Direito Tributario - Constituiçao E Codigo Paulsen, Leandro 857348683X, 9788573486834

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Leandro

PAULSEN Juiz Federal da 2' Vara Tributária de Pono Alegre, Juiz Auxiliar da Presidência do Supremo Tribunal Federa! em 2007. Juiz convocado junto à t' e à 2' Turmas tributárias do Tribunal Regional Fedem! da 4' Região encre 2001 e 2007. Procurador da Fazenda Nacional em 1993. Doutorando em DerecllOs y Garanlfas deI Contribuyente pela Universidad de SalantanCll, Espanba.

Mestre em Direito do Estado e Teoria do Direito pela UFRGS. Especialista em Fílosofia e Economia Política pela PUCRS. Membro do Instituto de Esllldos Tributários (tET) Membro dos Conselhos Editoriais da Revista de Estudos Tributários (RET) e da Revista Fôrum de Direito Tributário (RFDT) Professorde Direito TributáriO' na Escola Superior da Magisttatura Fedeml (ESMAFE) e ProfessorCOllferencista do IBEl'. Autoral! coautor, tambêm, dentre outras, das seguintes obras tributárias editadas pela Uvmria do Advogado: Direito Proces.rual Tribut&rio· Processo Admillistrarb'o Fiscal e Execução Fiscal à últ da Dolltrilla e da Jlfrisprudéucia; Curso de Direito Tributária; Impo,vlo.\" Federais, Estaduais e Municipais; Comribuiçiies - Custeio da Seguridade Social; Mmuml das Ce,ridlies Negativas de Dibiw; Segurança Jurídico, C.:n.:z.a do Direito.: Tributação. Para outrns infonnuções: wwwJeundropuulsen.com

Direito Tributário CONSTITUiÇÃO e CÓDIGO TRIBUTÁRIO àluz da doutrina e da jurisprudência 12ªedição -2010-

livran~~OGADO DOAD edItora

Porto Alegre

© Leandro Paulsen, 2010

Revisão de Rosane Marques Borba

Capa, projeto gr4fico e diagramação de Livraria do Advogado / Valmor Bortoloti

"O Direito é - para nós - instrumento de trabalho, e não, tertúlia acadêmica. É simultaneamente teoria, realidade e vivência... Não compreendemos o Direito divorciado da lei e da orientação dos tribunais. " Hely Lopes Meirelles

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Impresso no Brasil/ Printed in Brazi!

Prefácio à 10ª edição A pena e o tributo são as evidências da existência do Estado como instituição política soberana. O estudo de suas realidades e do funcionamento de suas virtudes é o grande desafio do Estado DemocrátÍco de Direito que a Constituição de 1988 assentou como princípio fundamental da organização nacional brasileira. Daí porque as reflexões e discussões acerca desses dois fundamentos da soberania estatal devem ocupar diuturnamente os juristas e os trabalhadores do direito visto que, sem embargo da redobrada atenção das demais instituições e dos cidadãos, só será possível manter e controlar o exercício das aptidões da soberania sem desvirtuar o padrão democrático constitucional essencial para todas as atividades da vida social, econômica ou política, se se cultivar o conhecimento profundo de tais categorias elementares. A atuação principal do profissional do direito, mas também do administrador e do político, assume assim, adernais de suas próprias e legítimas preocupações profissionais, um importante viés de garantia e aplicação destas duas manifestações de soberania, de capital função para a sobrevivência do próprio Estado como taL Não é desconhecido dos profissionais da advocacia, como dos magistrados e dos membros do ministério público, a verdadeira angústia na administração das razões e saberes relativos ao domínio tributário, não tanto pela complexidade técnica senão pela variedade e velocidade normativa, e que em grande parte convergem igualmente para a tipificação penal de condutas lesivas ao fisco. Essas dificuldades, as quais muitas vezes tornam trabalhosas e demoradas as tarefas de julgamento e deliberação quando a esse propósito o Estado e os contribuintes ou acusados se enfrentam perante os tribunais, são, no entanto, do dia-a-dia forense. É--diante desse conjunto de sensações necessárias que ao leitor se oferece o presente trabalho de Leandro Paulsen, já agora na décima edição, no qual a resenha das discussões e debates a respeito da questão tributária, à luz da Constituição e das Leis tributárias e em face da doutrina e da jurisprudência nacional, revela-se ferramental utilíssimo, sobretudo porque ainda desvenda outras perspectivas inovadoras e abre campo propício para meditação e enriquecimento das idéias quando do exercício de tais encargos. Assim, ao saudar o extraordinário esforço de pesquisa, sistematização e ordenação do universo de informações, ao modo de um saber apropriado para o crescimento das instituições essenciais à soberania estatal, cumpro não só um dever profissional como, com grande prazer, homenageio o jovem autor que também é juiz federal de virtudes conhecidas.

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