As leis de Eshnunna (1824-1787 a.C.)
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Portuguese Pages 177 Year 1981
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ESHNUNNA FI]
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E 1825 -17 7a. C.)
|
AS
LEIS
DE
ESHNUNNA
CENTRO
DE
Textos
INVESTIGAÇÃO E DIVULGAÇÃO Publicações CID
clássicos
do
pensamento
humano/5
Coordenadores
Arcângelo R. Buzzi Leonardo
FICHA Sindicato
CIP-Brasil, Nacional
Boff
CATALOGRAFICA Cotalogação-na-fonte
dos
Editores
de
Livros,
RJ.
SS
L546
As Leis de Eshnunna / introdução, texto cuneiforme transcrição, tradução e comentários [de] Emanuel Bouzon. — Petrópolis: Vozes, 1981. eo clássicos do pensamento humano; 5). p. Bibliografia,
I. 81-0188
—
1.
Eshnunna
Bouzon,
—
Emanuel
História
II.
2.
Série.
Leis
CDU —
de
Eshnunna
340,134(354 095.4 (oba)
EMANUEL
AS LEIS DE
BOUZON
ESHNUNNA
Introdução Texto cuneiforme em transcrição Tradução do original cuneiforme
e Comentários
Petrópolis 1981
(O) 1981, Editora
Vozes Ltda.
Rua Frei Luís, 100 25600 Petrópolis, RJ Brasil
Diagramação Valdecir Mello
A MEMÓRIA
DE
MEUS
PAIS
Sumário
Apresentação,
9
Lista de abreviaturas,
11
I. Introdução: As Leis de Eshnunna em seu l. As tábuas cuneiformes IM 51.059 e 2. O reino de Eshnunna nos séc. XX a 3. O «código» de leis de Eshnunna, 26 4. A sociedade de Eshnunna durante o IH. As Leis,
HI. O
Texto
contexto histórico e social, IM 52.614, 13 XVIII a.C., 15
período
babilônico
52
Cuneiforme
IV. Bibliografia,
em
Transcrição,
155
169
V. Fotografias das tábuas IM 51.059 e IM 52.614,
173
antigo,
13
33
Apresentação
O trabalho aqui apresentado sobre as leis da cidade-reino Eshnunna está baseado nas duas tábuas cuneiformes IM 51.059 e IM 52.614, descobertas nas escavações de Tell Harmal e que, hoje, se encontram no Iraq-Museum. O assiriólogo Albrecht Goetze as editou, pela primeira vez, em 1948 na revista Sumer. Em 1956 ele publicou, então, uma edição completa das leis de Eshnunna com transcrição do texto, tradução e comentários no «Annual of the American Schools of Oriental Research». Esta obra tornou-se a edição «standard» das leis de Eshnunna. Desde então apareceram outros trabalhos como os de E. Szlechter e Y. Reuven,
bem
como
inúmeros
artigos sobre
problemas
textuais,
filológicos e legais relativos ao texto das duas tábuas cuneiformes. Em língua portuguesa até agora não havia nenhum estudo sobre as leis de Eshnunna. A intenção do nosso trabalho é preencher esta lacuna. Nesta Edição brasileira foi seguida, com algumas variações, a mesma divisão em sessenta parágrafos adotada por A. Goetze. Na tradução vernácula procurou-se, quanto possível, uma grande fidelidade ao texto original, respeitando-se as locuções idiomáticas e o sabor típico da língua acádica. Mas, às vezes, a . inteligibilidade do texto exigiu uma tradução portuguesa mais livre. Nestes casos foram colocadas, ao pé da página, notas com o texto acádico e sua tradução literal. As palavras entre parênteses foram introduzidas para facilitar a compreensão do texto; as entre colchetes indicam uma conjectura ou reconstrução do texto original. Os comentários aos diversos parágrafos legais trataram, principalmente, de problemas textuais, filológicos ou gramaticais. Procurou-se, outrossim, comparar, sempre que possível, as leis de Eshnunna com leis paralelas de outras legislações do Oriente Antigo, que pudessem contribuir para uma
9
melhor compreensão da em seu contexto vital.
A cronologia
lei em
babilônica
questão,
bem
como
ainda
hoje,
um
é,
para
situá -la
problema
não
totalmente resolvido da assiriologia. Existem praticamente três sistemas de datação: a cronologia longa, a média e a curta. Pode-se notar, claramente, a diferença existente entre eles, comparando-se as diversas datas atribuídas ao reinado de Ham-
murabi. Assim a cronologia longa data o reinado de Hammurabi entre os anos 1848-1806 a.C.; a cronologia média entre 1792 e 1750 a.C. e a curta entre 1728 e 1686 a.C. Adotei neste trabalho a cronologia média, hoje a mais aceita graças aos argumentos e explicações de seus defensores, embora no «Código de Hammurabi» ainda tenha trabalhado com a cronologia curta (Cf. para uma visão panorâmica do problema: P. Garelli, Le ProcheOrient Asiatique p. 227-239). A todos que me incentivaram e ajudaram neste trabalho vai aqui o meu sincero agradecimento. Um agradecimento todo especial cabe, sem dúvida, ao colega e amigo Prof. Dr. Jean Bottéro, Paris, pelos proveitosos diálogos em Gif-sur-Yvette e pela bondade de colocar sua ótima biblioteca particular à minha disposição. «Last but not least», menciono agradecido a bolsa de pesquisador concedida pelo «Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico» (CNPq), que tornou possível uma dedicação mais intensa a este trabalho.
Rio, 22 de julho de 1980.
E.
10
Bouzon
LISTA
DE ABREVIATURAS
MSL: B. Landsberger, Materialien zum sumerischen Lexikon, Rom,
AASOR: Annual of the American Schools of Oriental Research.
1937s.
W. von Soden, AkkadiAHW: sches Handwórterbuch, Wiesbaden, 1965s. ANET: J. B. Pritchard, Ancient Near Eastern Texts relating to the OT, Princeton? 1969.
MVAG: Mitteilungen der VorderGesellasiatisch-Aegyptischen schaft, Berlin/Leipzig, 18961944,
OIC — Oriental Institute Communications — The University of Chicago.
Ar.Or.: Archiv Orientalni, Journal of the Czechoslovak Oriental
Institute, Praga. ARM: Archives Royales Paris,
CAD:
1950s.
The
Assyrian
OIP: Oriental Institute Publicaof University The tions — Chicago.
de Mari,
OLZ: tung.
Dictionary
of the University of Chicago, Chicago-Gliickstadt, 1956s.
Or.: Orientalia Series).
CT: Cuneiform texts from Babylonian tablets in the British Museum, London, 1896s.
RA: Revue d'Archéologie
GAG: W. von Soden, Grundriss der Akkadischen Grammatik, Analecta Orientalia 33, Roma, 1952
JAOS: Journal of Oriental Society.
the
Orientalische
SD:
Studia
Orientis
Leiden,
SL:
American
(NS
=
Antiqui
ad
et iura
pertinentia,
1936s.
Rom,
Nova
d'Assyriologie Orientale.
et Documenta
A. Deimel,
kon,
Literaturzei-
Sumerisches
1925-1950.
Vorderasiatische
Lexi-
JCS: Journal of Cuneiform Studies. JEOL: Jaarbericht van het Vooraziatisch-Egyptisch Genootschap Ex Oriente Lux. JNES: Journal of Near Eastern
VAB:
KAR: Keilschrifttexte aus Assur religiôsen Inhalts, Leipzig, 1919.
ZDMG: Zeitschrift der Deutschen Morgenlândischen Gesellschaft.
YOS: Yale Oriental lonian Texts. ZA:
und
gie.
Studies.
11
Zeitschrift
fiir
Bibliothek.
Series, Baby-
vorderasiatische
Assyriologie Archãolo-
As
leis de Eshnunna
em
seu contexto
e social
histórico
51.059
IM
CUNEIFORMES
TÁBUAS
|. As
E IM
52.614
ns
a
ii
Oo
MM
O Tom
I. Introdução
Em Harmal,
torate
1945, durante as escavações conduzidas em Tell Abu uma pequena localidade ao sul de Bagdad, pelo «Direc-
General
of Antiquities»
Taha Baqgir*, veio à 10,5 cm x 20 cm. Ela
luz foi
do
Iraque,
sob
a direção
Sayid
uma tábua cuneiforme, que media registrada no Iraq-Museum com o
número IM 51.059. Os cantos superiores da tábua estão quebra-
dos e na parte de baixo faltam algumas linhas. Seu tipo de escrita muito amontoado e seu mau estado de conservação impediram que fosse imediatamente decifrada. Durante a terceira sessão de trabalhos arqueológicos em Harmal, no ano 1947, foi descoberta
uma
outra
tábua
cuneiforme
de
12cm
x
11,5 cm
em
sua parte mais larga, registrada com o número IM 52.614, que parecia constituir a parte inferior de uma tábua maior. O primeiro a reconhecer a natureza e o significado do texto que essas tábuas ofereciam foi o próprio Sayid Taha Baqgir.” Mas foi A. Goetze que decifrou o texto das duas tábuas e o publicou, por primeiro, com transcrição do texto cuneiforme e tradução inglesa em 1948.º Goetze denominou o texto IM 51.059 de tábua «A» e IM
52.614
As embora
de tábua
«B».
duas tábuas são duplicatas, contendo o mesmo texto, aqui e ali com algumas variações tanto do ponto de
1. Para um relato completo das escavações cf. a revista 2 (1946) 12s; 22-29 e 4 (1948) 1375. 2. Cf. Sumer 4 (1948) 525. 3. Cf. Sumer 4 (1948) 63-91. Fotografias das tábuas «A» em ibid. «Plates» I-IV e em JCS 2 (1948) «Plates» I-IV.
13
Sumer
e
«B»
vista ortográfico, como
textual. A tábua
«A»
é a mais
completa.
A «B» apresenta uma escrita mais clara e mais bonita, mas está em
As
estado duas
mais
lacunar
tábuas,
do
contudo,
que
de
a «A»,
faltando
alguma
maneira
várias
linhas,
se
completam.
diversos
parágrafos
Elas contêm um corpo de leis, que A. Goetze dividi u em sessenta
parágrafos."
A
introdução,
bem
como
os
legais, mencionam diversas vezes o reino de Eshnun na, o que levou Goetze a concluir tratar-se do corpo de leis do reino de Eshnunna.
Além
disso as duas
tábuas foram
lidade onde outrora estava situada a que pertencia ao reino de Eshnunna. A tábua
«A»
foi encontrada
descobertas
cidade
de
na loca-
Shaduppum,
na sala cinco do assim chamado
«serai»* sob o pavimento da camada arqueoló gica II." «B» jazia, igualmente, sob o pavimento da ca mada outras tábuas do tempo do rei Dadusha de Eshnunna .* A logia mostrou que, das quatro camadas encontradas nas
A tábua II entre arqueoescava-
ções de Tell Harmal, a primeira pertencia ao períod o acádico, a segunda e a terceira ao período babilônico antigo e a quarta ao período cassita.* Na camada II, destruída pelo fog o, foram encontradas tábuas cuneiformes datadas do tempo de Ibalpiel II e de seu pai Dadusha, reis de Eshnunna.” A própria evidência arqueológica
nos
obriga,
pois,
a
datar
as
duas
tábuas
em
um
período pré-hammurabiano. E esta datação é confirmada pela paleografia. Ambas as tábuas apresentam um tipo de escrita do período babilônico antigo mais arcaico do que o empregado pelos escribas de Hammurabi. A tábua «B» foi encontrada entre outros
objetos pertencentes
ao tempo
do reinado
de Dadusha.”
A tábua
4. Em «The Laws of Eshnunna Discovered at Tell Harmal>, em Sumer 4 (1948), p. 91, Goetze termina com a observação «S8 60 and 61 (A IV 33-37) mutilated and incomprehensible». Mas na edição standard, AASOR, 31, ele já dividiu em 60 parágrafos. 5. Cf. S. Taha Bagir em Sumer 5 (1949), p. 35s. 6. Cf. A. Goetze, Sumer 4 (1948), p. 65: «The exact enance of the piece is room 5, also located in the «serai» (it is the prov room between S and 17 that is unmarked on the plan in Sumer, vol. II n. 2)».
level
The
7. Cf. A. Goetze
ibid.:
«...
it was
found
Il». | 8. Cf. A. Goetze, ibid, p. 65, e The Laws 9. Cf. S. Taha Bagir em Sumer 2 (1946),
10. Cf. S. Taha Laws
Bagir, Sumer
of Eshnunna,
11, Cf. S. Greengus,
p. 4, Old
2 (1946),
Babylonian
below the pavement
of Eshnunna, p. 25..
o p. 3. mr
p. 25. Cf. tb. A.
Tablets
from
Ishchali
of
Sê)
Goetze,
and
Vici-
nity, p. 19. Na cronologia seguida por D. O, Edzard, .p. ex. o reinado de
14
«A» parece um pouco mais antiga do que a «B». Mas uma determinação mais exata da data de composição das duas tábuas não nos é possível. As tábuas IM 51.059 e IM 52.614 não são, contudo, o texto
original
das
leis
de
Não
Eshnunna.
se
até
sabe,
hoje,
se
O
texto original dessas leis foi esculpido em alguma estátua, como as leis de Hammurabi, ou em alguma pedra. As duas tábuas que possuímos são cópias de textos anteriores. Provavelmente
não são, nem mesmo, cópias oficiais.” Elas apresentam, aqui e ali, pequenos erros de cópia, corrupções do texto e diferenças textuais entre si, que dificilmente se encontrariam em um texto oficial e muito menos no texto original.” As duas tábuas, IM 51.059 e IM 52.614, são, certamente, o produto de uma escola de escribas, onde o texto das leis era recopiado, muitas vezes, para servir na formação literária e jurídica dos futuros escribas e funcionários públicos. 2. O
REINO
DE ESHNUNNA
Nos
SécuLOos
XX
A XVIII
A.C.”
No fim do século XXI a.C., durante o reinado de Ibbi-Sin *, a terceira dinastia de Ur começou a se desagregar. Era o fim da renascença suméria. Os exércitos elamitas e seus aliados destruíram completamente Ur, a capital do reino, e levaram o Narâmsin,
irmão
de
Dadusha,
acabou
pouco
antes
de
1800
a.C.
e por
essa época começou o reinado de Dadusha. Cf. Fischer Weltgeschichte, vol. 2, p. 184. 12. Cf. A. Goetze, The Laws of Eshnunna, p. 14: «lt also follows from these observations that neither «A» nor «B» were official copies of
the laws.
Official copies would
not be faulty to the extent
that «A»,
at
apparently is. The copies, then, were private copies». 13. Cf. a lista de diferenças ortográficas entre «A» e «B» e de erros e omissões existentes nas duas tábuas, apresentada por A. Goetze em The Laws of Eshnunna, p. 5-14. 14. Para um panorama histórico desta época, cf. A. Scharfi-A. Moortgat, Aegypten und Vorderasien im Altertum, p. 217-317; H. Schmôkel, Geschichte des Alten Vorderasien em Handbuch der Orientalistik, vol. 2, parte III, p. 73-118; J. Bottéro, «Das Erste Semitische Grossreich», em Fischer Weltgeschichte, vol. 2: Die altorientalischen Reiche 1, p. 91-128; D. O. Edzard, ibid., «Das Reich der Ill. Dynastie von Ur und seine. Nachfolgestaaten», p. 129-164 e «Die Altbabylonische Zeit>, p. 165209; H. W. F. Saggs, Mesopotamien, p. 96-130. P. Garelli, Le ProcheOrient Asiatique, p. 97-137. 15. O rei Ibbi-Sin reinou de 2027-2003 a.C. least,
15
rei Ibbi-Sin, prisioneiro, para o Elam.“ Com a queda de Ur desaparecia o centro de unidade da Mesopotâmia. Durante os séculos XX, XIX e começos do século XVIII, o quadro político da Babilônia é marcado pelo aparecimento de uma série de dinastias locais, dominadas por semitas, entre as quais se destacavam Isin, Larsa, Babel e na região do rio Diyala, um
afluente do Tigre, o reino de Eshnunna.
A presença de povos semitas no cenário político da Mesopotâmia data, contudo, de época bem mais antiga. Já no período
conhecido entre os assiriólogos encontram-se indícios claros da
como «friihndynastische Zeit» " presença semita no norte da
Babilônia e na região do Diyala. Os testemunhos mais antigos, que com certeza nos mostram a existência de semitas na Mesopotâmia, são os nomes próprios encontrados nos textos arcaicos
de Ur e as palavras de origem semita mais antigas que entraram na língua suméria. As descobertas arqueológicas demonstram, também, para essa época, uma diferença profunda entre o norte e o sul da Babilônia. Na região do Diyala os arqueólogos encontraram um grande número de estatuetas votivas, chamadas entre os assiriólogos de «orantes», que apresentam formas completamente diferentes dos modelos da plástica suméria.” O tipo de construção de templos é, nessa região, diferente do tipo clássico de templo sumério. A cerâmica pintada de escarlate — a Chamada
da região
«scarlet-ware»
do
Diyala
em
—
é um
relação
outro
aos
sinal
modelos
da independência
sumérios.”
Esses
16. Cf. D. O. Edzard, op. cit., p. 149-152. A queda de Ur foi considerada como o fim de uma época de esplendor e de glória, como aparece na célebre lamentação suméria, que S. N. Kramer traduziu com o título «Lamentation over the Destruction of Ur» em ANET? p. 455-463. Cf. tb. a
tradução
alemã
de
A.
Falkenstein
em
«Sumerische
und
Akkadische
Hymnen und Gebete», p. 192-213. Sobre o reino de Elam ct. W. Hinz, Das Reich Elam. 17. Sobre o periodo «friindynastische Zeit» D. O. Edzard em Fischer Weltgeschichte, vol. 2, p. 57 observa: «Mit dem Terminus “riihdynastisch'
ist
die
Periode
vom
Ende
der
Friihgeschichte
Mesopotamiens
bis
zur
Griindung des Reiches von Akkade gemeint». Portanto abrange mais ou menos desde o ano 2800 até 2340 aC. Em português poderíamos chamar de período proto-dinástico.
18. Cf. A. Parrot,
Archéologie
Mésopotamienne,
vol. P. 369-302; H. Frankfort, Sculpture of the Third Millenium I: BCLesfromÉtapes, Tell Asmar and Khafajah, Chicago, sen, The Gimilsin Temple and Chicago, 1940.
1939; H. Frankfort, S. Lloyd, Th. Jacobthe Palace of the Rulers at Tell Asmar,
19. Cf. A. Parrot, ibid. p. 385.
16
semitas estavam, provavelmente, relacionados com os grupos acadianos, que pelo norte, mais especificamente pela Síria, entraram na Mesopotâmia, estabelecendo-se na região do Diyala e penetrando, aos poucos, no norte da Babilônia, onde formaram em Kish um grande centro semita. No período «friihdynatisch ll», pelo ano 2700 a.C., esses grupos nômades já se tinham tornado completamente sedentários e podiam assim influenciar de maneira decisiva na arte e na cultura da região norte da Babilônia. A influência semita vai crescendo tanto na Babilônia, que pelo ano 2340 a.C. Sargão (acad. Sarru kên = «rei verdadeiro») consegue estabelecer a primeira dinastia semita na história da Babilônia.” Sargão construiu para sua capital a cidade de Acade, cuja exata localização nos é até hoje desconhecida. Provavelmente, ela foi construída às margens do Eufrates, perto das antigas cidades de Sippar e Kish. O caráter neutro da nova capital facilitava, sem dúvida, a tarefa de união do norte da Babilônia com as tradições sumérias do sul. Sargão e seus descendentes conseguiram manter unida a Babilônia sob o seu cetro durante cerca de cento e quarenta e dois anos. Depois do desaparecimento trágico do último descendente de Sargão, Sharkalisharri, em 2198 a.C., o reino
entrou
em
desagregação
e a região
foi
dominada
por
um
grupo de bárbaros chamados «guti».” Pelo ano 2120 a.C. o sumério Utu-hegal, rei de Uruk, conseguiu libertar a Babilônia da dominação guta” e em 2111 a.C. o ENSÍ de Ur, Urnammu,
fundou uma nova dinastia, a terceira de Ur, começando uma verdadeira renascença suméria na Babilônia.* Urnammu assumiu em suas inscrições o título «Rei da Suméria e de Acade».
Na região do rio Diyala, um centro antigo de tradições semitas foi, sem dúvida, a cidade de Eshnunna. Estava situada na margem direita do Diyala, na localidade hoje conhecida como Tell
Asmar,
20. Cf. J. Weltgeschichte relli,
Le
cerca
de
35
km
a nordeste
de
Bagdad.”
Bottéro, «Das Erste Semitische Grossreich» em vol. 2: Die altorientalischen Reiche I, p. 91-128;
Proche-Orient
Asiatique,
p.
82-96.
O
nome
Fischer P. Ga-
21. Cf. C. J. Gadd, «The Dynasty of Agade and the Gutian Invasion» em Cambridge Ancient History, vol. I, cap. XIX. 22. Cf. P. Garelli;, Le Proche-Orient Asiatique, p. 93-96; H. Schmôkel, Geschichte des Alten Vorderasien, p. 52s. 23. Cf. P. Garell;, Le Proche-Orient Asiatique, p. 97-115; D. O. Edzard, «Das Reich der III. Dynastie von Ur und seine Nachfolgestaaten» em Fischer Weltgeschichte vol. 2, p. 129s. 24, Cf. H. Frankfort, Th. Jacobsen, C. Preusser, Tell Asmar and Khafaje, Oriental Institute Communications n. 13, p. 1.
17
primitivo da cidade era, como aparece nos textos da época sargônica, iS-nunti.* Este nome não se pode explicar etimologicamente nem pela língua acádica, nem pela suméria. Aliás, a antiga toponomástica da região do Diyala, com nomes como ISnun,
Tutub,
que não
são nem
semitas
nem
sumérios,
mostra
influên-
cia estrangeira, eventualmente do Elam. É provável que a popu-
lação dessa região se tenha formado, já no período «proto-dinástico», da mistura de camadas semitas com outros grupos não semitas provenientes da região elamita. Foi somente durante a terceira dinastia de Ur que o nome ISnun gia suméria popular e se transformou em
recebeu uma etimoloESnunna, nome inter-
pretado em sumério como «Templo do príncipe».* A partir de Ur Il as notícias sobre Eshnunna são mais frequentes nos textos babilônicos. Durante a dominação dos reis
de Ur, Eshnunna tornou-se um estado vassalo da potência centralizadora de Ur. Pelo menos a partir do trigésimo ano do reinado de Shulgi, Eshnunna estava totalmente nas mãos do rei
de Ur.” Foi Shulgi quem reconstruiu o templo «E-SIKIL» do deus TiSpak, divindade principal de Eshnunna.* Os textos do tempo de Shulgi mencionam, pelo menos, três governadores (ENSÍ) de Eshnunna nesta época: Urgedinna, Bamu e Kallamu.? Este último foi transferido por Shulgi de ENSI de Kazallu para ENSÍ de Eshnunna. Ele deve ter governado Eshnunna, provavelmente, até o nono ano de Amar-Suen, sucessor de Shulgi.” Um outro ENSÍ de Eshnunna, Ituria, que é mencionado nos textos de Ur a partir do nono ano do rei 25. 1. J. Gelb, Sargonic Texts from the Diyala region, Chicago” 1961, n. 235 (Kh 193440 = A 22.029): 3; 275 (A 7.772): 3; 318 (A 7.861): 12. 26. Cf. D. O. Edzard, Fischer Weltgeschichte, vol. 2, p. 70. | 21. Cf. P. Garelli;, Le Proche-Orient Asiatique, p. 99s. Cf. tb. A. Frankfort, S. Lloyd, Th. Jacobsen, The Gimilsin Temple and the Palace of the Rulers at Tell Asmar, p. 196. 28. Cf. H. Frankfort, S. Lloyd, Th. Jacobsen, The Gimilsin Temple Pp. 196. Cf. tb. H. Frankfort, Th. Jacobsen, C. Preusser, Tell Asmar and Khafaje — OIC 13 — p. 51-59. | : 29. Urgedinna aparece como ENSÍ de Eshnunna no ano 31º “de
Shulgi, ié: pelo ano 2062 a.C. Bamu é mencionado no ano' 46 de Shulgi, é:
pelo ano
2047
a.C.
cf. The
Gimilsin
Temple,
30. Os textos aludem a Kallamu como ENSÍ
p.
196.
de Eshnunna
copo
no ano 47
de Shulgi, i1.é: pelo ano 2046, no nono ano de Amar-Suen, que reinou de 2045-2037, e pelo ano 2036 aC. CE C. E. Keiser, Selected Temple
Documents of the Ur Dynasty (YOSB IV) mn. 61:5, 18
-
'
o
E E
e
SS
A E
Shu-Sin ”, construiu na cidade de Eshnunna um templo para cultuar a «divindade» de seu soberano Shu-Sin. Durante:.o reinado de Ibbi-Sin, uma coalizão entre o grupo de semitas ocidentais — Amurrum, chamados nas fontes sumé-
rias MAR.TU* — e elamitas prepara o fim do império sumério. O material arqueológico proveniente de Tell Asmar nos mostra Eshnunna aliada a essas duas forças da época. Provavelmente Eshnunna readquiriu
sua independência
política pouco
depois
do
segundo ano do reinado de Ibbi-Sin.* O ENSÍ Iushuilia, filho de Ituria, já não se chama mais em suas inscrições «servo do rei de Ur», como o fazia seu pai, mas assume o título de «poderoso rei do país de Warum».* Em uma inscrição do ENSÍ Nur-ahum, contemporâneo do início da dinastia de Isin, lê-se: «Nur-ahum,
que
bem-amado
de TiSpak,
ensíi de Eshnunna».*º
Depois da queda de Ur, Ishbi-Erra, um general de Ibbi-Sin, fundara
pelo
ano
vão continuar a herança
2017
a.C.
a dinastia
de
Isin,
política de Ur. Os grupos
tentou
nômades
em
de
semitas ocidentais (MAR.TU), que contribuíram de maneira decisiva para a queda do império, não se submeteram a Ishbi-Erra. Sua consciência tribal profunda os fazia fiéis a seus príncipes que 31. Shu-Sin — seu nome era lido antigamente milsin — reinou em Ur nos anos 2036-2028 a.C.
32. Trata-se ção arqueológica direção de Seton
pelos
sumerólogos
Gi-
do célebre templo de Gimilsin descoberto pela expedido Instituto Oriental da Universidade de Chicago sob a Lloyd nas escavações de Tell Asmar. Para um relatório
arqueológico completo sobre esse templo cf. H. Frankfort, S. Lloyd, Th. Jacobsen, The Gimilsin Temple and the Palace of the Rulers at Tell Asmar, Chicago, 1940. Os soberanos da 3º dinastia de Ur, a partir de Shulgi, fe divinizados em vida, como mostra o costume de preceder os seus nomes com o sinal DINGIR determinativo dos deuses. Este costume parece ter sido iniciado pelo rei Naram-Sin de Acade e assumido pelos monarcas de Ur Ill. Cf. sobre este assunto H. Frankfort, Kingship and the. Gods, p. 224s. Ja. Cl D; O; Edzard, Die «Zweite Zwischenzeit» Babyloniens,p. 30s. Esses semitas são também denominados na literatura especializada de «amoritas». —. Cf. sobre o problema I. J. Gelb, «The Early History of the West Semitic Peoples» em JCS 15 (1961), p. 27s; H. Klengel, «Zu einigen Problemén des Altvorderasiatischen Nomadentums», Ar.Or. 30
(1963), p. 585S.
34. Cf. .H.. Frankfórt,
159.
Ss. Lloyd, Th.
Jacobsen, The
Gimilsin
Temple,
35. Cf. idem, The Gimilsin Temple, p. 196. Mais tarde assumiu tb. o título «Rei das. quatro regiões». 36. Cf. E. Sollberger-). E Kupper, Inscriptions Royales Sumériennes et Akkadiennes, p. 235.
19
eram, ao mesmo tempo, os antigos xeques das respectivas tribos. Destarte a Babilônia se dividiu em numerosas cidades-reinos rivais entre si.“ A unidade política da Babilônia só foi restabelecida, novamente, por Hammurabi, muitos anos depois. Foi justamente no período entre a queda da dinastia de Ur
(+ 2003 a.C.) e o começo do reinado de Hamm urabi a.C.) que Eshnunna conheceu momentos de grande territorial, e conseguiu entrar de maneira determinante
(= 1792 expansão no cená-
rio político da Babilônia. Essa
nova
fase
de
Eshnunna
começou
sem
dúvida
com
o ENSI Kirikiri Seu nome não é nem de origem suméri a, nem semita. H. Frankfort levanta a possibilidade de que Kir ikiri tenha entrado na Mesopotâmia com os exércitos elamitas e tenha recebido Eshnunna como parte na divisão dos despoj os.* Mas nada sabemos, ao certo, sobre a origem de Kirikiri.” Conhecese uma inscrição de Kirikiri em um selo oferecido a seu filho Bil alama: «TiSpak, rei forte, rei do país de Warum: Kirikiri, o governador (ENSÍ) de Eshnunna, ofereceu (este selo) a Bilalama
seu filho».º Foi, provavelmente, durante o governo de Kirikiri que a cidade Tutub — hoje Khafaje, cerca de 15km a leste de Bagdad — foi anexada ao reino de Eshnunna. Seu filho e sucessor Bilalama é melhor atestado
nas fontes arqueológicas encontradas em Tell Asmar. Parece ter assumido o governo pelo ano 1970 a.C. Continuou o bom relacionamento com os elamitas; sua filha Mekubi foi dada em casamento a Tanruhuratir, rei do Elam.* Conseguiu manter sob controle as
hordas mínio
37.
dos Amurru,
sobre
outras
Cf. J. R.
servindo-se
cidades
Kupper,
Les
deles para
vizinhas.“
Nomades
en
Desta
expandir
maneira
Mésopotamie
au
o seu dodeve
ter
temps
des
rois de Mari, Paris, 1957. Cf. tb. B. Hrouda, Vorderasien 1, p. 154s. 38. Cf. H. Frankfort, Th. Jacobsen, C. Preusser, Tell Asmar and Khafaje, p. 27: «We may well argue, therefore, that the rise of Eshnunna as an independent power was due to its ruler's relations with the con-
querors who
defeated the 3d dynasty
of Ur. Most
likely Kirikiri entered
the country together with the Elamites and received Eshnunna as his share of the spoil». 39. Cf. D. O. Edzard, Die «Zweite Zwischenzeit» Babyloniens, p. 72. 40.
Cf. E. Sollberger-J.
R. Kupper,
et Akkadiennes, p. 235s. ais Crar: Thureau-Dangin,
Die
Inscriptions
Sumerischen
Royales
und
Sumériennes
Akkadischen
Kô-
nigsinschriften, p, 180, XIX, 3. — Cf. tb. W. Hinz, Das Reich Elam, p. 71. 42. Cf. Khafaje, p.
H. Frankfort, Th. Jacobsen, C. Preusser, Tell Asmar and 31 as seguintes «fórmulas de data» do reinado de Bilalama:
20
E
conseguido controlar as cidades Ká-!i-ba-um e Bad-bar“!, Bilalama é conhecido também como o reconstrutor do templo
E-SIKIL de Eshnunna, dedicado a TiSpak, o deus cidade. Em uma das fórmulas de datas do governo lê-se: «Ano em que Bilalama, ensí de Eshnunna,
principal da de Bilalama construiu o
E-SIKIL de TiSpak».“ Esse fato foi, também, registrado em uma pequena inscrição encontrada em alguns tijolos do palácio,
que estavam destinados originariamente, sem dúvida, à construção do templo: «Para TiSpak, seu senhor, Bilalama, seu amado e seu enviado, ensí de Eshnunna, construiu E-SIKIL, que ele ama».“ Bilalama reconstruiu, também, o palácio de Eshnunna e adaptou para uso profano o antigo templo dedicado ao rei de Ur, Shu-Sin.* A arqueologia mostrou que, durante o governo de Isharramashu, sucessor de Bilalama, o palácio de Eshnunna foi incen-
diado. * Esta catástrofe se deve, provavelmente, a uma invasão de Anumutabil, um aventureiro que, aproveitando um momento de fraqueza da dinastia de Isin, estabeleceu-se na cidade de «Year when Amurru destroyed Ka-ibaum» (Tell Asmar 248). «Year when Badbar and Ka-ibaum were built» (Tell Asmar 252). «Year when Amurru destroyed Ishur» (Tell Asmar 246). «Year when Amurru intrusted Bilalama with the rule of Ishur» (Tell Asmar 253). E Frankfort conclui: «The last formula, in its completeness, contains the key to the understanding of all of them, It appears that the Amorites ravaged and plundered cities in the neighborhood with the connivance of Bilalama, who annexed and rebuilt them after the nomads had taken the loot which constituted their exclusive interest in those towns». 43. Cf. H. Frankfort, Th. Jacobsen, C. Preusser, Tell Asmar and Khafaje, p. 45.
44, Cf. H. Frankfort, Th. Khafaje, p. 45: a-na “TiSpak
5.
45. and the 46.
Khafaje,
10. Cf. H. Palace Cf. H. p. 32s.
Jacobsen,
C.
Preusser,
Tell
Asmar
and
be-li-Su bi-la-la-ma na-ra-am-Su U na-ás-pár-Su ENSÍ áS-nunki é-sikil-am Sa i-ra-a-mu ib-ni Frankfort, S. Lloyd, Th. Jacobsen, The Gimilsin Temple of the Rulers at Tell Asmar, p. 47. Frankiort, Th. Jacobsen, C. Preusser, Tell Asmar and
21
Der, na região oriental do rio Tigre.” Como sucessor de Isharramashu aparece um tal Usurawasu, provavelmente idêntico com o homônimo mencionado em duas tábuas cuneiformes de Tell Asmar como um habitante de Der e enviado de Anumutabil.º
Mas a independência de Der deve ter terminado nado de Iddin-Dagan (+ 1974-1954 aC.), lá
Ishme-Dagan, antes de assumir foi governador de Der.º As fontes
mencionam
dois
em
1953
durante o rei. que seu filho
a.C. o trono de Isin,
personagens
portadores
de nomes
sumérios como ENSÍ de Eshnunna depois de Usurawasu. O primeiro, Ur-Ninkimara, reconstruiu o palácio do governo.” Do
segundo, Urningishzida, não sabemos praticamente nada mais do que o nome. O nome sumério não significa nada em relação à origem etnológica dos dois personagens, já que era costume entre os semitas adotarem nomes sumérios. O governo de UrNinkimara parece coincidir cronologicamente com o reinado de Gungunum (+ 1932-1906 a.C.) de Larsa.”“ Este rei, aproveitando a fraqueza política de Lipit-Ishtar (1934-1924) aC.) e principalmente de Ur-Ninurta (1923-1896 a.C.), tentou superar a hegemonia de Isin e fazer de Larsa o centro político da época.*
Embora um selo acádico testemunhe que Urningishzida tinha um filho, Erra-bâni, o próximo ENSÍ de Eshnunna foi o filho de 47. Cf. H. Frankfort,
Pp. 197; P. 325; 48. Khafaje, nected
with
the
usual
find «Usurawasu, the man 49.
Th. Jacobsen,
The
Gimilsin
Temple,
H. Frankfort, Th. Jacobsen, C. Preusser, Tell Asmar and Khafaje, D. O. Edzard, Die «Zweite Zwischenzeit» Babyloniens, p. 725. Cf. H. Frankfort, Th. Jacobsen, C. Preusser, Tell Asmar and 32s.: «But the remaining ruler, Usurawasu, may well be conwith the catastrophe itself. Jar-sealings style him «ishakku of
Eshnunna»
rawasu,
S. Lloyd,
the ambassador
Cf. D.
O.
Edzard,
50. Cf. H. Frankfort,
epithets.
But
on
one
tablet
of Der», and on another
(kin-ge-a) Die
of Anumutabil,
«Zweite
Zwischenzeit»
S. Lloyd, Th. Jacobsen,
(T.
A.
245)
(T. A. 222)
king
of Der».
Babyloniens,
we
«Ugu-
p. 73s.
The
Gimilsin
Temple,
a meter
below
a tablet
p. 63. 91. Cf. ibid. p. 197, nota 95a: «Tablet As.30: T.600, found in the street at N 32:1, level 32-50, mentions a lú ku-un-ku-nu, «man of Kunkunu». This Kunkunu can hardly be other than the well known Gungunum
of Larsa.
The
find-spot of this tablet,
of Sharria in the same locus, suggests ximately the time of Urninmars».
almost
that
it should
be
dated
to
appro-
52. Cf, D. O. Edzard, Fischer-Weltgeschichte vol. 2, p. 1745; P. Garelli, Le Proche-Orient Asiatique, p. 112s; W. von Soden, Propylãen — Weltgeschichte 1, p. 574s.
22
Ur-Ninkimara, Ipiq-Adad 1.º Seu filho e sucessor Abdi-Arah, contemporâneo do babilônio Sumu-abum (1894-1881 a.C.), em uma guerra contra Yawium de Kish foi derrotado e feito prisioneiro. “* Nesta ocasião, Eshnunna perdeu todo o território situado à foz do Diyala.* Os sucessores Shiglanum e Sharria foram figuras apagadas.” Apenas Belakum, filho de Sharria, conseguiu restaurar o poder de Eshnunna, retomando Tutub e reorganizando o poder central. A Belakum parece ter seguido no governo de Eshnunna
continuou
Com
um
tal
a obra
Ibalpiel
Waradsa,
de restauração
I
começou
um
provavelmente
de seu
uma
usurpador,
antecessor.
dinastia
nova
que
que
levou
Eshnunna ao auge de seu desenvolvimento político e econômico. Foi principalmente o filho de Ibalpiel, Ipiq-Adad II, que a partir de 1850 a.C., aproveitando a rivalidade existente entre Isin e Larsa e, em consegiiência disso, o enfraquecimento político de Isin, conseguiu expandir o poder de Eshnunna. Entre suas conquistas conta-se também a cidade de Rapiku, situada às margens do Eufrates.“ Duas inscrições sobre tijolos encontradas nas escavações de Tell Asmar nos mostram uma evolução clara na ideologia real dessa região, que correspondia, sem dúvida, a sua expansão política. Na primeira inscrição lê-se: «Ipig-“Adad, amado de TiSpak, ENSÍ de Eshnunna».? Este texto corresponde exatamente ao modelo tradicional. Já na segunda inscrição é proclamado: «“Ipiq-iAdad, rei forte, rei que expandiu Eshnunna, pastor dos cabeças-pretas”, amado de TiSpak, filho de Ibalpiel».” O nome de Ipigq-Adad vem precedido do determinativo 53. Cf. E. Sollberger-J. R. Kupper, Inscriptions Royales Sumériennes et Akkadiennes, p. 237: «Ur-Nin-giz-zida, le gouverneur d'ESnunna, a offert (ce sceau) à Erra-bâni, son fils». Cf. tb. op. cit. p. 238 um outro selo acádico com a inscrição: «lpiq-Adad, bien aimé de Tispak, gouverneur d'ESnunna, fils d'Ur-Nin-Kimara». 54. Cf. H. Frankiort, S. Lloyd, Th. Jacobsen, The Gimilsin Temple p.
123. 55. Cf. 56. Cf.
ibid. p. 123. S. Greengus, Old Babylonian Tablets from Ishchali and Vicinity, p. 20s. 57. Cf. H. Frankfort, S. Lloyd, Th. Jacobsen, The Gimilsin Temple, D.. 120. 58. Cf. ibid. p. 1260s. 59. Cf. E. Sollberger-J. R. Kupper, Inscriptions Royales Sumériennes et Akkadiennes, p. 239, IV E 16a. 60. O título «pastor dos cabeças-pretas» é um antigo epíteto dos soberanos
sumérios.
A
locução
«cabeça-preta»
comum entre os sumérios para designar 61. Cf. ibid. p. 239, IV E 16b.
23
é
o «homem».
uma
forma
poética
divino «DINGIR>», o que significa que esse soberano, seguindo o exemplo dos reis da terceira dinastia de Ur, se fez divinizar em vida, provavelmente após suas conquistas militares, quando assumiu também o título «LUGAL = rei». Seu filho Narâmsin
sucedeu-o
no trono
e estendeu
a influên-
cia de Eshnunna, no norte, até à região do rio Habur. Em uma inscrição descoberta nas escavações de Tell Asmar lê-se:
«'Narâam-“Sin, rei forte, rei de Eshnunna, amado de TiSpak, filho de “Ipig-“Adad».* Por esta inscrição pode-se con cluir que Naramsin também foi divinizado em vida, como se deduz pelo
uso do determinativo «DINGIR» antes de seu nome. Alé m disso encontra-se aqui, pela primeira vez, o título LUGAL e3-nun-na kt = «rei de Eshnunna». Pelo ano 1820 a.C. subiu tam bém ao trono de Assur, conseguindo assim, por algum tempo, unir sob seu governo Eshnunna e a Assíria. Morreu relativamente cedo,
sendo substituído no trono de Eshnunna pelo seu irmão Dadusha, no ano 1815 a.C. aproximadamente. Como seu pai e seu irmão, ele também foi divinizado em vida.º Continuou a política expansionista de seus antecessores, mas teve seu campo de ação limitado pela presença política e militar do novo rei da Assíria,
Shamshi-Adad 1.“ Pelo material arqueológico encontrado em Tell Asmar, sabe-se que deu sua filha em casamento ao gover-
nador de Rapiku.“ Provavelmente essa cidade, conquistada por Ipiq-Adad II, tornara-se novamente independente e Dadusha tentou um
bom
relacionamento
com
ela
através
de
um
casamento.
02. Cf. E. Sollberger-]. R. Kupper, Inscriptions Royales nes et Akkadiennes, p. 240, IV E 17a. O texto acádico é:
Sumérien-
dna-ra-am-dSin LUGAL da-an-nu-um LUGAL ês-nun-naki na-ra-am dtiSpak
DUMU
63.
Cf.
64.
Shamshi-Adad
a inscrição
IV
ai-bi-iq-tAdad E
182
em
E.
Sollberger-J.
R.
Kupper, «lInscriptions Royales Sumériennes et Akkadienes, p. maitre], àDadusa, le fils dalpig-dAdad, le roi 240: «[A dTiSpak, son d'Einunna, a voué (ce Poids) pour Inibsina, sa fille». Como' se vê nesta inscrição, o determinativo divino «DINGIR» precede o seu nome e ele conse rva, também, O título «rei de Eshnunnas. |
reinou
de
1814-1782
a.C.
Um
govern
ador de grande tino político e administrativo, colocou a Assíria nov amente entre as potências da época. Como nota D. O. Edzard em Fischer Weltgeschichte vol. 2, p. 185: «Die Persônlic hkeit Shamshiadads hãlt durchaus den Vergleich mit dem júngeren Ze itgenossen Hammurabi aus».
p 129 Cl H. Frankiort, S. Lloyd, Th. Jacobsen, The Gimilsin Temple, 24
Seu filho Ibalpiel II sucedeu-o no trono pelo ano e reinou provavelmente até o ano 1770 a.C. O tempo governo coincide, pois, com o reinado de Hammurabi.* inscrições, Ibalpiel II assume o título de «rei forte», Eshnunna», mas seu nome não vem mais precedido do nativo divino «DINGIR».” Embora no início de seu
tenha
sido,
provavelmente,
vassalo
de
Shamshi-Adad,
de 1787 de seu Em suas «rei de determireinado
conseguiu
após a morte deste, em 1782 a.C., libertar-se do jugo da Assíria. Quando as fontes falam de uma vitória de Ibalpiel sobre «Hana
e Subartu», referem-se, certamente, a combates Lim de Mari e Ishme-Dagan da Assíria.º
contra
Zimri-
Com a morte de Ibalpiel II começa a decadência de Eshnunna. Seu sucessor Sill-Sin não assumiu mais o título «LUGAL = rei», mas em suas inscrições raparece o título «ENSÍ = governador».* No ano trigésimo sétimo de seu reinado (+ 1756
a.C.),
Hammurabi
parece
ter
obtido
uma
vitória
decisiva
sobre
Eshnunna. º Mas, como observa S. Greengus, Eshnunna continuou sendo administrada por governadores locais.” Uma última noticia sobre Eshnunna nos vem do ano 1726 a.C., vigésimo
terceiro
ele teve «rei
de
do
de
reinado
de
lutar contra
Eshnunna>. *
Samsu-iluna,
um
certo
sucessor
Anni,
que
de
Hammurabi:
assumira
o título
Deste esboço da história de Eshnunna percebe-se, claramente, que essa cidade-reino surgiu, desenvolveu-se e atingiu um certo «status» de potência na constelação política da Meso66. Cf. H. Frankfort, S. Lloyd, Th. Jacobsen, The Gimilsin Temple, p. 124s. 67. Cf. p. ex.: a inscrição acádica em um selo encontrado nas escavações de Tell Harmal e publicada em E. Sollberger-). R. Kupper, Inscriptions Royales Sumériennes et Akkadiennes, p. 241: «lbal-pi-El, roi fort, bien-aimé de TiSpak, roi d'ESnunna, fils de Daduãa». Note-se que nesta inscrição nem o nome de Dadusha vem precedido do determinativo divino como era costume nas inscrições do tempo de Dadusha. 68. Cf. D. O. Edzard, Fischer Weltgeschichte, vol. 2, p. 184. IshmeDagan reinou em Assur nos anos 1781-1742 a.C. e Zimri-Lim foi rei de Mari nos anos 1782-1759 a.C. |
69. Cf. p. ex.: a inscrição IV E 20a em E. Sollberger-J. R. Kupper, Inscriptions Royales Sumériennes et Akkadiennes, p. 241. 70. Cf. a fórmula de data do ano 37 de Hammurabi em A. Ungnad,
art.
«Datenlisten»,
Reallexikon
der
Assyriologie,
vol.
2,
p.
180-181.
71. Cf. S. Greengus, Old Babylonian Tablets from Ishchali and Vicinity, p. 17. 72. Cf. H. Frankfort, S. Lloyd, Th. Jacobsen, The Gimilsin Temple,
p. 200.
25
potâmia
justamente
em
um
período
de
transição.
A
queda
de
Ur e da terceira dinastia de Ur privara a região de uma força centralizadora. Uma unidade política verdadeiramente estável só reaparecerá na Mesopotâmia com o reinado de Hammurabi. Esse período de cerca de duzentos anos entre a queda de Ur e à ascensão política de Hammurabi é, em geral, denominado, pelos
assiriólogos,
o tempo
de
Isin-Larsa.“
É
um
tempo
em
que
se
multiplicaram as pequenas dinastias semitas na região. Os sumérios, antigos habitantes da região, foram, sob o ponto de vista político, completamente derrotados. Mas permaneceu a herança
cultural e religiosa dos sumérios, que marcou profundamente os estados semitas que surgiram naquela época. Os semitas não entraram na região com fúria iconoclasta, tentando destruir à força tudo que fosse costume ou tradição suméria. Pelo contráro, procuraram integrar a cultura e a religião suméria na própria cultura e religião. Eles prepararam, assim, o terreno para aquele tipo de cultura bilíngiie que se tornou uma constante da cultura babilônica. 3.
O
«CóDiGo»
DE LEIS
DE
ESHNUNNA
Uma simples leitura das tábuas IM 51.059 e IM 52.614 nos mostra claramente que o material legal aqui reunido não forma um código de leis no sentido moderno do termo. Muitos pontos da vida jurídica e social da cidade não são tratados nas leis de Eshnunna. Faltam, por exemplo, prescrições que regulem o direito de herança. Na parte do direito penal faltam as sanções aplicadas aos crimes de morte, de roubo etc... Mesmo o direito de propriedade é tratado muito brevemente. Tudo isto nos leva a concluir que os tribunais de Eshnunna certamente conheciam, no seu funcionamento cotidiano, outras leis e prescrições que não
foram fixadas nas tábuas encontradas em Tell Harmal.
Aliás, à
preocupação de reunir todas as leis vigentes em um código, que realmente mereça esse nome, é relativamente moderna. * Como O 73. Cf. p. ex.: H. Schmókel, Geschichte 73-84, O nome Isin-Larsa lhe vem das duas
época,
Isin
ist ein
moderner
e Larsa,
que
tentaram,
des Alten Vorderasien, maiores cidades-reinos
alternadamente,
exercer
uma
p. da
certa
hegemonia na região. 14. Ct. W. Preiser, «Zur rechtlichen Natur der altorient alischen Gesetze» em Festschrift fiir Karl Engish, p. 32: «Der Gedanke, dass es darauf ankomme, das geltende Recht in erschôpfender Weise darzustellen, nen, begegnen
Gedanke,
und
Kodifikationen,
erst in den letzten Zweihundert
26
die
diesen
Jahren»
.
Namen
verdie-
demonstrou
H. Brunner,
as legislações
antigas,
determinar
motivo
mesmo
na Idade
Média, limitavam-se, ao que parece, a fixar por escrito e a colecionar somente aquelas normas e leis, cuja transmissão era, por algum motivo, interessante.” E este princípio vale provavelmente também para as legislações do Oriente Antigo. Mais problemático
se
torna,
contudo,
o
que
levou
reis
e
legisladores a transmitir complexos legais como o «código» de Ur-Nammu, o «código» de Lipit-Ishtar, as leis de Eshnunna e o «código» de Hammurabi. Continua aberta entre os especialistas a questão sobre a natureza, a jurisdição e o conteúdo dos «códigos» de leis encontrados pela arqueologia no Oriente Antigo. ” Mas uma análise atenta do prólogo e epílogo dos «códigos» de Ur-Nammu ”, de Lipit-lshtar” e de Hammurabi parece permitir-nos a conclusão que o motivo principal que levou esses reis a proclamar e publicar seus códigos legais foi, sem dúvida, a intenção de empreender em seus reinos uma reforma social e jurídica. * O rei Ur-Nammu declara solenemente em seu prólogo que no seu tempo: «O órfão não foi entregue ao rico; a viúva não foi entregue ao poderoso; e o homem de um siclo não foi entregue ao homem de uma mina».” De maneira análoga, -Hammurabi declara no epílogo de sua estela: «Que o homem oprimido, que está implicado em um processo, venha
diante de minha estátua de rei da justiça e leia atentamente minha estela escrita e ouça minhas palavras preciosas. Que minha estela resolva a sua questão, ele veja o seu direito, o seu coração se dilate!» “* Na mesma linha, Lipit-Ishtar justifica a 75. Cf. H. Brunner, Deutsche Rechtsgeschichte, vol. I, p. 425. 76. Cf. W. Preiser, art. cit. p. 17. 77. Cf. S. N. Kramer, «Ur-Nammu Law Code» em Orientalia NS 23 (1954), p. 40s. Cf. tb. a tradução inglesa de J. J. Finkelstein em ANET?, p. 523-525. 78. Cf. A, Falkenstein — M. San Nicolô, «Das Gesetzbuch LipitIStar von Isin» em Orientalia NS 19 (1950), p. 103s; Cf. tb. a tradução inglesa de S. N. Kramer em ANET?, p. 159-161. 79. Cf. W. Eilers, Die Gesetzesstele Chammurabis — Der Alte Orient, vol. 31, fascículo 1, p. 8. Cf. tb. W. Preiser, art. cit, p. 17. Embora, como diz Preiser, loc. cit.: «Sind môglicherweise diese Sammlungen, die dem modernen Betrachter auf den ersten Blick als Gesetzeskorpora oder Ansátze zu solchen erscheinen, in Wirklichkeit lediglich als Erklãrungen gegeniiber der Gottheit oder dem Thronfolger gedacht?> 80. Cf. ANET?, p. 524. 81. Cf. E. Bouzon, O Código de Hammurabi, p. 110.
21
proclamação de sua legislação.“ Até o período babilônico antigo, pelo
menos,
de coleções
a finalidade
de
leis parece
da
fixação
ter sido,
belecer a justiça. Essa proclamação
uma estela colocada no templo
por
pois,
escrito
corrigir
e proclamação
abusos
e resta-
era feita, provavelmente,
do deus
principal
em
da cidade. Hoje
possuímos apenas a estela de diorito, conservada no museu do Louvre, com a legislação de Hammurabi. Mas sabe-se pelo epílogo das leis de Lipit-Ishtar que seu original foi igualmente escrito
em
uma
estela,
embora
hoje
conheçamos
somente
cópias
desse original, provenientes da cidade de Nippur*” É, portanto, provável que o original das leis de Eshnunna também tenha sido
escrito em uma estela. Contudo, atualmente, possuímos apenas as duas cópias em tábuas de argila. A estrutura literária dos complexos legais mais antigos da Babilônia apresentava normalmente uma divisão tripartid a em prólogo, corpo legal e epílogo, como se pode constatar nos «códigos» de Ur-Nammu, Lipit-Ishtar e Hammurabi. * Como não possuímos o texto original das leis de Eshnunna, não nos é possível saber se tinham originariamente a mesma estrutura dos «códigos» contemporâneos. As duas tábuas IM 51.059 e IM 92.614 mostram uma formulação diferente. As sete linhas em língua suméria que a tábua «A» (IM 51.059) coloca à guisa de introdução não apresentam as características de um prólogo. Essa parte deve ser considerada como uma fórmula de datação.* Após essa fórmula introdutória seguem as prescrições legais escritas em «B»
nos
lingua acádica.
transmitiram
um
epílogo.
Nem
a tábua
«A»
nem
a tábua
A divisão em sessenta parágrafos foi feita por A. Goetze*,
seguindo aspectos puramente da partícula acádica Summa
formais, como por exemplo o uso = «se». Por isso, depara-se com
62. Cf. ANET*, p. 159: «... when Anu (and) Enlil had Ishtar — Lipit-Ishtar, the wise shepherd whose name had beecalled Lipitn pronounced by
Nunamnir — to the princeship of the land in order to establish justice in the land, to banish complaints, to turn bac k enmity and rebellion by the force of arms, (and) to bring wellbeing to the Sumerians and Akkadi ans...» 83. Cf. J. Klima,
art. «Gesetze» em Reallexikon der Assyriologie , vol. 3, p. 248. Cf. tb. ANET*, p. 161: «Verily when I had established the wealth of Sumer and Akkad, I ere cted this stela». 84. Cf. J. Klima, art. cit. p. 243s. 85. Cf. B. Landsberger, em art. «Jun gfrâulichkeit», p. 65s. 86. Cf.
acima
p.
14,
28
a anomalia
de uma
divisão como $ 18 e & 18a. E, por outro
lado, encontram-se diversos parágrafos que, na realidade, formam uma única lei.” A formulação mais comum dos parágrafos é em estilo casuístico, introduzido pela partícula Summa = «se», que é seguida, em geral, pelo sujeito «awilum». Alguns parágrafos, contudo, apresentam uma formulação apodítica”, outros são tabelas de preços, tarifas e salários.* Embora a disposição geral das diversas determinações legais de Eshnunna, nas cópias que possuímos, apresente uma certa ordem lógica, as leis de Eshnunna são em sua formulação e em
sua
sistemática
geral,
sem
dúvida,
mais
primitivas
do
que
as do «Código» de Hammurabi.” H. Petschow, em seu estudo sobre a sistemática nas leis de Eshnunna*”, mostrou como a aparente desordem atribuída ao complexo de leis estudado reflete um outro tipo de sistemática, regido por uma outra maneira de pensar. ” 87. Compare 88 17 + 18; 8922 + 23424; 88 27 + 28: 88 34 + 35; 88 36 + 37; 88 4 + 45; 8847 + 48: 8853 + 54 + 55 e 89 56 + 57. 88. Cf. os 88 12, 13, 15, 16, 18a, 19, 34, 35, 51 e 52. Para o problema das leis apodíticas e casuísticas cf. o trabalho fundamental de A. Alt, «Die Urspriinge des israelitischen Rechts» em Kleine Schriften zur Geschichte des Volkes Israels, vol. I, p. 285-332. Cf. tb. H. ]. Boecker, Recht und Gesetz im Alten Testament und im Alten Orient, p. 1606-180; E. Gerstenberger, Wesen und Herkunft des «Apodiktischen Rechts». 89. Cf. os 88 1-4, 7-8, 10, 11 e 14. 90. Os autores acentuam, em geral, a falta de ordem existente nas
leis de
Eshnunna.
Assim,
p. ex.:
G.
R.
Driver
e J. C. Miles
em
«The
Babylonian Laws», vol. 1, p. 10, escrevem: «The order is wholly unscientific... This chaotic lack of order suggests that these laws are not an original text but a collection of laws put together for such scholastic purposes...» NV. KoroSec em «Orientalisches Recht>, Handbuch der Orientalistik 1, vol. complementar [I, p. 86, afirma: «Die Systematik ist ziemlich primitivo. J. Klima diferencia um pouco mais o seu julgamento
em Ar.Or. 20 (1952), p. 566, nota 93: «Unsystematik nur im Sinne der modernen Auffassung». Cf. tb. o art. «Gesetze» de J. Klima em Reallexikon der Assyriologie, vol. 3, p. 253. 91. Cf. o art. «Zur 'Systematik' in den Gesetzen von Eschnunna»,
em
Symbolae
Iuridicae
et
Historicae
Martino
David
dedicatae,
vol.
II,
p. 131-143. Cf. tb. o art. do mesmo autor sobre a sistemática no Código de Hammurabi. «Zur Systematik und Gesetzestechnik im Codex Hammurabi», em ZA 57 (1965), p. 146-169.
92. Por exemplo, o fenômeno de atração, tão fregiiente na formulação do complexo legal de Eshnunna, e que levou o legislador a colocar em um determinado contexto leis que apresentam uma certa semelhança
29
Uma
análise
crítica
salário
de
das
tábuas
«A»
e «B»
detecta
três
grandes divisões ou grupos temáticos no complexo de leis de Eshnunna.º O primeiro grande grupo abrange os SS 1a l4e trata de preços, tariias e aluguéis. Nos SS 1 e 2 o legi slador determina os preços máximos permitidos para gêneros de primeira necessidade como cevada, óleo, lã etc... Seguem nos 88 3 e 4 as tariias para aluguel de um carro de boi e de um barco eo respectivo
nos
S8
dois veículos
seus
condutores.
de pagamento
7 e 8 determinam
da
o salário
Os
época:
mínimo
preços
cevada
de
duas
são
calculados
e prata.
classes
Os
de
tra-
Já o S 11
fixa
inclusão
neste.
balhadores do campo: o ceifador e o joeireiro. O S$ 9 decide como proceder com um mercenário contratado pa ra trabalhar na colheita e que não cumpriu o seu contrato. O S 10 trata da tarifa de aluguel
de um
jumento
e seu condutor.
o salário mínimo mensal de um LÚ. HUN.GA, iié: de um mercenário. O $ 14 estipula para o alfaiate uma remunera ção pro-
porcional
ao
valor
da
roupa
confeccionada.
A
grupo dos 88 5 e 6, bem como dos 88 12-13, parece perturba r a ordem lógica natural dos assuntos tratados. Deve-se, contudo, explicar a presença desses parágrafos neste contexto certamente pelo fenômeno de atração. As palavras chaves «barqueiro» do $ 4 atraem para este contexto o S
«barco» € 5, que se
que
junto
refere à responsabilidade de um barqueiro, se por sua negligência o barco afunda, e o $ 6 que pune o uso indevido (furtum usus) de um barco. Pelo mesmo motivo pode-se também, explicar a introdução dos $$ 12 e 13 neste contexto O assunto «colheita» tratado nos 88 7 a 11 atrai a lei que pune o awilum feixes
for surpreendido de grão.
O
&
no campo
14 estende
casa do musSkênum. O segundo grande SS
15 a 41,
reúne
de
as
grupo,
um
a casuística
o mais
diversas
muskênum tratada
|
extenso,
leis referentes
ao
no8
dos
13 à
| abrangendos o que
hoje
cha-
maríamos de direito contratual. Começa com o 8 15 proibindo ao
tamkârum ou
mão
(comerciante) e à sabitum
«naturalia» de
um
a-di
escravo
ma-di-tim
ou
de
uma
(em
(taberneira)
pequena
escrava.
O
8
receber prata
quantidade?) 16,
por
sua
da
Vez,
temática ou de terminologia, nos leva a descobrir uma mentalidade regida pela ciência das listas, tão comum entre Os sumérios e babilônios. 93. Ci. H. Petschow, art. cit. p. 132s
- 30
proíbe o tipo de empréstimo «qiptum» ao mãr awilim la zizu, .é: o filho que ainda vive na comunidade da casa paterna, e
ao escravo. Os 88 15 e 16 proíbem dois tipos de contratos, mas não prescreveu as sanções a serem impostas nos casos de infra-
ção
da
lei.
Como
observa
em casos de violação contrato ea obrigação,
Com
a mesma
Petschow,
as
«mãr
awilim»
consegiiências
legais
da lei eram certamente a anulação do no 8 15, de restituir os bens recebidos.”
expressão
=
«filho
de
um
awilum», usada no $ 16, começa também o S 17, que provavelmente por atração é introduzido neste lugar. Ele determina como
proceder com a terhatum levada à casa do sogro nos casos de dissolução natural de um «inchoate marriage», ié: de um casamento não: consumado, pela morte de uma das partes. O & 18 continua a casuística: como proceder com os bens no caso de um. casamento consumado, mas prematuramente terminado pela morte de um dos cônjuges. Os SS 182 a 24 reúnem diversas prescrições relativas a empréstimos. O $ 18a determina as taxas de juros normais para empréstimos de prata e de cevada; o 8 19 o prazo de vencimento e os $8 20 e 21 a taxa de juros em casos especiais. Os S3 22 a 24 tratam de casos ilegais de penhora. O S 25, reassumindo o tema «terhatum», serve de passagem para o tema casamento e família ($$ 25 a 35). Esse tema é aborda. do pelo legislador em uma segiiência cronológica.* Começa no S& 25 determinando as consegiiências financeiras da dissolução
de
um
«inchoate
marriage»,
por
intervenção
do
pai
da noiva, que a entrega em casamento a um terceiro. Nestes casos o pai da noiva tem o direito de dissolver o casamento não consumado, mas deverá pagar um preço bem alto: o dobro da quantia paga como terhatum. O rapto e defloração da esposa de um «inchoate marriage» é punido com a pena de morte no
S 26. Os S$ 27 e 28 descrevem as condições exigidas para que
uma mulher se torne esposa. Os 88 29 e 30 tratam do caso de um novo matrimônio de uma mulher, cujo marido foi levado prisioneiro ou fugiu da cidade por motivos políticos. O 8 31 entrou aqui por atração por causa do termo nagabum = «deflo-
rar». Os SS 32 a 35 tratam da educação e adoção de crianças estranhas.
94. Cf. art. cit. p. 136. 95. Cf. H. Petschow,
art. cit. p. 137.
31
No fim do segundo grande grupo, e 37 prescrições sobre a responsabilidade de perda do bem depositado. O S 38 irmão sócio de comprar a parte do outro
encontram-se nos nos depósitos em trata do direito irmão pelo preço
oferecido por um estranho. O 8 39 dá a um
awilum
88 36 casos de um médio
| | | |
que, por |
necessidade, se viu obrigado a vender a sua casa, o direito de | preempção se essa casa for colocada novamente à venda. Con- | forme o $ 40, o comprador que não puder indicar o vendedor | de
uma
mercadoria
questionada
deve
ser
considerado
ladrão.
|
O 9 41 determina que a cerveja de três membros da classe privilegiada só poderá ser vendida por meio da taberneira. O terceiro grande grupo trata de diversos temas que, na | terminologia moderna, pertenceriam ao direito civil e penal. Os | SS 42-47 determinam as sanções contra diversas lesões corporais | e agressões pessoais. No 4 48 é abordada e decidida a questão de competência dos diversos tribunais. Note-se que nos 88 42-47 não é aplicada, como no «Código» de Hammurabi, a pena de talião, mas o legislador se limita a compensações financeiras. Os SS 49 e 50 punem delitos contra a propriedade privada. Os | S8 51 e 52, que tratam dos sinais que devem marcar um escravo, entram aqui por atração com o tema «escravo» tratado nos 88 49-50. Os 88 53 a 57 determinam a responsabilidade do proprietário de um boi escorneador ou um cão feroz no caso de agressão e morte de outro boi, de um homem livre ou de um escravo. No $ 58 o legislador pune com pena capital a negligência do proprietário de um muro que cai e mata um awilum, Os 88 59 e 60, que encerram a tábua «A», parecem um acréscimo posterior.” O & 59 parece punir o awilum que repudiar a esposa que lhe gerou filhos com a perda de sua casa. Mas a formulação é bastante obscura e sua interpretação muito
discutida.” Pelo tema tratado, o lugar esperado para o & 59 seria logo após o $ 30 e não em seu contexto atual.” O & 60, embora transmitido em estado bastante lacunar, parece impor ao vigia negligente a pena de morte, caso a casa por ele guardada fosse arrombada. Uma última questão a ser abordada neste contexto é O problema da época de com posição do texto original das leis de 96. Cf. 97. Cf.
98. Cf.
H. Petschow, art. cit. p. 141. acima o comentário ao 8 59,
H.
Petschow,
art. cit. pondo:
32
Eshnunna.
Hoje
está completamente
descartada
a hipótese
que
atribuía a publicação das leis de Eshnunna ao ensí Bilalama.” Mas ainda não é possível uma datação exata. As duas tábuas IM 51.059 e IM 52.614 datam, como foi visto acima”, certa-
mente do reinado de Dadusha. Elas são, contudo, apenas cópias e não o original. Um elemento precioso para a determinação do tempo de composição do texto original nos é fornecido pela parte introdutória da tábua IM 51.059. Na terceira linha lê-se a expressão nam-lugal es-nun-nasi = «realeza de Eshnunna». Infelizmente, no início da linha, onde devia estar o nome do rei, há uma lacuna. A frase toda pode ser traduzida: «Nin-azu chamou
[N.N.?]
para a realeza de Eshnunna».
Sabe-se pelas inscrições
encontradas pela arqueologia que o primeiro governador de Eshnunna a assumir o título LUGAL esS-nun-nak! = «rei de Eshnunna» foi Narâmsin. A promulgação do texto original das leis de Eshnunna deve ter ocorrido, portanto, ou durante o reinado de Narâmsin ou de seu irmão e sucessor Dadusha, entre os anos 1825 a.C. e 1787 a.C. aproximadamente. ” 4. A SOCIEDADE DE ESHNUNNA DURANTE PERÍODO BABILÔNICO ÂNTIGO
O
A estrutura da antiga sociedade suméria, baseada em um sistema de centralização tipo social-teocrático, sofreu durante o governo dos reis da terceira dinastia de Ur uma profunda transformação.” O templo do deus principal da cidade foi perdendo,
aos poucos, palácio
do
o seu lugar de centro administrativo
rei tornou-se,
então,
centro
da
administrativo
região.
O
e político
do país, o lugar das grandes decisões, a última instância de todos os casos pendentes. A Babilônia assistiu, portanto, nessa 99. Cf. A. Goetze, «The Laws of Eshnunna Discovered mal» em Sumer 4 (1948), p. 69. Mas o próprio Goetze sua
hipótese 100. Cf.
em The Laws acima p. 14.
of
Eshnunna,
p.
20.
at Tell rejeitou
Haressa
101. Cf. acima p. 24. 102. Cf. A. L. Oppenheim, Ancient Mesopotamia, p. 74s; H. W. F. Saggs, Mesopotamien, p. 235s; A. Falkenstein, «La Cité-Temple Sumérienne», em Cahiers d'Histoire mondiale 1 (1954), p. 784-814; F. R. Kraus, «Le Rôle des Temples depuis la Troisiéme Dynastie d'Ur jusqu'à la Premiêre Dynastie de Babylone», em Cahiers d'Histoire mondiale 1 (1954), p. 522-536.
dy
época, um processo que hoje chamaríamos de secula rização, Fo um processo paulatino, que começou muito antes de Ur III. Pro. vavelm ente já com a primeira dinastia semita, a dinastia acádica, Mas essa evolução atingiu o seu apogeu dura nte Ur HI, quando o rei tornou-se
o representante
um
monarca
do
deus
da
absoluto.
Ele já não
cidade,
mas
a
é mais
apenas
divindade
mesma
presente entre o povo, como se pode deduzir do costume dos reis de Ur III de colocar diante de seus nomes o determinativo DINGIR = «deus», sendo, assim, consider ados como deuses, 'º
As hordas semitas, que começaram O terceiro milênio,
contribuíram,
titulo
=
sem
a invadir a Babilônia dúvida,
de maneira
desde
decisiva para 0 aparecimento dessas novas idéias que conseguiram transformar a antiga sociedade suméria. Em Eshnunna, quando Ipiq-Adad II, após a queda de Ur HI, aproveitando as rivalidades entre Isin e Larsa, assumiu o
de
LUGAL
«rei»,
foi
instituído
determinativo
DINGIR
o
mesmo
modelo de monarquia absoluta, que encontramos na terceira dinastia de Ur. Em suas inscrições, Ipig-Adad II e seus filhos Narâmsin e Dadusha assu seus
mem Oo nomes.** Este
fato nos mostra
existia no reino de Eshnunna
das as leis de Eshnunna. A sociedade a mesma divisão
de em
lônica do «Código» os
direitos
de
«deus»
o tipo de ideologia
antes
de
real que
na época em que foram promulga-
Eshnunna se apresenta, em suas leis , com três SIupos sociais como a sociedade babi-
de H ammurabi. *“* O homem livre, com tod os cidadão, era chamado no período babilônico
antigo de awilum,** Constituía dade
=
de Eshnunna.
Nela
eram
à camada
recrutados
mais
ampla
da socie-
funcionários, escribas, sacerdotes, comerciantes, profissionai s liberais e grande parte dos soldados. ”
Naturalmente,
a classe
dos
awilum comportava uma gama imensa de diferenças soci ais, desde influentes governadores até pequenos camponeses, A nobreza hereditária como classe
103. Cf. H. Frankifort, Ki ngship and the Gods, p. 295s. 10 4. Cf. E. Sollberger-)]. : nennes et Akkadiennes, p. 239, R. Kupper, Inscription oyales SumêéE EG NGIaa ço - Bouzon, O Código de Ha bi, p. 106. Como se E Ac léxico (Cf. p. ex.: W. von Soden, A buch, p. 90a), o termo aw significa em si «homem». ilum 107. Cf. W. Rôllig, art. «Gesellschaft» vol. III, p. 235, em Lexikon der Assyriologie,
34
social parece não ter existido entre os sumérios e semitas, pelo menos até o período babilônico antigo. Povos estrangeiros como os cassitas, hurritas e outros tinham em sua sociedade uma camada social de nobres." Mais tarde, devido a influências estrangeiras, os altos funcionários reais desempenharam na Babilônia, e especialmente na Assíria, o papel de uma espécie de
nobreza. “
A camada mais ínfima da sociedade babilônica era formada, sem dúvida, pelos escravos. Mas foram sempre uma minoria.
No período pré-dinástico não eram nem mesmo um fator social significativo. Nesta época os escravos eram conseguidos nas campanhas militares com a captura de prisioneiros de guerra.
Uma outra maneira de conseguir escravos era também as «razias» feitas nas regiões montanhosas. Daí se compreende por que o sumerograma GEME = «escrava» seja um sinal composto dos elementos que significam «mulher» e «montanha».” A partir de documentos datados da terceira dinastia de Ur, sabe-se que, aos poucos, entrou na Babilônia o costume de homens livres (awilum) que se entregavam como escravos para pagar uma dívida ou, para isso, vendiam a esposa ou os filhos. Hammurabi no 8 117 de suas leis determina o tempo máximo desse tipo de escravidão: «Se uma dívida pesa sobre um awilum e ele vendeu sua esposa, seu filho ou sua filha, ou entregou-se em serviço pela dívida: trabalharão durante três anos na casa de seu comprador ou daquele que os tem em sujeição; no quarto ano será feita sua libertação».”” Embora a tradição legal da Babilônia se preocupasse com o direito dos escravos,. como o comprovam as leis de Hammurabi”, contudo eram considerados como um bem patrimonial de seus proprietários.* As leis de Eshnunna abordam o tema «escravo» em dife-
rentes parágrafos. O $ 40 considera o escravo como uma espécie
108. Cf. W. Rôllig, art. «Geselischaft» em Reallexikon der Assyriologie, vol. III, p. 235. 109. Cf. W. Róllig, ibid. 110. Cf. A. Deimel, Sumerisches Lexikon, II, vol. 4, p. 1029, n. 558. De fato o sinal cuneiforme GEMÉ é um composto dos sinais MÍ = «mulher» e KUR = «montanha». Cf. tb. R. Borger, Assyrisch-babylonische Zeichenliste, p. 194; R. Labat, Manuel d'Epigraphie Akkadienne, Pp. 231, n. 558. 111. Para um comentário dessa lei cf. E. Bouzon, O Código de Hammurabi,
p. 57s.
112. Compare
os 88
146-147,
113. Cf. W. Rôllig, ibid.
175,
35
176 do
CH.
de mercadoria, que pode ser comprada
ao
comerciante
das mãos
de um
certamente
para
escravo fazer um lei mencione
venda
(tamkarum)
escravo
e
prata,
revender
ou
contrato
contratos
taberneira
cevada,
negociar.
lã ou
de empréstimo
expressamente
e de
à
e vendida.
apenas
de
a
empréstimo
No
O S 15 proibe
(sabitum)
receber
óleo de Sésamo,
8
tipo
16
é
vetado
ao
de
contratos
de
«giptum»,
proibição
«qiptum»,
não
Que a
significa,
certamente, que o escravo pudesse ser sujeito de outros tipos de contratos.”* Os filhos de uma escrava pertenciam ao senhor dessa
escrava. O S 33 prescreve, por isso, que se uma escrava entregar o seu filho a uma mulher livre, para que esta o crie, o dono da escrava
tem
o direito
de
retomar
a criança,
sem
pagar
compen-
sação alguma, se a encontrar ou reconhecer. Os $$ 34/35 parecem conceder um certo privilégio à escrava do palácio que entregasse seu filho «a-na tar-bi-tim»: «como filho de criação» a um muSkênum: o musSkênum podia ficar com a criança, se compensasse o palácio com uma outra criança escrava. Os 88 31, 49, 55 e 57 fixam as quantias que deviam ser pagas como indenização
ao proprietário
em
caso
de roubo,
violação
ou morte
de escravos ou escravas. Dentro da perspectiva de que o escravo era um patrimônio de seu proprietário, o 8 50 prescreve ao palácio tratar como ladrão um funcionário da classe «sakkanakkum», «Sapir nárim» ou «bel têrtim», que capturar um escravo, uma escrava, um boi ou um jumento e o retiver consigo mais de um mês.
Os 89 51
cados com pessoas.
e 52 parecem
determinados
indicar
que os escravos
sinais que os diferenciavam
Como no Código de Hammurabi, munna aparece, entre os awilum e
também nas os escravos,
eram
das leis um
mar-
outras
de Eshterceiro
grupo de pessoas, os «muskênum». O' sumerograma usado em Eshnunna para expressar o musSkênum é sempre LÚ.MAS .KAK. EN.” O significado do termo tem sido objeto de muita discussão entre os assiriólogos. E. A. Speiser justifica em seu arti go sobre o muSkênum a tradução de «dependente do palácio». Contra —
cio
14.
€ ao
08
175 do
escravo
do
Código
de
muskênum
a filha de um homem livre. N$Não Ivre. em
Eshnunna.
Hammurabi
realizar
se
s
cf.
abe se esta praxe
sumerograma W.
von
So
ao
escravo
do
palá-
EU cOmiTaio, ide: . casamento com
usual para indicar den, AHW, p. 684. 116. Cf. E. A. Spei Se r, «The muSkênum» 19-28. Cf. tb. G. R. Dr iver-]. C. Mile 115. O
EN.KAK,
permite
o
em
muskênum
Or.
também,
vigorava,
NS
é
|
LUÚ.MAS.
27 s, The Babylonian Laws (11, 95p.8), 905.P.
36
Speiser,
F. R. Kraus
defende que o muskênum
é o cidadão
nor-
mal, enquanto que o awilum representa uma classe mais elevada, uma espécie de nobreza.” Como mostrou W. von Soden, deve-se levantar várias objeções sérias contra a tese de Kraus.” A mais séria parece-nos o fato de Kraus postular em sua tese a existência de uma sociedade feudal com uma nobreza bem definida
para o período babilônico antigo. Este postulado não encontra nenhuma confirmação nos textos desta época. A palavra muSkênum é, sem dúvida, uma das mais antigas
da língua acádica. Já na época dos arquivos de Shurupak — também conhecida como período de Fara” — o termo entrou na língua suméria, como uma palavra semita importada, na forma maska'en.”? Até agora, para essa época, o termo é testemunhado unicamente em um texto proveniente de Kish.” Os textos dos séculos imediatamente seguintes silenciam completamente em relação ao masSka'en. As próximas menções ao maska'en são provenientes de Ur III?, mas são bastante raras e referem-se a pessoas com nome semita. Diante das escassas referências ao imuSkênum nos textos sumérios antigos, parece mais provável a conclusão de que a sociedade suméria não conhecia uma classe social dos musSkênum. Bem mais abundantes são as referências ao musSkênum no período babilônico antigo. Mas a maior parte dessas referências
encontra-se nas leis de Eshnunna e no Código 117.
Babylon, Laws of
Cf.
F.
R.
Kraus,
Ein
p. 144-155. Nesta linha Eshnunna, p. 83-93.
Edikt
de
des
Kônigs
interpretação
cf.
de Hammurabi. * Ammi-Saduga
tb.
R.
Yaron,
von
The
118. Cf. W. vom Soden, «muskênum und die Mawáli des friihen Islam» em ZA 56 (1964), p. 134. 119. Cf, D. O. Edzard em Fischer Weltgeschichte vol 2, I: «Die fridynastiche Zeit», p. 57-82; P. Garelli, Le Proche-Orient Asiatique, p. 65-79. D. O. Edzard escreve na p. 60: «Nach vorsichtiger Schatzung wird man die Archive von Suruppak an den Beginn oder in die Mitte des 26. Jahrhunderts einordnen». 120. Cf. A. Falkenstein em ZA 51 (1955), p. 262. 121. St. Langdon, Oxford editions of Cuneiform texts VII. The Harbert Weld Collection in the Ashmolean Museum. Pictographic inscriptions from Jemdet Nasr excavated by the Oxford and Field Museum expedi-
tion.
Oxford 1928 (Texto 12), IV, 4. 122. Cf. p. ex.: A. Falkenstein, Die Neusumerischen Gerichtsurkunden, Miinchen 1957, vol. III, p. 139. 123. Nas leis de Eshnunna cf. os 88 12, 13, 24, 34, 35 e 50 (na formulação da tábua «B»). No CH cf. os 55 8, 15, 16, 140, 175, 176, 198,
201,
204,
208,
211,
216,
219
e 222.
3517
E esses dois complexos legais babilônicos são originários do norte do país, onde a influência semita era marcante. Fora desses corpos legais, as menções ao muSkênum são raras e quase todas
provenientes do norte.*
No Código de Hammurabi o muskênum dúvida, uma classe social entre o awilum e o
representa, sem escravo. Note-se
aqui, por exemplo, a gradação de penas entre uma ofensa feita a um awilum, a um musSkênum ou a um escravo.* Nas leis de Eshnunna, os $$ 12 e 13 protegem o campo e a casa
de um
muSkênum
contra
a entrada
indevida
de um
awi-
lum. O $ 24 protege o muSkênum contra um pseudo-credor que penhore a sua mulher ou o seu filho: neste caso é aplicada a pena de morte. Os 88 34 e 35 tratam de um caso de adoção: se uma escrava do palácio entrega seu filho para ser criado por um muSkênum, o palácio pode retomar a criança. Mas o mugkênum pode, também, indenizar o palácio e ficar com a criança.* No 8 50, a formulação da tábua «B» determina que, se um fun-
cionário «Sakkanakkum», «Sapir naãrim» ou «bel têrtim» capturar um escravo, uma escrava, um boi ou jumento fugitivos do palácio
ou de um muSkênum
e o conduzir para Eshnunna,
em sua casa, deverá ser acusado de roubo. Fora do centro cultural babilônico, é em
Mari
mas
onde
o retiver se en-
contra o maior número de alusões ao muskênum. São principalmente as cartas do arquivo real de Mari que o mencionam diversas vezes.”' Como na Babilônia, também aqui o muSkênum
IZ4. Ci. p. ex.: G. Dossin, Lettres de la premiêre dyn astie babylonienne, Textes Cunéiformes XVII, Paris, 1933, text o 76, onde em uma carta o musSkênum é citado ao lado do redêm e do ba'irum, i.é: de duas classes de soldados. Nas cartas publicadas por H. F. Lutz em Early Babylonian letters from Larsa, Yale Oriental Seri es, vol. 2, New Haven 1917, 117, 25 e 71, 6 fala-se de um barco e de um boi pertencentes a um muskênum. Em um documento de pro cesso publicado por M. Schoor, em Urkunden des altbabylonischen Zivilund Pro 1913, Pp. 213, fala-se da cevada «ãa mu-uS-ke-zessrechts, VAB 5, Leipzig, ne-tim» que lhe é tirada de maneira violenta. Da região sul da Bab ilônia temos apenas três textos ominosos que mencionam o muskênum (cf. A. Goe , Old Babylonian Omen texts, YOS 10, New Haven 1947, 56, I, tze 19; 46, III 12. CÊ tb. Revue d'Assyriologie 44 [1950], p. 30, 52). 125. Compare p. ex.: os 88 200 e 201; 202, 203 e 204; 215, 216 e 217. 126. Compare com o 8 23
léf. Ck p.ex: ARM IL 55, 20: 1 , 61, 28: 1] 80 10: 1170 ) ra 9: o Vo 25, 7; V, 36, 15; V, 77, 10; V, 81,5; V, o doa 38
era sem
dúvida
um
especial do rei.“ A partir do ano
grupo
social”,
1000
que
a.C. parece
gozava
de uma
que o termo
começou a ser usado para indicar o «pobre» em que vivia em uma situação social de opressão.“* Os textos acima apresentados permitem-nos,
proteção
muskênum
geral,
alguém
pois,
concluir
que, pelo menos durante o período babilônico antigo, o muSkênum formava uma classe intermediária entre os awilum e os escravos, que, ao que parece, gozava de uma certa proteção especial do rei.” W. von Soden aventou uma hipótese sobre a origem da classe muSkênum*: eles eram, inicialmente, escravos libertos de tribos semitas nômades e seminômades. As poucos essas tribos foram tornando-se sedentárias e seus chefes passa-
ram de xeques a reis. Os libertos receberam dos novos reis partes
128. Cf. p. ex.: o significado coletivo do texto em ARM II, 80, 10: LÚ.MES mu-ús-ke-nim: «os muskênum» com o determinativo LU.MES
indicando uma classe de homens. Em ARM V, 25, 7 fala-se de mu-uS-kenu-um Sa a-la-ni: «muskênum das cidades». 129. Em ARM V, 86, 2 o funcionário real se preocupa que o desejo do palácio seja cumprido em relação a uma dádiva a um muskênum. mu-úSs-ke-nim Il, 61, 25 o texto refere-se a um ASA Em ARM A.SA é-kallim: «campo do muskênum, campo do palácio...» Infelizmente a lacuna do texto não nos permite entender o sentido da frase. 130. Cf. W. von Soden, «muskênum und die Mawali des friihen
Islam»
ZA
em
56
(1964),
p.
ex.
neste
aufstellen,
dass
Cf.
137.
p.
sentido
o
hino
a
Shamash publicado por W. G. Lambert, Babylonian Wisdom Literature, p. 134, linha 133: ú-la-lu en-Su hu-ub-lu-lu mus-ke-nu: «o humilde, o fraco, o endividado, o pobre...» Com este significado o termo passou para o aramaico e para o árabe, que influenciou as línguas romanas na formação do termo «mesquinho», «mesquin>, «meschino». 131. Cf. tb. a conclusão de G. R. Driver-J. C. Miles em The Babylonian Laws, vol. I, p. 93: «The facts here collected seem to show that the muskênum belonged to a class under the protection of the crown and was in some sense a dependent on, 1f not a servent of, the palace, he was, however, not a slave of the palace...» 132. Cf. W. von Soden, «muskênum und die Mawali des friihen Islam» em ZA 56 (1964), p. 133-141. Especialmente na p. 140 von Soden
escreve: altbab.
«lch
Zeit
múchte
âhnlich
nun
dem
die These
maulã
des
friihen
Islam
ein
der muSkênum
Freigelassener
der
des
Stammes bzw. seines Seb war. Die friihere Versklavung war gewiss meist die Folge einer Kriegsgefangenschaft, kann aber auch andere Griinde gehabt haben. Die Freilassung erfolgt nicht bedingungslos, sondern band an den inzwischen zum Kleinkônig oder Kônig den Freigelassenen aufgeriickten Stammeshãuptling, der ihm bestimmte Pilichten auferlegte, aber sich auch verpflichtete, ihm einen besonderen Schutz angedeihen zu lassen».
39
na divisão
de terras.“
O
benefício
concedido
ligava
de pessoas diretamente ao rei e acarretava para diversas obrigações. As legislações babilônicas
direitos com o rei em outros ção
ao
esse
grupo
o beneficiado trataram dos
e deveres da nova classe que surgia. A relação especial soberano significava, também, uma proteção especial do relação à classe dos muSkênum. Mas como também os cidadãos (awilum) tinham deveres e obrigações em relarei,
aos
poucos
as
diferenças
vão
maneira que é praticamente impossível, tentes, constatar-se a existência
distinta a partir do
fim
da
de
a partir dos textos exis-
do muSkênum
dinastia
desaparecendo,
de
como
Hammurabi.
classe social
A família era na sociedade de Eshnunna, como na sociedade suméria e na sociedade babilônica, o cerne de sua estrutura
social. O sistema familiar vigente era o patriarcal. Embora poligamia, como no resto da Babilônia, não fosse proibida,
a o
casamento era, em geral, monogâmico. E, mesmo nas famílias, onde havia diversas mulheres, uma só ocupava o lugar de esposa
principal e seus filhos eram os herdeiros legítimos. As outras mulheres eram esposas secundárias ou concubinas. * Nas leis de Eshnunna nove parágrafos regulamentam o direito matrimonial.” Se se leva em consideração o reduzido número de parágrafos do complexo legal de Eshnunna, trata-se até de uma regulamentação bastante detalhada, embora bem menos completa que a do Código de Hammurabi. * O processo matrimonial é começado na Babilônia pelo pagamento da terhatum, iié: o preço estipulado pelo pai da noiva. Ao receber a terhatum o pai da noiva se compromete com o noivo e a família deste. O $ 25 pune, por isso, com a obrigação de restituir em dobro a quantia de prata que recebeu . . como terhatum, o pai . que entregar a sua filha a um terceiro . asi Desta maneira é cortada pela raiz todo e qualquer tipo de com
especulação
133. Eram 134.
Cf.
E.
uma
a
Mas
terhatum.””
espécie de «glebae
Ebeling,
art.
«Familie»s
se
adscripti» em
o
desistisse
noivo
do
do direito romano.
Reallexikon
der
Assyriologle,
vol. II, p. 9-15; A. L. Oppenheim, Ancient Mesopotamia, p. 77-80. Cf. tb. E. Ebeling, art. «Ehe» em Reallexikon der Assyriologie, vol. II, p. 281-286. 135. Cf. os 88 17, 18, 25, 26, 21, 28, 29, 30, 59.
136. Cf. os 88 127-195
do
Código
de
Hammurabi.
137. Cf. tb. os 88 160 e 161 do Código de Hammu rabi. 138. No 8 161 Hammurabi corta mais uma possibilidade de especulação quando prescreve: «Se um awilum enviou o presente para a casa de seu sogro e pagou a terhatum e (então) seu amigo o difamou
40
casamento, perdia a quantia paga como terhatum, que ficava em posse do pai da noiva. Se antes da coabitação uma das partes morresse, conforme o 8 17, a prata paga como terhatum devia retornar a seu dono, i.é: ao noivo ou à família deste. No tempo de Hammurabi o preço estipulado como terhatum parece ter regulado em torno de uma mina, ié: 500g de prata”, uma quantia,
sem
dúvida,
bastante
elevada.
Ao sair da casa de seu pai, a esposa recebia deste um dote — chamado em acádico Seriktum — que permanecia propriedade da esposa durante todo o casamento e era, após a morte desta, dividido entre seus filhos. O $ 18 das leis de Eshnunna determina que se uma das partes morrer e o casamento não tiver filhos, o marido ou a família deste não poderá exigir do sogro a devo-
lução da terhatum, pois eles podem ficar com o dote trazido. Caso, porém, o valor da terhatum exceder o do dote, ou vice-versa, a família poderá exigir a restituição da quantia excedente. A sociedade de Eshnunna exigia, para que um casamento fosse válido e a mulher considerada «aSSatum» = «esposa», que fosse exarado um contrato (riksatum) e celebrado um banquete nupcial (kirrum); o elemento tempo de coabitação, por si só, não convalidava um casamento. * A lei protegia a esposa, que tivesse gerado filhos no casamento, da arbitrariedade de seu marido. Se este quisesse divorciar-se dela, perdia, como determina o $ 59, o direito a todos os seus bens.“º A lei protegia, também, como se vê no $S 29, a esposa que perdia seu marido, feito prisioneiro de guerra em uma campanha militar, permitindo-lhe um segundo casamento.“ e seu sogro disse ao esposo: «Não tomarás a minha filha como esposa»: ele restituirá o dobro de tudo que lhe foi trazido e seu amigo não poderá tomar sua mulher como esposa». Pode-se compreender a seriedade tum,
de
paga
com que a lei encarava o vinculo se se considera o 8 26 das leis
morte
uma
para
o rapto
terhatum.
139. Cf. 8
139
do
140. Compare a casos análogos. 141. Cf. 88 27 e 142. Em casos de mente, resolvido nos
e defloração
CH.
legislação
de
de
criado pelo pagamento da terhade Eshnunna, que prevê a pena
uma
Hammurabi
28 — Compare um matrimônio moldes dos 88 143. Compare com os 88 133-135 | tica bem mais complexa e detalhada
donzela, nos
88
pela
qual
163
e
164
já foi para
com os 88 128 e 129 do CH. sem filhos, o divórcio era, provavel138/139 do Código de Hammurabi. do CH, onde é prevista uma casuíspara resolver casos análogos.
41
Mas se o marido retornasse à sua pátria, tinha o direito de retomar a sua esposa. Somente o homem que abandonava o seu lar e fugia de sua terra por motivos políticos perdia, conforme o 8 30, o direito de reaver a sua esposa.
A sociedade de Eshnunna baseava sua economia mente na agricultura” Um sistema bastante eficaz de artificial, criado pelos sumérios já no terceiro milênio, terra fértil e possibilitou, assim, o desenvolvimento da ra.”
As
terras
eram,
senhores.
No
em
geral,
propriedade
do
principalirrigação tornou a agricultu-
palácio,
dos
templos ou de particulares, donos de grandes latifúndios.” Os pequenos proprietários eram poucos e estavam à mercê dos grandes
período
babilônico
buia partes de terra entre pessoas que serviço e criava, assim, uma espécie de beneficiário em relação ao palácio. Essa em acádico «ilkum».* Hammurabi proibe ou pomar de alguém ligado ao palácio
antigo
o palácio
distri-
lhe tivessem prestado «obrigação feudal» do obrigação era chamada a venda de um campo por um ilkum.'” Tal
campo, ou pomar, continuava propriedade do palácio e seu beneficiário usuíruía apenas de seus frutos mediante o pagamento de um tributo. Por isso, essa propriedade podia ser assumida somente pelo filho herdeiro, que tomava sobre si a obrigação
do ilkum.”? Os grandes proprietários costumavam alugar trabalhadores para cultivar seus campos.” Na Babilônia os trabalhos agrícolas estendiam-se por seis meses. Seu começo coincidia com o início do período de chuvas nos meses de novembro e dezembro. O campo era trabalhado com um arado de madeira puxado, em geral, por bois. A colheita era feita dos fins de abril aos fins de maio.” O costume 144. Compare
com
o 8
136
do
CH.
L. Oppenheim, Ancient Mesopotamia, p. 83-95; H. SchmôA.hichte Cf. 145. kel, Kulturgesc des Alten Orient, p. 46-85; W. Schwenzner, Zum altbabylonischen
146. Cf.
H.
Wirtschaftsleben,
Helbaek,
em
«Ecological
MVAG
Effects
19/3
of
(1915).
Irrigation
Mesopotamia» em Iraq 22 (1960), p. 186-196; ]. Schawe, art. rung> em Reallexikon der Assyriologie, vol. II, p. 23. 147. Cf. P, Garelli, Le Proche-Orient Asiatique, p. 283s. 148. Cf. W. von Soden, AHW, p. 37la.
in
Ancient
«Bewásse-
149. Cf. CH $ 36 — Cf. tb. os 85 27-41 onde é regulado o direito de «propriedade» de um homem ligado por um ilkum. 150. Cf. CH $ 28 — Compare com o $ 38. C£ B. Kienast, art. em Reallexikon der Assyriologie,
151. Cf. CH 88 42-52, 50-65,
152. Cf. akkadischen
vol. V, p. 52-59.
A. Salonen, Agricultura Mesopotamica Quellen, ! Helsinki, 1968; B. Meissner,
Reallexikon der Assyriologie, vol. I, p. 16-21.
42
nach den sumerischart. «Ackerbau» em
era semear entre 40 e 80 litros para textos da época testemunham que a normais, oitenta vezes mais do que cereal mais cultivado na região era a
um hectare de terra. E os colheita era, em condições a quantidade plantada. O cevada, expressa, em geral,
pelo sumerograma Se — acádico Se'um significar o grão em geral. A cevada era em Eshnunna, sendo usada na fabricação Servia, ao mesmo tempo, como meio de
— que também podia a base da alimentação do pão e da cerveja. pagamento nas transa-
ções comerciais. Plantava-se, também, trigo de diferentes qualidades. Muito cultivado era, outrossim, o sésamo, donde se extraia o óleo empregado na cozinha, na higiene corporal, no culto etc... O óleo de oliva era raro e, em geral, importado da Síria. Na confecção de roupas, a lã era a matéria-prima principal, já que o linho desempenhava, apenas, um papel secundário e O algodão era completamente desconhecido na Babilônia, até O tempo de Sanherib, que tentou introduzilo na Assíria.* De grande importância para a economia do país era, também, a tamareira”* Bem cedo os sumérios descobriram a maneira de fecundá-la artificialmente. Era uma árvore maravilhosa, porque dela se aproveitava praticamente tudo. O fruto podia ser comido fresco ou seco, como uma espécie de pão de tâmara ou mel de tâmara. Seu suco fermentado servia para a preparação de uma forte bebida alcoólica. O gomo terminal do caule era, como o nosso palmito hoje, um legume muito apreciado. Os caroços secos dos frutos eram usados como material de combustão, principalmente em processos de fundição de metal. A sua madeira era utilizada como material de construção e como lenha para o fogo. Suas folhas serviam para cobrir as casas. Ao lado da agricultura, a criação de animais era outro elemento importante na economia da região. Os bovinos, embora presentes, eram em menor quantidade. O leite de vaca era muito precioso e procurado para a produção de queijos e manteiga” O boi era usado como animal de tração para carros e arados. O couro era aproveitado na confecção de correias, de sapatos e 153. Cf. P. Garelli, Le Proche-Orient Asiatique, p. 276; B. Meissner, Babylonien und Assyrien, vol. I, p. 209, 254; E. Ebeling, art. «Baumwollenbaum» em Reallexikon der Assyriologie, vol. I, p. 439. 154. Cf. E. Ebeling, art. «Dattelpalme» em Reallexikon der Assyriologie, vol. II, p. 196. Cf. tb. B.. Meissner, Babylonien und Assyrien, vol. I, p. 202s; G. Contenau, La Vie Quodidienne à Babylone et en Assyrie, p. 79s.
155. Cf. H. Schmôkel,
Kulturgeschichte des Alten
43
Orient, p. 625.
de outros instrumentos. O animal de montaria por excelência era, nesta época, o jumento.” Até a época em que os hitit as introduziram na Babilônia a arte de domesticar o cavalo no fim
do segundo milênio “*, ele era importado apenas para ser cruzado com o jumento e obter-se, assim, a procriação de mulos, muito procurados por serem mais fortes que o jumento e mais parcos em sua alimentação. Os grandes eram, contudo, como ainda hoje
fornecedores de carne e leite no Oriente Médio, as ovelhas
e as cabras. Os rebanhos de ovelhas tinham uma importância especial, pois além de alimento, forneciam também a lã, essencial na fabricação de roupas. Os textos nos falam da existência de rebanhos suínos. Aliás, a presença
de ossos
de porcos
consta-
tada pelas escavações arqueológicas mostra que a Babilônia não conhecia, como Israel, preconceitos contra o consumo da carne de porco. De grande importância para a alimentação dos habitantes da Babilônia era, também, a pesca.” Conforme os dados dos documentos da época, os rios, canais e lagunas da Babilônia possuíam uma grande quantidade e variedade de peixes. ” Os pescadores (sumério LÚ.SU.KU «, acádico ba'irum), divididos em pescadores de água doce e pescadores do mar, formavam, no período babilônico antigo, uma organização severamente controlada pelo palácio, que mantinha o monopólio da pesca.” As
embarcações usadas variavam
conforme o tipo de pesca:
podiam
ser barcos de junco, canoas de madeira e até barcos à vela. Os
instrumentos de trabalho eram anzóis de cobre, nassas e principalmente redes.”* O peixe podia ser consumido fresco ou era
156. Cf. A. Hilzheimer, art. «Esel» em Reallexikon der Assyriologie, vol. II, p. 476s. ST. Cf. A. Goetze, Kleinasien, p. 119 . 158. Cf. M. Lambert-E. Ebeling, art. «Fischerei» em Rea llexikon der Assyriologie, vol. III, p. 68s; B. Meissner, Babylo nien und Assy , vol. |, p. 2255; G. R. Driver-]. C. Miles, The Babylonian Laws, vol. rien I, p. 115s. 159. Cf. H. Schmôkel, Kulturgeschichte des Alten Orient, p. 66, onde cita um texto do tempo de Lugalanda, que fala da pesca de 9600 carpas e 3600 outros peixes. Cf. p. ex. o Codi o de H CL tb160. GR g ammurabi nos 88 26, 27-E29, 30, 30, 31. Driver-]. C. Miles, The Babylonian Laws, vol. I, p. 115s. 161. Cf, em H. Frankfort, S. Lloyd, Th. Jacobsen, The Gimilsin Temple — OIP 43 — Chicago, 1940 rafia
de um anzol de cobre
80,
encontrado H. Frankfort, Th. Jaco bsen, C. Pr
Nas que
escavações
serviam
para
de
Khafa:
afun
» P. 219, ilustração 106g a fotog
nas
a
a RUA e eusser, Tell Asmar and Khafaje,
“CE
pn.
to
025.
p. 9%
trabalhado em pequenas indústrias que salgavam ou secavam O peixe ou O transformavam em farinha de peixe. As cidades-reinos da Babilônia eram, porém, muito pobres em metais, pedras e madeiras. Fazia-se, pois, mister suprir as necessidades desses produtos, importando-os de outras regiões.
Surgiu,
assim,
desde
a idéia de comerciar
o tempo
dos
os excedentes
sumérios,
agrícolas,
no
terceiro
milênio,
a lã, e provavel-
mente peixe seco para obter recursos a fim de importar os produtos em falta no país“* No período babilônico antigo somava-se a essa gama de produtos naturais, outros provenientes da indústria babilônica como perfumes, cremes de beleza, bijuterias e outros trabalhos do artesanato babilônico. Os produtos mais importados eram madeiras, especialmente o cedro proveniente de Amanus e do Líbano, mas também ébano da Núbia e cipreste das montanhas da Armênia. A região do Taurus fornecia, provavelmente, a prata, muito importante como base de pagamento nas transações comerciais entre os diversos reinos. O ouro era, também, procurado e vinha de diversas regiões, principalmente
da Ásia Menor e da Índia (Meluhha). O cobre era importado da Ásia Menor e do Elam. O desenvolvimento da vida social dos
grandes centros urbanos criou a necessidade de importar produtos mais sofisticados. De regiões longínquas, como o Afeganistão e as imediações do lago Urmia, vinham as pedras semipreciosas como lápis-lazúli, cornalina, jaspe etc... que eram utilizadas na confecção de jóias. O Golfo Pérsico fornecia pérolas. Muito apreciados eram, também, os produtos de luxo como incenso, mirra, nardo e outras especiarias procedentes do sul da
Arábia.
O
marfim,
proveniente
provavelmente
da
índia,
era
empregado na fabricação de jóias e outros objetos, como também para incrustações em móveis. Além disso, as expedições comerciais traziam novos escravos para as cidades babilônicas. O intermediário desse comércio internacional era o tamkarum — expresso em geral nos textos pelo sumerograma DAM.
GAR —, originalmente um funcionário do templo ou do palá-
cio“,
que
controlava
todo
o comércio
externo.
Mas,
aos
poucos,
162. Cf. W. F. Leemans, art. «Handel» em Reallexikon der Assyriologie, vol. IV, p. 76-90. A. L. Oppenheim, Ancient Mesopotamia, p. 89s.
W. F. Leemans, The Old-Babylonian merchant, his business and his social position, SD 5, Leiden, 1950. ; 163. Cf. W. von Soden, AHW, p. 1314s. Cf. tb. G. R. Driver-]. C. Miles, The Babylonian Laws, vol. 1, p. 120s. M. R. Larsen, Old Assyrian caravan procedures, Istanbul, 1967.
45
esta atividade foi passando para a mão de particulares, embora continuasse supervisionada e regulamentada pelo palácio. No período babilônico antigo, como aparece claramente no Código de Hammurabi, o tamkãrum tornou-se uma espécie de banqueiro,
que financiava a expedição comercial e enviava um agente seu (Samallâm) com capital e mercadorias para as diversas transações comerciais.” A prata era, nesta época, o veículo comum de pagamento. O meio de transporte mais usado era a navega-
ção fluvial pelo Eufrates, Tigre e pelos muitos canais navegáveis que cortavam a Babilônia. Onde não era possível chegar por via marítima, organizavam-se caravanas. Mas a lentidão dos meios
de
transporte
—
carroças
puxadas
por
bois
ou
jumen-
tos — e o estado lastimável das estradas tornavam demoradas e difíceis as caravanas. O centro do comércio de uma cidade era o «karum».
O
termo
«kãrum»
lugar onde as embarcações
significa,
ancoravam.
em
No
si, «cais»;
«kãrum»
era
0
os tamka-
rum se reuniam, os preços eram notados, o comércio organizado.” O comércio varejista da cidade era, sem dúvida, explorado pela sabitum (taberneira), que vendia não só bebidas, mas pro-
vavelmente também todos os gêneros de primeira necessidade.” A cidade-reino de Eshnunna, por sua posição geográfica, podia controlar todo o comércio na região do Tigre. Durante o período de Larsa-lsin, os reis de Eshnunna estenderam o seu poder do Diyala até o Tigre e assim podiam dominar não só as rotas de caravanas que vinham do Elam, mas também as principais vias fluviais do norte para o sul. Eles tiveram sob seu controle as grandes cidades comerciais Diniktum e Mankisum. Eshnunna teve, além disso, relações comerciais intensas com as
cidades às margens do Eufrates, como o comprovam os inúmeros textos encontrados nas escavações de Tell Asmar e adjacências. Uma preocupação séria dos governantes de Eshnunna parece ter sido a regulamentação dos preços dos gêneros de primeira necessidade, na tentativa de estabilizar o custo de vida . As 164. Cf. CH 88 V-107. 165. Cf. W. von Soden, AHW, p. 451. 166. CE W. F. Leemans, art. «Handel»
logie, vol,
IV,
P.
Bis.
em
Reallexikon
der Assyrio-
167. Cf. p. ex.: o 8 15 das lei s de Eshnunna.
E
-
É
, Old Babylonian Tablets from Ishchali and Vicinity. “E sobre a evolução dos preços na Babilônia os trabalhos de um babylonischen Wirtschaftsleb en» em MVAG 19/3
46
leis de Eshnunna começam com uma lista que visa determinar o preço máximo permitido para alguns produtos vitais na vida cotidiana da Babilônia. ”” Para compreendermos bem a situação econômica de Eshnunna é necessário compará-la com a de outras cidades da região. O abundante material textual que a arqueo-
logia trouxe à luz permite uma tal comparação.
Como
ponto de
referência deve-se tomar o preço dos três produtos essenciais no dia-a-dia das populações babilônicas: a cevada, o óleo de
sésamo e a lã. Em Eshnunna a lei determinava que, com um siclo (8g) de prata, se podia comprar 1 GUR (3001) de cevada, 1! sute 2 qa (121) de óleo de sésamo e 6 minas (3k) de lã.” Esses preços regulam com os da terceira dinastia de Ur.” Apenas no reinado de Ibbi-Sin constata-se uma alta vertiginosa
do custo de vida.” Um aumento de custo de vida verifica-se, também, durante o reinado de Hammurabi e notadamente no de
seus sucessores. ”* Os baixos preços mencionados nas inscrições de Shamshi-Adad I (1815-1782) e de Sin-Kashid de Uruk (+ 1865-1833) são exagerados” e têm, sem dúvida, a finalidade propagandística de sublinhar a prosperidade de seus reinos.
(1915) e B. Meissner, Warenpreise in Babylonien. — Abhandlung der Preussischen Akademie der Wissenschaft, philosophisch-historische Klasse |, Berlin, 1936. 170. Cf. S 1 — Cf. tb. o estudo de K. Polanyi em Trade and Market in the Early Empires, Glencoe 1957, onde ele tenta mostrar a diferença entre a economia babilônica e a economia do mercado livre vigente nos países modernos. 171. Cf. S 1 — Cf. a tabela comparativa de preços vigentes desde a época pré-sargônica até o fim da dinastia de Hammurabi em P. Garelli, Le Proche-Orient Asiatique, p. 278s. 172. Cf. A. Goetze, The Laws of Eshnunna, p. 30, que, baseado nos contratos dessa época reunidos por W. Schwenzner, Zum altbabylonischen Wirtschaftsleben e B. Meissner, Warenpreise in Babylonien e no art. de Th. Jacobsen, «The reign of Ibbi-Suen» em JCS 7 (1953), p.
36s, apresenta a seguinte tabela para Ur Ill: 1 siclo de prata = 3001 de cevada, 10 minas (5kg) de lã e entre 9 e 151 de óleo de sésamo. 173. Cf. Th. Jacobsen, «The reign of Ibbi-Suen» em JCS 7 (1953), p. 42, n. 49. Durante o reinado de Ibbi-Sin os textos testemunham que com 1 siclo de prata comprava-se apenas 51 de cevada e 2/1 de óleo de sésamo. 174. Cf. P. Garelli, Le Proche-Orient Asiatique, p. 278s. 175. Cf. a inscrição de Shamshi-Adad I em L. Messerschmidt, Keilschrifttexte aus Assur historischen Inhalts I, 2 Il, 13s; 1 siclo de prata = 6001 de cevada, 201 de óleo e 15 minas (7,5 kg) de lã. A inscrição de Sin-Kashid em A. Falkenstein, Zu den Inschriftfunden der Grabung in Uruk-Warka, 1960-1901, Baghdader Mitt. 2 (1963), p- 33, n. 151: 1 siclo = 9001 de cevada, 301 de óleo, 12 minas (6kg) de lã.
47
Como os textos provenientes da região do Diyala mostram claramente, as terras nesta região estavam repartidas entre 0
rei, seus familiares, seus funcionários, o templo soas particulares. “* Torna-se, contudo, bastante
e algumas pesdifícil avaliar a
situação econômica dos pequenos proprietários, que viviam da renda de seus campos. Dependia tudo da extensão de suas propriedades
e da qualidade
do
solo.
Aqueles
awilum,
que
estavam
ligados ao palácio por um serviço do tipo «ilkum» “*, recebiam do rei um pequeno lote de terra e o pagamento de uma deter-
minada
quantia
ultrapassava,
em
produtos
normalmente,
a
naturais. "* O um
«iku»,
lote
ou
de
terra
seja,
cerca
não
de
3.600 m'. ” Se se leva em conta que a terra na Babilônia produzia, em geral, 30 GUR por cada BUR plantado ””, o que equivale
a cerca de 9.000 litros em cada 6 hectares, um terreno de 1 iku daria uma produção de 500 litros, e isto representa um rendi-
mento de aproximadamente 2 litros diários. A quantia paga pelo palácio em produtos naturais àqueles que estavam sujeitos a um «ilkum» era, pois, uma complementação essencial à subsistência desses pequenos proprietários. Não se conhece exatamente a quantia que eles recebiam mensalmente. ”* Parece que durante a dinastia de Acade e a de Ur III a situação se estabilizou em torno de um mínimo de 60 litros mensais. A
graças
situação às
tabelas
dos
de
assalariados salários
é
mais
conservadas
À lei estipulava, assim no & 11, como LU.HUN.GÁ
| «pan»
176. Cf.
=
(601)
mercenário
de
1. J. Gelb,
cevada «Old
History Museum», Feldiana, 177. CEI. p. 309s.
de
a título
Anthropology
nas
de
ser
leis
de
pagamento
o salário
Akkadian
fácil
avaliada,
Eshnunna.
mensal
de um
1 siclo de prata e mais
de
alimentação.
Inscriptions 44
(1955),
in
p.
O
salário
Chicago
Natural
181s.
178. Cf. G. R. Driver-]. C. Miles, The Babylonian Laws, vol. I, p. 112. 179, EL A, Falken stein,
«La
Cité-temple sumérienn d'Histoire mondiale 1/4 (1954), p. 802; W. Schwenzne e» em Cahiers r, «Zum Baylonischen Wirtschaftsleben» em MVAG 19/3 (1915), p. 47. O Cf Go-R; Driver-). C. Miles, The Babylonian Laws, vol. 1, nte Eos Landsberger, Materialien zum Sumerischen Lexikon Rn p
. 181. Cf. os diversos testemunhos textuais relli Le Proche-Orient Asiatique, p. 282. 182. Cf.
I. J. Gelb,
«The
Ancient
Meso
Ota
relaci Pagos OUAGOS :
OA di
P.
GaE
potamian Ration System» e JNES 24 (1965), p. 236, CE 4h. T. B. Jones-J. » W. W. Snyder, Economic T . ea onyder, Sumerian e the Third Ur Dynasty, Minneapolis, 1961, p. 253,
48
prescrito na legislação de Hammurabi para a mesma classe de pessoas é menor. Conforme o 8 272, ele receberá nos cinco primeiros meses do ano uma diária de 6 SE de prata, mas nos outros meses, sua diária será apenas de 5 SE de prata.” Por-
tanto
somente
dor
rural
restantes
ele
sete
nos
cinco
ganhará
meses
(cerca de 6,666 g)
creve litros
meses
um
seu
mais
siclo
salário
de prata. Além
o pagamento da alimentação, de cevada por dia. Nos 88
de
pesados
mensal
prata
será
para
um
5/6
de
trabalha-
mensalmente.
disso, Hammurabi
que em Eshnunna 7 e 8 as leis de
um
Nos
síclo
não pres-
é de dois Eshnunna
determinam, ainda, o salário de mais dois trabalhadores agrícolas. O ceifador recebe uma diária de 2 sat (201) de cevada, correspondendo, destarte, a um salário mensal de 600 litros de cevada ou, conforme a equivalência da tabela de preços do 8 1, dois siclos de prata. O joeireiro tem direito a uma diária de 1 sut (10 litros) de cevada, equivalente a um salário mensal de 300 litros de cevada, que, de acordo com o 8 1, valia um siclo de prata. No S$ 257 do Código de Hammurabi o salário anual de um «ENGAR = ikkarum = trabalhador rural?» é de 8 GUR (cerca de 2.4001), que corresponde a um salário mensal de 200 litros de cevada. Os elementos aqui examinados nos levam à conclusão de que a situação econômica de um trabalhador em Eshnunna era melhor do que na Babilônia durante o reinado da dinastia de Hammurabi. O preço de locação de animais e de instrumentos de trabalho era, também, inferior em Eshnunna. O aluguel diário de um carro de boi com condutor era, conforme o 83, 1 pan e 4 sat de cevada, i.é: cerca de 100 litros, ou, se computado em prata, 1/3 de siclo. * Para o mesmo instrumento de trabalho as leis de Hammurabi prescrevem uma diária de 3 parSiktum, ou seja, 180 litros.” Para alugar um jumento o habitante de Eshnunna pagava 10 litros de cevada por dia ao dono do animal e um salário diário de 10 litros de cevada ao condutor do animal. Hammurabi fala, apenas, de 10 litros de grão como aluguel do jumento.” No 8 183. Cf, E. Bouzon, O Código de Hammurabi, p. 105. 184. Cf. E. Bouzon, O Código de Hammurabi, p. 101. A
185.
no 8 1.
em
conversão
prata
corresponde
aos
preços
estabelecidos
|
186. Cf. E. Bouzon, O Código de Hammurabi, p. 104, $ 271: «Se um awilum alugou animais, um carro e seu condutor: dará 3 parsiktum de
grão seu
por
dia».
187. Cf. ibid. 8 269: «Se aluguel será um sutum
Salário
do
condutor
do
animal,
á
alugou um jumento para trilhar (o grão), de grão» Hammurabi não fala sobre o
49
9a o legislador aluguel de uma ta. Um alfaiate do valor de seu O aluguel
tante,
sem
estipula a quantia de 15 litros de cevada como foice (URUD.KIN.A) durante o tem po da colheitinha direito a receber como remuneração 20% trabalho. de um
dúvida,
barco,
para
o meio
de transporte
a economia
da
mais
Mesopotâmia,
impor-
dependia
de sua tonelagem. O S 4 das leis de Eshnunna determina uma diária de 2 litros de cevada por cada 300 litros (GUR) de capacidade do barco. Portanto a diária de um barco de 60 GUR — 18.000 litros — era de 120 litros de cevada ou, na propor ção do S 1, 2/5 de um siclo (cerca de 3,2 g) de prata. No tempo
de Hammurabi o aluguel estipulado para o mesmo tipo de barco era menor: 1,33 g de prata,“ Não raras vezes o pequeno camponês, diante da nec essidade de comprar sementes, de renovar os instrumentos de trabalho
-e, até mesmo,
de alocar
mão-de-obra,
se via na
necessidade
de
fazer um empréstimo.” Conforme o S 18a, a taxa máxima de juros permitida era de 20% ao ano, se se tratasse de um emp réstimo em prata e de 33 1/3% se o empréstimo fosse em cevada , Como observa Leemans, a diferença entre as duas taxas era, na realidade, praticamente nula, já que o pagamento da cevada era feito durante o tempo da colheita “, quando baixava consideravelmente., “*
o custo
camponeses viam-se, muitas vezes,
a vender suas pro-
da cevada
O reino de Eshnunna, pouco antes de sua queda diante dos exércitos de Hammurabi, parece ter passado por uma grave crise econômica.” O nível de vida era bastante baixo. Os pequenos obrigados
priedades, ou mesmo os seus filhos, para pagar as suas dívidas.” Da análise do material encontrado nos arquivos do 188. Cf. 8 14. Pelo menos na interpretação de ta-se de um LÚ.TUG = «alfaiate». 189. Cf. E. Bouzon, O Código de Hammurabi, um
awilum
siclo)
aluguel
de
alugou
prata
de outros
por
um
barco
dia».
tipos
de
de
Mas
60
nos
GUR,
barcos.
88
pagará
275-276
B. Landsberger
tra-
p. 106,
«Se
como
o
8 277:
aluguel
legislador
1/6
trata
(de
do
190. Cf. W. F. Leemans, «The Rate of Int erest in Old Babylonian Times» em Revue Internationale des Droits de PAntiquité 5 (1 950), Pp. 17-34. Cf. tb. E. dzlechter, Les Lois dESnunna, p. 70s. 191. Compare o S 19. ? 192, Cf. W.
F. Leemans,
t, cit. p. Ts. 193. Cf. R. Harris, «The arArchive s of the S; enialish em JCS 9 (1955), p. 435. Ives oi the Sin Temple in Khafaj ) 194, Cf. p. ex.: S 39 — Compare com o S 117 do CH. E
=”
a
eu” so
dl E
50
a ss
templo
naqueia
do
deus
época,
Sin
uma
em
Khafaje,
concentração
Harris de
conclui
riquezas
que
nas
se
mãos
deu,
de
poucas pessoas, principalmente funcionários do templo, que formavam a classe dirigente do país. Suas riquezas cresciam cada vez mais em detrimento dos pequenos camponeses e da população rural em geral.” Foi, provavelmente, diante deste quadro social que Hammurabi limitou para três anos o tempo de escravidão por dívida prescrevendo: «Se uma dívida pesa sobre um
awilum
e ele vendeu
sua esposa,
seu
filho ou sua filha ou
entre-
gou-se em serviço pela dívida: trabalharão durante três anos na
casa de seu comprador ou daquele que os tem quarto ano será feita sua libertação».*
195. Cf. R. Harris,
art. cit. p. 45.
Orient Asiatique, p. 286s. 196. Cf. E. Bouzon, O Código
Cf. tb. P. Garelli;,
de Hammurabi, 51
em
sujeição;
Le
p. 57, 8 117.
no
Proche-
II. As
Fórmula Decimo [do
ano,
segundo em
que,
de
mês,
por
leis
Data
(introdução)
vigésimo um
primeiro
irrevogável
dia
decreto]
de Enlil,
Nin-azu chamou [Dadusa] para a realeza de Egnunna, ele entrou na casa de seu pai e conquistou no espaço de um ano a cidade de Supur-Samas [como também Astabela], do outro lado do Tigre, com uma arma forte.
Esta parte introdutória foi conservada, apenas, pela tábua «A» (IM 51.059) I, 1-7 em estado bastante fragmentário. Seguimos na tradução as correções de texto e conjecturas apresentadas por B. Landsberger.”
NADAL NA
[itu SE.KIN-K]JUD UD 21 KAM [mu inim-zi-d]a “En-líl-la àNin-a-zu [Da-du-Sa] nam-lugal Es-nun-nak [ba-ni-in-s]a,-a é-ad-da-a-ni-&ê [ba-an-k]u,-ra-âm Sú-pu-ur-iSamagk! - [|U AS-ta-ba-la] KI bal-ri-a ÍD IDIGNA - [Sã] mu-li-kam giS-tukul-kala-ga ba-a n-dab
197. B. Landsberger, von EsSnunna, apêndice
Neue Lesungen
ao
artigo
Thema «Beilager und Eh ricae Martino David dedicateschliessung»
1968, p. 65.67.
und Deutungen
Jungfrâulichkeit: em
ae, Tomus Alter:
52
,
Symbolae
Ein
im Gesetzbuch Beitrag
zum
luridicae et Histoanti a S Leiden, à Antiqui, lura Oiientis
Como acertadamente observou Landsberger, não se trata aqui de um preâmbulo ao corpo legal, mas de uma simples fórmula de datação, que corresponde à data de promulgação da lei. Como era em geral costume na época, a fórmula de datação foi
escrita
em
O
língua
estado
suméria. *
fragmentário
da
fórmula
dificulta
uma
exata
atribuindo,
deste
datação. Na linha 3 lê-se com certeza nam-lugal ES-nun-nat «realeza de Eshnunna». Mas os sinais cuneiformes que começam a linha e que deviam conter o nome do rei são ilegíveis. Na editio princeps da tábua «A», A. Goetze pensou poder ler na
lacuna
modo, 1975
existente
o Código
a.C.)
e de
o
nome
Bi-la-ilas!--a-ma ”,
a Bilalama,
contemporâneo
Iddindagan
(1974-1954
de Su-ilisu
a.C.)
da
de Isin.” O Código de Eshnunna seria, pois, na Goetze, mais antigo do que o Código sumério de Mas o próprio Goetze abandonou mais tarde” a sua Código de Bilalama. Bilalama nos textos de sua época de
ENSÍ
e não
de
LUGAL
=
rei”,
e na
tábua
(1984-
cidade-reino
opinião de Lipit-Ishtar. tese de um é chamado
«A»,
1, 3 se
fala em nam-lugal eS-nun-naki = realeza de Eshnunna. Conforme esta fórmula de datação, o texto deve ser atribuído a um soberano que assumiu o título de LUGAL. E parece que o pri-
meiro soberano de Eshnunna que assumiu o título LUGAL Narâmsin que reinou até pouco depois de 1820 a.C.* O
tipo
de escrita cuneiforme
usado
nas
tábuas
«A»
foi
e «B»
é tipicamente babilônico antigo, de um período pouco anterior ao de Hammurabi. As duas tábuas foram, também, encontradas na camada arqueológica Harmal II, que pertence ao período babi-
lônico antigo, e a tábua «B» entre outros documentos do reinado de
um
Dadusa.
original,
"198.
logie, vol.
As
«A»
tábuas
que, contudo,
Cf. A. Ungnad, II, p. 131s.
e «B»
não
são,
deve ser muito
art. «Datenlisten»
em
Cf.
A.
Altertum, p. 285s.
Scharff-A.
Moortgat,
€
mais
Reallexikon
199. Cf. A. Goetze, Sumer 4 (1948), p. 635.
200.
dúvida,
sem
Aegypten
cópias
antigo
do
der Assyrio-
RO
und
de
Vorderasien
im
201. Cf. A. Goetze, The Laws of Eshnunna, New Haven, 1956, Pp. 20. 202. Cf. E. Sollberger-]. R. Kupper, Inscriptions Royales Sumériennes
et Akkadiennes, p: 240, inscrição IV E 18a. 203. Cf. D. O. Edzard, Die Altbabylonische geschichte, vol. 2, p. 184.
5a
Zeit,
em
Fischer Welt-
que essas
cópias.
O
«Código
toda probabilidade, composto ou Dadusa,*
de
Eshnunna»
foi, portanto,
com
durante os reinados de Narâmsin
$1
1 GUR
de cevada por um siclo de prata.
3 qa de óleo de ungir por um
siclo de prata.
1 sut 2 ga de óleo de sesamo por um ciclo de prata. 1 sut 5 ga de gordura de porco por um siclo de prata. 4 sat de óleo do rio por um siclo de prata. 6 2 1 > 2
minas GUR GUR minas minas
de de de de de
lã por um siclo de prata. sal por um siclo de prata. potassa por um siclo de prata. cobre por um siclo de prata. cobre trabalhado por um siclo de prata.
O 8 1 das leis de Eshnunna
chegou
até nós por meio da
tábua «A» I, 8-17. Esse parágrafo é uma lista de preços e indica O máximo que um comerciante podia cobrar pelos artigos de
primeira necessidade, Dentro do espírito da legislação do Oriente Antigo, que é mais uma reforma do que uma codificação legal, pode-se dizer que a intenção do legislador aqui é corrigir abusos e evitar a exploração dos habitantes de Eshnunna, bem estabilizar os preços e corrigir tendências inflacionárias.
O primeiro produto é descrito pelo sumerograma
pode significar tanto o grão em geral, como tamb ém, cial, a cevada. A medida de capacidade GUR não
como
SE que
em espetinha um
valor fixo. Ela valia na Babilônia ant iga 300 qa (cerca de 300 litros), enquanto que no reino de Mari val ia apenas 120 qa. O siclo era a unidade de peso que corr espondia a um pouco mais de 8 Sramas. Portanto, cerca de 300 litros de cevada custavam no reino de Eshnunna 8 gramas de prata. 204. Cf.
D.
O,
Laws of Eshnunna,
Edzard, z]
o
Die
«Zweite E
3
Zwischenzeit»
Les Lois d'ESnunna,
4
Babyloniens,
P»
p. 6s. A. Goetze, The
O segundo produto é expresso pelo sumerograma 1.SAG, que, como Landsberger mostrou, corresponde ao acádico &aman rustin.* A expressão I.SAG indica, sem dúvida, um óleo de primeira qualidade.” J. Bottéro interpretou, a partir de um texto de Mari, como «óleo de ungir».” A lei determina que 3 qa, i.é: cerca de 3 litros, de óleo de ungir custarão em Eshnunna um siclo de prata. A medida de capacidade sutum corresponde a 10 qa, ié: cerca de 10 litros. Doze litros de óleo de sésamo — aqui expresso pelo sumerograma I.GIS — usado para a cozinha custava 1 siclo, ou seja, 8 gramas, de prata. A gordura de porco — sumerograma i.SAH — custava 1 sut e 5 qa, iié: cerca de 15 litros, um
siclo de prata.
O sumerograma 1.iD significa literalmente «óleo do rio». E. Szlechter lê em vez de ÍD, o sinal ESIR, que corresponde ao acádico ittum = betume.” O I.ESIR = óleo de betume seria a naíta, que corresponde ao acádico naptum normalmente expresso pelo sumerograma I.KUR.RA = «óleo da montanha».*?” A região era bastante rica em terrenos betuminosos de onde se
podia extrair o óleo. À proporção era de 4 sat — 40 litros por um síclo de prata. A lã era vendida na proporção de 6 minas por um siclo de prata. A mina valia 60 ciclos, portanto cerca de 500 gramas. Seis minas de lã, i.é: 3k de lã, valiam em Eshnunna um siclo l.é: 8 gramas de prata. O sal — aqui expresso pelo sumerograma NUN — era vendido na proporção de 2 GUR = cerca de 600 litros para 1 siclo = 8 gramas de prata. Na linha 15 lê-se, sem dúvida, o sumerograma NAGA, que corresponde ao termo
acádico
uhulum
=
potassa.”
Trata-se,
provavelmente,
das cinzas de uma planta, que continha potassa e era empregada 205. Cf. B. Landsberger, op. cit. p. 68-70. Cf. tb. o texto 41-43. 206. Cf. W. von Soden, AHW sub voce rustu, p. 996. The
207. 208.
Laws
Cf. Cf.
of Eshnunna,
p. 27
explica:
(SL 579:427)
«The
«eine
alkalische
Pflanze;
55
graphic
difference
and id = «river»
is minute...» 209. Cf. W. von Soden, AHW, p. 742. 210. Cf. A. Deimel, Sumerisches Lexikon, como
17,34,
J. Bottéro, Archives Royales de Mari, VII, p. 179-180. E. Szlechter, Les Lois d'ESnunna, p. 14. E A. Goetze
esir = ittum «bitumen»
o sinal
CT
Soda,
Il, N.
165a,
Kalilauge».
em
between
(SL 579:457) que
identifica
na fabricação de sabão.”” O preço de 1 GUR (cerca de 30 litros) dessa espécie de potassa é um siclo de prata (8 gramas)
A. Goetze acádico
leu o sinal em
questão
como
TÊ
correspondente ag
qaqquium = «cardamun», que seria um tipo de especiaria empregada na fabricação do pão. ** Mas como nota Lands. berger a leitura do ideograma como NAGA = uhulum = AR == potassa é, sem dúvida, antiga e certa entre os assiriólogos, *º Nas linhas 16-17 é tratado o preço do cobre, aqui expresso pelo sumeregrama URUDU. Na linha 17 Landsberger constato u que a leitura ep-Sum é certa.”' O legislador estabelece, pois, para 3 minas (1.500g) de cobre o preço de 1 siclo (8 2) de prata. Se se tratasse, porém, do cobre já trabalhado, então o preço de 2 minas
(1.000 g)
seria de um
siclo de prata, *
8 2
I ga de óleo de sésamo «ga nishatim»: sua (equivalência em) cevada é 3 sat. I qa de gordura de porco «sa nishatim»: sua (equivalência em) cevada é 2 sat e 5 ga. 1 ga de «óleo do rio» «Sa nishatim»: sua (equivalência em) cevada é 8 qa. Este parágrafo foi conservado
A lei enumera Di
aqui três produtos
211. Cf. G. Contenau,
iZ:
apenas na tábua «A»
já tratados
La vie quotidienne
1, 18-20.
no & 1: 1.GIS =
à Babylone
et en Assyrie,
212. Cf. A. Goetze, The Laws of Eshnunna, p. 27: «The ideogran of 1.15 is probably naga (SL 165a) to be read tê in Sumerian an gaquilum in Akkadian, This is one of production of bread, probably «car the common spices needed for E damun». Uma outra interpretação dada por E. Szlechter, Les Lois dEsnunna, p. 14. 213. Cf. B. La
RA
7 (1910),
ndsberger, art. cit. p. 70 — Cf tb. F Thureau-Da nglt
p. 110 e H.
de Genouillac, Inventaire des tablettes d Tello conservées au Musée Impé rial Ottonam, V: Époque prés époque d'agade, époque d'U argonique; r, Paris, 1921, p. 20. " +» candsberger, op. cit | . p. 70. a E Er E Coca The Laws of Eshnunna, p. 28; e E. Sz le chter, a n a, à a ES . RR » Para a antiga leitura ma sum, ou masum,m
26
óleo de sésamo, rio
no
que
ISAH
significa,
parágrafo
KU.BABBAR
=
= gordura de porco e o i.íD
provavelmente,
anterior.
O
prata, mas
a
nafta,
correspondente,
SE
que exprime
como
aqui,
não
=
foi
o grão em
óleo do é
visto
mais
geral,
e mais especificamente a cevada. À grande dificuldade para a compreensão deste artigo legal é a expressão «Sa nishatim», cuja tradução é incerta. Trata-se, aqui, de óleo de sésamo, de gordura de porco e de «óleo do rio» Sa nishatim. Foram tentadas várias interpretações para a expressão Sa nishatim.” É muito comum
relacionar-se essa expressão com o termo nishatum dos textos do período assiríaco antigo, que indicava um imposto sobre mercadorias. ”” Paralelamente, a expressão Sa nishatim nas leis de Eshnunna indicaria também uma taxa incluída no preço.* Mas como notou von Soden, a conexão com o assiríaco antigo não pode ser feita, já que o termo não aparece nos inúmeros documentos babilônicos. Landsberger tenta uma nova explicação a partir de uma lista lexical da série IZI onde se lê: GA-AB-SA;,o-SA,o = naas-si-hu «varejista».”? Landsberger propõe para a expressão nishatum a tradução: «preço a varejo».” Neste caso o 8 1 trataria do preço por atacado de várias mercadorias e o $& 2 determinaria o preço a varejo de três gêneros de primeira necessidade. O preço por atacado é determinado em prata e o preço a varejo é estabelecido no correspondente em cevada.
216. Cf. R. Yaron, The Laws of Eshnunna, p. 22. 217. Cf. W. von Soden, AHW, p. 794, s.v. «nishatum». Cf. tb. A. Goetze, The Laws of Eshnunna, p. 31-33. 218. Cf. a tradução de E. Szlechter, Les Lois d'Eshnunna, p. l4: «l qa d'huile végétable y compris la taxe d'entrée»... e na nota 16 acrescenta: «Peut-être: y compris la taxe de transport» ou «y compris les frais de livraison». 219. Cf. W. von Soden em Biblioteca Orientalis 13 (1956), p. 33. 220. Cf. Série IZI 5, 115. Cf. tb. o texto paralelo em Ur Excavations Texts, IV, 208,11, 221. Cf. Landsberger, op. cit. p. 71.
17
S 3 carro
Um
com
seus bois
I pan 4 sat de cevada
condutor:
e seu
o seu aluguel.
(é)
Se (o seu pagamento for) prata o seu aluguel (é) 1/3 de siclo. Ele deverá
conduzi-lo
o dia inteiro.
O 8 3 estabelece o preço legal do aluguel de um carro com
o boi e o seu condutor. O texto foi conservado apenas na tábua «A» 1, 21-23. E declarado o preço em cevada e em prata: 1 pan
4 sat, 1.6: 100 litros de cevada ou 1/3 de siclo, i.é: 2,066g de prata. No Código de Hammurabi o preço diário de aluguel do mesmo tipo de carro é de 3 parsiktum, i.é: 180 litros de cevada.“ A equivalência feita no 8 3 entre prata e cevada corres-
ponde
à tabela estabelecida
no $
1 do Código
GIS
O tipo de veículo expresso pelo sumerograma
de Eshnunna,*
MAR-GÍD.DA
— acádico eregqqum — indicaria um carro de carga puxado por uma parelha de bois.” A expressão ka-la u,-mi-im = lit.: «todo
o dia» estabelece aqui o tempo normal de trabalho correspondente ao aluguel exigido. O tempo útil de trabalho para o semita
antigo ia do nascer ao pôr do sol. O legislador estabelece, pois, no 8 3 o preço do aluguel do carro com os animais e o condutor
por
KAM
dia. O Código =
«em
um
de Hammurabi
dia»*
para
usa
a expressão
exprimir a mesma
ina
U4 |
e...
qa 0
coisa.
S 4
O aluguel de um barco (é) 2 ga por 1 GUR
salário
do barqueiro.
Ele
deve
conduzilo
o dia inteiro.
Este parágrafo legal foi conservado na tábua «A» Í, 23-24. O legislador determina, aqui, que o aluguel máximo permitido de
um
barco
222. Cf.
guesa
é 2 litros — Código
ct. E. Bouzon,
de O
se subentende
Hammurabi
Código
8 271.
Para
cevada uma
—
por
tradução de Hammura bi, Petrópolis,is, 1976.
223. Cf. 8 1: 1 GUR (= 300 litros) BOANCI A
Salone, sch
de
de cevada = 1
cada portitt-
siclo de prata.
: Mesopotamien n alte des e eug hrz dfa Lan o kadi h-ak risc sume ch na TsSch-akkadischen Quellen, Helsinki 19 | 28-3 28-32. 2 p. 1951, inki, 225. Cf. CH 8 271. 58
300 litros de capacidade do barco. A tonelagem corrente nos barcos de navegação fluvial da Babilônia parece ter sido de 60 GUR, i.é: 18.000 litros, que corresponde a uma capacidade de cerca de 18 toneladas.” Portanto o aluguel diário de um barco
de 60 GUR
era em Eshnunna
120 litros de cevada, ou seja na
proporção do $ 1 das leis de Eshnunna 2/5 de um siclo de prata (cerca de 3,2 g). No tempo de Hammurabi o aluguel estipulado era menor: o 8 277 determina como aluguel de um barco de 60 GUR 1/6 de siclo de prata (cerca de 1,33 g).” O salário do barqueiro não pode ser determinado com certeza devido a uma lacuna na tábua cuneiforme. B. Landsberger julga poder reconstruir a lacuna e ler: [ú 1/3] qa À MÁ. LAH=: «[e 1/3] de ga o salário do barqueiro».* Neste caso o barqueiro receberia uma diária de 1/3 de litro de cevada por cada GUR (300 litros) de capacidade do barco. Hammurabi prescreve no S 239 de seu Código que o salário de um barqueiro deve ser 6 GUR = 1.800 litros por ano, o que corresponde a uma diária de cerca de 5 litros para um barco normal, iié: de 60 GUR de capacidade.* A condição
de contrato
é, como
no 8 3, igualmente
ka-la us-mi
= «todo o dia», i.é: pelo preço estipulado o barqueiro deve dar um dia de trabalho. Na
Babilônia
o barco
era,
sem
dúvida,
comuni-
o meio
de
um
barco:
cação mais importante.” Praticamente quase todos os grandes centros comerciais podiam ser atingidos por meio da navegação
fluvial.
8º
Se um barqueiro foi negligente e afundou deverá restituir tudo que afundou.
O 8 5 foi conservado, apenas, pela tábua «A» 1, 25-26. Nos parágrafos anteriores o tema central era determinar os aluguéis 226. Cf.
A.
Salonen,
Die
Wasserfahrzeuge
in
Babylonien
(Studia
Orientalia VIII/4), p. 158s. 227. Cf. a tradução do 8 277 em E. Bouzon, O Código de Hammurabi, p. 106. 228. Cf. B. Landsberger, art. «Jungfrâulichkeit», p. 72. 220. Para a tradução e comentário do $ 239 do CH cf. E. Bouzon,
O Código de Hammurabi, p. 96. 230. Cf. H. Schmôkel, Kulturgeschichte
59
des Alten
Orient,
p. 82s.
e salários
no
reino
de
Eshnunna.”
Os
88
5 e 6 quebram a sequência do contexto. *” O tema inicial será reassumido n O 87. A intenção do legislador no $ 5 é bastante clara: definir à res-
ponsabilidade do barqueiro em caso de negligência do barqueiro. Este parágrafo
naufrágio causado supõe, naturalmente. q
costume babilônico, vigente na época, segundo
o qual o proprie-
tário de um barco cargas, combinava
o alugava a um barqueiro que as viagens e os preços.” Esse
barco e carregou-o
com
contratava as barqueiro era
responsável pelo barco diante de seu proprietário e pela carga diante do cliente. Em um parágrafo paralelo do Código de Hammurabi encontra-se uma formulação bem mais explícita e mais pormenorizada: «Se um awilum fretou um barqueiro e um grão, lã, óleo, tâmaras
ou qualquer outra
carga e esse barqueiro foi negligente e afundou o barco ou perdeu a sua carga: o barqueiro pagará o barco que afundou e tudo o que se perdeu de sua carga».”* Aliás a legislação de Hammurabi é, aqui, mais completa em sua casuística, tratando da responsabilidade e dos direitos de um barqueiro em cinco parágrafos.* No 8 238 Hammurabi aventa a possibilidade de o barqueiro poder erguer o barco afundado. Neste caso deverá pagar em prata a metade de seu preço.* A introdução do verbo acádico egã = «negligenciar» na casuística do $ 5 das leis de Eshnunna
a vários autores”,
veio refutar a tese comum
de que teria sido Hammurabi
quem
primeiro
231. Cf. 85 3,4, 7,8, 10.
232. Cf. H. Petschow, «Zur 'Systematik' in den Gezetzen von Eschnunna» em Symbolae luridicae et Historicae Martino David dedicatae...
Leiden, 1968, vol. II, p. 133: «Fiir den modernen Beurteiler juristisch stórend wirken in dieser Gruppe die 884 5 und 6 sowie 12 und 13. Beide Paragraphenpaare
haben hier — wie fiir 88 5 und 6 schon
lângst erkannt —
infolge Attraktion ihren Platz gefunden. Die Stichworte «Schiff» und «Schiffer» in den Miettarifen haben die beiden einzigen weiteren Bestimmungen iiber Schiffe in den GE attrahiert: Haftung des Schiffers fúr durch seine Nachlássigkeit verursachten Verlust von Schiff und Ladung
(S 5)
usus)
und
eines
Busse
fremden
233. Cf. A.
wohl
fiir widerrechtliche
Schiffess.
Goetze,
The
Laws
of Eshnunna,
Ingebrauchnahme p. 38.
234. Cf. O Código de Hammurabi, $ 237. Para a tradução tário cf. E. Bouzon, O Código de Hammurabi, p. 95. 235. Cf. os 88 236, 237, 238, 239, 240.
(furtum
e comen-
- 236. «Se um barqueiro afundou o barco de um awilum, mas conse guiu erguê-lo: pagará em prata a metade de seu preço». Para tradução e comentário cf. E. Bouzon, op. cit. p. 96. 237. Cf. p. ex.: M. San Nicoló. Beitrã e zur Bereich der keilschriftlichen Rechtsquellen, a 184s.
60
Rechtsgeschichte
É
im
introduziu este elemento na casuística legal em relação à responsabilidade dos barqueiros.” Mas nem as leis de Eshnunna nem o Código de Hammurabi de um barco sem comprovada
tratam do caso de afundamento negligência do barqueiro. Parece
que nestes casos valia o princípio:
«res perit domino».
S 6 Se um awilum tomou, de maneira fraudulenta (2), um barco (que) não (é) seu: pesará IO siclos de prata. O
texto do 8 6 nos foi transmitido
apenas
pela tábua
«A»
[, 27-28. A única dificuldade na compreensão deste parágrafo é
a tradução da expressão acádica i-na nu-la-a-ni. O 8 6 pune o awilum — i.é: o homem livre, o cidadão que goza de todos os direitos legais — que se apossa (is-sa-ba-at) de um barco que não é seu. As circunstâncias dessa posse ilegal são descritas pela locução circunstancial ina nulâni. O significado dessa expressão é incerto. A. Goetze interpreta a locução ina nullani como expressando uma emergência.” E. Szlechter prefere traduzir «de façon illégale».*º Outros autores preferem deixar a expressão sem
tradução, “” W. von Soden registra o termo nullânúi com o signi-
ficado de «infâmia», «fraude». ”” Daí parece justificar-se a tradução acima «de maneira fraudulenta». Certamente não se trata de um roubo. À pena imposta é suave demais. O Código de Hammurabi prevê para o caso de roubos uma pena de, pelo menos, dez vezes mais o valor do objeto roubado.”* A intenção 238. Cf. A. Goetze,
The Laws
of Eshnunna,
239. Cf. The Laws of Eshnunna, kind of an emergency». 240, 241.
Cf. Les Lois d'ESnunna, Assim p. ex.: R. Yaron,
p. 40:
p. 15. The Laws
p. 39.
«lt probably
of Eshnunna,
denotes
some
p. 23; J. Botté-
ro, Annuarie 1965/1966 — École Pratique des Hautes Etudes — IVº section, p. 91: «Si un homme, par suite (?) de nullanu, a détenu un bateau...» 242. Cf. W. von Soden, AHW, p. 803. Cf. tb. R. Yaron, The Laws of Eshnunna, p. 182. 243. Cf. CH $ 8: «Se um awilum roubou um boi ou uma ovelha ou um asno, ou um porco ou uma barca: se é de um deus ou do palácio
61
do legislador de Eshnunna no S 6 é, certamente, punir oq Uso indevido e ilegal de um barco, sem o consentimento de seu pro. prietário. Seria, pois, um caso de «furtum usus» como o carae.
terza
M.
San
Nicolô.*
O
pagamento
de
dez
si clos
prata deverá ser feito, sem dúvida, ao proprietári
(80 g) O do barco,
de
S 7 2 sat de cevada (é) o salário de um Se (o pagamento
for em)
prata:
ceifador.
12 SE é O seu salário.
Este parágrafo legal, conservado apenas na tábua «A» 1, 28b-29a, determina a diária de um ceifador, aqu i expresso pelo sumerograma SE.KUD.KIN, em vez do sumerogram a mais usual LU.SE.KIN.KUD.** Mas a forma SE.KUD.XKIN é ta mbém en. contrada em textos de Susa.” O salário diário de um ceifador e, pois, 2 sat (20 litros), se o pagamento for feito em cevada, e 12 SE, se for feito em prata. A medida expressa pelo sumerograma SE corresponde ao acádico uttetum, em geral traduzido por «grão». Um siclo (89) tem 180 grãos; o grã o equivale, pois, a 1/180 do siclo. De mensal de um ceifador era
prata,
acordo com o S 7 o salário mínimo 600 litros de cevada ou 2 siclos de
8 8
1 sut de cevada (é) o salário de um joeireiro.
O $ 8, conservado na tábua «A» 1, 29b, determina a diária
mínima
devida
a um
trabalhador
rural
denominado
deverá pagar até trinta vezes mais; se é de um muskênum dez vezes mais. Se o ladrão não tem com que restituir
em
acádico
restituirá até será morto»
Compare com CH $& 6 e veja os comentários aos 84 6 e 8 em E. Bouzon, O Código 244.
de Hammurabi, p. 275. Cf. art. «Rechtsgeschichtliches
ESnunna, Orientalia 18 (1949), p. 258.
zum
Gesetz
245. Cf. W. von Soden, AHW, 246. Cf. Mémoires de la Délégatip.on 253a, en Perse, 18, 241. Compare com a tabela de preços do 8 1.
62
des
182.
Bilalama
vol
zartim. ao
B.
nosso
Landsberger
joeirar.”
O
mostrou
termo
que
zarâm
a raiz zarúm
usado
no
corresponde
texto
da
lei
é,
provavelmente, um particípio e indica aquele que joeira o grão
na eira. O legislador prescreve que um trabalhador zarúm deve receber por dia 1 sut de cevada, i.é: o equivalente a 10 litros. Isto corresponde
exatamente
à metade
do salário
de um
ceifador
(cf. 8 7). Não é mencionado o salário correspondente em prata.
Mas seguindo a proporção da cevada, deverá ser também a metade do do ceifador ou seja: 6 SE de prata. Nessa proporção, o salário mensal de um joeirador era 300 litros de cevada ou 1 siclo de prata.
S 9 Se um awilum deu à um mercenário um siclo de prata para trabalhar na colheita e se este não se colocou à disposição e não trabalhou (durante toda) a colheita: pesard 10 siclos de prata. O texto do $ 9 foi conservado apenas na tábua «A» I, 30-33a. Este parágrafo prevê um contrato de trabalho entre um awilum, como empregador, e um trabalhador apresentado, aqui, pelo
sumerograma
LÚ.HUN.GÁ,
que
corresponde
ao
termo
acá-
siclo
de prata.
Não
dico agrum e indica o que chamaríamos, hoje, de «mercenário», é: um homem que se alugava quer para servir na guerra quer para trabalhar no campo.” Neste parágrafo das leis de Eshnunna é apresentada uma casuística bem determinada *: o mercenário é contratado para trabalhar na colheita (a-na e-se-di) e recebe
adiantado
a quantia
de
um
(8g)
se trata de um salário para um tempo determinado mês) de trabalho, mas do pagamento de um trabalho 248. Cf. B. série ana ittisu textos de Tell zarúm (cf. The 249. Cf. W. 250. Cf. tb.
(dia ou determi-
Landsberger, ZDMG 69 (1915), p. 5206s. — Cf. tb. a em MSL I, p. 170, 172. A. Goetze menciona tb. diversos Harmal I, de caráter econômico, onde aparece o termo Laws of Eshnunna, p. 42). von Soden, AHW, p. 16b. R. Yaron, The Laws of Eshnunna, p. 167s; E. Szlechter,
Les Lois d'ESnunna, p. 105-109;
A, Goetze,
63
The Laws
of Eshnunna,
p. 475.
nado (a colheita de um campo). O contrato Visa, pois, o resulta. do final: a colheita. n Comparando -se o S$9comos 7, pode-se deduzir que a quantia dada ao LU.H UN.GA correspondia ao salário de 15 dias de um ceifador.
Se, porém, esse mercenário faltar com o compromisso assu. mido pelo contrato, deverá pagar uma multa de 10 siclos de prata ou seja
: dez vezes mais do que recebeu.
A expressão acádica re-su la ú-ki-il-ma, cu jo sentido literal é, como registra von Soden, «não segurou a ca compreendida como uma expressão idiomática becoça» *, deve ser m a significação de «não se colocou à disposição. ..».= A repetição e-se-dam e-se-dam la [e]sisu — lit: «a colheita, a colheita não colheu» — é registrada pelo Chicago Assyrian Dictionary como uma simple s ditografia.=* Já E Szlechter interpreta a repetição como uma ma neira de expressar que o mercenário não trabalhou durante toda a colheita e, por
isso, não cumpriu uma das cláusulas do contra to em questão. * Do enunciado do parágrafo legal pode-se, pois, conc luir que o contrato previsto no 8 9 continha duas exigênci as: 1) Que o mercenário se colocasse à disposição do dono do camp o. 2) Que
realmente
trabalhasse
durante
toda
a
colheita.
A
quebra
dessas exigências (bastava a quebra de uma delas?) acarretava uma multa de dez siclos de prata contra o mercenário. 8 9a
I sut (e) 5 qa (é)
(2)
o aluguel de uma
retornará a seu dono.
foice, mas
a corda
O texto do 8 9a foi-nos transmitido apenas pela tábua «A» |, 33b-34. A exegese do texto legal deste parágrafo é bastante 251. Assim tb. R. Yaron, op. cit p. 168; E. Szlechter, op. cit. p. 1055 — À. Goetze, ao contrário, julga: «This amo unt must be intended for a month (as the 1
shekel paid the agrum under S 11) and it is certainly less than a harvester would expect under 8 7» (cf. op. cit, p. 47). 252. Cf. W. von Soden, AHW, p. 503a: «das Haupt halten». 293. Cf. W.
von Soden, AHW, 254. Cf. CAD «E», p. 3304.
p. 503a.
255. Cf. E. Szlechter, Les Lois d'Esnunna, p. 16, onde traduz:
ne moissonne pas la totalité de la récolte..>
04
«...
01
discutida em função da interpretação de dois cuneiformes e da lacuna existente no início
grupos de sinais da linha 34. A.
Goetze, tanto na «edítio princeps» ”, como mais tarde na edição «standard» *, interpreta os dois grupos de sinais cuneiformes como sendo os sumerogramas AB.TUK.A e BA.ZI.A$S. O primeiro grupo é relacionado com a raiz suméria TUK = «aceitar», «adquirir» e o segundo com ZI, que corresponde ao acádico nasahum = «arrancar», «extrair».” Para Goetze, os 88 9 e 9a formam um único parágrafo.” E. Szlechter segue a interpretação de Goetze.” Na interpretação de A. Goetze, a segunda parte do 8 9 visa determinar o salário do mercenário, citado na primeira parte, no caso em que ele tivesse trabalhado por algum
tempo, sem contudo, respeitar o contrato pleno de trabalho. Neste caso, ele receberia um salário diário de 15 litros de cevada, mas deveria descontar as rações de cevada e de óleo e as
roupas. 2
256. Cf. art. «The Laws of Eshnunna Discovered at Tell Harmal», Sumer 4 (1948), p. 72s. 257. Cf. The Laws of Eshnunna, p. 41. 258. Cf. A. Goetze, The Laws of Eshnunna, p. 44: «The second
em
group occurring in LE 8 9, ab-fuk-a is likewise a «subjunctive»; being closely tied by à to the ba-zi-as, which has just been discussed, it should, like the latter, be considered as governed by the postposition — s(e).
The «he
basic
ab-tuk
acquired,
must
be
accepted
(it)».
analyzed
as a=b=tuk
259. Cf. A. Goetze, op. cit. p. 43: «The itself well to an interpretation from Sumerian analyzed as ba=zi=a=5, i.e: as the verbal by
a
a-
and
vowel
followed
appears
as
by
the
-$...
nasâhum literally «uproot, lance of mathematics and but
postposition
The
verbal
-$e
stem
which
is for
i=b=tuk
complex ba-zi-as lends and must no doubt be form ba-zi nominalized
which
zi
in
the
position
corresponds
with
after
akk.
extract» which is not only used in the paraccountancy for «deduct, subtract, withdraw»
also juridically for «remove (from a group)». 260. Cf. a tradução de Goetze em op. cit. p.
41:
also revert 261. Cf. E.
16,
«Should
a
man
give 1 shekel of silver to a hired man for harvesting, if then he (ie: the hired man) does not hold himself in readiness and does not do for him (ie. him who does the hiring) the harvesting, wherever it may be, he shall pay 10 shekels of silver. In consideration of the fact that he (ie: the hired man) earned 1 seah (and) 5 qa in (daily) wages and was discharged (from the household), the rations of barley, oil (and) cloth
will
(to that household)». Szlechter, Les Lois d'Esnunna,
p.
onde
a
parte do 8 9 é traduzida: «... (cependant) 15 qa d'orge comme (pour chaque jour de travail) sera reçu et enlevé, mais la ration d'huile et de vêtement il rendras». 262. Cf. A. Goetze, op. cit. p.
48.
65
segunda
salaire d'orge,
sinais
Em
1964 B. Landsberger propôs para o primeiro grupo cuneiformes a leitura do sumerograma URUD.KIN,A 4
cujo correspondente de «foice».“
Esta
acádico é niggallum —
leitura
foi
confirmada
com
por
a significação
Landsberger
emb
1968 no seu artigo «Jungirâulichkeit»* e aceita por W. vor Soden*, A. Salonen *, J. Bottéro “ e outros.” De fato na Cópia da tábua «A» feita por A. Goetze o primeiro sinal parece mais
um URUDU do que um AB. Os sinais KIN e TUG são, também no período babilônico antigo muito parecidos. Assim a Ieitur; URUD.KIN.A se justifica textualmente e dá ao contexto um significado satisfatório.” O segundo grupo de sinais cuneiformes é lido por Landsberger ku-Si-rum, que para ele indica a «corda»
que prende a foice ao seu cabo.”
Embora
o primeiro sinal do grupo possa também o sinal KU, Finkelstein prefere conservar
na cópia de Goetz:
ser interpretado como a leitura BA, que ele
julga confirmada em suas colações de texto”, e lê BA-ZI-RUM, que relaciona com a expressão suméria BA.ZI.IR. Conforme Finkelstein a expressão BA.ZI.IR denota «o processo de derreter objetos de metal em preparação para fundir novos objetos». Para Finkelstein o termo acadizado ba-zi-rum indicaria os restos da foice, tornados «ferro velho».*
LI
263. Cf. Welt des Orients III (1964), p. 61, nota 52. 264. Cf. Symbolae lIuridicae et Historicae M. David dedicatae,
vol
DS ST2;
265. Cf. art. «Neubearbeitungen der babylonischen Gesetzessammlungen» em Orientalische Literaturzeitung 53 (1958), p. 519. 266. Cf. Agricultura Mesopotamica, p. 163s.
267. Cf. École Pratique des Hautes Études, Annuaire 1965/66, p. 91 268. Cf. p. ex.: J. J. Finkelstein,
Cuneiform
law»
em
JAOS
90
(1970),
art. «On
p. 2475.
Studies 1
Recent
Some
269. Cf. J. ]. Finkelstein, art. cit. p. 247, nota 19. 270. Cf. Welt des Orients III (1964), p. 61, confirmado
«Jungfráulichkeit»,
AHW,
p. 515b, com
p.
72.
W.
o significado
apresentada é o nosso texto, 271. Cf. J. J. Finkelstein,
;
von
art.
Soden
registra
«ein Band cit. p. 248,
o
termo
(?)», mas
nota
no
kugirum
a única
art em
citação
20.
o J. J. Finkelstein, art. cit. p. 248s, Cf. tb. H. Limet, Le travail u métalo e au paysy de Sumer au temps de la Illº o dynastieie d'Ur, d' P aris,
213. Cf. J. J. Finkelstein, art. cit. p. 248: «The most appropriate rending of ba-ziiir is therefore «scrap» ie: metal implements to bé scrapped or already turned into scrap. This meaning will fit all Sumerian oceurrences in which the object is metal or metal implements».
66
A lacuna
Soden:
do início da linha 34
[a-na
beJ]-li-Su-ma
é completada
i-ta-a-ar:
«ao
seu
por W.
von
proprietário
re-
tornará».” Esta interpretação é, hoje, comumente aceita. O S 9a parece, pois, tratar do contrato de aluguel de um
objeto chamado URUD.KIN.A, i.é: uma foice. O 8 9, ao contrário, tratava de um contrato de trabalho. Deve-se, pois, provavelmente considerar como dois parágrafos diferentes. No 8 9a o legislador determina o preço máximo do aluguel de uma foice: | sut e 5 qa, que corresponde a cerca de 15 litros. O cereal
em
questão
pagamento
é, sem
dúvida,
a cevada,
nas leis de Eshnunna.
que
serve
como
base
de
O preço estipulado vale, cer-
tamente, como aluguel da foice para todo o tempo da colheita.
Na segunda
frase do 8 9a o legislador determina
que
o
ku-si-rum (corda?) ou o ba-zi-rum («scraf-metal»?) deveria ser restituído a seu dono. A interpretação desta parte continua obscura e será necessário mais material textual para determinar o significado exato desta parte.
S 10 1 sut de cevada (é) o aluguel de um jumento e 1 sut de cevada (e) o salário de seu condutor. Ele deverá conduzi-lo o
preço
dia
inteiro.
O S8 10, conservado pela tábua «A» de aluguel
de um
animal,
expresso
I, 34b-35,
determina
aqui pelo sumerograma
o
ANSE, que corresponde ao termo acádico imêrum, indicando o burro ou o jumento.”º A lei prevê o pagamento diário de 1 sut
= 10 litros de cevada para alugar um jumento. No $ 269 do Código de Hammurabi lê-se uma prescrição paralela: «Se alugou um jumento para trilhar: seu aluguel será um sut de grão».”” Nas leis de Eshnunna não é declarado o tipo de tra274, Cf. W.
p. 519. 275. art. cit. 276. 277.
von
Soden,
art.
cit.
em
Orientalische | cit.
Cf. p. ex.: B. Landsberger, art. p. 2417. Cf. W. von Soden, AHW, p. 375. Cf. O Código de Hammurabi, ed. E.
67
p.
Literaturzeitung,
72.
J.
J.
Bouzon,
p.
104.
Finkelstein
balho a que é destinado o animal alugado. No seu atual contexto, depois dos 898 7-9, pode-se supor que o animal alugado era destinado aos trabalhos da colheita. A legislação de Eshnun na acrescenta uma segunda prescrição: o salário diário do condutor
do jumento é igualmente
1 sut, é:
10 litros de cevada. O pará.
grafo termina, com a cláusula: ka-la deverá conduzi-lo o dia inteiro». **
us-mi-im
i-re-de-&u:
«Ele
S 11 O salário de um de cevada mês.
a sua
mercenário
(é) um
alimentação.
Ele
siclo de prata; 1 pan
deverá
trabalhar”
um
A
tradução segue o texto da tábua «A» I, 36-37a. Como no $ 9, o personagem central deste parágrafo é o LO.HUN.GÁ,
que traduzimos por mercenário. O & 9 visava a quebra de um contrato especial de trabalho por parte de um mercenário. O S 11 determina como salário mensal do LU.HUN.GÁ = mercenário: um siclo (8g) de prata. Mas além do salário, o seu empregador devia dar-lhe 1 pan”, i.é: cerca de 60 litros de cevada a título de alimentação= por mês. Comparado com o 8 273 do
Código de Hammurabi, nota-se que o mercenário ganhava bem mais em Eshnunna do que na Babilônia. No 8 273 lê-se: «Se um awilum contratou um mercenário: pagará desde o começo do ano até o quinto mês
do ano pagará
6 SE
5 SE
de prata;
a partir do
de prata».
sexto
Hammurabi
mês
até o fim
distingue,
pois
entre o salário dos cinco primeiros meses e o dos restantes sete meses. Para os cinco primeiros meses do ano babilônico (do fim de março até o fim de agosto), o tempo mais pesado devido
aos trabalhos da colheita, Hammurabi estabelece uma diária de 6 SE, correspondente a 6/180 de um siclo, o que equivale a um salário mensal 278. 279. 280. 281. ukullum. 282.
de um siclo de prata. Mas
Cf. 88 3 e 4, Lit.: ITU 1.KAM ila-ak: «Ele irá um Cf. W. von Soden, AHW, p. 822b. Cf. a expressão sumér; Cf. W. von Soden, AHW, p. 1406a. Cf. E. Bouzon,
68
nos
mês».
sete meses
restan-
ié: 5/180 de um siclo, que de 5/6 de um síclo ou seja
tes a diária é apenas de 5 SE, corresponde a um salário mensal
6.666g de prata.
Eshnunna,
«io. Em
Hammurabi
portanto,
um siclo por todo o ano,
além de ganhar “E — durante
do mercená-
não fala do sustento
um
mês sem
«mercenário»,
=
LÚ.HUN.GÁ
— ou seja uma diária de 6 distinção de meses, recebia
— da va ce de ros lit 60 de a rc ce de al ns me a uma quot de dois
de sustento.
a título
dia —
por
litros
i.é: cerca
O e qu ma ir af do an qu o zã ra , da vi dú m se m, te r E. Szlechte s do to a do ca li ap ser o nd ve de l, ra ge r te rá ca 11 apresenta um o ári sal um to vis pre é não is qua os a par s
os trabalhadore especial.*
S 12
um, O awilum que for apanhado no campo de um muskên los sic dez ará pes o: grã de xes fei dos to jun ao meio-dia, de xes fei dos to jun te, noi de do, nha ápa for que O ta. de pra ele não viverá.
morrerá,
grão
Esta tradução segue o texto da tábua «A» I, 37-40. Na tábua «B» I, 1-3 foram conservados apenas os verbos i-sa-abba-tu = «for apanhado» do fim da segunda linha e ú-ul i-baal-lu-ut
viverá»
«não
=
O
parágrafo.
do
fim
do
8
12
leis
das
de Eshnunna trata da entrada ilegal de um awilum no campo de
um muskênum.
A interpretação da expressão acádica i-na ku-ru-
lim é necessária para a compreensão entrada
ilegal.
W.
von
de «feixe
significado
registra
Soden
de cereais».*
das circunstâncias dessa
o
Daí
termo
kurullum
a nossa
com
o
tradução
i-na
11
peut
gue tin dis lei A * o». grã de es feix os e) entr (ou nto «ju : lim rukuêtre
283. CE
considéré
E.
Szlechter,
comme
une
Les
Lois
disposition
d'ESnunna, d'ordre
p.
105:
général,
«L'art.
c'est-a-dire
com-
ire spécial portant le salaire applicable aux ouvriers pour lesquels un sala na pas été prévu». e(n)». 284. Cf. AHW, p. 5l3a: «Getreideschwade(n), Gerb traduz «inside the 50, p. na, nun Esh of s Law The ze, Goet A. 285. re
fence»(?).
J. Bottéro,
em
École
Pratique
des
Hautes
Études,
Annuai
Já E. Szlechter, » )... ée(? e-li gerb un avec «... uz: trad 91, p. 6, /196 1965 la haie de em Les Lois d'Eénunna, p. 17 propõe a tradução: «au dela de jonc>.
69
duas possibilidades: se foi i-na mu-us-la-lim = «ao meio- dia», certamente na hora da sesta”, pagará uma multa de dez siclos é: 80g mu-Si-im
de prata. Se, = «de noite»,
porém, a o awilum
entrada ilegal se será condenado à
deu ra morte. A
intenção do legislador neste parágrafo é, pois, defender o campo
de um muSkênum contra a entrada indevida de um awilum. Não se trata ainda de um roubo consumado. O awilum é surpreendido i-na ku-ru-lim, i.é: «junto (ou entre) os feixes de grão». Não se iala de alguma coisa roubada, mas a intenção do awilum entrando no campo alheio à hora da sesta ou durante a noite parece bem clara.
No
Código
Sumério
paralela
à do $
parece,
também,
12
de
de
Lipit-Ishtar
Eshnunna,
mas
encontra-se
Lipit-Ishtar
não
uma
lei
faz
dis-
livro
do
tinção alguma de tempo.” Para qualquer momento do dia ou da noite é imposta a multa de dez siclos de prata. As leis de Eshnunna atribuem à tentativa noturna de roubo uma gravidade maior, que é punida com a pena capital. A mesma concepção vigorar
na
Soden,
AHW,
legislação
bíblica
do
Exodo.” A legislação de Hammurabi é mais severa e prescreve simplesmente: «Se um awilum abriu uma brecha em uma casa: matá-lo-ão diante dessa brecha e o levantarão».* Mas mesmo uma multa de 10 siclos (80g) de prata deve ser considerada como uma pena bastante pesada para a época, principalmente se se compara com os salários, então vigentes, de diversos trabalhadores especializados. * O S 12 das leis de Eshnunna toca em uma questão muito discutida entre os assiriólogos sobre a natureza do muskênum.* 286. Cf. W. de
de
von
p. 679A.
281. Ci. Código de Lipit-lshtar $ 9: «Se um homem
um
outro
prata».
Ishtar
von
Cf.
homem
Isin»,
e
é
aí
surpreendido
A. Falkenstein-M. em
Orientalia
NS
San 19
roubando:
Nicolô,
(1950),
p.
«Das
103s.
entra no jardim
pagará
dez
Gesetzbuch
siclos
Lipit-
288. Cf. Ex 22,2-3: «Se o ladrão surpreendido de noite em flagrante delito de
arrombamento, for
ferido
e morrer,
não
existe
crime
cidio. Mas, se já o sol tiver nascido, existe crime de homicídio.
de
homi-
O ladrão,
porém, será obrigado a restituir e, se não puder fazê-lo, será vendido pelo que roubou». 289. EL. 8 21 — Cf para comentários ao $ 21 E. Bouzon, O Código de Hammurabi, p. 31. 290. Cf. p. -ex.: os 88 7, 8, 9 das leis de Eshnun Dea 4 na. 291. Cf. E. Szlechter, Les Lois d'ESnunna
J. C. Miles, The Babylonian Laws, vol, I, E musSkênum» em Orie' ntalia NS 27 (1958), E
-
» Pp.
90-9
Driv 40-43; G. R. The d; s E. à A. Ê Speis' er, «
kênum und die MawaliSa des friihen Islam» em19-28; W. von Soden, «musZA 56 (1964) p. 133-141. TO
Por
campo
que
uma
lei
que
se
muskênum?
de um
refere,
Por
exclusivamente,
à
defesa
do
por
especial
que esse cuidado
parte do legislador em relação ao musSkênum? ”* Quem era esse muskênum? Nas leis de Eshnunna, o muSkênum é expresso pelo MAS.KAK.EN
sumerograma
em
usual
da forma
lugar
MAS.EN.
KAK.”” Embora se tenha escrito muito sobre a origem e a natuda
reza
social
classe
muSkênum,
não
uma
ainda
encontrou
se
resposta completamente satisfatória. No Código de Hammurabi, e provavelmente também nas leis de Eshnunna, o musSkênum
formava uma classe social entre os cidadãos totalmente livres — os awilum — e os escravos. Do ponto de vista político e social eram, sem dúvida, inferiores ao awilum. Eram, porém, livres em relação aos awilum. Parece, contudo, que tinham uma certa dependência em relação ao palácio, que, em troca, os protegia continua, portanto, legalmente.” O problema do muskênum
aberto.
8 13 O awilum que for apanhado na casa de um muSkênum, ao meio-dia, com um pedaço de pau (2), pesará dez siclos de prata. O que for apanhado, de noite, com um pedaço de pau (2), morrerá, ele não vivera.
A tradução
texto da tábua
tante
lacunar.
O
acima
segue
$
encontra-se
«A»
292. Cf. tb. os 88
293.
von
W.
Cf.
I, 41-42
13
o texto
foi-nos
13 e 50 das AHW,
Soden,
na
da tábua
transmitido
leis de
Pp. 684a.
mesma
«B»
em
linha
I, 4-7.
estado
de
O
bas-
proteção
Eshnunna.
204. Cf. W. von Soden, art. «musSkênum und die Mawali des friihen Islam» em ZA 56 (1964), p. 140: «Ich môchte nun die These aufstellen, dass der muskênum der altbab. Zeit âhnlich dem maulã des friihen Islam ein Freigelassener des Stammes bzw. seines Seb war. Die friihere Versklavung war gewiss meist die Folge einer Kriegsgefangenschaft, kann
aber
auch
andere
bedingungslos,
Griinde
sondern
gehabt
band den
haben.
Die
Freigelassenen
Freilassung an
den
erfolgt
inzwischen
nicht zum
Kleinkônig oder Kônig aufgeriickten Stammeshãuptling, der ihm bestimmte Pilichten auferlegte, aber sich auch verpflichtete, ihm einen besonderen
>. Schutz angedeihen zu lassen
t1
à propriedade do muskênum como o $ 12.% A repetição da expressão i-na É... i-na E: «na casa... na casa» que se Ens contra na quarta linha dificulta a compreensão exata da intenção do legislador. Alguns assiriólogos julgam o segundo i-na É como ditografia e cortam a expressão do texto.” Mas não há base
para tal julgamento, já que a mesma formes
é testemunhada
nas
solução traduzindo o segundo mais
tudo,
específico difícil
que
de
o
duas
«cômodo»
legislador
É =
segiiência de sinais cunei.
tábuas.”
ou
use,
«casa»
Outros
com
«quarto».** no
mesmo
tentam
uma
Parece-nos,
con-
um
significado
texto,
a
mesma
palavra com dois significados diferentes. B. Landsberger propõe uma pequena correção no texto cuneiforme: Ele interpreta o segundo
grupo
de
sinais
cuneiformes
não
como
i-na
como i-na GIS e traduz «mit einem Scheit Holz» daço de madeira).”º Do
ponto
É,
mas
(com um pe-
de vista epigráfico,
o sinal cunei-
forme gravado na tábua é plausível de ser interpretado como «E» ou como «GIS», já que ambos os sinais eram no período babilônico antigo graficamente bastante semelhantes. Dificilmente uma acha de lenha pode ser considerada um objeto típico para ser roubado de uma casa. O sumerograma GIS expressa, aqui, sem dúvida, um instrumento de madeira, que o awilum usaria para arrombar as paredes da casa. Como no $& 12, a intenção do legislador é, aqui, proteger a casa de um muSkênum contra uma entrada ilegal — certamente com intenção de roubo — por parte de um awilum. Se esse awilum for surpreendido ao meio-dia, com um pedaço de pau na casa de um 295. Cf. acima p. 69s.
296. Cf. p. ex.:
(1956),
p. 442.
297. A observação
L. F. Hartman, de A.
Goetze
em em
i.é: na hora da sesta, muskênum, deverá pagar
Catholic The
Laws
Biblical
Quarterly
18
of
nunna, p. 12, nota 48: «The second i-na bitim of B |, 4 which has noEshcor respondence in A (1,41) may be an inad vertent repetiti on of the first i-na bitim in the sam e line», parece contradita pelo próprio autor na p. 52 — Cf. tb. R. Yaron, The Laws of Eshnunna, p. 26. 298. Cf. H. Petschow, «Zur 'Systematik' in den Ges etzen von Eschnunna», tb.
W.
em von
Symbolae... Martino David Soden, AHW, p. 133a.
dedicatae,
vol.
II, p.
134
—
Cf.
Landsberger, Ci. B. dedicatae, 299. David Jungfrâulichkeit»it em Symbobolae. .. vol. art. «Jungfrâulicht Martino Il, 72. Landsberger traduz o 8 13 da seguinte maneira: «Einer, der im p. Hau se ein es Untertanen mit einem Scheit Holz bei hellem Tageslicht ertappt wird, zahlt 10 Schekel Silber Strafe: ; wer aber bei Nacht m it einem Scheit i W ird hingerichtet, darf nicht begnadigt werden». let Holz ertappt wird,
Te
de prata. Mas, como no $ 12,
ma multa de dez siclos (808)
o legislador estende a casuística do parágrafo com mais uma a cas na e, noit a e ant dur , ido end pre sur for lum awi O Se hipótese: do muskênum, então não haverá nem pena financeira nem perdão. Esse awilum deverá ser condenado à morte.
S 14 O salário de um alfaiate (2) é um siclo, se a roupa custar cinco siclos de prata. Se custar dez siclos de prata, (o seu salário é) dois siclos. O texto deste parágrafo foi transmitido, apenas, pela tábua «B» I, 8-9. A leitura do sumerograma que indica a profissão em questão neste parágrafo é incerta.” Deste modo a interpretação do parágrafo é prejudicada. A tradução apresentada acima segue
a leitura de B. Landsberger: Á LU.TUG 1 TOG 5 GÍN KU. BABBAR li-bil-ma 1 GÍN Á.BI 10 GÍN KU.BABBAR li-bi-il-ma 2 GÍN Á.BI.” Landsberger interpreta pois o segundo sumerograma da linha 8 como LÚ.TÚG e que seria indicativo de uma correspondente
profissão
«alfaiate».”* A
ao
nosso
=
«alfaiate»
forma
verbal
libilma — forma precativa de wabalum — tem no dialeto de Eshnunna uma função de condicional. * Se a interpretação textual de Landsberger for certa, o legislador determina no $ 14 como
salário
de um
confeccionada.
Les
300. Cf.
A.
LÚ.TÚG
Goetze,
The
dedicatae,
vol.
of
Laws
20%
Eshnunna,
do valor da roupa
p.
545;
E.
Szlechter,
Lois d'Esnunna, p. 18. R. Yaron, The Laws of Eshnunna, p. 26. 301. Cf. art. «Jungfrâulichkeit» em Symbolae luridicae et Historicae
Martino
David
II, p. 73.
302. No art. cit. p. 73 ele traduz re 1965/1966, École Pratique des «tailleur».
303. Cf. W. von
Soden,
GAG,
«Apprêteurs». J. Bottéro Hautes Études, p. 91
$ 160c.
73.
em Annuaitraduz por
S 15 Da mão de um escravo ou de uma escrava, o comerciante ou a taberneira não deverá receber prata, cevada, lã, óleo de sésamo, O texto
|, 10-11.
mesmo
deste
em
pequena
parágrafo
A lei menciona
dois
quantidade,
encontra-se
personagens
apenas da
vida
na
tábua
comercial
«By»
da
Babilônia: o tamkârum — expresso aqui pelo sumerograma DAM-GÁR e a sábitum. O tamkãrum era mais do que um simples comerciante no sentido hodierno da palavra. Ele desempenhava, em geral, a função do banqueiro, que emprestava a juros e jogava com a especulação, como aparece claramente no Código de Hammurabi.* A sabitum *, normalmente traduzido por «taberneira»,
não
era,
exclusivamente,
a
vendedora
de
bebidas,
mas parece ter negociado com todos os gêneros de primeira necessidade, como se pode concluir deste 8 15. A interpretação exata desta lei é prejudicada pela dificuldade em traduzir a expressão final do parágrafo, cujos sinais cuneiformes tanto podem ser lidos a-di ma-di-im = «em grande quantidade» como a-di ma-ti-im, que W. von Soden traduz «bis zum Geringsten».” A tradução acima apresentada segue a leitura do texto cuneiforme a-di ma-tiim.” A. Goetze, partindo da leitura madum = «muito»,
chega
à seguinte
tradução
da
lei:
a slave or a slave girl the tamkárum and receive silver, barley, wool (or) oil for Goetze,
pois,
a
intenção
do
legislador
«From
the
hand
oÍ
the sábitum will not speculation».”* Para
é proibir
ao
tamkárum
e à sábitum receber prata, cevada, lá ou óleo de sésamo da mão de um escravo para especular com o valor desses produ304. Cf. SSL,
M,
N, O, P, R, V,
101,
107 —
Para
comentários
a
Laws,
1,
esses 88 cf. E. Bouzon, O Código de Hammurabi, p. 49s. — Cf. tb. W. F. Leemans, The Old-Babylonian Merchant, his business and his social position, SD 3, Leiden, 1950,
p.
305.
Cf.
G.
R.
202-207. 306. Cf. W.
307. Cf. «même de'-peu
Driver-].
C.
Miles,
The
Babylonian
von Soden, AHW, p. 635b. tb. EF. Szlechte r, Les Lois d'Egnunna, de
308. Cf. The
valeur».
Laws of Eshnunna, p. 56.
74
p.
18
que
vol.
traduz
simplesmente traduz e -im ma-di a-di lê r berge Lands B. * :to or «et cetera».“” Se a nossa interpretação de a-di ma-ti-im = «em pequena quantidade» está certa, então o 8 15 proíbe ao e à
tamkárum
mão
da
receber
cevada,
prata,
escrava
uma
sabitum
óleo
lã ou
de
ou
escravo
um
mesmo
de sésamo,
de
em
a dess vo moti o E . ciar nego ou nder reve para de, tida quan ena pequ proibição parece óbvio: o escravo é propriedade do seu senhor,
os bens que possui pertencem
igualmente
ao seu senhor.
S 16 Ao filho de um awilum não separado deve ser feito empréstimo.
escravo não
ou a um
A tradução segue o texto da tábua «B» 1, 12, já que na tábua «A» II, 1 há uma lacuna neste lugar. Para se interpretar corretamente o sentido exato da prescrição do 8 16 é necessário compreender o significado da expressão DUMU.LU la zi-zu: «o filho de um awilum não separado». O verbo acádico zazum significa «dividir», «separar».” Quem é o filho «não separado»? Encontra-se a mesma classe de pessoas nas Leis Assírias B S 2
E. Szlechter julga que a expressão DUMU.LU la zi-zu e $3. se refere a filhos menores, que vivem ainda em comunidade de
bens com os outros irmãos após a morte do pai. * A. Goetze dá 309. Cf. A. Goetze,
adjective
of the
mabârum
madim
«much».
accept
as
«l take
op. cit. p. 57:
I therefore
(or
money
feel
its
mádim
justified
to be the genitive
to
equivalent)
understand the
at
adi
multiple
Of its value i.e. for speculating on a rise». 310. Cf. art. «Jungfrâulichkeit», p. 73 — Na mesma linha «The Assyrian Dictionary of the University of Chicago», vol. A/I, p. 122b que
traduz:
many
«...
others»).
311.
Cf.
barley,
silver,
CAD
«Z>,
wool,
oil
and
other
things»
p. T76s.
312. Cf. G. Cardascia, Les Lois Assyriennes, Paris 1969, Aqui encontra-se a expressão traduzida por Cardascia «Si parmi
des
fréres
indivis...»
313. Cf. E. Szlechter, már awilim la zizu semble
Les Lois d'Esnunna, p. 38: bien se reporter à un «fils
«inclusive
(Jit.:
p. 264-266. un homme
«L'expression (mineur)» de
citoyen qui aprês la mort de son pêre est resté en communauté avec
d'autres
frêres».
19
de biens
à expressão um significado mais amplo: «Thus mar awilim lã zizum can mean a free man to whom a specific share in his father's estate has not yet been assigned».* Nesta linha, julga mos preferível dar à expressão um sent ido mais amplo. O «filho de awil
um não separado»
é aquele que vive na comunidade
da casa paterna com seus irmãos, quer durante a vid a do pai quer após a morte deste antes da divisão da he rança paterna,** 0) significado do verbo acádico usado neste parágrafo ul Iggiap, da raiz qiapum*”* — traduzido aqui por «não deve ser feito
empréstimo» — foi amplamente disc utido por E. Szlechter, * Ele relaciona o uso do verbo qiapum neste parágrafo com o tipo de empréstimo qiptum.** O direito babilônico conhecia emprés-
timos a juros e empréstimos sem juros. A série ana ittiky “º denomina o empréstimo a juros de HAR-ra, com o equivalente acádico hubullum.” O mesmo texto lexico gráfico apresenta dois tipos de empréstimos sem juros: ES.DÉ.A, com o equivalente acádico hubuttatum e SU.LÁ com o equiva lente acádico giptum. =
E. Szlechter mostra a diferença existente entre o tipo de empréstimo hubuttatum e o tipo qiptum.* Parece não tratar-se apenas de uma diferença dialetal entre o norte e o sul da Babilônia.* O termo hubuttatum expressa uma re lação jurídica de empréstimo propriamente dito, mas trata-se de um empréstimo que não exige o pagamento de juros até a liquidaç ão da dívida e que para liquidar a dívida, basta restituir o capital em prestado. Mas não é impossível que os juros já tenham sido pagos por ocasião do empr
éstimo
314. Cf. A,
Goetze,
ou
The
incluídos
Laws
no
montante
do
capital. *
of Eshnunna,
315. Cf. nesta linha tb. R. Yaron, The Laws p.of 58.Eshnun na, p. 98s. 316. Cf. W. von Soden, AHW,
qiapum é confiar. 317. Cf. Les Lois
o
I, tábua
E
2
p.
d'ESnunna,
idem, ibidem —
DB. Landsberger,
918b.
O
significado
p. 70-73.
Cf. tb. W. von Soden, AHW, Materialien
zum
sumerischen
original
p. 922b.
Lexikon,
320. Cf. B. Landsberger, MSL 12, 1,57 — Cf. AHW p. 351b 921. Cf. idem, MSL, 1,2, . 1, 63 -6 4 — AHW » P. 352b e 9226. 322. Cf. Les Lois d'E sSnunna,
S2J
E
CE
ibidem,
p. 71-73.
Di. ql
de
vol.
,
té:
«Le terme désigne: «prêt sa (ou plus exactement: ns intérêt». «prét qui ne porte pas d'intérêt»). Cette expres indique enl premier sion leu un - ra JaPport juridiqu e fo q PrRcise
gal
en
outre
que
jusqu'á
Péchéance
de
de
prêt
proprement
indiquée
comme
dit
la dette, aucun intérêt, ou moi ventionnel, ne sera ex igé. Autrement dit, à Iéchéa débiteur n'est tenuy quau nce, le paiement de
,
la somme
76
ayant
No contrato qiptum, o depositário se torna proprietário dos objetos emprestados pelo simples reembolso de uma soma ou quantidade igual de mercadoria. e O 8 16 proíbe que a filhos, considerados menores por vive-
em
da casa
ainda na comunidade
feito um
de tipo qiptum.
empréstimo
paterna, Ao
que
seja
e a escravos
parece,
os emprés-
timos tipo giptum não gozavam da confiança dos legisladores babilônicos. Hammurabi determina no 8 111: «Se uma taberneira deu a crédito (a-na qi-ip-tim id-di-in) um jarro de cerveja: na (cerca
5 BÁN
colheita ela tomará
de grão».* O
de 501)
legis-
lador queria, sem dúvida, prevenir abusos e por isso prescreve uma quantidade determinada de cevada para reembolsar a taberneira em um caso de empréstimo tipo qiptum. Szlechter cita um exemplo mais radical ainda, contido no texto BM 78.259 da época cassita.* Uma das prescrições desse documento legal determina: sabitum &a Sikârum ú Se-am i-qí-pu mi-im-ma ga i-qi-pu ú-ul ú-Sa-ad-da-an: «A taberneira que deu a crédito cerveja ou cevada não poderá se lazer reembolsar daquilo que deu a crédito».* O legislador proíbe, neste texto, a taberneira de conceder empréstimos, tipo qíiptum, de cerveja ou de cevada. A proibição do 8 16 do Código de Eshnunna é mais geral. Se a relacionamos com o 8 15, pode-se interpretar o 8 16 como uma
proibição
para
burlar
tanto
feita
ao
comerciante
como
à taberneira
de
conceder empréstimos tipo giptum aos filhos dependentes da casa paterna e aos escravos. O emprego do empréstimo qiptum era, provavelmente, um modo usado pelos comerciantes e taberneiras fait Tobjet
du
vigente.º
o direito prêt...
Cependant,
été immédiatement payé au moment
rien
ne
garantit
que
Vintérêt
n'ait pas
du prêt, ou que la somme mentionnée
comme capital ne soit pas constituée en réalité par le capital plus les intérêts». 325. Cf. idem, p. 72: «Sous la dénomination de qíiptum il y a bien
d'entendre,
au sens
précis
du
le depositum
terme,
irregulare,
c'est-a-dire
le dépôt qui porte sur des objets in genere dont le dépositaire devient
propriétaire à charge
une somme
de rembourser
égale de merchandises».
326. Cf. a tradução portuguesa de E. Bouzon: O Código de Hammurabi, p. 55. - 327. O texto BM 78.259 foi publicado por S. Langdon em Proceedings
of the Society of Biblical Archeology, vol. XXXVI, 1914, p. 100s. 328. Idem, col. I. 14, 329. Cf. as considerações de E. Szlechter, Les Lois d'ESnunna, p. 73.
77
8 17 O filho de um awilum (que) levou a terhatum pa ra a casa de seu sogro: Se um dos dois morreu* » Q prata retornará a seu dono. À tradução acima segue a formulação da tábua «B» 1, 13-15. O 8 17 da tábua «B» determina a mane ira de proceder em relação à terhatum no caso da morte de um dos noivos antes da realização do casamento. O termo terhatum indicava uma quantidade determinada de prata, que, em geral, o pai do noivo
pagava ao pai da noiva.” Em caso de morte da noiva, O noivo podia exi
gir do sogro a quantia paga pela noiv a. Se o morto fosse o noivo, então a família deste podia exigir a devolução da terhatum. Este é, sem dúvida, o sign ificado da expressão KU.BABBAR a-na be-li-Su-ma i-ta-a-ar: «e a prata retornará ao seu dono». Na tábua «A», cujo S 17 está em estado bastante lacunar a apódose é diferente: ma-la ub-l u ú-ul ú-Se-es-sé Wa-tar-Su-ma i-le-gé: «o que ele tiver trazido nã o fará sair, ele tomará o seu excedente». A tábua «A» juntou em um parágrafo dois
tipos
de casuística
diferente:
o caso
da
morte
de
um
dos
noivos e o caso da morte de uma das partes de um casamento que não tem filhos. A tábua «B>» tratou os dois casos separadamente nos $$ 17 e 18. Na tábua «A» parece , pois, ter havido um erro de homoioteleuton por parte do escrib a, provocado, sem dúvida,
pela
repetição
= «morreu»
da
expressão
(lit.: foi para o destino).
a-na
Si-im-tim
it-ta-la-ak
8 18 Se ele Ou
zido
a tomou
O noivo
não
excedente.
ou
a
como
esposa
e ela entrou
em
sua casa e
noiva vier a morrer =: o que ele tiver trapoder à fazer sair. Ele tomará, apenas,
o seu
330. Lit.: a-na Si-im “tim it para o 391. ET E. E beling, art. -ta-la-ak: «foi «Eh e» em vol. II, p. 281-286, RealEllexikon 332. Lit.: a-na Si -im-tim it-ta-la-ak «oi para o
78
destino».
der
Assyriologie,
destino»,
O 8 18 foi transmitido
apenas
«B»
pela tábua
A
I, 16-18.
o noivo rótase do parágrafo caracteriza bem a sua casuística: Trata-se, casa. sua em u entro esta € a espos como noiva tomou a do a lacun na peque Uma o. umad cons o ment casa um pois, de
texto na segunda parte da prótase dificulta a sua compreensão. “ A edição standard de A. Goetze interpreta e transcreve O texto Si-ima-na a-tum kal-l (?) m ru-u -haa-ah (?) u ra: manei desta it-ta-la-ak,
tim
traduz:
ele
que
«...
soon
but
afterward
the
young woman deceases. . .».** Goetze lê, portanto, na lacuna do te vexto um advérbio ahharum, que ele interpreta como uma varian dialetal
de
Szlechter
E.
«depois».“
=
warkanum
lê:
Jlu-ú
a-ah-ha-ru-ú kal-la-tum a-na Si-im-tim it-ta-la-ak, que traduz: et si aprês que la jeune femme est décédée, il (le3 mãr awilim) est en retard (pour la restitution de la dot)...». Seguindo von Soden*”, E. Szlechter traduz o termo ahharu por «être en retard», que ele interpreta como um retardar por parte do noivo da entrega do dote.“ B. Landsberger propõe uma nova conjectura para a lacuna do texto e lê: lu-ú a-hi-za-nu lu-ti Kal-la-tum: «entweder der Brâutigam oder die Braut». º Embora do ponto de vista epigráfico tanto a leitura ahharu como a leitura ahizanum sejam possíveis, a conjectura de Landsberger parece mais enquadrada dentro do contexto. ” Nossa Es
we
tradução
«e
ou
o
noivo
ou
noiva
a
vier
a
morrer»
à
segue
conjectura de Landsberger. A casuística do parágrafo parece agora mais clara: um homem casou-se e consumou o casamento pela coabitação. Esse casamento é, porém, prematuramente des-
333. Cf. art. cit. em Symbolae... Martino David dedicatae, vol. II, p. 72. 334. Cf. The Laws of Eshnunna, p. 59-60. 335. Cf. ibid. p. 60. 336. Cf. Les Lois d'EsSnunna, p. 20. 337. Cf. AHW 1, p. 20a: ahharum: «im Riickstand befindlich...» 338. E. Szlechter, Les Lois d'Esnunna, p. 49s: «La loi envisage expressément le cas du décês de la jeune épouse (kallatum). Le mari devait rendre le sherigtum, et pouvait allors reprendre la terbatum. Cependant, s'il se trouvait en retard pour la restitution de la dot, il mavait droit qu'ã la part de la terbatum qui excêde da dot». 339.
Cf.
art.
cit.
em
Symbolae...
Martino
David
dedicatae
vol.
II,
Pp. 73. 340. Cf. a forma disjuntiva do $ 17. B. Landsberger argumenta, com razão: «Der Wechsel im Ausdruck (8 17: ina kilallen iSten) ist eine von manchen Stileigentimlichkeiten des LE, durch die er sich von KH
unterscheidet»
(cf. ibid. Pp. 73).
79
feito pela morte do noivo ou da noiva, subentendido, filhos. Como
proceder
nestes
casos
em
relação
sem
deixar
à terhatum?
A resposta a esta questão é dada na apódose em três Proposições curtas. À primeira frase ma-la ub-lu: «o que ele tiver trazido»
deve ser compreendida dentro do contexto geral dos SS 17-18, Essa proposição refere-se, sem dúvida, à terhat um introduzida na prótase do 8 17: DUMU LÚ a-na É e-mi-im ter-ha-tam li-bi-il-ma:
«o filho de um
awilum
(que)
levou
a terhatum
para
a casa de seu sogro». O problema das três frases da apódose está, sem dúvida, na determinação acádica dificulta enormemente
do sujeito. O laconismo da frase a sua clareza e compreensão.
A. Goetze*””, E. Szlechter*” e outros especi alistas** interpretam este parágrafo à luz do 8 164 do Código de Hammurabi, que prescreve: «Se o seu sogro não lhe de volveu a terhatum:
ele deduzirá do seu dote o correspondente à sua terhatum e restituirá o (resto de) seu dote à casa de seu pai».” Para Goetze, o $ 18 trata exclusivamente do caso da morte prematura
da esposa.“* O paga ao sogro, que o montante
viúvo
não
poderá
exigir
de
volta
a terhatum
mas terá o direito de ficar com o dote, mesmo deste seja mais elevado do que o da terhatum.”
E este o sentido da frase: «ele tomará O seu excedente ». Na interpretação de Goetze, 0 sujeito das três frases da apódose é, portanto, o noivo. Para E. Szlechter, o S 18 prevê apenas o caso de morte da esposa.” Como já foi mencionado acima, é introduzido aqui Cf. A. Goetze, The Laws of Eshnun na, p. 63. Cf. E. Szlechte r, Les Lois d'ESnunn a, CL ) ) Finkelstein, art. Recent Studp.ies 48s. in (1970), p. 249s,
Hammur
80
a
de
345. Cf. ibid. p. 60, onde Goetze traduz abi, p. 74. o 8 18: «lf he takes her and she enters his house, but soon afterw ard the young woman deceases, he will get refunded nothing of that which he had brought (to his father-in-law), but will kee p (wha tis in) excess of it» . 346. CI. A. Goetze, The Laws of Es hnunna, p. 61: «The relative clause mala ublu «whatever he brou ght», then, stands for terbatam «th bride-money» and it is stated e that he (i.e. the bridegroom) will not get back» the terhatum he had brought (to his father-in-law). The 8 form Súsum means literally «cause to £o out», namely from the hous e of the father-in-law; I do not see any difficulty in such usage. Ins tead of getting back the bride-money Wa-tar-Su-ma i-le-(eq)-qé «he wil l take (or keep) its excess», namely the excess (in his hand) of the Seriktum («dowry») over the terhatum»., d47. Cf. Les Lois d'Esnunna 20: «Sil | : st entrée dans la maison, et sj a o ladljeu lne pe Bl édé ellee, do il * fesu mmntees estset déc
|
O Código
Law,
[a
344. Cf. E. Bouzon,
Cuneiform
dim
341. 342, 43. JAOS 90
um
elemento
novo:
o retardamento
em
devolver
o
dote.
Neste
caso o marido viúvo não podia exigir do sogro a devolução da terhatum. Ele tinha, apenas, o direito de cobrar de seu sogro a parte da terhatum que excedia o valor do dote. **
R. Yaron em seu comentário ao $ 18 apresenta uma solução que ele mesmo chama de eclética. O sujeito da expressão ma-la ub-lu: «o que ele trouxe» é o noivo. O sujeito dos outros verbos
da
apódose
ú-ul
ú-Se-es-sé:
«não
fará
sair»...
i-la-eq-gé
=
«tomará» é o sogro. “ B. Landsberger apresenta uma interpretação totalmente ferente.” O S 18 trata, segundo ele, da morte prematura
di-
de uma das partes. O sujeito dos três verbos da apódose é o marido viúvo ou os: descendentes deste. A lei prevê que, nestes casos, o pai da esposa não tem a obrigação de devolver a terhatum, mas deve restituir o que ganhou pelo investimento da quantia da terhatum na forma dos juros correntes. * Como já foi observado acima, o estilo telegráfico em que a apódose do S 18 foi formulada dificulta a sua interpretação. As três frases: ma-la ub-lu: «o que tiver trazido»; ú-ul ú-sees-sé: «não fará sair» e wa-tar-Su-ma ji-le-gé: «tomará o seu excedente» podem ter como sujeito tanto o marido viúvo como também o sogro, pai da esposa falecida. Deve-se, contudo,
examinar o & 18 das leis de Eshnunna dentro do contexto da tradição legal da Babilônia. E aqui, a tradição legal expressa nos 84 163 e 164 do «Código de Hammurabi» oferece, sem Je mãr awilim) est en retard (pour la restitution de la dot), il ne fera pas sortir autant qu'il apporta, il devra pendre seulement le reliquat». 348. Cf. E. Szlechter, op. cit. p. 48s. 349.
Goetze
Cf.
The
Laws
in assigning
mala
of
Eshnunna,
p.
120:
«...
ublu to the bridegroom;
it
follows
on the other
agree with San Nicolô that the «taking of the excess» can act of father-in-law (or a successor of his). These two lead almost necessarily to the third, the ul usesse has to
that
hand,
of
only be the assumptions be rendered
|, 19-20. A interpre na tábua «A» tação do parágrato é bastante discutida. A. Goetze na «editio princeps»* €
ting to
apresentada
em
the Old Testament»=
continuação
«Ancient
trata
do 8 18. Daí a numeração
Near
esta
18a.
Eastern
passagem Ela
Texts
como
rela-
uma
determinaria Os juros a serem pagos no caso em que a terhatum ou o dote 352. Cf. A. Goetze,
353. CE. Pp. 162.
Sumer
4
194
(1948), p. 63-,102, plates I-IV.
82
jza
tradução
2 td
na
devessem
ser
restituídos.
B.
Landsberger,
coerente
com
a inter-
pretação dada ao S 18, vê neste parágrafo a determinação dos iuros que devem ser pagos pelo lucro no investimento da prata
paga
como
conservando
terhatum.*”
a numeração
Na
«editio
S$ 18a,
standard»,
interpreta
Goetze,
este parágrafo
embora como
uma determinação da taxa de juros legais para empréstimos em geral.“ Também E. Szlechter interpreta o 8 182 em uma linha de taxa de juros moratórios em geral.“
No 8 18a a taxa de juros máxima
permitida para
1 siclo
de prata é, ao ano, 1/6 de siclo e 6 SE. O SE — em geral traduzido por «grão» — é a medida de peso que corresponde a 1/180 do siclo. A taxa de juros, calculada em SE, é, pois, de 36 SE para cada siclo, ou seja para 180 SE. Era, pois, permitido para a prata juros de 20% ao ano. Quando se tratava de cevada, os juros eram maiores. Para um GUR de cevada, que corresponde a 300 qa — cerca de 300 litros — era permitido como
juros 1 pan e 4 sat. A medida pân corresponde a 1/5 do GUR,
portanto 60 qa ou 60 litros. O sutum, também uma medida de capacidade babilônica, correspondia a 10 qa, ou seja, 10 litros. Os juros permitidos eram pois 100 qa — cerca de 100 litros — por cada 300 qa, o que corresponde a uma taxa de 33 1/3%. Para o caso da prata, sabe-se que 20% era a taxa normal cor-
rente na tradição legal da Babilônia.
determina:
«Se
um
mercador
O Código
emprestou
grão
de Hammurabi
com
juros:
ele
tomará por 1 GUR de grão... como juros. Se ele emprestou prata com juros: ele tomará por um siclo de prata como juros 1/6 de siclo e 6 grãos». =" Infelizmente o estado lacunar deste 394. Cf. art. cit. publicado em Symbolae... Martino David dedicatae vol. Il, p. 74: «b) $ 18 kann kein selbstândiger Gesetzesartikel sein; Ware er es, so miisste er anders lauten; ussa b hat kein Subjekt, dies kann nur dem $& 18 entnommen werden, obgleich Hãrte des SubjektWechsels zugegeben werden muss. 355. Cf. A. Goetze, The Laws of Eshnunna — The Annual of the American Schools of Oriental Research, vol. 31 (1951-1952), New Haven, 1956, p. 675. 356. Cf. E. Szlechter, Les Lois dEsSnunna, p. 80: «Comment justifier
Vinsertion dans Vart. 18(18a)
de dispositions relatives au taux d'intérêt?
Il nous parait peu probable qu'elles se rapportent uniquement à une dette resultant des dons matrimoniaux et fassent partie de art. 18. Nous “royons qu'il faut plutôt leur assigner une portée plus large, et considér er qu'elles concernent Pintérêt moratoire en général...»
357. Cf. E. Bouzon,
O Código
de Hammurabi,
83
8 L, p. 49.
texto
de
Hammurabi
não
nos
permite
conhecer
os
Juros
Permi-
Emo
no pe
a
nd
tidos para o grão; mas, no caso da prata, os ju mesmos: 1/6 de siclo + 6 SE, ou seja, 36 SE (grãos)
O awilum que dá (um empréstimo) a um na eira.
para a interpretação deste parágrafo é a compreensão da expressão acádica a-na me-eh-ri-Su. E. Szlechter interpreta a expressão ana mehri-Ku como um termo técnico para indicar um empréstimo onde era restituída «Le
citoyen
equivalente
qui
(sur la récolte)
«prête»
à quantidade
contre
(la
se fera rembourser
emprestada=
restitution)
(litt. donner)
de
a
e traduz:
Péquivalent
(le prêt)
sur
aire».* A. Goetze interpreta, também, a expressão ana mehri-
e
a quantidade
pa
O texto do parágrafo nos foi transmitido tanto pela tábua «A» LI, 8-9 como pela tábua «B» I, 21-22. A maior dificuldade
E
PR
ele: fará pagar
(awilum) igual a
li
na
e
se
S 19
Su como um termo técnico para indicar um tipo de empréstimo, mas a posição de Goetze apresenta algumas diferenças em relação à interpretação de Szlechter. Para ele a expressão ana melari-Su deve ser entendida como «em termos de seu equiva-
mas
Literalmente essa expressão significa «seu igual», «seu equivalente».” No $ 200 do Código de Hammurabi lê-se: «Se um awilum arrancou um dente de um awilum igual a ele (a-wi358. Cf. Les Lois d'Esnunna,
Vexpression «ana mehrishu» qui lent de ce qui a eté prêté». 359. Cf. ibid. p. 20.
p. 79:
suppose
«En
la
premier
lieu, IPemploi de
remboursement
de
Vequiva-
360. Cf. The Laws of Eshnunna, p. 66s. «The “ana mebri-iu” of ou 8 19 can be understood as meaning in (terms of) its equi valent,
recording
m
the
deed
nrt
the
amount
actually
lent,
but
1.º
the amount to be repaid» Em Ancient Near Eastern Texts relating ment, p. 162, Goetze treduz o 8 19: «The man who togivethe Old Testa s (aDO loanEra ) 19 (the debt terms of his retake shall make o pay on the threshing 361. Cf. W. von Soden, AHW. o
84
i
emprestado,
o oóíÕõÕÕÕêÊ Ot
lente», significando, de fato, não o montante a quantia que deve ser devolvida, ”
im me-eh-ri-Su): análoga
mehri-Su
posição
social.
mehri-ku
indica
No
de um empréstimo
mesma
condição
mente, a cevada.
indica,
um
linha
Nesta
do. *
arrancarão
sem
35
8
escravo
o seu
dúvida,
Como
nada
pessoa
Eshnunna do
ao escravo
igual
a interpretação
do
8
a expressão da
mesma
palácio
adota-
a
19.
expressão Trata-se
outro awilum
da
se fala dos juros, não se sabe
se
feito por um
O
Aqui
uma
de
Leis
das
colocamos
social.
dente».”
awilum
do
objeto
a um
empréstimo
é, provavel-
o 8 19 tem em vista um empréstimo gratuito, sem juros, ou se os juros já foram calculados no montante a ser restituído.” Um awilum que emprestou a um outro awilum nas circunstâncias
previstas no $ 19 pode exigir o pagamento da dívida em sua eira. Desta maneira o awilum que emprestou estará isento dos custos
de transporte e de armazenamento devida em sua própria eira.&
etc...
Ele receberá a quantia
Uma outra interpretação possível da expressão «na eira» é que o credor só poderá exigir o pagamento da dívida no tempo
da
colheita. *
O 10-13,
lacunas
S 20 nos foi transmitido apenas pela tábua «A» mas infelizmente em estado bastante fragmentário. existentes
no texto
dificultam
uma
perfeita
do parágrafo. A apódose é a parte de compreensão de uma
ela prevê o pagamento
363. Cf. 364. Cf.
E: Bouzon,
O
Código
compreensão
mais fácil:
dívida em cereais por ocasião da
Colheita. Os juros prescritos são os mesmos 362. Cf.
II, As
do $ 18a:
de Hammurabi,
acima a interpretação do 8 35. R. Yaron, The Laws of Eshnunna,
1 pan e
p. 87.
p. 155.
365. Cf. tb. B. Landsberger, art. cit. em Symbolae... Martino David ledicatae, vol. Il, p. 74. 366. Cf. J. Klima, art. «Gesetze» in Reallexikon de Assyriologie, rol. III, p. 255.
85
ci
Se um awilum deu... para... mas converteu a cevada em prata: na colheita ele tomará a cevada e os seus juros: por um GUR 1 (pan) e 4 saí.
e
e
et
S 20
4 sat, ié: 100 litros por cada GUR, ié: 300 litros. A ta Xa de juros de 33 1/3% é a mesma prevista no $ 18a. A prótase consta de duas proposições. A primeira, introd uzida pela partícula Summa = «se» está incompleta no texto transmitido. Falta o objeto do verbo iddin = «deu» (emprestou): o empréstimo foi em cevada ou em prata? A lacuna após a partícula empréstimo
prótase
«ana» = previsto
parece
«para», nos impede aqui no parágrafo.
introduzir
na casuística
de conhecer A segunda
do
parágrafo
o tipo de frase da
uma
cir-
cunstância nova, que o legislador deseja tratar. Mas foi conservado apenas: Se-a-am a-na KU.BABBAR i-te-x-x: «cevada em prata...» Justamente a forma verbal está mutilada:; foram conservados apenas dois sinais cuneiformes facilmente legíveis. Daí as conjecturas e tentativas de completar o texto serem inúmeras, A Goetze na edição standard sugere algumas emendas ao texto e lê: Sum-ma awilum ka[spam] a-na qa? -aq-qa? — di? — ma id-di-in-ma; que ele traduz: «If a man lends out money to the amount recorded...».“” Trata-se, pois, conforme Goetze, de um empréstimo de prata «ana qaqqadim», i.é: como capital. Na segunda proposição da apódose ele completa a lacuna correspondente ao verbo e lê i-te-[wi-Sum], que na edição «princeps» ele traduziu por «expresses to him» derivado do verbo awôm = falar É; mas já na edição standard de 1956 ele fez derivar a forma i-te-wi-Sum de um verbo ewim = «to equal».” Baseado nessa nova derivação, Goetze KU.BABBAR i-te-wi-Sum: «he
traduz a frase Se-a-am a-na has equated for him (self)
barley to silver».”” Para Goetze o credor especula com a possibilidade de uma alta de preço da cevada. "! E. Szlechter propõe para a primeira frase
seguinte
— de
8 20
leitura
as? — [Porge
367. 368. 369. 370. 371.
do
texto:
sum-ma
awilum
[Se-a-am]
prótase a-na
a mixed
deal.
The
capitalist
lends
money
«The remaining but has its value
expressed in barley: che has equated for him (self) barley to the silver». He apparentl also wish provides (8
y speculates on the rise to take advantage of the
in the price of the barley and may higher interest rate which the law
18) for barley loans>. 372. Cf. Les Lois dEsSnunna, p. 20.
86
a
na?
pa-ku-tim?-ma, que traduz: «Si un citoyen donne pour (payer) d'engrangement]...».” Na segunda
Cf. The Laws of Eshnunna, p. 65. Cf. Sumer 4 (1948), p. 63s. Cf. The Laws of Eshnunna, p. 67. Cf. A. Goetze, The Laws of Eshnunna, p. 67. Cf. A. Goetze, The Laws of Eshnunna, p. 67:
treats
da
fras -
conserva
Szlechter
edição «princeps»
Goetz e na
a
forma
e traduz:
i-te-wi-Sum
proposta
(la res-
et bien que
«...
por
Para Szlechter, itution de) Porge en argent soit stipulée. > o 8 20 tenta coibir um tipo especial de usura. O empréstimo de cevada era em geral feito antes da colheita, em um tempo onde
o preço dos cereais era mais alto. Era, pois, interesse do credor exigir no ato do empréstimo que o pagamento fosse feito em prata, sabendo que durante a colheita o preço da cevada, neces-
sariamente,
cairia. “
B. Landsberger apresenta uma outra leitura do texto da prótase com conjecturas textuais bastante diferentes: Sum-ma LÚ ge-a-am a-na GIS.APIN à GIS.TUN id-di-in-ma — «Se um awilum emprestou cevada para (o cultivo com) arado ou enxada» — ge-a-am a-na KU.BABBAR us-te-pi-[el] «e quer converter a Na cópia da tábua «A», feita por cevada em prata...» Goetze, a leitura GIS.APIN e GIS.TUN é possível. Neste caso o $ 20 trataria de um empréstimo de sementes para o plantio. Embora o tipo de empréstimo tratado neste parágraio, por causa do estado lacunar da tábua cuneiforme, não nos seja conhecido e todas as tentativas de correção e complementação do texto permaneçam no campo da conjectura, o sentido geral do
$ 20 parece claro. A sugestão de leitura Se-a-am = «cevada» na primeira frase da prótase
20 trataria, portanto,
do contrato
de um
de empréstimo
parece-nos
empréstimo
a mais provável.
de cevada.
o credor estipulou
que
Por
O $
ocasião
a dívida
de
cevada seria paga no correspondente em prata. O credor especulava, sem dúvida, com o fato de a cevada durante a colheita sofrer uma queda nos preços. Tendo emprestado a cevada du-
de alta e convertendo
rante o período
a quantia
da dívida
em
prata durante a baixa de preços, o credor teria, certamente, uma boa margem de lucro. À intenção do legislador é impedir esse tipo de usura. O devedor pode por lei, durante a colheita,
373. Cf. ibid. p. 20. + 374. Cf FE. Szlechter, Les Lois d'ESnunna, p. 78: «Le prêt d'orge était normalement contracté avant la récolte, à [époque de Pannée oi le prix de Vorge était le plus élevé. Le créancier avait donc tout intérêt à
évaluer
"orge
en
argent
en
cours
du
jour
du
contrat,
et
à
se
faire
rembourser la dette d'orge en argent. C'était probablement un procédé Courant ayant pour but d'enfreindre les dispositions relatives au taux
dintérêt légal». tae,
oder
375. Cf. Tomus
Hacke
cit. publicado em Symbolae... Martino David dedicaPflug alter, p. 74: «Wenn : jeman : d Gerste zum (Anbau mit) verlichen hat und will die Gerste in Geld umwandeln...» art.
87
pagar
a
sua
dívida
de
cevada, com
cevada,
ainda
que
nha consentido a conversão da dívida em prata. O 8 20 tevisa pois, proteger o devedor contra um tipo especial de usura, O pagamento em cevada está, naturalmente, ligado à taxa de juros de 33 1/3% prevista no S 18a. Uma determinação paralela à do S$ 20 encontra-se, provavelmente, no 8 M do Código de Hammurabi:
«Se
um
awilum,
que
tem
uma
dívida,
não
tem
prata para restituir, mas tem grão: o mercador tomará como juros o correspondente em grão de acordo com as prescrições do rei. Se o mercador exigiu como juros mais do que... por 1 GUR de grão ou 1/6 de siclo e 6 grãos [por um siclo de prata] perderá tudo o que emprestou». ” Aqui Hammurabi permite a um awilum devedor, que tomou prata emprestada a um merca-
dor, pagar a sua prata emprestada.
dívida
com
o correspondente
em
cereais
à
S 21 Se um awilum e seus juros: [6 grãos].
deu prata «ana panisu»: ele tomará a prata por um siclo de prata 1/6 (de siclo) e
O texto do $ 21
nos foi transmitido
apenas
na tábua
«A»
IH, 13-15. Ele está bem conservado. A única dificuldade para à interpretação do texto é a compreensão da expressão acádica ana panisu. A tradução literal de ana panisu é «diante dele», 1.é: «à sua disposição». ** Mas, aqui, sem dúvida, técnico e indica um tipo
A. Goetze
na edição
o oposto de ana mehriãu initial (amount) ». *”* 376. Cf. Orientalisches 377. Cf. 378. Cf. 379. Cf.
standard do
S
19
o sentido da expressão é, de empréstimo.
interpreta
e traduz:
ana panisu «in
terms
como
of its
R. Yaron, The Laws of Eshnunna, p. 156s. V. Koroõec, Recht, p. 89s, E. Bouzon, O Código de Hammurabi, p. 49. Cf. tb. S ol. W. von Soden, AHW, p. 8214. The Laws of Eshnunna, p. 65.
Ta
88:
E. Szlechter compara a prótase do 8 21 com a prótase do EL do Código de Hammurabi* e explica a expressão ana
pois,
Trata-se,
hubullim.*
ana
de
substituto
um
panisu como
lois les ns «Da lui: conc ter ech Szl s. juro a o tim rés emp de um du d'Eshnunna, la locution ana pani définit la nature juridique rapport
"art.
par
prévu
employant
En
prêt.
du
c'est-a-dire
21,
cette expression, le législateur entendait souligner, d'une part, qu'il y avait transtert de la possession de Pargent et, d'autre part, que ce transtert était temporaire, c'est-â-dire que le débi-
reur devait rembourser la somme reçue... De même, le caractêre onéreux du prêt ne découle que de Iadjonction de la clause relative aux intérêts».* Contudo não parece metodologicamente certa a equiparação de ana hubullim com ana panisu. Não há base suficiente no material jurídico encontrado para uma tal afirmação. B. Landsberger traduz a expressão ana paniSu por «como
como
para
adiantamento
colheita.
a futura
empréstimo
um
de
caso,
neste
Tratar-se-ia,
adiantamento».*
Como se vê, o significado da expressão ana paniSu não é claro. Partindo do significado literal de ana panisu = «à sua
disposição»,
apresenta
probabilidade
alguma
a explicação
de
k.
Yaron.“* Para ele, o 8 21 trataria de casos em que o dinheiro era colocado à disposição de alguém, mas esse alguém não
buscava
emprestado.
o dinheiro
Podia
que juros pagar em tais casos? Os juros previstos na apódose 1/6 de siclo = 30 &e (grãos) + ou seja: 20% de juros ao ano.
380.
mercador)
Hammurabi, 381. 382.
prata com
emprestou
p. 49.
então
a questão:
são os mesmos
do $ 18a:
6 Se
KU.BABBAR
(tamkãrum)
Sum-ma
surgir
juros...»
ana
Cf.
Cf. Les Lois d'Esnunna, p. 74. Cf. E. Szlechter, Les Lois d'ESnunna,
Symbolae
383. Cf.
juridicae
et historicae
bubullim
E. Bouzon, p.
75s.
Martino
(grãos)
36 Se
=
(grãos)
id-di-in
O
«Se
Código
David
(o
de
dedicatae,
II, p. 74: «Wenn (aber) jemand Geld als Vorschuss (auf die Ernte) gibt». 384. Cf. The Laws of Eshnunna, p. 163: «Quite . Além do 8 25, estes dois textos são os únicos conhecidos, onde a expressão ana bit x Sasâm aparece em contexto de di reito matrimonial. Trata-se, pois, de uma expressão idiomática, cu jos componentes não precisam ser traduzid os
literalmente.
401. Cf. Les Lois dESnunna,
A
tradução
proposta
p.
22. Na mesma linha Annuaire, École Pratique des Hautes Études IV section, traduz a expressão por «faire réclamation>. 402. Cf. W. che stellen».
E
para
explicar
Wegfiihrung
(1068) (1965),
Soden,
AHW,
»
; paráfrase der
von
von
p. 127-136,
ul
1196a,
Edikt
des
13:
(Lehns)mann
«Two
Finkelstein
1965,
p.
92,
Ansprii-
Ammi-saduga
von
apresenta a seguinte seiner Dienst- oder
durch
behôrdlich
R.
J. Bottéro, em
«Forderungen,
Kônigs
- Kraus em seu estudo a expressão: «... einen
Familienmitgliedern
ralos J. pad, p. 23-20 ,
Ein
P.
por
zur
die Repressalie
Pflichterfiillung
Sketches from the Life at Ur», Rejected Bridegroom, Orie n i A
7» «ana bit emim Sasú», RA
61
Irag ç
( 1967).
406. Cf. ibid. p. 127. Na p. 135 tenta uma «l requested that PN, dução mais aproximada: your son, be wedded fortra mally (to my daughter)» 407. Cf. R. Yaron, Th e L aws of Eshnunna, p. 126, f
z
À
%
e
pra
04
o
para
Yaron É «claimed consummation» parece a melhor tanto 8 25 como para os dois outros textos acima tratados.
O segundo verbo da prótase ik-Si-Su-ma” causa, também, algumas dificuldades. A. Goetze o deriva de uma raiz kaSasum,
e
«takes
por
traduz
a tradução
com
combina
bondage»*”,
in
him
por Goetze
dada
naturalmente
que,
à expressão
bit
ana
emim issima: «offers to serve in the house of (his) father-inlaw...» Provavelmente, contudo, deve-se derivar da raiz kaSúm I que von Soden registra com o significado de «ungerecht behan-
deln».“”” Daí, a nossa tradução «o tratou injustamente». A terceira dificuldade da prótase é a lacuna no texto da linha 27, que seguindo vários outros autores”, completamos com o termo Sanim lendo: a-na [Sa-ni-im ilt-ta-di-in: «e deu a um outro». Com estas explicações pode-se tentar reconstruir melhor a casuística do 8 25: Um awilum, que certamente já pagou a seu
futuro sogro a quantia estipulada como terhatum, exige que sua noiva lhe seja entregue. Mas o sogro recusa a exigência do awilum
e
dá
a
sua
filha
em
casamento
imposta ao pai da jovem,
que quebrou
como
de Hammurabi
o pagamento
da
terhatum,
terhatum.
é restituir em
O Código
408. Cf. ibidem 409. A. Goetze
p. 33 e p. 126. interpreta os sinais
a
um
outro.
A
pena
a quantia
paga
o contrato iniciado com dobro
nos $$
cuneiformes
160 e 161% Laws
The
em
of
Eshnunna, p. 77 diferentemente e acha que a única leitura possível é Ik-Si-su.ma, Mas cf. von Soden, AHW, p. 463. 410. Cf. A. Goetze, The Laws of Eshnunna, p. 77. Cf. tb. W. von
Soden, AHW, p. 462a. Mas a segunda vogal no pretérito de kaSãSum é . un par t an nf !e de se mi re la et amat awilum 468.
Cf. A. Goetze,
The
109
levantado.
É discutido,
também,
se o verbo
legá
=
«tomar»
empregado na segunda parte da apódose, continua a idéia primeira parte: legã [ana tarbitim] = «tomar para criar»,
se indica um relacionamento mais criança. A. Goetze, basendo-se em um
julga
que
novo:
do
a segunda
a adoção,
palácio:
neste
parte
por
caso
da
parte
do
proiundo de texto da série
apódose
introduz
muskênum,
o muskênum
poderia
do
filho
da ou
adoção da ana ittiSuy '*
um
ficar
com
idéia
da
da
elemento
escrava
a criança
adotada se restituísse ao palácio uma criança equivalente aquela que adotou.“ Mas esta interpretação não é a única possível.” O
verbo
legâm
pode,
também,
continuar
a
prótase
subentender leqâm ana tarbitim, o que não seria uma adoção propriamente dita, mas como foi visto acima, um relacionamento de
filho
e
de criação.
8 36 Se um awilum deu em custódia a um «naptarum» (um seus bens e a casa não foi arrombada, a porta não derrubada, a janela não foi arrancada e (contudo) ele depositário) deixou desaparecer o bem em custódia, que foi dado: deverá restituir o seu bem (ao depositante).
de) foi (o lhe
O
texto do S 36 foi transmitido tanto pela tábua «A» III, 14-17 como pela tábua «B» II, 24-28 sem lacunas. O assunto tratado no parágrafo é determinado pela locução acádica ana 469. Cf. Série ana ittisu III, 3,53 e IV,3 em
lien zum Laws
of
sumerischen
Eshnunna,
p.
B. Landsberger,
Materia-
Lexikon, vol. I, p. 45, 47. Cf. tb. A. Goetze, The 93:
«The
meaning
of
the
verb
legúm
(8
35)
is
iluminated by ana ittiSu III, iii, 53 and IV, 3. In the first mentioned passage legúm
denotes
the second adopted
(a
(the
passage
child)»;
470. Cf. A.
child)
who
it was
the
Goetze,
reared
“taken”
offers the participle latter
The
above, it is easily understood tances described in 8 34 was
house
was
(8 35)».
meaning
Laws
of
by
leqâim
seems
a wet-nurse
in the sense
aplicable
Eshnunna,
p.
here».
95s:
«he who
«as
indicated
that a child given away under the circumseventually adopted by the person in whose
471. Cf. M. David, Die Adoption im altbabylonischen Cr. tb. R. Yaron, The Laws of Eshnunna, p. 1075. Es
for suckling;
110
Recht,
p. 34.
n nadânum, que é uma expressão técnica para designar lôbabi ito dire o Para ” to. ósi dep em 4 entrega de algum objeto «Depomassarti
: ano rom ito dire pelo da usa o niçã defi ma mes à vale nico o ora Emb est» um dat ui alic situm est, quod custodiendum um o com l móve bem um o tant ar termo búsum possa signific um de l, gera em , a-se trat sito depó hem imóvel”, no caso de é ódia cust em egue entr é to obje O m hem móvel. A pessoa a que é muito o term e dess ado ific sign O um. tar nap definida pelo título uz por
trad r chte Szle E. 41, S O com ção rela discutido. Em um tar nap nte ame ari gin ori que a julg tze Goe «aubergiste».“* A. a indicar sou pas os, pouc aos só e, sito depó do indicaria o lugar io, onár dici seu em n, Sode von W. “s . onal o depositário profissi d, eun tfr Gas von Art e «ein ão duç tra à com registra o termo ndo qua er erg dsb Lan B. o razã tem e, Vertrauten».“* Provavelment ção social e uma posi de vo cati indi o com um tar nap o define Landsberger de o taçã rpre inte A . ne» imu é que traduz «alguém era, um tar nap O ” in. ste kel Fin J. J. por , bém é seguida, tam ade ied soc da nata à a enci pert que provavelmente, uma pessoa
e gozava,
de Eshnunna
por isso, de direitos especiais e mesmo
res ado str ini adm dos e s reai rios ioná func dos de imunidade diante sito pó de o ra pa do ua eq ad r ga lu um s, poi , era locais. Sua casa de bens e de objetos de valor. 472. Cf.
W.
von
Soden,
AHW,
p.
620.
A73. Cf. 'W. von Soden, AHW, p. 144a. 474. Cf. E. Szlechter, Les Lois d'ESnunna,
p. 25.
noun e «Th 98: p. na, nun Esh of s Law 475. Cf. A. Goetze, The where patarum, ace «pl loci en nom a — y all gin ori naptarum is — at least uld be drawn sho ion ent att n tio nec con this In e». mad i.é: redemption, is of «the
to the fact that CH
$ 125 also speaks not of the depository but
ted good)» (aSar osi dep e (th it e gav ) tor osi dep e (th he place to which d. On the ste exi not had ry» ita pos «de for d iddinu) as though a wor l have acquired a wel may n» tio emp red of ace «pl um other hand naptar goods om wh to ian tod cus nal sio fes pro the concrete meaning and denote are given to be redeemed in due time». 476. Cf. AHW, p. 742. elucida e qu m co os xt te os r e ge er sb nd La de ão aç 477. Cf. a argument olae Juridicae et mb Sy , it» hke lic rãu ngf «Ju em mo ter o significado do Antiqui, is ent Ori a lur er: alt s mu To , tae ica ded Historicae Martino David ch n. mit «ein na da en etz ers iib ir «W i: clu con ele e, p. 98s. Após a anális fen der rif Zug vor us Fla sen des er, ein le Fal n te re Immuner», d.h. im konk er zur Deponiedah ist, her sic ne ga or gs un er gi Re «Polizei» oder anderer ...»no et gn ei ge n e d n â t s n e g e g t rung von Wer Law», JAOS 90
A78. Cf. art. «On (1970), p. 2525.
some recent Studies
111
in Cuneiform
O S 36 não define regras
de depósito,
mas
trata de um
deixa desaparecer —
gerais válidas para
caso bem
todos os
determinado.
Casos
O naptarum
lendo a forma D ula-ta-al-liiig — o objeto
depositado, sem que possa comprovar que tenha sido roubado Não há sinais da presença de ladrão: a casa não foi arrombada — em acádico o verbo palâSum significa «perfurar» e é suben.
tendido o muro da casa —, a porta não foi derrubada, nem a janela arrancada. O termo acádico sippu indica propriamente os umbrais da porta.” Não havendo evidência de violência na casa, a lei supõe negligência ou má fé do depositário e por isso ele deve restituir ao depositante um bem equivalente ao bem desaparecido.
O Código de Hammurabi
trata a matéria de um modo bem
mais detalhado nos $$ 122-125º, determinando como condições essenciais para a garantia de um depósito a presença de testemunhas e a redação de um contrato antes da entrega do objeto.“ A lei bíblica determina no livro do Êxodo “: «Se um homem | deu a seu próximo prata ou objetos para guardar e (isto) foi roubado da casa (desse) homem: se o ladrão for encontrado, (este) pagará o dobro. Se o ladrão não for encontrado, o dono
da casa será levado à (presença de) Deus (para ver) se não meteu a sua mão nos bens do próximo». A legislação do livro
do Exodo parece, pois, determinar que, para os casos em que O ladrão não pudesse ser apontado, o assunto fosse resolvido diante da divindade em uma espécie de ordálio.
8 37 (Mas) se a casa do do depósito, que ele de bens do dono da Tispak, lhe declarará,
awilum foi roubada (e) com o bem (o depositante) lhe deu, houve perda casa: o dono da casa, no templo de. jurando por deus: «Com os teus bens,
desapareceram os meus bens, não cometi maldade ou fraude». Ele
nada
lhe declarará contra
ele.
(isto)
e este
(o
depositante)
não
479. Cf. W. von Soden, AHW, p. 1049a. 480. Cf. E. Bouzon, O Código de Hammurabi, p. 59s. 481. Cf. 8 122: «Se um awilum quer dar em custódia a um
awilum prata, ouro ou qualquer outro bem: mostrará o que
entregar,
redigirá
um
contrato
e (então)
112
dará
terd
(outro)
a testemunhas tudo, em
custódia».
o af gr rá pa do a tic uís cas a , da vi dú m se O 8 37 continua, a pel to tan , ado est mo óti em o, id it sm an tr foi recedente. O texto 1-6. A tábua «B»
ápua «A» II, 1 8-23 como apenas,
apresenta,
duas
pela tábua «B»
pequenas
III,
variações,
que
deixado
o bem
serão
examina-
em
custódia,
primeira na ue, seg a ad nt se re ap i aqu das abaixo. A tradução B. por ta fei to tex do o çã ta re rp te in frase do parágrafo, a Landsberger . im -t ar a-s ma ti itt -u qu g-u lu LÚ «A»: gum-ma É-Sa-arma e e-S bu ti it] ut ú[q g-u lu LU É. «B»: Sum-ma tim.
483
O
awilum,
é, certamente,
em
cuja
casa
foi
o mesmo
naptarum
Eshnunna.“É
Entre
do $ 36. À lei trata
aqui
de
o
da
e de d a d i l i b a s n o p s e o r d a a d r e m b é li um caso em que o naptaru o à t o i t e f l a s a s i a c e n d ê d i : v o e d á h a t se i s o restituir o objeto dep te, desapan a t i s e o d p a e d d o e d i r p o r e p t à m n o e c m casa e se, junta o d a x i e d i fo e u q m , e a s a c a o d n o d receu também alguma coisa do it-ti lê 18 I H » . A o e « t t x e n t a t O i s o p e d o d m a e i o b em custód lara à s c i e a ; c m » e r . a . p s . a o m t i s ó p : e m d i m o t o c r « a ma-sa: m m e i b m t O o c r « a a s e a e m S u i b -t leitura de «B» III 1: it inocênsua a var pro a par , que a in rm te de lei A .» .. to do depósi o deus , pak TiS de nte dia o nt me ra ju um a faç a cas da o cia, o don principal
de
o
texto
da
tábua
«A»
e
a i-n se lê20 II, «A» Em ão. iaç var a en qu pe a um tábua «B» há lê 3 III, «B» que to an qu en »; ak Sp Ti de plo É “TiSpak: «no tem «na porta de Tispak». A fórmula do juramento
i-na KÁ “Tispak:
>: Jlu-ú) hal(«B ia Subua e-k Sebui it-t lei: a pel é determinada apades s ben s teu os om «C u: u-S e-p qú i-wi-tam wú sã-ar-tam la 482. Cf. mais antiga
Ex 22,6s. (Cf. The
por R. Yaron,
M.
em The
ser a e dev o od Êx do lei à que sa pen tze Goe A. Laws of Eshnunna, p. 104), tese essa refutada
Laws
of Eshnunna,
483. Cf. art. «Jungfráulichkeit» em David dedicatae, Tomus Alter, p.
p. 167.
Symbolae Juridicae et Historicae 99. Landsberger traduz: «Wenn
Gut...» en ert oni dep dem mit d) (un t der lin gep aus es das Haus des Mann Laws The , tze Goe A. de a tur lei de as tur jec con as Cf. a interpretação e O r da en em o ári ess nec o, tud con , ece par nos Não of Eshnunna p. 97s. kelstein, «On some
J. J. Fin texto cuneiforme. Cf. tb. as ponderações de 254. W. von Soden p. , 70) (19 90 OS JA », Law m for recent studies in Cunei correção textual uma tb. faz, 34, PD. , 56) (19 13 s ali ent em Bibliotheca Ori sa lu im-qu-ut [lu] itti bu-se-e LU ma-Sa-ar-tim
e lê: Summa ÉLU id-di-nu-gum hu-lu-ug
be-el
É ha-liiq:
..» ou com os bens do depositante. 484. Cf. D. O. Edzard, Worterbuch
113
«Se
a casa
do
awilum
ou
caiu,
der Mythologie, vol. 1, p. 130.
receram («B»: realmente) fraude». O termo iwitum
os meus bens, não — traduzido aqui
deve ser relacionado com a raiz awim propõe a tradução «conspiração». “
A lei paralela
dúvida,
o S 125:
«Se
um
Código
no
ao S 37
deu
awilum
em
cometi maldade por «maldade»
e A.
Goetze
Hammurabi
é, sem
«falar»
=
de
ou —
qualquer
custódia
coisa
sua e lá onde depositou, desapareceu, quer por uma brecha quer por uma escalada do muro (?), qualquer coisa sua juntamente com qualquer coisa do dono da casa: o dono da casa, porque deverá
foi negligente,
substituir
que
tudo
lhe
foi
dado
em
custó-
dia e desapareceu e restituir ao dono dos bens; o dono da casa procurará sua propriedade perdida e a retomará do ladrão». Uma comparação entre as duas leis mostra que Hammurabi não isenta o depositário da responsabilidade do depósito perdido, mesmo que no roubo tenham sumido coisas de sua propriedade. Hammurabi introduz a noção egim = negligência. Porque o depositário Toi negligente, ele é responsável pelos bens depositados roubados de sua casa e, por isso, deverá sempre restituir o equivalente ao «o dono termina com a cláusula: depositante. Hammurabi da casa procurará sua propriedade perdida e a retomará do ladrão».“
8 38 Se [um dos irmãos] quiser vender a sua parte (e) seu irmão desejar comprar: ele deverá pagar a metade (2) do outro.
como
O S 38 foi transmitido pela «B»
tanto
III, 7-9. A única
pela tábua
«A»
diferença textual
III, 23-25
é a omissão
na tábua «A» das palavras a-na KU.BABBAR na expressão a-na KU.BABBAR nadanum = «vender». A prótase do parágraio é clara. Na expressão i-na at-hi-i iS-te-en: «um dos irmãos», O 485. Cf. The Laws of Eshnunna, p. 101: «Morphologically the noun seems to belong to awiim «speak, discourse (with somebody)», the meaning «conspiracy, conspiratory» seems most Ii ikely». Mas cf . tb.
W. von Soden, The
486. Cf.
Laws
AHW,
p. 408a.
E. Szlechter,
Les
Lois d'Fgn
of Eshnunna, p. 165s.
114
unna,
p.
p.
of à : E n, Yaro R. tb. Cf. 859s;
85s:
ser considerado
pode
co athâm
hum = «irmão». Mas, como nota diferença de significado entre os dois «irmão» no sentido geral da palavra.
um sinônimo
como
de
Szlechter, existe uma certa termos. O termo ahúm é O O athúm «se rapporte au
».” ... res frê tres d'au avec s bien de é aut mun com trêre qui est en [de uma família, que foram bens dos e, ent elm | vav o pr is Trata-se, po er a sua nd ve er is qu os mã ir s do um Se s. ro ei rd divididos entre Os he cia na
ên ed ec pr de o it re di o m tê os mã ir os tr ou OS parte na herança, salva, da vi dú m se ta, ten lei A s. ho an tr es a relação
compra em nham a ve es est e qu ar it ev e a li mí fa a um de ns guardar OS be ta re rp te in na e ad ld cu fi di de an gr A s. "air nas mãos de estranho a a ic íf gn si e Qu e. os ód ap na e -s ra nt co en o af gr rá pa cão deste edição na ze et Go A. a? -l ma úi i-n Sa t -i li b-a qá e: as fr obscura er id ts ou an t) ha (w of f hal y pa ll sha e «h ia uz «princeps» “* trad o eit dir o a nh ti só o nã o mã ir O to an rt Po ». y) (would have to pa a
pagar apenas a metade
interpretação,
embora
conservando
a tradução
Goetze *”, foi seguida
obrigado
estava
também,
mas,
compra,
na
de precedência
do valor oferecido por um terceiro. Esta
posteriormente
muitos
por
qablitum
=
pelo
abandonada
assiriólogos.” E. «metade»,
próprio
Szlechter,
tenta uma
nova
são
bem
da
frase
conhecidos. A forma verbal malã e significa literalmente
de venda
e compra
pode
qá-ab-li-it
Sa-ni-i
ú-ma-la
ú-ma-la é um presente D da raiz «encher», «preencher»; no contexto
«pagar».
significar também
O
a
tos componentes
ia
a pour) interpretação traduzindo: «... il paiera (lit. il indemniser elemenla moitié (c'est-à-dire la part) de Pautre (frêre)».“ Os
termo
tb. W. von Cf. 92. p. , nna snu d'E s Loi Les , ter ech Szl 487. Cf. E. Genossen, Gefâhrten>». r Plu «in m hô at duz tra e ond , 86b p. Soden, AHW, scovered at Tell
488. Cf. A. Goetze, «The Laws of Eshnunna Di Harmal», Sumer 4 (1948), p. 63-91. de 1956, «Standard» edição a tb. Ci. — 1632 p. ANET, 489. Cf. shall (also) he «... traduz: Goetze onde 105, p. The Laws of Eshnunna, associate». ie: the (third) 329; M. San Nicolô,
Gesetz des Bilalama von Esnunna,
Orientalisches
Recht,
p.
89.
26. Na p. 91, Szlechter comenta: rt «successopa sa re nd ve de se po ; «D'aprês Part. 38, le frêre qui se pro frêres par préiérence ses de Ilun à dre ven la À à Tale», peut être astreint valeur de sa part». p.
à un tiers contre une indemnite équivalente à la : «Mass, 492. Cf. 'W. von Soden, AHW, p. 598b
«voll
bezahlen>.
115
Betrag voll machen»,
à
Orientalistik, Ergânzungsband WI: nna, nu j Es d' is Lo s Le . Cf 1. 49
598b; J. Bottéro, Antiquités Assyro— École Pratique des Hautes Etudes «Keilschriftrecht», em Handbuch der
=
p. Babyloniennes, Annuaire 1965/1966. IVº section E p. 94;.V. Korosec,
18 (1949),
om
P. 261; W. von Soden, AHW,
Orientalia
Rechtsge-
maço
schichtliches zum
halí of the other, Ar.Or. 16 (1948),
tapesa
the price for the 490. Cf. ]J. Klima,
==
Pay
Sanú
=
terceiros
«outro»
nas
leis de Eshnunna
estranhos.“
significa literalmente rece claramente em Ha-naMPS ka-lu-Su:
A
forma
«meio»,
feminina
se refere,
em
geral, a
qgablitum,
de
qablum,
«metade».“* Este
um texto de Mari: «metade da região
significado
qa-ab-li-it e toda a
apa-
ma-a-tim 1 (tribo) dos
Haneus».“” Mas em um texto do museu de Londres, que apresenta um contexto semelhante ao do S 38, lê-se: eqlum e] a-hi-ia ka-bi-it qaá-ab-li-it Sa-ni-im lu-ma-al-li: «O campo pesa
sobre meu irmão, eu quero pagar o «qablitum» de um outro». “* Parece, pois, que a expressão qablit Sanim mullâm em contexto de venda e compra era uma forma idiomática própria cujo significado exato nos escapa.
R. Yaron reassumiu a interpretação de F, M. M. de Liagre-
Bôhl” e traduziu o termo qablitum pelo inglês «av erage». O irmão, que tinha o direito de precedência na compra da parte do outro irmão, devia pagar o preço médio que um estranho pagaria.
8 39 Se um awilum tornou-se pobre e vendeu a sua casa, no dia em que o comprador quiser vender, o dono da casa podera resgatar.
O texto do 8 39 foi transmitido, sem
tábua «A» III, 25-27 como exposta na prótase parece
pela «B» III, 10-11. A casuística bastante clara. A primeira forma
493. Cf. 88 26, 29, 30, 59. 494. Cf. W. von Soden, AHW,
495. Cf. ARM
variantes, tanto pela
I, 37, 345.
p. 887a.
496. Cf. CT XXIX, 95 — cf. tb Ebeling, RA 10 (1913), p. 27; Scholimeyer, RA 11 (1914), p. 79. 497. Cf. o art. «Het Akkadische wetboek van Bilalama, Koning van Esjnunna»
em Jaarbericht ex Oriente Lux 11 (1949-1950), p. 103. 498. Cf. Y. Reuven, The Laws of Eshnunna, p. 151: «lt is submit ted that the correct interpretation is that off ered alread
Liagre Bôhl: average».
he
tia
renders
gablitum
by
116
«het
y in 1949/50 by De gemiddelde» that is «the
da
verbal
prótase
«tornou-se
por
aqui
traduzida
—
i-ni-is
o ad ic if gn si jo cu m, Su eé en z rai da G o it pobre» — é um pretér ns gu al em e i, aqu s Ma . ” o» ac fr se rna or «t OU » er «s é básico
uma linha de em a tu si se o rb ve ão aç do ic if gn si a , s o t x e outros t . » r e c e r b o p * m o d e i « e t d n , e » e s í o o t a c n d a e r m f l a i «tornar-se SOCI
O ob] ieto vendido pelo bitum que tan to pode compreendido em um
familiar».
O
parágrafo
compelido
um
de
pois,
trata,
vê
Se
financeiras,
razões
awilum é expresso pelo termo acádico significar a «casa» como também ser de a d e i r p o r p « o de l p m a s i o a d m i t n se a alienar
pro-
ou,
casa
sua
por
que,
cidadão
mi fa e ad ed ri op pr à e nt ce en rt pe m be o tr ou vavelmente, qualquer no o çã mp ee pr de o eit dir O um il aw e ess a liar. A lei do 8 39 dá ade comed ri op pr a er nd ve re r ja se de r do ra mp co o caso em que a nt va le o af gr rá pa do a ad lh ta de is ma e is ál an prada. Mas uma ele um é um il aw do ra ei nc na fi e ad ld cu fi di várias questões. A m ue (Q o? çã mp ee pr da o eit dir o ir ir qu ad ra pa l ia nc mento esse aiv et bj su são Ou s? vo ti je ob são es El s? io ér it cr determina os O ? sa ca sua a e nd ve que um il aw o pel os ad in mente determ da e at sg re O rá pa o mp te de ite lim a in rm te parágrafo não de queira r do ra mp co 0 e qu é a st po im ão iç nd co a ic ún A propriedade. Nem ço. pre do ma le ob pr no a toc o nã o af gr rá pa O . la ênd ve re mpção, ee pr de o eit dir O va er ns co um il aw o se , ém mb ta é dito, não
caso
passar
direito
às
de
tenha
mãos
resgate
meios
de
de
sua
de
comprar
terceiros.
a
Sua
É provável
propriedade,
e
esta
esta
seja
propriedade
que
sempre
ele
que
conserve
O
direito O . la áat sg re ra pa s io me Os posta à venda e ele possua eiros do rd he aos ém mb ta e, nt me el av ov pr e, nd te de resgate se es a, certavis que lei, da to íri esp O o id gu se é m si as awilum. S6 cidadãos. dos a ad iv pr e ad ed ri op pr a r va er es pr e, nt me
E
95.
dc
p.
=D
d'Egnunna,
117
seio
Lois
s Le r, te ch le Sz E. . tb . Cf — 2b 13 p. SOL. Cf W. von Soden, AHW,
ia, UR
La
th
217b. p. W, AH n, de So n vo W. . 499. Cf R 382, KA os xt te os tb. . Cf . 8a 21 p. W, AH en, d 500. Cf. W. von So o por W. G. ad ic bl pu o xt te do ém Al — . 97 . 94 . 87 Rs 55; CT 38, 13. rd 1960, p. 74, 71. , fo re Ox tu ra te Li om sd Wi an ni lo mbert, Baby
S 40 Se um awilum comprou um escravo, ou qualquer outra mercadoria, mas vendedor: ele é um ladrão.
uma não
escrava, um boi pode indicar o
O texto do S 40 foi transmitido integralmente pela tábua II, 28-29 e pela tábua «B» III, 12-13. À for mulação elíptica
«A» - da prótase, em um estilo bastante telegráfico, cau sa, sem dúvida, algumas dificuldades na interpretação deste parágr afo. Sente-se,
claramente, a falta de uma frase introdutória semelhante, por exemplo, à do S 9 do Código de Hammurabi. “* Um outro paralelo é bem comprou escrava, filho de nha
nem
ao mais ou boi um
nosso parágrafo, o 8 7 do Código de Hammurabi, detalhado em sua formulação: «Se um awilum recebeu em custódia prata ou ouro, escravo ou ou ovelha, asno ou qualquer outra coisa da mão do awilum ou do escravo de um awilum, sem testemu-
contrato:
esse
awilum
é um
ladrão,
ele
A.
Goetze
tem,
será
morto».
Na interpretação de Koschaker * o S 7 do CH declara que quem compra ou recebe em custódia um bem, sem a presença de testemunhas ou a confecção de um contrato, é um receptor de objetos roubados.* Mas a legislação de Eshniunna não menciona nem testemunhas nem a existência de um contrato escrito com o prova
do
razão
direito
quando
902. Cf.
E.
afirma
awilum, de quem nas mãos de um
trado
o
objeto
de
propriedade.
que
Bouzon,
O
o $ 40
Código
de
não
sem
formula
Hammurabi,
um
p.
28:
dúvida,
princípio «Se
um
se extraviou um objeto, encontrou seu objeto perdido (outro) awilum e o awilum em cujas mãos foi enc on-
perdido
declarou...»
503. Cf. E. Bouzon, op. cit. par 504. Cf. P. Koschaker, Rechtsvergleichende Studien zur Gesetzgebung Hammurapis, p. 73s. 505. Para Koschaker as expressões mãr awilim = «ein Freigeborener» e warad awilim = «escravo de um awilum » indicam os dois extremos soci ais
é necessário
Mas
G.
R.
da
sociedade
a presença
Driver-J.
babilônica.
de
Portanto,
testemunhas
C. Miles
em
The
ou
seja
qual
a confecção
Babylo
for
de
o
um
vendedor,
contrato.
nian Laws I, p. 81-86, apresentam uma outra interpretação. Traduz indo mãr awilim literalmente por «filho de um awilum». A cláusula ina gat mãr awilim u lu warad awilim seria uma limitação da lei. «The section treats as a thief one who purchases or otherwise receives g00ds from a minor or a slave, ie persons who normally
the transaction
would have no property of their own : unless is evidenced by a deed or witnesses» (cf, op. cit. p. 85).
118
uma
de
parte
abstrato, mas
awilum
Um
concreta.”
casuística
um r po do sa es oc pr vê se er qu al qu que comprou uma mercadoria € lhe a su é o tã es qu em ia or ad rc me a e qu a ar cl de e terceiro, qu de z pa ca ser ve de r do ra mp co o s oi roubada. Nestes caso o nome de Se ele não
do vendedor.
declarar o nome
puder
. ão dr la um mo co o ad at tr ele será
seu vendedor,
citar
l ma ar -H ll Te de es çõ va ca es s na Há documentos descobertos IM a bu tá a é s le de Um . lei a st que ilustram bem a aplicação de to al , in rs ma ann Na a da gi ri di a 51.105, que contém uma cart é a rt ca a st Ne *” ). al rm Ha e oj (h tuncionário de Shaduppum cidadãos os na un hn Es a e vi en e qu in edido a Nanna-mars que x, nSi de o lh fi r, ma ta sh Lu e , um il Warad-Sin, filho de Shaem es or ed nd ve mo co s do ta ci m ra fo e habitam em Shaduppum m € nu ku Du e m du di Ba e tr en s ai im an um litígio de posse de unna hn Es em es or ed nd ve is do s do ça en charrum-Adad.* A pres são o nã ad Ad mru ar Sh e m nu ku Du e qu é importante para provar ladrões. do 9 to ex nt co O ar str ilu ra pa te an ss re te in o xt Um outro te
mo co da ra st gi re , on ti ec ll Co an ni lo by Ba 40 é uma tábua da Nies mal. & , aki maIli de ho fil , am ib er nSi tal um que declara
Babilônia, ele não favor do acusado.
pagar
quantia
1/3
sócio
esse
como
fugiu,
nesse
interim,
94
siclos
de
para
a
em ha un em st te mo co o ad nt se re ap ser de po a am ib er nSi am en nd co zes juí os o iss Por
de mina
corresponde,
e 4 siclos,
i.e:
provavelmente,
valor
dos
Esta
objetos
ps
[
gia od
reclamados.
do
prata.
ga aa
mas,
. de bens roubados ”, pertencentes a [Su-nasir afirma que um sócio seu lhe vendeu os bens
dear
foi preso em posse O acusado, porém,
pi
O documento reclamados,
de Tell-Har
região
Mg
8237
NBC
na
também,
e encontrada,
506. Cf. The Laws of Eshnunna, pP. t ract seem as though it proclaims the abs
has to conform
to certain rules, and that he who
not be in keeping actual legal cases». 507.
113: «At first sight, it may principle that every purchase
Publicada
hief.
with Po r
Such
the A.
a
nature
interpretation
Goetze
of
these
em
«Fifty
14
(1960),
is
violates the rules can
laws,
not
likely;
which
it would
spring
Old-Babylonian
from
Letters
28. nm. to tex , 545 p. , 58) (19 14 r me por ado lic from Harmal», Su pub 28 to tex do E 1 4-2 has lin as 8) te (105 508. Cf. especialmen 545. , p. 14 r e m u S nian Tablets o l y b A. Goet a B d l O ly ar «E , s n o m m i r s. D. S l icada po ubbl 509.o PPu re» from Harmal and Elsewhe
em
Jcs
p. 28s,
n. 60.
tuma. ba is ir as -n Su Il “a m q r u S 510, C£ art. cit. lit: ina 119
|)
S 41 Se um «ubârum», um «naptarum» ou um vender a sua cerveja: a taberneira venderá cerveja pelo preço corrente.
«midã» para ele
quiser (?) a
O S 41 foi conservado, sem lacunas, tanto na tábua «As HI, 30-31 como na tábua «B» III, 14-16. Embora o parágrafo pareça bastante simples em sua formulação, sua interpretação apresenta algumas dificuldades. A primeira dificuldade é O significado dos três termos acádicos «ubãrum», «naptarum» e «múdi»
usados
na prótase.
Eles indicam,
sem
dúvida,
três tipos
de pessoas. O termo «ubãrum» — aqui expresso pelo sumerograma U.BAR — é registrado por W. von Soden em seu dicionário com o significado de «estrangeiro». Um provérbio bilíngiie, provavelmente da época cassita, nos apresenta o ubãrum = «estrangeiro» com uma situação social de alguma maneira privilegiada por estar livre de certas exigências da casa real.=” Parece que, aos poucos, o elemento «estrangeiro» vai caindo em esquecimento, sendo, então, mais acentuado o aspecto «privilégio». Esta evolução semântica aparece claramente não só nos nomes próprios da forma UBAR-ND, cujo significado é, sem dúvida, «Privilegiado do deus NN»>"* 2 mas também no uso do mesmo sumerograma U.BAR para expressar o acádico kidinnu [SA
=
«Privilégio»
indicar
no
Finkelstein,
8 41
e ubãrum.
uma
classe
o título ubârum
511. Cf. AHW,
p. 1399b:
O
termo
privilegiada
ubãrum
aproxima-se
«Ortsfremder»,
de
do
parece,
pessoas.
nosso
«Beisasse»,
Para
pois,
J. J.
«barão».
«Schutzbiirger».
512. Cf. W. G. Lambert, Babylonian Wisdom Literature, p. 259, 16s: u-bar-ru ina àli Sá-nim-ma re-e-Sú, que corresponde ao texto sumério: GIR; URU-KUR-RA-AM SAG-GA-AM e Lambert traduz: A resident alien in another city is a slave.
p.
e
Cf. J. J. Stamm,
Die Akkadische
Namengebung,
Darmstadt
1968
514. Cf.por W. von Soden, AHW, p. 472b onde o termo kidinnum traduzido «etwa besonderer Schutzberei A. Deimel, Sumerisches Lexikon, II Teil, Ban d 2, n. 152, p. 377. 515. Cf. art. «On Some
Recent
Studies
in
Cu
iform (1970), p. 253: «The ubãru (or: ubaru> ubru in neUga rit), on the order
Law».
IAOS
é 90
PE of a «baron» or » apresenta, além disso, duas variantes textuais em relação à tábua «A». Em «B» IV, 8 é acrescentada a locução Sa E.GAL à MAS.KAK.EN: «do palácio ou de um muskênum» que parece delimitar o sentido da frase. Igualmente em «B» IV, 9-10 a expressão uy-mi e-li ITU 1 KAM ú-Se-teeq-ma: «dias acima de um mês deixou passar» introduz uma determinação temporal que não existe no texto da tábua «A». O parágrafo menciona três tipos de funcionários e trata de suas obrigações em relação a um escravo ou a um animal fugitivo. O Sakkanakkum — aqui expresso pelo sumerograma Gi.NITÁ — é o chefe da administração de uma cidade, portanto o representante mais categorizado do rei nessa cidade.” O vocábulo vernáculo mais próximo seria o termo «governador». A expressão «Sapir narim» — lit.: «aquele que administra o rio», da raiz Saparum = «enviar» e também «administrar», «governar» * — indica o funcionário encarregado da supervisão do sistema de irrigação, de capital importância para a economia da Babilônia.º O termo bêl têrtim é registrado por W. von Soden com o significado de «delegado», «comissário».“* No período babilônico antigo aparece o título em um texto dos arquivos de Mari: Sum-ma be-el te-er-tim U, 2 KAM U, 3 KAM la ú-we-er te-er-tum ú-ul i-ha-al-li-ig: «Se um bel têrtim não administra dois ou três dias não se perderá o posto»? O termo indica, 569. Lit.: u,-mi eli ITU 1 um mês deixou passar». 570. Lit.: Su-ur-gá-am it-ti-Su 571. Cf. W. von Soden, AHW, altbabylonische Gerichtswesen, p. em hReallexikon der Assyriologie, of Eshnunna, p. 127. 572.
Cf.
W.
von
Soden,
sehen, verwalten, regieren». 573. Cf. O. Kriickmann,
574. Cf. AHW,
p. 120b:
AHW,
KAM
ú-se-te-cq-ma:
«dias
acima
de
i-ta-wi: «falará com ele de roubo». p. 11404 — Cf. tb. A. Walther, Das 1275; O. Kriickmann, art. «Beamter» vol. I, p. 445; A, Goetze, The Laws p.
lIlTla,7:
art. cit. p. 445:
bel têrtim:
«mit
A. Walther
«Beauftragter,
Anweisungen
op.
cit. p.
ver-
1435.
Kommissãr».
575. Cf. ARM 1, 61,29-30 — Cf. tb. G. Dossin, Archives Royales Mari 1, Correspondance de Samsi-Addad, Paris 1950, p. 119s.
134
de
um
d l a r e t i l o ã ç u t
0
a
demonstra.
desconhece-se
Mas
suncionário. Na formulação visor
de
ou
rio
escrava fugitivo s
béêl
—
locução
«A»,
da tábua
bel
ou
que
têrtim,
um
têrtim:
a
capturar
—
ordem»
da
específica
desse
governador,
super-
função
qualquer
(boi,
animal
«senhor
tra-
a própria
como
importante,
funcionário
um
| mento) ju
ou
uma
sua casa, da tábua
sera «B»
escravo
tiver em re o s a , m a n n u n h s E ra pa r va le O o nã texto O . ão dr la um mo co o ci lá pa lo pe o iratad
desgarrado,
es qu as ri Vá s. da na io nc me a im ac es atroduz as duas especificaçõ duas as ou go ti an is ma o é » «B o xt te O . fes surgem aqui «um o sã es pr ex A s? re io er st po os im sc ré ac o sã especificações vo ou um ti gi fu boi um , va ti gi fu a av cr es a um ou vo ti gi escravo fu nse o ta mi lí » um ên sk mu um de ou o ci lá jumento fugitivo do pa is do os o nd ta ci ou, s co fi cí pe es s so ca is do ido da lei a esses de o tip er qu al qu er ng ra ab r que , um ên sk mu extremos palácioepri pro do o av cr es o até o áci pal do o av cr es o escravo, desde eesp a nd gu se A ? * um ên sk mu o co, fra s mai e nt me al tário soci acusado ser a par : al or mp te r ate car de é » «B a bu tá da cificação itivo fug al im an O ou o av cr es o a nh te re que io ár ss ce ne é rão lad de iié: mais de », mês um de ma aci as «di M: KA 1 ITU eli mi ugum
mês.
O 8 50 não especifica a pena a ser aplicada. O parágraio diz apenas que o funcionário infrator deverá ser tratado como ladrão. No $ 16 a legislação de Hammurabi determina: «Se um
awilum escondeu em sua casa um escravo ou uma escrava Tugitivos do palácio ou de um muSkênum e a convite do arauto não
fez sair: o dono razão, observa E. a expressão
Surgam
dessa casa será morto».” Mas como, com Szlechter, não se pode simplesmente igualar «falará
ittisSu itawi:
com
be-el
com
a formulação
The
Laws
of
Eshnunna,
judicial or a religious character». 577. Cf E. Bouzon, O Código
de
Hammurabi,
«acusará «o
dono
576. C£.
de
roubo»
dessa A.
casa
Goetze,
será
morto»
das
leis
p.
ele
É
de
de
Su-ú
1.é:
roubo»,
id-da-ak:
Hammurabi. º
127:
«The
p. 29s;
Cf.
term
bêl
general a as n take be ht mig — y» orit auth of r ste «ma y rall fêrtim — lite a oi er eith t, men ern gov of nch bra ial spec a to r refe ht term, or it mig Driver-]. C. Miles, The
Babylonian
Laws, vol. I, p. 106.
tb.
G.
R.
578. Cf. E. Bouzon, op. cit. p. 30. le Code de 570. Cf Les Lois d'EsSnunna, p. llós: «Notons que que le voleur est passible de la mentionne expressément Hammurabi k aprês avoir peine de mort. Il reprend dans tous les cas le terme idda emploi indiqué que le coupable est considéré comme voleur. Si le seul
135
e
Tanto o S 40 das leis de Eshnunna como o nosso 8 50 não indicam a sanção a ser aplicada ao ladrão. Dificilmente tratarse-á de uma pena de morte. Hammurabi menciona explicitamente
a aplicação
da
completamente
pena
o tipo
de morte. de pena
As
a ser
leis de
Eshnunna
aplicado.
Se,
silenciam
porém,
pararmos o nosso parágrafo com o $ 49 e com texto NBC
citado acima“, poderemos concluir que a pena no caso do S 40 como no S 50, estava em compensação tinanceira.
com-
8237
aplicada, tanto uma linha de
8 51 Um escravo ou uma escrava de Eshnunna que foi marcado com um «kannum», um «maskanum» ou um «abbuttum» não podera sair da porta de Eshnunna sem o seu dono. A tábua «A» IV, 7-9 e a tábua «B» IV, 11-13 transmitiram o texto do S 51 sem variantes nem lacunas. O sentido geral do parágrafo é bastante claro: um escravo ou uma escrava que tenham uma das três marcas” aqui descritas pelos termos acádicos kannum, masSkanum e abbuttum não podem sair da cidade de Eshnunna «ba-lum be-li-Su»: «sem o seu dono», i.é: sem a autorização de seu proprietário. Toda discussão gira, naturalmente, em torno do significado exato dos três termos acádicos. W. von Soden registra o vocábulo kannum com o significado de «Binde», «Band», i.é: «faixa»; o termo maskanum ele traduz por «Fessel», 1,é: «cadeia», «algema» “:; e abbuttum: de Vexpression
voleur besoin
sharrâq
(il est voleur)
avait suffi
était frappé de la peine de mort, d'ajouter chaque fois iddak».
le
pour
législateur
indiquer
n'aurait
que
pas
le
eu
580. Cf. acima p. 119. 581. W. von Soden art. «Kleine Beitrige zum Verstindnis der Gesetze Hammurabis und Bilalamas» em Ar.Or. 17/2 (1949), p. 3725 prefere entender que o escravo de Eshnunna tinha os três sinais: «Die Sklaven im Eshnunna hatten hiernach ausser ihrer Sklavenmarke noch eine Binde (kannum) und eine Fessel (maSkanum) zu tragen». 582. Cf. AHW, p. 438a. 583. Cf. AHW, p. 627a.
136
Haartracht»,
«eine
tipo de penteado».*” Os escravos de
i.é: «um
a ad in rm te de a um m co os ad rc ma | , da vi dú m se , Eshnunna eram um modo por ou ia de ca de o ad in rm te de o tip faixa ou com um nos CH do 6 22 S Õ * s. elo cab os r ea nt pe de ou próprio de cortar
para à interpretação do (a permissão do) dono
apresenta um bom termo de comparação termo abbuttum: «Se um barbeiro, sem
per lhe não que o av cr es um de um tt bu ab o ou sp do escravo ra * ». ro ei rb ba e ss de o mã a ão ar rt co eence: e nt me so 51 4 o r ica apl to ex nt co o m co do or ac de ce re pa Não
autor e ess ra Pa “ . ter ech Szl E. faz O mo co s aos escravos fugitivo ntinuação co a um mo co s do di en re mp co ser m ve de 52 os 84 51 €
zitra do an qu , vos iti fug os av cr es Os que am in rm te do $ 50 e de ais sin os m co os ad rc ma ser am vi de , na un hn Es a dos de volta de os nt me gu ar os s Ma . * m» tu ut bb «a e » um an Sk as «m «kannum», a extensão r ita lim ra pa es ent ici suf m ce re pa nos não Szlechter dos 88 51 e 52.
S 52 Um escravo ou uma escrava que, sob a custódia de um mensageiro, entrou na porta de Eshnunna: será marcado com o «kannum», o «maskanum» ou o «abbutium» e ficara a
custódia
Cf.
AHW,
sob
584.
der
(nach
Haartracht
eine
I
«Abbuttum
5b:
p.
dono.
seu
de
Urform von QAR in ATU 97,362 ein oben zusammengebundener Schopf?)». Cf. tb. F. R. Kraus, Orientalia 16 (1947), p. 189s; E. Szlechter, Ar.
Or.
(1949),
17/2
395;
p.
Laws, vol I, p. 306s.
Miles,
C.
Driver-].
R.
G.
The
585. Cf. tb. A. Goetze, The Laws of Eshnunna, p. 128s. 586. Cf. tb. CH $ 227: «Se um awilum coagiu (?) um
ele raspou
lhe pertence:
que não
de um escravo
o abbuttum
Babylonian barbeiro
matarão
e
jurar: esse awilum e O suspenderão em sua porta; o barbeiro deverá do plos exem dois s Este ». livre será e nte” dame bera deli ei rasp não Eu do termo o significado confirmar parecem de Hammurabi Código
como
abbuttum
um
sinal especial
na
—
B
ou
cabeleira,
um
tipo determinado
cidadãos. de corte de cabelo, que distinguia um escravo dos outros 587 Cf. E. Szlechter, Les Lois d'ESnunna, p. 40. Lorsque les esclaves fugitifs étaient 588 Cf. E. Szlechter, ibid.: »
«...
with
at a certain court,
His role corresponds
the
difference
attending
relations between his lord and that court, but that and forth, with power limited to specific affairs»>.
he
that
he
there to the
travelled
back
590. Cf. tb. R. Yaron, The Laws of Eshnunna, p. 103. 591. Cf. R. Yaron, The Laws of Eshnunna, p. 192s; A. Goetze, The Laws of Eshnunna, p. 137s; A. Van Selms, «The Goring Ox in Babylo-
nian
and
Biblical
Law»,
Ar.Or.
18/4
(1950),
138
p. 321s.
rário do $ 54, O legislador de Eshnunna de culpa ou negligência do proprietário legislação bíblica do livro Êxodo feito ao NOSSO parágrafo. Em Ex
não toca no problema do boi assassino. Na
encontra-se um paralelo per21,35 a lei prescreve: «Se O
boi de alguém escornear O boi de um outro e este morrer: vender-se-á o boi vivo e dividir-se-á o preço; também o boi morto
e deterdeve ser dividido». Mas a lei bíblica é mais completa mina no v. 36: «Se, porém, O proprietário sabia que o boi era
escorneador e, contudo, não tomou providências: ele deverá substituir o boi, boi por boi; o boi morto, porém, lhe pertence».
A lei
bíblica
previa,
casos o proprietário
pois,
casos
os
do boi assassino
de
negligência;
devia
arcar com
e
em
todos
prejuízos. Ele ficava, apenas, com a carne do boi morto.
tais
os
S 54 Se um boi é escorneador, e o distrito* informou o seu proprietário, mas ele não vigiou (?) o seu boi e este escorneou um awilum e lhe causou a morte: o proprietário do boi pesará
2/3 de uma mina de prata.
Somente a tábua «A» IV, 15-18 conservou integralmente o texto do 8 54. Este parágrafo continua a temática do S 53. Mas a vítima aqui é uma pessoa humana. A formulação do S 54 é
bem mais detalhada do que a do parágrafo antecedente.
é
conhecido
como
nakkapi
=
«escorneador».
As
O boi
autoridades
competentes já avisaram o proprietário a respeito desse vício de seu boi. O termo babtum, derivado de babum = «porta», significa em si a «região da porta da cidade» e é registrado por W. von Soden também com os significados de «bairro», «alojamento».** O termo «distrito», usado na tradução, indica as autoridades locais encarregadas da ordem da cidade. Do contexto
pode-se concluir que o legislador constata que o dono do animal
não tomou as providências devidas em relação ao seu Mas o verbo usado não é claro. Os sinais cuneiformes
animal. no fim
592. Lit. ba-ab-tum: «Torbereich» cf. W. von Soden, ANW, p. 94b. 593. Cf. AHW, p. 94b: babtum: «Torbereich; Stadtviertel; Quartier».
ER
139
da linha 16 oferecem a leitura GUD-Su la ú-Si-ir-ma: mas ele não «usir» o seu boi. * À forma verbal uSir é, sem dúvida, um pretérito da raiz Surrum. W. von Soden registra a raiz com o
significado de «se inclinar», «inclinar» “*, que levou E. Szlechter a traduzir «(et celui-ci la tête) de son boeuf n'a pas incliné et...». “ Esta tradução, contudo, não satistaz plenamente, A. Goetze tenta por isso uma leitura diferente da linha 16: ... GUD-sSu la pa-Si-ir-ma e traduz «mas não aparou os chifres (?) de seu boi». J. J. Finkelstein prefere corrigir o texto e lê GUDSu la u--Si-ir — um pretérito «S» da raiz wasãrum — e
traduz:
«he
did
not
keep
his
ox
in
the
direct
marchs>.'S
Em
uma prescrição legal paralela do Código de Hammurabi é dito: «Se o boi de um awilum for escorneador e seu distrito o infor-
mou que ele é escorneador e ele não aparou os seus chifres e não
vigiou o seu boi e (se) esse boi escorneou e matou o filho de um awilum: ele deverá pagar a metade de uma mina de prata». No texto acádico lemos: qar-ni-Su la ú-&ar-riim GUD-Su la ú-sa-an-ni-ig-ma: «seus chifres não aparou, seu boi não vigiou...» O texto de Hammurabi usa, pois, o pretérito das raízes verbais Sarâmum e sanâqum.” G. Dossin estudou o uso da raiz ãaramum, relacionando-a com o substantivo Sirmum: «Kappen von Hôórnern» * e chega à conclusão que: «ll n'est donc pas interdit de supposer que Sarâmum, à la forme II, soit un dénominatif 594. Cf. W. von Soden, «Kleine Beitrãge zum Verstândnis der Gesetze Hammurabis und Bilalamas», Ar.Or. 17/2 (1949), p. 373; B. Landsberger, art. «Jungfrâulichkeit», p. 102. Cf. tb. W. von Soden, «Neubearbeitungen der babylonischen Gesetzessammlungen», OLZ 53
(1958), p. 522.
595. Cf. AHW,
p. 1285a:
Surrum:
«sich hinabbeugen, —
neigen, sich
vorbeugen». 996. Cf. Les Lois d'Esnunna, p. 32. Na p. 121, E. Szlechter explica: «Le législateur a pris soin de préciser dans les textes cités en quoi consiste
leur
taute;
celle
du
propriétaire
du
boeuf:
alapshu
lã
ú-shi-ir-ma,
de
n'avoir pas lié les cornes du boeuf ou de n'avoir pas «incliné la tête» du boeuf de manitre à ce qu'il ne puisse pas frapper de la corne...»
597. Cf. The Laws of Eshnunna, p. 132: «but he does not have his ox dehorned (?)...» Cf. tb. ibid. p. 136. 'W. von Soden registra o termo em
AHRW,
598. Cf.
p. 364,
a p. 9.
p. 842,
nota
art. 30.
com
«Sex
o
significado
Offenses
Cr. CH $S 251 —
in
«lockern,
Sumerian
Cf. tb, E, Bouzon,
600. Cf. W. von Soden, AHW, p. 11845 601. Cf. W. von Soden, AHW, p. 1248b.
140
(auf)lósen».
Laws»,
JAOS
O Código e 1022.
86
(1966),
de Hammurabi,
i["an de nes cor les » ffe cou la de ir uvr «co ie nif sig et mum de gir mal dangereux». — No texto de Hammurabi o significado do
«cortar»,
de
Dossin
quer
é claro,
verbo Saramum
nos
registrado
interpretar
de
o significado
se adote
se siga
dicionários*, quer Saramum
com
relação
em
de «aparar»,
a sugestão termo
o
edev ha lin ma mes Na s». fre chi os r bri «co a duz srmum e se tra se, sem dúvida, interpretar a forma «usSir» do 8 54. O proprie-
iário do boi, depois de avisado pelas autoridades locais do mau as costume de seu boi, deverá tomar as providências necessári para evitar acidentes causados pelos chifres de seu boi. Se não tomar as providências necessárias, ele será culpado caso o seu mina
uma
de
2/3
de
compensação
e deverá, por isso, pagar uma
awilum
boi mate a chifradas um
prata,
de
seja
ou
40 síclos
de prata (cerca de 320 g). Nas leis de Hammurabi a pena era de meia mina, i.é: 30 siclos (cerca de 240 g) de prata. A legislação bíblica do livro do Exodo determinava em casos análogos: «Se um boi escorneia um homem ou uma mulher e este morre: então o boi será apedrejado e sua carne não pode ser comida; o dono do boi, porém, está livre. Mas se o boi já era
escorneador e seu proprietário, embora avisado, não vigiou O animal e ele mata um homem ou uma mulher: então o boi deve
ser apedrejado
e seu proprietário deve ser morto».—
S 55 Se escorneou um siclos de prata.
pesará
a sua morte:
e causou |
escravo
15
O 8 55 nos foi transmitido apenas pela tábua «A» IV, 18-19.
Este parágrafo
vistas as mesmas
neador.
boi
sobre
As
continua a casuística circunstâncias:
autoridades
o perigo
que
602. Cf.
G.
Dossin,
Cf.
Ex
21,28-29.
locais
o seu «Sur
deux
um
do antecedente.
boi é conhecido
já informaram
animal
representa
passages
RA 31 (1934), p. 87-96; esp. p. 92. p. 1184. 603. Cf. W. von Soden, AHW, 604.
1
du
São
como
escor-
o proprietário
Code
para de
pre-
do
a comuni-
Hammurapi»,
dade.
alguma.
O
O
dono
animal
do
mata
neste parágrafo é um da vítima, a sanção
siclos
animal,
(cerca de 120 g)
contudo,
a chifradas
escravo. imposta
não
uma
tomou
pessoa.
providência
Mas
a vítima
Devido à condição social Inferior é substancialmente inferior: 15
de prata. No
Código
de Hammurabi,
a
compensação imposta para o mesmo tipo de delito é 1/3 de uma mina, i.é: 20 siclos de prata. * Uma comparaçã o entre os
SS 54-55 das leis de Eshnunna com os seus paralelos no de Hammurabi (SS 251-252) mostra-nos uma diferença sante. Nos casos em que a vítima é um awilum, o 8 Eshnunna impõe a pena de 2/3 de uma mina de prata eo
Código interes54 de 8 25]
de Mammurabi 1/2 mina de prata. Se a vítima é um escravo, o S 55 de Eshnunna pune com 15 siclos de prata, enquanto que o S 252 de Hammurabi exige 1/3 de mina, i.é: 20 siclos. As leis de Hammurabi punem, pois, com mais rigor a morte de um escravo; enquanto que, em Eshnunna, as penas eram mai s rigorosas do que em Hammurabi para casos que envolviam a mor te de um awilum.
S 56
Se um cão é feroz, e o distrito“ informou o seu dono, mas ele não vigiou o seu cão e (este) mordeu um awilum e lhe cousou a morie: o dono do cão pesará 2/3 de uma mina de prata.
O
O S 56 foi transmitido apenas pela tábua «A» legislador aborda aqui uma outra possibilidade
IV, 20-23a. que não é
tratada nem no Código de Hammurabi nem na legislação bíblica.
Do ponto de vista literário, o 8 56 é formulado em paralelismo perfeito com o $ 54. As circunstâncias do delito são descritas detalhadamente. Trata-se de um kalbum (UR.GI,) Se-gi: «cão feroz». * O proprietário do animal já foi notificado pelas automina
de prata».
«Se foi o escravo de um Cf.
E. Bouzon,
op.
awilum:
cit. p. 99.
pagará
606. Lit.: ba-ab-tum. Cf. W. von Sode n, AHW, p. 94h, 607. Cf. W. von Soden, AHW, p. 1208b: se gâm 1 «wild,
1/3 de
agressiv>.
142 dicas
uma
605. Ci. 8 252:
a-na be-lí-Su ú-Se-di-ma:
idades (ba-ab-tum
mott O Seu dono»). Mas o proprietário UR-Gl;-Su não prendeu, nem : i.é , o» cã u se O ou gi vi «não
«o distrito inforla is-sú-ur-ma: amarrou o seu
ão. Por isso, esse proprietário é responsável pelos danos que pelas o ad iz er ct ra ca é 56 S$ no o ad at tr ito del O . ar us ca «eu cão o it G ér et pr m u» (u de a or -m «m uk = u-S is ais b r e v duas formas m » u e ( t r u o o m s à t u i a c i « m = a t S ) u u e k * a a da raiz acádic naS
A pena imposta se a vítima for
perfeito 5 da raiz mâtum).” um
awilum
é a mesma
de prata.
(cerca de 3208)
54:
8
do
2/3
de mina,
síclos
40
i.é:
S 57 Se mordeu um escravo siclos de prata.
e lhe
a morte,
causou
pesará
15
O texto do 8 57 foi transmitido, apenas, pela tábua «A» IV,
ana-
23b-24. Este parágrafo continua a casuística do S 56. Em
logia com o 8 55, é apresentada aqui uma alternativa que pode atenuar o rigor da multa imposta no S 56. Para a aplicação da pena, como no & 55, deve ser tomada em consideração a condi-
um não ou mat e u edi agr z fero cão o Se ma. víti da al ção soci awilum,
siclos
exigida
escravo,
um
mas
de
(cerca
no 8 55
120g)
para
a compensação
de
o caso
pelo boi de um awilum.
prata.
de
um
exigida
Trata-se
escravo
da
é menor:
mesma
escorneado
15
soma
e morto
Na linha 24 a agressão do cão feroz é expressa pela forma verbal ik-kijim-ma — um pretérito G da raiz nakápum — «escornear» — que é, certamente, um erro de cópia em lugar da forma normal is-Su-uk-ma (pretérito G da raiz nasakum = «morder»). Os 15 siclos exigidos como compensação pelo escravo morto nos
88
55
e
57
correspondem,
escravo naquela época, como 608. Cf. W. 609. Cf. W.
von von
Soden, Soden,
sem
dúvida,
ao
preço
de
nos mostra o $ 13 do Código
AHW, AHW,
p. 7584. p. 634b.
143
um
de
Lipit-Ishtar. ” Se Hammurabi exige no S 252 1/3 de uma mina, é: 20 siclos, pelo escravo morto, isto se deve provavelment e ao jato de que, no tempo de Hammurabi, o preço de um escravo se tinha elevado consideravelmente.
S 58 Se um muro ameaça
cair e o distrito “ informou
o proprie-
tário do muro, mas (este) não rejorçou o seu mur o e 0 muro caiu e causou a morte do filho de um awilum: (este e um processo de) vida. Decreto do rei. Somente
a
tábua
«A»
IV,
25-28
nos
transmitiu
o
texto
deste parágrafo. Do ponto de vista formal ele aprese nta a mesma estrutura literária dos 88 54 e 56. As circunstâncias que caracterizam o delito são descritas detalhadamente na pró tase. Mas a casuística aqui tratada é diferente da dos S9 54 e 56. Não se trata mais de um animal feroz, mas do muro ou parede de uma casa: i-ga-rum i-ga-am-ma: «um muro ameaça cair». O pro prietário do muro já foi devidamente avisado pelas autoridades locais do perigo que o seu muro inseguro representa para a comunidade. Mas ele não tomou providência alguma: i-ga-ar-Su la ú-dan-nin-ma: «não reforçou o seu muro». Por ISSO, Se o muro cair e matar um
mar
awilim
=
«filho de awilum»,
i.é: um
«awi-
lum», ele será considerado responsável pelo acidente e pela morte da vítima causada pelo desmoronamento do muro. A pena imposta não é mais uma compensação financeira como nos 98 94 e 96. Ela é definida na apódose do parágrafo pelo termo napi-istum: «vida» “*, que corresponde, sem dúvida, à locução din napistim do $ 24 ou awat napistim do S 48." O delito é, pois, con610.
Cf.
F.
R.
612. Cf.
W.
von
Steele,
The
Pp. lós: 8 12: «lí a slave-girl of the city and it has been house of (another) man for S 13: «lf he has no slave, he 611. Lit.: ba-ab-tum. Cf, Soden,
Code
of
Lipit-Ishtar,
Philadelphia
1948,
or slave of a man has fled into the heart confirmed that he (or -she) dwelt in the one month, he shall give slave for slave». shall pay fifteen shekels of silver». W. von Soden, AHW; p. 94b.
AHW,
p.
738s.
613. Cf. acima p. 92s e 130s. Cf. tb. O Código de Hammurabi, & 3. 144
posta à im é e l ita cap me cri um mo co r ado isl leg o ciderado pel at daimsio sã es pr ex a m co a in rm te ena de morte. A apódose ngie fre e ec ar ap ão aç ul rm fo sa Es “* . do rei»
gar-ri-im: «decreto contraios vár em ém mb ta s ma , ais leg tos tex remente não só em exato do ica nif sig O * . igo ant co ni lô bi ba o od rí pe Hs e cartas do dis ta mui de eto obj o sid tem » im ja expressão «simdat garr à que em , tos tex dos e lis aná A “º . cussão entre OS assiriólogos que , ida dúv sem , tra mos nos , rre oco » im rr expressão «simdat Sa cono tid sen um em do di en re mp co ser » termo «gimdatum» deve e os ret dec os ad in rm te de sa es pr termo que ex creto, como um prescrições do rei e não, apenas,
sentido abstrato da «lei»
em um
ressa, exp 58 8 do e os ód ap da se fra ou «justiça». A última rei. do o isã dec a um é a st po im i aqu e rt mo portanto, que a pena de lo le ra pa um ra nt co en se o nã i ab ur mm No Código de Ha ta ns co e -s de po o, ud nt co , ia og al an ta cer a perfeito ao 8 58. Um um ra pa a cas a um ou ic if ed ro ei dr pe um e tar no 8 299: «S consque a, cas a e ho al ab tr seu O u ico tif for o awilum, mas nã o». “ rt mo á ser ro ei dr pe e ess : sa ca da no do o u to ma truiu, caiu e trutor de ns co do de da li bi sa on sp re à as en ap e -s re fe re i Hammurab ta, tra 58 $ O . ho al ab tr seu de a nç ra gu se à uma casa em relação porém,
dono
do
da responsabilidade
seja pelas
idade,
quer motivo, seja pela inseguro e ameça ruir.
de um
por
que
muro,
qual-
se tornou
intempéries,
de da li bi sa on sp re a e br so da na diz o nã 58 O legislador do 8 o pel os ad us ca s ai ri te ma s no da aos o çã la re em do dono do muro o Código de Hamtb. Cf. 2a. 110 p. W, AH en, Sod von 614. Cf. 'W. murabi, 8 M e S 51. Hammuthe of Documents Business Waterman, L. ex.: 615. Cf. p. British dem aus efe Bri na, nke Fra R. 13; 33, Nº , 1916 don Lon rapi Period, aus dem
Museum,
Heft 2, Leiden,
British Museum, Heft de la 1rº nã 651,8.
616. Cf. J. G.
Nº
1966,
F. R.
19,12;
1964, Nº 120,13; E. Szlechter, Tablettes de Babylone, Paris, 1958, p. 107, Nº
1, Leiden Dynastie
Altbabylonische
Lautner,
Briefe
Kraus,
Personenmiete
und
Erntear-
Nicolô, Beitráge zur San M. 0; -19 177 p. , 1936 den Lei ge, trá ver ter bei Oslo 1931, n, lle que hts Rec en ich ftl hri lsc kei der h eic Ber im e Rechtsgeschicht Recht» und etz Ges fiir i min Ter n che nis ylo bab e «Di er, p. 68s: B. Landsberg chaker dedi-
lo Kos Pau es ent tin per i iqu Ant is ent Ori iura ad ae bol Sym em igs Ammi Kôn des kt Edi Ein us, Kra R. F. 4; -25 219 p. , 1939 den catae, Lei Miles, C. -J. ver Dri R. G. 5; 194 p. 8, 195 den Lei n, ylo — Saduga von Bab The
Babylonian
Laws,
vol.
1, p.
17-23.
617. Cf. G. R. Driver-]. C. Miles, op. cit., p. 19.
618. Cf. tb. $$ 239, 231, posição social da vitima.
RS
232,
onde
145
a pena
varia
de
acordo
com
a
desmoronamento legislar para
nas casas
os casos
em
vizinhas.
que
Sua
o desastre
única
causar
preocupação
a morte
de
um
é
awilum. No Código de Lipit-Ishtar encontra-se uma determinação que lembra a «causa damni infecti» do direito romano. O S 11 das leis de Lipit-Ishtar responsabiliza o dono de um terreno pelo roubo ocorrido na casa do vizinho, se ele tiver negligenciado esse seu terreno adjacente e, embora avisado pelo vizinho, não tenha cuidado de iortificar o muro ou fechar o terreno.“º Uma comparação entre os 88 54 e 56 de uma parte, e o S 58 de outra, nos leva naturalmente a uma pergunta: Por que o rigor na pena aplicada no 8 58? Quando a morte de um awilum é causada pelas chifradas de um boi ou pela mordida de um cão, o dono do animal é obrigado a pagar 40 siclos de
prata. Quando, porém, a morte de um awilum é causada pelo desmoronamento de um muro, o seu proprietário é condenado
a morte. Aqui
também
os especialistas tentaram vários tipos de
resposta.” Mas R. Yaron tem, certamente, razão quando procura a resposta na própria expressão simdat Sarrim.“ A razão da diferença das sanções está justamente na diferença de origem dos 84 54/56 e S 58. A solução apresentada nos S8 54 e 56 reilete, provavelmente, uma larga praxe judicial dos tribunais babilônicos. Ao contrário, a pena imposta no S$ 58 é um decreto do rei. Trata-se, pois, de uma determinação
do rei de Eshnunna para coibir abusos ou punir um caso especial ocorrido no Reino. A intervenção real entrou, então, no dia-a-dia dos tribunais de Eshnunna e passou a ser aplicada em
casos
semelhantes.
619. Cf. F. R. Steele, The Code of Lipit-lshtar, p. 15, 8 11: «lf adjacent to the house of a man the bare ground of (another) man has been neglected and the owner of the house has said to the owner of the bare ground 'Because your ground has been neglected someone may break into my been confirmed
the owner
house: strengthen your house” and this agreement has by him, the owner of the bare ground shall restore to
of the house
de Hammurabi,
any
88 53-56.
of his propriety that is lost».
620. Cf. p. ex.: A. Goetze, The Laws of ozlechter, Les Lois d'Esnunna, p. 122. 621. Cf. R. Yaron, The Laws of Eshnunna,
146
Eshnunna,
p.
199s.
Cf. tb. Código p.
1405;
E.
g 59 Se um awilum
rado ge ter de is po de , sa po es a su a ou di pu re
?) la (e ele : sa po es mo co a tr ou a filhos (com ela), e tomou um e há a) el (n e qu do tu de € sa ca a será afastado (a?) de su a. am em qu a ir gu se rá de po ele (ela?)
À 2. -3 29 , IV » «A a bu tá Ná as en O 8 59 encontra-se ap sem , ve de se to Is o. af gr rá pa este iu it sm an tr o nã » «B a bu tá «B» a bu tá da IV na lu co da tim O r ta es de to fa ao , da vi dú bastante mutilado. bora em a, ar cl te an st ba é o ai gr rá pa A casuística geral do O . lei da es lh ta de ns gu al de o seja bem difícil a interpretaçã ão aç ul rm fo A . io rc vó di de al ci parágrafo trata de um caso espe ti ís er ct ra ca o sã s to en em el ês da prótase é bastante simples. Tr 2) Esta esposa
; sa po es a su de ia rc vo di se um cos: 1) Um awil lher. mu a tr ou a um sa po es um il aw já lhe gerou filhos; 3) Esse O ar iz er ct ra ca ra pa is ia nc se es Estes três elementos parecem — e as ót pr da os rb ve ês tr s do delito aqui punido. O sujeito az a-h ta i, u» io ud ep «r ma m-i zi igerar» «fez wu-ul-lu-ud ão do nç te in A . um il aw o sm me o é «tomou como esposa» — posa que es a um de os it re di os er nd legislador é evidente: defe fender de e, is ál an ma ti úl em e, do gerou filhos ao seu mari com a, rv se ob ze et Go . os lh fi os sm também os direitos desses me
ade ed ci so na o nt me sa ca do l pa ci in razão, que a finalidade pr e qu sa po es a , so is r po a; li mí fa babilônica era a perpetuação da da ão eç ot pr da za go , os lh fi o nd gera
satisfaz essa finalidade por o ad in rm te de é um il aw do to li lei.“ Neste parágraio, O de e um os lh fi us se de e mã da io rc dois atos desse homem: divó rece-nos Pa . er lh mu a tr ou a um com o íd ra nt co o nt me sa ca vo no do li vá in mo co vê e qu , ze et de Go o sã lu nc co a to en am nd fu sem e of os rp pu in ma he «T 5: 14 unna, p. 622. Cf. The Laws of Eshn fulfills this o wh fe wi a To . ly mi fa marriage is the perpetuation of the divorced at be ot nn ca e sh ; on ti ec ot pr l specia eling purpose the la w accords Eb E. de a ri rá nt co o iã in op a cf. tb. vol. 1, the will of the husband». Mas , ie og ol ri sy As r de n ko xi le al em Re e V. Korosec no art. «Ehe» -babylonien, ro sy as l ia on im tr ma t oi Dr aag, p. 281s. Cf. tb. A. van Pr p.
193s.
147
o divórcio
da esposa
que gerou
filhos.“
O $ 59 não
de ilegalidade ou nulidade do ato de divórcio. Apenas
preço bem alto para o tipo de divórcio se verá na interpretação da apódose.
aqui
fala nada
exige um
caracterizado,
como
Se a interpretação da prótase era simples, a apódose, ao contrário, apresenta várias dificuldades gramaticais e textuais, que dificultam a sua compreensão. A prótase mencionava dis-
tintamente três pessoas: o awilum, a esposa repudiada e a nova esposa. Na apódose, ao contrário, não é mencionada diretamente
nenhuma das três pessoas. Há apenas três verbos, cujos sujeitos, do ponto de vista gramatical, podem ser masculinos ou feminino s. Portanto qualquer uma das três pessoas introduzidas na prótase
pode ser sujeito dos verbos da apódose. O in-na-sa-ah — um presente N da raiz nasâhu —
primeiro verbo «será afastado»
e o terceiro verbo it-ta-la-ak — um perfeito G da raiz alaku — acompanhado da partícula warki = «seguirá» foram integralmente transmitidos. Já o segundo verbo, introduzido pela particula relativa «Sa», por causa de uma lacuna na tábua, foi transmitido incompleto e deve ser completado por meio de textos paralelos ou de uma conjectura textual. Na edição «princeps» das tábuas «A» e «B», Goetze transcreve o texto cuneiforme: i-na bitim à ma-l[a i-b)a-Su-ú in-na-sã-ah-ma wa-ar-ki Sa xxx it-ta-la-ak, mas sem tentar uma reconstrução da lacuna.* Na edição «standard» ele propõe a leitura i-ma-[ah-ha-ru]-Su para a lacuna.“ Para Goetze O
sujeito dos três verbos da apódose é sugere a leitura Sa i-ra-a[m-mu]-Si, sujeito do verbo râmum = «amar» e nach, die er liebt wird er gehen».”“
o marido. 'W. von Soden tomando o awilum como traduz «... der (Frau) M. San Nicolô propõe a
623. Cf. The Laws of Eshnunna, p. 146: «But the implication clearly is that the divorce was willful and illegal, therefore invalid. In consequence, the second marriage was likewise invalid and the second wife had no legal standing in the houses. 624. Cf. Sumer 4 (1948), p. 90 e na Pp. 91 apresenta a tradução: «... he shall be driven from his house and whatever he owns and go after...» 625. Cf. A. Goetze, The Laws of Eshnunna, p. 142 onde traduz:
«he
shall
is and
be expelled
he will go
from
after him
(his)
who
house
and
whatever
will accept him».
(property)
there
626. Cf. art. «Kleine Beitráge zum Versti ndnis der Gesetze Hammurabis und Bilalamas», Ar.Or. 17/2 (1949) , p. 373. Para 'W. von Soden o sujeito dos três verbos é o awilum . Ele será afastado de sua casa e de seus bens e poderá então seguir a mulher que ama.
148
foi seguida, transcreve o
restauração textual i-h[u-uz-z]u.Y” Sua proposta com pequenas correções, por B. Landsberger que
uirá (a seg e «el ak: latait-ma zu] han-[ i-i Sa ki artexto: wado uin seg , ker cha Kos P. .” ..» . ará cas se m que mulher) com a leitura proposta por von Soden, chega a uma interpretação eref e dos apó da bos ver três os ele a Par . nte ere dif e rotalment seu de a cas da da sta afa á ser ela : osa esp a und seg rem-se à erá pod mas o, zid tra r tive que o tud á der per e ido mar primeiro seguir o homem que ela ama. É
E. Szlechter aceita a sugestão de Koschaker que a segunda
mulher
é o sujeito
dos
esposa
repudiada.
O
apódose,
da
verbos
mas
apresenta
essa
esposa
uma
outra interpretação.” Para ele a finalidade do $ 59 é regular a situação financeira da segunda esposa. Na apódose propõe a seguinte transcrição e tradução do texto: i-na bitim ú ma-[la i-ba]-Su-ú in-na-sã-ah-ma wa-ar-ki Sa i-r [a-a]5-S[u]-ú it-tacelle-ci sera privée de la maison et de tout ce qui la-ak: «... existe (des biens actuels); à Pavenir ce qu'il acquerra elle suivra».“! Na interpretação de R. Yaron, o sujeito do primeiro verbo da apódose — in-na-sâ-ah = «será afastado» — é O awilum.* Mas o segundo e o terceiro verbos se referem à a
concede
legislador
rTepu-
diada pelo seu marido, que se casou com outra mulher, o direito de casar de novo com o homem que ela amar. * Esta rápida visão panorâmica da literatura existente sobre nos
o $ 59
do parágrafo.
mostra
existente
lacuna
como
A linguagem no
texto
uma
é difícil
interpretação
quase telegráfica difícil
tornam
sua
definitiva
e a
apódose
da
Com
compreensão.
627. Cf. art. «Rechtsgeschichtliches zum Gesetz des Bilalama von ESnunna», Orientalia 18 (1949), p. 260. 628. Cf. art. «Jungfrâulichkeit», p. 102: «er folgt (der Frau) mit der er in Hinkunft verheiratet sein wird...» Na interpretação de Lands-
berger
o
afastado de se casará.
em
sujeito sua
dos
casa
três
e de
verbos
seus
bens
629. Cf. art. «Zur Interpretation JCS 5 (1951), P. 104-122. Cf. p.
Mannes
ausgewiesen
630. Cf. 631. Cf. 632. Cf.
633. Cf.
mit Verlust
da
ihres
e
apódose
deverá
des 113:
144:
«Hence,
the
o
seguir
art. 59 des «Sie ist aus
awilum
a esposa
que
com
será que
Codex Bilalama>» dem Hause ihres
Eingebrachten...»
Les Lois d'ESnunna, p. 52s. E. Szlechter, op. cit. p. 33. The Laws of Eshnunna, p. 1425.
ibid. p.
é
proposed
reading
oi the
second
be rendered part of the apodosis is warki Sa ira/[mm]JuSu ittalak, to «she may go after him whom she will love». Na p. 145: «We submit, in conclusion, that the person who is granted power to remarry is W>.
149
Finkelstein
sinais
julgamos
cuneiformes
que
a leitura
existentes
mais
na
conforme
lacuna,
no
os
meio
restos dos
da
apódose,
é i-[ra-am-muJ-ma, uma forma presente G da raiz râmu = «amar». * Assim temos as três formas verbais in-na-sa-ah-ma, i-ra-am-mu-ma e it-ta-la-ak. O problema é determinar o sujeito
desses
três
verbos.
De
acordo
com
Mas
esse
awilum
o
contexto,
o
sujeito
mais
caso,
aban-
provável do primeiro verbo é o awilum que se divorcia. A le; permitia, sem dúvida, a um awilum divorciar-se de sua espo sa,
mãe
de seus
filhos.
donar o seu lar e os ficariam em posse da determinação análoga murabi. Este S 137 sacerdotisa
Sugeêtum
deveria,
nesse
lhe
filhos,
seus bens. A casa e mulher repudiada e encontra-se no 8 137 priva o homem que
ou
naditum,
que
os bens ali existentes de seus filhos. Uma do Código de Hamse divorciar de uma
deu
da
metade
de seus bens, que é entregue à esposa repudiada e a seus filho s. O 8 59 de Eshnunna parece mais rigoroso e estende o caso a qualquer esposa repudiada que tenha gerado filhos a seu marido. Mas o princípio é o mesmo, tanto no $ 59 como no S 137 do CH. Apenas a quantia varia. Por isso, não nos parece convincente a opinião de Koschaker, que julga impossível que o legislador afaste o homem da tamília.“” As leis em que o chefe da comunidade familiar. cadas na série «ana a-bu ana ma-ri-Su i-te-el-li: «Se um pai
de sua casa, destruindo destarte a unidade sumero-babilônicas conhecem outros casos, família é punido com o afastamento da Assim, nas leis familiares sumérias, publiittisu», lê-se a seguinte prescrição: Sum-ma ul ma-ri at-ta ig-ta-bi ina É i-ga-rim diz a seu filho: «Tu não és meu filho»: ele
634. Cf. J. J. Finkelstein, «On Some Recent Studies Law» em JAOS 90 (1970), p. 255: «The best reading, context and as best fitting the traces is i-'ra-am-mu'-mas.
in cuneiform in terms of
decidiu
uma
635. Cf. E. Bouzon, O Código de Hammurabi, repudiar
uma
Sugêtum,
que
lhe
gerou
p. 65: «Se um awilum
filhos,
ou
naditum
que lhe obteve filhos: devolverão a essa mulher o seu dote e dar-lhe-ão a metade do campo, do pomar e dos bens móveis e ela educará os seus filhos. Depois que tiver educado os sets filhos, de tudo o que foi deixado
para seus filhos, e o homem de com os 88 138 e 636. Cf. P. Codex Bilalama», Gesetz auf den Ausiibung
und
so
seines
die
zerstôren».
dar-lhe-ão a parte correspondente à de um herdeiro seu coração poderá tomá-la como esposa». (Co mpare 139, Koschaker, art. «Zur Interpretation des art. 59 des em JCS 5 (1951), Pp. 107: e... nirgends kom mt das Gedanken bei verbotener oder auch nur missbilligte r
Scheidungsrechts
Einheit
isa
der
Familie,
den
die
Mann
150
es
aus
doch
dem
Hause
zu
aufrechterhalten
entfernen
will,
zu
ito do suje o que ir clu con , pois e, e-s Pod *” ». ro mu e asa erderá € que verbo “n-na-sa-ah = «será afastado» é, certamente, o awilum a vist de to pon do é o uçã sol Esta os. filh s seu repudiou à mãe de l, lega o ect asp o sob as, séri es eçõ obj há gramatical possível e não que nos obriguem a abandoná-la. Na
segunda
parte
da
apódose
a
reconstrução
melhor
do
ein, st el nk Fi er qu mo co , ou u -S u] -m [m -a ra itexto parece ser Sa A o. sm me te o en lm ia nc se es o é ad ic if gn si a. O -m * i-ra-am-mu [m -a ra iSa ki r-a wa la su áu cl a a ri se e os ód segunda parte da ap smo. me o r se ve de os rb ve is do s do o it je su O k. -a la a-t mu]-Su it y ma a) ad di pu re sa po es (a he «s : ão uç ad R. Yaron propõe a tr ador sl gi le o so ca e st Ne ». ve lo ll wi e sh om go after him wh e nt me va no r sa ca se de o it re di o a ad di pu re concederia à esposa la warki Sa su áu cl a , to fa . De se es lh co es a el e qu m me com o ho mpaco r se de po » ar am em qu a á ir gu se la «e k: la irammugu itta de do ri ma «o = i» ss ha ih a is bb li ut «m ão aç ul “ada com a form 2 17 e 6 15 7, 13 88 s do » sa po es mo co a -l má to seu coração poderá do Código de Hammurabi. Nas leis assírias encontra-se também a expressão pondente «ana mut libbisa tuSSab»: «ela irá morar com o de seu coração».” Parece, pois, ser uma tradição legal o a nad ndo aba ou ada udi rep osa esp à er ced con a babilônic de contrair livremente um segundo matrimônio. 637.
Cf.
B. Landsberger,
sumerischen Lexikon, Roma
«Die
ana
ittisu>
em
Materialien
1937, vol. 1, p. 102, Cf. 7.lll 34-39:
34 tukum-bi 35 ad-da dumu-na-ra 36 dumu-mu nu-me-en
37 ba.an.na.an.dugs 38. é. ingar-ta
Serie
39 bara DUL + DU.dé Wenn ein Vater zu seinem Sohne 'Du bist nicht mein Sohn' sagt des Hauses und der Mauern wird er verlustig gehen.
corresesposo assirodireito zum
Sum-ma a-bu ana ma-ri-Su ul ma-ri at-ta
ig-ta-bi ina bi-ti u i-ga-rim
i-te-el-li
ha tb. J. lin ma mes Na 144. p. na, nun Esh of s Law 638. Cf. The vre, (pour se faire sui rra pou me) fem re mié pre (sa s alor «et o: tér Bot Pratique le Éco . 966 5/1 196 re uai Ann Cf. ». ut] [ve lle qu'e i celu r), use épo Su», itti a «An ie Sér tb. Cf. 96. p. n, tio Sec IVº — des des Hautes Étu
tábua 7 III, 4-6.
639. Cf. os 88 36 e 45 das leis assirias, Assyriennes, p. 184s e 2175.
Ps,
151
em
G. Cardascia,
Les Lois
Como conclusão, pode-se dizer que a intenção do legislador do $ 59 era provavelmente punir o esposo que repudiasse a mãe
de seus filhos, afastando-o
mesmo tempo, conceder segundas núpcias.
de sua casa
à esposa
e de seus bens,
repudiada
o direito
e, ao
de contrair
8 60 [Se] um vigia foi negligente na guafrda de uma casa] e um ladrão [arrombou a casaJ: o vigia da casa que foi arrombada... será mforto] e, sem [sepullitura, será enterrado [diante do lugar do arrom]bamento. O S 60 foi transmitido, em estado bastante lacunar, apenas pela tábua «A» IV, 33-37. O texto está tão mutilado que é impossível recompô-lo sem a ajuda de conjecturas e suposições. A tradução acima segue a tentativa de reconstrução do texto apresentada por B. Landsberger.” O ponto de partida foi o seguinte texto acádico: . 33. Su[m-m/a LU.EN.NUN 34. [É i-na na]-sa-ri-im i-gu-ma pa-al-li-Su 35. [E ip-lu-uS] LU.EN.NUN É sa ip-pa-al-Su 36. [x x x i-du]-uk-ku ba-lum [a]-ab-ri-Su 37. [i-na pa-ni pí]-il-Si-im iq-qa-bi-ir
A. Goetze na edição «princeps» renunciou a qualquer tentativa de reconstrução textual e apenas comentou: «88 60 and 61 mutilated and incomprehensible». *: Uma primeira tentativa 640. Cf. reconstrução
art. «Jungfrâulichkeit» p. 102. J. J. Finkelstein julga essa em JAOS 90 (1970), p. 255: «Landsberger's restoration of
S 60 is a tour-de-force, considering at this point, and accepts Goetze's
Cf. art. «The 4
(1948),
Laws
p. 91.
language
necessary
of Eshnunna
152 Ê
Sumer
filling in the
SR
em
641.
rule, while
=
of the
the state of preservation of the text general understanding of the import to support
Discovered
at Tell
it».
Harmal»
n e d o S n vo W. r po a ad nt se re ap foi texto o r ta le mp co de l a i , parc d» ar nd ta «s ão iç ed na , 56 19 Em r. * te ch le sz E. r po da i u g e se n, tentou de So n vo de ão st ge su a e rt pa A. Goetz e, seguindo em ía: «the lu nc co s ma **, do to o xt te do um prime ra reconstrução grafo rá pa do l ra ge ca ti má te A t».* restauration is Very difficul »: «A a bu tá na ou br so e qu o xt do te aparece claramente no resto no desempenho de sua
te en ig gl ne a gi vi um de a at o 8 60 tr ia»” ig «v = um âr ss ma = N U N . N E . Ú L a am gr ro me Su 59 .0 tunção. O 51 IM a bu tá da ia af fotogr na o nt ta l ve gí le te en am ar é cl a ad iz er ct ra ca a, gi vi e ss de ão aç A . ze et Go À. de a pi có na como facilém mb ta é » te en ig gl ne «foi = a -m gu ial rb ve a rm fo pela acl e ec ar ap e qu em ag on rs pe o tr Ou o. xt te no el áv fr ci de mente rma parris da raiz palasSu fo a um — u is ll pa O é o ramente no text do ? sa ca à u bo om rr «a : us u-l ip — «ladrão». A conjectura É pode se mo co , el áv ov pr is ma a ur leit começo da linha 35 €s a É Sa N U N . N E . U L a: nh li a m s e m concluir da continuação dessa 642. Cf. murabis und
33.
[Sum-ma]
art. «Kleine Beitráge Bilalamas>» em Archiv bitum
te-us-ut
[5525]
tze zum Verstindnis der Gese Orientalní 17/2 (1949), P.
Ham-
awilim...
n ei ) nn We «[ : ma ?ge im ii ri a-s 34. [a?-na? na?] ist... rs ge ir Bi s ne ei .] .. [. t al rh te Un r Haus de ..» [beim] Bewachen nachlássig ist und. 643. Cf. Les Lois d'ESnunna, p. 33: awilim ] .. [. ut s-u te m tu bi ] ma mhu [s 33. 34. [a? -na na?] — ça-ri-im i-gi?-ma ] 35 [sussa pessoa «Si
la
maison...
d'un
citoyen:
dans? la garde? il est négligent...> 644. Cf The Laws os Eshnunna,
pP. 146:
na-za-ru? lim awi ut hutem ta bi a] -m um [S 33 ?-ma X X X gi iim i-r za Jna a a-n ma r-u zu z[i 34 30 [sans css ]XxXxxxx ] -Su . .. .. .. [. um -l ba Su bi] oe as am 36 [ ce 1 x-&ilim qa?-bi?-ir ST [sc is) a ch hi (w e us ho a s] rd ua [g d « [1] a guar ng di ar gu in t en ig gl ne is t] [bu od ho li man's live it and [the house is broken into],
[the guard will be killed), ceremoniously lona ee un [andiss = will be buried>.
[in front of the breJach he unna, p. 146. hn Es of ws La e Th , ze et Go 645. Cf. A. 99, 85. 4, 21 Pp. 1, . vol II, n, ko xi Le s he 646. Cf. A. Deimel, Sumerisc p. 62la. Cf. tb. W. von Soden, AHW, 19la. p. W, AH n, de So n vo W. 647. Cf. Soden, Grundn vo W. tb. . Cf . 6b 81 p. W, AH n, 648. Cf. W. von Sode 20a. 61, p. k, ti ma am Gr n he sc di ka Ak riss der
153
ip-pa-al-Su: «o vigia da casa que foi arrombada». A pena imposta na apódose a partir dos dois sinais que sobraram na linha
36
deve
ser
[i-du]-uk-ku:
«eles
matarão»
i.é:
«será
morto».
Depois da partícula ba-lum = «sem», Landsberger lê [ga]-ab-riSu: «sua sepultura», mas essa leitura não é evidente nem na fotografia da tábua, nem na cópia de Goetze. Na última linha da apódose, a conjectura [i-na pa-ni pil-il-Si-im: «diante do
lugar do arrombamento» é bastante provável. Se o texto reconstruído por B. Landsberger corresponder em suas linhas gerais ao texto original, a intenção do legislador,
neste parágrato, será punir um vigia negligente, que durante o seu tempo de guarda não evitou um roubo na casa vigiada por ele. À pena é severíssima: ele será morto e enterrado diante do buraco feito no muro, por onde o ladrão penetrou na casa. Um paralelo longínquo ao $ 60 encontra-se no 8 21 do Código de Hammurabi: «Se um awilum abriu uma brecha em uma casa:
matá-lo-ão diante dessa brecha e o levantarão».*º Mas no 8 21 a pena é aplicada ao ladrão. A interpretação do 8 60 continua,
pois, objeto de discussão. Somente novos textos paralelos, que futuras campanhas arqueológicas tragam à luz do dia, poderão
ajudar-nos a encontrar o sentido exato deste parágrafo
649, Cf. E. Bouzon,
O Código
de 154
Hammurabi,
p. 31,
legal.
[I. O texto cuneiforme em transcrição
«A»
INTRODUÇÃO: ear
[]
ca Na |
NO
jd
JN
fá
fe
já
bed fd
pd
fund
DO UONHO Cm Rm -NoO
Sl:
|
U,.21.KAM
Rx
e Ea
| x NAN.LUGAL
o praia
| x RAAM
E QE
| x BAL.RLA
|] x.A
Sú-pu-ur > Samass
.) «A»
I 8-17
SE 1.SAG 2 SiLA 5 SiLA
BÁN L.íD ma-na SÍG GUR NUN GUR NAGA ma-na URUDU
ma-na
- «A» SILA SILA
EE mena
É.AD.DA.A.NILSE
MU.I.KAM Go
GUR SiLA BAN BÁN
NIN.A.ZU
DENLÍLLA
ARS a
LE.
X
1 1-7
URUDU
o
IDIGNA
TUKUL.KALAG.GA.
GIN GÍN GÍN GÍN GÍN GÍN GÍN GÍN GIN GÍN
a-na a-na a-na a-na
i.GIS
I.SAH
a-na a-na a-na a-na a-na
a-na
ep-Sum
BA.AN.DAB
KU.BABBAR KU.BABBAR KU.BABBAR KU.BABBAR KU.BABBAR KU.BABBAR KU.BABBAR KU.BABBAR KU.BABBAR KU.BABBAR
IT 18-20 1.GIS I.SAH
SILA 1.iD
£a ni-is-ha-tim
ga ni-ís-ha-tim ga ni-is-ha-tim 155
3 BAN
SE.BlI
2 BAN 5 SILA 8 SILA SE.BI
SE.Bl
o di
«A»
1 21-23
21 GÍS.MAR.GÍD.DA
22 23
qá-du-um
1 PI4 BÁN SE Á.BI Sum-ma ka-la u,-mi-im i-re-de-e-Si
GUD.HÁ.Sa
KU.BABBAR
à re-di-sa 1/3 GÍN
Á.BI
S 4: «A» I 23-24 À GIS.MÁ 24 u [....] S 5:
«A»
SILA A MALAH,
| ka-la
27
«A»
Sum-ma
us-mi
2 SILA i-re-de-si
I 25-26
25 Sum-ma MA.LAH, i-gi-ma GIS.MÁ 26 ma-la ú-te,-eb-bu-ú ú-ma-al-la
S 6:
1 qur
ut-te,-eb-bé
I 27-28 LU
i-na nu-la-a-ni
GIS.MÃ
la ga-at-tam
28 is-sa-ba-at 10 GÍN KU.BABBAR 1LÁÃ.E 9 7:
«A»
29 Sum-ma
28-29 KU.BABBAR
8 8: «A» 1 29 8 9: «A»
2 BAN SE 12 SE Á.BI
Á
SE.KUD.KIN
| BÁN SE À za-ri-i
I 30-33
30 LU 1 GÍN KU.BABBAR a-na e-se-di a-na LÚ.HUN.GÁ 31 [li]-di-in-ma Sum-ma re-su la ú-ki-il-ma 32 [e]-se-dam e-se-dam la e-sí-su 10 GÍN KU.BABBAR 33 [I.LÁ] E S 9A: 34
«A»
IT 33-34
1 BÁN 5 SiLA À URUDUKIN.A [a-na b]e-li-Su-ma i-ta-a-ar
S 10: «A» 1 34-35 156
à ku- Si-rum
Pop SE
35 à 1 BÁN 8 Il;
«A»
| BAN SE Á ANSE À re-di-Su ka-la u,-mi-im i-re-de-Su
| 36-37
36 À LU.HUN.GÁ 1 GÍN KU.BABBAR 1 PI SE SA.GAL.BI 37 ITU 1.KAM i-la-ak S 12:
«A»
1 37-40
LÚ
38 i-na ku-ru-lim
Sa i-na A.SA MAS.KAK.EN i-na mu-us-la-lim
is-sa-ba-tu
39 10 GÍN KU.BABBAR I.LÁ.E [Sa i-na mu-SJi-im i-na ku-ru-lim 40 is-sa-ba-tu i-ma-a-[at] ú-ul i-ba-lu-ut «B»
I 1-3
É [assess cispesepa or RE | x 2 |reisa o sissesei ie E | i-sa-ab-ba-tu oco os oc | ú-ul i-ba-al-lu-ut E PRA so 8 13:
«A»
I 41-42
41 LÚ &a i-[na É Sa MAS.KAK] AD AS
Des a [ecs a
«B»
ja creo use
E
EN i-na É i-na mu-us-la-lim
O | Sa i-na mu-Si-im ]
1 4-7
4 [LU $] a i-na É Sa MAS.KAK.EN i-na É i-na mu-us-la-lim 5 is-sa-ab-tu 10 GÍN KU.BABBAR 1.LÃ.E 6 Sa i-na mu-Si-im i-na É is-sa-ab-ba-tu 7 i-ma-a-at
$ 14:
«B»
ú-ul i-ba-al-lu-ut
1 8-9
8 À LU.TOG 1 TÚG 5 GÍN KU.BABBAR li-bil-ma 1 GÍN À.BI 9 10 GÍN KU.BABBAR li-bi-il-ma 2 GÍN Á.BI 8
10
15:
«B»
I 10-11
i-na qa-ti SAG.IR sa-bi-tum
à GÉME
DAM.GAR
157
tú
Se-a-am
KU.BABBAR j-ma-hna-ar
11
S 16:
SIG
1.GIS
a-di
ma-di/ti-im
ú-ul
1
«A»
Ci Meta | DP DUMULO aziszinas dad «B»
I 12
12 DUMU.LÚ
la zi-zu à SAG.R
ú-ul iq-qi-a-ap
S 17/18: «A» 1 2-5 DUMU.LU a-na E e[-mi-im Sum-ma i-na ki-la-al-li-im 1/S-te-en] a-na Si-im-tim it-ta-la-ak ma-la ub-[lu] ú-ul ú-Se-es-sé wa-tar-Su-ma i-le-qé
2 3 4 5 «B»
13 14 15 16 17 18
1 13-18
DUMU.LU a-na É e-mi-im ter-ha-tam li-bi-il-ma Sum-ma i-na ki-la-al-li-in iS-te-en a-na Si-im-tim it-ta-la-ak KU.BABBAR a-na be-li-Su-ma i-ta-a-ar Sum-ma i-hu-ús-si-ma a-na É-Su i-ru-ub lu-ú a-x-ha-x-x kal-la-tum a-na Si-im-tim it-ta-la-ak ma-la ub-lu ú-ul ú-Se-se wa-tar-Su-ma i-le-eq-qé
8 18A:
«A» II 6-7
6 1 GÍN IGI.6.GAL à 6 SE MAS ú-sa-ab 7 1 GUR 1 PI4 BAN MÁS ú-sa-ab «B»
I 19-20
19 1 GINÚM iGr6.GAL ú 6 BE MAS ú-ga-ab UM 20 1 GUR
1 PI4 BAN SE MÁS ú-sa-ab 8 19: «A» II 8-9
8 LÚ Za a-na me[-eh-ri-Su] i-na-ad-di-nu 9 i-na masS-kán-n[im
Er
ú]-Sa-ad-da-an
158
1 21-22
«B»
21
22
$a a-na me-eh-ri-Su i-na-ad-di-nu
[LÚ]
[i-na mas-] kán-nim. ú-Sa-ad-da-an
820:
II 10-15
«A»
LÚ
10 Sum-ma
11 id-di-in-ma
x
[..]
Se-a-am
ana
a-na
x x x x
KU.BABBAR
12 i-na e-bu-ri Se-a-am à MÁS.BI 1 GUR 13 i-le-eq-qé
8 21:
i-te-pu!-u[5]
1 PI 4 B[AN]
II 13-19
«A»
Sum-ma LÚ KU.BABBAR a-na pa-ni-Su 14 id-dicin KU.BABBAR à MÁS.BI 1 GÍN IG1.6.G4L ú 6 SE 15 i-le-eq-qé $ 22:
II 15-18
«A»
Sum-ma LÚ e-li LÚ mi-im-ma 16 la i-Su-ú-ma GÉME LO it-te-pé be-el GÉME
i-[za-ka]r
ni-iS DINGIR
e-li-ia la ti-Su-ú KU.BABBAR
17 mi-im-ma
18 ma-la
x ame!
$ 23/24:
«A»
1LÃ.E
II 19-25
Sum-ma LÚ e-li LÚ mi-im-ma la i-Su-ma GÉME LÚ it-te-pé ni-pu-tam i-na É-Su ik-la-ma uá-ta-mi-it 2 GÉME a-na be-el GEME i-ri-ab Sum-ma mi-im-ma e-li-Su la i-Su-ma DAM MAS.KAK.EN DUMU MAS.KAK.EN it-te-pé 24 ni-pu-tam i-na E-Su ik-la-a-ma us-ta-mi-it di-in na-pí-iS-tim 25 ne-pu-ú Sa ip-pu-ú i-ma-a-at 19 20 21 22 23
S 25:
«A»
26 &um-ma
II 26-28 LÚ
a-na É e-mi
is-si-ma
ter-ha-at
im-hu-ru
ot ik-&i-Ku-ma DUMU.MÍ.Su 28 a-bi ma-ar-tim
a-na
159
e-mu-Su
[Sa-ni-im
ilt-ta-di-in
ta-aS-na
ú-ta-ar
Emo
o
8 26: «A» II 29-31
29 Sum-ma
LÚ
31 di-in na[-pí-i]S-[ti)m-ma «A»
ter-ha-tam. ú-bil-ma
ú um-mi-Sa im-Su-w'-Si-ma it-ta-
Sa-al a-bi-Sa
30 ga-nu-ú ba-lum qa-ab-Si
88 27/28:
LU
DUMU.MÍ
a-na
i-ma-[at]
II 31-37
Sum-ma LÚ DUMU.MÍ LU ba-lum Sa-al a-bi-Sa ú um-mi-Sa i-hu-si-ma ú Kkir-ra-am-ú ri-ik--tim a-na a-bi-Sa ú um-mi-Sa la iS [-ku-ujn us-mi MU 1.KAM i-na ÉE-Su li-Si-im-ma ú-ul DAM Sum-ma x ri-ik-sa-tim ú kir-ra-am a-na a-bi-Sa ú um-mi-Sa iS-ku-un-ma i-hu-us-si DAM u,-um i-na su-un LU is-sa-ab-ba-tu i-ma-at ú-ul i-ba-al-lu-ut
32
33
34 35 36 37 «B»
II 1-2
ri-Jik-sa[-tim
TE eua popa co cova faq
E |] ú um-mi-Sa
Ao E
............ ]
iS-ku-un-ma
i-h[u-us-si
........ ]
8 29: «A» II 38-45 E E AN Se-e [h-ti)m 38 Sum-ma LÚ i-na KASKAL 39 ú sa-ak-pí-im it-t[a-aS-la-al] 40 ú lu na-ah-bu-tum it-ta-ah-ba-at 41 [u, -m]i ar[-ku-tim i-na ma-]tim Sa-ni-tim-ma con iss ae a | Sa-nu-um Ra AD a ie | it-ta-la-ad sçeio Ela AS ess so Mamão sexo ajm DAM-Su DA PO. ] RR “Es «B»
II 3-7
3 Sum-ma LÚ aS-la-al]
4 5 6 7
i-na
KASKAL
Se-eh-tim
à
sa-ak-p[í-im
it-ta-
ú lu-ú na-ah-bu-tum it-ta-ah-ba-at u,-m[i ar-ku-tim] i-na ma-a-tim Sa-ni-tim-ma it-ta[-Sa-ab] as-Sa-su Sa-nu-ú-um-ma i-ta-ha-az à DUMU it[-ta-la-ad] i-nu-ú-ma it-tu-ra-am aS-Sa-su i-ta-[a-ar-Sum] 160
«A»
8 30:
(11
II 45-48?
1?)
LÚ a-al”
[Sum-ma] s ] it-ta-bi-it sas se paiseco
AG [.
AT |.
ag 21
GR qu soe rs
(2) [..-...-.... ]
]
II 8-10
«B>»
8 &um-ma LU URU.KI-Su
Ea-nu-ú-um-ma
O aú-Sa-su
à be-el-Su i-ze-er-ma it-ta-ah-bi-it i-ta-ha-az
10 a-na as-Sa-ti-Su ú-ul i-ra-ag-ga-am «B»
8 31:
i-nu-ú-ma
it-tu-ra-am
II 11-12
11 Sum-ma LU GÉME 12 1/3 ma-na
LÚ it-ta-ga-ab
KU.BABBAR
LLÃ.E
Sa be-li-Sa-ma
ú GÉME
8 32: «A» HI 3-5
«B»
II
13-15
13 &um-ma 14 15
-na i-ta-ar-ru
ça DUMU-Su]
4 id-[di-Jijn-ma ............ 5 tar-b[i]-it DUMU-Su i [LÃ.E
LÚ
DUMU-Eu
a-na
Su-nu-gí-im
a-na
tar-bi-tim
id-
di-in-ma 10 ma-na SE BA LBA SÍG.BA MU 3.KAM la id-di-in tar-bi-it DUMU-Su 1.LA.E-ma DUMU-Su i-ta-a-ar-ru
«A» III 6-9
S 33:
6 sum-ma GÉME ú-sa-ri-ir-ma [DUMU-Sa] LU 7 [i]t-ta-di-in i-nu-ú-ma ir-at-bu-ú
a-na DUMU
[Mi]
8 [be-]el-Su i-mar-Su i-sa-ba-su-ma 9 i-ta-ar-ru-ú-Su
«B»
II 16-18
16 gum-ma LÚ
O
GEME
it-ta-di
2
VON
ú-sa-ar-ri-ir-ma
161
DUMU-sa
a-na
DUMU.MI
17
18 i-ga-ab-ba-su-ma
i-ta-ar-ru-Su
i-ma-ar-Su
III 9-13
«A»
S 34/35:
be-el-Su
ir-ta-bu-ú
i-nu-ú-ma
Sum-ma GEME E.caLrIM DUMU-sa 10 lu DUMU.Míi-sa a-na MAS.KAK.EN a-na tar-bi-tim
[1 it-ta-diin DUMU lu DUMU.Mf &a id-di-nu É.GAL UM 12 it-ta-ba-al à le-qú-ú Sa DUMU GÊME E.GAL : LIM 13 il-qu-ú me-he-er-Su a-na E.GAL i-ri-a-ab «B>»
II
Sum-ma GEME EG a-na MAS.KAK.EN a-na
21
pumuRUM i-ta-ab-ba-al
22
poco Sa DUMU uú le-qú-ú
lu-ú
23 me-he-er-Su S 36/37:
«B>»
x
19-23
19 20
14 15 16 17 18 19 20 21 22 23
LI
«A»
DUMU-sa lu-úi DUMU.MíÍ-sa tar-bi-tim it-ta-di-in
pumu.mi! UM
Sa
LIM : GEME É.GAL LIM .
a-na É.GAL
id-di-nu
.GAL-UM
as il-qu-ú
i-ri-a-ab
III 14-23
Sum-ma LÚ bu-Se-Su a-na na-ap-tá-ri a-na ma-sa-ar-tim id-di-in-ma E la pa-li-is si-ip-pu la ha-li-is a-ap-tum la na-às-ha-at bu-Se-e ma-sa-ar-tim Sa id-di-nu-Sum ulh-ta-li-ig bu-Se-e-Su i-ri-a-ab Sum-ma É LÚ lu-ug-qu-ut it-ti ma-sa-ar-tim Sa id-di-nu-Sum hu-lu-ug be-el É ha-li-iq be-el É i-na É “TiSpak ni-is DINGIR i-za-kar-Sum it-ti bu-Se-e-ka bu-Su-ia hal-qú i-wi-tam U sa-ar-tam la e-pu-Su i-za-kar-Sum-ma mi-im-ma e-li-Su ú-ul i-Su II 24-III
24 Sum-ma
6
LU bu-Se-e-Su a-na na-ap-tà-riim 162
.
o5 a-na ma-sa-ar-tim
la ha-li-iS
26 si-ip-pu
la na-as-ha-at
a-ap-tum
Sa id-di-nu-Sum
ma-sa-ar-tim
97 bu-Se-e
la pa-li-is
id-di-in-ma ER
i-ri-a-ab-Sum
28 bu-Se-e-Su
ulh-ta-al-li-ig
[ma-sa]-ar-tim
ml
1 Sum-ma É LU lu-ug-qu[-ut] it-ti bu-Se-e LU ga id-di-nu-Sum hu-lu-ug be-el E ha-li-ig
SMC
be-el
it-ti bu-Se-e-ka
la e-pu-Su i-Su
e-li-Su ú-ul
mi-im-ma
lu-ú ha-al-qu
bu-Su-ia
ú sã-ar-tam
i-wi-tam
i-za-kar-Sum-ma
Drispak ni-iS DINGIR
i-na KÁ
g TIM
i-za-kar-Sum-ma
8 38: «A» III 23-25 Sum-ma i-na at-hi-i 24 i-na-ad-di-in a-hu-Su Sa-ma-am ha-sSe-eh 25 Sa-ni-i ú-ma-la «B»
iS-fe-en zi-it-ta-Su qá-ab-li-it
II 7-9
7 Sum-ma i-na at-hi-i iS-te-en zi-it-ta-Su i-na-ad-di-in 8 ú a-hu-Su Sa-ma-am ha-Se-eh 9 qá-ab-li-it Sa-ni-i-im ú-ma-al-la $ 39:
a-na
KU.BABBAR
III 25-27
«A»
Sum-ma LU i-ni-iS-ma it-ta-di-in u,-um Sa-ia-ma-nu
26 É-su ana KU.BABBAR 27 i-na-di-nu be-el É i-pa-tã-ar «B»
III 10-11
i-ni-iS-ma
LU
10 &um-ma
11 uq-um Sa-a-ia-ma-nu 8 40:
a-na
i-na-ad-di-nu
KU.BABBAR
it-ta-di-in
be-el leo
i-pa-ta-ar
II 28-29
«A»
og gum-ma 29
ÉE-su
SAG.IR
LU
na-di-na-nam
i-$a-am-ma
en
Par
4
FE
MAN ”
GEME
a t
,
GUD
ú Si-ma-am
la ú-ki-in
163
Su-ma
ma-la
Sar-ra-ag
i-ba-Su.ú
«B»
HI
12-13
12 Sum-ma
LO
Su-ú 13 i-Sa-am-ma S 41:
«A»
SAG.iR GEME na-di-na-nam
GUD
ú Si-ma-am
la ú-ki-in
S[u-m]a
ma-la i-ba-a&Sar-ra-ag
III 30-31
30 Sum-ma U.BAR na-ap-tãâ-rum ú mu-du-ú KAS-Su 31 sa-bi-tum ma-hi-ra-at i-la-ku KAS. i-na-di-in-Sum
i-na-di-in
«B» II 14-16 14 Sum-ma U.BAR na-ap-tá-rum à mu-du-ú di-in 15 sa-bi-tum ma-hi-ra-at i-il-la-ku 16 Si-ka-ra-am i-na-ad-[ta] -di-Sum
KAS-Su
i-na-ad-
8 42: «A» II 32-34 32 Sum-ma LÚ ap-pé LÚ i5-Su-uk-ma it-ta-ki-iís 33 1 ma-na KU.BABBAR LLÁÃ.E IGI 1 ma-na ZÚ 1/2 ma-na 34 uz-nu 1/2 ma-na me-he-es le-tim 10 GÍN KU.BABBAR I.LÃ.E «B»
III 17-20
17 Sum-ma LU ap-pé LU iS-Su-uk-ma it-ta-ki-is 18 1 ma-na KU.BABBAR 1.LÃ.E 19 IGI
1 ma-na
ZÚ
20 me-he-es le-tim S 43: 35
«A»
Sum-ma
10 GÍN
uz-nu
1/2 ma-na
KU.BABBAR
1LÃ.E
III 35-36 LU
36 2/3 ma-na «B»
1/2 ma-na
ú-ba-an
LU
KU.BABBAR
it-ta-ki-is
I.LÁÃ.E
III 21-22
21 Sum-ma LU ú-ba-an a-wi-lim [it-t]a-ki-is 22 ....m/a-na KU.BABBAR 1LLÁÃ.E 164
III 36-38
«A»
8 44/45:
Sum-ma LÚ a-wi-lam i-na Ik/g-x-x 37 ís-ki-im-ma SU-su is-te-ber; 1/2 ma-na KU.BABBAR LLÁ E 38 Sum-ma «B»
III
23.
GIR-Su
iS-te-ber;
a-wi-lam
24. [core us srorapss rea e DO: [io e é Mass ao sos
S 46: «A»
41
i.LÁ.E
if-na
...........
1] s-ki-in-ma
] am I.LÃ.E | ILÃ.E
III 39-40
39 Sum-ma 9 47:
KU.BABBAR
23-25
[su suoisaareã ]
40 2/3
1/2 ma-na
LU
ma-na
a-wi-lam
KU.BABBAR
im-ha-as-ma
ha-x-x-Su
I.LÃ.E
iS-te-bir,
«A» III 40-41
LU
i-Se-el
10 GÍN
Sum-ma LLÃ.E
KU.BABBAR
LÚ
i-na
x-x-x-tim
8 48: «A» III 42-44 42
U a-na x x x i5-tu
1/3
ma-na
a-di
1 ma-na
43 Lossio ] di-nam ú-Sa-ha-zu[-S]u [ma] 44 a-wa-at na-pi-is-[tim ............ ] «B»
IV 1-3
À [sar ao a a
dO
3
Desa
is
E
[sata
S 49:
«B»
] ma-na
aao ]
a-di
1 ma-na
ú-Sa-ha-zu-Su-ma
na-| pí-iS-tim
a-na
LUGAL-ma
IV 4-5
4 Sum-ma LU i-na SAG.IR Sar-gí-im GEMÉ Sa-ri-iq-tim 5 it-ta-as-ba-at SAG.IR SAG.iR GÉME GÉME i-re-ed-de
2 E ate a erere aee sfojennda aa | te-Jer-tim 3 este era orais orerençga s es | SAG.ÃR ha-al-qá-am 165
6 i-na É-Su-ma
i-ta-wi
7 it-ti-Su
«B»
IV
Su-ur-qá-am
ik-ta-la Eos
6-10
GIR.NITA
6 Sum-ma
ma-la i-ba-aS-Su-ú hal-qa-am 7 SAG.ÃR
hal-qa-am
ANSE
ÍD be-el te-er-tim
Sa-pirg
ha-li-igq-tam
GEME
GUD
hal-ga-am
Úu MAS.KAK.EN is-ba-at-ma a-na €S-nun-nak! 8 Sa E gar IM 9 la ir-di-a-am i-na É-Su-ma ik-ta-la ut-mi e-li ITU 1 KAM
10 ú-Se-te-eq-ma
GALO
Su-ur-ga-am
it-ti-Su
i-ta-wi
S 51: «A» IV 7-9 8 Sa ka-an-nam
9 KÁ.GAL
«B»
IV
mas-ka-nam
ê5-nun-nasi
ba-lum
SAG.IR à GÉME sa €5-nun-nak! ú ab-bu-tam Sa-ak-nu
be-lí-Su
ú-ul us-si
11-13
11 SAGR GÉME &a êS-nun-nasi 12 ú ab-bu-ut-ta-am Sa-ak-nu
13 KA.GAL
éS-nun-nakt
ba-lum
Sa
ka-an-nam
ma-aS-ka-nam
be-lí-Su ú-ul us-sí
8 52: «A» IV 10-13 10 11 12 13
SAG.R à GÉME &a it-ti DUMU sSi-ip-ri-im na-as-ru-ma KÁ.GAL €S-nun-nak! i-te-er-ba-am ka-an-nam mas-ka-nam à ab-bu-tam is-Sa-ka-an-ma a-na be-li-Su na-ser
«B» IV
14-16
14 SAG.IR u GEME Sa it-ti DUMU Si-ip-ri-im na-as-ru-ma 15 KA.GAL éS-nun-nas! i-te-er-ba-am ka-an-nam ma-asg-ka-nam 16 à ab-bu-tam iS-Sa-ak-ka-an-ma a-na be-lí-&u na-se-er
E
e RR
AMPR
1
o
DD. ss car ima mas vu | GUD ha-al-qá ANSE ha-al-gá-am 5 i[s-ba-a]t-ma [a-nja êS-nun-na* la ir-di-a-am-ma
ai
av
atado
SAI
166
13-15
IV
«A»
5 53:
14 us-ta-mit-it Si-im GUD 15 be-el GUD ki-la-la-an 17-19
IV
«B»
Sum-ma GUD GUD ik-ki-im-ma ba-al-ti à UZU GUD mi-tim i-zu-uz-zu
17 Sum-ma GUD GUD ik-ki-im-ma us-ta-mi-it 18 siim GUD ba-al-tim à UZU GUD mi-tim sos oners | ki-la-al-la-an i-zu-uz-zu 19 | ssa oscremn
S 54/55: «A» IV 15-19 &um-ma
GUD
16 ba-ab-tum a-na be-li-Su [ú]-Se-di-ma 17 LÚ ik-ki-im-ma us-ta-mi-it be-el GUD
KU.BABBAR i.LÃ.E Sum-ma 15 GÍN KU.BABBAR I.LÃ.E
18 2/3 ma-na 19 us-ta-mi-it «B»
20
IV
DU; DU;
PI ma
—
GUD-Su SAG.IR
la ú-Si-ir-ma | ik-ki-im-ma
20
[osiatato oo ER IV 20-24
«A»
S 56/57:
| be-li-Su
20 21 22 23
Sum-ma UR.GI; Se-gi-ma ba-ab-tum a-na be-li-Su ú-Se-di-ma UR.GlI;-Su la is-sú-ur-ma LÚ is-Su-uk-ma usS-ta-mi-it be-el UR.Gl, 2/3 ma-na KU.BABBAR i.LÁÃ.E SAG.R 24 ik-ki-im-ma us-ta-mi-it 15 GÍN KU.BABBAR I.LÃ.E
S 58:
IV 25-28
«A»
25 Sum-ma i-ga-rum i-qa-am-ma ba-ab-tum a-na 26 ú-ge-di-ma i-ga-ar-Su la ú- -nin-ma
27 i-ga-rum ím-qú-ut-ma DUMU LO us-ta-mi-it 28 na-pí-is-tum sí-im-da-at Sar-ri-im
o
É
Sum-ma
ns
o
E
E
;
d q
167
E
O
,
be-el
i-ga-ri
S 59:
IV 29-32
«A»
DUMU.MES
LÚ
29 S&um-ma
wu-ul-lu-ud-ma
30 i-zi-im-ma [Sa]-ni-tam i-ta-ha-az 31 i-na É ú ma-l[a i-bJa-Su-ú in-na-sa-ah-ma 32 wa-ar-ki Sa i-ra-a[m-m[u-Su it-ta-la-ak
8 60: «A» IV 33-37
o
mao
E
Ma.
oi.
33 Su[m-m/a LU.EN.NUN 34 [É i-na na)-sa-ri-im i-gu-ma pa-al-li-Su 35 [É ip-lu-uS] LU.EN.NUN E sa ip-pa-al-Su 36 [x-x-x i-du]-uk-ku ba-lum [qa]-ab-ri-Su 37 [i-na pa-ni pí]-il-Si-im iq-qa-bi-ir
Egito A
i u
"Par
L
as
;
Uta
na
iv”
168
DAM-su
IV. Bibliografia
FRANKFORT, H., Iraq Excavations of the Oriental Institute 1932/33 Third Preliminary Report of the Iraq Expedition, OIC 17. Chicago, 1934.
BOECKER, H. J., Recht und Gesetz im Alten Testament und im Alten Orient. Neukirchen-Vluyn, 1976. Assyrisch-BabyloR. BORGER, Kevelaer/ Zeichenliste. nische Neukirchen-Vluyn, 1978.
Kingship 1958.
BOUZON, E., O Código de Hammurabi. Petrópolis”, 1980.
Lois
the
Gods.
Chicago,
FRANKFORT, H. — JACOBSEN, C., Tell PREUSSER, Th. — Asmar and Khafaje. The First Eshnunna in work Season's 1930/31, OIC 13. Chicago, 1932.
BOTTÉRO, J., Antiquités AssyroBabyloniennes. Annuaire 1965/ 1966. École Pratique des Hautes Études — IVº section, p. 89-104.
CARDASCIA, G., Les riennes. Paris, 1969.
and
FRANKFORT, H. — LLOYD, 5. — JACOBSEN, Th. The «Gimilsin» Temple and the palace of the rulers at Tell Asmar. OIP 43. Chicago, 1940.
Assy-
DRIVER, G. R. — MILES, J. €,, The Babylonian Laws, 2 volumes. Oxford, 1952 e 1955.
FRIEDRICH, J., Die Hethitische Gesetze. Leiden, 19509.
EDZARD, D. O., Die «Zweite Zwischenzeit» Babyloniens. Wiesbaden, 1957.
GOETZE, A., «The Laws of Eshnunna Discovered at Tell Harmal», em Sumer 4 (1948), 63-91, Plates IIV.
J. FINKELSTEIN, Studies Recent
Law», em 243-266.
JAOS
J., in
«On Some Cuneiform
90
The Laws 31. New
(1970),
of Eshnunna. Haven, 1956.
AASOR,
Kulturgeschichte des Alten Orients HI, Kleinasien. Miinchen, 1957.
«ANA BIT EMIM SASU>», em RA 61 (1967), 127-136.
«Fifty Old Babylonian letters from Harmal», em Sumer 14 (1958), 3s. t. 1-24.
«Sex Offenses in Sumerian Laws», em JAOS 86 (1966), 355-376.
169
Pi aa
GREENGUS, Tablets
cinity.
Te
from
S.,
Old
Ishchali
Istanbul,
lae luridicae et Historicae Martino David dedicatae. Ediderunt
Babylonian and
1979.
Vi-
J. A. Ankum
W.
lura
«Old Babylonian Marriage Ceremonies and Rites», em JCS 20 (1966), 55-72.
KOSCHAKER,
des Codex Bilalama», 5 (1951), 104-122.
Art.
em
PETSCHOW,
H., Zur
'Systematik'
den
em
Chicago,
Gesetzen
Historicae
1964.
von
Symbolae
a
Dead
Eschnun-
luridicae
Martino
David
et
dedi-
catae. Ediderunt J. A. Ankum — R. Feenstra — W. R. Leemans. Tomus
tiqui,
Alter:
Leiden,
Iura
1968,
Orientis
p.
An-
131-143.
«Zur Systematik und Gesetzestechnik im Codex Hammurabi», em ZA 57 (1965), 146-172.
REUVEN, Y., «The Rejected Bridegroom
Rechtsverglei-
des
of
na,
der Orientalistik, suplementar III: Recht. Leiden,
Interpretation
Leiden,
Portrait
in
(LE
(1965), 23-29.
chende Studien zur Gesetzgebung Hammurapis, Kônigs von Babylon. Leipzig, 1917.
«Zur
Antiqui.
sopotamia.
Civilization.
«Keilschriftrecht»,
P.,
Alter:
OPPENHEIM, A. L., Ancient Me-
«Le droit élamite au Ilº millénaire et sa position envers le droit 3 Ar.Or. em babylonien», (1963), 287-309.
1964, p. 49-219.
Tomus
MILES, J-GURNEY, O. R., «The Laws of Eshnunnas, em Ar. Or. 17/2 (1949), 174-188.
KLIMA, J., «Au Sujet de NouJuridiques de Textes veaux "Époque Préhammurapienne>» em Ar.Or. 17 (1949), 326-356.
em Handbuch parte 1I, vol. Orientalisches
Orientis
R. Feenstra —
Die Serie ana ittisu. Materialien zum sumerischen Lexikon, vol, 1. Rom, 1937.
JACOBSEN, Th., Philological Notes on Eshnunna and its Inscriptions. Assyriological Studies 6. Chicago, 1934.
V.,
Leemans.
1968, p. 41-105.
1. Vorderasien JB. HROUDA, Handbuch der Archãologie. Miinchen, 1971.
KOROSEC,
F.
—
The Laws of lém, 1969.
59
RÓLLIG,
JCS
W.,
teraturen.
25)», em
Or. NS
Eshnunna.
Jerusa-
Altorientalische
Neues
Handbuch
Literaturwissenschait, Wiesbaden, 1978.
LAMBERT, W. G., Babylonian Wisdom Literature. Oxford, 1960.
SAGGS, H. W. Essen, 1975.
LANDSBERGER, B., Jungfrâulichkeit: Ein Beitrag zum Thema «Beilager und Eheschliessung» (mit einem Anhang: Neue Lesungen und Deutungen im Gesetzbuch von ESnunna). Symbo-
vol
Li-
der
1.
F., Mesopotamien.
SAN NICOLO, M. schichtliches zum
«RechtsgeGesetz des
Bilalama von Esnunna», em Or.
NS 18 (1949), 258-262. 170
SCHMÓKEL, des Alten 1961.
SELMS,
A.
H., Kulturgeschichte Orient. Stuttgart,
VAN,
«The
Ox in Babylonian and Law», em Ar.Or. 18/4 321-330.
Bilalamas»,
em
(1949), 359-373.
Ar.Or.
17/2
SOLLBERGER, E. — KUPPER, J. R., Inscriptions Royales Sumériennes et Akkadiennes. Paris, 1971.
Goring
Biblical (1950),
SZLECHTER, Les na. Paris, 1954.
SIMMONS, S. D., «Early Old Babylonian letters from Harmal», em JCS 13 (1959), 71s, 105s. — 14 (1960), 23s, 49s, 75s, 1175. — 15 (1961), 49s, 81s.
Lois
d'ESnun-
«Effets de la captivité en droit assyro-babylonien», em RA 57 * (1963), 181-192, e RA 58 (1964), 23-35.
SODEN, W. von, «Neubearbeitungen der babylonischen Gesetzessammlungen», em OLZ 53
«Effets de 1 absence volontaire en droit assyro-babylonien», em Or. NS (1934), 289-311.
(1958), 517-527.
«Kleine Beitráge zum Verstiândnis der Gesetze Hammurabis und
WALTHER, A., Das altbabylonische Gerichtswesen. Leipzig, 1917.
171
V. Fotografias das tábuas IM 51.059 e IM 52.614
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AS LEIS DE
ESHNUNNA
(1825-1787a.C.)
EMANUEL
BOUZON
O trabalho apresentado neste livro está baseado nas duas tábuas cuneiformes descobertas em 1945 e 1947 nas escavações de Tell Harmal, uma pequena localidade ao sul de Bagdad, e que se encontram hoje no lraq-Museum de Bagdad, sob o número IM 51.059 e IM 52.614. Estas tábuas foram decifradas e publicadas pela primeira vez em 1948 pelo assiriólogo alemão Albrecht Goetze. Ele reconheceu imediatamente que Oo corpo de leis aqui contido pertencia ao reino de Eshnunna, uma cidade reino da Mesopotâmia, situada às margens do rio Diyala, um afluente do Tigre, que atingiu o seu apogeu político e econômico nos reinados de lIpigq-Adad Il e de seus filhos Naramsin e Dadusha, entre os anos 1850 e 1787 a.C. O reino de Eshnunna foi conquistado em 1753 a.C. pelo rei Hammurabi da Babilônia. A promulgação do texto original das leis de Eshnunna deve ter ocorrido durante o reinado da Naramsin ou do de seu irmão e sucessor Dadusha, entre os anos 1825 e 1787 a.C. aproximadamente. Seu tempo de composição é, portanto, anterior ao do
“Código em
de
acádico,
Hammurabi”, mais
antigo
sendo,
até
assim,
hoje
o corpo
conhecido.
legal,
escrito
O autor deste trabalho — Emanuel Bouzon — é professor na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Estudou filosofia na PUC/RJ, Ciências Bíblicas e Orientais no Instituto Bíblico e Oriental de Roma, 'Assiriologia, Egiptologia, Se-
mitística e História Antiga na Westfãlische Wilhelms-Universitát de Múnster/Alemanha, onde foi discípulo do célebre assiriólogo alemão Wolfram von Soden. Doutorou-se em 1969 com a tese Die Prophetenkorporationen in Israel und im alten Orient”. E autor de diversos trabalhos científicos no campo da assiriologia e da história do Oriente Antigo, entre os quais a primeira edição brasileira do Código de Hammurabi traduzida diretamente do original cuneiforme.
BONINOS ATENDEMOS
PELO
REEMBOLSO
POSTAL
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