domiciliados no País) renda No caso dos fundos de investimento que se caracterizem como sendo de relativas a fixa o IOF segue as regras gerais aplicadas ao IOF sobre as operações No caso 6. Capítulo II do Anexo no vistas títulos e valorà mobiliá"rios ãe rendá fixa o IOF variável renda de sendo dos fundos de investimento que se caracterizem como de mercado ao relativas segue as regras gerais aplicaàas ao IOF sobre as operações açôes vistas no Anexo II do Capítulo 9' as os contribuintes do IoF sáo tanto os detentores das cotas dos fundos, como pelo BC' funcionar a instituições financeiras e demais instituições autorizadas Tesouro São responsáveis pela cobranEa do IOF e pelo seu recolhimento ao financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo

. .

o administrador do Fundo de Investimento; para aplicações em a instituição que intermediar recursos, junto a clientes, administrados por outra instituição, na forma pre-

Fundos de Investimento

vista em normas baixadas Pelo CMN;

.

do instituição que receber as importâncias referentes à subscrição das cotas FII e do FIEE.

a

12. Fundos de investimento

Mercado Financeiro

881

A base de cálculo do IOF é o valor:

'

de aquisição ou resgate de cotas de Fundos de Investimento e de clubes de investimento que se caracterizem como de renda fixa.

Atualmente as alíquotas e regras de cobrança do IoF são as seguintes: O IOF será cobrado à alíquota máxima de l,5o/o ao dia sobre: o valor das operações com títulos e valores mobiliários, inclusive nas operações com títulos e valores mobiliários de renda fixa e de renda vaúâvel, efetuadas .o-i."r.ros provenientes de aplicações feitas por investidores estrangeiros em cotas de FII e de FI'EE, observados os seguintes limites: (i) 10o/o quando o referido Fundo não for constituído ou não entrar em funcionamento regular; e (ii) 5o/o no caso de Fundo já constituído e em funcionamento regular, até um ano da data do registro das cotas na cvM. O IOF será cobrado à alíquota de I o/o ao dia sobre o valor do resgate limitado ao rendimento da operação, em função do prazo, conforme a tabela .ãg..r.iru do IOF no resgate de cotas de Fundos de Investimento e de clubes de investimento que se caracterizem como sendo de renda fixa. O IOF será cobrado á alíquota de 0,5 o/o ao dia sobre o valor de resgate de cotas do fundo de investimento, constituído sob qualquer forma, na hipóteíe de o investidor resgatara cotas antes de completados o pruio de para crédito dos rendimentos, limitado a diferenEa entre o valor da cota, no dia do resgate, multiplicado pelo número de cotas resgatadas, deduzido o valor do imposto de*renda, ," horr"., e o valor pago ou creditado ao cotista. A alíquota do IOF fica reduzid a a zeÍo nas operações:

'

de titularidade das_instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC;

' '

das carteiras dos Fundos de Investimento e dos clubes de investimento; e

de resgate de cotas dos Fundos de Investimento em ações, assim considerados pela legislação do imposto de renda, e dos Fundôs de Aposentadoria Programada Individual - FAPI.

Essa determinação não modifica a incidência do IOF dos casos anteriores

especificados.

O IOF é cobrado na data da liquidação financeira da operação e deve ser recolhido ao Tesouro Nacional até o tercei.ó di, útil subsequ.rt. uó decêndio de sua

cobrança, ou do registro contábil do imposto. Para os Investidores Estrangeiros (não Residentes ou Domiciliados no país) O IOF que incide sobre os investimentos externos direcionados para aplicação em Fundos de Investimento (ingresso de recursos externos para aplicaçao eà títujos e valores mobiliários) está incluído no conjunto do IOF sobre as óperãções de câmbio como já visto no Capítulo 7 Mercado de Câmbio, Anexo II. 12. Fundos de investimento

Eduardo Fortuna

BB2

o Fim do compulsório dos Fundos e a Tabela Regressivo do loF

Dçsd3 021üB/gg, os §a*dos de rend*

ftxa

d.e

eurta prazo e

d.e 3A

dias, entãa exis'

tentes, far6rm des*brtg*dos d.s recolhir?wnta do comp*lsôio. Apartir desta tw§mü resgate nçs Fundos de 3Ü dat*, ieixou de existir o praza mínírxa dç earânci*

pra

e 60 dias, entã.* cxistentes, tomsnd.ol'as Fund*s de üquídez iwsdiata, eorno os de curta praza. *eslm farma, §coa sem sentída *'d.ivísãa dos FJF e'd.çs FAC etn fun' passarat!, a. set de liqaidez ção d.as pr*zot,.!iô que, doquele datç. em diante, Íodos

Como contrapartida à eliminação da carência, para estimular o alongamento dos prazos de aplicação foi criada uma tabela de IOF, regressiva em função do prazo de aplicação. Aisim, o investidor pode aplicar pelo prazo que the convier, ficando sujeiio upãnur a um redutor de rentabilidade, que é o IOF, até o vigésimo nono dia de apiicaçaô. Os Fundos ficaram em uma posição igualada aos demais títulos' TABÊLA NÊGfiESSITIÀ DO IOF

Dlas

FIHÂf.rcErÊA§ pE cuRT§ FFAZO)

i'lúmetsde Dias

lnvertlmento{%}

torridos {e Apliçaçáo

Limit*Tributável do lnvestimento (ê/o)

9§

16

46

2

g3

17

43

3

9ô

18

40

4

86

19

36

5

83

20

33

6

80

21

30

7

76

22

28

I

7S

23.

23

7A

24

2A

Número de

Lirnit*Tributável do

Conidosde*plie*çâo 1

s

66

g5

16

11

63

?Ê

13

12

ô0

27

10

1§

56

28

6

14

53

29

50

e0

3 g0

10

15

Fonte: SRF/ME.

O IOF incide sobre o valor de resgate com uma alíquota de 1o/o ao dia, limitando-se ao valor do imposto calculado, a um determinado percentual do rendimento obtido na aplicação, regressivo em função do prazo da aplicação' 'l

2. Fundos de investimento

Mercado Financeiro

883

Ex:

Na prática, portanto, o que vale é a tabela com seus limites e não o valor calculado do IOF. A partir do trigésimo dia, não haverá valor de IOF a recolher, pois o percentual de rendimento tributável é zero.

O IOF incide sobre as aplicações tanto em títulos ou operações de renda fixa como em Fundos de renda fixa.

o IR incide após o IoF, ou seja, sobre o rendimento líquido de IoF, sendo cobra-do, no caso dos Fundos, no momento do resgate ou ao final do período estabelecido na legislação em vigor, o que ocorrer primeiro. Exemplo: Rextabilidade dos Funda*

Yej*rnas qual a impa*to da IüF qua;ndo ço*.tbixadc eom o rfi'{supcndo'sttã cobr*nça rnensüü s a CPMF'(at*çlmeryte não exí*tente), ns renta.bilid,ade'dos Fund.as, çansíders*do a rendknenlo líquido da tsxç de administraçãa.

A símulação leya em canta a in§ação da, por

exernplo, IGP-M, 0364Á, e a aplicaçã.o na iiltímo día útíl da mês anteriçr

Aplicação ds Ê.$ tü,0A0,üO Yalçr d.o desçrnbslsa

+

de 06/gg, de

CPMF de 0,380Á paga na dara da *píicaçãe.

* Ã,f Í0.05S,0ü.

suponda a refit*bilidade mesaal reat bia:tü *rédie da Fundo em uní mêa (sü dias corrídos e 2Í dias úteix) de 0,§9Vç, a »*íar resgatsd.o após 2l díüs {14 días rlteis) seria compostl pori Rentabilidade real bruta

* A,6 5 89ya.

IOF çm 21 dias incide sobre 30?o da rentabilidade, líberando 7AVo. Rentabilidade líquida de IOF Rentabilíd.ade líquída de

-

0,46120/0.

IR* 0,569üaÁ.

* R$ 10.036,9A. Ganho {Perd.a} *ft$ Í,ÍO.

Yalar resgatado

A uabr resgatada após

22,d.ías

Rentsbilidade reat bruta

*

{15 dias ísteis}

sería comÍ}ústo por:

ü.674üúÁ.

12. Fundos de investimento

,

Eduardo Fortuna

884

rot, en 22 áíx incíáç xbre'219& d*ienmbílid*àe,'{i,berafiq'73Ú/ç. xeiàaulwfu 'W;du', d"' í úF - *, 49,í'Yôi' Rmtabilidade líquida de

lR- 0,3936%.

- R$ 10.039,36. Gianho (Perda) - R$ 1,36.

Valor resgatado

p*r*

xíveítdewvztçbílifud*re-atbrutd, cam &§ Çorüc' t*iístitas deS* mês,bs iundos s,ô seriçrn':rtxtáaelxrapór o'Yiglé§íattç:fi*airo d'fu' corrido.

Pçúert*t*ie*',açrm*r:'qae

aste

O'1OF Virtual" A RFB criou o "IOF virtual", que é uma conta em separado dos bancos para recolher IOF dos investidores que aplicaram ao longo dos meses de maio e novembro, em que se dá o recolhimentoiemestral do imposto de renda sobre ganhos de capital (o come-cotas). Neste caso, o banco terá que recolher "virtualmente" o IOF de acordo com a tabela regressiva do IOF. Este "IOF virtual" será descontado do valor da cota do investidor,"para que o Fundo possa recolher o IR sobre o rendimento líquido do Fundo. Se o investidor não mexer na sua aplicação, no prazo

corrido de 50 dias, o "IOF

virtual" será incorporado à cota do investidor. Este "IOF virtual" náo Íerát qualquer efeito sobre a arrecadação, mas é uma garantia de que o IR será recolhido, caso o investidor saque antes do IOF ser zerado.

tuexs Vll'l A IN RFB 1.022, de 05/04110, com suas alterações posteriores, dispõem sobre a tributação de IR incidente nos rendimentos e ganhos -líquidos auferidos em opepor rações dã renda fixa e de renda variável, nos mercados, financeiro e de capitais, todos os tipos de investidores Investidores Residentes ou Domiciliados no País (Investidor Nacional) (i) Fundos de Investimento regido§ por norma geral AÍé 01llOlO4, o IR sobre os rendimentos ou ganhos líquidos auferidos por qualquer investidor, inclusive as pessoas jurídicas isentas, em suas aplicações em um Fundo de Investimento que se càracteriie* co*o de Renda Fixa, era cobrado pela alíquota de 2Oo/o da seguinte maneira: (i) no resgate da cota ou no último dia útil de cada mês, o qr. oÃr..sse primeiro, no caso dos Fundos de liquidez imediata, 12. Fundos de investimento

Mercado Financeiro

ou seja, sem carência; (ii) na data em que se completasse cada período de carência para resgate de cotas com rendimento, no caso dos Fundos sujeitos a essa condição e desde que com carência igual ou inferior a 90 dias; e (iii) no resgate da cota or'no último dia útil de cada trimestre-calendário, o que ocorresse primeiro, no caso dos Fundos com período de carência superior a 90 dias. Após 01/10/04 (de acordo com o artigo terceiro da Lei 10.8g2, de 13107/04), o IR passou a ser cobrado: (i) no resgate da cota ou no último dia útil dos meses de maio e novembro de cada ano, o que ocorresse primeiro; e (ii) na data em que se completar cada período de carênciaparu resgate de cotas com rendimento, àu no resgate de cotas, se ocorrido em outra data, no caso de fundos com prazo de carência de até 90 dias.

A cobrança do IR aos Fundos que se caracteúzem como de Renda Fixa é feita

sobre os ganhos líquidos do IOR quando esse for aplicável, sendo esse ganho, a bas"

de cálculo do imposto, dado pela valorização posiiiva do valor patrimãnial da cota do Fundo. O valor em moeda, correspondente ao IR devido por estes Fundos, quando de sua cobrança, deve ser feito na forma da redução do número de cotas porrrídu, p.lo investidor, cujo montante seja equivalente aolR devido, processo conhecido nolur-

gão do mercado financeiro pela designação de ,,come-cotas,,.

Paralelamente, a MP 206, de 06/08104, transformada na Lei 11.0jj, de e regulamentada pela IN RFB 1.022110, alterou a tributação do meróado financeiro e de capitais, criando uma cascata de alíquotas de IR sobie os ganhos de capital, decrescente conforme o prazo do investimenio, de forma a criar um incentivo fiscal para as aplicaEões de longo prazo. Assim, para as aplicações em todos os Fundos de Investimento que se caracterizassem como de Renda Fixa de Longo Prazo (cuja carteira de títulás tenha prazo médio superior a 365 dias), realizadas a partir de OllOl/05, ficou estabelecido que: ' os rendimentos apropriados semestralmente (o novo come-cotas semestral - artigo terceiro da Lei l0.Bg2, de 13/07/04), passaram a ser tributados à alíquota de l5o/o;

2l/12/04,

'

por ocasião do resgate das cotas deve ser aplicada a alíquota complementar de acordo com o previsto na tabela de prazo da aplicaçãô prru os Êundos de Renda Fixa de I,ongo Prazo. ft:azo dsApllssçãq

AlÍqüÊtá ds

Âté 6 meses

n,§rl§

Mais de 6 meses até 12 meses

2A,AYç

Mais de t?'Íírêses até 24 meees

1,15%

Àeima de Ê4 rneses

18,0%

12. Fundos de investimento

ll

Eduardo Fortuna

Por outro lado, em complemento à Lei 1 1.053, a MP 209, de 28/08/04, transformada na Lei 11.055, de-29112104, e regulamentado na IN RFB 1'O22ll0 esde tabeleceu que os rendimentos, quando auferidos nas aplicações em Fundos (cuja carteira Investimento, que se caracterize como de Renda Fixa de Curto Ptazo do incidência à se sujeitam dias), de títulos tenhiprazomédio igual ou inferior a 365 imposto de rendla na fonte, por ocasião do resgate, às seguintes alíquotas:

' '

22,5o/o, em aplicações 2Oo/o,

com prazo de até seis meses;

em aplicações com prazo acima de seis meses'

(come-cotas Sobre esses Fundos, nos rendimentos tributados semestralmente a alíquota aplicada será cotas das semestral), incidirá a alíquota de 2oo/o e no resgate prazo de até seis no complementar àquela pràvista de 22,5o/o, se o resgate ocorrer meses.

No caso de aplicações já existentes em 31ll2l04, a contagem do prazo de aplipartir de cação para efeito de sóleção da alíquota de IR, nos resgates realizados a OllOll05, foi feita da seguinte forma:

.

(30112 a partir de Oll07l04, no caso de aplicação efetuada até 22112104 para os Fundos de curto prazo), ou seja, seis meses; e . a partir da data da aplicação, no caso de aplicação efetuada apôs 22112104 (idem). O quadro a seguir fazumresumo das características do come-cotas: §ecçlbirrtewto sem*stral da imposto de renda §abre o§ g*nhas d.e capital dos po§se dp,§ Fund.ot de Re$.dfi Fix* em forma d.e subtr*çfr,ç ds P§rte das cotas e$r ínuestid.çre*. Fixa de carta e l'o*'go prazo e Ações' §o&re Ês Fu.nd.os Muítimercado, portanto não ineidp sabre os §ryndos de A cabrança subtraí dos investidores no últímo día útil dos meçes de nauembro e

A çome-catçs incid* sôbfs o§ Fundoc de Rend*

ffieio G vàÍor equivalente a 15§/o d.o luffa en*e a data do aporte au do reeolhiffientT *nterioi e * dqta da tríbutaçãO, ttü cü§o, dos Fandos d'e Langa Prazo, e qu*ntia equ,ivAtente a ZAa/a da rend.ímenta, em Fundas de Curto Prazo. Se o iwestidor s&cür o dinheirç da seu Fund.CI antes d,e dois anas, terá de banear no resgüte o irnposto diferenciat e*tre o iá, çabrado e o da *líqu*ta equívalent* o, prãrdo de aptieação, que varía de 22,5a/o a 15oh sabre a lu*a, conforn e o prüzo da aplie*ção. Camo ç rr.affÍs dí2, o ínvestíd.or deYe obsçwar quê 4 valor de sacs coÍcs das Fundas não será reduzid,a eürfi ü tribatcçã.o, rn*s ele passdrá a ter rfienos cota.§ d.o Fundç após o fim d.e rnaia e nw*nbfi

12. Fundos de investimento

Mercado Financeiro

§

887

eome* cat*s *ô

é, ea*rada, apó*' x ée*.tçãa á* taxa de *dminixroçã,* so&re: os Fu*.d*s" partant*'*.'irxpoato'inci§*'sçbre fr re$tebitiá le br*a:doku*d*, apót , os eusJcs da ,

a.pÍi*aç§o.

t

ü efeito da earn*.eçta* s*re. a rentabirid*de dçs Fandçe'é amptiada d.iret*mmtq earn a qwd.a das tq.xss d* jwos, A eabranç* dftt€§ípsda do iw*sto $ia eome-eotss á ama d*s dewa*t*gens fisc*is q;*e os Fundos *êm em,retaçsa às demaís aplieações,'toís e*mo a eadernçta ile paap*nça * qN se tarn*m mais claras à med.ida que o juro ádsico r:€€tttt. E pode ser Ítm irucenti*o *:m*is p*ra as' iwestidareç .§s trotér§?n pelo cqderctet*. Observe-se que são isentos de IR os rendimentos e ganhos líquidos ou de capital auferidos pelas carteiras dos Fundos de Investimento e os juros

sotre capital próprio,

por eles recebidos.

Todas as particularidades sobre o tema acima estão estabelecidas nos artigos 4 a 14, da IN RFB 1.022110, aíincluídas a tributação, a transferência de cotas,-e a apuração do prazo médio das carteiras dos Fundos de Investimento. As perdas (a diferença negativa entre o valor de resgate e o valor da aplicação acrescido dos rendimentos tributados anteriormente) apuradas no resgate à. .o"tu, destes Fundos podem ser compensadas com os rendimentos auferido, .. resgates ou incidências posteriores, no mesmo ou em outro Fundo administrado pela *ãr-u pessoa jurídica, desde que sujeitos à mesma classificação, devendo a insiituição administradora de ambos manter os registros necessários à compensação.

Na prútica, §e aln clíente tivesse prejuizo em um Funda de um administradar, ele só pagerín IR sobre ganhos de capital nêsse ou em outro Fundo de qualquer tipo, d.ç mssmo çdminístrad.or, depaís de recuperar o prejuízo.nnteriar. Dé certa fa&a, essy vincuíação da recuperação tto twsrnü admínistradw &müry& s cííente, pois a decísão a induz que ele só poderá, se quiser, mudar de administrador depo* de rçcuperfir eventusis prejuízo*, via IR. Obsewe-se que f*o dç Fundo estar.çam a rentabilidade negativa em urn determinçdo momento nãa signífica, por sí ú, que o irwestídsr que passui suos coúos esteia Ççy Wrda efativa, O prejuízo acaffe sorncnt€ §e 7ro tnoÍnento do r€sgate ? esta perda for confirmad.a.

Exemplo:

suponha urn iwestimenty lto ualor de R$ 1.a00,a0 em um Fundo mento d.a resgate, a sald.a bruto fosse de R§ güü,ü0.

12. Fundos de investimento

e,

qt)e,

no mo-

Eduardo Fortuna

ffestac*lso,

* çlie*te'ter,á'* diwit* di:sb.ai*ç'valar de'fr""ÍQÜ,*Ü narecolbiwe$ta

da:ÍR,,*.té,aitltim*diat§tit:da'as'segtí*te|à,talicitaçfafb',iesWeanz'que,târe pwjuirà, d.esde.que *bte*fu re*attaá*ípaxí, s qu*nda do YWte d'e §*xã9s d'o ' ã**n' adrninísirüdar * dc me*.*ra,cÍr;*ií§cççãa, tiibatáric d.a, Fund.o e m que ho uve a perda.

Ad.rxitinda quc a g*xho seja de l5oh, entdo:

- Sem prejuízo

a.

r.iti,§ü xeia de R$ 1,0A0,00 e a alíqü*ta de IRaBIíeáwl

comPensaÍ:

Os ganhos auferidos na alienação de cotas de Fundos de Investimento consttque não admitem tuídos ,ob u fo.-a de condomínio fechado (Fundos Fechados), (i) somente são tributados: Fr11{o, d9 duração resgate de cota durante oprazo de por pess-oa recebido seja cãso 15o/o, noinomento do resgate da cota, pela alíquota de o caracterize Fundo do física em operaçõesiealizadas em bolsa, desde que a carteira portanto, como um Éundá de Investimento em Ações (IN CVM 409) não sofrendo, ganhos a incidência do come cotas; e (ii) de ãcordo com as regras aplicáveis aos quando auferidos natureza, qualquer de capital na alienação de bens ou direitos de po. p.rrou física em operações realizadas fora de bolsa, pela alíquota aplicável aos não sofrendo, Fundos de Investim.nio qú. se caracterizam como de Renda Fixa, portanto, a incidência do come cotas. Fundos de Investimento regidos por norma específica 1'02211'0, as Complementarmente, com a regulamentaçáo dada pela IN RFB não se aplicam: regras da Leis 11.033104 e 11.053104, anteriormente mencionadas, (1)

resgate das aos Fundos cujos rendimentos são tributados exclusivamente no de resgate da cotas, à alíquoia de l5o/o sobre a diferença positiva entre o valor cota á o seu custo de aquisição, quais sejam: (i) os Fundos de Investimento nEO.. FIA (IN CVM 409) considerados como tais os Fundos cujas no carteiias sejam constituídas, no mínimo, por 670/o de ações negociadas País ou no mercado à rista de bolsa de valores ou entidade assemelhada, no que mantenham exterior, na forma regulamentada pela cvM, e os FIC-FIA (ii) de investimento clubes os no mínímo 95o/o de õu PL em cotas de FIA; (iv) os FIP, FIC de FIP e uçO"r; (iii) os FMP-FGTS e FMP-FGTS-CL; e

"-

-

-

"À FIEE;

(2)

aos Fundos de Investimento do FGTS

- FI-FGTS que são isentos de IR;

'12. Fundos de investimento

Mercado Financeiro

(3) (4)

(5)

(6)

889

aos FII, cujos ganhos líquidos e rendimentos auferidos na alienação ou resgate das cotas, sujeitam-se à alíquota de 2Oo/o, sendo isentos de trfoutação os rendimentos pagos às pessoas físicas, sob determinadas condições (vei item neste capítulo sobre esse tipo de Fundo); aos Fundos de Investimento com Carteira de Debêntures

- FICD, com pelo menos 85o/o de seu PL composto por debêntures que tenham sido emitidas por SPE constituída para implementar projetos de investimento na área de infraestrutura, ou de produção econômica intensiva em pesquisa desenvolvimento e inovação, considerados como prioritários na forma regulamentada pelo Poder Executivo Federal, ou aos FIC-FICD com pelo ..r.nó, 95o/o aplicados em cotas de FICD, cujos rendimentos estão sujeitos à alíquot a d,e 1-5o/o sobre a diferença positiva entre o valor de resgate da cota e o seu custo de aquisição, quando auferidos por pessoa jurídica, e Oo/o parapessoas físicas. aos FIP-IE, aos FIP-PD&I constituídos na forma da Lei 11.478, d,e29/05/07, cujos ganhos líquidos estão sujeitos à alíquota de 1 5o/o sobre a diferença positiva entre o valor de resgate da cota e o seu custo de aquisição, quandt àuferidos por pessoa jurídica em operações realizadas dentro ou forà de bolsa, e 0o/o para pessoas físicas nas mesmas circunstancias aos Fundos de Investimento em Índice de Mercado - Fundos de índice de Ações (ETf) cujo tratamento tributário é bastante semelhante ao das ações negociadas em bolsas de valores com peculariedades específicas (ver iem neste capítulo sobre esse tipo de Fundo)

Em todos os casos, estão dispensadas de retenção na fonte as pessoas jurídicas - união, Estados, Distrito Federal, municípios e suas autarquias, templo de qualquer culto, partidos políticos, entidades sindicais de trabalhadoies, Institàto de Educação eAssistência Social sem fins lucrativos -, desde que apresentem Declaração de Imunidade devidamente assinada por seu representanté legàI. As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, podem deduzir o IR pago, do IR devido, no encerramento áe cada período de apuração, já que os rendimentos e os gastos líquidos integrarão o seu lucro real, preiumido ou arbitrado. As pessoas físicas e as pessoas jurídicas que tenham optado pela inscrição no Simples náo gozam dessa prerrogativa. imunes

Investidores Não Residentes ou Domiciliados no País (Investidor Estrangeiro) Os rendimentos auferidos pelos investidores estrangeiros residentes ou domiciliados no exterior estão regulamentados pela Lei 8.981/95 nos artigos 7g a g2.

(i) Fundos de Investimento regidos por norma geral Os investidores estrangeiros nestes tipos de Fundos estão sujeitos às mesmas normas de tributação pelo IR do investidor nacional.

12. Fundos de investlmento

Eduardo Fortuna

890

O investimento somente pode ser realizado no País por intermédio de representante legal previamente designado dentre as instituições autorizadas pelo BC, sendo ,ru ...fio^abilidade tributãria limitada ao imposto de renda sobre os ganhos de capital. (ii) Fundos de Investimento regido§ por norma específica Os investidores estrangeiros, individual ou coletivo, que realizarem operações financeiras no País de acoráo com as normas e condições estabelecidas pelo CMN (Resolução 2.689, de26lOll00 e suas alterações posteriores), se sujeita ao regime das especial. Nesses casos a tributação do IR sobre os rendimentos e ganhos líquidos l5o/o nos apiicaEões Fundos de Investimento em Ações se dá pela alíquota de l0o/o, e demais Fundos. A base de cálculo do IR é o momento de sua incidência sobre os rendimentos auferidos e obedecem às mesmas regras aplicáveis aos rendimentos de mesma natrrezaauferidos pelo investidor nacional, sendo que no caso específico dos Fundos este momento é ô resgate das cotas. Portanto, não estão sujeitos ao come-cotas. Na apuração do imposto são indedutíveis os prejuízos apurados' São tributados pela alíquota de Oo/o, os rendimentos obtidos em Fundos de Investimento exclusivos para investidores estrangeiros: (i) que tenham no mínimo (ii) 9yo/o de seu PL aplicado em títulos públicos adquiridos apartir de 16lo2106; que tenham no mínimo 98o/o de seu PL aplicado em títulos ou valores mobiliários oti.to de distribuição pública ou de emissão de pessoas jurídicas de direito privado nãt classificadas cómo instituição financeira e regulamentados pela CVM ou CMN, adquiridos a partir de 01/01/11. Tâmbém são tributados pela alíquota de Oo/o, os rendimentos obtidos em FICD, FIC-FICD, FIB FIC-FIP, FIEE e FIC-FIEE , qlJLe teal\zar operações no País de acordo com as normas estabelecidas pelo CMN. Entretanto, os recursos dos investidores oriundos dos países considerados como paraísos fiscais têm tratamento similar ao dos investidores nacionais e pagam imposto de renda sobre ganhos de capital pela alíquoÍa de 20o/o nas operações de swap, registradas ou não em bolsa. A RFB considera como paraíso fiscal os países onde não há tributação sobre a renda ou sua alíquota é inferior a 17o/o.

Os investidore§ estrífftgeíras,

pessaas jurídicas, cafln recur§o$ oriund.§§ de paraíso

pâíses oa d.epe*dências lye não tríbutarrt a renda fii.scat, reconhedd.os eãrno nií os 'au o/o (Partaría MF 488 de 28/11fi4) au, qtte a tribatam à atíEnta ínferíor a 17 ninào, cuja tegisíação {ntema oponhe sígito relatívo à compasiçéo sacíetdriç, de

ídêntics ao do corn s,uas alterações A4lA6110, de nacíçn*|, üovrfarme IN §RF 1.Ü37, legaís diserirninadas postertares. Para tod.os'as efeitos pre.vistas nas dispositivos 'ací*t&, consid.er§.m-§c como teí§, dtaelmefite, ü§ seguintes iurisd'ições: And'arr*;

ii*aiías 'inuestidor

p6ssoes

iu à sua títularid.ade, têm tratamento tributáio

12. Fundos de investimento

Mercado Financeiro

891

Anguíl!*; Antíguü e Barbuda; AnüIhçs Halandecas; Arub*; Ilhaa Áseçwâa; cçruunidad,e das &§ha$xas; Bakrein; Barbados; Betize; Iíha.§ Berrnxdax; Bruaeí; campione D'I*lia; Ílhar da eanal {Ald.erney, Guemsey, krsey e sark); Iíhas eaym*n; chipre; cíngapura; Illtas caak; Repúbi,tica d* costa Rica; Dlibauti; üamíniea; Erniradas Arabss u*idas; §íbraltar üran*dz.; Hong K*ng; Lebuarc; Líbano; Libéría; Líechtenstein; Macau; Iíhu dç Madeira; Matdàns; Iíha d,e são:pedro e Miguelã.o; üha de Mqn; Ilhas Marshall; Ilhas Maarício; Mônaeo; Ith*s MontserraÍ: N*uru; Ilha Níue; §ultanato de omã; Federaçãa de São üristôvão e Nevis; Ííha Na$oík; Panamá; Ilha Ptacairn; Pçíiwsía Francesa; Iíha eueshm; sarxaa Americana; Sawoa Acidentel; San Marino; SãaVícents e Granadinas; ühas de Santa HeÍena; sants Ltlcia; seychelles; Ilhas sotomoa;,sr. rÇ*s e Neyis; suazilândia; Tristão d.a Cunha; Tanga; Ilhas Turks e Caieos; vanuatu: ílhasvirgens Americanas e líhas Vírgens Britâníças.

Anexo lX A Marcqffio a tÍlercado e Ss Fuüss de lnvestimento Os Fundos de Investimento, através de seus administradores, devem contabilizar diatiamente todos os ativos integrantes de suas carteiras, aí incluídos os títulos de renda fixa, pelos seus preços de negociação em mercado.

Como a cota de um Fundo de investimento é calculada diariamente, ela fica sujeita à variação em seu valor, não só pela variação do preço dos títulos de renda variâvel, mas, também, pela variação do PU dos títulos de renda fixa que compõem sua carteira. É po. estarazão que os Fundos de Investimento, quando aplicam em títulos de renda fixa, devem fazê-lo após uma criteriosa análise prévia das tendências futuras das taxas de juros de mercado e das expectativas de reaEão do mercado a essas tendências. Só assim poderão balancear suas aplicações em renda fixa, vis-à-vis tais tendências e diante da proposta de risco-retorno oferecida aos seus clientes, como divulgada na política de investimentos do Fundo de investimento específico oferecido aos investidores. É fundamental que o registro e a contabil izaçáodos ativos dos Fundos pelo valor de mercado reflitam corretamente, a cada dia, o verdadeiro patrimônio líquido - do Fundo e, portanto, o valor correto da cota nesse dia.

- fl

O valor diário da cota é obtido pela divisão do PL do Fundo pelo número de cotas emitidas, ambos calculados no mesmo momento de tempo.

se a cota não refletir, em um determinado dia, o exato preço de mercado dos ativos que compõem a carteira do Fundo, poderá ocorrer a transferência de riqueza 12. Fundos de investimento

Eduardo Fortuna

892

da cota entre os seus cotistas, caso um cotista efetue o resgate de suas cotas antes sua que compõem do Fundo ser ajustada ao valor de mercado de todos os ativos carteira. por Para padronizat aforma como a marcaçáo a mercado deveria ser realizada o BC mercado, no existentes todos os ádministradores de Fundos de Investimento lado' seu Por estabeleceu regras através da Circular 5.086, de 18lO2l02,iárcvogada' estabeleceu o a Instrução Cirn4 +:g, de 12l07l06, com suas alterações posteriores, plano dJ Contas dos Fundos de Investimento - COFI, incluindo os critérios básicos ã. ..gi.tro e avaliação contábil, ou seja, de marcação a mercado, dos títulos e valores mobúários e dos instrumentos derivativos financeiros' defiO respeito ao conteúdo correto das regras de marcação- a mercado, como com suas nidos pelas circulares 5.068, de 08/11l01 e3.082, de 30i01/01, ambas Investimento, de Fundo um de alterações posteriores, por parte do administrador da cota do Fundo realmente reflete o ;;;";i. aoinvestidor'a-certàzade que odavalor carteira do Fundo em que ele investiu seus íerdadeiro valor de mercado dos ativos recursos. Vejamos, algumas regras que devem ser adotadas:

>

.

Os títulos e valores mobiliários integrantes das carteiras desses Fundos indevem ser registrados pelo valor efetivamente pago em sua aquisição, e intermediários, pelos cluindo as corretagen§ e os emolumentos exigidos classificados em duas categorias, a saber: Na categoria títulos para negociaEão, devem_ser registrados os títulos e valores mõbiliários adquiridos com o propósito de serem ativa e frequentemente negociados;

.

e

Na categoria títulos mantidos até o vencimento, podem ser registrados

títulos e valores mobiliários, exceto ações não resgatáveis, em relação aos até quais haja intenção e capacidade finánceira de mantê-los em caúefta seguintes as o vencimento, dãsde que sejam observadas, cumulativamente, condições: seja destinado a um único investidor (Fundo ao mesmo-conglomerado. o^1] glupertencentes .r.lrrirt), a investidores qualificados como definidos investidores po econôÁico-financeiro ou a na Instrução CVM 409;

>

o Fundo de investimento

>

o investidor, ou seu representante legal, declare formalmente, através e do terÀo de'adesão ao Fundo, que esú ciente da categoria dos títulos valores e títulos os vencimento po*ui á .o"aiçao finurceira parà levar ao

>

mobiliários coàshntes da caiteira do Fundo classificados nessa categoria; e no caso de o investidor ser um Fundo de investimento em cotas deve atender às condições anteriores' 12. Fundos de investimento

Mercado Financeiro

>

893

As operações com títulos para negociação e com os instrumentos financeiros derivativos devem ser registradas, observando-se os seguinies procedimentos:

'

Entendem-se por instrumentos financeiros derivativos aqueles cujo valor varia em decorrência de mudanças em taxa de juros, preço de títuio ou valor mobiliário, preço de mercadoria, taxa de câmbio, índicJde bolsa de valores, índice de preço, índice ou classificaEão de crédito, ou qualquer outra variável similar específica, cujo investimento inicial seja inexistente ou pequeno em relação ao valor do contrato ao qual esteja vinculado, e que sejam liquidados em data futura.

'

O valor de referência ou nocional das operações realizadas com instrumentos financeiros derivativos deve ser registrado em contas de compensação dos Fundos.

'

O registro do resultado apurado nas operaEões realizadas com instrumentos financeiros derivativos deve ser realizado individualmente, sendo vedada a compensação de receitas com despesas entre contratos distintos.

'

Nas operações a termo, os títulos e valores mobiliários adquiridos devem ser classificados, na data do recebimento do ativo objeto da operação, em uma das duas categorias anteriormente mencionadas.

I - Na data da realização da operação:

'

Nas operações a termo registrar o valor final contratado deduzido da diferença entre esse valor e o preço à vista do bem ou direito;

'

Nas operações com opções registrar o valor dos prêmios pagos ou recebidos, até o efetivo exercício da opEão, se for o caso, quando então deve ser baixado como redução ou aumento do custo do bem ou direito, pelo seu efetivo preço de exercício, ou como receita ou despesa, no caso de não exercício da opçãà, conforme o caso; e

'

Nas operagões com outros instrumentos financeiros derivativos fazer o registro a crédito ou débito, de acordo com as características do contrato.

II - Diariamente: Avaliar pelo seu valor de mercado, conforme os critérios a seguir: ' Os títulos e valores mobiliários classificados na categoria de títulos para negociaEão, bem como os instrumentos financeiros derivativos, devem ser ajustados, diariamente, pelo valor de mercado, calculando-se a valorização ou a desvaloúzaçã,o como receita ou despesa, no resultado do período. ' A metodologia de apuração do valor de mercado é de.responsabilidade da instituiEão administradora do Fundo, tendo como base critérios consistentes e passíveis de verificação, que levem em consideraçáo a independência na

12. Fundos de investimento

Eduardo Fortuna

>

coleta de dados em relação às taxas praticadas em suas mesas de operação, podendo ser utilizados como parâmetros: o preço médio de negociação no dia da apuração ou, quando não disponível, dos atio p."ço médio de nelociação no dia útil anterior, sendo que no caso cotação a última utilizada ser deve ,o, aó renda variávefnegoiiudor em bolsa liquidez, diária de fechamento dõ mercado em que o ativo apresentar maior que tenha sido negociado pelo menos uma vez nos últimos 90 dias; desde

> > >

a adoção de técnica ou o valor líquido provável d,e tealizagáo obtido mediante

modelo de Precificação; no o preço de instrumento financeiro semelhante, levados em consideração, a moeda mínimo, os prazos de pagamento e vencimento, o risco de crédito e ou indexador; e no mercado futuro' o valor do ajuste diário no caso das operações realizadas

A apropriação dos rendimentos deve ser efetuada levando em consideração o exclusive, e do vennúmero à" àiu, úteis entre as datas da contratação da operação, cimento da operação, inclusive'

> As operagões com títulos e valores mobiliários

da categoriatítulos

manti-

peàté õ vencimento devem ser registradas e avaliadas, diariamente, los respectivos custos de aquisição, acrescidos dos rendimentos auferidos' despesa' calculando-se a valori zaEáo ou a desvalorizagão como receita ou no resultado do Período. dos

renda fixa, O ágio ou deságio apurados nas operações de aquisiç.ug.d. títulos de e quaisda União responsabilidade de inclusive o,..p."r.ritativos de dívida.it"ttu em reconhecidos ser devem ãu., orr.or transacionados no mercado internacional, iazáo dafluência do prazo de vencimento dos papéis' de resO rendimento auferido com os títulos representativos de dívida externa internacional mercado no ponsabilidade da união e demais títulos transacionados ã.u. ,.. apropriado, considerando-se o valor líquido de impostos e as contribuições incidentes na fonte ou na remessa. de renda variável Nas operações de renda fixa e naquelas realizadas no mercado data posterior em financeira liquidação que resultem em rendimentos prefixadõs com deve considerendimentos à da contratação ou à do vencimento, a apropriação dos datas da liquidação .u., .o-o diaàa contratação e dia do vencimento da operação, as

financeira.

>

prefixagão das Nas operações dehed.ge, e em outras que possibilitem a pode rendas, a apropriação ãe seus resultados no conjunto dos contratos mantidos títulos com que realizadas ser efetuadà pio rito dia útil, desde até o venciruento e em Fundos exclusivos' 12. Fundos de investimento

Mercado Financeiro

895

As operações com instrumentos financeiros derivativos destinado s a hedge devem atender, cumulativamente, às seguintes condições:

'

possuir identificação documental do risco objeto de hedge, com informação detalhada sobre a operação, destacados o processo de gerenciamento de iisco e a metodologia utilizada na avaliação da efetividade do hedge desde a concepção da operação;

'

comprovar a.efetividade do hedge desde a concepção e no decorrer da operação, com indicação de que as variações no valor de mercado ou no fluxo de caixa do instrumento de hedge compensam as variações no valor de mercado ou no fluxo de caixa do item objeto de hedge num intervalo entre 80 e l25o/o; prever a necessidade de renovação ou de contratação de nova operação no caso daquelas em que o instrumento financeiro dêrivativo apresãnte-vencimento anterior ao do item objeto de hedge;

' '

demonstrar, no caso dos compromissos ou transações futuras objeto d,e hedge de fluxo de caixa, elevada probabilidade de ocórrência e q.r. "o1np.oru. tal exposição a variações no fluxo de caixa pode afetar o resultado-do Funào.

Caso estas condições não sejam atendidas, a operação com instrumentos financeiros derivativos não se caracterizará como de hedge e será tratada como uma operação comum.

A reavaliaEão quanto à classificação dos títulos e valores mobiliários, caso cons-

tatada alteração nos seus parâmetros, deve ser efetuada imediatamente, observando-se os seguintes procedimentos:

' '

na transferência da categoria títulos para negociaEão para a categoria títulos mantidos até o vencimento não será admitido o estorno dos valores já

computados no resultado, decorrentes de ganhos ou perdas não realizados; na transferência da categoria títulos mantidos até o vencimento para a cate-goria títulos para negociação, os ganhos e as perdas não realizàdos devem ser reconhecidos imediatamente no resultado do período. 12. Fundos de investimento

Eduardo Fortuna

896

A transferência da categoria títulos mantidos até o vencimento para a categoria títulos para negociação somente poderá ocorrer por motivo não previsto, ocorrido após a data da ciassifiiação, de modo a não descaracterizar a intenção e a capacidade financeira evidenciada quando da classiÍicação nessa categoria' As perdas de caráter permanente com títulos e valores mobiliários classificados na categoria títulos mantidos até o vencimento devem ser reconhecidas imediatamente no resultado do período, observado que o valor ajustado em decorrência do reconhecimento das referidas perdas passa a constituir a nova base de custo.

Admite-se a reversão das perdas acima mencionadas desde que por motivo justificado subsequente ao que levou ao seu reconhecimento, limitada ao custo de aquisição, acrescida dos rendimentos auferidos. É obrigatória a divulgação, em notas explicativas às demonstrações financeiras do Fundo, de informações que abranjam, no mínimo, os seguintes aspectos:

'

No que concerne a cada categoria de título: )>- o montante, a natureza e as faixas de vencimento; > os valores de custo e de mercado, segregados por tipo de título, bem como os parâmetros utilizados na determinação desses valores; >- o montante dos títulos reclassificados, o reflexo no resultado e os motivos que levaram à reclassificação; >- a declaração sobre a intençdo do investidor e a capacidade financeira da instituiçãô administradore em manter até o vencimento os títulos classificados na categoria títulos mantidos até o vencimento'

.

No que concerne às informações qualitativas e quantitativas relativas aos instrumentos financeiros derivativos destacados:

>. política de utilização; >= objetivos e estrat,égias de gerenciamento de riscos, particularmente a polí' tica de hedge; > riscos associados a cada estratégia de atuação no mercado, controles internos e parâmetros utilizados para o gerenciamento desses riscos e os

>-

resultados obtidos em relação aos obietivos propostos; uitérios de avaliação.e mensuração, métodos e premissas significativas aplicados na apuração do valor de mercado;

>.

valores registrados em contas de ativo, passivo e compensação segregados, por categoria, risco e estratégia de atuação no mercado, bem como aqueles com o obietivo de hedge e de negociação;

>.

valores agrupad.os por ativo, indexador de referência contraparte, local de negociação (bolsa ou balcão) e faixas de vencimento, destacados os valores de referênciq, de custo, de mercado e em risco da carteira;

í2. Fundos de investimento

Mercado Financeiro

897

>- ganhos e perdas no período; >- principais transações e compromissos futuros objeto de hed,ge de fluxo de caíxa, destacados os prazos para o previsto reflexo financeiro;ó

>- valor e tipo de margens dadas em garantia. É I-po.tante que o gestor de um Fundo de Investimento, conhecendo .. talhes o risco de sua

em decarteira, saiba a cada instante qual é o potencial de perda do Fundo em um dia e, ao mesmo tempo, qual a expectátiva de rendimento, a'L-iárrro, para o ano em curso. Para tanto ele deve estar no controle e monitoramento ã. ,r, volatilidade e no conhecimento do potencial de perda dos ativos da carteira do Fundo. O VaR, metodologia de cálculo de risco de mercado voltada para mensuração da máxima perda esperada para um portfólio dado um nível de .orriirrç, aete.ÀinaOo, fornece a informação do quanto poderá perder em um dia a carteira existente. Essa informação e a gestão desses nívei9 de perda associados aos potenciais projetaJos de ganho podem_assegurar a consistênciidos retornos do Funào, b.-.ó-o aá. ãais conforto na alocação por parte do investidor na medida em que os riscos são mensurados e conhecidos.

Morcoção o Mercodo das Cédulos de Crédito Bancárío

-

CCB

As CCB são ativos extremamente difíceis de serem marcados a mercado. Eles são recebíveis dos mais diferentes tipos de crédito,_cujo risco individual é muità.o;;iludo de ser medido. os bancos que emitem as CCB tostumam usar como argumento em favor desses títulos o fato de que, ao contrário dos CDB, onde se corre inteiramente o risco do banco emissor, nas CCB há uma garantia a mais, com o lastro da instituicão que recebeu o crédito. ou seja, mesmo que o banco tenha problemas, ainda há ula chance de receber o pagamento da emprêsa para a qual foi àmitido o crédito.

No entanto, na hora de lastrear um Fundo com esse ativo, há uma dificuldade para apontar seu real valor de mercado. ou seja, se todo mundo sacar, o último da fila.pode ficar apenas com uma CCB nas mãos. Algumas das CCB emitidas no mercado têm ratings dados por agências e várias .eceÍem notas boas, .onriJ..uár.'a. baixo risco' Mas a ideia de os Fundos poderem aplicar livremente em CCB tem que ser bem avaliada. O Código de Autorregulação do

Anbimo

A versão de 0l/0_1/02 do código de autorregulação da Anbima obriga a marca_ - MtM -, de todos os títulos da càrteiia dos Fundos

Eão a mercado

. Dentre os princípio9 do código para a MtM, destacam-se os seguintes: (i) abrangência (todos os ativos têm de sár MtM); (ii) frequência (pelo .."rà, igrur a periodicidade do cálculo da cora); (iii) formalismo (proiesso fsrmal de MtMir (iv) separação de funções (quem gera os ativos do Fundó não pode fazer aMtM); e iv) transparência (os princípios da MtM são públicos e deverrestar disponíveis a'todàs os clientes e àAnbima). 12. Fundos de investimento

Eduardo Fortuna

898

- pelo fato de não haver títulos públicos -, não ou dos negócios tão fràquentes quanto no mercado de ações teri nada de trúal, ficando difícil definir o preço dos ativos. Cada administrador tem liberdade para formatar seu manual para a chamada "marcação a mercado", ou destes seja, a definiçãt diáriade preços para at:ualizat a cota do fundo. Assim, o valor com hoje for avaliado títuíos pode iariar de umà çãrteira para outra, e se um título preço superior ao que realmente uà1., po. exemplo, quem pede o resgate hoje sai em vantagem com relação ao investidor que fica mais tempo no fundo. o contrário O fato é que atualmente a MtM dos títulos privados

também é verdadeiro.

Por esta razáo a Anbima procura definir para estes títulos um preço de refejunto às principais rência, diwlgando diariamente uma média de preços coletados irrtituiçO"r a"ssociadas, de uma parcela do total das séries de debêntures negociadas em mercado.lá é uma tentativa. A máxima a ser seguida é que só devemos aplicar em um Fundo se conhecemos muito bem a ética e a competência de seus gestores' Um Fundo de investimento que segue as regras de marcação a mercado, como valor definidas pelas circulares do BC e instruções da cvM, garante-nos a certeza do transparência. da cota divulgada e mostra seu compromisso com a

Fundos c Cart+ira üe Gapitais Êstrang?iros..

Ás ÂnfÍgas fregras de tnvç*tlmentas para

of

Ír11e§fidÚr?s

§eÍrangefius (í§) §uttdü de

*e*ds

Fixs

* c*piial §strangoir§ *

§R§-CÉ {A*çxo W}

Ern 25/1 Í/93, atrwés da Resoluçfia 2.034, o BC autorízau a constituíçãa d'o Funpara do de Rendn Fixa * Capital Estrangeko, destincd.a à captaç&a de recxrsos c ifistiinvestíntentos e*r atfua; frnanceíras db r€nde fixa emitíáas por §mpÍe$ts privativa de Fand'os desses cotas das ,u;çq$ s;ed;a4as nô País, sendç a aquisíção xo meread'o rçconhecidas prJron jurídices damicíÍi*dsà au coÍt ssde fl.o exterior, financeiro como ndo resíd.entes. §líênedü§ para fins de remessa de -recursos ao exterior As apticações'n ssss Fundos de rend.a fixa não sofrern a incidência de Iܧ sobre yw País por uÍn o eatnuia, desd,e 25/ÜBlg§, à exceção das/ecurças qae.ingr€&§eyrl gA dics, qu.e Pügbrvt a ÍÜF no resgate das catas' prazo d,e'permwnêneia infertor a TAís cot*s só

podiam

ser

12. Fundos de investimento

Mercado Financeiro

899

Üsrue#cos sr,trr?aq?#

A constíÍuição

eo

vXdA

funcionamento

,.

áe.tqye,tiw*X,t-,-,':

desses Fundos

.:. ::,.,, regulnmentaios peta Cirforam

A Resolução 2.689, de 26/01/00, do CMN, estabeleceu as novas apliaç.oes

lo

investidor estrangeiro (não residente)

cryj4*ia'edete iues6,

yç,il*"

'

ntos

mercadas

regrcts

pard

aÃ

firãnrríro,r, à,

deecf,X{.,f,;E*sua,€xitrrgã*

defrnitiva até a datn de 3I/0J/01.

Fundo de Investimento de capitat Estmngeiro ern A@s

- rucnn

,',Í,*.í, ) Exisliu-uma sign!ficatiug participação de Fundos de lwestimento formndos po,r

**;i*rr

*p@,,**,r.níai*s*;,'5üaá.em.,ações e deLéxtxrsx,, eowersíueis em ações cont ad .par eapit6is piçttd*gxacísx*iis:c,:o§

dc'etxis*ão'da,''empreaA*i,ab*rl*S

5,

auíra* .'çtfi ss§e§.d.e.;;em,prgrys r*gi*ry*d,as er*,fu,ͧ*,: ilebên**tex çawexivei* GÍrr':qsóe§,:.rçm,yei,lriçõest.e:'açgr!.ç@'.r,eelíz*d**,€ü#*,,§êriüfltít)as em mtercados organizad.os c-om o objetiw de hedge das posições à vkta, sendo vedadas as operaç§es qu* p,rodtxíssem renda fixa, à exeeçã4;d.,a' ao.àm'$tulor *ç e*i;íaa a* bsaarç' Nsr:i*.fis| e' do, *c par* is vàí4.6; çanesp.gfdalltes às m*rger*. $.e §*r*atia, depaei;qdas nçs bsísas de v*lares,e n*''' #M.&, ,. adqairír moú do qrn 5% do capital vatante ou 20% do capital total de umà única àmpresa. TamÉm nao qod.tlm concentraff 10oÁ do seu pL em um único emitente. Nio paga*; Io,-F no,eântbz*:'ncm'ÍÊsobra'gsÍtÍaç.yá.çt€ÉpittiL,,{uc,ras*a p.ag*ttam,.Í0%.,*abre,b ões,,*e§rÉgFe op#es (fqr* dabols*).;s,'psírda*:A-tSgA,' e$$,os, *irdi*exx;rl, tn*@, *ont e e ia p ar à *dos ai,furx*i§'atrfu';'

*§i Nar

dí'ax.ír;{àiaet,

dff

'

*

9 A"r* II

disciplinou a constituição dos Fundos de Inves;timento de Capital Estrangeiro qu.e permitiam a participação de pessoas fsicas e davam segumnça

**'elt*nter''â iá''à ir&r,eei*iren*pürêrlela;*'e*ta@dsseirs,F,#adgs..'&t?r,:a*blicad.as (suas cotas) diariammte nos jomais ntacionáis e ptelo menos u*o rrr'po, sem*a*ne.Wa§.§treet ;curnal. osi Fiqfi@ eritié.*a,§, *{r',6s,.4gg3.r.teytda,tca, bg.se.ldww'i'Í1.wxu{q ,,!i ig* teptieuça*,*,'x*1**,ire *ã*íwis:*qçfu-§r*i§ ele.y iidas dç,

que

a. Aaexa'' {r, rxas

síaw.a, melhor

op ção p ara o

12. Fundos de investimento

pe4u*no,,{a*stid*r,

Eduardo Fortuna

900

erterno que ndo tinha administração próprta para gerenciar seus recursos' Deviam apry*^*berlas adqqirtd'ü§ iiítiear, W,mín***'7O9á *w. *§õerdzi'er,nissão OgdÉfneí§.1§Va,'em çq*nixa,§.o,as'pçr,*r&*e7i§ã.o. il'bçíta;"mere#;4r 5a1ç66 r'eaÍiiade§ corvt aBeraçães uaíarss.rus:ibiiiáiios de,eampankias,*bertfi*çu'erw

de

a*

der**tiios awrnerÇadeç alrgwizados; Tínham:*s mestn*xre.stríções de d,íverstfica*ç do Anexo I. S$d.e risto daArtexo Í. *-aspe4o tri,twtá,riaer*ídêntíç* 0,Ane*";íi irrtroduzíu,a:pos*íbiííd,ad.e, dc eanstituí§ãoi'de Üar"teirç'd.e 'Tituíçs e

Valsre*,h{obitiériçç áe Ç*pitaíEstrn?tseirú péra iiate*tid*ree íxstílrteianais estr&n' ,So& ests de iryção agruparüm-se o§ §undns d,e peasã.ç, s**eite§ ár írf*ti, **1çõe*§naxietras,-§uid*s'dç Ínt:estírne*t* e segurr,áar7s, -Etx *;áo era idêntíço *a"Aaeio í1, à exceg§a fuç:fato d.e *r.ã.s terenn Ou*lqwr Í.írni* para dittersiftedlçã.a

ger

ds ri*ca d.*s

apííragões.

,'

*

apli*ação diretc dçs ínvesti.do:es,iít§tí tucioncis *trangeirçs em botscs d.e.§aíore§,{wr tapít*tí* sobre Mercüd,o áe Açõex}, q. cÍtsto 1ria*,lqundas rye Ofer*ciArn.granda r*argatn de rxçn*bra, *.\íada um baiw eaw, adtrtini*traçãa ercterrTo§, graides irwestidçres de *dmtn*trüião, e çtraíam os dir$ta, crrsÍú§ Teduzidos e rnaiar díscrtçãa. Üs áólarea erfi.rfi canvertídor pela câm' bí* cçmeytial. Suas aplicações em v*lores mabiliáqíx ãe er*presus *bertas eram livr*, 1ã.o pod.endo ape,nes adquirir seu eonlr*te scíanário, Os recursos também padia;m s* rxantides em cantü csrreflte au oplieados'em oryra.ço€§ realizadas conr -derivativas effi mercodas *rganiz*d*s cotn üs mesm&§ restrições d.as Attsxos anteribres. Tambéffi podianr, peI*IN CVM 249/96, üPerür con't empréstímas de ações.

*.*exü N á*,CYM,.qxe

regtÍar,nentau

§xt 261ffi/üA, açavés da Resolução.2.689, cam es suas *lterações posteriares {Res;o,tução 2.742/ÜA sobre AnsxoV 2,7$fiA sobre os BDft; 2.786/Ü0 sobre o mercadi de açõ*s; 3,245104 restríções a 2.689; 3.3491Ü6 sobre AneleÜ ÍII; 3.91211Ü, wm suas'çlteraçõos posteríares, sobre a rxigraç§o i*ew de reçursos d.os {E; e 3,914/1ü sobreltedações de operaçõe$ o C&ÍN ç*tabeleceu ftova§ critérios para as Aplieações dos ͧ-no País nax {nercados finaneeiros 9 d.e-e*pitaie por parte de p*úo* gS"* e ju.rídícas, de §undçs s dç çutrss entiá.ades d,e ínvestimenta caleti' tlo esfil"residêncía, domicíÍia a* sede no exteríor, cajo registro realizada de forrna deeíaratória eletrônica, seguia o d*posfo er* regulantentaçãa eqpeeí§ea e, corno eansaqxêxcía, fOram yrmntídçs, acolhe?rdo nanos irgressas de recuraa*, a$ena§ ç§ Axexas fiÍ, s s Ane*oV que regulàWntav* as aptieações em Üeposit*ry Receípts *..üft. A pa*ir da entrad.a em vígor d,esta resol*çã.a, osAnexos í e II parar*tn' de receber iouor aplicações € thleroífi de ser *áaptaãox ou extíntas atá 3ÍlÜ3/AÍ. A Agsxo N por siavei, teve de s,er adaptad.o às navas regrut$ *té 30lA9lQA' a Anexo ÍÍI até SilÜ$çA €.§ Ansxo'W; etítiTrta *té':3Íl13/Ç1' Par §a& vez & Resolação 3.76A, de 291ü7/O9, com as *\tx*ções da'3.845, d4 231ffi/f § {específícas Für* a ÃnsxgV) estg,beleceram $§ re,§rüs pürd § errlis§ãç dç DRfl.o extafiar

12. Fundos de investimento

Mercado Financeiro

901

As Regras Atuais de tnvestímentos pora os lE

Atualmente as aplicações de recursos externos dos investidores estrangeiros não residentes -, nos mercados, financeiro e de capitais está estabeleciàã fela Resolução 4.373, de 29109/14. O registro destes inveôtimentos está ,egulamentado pela Circular 3.492, de 25l03ll0, e as regras para sua migração fir.ã f.fo erir, garantindo ao investidor estrangeiro a mesma fibôrdade ae apticáçao do investidor nacional, pela ResoluEáo 4.246, de 2gl0611j, com as restriçõei da h.esoluçã o i.qtq, de 20/10/10, com suas alterações posteriores Antes de iniciar suas operações, o investidor estrangeiro individual ou coletivo deve, além de constituir um ou mais representantes no Pàís, registrar-se na CVM de acordo com as regras estabelecidas pela IN CVM 325, de 27 /Oll}O,com suas alte_ rações posteriores, (IN CVM 353/01 e 419104), independente dos registros no ÉC. Eles podem operar nos mercados de derivativos e dámais mercados"de liquidação lutura, desde que tais operaEões sejam realizadas ou registradas em b"l;, à;;;il..r, BM&F ou mercado de balcão organizado por entidadeãutorizada pelo cvM. Os investidores estrangeiros estão, também, autorizados a realizar operações com contratos a termo, futuro e de opEões na BM&F, sendo esta a ,.rporràr.l pelo registro do investimento externo no BC e pela abertura de contas no exierior, selà de custódia para o recebimento dos títulos que atendem às exigências de margem aá ga ran-tia, seja de conta corrente para as movimentações finanãeiras das operãçõ.r, Áu, sof1e1 restrições em relação a operações de aluguel troca e empréstimo de ualores mobiliários e ouro ativo financeiro.

Anexo Xl

um conceito anglo-saxão, e reúne todas as aEões que corrsistem em integrar os critérios extrafinanceiros o_ambiente, questõ.r as ,oõiui., éticas governança e a corporativa, nas decisões de alocação e gestão das carteiras de investirãento. O iSn pàae assumir três abordagens principais:

'

'

os fundos socialmente responsáveis ou de desenvolvimento sustentável são aqueles que integram os critérios sociais e ambientais de avaliação de uma empresa no cruzamento com os critérios financeiros de forma a selecionar para uma carteira as empresas com a melhor perspectiva de performance do ponto de vista do desenvolvimento sustentáveÍ;

-

os fundos de exclusão ou de alocagão ética

-

mais difundidos nos países

anglo-saxões, eles excluem, por razões de ordem moral ou religiosa, àertos setores de atividade, tais como armamentos, jogos, fumo e atividãdes perigosas para o meio ambiente;

12. Fundos de investimento

Eduardo Fortuna

902

.

quais os investidores os fundos de acionistas engajados ou ativos - nos social responsabilidade de política uma que o cãmpõem exigem dus voto de "mfre.as direito do pelo exercício mais forte, sejá via intàrpelação direta, seja nas assembleias gerais.

socialmente responNos Estados Unidos, na Europa e na Ásia os investimentos dos critérios sociais consideração que a sáveis se desenvolu.rá- com base na ideia de melhor no performar que irão e ambientais permite identificar melhor as sociedades em detriocorrerá isso se médio e longo prazo.A questão que se coloca é a de saber mento da performance financeira no curto prazo' Na FranEa predomiAs abordagens escolhidas variam de um país para outro. sustentável' Na nam os fundos .o"iui*"nt" .esponsáveis ou de dêsenvolvimento Em alocação-étlc1 de ou exclusão Europa do Norte prl[o*i"u- às fundos de TrataPRI' Responsável aáotou os Princípios para o Investimento õítáôóO incorporar que desejem ^ONU investidores os quais deremãderir aos sr'd" s"is princípios de carteiras na gestão de suas ár p."Uf."iaticas de A-LiÉ"t., Social e de Governança, em 200 fundos de investimento. No verão de 2007, os PRI já estavam inco.rporados de dólares americanos' investimento signatários, cujos ativos alcánça\ am um trilhão critérios os ISR impregnam progressivamente o ambiente da gestão financeira. de hoje dias nos são ambiental como a governança da empresa ou a gestão do risco dispaíses existem Em certos correntemente utilizaJor pifu co-u.tiáade financeira' sua favorecem a fazet ISR, positivos legais qu" .ÁUoru não obriguem os investidores uma iiriUitaua.". ,.L desenvolvimento. Em 2000 o governo britânico introduziu as consideravam eles como forma a lei que obrigava os fundos de pensão a divulgar iúo.*uç0.ã sociais, ambientais e éticas em suas estratégias de investimento' do mesmo tipo Posteriormente, outros países europeus adotaram legislação Alemanha em 2002, Suécia e Bélgica'

',"

"

üCúneeiiaüe'*dêquâçãú';§uifaülítv

do perfil de risco do A alternativa de investimento a ser escolhida vai depender investidor -, e da sua necessiinvestidor, do prazo do investimento - o horizonte do Não há a melhor opção e, sim' dade de liquidez - á áú:.iiro financeiro do investidor. vida de cada investidor. aquela - que se .n.uirã áehor para cada momento da adequaEão,-adaptaE-ão É ,r..r" momento que surge o conceito de suitabiliúy que vendem produinstituições que as ., ."-p"iibilidade -, ou seja, o conceito de de produtos e serviços financeiros tos de investimento devem assegurar que a oferta de planos participante ."ju ua.quuda tempãti;;;"";; u "uáu investidor ou a cada de beneficios. oferta de produto o conceito que está por trás da suitability é que qualquer identificando, por exemplo' financeiro tem de levar em conta o perfil do investidor, '12. Fundos de investimento

Mercado Financeiro

903

qual a sua tolerância ao risco, o prazo e objetivos da aplicação, expectativas de renda futura e quais os outros ativos que ele tem em sua carteira de investimentos.

Entre as ferramentas para a aplicação do conceito de suitabilifi estão os questionários para a identificação do perfil de investidor enfatizando a mensuraçãà do apetite de risco do cliente. O teor desses questionários, além dos objetivos e expectativas para curto, médio e longo prazo, deve envolver informações que mostrem o conhecimento que o investidor possui sobre o mercado financeiro e os diferentes tipos de aplicação. No caso específico de ações, é importante contemplar o que e quanto o investidor conhece sobre diferentes operações, como, por exemplo, os derivativos. Essas medidas, quando bem adotadas, beneficiam o investidor ao permitirem um atendimento mais personalizado e uma alocação de recursos mais eficiente. Esse mecanismo foi colocado oficialmente em prática pelas instituições financeiras, por orientação da Anbima, a partir de 0l /2010, com o nome oficial de Análise

do Perfil do Investidor - API. Caso não concorde com o resultado da análise, o cliente da instituição financeiraterá a opção de assumir por escrito que entende o risco do investimento, que esse não se encaixa com o resultado da análise do seu perfil, que foi alertado sobre essa incompatibilidade e que, mesmo assim, decidiu seguir "frente com a aplicação, assumindo plenamente os riscos associados.

Apartir de04l2013,aavaliaçãodoperfildoinvestidor,aÍéentáoexigidaapenas para algumas categorias de fundos de investimento, passou a ser necessária também para aplicação em outros produtos de investimento. Com exceção da caderneta de poupança e das aplicações em previdência, as demais modalidades de investimentos financeiros exigem a identificação do perfil do investidor. Assim, em 13/ll/13, foi editada a IN CVM 559 que dispõe sobre o dever de verificação da adequação dos produtos, serviços e operações ao perfil do cliente-investidor. A instrução estabelece que os distribuidores e os consultores de valores mobiliários deverão estar atentos a três pontos principais. Em primeiro lugar, se o produto ou a operação oferecido, é adequado aos objetivos de investimento do cliente. Depois, se a situação financeira do cliente é compatível com a opção. E, por fim, se o investidor tem a compreensão necessária da operação e dos riscos nela envolvidos.

Um exemplo de classificação do perfil de risco dos investidores, como estabelecido por um dos maiores bancos do País, pode ser demonstrado a seguir:

Perfil Conservador: Busca preservação de capital com baixa tolerância a risco. Não há disposição para perda de patrimônio em praticamente nenhum momento e pode existir necessidade de liquidez no curto prazo. A expectativa é de que a rentabilidade se mantenha muito próxima às taxas nominais de juros correntes, com a alocação bastante atrelada à taxa básica de juros.

Perfil Moderado: Busca geração de receita com alguma tolerância a risco, admitindo perdas temporárias de patrimônio em situações pouco usuais. Os investimentos, no entanto, devem estar alocados de forma que seja possível recuperar eventuais perdas 12. Fundos de investimento

Eduardo Fortuna

904

superior patrímônio no méclio prazo. A expectativa de rentabilidade é ligeiramente risco' em ativos de àqiela das taxas de juros-nominais, àceitando alguma alocação cle receita com alta tolerância a tisco, aceitando Perfil Arrojado: Busca geração "curto e médio prazos no resultado do investimento como naturais as oscilações" de no curto O horizonte de investimentos é longo, sem necessidade de liquidez global. -po"oro o resultado global e suporta instaiflidactes no mercado que não comprometam de re.nta.bilidade consistente' com dos investimentos no longo prazo. Há expectativa significativa da carteira em parcela crescimento razoável d, iopitot, sem aloiação de atiuos de risco. tolerância a risco e Perfil Agressivo: Busca Üescimento de capital co.m altíssima perdas fazem parte de inve-stimentos visõo de longo prazo, entendenclo que os ganhos e para aceitar grande volqtilique buscam maiores retornos. Hi, portinto, disposição patrimônio.por alguns períodos, na à,arlr, o que pode implicar perdas significativas de no longo prazo' busca de uma apreciação ôonsiderivei de capital compensatória países da Europa e A utilização do API é, há muito tempo, prítica comum nos produtos disponíveis tantos pois dentre nos Estados únidos e é visia com bons olhos, renda fixa em investimento no mercado Íicava difícil escolher entre tantai opções de a adoção do API, foi.funou variável. O papel áos órgãos reguladores, ao éxigirem de capitais, seja ao exigir a damental para promov.. o ã..".ruolvimento do mercado até mesmo promovendo ou certificação dos profissionais que atuam nesse mercado ações de educação financeira.

cle

12. Fundos de investimento

Mercado Financeiro

907

o

processo de globalização da economia obrigou o cMN a regulamentar, em 17/08194, através da.Resolução 2.099, e suas alterãções posteriores,-os Limites Mínimos de Capital Realizado e de Patrimônio Líquido Rlrrtudo, utuuí*.ni" áár"-inado como Patrimônio de Referência PR parà instituições financ.irur,.orn o ofjetivo macro de enquadrar o mercado financãiro aos padiões de solvêncía . iiàrià* internacionais, que foram definidos em 07/gg u.oido assinado na Basileia, Suíça - o Acordo de Basileia I posteriorm ente, jâ na década de r 990, ampliado no Á.*ao de Basileia II -, pelos bancos centrais doi países que compõem grupo o dos dez. Atualmente tod_as as regras estão adaptadas para a implantação do chamado Acordo de Basileia III.

-

.*

Assim, a Resolução 2.099, em seus quatro anexos, consolidou a mais importante mudança realizada no mercado financéiro nos últimos i0 anos. O Anexo I, com suas alterações posteriores, apresentou as regras para o funcionamento' a transferên.i? reorganização das insiituições financãiras, revogou toda a legislação que concedia ".u incentúos à ionstituição detancos múltiplor, uriiÍi"o, u, carteiras de desenvolvimento e investimento e iossibilitou a criação da carteira de arrendamento mercantil (leasing), vedada, neste caso, a emissão dã debêntures. O Anexo II, com as_alterações posteriores, especificou os novos limites mínimos de capital e patrimônio de refeiên cià para o funcionamento das instituições firan"liras autorizadas a funcionar pelo BC, conforme tabela a seguir. ÂCOFD§ DE B§IL IÂ. LIII;ITES OE C*FITAL EEÀLIZÀDO (Âfiêxo It à Reectlção Z.Og§/g4I

Limi&§ Mínimos

Acréscimoa so,bÍe os t inrites Mínimos Estâbelecidos

em Ê$ {â pâítirdê30ro8,9t} BaÍlcos CQmeÍsíâis Caixa Eco*ôrnica Banco de lnvêstimento Ba*cos de Desenvolyimênt§ Bâneôs de Cámbiô Soclêdêdês dê Crédito Írnakr_ Soc. de Créd. Financ. e lnv. §oa. Affefidâmento Mercântil Soc. Conetoras (2) Soc. Distribuidoras (zi §oc. CorretoÍ*s {3} §úc. DisrribuidÕr⧠{S} Soc. C0retorê§ de Câmbio

Í7.5m.0so 12-5m.000 1?,50ü.ü00 12,5ü0.ô00

7.0ü0.000 7.000.00ü 7.000.000 7.0üo.000 1.50*.000 1.50ô,0ú0

550,0ü0

§0?o: para instituiçÕes

que tenhaín, no mínirno, 90Y" de suas de'pÊrdênêiãs, asên0ia, §edê ou rfiatíiz, füra dos estãdos do BJ e sP.

Para. a instalação de depenoenctas e participação socie_

tana, direta ou indireta.

em

instituiçÕes financeiras ou assêmelhadas n9 extêrioÍ, serão acrescidos 3O0% do exioido para o banco comercial (Résolução 2.723100).

a instÍtuição operar mercado de câmbio de tr livres, deve adicionar B$ 6.S Para

550.C0ô

milhÕes.

350,ü00

Observados os limites mínimos

ora estabelecidos, as instituiÇÕes poderão pleitear a insta-

laÇão no País de ate dez agên-

cias. Além desse limite. sõrão adicionados 2% por unidade para os estados db Rio de Ja-

neiro e São Paulo, e 1% para os demaís estados.

Paraos Bareo* Múrtipros, ocapitár*inimoe,rigid" dsp€n{e dꧧârtêims gue pôs§uir. 8ü§ adftini§trem fundo de invê§timênto nas modalidadçs rêg{lârnefiiadas pêlo gt, sxcêta FÂc d" rlr ou sociecades dê lflvê§litnêntos, ê q§ê rsatizêm opêraçÕʧ ÉÕlfiprortissadaa, dc gâraÍltiâ lifiEs dâ.subscíltáo ds !êtores mobiliários perâ ,êyerda, dê mâr§Êm ê/ou §1?ãp. PaÍa adrninistrarom Fâpi, é nêcessário um pL não ide*or I R$ to mhees {Resouçgà:.s+&,r*e}. ' -'Ônlâ Qua rão exeçam as êür,idadês mçncimâdâs êm {2}.

F

'l

3. O Acordo de Basileia e as Regras prudenciais

Eduardo Fortuna

908

e o funO Anexo IIl, com suas alterações posteriores, disciplinou a instalação pelo BC, poscionamento das dependências dasinstituições financeiras autorizadas regulamentadas pela teriormente Íbi revogado e suas disposiçóes estão atualmente Resolução 4.072, de 26104112. de determinaEão do O Anexo IY com suas alterações posteriores, fixou as regras patrimônio de Referência - PR --, que passou a ser calculado proporcionalmente ao uma grá, d. risco da estrutura dos ativos totais de cada instituição. Criou-se, assim, instituições demais e financeiras ãb.igatori.dade de manutenção, pelas instituições de Referência Exigido autorizadas a funcionar p"to nc de um valor de Patrimônio agrupados atualmente como PR, compatível com o - pnp - para cada tipo de ativo, grau de .ir.o .o*poito du estrutura de seus ativos totais' estão atualEssas regras do Anexo I{ depois de sofrerem diversas alterações, mínirequerimentos mente regulaáentadas pelas novas regras sobre apuração dos Capital *os de p"R, de Nível I e de Capital Priãcipal, além de instituir o Adicional de (as regras alternativas Principal, ástabelecidas na Resoluçãto +.t93, de 01103115, pela Resolu çáo 4.194, de 01 I 13 I 1,3) ' pu.u Á cooperativas de crédito foram incluídas 'seu o4l03l13, formatà e audo atualmente pelas circulares 3.634 a3'648, todas de os procedimencom suas alterações posteriores, que, essencialmente, estabeleceram RWA risco pelo ponderados -, referente às io, pu.u o cálcuio da parcela dos âtivos de capital requerimento do .*pàriçO.r a cadatipo de risco que se sujeitam 6s s{lculo 4'193' ResoluEão abordageÀ padronizaàa RWA.no, -, estabelecido na

*áaiunt.

-

O Conceito de Patrimônio de Referência

- PR

de apuO conceito atual de Patrimônio de Referência - PR -, sua metodologia instituidas operacionais l.uçao pu.u fins de verificação do cumprimento dos limites pelo BC' está atualfuncionar a autorizadas çãLr-fi"^".eiras e demais instituições posteriores' alterações suas com inente definido pela Resolugáo 4.i92, d"01l03l13, conceder crédito' Quanto maior o PR, maior a capacidade dos bancos de a estruO PR é obtido pelo somatório dos dois níveis de Capital que compõem tura de capital das instituições, a saber:

.

O Nível | (Tier D -Éo capital considerado mais perene, representado_pelos Principal - CP - e ativos dos acionistas. Coniiste no somatório do Capital pela soma do capital complementar - cc. o cP é apurado basicamente (ii) ao saldo (i) ao capital social; dos valores corróspondentes, entre outros: vinculado em conta (iii) depósito ao das contas á. ."rrltudo credoras; Resolução para suprir deficiências de capital - constituído nos termos da mercado de valor 4.Olg, de 29l09lll -; e (iv) aô saldo do ajus.te positivo ao de fluxo de dos instrumentos financeiros derivativos utilizados'pata hedge a: (i) às caixa, sendo deduzidos os valores correspondentes_, entre outros, devedoras; resultado (ii) de às contas perdas ou prejuízos acumulados; 13. O Acordo de Basileia e as Regras Prudenciais

Mercado Financeiro

909

(iii) ao saldo do ajuste negativo ao valor de mercado dos instrumentos financeiros derivativos utilizados para hedge de fluxo de caixa; . (iri uo, ajustes prudenciais específicos. O CC é apurado basicament.-p"là ,o-u dos valores correspondentes aos instrumentos financeiros que atÉndam-aos requisitos estabelecidos no artigo 17" dajá mencionada Resolu çáo 4.192 e suas alterações posteriores.

'

Nível lr (Tier ID -É o capital apurado mediante, entre outros: (i) a soma dos valores correspondentes aos instrumentos que atendam aos reqriúto, estabelecidos no artigo 20" da já mencionada Resolugáo 4.192, e suas alterações posteriores; (ii) acrescido da diferença a màio. entre o valor provisionado e a perda esperada nas exposiçõei abrangidas por sistemas internos de classificação de risco de crédiio (abordagen, iRn); e (iii) deduzidos os valores correspondentes. PR = Nível

I

(CP + CC) + Nível

II

Devem ser deduzidos do CP, do CC ou do Nível II os saldos dos ativos representados pelos seguintes instrumentos de captação emitidos por instituições auàrizadas a funcionar pelo BC ou por instituição iituada no exterior qr. .r..iu atiriàaae equivalente à de instituição financeira no Brasil (investimentos em outras entidades): (i) ações; (ii) quotas; (iii) quotas-partes; e (iv) demais instrumentos financeiros autorizados a compor o Nível I ou o Nível II. A dedução acima mencionada deve ser efetuada na respectiva parcela do PR ao qual o instrrlmento de captaçao em luestão for elegível.

Da mesma forma, os valores da participação de não controladores no capital de subsidiária que seja instituição autorizada á funcionar pelo BC ou de subsidària no exterior que exerça atividade equivalente à de instituição financeira no Brasil, que exce_derem os requerimentos mínimos de capital principal, Nível I pR e de.ra'srb_ sidiária devem ser deduzidos, respectivamente, do Capital Principal, do Nível I e do PR do conglomerado.

A filosofia do PR, criado pelo Acordo de Basileia, é a de que os acionistas dos bancos e os investidores qualificados coloquem dinheiro próprio no negócio, assumindo os riscos das operações. Assim, os depositantes ficám mais prote§idos. O capital_Nível I é importante porque ele serve cómo uma espécie de tràva pã., o.upirt Nível II e, consequentemente, para o pR. Conceitualmente, o Nível I refere-se aos capitais de melhor qualidade, como o capital social (dinheiro efetivamente subscrito e integralizado pàlos acionistas),

e as reservas e lucros retidos (lucros não distribuídos agregados áo patrimônio), e no Nível II foram incluídos os capitais a serem obtidos õo* .,oro, initrumentos de capitalizaçáo e ainda itens que já faziam parte do PR, tais como as reservas de reavaliação (decorrentes de reavaliação de imóveis) e as reservas de contingência 1pa.a compensar as perdas difíceis de estimar).

13. O Acordo de Basileia e as Regras prudenciais

Eduardo Fortuna

910

alavancagem do Os capitais classificados no Nível II terão a mesma capacidade de consideNível I até um limite estabelecido do PR. O que exceder este limite não será que bancos os permitirá se náo seja, ou rado capital próprio para efeito de aplicagões, Basileia. de Acordo do alavancagem de o leve em conta no enquadramento àut .ég.ut

Entre os novos instrumentos de capitalizaçáo autorizados pelo CMN, de uso dívida; (ii) comum em outros países, estão: (i) instrumentos híbridos de capital e instrumentos de dívida subordinada. t:9i19' O primeiro refere-se à emissão de ações p_referenciais resgatáveis, e o ..p..r.ntu dívidas que são preteridas em relação a todas. as outras e que, por lsso, são empréstimos .á'o "qrur. capitais';. Os initrumentos híbridoi de capital e dívida uma quase equivalem-a que tàmadios pela instituiçáo, sob condições tão favoráveis têm, não e parte dos bancos capitalizaçáo. Não envolvem a ofertá de garantias.por chamada' pois' em nem mesm o, prazo de vencimento. A díviãa subordinada é assim pagamento dos demais caso de falência, é a última a ser paga. Ela fica subordinada ao no balanço do impacto Seu acionistas' aos credores e só vem antes dos pagamentos mas, sim, como passivo exigível, úurr.o também é diferente, pôit .tu não entra como do grau alavancagem de o bàse de capital, aumentandà o patrimônio líquido. Re{uz ter de têm As operações banco e aumenta a capacidade do banco parâ empréstimos. político, pagam prêmios risco de comiobertura e, anos vencimento superior á cinco máximo, um terço do semelhantes aàs da República. Elas devem representar, no capital total do banco. faziam Em tese, os bancos já podiam fazet opetações deste tipo, mas não o PR, parte do como porque os recursos assim obiidos não podiam ser contabilizados insapenas eram ou seja, como parte de seu capital pró_prio' Portanto, se utilizadas, aumentando podem, então, bancos Os ca$ita[izagao. d'e truméntos de captação e não aplicações' suas Basileia, de Acordo ú capitali zaçáà, iicrementa., .oÀfo.','.b para aumentar o Os bancos não podem mais usar avalotizagáo de.bens imóveis sobre o contabilidade de patr;À;ú líquido.'o cnlN aplica o padrão iniernacional na época 70, de déçada t.*u, . eliminàu uma prática que foi implantada no Brasil.na para peritos podiam contratar Ja hiperinflação. Antei , a cadâquatro a.ros os bancos ,.uruiiu, todõs os seus imóveis próprios e, nos casos de valorização, constituir.uma líqrrido' o ..r.rru de reavaliação, passava a ser parte da composição do patrimônio aos permitindo aumentava, líquido lucro do banco não'era àf.tudo, mas o patrimônio demonstrações as et_afazer bancos maior alavancagem nos empréitimos. O objetivo dos ativos. Os bancos pocontábeis refletirem cJm maior prôcisáo os reais valores fazer wa àir* .or.igir os ativos pela variáção da inflação. Periodicamente, podiam os bancos ,.ã"àfi"ça" dos bens imóveis parã refletir o rálor de mercado' Além disso, assegurar a forma de ativos seus dos estão odrigados a fazer uma avaliação anual dos venda da no caso recuperado o que seria il;;;1"; Unçuao ,os balanços."fritu que marcados são uiiror. Na prátúa, a regra já vãha para títulôs e valores mobiliários, ativos, como imóveis u p."Eo, dã mercado, ,,uõ, agora, aregra se estende a outros poderá reduzir, e pagos na aquísição de-empreruÀ. N.rt. caso, a reavaliação e ágios

não aumentar, o valor contábil. 'l

3. O Acordo de Basileia e as Regras Prudenciais

Mercado Financeiro

911

Como complemento: (i) a Circular 3.343, de Ol/OSl07, dispõe sobre os pro_ cedimentos a serem adotados na solicitação ao BC para que os instrumentoi de captação feitos pelas instituições financeiras integrem o Nível I e o Nível II do pR; e (ii) a Resoluçáo3.534, de3ll01l08, define os termos relacionados aos instrumentos financeiros para fins de registro contábil;

A Apuração dos Requerimentos Mínimos do pR No enquadramento das exigências do Acordo de Basileia III, então, a partir da Resoluçã o 4.193 , de 01 I 03 / |J, - que dispõe sobre a apuração dos requerimàntos mínimos de PR, de Nível I e de CB além de instituir o Adicional de Capital principal - ACP -, as instituiEões financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar peloBC, com exceção das sociedades de crédito ao microempreendedor e às empresas de pequeno porte, devem manter, permanentemente, um valor de pR, apurado nos termos da Resolução 4.192, de 0ll03l1J (ver item anterior) compatível ôom os riscos de suas atividades. Tâis instituições devem manter permanentemente montantes de PR, de Nível e de CP, em valores superiores aos requerimentos mínimos, calculados de forma consolidada, estabelecidos na Resolução 4.193, sendo que a partir de ol/0lll5, o cálculo aplica-se às instituições integrantes de conglomerado prudencial, nos termos do Cosif (Resolução 4.281 , de 3l I lO I 2OlS) . Para fins do cálculo dos requerimentos mínimos, deve ser apurado o montante dos ativos ponderados pelo risco - RwA -, que corresponde à soma das seguintes parcelas sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagém padronizada (quando não mencionado como sendo de outra forma):

I

. ' r

RWAçpap

-

relativa às exposições ao risco de crédito;

RWAcrRs - relativa às exposições ao risco de crédito mediante sistemas internos de classificação do risco de crédito (abordagens IRB) autorizados pelo BC;

[\[[vreaD - relativa às exposições ao risco de mercado, e que por sua vez consiste no somatório dos seguintes componentes: (i) RwAÍuRr relativa às exposições sujeitas à variação de taxas de juros prefixadas denominadas em real; (ii) RwAruR2 - relativa às exposições sujeitas à variação da taxa dos cupons de moedas estrangeiras; (iii) RWArun: - relativa às exposições sujeitas à variaEão de taxas dos cupons de índices de preços; (iv) RWÁ1yoo - relativa às exposições sujeitas à variação de taxas dos cupons de taxas de juros; (v) RWAecs - relativa às exposições sujeitas à variação do preço de ações; (vi) RWAcoel - relativa às exposições sujeitas à variação dos preços de mercadorias (commodities); e (vii) RwAcAM - relativa às exposiçõ., éouro, em moeda estrangeira e em ativos sujeitos à variação cambial.

13. O Acordo de Basileia e as Regras Prudenciais

Eduardo Fortuna

912

.

relativa às exposições ao risco de mercado mediante modelo interno autorizado Pelo BC; . RWAgpap - relativa à exposição ao risco operacional; e . RWA'AM6 - relativa à exposiEão ao risco operacional mediante modelo interno autorizado Pelo BC. F ao montante O requerimento mínimo de PR corresponde à aplicação do fator que F segue uma RWA - e, portanto, de qualquer parcela que o compon!1 - sendo a3lll2l15; (i) 01/10113 de ll%o escala decrescente no tempo, daieguinte-forma: (iv) 31112117; a 0ll01l17 (ii) 9,875%o de otlltl16 a 31112116; (iii) 9,25o/o de estará qtando à,625,/o de 0ll1tl18 a 51112118; e (v) 8o/o a partir de 01/01 119, satisfeita a exigência do Acordo de Basileia III' 6% ao O requerimento mínimo de Nível I corresponde à aplic-ação do fato-r de foi estabeleCP de montante do RWA, a partir de01l0l115, e o requerimentomínimo de 01loll13. cido com a aplicação do fator de 4,5o/o ao montante do RWA, iâ apattir passa a ser estabeSimplificando, a apuração dos requisitos mínimos de capital estabelecem regras novas As RWA. dos lecida como r-u po...rtagêm do montante pelas instituicontinuamente três requerimentoi indepeidentes a serem observados ções financeiras, na sequência: RWAxaqNl

. . .

-

cP, que é composto principalmente por aEões, quotas, reservas e lucros retidos; instrumentos capazes 6,O0/o para o Nível I, que é composto pelo cP e outros funcionamento - CC; e de absorver perdas .ótn a instituição em g,Oo/opara o total do PR, que é composto pelo Nível I e por outros instrumentos da subordinados capazes áe absorrer perdas quando do encerramento 4,5o/o para o

instituição

-

Nível II.

como reforço, para reduzir a variabilidade cíclica do mecanismo de exigência

foi criado o ACP de capital e estabàlecer uma escala gradativa de ações supervisoras, o/ofrxo)

+ (composto por: Capital de Conservação - CaCon - (risco mínimo o/ovatiâvel)) forde calculado àupital Contracícko - CaCic - (risco máximo (risco mínimo) e suma consolidada e, obedecendo aos seguintes limites inferior com as condições de risco: ferior (risco máximo) do montante do RwR, de acordo -(i) (ii) 1,25o/o a 2,5o/o de 01/01 117 a 0,6250/o a 1,25o/o de OllO1l1,6 a 31112116; (iv) 2,5o/o a 5o/o a partir 31112117; (iii) 1,875o/o a3,75%o de ollol118 a 3ll12l18; o percentual fixado de ollo1l19. A insuficiência no cumprimento do AcP segundo pelo BC ocasiona uma sórie de restrições à instituição financeira' O CaCon corresponde a um montante complementar às exigências mínimas CP' Seu-objetivo é regulamentares, constituído de elementos aceitos para compor o além do mínimo atimentar o poder de absorção de perdas das instituições financeiras acrescido posem períodos favoráieis do ciclo econômico , paraque o capital

;;úJ"

13. O Acordo de Basileia e as Regras Prudenciais

Mercado Financeiro

9'13

sa ser utilizado em períodos de estresse. Segundo o cronograma previsto em Basileia III, ele deve ser constituído apartir de0ll01,l16, como 0,6250/o dos RWA, aumen-

tando gradualmente até atingir o percentual fixo de 2,5o/o dos RWA, em Ol lOl I 19. O CaCic busca assegurar que o capital mantido pelas instituições financeiras contemple os riscos decorrentes de alterações do ambiente macroeconômico. Ele deve ser constituído por elementos aceitos no CP e será requerido em caso de crescimento excessivo do crédito associado ao potencial de acumulação de risco sistêmico. Dependendo das condições macroeconômicas ele poderá ser exigido seguindo cronograma idêntico ao do CaCon, atingindo o percentual variável de 0o/o a 2,5o/o dos RWA, em01l0ll19.

Ao final, ao PR de 8o/o deve ser adicionado o ACB que varia de 2,5o/o a 5o/o, estabelecendo-se o Capital Regulamentar exigido pelo Acordo de Basileia III que, então, pode variar de lO,5o/o (condições de risco mínimo) a l3o/o (condições de risco máximo) do montante dos RWA , a parÍir de 0l l0l / 19. Em outras palavras cadavalor de R$100,00 de ativos ponderados pelo risco - deve ser suportado por um mínimo de R$ 10,50 a um máximo de R$ 13,00 de Capital Regulamentar - o PR acrescido do "colchão contracíclico" do ACP.

RWA

O importante é que a nova metodologia de apuragão do Capital Regulamentar III ffaz avanços substanciais em relação à metodologia atual. A qualidade do capital das instituições financeiras é melhorada pela restrição à aceitação de instrumentos financeiros que não demonstram capacidade efetiva de absorver perdas e pela dedução de ativos que, em determinadas situações, podem comprometer o valor do capital em decorrência de sua baixa liquidez, dependência de lucro futuro para realização ou dificuldade de mensuração do seu valor. No caso do Brasil, as deduções mais significativas referem-se a créditos tributários, ativos intangíveis e investimentos em empresas não controladas que atuam no ramo segurador. O valor do PR deve ser calculado considerando, no mínimo, a soma das seguinde Basileia

tes parcelas:

PR

= Pspp*

Pceu

* P,ro* Pcou *

Pacs

*

Poon

Onde: D

IEPR _

parcela referente às exposições ponderadas pelo fator de ponderação de risco de crédito dos ativos, ou simplesmente risco, a elas atribuido (RWAoro, ou RWAçyru);

D r

parcela referente ao risço de mercado das exposiEões em ouro, em moeda estrangeira e em operações sujeitas à variação cambial (partel

CAM_

RWAMpAD

:

RWAcau);

PIro = )P1un, parcela referente ao risco de mercado das operações sujeitas à variaEão de taxas de juros e classificadas na carteira de negociação, na forma da Resoluçáo 3.464, de 26/06/07, com suas alterações pos13. O Acordo de Basileia e as Regras Prudenciais

Eduardo Fortuna

914

risco teriores, onde n é o número das diferentes parcelas relativas ao na juros e classificadas de das operações sujeitas à variação de taxas nas estão caúeira dã .r.go.iução. Esclarecimentos para o seu cálculo (parte2 RWAMPAD Cartas-Circula"res 3-.498 e 3.499, ambas de 081041 1 1 : RWArunr * RWA;unz fRWAlun: * RWAlgsa);

Pcou=parcelareferenteaoriscodemercadodasoperaçõessujeitasàvaiiaçao do preço de mercadorias - commodities (parteS RWAsapap = RWfuor); Pa.cs

=

Popn

=

variaparcela referente ao risco de mercado das operações sujeitas à. (parte4 e classificadas na carteira de negociação Eão do preço de ações RWAMPAD : RWAecs);e parcela referente ao risco operacional (RWA9PR ou RWAoa.qe)'

no exterior' e nos O cálculo do PR deve incluir as exposições de dependências nos termos do Plano financeiro' casos das instituições integrantes de conglomerado pR de forma ser calculado deve contábil das Instituições d"o sNF - Cosif, o valor do consolidada.

O GEEEI'lCtAliJlENf gerenciamento de A Resolução 3.988, de 30l06l1 1, dispõe sob.re a estrutura de autorizainstituições e demais .rpiá, àrirU.i"ce.rdo óà u, instituições iinanceiras o PR, na forma atualmente áãi f"""iona, pelo-Bô, qr" estão otrigadas a calcular " p"tá n"rãtuçio + lg3l13, dlevem implantar esta estrutura de gerenciasuas operações, a complexidade dos "stabelecida -à"t" a" "upitul "o-pativel come aanatttezadas dimensão de sua exposição a riscos' p."àrtÀt e serviços oierecidos, contínuo de: (i) monitoO gerenciamento de capital é definido como o processo (ii) avaliação da neces.sidade ramento e controle àá ."piãf Àantido pela instituição; está sujeita; e (iii) planejainstitúição que a à;';"ú"i par:afazer facÉ aos riscos a os objetivos estratégicos considerando ;;â à; metas e d" n"cessidade de .upitul, da instituição. (i) mecanisA estrutura de gerenciamento de capital deve prever, no mínimo: os não inclusive relevantes, .o, qu. possibilitenia identificação e aváliação de riscos claracapital' de ;;ili;; pelo P& (iiiôft,;"t e'estratégias para o gerenciamento a destinados procedimentos mente documentad;, q;;;ttabeleçam"rnecãnismoi e horio plano de capital abrangendo ;;i;. ; capital .oãpuilrlf com os'riscos; (iii)eventos severos e condições- extremas de (iv) simulação ,ont. *irri*o a. ttO, anos; sobre o capital; (v) relaimpactos seus de de mercado (testes ál ãrt.à.àl'e avalia{ão (vi) Processo Interno de tórios gerenciais p"riOai.or .ob.. u adequação de cap-ital;.e que possuam ativo instituições para ai Àráiirç- á Aa.qi,uiàãJe- Capital -.ICAAP"modelos internos a utilízat ;;;iliõ;rior u n$ ióO tifnOór, tenham sido áutorizadas sejam-integrantes ou operacional, à. .i..ó de crédito, risco de mercado ou de risco ;; ;;;A;-"rado ánanceiro nos termos do Cosil que possua ativo total superior a 13. O Acordo de Basileia e as Regras Prudenciais

Mercado Financeiro

9'15

R$ 100 bilhões e seja composto por pelo menos um banco múltiplo, comercial, de investimento, de desenvolvimento, de câmbio ou caixa econômica. - Devem seguir regras de transparência e governança, indicar diretor responsável pelos controles e processos e terem sido implàntadas aÍé 30/06/13. Por outro lado a Circular 5.547, de 07lO7/11, estabeleceu os procedimentos e parâmetros relativos ao ICAAP que deve avaliar a suficiência de capital mantido pela instituição, considerando seus objetivos estratégicos e os riscos a que está sujeitá no horizonte de tempo de um ano e que deve abranger: (a) avaliaEão e cálculo da necessidade de capital para cobertura dos seguintes tipos de risco: (i) de crédito; (ii) de mercado; (iii) operacional; (iv) dé taxas de juros; e d_as operações não classificadas na carteira de negociagão; !v) (vi) de crédito da contraparte em operações em que ele esteja pr"..rà; (vii) risco de concentração em exposições específicas; " (b) avaliação da necessidade de capital para a cobertura dos demais riscos relevantes a que a instituição está exposta, considerando, no mínimo: (i) risco de liquidez; (ii) risco de estratégia de negócios (ambiente e decisões); e (iii)

risco de reputação perante clientes, contrapartes, acionistas, investidores ou supervisores;

(c) realização de simulações de eventos severos e de condições extremas de mercado (testes de estresse) e avaliação de seus impactos no capital; e (d) descrição das metodologias utilizadas nas etapas anteriores.

Finalmente a Circular 3.354, de 27106/07, com suas alterações posteriores, estabeleceu os critérios mínimos para a classificação das operaçõõs na-carteira de negociação das instituições financeiras e demais autorizadas a funcionar pelo BC, de que trata a Resolução 3.464, de 26106107. Assim, para classificar operações na carteira de negociação, a intenção de negociação deve ser comprovada com base em estratégias de negocia çã,o e hedge claramente documentadas e em políticas e procedimentos de gestão àtiva claramente definidas, incluindo o acompanhamento das operações sem movimento na carteira de negociação, e que garantam, no mínimo, que, (i) as operações estão sujeitas a limites e que a adequação a esses limites é objeto de acompanhamento diário por unidade de controle de risco independente da unidade de negociação; (ii) os limites estabelecidos para as operações são reavaliados pela diretoria da instituição; (iii) as operações são avaliadas pelo valor de mercado pelo menos :umavez po. ãia; e (iv) a relação de operações é informada ao diretor responsávelpelo gerenciàmento de risco de mercado como parte integrante do processo de gestão de iisco. Além disso, a política de determinação das operações a serem incluídas na carteira de negociação deve prever: a definição de carteira de negociação a ser adotada pela instituição e suas dependências no exterior, incluindo a dãscrição clara das operações passíveis de serem classificadas como atividades de negociação, bem como os 13. O Acordo de Basileia e as Regras Prudenciais

Eduardo Fortuna

916

critérios usados para identificar as operações de hedge; a metodologia de avaliação na do valor de mercàdo a ser adotada pára os instrumentos financeiros classificados obtidos que ser devem e taxas, preços dos carteirade negociação, incluindo a ôrigem de fontes extãrnas lndependentes, assim como o tratamento de instrumentos com baixa liquid ez; as hipótàses de reclassificação de opera.,ão na carteira de negociapara garantir que não ocorram reclassificações ção, bem como os càntroles criados inapropriadas; os procedimentos a serem adotados em caso de baixa liquidez de uma operação ou de sethedge.

A Exposição ao Risco de Crédito

- RWA.'AD

04103113, com suas alterações posteriores, estabelece pelo risco os atuais procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados requedo cálculo ao sujeitas RWA referente às exposições ao risco de crédito, a que trata rimento de capital mediánte ãbordagem padronizada RWAcpao -, de Resolução 4.193. A parcela do montante dos RWA referente aos RWA.*, deve ser igual ao somatórió dos produtos das exposições pelos respectivos Fatores de Ponderação de de Risco - FPR, Para a apuração àa párcela RWAooor, considera-se exposição, depois (i) deduzidos os respectivo. uáiurtu*entos recebidos, provisões e rendas a apropriar: regisa aplicação de recursos financeiros em bens e direitos e o gasto ou a despesa e unilateralmente incondicional cancelável não traàos nt ativo; (ii) o limite de crédito pela instituição; (iii) o cródito a liberar em até 360 dias; (iv) a prestação de aval, iiurçu, coobiigação ou qualquer outra modalidade de garantia pessoal do cumpri,n..,io de obri"gação financeiia de terceiros; (v) qualquer adiantamento concedido; (vi) a garantia"depositada em sistemas de liquidação cle câmaras ou prestadores de ,.iuiçõr de compênsação e de liquidação e não apartada_do patrimônio da entidade de depoiitária; e (vil) a pãrticipaEãotm fundos de garantia de liquidação de sistemas de liquiclação' e hqlidação de câmaràs o, p..itudores de serviços de compensação

A Circular 3.644, de

-

-

-

paru aapuração do valor da exposição relativa à aplicação em cotas de fundos de previdência investimento especialmente constituídoi que se vincuiem aos planos de VGBL Livre Benefício de Geradora - ou Plano .o*pl.*.rtar áberta do tipo Vida provisões das valores os deduzidos ser Gerádor de Benefício Livré - PGBL -, devem planos. matemáticas de benefícios a conceder dos respectivos Não são consideradas como exposições: (i) as coobrigaEões e demais.modalivend.a ou de dades de retenção de riscos e beneficios decorrentes de operações de

da institransferência dé ativos financeiros que permaneçam registrados no ativo inclusive (ii) fundos, de cotas e tuição, nos termos da regulamentaçá_o em vigor; ^as operações Fundos de Investimento ãm Direitoa Creditórios - FIDC -, decorrentes de no registrados de venda ou de transferência de ativos financeiros que permaneçam o ativo da instituição, nos termos da regulamentação em vigor, na proporção entre instituição da no ativo registrados permaneçam que montante dos ativos transferidos e o valor total dos ativos do fundo. 13. O Acordo de Basileia e as Regras Prudenciais

Mercado Financeiro

917

Em complemento, os valores das exposições estão agrupados da seguinte forma:

(i) itens patrimoniais; (ii) operações a liquidar com liquidação pronta ou à vista; (iii)

arrendamento mercantil e empréstimo de ativos; (iv) operações compromissadas; (v) limites de crédito; (vi) créditos a liberar; (vii) garantiás prestadas; iviii) derivativos, exceto de crédito; (ix) derivativos de crédito; (x) adiantamentos; (xi) fundos de investimento; e (xii) títulos de securitizaEão.

Por outro lado, os Fatores de ponderação de Risco FpR das exposições podem vadat de 0 a 1.250o/o, de acordo comàs características do ativo sendo considerado. Como exemplo, entre outros, deve ser aplicado o FpR de:

'

Oo/o

-

em valores mantidos em espécie em moeda nacional, em aplicações

em ouro ativo financeiro e instrumento cambial, em operaçõei com

o

Tesouro Nacional e com o BC, e em operações com organismos multilaterais

de crédito e desenvolvimento, tais como o Banco Mundial e o BID; e em adiantamento de contribuições ao FGC.

'

2o/o - em valores das operações a serem liquidadas em sistemas de liquidação de câmaras ou prestadores de serviços de compensação e de liquidaçào, interpondo-se a câmara ou prestador de serviços como contraparte central

que atendam as características necessárias.

'

2oo/o

- em valores mantidos em depósitos

bancários à vista; em operações

com vencimento em até três meses em moeda nacional realizaàas óom instituições financeiras e outras instituições autorizadas a funcionar pelo BC; depósitos bancários à vista, em moeda estrangeira emitida po. páír.,

especificados; direitos resultantes da novação das dívidas do FCVS; representativos de operações especificadas de cooperativas.

e

diieitos

'

em valores de financiamentos para a aquisição de imóvel residencial novo ou usado,garantido por alienação fiduciária do imóvel financiado, cujo valor contratado seja de até 8Oo/o do valor de avaliação da garantia, na data da concessão do crédito.

'

em operações com instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC, com as quais não sejam elaborãdas demonstrações contábeis em bases consolidadas, desde que não estejam submetidas a regime especial, bem como os títulos e valôres mobiliários por elas emitidos; em operações de crédito com câmaras ou prestadores de serviços de compensação e de liquidaçáo autorizadas; em financiamentos pata a aquisição de imóvel residencial novo ou usado com garantia dada por hipoteca em primeiro grau ou alienação fiduciária, cujo valor contratádo represente de 50o/o e 80o/o, respectivamente, do valor da garantia na data da concessão do crédito; financiamentos para a construção de imóveis

55o/o

5Uo/o

-

-

garantidos por alienação fiduciária ou por hipoteca em priméiro grau, desde que adotado o instituto do patrimônio de afetação; e em operaçõei de crédito concedidas ao FGC. 13. O Acordo de Basileia e as Regras Prudenciais

Eduardo Fortuna

918

.

. . . .

75o/o

(inclusive crédito consignado), desde que: a - em operações de varejo ou jurídica de direito privado de pequeno porte

contraparte seja pessoa física (receità bruta ânual inferior a RS 15 milhões); tenha a forma de instrumento financeiro; o somatório das exposições correntes com uma mesma contraparte seja inferior a O,2o/o do totafdaJexposiçóes de varejo; e o somató!9 das exposições correntes com uma mesma contraparte seja inferior a R$ 1,5 mitnao, sendo pessoa natural ou a R$ 5 milhões nos demais casos. g5o/o- em operaEões de varejo, desde que: a contraparte seja pessoa jurídica cujo somatório áo saldo das operações registradas no SCR do BC seja superior a R$ 100 milhões. l}Oo/o- às exposições para as quais não haja um FPR específico previamente estabelecido' j}Oo/o aos créditos tributários decorrentes de prejuízo fiscal de imposto os de renda e de base negativa de contribuiEão social sobre o lucro líquido e especificados' originados dessa contribuição como

-

l.Z5Oo/o- aos valores relativos à aquisiçáo de cotas de classe subordinada de FIDC e demais fundos de investimento; aos valores relativos à aquisição de classe subordinada de títulos de securitização'

que exPara efeito da apuração da parcela R'WAcp,ro, são estabelecidas regras mitigadores cluem alguns produtàs paia efeità de exposição e criam a ut\lizaçáo de finansobre outros como, por exemplo, os relativos às operações com instrumentos intermediadora, como exclusivamente atue ceiros derivativos em que a instituição

da não assumindo quaisquer direitos õu obrigações para com as partes' O valor instrumentos parcela RWAcoo, ieferente às exposições decorrentes de operações com asiinanceiros derivativos deve ser acrescido do resultado correspondente ao ajuste qualidade variação da de decorrência ,À"iuao à variação do valor dos derivativos em risco de creditícia da contraparte - CVA. A utilização de instrumento mitigador de pelo crédito faculta a aplicação de FPR erpe"ifi"o à parcela da exposição coberta exposição o respectivo instrumônto,"devendo ser aplicado à parcela remanescente da FP-Il correspondente às suas características originais' O crédito tributário é produzido quando um banco paga imposto a mais ou de porque teve prejuízo no e*eicício, ou porque fez alguma provisão contra o risco àuloi. nas operáções de crédito. Essas provisões reduzem o lucro contábil dos bancos, mas nãà o imposto apagar, o que gera o crédito tributário. exigido para Estes créditos cumprem o papel de reforçar o PR, o capital mínimo volume de fazer frenteàs operações de crédiio e outros ativos. Ao menos 707o desse bancária recursos, entretanto, deverão sair do PR sob as novas regras de regulação tricréditos III, de Basileia regras novas pr.rir,u. no acordo de Basileia III. Pelas capital' como ser usados mais butários decorrentes de prejuízos fiscais náo podem dos bancos, gerados a partir de fá a maior parte do estoque de créditos tributários 13. O Acordo de Basileia e as Regras Prudenciais

Mercado Financeiro

9í9

provisões para devedores,.será váltd.a para efeito de cálculo do pR, porém em um volume de até 10o/o do capital principal (furdu-"rlri-.riã-ãç0., ordinárias e lucros retidos). Em07/20fi os cinôornuio.., bancos a" p"rril"rràm ng g7,7 bilhões em créditos tributários acumulados em seus balanços.

Evn 22/a4/09, * §C,'utrfivés db Ca*unicadn 18.il6-5, comtunic*u à* instituições alientações prelimínaree rern§ass à''*titízaçãq iàr otuira"giíi aítsrnativas bawadas ern 3lrysificação i:r::n da qryasísõbs:eegmdo o rtscide xéd.ito, para fins da apuração da parcelapsp * atualw.ei*e derúmfuda eorno'parc*l* RWAC?Aü do FRE * atu*Ír.,en*e'denomiaadç ea*ç pR*.(arternativa à k*sataçao 5,s6§/07), eo*hecídas esma *bardagern ÍR8..'ü,oblxiva *endei as reeowenÃações da \ot eçmitê de §upewisão garttária de §açirleía, contidas,no'dçiumento rconvergsncia rntern*ci*nat de Me*sarasa c padro€§ d .c*pitar: gstrutura,Redaada,, * §asiíeia ÍÍ - p*ra Que ** institoigus'd* moior.§or* urxa eür?t ütuüção internacional pudexem *tilizar awa abardagern'-mais avançcda,'cam bwe classisc*ção int:fts dg*€ttposições de.riyy de *éd.ito raru oldr*r*lnaao daem índ.ícaday d.e Basileia - I§, segundo a abard*gemIfig.''

*

Em 08/ü3/Í 2, qtravôs da Circular S.Sg!, de CIS/üjll Z, o BC passaua permitir ofi'calculada

eWf-'r"que

a exigência ae cnpitatmriima dos bancas com base em tnodelçs prôpias de mensuràç&o'de .dsco d,€ *édito (íirnunicaaa is.s6illüg). A autorizução fai dad*'na rnesmà circular que estabeleceu as reqaisítas mínimos a §€rem observsdaa na eonstruçãa e funcionemento destes mod.eloç.0 nsco de crédito rwre§enta eru média 9Ü! da exigêneia de eapitaÍ p.aís. dos ba**os

foi

na os oulros t capnat paía.riscos *r *ircnan tuaríações !!!:"r{:::::r.::r:y\yy:ro t*xas de juros, taxs de cômbia, ações ícammodities) e n'sccs aperacionais d.e

A Exposição ao Risco de Crédito utilizando modelos internos _ RWAqRB Atualmente, os requisitos mínimos para o cálculo da parcela relativa às expode crédito,.sujeiras ao cátulo de.eque.im.lio A" capital, mediante :l:.":::,:1.:" sistemas internos de. classificação de risco de crédito abordagem IRB _ denomi_ nada RWACIRB está definida peia Circular 3.64g, de04/03/ lJ, com suas alterações posteriores. Podem utilizá-\a as seguintes instituiEões: bancos múltiplos; caixas econômicas; bancos comerciais bancol coopérativos não

-.11cetó integrantes de conglomerado financeiro -; o BNDES; e entidades inàgrantes de conglomerado prudencial, nos termos do Plano contábil das Instituições áo sFN cosiícomposto por, pero me_ nos, uma das instituições acima . A uiilizaçao de abordag.n, tRn aepeàae'i" *;;" autorizaEáo do BC.

13. O Acordo de Basileia e as Regras prudenciais

Eduardo Fortuna

920

As abordagens IRB são aplicáveis tanto às exposições definidas na Circular segundo os.crité3.644, de 04l0-3113, não classificadas na carteira de negociaçáo, classificadas-na rios estabelecidos na Circular 3.354,27106107, como às exposições

com as restriEóes carteira de negociação sujeitas ao risco de crédito de contraparte, podem ser feitas de difedefinidas. Elai têm parâmetro de risco pré-estabelecidos e ..rrt", formas, a sabàr, (i) abordagem IRB avançada; (ii) abordagem IRB básica;*(iii) (v) abordagem PD/ àtÀrJug.. simplificada; (iv) abordagemValue at Risk - VaR; risco de interna - RBA; e (vii) aborlCp, ivi) aboràag.À Uáràuaa em clãssificação dagem da fórmula do supervisor - SF que se sujeitarão à Por sua vez as exposições são especificadas em categorias requisitos qualitaforma como serão tratádu. po. cada tipo de abordagem, com seus (i) entidades soberanas, abrangendo tivos e quantitativor, J" fo.*u ampla, a saber: bancos cen,, .*poiições a governos centrais de países estrangeiros e arespectivos financeiras trais; (ii) instituições financeiras, abrangendo as exposições instituições (iii) varejo, abrangendo as e demais instituiEões autorizadas a funcionar pelo BC; receita bruta anual infejuridicas com exposições a pessoas naturais e a pessoas relativas a empréstimos e financiamentos a riór a àeterminado valor e u, "*potções (iv) participaçóes societárias, pessoas naturais com garantia àe imóv.el residencial; com ou sem direito a empresas, em indiretas àbra.rge.,do participaçães diretas e (v) atacado' exceções; com voto, inclusive por *Lio d. instrumentos derivativos, nas enquadrem que não se jurídicas abrangendo as êxposições a pessoas naturais e categórias descritas nas outras categorias' do risco de crédito É facultada a utilizaEão de mais de um sistema de classificação mécompreendendo categoria, para diferentes exposiEões pertencentes a uma mesma inda tecnologia de sistemas todos, processos, conüoles, armazenamento de dados e das o efeito da deterioração i;;çá" com múltiplas finalidades, e devendo considerarà ocorrência de eventos inese corrente. .onáiçi.r econômicâs em relação à situaEão condições' dessas oscilaEões a ;;.;áàr, principalmente sobre ós setores mais sensíveis de testes de esA utilização de abordagens IRB também deve incluir arealizaçáo nas atribuições de governança tresse, com várias consideiações, além de um reforço da instituição que a adota' corporativa da Diretoria e dã Conselho de AdministraEão

A Exposição em ouro, em Moedas Estrangeiras e em Ativos e Cambial Passivos Sú;eitos à Variação Cambial- Risco de Mercado ou Risco Cambial- RWA.AM estabelece os

A Circular 3.641, de o4l03113, com suas alterações posteriores, ponderados pelo risco atuais procedimentos'para o cálculo da parcela dos ativos erforiçao do título, cujo requerimento de capital é calculado - RWA - referente à puà.oriruda mediante abordageÀ - RWAao, -, de que ffata a ResoluEão 4.193113' na seguinte Assim, O cálculo diário do RWAaay deve ser efetuado com base fórmula: 13. O Acordo de Basileia e as Regras Prudenciais

Mercado Financeiro

921

RWAoor:(F".EXP)/F Onde:

F é o fator estabelecido no artigo 4o da Resolução 4. lg3 Qá mencionado anteriormente, em 'ApuraEão dos Requerimentos mínimos do pli' e que repetimos

abaixo).

F" é o fator aplicávelàs exposições em ouro, em moeda estrangeira e em ativos e passivos sujeitos à variação cambial EXP definido a partir d.a íazão entre o EXp

-

-,

:

e o PR, variando com esta razáo, na seguinte gradação: (i) F" 0,40 se Exp/pR for igual ou menor que 0,05; (ii) F" = 0,60 se EXp/pR for igual ou menor que O, tO; (iii) F" 0,80 se EXP/PR for igual ou menor que 0, l5; e (iv) F,, 1,00 ,.'pXpi pn = for maior que 0,15.

:

EXP é o somatório das exposições cambiais em ouro, em moeda estrangeira e em ativos e passivos sujeitos à variação cambial, como definidas nas fórmulà da Circular 3.641 e,levando em consideração cada uma de suas exposições líquidas compradas e vendidas e seus respectivos excessos. exposições devem ser apuradas em reais pela conversão dos respectivos va.lores,Ascom base nas prAXsdo, cotações de venda disponíveii na transação do Sisbacen, do dia anterior ao dia a que se refira a apuraçãó.

opção 5,

O limite do PR aceito para o total dessa exposiEão cambial, nos termos estabelecidos pela ResoluEão 3.488, de 29/08/07, estáfixado em3Oo/o, aí incluídas as dependências no exterior, e no caso de instituições integrantes de conglomerado finanóeiro o valor da exposição, nos termos de Cosil deve ser calculado & fo.-u consolidada. Entretanto, o BC está autorizado a alterar o limite dessa exposição, dentro da faixa mínima de 15o/o e máxima de 75o/o, de acordo com as .onueniê.rõias de mercado. 13. O Acordo de Basileia e as Regras prudenciais

s22

Eduardo Fortuna

pelo somatório, O valor total dessa exposição cambial, no geral, deve ser obtida dos ativos a soma comprada exposição em valores absolutos, da diferença entre a e dos passinacional moeda sujeitos à variação cambial qr. ul-.rtam seu valor em da desvalorização vos que diminuem seu valor àm moeda nacional em função de uma e à exposimoeda nacional em relação à moeda estrangeira a que se referenciam -, seu valor que diminuem cambial vãriação à sujeitos ção vendida - a soma dds ativos em nacional moeda em valor Ém *oeda nacional e dos passivos que aumentam seu a estrangeira irnçáo de uma desvalorização da màeda nacional em relação à moeda qr. ,. referenciam -, para-"ada moed-a estrangeira convertida em reais, excluídas as áf..uç0., vincendas áté o dia útil subsequente, desde-que liquidadas pela cotação exclusivamente como aà aiu au apuração, e as operações nas quais a instituição atue para com as partes' intermediaàora, não assumindo quaisquer direitos ou obrigações

-

para a marcação a mercado Toda a metodologia de apuração das taxas utilizadas em critérios consistentes e base com dessa exposição camúal devà ser estabelecida as normas em vigor' com em concordância farsi.u"is ae ieriÍicação, que estejam

por decisão do conselho de administração ou da diretoria executiva da instituiparticipações, em bases percentuais, de investimentos ção, o valor correspondente às instituições atfiorizaÉstrangeiros no patrimônio das instituiçõis financeiras e demais como posição parcialmente, ou total ààr u flr".ionar pelo BC, pode ,.,"ottiid.rado, em valor comprada vendida em moeda estrangeira, desde que exista exposição líquida em moeda estrangeira equivalente ou superior. óu *.r*u forma, a posição vendida em investimentos participação para a hedge rializadacom o otletivo de proporcionar a funcionar autorizadas no exterior de instituições firranceiras e demais instituições da proteção pelo BC poderá consid"erar o valor necessário para proporcionar a efetiva

os efeitos referida iosição comprada em moeda estrangéira, inclusive computando-se consideradas' anteriormente cambiais fiscais, pu.u iin, da apuração das exposigões e em Assim, o controle do limite de exposição em ouro,_em.moeda estrangeira do através feito diário e op.ruçá., sujeitas à variação cambial óstabelecido pelo BC é risco cambial' o BC consisisbacen, que controla toàas as operações que envolvam o cumprimento do limite, a verificár de dera como^exposição cambial, no momento algum risco de perque envolvam posição líquidã coirsolidada de todas as operações ouro, já que o metal é àr.à- a ôscilação da taxa de câmbio e também da cotação do taxa, a cotação do dóda cotado em moeda estrangeira. No sistema de livre flutuação passivo (desvalorifrr páa. subir ou desce. ã o risco de perda existe tanto do lado do portanto, se importando, não ,iÇao cambial) quanto do ativo (valórização cambial), consideradas são (passivo). Ambas ã ioriEao tiquiaá é comprada (ativo) ou vendida as posições compradas no cálculos, de efeito Para .isco àmbiál e sujeitas ào limite. em moeda estrangeira mercado futuro de dólar na BM&F são equivalentes aos ativos do governo ou aos adquiridos ou atreladas ao câmbio, a exemplo dos títulos cambiais cambial' Da mesma empréstimos concedidos aos clientes Çom cláusula de correçáo passivos (dívidas e forma, as posições vendidas na BM&F se somam ao valor dos câmbio, a exemplo dos obrigações) em moeda estrangeira ou corrigidos pela taxa de 13. O Acordo de Basileia e as Regras Prudenciais

Mercado Financeiro

923

empréstimos tomados no exterior. As operaçõ es d.e swap e de opções envolvendo ativos cambiais também são incluídas no cálculo da exposição ro ririo cambial. No caso das opções, tem que se levar em conta o delta de cáda ãperação com

opção, ou seja, o quanto que a variação do preço à vista do ativo ou do índicã usado comà referência é capaz de afetar a vaúação do prêmio da opção. o valor consolidado au .rforiçào ao risco cambial é calculado em reais.

Em resumo, o BC soma os ativos e passivos, à vista ou futuros, em moeda estrangeira. Se o resultadg fol zero, a exposição ao risco cambial é zero. o que impor_ ta, portanto , náo é o valor das posições, mas a diferença, em módulo, entre posiçoes ativas e passivas, ou seja, explicitamente, o risco. É éssa diferença que ,áo pàd", necessariamente, ser superior a 30o/o do PR da posiEão individual õu cãnsolidaàa da instituição financeira. Exemplo: supond.o uma instituição financeira cujo isco cambial atinja J0% Neste'e*§ü,: *omewte,'70a6'd§' pR

dqylis ap*ações, iá qN ao risça cambial.

do

pR.

da ircstifaiçã*:fir*an**íra poderão alavqncar

3üs/ü estgryãi

*blaqieados"

püro

as

*tinder'orfoi*i,r*ii,

-

A Exposição em Operações Sujeitas à Variação de Taxas de Juros - Risco de Mercado de Juros - !RWA,,*, A intradução da xitério de apuraçãa d.o

p*r*

a c*bartura do risco das operade juros prefrxadas em rsais proiicadas pelo merc*do ': nsco d.e mercsd.o *, íoi iniciatmenti estabelecida de iorrna yr,trí.ro peía Resa{ução 2.692, de z4l0z/üü, e pela circular z.g7z, de z3/üs/0ü. Pasteríortnçnte esse canceito fai amptiado de lorrnu a íncluir tod*s as op*roçO"r eav*lvendo as uariações das demais ap*ações coffi tafl$ d.e juros * de rp*1,1 c P1ua1+r * e qae irão compariam s sam*tóría de aparações inctuíd.o oo pooiíà í,uo da PRE, eoma defi,nída na Resoíuçãa s.tgZ/a|. o-seu objetivo fai o de qu*'íi bcnços resenlttss€m uma p*rcela de qeu capítol próprio pam cabr* perdas íot*ciais, decorcentss das descasamentos entre ativoi e paxivos, erft mümentos rle alta aolatilidade das tsxas de juras. Quantç maiores eites fatores, maior deverá ser a parcela aÍocad*. PRE

ções o*pecí§e*s, ;flieiád§,ôs variaçõee dae to*;as

Ássirm,

em 12/ü9/07, foram editadas *s círçuíarss

j.J6I,

3.s62,

j,j6s, e s.J64

estabeíecçnda as procedimentas de cáíeulo da parcela do pkf,, refewnies às expasíções suieitas à wriação de taxas d* jaros aplicóvel às operações qu.s estiyessem c[assificada.s na çartçira de negociação dns ínstituíções, ca*a àefinida

na

13. O Acordo de Basileia e as Regras prudenciais

Eduardo Fortuna

3.464 e na cire&l.ür 3.354, e!fi.be§ de 27/A61CI7, íncluinda as op*rações a Circular 3'565' irritr*rmentʧ {inanceiros derivativos. Complementarrnente de taxas de juros risco do data, estabeleceu es eritêrios de mensuração Em ambos o§ Çâ§o§, "* du* op*.uções nã* classi{icadaq na carteira de negociação, oa§ quais a ins' no cálculo das parcelas náo deveriam §er incluíd*s as operaçÕe§ il;ü;;t-asse er*lusiuameÍrte como intermediadorâ, e, portanto' não assumisse quaiiquer direitos au obrigaçôe§ com ⧠pârte§' Resaluçã.a

**

***u

alterações pasteviares' dis' pelas instituições fr'nanceiparâmetra, § 6sre7/t atiíizad,as §Ai roA* os uaÍores dos '*, p*rcelas Pp*{th Ppxw, Ppas} PJu*r,do PRE' Par *ua t}ez o§ Fin*Í,rnente, a Üircular 3.38& de 04/Ü6/08' cot?t

no cálcula da*

§uú§

?

ao.n9c1le procedimento§ par& à )r*ruir-,ií wiàíiti,açir'js retytivys llypyt ço* estabelecidas PK§, foram merçada e à apuraçào dus suaa respectívaí fqrcetasla p1§teriÜ?es' A ComunícaaÍterações eorn'aus; 141Ü1/Ü9, d.e 3.429, na Círcul*r parâmet{os §€rern utiliza' 19.229, de 3A/12/A9, d'ívulgoa &a§ç§ valorss d'as nas eálçulos das parcetas Frunm Pvapt, Pry*ç4 €

I

io

íor iutor,.ín**tutçaei fiaanceírãx do PR§.

P*s*r+;

do PRE atualmente definie-RWAlupa do PR' atualdas respectiuu-.nt., .tÀo, nüÁ,r*,, [Wn',ro,' RYlyt' 3'636 e 3'637, todas de mente estão estab.f""iáár p.tut iiiàrtutes'3.634, 3.635, O4l03l15, como veremos a seguir' O cálculo das parcelas Plunrrr,

P1unpzl, P1unt31 e Plunlol

em Real- RWAruRl Exposição à Variação das Taxas de Juros Prefixadas a essa exposição, cujo o cálculo do valor diário da parcela do PR, referentepadronizada - RWAlgo, requerimento de cafital é calculadà mediante abordagem 3'634' O circular na base na fórmula específica.definida -,ã.r. ser efetuado.o*sobre negociação' de as operações clássificadas na carteira cálculo é feito apenas os instrumentos financeiros na forma da Resoluçá o 3.464, de 26l07l07, incluindo derivativos relacionados. cada fluxo de caixa Na apuração do valor diário da parcela RWAlunr define-se o menos valor das posições como o resultado líquiáo do valor dás posições ativas a mercado pela estrutura a termo passivas que vencem'"- ,- mesmo dia, marcadas mantidas em aberto no dia das taxas de juros, referentes ao conjunto de operações útil imediatamente anterior. cada opeos fluxos de caixa devem ser obtidos mediante a decomposição dee recebimentos equivalente de ração mantida em aberto em uma estrutura temporal que os valores as datas de vencimenio contratadas, sendo ;;ã*;;s, considerando o princompreender devem caixa de dos ativos e passivos que compõem os fluxos sem operações As operaçãocipal, os juros e os deàais ,aláres relacionados a cada contraaplicação de cláusulas vencimento definido ou cujo vencimento dependa da 13. O Acordo de Basileia e as Regras Prudenciais

Mercado Financeiro

925

tuais específicas devem ter os correspondentes fluxos de caixa obtidos com base em critérios consistentes e passíveis de verificação pelo BC. Para efeito da obt..,Eáo ao, fluxos de caixa das operaEões com instruúntôs financeiros derivativos, dei"m .e. observados os critérios estabelecidos pelo BC. Não devem ser incluídos os fluxos de caixa resultantes de derivativo de crédito utilizado como hedge do ajuste ao valor de mercado das operações com instrumentos financeiros derivativos em decorrência de variação da qualidade creditícia da contraparte. Os valores das posiEões detidas em decorrência de aplicações em cotas de fundos de investimento dóvem ser tratados de forma consistente com base na composição proporcional de suas carteiras. Os fluxos de caixa devem ser alocados em onze diferentei vértices, múltiplos de 21 dias uieis, de acordo com os critérios estabelecidos pelo BC. Não integràm a base de cálculo da parcela RWAruRr as operações nas quais a instituição atuã exclusivamente como intermediadora, não assumindo quaisquer direitos ou óbrigações para com as partes. Exposição à variação das Taxas dos cupons de Moedas Estrangeiras RWA,r*,

-

O cálculo do valor diário da parcela do PR referente a essa exposição, cujo

requerimento de capital é calculado mediante abordagem padronizadã _'RwA,ro, -, deve ser efetuado com base na fórmula específica aefiniáa na Circular j.635. O cálculo é feito apenas sobre as operaEões clàssificadas na carteira de negociação, na forma da Resoluçáo 3.464, de 26107lO7, incluindo os instrumentos Íinanceiros derivativos relacionados. Na apuração do valor diário da parcela RWAruR2 define-se cada fluxo de caixa como o resultado líquido do valor das posições ativas menos o valor das posições passivas que vencem em um mesmo dia, marcadas a mercado pela estrutura a teimo das taxas de juros, referentes ao conjunto de operaEões mantidas em aberto no dia útil imediatamente anterior.

Além disso, na apuração da parcela RWAruR2 devem ser calculadas separadamente e apuradas em reais às exposições sujeitas à variação das taxas dos cupons em dólar americano, euro, franco suíço, iene e libra esterlirã. A, demais mo.da. pod.r, ser calculadas de forma conjunta. Repetem-se aqui as regras resumidas do último parátgrafo do

RWA1L,B1

Exposição à variação das Taxas dos cupons de índices de preços

-

RWAruR3

O cálculo do valor diário da parcela do PR referente a essas exposições, cujo requerimento de capital é calculado mediante abordagem padroniz ada I RwAruRl -, deve ser efetuado com base na fórmula específica definiáa na Circular 3.636. O cálculo é feito apenas sobre as operações classificadas na carteira de negociaEão, na forma da Resolução 3.464, de 26l07l07, incluindo os instrumentos fiãanceiros derivativos relacionados.

"13. O

Acordo de Basileia e as Regras prudenciais

926

Eduardo Fortuna

fluxo de caixa Na apuração do valor diário da parcela RWApnr define-se cada das posições valor o como o resultado líquido do valor dás posições ativas menos pela estrutura a termo passivas que vencem em um mesmo dia, marcadas a mercado mantidas em aberto no dia das taxas de juros, referentes ao conjunto de operações útil imediatamente anterior. separadaAlém disso, na apuração da parcela RWA1uru devem ser calculadas vinculadas ao mente as exposições s'ujeiàs às váriaEões dos cupons das operações preços os cálculos podem ser IpCA e ao IGp-M, sendà que para os ãemais índices de da taxa de cupom de variação à feitos conjuntamente, assumindo-os como sujeitos um único índice de Preços. do RWA,Lrp1. Repetem-se aqui as regras resumidas do último parágrafo RWAruR4 Exposição à variação das Taxas dos cupons de Taxas de Juros cujo o cálculo do valor diário da parcela do PR referente a essas exposições, padronizada - RWA;un+ requerimento de capital é calculaáo mediante abordagem na Circular 3.637' O -, ã.r. ser efetuado.o* base na fórmula específica.definida de negociaçáo, na carteira cálculo é feito apenas sobre as operações classificadas financeiros na forma da Resoluçáo 3.464, de zolotloT, incluindo os instrumentos derivativos relacionados' fluxo de caixa Na apuração do valor diário da parcela RWAlun+ deÍine-se cada das posições valor o menos como o ,ôsultãdo líquido do valor dás posições ativas pela estrutura a termo passivas que vencem em um mesmo dia, marcadas a mercado mantidas em aberto no dia das taxas de juros, referentes ao conjunto de operações útil imediatamente anterior' separadaAlém disso, na apuração da parcela RWAlun+ devem-ser calculadas que sendo TBF, TR, TJLP e mente as exposiçõ., rr;.itÀ às vaiiações dos cupons de podem ser feitos para as demàis táxas de juros que nãõ as já mencionadas os cálculos índice de taxas único um de variação à conjuntamente, assumirdo-oJ.o*o sujéitos de juros.

Repetem-seaquiasregrasresumidasdoúltimoparágrafodoRWAlgpl. parâmetros a serem A Circular 3.645, de 04103113, dispõe sobre os valores dos das parcelas RWAlupl utilizados pelas instituições financeiras nas fórmulas de cálculo definidas' acima a RWA,roo dos ativos pànderados pelo risco - RWA -' não classificadas na Exposição ao Risco de Taxas de Juros das operações Carteira de Negociação efetuadas por A mensuração e a avaliação do risco dessas operações devem ser com a natureza das meio de um sistema qrr. ut"nàu os critérios mínimos, de acordo ao risco de- taxas exposição da operações, u .orrrpl.^idade dos produtos e a dimensáo de 27lo6l07 ' da institúição, nos termos estabelecidos pela circular 3'365,

à.1.r.àr

13. O Acordo de Basileia e as Regras Prudenciais

Mercado Financeiro

927

Enfase especial é dada à simulação das condições extremas de mercado os que devem ser realizados no mínimo trimestralmente e com especificações claras de seus elementos condicionantes, tais como os percentuais de variação do valor de mercado das operações, a extensão em pontos-base de redução desse valor e a individualizaçáo de cada fator de risco que contribua à exposição. testes de estresse

-

-

A Exposição em Operações Sujeitas à Variação dos Preços de Mercadorias (Commodifres) Risco de Mercado de Commodiües - RWAcoM O cálculo diário da parcela do PR que se refere às exposições sujeitas à variação dos preços de mercadorias (commodities), cujo requerimento de capital é calculado mediante abordagem padronizada - RrilAç61u1 definida na Circular 3.639, de Oal$l l13.

-,

deve seguir a fórmula específica

O cálculo em questão aplica-se às operações sujeitas ao risco de variação do preço das mercadorias negociadas nos mercados de bolsa ou balcão organizado, incluindo as operações com instrumentos financeiros derivativos, à exceção daquelas referenciadas em ouro ativo financeiro ou instrumento cambial. Para apuração das exposições líquidas e da exposição bruta em cada uma das mercadorias os números de unidades-padrão de cada mercadoria de referência sacas, arrobas etc. - devem ser multiplicados pelo seu respectivo valor de mercado em reais no mercado à vista. Os valores das posições detidas em aplicações em cotas de fundos de investimento devem ter como base a composição proporcional de suas carteiras, ou, na impossibilidade dessa soluEão, a posição em uma mercadoria. No caso de contratos de opções, o valor representativo da exposição deve ser obtido multiplicando-se o valor de mercado do ativo objeto pela quantidade de contratos, pelo seu tamanho e pelo delta da opção, que é definido como a variação do preço da opção em relação à variagão do preço do ativo objeto. No cálculo da parcela não devem ser incluídas as operações nas quais a instituição atue exclusivamente como intermediadora, e, portanto, não assuma quaisquer direitos ou obrigações para com as partes.

Exposição em Operações Sujeitas à Variação do Preço de Ações - Risco de Mercado de Ações - RWAAcs Conforme o estabelecido na Circular 3.638, de 0a/ú/113, com suas alterações posteriores, o cálculo diário da parcela do PR que se refere às exposições sujeitas à variação do preço de ações, cujo requerimento de capital é calculado mediante abordagem padronizada - RWA.ac5 -, deve corresponder à soma algébrica das frações dos ativos ponderados pelo risco - RWA -, relativas a cada um dos países nos quais a instituição detenha posições compradas ou vendidas em ações, títulos que as representem, tais como DR, ou seus instrumentos derivativos. 13. O Acordo de Basileia e as Regras Prudenciais

Eduardo Fortuna

928

às cálculo em questão, efetuado com base em fórmula especíÍica, se restringe as opeincluindo operações classificaàas na carteira de negociação das instituições, ResoluEão 3'464, na deÍinido como .áçO.r com instrumentos financeiros derivativos, posteriores' regulamentada pela circular 3.354, ambas de 27106107, e suas alterações reA exposição líquida em ações e instrumentos financeiros derivativos nelas país, pelo valor absoluto ferenciados deve ser obtida pãta cada emitente em cada as operações compradas, todas do somatório em reais dos valores de mercado de mercado de todas as menos o valor absoluto do somatório em reais dos valores em ações devem op..uç0., vendidas. As posições referenciadas em um mesmo índice de consistente, forma de adotado que sár consideradas, a critério ãa instituição e desde forma prode índice, do como uma posição de um emitente, ou posições nas ações porcional à sua comPosição. No caso de contratos de opções, o valor representativo da posiçáo deve ser pela quantidade de obtido multiplicando-se o ,alo. áe mercado do ativo subjacente como a variação que definido é contratos, pôlo ,., tamanho e pelo delta da opção, do preço dà opção em relação á variação do preço de seu ativo objeto. funos valores das posições detidas em decorrência de aplicaEões-em cotas de na composibase com consistente dos de investimento'derõm ser tratados de forma de suas carteiras ou, na sua impossibilidade, como uma posição de

o

Eào

f.opor.ional

um emitente.

No cálculo da parcela não devem ser incluídas as operações nas quais

a. instiquaisquer não assuma portanto, tuição atue exclusivámente como intermediadora, e, direitos ou obrigações para com as partes'

Exposição em Operações Sujeitas aos

Riscos de Mercado utilizando modelos internos

- RWAMTNT

procediA Circular 3.646, deO4lO3l13, estabeleceu os requisitos mínimos e os do valor mercado, de risco de ..r* fu.u o cálculo, por meio de modelos internos de que

dos ativos ponderados pelo risco - RWA -, diário referente a put"átà -4.1g3,eRWAMTNT dispáà sobre a autõrizaçáo para uso dos referidos modelos' trata aResolução por bancos Com a prévia autorização do BC, este modelo pode ser utilizado não cooperativos bancos múltiplos, .uiru, econômicas e bancos comerciais, exceto prudencial, BNDES' e o i"i.S.r*ár de conglomerado financeiro e de conglomerado e de conglomerado além das instituições integrantes de conglomerado financeiro sFN - cosif' e do phno do Instituições contábil das prudencial, nos termos dã das instituições uma consolidado econômico-financeiro, compostos por pelo menos cancela a aplicação do modelo de abordagem antes mencionadas. A sua utilização "e qualitativos padronizada visto anteriormente exige o cumprimento de requisitos de todos permanente posterior definidos pelo BC, bem como a aplicação

i..riurn.t

re

os seus requisitos quantitativos' 13. O Acordo de Basileia e as Regras Prudenciais

Mercado Financeiro

929

Devem ser realizados testes de aderência backtesls que permitam a comparação dos resultados efetivo e hipotético com o índice de avaliaçãô de risco calculâdo pelo modelo interno de risco de mercado, de forma a asseguraiavaliações consistentes da aderência do modelo utilizado.

A Exposição em Risco Operacional- RWA.'AD De acordo com Circular 3.640, de 04/03/1j, com suas alterações posteriores, o cálculo da parcela do PR, a partir dos ativos ponderados pelo risóo nwa -, relativa ao cálculo do capital requerido para o risco operacional mediante abordagem padronizada - RWAo.op - deve ser efetuado com base em uma das metodolJgias sugeridas, a critério da instituição financeira, a saber: (i) Abordagem do Indicaãor Básico; (ii) Abordagem PadronizadaAlternativa; ou (iii) Abordagem Padronizada Alternativa Simplificada. O valor da parcela deve ser apurado semestralmente, considerados os últimos três períodos anuais. Para fins de apuração dessa parcela pode-se utilízar, com as restrições especificadas, o Indicador de Exposição ao Risco Operacional IE - que corresponde para cada período anual, à soma dos valores semestrais das receitas de intermediação financeira e das receitas com prestação de serviços, deduzidas as despesas de intermediação financeira, ou, então, o indicador Alternativo de Exposigão ao Risco Operacional - IAE - que correspond e, para cada período anual, à média aritmética dos saldos semestrais das operações de crédito, dê arrendamento mercantil e de outras operações com características de concessão de crédito e dos títulos e valores mobiliários não classificados na carteira de negociação, multiplicada pelo fator 0,035. Os detalhamentos desses componentes foram fe"itos na Carta-Circular 3.316, de 30104/08. Assim, na fórmula para calcular o risco operacional o BC introduziu um limite à alavancagem com a receita de serviços - aínicaque até então tinha sido poupada, pois iáhavia limites ao risco de crédito e ao de mercado. Para calcular o capilal necesúrio para cobrir o risco operacional o BC definiu que o fator deve ser aplicado a uma fórmula que leva em conta a receita bruta da intermediação financeira menos as despesas da intermediação financeira - ou seja, a margem, ou spread dos bancos mais out.u, receitas, o que significa basicamente a de serviEos. Quanto mais eficientes os bancos menor será a exigência de capital para risco operacional e, portanto, será necessário diminuir a despesa operacional. A lógica é que quanto melhor o controle sobre as perdas mais eficiente é o banco e maior é o retorno oferecido aos acionistas. O capitai regulamentar é como um limite operacional. Vai melhorar o resultado dentro de limites. Para fins da apuração da parcela RWA9pAD, são as seguintes as linhas de negócio a serem consideradas: (i) varejo; (ii) comercial; (iii) finanças corporativas; (iv) negociação e vendas; (v) pagamentos e liquidações; (vi) serviços de agente financeiro; (vii) administração de ativos; (viii) corretagem de varejo. Na fórmula mais simples da Abordagem do Indicador Básico, que sempre utilizaolE, o capital exigido para cobrir o risco operacional equivale a l5o/o do resultado 13. O Acordo de Basileia e as Regras Prudenciais

Eduardo Fortuna

930

A interda intermediação financeira da instituição em quaisquer.linhas de negócio' atividamediação finairceira, no caso, é tomadá como uma medida aproximada das riscos' des dos bancos e, portanto, dos Na Abordagem Padronizada Alternativa,-que sempre uÍrliza o IAE, a exigência de óapital puiu op..uções está distribuída de acordo com as linhas de negócio: de varejo; (ii) 15o/o, pata fií tZ"l" pa.a uãrejo, àd-initt.rção de ativos e corretagem àá*.."iáf e de seiríços de agent'e financeiro; e (i1i) l8o/o para finan-ças corporativas, . ,.rduJ . pugu"-.ntos e liquidações. Se uma operação não.puder ser em distribuída em uma daô ü'nhas de negóiio mencionadas, ela deve ser alocada distrip-rocesso de l8o/o. O seja ponderação d=e fator uma das linhas de negàcio cujo üüiiaã à"r ãp..uç0.í nás linlras de negbcio devé ser documentado, contemplando pela detàhadam.nt" u potiti"à o, procedim"entos utilizados, previamente aprovados " instituição. da ádministração diretoria ou pelo cbnselho de Na Abordagem Padronizada Alternativa Simplificada, são utilizados tanto o IE quanto o IAÉ. A exigência de capital para operações. está distribuída de acordo (ii) 18o/o, pata ur linhas de negóciõ: Q) l5o/o para varejo e comerc.ial g9- o IAE; das linhas uma em "ãrn distribuída ser puder as demais com o tEl Se .r-u op".âção não cujo negócio de linhas das alocáda em uma áL ,.gó.io mencionadas, ela d.u" linhas nas operações d.as iuto. ã. ponderação seia l8o/o. O processo de distribuig!9 à" n.gOàio deve'ser d"ocumentadb, contemplando detalhadamente a política e os p.o..ãi-."tàs utilizados, previamente aprovãdos pela diretoria ou pelo conselho de

;;;;;üil

i..

administração da instituição. Para adotar quaisquer das abordagens alternativas,.a instituição, p.-orém, deve provar que tem condiçõàs de controlar õ risco operacional. Assim, sua utilização está àondiciónada ao cumirimento de regras estabelecidas pelo BC. A Carta-Circular 3.315, de 3Ol04l08, esclarece, com exemplos práticos' sobre os procedimentos para o cáculo da parcela do PR referente ao risco operacional, antigo Pspp, atual RWAqPAD.

A Exposição em Risco OPeracional uülizando modelos internos - RWA.AMA A Circular 3.647, de 04103115, estabeleceu os requisitos mínimos para a utiliAMA -, no cálculo da zaçáo de abordagem ára.,çada, baseada em modelo interno risco operacional - RwAoAMe -, dos ativos ponderados ffi;á;;ã.i.i..tutiva queãoÍraÍa a ResoluEão 4'193' pelo risco - RWA -, de por bancos múlCom a prévia attorizaçáodo BC, este modelo pode ser utilizado i*lttiplos, ãriràr econômicas ."bu.r"ot comerciais, exceto bancos cooperativ-ollT e de conglomerado prudencial, e o BNDES ' além ;i;;i;tá. "onglo*..uáo financeiro prudenãà, irrrtltulçõeí integrantes de conglomeradõ financeiro e de conglomerado consolidado e do SfN Cosif, do Instituições .iài, ,ro, ter"mos do Flano Contábil áas . mencioeconômico-financeiro, compostos por pelo menos uma das instituiEõesantes visto padronizada abordagem de nadas. A sua utilização cancàla u upii"uçao do modelo BC. do anuência prévia ànt..io.-.rte, podàndo retornar,ãesdê que com 13. O Acordo de Basileia e as Regras Prudenciais

Mercado Financeiro

931

A base de dados de risco operacional deve ser constituída pelo conjunto de informações relevantes para o modelo AMA a ser utilizado pela instituição e para o gerenciamento do seu risco operacional, incluindo valores de perdas operacionais, bem como outros dados de risco operacional, tais como quase perdas, ganhos operacionais, custos de oportunidade e receitas perdidas, sempre de acordo com as rigorosas regras e critérios da regulamentação em vigor. Os componentes do modelo AMA utilizado devem incorporar, no mínimo, os seguintes elementos: (i) dados internos de perdas operacionais; (ii) dados externos de perdas operacionais; (iii) indicadores relativos ao ambiente de negócios e aos controles internos; e (iv) análise de cenários. Como requisito qualitativo o modelo deve incorporar sistema de mensuração de risco operacional integrado à estrutura de gerenciamento do risco operacional de que trata a Resolução 3.380, de 29106106, e suas alterações posteriores. Como requisito quantitativo o modelo deve permitir o cálculo semestral do valor da parcela RWA6AMA, para uma distribuição agregada de perdas com grau de confiança de 99,9o/o e período de manutenção - holding period - de um ano, sendo que o cálculo do valor da parcela RWAooro deve abranger as perdas operacionais esperadas e as não esperadas. Outros importantes e rígidos requisitos que o modelo deve preencher são: (i) adequação de sua granularidade; (ii) combinação dos elementos do modelo; (iii) premissas de distribuição; (iv) correlação e dependência; (v) perda bruta líquida; (vi) risco do modelo; (vii) análise de sensibilidade; e (viii) transferência de risco. A capacidade preditiva do modelo utilizado deve ser avaliada mediante comparação dos seus resultados com as perdas operacionais efetivamente incorridas, sendo o processo de gerenciamento de risco operacional da instituição submetido à avaliação da auditoria interna com periodicidade mínima anual.

O Comunicado 19.217, de 24/12/09, comunica as orientações preliminares relativas à utilização de abordagens avançadas baseadas em modelos internos para fins de apuração, neste caso, da parcela atual RWAso**, antigo Pepp. Pelos cá,Ículos áç *C, o lfidice de §así{eia do sistetnu §ruanceiro feehaa o priweiro'*ome*tre d.e ZAH ett, 15,5a/ú, ttt?r* qued{, d,e I,1 pnto percentual sobre noverfibra d,e 2O13, A redução é re*ultada d.as **danç*s regul*túrtas prosressívrrs de §asileia í e alieração na cá.kula d*s atittos po*der*dos por rtsco {RWA}, ü Patrim,&tio de Refcrfuii,a {PR) atktsiu Rg §19,5 bilhões ern jaaha de 2014, flÍttt et to áe R§ 5§0 ffiilhões eru rel.uçãa a nwernbro de Z$IS

O Gerenciamento do Risco de Crédito Às instituiEões financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC, à exceção das administradoras de consórcio, é exigida a estruturação interna de oma área de gestão do risco de crédito compatível com a naturezadas suas operações 13. O Acordo de Basileia e as Regras Prudenciais

Eduardo Fortuna

932

dimensão da e a complexidade dos produtos e serviços oferecidos e proporcional à exposiçáo ao risco de crédito da instituição' deve se Essa estrutura de gestão deve ser única e específica e não pode nem p.ois de crédito, contratação e misturar às unidades de"auditoria nem à de negociaEão crédito de o risco mitigar ,." áU3.tiuo maior é o de identificar, mensurai, controlar e de suas operações. perdas assoEntende-se por risco de crédito a possibilidade de ocorrência de (i) ao nãà cumprimento pelo tõmador ou contraparte de suas respectivas ciadas:

de ;ú.i;uçõ.. financeiras nos termoi pactuados; (ii) à desvalotizaçáo de contrato (iii) re-

à crédito decorrente da deterioração na classificação de risco do tomador; renegociação na concedidas (iv) às vantagens auçro de ganhos ou remune.u{õ.r; de recuperação de operações de crédito (v) custos âos e crédito; de à."op".rçães problemáticas. perdas assoEntende-se por risco de crédito a possibilidade de ocorrência de respectivas obriciadas: ao não cumprimento pelo tomador ou contraparte de suas de crédito de contrato desvalorizaçáo à pactuados; gações financeiras nos te.mo. de ganredução à tomador; do risco de decorrente da detetioragão na ciassificação de custos e aos renegociaçáo; hos ou remuneraçõ.r; á, vantagens coircedidas na recuperação dos créditos. O gerenciamento de risco de crédito e seu cronograma de implantação foram definidos pela Resoluçáo 3.721, de 30104109. (i) A estrutura de gerenciamento de risco de crédito deve prever entre outros:

políticas e estratégià para o gerenciamento do risco de crédito claramente docu'*."irár., que estãbeleçam limltes operacionais, mecanismos de mitigação de risco e p.o."Ji*â"ios destinados a manter a exposição to .i:.:: de crédito em níveis consi(ii) adequada validação dos.sisàe.ados aceitáveis pela administração díinstituição; risco de crédito; temas, modelos e procedimentos internos utilizados para gestão do (iii) estimação, segundo critérios consistentes e prudentes,.das perdas associadas ao perdas efetiva.isco de créàito, bõm como comparação dos valores estimados com as (v) sistemas, de cróditos; recuperação para a mente observadas; (iv) procedimentós a exposição mitigar e controlar ;;ii;^ e procedimentos para identificár, mensurar, nível agregado de^operações em ao risco de crédito, tanto em nível individual quanto as fontes relecom características semelhantes, os quais devám abranger, no mínimo, a concentração vantes de risco de crédito, a identificàEão do tomador ou contraparte, PR, de que níveis dos (vi) adequação olerações; das dà risco e a forma de agrágação risco de crédito traia a Resolução +líZ e"dà provisiônamento compatíveis com o risco de crédito, ao sujeitas operações ussrmido pela instituição; (viii avaliação das as macroeconômicas, perspectivas que leve em conta as condiçóes de mercado, as geográfica e setorial mudanças em mercado, . pàdutos e_os efeitos de concentração em operações de entre outros; (viii) aualiaçáo adequada quanto à retenção de riscos ,..,du ou de'transferêncià de ativos financeiros; (ix) mensuração adequada do risco e demais de crédito de contraparte advindo de instrumentos financeiros derivativos paraarealizaçáo limites de (x) estabelecimento instrumentos financeiros complexos; 'l

3. O Acordo de Basileia e as Regras Prudenciais

Mercado Financeiro

933

de operações sujeitas ao risco de crédito, tanto em nível individual quanto em nível agregado de grupo com interesse econômico comum e de tomado.", à, contrapartes com características semelhantes; (xi) estabelecimento de critérios e procedimentos claramente definidos e documentados, acessíveis aos envolvidos .ro p.ô"esso de concessão e gestão de crédito.

O Gerenciamento do Risco de Mercado Para atender a nova estrutura de gerenciamento de risco de mercado possibilidade de perdas resultante da flutuagão nos valores de mercado das posiEões detidas

operações sujeitas à variação cambial, das taxas de juros, dos preçoi das ações e dos preços das mercadorias - das instituições financeiras e demaii instituiiões autorizadas a funcionar pelo BC, como demandada pelo Acordo de Basileia Itl foi editada a Resolução 3.464, de 26106107, com sual alterações posteriores. Eisas medidas integram o processo de aperfeiçoamento das normai prudenciais, em linha em_

com recomendaEões e práticas adotadas em mercados internacionais, com o objetivo de aprimorar a gestão de riscos nas instituições financeiras. A_

estrutura de gerenciamento do risco de mercado deve prever, entre outros: (i)

as políticas e estratégias que estabeleçam os limites operacionais e os procedimentos destinados a manter a exposiEão ao risco de mercadoem níveis considerados aceitá-

veis pela instituição; (ii) os sistemas para medir, monitorar e controlar a exposição ao risco de mercado, tanto para as operações incluídas na carteira de negociação q'uanto para as. demais posiEões; e (iii) a realizaçã,o de simulações de condiEãer eit.eÁas de mercado - testes de estresse (não exigidas para as coôperativas de õrédito).

A carteira de negociação é aquela que contém todas as operações com instrumentos financeiros e mercadorias, inclusive derivativos, detidas óo- á intenção de negociação ou destinadas a hedge de outros elementos da carteira de negocia[ão, e que não estejam sujeitas à limitação da sua negociabilidade. Enfim, as opéraçõés detiáas 99m a intenção de negociação são aquelas destinadas à: revenda; obtençáo de benefício dos movimentos de preços, efetivos ou esperados; ou realizaEão deàrbitragem. As instituições tiveram que constituir uma unidade específica de gerenciamento de risco de mercado, segregada das unidades de negociaEão e da auútoria interna, com seu diretor responsável, e que tiveram que ser implantadas até 30/06/0g.

.

Gerenciamento do Risco de Liquidez

o cMN estabeleceu através da Resoluçáo 4.090, de 24105112, que as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC deveriam manter estrutura de gerenciamento de risco de liquidez compatível com a natureza de suas operações, a complexidade dos produtos e serviços ofàrecidos, e a dimensão da sua exposição ao risco. Para tanto, definiu risco de liquidez como: (i) a possibilidade da instituiEão não ser capaz de honrar eficientemente suas obrigações esperadas e inesperadãr, .or13. O Acordo de Basileia e as Regras Prudenciais

Eduardo Fortuna

s34

de garantias, sem afetar suas rentes e futuras, inclusive as decorrentes de vinculação e (ii) a possibilidade da operações diárias e sem incorrer em perdas signifúdivas; uma posição, devido ao seu instituição não conseguir negociar_ a preço de mercado transacionado ou em razão de tamanho elevado ernielação"ao volume ntrmalmente alguma descontinuidade de mercado' do risco de liquidez deve ser capaz de identificar' A estrutura de gerenciamento -controlar os riscos associados a cada instituição individualmente avaliar, monitorar e A atividade de gerencia. uo .orgtomerado financeiro conforme definido no cosif' por unidade administrativa mento dJ [quidez deve ser executada com transparência das boas práticas de governança ,"g..gudu dàs de negócio e auditoria interna dentro

diretor re spons ável de s ignado' do risco de liquidez foi dada Por outro lado, a regulamentaEão sobre o controle os procedimentos para pela Circul ar i.393, aeóSlOl lO8, que também estabeleceu a enviar informações os a remessa mensal de informações aà BC. Estão obrigados caixas econômicas e úurr.o, múltiplos, bancos conierciais, bancos de investimento, que contenham pelo menos instituições responsáveis por conglomerados financeiros múltiplo, banco comercial ou banuma instituição constituíáa sob u for*, de banco co de investimento'

c

o"rpo"rativa, com

''

$'{*làh§o i.e Lirytiilez saperio'

O Acordú de Basileia IIÍ prevê que ü§ ífͧtítüiçõ⧠fi*anceiras, §.om ütivçs líquidez que po§§§Ítt ,r, n^r fiÜ bí\.Ítõx ücil$x$ler1| uÍn$. re§er§& de atiws d.e aíta as neeessid'a'

para cabrir s*r "-rapidamertte transf*Wçd.çs em recr$§;Ú§ fr11ítnçeiras §e? citedos: {í} §§ podetíaru de astresse. E*tre eites *tivas arr -Ín W{o,d*s' pitblicos nacionais A*piiií* ,o*pi*ariui; t;;; ds rsseru*§ ds cçixn; {íii} os títulos nãa vinculçdas ç' ç €§trüngeira§; {iv} os tiri*, de securitízaçã.o; {v) *s dgnÍures iiititiiian fi*a*ceiras; e {vi) *s *ções de eynpre§ü§ nã.o finunceiras. Liquídity coverage Rütia * LCR ?ara ta*ta foi adatad.o um índíce, defiç;minad.o * que rfiede e sua liquídee d'e curto prazo'

íi*A*

LCR =

Estoque de'ativos de alta liquidez Sui*at tlquidasno Ptaíüde até 30 dias

üs valçres que compõent o8 caffipofisntes da fórmula açordo cam'as fatoris

d.e

d'evem ser aiustadas de

po*deraçfro iú' cítados'

cr€scendo anuulrnente ew, BC exige que o índice coftt€c€ em 6ܧ/o, em Ü4/2Ü15, d'a l0 pontas percentuais até a.tíngir 1000/ç €#t Ü1/01/19, duta prograrnaáa oficíal uelçcidade de cruzeiro de §a*íleía IíI'

o

13. O Acordo de Basileia e as Regras Prudenciais

Mercado Financeiro

935

O Gerenciamento do Risco Operacional No processo de enquadramento das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC nas regras do Acordo de Basileia II, o CMN, através da Resolução 3.j80, de 29106106, com suas alterações posteriores, estabe_ leceu como deveriam ser implantadas as suas estruturas de gerenciamento do risco

operacional para que posteriormente as instituições financeúas tivessem condiEões de calcular aparcela correspondente ao risco opóracional - Pooo - a ser consideiada no cálculo do PR. Entende-se por risco operacional a possibilidade de ocorrência de perdas financeiras como decorrência de falhas, deficiências ou inadequação de processos internos, pessoas e sistemas, ou provenientes de eventos externos. Estão também abrangidas no risco operacional as perdas decorrentes do risco legal, entendido como a

inadequação ou deficiência em contratos firmados pela instituição, bem como as sanções em razão do descumprimento de dispositivos legais e ã indenização por danos a terceiros decorrentes de atividades deJenvolvidas pela instituição. Êntre os eventos de risco operacional, incluem-se: (i) fraudes internas; (ii) frauâes externas; (iii) demandas trabalhistas e segurança deficiente do local de trabalho; (iv) práticas inadequadas relativas a clientes, produtos e serviços; (v) danos a ativos físicos próprios ou em uso pela instituição; (vi) danos que acarretem a interrupção das atividades da instituição; (vii) falhas em sistemas de tecnologia da informaEão; e (ix) falhas na execução, cumprimento de prazos e gerenciamento das atividadei na instituição. Assim, o risco operacional não está presente apenas nas grandes crises e fraudes, mas também no cotidiano dos bancos como o atendimento dos clientes, a náo entrega de contratos, a cobrança de tarifas e demais questões de consumo. Negligências com a transparência de informações e os direitos do consumidor tambãm"são fontes potenciais de conflito, assim como as fontes de risco operacional e também legal e de imagem, a não entrega de um contrato de operação àe crédito, a falta de informaEão, a recusa de atendimento e até mesmo u de tarifas sem transparência' Além disso, o risco operacional pode estar "ãb.rÃçu associaão a outros riscos. Um contrato de crédito mal formulado, por exemplo, causa um risco de crédito, mas é também um risco operacional, que sujeita a instituição financeira a uma ação judicial e a prejuízos em suas imagem e reputação Por outro lado, a estrutura de gerenciamento do risco operacional, que deve ser executada por uma unidade específica, segregada da auditorà interna, . ào- seu diretor responsável, deve prever: (i) a identificaEáo, avaliaçáo, monitoramento, controle e mitigação do risco operacional; (ii) a documentaçãõ e armazenamento de informaEões referentes às perdas associadas ao risco operacional; (iii) a elaboração, com periodicidade mínima anual, de relatórios que permitam a identificação e Lorreção tempestiva das deficiências de controle e de gerenciamento do risco operacional; iiv) a realizaçã,o, com periodicidade mínima anual, de testes de avaliação àos sistemas de controle de riscos operacionais implementados; (v) a elaboração e disseminação da 13. O Acordo de Basileia e as Regras Prudenciais

Eduardo Fortuna

936

política de gerenciamento de risco operacional ao pessoal da instituição, em seus di,.rro, níreÉ, estabelecendo papéis e responsabilidades, bem como as dos prestadores de serviços terceirizados; (vi) á existência de plano de contingência contendo_ as estratégias a serem adotadas para assegurar condições de continuidade das atividades e pu.r'Íi*itu, graves perdas ãecorrentes de risco operacional; e (vii) a implementação, manutenção e divulgação de processo estruturado de comunicação e informação.

A montagem da estrutura de gerenciamento de risco operacional é condiEão necessária puiu qr. o BC passe a eiigi, dos bancos um capital mínimo para cobrir

eventuais problemas dessa natureza. Assim como no caso dos riscos de crédito e de mercado ám toda a sua abrangência, os bancos poderão usar três modelos de avaliapadronizado e avançado. Sem dados que mostrem a ção de risco operacional: básico, incidência de problemas é impossível deÍinir qual modelo é o mais adequado. A criapara que os bancos montem seus bancos de dados ção da estrutuia é condiEão bàsica óo1n u, estatísticas sobre riscos operacionais, que servirão de base para a imputação dos requerimentos de caPital. 3

n por essa razao qlJe, como definido na Resoluçáo 5.380/06, a estrutura de risco opeàcio nal terâ qué, além de montar o banco de dados, identificar e monitorar os .u.rtor, desenvolveimecanismos para mitigar esses problemas, elaborar relatórios e educar os funcionários para se preocuparem com o assunto, Até os serviços terceirizados, como call centàr e tecnàlogia da informação, devem ter o risco operacional monitorado e um plano de contingência caso haja algum problema. Os eventos relevantes devem constar das demonstraEões contábeis dos bancos, e a diretoria executiva e o conselho de administração devem estar totalmente envolvidos' Às instituições financeiras foi dado um prazo aÍé 3lll2l07 para que elas implementass.- à, estruturas internas que ficariam responsáveis por medir e gerenciar .ir.o, operacionais, como parte do processo de adesão do Brasil ao novo Acordo de Basileiall sobre o nível de ôapitalizagãro das instituições integrantes do sistema financeiro. Mantiveram-se os mesmos conceitos para o Acordo de Basileia III' A gestão de riscos operacionais cria valor para os acionistas ao reduzir o risco associaáo às receitas operacionais, ao evitar ou diminuir perdas, ao tornar processos mais eficientes, ao permitir respostas rápidas a contingências, ao eliminar ou reduzir riscos, ao melhorai o desemp.nho do negócio como um todo e ao alinhar a telacã,o risco-retorno à estratégia da organizaçáo.

Serviços de Ouvidoria Complementarmente, em linha com o controle do risco operacional determinado pelo Acordo de Basileia II, o CMN através da Resoluçã,o 3.849, de 25103110, estabeleceu as regras atuais para que as instituições financeiras e demais instituições autorizadas u opé.u. pelo BÔ mantenham seus serviços de ouvidoria, sempre segregados da sua aúditoria interna. A Circular 3.505, de 26107110, dispõe sobre os proãedimentos complementares relativos ao componente organizacional de ouvidoria em todas as instituições autorizadas a funcionar pelo BC' 'l

3. O Acordo de Basileia e as Regras Prudenciais

Mercado Financeiro

937

A ouvidoria tem a função de garantir os direitos do consumidor, além de atuar como canal de informaEão não só com os clientes, mas também com os ,.uàrior'a" produtos e serviços -.o. q!. inclui, por exempro, algum cidadão que pague uma conta em um banco' A ouvidoria recebe, registra, instrui e dá tratamàntô al ...Iu-rfà., que não foram resolvidas pelo atendimento habitual nas agência.. a, irrtiiriià.'r'rinanceiras deverão dar ampla divulgação ao funcionamento"das ouvidorias, ga"rantindo um canal ágil, eficaz e gratuito paia clientes e usuários. euando tir..J.-;;r;;r_ soas físicas ou microempresas, deverá colocar à disposição um servigo telefônico de discagem gratuita 0800. As instituições financeiras deveúo assegurar condições para que as ouvidorias atuem com transp arência, independência, impãrcialidade . ir.riâo. As ouvidorias terão poder interno nos bancos para propor ao conselho de administração ou diretoria mudanças nas rotinas de atendimônto aos clientes. Semestralmente, também devem fazer um relatório à auditoria interna do banco. Será nomeado um diretor responsável pela ouvidoria que, periodicamente, vai enviar ..ht;.;;;;C

O Envio de lnÍormações ao BC A Circular 3'398, de 23/07/08, com suas alterações posteriores, estabeleceu os procedimentos a serem seguidos pelas instituições financeiras para u d. informaEões, tendo como datã-base à último dia àe cada mês, relativas aos limites e padrões mínimos regulamentares que especifica.

,.-.r*

Por sua vez a circular 3.679, de 31/ro/13, com o seu anexo e suas alterações posteriores, dispôs sobre a divulgação de informações referentes à gestão de riscos, à exposição a riscos, à apuração do montante dos aiivos ponderadosl.lo .ir"o _ nwa e à apuração do PR por bancos múltiplos, bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de câmbio e caixas econômicas.

-

Devem ser divulgados aspectos qualitativos para cada uma das estruturas de gerenciamento de risco, incluindo a discrição: (i) dos objetivos . au, poiitrcá, a. gerenciamento de riscos, abordando u orguÃirução das respectivas estruàras, u, .r_ tratégias e os processos utilizados; (ii) do proàsso estrut'urado a. .o-rniãrúà informação de riscos e dos sistemas de mensuração utilizados pela instituifáãi Aiil" da metodologia adotad a paru avaliar a suficiênciu ao Cupi,ui principal, do Nível I e do PR, e para a cobertura dos riscos incorridos, incluiúo aqueles'não uU.ungiao, pelas parcelas do montante RWA; e (iv) das políticas de mitigaEão a. .ir.ár]-ár, estratégias e dos proces,sos utilizados para o monitoramento contínuo da efetividade dos instrumentos de mitigação, devenão ser considerados, no mínimo, os riscos de crédito, de mercado, operacional e de liquidez, bem como os riscos associados ao investimento em participações societárias e à taxa de juros das operações não classificadas na carteira de negociaEão. A circular estabelece não somente a forma como as informações devem ser divulgadas, mas, também, os seus conteúdos qualitativo. qrrrrtitutiro .* r"úçáo uo, diferentes tipos de risco e produtos que os suportam, qrrndo for o caso. 13. O Acordo de Basileia e as Regras prudenciais

Eduardo Fortuna

938

Através dos modelos anexos as instituições divulgam os números da composição sequencia, crescente do PR e as informagões sobre §ua adequação, incluin9g Prudenciais; (ii) os Ajustes dos e bem discriminadur ii) o capital Principal, antes antes (iv) complementar o capital (iii) o Ôapital Principal;

.*

Ajustes Prudenciais;

aã, a.auç0.. *"g.rlátàrias; (vf as deduções regulatórias; (vi) o Capital Compleque mentar; (iii) o iotal de Capital Nível I; (viii) os instrumentos financeiro§ (x) II; Nível Capital do o ôapital Nível II; (ix) as deduções regulatórias II); Nível I e Nível "-rpd; à,oàt do Capiial Nível II; (xi) o PR (soma do total de capitais e (xii) o totaf dos Ativos Ponderados pelo Risco - RWA' números que reNestes mesmos anexos também devem ser discriminados os incluindo em Principal, Capital índices de Basileia e de Adicional

p."r**

os Principal,= sequencia, crescente e bem discriminada: (i) o Índice a9 Caqlt-a]. l9P de (iii) Indice (N1 o RwA); IN1 / I Nível = capital (ii) de o índice (ci, Unwe); demandado esÀasileia - IÉ : (pR / RWA); (ivi o Valor Total de Capital Principal de Adicional tipos (v) diferentes os pecificamente para a instiíuigão (o/o dos RWA); e (vi) para instituições); àe Capital (paia conservagãá de capital, contracíclico e de o Montante de Capital Principat alôcado para suprir os valores demandados Adicional de Capital Principal (o/o dos RWA)'

O Acordo de Basileia

Il- Um Resumo

A fragilidade financeira a que ficou exposto o sistema financeiro internacional, I, a partir das possibimesmo up?, , implantação, .*- 1988, do Acordo de Basileia exigiu medidas manipulação, iiaua.. d. ..p..riução àesestabilizadora, ou mesmo fiscalizadoras e regulatórias de abrangência global' suíça, Por esta razáo o comitê de supervisão Bancária do BIS, em Basileia, "Convergência Internacional promulgou as recomendações contidàs,no documento (Basileia II), que àe M"n"srração e Padrões de capital: uma Estrutura Revisada" risco associados de nível trata do estãbelecimento de critéiios mais adequados ao de requerimento de à" àp..uçõ"s conduzidas pelas instituições financeiras para fina capital regulamentar. seja, preAssim, o Acordo de Basileia II fundamentou-se nesta premissa, ou_ de regulatórias necessidades tendia-se que a estrutura do novo acordo alinhasse as que sujeitam se primários a capital do, bun"o, o mais próximo possível dos riscos que opções várias supervisores, seus a e butt"ot àsias instituições e fornecesse, uo, riscos aos relação em capital seu de permitissem a correta avaliação da suficiência assumidos. Este Novo Acordo de Basileia se concentrou na(s):

.

a estrutura de necessidades mínimas de capital, com a finalidade de ajustar

medida estabelecida no Acordo de 1988 (Basileia I);

13. O Acordo de Basileia e as Regras Prudenciais

Mercado Financeiro

939

'

revisão de supervisão da suficiência de capital de uma instituição e processo interno de avaliação; e

'

disciplina de mercado através de um desdobramenÍo efrcaz para encorajar práticas bancárias seguras e adequadas.

o

seu

A complexidade da estrutura do novo acordo foi um reflexo natural dos avanços e inovações do mercado financeiro e da necessidade de uma estrutura de capital que

fosse mais sensível ao risco. Este novo acordo foi baseado em "três pilares":

O Pilar I

- Requerime*to de Capital Múrimo

Seu obietiva é garantir uma melhor alocaçãc de cepitais par* cçbir as exposiçõ*s das iastituíções sos ríscos assumídas em suas operações e, desea forwa, garantír a rnanutenção de níveil confortáveis de capitalizaçãa. Esta estruíura nxotívarÍí as bancos a melhçrar continusmertte sue eapacídade de gerenci*rnento d,e risco, de farma a utílizar msis altentativas de apticação ssnsíveis

ao risca e, portonta, produzir fiecessidedés de capital mais precisas.

O Comitê de Basíleia tambá*t está enfatiz*nda a capaeidade de avalÍaçãa d.os byncas em reÍação sos ríeccs aas qu*is rc expõem, quando do cátcula doi gnsros da c*pital regulad.an No caso do riscos de eréáíta, urn* abordagern já padronizada e construída çam base no Acordç de Basileia de 1988, pretercde-se qw seja introduzido o uso d*s awliações de créditas concedídos - rating *, parü os baneos menos complexos.

as baxco* cam eapaciá*des maís avançadas de gerenciamento de riseo, que pa§sum curnprír cam padrões rtgarosos de supervisão, pad,em fazer uso de urfia'abardagem intema baeeeda nns taxtrs. üentro desta ab*rd.agern, *lgans d*s prirtcip** çlernentos de ríçeos de crédito, tai* çorfio a probabiiidade de inadimpÍâneia do cred,ar; scrão estím*dos internarflente, Ü'Cawítê também propõe vs.,gasto e4ptícito de capital pçra a risco *peracio*al, repres*nt*do pela pqxtbilidad* de Wrdatdssido & pene nss carnputedore§, f*lbas humanas e doe prac*seas ixteraos, aufr*;ude. ü.um* d.aa Bríncípais inwaçõee do, nwo Acardç e úese Íepresentar um encarg* ncda d,esprezível wyü o$ bafieos dss paises emergentes.

A proposta é *rns reterução d* tapitaí eq*iv*Íànte'a'30Va do tatal de'**as reeeitat edw a internzedi*çãa financeim a a prest*ção de eezurços, § que deve representar cçrca de 2üo/ô de **u patrimânia líquid.o-,

A banco poderá reiluzir ç nsce*sídede d.* capítal própria de aeordo aorn,o'estágio em qu* esiiuer no çantroíe de rírlr:o aperacia**L Hd *â* estági*s: índ.ie*dor #áxicç; Abordagern ?*dronizada' e Madela hópria,'

13. O Acordo de Basileia e as Regras Prudenciais

Eduardo Fortuna

940

pelo ind.icador básiea, o bança cale:,;lía * exigêucia d,e capital eombase eln um itni' padraco índ.icad.ar d.e risco, csma, por exentplo, a reeeita bruta. Pela abotdagew ,irco a qu'e atu*ção, de área cada pelo de nizada, ele catcula a exigênc{a de eapital permite, ptóprío, a rnodeía Pelo uoí demand.*r sua dfuisãg eft, íính*,s de negâcios. ríseos, gereneíamento de pürtír de eampleteos e sofistícad*s sisten ds de a.vali*çã.o e -a afilização áe metod.o'bgias e provisiort*rxentos próptíos'

pelo fato d.e o r*ca oper*cionaí ser norma{rnente consíderado cam* tçd.a risco q* iao se encaixe nax categarias de risÇo de'crt6díta, rk*o de mercada e risco de ííquíárr, lurt§?neríte por sa* definíção exçludçnte s, d§ rfi'e§lr.ç t€tfiW, pouea clara, é a mais diÍícií de medír. Com respeita ao níueÍ. geral do c*pital, a princípçl rnçt* do Comitê é,forrtecor uma o metod.aíagi* maís serÃfuel ao rt{co qW, rr§. mãdía, *ãa autnente'ne'm dimi*ua d,e de capital iapitaí riyutod", d.as bunças após inictuír a ftüvo eu to operücionaí

risco.

:

Natur*lmente, ü.8 neec§§id.a.des de capítaí podern üw?rentür au d'iminuir, de acordç eo* cadab*rtca, deparudenda d.o seu per§'l de riseo' negócia, O gerencíarnento d,e riscos é um exceíente eíeme*to p{re agregürç*Ior aa de eréd,ito. piís rninim;iza as perdas e reduzro$ úilsÍ6§ §na*ceiras d.os tornadores 'Quand.a não sabefiiçs medir rlcco& a tendêncis é iag*r s tüxa de iuros para eíma eÇtrÍo um elemçnto de pruteção das perd'as desconheçid'as'

O Pilar 2 - §uPervisão §ancária garantit que s§ Seu objettva é estimuíar a supewisãa bancáia a agir na sentidfi de suficíe*tes para ínstit;uições finaxceíra* tenhàm os processos inientos neeessáríos e

forma possível., *uas *xposições aos dscos' A *abalho cantínua da Camitê tatrtb,*n ressaÍta a irnportâ.ncia do processo de

;Aen*fiiar

á gerencíar, d.a melhor

wúnimas de revisd.o d.a supervix,ão camo um eompl*menta crítiço às nacessidad.€s

capital. quaís Nova Acardo de Basileia, portdnta, propõe as procedintentçs affwés dos p6fe §eguras p/oce§§Ú§ i*'ternçs poslu1 os supewisores g4rentflrn que cada banao que seiam caprtal d.e avaÍíar susç{ênçia d.e sàu capitat e estabeÍeça oe afuqs.

O

a

perfií de risio específreo € &a seu arnbiente de controle. Este proirrro intemo esiaria suieito a rwisão e ínteruençã.o do supervisão, sernpre que adequados ao §€u

apropriad.o.

O Pilar 5 - DisciPlina de Mercado O seu abjetivo á eçtirnular ü trü$sparência

das institu:içôes financeíras, enfatízand'o

dc prtncípios, a ética e'a diseiplina de atuação iryt mercadç útra:vé§ de um'eaniunta exigêncías e ações.

'l

3. O Acordo de Basileia e as Regras Prudenciais

Mercado Financeiro

941

a Comitê actedita que as requisitos d* eryosição e as recomendações estnbe{ecid*s rw pacote permitirão qu€ §$ participantss da nterçado tenharrtdcesso a ínformações críticas, ümi*uíndo o pe*í de riseç e * exigência de iipitar dss bancos. As propostas fornecem instruções mais detalhadas úbre a exposição da estrutura de -l eapitaí, expasições de risro e suficiê*ía de

capita.l.

r

Para efeito de comparação, oAcordo de Basileia I de 19Bg cobria apenas o primeiro pilar e, ainda assim, parcialmente. o Acordo de Basileia rr ,.p."rãiãr, p"rum avanço em termos de escopo da gestão de riscos no mercado 31to, financeiro. Foi um ganho inquestionável para o iirt.*ifinanceiro internacional, mas, como se comprovou, não foi suficiente para evitar a crise de 200g. os ganhos potenciais yma adequação espontânea ao novo acordo por parte {e das instituiEões financeiras incluíam, entre outroi, melhorcs ratingspor agências especializadas e, como consequência, uma provável menor arocaEão dà capíal. Por seu lado, os bancos teriam de adotar sistemas internos d,e rating na hora de conceder crédito, ou exigir rating externo das empresas às quais iriam conceder crédito. com avaliaçã9, o banco poderia mostrar ao regulado.'qr. ,rá .*.i.ã o. crédito era boa, com baixo risco de não pagamento e, por esta razã,o, com menor necessidade de capital. Neste último caso, seria necessário um trabalho conjunto com a supervisão banc-ária, a qual deveria atuar (de acordo com o segundo piiar) como um ,.certificador,, da capacidade instalada para gestão de riscos eà cada^institulçao financeira. Esta parceria, aliada à maior transparência requerida das instituições financeiras (pelo terceiro pilar), deveria resultar, iertamente, no longo prazo, em um sistema financeiro mais sólido. BC já exigia que os bancos fizessem ratingdas empresas para as quais concediam crédito, não para alocação de capital, mas"paru p.áui.ionamento de eventuais

perdas.

O Comunicado 16.137, de 27log/07, comunicou ao mercado os procedimen_ tos a serem seguidos para a implantagão no País da nova estrutura de cápital Basileia II.,\sim, a implantação dô BasiÉia II foi dividida em seis erapas p"to início.de implantação da primeiru até o final de 2007, terminando à ,ittirnu

nc,ã*

"tipi-xe

o final de 2012.

O Acordo de Basileia II estabeleceu regras prudenciais paru reduzir o risco de instituições financeiras. Entre elas, estava a exi§ência de os banco, .olo.rr.À-rvolume mínimo de capital de seus acionistas nas operações para, no caso de quebra, proteger os recursos de depositantes e de outros credóres.-Assim, os banco, deu"riam manter volumes mínimos para cobrir os chamado, .ir.o, à. ;;;;;;,;;;r, oscilação de preços de títulos e outros ativos mantidos ..u.t.iru, à. .reãrü oã., cobrir risco de inadimplência nos empréstimos; e operaciÀis, para cobrir p.iàr. 13. O Acordo de Basileia e as Regras prudenciais

Eduardo Fortuna

942

ocorridas na operação dos negócios, como roubos de valores e falha dos sistemas de informática. Na primeira versão do acordo de Basileia I, os volumes mínimos de capital dos que bancos eram fixados de forma padronizada. Em Basileia II, foi permitido _os bancos determinassem os volumes mínimos de capital com base em seus modelos internos de avaliaEão de risco de mercado, de crédito e operacional' No caso do risco de mercado, os modelos internos de avaliaEão de risco normalmente usam uma ferramenta estatística conhecida como VaR. Na crise financeira mundial de 2008, os modelos VaR tradicionais não foram capazes de medir adequadamente os riscos, porque eles se baseiam predominantemente em dados estatísticos passados puru pr.uó. o iuturo. O Comitê de Basileia divulgou, em 2009, recomendasubmetidos a modelos que olhassem paÍa a ção pu.u que esses modelos VaR fossem frente como os testes de estresse, ou seja, que fossem feitas simulações para medir o risco - e exigir capital -para cobrir perdas com eventos extremos. Posteriormente, além do risco de mercado, também foram reescalonadas as daO tas previstas para a attorizagão dos modelos de risco de crédito e operacionais' p.oà.rro todô, que inicialmeite terminaria em fins de 2012, Íeve seu término adiado paru0612013.

O Acordo de Basileia lll

- Um Resumo

EmOgl2OOg, como resultado das volumosas perdas provocadas pela crise finando ceira iniciada em meados de 2007, o Comitê de Supervisáo Bançária de Basileia no revisão propôs uma BIS, formado por 27 bancos centrais e agências de regulação que, para ao ur.áborço dos instrumentos de gestão e controle de riscos de mercado, das então existente cálculo do VaR bãseado na carteira de negociação das tesourarias que incluísse incremental, risco. de capital instituições, fosse adicionado um custo de Para tanto o risco de quebra como o risco de migração dos créditos não garantidos' alocados os produtos garantidos, os custos de capital dos negócios bancários seriam negociação de carteira da correlacionadas exàpcionahiente para certas atividades para calcular da teiouraria, nas quais os bancos teriam a permissão de seu supervisor qualidade, de mínimas um custo de capitai de risco abrangente sujeito a exigências para a atcomo também de testes de estresse. Estas medidas reduziriam o incentivo bitragem regulatória entre os negócios bancários e de tesouraria. VaR Uma resposta adicional para a crise seria a introdução da exigência de um a durante bancos dos estressado. iperda da maioiia dos negócios das tesourarias mínimas crise Íinanceira tinha sido significativamente maior do que as exigências I do Acordo de de capital sob as regras de riãco de mercado estabelecidas no Pilar o VaR estressacalculassem que bancos os Basileia II. Desta foi-u o Comitê exigia relacionado à em do levando em consideração o períodó de um ano de observações ao VaR do último pef".du, significativar, qrJd.r.iiu.n ,.t calculadas em adição ríodo anual de obs"iráção mais recente. A exigência deste VaR estressado adicional 13. O Acordo de Basileia e as Regras Prudenciais

Mercado Financeiro

943

também ajudaria a rcduzir a o efeito procíclico da exigência de capital mínimo para o risco de mercado

II

Tinha sido dado o primeiro passo para o aprimoramento do Acordo de Basileia na forma de um futuro Acordo de Basileia III.

Seguiram-se a aprovação pelos BC de novos princípios a serem adotados pelos bancos, a saber:

'

aumentar a qualidade, consistência e transparência do capital de base dos bancos, o PR de nível 1, que deveria ser mais constituíào (acima de 50o/o) com ações do próprio banco, representando maior responsabilidade e possibilidade de perdas para os acionistas além de o banco ter maior possibilidade de absorver possíveis prejuízos;

'

criar uma barreira para o endividamento dos bancos, estabelecendo um

' .

'

limite de alavancagem, independente do risco de cada ativo; definir níveis mínimos de liquidez para cada banco. A cada ano um teste de estresse iria checar cada título que o banco tinha para definir seu nível estrutural de liquidez de longo prazo. Os bancos teriam de manter mais dinheiro em reserva;

criar um "colchão" de capital como uma exigência adicional de capital para ser atingido nos tempos de expansão da economia, e ser utilizado nos períodos de recessão. A época as provisões eram impostas com base em perdas incorridas. No futuro, as provisões seriam baseadas na expectativa de perdas; estabelecer regras para controle do risco sistêmico associado aos bancos que

tinham presença em diversos países, estabelecendo também a definição de instituições "sistemicamente importantes", grandes demais para falir, que teriam de ter mais capital em reserva. No primeiro trimestre de 2010, o BIS também estabeleceu novas exigências de liquidez. Uma delas foi a regra Bear Stearns, ou de Cobertura de Liquidez "que exigiu que os bancos tivessem ativos líquidos suficientes para sobreviver a uma ciise de j0 dias, a outra foi a regra Northern Rock, ou de Financiamento Líquido Estável que recomendou às instituições cultivar financiamentos mais estáveis, de longo pruLo, preferencialmente pulverizado! e que sejam igual ou maiores que os ativos de longo prazo. Não foi abandonada a ideia de se criar uma taxação global sobre os ativos bancários, uma espécie de Tobin Tâx para formar um fundó paia salvamentos bancários. No segundo trimestre de 2010, o Comitê, em reunião, estabeleceu o final do ano de 2018 como limite para que os bancos implantassem as exigências mais duras de capital próprio e de liquidez, deformaa terem tempo para levãntar os bilhões de dólares adicionais e se adaptarem às exigências do futuro Acordo de Basileia III. Nessa reunião ampliou a ênfase na qualidade do capital dos bancos, definindo um mínimo capaz de absorver perdas não esperadas e estabelecendo limites para que 13. O Acordo de Basileia e as Regras prudenciais

Eduardo Fortuna

944

capital mínimo' Aléry da a participação em outras empresas seja considerada como ,.r..u, -ini*u, reforçou a éxigência de dois colchões de capital. o primeiro foideo calculado através colchão de segurançut, de cJnservação de capital, que -1 ser extremas, de forma condições em teste de estreúe doi bancos para serem usados parâmetro fixo que independesse se a economia o capital básico, .oÀ contracíclico, a ser exigido está crescendo ou em recessão. o ségundo foi o colchão sistema financeiro estivesse durante os períodos em que u e*pr.rráo das operações do deveriam poder usar bancos Os PIB. andando num ritmo maii forte do qrr" a alta do estabeleceu Tâmbém as crises. os dois colchões atébater no capitál mínimo durante mas sobre a expectanovas regras de provisionamentô, não sobre a perda tealizada, tiva de perdas. em adotar um Também, pela primeirayez, os Bc e reguladores c_oncordaram como calculado globalmente, padrão de alaváncag.- u ser aplicado sobre os bancos três com (para uma instituição média do trimestre. O índice sària a princípio de 3o/o limitação que não estaria de capital, só seria permitido ter até cem de ativos), uma patamar, como padrão nesse que estar relacionada a riscos e o banco teria sempre

;;;J;r.

,*

também os que internacional, e incorporando, além dos ativos dentro do balanço, estão fora do balanço e as operações com derivativos' Acordo No início do terceiro trimestre de 2010 foi oficialmente formalizado o pata 4,5o/o 2o/o que de elevar pelo acordo, todos os bancos teriam de Basileia III. o capital qualidade (entre 2Ol3 e 2015) o percentual de capital mínimo de.alta pelo risco' ponderados ativos seus aos relãção em à.i""iprf (ações e lucros^retidos) (i) mais l,5o/o de capital ao Além desse percentual de 4,5o/o eles teriamque agregar: de capital); (ii) mais 2,5o/o a híbridos Nível I (incluibônus perpétuos e instrumentos (iii) de zero a2,5o/o de capital título de colchão d".àgr.u.rça (entre 2016 e2OL9);e do país esticomo um colchão con-tracíciico, o que ocorreria quando a economia Essa é uma típica medida vesse com uma taxa de crescimento bastante expressiva. sem ser instrumento econômico, macroprudencial que tende a desacelerar um ciclo de política monetária.

de criNo total, portanto, incluindo os colchões criado.s para o enfrentamento de capital total mínimo ses financeiras, como a vivida no ano de 2008, a exigência ponderados pelo- risos ativos sobte subiria de 8o/o para lo,5o/o ou no máximo l3o/o (dívida subordinada, CDBs, co, pois nesse rearru.rjo, o chamado capital de Nível II 2o/o do capital total' coniratos) perderia status, e representuiiu, uo final, no máximo, do colchão de ô. b^n.o, poderiam sacar em^determinadas circunstâncias o capital quão próximo de dependeria fro*çao. úu. , distribuição de lucros e dividendos àstiveise o banco do percentual mínimo exigido' Basileia III confirmou: Simultaneamente ao novo marco de exigência de capital, Liquidez' qlre exigiria de cobertura de índice o (i) o padrão internacional de liquidez para atender insuficientes realizáveis ào, bun.o, a disponibilidade de ativos líquidos tanto para estresse, de tegralmente a demanda, numa janela de 30 dias, em situações (ii) a exigência de capital mínimo para o curto quanto pafa o médio e longo prazos; 13. O Acordo de Basileia e as Regras Prudenciais

Mercado Financeiro

945

ta razáo de 3o/o do ativos não ponderados pelo risco (com o peso de capital Nível I); e (iii) o prazo de implantação do novo roteiro de capital do iistema bancário de 2013 a 2019. alavancagem,

Assim, as regras de Basileia III funcionaram como um complemento às definições já existentes (Basileia I + Basileia II), com a criação de novos parâmetros com o objetivo estrito de absorver choques dos períodos de estresse da economia e dos próprios bancos. As mudanças foram profundas, com uma reformulação da forma de cálculo do chamado Indice de Basileia - IB, que mede todas as exigências de capital das instituiEões. o impacto líquido, no entanto, será menor no Brasil, dado qüe o país já trabalha com padrões mais elevados comparados com outros países. O IÉ total no Brasil passará dos atuais llo/o,para, no máximo l3o/o.parao rêsto do mundo, o impacto será maior, já que o limite adotado era de 8o/o e, agora, terá que passar para os mesmos 157o.

No Brasil, em 17/02111, o BC divulgou através do Comunicado 20.615, as orientações preliminares e cronograma relacionados à implantação, no Brasil, das novas recomendaEões do Comitê de Supervisáo Bancária de Basileia sobre a estrutura de capital e liquidez de instituições financeiras. As recomendações, conhecidas por Basileia III, têm o objetivo de aprimorar a regulamentação prudencial, conforme o compromisso assumido pelos países membros do G20 em dezembro de 2010. A divulgação do comunicado busca fornecer elementos para as instituições financeiras planejarem adequadamente suas necessidades de capital e de liquidez, de forma a permitir uma adaptação eficiente aos novos padrões prudenciais. Fm termos práticos, para as instituições financeiras, o início efetivo da implantadoAcordo de Basileia III, ocorreu em04/O3llJ, com a divulgação pelo ÊC das ção Resoluções 4.192 (Apuração do PR), 4.193 (Requerimentos mínimôs de pR, cp e criação de ACP), 4.194 (Requerimentos para as Cooperativas) e 4.195 (posteriormente revogada e substituída pela 4.280, de 3l / l0l 13, sobre o Conglomerado prudencial) do cMN, e pelas circulares de 3.634 a 3.648 (cálculos das parcelas dos RWA). Além disso, CMN estabeleceu a nova forma de elaboraçáo e a remessa agregada de informações por meio do Balancete Patrimonial.Analítico - Conglom"*do Prudencial, através da Resolução 4.280, acima mencionada, com o complémento da Circular 3 .7 01 , de 13 /03 / 14 . Muitas e grandes adaptações foram feitas e algumas mudanças ainda poderão vir para adaptar o PR e as regras prudenciais às novas exigências do Aõordo de Basileia III. As Regras Prudenciais

-

Compliance

A Resolução 2.554, de 24/09198, com suas alterações posteriores, estabeleceram as regras sobre a implantação dos sistemas de controles internos das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC, voltados para as 13. O Acordo de Basileia e as Regras Prudenciais

Eduardo Fortuna

946

operacioatividades por elas desenvolvidas, seus sistemas de informação financeiros, a regulamentares e legais normas das g.r."ciais e de riscos e o cumprimento "uir, elas aplicáveis. do Os parâmetros da resolução foram criados de acordo com as recomendações opção a Comitê àe Supervisão Bancáiia da Basileia, mas deram, ao mesmo tempo, negócios' para que cada instituição adotasse o modelo mais adequado aos seus A preocupaEão foi a de que os elementos dos conjuntos de controles internos .,em conformidade;' com os riscos inerentes ao seu negócio' A essência estivessem do sistema, a adoção das regras estabelecidas é: (i) a implantação e implementaçáo cumprimento, do sisiáma normativo, e a verificaçào sistemática de adoção e de seu

(ii) a divulgação ampla do sistema normativo, incluindo a estrutura organizacional, a

formal para avaliação' todos os níveis, a avaliação sistemática de riscos, a sistemática para os sistemas d9.indocumentação e correçào de desvios, os testes de segurança a i**uçao, principaheàte os informatizados, e a adoção de auditoria interna; (iii) (com Interna Auditoria de Relatórios emissãt sistemátlca, no mínimo semestral, de para o Conselho conclusões, recomendações e manifestação dos gestores das áreas) à disposição do BC por de Administração ou Dilretoria e a Auditória Externa, ficando dos funciocinco anos; (iv) a adoção de programas de treinamento e sensibilização paincluindo processo,. no um cada nários para os controÉs internos e o papel de imp-lantação de (v) o cronograma drões éiicos, integridade e cultura organizacional; (vi) a autorizaEão ao BC para: e internos; contioles de i-pt.-.r'rtrçao"do sistema "u uaàçao de àntroles adicionais, se constatada inadequação dos controles internos não seja impleàentados; e a inclusão de limites operacionais mais restritivos, caso atendido o prazo de implementação. instituiEm resumo, ficaram definidas as responsabilidades dos integrantes da aos integrantes das instituições de forma a ção, segregadas as atividades atribuídas de interesses, e testada, periodicamente, a segurança dos sistemas e

àritar cinflitos

processos, em especial os eletrônicos'

As Regras Prudenciais

-

O Comitê de Auditoria

A Resolução 3.198, de 27l05l04, e suas alterações posteriores, estabeleceram independente às instias exigências ãtuais para a prestação de serviços _de auditoria

pelo BC, juntamente

funcionar tuiçõe"s financeiras e'demais institúições autorizadas a e-liquidação, bem como as compensação de .or]-r u, câmaras e prestadores de serviços dessas instituições' Auditoria de para aconstituição . op".rção do Comitê exigências

que tenham apresentado nos São obrigadas a montar esse comitê as instituições

dois últimos exercícios sociais:

o .

um PR igual ou superior a R$ 1 bilhão; administração de recursos de terceiros de pelo menos R$

13. O Acordo de Basileia e as Regras Prudenciais

1

bilhão;

e

Mercado Financeiro

'

947

um somatório de captações de depósitos com os recursos administrados de terceiros superior a R$ S bilhões.

Os comitês de auditoria buscam dar maior transparência à situação dessas instituições. Eles ajudam a detectar erros ou práticas contábeis ilegais, à"r" pã. pã.t. dos bancos como de suas auditorias independentes. Pelas regras, os comitês deverão ser formados por três profissionais com ôonhecimen to na áíea e terão mandatos de, no máximo, cinco anos.

No caso de um conglomerado financeiro, caberá ao líder do grupo financeiro instituir o comitê de auditoria. No caso de instituições fechadas, sem ações em bolsa, o comitê poderá ser formado pelos próprios diretóres. Na resolução,

o cMN também limitou o impedimento de parentesco para a composição do comitê aos cônjuges ou "parentes em linha reta, em linha colaieral e por afinidade" até o segundo grau -pais, filhos, avós, netos, irmãos, ,og.or, .nr.udos, padrastos, madrastas, genros, ,orar, avós do cônjuge, ,ráto, do áOn;irg.,'ir_ào, do_cônjuge, ónjuges de avós de outras núpcias, cônjügãs'de netos e cônjuges de ir_ mãos -, dos diretores ou integrantes da.qúip. de auâiloria com função,i.ã.."*ir. As Regras Prudenciais

- Lavagem de Dinheiro

{Lei9.613, de 03r03/9g, com as alterações da Lei 12.6g3, de 09/07/1,2, dispõem sobre: (i) os crimes de "lavagem" ou ocirltação de bens, direitos e valorJ; (ii) a prevenção da utilizaçáo do sistema financeiro pu.a o, ilícitos previstos; (iii) a criação do conselho de controle de Atividades Finánceiras coaf; e (iv) a p..r*ria" penal dos crimes de lavagem de dinheiro. por sua vez o Decre to's.6io', i"'iàJ1íios, promulgou a Convenção Internacional para a Supressão do Financiamento do Terro,ir.*o: adotada pela Assembleia Geral das Naçõás unidas, em 09/12/gg, e assinada pelo Brasil em 10/ 1t lOt. Para atender todas as determinações sobre o tema o BC, através da Circular 3.461, de 24107/09, com suas alteraçbe. porteriores, consolidaram ur..g.^ ,orr. os procedimentos a serem adotados na prevenção e combate as atividades relacionadas aos crimes previstos. Assim, as initituiçães financeiras e demai, i"rritu[ã., autorizadas a funcionar pelo Banco Central dó Brasil devem implementa. fofti.u., procedimentos e controles internos, de forma compatível com seu porte e volume de operações, destinados a prevenir sua utilizaçáo naprática dos crimes de que trata a Lei 9.615198. Posteriormenre, a Carta-Circita, Z.i+2, de t2/03/f Z, divjlo, u-.. lação de operações e situaEões (dividida em l4 categorias, a norma contempla vários tipos de operações bancárias em moeda nacional"e estrangeira, de crédià interno e externo, consórcios e cartões de pagamento e inclui também transações relacionadas a investimentos estrangeiros diretos, negócios internacionais e co"ntratos com o setor público, num total de 106 possibilidadés) que podem configurar indícios de ocorrência dos crimes previstos, passíveis de comuniiação pelos bancos ao Coaf, 13. O Acordo de Basileia e as Regras prudenciais

Eduardo Fortuna

948

BC, através do Sisalém de estabelecer os procedimentos para sua comunicação ao tema de Controle de Atividades Financeiras Siscoaf' os clientes A ideia intrínseca é fazer com que as instituições detectem e analisem como suspeitas, como que se enquadrem em uma das várias situações considerada.s cheem vivo ou prwistas na carta-circular, relacionadas com operações em dinheiro com atiqu"s de viagem, com a manutenção e movimentação de contas correntes e

-

vidades internacionais de seus clientes' segmentos, Elas abrangem não só o mercado bancário, mas todos os outros o previsegurador; o tais como: o mercado de capitais; o de derivativos; o de ouro; o de leasing; o de denciário; o de capital izaçáo; o imobiliário; o de cattáo de crédito; o de objetos de arte e antiguidades; o de joias, factoring; o de soiteio e iromoções; do órgão ped.a, e"metais preciosos; e deniais atividadei cujo funcionamento dependa seguros. regulador dos mercados financeiros, de câmbio, de capitais e de

A CVM, através de sua a IN CVM 301199, com suas alterações posteriores'

as exigências da também estabeleceu normas sempre atualizadas que regulamentam IN estabelecem As 12.683112. Lei 9.615/98, com as alterações posteriores da Lei emissão, na custódia, regras que deverão ,.. .r-piidas por instituições que atuam intermediação ou administraEão de valores^ moaiít.ifriçao, liquidação, negtciaçãô, "de aumentar o controle sobre investimentos feitos biliários, pois há a i...rrúud. de por fundós estrangeiros na compra de ativos no Brasil. A tipologia da lavagem. paraísos pelos por meioáe fundos estràngeiros conta com o sigilo oferecido

ãirh.i.o

fiscais às empresas offshore, às recomendaDe acordo com a CVM, a intenção é alinhar as regras brasileiras e financiamento dinheiro de aos irimes de lavagem ções internacionais de combate ao terrorismo. conceito, Além disso, a instruçã o alualiza as regras com relaçáo a um novo pela instrução o das chamadas pessoas politicamente expostas. Estas são definidas cinco anos últimos nos como aquelu, qrô "desempenham ou tenham desempenhado países ("') outros em ou cargos, empregos o, frnçãe, públicas_relevantes no Brasil do seu relacionamento assim como seus ..pr.r"i-rturtàs, familiares e outras pessoas

próximo (...)". ser cumpridas As obrigações estabelecidas pelas novas regras também deverão organizado"' balcão de pelas "entidãaÉs administradoras das bolsas e do mercado 'Estas relacionamento entidades deverão ter acompanhamento mais cuidadoso do de de comunicação hip.óteses de rol o ampliar .oÀ p.rrous politicamente expostas; ;op..uçõ.. suspeitas"; estabeiecerem procedimentos cadastrais diferenciados para internos e prograo. .li"rrt", considerados de alto risco e ainda estabelecer controles da nova instrução' mas de treinamento dos funcionários sobre as exigências também determinou que Por outro lado, a sPc, atual Previc, ao final de 2008 EFPC -, os fundos de pensão' as entidades fechadas de previdência complementar financeiras com parterão de adotar novos procedimentos de controle de transaEões 13. O Acordo de Basileia e as Regras Prudenciais

Mercado Financeiro

949

ticipantes e outras pessoas físicas e jurídicas mais alinhadas com as regras do BC e da CVM. A medida torna os controles mais rigorosos, ao definir de forria p..àiru as situaEões que devem ser consideradassuspeitas e que, portanto, devem ser'objeto de comunicação obrigatória à SpC e ao Coal. Devem ser consideradas suspeitas, por exemplo, contribuições previdenciárias de valor incompatível com a ocupação piofissionai do participurt. ou com seu rendimento estimado. Também deverão sei comunicados aportes extras ao plano de benefícios, quando efetuados por outra pessoa física que não o próprio pariicipante ou, por pessoa jurídica que não a respectiva pairocinadora, sempre que o valor, 3inda, isolado ou.em conjunto com outros aportes, .rpã.u. R$ 10 mil no mês. igualmente suspeitos devem ser considerados aumentos substanciais no valor mensalãe contribuições sem causa aparente. Pessoas politicamente expostas, aquelas qu. deseÁp"nhem ou tenham desempenhado, nos últirr-ros cinco anás, .*pr.go ou função púbiica relevante, serão alvo de atenção especial e formarão um cadàstro à parte. Excluídos pagamentos de benefícios contratualmente previstos, a instrução àetermina ainda que sejam comunicadas ao Coaf, através da_SPC, todas as opeiaEões realizadas por um mesmo cliente, num mesmo mês, com valor igual ou,rp.iio, ã n$ so mil. Nestes casos, além de comunicar o fato ao Coaf em 24 horas, as entidades deverão se abster de dar ao cliente ciência de tal ato, omissão permitida na legislação .ob.e làrag.* a. dinheiro. Segundo a SPC, são consideradoi clientes dos de pensão, uje* a. participantes ativos e aposentados, os seus pensionistas e outras pessoas indicadas para receber os benefícios. os fundos deverão comunicar, também, o, prgu-..r,o, em espécie a uma mesma pessoa física ou jurídica, sempre que o valor, iúlado ou não, superar R$ 10 mil no mês. Nesse ponto, o alvo é oielaclonamento com fornecedores, já que os pagamentos a aposentados e pensionistas nunca são em espécie. p Coaf, órgão de deliberação coletiva, com jurisdição em todo o território na-

*ri,

úaoi

cional, integra a estrutura do Ministério da Fazend.a e estabelece, através de suas resoluções, as regras que dão poder ao governo para combater a lavagem de dinheiro no O seu plenário é composto por um presidente e oito conselheiros esco-Brasil. lhidos entre integrantes do Ministério ãa Fazenda, BC, cvM, Susep, procuradoria Geral da Fazenda, Secretaria da Receita Federal, Subsecretaria de Ínteligência da Casa Militar, Departamento de Polícia Federal e Ministério das Relações E"xteriores. .. . Têm como objetivo coordenar as atividades para evitar e prevenir a lavagem de dinheiro. Procuram criar uma rede de informaEões para combater a lavagem de dinheiro proveniente de atividades ilegais e identificar crimes contra o património público eo sistema financeiro, tais como: o caixa-dois proveniente da sonegação de impostos e o dinheiro sem origem comprovada (de conias bancárias a investimentos no exterior não declarados à Receita Federal). Definem os procedimentos que as instituições financeiras e demais segmentos . atingidos deverão adotar quando da movimentação dos recursos de seus clientes. 13. O Acordo de Basileia e as Regras prudenciais

Eduardo Fortuna

950

mais rígidas na identificação Estas instituições estão obrigadas a seguir normas autoridades um conjunto de de clientes e de transaEões rea[zãdas e a cómunicar às operações consideradai suspeitas como, por exemplo:

.

quantias acima de movimentações ou pagamentos em dinheiro vivo de R$ 10.000,b0 ou equivalente em moeda estrangeira; sem causa aparente, aumentos substanciais no volume de depósitos bancários financeira do capacidade ã, *ori-.ntação de recursos incompátível com a correntista; resultem em quantidades expressivas de pequenos depósitos que' somados' grandes valores;

a a o o a

numerosas contas correntes;

utilização sistemática de cofres de aluguel; solicitação frequente de elevagão de limites de crédito; aquisição de ações por pessoa sem patrimônio compatível;

ao do compra ou venda de ativos por preço significativamente superior mercado;

' .

jurídica domiciliada em Paraíso operação realizada Por pessoa física ou Fiscal; e ou pagamento de imóvel com cheque de agências bancárias fronteiriças localizadas no exterior.

de depósitos e retiradas Também Í'oram estabelecidas as regras para o registro para saques de valores em espécie, bem como para os pedidos de provisionamento acima de R$ 100 mil ãf.ruao, por parte dos clientes àas instituições financeiras suspeita, possa indicar a ou de movimentação abaixo desse valor, àu, qr., sendo possibilidade de lavagem de dinheiro' 29102112, com noEm01l09112, entrou em vigor a Resolução 20 do coaf, de geral para todos regra uma criou vas regras d. p..r"nção u lurug.á de dinheirõ. Ela de.lavasuspeitas o, ,.tãr., ,.grludo, p.f" Orgaã " obrigados a comunicar operações um para cada específicas gem. posteriormente, o coit editou instruções n_or11i]1as.

-

-

pata A mudança tem o objetivo de dar maior flexibilidade ao regulador -criat dinheiro de lavagem de metodologias novas de detecção partir da a regras ou alterar

deles.

utilizadas pelos criminosos. de Clientes do SisteEm março de 2005 o BC iniciou os testes com o Cadastro foi oficializada pela circular ma Financeiro Nacional - ccs, cuja constituição atual

3.347,de1ll04l07,comsuasalteraçõesposteriores'Obancodedadosreúneinforfísicasã juridicas - de contas correntes, de poupança' -ágOár de titulares - pessoas possuem qualquer tipo de ativos em insde depósitos a pÍazo ô de investidores que tituiEões financeiras.

13. O Acordo de Basileia e as Regras Prudenciais

Mercado Financeiro

951

O cadastro foi criado para atender a uma exigência inserida em 200j na Lei de Lavagem de Dinheiro, sendo uma forma.de acele'rar e aperfeiçou. i*.rtiguç0.-, a. lavagem de dinheiro, malversação de fundos e irregularidades financeiras. Além dos clientes, o cadastro inclui os nomes de procuradores que movimentam as contas e ativos. Ficam de fora, entretanto, os depóiitos feitos em contas CC5, ca-

nal bastante usado na lavagem de dinheiro. Não hà informações ainda sobre contas mantidas por brasileiros no exterior. O volume de informaEões no cadastro é limitado: o nome do titular da conta ou ativo, o banco e as datas de início e fim da relação entre cliente e instituiçao. Ouanao necessário, a autoridade monetária pode pedii aos bancos, por meio elõtrônico, dados complementares, como número e tipos de conta. Não são armazenadas. informações sobre saldos e movimentações de recursos. O cadastro não modifica a relação entie os clientes e os bancos. Os c"liente, pod.sultar os dados que constam em seu CPF ou CNPI nas unidades "ànde ateádimentà oo público do BC. Além de permitir o rastreamento de operações de lavagem a" ainf,ei.o, o cadastro facilita o cumprimento de ordens judiciais pu* bloqu.ios de bens. Diariamente o BC recebe cerca de três mil mandados judiciaii, através de ofícios por meio eletrônico sistema Bacen "*prpJou lud -, piralocalizar e bloquear ativos an geral. Com o cadastro, as ordens são encaminhada pelo BC aos bancos onde o cliente mantém conta ou outros ativos, emvez de serem distribuídas a todo o sistema financeiro. o Brasil já foi admitido no Grupo de Egmont, entidade que congrega os países mais atuantes no combate ao movimento de áinheiro, proveniente de ãpe"raço.r if.itas e, além disso, é membro efetivo do Grupo de AEão Financeira contra , il;údo Dinheiro - GAFI/FIIIF -, que é um orgànismo intergovernamental no âmbito da organizaçã,o para a cooperação e Desenvólvimento EcJnômico - ocDE. Em consequência, as instituições devem dispensar especial atenção aos negócios próprios ou propostos por terceiros relativos à b.rr, direitos, valoàs p..rtu[ao de serviEo bancário internacional que, de qualquer modo, envolvam " ,u1riài. p.rrou, ou jurídicas residentes, domiciliadas ou sediadas em paíies, territórios e ;u.isdifã"s considerados como não cooperantes quanto à preveáção e repressão à üvagem do dinheiro, como especificado no comuni cado zi.s35, de 14/0s/12, d.o BC.

13. O Acordo de Basileia e as Regras prudenciais

Eduardo Fortuna

ôperaçêe* SusFeitat Cor",*unieadas,Recebidos,:Éêlo Çoef

SêünÍBs

tçgt lâme*lHo§ PÊlot§at 14

1.412

Bingss

1

Boleas de mereadoriae CartÕes de crédito

ê10

Compra e vendê de imÓv§i§ Factoring

.I

0

167

130

Joia§, pedra§ e metais Preciosos 133

LoteÍia§ Ê súrtÊios ietos de arte e antiguidades

Seguros

o

Bolsâ§

Fufidosde PeÊsão. Totâl

10

'

82e

6.S54

§.$84

'f.7ê8

5.S8S

F4Írts.'Coêf.

As Regras Prudenciais - Operações no Exterior ã earücipações no País e no Exterior 28104100, com suas alA Resoluçã o 2.723, de 3llo5lo0, e a circular 2.981, de para as insprocedimentos e terações posteiiores, estabeleceram as normas, condições ou indireta, direta ;;i;dil â. à.p."aências no exterior e parua participàção societária, parte das instituições finan-ceira-s edemais instituições autono País e no exterior por 'nC, d" forma u gu.uttlit a fiscalizaçáo de sua saúde financeira' ;i;"dr; á op.ru. p.lo os procedimentos.para O Comunic ado 14.259, d,e 10l03106, do BC comunicou às instituições aplicáveis auditoria a convergência das no.-r, de contabilidade e as normas BC com pelo financeirãs e às demais instituições autorizadas a funcionar Board Standards - IASB internacionais promulgadas pelã International Accounting Resolução Accountants - IFAC' Adicionalmente, a ;;1;l;;;;national Fáeration of que as instituições financeiras e demais instituições 5.786, de 24l09lOq, ã.hb"f."eu forma de companhia aberta ou autorizadas a Íuncionar peio nC, constituídas Job a u cánstituir'comitê de auditoria nos termos da regulamentação ;;;;;6 "úrigaduspá.iir à, data-base de 3l I l2l lO, elaborar e divulgar anualmente em vigor, devem, " padrão- contábil internacional' de demonstrações coniábeis consolidadas adotando o traduzidos pata a língua poracordo com os pronunciamentos emitidos pelo IASB, 13. O Acordo de Basileia e as Regras Prudenciais

Mercado Financeiro

953

tuguesa por entidade brasileira credenciada pela International Accounting Standards

Committee Foundation

-

IASCFoundation.

&

fiú,extg-

Quanto mais integrada aos mercados externos, sob o ponto de vista de seus

ativos, mais facilidade uma instituição financeira tem de captar recursos no exterior, ou seja, de constituir também passivos internacionais. Daí a importância do indicador. O BC considera como internacionais os ativos e passivos contra não residentes e também ativos e passivos em moeda estrangeira contra residentes no país, o que

inclui, por exemplo, câmbio comprado ou vendido a liquidar. Mesmo indexadai a moeda estrangeira, não entram na conta operações para liquidação em real contra residentes, a exemplo das aplicações em títulos cambiais de ómissáo do Tesouro Nacional. Esse dado ainda não é consolidado com as agências externas dos bancos para , poder incluir os bancos brasileiros de controle estrangeiro. Por esse critério, ur ugências de bancos brasileiros no exterior são consideradas contrapartes não residenies. A Circular 5.585, de 15/03/12, dispõe sobre os procedimentos para a elaboração e remessa de demonstrações contábeis das instituições que tenham dependência ou participação societária no exterior.

As Regras Prudenciais

-

Outras Medidas pontuais

São restrições ao crédito na forma de capital extra que os bancos tenham que reservar para determinado tipos de operações de crédito, ou de maior ptazo, representado por uma elevaEão do Fator de Ponderação de Risco FPR, aumentando o

-

13. O Acordo de Basileia e as Regras Prudenciais

Eduardo Fortuna

954

capital extra que os bancos devem alocar para estas operações de crédito, funcionando também como instrumento de política monetária.

Além disso, outras medidas prudenciais preventivas aplicáveis às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC, com a finalidade de assegurar a solidez, a estàbilidade e o regular funcionamento do SFN, como as definidà pela Resolução 4.019, de 29109111, quando o BC em seu processo de fiscalizaçãà das institulções, deve observar, entre outros: (i) a exposição a riscos não incluídoã ou inadequadãmente considerados na apuração do PR; (ii) a exposição a risco incompatível Lo..r ur estruturas de gerenciamento e de controles internos da instituição; iiii) u d.t..ioração ou perspectiva de deterioração da situação econômico-finairceira da instituição, independente de outros fatores; (iv) o descumprimento de limites operacionais;i (v) a deficiência nos controles internos. E evidente que a adoção de medidas preventivas específicas também deverá levar em consideração, em ãonjunto ou isoládamente, outro indicadores, tais como: (i) o PR; (ii) a alavancagem; (iii) a liquidez; (iv) concentraEão de operações ativas e passivas; (v) risco de coitágio; (vi) teites de estresse; (vii) processo internos de avaliação da necessidade de caõital; (viii) estruturas de gerenciamento de risco e de controles internos; (ix) mudanEas no ambiente de operações; e (x) capacida{e-de geração de resultados' A ediEão àesta Resolução coinôidiucom a criação pelo BC do Comitê de Estabilidade Finánceira Comef, emO5l2O1l, para atuar de forma complementar ao Copom

-

ânexo I 0s Hisco,s e a§ ln§tiluiç6e O primeiro passo é definir o conceito de risco como sendo a possibilidade de perda. Sabemor qré ur instituições financeiras não somente assumem riscos como intermediários finínceiros que o são, fazendo a ligação entre doadores e tomadores de recursos, como também àssumindo posições de risco por sua própria responsabilidade. Nos anos mais recentes, a crescente integração internacional dos mercados financeiros e de capitais, ampliada com os adventos dos instrumentos derivativos e da generalização da flutuação da taxa de câmbio, fez aumentar a diversidade de possibilidud., di risco às quais uma instituição financeira se expõe. Embora as classificações dos diferentes tipos de risco a que se expõe uma instituição financeira sejam diversas, poderíamos agrupá-los da seguinte forma:

. . . ' . .

Risco de Crédito. Risco de Mercado. Risco de Liquidez. Risco Operacional' Risco Legal. Risco Moral. 13. O Acordo de Basileia e as Regras Prudenciais

Mercado Financeiro

955

> O risco de crédito representa a possibilidade da perda pelo não pagamento de algum tipo de dívida que qualque. coni.aparte tenha assumido com uma"instituição financeira. Pode surgir, por exemplo, em operações de empréstimos, aquisiçàã a. títulos ou operações com derivativos .- *ê..uào de balcãà não organiiado', mais marcadamente em operações de swap.

>

O risco de mercado origina-se de qualquer mudança de valor nos ativos e

passivos detidos pela instituição financeira, quer reja- os vinúlados a taxa de juros, a taxa de câmbio, quer sejam os negociados nos merôados de renda variável ou ,o *"rcado imobiliário. Este tipo de risco está essencialmente ligado aos pregos aor ponentes do mercado e, por estarazã,o, também pode ser chamado d^e.isco "ã*de preço.

Na gestão de risco das instituições financeiras, o risco de mercado tem crescido de importância, a partir, basicamente, das seguintes motivações:

' '

o aumento do processo de securitização de ativos e a consequente ampliação do uso das técnicas de marcação a mercado de títulos;

a complexidade cada vez maior dos instrumentos financeiros negociados,

notadamente os instrumentos derivativos;

'

o aumento da volatilidade da taxa de câmbio com o fim do padrão dólarouro, no início dos anos 70, potencializado, nos anos mais recentes, pela maior integração dos mercados financeiros e de capitais globais, .' ,,ru, consequências na volatilidade da taxa de juros; e

'

a ampliação das atividades de comerci alizaEáo de ativos das instituições financeiras neste ambiente de maior volatilidãde e suas consequências nos resultados destas instituiEões.

>

O risco de liquidez surge da dificuldade de que, quando da necessidade de

se movimentar recursos financeiros através da comerci aliiaçáo de um determinado

ativo, a instituição financeira não consiga obter compradores"potenciais no momento

e no preço desejado. Este risco de perda também pode surgii da impossibilidade da

instituição financeira realizar determinados pagamentos ú de refinanciar obrigações, quando devidas. Pode-se dizer, também, que o risco de liquidez relaciona'-se à incapacidade de atendimento das necessidades de caixa, ou sejã, à ocorrência de descasamentos nos fluxos financeiros entre operações ativas e passivas e os reflexos decorrentes sobre a capacidade de obtenção ãe .eiurros finanieiros pela instituição

para o exercício de suas obrigações.

>

O risco operacional é qualquer possibilidade de perda originada por falhas na estrutura organizacional da instituição financeira, seja em nível de sistemas, pro-

cedimentos, recursos humanos e recursos de tecnologiu o,.r, então, pela perda'dos valores éticos e corporativos que unem os diferentes elémentos dessaistruiura. O risco legal é o risco de perdas do investidor em virtude da formalização não adequada dos títulos financeiros ou, ainda, em decorrência da proteção do

-

iu-

13. O Acordo de Basileia e as Regras prudenciais

Eduardo Fortuna

956

diciário aos tomadores dos recursos, os eximindo do cumprimento de obrigações úgi irrut pactuadas com os investidores. Ele ocorre pelo descuido ou pela incompetêãcia da instituição financeira em cumprir determinações legais ou regulamentares quebra de regras relacionadas às suas operações ativas ou passivas ou, então, pela contratuais e suas consequências. > 0 risco moral é o risco que o investidor ou o cliente da instituição financeipode tomar ra corre no momento do desembolso dos reÇursos, quando o tomador aumentando financeiros, instrumentos medidas em desacordo com o pactuado nos clientes a pÀssibilidade de inadimplêniiu dor investidores ou a contrariedade dos ou seu financeiras . p*:"al."ndo o planejamento de recebimento das instituiçõesResolução 3'694, de ,.iu.ionu-ento futuro. Para mitigar esse risco foi editada a prevenção de riscos 26lOSlOg,com suas alterações poiteriores, que dispõem sobre a parte das instituiEões por serviEos ,ra'corrt.aiação de op.ruçd., e na prestaEão d^e pelo BC. financeiras ã demaislnstiiuições autorizadas a funcionar Além disso, as instituições financeiras, como qualquer outro tipo de negócio, quais sejam: correm os riscos inerentes ir*u atividade competitiva específica,

' . . . .

risco de mudanças na organizaçáo de seu mercado; da risco de mudanças significativas nas estruturas regulatória e tributária atividade; risco mercadológico da perda de preferência dos consumidores de seus produtos; risco de perda de competitividade, seja de preço.s, qualidade de serviEos, nível de tãcnologia, atendimento diferenciado ou de imagem; e risco no ambiente global relacionado aos negócios bancários'

Dependendo da principal atividade de cada uma das instituições financeiras, um destes tipos de risco' ela estaà sujeita u r.nã maiôr ou menor influência de cada gestão de risAlgumas das observações importantes em relação ao histórico da deve se basear inteicos das"instituições financàiras é que' (i) a gestão de risco não preciso ser nenhum que não é ramente em daáos históricos, pois o passad-o mostra sempre refletem nem risco matemático para concluir que ãs premissas de gestão de financeiras terceitizatam a a distribuiçaà dos resultadoi reais; (ii) muitas instituiEões próprias análises, elas confiasua gestão de risco. Em vez de se incumbirem das suas essencial de análise de riso trabalho ,àÀiiu, agências de classificação para executar a determinado a.exposição maior co para sil (iii) tamanho é doúmônto, pois quanto ocorrência; de probabilidade risco maior o tamanho da perda, independente de sua plenamente as posições podiam ser iirj -"it.r modelos de risco presumiram que Capital Management e a Long-Term do caso o vide protegidas, e estavam errados, risco náo conseguiram de (v) modelos os f.ir.ão, mercados emergentes em 1998; balanços patrimoniais, nos capturar o risco inerente ãm atividades não contabilizadas (vi) a complexidade das inovações .o-o o, veículos de instrumentos estruturados; 13. O Acordo de Basileia e as Regras Prudenciais

Mercado Financeiro

957

financeiras superou a capacidade operacional de gerenciá-los, e como consequência o risco operacional aumentou drarnaticamente; e as instituições lvii) financeiras não prestaram contas sobre os valores dos ativos de forma suficieniem."t. p...irá,- o, seja, não deu a devida atenção à marcação a mercado de seus ativos. A conclusão é que não se pode deixar que a capacidade de inovar supere a capa_ cidade de gerenciar' Considerando o tamanho e aiatureza interconectada dos mercados, o crescimento nos volumes, a natuteza global das transações comerciais e suas características de ativos cruzados, a gestão do risco operacional à cada., tante. Além disso, as funções de risco e controle p.."irrser completamen; i;Je-i;_ dentes das unidades de negócios. E a clarez a aircada instância íqual o(s) eest;i6s) de controle e risco deve(m) se reportar é crucial para mante..rtu ind.pendência.

;u;;l;;;r_

-

Ànexs Il À Marcação a [ulenâdt; Mrsr1 -, 0 udrr em Êise* uÀR Ê it ExigÊncia de §apÍtal - EÊ Sara o Ei*o de lilercaü* ilas Taxas de Jrrss Pr*Íixaüas Brn Reais

Foi a circular 2'972, de 23/03/00, do BC, com suas arterações posteriores, quem primeiro estabeleceu os critérios e condições básicos originais'pa.u-ràpu.áçao do Patrimônio de Referência Exigido pRE, átual pR, as i,rslitrijá; . d.emais instituições autorizadas a iuncionar pelo BC, necessários para acobertura do risco a que estas instituiçõ-es se expõem, qúando realizam operações em reais, com base em taxas de juros prefixadas á ficam sujeitas à variação du, iuru. p.uiiüãu, no mercado. (O proposto por esta Circular 2.972/00 está, atualmente, ã.ii"iã" Circular 3 .634, de O4/O3l t3) .

-

d""".;il,

i.f,

"o risco de mercado

origina-se de qualquer mudança de valor nos ativos e pas-

sivos detidos pela instituição financeira, quei sejam os vinculados à taxa de câmbio, quer sejam os negociados nos mercados de

tax; àe ir.ãr,

a

renda variável ou ,oÀ1.cado imobiliário. Este tipo de risco está essencialmente ligado aos preços dos componentes do mercado e, por esÍa razão, também pode ser Ãamado à. Na realidade, o que o BC fez foi ampliar as exigências para a cobertura dos riscos a que se sujeitam as instituições e reforçar a neõessidade de ...rt.rur*ia"

.;;";; ;;*."

,-u

organizacional orientad a para a minimizaçat ao risco, na forma inicial da exigên.cia de um administrador tecnicamente responiável pelos .ir.o, áa instituição.

A partir da necessidade de se conhecer e medir o risco de mercado dos títulos e/ou instrumentos de renda fixa prefixados, dois conceitos básicos s" farem ,;;.-

sários. a saber:

' .

o conceito de Marcação a Mercado

- Mark to Market - MtM; e

o conceito de Valor em Risco _ Value at

_Rlsk

_ VaR.

13. O Acordo de Basileia e as Regras prudenciais

Eduardo Fortuna

958

que quem O conceito de marcação a mercado está associado ao princípio de

é negociado e, assim, determina o preço de um aiiuo é o mercado no qual este ativo pelo mercado no qual ãeterminado ã p..ço de qual[uer ativo financeiro também é ele é negociado. é conhecido No caso dos títulos de renda Íixa prefixada, o seu preço de mercado o valor presente .o-o o Preço Unitário - PU - que, na realidade, nada mais é do que pode ser obtido que e pelo título do fluxo de caixa dos pagamentos a serem realizados

a partir da fórmula:

vt,r,-

VF Ct C, - C' * "'(t+i)' * (t+i)' (t+i)'' (t+i)''

Onde: pagos pelo título Ct, Cz, ... Cn são os rendimentos periódicos - cupons n; período durante a sua existência pelo i é a taxade juros negociada em mercado e referenciada no período de pagamento dos cuPons; e VF é ovalor futuro ou valor de face do título' e LTN, a fórmula se o título não pagar cupons, como no caso dos nossos cDB se reduz a: VF

PU=

(t +

i)'

juros compostos, em (Repare que esta é a fórmula de obtenção do valor presente, em que o PU substitui o PV) que a taxa de juros pratiSupondo que o VF de um título seja 100 e assumindo do título, sempre igual cada (nàgociadà) pelo mercado seja, duiante toda a existência i" no ítu*u delluro. pela qual o título fói negociado no momento-de sua emissão - - do se aproxima o PU do títuú, à medida que o n diminui e À...udo primáiio, ".rtão de vencimento, olevará ao valor seu vencim.rrto, ,.gri.á uma trajetória que, na data 100 e caracterrzaúta curva de vida do título' i variam diaEntretanto, naprática, as taxas de juros negociadas no mercado do decaifunEão mais em riamente e, portanto, o pU'ao título vai variar não apenas variação de i, e s",guirá uma mento do prazo n, Ínas agora, também, em função da a curva real de carregacaracterizando tiajetória q.r" o levaráuoü"r*os 100, mas mento do título.

PUê§sím obtíd.o sexá o ?íJ werçado a mercad.o, a PU MtM e reflet*á , poçu reaí peln quel o **rcüdô, cçwCI um tad.o, aceíta negaciar este títulg.

.Esre

't

3. O Acordo de Basileia e as Regras Prudenciais

Mercado Financeiro

959

Em resumo, este PU representa o preço pelo qual o mercado está disposto a aceitar negócios com este título de renda fixa prefixada,vis-à-vis u rru.o-ietitividade em termos de taxa de remuneração e prazo de vencimento, diante das demais alternativas de títulos negociadas em mercado. Se a taxa de juros negociada em mercado para o prazo deste título for maior do que a taxa de juros que o título remunera (i > i,), então o PU do título cai, indicando que ele náo é competitivo em relagão às alternativas negociadas em mercado e seu

detentor incorrerá em uma perda se quiser vendê-lo. Se a taxa de juros negociada em mercado para o prazo deste título for menor do que a taxa de juros que o título remunera (i < i"), então o PU do título sobe, indicando que ele é competitivo em relação às alternativas negociadas em mercado e seu detentor terá um ganho se quiser vendê-lo. No caso específico dos títulos de renda fixa pós-Íixados, a sua remuneragáo é, diariamente, determinada pela própria taxa de mercado. Dessa forma, eles se Ju.u.terizam como títulos automaticamente marcados a mercado e, portanto, representam uma proteção natural contra as perdas provocadas por taxas de juros emalta e um risco efetivo de perda para taxas de juros em baixa. Como vimos, os títulos e instrumentos financeiros prefixados, existentes na carteira de uma instituição financeira, estão expostos ao risco de variação da taxa de juros, que cresce diretamente com o seu prazo de vencimento. Assim, quanto maior for o prazo de vencimento de um determinado título, maior será sua exposição ao risco de variação da taxa de juros, pois quanto mais distante for o futuro, maior será a incerteza dos acontecimentos que definirão a tendência e o valor das futuras taxas de juros do mercado. Tâl fato torna-se marcante para os títulos da carteira de negociação de uma instituição financeira. Esta variabilidade da taxa de juros em torno de um valor histórico médio, que em termos estatísticos é conhecido como o desvio-padrão da média, no mundo financeiro recebe a denominação de volatilidade. . É óbvio que se a tendência futura da taxa de juros projetar uma queda, podemos dentro de determinado nível de confiança, supor que este "risco" selá favoràvel, pois não representaria uma tendência de perda, mas, sim, de ganho. Mas quem pode prever um onze de setembro? Por esta razã,o, o primeiro passo do legislador foi o de estabelecer uma estrutura temporal, ou estrutura a termo da taxa de juros, para que, a partir dela, todas as instituições financeiras pudessem fazer a marcação a mercado dos instrumentos financeiros existentes nos seus ativos e passivos, dentro do horizonte temporal previsível. A nota técnica anexa à Circular 2.972, de 23103/00, do BC estabeleceu o conceito básico de que a estrutura a termo das taxas de juros prefixadas estava associada a prazos fixos previamente escolhidos e nomeados como vértices da estrutura a termo.

13. O Acordo de Basileia e as Regras Prudenciais

Eduardo Fortuna

960

integralmente a-circuPosteriormente, em 12lOgl07,a circular 3.561 revogou posteriores, introduzidas lar 2.972e sua nota técnica anexa, e, com suas alteraçóes

juntamente com as cartas-cirpelas Circulares 3.588 /08, 3.477109 e 3.478109, mecanismos' da lógica e dos culares 3.309/08.:.isOiOs, modificaram parte dos pá.ãÀ.,-r de cálculo, mantendo, entretanto, a essência dos conceitos.

Entretanto, com efeito meramente didático, vamos exemplificar

os

sua nota anexa' procedimentos ainda com os critérios da Circulat 2.972 e

termo das taxas de juros Os vértices selecionados para o cálculo da estrutura a

foramosprazosde:1;21;a2;63;126;252;504e756diasúteis' ptazos correspondem, Em termos de calendário do mercado financeiro, estes 12 meses;24 meses e meses; meses;6 3 respectivamente, a: 1 dia; 1 mês;2 meses; 36 meses. diário das taxas As taxas de juros, selecionadas a cada dia útil, para o cálculo taxas praticadas a cada spot emcada vértice da estrutura a termo, levam em conta as dia útil no mercado, a saber:

' . . . . .

o CDI over; 2l dias - taxa atermo implícita pelo CDI e a cotação do primeiro vencimento futuro de DI; 42 dias - taxa a termo implícita pelas cotações dos primeiro e segundo vencimentos futuros de DI; terceiro 63 dias - taxa a termo implícita pelas cotações dos segundo e vencimentos futuros de DI; taxa a termo implícita pelas cotações do terceiro vencimento 126 dias 1 dia

-

taxa spol apurada para

-

futuro de DI e a taxa do swap DI x Pré de 6 meses; 252 dias - taxa a termo implícita pelas taxas de swap InCSES;

.

504 dias

-

taxa atermo implícita pelas taxas de swap

-

taxa spotcalculada para 504 dias úteis'

DI x DI x

Pré de 6 e 12 Pré de 12 e 24

meses; e

.

l5(.r dlas

das taxas a termo A fórmula de cálculo das taxas spot é obtida pela acumulação assumencionados' financeiros implícitas entre os vencimentos dos instrumentos vencimentos os entre ;ird" a hipótese de que ataxaa termo rmplícita pelas cotações é constante. mencionada' são calA cada dia útil, então, a partir da fórmula anteriormente juros compostos (consideem juros spol anuais culadas as séries diárias aé ta*as de úteis até cada um dos em dias rudos 252dias úteis no ano), para o ptazo adecorrer vértices anteriormente selecionados' 13. O Acordo de Basileia e as Regras Prudenciais

Mercado Financeiro

961

Assim, a partir do conhecimento destas taxas de juros calculadas pela estrutura a termo, as instituições financeiras estão aptas a:

' '

marcar a mercado os fluxos de caixa diários líquidos resultantes de seus títulos e instrumentos financeiros prefixados, a receber (.uro .1t.j* ,o ativo) ou a pagar (caso estejam no passivo); alocar (diferir) os valores marcados a mercado em cada um dos vértices

selecionados;

' '

realizar o processo de cálculo do valor em Risco vaR a que ela (a instituição) está exposta em função dos seus fluxos de caixa diários líquiãos, em cada vértice e no conjunto de suas operações; e calcular a sua Exigência de capital EC - -, dentro das regras do Acordo de Basileia, no que concerne à sua exposição ao risco de mercado de taxas de juros prefixadas em reais.

apqtharcos,qae:

' . '

esÍíu,rrs

eaix* repesentades par e$*s iwtrwxentos ?epr€§ênt€Í,tí. uwv*lor a {atiw} de Rg 4 milhões e um v*lçr ü pdgür fp**ir* d.e,f§'2 tniÍhAes e, portttnto, um ftuxa de c*ixa líquida a reeeb$ {atir,;} fu As Z *imaes d.e

rçceb€?

ftii:i

a t*x§, spat esperada para 1 ü d,ias úteis à f.renre d§ ZÍ/ül/02, caleiu.loda em .21/01/§2, iend.a carno referâwia r# texqs:*. terma eoxheeidtx, n* ãi* ririÍ ' imeü*t*rwnte anterior ( 1 8/01/02) seia,.dei 23% *o q&a ({), , d*. ZSZ,áií,s ,{*xCI

úteis).

Er*§§, a valor rxarcado & tn€reüdüj em'ZI/?Í/AZ, p6re este,fíu* du'iaixa seni dado par:

P(J= FC,.

2.ooo.ooo

13. O Acordo de Basileia e as Regras prudenciais

Eduardo Fortuna

962

>

na'l;értíc€ aíxtelior

FC

PU*

{r+{riro*}{''1'

>

no vértice posterior

t{}=

-

r

I5o

2.000.000

*

(t+lzsttoo))''o'"'

ffi*4 mxr =

=l?Str.?S1.239,17

?51'23e'1?=1'41?'66e'80

lssint, dias {tais, e púrtír áe {rn*read.a a rnercada} é, flesta'mesma dat*,

.

à rcceber'enx 150

risto da v*-

.

Na continuidade precisamos entender o conceito básico do valor em Risco -

porque o vaR é, hoje, o instrumento de medição de risco mais utilizado pelas instituições financeiras' para o intervalo Quando dizemos que a estimativa do VaR de determinado ativo, que: significa confiança, (1 de - a)o/o de tempo / (dia, mês,..., ano) é de xo/o com

vaR

-, principalmente

'"g6

*

q|gb de prab*biíidade de'q& *re$t*bí|.íáü& do íxvestimqrto, na {rnÊT §§ *&}'' vülç de tirmpa t, se!* *aior do qpq * ç,7

i*tsí-

ffi

Exemplo:

Há

g5oÁ de

prababiÍid*d.e do

Pe a

reytabílid.ade do irarcstiwntç, em

*m $-s' seia

Ou, dito de ogtra forma:

"Í{d a% d* prob*bitidadead, qu* o irtucstidnr, no interuab softer unw perd.a rnaíor d.o qt* #* dc inv*stir*entçq'

Ií á sTs de Wb çb iíid.ade tle qae o inuext*:X: mai*r do'que

29o

d.e ten:tpa

t, vexha a

ttês' wnha' a sofret ut** pç'úa

{á*is pat eental do irytestirn*nto' 13. O Acordo de Basileia e as Regras Prudenciais

Mercado Financeiro

963

Introduzimos o conceito de valor em Risco como o elemento fundamental para calcular a exposição ao risco de mercado-vaRo risco da variação de preços dos instrumentos de renda prefixada no que se relaciona a um investimento realizado.

Yi*ol que, pela sua definição, o vaR procura, através de um cárculo, obter um simples número que determine:

.

'

o valor esperado é um conceito estatístico que nos diz que o valor que estamos calculando não é um valor certo de ocàrrer, mas que, na realidade, tem uma probabilidade de ocorrência de ao/o;

'

no intervalo de tempo / o valor esperado é calculado para o intervalo de tempo / que escolhemos para realizar o cálculo; e

'

que represente uma perda maior do que xo/o do investimento X que realizamos.

-

Portanto, queremos determinar que percen tual xo/o do valor investido X tem a probabilidade de ocorrência de ao/o no^intewalo de tempo r. É esse p....ntrài ie x"lo que, depois de calculado, é aplicado sobre o valor X dó investimento realizado e vai nos informar qual o seu Valoi em Risco _ VaR. o cálculo do vaRnão é trivial, pois envolve conceitos estatísticos nem sempre acessíveis de forma fácil para todos, mas é, hoje, sem a"riàã, o principal ir.i.r*.rt" para o cálculo do risco associado à variação de preços dos ativos. Assim, no caso €specífico das regras adotadas pelo BC, para determinar as exigências de capital EC - -, para cobrir-os riscos de mercado em Íunção das variações dastaxas de juros prefixadàs, e após termos marcado, -...rão o(riÍIü;;ããt"ri xa líquido(s) nos vértices, o próximo passo é o cálculo ao(siün correspondente(s). Para tanto, o BC informa diariamente ao mercado o valor da volatilidade-padrão ot - - para o dia do cálculo. . A determinaEão f":.tu. volatilidade-padrão é feitapela escolha do valor máximo de uma função das volatilidades associuáu, u cada um áos vértices da estrutura a termo das taxas de juro;, excluído o primeiro vértice (o vértice de 1 diat, a;;:;"; ;"" vez, são obtidas em função dos reiornos calculados partir a au, ,e.iá, j. iàí* ,pr, associadas a cada um dos vértices, das volatilidades históricas até o dia do cálculo e de outros parâmetros da teoria sobre o tema. o Acordo de Basileia estabelece que o VaR associado ao risco de mercado das instituições financeiras deve ser calculádo para um intervalo de confiançã iilál a. 9:99:u.9?o/:,ou seja, um a de 0,01 o'rô/o, e para um intervalo de teÀpà t d,i'd,ez dias úteis (duas semanas). §and*, cantinuidad{ao-

naw e4emoÍa 1 e s4poxdo,a q*e,.a voÍat iíidade -p.*drão p*m ieto,áC'siia,au O,w ü+i,' irJío or VaR*sssciadss aos vértità*d,t'i6 e.'z{,?di*s-rlt*x satía a ai a,;çt'*iir{,n paiu;;.;;í;;r; a

a dia áç cátiuto s; diuggada

de tempo t de dez dias ítteis (duas se'm.anas), serdo calculad,os como:

13. O Acordo de Basileia e as Regras prudenciais

Eduardo Fortuna

964

T YaR,

=2,33x{x0,012,345xP,rnJf 252

S

:

€m que: o valor áe 2,33 é o quontil da dístrib*íção normal para o sde A,AI oa lçfr.

ássirr, oç I&R calçuladas

u'o d.ia

paffr o§ vi6*i#s serãa:

?ara o vértbe d.e Í26 d.ias:

' VaR12u

§

=

Para o vértiee

2s2

64.475,11 d.e

252 dias:

' "-x 252

YaR r, = 2,33 VaRzsz

0, 012345 x

333'569,3: x Jt 0

RS 30.541'23

=

-

A partír dç cálculo dos YaR nas vértiees e d.a coSciente de correl*gãa rii* gntre r{t t *rt*osuértices, pad.emos obter oVaRcaniunto das operações, conhecido na terminolagia da BC c rnaVaW-pad.rão, no d.ia do cáIçulo Ycft,r"a'ao*, aplicanda

-

a

fórmula:

VaR!d'*

t.

=\f vaal + \kÉ + ZP;VaRt x VaR;

em que: VaRi e YaRi são os YsR'para os vérticcs de 126 e 252 di*s, respeetiuarnente; e 11 é o coeficietzte de carreÍação entr€ os vértices, obtida a partir de dadas divulgad.os peía fiC no últirno d.io ritit do mês anterior ao do d'ía do cálcula.

do nosso exempío, e supond.o a \i€ot?to sendo obtererfi.as umVaR'padrão cçlcalad.o no d.ía earno §endo:

Apartir

das d.adas

Ycft,nc'a"

=

{

64.475,1 12

+

30.341,23x

d.e

0,987654321,

+ 2 X A,987654321 x 64.475,11 x 3Ü.341,23

= R$ 94.561,28 É a partir desseVafup*drãa f4fihdrão

obtído a cada d,ia para o coniunto dos fluxos de ca*ea que'ke*tos calcul*r à Exigênçi* da Capital * §C:- pilr{l. cobrír os riseos de rnercada em tecas prefixad.as dss instituições fina.nceíras.

o, VaR deve representar a um determinado conjunto em risco, manifestàção da sua disposição em se expor ao de ativos. Como consequênõia, ele age como um instrumento de medida, impondo limites ao gestor destes ativos.

Do ponto de vista prático na 6tica de um investidor,

'l

3. O Acordo de Basileia e as Regras Prudenciais

Mercado Financeiro

965

Yal§, xeste.momenio, dsí)c*r

'. .

aqai regístr*ilor

dais eanceitos innpartantes

aoV*R:

a çwecÍed sh.ortfal{diz,,wya

carta çuantíl de sua distribuição;específica, quat a'perda esp*r*da casa ç ialar'do yiR seja ultrapassado; e 'O ynedi*n shartfaT diz, p-qrgcarta

quantil,de sÍre distrib,uinUu especí§,c*, quaí

a pertir d* v*R-padrâd çbtido a cadâ dia para o canjunto dos de caixa,é-qae irern*s çalça{*r a ExÍgêxeia d.ç capitat) §c *,para cobrír os §uxas rusco+ d.e wercedo ern toxas prefíwdas da{instiraiçÍes firz.ancei{*§.' ÇoncÍ.uí-mos

gue,

a apuração *:rry, Exigrda *

da valor difuío na dis t - d,a p*rceía do patrimônio Lí?uido PL§ -,p*r*. cobr*_a expesisão aa rísco'de wda {é bam q", c-*ítc sej* redundantemente fyxadg, pais, *m tese, nã.a exíste rísca dá ganho), ern função .das. v*rtaçõe* das tü$as de furos sobre as operações cam taxaí presxadas

-

;;;;;;-

erfi reüí,§, é abtida a partir da seguinte fórmuÍa, diariariente E c, =

-

*((k

*

i

r o n i:,,, *),,

caleuladei* dio t,

'

*,*.)

Ne ta firmul*, a M1é urn wuítípticador d.e segurança, especificamente calculada para cada dia t, d.iaríaffient€ divuÍgado peto BC e iujoiatoi sempre estará c*m-

preendída entre os nitmeros 1 e

S.

a cd,ícala atual do yatoy de Mrpela BC é determinado como uma função d.eçescsflte da volatilidnde {d,esvio-padrão} dx taxas de juros p;,refixadil, cg,y1$raçãa, na dístríbuiçtu d.e frequêacios da votatítidade-paaraá, desae o iía 15107/94 até a data t {a janela crescente d,e cálcalo}:

í*-iài ,*

' ' '

as valores desejados

p*ra a maior

e ü #tenor uaíar do M,, au seja,

* maior volatilídade

I e s;

abservada na janeía cresceate de eálcula: e ç valatilidade rnédía çbsewad.a nos itttímos 252 diüs úteis anteiores à data $anela de urn

ano).

t

60

YaR:f:

Na firrxula, o ,o*nr*iod-, ã rewsentú a wr§, das va\-padrãa c$eu{.pd,qs para os 6ü dias úteis anteriores ao ã;a t 60 $anela dos va7-peãrfio djysl$ei$ gue, quanda dívíd.ido por 6ü, farnece o làR-padrão médíç ãos itítimas 6.q di* ytei1, e quando muttiplieado por Mo ajusta estiva$-padrão méd.io à ten{ância da dístribuiçãa d.e.frequência hístóríca da votatiliilade-padrão das taxas de

i;

N1, f,órmyla, g r*presenta ova*-padr*o ceíeaíad.o par* o d.í* t (*bsewe qae o *ubseritç t * i está indieando que o vafu-padrãa carcurada para ç di* t é obtid,o tüm çs ãados do dia útiÍ irnediatam&$e ortterior).

13. O Acordo de Basileia e as Regras prudenciais

Eduardo Fortuna

966

Ãssimt,

ç" tràttor'do'EC, de acordo eom

:;

';;i.;n-í;i,, i.t-r1

A,

a'do* dçdas

pir*,a di*t

.

d"'

earn*s

*b'4id'a'peÍ* sele$q do çáleilíos düVaR'pa*&.0.

à74*àí*"tt*i o*

-;.intyi *:daís

6*à§ix,a*ar7ryuwYafu-pdrão**leutaáa :da,N ç4.56f,$;esutre@ *twi ',

o multiplicador M, seja de 1,55; e

dos,*.tÍiÍrtr,§ 6ü dia§ *eis. seró de 1,55 x io ulor@ t*Xp * "tII,:§44,,44, que é ' .,tiC,fZ,AW,úA;*a: awy*Ío.t ntaiar'do'que §Y,$4: ft$ :pa di ão. c al* ul*é,o Par* * d,ia;' *

,'.,,:;A6;;4,

:

wr'c valor,utiÍizaã.a' o:y padr&§,dçs {**íwàç,'§i*dias íteis d€t}a dÉ dellyဠíà*iie*iiáiçi* 6i!,-,ne;";par1.c*âdro*,n:erae :''' I :t'

ir*t"fu,quei

1ç:os'pre{$$.er#reü,íçd.e.rr§§§9.#ef': üesar = forrra, d.e'ponto dqti*ta'p@e d*,t

t* dyt *i"g**íey do d9$: :alaear, e§§€§ .'AAr,iti:n, A ,i*ti1,;,ç&o p1,, *ru,'de. aossa Wlg terá de ,ft,;l í"a;iiÀ; de,, *e* Pifi pàr* cabrir s*t*s risÊoi ds,rneteado de taxas ds iuro*

íiAp*;*,,im

patü &§ darnai§ r**,i*, fedrxindi,,nesse,v*íar,su6§ dispr*ibiÍídade*

operações.

,:

,,r, ,

i.

,,,,.

'íflqr

Anero lll Sã§,â Sêrsa*ü,-''ã,8§{il§,{*

§ti ' "

'

MtM - refere-se à preVimos que a Marc açáo a Mercado - Mark to Market financeiros dericificação diáiiados titulos e valores mobiliários e dos instrumentos quer sejam adquiridos no vativos existentes nas carteiras das instituições financeiras, Brasil ou no exterior. de 30101102, com este objetivo, as circulares 3.068, de 08/11101, e 3.082, a secritérios os consolidaram com as suas alteráções posteriores, estabeleceram e e títulos de respectivamente, rem seguidos para o-..gittto e a avaliaçáo contábil, fipelas instituições valores mobiliários . a."i.rrt.rmentos fiiranceiros derivativos, BC. Posteriormente a pelo funcionar nanceiras e demais entidades autorizadas a os R.;;i"çã" 3.533, de 3llollog, com suas alteraEõeg no_1te{ores, estabeleceram de operações de procedimentos para a .iu.rifi.rçao,- registro conúbil e divulgagão partir de ol lol I 12, a funcionar para venda ou de transferência de atús financeiros , quem estabelece os requisitos e atualmente a Resoluçáo 4.277, de 3111012015, é processo de apreçamento de mínimos e ajustes prudenciais a serem observados no instrumentoi finanôeiros avaliados pelo valor de mercado' 13. O Acordo de Basileia e as Regras Prudenciais

Mercado Financeiro

967

Inicialmente, a Circular j.06g/01 estabeleceu o critério dos títulos e valores mobiliários adquiridos, excetuando as cooperativas de crédito, agências de fomento e sociedades de crédito ao microempreendãdor. Eles devem ser registrados pelo valot efetivamente pago, inclusive os gastos com corretagens e emolumentos, e classificados nas seguintàs ãategorias:

'

Títulos para negociação onde devem ser registrados os títulos e valores mobiliários adquiridos com o propósito de se"rem ativa e frequentemànte

negociados.

'

Títulos mantidos até o vencimento

-

onde devem ser registrados os títulos -Àriu resgatáveis, pã.u o, qruir

e valores mobiliários, exceto ações não

intenção e capacidade financeira da instituição-de mantê-los em carteira até

o vencimento.

'

Títulos disponíveis para venda onde devem ser registrados os títulos valores mobiliários que não se enquadrem nas categorias anteriores.

-

e

A capacidade financeira anteriormente mencionada deve ser comprovada com hase em projeção de fluxo de caixa, desconsiderada apossibilidade de venda dos títulos mantidos até o vencimento. As operações de alienação de títulos públicos federais classificados na categoria títulos mantidos até o vencimento, simultàneamente á ,lririça" de novos títulos da mesma natureza, com prazo de vencimento superior e em-moãtante igual ou superior ao dos títulos alienados, não descara çterizamaintenção da instituição ãn;n..i;ã;;r_ do da classificação da mesma na referida categoria (Resorução i . 1 g 1 , de 29 /ü /og . os títulos e valores mobiliários classificados nas categorias de títulos para negociação e de títulos disponíveis para venda devem se. ajrsta'do, pelo valor de m"rcaáo, no mínimo, por ocasião dos balancetes e balanços. . A metodologia de apuração do valor de mercado é de responsabilidade da instituição e deve ser estabelecida com base em critérios. consistente, pàrrtJr-a. verificação, que levem.em consideração a independência nacoleta de"dados em relação às taxas praticadas em .ru. *õru, de opàraEão, páà.rrao ser utilizados como parâmetro:

'

o preço médio d.e negociação no dia da apuração ou, quando não disponíver, o preço médio de negociação no dia útilànteiior;

'

o valor líquido provável de realizagão obtido mediante adoção de técnica ou modelo de precificação; e

'

o preço de instrumento financeiro semelhante, levando em consideração, no mínimo, os prazos de pagamento e vencimento, o risco de crédito.;;;à" ou indexador.

13. O Acordo de Basileia e as Regras prudenciais

Eduardo Fortuna

968

na Os títulos e valores mobiliários, exceto ações não resgatáveis, classiÍicados pelos respectivos categoria títulos mantidos até o vencimento, devem ser avaliados quais devem impactar os auferidos, custãs de aquisição, acrescidos dos rendimentos o resultado do período.

ACircular3,oszl02estabeleceuocritérioparaasoperaçõescominstrumentos

de Íinanceiros derivativos realizados por conta própria, incluindo as administradoras consórcios:

.

.

. . .

valor nas operações a termo deve ser registrado, na data da operação, o do preço vista à e o final contratado deduzido da diferenEa entre esse valor prazo de bem ou direito, reconhecendo as receitas e despesas em ruzáo do e mensais balancetes dos por ocasião fluência dos contratos, no mínimo, balanços; o valor nas operações com opções deve ser registrado, na data da operação, passivo, ou ativo de conta adequada dos prêmios pagos óu recebidos na se for respáctivamentel neh permanecendo até o efetivo exercício da opção, o caso, quando entáo àeve ser baixado como redução ou aumento do custo do bem ou direito, pelo efetivo exercício, ou como receita ou despesa, no caso de não exercício, conforme o caso; na nas operações de futuro deve ser registrado o valor dos ajustes diários ou receita como apropriado ser devendo adequada óonta de ativo ou passivo, despesa, no mínimo, por ocasião dos balancetes mensais e balanços; a pagar nas operações de swap deve ser registrado o diferencial a receber ou receita na adãquaia conta dó ativo ou passivo, devendo ser apropriado como e balanEos; mensais ou despesa, no mínimo, por ocasião dos balancetes com outros instrumentos financeiros derivativos deve

nas operaçóes

as ser realizaáo registro em contas de ativo ou passivo de acordo Çom ser que devem características d"o contrato, inclusive aqueles embutidos, vinculados. registrados separadamente em relação ao coritrato a que estejam

valor varia em Entende-se por instrumentos financeiros derivativos aqueles cujo preEo mobiliário' valor decorrência de mudanças em taxa de juros, preço de título ou índice de preEo, índice ou de mercado ria, taxade câmbio, índice de bolsa de valores, especíÍica, cujo investisimilar vatiátvel classificação de crédito, ou qualquer outra contrato e que sejam mento inüial seja inexistente ou pequeno em relação ao valor do liquidados em data futura. de referência ou nocional das operações com instrumentos derivativos

o

valor

deve ser registrado em contas de compensaçáo'

mercado é de Para fins da avaliação, a metodologia de apuração do'valor de base em critérios conresponsabilidade da insiituiEão e deve ser estabelecida com a independência na sistentes e passíveis de veriflcação, que levem em Çonsidetaçáo 13. O Acordo de Basileia e as Regras Prudenciais

Mercado Financeiro

969

coleta de dados em relação às taxas praticadas em suas mesas de operação, podendo ser utilizados como parâmetro:

'

o preço médio.de negociação representativa no dia da apuração ou, quando

não disponível, o pre9o médio de negociação representativa no dia útil

anterior;

' o

o valor líquido provável de rcalizagáo obtido mediante adoção de técnica ou modelo de precificação; o preço de instrumento financeiro semelhante, levando em consideração, no mínimo, os prazos de pagamento e vencimento, o risco de crédito e aLoeda

ou indexador;

'

e

o valor do ajuste diário no caso das operações realizadas no mercado

futuro.

com instrumentos financeiros derivativos, quando executadas com ^. {9-oqerações a finalidade de proteção - hedge devem ser classificadas em uma das categorias a -, seguir:

. .

hedge de risco de mercado; hedge de fluxo de caixa.

. .Entende-se por hedge a designação de um ou mais instrumentos Íinanceiros derivativos com o objetivo de compensur, no todo ou em parte, os riscos decorrentes da expo.sição às variações no valor de mercado ou no fluxo de caixa de qrulqu.. utiru, passivo, compromisso ou transação futura prevista, registrado contabilmenie ou não. Na categoria hedge de risco de mercado devem ser classificados os instrumentos ^ financeiros derivativos que se destinem a compensar os riscos decorrentes ü;;"sição à variação no valor de mercado do item àbj.to de heclge. Na categoria hedge de fluxo de caixa devem ser classificados os instrumentos ^financeiros derivativos que se destinem a compens ar a variação no fluxo de caixa futuro estimado da instituição. &axs IlÍ Limit*s Ílilsrâcioüair rm 0prragõcr de ÊrrÉüito As instituições financeiras (Bancos Múltiplos, Bancos Comerciais, Bancos de -Investimento, Bancos de Desenvolvimento,

Caixa Econômica, Sociedades de Arrendamento Mercantil, Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento, Sociedades de Crédito Imobiliário,_e Companhia Hipotecária) têm suas operações ativas por cliente limitadas em 25o/o do seu Êatrimônió de Referência pR (Re*tuçáo i.a'++, de 29106/01, com suas alterações posteriores).

-

13. O Acordo de Basileia e as Regras prudenciais

Eduardo Fortuna

970

com o mesmo Neste conjunto de operações ativas estão incluídas aquelas feitas pessoas agindo isoladamente cliente (qualqu"er p.rrou, fíri.ã ou jurídica, ou grupo de na contrataçáo de crédito e de comurs) ou em conjunto qr.."pi.r"ntem intererse, decorrentes de operacrédito de letasing,nas prestáções àe garantias e nas operações interfinanceiros e os repasses operações de çá., .ã* derivatús, ,"nõo excluídas as pela União e da dívida públicréditos decorrentes da ,enegociação da dívidalnterna as operações ativas ca mobiliária. Não estão incluídas nesse conjunto de operações da instituição disposiEão à colocados ou vinculadas, com base em recursos entregues 02) 01 17 de I I (Resoluçã 2.921 o ' , financeira contratante por terceiros

mais as cTVM e Para as mesmas instituições anteriormente mencionadas e em opeDTVM, valem os mesmos 2ío/o do PR como limite máximo de exposição e de garantia de subscri.açOes de subscrição de valores mobiliários para revenda mobiliários de um valores e em.títulos de aplicação ;ãà; ualores .núiliá.io, e/oucontroladãs e coligadas, excluídos deste conjunto os io"r*o emissor e de empresas mobiliários objeto de títulos emitidos pelo Tesàuro e/ou BC, os títulos e/ou valores .*frerti-o, as àebêntures das sociedades de arrendamento mercantil ligadas e as aplicações em cotas de fundos de investimento' o limite total para a soma das Exposições concentradas - EC (exposição pora igual ou superior cliente ou por entiáade emissora de tífulo ôu valor mobiliário, 10o/o do PR) - é de 6000/o do PR' o limite de aplicagão No caso do índice de imobilização, para todas as instituições, (Resolu 2 9áo '6!9 , le Z! I 1l I 99 ' no ativo permanente foi estabelecidô em 5Oo/o do PR Nestes .o- ,rui alterações posteriores , apartit da Resoluçáo 2'283, de O5106196)' de arrendamento mercantil' valores não estão cààputado, o, uãlo*", das operaçóe-s bolsas de valores e de merpatrimoniais.das as cotas patrimoniais dia Cetip, os títulos e custódia vinculadas às cadorias e de futuro. . u, uEà., das empiesas de liquidação 26111/08, com suas alterareferidas bolsas. Adicionalmente a Resolução 3.642, de valores do cálculo do limite de iã.. p"r,.riores, definem os ativos intangíieis e exclui aplicação de recursos no ativo permanente' por sua yez, acarteira própria de valores mobiliários das instituições financeifurendamento Mercantil, ras (BM, BC, BI, gO, Cairá Econômica e Sociedades de PR, estabelecida' como ôáop"rriiras.de Crédito e SCFI) está, em função do valor do a saber: financeira, instituição do capital de giro próprio CGP - da

-

úmià

. . . .

PR


3.000.000 ufir - máximo de 7oo/o do capital de giro próprio.

13. O Acordo de Basileia e as Regras Prudenciais

Mercado Financeiro

971

O limite de endividamento em Depósito Interfinanceiro DI é - pR - d,e 3Oo/o d,o p9r instituiEão depositante (compradora de DI) e de 2,5 vezes o por instituição depositária (vendedora de DI). Neste caso, para DI com prazo de vencimento inferior a 50 dias, à exceção das empres as de leàsing que independem a. prrl". e, em ambos os casos, excluídos os depósitos efetuadoÀ'entre instituiço.r .ohgààri o, sujeitas ao mesmo controle acionário. No geral, as regras de captaçáo e aprCação em depósitos interfinanceiros estão definidas áa Resolução i.599, de'2g/og)06." Por outro lado,- as operações compromissadas somente podem ser realizadas com a participação de BC, BI, BD, BM, scFI, crvM, DTVM e caixa Econômica, para tanto habilitadas, com restrições nas operações de compra com revenda lastreada em títulos estaduais e municipáis, no caso de-bancos estaàuais e federais. Os seus limites em06l2000 eram os seguintes: P-R

Limites

ítúttipto dô PR Até

O limite total máximo individualizado_de empréstimo que um banco pode conceder a um mesmo cliente é de 5o/o do pL do banóo e/ou do pL ao cüe.rtà.--

fi4

O voto CMN o0ll2oo2 autorizou as instituições Íinanceiras e as sociedades de arrendamento mercantil a operarem empréstimàs em valores superiore s a 25o/o do seu PR, para um único cliente, desde qu. o mesmo fosrã feito ,i;.;i;à;; ;;" operação de captação de recursos. A resolução determina que a operação vinculada

tenha as mesmas condiEões e vencimentos pàra devedor . á.do.. No contrato da operação fica esclarecido- que o risco, em caso de inadimplência do devedor, é do credor, e não da instituição financeira iniermedi"d;;, à;-"-ü;4" Assim, os recursos captados de um clienie são direcionados para uma operação de

crédito específica.

Com esta decisão, o BC permitiu que as instituiEões financeiras fizessem emissões de títulos como, por exemplo.CDB, üniulados a urn'crédito e repassados a um dor disposto a correr um risco em troca de um melhor retorno. Tâlproduto

i*.rti-

um produto comum no mercado internacional de derivativos de crédito "Ãuit"iiru .orÀ".iào como credit link notes. Este tipo de operagão ünculada reduz o risco do banco, alie.a ---sua alavancagem e sua liquidez e podê peimitir o alongamento das op"rrçá.r.-' 13. O Acordo de Basileia e as Regras prudenciais

Eduardo Fortuna

972

0 Prcgrama de E$ímulâ'à fteestruluração Ê a0 Rlrlâlecime*tn üo '§i§têúa Fittâ{lteir0 }lítÍtnal -'Praêr '

' '

A MP 1.179 (aMP do Proer) e a Resoluçáo 2.208,ambas de 031 11 lgs,compuseram o conjunto de instrumentos que permitiram a criação do Proer, para ordenar a fusão e incorporação de bancos a partir de regras ditadas pelo BC. Os objetivos básicos do Proer foram: assegurar a liquidez e a solvência do SFN e resguardar os interesses de depositantes e investidores. Ele foi criado com exclusividade para atender aos Bancos Múltiplos, Bancos Comerciais, Bancos de Investimento, Bancos de Desenvolvimento, Caixas Econômicas, Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento e Sociedades de Crédito

Imobiliário. Cobria a aquisição de controle acionário, a transferência de controle acionário e a assunção de direitôs e/ou obrigações. Estabelecia, portanto, uma legislaçáo capaz de garantir incentivos e facilidades que permitissem soluções de mercado através de processos de fusões ou incorporações, em caso de dificuldades de instituições financeiras.

O primeiro benefício foi o reconhecimento pelo BC de 1O0o/o dos créditos da instituição incentivada contra a União. Tâis créditos hoje são cotados com deságio no meróado privado. São as chamadas moedas podres, utilizadas, limitadamente, ao par em leilõei de privatização, como TDA e os créditos contra o FCVS. São créditos legítimos não honrados pelo governo. O segundo benefício era a permissão para que, no balanço da instituição adquirida, fossãm lançados como prejuízos os créditos incobráveis ou de difícil recuperapara efeitos do imposto de renda ção. Estes prejuizos poderiam ser compensados, (abatidos), i m 3Ook do lucro anual da instituição resultante da fusão ou aquisição. O terceiro benefício era a permissão para que o ágio na aquisição das ações das instituições financeiras pudesse ser amortizado como despesa pela instituição adquirente, nas condições aprovadas pelo BC. Tâl incentivo ficava restrito ao caso em que não apenas a instituiEão adquirente fosse sadia, mas também a incorporada, pois só neste último caso era possível que suas ações fossem vendidas com ágio. O quarto benefício foi a criagáo de linhas de crédito do BC para financiamento dos pro§ramas de redução de custos das instituições resultantes da fusão. Não eram linhás d-e crédito subsiáiadas, pois o BC não as concedia com juros inferiores aos pagos pelos recursos por ele captados. Os spreads eram inferiores aos que seriam exigidos pelo sistema financeiro privado.

13. O Acordo de Basileia e as Regras Prudenciais

Mercado Financeiro

973

Finalmente, a medida provisória que criou o Proer dispensou a exigência de

que o banco-adquirente tivesse PL superior ao do adquirido. Thl fato nãoã.gá., u ser um benefício, mas apenas a eliminação de uma ."rt.ição burocrática ratific'Àdo o conceito de que nem sempre há uma correlação entre à saúde de uma instituição

financeira e seu PL contábil. Uma crítica ao Proer foi a maneira como eram tratados os acionistas minoritários da instituição adquirida. A MP estabelecia que os bancos que entrassem no Proer estariam dispensados de seguir a Lei das S/A, que previa o direito de retirada e a tealização de oferta pública aos acionistas minoritáriós quando houvesse fusão, incorporação ou cisão de empresas abertas. É compr.errsível.que lhes fosse negado o direito de recesso, pelo qual poderiam se retirar da sociedade recebendo o valor patrimonial da ação, qr., nà máioria dos casos, seria muito superior ao valor da aquisição do contro-le. Màs náo era razoável negar-lhes o direito de receber, via oferta púbiica, o mesmo preço que era pago por cada ação do controlador, que, em muitos casos, teria sido ó ,eõponsáu.t p.tà dificuldades da instituição. Apesar de muito oportuna, a MP do Proer precisou ser complementada por três outras providências:

A primeira delas foi o seguro-depósito, representado pela criação do Fundo

Garantidor de Crédito (Ver anexo VI). A segunda seria a completa reformula_ção da Lei 6.024174. O BC deveria poder intervir preventivamente. nas instituições financeiras para saneá-las e, nao ,pl"u., para decretar seu atestado de óbito (Mp 1.1g2, de l27g». A MP 1.182 dotou o BC de poderosos. instrumentos capazes de viabilizar ações preventivas, sempre que detectasse insuficiência patrimonial ou financeira, tem como violação de normas legais por parte das instituiEões financeiras. Foi estendida a responsabilidade solidária dos controladores aos casós de intervenção ou liquidação e seus bens também passaram aficar indisponíveis. O BC também poa. raálu.,ir.didas preventivas, determinando a capitaliiaçãro da sociedade, tranúerência do controle acionário ou reorganização societária mediante incorporação, fusão ou cisão. A terceira, de grande alcance a médio e a longo prazos, foi restaurar a autonomia do BC prevista na Lei 4.595/64. A Circular 2.636 do BC, de 17 / 11/95, e circulares posteriores regulamentaram a Linha Especial de Assistência Financeira do Proer no que concerne"às operações com base em títulos ou direitos relativos a operações de reiponsabilidade do tesouro ou de entidades da administração federal indiretã. suas condições foram: ' A operação devia ser solicitada ao BC, que fixará seu prazo e a forma de pagamento

'

As garantias eram dadas pelos mesmos ativos acrescidas de outras, a critério

do BC.

13. O Acordo de Basileia e as Regras prudenciais

Eduardo Fortuna

974

.

Reservas Toda a movimentação da linha especial seria feita pela conta de Bancárias. cadin Instituições com débitos pendentes no FGTS, INSS, SRF ou no em instituições das à exceção recursos, ..tuuu"i impedidas de obier tais RAET' Regime de Administração Especial Temporária -

Os custos seguiam a tabela a seguir. AS$$TEHçM flÍ'I*t{CEIRA . PÊOEÊ ExclusivodeÊaÍlco§MúltlPlos,Conrercials,delÍrvê$timeniü§' *--'-ãã oesenvqtvimento, Caixa Econômica, ScFl ê §cl

Até 12 mesês: Selic + 27o a.a.

tleêstrutuÍaçáo da carteira de ativos ou de passivos. Circula-

Dú'l3e ao 24s mês: Selic + 2,5% a.a.

res 2.672196.2.681/96

Íunção das garantias e

das reais necessidades da tF

Do 25e ao 36s mês: Selic + 37o a,a. Do 37- ao 489 mês: Selic + 4% a.a. A partir do 49e mês: §elic + 5"lo a.â.

e 2.713196

Fusõês e trans{êrências dê controle acionário ou modificaÇão do obieto social. Ôirculares 2.636/95 e

Estabelecido pelo BC em

Dado pelas ccndi-

ldênticos aos do§ tÍtu-

ÇÕes d0§ títulǧ ou direitos em que §ê baseia a operação

los ou direitos em quÊ se baseia a oFeração, acrescidos de 2o/o a.a.

CÍéditos iuntü ao

Até 5 ano§, Prorrogávet a critério do

Taxa Selic apurâda

2,3ô9197 e Circular

BC

EstabeleÇido caso a caso

2.681§e

FGC. tlessluçáe

2.74e§7 {3}

pâÍa s peÍÍodo entre a tibêíâçáô dos recursos ê a ar'ooÍtizaçâôl liquidâçãâ do emPréstimo, câPitatizâdo§ diâriárnêntã

Estabêlêcido Pelo ÊC

em função das garantia§ (créditos FGC) e das reais necessidades da lF

Encarsos são eapi{aliz*dos diariamenle, e exÍüírreis, trimêslralmÊntê' Devendo ex$der a, no mí*imo' 20?o do Inontante Sârantido'

do§ GÍêditos amortização obrigat0riamentg.simultânea ae recebimÉnto co$rato de mÚtüü, ssfflü ;l|üü'üiiili,rú4ôã partir oa 3/1'll§5 pelr *esolução 2.2§3. do trl§.

n$

quai§ §e

tluiiiãoiiraiaã-ôil

posteriores' todas já revoA Circular 2.634, de 16l11l95, com suas alterações gastos relativos ao Proer' gadas estabeleceram à época as normas de diferimento de para amortizaEão em As instituições participantes do Proer poderiam diferir à finalizaçáo do processo gasto até dezsemestres, contadoi a partir do mês seguinte com: 13. O Acordo de Basileia e as Regras Prudenciais

Mercado Financeiro

' . .

975

reestruturação, reorganização e modernizaçáo de natureza administrativa operacional e solitária; perdas decorrentes do processo de saneamento; e

perdas com a desmobilização de ativos. A partir de 0l/96 deixaram de existir os benefícios fiscais do proer. os gastos com o proer até 30/06/gg, no baranço entre receitas e despesas, estavam em Rg 14 bilhões.

A Lei de Responsabilidade Fiscal restringiu a

aEão

do proer.

Alterações no Acordo de Basileia para o proer A Resolução 2.212, de 20/11. /95, alterou urp::tg., da ResoluEã o 2.099/94 (que regulamentou o Acordo de Basileia), de forma aviabilizar proerla o saber:

'

Alterou o PLE em relação ao ApR de instituições com menos de seis anos de funcionamento: nos dois anos iniciais,0,3i (ApR); ,,ã. t.r..i.o e quarto anos,0,24 (APR); e nos quinto e sexto anos, 0, 16 (ApÁ),

>

exceto em casos de:

processos de fusão, cisão ou inco_rporaEão; transformação em banco múltiplo; mudança de objeto sociar;^cria{ão de carteú operacional por banco múltiplo e mudança de tipo jurídióo;

>- autotização

>

para instituição nova ou alteração de controle societário

resultantes de fusão ou incorporação;

e

transferência de controle societário (sempre que envolva instituição já em operação).

Alterou as

exigências para comprovagão de situação econômica dos controladores (Anexo r), para, p.lo rn.ros, 22oo/o ão .-p...ndimento, diferenciando casos de nouas instituições, transferência .d. de controle societário e novas instituições decorrenies ,.o.guriração societária. Ficaram mantidos os limites operacionais já existent., [.irrãrtorizações do Anexo I.

Ficaram dispensados das exigências do Anexo I os casos de alteração do controle societário em que as pF controladoras permaneçá* u, mesmas e de. autorizgelo para instituição nova ou alteraçáo a. .o,lt.ole societário resultantes de fusão ou incorporação. o BC tamtém poa. ài.p.r.u, .rt., casos dos demais limites operacionais já existentes. Limitou a abertura ou transformação em bancos múltiplos, comerciais e de investimento de instituições contrõludu, por capitar .rt.urg.i.o. Ficou vedada a transformação de companhias hipotecárias em quarquer instituição financeira ou autórizada a funcionar pelà BC. '13. O

Acordo de Basileia e as Regras prudenciais

Eduardo Fortuna

976

No caso de desenquadramento aos limites fixados nos Anexos II e VI da Resolução 2.Ogglg4, o BC poderá aumentar as exigências de limites op.ru.à.ruis e/ou, conforme o caso, redtzir a estrutura operacional da instituição.

As novas attorizaçóes para o funcionamento de instituição condicionadas à adesão ao Fundo Garantidor de Créditos

-

ficaram

FGC.

Programa de lncentivo à Redução do Setor Público Estadual na Aüvidade Bancária - Proes AMPl.556,de13lO2lgT,regulamentadapelaResolugáo2'365epelaCircu-

do Setor lar 2.742, ambas de 28l12lg7, criõu o Programa de Incentivo à Redução os incentivar de Público Estadual na Atividad e Bançátia Proes -, com a finalidade seus banEstados da Federação a reestruturar, privatizar,liquidar ou transformar os de assistência linhas criadas foram tanto, Para cos estaduais em a!ências de fomento. financeira ao Proes, conforme tabela a seguir'

-

᧧I§TÊHüA F{HÀ}TCTIÊA - FRÕ89 e Ean*oa ü,ilúlttplo$, Csrnersials, d* DeeenvslvlmçnÉ, G*ixaa Eeanômiegs,§Ç'fl

Títulos ou direitos rel*tivos s opêrâçÕe§ de reçpor}§. doTN or.t de entidâdês

*êmútus su dê âbêrt$ía dê ditô ístativ§

crá

Fixado pelo BÇ, eín funçâê do§ titulss ou diíÊitç$ êm quê se bâseia a operaÇãc

Em íunÇãê da§ rââi§ n§cꧧi-

dádes dâ lE

cünsidêrâdossõ' títulcs sudircitÇê êm que sê ba' sêiâ a àperâçãÕ

dâ admin. Públi' câ iederal iÊdi. íêta, {2) {CiíclleÍ

§êêêtír$uíaçãa

AbêÍturê de di!ô rôtativü

crê

aÊvoe e/çu do, passivo dê lF ê§tadual. (ã) (Cií:

*alar

2..744t971

Ássunçãc, por lFfêdêral. dê passiv*§ dê1id0§ por lF êstádsal. iunto ás PúbiitÇ' {2) {Circütê.

De mútua ôu de ábêrÍurâ de créditÕ Íütativô

Lirnitê eetab€-

lêsidô pêls BC,' em íunçêo d⧠garatrlias e das reais *eeessida. des da lF Êstâbelê*ids pelo EC,.em lunçáo dos Ptissivüs âsérêm .

,

,

operaçôee de' respons. do TN olJ dâ sfilidadeÉ dâ âdmin; pública Íedêrâl': indkêtâ ê/üu âval cla Uníãê

2.7431§71

dâcártêiÍâdê:

Títrilús oü dirêit{}s rêlâtivos a

{3}

Stl {'l}

Eq§ivalênie§ êos fixêdos no pr+

tôüÍro Íirmado êritÍê o êêtâdo e o Governo Federat

í4i

:

E{uivâleÊtes âÕ§

Aié 1 {um} ân§, fixâdo pêlo gC, eín{uí}çáo dâs ieai* necessidadê§ d§ lF ' -,'

À critério do BC: êeânstiâídas nÊ â!o da a§§inâUra

5 ano§, pr§rro§áveis apedid* da

Àvâl da Uniãoou 'oukâs, â ôíitéÍie

ÍtB,

lFÊâcrit$riêd0

do Bü

.na

BÜ {5}

âssumid$$ . '

fix&düs nc pro-

tocolo fkmado êntÍê c e$lado ê o Governc Federal {4) râÊitâli-

zâÇÕes mengêl-

.BlentÊ e êxlglYêi§

amortizaÇãçe

nâ liquidâÇão

2.74ít97' n0 2 365/97: proes - programa de lncentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária (MP no 1 556; ResoluÇão sob controle de Unidade da FederaÇão' que instituições, às caso, a caso autorizado, (1) Acesso Circular no 2.742tg7).Notas: inclusive agência de fomento, ou que pro"esso de privaiiáação ou d< transformação em instituições náo{inanc€iras, (2) os pedidos de movimentação devem Todos situações nestaó assumam direitos e/ou oorig"çããÀã" in"iitriçõ"t "nqràorada: de men sagem no Sisbacen' sendo os lanÇamentos ser feitos à Delegacia n"gionul do 86 onde jurisdiciãna a lF, ou através Bancárias tituladas por lF junto ao BC (3) processados na mesma Oata ào p"aiOo, sem valorizaçóes,.em conla de Reservas garantia deverá excedeÍ em pelo menos 207o o montante garantido, excêt
quando as ordens forem compensadas por valores multilaterais líquiàor, .ru liquidaEão financeira áo final do dia no BC, via clearings, teráo - e também não i certainiy of"settlement - garantia de liquidaçãoincondicionais. e irrevogáveis poderão sér cãnceladas, ou seia, seráo

o conhecimento pleno dos participantes

do sPB em relagão aos riscos

associados aos sistemas em que operam, incluindo: a definição dos riscos em operar no SPB;

> >

a explicitação de suas responsabilidades

indiüduais e conjuntas perante

eles; e

>

de os mecanismos de repartição de perdas, em caso de inadimplência um dos ParticiPantes.

. A redução da defasagem entre a contratagão

das operaEões e

a

sua

liquidação financeira, incluindo: de > a introdução do sTR, apoiado no monitoramento do saldo da econta cer' de de princípios finality reservas Éancárias em tempo real e nos e settlement; taintY of > a própria ação conjunta do mercado na busca de sua eficiência operacom o cionál pu.a"u minimização dos riscos que lhe foram transferidos novo SPB. 14. O Sistema de Pagamentos Brasileiro

-

SPB

Mercado Financeiro

'

A estruturação de clearings com novos mecanismos de redugão dos riscos e de contingência adequados, incluindo:

>

> ) > F .

991

a sistemática de entrega contra pagamento

-

DVP;

- delivery

versus

payment

o estabelecimento de limites bilaterais pelos participantes e o estabelecimento de limites multilaterais pelas clearings, am6os monitorados em tempo real; as garantias fornecidas pelos participantes às clearings; as regras de repartição de perdas nos casos de inadimplência; e

as condições para a execução das garantias.

A adogão de base legal adequada

>

consolidada pela Lei l0.Zl4, de 27/OJ/01, e que entrou em vigor de forma inicial em 22/04/02. l*o §P§ 6onlãs de Heservae Bancárias {Banco Central)

ClêâdflgsPrfuad⧠(Liquidação Osfa-sada LÍquida

-

LDL)

Bruta êÍnTêmpo Fteal

Finan6eiras

14. O Sistema de Pagamentos Brasileiro

-

SpB

*

LBTH)

Eduardo Fortuna

992

inicialmente estabelecida pela A regulamentação do sistema de pagamentos-foi que dispõe sobre posteriores, R"soiuçaã 2.882, aã SOIOS/01, com suás alterações serviços de liquidação e o sistema de pagamentos e as câmaras . o, p..tádores..de e procedimentos operacionais dados de compensaEão que o integram, com as regras suas várias alterapela Circula r 3.057, ae ylOSlOl, e seu re§ulamánto-1M9'-"osobre as instidispôs aLei 12.685, de 09/lol13, ções posteriores. Posteriormente e juntamente SPB, integrantes do tuições de pagamenà . o, arranjos de_pagamento do BC que a regulamentam, aperfeiçoa;;ã;; ."ràt,iç0., aÀ CrraN . u, .ir.uiur., (Ver Anexo I) ' ;;. definiram a forma atual do SPB

As Ações do BC Pora Viobilizar o

SPB

diretrizes que nortearam acriaAs efetivas aEões do BC para aviabilizagáo das sob específico dàs contas de reservas bancárias' ou cão do SPB seia de câmaras das e sistemas da conitituiEão e estruturaçáo dos

rJ" ;"Í;de f;#üãrp..rir." compensaçáo

-

clearings

-, foram:

No tocante às contas de reservas bancárias:

1.

de falta de liquidez dos bancos Para evitar que o BC tenha que assumir o risco

(as instituições financeiras comerciais àu múltiplos com carte\ra comercial bancária junto ao BC)' eles monetárias, ou ,.;u,'u. que têm conta de reserva momento do dia' ter saldo não podenr, .- f ipOtttê alguma' e em nenhum .t.guliro em sua conta de reserva bancária'

2,Porconsequência,asinstituiçõesnãopodemmaissacaradescobertode

."rá.uu. bancárlias, pois a maior parte de suas movimentações mediante a disponibilidade de é feita através de operações em i.*po real, recursos em reais o' t* títulos públicos federais' representado por cria-se nos bancos a atividade do "Piloto de Reservas",

suas contas'ã.

profissionalespecializado,paragarantirapermanentedisponibilidadede

3.

a cada momento, seja capaz de recursos na conta de reservas ban"cárias que, clientes' honrar os compromissos do banco e de seus monitoradas pelo BC através Todas as contas de reservas bancárias serão

doSistemadeTransferênciadeReservas_STR-,sejaemtemporeal, Real

-

Bruta em Tempo operação por operação, na modalidade Liquidação Liquidação rã:íp"ll".àilpensagão líquida de saldos, na modalidade

LBTR-,

Defasada Líquida

-

LDL'

nas contas de prioridade de lanEamento das movimentações velocidade' garantir a forma de reservas bancárias é estabele'cido, de consistência e segurança do conjunto de operações'

4. um sistema

5'Asinstituiçõesquenecessitemgarantirsualiquidezaolongodeumdiade podem obter recursos op.ruç0.r, pu,u,'"'face ao "'iflt"o de pagamentos' 14. O Sistema de Pagamentos Brasileiro

-

SPB

Mercado Financeiro

993

em reais junto ao BC redesconto intradia a custo zero, com o registro em tempo real do resultado financeiro na conta de reservas bancárias.

A operaEão é viabilizada através da venda de títulos públicos federais de sua carteira, desde que o façam com o compromisso de recompra ao final desse mesmo dia - Repurchase Agreement _ Repo. O BC determinar á diariamente quais os títulos que serão aceitos como garantia nas operações de Repo.

6'

As operações de movimentação nas contas de reservas bancárias não podem

ser canceladas, pois os lançamentos são finais, ou seja, i...rogáu.i,

irreversíveis.

.

A correção de um valor lanEado.em uma operaEão errada exige uma operação

inversa à anterior, para a restituição do varór e..adamerite

irrir,ii

p"i,

apenas a instituição detentora de uma conta de reservas bancà.ià.'poae executar lançamentos a débito desta conta e a crédito de 7

'

uma outra coita.

Para poderem participar da compensação no sPB e contribuir para retirar a responsabilidade de risco do BC, cadà um dos bancos particiiantes deve disponibilizar recursos em sua conta de reservas bancárias, ao início

dia, no momento da abertura das operações de movimentação, e utilizados ao longo de todo o dia.

de cada

qr. ,a.

os valores destes pré-depósit os pre funding - são variáveis, pois devem ser compatíveis com a média histórica diâria, pã.u ,-, determinada;á".ü a. operaEões, de cada um dos bancos participãntes. Estimou-se (em 12/2001) que quando da implantação do SpB haveria a necessidade de um pré-depósito global no entoino de Rg 6 bilhões. Os grandes bancos, pela sua enorme disponibilidade de caixa, não tiveram grande dificuldade em cumprir estas ou outras qúaisquer exigências, pu.u nas instituições a implantação do SPB tornou-se um momento -u, de reflexão sobre o custo de oportunidade de permanecerem com a cartefua de banco comercial, pois o controle de liquidez se tornou uma variável críticana gestão dos negócio, b;;Jilo,

uil;á;.-

^r- É importante observar, como veremos mais adiante, que os impactos diretos do SPB sobre as contas de reservas bancárias das instituiçOes financei.u, -on.tá.iu, desdobraram-se em importantes. inovações nos produtoi bancários e na ..iufáo ao banco com seus clientes, quer sejam p.irou, físiôas ou pessoas jurídicas. O primeiro destes desdobramentos, tendo como fulcro o aumento das operaem tempo real, refere-se ao aspecto tecnológico, que tem como base ções a implã.riação-integrada de um sistema de processamento de ordàns de transferência eleirônica de fundos e a_criação, pelo setor privado, de uma rede de telecomunicações, exclu_ sivamente dedicada ao sistema financeiro, abrangendo bancos, clearingi, gi . ,.u, sistemas - STR, Selic e outros. 14. O Sistema de Pagamentos Brasileiro

-

SpB

Eduardo Fortuna

994

-

SM -, Este conjunto tecnológico, conhecido como Sistema de Mensageria criapor sistemas e.operadas permitiu a móvimentação d-e mensagens padronizadas pelo BC' ão, a.ntro de rígidos padrões de segurança e conÍiabilidade, definidos priO segundo destes desdobramentos exigiu a assunEão dos riscos pelo setor de riscos para as vado, a pi.tir da definição de regras mais rígidas de gerenciamento da ordem jurídidentro reestruturadas, cleaiingsprivadas qu. io.u* coãstituídas ou ca deÍinida pela Lei 1,0.214. tangíveis como os Todas estas e outras inovações representaram custos, fossem a instituição que financeiros, ou intangíveis corno os gerenciais e, como resultado, das gerenciamento no e competência linanceira não tivesse massa "r'rir"u,retaguarda mudanças mais uma vezteriade repensar o seu negócio' se aceleNão é à toa que o processo de fusão e aquisição de bancos comerciais rou nos últimos anos. pelo BC, sob o vamos detalhar, agora, quais foram as efetivas ações tomadas enfoque específico da constituição e estruturação: . do novo Sistema de Mensageria; . do novo Sistema de Transferência de Reservas - STR;

. .

BC; e dos diferentes Sistemas de LanEamento, em tempo real, do houses - para os das várias câmaras de compensação privadas - clearings tipos lançamentos de valores líqiidos ãefasados netting dos diferentes SPB' de átivos liquidados dentro do novo

-

-

O Sistemo de Mensogerio processamento Toda a dinâmica do sPB foi fundamentada nos conceitos de desse sistema.

crédito de A comunicação entre os diferentes sistemas do SPB seja de débito ou de uma das cenvalores, ou de siÁples confirmaEão, somente pode ser feita.através especialmente criadas tenas de mensagens específicas,"com protocoio padronizado, SPB' para o atendimento de cada movimentação do o relacioNa sua essência, o Sistema de Mensageria demanda e processa todo de sistemas STR, os namento entre as ioriitrriEO"t financeiras .i.rt clientes, com o lançamento em tempo real do BC e as clearings houses' o Sistema de É importante que fique claramente entendido que, no novo SPB, pelos,siste-mas real tempo em Mensageria , à ,xceção dàs lançamentos comandados o'comando de liquidação pelo.devedor", propriãários d.o Bi, segue o cónceito de reservas ,o'quul todos os pagaÃentos devem ser feitos a crédito de uma conta de bancárias. reservas bancárias Dessa forma, as transferências de recursos das contas de de sua conta débito a sempre serão comandadas pela instituição financeira devedora' 14. O Sistema de Pagamentos Brasileiro

-

SPB

Mercado Financeiro

995

de reserva bancária que, já yimos, não poderá ficar negativa em nenhum momento, e a favor da conta de reserva bancáriadiinstituiEão fininceira credora do la.rçaÀento.

Tâl fato aumenta a responsabilidade das instituições financeiras no tratamento das mensagens e no cumprimento dos horários paru'a concretização dos pàgu-., tos, e, como consequência, a necessidade de uma maior competéncia no ei'ercício da atividade bancária, dentro de um conceito de cooperação operacional integrada. O Sistema de Transferêncio de Reservas

- SIR

o núcleo do sPB é o sistema de tansferência de Reservas srR _, pois é o único veículo para a movimentação das contas de reservas bancárias aas insâtuiçoes financeiras autorizadas pelo BC a possuí-las e movimentá-las. Por esta razã,o, toda e qualquer movimentação de valores a débito ou crédito dessas contas, demandadas pelo sistema de Meisageria sM sela atravJs das várias clearings houses privadas, dos diferentes sistemãs de lançamentodo BC, ou do

-

-,

próprio STR, obrigatoriamente circula através do STR. O STR tem como característica principal, quando do recebimento de mensagens de transferências na conta de r"se.ra, banôárias diretamente das instituições financeiras, ou a partir dos diversos sistemas de lançamento do BC, a ,àáiãã a" sistema de liquidação bruta em tempo rear LBTR óperação a operação. 5 As transferências efetuadas diretamente pelas instituições financeiras no STR deveriam, obrigatoriamente, atender, no inícioãa implantaçào do spB em22/04/02, às que envolvessem valores elevados (estipulou-se um valor inicial de R$ 5 -operações mil). Esses valores foram decrescendo à medida qrà o SpB se consolidou. No caso específico das transferências de recursos originadas das câmaras de compensação privadas ,há,, ao longo do dia, um intervalo de iempo específico _ jane_ la de liquidação do STR para a sensibilização imediata, pelo vàlor líquido .rpLàificado, das contas de reservas bancárias enrolridar. AIém disso, o STR só permite que uma transferência de recursos seja efetivada, independente da origem da mensagem, caso haja recursos disponíveis na conta de reservas bancárias da instituição financeira que estiver sendo d^ebitada - instituição pagadora ou devedora.

- Outra das grandes revoluções do SPB via o STR, é a possibilidade de transferência em tempo real de valores entre contas correntes de bancos diferentes, independente de sua localização geográfica, desde, é claro, que sejam respeitadas as exigências de disponibilidades de saldo na conta corrente dà cliente debitado e também da disponibilidade de recursos na conta de reservas bancárias do banco sacado. Auilizaçáo do STR é cobrada às instituiEões financeiras pelo número de mensagens processadas - enviadas ou recebidas -, sendo o ..r.rigo cobrado tanto do emissor quanto do recebedor. Há um desconto d,e 5Oo/o para as mensagens enviadas no intervalo de tempo entre 6:j0 e 8:00 da manhã. 14. O Sistema de Pagamentos Brasileiro

-

SpB

Eduardo Fortuna

996

O cronograma de funcionamento do STR estabelece os seguintes horários:

i : 6:30 às 8;00 . . 8:0$ às 17:30 , 17:3Ú às 18130

ÊâP{§úiÉrncil,Ítãffênb

Horários

Pré:Êrscessameàto e rotinâs dç ab*rturã do§ si§temâs Transferências çoqandada§ entÍe bancos e a favor dos:clierlÊs Trensferências cqr$andâda§ êírtrê hailcoÊ

Sistemos de Lançomento, em Tempo Real, do BC

da liquiNeste grupo de sistemas que executam os lançamentos pelo método sistemas: seguintes os daEão bruta em tempo real - iBtR -, podemo-s classificar óir,"*u Especial de LiquidaEão e Custódia - Selic; Sistema de Depósitos Comdo pulsórios; Sirt"rnu d" itedescontos; Sistema do Tesouro Nacional; Sistema SLB. Diversos Meio Circulante; e Sistema de Langamentos e monitorados comandados Todos estes sistemas interagem com o sM, são pelo BC e sensibilizam as reservaibancárias das instituições financeiras autorizadas, sempre através do STR.

Sistemo Especial de Liquidoção e Custódio

- Selíc

financeiras, Ele passou a operar em tempo real com o sTR e com as instituições e dos públicos federais títulos de e secundárias liquidanáo suas transações primãrias

á.pósitos financeiros

ã* ,ór"rru - DI Reserva -,

uma a uma, em suas contas de

reservas bancárias.

(Lembramos que, anteriormente, no sistema de pagamento em vigor até a impúblicos federais plantàção do novo §pil, ur operações de compra e venda de títulos partir das 7 horas da a no Selic, dia realizadas no País erarnregisiradás ao longo do dia, ou seja, do final ao manhã, com a compensaEão de débitos e créditos ocorrendo LDL ;, h"a;-.ntos utiiizavanl o método da liquidação financeira defasada líquida -dia da às 25 horas do mesmo -, .orrl [quidação final pelo valor líquidomultilateral transação.) effi que a Mantém-se o mecanismo de entrega contra pagamento - DVP -, para o comprador transferência da custódia do título escritural do vendedor ^está no caso do novo SPB' Mas específica' financeira associada à mensagem de liquidação em tempo real. a troca cte custódii clo título e o ,íédito de reservas são processados Do lado do comprador, náo é admitida a pendência_ financeira da liquidação, não pois o Selic não permite que a operação seja concretizada, caso o comprador no momento àispo.rha dos recursos necãssários em sua conta de reservas bancárias, do registro do negócio. 14. O Sistema de Pagamentos Brasileiro

-

SPB

Mercado Financeiro

997

Do lado dovendedor, será admitida a pendência da existência do título para a concretização da operação, caso o vendedoi não disponha do título em.rrtoãiá ro momento do registro do negócio, mas pelo limite máximo de i0 minutos. [Lembramos que, desta forma, o BC deixa de ficar exposto ao fato de uma instituição adquirir títulos de outra e não ter volume de reservãs bancárias suficiente para honrá-los. Por outro lado, as instituiEões financeiras não ficam mais a possibilidade de dormirem com dinheiro ém caixa por adquirir títulos "*pÀ.ià, de uma outra que não os tenha para entregar (venda a descobertô).1 Sístema de Depósitos Compulsórios

-

RCO

o sistema então em vigor, após adaptação, passou a processar as informações que sensibilizam as contas de reservas de depôsitos compuliórios - sobre a.pã.iàr a vista,.depósitos a prazo, depósitos judiciais, depósitos eipeciais de garantia, ."riirudas, depósitos de poupança, fiança bancâria e óperações ãe câmbio"-, através J" conjunto de mensagens específicas RCo, do sM, e áão mais do sisbacen.

,-

Sistema de Redescontos

-

RDt

o

sistema então em vigor, após adaptação, passou a processar o Redesconto Intradia, especificamente criado para o spn a .rito ,..o, ôo* u venda ao BC dos

títulos públicos, da carteira própria ou financiada, da insiituição demandanà, compromisso de recompra ao BC ao final do mesmo dia. Sistema do Tesouro

"o,,

Nacionol- Sfru

Este sistema cuida, essencialmente, dos repasses das arrecadações da Secretaria da Receita Federal SRF -, dos repasses das airecadações do Instituto Nacional do Seguro Social tNf !_ dos demàis pagamentos feitãs diretamente ao STN, através de DARF e/ou GRPS^e

-

-

Sistemo do Meio Circulonte

-

CtR

Este sistema substituiu as antigas funções do Sisbacen, como veículo de solicitações para as movimentações de saques é depósitos de numerário, entre irr,i tuições financeiras bancos comerciais, múltiplos com carteira comercial e caixas econômicas e entre estas e o BC, por um conjunto de mensagerrs padronizadas e

-

^

-

de horários rigorosamente programados do SM.

Para habilitar-se. a qualquer saque ou depósito de numerário, a instituição financeira deve ter inicialmente emitido uma mensagem de previsão semanal. A àfetirra requisição de saque deve ser feita com 48 horas de anteceàência no caso de o sacado ser o BB, e de 24 horas quando o sacado for o BC. As mensagens do CIR são as primeiras a ser processadas na abertura do processamento diário de todo o conjunto de sistemas do spB, às 6:j0 da manhã. 14. O Sistema de Pagamentos Brasileiro

-

SpB

Eduardo Fortuna

998

-

Sistema de Lançamentos Diversos do BC SLB as instituiEões Este sistem a, além de executar a liquidação das operações entre autorizadas financeiras com conta de reservas bancáiias e as instituições financeiras também bancárias, reservas de conta de a operar pelo BC, mas que não disponham cobrana como tais pelo BC, à, d".nui, lançámentos diretamente efetuados

;.*.r;;

ça de multas e tarifas.

forma que o Todo o conjunto de sistemas de lanEamento do BC, da mesma mais rápido for completada STR, já está sintônizado dentro do conceiio de "quanto são os custos de procesmenores e a transação, menor é o risco financeiro envolvido samento envolvidos para os operadores"' de O objetivo Íinal de todo o SPB é o de que toda e qualquer transaEáo, seja automática puguÃ.rr,à ou recebimento seja de_compra óu venda, ocorra de forma dentro do especiais, casos em somente ã J* t"-po reul, coÀ intervenção humana STP). Processing conceito á. p.o""rrumento direto (Straíght Trough PsTl Provedor de sistemas de Tecnologid do tnformação do Anbimo pequeO pSTI começou a funcionar , em03l2Oll,paru permitir às instituições bancárias reservas e liquidação de nas e médias acessarem diretamente suas contas de reservas) no BC com custo operacional reduzido. Bancos (detentores de contas de crédito, . i*,i,riçoes não bancárias como corretoras, distribuidoras e sociedades podem- acessar financiamento e investimento (detentoras de contas de liquidação) redução de viabiliza compartilhado esse sistema de forma compartilhada. O serviço operações as todas transitam gastos com infraestrutura e conexão ao STR por onde financeiras do País. a interAlém da decisão estratégica de acessar diretamente as reservas, sem devem, ao pedir a ferência dos bancos na liquidãção das operações, as instituiEões de acesso. Se através principal forma abertura de conta STR, iniormár o BC ,ôb." ã pelo sTR-web, e os da Rede do sistema Financeiro Nacional RSFN ou Internet, serviços que Pretende utilizar.

As Câmoras de compensoção Privodas

- clearings

Houses

de compensação vamos, inicialmente, apresentar um resumo sobre as câmaras e, em seguida, deprivadas - clearings houses -, estruturadas para viabilizar o SPB talhar as suas principais características' as operações que Todas elas estão estruturadas dentro do conceito de liquidar Defasados Líquidos Valores de nelas transitam, através do Sistema de Liquidação Liquicomo conhecido ser iirfnrrna Net SettlemenÍ - DNS) que, no SPB, passou a dagão Defasada Líquida - LDL' uma das cleaOperacionalmente, os lanEamentos entre as instituições em cada ao longo registrados, sendo vão e rings sáo co*a.rdaJos pelo Sisàma de Mensageria 14. O Sistema de Pagamentos Brasileiro

-

SPB

Mercado Financeiro

999

do dia, para serem compensados por diferença ao final do dia em um valor único - .netting -, pãÍã, então, sempre uia STR, sãnsibilizar no confronto de créditos e débitos as contas de reservas bàncárias junto ao BC. Em resumo, no novo SPB todas as clearings se caracteri zam comoentidades criadas para viabilizar as liquidações entre as instiúições financeiras, na forma LDL, com acesso direto à conta de reservas bancárias das instituições no BC, sempre uia SiR.

Além disso, todas as clearings têm, entre outras funções, a responsabilidade de: . liberar as operações;

' .

gerenciar os riscos envolvidos nas operações realizadas pelos participantes; e

garantir as operações por elas autorizadas.

Fazem parte deste conjunto atual de clearings:

.

Como Clearing de pagamentos:

> >

'

servigo papéis do BB compe !9 c9.mn_enr-uçã9 de cheques e outros para a liquidação de cheques e outros papéis de valor inferior a n$ S mil (no momento inicial). Não garante ai operações nela cursadas. A câmara Interbancária de pagamentos da Febraban clp _, para a compensação e liquidação de cheques e outros papéis de valor igual ou superior a R$ i mil (no momento inicial), pugu-.ntos de TED, "boletos eletrônicos, processamento de todas as .tãpu. do DDA, dá títulos enviados a protesto, além da liquidação das ôperaEões dos cartões de débito e de crédito e adiantaménto áe faturas de óartão para lojistas. Dentro {a C_IP também opera o sistema conhecido como Ci (Cential de cessão de crédito) para aumentar a transparência de compia . u.nàu de carteiras de crédito entre instituições financeiras, cuja àutori ruçáo de funcionamento foi dada pelo Bt, a partir ae SO/O\/ 12. M"ais recentemente viabilizou a portabilidade de crédito entre bancos eo Cadastro Positivo. Atualmente é uma empresa sem fins lucrativos que conta com 41 bancos como seus acionistas, com vocação de se tornar um ambiente neutro em que os bancos consigam resolvlr os problemas tecnológicos que têm em comum, evoluindo ã. up.na, uma ôâmara de pagamentos no momento inicial do spB substituta da compe _ para ser a infraestrutura do mercado financeiro onde processos possam ser compartilhados. Em 20rJ, passaram pela cIp 2,9 bilhões de'transações que corresponderam a um volume financeiro de impressionantes R$ s,q bilhões.

como clearing de Ativos (concorr-endo, entre elas, para a liquidação das operações com os títulos de renda fixa privados e públicor . ã, tíàlos de renda variável): '14. O Slstema

de Pagamentos Brasileiro

-

SpB

1

Eduardo Fortuna

000

>

>

-

para a liquidação financeira das operações realizadas na Cetip, lançando débitos e créditos nas contas dos bancos liquidantes no STR. A empresa também realiza processamento de TED, liquidação de DOC e liquidação de boletos tancários, garantindo segurança nas transaEões interbancárias. U trliza o conceito DVP, protegendo os participantes de eventuais falhas na entrega de títulos ou pagamento. Desta forma, as operações são aceitas somente se os títulos estiverem efetivamente disponíveis na posição do vendedor e o comprador dispuser dos recursos integrais para seu pagamento. Integrada à CIP. A Cleartng de Ações e Renda Fixa Privada da BM&FBovespa, criada a partir dà aquislção dos direitos de clearing à CBLC pela BM&F e consolidada com a aquisição do Sisbex à BVRJ. Começou a operar em

A Câmara de Liquidagão e custódia

-

CETIP

0512004.

> ACleafing de Interbancário de Câmbio Pronto da BM&FBovespa. > A Clearirug de Derivativos Financeiros e de Comoditties da BM&FBovespa.

>

AClearing de Títulos Públicos Federais da BM&FBovespa.

Não custa relembrar que a liquidação e a custódia dos títulos públicos federais e dos DI Reserva continuamsendo feitas pelo Selic, mas agora em tempo real, sempre via STR. Todas as clearings têm de ter um patrimônio segregado, dentro do conceito de patrimônio de afetação, instituído no Direito brasileiro pela Lei 10.214, de 27 l03l0l . Com este instrumento, elas podem operar com seguranEa jurídica, permitindo que os riscos de quaisquer medidas de caráter judicial deixem de afetar os recursos que por elas transitam. juriAssim, os reÇursos dos clientes que por elas transitam não se "comunicam" e Câmbio de clearings as exemplo, dicamente com os demais bens da clearing. Como separados patrimônios são Derivativos são de responsabilidade da BM&F, mas seus entre si. para garantir as transações e minimizar seu risco, todas as operações cursadas (Delivery nas cleariãgs são feitas deniro do conceito de entrega contra pagamento garancontraparte como payment agindo estão Versus - DVP), ou seja, elas sempre cursados' nelas tidora, seja dos ativos seja dos recursos financeiros Nos casos de inadimplência, as clearings acionam os mecanismos de salvaguarda criados para garantir o págamento dos recursos ou a entrega dos ativos aos credores e, posteiiormãnte, urr.r*ú a execução das ações de cobrança sobre os devedores' Fica claro que, para assumirem a garantia das operações nelas cursadas., as clearings são extiemamente rígidas quanto aos lançamentos recebidos das instituicomo sendo irrevogáveis e irreversíveis, ções fiãanceiras, exigindo-os, ã"ssa forma, 14. O Sistema de Pagamentos Brasileiro

-

SPB

Mercado Financeiro

1

001

e transferindo, assim, _uma enorme responsabilidade de risco para as instituições financeiras geradoras das transações. A mensagem é muito clara: "Façam certo, ou paguem pelos seus erros,,. instituições financeiras, por sua vez, para não se tornarem a parte penaliza.da emAsassumir o risco de todo o processo, naturalmente têm de ser extremamente cautelosas, criteriosas e seletivas em relação às operações com seus clientes e, dessa forma, fecham o ciclo para o aumento dà segurança õperacional contra os riscos de inadimplência de todo o sistema, objetivo fin;l do SpB. A p*rtír ds l8/CI8{14 a BH&§sweepa dets iníciç à fuse snat de,uníão dos prar€§lsq,§ de liquid.aÇ&o,'baak-;,officç'e ilc'admlnis*ação de risco integradocong qugtryclgarixgs acírna para su* constítuição corna u,ma úníãa c;cartng do _dys Atis** d.a''§M&§Bovesp*. AuwÍ&o todos os àtivas e prod.utos tivereru *i§oao p&rú ests ek*ring de Atiuas, ealcül ní * rísco, em térnpü qa&§e real, de dezeíns dc rnilíiares d,e e*rreiras de:íftvestídores, possibilitanrto cáiçulo de,m*,rgens d,s i*rteir*s't7ultímercado e wultíp*duta de fon*a integrade; abrangendo|çafitratos d.s bola* e de bailcão, ao'mesína tç$ípo em que incorpor* os ef*ítãs de cowpénwçài e de iliversificação de riscos existeftte* naa eaieii*s dos iivestíáaires,',tirnarcã a alae,açãa de gar*nttqYn*is $çiente:sm termos d.e custas dos;p*rticipg,ules d,a mere*d* e,d* §M&§§ov*sps., e de f*rma rnais eaffivel e segura.: :

i

o serviço de compensação de cheques e outros papéis do

BB

-

compe

A Compe sempre foi altamente eficiente no processamento de uma

enorme quantidade de operações, mas não tem qualquer initrumento de gerenciamento de riscos para transações de alto valor, tais como a exigência de garantias e o estabelecimento de limites operacionais por instituiEão.

Uma clearirzg de varejo deve ter seu foco no custo da transaEão, enquanto que umaclearing de altos valores deve ter o seu foco no gerenciamentó dos riscos. Dáía importância de separar estes dois conceitos de proceisamento, dentro do novo Spts. liquidação de suas operagões continua sendo feita, dentro do conceito LDL, _A no dia seguinte ao da compensação D + I -, para cheques de valor igual ou superior a R$ 300,00, e em D * 2, para os cheques de menoi valor.

um cheque, eventualmente sem fundos, é devolvido dentro do spB, da mesma forma que o era antes do SPB. Na fase inicial do SPB foram desestimuladas as operações de valor superior a R$ 5 mil via Compe, de forma a que as instituiEões finanôeirai, através de tariias mais caras ou outros mecanismos indutores, incentivassem seus clientes a realizarem suas operações de valores altos com instrumentos eletrônicos mais seguros, fosse através da CIP ou, então, diretamente via STR. 14. O Sistema de Pagamentos Brasileiro

-

SpB

Eduardo Fortuna

1002

valores supePara induzir os bancos a promoverem a migração, evitando operar

como riores àquele, foi utilizado um mecanismo de exigência crescente de recursos partir de que, a forma de Compe, na p.á-J"pàritoi diá.io, das instituições financeiras via Compe' elevados valores f-.i.o a. 2003, ficou financeiramente inviável operar pois não A Compe não pode ser considerada como uma nova clearing do SPB, importante, incorpora oionceito de uma câmara de compensação sistematicamente prazo é a por não ter os mecanismos de segurança exigidos. A tendência de longo extinEão de suas funções. Doc como exemplo, desde 18lo2lo4 os Documentos de ordem de crédito senpela cIB compensados passaram a ser - não circulavam mais pela compe,apois pela ao q"" à, DOC de ralà. sup"riór n$ 3 mil deixaram de existir, substituídos Transferência Eletrônica Disponível - TED' EmO2l2005, a Compe deixou, efetivamente, de ser considerada sistemicamente 5 bilhões, e a importante porque o volume diário de compensações caiu abaixo de R$ uma milhões' Quando 10 R$ que média das maiores operações tornou-se *ãnot do Até zeto. próximo de .rru. àaracterísticas, seu risco de quebra é càmaraopera "o* o BB - e, de forma então, o, .ir.o, da Compe recaiam sobre o seu administrador controlador' seu que é o indireta, sobre o Tesouró Nacional, Duas mudanças, que entraram em vigor em 18l-02105, virtualmente eliminapassaram.a ser ram o risco sistêúco da Compe. Os cheques acima de R$ 250 mil de ser deixaram bilateralmente entre os banCos e os boletos bancários R$ 3 "o*p.rrudos .ãÀ'p."ruao pelo STR, que opera em tempo real nos^oagamentos acima de paisou a ser feita na CIP. Com essas duas mil ó, abaixo à"r.. valor à "oáp.rruEão mudanças, completou-se o esvaziamento da Compe'

ACâmaralnterbancáriadePagamentosdaFebraban-CtP no mesmo Esta câmara foi criada para permitir a liquidação pelo sistema LDL, de cheques e nos casos clientes, dia - D zeÍo -,das operações intérbancárias, e entre mil. R$ 5 a àrtror papéis de valoi ele-vado, inicialmente, igual ou superior emOllOSlO2, Os cheques e DOCs de valor superior a R$ 5 mil representavam, a cada mês, mas represenapenas 2o/o dos 216 milhões de documentos compensados movimentado' távam mais de 807o do valor mensalmente nesse Na CIP também existe o conceito de pré-depósito ou pré-funding, mas, necessidade a para reduzir caso, sem o caúfier punitivo e, sim, como uma estratégia dia. de movimentação dá conta de reservas bancárias ao longo do que Diferentemente da Compe, a CIP tem todos os mecanismos de segurança limites gururrlu* a liquidação das transações efetuadas por seu intermédio, tais como usuárias. pelas instituições garantias de ãe movimentação por instituiEão; depósitos que a Ao BC, do ponto de vista da segurança e agilida{e do SPB, é importante chedos uso gradativa do CIp substitua a CoÀpe, dentro da lãgica ãa substituição ques e outros papéis por meios eletrônicos' 14. O Sistema de Pagamentos Brasileiro

-

SPB

Mercado Financeiro

1

003

A CIB da mesma forma que o STR, só aceita pagamentos por meio eletrônico, ou seja, por meio de uma Transferência Eletrônica Disponível TED -, que nada mais é do que um DOC Eletrônico em tempo real. A CIP da Febraban é operacionalizadapela Cetip.

Ae Câmame de Çampensâção da Clelo ê da HÊdêcârd §do as câmaras de carnpenx'açãa eletrôniçat utilizadas nas,cowpr*s q*e fazemas com os rrÕs§os cartõee de erédito e de débíte, e que f*rarn aprwuila* peío ÉC, pora screm utitizades d,entra d,a proeessolmefitç do

§?8,

:

Embara a príoridade iníciaí do nwo spã/asse a tran*ferência em tempo reat, ou em fr zera, das valorss mais altos, da rnesma forma qw no caw da'Tecban, as redes da Ciels e da Redecard, consolidqdas no proÇess{tmenta dos cdrtões ttineulados às su&§ respectiras bondêiras, adaptararn-se naturalmente eamo unrç câmara de compensação para as operações de varejo da sFB. seu'funcianamentç é semslhante ao das fioy{rs cíeari*gs dÕ spf., cmbcra sem a coyyiÍ9 de contrap*rte garuntídorü, ríras incÍuinão os ionceitos de LDL, pré-dep6sito,Iímítes por instítaição e flporte d,e gar*ntias

AtualÍwnte for*.rn substítuídas e estãa contemplad.as na CIp.

Em resumo, a implantação do novo SPB permite que a liquidação financeira dos pagamentos seja feita dentro de três formas, a saber:

'

Liquidação pelo valor Bruto em Tempo Real

-

LBTR

-,

operação por

operação, em tempo real, diretamente através do STR do BC. Esse'tipo de liquidação só será efetivado se houver fundos disponíveis para tal.

'

Liquidação Defasada pelo valor Líquido - LDL -, pelo valor líquido compensado entre as partes envolvidas, em horárior p.id.t..-inadós ao longo do mesmo dia, através da CIP ou da Tecban. Este tipo de liquidação permite instruir a transferência sem a existência de fundos disponíveis pàra tal, mas que estará disponível até o final do dia.

'

Liquidação compe, pelo valor líquido da mesma forma como hoje é feita, no dia seguinte ou no segundo dia seguinte, através da compe. Este tipo de liquidação é desestimulado para valores iguais ou superiores a R$ t mil.

A escolha da forma de pagamento é uma decisão do cliente, em função das taxas

e condições oferecidas pela instituigão com a qual ele está realizando a iransação.

14. O Sistema de Pagamentos Brasileiro

-

SpB

Eduardo Fortuna

I 004

O çoxeeita do LDL r4t;frta a ptaeexo op*racíon*t e reduz a nece*sid.ade da *omprometimenta prévio ilt u* rnaior vçluvne de resewas, para atender às líquid,açàes, {arfl.o ücans fio eü§a de *iiiação da corcceito LBTR'

l'fiuído;

Para exernpÍifiear o eonceito LDL, au fietlin§, baeeed,a,na resuítada 1 milhã'o e vendido §uponha qa€ u/n& i,rrstitxíç§a §ne,n iír*. tenhs ct;mpr& R§ de au*s o*relíqiido resplla.d* f$ f,S *í§rau qm *tíuos oa lango d.e atyÍ dia. ú :{õrr,' eon;ta de resw*s oo selq; k§;A,S xtílh.ãs, é *ue ssflsibítizará., vi§. §Tft, a.suc l

€afita d.e reseraa* bantárâ*a aüaÍYerÍ, durant* * i*xela LÜL. W n1 §IR' ou d.a íiqui.düç§* qse e*da' clearirrry qw trabaíha. rtç cçnceita aperaçõex' sei*,"o prizo, pàra tançar os re§al*êdos líeuídos de tod*'s as suas

ü

crêdin au:o débita

fi.a.

OMercadoOrganizadodeAtivoseDerivativos-Ceüp-,noSPB A Cetip -, antes do sPB, registrava e negociava títulos. públicos e p.rivados de A renda fixa, iítulos de renda vari{vel, derivativos e outros ativos nela registrados. bancos liquidação na cetip sempre foi feita dentro do conceito LDL, através dos liquidantes, sem garantia. No SPB, passou a funcionar como uma clearing não garantidora, para o registro das operações no mercado' Assim, para o sPB, a Cetip foi adaptada para a liquidação das operações antetivessem riormente ji rcalizadas com os ativos que, quando registrados na Cetip, a primário escolhido como clearing náo garantidóra dã suas transaEões em mercado e secundário.

A liquidação na cetip pode ocorrer em LBTR, operação por operaçãoi no caso no conceito LDL, nos dos partiõipuni., ,.r.- ciientes do mesmo banco liquidante, e com as partes envolacordo de 1, + á"-ài. .rà., com liquidação em D zero ou D vidas e o tipo da opeiação que esteja sendo efetuada' a liquidaCom o SPB, o Sistema Financeiro da Bolsa, que anteriormente fazia própria Cetip.(inBovespa e da BM&F, na ção por valores liquidos de negócios-da as seguradoras e as pessoas jurídicas pensão, de údor àtrirrao os negóciós entre os de compensação) não financeiras e suas corretoras e essas corretoras e os membros e entre as corretoras e .lit grandes os à.ufou e a liquidação de operações entre J:: passou a ser feita por BM&F, na e essas e os membroi de compenÀação, no Bovespa meio de TED, pelos seus valores brutos' para se caracterizar como uma verdad eira cleqring do SPB, a Cetip teria de opede rar com depósito prévio e limite de operações por institução. Assim, ela disporia membros um sistema de salvaguardas, na forma dãs gaiantias individuais dos seus Liquidações, de Garantidor Fundo um dá de compensação e ,,ã fo.1nu.mutualizada independentJda garantia maior dada pela própria Cetip' 14. O Sistema de Pagamentos Brasileiro

-

SPB

Mercado Financeiro

1

005

A Clearing de Ativos da BM&F

A CBLC, originalmente a crearing da Bovespa (mercado de ações), do soma (mercado de balcão organizado) e da §irb., (meriado elerrônico de'tÍtuíos pútti.o, federais e câmbio), deveria adaptar-se a todas as exigências do SpB pu.u com a cetip na liquidação garantida das operaçõ., õo* títulos públicos "ár.á.... pri*do, de renda fixa, títulos de renda variáver, derivativãs e outros ativos. " A CBLC também concorreria com o selic, através do sisbex, na riquidação

dos títulos públicos federais, embora diferentemente do Selic, que processa a liquidação no conceito de LBTR, pois no sisbex a liquidação e pÀ".rrràà-à.*.ã

o"

conceito LDL.

Por esta razão, funcionaria como uma alternativa interessante para as instituições que fossem operar com títulos público federais, mas não dispusessem d. ..r.rvas imediatamente disponíveis como exigíveis pelo Selic.

. No caso específico da CBLC, como ela já dispunha de uma rede de mensageria própria, esta rede concorreria com o Sistemà de Mensageria criado dentro do SpB, no tráfego de suas mensagens. caracterizar-se-ia claramente como uma nova clearing do spB, com depósito prévio e limite de operações por instituiÇão. Entretanto, a CBLC cedeu os direitos de gestão e operacion alizaçáo da câmara de liquidação e de compensação de operaEõesiom títulás públicos, tíiulos a. ..rrou fixa e ativos emitidos por instituições financeiras para a Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F), para a implantação da clearing de Ativos da BM&F pu., pr.r,* esses mesmos serviços. com esse objetivo, a BM&F adquiriu o contrále dá goha de Valores do Rio dõ faneiro (BVRJ), adquirindo também o sistema de registro e de negociação Sisbex. A Clearing de Câmbio da BM&F

. -Elu foi criada para atuar como a contraparte exclusiva de todas as operações interbancárias de câmbio, contratadas por seus participantes e aprovadu, pàlo, i.r, sistemas, garantindo aos participantes a eliminação do iisco de piincipal ná processo de Iiquidação. Para tanto, funciona no princípio de pagamento contra pagamento por valores

líquidos compensados, em, no máximo, dóis dias úteis, contadoi du dutr^da contratação da operação, dentro do conceito de LDL.

a clearing

possui uma conta de liquidação em reais junto ao BC e contas em moeda estrangeira em bancos de primeira linha no exterioi As instituições devedoras e credoras em moeda nacional,'respectivamente, pagam e recebem diretamente em suas contas de reservas bancárias, t.rdo .o.no .àrtrapartida a conta da clearing no BC.

14. O Sistema de Pagamentos Brasileiro

-

SpB

1

Eduardo Fortuna

006

As instituições devedoras e credoras em moeda estrangeira, respectivamglte, pugu* r.."ebein diretamente na conta do banco correspondente no exterior, indicaàJ.o*o contrapartida pela clearing, sob a supervisão do BC' ocorTodas essas movimentações financeiras, em moeda nacional e estrangeira, pelo BC. definida sTR, do rem dentro da mesma janelide liquidaEão de liquidaA variação diáriada taxa de câmbio, entre o período de contratação e prévio depósito o mediante pelos bancos participantes, ção da operàçáo, é garantida do de abertura média à.-gà.u"iius,'de.acãrdo com os índices dávariação_e a taxa do .árrifio, fixados pela clearing, a partir de modelõs de estimativa de volatilidade (Stress Iest). cámbio' (Value oi nitt ) e de ãnáliie de cenários de mercado prévio e limite de caracteriza-se como uma nova clearing do sPB, com depósito operações por instituição'

ACleoring de Derivaüvos da BM&F por um deNa BM&F, os serviços de clearing das suas operaEões são prestados que se responDLC Custódia -, partamento interno da diretoria de LiquidaEão 9 dos pela compensagão sabiliza pelo registro das operações e contróle das posições, pela administração áirriÀ,ifa.ios,"pela liquidação iíri.u " financeira dos negócios e geral' em posições das dãs garantiut ãot riscos " da BM&F' quais Esses serviços são prestados aos usuários ou clientes diretos perante a operaçóes das (os garantidores MC sejam: os Membios de C-ompensação especiais. operadores e os BM&F) - e seus garantidos - as corretoras de mercadorias líquiA liquidação das suas operações é feita pelo corrceito de valor multilateral do em nível dõs MC, ou seja, dentro do conceito LDL' A Clearing de Derivativos foi criada a pattir da adaptação da DLC ao conceito e da liquido BC, como uma câmara de compensação sistematicamente importante, dos MC' bancárias reservas de conta na via §TR, de suas operaçõeó,

ã;çã; nràrr".iru

não terem Assim, pelo fato de alguns dos atuais MC autorizados pela BM&F de valodistribuidoras valores, contas de reservas úancária"s (caso das corretoras de ou banco banco comercial res ou bancos de investimento), estes terão de indicar um múltiplo com carteira comercial que atue como banco liquidante das operações' contrário, A liquidação financeira das operaEões, salvo quando especificado em inmesmo um de dentro todas ocorrendo continua sendà feita em D + 1, via SfR, pelo BC' definiclo tervalo de tempo especíÍico - "janela de liquidaEáo" -, particiAs garantias nesta clearing são definidas em função das carteiras dos contrato do pantes, iois para cada tipo de-ativo, e dependendo.das características l-f"trro, de ôâmbio, Ibovespa, juros, cupom cambial -, existe uma margem de risco e

stabelecida e attalizada.

Um sistema automatizado de movimentação de garantias e um monitoramento fundamentais ao constante da cadeia de liquidação financeira úo dois mecanismos sucesso de uma clearing de derivativos' 14. O Sistema de Pagamentos Brasileiro

-

SPB

Mercado Financeiro

1007

A gestão do risco.é em tempo real, paraqualquer tipo de ativo negociado na feifa BM&F, com disponibilidade de dadôs referentes á posiEão, ào financeiro ã à ,luuur,cagem de cada cliente, ou agregado em nível de coiretdra de mercadorias, op..uao. especialou MC. O que Mudou no Dio a Dio com

o

SpB

A principal mudança no dia a dia dos clientes e usuários do sistema financeiro foi a criação, pela Circular 3.115, de lg/04/02, com suas alteraç0., port.ri*.r, Ou Transferência Eletrônica Disponível TED como uma ordem'de tran.fe.ên"ú de fundos interbancária on-line real time, identificada, envolvendo inclusive a transferência por conta de terceiros ou a favor do cliente, e liquidada por intermédio àe um

ústema de liquidação de transferência de fundos, ficandà os coriespondentes recursos disponíveis para o favorecido no mesmo dia. Além disso, a TEDiambép..*ii. o agendamento da transferência para o dia desejado a Transferência Eletrônica Àsendldu - TEA. Apartir de tBlO2-/04 sôa TED poderia ser utilizada;;;;r;;.ê""ià', O. valores acima de R$ 5 mil, que foram sendo periodicamente reduzido, utJ n$ iiô.oo partir de 04107 / 14, com o objetivo dos banôos de zerá-lo até o fim de 2015. As sucessivas reduções foram possíveis por conta dos investimentos em tecnologia na rede de comunicação entre os bancos nos últimos anos, sendo que os Uárr.o. estabelecem um valor.mínimo para este tipo de transação para evitar qu. urnu d.manda em excesso sobrecarregue os sistemas de pagarientà e d. .o-p..r.áfàã a^ transações financeiras.

,

. Qualquer operação com cheques de valor acima do limite mínimo da TED está sujeita a uma cobrança adicional de tarifa, pois as mesmas poderiam ser feitas via TED sem essa cobrança. é mais possível usar o saldo de um valor bloqueado (um cheque que ainda "Nío - foi não compensado, por exemplo) para fazer transfeiências para outras contas ou pagamentos. Estas operações só poderão ser feitas tendo como base a existência de saldo disponível' Tâl fato aumentá o cuidado do cliente em relação , qr"fÀ"l. ãefit" automático em sua conta corrente. Esse cuidado deve ser redobrado para a cobertura de limite de cheque especial. com o sPB, se o cliente cobrir o saldo negativo com um cheque, o períôdo dó com_ pensação do cheque provocará a cobrança de juros aré sua eietivaçào. eu* i-pãai. essa situação, a cobertura deve ser feita õm dinheiro ou via TED. Éor o.rt.o tuaã, o. empréstimos concedidos pelos bancos estarão disponíveis no mesmo dia da.or..rrão. No que concerne aos investimentos, a grande mudança foi o fim da aplicação no mesmo dia quando feita em cheque, pois não é mais permitida a aplicàção'no mesmo dia com valores compensáveis e, portanto, ainda rrl.ito, a bloqueio. i n1ovimentação de valores entre contas correntes para aplicação ,.-pr" deve ser feita via TED. Dessa forma garante-se a aplicação-no -ôr*o'dia do ,ufo. t.á^f..iOo. Por outro_ lado, quand.o solicitado adequadãmente, o resgate das aplicafã", .riá.a disponível no mesmo dia.

14. O Sistema de Pagamentos Brasileiro

-

SpB

1

Eduardo Fortuna

008

portanto, a essência da mudança no dia a dia está na velocidade das operaEões cheque. de giro do caixa, na valorização do uso da TED e na desvalorizaçáo do uso do Por outro lado, a Circular 3.335, de 14112106, instituiu a Tiansferência Especial de Crédito - TEC - e estabeleceu as condições para a liquidaEão interbancária da TED e do DOC. A TEC é uma ordem de transferência de fundos dada por uma pessoa física ou jurídica - o remetente - a uma instituição financeira para que ela efetue um conjunto jurídicas clientes âe transferências de crédito, que são déstinadas a pessoas físicas ou os beneficiários - de outras instituiEões financeiras'

-

Ànsxt I lustituiçãÊs 8, ârra*io* de Pagamento Posteriormente a Lei 12.685, de 09ll}l13, em seu artigo 6o, dispôs sobre as instituições de pagamento e os arranjos de pagamento que passaraÍna ser integrande tes do §PB, . quã, juntamente com as resoluções do CMN - Resolução 4'282, O4llll13 - eas ciriulares do BC - 5.680 a3.683, de 0411111,3, com suas alterações posteriores - que a regulamentam, aperfeiçoaram e definiram a forma atual do SPB. Desta forma: O arranjo de pagamento é o conjunto de regras e procedimentos que disciplina a prestação d. ,..uiçõ, de pagamento ao público aceito por_mais d.:T recebedor, màdiantã acesso direio peloi usuários finais pagadores e recebedores. E de responsabilidade de uma pessoa jurídica, denominado instituidor' A instituigão de pagamento - IP - é qualquer pessoa jurídica que, aderindo a um ou mais árranjor dã pugu-ento, tenha como atividade principal ou acessória, alternativa ou cumuiativamente: (i) disponibilizar serviço de aporte ou saque de rede cursos mantidos em conta de pagamento; (ii) executar ou facilitar a instrução pagamento relacionada a determinado serviço de pagame.nto, inclusive transferência (iv) à.iginada de ou destinada a conta de pagamento; (iii) gerir conta de pagamento; pade instrumento de aceitação (v) a credenciar emitir instrumento de pagamento; escritural ou física (vii) moeda converter gamento; (vi) executa. r.I*..ru de fundos; a aceitação ou gerir o uso de moeda credenciar vice-versa, ou ã* moedu eletrônica, prestação de serviço de pagamenà relacionadas eletrônica; e (viii) outras atividades integrante do SPB. ser passa a to, designadas pelo BC. Esta instituigão A Lei também conceitua: (i) a conta de pagamento, como sendo a conta de pata a registro detida em nome do usuário final de serviços e pagamento utilizada pagamento, como senexãcução de transações de pagamento; (ii) o instrumento de o usuário final e seu entre acordado do o dispositivo ou-conjr.io á. procedimentos prestadordeserviçodepagamentoutilizadoparainiciarumatransaçãodepagamen'to; e (iii) moeda eíetrônicá, como sendo os recursos armazenados em dispositivo ou pagamento' sistema eletrônico que permitem ao usuário final efetuar transação de 14. O Sistema de Pagamentos Brasileiro

-

SPB

Mercado Financeiro

1

009

Assim, a partir de 021 05 / I 4, todas as instituições, financeiras ou não, que atuam com meios de pagamentos eletrônicos tiveram de se adaptar às regras do marco regulatório elaborado pelo BC para disciplinar e artorizar o funcionamento dos arranjos e instituições de pagamento, criados pela Lei 12.865. Para tanto foram editadas, em 04/11113, pelo CMN as resoluções 4.282 e 4.283, e pelo BC as circulares i.680, 3.681, 3.682 e 3.683, estas últimas já com alterações posteriores. Esta regulamentação mínima não esgota novas ações regulatórias, após avaliação de outros-segmentos de pagamento caracterizados em lei. Para mitigar os riscos que o crescimento desse mercado pode acarretar para o consumidor, toda empresa que atua no segmento de meios de pagamentos elétrônicos passa a ter que pedir autorizaEáo de funcionamento ao BC e cumprir uma série de obrigaEões, inclusive recolhimento de valores em conta reserva no BC. Dessa forma

aLei 12.865, e a sua regulamentação pelo cMN e BC, abriram caminho para que o mercado de soluções de pagamenio móvel desenvolva-se de forma disciplinada, transparente, segura e competitiva, pois o BC não tinha poder sobre as empresas não financeiras que operavam com meios de pagamentos. Entre as criaEões é importante detalhar a conta de pagamento utilizada de forma obrigatória pelas instituições de pagamento, para os registros das transações de pagamento de titularidade dos usuários finais. Elas são classificadas em: (i) cónta de pagamento pré-paga: destinada à execução de transações de pagamento em moeda eletrônica realizadas, tendo como base fundos denominados em reais previamente aportados; e (ii) conta de pagamento pós-paga: destinada à execuEão dô transações de pagamento que independem do aporte prévio de recursos.

14. O Sistema de Pagamentos Brasileiro

-

SpB

Mercado Financeiro

10í 3

Um grupo de dez amigos constatou que cada um deles desejava adquirir o mesmo tipo de bem de valor elevado, qránenhum deles dispunha, individualmente, -ar nem dos recursos necessários para a sua compra à vista, . r.* da cultura de pa_ ciência e perseverança suficiente para poupar e acumular, no t.rrpã, ;;;;;;;;^", necessários. Entretanto, eles perceberam qL. s" cada um deles contribuísse com um décimo do valor do bem, o que era acessível ao bolso de todos, então poderiam adquirir o bem. O problema era quem ficaria com esse único bem. O sorteio foi a solução mais rápida e justa. Repeiiram a dose no mês seguinte, e no Íinal de dez meses todos eram possuidores do mesmo e tão desejado tipo"de bem. O primeiro , ,"."b". o bem satisfez o seu desejo mais rapidamente e teve a vantagem dle ser o p.i*.i.o u desfrutar de seus benefícios, mas, em contrapartida ficou .oí o bem mais à"iigã. o último a receber o bem foi o que mais esperou para satisfazer o seu desejo . iêu. u desvantagem de ser o último á desfrutar de seui benefícios, mas, em contrapartida ficou com o bem mais novo. E foi na evoluEão desta ideia que surgiu o Consórcio, como hoje o conhecemos. Assim, para quemdeseja adquirir algum bem ou servigo, mas não tem recursos ^. suficientes para tal, embora tenhá paciê.riiu pu.a ,-u .r.ritral espera, poa. ,rú u pena aderir a um consórcio, pois, ao juntar-se a um grupo a. p.*oã, il. á;;;* possuir o mesmo bem, pode ser possível transforma. à"r.;o em realidade , um c.rsto mais aceitável. Na década de 7 O,por meio da Lei 5.7 6g, de 20/ 12/ 7 l,as operações de consórcios passaram a ser controladas pelo Governo Federal, passandq des'sa forma, funcionamento a depender de prévia autorizaçáo da §ecretaria da Receita Federal sRF. F,m08/72, através do Decreto 7o.g5l, os consórcios tiveram o seu..jrtu_ mento aprovado, ficando subordinados à SRF até 02/91.

ol."

-

A Lei 8' 177 /91 apenas atribuiu ao BC a incumbência de regulamentar e fiscalizar os consórcios e, assim, as atividades de consórcio passaram, partir a deol/03/91, a ser regulamentadas pelo BC, o qual as enquadro,., á* seus padiões de fiscalúáçáo, exigindo capitais mínimos para funcioru*.nto, regulando toãas as .,rpr, áã "pãL_ ção, tais como aplicação de recursos coletados, enlrega de bens e outros. A espinha central dessa regulação infralegal da atividade está aúalmente dada p.lu, ,.g,r-int., Circulares do BC:

' a . '

circular 3.174, de l5/ol/03 estabeleceu os procedimentos para reconhecimento, registro contábil e avaliação de .iédito, tributáriás e obrigações fiscais diferidas para as .*p."rurãdministradoras de consórcio; a Circular 3.394, de O9/O7l0g, com suas alterações posteriores, dispõe sobre a remessa ao BC das informações relativas àJ operações de consórcio que devem ser segregadas de acordo com os segmentãs de consórcio;---a Circular 3.432, de 04/02/09, com suas alterações posteriores, estabeleceu as regras e condiEôes para a constituição e o funciónamento áe grupos de consórcio; 15. O Consórcio

Eduardo Fortuna

1014

.

a Circul ar 3.433, de 04102109, com suas alterações posteriores, estabeleceu

para funcionamento, as regras e condições paraaconcessão de attonzação,

transferência de ãontiole societário, fusão, incorporação, ptáÍica de outros atos societários, e exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais em administradoras de consórcio, bem como o cancelamento de autotizagáo para funcionamento e administraEão de grupos de consórcio; . as Circulares 3.501 , d,e 1,6107110, e 3.503, de26107l10 dispõem sobre o funcionamento do segmento organizacional de ouvidoria dos consórcios; . a Circul ar 3.524, de O3lO2l11, dispõe sobre os limites de alavancagem e de as imobilização para as empresas administradoras de consórcios e estabelece ..rporru6ilidades de seus representantes legais; e . a Circular 3.558, de 16109111, dispõe sobre a prevenção de riscos na contrataçáo de operações e na prestação de serviços por parte das empresas administradoras de consórcios. que defiEm 08/10/08, foi promulgada a Lei 11.795 - a Lei dos consórcios prazo-de grupo, jurídicas com em niu consórcio como: "rànião d"e pessoas naturais e por administradoã*riaã rú*"ro de cotas previámente determinados, promovida isonômi" forma de integrantes, seus a propiciar de ra de consórcio, com a finaiidade grupo de cone autofinanciamento" de pór meio .ã, u úirição de bens ou serviços, para por consorciados sórcio como: "uma sociedade não personificada constituída jurídica, garantindo todo atender os fins do consórcio" e, além disso, criou segurança ela estabeleceu: ã utrA respaldo legal para a atividade de consórcio. Entre outros,

. . .

que não se que o grupo de consórcio é autônomo e possui patrimônio próprio, de consórcio' administradora sua o da confunde com o de outro grupo, nem com dos investimentos os Assim, caso a administràora seja executada na fustiça, da díüda; SeuS grupos de consórcios estão a salvo da quitação que os interesses do grupo prevalecem sobre os interesses de um consorciado;

já existentes a autori zaçáo para uiaçáo de consórcios de serviços, além dos para a para bens móveis e imóveis. Podem ser criados grupos de consórcios de pacotes turísticos, serviços médicos, próteses dentárias, cirurgias sérviços de informática e até pacotes pafa acesso a pós-graduação

"o*p., plásiicas,

. . .

no exterior ou outros serviços educacionais; FGC a possibilidade de a União criar um fundo garantidor nos moldes do intervenções, crises, pa.a sal.rraguardar o setor e os consorciados de eventuais iiquidaçõe"s extrajudiciais, ou falências de administradoras; de a possibilidade de o FGTS ser usado para pagar parte das prestações no ou consórcio para aquisição de imóvel residencial, na oferta de lance' imóvel; preço do o pagar para complemento do valoido crédito a utilização da carta de crédito na quitação .le financiamento para aquisição para este fim de bem em nome do consorciado. Éle póderá rtilizar o crédito 15. O Consorcio

Mercado Financeiro

'

'

1015

assim que fol contemplado, mas somente se o valor for suficiente para a quitação total do financiamento; a permissão para que os consorciados que desistam tenham acesso mais rapidamente aos recursos aos quais têm direito, relativos às parcelas pagas. Quem tiver pagado cinco ou mais parcelas e deixar o grupo 1á teiá direito a devolução participando do sorteio àu, urr.-bleias junto -"n"ruir, com os participantes ativos. Sendo sorteado, recebe a devolução u qré t.* direito sem ter que esperar o fim do grupo; a confirmação da responsabilidade do BC pela normatização, coordenação, supervisão, fiscalizaçáo e controle das atividades do sistema de consórc'ios. As Circulares 3.432 e 3.433 do BC ailnlizaram as exigências da Lei ll.795 ao setor de consórcios;

' o reforço de requisitos para o contrato de adesão catacterizado como título executivo extrajudicial deveres das partes;

'

-,

que passa a ser explicitando direitos e

a punição pata quem atuar como administradora ou oferecer plano de

consórcio sem prévia autoúzaçáo do BC multa de até looo/o d; total de valores recebidos e a receber de terceiros em razáo do plano ou .regócio e à pena de reclusão de quatro a oito anos. Quando se tiatar de emp"resa, a penalidade será aplicada a diretores e administradores;

-

Seg

'

a fixação de sanções para os casos de infrações por parte de administradoras de consórcio. São elas: advertência, suspãnsãã dô cargo, inabilitação por prazo determinado para cargos em administradora ou initituição finànceira, regime especial de fiscalização, multa s de l00o/o do valor iecebido ou a receber ou de R$ 500 mil elevada ao dobro, quando reincidente, suspensão por até dois anos de novas operações e cassação de autorização;-e

'

a responsabilidade objetiva (sem necessidade de comprovação de culpa) aos administradores nos casos de irregularidades nos sorteios.

mentos de Consórcíos Podemos organizar os diferentes segmentos de consórcio para efeito de suas

especificidades da seguinte forma: lmóveis.

. '

tatores, equipamentos rodoviários, máquinas e equipamentos

agrícolas,

embarcaEões, aeronaves, veículos automotores destinadôs áo transporteãecarga com capacidade superi or a I,5 toneladas e veículos automotores ãestinados ao

' .

transporte coletivo com capacidade para vinte ou mais passageiros. Veículos automotores não incluídos no segmento anterior, exceto motocicletas e motonetas.

Motocicletas e motonetas. 15. O Consórcio

Eduardo Fortuna

1016

Outros bens móveis duráveis. Serviços de qualquer nattreza.

a a

No consórcio de serviços a inadimplência tende a ser maior, pois, diferentemennão existe a figura da te dos planos para a.o-pà de produtós, como carro e imóvel, alienação fiduciária. No consórcio de imóveis, comparado com os juros do financiamento imobiliádas ainda rio, a taxa de administração paga no consórcio é mais baixa' Assim, diante quem para boa opção elevadas taxas de juros piatióadãs no Brasil, o consórcio é uma parcelas interquer parcelas mensais À.rror.r. No consórcio de imóveis não existem o FGTS para permite usar também imóveis mediárias ou semestrais. O consórcio de O produto é valor' ou seu amortizar o total ou diminuir a quantidade de parcelas da impreviuma opção atrativa pelas vantagens financeiras, mas tem a desvantagem o que pode acarretar sibilidád-e do tempo em que o cónsorciado vai dispor do imóvel, gastos adicionais com aluguel e prestação' parcelas Optar pelo consórcio também exige disciplina extra na hora de pagar as de votar mensaii. Oinadimplente que ainda nãô foi contemplado pode ser impedido excluído. Nesse caso, nas assembleias do grupo já no primeiro mês de atraso e até ser do grupo, mas encerramento no pago apenas o consorciado receúe de ,olta ô valor tem que pagar multa e juros. mais complicada, poPara o inadimplente já contemplado, a situação pode ser manter o imóvel sob dendo haver até a perda do imóvel. bo*o os bancos costumam o consorciado usufrui mas posse, a detém àli"nação fiduciárià - legalmente o banco pode perder O consorciado do imóve1- o processo ãe retomada costuma ser rápido' o valor já inveitido se não conseguir um acordo' O segmento de consórcio mais conhecido no mercado é o de veículos automosegmento é vincutores. A giande maioria das administradoras de consórcios desse no mercado por cotas de venda lada a uáa montadora de veículos, o que facilita a meio de suas concessionárias autorizadas três etapas: Em qualquer dos segmentos as operaEões de consórcio compreendem o a a

captação de recursos junto aos grupos de consórcios; administração dos grupos e dos recursos coletados; e contemplação, aquisição e entrega dos bens'

A Operoção de Consórcío vis-à-vis o Financiomento juros, mas é cobrada uma produto' As parcelas taxa de administraEão mensal que tem como base o valor do com base na de alguns produtos', como .urrà, e eletrodomésticos, são reajustadas com anualmente corrigidas são ;;ã"ú do valor do bem. |á as parcelas dos imóveis INCC. base rJrariação do Índice Nacional de Custo da Construção -

Na prestação do consórcio não há a cobrança

15. O Consórcio

de_

Mercado Financeiro

1017

Entre as vantagens do consórcio em relação ao financiamento se destacam: (i) ser alternativa menos burocrática para quem não tem como comprovar renda men_ sal, ou não atende os critórios necessári,cs para obtençao àL u- financiamento; (ii) ter custos menores pela não_cobrança de juros.-.ort.upartida à.ou.u"fà ã"iuru de administração e de adesão, fundô de reserva e seguros; (iii) e ser um indutor à poupança mensal, desconsiderando o custo de oportunidade da rpti.uEáo fi"un..iru, para a realizaçã.o de um objetivo desejado.

O principal concorrente dos consórcios não é o crédito, mas a dificuldade .brasileiro poupar de

e programar os seus gastos.

do

Entre as desvantagens em relação ao financiamento se destacam: (i) o fato de o recebimento do bem estar sujeito a óontemplação no sorteio ou em lance'e, portanto, poder ser bem maior; (ii) a vinculação à inadimplência dos demais p*i.iri*i", a. grupo que pode afetar o grupo como um todo, prejudicando um bãm consorciado que nada tem a ver com outro; e (iii) o custo da àeslstência representado pela devolução das prestações já pagas, apenas no final do prazo de viàa ao.onrOr"iá, não tenha sido possível transferir a cota de participação "uro no consórcio. A grande desvantagem do consórcio é que o consorciado não pode dispor do bem na hora que quer ao contrário do finanàiamento que tem custo maior, mas em que o bem é imediatamente recebido. A menos que dê um lance, ele pode demorar meses, ou anos, antes de efetivamente tomar posse do bem. No caso áos imóveis os planos podem ter prazos de até 144 meses (1à anos), os de caminhões 100 meses, e os de automóveis 72 meses.

Em tese, o consórcio ó mais barato porque não se encontram embutidos nas parcelas dois dos principais component.r qu" .l.uam as taxas de yr.o, aor l*p..r_ timos bancários: o spread de juros a diferãnça entre a taxa pera qual úá.." ãáp" recursos e a que empresta a inadimplência. Mas como é calculada"e como vária -?e a prestação mensal do consórcio. A prestação mensal do consórcio nada mais é do que a soma de quatro com_ ponentes: fundo comum, taxa de administragão, fundo de reserva e seguro, sendo que a cobrança do fundo de reserva e do seguró não é obrig aÍória,d. pr.u serem cobrados, devem fazer pafte do contrato.

f";;;à;.,

O fundo comum tem como objetivo acumular recursos suficientes para a com-

q1a do bem objeto do consórcio. o seu valor na prestaEão mensal e divisão entre o valor do bem e o pruro em meses do consórcio.

.ri.uruáo

pàru

lJm consórc:io para a aA-uifgao de um bem cujo valor atual é de R$ 50.0t00,00 (!ÜooP rcm a duração de 50 nt;ês€s. Logo, o percentual de contribub;" .riorirl. de cafu eoÍistü ssÍrsarcyq@ para o fundi c*mírn 6.Í*,2% ** rnês

lri;ü*t

tgÃwn

15. O Consórcio

Eduardo Fortuna

10'18

é obtido apli-

reaix, o vüíor d.a parcela men§{tl rq{erente aa fundo corfiurí, rnensal, oa seia, eand.o-§e çsse Wrcentiçt ao valor do bern no dk d& assembleia

Em

R$ Í.üCI1,AA fi,ÜZ x R§ 50'00A,A0).

A taxa de administração tem como objetivo remunerar a administradora

do

ser paga inteconsórcio pelos serviços dJorganizaçáo e gestão do grup_o, devendo pela é calculado mensal prestação nu ÉràiÀ""" àté o final ào co.,sóicio. O seu ,ã1o. meses do consórcio, e o resultado divisão entre o seu valor percentual e o prazo em bem. ã" p.***al obtido, em sua forma decimal, multiplicado pelo valor do Exernpla: 50'00Ü,0Ü tem [Jm cansórcia pura a aryuísição de umbern cuia valor atual (d1X$ de 109b', então a duração de Sç *nrrr. §n ã to* de a&ninistração do cansôrcíç for

jercentual de taxa de ad.mínistr*çãa individ.ual de cada catista cansorciado na piexaçã,o mensal é d.e Ü,ZVo {lÜo/a / 50 meses)' é ob,tída Em re*is, o vçlor d,a parcela mensaí referente à taxa d'e admí*i»tração ou mefl§al' assembleia da bem no dia apÍicanda'se ow prorntual.*o uuto: sàia, R$ Íoü,0ü (o,oaz x fig 5o.ooo,ool. o

!!

para O fundo de reserva tem como objetivo acumular uma reserva financeira ao fundo de reserva e ser usada em casos de necessidade. O valor da contribuição constar do contrato' O as condições em que seus recursos serão utilizados devem o seu valor percentual entre seu valor na prestação mensal é calculado pela divisão e

o

em sua forma prazo em meses do consórcio, e o resuliado do percentual obtido,

decimal, multiplicado pelo valor do bem' §xemplo:

fÍm eonsórcio pür& n aquísição de umbem cuia valor at^uaí é d'y R$ 5Ü'0A0,ÜA tem * duração Ae iO **rt. Su ã vator do fundo de reserva foi estabelecido ern con:trato ,n*o irnd.o equivaÍente a 59(t do valçr do bem, entãa Ü percentu&l de contribuiçãa

consarciad'a na prestaçda rnensul é fundo d.e reserva indívíd,ual de ead* çatista de A,Ia/o {SVo / 50 meses). aplicanEm reais, o valar da pareela tnen§ül r*ferente ao {und'o de-ry2ewa é obtidç seja, Ê$ au rnensal, do-se ssss psrcs*tual ao valor do be$t'na d.i* da as*entbleía 5CI,0ç $,ü01 x fis 50.000,o0]. uo

pagamento das O seguro pode ser contratado tanto com o objetivo de- garantir o torna inadimplente prestações por parte do participante que já foi contemplado e se 15. O Consorcio

Mercado Financeiro

1019

- quebra de contrato -, como para cobrir as prestações de participante que venha a falecer no decorrer do prazo do consórcio.

O consórcio também pode cobrar, no momento da assinatura do contrato de adesão

-

cláusulas

ao contratante cabe apenas aceitar as suas condições sem discussão de suas

-, uma taxa de adesão, que garante a participação

do cotista consorciado no grupo escolhido. Normalmente ela é calculada como sendo um percentual sobre o valor do bem, que deve ser deÍinido no contrato. Entretanto, esta taxa deve ser descontada do valor da taxa de administração que o participante irá pagar no decorrer do consórcio, e devolvida caso o grupo escolhido não seja formadõ. Na prática, portanto, ela funciona como uma antecipação. Os Grupos de Consórcio

Grupos de consórcio constituem-se basicamente na formação de um fundo comum, mediante a arrecadação de uma contribuição mensal em dinheiro, destinada a proporcionar a cada consorciado a aquisição de um bem, ou conjunto de bens, de espécie, modelo e marca especificada na proposta de adesão. O grupo será considerado constituído na data da primeira Assembleia Geral Ordinária - AGo - convocada pela administradora. Para que essa convocação possa ocorrer, é necessário que haja, no mínimo, 7Oo/o de adesão dos participantes previstos para o grupo. O número máximo de participantes de cada grupo, na data da constituição, será o dobro do número de meses fixado paru a sua duração.

A contribuição mensal, como já visto, é resultante . tado pelo fundo comum

do valor do bem - represenadicionando-se a este percentual um cobrado .* for..ru -, de taxa de administraçáo, um percentual cobrado a título de fundo de reserva e um seguro de vida. O fundo de reserva foi constituído para suprir eventuais faltas de caixa, ocasionadas em função de inadimplências de outros consorciados. O percentual cobrado

varia de o a

5o/o,

sendo devolvido após o encerramentó dos grupos caso não seja

necessária sua utilização.

A cota do consórcio é a parte que cabe a cada participante de um grupo de consórcios. Ela é o número que identifica o participante dentro do grupo para concorer ao bem por sorteio ou lance. Se, por alguma razáo, alguém desiste dã participar do consórcio, é possível vender a sua cota, ou melhor, transferi-la para àutra p.rrou qu€ assume integralmente os direitos e as obrigações do consorciado que está sendo substituído, sendo que, neste caso, a cota representará a quantidade dJmensalidades do consórcio já pagas.

o BC determina, entre outros: (i) os prazos mínimos e máximos de duração dos grupos de consórcios. Essa determinação visa a manter a economia .* "q,iilíb.io, não permitindo um aumento excessivo do consumo; (ii) o limite para aquiiição de cotas por um mesmo consorciado que está estabelecido em 10o/o do total de cotas 15. O Consórcio

Eduardo Fortuna

1020

disponíveis no grupo; (iii) em 50o/o o limite para avariação do valor dos créditos num *.r..ro grupo;-(iv) as destinações admitidas para os recursos arrecadados para o fundo de reserva.

Administração dos Grupos e Recursos Coletodos É efetuada por uma empresa não financeira, regulamentada pelo BC, as administradoras de cónsórcio, à qual competem a formação dos grupos e a administração dos recursos coletados de cônsorciados e os recursos utilizados para a aquisição de bens. Essa administração deve ser independente de sua própria administração e individualizada por gruPo. As administradoras de consórcios realizam dois tipos de receita em sua atividade operacional: as taxas de adesão e as de administração' A taxa de adesão é cobrada uma única vez dos consorciados durante a formação dos grupos. A taxa de administração cobrada não possui um percentual estabelecido, variàndà de administradora pariadministradora, sendo repassada integralmente às administradoras no momento em que foi cobrada e paga' As aplicações dos recursos existentes, relativos aos valores coletados dos consorciados, devám ser administradas em conta diferente da conta da administradora e específica por grupo de consórcio. Os saldos existentes devem ser aplicados diariamente em operações do mercado aberto, lastreadas em títulos públicos ou aplicações em fundos de investimento' Os rendimentos auferidos são rateados proporcionalmente aos percentuais aplicados por cada grupo e consorciado, não havendo a incidência da taxa de administração sobre estes. Contemplação, Aquisição e Entrego dos Bens

A contemplação dos bens aos participantes é efetuada mediante sorteio e lance, durante u, ur.à-Él.ias mensais. Nos dois casos, só podem participar os consorciados que estão em dia com o pagamento das prestações.-Geralmente ocorre a entrega haja de dois bens mensalmente, podendo ocorrer a entrega de um terceiro bem, caso sobras de caixa no fundo óo*r-. Observe-se que o fato de ter sido contemplado garante o não garante o recebimento imediato do bem. Na verdade, a contemplação carta de desta recursos quando os recebimento de uma carta de crédito, e somente crédito forem liberados é que o participante poderá efetuar a compra do bem' Os lances são oferecidos até o início da assembleia, sendo formalizados por pagaescrito. Os valores considerados por lance (se vencedores) serão considerados mentos antecipados de prestações vincendas'

15. O Consorcio

TACIOllING

(f0ÍttNl0

ró CO/tltRC IAL)

FACTORING (FOMENTO COMERCIAL)

2 ANEXOS

!

Mercado Financeiro

1023

^ No Brasil, a operação de factoring (traduzida para a língua portuguesa como fomento comercial) caracteriza-se, em sua essência, pela u.Ãdu à. uà direito de crédito, feita diretamente pelo detentor deste crédito (o sacador) a uma instituicão compradora (o factor), que fornece os recursos ao sacador, mediante um deságio "sobre o valor de face deste direito de crédito que pode ser, por exemplo, uma du!ficata ou um cheque. Ela está definida naalínea d do inciso III do g to do artigo l5ãa Lei 9.249, de 26112/95. É, portanto, uma atividade de prestação de serviço comercial associada à compra de direitos de um contrato de venda mercantil, desenvolvida por uma empresa de caráter comercial.

Desde setembro de 1988, a atividade de factoring deixou de ser tutelada pelas regras do mercado financeiro.

Assim, o factoring é uma atividade essencialmente mercantil, em que o pré-requisito é o registro na |unta Comercial. As factoring por não serem instituições financeiras, ou auxiliares de instituições financeiras, nãó êstão sujeitas à fiscalizàção direta ou à regulamentação da CVM do BC. As empresas que conduzem estas operações são legalmente denominadas Sociedades de Fomento Mercantil (na prática, simplesmente conhecida como

factoring).

Tâl fato permite que muitas empresas sejam constituídas como sendo de factoring, mas, na realidade, atuem como verdadeiras agiotas. Apenas as empresas de factoring vinculadas à Associação Nacional das Sociedades de Fomento Mercantil Anfac atuam dentro dos corretos princípios que norteiam este tipo de operação comercial.

-

-

-

O deságio sobre o valor de face do ativo - no caso brasileiro a predomin ància é de duplicatas e cheques pré-datados - é calculado com base em um fãtor de compra,

que varia de acordo com o custo dos recursos obtidos pelas empresas de factoiing, acrescido de um spread representativo da taxa de risco esperadá sobre o âireito de crédito adquirido pela própria empresa de factoring.

A empresa de factoring trabalha com recursos próprios ou os capta através da emissão de debêntures ou notas promissórias comerciais, sempre analiiando o custo de oportunidade da operação de factoring em relação aos demais ativos financeiros. Uma alternativa de obtenção de recursos é uma conta garantida junto aos bancos, tendo como garantia sua carteira de direitos de crédito.

É da credibilidade e da eficiência da empresa de factoring em operar junto às instituições financeiras, na obtenção de recursos, que vai depender o Íator à" pra pelo qual ela estará adquirindo os direitos de crédito iunto a seus clientes. "o-Este fator de compra é, portanto, o resultado de uma série de contas, pois considera a própria formação de preços de compra dos direitos de crédito, as taxas de juros praticadas no mercado e outros custos, tais como despesas administrativas e impostos, além da margem de lucratividade desejada. 16. Factoring (Fomento Comercial)

Eduardo Fortuna

1024

cobrada pelos bancos de É claro que a taxa média das operações de desconto,, uoà c[entes atendidos pelas empresas de factoring' seus cliente, a. po.t. "q"irát"nt. de referência para o fator de compra' sempre vai funcionu. .o.no um parâmetro

Nomundo,emprestaraumaboaempresadefactoringéumadasatividades bancárias mais disputadas no mercado'

olimitedeaplicaçãodeumaempresadefactoringé,teoricamente,olimitedo seu capital.

Comoorientaçãoparaseusassociados,aAnfacdivulgadiariamenteofatorde .o-piu a ser cobrãdo,, tornpta dos direitos de crédito' implícito na qualidade dos dinível de risco das empres as de factoring está

o só pela credibilidade da empresa venreitos de crédito uaqri.làor, representada não qualidade dos sacados (a dedora dos direitos, Áá, tr.ruZm e, principalmente,.pela dos direitos adquiridos) ' pessoa ou empresa ,"tfo"tau"l pelo pagamãnto que as instituigões financeiras' para As empresa s de factoring, damesma forma extremamente eficientes na análise do a preservaçao a. ,rJirriàg.iã"a", têm. de ser .isco us.oúado a cada direito adquirido' direcionadas às pequenas e méAs operaçõ es de factoring sáo essencialmente dificuldades em obter recursos via opedias empresas que, noimalmente, encontram rações de crédito junto aos bancos' Aspequenasemédiasempresasquenãodispõemdesuporteparaoacompa-

ou que não têm cacife.para nhamento de suas ;p;;rçõ"t de crédito e financiamento, financeiras' avaliam a relação bancar u. .."ipro.lããà.i-..,g,aas pelas instituições como uma forma de antecipacusto/benefício de ,á.árr., às" operàçõe s de factõri,?g provenientes das vendas a prazo' Eão dos recursos

Algumasinstituiçõesfinance-iras,parapoderatenderaestetipodeclienteenão das atividades bancárias' como definidos desrespeita, o. UoÀ: p.incípios de gestão pelo B-C, iá ctiatam suas empresas de factoring' as operações de desconto banÉimportante que se faça a diferenciaEão gltt: com carteira comercial' e as cârio, realizadas peios bancôs comerciais à múltiplos ofe.açõe. de facioring, até aqui mencionadas' Aoperaçãodedescontobancáriosecaracterizacomoumadiantamento(ema serem recebidos em data futura préstimo), p.to uu-r.o, áor...ursos_financeiros a prazo ou de um direito de crépelo cedent. ao ,írL",'p.át*i."*s de uma venda dito. um valor menor do que o banco credita, antecipadamente, ao cedente do título,data de vencimento' ,á uàlo, de face desse título em sua o valor

"o.r"rpo.,áàr," Se,novencimento,osacadonãopagarotítulo,obancotemodireitoderegreso banco u a.uotuçaã dos valores antecipados' ou seja'

sar ao cedente . .^üi.'a.t" tem, legalmente, o direito de regresso'

16. Factoring (Fomento Comercial)

Mercado Financeiro

1025

Exemplo:

se o títula uale R$ Í.0aç,09 em seu ueneimento, de hoje a J0 dias, e a taxa de deseonto baneário é de ivo ao mês, a banco entecipü aa cedente a:i gzo,,0õ , r, habilita a receber do aacado (quem uai pagar o tTtolo), em seu ueficimento, os R$ t.ooo,oo.

. N-o caso da operação de factoring, também há um desconto sobre o valor de face do título adquirido que, neste caso, tem como base o fator de compra, mas, como se ttata-d.e uma operação comercial de compra do faturamento ou do direito de crédito, nãohá,legalmente, o direito de regresso. Assim, a operaçã^o de factoring não se caracteúza como atividade financeira, porque a empresa defactoring não pode, legalmente, devolver o contrato (representado pelo título) para o vendedor original dà mercado ria, já que não tem o direito de regresso e nem pode parcelar os pagamentos. Nos Estados Unidos, na Inglaterra e na Itália as empresas de nam, na realidade, como consultorias financeira. qu. ,.i.r.em factoringfuncioa gestão financeira dos negócios da empresa que as contrata. Dessa forma, de maneira mais abrangente, há quatro tipos de serviço oferecidos via empresas de factoring: . . . .

transação com duplicatas;

maturity; over advanced;

trust.

A transação com duplicatas envolve principalmente a compra de duplicatas

vencer da empresa.

a

Para assumir es.se crédito, a empresa de factoringirá cobrar, em média, a remuneração dos títulos de mercado oferecida pelos bancoi alémde um ,prroi iu"^ , os custos, os riscos operacionais fixos e os riscos associados ao nãorecebimento "uaru da duplicata, no caso de antecipação dos recursos à vista.

maturity implica a total assunção de qualquer crédito da empresa pela

casa

ou seja, em caso de calotõ do devedor a empresa que contratou os serviços do factoring não sofrerá qualquer prejuízo. lá o over advanced é um adiantamento de recursos para a empresa comprar insumos ou efetuar investimentos de pequeno porte. de fact.oring,

o trust é a transferêncra, p-ara,a empresa d,e factoring, da administração do negócio da empresa, envolvendo desde as operaçõei finance'iras de monitorãmento do fluxo de caixa até as atividades necessáriai paia levar à frente a sua produção. 16. Factoring (Fomento Comercial)

Eduardo Fortuna

1026

da quantia em reais O custo de cada uma dessas operações irá sempre depender envolvida e dos riscos assumidos pela empresa de factoring. da empresa candidata e Esses riscos são avaliados através da análise cuidadosa de seus parceiros comerciais. desses serviços são^comPara aempresa interessada, resta avaliar se os custos finanp.rruaàr.r, uis-à-uis ,ua capaciáade/intenção de organizat um departamento pelas linhas tradicionais ofeceiro de porte ou sua facilidãde de obtençaô de crédito recidas pelos bancos. dessas quatro modalidades Como vimos, atualmente, no Brasil, só a primeira está sendo trabalhada.

uma comp araçáo entre as atividades de um banco e de uma ring mosfiau .t*pi.*entaridade de suas atividades'

Capta recursos e empre§ta dinheiro intermediação

-

empresa de facto-

faz Presta serviços e compra créditos que são antecipados * Liiãa,*tuáô.. Dá diréito de ingresso "pré-solvente"

Empresta dinheiro.

nheiro por determinado Prazo.

"fatof MediantÊ preçô certo e aiustado com o cliente rjompiaã viú créditos g-erados pela venda "pré-solu-

Spread - margem entre o custo de captaÇáo e o preço do Íinanciamento.

"Fator" - na Íormaçâo do preço sâo ponderados todos os itêns dê custeio da empre§a de factoring'

lnstituiÇão Íinançeira autorizada a Íuncionar pelo BC (Lei 4.585)

Não é instituiÇão Íinanceira mas atividade comercial É cliente do banco.

Cob,ra iuros {remuneração} pelo uso do

to'.-^

Desconta títulos e Íaz Íínanciamentos' ClientÊ é seu devedor.

di

Náo desconta. Compra títulos dê crédilo ou díreitos' Seu devedor é a emPresa sacada' ISS sobre a comissáo cobrada pela prêstação de serviços e lR.

Pagamento Íeitê para amortizâr umâ dívida ou aplicação' uma dívi-A tÍtulô dê' (prazo) liquidâÇão ($aluto) ou pâgamento Íeito para §aldaI ou quitaí Õu extinguir etêtivamente

fazer captação de recursos À sociedade de fomento mercantil é proibido, por lei, e empresta dinheiro é capta de terceiros ,ro *"r"ááã-" .Àpr.ttur dinheiro. Quem para funcionar' Assim, do_ B! instiiuição nnun."iru, qre depende d: autorização que legalmente seja de quem pratica, ,"- u"ariraçao do BC, qualquei atividade a processo i"riituçao financeira, fica srlieito tanto a processo administrativo como crimina'I, conforme Resolução 2'144, de 22102195' de crédito com A Circular BC 2.715, de 28108/96, dispõe sobre as operações permitindo, ascujo objeto social seja a prática de ôompra de faturamento, empresas

16. Factoring (Fomento Comercial)

Mercado Financeiro

1027

sim, que as instituições financeiras realizem operações de crédito e aportem recursos

às empresas de factoring.

A Resolução 2.907, de 29/rr/0r, deu a partida para a flexibilização das operações de factoríng ao autorizar a constituição e o funcionamento de fundos de investimento em direitos creditórios e de fundts de aplicação em quotas de fundos de investimento em direitos creditórios. A partir de 11/01/03, as empresas associadas à Anfac puderam realizar suas operações com base no contrato de fomento mercantil u*pu.rào e amoldado; ;;r_ mas do Código Civil (Lei tO.406, de tO/Ol/02).

o

Proieto

de Lei complementar l3/2007, que regllaytenta a arividade de fomento mercantil jd foi.aprovado em 02//04/9e cct"do,rtd na Comissdo de Assuntos Econômicos cAE. úrtima etapo ao i"o- tii*;ru;;;t;;;iáririo."'""*" *"

";

-

iiiíío*,

com g apoio exptícito do BC, consotida um ampto e 9,:::^,^1/:0.!l:,11, _"!,nta aquso oartzamento legal e operacional que, no momenro, ampara os negócios di

fomentomercantit.dyyta'é;r*p;;;;í;;'r;r*";;"ü;*;";;;;.d;;;;";;;;,;; um conjunto de dispositivos regutàdorei.

será a. inserção da atividade de fomento |y::!,f !: llgyto!:?ntação mercanfir,y,:.§\y no ordenamento jurídico do Brasil, determinando suas rrprripriaoaii, prevendo as possíueis toiçiíui iííiiaií r* íoro au irrii*pi**ro da regisração.

Além de.formalizar as noções atinentes às ativídades de mercintil,-este praieto de lei awpliou o campo d3 a.tuqcão operacional fomento ías empresas de fornento mercantiÍ ao adotar,o creditórios assim arii"iioi,-iiú _cgltceito de direiíos lução 2.90t, de 29/il101, como: *os direito, , tit"íoi iipi"í*,tuiii*'dr";;;ü;r, ojsinários.d3 gperaçles rearizadas nos segmenrii, índustriií,;;;;r: gócio, imobiliário e de prestação de serviç:o.s, os warra nts: contratos mercantis de e venda de produto_s, mercadoriaí ,/ou serviços para entrega ou prestacão 1o:npra bem como em títulos ou certificados represàntirivos drrr;;;;";;;;;;r-; tutura; lgskp.eao, no entanto, c.oíbe transaçõrr ro* dryãii d, ian"i.ãçà"';:;;;í;, deral, estadual e

í;;;

,ir*íiiii,

f;

municipat.

o PLC_13/2007 contempla,.ainda, a regulação das operações de factorng de exporryçqo, determínando os direitos , ot ã*ri*r ao **prri,iíip*rnri *iír*ttt" * as- obigações das contrapartes envorvidas neste_tipo de oprroçal,,'"ià';;,';;;;;;' plo, a cobertura cambiai de responsabitidade fomento mercantl. o factoring não é ilegal, mas está amparado em difusos normativos da adminis'tração pública e em dispasitiuos infracarcstítucionais, cotno ,esoluçõrr entendimentos do Co:f...9 importante, portanto, é qie ele *j;-;;;;;;;dr"ríiUi" específica sabre a mod*lídade, com utnàrgão regulaào, ,r*prrrntr, po* qii nào haja dúvida quanto à legitimidade e legal"idadeâa atividaà[.-

dr;;;i";;;â'i

í;';;;

16. Factoring (Fomento Comercial)

Eduardo Fortuna

1028

Anexo I A lncidância do IOF sobre 0perações úe Fae,tsri$g

-

A IN RFB 907, de Oql}ll}g, regulamentada pelo Decreto 6'306' de 1411'2197 ' por pessoa jurídica ou e suas alterações posteriores, estabelecem que a alienação,. pessoas jurídicas que física, de direitos ôreditórios resultantes de vendas a prazo às do IOF' exercem as atividade s de factoring estâ sujeita à incidência resulO contribuinte é a pessoa jurídica ou física que aliena o direito creditório que valor ou do montante tante de vendas upruro, e o fato gerador é aenÍtega do e a base o objeto da obrigação ou sua colocação à disposição do alienante à disposição do alie"orrtitrru de cálculo, na operação, é"o ialor líquido entregue ou colocado os juros cobrados deduzido nante, resultantà do"valor nominal áo direito creditório antecipadamente.

O IOF incidirá no período compreendido entre a data da ocorrência do fato

à emgerador e a data do vencimento de caãa parcela d-o direito creditório alienado adicional alíquota da acrescida dia, ao [rera de factoring,pela alíquota de 0,0041o/o 6'506/07 da RFB' deO,3!o/onos termos dopitágtafo 15 do artigo 7o do Decreto A empresa de factoring adquirente do direito creditório é a responsável pela até o terceiro dia útil cobrança e pelo ,..áhi-..,i'o do imposto ao Tesouro Nacional subsequente ao decêndio da cobrança'

Anexo

ll

Associação Hacional das §eciedades de Fomento Mercantil - Anfac de De acordo com as informações no site da Anfac, o balizamento da atividade instrumentos: factoring no Brasil é dado pelos seguintes

- Legal

.

. .

do Instrução Normativa 16, de 10102186, dispensa aprovação. prévia fomento de empresas das constitutivos nC paiat arquivamento de atos mercantil; Circular 1.35g, de 3OlO3l88, do BC, reconhece ser o fomento mercantil atividade comercial mista atípica que consiste na prestação de serviços com a aquisição dê direitos creditórios ou créditos mercantis; "or;rgáàu das Resoluç áo 2.144, de 22lo2l95, do cMN, esclarece da necessidade op".uçàã, praticadas por empresas de fomento mercantil estar ajustada aà ai.portó no artigo )8", § )", alínea c-4, da Lei 8.981, de 2ol0l/95; 16. Factoring (Fomento Comercial)

Mercado Financeiro

'

1029

Circular 2.715, de28/08/96 do BC, permite às instituições financeiras as tealizaçáo de operações de crédito com empresas de fõmento mercantil;

- Operacional

. . . . . . ' . .

futigo

5o, incisos

II e XIII

da Constituição Federal;

futigo 170o da Constituição

Federal;

COAF Lei9.613, de 03/03/98; Resolução 1j de 30/09l05 e Resolução 16, de 28/03107; Prestação de Serviços

(futigo 594o do Código Civil);

Compra e Venda (Artigos 48lo ao 4890 do Código Civil); Cessão de Créditos (Artigos 2860 ao 298o do Código Civil);

Endosso: Artigos 910",911" e 9l4o do código civil; futigos r5o 160 da Lei uniforme - convenção de Genebra (Decreto 57.663/66) Artigo 13o § 4" e Artigo 18o s 2o da Lei 5.474/6;

e e

Vícios Redibitórios (Artigos 441" ao 446" do Código Civil); Solidariedade Passiva (Artigos 264" e265" do Código Civil);

- Fiscal

. . . . . . . . .

Ato Declaratório 5l/94, da RFB; Artigo 28o, § 1o, alínea c-4 da Lei 8.981/95; PIS (Lei 10.637102) e PIS/Cofins (Lei 10.8jjl0j); Atos Normativos, específicos para a atividade, da RFB;

Artigos 17", 18o e 64o da Lei 4.595164 (Lei Bancária); Artigos lo e 16o da Lei 7.492/80 (Crimes contra o SFN);

Artigo 160o do Código Penal; Lei I .521/61;

e

Medida Provisória 2.172/01

Pela sua importância para o desenvolvimento das atividades econômicas do País, e por muitas vezes ter suas funções mal compreendidas, vale a pena transcrever a nota de esclarecimento uma vez disponível no si/e da Anfac.

16. Factoring (Fomento Comercial)

1

Eduardo Fortuna

030

NOTA DE ʧCLABECIMENTO À ANFAC

* A§§ocHÇÂs NACIONAL D§ SOÇ|EDÂDES

DE FOMENTO MEÊCANTIL

-

FACTOÊING

-

vem a público ê§clâÍêcêr:

quê têm sua atividâdê econômiça A emprê§* de íactoring é uma ssciedade mercâ|ltil,

a)

fundamentada: das pequenas e médi*s emprcÍ,â pɧtação contínua de serviçcs de apoio aü §êgmênto de fac˚ e sas, mundialmente o mercado.alvo das êÍnpre§a§ 2.

b)

Íom*nto mercantil, dos direitos {cré' na compra, à vista, em dinheiro, pela sociedade de e epresentadas portítulos de por eletuadss elas mêrcantis ditos) gerados pêl⧠vendas erédito mercanti§. qüê efetivamenie o§onê é uma legítima Além dos §êrviçO§ que devem §êr prê§tado§, o (tÍtulos de cnádit0) 6ntre dua§ pês§oa§ yista, móveis bsns de venda e compra mercantil, à definidas e com um prêço pactuado, requisitos iurídicas com o obieto e as condiçôes

não é, umâ operaçâo de erédito assênciais a uma transaçâo mercantil. Nâo sendo, como §ê cogitar da cobr*nqa dê iuro§' c§mü há não {linanciamento, êmpíéstimo ou desconto},

c)

amparados em dF os negóeios das sociedades de fomento mêrcantil estão legalmenie

no PL§ 230/95' *ía trâmitânvê$a§ normas do dirçito vigente no País, ora çcndensados PL 3'61ã/2@0, da Gâmara e no Federal do, êm votâçâo §uplê*"nt*t, na ccJ do senado

dos DêPutâdo§' d)

pelae 77O eínpr§o lomento rnemanlil * facl(,ring --vem sendo des*nvoMdo atualmente

que pagam regularmenta seus imposto$, sas filiadas ao slsTEMA AilCÀSIFEBRAFAC, am contrato§ que contahilizarn §êu§ negócios, que lormalizam todas aÉ §uâe opera$as des+mpe' t*nológicos, a humanos ie Íomento mercantil e que inwslem sm rgcursô§ o §êu garantindo' com brasileiro, nhando rçlêvaíltê papel smioeconômico nÊ conlexto de de 1"@0'ô0s rnais e eÍnprêsê§ apoio, a sobrevivênciadê 70.0ê0 pêquenãs a médias errprêgos dirÊto§ ê indirêto§-

e)

os sindicato§

ggbasgide'do e arsociedade§ d€ ÍÕmênto merca;rtiÍqueâuâm

§lsTãMÂ

de facaring que dentgem a ir*aANFÀüTEBHAFÂü repudiarn *§ prátlcae'§ava*tidas eprat*e*do hoie em gem de um inêtilJrnêniô dÊ inesiimável raalor eÇon&Yric* rÊeÔnhacida quG diwlgâd{'s que eó sãq mais de sê paí*s, hêm corno.c§ c$l+€itü§ e est*rcótipqq ativÍdâdt' dê$ta *m torno coí*Íibuêlyt paIâ âumentâr os equíwcbe e distorç6es

16. Factoring (Fomento Comercial)

A5 OllGAN IZAÇOT5 Í1ULIILATTRAIS DT CRTDIIO

AS ORGANTZAçÕES MULTILATERAIS DE CRÉD|TO

17

Mercado Financeiro 1

033

com o processo de globaliz ação, faz-se oportuno conhecermos, de forma re_ sumida' fatos sobre algumas instituigões interáacionui, qu. repassam recursos na forma de crédito aos pãíses.

-

lnternational Monetarv Fund Fundo Monetário lnternaóional _ FMI

Histórico As discussões sobre sua criaEão iniciam-se com a depressão econômica do início

dos anos 30.

As negociações finais ocorreram em Bretton woods, em 1944. o início de suas operações ocorreu em maio de r946,com i9 países_membros e sede em Washington.

Atualmente, tem 1g0 países-membros, incruindo quase toda a comunidade mundial, sendo Cuba e Coreia do Norte as principai, .r.Éfã.r.

Organização É formalmente gerenciado por rm Board of Governors, um de cada país_mem_ bro, representado, normalmente, pelo Ministro dm rinunçu, ou presidente do Banco Central. As decisões do dia a dia são tomadas por um Executive Boardformado por 24 diretores executivos nomeados pelo Board ày Gor"rrorr. As decisões do FMI são tomadas pelo voto ponderado, em função do número de quotas de contribuição ao fundo feitapor cada país. Embora nos atos mais simples as decisões sejam por consenso, com l8o/o d,osroto, o, Estados Unidos têm o direito de veto nas decisões mais importantes.

Funções A principal funEão do. FMI é supervisionar o sistema monetário internacional e, como consequência, as políticas monetária e cambial dos países-membros, recomendando alternativas e concedendo créditos nos casos de desequilíbrio temporário do balanço de pagamentos. Seu objetivo final é garantir um sistema monetário internacional ordenado, estável, previsível e livre, criando as bases para o crescimento balanceado do comércio internacional e da economia dos países_membros.

Estrutura Financeira

o

tamanho do Fundo é igual à soma da subscrição de seus membros.

17.

As Organizações Multilaterais de Crédito

1

Eduardo Fortuna

034

Estassubscrições,asquotas,refletemaimportânciadomembronaeconomia mundial e são, em princípio, revistas a cada cinco anos' AsquotassãodenominadasemspecialDrawingRights-SDR. que circulam os sDR sáo ativos de liquidez internacional, criados pelo FMI, entre os bancos centrais em circuito fechado'

Umpaís-membropodeutilizarSeussDRtrocando.osporumamoedaforte através do FMI'

(g..ut-.nt. o dólar) com outro país-membro'

por quantidades fixas de dólar (40o/o), (t Iv!.ovalor do sDRé, por esta razáo, determinayen (1 7o/o),euro tsiúõ "iibra moedas. A taxa de juros é a méd\a do pelo movimento da'taxa de câmbio entre estas juros dos países das moedas' forra..uau das taxas de TodasastransaçõesfinanceirasdoFMlsãodenominadasemSDR. pelo FM[, podemos citar: Entre os principais tipos de financiamento concedidos

o

sDR

é uma cesta de moedas formada

de curto de stand,-by - íl u operaEão básica de financiamento cinco até meses e três anos prazo.Os empréstimos devem.""i pugot em dois no país do cota de_ 3oOo/o da anos. O ,utã.'*a"i*o concedido é, é- geral, 1 a 20/o ao ano' FMI. O seu custo é ataxabásica do FMI acrescida de

. o Acordo

.AsuPPlementalReserveFacitity(FacilidadedeReservaSuplementar)-

Pode ser comparado a um SRF U o.Àf.e.timo de emergáncia a" de custo mais alto' mas cheque especiai do Fundo, sendõ uma modalidade país' Deve ser pago puri uqrà ,rao há limites formais em relação à cota do 5o/o acima da taxa básica do entre dois e três anos. Os juros variam dáS a

fYI

-

FMI.

Emtese,opaís-membroqueficainadimplentecomoFMlnãopodemaisse pode áté o fi- da inaàimplência' Após 15 meses.' ele utilizar d. ,."r.ro, uài.ionuit ,.não a voto cooperação,,; após 1.8 meses teria os direitos seria expulso do Fundo' e representação ,urpensos, e em 24 mesei

ser declarado em estado de

PelasregrasdoFMl,paísescomníveisconfortáveisdereservasinternacionais, a economias com dificuldacomo o Brasil, podem ,". àhu*ados a dar empréstimos do país em SDR' posição vezes a des. O limite d"r .;p;;;timos equivale a duas

World Bank GrouP- Banco Mundial Histórico em Bretton Woods, em 1944, foi deci. |unto com o estabelecimento do FMI em financiar a reconstrução das dida a criação de um banco que se concentrasse pf,lã".,;. Este banco foi chamado de International Bank for economias "rrop.iu, Reconstruction ànd Developmerzl - IBRD' 17. As Organizações Multilaterais de Credito

Mercado Financeiro

1

035

Como o Plano Marshall garantiu um fluxo de capitais constante para aquele fim, sem o envolvimento do IBRD, este passou a ter suas operações gradualrnente direcionadas para os países em desenvolvimento.

O IBRD passou a ser conhecido como World Bank -WB e, neste termo, inclui stras instituiEões irmãs, mais tarde criadas, com funções específicas: a International

-

Finance Corporation

-

IFC e a International Development Association- IDA.

Todas têm o mesmo objetivo principal de promover o progresso social e econômico dos países em desenvolvimento, pelo aumento da prôdutiuidud. econômica, para o que não só fornecem créditos e empréstimos, mas, também, consultoria técnica e econômica aos setores público e privado, com recursos próprios ou estimulando o fluxo de capital privado para estes países.

A sede das instituições é em Washington.

Organização Os países que quiserem pertencer ao WB devem inicialmente ingressar no FMI.

A estrutura gerencial é fortemente similar à do FMI, embora o staff seja três

vezes maior.

A influência do Tesouro americano na política do WB é muito forte, o que representa um problema no relacionamento com a comunidade Europeia.

Funções As facilidades de crédito do IBRD conhecidas como créditos do WB em oposição aos créditos do IDA pretendem financiar projetos de alta qualidade o., p.ogramas que deem uma contribuição direta ao desenvolvimento ecónômico mas que não atraem o capital privado em condições satisfatórias. Todos os empréstimos do wB são feitos, apenas, de governo para goyerno ou instituições garantidas pelo governo. Thl fato o caracteriia como uma instituição, proeminentemente, intergovernamental. Ao mesmo tempo, e esta é a diferença em relação ao FMI, o capital privado é a fonte mais importànte de financiamentd para os empréstimos do WB.

-

O WB ajuda os países em desenvolvimento no estabelecimento de programas de investimento e formulação de projetos específicos. tem um importante papel de conselheiro político, particularmente nos países _Ele em dificuldade pelo tamanho de sua dívida externa.

Em 1988, foi criada a Multilateral Investment Guarantee Agency MIGA -, com o objetivo de promover o investimento direto nos países .* d.rónrolvimento. Por esta razã,o, ela fornece garantias de proteção ao investimento estrangeiro privado direto, nos países em desenvolvimento, contra riscos não comerciais (prlncipálmente riscos políticos, tais como_nacionalização e restrições ao câmbio). e nttc,tcomple_ menta as atividades do WB. '1

7.

As Organizações Multilaterais de Crédito

1

Eduardo Fortuna

036

GEF -, com o objetivo da biodiversidade, reduzam os efeitos de viabilizar projetos que garantam a proteção âgua. F,stes projetos são, normalda camada de ozônio e àri*.nt"* a quagdãde da "selo verde" para os projetos mente, incluídos ,ro, p.ogrumas do wB, criando um do banco.

Em 1991, Íbi criada aGlobal Environment Facilities

-

Estrutura Financeira

Cadapaís-membrofazlmacontribuiçãodecapitalao-WB,aumentadaain. (60/o) e o restante sendo regulares, parte sendo integralizada de imediato

tervalos chamado quando necessário. total do capital mais reservas' O volume emprestado não pode ser superior ao

Atualmente,acontribuiçãodospaíses-membrostemumpapelsecundáriono

obtidos no mercado fifinanciamento dos empréstimos aos membros. Os recursos do total emprestado' parnanceiro internacional como fundingjá representamS5o/o e longo prazos e na colocação ticularmente na forma de emissão de títulos de médio comerciais. privada de papéis junto a governos, bancos centrais e bancos

lnternational Finance Corporation

- IFC

empreendimento privado nos Foi criado em 1956 com o objetivo de promover o do IBRD que estavam mais países em desenvolvimento e suplementar as atividades uoltadas para os empreendimentos governamentais'

Promovendooinvestimentoprivado,olFCestimulaocrescimentoeconômico

paralelamente, adquire uma particinaqueles países. O IFC concede empréstimos e, sendo financiada, sem exigir puçao diràta minoritária no capital du .*p..r, que está quátqr., garantia do governo do país da empresa' a confiança dos A participação do IFC aumenta o status da empresa e estimula como catalisador na obtenção demais pror.àoi., de capital, atuando, desta forma, de capital para a empresa.

no qual mantém O IFC tem criado um sem-número de fundos de investimento

participações em empresas' Estes funuma participação e que são usados para adquirir valores nos países mais desenvolvidos' dos também ajudam a desenvolveras bolsas de estão: o desenvolEntre as prioridades do IFC nos países em desenvolvimento

e privatização das vimento dos mercados de capitais domésticos, a reestruturação e médias empresas' participações estatais e o desenvolvimento das pequenas

lnternational Development Association

- IDA

do wB estavam Ao final de 1950, verificou-se que as condições de empréstimo

mais pobres' a|ém da capacidade econômica dos países em desenvolvimento 17"

As Organizações Multilaterais de Crédito

Mercado Financeiro 1

037

Para atender a estes países, em 1960 foi criado o IDA, com o objetivo de fornecer empréstimos de longo prazo de até 40 anos, a fundo perdido . ,Lu ' a. dez anos, embora com uma pequena taxa de administraçío.

*.c*iu

o IDA não tem capital, mas recebe para financiar os empréstimos _donativos como parte da cooperação para o desenvolvimento dàs países industrializá"r, ,fé* de receber parte da renda líquida do IBRD. O IDA tem, aproximadamente, 160 países_membros. Vejamos uma comparação entre o FMI e o WB. FMI

WE

Caracêrí*tlca

lnstiiuiÇão Monetária

lnstituiçâo de Desenvolvimento

Êmçôes

Estabilizaçâo dç §istema Monetário e Fi, nanciar DeÍicits Temporários do Balanço de Pagamentos

vimento Econômico

Horizsntê

Çurio Prazo

Longo Prazo

Fontê dê FlnânciãÍneftlo

Rêservas Oficiais e Flecursos dos países_

-Membros

Empréstimas no Mercado lsternacional de Capitais

BeneÍiciáric

Todos os Membros

Países em Desenvolvimento

Prare deÂrnortização

3 a 5 anos {em alguns casos 10 anos) 2.300 pessoas

6.400 pessoas

StafÍ

Promover e Financiar o Desenvol-

15 a20 anos (40 anos no IDA)

Regional Development Banks Histórico À medida que se desenvolviam as atividades do WB, foi-se percebendo a necessidade de instituições financeiras de caráúer mais regional. Assim, foram criados:

. . . . '

Investment European Bank, _ IEB _,

€ffi l95B;

InterAmerican Development Bank_ IDB _, em 1959. African Development Bank- AfDB _, em 1963. Asian Development Bank _ ADB _, em 1966. European Bank for Reconstruction and Development

- EBRD -, em 1990.

O objetivo destes bancos é suplementar às atividades do WB pelo reforço das economias dos membros mais fracos e pela promoEão da integraEão econôm'ica na região, através do crédito e da assistência técnica. Organização Suas estruturas financeiras

e organizacionais estão baseadas nas do wB.

17. As Organizações Multilaterais de Crédito

1

Eduardo Fortuna

038

Funções

. .

desenvolvimento' Assistência na preparação e coordenação dos planos de projetos específicos Assistência técnica no desenho e na implementação de de desenvolvimento.

. .

projetos de desenvolvimento' Concessão de empréstimos de longo ptazo aos PromoÇão dos investimentos público e privado'

.Cooperaçãocomoutrasorganizaçóesinternacionais.

.

paÍa a região' Pesquisa de recursos e de suporte gerencial

Estrutura Financeira periodios países-membros subscrevem o capital do banco, que é aumentado camente.

ordinários e fundos Nestes bancos, deve ser feita uma distinção entre recursos no mercado internacional de especiais: os recursos ordinários são aqueles obtidos especiais são cobertos pelo capital garantid.ô pelos .membros. Os fundos países e permitem outros de ou "upitui., formados pelas contribuiEàes dãparte doJmembros mais países aos subsidiadas bancos oferecereia finaniiamentos com taxas

a estes

pobres.

lnterAmerican Development Bank - IDB (Banco int"r"r"ri"rno d, br"r*olni'"' Histórico 19 países da América Criado em 1959 por iniciativa da OEA, com a inclusão de Latina, Caribe e Estados Unidos, com sede em Washington' do continente ameriF.m l976,passou a admitir como membros países de fora cano e, atualmente, possui 48 membros, sendo 18 regionais' chama da de Inter' Em 1 986, Íbi criada uma subsid iíria, na mesma linha da IFC, de promover as pequenas American lnvestment corporation - IIC -, com o objetivo através da concessão tanto para exportações, e médias empresas privadas orientadas risco' de de empréstimos quanto na participação em capital

Estrutura Financeira

A contribuição ao capital pelos membros é aumentada a intervalos

regulares'

geralmente de quatro anos.

pode exceder o capital Os estatutos estipulam que o total de empréstimos não total (subscrito e a tealizat) mais as reservas'

17. As Organizações Multilaterais de Credito

Mercado Financeiro

1

039

o banco não financia apenas projetos, mas, também, foca os ajustamentos es_ truturais' Com este propósito, 25o/o dos empréstimos são concedidoi como empréstimos setoriais orientados para reforma da economia e aumento de sua eficiêncla. Com o processo de privatização das empresas estatais, o banco passou a financiar o setor privado.

lnvestment European Bank lnvestimento - BEI)

- tEB (Banco Europeu de

O IEB foi criado em 1958 pelo Thatado de Roma como um organismo de concessão de empréstimos de longo prazo da União Europeia. O BEI empresta dinheiro a entidades dos setores público e privado para projetos de interesse europeu, como,

por exemplo:

' . . . . .

orientados à coesão e convergência das regiões da união Europeia; de apoio a pequenas e médias empresas; ambientais; de investigação, desenvolvimento e inovação; de transportes; de energia.

O IEB exerce as suas atividades na União Europeia e em cerca de 140 países

com os quais a União Europeia concluiu acordos de cooperação. É um banco sem fins lucrativos, cuja atividade está a serviço das políticas definidas. Ao contrário dos bancos comerciais, o IEB não administra contas correntes pessoais, náo tealiza operações ao balcão, nem presta aconselhamento em matéria de investimento. O IEB é propriedade dos Estados-Membros da União Europeia, que subscrevem em conjunto o seu capital. A contribuiEão de cada país reflete á seu peso econômico na União Europeia. O IEB não utiliza os recursos orçamentários da União Europeia, autofinanciando-se através de empréstimos contraídos nos mercados financeiros.

No Brasil, o IEB oferece há tempos linhas em reais. Ele apoia o investimento direto de empresas europeias, financiando projetos nos quais essas companhias têm participação, na Europa principalmente (9Oo/o do total), mas também fóra dela

(1Oo/o). Há outra linha, destinada a projetos de combate às alterações climáticas, que não é destinada apenas a empresas ou a projetos com capital europeu. Os países eiegíveis para usá-la, no entanto, têm de ser grau de investimento.

17. As

Organizações Multilaterais de Crédito

1

Eduardo Fortuna

040

European Bank for Reconstruction and Development

- EBRD

Criadoem1990,estásediadoemLondres,tendo5Tacionistas. mercado, dos seu objetivo é promover a transformação, paru a economia de centralizado' e países-memü.o, .u3á economia tinha, anteriórmente, o planejamento processo' suportar o desenvolvimento do setor privado neste de democracia Os empréstimos somente são concedidos a países em regime sejam menciomultipartidária, embora, no preâmbulo do Acordo de Constituição, humanos como parte das nados um sistema legal ordeàado e o respeito aos direitos reformas no Leste EuroPeu. EBRD é Íinanciar procomo banco de desenvolvimento regional, o objetivo do está limitado à relação 1:1' :.to, ., áu -esma forma, o valor total emprestado

Bank for lnternational Settlements

-

BIS

Histórico Foi criado em 1930 É a mais antiga das instituiEões financeiras internacionais. Primeira p.U õàni".ência ãe Haia, que tratava do pagamento das reparações da 'Gu.r.u Mundial pela Alemanha, dentro do Plano Young' governo da neuos principais países envolvidos na guerra concordaram com o unicamente, tendo, Basileia em tra Suiçà de àstabelecer um banco intirnacional leis dos paíàs relação os bancos centrais, com imunidade total em

.o*o -..bros ses-membros.

Organização incluem quase todos O BIS é uma empresa de capital aberto cujos 35 acionistas Canadâ, Japão e Austrália, da centrais rnui, o, bancos os bancos centrais tenha vendi"uiop.rr, embora voto, de Ârk"^á;ú ô Ús Feáeral Reserve ainda tem direito hoie, l5o/o detêm, aã.uu, ações originais para bancos comerciais que, no conjunto, das ações do BIS. atualmente é representado O banco é gerenciado por um Board of Directors,.que (Bélgica, Alemanha, França, ltâlia' po. ti -.-U-ã dor puir.r que compõem o G10 Holanda, §uécia,^Suíça, Éstados Unidos' lapáo e Canadá)'

ingtu*rru,

Funções estatutos e' assim' o As funções do BIS estão claramente definidas em seus no sistema financeiro banco pode respondãr rapidamente às constantes mudanEas internacional. e, em muitos aspectos' O BIS foi criado como um banco para os bancos centrais depositam parte de reservas ele opera como um banco comercial. ós bancos centrais 17. As Organizações Multilaterais de Crédito

Mercado Financeiro

1041

oficiais em moeda com o BIS, que as reinveste no mercado do Euro ou nos mercados

nacionais.

- os objetivos do BIS são: promover a cooperação dos bancos centrais e prover facilidades adicionais paÍa as ôperações financeirÀ internacionais; agir .o-o ,* trustee ou agente diante dos acordos financeiros internacionais, convo"ãdo u isto por acordo das partes relacionadas. Facilidades de Crédito/Estrutura Financeira Uma importante função do BIS é a organização do suporte de crédito para os -bancos centrais. Como

os recursos do BIS provêrir, quase que exclusiuu*"nt., do, depósitos voluntários das reservas de ouro e moeda, que iodem ,., .ufiaã*.nt" exigidos, as facilidades de empréstimo do BIS são restritàs ãp..,u, liberad^as em cir" cunstâncias excepcionais. A forma como o crédito é disponibilizadovaria.uro u lrro. Além dos bancos centrais, o BIS pode realizar transações com os bancos comerciais e outras instituições financeiras internacionais. A estrutura financeira do BIS é caracterizada por um alto grau de liquidez e, por suas características, não necessita de qualquer assistência financei.r, o qr. lhe permite ter uma posiEão única e muito independente em relação às demaisl"rtituiiO., financeiras internacionais.

Em03/2009, o Brasil, juntamente com a china, Índia, Rússia, México, coreia Austrália pa§saram a participar diretamente dos processos de decisões da nova arquitetura do sistema financeiro global, o Comitê dã Basiléia de Supervisao ga;cària Esse comitê tem o objetivo de reforçar padrões bancários globalment utérg*;;." controlado pelos países mais desenvolvidos. Uma de suasãecisões é "sobre " ur'oig6rcias de capital mínimo dos bancos. No mesmo mês outro órgão-chave, e que terá cad.avez mais influência, o Fórum de Estabilidade Financeiro (FEF), anuncióu a entrada do Brasil e de outros-países que fazem parte do G-20 financeiro. Inclui desta vez, tambéma Argentina. Nà mês anterior, Brasil, China e Índia foram incorporados no comitê técnicJda Offiraa" Internacional das Comissões de Valores (ern inglês Iosco), que estabel... o", puaià., e critérios para o desenvolvimento da regulação nos prinôipais mercados internacionais. A entidade tem mais de 100 membroi, mas o comitê técnico era até então composto por apenas 15 países, incluindo Estados unidos, lapáo,Alemanha, FranÇa e Grã-Bretanha. e

Paris Club

- Clube de paris

Histórico Originou-se de um encontro entre a Argentina e seus principais credores em maio de 1956, em que se acordou que os débitos deste país .o* ,.r, credores seriam 17.

As Organizações Multilaterais de Crédito

Eduardo Fortuna

1042

reestruturados. O nome do clube refere-se ao local do encontro de reestruturação de dívida e ao fato de que o ministro de Finanças francês era o seu chairman'

Princípios Básicos O paris Club é um fórum informal, sem existência jurídica reconhecida, onde os que não têm conpaíses credores discutem a concessão de créditos oficiais aos países forma de consolidaa toma acordo Este àiiO.r de liquidar suas dívidas e obrigações. principal e juros' de pagamentos faàa. dívidàs, que implica uma reprogramação dos O clube náo é uma instituição financeira no sentido formal, não tem membros fixos nem uma estrutura institucional fixa que determine seu modo de operação' Entretanto, com o passar dos anos, certo número de procedimentos geralmente aceitos e regras informais passaram a orientar suas negociações. A mais importante é que os países devedores concluíram um acordo político com o FMI (princípio de ôondiciônalidade), de forma que o mesmo critério seja (igualdade de trautilizado, ,.*pr. qle possível, em circunstâncias comparáveis país e tamentoj, levando ãm ôonsideração máxima a capacidade de pagamento do países os todos entre dividido il; " roíu*. de alívio da dívida deve ser igualmente credores (divisão de volume). ' De seus 19 membros, só a Rússia náo faz parte da organizagáo para coopericas' ração e Desenvolvimento Econômico (OCDE), espécie de clube das nações Canadá, FranEa, Grã-Bretanha, OJ ou-tros são Estados Unidos, Alemanha, lapáo, Áustria, Austrália, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, Irlanda, Itâlia, Holanda, Noruega, Espanha, Suécia e Suíça' Uma adesão ao Clube de Paris é vista politicamente como o primeiro passo.para "secretariado da em seguida levar um país a entrar na OCDE, que pretende ser um globalização".

for Economic pooperation and pevelopment Organization o - OECD (Organização par? Cooperaqio-9 DesenvolÚimentô EConômico - OCDE)

e

Ao contrário do FMI e do Banco Mundial, organismos multilaterais de crédito ou de fomento, também criados com o fim da Segunda Guema Mundial, a OCDE não é nem agência de fomento nem de crédito' que broA OCDE é o think-tank - centrode estudos econômicos do G7. É aAi questões econômicas e tam as posições econômicas dos países ricos. Além de debater as posições de seus coordena OCDE a não econômicas em cerca de 200 comissões, à agricultura e à os subsídios membros em questões comerciais específicas, como produção de aço. A OCDE possui outra característica importante: ela padroniza a conduta de seus até o membros permanentes em inúmeras áreas, desde a política macroeconômica, 17. As Organizações Multilaterais de Credito

Mercado Financeiro

1043

combate à corrupção, passando pelas regras de defesa da concorrência. Para ser um membro permanente do "clube", é preciso seguir seu Íigurino à risca, adaptar,suas políticas nacionais a um padrão médio de comportamento de seus i0 membror. É po. essa razão que o simples fato de pertencer à OCDE pode conferir a um país um selo de qualidade, principalmente no que diz respeito às políticas macroeconômicas. para efetivar essa padronizagáo, a OCDE classifica, por meio de seis níveis, o risco das economias que a integram e também o de alguns países não membros, como o Brasil. A OCDE é um dos órgãos normativos internacionais. Ela estabelece um ranking dos países em termos de risco, conferindo uma série de critérios de credibilidade e de confiabilidade aos países. Ela é capaz de dar um aval muito importante. O selo da instituição é prestigioso, pois funciona como um indutor da virtude e da saúde macroeconômica de um país.

História A OCDE originou-se da transformação da Organization for European Economic Cooperation OEEC -, criada em 1947 pelos países europeus não cômunistas, com sede em Paris, com o objetivo de preparar e implementar ó plano Marshall.

^

-

Em 1960, com seus objetivos originais atingidos e com a adesão dos Estados Unidos e do Canadá, a OEEC foi transformada em OCDE, com o objetivo de levar toda a sua experiência ao processo de cooperação com os países em desênvolvimento. Mais tarde, lapáo (1964), Finlândia (1969), Ausrrália (1973) aderiram, elevando o total de países-membros paru Em contraste com as instituições de Bretton woods, recursos financeiros próprios. Ela depende da contribuição

(1971) e Nova zelàndia 24.

a ocDE não dispõe de de seus membros.

Organização

É u-u organizaçáo intergovernamental, com um conselho como autoridade maior que trabalha com o princípio da unanimidade. Funções Os objetivos da OCDE estão formulados de forma ampla e incluem a cooperaentre seus membros nos diferentes aspectos da vida econômica. ção À parte das questões macroeconômicas, os temas microeconômicos também são discutidos, no que se referem aos mercados de trabalho, energia, meio ambiente, agricultura, e assim por diante. Na esfera financeira, é dada especial atenção à liberalização da comercializaEáo de produtos e serviços e da movimentação de capitais e à regulação dos mercados de capitais nacionais e internacionais.

A OCDE tenta atingir seus objetivos atuando como um fórum permanente para o diálogo político entre os representantes oÍiciais de alto nível dos países-membros, de forma a promover políticas que: 17. As OrganizaçÕes Multilaterais de Crédito

Eduardo Fortuna

1044

.

permitam um crescimento econômico sustentado com pleno emprego e aumento do padrão de vida nos países-membros, enquanto mantêm a estabilidade finánceira e, desta forma, contribuam para o desenvolvimento da economia mundial;

.

contribuam para a expansão do comércio mundial em bases multilaterais, não discriminatórias, em acordo com as obrigagões internacionais.

Ativ i d ad es Eco n ô m i co'f i n a nce i ras Em princípio, a OCDE examina, anualmente, as políticas e tendências econômicas ind'ividuâis de cada país-membro. As conclusões têm alguma influência sobre o processo de tomada de decisão política nos países envolvidos. Em casos especiais, a OCDE tem papel ativo na mobilização do suporte financeiro aos países.

Grupo dos Oito

- GB

O Grupo dos Sete - G7 - foi organizado de uma maneira mais formal no encontro de Tóquio, em 1986. Os chefes de estado e governo dos, à época, sete países mais ricos do mundo, Estados Unidos, Canadâ,lapáo, Grã-Bretanha, França, Alemanha e Itália declararam: "Concordamos que medidas adicionais devam ser tomadas, para assegurar que sejam reforçados ao máximo os procedimentos para coordenação efetiva áa políiica econômicà internacional". Posteriormente, após a sua virada para o capitaliimo, a Rússia foi admitida no grupo, que passou a se denominar G8. Os ministros das Finanças e os presidentes dos bancos centrais dos países do

G8 reúnem-se regularmente para coordenar a política monetária e orçamentâria e discutir a situação dos mercados de moedas estrangeiras' O G8 é um fórum adequado para os países participantes, pois pode funcionar eficientemente como um pequeno grupo. O GS assume a liderança nas discussões relacionadas ao sistema monetário internacional, taxas de câmbió, processos de ajustamento e problemas relacionados a dívidas. No interesse dos demãis países, estas reuniões acontecem, na medida do possível, no FMI, que pertence a todos e onde os interessados podem participar' besta forma, o p.oCe.so de coordenação política dentro do G8 opera como suporte às funções avaliàtória e fiscalizatória do FMI, ao invés de ser seu substituto.

Grupo dos Vinte

- G20

O G-20 original foi criado na esteira das sucessivas crises asiática, russa e brasileira do final dã década de 1990, com o propósito original de orientar os países emergentes para que eles não tivessem novos problemas financeiros. As reuniões eram-realizuãur .o nível dos ministros das Finanças dos países ricos e emergentes, com poucos resultados práticos' 17. As OrganizaçÕes Multilaterais de Crédito

Mercado Financeiro

1045

. Nos anos seguintes ao de criação do G-20, as nações emergentes adotaram suas próprias estratégias para enfrentaipossíveis crises. P'useram em prática políticas de austeridade fiscal, controlaram a inflação, estimularam exportações e aLumularam reservas cambiais. Na prática, procuraram se livrar das uülnerãbilidades quelireram suas economias irem a pique nos anos 90. Com a falência do banco u*..i.uro Lehman Brothers, a situação mudou radicalmente. Dessa vez, nã,o foram o, fuir., emergentes que se envolveram numa crise financeira, mas as economias centràis do capitalismo. Assim, o mundo precisou sentir o abalo do setembro negro de 200g para que os líderes dos países mais ricos se sensibilizassem. Eles perceõeram que, denação com os países emergentes, seria muito mais difíçil sair da órise. Assim, o G20 se estabeleceu como parte do calendário das lideranças mundiais. Dessa forma o propósito original mudou.

,;;;;r_

o novo e atual G20, formado em 200g, orienta-se para coordenar uma resposta global à crise financeira e, portanto, como um fórum à. .oop.ruEão e de consulta sobre assuntos do sistema financeiro internacional e da sua estabilidade financeira. Ele reúne economias que.respondem por-85o/o do PIB mundial, gOo/o do."Àor.i" mundial, e 670/o da população mundiáI. É formado por Estados Unidos, C^iiàa, lapáo, Grã-Bretanha, FranEa, Alemanha eltália, Rússia, ctrina, graú-f"ai" p'rpr_ nha, Austrália, coreia do sul, Indonésia, Turquia, Argantina, Africajo su,'Àã!iu Saudita e União Europeia. Em

-

l5lll

/08, pela primeiravez, os chefes de Estado ou de governo

e não somente os ministros de finanças.

17.

As Organizações Multilaterais de Crédito

se

reuniram

Bibliografia

BESSADA, Otáüo. Mercados Futuros e de Opções.

BM&E Manuais da Bolsa de Mercadorias

e Futuros.

BVRL Mercado de Opções. BVRJ, Manuais do Mercado de Ações.

CNAB, Manual da comissão Nacionar de Automação Bancária. LOPES e ROSSETL Economia Monetária. Editora Atlas.

MILNE, Antonio Peria. câmbio

- conhecimentos

Gerais. Edições Aduaneiras.

SIQUEIRA, |osé. futigo sobre Swap. TAMER, Alberto. os Novos Caminhos do Mercado Financeiro. Editora Saraiva. www.bcb.gov.br www.susep.gov.br www.cvm.gov.br www.senado.gov.br www. receita. fazenda. gov.br www. tesou r o.fazenda :gov. br

www.bmf&bovespa. com.br

www.cetip.gov.br www.valor.com.br

Bibliografia

lndice Remissivo A

Asset Management Unit_AMU, g43 Assistência Financeira de Liquidez, 107 Associação Nacional das Sociedades de Fomento Mercantil -Anfac, 1028 Associações de Poupança e Empréstimo -ApE, jg Autoridades de apoio, 23 Autoridades Monetárias - AM, 19 Autorregulação ANBIMA - regulação e melhores práticas de mercado, 840

Abertura do capital das empresas, 638, ACC de exportações indiretas, 519,

ACC/ACE,5I4,

Ações do BC para viabilizar o SPB,

992,

Acordo dadívida,446, Acordo de Basileia e regras prudenciais, Acordo de Basileia II, resumo, 958 Acordo de Basileia III, resumo, 942 Administração da dívida interna, 80 Administradoras de cartões, 197

905,

Avalbancátio,375

ADR/GDR,61O Aduance payment bond,379

B

AGE deliberativa da operação e período de

cia,642

preferên-

163

Agência bancfuia, atendimento pessoal, atendimento remoto, 163,

163 190

-

164

retaguarda, Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantia

AGBE

560

Agências de Fomento ou Desenvolümento Agentes fiduciários.,

386

Agio,86, 88,225,405,652,811,894, Agrupamento on Inplit,58l, Alienação fiduciária em garantia

-

lg}

autoatendimento, 163-164, 167 -168,

-

Banco Central do Brasil - BC ou Bacen,20 Banco comercial da BM&F, 673 Banco da Amazônia - BASA, 3ig Banco da Terra,32l Banco do Brasil BB, 25 Banco do Nordeste do Brasil BNB, j j8 Banco Nacional de Desenvolümento Econômico Social - BNDES, 26,327 Bancos de câmbio Bcam, 39 Bancos de Desenvolvimento - BD, j Bancos de Investimento * BI, 34 Bancos Múltiplos - BM, 44 Bancos, 1, 159

-

AF,

S.A. 4l

9t0,972

-

e

j

arrecadação de tributos, 10

xhipoteca,2g3 Alteraçôes no acordo de Basileia para o Proer, 975 Aluguel (empréstimo) de ações, 90J Aluguel d,e export note,244 Aluguel de títulos de renda flxa,22g AJuguel de títulos de renda vari|wel,228 Aplicações das reservas técnicas das EAPC, 872 Apiicações das reservas técnicas das EFPC, 867 Apoio à exportação - BNDES Exim, 355 Aprovação do registro pela CVM, 640 Apuração dos requerimentos mínimos do PR, 91 , Aquisiçóes do Governo Federal -AGF, 305 fubitragem direta, 498-499 Arbitragem na captação de recursos externos,429 Arrecadação de tributos e tarifas públicas, 79 Aspectos fiscais das operações d,e leasing,372 1

atual,3 fase intermediária, 3

função social, 7 pagamento de benefícios, 10 prestação de serüços, 9 retrospectiva histórica, 1 tradicional,

3

Bank for International Settlements BIS, lO4O facilidades de crédito/estrutura financeira, l14l

-

funções, 1,040 histórico, 1,040 organízaçao, l04O Base monetária, 54,

55-59,92

BC em ação nas captações externas, 441 BC em ação no financiamento das exportaÇões, 546 BDR - Brazilian.Depositary Receipt, 612

lndice Remissivo

1

Eduardo Fortuna

050

Benchmark, 80, 93-94, 1 47

-1

48,

7

65'7 68

774,782,

812,844 Bid bond,378 BNDES automático,331 BNDES no mercado de capitais, 335 BNDES, renda variável, 535 Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBM, 309 Bolsa de Mercadorias e Futuros - BM&F, 40, 124, 313, 317, 354, 376, 550, 566, 637, 651' 653' 663' 665, 679-680, 743, 870, 1005,

CDB-DI (antigo CDB-over), 209 CDC com interveniência - CDCI,242 CDlReserva, 132 Cédula de Crédito Bancário - CCB' 222 Cédula de Crédito Imobiliário - CCI, 288 Cédula de Produto Rural - CPR, 310

Bonificações, 506 Bônus da díüda externa, 90 Bônus de subscriEáo, 581

exportaEão,

financeira

Bônus/eurobônus de emPresas, 426 Bovespa Mais, 629 Box 3 - operação PutCallParitY, 598 Box fechado ou box 4, 597 Bradies, 81, 448' 449, 45 l -453 Brasil Investment Bond - BIB, 81 Buyer's

Cartáo virtual, 196 Carteira de terceiros bancada, 1 1 7 Carteira de terceiros financiada, 1 17 Carteira Selecionada de Ações - CSA, 582 cDB, I 30, 143-144, 169, 172, 178, 206-209

513

- liquidação financeira, 112

física - liquidaEão em Produto, 310 Cédula Hipotecária CH' 289 CD' 216 Cédulas de Debêntures Central de Exposição em Derivativos - CED, 74S Centralizadora de Compensação de Cheques - Com-

-

uedit,529

C Cadastro das EFPC, 859 Caderneta de PouPança, 27 2, 278-280 Caixa (encaixe técnico), 96 Caixa (reservas bancárias), 96 Caixa de liquidaEão ou câmara de compensação das

bolsas,576

-

Caixa Econômica Federal Caixa,26 Caixa Forte do BC, 58 Câmara Interbancária de Pagamentos da Febraban CIP, 1OO2 Câmaras de compensação privadas - clearings houses,

-

sg8

Câmbio manual (dólar turismo/ travellers checks) ' 5O0 Câmbio travado, 520 Cap (teto), 728 Captação de recursos exteÍnos para o crédito rural, 3 19 Captações de recursos privados no exteriot,422 Carta Circular n' 5 (CC5), 495 Carta de crédito, 5 l 1 Cartão BNDES,331 Cartáo de qéd1to, 192

pe,172 Certificado Certificado Certificado Certificado

-

de Depósito Agropecuário - CDA, 3 16 de Depósito Interbancário - CDI, 130 de Investimento Audiovisual - CtA' 401 de Mercadoria com Emissão Garantida

(cMG),314-315 Certificados da Díüda Pública Mobiliária Federal/lnstituto Nacional de Seguridade Social - CDP/INSS, 88 Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio

-

CDCA,315 Certificados de operações estruturadas

-

Certificados de Recebíveis do Agronegócio

COE,214

-

CRA' 317

Certificados do Tesouro Nacional - CTN, 86 Certificados Financeiros do Têsouro - CFT, 86 Cesta de moedas do BNDES - UMBNDES, 331 Cetip S.4., 680 Classificaqáo da ANBIMA, 842 Cláusula de Ação Coletiva - CAC' 450 Clearing de ativos da BM&F, 1005 Clearing de câmbio da BM&F, 1005 Clearing de derivativos, 674 Clearing de derivativos da BM&F, 1006 Clearing system,s inteinacionais, 43 7 C[' 796 Clube de Investimento

-

co-branded, 794 de afinidade, 194 private label - cartáo de loja, 194 Cartáo de déb1to,192 Cartáo inteligente, 195 Cartáo magnético tradicional, 192 Cartão pré-pago, 195 de benefícios, 196 de valor armazenado (stored-ualue-card)' 196

Cobrança,509-510 Cobrança de títulos, 173 Código de autorregulação da Anbima, 897 Comissão de Controle e Gestão Fiscal (CCF), 64 Comissão de Valores Mobiliários - CVM, 25 Comitê de Estabilidade Financeira - Comef, 2l ' 954 Comitê de Política Monetária - Copom, 61 Commodities, 7 3, 309, 3 1 4, 49 4, 622, 655, 665 - 667' 67 0. 67 8-679, 684-689, 927

em moeda estrangeira, 195

indice Remissivo

Mercado Financeiro

1

Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia OBLC, 1 27, 57 6, 582, 588, 60 1 -607, 626, 63 4, 67 4,

677,829,1000,1005

Companhias Hipotecárias * CH,37 Compra e venda de moeda, 1 14, 7 12

Controle Controle Controle Controle

rios,

11

051

via fundos de investimento, 1 10 via mercado monetário, 114

üa outros compulsórios, 105 üa títulos públicos federais - leilóes primá-

1

Compror,239

Controle via tributos e contribuições federais, 1 1 1 Conceito de adequação - suitability, g02 Controle via zeragem automática, I 14 Conceito de chinese wall,767 Convênio de pagamentos e créditos recíprocos Conceito de patrimônio de referência - PR, 908 (ccR), 476 Conceitos de home e mobile broker e after market, 573 Conversão de açóes em ADR (emissão), 610 Conceitos de home/office banking, EDI e remote Conversão de ADR em ações (cancelamento), 611 banking, 188 Cooperativas de Crédito - CC, il Conselho Administrativo de Defesa Econômica tipos de associados, 3 1 -52 CADE,23 tipos de operações, 32-35 Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional Coordenação Geral de Operações da Dívida pública _ CRSFN, 27 Codip, 1 13 Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil Corporate bank, 159 CDFSB, 75-76 Corporate finance, 409 Conselho Monetário Nacional - CMN, lg fusões e aquisições, 409 Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSB 554 leveraged buyout, 109 Consórcios, 294, 363, 101 1 management buyout, 109 Conta de Liquidação no BC, 35, 97, 172, lOO5 takeover bid, 109 Contas eletrônicas de depósito, 168 tender offer, 109 Contas especiais de depósito, 168 Cosseguro, 555 Contas garantidas/cheque especial, 232 Contraprestação de arrendamento, J68 Contratação e pagamento do câmbio de importação,

539 Contrato a termo de dólar (Sisbacen), 710 Contrato a termo de moedas sem entrega física (CeContrato a termo de ouro (BM&F), 7I 2 Contrato a termo de taxa de câmbio (BM&F), 70S Contrato de câmbio. 505 Contrato de opção de compra (como instrumento de política agrícola), 307 Contrato de opçóes de venda (como instrumento de política agrícola), 508 Contrato de swap cambial com ajuste periódico, 755 Contratos a termo de troca de rentabilidade, 733 Contratos BOT (Build, Operate and Tiansfer), 345 Contratos da BM&FBovespa, 309 Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. 182 Controle de risco das aplicações, 676 Controle via compulsório sobre depósitos aptazo e outros títulos, 101 sobre depósitos à vista e recursos de terceiros, 98 sobre depósitos interfinanceiros de leasing, 104 sobre depósitos de poupança, 1 02 sobre outros depósitos e garantias realizadas, 100 Controle via empréstimo de liquidez - redesconto, 196 Controle via exigibilidade adicional sobre todos depósitos,

105

os

Cotas dos fundos

Crédito Crédito Crédito Crédito Crédito Crédito Crédito Crédito

-

-

emissão, distribuição e resgate, 800

(financiamento) imobiliário, 281 automático por cheque, 23J back to back.555 diretíssimo * CD,242 direto ao consumidor

-

CDC,241

mercanÍil,246 rotativo (CABCR), 232

ruaL299

Créditos stand-by e revoluíng, 436 Cupom Cambial, 429-430,500, 695 Custo Efetivo Total - CET, 267 Custódia de valoreis. 178

D Dealer, 112 especialista, I l 2

primário,

1

12

Debêntures,385,513 Débito Direto Autorizado

-

DDA, 176

Demonstrações contábeis dos fundos, 810 Departamento de Operações Mercado Aberto

-

mab, 111, 121-122,126 Depósito aprazo com garantia especial do FGC

DPGE,2lO Depósito aptazo fixo

- CDB /RDB, 206 Depósito InterÍinanceiro de Microfinanças

-

De-

-

DIM,

152

Depósito Interfinanceiro Vinculado ao Crédito Rural

-

DIR, 1J2

Índice Remissivo

Eduardo Fortuna

1052

Exposição em operaEões sujeitas à variação de taxas

Depósitos de domiciliados no exterior, 100 Depósitos Interfinanceiros - DI, 32, 37,691 Derivativos de balcão, 135, 680-681 Derivativos de swaps de taxas de juros, 728

de juros, 923

Exposição em operações sujeitas à variação do preço

de açóes,927 Exposição em operaçóes sujeitas à variação dos preços de mercadorias, 927 Exposição em operaçóes sujeitas aos riscos de mercado utilizando modelos internos, 928 Exposição em ouro, em moedas estrangeiras e em ativos ã passivos sujeitos à variação cambial, 920 Exposição em risco operacional, 929-930

Derivativos exóticos, 751 Deságio, 82, 85-88, 91, 151, 207, 225' 264, 311' 392,398-399, 405 Desconto de títulos (NP/duplicatas), 253 Desconto de warrant, 534 Desdobramento ou SPlit, 581 Desvalorizagão cambial, 486 Dinâmica do Banco Central, 95

F

Dinâmica do Mercado Interbancário, 129 Dinâmica dos Títulos Estaduais e Municipais

-

LFTM, 135

Factoring (fomento comercial), 53 I LFTE/ Fatura, 175 Federal Open Market Committee - FOMC, 61' 107

Dívida Pública Mobiliária Federal - DPMF, 63 Dívida Pública Mobiliária Federal Interna - DPMFI, 65, 67 ,91-94

Dívida Securitizada do Tesouro, 88 Duplicata, 175 Duplo indexador,752

E Efetuaçáo da subscrição ou leilão em bolsa, 643 Emissão de debêntures com escrituras padronizadas,

i93-394 Emissão e cancelamento dos ADR, 61 0 Empréstimos do Governo Federal - EGF, 304 Encargos dos contratos de leasing,367 Entidades Fechadas de Previdência Complementar EFPC (fundos de Pensão), 858 Envolvimento do Tesouro Nacional, 80

-

Estratégia do fundo de capital garantido - FCG, 791 Estratégia do fundo de fundos - multimercado multi-

gestor,790 Estratégia do fundo de hedge' 792 Estratégia long/short dos fundos de investimento, 789 Estrutura de capital das sociedades seguradoras, 562 Estrutura do mercado de câmbio, 472 European Bank for Reconstruction and Dewlopment EBRD,1O4O Excesso de liquidez, 487 Exchange Trade Fund - ETF, 83 1 Exemplo prático de estratégia com taxa de

DI

dia,743 Expectativa de alta de uma ação, 585, 595 Expectativa de baixa de uma aEáo,596' 596 Export Credit Agencies - ECA' 537 Export notes, 531 Exposigão à variação das taxas dos cupons de índices de Preços, 925 de moedas estrangeiras, 925 de taxas de juros, 926 Exposição ao risco de crédito, 916,919

de um

Fiança bancária,

3

75

FINAME,532 Financiamento Financiamento Financiamento Financiamento Financiamento Financiamento Financiamento Financiamento Financiamento

a Empreendimentos

-

FINEM, 531

com encargos reduzidos, 341 com garantia de imóveis, 245 com juro real zero, 342 da compra de eurobônus, 430 da fatwa, 202 de cadeias produtivas, 240 de tributos e tarifas públicas, 255 não reembolsável, 341

Financiamento privado de longo prazo, 351 Financiamento reemboisáve1, 34 1 Financiamentos à exPortação, 514 Financiamentos à imPortação, 539 Financiamentos do BNDES à exportação, 524

FINEP,340 FIPRO exclusivo, 785 Floatingbancário, 4,11, 106' 179 Flutuação do câmbio, 69, 486 Fluxo de cobrança bancâria, 175 Forfuiting, 529 Formação das taxas de juros dos empréstimos e a cunha fiscal, 264 Formação de taxas cambiais, 480 Formação do pool de distribuição, 642 Formador de mercado - market maker,577

Forward,728 Funding,366 Fundo de ações fechado, 796 Fundo de Amparo ao Tiabalhador - FNI, 347 Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS' 27 Fundo de Aposentadoria Programada Individual

-

FAPI,846 Fundo de capital-semente (uenture capítal fund),824 Fundo de Compensaçáo de Variações Salariais FCVS,27,41,6

índice Remissivo

Mercado Financeiro

I 053

Fundo de Desenvolvimento Social FDS, 27 Fundo de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional Funcine, 835 Fundo de Garantia por Tempo de Serviço F-GTS, 15,27, 44, 183 Fundo de Índice - FI, 831 Fundo de Investimento com Carteira de Debêntures FICD, 794 Fundo de investimento cultural e artístico, 815 Fundo de Investimento da Amazônia - Finam, 348 Fundo de Investimento de Carantia de Locacão Imobiliária - FIGLI, 795 Fundo de Investimento do Nordeste - Finor, 348 Fundo de investimento em ações do setor de mineraç-ao,794 Fundo de Investimento em Empresas Emergentes

-

-

-

FIEE,818

Fundo de Investimento em Empresas Emergentes Inovadoras - FIEEI, 820 Fundo de investimento em índices de mercado, 831 Fundo de Investimento em Participaçóes FIP

-

vate equíty,821

Fundo de Investimento Imobiliário FII, 825 Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização

-pri-

-

74,76

-

FFIE,

Fundo Monetário Internacional - FMI, 1OJj Fundo mútuo de ações incentivadas, 837 Fundo mútuo de privatização FGTS - FMP/FGTS,

-

fundo de

Fundo Soberano do Brasil - FSB, 74 Fundos (renda fixa ou cambial ou multimercado) cambiais, 778

constitucionais

-

FNO/FNE/FCO, 342

de ações, 776 de ações BDR Nível

curto prazo,775

/\

Fundos mútuos de investimento, 43 Fundos para Investidores Profissionais - Flpro, 785 Fundos para Investidores Qualificados - Fleua, 783 Fundos Previdenciários FIPRE, 787 Fundos Soberanos ou Fundos de Riqueza Soberana, 7j

-

Futuro de cupom cambial, 695 Futuro de cupom de DI x IGP-M, 702 Futuro de global bonds,706 Futuro de IGP-M (BM&F), 701 Futuro de ouro, 705 Futuro de taxa de câmbio de reais por dólar comercial, 699 Futuro de taxa de câmbio de reais por euro, 701 Futuro de taxa média de depósitos interfinanceiros, Futuro do IBovespa, 702 Futuro do Índice Brasil 50,704

G Ganhos de arbitragem no ACC, 544 Ganhos de arbitragem nos mercados à üsta e futuro,

544 Garantias de empréstimos, 261 Garantias internacionais, 539

risco de capital,914 risco de crédito, 931 risco de liquidez, 9J5 risco de mercado, 9ij Gerenciamento do risco operacional, 9J5 Global bonds, 448 Governo Federal, 25-27,34, 63-65, 80, 144 Grupo dos Oito - GB, 1044 Gerenciamento do Gerenciamento do Gerenciamento do Gerenciamento do

crédito privado, 781 Fundos Fundos Fundos Fundos Fundos Fundos

de

oe longo ptazo, / dívida externa, 776 referenciado, 7 7 4 simples, 774 Fundos e carteiras de capitais estrangeiros, 898 Fundos específicos, 795 Fundos multimercado, 778

691

Fundo Garantidor de Créditos * FGC, 977 Fundo Garantidor de Investimento - FGI, i36

838 Fundo off shore, 839 Fundo oficial de apoio ao seguro rural catástrofes, 324

Fundos de renda frxa, 7 73

I, 776

de ações mercado de acesso, 776

de investimento com regulamentação pró-

pria, 811

Grupo dos Vinte

Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento FIC FI, 781 Fundos de Investimento em Direitos Creditórios FIDC (fundos de recebíveis), 811 Fundos de Investimento Financeiro - FIF, 1 10, 771 Fundos de investimento para a privatizaçáo, 415 Fundos de investimeato regulamentados pela In CVM

-

555,771 e

G20, 1044

administração e recursos coletados, 1016 captação de recursos, 1016 contemplação, aquisição e entrega dos bens, 1016

-

Fundos de investimento vinculados às séries PG VG, 857

-

Grupos de consórcio, 1019

H Hierarquia de garantias na BM&F, 676 Home banking, 188, 191 Hot-money,231

Índice Remissivo

.

Eduardo Fortuna

1054 I

IBA-

Índice Brasileiro de Ações, 624

IBIX-índice Brasil, 6l

7

IBrX-50 - Índice Brasil 50, 618 tBv,624 IEE - Índice Setorial de Energia Elétrica, 619 Imposto de renda nas operações com ouro, 656 Imposto de renda nas operações com títulos e valores mobiliários, 462 para o investidor nacional (residente ou domiciliado no país), 465 para os investidores estrangeiros (investidores não residentes ou domiciliados no país), 466 Imposto de renda nos ETF de renda fixa, 834 Imposto de renda nos FAPI, 847 Imposto de renda nos FII, 830 Imposto de renda sobre ganhos no mercado de ações, 63 1 Imposto de renda sobre os derivativos, 757 Imposto de renda sobre os fundos de investimento, 884 Imposto de renda sobre os títulos de capitalização, 384 Imposto sobre as operações com títulos e valores mobiliários de renda fixa - IOF, 460 Imposto sobre as operações de câmbio - IOF, 548

Imposto sobre as operaçóes no mercado de açóes

-

IOF,636 Imposto sobre operaçóes de crédito - IOF, 458 Imposto sobre operações de seguro - lOF, 561 Imposto sobre operaçóes relativas a ouro, 655 Índice Big Mac, 485 Índice BM&FBovespa, 62 I Índice Bovespa - Ibovespa, 615 Índice de ações com governança corporativa diferen-

serviços diferenciados, 1 61 serviços especiais, 161 serviços essenciais, 161 serviços prioritários, 161 Instituto de Resseguros do Brasil * IRB, 555 Instrumentos da CONAB, 305 lnstrumentos de investimento orientados à aposentadoria. 845 InterAmerican Development Bank - IDB (Banco Interamericano de Desen»olvimento - BID) , 1038 estrutura frnanceira, 1038

histórico, 1038 Internacionalização da BM&R 677 International Development Association * IDA, 1036 International Finance Corporation - IFC, 1036 International Monetary Fund * F:;ndo Monetário Internacional - FMI, 1035 estrutura financeira, 1033

funções,1033

histórico,1033 organizaçao, 1033 Investidores Institucionais - II, 45 Investment European Bank - IEB (Banco Europeu de lnuestimento - BEI), 1039 IOF sobre os derivativos, 759 IOF sobre os fundos de investimento, 880

IOF virtual, 884

ISENN,624 ISS sobre os serviços bancários, 186 - Índice Setorial de Telecomunicações, 619

ITEL

L

Lease back imobiliário, 364 Leasing exportação, 366 Índice de açóes de governanEa com governança corLeasíng {inanceiro, 358 porativa diferenciada novo mercado - IGNM, 620 Leasing imobiliário, 363 Índice de dividendos lDlY, 622 Leasing importagão, 365 Índice de fundos de investimento imobiliário -lFW 622 Leasing internacionai, 565 Índice de rentabilidade das aEóes de IPO (OPI),621 Leasing nacional, 165 Índice de sustentabilidade empresarial - ISE, 620 Leasing operacional, 361 Índice de tag along diferenciado - ITAG, 620 Lei 4. I 5 I - lei do capitai estrangeiro, 422 Índice de volatilidade - índice YlX,623 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, 66 Índice FCV 100, 6l 9 Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, 66 Índice Geral de Preços - Mercado IGP-M, 81, Lei do Preço Único (ou Princípio da Não Arbitra118,141 gem), 68 Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Lei Orçamentária Anual -LOA,66,76 IPCA, 81, 87,141,670 Leilão lnformal Eletrônico de Moeda e Títulos índice Valor Bovespa - 2a linha - IVBX- 2, 6 I Leinf, 121 Instituições auxiliares do mercado financeiro, 40 around, 112 Leilões informais

ciada

-

IGC, 619

-

-

-

-

I

Instituiçóes credenciadas - dealers, 112 Instituiçóes financeiras, 28 monetárias, 29 náo monetárias. 53

-go

LC,216 Letras de Câmbio Letras de Crédito do Agronegócio - LCA, Letras de Crédito lmobiliário - LCI, 218

-

indice Remissivo

3

1

7

Mercado Financeiro Letras Letras Letras Letras Letras Letras

1

do Tesouro Nacional

-

LTN, 85

Financeiras * LF, 21 1 Financeiras do Tesouro Hipotecárias LH, 217

Imobiliáias

Notas promissórias comerciais

399

LFI

84

- Ll, 221

Imobiliárias Garantidas - LIG, 219 Limites operacionais em operações de crédito, g6g Liquidação do câmbio financeiro, 507 London Interbank Offered Rate -Libor,75,83, 145

M Manutenção do registro na CVM, 640 Marcação a mercado - regras do BC, 966 MarcaEão a mercado das cédulas de crédito bancário _ CCB, 897 Marcação a mercado e os fundos de investimento, 891

Mercado a termo, 584,707 em pontos, 587

Mercado de ações, 563, 630 Mercado de balcão (over the counter market), 626 Mercado de câmbio, 469 Mercado de derivativos, 661, 7 40 Mercado de futuros, 687 Mercado de opções, 591,713 exercício da opçào. 595 vencimento da opção, 593 Mercado de ouro. 649 Mercado de seguros, 551

Mercado de swaps,732 Mercado futuro de açóes, 588 Mercado interbancário de câmbio, 487 Mercado organizado de ativos e derivativos no SPB, 1 004 Mercado secundário de CPR üa bolsa, 315 Mercado secundário de debêntures, 392 Mercado secundário de títulos públicos federais, 1 l5 Mercado secundário eletrônico de títulos públicos, 126 Microcrédito, 245 Middle marker, 159 Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, 339 Ministério da Fazenda, 15, 24, 27 ,49, 82-88, 1 84- 1 85 Ministério da Previdência e Assistência Social MPAS,46-47 Modelo das panelas e spread bancário, 268 Mútuo de ativos financeiros,227

Notas do Tesouro Nacional

-

NTN, 80

commercial papers,

Novação em títulos CVS tipos A e C, 419 Novo Mercado da Bovespa - NM, 627 Novo Mercado de Títulos de Renda Fixa - NMRF, 420

o Oferta Pública - OFPUB, 126 Oferta pública de títulos (underwritíng - subscriçáo), 402 book buílding - coleta de intenção de investimentos, 403 classificação Anbima, 408 garantia firme, 405 melhores esforços -best efforts, 403

mercado primário,402

mercado secundário, 403 regulamentação, 404

flexível, 587 referenciado em dólar, 587 Mercado à vista, 578 Mercado bancário, 157

N

-

055

stand-by,4O3 tipos de subscrição, 405 Office banking, 162, 188-191 Opção referenciada em dótar, 600 Opções com preço de exercício em pontos de IGp-M, 600 Opções de compra e venda não padronizad as - war-

rants,40O

Opçóes de ouro sobre disponível (BM&F), 722 Opções flexíveis de taxa de câmbio de reais por dólar (BM&F), 718 Opções flexíveis do IBovespa (BM&F), 721 Opções sobre futuro de taxa de câmbio de reais por dólar, 718 Opçóes sobre o futuro do DI de um dia, 716 Opções sobre o futuro do IBovespa (BM&F), 720 Opções sobre o Índice Bovespa, 624 Opgões sobre o índice de taxa média de DI de um

dia, 7 14 Open market (mercado aberto), 54,

tt5-117,

61

,

107

,

111,

126

Operação de consórcio uis-â-yls o financiamento, 1016 Operações com ADR/GDR, 607 Operações com ouro-instrumento cambial, 657 Operações com títulos da dívida pública externa, 444 Operaçóes Compromissadas - OC, 1 18 Operações de arbitragem, 497, 596 Operações de carry-trade, 544 Operações de compra e venda de performance de

exportação,518 Operações de financiamento, 586 Operações de garantia. 375 Operações de intermediação, J85 Operações de leasing, 356

lndice Remissivo

1

Eduardo Fortuna

056

Política monetária, 53 Políticas operacionais do BNDES, 128 Portabilidade do crédito, 258,297 Posição de câmbio, 488

OperaEões de mercado aberto, 54, 59, 62,

Operações de penhor, 244 OperaEões de remessas, 501 Operações de swap e seus derivativos, T23 Operações de venda a descoberto com aluguel de títulos da dívida, 453 Operações sindicalizadas de leasing, 364 Orçamento Geral da Uniáo, 25, 283, 285, 321

Posiçáo vendida embradies "Repo", 451 Posiçóes oversold e undersold, l14

-

Posto de Atendimento (PA), 164 Posto de Atendimento Eletrônico (PAE), 164

Ordens de pagamento em moedas estrangeiras - taxas flutuantes, 99 OrganizaEão do novo SPB, 989 Organização do sistema de pagamentos anterior ao novo SPB, 986 Organizações de Sociedade Ciül de Interesse Público

(oscrP),36, Organizações multilaterais de crédito, 1051 Organizatíon for Economic Cooperatíon and Development - OECD (Organização para Cooperação e o Desenvolvimento Econômico - OCDE), 1042

Prazo Mínimo ou Máximo dos Títulos Públicos Federais - TPF, 89

Precatórios, 154 alimentares, 155 náo alimentares, 155 Preço das ações e os múltiplos, 567 Preço unitário - PU, 86, 88, 669, 692,696,702,706, 7

16,958

Pregão,570

Prêmio de Risco para Aquisição de Produto Agrícola (oriundo do contrato privado de opção de venda) atividades econômico-financeiras, 1 044 Prop, 306 Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Pepro, 506 funções, 1043 história, 1043 PEB 305 Prêmio para Escoamento de Produto organização, 1043 Previdência Complementar Aberta Tiadicional Ouro, operaçóes de liquidação futura fora de bolsa, 656 PCAT,851 Principais tipos de ordem de compra e venda, 578 Ouergold,226

-

-

Overnight,54, 112, ll4'117, 122'123, 160

-

a mercado, 578

P Padrão de classificação dos títulos de renda fixa, 879 Papel-moeda, 20'21, 56, 58-59, 95, 196 París Club Clube de Paris, 1041

-

histórico, l}4l princípios básicos, 1042 Patrimônio de afetação e a SPE, 296

administrada, 578 casada,579 de financiamento, 579 limitada, 578 Principal isenção de IOF, 561 Princípios do Equador, 350 Private bank, 159 Privatização das estatais, 4 I 2 Processo de contratação do câmbio comercial de exportação, 508

Performance bond,378 Personal bank, 159 Plano agrícola e pecuário anual,325 Plano Anual de Financiamento da Dívida Pública PAF,93 Plano com Atualização Garantida e Performance PAGP,855 Plano com Remuneração Garantida e Performance PRGB 853 Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional - Cosil 98, 101, 103 Plano Gerador de Benefícios Livres - PGBL, 848

-

-

-

Plano Inova Empresa, 534 Plano Real, 4, 11, 19,56,71, 106, 138,230 Planos Anuais de Financiamento da Dívida - PAR 95 Plataforma eletrônica de negociação, 575 Política cambial, 67 Política de rendas, 70 Política fiscal, 62

-

Produto Interno Bruto

-

PIB, 53

Produtos de captação, 205 Produtos de crédito (aplicação), 250 Produtos de financiamento imobiliário, 285 com recursos do FGTS e no modelo do SFH, 285 com recursos do OGU e no modelo do SFH, 285 com recursos do SBPE e no modelo do SFH ou do SFI, 286 Produtos de serüço, 160 Produtos e serviços, non-tradeables (não transacionáveis com o exte-

rior),

71

tradeables (transacionáveis com o exterior), 70 Proes, 976 Proex - Programa de Financiamento às Exportações, 524 eq:ualizaçáo,526

indice Remissivo

Mercado Financeiro

1057

financiamento, 525 financiamento à produçáo exportável (Proex pré-embarque), 526 Programa de arrendamento residencial - PAR, 294 Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional Proer,972 Programa de Garantia da Atividade Agropecuária

-

-

Proagro,322 Programa de Geração de Emprego e Renda

rural, 320

-

Proger

-

Programa de Geração de Renda Proger, 347 Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária - Proes, 976 Programa de Integração Social - PIS, 27 , 347 Programa de Subvenção ao Prêmio de Seguro Rural _ PSR, 324 Programa Nacional de Desestatização - PND, 83,

416,419,838

Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, 320 Project finance, 333, 343 Proteção do investimento com participação - POB 601 Provedor de Sistemas de Tecnologia da Informação da Anbima PSTI, 998

-

R Rating, 43, 81, 260, 394, 398, 420, 843 -845 RDB, 29, 34, 79, 143, 206-207, 231, 794 Receita Federal do Brasil - RFB, 49, 167,250 Recolhimento de tributos federais, 80 Redesconto do BC, 42, 96, 132 Reforma Bancária de 1964,3 Reforma do mercado de capitais, 3 Refundment bond,379 Regional Development Banks, 1037 estrutura financeira, 1,038

Relação Tesouro/BC,91

Relatório Anual da Dívida Pública, 93 Repasses externos, J46 Reserva legal (depósito compulsório), 96 Reservas bancárias, 95 Reservas internacionais, 72

Resolução 63 - atual resolução 3.844,423 Resseguro e retrocessão, 553 Risco de crédito, 844 Risco de mercado, 845 Risco-país, 454 S Sale and lease back,363

Secretaria de Preüdência Complementar

859, 878

-

SPC, 46,

-

Secretaria do Tesouro Nacional STN, 49, 65, 80, 86, 92, 285,508, 41 8 Securitizaçáo das exportaçóes, 554 Securitização de ativos - asset backed securities,434 SecuritizaEão de empréstimos, 455 Securitização de recebíveis, 596 Securitização do FCVS, 416 Segmento BM&F da BM&FBovespa, 665 Segmento de investimentos estruturados, 870 Segmento de investimentos no exterior, 870 Segmento de operaçóes com participantes, 871 Segmento de renda fixa, 868, 872 Segmento de renda variítvel, 869, 873 Segmentos de mercado, 566 Seguradoras, 44 Seguro de Crédito à Exportação SCE, 5i6 Senhoriagem, 92 Serviço de compensação de cheques e outros papéis do BB - Compe, 1001 Serviços de ouvidoria, 936 Siscomex, 540 Sistema Brasileiro.de Poupança e Empréstimo, 15, 29,

-

funções, 1038

históico, 1037 organização, lO37 Registro da emissão pública junto à CVM, 643 Registro na CVM, 639 Regras atuais de investimentos para os IE, 901 Regras do Banco Central e da Receita Federal do Brasil para provisão contra devedqres duvidosos, 250 Regras prudenciais comitê de auditoria, 946

compliance,945 lavagem de dinheiro, 947 operações no exterior e participações no país e no exterior, 952 outras medidas pontuais, 953 Relação Dívida/PIB e o Risco-País, 65 Relação entre as rentabilidades dos títulos da díüda e a taxa Selic, 450

44, 132,220,272,281

-

Sistema de Câmbio SC, 508 Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil Sicoob, 33, Sistema de Crédito Cooperativo Sicredi, 33 Sistema de Depósitos Compulsórios - RCO, 997 Sistema de informações de crédito do BC SCR, 25i Sistema de Negociação de Títulos Públicos e outros Ativos - Sisbex, 127 Sistema de Operaçóes Registro e Controle do BC

-

-

-

-

Sisbacen,126 Sistema Sistema Sistema Sistema Sistema

de de de do do

lndice Remissivo

-

Pagamentos Brasileiro SPB, 983 Redescontos - RDI, 997 Tiansferência de Reservas STR, 995 meio circulante - CIR, 997 Tesouro Nacional STN, 997

-

-

1

Eduardo Fortuna

058

Selic, 996 SFH, 44 Sistema Financeiro da Habitação Sistema Financeiro Imobiliário - SFI - os CRI' LCI, FII e FIDCiI, 289 SFN, 13 Sistema Financeiro Nacional

Tesouro Nacional, 22-26,33, 56, 59, 64,80-86, I 1 1, 120, 4r8, 449, 460,507, 81 5, 872,953,997 , 1002,

estrutura atual, 16 histórico, 15 Sociedades Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários - CTVM, 40 Sociedades de Arrendamento Mercantil (leasin{, 4l Sociedades de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte - SCM, 36 Sociedades de Crédito Imobiliário - SCI, 38 Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento

Títulos Títulos Títulos Títulos

Sistema Especial de Liquidaçáo e Custódia

-

-

-

Financeiras, 55 Sociedades Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários - DTVM, 40 SOMA - Sociedade Operadora do Mercado de Ativos, 626 Spread, 27, 83, 131, 169,205, 207, 230'231, 269272, 452, 521, 547 Superintendência da Moeda e do Crédito Sumoc,

-

-

3,15,

-

Superintendência de Seguros Privados SUSEB 48 Superintendência Nacional de Preúdência Complementar - PREVIC, 46 Supplier's uedit,528 §ruap (troca)

I 028 Tipos de leasing,365

Títdos bradies, 8l conversíveis em ações - títulos híbridos, 451 da Díüda Agrária Esuiturais - TDA-E, 89 de capitalização, 580 de crédito imobiliário, 287 Títu1os de crédito industrial ou comercial, 224

Títulos de Desenvolümento Econômico -TDE,226 Títulos de Dívida Pública de Responsabilidade do Tesouro Nacional, 90 Títulos nacionais na privatizaEáo, 41 4 Títulos Públicos Federais, 150 tansferência Internacional de Reais - TIR, 495

Tiansferências Eletrônicas Disponíveis - TED, 5 Tiava de alta,596 Trava de baixa,597 Tiibutagão de imposto de renda sobre os fundos orientados à aposentadoria, 876

U 403, 608 Unidade Administrativa Desmembrada (UAD), 164 Unificação das clearíngs da BM&FBovespa, 677 U nderwriting, 402 -

cambial, 125

V

de contas a Pagar, 730 de índices e indexadores, 750 de taxas de juros (interest rate swap),725

Valor do prêmio, 593 Valor Nominal de Emissão - VNE, 80, 89 Valores Sujeitos a Recolhimento - VSR, 98, 101, 103, 105

Variedades de seguros, 556 seguros de acumulação, 556 seguros de risco, 556

T 88,242 bid, 409

Tabela Price, Takeouer

Taxa Básica do BC

-

Vendor

TBC, 107, 146

Taxa de Assistência do BC - Tban, 107, 146 Taxa de câmbio de mercado de cabo (dólar cabo), 485 Taxa de câmbio de mercado paralelo (dólar paralelo), 484 Taxa de câmbio interbancário pronta (dólar pronto), 481 Taxa de câmbio oficial, 482 Taxa de fisca'lizaçáo de manutenção de empresa aberta junto à CVM, 645 Taxa de fiscalização do registro de emissão junto à

CVM,645 Taxa de Iuros de Longo Prazo

Taxa PTAX do BC, 483 Taxa Selic, 142 Tesouro Direto. 127

-TILP' 144

finance,237

Vendor leasing,372

Thxa Básica Financeira -TBF, 142 Taxa de Abertura de Crédito -TAC,367

Vida com Atualização Garantida e Performance VAGB 856 Vida com Remuneração Garantida e Performance

vRcB

855

Vida Gerador de Benefício Livre

- VGBL, 854

w Warrant agroPecuário - WA, 5 16, 465 Warrant e certificado de depósito,247 World Bank Group - Banco Mundial, 1034 estrutura financeira, 7036 funções,1035

histórico,1034 organízação, lO35

indice Remissivo

-

Entre em sintonia corn o mundo

QunllrYPHoNE:

@ffi00*0E6BBt fi Liqaçao g{ütaitü

Qualitymark Editora Rua Teixeira

lúnior,441

* São

Cristóvãa

20921-405 - Rio de Janeiro - Rl Tel.: i21) 3295-98ü0 Fax {21} 3295-9824 www.qua lityrna rk.corn.br

estantevittual - Saraiva - §artos - 5.P. Mercado Financeiro - Eduardo Fortuna Data çompra oll05l20l5. B$ 349,90 - USS 125,

Dados Técnicos:

. Formato: . Mancha: . Fonte: .

Corpo:

. Total de

Páqinas:

17 5 x 24.5 cm

14x21 cm Helvetica BT 11

1096 Offset 759 . Lançamento 20a Edição: 2015 . lmpressão Grupo SmartPrinter

§§UAREO FORTUNÀ é engenheiro eletricista formado pela Escola Nacional de Engenharia da Universidade do Brasil e Doutor em Administração e Finanças pelo Coppead. Fez cursos de extensão em Administração de Empresas, com ênfase em finanças, e de Engenharia de Produção. Cursou as cadeiras do mestrado de Economia Empresarial da Universidade Cândido Mendes. Foi executivo da Diretoria de Produtos no Banco Bozano Simonsery onde trabalhou durante 14 anos, e da área de Mar_ keting de Produtos e ServiÇos no Citibank. Atualmente, é Professor Titular da cadeira de Mercado Financeiro da Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro, à qual está vinculado há 36 anos.

Professor convidado dos cursos MBA em finanças de diversas instituições de ensino, tais como IAGiPUC, IBMEC, FGV/EPGE, FGVI EBAP, COPPEAD (UFRD e UFpE. palesrrante em eventos, simpósios e conferências. Articu_ lista. Consultor. É sócio-diretor da epC Gestão e Participações Ltda.

Econom ialFinanças ISBN 978- 85-414-01 89-0

flilffiil1 lffiililt