Programa De Responsabilidade Civil (Em Portuguese do Brasil) [Direito ed.] 852248466X, 9788522484669

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Sergio Cavalieri Filho

DE RESPONSABILIDADE

11ª Edi~ao REVISTA E AMPLIADA

DE RESPONSABI LI DADE

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Sergio Cavalieri Filho

DE RESPONSABI LI DADE 11 ª Edi~ao REVISTA E AMPLIADA

SAO PAULO EDITORA ATLAS S.A. - 2014

© 2007 by Editora Atlas S.A. As seis primeiras edicóes deste livro sáo da Editora Malheiros; 7.ed.2007;8.ed.2008;9.ed.

2010; 10.ed.

2012; 11. ed. 2014

Capa: Leonardo Hermano Cornposicáo: CriFer- Servicos em Textos

Dados lnternacionai s de Cataloga~o na Publica~áo (CIP) (Cámara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Cavalieri Filho, Sergio Programa de responsabilidade civil/ Sergio Cavalieri Filho. - 11. ed. - Sáo Paulo : Atlas, 2014. Bibliografia. ISBN 978-85-224-8466-9 ISBN 978-85-224-8990-9 (PDF) 1. Responsabilidade (Direito)

l. Título. 07-0381

CDU-347.51

Índice para catálogo sistemático: 1. Responsabilidade civil : Direito civil

347.51

TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reproducáo total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violacáo dos direitos de autor (Lei nº 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal.

Editora Atlas S.A. Rua Conselheiro Nébias, 1384 Campos Elísios 01203 904 Sáo Paulo SP 011 3357 9144 atlas.com.br

Sumário

l Apresentadio, xix Prefácio

a 4ª Ediféi.o,

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Objetivo do Trabalho, :xxv

Introducáo, 1 Sistema Brasileiro de Responsabilidade Civil, 1 1 De um sistema singelo a um sistema complexo, 1 II Fatores da evolucáo, 3 III As cláusulas gerais de responsabilidade objetiva no Código Civil de 2002, 7 IV O diálogo das fontes, 8 V O futuro da responsabilidade, 9 Capítulo 1 - Responsabilidade, 13

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Conceito, 13 1.1 Dever jurídico originário e sucessivo, 14 1.2 Distincáo entre obrigacáo e responsabilidade, 14 1.2.l Da obrigacáo de indenizar, 16 Posicionamento da responsabilidade na teoria geral do Direito, 18 2.1 Fato jurídico, 19 2.2 Ato jurídico e negócio jurídico, 19 2.3 Ato ilícito, 20 2.4 Duplo aspecto da ilicitude, 21 2.5 Ato ilícito em sentido estrito e amplo, 23 Funcáo da responsabilidade civil, 26 3.1 Princípio da reparacáo integral, 26 Espécies de responsabilidade, 29 4.1 Responsabilidade civil e penal, 29 4.2 Responsabilidade contratual e extracontratual, 30 4.3 Responsabilidade subjetiva e objetiva, 32 4.4 Responsabilidade nas relacóes de consumo, 32

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Pressupostos da responsabilidade subjetiva, 33 5.1 Exclusáo de ilicitude, 33 5.2 Quadro sinótico da responsabilidade civil, 35

Capítulo 11 - Responsabilidade Extracontratual Subjetiva - Pressupostos: Conduta Culpável, 36

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A conduta, 37

6.1 Conceito, 38 6.2 Ac;ao, 38 6.3 Relevancia jurídica da omissáo, 38 6.4 Fato próprio, de outrem e da coisa, 39 A imputabilidade, 39 7.1 Conceito, 40 7.2 Elementos, 40 7.3 Menoridade, 40 7.4 Insanidade, 41 7.5 Responsabilidade dos incapazes, 41 A culpa lato sensu, 43 8.1 Dolo e culpa - Distincáo, 45 8.2 Dolo - Conceito, 46 8.3 Elementos, 46 8.4 Culpa - stricto sensu, 47 8.5 O dever de cuidado, 47 8.5.1 Erro de conduta, 48 8.6 Conceito, 50 8. 7 Elementos da conduta culposa, 50 8.8 Previsáo e previsibilidade, 51 8. 9 Falta de cuidado, 52 8.10 Imprudencia, negligencia e impericia, 52 Espécies de culpa, 52 9 .1 Culpa grave, leve e levíssima, 53 9.2 Culpa contratual e extracontratual, 54 9.3 Culpa in eligendo, in vigilando e in custodiando, 55 9.4 Culpa presumida e culpa contra a legalidade, 55 9.5 Culpa concorrente, 58

Capítulo 111 - Responsabilidade Extracontratual Subjetiva - Pressupostos: Nexo Causal, 61

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Conceito, 61 Teorias, 63 11.1 Teoria da equivalencia dos antecedentes, 64 11.2 Teoria da causalidade adequada, 65 A teoria acolhida pelo nosso Direito Civil, 66 12.1 O artigo 403 do Código Civil, 67 12.2 Direito comparado, 69 Aplícacáo da teoria da causalidade adequada - Casos concretos, 70 13.1 Primeiro caso, 70 13.2 Segundo caso, 72

Sumário

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vil

13.3 Mítigacáo do nexo causal, 73 13.4 Concorréncía de causas, 76 Concausas, 78 14.1 Concausas preexistentes, 79 14.2 Concausas supervenientes ou concomitantes, 80 14.3 Coparticipacáo. Solidariedade. Causalidade comum, 81 14.3.1 Causalidade alternativa, 82 Causalidade da omissáo, 84 15.1 Onus da prova do nexo causal, 85 Exclusáo do nexo causal. Isencáo de responsabilidade, 85 16.1 Fato exclusivo da vítima, 86 16.2 Fato de terceiro, 87 16.3 Caso fortuito e forca maior, 88 A

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Capítulo IV-Responsabilidade Extracontratual Subjetiva-Pressupostos: O Dano, 91 17 Conceitos e modalidades, 92 17.1 Conceito de dano, 92 17.2 Modalidades de dano, 93 18 Dano patrimonial, 93 18.1 Dano emergente, 94 18.2 Lucro cessante, 95 18.3 Princípio da razoabilidade, 95 18.4 A perda de urna chance, 97 19 Dano moral, 105 19.1 Evolucáo doutrinária. Fase da irreparabilidade, 109 19.2 Inacumulabilidade do dano moral e material, 110 19.3 Posicionamento atual, 110 19.4 Configuracáo do dano moral, 111 19.4.1 Dano moral e inadimplemento contratual, 112 19.4.2 Inexistencia de dano moral por fato praticado no exercício regular de direito, 113 19.4.3 Aprovadodano, 115 19.4.4 Legitimacáo para pleitear o dano moral. Indeterminacáo de ofendidos, 118 19.4.5 Transmissibilidade do dano moral, 120 19.5 Arbitramento do dano moral, 123 19.5.1 Dano moral punitivo, 125 19.6 Dano moral contra pessoajurídica, 127 19.7 Dano moral coletivo, 131 19.7.1 Dano difuso e coletivo, 132 19.8 Dano estético, 135 19.9 Dano material reflexo, 136 19.10 Dano a imagem, 137 19.10.1 Uso da imagem de pessoa falecida. Direito próprio e novo dos herdeiros, 140 19.10.2 Valor da indenizacáo pelo uso indevido da imagem, 142

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Dano moral causado por empresa de jornalismo - Liberdade de informacáo versus inviolabilidade da vida privada, 142 19.11.1 Conceito de privacidade, 143 19.11.2 Conceito de liberdade de expressáo, 144 19.11.3 Conceito de liberdade de informacáo, 144 19.11.4 As duas vertentes da liberdade de informacáo, 144 19.11.5 Restricáo a liberdade de informacáo, 145 19.11.6 Limite entre a vida privada e a pública, 148 20 Liquidacáo do dano - critérios para a sua quantificacáo, 152 20A O dano emergente - critério da díferenca, 153 20B Lucro cessante - critério da razoabilidade, 153 20C A perda de urna chance - critério da razoabilidade, 154 20D Dano moral - critério do arbitramento, 155 20E Dano coletivo, difuso e dano moral coletivo - técnica da estimativa e do valor do desestímulo, 155 20F Outros critérios legais, 156 20G Estimativa das partes - cláusula penal, 156 20H Presuncáo de prejuízo -juros de mora, 157 201 Indenizacáo pela morte de filho menor, 157 20J Indenizacáo por reducáo da capacidade laborativa de aposentados e pensionistas, 158 20K Critério da equidade, 159 20L Morte da vítima, 160 20M Lesáo leve ou grave, 161 20.1 Inabilítacáo da vítima para a profissáo que exercia, mas nao para outra, 162 20.2 Pensáo aos pais pela morte de filho. Termo final, 163 20.3 Pensáo a filho menor pela morte do pai. Termo final, 164 20.4 Indenizacóes previdenciária e comum nao se compensam, 164 20.5 Seguro obrigatório e índenizacáo comum. Compensacáo, 166 20.6 O 13Q salário, 166 20.7 Correcáo monetária, 166 20.8 Juros moratórios, 167 20.9 Legitimados para postular a indenizacáo, 170 20.10 Constituicáo de capital para garantir a pensáo, 171 20.11 Verba honorária, 172 20.12 Revísáo do pensionamento, 172 20 .13 Prescricáo e decadencia, 174 19.11

Capítulo V - Responsabilidade Extracontratual Objetiva, 179 21 Evolucáo doutrinária, 179 21.1 Fatores da evolucáo da responsabilidade objetiva, 180 21.2 Fases da evolucáo, 181 22 A teoria do risco, 181 23 Modalidades do risco, 182 23.1 O risco proveito, 182 23.2 O risco profissional, 182 23.3 O risco excepcional, 183

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23.4 O risco criado, 183 23.5 O risco integral, 184 O risco e o dever de seguranca, 184 24.1 Campo de incidencia da responsabilidade objetiva, 186 Evolucáo da responsabilidade objetiva, 187 25.1 Responsabilidade das estradas de ferro, 187 25.2 Acidente do trabalho, 187 25.3 Seguro obrigatório, 191 25.3.1 Outras questóes sobre DPVAT, 192 25.4 Outras hipóteses de responsabilidade objetiva, 193 Socializacáo dos riscos, 197

Capítulo VI - A Responsabilidade Objetiva no Código Civil, 200 27 O abuso do direito como ato ilícito, 201 27.1 Origem, conceito e finalidade, 201 27.2 Teorias sobre o abuso do direito, 204 27.3 Características da ilicitude do abuso do direito, 204 27.4 O abuso do direito como princípio geral, 205 27.5 Excesso manifesto, 207 27.6 Os limites estabelecidos pela lei, 208 27.6.1 Fim económico, 208 27.6.2 Ajurisprudéncia, 208 27.6.3 Fim social, 213 27.6.4 Boa-fé objetiva, 214 27.6.5 Bons costumes, 216 28 Responsabilidade pelo desempenho de atividade de risco, 216 28.1 Teoria do risco criado, 217 28.2 Atividade normalmente desenvolvida, 217 28.3 Por sua natureza implicar risco, 219 29 O dever de seguranca, 221 30 Fato da atividade, 221 31 Campo de incidencia da norma, 222 32 Responsabilidade dos empresários e empresas por danos causados por produtos, 226 32.1 Teoria do risco da atividade empresarial, 227 33 Fato do produto, 227 34 O dever de seguranca, 228 34.1 Risco inerente ao produto, 229 35 Os responsáveis, 230 36 Excludentes de responsabilidade pela atividade de risco e pelo dano causado por produto, 230 37 O risco do desenvolvimento, 232 38 Conclusáo, 233 Capítulo VII - Responsabilidade por Fato de Outrem, 235 39 Responsabilidade direta e indireta, 235 40 Responsabilidade objetiva dos responsáveis, 237 41 Responsabilidade dos pais pelos atas dos filhos menores, 239

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Exclusáo da responsabilidade dos pais, 240 Acidente causado por filho habilitado para dirigir, 241 Questñes de Direito Intertemporal, 243 Responsabilidade dos tutores e curadores, 243 Responsabilidade do empregador ou comitente, 244 46.1 Responsabilidade objetiva do empregador, 244 46.2 Teoria da substituicáo, 245 Campo de incidencia do inciso 111 do artigo 932, 246 Nocáo de preposicáo, 247 Exoneracáo da responsabilidade do patráo, 248 Abuso ou desvio de atribuicóes do empregado, 249 50.1 Ac;áo regressiva e solidariedade, 250 Responsabilidade das locadoras de veículos, 251 51.1 Fundamentos da Súmula, 251 Responsabilidade dos estabelecimentos de ensino, hotéis e similares, 253 Participacáo gratuita no produto de crime, 255

Capítulo VIII- Responsabilidadepelo Fato das Coisas, 256 54 Caracterizacáo do problema, 256 55 A nocáo de guarda, 257 55.1 A nocáo de guarda intelectual, 258 56 O proprietário é o guarda presumido da coisa, 259 57 Responsabilidade do proprietário no caso de furto ou roubo do veículo, 260 58 Veículo emprestado, 261 59 Responsabilidade objetiva ou culpa presumida?, 263 59.1 Inexistencia de regra no Código Civil, 264 60 Jurisprudencia brasileira, 265 60.1 Acidente em escada rolante, 265 60.2 Acidente em elevador, 266 60.3 Acidente imobiliário, 266 61 Incidencia do Código do Consumidor, 267 62 Responsabilidade das empresas de leasing pela coisa arrendada, 267 63 Veículo alienado, mas nao transferido no DETRAN, 268 63.1 Venda simulada, 269 64 Responsabilidade por fato de animais, 270 65 Responsabilidade objetiva ou culpa presumida?, 272 66 Responsabilidade pela ruína de edificio, 273 67 Responsabilidade do dono do edificio, 276 68 Culpa presumida do dono do edificio ou responsabilidade objetiva?, 277 69 Responsabilidade por coisas caídas do prédio, 278 70 Responsabilidade do habitante, 279 71 Natureza da responsabilidade do habitante, 279 CapítuloIX - Responsabilidadeda Adminístracáo Pública, 282 72 Evolucáo histórica, 282 72.1 A irresponsabilidade do Estado, 283

Sumário

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72.2 Concepcáo civilista, 283 72.3 A teoria do érgáo, 284 72.4 A culpa anónima, 285 72.5 A responsabilidade objetiva, 286 72.6 Teoria do risco administrativo e o dever de seguranca, 287 72. 7 Teoria do risco integral, 288 A responsabilidade do Estado no Direito Brasileiro, 288 73.1 O artigo 15 do Código Civil de 1916, 289 73.2 Precursores da responsabilidade objetiva do Estado, 289 73.3 A Constituicáo de 1946, 289 O§ & do artigo 37 da Constituicáo de 1988, 290 74.1 Acolhimento da teoria do risco administrativo, 290 74.1.1 A questáo da bala perdida, 293 74.1.2 Exclusáo da responsabilidade estatal, 293 74.2 Concorréncia de causas. Culpa concorrente, 294 74.3 O sentido do vocábulo agente, 295 74.4 O sentido do vocábulo terceiros, 296 74.5 Danos por omissáo do Estado, 296 74.6 Responsabilidade dos prestadores de servícos públicos, 301 74.6.1 Responsabilidade subsidiária do Estado e nao solidária, 305 74.6.2 Responsabilidade dos tabeliáes, notários e oficiais de registro, 306 Danos decorrentes de obras públicas, 312 Danos decorrentes de coisas ou pessoas perigosas de que o Estado tema guarda, 314 Danos decorrentes de fenómenos da Natureza e fato de terceiro, 315 Responsabilidade subjetiva do Estado, 317 Responsabilidade do Estado por danos decorrentes de atos judiciais, 319 79 .1 Adeptos da tese da irresponsabilidade, 319 79 .2 A posicáo do Supremo Tribunal Federal, 320 79 .3 Argumentos contra a irresponsabilidad e, 320 79.4 Colocacáo do tema em face da Constituicáo de 1988, 321 79.4.1 O artigo 52, LXXV da Constituicáo. Erro judiciário, 322 79 .5 Responsabilidade pela atividade jurisdicional - ato judicial típico, 322 79.5.1 Responsabilidade por ato jurisdicional cautelar, 324 79.6 Responsabilidade pela atividade judiciária, 326 79. 7 Responsabilidade pessoal do juiz, 32 7 Responsabilidade por atos legislativos, 328 80.1 Leis de efeitos concretos, 329 80.2 Leis inconstitucionais, 330

Capítulo X - Responsabilidade Contratual, 331 81 Origem, 331 81.1 Transmudacáo da responsabilidade aquiliana em contratual, 332 82 Conceito, 333 83 Uníficacáo da responsabilidade, 334 84 Díferencas entre a responsabilidade contratual e a extracontratual, 335

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84.1 Relacáojurídica preexistente, 335 84.2 Culpa presumida, 336 Pressupostos da responsabilidade contratual, 336 85.1 Existencia de contrato válido, 336 85.2 Inexecucáo do contrato, 337 85.3 Dano e nexo causal, 339 85.3.1 Excludentes da responsabilidade contratual - impossibilidade, 340 Inadimplemento e mora, 341 86.1 Mora e inadimplemento. Conceitos, 342 86.2 Distincáoentre mora e inadimplemento, 342 86.3 Espécies de mora, 344 Juros de mora e cláusula penal, 344 87.1 Funcáo da cláusula penal, 345 87.2 Cláusula penal compensatória, 345 87.3 Cláusula penal moratória, 345 87.4 Responsabilidade pré e pós-contratual, 346

Capítulo XI - Responsabilidade do Transportador, 351 88 O contrato de transporte: importancia social e jurídica, 352 88.1 Alguns dados estatísticos, 352 88.2 Omissáodo Código de 1916, 353 89 O tríplice aspecto da responsabilidade do transportador, 354 89.1 Responsabilidade em relacáo a terceiros, 354 89.2 Responsabilidade em relacáo aos empregados, 355 89.3 Responsabilidade em relacáo aos passageiros, 356 90 Características do contrato de transporte de passageiros, 356 90.1 Obrigacáo de seguranca, Cláusula de incolumidade, 357 91 Origem e evolucáo da responsabilidade contratual do transportador, 357 91.1 A Leidas Estradas de Ferro - Decreto nº 2.681/1912, 358 92 Presuncáo de responsabilidade, e nao simples culpa presumida, 359 92.1 Entendimento dominante, 360 92.2 O advento do Código do Consumidor, 360 93 Exclusáo de responsabilidade do transportador, 362 93.1 O fortuito interno e o externo, 363 93.2 O fato exclusivo do passageiro, 364 93.3 O fato exclusivo de terceiro, 366 93.4 Arremesso de pedra contra trem ou ónibus e assalto no curso da viagem, 367 93.5 A necessidade de um seguro social, 371 94 Início e término da responsabilidade do transportador, 372 94.1 Início da execucáo do contrato, 372 94.2 O entendimento da jurisprudencia, 373 94.3 Início e término do transporte rodoviário, 373 95 Transporte gratuito, 373 95.1 Transporte aparentemente gratuito, 374 95.2 Transporte puramente gratuito, 374

Sumário

95.3 O artigo 736 do Código Civil, 375 95.4 Responsabilidade aquiliana, 376 95.5 Transporte clandestino, 378 96 A cláusula de nao indenizar, 378 97 Responsabilidade do transportador aéreo, 379 97.1 Transporte aéreo internacional, 379 97.2 A Convencáo de Varsóvia e o Código do Consumidor, 380 97.2.1 A forca maior e a responsabilidade do transportador aéreo, 391 97 .3 Transporte aéreo nacional ou interno, 393 97.4 A responsabilidade limitada do Código Brasileiro de Aeronáutica e o Código do Consumidor, 394 97.5 Responsabilidade extracontratual do transportador aéreo, 397 97.6 Revogacáo do artigo 269 do Código Brasileiro de Aeronáutica, 397 97.7 Responsabilidade por danos causados ao passageiro ou terceiros no recinto do aeroporto, 398 98 Transporte de mercadorias, 398 98.1 Transporte terrestre de mercadorias, 399 98.2 Transporte aéreo de mercadorias, 400 98.3 Transporte marítimo de mercadorias, 401 99 Transporte de valores, 402 100 Desnecessidade de vistoria, 403 CapítuloXII - Responsabilidade do Construtor e do Incorporador, 406 101 Natureza da responsabilidade, 406 102 Responsabilidade contratual do construtor, 407 103 Obrigacáo de resultado, 407 104 Vícios ou defeitos ocultos, 408 105 O alcance do artigo 1.245 do Código Civil de 1916, 409 105.1 Interpretacáo evolutiva, 409 105.2 A lic;iio de Hely Lopes Meirelles, 411 105.3 Modificacáo da legislacáo francesa, 412 105.4 O artigo 618 do Código Civil, 412 106 Natureza do prazo previsto no artigo 1.245 do Código de 1916, 412 106.1 Prazo de ordem pública, 413 106.2 Prazo de garantia e nao de caducidade, nem prescricional, 413 106.3 O parágrafo único do artigo 618 do Código Civil, 414 107 Conceito de solidez e seguranca da obra, 415 108 Responsabilidade extracontratual do construtor, 416 108.1 Responsabilidade solidária do dono da obra, 417 109 Responsabilidade do incorporador, 418 109.1 Conceito de incorporacáo, 418 109.2 Obrigacáo do incorporador, 419 109.3 Solidariedade entre o incorporador e o construtor, 420 109.4 Incidencia do Código do Consumidor, 422 109.4.1 Incidencia do Código do Consumidor na fase pré-contratual da incorporacáo, 423

x:iü

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Programa de Responsabilidade

109.4.2 109.4.3 109.4.4

Civil

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Incidencia do incorporacáo, Incidencia do Incidencia do

Código do Consumidor na fase contratual da 424 Código do Consumidor quanto a seguranca da obra, 425 Código do Consumidor quanto a qualidade da obra, 427

Capítulo 110 111 112 113

XIII - Responsabilidade Profissional, 429 Consideracóes gerais, 429 Natureza da responsabilidade médica, 430 A responsabilidade pessoal do médico, 431 A prava da culpa, 432 113.1 O erro profissional - A Iícño de Carvalho Santos, 433 113.2 O entendimento de Nélson Hungria, 434 113.3 O erro de diagnóstico, 434 113.4 A posícáo da jurisprudencia, 435 113.5 Equipe cirúrgica e o erro anestésico, 435 113.6 Inversáo do ónus da prava, 438 113. 7 Violacáo do sigilo profissional, 439 113.8 O dever de informar, 439 113. 9 A perda de urna chance, 441 114 Cirurgia estética - Obrigacáo de meio ou de resultado?, 444 115 Responsabilidade médica empresarial- Hospitais, clínicas e casas de saúde, 448 115.1 Responsabilidade dos médicos e hospitais no seguro de saúde, 455 115.2 Exclusáo da responsabilidade médica, 456 115.3 O risco inerente do servíco, 458 116 Responsabilidade de outras profiss6es, 459 116.1 Responsabilidade dos dentistas, 459 117 Responsabilidade do advogado, 461 117 .1 Disciplina jurídica da advocacia, 462 117 .2 Aspectos da responsabilidade civil do advogado, 462 117 .3 Sociedad e de advogados, 464 117 .4 Advogado profissional liberal, 465 117.5 Responsabilidade por omissáo, 466 117.6 Obrigacáo de meio e de resultado- erro profissional, 467 117. 7 Obrigacáo de recorrer, 468 117.8 Aperda de urna chance, 469 117. 9 A advocacia e o Código do Consumidor, 470 117.10 Ofensa irrogada emjuízo, 472

Capítulo XIV - Responsabilidade das Instítuicóes Bancárias, 4 7 4 118 Natureza da responsabilidade bancária, 474 119 Incidencia do Código do Consumidor, 475 119 .1 Depósitos bancários, 4 78 119 .2 Cheque falsificado, 4 79 119.3 A Súmula 28 do Supremo Tribunal Federal, 480 119.4 Recusa de pagamento de cheque regular, 480 119. 5 Violacáo do sistema eletrónico, 481 119.6 Cartáo de crédito, 483

Sumário

120 Cofre bancário de aluguel - Natureza jurídica, 486 120.1 Responsabilidade do banco pelos bens guardados nos cofres -A cláusula de seguranca, 486 120.2 A prava do dano, 487 121 Responsabilidade extracontratual dos bancos, 489 121.1 Fundamento jurídico, 489 121.2 Protesto indevido de título, 490 121.3 Responsabilidade por assalto, 491 Capítulo XV - Responsabilidade do Segurador, 494 122 Importancia socíoeconómíca do seguro, 494 123 Risco - elemento material do seguro, 495 123.1 Conceito de seguro, 496 123.2 Risco objetivo e subjetivo, 497 124 Mutualismo - base económica do seguro, 497 124.1 O princípio da mutualidade, 498 124.2 Os principios da garantia e da confianca, 498 124.3 Equilíbrio económico entre risco e premio, 498 124.4 O princípio da boa-fé. Alma do seguro, 499 124.5 O princípio da solidariedade - Cerne do seguro, 500 125 Espécies de seguro, 501 125.1 Seguro de coisas- Valor de mercado, 501 125.1.1 Cosseguro e seguro cumulativo, 503 125.2 Seguro de pessoas, 503 125.2.1 Seguro em grupo, 504 125.2.2 Formacáo do contrato de seguro em grupo, 505 125.2.3 Natureza jurídica do contrato, 506 125.3 Seguro de saúde, 506 125.4 Seguro de responsabilidade civil, 508 126 Contrato de adesáo, 509 127 Características da responsabilidade do segurador, 509 127.1 Cláusulas limitativas do risco, 511 127.2 O seguro e a concepcáo social do contrato, 512 127.3 Cláusulas abusivas, 514 128 Excludentes de responsabilidade do segurador, 516 128.1 As declaracóes do segurado, 518 128.2 O agravamento do risco, 521 128.2.1 Agravamento do risco e embriaguez, 522 128.3 A fraude no seguro, 523 128.4 O suicídio involuntário, 524 128.5 Outros atos ilícitos do segurado ou do beneficiado pelo seguro, 527 129 Quest6es polémicas, 528 129.1 Início da cobertura do seguro, 528 129.2 Transferencia do seguro, 529 129.3 Veículo de origem ilícita, 530 129.4 Ac;ao direta do terceiro contra o segurador, 531

XV

xvi

Programa de Responsabilidade

Civil

• Cavalieri Filho

129.5 A