Questões prejudiciais e coisa julgada

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JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA

QUESTÕES PREJUDICIAIS E

COISA JULGADA Tese de concurso para a docência livre de Direito Judiciário Civil apresentada à Congregação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro -r

RIO DE JANEIRO 1967

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10 ; S a m u e l M a r t i n s , Ações prejudiciais, passirru (9 ) M . A . DE G u s m ã o , .que conhecia a crítica procedente de M a n t r e d i n I

à classificação (v. oh. e vol. c it., pág. 3 0 9 ), mantinha-a, todavia, com j u s t i f i c a ç ã o sem qualquer consistência. Quanto às razões históricas da limitação do conceito, v. abaixo, n .° 7, nota 6. (1 0) Assim , entre nós, .ToÃo M o n t e i r o , Teoria do processo civil, 'L* ed., t. I, pág. 94, nota 1 (iniciada na pág. 9 3 ). N a doutrina francesa, o critério ainda modernamente prevalece; v., por exemplo, P a u l C u c h e , Précis de procédure citnle et commerciale, 10.a ed., pAg. 2 5 1 . nota 3 ; C l a u d e D u r a n d , L es rapports entre les juridictions administrativo et judicia ir»', pág. 2 3 0 .

gura. Quanto a outros critérios encontradiços na literatura para fix a r os limites conceptuais daquela classe de questões, a falta de precisão ou a pura arbitrariedade de que se revestem tornam dispensável um exame circunstanciado (11). 4. Na verdade, o desconcêrto doutrinário assumiu tais proporções, nesse capítulo das questões prévias, que não surpreende a manifes­ tação de vozes assaz prestigiosas, no sentido de radical pessimismo gnoseológico r- mais valeria desistir de qualquer tentativa para estabe­ lecer um conceito nítido, e banir em definitivo da terminologia do processo, para evitar confusões, a expressão “ questão prejudicial” (1 2 ). Não nos parece aceitável êsse modo de pensar. O fenômeno da pre­ judicialidade, quer do' ponto de vista teórico, quer nas suas repercussões práticas, é por demais importante para autorizá-lo. O que impende. é tentar purificar a fórmula das ambigüidades correntias, é procurar, por sob o caos aparente, o fio condutor que nos permita chegar à essência da figura e construir dela um conceito lógica e juridicamente coerente. Tal o objetivo que se terá em vista nas páginas seguintes.

(1 1 ) Sirva de exemplo o conceito exposto por J o r g e A m e r i c a n o , C o m a is tários ao Código de Processo Civil do Brasil, 2.a ed., 1.° vol., págs. 4 3 5 /6 , e 4 .° vol., pág. 98, onde se definem ias questões prejudiciais como as relativas “ à composição do ju ízo ", nomeadamente a da suspeição, a da incompetência, a da ilegitimidade das partes. P e d r o B a t i s t a M a r t i n s , Comentários ao Código de Processo Civil, 2S- od., vol. III, pág. 271, ministra noção idêntica das preju­ diciais. mas na página seguinre, contraditòriamente, refere-se às “ prejudiciais de estado” — ou seja, a questões capazes de interessar ao próprio mérito. (1 2 ) A l f r e d o B u z a i d , D o agravo dc petição, 2.a ed., págs. 1 1 6 /7 ; E u É z ra ROSA, Dicionário de processo civil, verbete Questão ■prejudicial. O primeiro d ê s s e s autores, noutra obra, A ação declaratória no çKreito brasileiro, págs. 1 9 5 /6 , in­ clinara-se para a corrente que põe o traço característico das prejudiciais na pertinência ao meritum cansac.

DADOS HISTÓRICOS 5. Penas muito conspícuas têm inculcado a esterilidade da pes­ quisa histórica para o esclarecimento do conceito de questão preju­ dicial e para a construção científica, em geral, do instituto da pre­ judicialidade (1 ). Até certo ponto, as dubiedades encontradiças nos textos antigos e as curiosas flutuações semânticas que inegavelmente experimentaram, através dos tempos, expressões como praeiudiczum, actio praeiudicialis, quaestio praeiudicialis e outras que tais, explicam a atitude pessimista de parte da doutrina. Não parecem, contudo^ des­ prezíveis as luzes que o exame atento daquela trajetória é capaz de projetar sôbre a matéria. 6, /A cerca dos praeiudicia romanos, a despeito de obscuridades e contradições que se apontam nas fontes, algumas noções precisas po­ dem ter-se por assentes, à vista das conclusões a que chegaram os mais autorizados estudiosos do assunto. Na sua feição mais caracte­ rística, o instituto visava precipuamente à fixação judicial da cer­ teza jurídica em tôrno de certa relação ou estado. A formula praeiur dicialis, desprovida de condemnatio, reduzia-se à intentio (2 ).

(1 ) M e n e s t r i n a , L a pregiudiciale nel processo civile, p ág . 6 (com re­ se rv a s) ; F o s c h i n i , ob. cit., p á g s. 5 /6 . (2) S a v i c n y , Traitê de droit romain, t. V , págs.. 2 0 , 7 5 / 6 ; BuONAMlCl, La storia delia procedura civile romana, vol. I , p á g . 9 5 ; B e r t o u n i , A ppunti didatici di diritto romano — II processo civile, vol. I, p ág . 3 14 , e vol. II, p á g . 1 5 2 ; V . Sei ALOJA, Procedura civile romana, p á g . 1 1 3 ; W e n g e r , Istitu d o n i di procedura civile romana, p á g . 1 3 5 ; A r ang io -R u i z , Cours de droit ro,nain (L es a ction s), p á g . 4 6 ; V oei, Istituzioni di diritto romano, p ág . 6 2 5 ; H u m b e r t o C u e n c a , P roceso civil romano, pág. 6 3 ; B e tti e S t e r n h e i m , verbete P rocesso civile romano, in Nuovo D>g. Itcd., vol. X , p á g . 6 26, n ota 3 ; M e n e s t r i n a , ob. cit., p ág . 2 ; C h i o v e n d a , Instituições de D ireito Processual Civil, l . a ed,, v o l. I, pá­ g in a 1 8 1 ; A . P a l e r m o , Studi sulla “ exceptio” r.el diritto clássico, p á g . 1 3 8 ; id., II processo di formazione delia sentemza civile, p á g . 2 0 8 ; M a r r o n e , U e f f e t o nor­ mativo delia sentenza, p á g . 1 4 4 ; I . S o o n o , verb. c i t , p á g . 3 3 5 ; T or QUAt o C a str o , Ação declaratória, p ág . 2 9 .

Na literatura processual dos nossos tempos, não tem faltado quem chame a atenção para a analogia entre êsse aspecto do instituto e a moderna classe das ações meramente declaratórias (3 ). Mas há outro, fortemente sublinhado pela doutrina, que assume particular interesse para a pesquisa aqui empreendida: a decisão que se pro­ ferisse no praeiudicium era capaz de irradiar efeitos ad futuram, em ordem a tornar-se normativa de juízos supervenientes. Não se dirá que tal função fôsse necessariamente exercida em todos os ca­ sos : nem sempre sobrevinha, de fato, outro processo em que se hou­ vesse de resolver questão logicamente subordinada à que se decidira no praeiudicium; mas a simples possibilidade de tal ocorrência já fa ­ zia emergir, bem nítida, a idéia de condicionamento que dava ao ins­ tituto, segundo a maioria dos especialistas, o seu colorido peculiar e a própria razão de seu nome (4 ). -7. Das formulae praeiudiciales, ao que se dessume das fontes mesmas, não ministram os textos romanos enumeração exaus­ tiva (5 ). A importância das actiones praeiudiciales, que lhes sucede­ ram no direito justinianeu, reduziu-se, a partir de certa época, .às

(3 ) W e n g e r , ob. cit., p á g s. 1 3 5 /6 ; B e t t i e S t e r n h e im , verb. e lug. c it .; A l f r e d o R occo, La sentenza civile, p ág . 1 2 3 ; C h io v e n d a , ob. e vol. cit., p á g s. 3 0 4 /5 ( j á a m esm a concepção, por exem plo, em L'idea romana nel processo civile m o­ derno, in Riv. di Dir. Proc. Civ., vol. IX , 1 9 3 2 , p arte I, p á g s. 3 1 9 / 2 3 ) ; G o ld SCHMIDT, Derecho Procesal Civil, p ág . 1 0 4 ; ZANZUCCHI, D iritto Proccssuale Ci­ vile, 5.a ed., vol. I, p ág . 1 3 0 ; A . P a le r m o , 11 proc. cit., p ág . 2 0 7 ; I. S c o t t o , verb. e lu g . c it.; P e r e ir a B r a g a , E xegese do Código de Processo Civil, vol. II, p á ­ g in a s 1 4 5 /6 ; L op es d a C o s ta , Direito Processual Civil brasileiro, 2.a ed., vol. I, p á g s . 1 2 4 /5 ; G u i lh e r m e E s t e l i t a , Da ação dcclaratória no direito brasileiro, p á g . 1 2 ; T. C a s t r o , ob. e lug. c it .; A . B u za iü , A ação declar . cit., p á g s. 1 5 / 6 ; H . T o r n a g h i, ob. e vol. cit., pág. 3 5 6 ; C e ls o A g r í c o l a B a rb i, A ação dcclaratória no processo civil brasileiro, 2 .a ed., p ág . 1 9 ; com restrições, H. C u e n c a , ob. cit., p á g s . 2 7 9 /8 1 . A trib u i pouco v a lo r à sem elhança P r i e t o -C a s t r o , La acción dcclarativa, p ágs. 1 0 /1 1 . (4 ) S a v ig v y , ob. e t. cit., p á g s. 20, 7 6 ; B u o n a m ic i, ob. e vol. cit., p ág. 1 S 9 ; B e r t o l i n i , ob. cit., vol. I, pág. 3 1 4 ; V . S c i a l o j a , ob. e lug. c it .; E m ílio C o s ta , P rofilo storico del processo civile romano, p ág . 4 5 ; W e n g e r , ob. cit., p ág . 1 3 6 ; V o e i, ob. e lug. c it .: B e t t i e S t e r n h e i m , verb. e lu g. c it.; M e n e s t r i n a , ob. c it., p á g s . 3, 5 ; C h io v e x d a . Inefit. cit., vol. I, p á g s. 1 81 . 3 0 4 ; A . P a le r m o , Studi cit., p á g s . 1 3 9 /4 0 . 1 4 3 : I. S c o t to . verb. e -lu g . c it .; P r i e t o -C a s t r o , ob. cit., p ág . 1 1 ; T . C a s t r o , ob. cit., p ág . 3 0 ; A . B u zaid , j4 ação declar. cit., pág. lfi. M a r r o n e , ob. cit., páp\ 148, chega a nrjgnr. pelo menos cm relação ao período clássico, a autonom ia processu al dos proeitidiria. cr.e p ara êle “ fo ra m geralm ente remédios ju d iciais de ca rá te r in c id c n ta i": de criaiquer m odo. acen tu a-lhes o papel instrumental: “ era

cowm tm qve i’n vista en in tnnzione di un altro giudizio che venivano istituiti ” (s e m g r ifo no o r i g i n a l ) .

(5) “F i aliae cov'.ph cansa dependia logicamente da decisão de outra causa. A prejudici:V.:dade foi encarada, de modo predominante, como forma de connexitas :cusarum (11)* E o que mais (8 ) (9 ) n o ta 1 9 ; ob. e vol. esde o século X VIII, a jurisprudência francesa, para evitar que os interessados conseguissem obter um pronunciamento ju ­ dicial acerca de questão de estado sem se sujeitarem às restrições vi­ gentes, quanto à prova, em sede civil, tomara a orientação de impedir a propositura da ação penal antes de decidida, ali, a questão de es­ tado. Essa tendência viu-se consagrada, no terreno legislativo, pelos arts. 326 e 327 do Code Civil, e a ela se liga a distinção doutrinária, que tanto se difundiu na França, entre as “ prejudiciais da ação” — verdadeiras condições de procedibilidade — e as “ prejudiciais do julgamento” , questões logicamente condicionantes do pronunciamento sôbre o mérito (12). Como a francesa, a literatura italiana por muito tempo se man­ teve aferrada à tradição medieval e tolhida pelo erro de perspectiva consisfente em tomar o efeito pela causa. Da prejudicialidade só se via o fenômeno da suspensão de um processo para aguardar a decisão proferida notrtro. Por isso mesmo, o tema era principalmente versado a propósito das relações entre processos civis e penais (1 3 ). E no campo do direito processual penal é que surgiram, na península, as. (1 2 ) V .. por exem plo, H é l i e , Traité ãe Vhistruction criminelle, t. I, p ági­ nas 4 5 7 /6 1 ; H o f f m a n , Tràité théorique et pratique des questions préjudici-:lles, t . I, p á g s. 336 e 3 4 9 ; t. I I , p á g s. 15 e se g s. C f. H . T o r n a g h i, ob. e vol. cit.,, p ág . 362, A classificação subsiste em F r a n ç a ; v. o verbete Questiou préjuduielle ,. in Nmvc.au Répcrtoire de D roit D a l l o z , t. I I I . (1 3 ) M e n e s t r i n a , ob. cit., págs. 1& /22. A in d a