A nação como artefato: deputados do Brasil nas Cortes Portuguesas, 1821-1822 9788527104753, 852710475X

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Estudos Históricos

Através desta "còleção, visa-se a dar .maior divulgação às mais recentes pesquisas realizadas entre nós, nos domínios de Clio, bem como, através de cuidadosas traduções, pôr ao alcance de um maior público ledor as mais significativas produções'da historiografia mundial. No primeiro caso, já foram publicadas várias teses universitárias, que vinham circulando em edições mimeografadas; no segundo, traduções de autores como Pau Mantoux e Manuel Moreno Fraginals. Entre uns e outros,-isto é, entre a historiografia brasileira e a estrangeira, a cpleção também procurará divulgar trabalhos de estrangeiros sobre o •Brasil, Isto é, de "brasiliánistas", bérn como estudos brasileiros mais abrangentes, que expressem a nossa visão de mundo. Em outras etapas, projetam-se coletâneas de textos para o ensino superior. A metodologia da história deverá ser devidamente contemplada. Como se vê, o projetp é ambicioso/e se destina não-apenas aos aprendizes e mestres, do ofício de historiador, mas ao público cultivado em geral, que cada vez mais vai sentindo a necessidade e importância dos estudos históricos.' Nem poderia ser de outra forma: conhecer o passado é a única maneira de.nos libertarmos dele, isto é, destruir os seus mitos.-

Márcia Regina Berbel

A NAÇÃO COMO ARTEFATO DEPUTADOS DO BRASIL NAS CORTES PORTUGUESAS 1821-1822

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(foi !), Manuel Moreno Fraginals Cocheiros e Carroceiros (Homens Livres no Rio de Stttltereí c ha-rai-os), Ana Mana Ha Silva Moura Negro na RIM (A Nova Face da Escravidão), Mjrilene Rosa Nogueira da" Silva I'r?~Capita!isiHo i' Capitalismo (A Formação do Brasil Colonial). Sedi Hirimo O Engenho (cols. U f III), Manuel Moreno Fraginals Raízes da Concentração Industrial cm São Paulo. Wilson Cano Peregrinos, Monges em Castela Medieval, *^ ^ c Guerreiros: Fcitdo-Clcilcaliíino c Reliçiositliide *^ Hilário Franco J ú n i o r O Abastecimento da Capitania ilas Almas Ger.iii no Sèfaia AT///, Mafalda /.emella A Borracha na Amazónia: hxf>amito e Decailcncia (1850-1920), líaib.iu \Vcinsrcin F.itrofta, !-ra>iça e Ceará: Origem do Capita! EsíMHgfirv no Brasil Henise Monteiro Takcya A Siidí-fioidênda do Brasil, Carlos Guilherme Moca & Fernando Novais A Espoa* de f),~ntt01980, Wencesbu Gonçalves Neto A Cit-nci.i ilos Trópicos; 'u Arte Médica no Brasil do Século XVIII, Márcia Moisés Ribeiro A Mísera Sorte: a Escrr.uitLlo Afriaina no Brasil Holandês e -is Guerr.is do Tráfico no Atlântico Sul, 1621'16.i!i~:u d:: afncukuta -.scrai^tr, èraíileirj, Rafael de í t i v n r Marquese

A NAÇÃO COMO ARTEFATO DEPUTADOS DO BRASIL NAS CORTES PORTUGUESAS (1821-1822)

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MÁRCIA REGINA BERBEL

A NAÇÃO COMO ARTEFATO DEPUTADOS DO BRASIL NAS CORTES PORTUGUESAS (1821-1822)

SBD-FFLCH-USP

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EDITORA HUCITEC

São Pauto, 1999

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© Direitos autorais, 1998, de Márcia Regina Bcrhcl. Direitos de publicado reservados pela Editora Hudiec I.ida., Rvia Gil líanes, 713 - 04601-042 São Paulo, Brasil. Telefones: (011) 240-9318, 542-0421 e 543-0653; vendas: (011)530-4532; fac-símilc: (011) 530-5938. c-mail: hufítec&niíiidie.cow.br

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í-oi feito o Depósito Legal. Lditorjção elt-trõnica: Ouripedcs Gnllcnc e Rafael Vitzcl Corria.

Ao Carlos Pugtiesi em memória

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Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (C.IP) (Sandr.i Regina Virzcl Domineues) B 427 Bcrbcl, Márcia Regina A nação como arccfato: deputados do Brasil nas cortes portuguesas (1821-1822). / Márcia Regina Bcrbcl. - São Paulo : Hucitcc : I:apesp, 1999. 204 p. ; 21 cm. - (Estudos Históricos; 36} Bibliografia: p. 198 I S B N 8S-271-0475-X

CDD - 907.2098104 índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Hiiroriognifia (1821-1822) 907.2098104

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SUMÁRIO

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Agrudecimemos

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Prefácio, ktvánjancw

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Iniroduçáo

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1. CONVOCAÇÃO DAS CORTES: UM APELO NACIONAL

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2. ADESÃO DO BRASIL AO APELO CONSTITUCIONAL

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3. NAÇÃO INTEGRADA E PODERES REGIONAIS

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4. MERCADO INTEGRADO E O IMPÉRIO FEDERATIVO DOS PAULISTAS

Pontes Fontes primárias Bibliografia

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AGRADECIMENTOS

•;; teíjde doutorado que o r i g i n o u a preserue puhlicaçár Io: eblxinda ,v-,b .1 orientação da Pror/Suely R::!;k--; Reis de Queiroz. Acta dv-v^>s.: r* sugestão di1 Lema, o ngor nu realização do trabalho e a generosidade aini n amaduv^c:mento da pesquisadora. Ern Portugal, a Proí.- 1 Maria Helena Carvalho dos Santos orientou o:; cinco meses de pesquisa em arnuivns e bibliotecas de Lisboa, Coimbra e Pdc 1780 - firo^r Janeiro: Pn?. e Terra, 1990, p. 27. Jilcm, Ihiihii, p. 19. Gclliier, Eniest. Nações f nacionatisuio. Lisboa: Gradiva, 1983, [>. 37-64. Hobsbawm. Oji. cit., p. 19.

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INTRODUÇÃO

INTRODUÇÃO

rização em massa, ampliaram aatuação cia imprensa, modificaram a língua portuguesa. Como projecos liberais e nacionalistas, prcccndiam integrar-se nos novos tempos e adiantavam propostas para formação c integração nacionais, já cm território brasileiro, ou na atuação de seus representantes nas Cortes de 1821 e 1822, os pró j cios nacionais teriam sentido diverso e não expressariam um sentimento nacionalista. Os deputados do Brasil: abordagens portuguesas e brasileiras Poucos trabalhos ocuparam-se da análise dos discursos dos deputados do Brasil em 1821 /22. Por isso, o* texto de Gomes de Carvalho, publicado pela primeira vez. em 1912, no Porto'', continua sendo a referência mais conhecida. No Brasil ern 1972 dois artigos retomaram o assunto 10 e outros poucos dedicaram-se a análises de bancadas regionais. A Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro publicou alguns textos que auxiliam a compreensão dos episódios de 1820, mas não há um único que se dedique ao conjunto dos deputados do Brasil. Da mesma forma, os diversos dicionários biográficos são parcos em informações sobre os parlamentares. Os que aí figuram, devem-no em geral, às suas atividades no período posterior e a atuação em Lisboa é relaiada em poucas linhas. Em Portugal, excetuando-se o trabalho de Valem i m Alexandre", datado de 1993 e a ser analisado mais à frente ncsia introdução, as recentes pesquisas não privilegiam a participação desses deputados, concentrando suas atenções nos representantes lusos. Nos dois países, a maior parte das referências aos deputados das Cortes cncontra-se no interior de dois temas mais amplos: a revolução de l 820 em Portugal e a Independência no Brasil. A primeira conclusão importante da consulta a esses trabalhos é a constatação do descompasso entre as produções brasileira e portuguesa, quando se trata dos deputados das Cortes inseridos nos dois temas apontados. Em Portugal, a Revolução constitui-sc em verdadeira área de escudos, tanto para a história económica quanto paraadu pensamento político. Em relação ao C*

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Carvalho, M. E. Gomes de. Os deputedot brasileiros ?i.i Cot ta Gemes t L- 182]. Foriu: Uvraria Cliardron-Lello & irmão, 1912. Thomaz. Fernando. Brasileiros nas Cortes Consrímintes de 1821-1822. Li: MOC.Í, Carlos Guilherme. !S22 — tfimensStí. São Paulo: Perspectiva 1972; -j f-aoro, Raymundo. A revolução consiiciicionalisn de 1820 - a representarão brasileira às cor ECS gerais. In: Monccllo, Josué (cm;.}. Hntòria da Indcpcndênria do Brasit Rio de Janeiro: A Casa do Livro, 1972, v. 1. Alexandre, Valciidm, Os sentidas tto Império — (jticsttw nndonai t questão caluniai na ciise IÍQ Antigo Regime português. Porto: Edições Acraniamenco, 1993.

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último, as implicações do vintísmo têm merecido especial atenção dos historiadores portugueses, vários dos quais o consideram como o momento inicia! do liberalismo em Portugal, sinalizando suas contradições e características específicas. Em decorrência dessa perspectiva, diversos trabalhos retomam a ação dos deputados lusos nas Cortes para a avaliação do pensamento liberal. No Brasil, o processo de mudanças iniciado com a revolução do Porto de 1820 não mereceu abordagem específica, constituindo-se em um capítulo da história da Independência. As repercussões do movimento revolucionário e a ação dos deputados aparecem como passos na direção da separação dos dois reinos. Permanece, assim, a perplexidade diante da adesão da maior parte dos representantes do Brasil a um texto constitucional elaborado na sede da antiga metrópole. Há, portanto, pouca aproximação entre as interpretações feitas em Portugal e no Brasil. Pode-se pensar que, partindo de referenciais constituídos no século XIX, logo após a dissociação dos dois reinos da monarquia portuguesa, a separação das histórias dos dois países fez parte do esforço para a afirmação das duas nacionalidades e que os acontecimentos do período em questão, por se situarem no limiar do desligamento, adquiriram o significado de divisor de águas. Em função dessa hipótese, é cabível separar as considerações sobre as duas produções, muito embora nos limitemos u analisar apenas algumas das disparidades notadas. No Brasil, as primeiras e mais importantes abordagens do processo da Independência são encontradas ainda no século XIX c início do século XX, nos trabalhos de João Armitage, Francisco Adolfo Varnhagen e Manuel de Oliveira Lima12. Apesar das enormes diferenças entre esses autores, suas versões cem em comum um aspecto significativo: buscavam ressaltar a importância da Monarquia e da dinastia de Bragança para a consolidação do império brasileiro. Restringiram suas análises às políticas adotadas pelo rei e seus ministros e aos conflitos no seio da família real. Preocupados ern justificara unidade do Estado brasileiro, expressaram na preferência por D.João VI, D. Pedro ou urn dos ministros, o modelo adequado à organização do Estado. Para esses três autores, as Corres formadas a partir da Revolução de 1820 estabeleceram erradamente uma política opressora em relação ao reino do Brasil. Esse teria sido o motivo da insatisfação que levou à ruptura, encabeçada por D. Pedro, segundo Varnhagen e Armimge, ou já semeada por D. João V I , de 1J

Armitagi;, João. Hisióriíi c/y lirasil rleselr u yvivV/f edi chegada éa família de Bragança cm ÍSOS até r. xbekfaçSo cie D. P^dro l t m 1831. Rio de Janeiro: Eugênio Egas c GarcÍJ Júnior, 1943; Varnhagen, Francisco Adolfo. História da Independência, RIHGtt, 1916 e Lima, Manuel de Oliveira. D. Jotw VI no Brasil. Rio iíc Janeiro: José Olímpio, 1945.

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INTRODUÇÃO

acordo com Oliveira Lima. De qualquer forma, a ação do rei ou do príncipe teria sido fundamental para a Independência. Referindo-scà política das Cortes quanto ao Brasil, diz, Armitage: "Não se podia negar que se guiavam por intenções patrióticas, mas infelizmente seu patriotismo tomava direcão.muito.exciusiva [...] quando se tratava dos negócios do Brasil, assuas disposições eram ião aristocráticas, quanto sobre outros tópicos eram democráticas" 13 . Varnhagen atribui a um dos decreros das Cortes o início do processo de Independência: " l odus as moderadas tendências da parte dos brasileiros mudaram de repente, com a chegada especialmente do decreto para retirada do príncipe acompanhado logo do pronto proposto acerca da supressão dos tribunais. De um dia par:1 curro, viu-se exíraoidinariainentc alentada a pequena minoria dos clubes que ousara acenar r ri o cedo com a Independência" 1 : ; Já Oliveira Lima cr.níeru sentido colonialista '.-. política das Cortes: '"Tornavase preciso vingar a njvdurão liberal para que sv pensasse a sério na reconstrução do derrubado edifício económico, mvocando-su o princípio de que num governo a colónia níir: pr-rl': ser livremente irarada ou se não acha exclusivamente à mercê do sob;-r. vi o, CO:ÍSCÍÍUÍÍKÍO propriedade comum da nação, sobre a quaí exerce iii;v;r-:r -f'? .-/:.' "i '.',;wiVí; ti\itic í/XWiíw.r f r "i}ax Lusitatiii' tliíttí l'At!,u:iiqiii- iW_ T L-si- iic liomoranicnti-j f i T i Hisiórui sob ,! orientação do Pn>f. FrcJéric Mauro. Uíiiverslti.' i!c Pní-i/X. Í985-S6. \: III, cap. XII. Itlrm, ilndím. Arriaga, Jc:.:, l í i K h . ;;. "h.- : M;mijib. Oliveira, 'ríh'.ôr>,a -'.t l't>rt;t».ií, \. II. Lisbox Publicações Europj AmJrKs, 19W. Arrlaga, Oj>, aí., p '*0i>.

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INTRODUÇÃO

INTRODUÇÃO

aos deputados do Brasil de forma diferenciada. Os do "Sul" são considerados emissários de D. Pedro para a discórdia com os do "Norte", representantes das juntas liberais e defensores das Cortes. Já Oliveira Martins identifica na incompetência das Cortes, "imbuídas nas quimeras jacobinas que a invasão francesa propagara em Portugal", a responsabilidade pela perda do Império no Brasil. As ideias que moviam os trabalhos parlamentares, segundo ele, eram "inteiramente inadequadas ao país". Qualífi-ca, então, as medidas adoçadas em 1821 e 1822 como ridículas: "os quatorze distritos, cm que a colónia estava dividida, seriam outras tantas colónias; e esperavam as Cortes que a destruição da unidade e a volta de D. Pedro para o reino, formalmente exigida, permitiriam restabelecer pouco a pouco o antigo Estado. [...]. Os decretos das Cortes [setembro e outubro de 1821] eram arrogantes: os seus atos, porém, eram nenbuns, nem força tinham para serem alguma coisa"2 . No século XX, surgem autores que lançam críticas sobre os anteriores. Uma das vertentes de análise a ser destacada é a que define os acontecimentos de 1820 como parte de uma "revolução burguesa". Nesta linba, escão J u l i ã o Soares de Azevedo e Fernando Piteira Santos' 8 , para os quais as propostas institucionais vistas nas Cortes representavam os interesses da burguesia, que buscava se afirmar para ''a destruição da ordem feudal" e a superação da crise económica vivida por Portugal. Como episódios de uma revolução burguesa, os acontecimentos que marcaram os anos de 1820 a l 822 expressariam a busca pela união da sociedade portuguesa sob a égide da burguesia. Nesse sentido, Piteira Santos explica a atitude dos constituintes de Portugal quanto ao Brasil: "Não é verdade que a Revolução de 1820, que pretende libertar Portugal de uma situação 'colonial' (a de estar cm risco de se converter numa colónia inglesa e de ser já, pela presença do monarca c da corte no Brasil, 'colónia de uma colónia'), porfia em reduzir o Brasil à condição de colónia? Não há aqui contradição quanto aos objenvos dos revolucionários vintistas: a burguesia comercial quer dominar o Brasil como mercado, dele fazer uma extensão do 'mercado nacional'. Todos os privilégios ou condições particulares que impeçam a circulação das mercadorias ou afastem o burguês da dírcção dos negócios públicos serão objeto da sua hostilidade. E a luta pela liberdade económica, pelo poder político, pela afirmação social da classe burguesa"29.

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Martins. Olivdr.i. O/,, ri!., p.

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Azevedo, JuliSo Soares de. CondiçÕeí tro/ir>i>iirtrh»:o ,;o libcraiii»ia, í-r.iih-iicn Se.im rriinro — u»: j>e>isa»íc/ilo critico. Lisboa: INIC, 1939.

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Pin.i. Am Maria 1-crrcira. De Rtsnsscuii au /W.'./.;/;.',/;-;'.:orinii-ntv . dl., p ívi-^íl. ravjiti. i-[;i:icisci> Muni:'.. rlistOria da Revolução -.:n, IVinambtKu em i H 17. JlIHCii 6V-.18Q, 1897.

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ADESÁO DO BRASIL AO APELO CONSTITUCIONAL

ADESÃO DO BRASIL AO APELO CONSTITUCIONAL

Rego Barreto presumia que das informações dos deputados, "quando entrassem no exercício de suas funções, dependeria provavelmente o êxito do plano que havia imaginado, isto é, passar por zeloso liberal e [...] perpetuar-se no governo da província" 13 . No entanto, a acívidade inicial dos deputados pernambucanos foi marcada pelas denúncias ao "despotismo" de Rego Barreto e pela defesa da formação de uma junta provisória para governar a capitania. Quase todos os eleitos por Pernambuco pertenciam à facção vencida em 1817. Eram eles: João Ferreira da Silva, Manuel Zeferino dos Santos, Inácio Pinto de Almeida c Castro, Félíx José Tavares Lira, que foi o emissário do governo revolucionário cm Bueiros Aires, Francisco Muniz Tavares, um dos principais líderes da revolução, preso na Bahia durante três anos e Domingos Malaquias de Aguiar Pires Ferreira, 'integrante da delegação que foi aos Estados Unidos negociar a compra de armamentos e que, não podendo retornar em virtude do fracasso da revolução, só chegou a Pernambuco às vésperas das eleições para as Cortes14. A cxceção era Pedro de Araújo Lima, que estudou em Coimbra entre os anos de 1813 e 181911. D. Francisco Xavier de Locio c Seiblitz foi eleito como substituto, mas não chegou a tornar posse de suas funções, porque todos os titulares da delegação se fizeram presentes ern Lísboa. Aiém desses, a comarca do Sertão de Pernambuco elegeu três deputados: os titulares José Tcodoro Cordeiro, que não foi para as Cortes por motivos desconhecidos, e Serafim de Sousa Pereira, falecido antes do embarque e substituído por Manuel Féhx de Veras, suplente, que só ingressou nas Cortes em 16 de agosto de 182216. No Ceará, a exemplo de Rego Barreto, o governador recusou-se à formação de uma junta. Só foi deposto em 3 de novembro de 1821, quando se reuniram os eleitores da província, obedecendo ao decreto das Cortes, e formou-se um novo governo. Nesse momento, foram eleitos seis deputados. No entanto, José Inácio Gomes Parente recusou o mandato, alegando doença, e Pedro José Costa Barros também não compareceu às Cortes. Quatro foram para Lisboa e só chegaram em maio de 1822. Tiveram, portanto, participação limitada no.s debates do Congresso e eram os seguintes: António José Moreira que

Idem, ibidein. Costa, Francisco Augusto Pereira da. Dicionário i/iográfict' de pernambucanos ciiebrs. Recife: Tipografia Universal, 1882. Macedo, Joaquim Manoel de. Of. cit., v. II, p. 163. Carvalho, M. E. Gomus de. Of>. cit., p. 103-38.

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também foi cx-revolucionário de 1817- Respondeu a processo e, cm 1821, fez parte do governo provisório contra o capitão-general nomeado por D. João VI1'. Manuel do Nascimento Castro e Silva, secretário do governador da província; Manuel Inácio de Sarnpaio lli ; José Martmiano de Alencar e Padre Manuel Filipe Gonçalves — que não se pronunciaram no Congresso — completavam a delegação cearense em Lisboa, Além deles, Manuel Pacheco Pimentel foi eleito como substituto e não chegou a assumir suas funções. Na Paraíba, o governador também guiou-se pelas'atitudes do capitão pernambucano e a província só formou uma junta provisória cm 3 de fevereiro de 1822. Nessa data, finalmente, realizaram-se as eleições para as Cortes1'1, que escolheram quatro deputados. Dois deles não integraram o Congresso por motivos desconhecidos: Francisco de Arruda Câmara e Vtrgínio Rodrigues Campeio, um dos presos na Bahia pelas atívidadcs revolucionárias de 1817- José da Costa Orne, eleito substituto, só pôde tomar posse nas Cortes em 15 de julho de 1822, quando se evidenciou a ausência dos dois titulares. Francisco Xavier Monteiro da França, que integrou as Cortes em fevereiro de 1822, foi o paraibano que mais se destacou durante os debates. Também ele participara da revolução de 1817 como membro do governo revolucionário211. Alagoas ceve junta própria desde junho de 1821 e, com o antigo governador na presidência, fiel às Cortes de Lisboa, procedeu à escolha dos deputados21. Os três eleitos ingressaram nas Cortes ern 17 de dezembro de 1821. Eram eles: Francisco de Assis Barbosa, Manuel Marques Grangeiro c Francisco Manuel Martins Ramos. Sabemos, somente, que o úlcimo era coronel no momento da eleição. No Maranhão, que tradicionalmente formava uma mesma unidade administrativa com o Pará, o processo de adesão às Cortes também se deu por iniciativa do governador, Marechal Bernardo da Silveira Pinto da Fonseca, que administrava a capitania desde 1819. Ele organizou a junta provisória em abril de 1821, reconhecendo somenrc a autoridade de Lisboa. O processo de escolha dos deputados às Cortes iníciou-sc cm l." de julho, chegando à

Suitiart, Guilherme. Dicionário viu bibliográfico ceantise. Fortaleza: Tipo Litografia a vapor e Tipografia Minerva, de Assis Bezerra, 1910, v. I e lil. Blake, Augusio Vitorino Alves Sacramento. Dicionário bibliográfico brMileiio. Rio de Janeiro: i ipografia Nacional de Imprensa e Imprensa Nacional, 1883-1902, v. VÍI, p.

394. Lima, Manuel de Oliveira. O Movimento da Independência, cit., p. 95. Blake. Op. cit., \. VII, p. 394. Lima, Manuel de Oliveira. Op. cii., p. 96.

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ADESÃO DO BRASIL AO APELO CONSTITUCIONAL

indicação dos eleitos em 5 de agosto22. A província indicou dois deputados. Um deles, Raimundo de Brito Magalhães e Cunha, foi dispensado por problemas de saúde que o impediam de fazer a travessia. O outro, Joaquim António Vieira Belford, assumiu as funções em novembro de 1821. Era desembargador e teve importante papel nos debates sobre o Judiciário. José João Beckman e Caldas foi eleito substituto, mas não seguiu para Lisboa. O Piauí elegeu Domingos da Conceição e Miguel de Sousa Borges Leal, que ingressaram nas Cortes ern julho e agosto de 1822. Ovídio Saraiva Carvalho e Silva era substituto c não precisou ir a Lisboa. Sabemos, somente, que o primeiro era advogado e o segundo pertencia ao clero. A província do Rio Negro escolheu como titular José Cavalcanti de Albuquerque, que integrou as Cortes em 12 de outubro de 1822, e João Lopes da Cunha como substituto, que não foi para Lisboa. Em Sergipe, por causa da resistência do governador cm jurar a Constituição, estendeu-se a autoridade da Junta da Bahia c a província não teve representação própria. Já no Rio Grande do Norte, o Governador José Inácio Borges, deposto pela revolução de 1817 e reconduzido ao cargo pela contra-revolução, proclamou a Constituição em 24 de maio. Em dezembro forrnou-se uma junta provisória, de acordo com o decreto das Cortes, e procedeu-se à eleição dos deputados. No entanto, os três eleitos, António de Albuquerque Monte negro, Gonçalo Borges de Andrada Andrés e Afonso de Albuquerque Maranhão, decidiram não participar das atividades constituintes de Lisboa, declarando-se "partidários da separação definitiva de Portugal" 23 . Nas regiões Norte e Nordeste, portanto, o movimento de adesão às Cortes contou com reações diferenciadas dos governadores locais, todos ligados à Corte joanina. Aos processos do Pará, em janeiro de 1821, c da Bahia, em fevereiro, que implicaram a destituição dos governos do Antigo Regime, seguiu-se o de Pernambuco, que contava com as tentativas de controle do governador, fiel interventor de D. João VI. Enquanto as eleições para deputados no Pará e na Bahia foram feitas a partir da constituição de juntas provisórias alinhadas ao governo de Lisboa, as de Pernambuco ocorreram com a participação Rego Barreto, que se recusava a abandonar o governo da província. A delegação do Pará expressava o alinhamento incondicional ao constitu-

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Silva. Luís Amónio Vieira da. História