A via da recuperação nacional de Angola: definição dos princípios e objectivos

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UNIÃO NACIONAL PARA A INDEPENDENCIA TOTALDF ANGOLA

UNITA

A VIA DA RECUPERAÇÃO NACIONAL DE ANGOLA HC 950

U632 1983

DEFINIÇÃO DOS PRINCÍPIOS E OBJECTIVOS

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A VIA DA RECUPERAÇÃO NACIONAL DE ANGOLA : DEFINIÇÃO DOS PRINCÍPIOS E OBJECTIVOS

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UNITA / 1984 Todos os direitos reservados.

União Nacional para a Independência Total de Angola U. N. I. T. A.

A VIA DA

RECUPERAÇÃO NACIONAL DE ANGOLA DEFINIÇÃO DOS PRINCÍPIOS E OBJECTIVOS

JAMBA , ANGOLA Dezembro / 1983

1

1

1

DR. JONAS MALHEIRO SAVIMBI Presidente da UNITA

1

1 1 1

1 1 1

1

1

1 1

1 1 1 1

.

1

1

1 1

1 1 1 1

1

ÍNDICE

Da U. N. I. T. A..

11

Preâmbulo

13

1. Descrição Física de Angola

17

2. Considerações Gerais

23

3. Reflexões sobre oo estado actual da Economia Angolana

45

3.1 Certos Indicadores Comparativos da Actuação do Governo de Angola

55

3.2 A Confiança do Povo 4. Plano de Desenvolvimento Sócio -Económico da UNITA : Princípios e Objectivos 4.1 Panorama por Sectores 4.1.1 Educação 4.1.2

Saúde

61

63

69 69 73

4.1.3 Trabalho

75

4.1.4 Agricultura

78

4.1.5

Indústria

83

4.1.5.1

83

Indústria Transformadora

4.1.5.2 Pescas 4.1.5.3

Indústria Extractiva

4.1.5.4

Turismo

86

90

4.1.6 Transportes e Comunicações

93

4.1.6.2 Portos e Transportes Marítimos 4.1.6.3 Rede de Transportes Rodoviários 4.1.6.4 Aviação Civil 4.1.6.5 Correios ee Telecomunicações 4.1.7 Energia

95

100

4.1.8 Comércio Externo

103

4.1.9 4.1.10 4.1.11 4.1.12

105

Comércio Interno Banca e Finanças Habitação Fomento Rural

96 98 99

108 111 114

4.1.13 Administração Pública

116

4.1.14 Relações Internacionais

117

4.1.15 Base Constitucional para Justiça e Progresso 5.

92

Caminhos de Ferro

4.1.6.1

Conclusão

120 123

DA

UNITA

A UNIÃO NACIONAL PARA A INDEPENDÊNCIA TOTAL DE

ANGOLA , U.N.I.T.A. , é dirigida pelo Dr. Jonas Malheiro

Savimbi. É um movimento de libertação fundado a 13 de Março de 1966 para a luta do Povo Angolano contra o regime colonial português. Este terminou em 1975. Mas, na sequência de uma maciça intervenção e de uma nova

ocupação militar estrangeira que fez malograr totalmente o processo de descolonização que se queria harmonioso, justo e democrático – tal como previsto nos Acordos de -

Alvor, de Janeiro de 1975 – , a questão fundamental da auto -determinação para o Povo Angolano ficou sem solução.

Ao Povo Angolano, até este momento, não foi permitido exercer o direito inalienável de escolher livremente a sua

forma de governação e os seus dirigentes -o seu direito inalienável ao voto. Por conseguinte, a UNITA reorganizou o Povo e as suas Forças Armadas de Libertação de Angola (FALA ) para continuar a luta de libertação nacional, pro mover a paz na justiça político-social, a unidade nacional na rica diversidade cultural, a salvaguarda da integridade territorial e o lançamento das bases para a construção duma nação verdadeiramente independente, próspera, não

12

A via da recuperação nacional de Angola :

-alinhada e democrática. Acreditamos firmemente na de mocracia, pois «se a democracia triunfar em Angola, - diz

o Dr. Jonas Savimbi, - então não haverá vencidos, apenas vencedores, isto é, todo o Povo Angolano». Acreditamos que a essência de uma verdadeira democracia para Angola não é 0o conferir de poderes absolutos a uma maioria político -social, mas sim a capacidade de proteger os direitos fun damentais de todos os cidadãos, incluindo todas as minorias

nacionais . A UNITA pugna pela defesa das liberdades humanas, pelo diálogo e por um sistema sócio - económico em que o indivíduo livre, quer como produtor quer como consumidor, é o elemento chave para o progresso e o bem -estar social .

Este documento, elaborado por determinação do COMITÉ CENTRAL da UNITA em Janeiro de 1983, define as linhas orientadoras traçadas pela UNITA para a reconstrução sócio-económica de ANGOLA .

PREAMBULO Angola é um país ainda em busca duma genuína independência política em circunstâncias extremamente difíceis -política, social e economicamente; acentuou -se a expectativa do Povo Angolano pela mui aguardada melho ria de condições de vida . Precisamos de resolver simulta

neamente ( e não por etapas !) os problemas da independência política e da estabilidade nacional, do desenvolvimento económico e do bem -estar social, tudo isto a realizar - se em

curto espaço de tempo. Por outras palavras, o Governo deverá responder a toda uma gama de necessidades pre mentes do Povo, mesmo antes de o País ter atingido a

capacidade económica de o fazer, ou um quadro político estrutural suficientemente sólido para se equilibrarem as necessidades com as disponibilidades enquanto se viabi lizam soluções permanentes.

É, portanto, tarefa prioritária o estabelecimento e a definição de linhas mestras de orientação para a planifi cação económica, criando-se uma situação que permita a optimização das possibilidades e carências existentes, em busca de uma solução rápida e equilibrada para os proble mas sócio -económicos, a fim de se consolidar e dar substân

cia à independência política nacional que tão alto preço custou ao Povo Angolano, já que, com efeito, a liberdade e o subdesenvolvimento não podem coexistir.

A via da recuperação nacional de Angola :

14

A tarefa central do nosso plano para o desenvolvimento sócio - económico será a definição e execução de uma política virada para a auto -suficiência económica e para a trans

ferência simultanea dos benefícios do progresso económico para as massas populares trabalhadoras. A planificação económica subentende um método de

escolha de entre uma multitude de possíveis acções ou suas combinações. Infelizmente, para o caso de Angola, o número

de possibilidades de acção suficientemente estudadas é extremamente limitado e modelo económico a emularmos, não existe nenhum .

Mas os exemplos dos outros países onde, alcançada a independência política, o desenvolvimento económico per manece um sonho irrealizável, não nos devem desencorajar, porquanto nós precisamos de traçar o nosso próprio caminho de desenvolvimento sócio -económico de harmonia

com as nossas particularidades nacionais em recursos, história e cultura.

Precisamos de alcançar progresso económico como única forma efectiva de salvaguarda da nossa indepen . dência política. Fraqueza nacional interna encoraja agres são externa; mas, uma vez forte e próspero, o país estará habilitado a reforçar as suas amizades com outros países.

Precisamos de ganhar a batalha económica para podermos desenvolver e cultivar relações internacionais justas e dignas de respeito mútuo. Preconizamos, portanto, cooperação com outros países baseada fundamentalmente na dinâmica dos factores não externos, mas internos : o nosso Partido ( a UNITA ), o nosso Povo e a nossa Terra . Estes são os elementos básicos cuja

interacção resultará na transformação do meio material em melhores condições de vida, na melhoria do nível de vida do Povo Angolano.

Ao realçarmos a importância dos factores nacionais e da dinâmica interna na nossa planificação sócio -económica,

procuraremos evitar recurso arbitrário aos factores externos - colonialismo, neocolonialismo ou imperialismo - para se explicar simplística ou demagogicamente os complexos vexames que são a miséria económica e social, sabendo

muito bem que, ao fim e ao cabo, os problemas concretos que

Definiçãodos Principios e Objectivos

15

carecem de solução imediata são totalmente insensíveis a

juízos de valor sobre a natureza ignóbil desses factores externos.

A melhoria das condições de vida do Povo Angolano

é, em suma, o objectivo principal de toda a planificação sócio- económica da UNITA : a organização sistemática das forças produtivas e um desenvolvimento racional dos re

cursos económicos do País com vista a uma produção e distribuição maior e melhor de bens e serviços a preços acessíveis ao Angolano.

O objectivo deste documento é apresentar os princípios

fundamentais, os objectivos e as prioridades que hão-de reger os esforços da UNITA na reconstrução sócio-econó mica nacional angolana. O documento não é, portanto , concebido como Plano do Desenvolvimento Económico no

verdadeiro sentido da expressão, mas sim a definição do quadro metodológico e sócio -político dentro de cujos pa râmetros se há-de elaborar em detalhe e a seu tempo o PLANO DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO -ECONÓMICO DE ANGOLA. As dificuldades ao longo desta caminhada da mate

rialização dos programas da reconstrução nacional serão sem dúvida enormes e complexas mas, no fundo, não mais

intransponíveis do que os inúmeros obstáculos que o Povo Angolano tem transposto com bastante êxito na sua luta de libertação nacional contra as sucessivas ondas de dominação estrangeira.

I

1 Descrição Física de Angola Área e Localização : Angola cobre uma área mais ou menos rectangular de 1.246.700 km2 situada na África Ocidental , entre 4 ° 22' e 18° 00' de latitude Sul e 11 ° 41'e 24° 05' de longitude Este.

A parte principal do território faz fronteira com a República do Zaire a Norte e Nordeste, Zâmbia a Leste e Namíbia a

Sul . É banhada pelo Oceano Atlântico a Oeste. A Província de Cabinda situa-se a Norte e é separada do resto do País por uma faixa de território zairense.

Relevo e Hidrografia :

Dois terços do território situam-se em planaltos, com altitudes variando entre os 1000 e os 1350 metros. Os

planaltos são atravessados por uma extensa rede de cursos água , que desaguam nas planícies costeiras atlânticas , ou

mesmo no longinquo Oceano Índico. Os rios mais impor tantes são o Cuanza , o Chiloango, o Dande, o Catumbela , o Cubango, o Cunene, o Queve, o Cuando, o Kassai e o Zambeze .

Clima :

O clima angolano é agradável , mas bastante variável em função da altitude, da latitude e das correntes marítimas,

indo do quente e húmido equatorial no Norte e ao longo da

A via da recuperação nacional de Angola :

18

i

ÁFRICA

1

1

TUNISIA MOROCCO ALGERIA

LIBYA

{

In Dispute

EGYPT

MAURITANIA

MALI

NIGER SENEGAL THE GAMBIA

CHAD SUDAN

UPPER VOLTA

GUINEA BISSAU GUINEAU SIERRA

LEONE

DJIBOUTI NIGERIA

IVORY COAST

LIBERIAS

CAMEROON

GHANAGO BENIN TO

ETHIOPIA

CENTRAS AFRICAN EMPIRE

SOMALI

REPUBLIC

EQUATORIAL GUINEA

UGANDA

E

KENYA GABON RWANDA

ZAIRE

CONGO

-BURUNDI

CABINDA TANZANIA

Indian Ocean 1

Atlantic Ocean ANGOLA

MALAWI

MOZAMBIQUE

ZAMBIA

ZIMBABWE

MADAGASCAR

NAMIBIA

BOTSWANA OF SWAZILAND -LESOTHO SOUTH AFRICA

.

Uu

1

Definição dos Principios e Objectivos

19

ANGOLA

CABINDA

{

ZAIRE

LUANO

UIGE

MA

LA

NJ

E

LUNDA

SHU AMB O

S

CUANZA NORTH

CUANZA

EDES

SUL

EY

MOÇAM

GU N E B

MOXICO BIE

HUILA

CUNENE

CUANDO -CUBANGA

Divisão Administrativa em Provincias

20

A via da recuperação nacional de Angola :

costa, ao temperado e mediterrânico nos planaltos centrais e ao seco / árido no extremo Sul. A vegetação varia também

com o clima e a pluviosidade, indo de florestas densas a savanas .

População : Estima- se em 6,5 milhões de habitantes em 1983, cal

culada a partir do último censo (1970), quando era de 5.673.000, na base de uma taxa de crescimento anual de 2 %, e tendo em conta oo êxodo maciço de quase toda a população de origem portuguesa , em 1975. A densidade média populacional é portanto de 5,0 ha

bitantes por quilómetro quadrado, o que é muito baixo, mesmo em termos comparativos com outros países afri

canos. A distribuição geográfica da população afigura -se bastante irregular e apresenta -se da seguinte maneira :

Província

População

%

Cabinda

81 000

1,2

Zaire Uige

45000

0,7

390 000 299 000 722000

6,0 4,6 11,1 10,0

Cuanza Norte Luanda

Malange Lunda Cuanza Sul

Benguela Huambo Bié

Moxico

Cuando-Cubango Huíla e Cunene

Moçamedes TOTAL ......

650 000 330 000

525 000 546 000 962000 728 000 262000 162 000 741 000 65 000 6 508 000

5,0 8,0 8,4 14,8 11,2 4,0

2,5 11,4 1,0 99,9

21

Definição dos Princípios e Objectivos

A distribuição etária da população, por grupos de idade e por sexo, discerne- se no quadro seguinte : Idade

Homems

Mulheres

anos

%

%

8,1 6,5

8,1 6,5

16,2

5,8 5,1 4,6

11,6

20-24 25 – 29

5,8 5,2 4,5 3,9

3,4

4,1 3,5

8,0

30— 34

35-39 40-44

2,9 2,5 2.1

2.9 2,4

5,8

2,0

4,1

1,6 1,3 0,9 1,2

1,6 1,3

2,6

0,9 1,3

2,5

0-4 5-9 10-14 15-19 -

45-49

50-54 55-59 60 — 64 -

65 ee mais

Total %

13,0 10,3 9,1 6,9 4,9 3,2 1,8

Esta distribuição etária demonstra que a população angolana é, na sua essência, muito jovem , com o grupo dos pré-activos (0-14 anos de idade) representando cerca de

50 % da população total, enquanto os inactivos (maiores de 65 anos) representam apenas 4 %. Isto deixa uma população activa de cerca de 46 % da população total.

A população urbana corresponde hoje a cerca de 20 % da população total, comparado com 15 % em 1970. O aumento da população urbana deve-se principalmente ao movimento migratório maciço do campo para as cidades, especialmente Luanda, registado depois da proclamação da independência. 80 % da população angolana é rural e vive directamente de actividades agrícolas. Devido à paralisia económica geral do País, a mobili

dade das populações cessou quase por completo. Principais Centros Urbanos: Luanda (a capital), Huambo, Benguela, Malange,

Lubango, Lobito, Luso, Bié e Moçamedes.

22

A via da recuperação nacional de Angola :

Recursos Florestais :

Pau preto, pau ferro, sândalo, mussivi, girassonde, pau rosa, ébano, pau raro e vários outros de grande valor económico .

Pesca :

Abundantes recursos marítimos ao longo dos 1650 km da extensão da costa marítima angolana.

Fauna :

Existe em Angola uma rica diversidade de espécies

típicas da savana africana, incluindo a rara palanca preta, o rinoceronte branco, o elefante, o leão, a girafa , a zebra , etc.

Minerais :

Petróleo, diamantes, ouro, ferro, cobre, fosfatos, rocha asfáltica, manganês, carvão , enxofre, urânio , zinco e

muitos outros . Angola está igualmente dotada de vas tíssimos recursos hídricos.

Agricultura :

Um solo com potencialidades enormes para uma rica diversidade de colheitas : cana de açúcar, café, milho, trigo, feijão, arroz, fruta, tabaco, hortaliça , sisal, algodão e outras.

Angola tem acesso ao mar, oferecendo-lhe rotas estra tégicas para os sistemas de transportes que viabilizariam também as economias dos países vizinhos.

2 Considerações Gerais 1. As condições e o nível de vida são considerados aceitáveis quando o povo tem o bastante para comer e é alojado e agasalhado decentemente através do seu próprio trabalho. Necessitamos de incrementar o nível de vida, porque as presentes condições de vida em Angola são

caracterizadas pela ignorância, fome, alto índice de mor talidade, subnutrição e pobreza. A eliminação destes males conduz ao progresso e à prosperidade. Isto implica a ne cessidade de se providenciarem oportunidades de trabalho à população activa, um sistema de remuneração justo para o trabalho , assim como a disponibilidade de bens e serviços

de consumo para o trabalhador adquirir com o seu dinheiro. A vontade de se alcançar o progresso e a justiça social não podem ser utopia : há que se criar os bens materiais e os serviços para consumo e melhoria das condições de vida. 2. Por outro lado, oportunidades de emprego , bons salários e disponibilidade de bens de consumo não bastam

para o progresso social: é preciso que o povo tenha a vontade e sinta a necessidade de consumir os bens pro

duzidos. Uma sociedade humana, em geral, tende a em

penhar -se com maior assiduidade e de forma espontânea na produção de bens materiais essenciais para a manu tenção do seu nível de vida, da sua cultura e das suas tradições. Condições de vida artificiais são instáveis, de

sintegram -se ao menor sinal de crise social, porque a infraestrutura económica sobre a qual essas condições de

vida se apoiam pode ser frágil e desligada dos hábitos de consumo da população local; e a produção poderá facilmente

24

A via da recuperação nacional de Angola :

converter-se em actividades económicas de subsistência sem benefícios para a totalidade do país . Isto poderá ser ilustrado pela comparação do nível de vida nas épocas colonial e pós-colonial. Durante a época colonial , os hábitos de consumo da camada europeia da população tiveram um forte impacto no aspecto geral do país; as cidades foram construídas por arquitectos europeus, para residentes euro peus , geridas e mantidas por infraestruturas europeias. A maioria dos Africanos fez parte deste sistema de vida de uma forma periférica. Mas em seguida ao êxodo dessa po pulação europeia, na época pós-independência, as cidades

deixaram de funcionar, as estradas e pontes foram -se estragando, irreparavelmente, os produtos essenciais de consumo de ontem tornaram-se em produtos de luxo, raros, e muita população reverteu rapidamente para actividades de subsistência não produtivas. 2a. Mudar as condições de vida significa mudar os padrões de consumo. Nutrição equilibrada, higiene, con

forto, comodidades sociais, etc. , envolvem uma variada gama de produtos, equipamento, máquinas e serviços em variados graus de sofisticação e cuja intensidade e nível de consumo determinam as condições de vida. 26. À medida que a população adquire novos hábitos

de consumo em direcção à desejada mudança no estilo de vida, torna-se igualmente importante saber se os preços dos produtos são acessíveis. A não ser que os consumidores possam fazer face aos preços , não podem comprar os produtos; mas, paradoxalmente, a não ser que desejem ou necessitem desses produtos, talvez nunca possam fazer face aos preços . 2c. Um nível muito baixo de consumo

característica

das economias de subsistência - dá origem a um nível muito baixo de produção social e consequentemente a um baixo -

rendimento nacional . Onde a mediocridade e a austeridade

são permanentemente mantidas como virtudes, o progresso social será virtualmente impossível. De facto, o subdesen

volvimento não é apenas sinónimo de pobreza; significa,

25

Definição dos Princípios e Objectivos

acima de tudo, um não-mensurável estado das coisas , qualitativo e estrutural. O progresso não é possível sem criar novas capacidades de produção, critérios de produtividade e padrões de consumo.

2d . Produtividade, produção e consumo são por essa

razão factores inter- relacionados que têm uma acção reci

proca uns sobre os outros no melhoramento das condições de vida e subsequente progresso sócio-económico. Para melhorar estes três factores é necessário um persistente e

consciencioso esforço de estímulo , treino e educação das massas nos hábitos de consumo, nas escolhas e aquisição da técnica de incremento à produtividade e à produção. 2e. Por essa razão, é da maior importância aumentar

a consciencialização do povo acerca do que consumir, como produzir e quanto produzir.

2f. A não compreensão da importância dos hábitos de consumo tem conduzido muitos planeadores económicos, nas nações em vias de desenvolvimento , a apelar para a consciência patriótica ou revolucionária das massas, num esforço para incrementar a produção, argumentando que apenas através da produção de mais produtos de consumo se pode incrementar o nível de vida. Mas na medida em

que a presente atitude mental da maioria da população é de uma economia de subsistência - satisfação com a -

posse de poucos bens materiais – não faz sentido para o camponês aumentar a produção; ele poderá até mesmo interpretar o apelo como uma forma de o governo o forçar

a produzir mais — para o governo. 2g. Naturalmente , os impostos sobre o rendimento

individual deverão constituir a principal fonte das receitas do Estado; mas isto só será possível se pelo menos 85 % da

população activa estiver empregada e com salário ou rendimento tributável individual superior ao rendimento de mera subsistência. Não se pode cobrar imposto sobre

um rendimento de pauperismo.

26

A via da recuperação nacional de Angola :

3. Igualmente importante são os conceitos de adequada remuneração para adequada quantidade de trabalho como o mais forte incentivo material para incrementar a pro dutividade humana. Por isso, será tarefa principal incre mentar-se o nível técnico, profissional, político e cultural do trabalhador Angolano. Isto implica a transformação

dos homens através da educação, treino e organização , para se lhes proporcionar um clima político-social e capa cidade intelectual conducentes ao progresso . Esta mudança

qualitativa – o desenvolvimento dos recursos humanos - é sem dúvida da maior importância para o processo sócio -económico, podendo assim, permitir-se um crescimento constante e controlado.

3a. Só com mão de obra especializada podemos abrir

o caminho para o progresso e prosperidade, paz e estabi lidade, justiça e liberdade .

36. A organização dos homens e das mulheres na nossa sociedade, para a produção económica , deverá reflectir uma integração tri-dimensional: ( a ) integração entre a chefia das instituições governativas nacionais (o Partido e os

órgãos estatais) e os dirigentes tradicionais das aldeias,

de modo a que os tradicionais aprendam dos modernos, e estes assimilem a velha sabedoria tradicional ao tratarem

dos problemas Africanos. É preciso confiança mútua entre governados e governantes, conquanto esta afirmação possa parecer idealista ; (b ) integração entre as vilas ou munici palidades e as comunidades suas vizinhas, ou entre os

distritos ou províncias adjacentes, envolvendo uma mobi lidade totalmente livre do povo no país , para se permitir o

intercâmbio geo -demográfico, para da sua diversidade se construir a unidade de Angola ; e ( c ) integração no tempo , entre o passado , o presente e o futuro. Esta integração será

da responsabilidade dos historiadores, antropólogos, socio logos , escritores, educadores, artistas e investigadores, dando uma interpretação científica à riqueza da sabedoria tradicional com a sua potencial contribuição para a vida >

moderna.

Definição dos princípios e Objectivos

27

3c. Todos os elementos do sistema sócio-político – 0 Partido, o Governo, os Orgãos de Comunicação Social , as Associações , as Escolas , as Igrejas, os Indivíduos, etc. inter -relacionam -se. Convém identificar -se correctamente a

força e as características desta inter-ligação dos elementos

da sociedade, de modo a conhecermos o nosso povo e com preendermos a sua reacção em relação às propostas políticas ou aos conceitos económicos do Governo. O conceito da luta

de classes na África contemporânea, por exemplo , não nos deveria deixar perder de vista as peculiaridades tradicionais da sociedade Africana, caracterizada não pelo antagonismo das classes baseado na relação de «os ricos a explorar os

pobres» , mas pela tradicional coesão e unidade da nossa sociedade Africana . Opor-nos-emos resolutamente à estra tificação da sociedade em classes exploradora e explorada no processo do desenvolvimento económico. 4. A ideia principal implícita nos parágrafos anteriores é a dinâmica interna, contraposta a factores externos, na promoção do progresso sócio - económico . A força de uma economia em desenvolvimento reside na vitalidade auto

-controlada da produção interna e do comércio interno. E o elemento central desta dinâmica e vitalidade internas

é o INDIVÍDUO.

4a. Aumentar a produtividade individual é a chave para o crescimento global da economia nacional. A acumu lação da riqueza e capital para o investimento em mãos particulares é apenas possível se a produção e rendimentos

individuais permitirem a realização de poupanças. 5. É certo que as necessidades de investimentos para Angola afigurar- se -ão em montantes de capital que irão

exceder de longe todo o capital nacional privado disponível . E é improvável que entidades particulares angolanas con sigam acesso a empréstimos estrangeiros. Só o Estado pode desempenhar o papel importante da mobilização dos in vestimentos da comunidade internacional . Sem dúvida , uma economia de subsistência torna inviável a liberalização

total da economia , especialmente quando investimentos

28

A via da recuperação nacional de Angola :

maciços e expansão rápida do comércio são necessários . Mesmo a inadiável auto -suficiência em produtos alimen

tícios para a Angola de hoje, implica a modernização da agricultura, que por sua vez necessita de alguma assistência técnica (e financeira) por parte de países amigos , cuja

aquisição o agricultor angolano , sem intervenção do seu Governo, não poderia obter. 5a. Isto, inevitavelmente, conduz à necessidade de uma forte acção do Estado na economia, apesar de sobejas as estatísticas sobre o malogro das economias centralizadas em todo o mundo.

56. Angola, ao nível de produtividade das suas forças económicas, necessita de fortes e decisivos planeamento e actuação governamentais, que possam rapidamente tirar o

país do marasmo económico e criar um novo dinamismo nacional. Não podemos aceitar a noção de um desenvolvi mento económico desordenado, com os seus inerentes riscos para a sociedade. Concebemos o desenvolvimento econó

mico como uma mudança estrutural a todos os níveis, em que o incremento da produção nacional deve ser acom

panhado de uma justa distribuição na sociedade. Esta é a única forma de podermos lançar com sucesso a ofensiva generalizada à fome, ignorância e enfermidades, cuja erra

dicação constitui, sem dúvida, a base da dignidade humana. Este objectivo é fundamental e será permanentemente pros seguido pela UNITA até à vitória final.

5c. Continuaremos tambémapugnarpela nossa inde pendência nacional completa. A descolonização requer uma revisão geral dos métodos de trabalho, relações humanas e atitudes mentais; caso contrário, será artificial e incompleta. O Partido e o Estado terão, como tal, de intervir vigorosa mente no processo, com vista à aceleração da formação

de um novo modelo de sociedade angolana de que todos os cidadãos se possam sentir orgulhosos e da qual se sintam

dignificados: uma sociedade baseada na justiça social, integrando e harmonizando o indivíduo com os seus interesses colectivos .

Definição dos Princípios e Objectivos

29

5d. A intervenção estatal não pode ser um fim , por si próprio ; ela justifica -se estritamente pelos objectivos a

serem alcançados. Mesmo que se destine ao bem estar pú blico, a intervenção estatal não deve dar origem a novas burocracias autocráticas e impopulares. A intervenção do Estado não deve caracterizar -se por nacionalizações arbi

trárias de empresas improdutivas e em bancarrota, en quanto as empresas privadas frequentemente se destacam em eficiência através da competição em que gerentes ou operadores incompetentes são simplesmente expurgados dos sistemas de produção ou do mercado. 5e. O controlo estatal da economia não deve estender -se

a uma institucionalização do racionamento dos produtos essenciais para o consumidor, criando assim um estado permanente de crise e carência de produtos essenciais. Nada

há de mais deprimente e aviltante do que a emissão de cartões onde os cidadãos são obrigados a anotar, para

efeitos de controlo oficial, todas as transacções que fazem nas mercearias, de modo a que não possam exceder a quota semanal ou mensal da compra de produtos alimentares . Não deverá ser o Estado a determinar quais os produtos que deverão ser postos à disposição do público consumidor

e/ou em que quantidades. O Estado pode e deve proibir o tráfico de produtos reconhecidos como lesivos ao público, tais como drogas; o Estado pode e deve controlar a distri. buição de bebidas alcoólicas. Mas o Estado não deve arrogar -se a responsabilidade de determinar o número de

padarias a serem estabelecidas no país, ou de agulhas de costura a serem importadas, ou dos copos de leite a que cada cidadão tem direito por dia, ou que estilo de vestuário

o povo deve usar. Tal interferência excessiva na vida pri vada e no estilo de vida da população constituirá uma violação das liberdades básicas do Povo e poderá, de certo , produzir o efeito contrário ao que se tenciona alcançar; em vez de estimular o conceito de justa redistribuição de bens e serviços, a intervenção poderá, na realidade, estagnar a iniciativa privada criadora na produção, distribuição e

diversificação do gosto e preferência do consumidor . Ao tentar controlar a quantidade e variedades dos bens pro

30

A via da recuperação nacionalde Angola :

duzidos, o Estado irá restringir contraproducentemente o processo de desenvolvimento económico-social, que deverá depender do estado de espírito do consumidor. Este deve exceder a sua liberdade de escolher, comprar, consumir e

cultivar o seu gosto pelas coisas que existem no mundo e que tornam a vida agradável. 5f. Este objectivo de se elevar o nível de vida deverá

ser rapidamente assegurado pela qualidade de vida da população, pela quantidade, qualidade e diversidade da quilo que se consome em bens e serviços. E este nível de vida não pode ser estabelecido artificialmente pelos pla neadores da economia. A liberdade de escolha é essencial. 5g . Uma das funções básicas do Estado é tomar as

decisões que envolvam toda a sociedade, utilizando a sua autoridade, não para substituir ou competir com empresas

privadas mas para as estimular, promovendo uma atmos fera favorável a uma mais ampla liberdade económica .

5h. O Estado não pode ser proprietário de grande parte dos meios de produção, como prerrogativa do povo que ela representa. Mas o Estado deve ser capaz de assinalar as dificuldades de ordem técnico -estrutural, quase sempre

insuperáveis , que lhe advêm do exercício de uma gestão fortemente centralizada das actividades sócio -económicas do país. A descentralização da gestão das actividades económicas, com efeito , em nada afecta os poderes do Estado; antes, pelo contrário , resultará numa burocracia

estatal menos sobrecarregada e susceptível de aumentar a sua capacidade de compreensão global dos problemas nacionais e, por conseguinte, maior capacidade de direcção do Estado. O Estado é, de qualquer forma, supremo nas suas

funções, e deverá necessariamente desempenhar o seu papel crítico, regulamentador e de apoio ao mercado, delineando as infraestruturas económicas básicas para o desenvolvi mento nacional , reduzindo a disparidade entre as regiões

mais atrasadas e as mais avançadas, harmonizando os objectivos individuais com os interesses colectivos; em poucas palavras , definindo através de leis e regulamentos

Definição dos Princípios e Objectivos

31

todo o quadro social e político dentro do qual se hão-de

conceber todas as actividades sócio -político -económicas, quer públicas quer privadas.

5i. Empresas privadas prósperas podem, incontesta velmente, reforçar o Estado, através de bens e serviços para

a população , investimentos no sector público e impostos que revertem ao tesouro público.

6. Um problema evocado frequentemente em progra

mas de desenvolvimento económico por países em vias de desenvolvimento é o da carência de mão -de- obra qualificada; as propostas de solução incluem invariavelmente o esta

belecimento de programas de treino, o que é, sem dúvida, crítico. E Angola não é excepção. A falta total ou parcial de mão -de-obra pode forçar um país a depender enorme mente da cooperação técnica estrangeira.

6a. A execução de uma multitude de projectos pode requerer milhares de técnicos e peritos. Um técnico coope rante estrangeiro pode normalmente exigir um salário superior ao salário do seu colega no país anfitrião, e até mesmo em relação aos salários pagos no seu país de origem ; parte do salário é normalmente exigido em divisas. A de

pendência da cooperação técnica estrangeira poderá desta forma ter como consequência ( a ) uma hemorragia das já diminutas reservas de divisas; (b ) a desmoralização do tra balhador nacional especializado que se vê a ele próprio mal

remunerado em relação ao seu colega estrangeiro, dando origem ao fenómeno da « fuga dos cérebros» (ou seja o êxodo

de profissionais frustrados para países estrangeiros em busca de mais justa remuneração à sua actividade profis sional), e ( c) a não conclusão de muitos desses projectos sócio-económicos, concebidos na base da cooperação técnica estrangeira. É extremamente importante que o país valorize e proteja os seus quadros, como uma das formas mais efi cazes para se ultrapassar eventualmente a falta total ou parcial de mão-de-obra.

A via da recuperação nacional de Angola :

32

66. Não basta o estabelecimento de centros de treino

profissional no país. É preciso avaliar-se cuidadosamente as necessidades em potencial humano, apoiando-se em dados estatísticos, não só em termos das necessidades sócio -económicas presentes, mas também, e especialmente, em termos do projectado índice de crescimento. A análise do potencial humano deverá conduzir à utilização racional de todos os recursos humanos disponíveis, tanto em matéria de indivíduos já especializados como em termos do número dos que estão em vias de o ser. Em última análise, a falta de mão -de-obra especializada deverá ser resolvida conjun tamente aos níveis do consumidor, do quadro político e da administração pública, que podem criar as condições ma

teriais e o clima social para um adequado desenvolvimento profissional. Por outras palavras, para, por exemplo, os

engenheiros químicos poderem evoluir profissionalmente de forma satisfatória e completa, é preciso que no país

haja também engenheiros civis, metalúrgicos, técnicos de petróleo, peritos em cerâmica, economistas, advogados,

sociólogos, agrónomos, gestores de empresas, artistas, jornalistas. veterinários, médicos e, acima de tudo, con sumidores iluminados e exigentes. Em suma, toda a so ciedade terá de progredir em todos os sectores, de forma a que cada sector possa progredir apreciavelmente.

60. A Educação é o factor mais importante para o

aumento de produtividade e nível de viça. A Educação unifica o país, harmonizando as diferenças culturais, sociais ou de classe, eleva a consciência nacional e reforça a capa

cidade do país de funcionar como nação moderna na comu nidade internacional. Todos os campos de actividade sócio -económica nacional exigem ou exigirão uma base sólida de escolaridade.

6d . A Educação deverá ser gratuíta a todas as crianças em idade escolar, a todos os níveis de ensino. Rejeitamos qualquer tendência a limitar- se arbitrariamente o número de candidatos ao ensino superior, excepto onde a produti

vidade académica do indivíduo não justifique o investi mento elevado da sociedade na sua educação. Reconhecemos

Definição dos Principios e Objectivos

33

que todo o progresso nos vários campos académicos e pro fissionais deverá traduzir -se em progresso ou instrumento de avanço sócio -económico da Nação. Reconhecemos tam

bém a necessidade premente de uma utilização eficiente de todos os recursos humanos , devendo evitar -se todo o des

perdício de pessoal especializado. Para isso, haverá que se harmonizar constantemente a escolha do educando com as

necessidades e oportunidades existentes no país.

6e. Reconhece -se, enfim , que a EDUCAÇÃO por si não é necessariamente panaceia aos males do sub -desenvolvi mento . Ela deve aliar-se à visão mais ampla do quadro

anteriormente descrito dos padrões de consumo e de cultura que se devem alterar objectiva e conscientemente.

6f. Estamos igualmente conscientes de que a Educação envolve orçamentos avultadíssimos, de cuja verba o país bem pode não dispôr para a materialização imediata de

um programa de educação universal. Mas fica aqui assi nalada a prioridade do capítulo da educação para que todos os esforços sejam envidados no sentido de se traçar a rota apropriada.

7. Ainda no quadro destas CONSIDERAÇÕES GE RAIS afigura -se-nos oportuno abordarmos a questão do

direito de propriedade; propriedade de bens e meios de produção que incluem os terrenos, o gado, as máquinas e o equipamento, a mão-de-obra e o capital, as matérias primas e a tecnologia, etc.

7a. É importante compreender -se o significado do con ceito de direito à propriedade na nossa sociedade. Para a maioria do povo angolano «ser proprietário de algum bem » representa uma aspiração básica e legítima, justificando a essência das suas actividades ou mesmo a sua razão de ser.

Privar o angolano desta prerrogativa é liquidá-lo espiri tualmente. O Partido compreende as aspirações mais pro fundas e elementares do nosso povo, os seus sentimentos

e ambições , pelo que os programas sócio-económicos assim encetados afiguram -se realistas e irão gozar do pleno apoio

34

A via da recuperação nacional de Angola :

das massas populares. A UNITA igualmente reconhece a

enorme força social latente no seio do nosso povo, e dela se há -de servir o Estado na reconstrução nacional. Caso contrário , uma vez contrariado nas suas legítimas aspira

ções, o povo liberta essa energia latente em forma de resis tência passiva a qualquer projecto do Governo.

76. A reconstrução sócio -económica nacional deverá ser empreendida por toda a sociedade; para isso, os pro

gramas devem ser correctamente apresentados à população e organizados de harmonia com os desejos do povo. 7c. O Angolano, de um modo geral, anseia adquirir e possuir uma parcela de terra, onde possa construir a sua casa, criar o seu gado, cultivar e arrecadar os seus bens; poderá ali construir o seu moinho para moer cereais para

seu consumo ou para abastecer a sua loja; o angolano deseja comprar e possuir a sua própria mobília, jóias, livros, objectos de arte, etc. , para deles se orgulhar. As relações familiares são fortes na sociedade angolana. E para o

angolano, a sua propriedade pertence naturalmente aos familiares, com os quais de facto ele reparte os seus haveres.

7d. Um empresário privado próspero é um bem para a sua família e para a sua comunidade; e várias comunidades prósperas formam um país próspero. A justa redistribuição dos rendimentos ao nível nacional beneficiaria , eviden

temente, do sucesso dos empresários privados, em vez de o Estado ter de «socializar» a pobreza e as carências. 7e. O indivíduo não se sente proprietário de algum bem , a não ser que tenha o direito de dispor livremente dessa

propriedade em qualquer altura e da forma que entender: transferi-la, vendê -la ou trocá-la. 7f. Existe abundância de terra em Angola. O cidadão

angolano pode e deve, portanto , gozar amplamente do direito de possuir terra, dentro dos limites estabelecidos pela lei. A legislação sobre a extensão de terreno para proprie

dade privada para um só indivíduo deverá visar fundamen

Definição dos Princípios e Objectivos

35

talmente pôr-se cobro à tendência de se deixarem vastas

parcelas de terra nas mãos de entidades que não as tra balham; ninguém deveria reinvidicar direito à propriedade de um terreno, a não ser que o utilize para um fim económico rentável .

7g. A propriedade de terreno numa área urbana em

rápido desenvolvimento poderá ser mais restritiva do que nas zonas rurais. E a propriedade de terreno cujo subsolo tiver recursos minerais poderá ser subordinada a regula mentos de indústria extractiva.

7h. Os recursos minerais estratégicos são propriedade do Estado, que poderá regulamentar o seu desenvolvimento e exploração tanto em associação com o investimento pri vado , como através de arranjos contratuais — licenças,

concessões , arrendamento, etc. - com os empresários pri vados. No caso de o Estado ou outras entidades empresariais procederem à extracção de recursos minerais em proprie

dade privada, o proprietário deverá ser devidamente in demnizado pela sua propriedade. A indemnização não exclui a necessidade de o processo se efectuar com o livre acordo

do proprietário a ceder a propriedade por aluguer, venda ou doação. 7i. De igual modo , os vastos recursos florestais, hí

dricos, marítimos e de fauna, deverão ser propriedade ex clusiva do Estado .

7j. O direito de estrangeiros a propriedade deverá ser

de carácter temporário (aluguer) por contratos comissio nários, em períodos de tempo suficientemente longos para lhes assegurar a rentabilidade económica do investimento, quer no sector agrícola quer no industrial.

8. O desenvolvimento rural merece uma atenção espe cial. A maior parte da população angolana, cerca de 80 % , é rural, analfabeta, empenhada num sistema agrícola de

36

A via da recuperação nacional de Angola :

subsistência, e sem serviços sociais nenhuns; há falta de habitação decente, água canalizada, electricidade, biblio

tecas, instalações recreativas, hospitais, escolas adequadas, estradas e serviços postais e telefónicos. Esta massa da população Angolana é essencialmente tradicional e vive

fora da esfera da economia monetária , em dualidade ana crónica com as relativamente modernas ou rapidamente modernizáveis e relativamente eficientes condições de vida

urbana. É a ausência total das condições de vida moderna nas zonas rurais que força muitos jovens a afluir às cidades, à procura de trabalho mais remunerativo e de melhorar as

suas vidas. A população rural é caracteristicamente sub empregada, produzindo muito pouco pelo seu penoso tra balho de lavrar a terra a enxada. Muitos dos que partem

para a cidade passam do subemprego para o desemprego, na medida em que não têm as qualificações para conse guirem trabalho na actividade económica da cidade. O pro cesso agrava os problemas da cidade: os musseques, o

aumento do número de desempregados que vivem frequen temente à margem da lei, incontroláveis e ilegais, dificul

tando adequada planificação urbana; a deterioração dos serviços e condições sanitárias na cidade; todo um conjunto de problemas sócio -económicos. Esta migração do campo para a cidade afecta, de certo , todo o país. Ainda não há exemplos de programas governamentais que tivessem tido

sucesso na solução deste problema a ponto de se inverter o processo - migração das populações urbanas para as áreas rurais. Urge criarem -se as condições para que as populações se sintam aconchegadas no campo e permane

çam ali. E tanto mais que as cidades africanas angolanas , no verdadeiro sentido da expressão, ainda não existem . Temos cidades construídas por arquitectos europeus, para

residentes europeus, com uma infraestrutura económica europeia; e quando o europeu partiu em massa, as cidades pereceram . O nosso povo é rural. Os projectos de desenvol vimento sócio -económico só serão válidos se forem directa mente relacionados com o processo de transformação das

condições de vida do camponês angolano. O esforço da re construção de Angola deverá, portanto , partir não só da necessidade da recuperação das cidades actuais mas tam

Definição dos Principios e Objectivos

37

bém e, sobretudo , da preocupação com os problemas pre mentes destas vastas, dispersas e totalmente subdesen volvidas áreas rurais.

8a. O Governo deverá , por esta razão, incluir na sua composição um organismo - o Ministério de Desenvolvi mento Rural - para permitir ao Estado de Angola uma

abordagem sistemática e eficaz dos problemas deste sector social importante .

86. A modernização da agricultura é, certamente, parte integrante da solução do problema do desenvolvimento rural. Isto não só ajudaria os agricultores a elevar os seus rendimentos, mas também permitiria o estabelecimento de

uma indústria de transformação. A industrialização iria aumentar a força laboral do sector não-agrário , embora o número absoluto de pessoas empregadas em actividades agrícolas vá, provavelmente, manter-se elevado por muitos anos .

8c. Tenhamos em mente que o desenvolvimento indus trial de Angola não será possível enquanto o nível da produtividade agrícola do angolano médio se mantiver

baixo. Baixa produtividade agrícola restringe o mercado da indústria transformadora bem como o seu índice de expansão. 8d . Precisamos encontrar fórmulas para incrementar

a produtividade laboral agrícola através de incentivos aos agricultores, criando programas de educação e treino e fundos de crédito ao fomento agrícola .

9. Reconhece -se desde já o papel preponderante do comércio interno no desenvolvimento das zonas rurais. É preciso que as mercadorias cheguem às populações. É pre ciso que os centros de distribuição -os centros comerciais,

as lojas - estejam a distância acessível ao povo, tendo em -

conta os ainda mui rudimentares meios de locomoção exis tentes. Durante a época colonial, comerciantes portugueses

estabeleceram-se até nas zonas mais longinquas do interior

A via da recuperação nacional de Angola :

38

do país, constituindo um veículo imprescindível da distri buição de mercadorias e do escoamento dos produtos agrí

colas das populações. É certo que um camponês, a escassos 15 kms de um posto comercial, terá ainda de efectuar uma marcha penosa de dez horas de ida e volta às lojas para ir vender os seus produtos ou comprar os artigos da sua necessidade.

Dos vários factores que viabilizam o comércio para as zonas rurais, citamos as estradas como elemento básico de

comunicação.

Mas deve -se atender também à especificidade das popu lações camponesas : Há que se proporcionar às populações rurais a oportunidade de se realizarem social e economica mente, sem para isso haver recurso a métodos de trans

plantação forçada do povo. Populações deslocadas, por vezes a menos de 50 kms da sua área de origem , podem sentir-se tão desenraízadas que a sua participação em pro jectos de desenvolvimento económico se torne duvidosa. Reconhece-se, em certos países africanos, o fracasso dos

regimes que tentaram transplantar as populações para « aldeamentos », « concentrações» , ou «settlement projects

com o objectivo ( legítimo!) de se facilitar a aplicação de bens e serviços sociais. Com efeito, não é económicamente viável, na fase actual, construir-se uma escola, uma clínica,

um centro de recreios, um centro comercial ou uma estrada para um aglomerado populacional de uma meia dúzia

de famílias. É preciso que o elemento demográfico justi fique os meios e os esforços do Estado em prol de uma lo calidade ou região . Na ausência de centros populacionais «naturais» suficientemente numerosos, a criação de centros populacionais

79

Definição dos Princípios e Objectivos

trução de infra -estruturas e capital para investimento em outros projectos vitais. A modernização da agricultura irá automaticamente libertar uma grande parte da população presentemente

envolvida na agricultura para outros sectores económicos em crescimento tais como a indústria, o funcionalismo, o comércio e outros.

As potencialidades de Angola para a produção agrícola são enormes. A extensão do território , a diversidade das condições ecológicas e os recursos em matéria de solos e clima, associados aos conhecimentos agronómicos já hoje disponíveis, podem garantir uma alta capacidade de pro dução nacional de : *

uma grande variedade de culturas alimentares e in dustriais próprias quer de zonas tropicais e subtro picais, quer de zonas temperadas , em quantidades suficientes não só para as necessidades internas mas também para a exportação ;

a produção de madeira assim como de combustível ou as matérias primas para uma variedade de indústrias; *

a produção pecuária em quantidade e qualidade, para abastecer não apenas o mercado interno em carne,

aves, ovos, leite, lã e couros, mas também para exportação.

É certo que existem alguns factores naturais adversos que poderão condicionar de forma mais ou menos acentuada a produção agrícola. Felizmente, a maior parte destes factores encontra -se já inventariada e são conhecidas as

técnicas a aplicar para a sua correcção.

Assim , em relação a solos, são, numa proporção ele vada, de natureza ferralítica, facilmente erosionáveis e com um nível de fertilidade muito baixo : daí as diminutas

produções obtidas pelo agricultor tradicional , apenas tole ráveis no quadro de uma agricultura de subsistência.

Esquemas de fertilização racional podem corrigir estes factores adversos de produtividade do solo. Acresce que Angola está dotada de abundantes reservas de fosforites

80

A via da recuperação nacionalde Angola :

de excelente qualidade que podem ser aplicadas directa mente para corrigir as principais deficiências do solo em

fósforo assimilável pelas culturas. Estes e outros materiais existentes no país, como o petróleo, o gás natural , sais de potássio , gesso, calcários e enxofre poderão alimentar uma

indústria química que produza os fertilizantes adequados, essenciais à modernização da agricultura. Angola possui abundantes recursos hídricos não penas para a produção de energia eléctrica mas também para o aproveitamento em esquemas de regadio capazes de valo rizar extensas áreas de solos com aptidão para a rega e em

que a escassez e irregularidade das chuvas constitui um forte estrangulamento à produção agrícola. Quanto a pragas e doenças das plantas e animais , a

pesquisa científica identificou as mais significativas em Angola , tendo também a técnica sido desenvolvida para a sua prevenção ou combate.

Para atingirmos os nossos objectivos fundamentais – auto -suficiência em produtos agrícolas, promoção sócio -económica do angolano rural e produção de excedentes para a exportação - no sector agrário , a estratégia da

UNITA para o desenvolvimento agrícola deve ser baseada nas seguintes considerações : a ) o desenvolvimento agrário deve contituir parte integrante de uma perspectiva global para o país , dentro do PLANO DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO -ECO NÓMICO;

b) os agricultores angolanos e as suas famílias devem ser o foco do programa agrário, completamente apoiado e assistido pelo Governo e em cooperação estruturada com toda a comunidade rural; os agri cultores devem ser participantes activos, empenhan do as suas qualidades tradicionais de trabalhadores árduos e dedicados mas abrindo-se totalmente a

inovações tecnológicas;

c) o solo é um bem nacional precioso e insubstituível. Deve ser, portanto , racionalmente utilizado para

Definição dos Princípios e Objectivos

81

garantir a sua conservação e é necessário corrgir os seus inerentes desequilíbrios de maneira a melho

rar-se cada vez mais o nível de fertilidade; d ) os sistemas culturais a serem adoptados nos pro

jectos agrícolas, florestais e de pecuária serão de terminados numa base agro -ecológica solidamente apoiados em conhecimentos técnico -científicos, para

se conseguir uma mais elevada rentabilidade eco nómica do solo;

e) no desenvolvimento agrário iremos privilegiar a exploração do tipo familiar organizada em moldes económica e socialmente viáveis, no quadro de uma agricultura intensiva .

Dada, porém, a enorme variedade de condições agro -ecológicas existentes em Angola e as exigências próprias de determinadas culturas cuja exploração racional ultra passaria as limitadas dimensões e capacidades da empresa familiar, deverá associar-se à iniciativa privada para a

organização de outros tipos de empresas - societárias, coo perativas, etc. – equipadas técnica ee financeiramente para -

a dinamização racional do sector, desde que os interesses nacionais sejam salvaguardados .

f) o empresário agrícola apenas se sentirá motivado para investir em empreendimentos de grande escala e promover o aumento progressivo da capacidade

produtiva da terra se se puder candidatar a possuir a terra ou , pelo menos, se lhe for garantida a utili

zação da terra por períodos de tempo suficientemente longos para lhe permitir recuperar o seu investi mento num projecto de longo termo; g ) os agricultores deverão ser os primeiros beneficiários dos produtos do seu trabalho , prontamente valori zados e pagos a preços justos . Deverão , por isso, or

ganizar-se em esquemas de cooperativas para se lhes proporcionar a intervenção decisiva na comer

A via da recuperação nacional de Angola :

82

cialização e, eventualmente, na transformação in dustrial dos produtos; deverão eles também, por esse meio, intervir colectivamente na aquisição dos

instrumentos de produção, especialmente alfaias e máquinas agrícolas.

Tendo em conta os pressupostos acima enunciados e os factores de estrangulamento existentes no país ( falta de adequada rede de transportes, armazenagem, circuitos co merciais e total desorganização estrutural), o programa seguinte de acção será adoptado no âmbito de medidas prioritárias : 1. Estabelecimento de um conjunto de incentivos para a iniciativa privada e colectiva para se conseguir

rapidamente a auto -suficiência em alimentos. 2. Organização de apoio governamental e programas de assistência aos agricultores - organizacional, -

tecnológica e financeiramente; isto implica a estru turação do Ministério da Agricultura para integrar

mecanismos e serviços a níveis nacional e regional afim de garantir uma assistência pronta, eficiente e segura ao agricultor, bem como a reorganização do ensino técnico agrícola a vários níveis com vista à preparação de adequada mão -de -obra profissional

para o sector, com especial atenção para os exten sionistas que serão o elo de ligação entre o agri cultor e os laboratórios de pesquisa. 3. Recolha e tratamento de todos os dados informativos

técnico -científicos relacionados com a produção agro -pecuária em Angola e sua divulgação na forma mais acessível aos potenciais utilizadores e apli cadores .

4. Assegurar o fornecimento , a preços acessíveis e nas épocas mais oportunas, de factores de produção,

especialmente de sementes e plantas melhoradas, de adubos e correctores, de pesticidas, de alfaias agrícolas ee de reprodutores animais .

5. Promover a vulgarização do uso da energia animal e mecânica para tracção assim como o uso de alfaias

Definição dos Princípios e Objectivos

83

agrícolas adequadas à laboração do solo e a outras operações, por forma a aumentar a produtividade fisica do trabalho e a permitir o cultivo de maiores

áreas de terra, no âmbito da exploração agrícola familiar.

6. Estabelecimento de um sistema de crédito rural adap tado às necessidades concretas do mundo rural . Isto deverá processar-se de forma rápida , oportuna e acessível a todos os cidadãos interessados; deverá ser suficientemente flexível na aceitação de garan

tias a oferecer; descentralizado para estar o mais próximo possível dos seus utilizadores; e condicio nado à utilização , por parte das empresas agrícolas

recipientes, das técnicas racionais da produção agro -pecuária. 7. Estabelecimento de preços mínimos para os produtos agrícolas antes das sementeiras e garantia do seu escoamento e colocação no mercado. 8. Reorganização dos circuitos comerciais e de distri

buição dos produtos agrícolas e outros bens essen ciais de consumo, servidos por adequadas redes de transportes e de armazenagem . 9. Promoção e criação de cooperativas agrícolas com capacidade de intervenção nos circuitos de comercia lização, eliminando , desta forma, o indesejável in

termediário e proporcionando aa melhoria em preços, tanto para o agricultor como para o consumidor.

4.1.5 INDÚSTRIA

4.1.5.1

Indústria Transformadora

Ao mesmo tempo que proclamamos a agricultura como base natural da economia de Angola , reconhecemos que a

indústria é o factor -chave para o seu desenvolvimento, per

A via da recuperação nacional de Angola :

84

mitindo maiores índices de crescimento dentro de um rela

tivamente curto período de tempo e condicionando a via bilidade de outros sectores económicos como a própria

agricultura. No desenvolvimento da nossa indústria nacional, o

objectivoprimário será satisfazer-se umacrescente procura interna de bens e serviços diversificados, utilizando ma térias primas e força laboral locais e nacionais e um custo

melhorado em relação aos produtos estrangeiros compa ráveis. Isto implica o aumento da produção e da produtivi

dade, a diversificação dos produtos acabados, índices de desenvolvimento acelerado e a promoção do desenvolvi. mento dos recursos humanos. Em resumo, propõe-se a con secução da auto -suficiência numa variedade de bens e de serviços essenciais praticando a auto -dependência assim como uma exploração racional dos recursos naturais e sua

transformação em produto de exportação mais rentável para obtenção de divisas.

O desenvolvimento industrial deve ser justificado por

um aumento quantitativo e qualitativo do produto e do próprio processo de produção assim como por um sentido de harmonia do desenvolvimento material em relação a

interesses a curto , médio ou longo alcance. Num mercado externo altamente competitivo e incon trolável, as nossas receitas em divisas apenas podem ser garantidas com diversificação e melhoramento dos nossos produtos de exportação, mesmo que, no todo, ainda sejam constituídos essencialmente de matérias primas. As maté rias primas processadas têm um valor de exportação maior e derivado dos reduzidos transportes ao mercado consu midor.

O programa de desenvolvimento industrial deve tam bém ter em conta a necessidade de uma produção equili brada e proporcionada de matérias primas para a procura interna e a conservação dos recursos do amanhã. Além destas leis básicas de oferta e procura, vários factores vão naturalmente determinar a viabilidade do de

senvolvimento industrial, nomeadamente a suficiência do

sector do transporte e das comunicações, a disponibilidade de energia , o poderio das actividades agrícolas e de produção

Definição dos Principios e Objectivos

85

de matérias, a disponibilidade de instalações de armaze nagem, infraestruturas, mão -de-obra qualificada, equipa mento e capital e, sobretudo, uma política correcta repre sentando claramente o critério de incentivo ao desenvolvi

mento , tanto para o empresário como para o trabalhador individual . Assim, o desenvolvimento industrial não é

apenas o factor principal para todo o progresso económico, mas também constitui uma parte integrante de um circuito no planeamento sócio -económico onde o progresso num sector depende do progresso em outro . A falta de infraestruturas nacionais, as enormes somas

de necessidades em capital, o restritivo mercado externo , e outros factores excluem, na fase presente, a praticabi lidade do estabelecimento da indústria pesada na forma de maquinaria pesada e equipamento de construção, excepto em linhas de montagem de automóveis e equipamento. Os sectores industriais devem, desta forma, ser realistica

mente definidos para evitar empreendimentos dispendiosos que nunca acabam nem conseguem devoluções positivas do investimento. Onde fôr economicamente positivo importar produtos, então convém importar. A prioridade na indústria transformadora deve incluir: * Uma indústria para se transformarem produtos agrí colas numa maior variedade de produtos alimentares de qualidade e outros essenciais para o consumidor:

farinhas para padarias, massas, bolachas, pão, açúcar, óleo de cozinha, cerveja, couros, calçado, sacos, sabões , produtos para a higiene e saúde, etc. * Uma indústria tèxtil para processar o algodão, o sisal e matérias primas afins para o fabrico de vestuário. * Uma indústria de transformação dos recursos flo restais numa variedade de produtos para consumo

local e/ou exportação: madeira, contraplacado, polpa de madeira, mobiliário, etc.

* Uma indústria petroquímica para produzir fertili zantes e produtos químicos básicos, incluindo bate

rias, pneus, fósforos, etc.

86

A via da recuperação nacional de Angola : 4.1.5.2

Pescas

Existe um indubitável potencial económico neste sector, valioso tanto na componente nutritiva para a nossa popu lação como para a exportação, altamente lucrativa . Os investimentos na indústria piscatória podem facil mente garantir bons lucros ao capital , quer na exportação quer no comércio interno.

Angola já foi um dos maiores exportadores de pescado, e esforços devem ser envidados no sentido de se restaurar

a indústria piscatória, pelo menos aos níveis pré -indepen dência de cerca de 1 milhão de toneladas por ano. Para se reabilitar este sector económico , convém , antes

de tudo, analisar-se objectivamente a causa do colapso da actividade piscatória nos últimos anos :

a) Tratados injustos com países estrangeiros que dis frutam de direitos exclusivos para varrerem as águas territoriais de Angola com os seus barcos pesqueiros

ultra -modernos, esgotando a fauna marinha, mas devolvendo pouco do pescado ao mercado interno; b) desorganização económica generalizada;

c) a carência habitual de mão-de-obra especializada e de empresários locais qualificados; d) gestão governamental e política erradas que não proporcionam incentivos adequados ao pescador in dividual ou à pequena e média empresas ; e ) falta de infraestruturas de reparação e de manu tenção ;

f) insuficiência da frota pesqueira; g ) falta de abastecimentos aos pescadores ;

h) sérios estrangulamentos nos circuitos de distri buição ; i) falta de estruturas e condições para transporte e armazenagem ;

j) falta de estruturas governamentais de apoio; k) falta de capital para investimento.

Definição dos Princípios e Objectivos

87

Para se dinamizar este sector, o programa da UNITA de acção imediata irá compreender, entre outros, os se guintes pontos :

1. Estabelecer uma política ampla para o desenvolvi mento dos recursos marinhos.

2. Revalorizar as instalações existentes realizando um inventário dos barcos e da sua capacidade máxima de utilização.

3. Estabelecer um novo critério de propriedade, res taurando quanto possível a propriedade privada e proporcionar facilidades de crédito e assistência técnica aos empresários. 4. Criar condições materiais para melhorar as insta

lações de estaleiros de manutenção. 5. Estabelecer acordos de cooperação justos com países

estrangeiros, não apenas para se remediar a escassez de mão-de-obra qualificada mas também para em preendimentos conjuntos rentáveis na exploração dos recursos marinhos. 6. Melhorar a rede de transportes nacionais e as ins

talações de armazenagem ao longo das principais linhas de distribuição.

7. Estabelecer instalações viáveis de processamento ( sistemas de salga/seca, redes de frio ) das indústrias de conserva, farinha e óleo de peixe, etc.

8. Melhorar as infraestruturas de distribuição e co mercialização. 9. Estabelecer um Instituto Técnico em que se inclua

um programa compreensivo de tecnologia piscató ria, visando a pesquisa dos recursos marinhos afim >

de se encontrarem as fórmulas para protecção do meio - ambiente ee das espécies marinhas; melhorar a industrialização das espécies disponíveis e a pre paração da mão - de -obra para as actividades prin cipais relacionadas com a pesca.

10. Integrar a indústria da pesca no PLANO DE DESEN VOLVIMENTO SÓCIO-ECONÓMICO.

A via da recuperação nacional de Angola :

88

4.1.5.3

Indústria Extractiva

O objectivo principal neste sector é conseguir divisas

através da exportação de produtos minerais - petróleo , metais e não-metais, tanto em forma bruta como processada. A produção de petróleo e a exploração mineira de dia

mantes constituem hoje as principais actividades da in dústria extractiva em Angola, cobrindo 95 % do valor total

das exportações do país . Isto, consequentemente, ilustra a vulnerabilidade da economia, dependente da exportação de quase uma só matéria prima.

O petróleo, como a maior parte dos recursos minerais, é um bem esgotável e não renovável, possuindo um valor de mercado totalmente dependente de factores aleatórios de oferta e procura externas.

Dado o vasto potencial de Angola em recursos minerais, deve-se fazer um esforço racional para se diversificar a indústria extractiva nos vários sectores mineiros lucrativos, podendo-se assim aumentar ee reforçar a capacidade nacio nal de mobilização de divisas, fornecendo também uma maior variedade de matérias primas para outros sectores vitais da indústria.

Será necessário formular -se uma nova orientação e

dar-se um novo impulso à valorização económica dos recursos diamantiferos e outros metais preciosos ( ferro, cobre, manganês, urânio, fosfatos, carvão e rochas indus triais ), com vista a quantificar-se, tanto quanto possível , estas potencialidades minerais. A exploração mineira é, por natureza , um sector que utiliza conhecimentos da tecnologia mais moderna e exige >

enormes somas de capital. É, portanto, necessária uma política adequada para :

* Induzir o investidor a colocar o seu capital no sector mineiro;

* treinar e sistematizar a totalidade dos profissionais

nacionais, com o objectivo de se permitir uma gestão nacional eficiente deste sector;

Definição dos Principios e Objectivos

89

*

* captivar a mão-de-obra estrangeira; * definir o nível de participação do Estado e do sector

*

privado na indústria extractiva ; promover em bases continuas projectos de exploração geológica para encontrar novas reservas minerais;

* definir os sectores mineiros prioritários, estabele cendo critérios para definição de minérios estraté gicos - rádio -activos, combustíveis sólidos, metais -

preciosos, hidrocarbonatos, ferro, etc. * definir as relações com outras actividades econó micas dentro da globalidade do PLANO DE DESEN VOLVIMENTO SÓCIO -ECONOMICO ; * estabelecer um programa de conservação dos recursos minerais e do meio -ambiente .

O programa de acção imediata da UNITA para o sector da Indústria Extractiva irá incluir,> entre outros , os se

guintes passos :

1. Efectuar uma revisão completa da legislação mineira anterior, bem como dos actuais contratos de explo

ração mineira e das infraestruturas com vista à melhoria e actualização do sistema.

2. Rever e valorizar a participação do Estado na In dústria Extractiva com vista à melhoria de incen

tivos, tanto para o investidor como para o país.

3. Relançar a pesquisa e a exploração geológica com vista à elaboração de um mapa geológico nacional dentro de um relativamente curto período de tempo.

4. Reestruturar as operações de exploração de dia mantes, incidindo sobre adopção de medidas eficazes para se combater o tráfico ilícito deste mineral e de

outras pedras preciosas , reabilitação das minas actuais; estabelecimento de um centro e um pro grama de treino de mão-de-obra especializada, par ticularmente na escolha, classificação e distribuição de diamantes, bem como na retomada vigorosa e estruturada dos trabalhos de prospecção para se

aumentarem as reservas de diamantes conhecidas e para além da tradicional Província da Lunda .

A via da recuperação nacionalde Angola :

90

5. Reactivar as operações da exploração do minério de ferro, sobretudo o de alto teor, e actualizar os

estudos sobre a peletização do mesmo. 6. Intensificar a prospecção de minérios não -ferrosos em áreas de conhecidas formações geológicas favo ráveis .

7. Iniciar e expandir a exploração de fosfato para a produção de correctores de solos para a agricultura.

8. Promover a extracção de rochas ornamentais e in dustriais, em especial o mármore, o quartzo, os feldspatos, o talco , o gesso , etc.

9. Estabelecer programas para prospecção e exploração sistemática do ouro e de outros metais preciosos. 10. Rever e actualizar a política nacional de extracção dos hidrocarbonetos (petróleo e gás natural ) com vista a uma exploração mais racional; promover o incremento das reservas conhecidas, a conservação

do meio-ambiente, estudos sobre a viabilidade do desenvolvimento e recuperação do gás natural (tanto para as necessidades domésticas como para a ex portação), etc.

11. Estabelecer um órgão de Governo, um Ministério ou organismo afim , para coordenar e implementar a política do Estado para o sector da Indústria Ex tractiva (com excepção dos hidrocarbonetos cuja extracção e processamento seriam da competência dos Ministérios da Energia e da Indústria ). 12. Criação do Instituto de Minas, Geologia e Petróleo para pesquisas, apoio técnico à indústria e prepa ração profissional de quadros .

4.1.5.4

Turismo

Angola está dotada de uma diversidade de maravilho sos motivos de atracção naturais : quedas de água, flora,

reservas de caça, praias, e um clima geralmente agradável.

Definição dos Princípios e Objectivos

91

Estes valores naturais podem ser imensamente agradáveis, encantadores e dignos de se disfrutar, quer por parte de um visitante estrangeiro quer de um residente folgado e apre ciador da beleza nacional.

O desenvolvimento do Turismo pode também constituir

uma fonte importante de divisas para o país. Além disso, o sector de turismo, quando adequadamente estruturado ,

poderá proporcionar milhares de postos de trabalho ee esti mular outras actividades económicas como a indústria ho teleira .

Porém , os recursos turísticos de Angola nunca foram devidamente explorados. Os governantes coloniais portu gueses receavam que o afluxo de visitantes estrangeiros ao país trouxesse «ideias subversivas » sobre o regime; eram também bastante melindráveis quanto à inevitável crítica do regime por um visitante estrangeiro. Da mesma forma, o presente regime do MPLA mostra-se avesso à visita de estrangeiros ao país , por razões idênticas.

É certo que, dado o estado actual da economia de Angola, o desenvolvimento ou a reabilitação da indústria turística deverá ser concebido como consequência do pro gresso em outros sectores-chave tais como os Transportes

e as Comunicações , a Habitação e a Indústria Hoteleira, os serviços de abastecimento de produtos alimentares e duma política de Imigração coerente. Urge, porém , começar-se desde já por :

1. Avaliar completamente o potencial do sector turís tico, identificando e inventariando os bens naturais mais extraordinários do sector .

2. Identificar os mais graves obstáculos à abertura de certos locais para visitantes.

3. Definir uma política básica para o Turismo, in cluindo as medidas de conservação do meio - ambiente. 4. Identificar áreas que possam ser imediatamente de senvolvidas com um investimento mínimo.

5. Criar uma comissão nacional para o Turismo com a autoridade inter-governamental dos Ministérios do Comércio, Interior, Informação e outros.

92

A via da recuperação nacional de Angola :

4.1.6 TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Os transportes e as comunicações estão para o desen volvimento sócio -económico como os vasos sanguíneos e

os nervos para o corpo humano. O melhoramento dos

sistemas e métodos de produção ou o aumento da produti vidade em geral serão insignificantes a menos que haja

uma eficiência correspondente nos engenhos de transporte e comunicações , desde que, teoricamente, a quantidade total dos bens e serviços produzidos pela sociedade seja

sempre proporcional aos meios disponíveis de transportes ou comunicações, multiplicados pela sua rapidez de actua

ção; a tonelagem das mercadorias, o número de passageiros ou o volume das entregas postais por comboio, barco, automóvel ou avião dependem definitivamente da capa cidade, disponibilidade física ee eficiência de cada um destes meios de condução .

Na prática, porém , deve -se realçar o factor eficiência na avaliação da adequação operacional de um dado sistema

de produção. É aa eficiência que se deve controlar e optimizar constantemente. A compra de novo equipamento, por exem plo, pode ser economicamente inacessível em determinado momento do desenvolvimento sócio -económico; mas os

conhecimentos técnicos, a disponibilidade de peças sobres salentes e mão -de-obra qualificada, a disciplina na manu tenção, a programação do manuseamento do equipamento e manutenção bem como o seu rigoroso cumprimento são a

chave da produtividade e da eficiência dos sistemas de transporte e comunicações.

O sector dos transportes e das comunicações exige avultadas somas de capital de investimento. Urge, portanto, delinear-se uma política adequada que permita o investi mento privado no sector excepto nas telecomunicações

( correios, telégrafos, telex, telefones, rádio e televisão) e nas linhas aéreas, que devem ser do controlo exclusivo do Estado .

O investimento e a gestão privados da maioria das empresas de transportes, dentro das directrizes gerais

Definição dos Princípios e Objectivos

93

governamentais, poderão proporcionar os melhores incen

tivos ao investidor e ao trabalhador, com resultados posi tivos imediatos para o país em geral. O sector dos transportes e comunicações exige idonei.

dade técnico -administrativa que permita um efectivo con trolo de todos os circuitos para detectar e corrigir os estrangulamentos , modernizar o fluxo e as previstas ne cessidades nacionais nos termos do desejado crescimento económico-social .

Estudos amplos e pormenorizados deverão ser rapida mente realizados para este sector, com vista à definição de um programa de acção mínima para cada sub-sector, a saber :

4.1.6.1

Caminhos de Ferro

Devido à crise político-militar do país, apenas cerca de um quarto dos 3160 quilómetros da rede ferroviária de Angola está actualmente operacional . Será, portanto, ne

cessário restabelecer -se urgentemente a rede ferroviária ao nível das condições de funcionamento normal anterior à

independência . Seguidamente deverão empreender -se es forços tendentes a uma expansão progressiva da rede para as regiões remotas, como forma eficiente de se atingir o interior do país para implementação dos diversos progra mas de desenvolvimento sócio -económico .

Dos quatro sistemas ferroviários angolanos , o Caminho

de Ferro de Benguela (C.F.B.), com 1300 quilómetros de extensão, reveste-se de singular importância estratégica / / internacional para a região , merecendo, por isso, uma atenção especial na tarefa urgente da reconstrução. O CFB é de grande importância económica para os vizinhos Zaire e Zâmbia, implicando assim uma responsabilidade de Angola dentro do esquema geopolítico regional. Para além do seu significado inter-estatal, o CFB,

atravessando Angola pela máxima largura do território

A via da recuperação nacional de Angola :

94

nacional através do centro geográfico do país, constitui sem dúvida um dos instrumentos mais úteis de penetração e desenvolvimento desta mais densamente povoada região de Angola.

Outras vias importantes da rede nacional ferroviária são :

* A linha do Caminho de Ferro de Moçâmedes (CFM),

com uns 900 quilómetros de extensão e que vai do Porto de Moçamedes a Menongue, servindo a região das minas de ferro de Cassinga e veiculando o de senvolvimento sócio-económico de uma vasta re gião do Centro -Sul do país aumentando também o valor económico do Porto de Moçâmedes ;

* O Caminho de Ferro de Angola (CFA), de Luanda a Malanje, com 500 quilómetros de extensão, viabi lizando a dinamização do desenvolvimento sócio

-económico desta importantíssima região agrícola do Centro -Norte do país ;

* O Caminho de Ferro de Porto Amboim a Gabela , com 120 quilómetros de extensão, servindo uma região litoral agrícola e comercial de alto índice demográfico. A reabertura do CFB e, de um modo geral, a reabilitação

de toda a rede ferroviária nacional, irá envolver a tomada de um conjunto de medidas, a saber :

1. Avaliação dos extensos trabalhos de reparação de pontes, segmentos de via e instalações afins.

2. Inventário e reabilitação do material circulante existente .

3. Reorganização da gestão, dotando as estruturas de pessoal qualificado e competente .

4. Recomeço dos serviços de passageiros e carga numa base regular

5. Abertura de contactos e negociações com os países

vizinhos, com vista a uma utilização conjunta e imediata do CFB e à sua restauração total ao trá fego internacional.

Definição dos Principios e Objectivos

95

6. Abertura de contactos e negociações com proprie tários e investidores privados para reorganização e gestão. 7. Treino de mão -de-obra .

8. Avaliação das condições e do estado actual das ins talações do Porto do Lobito (uma vez que, na reali

dade, a reabertura do CFB ao tráfego internacional está estritamente dependente do funcionamento e da eficiência do porto ).

4.1.6.2 Portos e Transportes Marítimos

Relacionadas com a viabilidade económica dos ca

minhos de ferro angolanos estão as instalações portuárias no terminal de cada rede ferroviária, os meios marítimos de transporte e a sua ligação íntima ao comércio externo

e actividades comerciais com outros países . Tal como acontece na indústria da pesca, a grave escassez de mão -de -obra qualificada na tecnologia da navegação relegou este importante sub - sector para as mãos de monopolistas estrangeiros, impedindo ao país o exercício de um controlo adequado deste elo de comunicação, bem como da exploração deste imenso potencial na utilização da força laboral angolana. O programa da UNITA de acção imediata neste capítulo deverá incluir, entre outros, os seguintes aspectos :

1. Busca de cooperação produtiva e justa com países estrangeiros.

2. Realização de um estudo actualizado de avaliação do estado dos portos, barcos de mar, empresas e eficiência de mão -de-obra . 3. Estabelecimento de uma escola técnica de marinha

mercante para trabalhadores de porto e técnicas de navegação .

A via da recuperação nacional de Angola :

96

4. Definição de uma política para transportes marí. timos, nomeadamente as carreiras marítimas regu lares de navegação nacional ee internacional, trans portes de passageiros e carga, etc.

5. Modernização dos portos, uniformização de en genhos de manuseamento de carga, melhoramento da produtividade da mão -de -obra, avaliação da efi ciência das instalações de armazenamento e esta

belecimento de instalações para manutenção e repa ração de barcos . 6. Estabelecimento de uma frota mercante nacional com navios de longo curso.

7. Criação de uma agência governamental de trans portes marítimos para registar os barcos, emitir

licenças de navegação, regulamentar a navegação em águas territoriais de Angola, regulamentar as actividades portuárias, rever e estabelecer tarifas, criar códigos uniformes para a segurança de nave

gação e controlar uma força policial portuária, etc. 8. Estudar métodos eficientes para eliminar o conges

tionamento nos portos, estadias excessivamente pro longadas de navios em portos angolanos e melhorar a disciplina de trabalho.

4.1.6.3 Rede de Transportes Rodoviários

Tal como acontece com a rede ferroviária , dos 36 500

quilómetros de rede rodoviária (dos quais cerca de 8500 eram de superfície asfaltada ee 28 000 quilómetros de terra batida à prova de intempéries) que Angola possuia no final do colonialismo português, menos de metade está em condições utilizáveis hoje em dia. A ausência total de programas de manutenção mínima de estradas explica a deterioração acentuada das vias.

Definição dos Princípios e Objectivos

97

As estradas são o elemento básico de comunicação na

cional, entre cidades, aldeias ou comunidades - a ligação vital para o progresso , muito embora não sejam nada sofisticados os meios de transporte rolantes actualmente em uso. De facto, o progresso é totalmente inconcebível sem

uma infraestrutura de estradas básica e funcional para permitir uma utilização eficiente de seja qual fôr o meio de transporte, tendo como último objectivo uma locomoção mais rápida, segura e confortável. 1

1

Certamente, a construção de estradas implica grandes compromissos financeiros. É uma relação típica de unha e carne : não pode haver uma rede adequada de estradas sem uma economia estável para a financiar, mas também não pode haver uma economia próspera sem uma boa infra estrutura rodoviária para a apoiar. Será por isso necessário um esforço constante para se dispôr de um orçamento para

1 !

1

promover a construção de estradas, o qual poderá aumentar progressivamente à medida que a economia cresce. Face aos avultados montantes orçamentais exigidos para o sector das estradas, será necessário encorajar -se a participação de entidades privadas em projectos públicos assim como a iniciativa local ou regional de particulares, quer individual quer colectivamente.

É natural que as estradas sejam tão boas como os engenhos de transporte e os condutores que as utilizam. É absolutamente necessário formular regulamentos para os tipos e condições físicas das viaturas em estradas pú blicas, estabelecer padrões de segurança nas estradas, testes de competência de condução ee promover a criação de oficinas reparação e manutenção em todo o país .

O programa da UNITA para o subsector rodoviário deverá incluir :

1. O estudo de avaliação actualizada da situação rodo viária .

2. O estabelecimento de um amplo programa de repa

ração de estradas e pontes , assinalando as vias de 0

acesso prioritárias pela sua importância sócio-eco nómica.

A via da recuperação nacional de Angola :

98

3. O estabelecimento de um programa de construção de

auto - estradas a longo prazo, no quadro do PLANO DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO -ECONÓMICO. 4. A criação de um organismo governamental encarre

gado de promover as infraestruturas de reparação e manutenção de estradas, estabelecer sistemas de transporte públicos, determinar e aplicar os padrões de segurança nas auto -estradas, ministrar testes e cartas de condução de veículos automóveis, estabe lecer tarifas para taxis, etc.

5. A promoção da criação de empresas particulares de transporte de carga, companhias de taxis e auto -carros inter -urbanos.

6. A promoção do estabelecimento de estações de ser viço ou garagens particulares de automóveis por todo o país.

7. O estabelecimento de escolas práticas de mecânicos e condutores de automóveis.

8. O estabelecimento de uma polícia de segurança das auto -estradas.

9. A preparação sistemática de mão -de-obra para dotar o país de engenheiros, técnicos e gestores de recursos neste sector vital.

10. O prosseguimento de estudos com vista ao estabe lecimento de um sistema de transportes públicos seguro, eficiente e a preços acessíveis ao público, tanto para as zonas urbanas como rurais.

4.1.6.4

Aviação Civil

Com cerca de 180 aeroportos e pistas de aterragem (das quais apenas um terço se encontra em uso na Angola pós -independência), o país necessita de pessoal técnico quali ficado ( pilotos, mecânicos de aviões, directores e gestores

Definição dos Principios e Objectivos

99

de aeroportos e administradores de aviação civil) para completar a sua infraestrutura básica que permita uma

ampla utilização de aviões para serviços e passageiros domésticos, carga e correio bem como o incremento das rotas internacionais de transportes aéreos.

4.1.6.5 Correios e Telecomunicações

No momento em que terminou o colonialismo português, existiam no país cerca de 350 importantes estações postais das quais, oito anos depois, apenas 100 se encontram em condições operacionais. A organização dos serviços postais deve constituir uma alta prioridade para o Governo de Angola. São urgente e absolutamente necessárias instalações e infraestruturas para distribuição de correio, serviços de telex , telégrafo, telefone, televisão e rádio -difusão; estes serviços de tele

comunicações são deveras indispensáveis na gestão eco nómica e nas relações de cooperação económica com outros

países; são também indispensáveis ao incremento do nível cultural da população . Ao fim e ao cabo, o desenvolvimento sócio -económico moderno é inconcebível sem meios de co

municação rápida e de confiança (telefones, telex , tele

gramas, rádio e correio ). O nosso programa de acção imediata para o sector das telecomunicações deverá incluir : 1

1. Avaliação das condições dos sistemas existentes no país com vista à identificação das insuficiências e

adopção de medidas de correcção e reabilitação. 2. Reabilitação e reactivação de todas as estações de correios e telégrafos existentes, expandindo-as a

todas as municipalidades , pequenas comunidades e áreas rurais .

A via da recuperação nacional de Angola :

100

3. Melhoramento progressivo mas rápido dos serviços postais enquanto serviço básico nacional de tele

comunicações, devendo ser digno de confiança das populações na recolha e entrega do correio . 4. Estabelecer um programa de treino de mão -de-obra . 5. Desenho e impressão de selos. 6. Modernização dos sistemas de telefones e de atri buição de ondas de rádio, incluindo estudos da via

bilidade de adopção do novo sistema de telefones sem fio que poderia permitir uma rápida extensão da rede telefónica para todo o país.

7. Extensão da rede de telex a todos os importantes centros urbanos.

8. Integração nos satélites de comunicações existentes. 9. Integração do sistema nacional numa rede regional e Pan - Africana.

10. Criação de um organismo do Estado encarregado das Telecomunicações no concernente a regulamen

tação, coordenação, fiscalização, pesquisas, etc.

4.1.7

ENERGIA

A energia eléctrica é básica para o progresso sócio -económico e constitui a chave do desenvolvimento indus

trial. Angola é tão amplamente dotada de recursos hídricos que o país bem poderia sobejamente abastecer-se em exclu sivo de energia hidroeléctrica. O sector energético, até ao fim do regime colonial por tuguês, envolvia seis grandes estações hidroeléctricas com uma capacidade geradora de mais de 1 MVA cada, e umas 67 estações hidroeléctricas ee 1264 termoeléctricas de menor

dimensão, produzindo ao todo 740GWH . Entretanto o potencial energético de Angola a partir das mais importantes bacias hidrográficas do país foi cal culado em :

101

Definição dos Principios e Objectivos Bacias do Médio ee Baixo Cuanza Rio Cunene Rio Longa Rio Queve

Bacia do Queve - Catumbela Rio Catumbela Rio Lucala .

POTENCIAL TOTAL CALCULADO ....

.

26 200 GWH 6 800 6000 14 000 4100 9000 o 5100 72000GWH

Estima- se também que a procura de energia eléctrica

para consumo doméstico num futuro previsível não poderá exceder 3000GWH , mesmo a um projectado alto ritmo de industrialização .

Desta forma é óbvio que o vasto potencial de Angola em matéria de energia hidroeléctrica não só poderá satisfazer

de longe as necessidades de consumo doméstico mas tam bém , quando adequadamente desenvolvido, poderá cons tiuir uma fonte de um bem de consumo exportável em

grande quantidade para os países vizinhos. Um beneficiário natural secundário (mas vital) do de senvolvimento de esquemas de energia hidroeléctrica é o sector agrário; são os projectos de desenvolvimento rural e várias outras actividades económicas. Estas relações de

complementaridade, além de a principal matéria prima (ÁGUA) do sector ser inesgotável e ser geralmente baixo o

custo por unidade energética (à parte o investimento inicial na construção de barragens e aquisição de equipamento ), fariam com que se privilegiasse ou priorizasse o desenvol vimento da energia hidroeléctrica em detrimento de outras

fontes energéticas igualmente disponíveis em relativa abun dância no país , como o carvão, o gás natural, o petróleo, a lenha e outros recursos .

Na realidade, porém, a escolha ee exploração de deter minada fonte energética será função de vários factores a serem sensatamente tomados em consideração : - Disponibilidade da fonte em questão; - procura local de energia eléctrica por parte do sector industrial ou caseiro ;

- custo do desenvolvimento e disponibilidade de capital;

A via da recuperação nacional de Angola :

102

- preços que poderiam ser acessíveis ao consumidor médio , uma vez desenvolvido o recurso energético ; - existência prévia de infraestruturas como linhas de

distribuição eléctrica; - condições demográfico -económicas - se é economica mente praticável instalar uma linha de distribuição para uma pequena comunidade a muitos quilómetros de distância da fonte energética; - reflexão sobre se a consideração principal é uma

instalação fabril ou se seria no quadro geral de elec trificação da área ;

- projectado crescimento económico e demográfico; - disponibilidade de projectos de complementaridade; - considerações ecológicas e de meio ambiente, etc. .

É nesta óptica que se há -de determinar a viabilidade de um ou outro recurso energético.

O programa da UNITA para o sector energético irá incluir, entre outros, os seguintes passos : 1. Criação de um Ministério de Energia que resolva

efectivamente os problemas energéticos a curto e a longo prazos.

2. Elaboração ampla e detalhada da política energética incluindo, entre outros aspectos, o desenvolvimento, a distribuição, o investimento, a conservação e protecção do meio -ambiente.

3. Elaboração de uma completa avaliação da presente situação energética e uma estimativa actualizada do potencial nacional.

4. Avaliação do custo da conclusão de projectos ini ciados na época colonial , definindo seriamente um plano para a retomada desses projectos. 5. Determinação dos projectos prioritários — reparação

de instalações danificadas, renovação , expansão, modernização ou colocação de novas instalações.

6. Elaboração de estudos de capacidade e iniciação de projectos destinados a uma electrificação racional, com prioridade para todas as áreas de projectos específicos de desenvolvimento económico.

Definição dos Principios e Objectivos

103

7. Estabelecimento de um sistema adequado de conta bilidade para facturação e cobrança.

8. Estabelecimento de um critério de tarifas de energia eléctrica para consumidores. 9. Desenvolvimento da cooperação com entidades es trangeiras para empreendimentos comuns de esque mas hidroeléctricos de larga dimensão.

10. Promoção da preparação profissional técnica para dotar o país de pessoal competente para a gestão e

dinamização deste sector vital.

4.1.8 COMÉRCIO EXTERNO

A busca de auto -suficiência nacional para uma Angola moderna envolve necessariamente o desenvolvimento

laços comerciais com outros países, quer para importação quer para exportação de bens e serviços. Tal como nas relações exteriores em geral, a política do comércio externo deve alicerçar -se numa avaliação cons tante das necessidades nacionais, estar atenta às perspec

tivas do futuro e dar continuidade às boas relações com outros países mas reformulando aquelas que se afiguram anacrónicas.

Devemo-nos esforçar para grangearmos a credibilidade e confiança dos nossos aliados e homólogos na comunidade

internacional, cumprindo pontualmente as obrigações em relação aos nossos credores, garantindo o respeito mútuo da soberania nacional e da reciprocidade de interesses. A actividade comercial externa resume-se , natural

mente, à questão fundamental de vendermos os nossos produtos nacionais ao estrangeiro para obtermos as reser vas de divisas que nos são indispensáveis nas nossas com pras, também ao estrangeiro, em bens de equipamento , produtos de consumo, tecnologia, capital, etc., indispen sáveis ao progresso e bem estar nacional.

A via da recuperação nacionalde Angola :

104

É , portanto, óbvio que os nossos produtos de exportação devem ser de qualidade comercializável para podermos satisfazer o exigente critério de procura no mercado inter nacional . Dadas a competição e as fluctuações inerentes à procura, impõe-se-nos melhorar constantemente a quali dade e diversidade dos produtos que exportamos. Isto exige um estudo permanente do mercado e vigilância para se poder identificar a evolução diária dos factores do mercado. Angola não pode basear a sua economia na exportação de um só produto ( petróleo ), com imprevisíveis conse quências adversas para a economia nacional. Mesmo que

exportemos matérias primas, urge procurarmos diversifi cá-las : produtos agrícolas, outros minérios, produtos flo restais,? pesca e energia. As importações deverão ser determinadas em função das necessidades reais do consumidor e do Estado em bens

e serviços, equipamento e maquinaria , tecnologia e capital. Encorajar-se- á a população a privilegiar os produtos nacionais nas suas escolhas para consumo. Mas este apelo

não deverá ser de carácter ideológico ou político : deverá

dar-se ao consumidor a oportunidade de, qualitativa ou economicamente, justificar a sua preferência do produto

nacional ao congénere importado. Neste caso, as importa ções poderão servir de verdadeiro estímulo à melhoria da qualidade do produto nacional. A UNITA preconiza Oo estabelecimento de boas relações comerciais com todos os países, em especial com os blocos económicos ocidentais (CEE dentro do espírito dos acordos de Lomé e de Yaoundé), a Europa Ocidental, América do

Norte e a comunidade africana, sempre na base de van tagens recíprocas, igualdade e respeito mútuo. Não obstante as devidas regulamentações do Estado

em matéria de comércio externo , a UNITA não prevê o estabelecimento de um monopólio estatal sobre as impor tações e exportações, podendo assim permitir uma parti cipação activa directa de entidades privadas no comércio externo, dentro dos parâmetros dos regulamentos do Go verno .

Definição dos Princípios e Objectivos

105

O nosso programa de acção imediata deverá incluir o seguinte : 1. Elaboração de um código de comércio externo .

2. Realização de um projecto de estudo sobre a diver sificação do mercado externo de Angola, tanto para

colocação dos nossos produtos de exportação como para a procura de bens para importação. 3. Estabelecimento de um Ministério do Comércio Ex

terno para implementação, coordenação e controlo

da política comercial externa. 4. Estabelecimento de um Fundo de Crédito para a

Exportação para dar assistência à coordenação e racionalização da política relacionada com o trans porte e a colocação de produtos nacionais no mercado externo.

5. Mobilização de investimentos estrangeiros. 6. Estabilização e normalização do mecanismo da im portação por forma a garantir o fluxo regular e estável de produtos de importação necessários.

7. Identificação dos mais graves entraves no circuito da importação e adopção de soluções adequadas.

4.1.9 COMÉRCIO INTERNO

Para além da simplista actividade de compra e venda, o processo que conduz à prosperidade e bem-estar social alia-se necessariamente ao desenvolvimento de um comércio interno bem estruturado ee dinâmico, revestindo-se do signi

ficado real dos conceitos de relações mercadoria -dinheiro , poder de compra da moeda nacional, necessidades do povo em bens de consumo e abastecimento do mercado ou dis ponibilidade de mercadorias.

106

A via da recuperação nacional de Angola :

As mudanças nos padrões de consumo da população

determinam a consecução da transformação da sociedade para melhores níveis e estilo de vida, de maior produtividade e totalmente liberta da economia de subsistência para uma de mercado. A actividade comercial desempenha um papel chave neste processo, não apenas na veiculação e troca de bens e serviços disponíveis a preços justos mas também no processo de estimulação da produção ou melhoramento da

qualidade dos produtos de consumo, em especial os alimen tos, vestuário , calçado, artigos de higiene, materiais cul turais, obras de arte, utensílios domésticos, etc., bem como ainda na criação de infraestruturas de manutenção e

reparação. Sérios entraves impediriam hoje qualquer esforço de dinamização do comércio interno em Angola. Existe, de um lado, a política anacrónica do regime actual caracte rizada pela predominância de contraproducentes mono

pólios estatais e, de outro , todo um conjunto de factores adversos como a falta de meios de transporte, a paralização da rede ferroviária, a destruição parcial do sistema rodo

viário, a congestão nos portos marítimos e nas áreas de armazenamento e muitos outros factores de inoperância governamental e estrutural. Em consequência, os agri

cultores angolanos não são motivados a produzir; e quando produzem, vêm os seus produtos apodrecer por falta de meios de transporte para o mercado. (Por exemplo, só em 1980, o regime do MPLA pagou 200 milhões de dólares em

indemnizações a companhias estrangeiras de transportes marítimos cujos navios ficaram ancorados durante períodos excessivamente longos de tempo, indo até aos 6 meses,

aguardando serem descarregados no Porto de Luanda !). O comércio interno está intrinsecamente ligado à efi

ciência do sector dos transportes, para permitir uma circulação regular e programável de mercadorias, espe cialmente para o interior do país e pequenas comunidades. A rentabilidade das actividades comerciais , porém , em

larga medida, só se pode assegurar encorajando aa iniciativa privada e a gestão privada aos vários níveis do circuito, excepto, claro, onde estejam envolvidos recursos de valor estratégico de controlo exclusivo do Estado.

Definição dos Princípios e Objectivos

107

O programa da UNITA para organização do sector comercial interno irá incluir :

1. A análise objectiva e actualizada da situação do comércio interno em todo o país incidindo sobre : escassez de mercadorias, preços injustos, tráfico ilegal, problemas de transporte, falte de especia lização, dispersão demográfica, etc. 2. A realização de um estudo amplo sobre a viabili zação da expansão do comércio em todo o território

nacional, identificando e definindo localidades na

turais para o estabelecimento de centros sócio -eco nómico -culturais.

3. A abolição imediata de quaisquer vestígios da des criminação de classe implícita na criação de « lojas dos líderes » , « lojas dos assessores estrangeiros ,

« lojas dos diplomatas », « lojas do partido», « lojas do povo», etc. pelo regime do MPLA , e em que as « lojas do povo» são as mais permanentemente des providas de mercadorias. 4. A elaboração de estatutos e regulamento do Comér cio Interno.

5. A criação de um Ministério do Comércio Interno

encarregado de implementar e controlar a política do comércio interno, identificar impedimentos nos circuitos comerciais e propor soluções, cooperar com

Ministérios e organismos afins do Governo em esforços conjuntos para dinamização da actividade comercial.

6. A promoção do estabelecimento de empresas co merciais nacionais de larga dimensão . 7. A criação de regulamentos e programas especiais para controlo da qualidade e suficiência de mer cados urbanos .

8. O estabelecimento de incentivos para se viabilizar

rapidamente o fornecimento de bens e serviços nas áreas rurais .

9. A criação de cooperativas comerciais locais, regio nais e nacionais.

108

A via da recuperação nacional de Angola :

10. A abolição do sistema de senhas de racionamento em mercearias ou outras lojas.

11. A concessão de licenças de importação e exportação às empresas de média ou larga dimensão, a retalho ou por grosso .

12. O estabelecimento de cooperativas de consumidores para se empenhar a influência da população no melhoramento do sistema de fornecimento.

13. A reabilitação da indústria hoteleira, de restau rantes e de divertimentos.

14. O esforço especial para se assegurar o fornecimento de alimentos a restaurantes, hospitais e outras instituições públicas.

15. A atenção especial à regulamentação das activi dades comerciais das populações fronteiriças. 16. O estabelecimento de um Instituto Comercial Na

cional para promover a preparação de profissionais nas disciplinas e prática de negócios e gestão.

4.1.10 BANCA E FINANÇAS

O Sistema Bancário ocupa-se, efectivamente, da acti vidade económica de recolher e guardar valores monetários

e outros, fazer empréstimos a juros, executar letras de câmbio (cheques e saques), comprar e trocar moeda estran geira, emitir notas ou moeda de circulação, etc. A Finança representa colectivamente as fontes monetárias incluindo

os fundos públicos, as receitas e despesas públicas pelo Governo, bem como a capacidade de gestão destes recursos.

A actividade financeira está em larga medida depen dente da capacidade e eficiência do sistema bancário . A Banca e a Finança são, desta forma, actividades tão

intimamente relacionadas que se nos afigura prático en globá-las num único sector. Concebemos este sector como

Definição dos Princípios e Objectivos

109

sendo fundamentalmente de gestão e controlo dos recursos

monetários nacionais. E, portanto , um sector de exclusivo controlo do Estado, não obstante a aceitação e encoraja mento de investimento privado na Banca Angolana.

O vencimento de juros aos valores depositados constitui um instrumento importante do Sistema Bancário para encorajar a população a colocar as suas poupanças no Banco e mesmo cultivar 0o hábito de transaccionar através

desta instituição. A Banca deve provar a sua utilidade ao cidadão trabalhador que poderá deste modo e progressi vamente ganhar confiança no sistema a ponto de entregar à sua protecção parte do fruto do seu trabalho - as suas

poupanças - em prol da prosperidade. A propensão do povo para depositar o seu dinheiro em Bancos nacionais é indício de esperança colectiva no futuro – indício de estabilidade política e crescimento económico . O Banco deve oferecer os seus préstimos ao cidadão trabalhador que dele fará recurso para empréstimos com a finalidade de melhorar hoje as condições de vida, con

fiante na capacidade de o país lhe garantir o seu trabalho amanhã, tal como hoje. E se as poupanças no Banco simbolizam a confiança do trabalhador no sistema bancário

ou no regime político, o empréstimo é o símbolo da confiança >

da instituição no indivíduo. A instituição bancária deverá ser o instrumento público

mais eficiente para a aplicação da política monetária e fiscal reflectindo o investimento, as taxas de juros, a esta

bilização dos preços e o refreamento da inflação. Por isso, a instituição bancária não pode operar isoladamente mas deve estar ligada a uma política externa avisada ee correcta .

Acreditamos no esforço nacional que dê ao conceito de PREÇO a qualidade de válido instrumento ao serviço de um crescimento económico justo e ordenado. Os preços são,

com efeito, um factor essencial em todas as diligências eco nómicas, quer como instrumento básico na avaliação de eficiência de produção, quer na redistribuição do rendimento nacional. Os preços são também de um valor incalculável na regulamentação das actividades económicas , dando-nos

a possibilidade de dedicar os recursos disponíveis aos objectivos mais promissores, e condicionando todo o me

110

A via da recuperação nacional de Angola :

canismo das trocas de mercado. Há que se ser vigilante,

devendo evitar qualquer manipulação política ou arbitrária dos preços; deve -se evitar sobretudo qualquer tendência a compensar os prejuízos advindos da má gestão económica pública ou da incompetência do Governo, com aumentos dos preços .

A moeda nacional não é apenas um instrumento eco

nómico; a sua concepção, desenho e cunho reflectem , geral mente, um símbolo ou ideal político. Dado o objectivo político fundamental da consolidação da independência nacional, da reconciliação nacional e da unidade nacional agora e no futuro , torna-se óbvio que nem o escudo colonial nem o Kwanza do MPLA podem ser aceites como moeda nacional de Angola.

As medidas imediatas da UNITA para a organização do Sector das Finanças e Banca incluem o seguinte :

1. Elaboração de uma política fiscal pormenorizada mas simples e eficiente, devendo incluir aa definição

das relações entre a política monetária interna e a política de câmbio estrangeiro, e a estabilização de preços.

2. Estabelecimento de uma moeda nacional, precedido de um estudo da praticabilidade de se aderir a uma zona monetária internacional.

3. Avaliação e reorganização do sistema bancário. 4. Estabelecimento de uma política global de investi mentos estrangeiros . 5. Criação de um sistema nacional de contabilidade

bancária à prova de corrupção e manipulações. 6. Preparação do Orçamento Público .

7. Organização do sistema de impostos, taxas de juro, direitos aduaneiros, tarifas, etc. , em cooperação com os sectores do Comércio, bem como o estabele

cimento de um sistema adequado de recolha, co brança e transferência de receitas de organismos públicos para a Tesouraria do Estado. 8. Estabelecimento de mecanismos de controlo seguro

da circulação fiduciária, das reservas de moeda estrangeira e das transferências de divisas.

Definição dos Princípios e Objectivos

111

9. Criação de um organismo estatal para especializa ção em matéria monetária, cambial e financeira, incluindo a exploração de vias para recurso a assis tência internacional.

10. Promoção do estabelecimento de empresas de se guros de vida e de propriedade tanto de iniciativa pública como privada. 11. Inventário do pessoal classificado em matéria de

Finanças e Banca e estabelecimento de programas para treino de quadros a todos os níveis de funcio namento deste sector.

4.1.11 HABITAÇÃO

O progresso social em Angola vincula -se intrinseca mente aos problemas urgentes e ingentes da habitação.

A habitação rural tradicional, caracterizada pela cons trução de cabanas ou casotas de « pau -a -pique », e os mu ceques urbanos ou sanzalas caracterizados por cubículos

de zinco, constituem o aspecto mais conspicuo do subdesen volvimento social da maioria esmagadora da população. O problema da habitação urbana tem sido agravado pelo influxo de população das áreas rurais. Desde 1975 a cidade de Luanda, por exemplo, duplicou

a sua população. Esta migração das áreas rurais provocou congestionamentos nas cidades onde os administradores urbanos locais excedem as suas capacidades para fornecer

condições e instalações básicas adequadas a uma vivência urbana .

Não havendo empregos para absorver estes números

alarmantes de recém-chegados às áreas urbanas , a maior parte da massa urbana de desempregados acaba por se abrigar superlotadamente nos muceques ou sanzalas que, por sua vez, tendem a expandir.

A via da recuperação nacional de Angola :

112

O baixo nível de vida, o elevado custo de construção

habitacional e a falta de receitas para viver devidamente, obrigam a maior parte desta população a acomodar-se em condições muito precárias, sem água potável, nem insta lações sanitárias, esgotos, recolha de lixo ou outros serviços básicos. Escolas, clínicas e locais de divertimento são

geralmente muito inadequados ou, simplesmente, não existem .

A necessidade de habitação em mínimas condições de decência para o ANGOLANO comum é realmente gritante

e crítica. Todos os esforços devem ser envidados no sentido de se melhorar progressivamente o tipo de habitação rural e do « bairro de lata » .

Estamos cientes das imensas somas monetárias que seriam necessárias para o Estado fornecer um abrigo de cente a cada lar necessitado. Mesmo se o abrigo consistisse

numa construção modesta, o montante a dispender para tal projecto iria teoricamente exceder todas as disponibilidades públicas em meios monetários e materiais ! Reconhecemos também que o problema de habitação aflige, hoje, com severidade idêntica, quase todos os paises africanos.

Mas devemos empenhar-nos afincadamente na solução deste problema. Urge fixarmo-nos metas a alcançar neste empreendimento. Propomo-nos , como ponto de partida, alcançar resultados concretos dentro da próxima década e meia com atribuição de alojamento sanitário à maioria absoluta dos lares angolanos.

O prosseguimento da solução do problema da habitação será baseado em estudos pormenorizados sobre as várias possibilidades e análises dos vários tipos de esquemas de habitação para indivíduos de baixo rendimento económico, projectos de renovação das áreas urbanas , programas de

desenvolvimento rural e outras considerações de desenvol vimento sócio -económico.

Tendo constatado a impossibilidade e a impraticabili dade de atribuir tão avultadas verbas a este projecto,

pensamos explorar assiduamente a aplicação dos princípios de auto -suficiência e de oo povo «contar com as suas próprias

forças» e dedicação. Esta opção afigura -se lógica e aceitável pois envolve, acima de tudo, programas de orientação,

Definição dos Princípios e Objectivos

113

mobilização e treino do povo mostrando-lhe como se ajudar

a si próprio na solução dos seus problemas de alojamento individual. Esta abordagem do problema poderia também proporcionar uma solução duradoura , realista e acessível

para o problema nacional . O treino da mão -de-obra, o planeamento, a mobilização do povo e a orientação irão, portanto , constituir o papel central do Governo que o poderá desempenhar eficientemente. A aplicação do princípio de auto -suficiência e de con

tarmos com os nossos próprios esforços não irá excluir por completo a necessidade de ajuda internacional neste sector';

mas irá fazer com que essa assistência do estrangeiro seja mais rentável e mais útil . Nem se exclui, tão pouco, a

necessidade de grandes investimentos financeiros públicos e particulares no sector da construção de habitação, espe

cialmente para grandes edificios. A mão -de - obra qualificada ou a treinar para este

projecto envolverá milhares de pedreiros , avaliadores de terrenos, assistentes sanitários, canalizadores, marce

neiros, assistentes sociais , assessores para desenvolvimento comunitário, carpinteiros , construtores de valas, funcio

nários de escritório, contabilistas , condutores de camiões , mecânicos, pintores, jardineiros, peritos em materiais de construção, peritos em manutenção de edificios, gestores , etc.

O programa de acção da UNITA para este sector habi tacional irá incluir os seguintes passos :

1. Estabelecimento de um Ministério de Habitação e Assuntos Urbanos para se debruçar simultânea

mente sobre os problemas de habitação nas cidades e nas áreas rurais .

2. Realização de estudos pormenorizados e actuali zados sobre a magnitude do problema da habitação à escala nacional , incluindo opções e estimativas para solução . 3. Elaboração de um inventário do pessoal qualificado e semi-qualificado disponível para a construção habitacional , e o estabelecimento de um programa de treino de mão-de-obra .

114

A via da recuperação nacional de Angola : 4. Estabelecimento de um programa de renovação e

reabilitação urbana , especialmente para a capital da nação e outras cidades maiores.

5. Identificação de possíveis fontes de financiamento . 6. Inventário dos mais importantes materiais de cons trução nacionais e das formas da sua utilização. 7. Criação de um organismo inter-ministerial para de senvolver um esforço colectivo face ao problema habitacional.

4.1.12 FOMENTO RURAL

O progresso social em Angola não deve ser medido por

padrões de vida urbanos, mas sim pela mudança perceptível nas remotas áreas rurais onde vive a maioria dos angolanos .

Cerca de 80 % da população está nessas zonas rurais.

É portanto de urgência nacional estabelecer um programa específico de desenvolvimento rural para se acelerar o processo de elevação do nível de vida no país. Além disso, são as condições ásperas de vida rural que forçam muitos jóvens a migrar para as cidades em busca de melhores condições de trabalho, remuneração e vida, mas acabando geralmente por se integrarem nas espessas fileiras dos desempregados, tornando, deste modo, insustentável a infraestrutura geral urbana, desvirtuando também o esforço global da gestão sócio - económica do

país. Apenas o desenvolvimento rural poderá reter as populações no interior e deste modo salvar as cidades. Urge, por isso, empreender -se um esforço racional e

concentrado para se levarem as estradas, a água canalizada, a electricidade, os super-mercados e outros centros comer ciais, as clínicas, as escolas e outros serviços sociais às comunidades rurais para se criarem as condições materiais

Definição dos Princípios e Objectivos

115

conducentes à desejável transformação da vida do nosso povo .

É preciso, acima de tudo, criar-se o mercado para compra de produtos agrícolas e artesanais do camponês e, em troca, venda dos bens de primeira necessidade: sabão,

óleo alimentar, petróleo, vestuário, sal, utensílios, mantas, etc., transformando -se assim os centros de gravidade só cio -cultural em centros de dinamização socio -económica. Dada a extensão do país, a dispersão demográfica, a

falta de infraestruturas, o elevado nível de analfabetismo e a baixa produtividade económica da população rural, o desenvolvimento rural exigirá o empenho de imensas quan tidades de recursos e de um esforço combinado de vários

sectores e organismos inter-ministeriais como a Agricultura , a Educação, a Cultura, o Comércio, os Transportes e as Comunicações, a Saúde, a Indústria, a Energia e a Habi tação. Deve-se, porém, sublinhar que a modernização da agricultura constitui o mais importante instrumento do desenvolvimento rural.

Além da coordenação imprescindível com o sector da agricultura, as medidas de acção para o desenvolvimento rural deverão incluir os seguintes passos :

1. Definição pormenorizada do programa. 2. Estabelecimento de projectos prioritários exequíveis. 3. Criação de brigadas de educação sanitária para o lançamento de uma campanha de educação e sen

sibilização do público. 4. Estabelecimento de brigadas de combate ao analfa betismo .

5. Definição de objectivos específicos a serem atingidos dentro de um período fiscal determinado.

6. Identificação e definição dos problemas mais sa lientes no desenvolvimento rural ee seu efeito na vida urbana .

7. Criação de um Ministério de Desenvolvimento Rural para coordenar e solicitar a participação intermi nisterial no sector .

116

A via da recuperação nacional de Angola :

4.1.13 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A Administração Pública é um importante sector li gando o Governo às populações locais numa interacção directa e diária relacionada à implementação dos vários programas públicos. Mas a Administração Pública é também um sector que os regimes do passado afastaram total e grosseiramente do conceito de governo do povo, pelo povo e para o povo .

Durante o regime colonial português, um « Chefe de Posto >> (ou Administrador de Posto ) era invariavelmente associado

com violência, insolência ee falta de sentido de justiça para

com a população africana; ele empunhava a aviltante pal matória para infligir arbitrariamente castigos corporais ao povo, extorquir pesados e injustos impostos, recrutar pessoal para trabalhos forçados, etc. O Chefe de Posto era , enfim , o infeliz executor da política racista e opressiva do

colonialismo. A Administração Pública do MPLA , por outro lado, é caracterizada pelo nepotismo, favoritismo e partidarismo cego, exacerbando a inoperância da sua buro cracia. No tocante ao comportamento dos administradores públicos do MPLA, constata-se que ainda