Apostila Soldado PM-PE

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APOSTILA PREPARATÓRIA

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO

LÍNGUA PORTUGUESA MATEMÁTICA GEOGRAFIA HISTÓRIA CONHECIMENTOS DE DIREITO E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

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POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO

SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO NÍVEL MÉDIO Conhecimentos gerais e específicos

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2016 Focus Concursos Todos os direitos autorais desta obra são reservados e protegidos pela Lei nº 9.610/1998. Proibida a reprodução de qualquer parte deste material, sem autorização prévia expressa por escrito do autor e da editora, por quaisquer meios empregados, sejam eletrônicos, mecânicos, videográficos, fonográficos, reprográficos, microfílmicos, fotográficos, gráficos e outros. Essas proibições aplicam-se também à editoração da obra, bem como às características gráficas.

APOSTILA PREPARATÓRIA PARA O CONCURSO DE

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO ORGANIZADORES:

Vitor Matheus Krewer , Marcelo Adriano Ferreira, Pablo Jamilk Flores

DIRETORIA EXECUTIVA

DIREÇÃO EDITORIAL

Evaldo Roberto da Silva Ruy Wagner Astrath

Pablo Jamilk Flores Marcelo Adriano Ferreira

PRODUÇÃO EDITORIAL

COORDENAÇÃO EDITORIAL

Vítor Matheus Krewer

DIAGRAMAÇÃO

Pablo Jamilk Flores Marcelo Adriano Ferreira Daniel Sena

Liora Vanessa Coutinho

CAPA/ILUSTRAÇÃO Rafael Lutinski

REVISÃO

Vítor Matheus Krewer Pablo Jamilk

SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO NÍVEL MÉDIO Conhecimentos gerais e específicos 1ªEdição 1ªImpressão publicada em Março/2016

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APRESENTAÇÃO DO MATERIAL DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Prezado aluno, Este material foi concebido para que você tivesse a oportunidade de entrar em contato com os conteúdos necessários para realizar a prova do seu concurso. Muito esforço foi empregado para que fosse possível chegar à síntese de conteúdos que aqui está proposta. Na verdade, esse material é o resultado do trabalho dos escritores que se dedicam – há bastante tempo – à preparação de candidatos para a realização de concursos públicos. A sugestão é que você faça um estudo sistemático com o que está neste livro. Dito de outra maneira: você não deve pular partes deste material, pois há uma ideia de unicidade entre tudo que está aqui publicado. Cada exercício, cada capítulo, cada parágrafo, cada linha dos textos será fundamental (serão fundamentais em sua coletividade) para que sua preparação seja plena. Caso o seu objetivo seja a aprovação em um concurso público, saiba que partilhamos desse mesmo objetivo. Nosso sucesso depende necessariamente do seu sucesso! Por isso, desejamos muita força, concentração e disciplina para que você possa “zerar” os conteúdos aqui apresentados, ou seja, para que você possa estudar tudo que verá aqui e compreender bem. Desejamos que todo esse esforço se transforme em questões corretas e aprovações em concursos. Bons estudos! Professor Pablo Jamilk

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PROPOSTA DA APOSTILA PARA O CONCURSO DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO O presente material tem como objetivo preparar candidatos para o certame da Polícia Militar do estado de Pernambuco. Com a finalidade de permitir um estudo autodidata, na confecção do material foram utilizados diversos recursos didáticos, dentre eles, Dicas e Gráficos. Assim, o estudo torna-se agradável, com maior absorção dos assuntos lecionados, sem, contudo, perder de vista a finalidade de um material didático, qual seja uma preparação rápida, prática e objetiva. O presente material tem como objetivo o cargo de Soldado da Polícia Militar de Pernambuco, conforme o último edital publicado em 2016:

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

BÁSICOS

E

01.Língua Portuguesa Leitura e Interpretação de textos. Aspectos semânticos do vocabulário da língua (noções de polissemia, sinonímia e antonímia). Relações coesivas e semânticas (de causalidade, temporalidade, finalidade, condicionalidade, finalidade, comparação, oposição, adição, conclusão, explicação, etc.) entre orações, períodos ou parágrafos, indicados pelos vários tipos de expressões conectivas ou sequenciadores (conjunções, preposições, advérbios, etc.) Expressão escrita: divisão silábica, ortografia e acentuação (v. Reforma Ortográfica vigente). Traços semânticos de radicais, prefixos e sufixos. Pronomes de tratamento. Normas da flexão dos verbos regulares e irregulares. Formação de Palavras: Derivação, Composição, Hibridismo, etc. Efeitos de sentido decorrentes do emprego expressivo dos sinais de Pontuação. Padrões de concordância verbal e nominal. Padrões de regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicador de crase. Questões notacionais da língua: Por que, por quê, porque ou porquê; Mal ou mau; Mais ou mas; Meio ou meia; Onde ou aonde; Estar ou está. Figuras de linguagem. 02. Matemática Função; Progressão Aritmética; Progressão Geométrica; Juros simples e compostos; Análise combinatória; Probabilidade.

Pernambuco: a “Guerra dos Bárbaros”; a lavoura açucareira e mão de obra escrava; a Guerra dos Mascates; as instituições eclesiásticas e a sociedade colonial; Insurreição Pernambucana. A Província de Pernambuco no I e II Reinado: Pernambuco no contexto da Independência do Brasil;Movimentos Liberais: Confederação do Equador e Revolução Praieira;O tráfico transatlântico de escravos para terras pernambucanas;Cotidiano e formas de resistência escrava em Pernambuco;Crise da Lavoura canavieira;A participação dos políticos pernambucanos no processo de emancipação/abolição da escravatura. Pernambuco Republicano: Voto de Cabresto e Política dos governadores;Pernambuco sob a interventoria de Agamenon Magalhães; Movimentos sociais e repressão durante a Ditadura Civil-Militar (1964-1985) em Pernambuco;Herança afro-descente em Pernambuco;Processo político em Pernambuco (2001-2015). 05. Conhecimentos de Direitos e Garantias Fundamentais Dos direitos e deveres individuais e coletivos; Dos Direitos Sociais; Da Nacionalidade; Dos Direitos políticos; Dos Partidos Políticos. Bons estudos!

Vítor Matheus Krewer

03. Geografia Formação territorial de Pernambuco. 1.1 Processos de formação. 1.2 Mesorregiões. 1.3 Microrregiões. 1.4 Regiões de Desenvolvimento – RD. 2. Aspectos físicos. 2.1 Clima. 2.2 Vegetação. 2.3 Relevo. 2.4 Hidrografia. 3. Aspectos Humanos e indicadores sociais. 3.1 População. 3.2 Economia. 3.3 O espaço rural de Pernambuco. 3.4 Urbanização em Pernambuco. 3.5 Movimentos culturais em Pernambuco. 4. A questão Ambiental em Pernambuco. 04. História Ocupação pré-colonial do atual Estado de Pernambuco: Ocupação Pré-Histórica de Pernambuco;Características socioculturais das populações indígenas que habitavam o território do atual estado de Pernambuco, antes dos primeiros contatos euro-americanos. A Capitânia de

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Autor:

Pablo Jamilk

Curriculum:

Professor de Língua Portuguesa, Redação e Redação Oficial. Formado em Letras pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná. Mestre em Letras pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná. Doutorando em Letras pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná. Especialista em concursos públicos, é professor em diversos estados do Brasil.

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Língua Portuguesa

Língua Portuguesa

SUMÁRIO

Língua Portuguesa

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1. COMO ESTUDAR LÍNGUA PORTUGUESA............................................................................................................................................................. 15 Introdução........................................................................................................................................................................................................................... 15 Morfologia: classes de palavras............................................................................................................................................................................. 15 Artigo..................................................................................................................................................................................................................................... 15 2. MORFOLOGIA...................................................................................................................................................................................................................... 16 Adjetivo................................................................................................................................................................................................................................ 16 Classificação quanto ao sentido............................................................................................................................................................................ 16 Classificação quanto à expressão........................................................................................................................................................................ 16 Adjetivo x locução adjetiva...................................................................................................................................................................................... 16 Advérbio............................................................................................................................................................................................................................... 19 Advérbio x Locução Adverbial............................................................................................................................................................................... 19 Conjunção........................................................................................................................................................................................................................... 19 Classificação das conjunções..................................................................................................................................................................................20 Coordenativas..................................................................................................................................................................................................................20 Subordinativas................................................................................................................................................................................................................20 Preposição..........................................................................................................................................................................................................................20 Classificação...................................................................................................................................................................................................................... 21 Pronome............................................................................................................................................................................................................................... 21 Classificação...................................................................................................................................................................................................................... 21 Funções pronominais.................................................................................................................................................................................................. 21 Pronome de tratamento.............................................................................................................................................................................................22 Pronome Demonstrativo...........................................................................................................................................................................................22 Pronome Relativo...........................................................................................................................................................................................................22 Pronomes Indefinidos..................................................................................................................................................................................................22 Mudança de sentido......................................................................................................................................................................................................22 Pronomes interrogativos...........................................................................................................................................................................................22 Pronomes Possessivos...............................................................................................................................................................................................23 Substantivo.......................................................................................................................................................................................................................23 Gênero dos substantivos...........................................................................................................................................................................................23 O número dos substantivos.....................................................................................................................................................................................23 O Grau do substantivo.................................................................................................................................................................................................24 Sufixos..................................................................................................................................................................................................................................24 3. SINTAXE.................................................................................................................................................................................................................................24 Sujeito....................................................................................................................................................................................................................................25 Predicado............................................................................................................................................................................................................................25 Termos integrantes.......................................................................................................................................................................................................25 Verbo......................................................................................................................................................................................................................................25 Classificação......................................................................................................................................................................................................................26 Vozes verbais....................................................................................................................................................................................................................26 Tempos e modos verbais............................................................................................................................................................................................26 Montagem do imperativo: .........................................................................................................................................................................................27 Formas nominais do verbo.......................................................................................................................................................................................27 Complementos verbais...............................................................................................................................................................................................27 Complemento nominal................................................................................................................................................................................................27 Agente da passiva..........................................................................................................................................................................................................27 Predicativo do sujeito..................................................................................................................................................................................................27 Termos acessórios.........................................................................................................................................................................................................27 Adjunto adnominal........................................................................................................................................................................................................27 Adjunto adverbial...........................................................................................................................................................................................................27 Aposto...................................................................................................................................................................................................................................27 Vocativo...............................................................................................................................................................................................................................28 Predicativo do objeto....................................................................................................................................................................................................28 4. ACENTUAÇÃO GRÁFICA...............................................................................................................................................................................................28 Regras de acentuação..................................................................................................................................................................................................28 Alterações do Novo Acordo Ortográfico...........................................................................................................................................................29 5. CONCORDÂNCIA VERBAL E NOMINAL ...............................................................................................................................................................29 Conceituação....................................................................................................................................................................................................................29 Concordância verbal....................................................................................................................................................................................................30 Regras com Verbos Impessoais.............................................................................................................................................................................30 Verbos acompanhados da palavra “SE”............................................................................................................................................................30 Concordância nominal................................................................................................................................................................................................ 31 Regras de concordância nominal......................................................................................................................................................................... 31 Casos especiais................................................................................................................................................................................................................ 31 6. CRASE......................................................................................................................................................................................................................................32 Casos proibitivos............................................................................................................................................................................................................32 Este produto está licenciado para JOSE SILVA - CPF: 00673190412. É vedado a reprodução total ou parcial. www.focusconcursos .com.br

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Língua Portuguesa

Casos obrigatórios.........................................................................................................................................................................................................32 Casos facultativos..........................................................................................................................................................................................................32 7. COLOCAÇÃO PRONOMINAL........................................................................................................................................................................................33 Posições dos pronomes – Casos de colocação ..............................................................................................................................................33 Colocação facultativa...................................................................................................................................................................................................34 8. REGÊNCIA VERBAL E NOMINAL .............................................................................................................................................................................34 Principais casos de regência verbal: ..................................................................................................................................................................35 Regência nominal..........................................................................................................................................................................................................36 Regência nominal..........................................................................................................................................................................................................37 9. PONTUAÇÃO .......................................................................................................................................................................................................................37 Ponto final – pausa total.............................................................................................................................................................................................38 Ponto-e-vírgula – pausa maior do que uma vírgula e menor do que um ponto final............................................................39 Dois-pontos – indicam algum tipo de apresentação. ...............................................................................................................................39 Aspas – indicativo de destaque. ............................................................................................................................................................................39 Reticências (...)..................................................................................................................................................................................................................39 10. ORTOGRAFIA.................................................................................................................................................................................................................... 40 Definição............................................................................................................................................................................................................................. 40 Emprego de “e” e “i”...................................................................................................................................................................................................... 40 Empregaremos o “i”..................................................................................................................................................................................................... 40 Orientações sobre a grafia do fonema /s/...................................................................................................................................................... 40 Emprego do SC.................................................................................................................................................................................................................. 41 Grafia da letra “s” com som de “z”......................................................................................................................................................................... 41 11. INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS.................................................................................................................................................................................. 41 Tipologia Textual............................................................................................................................................................................................................ 41 Texto narrativo................................................................................................................................................................................................................42 Texto descritivo:..............................................................................................................................................................................................................42 Texto dissertativo..........................................................................................................................................................................................................42 Leitura e interpretação de textos.........................................................................................................................................................................42 Vícios de leitura...............................................................................................................................................................................................................42 Organização leitora.......................................................................................................................................................................................................42 12. ESTILÍSTICA: FIGURAS DE LINGUAGEM........................................................................................................................................................... 44 13. ReescritURa de sentenças ....................................................................................................................................................................................... 45 Substituição..................................................................................................................................................................................................................... 45 Reescrita............................................................................................................................................................................................................................. 45 Deslocamento.................................................................................................................................................................................................................. 45 Paralelismo....................................................................................................................................................................................................................... 46 Paralelismo sintático.................................................................................................................................................................................................. 46 Paralelismo semântico.............................................................................................................................................................................................. 46 Variação linguística..................................................................................................................................................................................................... 46 14. Significação das palavras......................................................................................................................................................................................... 48 Campo semântico......................................................................................................................................................................................................... 48 Sinonímia e antonímia............................................................................................................................................................................................... 48 Hiperonímia e Hiponímia.......................................................................................................................................................................................... 48 Homonímia e Paronímia........................................................................................................................................................................................... 48

Língua Portuguesa

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Introdução

Conjunção: termo de função conectiva que pode criar relações de sentido. Ex.: mas, que, embora.

A parte inicial desse material se volta para a orientação a respeito de como estudar os conteúdos dessa disciplina. É preciso que você faça todos os apontamentos necessários, a fim de que sua estratégia de estudo seja produtiva. Vamos ao trabalho! Teoria: recomendo que você estude teoria em 30 % do seu tempo de estudo. Quer dizer: leia e decore as regras gramaticais. Prática: recomendo que você faça exercícios em 40% do seu tempo de estudo. Quem quer passar tem que conhecer o inimigo, ou seja, a prova. Leitura: recomendo que você use os outros 30% para a leitura de textos de natureza variada. Assim, não terá problemas com interpretação na prova. Níveis de análise da língua:

• Fonético / Fonológico: parte da análise que estuda os sons, sua emissão e articulação.

• Morfológico: parte da análise que estuda a estrutura e a classificação das palavras.

• Sintático: parte da análise que estuda a função das palavras em uma sentença.

• Semântico: parte da análise que investiga o significado dos termos.

• Pragmático: parte da análise que estuda o

sentido que a expressões assumem em um contexto.

Exemplos: anote os termos da análise. O aluno fez a prova. Morfologicamente falando, temos a seguinte análise: O = artigo. Aluno = substantivo. Fez = verbo. A = artigo. Prova = substantivo. se:

Sintaticamente falando, temos a seguinte análiO aluno = sujeito. Fez a prova = predicado verbal. A prova = objeto direto.

Interjeição: termo que indica um estado emotivo momentâneo. Ex.: Ai! Ufa! Eita! Numeral: termo que indica quantidade, posição, multiplicação ou fração. Ex.: sete, quarto, décuplo, terço. Preposição: termo de natureza conectiva que imprime uma relação de regência. Ex.: a, de, em, para. texto.

Pronome: termo que retoma ou substitui outro no Ex.: cujo, lhe, me, ele.

Substantivo: termo que nomeia seres, ações ou conceitos da língua. Ex.: pedra, Jonas, fé, humanidade. Verbo: termo que indica ação, estado, mudança de estado ou fenômeno natural e pode ser conjugado. Ex.: ler, parecer, ficar, esquentar. A partir de agora, estudaremos esses termos mais pontualmente. Apesar disso, já posso antecipar que os conteúdos mais importantes e mais cobrados em concursos são: advérbios, conjunções, preposições, pronomes e verbos.

Artigo Termo que define ou indefine um substantivo, particularizando-o de alguma forma. Trata-se da partícula gramatical que precede um substantivo. Classificação: • Definidos: o, a, os, as. • Indefinidos: um, uma, uns, umas. EMPREGO DO ARTIGO: 1 – Definição ou indefinição de termo. Ex.: Ontem, eu vi o aluno da Sandra. Ex.: Ontem, eu vi um aluno da Sandra.

Morfologia: classes de palavras

2 – Substantivação de termo: Ex.: O falar de Juliana é algo que me encanta.

Iniciemos o nosso estudo pela Morfologia. Assim, é mais simples para construir uma base sólida para a reflexão sobre a Língua Portuguesa.

3 – Generalização de termo (ausência do artigo) Ex.: O aluno gosta de estudar. Ex.: Aluno gosta de estudar.

Artigo: termo que particulariza um substantivo. Ex.: o, a, um, uma. Adjetivo: termo que qualifica, caracteriza ou indica a origem de outro. Ex.: interessante, quadrado, alemão.

4 – Emprego com “todo”: Ex.: O evento ocorreu em toda cidade. Ex.: O evento ocorreu em toda a cidade. 5 – Como termo de realce: Ex.: Aquela menina é “a” dentista.

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Capítulo 01 - Como Estudar Língua Portuguesa?

Advérbio: termo que imprime uma circunstância sobre verbo, adjetivo ou advérbio. Ex.: mal, bem, velozmente.

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Língua Portuguesa

1. COMO ESTUDAR LÍNGUA PORTUGUESA

Observação: mudança de sentido pela flexão: Ex.: O caixa / A caixa. Ex.: O cobra / A cobra.

Questões Gabaritadas

Capítulo 02 - Morfologia

(IBFC) Veja as três palavras que seguem. Complete as lacunas com o artigo.___ púbis;___cal;__mascote. Em concordância com o gênero das palavras apresentadas, assinale abaixo a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas. a) o/a/a b) a/a/o. c) o/o/a d) a/o/o Resposta: A

Objetivo: indica caraterística, não depende da subjetividade. Ex.: Roupa verde. Subjetivo: indica qualidade, depende de uma análise subjetiva. Ex.: Menina interessante. Gentílico: indica origem Ex.: Comida francesa.

Adjetivo x locução adjetiva Essencialmente, a distinção entre um adjetivo e uma locução adjetiva está na formação desses elementos. Um adjetivo possui apenas um termo, ao passo que a locução adjetiva possui mais de um termo. Veja a diferença:

• Ela fez a sua leitura do dia. • Ela fez a sua leitura diária.

(MB) Assinale a opção em que a palavra destacada é um artigo. a) Foi a pé para casa. b) O aluno fez a prova a lápis. c) Chegamos a São Paulo no inverno. d) Convidaram a mãe para as férias. e) Não a deixaram de fora da festa. Resposta: D

Adjetivo

Locução adjetiva A

abdômen

abdominal

abelha

apícola

abutre

vulturino

açúcar

sacarino

águia

aquilino

alma

anímico

aluno

discente

anjo

angelical

ano

anual

arcebispo

arquiepiscopal

aranha

aracnídeo

Veja que “vermelha” indica a característica da casa; “eficiente” indica uma qualidade da pessoa; e “alemã” indica a origem da caneta. No estudo dos adjetivos, o mais importante é identificar seu sentido e sua classificação.

asno

asinino

audição

ótico, auditivo

Classificação quanto ao sentido

baço

esplênico

bispo

episcopal

boca

bucal, oral

bode

hircino

boi

bovino

bronze

brônzeo, êneo

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Língua Portuguesa

Classificação quanto à expressão

2. MORFOLOGIA Adjetivo Podemos tomar como definição de adjetivo a seguinte sentença “termo que qualifica, caracteriza ou indica a origem de outro”. Vejamos os exemplos:

• Casa vermelha. • Pessoa eficiente. • Caneta alemã.

Restritivo: adjetivo que exprime característica que não faz parte do substantivo, portanto restringe o seu sentido. Ex.: cachorro inteligente, menina dedicada. Explicativo: adjetivo que exprime característica que já faz parte do substantivo, portanto explica o seu sentido. Ex.: treva escura, animal mortal.

B

C cabeça

cefálico

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cabelo

capilar

filho

filial

cabra

caprino

fogo

ígneo

campo

campestre, bucólico ou rural

frente

frontal

cão

canino

carneiro

arietino

Carlos Magno

carolíngio

cavalo

cavalar, equino, equídeo ou hípico

chumbo

pecuário

gafanhoto

acrídeo

garganta

gutural

gato

felino

plúmbeo

gelo

glacial

chuva

pluvial

gesso

típseo

cidade

citadino, urbano

guerra

bélico

cinza

cinéreo

coelho

cunicular

cobra

viperino, ofídico

cobre

cúprico

idade

etário

coração

cardíaco, cordial

ilha

insular

crânio

craniano

irmão

fraternal

criança

pueril, infantil

intestino

celíaco, entérico

inverno

hibernal, invernal

irmão

fraternal, fraterno

D dedo

digital

diamante

diamantino, adamantino

dinheiro

H homem I

J junho

pecuniário E

viril, humano

junino L

lado

lateral

elefante

elefantino

lago

lacustre

enxofre

sulfúrico

laringe

laríngeo

esmeralda

esmeraldino

leão

leonino

esposos

esponsal

estômago

estomacal, gástrico E

estrela

estelar F

fábrica

fabril

face

facial

falcão

falconídeo

farinha

L lebre

leporino

leite

lácteo, láctico

lobo

lupino

lua

lunar, selênico M

macaco

simiesco, símio, macacal

farináceo

madeira

lígneo

fera

ferino

mãe

maternal, materno

ferro

férreo

manhã

matutino, matinal

fígado

figadal, hepático

mar

marítimo

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Língua Portuguesa

gado

Capítulo 02 - Morfologia

G

marfim

ebúrneo, ebóreo

predador

predatório

mármore

marmóreo

professor

docente

memória

mnemônico

prosa

prosaico

mestre

magistral

proteína

protéico

moeda

monetário, numismático

pulmão

pulmonar

monge

monacal, monástico

pus

purulento

morte

mortífero, mortal, letal

Capítulo 02 - Morfologia

N

Língua Portuguesa

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nádegas

glúteo

nariz

nasal

neve

níveo, nival

noite

noturno

norte

setentrional, boreal

nuca

occipital

núcleo

nucleico O

olho

ocular, óptico, oftálmico

orelha

auricular

osso

ósseo

ouro

áureo

outono

outonal

ouvido

ótico

ovelha

ovino P

paixão

passional

pai

paternal, paterno P

Q quadris

ciático R

raposa

vulpino

rio

fluvial

rato

murino

rim

renal

rio

fluvial

rocha

rupestre S

selo

filatélico

serpente

viperino, ofídico

selva

silvestre

sintaxe

sintático

sonho

onírico

sul

meridional, austral T

tarde

vesperal, vespertino T

terra

telúrico, terrestre ou terreno

terremotos

sísmico

paixão

passional

tecido

têxtil

pâncreas

pancreático

tórax

torácico

pântano

palustre

touro

taurino

pato

anserino

trigo

tritício

pedra

pétreo

peixe

písceo ou ictíaco

umbigo

umbilical

pele

epidérmico, cutâneo

urso

ursino

pescoço

cervical

pombo

colombino

vaca

vacum

porco

suíno, porcino

veia

venoso

prata

argênteo ou argentino

velho

senil

U

V

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verão

estival

víbora

viperino

vidro

vítreo ou hialino

virgem

virginal

virilha

inguinal

visão

óptico ou ótico

vontade

volitivo

voz

vocal Cuidados importantes ao analisar um adjetivo:

• Pode haver mudança de sentido: • Homem pobre X Pobre homem.

Na primeira expressão, a noção é de ser desprovido de condições financeiras; na segunda, a ideia e de indivíduo de pouca sorte ou de destino ruim.

Questões Gabaritadas

mem os tipos de advérbio, mas não essencialmente todos os sentidos adverbiais. • Afirmação: sim, certamente, claramente etc. • Negação: não, nunca, jamais, absolutamente. • Dúvida: quiçá, talvez, será, tomara. • Tempo: agora, antes, depois, já, hoje, ontem. • Lugar: aqui, ali, lá, acolá, aquém, longe. • Modo: bem, mal, depressa, debalde, rapidamente. • Intensidade: muito, pouco, demais, menos, mais. • Interrogação: por que, como, quando, onde, aonde, donde. • Designação: eis.

Advérbio x Locução Adverbial A distinção entre um advérbio e uma locução adverbial é igual à distinção entre um adjetivo e uma locução adjetiva, ou seja, repousa sobre a quantidade de termos. Enquanto só há um elemento em um advérbio; em uma locução adverbial, há mais de um elemento. Veja os exemplos:

• Aqui, deixaremos a mala. (Advérbio) • Naquele lugar, deixaremos a mala. (Locução adverbial)

• Sobre o móvel da mesa, deixaremos a mala. (Locução adverbial)

(CESGRANRIO) Em “Ele me observa, incrédulo”, a palavra que substitui o termo destacado, sem haver alteração de sentido, é: a) feliz b) inconsciente c) indignado d) cético e) furioso Resposta: D (VUNESP) Indique o verso em que ocorre um adjetivo antes e outro depois de um substantivo: a) O que varia é o espírito que as sente b) Mas, se nesse vaivém tudo parece igual c) Tons esquivos e trêmulos, nuanças d) Homem inquieto e vão que não repousas! e) Dentro do eterno giro universal Resposta: E

Advérbio Trata-se de palavra invariável, que imprime uma circunstância sobre verbo, adjetivo ou advérbio. É importante saber reconhecer os advérbios em uma sentença, portanto anote esses exemplos e acompanhe a análise.

• Verbo. • Adjetivo. • Advérbio.

Categorias adverbiais: essas categorias resu-

Questões Gabaritadas (FCC) Érico Veríssimo nasceu no Rio Grande do Sul (Cruz Alta) em 1905, de família de tradição e fortuna que repentinamente perdeu o poderio econômico. O advérbio grifado na frase acima tem o sentido de: a) à revelia. b) de súbito. c) de imediato. d) dia a dia. e) na atualidade. Resposta: B (AOCP) A expressão destacada que NÃO indica tempo é a) “...mortes entre os jovens, especialmente nos países...” b) “...Mais recentemente, me admiro com a coragem...” c) “...diagnosticar precocemente doenças mentais.” d) “...O que temos até então é um manual...” e) “...um milhão de pessoas morrem anualmente...” Resposta: A

Conjunção Pode-se definir a conjunção como um termo invariável, de natureza conectiva que pode criar relações de sentido (nexos) entre palavras ou orações. Usualmente, as provas costumam cobrar as relações

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Capítulo 02 - Morfologia

eóleo, eólico

19

Língua Portuguesa

vento

de sentido expressas pelas conjunções, desse modo, o recomendável é empreender uma boa classificação e memorizar algumas tabelas de conjunção.

Classificação das conjunções Ligam termos sem dependência sintática. Isso quer dizer que não desempenham função sintática uns em relação aos outros.

Capítulo 02 - Morfologia

Ex.: Machado escreveu contos e poemas. Ex.: Drummond escreveu poemas e entrou para a história.

Categoria

Conjunção

Exemplo

Aditiva

E, nem, não só... mas também, bem como, como também.

Pedro assistiu ao filme e fez um comentário logo após.

Adversativa

Mas, porém, contudo, entretanto, todavia, no entanto.

A criança caiu no chão, todavia não chorou.

Alternativa

Ou, ora...ora, quer...quer, seja...seja.

Ora Márcio estudava, ora escrevia seus textos.

Conclusiva

Logo, portanto, assim, então, pois (após o verbo).

Mariana estava doente; não poderia vir, pois, ao baile.

Explicativa

Que, porque, pois (antes do verbo), porquanto.

Traga o detergente, porque preciso lavar essa louça.

Língua Portuguesa

Subordinativas Ligam termos com dependência sintática: Integrantes: Introduzem uma ORAÇÃO SUBORDINADA SUBSTANTIVA. Ex.: É fundamental que o país mude sua política. Ex.: Maria não disse se faria a questão. Adverbiais: Introduzem ORAÇÃO SUBORDINADA ADVERBIAL. São 9 tipos de conjunção: • • • • • • • •

Temporal: quando, sempre que, mal, logo que.

Ex.: Já que tinha dinheiro, resolveu comprar a motocicleta.

Questões Gabaritadas

Coordenativas

20

•

Causal: já que, uma vez que, como, porque. Comparativa: como, tal qual, mais (do) que. Condicional: caso, se, desde que, contanto que. Conformativa: conforme, segundo, consoante. Consecutiva: tanto que, de modo que, de sorte que. Concessiva: embora, ainda que, mesmo que, apesar de que, conquanto. Final: para que, a fim de que, porque. Proporcional: à medida que, à proporção que, ao passo que.

(FCC) Ainda que já tivesse uma carreira solo de sucesso [...], sentiu que era a hora de formar seu próprio grupo. Outra redação para a frase acima, iniciada por “Já tinha uma carreira...” e fiel ao sentido original, deve gerar o seguinte elo entre as orações: a) de maneira que. b) por isso. c) mas. d) embora. e) desde que. Resposta: C (FCC) Segundo ele, a mudança climática contribuiu para a ruína dessa sociedade, uma vez que eles dependiam muito dos reservatórios que eram preenchidos pela chuva. A locução conjuntiva grifada na frase acima pode ser corretamente substituída pela conjunção: a) quando. b) porquanto. c) conquanto. d) todavia. e) contanto. Resposta: B (FCC) Embora alguns desses senhores afortunados ocasionalmente emprestassem seus livros, eles o faziam para um número limitado de pessoas da própria classe ou família. Mantêm-se a correção e as relações de sentido estabelecidas no texto, substituindo-se Embora (2º parágrafo) por a) Contudo. b) Desde que. c) Porquanto. d) Uma vez que e) Conquanto. Resposta: E

Preposição Trata-se de palavra invariável, com natureza também conectiva, que exprime uma relação de sentido. A preposição possui uma característica interessante que é a de “ser convidada” para povoar a sentença, ou seja, ela surge em uma relação de regência (exigência sintática). A regência pode ser de duas naturezas: • Verbal (quando a preposição é “convidada” pelo verbo) • Nominal (quando a preposição é “convidada” por substantivo, adjetivo ou advérbio)

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As preposições podem ser classificadas em: ESSENCIAIS • A, ante, até, após, • Com, contra, • De, desde, • Em, entre, • Para, per, por, perante, • Sem, sob, sobre, • Trás. ACIDENTAIS • Salvo. • Exceto. • Mediante. • Tirante. • Segundo. • Consoante.

Questões Gabaritadas (FJG) A preposição existente em “identificar uma mentira contada por e-mail” relaciona dois termos e estabelece entre eles determinada relação de sentido. Essa mesma ideia está presente em: a) As histórias que nascem por mãos humanas são muitas vezes pura falsidade. b) A pesquisa reforçou o que já se sabia: na internet, frequentemente, se vende gato por lebre. c) Consumiu-o por semanas a curiosidade de estar cara a cara com sua amiga virtual. d) Alguns deveriam ser severamente penalizados, por inventarem indignidades na rede. Resposta: A (CEPERJ) “Cada um destes fatores constitui, para as Nações Unidas, os desafios iminentes que exigem respostas da humanidade” (7º parágrafo). Nessa frase, a preposição “para” possui valor semântico de: a) conformidade b) comparação c) finalidade d) explicação e) direção Resposta: A

Classificação • • • • • • •

curso:

Pessoais; De tratamento; Demonstrativo; Relativos; Interrogativos; Indefinidos; Possessivos.

PESSOAIS São os pronomes relacionados às pessoas do dis1ª pessoa = Quem fala. 2ª pessoa = Para quem se fala. 3ª pessoa = Sobre quem se fala.

Caso Reto

Caso Oblíquo Átonos

Tônicos

Eu

Me

Mim, comigo

Tu

Te

Ti, contigo

Ele, ela

O, a, lhe, se

Si, consigo

Nós

Nos

Nós, conosco

Vós

Vos

Vós, convosco

Eles, elas

Os, as, lhes, se

Si, consigo

Funções pronominais A depender de como são empregados, os pronome podem possuir diferentes funções sintáticas. Veja: 1 - Função de sujeito: Nós compramos o carro. (sujeito do verbo “comprar”) 2 - Função de complemento: Pegue a toalha e a traga aqui. (complemento do verbo “trazer”) 3 - Função de adjunto: Ela levou-me as canetas. (adjunto adnominal do termo “canetas”) EMPREGO DE “O, A E LHE”

Pronome O conteúdo sobre pronomes é um dos mais importantes (senão o mais) dentro da parte relacionada à Morfologia. É muito comum haver questões que exijam sua identificação, sua interpretação e sua análise fun-

Esse conteúdo é muito frequente em provas de concursos, portanto convém entende-lo. O, A: termos diretos. Retomam elementos não introduzidos por pre-

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Capítulo 02 - Morfologia

Classificação

cional. Além disso, muitos examinadores gostam de cobrar as noções de “referenciação”, que – basicamente – significa perceber a que elemento o pronome faz alusão. Por definição, pode-se dizer que o pronome é um termo que substitui ou retoma algo na sentença. Ex.: Comprei um carro e ele estragou logo depois. Vamos iniciar uma classificação dos pronomes, a fim de facilitar nosso estudo.

21

Língua Portuguesa

Exemplos: O cidadão obedeceu ao comando. (Regência verbal) A necessidade de vitória o animava. (Regência nominal)

posição.

maçã; aquele com um pão.

Lhe: termo indireto. Retoma elemento introduzido por preposição. Exemplo • Minha irmã devolveu a carta para Jonas. • Minha irmã a devolveu para Jonas. • Minha irmã lhe devolveu a carta. • Minha irmã devolveu-lha.

Capítulo 02 - Morfologia

EMPREGO DE “O” E “A” NA ÊNCLISE

Língua Portuguesa

22

Nos estudos de Colocação Pronominal, um dos casos – a ênclise (pronome após o verbo) – exige especial atenção para a estrutura da sentença. Se a palavra terminar em R, S ou Z: use lo, la, los ou las. • Soltar o pensamento. • Soltá-lo. Se a palavra terminar em ÃO, ÕE ou M: use no, na, nos ou nas. • Compram as roupas. • Compram-nas.

Pronome de tratamento É o tipo de pronome empregado para criar algum tipo de circunstância cerimoniosa. São exemplos de pronomes de tratamento: • Vossa Senhoria. • Vossa Majestade. • Vossa Excelência. Observação: há uma distinção de emprego dos pronomes de tratamento que costuma ser alvo de questões Vossa Excelência: para o tratamento direto com a pessoa. Ex.: Vossa Excelência gostaria de um rascunho? Sua Excelência: para o tratamento não direto, ou seja, quando se fala sobre a pessoa. Ex.: Eu falei a respeito de Sua Excelência ontem, mas ele não ouviu.

Pronome Demonstrativo Pronome que aponta para algo no espaço, no tempo ou no texto. Masculino

Feminino

Neutro

Este

Esta

Isto

Esse

Essa

Isso

Aquele

Aquela

Aquilo

Exemplos:

• A saída para a crise é esta: interromper a especulação.

• Interromper a especulação: essa é a saída para a crise.

• Manuel e Jorge chegaram: este com uma

Outros demonstrativos Olho vivo para esses pronomes, pois costumam aparecer associados a pronomes relativos. • O / A (aquilo / aquela) • Ele dirá o que for verdade. • Tal / semelhante (permutáveis por outros demonstrativos) • Nunca vi tal pessoa passando por aqui.

Pronome Relativo entre:

É o tipo de pronome que promove uma relação

• • • •

Substantivo e verbo. Pronome e verbo. Substantivo e substantivo. Pronome e substantivo.

Vejamos quais são os pronomes relativos da língua. Não esqueça de anotar as informações pertinentes a cada pronome. Que: • A matéria de que gosto é Gramática. O qual: • Eis a mãe do menino, a qual passou a noite comigo. Quem: • O indivíduo com quem briguei sumiu. Quanto: • Ele fez tudo quanto pôde. Onde: • O país onde ocorreu o evento está em crise. Cujo: • Ele falou da pessoa cuja mãe surgiu anteriormente.

Pronomes Indefinidos Esses pronomes servem para esvaziar um referente. Veja alguns exemplos: • Alguém • Algum • Ninguém • Nenhum • Tudo • Nada • Cada • Qualquer

Mudança de sentido Atenção: a depender da posição do pronome, pode haver mudança de sentido. • Algum amigo X Amigo algum

Pronomes interrogativos Servem para criar uma interrogação direta ou in-

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• • •

Que você deseja? Qual é seu nome? Quem trouxe o carro aqui? Quanto de coragem você tem?

Pronomes Possessivos Essencialmente indicam posse. Podem também indicar aproximação ou familiaridade. É preciso observar seu emprego para não gerar ambiguidade nas sentenças. • Meu, minha (s) • Teu, tua (s) • Seu, sua (s) • Nosso, nossa (s) • Vosso, vossa (s) • Seu, sua (s)

Questões Gabaritadas (FUNDEP) Assinale a alternativa em que o emprego do pronome pessoal segue a norma padrão. a) Manda ele fazer o serviço sozinho. b) Sinto muito, mas não posso lhe ajudar. c) Há muito trabalho para mim fazer. d) Entre mim e você não há mais nada. Resposta: D (FCC) Ao se substituir um elemento de determinado segmento do texto, o pronome foi empregado de modo INCORRETO em: a) e mantém seu ser = e lhe mantém b) é dedicado [...] a uma mulher = lhe é dedicado c) reviver acontecimentos passados = revivê-los d) para criar uma civilização comum = para criá-la e) que provê o fundamento = que o provê Resposta: A

Substantivo É a palavra variável que nomeia seres, conceitos, sentimentos ou ações presentes na língua. Podemos classificar os substantivos da seguinte maneira. Quanto à existência: • Concreto: pessoa, casa, fada, Deus, carro. • Abstrato: vingança, amor, caridade. Quanto à designação: • Próprio: João, Jonas, Fundação José Clemente. • Comum: homem, dia, empresa. Quanto à composição: • Simples: roupa, casa, sol. • Composto: guarda-roupas, passatempo, girassol.

•

Primitivo: motor, dente, flor. Derivado: mocidade, motorista, dentista. Como partitivos: gole, punhado, maioria, minoria. Como coletivos: enxame, vara, corja, esquadrilha, esquadra.

Os substantivos próprios são sempre concretos e devem ser grafados com iniciais maiúsculas. Porém, alguns substantivos próprios podem vir a se tornar comuns, pelo processo de derivação imprópria que, geralmente, ocorre pela anteposição de um artigo e a grafia do substantivo com letra minúscula. (um judas, para designar um indivíduo traidor / um panamá, para citar o exemplo do chapéu que possui esse estilo). As flexões dos substantivos podem se dar em gênero, número e grau.

Gênero dos substantivos Quanto à distinção entre masculino e feminino, os substantivos podem ser: Biformes: quando apresentam uma forma para o masculino e outra para o feminino (gato, gata, homem, mulher). Uniformes: quando apresentam uma única forma para ambos os gêneros. Nesse caso, eles estão divididos em: Epicenos: usados para animais de ambos os sexos (macho e fêmea) - besouro, jacaré, albatroz. Comum de dois gêneros: aqueles que designam pessoas. Nesse caso, a distinção é feita por um elemento ladeador (artigo, pronome) - terrícola, estudante, dentista, motorista; Sobrecomuns: apresentam um só gênero gramatical para designar pessoas de ambos os sexos - indivíduo, vítima, algoz; Em algumas situações, a mudança de gênero altera também o sentido do substantivo: O cabeça (líder) / A cabeça (parte do corpo).

O número dos substantivos Tentemos resumir as principais regras de formação do plural nos substantivos. Terminação

Variação

Exemplo

Vogal ou ditongo

Acréscimo do ‘s’

Barco - barcos

M

NS

Pudim - pudins

ÃO (primeiro caso)

ÕES

Ladrão - ladrões

ÃO (segundo caso)

ÃES

Pão - pães

ÃO (terceiro caso)

S

Cidadão - cidadãos

R

ES

Mulher - mulheres

Quanto à derivação: Este produto está licenciado para JOSE SILVA - CPF: 00673190412. É vedado a reprodução total ou parcial. www.focusconcursos .com.br

Capítulo 02 - Morfologia

• • • •

23

Língua Portuguesa

direta.

Capítulo 03 - Sintaxe

Língua Portuguesa

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Terminação

Variação

Exemplo

Z

ES

Cartaz - cartazes

N

ES

Abdômen abdômenes

S (oxítonos)

ES

Inglês - ingleses

AL, EL, OL, UL

IS

Tribunal - tribunais

IL (oxítonos)

S

Barril - barris

IL (paroxítonos)

EIS

Fóssil - fósseis

ZINHO, ZITO

S

Anelzinho aneizinhos

Alguns substantivos são grafados apenas no plural: • alvíssaras; • anais; • antolhos; • arredores; • belas-artes; • calendas; • cãs; • condolências; • esponsais; • exéquias; • fastos; • férias; • fezes; • núpcias; • óculos; • pêsames; O plural dos substantivos compostos será tratado no capítulo sobre Flexão Nominal. Esta é apenas uma introdução.

O Grau do substantivo AUMENTATIVO / DIMINUTIVO Analítico: quando se associam os adjetivos ao substantivo. Ex: carro grande, pé pequeno; Sintético: quando se adiciona ao substantivo sufixos indicadores de grau. Ex: carrão, pezinho.

rão), desprezo (sabichão, ministraço, poetastro) ou intimidade (amigão); enquanto o diminutivo pode indicar carinho (filhinho) ou ter valor pejorativo (livreco, casebre), além das noções de tamanho (bolinha). Alguns substantivos que se empregam apenas no plural: • as algemas • as alvíssaras • as arras (bens, penhor) • as cadeiras (ancas) • as calças • as calendas (1º dia do mês romano) • as Canárias (ilhas) • as cãs (cabelos brancos) • as cócegas • as condolências • as costas • as custas • as damas (jogo) • as endoenças (solenidades religiosas) • as exéquias (pompas, honras, cerimônias fúnebres) • as férias • as fezes • as finanças • as hemorroidas • as matinas (breviário de orações matutinas) • as nádegas • as núpcias • as olheiras • as palmas (aplausos) • as pantalonas • as primícias (começos, prelúdios, primeiros frutos) • as profundas • as trevas • as vísceras • os afazeres • os anais • os antolhos • os apetrechos ou os petrechos • os arredores • os Bálcãs • os confins • os esponsais (contrato de casamento ou noivado) • os esposórios (presente de núpcias) • os Estados Unidos • os fastos (anais) • os idos • os manes (almas) • os parabéns • os pêsames • os picles • os suspensórios • os víveres

Sufixos Aumentativos: -ázio, -orra, -ola, -az, -ão, -eirão, -alhão, -arão, -arrão, -zarrão; Diminutivos: -ito, -ulo-, -culo, -ote, -ola, -im, -elho, -inho, -zinho (o sufixo -zinho é obrigatório quando o substantivo terminar em vogal tônica ou ditongo: cafezinho, paizinho); O aumentativo pode exprimir tamanho (casa-

3. SINTAXE A sintaxe é a parte da Gramática normativa que estuda a função dos termos em um período. Para entender melhor o que isso quer dizer, é preciso fazer uma distinção entre frase, oração e período. Vejamos: Frase: sentença dotada de sentido.

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Período: conjunto de orações. O período pode ser: • Simples: que possui apenas uma oração (oração absoluta). • Composto: que possui mais de uma oração. • Misto: que possui mais de um processo de composição de período. A principal parte do estudo da Sintaxe está em estudar os termos da oração, ou seja, do período simples, pois tudo se articula a partir dele. Portanto, vamos começar fazendo uma divisão dos termos da oração. TERMOS DA ORAÇÃO Essenciais

Integrantes

Acessórios

Sujeito

Complementos Verbais

Adjunto Adnominal

Predicado

Complemento Nominal

Adjunto Adverbial

Agente da Passiva

Aposto

Predicativo do Sujeito

Vocativo Predicativo do Objeto

Anote os mais importantes e centralize seus estudos neles!

Sujeito Termo sobre o qual se declara ou se constata algo. Lembre-se de que o sujeito não precisa ser uma pessoa ou um ser animado. Como termo da sentença, pode ser até mesmo uma oração inteira. Vejamos os tipos de sujeito: 1.Sujeito simples: apenas 1 núcleo. Substantivo: Ex.:Surgiram boatos sobre a crise. Pronome: Ex.: Você precisa de orientação. Expressão substantivada: Ex.: O falar alheio prejudica a vida. 2. Sujeito Composto: mais de 1 núcleo: Ex.: Joelma e Márcia adentraram a sala. 3. Sujeito Oculto: retoma-se pelo verbo. Ex.: Pedro saiu cedo, mas não retornou. Perceba que há uma diferença entre sujeito sintático e sujeito semântico. Estamos trabalhando com a classificação sintática do sujeito. O sujeito semântico será o referente da frase.

5. Sujeito inexistente: também chamado de oração sem sujeito, ocorre com verbos impessoais! Verbo que denota fenômeno natural: Ex.: Nevou em Cascavel. Verbo “Haver” (empregado no sentido de existir, ocorrer ou acontecer): Ex.: Havia pessoas estudando. Verbo “Haver”, “Fazer” ou “Ir” (no sentido de tempo transcorrido). Ex.: Faz dez dias que a vi aqui. 6. Sujeito Oracional: oração subordinada substantiva subjetiva. Ex.: É necessário que você estude. Ex.: Convém que façamos essa prova. Os casos de sujeito oracional são muito cobrados em prova.

Predicado Definimos predicado como “aquilo que se declara ou se constata a respeito do sujeito”. Há três naturezas de predicado. Verbal: que exige um verbo nocional. Nominal: que exige um verbo relacional e um predicativo. Verbo-nominal: que exige um verbo nocional e um predicativo. Exemplos: • O aluno é inteligente. (Predicado Nominal) • Eu farei a prova. (Predicado Verbal) • Eu farei a prova entusiasmado. (Predicado Verbo-Nominal).

Termos integrantes Os termos integrantes auxiliam na estruturação das sentenças, preste atenção à relação desses termos para com os termos essenciais da oração.

Verbo Estamos diante do coração de muitas das análises que podem ser feitas em uma sentença: o verbo. Essa classe de palavras é especial, porque muitas questões costumam envolver, mesmo que indiretamente, o conhecimento a seu respeito. Vejamos a definição: • Verbo é a palavra que exprime: • Ação: correr, jogar, pular. • Estado: ser, estar, parecer. • Mudança de estado: ficar, tornar-se. • Fenômeno natural: chover, ventar, nevar. Algo muito importante, no estudo dos verbos, é sua classificação. Por isso, vamos ao trabalho!

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Capítulo 03 - Sintaxe

Oração: frase que se organiza em torno de uma forma verbal! Língua Portuguesa é o máximo!

4. Sujeito indeterminado: comumente nos casos a seguir. Verbo na 3ª pessoa do plural, sem referente: Ex.: Entraram na sala do presidente. VTI, VL ou VI + SE: Ex.: Precisa-se de guerreiros. Fica-se feliz na riqueza. Vive-se bem no Brasil.

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Língua Portuguesa

Bom dia! Até logo! Estudo para o concurso!

Classificação Relacional: exprime estado ou mudança de estado. Decore a lista com esses verbos. • Ser • Estar • Continuar • Andar • Parecer • Permanecer • Ficar • Tornar-se Nocional: indica ação ou fenômeno natural. Como essa categoria é extensa, o conveniente é dividi-la para facilitar a compreensão.

Capítulo 03 - Sintaxe

Intransitivo: não necessita de complemento. Ex.: Chegar, sair, viver, morrer. A criança nasceu.

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Transitivo: necessita de complemento. A depender do tipo de relação entre o verbo e o complemento, é possível fazer ainda mais divisões. Veja: • Direto: não necessita de preposição. Ex.: Comprar, fazer, falar, ouvir, escrever. • Indireto: necessita de preposição. Ex.: Crer (em), obedecer (a), necessitar (de) Bitransitivo: 2 tipos de complemento: um direto e um indireto. Ex.: Dar, doar, envolver, pagar.

Língua Portuguesa

Vozes verbais A noção de voz do verbo está relacionada à atitude que ele exprime. Isso quer dizer que deve ser feita uma análise semântica da forma verbal, para poder entender em que voz ela foi aplicada. 1.Ativa: deve possuir um sujeito agente. 2.Passiva: deve possuir um sujeito paciente. 3.Reflexiva: deve possuir um sujeito ao mesmo tempo agente e paciente. 4.Recíproca: deve possuir um verbo que exprima ação mútua. Voz ativa: foco no sujeito agente. Anote os papéis de sujeito agente e afetado! Ex.: O corretor vende casas. Eu comprarei aquela casa. Meu aluno está fazendo uma atividade. Voz passiva: há dois tipos de voz passiva. A VP analítica (maior) e a sintética (menor). 1.Analítica: sujeito paciente + locução verbal + agente da passiva. Preste atenção para o fato de o verbo auxiliar “ser” entrar na jogada da locução verbal. Ex.: Casas são vendidas pelo corretor. Aquela casa será comprada por mim. Uma atividade está sendo feita por meu aluno. 2.Sintética: verbo + se + sujeito paciente. Preste atenção à função da palavra “se” = partícula apassivadora / pronome apassivador. Ex.: Vendem-se casas. Comprar-se-á aquela casa. Está-se fazendo uma atividade.

Voz Reflexiva: nesse caso, o sujeito será o agente e o paciente da mesma ação. O pronome “se” será chamado de pronome reflexivo (morfologicamente) e, sintaticamente, receberá o nome de objeto direto – pois é a função que desempenha na frase. Ex.: A menina rabiscou-se com a caneta. Voz Recíproca: nesse caso, o verbo deve exprimir uma ação mútua. Obrigatoriamente, haverá mais de um elemento envolvido na ação. Ex.: Os candidatos se ofenderam no debate.

Questões Gabaritadas (FCC) Transpondo-se para a voz passiva o segmento sublinhado na frase os partidários de quem subjuga acabam por demonizar a reação do subjugado, ele deverá assumir a seguinte forma: a) acabam demonizando. b) acabam sendo demonizados. c) acabará sendo demonizada. d) acaba por ter sido demonizado. e) acaba por ser demonizada. Resposta: E (FCC) Transpondo-se para a voz passiva o segmento sublinhado em É possível que os tempos modernos tenham começado a desfavorecer a solução do jeitinho, a forma obtida deverá ser: a) tenha começado a ser desfavorecida. b) comecem a desfavorecer. c) terá começado a ser desfavorecida. d) comecem a ser desfavorecidos. e) estão começando a se desfavorecer. Resposta: A

Tempos e modos verbais Nessa parte, estudaremos a construção dos tempos e dos modos verbais nas formas de conjugação. É importante que você fique atento às desinências (formas que finalizam) os verbos. Facilita enormemente o processo de aprendizagem. Vamos relembrar a conjugação de alguns verbos. Faremos a conjugação da primeira pessoa dos verbos “amar”, “vender” e “partir”, a fim de que seja possível estudar algumas particularidades da conjugação. 1.Modo Indicativo: exprime ideia de certeza. • Presente: amo, vendo, parto. • Pretérito Perfeito: amei, vendi, parti. • Pretérito Imperfeito: amava, vendia, partia • Pretérito Mais-que-perfeito: amara, vendera, partira. • Futuro do presente: amarei, venderei, partirei. • Futuro do pretérito: amaria, venderia, partiria. 2. Modo Subjuntivo: exprime ideia de hipótese.

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3. Modo imperativo: exprime ideia de ordem, pedido ou súplica. Não há primeira pessoa.

Montagem do imperativo:

tivo, de um adjetivo ou de um advérbio! Fique de olho aberto para o fato de que o complemento nominal é um termo de natureza indireta, ou seja, ele é preposicionado ou expresso por um termo que (em essência) possui uma preposição: • O acesso à água é difícil naquele lugar. • Josué estava consciente da vitória. • O professor agiu contrariamente ao esperado.

Agente da passiva

AFIRMATIVO 2ª do singular e 2ª do plural –s do final da palavra. O resto: Presente do Subjuntivo. NEGATIVO: SEM FRESCURA! Não + presente do subjuntivo. Ex.: verbo falar.

Termo ao qual se atribui a ação da voz passiva analítica (lembre-se da estrutura da voz passiva analítica): O discurso foi proferido pelo orador. (Perceba que é o orador que pratica a ação expressa pelo verbo apassivado)

Presente do Indicativo

Imperativo Afirmativo

Presente do Subjuntivo

Imperativo Negativo

Falo

-

Fale

-

Falas

Fala tu

Fales

Não fales tu

Termo que pertence ao predicado, mas que qualifica o sujeito. É um tipo de caracterização que se faz do sujeito. Ex.: O aluno está animado. Eu fiz a prova empolgado.

Fala

Fale você

Fale

Não fale você

Termos acessórios

Falamos

Falemos nós

Falemos

Não falemos nós

Falais

Falai vós

Faleis

Não faleis vós

Falam

Falem vocês

Falem

Não falem vocês

Formas nominais do verbo São formas que fazem o verbo parecer algo do grupo nominal. Vejamos suas terminações e seus sentidos. Infinitivo: terminados em –R. Exemplo: amar, vender, partir. Gerúndio: terminados em –NDO. Exemplo: amando, vendendo, partindo. Particípio: terminados em –ADO ou –IDO: amado, vendido, partido.

Complementos verbais Objeto direto: termo que completa o sentido de um verbo e não necessita de preposição. Ex.: Alguém cortou a árvore. Maria disse que faria a prova. (Complemento Verbal Oracional) Objeto indireto: termo que completa um VTI. Ex.: O aluno necessita de explicações.

Complemento nominal Termo que completa o sentido de um substan-

Predicativo do sujeito

Os termos acessórios são aqueles que aumentam a informação ou a especificidade a respeito de algum referente frasal. Isso quer dizer que, estruturalmente, eles não são “essenciais” (que obviedade!). Se a banca quiser retirar o termo acessório, o que muda, em regra, é o sentido. Vejamos quais são esses termos:

Adjunto adnominal Termo que particulariza o núcleo de uma expressão nominal. Usualmente, artigos, pronomes, adjetivos, locuções adjetivas e numerais costumam desempenhar essa função. • O aluno fez uma prova fácil. • O aluno do curso fez aquela prova. • Três alunos farão a minha prova.

Adjunto adverbial Termo que imprime circunstância sobre verbo, adjetivo ou advérbio. Na verdade, é o nome sintático do advérbio ou da locução adverbial. Com afinco, o candidato estudou Gramática por dias. (Modo / Tempo) Ex.: Amanhã será o grande dia! (Tempo)

Aposto Termo que explica, resume, especifica, enumera ou distribui um referente – com o qual estabelece identificação semântica. • Explicativo: José de Alencar, romancista brasileiro, escreveu “Lucíola”.

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Capítulo 03 - Sintaxe

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Presente (que): ame, venda, parta. Pretérito Imperfeito (se): amasse, vendesse, partisse. Futuro (quando): amar, vender, partir.

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Língua Portuguesa

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• Resumitivo: Jonas perdeu o carro, a casa, a família, tudo. • Especificativo: O jogador Marco Manco fez o comentário. • Enumerativo: Busco duas coisas na vida: sucesso e felicidade. • Distributivo: Os alunos chegaram ao local: Márcio, primeiro; Juca, depois.

Capítulo 04 - Acentuação Gráfica

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Oracional: também chamado de Oração Subordinada Substantiva Apositiva. Desejo apenas isto: que você aprenda Língua Portuguesa.

Vocativo Trata-se de uma interpelação que indica o interlocutor, ou seja, indica com quem se fala. • Meu amigo, chegou a hora de estudar!

Predicativo do objeto Qualificação do objeto que é atribuída pelo sujeito da sentença. • Os alunos chamaram o professor de idiota. (Perceba que são os alunos – sujeito – que atribuem essa característica ao professor – objeto)

Questões Gabaritadas (FCC) ... o culto que a aristocracia do seu país dedicava a tudo o que era francês... O segmento que possui a mesma função sintática do grifado acima está também grifado em: a) ... a morfologia e a sintaxe alemãs teriam afinidades com as gregas. b) ... a afirmação é geralmente atribuída a Heidegger, filósofo cujo tema precípuo é o ser. c) Estranho é que haja franceses ou brasileiros... d) O latim foi a língua da filosofia e da ciência na Europa... e) ... a superficialidade que atribui ao pensamento ocidental moderno... Resposta: C (FCC) Donos de uma capacidade de orientação nas brenhas selvagens [...], sabiam os paulistas como... O segmento em destaque na frase acima exerce a mesma função sintática que o elemento grifado em: a) Nas expedições breves serviam de balizas ou mostradores para a volta. b) Às estreitas veredas e atalhos [...], nada acrescentariam aqueles de considerável... c) Só a um olhar muito exercitado seria perceptível o

sinal. d) Uma sequência de tais galhos, em qualquer floresta, podia significar uma pista. e) Alguns mapas e textos do século XVII apresentam-nos a vila de São Paulo como centro... Resposta: D (FCC) ...a pintura se torna também o registro da mudança cromática da paisagem com o passar das horas. O elemento em destaque acima possui a mesma função sintática que o grifado em: a) Nenhum artista quer fazer o que já fizeram... b) Nada me alegra mais do que deparar com uma obra de arte... c) ...o surgimento do novo é inerente à própria criação artística. d) ...que facilitaram a ida das pessoas ao campo... e) ...houve momentos em que a necessidade do novo levou a um salto qualitativo. Resposta: A

4. ACENTUAÇÃO GRÁFICA O conteúdo de acentuação está pautado em alguns princípios que o antecedem e se relacionam com a própria estrutura das palavras. Esses antecedentes são a prosódia e os encontros vocálicos. Antecedentes: Prosódia: distribuição da sílaba tônica na pronúncia da palavra. Oxítonas (última sílaba tônica): cajá, fubá, rapé. Paroxítonas (penúltima sílaba tônica): imagem, casa, carro. Proparoxítonas (antepenúltima sílaba tônica): cadavérico, esquelético, mágico. Encontros vocálicos: Hiato: separação do encontro vocálico. Piano; saúva. Ditongo: encontro vocálico (semivogal + vogal / vogal + semivogal) que não se separa. Céu, chapéu. Tritongo: encontro vocálico que não se separa (semivogal + vogal + semivogal) Uruguai, Paraguai.

Regras de acentuação 1. Proparoxítonas: todas são acentuadas: Teleférico, hipotético, amazônico. aqui:

2. Paroxítonas: devemos observar duas regras a) Não são acentuadas as terminadas em: a, e, o, m (seguidos ou não de s). Cama, chefe, bolo, imagem. b) São acentuadas as terminadas em: r, n, l, x, ps, us, i(s), om(ons), um(uns), ã(s), ão(s) e ditongos: Caráter, hífen, tórax, bíceps, próprio. 3. Oxítonas: são acentuadas as terminadas em: • A(s): fará, maracujás.

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5. Acentuação de Hiatos: são acentuadas as letras “i” e “u” – sozinhas ou seguidas de s, quando formarem hiato na palavra. • Saúde, saúva, egoísta, Obs.: não são acentuados os hiatos dessa natureza Seguidos de nh: tainha, bainha. Paroxítonos antecedidos de ditongo: Bocaiuva, feiura. Com “i” ou “u” duplicados: vadiice, uuçango. Observação da observação: se a palavra tiver essas letras duplicas; mas for proparoxítona, o acento ainda vai ocorrer. É o caso de “friíssimo”. 6. Ditongos abertos: eu, ei, oi. Preste atenção, porque essa regra mudou eu função do Novo Acordo Ortográfico. Agora, são acentuados os ditongos abertos quando forem: • Oxítonos: chapéu, tonéis, lençóis. • Monossilábicos: céu, rói, réis. 7. Formas verbais com hífen: deve-se pensar em cada parte da palavra separadamente, como se possuísse um padrão tonal para cada pedaço (antes e depois do hífen): • Convencê-lo. • Dizer-lhe. • Aplicá-la-íamos. 8. Verbos “TER” e “VIR”: quando empregados na 3ª pessoa do singular (Presente do Indicativo), não recebem acento. Quando na 3ª do plural (Presente do Indicativo), recebem o acento circunflexo. • Ele tem, ele vem. • Eles têm, eles vêm. 9. Derivados de “TER” e “VIR” empregados na 3ª pessoa do singular: devem ser grafados com acento agudo. • Ele mantém / Ele convém. • Empregados na 3ª pessoa do plural: devem ser grafados com acento circunflexo. • Eles mantêm / Eles convêm. 10. Acentos diferenciais: são empregado para distinguir palavras. - Alguns permanecem: • Pôr / Por • Pôde / Pode • Fôrma / Forma 11. Outros desaparecem em função do Novo Acordo Ortográfico: • Pelo: antigamente havia a forma “pêlo”. • Pera: antigamente havia a forma “pêra”.

Alterações do Novo Acordo Ortográfico Não são acentuados ditongos abertos paroxítonos: • Ideia, jiboia, boia, assembleia. • OO / EE paroxítonos não recebem mais acento: • Voo, enjoo, veem, leem. Trema: não é mais eV’mpregado em palavras da Língua Portuguesa. • Tranquilo, equidade, sanguíneo.

Questões Gabaritadas (CESPE) O emprego de acento gráfico em “água”, “distância” e “primário” justifica-se pela mesma regra de acentuação. ( ) Certo ( ) Errado Resposta: certo. (IESES) O acento diferencial é usado para diferenciar palavras homógrafas. Esse tipo de acento ocorre em qual das alternativas? Assinale-a. a) Amém. b) Sábia. c) Pôde. d) Pública. Resposta: C (FCC) Recebem acento gráfico pela mesma razão que o justifica na palavra obediência: a) provisória e princípio. b) caráter e público. c) ordinárias e ninguém. d) ignorância e só. e) além e monetário. Resposta: A

5. CONCORDÂNCIA VERBAL E NOMINAL Conceituação “Concordar”, de uma maneira geral, significa modificar as palavras de modo de elas se relacionem harmoniosamente em uma sentença. Essa harmonia está relacionada à flexão das palavras. Concordar - deixar igual. • Gênero: masculino e feminino. • Número: singular e plural. • Pessoa: 1ª, 2ª e 3ª pessoa. Os casos mais incidentes são os de concordância de número.

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Capítulo 05 - Concordância Verbal E Nominal

4. Monossílabos tônicos: são acentuados os terminados em: • A(s): lá, já, cá, má. • E(s): pé, ré, Sé. • O(s): pó, dó, mó, só.

• Polo: antigamente havia a forma “pólo”. • Para: antigamente havia a forma “pára”.

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Língua Portuguesa

• E(s): sopé, jacaré. • O(s): cipó, abricó. • Em, Ens: também, parabéns.

Capítulo 05 - Concordância Verbal E Nominal

Distinção importante: • Concordância Verbal: análise da relação entre sujeito e verbo. Ex.: Minhas alunas devem fazer aquela prova. • Concordância Nominal: análise da relação entre os termos do grupo nominal – substantivo, artigo, adjetivo, pronome e numeral. Ex.: “As pessoas boas devem amar seus inimigos.”(Seu Madruga)

Língua Portuguesa

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Concordância verbal Regras de Concordância Verbal Regra Geral (regra do Sujeito Simples): o verbo concorda com o núcleo do sujeito em número e pessoa. • Ocorreram manifestações ao longo do país. Regra do Sujeito Composto: há duas possibilidades claras: a) Sujeito anteposto ao verbo: verbo no plural Ex.: Brasil e China hão de sediar o evento. b) Sujeito posposto ao verbo: verbo no plural ou concorda com o referente mais próximo: Ex.: Chegou / chegaram Manoel e sua família. Regra do Sujeito Oracional: verbo deve ficar no singular. • É necessário que haja superávit primário. • Convém que o aluno estude Gramática. Regras relativas à Construção do Sujeito: Sujeito construído com expressão partitiva seguida de nome no plural: verbo no singular ou no plural. Ex.: Grande parte dos jogadores fez / fizeram uma preparação intensa. Sujeito construído com expressão que indica quantidade aproximada seguida de numeral: verbo concorda com o substantivo que estiver na expressão. Ex.: Cerca de 50 % das pessoas gabaritaram a prova. Cerca de 50% do povo gabaritou a prova. Sujeito construído com substantivo plural: duas possibilidades. a) Sem artigo ou com artigo no singular: verbo no singular. Ex.: Minas Gerais exporta cultura. Ex.: O Amazonas é vasto. b) Com artigo no plural: verbo no plural. Ex.: Os Estados Unidos entraram no conflito.

Regras com Verbos Impessoais É muito comum haver questões a respeito desses verbos impessoais. A sugestão é memorizar e buscar compreender os casos em que o verbo deverá permanecer no singular. Haver (no sentido de existir, ocorrer e acontecer): verbo fica no singular. • Há meios de conseguir a vitória. • Deve haver livros importantes na minha estante.

Haver, fazer ou ir (no sentido de tempo transcorrido): verbo fica no singular. • Há duas semanas, comecei a estudar para o concurso. • Faz três meses que iniciei minha preparação. • Vai para três anos que não pego nos cadernos. Regra do verbo “ser” (indicando tempo ou distância): o verbo concorda com o predicativo. • Daqui até ali são 60 metros. • De Cascavel até São Paulo, é uma hora de avião. • Hoje é dia 20 de dezembro. • Amanhã serão 25 de março. Vamos praticar algumas das regras aprendidas.

Questões Gabaritadas (FCC) O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se de modo a concordar com o termo sublinhado na frase: a) As soluções postas em prática pelo jeitinho brasileiro não (deixar) de intrigar os estrangeiros, que não entendem tamanha informalidade. b) Mesmo os brasileiros a quem que não (ocorrer) valer-se do jeitinho sabem reconhecê-lo como uma prática social até certo ponto legítima. c) Os avanços da tecnologia, sobretudo os da informática, (conspirar) contra a prática tradicional do jeitinho brasileiro. d) Acredita-se que a transparência dos meios de comunicação (tender) a se converter numa espécie de inimiga mortal da informalidade. e) Informalidade, sistema de favor, jeitinho, muitas são as denominações que se (aplicar) a um mesmo fenômeno social. Resposta: D Há mais algumas regras de concordância para estudarmos. Fique firme e leia os próximos casos. Pronome “Que” (como sujeito da oração): verbo concorda com o referente do pronome. Ex.: O indivíduo que vir esses indícios deve procurar ajuda. Ex.: As mulheres que estudam crescem na vida. Pronome “Quem” (como sujeito de oração): verbo fica na 3ª pessoa do singular. Ex.: Foram os bandeirantes quem explorou a área. São os homens quem destruiu o planeta.

Verbos acompanhados da palavra “SE” Quando se trabalha com verbos acompanhados da palavra “se”, o maior compromisso é desvendar a função da palavra “se”. A partir de então, torna-se mais fácil a análise da concordância. Veja os casos seguintes. a) Se – partícula apassivadora / pronome apassivador: verbo concorda com o sujeito paciente: • Vendem-se sapatos.

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b) Se – índice de indeterminação do sujeito: verbo fica na 3ª pessoa do singular. • Visava-se a cargos importantes para o concurso. • Não se fica famoso sem esforço. • Vive-se feliz em algumas partes do mundo.

Ex.: Havia menos mulheres no festival. A palavra “meio”: depende da classificação. Advérbio: Aquela menina parece meio abatida. Numeral: Nhonho comeu meia melancia. Anexo, incluso e apenso: são termos variáveis e devem concordar com o substantivo. • Seguem anexas as imagens descritas. • Seguem apensos os documentos. • Seguem inclusas as provas.

Concordância nominal A Concordância Nominal investiga a relação entre os termos do grupo nominal. Para quem não se lembra de quais são esses termos, basta ver o seguinte esquema:

Obs.: A expressão “em anexo” é invariável: • seguem em anexo as comprovações de renda; • é necessário, é proibido, é permitido. Casos em que há verbo de ligação + um predicativo variável. Só variam se houver na sentença um determinante à esquerda do núcleo do sujeito; • é necessária a vinda antecipada/ É necessário chegar cedo. É evidente que existem muitíssimas regras de concordância. Aqui encontramos algumas das mais recorrentes em provas de concurso público. Com o estudo regrado e paciente, você será capaz de entender todas essas regras e reconhecê-las nos questionamentos. O principal é manter o foco e estudar sempre!

Além de saber quais são esses termos, é conveniente também lembrar quais são as palavras por natureza invariáveis (que não flexionam) da língua. Palavras invariáveis da Língua: Preposição Interjeição Conjunção Advérbio.

Regras de concordância nominal Regra Geral: o adjetivo, o numeral, o pronome e o artigo concordam em gênero e número com o substantivo a que se referem. • O primeiro momento árduo por que passei foi aquele mencionado por você. • É preciso atentar para alguns casos especiais.

Casos especiais Atente para esses casos, pois eles tendem a ser sorrateiros. Palavra “bastante”. Para não errar seu emprego, basta entender a diferença de classificação morfológica: Advérbio: invariável. Ex.:Meu irmão estudou bastante. Pronome indefi nido: variável. Ex.: Meu irmão estudou bastantes matérias.

bio.

Adjetivo: variável. Ex.: Havia indícios bastantes sobre o caso. A palavra “menos”: invariável, por ser um advér-

Questões Gabaritadas (FCC) As normas de concordância verbal estão plenamente observadas na frase: a) Costumam-se criticar os defeitos das coisas antigas, sem se atentarem aos perigos que deriva da má utilização das novas. b) Os vários processos de exclusão social, aos quais se aludem no texto, provam que carece de compreensão e tolerância os rumos da nossa história. c) Não se atribuam às tecnologias mais avançadas o ônus de serem também nocivas, já que toda a responsabilidade cabe a quem as manipulam. d) Caso não venha a faltar às novas tecnologias um autêntico padrão ético, não haveremos de temer as consequências que decorrerem de seu emprego. e) Muita gente, na vertigem dos dias atuais, passam a criticar sem razão as novas tecnologias, às quais não cabem ser responsáveis por seus efeitos. Resposta: D (FEPESE) Apenas uma das alternativas abaixo não atende às regras de concordância verbal previstas em relação à norma culta da língua portuguesa. Assinale a alternativa que apresenta desvio da norma. a) És tu quem deve ficar com o livro de contos. b) Os jurados acreditavam que nem um, nem outro estava com a razão. c) Espera-se que 90% dos candidatos ao cargo de diretor compareça à reunião. d) Uma parte considerável dos candidatos não atendeu às exigências do edital. e) Uma das coisas que mais o irritam é a falta de

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Capítulo 05 - Concordância Verbal E Nominal

•

Ofereceram-se prêmios ao vencedor da corrida. Sabe-se que há problemas no país.

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Língua Portuguesa

•

inteligência dos funcionários. Resposta: C (VUNESP) Feitas as adequações necessárias, a reescrita do trecho – O Marco Civil garante a inviolabilidade e o sigilo das comunicações. – permanece correta, de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa, em: A inviolabilidade e o sigilo das comunicações... a) ... mantêm-se garantidos pelo Marco Civil. b) ... mantém-se garantidos pelo Marco Civil. c) ... mantêm-se garantido pelo Marco Civil. d) ... mantém-se garantidas pelo Marco Civil. e) ... mantêm-se garantidas pelo Marco Civil. Resposta: A

Capítulo 06 - Crase

(VUNESP) Assinale a alternativa em que a concordância está de acordo com a norma-¬padrão da língua portuguesa.

Língua Portuguesa

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a) Os pesquisadores apresentam opiniões diversa a respeito da evolução humana. b) Apesar das análises estatísticas, o resultado dos estudos ainda é inconclusivo. c) Os pesquisadores continuam determinado, em busca de provar suas teorias. d) Continuam as pesquisa com a finalidade de se provarem as teorias defendidas. e) Os meios dos quais cientistas se valem para corroborar suas teses é muito variado. Resposta: B

6. CRASE Crase é o nome do fenômeno linguístico em que se pronuncia o som de duas vogais em apenas uma emissão sonora. Na verdade, trata-se de uma união, como o próprio nome grego “krásis” O acento grave indicativo de crase (`) deve ser empregado em contrações da preposição “a” com:

tica.

4. Diante de alguns pronomes: (pessoais, de tratamento, indefinidos, interrogativos) A Sua Excelência, dirigimos um comunicado. 5. Em expressões com palavras repetidas. Cara a cara, dia a dia, mano a mano.

regra!

regra!

regra!

Casos proibitivos Não se pode empregar o acento grave: 1. Diante de palavra masculina: Ele fazia menção a dissídio trabalhista. 2. Diante de palavra com sentido indefinido: O homem não assiste a filmes medíocres.

7. Diante da palavra “casa” (no sentido de “lar”). O menino voltou a casa para falar com a mãe. Veja que há uma observação em relação a essa 8. Diante da palavra “terra” (no sentido de “solo”). Muito virão a terra após navegar. Veja que há uma observação em relação a essa

Casos obrigatórios Deve-se emprega o acento grave: 1. Locução adverbial feminina: à vista, à noite, à esquerda, à direta. 2. Expressão (masculina ou feminina) com o sentido de “à moda de”: gol à Pelé, cabelos à Sansão, poema à Bilac, conto à Machado. 3. Locução prepositiva: à vista de, à beira de, à mercê de. 4. Locução conjuntiva proporcional: à medida que, à proporção que. 5. Para evitar ambiguidade: Ama a mãe a filha.

b) Os pronomes “aquele”, “aquela” ou “aquilo”. Referimo-nos àquele assunto mencionado.

Essa é a parte da teoria, a partir de agora, é possível segmentar a matéria em três tipos: casos proibitivos, casos obrigatórios e casos facultativos.

6. Diante de topônimos que não admitem o artigo. Agripino viajará a São Paulo. Veja que há uma observação em relação a essa

9. Diante de numerais cardinais referentes a substantivos não determinados pelo artigo. O presidente iniciou a visita a quatro regiões devastadas.

a) O artigo definido feminino: O homem foi à reunião descrita na ata.

c) O pronome demonstrativo “a”: Tenho uma calça semelhante à que você tem.

3. Diante de verbos: Os meninos estavam dispostos a estudar Gramá-

6. Diante de “madame”, “senhora” e “senhorita”: Enviaremos uma carta à senhorita. 7. D iante da palavra “distância” (quando estiver determinada): O acidente se deu à distância de 100 metros.

Casos facultativos grave:

Pode-se empregar facultativamente o acento 1. Após a preposição “até”: Caminharemos até a sala do diretor. 2. Diante de pronome possessivo feminino: Ninguém fará menção a sua citação.

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Para memorizar: 1.Diante de pronome, crase passa fome. 2.Diante de masculino, crase é pepino. 3.Diante de ação, crase é marcação. 4.Vou à, volto da = crase há; vou a, volto de = crase pra quê? 5. “A”no singular + palavra no plural = crase nem a pau. 6.Com pronome de tratamento = crase é um tormento. 7.Adverbial, feminina e locução = manda crase, meu irmão. 8. A + aquele = crase nele. 9. Palavras repetidas = crases proibidas. 10. Palavra determinada = crase liberada. 11. Se for “à moda de” = crase vai vencer! 12. Diante de pronome pessoal = crase faz mal! 13. Com hora exata = crase é mamata! 14. Trocando “a” por “ao” = crase nada mal! 15. Trocando “a” por “o” = crase se lascou! Essas regras ajudam, contudo não resolvem todo o problema! Não seja preguiçoso e estude todos os casos particularmente.

a) à times dos bairros vizinhos. b) à pessoas que frequentam o local. c) à turma de peladeiros. d) à todos os moradores. e) à uma comunidade onde há muitas crianças. Resposta: C

7. COLOCAÇÃO PRONOMINAL A colocação pronominal, também pode ser chamada de toponímia ou de tmese e se trata do estudo da posição do Pronome Oblíquo Átono em uma sentença. Caso você não se lembre dos pronomes oblíquos, segue a lista: Tabela dos Oblíquos Te O, a, lhe, se Nos Vos, Os, as, lhes, se.

Posições dos pronomes – Casos de colocação

Questões Gabaritadas

Próclise: pronome antes do verbo. • Não me avisaram sobre o evento. Mesóclise: pronome no meio do verbo. • Denunciá-lo-emos às autoridades.

(CESPE) Em “a preços”, estaria correto o emprego do sinal indicativo de crase. Resposta: errado. A participação e o lugar da mulher na história foram negligenciados pelos historiadores e, por muito tempo, elas ficaram à sombra de um mundo dominado pelo gênero masculino. (CESPE) O acento indicativo de crase em “à sombra” poderia ser omitido sem prejuízo da correção gramatical do texto, visto que seu emprego é opcional no contexto em questão. Resposta: errado. (IESES) Em qual das alternativas o sinal de crase é facultativo? a) Dirigi-me à Laura para saber como ela atendia os contribuintes. b) O sapato tinha detalhes à italiana. c) Suas publicações são semelhantes às minhas. d) Fiz menção à teoria citada por você. Resposta: A (VUNESP) Assinale a alternativa que completa a frase a seguir, apresentando o emprego correto do sinal indicativo de crase. Para as partidas no campo de futebol, estabeleceu-se

Ênclise: pronome após o verbo. • Vista-se e vamos até o local. Apossínclise: intercalação de palavras entre pronome e verbo. • A mulher o já não via como marido. A partir de agora, você precisa memorizar os casos de colocação e buscar empregá-los nas questões. Antecipando, as regras mais incidentes em concursos são as de próclise. tes!

Regras de próclise: essas regras são as mais for1) Palavras ou expressões negativas: - Não lhe devemos explicações. 2) Conjunção subordinativa: - Necessito de que o alertem a respeito da prova.

cil.

3) Pronome relativo: - Os conceitos de que discordo são daquele imbe4) Pronomes Indefinidos: -Tudo me parecia estranho. 5) Pronomes interrogativos: - Que te parece essa situação toda?

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Capítulo 07 - Colocação Pronominal

4. Diante da palavra “Dona”. Enviamos a correspondência a Dona Nádia.

uma nova regra – palavrão é falta – imposta...

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Língua Portuguesa

3. Diante de substantivo próprio feminino: Houve uma homenagem a Cecília.

Capítulo 08 - Regência Verbal E Nominal

6) Advérbios: - Nunca o levaria para aquele lugar. 7) “Em” + gerúndio: - Em se desculpando pela ofensa, ele poderá sair.

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8) Verbo no particípio: - As meninas me haviam questionado sobre a prova. - As meninas haviam-me questionado sobre a prova. - As meninas haviam me questionado sobre a prova. 9) Sentenças optativas: - Deus lhe pague! Regras de mesóclise: essas regras são as mais fracas. 1) Verbo conjugado no futuro do presente do indicativo: - Notificá-lo-emos em razão de tal injúria. 2) Verbo conjugado no futuro do pretérito do indicativo: - Informá-la-ia quando retornasse de viagem. Nota: se houver algum caso de próclise nessas frases acima, a regra de mesóclise há de ceder lugar para a próclise. Como disse anteriormente, as palavras “atrativas” são mais fortes. Regras de ênclise: 1) Início de sentença: não se inicia sentença com pronome oblíquo átono. - Faz-se muito com a dedicação. 2) Verbo no infinitivo impessoal: - É fundamental esforçar-se para novos rumos. 3) Verbo no gerúndio: - Mariana saiu desculpando-se pela situação. 4) Verbo no imperativo afirmativo: - Tragam-me o livro solicitado! 5) Verbo no infinitivo + preposição “a” + pronomes “o” ou “a”. O lenhador saiu pela floresta a procurá-la apressadamente.

Colocação facultativa Memorize esses casos! É muito comum as bancas questionarem se o pronome pode ser “deslocado” na sentença, sem problemas para a construção gramatical. Há apenas dois casos. 1) Sujeito expresso próximo ao verbo. - Aquela senhorita se refere (-se) ao mendigo. 2) Verbo no infinitivo antecedido por “não” ou por preposição. - Todo sabemos que ao se acostumar(-se) com a vida, tendemos ao comodismo.

Questões Gabaritadas (CESPE) No segmento “isso então nem se fala” (l.8), a posição do pronome “se” justifica-se pela presença de palavra de sentido negativo. ( ) Certo ( ) Errado Resposta: certo. (CESPE) Na oração “ele se destacou entre os colegas” (l.11), é obrigatório o uso do pronome “se” em posição pré-verbal, devido ao fator atrativo exercido pelo elemento que o antecede. ( ) Certo ( ) Errado Resposta: errado. (CESPE) O pronome átono ‘se’, em ‘não se trata’, poderia, opcionalmente, ocorrer após o verbo, escrevendo-se não trata-se, sem comprometer a fidelidade do texto à norma da língua na modalidade escrita formal. ( ) Certo ( ) Errado Resposta: errado. (FUNCAB) Assinale a opção em que o pronome oblíquo foi corretamente colocado. a) Ninguém avisou-me sobre isso. b) Quem contou-te o que aconteceu? c) A pessoa que ajudou-me era muito simpática. d) Quando nos viu, deu uma freada e parou. e) Não aproxime-se do alambrado. Resposta: D (FCC) Estão plenamente adequados o emprego e a colocação dos pronomes na frase: a) Ao falar sobre viagens de metrô e avião, lhes notou o autor certa semelhança, o que o permitiu estabelecer algumas analogias entre as mesmas. b) Ninguém sabe por que ele se vale tanto do celular, utilizando-lhe mesmo em viagens rápidas de metrô. c) Olhando as nuvens pela janela do avião, vemo-las passar como se as afugentassem as asas da aeronave. d) Uma viagem por dentro de nós - somente realizamo-na quando dispostos a ficar sós conosco mesmos. e) A razão por que ela não dispõe-se à prática da interiorização é o receio de que isso obrigue-lhe a enfrentar seus fantasmas. Resposta: C

8. REGÊNCIA VERBAL E NOMINAL Regência é a parte da Sintaxe que estuda a relação entre as palavras e seus possíveis complementos. Pode-se dividi-la em duas partes fundamentais: Regência Verbal: relação entre o verbo e seus possíveis complementos.

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Principais casos de regência verbal: Agradar: • VTD: acariciar. A garota agradava seu animal de estimação.

• VTI (a): contentar.

O aluno agradou ao professor com seu desempenho. Assistir: • VTD: ajudar. O professor assistiu seus alunos.

• VTI (a): ver.

O ministro assistiu à apresentação do evento.

• VTI (a): pertencer.

Assiste ao homem o direito à vida.

• VI (em): morar.

Assistiremos em Manaus até o dia da prova. Aspirar

• VTD: sorver

À tarde, aspirava o perfume das flores.

• VTI (a): ter em vista, desejar. Aspiramos ao cargo mais alto.

ções:

Chegar / Ir: são verbos intransitivos • Preposição “a” (destino). Chegaremos ao local mencionado. Irei ao salão horas mais tarde. • Preposição “em” (estaticidade). Cheguei no trem à estação. Irei no carro de Marina. Ir a / para Chamar: é VTD e admite as seguintes constru-

• • • •

Eu chamei seu nome. Eu chamei por seu nome. Eu chamei o concorrente de derrotado. Eu lhe chamei derrotado.

Corroborar: é um VTD. • A pesquisa corroborou a tese apresentada. Esquecer / Lembrar • Sem pronome, sem preposição:

Esqueceram os compromissos. Lembraram os compromissos. Com pronome, com preposição. Esqueceram-se dos compromissos. Lembraram-se dos compromissos.

Ensinar • Algo a alguém. Ensinei Gramática a meus alunos. • Alguém a “verbo”. O menino ensinou seu amigo a jogar futebol. Implicar • VTD: acarretar. Cada escolha implica uma renúncia.

• VTI (com): rivalizar.

José implicava com as ideias de seu chefe.

• VTDI: envolver.

Implicamos muito dinheiro na negociação. Respire fundo! Não desanime! Siga para alguns exercícios!

Questões Gabaritadas (FUNDEP) Nos trechos a seguir, os verbos sublinhados são transitivos diretos, EXCETO em: a) Você poderá não ficar rico, mas será feliz. Provavelmente, nada lhe faltará, porque se paga melhor àqueles que fazem o trabalho bem feito do que àqueles que fazem o mínimo necessário. b) Eu respeito muito mais os altruístas que fazem aquilo que tem de ser feito do que os egoístas que só querem “fazer o que gostam”. c) É uma arrogância intelectual que se ensina nas universidades brasileiras e um insulto aos sapateiros e aos trabalhadores dizer que eles não ajudam os outros. d) Se algo vale a pena ser feito na vida, vale a pena ser bem feito. Viva com esse objetivo. Resposta: D (IADES) Considerando as diferentes redações para a oração “Planaltina conta ainda com diversos pontos turísticos” (linha 15), nas quais o verbo original foi substituído por outro, apenas uma delas está de acordo com as regras prescritas pela norma-padrão acerca da regência verbal. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta. a) Planaltina dispõe ainda com diversos pontos turísticos. b) Planaltina lembrou ainda dos diversos pontos turísticos. c) Planaltina referiu-se ainda aos diversos pontos turísticos. d) Planaltina esqueceu-se ainda os diversos pontos turísticos. e) Planaltina se simpatiza ainda com diversos pontos turísticos.

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Capítulo 08 - Regência Verbal E Nominal

Na realidade, o estudo da regência leva tempo e depende muito da leitura. Ocorre que, em grande parte das questões, há verbos que são mais incidentes. Esses compõem os “casos fundamentais de estudo”. Isso é o que faremos a partir de então.

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Língua Portuguesa

Ex.: O menino assistia ao jogo de seus amigos. Regência Nominal: relação entre substantivo, adjetivo ou advérbio e seus possíveis complementos. Exemplos: Substantivo: não havia acesso aos documentos naquele estabelecimento. Adjetivo: Maria tem orgulho de seus filhos. Advérbio: O candidato mora longe de sua cidade natal.

Resposta: C Morar / Residir (em): VI • O local em que moro aparenta ser antigo. • Namorar: VTD • Juliana namora seu amigo de infância.

Capítulo 08 - Regência Verbal E Nominal

Obedecer / desobedecer: VTI (a) Não se deve desobedecer aos princípios éticos.

Língua Portuguesa

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Pagar: verbo bitransitivo O menino pagou a conta ao dono da venda. Perdoar: verbo bitransitivo Eu perdoarei a dívida aos meus devedores. Preferir: verbo bitransitivo. (Não é possível reforçar esse verbo) A mulher preferia o livro ao computador. Querer: VTD. Quero um bom resultado na prova. Quando no sentido de desejar bem, usa-se com objeto direto preposicionado. Eu quero bem a meus alunos. Responder: VTI (a): Responda às perguntas anteriores. Simpatizar / Antipatizar: VTI (com) Eu não simpatizo com essa música. Suceder: • VTI: substituir. Este governo sucedeu ao regime anterior. • VI: ocorrer. Sucederam eventos terríveis. • Visar: • VTD: mirar. O arqueiro visava o alvo vermelho. • VTI (a): objetivar. Aquele rapaz visava ao cargo de gerente.

Regência nominal

inverso ... (2º parágrafo) A expressão sublinhada acima deverá preencher corretamente a lacuna que se encontra em: a) Havia, entre os especialistas, a preocupação ...... não fosse possível tomar medidas preventivas contra os desastres naturais naquela região. b) Estudos mapeiam as perspectivas de um cenário climático ...... preocupa os órgãos responsáveis pelo bem-estar da população. c) Estão sendo destacadas algumas medidas ...... as autoridades possam trabalhar para evitar maiores danos às vítimas de catástrofes ambientais. d) Cientistas se debruçam sobre um quadro climático preocupante, ...... se observam manifestações extremas cada vez mais frequentes. e) Uma preocupação constante, ...... se referem os ambientalistas, baseia-se no aumento das emissões de gases poluentes na atmosfera. Resposta: A (FUNCAB) Assinale a alternativa em que a frase segue a norma culta da língua quanto à regência verbal. a) Prefiro viajar de ônibus do que dirigir. b) Eu esqueci do seu nome. c) Você assistiu à cena toda? d) Ele chegou na oficina pela manhã. e) Sempre obedeço as leis de trânsito. Resposta: C (VUNESP) Considerando o emprego do pronome relativo e a regência verbal, assinale a alternativa cuja frase está correta, segundo a norma-padrão da língua portuguesa. a) Há gritos nas arquibancadas, que ficam os espectadores. b) O narrador era fã de Domingos, cujas “tiradas” admirava. c) Ficaram conhecidas as bicicletas de Leônidas, que se refere o narrador. d) Os espanhóis defendem as touradas, cujas são uma espécie de retrato psicológico do país. e) Para o narrador, o campo de futebol é o lugar o qual se pode divertir e viver. Resposta: B

Substantivos

Adjetivos

Advérbios

Admiração por

Acessível a, para

Longe de

Aversão a, por

Acostumado com, a

Perto de

Capacidade de, para

Ávido por, de

Namorar: VTD Juliana namora seu amigo de infância.

Obediência a

Fácil de

Ojeriza a, por, de

Favorável a

Obedecer / desobedecer: VTI (a) Não se deve desobedecer aos princípios éticos.

Continuaremos nosso estudo de regência com os próximos exemplos. Fique atento! Morar / Residir (em): VI O local em que moro aparenta ser antigo.

Pagar: verbo bitransitivo O menino pagou a conta ao dono da venda.

Questões Gabaritadas (FCC) Nos pampas, há uma tendência de que ocorra o

Perdoar: verbo bitransitivo Eu perdoarei a dívida aos meus devedores. Preferir: verbo bitransitivo. (Não é possível refor-

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Simpatizar / Antipatizar: VTI (com) Eu não simpatizo com essa música. Suceder: • VTI: substituir. Este governo sucedeu ao regime anterior. • VI: ocorrer. Sucederam eventos terríveis. Visar: • VTD: mirar. O arqueiro visava o alvo vermelho. • VTI (a): objetivar. Aquele rapaz visava ao cargo de gerente.

Regência nominal Para a regência nominal, seria necessário – no mínimo – um dicionário, o que verdadeiramente costuma ser publicado. Na verdade, essa tabela abaixo demonstra apenas alguns casos de regência nominal. O importante é que, durante a leitura, você tenha a capacidade de perceber as preposições que aparecem ali, povoando o entorno desses termos. Desse modo, a noção de regência fica mais intuitiva para quem está lendo. Veja os exemplos seguintes: Substantivos

Adjetivos

Advérbios

Admiração por

Acessível a, para

Longe de

Aversão a, por

Acostumado com, a

Perto de

Capacidade de, para

Ávido por, de

Obediência a

Fácil de

Ojeriza a, por, de

Favorável a

Bem, agora é hora de praticar o que aprendeu! Força, guerreiro!

Questões Gabaritadas (FCC) Nos pampas, há uma tendência de que ocorra o inverso ... (2º parágrafo) A expressão sublinhada acima deverá preencher corretamente a lacuna que se encontra em:

(FUNCAB) Assinale a alternativa em que a frase segue a norma culta da língua quanto à regência verbal. a) Prefiro viajar de ônibus do que dirigir. b) Eu esqueci do seu nome. c) Você assistiu à cena toda? d) Ele chegou na oficina pela manhã. e) Sempre obedeço as leis de trânsito. Resposta: C (VUNESP) Considerando o emprego do pronome relativo e a regência verbal, assinale a alternativa cuja frase está correta, segundo a norma-padrão da língua portuguesa. a) Há gritos nas arquibancadas, que ficam os espectadores. b) O narrador era fã de Domingos, cujas “tiradas” admirava. c) Ficaram conhecidas as bicicletas de Leônidas, que se refere o narrador. d) Os espanhóis defendem as touradas, cujas são uma espécie de retrato psicológico do país. e) Para o narrador, o campo de futebol é o lugar o qual se pode divertir e viver. Resposta: B

9. PONTUAÇÃO O conteúdo de pontuação é importantíssimo nas provas de concurso público, principalmente porque os falantes desconhecem a maioria das regras. Para que seja possível entender esse conteúdo propriamente, é recomendável ter uma boa noção de Sintaxe. A pontuação é feita por meio de sinais que indicam as pausas e as melodias da fala. O sinal mais importante e mais cobrado em provas é o da vírgula. Estudemos mais profundamente. ça.

1. Vírgula – indica uma pequena pausa na sentenEmprega-se para: a) separar termos que possuem mesma função sintática no período: - João, Mariano, César e Pedro farão a prova. - Li Goethe, Nietzsche, Montesquieu, Rousseau e Merleau-Ponty.

a) Havia, entre os especialistas, a preocupação ...... não Este produto está licenciado para JOSE SILVA - CPF: 00673190412. É vedado a reprodução total ou parcial. www.focusconcursos .com.br

Capítulo 09 - Pontuação

Responder: VTI (a): Responda às perguntas anteriores.

fosse possível tomar medidas preventivas contra os desastres naturais naquela região. b) Estudos mapeiam as perspectivas de um cenário climático ...... preocupa os órgãos responsáveis pelo bem-estar da população. c) Estão sendo destacadas algumas medidas ...... as autoridades possam trabalhar para evitar maiores danos às vítimas de catástrofes ambientais. d) Cientistas se debruçam sobre um quadro climático preocupante, ...... se observam manifestações extremas cada vez mais frequentes. e) Uma preocupação constante, ...... se referem os ambientalistas, baseia-se no aumento das emissões de gases poluentes na atmosfera. Resposta: A

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Língua Portuguesa

çar esse verbo) A mulher preferia o livro ao computador. Querer: VTD. Quero um bom resultado na prova. Quando no sentido de desejar bem, usa-se com objeto direto preposicionado. Eu quero bem a meus alunos.

b) isolar o vocativo: - Força, guerreiro!

da Diversidade Cultural (SID), criada em 2003 e ligada ao Ministério da Cultura.

c) isolar o aposto explicativo: - José de Alencar, o autor de Lucíola, foi um romancista brasileiro.

(CESPE) A retirada da vírgula após “Brasil” manteria a correção gramatical e os sentidos do texto, visto que, nesse caso, o emprego desse sinal de pontuação é facultativo. ( ) Certo ( ) Errado Resposta: Errado. A primeira concebe a missão institucional das polícias em termos bélicos, atribuindo-lhes o papel de combater os criminosos, que são convertidos em inimigos internos. A política de segurança é, então, formulada como estratégia de guerra, e, na guerra, medidas excepcionais se justificam. Instaura-se, adotando-se essa concepção, uma política de segurança de emergência e um direito penal do inimigo.

d) mobilidade sintática: - Temeroso, Amadeu não ficou no salão. - Na semana anterior, ele foi convocado a depor. - Por amar, ele cometeu crimes. e) separar expressões explicativas, conjunções e conectivos: - isto é, ou seja, por exemplo, além disso, pois, porém, mas, no entanto, assim, etc.

Capítulo 09 - Pontuação

f) separar os nomes dos locais de datas: - Cascavel, 10 de março de 2012. g) isolar orações adjetivas explicativas: - O Brasil, que busca uma equidade social, ainda sofre com a desigualdade social. h) separar termos enumerativos: - O palestrante falou sobre fome, tristeza, desemprego e depressão. i) omitir um termo: - Pedro estudava pela manhã; Mariana, à tarde. j) separar algumas orações coordenadas - Júlio usou suas estratégias, mas não venceu o desafio.

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Vírgula + E Existem muitos mitos sobre o emprego da vírgula com o conectivo “e”. É preciso saber que há casos em que a vírgula será bem empregada. Como os posteriores: 1. Para separar orações coordenadas com sujeitos distintos: Minha professora entrou na sala, e os colegas começaram a rir.

tria.

2) Polissíndeto: Luta, e luta, e luta, e luta, e luta: é um filho da pá3) Conectivo “e” com o valor semântico de “mas”: Os alunos não estudaram, e passaram na prova. 4) Para enfatizar o elemento posterior: A menina lhe deu um fora, e ainda o ofendeu.

Agora é hora de praticar o que você aprendeu! Vamos lá!

Questões Gabaritadas O respeito às diferentes manifestações culturais é fundamental, ainda mais em um país como o Brasil, que apresenta tradições e costumes muito variados em todo o seu território. Essa diversidade é valorizada e preservada por ações da Secretaria da Identidade e

(CESPE) O emprego da vírgula logo após “criminosos” justifica-se por isolar oração de caráter explicativo. ( ) Certo ( ) Errado Resposta: certo. (ESAF) Assinale a opção que justifica corretamente o emprego de vírgulas no trecho abaixo. É neste admirável e desconcertante mundo novo que se encontram os desafios da modernidade, a mudança de paradigmas culturais, a substituição de atividades profissionais, as transformações em diversas áreas do conhecimento e os contrastes cada vez mais acentuados entre as gerações de seres humanos. (Adaptado de Zero Hora (RS), 31/12/2013) As vírgulas a) isolam elementos de mesma função sintática componentes de uma enumeração. b) separam termos que funcionam como apostos. c) isolam adjuntos adverbiais deslocados de sua posição tradicional. d) separam orações coordenadas assindéticas. e) isolam orações intercaladas na oração principal. Resposta: A (VUNESP) No período – Meu Deus, me protege, me guia, me salva! – (1.º parágrafo), a vírgula que separa a expressão Meu Deus está empregada com a mesma função que na passagem: a) Ao sair do escritório, com o negócio fechado, dona Irene... (2.º parágrafo) b) ... até orgulhosa de haver cumprido a missão, na cidade. (2.º parágrafo) c) O marido, na cama, foi despertado pelo puxão nervoso... (7.º parágrafo) d) Mas você não levou relógio nenhum, filha. (11.º parágrafo) e) Sujeito assustado, aquele ladrão! (12.º parágrafo) Resposta: D Após estudar a vírgula, já é possível passar ao estudo dos demais sinais principalmente cobrados nas provas de concurso.

Ponto final – pausa total. a) É usado ao final de frases para indicar uma

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pausa total: - Vou desligar o telefone. b) Em abreviaturas: - Sr., a. C., Ltda., num., adj., obs.

Ele é um grande “pensador” da humanidade.

Reticências (...) São usadas para indicar supressão de um trecho,

Ponto-e-vírgula – pausa maior do que uma interrupção na fala, ou dar ideia de continuidade ao segmento. vírgula e menor do que um ponto final.

c) separar partes do texto que se equilibram em importância: - O Capitalismo é a exploração do homem pelo homem; o Socialismo é exatamente o contrário.

Dois-pontos – apresentação.

indicam

algum

tipo

de

São usados quando: a) Discurso direto (ou em citações): Senhor Barriga exclamou: - Tinha que ser o Chaves! b) Se pretende introduzir uma enumeração: - Quero apenas duas coisas: que o aluno entenda essa matéria e que ele passe no concurso. c) Introduzir sentença comprobatória à anterior: Caos e revolta na cidade: cobrança de impostos abusiva faz o povo se rebelar.

Aspas – indicativo de destaque. São usadas para indicar: a) Citação literal: “A mente do homem é como uma távola rasa” – disse o filósofo. b) expressões estrangeiras, neologismos, gírias: “Peace” foi o que escreveram na faixa. Ficava “desmorrendo” com aquela feitiçaria. “Estou sentido uma treta”. c) Indicar o sentido não usual de um termo. Energia “limpa” custa caro. d) Indicar título de obra. “Serafim Ponte Grande” é uma obra do Modernismo Brasileiro. e) Indicar ironia

Travessão 1 - Indica a fala de um personagem no discurso direto. Cíntia disse: - Amigo, preciso pedir-lhe algo. 2 - Isola um comentário no texto (sentença interferente). Aquela pessoa – eu já havia falado isso – acabou de mostrar que tem péssimo caráter. 3 - Isola um aposto na sentença. M inha irmã – a dona da loja – ligou para você. 4 - Reforçar a parte final de um enunciado: Para passar no concurso você deve estudar muito – muito mesmo! É evidente que há muitos casos de pontuação. Esses que você estudou serão os mais cobrados em sua prova. Agora é hora de exercitar.

Questões Gabaritadas Leia o texto a seguir para responder à questão. Enquanto o patrimônio tradicional continua sendo responsabilidade dos Estados, a promoção da cultura moderna é cada vez mais tarefa de empresas e órgãos privados. Dessa diferença derivam dois estilos de ação culturala). Enquanto os governos pensam sua política em termos de proteção e preservação do patrimônio histórico, as iniciativas inovadoras ficam nas mãos da sociedade civil, especialmente daqueles que dispõem de poder econômico para financiar arriscando. Uns e outros buscam na arte dois tipos de ganho simbólicob): os Estados, legitimidade e consenso ao aparecer como representantes da história nacionalc); as empresas, obter lucro e construird)através da cultura de pontae), renovadora, uma imagem “não interessada” de sua expansão econômica. (Nestor Garcia Canclini, Culturas Híbridas, p. 33, com adaptações)

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Língua Portuguesa

b) separar um período que já se encontra dividido por vírgulas: - Queria ter o marido novamente; mudar não queria, porém.

Parênteses São usados quando se quer explicar melhor algo que foi dito ou para fazer simples indicações. Não posso mais fazer a inscrição (o prazo expirou).

Capítulo 09 - Pontuação

(...) O amor na humanidade é uma mentira! É. E é por isso que na minha lira (...) - Então, ele entrou na sala e... Oi, galera! Eu até acho você aceitável, mas...

Usa-se para: a) separar itens que aparecem enumerados: Uma boa dissertação apresenta: - coesão; - coerência; - progressão lógica; - riqueza lexical; - concisão; - objetividade; e - aprofundamento.

ESAF) Assinale a alteração na pontuação que provoca incoerência textual ou erro gramatical no texto.

Capítulo 10 - Ortografia

a) A substituição do ponto final depois de “cultural” por dois-pontos. b) A substituição dos dois-pontos depois de “simbólico” pelo sinal de ponto-e-vírgula. c) A substituição do sinal de ponto-e-vírgula depois de “nacional” pela conjunção e. d) A inserção de uma vírgula depois de “construir”. e) A retirada da vírgula depois de “ponta”. Resposta: E

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Num país territorialmente gigante, em que a censura restringe o acesso à rede para milhões de usuários, a Internet tende a se tornar a ferramenta de maior integração nacional ao aproximar moradores urbanos e rurais, que falam dialetos variados, mas que têm apenas um tipo de escrita. A China ganha 100 novos internautas por minuto. É o segundo país com mais usuários online no mundo - cerca de 162 milhões -, atrás apenas dos Estados Unidos da América (EUA), onde há quase 200 milhões. Jornal do Brasil, 22/7/2007, p. A25 (com adaptações). (CESPE) Preservam-se a correção gramatical e a coerência textual ao se retirarem os sinais de travessão, inserindo-se uma vírgula logo após “mundo”. ( ) Certo ( ) Errado Resposta: certo.

10. ORTOGRAFIA

• Continue (continuar) • Pontue (pontuar) 3. A lgumas palavras, por sua origem: arrepiar, cadeado, creolina, desperdiçar, desperdício, destilar, disenteria, empecilho, indígena, irrequieto, mexerico, mimeógrafo, orquídea, quase, sequer, seringa, umedecer etc.

Empregaremos o “i” 1. Palavras formadas com o prefixo anti- (que significa contra): • Antiaéreo, anticristo, antitetânico, anti-inflamatório. 2. A sílaba final de formas conjugadas dos verbos terminados em –AIR, -OER e –UIR: • Sai (sair) • Cai(cair) • Diminui (diminuir) • Mói (moer) 3. Os ditongos AI, OI, ÓI, UI: a) Pai, foi, herói, influi. 4. As seguintes palavras: aborígine, chefiar, crânio, criar, digladiar, displicência, escárnio, implicante, impertinente, impedimento, inigualável, lampião, pátio, penicilina, privilégio, requisito etc. Obs.: o Novo Acordo Ortográfico explica que, agora, escreve-se com “i” antes de sílaba tônica. Veja alguns exemplos: acriano (admite-se, por ora, acreano), rosiano (de Guimarães Rosa), camoniano, nietzschiano (de Nietzsche) etc.

Orientações sobre a grafia do fonema /s/

Definição A ortografia é a parte da Gramática que estuda a escrita correta das palavras. O próprio nome da disciplina já designa tal função. É oriunda das palavras gregas ortho que significa “correto” e graphos que significa “escrita”. O Alfabeto atualmente possui 26 letras (inclusão de K, W e Y) Exemplos do emprego dessas letras: Em abreviaturas e em símbolos de uso internacional: Kg – quilograma / w – watt Em palavras estrangeiras de uso internacional, nomes próprios estrangeiros e seus derivados: Kremlin, Kepler, Darwin, Byron, byroniano.

Emprego de “e” e “i” Emprega-se a letra “e” em: 1. Palavras formadas com o prefixo ante- (que significa antes, anterior): • Antebraço, antevéspera, antecipar, antediluviano etc. 2. A sílaba final de formas conjugadas dos verbos terminados em –OAR e –UAR (quando estiverem no subjuntivo): • Garoe (Garoar)

Podemos representar o fonema /s/ por: S: ansioso, cansar, diversão, farsa. SS: sucesso, assar, carrossel, discussão. C, Ç: cetim, cimento, açoite, açúcar. SC, SÇ: crescimento, adolescente, ascensão, consciência, nasço, desça X: próximo, auxiliar, auxílio, sintaxe. XC, XS: exceção, exceder, exsudar, excepcional. • Grafaremos com s: a) A correlação nd – ns: Pretender – pretensão, pretenso, pretensioso. Expandir – expansão, expansivo. b) A correlação rg – rs: Aspergir – aspersão Imergir – imersão Submergir– Submersão c) A correlação rt – rs: Divertir – diversão Inverter – inversão d) O sufixo –ense Cascavelense, cearense, maranhense. • Grafaremos com ss: a) A correlação ced – cess: Ceder – cessão Interceder – intercessão Retroceder – retrocesso b) A correlação gred – gress:

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Grafaremos com sc palavras que são termos emprestados do latim: Adolescente, adolescência, consciente, crescer, descer, fascinar, fescenino.

Grafia da letra “s” com som de “z” Escreveremos com “s”: 1 - Terminações –ês, -esa, -isa, que indicam nacionalidade, título ou origem. Japonês, japonesa Marquês, marquesa Camponês, camponesa 2 - Após ditongos. Causa, coisa, lousa, Sousa 3 - As formas dos verbos pôr e querer e de seus compostos. Eu pus, nós pusemos, pusésseis etc. Eu quis, nós quisemos, quisésseis etc. 4 - As terminações –oso e –osa, que indicam qualidade. Gostoso, garboso, fervorosa, talentosa 5 - O prefixo transTranse, transação, transamazônico. O s tem som de /z/ quando aparece entre duas vogais. 6 - Em diminutivos cujo radical termine em s Rosa – rosinha Teresa – Teresinha Lápis – lapisinho 7 - A correlação d – s Aludir – alusão, alusivo Decidir – decisão, decisivo Defender – defesa, defensivo 8 - Verbos derivados de palavras cujo radical termina em s Análise – analisar Presa – apresar Êxtase – extasiar Português – aportuguesar 9 - Os substantivo com os sufixos gregos –esse, isa, -ose Catequese, diocese, poetisa, virose. (obs.: “catequizar” com “z”)

resa.

10 - Os nomes próprios Baltasar, Heloísa, Isabel, Isaura, Luísa, Sousa, Te-

Questões Gabaritadas (Instituto AOCP)Assinale a alternativa cuja grafa da palavra esteja adequada. a) Administrassão. b) Orssamento. c) Conpanheiro. d) Pesquiza. e) Ansiedade. Resposta: E (FUNCAB)“...ao criar um espaço de DISCUSSÃO...” (§ 7). No trecho acima, o termo em destaque está corretamente grafado com SS. Das opções abaixo, aquela em que os três vocábulos também são escritos com SS é: a) submi__ão / exce__ão / sece__ão. b) posse__ão / compre__ão / obse__ão. c) intromi__ão / emi__ão / encena__ão. d) ere__ão / progre__ão / opre__ão. e) viola__ão / suce__ão / admi__ão. Resposta: B

11. INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS O conteúdo de interpretação de textos costuma ser muito incidente em provas de concurso. Para cada base textual, cerca de 4 ou 5 questões desse assunto são cobradas. Nem sempre o candidato entende o que deve responder, ou mesmo o texto que acabou de ler. Isso é o que torna essa parte tão importante: a dificuldade que a maioria do povo tem para interpretar textos. Fundamentalmente, o problema se centra no hábito de leitura, que poucos têm. Como não praticam a leitura, as pessoas dificilmente reconhecem uma tipologia textual, uma inferência ou uma analogia. Pensando nisso, vamos dividir o conteúdo em partes menores e, de modo sucinto, solucionar os problemas de interpretação.

Tipologia Textual Todo texto é concebido para ser veiculado em determinado espaço, tempo e suporte de divulgação. Isso quer dizer que há características próprias que fazem os textos serem agrupados em tipos, daí a noção de tipologia. Há muita discussão acadêmica a respeito de quais sejam as tipologias e suas características; aqui, no entanto, vamos nos limitar a entender os princípios básicos de análise dessas estruturas. Primeiramente, é necessário observar o critério

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Capítulo 11 - Interpretação de Texto

Emprego do SC

11 - As palavras: análise, cortesia, hesitar, reses, vaselina, avisar, defesa, obséquio, revés, vigésimo, besouro, fusível, pesquisa, tesoura, colisão, heresia, querosene, vasilha. Esses são apenas alguns poucos casos de ortografia. Essa matéria exige muita dedicação e muita paciência. Para praticar seus conhecimentos, passemos aos exercícios.

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Língua Portuguesa

Agredir – agressão, agressivo Progredir – progressão, progresso c) A correlação prim – press: Imprimir – impressão, impresso Oprimir – opressão, opressor Reprimir – repressão, repressivo d) A correlação meter – miss: Submeter – submissão Intrometer – intromissão

Capítulo 11 - Interpretação de Texto

de predominância. Isso quer dizer que vamos analisar um texto por aquilo que ele mais apresenta: se apresenta fatos, se apresenta ações, se apresenta opiniões, cada item permite classificar as tipologias em: • Narração: tipo de texto que está centrado nas ações de personagens. • Descrição: tipo de texto que está focado em apresentar características de algo ou de alguém. Dissertação: tipo de texto que se preocupa em apresentar conceitos e opiniões sobre determinado fato ou assunto. • Charge: texto que mistura linguagem verbal (escrita) e não verbal (desenhada), a fim de estabelecer algum tipo de crítica ou opinião a respeito de algo definido no espaço e no tempo. • Texto instrucional: texto que apresenta instruções sobre como fazer algo. Exemplos são receitas, manuais ou guias. Dentre as tipologias mais cobradas, destacam-se:

Texto narrativo •

•

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•

•

• •

Foco nas ações: portanto, preste atenção ao emprego dos verbos. Usualmente, os verbos são empregados no pretérito perfeito do indicativo. Personagens: são os indivíduos que praticam as ações da narração. Uma dica interessante é atentar para suas características e o comportamento que demonstram. Espaço: é o local em que as ações ocorrem. Se houver mais de um lugar, chamamos de espaço aberto; se houver ação em apenas um lugar, chamamos de espaço fechado. Tempo: pode ser bem marcado (cronológico); não marcado e desregrado (psicológico); ou não marcado, mas linear (tempo da narrativa). Ação: o que motiva a narração. Praticamente é o papel de cada personagem. Narrador: voz que narra as ações. Pode ser personagem (protagonista ou coadjuvante) ou ainda estar fora da estória narrada.

Texto descritivo: Foco nas características: portanto, abundam os adjetivos e os verbos de ligação. Descrição objetiva: é realizada sem transparecer sentimentos, principalmente com adjetivos caracterizadores. Descrição subjetiva: é realizada transparecendo sentimentos, principalmente com adjetivos qualificadores.

Texto dissertativo O texto é dito dissertativo, quando carreia opiniões, argumentos, teses e pontos de vista. Há duas orientações fundamentais para classifica-lo. Dissertativo-expositivo: é o tipo de texto que não busca persuadir o leitor, apenas informar ou explicar

algo. Esse tipo de texto é muito comum em reportagens ou notícias de jornal. Dissertativo-argumentativo: é o tipo de texto que levanta uma tese a respeito de algo e tenta convencer o leitor dessa tese, ou seja, busca a persuasão de quem lê. Para isso, o texto dissertativo argumentativo possui uma estratégia argumentativa, que costuma ser alvo dos questionamentos da banca.

Leitura e interpretação de textos Muito da interpretação de textos está relacionado com a capacidade de reconhecer os assuntos do texto e as estratégias de desenvolvimento de uma base textual. Para que isso seja possível, convém tomar três providências: • Eliminação dos vícios de leitura: para concentrar-se melhor na leitura. • Organização: para entender o que se pode extrair da leitura. • Conhecimento da tradição da banca: para optar pelas respostas que seguem o padrão comum da banca examinadora.

Vícios de leitura • Movimento: consiste em não conseguir estudar, ler, escrever etc. sem ficar arrumando algum subterfúgio para distrair-se. Comer, beber, ouvir música, ficar no sofá, brincar com o cachorro são coisas que devem ser evitadas no momento de estudar. • Apoio: o vício do apoio é péssimo para a leitura, pois diminui a velocidade e a capacidade de aprofundamento do leitor. Usar dedo, régua, papel ou qualquer coisa para “escorar” as linhas significa que você está com sérios problemas de concentração. • Garoto da borboleta: se você possui os vícios anteriores, certamente é um “garoto da borboleta”. Isso quer dizer que você se distrai por qualquer coisa e que o mínimo ruído é suficiente para acabar com o seu fluxo de leitura. Já deve ter acontecido: terminou de ler uma página e se perguntou: “que foi mesmo que eu li”. Pois é, você só conseguirá se curar se começar a se dedicar para obter o melhor de uma leitura mais aprofundada.

Organização leitora • Posto: trata-se da informação que se obtém pela leitura inicial. • Pressuposto: trata-se da informação acessada por meio do que não está escrito. • Subentendido: trata-se da conclusão a que se chega ao unir posto e pressuposto. Veja o exemplo abaixo: • Cientistas dizem que pode haver vida extraterreste em algum lugar do espaço. Dicas de organização de leitura 1. Ler mais de uma vez o texto: para ter certeza do tema e de como o autor trabalha com o assunto. 2. Atentar para a relação entre os parágrafos: analisar se há conexão entre eles e como ela é feita. Se há explicação, contradição, exemplificação etc. 3. Entender o comando da questão: ler com atenção o que se pede para responder adequadamente. 4. Destacar as palavras de alerta: palavras como “sempre”, “nunca”, “exclusivamente”, “somente” po-

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Aprendo porque amo Recordo a Adélia Prado: “Não quero faca nem queijo; quero é fome”. Se estou com fome e gosto de queijo, eu como queijo... Mas e se eu não gostar de queijo? Procuro outra coisa de que goste: banana, pão com manteiga, chocolate... Mas as coisas mudam de figura se minha namorada for mineira, gostar de queijo e for da opinião que gostar de queijo é uma questão de caráter. Aí, por amor à minha namorada, eu trato de aprender a gostar de queijo. Lembro-me do filme “Assédio”, de Bernardo Bertolucci.A história se passa numa cidade do norte da Itália ou da Suíça. Um pianista vivia sozinho numa casa imensa que havia recebido como herança. Ele não conseguia cuidar da casa sozinho nem tinha dinheiropara pagar uma faxineira. Aí ele propôs uma troca: ofereceu moradia para quem se dispusesse a fazer os serviços de limpeza. Apresentou-se uma jovem negra, recém-vinda da África, estudante de medicina. Linda! A jovem fazia medicina ocidental com a cabeça, mas o seu coração estava na música da sua terra, os atabaques, o ritmo, a dança. Enquanto varria e limpava, sofria ouvindo o pianista tocando uma música horrível: Bach, Brahms, Debussy... Aconteceu que o pianista se apaixonou por ela. Mas ela não quis saber de namoro. Achou que se tratava de assédio sexual e despachou o pianista falando sobre o horror da música que ele tocava. O pobre pianista, humilhado, recolheu-se à sua desilusão, mas uma grande transformação aconteceu: ele começou a frequentar os lugares onde se tocava música africana. Até que aquela música diferente entrou no seu corpo e deslizou para os seus dedos. De repente, a jovem de vassoura na mão começou a ouvir uma música diferente, música que mexia com o seu corpo e suas memórias... E foi assim que se iniciou uma estória de amor atravessado: ele, por causa do seu amor pela jovem, aprendendo a amar uma música de que nunca gostara, e a jovem, por causa do seu amor pela música africana, aprendendo a amar o pianista que não amara. Sabedoria da psicanálise: frequentemente, a gente aprende a gostar de queijo

ALVES, R. O desejo de ensinar e a arte de aprender. SãoPaulo: Fundação Educar, 2007. p. 30.

(CESGRANRIO) Por meio da leitura integral do texto, é possível inferir que o gosto pelo conhecimento (A) é inerente a todos os indivíduos. (B) se constitui num processo de afetividade. (C) tem o desinteresse por consequência. (D) se vincula ao desejo efêmero de ensinar. (E) se forma a partir da autonomia do sujeito. Resposta: B Justificativa: Ridendo dicere severum: rindo, dizer as coisas sérias... Pois rindo estou dizendo que frequentemente se aprende uma coisa de que não se gosta por se gostar da pessoa que a ensina. E isso porque — lição da psicanálise e da poesia — o amor faz a magia de ligar coisas separadas, até mesmo contraditórias. Pois a gente não guarda e agrada uma coisa que pertenceu à pessoa amada? Mas a “coisa” não é a pessoa amada! “É sim!”, dizem poesia, psicanálise e magia: a “coisa” ficou contagiada com a aura da pessoa amada.

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Capítulo 11 - Interpretação de Texto

Exercícios comentados

por meio do amor pela namorada que gosta de queijo... Isso me remete a uma inesquecível experiência infantil. Eu estava no primeiro ano do grupo A professora era a dona Clotilde. Ela fazia o seguinte: sentava-se numa cadeira bem no meio da sala, num lugar onde todos a viam — acho que fazia de propósito, por maldade —, desabotoava a blusa até o estômago, enfiava a mão dentro dela e puxava para fora um seiolindo, liso, branco, aquele mamilo atrevido... E nós, meninos, de boca aberta... Mas isso durava não mais que cinco segundos, porque ela logo pegava o nenezinho e o punha para mamar. E lá ficávamos nós, sentindo coisas estranhas que não entendíamos: o corpo sabe coisas que a cabeça não sabe. Terminada a aula, os meninos faziam fila junto à dona Clotilde, pedindo para carregar sua pasta. Quem recebia a pasta era um felizardo, invejado. Como diz o velho ditado, “quem não tem seio carrega pasta”... Mas tem mais: o pai da dona Clotilde era dono de um botequim onde se vendia um doce chamado “mata-fome”, de que nunca gostei. Mas eu comprava um mata-fome e ia para casa comendo o mata-fome bem devagarzinho... Poeticamente, trata-se de uma metonímia: o “mata-fome” era o seio da dona Clotilde... Ridendo dicere severum: rindo, dizer as coisas sérias... Pois rindo estou dizendo que frequentemente se aprende uma coisa de que não se gosta por se gostar da pessoa que a ensina. E isso porque — lição da psicanálise e da poesia — o amor faz a magia de ligar coisas separadas, até mesmo contraditórias.Pois a gente não guarda e agrada uma coisa que pertenceu à pessoa amada? Mas a “coisa” não é a pessoa amada! “É sim!”, dizem poesia, psicanálise e magia: a “coisa” ficou contagiada com a aura da pessoa amada. [...] A dona Clotilde nos dá a lição de pedagogia: quem deseja o seio, mas não pode prová-lo, realiza o seu amor poeticamente, por metonímia: carrega a pasta e come “mata-fome”...

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dem mudar toda a circunstância da questão, portanto elas devem ser destacadas e analisadas. 5. Limitar a interpretação: cuidado para não interpretar mais do que o texto permite. Antes de afirmar ou negar algo, deve-se buscar o texto como base. 6. Buscar o tema central dos textos: é muito comum que haja questões a respeito do tema do texto. Para captá-lo de maneira mais objetiva, atente para os primeiros parágrafos que estão escritos. 7. Buscar a ancoragem das inferências: uma inferência é uma conclusão sobre algo lido ou visto. Para que seja possível inferir algo, deve haver um elemento (âncora) que legitime a interpretação proposta pelo examinador. Agora é hora de pôr a mão na massa e fazer alguns exercícios!

Capítulo 12 - Estilística: Figuras de Linguagem

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Notícia de Jornal (Fernando Sabino) Leio no jornal a notícia de que um homem morreu de fome. Um homem de cor branca, 30 anos presumíveis, pobremente vestido, morreu de fome, sem socorros, em pleno centro da cidade, permanecendo deitado na calçada durante 72 horas, para finalmente morrer de fome. Morreu de fome. Depois de insistentes pedidos e comentários, uma ambulância do Pronto Socorro e uma radiopatrulha foram ao local, mas regressaram sem prestar auxílio ao homem, que acabou morrendo de fome. (IBFC) No primeiro parágrafo da crônica, há uma espécie de resumo do fato narrado, que depois, ao longo dos demais, será ampliado, com a revelação de circunstâncias mais específicas sobre a morte do homem. Sendo assim, em linhas gerais, podemos inferir que, entre o primeiro parágrafo do texto e os demais, há uma relação que poderia ser sintetizada como: a) Hipótese – Confirmação b) Fato – Causa c) Condição – Fato d) Síntese – Conclusão e) Consequência – Conclusão Resposta: B A disseminação do vírus H1N1, causador da gripe denominada Influenza A, ocorre, principalmente, por meio das gotículas expelidas na tosse e nos espirros, do contato com as 4 mãos e os objetos manipulados pelos doentes e do contato com material gastrointestinal. O período de incubação vai de dois a sete dias, mas a maioria dos pacientes pode espalhar o vírus 7 desde o primeiro dia de contaminação, antes mesmo do surgimento dos sintomas, e até aproximadamente sete dias após seu desaparecimento. Adverte-se, pois, que as precauções com 10 secreções respiratórias são de importância decisiva, motivo pelo qual são recomendados cuidados especiais com a higiene e o isolamento domiciliar ou hospitalar, segundo a gravidade 13 de cada caso. (CESPE) Esse dissertativo. Resposta: certo.

texto

é

predominantemente

12. ESTILÍSTICA: FIGURAS DE LINGUAGEM A Estilística é o ramo da linguística que estuda a manipulação da língua, inclusive para seu uso estético. Em sentido lato, trabalha com os sentidos possíveis das elocuções. Figuras de Linguagem • Recursos para transformar o conteúdo das mensagens. • Alteração do sentido. • Função poética da linguagem. • Não ficam restritas à Literatura. 1 – Metáfora: trata-se de um tipo de comparação subentendida, sem utilizar conjunções comparativas.

Ex.: A corrupção é um câncer. Ex.: Meu aluno é fera. Ex.: As lágrimas que verteu foram mágoas passadas. 2 – Metonímia: trata-se de um tipo de substituição com efeito expressivo. Alguns exemplos de metonímia são: a) De parte pelo todo: • Todos os olhos da sala me olhavam. b) Continente pelo conteúdo: • Bebeu duas garrafas de conhaque. c) Autor pela obra: • Eu nunca havia lido Tomás Antônio Gonzaga. d) Efeito pela causa: • Jacira inalou a morte naquela sala. e) Matéria pelo objeto: • Onde estão as minhas pratas? f) Marca pelo produto: • Eu tive de comprar uma Gilette. g) O símbolo pela coisa: • Naquele ano, caiu a coroa espanhola. 3 – Prosopopeia, ou personificação: trata-se da figura que atribui características humanas a seres não humanos ou características animadas a seres não animados. Exemplos: O vento vem beijar-me a face. E a noite grita em minha mente. Naquele dia, os crisântemos sorriram para ela. 4 – Antítese: consiste na tentativa de aproximar palavras com sentidos contrários. Ex.: “Nasce o Sol, e não dura mais que um dia, Depois da Luz se segue a noite escura, Em tristes sombras morre a formosura, Em contínuas tristezas a alegria.” (Gregório de Matos) 5 – Pleonasmo: é uma repetição que pode ser classificada de duas formas: a) Pleonasmo lírico: Ex.: Lutaram a luta dos lutadores. b) Pleonasmo vicioso (deve ser evitado): Ex.: subir para cima, descer para baixo, hemorragia de sangue, elo de ligação, goteira no teto etc.

Questões Gabaritadas A linguagem por meio da qual interagimos no nosso dia a dia pode revestir-se de nuances as mais diversas: pode apresentar-se em sentido literal, figurado, metafórico. A opção em cujo trecho utilizou-se linguagem metafórica é a) O equilíbrio ou desequilíbrio depende do ambiente familiar. b) Temos medo de sair às ruas. c) Nestes dias começamos a ter medo também dentro dos shoppings. d) Somos esse novelo de dons. e) As notícias da imprensa nos dão medo em geral. Resposta: D

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Em relação às figuras de linguagem, assinale a alternativa que apresenta uma metonímia. a) Ouço Mozart desde criança. b) Ele esperou muito tempo por seu doce abraço. c) Sua boca é um túmulo. d) A perna da mesa estava quebrada. e) O ator famoso bateu as botas hoje. Resposta: A

13. REESCRITURA DE SENTENÇAS Quando o assunto é reescrita (ou reescritura) de sentenças, não existe uma “teoria” sobre o assunto. O que você deve fazer, na verdade, é prestar atenção ao que pode haver como indicativo de mudança de sentido ou prejuízo para a correção gramatical. Lembre-se de examinar particularmente o que diz o comando da questão, a fim de responder corretamente. Nessa aula, você precisa anotar as dicas para resolver as questões e acompanhar o raciocínio na hora de fazer a análise das questões. • Dois cuidados fundamentais: • Mudança de sentido »» Ordem das palavras. »» Troca de elementos. »» Troca de tempo dos verbos. • Prejuízo para a correção gramatical. »» Pontuação. »» Crase. »» Concordância. »» Regência. Daqui para frente, você deve observar as peculiaridades de cada questão. Vamos ao trabalho! Eventualmente, as bancas definem o que o candidato deve observar no momento de fazer a análise para a reescrita das sentenças. Eis os assuntos: • substituição, • deslocamento, • paralelismo; • variação linguística: norma culta. • ambiguidade Vamos analisar cada um separadamente.

Quando ocorrer uma substituição de palavras na questão proposta pela banca, é conveniente buscar o sentido do termo que foi empregado na nova redação da sentença. Usualmente, a banca tenta empregar algum tipo de sinônimo na sentença, entretanto nem todas as palavras possuirão o mesmo sentido. Haverá situações em que você deverá perceber a diferença semântica na frase por meio da substituição de palavras. Vamos virtualizar um exemplo: Quando o país começar a ser menos amigável com certas medidas protecionistas, o mercado tenderá a reagir de forma mais positiva para a economia.

Reescrita No momento em que o país começar a ser menos amistoso com certas medidas de proteção, o mercado tenderá a reagir de forma mais positiva para a economia.

Deslocamento Quando o assunto for deslocamento, é fundamental perceber quais elementos o elaborador modificou a posição. Os que mais causam alteração são as locuções adverbais, os adjetivos e o pronomes indefinidos. Há dois tópicos que podem ser alvo da questão no deslocamento: a mudança de sentido e a correção gramatical. Vamos analisar um exemplo: Deslocando um adjunto adverbial • Na semana passada, o ministro declarou que faria esforços no sentido de conter a crise. • O ministro declarou que faria esforços para conter a crise na semana passada. Realizamos o deslocamento da locução adverbial de tempo. Desse modo, houve mudança de sentido na sentença. No primeiro caso, a declaração foi dada na semana passada. No segundo, os esforços seriam feitos na semana passada. Deslocando um adjetivo • Trouxeram uma nova pessoa para trabalhar no setor. • Trouxeram uma pessoa nova para trabalhar no setor. Na frase original, a primeira sentença possui o sentido de uma pessoa que ainda não havia estado ali (nova no sentido de novidade). Na alteração proposta, o adjetivo passa a qualificar a pessoa no sentido de juventude, ou seja, não se tratava de uma pessoa idosa, mas sim de uma pessoa jovem. Deslocando um pronome indefinido • Soube-se que alguma situação pode ter apresentado problema. • Soube-se que situação alguma pode ter apresentado problema. Na primeira forma da sentença, ao menos uma situação pode ter apresentado problema. Na reescrita da sentença, nenhuma situação pode ter apresentado problema. Essa mudança de posição do pronome acarreta mudança de sentido no texto.

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Capítulo 13 - Reescritura de Sentenças

Ao dizer que os shoppings são “cidades”, o autor do texto faz uso de um tipo de linguagem figurada denominada . a) metonímia. b) eufemismo c) hipérbole. d) metáfora. e) catacrese. Resposta: D

Substituição

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No verso “Essa dor doeu mais forte”, pode-se perceber a presença de uma figura de linguagem denominada: a) ironia b) pleonasmo c) comparação d) metonímia Resposta: B

Paralelismo Trata-se da simetria ou da correspondência das estruturas ou das frases em uma sentença. Parte-se da ideia de que uma estrutura é paralelística quando apresenta a mesma formulação de outra componente de um período. Os principais aspectos relacionados ao paralelismo são o sintático e o semântico.

Capítulo 13 - Reescritura de Sentenças

Paralelismo sintático

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Diz respeito à forma como a sentença está montada. Problemas com a construção dos complementos ou com o emprego de algumas conjunções podem ser os principais casos de quebra de paralelismo sintático. Forma errada: • Naquela reunião, faziam referência ao homem, mulher, casa, carro, prédio e rua. »» Comentário: veja que todos os elementos que compõem o complemento da palavra “referência” estão subordinados por meio da preposição “a”, o mais lógico é que houvesse a preposição somada ao artigo em todos os elementos, uma vez que há um artigo antes de primeiro núcleo. Forma correta 1: • Naquela reunião, faziam referência ao homem, à mulher, à casa, ao carro, ao prédio e à rua. »» Comentário: aqui foram empregados os artigos e as preposições em todos os núcleos o complemento, ou seja, a estrutura está “paralelística”. Forma correta 2: • Naquela reunião, faziam referência a homem, mulher, casa, carro, prédio e rua. »» Comentário: nessa sentença, não foram empregados os artigos, portanto, não é necessário repetir a preposição.

Paralelismo semântico O paralelismo semântico consiste na coordenação das ideias de uma estrutura, ou seja, na manutenção da coerência da sentença. Veja alguns exemplos: • Pedro gosta de Gramática e de Matemática. (Estrutura com ideias paralelas). • Pedro gosta de Gramática e de lavar a calçada. (Estrutura assimétrica). Deve-se analisar a intenção de quem escrever a fim de verificar se a quebra de paralelismo não é proposital.

Variação linguística A noção de variação linguística está relacionada às transformações que a língua pode sofrer em relação ao tempo, ao lugar em que se manifesta, ao gênero, à idade dos falantes, enfim, a diversos fatores condicionantes de mudança. Considera-se uma forma de variação aquilo que se afasta do estilo chamado de “padrão”, ou seja, a forma aceita como correta e privilegiada da Língua. É possível falar na distinção entre registro formal (que

atende ao padrão) e registro coloquial (menos preso às regras gramaticais). Usualmente, no universo dos concursos públicos, o assunto de variação não é cobrado muito aprofundadamente, isso quer dizer que é necessário apenas perceber se há algum “desvio” em relação ao padrão na sentença apresentada. Observe os exemplos: • O documento foi enviado para a autoridade mencionada. • O documento foi enviado pra pessoa responsável. Comentário: um exemplo de registro coloquial é a forma sincopada da preposição “para”, que apareceu na sentença como “pra”. É comum na fala, mas não é aceito na escrita. As inconsistências de concordância nas frases, o emprego de gírias e formas menos privilegiadas (a exemplos dos barbarismos ), o emprego do verbo “ter” no lugar do verbo “haver” são considerados traços de variação linguística.

Questões Gabaritadas Questão 1: FGV - AD II (FBN)/FBN/2013 Assunto: Reescritura de Frases. Substituição de palavras ou trechos de texto. Os que podem ver mais alto Escrevi, há dias, sobre crítica, arte, cultura. Dizia, em meio a outras coisas, que sem crítica não se pode desenvolver um gosto, pois que ele é uma construção. Em outras palavras: ausente o espírito crítico, passa a valer tudo – inclusive as empulhações do nosso tempo, como a promoção da subliteratura, o horror musical, a infâmia generalizada na área das artes plásticas etc. E, dias depois, li um livro – “A literatura e os deuses” – que me iluminou particularmente sobre essas questões. A falta de crítica (portanto, de uma educação bem fundamentada) impede, entre outras coisas, uma clara visão da cultura e da arte. Ficamos meio cegos, incapazes de perceber seja o que for acima da mediocridade. E aqui entra o livro a que me referi, abordando episódio contado por Apolônio de Rodes sobre os argonautas. Então eles, os heróis, chegaram a uma ilha deserta chamada Tinis, ao alvorecer. Estenderamse na praia para descansar – e eis que surge o deus Apolo: “Áureos cachos flutuavam, enquanto avançava; na mão esquerda segurava um arco de prata, às costas levava uma aljava; e, sob os seus pés, toda a ilha fremia, e as ondas se agigantavam na praia.” Quando o deus se vai, voando sobre o oceano, os heróis, por sugestão de Orfeu, consagram-lhe a ilha e oferece-lhe um sacrifício. Comenta o autor do livro: “Todos têm a mesma visão, todos sentem idêntico terror, todos colaboram na construção do santuário. Mas o que ocorre se não existem argonautas, se não existem mais testemunhas de tal experiência?” Os heróis puderam ver Apolo porque tinham seus espíritos preparados para o que está além do terrestre e imediato. Apolo é o patrono das artes, o

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as piadas apenas como brincadeira; sendo as piadas apenas de brincadeira; como brincadeira apenas as piadas.

Questão 4: FGV - Assist (DPE MT)/DPE MT/Assistente Administrativo/2015 Assunto: Reescritura de Frases. Substituição de palavras ou trechos de texto. A charge a seguir refere-se à questão

“...sem crítica não se pode desenvolver um gosto, pois que ele é uma construção”. A forma de reescrever-se essa mesma frase que mantém o seu sentido original é: a. só se pode desenvolver um gosto, visto que ele é uma construção, sem crítica. b. não se pode desenvolver um gosto sem crítica, já que ela é uma construção. c. sendo um gosto uma construção, sem crítica não se pode desenvolvê-lo. d. em virtude de a crítica ser uma construção, sem um gosto não se pode desenvolvê-la. Questão 2: FGV - TAJ (TJ RJ)/TJ RJ/2014 Assunto: Reescritura de Frases. Substituição de palavras ou trechos de texto. TEXTO – QUANTO FALTA PARA O DESASTRE? Verão de 2015. As fi las para pegar água se espalham por vários bairros. Famílias carregam baldes e aguardam a chegada dos caminhões-pipa. Nos canos e nas torneiras, nem uma gota. O rodízio no abastecimento força lugares com grandes aglomerações, como shopping centers e faculdades, a fechar. As chuvas abundantes da estação não vieram, as obras em andamento tardarão a ter efeito e o desperdício continuou alto. Por isso, São Paulo e várias cidades vizinhas, que formam a maior região metropolitana do país, entram na mais grave crise de falta d’água da história. (Época, 16/06/2014) A frase “As fi las para pegar água se espalham por vários bairros” mostra uma forma de escritura que modifica o seu sentido original em: a. espalham-se por bairros vários as fi las para pegar água; b. as fi las para pegar água por vários bairros se espalham; c. por vários bairros se espalham as fi las para pegar água; d. para pegar água, as fi las se espalham por vários bairros; e. as fi las se espalham por vários bairros para pegar água. Questão 3: FGV - TJ Aux (TJ SC)/TJ SC/2015 Assunto: Reescritura de Frases. Substituição de palavras ou trechos de texto. “...relembra que na época dos Trapalhões (19661995), negros e gays sabiam que as piadas eram apenas de brincadeira.” Para evitar a repetição de “quês”, a frase sublinhada poderia ser adequadamente substituída por: a. serem as piadas apenas de brincadeira; b. terem sido as piadas apenas brincadeira;

O chargista critica o mau desempenho dos alunos de Medicina nas provas do Conselho da Classe. A frase do primeiro candidato à esquerda, se reescrita em norma culta, deveria ter a seguinte forma: a. “Esta prova é muito difícil. Há um monte de perguntas a que eu não sei responder.” b. “Essa prova é dificílima. Tem uma grande quantidade de perguntas que eu não sei responder.” c. “Essa prova é muito difícil. Há um monte de perguntas que não podem ser respondidas.” d. “Esta prova está bastante difícil e há um imenso número de questões a que eu não sei como responder.” e. “Esta prova é muito difícil. Há um montão de perguntas que eu não sei responder.” Questão 5: FGV - AO (SSP AM)/SSP AM/2015 Assunto: Reescritura de Frases. Substituição de palavras ou trechos de texto. Texto “Numa esquina perigosa, conhecida por sua má sinalização e pelas batidas que lá ocorrem, há um acidente de automóvel. Como o motorista de um dos carros está visivelmente errado, o guarda a ele se dirige propondo abertamente esquecer o caso por uma boa propina. O homem fica indignado e, usando o “Você sabe com quem está falando?”, identifica-se como promotor público, prendendo o guarda”. (DaMatta, Roberto. Carnavais, malandros e heróis. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1990) “... identifica-se como promotor público, prendendo o guarda”; a oração reduzida “prendendo o guarda” pode ser reescrita, em forma desenvolvida adequada, do seguinte modo: a. quando prende o guarda; b. por isso prende o guarda; c. porém prendeu o guarda; d. portanto prendeu o guarda; e. e prende o guarda.

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Capítulo 13 - Reescritura de Sentenças

(Ruy Espinheira Filho. Adaptado)

c. d. e.

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deus da inspiração, entre outras coisas. Em terra de gente que lê sem ler, que ouve sem ouvir, que vê sem ver, ele costuma permanecer invisível. Como no Brasil, cujos gestores e políticos promovem apenas o entretenimento vazio, relegando ao ostracismo a Educação e as Artes – temerosos de que o eleitor venha a ser um dia capaz de olhares altos e lúcidos como os dos argonautas...

GABARITO

1 C

2 E

3 A

4 A

5 E

14. SIGNIFICAÇÃO DAS PALAVRAS

Capítulo 14 - Significação das Palavras

Campo semântico

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Chamamos de campo semântico o conjunto de palavras relacionadas a um conceito, ou seja, a outras palavras. Na verdade, todo sistema linguístico consiste em uma rede de campos semânticos entrelaçados. Vejamos um exemplo: Se considerarmos a palavra escola, podemos estabelecer um campo semântico dessa palavra. Palavras como quadro, giz, professor, aula, aluno, diretor, mesas, cadeiras, quadro, matérias, dentre várias outras fazem parte desse campo semântico, ou seja, são componentes desse quadro conceitual. Agora, tome como exemplo o termo bola. Não posso dizer que faça parte do campo semântico da palavra em questão os termos parafuso, xícara, relógio, apostila. Isso quer dizer que pode existir uma relação conceitual entre os elementos componentes de um campo semântico. Agora, isso não significa que um campo não possa ser construído, ou seja, que ele não possa ser estabelecido por força de um contexto. Se o indivíduo criar um contexto que relacione todas aquelas palavras mencionadas, evidentemente elas farão parte de um mesmo campo semântico, do contrário, não farão.

Sinonímia e antonímia Quando se estuda a significação das palavras, é necessário relembrar os conceitos de sinonímia e de antonímia. Sinônimo é todo termo de significado semelhante (não necessariamente igual) ao de outra palavra. Vejamos: • Meu aluno é dedicado. • Meu aluno é esforçado. Posso considerar, por força desses exemplos, que as palavras “dedicado” e “esforçado” são termos sinônimos, ou seja, de significação aproximada. Um antônimo, pelo contrário, é um termo cuja significação se mostra como o oposto de outra palavra. Considere o exemplo: • A manhã estava tranquila. • A manhã estava agitada. Tomamos aqui dois elementos de significação contrária, o que indica que são termos antônimos. Observação: do mesmo modo que nem todo sinônimo é perfeito, nem todo antônimo é diametralmente oposto ao seu relativo.

Hiperonímia e Hiponímia Ao avaliarmos a relação de sinonímia entre as palavras, podemos perceber que há “graus de sinoní-

mia” presentes entre as palavras. A depender dessa relação, há uma nomenclatura específica que pode ser empregada nas análises. Chamamos de hiperônimo o elemento cuja significação se mostrar maior, ou seja, mais ampla do que a de seu sinônimo. Veja a relação entre os termos cão e animal. Evidentemente todo cão é um animal, mas o seu contrário não é verdadeiro. Desse modo, compreende-se que a palavra animal é um hiperônimo da palavra cão, pois – apesar de poder ser considerada como um sinônimo – trata-se de termo com significação mais ampla, ou seja, um hiperônimo. Logo, a relação fundamental adotada para identificar um hiperônimo é a mesma que se emprega para identificar um hipônimo, pois o termo de significação mais restrita é o que vamos entender como tal. Automaticamente, quando se encontra um hiperônimo, encontra-se – também – um hipônimo. No exemplo em questão, a palavra cão é um hipônimo da palavra animal. Outra lição que se retira disso é que a divisão de hiperonímia e hiponímia repousa em cada análise separadamente. Isso quer dizer que não é possível dizer que todas as palavras terão uma classificação independentemente da relação entre os elementos.

Homonímia e Paronímia Vez ou outra, estamos escrevendo ou falando alguma palavra e, repentinamente, surgem algumas dúvidas. Isso ocorre talvez pela semelhança ou mesmo pela igualdade de pronúncia ou de grafia entre esses termos. Chamamos esses casos de homonímia ou paronímia. A homonímia é o nome que se dá para os casos em que palavras de sentidos diferentes têm a mesma grafia (os homônimos homógrafos) ou a mesma pronúncia (os homônimos homófonos). Os homógrafos podem coincidir ou não na pronúncia, como nos exemplos: banco (assento) e banco (instituição), manga (fruta) e manga (de camisa), em que temos pronúncia idêntica; e molho (coletivo de chaves “molho”) e molho (líquido em que se servem iguarias). Já os parônimos estão relacionados à semelhança entre algumas palavras, tal que, usualmente, gera dificuldade de grafia ou compreensão. Um exemplo disso são os pares descrição (‘ato de descrever’) e discrição (‘qualidade do que é discreto’), retificar (‘corrigir’) e ratificar (confirmar). Veja a lista que se segue, a fim de ampliar seu vocabulário e dirimir possíveis dúvidas. Absolver: inocentar, relevar da culpa imputada: • O juiz absolver o homem. Absorver: embeber em si, esgotar: • A terra absorveu a chuva que caía. Acender: atear (fogo), inflamar. • Acenderam o fogo na floresta. Ascender: subir, elevar-se. • Seu espírito ascendeu ao céu. Acento: sinal gráfico; inflexão vocal: • Essa palavra não tem acendo. Assento: banco, cadeira:

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Acerca de: sobre, a respeito de: • Conversaremos acerca disso na reunião. A cerca de: a uma distância aproximada de. • O prédio fica a cerca de dez metros daqui. Há cerca de: faz aproximadamente (tanto tempo): • Isso foi feito há cerca de dez anos. Acidente: acontecimento casual; desastre. • Houve um acidente na rodovia. Incidente: episódio; que incide, que ocorre. • Esse isso é bastante incidente aqui. Afim: que apresenta afinidade, semelhança, relação (de parentesco). • Esses são assuntos afins. A fim de: para, com a finalidade de, com o fito de. • Ele fez o resumo, a fim de que conseguisse entender o assunto. Alto: de grande extensão vertical; elevado, grande. • Esse cara é muito alto. Auto: ato público, registro escrito de um ato, peça processual. • O evento está registrado nos autos. Aleatório: casual, fortuito, acidental. • Essa foi uma escolha aleatória. Alheatório: que alheia, alienante, que desvia ou perturba. • Essa palestra é totalmente alheatória. ral.

Amoral: desprovido de moral, sem senso de mo-

• Li um texto completamente amoral. Imoral: contrário à moral, aos bons costumes, devasso, indecente. • Aquela cena que vi era muito imoral. Ante (preposição): diante de, perante. • Ante sua imagem, fiquei estarrecido. Ante- (prefixo): expressa anterioridade. • Antecessor, antediluviano. Anti- (prefixo): expressa contrariedade; contra. • Antiético, antiaéreo. Ao encontro de: para junto de; favorável a. • Maria foi ao encontro de seus amigos. De encontro a: contra; em prejuízo de. • Esse conceito vai de encontro às minhas convicções. Ao invés de: ao contrário de. • Ao invés de subir, desceu. Em vez de: em lugar de. • Em vez de falar com o amigo, falou com o chefe. A par: informado, ao corrente, ciente. • Os alunos já estão a par do que se pretende falar.

Ao par: de acordo com a convenção legal. • Fez a troca de mil dólares ao par. Aparte: interrupção, comentário à margem. • Houve um aparte na fala do ministro. À parte: em separado, isoladamente, de lado. • Esse item será visto à parte. Apreçar: avaliar, pôr preço: • Eu não sei se já apreçamos a casa. Apressar: dar pressa a, acelerar. • Necessitamos de apressar a obra. Área: superfície delimitada, região. • Faremos a piscina nessa área. Ária: canto, melodia. • Gosto muito de uma ária de Turandot. Aresto: acórdão, caso jurídico julgado: • Neste caso, o aresto é irrecorrível. Arresto: apreensão judicial, embargo: • Os bens do traficante preso foram todos arrestados. Arrochar: apertar com arrocho, apertar muito. • Será preciso arrochar a produção. Arroxar: ou arroxear, roxear: tornar roxo. • Arroxou o olho após a pancada. Ás: exímio em sua atividade; carta do baralho. • Pescou uma carta e retirou um ás. Az (p. us.): esquadrão, ala do exército. • Vimos os azes que passavam na marcha. Atuar: agir, pôr em ação; pressionar. • Leno atuou como vilão naquele teatro. Autuar: lavrar um auto; processar. • O homem fora autuado anteriormente. Auferir: obter, receber. • Vi que pudemos auferir lucros referentes à empreitada. Aferir: avaliar, cotejar, medir, conferir: • Tivemos de aferir os resultados da prova. Avocar: atribuir-se, chamar: • Júlio avocou a responsabilidade para si. Evocar: lembrar, invocar. • Evocou a memória do ditador em seu discurso. Invocar: pedir (a ajuda de); chamar; proferir. • Invocou um exército para ajudá-lo. Caçar: perseguir, procurar, apanhar (geralmente animais). • Aquele homem foi caçado na floresta. Cassar: tornar nulo ou sem efeito, suspender, invalidar. • O político teve seus direitos cassados. Cavaleiro: que anda a cavalo, cavalariano.

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Capítulo 14 - Significação das Palavras

Não consegui encontrar o meu assento.

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•

• O cavaleiro salvou sua donzela. Cavalheiro: indivíduo distinto, gentil, nobre. • Aquele homem é um cavalheiro.

Capítulo 14 - Significação das Palavras

Censo: alistamento, recenseamento, contagem. • Realizou-se o censo da população. Senso: entendimento, juízo, tino. • Aquela mulher não tem senso de ridículo. Cerrar: fechar, encerrar, unir, juntar. • Cerrou os olhos e se foi. Serrar: cortar com serra, separar, dividir. • Serraram a porta para tirar as vítimas do acidente. Cessão: ato de ceder: • Solicitaram a cessão da quadra de futebol. Seção: setor, subdivisão de um todo, repartição, divisão. • Jurandir trabalha na seção de frios. Sessão: espaço de tempo que dura uma reunião, um congresso; reunião; espaço de tempo durante o qual se realiza uma tarefa. • Amanhã não haverá sessão legislativa. Chá: planta, infusão. • Não gosto de chá de framboesa. Xá: antigo soberano persa. • O Xá convocou o exército persa.

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Mau: adjetivo. O antônimo de “bom”. • Ele possui esse mau hábito de falar besteira. Mal: advérbio. O antônimo de “bem”. • Ele não fala muito bem o inglês. Mas: conjunção. Sentido de oposição, sinônimo de “porém”. • Ele não estudou, mas passou no concurso. Mais: advérbio de intensidade. • Fale mais sobre esse assunto. Cheque: ordem de pagamento à vista. • Pagaram o combustível com cheque. Xeque: dirigente árabe; lance de xadrez. • Após a jogada, o rei ficou em xeque. Doravante, segue a lista extraída do Manual de Redação da Presidência da República sobre o emprego desses elementos. Cível: relativo à jurisdição dos tribunais civis. Civil: relativo ao cidadão; cortês, polido (daí civilidade); não militar nem, eclesiástico. Colidir: trombar, chocar; contrariar: A nova proposta colide frontalmente com o entendimento havido. Coligir: colecionar, reunir, juntar: As leis foram coligidas pelo Ministério da Justiça.

ra.

Comprimento: medida, tamanho, extensão, altu-

Cumprimento: ato de cumprir, execução completa; saudação. Concelho: circunscrição administrativa ou município (em Portugal). Conselho: aviso, parecer, órgão colegiado. Concerto: acerto, combinação, composição, harmonização (cp. concertar): O concerto das nações... O concerto de Guarnieri... Conserto: reparo, remendo, restauração (cp. consertar): Certos problemas crônicos aparentemente não têm conserto. Conje(c)tura: suspeita, hipótese, opinião. Conjuntura: acontecimento, situação, ocasião, circunstância. Contravenção: transgressão ou infração a normas estabelecidas. Contraversão: versão contrária, inversão. Coser: costurar, ligar, unir. Cozer: cozinhar, preparar. Costear: navegar junto à costa, contornar. A fragata costeou inúmeras praias do litoral baiano antes de partir para alto-mar. Custear: pagar o custo de, prover, subsidiar. Qual a empresa disposta a custear tal projeto? Custar: valer, necessitar, ser penoso. Quanto custa o projeto? Custa-me crer que funcionará. Deferir: consentir, atender, despachar favoravelmente, conceder. Diferir: ser diferente, discordar; adiar, retardar, dilatar.

xar. nir.

Degradar: deteriorar, desgastar, diminuir, rebaiDegredar: impor pena de degredo, desterrar, ba-

Delatar (delação): denunciar, revelar crime ou delito, acusar: Os traficantes foram delatados por membro de quadrilha rival. Dilatar (dilação): alargar, estender; adiar, diferir: A dilação do prazo de entrega das declarações depende de decisão do Diretor da Receita Federal.

Derrogar: revogar parcialmente (uma lei), anular. Derrocar: destruir, arrasar, desmoronar.

nição. cato.

Descrição: ato de descrever, representação, defiDiscrição: discernimento, reserva, prudência, re-

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Despercebido: que não se notou, para o que não se atentou: Apesar de sua importância, o projeto passou despercebido. Desapercebido: desprevenido, desacautelado: Embarcou para a missão na Amazônia totalmente desapercebido dos desafios que lhe aguardavam. Dessecar: secar bem, enxugar, tornar seco. Dissecar: analisar minuciosamente, dividir anatomicamente. Destratar: insultar, maltratar com palavras. Distratar: desfazer um trato, anular. Distensão: ato ou efeito de distender, torção violenta dos ligamentos de uma articulação. Distinção: elegância, nobreza, boa educação: Todos devem portar-se com distinção. Dissensão: desavença, diferença de opiniões ou interesses: A dissensão sobre a matéria impossibilitou o acordo. Elidir: suprimir, eliminar. Ilidir: contestar, refutar, desmentir. Emenda: correção de falta ou defeito, regeneração, remendo: ao torná-lo mais claro e objetivo, a emenda melhorou o projeto. Ementa: apontamento, súmula de decisão judicial ou do objeto de uma lei. Procuro uma lei cuja ementa é “dispõe sobre a propriedade industrial”. Emergir: vir à tona, manifestar-se. Imergir: mergulhar, afundar submergir), entrar.

ver.

Emigrar: deixar o país para residir em outro. Imigrar: entrar em país estrangeiro para nele vi-

Eminente (eminência): alto, elevado, sublime. Iminente (iminência): que está prestes a acontecer, pendente, próximo. Emitir (emissão): produzir, expedir, publicar. Imitir (imissão): fazer entrar, introduzir, investir. Empoçar: reter em poço ou poça, formar poça. Empossar: dar posse a, tomar posse, apoderar-se. Encrostar: criar crosta. Incrustar: cobrir de crosta, adornar, revestir,

Enumerar: numerar, enunciar, narrar, arrolar. Inúmero: inumerável, sem conta, sem número. Espectador: aquele que assiste qualquer ato ou espetáculo, testemunha. Expectador: que tem expectativa, que espera. Esperto: inteligente, vivo, ativo. Experto: perito, especialista. Espiar: espreitar, observar secretamente, olhar. Expiar: cumprir pena, pagar, purgar. Estada: ato de estar, permanência: Nossa estada em São Paulo foi muito agradável. Estadia: prazo para carga e descarga de navio ancorado em porto: O “Rio de Janeiro” foi autorizado a uma estadia de três dias. Estância: lugar onde se está, morada, recinto. Instância: solicitação, pedido, rogo; foro, jurisdição, juízo. Estrato: cada camada das rochas estratificadas. Extrato: coisa que se extraiu de outra; pagamento, resumo, cópia; perfume. Flagrante: ardente, acalorado; diz-se do ato que a pessoa é surpreendida a praticar (flagrante delito). Fragrante: que tem fragrância ou perfume; cheiroso. Florescente: que floresce, próspero, viçoso. Fluorescente: que tem a propriedade da fluorescência. Folhar: produzir folhas, ornar com folhagem, revestir lâminas. Folhear: percorrer as folhas de um livro, compulsar, consultar. Incerto: não certo, indeterminado, duvidoso, variável. Inserto: introduzido, incluído, inserido. Incipiente: iniciante, principiante. Insipiente: ignorante, insensato. Incontinente: imoderado, que não se contém, descontrolado. Incontinenti: imediatamente, sem demora, logo, sem interrupção.

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Capítulo 14 - Significação das Palavras

Despensa: local em que se guardam mantimentos, depósito de provisões. Dispensa: licença ou permissão para deixar de fazer algo a que se estava obrigado; demissão.

prender-se, arraigar-se. Entender: compreender, perceber, deduzir. Intender: (p. us): exercer vigilância, superintender.

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Descriminar: absolver de crime, tirar a culpa de. Discriminar: diferençar, separar, discernir.

Induzir: causar, sugerir, aconselhar, levar a: O réu declarou que havia sido induzido a cometer o delito. Aduzir: expor, apresentar: A defesa, então, aduziu novas provas.

Capítulo 14 - Significação das Palavras

Inflação: ato ou efeito de inflar; emissão exagerada de moeda, aumento persistente de preços. Infração: ato ou efeito de infringir ou violar uma norma.

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Infligir: cominar, aplicar (pena, castigo, repreensão, derrota): O juiz infligiu pesada pena ao réu. Infringir: transgredir, violar, desrespeitar (lei, regulamento, etc.) (cp. infração): A condenação decorreu de ter ele infringido um sem número de artigos do Código Penal. Inquerir: apertar (a carga de animais), encilhar. Inquirir: procurar informações sobre, indagar, investigar, interrogar. Intercessão: ato de interceder. Interse(c)ção: ação de se(c)cionar, cortar; ponto em que se encontram duas linhas ou superfícies. Inter- (prefixo): entre; preposição latina usada em locuções: inter alia (entre outros), inter pares (entre iguais). Intra- (prefixo): interior, dentro de. Judicial: que tem origem no Poder Judiciário ou que perante ele se realiza. Judiciário: relativo ao direito processual ou à organização da Justiça. Liberação: ato de liberar, quitação de dívida ou obrigação. Libertação: ato de libertar ou libertar-se. Lista: relação, catálogo; var. pop. de listra. Listra: risca de cor diferente num tecido (var. pop. de lista). Locador: que dá de aluguel, senhorio, arrendador. Locatário: alugador, inquilino: O locador reajustou o aluguel sem a concordância do locatário. Lustre: brilho, glória, fama; abajur. Lustro: quinquênio; polimento. Magistrado: juiz, desembargador, ministro. Magistral: relativo a mestre (latim: magister); perfeito, completo; exemplar. Mandado: garantia constitucional para proteger direito individual líquido e certo; ato de mandar; ordem escrita expedida por autoridade judicial ou administrativa: um mandado de segurança, mandado de prisão.

Mandato: autorização que alguém confere a outrem para praticar atos em seu nome; procuração; delegação: o mandato de um deputado, senador, do Presidente. Mandante: que manda; aquele que outorga um mandato. Mandatário: aquele que recebe um mandato, executor de mandato, representante, procurador. Mandatório: obrigatório. Obcecação: ato ou efeito de obcecar, teimosia, cegueira. Obsessão: impertinência, perseguição, ideia fixa. Ordinal: numeral que indica ordem ou série (primeiro, segundo, milésimo, etc.). Ordinário: comum, frequente, trivial, vulgar.

tivo.

Original: com caráter próprio; inicial, primordial. Originário: que provém de, oriundo; inicial, primi-

Paço: palácio real ou imperial; a corte. Passo: ato de avançar ou recuar um pé para andar; caminho, etapa. Pleito: questão em juízo, demanda, litígio, discussão: O pleito por mais escolas na região foi muito bem formulado. Preito: sujeição, respeito, homenagem: Os alunos renderam preito ao antigo reitor. Preceder: ir ou estar adiante de, anteceder, adiantar-se. Proceder: originar-se, derivar, provir; levar a efeito, executar. Pós- (prefixo): posterior a, que sucede, atrás de, após: pós-moderno, pós-operatório. Pré- (prefixo): anterior a, que precede, à frente de, antes de: pré-modernista, pré-primário. Pró (advérbio): em favor de, em defesa de. A maioria manifestou-se contra, mas dei meu parecer pró. Preeminente: que ocupa lugar elevado, nobre, distinto. Proeminente: alto, saliente, que se alteia acima do que o circunda. Preposição: ato de prepor, preferência; palavra invariável que liga constituintes da frase. Proposição: ato de propor, proposta; máxima, sentença; afirmativa, asserção. Presar: capturar, agarrar, apresar. Prezar: respeitar, estimar muito, acatar. Prescrever: fixar limites, ordenar de modo explícito, determinar; ficar sem efeito, anular-se: O prazo para entrada do processo prescreveu há dois meses.

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Prolatar: proferir sentença, promulgar. Protelar: adiar, prorrogar. Ratificar: validar, confirmar, comprovar. Retificar: corrigir, emendar, alterar: A diretoria ratificou a decisão após o texto ter sido retificado em suas passagens ambíguas. Recrear: proporcionar recreio, divertir, alegrar. Recriar: criar de novo. Reincidir: tornar a incidir, recair, repetir. Rescindir: dissolver, invalidar, romper, desfazer: Como ele reincidiu no erro, o contrato de trabalho foi rescindido. Remição: ato de remir, resgate, quitação. Remissão: ato de remitir, intermissão, intervalo; perdão, expiação. Repressão: ato de reprimir, contenção, impedimento, proibição. Repreensão: ato de repreender, enérgica admoestação, censura, advertência. Ruço: grisalho, desbotado. Russo: referente à Rússia, nascido naquele país; língua falada na Rússia. Sanção: confirmação, aprovação; pena imposta pela lei ou por contrato para punir sua infração. Sansão: nome de personagem bíblico; certo tipo de guindaste. Sedento: que tem sede; sequioso (var. p. us.: sedente). Cedente: que cede, que dá. Sobrescritar: endereçar, destinar, dirigir. Subscritar: assinar, subscrever. Sortir: variar, combinar, misturar. Surtir: causar, originar, produzir (efeito).

Sustar: interromper, suspender; parar, interromper-se (sustar-se). Suster: sustentar, manter; fazer parar, deter. Tacha: pequeno prego; mancha, defeito, pecha. Taxa: espécie de tributo, tarifa. Tachar: censurar, qualificar, acoimar: tachar alguém (tachá-lo) de subversivo. Taxar: fixar a taxa de; regular, regrar: taxar mercadorias. Tapar: fechar, cobrir, abafar. Tampar: pôr tampa em. Tenção: intenção, plano (deriv.: tencionar); assunto, tema. Tensão: estado de tenso, rigidez (deriv.: tensionar); diferencial elétrico.

te.

Tráfego: trânsito de veículos, percurso, transpor-

Capítulo 14 - Significação das Palavras

Prever: ver antecipadamente, profetizar; calcular: A assessoria previu acertadamente o desfecho do caso. Prover: providenciar, dotar, abastecer, nomear para cargo: O chefe do departamento de pessoal proveu os cargos vacantes. Provir: originar-se, proceder; resultar: A dúvida provém (Os erros provêm) da falta de leitura.

Subentender: perceber o que não estava claramente exposto; supor. Subintender: exercer função de subintendente, dirigir. Subtender: estender por baixo.

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Tráfico: negócio ilícito, comércio, negociação. Trás: atrás, detrás, em seguida, após (cf. em locuções: de trás, por trás). Traz: 3a pessoa do singular do presente do indicativo do verbo trazer. Vestiário: guarda-roupa; local em que se trocam roupas. Vestuário: as roupas que se vestem, traje. Vultoso: de grande vulto, volumoso. Vultuoso (p. us.): atacado de vultuosidade (congestão da face).

Questões Gabaritadas

Questão 1: FGV - AFRE RJ/SEFAZ RJ/2008 Assunto: Sinônimos e Antônimos ÉTICA E TRIBUTO No amplo debate sobre as questões tributárias fala-se com freqüência de ética ou moralidade tributária, ainda que não se tenha absoluta clareza quanto à real extensão desse conceito. Nada diferente do que ocorre em relação à acepção da ética em outros domínios da política e da economia. A propósito, Norberto Bobbio, em “Elogio da serenidade e outros escritos morais”, já observara que “nenhuma questão moral, proposta em qualquer

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Proscrever: abolir, extinguir, proibir, terminar; desterrar. O uso de várias substâncias psicotrópicas foi proscrito por recente portaria do Ministro.

Capítulo 14 - Significação das Palavras

Língua Portuguesa

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campo, encontrou até hoje solução definitiva”. A despeito de sua natureza relativamente controversa, a ética tributária, ao menos conforme admite o senso comum, vincula-se à concepção e à prática de regras justas e razoáveis em matéria tributária. Aponta para questões, não raro conflitantes, que envolvem as limitações do poder de tributar, os direitos dos contribuintes, o dever fundamental de pagar impostos, o equilíbrio concorrencial, a prevenção das guerras fiscais, etc. Encerra, portanto, questões concernentes às relações entre o fisco e o contribuinte, entre os contribuintes e entre os fiscos. No Brasil, o debate sobre ética tributária só recentemente ganhou vulto em decorrência do aumento da carga tributária, da expansão da “indústria de liminares”, do visível aperfeiçoamento da administração fiscal, da estabilidade econômica e da crescente inserção do país na economia globalizada. Na maioria dos países desenvolvidos, com cultura tributária mais amadurecida, esse debate é mais limitado, porque praticamente restrito a discussões sobre a pressão fiscal e a competição fiscal nociva (harmfull tax competition). Ainda não se enxerga horizonte visível para fixação de padrões éticos no campo tributário brasileiro, porque essa meta demanda uma ampla reestruturação de relacionamentos entre os fiscos e os contribuintes. O cidadão brasileiro, ao menos no plano cultural, não inclui o pagamento de impostos entre os deveres fundamentais. Não causa estranheza o empresário afirmar, sem nenhum sentimento de culpa, que deixou de pagar os impostos porque a “crise” o obrigou a optar entre o recolhimento de impostos e o pagamento aos fornecedores e empregados. Dito de outra forma, o pagamento de impostos ainda não é um valor definitivamente incorporado à vida nacional (...) A evasão tributária é explicável por várias razões. A mais conhecida é o propósito ilícito de auferir vantagens em relação aos demais contribuintes. Essa é a razão que socorre o homo oeconomicus, que pensa em sua conveniência econômica e não reconhece nenhum dever moral de conduta. No seu entender, é lícito tudo que o beneficia. Entre outras razões explicativas da evasão, destacam-se: a ignorância frente à matéria tributária, muitas vezes reforçada por uma legislação complexa e ambígua; a impunidade que privilegia os que não pagam impostos; a falta de percepção quanto ao uso do dinheiro público ou sua malversação, em prejuízo do exercício pleno da cidadania fiscal; a utilização imprópria de recursos judiciais; a existência de uma relação desequilibrada nas relações entre o fisco e o contribuinte. Estudos da Secretaria da Receita Federal, com base no recolhimento da CPMF, mostram que um terço dos pagamentos realizados por intermédio de instituições financeiras foi tributado apenas por aquela contribuição, o que significa dizer que foram objeto de evasão, elisão ou isenção fiscais. Trata-se de percentual elevado, porém bem inferior a uma muito propalada estimativa de sonegação no Brasil (“para cada real arrecadado corresponde um real sonegado”).

O combate à evasão fiscal é um dos pilares básicos sobre os quais se assenta a ética tributária. Nada produz mais distorções concorrenciais ou injustiça na arrecadação de impostos que a evasão fiscal, inclusive quando comparada com outras supostas “imperfeições” do sistema tributário, como a incidência em cascata. Ao fim e ao cabo, não é demais lembrar que inexiste igualdade na ilegalidade. Ao contrário do que alguns propagam, evasão fiscal não é um problema adstrito à administração tributária, a ser debelado pela ação fiscalizadora. A própria concepção dos tributos já traz em si os riscos de sonegação. Tributos muito vulneráveis à evasão, especialmente em países sem forte tradição tributária, são altamente perniciosos, porque sendo a sonegação uma conduta oportunista ela inevitavelmente ocorrerá e, em conseqüência, acarretará toda sorte de desequilíbrios no mercado e deficiências no erário. (...) No âmbito da administração tributária, o enfrentamento da evasão fiscal exige um contínuo aperfeiçoamento, que passa, entre recursos, pela aplicação de procedimentos de inteligência fiscal e pelo uso intensivo das novas tecnologias de informação e comunicação. Tudo, entretanto, será inócuo se resultar em impunidade, o que requer celeridade nas execuções fiscais e nos julgamentos de recursos e impugnações administrativas, extrema parcimônia na concessão de anistias e remissões, e articulação entre órgãos de fiscalização. Ninguém põe dúvida quanto à legalidade da elisão fiscal, entendida como um ato ou negócio jurídico destinado a reduzir ou eliminar o ônus tributário, mediante utilização de “brechas fiscais” (fiscal loopholes), sem ofensa à lei e anteriormente à ocorrência do fato gerador. Não há, portanto, como confundi-la com evasão fiscal, de natureza francamente ilegal. Tampouco pode alguém cogitar de restrições ao legítimo direito de autoorganização do contribuinte. A questão é de outra natureza. Deve a legislação brasileira, à semelhança do que ocorre em vários países desenvolvidos, estabelecer uma norma geral antielisão? A prática do planejamento fiscal não poderá, em certos casos, resultar em ofensa aos princípios constitucionais da igualdade, solidariedade e justiça, favorecendo os que dispõem de mais recursos e mais informações? A elisão fiscal não poderá assumir um caráter de segregação entre os que podem fazer uso dela e os que não podem e, por isso mesmo, acabam, obliquamente, sendo onerados por um inusitado “imposto sobre os tolos”? As respostas a essas questões não são simples, ademais de controversas. A matéria não foi ainda suficientemente pacificada entre os tributaristas. Entretanto, por mais fortes que sejam os argumentos dos que se opõem a uma norma geral antielisão é inequívoco que a prática do planejamento fiscal fixa um divisor entre contribuintes de primeira e segunda classes, em detrimento de um desejado tratamento igualitário. (...) As isenções complementam o quadro dos institutos que comprometem a igualdade tributária. Freqüentemente, elas resultam de pressões exercidas por grupos de interesses, alimentadas

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(Everardo Maciel. www.braudel.org.br)

Assinale a alternativa em que não se encontre um sinônimo para propalada. a. b. c. d. e.

divulgada rebuçada espargida apregoada disseminada

Questão 2: FGV - Adv (SEN)/SEN/2008 Assunto: Sinônimos e Antônimos

A instalação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em 2005 sinalizou profundas mudanças no Judiciário, até então apontado como o mais hermético e resistente a mudanças entre os três poderes. Foram instituídas normas para proibir o nepotismo nos tribunais e regras para a aplicação do teto remuneratório para coibir os supersalários que recorrentemente escandalizavam a opinião pública. A correção dos desvios refletiu nova atitude dos magistrados, mais aberta ao diálogo com a sociedade e mais propensa a assimilar construtivamente críticas em relação aos serviços judiciais. Pôs-se fim ao clichê do juiz encastelado em torre de marfim, distante da sociedade. Tal atitude implicou a busca de maior transparência. Era preciso assegurar ao cidadão amplo acesso a informações sobre o desempenho da Justiça. Essas informações, lamentavelmente, não existiam ou eram imprecisas e defasadas. O Judiciário, na verdade, não se conhecia. Nesse contexto, a Corregedoria Nacional de Justiça lançou em 2007 o programa Justiça Aberta, um banco de dados com informações na internet (www.cnj.jus.br) atualizadas continuamente, que permite o monitoramento da produtividade judicial pelo próprio Poder Judiciário e pela sociedade. É a prestação de contas que faltava. Esse autoconhecimento é o ponto de partida para que o Judiciário dê continuidade a mudanças que se reflitam, efetivamente, na qualidade da prestação jurisdicional, que, sabemos, é alvo de insatisfação por parte dos jurisdicionados. A principal das reclamações é a morosidade, muitas vezes associada à impunidade ou não-efetivação da Justiça. Mais de 50% das representações que chegam ao CNJ referem-se a esse problema. É um problema que atinge desde a primeira instância até os tribunais superiores. Nascido na Constituinte que ampliou os direitos e as garantias do cidadão, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) completará 20 anos no dia 7/4 do ano que vem, com aumento de 8.920% no número de processos julgados. No primeiro ano de funcionamento, julgou 3.700 processos. Em 2007, 330 mil processos. A progressão geométrica da demanda compromete não só a celeridade, mas a própria missão constitucional do STJ, que é a de uniformizar a interpretação das leis federais. Chegou-se ao paradoxo em que, por julgar número excessivo de processos, a construção da jurisprudência, que é seu papel maior, ficou em segundo plano. Com uma média anual de 10 mil processos julgados por cada ministro, o complexo ato de julgar corre o risco de se transformar em mero ato mecânico. Atacar esse mal implica a adoção de um conjunto de ações e iniciativas. A busca da gestão eficiente, certamente, é uma delas. A emenda constitucional 19, de 1998, forneceu importante meio de a sociedade exigir a qualidade dos serviços prestados pelo Estado, ao introduzir a eficiência como um dos princípios da administração pública. Diagnósticos precisos, planejamento, profissionalismo, soluções criativas, racionalização, enfim, todos os requisitos

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Capítulo 14 - Significação das Palavras

Justiça de qualidade

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Língua Portuguesa

por financiamentos de campanhas, e têm pouca ou nenhuma fundamentação econômica ou social. No Brasil, não se percebe claramente que a sociedade finda pagando mais impostos justamente para compensar os que não pagam em virtude da fruição de benefícios fiscais. Esses benefícios, todavia, assim como as despesas, não são órfãos. Removêlos implica uma verdadeira batalha política. É evidente que essa crítica não se aplica a incentivos transitórios e específicos para regiões ou pessoas pobres, nem ao ajustamento dos impostos à capacidade econômica dos contribuintes. (...) A ética tributária guarda relação, também, com a percepção externa das administrações tributárias. É importante que os contribuintes percebam que a política tributária é justa, a administração fiscal é proba, sensível e confiável, e os recursos arrecadados são corretamente aplicados. (...) A confiança do contribuinte na administração fiscal presume, desde logo, a existência de servidores probos - não apenas honestos ou que pareçam honestos, mas sobretudo exemplares. A autoridade que se confere ao servidor fiscal impõe responsabilidade e exemplaridade. A instituição de corregedorias, com autonomia funcional e mandato, é peça indispensável para consecução de padrões de honestidade nas administrações tributárias. (...) A ética tributária, por último, reclama a observância de relações de cooperação entre as administrações tributárias, como a troca de informações e, no plano internacional, as convenções para prevenir a bitributação. Militam em direção oposta a esse entendimento a utilização de instrumentos de “guerra fiscal” e a constituição de paraísos fiscais. Inúmeros estudos mostram que a guerra fiscal, particularmente no caso brasileiro, em nada aproveitou ao desenvolvimento das regiões mais pobres. Quando muito, serviu para acumulação de riquezas de certas elites, não necessariamente residentes nessas regiões. Não nos esqueçamos de que as guerras fiscais são quase tão velhas quanto a pobreza dessas regiões. (...) Robert Wagner, quando prefeito de Nova York, cunhou uma frase que se tornou célebre na literatura tributária: “Os impostos são o preço da civilização; não existem impostos na selva.” No Brasil, a consolidação de uma ética tributária constitui requisito crítico para o desenvolvimento, para a segurança dos investimentos, para o equilíbrio concorrencial e para a justiça fiscal.

Capítulo 14 - Significação das Palavras 56

de uma gestão moderna não são, portanto, apenas desejáveis, mas indispensáveis. Se a Constituinte de 1988 deu ênfase à segurança jurídica, particularmente à garantia do contraditório e da ampla defesa, em detrimento da celeridade processual, o que se observa hoje é o clamor da sociedade por uma Justiça mais rápida. A emenda constitucional 45, da reforma do Judiciário, refletiu esse anseio ao inserir entre os direitos fundamentais a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade da tramitação. É difícil conciliar esses dois princípios antagônicos: celeridade x segurança. A demanda por transparência e por celeridade processual exige uma Justiça de qualidade. Esta deve ser buscada não apenas com uma ou duas ações, mas, sim, com múltiplas iniciativas, que passam pela busca de uma gestão mais eficiente, com o aproveitamento racional dos recursos, a capacitação de magistrados e servidores e a racionalização de procedimentos, por avanços na informatização do processo, de acordo com os procedimentos previstos na Lei 11.419/06, pela reforma processual e por tantas outras medidas. Esse é um desafio a ser enfrentado não apenas pelos dirigentes do Judiciário, mas por todos os partícipes da atividade judicial, sejam eles magistrados, membros do Ministério Público, advogados, servidores, promotores. Somente com a mobilização de todos esses atores é que o Judiciário poderá atender à exigência da sociedade de uma Justiça de qualidade, efetiva e em tempo razoável.

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(Cesar Asfor Rocha. Folha de São Paulo, 8 de setembro de 2008.)

Por transparência, não se pode entender: a. b. c. d. e.

diafaneidade. translucidez. cristalinidade. perspicuidade. crassidade.

Questão 3: FGV - CO (SEN)/SEN/Consultoria e Assessoramento em Orçamentos/Assessoramento em Orçamentos/2008 Assunto: Sinônimos e Antônimos O STF e a estabilidade das instituições Em 5 de outubro de 1988, com meridiana clareza, ao ser outorgada uma nova carta política à nação, o constituinte determinou que seu guardião seria o Supremo Tribunal Federal (artigo 102, caput). A Constituição, que rege os destinos do Estado democrático de Direito, portanto, sedia no pretório excelso seu elemento de estabilização. Compreende-se, pois, que, entre os constitucionalistas, tenha-se por assentado que, no capítulo destinado ao Poder Judiciário em sua competência de atribuições (artigos 92 a 126), caiba aos juízos monocráticos e aos tribunais de segundo grau a missão de administrar a Justiça e, aos tribunais superiores (STF, STJ, TST, TSE e STM), dar estabilidade às instituições, exercendo o papel mais relevante, entre eles, a Suprema Corte. É exatamente isso o que tem ocorrido, nos últimos tempos, no que diz respeito ao direito de maior

importância em uma democracia, que é o direito de defesa, inexistente nos Estados totalitários. Todos os cidadãos dignos, que constituem a esmagadora maioria da nação, são contra a impunidade, a corrupção, o peculato. Há de convir, todavia, que, na busca dos fins legítimos de combate à impunidade, não se pode admitir a utilização de meios ilegítimos, risco de se nivelarem os bons e os maus no desrespeito à ordem jurídica e à lei suprema. Ora, o simples fato de o país ter percebido, estupefato, que houve 409.000 interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça, em 2007, seguido de declarações do ministro da Justiça de que todos devem admitir que podem estar sendo grampeados, ou do ministro chefe do serviço de inteligência de que a melhor forma de não ser grampeado é fechar a boca, está a demonstrar a existência de excessos, com a conseqüente violação desse direito, o que se tornou mais claro na operação da Polícia Federal de maior visibilidade (Satiagraha). Nada mais natural, portanto, que a Suprema Corte, por imposição constitucional, interviesse como, efetivamente, interveio - para recolocar em seus devidos termos o direito de investigar e acusar, assim como o direito de defesa, cabendo ao Poder Judiciário julgar, sem preferências ou preconceitos, as questões que lhe são submetidas. No instante em que foram diagnosticados abusos reais, a corte máxima, de imediato, deflagrou um saudável processo de conscientização de cidadãos e governantes de que tanto os crimes quanto os abusos devem ser coibidos, dando início a processo que desaguará em adequada legislação, necessária ao equilíbrio do contencioso, além, naturalmente, à busca da verdade, com a intervenção judiciária, isenta e justa, dentro da lei. E, por força dessa tomada de consciência, não só o Conselho Nacional de Justiça impôs regras às autorizações judiciais como o Poder Legislativo examina projeto de lei objetivando evitar tais desvios. Essas medidas permitirão que as águas, que saíram do leito do rio, para ele voltem, com firmeza e serenidade. Há de realçar, todavia, nos episódios que levaram, novamente, o país a conviver com o primado do Direito - especialmente com a valorização do direito de defesa, garantidor, numa democracia, da certeza de que o cidadão não sofrerá arbítrios -, a figura do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, hoje, indiscutivelmente, um dos maiores constitucionalistas do país, com merecido reconhecimento internacional (é doutor em direito pela Universidade de Münster, na Alemanha, com tese sobre o controle concentrado de constitucionalidade). Graças à firmeza com que agiu, foi possível não só diagnosticar as violações como deflagrar todo o processo que está levando ao aperfeiçoamento das instituições, em que o combate à corrupção, legítimo, deve, todavia, ser realizado dentro da lei. Conhecendo e admirando o eminente magistrado há quase 30 anos, a firmeza na condução de assuntos polêmicos, na procura das soluções adequadas e jurídicas, seu perfil de admirável jurista e sua preocupação com a “Justiça justa”, tenho a certeza de que não poderia ter sido melhor para o país

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Por estupefato, não se pode entender: a. b. c. d. e.

2008.)

peremptório. enleado. pávido. perplexo. atônito.

Questão 4: FGV - AL (SEN)/SEN/Apoio Técnico ao Processo Legislativo/Processo Legislativo/2008 Assunto: Sinônimos e Antônimos Vinte anos da Constituição de 1988 A Constituição de 1988, cujos 20 anos de promulgação estamos fazendo memória, nasceu - fato pouco percebido pela sociedade brasileira - de amplo acordo político, o intitulado “compromisso com a nação”. Esse pacto, talvez o mais importante de nossa história republicana, ensejou a eleição da chapa Tancredo Neves/José Sarney, por intermédio do Colégio Eleitoral, e tornou possível, de forma pacífica, a passagem do regime autoritário para o Estado democrático de Direito. Como toda obra humana, é evidente, uma constituição tem virtudes e imperfeições. As virtudes decorrem do contexto histórico em que são discutidas e votadas. No período 1987/1988, aspirava-se, antes de tudo, à restauração plena das liberdades e garantias individuais e à edificação de uma democracia sem adjetivos. As imperfeições derivam, observo como constituinte, do afã de tudo regular, conseqüência talvez da crença na onipotência do Estado. Daí a inserção de matérias inassimiláveis em qualquer Constituição, algumas já corrigidas, como a fixação dos juros bancários. Outro aspecto que configura alguns desafios ainda não resolvidos na atual Constituição é a existência de muitos dispositivos a reclamar leis que lhes dêem eficácia plena. A propósito, convém recordar que, promulgado o diploma constitucional, o Ministério da Justiça realizou levantamento de que resultou a publicação do livro “Leis a Elaborar”. Nele, à época, foram relacionados, frise-se, 269 preceitos a exigir regulamentação. Feitas as ressalvas, não é exagero afirmar que a Constituição de 1988, batizada “Constituição Cidadã” pelo presidente Ulysses Guimarães, ofereceu ao povo brasileiro a mais ampla Carta dos direitos individuais e coletivos e o mais completo conjunto de direitos sociais que o país conheceu. Os capítulos dos direitos políticos e dos

(Marco Maciel. Folha de São Paulo, 5 de outubro de 2008.)

Observe a expressão democracia sem adjetivos. Entendendo a palavra adjetivos como “predicado” (em sua acepção semântica), é correto afirmar que a expressão sem adjetivos poderia ser substituída por: a. b. c. d. e.

primária. predicativa. substantiva. tautológica. estóica.

Questão 5: FGV - AL (SEN)/SEN/Apoio Técnico e

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Capítulo 14 - Significação das Palavras

(Ives Gandra da Silva Martins. Folha de São Paulo, 16 de setembro de

partidos políticos, por sua vez, constituem inovação a merecer encômios, pois só de maneira indireta os textos constitucionais anteriores tratavam da matéria. O título IV, relativo à organização dos poderes, é denso e o mais completo no que diz respeito ao Poder Legislativo, cujas competências foram substancialmente ampliadas. Ressalve-se, contudo, o alusivo às medidas provisórias, que ampliam a nossa insegurança jurídica por não observarem freqüentemente os pressupostos de relevância e urgência. Com relação ao Poder Judiciário e à especificação das ações essenciais da Justiça, a nossa Constituição também é inovadora, ao discriminar as funções do Ministério Público, da advocacia da União e da Defensoria Pública e privada. O mais criativo foi, sem dúvida, o estabelecimento dos juizados especiais, cíveis e penais, que aproximaram a Justiça da população e tornaram mais ágeis as decisões de interesse de maior parcela de brasileiros em questão relevante, como a defesa de seus direitos. A discriminação de rendas entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios caracteriza, com propriedade, o que se convencionou chamar de “federalismo compartilhado” ou “federalismo solidário”, cuja prática, todavia, exige leis complementares previstas no parágrafo único do artigo 23 da Constituição. Já as finanças públicas se beneficiaram de reconhecidos avanços, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a proibição de práticas antigas, como a vinculação de receita de impostos, a abertura de créditos suplementares ou especiais sem prévia autorização e a instituição de fundos sem o mesmo requisito. A ordem econômica consagrou princípios vitais: a função social da propriedade, as garantias de livre concorrência, a defesa do consumidor e do meio ambiente e o tratamento fiscal simplificado para micro, pequenas e médias empresas. A tutela dos direitos sociais, anote-se, está devidamente resguardada, inclusive pelo princípio de proteção das minorias, como crianças e adolescentes, idosos e índios, e o estabelecimento da igualdade étnica. A ampla cobertura da Previdência Social é, indubitavelmente, um dos maiores programas de proteção social e distribuição de renda de todo o mundo. Cumpre, agora, completar a obra iniciada, que pressupõe a realização das reformas políticas. Sem elas não se assegura solidez às instituições brasileiras indispensáveis ao pleno travejamento da democracia.

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do que vê-lo dirigir o pretório excelso nesta quadra delicada. Prova inequívoca da correção de sua atuação é ter contado com o apoio incondicional dos demais ministros, quanto às medidas que tomou, durante a crise. Parodiando a lenda do moleiro - que não quis ceder suas terras a Frederico da Prússia, dizendo que as defenderia, porque “ainda havia juízes em Berlim” -, posso afirmar: há juízes em Brasília, e dos bons!

Administrativo/Tradução e Interpretação/2008 Assunto: Sinônimos e Antônimos

Capítulo 14 - Significação das Palavras

Constituição à brasileira

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Vinte anos. Congresso superlotado, emoção quase palpável, o presidente da Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, 71, muito à vontade, no auge da glória, expressão de felicidade no rosto altivo, termina vigoroso discurso. De pé, ergue os longos braços para exibir um livro de 292 páginas, capa verde-amarela, 245 artigos e 70 disposições transitórias, que chama de Constituição Cidadã, porque acha que recuperará como cidadãos milhões de brasileiros. “Mudar para vencer! Muda, Brasil!”, grita entusiasmado. Foram 20 meses de muito poder, palco iluminado, pressão, choques, trabalho extenuante, abertura à participação popular. Esperava muito da Carta, seu maior feito. E também a Presidência da República. De outubro a dezembro de 1988, em ambiente nacional de sinistrose e medo de hiperinflação, funcionou o chamado “pacto social”, reunindo governo, empresários, trabalhadores e, no fim, políticos. Espaço de diálogo e negociação. Deu certo. Os entendimentos foram essenciais para amenizar o impacto inicial da Constituição. A convocação da Assembléia Nacional Constituinte ganhara força na reta final da ditadura. Tancredo Neves, candidato a presidente, prometera fazê-lo. Hábil, usava o compromisso para se desvencilhar de questões embaraçosas. Seu eventual mandato seria de quatro, cinco ou seis anos? “Será o que a Constituinte fixar.” Um dia, na intimidade, perguntei: “Seis anos, doutor Tancredo?”. “Muito”, respondeu. “Quatro?”. “Pouco.” Indispensável, mas também fonte de instabilidade, a Constituinte podia quase tudo. Quando foi instalada, fevereiro de 1987, o presidente Sarney me disse que, apesar de tema conjuntural, a duração de seu mandato ocuparia o centro das atenções. Tinha certeza de que iam politizar o assunto. Coisas da política, do poder e da paixão. Havia forte enxame de moscas azuis no Congresso Nacional, muitos presidenciáveis. Difícil governar com inflação alta, economia em baixa e um suprapoder em cima. No Palácio do Planalto, inesgotável romaria de parlamentares, parte de nariz empinado, salto 15 ou mais, exalando poder e importância. A questão do mandato realmente pegou fogo. Em 15/11/1987, um domingo, a Comissão de Sistematização votou quatro anos para Sarney. A terra tremeu no Plano Piloto. Final da manhã, telefonema do general Ivan de Souza Mendes, ministro-chefe do SNI. Está ansioso e preocupado. Pede que eu vá depressa ao Palácio da Alvorada, residência presidencial. Meia hora depois, encontro lá o presidente Sarney, os ministros militares e muitos civis. Dia tenso, perigoso. Grande atividade, agitação, nervosismo. O presidente ouvia muito e falava pouco. Agüentou firme. Não arredou pé do compromisso democrático. Começo da noite, li nota à imprensa, em que ele reafirmava o respeito a todas as decisões que viessem a ser adotadas pela Constituinte. Inclusive eleições em 1988.

No final do processo, acirrada disputa da duração do mandato e do sistema de governo. Deu presidencialismo e cinco anos. Mas a alma parlamentarista ficou, como mostra, por exemplo, o instituto das medidas provisórias, inspirado no parlamentarismo italiano. Abundante remessa de matérias polêmicas para a legislação infraconstitucional permitiu aprovar o texto definitivo em 23/9/1988. Conforme pesquisa do jurista Saulo Ramos, precisava de 289 leis de concreção, sendo 41 complementares. A nova Carta serviu bem ao país? Críticos dizem que é irrealista, rica em contradições e ambigüidades, economicamente desequilibrada e anacrônica, excessiva em matérias e detalhamentos, mas repleta de lacunas. Que provocou o maior desastre fiscal da história brasileira, induzindo a disparada do déficit público, da dívida interna e da carga tributária. Afirmam que as imperfeições sufocaram o Congresso. Citam o advento de 56 emendas, 69 leis complementares, além de milhares de propostas de emenda rejeitadas ou em tramitação. Também exuberante demanda de interpretações ao STF e implacável bombardeio de medidas provisórias. Aspas para Sarney: “Logo, logo se viu que a Constituição Cidadã criava mais direitos que obrigações, mais despesas que fontes de recursos. Um dos efeitos danosos foi a necessidade de emendá-la continuamente. A cada emenda, o governo se torna refém da parte menos nobre do Congresso.” Ela fez bem à nação? Politicamente, sim. Completou a transição, é profundamente democrática, assegurou o Estado de Direito. Tem muitas virtudes. A mais abrangente de todas, trouxe avanços notáveis em campos como o dos direitos e das garantias individuais, liberdades públicas, meio ambiente, fortalecimento do Ministério Público, regras de administração pública, planejamento e Orçamento, nas cláusulas pétreas. Seu coração, feito de democracia, de cidadania e de esperança, não perdeu a identidade. (Ronaldo Costa Couto. Folha de São Paulo, 7 de outubro de 2008.)

Assinale a alternativa em que não se encontre um sinônimo para implacável . a. inexorável b. imitigável c. alhanável d. inclemente e. ferrenho Questão 6: FGV - AL (SEN)/SEN/Apoio Técnico e Administrativo/Tradução e Interpretação/2008 Assunto: Sinônimos e Antônimos Constituição à brasileira Vinte anos. Congresso superlotado, emoção quase palpável, o presidente da Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, 71, muito à vontade, no auge da glória, expressão de felicidade no rosto altivo, termina vigoroso discurso. De pé, ergue os longos braços para exibir um livro de 292 páginas, capa

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(Ronaldo Costa Couto. Folha de São Paulo, 7 de outubro de 2008.)

Por concreção, só não se pode entender: a. b. c. d. e.

a) concretização. b) volatilização. c) substancialização. d) materialização. e) solidificação.

Questão 7: FGV - ARE (AP)/SEAD AP/2010 Assunto: Sinônimos e Antônimos Corrupção, ética e transformação social Em toda História do Brasil, talvez nunca tenhamos visto um momento em que notícias de corrupção tenham sido tão banais nos meios de comunicação, e tão discutidas por grande parte da população.Em qualquer lugar (mesmo que seja um ônibus, por exemplo), sempre há alguém falando sobre a crise na saúde, a crise na educação e, inclusive, a crise ética na política brasileira. Contudo, é preciso notar também que, muitas vezes, enquanto cidadãos, nós mesmos raramente decidimos fazer alguma coisa pela transformação da realidade - isso, quando fazemos algo. Certo comodismo nos toma de assalto e reveste toda a nossa fala de uma moral vazia, estéril, que se reduz à crítica que não busca alterar a realidade. Afinal de contas, em época de eleições, como a que estamos prestes a vivenciar, nós notamos nas propagandas políticas dos partidos a presença dos mesmos políticos e das mesmas propostas políticas, as mesmas já prometidas nas eleições anteriores, e que jamais foram executadas. Logicamente há as exceções de

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Capítulo 14 - Significação das Palavras

dizem que é irrealista, rica em contradições e ambigüidades, economicamente desequilibrada e anacrônica, excessiva em matérias e detalhamentos, mas repleta de lacunas. Que provocou o maior desastre fiscal da história brasileira, induzindo a disparada do déficit público, da dívida interna e da carga tributária. Afirmam que as imperfeições sufocaram o Congresso. Citam o advento de 56 emendas, 69 leis complementares, além de milhares de propostas de emenda rejeitadas ou em tramitação. Também exuberante demanda de interpretações ao STF e implacável bombardeio de medidas provisórias. Aspas para Sarney: “Logo, logo se viu que a Constituição Cidadã criava mais direitos que obrigações, mais despesas que fontes de recursos. Um dos efeitos danosos foi a necessidade de emendá-la continuamente. A cada emenda, o governo se torna refém da parte menos nobre do Congresso.” Ela fez bem à nação? Politicamente, sim. Completou a transição, é profundamente democrática, assegurou o Estado de Direito. Tem muitas virtudes. A mais abrangente de todas, trouxe avanços notáveis em campos como o dos direitos e das garantias individuais, liberdades públicas, meio ambiente, fortalecimento do Ministério Público, regras de administração pública, planejamento e Orçamento, nas cláusulas pétreas. Seu coração, feito de democracia, de cidadania e de esperança, não perdeu a identidade.

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verde-amarela, 245 artigos e 70 disposições transitórias, que chama de Constituição Cidadã, porque acha que recuperará como cidadãos milhões de brasileiros. “Mudar para vencer! Muda, Brasil!”, grita entusiasmado. Foram 20 meses de muito poder, palco iluminado, pressão, choques, trabalho extenuante, abertura à participação popular. Esperava muito da Carta, seu maior feito. E também a Presidência da República. De outubro a dezembro de 1988, em ambiente nacional de sinistrose e medo de hiperinflação, funcionou o chamado “pacto social”, reunindo governo, empresários, trabalhadores e, no fim, políticos. Espaço de diálogo e negociação. Deu certo. Os entendimentos foram essenciais para amenizar o impacto inicial da Constituição. A convocação da Assembléia Nacional Constituinte ganhara força na reta final da ditadura. Tancredo Neves, candidato a presidente, prometera fazê-lo. Hábil, usava o compromisso para se desvencilhar de questões embaraçosas. Seu eventual mandato seria de quatro, cinco ou seis anos? “Será o que a Constituinte fixar.” Um dia, na intimidade, perguntei: “Seis anos, doutor Tancredo?”. “Muito”, respondeu. “Quatro?”. “Pouco.” Indispensável, mas também fonte de instabilidade, a Constituinte podia quase tudo. Quando foi instalada, fevereiro de 1987, o presidente Sarney me disse que, apesar de tema conjuntural, a duração de seu mandato ocuparia o centro das atenções. Tinha certeza de que iam politizar o assunto. Coisas da política, do poder e da paixão. Havia forte enxame de moscas azuis no Congresso Nacional, muitos presidenciáveis. Difícil governar com inflação alta, economia em baixa e um suprapoder em cima. No Palácio do Planalto, inesgotável romaria de parlamentares, parte de nariz empinado, salto 15 ou mais, exalando poder e importância. A questão do mandato realmente pegou fogo. Em 15/11/1987, um domingo, a Comissão de Sistematização votou quatro anos para Sarney. A terra tremeu no Plano Piloto. Final da manhã, telefonema do general Ivan de Souza Mendes, ministro-chefe do SNI. Está ansioso e preocupado. Pede que eu vá depressa ao Palácio da Alvorada, residência presidencial. Meia hora depois, encontro lá o presidente Sarney, os ministros militares e muitos civis. Dia tenso, perigoso. Grande atividade, agitação, nervosismo. O presidente ouvia muito e falava pouco. Agüentou firme. Não arredou pé do compromisso democrático. Começo da noite, li nota à imprensa, em que ele reafirmava o respeito a todas as decisões que viessem a ser adotadas pela Constituinte. Inclusive eleições em 1988. No final do processo, acirrada disputa da duração do mandato e do sistema de governo. Deu presidencialismo e cinco anos. Mas a alma parlamentarista ficou, como mostra, por exemplo, o instituto das medidas provisórias, inspirado no parlamentarismo italiano. Abundante remessa de matérias polêmicas para a legislação infraconstitucional permitiu aprovar o texto definitivo em 23/9/1988. Conforme pesquisa do jurista Saulo Ramos, precisava de 289 leis de concreção, sendo 41 complementares. A nova Carta serviu bem ao país? Críticos

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certos governantes que fazem por onde efetivar suas promessas, mas esses, infelizmente, continuam sendo uma minoria em todo o Brasil. Numa outra perspectiva, é interessante perceber também quão contraditória consiste ser a distância entre o que nós criticamos em nossos políticos e as ações que nós reproduzimos em nosso cotidiano. De uma forma ou de outra, reproduzimos a corrupção que nós percebemos na administração pública nacional quando empregamos o chamado jeitinho brasileiro, em que o peso de um sobrenome ou o peso da influência do status social passa a ser um dos elementos determinantes para a obtenção de certos fins. É nesse sentido que podemos apontar aqui um grave problema social brasileiro, uma das principais bases para se buscar o fim da corrupção política no Brasil: a existência de uma ética baseada em uma falta de ética. Como poderemos superar essa incongruência? Com certeza, a Educação pode ser a saída ideal. Mas tem de ser uma Educação voltada para desenvolver nas crianças, nos jovens e até mesmo nos universitários - independentemente de frequentarem instituições públicas ou privadas - uma preocupação para com o bem público, isto é, para com a sociedade. Uma Educação que os leve a superar uma concepção de mundo utilitarista, segundo a qual toda sociedade humana não passa de um somatório de indivíduos e seus interesses pessoais, que tão bem se acomoda ao jeitinho brasileiro, será o primeiro passo para se desenvolver uma sociedade mais justa, uma sociedade em que a preocupação com o público, com o coletivo, será a forma ideal para buscar a felicidade individual, que tanto preocupa certos conservadores. Para tanto, sabemos que é preciso não uma “educação política”, mas sim uma educação politizada. Uma educação que reconheça que a solução para a corrupção centra-se em conceber a política não apenas como um instrumento para se alcançar um determinado fim, consolidando-se, portanto, numa mera razão instrumental. Uma educação na qual a própria política, a partir do momento em que buscar ser de fato um meio para se alcançar o bem de todos - como ao que se propõe o nosso modelo democrático -, vai estruturar uma ética que localizará no comodismo e no jeitinho brasileiro as raízes de nosso analfabetismo político, substituindo-os por outras formas de ação social ao longo da construção de uma cultura cívica diferente. (adaptado de MOREIRA, Moisés S. In www.mundojovem.com.br:)

“Como poderemos superar essa incongruência?” Assinale a alternativa que não tem significação semelhante à do termo sublinhado: a. b. c. d. e.

Inconveniência. Incompatibilidade. Indolência. Impropriedade. Inadequação.

Questão 8: FGV - FRE (AP)/SEAD AP/2010 Assunto: Sinônimos e Antônimos O jeitinho brasileiro e o homem cordial O jeitinho caracteriza-se como ferramenta

típica de indivíduos de pouca influência social. Em nada se relaciona com um sentimento revolucionário, pois aqui não há o ânimo de se mudar o status quo. O que se busca é obter um rápido favor para si, às escondidas e sem chamar a atenção; por isso, o jeitinho pode ser também definido como “molejo”, “jogo de cintura”, habilidade de se “dar bem” em uma situação “apertada”. Sérgio Buarque de Holanda, em O Homem Cordial, fala sobre o brasileiro e uma característica presente no seu modo de ser: a cordialidade. Porém, cordial, ao contrário do que muitas pessoas pensam, vem da palavra latina cor, cordis, que significa coração. Portanto, o homem cordial não é uma pessoa gentil, mas aquele que age movido pela emoção no lugar da razão, não vê distinção entre o privado e o público, detesta formalidades, põe de lado a ética e a civilidade. Em termos antropológicos, o jeitinho pode ser atribuído a um suposto caráter emocional do brasileiro, descrito como “o homem cordial” pelo antropólogo. No livroRaízes do Brasil, esse autor afirma que o indivíduo brasileiro teria desenvolvido uma histórica propensão à informalidade. Deve-se isso ao fato de as instituições brasileiras terem sido concebidas de forma coercitiva e unilateral, não havendo diálogo entre governantes e governados, mas apenas a imposição de uma lei e de uma ordem consideradas artificiais, quando não inconvenientes aos interesses das elites políticas e econômicas de então. Daí a grande tendência fratricida observada na época do Brasil Império, que é bem ilustrada pelos episódios conhecidos como Guerra dos Farrapos e Confederação do Equador. Na vida cotidiana, tornava-se comum ignorar as leis em favor das amizades. Desmoralizadas, incapazes de se impor, as leis não tinham tanto valor quanto, por exemplo, a palavra de um “bom” amigo. Além disso, o fato de afastar as leis e seus castigos típicos era uma prova de boa-vontade e um gesto de confiança, o que favorecia boas relações de comércio e tráfico de influência. De acordo com testemunhos de comerciantes holandeses, era impossível fazer negócio com um brasileiro antes de fazer amizade com ele. Um adágio da época dizia que “aos inimigos, as leis; aos amigos, tudo”. A informalidade era - e ainda é - uma forma de se preservar o indivíduo. Sérgio Buarque avisa, no entanto, que esta “cordialidade” não deve ser entendida como caráter pacífico. O brasileiro é capaz de guerrear e até mesmo destruir; no entanto, suas razões animosas serão sempre cordiais, ou seja, emocionais. (In: www.wikipedia.org - com adaptações.)

Deve-se isso ao fato de as instituições brasileiras terem sido concebidas de forma coercitiva e unilateral. Tem significação oposta à do termo sublinhado o vocábulo: a. licenciosa. b. tirana. c. normativa. d. proibitiva. e. repressora. Questão 9: FGV - AFRE RJ/SEFAZ RJ/2011

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(Leandro Sarcedo e Jonathan Ariel Raicher. In: Valor Econômico. 29/03/2011 - com adaptações)

Por ínsitos, NÃO se pode entender a. b. c. d. e.

a) inerentes. b) peculiares. c) típicos. d) adventícios. e) característicos.

Questão 10: FGV - AssT (DETRAN MA)/DETRAN MA/2013 Assunto: Sinônimos e Antônimos A EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO A comunicação é uma arma poderosa na batalha cotidiana pela queda dos números de acidentes, servindo ao mesmo tempo como instrumento de educação e conscientização. Campanhas de mobilização pelo uso de cinto de segurança, das práticas positivas na direção, da não utilização de bebidas alcoólicas ao dirigir, do uso da faixa de pedestres, entre outras, são comprovadamente eficientes. É crescente a preocupação com o ensino

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Capítulo 14 - Significação das Palavras

No Brasil, embora exista desde 1988 o permissivo constitucional para responsabilização penal das pessoas jurídicas em casos de crimes ambientais (artigo 225, parágrafo 3º), é certo que a adoção, na prática, dessa possibilidade vem se dando de forma bastante tímida, muito em razão das inúmeras deficiências de técnica legislativa encontradas na Lei 9.605, de 1998, que a tornam quase que inaplicável neste âmbito. A partir de uma perspectiva que tem como ponto de partida os debates travados no âmbito doutrinário nacional, insuflados pelos também acalorados debates em plano internacional sobre o tema e pela crescente aceitação da possibilidade da responsabilização penal da pessoa jurídica em legislações de países de importância central na atividade econômica globalizada, é possível vislumbrar que, em breve, discussões sobre a ampliação legal do rol das possibilidades desse tipo de responsabilização penal ganhem cada vez mais espaço no Brasil. É certo que a mudança do enfoque sobre o tema, no âmbito das empresas - principalmente, as transnacionais -, decorrerá também de ajustamentos de postura administrativa decorrentes da adoção de critérios de responsabilização penal da pessoa jurídica em seus países de origem. Tais mudanças, inevitavelmente, terão que abranger as práticas administrativas de suas congêneres espalhadas pelo mundo, a fim de evitar respingos de responsabilização em sua matriz. Na Espanha, por exemplo, a recentíssima reforma do Código Penal - que atende diretivas da União Europeia sobre o tema - trouxe, no artigo 31 bis, não só a possibilidade de responsabilização penal da pessoa jurídica (por delitos que sejam cometidos no exercício de suas atividades sociais, ou por conta, nome, ou em proveito delas), mas também estabelece regras de como essa responsabilização será aferida nos casos concretos (ela será aplicável [...], em função da inoperância de controles empresariais, sobre atividades desempenhadas pelas pessoas físicas que as dirigem ou que agem em seu nome). A vigência na nova norma penal já trouxe efeitos práticos no cotidiano acadêmico e empresarial, pois abundam, naquele país, ciclos de debates acerca dos instrumentos de controle da administração empresarial, promovidos por empresas que pretendem implementar, o quanto antes, práticas administrativas voltadas à prevenção de qualquer tipo de responsabilidade penal. Dessa realidade legal e da tendência político-criminal que dela se pode inferir, ganham importância, no espectro de preocupação não só das empresas estrangeiras situadas no Brasil, mas também das próprias empresas nacionais, as práticas de criminal compliance. Tem-se, grosso modo, por compliance a submissão ou a obediência a diversas obrigações impostas às empresas privadas, por meio da implementação de políticas e procedimentos gerenciais adequados, com a finalidade de detectar e gerir os riscos da atividade da empresa. Na atualidade, o direito penal tem assumido

uma função muito próxima do direito administrativo, isto é, vêm-se incriminando, cada vez mais, os descumprimentos das normas regulatórias estatais, como forma de reforçar a necessidade de prevenção de riscos a bens juridicamente tutelados. Muitas vezes, o mero descumprimento doloso dessas normas e diretivas administrativas estatais pode conduzir à responsabilização penal de funcionários ou dirigentes da empresa, ou mesmo à própria responsabilização da pessoa jurídica, quando houver previsão legal para tanto. Assim sendo, criminal compliance pode ser compreendido como prática sistemática de controles internos com vistas a dar cumprimento às normas e deveres ínsitos a cada atividade econômica, objetivando prevenir possibilidades de responsabilização penal decorrente da prática dos atos normais de gestão empresarial. No Brasil, por exemplo, existem regras de criminal compliance previstas na Lei dos Crimes de Lavagem de Dinheiro - Lei 9.613, de 3 de março de 1998 - que sujeitam as pessoas físicas e jurídicas que tenham como atividade principal ou acessória a captação, intermediação e aplicação de recursos financeiros, compra e venda de moeda estrangeira ou ouro ou títulos ou valores mobiliários, à obrigação de comunicar aos órgãos oficiais sobre as operações tidas como “suspeitas”, sob pena de serem responsabilizadas penal e administrativamente. Porém, sofrendo o Brasil os influxos de modelos legislativos estrangeiros, assim como estando as matrizes das empresas transnacionais que aqui operam sujeitas às normas de seus países de origem, não tardará para que as práticas que envolvem o criminal compliance sejam estendidas a diversos outros segmentos da economia. Trata-se, portanto, de um assunto de relevante interesse para as empresas nacionais e estrangeiras que atuam no Brasil, bem como para os profissionais especializados na área criminal, que atuarão cada vez mais veementemente na prevenção dos riscos da empresa. (...)

61

Língua Portuguesa

Assunto: Sinônimos e Antônimos Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica

Capítulo 15 - Redação de Correspondências Oficiais

Língua Portuguesa

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dos princípios básicos do trânsito desde a infância e ele pode acontecer no espaço escolar, com aulas específicas, ou também nos ambientes especialmente desenvolvidos para o público infantil nos departamentos de trânsito. Com a chegada do Código Brasileiro de Trânsito (CBT), em 1998, os condutores imprudentes passaram a frequentar aulas de reciclagem, com o propósito de reeducação. Como se vê, alguma coisa já vem sendo feita para reduzir o problema. Mas há muito mais a fazer. A experiência mundial mostra que as campanhas para alertar e convencer a população, de forma periódica, da necessidade de obedecer regras básicas de trânsito, não são suficientes para frear veículos em alta velocidade e evitar infrações nos semáforos. O bolso, nessas horas, ajuda a persuadir condutores e transeuntes a andar na linha. A Capital Federal é um exemplo de casamento bemsucedido entre comunicação de massa e fiscalização. Um conjunto de ações foi responsável por significativa queda no número de vítimas fatais do trânsito na cidade. O governo local, a partir da década de 1990, adotou uma série de medidas preventivas. Foram veiculadas campanhas de conscientização, foi adotado o controle eletrônico de velocidade e foi implementado o respeito às faixas de pedestres. Essas providências, associadas à promulgação do novo Código de Trânsito, levaram a uma expressiva redução nos índices de mortalidade por 10 mil veículos em Brasília - de 14,9 em 1995 para 6,4 em 2002. Nesse período, apesar do crescimento da frota de 436 mil para 469 mil veículos, o número de mortes por ano caiu de 652 em 1995 para 444 em 2002. Foi um processo polêmico. O governo foi acusado de estar encabeçando uma indústria de multas,devido ao grande número de notificações aplicadas. Reclamações à parte, o saldo das ações se apresentou bastante positivo. Recentemente as estatísticas mostram que o problema voltou a se agravar. O número de vítimas fatais de acidentes no trânsito passou de 444 em 2002 para 512 em 2003. Pesquisas do DETRAN apontam que um dos principais motivos desse aumento é o uso de álcool por motoristas.

6 B

7 C

8 A

9 D

(Pedro Ivo Alcântara. www.ipea.gov.br)

Assinale a alternativa em que a indicação de um sinônimo adequado para a palavra sublinhada está incorreta. a. “A comunicação é uma arma poderosa na batalha cotidiana pela queda dos números de acidentes...” / diária. b. “O número de vítimas fatais de acidentes no trânsito...” / graves. c. “...ajuda a persuadir condutores e transeuntes...” / pedestres. d. “...adotou uma série de medidas preventivas...” / acautelatórias. e. “Foi um processo polêmico.” / controverso. GABARITO

1 B

2 E

3 A

4 C

5 C

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10 B

Autor:

Autor:

Curriculum:

Curriculum:

Tiago Zanolla

Professor de Ética no Serviço Público, Conhecimentos Bancários e Direito Regimental. Formado em Engenharia de Produção pela Universidade Pan-Americana de Ensino. Técnico Judiciário Cumpridor de Mandados no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Envolvido com concursos públicos desde 2009 é professor em diversos estados do Brasil.

Evaldo Roberto Formado em Administração de empresas (1998) e MBA em gestão de negócios (2000) na Unoeste.

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Matemática

Matemática

SUMÁRIO 1. FUNÇÕES: CONCEITO E TIPOS ..................................................................................................................................................................................65 Conceito........................................................................................................................................................................................................................65 Representações Usuais.......................................................................................................................................................................................65 Funções Injetora e Sobrejetora.......................................................................................................................................................................65 Funções Injetoras....................................................................................................................................................................................................65 Funções Sobrejetoras...........................................................................................................................................................................................66 Funções Bijetoras....................................................................................................................................................................................................66 Função Exponencial..............................................................................................................................................................................................66 Função Inversa.........................................................................................................................................................................................................67 2. PROGRESSÕES ARITMÉTICAS E GEOMÉTRICAS.........................................................................................................................................69 Progressão Aritmética (P.A.)............................................................................................................................................................................69 Progressão Geométrica (P.G.)............................................................................................................................................................................71 3. JUROS SIMPLES E COMPOSTOS.............................................................................................................................................................................. 74 Juros Simples............................................................................................................................................................................................................. 74 Juros Compostos......................................................................................................................................................................................................76 4. ANÁLISE COMBINATÓRIA: PRINCÍPIO OPERACIONAL DA CONTAGEM........................................................................................78 Princípio Aditivo......................................................................................................................................................................................................78 Princípio Multiplicativo.......................................................................................................................................................................................79 Fatorial...........................................................................................................................................................................................................................79 Arranjos Simples.....................................................................................................................................................................................................79 Permutações Simples...........................................................................................................................................................................................79 Permutação com Repetição..............................................................................................................................................................................79 Permutação Circular............................................................................................................................................................................................ 80 Combinação Simples............................................................................................................................................................................................ 80 5. PROBABILIDADE.............................................................................................................................................................................................................. 81 Conceito Elementar de Probabilidade......................................................................................................................................................... 81 Propriedades..............................................................................................................................................................................................................82 Probabilidade Condicional.................................................................................................................................................................................82

Matemática

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1. FUNÇÕES: CONCEITO E TIPOS

pares ordenados pertencentes a f.

Conceito

As relações poderem haver elementos de A que não eram relacionados com outro de B. Em suma, alguns elementos de A não são “usados” numa relação. Logo o máximo que podemos dizer é que D ⊂ A. Por definição, em funções, todos os elementos de A devem ter imagem em B, sendo possível afirmar que para todas as funções D = A, ou seja, o domínio de toda função é igual ao conjunto A sob o qual está definida. Há funções que possuem algumas características quanto à sua imagem, sendo elas consideradas injetoras e bijetoras.

Funções Injetoras Uma função é injetora quando cada y ∈ Im é relacionado com a apenas um x ∈ A. Em linguagem matemática temos: A relação R não é uma função porque o elemento –1 do conjunto A não está relacionado a nenhum elemento do conjunto B. Assim a condição número 1 não foi atendida.

Representações Usuais Normalmente usamos na função as letras x e y, por exemplo, y = 3.x significa que o y depende de x. uma outra maneira de escrever isso é f(x) = 3x, quando trocamos y por f(x), uma vez que y depende de x, dizemos que é uma função de x. Observação A leitura correta de f(x) = 3x é “f de x”, isto é, função de x.

f é função injetora de A em B ⇔ ∀ y ∊ Im ∃ | x ∊ A / (x,y) ∊ f

Lê-se “f é função injetora de A em B se, e somente se, para qualquer y pertencente à imagem de f, existe um, e apenas um, x pertencente a A, tal que o par ordenado (x, y) pertence a f”. Seja uma função f e dois números x e y do seu domínio. Se f é injetora, f(x) = f(y)⇔x = y Abaixo temos um exemplo 1 - Seja a relação abaixo:

Exemplo Dada a função f(x) = x3-1, determine f(3). Solução f(x) = x3-1 f(3) = 33-1 f(3) = 27-1 f(3) = 26

Funções Injetora e Sobrejetora A dois tipos de funções bastante conhecidas e cobras em concursos, as funções injetoras e sobrejetoras. Para continuar a abordagem do conteúdo, é importante fixarmos alguns conceitos: Seja R uma relação de A em B. Chama-se domínio de f o conjunto D de todos os primeiros elementos dos

A relação f é uma função, pois como podemos observar todos os elementos de A estão relacionados com elementos de B e cada elemento de A está relacionado com apenas 1 elemento de B. Mas f não é uma função injetora, pois o elemento 2 do conjunto B está relacionado com mais do que um elemento de conjunto A. 2 - Seja f a relação de A = {-1, 0, 1, 2} em B = {1, 2, 3, 4} representada pelo seguinte diagrama de flechas:

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Capítulo 01 - Funções: Conceito e Tipos

É denominado imagem de f o conjunto Im de todos os segundos elementos dos pares ordenados pertencentes a f.

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Matemática

Considerando dois conjuntos, A e B, não vazios, dizemos que f é uma função de A em B se, e somente se, para cada elemento x de A, existe em correspondência um único elemento Y de B. Dependendo de como é essa relação, ela pode ser classificada com um nome especial. Atendidas duas simples condições, uma relação pode ser chamada de função. Seja R uma relação de A em B, R será chamada função se e somente se:

Capítulo 01 - Funções: Conceito e Tipos

com é chamada função exponencial de base a. O domínio dessa função é o conjunto dos números reais e o contradomínio é o conjunto dos números reais positivos.

Matemática

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A relação f é uma função, pois todos os elementos de A estão relacionados com elementos de B e cada elemento de A está relacionado com apenas 1 elemento de B. f é uma função injetora, pois cada elemento de Im está relacionado com apenas um elemento de A

Funções Sobrejetoras Uma função sobrejetora é aquela em que todo conjunto B é usado como imagem. Ou seja, se todos os elementos de B estiverem relacionados com pelo menos um elemento de A. Matematicamente temos: f é função injetora de A em B ⇔ ∀ y ∊ B ∃ x ∊ A / (x,y) ∊ f

Lê-se “f é função sobrejetora de A em B se e somente se para qualquer y pertencente à B, existe pelo menos um x pertencente a A, tal que o par ordenado (x, y) pertence a f”. Outra maneira de dizer que uma função é sobrejetora seria dizer: Im = B

Funções Bijetoras Diremos que uma função é bijetora quando ela for, simultaneamente, injetora e sobrejetora exemplo, a função f : A→B, tal que f(x) = 5x + 4.

Função Exponencial Chamamos de função exponencial aquela na qual temos a variável aparecendo no expoente. A função definida por f(x)=ax

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Temos 2 casos a considerar: quando a > 1;

Função Inversa Podemos definir função inversa, se f é uma função bijetora assim para cada x tem-se um y correspondente, assim a inversa de f é a função f-1 que define que para cada y teremos um correspondente x. Seja a função f(x)=x ou y=x, então para acharmos a inversa precisam-se seguir os passos abaixo: 1) Dada a função f(x), troque o Y por X. 2) Troque o X por Y. 3) Isole o Y.

quando 0 < a < 1.

Nos dois exemplos, podemos observar que a) o gráfico nunca intercepta o eixo-x. Portanto, a função não tem raízes; b) o gráfico corta o eixo-y no ponto (0,1); c) os valores de y são sempre positivos, pois potência de base positiva é positiva. Portanto o conjunto imagem é Além disso, podemos estabelecer o seguinte: quando a > 1:

Apenas com esses 3 passos conseguimos encontrar a função inversa f(x)-1 . Veremos alguns exemplos abaixo. Exemplo : Dada a função y=2x+3 calcule a inversa. Vamos então seguir os passos! 1) Troque o Y por X 2) Troque o X por Y Então:

Exemplo :

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Matemática

Gráfico Cartesiano da Função Exponencial

Capítulo 01 - Funções: Conceito e Tipos

Domínio

Capítulo 01 - Funções: Conceito e Tipos

Relação entre gráficos da função f(x) e da sua inversa f(x)-1: Como sabemos, se a função contiver um ponto (x,y), sua inversa conterá o ponto (y,x), por esse motivo, os gráficos das função e de sua inversa serão SIMÉTRICOS em relação à reta y=x, ou ainda, os gráficos da f(x)e da f(x)-1 são reflexões em relação a reta x=y. Exemplo 1: Dada a função y=x+1, calcule sua inversa e o gráfico da inversa. Primeiramente trocaremos Y por X e X por Y: x=y+1 Isolando y: y=x-1

c) –7 e 10 d) 7 e – 10 e) 10 e 7 4. Sejam V = {(X 1,X2) / X 1 e X2 são vértices distintos de um hexágono regular com lado medindo m} e f uma função que associa a cada par (X 1,X2) de V a distância de X 1 a X2. Assim sendo, o número de elementos do conjunto-imagem de f é superior a 5. 5. O gráfico de f(x) = x2 +bx +9 encontra o eixo das abscissas em um único ponto. Então o valor de b é: a) ±36 b) ±6 c) 36 d) 6 e) –6 6. Uma função f : R → R tem a seguinte propriedade: para toda constante real m f(mx) = mf(x) em todo o domínio de f. Assim sendo, o valor de f(0) é necessariamente igual a zero. 7. (FCC/Nível Médio) Uma empresa, após vários anos de estudo, deduziu que o custo médio (y) em reais de sua produção e venda de x unidades de um determinado produto é uma função do segundo grau y = x2 + bx + c representada pelo gráfico a seguir:

Matemática

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A reta azul representa a função y=x+1 e a reta verde representa a função y=x-1. Podemos ver claramente que a reta azul e a reta verde são simétricas a reta preta (y=x).

Questões Gabaritadas 1. O gráfico da função f(x) = – 2x – 14 encontra o eixo das ordenadas (vertical) quando y é igual a: a) –14 b) –7 c) 0 d) 7 e) 14 2. A função f : R → R é defi nida por f(3x) = 3f(x) para todo x de seu domínio. Nessas condições, se f(9) = 45 então f(1) = 5 3. A função do segundo grau f(x) = x 2 +bx +c encontra o eixo horizontal em x = 2 e em x = 5. Então os valores de b e de c são, respectivamente: a) –7 e – 10 b) 7 e 10

Tem-se, então, que: a)) b = −6 e m = 3 b) b = −6 e m = 6 c) b = −3 e m = 6 d) b = 3 e m = 6 e) b = 6 e m = 3 8. Considere a função s = (5p+28)/4 onde p é o comprimento do pé de um indivíduo, medido em centímetros, e s é o valor mais próximo do número do sapato que ela usa. Nessas condições, se o pé de uma pessoa tem 24 cm de comprimento então o número do sapato que esta pessoa usa é 37. 9. Com relação à função defi nida no item anterior, existe um número x tal que uma pessoa cujo comprimento do pé seja de x cm usará sapatos de número x. 10. As raízes de f(x) = – 3x2 +bx +c são positivas e distintas. Assim sendo, julgue cada um dos itens abaixo como Certo ou Errado:

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1

2

A

CERTO

6 CERTO

7 A

3 C

4

5

ERRADO B

8 CERTO

9

Observe que cada termo é obtido adicionando-se ao primeiro um número de razões r igual à posição do termo menos uma unidade, ou seja:

10

ERRADO E,C,C,E,E

2. PROGRESSÕES ARITMÉTICAS E GEOMÉTRICAS

O termo de ordem n da P.A. é dado, portanto, pela fórmula a seguir:

Progressão Aritmética (P.A.) É uma sucessão de termos

que pode também ser obtida da seguinte maneira:

finita ou infinita, sendo que, a partir do 2º termo inclusive, a diferença entre um termo qualquer e o seu antecedente é igual a uma quantidade constante r, denominada razão da progressão, ou seja:

As seguintes seqüências são exemplos de P.A.:

69

e

que é encontrada.

a

mesma

equação

anteriormente

Propriedades I) Numa P.A. cada termo, a partir do segundo, é a média aritmética entre o termo precedente e o termo seguinte. Com efeito, se

Classificação As progressões aritméticas podem ser classificadas de acordo com o valor da razão r:

são termos consecutivos de uma P.A., então podemos escrever: ou seja, e

Termo geral A partir da definição, podemos escrever os termos da P.A. da seguinte forma:

II) Em qualquer P.A. limitada, a soma de dois termos equidistantes dos extremos é constante e igual à soma dos próprios extremos.

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Matemática

GABARITO

Capítulo 02 - Progressões Aritméticas e Geométricas

a) b2 – 12c pode ser igual a zero. b) b2 – 12c pode ser negativo. c) c < 0 d) b > 0 e) b > c

Capítulo 02 - Progressões Aritméticas e Geométricas

Seja pois a P.A. limitada, com n termos, razão r, e A e B os termos eqüidistantes dos extremos, conforme ilustrado a seguir:

Matemática

70

Pela fórmula do termo geral,

Considerando agora a progressão

temos pela fórmula de termo geral, No entanto, pela propriedade II todos os parênteses são iguais a Subtraindo (17) de (16) resulta:

o que nos conduz a

III) Em uma P.A. limitada cujo número de termos é ímpar, o termo médio é a média aritmética dos extremos. Neste caso temos: Observações: 1) Se a progressão for crescente, ilimitada, temos sendo N um número arbitrariamente grande. Poremos: Pelas propriedades I e II temos:

2) No caso de uma progressão decrescente, ilimitada, teremos as seguintes condições:

Soma dos N Primeiros Termos de uma P.a. Com relação a P.A.:

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1. Calcule o 17: termo da P.A. ( ) Solução: Logo 2. Calcule a soma dos doze primeiros números ímpares. Solução: Temos então: (1,3,5,...) Donde,

Como não existe número de fi leiras negativo, só a 1ª raiz tem significado físico.

Progressão Geométrica (P.G.) É uma sucessão de termos

3. No depósito de uma fi rma de informática, costuma-se empilhar as caixas de um determinado equipamento em fi las horizontais superpostas, conforme ilustrado na figura. Quantas dessas fi las seriam necessárias para empilhar 171 dessas caixas?

fi nita ou infi nita, sendo que , a partir do 2º termo inclusive, a razão entre um termo qualquer e o seu antecedente é igual a uma quantidade constante q, denominada razão da progressão, ou seja:

71

Matemática

As seqüências a seguir são exemplos de P.G.:

Capítulo 02 - Progressões Aritméticas e Geométricas

Exercícios comentados

Solução: Temos uma P.A. representada por (1,2,3,...) onde Desejamos saber o n para o qual temos Sn = 171. Sabemos que:

Classificação

Sabemos que:

que é uma equação do 2º grau para a qual a=1, b=1 e c=-342. Assim sendo,

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Termo Geral

Capítulo 02 - Progressões Aritméticas e Geométricas

A partir da definição, podemos escrever os termos da P.G. da seguinte forma:

Propriedades Observe que cada termo é obtido multiplicando-se o primeiro por uma potência cuja base é a razão. Note que o expoente da razão é igual à posição do termo menos uma unidade, ou seja:

I) Numa P.G. cada termo, a partir do segundo, é a média geométrica entre o termo precedente e o termo seguinte. Realmente, se são termos consecutivos de uma P.G., então podemos escrever:

Matemática

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O termo de ordem n da P.G. é dado, portanto, pela fórmula a seguir:

que pode também ser obtida da seguinte maneira:

II) Numa P.G. limitada, o produto de dois termos eqüidistantes dos extremos é igual ao produto dos extremos. Seja então a P.G. limitada, com n termos, razão q, e A e B os termos equidistantes dos extremos, conforme mostrado logo a seguir:

Pela fórmula do termo geral, Considerando agora a progressão

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Dividindo as igualdades (25) e (26) membros a membro resulta:

O que nos leva a:

III) Em uma P.G. limitada cujo número de termos é ímpar, o termo médio é a média geométrica dos extremos. Neste caso temos:

Observações: 1.ª) Se a progressão for crescente, ilimitada, temos sendo N um número arbitrariamente grande. Poremos,

Pelas propriedades I e II temos

Capítulo 02 - Progressões Aritméticas e Geométricas

temos pela fórmula do termo geral,

73

Matemática

2.ª) Na hipótese da progressão decrescente q < 1

Soma dos N primeiros termos de uma P.G. Com relação a P.G

Exercícios comentados 1. Determine o 10º termo da P.G. (1 , 2 , 4 , ...) Solução:

Subtraindo (30) de (29) temos:

Logo,

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Capítulo 03 - Juros Simples e Compostos

2. Determine a soma dos vinte primeiros termos da P.G. (2-2 ,2-1,20, ...) Solução:

3. Um barco patrulha está distante 65 milhas de um navio carregado de contrabando de armas pesadas. Sabendo-se que ambas as embarcações estão seguindo o mesmo rumo (movimentos na mesma direção e mesmo sentido) e que a velocidade do barco patrulha é o dobro da velocidade do navio, pede-se calcular a distância que o barco deve percorrer para alcançar o navio. Solução:

Matemática

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Claro, o estudante deve estar se perguntando: o problema não poderia ter sido pelos métodos da Cinemática aprendidos na Física do 2º grau? Sim, é claro! Senão vejamos: As equações horárias dos movimentos são:

e concluímos, mais uma vez, que o barco deve percorrer 130 mi para alcançar o navio. Aí cabe uma outra pergunta: Por quê não termos utilizados diretamente o segundo método? A resposta é simples: esta foi apenas uma ilustração de soma de parcelas, que são termos de uma P.G., as quais vão se tornando cada vez menores.

3. JUROS SIMPLES E COMPOSTOS Juros Simples Quando emprestamos um capital a uma pessoa Este produto está licenciado para JOSE SILVA - CPF: 00673190412. É vedado a reprodução total ou parcial. www.focusconcurso .com.br

Regime de Capitalização Simples No regime de capitalização simples, a taxa de juro incide sobre o capital inicial, e no fi nal de cada período os juros obtidos serão iguais ao produto do capital pela taxa do período. Não se esqueça disso: no regime de capitalização simples, o juro é CONSTANTE. Montante nada mais é que o Capital inicial aplicado acrescido dos respectivos juros. Guarde bem: M = C + J

2. Calcular os juros simples produzidos pela aplicação de R$ 16.000,00 a uma taxa de 3% a.a., durante 36 dias. Solução: Em questões de Matemática Comercial, SALVO AVISO CONTRÁRIO DO ENUNCIADO, adotamos o ANO COMERCIAL, que possui 360 dias (em contraste com o ANO CIVIL, de 365 dias e com o ANO BISSEXTO, que ocorre a cada 4 anos e que possui 366 dias) e o MÊS COMERCIAL, que possui 30 dias. Mais uma vez, a taxa e o tempo não estão compatíveis. Recomendamos transpor o tempo de dias para anos: 36 dias correspondem a do ano que, simplificado, dá 1/10 do ano. Logo, pela fórmula:

GABARITO: 48 reais 3. A que taxa foi aplicada um capital de R$ 2400,00 para produzir, em 7 meses, juros de R$ 126,00? Solução: Como o enunciado não especificou se a taxa é mensal, anual, etc..., vamos admitir que seja mensal, posto que o prazo é de 7 meses (taxa e tempo sempre estão na mesma unidade). Temos, pela fórmula:

Cálculo dos juros simples Um capital (C) aplicado a uma taxa percentual (i) por período, durante t períodos consecutivos, sob o regime de capitalização simples, irá render juros (J) iguais a J = C . i . t. Simples assim! Vamos aprender a “manejar” essa fórmula nos exercícios resolvidos abaixo.

Exercícios comentados 1. Em uma determinada loja, uma televisão custa R$ 750,00 à vista. Se for paga em 5 prestações mensais, o valor da televisão passará a custar R$ 900,00. Nestas condições, qual seria a taxa de juros simples mensal cobrada pela loja? Solução: Podemos aplicar a fórmula estabelecida na

IMPORTANTE: é possível que, nas alternativas da questão, a taxa encontrada (0,75% a.m.) não apareça, e sim taxas expressas em outras unidades de tempo. Como procederíamos? Basta converter a taxa encontrada para cada unidade apresentada nas alternativas. Por exemplo: a) Taxa bimestral: (0,75 x 2)% a.b. → 1,5% a.b. (1 bimestre = 2 meses) b) Taxa trimestral: (0,75 x 3)% a.t. → 2,25% a.t. (1 trimestre = 3 meses) c) Taxa semestral: (0,75 x 6)% a.s. → 4,5% a.s. (1 semestre = 6 meses) d) Taxa anual: (0,75 x 12)% a.a. → 9% a.a. (1 ano = 12 meses) e assim por diante... GABARITO: 0,75% a.m. 4. Emprestei a um amigo 54000 reais a uma taxa de 12% ao ano. Depois de um certo tempo, ele devolveu-me o empréstimo, pagando 360 reais de juros.

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Capítulo 03 - Juros Simples e Compostos

teoria, mas vamos aplicar simplesmente as 4 operações. Acompanhe o raciocínio: 1º) Os juros perfizeram 900 – 750 = 150 ao longo dos 5 meses, ou seja, 150 : 5 = 30 reais por mês. 2º) Logo, a taxa de juros é igual a 30 / 750 = 0,04 ou 4% a.m. Podemos resolver desse jeito, pois o juro no regime simples é constante, sempre incidido sobre o capital inicial. GABARITO: 4% a.m.

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Matemática

(física ou jurídica), recebemos de volta a quantia emprestada mais uma quantia que denominamos de juros. Costumo dizer que os juros são o “fermento” do capital. Nunca se esqueça da Lei Fundamental da Matemática Financeira: o dinheiro (capital) nunca fica “parado” no tempo! Amanhã valerá mais do que ontem e hoje vale mais do que ontem (ótima ideia de cantada, “meu amor por você é como o capital, é maior do que ontem e menor do que amanhã...” só que não, como está na moda!) Chamamos de juros simples a remuneração de um capital (C) aplicado a uma taxa (i), por um período de tempo determinado (t ou n). A taxa de juro indica o valor do juro a ser pago numa unidade de tempo, e será expresso em porcentagem do capital. Exemplos: a) A taxa de juro de 5% a.d. - significa que o valor do juro, o rendimento do capital, é igual 5% do mesmo, por dia. Por exemplo: Suponha que investimos 100 reais numa aplicação que rende 5% a.d. Isso quer dizer que, todo dia, serão incorporados ao capital de 100 reais o juro de 5 reais, que é justamente 5% de 100. b) A taxa de juro de 20% a.m. - significa que o valor do juro é igual a 20% do capital, por mês. O Capital (principal ou valor presente) é a quantia aplicada ou emprestada por um período de tempo. Prazo (ou tempo) nada mais é do que o período de aplicação do capital.

O meu dinheiro esteve emprestado durante ...... dias.

e) 9% a.b.

Solução: Temos que C = 54000, i = 12% a.a. e J = 360

GABARITO

1 C

2 A

3 C

Capítulo 03 - Juros Simples e Compostos

Juros Compostos

Matemática

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Como o tempo é pedido em dias, multiplicamos a fração obtida por 360, que é o número de dias do ano comercial, obtendo 1/18 x 360 = 20 dias. GABARITO: 20 dias 5. Considere que um capital de R$ 10.000,00 tenha sido aplicado em determinado investimento, em regime de juros simples, pelo período de 5 meses. Com base nessas informações, julgue os itens que se seguem.

No regime de capitalização composta, os juros NÃO são constantes, como no regime simples. Os juros são incididos, no fi nal de cada período de capitalização, sobre o MONTANTE acumulado até o momento. É a famosa “bola de neve”, “juros sobre juros” que tanto atormenta quem tem dívidas no cartão de crédito e/ou cheque especial etc. Os juros de cada período são calculados da seguinte maneira:

I. Obtendo-se a quantia de R$ 13.000,00 ao fi nal do período, é correto afi rmar que a taxa de juros simples mensal da aplicação foi de 6%. Solução: Se o capital, em 5 meses, deixou de ser 10.000 e se tronou igual a 13.000, então os juros perfizeram nesse período 13.000 – 10.000 = 3.000 reais, ou seja, 3.000 / 5 = 600 reais por mês, o que corresponde a uma taxa mensal de 6%. Item CERTO. II. Se a taxa de juros mensal da aplicação for de 5%, então o montante auferido no período será de R$ 12.000,00. Solução: A 5% ao mês durante 5 meses, o capital renderá juros de 25%, ou seja, 2.500 reais. O montante será, pois, de 12.500 reais, o que torna ERRADO o item.

Questões Gabaritadas 1. A taxa bimestral que é equivalente à taxa de 12% a.t. é a) 10% a.b. b) 9% a.b. c) 8% a.b. d) 6% a.b. e) 4% a.b. 2. A taxa semestral que equivale à taxa de 24% a.a. é a) 12% a.s. b) 6% a.s. c) 4% a.s. d) 3% a.s. e) 2% a.s. 3. A taxa bimestral que é proporcional à taxa de 18% a.a. é a) 1% a.b. b) 2% a.b. c) 3% a.b. d) 6% a.b.

Calculando os montantes a partir da época zero e substituindo o resultado obtido, numa época, tem-se no montante seguinte:

Logo, o montante no fi nal de n períodos: M = C (1 + i)t

Exercícios comentados 1. Um capital de R$1.000,00 é aplicado à taxa de juros compostos de 10% ao mês, durante um prazo de três meses. Qual o valor do montante e dos juros obtidos nesta operação? Solução: O enunciado nos forneceu C = 1000, i = 10% a.m. = 0,1 a.m. e t = 3 meses. Temos portanto tudo o que precisamos para aplicar a fórmula: M = C (1 + i)t M = 1000.(1 + 0,10)3 → 1000 . (1,1)3 → 1000 . 1,331 = 1331 reais. Como o capital foi de 1000 reais e o montante, 1331, os juros perfizeram 1331 – 1000 = 331 reais. GABARITO: M = 1331 reais; J = 331 reais. 2. Um capital de R$1.000,00 é aplicado à taxa de juros compostos de 10% ao mês, durante um prazo de uma ano e meio. Qual o valor do montante e dos juros obtidos nesta operação? Solução: Temos que C = 1000; i = 10% .a.m. = 0,10 a.m. e t = 1 ano e 6 meses = 18 meses. Tudo pronto para aplicarmos a fórmula:

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Solução: Dessa vez nos foi dado o montante, 1407,10, o capital, 1000 reais e i = 5% a.m. = 0,05 a.m. Vamos aplicar a fórmula: 1407,10=1000.(1+0,05)t → passando o 1000 para o lado esquerdo, vem → 1,40710 = (1,05)t. Temos um grande problema! O tempo como expoente! Como saber o expoente ao qual devemos elevar o 1,05 para obtermos o 1,40710? Há duas possibilidades, em se tratando de prova: o fornecimento de uma tabela com os valores das potências naturais de 1,05 (elevado ao quadrado, ao cubo, à quarta, quinta, ... potências). Bastaria consultá-la e verificar o valor do expoente. Nesse caso, veríamos se tratar do expoente 7. Na tabela, (1,05)7 = 1,40710. Logo, t = 7 meses. Uma outra possibilidade seria a exigência de utilizarmos as propriedades dos logaritmos, que considero a matéria mais fácil do ensino médio, embora 90% dos que me lêem agora discordem! Temos a igualdade (1,05)t = 1,40710. Tomando logaritmos decimais em ambos os membros, ficamos com log (1,05)t = log 1,40710, pois, se duas quantidades são iguais, então seus logaritmos, em qualquer base, também são iguais. Precisamos agora aplicar a seguinte propriedade: log a b = b . log a, ou seja, o logaritmo de uma potência é igual ao expoente multiplicado pelo logaritmo da base. Aplicando-a, temos: log (1,05)t = log 1,40710 → t . log 1,05 = log 1,40710. Mais uma vez, chegamos num ponto no qual a banca obrigatoriamente terá que nos fornecer os valores de ambos os logaritmos. Sendo log 1,05 = 0,0211 e log 1,40710 = 0,14770, temos: t . 0,0211 = 0,14770 → dividindo, temos que t = 7 meses. Outros exemplos de aplicação da propriedade citada:

a) log 8 = log 23 → 3 . log 2; b) log 25 = log 52 → 2 . log 5; c) log 1000 = log 103 → 3 . log 10 = 3 . 1 = 3.

Lembre-se que quando a base dos logaritmos não está explicitada, é porque se trata da base 10. Na prova, é quase certa a utilização dessa base. Não se esqueça: log10 a = log a (a base é omitida). GABARITO: 7 meses 3. Um capital de R$1.000,00 é aplicado, a juros

Solução: Outra questão que nos apresenta uma dificuldade computacional... nos forneceram C = 1000, t = 4 meses e M = 1360,48. Vamos aplicar a já famosa fórmula: 1360,48 = 1000 . (1 + i)4 → passando o 1000 para o lado esquerdo → 1,36048 = (1 + i)4 → passando o 4 para o lado esquerdo → 1,08 – 1 = i → 0,08 = i, ou seja, i = 8% a.m. Não se preocupe que o resultado da raiz quarta será informado! GABARITO: 8% a.m. 4. Um capital de R$1.000,00 é aplicado durante um prazo de 8 meses, a uma taxa de 60% ao ano, com capitalização mensal. Qual o valor do Montante e dos Juros obtidos nesta operação? Solução: Questão IMPORTANTÍSSIMA, que cai muito em prova. Repare que aconteceu algo inédito: a taxa, 60% ao ano porém com capitalização dos juros mensal, não anual como se sugere pela taxa. Quando a taxa for expressa numa unidade de tempo distinta da capitalização dos juros, dizemos se tratar de uma TAXA NOMINAL. Toda vez que aparecer taxa nominal num problema, vamos convertê-la para mesma unidade expressa pelo período de capitalização dos juros. Ou seja, nesse exercício, a primeira coisa a fazer é converter a taxa de anual para mensal. Agora que são elas: MESMO TRABALHANDO NO REGIME COMPOSTO, convertemos como se fosse NO REGIME SIMPLES, utilizando o conceito de taxas proporcionais (vide questão 132 da aula passada). Logo, 60% ao ano com capitalização mensal = 5% ao mês. Essa taxa, 5% ao mês, se chama TAXA EFETIVA de juros. É com ela que iremos trabalhar nesse exercício. Portanto, M = 1000 . (1 + 0,05)8 → 1000 . (1,05)8 → 1000 . 1,47745 → 1477,45 reais, sendo J = 477,45 reais. Insisto em dizer que a potência será fornecida!!! Como diria o outro, “pensa no seguinte”: por que na questão anterior não fizemos isso, e sim, precisamos de toda aquela papagaiada de potências, raiz quadrada e o caramba? Por que não fizemos na questão anterior o mesmo que fizemos nessa, por ser bem mais fácil? Vamos analisar a diferença de ambos os enunciados: da questão anterior: “Um capital de R$1.000,00 é aplicado a uma taxa de juros compostos de 21% ao bimestre, durante um período ...” e da questão atual: “Um capital de R$1.000,00 é aplicado durante um prazo de 8 meses, a uma taxa de 60% ao ano, com capitalização mensal ...” Você já percebeu a diferença: no enunciado atual, apareceu a expressão “com capitalização mensal”, o que caracteriza uma taxa NOMINAL. Na anterior, não tínhamos uma taxa nominal pelo fato de o enunciado nada ter dito sobre o período de capitalização dos juros, que admitimos ser anual, como expresso pela taxa. GABARITO: M = 1477,45; J = 477,45 5. Um capital de R$1.000,00 é aplicado à taxa de juros

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Capítulo 03 - Juros Simples e Compostos

3. Um capital de R$1.000,00 é aplicado à taxa de juros compostos de 5% ao mês, obtendo-se um montante de R$1.407,10. Quanto tempo durou esta operação de juros?

compostos, durante um período de tempo de 4 meses, obtendo-se ao fi nal da operação um montante de R$1.360,48. Qual a taxa utilizada nesta operação?

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Matemática

M = 1000.(1 + ,010)18 → 1000 . (1,10)18. Aí temos um problema em potencial: o cálculo da potência (1,10)18. Na “mão”, inviável. Mas não se preocupe, o examinador dará uma tabela na qual constará tal informação. Não há a mínima possibilidade dessa informação não ser dada. Sendo (1,10)18 = 5,559,91, temos: M = 1000 . 5,55991 → M = 5559,91. Logo, os juros perfizeram 5559,91 – 1000 = 4559,91 reais. GABARITO: M = 5559,91 e J = 4559,91 reais.

Capítulo 04 - Análise Combinatória: Princípio da Contagem

Matemática

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compostos de 10% a.a., por um período de 3 anos e 6 meses. Determine o valor do montante e dos juros obtidos nesta operação, usando a Convenção Linear. Solução: Temos: C = 1000, i = 10% a.a. e t = 3 a 6 me = 3,5 anos. Note que o prazo é fracionário, 3,5 anos. Podemos calcular o montante, nesse caso, de duas maneiras: pela Convenção Exponencial ou pela Convenção Linear. Pela Convenção Exponencial, basta aplicarmos normalmente a fórmula, considerando t = 3,5. Vamos obter M = 1000 .(1,1)3,5 → M = 1000 . 1,39596 → M = 1395,96. Ponto fi nal, simples assim. Já a Convenção Linear é um pouco mais complicada: 1º) Calculamos um montante preliminar, considerando apenas a PARTE INTEIRA do prazo, no caso, 3 anos. Vamos obter M1 = 1000 (1,1)3 → 1000 . 1,331 = 1331 reais. 2º) Com relação à parte fracionária do tempo, 0,5 = 1/2 ano, vamos calcular os juros , considerando o capital o montante preliminar, 1331, a mesma taxa de 10% a.a. só que no regime de JUROS SIMPLES!! Assim: J2 = C . i . t → J2 = 1331 . 10/100 . 1/2 = 66,55 reais. 3º) Incorporando esse juro ao montante preliminar, obtemos o montante fi nal: M = 1331 + 66,55 = 1397,55. Os juros, ao todo, perfizeram 397,55 reais. IMPORTANTÍSSIMO: Quando investimos um capital qualquer, durante um intervalo de tempo INFERIOR ao representado pela taxa de juros, o montante obtido NO REGIME SIMPLES É MAIOR DO QUE O OBTIDO NO REGIME COMPOSTO, nas mesmas condições. Como assim? Note que a taxa de juros do exercício é 10% a.a. Aplicando, digamos, 1000 reais durante, por exemplo, 8 meses (período inferior a 1 ano, expresso pela taxa), o montante SIMPLES será MAIOR do que o COMPOSTO. Senão, vejamos: 1º) J = 1000 . 10/100 . 8/12 = 66,67 reais e o montante simples, 1066,67 reais. 2º) M = 1000 . (1,1)8/12 → 1000 . 1,06560 → 1065,60 reais. Diferença de pouco mais de 1 real em favor do montante simples! Esse conceito aparece muito em prova! É possível, portanto, o montante simples ser maior que o composto. Basta que o prazo do investimento seja inferior ao expresso pela taxa. GABARITO: M = 1397,55; J = 397,55

de juros reais em cada fi nanciamento. Supondo que a inflação anual seja de 2.300%, a fi nanceira, a título de taxa de juros nominal anual, deverá cobrar a) 2.358%. b) 2.588%. c) 2.858%. d) 2.868%. e) 2.888%. 3. (Esaf) Se um capital cresce sucessiva e cumulativamente durante 3 anos, na base de 10% ao ano, seu montante fi nal é a) 30% superior ao capital inicial. b) 130% do valor do capital inicial. c) aproximadamente 150% do capital inicial. d) aproximadamente 133% do capital inicial. e) aproximadamente 155% do capital inicial. GABARITO

1 D

2 B

3 D

4. ANÁLISE COMBINATÓRIA: PRINCÍPIO OPERACIONAL DA CONTAGEM A análise combinatória é a parte da Matemática que estuda e desenvolve métodos para a resolução de problemas que envolvem contagem. Para resolvermos estes problemas, usamos dois princípios:

Princípio Aditivo Se um evento pode ocorrer por m ou por n maneiras distintas e independentes, então para a ocorrência desse evento existem:

Exemplo: Estamos em Palmas e desejamos viajar para Salvador. Existem três empresas de ônibus e duas companhias de avião que fazem este trajeto. Escolhendo um ônibus ou um avião, de quantas maneira podemos realizar esta viagem

Questões Gabaritadas 1. (Esaf) A aplicação de um capital de $10.000,00, no regime de juros compostos, pelo período de três meses, a uma taxa de 10% ao mês, resulta, no fi nal do terceiro mês, num montante acumulado a) de $ 3.000,00. b) de $ 13.000,00. c) inferior a $ 13.000,00. d) superior a $ 13.000,00. e) menor do que aquele que seria obtido pelo regime de juros simples.

OBS: As possibilidades foram somadas porque são independentes e alternativas, não sendo possível a escolha das duas simultaneamente. Escolhe-se ou um dos ônibus, ou um dos aviões.

2. (AFCE) Uma fi nanceira pretende ganhar 12% a.a. Este produto está licenciado para JOSE SILVA - CPF: 00673190412. É vedado a reprodução total ou parcial. www.focusconcurso .com.br

Exemplo: Estamos em Palmas e desejamos viajar para Salvador. Existem três empresas de ônibus que fazem o trajeto até Brasília e duas companhias de avião que fazem o trajeto de Brasília a Salvador. Escolhendo um ônibus e um avião, de quantas maneira podemos realizar esta viagem?

OBS: Como arranjos são seqüências, interessa saber a ordem dos p elementos no agrupamento. Exemplo: Em um concurso, 10 candidatos disputam três vagas. Quantos resultados diferentes podem ocorrer? O resultado do concurso é uma seqüência de três elementos (candidatos). Se mudarmos a ordem, teremos um resultado diferente. Por isso usamos arranjos simples.

Assim, podem ocorrer 720 resultados diferentes. IMPORTANTE: Todo problema de arranjo pode ser resolvido pelo princípio multiplicativo. OBS: As possibilidades foram multiplicadas porque são realizadas escolhas sucessivas. Primeiro de um ônibus e, depois, de um avião. O trajeto da viagem depende de cada uma delas.

Fatorial Sendo n um número natural maior que 1, defi nimos como fatorial de n (n!) o número:

Permutações Simples Os arranjos simples, de n elementos distintos são denominados permutações simples desses n elementos. Por exemplo, se A = {1, 2, 3}, as permutações simples de seus elementos são: 123, 132, 213, 231, 312 e 321. O número de permutações simples é dado pela fórmula:

Lê-se n! como n fatorial. Observe os exemplos a seguir: 3! = 3 x 2 x 1 = 6 4! = 4 x 3 x 2 x 1 = 24 5! = 5 x 4 x 3 x 2 x 1 = 120 Por defi nição, 0! = 1 e 1! = 1

Exemplo: Estando cinco pessoas na fi la de um banco, de quantas maneiras podemos ordená-las? Cada maneira que temos de formar a fi la é uma seqüência com todas as cinco pessoas.

Arranjos Simples Sendo B um conjunto com n elementos distintos e p um número natural, de modo que p < n, denominamos de arranjos simples dos n elementos de B, tomados p a p, os agrupamentos ordenados de p elementos diferentes que é possível formar com os elementos de B. Indicamos o número de arranjos de n elementos, p a p, por An, p A fórmula de arranjos simples é:

Assim, existem 120 maniras diferentes de organizar a fi la. IMPORTANTE: Todo problema de permutação simples pode ser resolvido pelo princípio multiplicativo.

Permutação com Repetição

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Matemática

Se um evento pode ser dividido em duas etapas, em que para realizar a 1ª etapa, existem m maneiras e, para realizar a 2ª etapa, existem n maneiras, então para a ocorrência do evento, ou seja, uma das m maneiras e uma das n maneiras existem:

Capítulo 04 - Análise Combinatória: Princípio da Contagem

Princípio Multiplicativo

Capítulo 04 - Análise Combinatória: Princípio da Contagem

Matemática

80

Se na permutação de n elementos, existirem alguns elementos que aparecem repetidas vezes, o número de permutação com esses elementos será:

Exemplo: Quantos anagramas (combinação de letras de qualquer maneira) podemos formar com as letras da palavra “BATATA”?

escolhidos no agrupamento. Exemplo: Numa sala há 20 alunos e deve-se formar uma comissão de 3 alunos para avaliar o desempenho didático do professor. Pergunta-se, quantas comissões diferentes podem ser formadas? As comissões são subconjuntos de 3 alunos escolhidos entre os 20. Se mudarmos a ordem dos alunos, permanecemos com a mesma comissão. Por isso usamos combinação simples.

Cada anagrama é obtido permutando-se 6 letras com 3 repetições da letra A e 2 repetições da letra T, logo:

Logo, podem ser formadas 1140 comissões diferentes.

Questões Gabaritadas Permutação Circular O número de permutações circulares é dado por:

OBS: Essa fórmula é usada apenas quando dispomos elementos ao redor de um círculo. Exemplo: (CESPE – BB – 2007) Julgue o ítem: Uma mesa circular tem seus 6 lugares que serão ocupados pelos 6 participantes de uma reunião. Nessa situação, o número de formas diferentes para se ocupar esses lugares com os participantes da reunião é superior a 102.

Item CERTO.

Combinação Simples Dado um conjunto de n elementos, chama-se combinação simples dos n elementos agrupados p a p, a qualquer subconjunto de p elementos distintos, formado com elementos do conjunto. O número de combinações simples é dado por:

Note que uma combinação nada mais é do que um arranjo com repetição de p elementos, isto é:

OBS: Como combinações são subconjuntos, não interessa saber a ordem dos p elementos

1. Numa biblioteca há 2.500 livros. Qualquer livro desta biblioteca tem sempre mais de 10 e menos de 500 páginas. Pode-se afi rmar que: a) pode haver nesta biblioteca somente três livros que tenham o mesmo número de páginas; b) existem no mínimo seis livros com o mesmo número de páginas; c) existem no máximo seis livros com o mesmo número de páginas; d) existe pelo menos um livro com exatamente 152 páginas; e) o número total de páginas é inferior a 900.000. 2. Quantos são os anagramas da palavra ACEITOU nos quais as vogais aparecem todas em ordem alfabética mas não necessariamente juntas? a) 5.040 b) 1.440 c) 720 d) 120 e) 42 3. Laryssa quer encomendar 4 pizzas grandes não necessariamente de sabores diferentes, e pretende escolhê-las entre seu quatro sabores preferidos: portuguesa, mozzarela, napolitana e calabresa. Cada duas pizzas grandes dá direito a uma garrafa de refrigerante grátis, havendo 5 sabores diferentes para escolher: cola, limão, laranja, guaraná e uva. Se Laryssa encomendar as quatro pizzas, como descrito acima, escolhendo as garrafas de refrigerante não necessariamente de sabores diferentes, de quantos modos distintos poderá resultar o pedido? a) 30 b) 40 c) 80 d) 132 e) 700 4. (MPU/Analista-Adm/2004) Quatro casais compram ingressos para oito lugares contíguos em uma fi la no teatro. O número de diferentes maneiras em que podem sentar-se de modo que:

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5. Cinco pessoas encontram‑se sentadas em volta de uma mesa redonda. De quantas maneiras diferentes elas podem trocar de lugar entre si de modo que pelo menos uma delas termine com pelo menos um de seus vizinhos sentado em outra posição em relação a ela? a) 20 b) 21 c) 22 d) 23 e) 24 GABARITO

1 B

2 E

3 E

4 C

5 D

5. PROBABILIDADE Chama-se experimento aleatório àquele cujo resultado é imprevisível, porém pertence necessariamente a um conjunto de resultados possíveis denominado espaço amostral. Qualquer subconjunto desse espaço amostral é denominado evento. Se este subconjunto possuir apenas um elemento, o denominamos evento elementar. Por exemplo, no lançamento de um dado, o nosso espaço amostral seria U = {1, 2, 3, 4, 5, 6}. Exemplos de eventos no espaço amostral U: A: sair número maior do que 4: A = {5, 6} B: sair um número primo e par: B = {2} C: sair um número ímpar: C = {1, 3, 5}

Dica Focus O espaço amostral é também denominado espaço de prova. Trataremos aqui dos espaços amostrais equiprováveis, ou seja, aqueles onde os eventos elementares possuem a mesma chance de ocorrerem. Por exemplo, no lançamento do dado acima, supõe-se que sendo o dado perfeito, as chances de sair qualquer número de 1 a 6 são iguais. Temos então um espaço equiprovável. Em oposição aos fenômenos aleatórios, existem os fenômenos determinísticos, que são aqueles cujos resultados são previsíveis, ou seja, temos certeza dos resultados a serem obtidos. Normalmente existem diversas possibilidades

Conceito Elementar de Probabilidade Seja U um espaço amostral finito e equiprovável e A um determinado evento ou seja, um subconjunto de U. A probabilidade p(A) de ocorrência do evento A será calculada pela fórmula p(A) = n(A) / n(U) onde: n(A) = número de elementos de A e n(U) = número de elementos do espaço de prova U. Vamos utilizar a fórmula simples acima, para resolver os seguintes exercícios introdutórios: (i) Considere o lançamento de um dado. Calcule a probabilidade de: a) sair o número 3: Temos U = {1, 2, 3, 4, 5, 6} [n(U) = 6] e A = {3} [n(A) = 1]. Portanto, a probabilidade procurada será igual a p(A) = 1/6. b) sair um número par: agora o evento é A = {2, 4, 6} com 3 elementos; logo a probabilidade procurada será p(A) = 3/6 = 1/2. c) sair um múltiplo de 3: agora o evento A = {3, 6} com 2 elementos; logo a probabilidade procurada será p(A) = 2/6 = 1/3. d) sair um número menor do que 3: agora, o evento A = {1, 2} com dois elementos. Portanto,p(A) = 2/6 = 1/3. e) sair um quadrado perfeito: agora o evento A = {1,4} com dois elementos. Portanto, p(A) = 2/6 = 1/3. (ii) Considere o lançamento de dois dados. Calcule a probabilidade de: a) sair a soma 8 Observe que neste caso, o espaço amostral U é constituído pelos pares ordenados (i,j), onde i = número no dado 1 e j = número no dado 2. É evidente que teremos 36 pares ordenados possíveis do tipo (i, j) onde i = 1, 2, 3, 4, 5, ou 6, o mesmo ocorrendo com j. As somas iguais a 8, ocorrerão nos casos:(2,6),(3,5),(4,4),(5,3) e (6,2). Portanto, o evento “soma igual a 8” possui 5 elementos. Logo, a probabilidade procurada será igual a p(A) = 5/36. b) sair a soma 12 Neste caso, a única possibilidade é o par (6,6). Portanto, a probabilidade procurada será igual a p(A) = 1/36. (iii) Uma urna possui 6 bolas azuis, 10 bolas vermelhas e 4 bolas amarelas. Tirando-se uma bola com reposição, calcule as probabilidades seguintes: a) sair bola azul p(A) = 6/20 = 3/10 = 0,30 = 30% b) sair bola vermelha p(A) = 10/20 =1/2 = 0,50 = 50%

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Capítulo 05 - Probabilidade

a) 1.112 e 1.152 b) 1.152 e 1.100 c) 1.152 e 1.152 d) 384 e 1.112 e) 112 e 384

possíveis de ocorrência de um fenômeno aleatório, sendo a medida numérica da ocorrência de cada uma dessas possibilidades, denominada Probabilidade. Consideremos uma urna que contenha 49 bolas azuis e 1 bola branca. Para uma retirada, teremos duas possibilidades: bola azul ou bola branca. Percebemos entretanto que será muito mais freqüente obtermos numa retirada, uma bola azul, resultando daí, podermos afirmar que o evento “sair bola azul” tem maior probabilidade de ocorrer, do que o evento “sair bola branca”.

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Matemática

I) homens e mulheres sentem‑se em lugares alternados; e que II) todos os homens sentem‑se juntos e todas as mulheres sentem‑se juntas, é, respectivamente,

c) sair bola amarela p(A) = 4/20 = 1/5 = 0,20 = 20% Vemos no exemplo acima, que as probabilidades podem ser expressas como porcentagem. Esta forma é conveniente, pois permite a estimativa do número de ocorrências para um número elevado de experimentos. Por exemplo, se o experimento acima for repetido diversas vezes, podemos afirmar que em aproximadamente 30% dos casos, sairá bola azul, 50% dos casos sairá bola vermelha e 20% dos casos sairá bola amarela. Quanto maior a quantidade de experimentos, tanto mais a distribuição do número de ocorrências se aproximará dos percentuais indicados.

Capítulo 05 - Probabilidade

Propriedades

Matemática

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P1: A probabilidade do evento impossível é nula. Com efeito, sendo o evento impossível o conjunto vazio (Ø), teremos: p(Ø) = n(Ø)/n(U) = 0/n(U) = 0 Por exemplo, se numa urna só existem bolas brancas, a probabilidade de se retirar uma bola verde (evento impossível, neste caso) é nula. P2: A probabilidade do evento certo é igual a unidade. Com efeito, p(A) = n(U)/n(U) = 1 Por exemplo, se numa urna só existem bolas vermelhas, a probabilidade de se retirar uma bola vermelha (evento certo, neste caso) é igual a 1. P3: A probabilidade de um evento qualquer é um número real situado no intervalo real [0, 1]. Esta propriedade decorre das propriedades 1 e 2 acima. P4: A soma das probabilidades de um evento e do seu evento complementar é igual a unidade.

Probabilidade Condicional

Considere que desejamos calcular a probabilidade da ocorrência de um evento A, sabendo-se de antemão que ocorreu um certo evento B. Pela definição de probabilidade vista anteriormente, sabemos que a probabilidade de A deverá ser calculada, dividindo-se o número de elementos de elementos de A que também pertencem a B, pelo número de elementos de B. A probabilidade de ocorrer A, sabendo-se que já ocorreu B, é denominada Probabilidade condicional e é indicada por p(A/B) – probabilidade de ocorrer A sabendo-se que já ocorreu B – daí, o nome de probabilidade condicional. Teremos então: p(A/B) = n(A ∩ B) / n(B), onde A ∩ B = interseção dos conjuntos A e B. Se a ocorrência do evento B, não mudar a probabilidade da ocorrência do evento A, então p(A/B) = p(A) e, neste caso, os eventos são ditos independentes, e a fórmula acima fica: p(A ∩ B) = p(A) . p(B)

Podemos então afirmar, que a probabilidade de ocorrência simultânea de eventos independentes, é igual ao produto das probabilidades dos eventos considerados. Exemplo: Uma urna possui cinco bolas vermelhas e duas bolas brancas. Calcule as probabilidades de: a) em duas retiradas, sem reposição da primeira bola retirada, sair uma bola vermelha (V) e depois uma bola branca (B). Solução: p(V ∩ B) = p(V) . p(B/V) p(V) = 5/7 (5 bolas vermelhas de um total de 7). Supondo que saiu bola vermelha na primeira retirada, ficaram 6 bolas na urna. Logo: p(B/V) = 2/6 = 1/3 Da lei das probabilidades compostas, vem finalmente que: P(V ∩ B) = 5/7 . 1/3 = 5/21 = 0,2380 = 23,8% b) em duas retiradas, com reposição da primeira bola retirada, sair uma bola vermelha e depois uma bola branca. Solução: Com a reposição da primeira bola retirada, os eventos ficam independentes. Neste caso, a probabilidade buscada poderá ser calculada como: P(V ∩ B) = p(V) . p(B) = 5/7 . 2/7 = 10/49 = 0,2041 = 20,41% Observe atentamente a diferença entre as soluções dos itens (a) e (b) acima, para um entendimento perfeito daquilo que procuramos transmitir. Vimos que, num espaço amostral U, finito e equiprovável, a probabilidade de ocorrência de um evento A é dada por:

onde n(A) = n.º de elementos de A e n(U) = n.º de elementos de U. Sabe-se que p(A) é um número real que pode assumir valores de 0 a 1, sendo p(A) = 0, a probabilidade de um evento impossível (conjunto vazio) e p(A) = 1, a probabilidade de um evento certo (conjunto universo). Além disto, vimos que p(A’) = 1 – p(A). Vejamos um exemplo de aplicação imediata das fórmulas acima: Ao sortear ao acaso um dos números naturais menores que 100, qual a probabilidade do número sorteado ser menor do que 30? Ora, neste caso, o nosso espaço amostral é: U = {0,1,2,3, ... , 99}. O evento A é igual a: A ={0,1,2,3, ... , 29}. O evento complementar de A é igual a: A’= {30,31,32, ... , 99}. Temos que: n(U) = 100, n(A) = 30 e n(A’) = 70. Portanto: p(A) = 30/100 = 0,30 = 30% p(A’) = 70/100 = 0,70 = 70% Vemos que p(A) + p(A’) = 0,30 + 0,70 = 1, o que confirma que a probabilidade de um evento somada à probabilidade do seu evento complementar, é igual à unidade.

Exercícios comentados 01. Numa urna existem duas bolas vermelhas e seis brancas. Sorteando-se uma bola, qual a probabilidade de ela ser vermelha?

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Soluções: a) De 1 a 100 há múltiplos de 6. A probabilidade pedida é dada por: p = b) De 1 a 100 há dade será: p =

múltiplos de 8. A probabili-

c) Para um número inteiro ser múltiplo de 6 e de 8 ao mesmo tempo, deve ser múltiplo do mmc(6, 8) = 24. De 1 a 100 há múltiplos de 24, sendo de a probabilidade pedida. d) Há múltiplos de 5 e portanto, 100 – 20 = 80 não múltiplos de 5. Sendo de a probabilidade pedida. GABARITO: 6%; 8%; 4%; 80% 03. Numa cidade com 1000 eleitores vai haver uma eleição com dois candidatos, A e B. É feita uma prévia em que os 1000 eleitores são consultados, sendo que 510 já decidiram, defi nitivamente, por A. Qual é a probabilidade de que A ganhe a eleição? Solução: Se há 1000 eleitores e 510 (ou seja, mais da metade) deles já se decidiram, defi nitivamente, por A, então a probabilidade de o candidato A ganhar a eleição é TOTAL, 100%, ou igual a 1. Trata-se de um EVENTO CERTO. MUITO CUIDADO.. Se o enunciado fosse: qual a probabilidade de, escolhendo ao acaso um eleitor, que ele vote em A? Aí sim, teríamos de probabilidade. GABARITO: 1 04. Uma moeda é viciada de tal modo que sair cara é duas vezes mais provável que sair coroa. Calcule a probabilidade de: a) sair cara no lançamento da moeda b) sair coroa no lançamento da moeda Solução: Seja o evento “lançar a moeda e observarmos ou cara ou coroa”. Trata-se de um evento certo, de probabilidade igual a 1. Sendo p a probabilidade de sair coroa e 2p, a de sair cara, temos que p + 2p = 1 → 3p = 1 → p = 1/3. Logo, a probabilidade de sair cara é 1/3 e de sair coroa, 2/3.

05. Temos duas moedas, das quais uma é perfeita e a outra tem duas caras. Uma das moedas, tomada ao acaso, é lançada. Qual a probabilidade de se obter cara? Solução: Como a moeda perfeita possui uma cara e uma coroa e a outra, duas caras, ao todo há 4 faces que podem ser sorteadas, sendo 3 delas, caras. Portanto a probabilidade de se obter cara é de 3/4. GABARITO: 3/4 06. Um dado é viciado, de modo que a probabilidade de observarmos um número na face de cima é proporcional a esse número. Calcule a probabilidade de: a) ocorrer número par b) ocorrer número primo c) ocorrer número maior ou igual a 5 Soluções: Como a probabilidade de observarmos um número na face de cima é proporcional a esse número e sendo p a probabilidade de ocorrer o número 1, as demais probabilidades serão 2p, 3p, 4p, 5p e 6p. A soma de tais probabilidades é igual a 1, a probabilidade do evento certo. Portanto: p + 2p + 3p + 4p + 5p + 6p = 1 → 21p = 1 → p = 1/21. a) O que nos interessa são as faces 2, 4 e 6. A probabilidade será de 2/21 + 4/21 + 6/21 = 12/21 ou 4/7. b) As faces que nos interessam são 2, 3 e 5 (lembre-se que 1 não é primo.) , portanto, a probabilidade pedida será 2/21 + 3/21 + 5/21 = 10/21. c) Agora, as faces que nos importam são 5 e 6, e a probabilidade pedida é de 5/21 + 6/21 = 11/21. GABARITO: 4/7; 10/21; 11/21 07. Um dado é viciado de modo que a probabilidade de observarmos qualquer número ímpar é a mesma, e a probabilidade de observarmos qualquer número par também é a mesma. Porém um número par é três vezes mais provável de ocorrer do que número ímpar. Lançando-se esse dado, qual a probabilidade de: a) ocorrer número primo? b) ocorrer um múltiplo de 3? c) ocorrer um número menor ou igual a 3? Soluções: Sendo p a probabilidade de ocorrência de número ímpar, será de 3p a probabilidade de ocorrência de número par. A soma das probabilidades de ocorrência das 6 faces é a do evento certo, igual a 1. Portanto, p + p + p + 3p + 3p + 3p = 1 (lembre-se de que são 3 faces ímpares e 3 pares) → 12p = 1 → p = 1/12. a) Como vimos no anterior, as faces que nos importam são a 2 (de probabilidade 3p), 3 (de probabilidade p) e 5 (de probabilidade p). A soma de tais probabilidades é 3/12 + 1/12 + 1/12 = 5/12. b) As faces múltiplas de 3 são 3 e 6, e a soma de tais probabilidades é 1/12 + 3/12 = 4/12 ou 1/3. c) As faces que nos interessam são 1, 2 e 3, sendo de 1/12 + 3/12 + 1/12 = 5/12 a soma de tais probabilidades. GABARITO: 5/12; 1/3; 5/12 08. Um número é escolhido ao acaso entre os 20 inteiros, de 1 a 20. Qual a probabilidade de o número

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Capítulo 05 - Probabilidade

02. Uma urna contém 100 bolinhas numeradas, de 1 a 100. Uma bolinha é escolhida e observado seu número. Admitindo probabilidades iguais a 1/100 para todos os eventos elementares, qual a probabilidade de: a) observarmos um múltiplo de 6? b) observarmos um múltiplo de 8? c)observarmos um múltiplo de 6 e de 8 simultaneamente? d) observarmos um número não múltiplo de 5?

GABARITO: 2/3; 1/3

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Matemática

Solução: Seja o evento “sorteio de uma bola”. O total de possibilidades de o evento ocorrer é 8, que é justamente o total de bolas. Seja agora o evento “sorteio de uma bola vermelha”: há 2 possibilidades, pois há 2 bolas vermelhas. Portanto, pela defi nição de probabilidade, esta é igual a , ou na forma percentual, 25%. GABARITO: 25%

escolhido: a) ser par? b) ser ímpar? c) ser primo? d) ser quadrado perfeito?

Capítulo 05 - Probabilidade

Soluções: a) De 1 a 20, há 10 números pares e 10 ímpares. Portanto, a probabilidade de ocorrência de um número par é de 10/20 ou 1/2 ou ainda, 50%. b) Da mesma forma que no item anterior, 50%. c) Os números primos de 1 a 20 são 2, 3, 5, 7, 11, 13, 17 e 19, 8 números ao todo. A probabilidade pedida é de 8/20 ou 2/5 ou ainda, 40%. d) Os quadrados perfeitos de 1 a 20 são 1, 4, 9 e 16. A probabilidade pedida será de 4/20 ou 1/5 ou ainda, 20%. GABARITO: 50%; 50%; 40%; 20%

Matemática

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09. Um número é escolhido ao acaso entre os 100 inteiros, de 1 a 100. Qual a probabilidade de o número escolhido: a) ser múltiplo de 9? b) ser múltiplo de 3 e de 4? c) ser múltiplo de 3 ou de 4? Soluções: a) De 1 a 100 há múltiplos de 9, sendo portanto de 11% a probabilidade pedida. b) Se um número é múltiplo de 3 e de 4, então é múltiplo do mmc(3,4) = 12. De 1 a 100 há múltiplos de 12, sendo de 12% a probabilidade pedida. c) De 1 a 100, há 33 múltiplos de 3 e 25 múltiplos de 4, sendo, em princípio, de 33% + 25% = 58% a probabilidade pedida. Mas atente caro leitor para um detalhe importante: vamos listar os múltiplos de 3, de 1 a 100: {3, 6, 9, 12, 15, 18, 21, 24, 27, ..., 99}. Agora, os de 4: {4, 8, 12, 16, 20, 24, 28, ..., 100}. Repare que os múltiplos de 12 aparecem nos dois conjuntos, sendo por isso, contados duas vezes. Como vimos no item anterior, há 8 múltiplos de 12, que devem ser descontados da nossa soma inicial. Portanto, a probabilidade correta é de 58% - 8% = 50%. GABARITO: 11%; 12%; 50% 10. Uma urna contém 3 bolas brancas, 2 vermelhas e 5 azuis. Uma bola é escolhida ao acaso na urna. Qual a probabilidade de a bola escolhida ser: a) azul? b) branca? c) vermelha? Soluções: Notemos que ao todo há 10 bolas. a) Como há 5 bolas azuis, a probabilidade de a bola escolhida ser azul é de 5/10 = 1/2 ou 50%. b) A probabilidade é de 3/10 ou 30%. c) A probabilidade é de 2/10 = 1/5 ou 20%. GABARITO: 50%; 30%; 20%

Questões Gabaritadas 1. Existem três caixas idênticas. A primeira contém duas moedas de ouro, a segunda contém uma

moeda de ouro e uma de prata, e a terceira, duas moedas de prata. Uma caixa é selecionada ao acaso e dela uma moeda é sorteada. Se a moeda sorteada é de ouro, então probabilidade de que a outra moeda da caixa selecionada também seja de ouro é de: a) 1/2 b) 1/3 c) 2/3 d) 1/5 2. (MRE/Oficial de Chancelaria/2002) Em um grupo de cinco crianças, duas delas não podem comer doces. Duas caixas de doces serão sorteadas para duas diferentes crianças desse grupo (uma caixa para cada uma das duas crianças). A probabilidade de que as duas caixas de doces sejam sorteadas exatamente para duas crianças que podem comer doces é: a) 0,10 b) 0,20 c) 0,25 d) 0,30 e) 0,60 3. (Esaf/Fiscal do Trabalho/1998) De um grupo de 200 estudantes, 80 estão matriculados em Francês, 110 em Inglês e 40 não estão matriculados nem em Inglês nem em Francês. Seleciona-se, ao acaso, um dos 200 estudantes. A probabilidade de que o estudante selecionado esteja matriculado em pelo menos uma dessas disciplinas (isto é, em Inglês ou em Francês) é igual a: a) 30/200 b) 130/200 c) 150/200 d) 160/200 e) 190/200 4. (MPU/Técnico de Controle/2004) Os registros mostram que a probabilidade de um vendedor fazer uma venda em uma visita a um cliente potencial é 0,4. Supondo que as decisões de compra dos clientes são eventos independentes, então, a probabilidade de que o vendedor faça no mínimo uma venda em três visitas é igual a: a) 0,624. b) 0,064. c) 0,216. d) 0,568. e) 0,784. 5. (AFC/2002) Em uma sala de aula estão 10 crianças sendo 6 meninas e 4 meninos. Três das crianças são sorteadas para participarem de um jogo. A probabilidade de as três crianças sorteadas serem do mesmo sexo é: a) 15% b) 20% c) 25% d) 30% e) 35% GABARITO

1 C

2 D

3 D

4 E

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5 B

Bosquilha, Alessandra. Minimanual compacto de matemática : teoria e prática : ensino médio / Alessandra Bosquilha, Marlene Lima Pires Corrêa, Tânia Cristina Neto. G. Viveiro. -- 2. ed. rev. -- São Paulo : Rideel, 2003. GIOVANNI, Jose Ruy. Matematica fundamental: uma nova abordagem: ensino medio, com ENEM e vestibulares recentes. Sao Paulo: FTD, 2002 BIANCHINI, Edwaldo. Curso de matemática. Sao Paulo: Moderna, 2002 IEZZI, Gelson...et al. Matematica: ciencia e aplicações. Sao Paulo: Atual, 2006 SANTOS, Carlos Alberto Marcondes dos. Matemática: 385 exercicios resolvidos, 880 exercicios propostos, especial provas do enem 1998, 1999 e 2000, olimpiada brasileira de matematica, 100 questoes de vestibular. Sao Paulo: Atica, 2002 http://brasilescola.uol.com.br/matematica/tipos-de-funcao.htm acessado em 28/03/2016 http://www.infoescola.com/matematica/funcao-inversa/ acessado em 28/03/2016

Capítulo 05 - Probabilidade

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Matemática

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Geografia

Geografia Autor:

Edson Marcos dos Santos

Curriculum:

Graduação em licenciatura plena em geografia pela UNESP -Universidade Estadual Paulista - Presidente Prudente/SP (1995), graduação em Bacharelado em geografia pela UNESP - Universidade Estadual Paulista - Presidente Prudente/SP (1997), pós-graduação “lato sensu”, especialização em ensino de Geografia e História pela UNIVALE - União das Escolas Superiores do Vale do Ivaí/PR (2003) e título de Mestre pelo Programa de Pós Graduação “stricto sensu”, Mestrado em Geografia na UNICENTRO Universidade do Centro Oeste Campus, Guarapuava/ PR (2011). Atua como professor colaborador do ESAP - Instituto de Estudos Avançados e Pós-Graduação Londrina/PR nos cursos de Educação em História e Geografia, Educação e Gestão Ambiental e Educação no Campo. É professor de geografia do ensino médio e curso pré-vestibular nas cidades de Cascavel.PR e Foz do Iguaçu.PR. Este produto está licenciado para JOSE SILVA - CPF: 00673190412. É vedado a reprodução total ou parcial. www.focusconcursos.com.br

SUMÁRIO 1. FORMAÇÃO TERRITORIAL DE PERNAMBUCO.............................................................................................................................................89 Processos de Formação Territorial..............................................................................................................................................................89 Mesorregiões............................................................................................................................................................................................................90 Microrregiões...........................................................................................................................................................................................................94 Regiões de Desenvolvimento – RD.............................................................................................................................................................. 97 2. ASPECTOS FÍSICOS...................................................................................................................................................................................................... 102 Clima............................................................................................................................................................................................................................ 102 Vegetação.................................................................................................................................................................................................................. 103 Caatinga.....................................................................................................................................................................................................................104 Relevo.......................................................................................................................................................................................................................... 105 Hidrografia...............................................................................................................................................................................................................106 3. ASPECTOS HUMANOS E INDICADORES SOCIAIS......................................................................................................................................110 População...................................................................................................................................................................................................................110 Formação da População.................................................................................................................................................................................... 111 Economia....................................................................................................................................................................................................................114 O Espaço Rural de Pernambuco....................................................................................................................................................................115 Urbanização em Pernambuco.......................................................................................................................................................................116 Movimentos Culturais em Pernambuco.................................................................................................................................................118 4. A QUESTÃO AMBIENTAL EM PERNAMBUCO..............................................................................................................................................124

Geografia

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O estado de Pernambuco está localizado na porção centro-leste da Região Nordeste, faz divisa com os estados da Paraíba, Alagoas, Ceará, Piauí, Bahia, e é banhado pelo oceano Atlântico. Está localizado no centro-leste da região Nordeste e tem como limites os estados da Paraíba (N), do Ceará (NO), de Alagoas (SE), da Bahia (S) e do Piauí (O), além de ser banhado pelo oceano Atlântico (L).Ocupa uma área de 98 149,119 km² (pouco menor que a Coreia do Sul). Também fazem parte do seu território os arquipélagos de Fernando de Noronha e São Pedro e São Paulo. Foi uma das regiões mais antigas da América Portuguesa. Pernambuco foi a mais rica capitania do Brasil Colônia, graças à indústria exportadora de açúcar. O estado teve ativa participação em diversos episódios da história brasileira. Vamos abordar nesse capítulo uma pouco da história do Estado, sua divisão territorial em mesorregiões, microrregiões, regiões de desenvolvimento e seus conceitos, bem como as características de cada tópico.

Processos de Formação Territorial. Em 1501, quando a expedição do navegador Gaspar de Lemos fundou feitorias no litoral da colônia portuguesa, na recém descoberta América, teve início o processo de colonização de Pernambuco, uma das primeiras áreas brasileiras a ter ativa colonização portuguesa. Entre os anos de 1534 e 1536, Dom João III, então rei de Portugal, instalou o sistema de Capitanias Hereditárias no Brasil, que consistia na doação de um lote de terras, chamado Capitania, a um Donatário (português), a quem caberia explorar, colonizar as terras, fundar povoados, arrecadar impostos e estabelecer as regras do local. Dentre os primeiros 14 lotes distribuídos por D. João III estava a Capitania de Pernambuco, ou Capitania de Nova Lusitânia, como seu Donatário, Duarte Coelho, a batizou. Dessa forma, em 1535, Duarte Coelho se estabeleceu no local onde fundou a vila de Olinda e espalhou os primeiros engenhos da região. Até então, os ocupantes do território eram os índios Tabajaras. A Colônia No período colonial, Pernambuco torna-se um

O Império e a República Em 1817, Pernambuco tentou proclamar-se independente de Portugal, mas o movimento foi derrotado. A Revolução Praieira, em 1848, questionava o regime monárquico, e já pregava a República. Joaquim Nabuco, um dos maiores símbolos do Abolicionismo, iniciou a pregação das ideias no Recife. Os pernambucanos se orgulham de sua participação altiva na História do Brasil, sempre mantendo altos ideais libertários. Com o advento da República, Pernambuco procura ampliar sua rede industrial, mas continua marcado pela tradicional exploração do açúcar. O Estado moderniza suas relações trabalhistas e lidera movimentos para o desenvolvimento do Nordeste, como no momento da criação da Sudene. A partir de meados da década de 60, Pernambuco começa a reestruturar sua economia, ampliando a rede rodoviária até o sertão e investindo em polos de investimento no interior do

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Capítulo 01 - Formação Territorial de Pernambuco

1. FORMAÇÃO TERRITORIAL DE PERNAMBUCO

grande produtor de açúcar e durante muitos anos é responsável por mais de metade das exportações brasileiras. Pernambuco torna-se a mais promissora das capitanias da Colônia Portuguesa na América. Tal prosperidade chamou a atenção dos holandeses, que, entre 1630 e 1654, ocuparam toda a região, sob o comando da Companhia das Índias Ocidentais, tendo como representante o Conde Mauricio de Nassau, que por ter incendiado Olinda, estabeleceu-se no Recife, fazendo-a capital do Brasil holandês. Nassau traz para Pernambuco uma forma de administrar inovadora. Realiza inúmeras obras de urbanização, amplia a lavoura da cana e assegura a liberdade de culto. No período holandês, é fundada no Recife a primeira sinagoga das Américas. Amante das artes, Nassau tem na sua equipe inúmeros artistas, como Frans Post e Albert Eckhrout, pioneiros na documentação visual da paisagem brasileira e do cotidiano dos seus habitantes. A partir de 1645 teve início um movimento de luta popular contra o domínio holandês de Pernambuco: a Insurreição Pernambucana. A primeira vitória importante dos insurretos se deu no Monte das Tabocas, hoje localizado no município de Vitória de Santo Antão, onde 1.200 insurretos mazombos munidos de armas de fogo, foices, paus e flechas derrotaram numa emboscada 1.900 holandeses bem armados e bem treinados. Foram quase 10 anos de conflito, com destaque para as duas Batalhas de Guararapes, até que em janeiro de 1654 os holandeses se renderam. O movimento foi um marco importante para o Brasil, tanto militarmente, com a consolidação das táticas de guerrilha e emboscada, quanto sociopoliticamente, com o aumento da miscigenação entre as três raças (negro africano, branco europeu e índio nativo) e o começo de um sentimento de nacionalidade. A ocupação dos holandeses fez Recife prosperar, onde se estabeleceram muitos comerciantes e mascates, enquanto Olinda continuava a ser o reduto dos senhores de engenho. Devido a divergências quanto à demarcação de novas vilas, em 1710, os moradores de Olinda invadem o Recife, dando início a chamada Guerra dos Mascates. O líder da ocupação, Bernardo Vieira de Melo entrou para a história quando sugeriu que Pernambuco se tornasse uma república. Essa foi a primeira vez que se falou em república no país. O conflito só terminou com a chegada, em 1711, do novo governador da região.

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Geografia

O conteúdo deste material, tem como objetivo apresentar as características gerais e específicas do Estado de Pernambuco na disciplina de Geografia. Sendo considerado um Estado de dimensões territoriais pequenas (98 149,119 km²), o estado possui uma rica diversidade em vários aspectos. Desde a sua formação territorial, suas características físicas como relevo, clima, vegetação, hidrografia e meio ambiente e humanas como demografia, urbanização e economia, o leitor encontrará uma sequência de informações de forma didática que facilitará a compreensão do tema abordado. Esperamos que, no final, ao término da leitura desse material, o leitor fique acrescido de informações necessárias sobre o tema proposto e que o resultado seja satisfatório.

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Estado. Na última década, consolidam-se os setores de ponta da economia pernambucana, sobretudos aqueles atrelados ao setor de serviços (turismo, informática, medicina) e estabelece-se uma tendência constante de modernização da administração pública. A Bandeira A Bandeira de Pernambuco (figura 01), foi idealizada pelos revolucionários de 1817 e oficializada, anos depois, pelo governador Manuel Antônio Pereira Borba (1915-1919). A cor azul do retângulo superior simboliza a grandeza do céu pernambucano; a cor branca representa a paz; o arco-íris em três cores (verde, amarelo, vermelho) representa a união de todos os pernambucanos; a estrela caracteriza o estado no conjunto da Federação; o sol é a força e a energia de Pernambuco; fi nalmente, a cruz representa a fé na justiça e no entendimento.

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Figura 2: Mapa das mesorregiões

Fonte: Governo do Estado de Pernambuco

Após discorrermos sobre a história e formação do estado, a seguir vamos explaná-lo de acordo com suas divisões regionais.

Mesorregiões Mesorregião é uma subdivisão dos estados brasileiros que congrega diversos municípios de uma área geográfica com similaridades econômicas e sociais, que por sua vez, são subdivididas em microrregiões. É utilizada para fi ns estatísticos e não constitui, portanto, uma entidade política ou administrativa (IBGE). O Estado de Pernambuco possui cinco mesorregiões (figura 2), divididas da seguinte forma: • • • • •

Mesorregião do Agreste Pernambucano Mesorregião Metropolitana do Recife Mesorregião do São Francisco Pernambucano Mesorregião do Sertão Pernambucano Mesorregião da Zona da Mata Pernambucana

Fonte http://pernambucolugareseolhares.blogspot.com.br

Cada mesorregião possui características próprias. Salientamos ao leitor que nesse material existem capítulos destinados a economia, urbanização, população e aspectos físicos do estado de Pernambuco. Porém, neste capítulo das mesorregiões, muitas informações de caráter econômico, urbano, populacional e de aspectos físicos estão contidas. Portanto, esse capítulo serve de base de apoio aos outros capítulos caso o leitor não encontre nos mesmos, a informação necessária. Mesorregião do Agreste Pernambucano É formada pela união de 71 municípios distribuídos em seis microrregiões. Estende-se por uma área aproximada de 24 400 km², inserida entre a Zona da Mata e o Sertão. Representa 24,7% do território pernambucano e conta com uma população de cerca de 1,8 milhão de habitantes (um quarto da população do estado). Geologicamente a região está situada sobre o Planalto do Borborema em uma altitude média entre 400 a 800 metros, sendo que em alguns pontos como nas microrregiões de Garanhuns e do Ipojuca, as altitudes podem chegar 1000 metros. A região está inserida na área de abrangência do Polígono das Secas, mas apresentando, um tempo de estiagem menor que a do sertão, devido a sua proximidade do litoral. Os índices pluviométricos podem variar em cada microrregião. A região está situada em parte no planalto da Borborema, o que confere à região um clima mais ameno em relação ao semiárido e com maior índice pluviométrico. A região apresenta estações do ano bem defi nidas, em comparação ao litoral e ao oeste pernambucano. O índice pluviométrico, temperatura e umidade relativa do ar fica a cargo do relevo, pois o Agreste é a transição entre a zona da mata e o sertão, as chuvas são mal distribuídas em grande parte da região. A umidade relativa do ar fica entre 10% a 100%, as chuvas são frequentes entre abril a junho, e o período menos chuvoso é entre setembro a janeiro, com chuvas não ultrapassando os 295 mm na estação chuvosa e os 25 mm na estação seca. Os climas presentes na região são: clima semiárido e o Clima mediterrânico. As temperaturas raramente ficam abaixo dos 8°C e dificilmente ultrapassam os 37°C. O Agreste Pernambucano, possui um clima seco e quente, com diminuição de chuvas no verão e temperatura média sempre superior a 25°C,a mínima no verão geralmente fica entre 20 e 25°C,e a máxima entre 30 e 35°C,a seca chega níveis críticos em quase todos os anos, nesses anos de muita seca, fica entre 4 meses a 1 ano sem uma gota de chuva. O índice pluviométrico é sempre inferior a 600 mm acumulado em todos os anos. Antes de continuarmos sobre as mesorregiões, precisamos deixar claro ao leitor, o que é Polígono das

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Fonte : almanaque Abril 2015

Mesorregião Metropolitana do Recife A mesorregião Metropolitana do Recife é uma das cinco mesorregiões do estado brasileiro de Pernambuco. É formada por quatro microrregiões, que totalizam dezoito municípios, incluindo Vila dos Remédios (pertencente ao arquipélago de Fernando de Noronha). A MMR é caracterizada também por incluir a Região Metropolitana do Recife conhecida pela sigla (RMR), que possui 14 municípios, não fazendo parte Vila dos Remédios. A origem institucional da mesorregião Metropolitana do Recife data dos nos anos 70 (1973), embora a identificação do fenômeno metropolitano remonte a meados do século XX, quando o urbanista pernambucano Antônio Baltar (1951) caracteriza o Recife – município sede e núcleo da região - como cidade transmunicipal / cidade conurbada / cidade metropolitana. Desde então, a vida urbana do Recife se integra a dos municípios vizinhos, que, em relação a ele, conformam o aglomerado metropolitano de mais alto nível de integração - Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Paulista. Inicialmente composta por 9 municípios, a MMR ampliou esse número ao longo de três décadas, seja por expansão de seu perímetro, seja por desagregação de municípios no seu interior, integrando, atualmente, 17 municípios. O PIB 2012 da mesorregião foi de, aproximadamente, R$ 53.375.643.000,00 com uma per capita de R$ 13.707,92. A intensa atividade comercial praticada nessa mesorregião incentivou o surgimento de industrias: Alimentares, têxteis, químicas, material elétrico,

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cimento, metalúrgicas, comunicação, borracha sintética, concentrada principalmente nos distritos industriais do Recife, Cabo, Jaboatão e Paulista. O Complexo Industrial e Portuário de Suape, instalado nos municípios de Cabo e Ipojuca, a 40 km do Recife, conta com industrias petroquímicas, de fertilizantes, de material eletro eletrônico. Atualmente, o emprego de modernas técnicas de cultivo da cana-de-açúcar resultou num aumento da produção açucareira, parte absorvida pelo mercado nacional e o restante exportado a Europa, Estados Unidos e países Asiáticos. O PIB da mesorregião corresponde a 65% do estadual. A construção do Porto de Suape foi prevista para operar produtos combustíveis e cereais a granel, substituindo o Porto do Recife. Em 7 de novembro de 1978, uma lei estadual criou a empresa Suape Complexo Industrial Portuário para administrar o desenvolvimento das obras. Hoje o porto é um dos maiores do Brasil, administrado pelo governo de Pernambuco. Suape opera navios nos 365 dias do ano, sem restrições de horário de marés. Para auxiliar as operações de acostagem dos navios, o Porto dispõe de um sistema de monitoração de atracação de navios a laser, que possibilita um controle efetivo e seguro, oferecendo, ao prático, condições técnicas nos padrões dos portos mais importantes do mundo. O Complexo Industrial e Portuário de Suape foi escolhido para a implantação dos seguintes empreendimentos como: A Refi naria Abreu e Lima, Estaleiro Atlântico Sul, Gerdau, Shineray, Amanco, Pamesa, Pepsico, Hemobrás, Novartis, Bunge, Coca-Cola, Unilever, CSN, Mossi & Ghisolfi, e a General Motors. Suape tem o poder de duplicar a renda de Pernambuco até 2020 e triplicar o PIB até 2030 O Porto Digital é um polo de softwares localizado na cidade do Recife, criado em julho de 2000. É reconhecido como o maior parque tecnológico do Brasil em faturamento e número de empresas, totalizando 173 empresas em 2010, entre elas multinacionais como Motorola, Borland, Oracle, Sun, Nokia, Ogilvy, IBM e Microsoft. Emprega cerca de seis mil pessoas, e tem 3,9% de participação no PIB do estado. A atração exercida por essa metrópole é tão grande que, pelo Censo Demográfico de 2010, ela apresentou uma População de 3.668.428 habitantes. Os maiores municípios são O Recife (1.536.934), Jaboatão dos Guararapes (644.699), Olinda (375.559) e Paulista (300.611). A densidade demográfica e uma das mais altas do Pais sendo ela de 1.332 hab./km². A Grande Recife é a maior metrópole do Nordeste e 5ª maior do Brasil. Estudos feitos pela ONU estima que em 2015 a população da RMR será de 4,070 milhões). Nessa mesorregião estão localizados importantes portos e aeroportos do estado e do país. O principal aeroporto é o do Internacional do Guararapes. Moderno e bem equipado, recebe aviões de companhias aéreas nacionais e internacionais. O Aeroporto Internacional dos Guararapes - Gilberto Freyre é o maior complexo aeroportuário do Nordeste em capacidade anual de passageiros, sendo o segundo terminal mais movimentado da região. Possui o maior e mais moderno sítio aeroportuário do Nordeste, conforme dados da Infraero. O terminal de passageiros atual conta com uma área de 52.000 m². Futuramente, será anexada uma área adicional de 24.000 m², proveniente do antigo terminal, o que elevará a capacidade do complexo aeroportuário para 11,2 milhões de passageiros por ano.

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Secas (figura 03). Segundo o IBGE, Polígono das Secas é um território reconhecido pela legislação como sujeito a períodos críticos de prolongadas estiagens. Compreende os estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e extremo norte de Minas Gerais e do Espírito Santo. Foi criado por uma lei federal em 13 de setembro de 1946 e atualmente abrange 1.348 municípios. O Polígono das Secas compreende uma divisão regional efetuada em termos político-administrativos dentro da zona semiárida, apresentando diferentes zonas geográficas com distintos índices de aridez, indo desde áreas com características estritamente de seca, com paisagem típica de semideserto a áreas com balanço hídrico positivo, como a região de Gilbués, no Piauí. Dos nove Estados que correspondem a região Nordeste, apenas o Estado do Maranhão não faz parte conforme mapa a seguir. Figura 3: Mapa do Polígono das Secas

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Além disso, conta com um pátio com 26 posições para aeronaves e 11 pontes de embarque, 64 balcões de check-in e 2.120 vagas de estacionamento. Está localizado no bairro do Ibura, no Recife, capital de Pernambuco, a 11 km do centro. O porto do Recife, com seu terminal açucareiro, é um dos mais movimentados do Brasil, sendo o principal escoadouro de açúcar do Nordeste. Devido a sua excelente posição geográfica, serve de escala aos navios que ligam o Brasil aos países europeus, aos Estados Unidos e ao resto do Mundo. O porto do Suape localiza-se a 40 km ao sul do Recife. Sua Posição Geográfica privilegiada faz dele ponto de convergência das principais rotas comerciais que interligam a costa brasileira ao Hemisfério Norte. Começou a operar em 1984, movimentando basicamente derivados do Petróleo e álcool. Como é dotado de grande calado (grande profundidade), Suape será também um porto concentrador de cargas de todo o litoral da América do Sul. O complexo Industrial e Portuário de Suape abrange uma área de 13.500 hectares e possui várias zonas: portuária, administrativa, industrial, agrícola, residencial, de preservação ecológica e cultural. A mesorregião está recebendo atualmente o Estaleiro Atlântico Sul uma das maiores obras de portos do Brasil. Há também o Metrô do Recife é operado pela CBTU/Metrorec e é composto atualmente de vinte e oito estações, com linhas que somam 39,5 quilômetros de extensão, transportando cerca de 225 mil usuários por dia, sendo 205 mil na Linha Centro e 20 mil na Linha Sul. Os trens da Linha Centro, que partem da Estação Recife, possuem dois destinos distintos: a estação de Camaragibe e a de Jaboatão. Isso acontece devido ao fato de as linhas Centro - 1(Camaragibe) e Centro 2(Jaboatão) compartilharem a mesma via e estações no trecho entre as estações Recife e Coqueiral, graças ao traçado da antiga ferrovia onde o metrô foi construído. Nas Linhas da Metrorec a distância média entre as estações é de 1,2 km, com os trens seguindo a uma velocidade média de 40 km/h, podendo chegar a 80 km/h. A bitola é 1600 mm e a alimentação dos trens é feita por catenárias aéreas. Na Linha Trem Sul a distância média entre as estações é de 4 km, a velocidade comercial dos trens é de 31,5 km/h, a bitola é métrica e os trens utilizados possuem tração a diesel. Mesorregião do São Francisco Pernambucano É uma das cinco mesorregiões do estado brasileiro de Pernambuco. É formada por duas microrregiões e abrange 15 municípios. Petrolina é a capital regional dessa mesorregião, que além de possuir um importante porto fluvial e um aeroporto internacional para exportações, é um polo agroindustrial, financeiro, e comercial. Localiza-se no centro sul do estado de Pernambuco. Faz divisa com os estados do Piauí, Bahia e Alagoas. A mesorregião é circundada pela margem esquerda do Rio São Francisco, o qual faz divisa natural com o Estado da Bahia. Graças ao rio, a região apresenta uma desenvolvida agricultura irrigada, a qual põe Pernambuco como um dos maiores produtores e exportadores de frutas do país. A vegetação nativa é composta por Caatinga. Os índices pluviométricos da região são muito baixos, entre 400 mm e 800 mm. Os meses mais chuvosos são os do verão, enquanto que os mais secos os da primavera. As temperaturas ficam elevadas

todo o ano, com mínimas anuais de 15°C e máximas que podem ultrapassar facilmente os 40°C. Foi no município de Petrolina no dia 3 de janeiro de 1964 onde foi registrada a maior temperatura em Pernambuco, com o valor de 44.1°C. Na sua porção mais seca, em que dominam o clima semiárido com rios temporários e vegetação de caatinga, a atividade econômica predominante é a pecuária bovina extensiva de corte. Já na sua porção sul, o Rio São Francisco tem influência marcante. Às suas margens desenvolvem-se culturas irrigadas, utilizando técnicas modernas que aumentam a produtividade. Esse aspecto contribui cada vez mais para a instalação de agroindústrias, principalmente produtora de vinhos. Merece destaque a produção de Cebola (Belém do São Francisco) e Arroz (Cabrobó), e de frutas como manga, uva e melão (Petrolina, Lagoa Grande) para exportação. Nela também está localizada a barragem de Itaparica sendo de grande importância para a região. Petrolina é uma das 20 futuras metrópoles nacionais . De acordo com a estimativa de 2015, a população dessa mesorregião totaliza 637.626 habitantes, sendo que mais da metade vive no ambiente urbano. As cidades mais populosas são: Petrolina (331.951), e Petrolândia (35.342), Cabrobó (33.247), Floresta (31.809). Petrolina está situada na região do São Francisco pernambucano, é formada por 08 municípios e, como as demais microrregiões sertanejas, ocupa o semiárido, tem clima quente e seco, chuvas escassas e mal distribuídas. A grande diferença é que o seu território é banhado pelo Rio São Francisco, o que dá à microrregião uma condição privilegiada. Tem extensão territorial de 15.009 km2. A base da economia da microrregião é a agricultura, irrigada e de sequeiro. As áreas de sequeiro são ocupadas pelas culturas de subsistência, além da pecuária extensiva. A agricultura irrigada (desenvolvida nas áreas ribeirinhas, de solos úmidos e férteis) utiliza moderna tecnologia para produzir cebola, feijão, tomate, melão, melancia, uva, alho, manga e outras culturas. Tem um importante setor industrial (de transformação de produtos não metálicos e de produção de alimentos), sendo que o município de Petrolina concentra quase que a totalidade das indústrias instaladas na microrregião. É também em Petrolina onde estão concentrados mais de 60% de toda população urbana; comércio e serviços da microrregião. Dotada de aeroporto para grandes aeronaves, com voos comerciais regulares utilizados inclusive para a exportação de produtos agrícolas, Petrolina se beneficia ainda de sua posição geográfica: equidistante de três capitais nordestinas (Recife, Fortaleza, Salvador), mantém intenso intercâmbio comercial. Com a transposição do rio São Francisco, cidades como Cabrobó e Floresta receberam uma grande população e crescimento. Segundo o Censo 2010 a mesorregião poderá ter uma população de pouco mais de 575.000 habitantes. Junto com Juazeiro-BA, Petrolina forma o maior aglomerado urbano do Sertão Nordestino, as quais formam a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Polo Petrolina e Juazeiro juntamente com outras três cidades pernambucanas e três cidades baianas totalizando mais de 812.000 habitantes. Além de várias BRs que cortam a região há também, o aeroporto internacional de Petrolina de grande importância regional, a mesorregião também conta com o porto fluvial de Petrolina. O porto de Petrolina é

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Mesorregião do Sertão Pernambucano A mesorregião do Sertão Pernambucano é uma das cinco mesorregiões do Estado brasileiro de Pernambuco. É formada pela união de 50 municípios distribuídos em quatro microrregiões. Essa mesorregião é a menos densamente habitada de Pernambuco. Suas maiores cidades são Serra Talhada, Araripina e Arcoverde. A mesorregião é cortada por rios abundantes, como rio Pajeú, rio Brígida e o rio Moxotó. Além de as nascentes do rio e Ipojuca se localizar em uma serra do município de Arcoverde. Sua vegetação é composta pela Caatinga, com árvores de médio porte, arbustos e estepe. Sua fauna é rica principalmente em aves. O índice pluviométrico é baixo em relação a outras regiões do estado, as médias pluviométricas anuais variam entre 600 mm e 1.500 mm, sendo mal distribuídas ao longo do ano. Os meses mais chuvosos são correspondentes ao do verão, com média entre 400 mm e 500 mm, e os menos chuvosos correspondentes ao da primavera, com média entre 0 mm e 10 mm. As secas são muito severas e ocorrem com frequência, um entrave para o desenvolvimento econômico e social da região, já que as obras da Transposição do rio São Francisco sofrem com o descaso do governo federal. O clima da região é o clima semiárido, com altas temperaturas na maior parte do ano e com baixos índices de umidade relativa do ar, que variam entre 5% a 90%. As temperaturas raramente caem para menos de 10°C no inverno e raramente ultrapassam os 41°C. Mesorregião da Zona da Mata de Pernambuco A Zona da Mata de Pernambuco é composta por

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43 municípios, ocupando uma área de 8.738 km2, correspondente a 8,9% do território estadual e estando situada entre os meridianos de 34°80’ e 30°20’ Oeste de Greenwich e os paralelos 8º20’ e 9°00’ Sul. Até bem pouco tempo, a maior parte desta área era referida como “região canavieira”. É uma das Regiões de maior potencial econômico do Nordeste, pelos recursos naturais disponíveis (água, solo, etc.), pelas vantagens locacionais (em torno da Região Metropolitana do Recife), com razoável infraestrutura econômica (estradas, portos marítimos, aeroportos) e abundante contingente de mão-de-obra. No último censo demográfico, a sua população era de 1.132.544 habitantes, equivalendo a 15,9% da população do estado, dos quais 62% se encontravam na zona urbana. Nessa Região concentra-se a monocultura canavieira, que, em uma área de aproximadamente 450 mil hectares, chegou a empregar em épocas de safra, mais de 200 mil pessoas. O Setor Canavieiro de Pernambuco, no entanto, não conseguiu estabelecer um processo de desenvolvimento dinâmico como, por exemplo, o ocorrido em São Paulo. Por razões históricas de sua formação, com raízes coloniais que remontam ao Século XVI, continuou nas mãos da oligarquia latifundiária, que usa a terra como base de poder. O monopólio da terra garantiu a monocultura canavieira e inibiu o surgimento de outras atividades econômicas, gerando problemas estruturais, tais como: desemprego (estrutural e sazonal) e subemprego, déficits sociais elevados e a degradação do meio natural. Com a implantação do PROALCOOL, programa do Governo Federal, na década de 70, ampliou-se a plantação de cana em áreas de solos e relevo não adequados à cultura, agravando as dificuldades crônicas de baixa produtividade agrícola (por atraso tecnológico). Com efeito, a baixa produtividade média de 47 t/ha (contra 70 t/ha em São Paulo) pode ser explicada pela defasagem de vários componentes tecnológicos, que vão desde a utilização de certas variedades de baixo potencial produtivo, em mais da metade da área plantada, até a ausência de certas tecnologias biológico-químicas, passando pela não utilização da mecanização em cerca de 85% da área. Outro efeito negativo do PROALCOOL foi a drástica redução das pequenas áreas exploradas com culturas alimentares (mandioca, inhame, batata-doce, feijão e milho), e algumas espécies frutíferas. Só mais recentemente, diante do agravamento das dificuldades do setor canavieiro, é que se observa uma tendência para a retomada dessas iniciativas de diversificação das atividades agrícolas. Na orla litorânea, em áreas não atingidas pela especulação imobiliária, é encontrado o coqueiro gigante em formações espontâneas ou lavouras comerciais. Também, as práticas gerenciais e tecnológicas, em utilização pela grande maioria das unidades de fabricação, permanecem em níveis incompatíveis com as de seus concorrentes localizados no Centro-Sul do país. Após a introdução do engenho a vapor no processo de fabricação do açúcar no final do século XIX, somente na década de 70 voltaram a ocorrer investimentos significativos na modernização da indústria canavieira, orientados, principalmente, para a produção de álcool. Após esse período, apenas uma ou outra empresa isoladamente investiu fortemente em suas unidades de fabricação. Há, porém, um consenso entre os estudiosos da

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um importante porto Fluvial, situado na margem esquerda do Rio São Francisco. As embarcações que nele atracam servem tanto ao transporte de passageiros como os de produtos para o Sertão Nordestino. O Aeroporto de Petrolina Senador Nilo Coelho é um aeroporto que serve ao município de Petrolina, Lagoa Grande, Afrânio e Dormentes, em Pernambuco, e também ao município de Juazeiro, Casa Nova, Sobradinho e Curaçá, na Bahia. O Aeroporto de Petrolina possui a segunda maior pista de aterrissagem do Nordeste com 3.250 metros. Se firma como um dos principais do Nordeste, impulsionado pela produção do Vale do São Francisco, maior exportador de frutas do Brasil e responsável pela maior taxa de crescimento econômico da Região. Os investimentos que a Infraero, administradora de 67 aeroportos, implementou em Petrolina, transformaram o aeroporto no segundo maior do Nordeste. São quatro as companhias aéreas que operam com voos regulares no aeroporto: a GOL Linhas Aéreas, Avianca Brasil, Azul Linhas Aéreas e a TAM Linhas Aéreas. O novo terminal de passageiros do Aeroporto de Petrolina – Senador Nilo Coelho é totalmente climatizado, com equipamentos de segurança modernos, como o circuito interno de TV e o sistema informativo de voo, além de 18 pontos comerciais dentro do conceito de Aeroshopping. O aeroporto tem lanchonetes, restaurante, lojas de artesanato e de produtos regionais, locadoras de veículos e terminal de saque eletrônico. O Aeroporto de Petrolina atende a mais de 53 municípios nos Estados de Pernambuco, Bahia e Piauí. Em 2008, o aeroporto recebeu mais de 207 mil passageiros.

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questão açucareira de Pernambuco de que as políticas paternalistas adotadas a partir da década de 30, contribuíram para a defasagem tecnológica ocorrida no Nordeste ante os seus competidores paulistas, principalmente. Em síntese, a Zona da Mata de Pernambuco herda do seu passado um elenco de problemas estruturais nas dimensões econômica, social, ambiental, política e cultural, que podem ser resumidos da forma a seguir: • estrutura fundiária exageradamente distorcida: de um lado, grandes latifúndios, produtivos ou não, explorando a monocultura da cana-de-açúcar e, de outro, convivendo com as unidades familiares produtivas (fornecedores de cana, etc.), os minifúndios incapazes de absorver a mão-de-obra de uma família, tentando explorar culturas alimentares diversificadas; • defasagem tecnológica do setor sucroalcooleiro (agrícola e industrial) em relação aos seus competidores do Centro-Sul do país; • elevado índice de inadimplência do setor sucroalcooleiro (débitos bancários, tributários e previdenciários); • meio natural degradado com raros vestígios dos ecossistemas, terras erodidas, rios poluídos e ameaçados de desperenização pelo assoreamento; • elevados índices de desemprego (estrutural e sazonal) e subemprego, principal fonte que explica a existência do “exército de excluídos” das periferias das cidades da Região e da área metropolitana do recife; • infraestrutura social deficiente (saúde, educação, habitação, saneamento...), contribuindo para explicar os péssimos índices de qualidade de vida da população e a existência da maior concentração de bolsões de pobreza do estado; baixo índice de educação formal e de participação política; • u ma cultura sedimentada na crença de que a cana de açúcar é a única vocação agrícola da Região. Dessa crença compartilham trabalhadores, fornecedores de cana, empresários, políticos e grande parte dos técnicos e instituições públicas. Caracterizando mais precisamente: os Municípios da Zona da Mata Pernambucana podem, hoje, ser divididos ir em dois blocos: (a) os que possuem cidades-polos com significativo dinamismo; e (b) os que têm sedes com baixo dinamismo e, por isso, subordinadas às atividades canavieiras e às cidades polos. Em algumas cidades maiores, foram desenvolvidos alguns ramos industriais como o de mobiliário, calçados, o de confecções, a construção civil, minerais não metálicos, metalurgia e alimentos. Muitos desses ramos, ao alcançarem certo vulto, sofrem as exigências de maior capacidade de competição, o que tem levado tais atividades a enfrentar fortes dificuldades de sobrevivência. Mesmo assim, pode-se encontrar, na região, algumas atividades industriais ou agroindustriais que merecem destaque. Pode-se verificar diversificação nos serviços em algumas cidades, além do comércio varejistas e dos serviços de administração pública. Atividades como comércio atacadista, transporte e comunicações, alojamento, alimentação, oficinas de reparação

e manutenção, saúde, educação e utilidades públicas. Nas cidades Polos, como Palmares, Timbaúba, Goiana, Escada e Vitória de Santo Antão, nota-se o surgimento e consolidação de classes médias locais, fortemente relacionadas com os setores de serviços e comércio. Os municípios polarizados e subordinados ao complexo ao canavieiro local não diversificaram as atividades urbanas. De uma maneira geral, nas suas cidades, as atividades mais importantes são o pequeno comércio e os serviços oferecidos pela administração pública. A produção de bens industriais ou agroindustriais é inexpressiva e os serviços são pouco diversificados. O crescimento dos programas sociais do governo federal, inclusive das aposentadorias, e as transferências de renda de pessoas que migraram para grandes cidades, fazem com que haja um certo crescimento da renda local, que ajuda a manter o comércio e os serviços. A tendência ainda tímida de diversificação das atividades agrícolas, leva a igual tendência de ocorrerem oportunidades de diversificação urbana na Zona da Mata (agroindústrias alimentícias, beneficiando banana e derivados, passas, doces, farinha entre outras atividades). Outras atividades como o turismo, o artesanato, os movimentos artísticos e culturais sugerem serviços urbanos, tais como, hotéis, restaurantes, capacitação, comunicações, etc. Em resumo, a economia da Zona da Mata é composta principalmente pela plantação de cana-de-açúcar, a região tem muitos engenhos e usinas. Ultimamente a região vem se destacando devido ao crescimento no número de indústrias alimentícias e automotiva que vêm chegando desde de 2010. Os municípios de maior importância é Vitória de Santo Antão, Goiana, Palmares, e Carpina. Outras cidades da região crescem bastante, principalmente Goiana, na Mata Norte, que recebeu em 2011 a planta da maior fábrica da FIAT no mundo, gerando muitos empregos para a população local, a fábrica entrará em funcionamento em 2014. Puxada pela FIAT a empresa de fabricação de peças automotivas, WHB, lançou a pedra fundamental na cidade de Glória do Goitá no começo do ano de 2012.

Microrregiões Microrregião é, de acordo com a Constituição brasileira de 1988 (art. 25, §3°), um agrupamento de municípios limítrofes. Sua finalidade é integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, definidas por lei complementar estadual. Entretanto, raras são as microrregiões assim definidas. Consequentemente, o termo é muito mais conhecido em função de seu uso prático pelo IBGE que, para fins estatísticos e com base em similaridades econômicas e sociais, divide os diversos estados da federação brasileira em microrregiões. O Estado de Pernambuco possui assim como outros estados brasileiros, microrregiões (figura 04).

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A Microrregião do Alto Capibaribe é uma subdivisão da Mesorregião do Agreste Pernambucano, no estado de Pernambuco, formada por 9 municípios. Em sua maioria, são municípios agrícolas rurais, com exceção de Capibaribe, Surubim e Toritama, que detém 70% da urbanização da microrregião. O município de Santa Cruz do Capibaribe se urbanizou rapidamente a partir dos anos 1970, com os polos de confecção compostos por microempresas. Possui o clima mais seco do agreste de Pernambuco, semiárido e compõe os meses chuvosos: fevereiro - junho, havendo vegetação de caatinga hiperxerófi la (plantas que resistem a ambientes áridos), típica da região do vizinho cariri paraibano. A Microrregião do Araripe é formada por dez municípios, tem mais de 11% da área do estado. Seu clima é o semiárido, e a vegetação é predominantemente de xerófi las. Apenas na região da Chapada do Araripe o clima é diferenciado - ameno e com índices pluviométricos maiores. Na economia da microrregião, tem grande destaque a produção de gesso - no Polo Gesseiro do Araripe, que compreende os municípios de Araripina, Ipubi, Trindade, Bodocó e Ouricuri. Neste polo é produzido 95% do gesso consumido em todo o Brasil. A maioria do gesso retirado das jazidas do polo gesseiro é processado em Araripina, Ipubi e Trindade. Grandes reservas do minério gipsita ainda se encontram intactas nos municípios de Ipubi e Bodocó. Tendo nos mesmos, uma garantia de continuidade do sistema produtivo por mais alguns séculos. A Microrregião do Brejo Pernambucano é uma subdivisão da mesorregião do Agreste Pernambucano, estado de Pernambuco, Brasil. É composta por 11 municípios, abrangendo uma área de 2.462 km2, equivalente a 2,6% do território do estado. Além do clima semiárido, há locais de clima ameno e alta pluviosidade, os brejos. Lá são praticadas diversas atividades agrícolas, como cultivo de frutas, hortaliças e café. Os municípios de maior população São Bonito, Panelas e Altinho. Microrregião de Garanhuns é composta por dezenove municípios, tem mais de 5% da área estadual (5183 km²). A economia é baseada na criação de gado de leite e de corte. A agricultura praticada é de subsistência. O comércio na região tem suas maiores concentrações em Garanhuns e Lajedo, Garanhuns que também é um polo turístico importante da região, devido ao clima de temperaturas baixas, Os Municípios mais importantes e populosos da Microrregião de Garanhuns são:

Capítulo 01 - Formação Territorial de Pernambuco

Fonte: www.mapasparacolorir.com.br

Garanhuns136.057 hab., Bom Conselho 45.503 hab. e Lajedo 36.628 hab. A Microrregião de Fernando de Noronha é uma das quatro microrregiões da Mesorregião Metropolitana do Recife no estado brasileiro de Pernambuco. As ilhas deste arquipélago, (figura 05) são as partes visíveis de uma cadeia de montanhas submersas. Fernando de Noronha é composto por 21 ilhas, ilhotas e rochedos de origem vulcânica, e possui uma área total de 26 km². A ilha principal compreende 91% da área total do arquipélago, com uma área de 17 km2, sendo 10 km de comprimento e 3,5 km de largura no seu ponto máximo. A base dessa enorme formação vulcânica está cerca de 4 000 metros abaixo do nível do mar. O planalto central da ilha principal é chamado de “Quixaba”. As ilhas da Rata, Sela Gineta, Cabeluda e São José, juntamente com as ilhotas do Leão e Viúva compõem praticamente todo o restante do arquipélago. Figura 05: Fernando de Noronha

95 Fonte: http://viajeaqui.abril.com.br

O Programa das Nações Unidas para o Ambiente lista 15 possíveis espécies de plantas e animais endêmicos do arquipélago. O Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha é uma unidade de conservação de proteção integral administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Criado em 1988, ocupa a maior parte do arquipélago e possui uma variedade de fauna e flora únicas. Ótimo local para turismo, porém, devido à fiscalização do ICMBio, algumas das ilhas têm a visitação controlada. Boldró é onde está localizado o centro de convenções do Projeto TAMAR/ICMBio. Seu nome foi dado por militares americanos e é originário da expressão em inglês Bold Rock, que significa Pedra Saliente em português. O clima da ilha é o tropical (do tipo As na classificação climática de Köppen-Geiger, quente o ano todo, com temperatura média anual de 26 °C e chuvas concentradas entre fevereiro e julho, sendo abril o mês mais chuvoso (290 mm). A amplitude térmica é muito pequena, característica da região da Linha do Equador. Ao longo do ano a temperatura da água do mar varia entre 26 °C e 28 °C. Com mais de 2 900 horas de sol por ano, a umidade do ar é relativamente elevada, com médias mensais entre 70% e 90%. A Microrregião do Itamaracá, formada pelos municípios de Araçoiaba, Itapissuma, Ilha de Itamaracá e Igarassu, fica dentro da RMR. É altamente urbanizada, e tem no litoral famosos sítios históricos, como a cidade de Itamaracá, além das bonitas paisagens da ilha de mesmo nome. A cidade mais populosa da região é Igarassu.

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Geografia

Figura 04: Microrregiões de Pernambuco

Capítulo 01 - Formação Territorial de Pernambuco

Geografia

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A Microrregião de Itaparica é composta por sete municípios, também é banhada pelo Rio São Francisco em grande parte de seu território, e ao longo do rio intensa atividade agrícola é praticada, como na microrregião de Petrolina. Nas áreas rurais, predomina a pecuária extensiva. A indústria e o comércio são pouco representativos. Nesta microrregião localiza-se a usina hidrelétrica de Itaparica, da Chesf. População de 130 mil habitantes. A Microrregião da Mata Meridional Pernambucana é composta por 21 municípios, é o mais importante centro de cultivo de cana de açúcar do estado. Localizada no sul do estado, seu litoral tem algumas das mais belas praias do estado, como Praia dos Carneiros, Praia de Guadalupe e São José da Coroa Grande. Tem como principal cidade Palmares, que influencia toda região com seus quase 60 mil habitantes e com seu centro comercial. A Microrregião da Mata Setentrional Pernambucana é formada por dezessete municípios e abrange uma área de 3.200 km², o que corresponde a 3,25% do território estadual. Possui uma população estimada de 443.189 (estimativa IBGE 2009), sendo as cidades mais importantes e populosas Goiana, Carpina, Timbaúba e Paudalho. Há presença de indústria canavieira, e também de tecelagem, entre outras atividades agrícolas e industriais. Há também alguma presença de cultura de agricultura de subsistência. A Microrregião do Médio Capibaribe é composta por dez municípios, sendo Limoeiro o de maior população. A economia é basicamente de pecuária mista e de corte. A agricultura praticada é de subsistência. A Microrregião de Petrolina localiza-se nas proximidades do Rio São Francisco, no estado de Pernambuco. É formada por oito municípios, ocupando mais de 15% do território do estado. Sua economia é bastante privilegiada pela umidade trazida pelo Rio São Francisco e da irrigação a partir dele, e pela localização da microrregião - ela equidista das mais importantes regiões metropolitanas do Nordeste - Recife, Fortaleza e Salvador, com as quais faz intensas trocas comerciais, em especial através do aeroporto de Petrolina, reformado para voos regulares e recebimento de grandes aviões de carga nos anos 2000. A cidade de Petrolina é a mais importante, têm indústrias e comércio presentes. População de 433 mil habitantes. A Microrregião do Recife é formada por oito municípios, incluindo a capital de mesmo nome e o município mais antigo do estado, Patrimônio Cultural da Humanidade, Olinda. Tem economia baseada em comércio, serviços e indústria. Os polos industriais estão concentrados na capital, e em Jaboatão dos Guararapes, Paulista e Abreu e Lima. Sua população é de 3.274.441 habitantes, numa área total de 1.250,3 km² e densidade demográfica de 2.618,92 habitantes/km². A Microrregião de Salgueiro é uma microrregião da mesorregião do Sertão Pernambucano. Localizase na região central do estado e possui uma área de 8.834 km². Formada por 7 municípios, tem clima semiárido e vegetação de xerófilas. Sua economia é baseada em pecuária extensiva e agricultura de subsistência. Salgueiro é a cidade mais importante - cortada horizontalmente pela BR-232 e verticalmente pela BR-116, é passagem para os transportes de carga e pessoas

vindas do Nordeste e Sudeste do país. É também a cidade mais populosa. São José do Belmonte é a segunda cidade mais importante, com reservas de minérios de ferro. A Microrregião do Sertão do Moxotó é formada por 7 municípios, tem clima semiárido e pequena economia, em sua maioria concentrada na cidade de Arcoverde, que detém aproximadamente 50% da população urbana, e 1/3 da total da microrregião. Arcoverde, situada entre a capital do estado e o extremo oeste dele, é um importante centro comercial, educacional, de saúde e de entidades governamentais do Sertão. Arcoverde, com 72 625 habitantes, é o município mais populoso. O município menos populoso é Betânia, com 12 539 habitantes. A área média dos sete municípios que compõem a microrregião é de 1.292 km², sendo que Sertânia possui a maior área territorial entre estes, com 2.421,511 km², seguido por Custódia, com 1 404,100 km². Os dois menores municípios em área territorial são Arcoverde e Manari, com 353 km² e 406 km², respectivamente. O município que apresenta o maior Produto interno bruto, de acordo com dados econômicos de 2013 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é Uberlândia, com R$ 774,463 milhões. Já o município com menor Produto interno bruto é Betânia, com R$ 59,250 milhões. A Microrregião de Suape é formada pelos municípios de Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca. Sua principal atividade econômica é relacionada ao porto de Suape, o maior do Nordeste e o segundo maior do país. Também há diversas indústrias, especialmente do ramo petroquímico no município do Cabo, e intenso polo turístico nas praias do município de Ipojuca. A Microrregião do Vale do Ipanema é formada por 6 municípios, sendo Buíque e Águas Belas os mais populosos. Tem clima semiárido e área de 5.274 km². A economia é de pecuária extensiva e lavouras de subsistência. A Microrregião do Vale do Ipojuca é uma subdivisão do estado brasileiro de Pernambuco. Localiza-se na Mesorregião do Agreste Pernambucano, ao longo da bacia hidrográfica do rio Ipojuca. Possui uma área de 7200,99 km² e uma população de 906.607 habitantes. Abrange 16 municípios, e é a microrregião do Agreste com maior urbanização. Possui cidades de importância inter-regional, como Caruaru e Belo Jardim. Têm vários polos industriais, sobretudo no setor alimentício. O comércio na microrregião é o mais intenso do interior. Também é praticada agricultura de diversas culturas e criação de gado. Possui clima semiárido em toda a região, havendo também clima tropical úmido nos poucos brejos existentes. A Microrregião do Pajeú, ao norte do estado de Pernambuco, é composta por dezessete municípios, tem clima semiárido na maioria de seu território, sendo exceção a área de brejo de altitude, que compõe, por exemplo, a cidade de Triunfo, ponto mais alto do estado com mil duzentos e sessenta metros. Tem a agropecuária mais desenvolvida do sertão brasileiro. A pequena atividade econômica da microrregião é em sua maioria movimentada pelo comércio, seguido da agropecuária. Na região de brejo de altitude, a atividade agrícola tem mais diversidade, inclusive fruticultura. Nas regiões baixas, a pecuária caprina e bovina prevalece e a agricultura predominante é a de subsistência. A cidade mais populosa é Serra Talhada, seguida de Afogados da Ingazeira, São José do Egito e Tabira. O Vale do Pajeú está retratado no livro de Luís Cristóvão dos Santos,

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Regiões de desenvolvimento compreendem uma rede de municípios dentro de uma área do Estado que possuem características específicas como economia e população. Estão interligados e o desenvolvimento de cada região, depende das suas atividades e de sua rede de conexões podendo estar mais isoladas ou não. Disponibilidade de recursos e infraestrutura possibilitam ou podem possibilitar seu desenvolvimento. Segundo o governo do Estado, em Pernambuco existem quatorze Regiões de Desenvolvimento mostradas a seguir. Agreste Central 1. Agrestina 2. Alagoinha 3. Altinho 4. Barra de Guabiraba 5. Belo Jardim 6. Bezerros 7. Bonito 8. Brejo da Madre de Deus 9. Cachoeirinha 10. Camocim de São Félix 11. Caruaru 12. Cupira 13. Gravatá 14. Ibirajuba 15. Jataúba 16. Lagoa dos Gatos 17. Panelas 18. Pesqueira 19. Poção 20. Riacho das Almas 21. Sairé 22. Sanharó 23. São Bento do Una 24. São Caetano 25. São Joaquim do Monte 26. Tacaimbó Agreste Meridional 1. Águas Belas 2. Angelim 3. Bom Conselho 4. Brejão 5. Buíque 6. Caetés 7. Calçado 8. Canhotinho 9. Capoeiras 10. Correntes 11. Garanhuns 12. Iati 13. Itaíba 14. Jucati 15. Jupi 16. Jurema 17. Lagoa do Ouro 18. Lajedo 19. Palmeirina 20. Paranatama 21. Pedra 22. Saloá 23. São João 24. Terezinha 25. Tupanatinga 26. Venturosa Agreste Setentrional 1. Bom Jardim 2. Casinhas 3. Cumaru 4. Feira Nova 5. Frei Miguelinho 6. João Alfredo 7. Limoeiro 8. Machados 9. Orobó 10. Passira 11. Salgadinho 12. Sta. Cruz do Capibaribe 13. Sta. Maria do Cambucá 14. São Vicente Férrer 15. Surubim 16. Taquaritinga do Norte 17. Toritama 18. Vertente do Lério 19. Vertentes

1. Aliança 2. Buenos Aires 3. Camutanga 4. Carpina 5. Chã de Alegria 6. Condado 7. Ferreiros 8. Glória do Goitá 9. Goiana 10. Itambé 11. Itaquitinga12. Lagoa do Carro 13. Lagoa do Itaenga 14. Macaparana 15. Nazaré da Mata 16. Paudalho 17. Timbaúba 18. Tracunhaém 19. Vicência Mata Sul 1. Água Preta 2. Amaraji 3. Barreiros 4. Belém de Maria 5. Catende 6. Chã Grande 7. Cortês 8. Escada 9. Gameleira 10. Jaqueira 11. Joaquim Nabuco 12. Maraial 13. Palmares 14. Pombos 15. Primavera 16. Quipapá 17. Ribeirão 18. Rio Formoso 19. São Benedito do Sul 20. São José da Coroa Grande 21. Sirinhaém 22. Tamandaré 23. Vitória de Santo Antão 24. Xexéu Rmr – Núcleo Centro 1. Camaragibe 2. Fernando de Noronha 3. Olinda 4. Recife Rmr – Núcleo Norte 1. Abreu e Lima 2. Araçoiaba 3. Igarassu 4. Itamaracá 5. Itapissuma 6. Paulista Rmr – Núcleo Oeste - Sul 1. Cabo do Sto. Agostinho 2. Ipojuca 3. Jaboatão dos Guararapes 4. Moreno 5. São Lourenço da Mata Sertão do Araripe 1. Araripina 2. Bodocó 3. Exu 4. Granito 5. Ipubi 6. Moreilândia 7. Ouricuri 8. Santa Cruz 9. Santa Filomena 10. Trindade Sertão Central 1. Cedro 2. Mirandiba 3. ParnamIrim 4. Salgueiro 5. São José do Belmonte 6. Serrita 7. Terra Nova 8. Verdejante Sertão de Itaparica 1. Belém de S. Francisco 2. Camaubeira da Penha 3. Floresta 4. Itacuruba5. Jatobá 6. Petrolândia 7. Tacaratu Sertão do Moxotó 1. Arcoverde2. Betânia 3. Custódia 4. Ibimirim 5. Inajá 6. Manari 7. Sertânia

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Capítulo 01 - Formação Territorial de Pernambuco

Regiões de Desenvolvimento – RD

Mata Norte

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Geografia

Caminhos do Pajeú. O nome da Microrregião, vem do Rio Pajeú, que tem sua nascente na cidade de Brejinho - PE e serpenteia dezessete cidades em seu percurso. A Microrregião da Vitória de Santo Antão é formada por cinco municípios. A densidade demográfica da microrregião é de 187,09 habitantes por km², mais do dobro da média estadual. Seu município mais importante é o de mesmo nome, Vitória de Santo Antão, importante centro comercial do interior pernambucano, distante cerca de 42 km da capital. A microrregião é economicamente dependente do cultivo de cana-de-açúcar da região.

Capítulo 01 - Formação Territorial de Pernambuco

Sertão do Pajeú

Geografia

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1. Afogados da Ingazeira 2. Brejinho 3. Calumbi 4. Carnaíba 5. Flores 6. Iguaraci 7. Ingazeira 8. Itapetim 9. Quixaba 10. Sta. Cruz da Baixa Verde 11. Santa Terezinha 12. São José do Egito 13. Serra Talhada 14. Solidão 15. Tabira 16. Triunfo 17. Tuparatema

seguir pela seta Essa mesorregião destaca-se no espaço geográfico pernambucano, sobretudo pelas atividades agrícolas nela desenvolvidas.

Sertão do São Francisco 1. Afrânio 2. Cabrobó 3. Dormentes 4. Lagoa Grande 5. Orocó 6. Petrolina 7. Santa Maria da Boa Vista Podemos observar que a divisão de um estado ocorre como forma de facilitar a sua compreensão bem como a localização de municípios ou regiões. No entanto é preciso salientar que esse modelo de divisão é um tanto engessado e nem sempre as divisões no pensamento do leitor possam estar corretas. Quando essas divisões são realizadas temos que pensar que nem sempre as características físicas, econômicas e humanas são as únicas utilizadas. Temos que levar em consideração os interesses políticos ali existentes. Vimos nesse capítulo, essas divisões territoriais. Percebemos que o grau de desenvolvimento de cada uma se expressa de forma diferente. Se observarmos as regiões da porção leste do estado (região metropolitana do Recife e Zona da Mata), verificamos um grau de desenvolvimento econômico e humano acima das outras regiões. No porção oeste, junto a divisão com o estado da Bahia está a cidade de Petrolina que faz divisa com a cidade de Juazeiro/BA também considerada uma das regiões mais desenvolvidas. O leitor deve observar com atenção as características de cada região descritas nesse capítulo para facilitar a execução de exercícios, simulados e provas oficiais que venham a ser realizadas.

Exercícios comentados 01-Analise as afi rmativas sobre os aspectos físicos de Pernambuco e marque a alternativa INCORRETA. a) O território pernambucano está localizado na Região Nordeste do Brasil, sendo banhado pelo Oceano Atlântico. b) Pernambuco apresenta vegetações variadas de acordo com cada região, predominando as áreas de caatinga, floresta tropical e mangues litorâneos. c) A maioria dos rios de Pernambuco pertence à Região Hidrográfica do São Francisco. d) Ponta do Seixas, considerada o ponto extremo leste do território brasileiro, está localizada em Pernambuco. e) Os climas predominantes no estado são o tropical atlântico e o semiárido. Comentário: Alternativa D. O ponto extremo leste do território brasileiro é Ponta do Seixas, que está localizada no estado da Paraíba e não em Pernambuco. 02- (Upe 2015 - ADAPTADA) Uma das unidades de ensino superior da Universidade de Pernambuco (UPE) situa-se na mesorregião indicada no mapa a

Assinale entre as alternativas a seguir aquela que corresponde a essa Mesorregião. a) Mesorregião do Sertão de Petrolina b) Mesorregião do Baixo São Francisco c) Mesorregião do Sertão Pernambucano d) Mesorregião de Petrolina-Juazeiro e) Mesorregião do São Francisco Pernambucano Comentário: Alternativa E. A mesorregião destacada é a São Francisco Pernambuco, uma vez que se trata da área por onde passa o rio São Francisco na divisa com a Bahia. Nela, destaca-se a agricultura irrigada (frutas, uva e vinho) em municípios como Petrolina. 03- (Ufpe 2011 ADAPTADA) O geógrafo Milton Santos afi rmava que o espaço é a síntese, em um dado momento, de um sistema complexo de ações e objetos. Este geógrafo falava-nos de três grandes fases na história humana inscrita no espaço: o meio natural, o meio técnico, e o meio-técnico-científico-informacional, na qual estamos vivendo. A produção agropecuária globalizada contempla formas de difusão do agronegócio e da agricultura cientifica com elevado nível de especialização, ou seja, o que o geógrafo Milton Santos denominou meio técnico-científico e informacional, com impacto na divisão social do trabalho e no meio natural. O agronegócio reorganiza espaços e defi ne processos que são voltados para atenderem a lógica de mercado que os regem. No Nordeste do Brasil, o complexo fruticultor de exportação às margens do São Francisco na região polarizada pelos municípios de Petrolina (PE) e Juazeiro (BA) constitui um exemplo pioneiro de agronegócio. Considerando esses aspectos ressaltados no texto e com base nos conhecimentos que possui sobre os assuntos abordados, analise as afi rmativas: ( ) A região de Petrolina (PE) - Juazeiro (BA) vem se destacando pela produção e exportação de manga e uva. Ao lado disso, tem se ampliado a produção sucroalcooleira e a indústria gesseira. ( ) A região de Petrolina (PE) - Juazeiro (BA), subespaço da zona semiárida contempla a valorização seletiva do território ao mesmo tempo em que convive com territórios não seletivos, cuja base produtiva é menos cientifica, menos especializada e, necessariamente não voltada para o mercado internacional. ( ) Dentre os principais problemas relacionados ao processo produtivo da região de Petrolina (PE)Juazeiro (BA), se destaca a salinização do solo e a contaminação de recursos hídricos, preocupantes

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GABARITO: A FALSO – Na região de Petrolina e Juazeiro existe um cluster de fruticultura que responde pela exportação de manga e uva, contudo, a grande produção sucroalcooleira ocorre na zona da mata nordestina. VERDADEIRO – O polo Juazeiro-Petrolina, situado no vale médio do rio São Francisco, faz parte da área do sertão semiárido do nordeste. Recebeu investimentos do CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco) para projetos de irrigação nas décadas de 1970 e 1980, tornando-se um espaço seletivo no contexto da região. VERDADEIRO – A salinização se dá em razão do déficit entre a taxa de infiltração e a taxa de evaporação do solo resultante do predomínio do clima semiárido, e a contaminação dos recursos hídricos pela intensa produção fruticultora. VERDADEIRO – A implantação de infraestrutura acelera o desenvolvimento da região, permitindo o escoamento da produção. VERDADEIRO – Em razão das condições pedológicas e climáticas da região, a produção agrícola se dava nas áreas de várzea do rio São Francisco, contudo, com a implantação do projeto de irrigação, as áreas cultivadas sofrem expansão para além desse domínio. 04-(Ufpe 2013 ADAPTADA) Os condicionantes naturais e humanos influenciam consideravelmente a atividade agropecuária, especialmente no Nordeste brasileiro. Qualquer análise da Geografia Agrária de uma região deve levar em consideração essa relação. Sobre esse assunto, o que se pode afirmar? ( ) Nas áreas serranas do Sertão pernambucano, ou seja, nos compartimentos de relevo conhecidos como maciços residuais, o pouco gado existente é quase sempre produtor de leite e responsável pelo abastecimento local desse produto. ( ) A ausência relativa de influências orográficas significativas sobre as condições climáticas regionais aparece como elemento acentuador da semiaridez, refletindo-se, portanto, negativamente sobre os potenciais e as atividades econômicas do semiárido nordestino. ( ) Os solos litólicos, por serem mais profundos e ricos em húmus, facilitam o cultivo de

a) F–V–F–V–V b) F-F-V-F-V c) V–F–F–V–F d) V-V-F-V-F GABARITO: C VERDADEIRA. A produção agropecuária na região caracteriza-se pela pequena propriedade, cuja produção de gado leiteiro abastece o mercado local. FALSA. Ocorrem influências orográficas, haja vista a barreira formada por chapadas e planaltos no litoral nordestino resultarem em chuvas que se concentram no litoral. FALSA. Solos litólicos são rasos e pedregosos. VERDADEIRA. O fator humano na agropecuária é determinado por diversas variáveis, como as citadas na afirmativa. FALSA. A Depressão Sertaneja é uma unidade geoambiental caracterizada por terras aplainadas e presença de inselbergs, clima semiárido e vegetação xerófita e presença de produção agrícola, inclusive irrigada, a exemplo do polo fruticultor do Vale do São Francisco. 05-(Ufpe 2012 ADAPTADA) Ocupando uma área que excede 1,5 milhão de km², o Nordeste brasileiro oferece inúmeros contrastes naturais quanto às condições climáticas, geomorfológicas, geológicas, fitogeográficas e também socioeconômicas. Constitui, ainda, uma região que periodicamente é afetada por prolongados episódios de seca, com graves repercussões ambientais e econômicas. Em relação a essas questões, considere as afirmações a seguir. ( ) O fenômeno das secas que atingem a Região não interessa apenas às áreas em que incidem. As suas perturbações econômicas e sociais repercutem em outras regiões do país. ( ) A nítida má distribuição de renda e a baixa produtividade na área de clima BSh explicam, também, a fragilidade do suporte em que se assenta o sistema econômico da região. ( ) Acontece, às vezes, no semiárido regional, uma interrupção das chuvas em plena estação chuvosa. Esse fato ocorre quando a região é submetida às influências da aridez decorrente do avanço de frentes frias. ( ) Em matéria de hidrologia, o quadro geológico da Região é muito complexo no seu detalhe, pois há uma distribuição irregular de terrenos cristalinos antigos, pouco permeáveis, e terrenos sedimentares, onde as águas se infiltram mais facilmente. Esse fato repercute bastante no abastecimento de água. ( ) Na parte oriental da Região, existia , quando os

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Capítulo 01 - Formação Territorial de Pernambuco

a) F–V–V–V–V b) F-F-V-F-V c) V-F-F-F-F d) F-V-V-V-F

cana-de-açúcar nas várzeas dos principais rios da parte oriental do Nordeste. ( ) As tradições culturais, o grau de desenvolvimento de uma região, os objetivos da produção e as técnicas de trabalho são os principais condicionantes humanos da atividade agropecuária. ( ) A Depressão Sertaneja é um espaço geográfico que oferece dificuldades para o desenvolvimento das atividades agrícolas, porque praticamente não tem solos e as condições de clima desértico impedem a irrigação e fertilização dos terrenos.

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Geografia

problemas ambientais da atualidade. ( ) A construção de objetos técnicos como infraestruturas, iniciada desde a década de 50 do século passado com a ponte Presidente Dutra, unindo Petrolina a Juazeiro, e ampliada com rodovias, linhas de transmissão de energia, dutos e canais para irrigação, ajudou a viabilizar a implantação dos perímetros públicos irrigados em Petrolina (PE) e Juazeiro (BA). ( ) A prática de agricultura de vazante ribeirinha, inicialmente realizada de forma incipiente e totalmente dependente das condições naturais do meio, sofreu grandes transformações a partir dos perímetros irrigados.

Capítulo 01 - Formação Territorial de Pernambuco

colonizadores chegaram, uma cobertura de florestas latifoliadas subperenifólias e subcaducifólias, as quais, depois, foram extensivamente arrasadas, sobretudo, para as atividades agrícolas.

Geografia

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a) F–V–V–V–V b) V-V-F-V-V c) F-F-V-F-F d) F-V-V-V-F GABARITO: B. 1ª assertiva: o fato das secas não ter consequências apenas em sua área de ocorrência advém do fato de que os que sofrem tal fenômeno acabam por migra para outras regiões, provocando problemas sociais e econômicos para áreas que os acolhem. 2ª assertiva: a veracidade da afi rmação reside nos fatos citados e em outros. Mas, estes citados combinados com s condições naturais, a falta de políticas públicas de convivência com o semiárido, tornam frágeis os sistemas de subsistência e desenvolvimento da população residente nessas áreas. 3ª assertiva: as frentes frias não adentram na região semiárida. O que ocorre são mudanças na zona de convergência intertropical e nas entradas da massa de ar equatorial, produzindo os chamados veranicos. 4ª assertiva: é verdade o item por evidenciar a existência de lençóis freáticos na região em estudo. Comprometendo a busca e abastecimento de água pelas populações que nesse espaço residem. 5ª assertiva: é verdadeira a afi rmativa, o que constituem a existência atual dos brejos. A formação em destaque no item existiu, mas a prática da agricultura e da pecuária levaram seu desaparecimento quase que por completo. 06-(Ufpe 2011 ADAPTADA) Leia com atenção o texto a seguir. O modelo de urbanização brasileiro produziu nas últimas décadas cidades caracterizadas pela fragmentação do espaço e pela exclusão social e territorial. Cidades que contêm espaços que se opõem em termos de acessibilidade a equipamentos urbanos, infraestruturas e serviços. Espaços marcados por ocupações em áreas de risco (encostas, áreas inundáveis, por exemplo) ao lado de habitações de elevados padrões construtivos. Constata-se o mais sofisticado ao lado do mais rudimentar, caracterizando o que Milton Santos denominou de coexistências. O sistema de cidades se realiza em uma base territorial que não é neutra socialmente e cujos interesses se movem através de redes e fluxos em diferentes escalas. Essas redes assumem níveis de densidades elevados através do desenvolvimento das tecnologias e numa velocidade sem precedentes. Tal qual a letra da música do cantor Cazuza, se verifica na atualidade a concretude da expressão “o tempo não para”, exemplificando o que muitos geógrafos denominam tempo e espaço comprimidos. É nas grandes cidades, onde se evidencia com mais força esses fenômenos. Considerando os aspectos ressaltados no texto e observando a figura abaixo, é possível concluir que:

( ) O planejamento dos espaços urbanos das cidades deve contemplar o meio natural, o meio técnico-científico e informacional, mas sobretudo estabelecer fronteiras materiais de mobilidade para disciplinar o caos urbano. ( ) As grandes cidades brasileiras têm seu planejamento e gestão político-administrativa sob a competência do governo brasileiro em especial do Ministério Publico Urbano. ( ) Dentre as modificações geradas pela ocupação do espaço urbano, e que são responsáveis por importantes alterações no ciclo hidrológico nessas áreas, destaca-se a impermeabilização do terreno, através das edificações e da pavimentação das vias de circulação, além das canalizações dos rios e demais cursos d´água. ( ) Cabe ao Estatuto da Cidade normatizar as faixas de exclusão urbano-rural e as práticas sociais em todos os municípios brasileiros, de forma a garantir a civilidade urbana. O seu advento representa um avanço no direito à cidade. ( ) Na Região Metropolitana do Recife “o tempo não para”, ou seja, cresce consideravelmente nas últimas décadas. Esta região conurbada se expande compreendendo em seu território 9 municípios, o Porto de Suape, além do circuito turístico de Gravata e o polo da moda de Caruaru. a) F–F–V–F–F b) V-F-V-F-V c) V-F-F-F-F d) F-V-V-F-F

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01- (Ufpe 2008) O Estado de Pernambuco corresponde a apenas 1,16% do espaço territorial nacional, apesar de ser um dos mais povoados. Sobre as características geográficas desse Estado, é incorreto afi rmar que: a) A União Política representa a fase em que o bloco, além de apresentar defi nições legais da União Monetária, tem unificada as políticas de relações internacionais, defesa, segurança interna e externa. b) durante muito tempo, o Planalto da Borborema constituiu uma barreira que separava o núcleo canavieiro da parte oriental do núcleo pastoril e produtor de algodão da porção ocidental. c) a parte oriental do Estado possui um regime pluviométrico determinado pelas invasões de sistemas atmosféricos tropicais e extratropicais. d) nas “áreas de exceção” do Agreste foi instalado um sistema agrícola policultor, representado, sobretudo, por culturas de frutas, mandioca e de tomate. Nessas áreas, há grande difusão da pequena propriedade. e) a maior parte do Estado desenvolve-se sobre uma estrutura geológica do tipo bacia sedimentar, que foi arrasada por prolongadas fases de pediplanação. 02 - (Ufpe 2003 ADAPTADA) Estão delimitadas, no mapa a seguir, quatro áreas do Nordeste brasileiro. Tradicionalmente, essas áreas assim se destacaram:

a) F–V–F–V–F b) F-F-V-F-V c) V-F-V-F-F d) F-V-V-V-F 03-(Ufpe 2002) O Nordeste, com uma área superior a 1.500.000km2, corresponde a 18 % do território brasileiro. Na década de 1990, abrigava mais de 42 milhões de habitantes. É uma região que se notabiliza, sobretudo, pelos contrastes naturais e socioeconômicos. Sobre esse assunto, analise as afi rmativas que se seguem. 1) O fator climático tem sido bastante adverso à economia regional, afetando a produção agropecuária, com reflexos sobre a distribuição de renda e causando, em alguns momentos, desemprego. 2) A expansão do setor secundário no Nordeste se deu, em parte, graças à política de incentivos fiscais adotada na região. 3) No Nordeste, as potencialidades de recursos naturais disponíveis influenciaram consideravelmente o processo de povoamento e colonização da região. 4) O setor econômico do Nordeste que é mais atingido pelas secas é o Setor Secundário, especialmente a parte voltada à produção de bens de consumo duráveis. 5) Nos relevos mais elevados do Agreste, há uma diminuição dos índices pluviométricos anuais, fato este que não colabora para a intensificação da policultura praticada em pequenas propriedades. Estão corretas: a) 1 e 2 apenas b) 4 e 5 apenas c) 3 e 5 apenas d) 1, 2 e 3 apenas e) 1, 2, 3, 4 e 5 04 -(Ufpe 1995 ADAPTADA) Esta questão versa sobre cidades. ( ) Nos países desenvolvidos, as cidades se distribuem pelo espaço a uma distância relativamente pequena uma da outra e se hierarquizam entre si na prestação de serviços à região. ( ) O Recife, capital do Estado de Pernambuco, se encontra situado na região do Agreste. ( ) No Brasil, o IBGE adota o critério político-administrativo, identificando como cidade, toda sede de distrito; ( ) As cidades se diferenciam umas das outras, de acordo com a sua posição geográfica e com a sua localização no espaço; ( ) Meca e Coimbra são centros urbanos que se

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Capítulo 01 - Formação Territorial de Pernambuco

Questões Gabaritadas

( ) a área A foi um espaço exclusivamente utilizado pela pecuária extensiva, nas décadas de 50 e 60. ( ) a área B, situada numa faixa quente e úmida, corresponde a um espaço de grandes lavouras comerciais. ( ) a área C corresponde a uma região agroextrativa. ( ) a área D, que abrange trechos do Agreste, apresenta amplos espaços utilizados para a criação de gado e para a policultura. ( ) a área A, por se assemelhar climatologicamente à área C, sempre foi empregada para o plantio de arroz.

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Geografia

GABARITO: A. FALSO – O planejamento do espaço urbano além de privilegiar o meio técnico-científico-informacional e ambiental, deve buscar diluir a diferença de disponibilidade dos equipamentos urbanos eliminando a exclusão e desobstruindo a mobilidade. FALSO – O planejamento urbano de uma cidade cabe a órgãos cuja esfera é municipal. VERDADEIRO – A expansão das cidades intensifica a impermeabilização do solo e reduz as áreas de drenagem dos rios. Aliado ao descarte desordenado do lixo, ocupação dos fundos de vale e a insuficiente rede de captação de água, esse processo cria e intensifica as enchentes, típicas das metrópoles brasileiras. FALSO – O Estatuto da Cidade (lei oficial 10.257 de 10/07/2001) tem como objetivo regulamentar a política urbana com planejamento participativo e estabelecimento da função social da propriedade, atendo-se às áreas urbanas e não rurais. FALSO – A região metropolitana de Recife abrange 17 municípios e os municípios citados não fazem parte dessa composição.

destacam pela função universitária e por abrigarem um grande número de estudantes. a) V–V–F–V–F b) F-F-V-F-V c) V-F-F-V-F d) F-V-F-V-F GABARITO

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Capítulo 02 - Aspectos Físicos

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2 D

3 D

4 C

2. ASPECTOS FÍSICOS Apesar de possuir um território relativamente menor quando comparamos com outros estados da nação, Pernambuco possui várias paisagens identificadas de acordo com cada região, clima, vegetação, relevo e hidrografia. Vamos abordar nesse capítulo essas características que moldam a geografia física do estado.

Clima O que é clima e como ele se forma? Clima é a sucessão de diferentes estados do tempo que se repetem e se sucedem na atmosfera ao longo do ano em determinada região. Para saber qual o clima de um lugar, é necessário fazer observações do tempo atmosférico diariamente, durante muitos anos, para verificar a regularidade das combinações dos seus elementos. Os elementos que formam o clima são: a temperatura, a pressão atmosférica (corresponde à força provocada pela força do ar), as precipitações (chuva, neve, e granizo) e os ventos. As condições atmosféricas de um dia determina o tempo atmosférico e não o clima, ou seja, o tempo atmosférico é uma condição passageira dos elementos do clima. Ele varia de um dia para outro ou mesmo de uma hora para outra. Em dado momento do dia, a temperatura pode se apresentar alta, com o sol brilhando, e em outro pode ocorrer chuva e queda de temperatura. As previsões meteorológicas dão ideia da combinação dos elementos do clima em dado momento. Em geral são usadas as expressões: tempo bom, tempo nublado, parcialmente nublado ou tempo chuvoso. Os climas são classificados pelos meteorologistas e climatologistas com base principalmente na temperatura e na umidade. São levadas em consideração as médias mensais de temperatura e de precipitações medidas nas estações meteorológicas existentes em várias partes do mundo. Quanto à temperatura, o clima pode ser: quente, temperado, frio e polar. Quanto à umidade do ar, o clima pode ser: superúmido, úmido, semiárido e árido. A junção dessas variáveis de temperatura e umidade determinam os diversos tipos de climas. Feita essa introdução sobre o clima, vamos agora discorrer sobre o clima de Pernambuco. Os climas predominantes em Pernambuco são: o tropical, o semiárido, e o mesotérmico. Cerca de 89% do seu território está localizado no Polígono das Secas. No litoral predomina o clima tropical do tipo As ( clima tropical com chuvas no inverno segundo a classificação

climática de Koppen ou clima tropical Atlântico em outras classificações), com chuvas de outono-inverno onde a temperatura média anual fica em torno de 25°C. A costa pernambucana conta com generosos índices pluviométricos, de cerca de 2.000 mm anuais. As chuvas se concentram entre abril e agosto, onde são bastante comuns os dias chuvosos. As chuvas podem vir acompanhadas de ventania e trovoadas, que provocam, por vezes, destelhamentos. A cidade mais chuvosa de Pernambuco e do Grande Recife, assim também como a do nordeste, é o Recife, e a menos chuvosa do Grande Recife é Moreno. As temperaturas são equilibradas ao longo do ano, no verão ela pode chegar a 32°C nos dias mais quentes, e nos dias mais secos, devido à ausência de nuvens, pode chegar a 16°C. Os dias chuvosos costumam ser amenos, com máximas variando entre 23°C e 26°C, nestes dias as mínimas ficando em torno de 21°C. O mês mais quente é o de fevereiro, com média de 30,2°C nas máximas, e 22,7°C nas mínimas. Cidades vizinhas a Recife, como Jaboatão dos Guararapes e São Lourenço da Mata registram até 15°C no inverno, tendo dias nevoados em São Lourenço da Mata. A menor temperatura registrada no Grande Recife foi de 12°C em Moreno, e a máxima foi de 35°C em Recife. Na Zona da Mata, mesorregião vizinha ao Grande Recife, não muda muita coisa, só a altitude das cidades. Tendo a cidade de Pombos como a mais amena da região, por parte dela se situar no Planalto da Borborema, no limite com Gravatá. Esta região conta com uma plataforma de coleta de dados meteorológicos, que está localizada em Palmares, na Mata Sul. A Zona da Mata foi bastante utilizada na plantação de cana-de-açúcar, e ainda hoje tem importância economia para o estado. Apesar de que esta imagem de ruralismo está sendo deixada para trás com a industrialização das cidades dessa região, como Vitória de Santo Antão. O Agreste é a microrregião pernambucana que mais se encontra estâncias climáticas, como: Gravatá, Garanhuns, Serra Negra (vila de Bezerros), Taquaritinga do Norte, Poção, entre outras. Lá, as cidades têm o clima mais ameno de Pernambuco. A região é atravessada por uma grande planalto, o Planalto da Borborema, que começa a ser subido por quem deixa Recife em sentido a Gravatá. A cidade mais conhecida pelo frio é Garanhuns, tendo até um Festival de Inverno. Lá, os dias de inverno começam nevoados, com muito frio, que em alguns dias, a temperatura chegando a 8°C no Monte Magano, ponto mais alto do município, cerca de 1.030 metros acima do nível do mar. Por conta da altitude de cerca de 860 metros, Garanhuns tem máximas anuais que variando entre 17°C a 28°C. Outra cidade, que também chama a atenção por conta do frio é Caruaru, que em alguns dias do inverno, chega a registrar até 10°C. As chuvas são mal distribuídas ao longo do ano, chovendo em média 900 mm. Podendo ocorrer enchentes, como a de Caruaru. A chuva de granizo é pouco comum em algumas cidades, como Cupira, que chega a registrar ocorrência nos dias quentes de verão. A parte ocidental do Agreste tem o clima mais aproximado ao semiárido, por estar na transição, e a parte oriental com o clima tropical. A cidade mais alta da região é Poção, onde se localiza a nascente do rio Capibaribe, cartão-postal do estado, se localizando a aproximadamente 1.000 metros a cima do nível do mar. A menor temperatura registrada nesta mesorregião foi em Garanhuns, de 7°C, e a maior foi em Buíque, de 38°C.

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Vegetação A vegetação de Pernambuco está dividida em mata Atlântica, manguezais, Caatinga e partes do Cerrado que vamos discorrer a seguir. Mata Atlântica A Mata Atlântica é formada por um conjunto de formações florestais (Florestas: Ombrófila Densa, Ombrófila Mista, Estacional Semidecidual, Estacional Decidual e Ombrófila Aberta) e ecossistemas associados como as restingas, manguezais e campos de altitude, que se estendiam originalmente por aproximadamente 1.300.000 km2 em 17 estados do território brasileiro. Hoje os remanescentes de vegetação nativa estão reduzidos a cerca de 22% de sua cobertura original e encontram-se em diferentes estágios de regeneração. Apenas cerca de 7% estão bem conservados em fragmentos acima de 100 hectares. Mesmo reduzida e muito fragmentada, estima-se que na Mata Atlântica existam cerca de 20.000 espécies vegetais (cerca de 35% das espécies existentes no Brasil), incluindo diversas espécies endêmicas e ameaçadas de extinção. Essa riqueza é maior que a de alguns continentes (17.000 espécies na América do Norte e 12.500 na Europa) e por isso a região da Mata Atlântica é altamente prioritária

Manguezais Localizados nos estuários, os manguezais apresentam árvores com raízes de suporte, adaptadas à sobrevivência neste tipo de ambiente natural. Os manguezais estão restritos às zonas entre marés dos litorais e ilhas das regiões tropicais, estando associados aos estuários, baias e lagunas e em locais protegidos dos impactos das ondas, onde a salinidade se situa entre 5 e 30%, podendo chegar até 90%, a temperatura média se situa entre 18 e 24 C e a precipitação pluvial fica acima de 1.500 mm/ano. Estima-se que no mundo existam cerca de 160.000 km2 de manguezais, dos quais 25.000km2 estão no Brasil ( em Pernambuco são 270km2 ). No Brasil a área está compreendida desde o Cabo Orange, no Amapá, até Laguna, em Santa Catarina. Considerado como berçário da vida marinha, o estuário serve de sustento para inúmeras famílias de pescadores e deleite para turistas, pelo ambiente natural e exótico. Os manguezais são ambientes costeiros dominados por uma vegetação de mangue, com árvores que podem atingir cerca de 20 metros de altura e 100 anos. Os bosques de mangues podem ser classificados de acordo com a localização em ribeirinho ( margeando os rios e riachos ), ilhota ( distribuídos em ilhotas

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Capítulo 02 - Aspectos Físicos

para a conservação da biodiversidade mundial. Em relação à fauna, os levantamentos já realizados indicam que a Mata Atlântica abriga 849 espécies de aves, 370 espécies de anfíbios, 200 espécies de répteis, 270 de mamíferos e cerca de 350 espécies de peixes. Além de ser uma das regiões mais ricas do mundo em biodiversidade, tem importância vital para aproximadamente 120 milhões de brasileiros que vivem em seu domínio, onde são gerados aproximadamente 70% do PIB brasileiro, prestando importantíssimos serviços ambientais. Regula o fluxo dos mananciais hídricos, assegura a fertilidade do solo, suas paisagens oferecem belezas cênicas, controla o equilíbrio climático e protege escarpas e encostas das serras, além de preservar um patrimônio histórico e cultural imenso. Neste contexto, as áreas protegidas, como as Unidades de Conservação e as Terras Indígenas, são fundamentais para a manutenção de amostras representativas e viáveis da diversidade biológica e cultural da Mata Atlântica. A cobertura de áreas protegidas na Mata Atlântica avançou expressivamente ao longo dos últimos anos, com a contribuição dos governos federais, estaduais e mais recentemente dos governos municipais e iniciativa privada. No entanto, a maior parte dos remanescentes de vegetação nativa ainda permanece sem proteção. Assim, além do investimento na ampliação e consolidação da rede de áreas protegidas, as estratégias para a conservação da biodiversidade visam contemplar também formas inovadoras de incentivos para a conservação e uso sustentável da biodiversidade, tais como a promoção da recuperação de áreas degradadas e do uso sustentável da vegetação nativa, bem como o incentivo ao pagamento pelos serviços ambientais prestados pela Mata Atlântica. Cabe enfatizar que um importante instrumento para a conservação e recuperação ambiental na Mata Atlântica, foi a aprovação da Lei 11.428, de 2006 e o Decreto 6.660/2008, que regulamentou a referida lei. Localizada na porção leste do estado, restam 3% de mata Atlântica no território pernambucano em áreas de preservação.

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Geografia

O Sertão tem o um clima semiárido, do tipo BSh (clima Árido desértico seco e quente na classificação climática de Koppen ou clima semiárido para outros autores). As secas que ocorrem normalmente entre outubro e dezembro provocando o ressecamento do solo, a perda de plantações, a morte de animas. Neste período os açudes costumam ficarem secos. A ausência de nuvens no céu provoca a rápida elevação da temperatura e a rápida queda da mesma, durante à noite. Porém, há uma cidade que é uma verdadeira estância climática, vizinha a Serra Talhada, Triunfo está situada a 1.004 metros acima do nível do mar, e é a cidade mais alta de Pernambuco. Nesta cidade estão os índices mais generosos de pluviosidades do sertão pernambucano. cerca de 1.500 mm anuais. Lá, a temperatura pode chegar a 9°C durante à noite de inverno, e chegando a 31°C no verão, no entanto, mesmo no período mais quente a temperatura continua baixa durante a madrugada, ficando em torno de 17°C no verão. Os dias chuvosos costumam ser frios, com máximas que não ultrapassam 18°C. Já na depressão nordestina, localizada próxima à divisa com o Piauí, registra as maiores temperaturas do estado, chegando a 41°C no verão, com mínimas, neste período, entre 15°C e 29°C. Outras cidades fogem do clima quente e seco por estarem situadas na Chapada do Araripe, cuja altitude pode chegar a 900 metros. O período chuvoso ocorre entre janeiro e abril, com baixos índices, em torno de 400 mm em toda estação chuvosa. Chuvas de granizo e tempestades com ventania e fortes trovoadas são comuns, como as que já ocorreram em Arcoverde, Serra Talhada e Salgueiro. As chegadas de frentes frias, apesar de raras, podem acontecer, e provocar chuvas em várias partes do estado. Ocorrem em média, uma vez a cada três anos. A chegada de massa de ar seco e o relevo impedem que as chuvas passem e provoquem chuva no Sertão. Assim também como a ocorrência do fenômeno ‘El Niño’.

Capítulo 02 - Aspectos Físicos

Geografia

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fluviais ) e bacia ( encontrado em áreas mais afastadas dos mangues ). No nordeste existe um tipo de manguezal conhecido como mangue seco, onde predominam árvores de pequeno porte e solo com alta salinidade. Já no sudeste predominam bosques de arbustos. O solo é formado por uma lama de coloração cinza-escura a preta, rica em sulfeto de hidrogênio, o que causa um odor característico de enxofre ( ovo podre ), principalmente nos manguezais degradados e poluídos. Na lama predominam raízes e materiais decompostos, formados por areias de origem marinha carreadas pelo vento e correntes marinhas e restos de galhos, folhas e animais, sendo sua superfície rica em matérias orgânicas, que servem de alimento aos peixes e crustáceos. A escassez de oxigênio nas camadas mais baixas faz com que as raízes se projetem do solo ( raízes-escora e raízes aéreas ), ficando expostas, reduzindo o impacto das ondas das marés e servindo de substrato para ostras e outros organismos. Para dar maior capacidade de oxigenação, brotam das raízes enterradas os pneumatóforos e das raízes aéreas minúsculas estruturas porosas chamadas lenticelas. O manguezal funciona como filtro e provedor de nutrientes para as espécies e por isso é considerado um dos ambientes mais produtivos. Ostras, mexilhões, moluscos e outros organismos marinhos se alimentam filtrando da água fragmentos de detritos vegetais e de microrganismos que decompõem a lignina dos troncos. Comunidades de algas vermelhas, azuis e verdes crescem sobre as raízes que estão na faixa das marés. Observa-se ainda que a decomposição de folhas do manguezal por bactérias e fungos é a base da cadeia alimentar Registra-se ainda que o tanino, extraído da casca do mangue, teve grande serventia até bem pouco tempo, para proporcionar maior resistência ao barro utilizado na fabricação de utensílios e servir como aditivo para a curtição de couros, dando-lhe uma aparência avermelhada. Ressalta-se que, durante anos, o manguezal foi associado à febre amarela e malária, por causa dos borrachudos, mutucas e mosquitos que habitam a região, além do que desprezado por falta de atrativos turísticos. Merece ressalva que os manguezais não somente se constituem em uma bela paisagem, como transmitem uma sensação de contato íntimo com a natureza, como se as raízes envolvessem e protegessem seus visitantes, em meio a um silencio quase absoluto. No mundo conhecidas 44 espécies de mangues, entretanto no Brasil somente encontram-se 7. As espécies mais comuns são mangue vermelho, preto e o branco. Em algumas regiões também são encontradas o mangue-de-botão avencão (Acrostichum aureum) e algodoeiro-da-praia (Hibiscus pernambucenis), além de bugi e canoé. Outras espécies crescem sobre o mangue, denominadas de epífitas, compostas por liquens, musgos, bromélias, samambaias e cactos. Nota-se que a maior densidade das espécies de mangue vermelho e preto se deve à alta fecundidade. Os mangues são espécies halófilas (adaptam-se bem à água salgada), heliófilas (necessitam de luz do sol) e vivíparas, quando as sementes somente caem após o desenvolvimento, conhecidas como propágulos, que podem flutuar pelo estuário por longos períodos, até se fixar em um local adequado, quando são denominados de plântula.

Mangue vermelho (Rhizophora mangle, Rhizophora racemosa e Rhizophora harrisonii), conhecido como verdadeiro, bravo, sapateiro ou gaiteiro, tem raízes-escora ou rizóforos, que dão estabilidade e raízes adventícias, que brotam de troncos e galhos em forma de arco para o substrato. Quando raspado, mostram uma tonalidade avermelhada. Se adaptam bem às águas com salinidade de 50%0 e tem área média de dispersão de 35%. É muito utilizado para a confecção de lastros de camas, cercas e cobertura de palhoças e casas, assim como na curtição de couro e adição em barro para fabricação de utensílios. Somente a espécie Rizhophora mangle é encontrada do Oiapoque à Santa Catarina, sendo as demais restritas à região norte (Schaeffer-Novelli,1999) Mangue preto (Avicennia germinans e Avicennia shaueriana), conhecido como sereíba ou siriúba, tem raízes horizontais e radiais, de onde surgem os pneumatóforos, que crescem verticalmente para propiciar melhor condição de respiração às plantas. O tronco tem uma tonalidade castanho-claro e quando raspado tem uma tonalidade amarelada, as folhas são esbranquiçadas na parte inferior e dão frutos com geometria assimétrica. Se adaptam bem às águas de salinidade até 90%0 e tem área de dispersão média de 10% Mangue branco (Laguncularia racemosa), conhecido como tinteira ou manso, possui glândulas chamadas de nectáreas junto à base de cada folha e tem raízes horizontais e radias com pneumatóforos. Se adaptam bem a águas de salinidade intermediária e tem área de dispersão de 5%. Frutifica com abundância e os frutos realçam mais que a folhagem

Caatinga A vegetação nativa do planalto da Borborema e do Sertão caracteriza-se pela presença da caatinga, devido ao clima quente e seco característico da região. A caatinga pode ser do tipo arbóreo, com espécies como a baraúna, ou arbustivo representado, entre outras espécies pelo xique-xique e o mandacaru. A caatinga ocupa uma área de cerca de 844.453 quilômetros quadrados, o equivalente a 11% do território nacional. Engloba os estados Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Sergipe e o norte de Minas Gerais. Rico em biodiversidade, o bioma abriga 178 espécies de mamíferos, 591 de aves, 177 de répteis, 79 espécies de anfíbios, 241 de peixes e 221 abelhas. Cerca de 27 milhões de pessoas vivem na região, a maioria carente e dependente dos recursos do bioma para sobreviver. A caatinga tem um imenso potencial para a conservação de serviços ambientais, uso sustentável e bioprospecção que, se bem explorado, será decisivo para o desenvolvimento da região e do país. A biodiversidade da caatinga ampara diversas atividades econômicas voltadas para fins agrosilvopastoris e industriais, especialmente nos ramos farmacêutico, de cosméticos, químico e de alimentos. Apesar da sua importância, o bioma tem sido desmatado de forma acelerada, principalmente nos últimos anos, devido principalmente ao consumo de lenha nativa, explorada de forma ilegal e insustentável, para fins domésticos e indústrias, ao sobre pastoreio e a conversão para pastagens e agricultura. Frente ao avançado desmatamento que chega a 46% da área do bioma, segundo dados do Ministério do Meio Ambiente (MMA), o governo busca concretizar uma agenda de

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Relevo O relevo é moderado: 76% do território estão abaixo dos 600 m. É formado basicamente por três unidades geológicas ambientais : Baixada litorânea, Planalto da Borborema e Depressão Sertaneja. O litoral é uma grande planície sedimentar, quase que em sua totalidade ao nível do mar, tendo alguns pontos abaixo do nível do mar. Nessas planícies estão as principais cidades do estado, como Recife e Jaboatão dos Guararapes. A altitude aumenta à medida que se afasta do litoral. O Planalto da Borborema, principal formação geológica na faixa de transição da Zona da Mata para o Agreste, é conhecido popularmente como Serra das Russas, e tem altitude média de 400 m, podendo ultrapassar os 1.000 m nos pontos mais elevados. No Sertão os níveis de altitude decrescem em direção ao Rio São Francisco, formando, em relação ao Planalto da Borborema, uma área de depressão relativa. No município sertanejo de Triunfo localiza-se o Pico do Papagaio, com 1.260 m, ponto culminante do Estado de Pernambuco. Baixada Litorânea Distinguem-se, de leste para oeste: praias protegidas pelos recifes; uma faixa de tabuleiros areníticos, com 40 a 60 m de altura; e a faixa de terrenos cristalinos talhados em colinas, que se alteiam suavemente para oeste até alcançarem 200 m no sopé da escarpa da Borborema. Designa uma área na Região Nordeste do Brasil de transição entre a Zona da Mata e o Sertão, que se estende por uma vasta área dos estados brasileiros da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. A área ocupada pelo Agreste situa-se numa estreita faixa, paralela à costa. Possui como

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Capítulo 02 - Aspectos Físicos

aumentou nos últimos anos, fruto de uma série de diagnósticos produzidos pelo MMA e parceiros. Este ano está se iniciando o processo de atualização das áreas prioritárias para a caatinga, medida fundamental para direcionar as políticas para o bioma. Da mesma forma, aumentou a divulgação de informações para a sociedade regional e brasileira em relação à caatinga, assim como o apoio político para a sua conservação e uso sustentável. Um exemplo disso é a I Conferência Regional de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Caatinga. A Caatinga na Rio+20, formalizou os compromissos a serem assumidos pelos governos, parlamentos, setor privado, terceiro setor, movimentos sociais, comunidade acadêmica e entidades de pesquisa da região para a promoção do desenvolvimento sustentável do bioma. Por outro lado, devemos reconhecer que a Caatinga ainda carece de marcos regulatórios, ações e investimentos na sua conservação e uso sustentável. Para tanto, algumas medidas são fundamentais: a publicação da proposta de emenda constitucional que transforma caatinga e cerrado em patrimônios nacionais; a assinatura do decreto presidencial que cria a Comissão Nacional da Caatinga; a finalização do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento da Caatinga; a criação das Unidades de Conservação prioritárias, como aquelas previstas para a região do Boqueirão da Onça, na Bahia, e Serra do Teixeira, na Paraíba, e finalmente a destinação de um volume maior de recursos para o bioma.

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Geografia

criação de mais unidades de conservação federais e estaduais no bioma, além de promover alternativas para o uso sustentável da sua biodiversidade. Em relação às Unidades de Conservação (UC´s) federais, em 2009 foi criado o Monumento Natural do Rio São Francisco, com 27 mil hectares, que engloba os estados de Alagoas, Bahia e Sergipe e, em 2010, o Parque Nacional das Confusões, no Piauí foi ampliado em 300 mil hectares, passando a ter 823.435,7 hectares. Em 2012 foi criado o Parque Nacional da Furna Feia, nos Municípios de Baraúna e Mossoró, no estado do Rio Grande do Norte, com 8.494 ha. Com estas novas unidades, a área protegida por unidades de conservação no bioma aumentou para cerca de 7,5%. Ainda assim, o bioma continuará como um dos menos protegidos do país, já que pouco mais de 1% destas unidades são de Proteção Integral. Ademais, grande parte das unidades de conservação do bioma, especialmente as Áreas de Proteção Ambiental – APAs, têm baixo nível de implementação. Paralelamente ao trabalho para a criação de UCs federais, algumas parcerias vêm sendo desenvolvidas entre o MMA e os estados, desde 2009, para a criação de unidades de conservação estaduais. Em decorrência dessa parceria e das iniciativas próprias dos estados da caatinga, os processos de seleção de áreas e de criação de UC´s foram agilizados. Os primeiros resultados concretos já aparecem, como a criação do Parque Estadual da Mata da Pimenteira, em Serra TalhadaPE, e da Estação Ecológica Serra da Canoa, criada por Pernambuco em Floresta-PE, com cerca de 8 mil hectares, no dia da caatinga de 2012 (28/04/12). Além disso, houve a destinação de recursos estaduais para criação de unidades no Ceará, na região de Santa Quitéria e Canindé. Merece destaque a destinação de recursos, para projetos que estão sendo executados, a partir de 2012, na ordem de 20 milhões de reais para a conservação e uso sustentável da caatinga por meio de projetos do Fundo Clima – MMA/BNDES, do Fundo de Conversão da Dívida Americana – MMA/FUNBIO e do Fundo Socioambiental - MMA/Caixa Econômica Federal, dentre outros (documento com relação dos projetos). Os recursos disponíveis para a caatinga devem aumentar tendo em vista a previsão de mais recursos destes fundos e de novas fontes, como o Fundo Caatinga, do Banco do Nordeste - BNB, a ser lançado ainda este ano. Estes recursos estão apoiando iniciativas para criação e gestão de UC´s, inclusive em áreas prioritárias discutidas com estados, como o Rio Grande do Norte. Também estão custeando projetos voltados para o uso sustentável de espécies nativas, manejo florestal sustentável madeireiro e não madeireiro e para a eficiência energética nas indústrias gesseiras e cerâmicas. Pretende-se que estas indústrias utilizem lenha legalizada, advinda de planos de manejo sustentável, e que economizem este combustível nos seus processos produtivos. Além dos projetos citados acima, em 2012 foi lançado edital voltado para uso sustentável da caatinga (manejo florestal e eficiência energética), pelo Fundo Clima e Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal – Serviço Florestal Brasileiro, incluindo áreas do Rio Grande do Norte. Devemos ressaltar que o nível de conhecimento sobre o bioma, sua biodiversidade, espécies ameaçadas e sobre exploradas, áreas prioritárias, unidades de conservação e alternativas de manejo sustentável

Capítulo 02 - Aspectos Físicos

Geografia

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características principais solos profundos (latossolos e argissolos), com relevo extremamente variável, associados a solos rasos (litossolos), solos relativamente férteis, vegetação variável com predominância de vegetação caducifólia (decídua). É uma área sujeita a secas, cuja precipitação pluviométrica varia entre 300 e 1200 mm/ano, oscilando predominantemente entre 700 e 800 mm/ano. Possui 4 polos principais: Campina Grande (principal do Agreste Setentrional), Caruaru (principal do Agreste Central), Arapiraca (principal do Agreste Centro-Meridional) e Feira de Santana (principal do Agreste Meridional, mas segue outro padrão de relevo não-Borborêmico e, portanto, diverge bastante das demais já anteriormente citadas, parecendo até mesmo outra região). Possui solo essencialmente pedregoso, rios intermitentes (temporários), vegetação rala e tamanho pequeno (mirtáceas, combretáceas, leguminosas e cactáceas). Tecnicamente o agreste junto ao sertão compõem o ecossistema denominado caatinga. Possui, por ser marcadamente terreno de transição, áreas onde há maior umidade, os brejos. O principal acidente geográfico da região é o planalto da Borborema, que apresenta vegetação tropical e florestada, consorciada com o clima úmido nas áreas altas e região da encosta leste, e vegetação de caatinga, consorciada com o clima semiárido e seco, nas áreas baixas ao centro e oeste do planalto. Tanto a faixa de tabuleiros como a de colinas são cortadas transversalmente por vales largos onde se abrigam amplas várzeas(planícies aluviais). Fortes contrastes observam-se entre os solos pobres dos tabuleiros e os solos mais ricos das colinas e várzeas. Nos dois últimos repousa a aptidão do litoral pernambucano para o cultivo da cana-de-açúcar, base de sua economia agrícola. Seu rebordo oriental, escarpado, domina a baixada litorânea com um desnível de 300 m, o que lhe confere ao topo uma altitude de 500 m. Para o interior, o planalto ainda se alteia mais e alcança média de 800 m em seu centro, donde passa a baixar até atingir 600 m junto ao rebordo ocidental. Diferem consideravelmente as topografias da porção oriental e da porção ocidental. A leste, erguem-se sobre a superfície do planalto cristas de leste para oeste, separadas por vales, que configuram parcos relevos de 300 m. Aproximadamente no centro-sul do planalto eleva-se o maciço dômico de Garanhuns, que supera a altitude de 1.000 m. No Sertão as cotas altimétricas decrescem em direção ao Rio São Francisco, formando, em relação ao Planalto da Borborema, uma área de depressão relativa. As formações geomorfológicas predominantes são os inselbergues, serras e chapadas, estas últimas aparecendo em áreas sedimentares. A Chapada do Araripe tem altitude média de 800 m.

Hidrografia Pernambuco dispõe de 13 grandes bacias hidrográficas, mais seis bacias de pequenos rios litorâneos e sete dos chamados pequenos rios interiores. Os rios afluentes do São Francisco (que divide o Estado com a Bahia), como o Pajeú, Moxotó e outros, têm regime temporário. Os rios que nascem no Planalto da Borborema (como o Capibaribe, Beberibe, Ipojuca etc.) são perenes nos seus médios e baixos cursos. O principal rio pernambucano é o Capibaribe, que corta, inclusive, a capital Recife (foto ao lado).A hidrografia do estado não

é extensa com destaque para o rio São Francisco. Em algumas bacias podemos encontrar rios temporários (que secam durante um período do ano) e rios permanentes (que não secam. As grandes bacias hidrográficas de Pernambuco possuem duas vertentes: Faz parte da bacia do Atlântico Nordeste Oriental e da Bacia do rio São Francisco. Os rios que escoam para o rio São Francisco formam os chamados rios interiores, cujo todos os rios nascem em municípios limítrofes na divisa de estados da Região nordeste, os rios que escoam para o Oceano Atlântico, constituem os chamados rios litorâneos, fazem parte da bacia hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental, cujo quase todos nascem no planalto da Borborema. Os três maiores reservatórios de água de Pernambuco são: Reservatório Eng. Francisco Sabóia em Ibimirim no sertão, na bacia hidrográfica do rio Moxotó, o Reservatório de Jucazinho, localizado na mesorregião Agreste, próximo ao município de Surubim, na bacia do rio Capibaribe, e a represa de Itaparica, inserida sobre o rio São Francisco, mediante o represamento das águas do Rio São Francisco, com vistas ao aproveitamento hidroelétrico do rio através da Usina Hidrelétrica de Itaparica, sendo uma das maiores usinas hidrelétricas do Brasil, além desses, existe um conjunto de reservatórios distribuídos por todo o estado. Na Região Metropolitana do Recife há poucos lagos e reservatórios, destaque para os reservatórios de Tapacurá e Pirapama. Na periferia do município do Recife encontram-se dois belos cartões postais do município, a Lagoa do Araçá de Apipucos e a da Prata, sendo o último pertencente ao Parque Dois Irmãos. Os manguezais são abundantes em todo o litoral, porém foram praticamente extintos na RMR devido à urbanização (com a exceção do maior mangue urbano do Brasil, cercado por bairros da zona sul do município do Recife, como Boa Viagem). Porém, nos anos 90, houve um programa de reimplantação do mangue nas margens do Rio Capibaribe, desenvolvido pela prefeitura do Recife, trazendo de volta a vegetação ao rio por todo o município. Rio São Francisco, Capibaribe, Ipojuca, Una, Pajeú e Jaboatão são os rios principais. O São Francisco é de importância vital para o interior do estado, principalmente para distribuição de umidade através de irrigação.

Exercícios comentados 1. (G1 - Ifpe 2014) O texto e a figura a seguir apresentam informações recentes sobre a transposição das águas do Rio São Francisco. No sul do CE, obras de transposição do Rio São Francisco estão paradas. Esperança de água para lavouras e criações é cada vez menor. Em Mauriti, as obras estão paradas há quase dois anos. Do Globo Rural (11/07/2013)

Francisco Siqueira mora em Mauriti, extremo-sul do Ceará, e aos 53 anos de idade vislumbra desolado a obra parada que tanto sonha ver concluída: a transposição das águas do Rio São Francisco. Segundo o ministério da Integração Nacional, Mauriti está incluído na chamada meta 3N do projeto, no eixo norte da transposição, onde se encontra a maior parte das obras no Ceará com 38 quilômetros de extensão. O orçamento inicial em 2007 era

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de bilhões, mas atualmente o valor corresponde a quase o dobro: bilhões. O lote 6 tem um trecho das obras paralisadas há pelo menos 1 ano e 4 meses. O canal corta pelo menos 15 localidades e de acordo com a associação dos trabalhadores rurais da região, com as obras paradas pelo menos 400 pessoas estão prejudicadas. Não há nem serviço para ocupar a mão de obra local, nem água suficiente para irrigar plantações, consumo humano e dos animais. Disponível em: . Acesso em: 04set.2013.

VERDADEIRA. As “Ondas de Leste” são um fenômeno meteorológico formado nas regiões de ventos alísios, deslocando do oceano para o continente, chuvas fortes e volumosas na região costeira do nordeste.

Capítulo 02 - Aspectos Físicos

04 (G1 - Ifpe 2016) O Brasil, devido a sua extensão territorial e a sua diversidade climática, possui sistemas paisagísticos muito heterogêneos. Na imagem abaixo, está representado um dos biomas mais ricos e diversificados do território brasileiro. Sobre esse bioma, podemos afi rmar que

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Sobre o Sistema de Contenção de Enchentes dos Rios Una e Sirinhaém, analise as afi rmações a seguir. ( ) A construção desse Sistema envolve riscos, ao considerarem-se os patrimônios arqueológicos e naturais paisagísticos. Há expectativa de que exista uma convergência de riscos para as áreas de inundação, sobretudo a destruição de sítios arqueológicos, porém os riscos são de caráter reversível. ( ) A Barragem de Igarapeba será implantada na Bacia Hidrográfica do rio Sirinhaém, no rio Pirangi, e será construída na Microrregião Geográfica de Garanhuns, de acordo com a Divisão Política e Administrativa do IBGE. ( ) Na região da Barragem de Serro Azul há predominância de atividades agropecuárias, com destaque para a monocultura da cana-de-açúcar e seus derivados, a presença da agricultura familiar e as atividades pecuaristas. ( ) No conjunto de impactos sociais da construção do Sistema de Contenção de Enchentes dos Rios Una e Sirinhaém, a diminuição do tamanho de grandes propriedades fundiárias e a redução do deslocamento de população em áreas de assentamentos agrários figuram como possíveis impactos na estrutura fundiária local. ( ) As cidades de Palmares, Belém de Maria, Catende, Água Preta e Barreiros foram as mais afetadas com as fortes chuvas que ocorreram no ano de 2010. As enchentes foram causadas por chuvas fora dos padrões da estação, decorrentes de Onda de Leste. a) F–F–V–F–V b) V-F-V-F-V c) V-F-F-F-F d) F-F-V-V-V GABARITO: D. FALSA. Os riscos para o patrimônio arqueológico e natural não são reversíveis. FALSA. A barragem de Igarapeba será implantada na Bacia do rio Pirangi. VERDADEIRA. A barragem de Serro Azul, cuja construção abrangerá o município de Palmares, abrange uma área de produção agropecuária, com destaque para a monocultura canavieira. VERDADEIRA. Com a construção das barragens, ocorrerá a realocação da população das áreas atingidas e do tamanho das propriedades latifundiárias.

a) possui como característica marcante a presença de espécies perenifoliadas, com a capacidade de armazenamento de água, como as cactáceas, e uma grande diversidade faunística. b) está localizado em ambiente semiárido, com índices pluviométricos que variam entre e ao ano, com formações vegetais predominantemente arbustivas, xerófi las, das quais muitas são endêmicas. c) seus solos são geralmente férteis, profundos e com pouca umidade, o que dificulta a prática agrícola, apesar dessa ser uma das principais atividades econômicas na região da Caatinga. d) não sofreu grande pressão antrópica, devido ao seu aspecto rudimentar, desse modo ainda possui mais de da sua vegetação preservada, sem evidência de grandes processos de degradação. e) é encontrado em regiões de clima tropical e semiárido, dessa forma se estende pelo Nordeste e Centro-Oeste brasileiro, assim como também pode ser encontrado em alguns locais do continente africano. Comentário: Alternativa B. Como mencionado corretamente na alternativa [B], a Caatinga está associada ao clima semiárido, presença de formação xerófita, e solos rasos e pedregosos. Estão incorretas as alternativas: [A], porque a Caatinga registra a presença de espécies decíduas; [C], porque seus solos são rasos e pedregosos; [D], porque quase metade da área do bioma está desmatada; [E], porque está associado ao clima semiárido. 05- (Upe 2014) Leia o texto a seguir: O sertão vai virar mar? Carinhosamente chamado de Velho Chico, o rio São Francisco, considerado o rio da unidade nacional por ligar a região Sudeste à Zona da Mata

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Fonte: Revista Desenvolvimento Regional, 2005. Adaptado.

02. (Ufpe 2006 ADAPTADA) Sobre os regimes de chuvas e os climas do Nordeste brasileiro, é correto afi rmar que: ( ) a região apresenta uma certa homogeneidade nos regimes de chuvas e uma considerável heterogeneidade no regime térmico. ( ) a Frente Polar Atlântica, quando atinge o Nordeste, particularmente o Sertão do Pajeú e do São Francisco, no inverno, provoca pesados aguaceiros convectivos. ( ) em termos de expansão média, a Zona de Convergência Intertropical recobre todo o Maranhão e todo o Piauí, em cujas porções meridionais concorre com os suprimentos da massa Equatorial Continental, no verão. ( ) os condicionamentos topográficos, no semiárido nordestino, regem diversos graus de intensidade das secas em áreas vizinhas. ( ) no Nordeste Oriental, as precipitações da Zona de Convergência Intertropical se somam, no outono, às chuvas provocadas por um sistema atmosférico tropical, denominado Ondas de Leste.

Do ponto de vista socioeconômico, as ações necessárias à implantação do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias do Nordeste Setentrional poderão ter resultados negativos. Sobre esses resultados, analise os seguintes itens: I. Perda de áreas produtivas e deslocamento de populações para a implantação dos canais e dos reservatórios. II. Ampliação de riscos socioculturais, tais como os de comprometimento do Patrimônio Arqueológico e de interferência em comunidades indígenas. III. Risco de redução da biodiversidade das comunidades biológicas aquáticas nativas nas bacias receptoras. IV. Risco de introdução de espécies de peixes potencialmente daninhas às pessoas nas bacias receptoras. V. Modificação do regime fluvial das drenagens receptoras, tornando bem maior o caráter sazonal intermitente dos rios. Estão CORRETOS a) I e II, apenas. b) II e III, apenas. c) III, IV e V, apenas. d) I, II, III e IV, apenas. e) I, II, III, IV e V. Comentário: Alternativa D. O item [V] está incorreto, considerando como drenagens receptoras os rios intermitentes que receberão água da transposição do São Francisco. Assim, estes rios terão mais água, diminuindo seu caráter intermitente e sazonal.

Questões Gabaritadas

a) V–V–F–V–F b) F-F-V-V-V c) V-F-F-V-F d) F-V-F-V-F 03--”Fabiano procurou em vão perceber um toque de chocalho... penetrou num cercadinho cheio de plantas, viu um barreiro vazio, um bosque de catingueiras murchas, um pé de turco e o prolongamento da cerca do curral... Fabiano aligeirou o passo, esqueceu a fome, a canseira e os ferimentos. As alpercatas dele estavam gastas nos saltos e a embira tinha-lhe aberto, entre os dedos rachaduras dolorosas... chegaram aos juazeiros... fazia tempo que não viam sombras”.

01- Sobre as regiões de Pernambuco, analise as afi rmações abaixo. I. Na Zona da Mata, o clima é quente e úmido; o relevo se caracteriza por apresentar colinas convexas, que surgem dominantemente em terrenos cristalinos da porção oriental do estado, principalmente na Mata Sul assim como apresenta médias anuais de chuvas superiores a 1.800mm, com temperaturas anuais em torno de 24ºC. II. No Sertão, sobretudo a partir de Arcoverde, o relevo se mostra com predominância de superfície aplainada, denominado de pediplanos, com relevos residuais, também conhecidos como inselbergues. Apresenta precipitações anuais iguais ou inferiores a 800mm. Também são encontradas “ilhas de umidade”, ou brejos, onde se observam índices de chuvas em torno de 900 a 1.000 mm. III. O Agreste marca Este produto está licenciado para JOSE SILVA - CPF: 00673190412. É vedado a reprodução total ou parcial. www.focusconcursos.com.br

Capítulo 02 - Aspectos Físicos

a transição entre a Zona da Mata e o Sertão. A policultura e a pecuária de corte são as principais atividades econômicas. Os rios são predominantemente perenes, sendo constatados, apenas, pela forma do leito e pela existência de alguns poços. Somente está CORRETO o que se afi rma em A) I e II. B) II e III. C) I e III. D) II. E) III.

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Geografia

nordestina, tem sido ponto de discórdia nos últimos tempos porque o governo ressuscitou um antigo projeto dos tempos imperiais: o de aproveitar suas águas para minorar os efeitos da seca no semiárido nordestino. A providência terá repercussão positiva na vida de 12 milhões de brasileiros, que passarão a ter condições, ao menos, de manter a higiene pessoal e de desenvolver a agricultura de subsistência - fatores essenciais para que ultrapassem a linha da pobreza absoluta.

Capítulo 03 - Aspectos Humanos e Indicadores Sociais

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Graciliano Ramos descreve uma paisagem localizada na área: a) 4 b) 5 c) 1 d) 2 e) 3 04- Todas as alternativas a seguir referem-se à cobertura vegetal natural do Brasil, EXCETO: a) A mata dos Cocais, rica em babaçu, é uma formação vegetal de transição entre a Floresta Amazônica e o Cerrado do sertão nordestino abrangendo áreas do Maranhão, Piauí e Tocantins. b) A Caatinga é uma formação vegetal latifoliada e higrófila que se distribui na longa faixa litorânea do Brasil. c) Os Cerrados constituem a vegetação dominante das chapadas e de outras formações de relevo aplainado do Brasil Central. d) Os Mangues se formam nas reentrâncias da costa, nas baías e estuários, possuindo vegetação com tronco fino e de pequena altura, classificada como halófita e higrófila. e) A Mata Atlântica é uma formação vegetal que se apresenta muito densa, emaranhada e com grande variedade de vegetais higrófilos, estendendo-se desde o Rio Grande do Norte até o Rio Grande do Sul. 05-(Ufpe 2001) “O Rio São Francisco tem sido uma presença constante na vida nacional. Inicialmente, ele foi a grande via fluvial que ligava áreas do centro do Brasil à porção litorânea do Nordeste, tendo sido palco de lutas entre indígenas e colonizadores pela conquista e posse da terra, onde se traçaram os caminhos de gado” (Manuel Correia de Andrade - “Jornal do Commércio”, 10/9/2000)

Sobre o tema referido no texto, não podemos dizer que: a) O principal rio da bacia do São Francisco, embora esta se situe inteiramente no domínio morfoclimático do semiárido, tem um regime fluvial permanente. b) O Projeto de Transferência de águas do São Francisco visa beneficiar bacias de rios intermitentes dos Estados da Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Pernambuco. c) O rio São Francisco serviu como caminho de bandeirantes e pioneiros que se deslocaram de São Paulo para combater os índios na “guerra dos bárbaros”. d) O São Francisco, em face das características geomorfológicas dominantes ao longo da maior parte do seu percurso, pode ser tido como um “rio de planalto”. e) O Projeto de Transferência do São Francisco está localizado em trecho não navegável do rio, não afetando a navegabilidade da área entre Pirapora e Petrolina.

GABARITO

1 A

2 B

3 E

4 B

5 A

3. ASPECTOS HUMANOS E INDICADORES SOCIAIS A Região Nordeste do País sempre passou por muitos desafios com relação à sua economia, igualdade de oportunidades para todos, entre outras questões. E, por isso mesmo, os aspectos humanos de Pernambuco não são muito altos. Durante muitos anos a região teve na cana-de-açúcar sua principal fonte de renda. As usinas de cana-de-açúcar continuam sendo muito importantes na região, porém, com o passar do tempo, as cidades precisaram alterar suas formas de receita para conseguir se manter. Em Pernambuco, podemos encontrar grandes diferenças sociais e econômicas que tem se modificado. O aumento dos investimentos públicos e privados no Estado de Pernambuco conseguiu melhorar alguns indicadores sociais. No rol de avanços estão: a evolução da qualidade na educação básica e média, a multiplicação em 22 vezes a quantidade de vagas para o ensino técnico (de 4 mil para 89 mil), a redução da informalidade no mercado de trabalho e o recuo dos níveis de violência. Números do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) –principal indicador de qualidade do ensino fundamental e médio no Brasil) – mostram que Pernambuco avançou em todos os ciclos, batendo as metas fixadas para os anos de 2007 e 2009. No fronte da segurança pública, o Estado também colheu bons resultados e tem conseguido reduzir o número de homicídios e latrocínios (roubo seguido de morte) ao longo dos últimos quatro anos. Outro indicador é o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Pernambuco. Passou de 0.440, em 1991, para 0.673, em 2010 segundo o IBGE. A melhora no indicador fez com que o Estado, que tinha o indicador classificado muito baixo, tivesse o seu status elevado para médio. De acordo com o Atlas do Desenvolvimento Urbano no Brasil, elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Pernambuco ocupa a 19ª posição no ranking nacional no que diz respeito ao IDHM. Os municípios que registraram os melhores desempenhos foram Fernando de Noronha (0.788), Recife (0.772) e Olinda (0.735). Já os que apresentaram os piores desempenhos foram Manari (0.487), Jurema (0.509) e Itaíba (0.510). Manari, no Sertão do Estado, conseguiu deixar para trás o triste título de detentora do pior IDHM do país, mas apesar disto os indicadores do municípios são os piores de todo o Estado. Em 20 anos, o IDHM cresceu 47,5% em todo o país. Enquanto em 1991, mais de 80% dos municípios brasileiros encontravam-se classificados como muito baixo, atualmente este índice melhorou consideravelmente e um terço das cidades de todo o país são consideradas altamente desenvolvidas.

População A população do Estado de Pernambuco estava estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 9.345.173 e com densidade demográfica de 95,21 hab./km2 divididos em seus 185 municípios. Porém, essa divisão é desproporcional no que diz respeito à zona urbana e rural. Cerca de 80% da população vive na zona urbana, sendo que a Zona da Mata é a região com mais cidades, portanto, a região mais povoada. O interior, principalmente o sertão, é pouco

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A taxa de fecundidade em 2010 foi de 2,1 filhos/ mulher. O índice de mortalidade infantil no Estado é de 15,7 mortes a cada mil nascidos vivos. O Índice de Desenvolvimento Humano de Pernambuco é de 0.639 (IBGE,2010). A expectativa de vida em Pernambuco aumentou para 73 anos, mas ainda é menor que a média nacional dos brasileiros, de 75 anos e dois meses (75,2), em 2014, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A estimativa no País é três meses e 18 dias superior à do ano anterior, que era de 74,9. Os dados fazem parte da Tábua Completa de Mortalidade, publicada na edição de hoje (1º) do Diário Oficial da União. As mulheres vivem em média 7,2 anos a mais que os homens, com uma expectativa de 78,8 anos, contra 71,6 anos para eles. Em 2014, no entanto, a estimativa masculina aumentou mais, com um acréscimo de três meses e 25 dias, contra três meses e 11 dias para as mulheres. UNIDADES DA FEDERAÇÃO - Com grande vantagem sobre a segunda colocada, Santa Catarina foi a unidade da Federação com a maior expectativa de vida, de 78,4 anos. Os homens catarinenses passaram a ter expectativa de vida de 75,1 anos, e as mulheres, 81,8 anos. O Distrito Federal, com 77,6 anos, e o Espírito Santo, com 77,5, ficaram em segundo e terceiro lugar. Pernambuco aparece na 16º posição no Brasil e em 3º no Nordeste, atrás de Rio Grande do Norte e Ceará. No Estado de Pernambuco, 18,5% da população com 15 anos de idade ou mais são analfabetos, e outros 30,5% de pessoas nessa mesma faixa etária são considerados analfabetos funcionais. Em todo o Estado existem 11.177 escolas (entre públicas e particulares) de Ensino Fundamental e Ensino Médio, nas quais estão matriculados mais de 1,8 milhões de alunos (Censo Escolar 2006). Em relação ao Ensino Superior, existem no Estado 83 Instituições de Ensino Superior, entre públicas (23, sendo 17 municipais, 1 estadual e 5 federais) e privadas (60). Em 2005 existiam 136.952 alunos matriculados.

Formação da População O Estado de Pernambuco conviveu ao longo de sua história com variadas levas de imigração branca. A presença destes imigrantes, por vezes subestimada, construiu a história do Estado junto com os escravos negros africanos e os nativos ameríndios. Pernambuco foi, junto com a então São Vicente, um dos núcleos sociais mais importantes do Brasil quando o país foi dividido em capitanias hereditárias, em 1534, o que faz com que o Estado tenha uma população relativamente heterogênea com relação a outros Estados do Nordeste.

A Capitania de Pernambuco contou com a presença do negro desde o final do século XVI. Naquele período, os portugueses introduziram a cultura da cana-de-açúcar na região, utilizando-se da mão-de-obra escrava de origem indígena e africana. Os engenhos multiplicaram-se rapidamente e a produção de açúcar tornou-se a principal atividade econômica da colônia. O número de cativos de origem africana também cresceu bastante naquela Capitania. Em 1584, 15 mil escravos labutavam em pelo menos 50 engenhos. Este número subiu para 20 mil escravos em 1600. Já na metade do século XVII a população escrava somava entre 33 e 50 mil pessoas.

Há os seguintes grupos indígenas: Fulniô, Xukuru e Kapinawá, que se encontram respectivamente nos municípios de Águas Belas, Pesqueira e Buíque, no agreste do estado; e os Kambiwá, Pankararu, Atikum e Truká, que se encontram respectivamente nos municípios de Ibimirim, Tacaratu, Floresta e Cabrobó, no sertão do estado. A presença autóctone no estado data de mais 10 mil anos. Pinturas rupestres são encontradas em várias áreas do sertão e agreste do estado, sendo as mais conhecidas as do Vale do Catimbau no município de Buíque, agreste pernambucano. Segundo dados da (FUNAI), Pernambuco possui cerca de 40 mil índios.

Capítulo 03 - Aspectos Humanos e Indicadores Sociais

Pessoas entre 0 e 19 anos – 37,23% Pessoas entre 20 e 59 anos – 52,93% Pessoas entre 60 e 70 anos, ou mais – 9,83%

Africanos

Portugueses

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Índios

Duarte Coelho trouxe consigo, para sua capitania, em 1535, o cunhado Jerônimo de Albuquerque, alguns nobres, como Vasco Fernandes de Lucena, e personagens de origens não muito claras, como Brites Mendes de Vasconcelos, a velha, um bebê. Logo em seguida vieram membros de famílias de Viana do Castelo, chegados ao Brasil em sucessivas levas, e que foram o núcleo da nobreza da terra pernambucana, todos aparentados entre si, Rego Barros, Regos Barretos, Velhos Barretos, Salgados de Castro, Marinhos Falcões, Barros Pimentéis, Pais Barretos, Carneiros [da Cunha], Bezerras, Albuquerques, Melos. São comerciantes com foros de nobreza e ascendências conhecidas até o século XIV. Interesses comerciais levaram a Pernambuco, também, Filippo Cavalcanti, patriarca da família Cavalcanti, a qual se entrelaçou com as famílias luso-brasileiras, tendo vários ramos, como a família Suassuna. Além do legado genético, arquitetônico, musical e dialectual, Portugal se faz presente, em Pernambuco, com o Clube Português do Recife, o Real Hospital Português de Beneficência, o Gabinete Português de Leitura e o Consulado de Portugal. O surgimento do tradicional hóquei sobre patins em Pernambuco, na década de 1950, por exemplo, é consequência da imigração portuguesa. No sertão do estado, um grupo de 38 famílias portuguesas que vieram do Entre-douro-e-minho em Portugal se estabeleceram nas proximidades da Fazenda Panela D’água de Manoel Lopes Diniz, e de lá se espalharam principalmente pelas microrregiões de Itaparica, Salgueiro e Vale do Pajeú. Entre essas famílias estão: Aguiar, Alencar, Alves, Araújo, Barros, Brito, Brandão, Campos, Carvalho, Coelho, Cruz, Fernandes,

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Geografia

povoado. Mais de 1,650 milhão de pessoas vivem na capital, Recife, cidade mais povoada. Quanto à divisão por sexo, 48% são homens e 52% são mulheres. Em relação à divisão da população por faixa etária, a população pernambucana pode ser considerada jovem, segundo os dados do Censo realizado pelo IBGE em 2010:

Capítulo 03 - Aspectos Humanos e Indicadores Sociais

Geografia

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Ferraz, Ferreira, Fonseca, Gomes de Sá, Guimarães, Gonçalves, Lima, Lira, Lustosa, Lopes Diniz, Machado, Magalhães, Matos, Melo, Medeiros, Mendonça, Menezes, Miranda, Neves, Nogueira, Novaes, Oliveira, Sá, Sampaio, Silva, Silveira, Soares, Torres e Uchôa. Essas famílias se juntaram a outras que foram para a região trabalhar na abertura de estradas, construções de açudes e na agricultura: Albuquerque, Belfort, Cantarelli, Caribé, Cavalcanti, Candeia, Freire, Leal, Luz, Marques, Moura, Ramalho, Roriz e Trapiá. Espanhóis e Italianos No final de 2012, 685 espanhóis tinham registro no Consulado Honorário da Espanha no Recife como radicados na capital pernambucana.[10] Em Pernambuco também há um número significativo de descendentes de italianos: cerca de 200 mil.[11] Alemães Presença marcante também foi dos alemães. Os primeiros registros datam do século 17, com a chegada da corte holandesa no Estado, que trouxe alguns alemães. As duas guerras mundiais também impulsionaram a colônia alemã no Recife, que já contou com 1,2 mil imigrantes. Esta presença alemã pode ser observada no Deutscher Klub Pernambuco, fundado em 1920, e que antes era restrito apenas à colônia alemã e seus descendentes. Durante a Segunda Guerra Mundial, o Deutscher Klub Pernambuco, que tinha ligação com o Partido Nazista, foi considerado propriedade alemã e sofreu uma desapropriação pelo Governo Federal, sendo reavido à colônia alemã pernambucana com o fim do conflito. A partir de 1960, o clube passou a organizar a sua Oktoberfest, a tradicional festa da cerveja do Sul da Alemanha. Outra Oktoberfest menor é realizada em Olinda, conhecida como Oktoberfest in der Altstadt von Olinda (Oktoberfest na cidade velha de Olinda). Outras instituições que marcam a história alemã no Recife são o Instituto de Cultura Germânica, que era a escola para os filhos de imigrantes alemães e ingleses, e a Associação Cultural Alemanha-Recife (ACAR) que na década de 1990 se tornou Centro Cultural BrasilAlemanha (CCBA), centro que difunde a língua e cultura alemãs na cidade, sendo reconhecido pelo Consulado Geral da República Federal da Alemanha no Recife e pelo Instituto. A presença alemã na cidade é também responsável pelo fato de o único consulado alemão que tem jurisdição sobre todo o Norte/Nordeste do país estar na capital pernambucana. Hoje Pernambuco conta com uma população significante de 7.500 alemães por todo estado. recife tem em cerca de 2.500 alemães Holandeses Os holandeses, apesar de terem quase majoritariamente partido do Estado, deixaram algumas famílias na capital. Gilberto Freyre, uma das maiores figuras públicas da história do Estado, certa vez escreveu: “Sou, aliás, descendente de espanhóis, tendo também sangue nórdico, holandês, português e, na quarta geração de antepassados, sangue ameríndio, e nenhum africano, admitindo ainda possível raiz árabe e judia. “Na época da invasão holandesa – embora a miscigenação não tenha sido oficialmente estimulada – há relatos

de muitas uniões inter-raciais. A ausência de mulheres holandesas estimulou a união e mesmo o casamento de oficiais e colonos holandeses com filhas de abastados senhores de engenho luso-brasileiros[19] e, mais informalmente, destes com índias, negras, caboclas e mulatas locais. Esses colonizadores eram divididos em dois grupos: os Dienaaren (“servidores”, sobretudo soldados à serviço da Coroa Holandesa) e os Vrijburghers (“homens livres”, os colonos que vieram exercer a função de comerciantes). Há evidência de que essas uniões deixaram traços genéticos que podem ser vistos na atualidade.[20] Em recente levantamento genômico da população brasileira, observou-se entre os nordestinos um excesso de um haplogrupo comum na Europa (haplogrupo 2) que pode ser derivado das uniões entre holandeses e os luso-brasileiros. No interior de Pernambuco, especialmente no Sertão do Araripe e em comunidades do Agreste, há algumas pessoas loiras de olhos claros que, segundo a tradição, seriam descendentes de holandeses que se esconderam durante a Insurreição Pernambucana. Ingleses No começo do século XIX, quando o príncipe regente D. João abriu os portos do país, os ingleses começaram a chegar ao Brasil - em especial, para Recife, São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador. Naquela época, a cidade do Recife possuía aproximadamente 200.000 habitantes, e a colônia inglesa já se apresentava de forma bastante expressiva, com a presença das seguintes firmas, bancos e empresas concessionárias de serviços públicos: a Western Telegraph Company (que possibilitava o contato com o mundo, através do cabo submarino), Pernambuco Tramways and Power Company (que interligava o Recife, com os seus trens, às demais cidades de Pernambuco e do Nordeste), Huascar Purcell, Pernambuco Paper Mills, Western of Brazil Railway Company, Price Waterhouse, Machine Cotton, John A. Thom (negociante de algodão, borracha, açúcar, mamona, cera), Cory & Brothers, Bank of London & South America, London & River Plate Bank, Royal Bank of Canada, Boxwell & Cia. (o maior estabelecimento de enfardamento de algodão), Williams & Cia. (exportadores de açúcar e algodão), Conolly & Cia. (casa de câmbio), Ayres & Son (representante de várias firmas e fabricantes), e White Martins. Já que a colônia inglesa não se fez massivamente presente no resto do Brasil, Recife é uma das poucas cidades brasileiras que tem um cemitério próprio para os imigrantes ingleses e seus descendentes, o Cemitério dos Ingleses. O cemitério encontra-se fechado a maior parte do tempo. Apresenta um portão de ferro datado de 1852 - obra dos ingleses da Fundição d’Aurora - e possui um administrador particular, não remunerado, que é eleito por ingleses e seus descendentes. Também fazem parte das paisagens recifenses mais antigas os bondes que circulavam pela cidade. Ainda hoje, é possível ver os trilhos em ruas no bairro do Recife Antigo, bairro que ainda preserva um pouco da história da cidade com ruas de pedra e trilhos de bonde, além de prédios antigos onde hoje funcionam cervejarias, bares e cafés. O último bonde inglês a circular no Recife fazia o trajeto Boa Vista - Madalena, e funcionou até março de 1954. O bonde permanece exposto na Fundação Joaquim Nabuco. Os ingleses influenciaram

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Árabes O imperador Dom Pedro II, que falava árabe,[31] visitou o Líbano e a Síria em 1876. Em Damasco, capital síria, o imperador escreveu um poema, que enviou ao Visconde de Taunay, onde lia-se: “Damasco dos milênios, berço da civilização, e quem a construiu ajudará a construir o Brasil”. O fluxo migratório árabe para o Brasil foi estimulado e intensificado no fim do século

Judeus (Hebreus) O judaísmo em Pernambuco está presente desde o século XVI, quando os judeus convertidos ao cristianismo eram considerados cristãos-novos, sendo muitos deles senhores de engenho. Porém, existia a suspeita de prática escondida da religião judaica. Obtiveram liberdade de professar a religião nos tempos de Maurício de Nassau, que logo foi combatida quando os portugueses voltaram ao domínio da economia açucareira. Com isso muitos imigraram para as Antilhas Holandesas ou para Nova Amsterdã, que viria a ser o bairro de Manhattan futuramente. No início do século XX, o estado recebeu judeus de origem russa, ucraniana e romena. A imigração eslava levou ao Recife famílias como a de Clarice Lispector, Leôncio Basbaum, Noel Nutels, entre outras. No Recife há hoje uma comunidade de 1,6 mil judeus.

Capítulo 03 - Aspectos Humanos e Indicadores Sociais

XIX. No Recife, uma das marcas dos imigrantes é o Clube Líbano Brasileiro, erguido pela colônia libanesa, no bairro do Pina. O primeiro contato árabe com o Estado, entretanto, se fez com missionários católicos sírios que chegaram a Pernambuco nas caravanas portuguesas. O estado de Pernambuco abriga ainda a segunda maior comunidade palestina do Brasil, concentrada na cidade do Recife, que começou a receber os primeiros imigrantes em 1903. Hoje a comunidade tem cerca de 5 mil pessoas.

Outras Etnias O estado tem a terceira maior comunidade nipônica do país, concentrada no Recife, em Bonito e em Petrolina. Alguns vieram do Japão ainda em 1908, outros de São Paulo e do Pará, por falta de espaço no mercado de trabalho, após a segunda Guerra Mundial. Hoje há aproximadamente 25.000 famílias nipônicas no estado. Os chineses estão presentes desde meados de 1920: uma pequena leva vinda da Guiana inglesa. A partir de 1970 migraram chineses de Taiwan. Havia cerca de 200 pessoas no fim dos anos 1980. Só na década de 1990 a comunidade começou a ganhar o tamanho que apresenta hoje, com a vinda de chineses da fronteira do Brasil com o Paraguai. Hoje a comunidade chinesa conta com pouco mais de 2 mil pessoas. Houve, em menor escala, imigração de outros povos. Famílias de outros países germânicos além de Inglaterra e Alemanha marcaram presença em Pernambuco. Um exemplo é a influente família Lundgren, de origem sueca e dinamarquesa, que fundou a rede varejista Casas Pernambucanas e, entre outros feitos, construiu a Igreja de Santa Isabel, principal cartão-postal da cidade de Paulista, na Região Metropolitana do Recife. Em pequeno número, encontram-se ainda descendentes russos, tendo o primeiro grupo da Rússia chegado ainda no século XIX, no porto do Recife nos navios Nadejda e Neva. Uma lenda pernambucana, aliás, diz que os passos de frevo teriam sido incorporados à música por influência dos passos da dança folclórica russa quando estes foram convidados pelos recifenses para uma festa. Em escala ainda pequena, existem os descendentes de franceses: as famílias Callou e Belfort, que se estabeleceram na região de Salgueiro, Serrita, Terra Nova e Serra Talhada; e a tradicional família Burle Dubeux, que se estabeleceu na

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Geografia

profundamente o Estado e principalmente sua capital. Já no começo do século 19, a presença inglesa no Recife podia ser constada pela presença de várias empresas, entre as quais estão Great Western, Western Telegraph Company, Pernambuco Tramways and Power Company, Huascar Purcell, Pernambuco Paper Mills, Western of Brazil Railway Company, Price Waterhouse, Machine Cotton, John A. Thom, Cory & Brothers, Bank of London & South America, London & River Plate Bank, Royal Bank of Canada, Boxwell & Cia., Williams & Cia., Conolly & Cia., Ayres & Son e White Martins. Já que a colônia inglesa não se fez massivamente presente no resto do Brasil, o Recife é uma das poucas cidades brasileiras que têm um cemitério próprio para os imigrantes ingleses e seus descendentes, o Cemitério dos Ingleses. O cemitério encontra-se fechado a maior parte do tempo. Apresenta um portão de ferro datado de 1852 - obra dos ingleses da Fundição d’Aurora - e possui um administrador particular, não remunerado, que é eleito por ingleses e seus descendentes. A Igreja Anglicana já estava presente no Recife com a Holy Trinity Church, que ficava no bairro da Boa Vista. Hoje, a Igreja Anglicana se encontra no bairro do Espinheiro. Também na Boa Vista, no século 19, foi fundado o British Hospital, que era destinado aos súditos britânicos. Ainda na Boa Vista, havia uma rua que ganhou fama por hospedar ingleses, rua esta que recebeu o nome de Rua do Padre Inglês e assim o mantém até hoje. Uma lenda que faz parte do folclore pernambucano é que a palavra “forró” surgiu quando a Great Western, para comemorar a inauguração de sua primeira estrada de ferro, promoveu um baile animado por sanfona e zabumba, colocando um cartaz escrito “for all” (para todos). A influência inglesa se fez sentir, ainda, em certos hábitos: o uso do tecido tropical inglês, do linho diagonal branco - o Taylor & 120 - que não feria a pele do pescoço, da casimira, a gravatinha borboleta, os sapatos com polainas, os chapéus de palha e as bengalas. Em 1928, George Litlle, funcionário graduado da Great Western, e alguns de seus amigos criaram um clube de golf, denominado Pernambuco Golf Club, que deu origem ao atual Caxangá Golf & Country Club. O Town British Club, na rua Bom Jesus, em cima do London Bank, e o The British Country Club, no bairro dos Aflitos, foram fundados também pelos ingleses. Também fazem parte das paisagens recifenses mais antigas os bondes que circulavam pela cidade. Ainda hoje, é possível ver os trilhos em ruas no bairro do Recife Antigo, bairro que ainda preserva um pouco da história da cidade com ruas de pedra e trilhos de bonde, além de prédios antigos onde hoje funcionam cervejarias, bares e cafés. O último bonde inglês a circular no Recife fazia o trajeto Boa Vista - Madalena, e funcionou até março de 1954. O bonde permanece exposto na Fundação Joaquim Nabuco.

capital do estado.

Capítulo 03 - Aspectos Humanos e Indicadores Sociais

Economia

Geografia

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Em 2014 o PIB de Pernambuco foi orçado em R$ 141 bilhões tendo ocorrido um decréscimo de 0,6 % em 2015. A produção do PIB está dividida da seguinte forma : Agropecuária: 4,8%. Indústria: 21,9%. Serviços: 73,3%. É o segundo estado mais industrializado do Nordeste estando atrás da Bahia. Seu crescimento e desenvolvimento foi por muito tempo insuficiente . Na República, até as décadas de 30 e 40, Pernambuco mantém o perfil social, econômico e político herdado em grande parte da colonização. Na Zona da Mata e no litoral predominam a monocultura canavieira tradicional e as atividades mercantis; no agreste e no sertão, mais vulneráveis à seca, permanece a agropecuária de subsistência. A modernização acelerada do país, a partir dos anos 50 e 60, provoca poucas mudanças em Pernambuco. Os contrastes e conflitos internos da região acentuam-se. Em 1956 surgem as Ligas Camponesas, movimento em defesa da reforma agrária e dos direitos do homem do campo. Como todo o nordeste, o estado passa a contar com os recursos da Sudene. Recebe também investimentos da política de incentivos fiscais dos governos militares nos anos 70, sobretudo para a agroindústria do açúcar e do álcool e para alguns setores industriais, como o têxtil e o turístico. O desenvolvimento da indústria, porém, é insuficiente para absorver a mão-de-obra liberada pelo campo, o que impulsiona a migração para outras regiões do país. Localizado no litoral do Nordeste, Pernambuco é um dos maiores centros turísticos do país. Com inúmeras praias e uma arquitetura que mostra a presença holandesa nos tempos do Brasil Colônia, Recife e Olinda são as cidades mais visitadas. O centro histórico de Olinda foi transformado em patrimônio da humanidade pela Unesco, mas corre o risco de sair da lista em razão do mau estado de conservação. O Carnaval e o Recifolia - Carnaval fora de época - atraem grande número de foliões. Destacam-se ainda a Festa de São João, em Caruaru, e o espetáculo da Paixão de Cristo, em Nova Jerusalém, ambas no agreste. Em seus 187 km de costa situa-se uma das praias mais procuradas do Nordeste, o balneário de Porto de Galinhas, no sul. Outra atração é a ilha de Fernando de Noronha, a 340 km do litoral brasileiro. Na culinária tradicional têm destaque a buchada de carneiro e a de bode, o sarapatel, a carne-de-sol com macaxeira e a moqueca de frutos do mar. O estado está se transformando em um grande centro de serviços. Um dos setores que crescem mais rapidamente é o de varejo. Como exemplo, a rede de supermercados Bompreço lidera o ranking das maiores empresas regionais por vendas e apresenta, na última década, um aumento médio de 7,5% ao ano. Só a Suape, que administra um complexo industrial e portuário, perto do Recife, cresce mais: 8,5% ao ano, em média. Locomotiva do desenvolvimento de Pernambuco, o Complexo Industrial Portuário de Suape é considerado um dos principais polos de investimentos do país. O Porto apresenta estrutura moderna, com profundidades entre 15,5m e 20,0m e grande potencial de

expansão. Sua localização estratégica em relação às principais rotas marítimas de navegação o mantém conectado a mais de 160 portos em todos os continentes, com linhas diretas da Europa, América do Norte e África. A movimentação portuária cresce em ritmo acelerado e consolida Suape como um porto concentrador e distribuidor de cargas. Em 2011, a movimentação de cargas ultrapassou os 11 milhões de toneladas e a de contêineres foi maior que 400 mil TEUs, o que representa um crescimento de 25% e 33%, respectivamente, em relação ao ano anterior. A sua concepção de porto-indústria oferece condições ideais para a instalação de empreendimentos nos mais diversos segmentos. Suape conta com uma infraestrutura terrestre própria, em permanente desenvolvimento e modernização, com ferrovias e rodovias. O porto interno, recentemente, ganhou novos berços e, além disso, o Complexo ainda conta com fornecimento de gás natural, energia elétrica, água bruta e água tratada. Situado na Região Metropolitana do Recife, possui área de 13.500 hectares, distribuída em zonas Portuária, Industrial, Administrativa e Serviços, de Preservação Ecológica e de Preservação Cultural. Já são mais de 100 empresas em operação, responsáveis por mais de 25 mil empregos diretos, e outras 50 em implantação. Entre elas, indústrias de produtos químicos, metal mecânica, naval e logística, que vão fortalecer os polos de geração de energia, granéis líquidos e gases, alimentos e energia eólica, além de abrir espaços em outros segmentos como grãos e logística. Tudo isso somado supera os 40 bilhões de reais em investimentos, gera 15 mil novos empregos e mais de 40 mil empregos na construção civil. Em 2005 a Petrobrás firmou acordo com a empresa Petróleos de Venezuela (PDVSA) para a construção de uma refinaria no complexo industrial e portuário de Suape, a refinaria Abreu de Lima. Orçada em US$ 2,5 bilhões a refinaria processaria 200 mil barris de petróleo por dia a partir de 2011 e no entanto as obras foram paradas em 2014 e gerou perdas de 40 mil empregos. Porém foi anunciado o recomeço da construção da Refinaria Abreu e Lima (Rnest). A Petrobras prevê um investimento de R$ 756 milhões na Rnest para 2016 com o objetivo de retomar as obras da primeira etapa, suspensas em consequência dos impactos da Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF), que investiga um esquema de corrupção envolvendo a estatal, além de políticos e empreiteiras. Dois mil empregos devem ser gerados apenas na construção pesada, com a retomada das obras na refinaria, que foi orçada inicialmente em US$ 2,5 bilhões, mas tem previsão de atingir US$ 20 bilhões. A refinaria terá capacidade para processar 230 mil barris de petróleo por dia (bpd). Apenas a primeira etapa está pronta, com capacidade para processar 115 mil bpd. As principais empresas são as alimentícias e as dos setores químico, de materiais elétricos, comunicações, metalúrgica e minerais não metálicos. Seu polo de informática, na região do Recife, está entre os cinco mais importantes do Brasil. Porém, no primeiro semestre de 2000, a indústria apresenta queda de 3,3% no faturamento, que segundo a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), apresenta queda de 11%. A massa salarial paga pelo setor pernambucano de transformação diminui em 3%. Recentemente Pernambuco foi escolhido para a implantação dos seguintes empreendimentos: montadoras Jeep (automóveis - município de Goiana)

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Granito e calcário - Pernambuco se destaca na extração de recursos minerais, respondendo por 95% da oferta de gesso do país. Rico em granito e calcário, o subsolo vem permitindo o desenvolvimento das mineradoras. Como já foi descrito em outro capítulo, Pernambuco produz 95% de todo gesso do Brasil. Extrativismo Vegetal O extrativismo do umbu (ou imbu), fruta nativa do Semiárido brasileiro, está gerando renda para diversas famílias de agricultores na comunidade de Icozeiro, zona rural de Petrolina (PE). Cerca de 20 mulheres foram qualificadas pela Codevasf para comercializar o umbu na forma de polpa, doce, geleia e a fruta in natura. O beneficiamento do umbu é uma das ações do Projeto Pontal Sequeiro, programa oferecido pela Codevasf e desenvolvido pela empresa Projetec, para capacitação e treinamento das famílias desapropriadas pelo projeto irrigado. Oferta de Emprego Um grave problema nas relações trabalhistas na região Nordeste, a informalização do trabalho dá sinais de que começou a recuar nos últimos anos. Atribuiuse essa mudança nas relações entre capital e trabalho. A demanda por trabalhadores cresceu e no interior o benefício foi a formalização. Era muito comum, em cidades com 20 mil habitantes, haver apenas 200 ou 300 pessoas com carteira assinada. A informalidade ainda é muito grande, atinge níveis superiores a 80% em muitas localidades, mas o trabalho com carteira assinada está aumentando. Em dezembro de 2000, aponta a Fundação, PE tinha um estoque de 883 mil empregos formais. Nove anos depois, o total da mão-de-obra contratada sob proteção da legislação trabalhista havia alcançado 1,399 milhão de pessoas, expansão de 58,54%.No mesmo período, a população pernambucana cresceu 11,08%. De acordo com dados do Censo-2010, Pernambuco tem hoje 8,79 milhões de habitantes. A forte expansão econômica também elevou o PIB (Produto Interno Bruto) per capita no Estado. Segundo a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco, o PIB per capita do estado quase que duplicou entre os anos de 2002 e de 2008. Alcançou, segundo números da agência, R$ 8.065,00 em 2008, ainda abaixo da média brasileira de R$ 15.990,00, mas maior do que a média do Nordeste de R$ 7.488,00. Considerados o PIB e a população de 2010, o PIB per capita de Pernambuco deve ter se aproximado dos R$ 10 mil. Atualmente o PIB per capita do estado está em R$15 282,28

Agricultura e Pecuária O setor agrário caracteriza-se pela monocultura da cana-de-açúcar (principal produto agrícola do estado) cultivada nos solos tipos massapê da Zona da Mata; o Agreste caracteriza-se pela policultura de gênero alimentícios, como feijão, mandioca, milho e banana; no Vale do São Francisco, atualmente a região mais promissora do Estado, há o cultivo de cebola, uva para produção de vinho e outras frutas para exportação. Em nível regional, Pernambuco tem um dos mais importantes rebanhos, com 2,1 milhões de cabeças (bovinos); 1,5 milhão (caprinos); 700 mil (ovinos); 600 mil (suínos). A pecuária leiteira está concentrada no Agreste e os rebanhos caprino/ovino no Sertão. A cana-de-açúcar, que durante séculos dominou a agricultura de Pernambuco, começa a dar lugar a plantações de rosas, gladíolos e crisântemos. Cidades como Garanhuns, Chã Grande e Paulista passam a se dedicar à floricultura por causa da decadência das grandes usinas de açúcar. Gravatá, a 83 km da capital, Recife, já é o segundo maior polo floricultor do Brasil, atrás apenas de São Paulo. Além das flores, vêm crescendo as lavouras de café e as plantações de seringueiras. A fruticultura irrigada, produz, 100 mil toneladas de frutas, como uva, manga, melancia e banana. É o maior produtor de acerola do Brasil. O polo principal fica em Petrolina, no vale do rio São Francisco com projetos de irrigação hortifrutícolas implantados com o apoio da CODEVASF. A produção é voltada para o mercado externo.. Aumenta também a criação de cavalos e de gado bovino de leite e de corte. Pernambuco é ainda o quarto maior produtor nacional de ovos e o sexto de frangos de corte. Apesar da lucratividade dessas atividades agropecuárias, a cana-de-açúcar ainda desempenha papel importante na economia do estado. Pernambuco tem a segunda maior produção de cana do Nordeste, atrás de Alagoas, e a safra de 2000 apresenta incremento de quase 20% em relação a 1999. Porém, esse aumento não reverte o fato de Pernambuco estar mudando seu perfil econômico e deixando de ser um estado agrícola: nos últimos anos, o setor cresce menos que a média nacional e perde investimentos para o Ceará. Além da agricultura oficial, há cultivo clandestino de maconha. A maior parte das plantações fica na divisa com Bahia e Alagoas, o “polígono da maconha”. De acordo com o governo federal, o lucro com a produção ilegal da erva chega a ser 100 vezes maior do que o conseguido com as culturas tradicionais. Setor Terciáro : Comércio e Serviços Recife é um tradicional polo de serviços. Os segmentos de maior destaque são: comércio, serviços médicos, serviços de informática e de engenharia, consultoria empresarial, ensino e pesquisa, atividades ligadas ao turismo. A capital pernambucana abriga o Porto Digital, reconhecido como o maior parque tecnológico do Brasil, com mais de 200 empresas, entre elas multinacionais como Motorola, Borland, Oracle, Sun, Nokia, Ogilvy, IBM e Microsoft. Emprega cerca de seis mil pessoas, e tem 3,9% de participação no PIB do estado.

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Capítulo 03 - Aspectos Humanos e Indicadores Sociais

Extrativismo Mineral

O Espaço Rural de Pernambuco.

115

Geografia

e Shineray (motocicletas - município de Ipojuca), Refinaria Abreu e Lima, Estaleiro Atlântico Sul, Polo Farmacoquímico e de Biotecnologia, Hemobrás, Novartis, Bunge, CSN, Gerdau, Mossi & Ghisolfi, Pepsico, Amanco, central logística da General além do Terminal ferroviário da Transnordestina, entre outros investimentos. Somente o Complexo Industrial e Portuário de Suape tem o poder de duplicar a renda de Pernambuco até 2020 e triplicar o PIB até 2030

Capítulo 03 - Aspectos Humanos e Indicadores Sociais

Geografia

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O Polo Médico do Recife, considerado o segundo maior do país, atrai pacientes do Brasil e do exterior. Os estrangeiros que vão ao Recife em busca de atendimento na área médica, em sua maioria africanos e norte-americanos, visam qualidade nos serviços e preço baixo no atendimento (o que torna isso possível também é o facto de Pernambuco estar acima da média na formação desta área).O Rio Mar Shopping, localizado na Zona Sul do Recife, é o maior centro de compras do Norte-Nordeste e o terceiro maior do Brasil, além de primeiro endereço de alto luxo do Nordeste e Norte brasileiro, abarcando grifes como Prada, Gucci, Burberry, Dolce & Gabbana, Emporio Armani, Valentino, Versace Collection, entre outras. Pertence ao Grupo JCPM, conglomerado sediado no Recife, que é proprietário, dentre outros centros comerciais, do Shopping Recife(sétimo maior shopping do Brasil), do Salvador Shopping na capital baiana e do Shopping Villa Lobos em São Paulo. Recife foi eleita por pesquisa encomendada pela MasterCard Worldwide como uma das 65 cidades com economia mais desenvolvida dos mercados emergentes no mundo. Apenas cinco capitais brasileiras entraram na lista: São Paulo, que foi a cidade brasileira mais bem colocada, na 12ª posição; Rio de Janeiro (36ª posição); Brasília (42ª); Recife (47ª); e por último Curitiba (49ª). Xangai e Pequim, na China, ocuparam as duas primeiras posições. A Tupan, atacadista distribuidora de materiais de construção fundada em Serra Talhada, no sertão do estado, é a maior empresa do ramo no Norte-Nordeste e a quinta maior do Brasil segundo o IBOPE. O grupo atende mais de 12.000 clientes lojistas em todo o NorteNordeste, contando com três Centros de Distribuição, localizados em Pernambuco e Alagoas (Serra Talhada, Recife e Maceió), além de sete lojas de varejo sendo: quatro em Serra Talhada, duas em Recife e uma em Maceió. Possui ainda uma frota própria de 130 caminhões, 120 Representantes Comerciais e um efetivo de mais de 1.000 colaboradores. Pernambuco abriga ainda o polo têxtil do Agreste, segundo maior polo de confecções do Brasil, abarcando 13 cidades em 2009, nas quais se concentram mais de 18 mil empresas do setor. Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe e Toritama formam o triângulo e o principal ponto de venda e fabricação de confecções do agreste. Santa Cruz do Capibaribe possui o maior parque de confecções da América Latina, o Moda Center Santa Cruz. Toritama é responsável por 15% das confecções feitas com jeans produzidas no Brasil. Caruaru tem sua produção têxtil escoada através da Feira de Caruaru.

Urbanização em Pernambuco O processo de urbanização de Pernambuco está ligada a própria história da urbanização do Nordeste. O processo de Urbanização no Nordeste caracterizou-se, principalmente, por ter se manifestado de forma e período distintos das demais regiões brasileiras, iniciando-se no período colonial e conhecendo um relativo declínio justamente quando o restante do país intensificou o processo de metropolização. Para compreendermos melhor como ocorreu – e ainda ocorre – a urbanização nordestina, primeiramente é necessário compreender o que é, propriamente, a expressão urbanização. Essa expressão designa o crescimento das cidades em relação ao crescimento do campo, ou seja, só há urbanização quando o crescimento da

população e do espaço das cidades é superior ao crescimento da população e do espaço do meio rural. Além do mais, é preciso considerar a heterogeneidade do espaço dessa região, que só é concebida em um conjunto a partir das divisões regionais brasileiras ocorridas ao longo do século XX. Antes disso, o Nordeste era entendido como uma área com diversas regiões e atividades, possuindo um litoral, por exemplo, economicamente mais dinâmico e um Agreste e Sertão em fase de evolução. Como já frisamos, a região Nordeste foi a primeira a se urbanizar no Brasil, em virtude do fato de ela abrigar as primeiras localidades colonizadas e onde se instalaram as principais atividades econômicas brasileiras. Estabeleceu-se, primeiramente, a cultura da cana-de-açúcar, consolidando a formação do chamado “Nordeste Açucareiro”, que contrastava em relação às demais atividades regionais. Esse contexto favoreceu o crescimento de cidades como Salvador e Recife, que eram, respectivamente, os centros político e econômico do Nordeste Açucareiro. A partir do século XVIII, houve um declínio dessa atividade em função da competição da produção de açúcar no Caribe, o que se intensificou com o crescimento econômico da produção de café na região Sudeste. Em oposição, no século XIX, as faixas do Agreste e do Sertão intensificaram a produção de algodão e as atividades pecuaristas, formando o “Nordeste algodoeiro-pecuarista”, o que propiciou o crescimento de algumas cidades nessa região. Ao longo do século XX, estabeleceu-se a formação do chamado “Nordeste cacaueiro”, consolidando o crescimento regional que, em particular, favoreceu o desenvolvimento de cidades baianas, com destaque para Itabuna e Ilhéus. Porém, em linhas gerais, a região Nordeste conheceu um intenso declínio econômico e, consequentemente, urbano ao longo dos séculos XIX e XX. Por outro lado, regiões como o Sudeste cresceram cada vez mais e urbanizaram-se. Desse modo, justamente quando as taxas de emigrações no Nordeste acentuavam-se, as regiões urbanas nas demais localidades proliferavam-se. Apesar disso, algumas metrópoles, como Recife e Fortalezam, formavam-se em função das migrações internas, em que povos do Sertão partiam em direção às faixas litorâneas economicamente mais desenvolvidas. Assim, atualmente, ao contrário do que ocorre nas demais regiões, principalmente no Centro-Oeste, no Sudeste e no Sul, que apresentam uma acentuada queda em suas taxas de crescimento urbano, o Nordeste passa a se urbanizar cada vez mais, elevando o crescimento de suas regiões metropolitanas. Isso ocorre, principalmente, em função do atual estágio de desconcentração industrial em curso no Brasil. Dados do IBGE apontam que, na década de 1960, a população rural do Nordeste somava quase o dobro da população urbana: mais de 14 mil contra pouco mais de 7 mil habitantes, respectivamente. Na década de 1980, a população das cidades finalmente superou a população do campo. Segundo o Censo Demográfico de 2010, a população urbana nordestina é de 38.821.246 pessoas, enquanto, no meio rural, o número é de 14.260.704 habitantes. Tais números servem, afinal, para desmitificar a ideia de que o Nordeste é essencialmente rural. Em Pernambuco como já descrito, a população urbana está em aproximadamente 80%. O estado possui 185 municípios distribuídos em 5 mesorregiões. As 10 cidades mais populosas de

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Recife

2

Jaboatão dos Guararapes

686 122

3

Olinda

389 494

4

Caruaru

347 088

5

Petrolina

331 951

6

Paulista

322 730

7

Cabo de Santo Agostinho

200 546

8

Camaragibe

154 054

9

Garanhuns

136 949

1 617 183

10 Vitória de Santo Antão

135 805

Assim como grande parte das cidades brasileiras, as cidades pernambucanas também padecem de políticas públicas que garantam a qualidade de vida de seus cidadãos. No Brasil, a descentralização das políticas habitacionais, assim como o pouco recurso destinado a elas e a ineficiente política de regularização fundiária fez com que surgissem, em suas principais cidades, gigantescos bairros pobres e favelas. As últimas décadas foram marcadas pelo crescimento populacional “desordenado” das grandes cidades de países subdesenvolvidos. O operariado informal urbano é quem dita hoje o crescimento das cidades brasileiras. Essa megaurbanização, portanto, está na base de todo o tipo de degradação social e ambiental. Os pobres urbanos desprovidos de boas condições de moradia degradam de maneira extremamente rápida o ambiente em que vivem. Por isso o processo de favelização não reflete apenas uma precarização social, mas também ambiental. No Brasil, os ganhos sociais obtidos com o governo Lula ainda não foram capazes de desencadear mudanças substanciais na forma através da qual as cidades brasileiras crescem e se organizam. Somam-se a isso os limites históricos do planejamento urbano no equacionamento dos problemas sociais e ambientais. A capacidade da maioria dos municípios brasileiros para tratar estas questões é bastante limitada, seja pela escassez de profissionais capacitados, seja pela ineficiente organização e vontade política, ou mesmo pela falta de recursos financeiros, uma vez que a maioria dos municípios não possui receitas suficientes para implementar suas políticas e dependem de repasses da União. Os países latino-americanos, especificamente, conheceram uma crescente precarização das condições de trabalho de sua população, o que manteve as desigualdades rurais e urbanas. As grandes cidades latino-americanas, em especial, assistiram a um grande crescimento de seus bairros pobres. Em muitas cidades do estado, o saneamento básico é quase inexistente bem como a falta de pavimentação. Em Recife, capital do estado, os problemas são com saneamento levam a poluição dos rios. Parte significativa da população recifense vive em condições ambientais insalubres, o que repercute sobre a qualidade de vida da população, especialmente para aqueles que habitam nas áreas pobres da cidade. A classe média,

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Capítulo 03 - Aspectos Humanos e Indicadores Sociais

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através de soluções individuais, consegue manter-se a certa distância desses problemas, o que de certa forma mascara a má gestão pública no setor. Em 2010, a proporção de domicílios com saneamento básico adequado, ou seja, o percentual de domicílios do Recife com abastecimento de água por rede geral, esgotamento sanitário por rede geral ou fossa séptica e lixo coletado diretamente ou indiretamente era de 59,8%; um aumento de exatos 10% em comparação ao percentual registrado em 2000. Já a proporção de domicílios com saneamento semiadequado – entenda-se por saneamento básico semiadequado a presença de pelo menos uma forma de saneamento considerada adequada – era de 39,9%; contra 49,3% registrados em 2000. O percentual de domicílios em que todas as formas de saneamento foram consideradas inadequadas foi de 0,4%, ante 0,9% em 2000. As características peculiares da cidade quanto à sua geomorfologia, aliadas a um processo de urbanização realizado às custas da ocupação do espaço natural das águas apontam para uma crescente dificuldade de escoamento das águas pluviais no território municipal. Esta circunstância sobrecarrega as estruturas do sistema de drenagem e provoca, em muitos casos, inundações indesejáveis, às vezes permanentes, nas áreas mais baixas. Além do mais, a efetividade desse sistema de macrodrenagem ainda é diminuída pela deficiência do sistema de micro drenagem a montante, pelos problemas de assoreamento e deslizamento dos morros e pelas naturais condições da cidade situada ao nível do mar. No caso das encostas dos morros, a ocupação desordenada e realizada à revelia dos princípios básicos da drenagem, contribui para agravar os problemas relativos à macrodrenagem, além de torná-las áreas de risco, sujeitas a desmoronamentos, ameaçando, dessa forma, as vidas de seus moradores. Toda a extensão territorial do município do Recife é considerada Zona Urbana, entretanto ainda existem muitos imóveis rurais cadastrados apenas pelo INCRA, alguns com dezenas, ou outros com centenas de hectares, alguns já loteados, outros que ainda resistem ao parcelamento para fins urbanos. Estão localizados nas proximidades das rodovias BR 101, BR 232 e BR 408 (TIP -Curado), a oeste da BR 101 e nos limites com Jaboatão, Camaragibe (Aldeia) e Paulista. Algumas dessas áreas estão protegidas por legislação estadual de proteção de mananciais e reservas ecológicas, o que implicará em parâmetros mais restritivos de parcelamento, ocupação e uso para fins urbanos. Outras, entretanto, integram a fronteira de conurbação e de transbordamento do tecido viário do município do Recife. Nos estudos sobre a dinâmica espacial, constatou-se que o processo de urbanização e ocupação da cidade gerou um tecido com muitos vazios. Além daqueles grandes imóveis rurais situados a oeste da BR 101, das regiões limítrofes com Jaboatão, Camaragibe e Paulista, encontram-se ainda glebas e grandes terrenos vazios ou subutilizados bem localizados e bem servidos de infraestrutura, em bairros mais centrais do município do Recife. Outros elementos compõem as grandes cidades e o crescimento urbano tem se dado quase sem nenhum planejamento, tendo em vista, principalmente, a dificuldade de se estabelecer uma política de acesso ao uso do solo pelas camadas de baixa renda. A Região Metropolitana de Recife, que compreende os municípios de Recife, Olinda, Abreu e Lima, Cabo,

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Geografia

Pernambuco estão no quadro a seguir.

Capítulo 03 - Aspectos Humanos e Indicadores Sociais

Camaragibe, Igarassú, Itamaracá, Itapissuma, Ipojuca, Moreno, Paulista e São Lourenço da Mata, apresenta uma densidade demográfica em torno de 1264 hab./ km2. Dentro desse quadro, constata-se uma gama de problemas tais como: desemprego, falta de moradia, acarretando a formação de grandes favelas, principalmente em área de encostas de morro, falta de saneamento básico e saúde precária. É neste contexto, que o Núcleo de Educação Ambiental da Representação do IBAMA em Pernambuco, vem desenvolvendo atividades de Educação Ambiental de forma interdisciplinar que tornem possível práticas concretas nas áreas de educação, sociologia, política e gestão ambiental, embaçadas nas experiências dos envolvidos nos trabalhos, como nas realidades regionais, objetivando a formação da consciência crítica das populações, para resgatar as condições e meios de intervir, junto com as instituições governamentais, por uma possível melhoria de qualidade de vida. Assim, as ações educativas do NEA, baseiam-se num trabalho de Educação Ambiental Comunitário, abrangendo os municípios de Abreu e Lima, Camaragibe, Carnaíba, Rio Formoso, Tamandaré. Municípios estes que apresentam problemas ambientais graves como deteriorização e erosão dos solos produtivos, contaminação dos recursos hídricos, devastação da vegetação nativa, uso indevido de agrotóxicos, pesca predatória e falta de saneamento básico que evidenciam a necessidade de ações de educação ambiental, envolvendo todos os segmentos sociais da comunidade, para mediante uma ação conjunta, serem encontradas soluções adequadas.

Geografia

118 Movimentos Culturais em Pernambuco A cultura pernambucana está entre as mais ricas do Brasil. Na dança, música, teatro e literatura, várias manifestações culturais foram criadas e ganharam o culto em outras partes do país e mesmo conhecidas lá fora. O Frevo, um dos principais gêneros musicais e danças do estado e símbolo do Carnaval Recife/Olinda, se caracteriza pelo ritmo acelerado e pelos passos que lembram a capoeira, expressão cultural que tem em Pernambuco um de seus berços. Esse gênero já revelou e influenciou grandes músicos, como Alceu Valença, Geraldo Azevedo, Elba Ramalho, Zé Ramalho, Moraes Moreira, Armandinho, Pepeu Gomes, Antônio Nóbrega, Hermeto Pascoal, entre muitos outros. Antes da criação da axé music na década de 1980 o frevo era utilizado também no Carnaval de Salvador. Em cerimônia realizada na cidade de Paris, França, no ano de 2012, a UNESCO anuncia que, aprovado com unanimidade pelos votantes, o frevo foi eleito Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade. Nos anos 90 surgia em Pernambuco o Manguebeat, movimento da contracultura que mistura ritmos regionais, como o maracatu, com rock, hip hop, funk e música eletrônica. O movimento tem como principais críticas o abandono econômico-social do mangue, a desigualdade de Recife (não apenas desta, sendo apenas um reflexo do descaso do Estado fora do eixo Rio-São Paulo). Apesar de ter sido inventado já na década de 1970 pelo guitarrista Robertinho de Recife com os álbuns “Jardim da Infância” (1977), “Robertinho no Passo” (1978) e “E Agora pra Vocês... Suingues Tropicais” (1979), tem como ícone o músico Chico Science, ex-vocalista, já falecido, da banda Chico Science e Nação Zumbi,

idealizador do rótulo mangue e principal divulgador das ideias, ritmos e contestações do manguebeat. Outro grande responsável pelo crescimento desse movimento foi Fred Zero Quatro, vocalista da banda Mundo Livre S/A e autor do primeiro manifesto do Mangue de 1992, intitulado “Caranguejos com cérebro”. O Maracatu Nação é uma manifestação cultural da música folclórica pernambucana afro-brasileira. É formada por uma percussão que acompanha um cortejo real. Como a maioria das manifestações populares do Brasil, é uma mistura das culturas indígena, africana e europeia. Surgiu em meados do século XVIII. Os Maracatus mais antigos do Carnaval do Recife nasceram da tradição do Rei do Congo. A notícia mais remota até há pouco conhecida sobre a instituição do Rei do Congo, em Pernambuco, data de 1711, em Olinda, e fala de uma instituição que compreendia um setor administrativo e outra, festivo, com teatro, música e dança. A parte falada foi sendo eliminada lentamente, resultando em música e dança próprias para homenagear a coroação do Rei do Congo. O Maracatu Rural é outra manifestação cultural de Pernambuco, na qual figuram os conhecidos caboclos de lança. É conhecido também como Maracatu de Baque Solto. Distingue-se do Maracatu Nação ou Maracatu de Baque Virado em organização, personagens e ritmo. O Maracatu Rural mais antigo é o Cambinda Brasileira. O grupo foi fundado em 1898 e a sede permanece no mesmo lugar, no Engenho do Cumbe, Nazaré da Mata, Zona da Mata de Pernambuco. O Maracatu Rural significa para seus integrantes algo a mais que uma brincadeira: é uma herança secular, motivo de muito orgulho e admiração. É formado por pessoas simples, principalmente por trabalhadores rurais, que com as mesmas mãos que cortam cana, lavram a terra e carregam peso, bordam golas de caboclo, cortam fantasias, enfeitam guiadas, relhos e chapéus; dedicando-se ao bem mais valioso que possuem: a cultura. O cortejo do Maracatu Rural diferencia-se dos outros maracatus por suas características musicais próprias e pela essência de sua origem refletida no sincretismo de seus personagens. A orquestra é formada por instrumentos de percussão e sopro transmitindo sonoras simbologias. Uma apresentação deste se constitui em um ritual magnífico. É todo um conjunto espetacular de criatividade e beleza, que formam uma representação simbólica notável, deixando a todos encantados. O Baião teve como precursor o pernambucano Luiz Gonzaga. O ritmo, ao lado de outros comoxote, xaxado e coco, faz parte do chamado forró. Vários artistas deram continuidade ao legado de Luiz Gonzaga, como é o caso de Dominguinhos, entre muitos outros. O baião é uma dança muito popular no interior do Nordeste brasileiro; e denomina, também, o gênero de música tocada nessas festas e um pequeno trecho musical executado pelos cantadores de viola nos intervalos dos improvisos de uma cantoria. O conjunto típico exigido pelo baião (baile e música) inclui sanfona, triângulo e zabumba. O Xaxado é uma das principais danças típicas do sertão/agreste pernambucano. Exclusivamente masculina, originária do sertão de Pernambuco e, segundo Luís da Câmara Cascudo (Dicionário do Folclore Brasileiro), divulgada até regiões da Bahia pelo cangaceiro Lampião e pelos integrantes do seu bando. Segundo o poeta Jayme Griz, Lampião não foi o inventor da dança (que já era conhecida no sertão e agreste pernambucanos desde 1922), mas apenas seu

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Capítulo 03 - Aspectos Humanos e Indicadores Sociais

festivais nacionais: os filmes Era uma vez eu, Verônica, de Marcelo Gomes, e Eles voltam, de Marcelo Lordello, dividiram o Candango de Melhor Filme no Festival; O Som ao Redor, de Kleber Mendonça Filho, conquistou o Troféu Redentor de Melhor Filme no Festival do Rio; e Tatuagem, de Hilton Lacerda, ganhou o Kikito de Melhor Filme no Festival de Gramado. Em Pernambuco há diversas emissoras de televisão. A TV Globo Nordeste, pertencente às Organizações Globo, tem sede em Olinda e concessão no Recife. Na televisão, diretores, produtores, roteiristas e dramaturgos pernambucanos como Aguinaldo Silva, Guel Arraes, João Falcão e George Moura realizaram diversas novelas, séries, minisséries e programas de auditório, como Senhora do Destino, Sexo Frágil, Cinquentinha, Esquenta!, entre muitas outras produções. George Moura, criador de sucessos como a minissérie Amores Roubados, foi seis vezes indicado ao Emmy International pelo roteiro de episódios do especial Por Toda a Minha Vida da Rede Globo. O estado de Pernambuco apresenta uma grande variedade de produtos artesanais. Além do tipo figurativo, composto por peças que são verdadeiras obras de arte, há uma enorme quantidade de produtos utilitários, indispensáveis no dia-a-dia da população pernambucana. Pelos principais ramos, o artesanato pernambucano está assim dividido: Cestaria e trançados; bordados e rendas; cerâmica; couro; tecelagem; madeira; metal; tapeçaria. Cerâmica - É a argila modelada e aquecida a ponto de manter a forma definitiva desejada. Basicamente, existem dois tipos: a cerâmica utilitária e a ornamental, embora atualmente grande número de peças de cerâmica utilitária seja utilizada para efeito decorativo. Cestaria e trançados - São muitos os artigos produzidos com fibras vegetais: bolsas de vários tamanhos e modelos, tapetes, chapéus, cestas, esteiras, sacolas, estandartes etc. As fibras que servem de matéria-prima também são muitas, como o sisal (ou agave), folha de carnaubeira, folha de bananeira, de coqueiro, de ouricuri, buriti, catolé e outros. Além disso, também servem como matéria-prima: linhas de coser, cordões, cordas, linha de náilon, cola e arame. Bordados - O bordado, executado sobre o tecido com agulha e linha, difere da renda porque esta não é aplicada sobre funda já existente: ela mesma é um tecido de malhas abertas e com textura delicada, cujos fios se entrelaçam formando um desenho. Os bordados existem em vários tipos: ponto-de-cruz, ponto-cheio, labirinto, renascença e outros. Já as rendas mais famosas são as de bilros. Artigos de couro - São artigos como bolsas, cintos, chapéus, sapatos e outros, do tipo popular, destinados à população de baixa renda. Além desses produtos, também são confeccionados arreios para cavalo, bainhas para faca, moringas, cartucheiras, gibões e selas para montaria em animais. Os maiores centros produtores de artigos artesanais em couro do Estado são os municípios de Toritama e Timbaúba, produtores sobretudo de calçados, bolsas e cintos. Artigos em madeira - Como a cerâmica, os artigos artesanais em madeira dividem-se em dois tipos: o utilitário e o decorativo. Entre as peça utilitárias, destacam-se a colher de pau, cabides, saleiros, açucareiros, etc. Entre as peças decorativas, destacam-se as talhas. Segundo o pesquisador Olímpio Bonald Neto, a arte do entalhamento, de origem europeia, chegou a

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divulgador. A dança é um rápido e deslizado sapateado. Originalmente, não tinha acompanhamento instrumental: os dançarinos apenas repetiam, em uníssono, a quadra e o refrão. No caso dos cangaceiros, justificava-se a ausência da figura feminina “porque o rifle era a dama”. Posteriormente, o xaxado ganhou acompanhamento musical - zabumba, pífano, triângulo, sanfona- e passou a aceitar a participação de mulheres. Muito comuns em Pernambuco são as Bandas de Pífanos, além de outras músicas e danças oriundas do estado, como a Ciranda e o Cavalo Marinho. Também são comuns o Pastoril, o Coco, a Embolada, entre outras manifestações. Todos os anos, nas semanas que antecedem a Páscoa, realiza-se o espetáculo da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém no distrito de Fazenda Nova, na cidade do Brejo da Madre de Deus, agreste pernambucano. O evento, que é encenado naquele local, é reconhecido como o maior teatro ao ar livre do mundo. A cidade-teatro de Nova Jerusalém impressiona pela arquitetura. A construção é uma réplica da Judeia sagrada, com lagos artificiais, nove palcos, uma muralha de 3.500 m e 70 torres. Vários atores e atrizes de sucesso da Rede Globo já atuaram em Nova Jerusalém. A Paixão de Cristo existe desde 1951, como espetáculo teatral. Pernambuco deu origem ao Mamulengo, nome dado ao teatro de bonecos brasileiro, tido como um dos mais ricos espetáculos populares do país. É uma representação de dramas através de bonecos, em pequeno palco elevado coberto por uma empanada, atrás do qual ficam as pessoas que dão vida e voz aos personagens. Glória do Goitá, município da na Zona da Mata pernambucana, detém o título de “berço do mamulengo”.[18] [19] Já o Cinema de Pernambuco tem sua história iniciada em 1922, quando o ourives Edson Chagas e o gravador Gentil Roiz se juntam com o propósito de produzir filmes de enredo. Daí, surge a película “Retribuição”, que estreou em 1923 com grande sucesso nos cinemas do Recife e que é considerado o primeiro filme de enredo realizado no Nordeste — anteriormente só havia algumas experiências com documentários. O Cinema Pernambucano já recebeu inúmeros prêmios nacionais e internacionais e é recordista de indicações e premiações em diversas edições de festivais. Filmes de cineastas e roteiristas pernambucanos como os dramas Baile Perfumado (1996), Amarelo Manga (2002),Cinema, Aspirinas e Urubus (2005), Baixio das Bestas (2006), O Som ao Redor (2013), Serra Pelada (2013), ou mesmo romances e comédias como O Auto da Compadecida (1999), Caramuru - A Invenção do Brasil (2001), Lisbela e o Prisioneiro (2003), A Máquina (2005),Fica Comigo Esta Noite (2006), O Bem Amado (2010), entre muitas outras produções, alcançaram grande projeção. Cineastas como Marcelo Gomes, Guel Arraes, Kleber Mendonça Filho, Heitor Dhalia, Gabriel Mascaro, Cláudio Assis, Camilo Cavalcante, Lírio Ferreira, Daniel Aragão, Hilton Lacerda, entre outros tantos realizadores oriundos do estado, atingiram notoriedade internacional. Um dos muitos êxitos recentes foi o filme O Som ao Redor, do recifense Kleber Mendonça Filho, que foi incluído na respeitada lista dos 10 melhores do ano do jornal The New York Times, ao lado de produções como Django Livre de Quentin Tarantino e Lincoln de Steven Spielberg. Heitor Dhalia, por sua vez, teve sua estreia em Hollywood em 2012, com o longa-metragem 12 Horas, estrelado pela atriz norte-americana Amanda Seyfried. Em um período de doze meses, o Cinema de Pernambuco conquistou os principais prêmios dos três maiores

Capítulo 03 - Aspectos Humanos e Indicadores Sociais

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Pernambuco em meados do Século XVI, com a construção de templos e fortificações. Entre os museus têm destaque o Instituto Ricardo Brennand, o Museu do Homem do Nordeste, a Fundação Gilberto Freyre, o Museu Cais do Sertão, o Paço do Frevo, o Museu da Abolição, o Memorial da Justiça, o Museu da Cidade do Recife e o Museu do Estado de Pernambuco; dentre muitos. O Museu da Cidade do Recife, instalado no Forte das Cinco Pontas, destaca-se por conter em seu acervo documentos iconográficos para preservação da história urbana e social do Recife. A memória cultural é representada por cerca de 150 mil imagens e de peças provenientes de antigas residências e da Igreja dos Martírios. O Museu do Estado de Pernambuco, criado em 24 de agosto de 1928, possui um grande acervo eclético, com cerca de 12 mil itens abrangendo as áreas de arte, antropologia, história e etnografia O Centro de Documentação do Espaço Cícero Dias oferece para consulta uma biblioteca de 4 mil volumes que inclui obras raras. A Fundação Gilberto Freyre, instituída em 11 de março de 1987 e localizada no bairro de Apipucos, Zona Norte do Recife, funciona na casa onde viveu o escritor, sociólogo e pensador Gilberto Freyre, e tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento político-social, científico-tecnológico e cultural da sociedade brasileira tendo como referencial a obra freyriana. O Museu do Homem do Nordeste, localizado no Recife, foi fundado em 1979, e criado a partir dos acervos do antigo Museu do Açúcar, do Museu de Antropologia e do Museu de Arte Popular. Fazendo parte do Instituto de Documentação da Fundação Joaquim Nabuco, sua concepção museológica e museográfica foi inspirada no conceito de museu regional, idealizado pelo sociólogo-antropólogo Gilberto Freyre. O Museu Cais do Sertão é um museu interativo localizado no antigo Armazém 10 do Porto do Recife, no Recife Antigo. É considerado um dos mais modernos equipamentos culturais do Brasil, e teve como curadora e diretora de criação a socióloga pernambucana Isa Grinspum Ferraz, também autora do Museu da Língua Portuguesa em São Paulo. O museu retrata a cultura do Sertão e a obra do cantor e compositor pernambucano Luiz Gonzaga. O Museu de Arte Contemporânea de Pernambuco é um museu público estadual, localizado na cidade de Olinda. Inaugurado em 23 de dezembro de 1966, o museu integra a rede de equipamentos culturais da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe). É um dos mais importantes museus em sua tipologia na região Nordeste. O Instituto Ricardo Brennand (IRB), instituição cultural localizada no bairro da Várzea, é uma das atrações turísticas mais procuradas da capital de Pernambuco. Fundado em 2002 pelo colecionador e empresário pernambucano Ricardo Brennand, o instituto está sediado em um complexo arquitetônico em estilo medieval, composto por três prédios: Museu Castelo São João, Pinacoteca e Galeria, circundados por um vasto parque. Abriga um dos maiores acervos de armas brancas do mundo, além de uma coleção permanente de objetos histórico-artísticos de diversas procedências, abrangendo o período que vai da Baixa Idade Média ao século XXI, com forte ênfase na documentação histórica e iconográfica relacionada ao período colonial e ao Brasil Holandês.[34] [35] O Teatro de Santa Isabel é um dos principais

teatros do Recife, e compõe importante conjunto arquitetônico e paisagístico na Praça da República com o Palácio do Campo das Princesas, o Palácio da Justiça e o Liceu de Pernambuco. O Carnaval do Recife é um carnaval multifacetado, com formas diferentes de carnaval de rua, desfiles de agremiações carnavalescas e apresentações de cantores e conjuntos musicais em palanques específicos. O Recife possui o maior bloco carnavalesco do mundo, o Galo da Madrugada, que se apresenta no sábado de carnaval, ou “Sábado de Zé Pereira”. Em 2006 o Galo reuniu mais de um milhão e meio de pessoas, mais que a população do Recife, façanha que o incluiu no Livro Guiness de Recordes. Em fins do Século XVII havia organizações, denominadas “Companhias”, que se reuniam para comemorar a Festa de Reis. Essas companhias eram constituídas em sua maioria de pessoas de raça negra, escravos ou não, que suspendiam seus trabalhos e comemoravam o dia dos Santos Reis. Com a abolição da escravatura, começaram a aparecer agremiações carnavalescas baseadas nos maracatus e nos festejos dos Reis Magos. O primeiro clube carnavalesco de que se tem notícia foi o “Clube dos Caiadores”, criado por Antônio Valente. Os participantes do clube compareciam à Matriz de São José, no bairro de São José, executando marchas. Seus participantes, levando nas mãos baldes, latas de tinta, escadinhas e varas com pincéis, subiam os degraus da igreja e a caiavam (pintavam), simbolicamente. O Carnaval de Olinda é conhecido mundialmente pelos desfiles dos Bonecos de Olinda, bonecos de mais de dois metros, coloridos e de fácil localização, que saem às ruas junto com os foliões. Em seus primórdios, a história do carnaval de Olinda confunde-se com a história da folia no Recife e em Pernambuco. Tal como hoje a conhecemos, a maior festa popular do mundo é um evento relativamente recente, sendo marcado pelo surgimento de agremiações como o Clube Carnavalesco Misto Lenhadores, fundado em 1907, e o Clube Carnavalesco Misto Vassourinhas, de 1912, ambos ainda presentes nos carnavais da atualidade. O carnaval de Olinda preserva as mais puras tradições da folia pernambucana e nordestina. Todo ano, pelas ruas e ladeiras da Cidade Alta desfilam centenas de agremiações carnavalescas e tipos populares, que mantêm vivas as genuínas raízes da mais popular festa do Brasil. São clubes de frevo, troças, blocos, maracatus, caboclinhos, afoxés, cujas manifestações traduzem a mistura dos costumes e tradições de brancos, negros e índios, base da formação do nosso povo e de nossa cultura. O São João de Caruaru é um dos mais famosos do Brasil. Tem diversos polos de animação, shows artísticos, apresentação de grupos folclóricos e regionais e culinária típica rica em canjica, pamonha, bolo de milho, pé de moleque e outras iguarias à base de milho. Na maior festa de São João do mundo, o público chega a 1,5 milhão de pessoas. Jornalistas de várias partes do mundo registram a festa, que está no Guinness Book, na categoria maior festa country (regional) ao ar livre do mundo.

Exercícios comentados 01-(ADAPTADA) Agrária de uma região deve levar em consideração essa relação. Sobre esse assunto,

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GABARITO: C. VERDADEIRA. A produção agropecuária na região caracteriza-se pela pequena propriedade, cuja produção de gado leiteiro abastece o mercado local. FALSA. Ocorrem influências orográficas, haja vista a barreira formada por chapadas e planaltos no litoral nordestino resultarem em chuvas que se concentram no litoral. FALSA. Solos litólicos são rasos e pedregosos. VERDADEIRA. O fator humano na agropecuária é determinado por diversas variáveis, como as citadas na afirmativa. FALSA. A Depressão Sertaneja é uma unidade geoambiental caracterizada por terras aplainadas e presença de inselbergs, clima semiárido e vegetação xerófita e presença de produção agrícola, inclusive irrigada, a exemplo do polo fruticultor do Vale do São Francisco. 02. (Ufpe 2012 ADAPTADO) O texto a seguir aborda algumas questões relativas à economia do Estado de Pernambuco. “A economia de Pernambuco é muito dinâmica e complexa, com base industrial das mais diversificadas da região, uma moderna agricultura irrigada e uma modernização do setor terciário em decorrência da formação de importantes cadeias produtivas, além de oferecer uma das melhores infraestruturas da Região Nordeste”. (SAMPAIO, F. A. C. A economia e o espaço geográfico pernambucano. In: ANDRADE, M. C. de. (org.) Geografia de Pernambuco: ambiente e sociedade. João Pessoa: Editora Grafset, 2009. Adaptado).

Sobre o tema referido no texto acima, analise as afirmações a seguir. ( ) Nos últimos anos, o declínio da moderna

a) F–V–V–V–F b) F-F-V-V-V c) V-F-F-V-F d) F-V-F-V-F GABARITO: A. 1ª assertiva: a falsidade reside no destaque de declínio da atividade irrigada, uma vez que ocorreram avanços. Logo, não estagnou a economia regional, mas a fez avançar. 2ª assertiva: é verdadeira a informação por expor que o estado detém tanto a exploração in natura quanto o beneficiamento desse produto extraído, fazendo com que haja aumento no valor agregado final e do número de empregos e renda gerado no polo em destaque. 3ª assertiva: é verdadeira a descrição das produções, sendo que a uva, produto típico de climas amenos, é produzida no vale do são Francisco, com a utilização da irrigação em sua produção. Já a cana de açúcar mantém sua produção ao longo da zona da mata nordestina. 4ª assertiva; é correta a afirmativa por dizer que a instalação desses tipos de indústrias diversificará o parque produtivo e de geração de emprego e renda, antes pautada, principalmente, na produção agropecuária, exposta pelo quesito. Logo, é verdadeira tal afirmação. 5ª assertiva: a primeira parte do item é verdadeira, contudo a sequência que diz que a política tem sido suficiente para promover o desenvolvimento está errônea, uma vez que as políticas de desenvolvimento são mais amplas que somente investimentos em ciência e tecnologia. 03-Sobre as características populacionais de Pernambuco é correto afirmar que:

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Capítulo 03 - Aspectos Humanos e Indicadores Sociais

a) V–V–F–V–F b) F-F-V-V-V c) V-F-F-V-F d) F-V-F-V-F

agricultura irrigada, no Sertão do São Francisco pernambucano, contribuiu para a estagnação de atividades agrícolas e industriais, perdendo destaque no cenário econômico estadual. ( ) O Polo Gesseiro e de Cimento de Pernambuco não abrange apenas a exploração mineral da gipsita, mas também o processo de industrialização de gesso e cimento, bem como a fabricação de equipamentos e produção de insumos necessários à operação do segmento. ( ) A agropecuária pernambucana apresenta como principais atividades produtivas as lavouras de cana de açúcar e de uva, a bovinocultura, a produção leiteira, os cultivos de banana, mandioca e feijão, a avicultura, a cultura da manga e a pesca. ( ) Recentemente, o anúncio da instalação de indústria automobilística, farmacêutica e química na Zona da Mata Norte surge como proposta de dinamizar a respectiva região, que tradicionalmente tem suas principais atividades econômicas ligadas ao setor agropecuário. ( ) No contexto da Região Metropolitana do Recife, tem havido o fortalecimento da ciência e da tecnologia voltadas para o suporte a segmentos de serviços especializados no cenário estadual. Esta política tem sido suficiente para a promoção do desenvolvimento socioespacial e eliminação das desigualdades econômicas.

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o que se pode afirmar? ( ) Nas áreas serranas do Sertão pernambucano, ou seja, nos compartimentos de relevo conhecidos como maciços residuais, o pouco gado existente é quase sempre produtor de leite e responsável pelo abastecimento local desse produto. ( ) A ausência relativa de influências orográficas significativas sobre as condições climáticas regionais aparece como elemento acentuador da semiaridez, refletindo-se, portanto, negativamente sobre os potenciais e as atividades econômicas do semiárido nordestino. ( ) Os solos litólicos, por serem mais profundos e ricos em húmus, facilitam o cultivo de cana-de-açúcar nas várzeas dos principais rios da parte oriental do Nordeste. ( ) As tradições culturais, o grau de desenvolvimento de uma região, os objetivos da produção e as técnicas de trabalho são os principais condicionantes humanos da atividade agropecuária. ( ) A Depressão Sertaneja é um espaço geográfico que oferece dificuldades para o desenvolvimento das atividades agrícolas, porque praticamente não tem solos e as condições de clima desértico impedem a irrigação e fertilização dos terrenos.

Capítulo 03 - Aspectos Humanos e Indicadores Sociais

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a) Pernambuco, com cerca de 8,7 milhões de habitantes, é o estado mais populoso da Região Nordeste. b) A população estadual está distribuída de forma desigual no território, visto que as regiões litorâneas concentram maior contingente populacional; em contrapartida, o interior é pouco populoso. c) A maioria dos habitantes de Pernambuco reside em áreas rurais, pois a agropecuária é a principal atividade econômica. d) Os pernambucanos desfrutam de elevado padrão social, não havendo problemas de ordem socioeconômica. e) Por ser a sub-região com maior extensão territorial em Pernambuco, o Sertão é o mais populoso.

receitas financeiras, com destaque para os cultivos de cana-de-açúcar e rosas. c) Verdadeiro: Pernambuco tem apresentado fortalecimento nas atividades industriais. Os segmentos mais expressivos são o de transformação de minerais, confecção, petroquímico e farmacêutico. d) Falso: O turismo é uma atividade econômica elementar para o estado, que possui uma boa estrutura hoteleira, recebendo milhares de visitantes de vários países.

Comentário: Alternativa B. a) Falso: A Bahia, com mais de 14 milhões de habitantes, é o estado mais populoso da Região Nordeste. Pernambuco é o segundo mais habitado, com 8,7 milhões de pessoas. b) Verdadeiro: O território pernambucano apresenta uma grande disparidade com relação à ocupação humana. As regiões litorâneas concentram um elevado número de habitantes, enquanto que o interior é pouco populoso. c) Falso: A maioria da população estadual, cerca de 80%, reside em áreas urbanas. d) Falso: Pernambuco apresenta vários problemas de ordem socioeconômica, tais como déficit nos serviços de saneamento ambiental, altas taxas de mortalidade infantil e de analfabetismo, distribuição desigual de renda, etc. e) Falso: O Sertão pernambucano é pouco povoado, sendo que a região litorânea possui a maior concentração populacional do estado.

01. (ADAPTADA) Os analistas de mercado projetam que a economia de Pernambuco deverá crescer, em seu Produto Interno Bruto (PIB), a uma taxa de 3,9%. Diante do enunciado, quais os fatores determinantes para esta expectativa de crescimento do Produto estadual ? Marque verdadeiro ou falso. ( ) A agropecuária de Pernambuco vem apresentando crescimento, em face do comportamento favorável da avicultura e das lavouras temporárias e permanentes, a exemplo da cultura da cana-de-açúcar e da fruticultura. ( ) A indústria de transformação no Estado tem apresentado resultados favoráveis, com destaque para o crescimento na construção civil e na produção das indústrias de alimentos e bebidas, de produtos químicos e de minerais não-metálicos. ( ) A aceleração no crescimento da formação bruta de capital fixo (máquinas e equipamentos) e a evolução do consumo das famílias indicam expectativas mais favoráveis à expansão da economia pernambucana. ( ) Dos segmentos que integram o setor Terciário, a performance do comércio destaca-se na contribuição do crescimento desse setor. ( ) A elevação do consumo das famílias em decorrência da evolução positiva na massa de rendimento dos ocupados no mercado de trabalho e da expansão nominal do crédito para pessoa física.

04-(ADAPTADA) Analise as afirmativas sobre as características econômicas de Pernambuco e marque (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas. ( ) O setor de serviços é o principal responsável pelo PIB de Pernambuco, impulsionado pelo turismo e pelo comércio. ( ) Importante atividade econômica nos séculos anteriores, a agricultura não contribui mais para o PIB estadual. ( ) O setor industrial está em constante expansão, com destaque para os segmentos de transformação de minerais, confecção, petroquímico e farmacêutico. ( ) Apesar do potencial turístico do estado, essa atividade é pouco desenvolvida, sobretudo pela falta de estrutura hoteleira. a) V–V–F–V b) F-F-V-V c) V-F-V-F d) F-V-F-V Comentário: C a) Verdadeiro: O setor de serviços, impulsionado pelo comércio e o turismo, responde por mais de 73% do Produto Interno Bruto (PIB) pernambucano, sendo a principal fonte de receitas do estado. b) Falso: Apesar de não ser a principal atividade econômica de Pernambuco, a agricultura continua sendo uma importante fonte de capitação de

Questões Gabaritadas

a) V–V–F–V–F b) V-V-V-V-V c) F-F-F-F-F d) F-V-F-V-F 02. (UFRJ) O VALE DA FARTURA A irrigação cria um pomar verde às margens do São Francisco. Projetos transformaram a aridez do Sertão num cenário de prosperidade em pouco mais de uma década. A vedete do São Francisco é Petrolina, a 700 quilômetros de Recife. Ela disputa com a cidade paulista de Ribeirão Preto o título de “Califórnia Brasileira”. (Revista VEJA, 22/9/93) Entre o otimismo da notícia e a realidade do espaço em questão, pode-se afirmar que a irrigação (A) permitiu a expansão agrícola em Petrolina, levando sua produção a competir com Ribeirão Preto no mercado externo. (B) beneficiou a maior parte da população das margens do São Francisco, incrementando a produção de gêneros alimentícios tradicionais. (C) favoreceu as empresas nacionais e estrangeiras, alocadas na região, implantando no Nordeste mais

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04. Sobre a urbanização brasileira, analise as afirmativas abaixo. I. No Brasil, desenvolveu-se uma urbanização concentradora, isto é, com a formação de grandes cidades e metrópoles. O censo de 2000 mostra grande concentração da população nas grandes cidades e metrópoles. No entanto, a população das capitais estaduais vem crescendo mais lentamente do que a do país. II. A industrialização, a oferta de empregos, o crescimento das cidades e as mudanças que repercutiram no meio rural explicam o crescente esvaziamento populacional do campo no Brasil. III. A atividade mineradora foi responsável pelo primeiro surto de urbanização, o que contribuiu para a transferência da capital da colônia, de Salvador para o Rio de Janeiro assim como o deslocamento do eixo produtivo do Nordeste açucareiro para o Sudeste aurífero, promovendo a interiorização do crescimento econômico do país. IV. A área central do município de São Paulo urbanizou-se, principalmente, graças às atividades ligadas ao extrativismo vegetal: agências bancárias, casas de vendas e de importação. V. A partir da segunda metade da década de 1990, a população rural se estabilizou ou sofreu um grande aumento em todas as regiões. Isso se deve, em parte, ao programa de reforma agrária, à diminuição da oferta de empregos rurais não-agrícola em hotéis-fazenda, spas, pesqueiros pousadas e reservas ecológicas. Estão INCORRETAS A) I e II, apenas. B) III e IV, apenas. C) IV e V, apenas. D) II, III e IV, apenas. E) I e IV, apenas.

06- Sobre a população, analise as proposições abaixo. I. Atualmente, a distribuição desigual da população pela superfície do planeta depende mais de fatores naturais do que de fatores históricos, econômicos e sociais. II. Em alguns países desenvolvidos, as alterações comportamentais criadas pela urbanização e a melhoria do padrão de vida causaram uma queda acentuada dos índices de natalidade que, em certos períodos, o crescimento vegetativo chega a ser negativo. 14 III. Nos países desenvolvidos, o percentual da população economicamente ativa no conjunto da população é em torno dos 50%. Já nos países subdesenvolvidos, o número costuma ser maior que 50%, já que muitos jovens e idosos são obrigados a trabalhar. IV. Nos países desenvolvidos, o crescimento com índice negativo gera problemas, porque, se a expectativa de vida é baixa, e a taxa de mortalidade é alta, aumenta a participação de idosos no conjunto total da população. Somente está CORRETO o que se afirma em A) I e II B) II e III. C) I, III e IV D) II, III e IV. E) III e IV. GABARITO

1 B

2 C

3 A

4 C

6 B

05- Sobre as migrações, é INCORRETO afirmar que Este produto está licenciado para JOSE SILVA - CPF: 00673190412. É vedado a reprodução total ou parcial. www.focusconcursos.com.br

5 D

Capítulo 03 - Aspectos Humanos e Indicadores Sociais

03- (FUVEST) A produção de uva na Região Nordeste tem localização definida e características que a diferenciam das tradicionais plantações da Região Sul brasileira. Apresenta: (A) irrigação sistemática, temperatura pouco variável e localização no médio São Francisco, principalmente em Petrolina (PE) Juazeiro (BA). (B) irrigação esporádica, temperatura pouco variável e localização em áreas de maior altitude como a Chapada Diamantina (BA) e Borborema (PB). (C) irrigação sistemática, temperatura mais baixa decorrente de maiores altitudes locais, especialmente em Vitória da Conquista (BA) e Garanhuns (PE). (D) irrigação esporádica, temperatura mais baixa decorrente de áreas de maiores altitudes, localizando-se principalmente em Vitória da Conquista (BA) e Garanhuns (PE). (E) irrigação sistemática, temperatura pouco variável decorrente da proximidade do litoral, especialmente em Ilhéus/Itabuna (BA) e Garanhuns (PE).

A) uma das formas mais comuns de migrações temporárias é a sazonal de caráter cíclico. Originalmente, essa migração estava ligada à economia agrícola. B) a migração definitiva mais importante é a decorrente do êxodo rural. Os habitantes de área rural, atraídos pela esperança de melhoria da qualidade de vida, deixam o campo e mudam-se para as áreas onde se concentram atividades industriais e de serviços. C) as migrações de natureza política são consequências de guerras e conflitos étnicos ou religiosos e sempre acarretam migrações forçadas. Nesse tipo de deslocamento, temos os que ocorrem por coerção e os que resultam de fugas, ambos apresentando consequências trágicas, com grande número de mortos. D) as migrações de natureza econômica decorrem, principalmente, das disparidades econômicas entre os países. Nas migrações forçadas, os trabalhadores emigram à procura de um emprego, o de melhor renda, e acabam tornando-se mão-de-obra especializada, qualificada e valorizada nos países onde chegam. E) nos países ricos, as migrações definitivas ocorrem entre as diferentes zonas urbanas ou suburbanas, deslocando-se pelo território nacional, em busca de emprego ou de melhores salários.

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uma área de agricultura de exportação. (D) desenvolveu os municípios da bacia hidrográfica, estimulando a organização de cooperativas agrícolas entre os “barranqueiros”. (E) contribuiu para o crescimento urbano de Petrolina, sendo determinante a sua posição geográfica ribeirinha e sua condição de nó rodoviário.

Capítulo 04 - A Questão Ambiental em Pernambuco

4. A QUESTÃO AMBIENTAL EM PERNAMBUCO

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Nesse capítulo discutiremos sobre a questão ambiental de Pernambuco levando em consideração o desenvolvimento sustentável. O texto é parte e reprodução de um trabalho realizado pelo GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, SECRETARIA DE PLANEJAMENTO – SEPLAN, INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE PERNAMBUCO – CONDEPE, que tem como título “PERNAMBUCO 2010- estratégia de desenvolvimento sustentável : Uma Proposta para Negociação”. De forma clara, os pesquisadores explicitam os caminhos sobre a questão do desenvolvimento sustentável e apresentam alternativas para o futuro. “ Desenvolvimento sustentável é uma possibilidade condicionada pelas circunstâncias históricas concretas do Estado de Pernambuco, seus problemas e potencialidades e pelas condições do contexto de transformações políticas, econômicas, sociais e tecnológicas que se operam no ambiente mundial e afetam o Brasil. A compreensão abrangente e aprofundada das condições e das perspectivas futuras de Pernambuco constitui a base para a definição da estratégia de desenvolvimento sustentável. Como parte de um amplo processo de transformações socioeconômicas implementadas no Brasil, nas últimas décadas, Pernambuco registrou importantes mudanças no seu perfil econômico e na sua organização e relações sociais. Tais alterações repercutiram de diferentes formas sobre o meio ambiente e o espaço estadual. A economia pernambucana cresceu, diversificou-se e modernizou-se, com diversos ritmos - acompanhando e integrando-se à dinâmica nacional, ao mesmo tempo em que se aprofundaram as desigualdades sociais, conservando índices elevados de pobreza. Mais recentemente, atravessando um período de lento crescimento econômico, acentuaram-se os problemas sociais e a pressão antrópica decorrente da situação de pobreza de amplos segmentos populacionais. A degradação do ambiente natural e, sobretudo, o elevado nível de exclusão social constituem a clara expressão da natureza insustentável do modelo de crescimento econômico implementado em Pernambuco. Tanto assim que o Estado apresenta, atualmente, altos índices de pobreza e marginalidade (com grande desigualdade social). No geral, predominam baixos níveis de acesso aos serviços sociais essenciais, como os da educação, saúde e saneamento básico. A fratura social que separa cada vez mais o segmento mais rico e a maioria excluída é uma marca insustentável do quadro atual do Estado. Esta fratura está na base da violência, (principal “causa mortis” da população jovem), diante da qual o Poder Público não consegue proteger os cidadãos, gerando o medo e o descrédito no Aparelho Policial. A prepotência das elites e submissão dos excluídos, ainda são marcas da cultura da sociedade pernambucana. Uma sociedade que, tem demonstrado grande capacidade de organização e luta. Por outro lado, apesar da lentidão do crescimento econômico mais recente, Pernambuco registra sinais de degradação ambiental, especialmente o desmatamento, a deterioração dos recursos hídricos, a redução das áreas estuarinas e a degradação e salinização dos solos.

Este quadro sócio econômico e ambiental é o resultado da manifestação no espaço pernambucano do modelo de desenvolvimento dominante a nível nacional, agravado pelas dificuldades próprias do Estado. O agravamento da situação social e ambiental de Pernambuco, na atualidade, decorre de um conjunto de fatores que se expressam na combinação de lento ritmo de crescimento econômico com alta concentração da terra, da renda e da riqueza geradas no Estado. Esta combinação perversa condena uma parcela significativa da população a condições de pobreza, limitando o acesso aos recursos naturais e produtivos e restringindo a dimensão do mercado estadual. Os elevados índices de desemprego estrutural (subemprego) reforçam esta condição de pobreza, pela incapacidade da população de se inserir no mercado de trabalho estadual, dificultado pelo baixo nível educacional e qualificação profissional e, mais recentemente, pela restruturação dos processos produtivos. A situação econômica, por sua vez, apresenta problemas importantes associados à crise de alguns dos mais tradicionais complexos econômicos do Estado, como o sucroalcooleiro e o pecuário-algodoeiro, ao mesmo tempo em que o conjunto das atividades novas ou mais dinâmicas não consegue acompanhar o ritmo de crescimento de bases produtivas instaladas em outros Estados do Nordeste, fazendo Pernambuco perder posição econômica no contexto regional, embora se mantenha, ainda, como a segunda maior economia desta Região brasileira (representava 25,6 % do PIB nordestino em 1970 e 17 %, hoje) e consiga manter, em torno de 3 %, seu peso na economia nacional. Além disso, constata-se um forte hiato entre a distribuição da população e a base econômica no território pernambucano, estando a segunda muito mais fortemente concentrada que a primeira, especialmente a base agrícola (na Região da Mata) e a base urbana/ industrial (na Região Metropolitana). Acrescente-se, ainda, a esse quadro, a predominância de práticas tradicionais de gerenciamento das atividades produtivas, a reduzida articulação interempresarial, a evasão de capitais acumulados em Pernambuco para investimentos em outras áreas do País e a visão patrimonialista face ao Estado, dominante em parte significativa das elites locais Estes estrangulamentos, decorrem, contudo, de um conjunto de fatores mais gerais e estruturais da base econômica, da estrutura social e do padrão tecnológico, em grande parte influenciados pela posição da economia pernambucana no contexto nacional, que se manifesta numa já crônica desvantagem competitiva do Estado. Pernambuco vem perdendo espaço na restruturação e reorganização da economia brasileira - em curso mesmo durante a fase de crise recente - ao mesmo tempo em que conserva as desigualdades sociais e a marginalidade que compromete a cidadania e o desenvolvimento estadual. A concentração da renda e da riqueza e a desvantagem competitiva de Pernambuco têm raízes mais profundas nas bases sociais, econômicas e ambientais, das quais podem ser destacados os seguintes estrangulamentos: • baixo nível educacional e de qualificação de grande parte da mão-de-obra pernambucana, quando comparada aos padrões dos centros mais dinâmicos da economia nacional;

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aproveitar as novas oportunidades que poderão surgir nos próximos anos, utilizando melhor as potencialidades de Pernambuco.

O arquipélago de Fernando de Noronha embora protegido pela designação de parque nacional, muito do seu ecossistema terrestre está destruído. A maior parte de vegetação original foi cortada na época em que a ilha funcionava como presídio, para tornar mais difícil que prisioneiros fugissem e se escondessem. Existe também o problema das espécies invasivas, especialmente a linhaça, originalmente introduzida com a intenção de alimentar gado, sendo que, atualmente, a sua disseminação pelo território está fora de controle, ameaçando o que resta da vegetação original. Sem a cobertura das plantas, a ilha não retém água suficiente durante a estação seca, e a vegetação adquire um tom marrom, secando como consequência. Observa-se também a incoerência da permissão de criação de ovelhas na ilha, ao mesmo tempo em que se pede aos visitantes que preservem a Mata Atlântica insular, em recuperação. Outra espécie invasiva é o lagarto localmente conhecido como teiú, originalmente introduzido para tentar controlar uma infestação de ratos. A ideia não funcionou, uma vez que os ratos são noturnos e o teiú diurno. Atualmente o lagarto passou a ser considerado praga em vez dos ratos.

Exercício comentado 01- (Ufpe 2012 ADAPTADA) “O Nordeste brasileiro está situado na região intertropical, em latitudes inferiores a 20ºS, possuindo assim condições climáticas típicas de regiões tropicais e equatoriais”. (Manuel Correia de Andrade). Essa afirmação do conhecido geógrafo pernambucano nos permite concluir que: ( ) o clima semiárido, dominante em grande parte do sertão nordestino, reflete-se na paisagem interiorana, sobretudo sobre as caatingas perenifólias arbustivas. ( ) no sul da Bahia, as chuvas são bem distribuídas durante o ano, e os valores médios anuais são elevados; nessa parte do Nordeste, as condições climáticas assemelham-se às da região norte do país. ( ) a faixa norte da Região Nordeste tem um regime de chuvas de inverno, pois nessa estação a massa de ar Equatorial Continental (EC) sofre a sua dilatação máxima, determinando pesados aguaceiros convectivos. ( ) nos Estados do Maranhão e do Piauí, predomina um clima que, segundo a classificação climática de Köppen, é considerado do tipo Aw’; o regime de chuvas dessa área é determinado pela Zona de Convergência Intertropical. ( ) a Zona da Mata nordestina, sobretudo aquela entre Sergipe e Paraíba, não tem estação seca; os elevados indicies pluviométricos anuais (800mm/ ano) contribuíram bastante para a instalação da cultura canavieira, responsável pelo início do povoamento regional.

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Capítulo 04 - A Questão Ambiental em Pernambuco

Fernando de Noronha

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Geografia

• infraestrutura econômica com deficiências no sistema de transporte e de comunicação, e problemas de médio prazo no abastecimento energético; • defasagem tecnológica de segmentos econômicos importantes e capacitação científica e tecnológica do Estado de Pernambuco inferior à dos centros dinâmicos e modernos da economia brasileira - influenciando na menor capacidade competitiva; • limitações dos recursos naturais, principalmente no espaço semiárido com restrições de solo e de recursos hídricos, dificultando o desenvolvimento da agropecuária; e • reduzida capacidade de iniciativa e de investimentos do setor público estadual e da maioria das administrações municipais, decorrente da limitada base estrutural de arrecadação e absorção de excedentes econômicos, acentuada pela crise econômica desta última década. Acrescente-se a isso, a reduzida capacidade das elites políticas e empresariais pernambucanas em trazer recursos federais para o Estado (orçamentários, creditícios ou de fundos e linhas especiais de apoio ao setor privado). Parte destes estrangulamentos resultaram e se reproduziram, contudo, devido a condições políticas e institucionais peculiares de Pernambuco que têm inibido a iniciativa e a mobilização dos atores sociais na perspectiva do desenvolvimento. Condicionante decisivo da crise de insustentabilidade de Pernambuco tem sido a falta de capacidade de aglutinação dos atores sociais e das lideranças políticas do Estado, em torno de um projeto de desenvolvimento de Pernambuco. O cenário de desenvolvimento sustentável pressupõe uma combinação favorável de organização dos atores do Estado, em torno de uma estratégia de transformação socioeconômica, e reorientação do modelo de desenvolvimento, com a atração de investimentos estruturadores e suporte do governo federal (montagem do Anel Competitivo, ancorado na Ferrovia Transnordestina e em moderna infraestrutura de telecomunicações, além da atração da Refinaria/Nordeste e de outras plantas de porte) e implementação de políticas sociais e ambientais. Supõe-se que seja provável esperar, portanto, que a partir de 1997-98 o Brasil registre taxas médias de crescimento de sua economia superiores às atuais. Diversas previsões convergem para taxas próximas a 5% a.a. (adotou-se aqui a hipótese de uma taxa de 4,7 a.a. entre 1995 e 1998, que coincide com as expectativas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA). Para os anos finais deste Século e a primeira década do próximo, usou-se a hipótese de crescimento da economia brasileira em torno de 5.2% ao ano. Este panorama leva à aceleração do crescimento da economia pernambucana, complementado por iniciativas e políticas de desenvolvimento concentradas nas áreas estratégicas e voltadas para a qualidade de vida população. Assim, se consegue reverter pontos de estrangulamento anteriores, rever conceitos e padrões culturais preexistentes, inclusive o consumismo tão marcante nos estratos sociais mais abastados, e

Capítulo 04 - A Questão Ambiental em Pernambuco

a) V–V–F–V–F b) F-F-F-V-F c) V-F-F-V- F d) F-V-F-V-F

formação de solos e mostra cicatrizes de feições de relevo escavadas pelo escoamento concentrado das águas.

GABARITO: D. 1ª assertiva: a parte que torna errônea o item entra-se na afi rmação de que as caatingas são perenifólias, uma vez que essas plantas são xerófitas, perdendo suas folhas nas épocas de estiagens, não se mantendo nem com folhas e nem o verde o ano todo. 2ª assertiva: Índice pluviométrico elevado na região, semelhante as da região Norte. 3ª assertiva: a faixa norte não sofre ação acentuada na massa descrita no item e suas chuvas não são de inverno, mas acentuam-se no fi nal do verão e inicio do outono. 4ª assertiva: a classificação citada considera conforme exposto. Contudo, ocorrem variantes. Mas, a veracidade da afi rmação mantém-se especialmente na confi rmação de que a zona de convergência é responsável pela determinação das chuvas. 5ª assertiva: é existente a estação seca na área exposta, contudo em menor intensidade que na região interiorana do nordeste, fato este que torna falso o item. 02- (Ufpe 2012 ADAPTADA ) Observe, com atenção, a fotografia a seguir

Geografia

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Sobre o fenômeno mostrado na fotografia, é correto afi rmar que: ( ) os processos de erosão exibidos são típicos de áreas de cerrados, onde a ação eólica gera notáveis feições erosivas do tipo dunas, em geral migratórias. ( ) a paisagem encontra-se nitidamente atravessando um expressivo processo de desertificação, decorrente do aquecimento global, que é marcante no Meio Norte, especialmente no Piauí. ( ) o parâmetro erosão acelerada do solo é considerado como um dos principais indicadores de áreas de desertificação no Nordeste brasileiro. ( ) o fenômeno é de origem predominantemente antrópica, caracterizado pela rápida remoção de solos e/ou fragmentos maiores de rochas, em face da atuação intensificada dos agentes erosivos em áreas onde o equilíbrio natural foi rompido. ( ) a área fotografada apresenta restrições à

a) F–V–F–V–V b) F-F-V-V-V c) V-F-F-V-F d) F-F-F-V-F GABARITO: B. FALSO – A imagem exibe um tipo de erosão classificada como ravinamento que ocorre em razão da fragilidade do solo, escassa vegetação, e concentração de chuvas que provoca enxurradas desnudando o solo. FALSO – A área apontada na imagem está sujeita ao processo de desertificação resultante das práticas de uso do solo aliada a um ecossistema frágil, não se podendo, portanto, relacionar o processo ao aquecimento global. VERDADEIRO – A erosão constitui um dos impactos mais imediatos do processo de desertificação expondo o solo ao processo de intenso desgaste e transporte de material sedimentar. VERDADEIRO – O processo de ravinamento ocorre como resultado do uso incorreto do solo, da retirada da cobertura vegetal, do pisoteio do gado, de cultivos inadequados ou sistema de irrigação inapropriado. Tais processos geram o desgaste do solo. VERDADEIRO – O ravinamento mostrado na figura é condicionado pelo escoamento da água superficial (erosão linear) e pode evoluir para a forma de voçorocas caso o lençol freático aflore no fundo do canal erodido. 03- (Ufpe 2011 -ADAPTADA) A Desertificação é um dos temas exaustivamente abordados na atualidade pela Geografia. Trata-se de fato originado pela intensa pressão exercida pelas atividades humanas sobre ecossistemas frágeis de baixa capacidade de regeneração. No Nordeste brasileiro, existem diversas áreas onde esse fenômeno já se manifesta. Em geral, nessas áreas observam-se os seguintes problemas: ( ) baixos índices de evapotranspiração e elevada insolação, o que acarreta sérios prejuízos às atividades agrícolas. ( ) desmatamentos resultantes da pecuária extensiva e do uso de madeiras para fi ns energéticos. ( ) salinização dos solos decorrentes do manejo inadequado no pastoreio e na agricultura. ( ) fraca capacidade de reorganizar a estrutura produtiva das áreas semiáridas. ( ) forte imigração, em decorrência da pressão demográfica existente nesses espaços secos e improdutivos. a) V–V–F–V–F b) F-F-V-V-V c) V-F-F-F-V d) F-V-V-V-F GABARITO :D FALSO – Nas áreas de desertificação ocorre elevada insolação, e a quantidade de água perdida no

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(VILLAÇA, Flávio. São Paulo: segregação urbana e desigualdade. Estudos. Avançados. vol. 25 N°. 71, São Paulo, jan./abr. 2011)

Com relação às medidas a serem adotadas pelo Poder Público para combater a segregação no espaço urbano referida no texto, analise os itens a seguir: I. Expansão dos serviços de coleta de lixo e limpeza de ruas II. Aumento da rede de esgotos III. Avanço do controle da segurança IV. Expansão da infraestrutura de transportes V. Incremento dos serviços de educação Estão CORRETOS a) apenas I e V. b) apenas II e V. c) apenas I, II e III. d) apenas II, III e IV. e) I, II, III, IV e V. Comentário: Alternativa E O Brasil é caracterizado por uma profunda desigualdade social e pela segregação socioespacial dos mais pobres nos centros urbanos. Assim, as medidas do poder público para combater a segregação envolvem a melhoria de acesso ao saneamento básico (água potável, rede coletora de esgotos e coleta de lixo), moradia, segurança pública, transporte coletivo de qualidade, além de educação e saúde. 05- (G1 - Ifpe 2014) Analise a figura e o texto a seguir para responder à questão.

Da falta de saneamento básico à ausência de asfalto, os obstáculos variam - até a localização do assentamento pode ser um problema. “As favelas costumam surgir em regiões que outros empreendimentos imobiliários não ocuparam: sob pontes e viadutos, à beira de córregos ou em encostas de morros”, diz Alex Abiko, professor de engenharia civil da USP. A urbanização de favelas no Brasil é recente. Nos anos 60, os moradores eram simplesmente removidos. Depois, por volta dos anos 80, programas do governo passaram a resolver questões pontuais, como redes de água. Hoje, os projetos incluem não só infraestrutura, mas também melhora na qualidade de vida. Disponível em:< http://planetasustentavel.abril.com.br/noticia/cidade/qualidade-de-vida-favela-urbanizacaosaneam nto- 493951.shtml>. Acesso em: 03set.2013.

Assinale a alternativa que descreve corretamente a forma de ocupação observada na imagem, tão comum em muitas cidades brasileiras. a) Construções em área sujeita a inundações periódicas nas épocas mais chuvosas. b) Área assistida pelo Poder Público, em relação ao problema de déficit habitacional. c) Ocupação ilegal em área de unidade de conservação ambiental. d) Construções em encosta com obras de contenção e drenagem das águas da chuva. e) Ocupação de área risco, em encosta sujeita a deslizamentos de terra. Comentário: Alterinativa E Como mencionado corretamente na alternativa [E], a imagem indica uma ocupação irregular em área de risco sujeita a diversos problemas dentre os quais, os deslizamentos de terra. Estão incorretas as alternativas: [A], porque a imagem indica uma vertente e não um fundo de vale; [B], porque a ocupação é irregular e, portanto, não assistida pelo poder público; [C], porque embora a ocupação seja ilegal, ela não ocorreu em unidade de conservação ambiental; [D], porque embora a construção esteja em encosta, não há obras de contenção. 06- “A pressão sobre a Biodiversidade do planeta advém, principalmente, de um padrão de desenvolvimento econômico, baseado na superexploração dos recursos naturais. Para tentar impor limites ao uso indiscriminado e predatório do meio ambiente,

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Capítulo 04 - A Questão Ambiental em Pernambuco

04- (Ufpe 2015) “Nenhum aspecto da sociedade brasileira poderá ser jamais explicado/compreendido, se não for considerada a enorme desigualdade econômica e de poder político, que ocorre em nossa sociedade. O maior problema do Brasil não é a pobreza, mas, a desigualdade e a injustiça a ela associada. Desigualdade econômica e desigualdade de poder político. Daí decorre a importância da segregação na análise do espaço urbano de nossas metrópoles, pois a segregação é a mais importante manifestação espacial-urbana da desigualdade que impera em nossa sociedade.”

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Geografia

processo de evapotranspiração é maior do que a quantidade de água infi ltrada no solo. VERDADEIRO – A retirada da cobertura vegetal atende à pecuária e à produção de carvão vegetal para as termoelétricas, desnudando o solo e intensificando sua fragilidade. VERDADEIRO – As atividades agropecuárias causam impacto sobre os solos já fragilizados pelas condições naturais o que levará ao aumento da salinização. VERDADEIRO – A ausência de políticas dotadas de seriedade que visem ao desenvolvimento da região resulta em baixos investimentos fi nanceiros e técnicos, agravando a exploração inadequada e o processo de desertificação e a pobreza. FALSO – Embora haja imigração, o que a determina são as condições naturais e a baixa produtividade da área e não a pressão demográfica.

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a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento da Organização das Nações Unidas (ONU) apresentou, na década de 1980, o importante conceito norteador para esses limites...” (Texto adaptado. Fonte: Geografia - Vestibular, Guia do Estudante, 2012, Ed. Abril) Assinale a alternativa que contém esse conceito norteador. a) Hotspots ambientais b) Pegada Ecológica c) Desenvolvimento Sustentável d) Capital Verde e) Capital Natural Comentário: C Desenvolvimento sustentável é conciliar a prosperidade econômica com a conservação do meio ambiente e dos recursos naturais para as gerações futuras 07- (Upe 2014) O desmatamento é a atividade humana, que afeta diretamente as maiores áreas na parte florestada da Amazônia brasileira. A área desmatada é maior que a França. Philipe Fearnside Diversas mudanças ambientais, decorrentes do desmatamento referido pelo pesquisador, afetam negativamente os seres humanos na Amazônia. Sobre elas, analise os itens a seguir: I. Redução de ciclagem d’água II. Perda da capacidade produtiva dos ecossistemas III. Decréscimo no armazenamento do carbono IV. Alteração na formação de nuvens e na química da atmosfera V. Aumento do assoreamento de cursos fluviais Estão CORRETOS a) apenas II e V. b) apenas I, II e III. c) apenas I, IV e V. d) apenas II, III e V. e) I, II, III, IV e V. Comentário: E O desmatamento causa impactos ambientais diversos como: - mudanças no ciclo da água o aumento do escoamento superficial e redução da infiltração no solo; - diminuição na fitomassa e da biodiversidade; - diminuição da evapotranspiração, da formação de nuvens e das chuvas; - aumento da erosão e do assoreamento dos rios.

Questões Gabaritadas 01- No último quartel do século XX, particularmente na década de 90, uma nova forma de organização empresarial tem agregado os centros de formação de pessoal de alto nível às unidades de produção e de serviços, empregando os mais modernos recursos de microeletrônica. Em tais centros estão se implantando atividades de alta tecnologia, como em Campinas e São José dos Campos, na região Sudeste do Brasil. Qual a denominação dada a esses centros? a) centros megalopolitanos

b) centros-acrópoles c) regiões metropolitanas d) tecnopolos e) edifícios empresariais urbanos 2. (Ufpe 2003) Sobre as atividades econômicas no Estado de Pernambuco, podemos afirmar corretamente que a) os grandes projetos de irrigação no Sertão do São Francisco foram implantados com o apoio da Comissão de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), com investimentos voltados ao mercado interno regional. b) o fechamento de diversas usinas e destilarias de açúcar em Pernambuco que se encontram, sobretudo, na Zona da Mata e do Agreste do Estado tem contribuído para o agravamento das tensões sociais no campo. c) a cana-de-açúcar continua a ser o principal produto agrícola de Pernambuco em área cultivada e em volume de produção, dominando as regiões da Mata e alguns municípios da região Metropolitana do Recife. d) as lavouras de milho e de algodão no Estado de Pernambuco vêm perdendo expressão econômica, face ao avanço na região do Agreste da pecuária leiteira e pela praga do bicudo, que está dizimando essas culturas. e) no Estado de Pernambuco, as grandes propriedades rurais, ou seja, os latifúndios, se dedicam basicamente às atividades agrícolas, como a criação de animais e a produção da policultura para abastecimento dos centros urbanos. 3. (Ufpe 2003) Segundo Andrade (2003) “As condições naturais, a posição geográfica e a formação econômica – social que modelaram o território pernambucano determinaram a sua divisão em três grandes regiões geográficas, aceitas pelo consenso: o Litoral – Mata, o Agreste e o Sertão”. Não são características destas regiões, exceto a) o Agreste está situado num clima tropical úmido e subúmido, onde domina atividades econômicas ligadas à pecuária intensiva e à diversidade de produção de frutas e horticulturas. b) a região canavieira se desenvolveu no domínio do litoral, onde as condições de clima e solos arenosos foram favoráveis ao seu cultivo na forma de agricultura irrigada, além de uma pecuária intensiva. c) o Agreste compreende a porção sobre o Planalto da Borborema, onde há uma variação do clima quente e subúmido e dominam culturas diversificadas e uma pecuária em moldes semi-intensivos. d) o Sertão compreende uma área de clima quente e árido e está delimitado pela área de monocultura canavieira e pelo sertão do São Francisco, onde se situa Petrolina, a cidade mais promissora do Estado. e) a Zona da Mata está situada entre a Região Metropolitana do Recife e os limites do clima tropical de semiaridez acentuada do Sertão Pernambucano, uma área sob o domínio de monocultura canavieira. 4. Sobre o crescimento demográfico dos continentes, analise a tabela abaixo e assinale a alternativa incorreta.

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5. Sobre a Área de Livre Comércio das Américas (Alca), podemos afi rmar. I – A implantação da Alca favorece, sobretudo, os Estados Unidos que exercerão hegemonia, face ao poder de competição da sua economia. II – O interesse da Alca para os Estados Unidos consiste em ampliar as importações de bens de alta tecnologia e de serviços para as principais economias da América do Sul. III – A Alca tem por fi nalidade a formação de uma união aduaneira, um mercado comum e a constituição de uma zona de livre comércio. IV – No Brasil, há opiniões divergentes sobre a decisão entre a adesão ou a recusa, em ingressar no bloco, pelo receio de uma dependência ainda mais acentuada de capitais e tecnologias externas. Os itens incorretos são: a) apenas I, II e III. b) apenas II, III e IV. c) apenas III e IV. d) apenas II e III. e) apenas I, III e IV. 6. Sobre as regiões de Pernambuco, analise as afi rmações a seguir. I – Na Zona da Mata, o clima é quente e úmido; o relevo se caracteriza por apresentar colinas convexas, que surgem dominantemente em terrenos cristalinos da porção oriental do estado, principalmente na Mata Sul assim como apresenta médias anuais de chuvas superiores a 1.800mm, com temperaturas

7. Sobre a população, analise as proposições abaixo. I – Atualmente, a distribuição desigual da população pela superfície do planeta depende mais de fatores naturais do que de fatores históricos, econômicos e sociais. II – Em alguns países desenvolvidos, as alterações comportamentais criadas pela urbanização e a melhoria do padrão de vida causaram uma queda acentuada dos índices de natalidade que, em certos períodos, o crescimento vegetativo chega a ser negativo. III – Nos países desenvolvidos, o percentual da população economicamente ativa no conjunto da população é em torno dos 50%. Já nos países subdesenvolvidos, o número costuma ser maior que 50%, já que muitos jovens e idosos são obrigados a trabalhar. IV – Nos países desenvolvidos, o crescimento com índice negativo gera problemas, porque, se a expectativa de vida é baixa, e a taxa de mortalidade é alta, aumenta a participação de idosos no conjunto total da população. Somente está correto o que se afi rma em a) I e II. b) II e III. c) I, III e IV. d) II, III e IV. e) III e IV. 8. Sobre as migrações, é incorreto afi rmar que a) uma das formas mais comuns de migrações temporárias é a sazonal de caráter cíclico. Originalmente, essa migração estava ligada à economia agrícola. b) a migração defi nitiva mais importante é a decorrente do êxodo rural. Os habitantes de área rural, atraídos pela esperança de melhoria da qualidade de vida, deixam o campo e mudam-se para as áreas onde se concentram atividades industriais e de serviços. c) as migrações de natureza política são consequências de guerras e confl itos étnicos ou religiosos e sempre acarretam migrações forçadas. Nesse tipo de deslocamento, temos os que ocorrem por coerção e os que resultam de fugas, ambos apresentando

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Capítulo 04 - A Questão Ambiental em Pernambuco

a) Nos continentes mais pobres, a explosão demográfica alcançou índices mais altos entre 1970 e 1985, ficando a média do crescimento acima de 2,0 % ao ano. b) O continente africano é o único que mantém um ritmo acelerado de crescimento demográfico, embora venha apresentando uma queda a partir de 1990. c) Nos países ricos do continente europeu, há uma verdadeira estagnação demográfica, e a natalidade e a fecundidade, em geral, estão bastante reduzidas. d) A América Latina e a Ásia vêm apresentando taxas reduzidas de crescimento da natalidade e da fecundidade, sobretudo a partir de 1985, como resultado do crescimento da economia, elevando as condições de vida e diminuindo os desníveis na distribuição de renda. e) As taxas de natalidade na Ásia vêm sendo red zidas graças a um rigoroso programa de controle de natalidade.

anuais em torno de 24ºC. II – No Sertão, sobretudo a partir de Arcoverde, o relevo se mostra com predominância de superfície aplainada, denominado de pediplanos, com relevos residuais, também conhecidos como inselbergues. Apresenta precipitações anuais iguais ou inferiores a 800mm. Também são encontradas “ilhas de umidade”, ou brejos, onde se observam índices de chuvas em torno de 900 a 1.000 mm. III – O Agreste marca a transição entre a Zona da Mata e o Sertão. A policultura e a pecuária de corte são as principais atividades econômicas. Os rios são predominantemente perenes, sendo constatados, apenas, pela forma do leito e pela existência de alguns poços. Somente está correto o que se afi rma em a) I e II. b) II e III. c) I e III. d) II. e) III.

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Geografia

Crescimento Demográfico nos Continentes em % ao ano

Capítulo 04 - A Questão Ambiental em Pernambuco

Geografia

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consequências trágicas, com grande número de mortos. d) as migrações de natureza econômica decorrem, principalmente, das disparidades econômicas entre os países. Nas migrações forçadas, os trabalhadores emigram à procura de um emprego, o de melhor renda, e acabam tornando-se mão de obra especializada, qualificada e valorizada nos países onde chegam. e) nos países ricos, as migrações definitivas ocorrem entre as diferentes zonas urbanas ou suburbanas, deslocando-se pelo território nacional, em busca de emprego ou de melhores salários. 9. Sobre o processo migratório no Brasil, é incorreto afirmar. a) Os imigrantes alemães fundaram os núcleos urbanos de São Leopoldo e de Novo Hamburgo no Rio Grande do Sul e Joinville e Blumenau em Santa Catarina. b) Os colonos italianos fundaram os núcleos de Bento Gonçalves e de Garibaldi em São Paulo, onde a maior parte deles se dedicou à vinicultura. c) Um forte surto imigratório ocorreu no Brasil, incentivado pelo governo e pelos produtores de café, no século XIX, para substituir o escravo nas lavouras cafeeiras. d) A imigração japonesa se estabeleceu, sobretudo, em São Paulo, onde se dedicou ao cultivo de hortaliças, algodão, arroz e introduziu o cultivo do chá. e) Nos últimos decênios, a imigração no Brasil diminuiu significativamente, pois deixou de ser um mercado de trabalho 10. Sobre os blocos econômicos, analise as afirmativas abaixo. I – O objetivo da União Europeia é o de promover a integração econômica; eliminação de barreiras alfandegárias; circulação da moeda comum e a livre circulação de pessoas; mercadorias; capitais e mão de obra e visa à união política dos países europeus. II – Em 1994, foi proposta a área de Livre Comércio dos países americanos, exceto a Argentina, integrando os mercados americanos e eliminando barreiras alfandegárias. III – No Mercosul, a união aduaneira entre os países membros significou a padronização das tarifas externas para inúmeras mercadorias. Isso significa que todos os integrantes importam produtos e serviços de terceiros, pagando tarifas iguais. IV – O Nafta, Acordo do Livro Comércio, em 1988, unindo os Estados Unidos, Canadá e México, tem como princípios eliminar tarifas alfandegárias e obstáculos para a circulação de bens de serviços e garantir condições de competição leal no interior do bloco, para mão de obra especializada. Estão corretas a) I e III. b) II e IV. c) I, II e IV. d) II, III e IV. e) I, III e IV.

GABARITO

1 D

2 C

6 A

3 C

7 B

4 D

8 D

5 D

9 B

10 A

REFERÊNCIAS Cavalvanti, Erinaldo. Pernambuco De Muitas Historias. São Paulo: Moderna, 2015. Terra, Lygia; Guimarães, Raul Borges; Araujo, Regina Conexões - Estudos de Geografia Geral e do Brasil . São Paulo: Moderna, 2010. www.bde.pe.gov.br/visualizacao/Visualizacao_ formato2.aspx?CodInformacao=798&Cod=1. Acesso em: 13 de março de 2016 www.mapasparacolorir.com.br. Acesso em: 13 de março de 2016 www.pe.gov.br/conheca/geografia/ Acesso em: 14 de março de 2016 www.pernambucolugareseolhares.blogspot.com. br. Acesso em: 13 de março de 2016 www.viajeaqui.abril.com.br. Acesso em: 19 de março de 2016 Ayaode, J. O. Climatologia para os trópicos. São Paulo : Bertrand Brasil, 1991. Popp, José Henrique. Geologia do Brasil. Rio de Janeiro : L T C, 1998. Terra, Lygia; Guimarães, Raul Borges; Araujo, Regina Conexões - Estudos de Geografia Geral e do Brasil . São Paulo: Moderna, 2010. www.apac.pe.gov.br/meteorologia/estacoes-do-ano.php?estacao=verao Acesso em 15 de março de 2016 w w w.t u d o s o b re p e r n a m b u c o. b l og s p ot .c o m . br/2013/04/clima-vegetacao-relevo-de-pernambuco.html Acesso em 15 de março de 2016 www.climambuco.blogspot.com.br/2012/10/tempo-e-clima-de-pernambuco.html Acesso em 15 de março de 2016 www.ufrpe.br/artigo_ver.php?idConteudo=1253 Acesso em 15 de março de 2016 www.museudouna.com.br/mangue.htm Acesso em 15 de março de 2016 www.ufpe.br/sercaatinga/index.php?option=com_ content&view=article&id=300&Itemid=175 Acesso em 15 de março de 2016 www.mma.gov.br/biomas/caatinga Acesso em 15 de março de 2016 www.megaarquivo.com/tag/planalto-da-borborema/ Acesso em 15 de março de 2016 www.passeiweb.com/estudos/sala_de_aula/geografia/brasil_pe_geografia Acesso em 15 de março de 2016 IBGE. Base cartográfica. Brasília, 2004. ______. Censo demográfico 2000. Brasília, 2000. ______. Censo demográfico 2010. Brasília, 2010. ______. Estimativa populacional. Brasília, 2009. BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Acesso em 15 de março de 2016 Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/ BRASIL. Síntese de Indicadores Sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira 2007. Acesso em 15 de março de 2016

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Capítulo 04 - A Questão Ambiental em Pernambuco 131

Geografia

Disponível em: clique aqui [PDF] BRASIL. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Acesso em 15 de março de 2016 Disponível em http://www.pnud.org.br/ www.anuario.pe.gov.br/demografia/demografia Acesso em 15 de março de 2016 www.brasilescola.uol.com.br/brasil/aspectos-populacao-pernambuco.htm>. Acesso em 13 de marco de 2016. http://www.pe.gov.br/ Acesso em 19 de março de 2016 www.wikipedia.org/wiki/Pernambuco Acesso em 19 de março de 2016 www.cin.ufpe.br/~srlm/PE2010/cap1.html Acesso em 19 de março de 2016 www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-33061989000300003 Acesso em 19 de março de 2016 www.ppg.revistas.uema.br/index.php/REPESCA/ article/viewFile/60/49 Acesso em 19 de março de 2016 www.pedesenvolvimento.com/2011/03/07/indicadores-sociais-avancam-em-pernambuco/ Acesso em 10 de março de 2016 w w w . b r a s i l 2 4 7. c o m / p t / 2 4 7/ p e r n a m b u co247/110025/Pernambuco-apresenta-melhorasno-IDH-diz-ONU.htm Acesso em 10 de março de 2016 www.repositorio.ufpe.br/handle/123456789/12523?show=full Acesso em 10 de março de 2016 www.anuario.pe.gov.br/atividades-socioeconomicas/idhm Acesso em 10 de março de 2016 www.suape.pe.gov.br/institutional/institutional. php www.wikipedia.org/wiki/Fernando_de_Noronha Acesso em 19 de março de 2016

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Autor:

Rodrigo Donin

Curriculum:

Graduado em História pela Universidade Paranaense - UNIPAR, Campus Cascavel. Tem experiência na área de História, com ênfase em História do Brasil e Regional, atuando principalmente nos seguintes temas: representações de poder, política, história política, memória e história, lugares de memória, imprensa, discurso e manipulação. Professor de História e Atualidades FOCUS CONCURSOS com experiência em níveis de Ensino Fundamental, Médio, Pré-vestibular, ENEM e Concursos Públicos em Toledo e Cascavel. Atua, desde 2010, como professor das disciplinas de História, Filosofia, Sociologia, Ciências Humanas; desde de 2012 na disciplina de Atualidades e Educação Financeira a partir de 2015, além de Cursos Preparatórios.

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SUMÁRIO 1. COLONIZAÇÃO E OCUPAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO........................................................................................................... 135 Terras Pré-cabralinas....................................................................................................................................................................................... 135 Características Socioculturais das populações indígenas......................................................................................................... 135 A Ocupação e a Exploração de Pernambuco........................................................................................................................................ 136 A divisão das Capitânias-Hereditárias................................................................................................................................................... 136 A Lavoura Açucareira e Mão de Obra Escrava.................................................................................................................................... 137 As Invasões Holandesas, 1630, e a Insurreição Pernambucana, 1648.................................................................................. 137 Guerra dos Bárbaros........................................................................................................................................................................................... 138 Guerra dos Mascates em Pernambuco: a Disputa entre Olinda e Recife............................................................................. 139 As Instituições Eclesiásticas e a Sociedade Colonial...................................................................................................................... 139 2. BRASIL IMPÉRIO: A PROVÍNCIA DE PERNAMBUCO................................................................................................................................141 Antecedentes da Independência, 1817......................................................................................................................................................141 Pernambuco e a Independência do Brasil............................................................................................................................................. 142 A Confederação do Equador, 1824............................................................................................................................................................... 143 A Revolução Praieira: os ideais socialistas de 1848......................................................................................................................... 143 O Tráfico de Escravos......................................................................................................................................................................................... 143 Herança Afro-Descente em Pernambuco............................................................................................................................................. 145 3. O ESTADO DE PERNAMBUCO E A REPÚBLICA............................................................................................................................................ 146 A República Velha, 1889 - 1930..................................................................................................................................................................... 146 O Voto de Cabresto e Política dos Governadores, 1902................................................................................................................... 146 A Política do Café em Pernambuco............................................................................................................................................................ 146 O Estado de Pernambuco sob Agamenon Magalhães.....................................................................................................................147 A República Populista e o Agamenonismo .......................................................................................................................................... 148 Movimentos Sociais e Repressão Durante a Ditadura Militar, 1964 – 1985........................................................................ 148 Resistência e Abertura Política................................................................................................................................................................... 148 Processo Político em Pernambuco (2001-2015)................................................................................................................................. 149

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Terras Pré-cabralinas Quando Cabral aqui chegou e ocupou a baía de Todos os Santos em 21 de abri de 1500, aqui já estavam indícios de que outros colonizadores pudessem ter tido contato com as civilizações ameríndias. É provável que em 25 de Janeiro de 1500, entre região do Cabo de Santo Agostinho, sul do litoral do Estado, tenha chego o espanhol Vicente Pinzón. O local, no entanto, é alvo de debates acerca da localização exata que teria alcançado as embarcações espanholas. Para portugueses teria sido uma região da Guiana Francesa; para espanhóis o Cabo de Santo Agostinho teria sido o ponto de desembarque, supostamente 86 dias antes da Frota de Pedro Álvares Cabral. Entre algumas disputas judiciais, o filho de Colombo, Diego, teria perpetrado uma ação contra a Coroa em Castela, para que pudesse obter direitos sobre a região. Entre 1512 e 1515, vários navegadores foram ouvidos no intuito de determinar a exata localização da frota. Algumas supostas hipóteses também levantaram suspeitas sobre ocupações em São Roque, no Rio Grande do Norte, e Ponte do Seixas, localizada no atual estado da Paraíba. Dos dois grandes grupos que aqui se encontravam na região de Pernambuco pode-se destacar o famosos caso do Bispo D. Pero Fernandes Sardinha, o primeiro bispo do Brasil que viveu entre 1495 e 1556. Quando da criação da Diocese da Bahia em 1551, o bispo exerceu forte influência na região. Quando obrigado a retornar a Portugal sob ordens de D. João III, a nau em que se encontrava o bispo naufragou em algum lugar próximo do Rio São Francisco. Os sobreviventes do naufrágio, no entanto, foram feitos prisioneiros por índios caetés. Segundo relatos de Frei Vicente, 90 sobreviventes e mais o Bispo foram mortos e devorados em rituais de antropofagia. Apenas 1 português e 2 índios foram poupados. Alguns anos depois, no governo de Mem de Sá, os

Características Socioculturais das populações indígenas Em termos culturais e linguísticos pode-se dizer que as tribos indígenas apresentavam uma característica bastante homogênea. No entanto, apesar de uma relativa identidade, as rivalidades eram intensas e permitiram aos portugueses tirar bom proveito para o processo de colonização. Para distinguirmos as principais tribos indígenas é comum dividi-las em duas categorias: tupis-guaranis e tapuias. Entre tupis-guaranis pode-se atribuir a presença de grande parte dos grupos que tiveram contato maior com os portugueses. São Tupiniquins, Tupinambás, Tamoios, Caetés, Tabajaras, Potiguaras. Essas tribos tiveram uma incidência maior em regiões litorâneas. De outro lado, a categoria dos tapuias era chamada por àqueles que não falavam o tupi e estavam localizados em regiões do sul da Bahia, norte do Espírito Santo, além do Ceará e do Maranhão. Goitacazes, Aimorés e Tremembés constituíam as tribos de tapuias. Dentro das categorias culturais, os aimorés sempre foram descritos de maneira muito distinta pelos próprios colonizadores. Geralmente atribuía-se uma grande eficiência militar e uma rebeldia que os caracterizava de maneira desfavorável à colonização e a submissão. Nessas categorias, portanto, atribui-se o fato de que tupis e tupinambás viviam em pequenas comunidades rodeadas de casas, enquanto que os aimorés vivam como animais na floresta. Os aimorés, nesse sentido, apreciavam a carne humana, enquanto que parte dos tupis preservavam rituais de antropofagia contra inimigos. Por esses e outros motivos, quando a coroa Portuguesa proibia em 1750 a escravização de indígenas, os aimorés e parte das tribos consideradas ‘rebeldes’ podiam ser escravizadas. Era o princípio da ‘guerra justa’, que permitia a escravização em caso de resistência aos objetivos da colonização. Em termos de números, acredita-se que a quantidade de indígenas que aqui se encontravam na época da colonização aproximava-se de 2 a 5 milhões. Em grande parte das tribos tupis, praticava-se a caça, a pesca, a coleta de frutas e uma agricultura de subsistência.

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Capítulo 01 - Colonização e Ocupação do Estado de Pernambuco

Na atual região onde se concentra o Estado de Pernambuco estão presentes inúmeros sítios arqueológicos que datam aproximadamente de 40 a 10 mil anos antes da Era Cristã. Nas cidades de Bom Jardim e Brejo da Madre de Deus foram encontrados vestígios que comprovam a ocupação humana. Na cidade de Madre de Deus é realizada anualmente a peça teatral da “Paixão de Cristo de Nova Jerusalém” durante a Semana Santa. A peça datada de 1956 e de autoria de Plínio Pacheco já foi vista por mais de 2,5 milhões de pessoas. Localizada a mais ou menos 200 Km da Capital de Pernambuco, Recife, a cidade é considerada berço do maior teatro ao livre do mundo. Na cidade de Brejo da Madre está uma antiga necrópole, uma espécie de cemitério antigo de 125 m² que abrigavam 85 esqueletos humanos. Dentre as diversas etnias que provavelmente habitaram essas regiões estava a de Itaparica, que confeccionava artefatos feitos de pedra lascada em um período de mais de 6 mil anos. Ainda na região do Agreste Pernambucano, são encontradas diversas pinturas rupestres que datam de 2 mil anos aproximadamente. Quando da chegada dos colonizadores portugueses, as etnias de Caetés e Tabajaras já estavam localizadas na região do atual Estado de Pernambuco.

índios seriam massacrados por ordens do governador. Alguns pesquisadores definem que uma verdadeira “Guerra Santa” foi realizada nos próximos 5 anos contra os indígenas. Grande parte dos caetés encontrados em Alagoas e Pernambuco era mais amistosa com franceses que circulavam pela região, ocasionando a fúria das expedições portuguesas na expulsão de estrangeiros do Brasil. O famoso cacique caeté foi Curupebe. Parte das ações do Bispo em território brasileiro visou controlar ações de colonos portugueses contra indígenas, impedindo relações sexuais e o hábito de fumar. Como não conseguiu forças contra os colonizadores e o Governador-Geral, acabou voltando a Portugal sob o comando da nau Nossa Senhora da Ajuda. A tribo de Tabajaras, também encontrada em Pernambuco, teria origens em Sergipe e Alagoas quando a região era disputada por tribos Potiguaras (oriundos do gentílico do atual Rio Grande do Norte). Essa disputa levou Tabajaras a aliarem-se aos portugueses. Seu mais famoso cacique foi Piragibe.

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1. COLONIZAÇÃO E OCUPAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Capítulo 01 - Colonização e Ocupação do Estado de Pernambuco

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Eram, por excelência, nômades e esgotavam completamente os recursos naturais antes de migrarem para novas regiões. Para tanto, praticavam e praticaram a derrubada de árvores para objetivos de subsistência e para atender interesses dos portugueses. Já praticavam as queimadas, além da plantação de feijão, milho, abóbora, mandioca. Pouca ou quase nenhum importância se dava ao comércio, se comparado a Europa. Apesar disso, ouvia-se sobre trocas de mulheres, bens de luxo. Muitas dessas trocas acabaram por resultar em diferentes alianças entre tribos. As guerras permitiam rituais de antropofagia que eram cultuados através da celebração ou simplesmente da vingança, o que era mais comum entre tapuias. Por isso geralmente os rituais de canibalismo eram recheados de simbolismos e significados. Quando da chegada dos portugueses, as consequências foram catastróficas para as tribos indígenas. O europeu ao mesmo tempo em que respeitado, passou a ser temido e odiado pela destruição gradativa da cultura do indígena. Ou o índio se submeteu, portanto, ou foi submetido à força pelo poder do colonizador, devastando culturas inteiras. Isso quer dizer que parte da cultura indígena se mesclou ao comportamento do colonizado, resultando numa mistura de culturas que marcou tipicamente nosso país.

A Ocupação e a Exploração de Pernambuco Comumente associamos a colonização do Brasil em 3 fases distintas: a fase do ‘Descobrimento’ em 1500 ao Reconhecimento e Instalação das Capitanias Hereditárias até 1549; a fase que vai da instalação do Governo-Geral em 1549 até a eclosão de movimentos como a Inconfidência Mineira em 1789-90; e a crise do Sistema Colonial que irá compreender a chegada da Família Real em 1808 e a Independência do Brasil em 1822. Pertencentes à América Portuguesa, os territórios de Pernambuco estavam divididos e traçados a partir do Tratado de Tordesilhas assinado em 1494. Gaspar de Lemos, comandante de uma das frotas de Cabral, foi responsável foi responsável por demarcar incialmente os territórios e nele instalar feitorias ao longo da costa, empreendimento esse que já havia dado resultados na Costa da África e servia de entreposto comercial, para o embarque de produtos para a Europa, e cumpria ao mesmo tempo a função de segurança contra possíveis invasores. Na atual região de Igarassu, a feitoria do Estado de Pernambuco seria conferida ao nobre navegador português Cristóvão Jacques, 1480 a 1530. A Feitoria de Itamaracá, fundada em 1521, seria a primeira instalação de território do atual Estado, cumprindo o processo de gradativa exploração da região. O nobre navegador foi responsável pelo primeiro combate naval em território brasileiro, tendo angariado poderosas esquadrilhas francesas no Recôncavo Baiano e nomeado Governador das Partes do Brasil. Ao oficial também é conferida a descoberta do Rio Paraguaçu. No entanto, a ocupação de fato da então Capitânia de Pernambuco se daria em 1534, com a separação das terras pelo Rei D. João III. Pelo aumento do tráfico de madeira, pela constante presença de corsários e estrangeiros no Brasil e pela crise nas expedições de Cristóvão Jacques, as Capitanias seriam divididas entre

15 donatários. A Capitania de Pernambuco estaria sob o domínio de seu Primeiro Capitão-Donatário, Duarte Coelho, e parte da Capitania de Itamaracá, sob o domínio de Pero Lopes de Sousa, compreendendo o território entre o Rio Igaraçu e o Rio São Francisco. Inicialmente, 1535, a Capitânia de Duarte Coelho seria denominada de “Nova Lusitânia” e, logo em seguida, de Pernambuco, nome provavelmente de origem tupi que significa “furo de mar”. Poderia ainda ser explicado pelo nome de origem indígena “paranãbuku”, designação de “Mar comprido, alto”. Os povoados de Olinda e Igarassu foram elevados à Vila logo em 1537 com a chegada do Donatário Duarte Coelho. Olinda teria sido elevada a Capital Administrativa e, no entanto, o porto de pescadores locais fundaria a futura cidade de Recife. As Vilas de Igarassu e Olinda estão presentes entre os primeiros núcleos urbanos e de ocupação do Brasil. De lá sairiam as primeiras expedições que desbravariam o sertão Nordestino e alcançando o Rio São Francisco. As primeiras expedições foram lideradas pelo filho do então Donatário da Capitania, Jorge de Albuquerque. A primeira atividade produtiva da colônia também surgiria em meio a ocupação e ao desenvolvimento da região, buscando o plantio do algodão e do açúcar, levando a instalação dos primeiros Engenhos. Por esse motivo, Pernambuco foi considerada uma das poucas Capitanias, ao lado de São Vicente, que de fato trouxeram resultados, ‘deram certo’. Considerada a mais próspera e mais influente das Capitanias, Pernambuco foi capaz de tornar-se o polo irradiador do açúcar, motivo que, posteriormente, a colocará no alvo de Ingleses e Holandeses no Brasil. Os grandes latifundiários, donos de Engenho, serão os responsáveis por elevar a condição econômica da região e de todo o Nordeste. O clima do Nordeste e o solo de Massapê foram às combinações perfeitas para o açúcar. Devido à localização geográfica também se permitia uma ampla estrutura de escoamento da produção até a Europa. A primeira literatura de cunho Brasileiro também se desenvolveu em Pernambuco, em homenagem ao grande feito dos Albuquerque, governador da Capitania. Escrito em final do século XVI, a obra chamada de “Prosopopeia” foi de autoria de Bento Teixeira e escrita em estilo épico. Pernambuco até o século XVII será a maior e mais rica região de produção de açúcar do mundo, daí sua grande importância para a historiografia e para a História do Brasil.

A divisão das Capitânias-Hereditárias Temendo o risco de perder a efetiva posse das terras, a coroa portuguesa irá testar a primeira tentativa real de colonização do Brasil com a divisão de 15 lotes de terras, distribuídos entre Capitães donatários. Estes receberiam a posse da terra, mas não a sua propriedade. Os 12 donatários teriam funções de instalar vilas com intuito de ocupá-las e protegê-la. Os donatários teriam suas funções determinadas pela Carta de Foral e de Doação. Asseguravam-se assim deveres desde a arrecação de impostos e tributos, criação de vilas e aplicação da Justiça. No entanto, não podiam vender, arrendar

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As dificuldades enfrentadas pela administração portuguesa foram sentidas em vários aspectos. Desde o ataque de índios repercutindo em falta de mão-de-obra, escassos investimentos, falta de metais preciosos em território brasileiro. Essa ausência de bons rendimentos gera como consequência a aproximação entre Metrópole e Colônia. O Governo-Geral nesse sentido começa por estabelecer os primeiros núcleos de produção agrícola para abastecer de especiarias o mercado europeu. A produção estabelecida em latifúndios irá acompanhar o sistema de Plantation: uma monocultura, agroexportadora e baseada no uso do trabalho escravo. É, portanto, na produção açucareira que irá se dar a transição da mão-de-obra escrava indígena pela escrava negra. Inicialmente, os índios proibidos de escravização pelos jesuítas irão marcar uma alternativa para a força de trabalho que, por inúmeros motivos, impossibilita a vinda de força de trabalho livre, mas encontra alta rentabilidade no escravo negro. Isso porque o negro era visto como mercadoria, esta que gerava lucros, circulação de mercadorias, cobrança de impostos, interessada a todas as partes envolvidas, além de uma capacidade produtiva muito superior a do indígena. Apesar de ter sido deixada de lado, a mão-de-obra do índio nunca deixou de ser usada, inclusive em períodos de escassez do negro (uma brecha de escravização pelo fato da guerra justa). Mão-de-obra Escrava: indígena ou negra? Acrescido ao desenvolvimento explorador e agrário no Brasil veio também a força de trabalho: a mão-de-obra. Nesse sentido, em terras brasileiras houve a predominância do trabalho de tipo escravo. Para sintetizar os fatores que levaram ao processo de escravidão vale destacar que a força de trabalho assalariada não era uma opção viável em territórios recém-descobertos. Todavia, o que explica o fato da preferência pelo escravo e pelo negro? Houve, portanto, uma preferência inicial pelo escravo indígena e que passou, posteriormente, ao negro. Essa passagem foi concretizada de fato pela economia açucareira no Nordeste da colônia. Entretanto, em todo o período de desenvolvimento açucareiro no Nordeste houve saltos e sobressaltos entre a mão-de-obra escrava indígena e negra. Nas regiões mais periféricas como São Paulo o trabalho indígena ainda predominou de maneira mais indireta.

As Invasões Holandesas, 1630, e a Insurreição Pernambucana, 1648 A sociedade açucareira foi o grande motor da economia da colônia nos primeiros tempos. A Coroa até relegava a propulsão da produção a parceiros econômicos. A Holanda tinha, acima de tudo, a responsabilidade do investimento, do refino, do transporte e da comercialização do produto na Europa, devido a carência de investimentos Portugueses. Isso irá possibilitar que a Holanda enquanto parceira comercial da coroa portuguesa permaneça com amplos interesses até o controle dos territórios metropolitanos e coloniais por parte da Espanha. Era o início da União Ibérica ou Hispania, período relacionado a crise de sucessão do trono português pelo desaparecimento de dois Reis D. Sebastião (que desaparece numa batalha no Marrocos sem deixar herdeiros) e seu sobrinho D. Henrique (que também deixa o trono sem herdeiros) O período da Hispania, de 1580 a 1640, representa para o Brasil e Portugal um período bastante conturbado e que afeta diretamente os privilégios na produção açucareira e gera como consequência a tomada dos territórios brasileiros pela Holanda (Invasões Holandesas, 1630 - 1654) e o declínio da produção do açúcar e sua respectiva substituição pela economia aurífera. Dentro desse contexto, os Países baixos conquistaram sua independência da Espanha e viram na possibilidade de adquirir o controle do açúcar pela Capitania de Pernambuco. Tradicionais inimigos da Espanha, os Holandeses buscaram na Bahia uma primeira tentativa de invasão, essa fracassada em 1624. As invasões Holandesas foram o maior conflito político-militar da Colônia. Os holandeses desembarcaram a partir de uma esquadra com 66 embarcações e mais de 7 mil homens em direção a Pernambuco. Em 1629 os Holandeses

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Capítulo 01 - Colonização e Ocupação do Estado de Pernambuco

A Lavoura Açucareira e Mão de Obra Escrava

No aspecto do indígena a escravização colocou uma série de empecilhos ao sistema de exploração colonial. O indígena apresentava uma cultura de subsistência que não se enquadrava nos objetivos agroexportadores da colônia. O índio apenas produzia o necessário para sua sobrevivência e não encarnava o ideal de produção em larga escala. Num segundo aspecto, a escravização do índio também esbarrava no interesse cristianizador da Igreja. Os Jesuítas, principalmente, emplacaram constantes medidas para catequizar o índio, transformando-os em bons cristãos e cercados por “Missões” ou Reduções, pequenas aldeias controladas pela Igreja. Cristianizar o índio, portanto, significava elevá-lo aos usos e costumes do Europeu, produzindo o equivalente a aldeia ou a vila, mesmo que isso significasse a destruição da cultura indígena. Protegendo os índios da escravidão de colonos, os Jesuítas se colocaram como altivos defensores do modo de vida cristão. Em último aspecto, é perceptível também que o índio também tenha resistido muito mais a forma de trabalho escravo, pela guerra, pela resistência, pela fuga ou até pela morte. Nesse sentido, a partir de 1750 coincidiu com a chegada de africanos ao Brasil, e a escravização do índio foi aos poucos sendo substituída. Em tese, aos poucos a mão-de-obra indígena fora sendo posta de lado e meios foram permitindo apenas a escravização do índio em caso de guerra justa.

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ou alugar as terras. Podiam distribuir sesmarias, que na prática ‘doava’ porções de terras com intuito de produzi-las num prazo máximo de 5 anos. Apesar de amplas tentativas de efetivar a colonização as capitanias enfrentaram problemas desde a sua instalação em 1535, vindo a ser reestatizada pela coroa Portuguesa e substituída pelo Governo-Geral em 1549. Coincidindo com a descoberta de Prata pela Espanha em Potosí, na atual Bolívia, e com o declínio do comércio com as Índias, o governo-geral seria a solução para a substituição do modelo de capitanias. Esse modelo de substituição iria aproximar os laços entre Metrópole e Colônia, aumentando a capacidade de organização e de rendimentos dos territórios.

Capítulo 01 - Colonização e Ocupação do Estado de Pernambuco

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desembarcaram na praia do Pau Amarelo e fundaram a colônia de Nova Holanda. A resistência portuguesa foi pequena e permitiu a instalação dos invasores na região do Istmo que liga a cidade de Recife e Olinda. A partir desse contexto, as invasões foram caracterizadas em 3 períodos distintos: Entre 1630 a 1637, ocorreu uma chamada de guerra de Resistência que permitiu a hegemonia holandesa sobre as regiões do Ceará e do Rio São Francisco. A figura icônica dos conflitos recaiu sobre Domingos Fernandes Calabar, nascido em Porto Calvo, região atual de Alagoas, que conhecia os terrenos e que apoiou a causa dos invasores, traindo as forças luso-brasileiras, até que foi preso e executado. O período de 1637 a 1644 é marcado por um relativo desenvolvimento e incentivo a produção do açúcar por intermédio do Conde e Príncipe Holandês Maurício de Nassau. Suas medidas políticas resultaram em uma relação de vínculos com a política local, comprando antigos engenhos abandonados e incentivando a produção do açúcar. O período de Nassau foi o de maior desenvolvimento e tolerância, inclusive aos católicos e judeus. O judaísmo foi permitido e a arquitetura de Olinda e Recife fortemente marcada por influências judaicas. Das reformas feitas na cidade de Recife, permitiram que fosse elevada a Capital da Capitania. A grande vinda recepção de artistas, intelectuais foi uma das marcas de Nassau. Por conta de desentendimentos com a Companhia das Índias Ocidentais, Nassau voltou à Europa em 1644. No terceiro, e último, período de Invasões Holandesas a guerra de reconquista foi a marca deixada pelos luso-brasileiros. Com o fim do período de dominação Espanhola sobre Portugal, os territórios brasileiros foram aos pouco sendo reestabelecidos, com amplo destaque ao processo de Reconquista em Pernambuco entre os anos de 1645 e 1654. Dom João IV, rei de Portugal da dinastia de Orleans e Bragança, impôs a mudança nas relações políticas entre os países. Nesse período, a revolta contra os holandeses teve força com as figuras de André Vidal e João Fernandes Vieira, além do negro Henrique Dias e o índio Filipe Camarão. Algumas conquistas foram feitas nas regiões costeiras até que a vitória dos portugueses começou a mudar os quadros da invasão, era a Batalha de Guararapes em 1648 e 1649. Começava a Insurreição Pernambucana contra os Holandeses. Alguns anos antes, em 1645, o Engenho de São João reuniu 18 líderes Pernambucanos que estavam dispostos a lutar contra os invasores Holandeses, após a saída de Nassau do governo no Brasil. A partir de um compromisso assinado entre os brasileiros, a resistência começava. A primeira vitória foi no Monte das Tabocas, localizado atualmente no município de Vitória do Santo Antão, em que 1200 insurretos municiados de armas de fogo, foices, e ferramentas derrotaram 1900 holandeses bem preparados e armados. Antônio Dias Cardoso recebeu a alcunha de Mestre das Emboscadas. Preponderante foi a presença de índios, negros para derrotar os holandeses, que seguiram para a resistência em Casa Forte. Olinda, por fim, foi retomada pelos rebeldes e a insurreição, o levante de pernambucanos, pressionava os holandeses cada vez mais ao interior. Olinda fora retomada e os invasores estavam encurralados e sem alimentos numa faixa de terra que ia de Recife a Itamaracá. Em 1646 ocorreu a Batalha de

Tejucupapo em que mulheres camponesas pegaram em armas contra os invasores. Esse episódio foi marcado pela primeira participação da mulher em defesa do território brasileiro. No entanto, foi só em 1648 que os holandeses avançaram ao cerco dos bravos camponeses que resistiam, eram as duas Batalhas de Guararapes, a primeira ocorrida em Cabo de Santo Agostinho pelo rompimento do cerco e a segunda quase um ano mais tarde, em 1649. Os holandeses serão cercados e permanecerão até 1654 pressionados pela brava resistência dos luso-brasileiros. As últimas defesas foram perpetradas e os invasores foram rendidos. Em 24 anos de invasões, em quase 62 horas de negociações os holandeses assinaram a rendição em 27 de Janeiro de 1654, entregando as chaves da cidade maurícia aos vitoriosos Insurretos Pernambucanos. Pode-se considerar que a vitória dos insurretos tenha caracterizado um marco de desenvolvimento do espírito nacional do Brasil, permitindo ao Estado de Pernambuco palco de futuras sublevações, contestações e movimentos de ideias e assumindo um caráter de polo de resistência no Nordeste, a exemplo das rebeliões da Revolução Pernambucana em 1817, da Confederação do Equador em 1824 e a Praieira entre 1848 e 1850. “A Fronda dos Mazombos” obra do historiador brasileiro Evaldo Cabral de Mello demonstra como a resistência dos insurretos foi primordial para a expulsão dos holandeses. Quase 50 anos após a insurreição, descendentes dos bravos insurretos promoveram uma nova sublevação, agora contra o governador do Estado do Pernambuco entre 1707 e 1710, Castro e Caldas. Os motivos estão ligados a Guerra dos Mascates, entre 1710 e 1711.

Guerra dos Bárbaros O conjunto de conflitos e rebeliões que envolveram de um lado indígenas da tribo dos tapuias e os colonizadores portugueses dá-se o nome de Guerra dos Bárbaros. Elas de fato ocorreram a partir do ano de 1683 e estiveram inseridas dentro do contexto das chamadas Guerras Justas. Após a expulsão dos holandeses do território brasileiro, os portugueses puderam retomar suas atividades e a expansão colonial para além das fazendas de açúcar. Muitas tribos indígenas, inclusive, haviam sido aliadas as tropas holandesas, oferecendo maior resistência aos objetivos dos portugueses. Várias expedições comandadas por Bandeirantes, a exemplo de Domingos Jorge Velho, fizeram verdadeiros massacres contra a população nativa. Como resposta, várias etnias do sertão Nordestino reuniram-se em torno de Confederações, como a que ocorreu no Sudeste com os Tamoios, resistindo bravamente ao processo de dominação. Essas alianças foram chamadas no Nordeste de Confederação dos Cariris ou Confederação dos Bárbaros. Nesse contexto, o papel do Bandeirante foi de primordial importância: na desintegração de Quilombos, verdadeiros focos de resistência indígena que se formaram ao longo da História do Brasil, com destaque para o líder Zumbi dos Palmares, e, em segundo lugar, nos conflitos envolvendo alianças entre grupos indígenas. A Confederação dos Bárbaros seria desintegrada em 1713 e contou com etnias de

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Após a expulsão dos Holandeses de Pernambuco, as cidades de Olinda e Recife se encontravam numa situação devastadora. Os conflitos internos tenderiam a surgir, portanto, à medida que os Senhores de Engenho de Olinda creditariam a si mesmos maiores privilégios à coroa Portuguesa pela expulsão dos holandeses. Para administrar a Capitânia, entretanto, a coroa Portuguesa teria enviado um estrangeiro de nome Jerônimo de Mendonça Furtado. Mendonça era apelidado de Xumbrega pelos nativos pernambucanos, em alusão a um general alemão que havia lutado na Guerra de Restauração. Momentos mais tarde, o governador seria preso e deposto quando da chegada de uma esquadra francesa em terras brasileiras que tentaria um saque a região. O estopim estava armado: de um lado Senhores de Terra, grandes latifundiários donos de Engenho que se localizavam em Olinda; de outro, comerciantes vindos de Portugal que se localizavam em Recife, chamados de Mascates. No contexto final das invasões holandesas, muitos proprietários de terras, dependentes da comercialização do açúcar, se encontravam em grave crise financeira devido à concorrência com o açúcar das Antilhas, de monopólio holandês. Os comerciantes Mascates, no entanto, aproveitaram-se da situação de crise dos latifundiários, contraindo dívidas e agravando a tensão entre os dois grupos. Até então Recife era apenas uma Comarca subordinada à cidade de Olinda. A situação se complicou quando Recife foi emancipada politicamente, contrapondo os ideais de uma burguesia estrangeira lusitana com a população latifundiária brasileira local. A situação piorou quando latifundiários endividados pela crise do açúcar viram a cidade de Recife alcançar a emancipação político-administrativa pelo Rei de Portugal. Em 1710, no entanto, os senhores de engenho liderados por Bernardo Vieira de Melo se rebelaram contra os ricos comerciantes de Recife. Desamparados muitos deles fugiram e a situação só foi contornada por tropas portuguesas que chegam a Pernambuco. Os membros da aristocracia rural foram liderados pelo Capitão-mor Pedro Ribeiro da Silva, reforços vieram de Afogados, São-Lourenço, Olinda, sob o comando de Leonardo Cavalcanti e seu Filho Bernardo Vieira Melo. A situação tornou-se caótica com a demolição do Pelourinho em Recife, a destruição da Carta de Foral e a libertação de presos ligados ao governador mascate Sebastião Caldas Barbosa. Houve reação por parte de Mascates e a cidade de Olinda foi invadida, desencadeando incêndios e destruição de engenhos. Ao final dos atritos, houve a nomeação de um novo governador, Félix de Mendonça, e tropas vindas da Metrópole e da Capitania da Bahia apoiaram a burguesia e puseram fim aos conflitos. Em 1711, Recife garantia sua autonomia política e tornava-se a Capital da Capitania. O simbolismo da rebelião da Guerra dos Mascates pôde demonstrar a capacidade produtiva em crise que acabou por gerar uma massa de endividados pelas relações do comércio. Parcela de grandes proprietários de

As Instituições Eclesiásticas e a Sociedade Colonial A sociedade açucareira foi baseada no modelo tradicional Patriarcal, forte religiosidade, adesão aos ritos católicos. As mulheres brancas eram escassas e a ausência de núcleos urbanos caracterizava uma sociedade permeada pelas relações de trocas de favores, o clientelismo. Nesse aspecto, podemos afirmar que a consolidação da estrutura açucareira restringe a colonização ao Nordeste do Brasil, numa faixa de terra bastante litorânea e essencialmente agrícola. Isso repercutia nos pesados investimentos e na realização de acordos comerciais e, acima de tudo, numa estrutura social completamente dependente do elemento africano. A dinamização da sociedade, portanto, era baixa, caracterizando-se por uma sociedade extremamente fechada, com pouca mobilidade social, baixos índices de alforria para escravos e alto índice de Status social baseado na propriedade da terra e do número de escravos. Essa foi por excelência a típica forma de organização social que vigorou até o descolamento do eixo Sudeste, com a descoberta do Ouro, entre a região da Capitania de São Vicente (atual Estado de São Paulo), Rio de Janeiro e a elevação de Minas Gerais a Vila. Sendo assim, em tese, as pessoas consideradas livres na Colônia foram divididas numa típica hierarquia de ordens: clero, nobreza e povo, uma característica tradicional até então na Europa. Nesse sentido, houve a formação de uma elite branca, pautada no poder econômico da terra, mas sem a formação de uma aristocracia de sangue, hereditária. No aspecto livre abriam-se precedentes para a formação de várias classes distintas: roceiros, pequenos lavradores, camponeses. Apenas a descoberta do Ouro foi capaz de quebrar a lógica desse sistema de organização. A economia da sociedade aurífera teria se diferenciado da estrutura de organização social estabelecida no Nordeste. Fatos que reforçam esse argumento demonstram uma sociedade muito mais dinâmica, de composição social diferenciada e, sobretudo, de classe média mais larga, devido ao aumento de atividades paralelas no circuito do Ouro. A sociedade aurífera foi de fato a grande contribuinte para o primeiro fluxo migratório (e imigratório) para o Brasil, tendo aproximadamente 600 mil pessoas chegando a região das Minas. Mas não pensemos que isso facilitou a exploração, justamente pela característica da sociedade ter sido marcada pela restrição e circulação de pessoas em Minas Gerais. A coroa portuguesa havia dispendido interesses no ouro e o contrabando deveria ser evitado. Para tanto se criou a Intendência das Minas, que administrava, fiscalizava e tributava a exploração do ouro. Toda descoberta deveria ser comunicada as autoridades que demarcavam os espaços e lotes, que passavam a chamar lotes. Deveria se comprovar um número de escravos para poder candidatar-se ao sorteio das minas. Posteriormente as Casas de Fundição, instaladas por toda a Coroa, deveriam tributar e selar o ouro que seguia para a Europa. Todo ouro natural ou em pepita era proibido de circular.

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Capítulo 01 - Colonização e Ocupação do Estado de Pernambuco

Guerra dos Mascates em Pernambuco: a Disputa entre Olinda e Recife

terras acabara por se sujeitar ao poder econômico dos Mascates, contraindo pesados empréstimos a juros altíssimos. Era a hegemonia dos negócios e do comércio sobre a produção agrícola da terra.

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História

janduís, paiacus, caripus, icós, caratiús e cariris, todas importantes civilizações do interior do Sertão.

Capítulo 01 - Colonização e Ocupação do Estado de Pernambuco

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A cobrança de impostos realizada pela Coroa deveria estabelecer o Quinto (20%) de tudo que se extraia da Mina, além da Capitação, impostos que deveria ser cobrado em cima das cabeças de escravos que trabalhavam nas Minas. No caso de extração em faisqueiras (ouro encontrado na margem das montanhas e dos rios, portanto mais barato) o explorador pagava imposto sobre ele mesmo e seus trabalhadores. Arrecadas impostos e organizar a sociedade das minas foi o objetivo da Coroa Portuguesa no Brasil. Para tanto, Ordens Militares foram criadas com intuito de cercear a circulação de indivíduos nas Minas. Foram estabelecidas juntas e ouvidores que poderiam intervir em determinados casos e milícias armadas que poderiam enfrentar casos de emergência. No entanto, isso não acabou com o contrabando. Caso das Ordens Religiosas, que mesmo impedidas de entrar nas regiões das Minas, conseguiam contrabandear ouro em Pó em imagens de Santos para a Europa. Esse contexto, portanto, nos leva a pressupor que a sociedade aurífera não tenha sido necessariamente mais rica que outras formas de exploração. Pelo contrário, o ouro gerava riqueza e aumento de preços, dado a sua amplitude e o seu aumento de produção agrícola e de comércio de produtos. Os produtos chegavam a custar 50 vezes mais que em outras regiões da Colônia. Poucos enriqueceram, mas permitiram uma sociedade mais flexível e que, inclusive, importará ideias da Europa, ideais esses que serão essenciais para os movimentos de emancipação e independência. Fator principal que nos leve a constituir a região das Minas como uma sociedade mais dinâmica é o fator que propulsiona um número maior de movimentos de resistência e de contestação aos impostos cobrados pela coroa Portuguesa. Até o período de instituição da sociedade açucareira, séc. XVI, a coroa Portuguesa agora administrada pela dinastia dos Orleans e Bragança foi responsável por esgotar as formas de cobrança de impostos, levando a população a se revoltar contra o autoritarismo do Rei. Em nada, portanto, esses movimentos tiveram de ideais radicais, de movimentos ideológicos bem definidos. Essa série de movimentos será chamada de Nativistas por esse principal Motivo. Em muitos aspectos estiveram relacionados a revoltas de Quilombos, com escravos fugidos, e revoltas como a dos Beckman no Maranhão, em 1642; a dos Mascates entre Olinda e Recife, em 1710-11; em 1709 a Guerra dos Emboabas pelo controle das regiões das minas entre Paulistas de um lado e Estrangeiros de outro; e, por último, a Rebelião de Filipe dos Santos em 1720. Todos eles apresentam em comum o fato de terem se revoltado contra o abuso da cobrança de impostos e pela criação de Companhias de Comércio que monopolizavam a distribuição de produtos em certas regiões. No aspecto religioso, os súditos da Coroa eram católicos, oscilando entre os mais e menos fervorosos. Haviam judeus que foram obrigados a converter-se ao catolicismo, eram os chamados cristãos-novos. Sempre compuseram uma camada social de mercadores, artesãos, senhores de engenho, além de cargos eclesiásticos e civis. Por esse motivo, em Pernambuco a determinação era de apenas aceitar cristãos velhos para determinados cargos, dada a grande incidência de judeus oriundos das Invasões Holandesas. O aspecto religioso servira, portanto, ao princípio de identidade que começava a se entrelaçar no Brasil. Era uma forma de inserção no grupo social,

numa espécie de Irmandade ou Confraria, permitindo assim os indígenas também uma forma de inserção no mundo social e religioso. Dessa forma, os primeiros religiosos que chegaram ao Brasil foram os Franciscanos. Ordem já estabelecida em Portugal, os franciscanos estiveram presentes nas embarcações que descobriram o novo Mundo. No aspecto de colonização e evangelização do gentio aconteceu bastante tardiamente, somente em 1580. A eles também se juntariam beneditinos e carmelitas. Não obstante, foram apenas com os Jesuítas que a formação da cristianização ganhou mais poder, maior consistência. Chegaram ao Brasil em 1549, já no governo de Mem de Sá, fundando a Companhia de Jesus ao lado de Manuel da Nóbrega, importante jesuíta português. Os Jesuítas fundaram também uma Escola, com a função de catequizar os indígenas. Suas primeiras missões se prestaram a aprender a língua tupi-guarani. Por volta de 1575 foi inaugurado um grande Colégio Jesuíta em Olinda, em que eram ministradas aulas de ler, escrever e algarismos. A Ordem Jesuíta, fundada na Europa por Inácio de Loyola em 1534, permitiu a formação de um cotidiano no Brasil destinado a filhos de índios, mestiços e até de um chefe. Recitavam orações, disciplinavam os fiéis através de rituais de autoflagelação às sextas-feiras, se confessavam pelo menos 1 vez por semana, além de sair para pescar e caçar. A situação, no entanto, alterou-se consideravelmente com a anexação de Portugal à Espanha na União Ibéria, 1580 a 1640. Os Franciscanos, por exemplo, direcionaram-se ao litoral Nordestino, no Rio Grande do Norte e Alagoas. Próximos aos Senhores de Engenho, realizavam missas, batismos e casamentos em capelas comunitárias. Estavam, nesse sentido, mais ao lado dos brancos do que dos indígenas. Com a massiva integração do negro ao trabalho nas fazendas de açúcar, grande parte das Ordens Religiosas começou a buscar refúgio cada vez mais no interior. Chegaram levas de capuchinhos franceses e oratórios italianos, que puderam pregar mais próximos da população simples, humilde. A Ordem Jesuíta foi a quem conseguiu o importante feito em relação a escravização do indígena, o que não impediu constantes conflitos entre colonos e missionários e que levaram a revoltas em Escolas Missionárias de São Paulo, Santos e Rio de Janeiro. Foi nesse período que um grande número de Missões Jesuíticas foi atacado por levas de colonos e bandeirantes em regiões entre o Paraguai, o Paraná e o Rio Grande do Sul. Diferentes de Ordens Religiosas, grande destaque também se deu para Irmandades ou confrarias. Elas apresentavam caráter de associações locais de auxílio à Igreja, promovendo grande clamor social e desempenhando tarefas que muitas vezes estavam longe da alçada do governo português. Fundaram abrigos para meninos pobres, recolheram meninas órfãs, criaram Casas de Misericórdia. Auxiliavam ainda em festas que buscavam devoção a Santos, essa era sua finalidade específica. Grupos de brancos, negros e mulatos se reuniam em torno de cultos e capelas. Festas de padroeiros eram organizadas com a finalidade de integrar grande parcela de leigos da população. Ruas e Igrejas eram decoradas com a finalidade de integração da comunidade. Procissões eram bastante comuns nesses tipos de festas e arranjos.

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2. Durante o século XVI, destacaram-se como grandes polos de produção açucareira no Brasil as regiões de a) Pernambuco, Bahia e São Vicente. b) São Vicente e Rio de Janeiro c) Pernambuco, Rio de Janeiro e Bahia. d) Itamaracá e São Vicente 3. As Câmaras Municipais eram as instituições do poder local na América Portuguesa. Os vereadores eram os chamados “homens bons”, potentados locais. No caso da Capitania de Pernambuco, esses líderes eram os: a) comerciantes b) senhores de engenho c) mestres do açúcar d) investidores holandeses e) criadores de gado 4. Maurício de Nassau chegou a Pernambuco em 1637, pretendendo pacificar a região e governar com a colaboração dos luso-brasileiros. Sobre o governo de Nassau, analise as proposições abaixo. I. Fundou, no interior da capitania, o Arraial do Bom Jesus para concentrar a resistência holandesa e, usando a tática de guerrilha, minar a resistência dos pernambucanos. II. A Companhia das Índias Ocidentais concedeu créditos aos senhores de engenho para o reaparelhamento das propriedades, a recuperação dos canaviais e a compra de escravos. III. Nassau estimulou a vida cultural e investiu em obras urbanas, nos domínios holandeses. A cidade do Recife foi beneficiada com a construção de casas, pontes e obras sanitárias. IV. Embora o objetivo dos holandeses fosse o de expandir sua fé religiosa, o luteranismo, outras religiões foram toleradas, exceto o judaísmo. Está CORRETO o que se afirma em A) I e II, apenas. B) II e III, apenas. D) II, III e IV, apenas. C) I, II e III, apenas. E) I, II, III e IV. 5. A invasão Holandesa a Pernambuco em 1630 estava diretamente ligada à questão da indústria açucareira. Sobre essa realidade, assinale a alternativa CORRETA: a) os holandeses decidiram se lançar, pela primeira vez, à produção do açúcar, produto com amplo espaço no mercado europeu. b) os holandeses já participavam do comércio do

6. Sobre a atuação dos Holandeses em Pernambuco destaca-se: a) a conquista do sertão pernambucano pelas tropas holandesas. b) a escolha de Igarassu como capital do Brasil Holandês. c) as ações urbanísticas do governador Maurício de Nassau. d) a perseguição aos judeus da capitania, e) o massacre dos índios tupi que habitavam o litoral. 7. Sobre o episódio que marcou a expulsão dos Holandeses do Brasil em 1654, deve-se a: a) Guerra dos Bárbaros b) Guerra dos Mascates c) Insurreição Pernambucana d) Praieira e) Revolução Pernambuana. 8. A Guerra dos Mascates foi um conflito político que marcou Pernambuco dos primórdios do século XVIII. A causa desse conflito foi: a) colapso da indústria açucareira em Pernambuco. b) expulsão dos investidores holandeses da região. c) União Ibérica capitaneada pelo Monarca Filipe II da Espanha. d) escolha de Olinda como capital da Capitania. e) fundação da câmara Municipal do Recife. GABARITO

1 B

2 A

6 C

3 B

7 C

4 B

5 B

8 E

2. BRASIL IMPÉRIO: A PROVÍNCIA DE PERNAMBUCO Antecedentes da Independência, 1817 No contexto do Império, a Província de Pernambuco foi protagonista antes e depois do processo de Independência, ou seja, em Pernambuco houve um movimento liderado por protagonistas interessados na emancipação da região antes mesmo do corte das relações com a Metrópole, era o início da Revolução Pernambucana em 1817 e, mesmo após o Brasil emancipado, ares revolucionários envolveram a então Província de Pernambuco na Confederação do Equador em 1824, que buscaram juntamente com as Províncias de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte a Proclamação de uma República separa do resto do Brasil.

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1. Sobre o início da colonização do Brasil e a montagem da indústria açucareira, podemos destacar a) a criação do Governo-Geral em 1500. b)a implantação da mão-de-obra africana escravizada. c) o destaque das capitanias do Rio de Janeiro e São Vicente na produção do açúcar. d) a escolha de Olinda como sede do Governo-Geral. e) o sucesso do regime de Capitanias Hereditárias.

açúcar produzido no Brasil desde o século XVI. c) após a conquista de Pernambuco, os holandeses conquistaram a Bahia em 1654. d) os holandeses abandonaram o comércio do açúcar após a malograda invasão do Brasil. e) Olinda tornou-se a sede do governo holandês no Brasil.

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História

Questões Gabaritadas

Capítulo 02 - Brasil Império - A Província de Pernambuco

História

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Os antecedentes destes amplos movimentos podem estar relacionados ao passado mais próxima da Província, inserido dentro do jogo de disputas e reações que foram ocasionadas desde as Invasões Holandesas, passando pela Guerra dos Bárbaros e permitindo a região um amplo movimento de inspiração liberal, precursor em todo o Brasil. A cidade de Olinda por volta de final do século XVIII já apresentava sinais de influências liberais e revolucionárias. Inspirados no Iluminismo, essas ideias alcançaram repercussão com Manuel Arruda Câmara que fundou em 1796 a primeira Loja Maçônica do Brasil, localizada no município de Itambé. Foi o início do movimento da Conspiração dos Suaçunas. A Maçonaria foi uma instituição que ganhou amplo destaque na contestação dos regimes Absolutistas na Europa, e quando chegou ao Brasil foi importante no conjunto de ideias que buscaram a contestação da condição do Brasil enquanto Colônia de Portugal. Foram essas ideias atreladas a determinados grupos no Brasil que fizeram eclodir movimentos revolucionários, chamados de Movimentos Separatistas, sobretudo àqueles que buscaram questionar a autoridade do Rei de Portugal sobre o Brasil. Por esse motivo, grande parte dos protagonistas das futuras rebeliões do Estado de Pernambuco esteve ligada ao movimento dos Suassunas, como os irmãos Cavalcanti, donos do Engenho Suassuna que deu origem a Conspiração. Em 1801, houve um processo de delação dos envolvidos que acabou por levar ao fechamento da Loja Maçônica. Seria um erro, no entanto, supor que as ideais teriam terminado com a Conspiração revolucionária dos irmãos Cavalcanti, principalmente por conta das repercussões da Revolução em 1817. Também conhecida como Revolução dos Padres, o movimento serviu de contestação aos poderes instituídos pela presença da Coroa Portuguesa no Brasil, era o contexto do Período Joanino, de Dom João VI, pai de Dom Pedro I. Permeada pelos ideais Iluministas e liberais, a Revolução de 1817 buscava contestar o absolutismo Português e criar uma território nordestino separado do resto do país. Foi o primeiro movimento conspiratório do período colonial que alcançou resultados mais concretos. Uma assembleia constituinte foi convocada e declarada a partir de um governo provisório que proclamou a República no Nordeste, envolvendo 3 grandes Estados: Pernambuco, Paraíba e Ceará. Fora, portanto, no período da presença da Corte no Rio de Janeiro que ventos de independência chegaram primeiramente a Pernambuco. Os pesados impostos a qual estavam submetidos serviram de estopim para os objetivos da Confederação. Vários descontentamentos serviram para que o sentimento da população do Nordeste, distantes do poder central no Rio de Janeiro, servissem de pretexto para as contestações. Abrangeu, acima de tudo, várias camadas sociais, desde militares e proprietários de terra até um grande número de sacerdotes. Um grande número de comerciantes também mantinha parte dos atritos com estrangeiros vindos de Portugal, sinônimo de que as divergências desde a época dos Mascates ainda se mantinha entre Olinda e Recife. Apesar da escravidão mantida no processo revolucionário, importantes líderes fizeram parte da Revolução de 1817, entre eles Domingos Martins, Antônio Andrada e Silva e Frei Caneca, importante

protagonista da Confederação do Equador de 1824. Isso demonstra o caráter relativamente heterogêneo dos conflitos, permeados tanto por setores de alta classe quanto a defesa de um princípio de igualdade almejado por classes mais baixas e também escravos. No entanto, a revolta pode se traduzir num sentimento bastante comum: o antilusitanismo. Tratava-se de acabar com os mandos e desmandos da Centralização Política, pelo menos para a elite latifundiária. Exceção de Domingos Martins era a representação do Abolicionismo, porém não se constituía como regra do movimento. Até uma lei orgânica fora implantada nos 3 Estados, discutindo a igualdade de direitos e a tolerância, no entanto, a escravidão permanecia mais como mera exceção. Um apoio externo que deveria vir por intermédio dos Estados Unidos, com armas e munições até chegou a ser cogitado, porém, a ajuda chegara tarde demais e os revoltosos já se encontravam sitiados pelas tropas reais. Dois meses e meio de conflitos foram capazes, entretanto, de deixar profundas marcar (novamente) no Nordeste.

Pernambuco e a Independência do Brasil Até meados do século XVIII, a região de Pernambuco permitiu o amplo desenvolvimento econômico da Colônia, bem como um importante movimento intelectual, pertinente aos movimentos Emancipacionistas. Nesse contexto, é destaque a importância de precursora de inúmeros movimentos em outras Províncias, como o Ceará, o Sergipe, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte. Pernambuco só estava atrás da Capital do Império, o Rio de Janeiro. Nos ideais Abolicionistas, seu principal líder Joaquim Nabuco, difundiu suas manifestações por Pernambuco, símbolo de orgulho e libertação na história do país. A crise do açúcar e dos Engenhos recai quase imediatamente ao desenvolvimento da região Nordeste, permitindo uma maior resistência aos movimentos em pro da Independência, resistindo bravamente e contestando os valores políticos da sede do governo. No contexto da Independência, os conflitos tiveram início em 1821 e duraram até meados de 1823. Iniciada, portanto, antes do dia do Fico, a luta pela independência do Brasil permitiu a criação de figuras e mártires que fizeram do movimento a resistência de um governo Provisório em todo o Nordeste e que permitiu a criação de figuras e mártires na história do Brasil. Na Província da Bahia, entretanto, do lado dos portugueses, fora nomeado governador das Armas da Província o comandante Madeira de Melo. Veterano nas lutas contra Napoleão na Europa e bom conhecedor do Brasil, Madeira chegou a negar propina para baixar as armas e permitir a independência, mesmo sob ordens de D. Pedro I. Quando exigida foi à rendição dos brasileiros, a resistência encontrou voz em um dos mais conhecidos líderes que o Brasil viria conhecer: o cirurgião Francisco Sabino, precursor de outra revolta de caráter Regencial em 1837, a Sabinada, que contou com apoio de escravos para também formar um República Baianense. Mártires tão importantes para a História do Brasil, a guerra de resistência brasileira produziu em 7 de janeiro de 1823 a batalha decisiva para as tropas lusas, totalizando 500 mortes no lado português. Dessa grande batalha em Janeiro, iria imortalizar e oficializar a independência dos conflitos que se deram em torno da independência, fato esses que levaram a constituir

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No contexto das rebeliões de influência revolucionária e iluminista, a Confederação também elevou os olhares a então Província de Pernambuco. Em oposição à política centralizadora de D. Pedro I e à outorga da Constituição de 1824, a do Poder Moderador, o movimento foi deflagrado em mais 5 Províncias. As altas taxas de impostos cobradas associadas a seca e a fome impulsionaram o movimento de contestação. Permeadas agora por ideais Republicanos, antiportugueses e Federativos, a Confederação foi tomando forma e adquirindo cada vez mais poderes descentralizados, objetivo das Províncias do Nordeste. Cipriano Barata e Frei Caneca foram importantes protagonistas da sublevação contra o poder de D. Pedro I. Os Irmãos Andradas também passaram a criticar veementes as medidas adotadas pelo Imperador através do destaque que se deu época para a participação da Imprensa nesse processo. Algum tempo depois de promulgada a Constituição, Cipriano foi preso e enviado ao Rio de Janeiro, onde ficaria detido até 1830. Frei Caneca, de origem humilde, proveniente das ruas do Recife, mas educado nos moldes liberais através do Seminário de Olinda, se tornaria implacável intelectual em defesa da revolução. O estopim para a Proclamação da Confederação foi a nomeação de um governador pelo Imperador. Em 2 de julho de 1824 surgia a Confederação inspirada nos ideais da Constituição da Colômbia. Seu chefe fora Manuel de Carvalho. Além de Pernambuco agregava sob a forma federativa as Províncias da Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, além do Pará e Piauí. O movimento de 1824, no entanto, foi de caráter mais popular, o que repercute seu caráter mais urbano e libertário que em 1817. Até mesmo alguns estrangeiros engrossaram as filas do movimento. No entanto, sem muitas possibilidades de resistência, foi derrotada quase que por completo em

A Revolução Praieira: os ideais socialistas de 1848 A Revolução silenciosa que foi ocorrendo em meio às ruas de Recife foi impulsionada por ideias revolucionários vindos da Europa me 1848, mesmo ano do crescimento de movimentos marxistas e socialistas. A praieira, portanto, foi considerada uma insurreição, já que estava localizada na Rua da Praia em Recife. Naquele ano de 1848, Olinda e Recife voltariam a respirar o “maligno vapor pernambucano”. A preponderância da Imprensa foi importante nesse sentido. Antônio Pedro de Figueiredo, crítico social que foi apelidado de Fusco, que por ser mulato representava uma boa parte das ideias trazidas da Europa. Nas suas críticas apontou que a estrutura agrária era o grande mal do país, com a concentração de poder na mão de poucos e o comércio monopolizado por estrangeiros. Essas ideias acabavam por demonstrar o caráter socialista e ultrarrevolucionário da Praieira, pois permitia e englobava setores de classe média baixa, sobretudo negra e mulata, que inspirava ideias mais próximas de um socialismo utópico do que um marxismo propriamente dito. No entanto, não podemos atribuir o caráter exclusivamente socialista aos manifestos. Grande parte das reinvindicações se dava pela perda do controle da província por setores mais conservadores, englobando assim também senhores de Engenho ligados ao partido Liberal. Aproximadamente 2500 homens atacaram a cidade de Recife e foram derrotados. As lutas sob a égide de guerrilhas acabariam por terminara apenas em 1850, dois anos depois. Das figuras republicanas aparecia Borges da Fonseca, que destaca entre os praieiros o interesse de um modelo federalista, contrário à manutenção do Poder Moderador e à expulsão dos portugueses. Propostas mais radicais, defendida por parte de comerciantes, demonstravam um liberalismo mais radical que as simples reformas ou mudanças. O que a Praieira buscava era uma nacionalização do comércio a varejo, que então era monopolizado por portugueses. De resto, as novidades também se concentravam em defesa do sufrágio universal, e ainda sem caráter etário ou censitário, ou seja, sem depender de uma determinada renda como determinava a Constituição de 1824.

O Tráfico de Escravos Recentes pesquisas sobre o tráfico de escravos para o Brasil demonstraram que o Estado de Pernambuco e, especificamente, a região de Olinda e Recife concentraram o 5º maior centro mundial de tráfico negreiro. O que se pode afirmar com certeza é

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Capítulo 02 - Brasil Império - A Província de Pernambuco

A Confederação do Equador, 1824

novembro de 1825. A sedição teve consequências pesadas sobre seus principais líderes, condenado a morte Frei Caneca, João Ratcliff e ainda Agostinho Cavalcantti. Como punição pela sedição dos revoltosos, o Imperador D. Pedro I efetuou o desligamento da Comarca de São Francisco, e passou seu controle a Minas Gerais e depois à Bahia. As marcas do confronto ainda se estenderiam no último conflito de grande repercussão na Província: a Praieira em 1848.

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a memória dos bravos soldados que resistiram até o dia 2 de julho de 1823. O exército vitorioso era composto de homens descalços, quase nus, mostrando na miséria de sua população a grandeza de seus sacrifícios. Quando chegaram a Salvador foram recebidos com festas e com festas são lembrados todos os anos no dia 2 de julho. A maior parte das batalhas pela Independência veio estabelecer uma marca da resistência brasileira e nordestina pelo apoio a emancipação política do país. Nome do antigo aeroporto de Salvador, 2 de julho, imortalizou a memória dos que, em nome da liberdade, se sacrificaram pela liberdade de muitos. As ideias revolucionárias de Pernambuco foram capazes de inflamar um amplo movimento de manifestações na primeira metade do século XIX. A contribuição das sobreviventes Lojas Maçônicas e do Seminário de Olinda foi primordial para alcançar tal feito. Desde a Revolução dos Padres e de seu governo de 75 dias, portanto, Pernambuco foi capaz de se emancipar de seu governador e das tropas portuguesas, abrindo precedentes para a Independência em Pernambuco. No ano de 2007 foi declarada a Data Magna do Estado de Pernambuco, dia 6 de março, em referência a Revolução de 1817.

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que pelo menos quase 1500 viagens foram efetivadas até o porto de Recife em quase 3 séculos de comércio. Muito dos recursos provenientes do comércio teriam sido angariados pelas fazendas de açúcar, o que explica a alta incidência do número de escravos para a região. Entre os anos de 1801 e 1851 pode-se inferir que houve o maior contingente de escravos que chegaram até Pernambuco na sua fase de maior intensidade. Acredita-se que aproximadamente 850 mil, dos 4 milhões de escravos do Brasil, tenham desembarcado em Pernambuco, algo em torno de 5 mil por ano. Essa alta incidência confirma fortes suposições de pudesse haver um circuito triangular da África para o Brasil e, em seguida para a Europa, ou seja, um mesmo navio que transportasse manufaturas, traria em contrapartida também escravos que eram ‘descarregados’ em portos brasileiros. O que, no entanto, fez com que o tráfico de escravos fosse contestado incialmente em Pernambuco? Para começar, é evidente que as concepções Monarquistas não foram empecilho para que o Pernambucano Joaquim Nabuco, grande defensor do Abolicionismo, pudesse colocar em prática suas referidas teorias e, mesmo assim, educado em uma família de escravocratas tenha respirado ares em prol da libertação. Entendia ele que grande parte dos problemas enfrentados pelo Brasil decorria da utilização do trabalho escravo. No entanto, sua manutenção deveria ser feita de maneira gradativa, baseada em uma espécie de consciência nacional dos benefícios que isso traria para a sociedade brasileira. Negava ele também toda e qualquer forma de interferência externa no processo abolicionista, cabendo apenas ao Parlamento a função de direcionar a abolição da escravatura. Foi também um crítico mordaz da Instituição Igreja e do seu papel na manutenção do sistema. Nesse sentido, para o Pernambucano Nabuco o processo de abolição além de constituir um ambiente jurídico para tal, deveria constituir inclusive um programa de inclusão a partir de reformas sociais que permitissem a verdadeira construção na nação brasileira. Pode-se dizer que juridicamente seu respaldo aconteceu, porém, sem que houvesse uma construção de fato de reformas sociais a partir da identificação e inclusão de setores desprovidos. Nabuco após formar-se bacharel em Direito pela Faculdade do Recife se volta aos negócios no escritório do pai no Rio de Janeiro. Ao passo que adentra ao trabalho jornalístico passa também a defender abertamente a Monarquia. Ao passo que vai amadurecendo, suas ideias também vão tomando forma o processo que irá se desenvolver em Pernambuco. Quando eleito deputado geral pela sua província natal, permite incluir as discussões sobre os rumos da escravidão no país. Perdendo prestígio e derrotado nas eleições próximas parte para a Europa e escreve sua principal obra: o Abolicionismo. No retorno ao Brasil é quando eleito novamente deputado influencia diretamente a elaboração dos dois últimos dispositivos em proteção aos escravos: a lei dos Sexagenários, também chamada de Saraiva-Cotegipe em 1885, e a lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel em 1888, 13 de maio. Antes mesmo desse processo gradual da abolição defendido por Nabuco, a abolição já era realidade no Ceará, primeiro estado a abolir a escravidão, e Manaus. Através de inúmeros argumentos, Nabuco

conseguiu evidente constituir uma ideia sobre o impacto negativo da escravidão: dizia que atrapalhava a economia, impedia o progresso, impedia o caráter e desmoralizava instituições, rebaixava a política e impedia imigrações, desonrava o trabalho, impedia o aparecimento da indústria, desviava capital pra outros setores e afastava as máquinas, além de propagar o ódio entre as classes sociais. No aspecto político, a luta de Nabuco contribuiu no sentido de enriquecer as discussões sobre o papel das instituições, já que contribuiu decisivamente para o desenvolvimento do Federalismo. Imaginava ele que o poder deveria se descentralizar, permitindo às Províncias relativa independência, mesmo que para isso defendesse uma Monarquia Federalista. A ideia de centralização, segundo ele, pesava sobre as diversas regiões e contribuía para aumentar dissidências entre Conservadores e Liberais, a exemplo da Confederação do Equador, da Farroupilha, da Praieira. Devido ao enorme alargamento das regiões no país, um regime federalista só viria a contribuir para o desenvolvimento. Nesse sentido, pode-se afirmar que a convicção de Nabuco era de fato Monarquista, mas antes de qualquer dúvida, um liberal convicto que contribuiu decisivamente para o enriquecimento de discussões que tornaram e aceleraram o processo de Proclamação da República. Portanto, pode-se afirmar que a tradicional discussão sobre a questão abolicionista por Nabuco contribuiu decisivamente para permitir discussões sobre o cotidiano, o meio e as próprias consequências para o escravo na forma de trabalho compulsório, forçado. Utilizada por mais de três séculos, a forma de trabalho escravo, com primordial ênfase para o negro, preservou uma ampla rede de preconceito e discriminação que permeia a vida das classes menos favorecidas. As formas de sobrevivência e permanência desses elementos em sociedade só foi possível graças ao grandioso esforço de resistência e manutenção de práticas e costumes que sobreviveram a esses três séculos de exploração. Atualmente, características do cotidiano da sociedade brasileira são possíveis de serem percebidas por esse constante esforço de grupos que não se calaram, ou ao menos, buscar formas de não se calar perante a opressão do branco. Exemplos recorrentes da resistência dos negros são as formas de arte, música, dança, em especial a questão da capoeira que fora proibida pela República do Café e que voltou a legalidade apenas no governo Vargas. As comunidades Quilombolas também são exemplo de resistência e preservação de costumes. Tamanha foi a organização de Palmares, localizado no então Estado do Alagoas, que assustou grande parte da elite. Palmares é o maior símbolo de rebelião contra a escravidão na América Portuguesa. Mesmo após a destruição de Palmares, a memória daqueles vencidos foi imortalizada no dia da Consciência Negra, dia 20 de novembro, morte de Zumbi, grande líder quilombola. Para a elite da Capitania de Pernambuco, Palmares representou o medo de que outra sublevação de escravos podia ameaçar toda a ordem pré-estabelecida, buscando formas de combater a fuga de escravos. Exemplo disso, é que a resistência fora tão presente que o Quilombo de Catucá surgiu como forma de resistência nas primeiras décadas do século XIX. O Quilombo vale destacar que foi inspirado na forma de preservação da cultura africana pelos terreiros

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Quando se fala em Movimento Negro no Estado antes dos anos de 1970 rememora-se a participação de dois importantes ativistas, Vicente Lima e Paulo Viana. Vicente Lima, no entanto, foi o ativo participante da Frente Negra Pernambucana que levou, mais tarde, à fundação do Centro de Cultura Afro-brasileiro. Sua principal preocupação era que a elite branca pudesse reconhecer os negros como iguais. Juntamente com Solano Trindade nos anos 30, o movimento negro no Estado foi de primordial importância, inclusive no período do Estado Novo. Grande referência para líderes e militantes, Solano Trindade é o grande ícone do movimento negro em Pernambucano desde os anos 30. Depois da fundação da Frente Negra mudou-se para Belo Horizonte e posteriormente para o Rio de Janeiro. Paulo Viana, por outro lado, foi o grande ativista do movimento negro entre os anos de 1970 e 1980. Importante jornalista do Diário da Noite e do Jornal do Commercio, Viana estabeleceu uma relação de resistência do movimento através de aspectos culturais e folclóricos. Para ele, a cultura era um importante campo de batalha na divulgação da problemática racial, o que levou a construção do evento a Noite dos Tambores Silenciosos, uma espécie de manifesto cultural dos negros que prestam homenagens a ancestrais africanos. Para outra linha de pensamento, a base do movimento negro do Estado de Pernambuco só foi possível com a criação do Centro de Cultura e Emancipação da Raça Negra, o CECERNE, criado em final da década de 70. Fundado em 1979, a questão do movimento negro seguiu a linha de grandes centros como São Paulo e Rio de Janeiro, num momento de ascensão da questão racial do país. Desse movimento outros surgiram com o intuito de fazer prevalecer a questão racial no Estado, como é o caso do Movimento Negro do Recife e o Movimento Negro Unificado.

Questões Gabaritadas 1. Sobre a Revolução Pernambucana de 1817, é incorreto afirmar que a) os diversos grupos sociais envolvidos na revolta tinha como consenso o objetivo de proclamar a

2. Em 1888, o Brasil aboliu a escravidão em todo o território nacional. Foi um dos últimos países a libertar os escravos. Sobre a libertação dos escravos, analise as seguintes proposições: I – A Abolição de quase 800 mil escravos foi fundamental para a modernização da economia brasileira, embora a modernização tenha demandado algum tempo para começar. II – Os escravos tiveram grandes dificuldades para se incorporarem ao mercado de trabalho livre. Muitos dele continuaram com seus antigos senhores. III – Do ponto de vista jurídico, os escravos libertos passaram a ser considerados cidadãos com todos os direitos concedidos pela constituição. IV – A escravidão institucionalizada foi rompida, porém muitas das relações da época do escravismo se mantiveram. O preconceito contra o trabalho, sobretudo o manual, foi um dos vestígios mais marcantes do tempo da escravidão. Está correto o que se afirma em: a) I, II e III apenas. b) I e IV apenas. c) I, III e IV apenas. d) II, III e IV apenas. e) I, II, III e IV. 3. Importante Monarquista, defensor da Abolição gradual e sem interferência de potências estrangeiras no Brasil, se dispôs a integração do escravo na sociedade e a demonstrar o impacto negativo da escravidão na economia nacional. Esse importante ativista, mesmo nascido em família escravocrata, Pernambucano foi: a) Frei Caneca. b) Gaspar de Lemos. c) Cipriano Barata d) Joaquim Nabuco e) João Batista, o Malunguinho. 4. Em oposição à política centralizadora de D. Pedro I e à outorga da Constituição de 1824, um movimento político-militar foi deflagrado em mais de 5 Províncias. As altas taxas de impostos cobradas associadas a seca e a fome impulsionaram o movimento de contestação, permeadas por

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Capítulo 02 - Brasil Império - A Província de Pernambuco

Herança Afro-Descente em Pernambuco

república. b) o movimento se inspirou na luta pela implantação de ideais democráticos no Estado Polonês, a qual se solidificou com a carta constitucional Polonesa, que ficou conhecida como a “Polaca”. c) os rebeldes, que tomara o poder em Pernambuco, construíram um governo provisório, que decidiu extinguir alguns impostos e elaborar uma constituição, decretando a liberdade religiosa e de imprensa e a igualdade para todos, exceto para os escravos. d) apesar de ter fracassado, a Revolução Pernambucana foi o movimento mais importante de todos os outros precursores da independência, porque ultrapassou a fase da conspiração, e os revoltosos chegaram ao poder. e) tropas reais, enviadas por mar e terra, ocupara a capital de Pernambuco, desencadeando intensa repressão. Os principais líderes foram presos e sumariamente executados.

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de Umbanda e inspirado na figura do líder João Batista. Nesse contexto, quando as terras de Olinda estavam já em crise de produção agrícola, o movimento dos negros de Catucá, localizado no atual município de Abreu e Lima, criou entre 1814 e 1837 perpetraram uma série de ameaças ao poder constituído. Chegaram a desenvolver técnicas de guerrilha e resistir contra a opressão dos brancos. Essas técnicas de guerrilha consistiam em estrepes, um tipo de lança afiada e escondida em buracos na mata. Na época, a região chamada de Maricota, foi o palco do assassinato do líder João Batista e uma embocada em 18 de setembro de 1835. A figura do líder do Quilombo teria inspirado uma figura malévola de nome Malunguinho, usada até hoje como uma entidade negra que só pratica o mal. Ainda hoje, a entidade é conhecida como Rei das Matas e Guerreiro de Pernambuco.

Capítulo 03 - O Estado de Pernambuco e a República

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Republicanos, antiportugueses e Federativos. Estamos nos referindo a qual importante mobilização no Estado de Pernambuco: a) Conspiração dos Suassunas. b) Revolta dos Padres. c) Revolta Praieira. d) Guerra dos Bárbaros e) Confederação do Equador.

encarregariam de normalizar e garantir o funcionamento do país. De outro lado, a parcela civil se apressaria para promulgar a nova Constituição, a primeira republicana, de 1891.

5. Grande representante e líder do Movimento Negro no Estado de Pernambuco nas décadas de 70 e 80. Defendeu, enquanto jornalista, a cultura como um importante campo de batalha na divulgação da problemática racial. Seu grande representante foi: a) Paulo Viana. b) Frei Caneca. c) Vicente Lima d) Agamenon Magalhães e) Miguel Arraes.

A partir da pacificação e de acordos a República dos Coronéis e pautada na produção do café estava pronta para coexistir. A nova constituição permitia a autonomia dos Estados. A população em sua grande maioria concentrava-se no espaço rural, em alguns pontos quase 80%. No outro extremo, donos de terra, comerciantes e exportadores se apoiavam em grandes figuras políticas. Estava organizada a base do Coronelismo, o sistema de arranjo político que estabelecia a figura do Coronel, grande proprietário de terras, como intermediário na captação e “compra” de votos para firmar alianças com o governo federal. Essa política, estabelecida no governo Campos Sales, 1902, é a característica mais marcante da República Oligárquica. No tocante ao voto, a Constituição permitira o seu melhor mecanismo: o voto a descoberto. Essa prerrogativa de voto permitia ao Coronel coibir e cooptar votos através de um complexo sistema de troca de favores, o chamado Clientelismo. Através dele se colocava em prática o voto de cabresto, o voto fantasma, o curral eleitora, enfim a manipulação do sistema eleitoral em favor de uma oligarquia, um poder concentrado em poucos. Essa suposta democracia prevalecia sobre os interesses coletivos, e através do voto aberto permitia um maior controle sobre a população amedrontada e dependente das escassas políticas públicas. Ainda deve-se levar em consideração que a falta de uma Justiça Eleitoral, facilitava o processo de validação de políticos ligados às estruturas oligárquicas. Pelo menos até os anos de 1930 essa aliança irá firmar um revezamento político no poder entre as mais importantes Oligarquias do país, a de São Paulo e Minas Gerais. Através dela os grandes produtores de café e gado (leite), tomariam um acordo definido como “Política dos governadores”, onde os governos dos estados elegeriam presidentes, que em troca possibilitaria a distribuição de recursos para áreas que tivessem apoiado sua campanha política eleitoral. Não obstante, o período da República Velha ter sido marcado, quase todo ele, por presidentes de origem civil, sem ligações com os meios militares, exceto em 1910 com a eleição de Hermes da Fonseca, sobrinho do ex-presidente Deodoro. Em vários aspectos, portanto, essa política favorável ao protecionismo do setor cafeeiro foi responsável por privilegiar empréstimos que tornavam o Estado o grande articulador e gestor da exportação e regulação de preços do produto no mercado internacional. O Estado agia como um intermediário na aquisição do produto frente aos cafeicultores. Essa política, em vários, momentos responsabilizava o Estado por gerar dívidas com o café enquanto que o resto do Brasil dependia de sua própria produção e exportação.

GABARITO

1 B

2 E

3 D

4 E

5 A

3. O ESTADO DE PERNAMBUCO E A REPÚBLICA A República Velha, 1889 - 1930 A República Velha é o período designado pelo modelo republicano adotado no Brasil após o fim do Império com a Proclamação em 15 de novembro. Articulado pelas camadas do exército e uma parcela da elite civil interessada em manter seus privilégios na produção agrícola, o golpe de Estado que colocou no exílio a Família Real foi fruto de uma falta de mobilização popular, que ocorreu sem muitos abalos, sem que houvesse, assim, rupturas com o Brasil agrário e latifundiário dos tempos da Colônia. Célebre ficou a frase do jornalista brasileiro Aristides Lobo, ao qual o país assistia ‘bestializado’ a proclamação da República, em que o exército que desferiu o golpe de Estado mais parecia com um desfile militar do que qualquer outra coisa. Nesse sentido, os anos que sucederam a Proclamação foram de muita instabilidade e incerteza política, marcado pelos ares da antiga monarquia e pelo retorno da Família Real. Nos setores civis do golpe se concentravam algumas figuras emblemáticas da República como Benjamin Constant, ao qual criticava o governo Imperial com acusações de ações imorais aliadas à corrupção. No entanto, o papel secundário de militares foi decisivo para a Proclamação em 15 de novembro. Deodoro da Fonseca, 1º presidente eleito pelo voto indireto, apesar de tudo era um Monarquista convicto. Pressionado por todos os lados aderiu ao movimento golpista, sem ter dado um tiro e nem desencadeado nenhum conflito. Nas duas fases que sucederam a República Velha, a da Espada e a Oligárquica, houveram, portanto, articulações e acordos a serem feitos para garantir o desenvolvimento do novo regime político. Os Militares agora, eleitos indiretamente para a Presidência da República, Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto, se

O Voto de Cabresto e Política dos Governadores, 1902

A Política do Café em Pernambuco O processo de modernização do Estado de

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O Estado de Pernambuco sob Agamenon Magalhães É possível inferir que grande parte das agitações políticas que fizeram parte da República Velha nos anos 20 foi fruto de intensas mobilizações de classe presentes no Estado de Pernambuco. A forma de mobilização, contestação e efervescência de ideias passou, necessariamente, pelo Estado e permitiu acelerar as contradições da República Velha. Nesse sentido, o Tenentismo, o PCB, movimentos regionalistas e reformas do governador Sérgio Loreto foram o marco desse processo. Na década de 20, uma mobilização importante na história do Estado esteve diretamente relacionada à tentativa de intervenção pelo então Presidente da República Epitácio Pessoa. Naquele episódio a população foi conclamada às ruas para lutar por questões

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Capítulo 03 - O Estado de Pernambuco e a República

de interesse coletivo, reunidas pelo então Dr. Pimenta. Como consequência, a intervenção do Juiz Sérgio Loreto permitirá um amplo desenvolvimento urbano e de investimentos para Pernambuco, abrindo avenidas, reformando Portos, criando Departamentos públicos e, no entanto, reprimindo manifestações sindicais e operárias. As iniciativas, no entanto, de preparação da Revolução de 30 irão representar um momento de ruptura com as antigas instituições tradicionais do Estado, ligadas ao Juiz Loreto e às disputas de governador Borba. A figura de Carlos de Lima e Cavalcanti, usineiro, proprietário do Jornal Diário da Manhã foi a de governador interposto pela iniciativa de Getúlio Vargas. Esse nomeado 1º interventor federal do Estado de Pernambuco. A intervenção de Cavalcanti irá se estender até 1937, ano do golpe do Estado Novo. A administração do interventor será percebida como uma espécie de inovação política e de repressão a movimentos sociais. As polarizações políticas e ideológicas serão polarizadas entre o peleguismo dos Sindicatos, a Federação de Classes Trabalhadoras, aliados do governo, e pela oposição, a União Proletária, que fará ataques ao governo. Perseguições ao PCB seriam constantes e cassações eleitorais recorrentes. No contexto do Estado Novo em Pernambuco, destaque será a figura de Agamenon Magalhães, aliado fiel de Getúlio Vargas, e nomeado Interventor Federal do Estado em contraposição a Cavalcanti. De orientação da doutrina social-católica, defendia uma vertente antiliberal de Estado, que apoiasse e vigiasse a classe trabalhadora através do reforço à família, à propriedade, à ética ao trabalho e a hierarquia, dando ênfase a tradição peculiar de formação das instituições do Estado. Foi uma corrente semelhante a que se desenvolveu na ideologia nazista alemã. Dessa forma, buscou uma espécie de política social e centralização, marcado pela busca da unidade social, apoiada na personalidade pública de um líder carismático, um antecessor do ideal de Populismo de governo. No campo social, incialmente, apresentou-se como extremo tradicionalista e autoritário. Envolveuse em todos os setores sociais através da censura do DIP, o Departamento de Imprensa e Propaganda, e da manipulação da imagem pelo Diário da Manhã, jornal de propriedade dos Cavalcanti. Foi implacável na busca pelo falso “consenso” de sociedade, perseguindo ferozmente a oposição de adversários, críticos, comunistas, prostitutas, vadios, homossexuais. Isso permitia demonstrar uma relativa paz e harmonia social. Para tanto, a função da imprensa era no sentido de afastar operários da doutrina da luta de classes defendida por Marx. Pode-se compreender a política emplacada por Agamenon a partir da noção constitutiva de governo autoritário e defensor da modernidade, uma mescla de coronelismo revestido de interesses particulares que pudessem calar a sociedade para todo e qualquer tipo de oposição política. Em meio a crise do sistema liberal, esse modelo encarnava a necessidade da manutenção das elites brasileiras, tornando uma massa de trabalho mansa e cativa. Para tanto, a política do ‘Agamenonismo’ consistia num caráter de ressocialização, na campanha contra os Mocambos Pernambucanos e nas medidas de

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Pernambuco esteve relacionado, entre outros, de um amplo processo socioeconômico da Zona da Mata, do Agreste, do Sertão da velha estrutura de produção para a influência das cidades dominada pela política dos coronéis, dos usineiros, dos altos comerciantes. Estava em pleno vapor a indústria sucroalcooleira. Recife, nesse exato instante, se apresentava como um centro de desenvolvimento para os que buscavam o desenvolvimento intelectual que o poder econômico podia comprar, se especializar nos estudos. O centro comercial e financeiro de Recife funcionava como escoadouro da produção de açúcar, algodão, café, mamona. As indústrias ainda na incipiente República Velha eram escassas e permeadas por formas artesanais de produção, com poucas fábricas de tecido, cigarros e, claro, as usinas de produção alcooleira. O setor de serviços era comportado por linhas portuárias e ferroviárias, além de funcionários públicos e profissionais liberais. O grande comércio era, no entanto, monopolizado por grandes grupos estrangeiros. Os padrões de infraestrutura semelhantes ao Rio de Janeiro, inspirados em ideais higienistas da Europa, deixando para trás os bondes a burro, a iluminação a gás, a carência de saneamento básico só foram concretizados pela Reforma Urbana de Otávio de Freitas e Saturnino Braga e a reestruturação do Porto de Recife. Politicamente falando, era a disputa estadual do general Dantas Barreto que viria a ocorrer em 1911. A derrota da antiga oligarquia Rosa e Silva não acabaria definitivamente em 1911. Dantas Barreto e o candidato a governador Manuel Borba entrariam em conflitos novamente pelo poder político do Estado, saindo Borba vencedor nas eleições. Na década de 10, no entanto, o despertar da consciência operária será a marca perceptível do Estado e representa a fase de oposição entre os patriarcados ainda rurais e a ascensão de uma espécie de aristocracia urbana, ligado ao núcleo agroexportador de Recife. Constantemente a massa de trabalhadores urbanos de Pernambuco será convocada a fazer parte de uma estratégia de mobilização das ruas, impedindo a exploração de grandes capitais estrangeiros no país. Como nas revoluções passadas do Estado de Pernambuco, essa mobilização será capaz de permitir a ascensão da participação popular na política, muitas vezes incorporando interesses de grandes empresários classistas, como o Corporativismo Varguista.

Capítulo 03 - O Estado de Pernambuco e a República

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habitação, saúde, trabalho, cidadania. Muitas críticas contra esse discurso ressocializador de soterramento dos Mocambos partiram de Gilberto Freyre, Manuel Bandeira, Mario Sette etc. Quando o Agamenon deixou o cargo de interventor e virtude da eclosão da 2ª Guerra Mundial deixou um importante legado político: a consolidação da máquina política do PSD, o Partido Social-Democrático, composto por antigos membros e funcionários do Estado Novo. Nele o Agamenonismo sobreviveria pelo menos até 1958. É a partir dele que podemos concluir que os interesses do Varguismo ao Brasil sobreviveram por bastante tempo no Estado de Pernambuco.

A República Populista e o Agamenonismo Dentro do contexto do fim do Estado Novo e da redemocratização do país em 1946, a máquina consolidada do PSD será capaz de preservar e manter os ideais de um misto de política social e reestruturação política. Diante das discussões ideológicas dos anos 50 o PSD, no entanto, irá consolidar uma espécie de visão mais conservadora, agrária e ruralista, bastante diferente daquelas aproximações que ocorreram com regimes de esquerda, personificado por uma visão de grupos de industriais de classe média, militares nacionalistas, comunistas e socialistas, parte dos camponeses e estudantes. Essa crise de polarizações populistas em Pernambuco permitiu que a bancada do PSD se afastasse em partes de uma política de uma tendência esquerdista. A nova estruturação da bancada, mais conservadora e tradicional, seria a de transgredir tendências progressistas para personificar novos tipos de crescimento e desenvolvimento, impulsionados pela política do economista Celso Furtado, de caráter antiliberal, que valorizassem a participação do Estado nas prerrogativas econômicas e que permitissem o desenvolvimento do Nordeste brasileiro. Essas práticas políticas deram origem a SUDENE, órgão responsável pela modernização e industrialização do Nordeste, criado em 1958. Essa tendência política basicamente se materializou pelo combate às desigualdades sociais através incentivos fiscais para a indústria e para o uso e cultivo da terra, até mesmo por uma incipiente reforma agrária. O início da derrocada do Agamenonismo no estado teria início com a aproximação de membros do Partido Comunista e a ala do PTB, partido de trabalhadores ligados ao Varguismo. A Frente encabeçada por trabalhadores lançaria a candidatura da oposição do PSD para a prefeitura do Recife em nome do Professor Pelópidas Silveira em 1955. Nas próximas eleições estaduais a experiência do PTB angariou efeitos e marcou a derrota do Agamenonismo, elegendo Cid Sampaio e o Professor Pelópidas numa das mais memoráveis corridas eleitorais de todo o Estado de Pernambuco. A partir desse contexto, a radicalização da esquerda só terá fim com o golpe militar em 1964.

Movimentos Sociais e Repressão Durante a Ditadura Militar, 1964 – 1985 Em meio às crises políticas instauradas pela ascensão do PTB à política estadual estarão também agregadas instabilidades em nível federal. A renúncia

do Presidente Jânio Quadros após 7 meses de governo e a restrição sofrida pelo vice João Goulart, devido ao sistema Parlamentarista instaurado em 1961, sinalizarão os problemas políticos do país e a suposta ameaça comunista, que será duramente combatida pelos militares com o fechamento do Congresso Nacional. Essa instabilidade política será em partes solucionada com a eleição de Miguel Arraes para governador do Estado junto com o político do PSD Paulo Guerra, em 1963. Ela foi possível em partes pela perda da base esquerdista iniciada com a eleição de Pelópidas e de Cid Sampaio para governador de Estado. Em 1958, Arraes havia sido eleito prefeito do Recife e angariou popularidade quando investiu pesadamente em educação, abastecimento, segurança pública, desenvolvimento agrário, direitos trabalhistas para o homem do campo. Na administração Estadual Arraes também daria elevada preocupação com trabalhadores, dando ênfase para camponeses e trabalhadores do campo. Dado o contexto, no entanto, da consolidação de movimentos sociais, de experiências de “Governos Populares”, da expansão do comunismo não poderiam movimentos esses sobreviver em face aos acontecimentos que levariam ao golpe de 64. A derrota do PSD foi o marco do fim do Populismo no Estado de Pernambuco. Daqui em diante seria comum a nomeação de governadores e prefeitos na cena política do país, atingindo seu ápice de repressão e autoritarismo com o Ato Institucional número 5, decretado em dezembro de 1968, impondo drástica censura e perseguição aos opositores do regime. Quando Arraes fora deposto com o golpe em 64, haveria de ser implacável a perseguição, principalmente, a opositores do regime, com destaque para a figura do militante comunista Gregório Bezerra, além das perseguições e maus tratos a líderes estudantis, intelectuais, jornalistas e até o assassinato de um membro do claro, o Padre Henrique. Em contrapartida, o regime viveria momentos áureos com a vitória da seleção brasileira na copa de 70. Era o momento do Milagre econômico, de investimentos pesado em obras e auxiliado pelos meios de comunicação que favoreciam a atuação do regime em âmbito político.

Resistência e Abertura Política Entre meados da década de 70 seria possível perceber as contradições existentes entre o regime militar. O aumento da inflação, a má distribuição de renda seriam pontos negativos do milagre brasileiro e capazes de demonstrar a resistência de movimentos sociais. Para tanto, o projeto de abertura política foi mais acelerado que a manutenção do próprio regime. Nesse sentido, a partir dos anos 80 foram sendo perceptíveis as forças de atuação que irão marcar a resistência e a abertura política, ficando claro que cabia a organismos da sociedade civil, como a OAB, a CNBB e até sindicalistas, a discussão sobre os rumos do país. O MDB, e depois o PMDB, foram nesse sentido entidades políticas que passaram a agregar participação institucional de oposição aos militares. Muitos políticos de esquerda, portanto, passaram a se eleger sob a legenda do MDB. Tradicional pela oposição política, no Estado de Pernambuco, o Partido serviu até de base para setores progressistas da Igreja. A eleição do Senador Marcos

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No início dos anos 2000 o Estado de Pernambuco acabava de completar um ano de governo de Jarbas Vasconcelos, sendo reeleito novamente em 2000. Entre seus destaques de governo estão os investimentos no Complexo Portuário de SUAPE e no Porto digital. Além disso, seu governo foi fortemente marcado por iniciativas de descentralização, levando para os municípios medidas do governo Estadual. Marca de sua forma de governar também esteve no combate à pobreza rural, além de projetos e empreendimentos com a Refinaria Abreu e Lima, o Estaleiro Hemisfério Sul e Polo de Poliéster. O mandato de Jarbas, no entanto, seria assumido pelo seu vice-governador José Mendonça Filho. Assumiu o mandato pelo afastamento de Jarbas ao Senado federal e em 2007 foi responsável pelo processo de privatização da CELPE. Além disso, proporcionou o projeto Universidade Democrática, destinado a jovens da rede pública o acesso a UFPE; o Jovem Campeão e o Ação Integrada pela Segurança. No ano de 2006, foi a vez do governador eleito duas vezes pelo Estado de Pernambuco, o Senhor Eduardo Henrique Accioly Campos. Em seu governo, várias medidas em projetos hídricos foram tomadas em todo o Estado, tirando 1,5 milhão de pessoas do racionamento. A Companhia de Saneamento, Compesa, foi modernizada e aumento a sua captação em 18 vezes. Escolas passaram por amplos investimentos, além do recebimento de notebooks para mais de 26 mil professores. O valor da energia em seu mandato foi reduzido em 10% para famílias de baixa renda e o PAC, programa de aceleração do crescimento, foi contribuir para a distribuição de mais de 25 mil moradias. Nos dois mandatos do governador Eduardo Campos, Pernambuco ganhou mais de 157 mil empregos e foi capaz de atrair investimentos para o Estado, qualificando mão-de-obra além de programas contra o desemprego temporário. Eduardo, na campanha presidencial de 2014, foi vítima de acidente aéreo, vitimando

Questões Gabaritadas 1. Em 10 de Novembro de 1937, Getúlio Vargas deu o golpe de Estado, iniciando o governo ditatorial, que ficou conhecido como Estado Novo: Sobre esse período do Governo Vargas, analise as afirmativas abaixo: I – No âmbito econômico, as principais características foram o impulso à industrialização, o nacionalismo, o protecionismo e a Intervenção do Estado na Economia. II – Foi instaurado, no país, estado de emergência, que autorizava o governo a invadir casas, prender pessoas, julgá-las sumariamente e condená-las. III – Para a conquista da simpatia popular, o governo implantou o pluripartidarismo, pôs fim à repressão nos sindicatos, permitindo aos operários participação no programa “A Voz do Brasil”. IV – Com a indicação de Agamenon de Magalhães, iniciava-se no Estado de Pernambuco a política conhecida como Agamenonismo, conhecido governador eleito do Estado, responsável pelo processo de abertura política e pela defesa do voto de cabresto. Está correto o que ser afirma em: a) I e II apenas. b) I e III apenas. c) I, II e III apenas. d) II, III e IV apenas. e) I, II, III e IV. 2. O Ato Institucional Número 5 (AI-5), um dos mais terríveis instrumentos normativos lançados pelo Regime Militar, foi extinto no governo de A) João Batista de Figueiredo. B) Humberto de Alencar Castelo Branco. C) Emílio Garrastazu Médici. D) Ernesto Geisel. E) José Sarney. 3. O clima de censura do regime militar não impediu que jovens e artistas se arriscassem na luta por uma sociedade democrática. A este respeito, podese afirmar que: 1. os festivais de música popular da TV Record constituíram importantes espaços de atuação destes jovens. 2. a UNE era o único órgão, institucionalmente aceito pelo governo, que representava os estudantes. 3. compositores como Edu Lobo, Chico Buarque e Geraldo Vandré ficaram conhecidos pelas canções de protesto. Está (ão)correta(s): A) 1 e 2, apenas. B) 2, apenas. C) 2 e 3, apenas.

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Capítulo 03 - O Estado de Pernambuco e a República

Processo Político em Pernambuco (2001-2015)

sua vida e de alguns assessores. Morreu em 13 de agosto de 2014. Com a campanha presidencial e a morte do governador, o vice-governador João Soares Lyra Neto é o atual governador em exercício. No início de seu mandato de vice foi o coordenador de 3 áreas estratégicas em Saúde, Segurança e Educação. João Lyra já havia sido prefeito do município de Caruaru por dois mandatos, um em 1988 e outro em 1997. Foi também importante peça chave na campanha das Diretas Já em 1983.

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História

Freire em 1974 foi capaz de representar a memorável campanha por toda Pernambuco. Além disso, a eleição de vários deputados, vereadores e prefeitos serviram de força para a resistência, servindo uma base político ideológica mais condizente com uma centro-esquerda. Quando os exilados políticos puderam retornar à Recife, a força política do ex-governador deposto Miguel Arraes veio de encontro às ideologias de centro-esquerda no Estado. A resistência será fortemente encontrada pelos novos políticos agora do PMDB. A oposição com o ex-senador Marcos Freire se deu pela indicação ao governo do Estado, levando o ex-senador a cortar relações com o futuro governador do Estado Jarbas Vasconcelos ,1999 a 2003. Miguel Arraes, ex-governador do Estado, viria ser eleito governador novamente em 1986 pelo PMDB, derrotando o candidato do PFL José Múcio Monteiro. De volta ao governo, seus programas serão voltados ao pequeno agricultor, como o Vaca na Corda, o Chapéu de Palha, que empregava canavieiros nas entressafras em obras públicas. Em 1994 foi reeleito governador do Estado, implementando o programa Luz que Produz, o maior programa de eletrificação rural da história, que servirá de base futuramente para o programa Luz Para Todos, desenvolvido na gestão do Presidente Lula.

Capítulo 03 - O Estado de Pernambuco e a República

História

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D) 3, apenas. E) 1 e 3, apenas.

repressão. Os principais líderes foram presos e sumariamente executados.

4. Líder político que foi o ideal de representação na década de 50 da personificação do tipo de populismo em Pernambuco. Angariou popularidade, típico dessa figura política, investindo em educação, abastecimento e segurança pública. Preocupouse em seu governo com camponeses e trabalhadores do campo. Foi eleito governador de Estado em Pernambuco em 1962 e sofreu a deposição pelos militares, chegando a ser preso. Esse líder de Pernambuco foi: a) Agamenon de Magalhães. b) Eduardo Campos c) Jarbas Vasconcelos. d) Miguel Arraes. e) Carlos de Lima e Cavalcanti.

8. Sobre o Brasil Contemporâneo, considere as afirmações a seguir. I – Fernando Collor de Mello tinha como programa de Governo privatizar empresas estatais, combater os monopólios, abrir o país à concorrência internacional e desburocratizar as regulamentações econômicas. II – Em maio de 1993, o Ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, anunciou as primeiras medidas para estabilizar a economia. O novo plano econômico, o Plano Real, previa o congelamento dos preços e salários e confisco das contas bancárias. III – O modelo político brasileiro, em vigor desde o começo dos anos 90, é considerado por muitos como neoliberal, por pretender a valorização das organizações trabalhadoras, visando estabelecer alianças na luta contra o desemprego. IV – Com a saída de Fernando Collor do governo do país, o vice-presidente Itamar Franco foi empossado na presidência. Estão corretas a) somente I e II. b) somente I e III. c) somente II e III. d) somente I e IV. e) somente II e IV.

5. Sobre a colonização lusitana do Brasil, assinale a alternativa correta. a) A América Portuguesa foi explorada nos moldes do mercantilismo em voga na Europa. b) Durante o período de 1500 a 1530, a colonização visou dinamizar investimentos holandeses no plantio da cana de açúcar. c) Portugal colonizou as novas terras nos moldes feudais, priorizando o trabalho assalariado na extração do pau-brasil. d) Para que a extração do pau-brasil pudesse ser devidamente regulamentada, Espanha e Portugal assinaram o Tratado de Tordesilhas. e) Os minérios, em especial o ouro, foram extraídos em grandes quantidades, no período pré-colonial, para atender aos pleitos do mercado externo. 6. Durante o século XVI, destacaram-se como grandes polos de produção açucareira no Brasil as regiões de a) Pernambuco, Bahia e São Vicente. b) São Vicente e Rio de Janeiro. c) Pernambuco, Rio de Janeiro e Bahia. d) Itamaracá e São Vicente. e) Rio de Janeiro e Bahia. 7. Sobre a Revolução Pernambucana de 1817, é incorreto afirmar que a) os diversos grupos sociais envolvidos na revolta tinham como consenso o objetivo de proclamar a república. b) o movimento se inspirou na luta pela implantação de ideais democráticos no Estado Polonês, a qual se solidificou com a carta constitucional polonesa, que ficou conhecida como “A Polaca”. c) os rebeldes, que tomaram o poder em Pernambuco, construíram um governo provisório, que decidiu extinguir alguns impostos e elaborar uma constituição, decretando a liberdade religiosa e de imprensa e a igualdade para todos, exceto para os escravos. d) apesar de ter fracassado, a Revolução Pernambucana foi o movimento mais importante de todos os outros precursores da independência, porque ultrapassou a fase de conspiração, e os revoltosos chegaram ao poder. e) tropas reais, enviadas por mar e terra, ocuparam a capital de Pernambuco, desencadeando intensa

9. A invasão holandesa a Pernambuco em 1630 estava diretamente ligada à questão da indústria açucareira. Sobre essa realidade, assinale a alternativa CORRETA. a) Os holandeses decidiram se lançar, pela primeira vez, à produção de açúcar, produto com amplo espaço no mercado europeu. b) Os holandeses já participavam do comércio do açúcar produzido no Brasil desde o século XVI. c) Após a conquista de Pernambuco, os holandeses conquistaram a Bahia em 1654. d) Os holandeses abandonaram o comércio do açúcar após a malograda invasão do Brasil. e) Olinda tornou-se a sede do governo holandês no Brasil. 10. A Guerra dos Mascates foi um conflito político, que marcou o Pernambuco dos primórdios do século XVIII. A causa desse conflito foi o(a) a) colapso da indústria açucareira em Pernambuco. b) expulsão dos investidores holandeses da região. c) União Ibérica capitaneada pelo monarca Felipe II de Espanha. d) escolha de Olinda como capital da capitania. e) fundação da Câmara Municipal do Recife. GABARITO

1 A

2 D

6 A

3 E

7 B

4 D

8 D

5 ANULADA

9 B

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10 E

Autor:

Daniel Sena

Curriculum:

Servidor público federal, bacharel em Direito e especialista em direito público. Professor de direito constitucional há 8 anos em diversos cursos preparatórios do Brasil, escritor e palestrante motivacional na área de concursos.

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Conhecimentos de Direitos e Garantias Fundamentais

CONHECIMENTOS DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

SUMÁRIO

Conhecimentos de Direitos e Garantias Fundamentais

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1. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS..................................................................................................................................................153 Introdução...............................................................................................................................................................................................................153 Teoria geral dos direitos fundamentais.................................................................................................................................................153 Dimensões dos Direitos Fundamentais.................................................................................................................................................155 Titulares dos Direitos Fundamentais......................................................................................................................................................156 Cláusulas pétreas e os Direitos Fundamentais.................................................................................................................................156 Tribunal Penal Internacional - TPI............................................................................................................................................................156 Direitos X Garantias...........................................................................................................................................................................................156 2. DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS.................................................................................................................................157 Direito à Vida..........................................................................................................................................................................................................157 Direito à Igualdade .............................................................................................................................................................................................158 Direito à Liberdade .............................................................................................................................................................................................160 Direito À Propriedade........................................................................................................................................................................................163 Direito á Segurança............................................................................................................................................................................................165 3. REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS.............................................................................................................................................................................171 Habeas Corpus.......................................................................................................................................................................................................171 Habeas Data............................................................................................................................................................................................................172 Mandado de Segurança................................................................................................................................................................................... 173 Mandado de Injunção........................................................................................................................................................................................ 173 Ação Popular.......................................................................................................................................................................................................... 174 4. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS - DIREITOS SOCIAIS..................................................................................................175 Introdução...............................................................................................................................................................................................................175 Direitos da Sociedade........................................................................................................................................................................................ 175 Direitos dos Trabalhadores............................................................................................................................................................................ 175 Direitos Coletivos dos Trabalhadores..................................................................................................................................................... 177 Direito de Greve....................................................................................................................................................................................................179 Direito de Representação...............................................................................................................................................................................179 5. DIREITO DE NACIONALIDADE..............................................................................................................................................................................179 Introdução...............................................................................................................................................................................................................179 Critérios para Fixação da Nacionalidade Originária......................................................................................................................179 Conflito de Nacionalidade...............................................................................................................................................................................179 Nacionalidade Originária .............................................................................................................................................................................. 180 Nacionalidade Secundária............................................................................................................................................................................. 181 Português Equiparado...................................................................................................................................................................................... 181 Tratamento Diferenciado entre Brasileiros......................................................................................................................................... 181 Perda da Nacionalidade...................................................................................................................................................................................182 6. DIREITOS POLÍTICOS..................................................................................................................................................................................................183 Introdução...............................................................................................................................................................................................................183 Direitos Políticos Positivos........................................................................................................................................................................... 184 Direitos Políticos Negativos..........................................................................................................................................................................185 Cassação, Suspensão e Perda dos Direitos Políticos......................................................................................................................186 Prazo para Impugnação do Mandato Eletivo......................................................................................................................................187 Princípio da Anterioridade Eleitoral.........................................................................................................................................................187 7. PARTIDOS POLÍTICOS................................................................................................................................................................................................187 Natureza Jurídica dos Partidos Políticos...............................................................................................................................................187 Direitos dos Partidos.........................................................................................................................................................................................187 Verticalização....................................................................................................................................................................................................... 188 Fidelidade Partidária........................................................................................................................................................................................ 188

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Iniciamos agora o estudo dos direitos e garantias fundamentais, tema de suma importância para sua prova. Na verdade, é o tema que reputo mais relevante exatamente por ser o mais cobrado em concurso público. Dentro da Constituição Federal, ele está elencado entre os artigos 5º e 17, os quais estudaremos em duas partes: 1. Direitos Fundamentais I – analisaremos a teoria geral dos direitos fundamentais e os direitos e deveres individuais e coletivos; 2. Direitos Fundamentais II – analisaremos os direitos sociais, de nacionalidade, políticos e partidos políticos. Fiz essa divisão para que o estudo possa ser mais produtivo. Assim, você poderá se dedicar a cada uma das partes de forma mais eficiente, fazendo a leitura do texto constitucional e resolvendo os exercícios. Vamos começar?

Teoria geral dos direitos fundamentais Introdução Chamamos de teoria geral dos direitos fundamentais, o conjunto de regras e princípios que influenciam a interpretação dos direitos fundamentais ajudando-nos em sua aplicação e melhor compreensão. Em tese, o que estudarmos aqui será aplicado a todo o conjunto de direitos fundamentais, o que justifica o nome desse capítulo. Veremos preceitos doutrinários importantíssimos bem como posicionamento da jurisprudência e a literalidade do texto constitucional. Estas três fontes facilitarão o nosso trabalho ao longo do estudo de forma que você estejam preparados para qualquer questão de prova. Começaremos com uma primeira pergunta: O que são os direitos fundamentais? Conceito Chamamos de direitos e garantias fundamentais o conjunto de normas previstas no texto da constituição que tem como objetivo principal proteger o indivíduo do poder arbitrário do estado. Os direitos fundamentais se originaram do que nós chamamos Direitos humanos.Eles são frutos de grandes lutas da humanidade ao longo da sua história em prol da preservação de um núcleo mínimo de garantias atreladas a dignidade da pessoa humana. Em algumas provas, devido a similaridade entre os institutos, é possível que a banca utilize os termos direitos humanos e direitos fundamentais como sinônimos. Contudo, nas provas em que aparece especificado no edital o conteúdo de direitos humanos apartado do direito constitucional, eles poderão diferenciar os dois em razão do seu nível de generalização e abstração. Geralmente os direitos humanos possuem um nível maior de generalização e abstração, pois quando foram

Objetivo dos direitos fundamentais Apesar de inicialmente esses direitos terem sido criados com o objetivo de proteger o indivíduo do Estado, atualmente, eles também são utilizados nas relações horizontais, ou seja, entre os próprios membros da sociedade. É aqui que a doutrina estabelece a diferença entre os conceitos de Amplitude Horizontal e Amplitude Vertical dos direitos fundamentais. Amplitude horizontal é quando os direitos fundamentais são utilizados para proteger os indivíduos nas relações entre eles mesmos. Já a amplitude vertical ocorre quando os direitos fundamentais são utilizados para proteger o indivíduo perante o estado. Classificação Ainda pensando no conceito dos direitos fundamentais, surge uma questão interessante: o que a Constituição chama de direitos fundamentais? Compõe esse conceito, cinco espécies diferentes de direitos: 1. Direitos e deveres individuais e coletivos 2. Direitos sociais 3. Direitos de nacionalidade 4. Direitos Políticos 5. Partidos políticos Esta classificação aparece expressamente a partir do artigo 5º e vai até o 17 da Constituição Federal. O fato deste rol de direitos está previsto no texto da constituição lhe rendeu a nomenclatura de Conceito Formal dos Direitos Fundamentais. Entende-se como conceito formal o que a própria constituição resolveu chamar de direito fundamental, ou seja, o que está dentro da lista de direitos fundamentais. É o rol de direitos previstos expressamente no texto da constituição. Aí surge uma questão que sempre aparece nas provas: esta lista de direitos fundamentais é taxativa? Quando se pergunta em uma prova se a lista é taxativa, exaustiva ou números clausus, o que se busca saber é se os direitos fundamentais são apenas estes que estão na Constituição. A resposta aparece no artigo 5º, §2º: § 2º - Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

Como pode-se perceber, é possível que surjam outros direitos fundamentais decorrentes do regime e dos princípios constitucionais ou até dos tratados internacionais dos quais o Brasil faz parte. Ou seja, o rol de direitos fundamentais previsto expressamente na Constituição é exemplificativo. Na mesma linha desse raciocínio, a doutrina

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Capítulo 01 - Direitos e Garantias Fundamentais

Introdução

desenvolvidos, o foram por todos os povos do mundo. Logo, eles guardam preceitos que se comunicam entre as diversas culturas. Diante disso, posso concluir que os direitos fundamentais são os próprios direitos humanos internalizados na nossa Constituição e adequados a nossa realidade e cultura.

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Conhecimentos de Direitos e Garantias Fundamentais

1. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

Capítulo 01 - Direitos e Garantias Fundamentais

Conhecimentos de Direitos e Garantias Fundamentais

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acabou dando a este parágrafo o nome de Cláusula de Abertura Material. Significa dizer que este parágrafo abre as portas da constituição para novos direitos que venham a surgir fora do rol constitucional desde que possuam matéria de direitos fundamentais, desde que sejam, em sua essência, direitos fundamentais. Logo, para ser considerado um direito fundamental, não importa se o direito está na lista de direitos fundamentais, o que importa é que ele tenha essência de direito fundamental.

E por fim, os tratados internacionais também podem ter status de Lei Ordinária. Terão força de lei ordinária todos os tratados que versem sobre outros temas que não sejam direitos humanos.

Força normativa dos tratados internacionais

Devido a sua relevância para as provas, eu trouxe aqui um exemplo de como esse tema pode ser cobrado:

Ao avançarmos a leitura dos parágrafos do artigo 5º, nos deparamos com o §3º inserido pela emenda nº 45 que diz: § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Já que os tratados internacionais também podem inserir novos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro, a Constituição achou por bem deixar registrada essa possibilidade bem como regular o processo para inclusão desses direitos. Para entendermos como isso ocorre, descobriremos agora qual a Força Normativa dos Tratados Internacionais quando ingressados no ordenamento jurídico pátrio. Para facilitar sua compreensão, entenda como o tratado internacional ingressa no direito nacional. O primeiro passo, é a assinatura do tratado o qual é celebrado pelo Presidente da República. Depois de assinado, o presidente traz o tratado para o Brasil e ele deverá ser incorporado de forma definitiva pelo Congresso Nacional. O Congresso editará um Decreto determinando o seu cumprimento. É a partir daqui que fica a dúvida: qual a força normativa deste tratado? Se o tratado for recepcionado com o quórum qualificado de Emenda Constitucional, aplicar-se-á a regra do §3º que acabamos de ler. Ou seja, para ter força de emenda tem que ser: 1. Tratado internacional de direitos humanos; 2.Aprovado nas duas casas do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e no Senado Federal; 3. Em cada casa, deverá ser aprovado em dois turnos de votação; 4. Em cada turno, a aprovação se dará pelo voto 3/5 dos membros Uma vez preenchidos esses requisitos o Tratado Internacional terá força de Emenda Constitucional. Ocorre que quando a Emenda 45 inseriu esse dispositivo, o Brasil já havia assinado vários tratados internacionais de direitos humanos sem a observância do quórum qualificado de emenda. Questionou-se ao STF qual seria a força normativa desses tratados. Em resposta aos questionamentos da comunidade jurídica o Supremo cria o conceito da Norma Supralegal. Considera-se norma supralegal todos os tratados de direitos humanos recepcionados pelo ordenamento brasileiro sem ter sido aprovado com quórum de emenda, ou seja, aqueles tratados recepcionados pelo Congresso Nacional através de votação simples.

Em suma, os tratados internacionais poderão ter três forças normativas conforme as regras acima: força de emenda constitucional, de norma supralegal ou de lei ordinária.

Exercício comentado (FGV/TCE-RJ/2015) Considerando a sistemática de incorporação, na ordem jurídica interna, dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos, bem como a posição que podem ocupar no escalonamento das normas, é correto afirmar, de acordo com o entendimento prevalecente no âmbito do Supremo Tribunal Federal, que podem ter natureza infralegal ou constitucional. Comentário: Esta questão é muito boa, mas está errada. O erro consiste em afirmar que um tratado internacional de direitos humanos pode ter natureza infralegal. Infralegal significa abaixo das leis, e não é este o entendimento do STF. Para a corte suprema, o tratado internacional de direitos humanos poderá ter natureza constitucional ou supralegal. Características Um tema que facilitará muito a compreensão dos direitos fundamentais é o estudo das suas características. Esse estudo é muito semelhante ao dos Direitos Humanos, contudo, abordaremos aqui apenas algumas das características que são aplicáveis aos direitos fundamentais. Historicidade – os direitos fundamentais não são imutáveis. Eles evoluem juntamente com a evolução da sociedade. O que é direito fundamental hoje, pode não ser amanhã. E o que nunca foi, pode vir a ser. Eles estão em constante mutação. Universalidade – os direitos fundamentais não se destinam a pessoas específica, eles se destinam a todas as pessoas. São universais a medida que permitem a qualquer indivíduo usufruir da sua proteção. Obviamente que alguns direitos fundamentais exigem certa condição jurídica como no caso dos direitos políticos que só serão assegurados aos maiores de 16 anos, ou da nacionalidade que é direito peculiar de quem é brasileiro. Inalienabilidade – significa dizer que os direitos fundamentais não podem ser alienados, transacionados, negociados. O seu titular os possui de forma exclusiva. Irrenunciabilidade – esses direitos não podem ser renunciados. O seu titular não pode abrir mão de usufruí-lo. Essa pelo menos é a regra, contudo, temos

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Dimensões dos Direitos Fundamentais Os direitos fundamentais, da forma como conhecemos hoje, não foram conquistados da noite para o dia. Foram necessários alguns séculos de luta e sofrimento para que pudéssemos usufruir de tantos direitos como os que temos hoje. Não precisamos ir longe, no último século presenciamos atrocidades praticadas por estados totalitários que colocaram em cheque todos os direitos já conquistados. Contudo, a cada dia, mais instituições de proteção dos direitos surgem pelo mundo e essa é nossa maior garantia de que sempre conquistaremos mais direitos. O que estudaremos agora, é exatamente um retrato dessa evolução histórica dos direitos fundamentais que não tem prazo para acabar mas que até aqui, já pode ser sistematizada. A doutrina chamou esse estudo de Dimensões ou Gerações dos direitos fundamentais. Atualmente, de forma mais consolidada, pode-se falar em cinco gerações, cada qual com suas características bem delineadas: 1ªDimensão – formam os primeiros direitos que a humanidade conquistou. Eles surgiram em um momento em que o estado absolutista utilizava o seu poder

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Capítulo 01 - Direitos e Garantias Fundamentais

de forma arbitrária. Foi então que a sociedade percebeu que se lutasse por liberdade seria possível se opor ao estado de forma ideal. Os direitos de liberdade possuem um caráter de defesa formando uma verdadeira barreira de proteção em volta do indivíduo. Por esta razão, o Estado passa a se abster de interferir na sociedade em respeito as liberdades. Outro detalhe interessante, é que as liberdades são individuais, ou seja, cada pessoa tem sua própria liberdade. Como exemplo dos direitos de primeira geração, temos todas as liberdades, direitos civis, direitos políticos e os direitos individuais. 2ª Dimensão – a segunda geração surge com a tarefa de corrigir as desigualdades sociais causadas pela geração anterior. A liberdade por si só é fonte direta de desigualdade haja vista os mais fortes se destacarem perante os mais fracos. Desigualdade só se enfrenta com igualdade. Uma sociedade que se baseia na liberdade, não tem muita predisposição para repartir suas conquistas com os outros, ou seja, quanto maior a liberdade, maior a desigualdade. Faz-se necessária, portanto, a intervenção estatal na sociedade. Diferentemente da primeira geração, o estado sai da passividade a assume uma postura mais positiva, uma postura de intervenção. Mas para intervir de forma eficiente ao ponto de conseguir reduzir a desigualdade, o Estado precisa investir recursos financeiros em medidas efetivas. Por meio de prestações, o estado vai aos poucos eliminando a diferença entre os atores sociais. Aqui o direito garantido não é destinado a cada indivíduo, mas a grupos sociais. O estado, por meio de três direitos básicos, atua para reduzir as desigualdades sociais. Quais são esses direito? Direito social, direito econômico e direito cultural. 3ª Dimensão – esses direitos caracterizam por revelar um sentimento de fraternidade entre os povos. A terceira geração encerra o tripé ideológico que embasou a revolução francesa: liberdade, igualdade e fraternidade. Os direitos que foram conquistados nessa geração tinham como destinatário, não apenas um indivíduo ou um grupo social. Aqui o destinatário se torna toda a coletividade. Dentre os direitos que a doutrina aponta como sendo de terceira geração, encontram-se os direitos ao meio ambiente saudável, ao progresso da humanidade e ao patrimônio comum. 4ª Dimensão – essa geração é caracterizada por divergências doutrinarias, mas o melhor pensamento considera essa a dimensão da globalização dos direitos fundamentais. Leva esse nome em razão do movimento de expansão territorial que os direitos aqui demonstram ter. Direitos como o da democracia e do pluralismo político estão entre os direitos fruto desse rompimento de fronteiras. Países que antes não eram democráticos, passaram a ser depois que os povos tomaram conhecimento desse direito fundamental. Outro viés que a doutrina apresenta como sendo quarta geração, são os direitos mais modernos, aqueles que ainda estão em construção: direito informático, espacial, genético. 5ª Dimensão – esta é a mais recente classificação doutrinária acerca da construção dos direitos fundamentais. Surgiu logo após a queda das torres gêmeas no ataque terrorista de 11 de setembro de 2001. Percebeuse com aquela experiência que por mais que o mundo conquiste todos os direitos fundamentais possíveis, se

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Conhecimentos de Direitos e Garantias Fundamentais

percebido uma tendência de flexibilização dessa característica nos reality show sem que o participante, para ganhar certa quantia de dinheiro, renuncia sua intimidade durante o período em que participa do jogo. Imprescritibilidade – os direitos fundamentais não prescrevem, ou seja, eles não se perdem se decorrer um lapso temporal sem ser utilizado. Essa regra, encontra exceção no caso do direito de propriedade que permite sua perda por meio da Ação de Usucapião. Não-taxatividade – uma das características mais cobradas em prova, a não-taxatividade prevê que os direitos fundamentais não são um rol exaustivo, como já vimos anteriormente. Trate-se de rol exemplificativo pois permite-se a inserção de novos direitos. Limitabilidade – também chamada de relatividade, essa característica diz que não existe direito fundamental absoluto. Todos os direitos fundamentais podem ser limitados por uma norma ou pela ponderação judicial diante da colisão de direitos nos casos concretos. Proibição do retrocesso – é mais uma determinação ao poder público no sentido de que os direitos já conquistados não podem ser perdidos. Os direitos fundamentais podem evoluir e serem ampliados, mas não reduzidos de forma que se desnature sua essência. Máxima efetividade – esta característica também funciona como uma imposição ao Estado que deve garantir a máxima efetividade dos direitos fundamentais. Ou seja, os direitos fundamentais não devem ser ofertados de qualquer forma. Eles devem produzir o melhor efeito que puderem. Concorrência – os direitos fundamentais concorrem uns com os outros, ou seja, eles podem ser utilizados juntos sem necessidade de eliminar um para que o indivíduo usufrua do outro. Vários direitos podem ser usufruídos ao mesmo tempo. Complementariedade – um direito complementa o outro. Os direitos fundamentais não devem ser interpretados isoladamente. Ao analisar um, é necessário olhar para o todo do ordenamento jurídico.

Capítulo 01 - Direitos e Garantias Fundamentais

Conhecimentos de Direitos e Garantias Fundamentais

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não existir paz, de nada adiantará. Desta forma, essa geração confere ao direito a paz um status de maior relevância destinando uma geração só para esse direito até que ele seja conquistado de forma plena. Ao contrário do que possa parecer, de uma geração para outra, não existe uma substituição de direitos. O que temos é uma relação de complementação de uma geração para com a outra. Hoje podemos usufruir todos os direitos de todas as gerações já conquistados pelo homem.

Titulares dos Direitos Fundamentais Quem são os titulares dos direitos fundamentais? A resposta a essa pergunta encontra-se na própria Constituição Federal, no caput do artigo 5º que diz: Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito a vida, igualdade, liberdade, segurança e propriedade.

Segundo esse dispositivo, são destinatários dos direitos fundamentais “os brasileiros e estrangeiros residentes no país”. Quanto aos brasileiros, não resta qualquer dúvida de que são titulares de direitos aqui. Contudo, em relação aos estrangeiros, uma situação chama a atenção: estrangeiros residentes no país. Em uma leitura desavisada, qualquer pessoa poderá entender nesse caso que para o estrangeiro ter direitos fundamentais no país ele tem que residir aqui, ou seja, tem que morar no Brasil. Se isso fosse verdade, o que aconteceria com os estrangeiros que estão apenas passeando pelo país? Ou mesmo aquele que fez uma escala no Brasil enquanto voava para outro lugar? Esses estrangeiros que pisam temporariamente no país são dignos de proteção pelos direitos fundamentais? Quando penso nessa discussão pergunto-me logo se eu poderia matar um estrangeiro que estivesse no país mas não fosse detentor de residência por aqui. É óbvio que não. Logo, interpretar esse dispositivo entendendo que o estrangeiro tem que morar no Brasil é limitar a sua aplicabilidade como direito fundamental. Nesta questão, foi necessária a intervenção do STF para interpretar o termo “residente”. O entendimento já consolidado na jurisprudência é no sentido de que “residir” aqui significa “estar”. Ou seja, todos os estrangeiros que estão no país, ainda que temporariamente, são titulares de direitos fundamentais. Considerando esta análise, posso afirmar que o estrangeiro que está em território nacional, ainda que temporariamente, é titular de direitos fundamentais. Só tenha cuidado com uma coisa. Apesar de afirmar que ele é titular de direitos fundamentais, ele não terá todos os direitos fundamentais, pois sua natureza jurídica de estrangeiro o impede de usufruir de alguns direitos que são privativos de brasileiros como nacionalidade e direitos políticos. Uma outra questão interessante: para usufruir dos direitos fundamentais é necessário ser um “ser humano”? Claro que não. As pessoas jurídicas também são destinatários desses direitos. E tanto faz se são pessoas jurídicas de direito privado ou pessoas jurídicas de direito público. Em suma, podemos dizer que são titulares dos direitos fundamentais, os brasileiros e estrangeiros,

pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou de direito privado, que estão no território nacional.

Cláusulas pétreas e os Direitos Fundamentais São consideradas Cláusulas Pétreas os temas mais importantes da Constituição, formados por institutos jurídicos de grande relevância, os quais não podem ser abolidos da Constituição. Por isso recebem esse nome, como se fosse uma cláusula de pedra que protege esse núcleo essencial dos direitos. Apesar de não poderem ser abolidos, nada impede que os mesmos sejam modificados, desde que lhes preservem o seu núcleo mínimo essencial. Mas o que a Constituição considera como Cláusula Pétrea? Os institutos previstos no artigo 60, § 4º: § 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a aboli I. a forma federativa de Estado; II. voto direto, secreto, universal e periódico; III. a separação dos Poderes; IV. os direitos e garantias individuais.

A Constituição prevê no inciso IV como sendo Cláusula Pétrea os direitos e garantias individuais, ou seja, pela literalidade da Constituição, não são todos os direitos fundamentais que são protegidos por este instituto, limitando a proteção apenas aos direitos individuais. Contudo, o Supremo Tribunal Federal já deixou claro que essa proteção deve ser aplicada a todos os direitos fundamentais. Cuidado com este tema em prova, pois os dois posicionamentos já foram cobrados.

Tribunal Penal Internacional - TPI A Constituição também traz no rol de direito individuais a previsão do chamado Tribunal Penal Internacional: Art. 5º, § 4º O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

O Tribunal Penal Internacional é uma corte de julgamentos permanente, localizada em Haia, na Holanda, com competência para julgar crimes contra a humanidade como os crimes de guerra, agressão estrangeira ou genocídio. Sua função jurisdicional vai além das fronteiras dos países, por isso dizemos que é um tribunal supra nacional. Desta forma, o TPI não faz parte da justiça brasileira pois se trata de um tribunal complementar a jurisdição nacional agindo apenas de forma subsidiária preservando assim a soberania nacional.

Direitos X Garantias Se você perceber, o nome do título que estamos estudando é Direitos e Garantias fundamentais. Será que existe alguma diferença entre esses dois termos: direitos e garantias? A doutrina diz que sim. Direitos são os bens jurídicos previstos na constituição federal e que são conferidos aos indivíduos. Já as

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Ao estudar os direitos fundamentais, é possível perceber que eles possuem uma tríplice função limitadora o qual chamamos de poder vinculante dos direitos fundamentais. Conforme já tratamos anteriormente, os direitos fundamentais, em sua aplicabilidade vertical, visa limitar o poder do Estado protegendo o indivíduo de possíveis abusos cometidos pelos entes estatais. Para evitar esse tipo de arbitrariedade, a constituição faz uso dos direitos fundamentais como a função de vincular os poderes em sua atuação. Todos os poderes estão vinculados conforme sua função típica. O Poder Executivo, responsável por administrar o Estado, exerce suas funções por meio dos seus órgão os quais estão vinculados a observância dos direitos fundamentais. Ressalte-se que essa vinculação ocorre inclusive diante da discricionariedade permitida a administração pública, haja vista a administração ter liberdade de atuação dentro dos limites legais. Dentre esses parâmetros de limitação da atividade discricionária, podemos incluir os direitos fundamentais. Os direitos fundamentais também vinculam o Poder Legislativo em sua atividade legislativa. Essa vinculação ocorre a medida que o Legislativo não poderá legislar contra a Constituição de forma a ofender o núcleo essencial dos direitos fundamentais. A vinculação ocorrerá ainda no caso das normas constitucionais que dependam de regulamentação legislativa, as quais deverão ocorrer sem que os direitos sejam ofendidos. O Judiciário também se encontra vinculado aos direitos fundamentais em sua atividade jurisdicional pois, o juiz não poderá deixar de observar esses direitos em sua atuação julgadora inclusive quando se tratar da fiscalização dos demais órgãos da administração pública. Vejam que os direitos fundamentais exercem um papel fundamental na organização e no funcionamento do estado. Sem eles correríamos sério risco de termos um estado ditatorial com ofensa direta aos direitos humanos essenciais a nossa convivência social.

2. DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

propriedade, nos termos seguintes:

Não sei se você percebeu mas existem cinco direitos expressos neste texto: direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Costumo chamar esses cinco direitos de “direitos raízes” pois eles são a origem de todos os demais direitos que estudaremos no decorrer do artigo 5º. Desta forma, posso lhes afirmar que todos os incisos deste artigo são mero desdobramento de pelo menos um dos cinco direitos raízes. Aproveitando essa classificação feita pela constituição, faremos nosso estudo seguindo esse esquema, estudando cada uma das cinco espécies de direitos individuais previstos aqui. Vamos lá?

Direito à Vida Falar do direito à vida é falar de um dos direitos mais essenciais da existência humana. A própria doutrina já o considerou o direito mais fundamental por se tratar de um pressuposto para o exercício dos demais direitos, ou seja, sem vida, não seria possível exercermos os demais direitos fundamentais. Dentro do artigo 5º esse direito se desdobrará em várias normas protetivas, não só protegendo o direito de estar vivo como também protegendo a integridade física e moral do indivíduo. Não só isso, o direito à vida vai além do direito de estar vivo. Esse direito individual impõe ao Estado o dever de máxima efetividade garantindo o direito de uma vida com qualidade. Devido a sua importância dentre os direitos fundamentais, eu poderia considera-lo como um direito absoluto? Logicamente que não. Lembre-se: não existe direito fundamental absoluto, nem mesmo o direito à vida. Para provar a você que esse direito, por mais importante que seja, também pode ser restringido, apresentarei agora algumas limitações legais e constitucionais: 1. Pena de morte – será que existe pena de morte no Brasil? Tenho certeza que a maioria acha que não, mas vocês estão completamente enganados. Veja o que diz o artigo 5º, XLVII da Constituição: XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

Ora, se a Constituição proíbe a pena de morte mas traz uma exceção, o que ela quer dizer é que existe uma possibilidade. A vedação da pena de morte no Brasil é a regra, a qual possui uma exceção: no caso de guerra declarada. Logo, existe pena de morte no Brasil no caso de guerra declarada!

Introdução Iniciaremos o nosso estudo pelo primeiro grupo de direitos fundamentais: os direitos e deveres individuais e coletivos. Eles estão concentrados basicamente no artigo 5º da Constituição e o seu caput traz uma introdução do que será tratado no incisos:

Desta forma, se é possível restringir o direito à vida no caso de guerra, posso afirmar que o direito à vida não é um direito absoluto. 2. Aborto – é permitida a prática de aborto no Brasil? Sim. A regra é que o aborto seja considerado um crime, contudo o artigo 128 do Código Penal prevê

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Capítulo 02 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Poder vinculante dos direitos fundamentais

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à

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Conhecimentos de Direitos e Garantias Fundamentais

garantias são as ferramentas que protegem e garantem os direitos tutelados pela Constituição. Como se percebe, em sua essência, esses dois institutos são diferentes mas, todas as garantias são consideradas direitos à medida em que estão previstas no próprio texto constitucional como instituto de proteção dos indivíduos. Desta forma podemos afirmar que: direitos e garantias são institutos jurídicos diferentes mas todos as garantias são direitos.

Capítulo 02 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

expressamente a possibilidade de aborto como espécie de excludente de ilicitude. Veja o que diz este artigo:

Conhecimentos de Direitos e Garantias Fundamentais

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Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico: Aborto necessário I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante; Aborto no caso de gravidez resultante de estupro II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

Segundo a legislação penal, a prática de aborto nestas duas circunstâncias não será considerada crime. São os chamados abortos necessário e sentimental. Aborto necessário ou terapêutico ocorre quando não existe outro meio de salvar a vida da gestante na hora do parto. Já o aborto sentimental, ético, humanitário ou piedoso ocorre quando a gravidez resulta de estupro. Se é possível praticar aborto nestes casos, então o direito a vida não é um direito absoluto. O Supremo ampliou a interpretação destes dispositivos para permitir a prática de aborto anencefálico. Este aborto é praticado quando o feto não tem cérebro. Desta forma, restam três possibilidades de prática de aborto autorizados no Brasil, sendo dois (aborto necessário e sentimental) previstos na legislação penal e a outro (aborto anencefálico) amparado pela jurisprudência da Suprema Corte. 3. Legítima defesa e estado de necessidade – segundo estes dois institutos também considerados como excludentes de ilicitude, seria possível retirar a vida de outra pessoa sem que essa conduta pudesse ser considerada como crime. É o que diz o artigo 23 do Código Penal Brasileiro: Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato: I - em estado de necessidade; II - em legítima defesa;

A legitima defesa ocorre quando alguém, usando de meios moderados, repele injusta agressão praticada por outra pessoa. Neste caso poderíamos ter ofensa ao direito a vida sem que a conduta fosse considerada crime. Já o estado de necessidade ocorre quando a pessoa em estado de perigo, para salvaguardar seu direito ou de terceiro, acaba ofendendo o direito de outro. Logicamente que esta explicação é superficial pois este assunto será melhor estudado na parte geral do direito penal. O que importa para nosso estudo é saber que estas duas excludentes de ilicitude permitem a limitação do direito a vida dentro da lei. Diante destes argumentos, acredito ter ficado claro que o direito a vida possui limitações não podendo ser considerado absoluto. Dois outros temas podem aparecer em sua prova e estão atrelados ao direito a vida: 1. Comercialização de órgãos humanos – segundo a Constituição Federal é vedada a comercialização de órgãos humanos sendo permitida a sua doação: Art. 199, § 4º A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.

2. Pesquisa com célula tronco – o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade do art. 5º da Lei 11.105/2005 (Lei de Biossegurança) o qual prevê a possibilidade de realização de pesquisa com células-tronco:

Art. 5o É permitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento, atendidas as seguintes condições: I – sejam embriões inviáveis; ou II – sejam embriões congelados há 3 (três) anos ou mais, na data da publicação desta Lei, ou que, já congelados na data da publicação desta Lei, depois de completarem 3 (três) anos, contados a partir da data de congelamento.

3. Tortura – a Constituição Federal prevê várias regras que proíbem a prática de tortura, principalmente o inciso III do artigo 5º: Art. 5º, III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

Como desdobramento deste dispositivo, é importante ressaltar que em nenhum lugar na legislação brasileira permite-se a prática de tortura em qualquer uma das suas formas, ou seja, não temos notícia de exceção a vedação da prática de tortura. Só tenha cuidado na hora da prova para não achar que por este direito de não ser torturado ser absoluto haveria algum direito absoluto na legislação brasileira. Sugiro que você guarde as duas informações ao mesmo tempo. Apesar de serem contraditórias, para sua prova de concurso elas serão cobradas assim. Guarde que não existe direito absoluto no direito brasileiro. Ao mesmo tempo guarde que não existe exceção para a vedação da prática de tortura. Como desdobramento deste dispositivo, também devemos lembrar da súmula vinculante das algemas que sempre é cobrada em prova. Atente-se aos seus requisitos: Súmula vinculante nº 11 STF - “Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.”

Direito à Igualdade Introdução Também conhecido como isonomia, a igualdade é um típico direito fundamental de segunda geração que tem como objetivo reduzir as desigualdades entre as pessoas. Inicialmente a Constituição demonstra clara preocupação com este direito, tanto que além de trazê-lo no caput do artigo 5º duas vezes, ainda repete o direito no primeiro inciso: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

Tratar com igualdade, portanto, parece ser o direito em que todos são tratados da mesma forma, como no texto constitucional acima. Contudo, ampliando o estudo deste instituto percebi que em algumas situações a igualdade não é tão igual como parecia ser.

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Entende-se como sendo igualdade formal a situação em que todos são tratados da mesma forma, sem distinções, no sentido do caput do artigo 5º. É chamada também de igualdade jurídica pois evita o tratamento discriminatório sem motivo entre as pessoas. Já a igualdade material é a igualdade real, efetiva, em que as pessoas são tratadas segundo a realidade da sua situação. Por meio deste tratamento procura-se a justiça real entre as pessoas. Uma expressão costuma sintetizar bem o seu significado: Igualdade material significa tratar os iguais com igualdade e os desiguais com desigualdade na medida das suas desigualdades. Enquanto a igualdade formal busca tratar as pessoas na forma da lei, a igualdade material discrimina conforme a necessidade de cada situação. Por isso que a licença maternidade é maior que a paternidade, porque a mãe tem um desgaste muito maior que o pai durante a gravidez. Logo precisa de mais tempo para se recuperar. Se homem e mulher durante a gravidez são diferentes, então para ser justo, eles devem ser tratados de forma diferente. Amparado neste sentido da igualdade, o direito brasileiro importou dos Estados Unidos uma teoria muito difundida ultimamente e que sempre cai em prova: as chamadas ações afirmativas. Ações Afirmativas Chamamos de ações afirmativas as políticas públicas de compensação social desenvolvidas pelos governantes com o objetivo de reparar os prejuízos que algumas minorias possuem em razão da sua condição social. São chamadas também de discriminações positivas exatamente por criarem uma discriminação necessária com o objetivo de incluir socialmente. Geralmente essas políticas de ação afirmativa são direcionadas a uma minoria que precisa de inclusão. No Brasil temos vários exemplos que poderão ser cobrados em sua prova. A mais conhecida de todas as medidas de ação afirmativa é a quota para

Exercício comentado (CESPE/STJ/2015) Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais da República Federativa do Brasil. Ações afirmativas são mecanismos que visam viabilizar uma isonomia material em detrimento de uma isonomia formal por meio do incremento de oportunidades para determinados segmentos. COMENTÁRIO: Questão correta. Todas as vezes que esse tema cair em prova, fique atento com a associação da ação afirmativa com igualdade material exatamente porque ela é a concretização do poder público para tornar mais justa a igualdade entre as pessoas. Lembre-se que igualdade material confere oportunidades diferentes aos que precisam de tratamento diferente em razão da sua condição de minoria social.

Igualdade nos Concursos Públicos Outra questão que sempre aparece nas provas diz respeito à isonomia no acesso aos cargos e empregos públicos. A princípio, em uma seleção pública todos são tratados da mesma forma. A prova é a mesma e as regras de ingresso em um cargo público valem para todos. Mas será que existe a possibilidade de restringir o acesso em um concurso público apenas aos homens? Ou exigir altura mínima para assumir o cargo? Ou quem sabe, exigir idade mínima ou máxima como condição para exercer um determinado cargo público? Este tema sempre tem aparecido nas provas e a resposta deve ser sim. Segundo o STF pode-se exigir critérios distintivos para acesso a cargos públicos. Obviamente que não é qualquer exigência que poderá ser feita, devendo ser observadas duas condições para isso: 1. Ser fixado em lei – tenha cuidado com isso. O

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Capítulo 02 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Igualdade Formal X Igualdade Material

afrodescendente ter acesso a universidade pública. Segundo o Supremo, estas quotas são perfeitamente constitucionais haja vista concretizar a igualdade material entre os candidatos. Como parte desta política de inclusão dos afrodescendentes, entrou em vigor a lei 12.990/2014 que reserva aos negros e pardos 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. Outra política de ação afirmativa é a reserva de vaga para deficiente nos concursos públicos. Temos ainda políticas voltadas para a proteção das mulheres, como é o caso da lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) que protege a mulher contra a violência doméstica. Como se pode perceber, o Brasil é um país bem voltado a este tipo de medida de inclusão social a qual concretiza o conceito da igualdade material. Para visualizarmos como esse tema cai em prova, vamos resolver essa questão aqui:

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Conhecimentos de Direitos e Garantias Fundamentais

Vejamos alguns exemplos interessantes: 1. Licença maternidade – 120 dias. Para o homem, apenas 5 dias de licença paternidade. Onde está a igualdade entre o homem e a mulher previstas no inciso I do artigo 5º? 2. Aposentadoria – a mulher se aposenta 5 anos mais cedo que o homem segundo as regras vigentes no Brasil as quais estão transcritas no artigo 40 para os servidores públicos e no artigo 201 para o regime geral de previdência. Mais uma vez fica a pergunta: onde está a igualdade entre os homens e as mulheres? 3. Serviço Militar Obrigatório – Segundo o artigo 143 apenas o homem está obrigado a servir as forças armadas durante o serviço militar inicial. Estes são apenas alguns exemplos que me fizeram questionar: onde está a igualdade? Foi então que descobri que a igualdade pode se dar de duas formas: igualdade formal e a igualdade material.

Capítulo 02 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Conhecimentos de Direitos e Garantias Fundamentais

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critério distintivo não basta estar previsto no edital do concurso, sendo imprescindível que esteja previsto na lei do cargo. 2. Ser necessário ao exercício do cargo – o órgão não pode exigir uma condição que não seja necessária ao exercício do cargo, como por exemplo, exigir todos os dentes da boca para ser gari, ou mesmo, altura mínima para trabalhar como auditor fiscal do trabalho. Esses dois requisitos não são necessários ao exercício das funções. Diferentemente seria exigir idade máxima para cargos militares, os quais exigem vigor físico, ou aprovação em teste psicotécnico para quem deseja ser um policial, considerando a necessidade de aptidão psiquica para o exercício desta função. Desta forma, com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, podemos dizer que é possível o estabelecimento de critérios distintivos para o ingresso em um cargo público desde que o critério esteja previsto em lei e seja necessário ao exercício da função. União Estável Homoafetiva Por fim, não poderíamos deixar de falar de um tema mais recente e que tem ganhado espaço nas questões de prova que são os direitos dos homossexuais. Esse público a cada dia avança na conquista de um tratamento isonômico com base no objetivo estabelecido no artigo 3º da Constituição que prevê: Art. 3º, IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Nessa linha, o STF já deferiu o tratamento de igualdade em diversas situações jurídicas como em questões previdenciárias e trabalhistas. O reconhecimento de igualdade alcançou também à equiparação da união estável homoafetiva a união estável heterossexual. Inclusive o Conselho Nacional de Justiça inovou determinando aos cartórios de todo o Brasil que não impeçam o casamento de pessoas do mesmo sexo. Como podemos perceber, a efetivação dos direitos deste grupo social é uma concretização direta do princípio da dignidade da pessoa humana o qual é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

Direito à Liberdade Introdução

A primeira liberdade que estudaremos é a prevista no segundo inciso do artigo 5º: Art. 5º, II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

Temos aqui a chamada liberdade de ação. Qualquer ação humana só poderá ser limitada por meio de lei. Significa dizer que se não houver lei restringindo o comportamento, o indivíduo estará livre para fazer o que quiser. Aqui se verifica ao mesmo tempo o chamado princípio da legalidade, em que apenas a lei poderá estabelecer alguma limitação capaz de restringir o comportamento humano. Ao aprofundar o estudo deste dispositivo, a doutrina verificou que se pode extrair do seu texto duas percepções diferentes acerca da liberdade de agir: uma percepção direcionada aos particulares em geral e outra aos agentes públicos. Para os particulares, ter liberdade para agir significa poder fazer qualquer coisa que ele quiser desde que não seja proibido. Já para os agentes públicos, o conceito de liberdade sofre limitação à medida que ele só poderá fazer o que a lei mandar ou o que a lei permitir. Liberdade de Manifestação do Pensamento Fruto direto do pluralismo político, a liberdade de manifestação do pensamento é base dos demais direitos individuais que exprimem a personalidade de cada indivíduo da sociedade. Sua previsão expressa está no artigo 5º, II: Art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

Como se pode perceber da própria leitura do texto constitucional, esse direito possui uma limitação expressa: a vedação do anonimato. Ninguém que deseje manifestar seu pensamento poderá fazê-lo de forma anônima. Esta proibição constitui uma verdadeira garantia fundamental que permite a qualquer pessoa que se sinta ofendida, requerer a devida reparação conforme prevê o próprio inciso V: V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

Quando falamos em liberdade, lembramos automaticamente na primeira geração de direitos fundamentais conquistados pela humanidade. Os direitos oriundos desta geração possuem como objetivo imediato limitar o poder do Estado à medida que o poder público fica impedido de interferir na vida do indivíduo quando se depara com a liberdade estabelecida. Por esta razão dizemos se tratar de um direito de defesa, de resistência perante o Estado. A Constituição avançou ao garantir diversas prescrições que efetivam a liberdade como direito individual. O que veremos a partir daqui são as várias feições que a liberdade tomou dentro do texto constitucional e que certamente aparecerão em suas provas. Liberdade de Ação

Vale a pena lembrar que a jurisprudência já deixou assentada a possibilidade de cumulação dos pedidos de indenização moral e material. Com base neste dispositivo, após a onda de protestos populares em todo o país, vários estados e municípios proibiram o uso de máscaras durante as manifestações que impeçam o manifestante de ser identificado. Isso se deu em razão da atuação mascarada dos “blackblocs” que se aproveitavam do anonimato para praticar violência durante os protestos. Outra questão que já foi cobrada em prova é em relação à possibilidade de utilização da denúncia anônima no Brasil. Apesar da vedação expressa no texto constitucional, o Supremo reconheceu a

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O pluralismo político adotado como fundamento da República rendeu mais frutos do que a simples liberdade de manifestação do pensamento. Dele também deriva a liberdade de crença e consciência religiosa adotada no país. Veja como a Constituição estabeleceu esta liberdade no inciso VI do artigo 5º: Art. 5º, VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

Em uma primeira leitura, percebe-se claramente o estado de liberdade religiosa existente no Brasil. Por isso somos considerados um Estado Laico. Diz-se laico, leigo ou não confessional quando existe uma relação de separação entre o Estado político e o religioso. O Brasil, portanto, não possui uma religião oficial, tolerando a convivência de qualquer forma de crença e consciência desde que, obviamente, sejam compatíveis com a ordem constitucional. Só tenha cuidado nas provas com um detalhe. Esta separação entre o estado e a igreja não é absoluta, podendo ocorrer em situações muito especiais, de colaboração de interesse público, como prevê o artigo 19, I da CF: Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

A Constituição, além de proteger a liberdade religiosa, garantiu a sua prestação nas entidades civis e militares de internação coletiva como hospitais, quarteis e presídios: Art. 5º, VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

Trata-se de uma norma de eficácia limitada, ou seja, só produzirá efeitos práticos quando houver lei regulando a matéria. De todos os incisos que o artigo 5º traz sobre a liberdade religiosa, o mais cobrado em prova é certamente o inciso VIII: Art. 5º, VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença

prestação alternativa, fixada em lei;

Esta é a famosa escusa de consciência, também conhecida como imperativo ou objeção de consciência. Este dispositivo prevê como regra que ninguém será privado de direitos por causa daquilo que pensa. Esta regra possui uma exceção, ou seja, será possível privar dos seus direitos em razão do que pensa quando o indivíduo recusar o cumprimento de uma obrigação imposta a todos e recusar também a prestação alternativa fixada em lei. Veja que para ocorrer a restrição dos direitos, deve haver a recusa das duas coisas: obrigação legal imposta a todos e a prestação alternativa fixada em lei. Por se tratar de uma norma de eficácia contida, ela é autoaplicável, ou seja, enquanto não existir lei exigindo o cumprimento da prestação alternativa, não poderá ocorrer a restrição dos direitos porque a regra diz que o indivíduo pode deixar de cumprir a obrigação em razão da sua consciência. Havendo lei que fixe a prestação alternativa, o indivíduo que se recusar a cumprir a obrigação imposta a todos deverá cumprir ao menos a prestação alternativa sob pena de ter seus direitos restringidos a luz do artigo 15 da CF: Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

Uma questão interessante sobre esse tema e que, apesar da divergência doutrinária, tem sido cobrada em prova diz respeito à consequência para quem não cumprir a obrigação imposta a todos ou a prestação alternativa. Neste caso teríamos perda ou suspensão dos direitos políticos? Tem prevalecido nas provas o entendimento de perda dos direitos políticos. Para ilustrar esse posicionamento, veja essa questão da banca FCC:

Exercício comentado (FCC/MPE-PB/2015) De acordo com o inciso VIII do artigo 5o da Constituição Federal, ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. A recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa nos termos do referido artigo a) acarreta a suspensão temporária dos direitos políticos pelo prazo máximo de 5 anos. b) acarreta a perda dos direitos políticos. c) não acarreta penalidade no tocante aos direitos políticos tratando-se de situações distintas. d) acarreta a suspensão temporária dos direitos políticos pelo prazo máximo de 2 anos. e) acarreta a suspensão temporária dos direitos políticos pelo prazo mínimo de 2 anos e máximo de 3. COMENTÁRIO: A resposta correta é a letra B nos termos do artigo 15 da CF levando em consideração o

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Capítulo 02 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Liberdade de Consciência e Crença Religiosa

religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir

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Conhecimentos de Direitos e Garantias Fundamentais

constitucionalidade da denúncia anônima desde que não sirva de base para instauração de procedimento formal de investigação, seja investigação criminal, cível ou administrativa. Se não é possível instaurar o inquérito, menos ainda seria possível condenar alguém com base exclusivamente na denúncia apócrifa. Em outra decisão interessante que já foi cobrada em prova, o STF reconheceu a constitucionalidade da “marcha da maconha” considerando como legítima este tipo de manifestação como fruto direto da liberdade de reunião e da manifestação do pensamento. Não menos importante, temos ainda a decisão em que o Supremo declara a inconstitucionalidade da exigência de diploma de jornalismo para o exercício da profissão de jornalista. Ou seja, o exercício da referida profissão deriva diretamente da liberdade de manifestação do pensamento e não pode ser censurada pelo Estado.

Capítulo 02 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

posicionamento dominante nas bancas de concursos públicos que entende ser hipótese de perda dos direitos políticos.

Conhecimentos de Direitos e Garantias Fundamentais

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Outro tema que já foi alvo de questão em prova diz respeito a possibilidade de utilização de crucifixo em repartições públicas. Tem prevalecido o entendimento de que não há ofensa a Constituição, assim como os feriados religiosos, haja vista decorrerem da manifestação cultural nacional o que não colide com a laicidade do estado. O Conselho Nacional de Justiça já se manifestou nesse sentido em relação as dependências dos órgãos do Poder Judiciário.

Liberdade de Reunião A liberdade de reunião é uma das mais cobradas em prova, exatamente pelos requisitos que o texto constitucional exigiu para sua efetivação. É o que diz o inciso XVI do artigo 5º: XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

Segundo a Constituição, a reunião tem que: Liberdade de Locomoção A liberdade de locomoção é sem sombra de dúvida uma das liberdades mais importantes dentro desse universo de direitos limitadores do poder estatal, tanto que ele compõe os chamados direitos de primeira dimensão. A Constituição fez questão de traze-lo no inciso XV do artigo 5º: XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

Percebe-se claramente que esse direito não pode ser considerado absoluto, pois, além do seu exercício está limitado ao território nacional, o seu gozo pleno depende de um estado de paz social. Não havendo paz, ou seja, diante de um Estado de Sítio, seria possível limitá-lo conforme prevê os artigos 137 Art. 137. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de: I. comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa; II. declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira. Art. 139. Na vigência do estado de sítio decretado com fundamento no art. 137, I, só poderão ser tomadas contra as pessoas as seguintes medidas: I. obrigação de permanência em localidade determinada; II. detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns;

Também seria possível limitar essa liberdade por meio as prisões legalmente previstas no direitos brasileiro como: prisão em flagrante, determinada pelo juiz ou mesmo prisão disciplinar militar. Logo, não tem como esse direito ser considerado absoluto diante de tantas possibilidades de restrição. Tenha cuidado também com a previsão de que qualquer pessoa poderá entrar no território nacional, nele permanecer ou dele sair com seus bens. Não vá pensar que você pode sair do país, comprar bens e entrar no Brasil sem antes declarar esses bens e pagar o imposto de importação caso seja necessário. A liberdade aqui não se confunde em nada com algum tipo de isenção tributária. Havendo restrição da locomoção com ilegalidade ou abuso de poder, será cabível a ação de Habeas Corpus remédio adequado para abusos cometidos contra esse direito conforme prevê o inciso LXVIII do artigo 5º: Art. 5º, LXVIII - conceder-se-á “habeas-corpus” sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

1. Ser pacífica – não se legitima uma reunião que tenha fins diversos da paz; 2. Ser sem armas – para impedir que o uso das armas gere violência ou coação no exercício desse direito; 3. Ocorrer em locais abertos ao público – aplica-se também aos locais fechados; 4. Ocorrer independente de autorização – o exercício desse direito dispensa autorização; 5. Ser exigido prévio aviso – necessidade de prévio aviso; 6. Respeitar outra reunião convocada anteriormente para o mesmo local – terá prioridade quem avisar primeiro. De todos os requisitos os mais cobrados são: dispensa de autorização e necessidade de prévio aviso. As bancas costumam confundir bastante esses dois. Lembre-se: A LIBERDADE DE REUNIÃO NÃO PRECISA DE AUTORIZAÇÃO, MAS PRECISA DE PRÉVIO AVISO Em situações de exceção como no Estado de Sítio e no Estado de Defesa é possível restringir esse direito. Enquanto no Estado de Defesa, que é mais brando, ocorrerá restrição da liberdade de reunião, no Estado de Sítio, o mais grave, ocorrerá suspensão desse direito: Art. 136, § 1º - O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, dentre as seguintes: I - restrições aos direitos de: a) reunião, ainda que exercida no seio das associações; Art. 139. Na vigência do estado de sítio decretado com fundamento no art. 137, I, só poderão ser tomadas contra as pessoas as seguintes medidas: IV - suspensão da liberdade de reunião;

Liberdade de Associação É impressionante como a liberdade de associação costuma ser cobrada em prova, principalmente pelas regras previstas nos incisos XVII ao XXI do artigo 5º da CF: XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar; XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento; XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado; XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer

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Qualquer pessoa tem liberdade para se associar ou permanecer associado. Esse direito poderá ser exercido de forma plena, mas não absoluta. O próprio inciso XVII traz como limitadores duas exigências para as atividades das associações: que as sejam lícitas e que não possuam caráter paramilitar. Atividades lícitas são aquelas em conformidade com a lei. Atividades de caráter paramilitar são aquelas que, apesar de se organizarem com uma estrutura tipicamente militar, não possuem legitimidade estatal, como no caso das facções criminosas. Organizações paramilitares se desenvolvem paralelamente as atividades estatais. Elas possuem hierarquia, subordinação, disciplina, pode ter uniforme, uso de armas, mas não possui legitimação estatal, logo, caminham na ilegalidade. Caso a associação desenvolva atividades ilícitas, o Poder Judiciário poderá dissolvê-la compulsoriamente ou suspender suas atividades. Perceba que o inciso XIX exige nos dois casos, suspensão ou dissolução, a existência de decisão judicial, sendo que no caso mais grave, que é a dissolução, a decisão judicial deverá ser transitada em julgado, isto é, uma decisão judicial definitiva, que não cabe mais recursos. Por se tratar de um direito fundamental, a Constituição proibiu ao poder público que interfira em seu funcionamento dispensando inclusive a exigência de autorização para seu funcionamento. As associações poderão defender seus filiados tanto na esfera judicial quanto na esfera administrativa desde que expressamente autorizadas. A autorização expressa poderá ser conferida por escrito, por meio de um instrumento que a comprove legalmente, podendo ser uma procuração ou mesmo a ata da assembleia de constituição da associação.

Direito À Propriedade Conceito Falar em propriedade nos remete a ideia de que algo nos pertence. Se pertence, então posso fazer o que quiser. Posso usar como quiser, posso dar, posso vender, posso dispor como achar melhor. Trata-se de um direito fundamental para os dias de hoje e que está expressamente previsto no texto constitucional: Art. 5º, XXII - é garantido o direito de propriedade.

Essa noção de poder que a propriedade nos dá acabou encontrando alguns limites no próprio texto constitucional. Significa dizer que o direito de propriedade, como os demais, não é absoluto. Nossa missão então, será entender em que circunstâncias esse direito poderá ser restringido Limitações Veremos aqui, alguns limitadores impostos pela própria Constituição e que funcionam como equilíbrio

XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;

Quando a Constituição exige da propriedade o cumprimento da função social ela acaba limitando o seu caráter privatístico, ou seja, a propriedade pode até pertencer a alguém, mas ela não impactará apenas a vida do seu dono. Toda propriedade possui um efeito social. Imagine um lote vazio a abandonado no centro de uma cidade. Agora imagine o que acontece com ele à medida que as pessoas o descobrem. É natural que alguns joguem lixo neste lugar, ou pode crescer a vegetação e juntar insetos ou outros animais prejudiciais ao meio social em que estão. E se você perceber, o que era privado passa a ter efeitos sociais. Por esta razão é que a propriedade deve atender a função social, para que toda a sociedade seja atingida de forma positiva por aquele bem. Desta forma, o proprietário não pode trata-la de qualquer forma pois seus efeitos alcançarão todo o meio ambiente em que está localizada. 2. Requisição administrativa – a requisição administrativa limita o caráter absoluto da propriedade e é muito cobrada em prova. Seu fundamento está no artigo 5º, XXV da CF:

Capítulo 02 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

extrajudicialmente;

do interesse privado da propriedade com o interesse da coletividade. 1. Função social– o primeiro limitador do direito à propriedade é a sua função social exigida no inciso XXIII do artigo 5º da Constituição:

XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

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Trata-se de um instituto jurídico muito interessante pois permite a uma autoridade competente que use a propriedade particular de alguém quando necessário a solução de uma situação de perigo. A limitação ocorre pois o proprietário que tem seu bem requisitado deverá colaborar com a autoridade competente. Imagine um incêndio em que seria necessário requisitar a casa do lado para que o caminhão de bombeiro pudesse atingir melhor o fogo. Agora imagine se esse caminhão precisasse derrubar o muro da propriedade requisitada. Nesse exemplo é possível perceber cada detalhe do instituto. Alguns detalhes são imprescindíveis para sua prova. Primeiramente, é preciso perceber que se trata de uma requisição administrativa, ou seja, a autoridade no local não precisa de uma decisão judicial para requisitar a propriedade. Trata-se de um instituto auto-executável. Outro detalhe interessante é que essa restrição do direito de propriedade poderá ser indenizada se causar danos a propriedade. Lembrando que a indenização será paga ulterior ao dano, ou seja, posterior ao dano. 3. Desapropriação – é literalmente a perda da propriedade. Esse pode ser considerado o limitador mais importante do direito de propriedade pois ataca o seu caráter perpétuo. A Constituição fala de três espécies de desapropriação as quais quero apresentar aqui: Desapropriação pelo “mero” interesse público – esta forma de desapropriação está prevista no artigo 5º, XXIV da Constituição:

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associado; XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou

XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por

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Capítulo 02 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Conhecimentos de Direitos e Garantias Fundamentais

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necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta

escravo

Constituição;

Nos dois casos, por se tratarem de condutas criminosas, os proprietários perderão sua propriedade, não serão indenizados e ainda serão responsabilizados na esfera penal.

Veja que em razão da necessidade ou utilidade pública ou ainda pelo interesse social, o poder público poderá desapropriar. O que está em jogo nessa espécie de desapropriação é a prevalência do interesse público em detrimento do interesse particular. O particular que tem sua propriedade perdida nada fez de errado para sofrer essa consequência, mas sofre porque o poder público precisa do bem para fazer algo maior, que impactará a vida de mais pessoas. Um exemplo bem comum é a necessidade de desapropriação para construção de um túnel de metro. A propriedade particular perde preferência em favor do interesse da maioria. Por todos esses motivos é que a Constituição determina que essa desapropriação deve ser indenizada, de forma prévia e justa e o pagamento deve ser em dinheiro. Diz-se da indenização justa aquela equivalente ao valor atualizado do imóvel. Será prévia para que o proprietário adquira outra propriedade o mais rápido possível. Desapropriação sanção – esta desapropriação é uma forma de punição ao proprietário por não ter cuidado da sua propriedade, ou seja, por não ter atendido sua função social. Sua previsão está nos artigos 182 e 184 da CF: Art. 182, § 4º - É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de: I - parcelamento ou edificação compulsórios; II - imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo; III - desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais. Art. 184. Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será

Bem de família Você já ouviu falar em bem de família? No direito civil ele está previsto como uma forma de proteger o bem da família conta a penhora por dívidas. A Constituição trouxe uma figura muito semelhante a qual chamamos do bem de família sobre a propriedade rural. Acompanhe comigo a leitura do texto constitucional no artigo 5º, XXVI: XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;

Sugiro que você memorize esses requisitos, os quais sempre despencam em prova: 1. Pequena propriedade rural – deve ser uma pequena propriedade rural; 2.Definida em lei – está definida no Estatuto da Terra, lei 4504/64; 3. Trabalhada pela família – não pode ser trabalhada por outras pessoas, apenas pela família; 4.Débitos decorrentes da atividade produtiva – a proteção não recairá sobre qualquer dívida, apenas as decorrentes da atividade produtiva. Basicamente o que é cobrado em prova é o que está escrito na constituição. Então memorize esses requisitos e acertará as questões. Propriedade Imaterial

definida em lei.

Apesar do caráter punitivo essa forma de desapropriação também gera direito a indenização que segundo a Constituição também será de forma prévia e justa, contudo, deverá ser paga em títulos da dívida pública, no caso dos imóveis urbanos ou em títulos da dívida agrária, no caso dos imóveis rurais. Desapropriação confiscatória – também chamada de expropriação, esta modalidade de desapropriação encontra amparo no artigo 243 da CF? Art. 243. As propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo na forma da lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, observado, no que couber, o disposto no art. 5º.

O texto constitucional fez questão de proteger não só as propriedades materiais, mas as imateriais também. Aqui veremos dois direitos de propriedade imaterial: a propriedade autoral e a propriedade industrial. Nos incisos XXVII e XXVIII do artigo 5º encontramos o direito de propriedade do autor. Leia-os e decore-os pois quando cobradas em prova, as questões abusam dos detalhes do texto constitucional: XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar; XXVIII - são assegurados, nos termos da lei: a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas; b) o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas;

Duas são as possibilidades de aplicação deste tipo de desapropriação:

No inciso XXIX encontramos a propriedade industrial:

1. Propriedade com cultura ilegal de plantas psicotrópicas 2. Propriedade com exploração de trabalho

XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento

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Direito à Herança O direito de propriedade encontra seu ponto alto no direito de herança. É a herança que traz o verdadeiro sentido do direito de propriedade e por esta razão ela aparece também como direito individual no artigo 5º: XXX - é garantido o direito de herança;

Você sabia que é possível a aplicação de uma lei estrangeira no Brasil? Pois é. Essa é a previsão do inciso XXXI que fala da sucessão de bens de estrangeiros no país:

1. Flagrante delito 2.Desastre 3. Prestar socorro 4.Determinação judicial – só durante o dia Nestes casos, é possível entrar na casa do morador sem seu consentimento. Lembre-se: No caso da determinação judicial só poderá entrar durante o dia. Nos demais casos, será possível entrar a qualquer hora. Para melhor entender o instituto, a doutrina tem ajudado a definir alguns conceitos relevantes. O primeiro deles é o conceito de casa. Para efeito de inviolabilidade da casa o conceito deve ser enxergado de forma ampla (lato sensu). Os artigos 245 e 246 do Código de Processo Penal nos ajudam nessa interpretação:

XXXI - a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros,

Art. 245. As buscas domiciliares serão executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem à noite, e, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta. Art. 246. Aplicar-se-á também o disposto no artigo anterior, quando se tiver de proceder a busca em compartimento habitado ou em aposento ocupado de habitação coletiva ou em compartimento não aberto ao pú-

sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do “de cujus”;

blico, onde alguém exercer profissão ou atividade.

De acordo com esse dispositivo, caso ocorra a morte de um estrangeiro que possua herdeiros e bens no país, será possível a aplicação da lei brasileira ou da lei do país do “de cujus” (morto), observando no caso a que for mais favorável aos herdeiros.

Direito á Segurança Introdução Como último grupo de direitos individuais o artigo 5º escolheu os chamados direito de segurança. Em um primeiro momento, você pode até pensar que segurança aqui está atrelada a segurança pública, contudo, não foi esse o sentido que o constituinte deu. Segurança no artigo 5º se refere a segurança jurídica, isto é, a segurança das relações sociais. As normas que estudaremos a partir de agora, além de serem muito cobradas em prova, são essências para o convívio pacífico da sociedade. Inviolabilidade Domiciliar Comecemos logo por uma das mais importantes normas de segurança jurídica: a inviolabilidade domiciliar: XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

Por meio desta norma, a Constituição Federal traz como regra que a casa é uma asilo inviolável e ninguém poderá entrar nela sem consentimento do morador. Primeiramente observe que o consentimento deve ser do morador, não do proprietário. Essa regra comporta quatro exceções, ou seja, quatro situações em que

Desta forma, a luz da jurisprudência e da doutrina, já foram consideradas como casa o quarto de um hotel, um escritório profissional, um estabelecimento profissional (na parte interna), trailer, barco. Outra pergunta se faz necessária a compreensão do instituto: o que é dia? A doutrina tem considerado o conceito de dia como sendo das 6 às 18 horas. A maioria das questões de prova trabalharão com esse parâmetro. Mas uma parte da jurisprudência tem adotado o conceito físico-astronômico, ou seja, da aurora ao crepúsculo respeitando assim as diferenças regionais do país que devido a sua extensão possui horários em condições distintas. Como esta é uma das questões mais cobradas em prova, trouxe aqui para vocês um exemplo de como ela pode aparecer no dia do seu concurso:

Exercício comentado (CESPE/STJ/2015) Acerca dos direitos humanos, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente. Para fins do direito à inviolabilidade do domicílio, o conceito de casa não abrange locais nos quais são exercidas atividades de índole profissional, como consultórios e escritórios. COMENTÁRIO: Questão errada. Como vimos, o conceito de domicilio para efeito de inviolabilidade é amplo e deve abranger, não apenas o domicilio residencial, mas também os locais onde o indivíduo exerce sua profissão.

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Capítulo 02 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Se você reparar bem, quando comparamos o inciso XXVII com o XXIX é possível encontrar um detalhe muito explorado em prova. Enquanto que no inciso XXVII, que regula a propriedade autoral, o direito do autor é vitalício podendo ser repassado aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar, no inciso XXIX, a propriedade industrial é temporária. As bancas costumam trocar essas regras de lugar.

poderão entrar na casa do morador independentemente do seu consentimento. Quais são essas exceções?

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Conhecimentos de Direitos e Garantias Fundamentais

tecnológico e econômico do País;

Capítulo 02 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Inviolabilidade das Comunicações

Conhecimentos de Direitos e Garantias Fundamentais

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Com o mesmo grau de importância para as provas que o inciso anterior, temos a inviolabilidade das comunicações previsto no artigo 5º, XII, que diz: XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

Em uma primeira análise é possível perceber que a Constituição se referiu aqui a quatro formas de comunicação: por correspondência, telegráfica, dados e comunicação telefônica. Das quatro espécies de comunicação, a Constituição só previu a possibilidade de quebra do sigilo da comunicação telefônica. E a quebra desse sigilo só ocorrerá por decisão judicial quando for para instruir investigação criminal ou processo penal. O texto constitucional deixa claro que a quebra do sigilo das comunicações telefônicas só ocorrerá desta forma e nos casos previstos aqui. Veja que para ocorrer a violação deste sigilo deve existir crime. Contudo, o Supremo Tribunal Federal por entender que não existe direito absoluto no Brasil, deixou claro que as outras formas de comunicação também pode ter o seu sigilo violado por ordem judicial para auxiliar a investigação criminal ou instruir o processo penal. Aprofundando um pouco mais o tema, o Supremo se manifestou também sobre o sigilo das correspondências afirmando que eles podem ser violados diretamente pela autoridade penitenciária como forma de evitar a prática de atos ilícitos pelos sentenciados. E o tema mais relevantes para sua prova, diz respeito ao sigilo dos dados. Segundo o STF a violação do sigilo dos dados poderá ser determinada pelo juiz ou por uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). Podem ser dados bancários, dados fiscais, dados informáticos, dados telefônicos. Em relação aos dados bancários, o Supremo decidiu recentemente que o FISCO poderá ter acesso aos dados bancários sem autorização judicial. Outra regra bem bacana para sua prova. Cuidado para não confundir quebra do sigilo da comunicação telefônica com o a quebra do sigilo dos dados telefônicos. Sigilo da comunicação telefônica será violado pela interceptação telefônica, ou seja, será possível ouvir a conversa entre as pessoas. Isso só poderá ser determinado pelo juiz. A quebra do sigilo dos dados telefônicos permite o acesso aos dados, como, os números ligados, agenda telefônica, mensagens, e isso poderá ser determinado pelo juiz ou pela CPI. O Ministério Público, o delegado ou qualquer outro agente público não tem poder para violar o sigilo da comunicação conforme está pacificado na jurisprudência. Qualquer autoridade que deseje violar esse sigilo, deverá solicitar ao juiz em qualquer caso ou a CPI no caso do sigilo dos dados. Gratuidade das Certidões de Nascimento e de Óbito O texto constitucional prevê expressamente no inciso LXXVI o direito a gratuidade do registro civil de nascimento e da certidão de óbito: LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei: a) o registro civil de nascimento; b) a certidão de óbito;

Segundo a Constituição, apenas os reconhecidamente pobres possuem o direito à gratuidade do registro de nascimento e da certidão de óbito, contudo a lei 6.015/73 amplia esse direito a todas as pessoas em relação a primeira certidão ou registro: Art. 30 - Não serão cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, bem como pela primeira certidão respectiva. § 1º Os reconhecidamente pobres estão isentos de pagamento de emolumentos pelas demais certidões extraídas pelo cartório de registro civil.

Em relação às demais vias, a lei manteve a orientação constitucional garantindo a gratuidade apenas aos reconhecidamente pobres. Celeridade Processual O princípio da celeridade processual previsto no texto constitucional é uma das medidas direcionadas a maior efetividade da prestação do serviço estatal, exigindo do Estado, uma postura mais célere na condução dos processos: Art. 5º, LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação

É fundamental que os processos, seja eles judiciais, sejam administrativos, tramitem com rapidez sob pena de perecimento do direito pleiteado. Mas não apenas a rapidez é importante, sendo necessária a garantia do serviço prestado com qualidade. Esta regra está atrelada ao princípio da eficiência previsto no caput do artigo 37 a qual rege a Administração Pública. Como exemplo de aplicação prática desse dispositivo temos os juizados especiais, as súmulas vinculantes, a informatização dos processos e a realização de inventários nos cartórios sem necessidade de participação judicial. Publicidade dos Atos Processuais Os atos processuais, em regra, são públicos o que garante uma maior transparência aos atos administrativos permitindo, assim, a fiscalização popular. Outra razão para essa publicidade é o exercício efetivo do contraditório e da ampla defesa. Contudo, esta regra possui algumas exceções as quais estão previstas no artigo 5º, LX da CF: LX - a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem;

Como você pode perceber, para defesa da intimidade ou do interesse social a publicidade poderá ser restringida. Como exemplo, imagine uma audiência envolvendo crianças, neste caso, como forma de preservação da intimidade, o juiz poderá limitar apenas aos membros da família e demais interessados o acesso a audiência. Princípio da Segurança nas Relações Jurídicas Um princípio importantíssimo que funciona como carro chefe das normas de segurança jurídica. Seu principal objetivo é garantir a estabilidade das relações jurídicas eliminando todo o receio de prejuízo. A Constituição diz assim no artigo 5º, XXXVI:

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Art. 6º, § 1º Reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou. § 2º Consideram-se adquiridos assim os direitos que o seu titular, ou alguém por ele, possa exercer, como aqueles cujo começo do exercício tenha termo pré-fixo, ou condição pré-estabelecida inalterável, a arbítrio de outrem. § 3º Chama-se coisa julgada ou caso julgado a decisão judicial de que já não caiba recurso.

Em síntese é possível conceituá-los da seguinte forma: Direito Adquirido – é o direito já incorporado ao seu patrimônio; Ato Jurídico Perfeito – é o ato jurídico que já chegou ao seu fim, já produziu todos os seus efeitos. É um ato jurídico acabado, aperfeiçoado, consumado; Coisa Julgada - é uma sentença judicial da qual não cabe mais recurso, que tenha transitado em julgado. Mas atenção! Essa garantia só impede a aplicação de uma lei que seja prejudicial, não se aplicando às leis mais benéficas, ou seja, caso uma lei posterior seja mais benéfica produzirá seus efeitos em relação aos institutos do direito adquirido, ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Devido Processo Legal Um dos princípios mais importantes, o devido processo legal, tem como principal função, limitar o poder estatal. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, LIV, condiciona a privação da liberdade ou dos bens de um indivíduo à existência prévia de um procedimento estatal capaz de respeitar os direitos e garantias processuais previstos na legislação brasileira. Vejam o que diz esse dispositivo: LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;

O devido processo legal, pressupõe uma oportunidade para o exercício das prerrogativas processuais relativas a defesa dos direitos de quem quer que seja. Não há que se falar em restrição de direitos sem que haja o momento oportuno para exercer essa prerrogativa. Lembre-se que, esse princípio se aplica tanto nos processos judiciais quanto nos procedimentos administrativos. Além da sua própria importância, o devido processo legal é o berço gerador de outros princípios que dele decorrem diretamente como: proporcionalidade e razoabilidade; contraditório e a ampla defesa, proibição das provas ilícitas e direito ao silêncio. Passemos a analisá-los neste momento. Proporcionalidade e Razoabilidade Os

princípio

da

proporcionalidade

e

da

Contraditório e Ampla Defesa Os princípios do contraditório e ampla defesa são garantias constitucionais, utilizadas como ferramenta de defesa perante às acusações impostas pelo Estado ou por algum particular, sejam nos processos judiciais, ou mesmo nos procedimentos administrativos. O artigo 5º, LV, da Constituição é o responsável por apresentá-lo ao ordenamento jurídico brasileiro: LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

Vamos iniciar o nosso estudo deste dispositivo conceituando o contraditório e a ampla defesa. Entende-se como direito ao contraditório o próprio direito de contradizer, contrariar, contraditar. Se alguém te acusar de ter feito alguma coisa, o contraditório permitirá a você dizer que não fez o que lhe foi insinuado. É simplesmente isso, o direito de contradizer. Em relação ao direito de ampla defesa entende-se como sendo a possibilidade de utilização de todas as formas e meios admitidos no direito para defender alguém da acusação que lhe for imputada. Estes dois princípios, em regra, são assegurados em todos os processos judiciais ou administrativos, entretanto, algumas exceções foram previstas na legislação brasileira, principalmente em procedimentos administrativos que não gerem no fim qualquer restrição a direito. Os melhores exemplos para sua prova são: inquérito policial; sindicância investigativa; e inquérito civil. Em síntese, caso o procedimento investigatório não tenha o condão de restringir algum direito do investigado não será necessário garantir o contraditório e a ampla defesa. O Supremo Tribunal Federal editou algumas Súmulas Vinculantes sobre o tema que poderão cair em sua prova:

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Capítulo 02 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Estes três institutos apresentados aqui são conceituados expressamente na Lei de Introdução as Normas de Direito Brasileiro (Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942):

razoabilidade são princípios implícitos do texto constitucional e atualmente, estão entre os institutos mais utilizados pelo Supremo Tribunal Federal em seus julgamentos. Eles são utilizados como parâmetro de limitação do poder estatal a medida em que o poder público utiliza-se de sua prerrogativa para restringir dos direitos dos indivíduos. Sempre penso em duas palavras para melhor compreender essas garantias: necessidade e adequação. Quando se quer saber se determinado ato administrativo está de acordo com estes princípios, basta questionar se o ato foi necessário e adequado a situação. Por exemplo, imaginem um fiscal sanitário inspecionando um supermercado, quando de repente se depara com um potinho de “Yakult” fora da embalagem padrão vencido há um dia. Ao ver isso, ele dá cinco tiros para cima, algema todos os caixas do supermercado e pendura o gerente pelos pés para interrogá-lo sobre aquele absurdo. Depois ele aplica uma multa de três bilhões de reais ao supermercado. Diante destes fatos faço-lhes duas perguntas: a medida adotada pelo fiscal foi adequada? Ela foi necessária? Certamente que não. Se não foi adequada e nem foi necessária podemos concluir que ela não obedeceu os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

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Conhecimentos de Direitos e Garantias Fundamentais

XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada;

Capítulo 02 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Conhecimentos de Direitos e Garantias Fundamentais

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SV nº 3 - Nos processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, excetuada a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão. SV nº 5 - A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição. SV nº 14 - É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa. SV nº 21 - É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo. SV nº 28 - É inconstitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário.

Um ponto interessante, é que a Lei 13.245 de 12 de janeiro de 2016, alterou o artigo 7º do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil permitindo expressamente a delimitação ao acesso do advogado aos elementos de prova relacionados a diligências em andamento e ainda não documentados nos autos, quando houver risco de comprometimento da eficiência, da eficácia ou da finalidade das diligências. Ou seja, esta alteração reforça a aplicação da Súmula Vinculante nº 14 a qual foi praticamente reproduzida na lei. Outra discussão que essa alteração legislativa trouxe, foi acerca da necessidade de contraditório e ampla defesa no inquérito. O inciso XXI do artigo supracitado conferiu o direito de participação do advogado no inquérito, mas não condicionou o procedimento investigatório a participação de um defensor. Logo, esta alteração legislativa não altera a característica de inquisitoriedade do inquérito. Ela apenas faculta a participação do advogado que quiser intervir na fase pré-processual. Caso o defensor deseje participar e o delegado indefira essa participação, aí teremos causa de nulidade absoluta no procedimento. Por fim, ressalte-se que a inquérito policial continua sendo, em regra, uma exceção ao princípio do contraditório e ampla defesa. Proibição de Provas Ilícitas É sem dúvidas uma das garantias mais importantes do direito brasileiro. A inadmissibilidade das provas ilícitas encontra-se expressamente prevista no artigo 5º, inciso LVI: LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;

A ideia do constituinte originário era proteger a legalidade do processo impedindo que provas ilícitas dessem fundamento a restrição de direitos. Para a constituição, a existência de provas ilícitas dentro do processo gera sua nulidade como efeito natural da chamada Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada. Para essa teoria importada do direito norte-americano, uma árvore envenenada produz frutos envenenados. Da mesma forma, quando uma prova é produzida de forma ilícita, tudo que dela decorre também será ilícito. É o que chamamos de ilicitude por derivação. Na teoria essa ideia é muito boa, contudo, quando ela se depara com a prática dos tribunais ela acaba inviabilizando a evolução processual. Imagine um processo que tenha durado 10 anos para ser julgado e no último dia, o advogado aponte a existência de uma prova ilícita. Seria razoável anular todo o trabalho de anos? Para o Supremo, não. O STF tem adotado essa

teoria com parcimônia entendendo que a existência de uma prova ilícita no processo não o anula de imediato. Uma vez encontradas provas ilícitas, apenas os atos e demais provas que decorreram direta ou indiretamente daquela produzida de forma ilícita é que devem ser anulados. Se existirem provas lícitas que não decorram daquelas, o processo poderá seguir seu curso amparada nestas provas produzidas segundo a lei. Destaca-se ainda, a possibilidade de prova ilícita ser admitida pelos tribunais brasileiros quando produzida em legítima defesa. Direito ao Silêncio O direito ao silêncio também é um direito fundamental que decorre diretamente do devido processo legal, e que está relacionado a fato de ninguém ser obrigado a produzir provas contra si mesmo. Sua previsão expressa está no artigo 5º, LXIII da CF: LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;

Tenha cuidado com a aplicação desse dispositivo. Quando se fala em direito ao silêncio, deve-se ter em mente que se trata de um direito fundamental do acusado, ou seja, daquele que se falar, poderá revelar informações que comprometerão sua própria defesa. Casso o indivíduo seja convocado para testemunhar sobre um determinado fato, não poderá invocar essa garantia constitucional para ficar em silêncio pois como testemunha esse direito não lhe assiste. Deverá sim dizer a verdade, sob pena de responsabilização criminal por falso testemunho. Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição Também chamado como Princípio do Livre Acesso ao Poder Judiciário ou Direito de Ação, esse princípio visa garantir a todos que precisarem o acesso direto ao poder judiciário. Ou seja, para resolver seus problemas, ele terá livre acesso ao Judiciário como via possível de assistência a sua causa. Deste princípio também decorre a ideia de que não será necessário o esgotamento das vias administrativas para ingressar no Poder Judiciário. Assim prevê a Constituição Federal: XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

Como você pode ver, a proteção possui um duplo sentido: lesão ou ameaça à lesão. Isto quer dizer que esse instituto ampara seu titular tanto de forma preventiva quanto de forma repressiva. É possível recorrer ao Judiciário quando quiser evitar uma ofensa ao direito como para corrigir a ofensa já ocorrida. Quanto a esse livre acesso ao Poder Judiciário independentemente do esgotamento das vias administrativas, precisamos nos atentar a algumas situações importantes para sua prova: 1. Justiça Desportiva – O texto constitucional traz em seu artigo 217: Art. 217,§ 1º - O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça

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“Não cabe habeas data se não houve recusa de informações por parte da autoridade administrativa”.

4. Reclamação Constitucional – A lei 11.417/2006, que regula a edição de Súmulas Vinculantes, prevê no artigo 7º, § 1º que a Reclamação Constitucional nos casos de omissão ou ato da administração pública que contrarie ou negue vigência à Súmula Vinculante, só será possível após o esgotamento das vias administrativas. Mais um caso em que se exige o esgotamento das vias administrativas como pressuposto para ingressar no judiciário com uma ação. Tribunal doJúri O Tribunal do Júri, órgão do Poder Judiciário, está regulado no artigo 5º, inciso XXXVIII da CF, que diz: XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude de defesa; b) o sigilo das votações; c) a soberania dos veredictos; d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

Na prática, o Júri é formado por um Conselho de Sentença presidido pelo Juiz Togado e por sete jurados leigos que efetivamente serão os responsáveis pelo julgamento do acusado. A idéia é que o acusado seja julgado por seus pares. Segundo a Constituição, o Tribunal do Júri deverá observar os princípios: 1. Plenitude de defesa - no tribunal do júri é permitida a utilização de todas as provas permitidas no direito. Como o objetivo é convencer os jurados, pessoas comuns da sociedade, que muitas vezes não conhecem nada de direito, o momento da produção de provas acaba sendo muito relevante para o convencimento dos julgadores; 2. Sigilo das votações – o voto de cada um é sigiloso. Enquanto ocorre o julgamento os jurados não podem conversar uns com os outros sobre a questão sob pena de ter que anulá-lo; 3. Soberania dos veredictos - o que os jurados

Crimes Imprescritíveis, Inafiançáveis e Insuscetíveis de Graça e Anistia Veremos agora três incisos que aparecem constantemente nas provas. Estes incisos apresentarão os crimes imprescritíveis, inafiançáveis e insuscetíveis de graça e anistia. Vejamos: XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

A primeira coisa que você precisa fazer é memorizá-los porque a maioria das questões de prova cobrarão apenas a leitura do texto constitucional. Elas exigirão de você saber quais desses crimes são inafiançáveis, quais são imprescritíveis ou insuscetíveis de graça e anistia. Como sugestão, memorize primeiramente os crimes imprescritíveis. Isso porque são apenas dois crimes: racismo e ação de grupos armados. Chamamos de crimes imprescritíveis aqueles crimes que não prescrevem, ou seja, o Estado não perde o seu direito de punir o criminoso pelo passar do tempo. Em regra, todo crime prescreve, todo crime tem prazo para o Estado punir, menos esses dois aqui. Grave isso! Em seguida você pode memorizar os crimes insuscetíveis de graça ou anistia. São crimes insuscetíveis de graça ou anistia a tortura, o tráfico de drogas, o terrorismo e os crimes hediondos. Graça e a anistia são espécies de perdão do Estado. Em regra, os crimes são perdoáveis, ressalvados estes aqui que são imperdoáveis. Um ponto interessante sobre esse tema é que a lei 8.072/90 afirmou que esses mesmos crimes são insuscetíveis de graça, anistia e indulto. Veja que na lei ocorreu uma ampliação da penalidade sobre os referidos crimes proibindo também a concessão do indulto. Questionou-se a compatibilidade da lei em relação a Constituição por ter ela ampliado o rol de penalidades tornando-se mais grave que a CF. Prevaleceu o entendimento do STF no sentido de que o indulto já se encontrava subentendido na graça, por ser dela uma espécie, logo a sua concessão já era proibida pela CF. Em suma, se a questão cobrar o

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Capítulo 02 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Quer dizer que o acesso ao Poder Judiciário só se dará em casos envolvendo questões esportivas quando ocorrer o esgotamento das vias administrativas. Podemos dizer que essa seria uma exceção ao princípio do livre acesso ao poder judiciário. 2. Compromisso arbitral – A lei 9.307/96 prevê como forma de resolução de conflito a adoção da arbitragem, instância de natureza administrativa, de eleição facultativa das partes, quando estiverem diante de discussão patrimonial. Caso escolham esse método para resolver seus conflitos, as partes poderão posteriormente ingressar no Poder Judiciário para pleitear a anulação da sentença arbitral nos casos previstos em lei. 3. Habeas data – Segundo a lei 9.507/97 em seu artigo 8º, a impetração do habeas data, está condicionada a comprovação da recusa ao acesso a informação no âmbito administrativo. Parte da doutrina considera isso como condição da ação. A jurisprudência do STJ reforça o entendimento da lei com a súmula nº 2:

decidirem estará decidido. O Juiz que preside a sessão não poderá modificar o julgamento; 4. Competência para julgar os crimes dolosos contra a vida – a principal questão para sua prova está aqui na competência de julgamento. O júri não julga qualquer tipo de crime, apenas os crimes dolosos contra a vida. Crimes dolosos, em singelas palavras, são os praticados com vontade. Diferentemente dos crimes culposos, que são praticados sem intenção. Não será necessário que ocorra a morte da vítima haja vista o Tribunal do Júri ser competente para julgar os crimes consumados e tentados. Cuidado com o crime de Genocídio, apesar de parecer um crime contra a vida, trata-se de um crime contra a etnia, cultura e seu julgamento não ocorrerá no Júri, mas na Justiça Federal.

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desportiva, regulada em lei.

Capítulo 02 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

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texto constitucional responda segundo o texto constitucional, mas se ela aprofundar e questionar a possibilidade de concessão do indulto para esses crimes, defenda a ideia do STF que proíbe sua concessão. Por último temos os crimes inafiançáveis. Crime inafiançável é aquele que não se responde em liberdade. Para o STF, dizer que um crime é inafiançável significa dizer que o crime é insuscetível de liberdade provisória, com ou sem fiança. Segundo a Constituição, são inafiançáveis os crimes de racismo, ação de grupos armados, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e crimes hediondos. Se você prestar atenção no texto da Constituição perceberá que todos os crimes previstos nos três incisos são inafiançáveis. Perceberá também que os crimes imprescritíveis não são insuscetíveis de graça e anistia, e os crimes insuscetíveis de graça e anistia não são imprescritíveis. Logo nunca existirá um crime que seja ao mesmo tempo imprescritível e insuscetível de graça e anistia ou ainda, que contenha as três consequências jurídicas ao mesmo tempo. Penas Proibidas e Permitidas Dois outros incisos que sempre caem nas provas são os referentes as penas permitidas e penas proibidas. O inciso XLVI traz as penas permitidas enquanto que o inciso XLVII apresenta o rol de penas proibidas: XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: a) privação ou restrição da liberdade; b) perda de bens; c) multa; d) prestação social alternativa; e) suspensão ou interdição de direitos; XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados; d) de banimento; e) cruéis;

Estes dispositivos costumam cair em prova de forma bem básica, preocupando-se com a memorização dos dispositivos constitucionais. Geralmente o examinador pega uma pena que é permitida e a chama de proibida ou pega uma pena proibida e a chama de permitida. Em relação às penas proibidas, gostaria de tecer alguns comentários. Primeiramente vamos falar da pena de morte. Veja que a sua aplicação no Brasil é proibida, salvo no caso de guerra declarada. Logo, se cair na sua prova a pergunta “é possível a aplicação pena de morte no Brasil” a sua resposta deve ser sim. Basta lembrar que toda exceção é uma possibilidade, logo no Brasil existe pena de morte no caso de guerra declarada. Só como curiosidade, a pena de morte no Brasil é regulada pelo Código Penal Militar (Decreto-lei nº 1.001/1969) a qual será executada por meio de fuzilamento. Um exemplo de aplicação da pena de morte é para o crime de traição previsto no 355 do CPM: Traição Art. 355. Tomar o nacional armas contra o Brasil ou Estado aliado, ou prestar serviço nas forças armadas de nação em guerra contra o Brasil:

Outra pena proibida no país é a de caráter perpétuo. É aquela pena cumprida até a morte. No Brasil as penas são temporárias podendo ser aplicadas até o máximo de 30 anos de reclusão. A Constituição também veda a pena de trabalhos forçados que é aquele tipo de pena em que o indivíduo é obrigado a trabalhar de forma a denegrir a sua condição humana. Um exemplo seria a do preso que é obrigado a ficar quebrando pedra no sol quente durante todo o dia. Uma questão especial surge quando comparamos essa vedação constitucional com a obrigatoriedade do trabalho prevista na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84). Segundo o artigo 31, o preso é obrigado a trabalhar: Art. 31. O condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade.

Questionada a constitucionalidade deste dispositivo o STF afirmou não haver qualquer problema haja vista a natureza dos institutos serem diferentes. O trabalho do preso na LEP tem natureza reeducadora, é remunerado, possui jornada regulada e ainda gera o benefício da remição da pena. O trabalho forçado que a Constituição quis proibir é o trabalho que ofende sua dignidade humana. Banimento é a expulsão de um brasileiro como consequência pela pratica de um crime, seja ele nato, seja ele naturalizado. Esse tipo de pena não pode ser aplicado no país. Prisão Civil por Dívida Em regra, vige em nosso estado democrático de direito, a liberdade de locomoção. Excepcionalmente esse direito poderá ser restringido conforme as disposições constitucionais. Umas das formas legitimas de restrição é por meio da prisão civil por dívida prevista no artigo 5º: LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel;

O texto constitucional prevê expressamente duas formas de prisão civil por dívida no Brasil: a devedor de pensão alimentícia e a do depositário infiel. Contudo, o STF ao interpretar o Pacto de San José da Costa Rica (Convenção Americana de Direitos Humanos) reconheceu que o mesmo tem estatura normativa de Norma Supralegal e entendeu que o Brasil, por se signatário deste tratado internacional, não deveria prender o depositário infiel. Com base nessa interpretação, o Supremo editou a Súmula Vinculante nº 25 que diz: É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito Logo, considerando esta súmula, está proibida a prisão civil do depositário infiel no país. Para a prova, tenha cuidado com este tema. Se a questão vier conforme a Constituição Federal, responda que o depositário infiel pode ser preso. Se a pergunta for segundo a jurisprudência, responda que ele não poderá ser preso.

Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.

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LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei; LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;

Estas regras dizem respeito ao que a doutrina chama de extradição passiva. Entende-se por extradição passiva quando um país solicita ao Brasil a extradição de algum criminoso que possa estar aqui. Mas poderia ocorrer a extradição ativa, que é quando o Brasil solicita a extradição de algum criminoso para outro país. Entenda bem a diferença entre os dois institutos. Na passiva, algum país solicita a extradição para o Brasil. Na ativa, o Brasil solicita a outro país a extradição de alguém. Um ponto muito importante é o fato da Constituição não ter regulado a extradição ativa. Isso significa que a maioria das questões de prova são sobre a extradição passiva, que está prevista nos incisos LI e LII. Você só deve responder uma questão de extradição pensando na extradição ativa, quando a questão falar expressamente sobre essa espécie. Caso não fique claro isso, pense sempre nas regras de extradição passiva que são três: 1. Brasileiro Nato – nunca será extraditado; 2. Brasileiro Naturalizado – pode ser extraditado em dois casos: a. No caso de ter praticado crime comum antes da naturalização; ou b. No caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afim, antes ou depois da naturalização. 3. Estrangeiro – pode ser extraditado, salvo em dois casos: a. Crime político b. Crime de opinião Estas são as regras de extradição passiva. Agora vamos pensar na extradição ativa. Nesse caso, como é o Brasil que está pedindo, qualquer pessoa poderá ser extraditada, inclusive um brasileiro nato. Por isso você precisa ter muita atenção com a questão da prova. Só pense em extradição ativa se a questão trouxer isso de forma clara, ou falando expressamente que a questão é de extradição ativa ou trazendo um exemplo que te faça concluir que se trata de extradição ativa. Caso contrário, ainda que a questão se refira apenas a extradição, pense na extradição passiva. Os acordos de extradição seguem alguns princípios muito importantes para sua prova: 1. Princípio da reciprocidade – O Brasil só extradita

3. REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS Para finalizarmos o estudo do artigo 5º, veremos agora mais uma espécie de garantia fundamental, os chamados remédios constitucionais. Os remédios são uma classe de ações judiciais, com estatura constitucional, que visam proteger direitos fundamentais específicos. As ações que estudaremos são: 1. Habeas corpus; 2. Habeas data; 3. Mandado de segurança; 4. Mandado de injunção; 5. Ação Popular

Habeas Corpus Começaremos nosso estudo pela principal ação, o habeas corpus. A primeira coisa que você precisa ter em mente é o que está previsto no texto constitucional, artigo 5º, LXVIII: LXVIII - conceder-se-á “habeas-corpus” sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

Como se pode perceber da leitura do texto acima, o habeas corpus é utilizado para proteger um direito especifico: a liberdade de locomoção. Não é qualquer liberdade, mas apenas a liberdade de locomoção. Veja que ele será utilizado tanto para prevenir quanto para reprimir uma restrição à liberdade de locomoção. Quando o HC for utilizado para prevenir a violência ou a coação à liberdade de locomoção chamaremos ele de Habeas Corpus Preventivo. Caso ele seja utilizado para reprimir a violência que já ocorreu ou coação a liberdade de locomoção, chamaremos de Habeas Corpus Repressivo. Outro detalhe importantíssimo para sua prova é que o HC não protege qualquer restrição à liberdade de locomoção, tem que ter sido cometida com ilegalidade

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Capítulo 03 - Remédios Constitucionais

Extradição é um acordo de cooperação celebrado entre países para a punição de criminosos. A ideia aqui é que se um criminoso fugir para outro país na tentativa de evitar a punição, haverá uma colaboração entre os estados para prendê-lo e devolvê-lo ao país que deseja puni-lo. A Constituição Federal regulou a extradição em dois incisos:

para o país que extradita para o Brasil. Tem que haver reciprocidade entre os países formalizado por meio de acordo ou tratado de extradição; 2. Dupla tipicidade – também chamado de dupla incriminação, esse principio diz que o Brasil só extradita se o fato criminoso considerado como crime no outro país, for considerado crime também no Brasil. Não importa se o nome do crime for diferente, desde que a conduta seja a mesma. Caso o crime praticado no outro país seja considerado contravenção penal no Brasil, não ocorrerá a extradição; 3. Princípio da especialidade – esse princípio exige do país soliciante que a punição ao extraditando seja apenas pelo crime informado no pedido de extradição; 4. Comutação da pena – também chamado de principio da transformação da pena, exige que o país requerente se comprometa a executar somente penas permitidas no Brasil. Ou seja, caso a pena aplicável seja proibida no Brasil, o país requerente terá que transformar essa pena em uma pena permitida aqui.

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Conhecimentos de Direitos e Garantias Fundamentais

Extradição

ou abuso de poder. A Constituição prevê ainda no inciso LXXVII que essa ação é gratuita: LXXVII - são gratuitas as ações de “habeas-corpus” e “habeas-data”, e,

Capítulo 03 - Remédios Constitucionais

na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

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Agora aprofundaremos um pouco mais essa ação visando as questões mais cobradas em provas. Em toda relação processual que envolve o Habeas Corpus, encontraremos presentes três figuras processuais essenciais: o impetrante, o paciente e a autoridade coatora. 1. Impetrante – chamamos de impetrante o indivíduo que impetra a ação, ou seja, quem entra com a ação. Qualquer pessoa pode ser impetrante pois a titularidade dessa ação é Universal. Não depende nem de advogado dispensando asism a capacidade postulatória para ingressar em juízo. É um remédio tão amplo que não precisa nem de capacidade civil ou demais formalidades processuais. Pode-se dizer então que um menor de idade poderia entrar com essa ação, ou até mesmo um louco. O próprio paciente pode ser o impetrante. Até uma pessoa jurídica tem legitimidade para impetrar o HC. 2. Paciente – o paciente é quem está doente, quem precisa do remédio, ou seja, é quem está com sua liberdade de locomoção restringida por ilegalidade ou abuso de poder. É o beneficiário do habeas corpus. Apesar da pessoa jurídica poder impetrar, ela não será paciente de habeas corpus, pois ela não possui a liberdade de locomoção como um direito inerente a sua natureza. 3. Autoridade Coatora – é a autoridade que restringiu a liberdade de locomoção do paciente com ilegalidade ou abuso de poder. Pode ser uma autoridade pública ou privada. Existem algumas regras interessantes que estão espalhadas nas normas e na jurisprudência e que sempre caem em prova. A primeira delas é a utilização do habeas corpus, como em punição disciplinar militar. Segundo a Constituição no artigo 142, § 2º: § 2º - Não caberá “habeas-corpus” em relação a punições disciplinares militares.

Significa dizer que o HC não poderá ser utilizado para discutir o mérito da prisão militar. Contudo, percebendo o STF que esse tipo de prisão administrativa pudesse ser utilizado de forma arbitrária, decidiu ser possível impetrar o remédio quando a prisão militar for ilegal. Caso a liberdade de locomoção não tenha possibilidade de ser restringida, a jurisprudência entende que não será cabível o habeas corpus como nas penas pecuniárias, de multas, advertências, nem nos processos administrativos disciplinares. Também não caberá no processo de Impeachment. Esse entendimento é óbvio pois estes tipos de processos não geram no seu fim a restrição da liberdade de locomoção. Contudo, existem algumas situações em que a jurisprudência tem admitido o habeas corpus mesmo que aparentemente não se perceba a restrição da locomoção. É o que ocorre na quebra de sigilo da comunicação telefônica sem autorização judicial. O remédio adequado nesse exemplo é o HC porque, apesar de não haver uma restrição da locomoção visível, a quebra desse sigilo poderá culminar lá na frente em uma punição restritiva de locomoção. Da mesma forma, ele será

usado para impugnar a inserção de provas ilícitas em um processo ou quando houver excesso de prazo na instrução processual penal. Lembre-se também de que o juiz poderá concedê-lo de ofício.

Habeas Data O segundo remédio do nosso estudo é o habeas data, regulado pela lei 9.507/97 (Lei do Habeas Data) e cuja previsão constitucional está no inciso LXXII do artigo 5º. Esta é uma ação que visa proteger a liberdade de informação: LXXII - conceder-se-á “habeas-data”: a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;

Segundo a Constituição Federal, são duas as formas previstas para utilização do remédio: 1. Para conhecer a informação 2. Para retificar a informação A lei do habeas data inseriu uma terceira possibilidade de cabimento do remédio no caso de anotação nos assentamentos do interessado: Art. 7° Conceder-se-á habeas data: I - para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registro ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público; II - para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo; III - para a anotação nos assentamentos do interessado, de contestação ou explicação sobre dado verdadeiro mas justificável e que esteja sob pendência judicial ou amigável.

Analisando os aspectos mais relevantes dessa ação, devemos ressaltar que só será cabível o remédio em relação às informações que pertençam ao próprio impetrante. Não é possível impetrar a ação para conhecer informações de terceiros. Estas informações devem estar em um banco de dados de uma entidade governamental ou de alguma entidade que possua caráter público, ou seja, é possível impetrar o habeas data, contra um banco de dados de natureza jurídica privada caso ele tenha caráter público. É o que ocorre com o SERASA ou SPC, instituições privadas que possuem caráter público. Outro detalhe que sempre cai em prova é a necessidade imprescindível de que a inicial seja instruída com provas da negativa administrativa; Art. 8° A petição inicial, que deverá preencher os requisitos dos arts. 282 a 285 do Código de Processo Civil, será apresentada em duas vias, e os documentos que instruírem a primeira serão reproduzidos por cópia na segunda. Parágrafo único. A petição inicial deverá ser instruída com prova: I - da recusa ao acesso às informações ou do decurso de mais de dez dias sem decisão;

Assim como o habeas corpus, o habeas data é uma ação gratuita, ou seja, não será necessário pagamento de custas judiciais para ingressar com a ação em juízo: LXXVII - são gratuitas as ações de “habeas-corpus” e “habeas-data”, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

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LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por “habeas-corpus” ou “habeas-data”, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

A primeira pergunta é: qual o direito que o mandado de segurança protege? Ele protege o chamado direito líquido e certo contanto que não seja amparado por habeas corpus ou habeas data. Isso significa que o mandado de segurança será cabível para proteger qualquer direito líquido e certo desde que este direito não seja a liberdade de locomoção e a liberdade de informação. Por isso dizemos que o mandado de segurança possui caráter subsidiário, isto é, só cabe se não couber os outros dois remédios anteriormente citados. Outros requisitos que o texto constitucional exigiu para a utilização desta ferramenta foram a ilegalidade e o abuso de poder, desde que praticados por autoridade pública ou privada no exercício de atribuições do poder público. Lembre-se que o mandado de segurança possui prazo decadencial para ser impetrado, prazo este de 120 dias. Junto com o mandado de segurança individual, encontramos o mandado de segurança coletivo o qual para ser impetrado precisa da representação de instituições legitimadas: LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: a) partido político com representação no Congresso Nacional; b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

Podem propor o mandado de segurança coletivo: 1. Partidos políticos com representação no Congresso Nacional 2. Organização sindical 3. Entidade de classe 4. Associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano. Um primeiro detalhe que pode ser observado, é que o partido político para ter legitimidade precisa de representação no Congresso Nacional. Entende-se por representação do Congresso Nacional a existência de pelo menos um membro eleito em qualquer uma das casas. Outro detalhe importantíssimo e que já caiu em provas, é o requisito de funcionamento das associações que só poderão representar os seus associados se estiverem constituídas e funcionamento há pelo menos um ano. Cuidado, este requisito só se aplica as associações. O STF já decidiu que as organizações sindicais, entidades de classe e os partidos políticos não precisam ter um ano de funcionamento para poderem impetrar o mandado de segurança coletivo. Quer ver como esse tema já foi cobrado em prova?

(NC-UFPR/ITAIPU/2015) Sobre o mandado de segurança, é correto afirmar que o mandado de segurança impetrado por Antônio, Bernardo, Carla e Diana, detentores de idêntico direito líquido e certo, é coletivo, nos termos do artigo 5º, inciso LXX, da Constituição Federal. Comentários: Veja que questão bacana. Obviamente está errada. O erro existe porque o mandado de segurança coletivo não é aquele impetrado por várias pessoas, mas aquele impetrado por instituições legitimadas para representar as pessoas conforme prevê o artigo 5º, LXX da CF.

Mandado de Injunção Uma pergunta que sempre faço aos alunos quando estudamos o mandado de injunção é: qual o objeto desse remédio? Qual o direito que o mandado de injunção protege? Primeiramente precisamos ver o que diz a Constituição: LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

Em uma primeira leitura dificilmente percebemos qual direito é protegido aqui. Para que você possa entender, acompanhe o meu raciocínio. Você se lembra das normas de eficácia limitada? Normas de eficácia limitada são aquelas que dependem de regulamentação legislativa para produzirem efeitos práticos. Quando um direito está previsto em uma norma dessa natureza, ele só pode ser usufruído na prática se o legislador editar norma integrativa que regulamente esse direito. E se essa norma regulamentadora não for editada, o exercício desse direito se torna inviável. É aqui que entra em cena o mandado de injunção. Ele terá como função suprir a falta de norma regulamentadora que torna inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes a nacionalidade, a soberania e a cidadania. Com base nisso é possível concluir que o mandando de injunção só será cabível para corrigir a falta de efetividade das normas de eficácia limitada. Cansado da inércia do Poder Legislativo, que é o único responsável pela edição de normas regulamentadoras desses direitos, e diante da impossibilidade de interferência no outro poder em respeito ao princípio da separação dos poderes, o Supremo passou a adotar um posicionamento concretizador desses direitos não regulamentados. Por esta razão, dizemos que o STF adota a teoria concretista nos julgamentos dos mandados de injunção. Dependendo do impacto do direito pleiteado, ainda é possível encontrar no âmbito da suprema corte brasileira duas possibilidades de julgamento dentro dessa teoria concretista: 1. Teoria concretista geral – será adotada essa posicão quando o efeito desejado pelo tribunal seja para

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Capítulo 03 - Remédios Constitucionais

Além de muito cobrado em prova, o mandado de segurança é o remédio mais utilizado pelos concurseiros do país, exatamente por causa do seu objeto de proteção:

Exercício comentado

173

Conhecimentos de Direitos e Garantias Fundamentais

Mandado de Segurança

Capítulo 03 - Remédios Constitucionais

Conhecimentos de Direitos e Garantias Fundamentais

174

todas as pessoas, ainda que não sejam partes no processo que deu causa a decisão. Chamamos esse efeito de erga omnes. A adoção desse posicionamento ficou conhecida no julgamento do direito de greve dos servidores públicos os quais teve aplicada de forma análoga a lei da iniciativa privada enquanto não existir lei regulando a greve dos servidores; 2. Teoria concretista individual – o STF adotará esse posicionamento quando o efeito da decisao for direcionado apenas as partes do processo, o que chamamos de efeito inter partes. Foi o que ocorreu no julgamento do direito a aposentadoria especial dos servidores públicos. Para ter direito a aposentadoria especial nos termos do artigo 40, § 4º , III da Constituição, o interessado deve entrar com a ação. O Supremo inclusive editou a súmula vinculante 33 falando sobre esse assunto: Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do regime geral da previdência social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, § 4º, inciso III da Constituição Federal, até a edição de lei complementar específica.

Ação Popular Fruto direto do exercício dos direitos políticos, a ação popular é utilizada como ferramenta de fiscalização do poder público como se pode depreender da leitura do artigo 5º, inciso LXXIII: LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

Poderosa ferramenta de fiscalização direta do poder público, a ação popular será utilizada para anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. Encontra-se regulamentada na lei 4.717/65 que define o objeto, o processo e a competência para julgamento dessa ação. Conforme o texto constitucional, o autor não precisará pagar custas judiciais nem o ônus da sucumbência, a não ser que tenha entrado com a ação de má-fé, só para manchar a imagem do requerido. Observe que por se tratar de uma ferramenta de direito político, ela só poderá ser impetrada por cidadãos, titulares de direitos políticos. Logo, o STF já decidiu que o Ministério Público não tem legitimidade para impetrar ação popular. Outra decisão do STF que está sumulada é de que pessoa jurídica não tem legitimidade para entrar com ação popular (SUM 365 STF).

Questões Gabaritadas QUESTÃO 01 (CESPE/TELEBRAS/2015) Julgue o item seguinte, referente ao habeas data, aos mecanismos de freios e contrapesos, ao processo legislativo, bem como à ação direta de inconstitucionalidade. O habeas data é recurso previsto no texto

constitucional cuja finalidade é assegurar ao indivíduo o conhecimento de informações, relativas à sua pessoa, que estejam armazenadas em bancos de dados de entidades governamentais, ou banco de dados privados de interesse público. QUESTÃO 02 (IBFC/EMBASA/2015) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, em todos os casos, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. QUESTÃO 03 (CESPE/STJ/2015) Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais da República Federativa do Brasil. A dimensão substancial da liberdade de expressão guarda relação íntima com o pluralismo político na medida em que abarca, antes, a formação da própria opinião como pressuposto para sua posterior manifestação. QUESTÃO 04 (ESAF/RFB/2014) A Constituição prevê que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, nem mesmo quando tal convicção implicar o titular ter que se eximir de obrigação legal a todos imposta. QUESTÃO 05 (ESAF/MTUR/2014) Por sua natureza de norma definidora de direitos e garantias, o habeas data não sofre qualquer tipo de restrição ou limitação constitucional. QUESTÃO 06 (CESPE/STJ/2015) Acerca dos direitos humanos, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente. A quebra dos sigilos bancário e fiscal somente pode ser legitimamente determinada por autoridade judicial ou por comissão parlamentar de inquérito. QUESTÃO 07 (ESAF/PGFN/2015) É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa. QUESTÃO 08 (CESPE/MPOG/2015) Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir. No âmbito do tribunal do júri, que tem competência para processar e julgar os crimes dolosos contra a vida, são assegurados ao acusado a plenitude de defesa, o sigilo das votações e a soberania dos vereditos. QUESTÃO 09 (FCC/TRT4ª/2015) Acerca da imposição de limite de idade para a inscrição de candidatos em determinado concurso público, é permitida desde que prevista em lei ou no edital, considerada a natureza das atribuições do cargo. QUESTÃO 10 (VUNESP/TJSP/2015) Ao analisar decisões do Supremo Tribunal Federal na aplicação do princípio da igualdade, por exemplo na ADPF 186/DF (sistema de cotas para ingresso nas universidades

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públicas), é correto afirmar que as discriminações positivas correspondem a maior efetividade ao princípio da igualdade. GABARITO

1 CERTO

2 ERRADO

6 CERTO

3 CERTO

7 CERTO

8 CERTO

4

5

ERRADO

ERRADO

9

10

ERRADO

CERTO

sociais vem vestido de moradia. Mais uma questão que sempre aparece em prova, diz respeito ao direito a segurança. Se você observar bem, perceberá que ele está presente tanto no rol de direitos individuais quanto no rol dos direitos sociais. Mas qual a diferença entre eles? No artigo 5º, o direito a segurança significa segurança jurídica, enquanto que no artigo 6º, significa segurança pública. Por fim, destaco que o último direito social inserido foi o transporte, incluído pela Emenda Constitucional nº 90 em 2015.

Introdução Os direitos sociais estão elencados entre os artigos 6º e 11 da Constituição Federal e por serem classificados como direitos de 2ª geração, têm como objetivo garantir a igualdade por meio de prestações de natureza positiva. Dizemos prestações positiva em virtude da necessidade de intervenção do Estado na luta pela diminuição das desigualdades sociais e isso requer o investimento de recursos financeiros. Para melhor compreender o estudo da segunda espécie dos direitos fundamentais, nós o dividiremos em três grupos de direitos considerando o seu destinatário: - Direitos da Sociedade - Direitos dos trabalhadores - Direitos coletivos dos trabalhadores

Vamos ao estudo dos direitos sociais dos trabalhadores. Estes são os direitos gerais de todos os trabalhadores do Brasil. Algumas categorias, como veremos logo a frente, não possuem todos os direitos aqui descritos, mas, a grande maioria dos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho possuem. Eles estão concentrados basicamente no artigo 7º da CF e é sem dúvida o artigo dos direitos sociais mais cobrado em prova. Desta forma, sugiro que você o memorize e o estude com afinco. Antes de analisarmos os dispositivos mais relevantes, sugiro que você se atente ao que vou falar agora. Evite pensar na sua experiência pessoal como trabalhador quando estiver resolvendo alguma questão, pois existe uma grande chance de você ter vivenciado algo que não está previsto na Constituição e acabar errando a questão da prova. Outra dica: preste atenção nos incisos que possuam valores numéricos, eles costumam aparecer em prova. Feitas estas considerações iniciais, vamos a análise de alguns dispositivos que costumam ser alvo das questões de prova.

Trabalharemos a partir de agora cada um desses grupos.

Salário Mínimo

Direitos da Sociedade

O direito social ao salário mínimo encontra-se previsto expressamente no artigo 7º, IV da CF que prevê:

Chamamos de direitos da sociedade os direitos previstos expressamente no artigo 6º da Constituição Federal que diz: Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Esses são os típicos direitos sociais, aqueles destinados a toda a sociedade, independentemente da sua condição jurídica. Trata-se de direito social essencial a sobrevivência humana que se desdobra lá na frente, nos artigos 193 em diante bem como em normas infraconstitucionais que tratem do tema. Sobre este artigo eu tenho alguns conselhos para você acertar as questões de prova. Primeiramente, sugiro que você memorize este artigo porque ele sempre cai em prova, e quando cai, costuma trabalhar apenas a leitura do texto constitucional. Outro detalhe importante é em relação ao direito a propriedade. Muitas questões de prova perguntam se ele é um direito social, contudo, o direito à propriedade é direito individual, previsto no artigo 5º, por mais que pareça ser um direito social. Propriedade nos direitos

Art. 7º, IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

Este inciso possui vários pontos relevantes: Reserva do possível e Mínimo Existencial O primeiro ponto que requer nossa atenção é para o fato do salário mínimo ter sido previsto de forma a garantir “a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social”. Mas eu te faço uma pergunta: será que ele é mesmo suficiente para garantir tudo isso? Logico que não. Nem é preciso ganhar um salário mínimo para perceber que ele é insuficiente para custear nossas necessidades vitais básicas. Contudo, uma dúvida surge: por se tratar de um direito fundamental, seria possível cobrar judicialmente do Estado o cumprimento deste dispositivo constitucional? Seria possível requerer o seu aumento no caso de não suprimento das necessidades de quem o recebe? Obviamente que não. Se o juiz concedesse a um, teria que conceder a outro. Agora imagine se o governo

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Conhecimentos de Direitos e Garantias Fundamentais

4. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS - DIREITOS SOCIAIS

Capítulo 04 - Direitos Sociais

Direitos dos Trabalhadores

Capítulo 04 - Direitos Sociais

Conhecimentos de Direitos e Garantias Fundamentais

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tivesse que pagar uns R$ 3.000,00 para todas as pessoas que recebem um salário mínimo? Isso seria insustentável para o Estado e para as empresas. É aqui que entra em ação uma teoria aplicada no Brasil que visa proteger o Estado de pedidos judiciais dessa magnitude: a chamada teoria da Reserva do Possível. Segundo essa teoria, também chamada de “teoria do economicamente viável ou economicamente possível”, o Estado só será obrigado a atender as demandas judiciais financeiramente possíveis. Tratase de uma ferramenta de proteção contra os abusos judiciais. Apesar de muito útil para a governabilidade do país, essa teoria passou a ser utilizada como forma de retirar do governante a responsabilidades de cumprir seu papel social básico. Foi quando o Supremo Tribunal Federal passou a adotar também a teoria do Mínimo Existencial. Segundo essa teoria, o estado até pode deixar de fazer algo em razão da impossibilidade financeira, contudo, deverá se atentar e garantir o mínimo necessário a existência. É um contrapeso na aplicação da reserva do possível. O poder público será obrigado a fazer apenas o que for possível desde que garanta o mínimo existencial. Veja comigo como essa questão já apareceu em prova:

Exercício comentado

Tribunal Federal já firmou o entendimento de que os Estados não podem fixar salários mínimos diferentes do nacionalmente unificado. O que os Estados pode criar em âmbito regional é o piso salarial dos seus trabalhadores desde que respeite o valor do salário mínimo. Proibição de vinculação Por fim, a Constituição proibiu a vinculação do salário mínimo para qualquer fim. Inclusive este tema foi enfrentado pelo STF que julgou inconstitucional a parte da lei 7.394/85 (Lei que regula a profissão dos técnicos em radiologia) que vinculava o salário destes profissionais ao mínimo. Para fechar o estudo do salário mínimo, seguem abaixo algumas súmulas vinculantes do STF, atreladas ao tema e que são importantes para a prova: Súmula Vinculante 4 - Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial. Súmula Vinculante 6 - Não viola a Constituição o estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial. Súmula Vinculante 15 - O cálculo de gratificações e outras vantagens do servidor público não incide sobre o abono utilizado para se atingir o salário mínimo. Súmula Vinculante 16 - Os artigos 7º, IV, e 39, § 3º (redação da EC 19/98), da Constituição, referem-se ao total da remuneração percebida pelo servidor público.

(CESPE/STJ/2015) No que concerne aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e aos direitos fundamentais, julgue o próximo item. A garantia do mínimo existencial, que decorre da proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, restringe a invocação da reserva do possível como óbice à concretização do acesso aos direitos sociais. Comentários: Questão correta. A garantia do mínimo existencial conforme vimos acima, é o contrapeso da reserva do possível. O mínimo existencial, como protetor da dignidade da pessoa humana, busca balancear a aplicação da reserva do possível, instituto que limita a concretização dos direitos sociais. Fixado em lei Outro detalhe que a Constituição diz é que o salário mínimo deve ser “fixado em lei”. Lei aqui é lei em sentido formal, federal, aprovada pelo congresso nacional. Contudo, a lei 12.382/2011 previu a possibilidade de fixação do salário mínimo por meio de Decreto Presidencial cuja constitucionalidade já foi confirmada pelo STF. O Supremo também entendeu que o salário mínimo poderá ser fixado por meio de medida provisória, a qual, apesar de não ser lei, tem força de lei. Nacionalmente unificado A Constituição também prevê que o salário mínimo deve ser nacionalmente unificado, ou seja, deve ser igual em todo o país. Por uma interpretação equivocada, muitas pessoas acham que os estados da federação podem fixar o salário mínimo com valor maior do que o fixado em todo o território nacional. Contudo o Supremo

Prescrição Trabalhista O próximo dispositivo que quero trabalhar com vocês é o previsto no inciso XXIX do artigo 7º, que traz a chamada prescrição trabalhista: XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;

Mas o que é prazo prescricional? Esse é o prazo que o indivíduo possui para reclamar seus direitos. Considerando que os prazo aqui diz respeito as questões trabalhistas, então esse é o prazo para o trabalhador reclamar suas verbas trabalhistas que não foram pagas. Conforme é possível perceber, este dispositivo traz dois prazos de prescrição: o de 2 anos e outro de 5 anos. A grande questão da prova é saber quando se utiliza cada um desses prazos. O prazo de 2 anos é o que o trabalhador tem para reclamar os direitos trabalhistas que não foram pagos, ou seja, o prazo para ingressar com a ação judicial. O início da contagem deste prazo se dá a partir do dia em que o trabalhador teve a o seu contrato de trabalho rescindido. Costumo dizer que esse prazo conta-se para frente. Já o prazo de 5 anos está relacionado aos anos de verbas trabalhistas que passaram sem que o empregado recebesse o direito. A partir do momento em que entrar com a ação, o trabalhador terá direito aos últimos 5 anos de verbas não pagas. Por esta razão, costumo dizer que o prazo de 5 anos conta-se para trás a partir do dia em que o trabalhador ingressou com a ação. Para exemplificar, imagine um trabalhador que tenha trabalhado por 20 anos no período noturno de

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uma empresa. Agora imagine que durante estes anos ele não tenha recebido nenhum adicional noturno. Caso seu contrato de trabalho seja rescindido ele poderá pleitear em juízo as verbas trabalhistas que não foram pagas. Considerando o prazo prescricional previsto no texto constitucional, ele terá o prazo de 2 anos para entrar com a ação obtendo direito aos últimos 5 anos de adicional noturno contados a partir do dia em que entrar com a ação. A cada dia que passar sem entrar com a ação, perderá um dia de verba trabalhista.

imediata ou reduzida. Terão aplicabilidade imediata a primeira sequencia de direitos previstos no parágrafo, os quais não precisam de norma para produzir efeitos. Tratam-se de direitos autoaplicáveis. Já os direitos previstos no segundo grupo, são de eficácia limitada, possuem aplicabilidade reduzida. Aqui em baixo, eu apresente todos os direitos previstos neste dispositivo e sua classificação em relação a aplicabilidade:

Proibição do trabalho noturno, perigoso e insalubre

1. Salário mínimo 2.Irredutibilidade do salário 3. Garantia do mínimo para remuneração variável 4.Décimo terceiro salário 5. Proteção do salário contra retenção dolosa 6.Jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 semanais 7. Repouso Semanal Remunerado 8.Hora extra 9. Férias anuais remuneradas 10. Licença a gestante 11. Licença a paternidade 12. Aviso prévio 13. Redução dos riscos inerentes ao trabalho 14. Aposentadoria 15. Reconhecimento de convenção e acordo coletivo de trabalho 16. Proibição de diferença de salário em razão do sexo, idade, cor ou estado civil 17. Proibição de discriminação do portador de deficiência 18. Proibição do trabalho noturno, perigoso e insalubre 19. Integração à previdência social

salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;

Ao ler este dispositivo uma pergunta sempre me vem a cabeça: qual é a idade mínima para se trabalhar no país? Certamente a maioria das pessoa que lerem este dispositivo ficará em dúvida entre as idades de 16 e 14 anos. Ora, se a regra diz que não pode trabalhar com menos de 16 anos e esta regra tem uma exceção, como sempre digo, toda exceção é uma possibilidade. Logo, se é proibido o trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos, então a idade mínima para trabalho no país será de 14 anos. Esta regra se fortalece após a leitura do artigo 227, § 3º, I da CF: Art. 227, § 3º - O direito a proteção especial abrangerá os seguintes aspectos: I - idade mínima de quatorze anos para admissão ao trabalho, observado o disposto no art. 7º, XXXIII;

A outra regra importante é que os menores de 18 anos estão proibidos de trabalhar em atividade perigosa, insalubre e noturna. Direitos dos Empregados Domésticos O último dispositivo do artigo 7º que vou trabalhar com você, diz respeito aos direitos dos trabalhadores domésticos previstos no paragrafo único deste artigo. Este tema sofreu alteração constitucional pela EC 72/2013 a qual ampliou os direitos trabalhistas garantidos aos domésticos. Diga-se de passagem, os domésticos não possuem todos os direitos trabalhistas previstos no artigo 7º da CF, mas apenas os que estão nesse parágrafo: Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como a sua integração à previdência social.

O primeiro tipo de questão que você encontrará na sua prova diz respeito a memorização dos direitos previstos aqui. Sugiro que você realmente decore os direitos que estão previstos no parágrafo. Mas não apenas isso. O outro nível de questão abordará esses direitos em relação a sua aplicabilidade que poderá ser

Com aplicabilidade reduzida 1. relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; 2. seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; 3. fundo de garantia do tempo de serviço; 4. remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; 5. salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei; 6. assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas; 7. seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;

Direitos Coletivos dos Trabalhadores Veremos agora os chamados direitos coletivos dos trabalhadores os quais estão relacionados à criação e organização das associações profissionais e sindicais, o direito de greve e o direito de representação. Tratamse de direitos sociais cujo exercício depende da coletividade de trabalhadores.

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Capítulo 04 - Direitos Sociais

Art. 7º, XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos,

177

Conhecimentos de Direitos e Garantias Fundamentais

Outro dispositivo que costuma ser trabalhado em prova é o inciso XXXIII do artigo 7º, que fala sobre a idade mínima para se trabalhar no Brasil.:

Com aplicabilidade Imediata

Liberdade de Associação Profissional e Sindical A Constituição ao prever a possibilidade de criação dos sindicatos como desdobramento do direito individual de associação, garantiu ao sindicato algumas proteções em relação ao Estado como forma de impedir o desvirtuamento desse direito. Dentre as garantias temos no inciso I do artigo 8º a proibição de exigência de autorização para fundação sindical, da interferência e da intervenção. Estas proibições vinculam o poder público e protegem o sindicato para que exerça sua função social. Veja o que diz o texto constitucional: Art. 8º, I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder

Capítulo 04 - Direitos Sociais

Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

Um detalhe interessante é que não pode se confundir o registro no órgão competente com autorização para fundação do sindicato. A fundação do sindicato é livre mas para que ele atue em defesa dos seus membros, será necessário que efetue o Registro Sindical no Ministério do Trabalho. Ainda atrelado a esta liberdade de associação, o artigo 8º também previu que a filiação e a desfiliação devem seguir este direito de liberdade podendo qualquer pessoa se filiar ou se desfiliar livremente: Art. 8º, V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;

Conhecimentos de Direitos e Garantias Fundamentais

178 Princípio da Unicidade Sindical

apresentadas neste inciso? Uma é chamada de Contribuição Confederativa e a outra é chamada de Contribuição Sindical. A contribuição confederativa é fixada pela assembleia geral, paga diretamente para o sindicato e é utilizada para custear as suas atividades de representação sindical. Ela é uma contribuição de natureza facultativa haja vista a filiação sindical ser facultativa. Significa dizer que só está obrigado a contribuir com ela quem for filiado ao sindicato. Já a Contribuição Sindical, prevista na Consolidação das Leis trabalhistas (Dec. Lei 5.452/43), deve ser paga por todos os trabalhadores, empregadores e profissionais liberais, independentemente da filiação sindical, desde que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional. Por ter natureza tributária, seu recolhimento é compulsório e será repassado posteriormente as representações sindicais. Para sua prova de Constitucional o que importa saber é o que está nesse quadro abaixo:

CONTRIBUIÇÕES CONFEDERATIVA

SINDICAL

- Fixada pela assembleia geral -Natureza não-tributária - Obrigatória apenas aos filiados

- Fixada pela CLT - Natureza tributária - Obrigatória a todos que participam de alguma categoria profissional

Participação do Aposentado no Sindicato

Este princípio, que já caiu várias vezes em prova, impede que sejam criados mais de um sindicato, representativo da mesma categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial:

Considerando a possibilidade do aposentado continuar filiado ao sindicato, o texto constitucional fez questão de garantir a ele uma participação efetiva nas organizações sindicais sendo permitido, inclusive, que possa votar e ser votado:

Art. 8º, II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empre-

Art. 8º, VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas or-

gadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;

O que este dispositivo determinou foi que em uma base territorial (federal, estadual, municipal ou distrital) só poderá haver um sindicato representativo da mesma categoria profissional, lembrando que a base territorial mínima exigida na Constituição é área de um município. Significa dizer que não pode existir mais de um sindicato representativo da mesma categoria em bairros diferentes dentro do mesmo município. Contribuição Confederativa e Sindical Esta é uma das melhores questões que podem cair em sua prova. O inciso IV do artigo 8º da CF fala sobre duas contribuições que podem ser cobradas dos trabalhadores: a contribuição confederativa e a contribuição sindical. Veja agora este dispositivo e identifique as contribuições: IV - a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;

Você percebeu que existem duas contribuições

ganizações sindicais;

O que importa para a Constituição não é estar trabalhando para que possa participar das organizações sindicais, mas que esteja filiado ao sindicato. Estabilidade Sindical Este é um instituto de proteção ao trabalhador importantíssimo, pois evita que sejam praticadas arbitrariedades por parte das empresas como forma de punição aos empregados que assumem a função representativa da categoria. Veja como a Constituição Federal prevê a estabilidade sindical: Art. 8º, VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

Este dispositivo protege o empregado que exerce cargo de direção ou representação sindical, ainda que suplente, contra a despedida arbitrária. O período de proteção inicia-se com o registro da candidatura ao cargo de direção e vai até um ano após o término do mandato. Note que a proteção não é absoluta pois permite ao empregador que dispense o empregado protegido pela

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Um dos direitos coletivos dos trabalhadores mais importantes para o fortalecimento da categoria é o direito de greve. Previsto no artigo 9º da CF, este direito permite a interrupção das atividades laborais como forma de pressionar o empregador a ampliar direitos e garantias dos empregados: Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. § 1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. § 2º Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.

Direito de Representação Por fim, a Constituição apresenta a possibilidade dos trabalhadores serem representados nos colegiados dos órgãos públicos em que seus direitos sejam objeto de discussão bem como nas empresas com mais de 200 empregados como forma de melhorar o entendimento da categoria com os empregadores: Art. 10. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação. Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

5. DIREITO DE NACIONALIDADE

Critérios para Originária

Fixação

da

Nacionalidade

Para se tornar um brasileiro nato, foram adotados dois critérios pela nossa Constituição: 1. Jus solis (ius solis) - Por este critério, o indivíduo se torna nato se ele nascer dentro do território do seu país. É o critério do solo. Significa dizer que o se o brasileiro nascer dentro da país ele será considerado brasileiro nato. Esta é a regra para aquisição da nacionalidade originária brasileira. 2. Jus sanguinis (ius sanguinis) - Por este critério, são considerados natos os que possuem sangue do nacional, ou seja, os descendentes diretos do nacional. No caso do Brasil, será considerado brasileiro nato quem tiver sangue de brasileiro. Apesar da regra adotada no país ser o critério ius solis, a nossa Constituição fez questão de permitir a aquisição de nacionalidade originária pelos dois critérios apresentados. Contudo, nem todos os países do mundo são assim, nem todos os países possuem critérios mistos para aquisição da nacionalidade, apesar de ser esse uma orientação de dos organismos internacionais de direitos humanos. A ausência de mais de um critério dificulta a aquisição da nacionalidade gerando um problema gravíssimo chamado de Conflito de Nacionalidade.

Conflito de Nacionalidade

Introdução O direito de nacionalidade é o direito fundamental que todo indivíduo possui de ter vínculo jurídico com um Estado. Quando falamos em vínculo jurídico, queremos dizer que o indivíduo será sujeito de direitos e obrigações em relação ao Estado que pertence. Essa condição poderá ser adquirida pelo nascimento ou pela manifestação de vontade. A nacionalidade adquirida pelo nascimento é chamada Nacionalidade Originária. Quando é adquirida pela manifestação de vontade chamamos de Nacionalidade Secundária. Ao juntarmos todos os brasileiros, sejam natos, sejam naturalizados, formamos o povo. Guarde isso para sua prova! O conceito de povo está atrelado ao conceito de nacionalidade. Nacionalidade Originária Conforme dito anteriormente, a Nacionalidade Originária é aquela adquirida pelo nascimento e, em regra, de forma involuntária. Também é conhecida como nacionalidade primária pois decorre diretamente do preenchimento de alguns requisitos previstos no texto constitucional. O indivíduo que adquire a nacionalidade originária é chamado de nato.

O Conflito de nacionalidade é uma deformidade na aquisição da nacionalidade em virtude da diferença dos critérios entre os países. Ele se dá de duas formas: 1. Conflito Positivo – considera-se conflito positivo quando um indivíduo adquire mais de uma nacionalidade ao mesmo tempo. Quando isso ocorre, ele recebe a denominação de polipátrida. Este termo significa que ele tem várias nacionalidades ao mesmo tempo. 2. Conflito Negativo – considera-se conflito positivo a situação em que o indivíduo não adquire nenhuma nacionalidade. Ele fica sem vínculo com qualquer país do mundo. Ocorrendo essa situação, ele será chamado de apátrida (heimatlos). Segundo agências internacionais que trabalham em favor da redução desta situação desumana, estima-se que o número de apátridas no mundo esteja na faixa de 12 milhões de pessoas. Os motivos são variados, mas o que mais tem agravado a situação são as guerras civis que são fonte geradora de refugiados em várias partes do mundo. Feitas estas considerações iniciais, analisemos agora as regras definidas no texto constitucional a partir da leitura do artigo 12, a qual traz as hipóteses de aquisição de nacionalidade que nos importam para a prova.

Nacionalidade Secundária Já

a

nacionalidade

secundária,

também

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Capítulo 05 - Direito de Nacionalidade

Direito de Greve

reconhecida como nacionalidade adquirida, decorre da aquisição mediante uma manifestação de vontade. O indivíduo só adquire a nacionalidade secundária se ele voluntariamente desejar e, uma vez adquirida essa condição, ele será chamado de naturalizado.

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Conhecimentos de Direitos e Garantias Fundamentais

estabilidade no caso dele cometer falta grave.

Nacionalidade Originária O artigo inicia com as regras de aquisição da nacionalidade originária, as quais estão previstas no artigo 12, I da Constituição Federal. Vamos iniciar o estudo pela primeira regra prevista na alínea “a”: Art. 12. São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais es-

Capítulo 05 - Direito de Nacionalidade

trangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

Conhecimentos de Direitos e Garantias Fundamentais

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A primeira regra descrita na alínea “a” utilizou o critério ius solis para fixação da nacionalidade originária, ou seja, segundo a Constituição serão considerados brasileiros natos os que nascerem no Brasil, mesmo que filhos de pais estrangeiros, desde que, eles não estejam a serviço do seu país. Significa dizer que qualquer pessoa que nascer no país, mesmo que seja filho de pais estrangeiros, terá direito a nacionalidade originária brasileira. Isso ocorre no caso de um casal de estrangeiros que está passando férias no Brasil ou mesmo que esteja a trabalho de empresas privadas do seu país. Caso seu filho nasça aqui, ele será brasileiro nato. Só tenha cuidado com a exceção a essa regra. Caso os pais do estrangeiro nascido no Brasil estejam a serviço do seu país, seu filho nascido aqui não terá direito a ser um brasileiro nato. Uma questão interessante é que, apesar do texto constitucional parecer exigir que os dois pais estejam a serviço, basta que um esteja a serviço do seu país. Ou seja, se um casal italiano, em que apenas a mulher esteja a serviço do seu país, tiver um filho aqui, esse filho não será brasileiro nato. Este impedimento não alcançará o filho de estrangeiros nascido aqui em que os pais estejam a serviço de outro país. O impedimento para se tornar brasileiro nato só ocorre no caso de estarem a serviço do seu país. A segunda regra de aquisição da nacionalidade originária está na alínea “b” do inciso I do artigo 12: Art. 12. São brasileiros: I - natos: b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

Essa hipótese utiliza o critério ius sanguinis para fixação da nacionalidade porque aqui, o indivíduo nasce no estrangeiro. Além de ter nascido no estrangeiro, a CF exige que seja filho de pai ou mãe brasileira, e ainda que qualquer dos pais esteja a serviço da República Federativa do Brasil. Estar a serviço da República Federativa do Brasil significa estar a serviço de qualquer um dos entes da administração direta (União, Estados, Distrito Federal ou Município) incluídos os seus órgãos ou da administração indireta (fundações, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista). Não se aplicam a essa regra os nascidos no estrangeiros quando seus pais estavam a serviço de empresas privadas brasileiras. Outro detalhe importante e que diferencia este dispositivo do seguinte, é que a nacionalidade neste caso é adquirida de forma imediata ao nascimento, sem a necessidade do preenchimento de qualquer outra condição adicional. Perceba que a constituição não exigiu o cumprimento de nenhum requisito a mais. Quem nascer nestas circunstâncias, será automaticamente considerado brasileiro nato. A terceira regra estampada na alínea “c”, na verdade, traz duas hipóteses para ser tornar brasileiro

nato. Vejamos o que diz o dispositivo: Art. 12. São brasileiros: I - natos: c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

A primeira regra desta alínea diz que será considerado brasileiro nato os nascidos no estrangeiro, filho de pai ou mãe brasileira, desde que seja registrado em repartição brasileira competente. Aqui também se adota o critério ius sanguinis acrescido da necessidade de efetivação do registro em repartição brasileira competente. Perceba que os pais neste caso não estão a serviço do Brasil, simplesmente estão no estrangeiro por qualquer motivo, no momento em que o filho nasceu. Ora, uma vez nascida a criança e os pais tendo a registrada, recairá sobre ela a nacionalidade originária brasileira sendo considerada a partir deste momento brasileira nata. Regra diversa é a que segue após a anterior. Diz a constituição que será brasileiro nato, os nascidos no estrangeiro, filho de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. Trata-se aqui da nacionalidade potestativa. Esta hipótese depende de opção confirmativa, a qual exige manifestação de vontade por parte do indivíduo que nasceu no estrangeiro. Enquanto ele não optar, nunca será considerado brasileiro nato. Perceba ainda que neste caso, não se faz necessário o registro em repartição competente no momento do nascimento, pois é uma regra diversa da anterior. Ou registra em repartição competente no nascimento ou volta a residir no país e opta pela nacionalidade brasileira. Lembre-se que essa opção só poderá ser feita após adquirida a maioridade, e que não haverá limite de tempo para fazê-la. Essa segunda hipótese da alínea “c” é uma exceção à regra de aquisição da nacionalidade originária que é adquirida nos demais casos de forma involuntária. Aqui ela é claramente voluntária. Por fim, devemos ressaltar que as hipóteses de aquisição da nacionalidade originária são apenas estas previstas no texto constitucional, logo, são consideradas um rol taxativo. Um exemplo de como isso pode aparecer em sua prova é essa questão aqui:

Exercício comentado (CESPE/TREGO/2015) Quanto ao conceito de Constituição e aos direitos individuais e de nacionalidade, julgue o seguinte item. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja no exterior a serviço do Brasil ou de organização internacional. Comentário: Questão errada. Se os pais estiverem a serviço de organização internacional, não será aplicada a mesma regra como se estivesse a serviço da República Federativa do Brasil conforme prevê o artigo 12, I, b da CF.

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II - naturalizados: a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral; b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

Temos neste dispositivo duas regras para aquisição da nacionalidade secundária. A primeira, prevista na alínea “a” é chamada de naturalização ordinária. A que está na alínea “b”, naturalização extraordinária. Vamos dar uma olhada na diferença entre elas. A naturalização ordinária foi prevista inicialmente na lei a 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro) a qual trouxe vários requisitos para sua aquisição. Dentre os requisitos exigidos na lei, está a necessidade de residência contínua no país por quatro anos. O que o texto constitucional fez com essa espécie, foi garantir aos originários de países que falam a língua portuguesa um benefício. Para eles, não é necessário cumprir todos os requisitos da lei, basta residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral. São considerados países de língua portuguesa, todos que possuem essa língua como idioma oficial (Portugal, Angola, Timor Leste, dentre outros). Essa hipótese não gera para o requerente o direito de ser naturalizado. O Brasil concederá a naturalização se quiser pois entende-se ser um ato de soberania nacional. Apesar da omissão constitucional, ela não é adquirida de forma automática, pois tem que ser requerida. Não existe no Brasil hipótese de naturalização automática ou tácita. A naturalização extraordinária, também chamada de quinzenária, está prevista na alínea “b” do inciso II e destina-se a qualquer estrangeiro. Neste caso, exige-se apenas residência ininterrupta por 15 anos e que não tenha condenação penal. O pedido de naturalização nesta circunstância gera para o requerente o direito subjetivo a aquisição da nacionalidade, não podendo ser denegada pelo Brasil que é obrigado a naturalizá-lo. Um detalhe importante aplicável aos dois casos, é que a ausência temporária do país não extingue o vínculo ininterrupto exigido pela Constituição para aquisição da naturalização. O que importa é se o ânimo de residir no Brasil permanece, ainda que ocorram ausências eventuais. Por ter a lei 6.815/80 previsto outras hipóteses de naturalização (naturalização ordinária de 4 anos, naturalização por radicação precoce e naturalização para colação de grau de nível superior), diz-se que estas hipóteses de naturalização são um rol exemplificativo. Mas não nos aprofundaremos nesse tema que pertence a legislação especial.

Português Equiparado Um dos institutos mais interessantes do Direito de Nacionalidade é a figura do português equiparado ou quase-nacional. Ele está previsto no § 1º do artigo 12 da CF: Art. 12, § 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se

O português equiparado é um tratamento diferenciado que os portugueses recebem no Brasil como desdobramento de um acordo de reciprocidade celebrado entre Brasil e Portugal através do Decreto nº 3.927/01 o qual recepcionou o Tratado de Cooperação, Amizade e Consulta entre Brasil e Portugal. Cuidado para não confundir a natureza desse instituto. Não se trata de uma forma de naturalização, mas de um tratamento de equiparação. O português será tratado aqui como se fosse brasileiro enquanto que o brasileiro será tratado em Portugal como se fosse um português. Para que seja concedido o tratamento de equiparação, será necessária a permanência habitual no país pelo prazo mínimo de 1 ano e deverá ser requerido pelo interessado a autoridade competente. O tratamento que o português receberá no país, apesar de não previsto no texto constitucional, será de brasileiro naturalizado. Logo, ele terá todos os direitos de um brasileiro naturalizado, como por exemplo, o direito de ser nomeado a cargos públicos que não sejam privativos de brasileiros natos, bem como, o exercício de direitos políticos.

Tratamento Diferenciado entre Brasileiros Em regra, os brasileiros natos e naturalizados não podem ser tratados de forma diferente, contudo, o § 2º do artigo 12 excepciona esta regra nos casos previstos na constituição: Art. 12, § 2º - A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

E foi o que a constituição fez quando trouxe quatro situações especiais onde os brasileiros natos são tratados de forma diferenciada dos naturalizados. Vamos ver cada uma das situações: 1. Extradição O primeiro tratamento diferenciado é em relação as regras de extradição. O artigo 5º, inciso LI da CF preve que os brasileiros natos não podem ser extraditados, mas os naturalizados podem: LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

Essa é a primeira distinção entre nato e naturalizado. 2. Conselho da República O artigo 89, inciso VII da CF trouxe em seu texto seis funções privativas de brasileiros natos: Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam: VII. seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.

3. Propriedade de Empresas de Jornalística ou de

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Capítulo 05 - Direito de Nacionalidade

Veremos agora as regras constitucional para aquisição de nacionalidade secundária. Segundo o artigo 12, II, são brasileiros naturalizados:

houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.

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Conhecimentos de Direitos e Garantias Fundamentais

Nacionalidade Secundária

Radiodifusão O artigo 222 da CF exige para ser proprietário de empresa jornalística e de radiodifusão sonora, que o indivíduo seja brasileiro nato ou naturalizado há mais de dez anos. Veja que para o brasileiro naturalizado a exigência é mais rigorosa: Art. 222. A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasi-

Capítulo 05 - Direito de Nacionalidade

leiras e que tenham sede no País.

Conhecimentos de Direitos e Garantias Fundamentais

182

4. Cargos Privativos de Brasileiros Natos E a diferença mais relevante para sua prova: cargos privativos de brasileiros natos. O artigo 12, § 3º da CF traz o rol de cargos que só podem ser ocupados por brasileiros natos. Isso não cai em prova, despenca! Art. 12 § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos: I. de Presidente e Vice-Presidente da República; II. de Presidente da Câmara dos Deputados; III. de Presidente do Senado Federal; IV. de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V. carreira diplomática; VI. de oficial das Forças Armadas. VII.de Ministro de Estado da Defesa

A primeira dica indispensável para você é: memorize essa lista. Para o estabelecimento desta condição para o exercício desses cargos, foram utilizados dois critérios: sucessão presidencial e segurança nacional. Tendo como base a sucessão presidencial, além do próprio cargo do Presidente da República, a CF trouxe os cargos de Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal e Ministro do Supremo Tribunal Federal. Como garantia da segurança nacional a Constituição trouxe a carreira diplomática, o oficial das forças armadas e o Ministro do Estado da Defesa. Algumas peculiaridades são muito importantes para sua prova. Perceba que para o STF, todos os cargos são privativos de nato enquanto que para a Câmara e o Senado, apenas os cargos de presidente das casas são privativos de nato. Lembrando que por uma decorrência lógica, o presidente do Congresso Nacional também será nato haja vista ser obrigatoriamente o presidente do senado federal. Outro detalhe importante é que como os ministros do STF são cargos privativos de nato, a presidência do Conselho Nacional de Justiça também será pois que obrigatoriamente ocupará essa função será o Presidente do STF. Sobre a carreira diplomática, apenas o diplomata é cargo privativo de nato. Ainda temos os oficiais das forças armadas. A primeira coisa a saber é: o que são as forças armadas? Artigo 142 da CF diz que são a marinha, o exército e a aeronáutica. Outro detalhe é que oficial não quer dizer qualquer membro, mas apenas os que possuem cargos de gestão. Logo, as praças das forças armadas não são cargos privativos de nato. Quem são os oficiais? Tenente, Capitão, Major, Coronel, General, Brigadeiro, Almirante e demais desdobramentos destes cargos. Estes são privativos de nato. Quem são as praças? Soldados, cabos, sargentos e subtenentes os quais não precisam ser ocupados por brasileiros natos.

E a última dica é em relação ao ministro de estado da defesa. É o único cargo de ministro de estado que precisa ser ocupado por um brasileiro nato.

Perda da Nacionalidade Por fim, vamos estudar agora a regra mais interessante sobre nacionalidade para sua prova: perda da nacionalidade. Quem pode perder a nacionalidade? Esta pergunta acaba sendo respondida pelo § 4º do artigo 12 da CF: Art. 12 § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que: I. tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional; II. adquirir outra nacionalidade, salvo no casos: a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;

Se você ler o dispositivo com atenção perceberá que o brasileiro poderá perder a nacionalidade em duas hipóteses: cancelamento da naturalização ou aquisição e outra nacionalidade. O inciso I do parágrafo acima traz a hipótese de perda da nacionalidade para os brasileiros naturalizados através do cancelamento de naturalização. Desde que o cancelamento da nacionalidade seja decretado por uma decisão judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, poderá ocorrer a perda da nacionalidade. Já o inciso II é destinado para todos os brasileiros, sejam natos ou naturalizados. Qualquer um deles que, em regra, adquirir outra nacionalidade, perderá a brasileira. Cuidado com esta pergunta em prova. Muitas pessoas acham que o brasileiro nato não pode perder a nacionalidade, mas o que a Constituição disse aqui é que pode perder sim quando ele adquirir outra nacionalidade. Existem duas exceções a essa regra, duas situações que mesmo adquirindo outra nacionalidade, o indivíduo não perderá a nacionalidade brasileira: 1. Quando houver reconhecimento de nacionalidade originária pela norma estrangeira – geralmente ocorre quando o indivíduo preenche os requisitos para ser nato de outro país, conforme estabelecimento de critérios do próprio país estrangeiro. Como exemplo cito a possibilidade de um filho de italiano que tenha nascido no Brasil e por conta da nacionalidade do seu pai, tenha direito a ser reconhecido como italiano nato, não precisando nesse caso perder a nacionalidade brasileira. 2. No caso de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro que resida no estado estrangeiro, como condição a permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis – ocorre muito com esportistas que competem em outros países. Caso o país exija dele a condição de nacional daquele país, essa imposição não importará na perda da nacionalidade brasileira. Perceba que havendo compatibilidade entre a nacionalidade brasileira e a do outro país, teremos a situação de polipatria. Logo, é permitida a figura do polipátrida no Brasil. Caso o brasileiro perca sua nacionalidade será

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possível readquiri-la. No caso da perda ter como fundamento o inciso I do §4º do artigo 12 da CF (cancelamento de naturalização por sentença judicial) a reaquisição só será possível por meio de ação rescisória. Na hipótese da perda ser em razão da aquisição de outra nacionalidade, nos termos do inciso II do §4º do artigo 12 da CF, a reaquisição se dará por meio de decreto presidencial (Art. 36, Lei 818/49) e o requerente, conforme posição majoritária da doutrina, retornará a condição de brasileiro na mesma situação em que perdeu, ou seja, se era nato volta como nato, se era naturalizado, volta como naturalizado. Idiomas e Símbolos

Democrático. Essa composição exige do estado brasileiro o respeito às leis e a dignidade da pessoa humana. Abraham Lincoln define com muita precisão o que seria a democracia: Democracia é o governo do povo, pelo povo e para o povo. Esse conceito, fruto da soberania popular, ficou estampado na nossa Constituição no parágrafo único do artigo 1º da CF: Art. 1º, Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta

Como se percebe da própria leitura do artigo, a Constituição se preocupou aqui em estabelecer alguns detalhes atrelados ao exercício da nacionalidade: língua e símbolo. Segundo a Constituição, a língua oficial do Brasil é a portuguesa. Quanto aos símbolos da República Federativa do Brasil, temos o selo, hino, armas e bandeira nacionais. Os estados, municípios e o Distrito Federal tem liberdade para criar símbolos próprios.

6. DIREITOS POLÍTICOS Introdução Antes de iniciarmos esse estudo, precisamos entender o que são os direitos políticos. São a espécie de direitos fundamentais que possibilita ao indivíduo participar ativamente das decisões governamentais e da construção da vontade política nacional. No Brasil, essa é uma condição que decorre do regime político adotado no país, o chamado regime democrático. Sua fundamentação encontra-se no artigo 1º da CF: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Deste artigo, surgem vários conceitos importantes para o estudo dos direitos políticos. O primeiro deles é o regime democrático. A democracia é o Regime de Governo ou Regime Político adotado no Brasil. Esse princípio informador decorre da adoção feita pelo constituinte originário pelo Estado Democrático de Direito, este, fruto da evolução do Estado de Direito e do Estado

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular.

São três formas de exercício do poder político

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Conhecimentos de Direitos e Garantias Fundamentais

Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil. § 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais. § 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.

Veja que a Constituição Federal afirma que o poder do Estado não nasce do Estado, ele nasce das mãos do povo. É o povo quem confere ao Estado o poder para que represente e satisfaça as necessidades de toda a sociedade. Gostaria que você tivesse muito cuidado com os termos jurídicos utilizados nesse tema pois a Constituição acaba não fazendo distinções relevantes e que costumam cair em prova. O termo jurídico “povo” quando utilizado aqui, acaba induzindo o leitor a uma compreensão equivocada. Povo são todos os indivíduos que possuem vínculo jurídico com o Estado, ou seja, são os sujeitos de direitos e obrigações. Está relacionado a nacionalidade do indivíduo. O povo é formado pelos brasileiros natos e naturalizados. Quando falamos no exercício da democracia, obrigatoriamente precisamos analisar o conceito de cidadania, princípio fundamental que rege o Brasil. A cidadania é a condição jurídica que permite ao indivíduo participar das decisões políticas e governamentais. Para ser cidadão é preciso fazer parte do povo, mas nem todos do povo podem ser considerados cidadãos. A cidadania no Brasil é adquirida com o alistamento eleitoral que só ocorre a partir dos 16 anos de idade. Logo, é possível que um brasileiro, membro do povo, não seja cidadão. Conclui-se portanto que, os conceitos de nacionalidade e cidadania são distintos. Nacionalidade é o que gera a condição de povo enquanto que a cidadania é a titularidade dos direitos políticos. Mesmo havendo essa diferença no conteúdo dos dois institutos jurídicos, a Constituição não se preocupou muito com esse detalhe aqui ao afirmar que o poder do estado é exercido pelo povo de forma direta ou por meio de representantes. Quem exerce o poder são os cidadãos que podem fazê-lo de duas formas: direta ou indireta. Falamos de democracia direta quando o titular do poder político a exerce sem intermediários, ou seja, quando o cidadão utiliza-se de ferramentas específicas para interferir diretamente na vontade política do Estado. Veja o que prevê o caput do artigo 14 da CF:

Capítulo 06 - Direitos Políticos

Constituição.

O artigo 13 da Constituição fecha as regras acerca da nacionalidade:

Capítulo 06 - Direitos Políticos

Conhecimentos de Direitos e Garantias Fundamentais

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direto previstas nesse artigo: o plebiscito, o referendo e a inciativa popular. O plebiscito e o referendo são espécies de consultas populares em que o governante interpela os cidadãos acerca das suas condutas políticas almejando a legitimação da sua decisão. A grande diferença entre os dois institutos está no momento em que ocorre a consulta. O plebiscito é a consulta feita antes da decisão governamental enquanto que no referendo os cidadãos são consultados após a decisão do governante. Por se tratar de um ato de soberania popular, o resultado da consulta vincula o governante. O que os cidadãos decidirem estará decidido. Em seguida aparece a iniciativa popular, que é uma forma de propositura de projetos de lei. A inciativa popular permite aos cidadãos que proponham projetos de lei que julgarem importantes, contudo, esse poder não será exercido de qualquer forma. O artigo 61, §2º da CF traz as condições para exercício do que chamamos de projeto de lei de iniciativa popular: Art. 60, § 2º A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

Apesar de não ter sido mencionado no artigo 14, a constituição traz outro instrumento de democracia direta que está no artigo 5º, LXXIII, a famosa ação popular: Art. 5º, LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

Em razão dessa possibilidade hibrida de manifestação da democracia, podendo ser efetivada de forma direta ou indireta, a doutrina acabou classificando a democracia brasileira como uma democracia semidireta ou participativa. Significa dizer que no Brasil a democracia não será exercida apenas de forma representativa, mas também de forma direta. A importância desse instituto jurídico lhe conferiu a condição protetiva de princípio sensível, o que significa dizer que caso esse princípio seja ofendido, será possível a decretação de intervenção federal conforme o artigo 34, VII da CF:

exercer os direitos políticos. Ela pode ser ativa ou passiva. Considera-se capacidade eleitoral ativa a capacidade de votar enquanto que a capacidade eleitoral passiva é a capacidade de ser votado. A aquisição da capacidade eleitoral depende do chamado alistamento eleitoral, que ocorre quando você se registra junto a justiça eleitoral e adquire o seu título de eleitor. A sua inscrição como eleitor é que gera a capacidade eleitoral. Cuidado que em prova as bancas costumam confundir alistamento eleitoral com o alistamento militar. Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Vamos entender agora algumas regras acerca da capacidade eleitoral ativa. A capacidade eleitoral ativa, como vimos, é a capacidade de votar. O alistamento eleitoral e o voto, para serem exercidos precisam observar três regras que sempre caem em prova. Portanto, o alistamento eleitoral e o voto serão: 1. Obrigatórios – maiores de 18 anos; 2. Facultativos – maiores de 16 e menores de 18; analfabetos e maiores de 70 anos; 3. Proibidos – estrangeiros e conscritos. Esta classificação está prevista no texto constitucional no artigo 14, §1º da CF: Art. 14, § 1º - O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. § 2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos

Tópico Esquematizado Maiores de 18 anos

Obrigatório

Maiores de 16 anos e menores de 18 anos CONDIÇÕES DE ALISTABILIDADE

Facultativo

Analfabetos

Maiores de 70 anos

Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para: VII - assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais: a) forma republicana, sistema representativo e regime democrático;

Após essa introdução sobre os direitos políticos, passemos agora a analise dos direitos em espécie. A doutrina tem classificado os direitos políticos em duas espécies: direitos políticos positivos e direitos políticos negativos.

Direitos Políticos Positivos Chamamos de direitos políticos positivos os direitos que permitem a participação ativa do indivíduo na construção da vontade política nacional. Para manifestar esses direitos, o individuo precisa adquirir a chamada capacidade eleitoral. Capacidade eleitoral é a condição jurídica que capacita o indivíduo a

Estrangeiros

Proibido Conscritos

Já a capacidade eleitoral passiva, que é a capacidade de ser votado, possui o seu exercício sujeito as condições de elegibilidade que estão previstas no artigo 14, § 3º da CF: Art. 14, § 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei: I - a nacionalidade brasileira; II - o pleno exercício dos direitos políticos; III - o alistamento eleitoral;

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IV - o domicílio eleitoral na circunscrição; V - a fi liação partidária; VI - a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; d) dezoito anos para Vereador.

Memorize estas condições porque elas sempre caem em prova!!! Tópico Esquematizado

tenha muito cuidado com o analfabeto, apesar de inelegível, ele é alistável facultativamente. As inelegibilidades relativas trazem vedações parciais a possibilidade de exercício do cargo político de natureza eletiva. São quatro hipóteses previstas na Constituição: reeleição, desincompatibilização, inelegibilidade reflexa e inelegibilidade dos militares O § 5º do artigo 14 nos apresenta a primeira regra de inelegibilidade, a reeleição: Art. 14, § 5º O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período

Pleno exercícios dos direitos políticos Alistamento eleitoral CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE

Domicílio eleitoral na circunscrição Filiação partidária

18 anos Vereador 21 anos Deputados, Prefeito, Vice-prefeito e Juiz de paz 30 anos Governador e Vice-governador

Idade mínima

35 anos Presidente da República, Vice-presidente e Senador

Direitos Políticos Negativos Uma vez estudados os direitos políticos positivos, passemos agora a análise dos direitos políticos negativos. Estes são verdadeiros limitadores ao exercício dos direitos políticos. Eles se manifestam no texto constitucional através das regras de inelegibilidade, suspensão ou perda dos direitos políticos. Um detalhe importante é que no Brasil não se admite a cassação dos direitos políticos. Vamos iniciar nosso estudo pelas regras de inelegibilidade. Inelegibilidades Segundo a doutrina, as inelegibilidades podem ser absolutas ou relativas. As inelegibilidades absolutas estão previstas no artigo 14, § 4º da CF: Art. 14, § 4º - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

Os inalistáveis e os analfabetos são inelegíves de forma absoluta pois não podem ser eleitos a nenhuma cargo eletivo. Os inalistáveis, que são os estrangeiros e conscritos, porque não possuem o requisito mínimo que é o alistamento eleitoral, já o analfabeto, mesmo sendo facultado o alistamento eleitoral, a Constituição achou por bem proibi-lo de exercer mandato eletivo. Então

No Brasil, só é permitida uma reeleição. A regra da reeleição limita os titulares de cargos políticos eletivos a participarem apenas de duas eleições consecutivas. Duas eleições consecutivas significa uma reeleição. Tenha muito cuidado com alguns detalhes dessa regra. Lembre-se que a restrição só se aplica aos membros do poder executivo (Presidente, Governador e Prefeito). Desta forma, os membros do Legislativo poderão se reeleger quantas vezes eles quiserem. Ressalte-se que o impedimento se aplica também ao vice que suceder o titular do cargo. A segunda regra de inelegibilidade relativa encontra-se no § 6º do artigo 14 da CF: Art. 14, § 6º - Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

Esta é a chamada regra de desincompatibilização. Esta inelegibilidade também só se aplica aos membros do Poder Executivo. Ela exige que os titulares do Poder, caso desejem concorrer a outro cargo eletivo, afastem-se do respectivo cargo até seis meses antes do pleito. Observe que essa exigência não vincula os casos de reeleição haja vista ser exigido apenas para concorrerem a outros cargos. Outra regra que limita o exercício dos direitos políticos eletivos é a inelegibilidade reflexa, também conhecida como inelegibilidade em razão do parentesco. Ela é um pouco diferente das anteriores pois quem fica impedido de exercer o cargo eletivo, não é o titular do cargo, mas seu cônjuge ou parente até segundo grau. Veja o que diz a Constituição: Art. 14, § 7º - São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afi ns, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

Apesar das suas peculiaridades, também só atinge os titulares de cargos do Poder Executivo, isto é, quando um chefe do Executivo encontra-se no exercício do seu mandato, esse fato gerará inelegibilidade ao seus parentes e cônjuge. Por isso é chamada de inelegibilidade reflexa, porque ela reflete em quem não tinha nada a ver com o poder político, só por causa da possibilidade de influencia política que beneficie essas pessoas próximas ao titular do poder. O impedimento está relacionado ao território de jurisdição onde o titular exerce seu poder: 1. O Prefeito gera inelegibilidade aos cargos

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Conhecimentos de Direitos e Garantias Fundamentais

Nacionalidade brasileira

Capítulo 06 - Direitos Políticos

subseqüente.

eletivos do município, ou seja, os cargos de Prefeito, vice prefeito e Vereador do mesmo município; 2. O Governador gera inelegibilidade aos cargos eletivos do estado, os quais são: de Prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de todos os municípios, Deputado Estadual, Deputado Federal, Senador da República e Governador ou vice-governador do mesmo Estado Federativo; 3. O Presidente gera inelegibilidade para todos os cargos eletivos do Brasil.

Capítulo 06 - Direitos Políticos

Outra questão importante que deve ser analisada nesse dispositivo é em relação aos graus de parentesco. Quem são os parentes de até segundo grau? 1. Parentes de 1º grau: pais, filhos, sogros. 2.Parentes de 2º grau: avôs, irmãos, netos, cunhados. Como o cônjuge não é considerado parente, a constituição fez questão de proibi-lo diretamente. A mesma regra vale para os companheiros, ainda que homoafetivos. Como o cônjuge é uma das pessoas mais próximas do titular do cargo, alguns políticos na tentativa de driblar o impedimento, separavam-se dos seus cônjuges. Foi necessária a intervenção do Supremo Tribunal Federal que editou a súmula vinculante nº 18: “A dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade prevista no § 7º do artigo 14 da Constituição Federal.”

Conhecimentos de Direitos e Garantias Fundamentais

Por fim, temos a inelegibilidade exigida dos mi186 litares alistáveis: Art. 14. § 8º - O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições: I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

Caso o militar seja alistável, ou seja, desde que não seja conscrito, o militar poderá concorrer aos cargos eletivos dentro das seguintes regras: 1. Militar com menos de dez anos de serviço – deverá se afastar da atividade; 2. Militar com mais de dez anos de serviço – ficará agregado junto a autoridade superior e, se eleito, passará para inatividade, isto é, será aposentado. Um detalhe interessante é que a mesma Constituição que permite aos militares se candidatar, também os proíbe de filiarem-se a partido político: Art. 142, § 3º, V - o militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos;

Sabemos que a filiação partidária é condição de elegibilidade nos termos do artigo 14, § 3º da CF. Diante disso, como o militar poderia concorrer a algum cargo eletivo sem filiação partidária? A questão ficou resolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral que entendeu não ser exigível a filiação partidária do militar a qual fica suprida pelo registro da candidatura após prévia escolha em convenção partidária. Desta forma, não há que se admitir candidatura avulsa no Brasil, que seria aquela

sem que o candidato estivesse ligado a partido político. Tópico Esquematizado

MILITAR Mais de 10 anos Agregado

MILITAR Menos de 10 anos Afasta da atividade Para finalizarmos as regras de inelegibilidade, o § 9º do artigo 14 da CF previu expressamente que lei complementar poderá prever outros casos de inelegibilidade: Art. 14, § 9º - Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.

Apesar do texto constitucional não deixar expresso, entende-se que a possibilidade de previsão em lei complementar só se aplica as inelegibilidades relativas as quais compõem um rol exemplificativo na Constituição. É o que ocorre com a Lei complementar nº 64/90 a qual traz várias hipóteses de inelegibilidade. Por consequência lógica, as absolutas só serão previstas no texto constitucional.

Cassação, Suspensão e Perda dos Direitos Políticos A primeira coisa que você precisa guardar é que não existe cassação dos direitos políticos no Brasil, mas eles podem ser suspensos ou perdidos. Vejamos o que diz o artigo 15 da Constituição: Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; II - incapacidade civil absoluta; III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

Para o texto constitucional todas as hipóteses previstas no artigo 15 da CF são circunstâncias de perda ou suspensão dos direitos políticos. Ela não fez questão de esclarecer quais das hipóteses são perda e quais são suspensão, quem acabou fazendo isso foi a doutrina. Abaixo analisaremos essa classificação da forma que tem prevalecido nos concursos:

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(FCC/MPE-PB/2015) De acordo com o inciso VIII do artigo 5o da Constituição Federal, ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. A recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa nos termos do referido artigo a) acarreta a suspensão temporária dos direitos políticos pelo prazo máximo de 5 anos. b) acarreta a perda dos direitos políticos. c) não acarreta penalidade no tocante aos direitos políticos tratando-se de situações distintas. d) acarreta a suspensão temporária dos direitos políticos pelo prazo máximo de 2 anos. e) acarreta a suspensão temporária dos direitos políticos pelo prazo mínimo de 2 anos e máximo de 3. Comentário: Resposta letra B. Pelo menos as bancas principais como a FCC, CESPE, ESAF adotam o posicionamento doutrinário do professor José Afonso da Silva de que esta é uma hipótese de perda dos direitos políticos. Ele defende a ideia de perda sob o argumento de que se o indivíduo nunca cumprir a obrigação ele nunca terá seus direitos restabelecidos.

Dois parágrafos trazem algumas considerações sobre a impugnação do mandato eletivo: Art. 14, § 10 - O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. § 11 - A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

Princípio da Anterioridade Eleitoral O princípio da anterioridade eleitoral é uma garantia fundamental para os que titularizam cargos políticos eletivos. Ele vem descrito no artigo 16 da CF: Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

Por este princípio, qualquer lei que altere o processo eleitoral, apesar de entrar em vigor na data da sua publicação só poderá ser aplicada as eleições que ocorram após um ano da entrada em vigor dessa lei. Um caso recente que foi discutido pelo STF foi em relação a aplicabilidade da Lei Complementar nº 135/2010, a famosa Lei da Ficha Limpa, para as eleições que ocorreram naquele ano. O STF decidiu que a lei não deveria ter sido aplicada às eleições de 2010 em razão do desrespeito a este princípio. A lei fora publicada em junho de 2010 e aplicada as eleições do mesmo ano. Para o STF essa aplicação foi inconstitucional.

7. PARTIDOS POLÍTICOS Natureza Jurídica dos Partidos Políticos Os partidos políticos, segundo a Constituição, são instituições de natureza jurídica privada pois adquirem a sua personalidade jurídica na forma da lei civil. Veja o que diz o artigo 17, § 2º: Art. 17, § 2º - Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

Após adquirirem sua personalidade jurídica, para funcionarem, precisam registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. Cuidado com isso! Não é na junta eleitoral nem no Tribunal Regional Eleitoral.

Direitos dos Partidos Segundo a Constituição, os partidos políticos possuem alguns direitos: Art. 17, § 3º - Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo parti-

V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º - aqui temos um exemplo de suspensão dos direitos políticos.

dário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei.

O acesso gratuito ao rádio e à televisão é conhecido como direito de antena e está regulamentado na lei 9.096/95. Tanto os recurso do fundo partidário quanto o direito de antena estão atrelados a representatividade do partido. Quanto mais representatividade, maior é a

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Capítulo 07 - Partidos Políticos

Exercícios comentados

Prazo para Impugnação do Mandato Eletivo

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Conhecimentos de Direitos e Garantias Fundamentais

I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado – hipótese de perda dos direitos políticos. Se o indivíduo não tem mais vínculo jurídico com o estado, não faz sentido continuar com seus direitos políticos; II - incapacidade civil absoluta – mesmo sendo incapacidade absoluta, ela pode cessar dependendo da situação. Por isso é uma hipótese de suspensão dos direitos políticos; III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos – o próprio texto constitucional já deixa claro que é suspensão, pois permanecerá enquanto a pena durar. E não importa muito o tipo da pena. Ainda que seja apenas uma pena restritiva de direitos ela provocará o efeito de suspensão; IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII – é a chamada escusa de consciência. Aqui a doutrina se divide em relação aos efeitos. Alguns entendem que é hipótese de perda outros entendem que é hipótese de suspensão. Para mim é suspensão. Contudo o que eu acho não importa muito para o seu concurso. Desta forma, as bancas tem adotado o posicionamento de que é hipótese de perda dos direitos políticos. Um exemplo é essa questão cobrada em 2015:

concessão desses direitos. Limitações aos Partidos

Capítulo 07 - Partidos Políticos

Os partidos gozam de autonomia para serem criados, fundirem-se, incorporarem-se ou extinguirem-se. Contudo, esta liberdade recebe como contrapartida várias limitações para sua criação: Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: I - caráter nacional; II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes; III - prestação de contas à Justiça Eleitoral; IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei. § 4º - É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.

Por estas regras, um partido jamais poderá propor qualquer posicionamento que ofenda a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana. Além disso, os partidos precisam ser nacionais. Não é permitido partido político de caráter regional. Como forma de proteger a soberania do país, os partidos também estão proibidos de receberem recursos financeiros estrangeiros. E para fechar as vedações, os partidos não podem ser utilizar de organizações paramilitares para fazer valer sua opinião.

Conhecimentos de Direitos e Garantias Fundamentais

188 Verticalização Até a Emenda Constitucional nº 52/2006, adotava-se no país a chamada verticalização, que era a obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em todas as esferas federativas. Agora, esta regra foi abolida conforme o § 1º do artigo 17 da CF: Art. 17, § 1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.

Isto quer dizer que se um partido em âmbito federal quiser coligar com outro partido diferente da coligação estadual ou municipal não teremos nenhum problema.

Fidelidade Partidária Diante das várias discussões acerca das consequências da infidelidade partidária, o Congresso promulgou em 2016 a Emenda Constitucional nº 91 criando uma janela que permitisse a troca de partidos sem que o parlamentar tivesse qualquer punição. Veja o que diz a emenda: EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 91, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016 Altera a Constituição Federal para estabelecer a possibilidade, excepcional e em período determinado, de desfiliação partidária, sem prejuízo do mandato. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art. 1º É facultado ao detentor de mandato eletivo desligar-se do partido pelo qual foi eleito nos trinta dias seguintes à promulgação desta Emenda

Constitucional, sem prejuízo do mandato, não sendo essa desfiliação considerada para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão. Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, em 18 de fevereiro de 2016.

Talvez você esteja se perguntando porque a emenda foi colocada na íntegra aqui. Fiz isso porque essa emenda, diferentemente das anteriores, não promoveu qualquer alteração no texto constitucional originário. Trata-se de uma emenda aleatória, avulsa, sem inserção no texto da Constituição Federal. Contudo, em razão da pertinência do tema com o artigo 17 da CF, considero ela uma boa questão para sua prova. Perceba que a janela de 30 dias a partir do dia 18 de fevereiro permitiu que os detentores de mandatos eletivos desligassem-se dos seus partidos originais sem qualquer prejuízo nos direitos do político nem nos direitos dos partidos.

Questões Gabaritadas 1. (CESPE/TRTMT/2015) Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. Nos termos da CF, o exercício da soberania popular poderá ser exercido diretamente pelo povo, por meio de instrumentos como o referendo e o plebiscito. 2. (CESPE/TRTMT/2015) Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. A hipótese de inelegibilidade em razão de parentesco prevista na CF para os cargos de prefeito e governador engloba a candidatura de cônjuges ou parentes até segundo grau em todo o território nacional, enquanto durar o mandato. 3. (CESPE/TRTMT/2015) Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. Lei que altere o processo eleitoral poderá ser aplicada a pleito eletivo realizado no ano de sua edição, desde que editada no prazo de cento e oitenta dias anteriores à eleição. 4. (CESPE/TREGO/2015) Julgue o item que se segue, no que concerne aos direitos e garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais. O direito de antena, previsto pela Constituição Federal (CF), assegura aos partidos políticos a propaganda partidária mediante o acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei. 5. (CESPE/TREGO/2015) Julgue o item subsecutivo, referentes aos direitos políticos e à organização político-administrativa do Estado brasileiro. Em respeito à autonomia dos entes da Federação, a Constituição Federal autoriza a criação de partido político estadual, desde que seja feito o devido registro dos estatutos do partido no tribunal regional eleitoral correspondente no prazo legal. 6. (CESPE/STJ/2015) No que concerne aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e

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aos direitos fundamentais, julgue o próximo item. O registro do sindicato no órgão competente é exigência constitucional que não se confunde com a autorização estatal para a fundação da entidade.

9. (CESPE/MPOG/2015) No tocante aos direitos sociais e aos direitos políticos, julgue o seguinte item. Os direitos sociais estão inseridos na segunda geração, ou dimensão, dos direitos fundamentais. 10. (CESPE/CAMARA/2014) Com relação aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988. Se um casal formado por um cidadão argentino e uma cidadã canadense for contratado pela República do Uruguai para prestar serviços em representação consular desse país no Brasil e, durante a prestação desses serviços, tiver um filho em território brasileiro, tal filho, conforme o disposto na CF, será brasileiro nato. GABARITO

1 CERTO

6 CERTO

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ERRADO

ERRADO

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ERRADO

CERTO

4 CERTO

9 CERTO

5 ERRADO

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Conhecimentos de Direitos e Garantias Fundamentais

8. (CESPE/STJ/2015) Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir. Em nenhuma hipótese, o brasileiro nato poderá ser extraditado.

Capítulo 07 - Partidos Políticos

7. (CESPE/STJ/2015) No que concerne aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e aos direitos fundamentais, julgue o próximo item. O princípio da unicidade, que veda a criação, na mesma base territorial, de mais de uma organização sindical representativa de mesma categoria profissional, não alcança entidades que, no âmbito de um mesmo município, mas em bairros distintos, representem mesma profissão.

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PREPARATÓRIA

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO

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