Discursos na Assembléia Provincial da Bahia 8570040717, 9788570040718

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OBRAS COMPLETAS DE

RUI

BARBOSA VOL. V 1878 TOMO I

DISCURSOS NA ASSEMBLÉIA PROVINCIAL DA BAHIA

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA RIO DE JANEIRO

!

OBRAS COMPLETAS DE RUI BARBOSA VOLUME V

TOMO I

FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA Rua Sáo Clemenie. 134 — Rio de Janeiro — Brasil Presidente A.MEHIÍ"Ü .J v iiis\ L\( lAtiiK

Diretor

Executivo

MAKÍO BROTKMANN M V

Diretor do Centro de IfOMERO S E W - \ Chefe

do Setor

NOR

Ali

U\l">

Pesquisas

li u ia no

LKV

t

Colaboraram na organização do presente tomo Flano Geral: Américo .Jacobina Lacombe Prefácio

Manuel Pinto de Aguiar Preparação do texto, indices de assuntos e onomástico e revisáo tipográfica Beatrix Ruy Barbosa Guerra Martins Eni Valentim Torres Mina Pinheiro Rejane M M. de Almeida Magalhães Solange Campello Taraciuk Thalita Silveira da Costa ISBN KS-700-4-00?-5 ISBN M-7O04-07I-7

Obra completa v S. t. 1.

Barbosa. Rui Discursos na Assembléia Provincial na Bahia. Rio de Janeiro. Fundação Casa de Rui Barbosa. 19K-1. XCII. IWp. (Obras Completas de Rui Barbosa, v 5. ( I. IK78I I Barbosa. Rui — Discursos parlamentares — Assembléia Provincial da Bahia I. Fundação Casa de Rui Barbosa II Titulo III Serie.

r i ) l i 042 Barbosa. UH.&M Ficha catalográfica preparada pela Biblioteca da FCRB

i t

^»**.*

-fact**,

TtiAt^Lm

Liipi / áeixar.im de ser um oponente válido iniciando se então a de«gastante Campanha das Cordilheiras Dai a afirmação liberal de que OH conservadores haviam colhido os lou ros de unia vitoria que fora construída com toda espécie de sacrifícios, pelos seus adversários políticos

X X X I V

< m i ( \ > fOMlM.K! \> D !

Hi I BARUOSA

n/ior, de honra para com a naiào dedicando gislativa politics » mesmo "corpo eleito­ ral", o seguinte apelo: 1341 " !>i'rru''nda» P ­Kemoi.la­ i>:am ns termos usado­­ para designar a substitui­, ao cias auinrida «tes u >idn alternância de partidos nu poder funcionando aqui corno nos Kstatlos 1'mdos vi­ goraria o chamado spoil system nte » primeira te'co d» nossa século Correio dá Hnhte 5 i l*»7*

D I S C U R S O S NA A S S E M B L É I A PROVINCIAL DA B A H I A

X X X V

Além dos que vão mencionados cm outro lugar desta folha, também a honra de fazer parle da Assembléia Provincial |...|:

solicitam

Dr.

ARTUR CKSAR RIOS.

Pr AUGUSTO Dr

PKORO

GOMES

DA S I L V A .

FRANCISCO RODKII.UKS MONUAO FILMO. JOAQUIM EI.ISIO PKRHKA

MARINHO.

Dr.

MANURI. JOAQUIM S A R A H V

Dr.

P A U L O I>\ C O S T A E S I - I N H K I R O

"

Naquela data. o Diário da Bahia, por sua vez. publicava a relação dos candidatos do Partido Liberal, incluindo alguns nomes que logo se iriam destacar no cenário nacional, mais amplo e mais consagrado; dentre estes, o de Rui B A R B O S A .

Rui e os Assuntos Econômicos Ê nesta época que. convidado a enviar correspondências assinadas para um periódico recém-aparecido. O Cruzeiro, começa sua colaboração na imprensa do Rio. embora, antes, enviasse correspondências nào assinadas para algumas folhas, inclusive o «lornal do Comércio, como se depreende de carta de SOUSA D A N T A S . O primeiro desses artigos é publicado na edição de 17 de janeiro de 1878. sendo transcrito, em parte, na Reforma, órgão liberal que circulava no Rio. No segundo, publicado a 8 de fevereiro, elogia Rui a designação de H O M E M DE M E L O para presidir a província baiana, sobretudo pelos seus conhecimentos dos problemas ferroviários, ele que tivera participação ativa para ligação São Paulo-Rio; neste artigo dá vazão RUF ao seu gosto pelos assuntos econômicos. Viviam-se. então, na Bahia, os dias em que se depositava uma grande confiança na implantação de estradas de ferro, como um meio decisivo de. através de uma rede moderna de transportes, neutralizar a decadência que se acentuava da agroindústria açucareira. decadência que. tornada evidente, começava a provocar medidas públicas e privadas para combatê-la. como a redução da alíquota do imposto sobre o produto exportado, quando ensacado com tecidos da indústria têxtil baiana, que era. à época, a maior do pais; e a construção dos engenhos centrais, como o de Bom Jardim e. logo depois, o de Pojuca.

(3fil ld

XXXVI

UHKAS COMPLETAS DE Kl I BARBOSA

RUI era um grande entusiasta dessa possibilidade e nesse artigo que. no trecho relativo às ferrovias, lembra um pouco o estilo de EUCMDES DA CUNHA, trinta anos mais tarde, reunindo termos técnicos a expressões literárias observa que a estrada para Alagoinhas estava operando ainda com prejuízo, obrigando o Tesouro ,\acionai a grandes desembolsos, em função da garantia de juros de V 7 . sobre o investimento feito, dada pelo Império às ferrovias provinciais. Defende, então, ele a construção de vias férreas vicinais que. em certas zonas, oferecem condições de prosperidade extraordinárias ". Entre estas o prolongamento de Alagoinhas ao Timbó. no rumo de Sergipe. "O ramal",

diz

ele.

deve partir do Alagoinha*. seguir ate as cabeceiras do rio Sanipe. cerra de 4 quilômetros alem daquela vila. dai descera pelas margens dele ale a sua confluência com v Suhauma. estendendo se no abaixo, ale 4 quilômetros aquém de Entre-Rios de onde ha de entrar pelo vale de Inhamhupe. atravessando uma garganta denominada Sobara fácil de passar 1'elo rio Inhambupe descera ainda, ate o arraial da D,\ina Pastora apanhará n rio da Serra confluente daquele subindo então a margina-lo ate a barra do Tijuca. outro confluente seu que seguira ale a foz do rio Vertente subindo com este ate encontrar um confluente seu. o Cabenguelo. que \ai banhar 0 arraial do Timbo ponto terminal da seção ora projetada. Há outras duas direções possíveis mas. desdè que o rumai núo deve procurar o Timbo ci)mo seu termo definitive, o gup seria inevitável, fican do ai encravado o ramal, se se não preferisse a linha do vale do Cabenguelo ha em fa\or deste rumo a vantagem de deixar possível o futuro prolongamento desse braço da ferrovia do São Francisco. Os déclives não excederam a I J'c. exceto na transição de Alagoinhas para o Sauipe e na de Suhauma para Inhambupe onde ainda assim as rampas não serão de mais que I I 2% O terreno e levemente acidentado, estreitos os córregos, os vales amplos e pouco flexuosos. pelo que pouco numerosas serão as curvas e de pequeno raio. A construção e. portanto facilima

Destacava Rui o imperativo de solucionar-se com brevidade o problema de uma região potencialmente rica. que ficara marginalizada no desenvolvimento econômico da Bahia, desde que a Casa dos Avilas rasgara sertão acima, pela estrada de .lacobina. abrindo à civilização curraieira a bacia do São Francisco e o sul do Piauí. Com o prosseguimento da futura Leste-Brasileiro até Timbo. far-seia a integração daquela área à economia da província, facilitada pela nova via de transporte:

DISCURSOS NA ASSK.Vim.KI \ PROVINCIAL DA BAíílA

XXXVII

Calcule-se agora O tlèsehvtíh imento infalível densa nque/.a. quando a ausência de comunicações barulas e prontas com os mercados centrais nân continuar a estreita-la e imobilizada num circulo msupera\el Hoje a prudUído desses vales de Inhumbupi e Subuúma. desse* municípios de Entre-Rios. Itapicuru Conde e outros limítrofes, du freguesia do Barracão da vüa de Itupicuru de Cima procura portos insignificantes e quase inavegaveis como tis úo Conde, lnhambupe. Abadai Subauma desabei' gados. rasos, intermeipdos de areias movediças, onde a avaria é inevitável, o risco permanente, e freqüente a ruma. onde não se pode contar com a navegação mais que em cinco ou seis meses no ano onde não ha acesso para vapores nem barcos, e o transporte faz se perigosa e dispendiosissimamenle em jangadas

A Eleição Provincial A 13 de janeiro realizava-se. efetivamente, o pleito para a renovação da Assembléia Provincial, sem que se verificassem conflitos generalizados e violentos, com exceção de uns poucos municípios, para os quais chegou a ser enviada força policial. A eleição provincial da Bahia, naquele momento, era a primeira a efetuar-se no pais. depois do retorno dos liberais ao poder. Revestia-se. por isso mesmo, de grande importância, sendo, de certo modo. um ensaio para as gerais que como se acreditava, deveriam ser convocadas em breve, com a dissolução da Câmara dos Deputados, por todos esperada. A apreensão quanto a maneira como decorreria era pois natural. Reflexo deste estado de espirito era o oficio que o presidente do colégio eleitoral da cidade de Salvador. A D R I A N O ALVES 1>E L I M A GORDll.no. 2? Barão de I T A F O A , em 14. dia imediato à realização do pleito, dirigiu ao presidente da província, ainda um conservador. II.mo Ex.m" Sr. Nâo se podendo, ainda hoje. concluir a apuração das cédulas para deputados provinciais, a mesa eleitoral do colégio desta capital vai mais uma vez solicitar a V, Ex B que se digne expedir suas ordens para que lhe seja apresentada uma força militar comandada por oficial, para guardar a respectiva urna ate amanhã. Deus guarde a V. Ex." Barão de I T A P O A " " .

1371 Arquivo Estadual de fiahia Scssôo histórica Presidência da Província tioverno Câmara Salvador. 1*77-7*. marco, p 412

XXXVIÍI

OBRAS COMPLÉTAS U£ Ktl BARBOSA

Se a apuração dos votos de cada colégio era feita pela respectiva mesa. a apuração geral. — nos lermos da Lei 3S7. de M de agosto de 1846, cujos artigos .só e 86 fixavam o ritual. — era da competência da Câmara dos Vereadores da capital de cada província, que elaborava a respectiva ata. relatando as ocorrências do pleito e contendo a relação daqueles que. segundo ela. tinham sido regularmente sufragados. Contrariando a expectativa dos conservadores, pelos liberais. — a crer nas noticias publicadas nos contagem oficial dos votos, mas à luz das atas de eram conhecidas. — era bem grande, de modo que ço foi desenvolvido, por ambas as correntes, para eleitorais cujos sufrágios favoreciam os contrários.

a votação obtida jornais, antes da cada colégio, que um enorme esforinvalidar sessões

A partir do dia 15. o Correio da Bahia proclamava a vitória seus correligionários, enquanto o Diário da Bahia fazia o mesmo os seus.

dos com

Pelos dados da folha conservadora, a 31 de janeiro, dentre os 42 nomes mais votados, contavam-se 27 conservadores. 14 liberais e 1 liberal dissidente. Os resultados finais seriam diferentes, mas. ainda assim, não seriam os liberais os vitoriosos. A 16 de janeiro. LUCKNA. O presidente conservador, rado, mas passara o cargo ao 4:' vice-presidente, C A R V A L H O , também conservador, pois o novo presidente. MELO. somente tomaria posse a 24 de fevereiro.

fora exoneFREIRE OK Mo.MKM DE

A 7 desse mês. o presidente da Câmara dos Vereadores publicava edital comunicando que as 10 horas do dia 12. iniciar-se-iam os trabalhos da apuração; e convidava "todos os interessados a comparecer aos mesmos". Na edilidade havia um grupo liberal atuante, mas o controle estava inicialmente com os conservadores, que detinham a presidência na pessoa de FRANCISCO JOSE DA C O S T A . Desde 11 de dezembro do ano anterior contra este havia sido dirigida uma representação ao presidente da província, subscrita por alguns vereadores. E como, até 22 de janeiro, nenhuma solução fosse dada. nesta data. três deles, SOUSA VlKIRA. CAETANO GOMES e DOMINGOS REQUIÁO. voltavam a reclamar, já agora em termos mais veementes. Relatando uma série de irregularidades, segundo eles praticadas pelo acusado, interpelavam o presidente interino da província:

IMSCURSOS NA ASSFMMI KIA PI«.)\ INCI M. DA It Mil \

XXXIX

Acreditar-st-a que passa a primeira autoridade du uma província re$ ponsavel pela sua administração deixar que latos tais sejam praticados ao pe de si. nu propria capita!, sem dfirprovictëneiaà, ou ao. menos. n>un dar sindicar du veracidade'' "

O despacho lacônico de F K K I H K DE CARVALHO era previsível proximidades do pleito, om que seu partido se via ameaçado:

nas

Não ha de deferir a \isla da informm no Palácio do Governo du tiuhia Il de tcver.'iro de / > >

Até 26 de fevereiro, pela nua ausência na sede da Câmara FRANCISCO J O S E DA C O S T \ vinha contribuindo para retardamento da apuração, sobretudo porque, sendo um dos três clavicularios do cofre municipal, em que se achavam guardadas as atas dos diversos colégios eleitorais, essa ausência impedia que a mesma se iniciasse. Naquele dia. ja agora empossado vereadores a este. relatando o fato.

HOMEM

ni- M E I . O . oficiam

os

\'estas circunstâncias, lendo ele levado uma das trùs chaves do coin-, oficiaram os abaixo-assinados requisitando a mesma na forma du lei para no prosseguimento de suas disposit,ôes. no caso de recusa, requererem a abertura iudiciul do cofre '

A resistência por parte do presidente da Câmara cessa de imediato, e dois dias depois os rumos do pleito ja estavam definidos, provocando da parte do Correio da Bahia o editorial que deixava entrever a luta que se iria travar nas primeiras sessões da Assembléia Provincial, quando se procedesse ao reconhecimento dos poderes dos deputados eleitos. Arbítrio

A Câmara municipal esta procedendo à apurarão do* votos dos rentes colégios eleitoruis com o mais inqualificável arbítrio

dife

A minoria liberal constituída em maioria descobre nus mais insignificantes circunstancias motivos pura inutilizar colégios inteiros, em que a maioria da votarão recaiu em candidatos conservadores " -

A disputa quanto à validade da votação ou das atas de cada colégio era realmente acirrada, pois que poderia contril)uir para vitória (38) Id

m) id (401 Correio da Hahia. 28 2 1878

XL

OHKA.s COMPLETAS DE RLI BARBOSA

de um ou outro partido, em conseqüência da grande penetração ral entre os votantes, contra as expectativas dos conservadores

libe-

A r: de março, são proclamados os resultados do pleito, pela Câmara, os quais davam como eleitos 24 conservadores e 1$ liberais. Estes. — apesar do avultado numero de sufrágios recebido, numa província que. durante quase de/, anos. estivera inteiramente dominada pelo Partido Conservador, e com os partidários deste ainda ocupando cargos considerados politicamente decisivos. continuariam como minoria na próxima legislatura provincial, na quai seriam, por isso. travadas lutas memoráveis. Os meses de março e abril serão absorvidos pela polêmica trava da entre os jornais, de um lado o Correio da Bahia, que acusa a nova situação liberal de toda sorte de abusos, sobretudo no que tange a contratação das publicações oficiais, fundamental para sua sobrevivência, levando-o a insegurança na sua continuidade a fazê-lo sustar a circulação por vários dias. restabelecida apenas pelos restantes meses do ano; e. do outro, o Diário da Bahia, que revida a todas as criticas. Uma certa surpresa é a atitude do .Jornal da Bahia. que. conservador, guarda moderação nos seus comentários, e a do Monitor, que. liberal, embora dissidente, abre desabrida campanha contra a Câmara dos Vereadores, logo estendida ao presidente da província. Ê que. tendo indicado quatro candidatos a Assembléia Provincial, apenas consegue a dissidência sufrágios suficientes para eleger um: A N T O N I O E U S E B I O G O N Ç A L V E S DK A L M E I D A primo irmão de Rui BARBOSA.

Também ao longo desses tos objetivando um equilíbrio va, de modo a torná-la menos

dois meses, processam-se entendimende forças na próxima sessão legislatitensa e difícil.

Uma Agitada Sessão Parlamentar A 21 de abril, a Assembléia são preparatória, com a presença

Provincial realiza sua primeira de 37 deputados.

ses-

A R I S T I D E S C E S A R E S P I N O L A Z A M A . como o mais votado, assume a presidência, convocando Rui BARBOSA e FRANCISCO RODRIGUES M O N Ç Ã O , liberal o primeiro, conservador o segundo, para compor a

mesa provisória nitiva.

que dirigiria

os trabalhos

até a constituição

da defi-

Em votação apertada. CtSAR Z A M A . liberal, recebe 19 votos, e AMÉRICO D E S O U S A G O M E S , conservador, 1H. Para i: Secretário.

DISCURSOS V \ kS&ËMUliEIA IROVINClAl. DA BAHIA

XLI

L u í s B A R R E T O C O R R E I A D E M E N E S E S , liberal, obtém is sufrágios, mas J O Á O B A T I S T A D E C A S T R O R E B E L O J U N I O R , conservador, consegue igual votação. Para 2: Secretário, são sufragados AUGUSTO P E D R O G O M E S D A S I L V A , ainda tido como conser\ador. com 19 votos e A N T O N I O R O D R I G U E S T E I X E I R A , seu correligionário, corn 18, parecendo que os liberais teriam votado no primeiro. Estavam ausentes R O D R I G U E S L I M A e J A C O M E B A G G I . o primeiro em viagem de estudos na Europa, e o segundo, adoentado. Ainda não haviam chegado a Salvador dous outros deputados. assume, assim, a presidência, e designa a comissão incumbida de indicar, como trabalho preparatório, os deputados cuja eleição não se considerava duvidosa, os chamados deputados "líquidos", tal como determinava o Regimento Interno da Assembléia. Esses deputados é que discutiriam e deliberariam todas as providências cabíveis, até que todos fossem reconhecidos, em caráter definitivo, por parecer de uma segunda comissão, esta sim cem competência para verificação dos diplomas expedidos A primeira ctrmissão. pois. exercia função transitória, sem a qual. porém, não poderia a Assembléia constituir-se e funcionar. CESAR ZAMA

Para

esse

fim.

indica

ZAMA

F R A N C I S C O P R I S C O DE S O U S A

dos liberais; de afirmação

ANTONIO

PARAÍSO e CORREIA

era. apesar dos protestos da supremacia do partido

Proclamada a escolha desde o primeiro instante, oposicionista, encaminha ANTONIO JOAQUIM

CARNEIRO

DA

ROCHA.

DE M E N E S E S ,

to-

o primeiro ao poder.

ato

conservadores, que ascendera

da comissão. ARTUR C E S A R R I O S . que. assume de fato a liderança da bancada á mesa uma representação dos Drs.

CORREIA

DE

ARAÚJO

e JOAQUIM

ÍNACIO

TOSTA.

conservadores, — considerando-so prejudicados pela apuração efetuada na Câmara dos Vereadores, e impugnando, em conseqüência. os diplomas dos liberais FERNANDO DA S U A A D E I R O e ALEXANDRE H E R C U L A N O L A D I S L A U . — para que fossem reconhecidos os seus. Logo em seguida, o deputado M O N Ç Ã O F I L H O encaminha outra representação, esta de P E D R O M U N I Z B A R R E T O D E A R A G A O . que dez anos depois receberia o titulo de 3: Barão do R i o DAS C O N T A S , contestando, em seu favor, o diploma recebido por Rui B A R B O S A . Fazendo-se eco. na imprensa, das impugnaçôes apresentadas na Assembléia, o C o r r e i o d a B a h i a , no dia imediato, contesta a lisura e legitimidade da apuração da Câmara dos Vereadores, apontando, como evidência disto, a discrepância entre os resultados que os jornais vinham publicando, e os proclamados pela edilidade.

XLII

OHHV^ ( " M F M . h ï AS I)h Kl I HA ABUSA () conselho municipal, composto enlrp outros de dous membros m competentes um. por ter assumido a * ara de lui/ de pa/, de ume das pu roquias du cidade e outro suplente con\ocado contra .1 !>­i »■ a urdem dn governo, e constituindo eles em maioria o partido dominante exorbitou de sua esfera legal, procedendo discricionária, criminosa imoral e escandalosamente '

A comissão, embora recusando­se a aceitar as representações, nos termos em que haviam sido postas, buscou agir com certa isen­ ção. Dos 42 deputados, entre os aceitos como líquidos ". 24 alinhavam­se no Partido Conservador, embora 2 deles não viessem a participar das atividades legislativas: RO D RIGUES LIMA, professor da Faculdade de Medicina da B ahia, e M A R T I N S B A G G I , que exercia função administrativa pública. Militavam no Partido Liberal apenas 19 dos aceitos, e o vigésimo. ANTONIO EUSEBIO. era dissidente. Estariam, pois. os liberais em minoria, que somente seria supera­ da com a atitude conciliatória de alguns conservadores. Dessa semi­ adesão eram acusados JüAO CARLOS BORGES. AUGUSTO PED RO G O M E S D A S I L V A e o Cônego H E N R I Q U E D E S O U S A B R A N D Ã O , contra os quais, a 15 de maio. o J o r n a l da Bahia, o mais antigo diário con­ servador da província, publicaria um libelo, assinado por 25 destaca­ dos políticos conservadores de Santo Amaro e circunvi/.inhança. e datado do dia 7. em que noticiavam que. sob o título de Declararão Política |, | resolveram retirar O mandato ultima eleição provincial

que conferiram

u esses cidadãos

Antes que se definissem claramente as posições dos tes da Assembléia iria esta viver momentos tormentosos.

na

participan­

Submetido o parecer da primeira comissão ao plenário, o deputado J O S K A L V E S D E M E L O apresenta­lhe três emendas, de idên­ tica redação, mandando excluir da relação dos deputados reconhecidos. Rui B A R B O S A . H E R C I LANO L A D I S I . A U e F E R N A N D O DEIRO.

O seu discurso tos convincentes.

de sustentação

é veemente,

mas sem

fundamen­

Xâo bastava senhores que a Câmara Municipal desta capital, cendo em hora fatal os sentimentos de justiça e de verdade que Mil Correio da B nhia. 22 4 1ST*

esque­ devem

«

DISCURSOS NA ASSEMBLÉIA PROVINCIAL DA BAHIA

XLIÍI

presidir a todos os seus atos. mentindo de modo desapiedado u sua propria consciência. | . | expelisse do seio desta Casa a três caracteres distintos: |.. | era necessário que a obra começada aqui fosse completada "

Não apresentando qualquer argumento valido, parecia assim, que. para ele. o simples ato de contestação tornava automaticamente "iliquidos" os deputados visados. Como lembra JACOHI.NA L A C O M B E . O grande conhecedor da obra ruiana. e organizador da monumental edição das O b r a s C o m p l e t a s de Rui B a r b o s a . A contestação apresentada baseava-se em simples argüições de irregularidades em pequenas secções eleitorais. A principio tudo parecia um desabafo de uma dissidência rancorosa Mas a ferida na constituição da corrente liberal baiana I ..] revelou-se bem mais profunda que parecia A bancada oposicionista \agora conser\ adora) tudo fez para quebrar a unidade dos liberais vitoriosos, captandolhe alguns elementos essenciais. O resultado foi surpreendente Os homens mais \ isados pelos cassadores eram exatamente os dois mais ativos obreiros do Diária da Bahia Ri ! BAHHOSA t AI-KXAMIUK HKHCUI.ANO LAMSI.AU ' "

Responde a ALVES D E MELO este último, secundado por CORREIA DE MENESES, apontando a falha clamorosa daquelas representações, que não traziam, nem mencionavam, qualquer gênero de prova das alegações feitas. — ponto fraco que Rui vai explorar habilmente. — enquanto que. no caso de C O R R E I A D E A R A Ú J O , se tratava claramente de um caso de incompatibilidade, pois aceitara ele um lugar de juiz de direito, e não se desincompatibilizara dentro no prazo da lei. Para frisar o vazio das propostas de exclusão. ALEXANDRE HERCULANO e J E R O N I M O S O D R E . revidando o procedimento dos deputados conservadores, propõem, por sua vez e no mesmo estilo, a exclusão da lista dos considerados "líquidos", os candidatos da corrente adversa: C A L M O N . M O N C A O e PACHECO PEREIRA, demonstrando, assim, como era falso e perigoso o caminho apontado para obter a redução da representação liberal. Como lembra RUBEM NOGUEIRA, com base nalístico da época e nos Anais da Assembléia,

no noticiário

jor-

(42) Annaes da Assembles Legislativa Provincial da Bahia Seasûes dei anno de 1S78 Bahia. Typ do «Diário da Bahia-, 1878. vol. I '. p 5 143) MONTH i.o. Josué el alii fíuy. o Parlamentar Ciclo de palestrus Salvador. Assembléia Legislativa do Estado da Bahia. 197*. p 26

XLIV

O B R A S ( O M P L K T A S l>K Kl I BARBOSA

A atmosfera comt\u\ a a carregar se Su recinto K Kl I BAKHnSA Contestação, no sentido razoável, nâo podv ser tudo que presume seio. Uma petição alegada sem um começo, uma aparência, um artificio, sequer, de prova, uma afirmativa nua. nâo podem sê-lo nâo estão, nâo podem estar nessa categoria Contestação juridicamente e o que contesta. ou. com alguma plausibilidade figura contestar um falo ou uma teoria e um raciocínio uma dedução de circunstâncias ou um conjunto de documentos

A admitir-se um conceito diferente, todos os deputados poderiam contestar-se. reciprocamente, os diplomas, o que levaria puramente à autodissolucâo da Assembléia, por total ausência de deputados "líquidos". " — Porque",

como dizia

Rui.

diante da idéia de vermos iliquidos a três dos nossos, se. deste lado. quiséssemos impor aos nobres deputados dezoito ou dezenove petições {porque isto basta, segundo a sua doutrina), onde increpassemos de iliquidez a dezoito ou dezenove títulos dentre os de la: e. se os nobres deputados, em represália, procedessem igualmente assim para com dezoito ou dezenove dos nossos, qual seria o resultado, senão encontrar-se a província com uma assembléia integralmente iliquida. portanto integral mente incapaz, integralmente nula. desde que. segundo o regimento, só os deputados líquidos têm votos na verificação de poderes?

A tal situação anômala levaria, inevitavelmente, o acolhimento da impugnacão dos diplomas sem fundamentação correspondente. Demonstrava R u i . assim, a inconseqüència das emendas apresentadas ao parecer da comissão constituída inicialmente para apresentar a lista dos diplomados sobre cujos títulos não havia contestação legitima ou legal, de modo a permitir que estes, por sua vez. designassem a comissão à qual incumbiria examinar os diplomas dos demais, inclusive dos três que compunham a primeira comissão. E no curso da oração de R u i que ANTONIO E U S K H I O da numerosos apartes, demonstrando deste modo que se alinhava com a representação conservadora, acentuando com isto a inferioridade numérica dos liberais. E também

ele que vai responder

Inicia o seu pronunciamento quem pleiteia uma causa ingrata

ao discurso

de R u i .

buscando colocá-lo e a contragosto.

na posição

de

Senhor Presidente, a hesitação com que o nobre deputado se enunciou na defesa do parecer que se discute demonstra por si so as torturas por que passou o seu espirito para defender esse parecer, porque o nobre de-

DISCURSOS SA VSSEMHI.KIA PROVINCIAL DA BAHIA

XLVII

pulado lontte de apresentar se desta vez na tribuna como todos nós o conhecemos, dir-se-ia que estava completamente embaraçado, e que pela primeira ve/ falava em publico "

Sem a capacidade dialética de seu opositor, o deputado dissidente, à falta de argumentos, limita-se a repisar o que fora dito. no intuito de invalidar a eleição dos três liberais, sobretudo Rui. que sabia ser o principal parlamentar da corrente adversa. Por isso. conclui ANTONIO EUSEHK): Súo tratarei de contestar os argumentos produzidos pelo nobre depu tado que antes de mim falou | | O que se tem de ía/er aqui. | 1 e verifi car quais sáo os deputados cuia eleição não e duvidosa ou contestada, e repito o que ia disse em aparte a missão da comissão estabelecida no art /*>:' do regimento não consiste em fazer a relação dos diplomas expedidos pela Câmara Municipal. | . I A comissão | | não tem o direito de ir a diplomas, a respeito dos quais não houve dúvida, para emitir juízo '

Não só contradizia va a própria letra do

o que sustentara regimento.

anteriormente,

mas

deturpa-

Após intervirem no debate RODRIGUES SKIXAS e AKAUJO PINHO. a matéria é submetida à votação, registrando-se um empate, com 19 votos a favor do parecer e 19 contra. ANTONIO EUSEBIO votara com os adversários, mas um deputado conservador, pelo menos, votara com os liberais. Delineava-se um impasse nos trabalhos da Assembléia, para o qual era indispensável encontrar imediatamente uma solução, já que a abertura oficial da sessão estava marcada para 1'.' de maio. C E S A H ZAMA

convoca seria não somente agitada, rio, quer nas galerias.

nova sessão para o dia seguinte. 24; esta porém mesmo tumultuada, quer no plená-

Nela. a um apelo do presidente para que fosse encontrada uma solução digna do problema criado. ARTUR RlOS. em nome da bancada conservadora propõe que a comissão reformulasse o parecer, o que importaria em confessarem os seus membros que haviam errado no exame dos documentos encaminhados pela Câmara; seria uma indignidade, difícil de ser aceita. 1451 Annae.i da Assemblé* Lexislaiiva Provincial da Hnhia Sessões do anno de IWTK. vol P 14 1461 /./ . ib.. p 14-5

I". cit..

XLVIIT

l i H K A S C n M I ' l . l . l \ S DK Ril] HARHÍJSA

E ainda El LM. que volta á tribuna, para apresenta: a formula capa? de ensejar uma solução, mediante a qual a Assembléia teria con diçóes de funcionar. Primorosa é a série de argumentos que desenvolve em alguns parágrafos, ao contrário da extensão comum de suas orações. E o raciocínio desdobra-se com tal logicidade que e difícil contestá-lo. Depois de rebater todas as alegações oposicionistas, quanto a dispositivos regimentais, que. como demonstrava, deviam ser entendidos em conjunto, articuladamente. e não isolados uns dos outros, focaliza o ponto central e culminante da questão. NêO é simples o ponto, como representam os nobres deputados, não se confina estricianiente na» disposições regimentais Complexas são, err geral, todas as uuestOes de aplicação do direito as circunstâncias infinitamente variáveis dos fatos humanos, e esta o e num grau nâo comum: esta vincula-se por uma serie de deduções, por um cerrado encadeamento. a uma lei incomparavelmente superior ao regimento da Casa

A admitir-se uma interpretação literal do regimento, e a aceitarse o império de um so dos seus dispositivos, sem combiná-lo com os demais, e subordinã-lo ao fim maior do próprio funcionamento da Assembléia, o resultado seria a negação deste mesmo fim. E o que Rui mostra na força de um desses silogismos que ele tão bem sabia construir. Ora. Sr Presidente, assentada esta verdade, encaremos a conseqüência inevitável, fatal, de passar por segundo empate, nesta Assembléia, o parecer da primeira comissão, desde que o regimento for. na espécie, como querem a forca os nobres deputados oposicionistas: a lei decisiva, o nee plus ultra liealizado o segundo empa'e diio o regimento, e os nobres deputados nâo o negam — fica o parecer rejeitado, e. não só rejeitado o parecer, como {ja o demonstrei) posto fim. absoluta, insuperável, irremissivelmente I. J flo processo prévio de liquidaleia Provincial promovidos pelo Purtido Liberal e sancionados pela cumplicidade. a menos, da inércia do governo da província desde as sessões da Câmara apuradora até às preparatórias da Assembléia, resolvemos em homenagem aos direitos de nossos comitentes não comparecer a presente sessão legislativa *".

Entre

os que

firmavam

o documento,

não estavam

o

Cõnego

H E N R I Q U E D E S O U S A B R A N D Ã O , A U G U S T O P E D R O G O M E S DA S U A A. e JoAO C A R L O S B O K O E S , os três que seriam repudiados pelos seus

correligionários de Santo Amaro, mostrando já um indicio de enfraquecimento da bancada conservadora que. ainda assim, contava com um número de representantes capaz de impedir o funcionamento da Casa. enquanto não se tornasse clara a posição dos que vacilavam em assumir abertamente uma atitude de defecção. Esse bloqueio formal às atividades do Legislativo baiano negação de presença às sessões, era um processo inédito nos dos parlamentares, utilizado apenas, e não muitas vezes, para is]) Correio da Bahia.

2 r> 1*7*

para métoimpe-

LU

OBRAS COMPLETAS DE RL'I BARBUS A

dir a tramitação de um determinado projeto, mas não para impedir o funcionamento regular das instituições do regimen representativo. E isto que destacam os liberais no longo Contra-Manifesto em que. censurando acremente os adversários, concluem indicando os termos nos quais uma tal abstenção poderia ser aceita: Este recurso condena\el quase sempre que so ha exemplo em cases de salvação fundamentais do Estado nunca, em parte cou, se viu. senão quando a ausência dos obsta a continuação da vida parlamentar

no Parlamento, este recurso de publica e conciliação das leis nenhuma do mundo se pratique resolveram abster se rido

Este era o ponto fundamental da questão, a ponderar seriamente, pois a província não podia permanecer sem Legislativo, do qual dependiam, não somente as atividades administrativas, legais, econômicas e financeiras provinciais, mas a própria vida normal das municipalidades, grande parte da qual era regulada pelas Assembléias regionais. E. como dizia o Diário da Bahia, fazendo-se eco do Contra-Manifesto: Os deputados conservadores abandonaram em massa a Assembléia Provincial, desertaram da tribuna a que o povo os elevou, resignaram o mandato que o eleitorado lhes conferiu, anulando, em conseqüência, a representação que a província escolheu "'.

O documento liberal já era dado ã luz com a assinatura dos três deputados conservadores que logo estariam expulsos da sua agremiação. Elevando o número de votantes da corrente situacionista, ainda assim não dava segurança de um comparecimento ao plenário de parlamentares em número capaz de permitir o funcionamento do órgão. Confirmando a decisão proclamada no manifesto, os conservadores não comparecem ás sessões de 3 e 4 de maio. 5 é um domingo. A/os dias 6. 7. 8. 9 e 10 a freqüência varia de 16 a 17 deputados, não havendo pois sessão, por falta de número. Diante disso, o presidente da província decide adiar o inicio das atividades legislativas normais para l'.' de junho, baixando o ato respectivo. Acreditavam as autoridades responsáveis que uma pausa de 20 dias. sem a aspereza dos debates, sem o calor dos choques oratórios. (52) Diário da Bahia. 4 5 1878

DISCURSOS NA ASSEMBLÉIA PROVINCIAL DA BAHIA

LUI

sem a emocionalidade dos doestos e acusações, permitiria que se realizassem entendimentos discretos com os quais, superando a intransigência e o radicalismo, se compusesse um acordo capaz de vencer o impasse criado. E convocada, então, curiosamente, uma 9:' sessão preparatória para 30 de maio. de vez que. embora instalada oficialmente a Assembléia em /." de maio. os atos preliminares, indispensáveis a sua constituição regimental, ainda não se haviam realizado integralmente. O que era esperado ocorreu realmente; entendimentos discretos realizaram-se. ensejados sobretudo pela atitude conciliatória do Senador e Cons. J . .1. D E O L I V E I R A J U N Q U E I R A , conservador. — deputado geral de 1857 a 31 de julho de 1873 quando foi nomeado senador, ocupando a pasta da Marinha em 1875. — e do ex-deputado geral FRANCISCO J O S É DA R O C H A , proprietário e diretor do J o r n a l da Bahia, folha conservadora que circulou de 9 de maio de 1853 a 31 de dezembro de 1878. quando foi substituída pela Gazeta da Bahia, E esse acordo foi de fato concluído, embora acidamente combatido pelo Correio da Bahia, muito extremado, que o atribuía a manobras de bastidores, promovidas por interesses inconfessáveis, ligados a contratos de publicação de atos oficiais. Naquela que seria a penúltima das sessões preparatórias, a comissão efetiva de reconhecimento de poderes. composta de C O R R E I A DE

MENESES.

JERONIMO

SODRE.

PRISCO

PARAÍSO.

e R O D R I G U E S D A S I L V A , todos liberais, apresenta complementar do anterior, publicado no mesmo dia.

SEIXAS

RODRIGUES

um

parecer

A 31. por fim. realiza-se a 102 e última sessão preparatória. Aprovados agora os pareceres das comissões competentes, ficam, como excedentes dos 42 deputados de que se compunha a Assembléia, exatamente os mais radicais dos conservadores: PACHECO PEREIRA. ALVES DE M E L O . M O N C Á O FILHO; e ingressam FlLGUEIRAS S O B R I N H O . G U I M A R Ã E S C E R N E . S O U S A V I E I R A , todos liberais. Na sessão de 1'.' de junho, prestam compromissos os 22 que ainda não o haviam feito, e completo o quadro parlamentar, com 40 representantes presentes e 2 em gozo de licença, elege-se a mesa definitiva, cuja composição revela o acordo feito no curso do mês de maio: presidente. C E S A R Z A M A (liberal); 1'.' vice-presidente. ARAU.JO P I N H O [conservador); 2? e 3? vice-présidentes HENRIQUE B R A N D Ã O e ARTUR RIOS {aquele, excluído do grêmio conservador e este nele permanecendo). Para i." e 2:' secretários, são escolhidos: CORREIA D E M E N E S E S (liberal) e C A S T R O R E B E L O (conservador).

LIV

ORRAS COMPLETAS DK ltl'I BÀKUOSA

Compõem-se também as comissões especificas, ficando na l. da Fazenda Riu BARBOSA, C A K N K Í K O DA R O C I I N {liberais) e ARAU.JO PINHO {conservador). O J o r n a l da Bahia noticiava tando:

o êxito dos entendimentos,

comen-

O adiamento dn Assembléia produ/m o eteitn K Id I l i \ P . ! i u s \

Eram apenas uns poucos períodos, mas o suficiente para repor em seus devidos termos a situação real. que, tunindo aos padrões normais das relações econômicas, não st­ enquadrava nus circunstân­ cias em que seriam aplicáveis os cânones do laissez­faire., doutrina geralmente aceita na época. Esta seria a linha adotada por Kl l BAKJiOSA. quando lhe se debater o assunto na Assembléia Legislativa Pro\ inci.il

coubes­

Interpretara ele tào bem a orientação do governo da província, que HOMEM UK MELO julgara o artigo "luminoso. |...­"] traduzindo fielmente o pensamento que inspirou as medidas adotadas". A I. de junho, a situação agravara­se tanto que parte da popula­ ção de Salvador amotinou­se. depois de uma segunda manifestação ao governo. Sendo esse dia um sábado, os jornais somente circulariam na 2:' feira 3. O Monitor, noticiando a ocorrência, dizia: A munifestm

âo de sábado

dispersouse

na

irrilHi.au

Felizmente saliia se que a tropa toda estava em armas por isto taises nào house incêndios na Cidade Haixa: mas o poso dispersou se pelas ruas atirando pedras n ­ sendas que encontrava nu caminho dando gritos de

Mata Maroto ' \a liaixu di>s Supnteiros foi mais serio o ataque us casas comerciais. ja em abril agredidas, i/uebraram a pedras todas as vidrams espelhou \ HATHA

LIX

No dia 5. o mesmo CARNEIRO l'A ROCHA, agora acompanhado por GoMES DA SILVA, encaminha à mesa um outro projeto, fixando que: Art / Cada litro de íarinha exportado reis de imposto "*

fiel» província

puxara

cem

Considerando-se que o preço do saco de farinha, com HO litros, ia superara BSOOO. o imposto sugerido, absorvendo o valor total da venda, tornava praticamente proibitiva a venda de farinha para fora da província, assegurando assim, indiretamente, por via fiscal, o abastecimento do município de Salvador. No dia 4. o Diário da Bahia estampava um editorial de autoria de Rui. Comentando os termos em que fora colocado o problema, dizia ele: Projeto sobre u Farinha .Vão se tratando, pois rir nenhuma questão política onde a intolerância dos partidos tenha nue ver onde as paixões desses mesmo* punidos tenham que entrar, onde a confiança política de cada um d e / o seja interessada, mas simplesmente de acudir aos apuros em que se acha u pobre/.a de nossa capital aos sofrimentos por que ela esta passando, aos perigos que porventura amdu ameacam-nu. devemos presumir repetimos, que o proieto ontem apresentado pelos nossos amigos recebera o voto unânime dos legisladores provinciais.

Enganava-se Hl'1. Para a oposição, solucionada a crise pelas providências, executivas e legislativas, dos liberais, no governo da província, na Câmara dos Vereadores e na Assembléia Legislativa, consolidava-se a situação do partido adverso, que amargara de? anos de ostracismo sem desaparecer. Era indispensável pois encontrar um meio de arrebatar esta bandeira aos liberais, acusando-os de desvio doutrinário, mas. sobretudo, contrapropondo providências que visassem resolver a crise. Disto incumbe-se ANTONIO E U S K B I O que apresenta, na sessão do dia 7. um projeto, o qual pretendia, aparentemente, conciliar a doutrina de não intervenção do Estado nas relações econômicas, defendida pelo Partido Liberal, e a necessidade premente de solucionar o problema da escassez de farinha e da alta de preços deste produto. i

(S9| Id . ib

p 87

LX

OBRAS COMPLETAS DE KL 1 UAKUOSA

Rezava

a proposta

do deputado

dissidente:

Art I Ficam revogadas as posturas da Câmara Municipal desta capital I I em virtude das quais se tenham estabelecido pontos para a \enda de farinha de mandioca ou se tenha feito dependente de licença ou de qualquer fiscalização municipal ou do governo a livre exportarão do gênero -'

Pretendendo, com isso. salientar sua fidelidade aos postulados teóricos do Partido Liberal, compreendia ele. entretanto, que não se poderia limitar a essa atitude, sendo imperioso dar uma satisfação ao povo. Acrescenta, então, ao projeto, artigo abrindo crédito de 300 contos de réis ao governo provincial, a ser utilizado por este na compra de farinha para venda com intermediação da Associação Comercial. Esquecia ele que. libertada de qualquer limitação e fiscalização a saída da farinha dos limites da província, a própria escassez, como seu corolário, a alta cotação do produto exportado, elevariam de tal modo os preços que tornariam a farinha inacessível caso esses preços fossem repassados à população: ou o governo teria que arcar com um grande prejuízo ao revendê-la muito abaixo do valor despendido ao adquiri-la. circunstância para a qual as depauperadas finanças provinciais não estavam preparadas. Prosseguiriam, provavelmente, os protestos, as críticas, a agitação, os motins, o que talvez consultasse interesses partidários subalternos, mas não as legitimas aspirações do povo. Na sessão de 9. CARNEIRO DA R O C H A defende os seus projetos sob uma cerrada cortina de apartes do dissidente liberal. Intervém no debate o liberal RODRIGUES DA S I L V A , professor da Faculdade de Medicina, chefe político na freguesia da Sé. que servira como médico e cirurgião na guerra com o Paraguai. ANTÔNIO EUSEBIO continua a exercer o papel de principal contraditor de seus antigos correligionários. Não havendo sessões nos dias 11 e 12. CESAR Z A M A . a 13. deixando a cadeira da presidência, responde do plenário, veementemente, ao dissidente liberal, ao qual acusa de trânsfuga. tratando-o ironicamente de "liberal de fina tempera". A 15. novamente não se realiza sessão. A discussão dos vai sendo adiada, até que, a 26. CARNEIRO DA ROCHA pede iflrti Id . ib . p 105

projetos urgência

DISCURSOS NA ASSEMBLÉIA PROVINCIAL DA BAHIA para os mesmos, tervenção:

apoiado

LXI

por RODRIGUKS DA S I L V A , em enérgica

in-

Acredile V. Ex.". Sr. Presidente, que sinto-me hoje um liberal mais ajeitado, do que supunha, vendo que realizaram-se felizmente minhas previsões no tocante à questão da farinha. Eu disse, senhores, o povo desta terra, que ate hoje não tem vivido da esmola do governo, sim do suor de seu rosto, do produto de seu honrado trabalho, o povo desta terra nada quer dos cofres públicos, quer e tem o direito de esperar medidas sérias, reais e eficazes, que cnnjurem a fome. que pode surpreendê-lo: se. porem, em lugar delas, derem-lhe. posso dizer. Sr. Presidente, medidas de patriotagem?""'

Era uma alusão clara à posição do dissidente la oposição, que aparentava defender princípios político.

liberal, apoiado pede elevado sentido

Já eram 15:15 quando a sessão, que habitualmente começava pela manhã, é levantada, adiandose para o dia seguinte o prosseguimento da discussão. Para esta. ANTONIO E U S F . B I O pede inscrição; mas. antes dele. já se inscrevera Rui. que vai pronunciar a mais importante oração da legislatura, assinalando com esta o verdadeiro inicio de suas grandes peças oratórias. Desdobra-se ela. na realidade, em duas partes: a primeira, no desempenho de uma tarefa aparentemente árdua e difícil, pois se tratava de justificar, do ponto de vista teórico e prático, os atos praticados pelas autoridades liberais na província, regulamentando a comercialização da farinha de mandioca na capital e no interior, o que seria interpretado como estando em franca discordância com as teses defendidas no programa do Partido Liberal, de 1869. uma das quais era exatamente a liberdade de comércio, defendida pela maioria dos economistas europeus da época, postulado consubstanciado no item 5'.' daquele programa, no qual defendiam os seus redatores: A maior liberdade em matéria qüente derrogação de privilégios e

de comercio e de indústria, monopólios'*'*.

e conse-

O Debate Doutrinário Compreendendo bem. em toda a extensão, a sua responsabilidade, resolve R u i . de logo, levantar a luva doutrinária que vinha sendo (fill Id

ib . p 172

1621 Manifesto mendou

e Programma do Centro Liberal, com os artigos d o Diário dn Hnhia que os recorriBahia. T y p . d o Diário. Ihfi9. p 66

LXII

()I!H\!> («(MIM.h I A s I'K Kl I HAIiHO.sA

atirada na imprensa e na Assembléia, mente, todas as providências tomadas tração provincial

elogiando, para isio. aberta­ pela edilidade e pela adminis­

\ enho apenas como um dos ser\ idore­ mais convene idos da idem li her ai tributar lhe a homenagem publica du missa ininterrompida adesão contra &# \ersovs malévola* qu,­ üQui n>>­ têtu mdijtitadQ a rirprovacâo do pais como mfteis an si m hotO da­ nossas crenças. \ enho afirmar em relu iíi" a materia pendente as leis eterna* Knvernn • i e 1*75. a idade de ouro dos industriais.

Compreende-se. assim, a enorme popularidade da doutrina livrccambista. de vez que o seu porta-bandeira, a Inglaterra, era. naqueles anos. a maior e mais rica potência mundial. Hui era um dos seus apologistas, menos por convicções hauridas em estudos econômicos, do que nas suas leituras generalizadas que abrangiam toda a sorte de assuntos. Mas sobretudo, pela identidade, que julgava existir, entre liberalismo econômico e liberalismo político. E nessa conjuntura que Rui vai discursar na Assembléia, defendendo a regulamentação do comércio da farinha de mandioca. Estava, também, fortemente imbuído das concepções naturalistas da época, com uma forte conotação positivista e cientificista. Isto é destacado por M K Í U E L R E ALE, no seu pequeno, mas primoroso e lúcido ensaio sobre a Posição de Rui Barbosa no Mundo da Filosofia, no qual. com muita razão, acentua que na mentalidade de R' i !. I *ua época era ma-^ada pelo primado dos fatos

pelo signo da

ciência,

Espirito positivo, buscai a encontrar a linha de equilíbrio ditada convergência das forças, só reconhecendo imperativos indeclináveis princípios garantidores da liberdade individual *"". (641 R m t MttfuH Postei» de Rui Barbosa no Mundo da filosofia Rui Barbosa 1949. p 30. .U

pela nos

Rio de Janeiro'. Casn de

*

DISCURSOS NA ASSEMBLÉIA PROVINCIAL DA BAHIA

LXVII

Essas duas tendências, de sua mocidade. "a visão científica e naturalista do universo" e a "declarada preferência pela lição dos fatos", destacadas em R E A I . K . são .a tônica dessa oração de Rui em que ele. protestando pela validade do livre-cambismo como decorrência de "leis" de economia política que elevava à categoria de ciência, exclui do seu domínio fatos emergentes que. pela sua natureza, não se enquadravam, a seu ver. em formulação capaz de identificá-los com aqueles que eram objeto de tais "leis". Era o senso do pragmatismo que impregna sua atuação, ao longo de toda a sua vida. e que. mal-interpretado. tem deformado tanto os juízos sobre suas concepções e suas ações. De início, reafirma

ele sua crença positivista

in lato s e n s u :

Nào pertenço ao numero Sr Presidente, dos que nessa classe de concepções superiores, que têm entre os homens o nome de principio*!, encaram simples abstrações entes da razão metafísica, teorias dilatãveis ou contractiveis à mercê das conveniências ocasionais, invenções mais ou menos engenhosas, mais ou menos formosas, mais ou menos sedutoras mas nem sempre verdadeiras, nem sempre eficazes, nem sempre prvden tes. Profundamente imbuída no espirito positivista, identificada cada vez. mais extensamente, de dia em dia. a esse grande método, a ciência moderna, regenerada por ele. nào reconhece a dignidade de princípios, essa dig nidade irresistível, essa suprema autoridade, quer na ordem dos fatos ma teriais. quer nas evoluções do mundo moral, senào a essas grandes leis cuja constância, cuja universalidade, cuja malterabilidade rigorosamente se demonstrem pelos trâmites severos da observação indutiva

E

prossegue: Uma filosofia, uma escola, um partido não podem adotar sob essa classificação prééminente uma idéia, sem obrigar-se a subordinar-lhe integralmente a serie de fatos da mesma ordem, da mesma origem, da mesma natureza Ora. nessa altura, a par dos primeiros, paira, sem duvida nenhuma, entre as nossas crenças, a liberdade comercial.

Mas então

ressalva:

Ante ela não ha exceções Cumpre não tirar-lhe o que decididamente lhe pertence: mas. pela mesma regra de exatidão cientifica, releva, ao mesmo tempo, não lhe atribuir o que de sua alçada não ê.

E isto que ele contesta, que o problema surgido com a crise de abastecimento do município da capital se enquadre entre as relações econômicas normais, que se devam processar sem interferência das autoridades, e sim obedecendo às "leis naturais", em que ele acredi-

LXVII1

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Kl I B,\KHD S\

tava. nâo constituindo a regulamentação imposta pelas autoridades ao comercio da farinha de mandioca qualquer violação de tais 'leis" Tinha ele. premonitoriamente. uma visão daquilo que os econo­ mistas, meio século depois, vão denominar de "concorrência imper­ feita", quando a trustificação industrial, a carteliz.açáo da produção, os monopolios e oligopólios, as greves e of> lockout vão interferir na circulação das rique/as. na utópica liberdade de contratar, de tal ma­ neira aue a divisão e a especialização internacional do trabalho, ao invés de um ideal processo de mâximizaçãn da economia, serão ape­ nas máscaras de dominação econômica Advertia

então:

Cuidmio que nâo \ades aplicar fora de propósito a lei resultante da analise de uma ordem tie fenômenos a apreciação de uma ordem de fend menos di\ ersos!

Este seria precisamente

o caso em lide:

\a materia que aqui se controverte, pois. a preliminar e se os cir cun*táncias econômicas corn que estamos lutando são precisamente da mesma espécie daquelas de onde saiu o salutar principio da liberdade Co­ mercial, e que a liberdade comercial ha de reger.

Negando essa identidade, punha ele por terra a acusação oposi­ cionista de ter o Partido Liberal, na B ahia, renegado um dos postu­ lados do seu programa, através de atos das autoridades municipais e provinciais que. criando limitações a comercialização da farinha, im­ portavam num cerceamento da chamada "liberdade comercial". Diz ele: Com a idéia fixa de criminar a munuipalidade. propuftnando as idéias de H A S T I A r »' . a que. nesta parte, me honro também de filiar me. o

IfiS] T r a i a * ! ' d e FKM­KHK BASTIA I I IStll­lHfiOl cjue IB em ­■! I em artigo pu'blilcadn no .tournai des Economisiez Iniciava, na Krnnca. u m a c a m p a n h a contra o protecionismo ei onômico. e ne ano s e g u i n t e em *UJI obra Cohden ••: I» I igut ou I Ajritfltion \ngtltiav pour /a Libexti des yrhannen. a m p l i a v a e s s a pregai.!»'! d i v u l g a n d o i­scriUis d*K p a r t i d á r i o s du Liga P noticiando na p r i m e i r o s efeitos benéficos i>­r f i a w r "

DIM r i r s O S \ \

VSSF..VIBLEIA P B O V I N C t A L l > \ K U I I A

LXIX

nobre deputado a quern pouio ha ; n i referia. AsTOMn Ki SKBtO| esqueceu lodd\ta. um dos conselhos apro\eita\eis do mestre. Xotando que o preço da farinha continuara a subir nos primeiros meses deste ano. e apontando para as providências com que a edilulade concebera obviar ao encarecimento progressixo desse artigo de primeira necessidade indigilou veementemente como conseqüência delas essa agravaçao do* sofrimentos populares, sem demonstrar, senão pela coincidência entre os dous fatos, a dependência real de um para com o outro: sem advertir Que a progressão crescente dos preços, perceptível ia mui ser.snelmente antes das medidas municipais, núo era. nos primeiros meses posterions ã inauguração desse regimen, senão o efeito de um impulso anterior a elas. de causas independentes, que lhes preexistiam. \...\ e que não lhes é dado remover Num aparte lembrei entAo ao nobre deputado que. raciocinando assim, incorria num sófísma triviahssimo entre os espíritos superficiais, mas não raro lambem entre os homens da elevada esfera intelectual a que o nobre deputado pertence... |.. | no erro vulgar do p o s t hoc. e r g o p r o p t e r hoc Contra a falácia desse insinuante sofisma aconselhava o brilhante propagandista da escola de Manchester " em franca a maior cautela a mais vigilante desconfiança Aluno desaproveitado neste ponto, o nobre deputado, esquecendo esse lembrete cometeu, em defensa do livre permutismo. contra adversários que so num falso pressuposto de S Ex." o eram. injustiça igual as de que essa escola foi alvo no meio de seus primeiros triunfos

Demonstrava então um conhecimento das circunstâncias em que surgira o movimento livre-cambista nn Inglaterra, embora sem penetrar-lhe até o âmago as causas reais e profundas do movimento, que consultava os interesses das nações industrializadas, de economia avançada e dominante. "Ocorre-me",

diz ele.

com efeito, que. l e n d o - s p começado em 1*42. na Inglaterra, e nos dous anos subseqüentes, a reducào dos impostos proibitivos,

prosseguido sucedeu

(661 A denominado de escala de Manchester decorria do fato da Lixa contra a Lui do* Cereais 1er sido fundada Dessa Cidade. Pura os industriais de Manchester, de escassas preocupações teóricos, -nem a abolição imediata das leis relativas aos cereais, a ruína das manufaturas era inevitável, e apenas a Bplicacao na maior escala possível, do principio da liberdade comercial poderia assegurar a prosperidade da industria e a tranqüilidade do pais» De certo mudo. tendo uma origem eminentemente pragmática, a leori/acâo de posições i|ue vi savam a defesa de interesses de determinado segmento da sociedade, buscava lustificar uma política de conveniência invertendo se os termos da questão náo se chegava a uma política econômica a partir de uma teoria econômica e sim chegava-se a uma teoria econômica para defender uma política econômica O liberalismo econômico, no qual se inseria o livre cambismo. e que é a essência da escola clássica, a partir de ALAM SMITH teve seu grande aliado no liberalismo politico ganhando im pulso na medida em que se combaliam os segmentos políticos absolutistas e centralizadores, e até mesmo regalistas. com toda a sua parafernália de monopólios restrições, regulamentações, estancos, etc

LXX

O B R A S C O M P L E T A S l)K HUI BARBOSA s e r m a . em 1846, rem seriamente, não provinha da contrario, se não mina a mû fé dos

ções com que te o

a colheita e em 1846 ainda peior. seguindo­se dai padece em 1*47 e 1848. as classes populares Dessa crise, que reforma liberal das tarifas de importação, crise que pelo fora essa reforma, ainda mais cruel seria, dessa crise fez protecionistas, imputando­a às inovações do free­trade

E como A N T O N I O EUSEBIO tentara fundamentar as suas acusa­ ao Partido Liberal, na suposta contradição dessas providências o seu próprio programa. RUI vai buscar, na mesma fonte em o seu oponente se abeberara. os textos que afirmavam exatamen­ contrário. Se me não engano foi ao dicionário de G U I . L A I M I N ' q u e o n o b r e de pulado socorreu­se Começando por ai. pois. irei pedir, nesse livro, ao co­ laborador que deste assunto particularmente se ocupou, a refutacâo que a S. Ex.' devo.

E lê. então, o trecho indicado, no qual è feita ressalva que justi­ fica a intervenção do Estado quando o que o autor chama de "causas anormais" provocam escassez: Se. num momento dado | | os que possuem provisões de trigo, quer o hajam colhido no lugar mesmo, quer o tenham adquirido comercialmente. r e c u s s a s s e m v e n d ê ­ l o e d i s p o r dele por preço a l g u m , a c o n s e q ü ê n c i a ime­ d i a t a s e r i a o e n c a r e c i m e n t o d e s s e g ê n e r o no m e r c a d o interior, h a v e r / a m i n g u a , talvez fome. p a r a as classes da sociedade alheias a lavoura e ao comércio de cereais, havê­la­ia. em geral, para todos quantos não tivessem provisão de trigo superior as suas precisões. Isso e incontestável.

E destacando o fato de reconhecer o economista cia de escassez de natureza especulativa, continua trecho a respeito:

citado a existên­ Rui a leitura do

Por outro lado. perfeitamente evidente é que tal fato. que a recusa mais ou menos geral de vender, ou suponhamo­la fortuila. ou proveniente de mancomunaçâo entre os possuidores da mercadoria que se necessita, neo se realizara jamais, não pode em caso nenhum realizar­se. sob um regimen q u e deixe o b e d e c e r os p r o d u t o r e s e os n e g o c i a n t e s ao i m p u l s o doa s e u s i n t e r e s s e s p e s s o a i s . 167) A obra mencionada ara. na raalidade. mais qua um dicionário uma verdadeira enciclopédia da aaauntoa econômico* Fora editada am doit volume*, com o titulo d* D ictionnaire de /'Econo­ mie Politique em IftAft Suaa 2 QW página* náo abrangem todo* o* aaiunto* econômico* * *lm uma aelecto que ­ embora com um excelente nível técnico grava* a uma brilhante equipe de colaboradores, entre o» quais os mais competentes autores da época, BASTMT, BLANQÜI. C n m m LIE? CHKVAI.IfH. CI.FVUM D csOYKR, MOIINAKI os dois SA^ e muitos outros ­ trans m item a impressão de ter uma declarada conotação com a doutrina do liberalismo econômico, a qual se filiavam todos eles O seu próprio editor (îi u i M_ MIS involuntariamente talve? Õ reconhece no seu Prefacio ­tous nos efforts ont tendu a et que mature le nombre des auteurs et les diverses nuances de leurs opinions. i"t­ fût toujour» lu même dm trim gi n< ra • ' :r.a das txcelèncias da obra e a su» bihliojtrafia relacionada ao fim de cada verbete r m ■ r< I"!

DISCURSOS NA ASSEMBLÉIA PROVINCIAL DA BAHIA E a uma interpelação de A N T Ô N I O EUSEBIO q u a n t o á do autor dos trechos lidos. Rui B A R B O S A responde:

LXXI identidade

— CHERBULIEZ.

Parecia, assim, que o dissidente citandoo pelo menos sem uma leitura Se

utilizara atenta.

o arrazoado

teórico,

Rui

desejasse continuar a fazer uso do Dicionário de G U I L L A U . M I N . que provara conhecer melhor que seu oponente, poderia recorrer a AMBRoiSE CLEMENT, autor da Introdução da obra. que definiu o verbete A ç a m b a r c a m e n t o . o qual afirmava, depois de detalhar-lhe as diferentes modalidades e processos: Todos esses meios de monopoli/.ar certos ramos de produçRo. de restringir ou anular a concorrência, de elevar os preços dos produtos e dos serviços acima dos níveis naturais, não são. como já foi dito. conseqüências da liberdade de indústria; são ao contrario, ataques bem positivos a essa liberdade; e deveriam encontrar sua repressão em uma legislação verdadeiramente equãnime e protetora dos interesses gerais"'.

Justificaria ele. assim, as medidas governamentais que visavam uma situação de açambarcamento. que a Bahia conhecia, através de sua história, desde os tempos coloniais, pois estavam as páginas de seus Anais cheias de relatos da ação dos chamados "atravessadores". situação que nenhuma relação tinha com as condições de uma "concorrência perfeita" num mercado livre e de presença de variáveis idênticas. Ele vai, porém, com argumentos próprios, demonstrar essa dissimilitude, para o que não receia transcrever trechos inteiros de outros partidários de livre-cambismo. como FREDERICO P A S S Y , concluindo a série dos seus raciocínios com a refutação de que. no caso baiano pudesse vir a ocorrer o fenômeno indicado na teoria do livre comércio como o corretivo natural, espontâneo, automático, da elevação dos preços em decorrência da escassez do produto, isto é. a afluência, por importação, do gênero em alta. E fá-lo com estas

indagações:

Quando é que o conjunto d» produção das trêa ou quatro províncias poupadas pela aeca podia chegar para. depois de suprido o consumo interior, abastecer a vastiaslma região do Sorte, onde a seca não deixou senão esterilidade e ruína, reservando-nns ninda uma parte, com que concorresse ao mercado baiano'.' ou como imaginar, sem insensate/., que o comércio da farinha, desdenhando os preços incomparavelmente exorbitan-

(68) In COQUM IN. Ch. & GI.II.I.-UMIN Diciumnaire de I Economie Politique Can9 et Compagnie 1853. t I " A l , p 7

Bruxelles. Moline.

LXXII

OHHAS C O M P L E T A S UK RI I HARHOSA tes do mercado na» províncias faminta», viesse, com a sua presença no nosso concorrer para a depressão do valor de um gênero que. nau província» flageladas, procura se como se procura a vida capitulando as mais ex/ gentes leis da especulação mercantil? *'

Argumenta

então Rui com números, com dados

objetivos:

Aqui a farinha superior foi a 14U a r e t a l h o , e o povo pôs as màos na cabeia, e clamou-se que a fome estaca as portas Como portanto havia mos de competir com aqueles que por essa mercadoria davam em KTOSSO. em grandes carregamentos. io'C. I7U e 2i)\j que. portanto, não podiam retalhá-la senão a preço superior a 20U, a I7u a ISU. quando nesta cida de o de I-4U. o de I2U era ja maccessivel aos recursos das classes populp res e semeava nelas o desgosto, o medo a irritação, todos os sentimentos da parte material de nossa natureza acordados pela necessidade e estimulados pelos exploradores, que em tais ocasiões nào faltam nunca? I j Logo, as medidas municipais nào corriam o risco de arredar para outros mercados uma importação que nào tinha hipótese de procurar o nosso

Acertadamente reconhece sunto com acuidade:

RUBEM

NOGUEIRA,

que tratou do as-

O que estava em foco nào era propriamente o principio de comércio, que K i l pessoalmente adotava, mas o dever uma crise grave, opondo um dique à especulação gananciosa, da comunidade '"'.

da de em

liberdade abrandar beneficio

Atingido, assim, o objetivo principal do discurso, que era provar a sem-ra/.ão do libelo oposicionista, ele. muito ao seu feitio. aproveita a oportunidade, para reiterar a posição, sua e de seu partido, favorável aos cânones do liberalismo econômico que. mais de uma vez identifica com liberalismo politico E nisto ataca de frente o movimento e a ideologia socialista, que começara a tomar mais vulto, depois da onda de revoluções na Europa, em l$4&. coincidentemente com a publicação do Manifesto Comunista: 169) A seca no Nordeste de IH77 s 1H79 foi devastadora e a população sofreu realmente os horro res da fome. As únicas fontes de abastecimento estavam no Sul do pais Dai a especulando de senfreada que atingiu o Hnhia O Ceara foi a província mais atinirida afluindo tuda a popula câo para a capital -Fortaleza- como diz RMMI M MI GIHM> «converteu se na metrópole da fome. Capital de um pavoroso reino, o reino rnacilento do martírio coletivo duma raça em penu ria - Km 1*72. sua população era de 21 000 habitantes. i>m setembro de 1 >*7H nela estavam 1H (KW As conseqüência* da seca para o Ceara podem ser medidas pelo crescimento da sua popula çáo. entre 1872 e IH90 que foi de cerca de 10" enquanto o Distrito Federal o Parana e o Rio Grande do Sul quase duplicavam. Minas crescia 50"! e 0 Amazonas, o grande beneficiário da emigraçAo dos retirantes cearenses, quase triplicou de habitantes (70)

NOGUEIRA.

Rubem

Historia de Ruy Barbosa, eu . p 65

DISCURSOS NA ASSEMBLKIA PROVINCIAL DA BAHIA

LXXIII

O sistema proibitivo, [extrapolação do sistema protecionista] aplicado ao comércio a industria a qualquer dus expressões de trabalho, e essencialmente uma formula socialista e o socialismo, que promete aos povos a igualdade na abundância e. sim. a igualdade, mas. conforme a definição do mais liberal, do mais ilustre, do mais popular di>s economistas alemães, conforme a definição de Scnui-/>-.-Iir.i iT/.M H. a igualdade na miséria. | I Cumpre não deixar insinuar-se nos ânimos populares a supo sição falsa, absolutamente falsa, de que o pão do povo a nbastança do povo. a salvação do povo esteja nas mãos do governo

E mais: A liberdade moderna, a liberdade cristã, a liberdade individualista a verdadeira liberdade, isso de ijuc todo mundo fala. e que bem poucos, neste pais. sabem o que é. exclui essa noção perigosa do hlstado. que lhe atribui a prerrogativa de intervir em tudo quanto ha. de invadir o terreno do direito privado, em nome desse interesse impalpaxel. dessa mentira que se chama razão de Kstado. ou salvação do povo Fssa frase funesta sobressaiu sempre, no arsenal do despotismo entre os seus instrumentos de espoliação mais prestadios.

Sem que se chegue a uma posição extremada, não resta dúvida de que a invocação da razão de E s t a d o está na raiz de todos os movimentos autoritários, que chegariam aos extremos por nos assistidos na Europa dos anos 30 do nosso século. E mantêm-se

atuais palavras

como

estas:

Cumpre não deixar insinuar-se nos ânimos populares a suposição falsa, absolutamente falsa, de que o pão do povo. a abastança do povo. a salvação do povo esteja nas mãos do governo E um serviço patriótico abrir lhes os olhos, mostrando-lhes que o Estado não pode liberalizar ao povo senão o que do povo mesmo extraia: que o Tesouro não enche as suas arcas, senão desfalcando a bolsa dos particulares.

Dessa posição de liberalismo extremado, no campo econômico. RUI evoluiria de tal modo que. ao exercer as funções de Ministro da Fazenda do Governo Provisório, ao ser proclamada a República, admitiria sem rebuços a necessidade de intervenção do Estado para proteger a economia nacional, sobretudo na área da industrialização, proteção que então se fazia sobretudo através de tarifas alfandegárias. Para tanto, teriam contribuído suas leituras de obras. e. sobretudo, de periódicos econômicos e financeiros, comprovada pela existência, em sua biblioteca, de tais publicações, o que parece ser ignorado por muitos que o pensam um neôfito em tais assuntos; e. possivelmente, por um maior conhecimento do que se passava nos Esta-

LXXIV

O B R A S C O M P L E T A S I)E RUI BARBOSA

dos Unidos. Além disso, a sua "declarada preferência pelas lições dos fatos", a que se refere MlGUKL R E A L E . inspiradora de muitas das suas atitudes pragmáticas, haveria de conduzi-lo. fatalmente, à não aceitação de meros postulados da escola clássica, quando estes fossem de encontro aos legítimos interesses nacionais, levando-o a posições que justificam o titulo a ele atribuído por HUMBERTO BASTOS, de "Ministro da Independência Econômica do Brasil". E alongandose. clui ele dirigindo-se.

nesse diapasào. desafiadoramente.

pelo elogio do liberalismo, a A.MTONio ElJSEBiO:

con-

Bem vê. pois. o nobre deputado que. por um infundado sobressalto deu rebate aqui aos amigos da liberdade essa idéia tem por si adeptos que a nâo desamparam. Hem vê que. opinando por este projeto, como defendendo a municipalidade, estamos na profunda convicção de que ficam ilesoa os grandes dogmas do credo liberal. Por mais apaixonado aluno de Al)AM S M I T H que seja o nobre deputado, hà de me dar licença, portanto, de que. pelo menos, reivindique um lugar na sua fila

Quando eleito deputado provincial eram marcantes as influências britânicas na formação intelectual de RUI. Como refere F L O R E S T A D E M I R A N D A , R U I O confessaria abertamente: "Na imprensa, no Parlamento, nas manifestações populares, a Inglaterra foi sempre a grande escola de meus princípios liberais""". E mesmo cãmbio. nisto

quando reduz a amplitude de sua crença no livreainda se fez sentir a influência de um inglês. JOHN S T U A R T M I L L . que. quando da publicação dos seus Princípios de E c o n o m i a Política, justificava a proteção para o desenvolvimento de indústrias novas. Como lembra HOMERO PIRES. no seu A n g l o - A m e r i c a n Political Influences on Rui Barbosa. in t h e e c o n o m i c c a t e g o r y , we will see a Rui B A R B O S A I I t e n d e n c i e s a f r e e - t r a d e r , a n d a follower of COBI»£N. of the M a n c h e s t e r School, of l a i s s e z - f a i r e U p to t h e l a s t y e a r s of the M o n a r c h y he inclined in such m a t t e r s t o w a r d s w h a t he called " t r u e free-trade And if after 1889. a s Fin a n c e M i n i s t e r , he d e n i e d it, he [ . | e m b r a c e d the t h e o r i e s of J O H N S T U A R T M I L L w h o w a s " t h e k e e n e s t defender of i n t e r n a t i o n a l f r u e - t r a d e " . b u t alw a y s r e c o g n i z e d " t h e c a s e s in which e c o n o m i c laws are reconciled with protecting righla1"'.

(711 MtRASHA. Floresta de Ruy Barbosa and h'.n^lnnd Sep ile «Conferências» — IV neiro Casa de Rui Barbosa. 19M. p 19 i72i

Rio de Ja-

PIRES. Homero -\nulo American Political Influences on Kui Harbosa Translated by Sylvia Medrado Clinton I Rio de Janeiroi. Casa de Rui Barbosa 1949. P SO *

DISCURSOS NA ASSEMBLÉIA PROVINCIAL DA BAHIA

LXXV

As influências que se exerciam, contudo, não eram de modismo liberal. RUI. sem ser um especialista, lia as obras de economia e finanças nas fontes, e não em resumos de terceiros ou em citações. Há noticia da atenção que dedicava à matéria, no seu curso de Direito, em São Paulo. De C H E R B U L I E Z . O autor por ele citado no discurso como deputado provincial, adquirira, como estudante em Recife, em 1866. a Démocratie en Suisse. Em seus artigos no Radical P a u l i s t a n o , em 1869. e na Introdução de O P a p a e o Concilio, em 1876. aborda assuntos econômicos na área monetária. A edição de 1854 do livro de B A S T I A T . Cobden et Ia Ligue, primeira manifestação, em francês, do movimento livre-cambista inglês, lá está em sua biblioteca, como nela se encontram, s u r p r e e n d e n t e m e n t e , duas obras de J . M A Y N A R D KEYNES. — Les C o n s é q u e n c e s E c o n o m i q u e s de la Paix e as Nouvelles C o n s i d é r a t i o n s , edições de 1920 e 1922. ás vésperas de sua morte. Dos autores mencionados por ele naquele mesmo discurso. PASSY. JUGLAR. STUART MILL. LABOULAYE, MACLEOD. pelo menos este último tinha ele em mãos. na época, por empréstimo de RODOLFO SOUSA D A N T A S . E O seu interesse pelo assunto persistiria, como o demonstra a presença, ainda em sua biblioteca, de livros como a Théorie des C h a n g e s E t r a n g e r s , de G E O R G E J . GOSCHEN. edição de 1876. e F r e e - T r a d e and P r o t e c t i o n , de H E N R Y F A W C E T T . edição de 1879. respectivamente de Guillaumin em Paris e Macmillan em Londres, livrarias das quais recebia livros diretamente. A posição de Rui. hoje. seria tida, como considerada francamente conservadora, ao defender uma abstenção do Estado no comportamento da sociedade, a não ser na garantia dos direitos individuais, dos quais o mais prezado era a liberdade de opinião, de locomoção etc. abstenção hoje inexistente, dada a tremenda complexidade das relações econômicas, num mundo cuja população se aproxima dos seis bilhões de seres humanos. Um século atrás, porém, a sua posição era considerada liberal, progressista, avançada, pois se tratava de reagir às tendências do Estado absolutista que. apesar das revoluções inglesa, americana e francesa, somente começara a desaparecer com o movimento de 1830 na França, do Reform Bill na Inglaterra em 1832. e da onda revolucionária em toda Europa em 1848.

O Debate Partidário Animado pelos aplausos que havia recebido a primeira parte de sua oração, envereda Rui pela segunda, mais terra a terra, em que

LXXVI

O B R A S LD MF'I.KI

\s m

m '

BARBOSA

predominam as preocupações e us assuntos da política partidária, vindo a concluir pela abordagem dos lamentáveis episódios das di­ vergências familiares, que haviam separado os dois cunhados outro­ ra amigos: seu pai e o irmão de sua mãe Depois

de um irônico introito em que contesta a jaclância de A N T O M O KrshMIO. ao afirmar que a dissidência liberal era a verda­ deira e legitima representante das idéias liberais na B ahia, evoca RUI o período de ostracismo que os seus partidários haviam arrosta­ do na província, durante dez anos. ao longo dos quais a resistência se aglutinava em torno da figura ativa de SOUSA D A N T A S , O qual. apesar dos grandes liberais baianos seus contemporâneos, um ZACARIAS

D E GOIS

E

VASCONCELOS,

um

NA B VCO D E

ARAÚJO,

um

JOSE ANTÔNIO SARAIVA, fora sem dúvida o mais atuante dos libe­ rais, inclusive incorporando ao Partido Liberal, como seu órgão ofi­ cial o D iário d a B a h i a , q u e teria papel relevante na manutenção do espirito partidário, graças à pugnacidade de seus redatores, dentre eles o próprio Rül B A R B O S A ' Esta

fase do Partido,

na B ahia, é assim evocada

na oração de Rui;

Resignando. | ..| o governo, [em 16 de julho de lfifíS\ para nào subscre ver a renuncia de um do$ princípios constitucionais que sustentáramos saímos, como tínhamos entrado tendo por umca riqueza a nossa popula­ ridade as nossas idéias e a nossa conlium.a no seu futuro lluu\r entre tanto, no meio de nos. patriotas assaz crentes, assa/ desinteressados, pa­ ra, entre as desilusões daquela surpresa nAo desfalecer um instante e me­ ter mãos ardentemente a essa propaganda militante que iniciamos logo. houve corações bastante fortes e sobre todos, nesta província, um. cujo nome não careço declinar esta na gratidão e na admiração do pais — um que eu chamaria o gênio da iniciativa, o gênio da atividade o gênio da reconstrução política | . , . | . o Conselheiro D A N T A S , para empreender, pa­ ra inaugurar, nesta província, a grandiosa obra dessa organização nossa. 1731 O t r o n c o pessoal tia fnmilia vinha de A\TMVK Bum­ ­* Uh Dm n i n português que emigrando p a r a o Hrasil em m e a d n s do século XVIII falecera na Hahia em I > i d e i x a n d o dez filheis l :n d r i e s . RMI.IÜI.O, c a s a d o c«.m MAHJ­» S I M S S lorn o pni de JüMft itt&t. BMUH>.S\ lui OuvütiiA, ». p o r t a n t o . av>< i\ SmjtKS S r ­ i 1, d e s c e n d i a m IJ in 3í> i • ■ B VJHMJ* » M» A m m u I­ M MU» A M U I V es­ r.:t a m â e

d e Ki i B \ H I I " . N *

1741 O Diari.i dn B ahia fora f u n d a d o em 1856 sem filiacAo política por UI­VIIIKIO CtHJAt'ci TIIUMINMÍI e M AM H­ J r S i isii FfRHi iH\ embora publicasse colaborações de autoria de persona h d a d e s p o l í t i c a s da época F m |.w>. urna sociedade constituída pelos mais influentes adeptos do 1'artido Liberal, l i d e r a d o s por S> >< ? \ ! ) * • » ' w obtém a sua p r o p r i e d a d e e desde entAo t o r n a ­ s e ele 0 b a l u a r t e da 1 ­ idéias l i b e r a i s na Bahia tendo a Irente de sua reda...1o P u LríAti V n . o s n Km |\ H A H t \

LXXVII

que [em\ dez anos de aii\ersidude se mun'.eve. que continua a estar de pe que não estremeceu amda que não depende senão de si mesma, e com que a Hahia pode contar para a preservação de sua dignidade de província de primeira ordem entre as suas irmâs. Conhecendo que a liberdade srni a imprensa e como a inteligência sem a palavra, como a vontade sem a ação. loi nela que primeiro fitou os olhos esse baiano benemérito, esse benemérito brasileira

E referindo-se D i á r i o . — pois,

à campanha

de descrédito

no Brasil ainda se não agüentara tal vulto, sem largas e profundas lagroso da aura oficial.

— que diziam

incapaz

contra

a aquisição

duradouramente empresa iornulistica rar/es mercantis, ou sem o concurso

de manter-se

no ostracismo

político,

do

de mi-

diz

RUI: Daqueles primordios. ja tão grandes, mas tão incertos e tão desdenhados, subiu, cresceu, floresceu, radicou-se, criou vida propria, futuro seu. independência superior as vicissitudes políticas, o Diário, qui- hoje nas mãos da idéia liberal e para os seus pruselitos. para os seus mártires, para os seus servidores vitoriosos, e uma forca, um refúgio, um norte e a imagem da nossa bandeira

Confundidos assim num só corpo o Partido Liberal e o D i á r i o da Bahia a defesa de um importava na defesa do outro. E isto que RUI compreende, ao contestar as acusações de A N T O N I O E U S E W O ao jornal, afirmando que este recuara de suas posições liberais, ao transcrever, num dos seus editoriais, uma expressão de G U I Z O T . que. ministro do reinado de LUÍS FlLIPK. na França, exercera forte pressão autoritária no combate aos movimentos insurrecionais que repontavam na Europa, com o ocaso da Santa Aliança. Este era o ponto de vista de R u i quando dizia: A vivacidade. pois. com que defendemos aqui o Diário da Mahiu. vem de que a ele esta identificada, nesta província, a nossa honra comum, a nossa coerência liberal

A frase de autoria de GUIZOT. utilizada por ANTONIO EUSKIHO para seu libelo fora. sem duvida, inspirada pelo momento histórico pré-insurrecional da Europa do segundo terço do século XIX: "quando um pais saiu da ordem, o primeiro progresso esta em volver a ela ". R u i aproveita o ensejo para fazer uma longa e erudita ção sobre a frase e seu autor.

disserta-

LXXVIIÏ

OBRAS COMPLETAS DE RUI BARBOSA

Aceitando a versão de que GUIZOT fora reconhecidamente um reacionário, nega ele que "ordem" e "reação' sejam sinônimos, e proclama: .Vo governo dos Estados, como hão de meter mãos a obra do futuro um C A W H R um DKAK. um Tmi-Rs. sem estabelecer previamente a ordem entre as conquistas do passado' F.m política. sal\o os meios revoluciona rios. em política constitucional as instituições atuais são o caminho para as instituições que se aspiram Logo. e regularizando as instituições vigente* quando se desordenaram, que o pais ha de chegar as instituições ansiadas GuiZOT. portanto, ali náo firmava uni sistema, nâo arvorava uma bandeira, emitia despretensiosamente o juízo que sobre a espécie emitiria qualquer homem sensato.

E, de certo modo. evitando mento de G U I Z O T . procura personalidade:

uma pratica mostrar a

maniqueista outra face

no julgada sua

G l i z o i . Sr Presidente, nan e somente o político emperrado cuia resistência a reforma precipitou a França, em 1848. nessa revolução de cujos erros o segundo império foi o desgraçado fruto à sua individualidade tem faces distintas, algumas das quais refletem luz mui favorável às instituições modernas Historiador modelo pela profundeza e pela severidade, por assim dizer, positivista de sua critica, filosofo grave, nâo basta que os seus discursos, os seus opusculos de ocasião e a sua vida oficial andassem cheios da paixão reacionária, contra-revolucionana. antidemocrática, para que uma interdição nos cerrasse as suas obras, pura que dos lábios não nos pudesse sair o seu nome senão entre fel. para que um trecho dos seus escritos não pudesse aparecer nos nossos senão como um começo de lepra Desconfiados sempre, concordo, como liberais, na leitura dos seus livros, não podemos, todavia, esquecer os serviços de suas lições históricas ao sistema parlamentar, a influência salutar de seus estudos sobre as instituições britânicas, a sua justificação da revolução americana, as suas belas paginas sobre WASHINCÍTQN e a democracia nos Estados Unidos, a sua apologia do movimento municipal, da transformação social, da revolução parlamentar que. no século dezessete assentou, em Inglater ra. as bases desse governo que todos hofe invejamos.

Menciona vam inseridas

então ele o final do editorial as palavras de G U I / . O T .

do Diário, no qual

esta-

O Partido Liberal não \ ive não quererá, nem devera, nem poderá viver senão para realizar as reformas liberais por que pugnou em oposição.' Essas reformas porem hão de ser feitas constitucionalmente. com o con curso do Parlamento, e não ditatorialmente Haverá tempo e razão para dizer-se que renegamo-las. se na ocasião propria nos esquecermos de apresenta-las. de realiza-las \âo agora, quando, na ausência das câmaras, e face a face aos destroços que recebemos como herança única de governo, o progresso consiste, segundo a frase de que usamos, e com a

DISCURSOS NA ASSEMBLÉIA PROVINCIAL DA BAHIA

LXXIX

qual concluímos, em restaurar a ordem na administração do pais, isto é. em curar, na medida do que ao governo cabe. de reparar e evitar as catástrofes que a desordem da passada situação nos legou.

Entào comentava

Rui.

Bem estais vendo: em nossa mente a ordem não era um termo de jornada, um pouso de descanso, mas um inlrõito. um ponto de partida, um preparatório para regeneração de nossa forma constitucional E notai que plano imenso encerrava ela aos nossos olhos: por ora e so por ora. so na ausência das câmaras, so para não proclamar uma ditadura, reconstruir um a um todos os elementos de governo, que a situação conservadora nos legou desmanchados, iniciar a verdade do orçamento. logo depois, a verdade eleitoral, isto e. a eleição direta, para restituir a naçáo a posse de si mesma, e investi-la no uso de sua soberania, mais tarde, enfim, como conseqüência desdobrada natural e fatalmente, do seio dessas premissas, as reformas liberais que propugnamos na oposição.

A Questão do Recrutamento Militar E então, um pouco no terreno pessoal, vai ele dar um revide às criticas e restrições feitas, sobretudo pelo seu tio. a sua atuação política, e sobretudo a do seu progenitor, que preferira, no momento da cisão entre as duas correntes liberais baianas, ficar com SOUSA DANTAS a acompanhar o cunhado LUIS ANTONIO. E este revide vai ser dado através da pessoa do deputado dissidente, do seu primo ANTONIO

EUSEBIO.

O primeiro ataque à facção dissidente diz respeito, muito de perto, à atitude do seu chefe, o Desembargador LUIS ANTÔNIO, tio de Rui. no episódio do combate do Partido Liberal às novas condições de recrutamento militar, impostas pelo Decreto n." 2.556. de 26 de setembro de 1874. A nova lei de recrutamento — de certo modo decorrente da imperiosa necessidade de reorganização das forças armadas, depois da Guerra do Paraguai, na qual foram os batalhões da Guarda Nacional e dos Voluntários da Pátria, o grosso da massa combatente — continha ainda dispositivos iníquos que só o tempo corrigiria.

i

Não cabe aqui a análise desse diploma legal. mas. não há dúvida de que. embora tenha minorado bastante os aspectos negativos de uma disciplina militar apoiada em terríveis e humilhantes castigos físicos, nela persistiam discriminações injustificadas e escapatórias para a obrigação de servir, de que usavam aqueles que dispunham de maiores recursos econômicos.

LXXX

OBRAS COMPLETAS DE RUI BARBOSA

O Partido Liberal, na Bahia, tomara posição ostensiva na luta para evitar-lhe a aplicação, de modo que. nas proximidades da data em que isso iria ocorrer, reuniram-se os seus proceres para decidir a linha a srr seguida nessa luta. em que Kl l se destacou com seus artigos no Diário cia Bahia O que ocorreu RUI:

nessa

reunião

é assim

descrito,

no discurso

de

Foi O nobre deputado A N Ï ' Ï M O El/SEHIU um dos presentes á reunido reservada, que. na casa do Diário da Buhia. celebrou, em 1*75. o Partido Liberal, nas vésperas de encetarem se aqui as operações da conscrit, âo A influência a que é filiado S t.x a começara a saber mal a linguagem, que não era senão a mesma de todos os espíritos liberais em toda parle do mundo, com que o nosso órgão verberou essa malfazeja instituição, que. em parlamentos constitucionais, e da boca de oradores de primeira ordem, recebeu ja o nome de "infame Se deferíamos manterlhe. ou atenuar-lhe o diapasao. era o ponto em controvérsia Por nosso lado. invocando todas as tradições de nossa escola, sustentávamos a necessidade instante, patriótica, indeclinável de enfeixar todos os meios de uma propaganda calo rosa. mas legal, de concentrar todas as forcas de uma oposição constitucional, mas vigorosa, contra essa contrafeiçâo do militarismo europeu

Rui era então, mais que em sua maturidade, um temperamento radical e ativista, ao qual repugnava aceitar atitudes timoratas. posições prudentes: era um agitador nato que. muito a par do que vinha ocorrendo na Europa, julgava que as reformas necessitavam, para se tornarem efetivas, ser preconizadas não apenas entre as bem comportadas representações parlamentares, ou nas colunas dos jornais de escassa tiragem em função da massa imensa de analfabetos; mas. também, pregadas ao calor do contato pessoal com o povo. nas ruas. onde a palavra e as expressões candentes poderiam mobilizar multidões. E. naquele momento, a eficiência militar prussiana, que acabara de esmagar a Austria e a França, começava a mostrar a feição de um militarismo organizado e implacável, bem diverso das levées populares dos exércitos napoleônicos. Outro era o pensamento de homens mais moderados, aos quais repugnava a luta política posta nesses termos, embora o lema do programa de 1&69. do Partido Liberal, fosse: Reforma ou Revolução. com a qual sintonizava plenamente Ri i B A R B O S A . Era bem o filho do JOÀO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA, que lutara na Revolução da Sabinada. quarenta anos antes. A isso opôs o Sr. Des. I,i is ANTONIO uma teoria que. entre liberais nunca ouvi. antes nem depois, contra a qual então lulguei me obrigado a pedir a palavra e protestar com toda a firmeza de minhas convicções Se

DISCURSOS NA ASSEMBLÉIA PROVINCIAL DA BAHIA gunda S Ex.* convertida em lei uma idéia, por impopular aquela, o papel da imprensa oposicionista e dai em diante

LXXXT

que seja. como emudecer.

Contrariei-o. notando que as agitações pacificas da palavra, oral ou escrita, nos meetings ou no jornalismo, contra leis odiadas e odiosas nunca fizeram senão bem às instituições livres, e mal nunca fizeram senão á s instituições opressoras, que esses pronunciamentos inteligentes da opinião têm sido. nos países modelos, como a Inglaterra, os Estados Unidos, a Bélgica, o primeiro trâmite para as reformas constitucionais e a mais poderosa válvula de segurança para a ordem

Segundo ele. LUIS ANTONIO "afincava-se à idéia, supinamente iliberal. profundamente reacionária, inexcedivelmente retrógrada". O seu ponto de vista, entretanto, não foi o vitorioso, e a l" de julho, na véspera das comemorações do dia da independência na Bahia, o mais importante dos festejos populares à época. RUI pronuncia, das janelas do prédio do Diário da Bahia em Salvador, — como antes o fizera em São Paulo, discursando para os soldados que regressavam do Paraguai, incitando-os a não participar das repressões escravagistas. — uma empolgante oração, a qual ecoando profundamente no meio da massa, propagou-se numa agitação quase transformada em motim. A repressão militar foi imediata e do choque resultaram feridos, dentre os quais um. pelo menos, morreu no ato. incidente que Rui assim descreve, ainda no mesmo discurso: ... a indisciplina militar determinando ferimentos e mortes na solenidade mais popular da Bahia: o cadáver de um cidadão obscuro, vitima da cegueira das baionetas. acompanhado até o último jazigo pelo séquito mais imponente, mais comovido que esta cidade já presenciou, uma onda imensa de almas perturbadas, a população inteira, todas as classes, as mais ilustres, as mais ricas, as mais numerosas, todas impelidas por um movimento espontâneo, de luto. consternadas, sombrias, após o modesto féretro de um artista''"', a exaltação pública estimulada ao mais alto grau; um delírio de execração contra a tropa; todos os bons amigos do povo inquietos ante uma situação que podia desfechar em muitas desgraças.

O Partido Liberal, então, que procurara exercer uma apaziguadora da exaltação de ânimos, resolve lançar um no qual

influência manifesto

se lhe cumpria falar ao povo no respeito à autoridade, também, por outra parte, dever seu era. por quantos laços o identificam a democracia, recordar ao governo seus encargos para com o povo l"5l Artista era a denominação à época, do trabalhador autônomo em uma das profissões tradicionais tipógrafos. alfaiates, pintores etc.

LXXXII

OHKAS COMPLÉTAS OF. RIT BARBOSA

Incumbe a S O U S A D A N T A S a redação do documento, revolucionário, também nào e tímido.

que se nào e

O governo que saiba cumprir Q seu dever, com o certeza de que se o nào souber o povo sabê-lo-a compelir a isso pelos meios que lhe facultam a constituirão e as IPIS

O manifesto, que é publicado no dia 7. leva as assinaturas dos "mais conhecidos liberais" da província. Entre estes não esta o Des LlHS ANTONIO, q u e opôs óbices a esta redação, propondo que fosse substituída por outra, quase inócua: "confiemos que o povo saberá c u m p r i r o seu d e v e r nesta grave conjuntura". A proposta é recusada, concordando SOUSA DANTAS apenas num acréscimo: 'certo de que o povo zelará também os seus direitos ". A isto nào se limitariam as restrições feitas pelo tio de Rui ao comportamento do partido; fora além. censurando abertamente o sobrinho, cujo discurso, segundo ele. constituía uma infração penal, como provocador e amotinador. O discurso de R u i . na Assembléia, prossegue atacando frontalmente a dissidência e o seu chefe, atingindo por vezes uma aspereza que ignora de todo os laços de parentesco que o uniam a este. sobretudo quando ANTONIO EUSEBIO o aparteia. tentando, inclusive, perturbá-lo com alusões a sua posição na Questão Religiosa. Pronunciado a 27 de junho, somente a 12 de agosto Desembargador LUIS ANTONIO viria a público pelas colunas Monitor refutar palidamente as acusações de Rui;

o do

Adstrito a certos deveres que bebi nas lições de família, custa-me realmente a opor uma contestação modesta não obstante como e. à parte daquele discurso que entende com latos que se prendem a minha vida publica. A só consideração de que e o Sr R L I filho de minha irmá basta para que se ajuize das torturas que experimento nesta ocasião

Sua implícito minal:

explicação sobre a critica ao discurso do sobrinho deixa que ele o declarara incurso em dispositivo do Código CriDisse, e sustento, que ter combalido uma idéia não autoriza o desobedecer à lei que a consagra Se pudesse prevalecer semelhante sistema, a sociedade tomar-se-ia uma anarquia perene, e o arbítrio substituiria a norma Isto não quer dizer que os antagonistes do pensamento da lei fiquem privados, no regimen da discussão, e da opinião, de analisa-la. como per-

DISCURSOS N'A VSSKMBLLIA PROVINCIAL DA BAHIA L X X X I I ! mite o nosso próprio Codiuo Criminal, por que se fez a lei. a sun revogaiûo

e promover,

pelos mesmos

meios

De uma cousa a outra vai grande diferença, assim como vai da análise que permite o citado código as proclamantes ao povo reunido, do leur da que então se fe/ na noite do dia í" de julho de t$?&, que vem publicada no Diário de &

Logo no Diário da Bahia do dia imediato

vem a réplica de R u i :

O Sr Desembargador L u s ANTONK) averbou esse meu discurso de atentatório ao Código Criminal. E possível conquanto não sei a que deva, sob o domínio dos meus adversários políticos, a tolerância que para comigo tiveram os tribunais de justiça. Mas aqui solenemente afirmo [e desafio, a quem quer que seja. a que me prove o contrario) nâo há naquele discurso uma palavra que. em países como a Inglaterra, a Bélgica, os Estados Unidos, não fosse empregada ainda, por oradores de primeira ordem, contra leis menos mas do que a conscricão Por exemplo, se o Sr Desembargador Luís ANTONIO tiver tempo de reler os anais da agitação da escola de Manchester, na Inglaterra, contra as leis dos cereais \erâ que ali. em meetings monstros. as expressões mais carregadas que usei contra a conscricão foram usadas, sem censura de ninguém contra leis como aquela, da mais respeitada antigüidade, por oradores como BRIGHT, COHDKN O'CONNKLI. Com tais padrinhos antes me quero do que com liberais da escola do Sr Desembargador L u s

ANTONIO

A Dissidência Liberal Mem sempre o Desembargador LUIS ANTONIO fora tão prudente e timorato quanto se mostrava agora, e nos seus últimos dias de vida ainda exibiria um temperamento de lutador, como o demonstrou na Constituinte Republicana Estadual da Bahia, em 1891. Naquele momento, porém, nâo se pode deixar de reconhecer nâo se encontrava na vanguarda liberal da província.

que

O seu afastamento e do seu grupo, do núcleo principal do Partido Liberal, que seguia a orientação de SOUSA DANTAS, datava sem dúvida de 1876. Lm 9 de janeiro de 1875. declarava publicamente que a sua -posição como juiz de um tribunal de justiça aconselhava-lhe abster-se de parte ativa no movimento político". E. de certo modo. reconhecia a liderança de S O U S A D A N T A S . RUI. no discurso, cita-lhe a declaração naquela data:

LXXXIV

OBRAS COMPLÉTAS D K RUI M A K H U S A O nosso ilustre amino, o Sr. Conselheira D AN I AS tem mui justos titu los à consideração e estima de seu* compatriotas, depois de IhtíH. A fun­ dação na província de uma imprensa de mais largos recursos, sua inces­ sante atividade, sua coragem política, o trabalho diurno da discussão que alimenta o prumovimento de reuniões publicas, são serviços de táo subli­ me quilate, que escusam qualquer outro predicado

Rui lança então o

desafio:

A data desse pronunciamento e lu dt agosto de '■•"'"». a de sua publi cação o dia seguinte. São há duvida nenhuma, pois. não ha duvida ne­ nhuma que o D iano era o órgão do Partido Liberal e a comunhão de que o D iário era órgão abrangia aquelas duas individualidades. \0 Desembargador Ll'is ANTONIO e o deputado ANIONIC El SERIO.] Sove me­ ses mais tarde, porem, já essas duas individualidades davam­se por des­ pedidas dessa comunhão, já o órgão do partido não podia ser mais o D iá­ rio. Por quê?

A rutura pois. com toda probabilidade, devia ter ocorrido nas pro­ ximidades do mês de maio de 1876. na época em que se tratara de or­ ganizar a chapa com que o partido concorreria às eleições para a Câ­ mara dos Deputados, com a perspectiva que a "Lei do Terço" pare­ cia assegurar. Rumores atribuíam a dissidência a um acordo que te­ ria ocorrido entre o chefe do Partido Conservador na B ahia, o B arão de COTEGIPE e o Desembargador LUIS ANTONIO, pelo qual a este ca­ beria indicar aqueles candidatos do Partido Liberal, o que não se efetivou, tendo sido eleitos o próprio S O U S A D A N T A S e LEÃO VELOSO. Talvez não estivesse alheio a tudo isto a desesperança de Rui construir um futuro promissor na B ahia, levando­o a transferir­ se para o Rio. Comentava então RUI; Fm política, os interesses, os ressentimentos, as ambições pessoais, o ódio. a vaidade não justificam a quebra dos laços do partido Se os esta­ distas que eram chefes, se as folhas que eram órgãos, se os cidadãos que eram correligionários perfilharam princípios novos, repudiaram os anti­ gos, ou adotaram um rumo hostil aos interesses nacionais, então. sim. dissolveu­se ipso facto a associação, cortou­se a solidariedade, e os fieis adquiriram o direito de convocar a postos as convicções firmes, acender outro lar e fazer vida a parte Ora. as duas individualidades, a gue alu­ do, poderiam articular alguma dessas justificativas'' Entre junho de 1875 e agosto de 1876. em que mudamos nós? em que mudou o D iário? em que mudaram os nossos chefes, para que essas duas individualidades levan­ tassem campo?

E como nada disso houvera ocorrido, afirmava Rui que o verda­ deiro Partido Liberal, na B ahia, era aquele que se aglutinava em tor­

DISCURSOS N\ ASSEMBLÉIA PROVINCIAL DA BAHIA

LXXXV

no de personalidades como S O U S A D A N T A S . A N T O N I O S A R A I V A . L E Ã O V E L O S O . JERONTMO S O D R E . C E S A H Z A M A e muitos outros. E cujo porto era e continuaria a ser o Diário. Se quereis saber onde esta a democracia, onde esta o Partido Liberal, com a nua verdadeira tradição histórica, onde esta o povo. perguntai se esses que arrogam a si esses títulos constituem uma vasta maioria do povo, uma opinião enraizada nele pelas afeições, pelos serviços, pela comunhão de írenças. — ou se. pelo contrario, podem um hom dia caber, todos eles juntos, entre as tábuas de um bote. e. de um momento para outro, socobrar, ao mais leve desconcerto das vagas, sumindose debaixo da onda que emborque o frágil esquife. sem deixar mais entre os vivos um vestígio que os /embrasse''*'.

Ao final de sua oração, não deixaria Rui de procurar uma oportunidade para prestar uma expressiva homenagem a seu pai que. trinta anos antes, tinha ingressado nessa mesma Assembléia Provincial, onde teve atuação destacada. Esta oportunidade

encontrou-a ele na inclusão do nome de J O Ã O J O S E B A K B O S A DE OLIVEIRA em nota publicada por inspiração do Desembargador LUIS ANTONIO, três anos antes, com o título de Simples Retificação. Desse escrito,

segundo

Rui.

vagamente ressumbrava ja a natureza dos impulsos que. pouco depois, levaram o nobre deputado |ANTONIO EUSKHIO| e os seus dous ou três [companheiros] a esse fundo de saco. onde se embetesgaram:

era. pois. do.

de certo modo.

Interpretada assim, seu progenitor praticara ção profanadora do seu que determinaram pouco

um preparativo

do fracionamento

do

parti-

a Simples Retificação, ao incluir o nome de para Rui verdadeiro sacrilégio, uma "insernome no primeiro rebate dos sentimentos mais tarde a deserção".

Se a solenidade da ocasião, se a religião do reconhecimento para com essas almas beneméritas, se o culto da verdade ante a nudez austera dos 176) Nesse ponto equivocado estava Hii O desembargador seu tio continuaria a ser figura de des laque no política baiana Deputado a Assembléia Constituinte da Bahia em 1891. logo apôs a proclamacao da Republica conseguira 21 votos para presidi In. isto nfln ocorrendo apenas por ter Luís VIANA obtido igual numero de sufrágio, fez-se um 9egundo escrutínio, no qual VIANA conseguiu 2M votos contra 23 dados a LtTJU ANTONIO Foi ele autor de um projeto de Constituirão para o Estado, que chegou s ser promulgado como Constituição provisória, pelo governador, ate a elaboração da definitiva, tendo sido substituído esse seu projeto por um outro, elaborado por uma comissão escolhida pela Assembléia, e constituída de M A N I H VITOHISO PFHHKA. J'H>KO VKRI.N* OI AHHMI e rYDUAHrnD KAMON

LXXXVI

OBRAS COMPLETAS DE RUI BARBOSA túmulos permite, autoriza, exige que uma dessas sombras \ encraveis üf projete aqui. viVa. Severa, indignada, se um desses mortos cuia individualidade saliente amda n.in esqueceu .t ninguém, podi. momentaneamente sob a invocação imperiosa das idéias que amou e servia neste mundo as sumir uma personificarão \isi\el naquele em quem concentrara, na Temi a mais intima parte de seu afeto, e trunsfundira a mais imensa chama C/J sua paixão liberal, se a um filho obscuro t dado. em horas como esta. ser. ainda que por uma transfiguração instantânea a imagem de um pai que soube honrar tanto a seu pais direi um desses nomes em que encarna-'.'-* a historia liberal desta província, devia ser um pesadelo continuo parti .1 política desorganuadora que o nobre deputado preconiza .Jua eloqüência luminosa, a sua dialética irresistível, que tantas vezes encheu este recinto fulminando governos opressores e facções imorais, se lhe fosse permiti do levantar-se. agora, desta bancada, deste lugar mesmo, com aquela energia incisiva de sua palavra, com aquela independência intemerata do seu espirito, com aquela profunda consciência da sua probidade, com aquela justa confiança no seu nome., seria para di/er ao nobre deputado que a mais gratuita das injurias ao seu caráter, o desmenlimento mais flagrante as tradições honradas de sua vida. fora a simples insinuação de que ele pudesse aceitar jamais a tenda que lhe indicasse o liberalismo do nobre deputado nesse seu projeto de arraiais sem milícia e sem bandeira.

E com essa apologia à figura paterna, objeto de seu culto até os fins de seus dias. — e muitas vezes reagindo menos, a ofensas pessoais, do que aos agravos feitos ao genitor. — que Ri l encerra o mais importante discurso pronunciado na sua efêmera passagem pela Assembléia Provincial, onde de tal modo firmou, em definitivo, o seu renome de grande orador que. na tribuna profana, em língua portuguesa, somente teria — pela erudição e cultura, pela inteligência e capacidade dialética, pela perfeição, beleza e criatividade da palavra — um rival em VIEIRA, na tribuna sacra. Na sessão do dia imediato. 2H, SOUSA G O M E S apresenta um substitutivo ao projeto de CARNEIRO DA RoCHA. tendo antes requerido urgência para este. O encaminhamento é breve. Declarando que. não estivesse tão adiantada a hora. aduziria algumas considerações para justificar a sua emenda substitutiva e estando a Casa bastante fatigada. e a materia em discussão suficientemente esclarecida, limitava-se a mandar à mesa o seguinte substitutivo:

DISCURSOS NA ASSEMBLÉIA PROVINCIAL DA BAHIA L X X X V I I Art. I: F. concedido ao governo fornecer a Associação Comercial desta praça até 400 DOOU para comprar farinha de mandioca para ser vendida à população desta capital enquanto o preço deste gênero elevar-se alem do ordinário. Art. 2" Os agentes a quem a Associação encarregar nha não poderão vende-la por mais de SO r f o litro

a venda de fari-

Art. 3'.' O governo poderá fazer operações de crédito para obter a quantia precisa para a compra de farinha a prêmio nunca superior a ti'% ao ano Art. -Ir O governo da província solicitara do governo-geral a indemnização do deficit \erificado de diferença entre a quantia despendida e a arrecadada em execução da presente lei Sala da Assembléia

Provincial

da fiahia. 28 de junho de 1878 — S.R.

— SOUSA D O M E S ' " '

Encerrada a discussão, seguindo para. na comissão

é aprovado respectiva,

o projeto com o ter redação final.

substitutivo,

São 16:40 e quase cinco horas durara a sessão na qual A N T O N I O EuSEBio discursara, sem que conheçamos o teor da oração, por não ter sido a mesma publicada nos Anais.

Os Trabalhos da Assembléia Sem que desaparecesse a animosidade e a resistência dos deputados conservadores, ou cessasse o acirramento dos debates politicopartidários. a tensão do ambiente da Assembléia Provincial reduz-se sensivelmente a partir dos fins de junho. A lei anua. fundamental para a vida da província, a lei de meios não tivera condições de ser preparada a tempo de entrar em vigor a i." de julho, quando se iniciava o ano fiscal. A 3 de junho, por proposta de C A R N E I R O DA R O C H A , fora do o orçamento do exercício anterior, até que um outro fosse

prorrogaaprovado.

No dia imediato, o já agora liberal. PEDRO G O M E S DA SlLVA. apresentava o Projeto n." 4. subscrito também por PRISCO PARAÍSO. Rui B A R B O S A . C A R N E I R O DA R O C H A . C O R R E I A D E M E N E S E S e C E S A R Z A M A . todos liberais, autorizando o governo a mandar realizar os es-

tudos e a construção, às custas da província, de uma estrada de ferro, de S A N T O A M A R O a B O M J A R D I M , onde se estava implantando o segundo engenho centra! do Brasil, garantindolhe. assim, o escoamento da produção pela baia de Todos os Santos. 1771 Annaor, da Asscmhléu eft . p is-4

Legislativa

Provincial da Hahia .*>«rs:>ôp.s do anno de 1H7H vol 1 ',

LXXXVIII

OBRAS COMPLETAS DE KL I BAKBOSA

Era a época em que se acreditava que. com a construção de ferrovias e a ereção de engenhos centrais. — airaves de transporte econômico, de divisão e especialização de trabalho, de economia de escala e modernização de processos industriais. - seria a industria agroaçucareira capaz de readquirir sua competitividade no mercado internacional, e. com isto. o seu papel de sustentaculo de economia nacional, sobretudo a do Nordeste. As esperanças em breve estariam desfeitas, e o centro da economia e da sociedade iria deslocar-se definitivamente Centro-Sul.

dinâmico para o

A 6 de junho. C A R N E I R O DA R O C H A , deputado de atuação muito objetiva, encaminha à mesa mais um projeto de abertura, sustentação e pavimentação da chamada "Ladeira da Montanha", obra que consagraria a administração do Barão H O M K M DE M E L O . sendo ela batizada com o seu nome. As vias de acesso ligando os dois planos da cidade de Salvador "a cidade baixa". — onde se localizavam o comércio em grosso, a alfândega, o porto, os consulados, os armazéns gerais conhecidos como "trapiches". e mesmo o comércio retalhista nos Cobertos e no Mercado de Santa Bárbara. — e "a cidade alta . — onde funcionava a administração pública, executivo, legislativo e judiciário, municipal e provincial, as lojas elegantes, e a quase totalidade das residências. — eram bem precárias, pela ingremidade de suas rampas estreitas: as ladeiras da Preguiça, da Conceição, da Misericórdia e do Taboáo. ainda hoje ali estão como um desafio ao sistema circulatório dos baianos. Por muito tempo, o transporte de cargas, e mesmo de pessoas, fora feito por "carregadores", na maioria escravos. As "cadeirinhas de arruar" chegaram até o terceiro quartel do século XIX. como as melopéias cadenciadas dos negros ao conduzir para cima a quase totalidade do que a população consumia. Não haviam vingado ensaios mecânicos como a "borracha do Rocha"; e o elevador hidráulico erguido por ANTÔNIO L A C E R D A — considerado, pela altura, como uma das maravilhas do século, em todo o mundo, c enaltecido em revistas técnicas como La N a t u r e — apenas começara a funcionar para uso exclusivo de passageiros. A Ladeira da Montanha, que hoje quase passa despercebida, com a modificação radical da estrutura viária baiana, era então de maior importância para Salvador, sobretudo porque, economicamente, esta passara a exercer uma função de cidade-porto. escoadouro por onde transitava tudo quanto saia e chegava â capital da província.

DISCURSOS NA \SSEMRLfcIA PüOv INCIAI. DA BAH!» L X X X I X Para custear as despesas da obra. criava-se uma taxa de pedágio, que ia de 40 e 100 réis para pedestres e carroças, a 200 réis para carros. Aprovado o substitutivo do projeto relativo ao problema da de abastecimento, ingressava-se numa nova etapa legislativa, iria centrar-se na elaboração, discussão e votação do

crise que

Orçamento Na 60'.' sessão ordinária. CF.SAK Z A M A é reeleito presidente da Assembléia, com 16 dos 29 votos dados pelos deputados presentes, tendo A K A I J J O PINHO, conservador, recebido 11. Parece que os seus correligionários ja não tinham o mesmo interesse pelos trabalhos que manifestavam nos primeiros dias. Para 1:' vice-presidente. CARNEIRO DA R O C H A também obtém 16 sufrágios, contra 14 dados a JOSE OLÍMPIO P I N T O DE AZEVEDO, conservador. Este. que fora afastado da direção da Oficina Farmacêutica da Faculdade de Medicina, enquanto participasse da legislatura provincial, pronuncia um longo discurso de critica à ascensão do Partido Liberal, aparteado quase sempre por Rui BARBOSA, em tom irônico. Rui. com exceção da curta oração pronunciada no dia 14 de agosto, respondendo a explicação dada pelo Desembargador LUIS ANTONIO, através do Monitor, e duas outras, nos dias 13 e 16. sobre o orçamento — ambas ausentes dos Anais, que consignam não ter ele devolvido as notas taquigraficas corrigidas. — praticamente não mais ocuparia a tribuna parlamentar nessa sessão: estaria absorvido pela campanha eleitoral que se aproximava para a nova Câmara dos Deputados, bem como pelos trabalhos na I" Comissão de Fazenda. O projeto da lei orçamentária teria começado a ser elaborado ainda em junho, pois em 12 de julho o Diário da Bahia publicava um editorial, que parece ser de autoria de Rui. pelo qual já a proposta fora publicada na véspera. Em artigo publicado em 5 de janeiro de 1875. no mesmo jornal, escrevera R u i : "a elaboração do orçamento é uma necessidade rudimentar do sistema representativo, e o mais importante de todos os encargos do poder parlamentar". Estava ele em consonância com a evolução política até aquele momento, quando, a partir do século XVII. na Inglaterra, o controle da votação das leis relativas à tributação tinha constituído a arma mais efetiva para a supressão do absolutismo político, provocando

xc

OBRAS COMPLEXAS DF. RI I BARBOSA

os três movimentos insurrecionais daquele século e do imediato: tanto mais quanto a criação, modificação e supressão de tributos fazia parte intrínseca das leis orçamentarias. A difícil situação econômica da província, com graves e profundas repercussões na arrecadação dos tributos, fora claramente exposta na Fala do Presidente, na abertura da sessão legislativa em /:' de maio. A receita provincial arrecadada no exercício de 1876-77. inferior à orçada, fora de 2.226:814S869. situandose abaixo do anterior em 131:0703453. ou seja. um decréscimo superior a .•>''• d e v e m d u / i r u limita I" Ura so a liln­rihidr *ítral dp t o d o s " ­ direitos t\*> i o d o s ns inUTi«*sí.»s, d« t o d a s as o p i n i õ e s ;i manifeMtacãu livre de t o d a s e s s a s forças ­ ia copttfotAncia íe­ gal, ­•• •■­•­. sisiiM i t i a p a / df coibir :i cada for a a i &dn pnd«i nos S^HS timitfS inibi­lo •!.• u s u r p a i .>"* demain, í a / t r . i­m ­uma i*ofu quem dar aos elementos con­ f u s a m e n t e a c u m u l a d o s pelos seus antecessores a classificação, a d i s p o s i ç ã o , a simetria da ordem? No governo dos e s t a d o s , como hão de m e t e r m ã o s a obra d o futuro um C A VOU It, u m D ÊAK. um THIERS, sem estabelecer p r e v i a m e n t e a ordem entre as c o n q u i s t a s do p a s s a d o ? Km política, salvo os meios revolucionários, em política c o n s t i t u c i o n a l , as instituições a t u a i s são o caminho para as institui­

l í l S C U R S O S NA ASSKMHU-.I A i'H< ) \ IVTI Al. I>\ UAHIA

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ções que se aspiram. Logo, e regularizando as instituições vigentes, quando se desordenaram, que o pais há de chegar as instituições aneladas. GUIZOT. portanto, ali não firmava um sistema, não arvorava uma bandeira: emitia despretensiosamente o juízo que sobre a espécie emitiria qualquer homem sensato. (Apoiados) E tanto assim é. que apontarei já a S. Ex. 1 . num papel de finíssimos quilates liberais, exatamente o mesmo tópico do conservador francês. Ai vou. já sei. fornecer ao nobre deputado, contra o Diário, mais um artigo de crítica. Ai vem talvez S. Ex. a tachá-lo de andar bicando citações de segunda mão nas gazetas estrangeiras. É o que sucede aos que, sem amor-próprio pueril, apanham a verdade, onde a encontram. O publicista de quem falo. é CARLOS DE MAZADL'. cujo liberalismo está acima de toda exceção, e cuja autoridade não é das mais obscuras. Ninguém desconhece os seus escritos sobre a política européia, que o mundo todo lê. Aqui tem o nobre deputado, na crônica da quinzena. Revista dos Dois Mundos, número de 15 de março deste ano, p. 474, o que diz esse ilustrado colaborador desse periódico cosmopolita {lendo): Corn u ordpm interior cie um pais acontece o mesmo que com a ordem exterior, diplomática, do mundo. Quando ule saiu da vida regular, e deixou as plagas pacificas,-para armiar-.se a aventuras, laborioso e freqüentemente contrariado e o regresso: Não é incontinent», e de uma vez. que se alcança resolver esse difícil problema, de que falava Gi l / o l . dizendo que o progresso, para quem saiu da ordem, esta em tornar a ela . . . A Franca, que bem azares tem corrido, e atravessado bastantes procelas. procura penosamente o porto onde descanse, e repare as suas avarias Algum tempo ha que se empenha com particularidade em reerguer-se das suas ultimas crises, em recobrar certo equilíbrio, em readquirir alguma fixidez entre as confusões e oscilações que lhe criam os partidos Boa vontade emprega nesse propósito, não pedindo nos que a seu cargo têm conduzi-la. e sâo muitas vezes os primeiros a agitá-la. senão alguma vigilância, algum desvelo pelos seus interesses, um começo desse progresso, aparentemente tão Simples, e- tão difícil de realizar a ordern ao abrigo de instituições regularmente estabelecidas Afinal, dentre as nações, não r- só a França que encontra suas dificuldades, e tem que debater-se penosamente por efetuar esse progresso, de que a frase filosófica de GuiÈOT fe/ de antemão 0 programa e o resumo da historia contemporânea

Ora. ai está: o apotegma de GUfZOT. que. na estimativa do nobre deputado, é uma senha de partido e um símbolo de reação, é. na estimativa do ilustre publicista liberal, uma noção filosófica, a expressão de um progresso aparentemente fácil, mas dificultosissimo em realidade. Isso satisfaz aspirações republicanas, e não satisfaz as nossas!

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OHKAS COMPLETAS UK Kl I H\RHOSA

M a s , q u a n d o a frase de GUIZOT fosse equivoca, e p u d e s s e encobrir intenções r e s e r v a d a s , b a s t a v a ao nobre d e p u t a d o 1er o resto do nosso editorial, ou não esquecê-lo. para não vir aqui esgrimir em v ã o . Nele. de feito, e no s u b s e q ü e n t e , que o completou, ficou o nosso p e n s a m e n t o assa/, a c e n t u a d o em termos accessiveis aos engenhos mais o b t u s o s , q u a n t o mais ao de S. E x . a . O primeiro, que e o corpo de delito do nosso liberticidio. rezava, a 1 l de abril deste a n o . assim [lendo): G1 i/ol pronunciou algures este conceito, que ficou celebro quando se tem saidn da ordem, o progresso consiste em voltar a ela Conceito pro fundo, quo aplica-so às circunstancies atuais do nosso pais com perfeitíssima justeza I.impar do todos os destroços o terreno tia administração, reconstruir um a um os deteriorados elementos de governo quo a ultima situação legou-nos como ünica verba do seu testamento: em suma, voltar a ordem, restaura-la. firmá-la. consolida Ia. tal o primeiro progresso que hojo incumbe ao Partido Liberal realizar na direção do pais A ordem é o reinado prático. domínio real. efetivo. in\iolado da lei. e esta foi o que a última situação conseguiu, desde seu principio, redu/.ir a letra morta, substituindo inteiramente por sua vontade a vontade da nação, preferindo cuidar dos seus interesses partidários a velar pelos interesses públicos: anulando desde logo a representação livre do pais: colocando-se impa vidamente superior à fiscalização da opinião o a do Parlamento — seu designado na gestão dos negócios gerais. Não é pouco tra/er uma nação á pouse de si mesma, chama-la a consciência de seus direitos, investi-la no uso de sua soberania, restaura-la nu fiscalização que lhe compete sobre todos os poderes públicos, instituídos por sua delegação Só assim o que se pode v erdadeirumenle direr de um pais que ele vive na ordem O meio de conseguido e restaurar em toda a sua purc/a a verdade da eleição e a verdade do orçamento, cousas ambas que o passado domínio havia alcançado reduzir a perfeita burla, e que nâo poderão existir antes que a liberdade eleitoral seja decretada, antes que ao Parlamento, nâo aos ministros, fique pertencendo pratica e exclusivamente o direito de legislar sobre a receita o a despesa pública, confeccionando os orçamentos

O s e g u n d o , q u e há de ser, cuido, a matéria reincidência, dizia, d o u s d i a s depois, isto ilendo):

da

nossa

O Partido Liberal nâo vive. nâo quererá, nem deverá, nem poderá viver senão para realizar as reformas liberais por que pugnou em oposição' Kssas reformas pnrem hão de ser feitas cnnsiitucionalmente. com o concurso do Parlamento, e não ditatorialmente I lavera tempo e razão para dizer-se que renegamo-las. se na ocasião própria nos esquecermos de apresenta-las. de realizá-las. Não agora, quando, na ausência das câmaras, e face a face aos destroços que recebemos como herança única de governo, o progresso consiste, segundo a frase de que usamos, e com a qual concluímos, em restaurar a ordem na administração do pais. isto e. em curar, na medida do que ao governo cabe. de reparar e evitar a s catástrofes que a desordem da passada situação nos legou

DISCURSOS NA ASSEMBLÉIA PROVINCIAL DA BAHIA

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Bem estais vendo: em nossa mente a ordem nào era um termo de jornada, um pouso de descanso, mas um intróito. um ponto de partida, um preparatório para a regeneração da nossa forma constitucional. £ notai que plano imenso encerrava ela aos nossos olhos: por ora. e só por ora. só na ausência das câmaras, só para náo proclamar uma ditadura, reconstruir um a um todos os elementos de governo. que a situação conservadora nos legou desmanchados, iniciar a verdade do orçamento: logo depois, a verdade eleitoral, isto é, a eleição direta, para restituir a nação à posse de si mesma, e investi-la no uso de sua soberania: mais tarde, enfim, como conseqüência desdobrada natural e fatalmente do seio dessas premissas, as reformas liberais que propugnamos na oposição. Acha pouco o nobre deputado? Na mãe-pátria do regimen parlamentar, na Inglaterra, diz-se que a superintendência da legislatura sobre a despesa pública, o power of the purse, foi "o grande aliado da liberdade inglesa'. Acredita-se lá que. para assegurar aos comuns, no Estado, o poder supremo, tem concorrido acima de tudo essa fiscalização da câmara popular sobre o orçamento. E tão incomparável cousa é essa preponderância do Parlamento, estabelecida graças â realidade séria daquela prerrogativa, que. mediante ela. operou incruentamente. em menos de vinte anos. a velha e refletida Britânia duas verdadeiras revoluções: a reforma parlamentar, em 1832. que Lord RUSSELL qualificou de "uma grande revolução", a demolição do protecionismo, em 1846. que BASTIAT chamava a primeira revolução deste século — uma contra o monopólio da aristocracia territorial, a outra contra a influência inconstitucional da Coroa. Que é. com efeito, o que. com a soberania do Parlamento, nas finanças e a soberania do pais no Parlamento, ficará sendo impossível a uma nação, a não ser o que essa nação mesma não queira seriamente? [Apoiados.) E. se, em povos, como aquele, tão adiantados, tão ciosos dos seus direitos, tão afeitos à moralidade política, uma conquista dessas eterniza um nome. e legitima um partido, não será excessivamente sôfrego o liberalismo do nobre deputado, que não se contente, para principiar a nossa vida oficial, e para popularizar um governo, com a instauração real de um sistema que à Inglaterra custou dous séculos de luta. como a votação e administração do imposto pela nação contribuinte, e uma reforma que se denominou revolução, como a representação sincera de todos os interesses do país na câmara eletiva? (Muito bem.) Lograi dessas duas fecundissimas idéias, uma das quais é corolário imediato da outra, a eleição direta e a moralização do orçamen-

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OliK \.s COMPLETAS DF. R U

HM'!liernas ;.'­nii­­.s iiuii­i intimaiiuTii. ligados âs crr.ranlia­. ,. •■..iis l r\ a,cau 'If um es tadO nnjultat rfc/ãrfjit/ri fmperii**amf'.mi ­ o l u ^ e i «sida qual chats ■inn m e l i n d r o s a , H . a i ­ i.lili.il His ?» tarefa q u e s e nus di­p ira I .mi'!.­, ndend­i a !• P a r t i d o Liberal ha di m c a r á ­ l a . H I T a pnertfia qtli ela d e m a n d a , «em i l u s õ e s , e«,im üt­tr, p a i x ã o . [.. I D e i x a n d o hoje a pena de 'i|H.­jj. o p o s i c i o n i s t a q u e r e s t r i n g i m o s a só eJoú ;« > d i n ta u n o s s o p r o g r a m a i n a u g u r a l i p u r o erre; da «un h e r m e n ê u t i ­ ca R e c o n s t r u i r a* finanças de um pais u i r a s a d a » por u m a d i s s i p a i áo e uma ililupida> ao de d e / a n o s e fundar m e d i a n t e um novo r e g i m e n eleito­ ral, o s i s t e n II r e p r é s e n t â t ! \ o q u e o colega sabe­Q t a n t o q u a n t o n ó s a s d o u t r i n a s e . a u s ê n c i a de e s c r ú p u l o s d a s s i t u a ç õ e s c o n s e r v a d o r a s conver­ t e r a m n u m a Ira se oca e n t r e nó* s e m p r e IXQ$ pareci li e m p r e s a m a i s q u e sobeja para tarefa e (floria da m a i s bem i n s p i r a d a e p u i a n t e a d m i n i s t r a cao !■".> ,, ;w ■■(,!,/ i n d i v i d u » m os e s s e s dons p o r t o s M u ­ t o d a s a s n o s s a s declarai, nes d e i x a m ­­m p e . em toda u sua plenitude e cm toda a sua aiua­

lidadf o nosso grande programa inicml Insiste­ portanto, o Diário du liêhin em s u s t e n t a r que os proble­ mas políticos e sociais a g u a d o s por nos d u r a n t e a ultima fase con­ s e r v a d o r a c o n t i n u a m a exigir solução imperiosamente; em q u e o go­ verno que não meter o m b r o s a renovação, não so moral, não só política senão t a m b é m legislativa, do pais. d e s r e s p e i t a r a os empe­ nhas do honra deste partido; em que a política liberal no governo tem obrigação de sei idêntica á que pregamos na oposição em que o nosso primitivo programa s u b s i s t e hoie. não so em toda a sua plenitude, como (note o nobre d e p u t a d o ! em toda a sua atualidade. \ á o p a r t i c u l a r i z a m o s a eleição direta, não fazemos dessa idéia ponto capital para ficar définit ivãmente nela. mas p o r q u e ela e a e s t r a d a real para as o u t r a s \Apoiados*) Ë. se o nobre d e p u t a d o não perdeu de todo em todo a memória de fa"os que recentissraiamente o c u p a r a m a atenção geral lembra­se por certo d e s s a imponente manifestai ao popular que com o apoio, o concurso, o a p l a u s o a solidariedade do Diário* por ocasião de subir o P a r t i d o Liberal, se dirigiu ao seu chefe nesta província H o n r a d o com a escolha de or­uior. naquele pronuni inmento solene, num dis­ curso, onde l e m b r a v a à situação nascente os seus d e v e r e s , proferi, com u adesão u n â n i m e de nossos amigos, p a l a v r a s que n ã o me leva­ rão a mal reproduzir agora. ' \'os Queremos", dizia eu. a ex tin», 40 d ­ si&temn ­'" d I idacOes p p a t o t a s o r g a n i z a d o e n r a i z a d o , i n v e t e r a d o , entre mis á >i>mbi du a d m i n i s t r a ç ã o , q u e r e m o s q u e a l u / de uma sev.­m d i s c u s s ã o p a r l a m e n t a r q u e o d u r a i * de um g r a n d i i n q u é r i t o d e s n u d e e e s t a b e l e c u p o s i t i v a m e n t e as r e s p o n s a b i l i d a d e s a­ i g n o m í n i a s e os e r t m e des a nimnoHíJ situai fln que a c a b a de e x p i r a r q u e r e m o s q u e o g o v e r n o priticipit? * 'dn «jova q u e r e m o s a inaugurueflo do r e g i m e n repre­ s e n t a t i v o merii.inn­ a C / P I O Í " titrtíta q u e r e m o s a s refornuis Itberoi* a t m a i m p B i ao ./a consciência B A g a r a n f a s :ndt\ iduais sem r e s t r i ç õ e s c a p ( IOSUS o duvito de associação na s u a p l e n i t u d e H r e o r g a n i z a ç ã o da iuatiça .1 úvxcéntraiixaçSo a d m i i o ­ t r a t i v a a e n t r >i,i/a flagela esteriliza e a v i l t a o pata q u e r e m o s " nmraU: /o âo do orcame.ifo q u e r e m o s a liber iade fundada, q u e r e m o s a s o b e r a n i a pnpu­

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OBRAS COMPI.F.TAS DE KL'1 BARBOSA lar respeitada, queremos praticada a verdade i onstuucional Sede os orgflos da opinião nesse movimento reorgani/adnr K s f o único fundamento largo profundo estável dos vossos legítimos interesses du vossa prosperidade no pais da vossa longevidade no govern o Ou isso. ou quando nao. uma existência inútil efêmera m o r t a v aleludinaria ganha dia por dia a troco de um vexame de um dosar de um remorso de um abalimen to da fronte; ou isso nu no outro caso. a decomposição lenta o aniquila mento irreparável a destituição popular Ai tendes o dilema'

E estas palavras foram acolhidas pelo Sr. Conselheiro UANTAS sem reserva absolutamente nenhuma. Quão aérea nào é. pois. a pecha de inconsistência irrogada a nós pelo nobre deputado! Se S. Ex. a tivesse interesse em esclarecer lealmente o país sobre a sua situação para conosco e a nossa para com ele. não esqueceria provas como essas, não saltaria assim pelas peças decisivas deste processo. Ocupando-me tão detidamente com o Diário da Bahia. Sr. Presidente, não me animei a estender-me tanto, senão porque não fazia a defesa de uma gazeta, mas a defesa de um partido, que com ela se consubstanciou. (Apoiados da direita.) Direi agora ao nobre deputado. Sr. Presidente, que. se alguém, nesse período em que o Partido Liberal tanto se embebeu no espírito da nação, se alguém, nesse período em que o nosso coração devia palpitar no coração dela. deslcmbrou-se da liberdade, e fugiu do povo, esqueceu-lhe os direitos, não foi. certamente, o Diário, não foram os chefes sob os quais ele pelejava, não foram os cidadãos cujo patriotismo o alimentou até hoje. {Apoiados da direita.) Volvamos, por um instante, a memória aos tristes incidentes ocorridos, nesta capital, em julho de 1N75: a indisciplina militar determinando ferimentos e mortes na solenidade mais popular da Bahia; o cadáver de um cidadão obscuro, vitima da cegueira das baionetas. acompanhado até o último jazigo pelo séquito mais imponente, mais comovido que esta cidade ja presenciou, uma onda imensa de almas perturbadas, a população inteira, todas as classes, as mais ilustres, as mais ricas, as mais numerosas, todas impelidas por um movimento espontâneo, de luto. consternadas, sombrias, após o modesto féretro de um artista: a exaltação pública estimulada ao mais alto grau; um delírio de execração contra a tropa; todos os bons amigos do povo inquietos ante uma situação que podia desfechar em muitas desgraças. Em circunstâncias tais o Partido Liberal, que. nessa conjuntura, foi a salvação da ordem [não apoiados da esquerda: apoiados da direita), convenceu-se de que. se à sua popularidade.

DISCURSOS NA ASSEMBLÉIA PROVINCIAL DA BAHIA

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e a ela só. competia a tarefa de moderar, no povo. os ímpetos de uma irritação inspirada em sentimentos generosos, mas arriscada a excessos: se lhe cumpria falar ao povo no respeito ã autoridade, também, por outra parte, dever seu era. por quantos laços o identificam a democracia, recordar ao governo os seus encargos para com o povo O Partido Liberal não podia persuadir-se de que a consciência do direito no povo seja um perigo em caso nenhum: cria. pelo contrario, que dessa consciência, iluminada pela reflexão do dever, é que havia de resultar-lhe a firmeza contra a violência daquelas impressões. Deliberou-se. pois, dar. e deu-se efetivamente, a lume. no dia 3 de julho, um manifesto, que assinaram os mais conhecidos nomes liberais desta província. Daqui em diante, para narrar o episódio significativo que pretendo rememorar, deixarei a palavra ao Sr. Conselheiro DANTAS {lendo)- "Na redação primitiva do manifesto", (ê ele quem fala) dizia eu o governo que saiba cumprir o seu dever, com a certeza de que. se o nâo souber, o povo sabè-lo-a compelir a isso pelos meios que lhe facultam a Constituição e as leis.

Advirtam bem os nobres deputados: o direito cuja idéia espertávamos no povo. contínhamo-lo. nós mesmos, na órbita da Constituição e das leis. que. cuido eu. não são nenhumas sediciosas. nem devem enfiar uma autoridade moralizada. O tópico do manifesto não encerrava, portanto, senão paz. ordem, legalidade. Mas era a legalidade sob o direito, os direitos constitucionais do povo defrontando com os do governo: e isso houve a quem não agradasse. Continua a honrar o meu discurso com o seu testemunho o nosso chefe. {Lendo): "Q Sr. Desembargador LUIS ANTONIO'* (prossegue o Sr. Conselheiro DANTAS) na ocasião em que mandei-lhe o manifesto para assinar, lembrou a substi tuicao desse período pelo seKuinte- Confiemos que o povo saberá cumprir o seu dever nesta grave conjuntura.

Assim, nos termos desse substitutivo, ficava o povo com a carga dos seus deveres completa; mas os seus direitos haviam desaparecido, por uma sinalefa ... liberal. Decididamente a Constituição e as leis são. no meio do povo. um rastro de pólvora ou um facho de petróleo A respeitabilidade popular, as leis e a Constituição não podiam ser decentes num papel firmado por amigos da democracia e da liberdade! Todos os direitos para o governo, todas as obrigações pa-

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i A l P l . 1 I \.s hi­ Hi'l l i ­ \ K H ( » \

ra o p o v o . . e e s t a v a satisfeita a liberdade e a democracia do propo

ir­nte o Sr A s T í s m K.. si.Hjii _ Foi aceita essa modificação? U Sr Ki i B A K B O S > — Nau senhor, não foi. X modificação rt dúzia o q u i n h ã o do povo .J deveres pura e simplesmeiwe. ÎSfisso con sistia o seu c a r a c t e r í s t i c o . Que foz o Sr Cons D ANTAS? (Lendol " A d i c i o n e i ­ l h e " , diz e s t a s p a l a v r a s . "> crio de que o povo zelará tam­ bém oi? seus direitos Esta no Diário de 7 de julho de IhTS. Esse a c r é s c i m o e v i d e n t e m e n t e r e s t a u r a v a o p e n s a m e n t o original; direitos do governo e direitos de p\ o em ve/ de subordinação do povo unicamente a direitos unicamente do governo, como sugeria a emen­ da O n o b r e d e p u t a d o , que cum o delito de uma inocente citação d» Gl'tZOT e n t e n d e u p u l v e r i / a r ­ n o s . ha de reconhecer que para caracte­ rizar as intenções, a que S Ex.­' serve. es*e incidente mais algum va­ lor tem. mais algum alcance histórico, do que aqu­do com que S. Kx. a nos quis convencei­ cie desertores para os quartéis da reação. O Sr. A M O M d El M HID — D eclaro que não encontro esse al­ cance h i s t ó r i c o que o nobre d e p u t a d o enxerga O Sr R i l B A R B O S A . — E possível que não no tenha aos olhos de V. E x . a ; é n a t u r a l , ate: m a s . perante o iui/o desta província, perante o do p a i s te­lo a de s o b r a , p a r a d e m o n s t r a r pelo menos que não so­ mos nos os q u e em i poça n e n h u m a preterimos desconhecemos a legitima ingerência do povo na reivindicação dns srUS direitos (Apoiados nas galerias.) O Sr P r e s i d e n t e

­ Atenção!

O Sr Rui BARBOSA; ­ E. como o nobre d e p u t a d o Veio mover imprimindo­lhe toda a solenidade desta t r i b u n a , este pleito contra nós. em apologia do sou liberalismo urge abrir o pl< nario. e levai.) até os t e r m o s precisos p a r a que a opinião public \. ■■> l)';á>tri para iyuf n:u< pudc>­.­ 0 meu espirito tuur nu menor duvida st' i»S seniimenttiS nt­inms.­s curacit­ri­* i.io i/usíreJ causa puhheu :u pur M nan Ins­ sein mais que suficientes para atestado*.

7 de julho de 187*5 e a d a t a desse documento Ainda a esse tem­ po, con.se gui n tem en te mais que suficiente era a p a l a v r a do Diário. como órgão do P a r t i d o Liberal, para estabelecer te absoluta em as­ s u n t o s políticos, e os ( a r a c t e r e s em que se ele apoiava, ilustres f de­ dicados à causa pubiica. mereciam as reverências do Sr D esembar­ gador. M a s náo ficam ai os r e n d i m e n t o s de S Rx , a a pureza do nosso liberalismo. N'outra d e c l a r a ç ã o , iirmada. nao so pelo Sr D esembar­ gador LUIS ANTONIO, como pelo nobre deputado a quem me dirijo, o Dr. ANTÔNIO E U S É B R I GONl'Al.YKS i"' A L M E I O A , encontra­se. em re­ lação ao Diário, este lance [lendo): Pareceu­uns­ que uma declaração individual nia podia 1er mais aicancp do que a palavra da OTffèO du partido qui­ npre­^­ntando » cumu nhân romp/Pffn/ia as nossas individualidades, tanto mais quanto ila nos­ sa parti' nao surgia nenhuma protestfiçflo 0 Uiario nesse eumter tinha difeilo de ser S u e d i t a d o

A data disso e lu de agosto de 1875; a de sua publicação, o dia seguinte. Não há d u v i d a n e n h u m a , pois. não há duvida nenhuma que o Diário era o órgão do Pariido Liberal, e a c o m u n h ã o de que o Uiario era órgão abrangia aquelas duas individualidades. Nove me­ ses m a i s t a r d e , porém, ja essas duas individualidades davam­se por d e s p e d i d a s d e s s a c o m u n h ã o , já o órgão do partido náo podia ser mais o Diário. Por q u e ? Em política, os i n t e r e s s e s , os ressentimentos, as ambições pes­ soais, o ódio. a v a i d a d e não justificam a quebra dos laços do parti­ do. Se os e s t a d i s t a s q u e eram chefes, se as folhas que eram órgãos.

DISCI ItSOS SA .VSSEMHLEIA t'HWM'NI | v i. I>\ IIAMIA

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se os c i d a d ã o s quo eram correligionários perfilharam princípios no\ o s . r e p u d i a r a m os antigos, ou a d o t a r a m um rumo hostil aos interesses nacionais, então. sim. dissolveu-se ipso facto a a s s o c i a r ã o , cortou-se a solidariedade, e os fiéis a d q u i r i r a m o direito de convocar a postos as convicções firmes, acender outro lar. e ta/.er vida á parte. Ora. as duas individualidades, a que aludo, poderiam articular alguma d e s s a s justificativas? E n t r e junho de \%75 o agosto de 187fi. em que m u d a m o s nos? em que mudou o Diário? em que m u d a r a m os nossos chefes, para que e s s a s d u a s i n d i v i d u a l i d a d e s l e v a n t a s s e m campo? {Apoiados da direita.)

f

Malfizemos aos interesses pátrios? E m quê? Não é r a m o s governo; não a d m i n i s t r á v a m o s o pais. Nosso papel era o de fiscòis. Faltamos alguma vez aos deveres dessa fiscalização, t r a n s i g i n d o , ou d e s c u i d a n d o - n o s ? Um dos lados d i s t a C a s a r e p r e s e n t a a s i t u a ç ã o «•onservadora. Diga ele se algum ato dela efetuou se. propôs-se. concebeu-se. que o Diário o nao c o n t r a s t e a s s e s e v e r a m e n t e , se alguma vez. d i a n t e dela. e n s a r i l h a m o s as a r m a s . P a s s a m o s algum dia a mão pela cabeça aos nossos a d v e r s á r i o s ? Certifiquem eles m e s m o s se não era de exageração. de paixão, que nos increparam sempre? Declarem: arrefecemos um i n s t a n t e na vigilância? p a c t u a m o s um momento com o poder? Quando? Nunca! {Apoiados da direita ) Quanto a princípios, qual foi o q u e inovamos? qual foi o q u e renunciamos? qual foi o que p o s p u s e m o s . direta ou indireta, explicita, ou implicitamente? Eu provoco o nobre d e p u t a d o a que mo a p o n t e . O tom da n o s s a linguagem, a energia de nossa critica, a intransigência de nossa fidelidade, o d e s a s s o m h r o de nossa franqueza na definição das idéias, nas evoluções da oposição, qual foi a falha que t i v e r a m ? em que dia é que enfraqueceram? Nesses nove m e s e s , qual foi o instante de nossa vida oposicionista que se deixou de parecer com os instantes anteriores? em que é que os nossos amigos p e r d e r a m , naquele intervalo, o direito ao nome de ilustres e dedicados a p á t r i a ? em que é que o Diário d e s r e v e s t i u o caráter, a r e s p e i t a b i l i d a d e liberal? em que é que os chefes desmereceram d a q u e l e s precedentes sublimes'? O Sr. CARNEIRO DA ROCHA: — Apoiado. {Apoiados

da

direita.)

O Sr. KlJI BARBOSA: — Dizendo-nos que a liberdade é uma reli gião e uma criação cristã, foi o nobre d e p u t a d o refugiar-se sob o evangelho de SÁO M A T E U S . acastelando-se num latim, velho conhecido nosso: Ubi sunt duo vel três congregati in nomine meo. ibi sum in medio eorum, disse o CRISTO. Deduz dai S. E x . 8 q u e . onde está ele e mais um ou d o u s . aí está o P a r t i d o Liberal. Dos dous s a c e r d o t e s que

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O R R A S C O M P L E T A S DF: RI I BARBOSA

têm assento nesta Casa, para cuja exegese apelou, não teve resposta, creio que porque a sua teologia náo andava certa O Sr. ANTOMO FrsKBlO; — Ah! eu apelei, pensando justamente que estava. O Sr. Rui BARBOSA: — Evidentemente essa interpretação era o racionalismo aninhado na Bíblia. {Riso.) A Igreja Católica, para onde S. Ex. a interpôs o seu recurso, náo lho podia prover, porque ela tem sua organização, sua disciplina, sua hierarquia, seus cânones, seu órgão de infalibilidade numa assembléia representativa ou num pontificado. De tudo isso é negação radical o duo vel três de S. Ex. a . ajeitado aquela hermenêutica. Se desse magistério, dessa hierarquia, dessa disciplina se afastasse o nobre deputado em nome do versículo do evangelista, não lhe valia o santo: era uma ovelha desgarrada. Tinha incorrido no anátema. Ora. aqui está um impio como eu (riso), dando quinaus em ortodoxia religiosa a um fiel como S. Ex. a . A sua erudição eclesiástica veio em falso. Sei que um partido não é uma igreja, e que o nobre deputado, quando emitiu o pensamento de que a liberdade é uma religião, ou fazia simplesmente retórica, ou tinha em mente antes a religião natural dos filósofos do que a religião divina dos teólogos, a cuja sombra aliás quis acolher-se. Mas se a milícia de um partido não é um clero, se os chefes do partido náo são pontífices, se os princípios do partido não são dogmas impostos sob excomunhão, não sofre duvida nenhuma, todavia, que não há partido sem organização, sem disciplina, sem chefe. O Sr.

A N T O N I O EUSKHIO:

— E sem um papa e um concilio.

O Sr. RUI BARBOSA: — Antes, em todo caso. um concilio do que um conciliábulo e um papa do que um antipapa {Riso.) Com a divisa do duo vel três. comentado pelo espirito de livre-exame. e trasladado para o terreno político, foram-se os partidos. Um partido é uma associação espontânea de homens, coligados para, sob um programa comum, mais ou menos definido, servir ao pais com a força resultante da conjunção de suas individualidades numa coletividade numerosa, disciplinada e coesa. Mas, se o duo vel três mete-se de permeio, basta que duas ou três invejas pessoais, duas ou três ambições vulgares levantem acampamento seu. para que a comunhão fique estremecida na sua autoridade. Logo. náo ha partido sem um complexo de estilos consuetudinaries, sem uma reciprocidade convencional de obrigações, sem certa base de direitos ad-

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quiridos. sem certa concentração de confiança num. ou em alguns ca racteres eminentes. O Sr. ANTONIO E U S F B I O . — Infalível, portanto. O Sr. RUI BARBOSA: — Está o nobre deputado como se o possuísse a monomania religiosa. Não encontra em torno de si senáo associações de idéias eclesiásticas. Ou onde se acham dous ou três, ai se acha o partido, como S. Ex. a quer; ou. se um partido é. como diz o senso comum, uma sociedade' organizada, nào no há sem o seu concilio e seu papa. ção.

O Sr. ANTONIO

EUSF.BIO:

— Eu quis completar a sua organiza-

O Sr. Rui BARBOSA: — Não há partidos, nem os pode haver, nos países governados representativamente, sem suas assembléias coletivas, sem suas formas palpáveis, seu mecanismo, seu cabedal de idéias realizáveis, atuais, sem seus guias, que não se denominam papas, mas (e é só ao liberal que me refiro) chamam-se, na Bélgica. F R E R E - O R B A N . na França GAMBETTA ou GREW, na Inglaterra GLADSTONE

ou

HARTINOTON.

Um dos estribilhos do nobre deputado contra nós é a queixa de excomunhão, que nos argúi de havermos-lhe fulminado. De modo que duas ou três exceções, duas ou três unidades segregam-se de um todo político, mancomunam-se. procedem-lhe ao julgamento, e declaram, em todos os tons da grosseria, da injúria.'da deslealdade, que esse todo. que o partido em cuja comunhão viviam até ontem, que todos nós os liberais baianos deixamos de pertencer à comunhão deles dous ou três. à comunhão das suas idéias. E não nos excomungam! Agora, essa entidade inumeravelmente numerosa que o respeito público designa como o Partido Liberal, limitando-se a consignar um fato. a dizer que essas duas ou três unidades, que essas duas ou três exceções estão fora do partido (e. portanto, fora das idéias), de que efetivamente se puseram fora. essa entidade, isto é. o Partido Liberal é que fica sendo, com isso. o excomungador! O Sr. ANTONIO EUSEBIO dá um aparte. O Sr. RUI BARBOSA: — Sim: porque, politicamente, as idéias encarnam-se nos partidos, nos homens: e. enquanto uns e outros não se descartam dessas idéias, servindo às adversas, quebrar os laços da comunhão com esses homens, com esses partidos, é ou romper com elas. ou trocar a política pela filosofia, e. em ambas as hipóteses, desservir à causa antiga. Ora. tinha curiosidaúe vivíssima de saber do nobre deputado em que é que as suas idéias de agora discre-

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OBRAS COMPLETAS DE R U U \ R L « i S \

pam das nossas. Se não discrepam. já que não está com o partido que as personifica, o seu papel, em vez de estar fazendo política, era filosofar. Se discrepam. ê que então demudaram-se as do nobre deputado: pois as nossas são identicamente as mesmas. ü Sr. A N T O N I O E L S E B I Ü dá um aparte O Sr. Rui BARBOSA: — Quais são os princípios que hoje o separam de nós? quais as notabilidades liberais que. em hostilidade a nós. enfileiram-se ao seu lado? quais as reformas populares que. a despeito nosso, traçam, querem e podem executar? O Sr. ANTONIO prido.

EUSEBIO:

— Isso era um inventário muito com-

O Sr. Rui BARBOSA: — Inventário não há. quando nao há que inventariar ... Mas. se a política de que o nobre deputado é alferes não tem estrutura orgânica, nem objetivo sério e definido, nem recursos de ação independentes, nem meios de lutar com possibilidade de vencer, será uma escola de ideologia política, um núcleo de proselitismo doutrinário, mas não é. não pode ser um partido. Para merecer essa consideração, mister seria que pudesse dispor de qualidades, forcas, adesões que o habilitassem a entrar em competência com os outros dizendo-lhes: — Gente, crédito, dependências, idéias, meios, enfim de triunfar das dificuldades contemporâneas, e encaminhar o futuro nacional para um alvo certo e melhor, tenho-os mais seguros, mais honestos, mais populares, mais sábios, mais eficazes do que vós. — Mas. se nada disso tem. como é que havia de entrar seriamente nesse concurso, em oposição a igrejas antigas e organizadas, com seus papas e seus concílios. a igrejinha do nobre deputado? Desengane-se S. Ex. a : um partido é um organismo bem ordenado, com sua energia, sua circulação, sua vida peculiar {apoiados da direita): não é uma agregação de elementos sem liga. sem pensamento, sem vontade eficaz. (Apoiados da direita.) A propósito, não me levará o nobre deputado ã impertinência (ja que. contra meu gosto, estou sendo obrigado hoje a citações contínuas), não se impacientará, espero, se o demoro em ouvir-me palavras que não são minhas, que pertencem a terra estranha, mas que vêm muito a ponto, e derramam sobre o separatismo do nobre deputado certa luz. Nesta gazeta francesa que aqui trago (mostrando), deparouse-me um papel interessante. E o manifesto de outros evolucionistas. os evolucionistas do bonapartismo — outros, a digo eu. porque S. Ex. creio que é também evolucionista ...

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O Sr. ANTONIO E U S E R I O : — Do b o n a p a r t i s m o m e s m o , pode dizer. O Sr. Rui B A R B O S A : — ... E s p e r e ... Reserve um pouco esse chiste de tão fino gosto ... O Sr. ANTONIO E U S E B I O : — Do b o n a p a r t i s m o . sim: em falta de outra cousa. pode di7.er. O Sr. Rui B A R B O S A : — Que dizer há muito, há d e m a i s . E. se lhe apraz. direi, por exemplo, evolucionistas dessa história ... O Sr. A N T O N I O E U S E B I O : — Da história!? O Sr. RUI B A R B O S A : — ... dessa história de liberalismo, historicismo. ou cousa que o valha, e melhor nome tenha, com que S. E x . a e os seus dous ou três e n c a p a m as feições reais do seu procedimento. O Sr. ANTONIO E U S E B Í O : — V. E x . a s ficaram com o b o n a p a r t i s m o liberal. Mas v a m o s ; isto é um incidente. O Sr. R u i B A R B O S A : — B o n a p a r t i s m o liberal é o u t r a cousa gen u i n a m e n t e histórica: fica melhor ao nobre d e p u t a d o ... M a s ouça: {Lendo): "O c a m p ó n i o " (e o que do campônio dizem eles. aplicase n a t u r a l m e n t e aqui ao povo em geral) riflo é um teorista. a cujos olhos a política seja susceptível de representarse como uma questão de sentimento ou distração, é um homem costumado a encarar as dificuldades práticas, a fim de vencê-las. ou resignar-se. segundo as circunstâncias e o que no seu bom-senso mostre-se-lhe conforme ao seu interesse. Que esperará obter dele. pois. quem lhe enderece esta linguagem: "Legalmente nao podemos nada. ilegalmente nada queremos tentar; queremos apenas embaraK S O U S A

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GOUVEIA

B A R B O S A I>K A I . M E I D A , a l é m d e m u i t o s o u t r o s q u e s e r i a l o n g o foram o s p r o m o t o r e s d e s t e g r a n d e fato,

ÂNGELO e

L.

A.

enumerar,

Ah! Sr. Presidente, de um ao menos, dentre esses grandes patriotas, dentre esses cidadãos exemplares, posso eu dizer que. se já lhe não cerrasse os lábios o silêncio invencível da eternidade, protestaria irritadamente contra essa inserção profanadora do seu nome no primeiro rebate dos sentimentos que determinaram pouco mais tarde a deserção. E. se a solenidade da ocasião, se a religião do reconhecimento para com essas almas beneméritas, se o culto da verdade ante a nudez austera dos túmulos permite, autoriza, exige que uma dessas sombras veneráveis se projete aqui, viva, severa, indignada; se um desses mortos cuja individualidade saliente ainda não esqueceu a ninguém, pode, momentaneamente, sob a invocação imperiosa das idéias que amou e serviu neste mundo, assumir uma personificação visível naquele em quem concentrara, na terra, a mais íntima parte do seu afeto, e transfundira a mais intensa chama da sua paixão liberal; se a um filho obscuro {não apoiados) é dado, em horas como esta, ser, ainda que por uma transfiguração instantânea, a imagem de um pai que soube honrar tanto a seu país {sensação), direi; Um desses nomes em que encarnastes a história liberal desta província, devia ser um pesadelo contínuo para a política desorganizadora que o nobre deputado preconiza. J O Ã O J O S É BARBOSA DE OLIVEIRA, esse cidadão sem mancha, esse indefesso batalhador da democracia, esse apaixonado crente da liberdade {muito bem), esse partidário que da política não colheu senão os frutos amargos {apoiados), e cujo nome, entre os seus adversários mesmos, entre os seus inimigos honestos, não será jamais pronunciado sem respeito {apoiados da direita e da esquerda); esse tipo de lealdade política na •

sua mais alta pureza e de fidelidade liberal na sua expressão mais heróica {apoiados); J O Ã O J O S É BARBOSA DE O L I V E I R A , se ainda vibrasse aqui a sua eloqüência luminosa, a sua dialética irresistível, que tantas vezes encheu este recinto, fulminando governos opressores e facções imorais: se lhe fosse permitido levantar-se, agora, desta bancada, deste lugar mesmo, com aquela energia incisiva de sua palavra, com aquela independência intemerata do seu espírito, com aquela profunda consciência da sua probidade, com aquela justa confiança no seu nome {sensação profunda) ... seria para dizer ao nobre deputado que a mais gratuita das injúrias ao seu caráter, o desmentimento mais flagrante à s tradições honradas de sua vida. fora a simples insinuação de que ele pudesse aceitar jamais a tenda que lhe in-

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dicasse o liberalismo do nobre deputado nesse seu projeto de arraiais sem milícia e sem bandeira. (Muito bem. Bravos.) Infelizmente a Providência não concedeu ao filho a palavra extraordinária do pai. [Nâo apoiados.) Mas sinto na minha consciência a obrigação de ser o seu intérprete, e sê-lo-ei. [Muito bem.) Pois bem! A essa política de sentimentos pessoais, cujo programa é. sob as divisas da liberdade, ferir incansavelmente, cruamente, falsamente o Partido Liberal nas suas fibras mais vitais, ninguém votava mais reprovação, mais indignação do que ele. Quando esse elemento de mal. antes do escândalo do seu rompimento público, entrava a desprender, no seio da nossa intimidade, o seu fermento, foi ele quem primeiro, quem mais exata, mais convencida, mais insistentemente lhe pressentiu, lhe previu, lhe predisse este futuro deplorável a que estamos assistindo. {Apoiados da direita.) Enquanto aqueles a quem tocava a função de moderadores, esgotavam tesouros de paciência, de delicadeza, de desinteresse, de cordialidade, ele prenunciava a inutilidade infalível de tão generosos esforços, e lastimava a boa-fé de tantas esperanças benévolas. Ele tivera motivos particulares e cruéis de conhecer profundamente a natureza desses princípios, dessas tendências, dessas influências dissolventes. que imprimiram o impulso a esse movimento: ele, como ninguém, acharase em ocasiões decisivas de sondar-lhes, experimentar-lhes, tatearlhes a incurabilidade, a irredutibilidade, a incorrigibilidade; e. na sua opinião, que todo dia clamava aos ouvidos incrédulos dos amigos como uma profecia, a liquidação que se não fizesse logo. efetuarse-ia mais tarde em condições a que a prudência aconselhava anteciparmo-nos. O presságio realizou-se além das previsões dele, com a diferença, porém, de ser (além de mais insignificante) mais precipitado e mais inofensivo, portanto, esse corte de relações. Adiantando-se. perdeu esse movimento qualquer possibilidade, remotíssima que fosse, de influência hostil a nós, de eficácia malfazeja, que a ocasião mais tarde lhe pudesse proporcionar. A sua prematuridade condenou-o de nascença à impotência absoluta. Pronunciando-se contra um partido em oposição, inabilitou-se para prejudicar a esse partido no governo. Oposição à oposição ontem, tirou previamente toda a expressão política possível à sua oposição ao governo hoje. [Muito bem da direita.) Salteando-nos, quando ainda nos metralhava a força do governo passado; simulando, à custa de aparatos conscientemente falsos, uma cisão que não existia — porque meia dúzia de indisposições pes-

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soais, sem peculiaridade de idéias, nem seqüela de aderentes, não é uma cisão política, não é dissidência, não é nada mais do que um conchavo {apoiados da direita): diligenciando assim (em vão, felizmente) enfraquecer-nos, invalidar-nos para a sucessão do poder; metendo-nos entre a fuzilaria dos nossos adversários, armados com a autoridade, e as descargas históricas, esses que por própria conta e de si próprios tomaram carta, não sei a que bandeira, para os nossos mares políticos, empenharam contra o Partido Liberal, nos dias severos da adversidade, todo o fogo dos seus gratuitos despeitos. Subimos, portanto, ao governo a despeito deles, espingardeados por eles. {Apoiados da direita.) No meio desse cruzamento de baterias (registre-se aqui. para ainda maior nobilitação do Partido Liberal) não houve desses assaltos um só tiro que ele honrasse com uma resposta. Acometeram-nos pelas costas; porque a frente estava para o inimigo natural e franco. E nunca, nem uma só vez, encaramos neles, nunca lhes intentamos uma represália, nunca, sequer, lhes proferimos o nome. {Apoiados da direita.) A tempestade com que tiveram a presunção de fazer capitular a esse escândalo o Partido Liberal, foi, afinal, uma tempestade num copo dágua; não desviou um ponto a linha reta do nosso caminho; não alterou um ápice à vida regular, diária da nossa oposição: e, se. através desses dous fogos convergentes, chegamos ao resultado atual, a conquistar para nossas idéias a administração do pais, foi contra a vontade, contra a diligência, contra a obstinação dessa pretensa política, a que o nobre deputado imolou qualidades intelectuais dignas de melhor sorte. {Apoiados.) Estão. pois. discriminadas as nossas posições respectivas. Siga o nobre deputado, com os dous ou três satélites cegos desse centro sem luz, o seu fadário. Vá por diante isso deles, a que querem chamar política, no meio do aplauso interiormente irônico dos inimigos de ontem. Este aplauso é a primeira punição desse erro pertinaz. Mas, dentre os seus, o nobre deputado, ainda que seja ele só. há de sentir, ao ouvi-lo. escurecer-se-lhe o espírito de íntima tristeza; porque S. Ex. a bem sabe que essa não é a recompensa que deixa consolada a alma e erguida a cabeça aos que a recebem. {Apoiados. Bravos. Muito bem. Muito bem. Aplausos nas galerias. O orador é cumprimentado pelos Srs. deputados da direita e vários da esquerda.)

R E C L A M A Ç Ã O CONTRA A T A Q U I G R A F I A Sessão em 31 de julho de 1878 O Sr. Rui BARBOSA: — Versa, Sr. Presidente, a minha reclamação sobre um dos apartes meus ao nobre deputado cujo nome peço licença de declinar, o Sr. Dr. SARAIVA, no seu discurso publicado hoje. Sei que S. Ex. a era incapaz de alterar as notas taquigráficas, e atribuo essa inexação à taquigrafia, que me percebeu mal. O aparte é o seguinte (lê): "Deve-se executar o orçamento ainda que não se trate de salvar o país." Esse aparte é absurdo, é insensato, é ininteligível. Eu não podia, portanto, havê-lo proferido. O que eu disse é que a salvação do país e o orçamento são duas cousas perfeitamente compatíveis, que podem e devem ser simultaneamente levadas por diante; que o governo, ocupando-se ativamente com a salvação do pais, deve, ao mesmo tempo, respeitar a lei orçamentai, que é inviolável. O que eu não admito, e pretendi consignar nesse aparte, é que aos decretadores de uma lei toque o direito de levar a crime aos seus executores, que não têm a atribuição de alterá-la, a pontualidade escrupulosa com que lhe obedecem; o que não admito, é que a impopularidade de uma lei recaia sobre os seus executores forçados, em vez de recair sobre os seus voluntários autores; o que não admito, é que o orçamento, que é a maior de todas as leis no sistema representativo, fique entregue ao arbítrio do Poder Executivo com o direito de dispensar nele ao sabor das conveniências de sua popularidade; o que não admito, enfim, é que um partido, que clamava constantemente, na oposição, pela verdade do orçamento, possa agora ser chamado pelos nobres deputados à barra do tribunal da opinião, exata-

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mente, porque esse partido empenha-se em cumprir rigorosamente o orçamento nacional que a grei dos nobres deputados, que o seu partido legislou. Eis o pensamento do aparte, com que interrompi o nobre deputado, quando, a exemplo dos seus correligionários nesta Casa e na imprensa, buscava impor ao Gabinete 5 de Janeiro o odioso das medidas que têm posto fora dos arsenais, com tão profundo pesar nosso, tantos operários, privados assim, de um dia para o outro, do trabalho e do páo. O Sr. SARAIVA requer urgência para dar uma explicação. Ë aprovada. O Sr. S A R A I V A : — Sr Presidente, eu apenas pedi a palavra para declarar que náo fiz modificação alguma no aparte do nobre deputado. O Sr. Rui BARBOSA: — Eu fui o primeiro a declarar que foi a taquigrafia. O Sr. S A R A I V A : — Bem; mas eu quis também declarar que por minha parte não modifiquei o meu discurso, e desejo que o nobre deputado recorra às notas para ver se existe ou não o aparte do nobre deputado do modo por que foi publicado. O Sr. RUI BARBOSA: — Eu fui o primeiro a declarar que foi o aparte mal ouvido pela taquigrafia.

Atividade Jornalística (O Cruzeiro e Diário da Bahia)

A S C E N S Ã O ÜO P A R T I D O L I B E R A L O telégrafo anunciou-nos. enfim, anteontem, a cessação do ominoso domínio conservador e a ascensão do Partido Liberal. Nossos parabéns, pois. a ele e ao pais. Dez anos inteiros mantivemos firme o nosso posto na brecha, sem uma transação, sem um compromisso que alterasse o diapasão da nossa linguagem ou a energia de nossas idéias, formuladas lealmente no nosso programa em 1868. No Parlamento e na imprensa abrimos uma campanha de que. em escala tão contínua, tão intensa, tão vasta, não havia exemplo em toda a nossa história constitucional. Nunca nos propusemos a pacto nenhum, que pudesse restringir o alcance às grandes reformas liberais, ou coarctar no governo o nosso procedimento futuro. Não procuramos nunca os nossos adversários; e o sistema da mais completa isenção, da mais despretensiosa atitude, da mais desinteressada independência, estabelecido por nós em relação a eles. deixou-lhes pleno desembaraço de ação para administrar o país. e a nós, livre de constrangimentos, o direito de crítica, a fiscalização de oposicionistas. Durante este decêndio a nossa existência de oposição manteve-se coerentemente á luz dos princípios que, a 16 de julho, determinaram a nossa queda. Deixamos o poder então, para não sacrificar a ele a nossa bandeira: para não perder por amor da vida o que a faz digna de estima: a dignidade, a congruência, a lealdade a nossas convicções, aos deveres essenciais ao programa deste partido. Queriam que a realeza, nas funções de um dos quatro poderes do Estado, representasse uma autoridade independente do pais. um arbítrio superior à soberania nacional. O nosso princípio era. como é em todos os povos livres, a ingerência do Parlamento, com o gabinete por órgão, nos atos do Poder Moderador. Por esta idéia renunciamos, em 1868,

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ao governo, que. se o quiséssemos, com a condição de fecharmos os olhos ao principio imperialista. certamente não teríamos perdido. A nossa política de 1863 a essa data fora uma política de benevolência e generosidade para com os nossos adversários, muitos dos quais, nas mais elevadas eminências do pais. não poderiam confessar-se estranhos ã ação benigna da administração liberal, que nunca soube ser intolerante. Entretanto, a data da ascensão conservadora, depois de cinco anos de moderação nossa, assinala uma invasão barbara, que não poupou nada. que demitiu em peso categorias inteiras de funcionários; que armou, náo só nos distritos rurais, como nas mais populosas cidades brasileiras, até na capital do Império, em torno das urnas, os assalariados mais ínfimos de sicários licenciados pela policia, para exterminar-nos; que. mediante processos atrozmente aflitivos, infamemente falsos, levou à cadeia cidadãos de flor, distintos, velhos, venerados, unicamente pelo crime de liberalismo; que promoveu o açoite, o saque, a cruz. o colete de couro, o incêndio, as palmatoadas, o estupro contra as famílias de nossos correligionários; que náo deixou a nosso respeito pedra sobre pedra, e. classificando o país em vencedores e vencidos, teve o sangue-frio de, no decurso de dez anos. impor-nos sistematicamente a condição de suplantados, em que nos qualificara. Chamados agora à direção dos negócios do Estado, não lhes devemos senão fel. Mas somos um partido politico, e não temos, portanto, interesse no aniquilamento de nossos antagonistas. cuja reorganização desejamos debaixo de princípios que os habilitem a não ser vítimas, como um corrilho. dos reprovados interesses que lhes acabam de determinar a ruína. Promovidos a esta posição, náo a aceitamos senão porque ela é uma conseqüência inevitável das circunstâncias presentes. Antes de apelar para o patriotismo do Partido Liberal, o chefe do Estado houve por bem consultar todos os sucessores possíveis do Ministério 25 de Junho; e não nos entregou o leme do governo, senão quando se viu evidentemente no dilema de, ou recorrer ã parcialidade oposta, ou forçar a continuação de um gabinete, que a consciência da própria incapacidade constrangera a demitir-se. A missão que agora nos toca não é uma mercê, mas uma necessidade pública, e ao mesmo tempo o maior dos encargos. Ninguém ignora a situação deplorável do pais. reduzido literalmente a petição de miséria. O último gabinete liberal deixara num pé favorável a nação, não obstante a guerra dos cinco anos com que arcamos. E. toda-

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via, hoje a escrituração do Tesouro não enumera senão títulos passivos; o credito nacional jaz arruinado no interior como no exterior; e o deficit é tal que o seu valor apreciável, longe ainda, entretanto, segundo probabilidades muito fortes, da realidade, é estupendo, ao ponto de ter obrigado já estadistas conservadores a confessar no horizonte a ameaça da bancarrota. Tudo está por construir, ou reconstruir, graças à última administração. As reformas que fez foram invariavelmente para peior. As mais graves questões, os problemas políticos mais intimamente ligados às entranhas, à conservação dum estado regular reclamam imperiosamente soluções, cada qual mais séria, mais melindrosa, mais difícil. Eis a tarefa que se nos depara. Empreendendo-a. o Partido Liberal há de encará-la como a energia que ela demanda, sem ilusões, como sem paixão: porque, ao passo que a parcialidade conservadora subiu em 18fi8 para apanhar do chão os louros, já colhidos por nós. da campanha paraguaia, nós não viemos senão para varrer o pais das misérias, com que os conservadores, nestes dez anos, o desonraram, levando-o até à indigência. Deixando hoje. porém, a pena de oposicionistas, que. em dez anos. sempre justa com os nossos adversários, não nos tremeu nunca, inspira-nos a confiança de que o Partido Liberal honrará lealmente os seus empenhos de honra para com a nação, dedicando as suas forças à renovação legislativa, política e moral, de que depende o nosso futuro e a nossa dignidade. Ainda uma vez, pois. nossas saudações ao grande Partido Liberal; nossas saudações à idéia que ele personifica; nossas saudações ao gabinete, a quem está entregue a tarefa de iniciar esta esperançosa era; nossas saudações ao país. em cujo oriente se descerra esta nova perspectiva de reabilitação e prosperidade. Diário da Bahia. # de janpiro de 1878.

A NOVA S I T U A Ç Ã O Cumpre-me hoje principiar agradecendo à ilustrada redação àO Cruzeiro' a fineza das expressões, tão excessivamente generosas, com que. ná sua folha de 17. aludiu ao seu obscuro agente nesta província; cumpre-me agradecer-lhe essa benevolência, tanto mais quanto os distintos redatores desta gazeta não podiam guardar mais delicada e. ao mesmo tempo, mais impenetravelmente o sigilo da minha responsabilidade, nem iludir mais habilmente o faro aos curiosos, do que envolvendo o meu humilde nome na idéia desse merecimento supositicio. com que o encarecem, e que considero como um verdadeiro disfarce, um rebuço completo, para um correspondente, como eu, que não presuma na sua individualidade sombra assa/, protetora, com que. aos olhos severos do público, apadrinhe as suas missivas, granjeando-lhes crédito, estima, ou adesão, de que intrinsecamente não forem dignas. Tão diverso é do original o retrato, e o favorece tanto, que hã de frustrar a diligência e o tino aos decifradores mais perspicazes. Ficarei satisfeito, assim, na minha anonímia. bastando-me. para compensação dos meus esforços, a confiança, que logre conquistar ao vasto e esclarecido círculo dos leitores d() Cruzeiro, mediante o desempenho dos deveres de escrupuloso repórter, a fidelidade da narrativa, a serenidade das apreciações, o patriotismo dos intuitos, a conformidade, enfim aproximada quanto ser possa, entre o espírito preponderante nos meus escritos e o do órgão de publicidade que tão espontaneamente me obsequiou com a sua eleição. Creio cingir-me a esses encargos do oficio, fazendo-me eco ou opinião pública entre meus comprovincianos em aplaudir à auspicioI .Jornal do Rio d e J a n e i r o -K( i ai escreveu em comi'vos d e 1"TK G a n h a v a IfWWOfl por mes Km maio d e l«7N a empreita s u s p e n d e u a publicava» e paiíOu-lhe 2"út que lhe devia •• l.Notn de BAIIVIA IV Kfnt\ in Huy Harbaan Catalogo das suas .íbrtts. Km de J a n e i r o . 1929, p 18 I

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sa escolha do presidente, a que está cometida agora a administração da Bahia. A designação náo podia ser melhor, os mesmos antagonistas políticos nâo podem furtar-se a esse preito de rigorosa justiça 0 Barão HOMEM Í>K MKLO pertence a esse grupo — ainda mal! tão pouco numeroso neste pais — de espíritos praticamente progressistas, de cidadãos solidamente úteis, que impõe simpatias aos mais decisivamente impressionados pela esterilidade comum dos nossos talentos e pelo arruinamento geral dos caracteres no mundo político brasileiro O nome de S. Ex. a não representa simplesmente uma intervenção, mais ou menos lustrosa. mais ou menos brilhante, nas evoluções, até hoje tão pouco patrióticas, dos nossos partidos, nas nossas tão lastimavelmente infecundas lides parlamentares, mas serviços reais, palpáveis, civilizadores a nossa pátria, benefícios de raiz (tolerem-me a expressão), a que o tempo não consome a substancia, e há de aumentar os préstimos progressivamente O seu recente papel na criação da ferrovia de São Paulo, angariou-lhe, no pais. uma estima invejável. Felizmente a nobilitaçfio oficial que dai lhe proveio, não lhe escondeu, respeitou-lhe o nome, que vale mais do que ela. porque eu sou dos que entendem que — ao menos cá por esta terra, onde a aristocracia ë uma coisa fictícia, onde falta a fidalguia heráldica a condição essencial da sua subsistência deste século em diante, isto é. a superioridade laboriosa da inteligência e do patriotismo em relação a outras classes — ao menos por cá. entendo eu, o nome é que há de honrar o título, não o titulo ao nome. Há. portanto, viva impaciência por ver a frente do governo provincial esse notável brasileiro; e náo deixa de ressentir-se desagradavelmente a tardança, que vai deixando, há já um mês. nesta inconveniente interinidade uma província como a Bahia, quando necessidades tâo urgentes do público interesse exigem que se nos abra novo horizonte. Ainda não sabemos quando virá S. Ex. a . mas as nossas precisões instam imperiosamente. Não é das conveniências de partido que me preocupo. O futuro administrador estará certamente de acordo com os seus amigos, com as tendências comuns deles, com a experiência dos seus chefes, aqui muito distintamente reconhecidos: ë natural isso. e legitimo. O que. porem, aludimos ë à parte propriamente administrativa da sua comissão. Conforme-se S, Ex. a , segundo a sua prudência, as suas idéias e os seus laços de parentesco político lhe inspirarem, com as preten-

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soes razoáveis de seus correligionários: contanto que. na reorganização dos serviços, e na refundicão do funcionalismo administrativo e policial, olhe sempre, como esperamos, ao bem comum dos administrados, proporcíonando-nos reformas sérias e um pessoal seu. para contraste, ainda nisto, com a influência improdutiva e daninha dos seus antecessores nesta província. Os conhecimentos especiais de S. Ex.11 acerca de estradas de ferro habilitam-no muito particularmente a deixar por aqui um nome benquisto e aplaudido. Temos, alem da via férrea do São Francisco, outras a respeito das quais a sua solicitude e as suas idéias largas sobre o assunto destinam-no. cuido eu. a atuar utilissimamente. Refirome à de Paraguacu. à contrai de Nazaré, à industrial de Santo Amaro, que conto hão de ocupar refletidamente a sua prestadia atenção. A propósito, não me hão de levar a mal. estou certo, que me estenda um pouco relativamente a um ponto de grave importância, nesta matéria de caminhos de ferro aqui. A via de São Francisco, ainda levada às margens desse magnífico rio. não ressarcirá tão cedo, no parecer dos profissionais, a quem tenho ouvido, os sacrifícios a que obriga a Fazenda Nacional. Das vinte léguas atuais, sabido e que a renda tem sido sempre grandemente inferior à despesa. Esta vai mensalmente de 36 a 'M contos, ao passo que a receita não chega alem de 29 a 30. o resultado é ter-se visto o orçamento geral forcado desembolsar, ano por ano. termo medio. .V; do juro garantido, cifra que. da fundação da estrada até hoje. representa um capital superior a 12:000:000$0()0. Não vejo que. num futuro próximo, haja outro meio de ir aliviando o erário de encargos tão onerosos, a náo ser a promoção das vias férreas vicinais. que. em certas zonas, oferecem condições de prosperidade extraordinárias. Assim a que fosse de Vila Nova a Jacobina. assim especialmente, a do Timbó. E em relação a esta que julgo útil alongar-me quanto me permitem os limites obrigatórios deste papel e o tempo que urge. porque o paquete acaba de entrar. Sobre essa ferrovia há estudos, não ainda completos, mas muito valiosos, devidos ao diligente, ilustrado e hábil engenheiro-em-chefe do prolongamento da via férrea de São Francisco. Esses trabalhos, porém, acham-se até hoje em absoluta reserva entre o seu promotor e o governo imperial. Devo. entretanto, a uma fineza extremamente amável o haver conseguido por-me inteiramente a par deles, e poder servir aos leitores d O Cruzeiro com a exposição deste assunto, digno de sua atenção.

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O ramal deve partir de Alagoinhas. seguir ato as cabeceiras do rio Sauipe. cerca de A quilômetros, alem daquela vila; dai descora pelas margens dele ate a sua confluência com O Subaúma. ostcndendnse, rio abaixo, ate 1 quilômetros aquém de E-rítre-Rias, de onde ha de entrar pelo vale de Inhambupe. atravessando uma garganta denominada Sobara. fácil de passar. Pelo rio Inhambupe descerá ainda, ate ao arraial da Divina Pastora, apanhará o rio da Serra, eonfluente daquele, subindo então, a margina-lo. até a barra do Tijuca. outro eonfluente seu. que seguira até a foz do rio Vertente, subindo com este até encontrar um eonfluente seu. o Cabenguelo, que vai banhar o arraial do Timbo. ponto terminal da seção ora projetada. Há outras duas direções possíveis: mas. desde que o ramal não deve procurar o Timbó como seu termo definitivo, o que seria inevitável, ficando ai encravado o ramal, se se não preferisse a linha do vale do Cabenguelo. há em favor deste rumo a vantagem de deixar possível o futuro prolongamento desse braço da ferrovia do Soo Francisco. Os déclives não excederam a 1 2C", . exceto na transição de Alagoinhas para o Sauipe e na de Subaúma para Inhambupe. onde. ainda assim, as rampas não serão de mais que 1 1 2'7 . O terreno e levemente acidentado, estreitos os córregos, os vales amplos e pouco flexuosos; pelo que pouco numerosas serão as curvas e de pequeno raio. A construção é. portanto, facilima. Entretanto, as vantagens são do mais alto preço. Aquela /ona é uma das mais produtoras, das mais cultivadas e das mais populosas da província. E admirável a sua fertilidade: a cana. o milho, o arroz. o fumo. o mandioca e o feijão abundam ali em larga escala. Ainda se não conheceu nesses sítios a peste dos canaviais As propriedades agrícolas acham-se agrupadas por aquelas paragens em número crescido. Só em Entre-Rios. por exemplo, há HO engenhos, com uma produção média de 7.500 arrobas cada um. e. no Conde, mais de 50, com uma produção média não inferior. Calcule-se agora o desenvolvimento infalível dessa riqueza, quando a ausência de comunicações baratas e prontas com os mercados centrais não continuar a estreita-la e imobiliza-la num circulo insuperável Hoje a produção desses vales de Inhambupe e Subaúma. desses municípios de Entre-Rios. Itapicuru. Conde e outros limítrofes, da freguesia do Barracão, da vila de Itapicuru de Cima. procura portos insignificantes e quase inavegáveis. como os do Conde. Inhambupe. Abadia. Subaúmn. desabrigados, rasos, intermeiados de areia- movediças, onde a avaria é inevitave 1 o risco permanente, e

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freqüente a r u m a : onde não se pode contar com a navegação mais que em cinco ou seis meses no ano: o n d e não há acesso p a r a v a p o r e s nem barcos, e o t r a n s p o r t e faz-se perigosa e d i s p e n d i o s i s s i m a m e n t e em j a n g a d a s . Claro está. por conseguinte, que uma ve/. oferecida a via férrea aos p r o p r i e t á r i o s d e s s a s localidades, o desvio de p r o d u t o s para a costa m a r í t i m a será n i m i a m e n t e exíguo. B a s t a c o n s i d e r a r q u e . afora os gastos de condução ate aqueles portos, afora as d e s p e s a s de embarque neles, sobrecarrega ali a p r o d u ç ã o um frete elevado, como é. por exemplo, o de 15200 a 4S por 50 a de açúcar. L e v a n d o pois em conta esses d a d o s , c o n s i d e r a n d o que a produção a t u a l , a p e s a r d e s s e s e m b a r a ç o s , monta j á a 1.500.000 a de a ç ú c a r e outro t a n t o ou pouco menos, em fumo. arroz, milho, farinha, feijão, a g u a r d e n t e : c o m p u t a n d o em cerca de 2,000 a n u a l m e n t e o número d o s viajantes: calculando, no peior. e. pode-se afirmar, irrealizável hipótese, em 25% a derivação p a r a o mar. e a b a t e n d o a cifra correspondente a essa derivação do algarismo de 430:000$ em que se orça a receita, ficaram, ainda assim, de renda bruta 322:500.5000. E. como o custeio nâo elevar-se-á a mais que 50% de receita, apurar-se-ão de renda liquida a n u a l 16Q:25Õ$0OO. Ora, com essa e s t r a d a , cuja e x t e n s ã o tem de ser. no m á x i m o até ao T i m b o . 100 q u i l ô m e t r o s , as d e s p e s a s estão o r ç a d a s em 2.0O2:O00SOOO. isto é. 20020S0O0 o quilômetro, incluídas aí t o d a s as v e r b a s para a d m i n i s t r a ç ã o , benefícios e e v e n t u a i s com empreiteiros. Nesse o r ç a m e n t o , e n t e n d e o c o m p e t e n t i s s i m o engenheiro q u e o formulou, a despesa acha-se p o r v e n t u r a um t a n t o e x a g e r a d a . Será. portanto, essa uma d a s mais b a r a t a s , senão a mais b a r a t a via férrea brasileira. F m dois anos e s t a r á concluída e conta-se que renderá líquidos, logo no primeiro ano. !'"< e 10. talvez até 12% em cinco anos. Com esse ramal colher-se-á o beneficio de fazer com que convirja para A l a g o i n h a s a produção quase total de uma d a s mais o p u l e n t a s zonas da província; a u m e n t a r á a v u l t a d a m e n t e a renda à ferrovia de São Francisco: e sera, p o r t a n t o , um poderoso auxiliar para o seu p r o l o n g a m e n t o até J u a z e i r o . Acresce — e não é certo, da leve ponderação esta idéia — acresce que o p r o l o n g a m e n t o dessa ramificação é. na opinião dos entendidos, o v e r d a d e i r o caminho p a r a a capital de Sergipe. E s s a e m p r e s a fora o u t o r g a d a pelo governo a um p a r t i c u l a r : a concessão, porém, caducou, e ai está. portanto, n a s m ã o s do governo

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O B R A S CONUM.K'I AS DK HI I BARBOSA

i m p r i m i r o impulso inicial, q u a n i o antes, n esse proveitosíssimo cometimento. [Continua.) O Cru/'-iro,

H di- h-viTeiro de l/*1>

A ADMINISTRAÇÃO PROVINCIAL Tenho, infelizmente, que principiar hoje por uma queixa, queixa de amigo, magoado, mas sincero. Estremecido pela minha província natal, identificado a ela. não posso conservar-me. como ninguém aqui se conserva, insensível ao mais natural sentimento de pesar, achando-nos ainda, mês e meio depois de exonerado o Gabinete 25 de Junho, sob o pernicioso governo dos vice-presidentes insignificantes que a última situação nos legou. Aplaudi, e aplaudo, a ascensão do 5 de Janeiro. Vejo nos nomes que o compõem, vejo até na juvenilidade relativa de alguns deles, vejo nas intenções de todos, que acredito puras, um começo de esperança para as malogradas instituições representativas neste pais. As suas primeiras nomeações têm granjeado aprovação geral. A isenção com que vão cortando essa luxuriante vegetação de parasitas que a anarquia das nossas finanças enraizara no Tesouro, faz-nos entrever menos longinquamente um futuro, em que o orçamento seja uma verdade moralizadora e um freio ao arbítrio administrativo. Mas o certo é que na atmosfera da província ainda se não sentiu o sopro benéfico da nova estação, e não só os interesses, como a dignidade mesma da Bahia não se podem coadunar com a procrastinacão desta interinidade, que. se não é peior. não é lá também sensivelmente melhor do que a ausência total do governo. Sei que os novos ministros põem timbre em afastar-se das tradições de selvageria exclusivista, que costumam presidir entre nós ao advento dos partidos. Sei que olham a moderação como uma qualidade útil aos fins patrióticos a que armam. Eu. porém, não entendo, e desvaneço-me de esperar que esteja neste ponto de acordo com os ilustres membros do gabinete, não entendo essa virtude senão como a entendia CAVQUR. cujo sistema era

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OBRAS CiiMI'l.i l VS DK Kl I BARBOSA fazer da modérât ao uma política de iniciam a f do acao. que reali/e o que os revolucionários prometem consumando-o mais perfeitamente do que

eJea

E. se a moderação, no seu único sentido legitimo entre estadistas esclarecidos, ha de ser isso. então evidentemente a condição essencial da sua fecundidade e o principio da sua segurança è a energia. Ora. não concebo que a energia seja possível, não concebo, portanto, a possibilidade prática da moderação na acepção liberal, na acepção do fundador da Italia, a meu ver o maior homem de Estado neste século; nâo posso concebê-la seriamente exeqüível, quando as relações da mais íntima confiança não associem o alto funcionalismo ao espirito do gabinete. Essa é uma das conseqüências fatalmente lógicas do governo parlamentar, que não é a mais liberal das formas políticas, senão porque é um governo de partidos, e os partidos honestamente organizados são. naquela frase de um escritor britânico, "a alma da liberdade*'. Os partidos não são associações platônicas: têm excessos que cumpre conter mas têm. ao mesmo tempo, interesses razoáveis, nobres e grandes. Essa prerrogativa da reconstrução do pessoal, patronage, na expressão técnica dos ingleses, tem sido. segundo confessam publicistas do alto bom-senso de M A V . na Inglaterra, como em toda a parte, a mola principal da organização dos partidos. Essa praxe reconhecem estadistas moderada ou conservadoramente liberais, como Lord GREY, conquanto deva considerar-se. de certo ponto em diante. como um serio desconta as vantagens do go\orno parlamentar e todavia, um inconveniente que tâo diretamente deriva das mesmas fontes dondt> as vantagens do sistema que mal se compreende haver meio de separa-las; porque o governo parlamentar ê na sua essência um governo por meio de partidos, desde que a condição de sua existência esto precisamente em Que os ministros da Coroa tenham a forca de guiar as resoluções do Parlamento, com especialidade as da Câmara dos Comuns e toda a experiência demonstra nâo ser possível que uma assembléia popular sem partidos organizados, proceda com firmeza sob chefes reconhecidos

Se. portanto, de um lado. na frase de um populanssimo historiador da constituição inglesa, "um governo sem partidos e um governo absoluto "; se povos como aquele "reconhecem com gratidão que ao governo de partidos são devedores dos seus direitos e liberdades atuais"; se os

UI-SCIRSO-S NA \SSI M l i l . l . l \ PROVINCIAL [1A IJAIIIX

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lacos do partidu c que jíi-ram na política, es^as a m i / a d f s «enerosas. a fidelidade e o espirito dv saorificio. todos ess^s honrosos sentimentos, filhos da mesma família que o da dedicarão ao trono e o pulriotismu:

se é assim, urge plantar vigorosamente esse gênero de governo, que. no meu humilde parecer, é. até hoje. desconhecido entre nós. Errarei talvez, mas persuado-me de que não é de excesso de seiva, mas. pelo contrario, de tibieza. de raquitismo e de anemia geral, que padecem, entre nós. os partidos políticos. Não é. portanto, senão de um regimen reconstitutivo que hão de vir-lhes a saúde e. com ela. os benefícios do sistema constitucional. Por isso mesmo que a força coerciva e a sã nutrição dos partidos e a idéia, por isso mesmo cumpre dar-lhes por garantia administrações acentuadamente conformes ao principio triunfante. imprimir inequivocamente a cada situação a sua cor. reconhecer as dedicações provadas, as posições adquiridas, exterminar gradualmente a raça dos suíços, fulminar a subserviência desleal, que se aferra aos cargos, conspirando contra o espírito das instituições ou do governo. As idéias personificarse-ão sempre nos homens que as tenham servido na adversidade. Elas são a encarnação visível de cada credo político, e neles é que [o| povo tem fitos os olhos para julgar os cabeças da administração. Detesto as derribadas. porque, alem de cruéis, em vez de incutir nos partidos essa tempera, essa unidade, que lhes falta no Hrasil. tendem, pelo contrário, a criar-lhes esses hábitos de avidez que os esfacelam. Mas. de outra parte, penso também como uma das folhas mais notáveis do pais. O Globo, que. enquanto a mim. nesta questão vai sustentando a genuína teoria democrática; penso também que. em geral, as altas situações administrativas, as chefias de repartição constituem lugares de confiança política, e que. por conseguinte, com a manutenção de adversários nessas elevadas funções, tão favoráveis, em mãos inimigas, a uma guerra surda contra o pensamento do governo, não pode coexistir um gabinete a quem não falte, na expressão dü Cruzeiro, "a energia dos anos viris". "É justo", diz um americano quase sempre, apesar de americano, ou por isso mesmo, de inclinações acerbamente criticas a respeito das cousas do seu pais. "justo é. e conveniente", diz ele. que os oficiuis do executivo in\estidos da atribuição de nomear a exer(.um nomeando seus amigos políticos, dotados de capacidade, antes que seus inimigos ou antagonistus De amigos necessitam eles. de homens em que empreguem confiança, que lhes aprovem as medidas e a política.

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O H K \ s ( UMI'LKTVS [>K KLM «AJtBOSA a u x i l i a n d o - o s a leva-las ao cabo l*or \ ia de r e ^ r a . n â o d e v e r i a m nomear a d v e r s á r i o s , q u e lhes r e p r o v e m a política e p o s s a m o c u l t a m e n t e u s a r da sua influência, p a r a d e r r o t a d a K p o r t a n t o o p o r t u n o c o n v e n i e n t e e j u s t o q u e p r e f i r a m os s e u s a f e i c o a d o s p e s s o a i s ou políticos I'm h o m e m de E s t a d o q u e n â o conhei a os s e u s a m i K o s u os náo d i s t i n t a d o s s e u s a d v e r s a rios. d e n t r o em p o u c o t e r á a l i e n a d o t o d a s BS d e d i c a ç õ e s

Kssas palavras de Sl.AMW. que grande numero de leitores dO Cruzeiro conhecerá mais versadamente do que um dilettante como eu. nestes assuntos, acho. cá entre mim. que encerram uma verdade prática incontrovertivel. K. se sem essas dedicações não há meio de governar com ombridade. ainda em tempos normais e serenos, quanto mais em tempos de crise e grandes reformas como estes, acho eu que náo sáo as conveniências particulares do Gabinete SlNTMBU, mas o seu patriotismo que deve estar, como acredito que estará vitalmente empenhado em rodear-se de uma administração leal aos seus intuitos reorganizadores. O exemplo da Franca, que à Inglaterra mesma, à orgulhosa Inglaterra, está inspirando admiração, e conquistando aplausos aos seus órgãos mais conservadores, o exemplo da Franca é decisivo. Depois da circular a que O Globo, há dias. aludiu, o gabinete exonerou todos os prefeitos por um decreto, e por outro os subprefeitos. Ninguém qualificou de reação esse digno procedimento: e quem fez isso foi o moderadíssimo I H ' F A U R K . com os seus 79 anos. que os fez a 4 de dezembro, e as suas antecedências de um homem público eminentemente conciliador. Entretanto, quantas províncias entre nós ainda estão sob o peso das heranças presidenciais que nos deixou o Ministério C O T E G I P E ! Devo. porém, referir-me particularmente à Bahia. A escolha do presidente foi de flor: já a louvei, e não lhe fiz senão justiça. Mas como resignarmo-nos pacientemente a este provisório? Por que havíamos de estar ainda sob vice-presidências estéreis, infelizes como a atual? Respeito os honrados e hábeis membros do gabinete: náo suspeito mal das duas disposições, em que o pais confia muito, acredito que motivos ponderosos, invencíveis, hajam determinado a demora na mudança dos vice-presidentes. que toda a gente esperava fosse a primeira providência do novo governo. Mas esses motivos não estão ao alcance da sagacidade popular; e. em todo o caso. por mais inferiores que sejam, não se contestara que é triste, é opressivo á alma desta altiva província estar, quase dous meses depois de começada a nova ordem administrativa, respirando ainda este ambiente da transacta situação.

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Sou simplesmente um relator de fatos e impressões. O meu primeiro dever. pois. é o da fidelidade ao que vai passando em torno de mim. Ora. francamente, o que ouço é raciocinarem deste modo: Náo faltam à Bahia, entre os seus filhos, não faltam, superabundam talentos, aptidões administrativas, serviços ao país. confiança do ministério presente. Temo-los para os mais altos cargos do governo. E então, com tudo isso. a Bahia, que foi sempre um dos grandes viveiros de homens públicos entre nós, não teria agora alguns nomes para as vice-presidências? E a voz geral. Tenho ouvido falar em sulismo. e despertarem a essa palavra movimentos, que todo governo deve ter empenho em arrefecer. Tenho ouvido os especuladores, que nestas ocasiões pululam sempre, caluniar o gabinete, insinuando a suposição odiosa de planos de conciliação. Sem iniciação nos mistérios eleusinos da sabedoria administrativa, basta, entretanto, aos que. como eu. vêem as cousas de fora. o simples senso comum, para contrariar essas presunções malévolas, que a organização do atual gabinete decididamente repele. Os patriotas que a constituem tranqüilizam-nos contra conjecturas tais. Eles incomparavelmente melhor do que eu percebem que com isso arruinariam, não só o seu partido, como o próprio pais; que não há transação legitima senão entre correntes nacionais de opinião oposta, e que. se o Gabinete 5 de Janeiro representa alguma delas, as tradições da política brasileira, até hoje. náo representam nada: que. portanto, não há compromissos que entabular. há. sim. por criar um futuro, de seu pé. com as reformas que o povo aguarda. O governo imperial deve estar penetrado profundamente, de mais a mais, de que não é só o Estado na sua administração geral, mas. como ele, cada uma das províncias de per si. que se acha em decadência adiantada. Finanças, moralidade e tudo ia. e vai ainda, aqui. por vaza-barris. Em apuros tão críticos, cinqüenta ou sessenta dias mais de ruim direção náo eram nada para desprezar, muito principalmente a respeito de uma província de primeira ordem como esta, que não renuncia, nem tem o direito de renunciar, a sua indisputada e tradicional posição de influente nas evoluções da política nacional, e que nestes dez anos foi uma das mais experimentadas pelos contratempos de um péssimo governo. E isso. apesar de todas as esperanças da nova fase liberal, é uma nuvem neste horizonte. Ainda neste momento, segundo as últimas notícias, uma das câmaras do interior acha-se em pleno estado selvagem. Xiquexique. entregue, sem defesa, à desordem, ã depredação, ao assassinío. está clamando por socorro contra a gente a que se acham confiadas ali a

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c)|Ut-\s riiMlM K I Ns \,\. n i l BARBOSA

segurança, a propriedade e a honra dos cidadãos F. a essa barharia incrível poder-se-ia ja ter posto cobro, se comissários de um gabinete de boa vontade, como este. estivessem regendo a Bahia. Em Macauba>. Um assassinio bestialmente cruel e covarde, perpetrado por dous agentes do serviço de segurança pública, veio meter-nos pelos olhos que a ordem esta confiada ali a sicários de uma ferocidade incrível Ao tabelião M.ARTIMA.NO PEREIRA PASSOS. homem morigerado e inofensivo, sem provocação, sem hulha, unicamente por intervir com algumas palavras apa/iguadoras em defesa de um cidadão a quem prendiam arbitrariamente, agarrou-o um indivíduo por um braço, enquanto outro lhe embebia um ferro na região precordial. Õ primeiro desses indivíduos, essa baixa alma de magarefe. é o Tenente SANTIAGO, do Corpo de Policia: o outro é o delegado. PóRFIRKJ JOSE BRANDÃO. Em todo o rio São Francisco, excetuada só a cidade da Barra, há ausência absoluta de garantias individuais. No arraial do Sapé, termo de Cachoeira, ainda há sete dias. representou-se uma cena de verdadeira selvageria. em que um troço, do qual eram partes dous tenentes e um juiz de paz. com musica à frente e bandeira alçada, arrasaram completamente uma casa e danificaram outras propriedades. Grande parte da província esta nestas desgraçadas condições. Estamos, pois. aqui ainda em plena situação passada. Não sabemos, quanto aos interesses locais, que são graves e instantissimos. não sabemos, nesta parte, da mudança ministerial, senão de ouvir dizer. E. para cumulo do nosso desgosto, os caudilhos eleitorais da administração passada, empolgados nas posições oficiais, armam-se, em colégios, no interior, com atas em branco, para, à última hora. decidirem da maioria na eleição provincial, aquinhoando largamente os seus candidatos duvidosos. Isto passa-se agora notoriamente, e essa fraude auda/. acintosa, que escandalizou o Sr. CKI /. MACHADO. está ainda perfeitamente senhora de si. nas mãos dos adversários do governo, sob um ministério cujo primeiro programa é restituir á soberania nacional o mais elementar dos seus direitos, moralizando a eleição. A realidade c. pois. que. de projeção conservadora na atualidade liberal, tivemos 30 dias com o Sr. Li CENA. temos tido já 1-4 e provavelmente outro tanto teremos ainda com o Sr. FKKIKK DF. CARVALHO. Os leitores d() Cruzeiro não sei se recordar-se-ão bem deste nome. que em si mesmo não pode ser menos significativo, mas que já tem tido ocasiões da mais triste celebridade.

DISCI U s o s S'A ASSEMBLÉIA PROVINCIAL D'A BA tf TA

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O Sr. FREIRE foi o vice-presidente que subscreveu o famosissímo contrato dos esgotos, de escandalosa memória, que esteve a pique de levantar a m a n s a população desta cidade: foi t a m b é m o vicepresidente que. por ocasião de encetarem-se aqui as operaçõe: desse ridículo e perverso a r r e m e d o da conscrição européia, m a n d o u assoalhar, com toda a consciência dessa falsidade, t e r r o r e s de uma revolução, urdida pelo P a r t i d o Liberal, c h a m a n d o o s t e n t o s a m e n t e as tropas a postos, e c a r r e a n d o pela cidade, i n d i g n a d a com essa bambochata, a r m a s e munições de guerra. E n q u a n t o ao m a i s . tem sido tesoureiro do Bonfim, médico do m a t a d o u r o , o diretor {proh pudor!) da instrução pública, infelicidade que daria aos m a l d i z e m o s desta província o direito de trocar-lhe o apelido antigo de Atenas por Beócia brasileira, se os nossos créditos estivessem m a l s e g u r o s . Elifim o atual vice-presidente é uma inteligência, segundo o juízo unânime dos meus c o m p r o v i n c i a n o s , perfeitamente nula. é um p a r t i d á r i o freneticamente a p a i x o n a d o . Até certa época ninguém o tomou a serio, nem ele a si mesmo, que não sonhou jamais as posições que ocupa. Para caracterizá-lo. em s u m a . d e m o n s t r a n d o - l h e q u a n t o e s t a v a longe de merecê-las. bastar-lhe-a dizer que. depois da q u i x o t a d a . a que já me referi, e que foi posta em p r a t o s limpos no S e n a d o , o r d e n s t e r m i n a n t e s do Ministério COTEGJPE d e m o r a r a m aqui o Sr. SILVA NUNES, até que o D e s e m b a r g a d o r LUCENA. chegando, recebesse diretamente dele a presidência, cuja interinidade o 25 de .Junho não queria confiar ao Sr. FREIRE DE C A R V A L H O . Ora. aqui está. e n t r e t a n t o , quem nos governa. E vale a pena que eu lhe relate a história d a s c i r c u n s t â n c i a s que nos p r e p a r a r a m este vexame. A vice-presidência andou aqui oferecida a quem a quisesse, desde que o Sr. LUCENA recebeu o decreto demissório. sem que s o u b é s s e m o s se a a d m i n i s t r a ç ã o ficaria acéfala ou quem dar-nos-ia a honra de governar-nos. Afinal, no dia 4 deste mês, ao meio-dia. saia de palácio o Sr. FREIRE DE C A R V A L H O , p r o m e t e n d o ao ex-presidente a s s u m i r - l h e . naquela d a t a . a sucessão. Como. porém, até ás 2 h o r a s não h o u v e s s e acudido ao que ajustara, deixou o Sr. L U C K N A a secretaria, d a n d o por finda a s u a comissão a d m i n i s t r a t i v a . I n s t a n t e s depois a t r a v e s s a va a praça o Sr. FRKIIŒ. ao qual acenou, c h a m a n d o - o . alguém que se achava na residência presidencial. Com um sinal respondeu ele a principio negativamente, m a s . alguns p a s s o s a d i a n t e , reconsiderou volveu, subiu e tomou a cadeira, vazia já por ausência do seu ante

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OBRAS COMPLETAS DF. RI ! BARBOSA

cessor. Assim a verdade é que. conquanto so por momentos, a administração chegou a estar sem chefe. Para ser justo e fiel aos pormenores. devo registrar que ao empossar-se naquele cargo a consciência do Sr. FREIRE, num lúcido intervalo, num movimento louvável, confessou que não esperara sentar-se ali mais nunca Em breves palavras acrescentou entào que cingir-se-ia ao expediente, rogando aos seus amigos não lhe solicitassem nada. porque ele nada faria O Sr. F R E I R E teria aqui os meus elogios, se cumprisse essa espontânea e judiciosa declaração. Mas, em vez disso, tem praticado quantos atos de governo lhe parece, como se estivesse sob um ministério do seu credo. Assim, em 14 dias. nomeou um adjunto de promotor, um coletor provincial, um escrivão e um ajudante de procurador dos feitos de coletoria. os três suplentes da vara de órfãos desta comarca, e na instrução pública, que aqui. como terão notado os leitores áO Cruzeiro, não tem descanso, decidiu duas remoções, uma jubilaçâo. nomeou um inspetor literário, nove professores efetivos, concedeu duas vitaliciedades e criou uma cadeira de 2'.' classe, para encartar, como o fez, nela. com desprezo da lei do acesso, uma sobrinha da pessoa que o está substituindo na diretoria dos estudos. Enfim, pôs em hasta pública a publicação do expediente, como se tais contratos não envolvessem o princípio da confiança administrativa, perpetrando assim urna deslealdade e uma descortesia para com o seu ilustre sucessor. Essa resolução, sabe-se aqui perfeitamente, teve por fim excluir a concorrência do Diário da Bahia, o órgão liberal nesta província, que já posteriormente declarou não faz contratos com o Sr. FREIRE DE C A R V A L H O . Ora. como o Jornal, que era o publicador oficial do expediente, teve a dignidade, sumamente rara nestes tempos, de pedir a rescisão do contrato, reconhecendo que evidentemente uma folha conservadora não pode possuir a confiança de uma administração liberal, não vejo outro concorrente possível, senão o Correio, que não acredito se resigne à posição espontânea e nobremente renunciada pelo 9eu correligionário, o Jornal da Bahia. Também o Sr. L U C E N A foi infatigável. até o seu último dia: porque, muito depois de ter no bolso o decreto de sua exoneração, além do9 atos governativos de que já lhe falei na minha precedente carta, resolveu uma jubilação. duas remoções, duas nomeações, duas licenças para permuta de cadeiras. — tudo na exausta e miseranda instrução pública!

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Cabe lembrar aqui também a arbitrariedade que o último presidente cometeu, ordenando que se computassem como faltas não abonadas, e se procedesse, pois. em relação a elas ao desconto proporcional de vencimentos, as que dessem os funcionários ocupados nas juntas de qualificação, iniqüidade e ilegalidade a um tempo, desde que essas faltas provinham do cumprimento de uma obrigação legal, de atos de serviço público, a que eles eram forçados, e cuja execução é materialmente incompatível com o trabalho das suas respectivas repartições. Tem passado à imprensa despercebidamente um procedimento de S. Ex. a aliás em nada conforme ao interesse geral. Ë o caso que um estrangeiro. MIGUEL. NOVARRO Y C A N I Z A R E S . aventou a utopia, malograda até na Corte, como já na Bahia, em outros tempos, e foi. não obstante a circunstâncias favoráveis que ora falecem, de uma academia de belas-artes. S. Ex. a teve a candidez de acreditar nessa puerilidade. e concedeu, para efetuação da idéia, o segundo pavimento do prédio comprado para a aula primária da freguesia da Sé. De mais a mais. a concessão que se dissera provisória, vai tomando aparências de definitiva, e. em vez de limitar-se na realidade ao andar de cima. absorveu já efetivamente o edifício inteiro. O que. nessa proteção a uma impostura tão palpável, torna-se particularmente digno de reparo é o contraste entre esses favores, tão estéreis para a província, e o desvalimento em que vai caindo o Liceu de Artes e Ofícios, instituição oficial, de fins mais práticos, que já chegou a contar 250 alunos, e á qual entretanto, recusaram-se modelos e desenhos depositados no Liceu provincial, que depois, com a maior facilidade se mandaram entregar ao espanhol C A N I Z A R E S . para ornamento das salas da sua academia, que se resume nessa individualidade. Noutra correspondência já me ocupei com as infrações da lei e moralidade administrativa, de que é acusado o Presidente da Câmara. Dr.

COSTA.

Falei-lhe em que ele alterara e suprimira posturas municipais a seu bel-prazer, na edição nova. que delas se deu ã estampa. O negócio acha-se já mais esclarecido: porquanto a confrontação entre o código anterior e o atual evidencia que se modificaram à revelia da Câmara as posturas n. o s 41. 54 e 69. hoje 63. 35 e 80. e que eliminaramse as de n. o s 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 51, 73. 74, 92, 110. 112. letras F. A 1. B 1, bem como. sob o título — condutores, boleeiros e carroceiros, as de n. o s 5. 8. 9. 10. 13. 17. 18. 19. 20. 21. 23. 26. 28. 29. 35. 36. 38. 42. todas

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O H K \ ^ ( i i M I - l i I \ S !)K Kl'F li.-\Rn'»s-\

do art 2. . os Bits. 1 fi! . fi:, 7.. v . 9 e uma postura de 22 de marco de 1866. A representação dos membros liberais da edilidade contra os abusos do seu presidente continua, entretanto, de pedra em cima Para isso a atividade dos Srs. LüCKNA e F'REIKE não lhes deixou lazer. E como não ser assim, se o Dr C O S I A e aqui um dos conservadores mais cegamente partidários? Ficará, porém, esse abuso sem a repressão que merece? Deus permita que náo. Deus queira que o futuro presidente leve o caso. como cumpre, ao conhecimento dos tribunais. K preciso acabar com este maldito regimen da impunidade absoluta, assegurada entre nós ao funcionalismo. K preciso que a responsabilidade acompanhe real e inevitavelmente os agentes da administração, em todos os graus da hierarquia, como a sombra ao corpo. Por ai é que se há de iniciar a moralização dos costumes públicos. As organizações de que vejo constantemente intérprete O Cruzeiro, nos seus judiciosos editoriais, acerca da fiscalização aduaneira na Corte, indu/em-me a crer que receberá com boa sombra a noticia do que por aqui vai a esse mesmo respeito. Tenho por um homem bem intencionado e honesto o atual inspetor da alfândega na Bahia. Da sua moralidade ainda não ouvi mur murar. Mas as suas. aliás louvabilissimas. disposições de limpar aquela repartição de certas manchas, possuíam-no de uma prevenção, que o faz ver em toda a parle uma fraude, uma conjuração contra o fisco, S. S. a tem no mais alto grau o prurido fiscal, mas não tem absolutamente o tino fiscal. Falta-lhe essa faculdade, esse instinto de pressentir, de rastrear as subtile/.as do dele: e dai essa injustificável desconfiança, com que. sem discernimento, entrevê continuamente nas partes, quem quer sejam, gente suspeita: dai uma complicação, um atraso extraordinário, inútil, opressivo no expediente da alfândega, que levanta continuamente reclamações na parte mais respeitável do comercio, e vai-se tornando intolerável aos legítimos direitos dessa classe: dai. enfim, interpretações cerebrinas. vexatória», incongruentes. com que ora agrava arbitrariamente os ônus fiscais ora dispensa na lei com um desembaraço admirável. Dar-lhe-ei alguns exemplos desses vários defeitos. A lei do orçamento vigente aliviou o imposto de 2c"t sujeitando-o apenas ao de 1'1. o acucar (não diz de onde), que se exportou ensacado em algodão tecido nesta província. O regulamento provincial e a tabela anexa também não especificam a procedência do acucar acon-

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dicionado assim. Logo. venha de que província vier a mercadoria, se 0 tecido que a envolver for algodão baiano, prevalece o imposto de 1 f't . Entretanto acontece que uma parte considerável do acucar exportado por aqui ë produção de Sergipe, mas as sacas em que se encerra são freqüentemente de fazenda nossa. Esse acucar devia go/.ar igualmente pois daquele favor. Assim se entendeu sempre, assim entendia a repartição provincial competente, assim entendem ainda hoje os mais inteligentes, direi melhor, todos os empregados da alfândega, a quem tenho ouvido. Não obstante, a hermenêutica da inspetor ia da alfândega obriga o açúcar nesse caso a 2C1 . As casas vendedoras e exportadoras desse gênero representaram; a petição foi. há mais de M) dias. ao chefe dessa estação para informar; e. como lá ficasse de quarentena, a associação comercial solicitou providências da administração provincial, que. mandando ouvir o Dr. Inspetor, teve uma resposta impaciente e irritada. Essa resposta, que tenho diante dos olhos, explica o retardamento do despacho com outras questões e negócios graves, que. segundo; S. S. a . "não exigem demora" (queria dizer provavelmente não admitem), considerando essa insistência dos interessados em reclamar a satisfação do seu direito como "uma impertinência e um arrojo". O resultado é que grande cópia de açúcar, todo o procedente de Sergipe, está sem compradores, porque os concorrentes exigem Tr menos do preço corrente, para o excesso de taxa a que a alfândega ilegalmente o obriga. Outra: para executar a lei que estatuiu essa atenuação de imposto em favor do açúcar ensacado em algodão da Bahia, as instruções da presidência determinaram a criação de prepostos. nomeados e pagos pelos proprietários de fábricas algodoeiras aqui. aos quais compete certificar se as sacas são de fazenda tecida nesta província: sem o que a mercadoria contida nelas não pode lograr a minoração de direitos provinciais. O meio, porém, de efetuar essa verificação, era. como ficou sendo praxe, exigir que os despachos declarassem a numeração das sacas, de acordo com a escrituração dos trapiches. Todavia a administração da alfândega duvidou de que essa praxe fosse indispensável, dispensou-a; e dessa casa comercial desta praça, cujo nome calo. sem que o ignore, despachou 122 sacas de açúcar, pagando, em vez de 2.17c. como ensacado em algodão baiano, sem a atestaçáo legal dos prepostos como essa fazenda fosse realmente originaria daqui. Isto é: a alfândega arrogou a si uma competência, que as leis provinciais conferiram exclusivamente aos representantes das fábricas. Neste

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caso. quem nos diz que o açúcar que pagou 1 ' c . nâo devesse ler pago 2? Neste caso quem nos diz. portanto, que o prejudicado não fosse o fisco? Ainda outra: uma casa mercantil, da melhor reputação, despachou um carregamento de açúcar. Seguindo para bordo a primeira alvarenga, foi com ela em mãos do capitão do navio, que a apresentou à barca do registro, a guia competente. Não findou nesse dia a baldeaçâo; o capitão, estranho ao pais. às praxes e legislação aduaneira daqui, vindo a terra na manhã seguinte para fazer provisão, trouxe consigo o documento fiscal: nesse interim, a guarda comparecendo, reclama a apresentação dele. e. como não fosse possível obtè-la comunicou o fato à administração da alfândega. Isso levou o comerciante a que me refiro, a comparecer espontaneamente ante o Dr. Inspetor. Aí mostrou-lhe como tudo isso explicava-se por uma inadvertência do capitão do navio, e verbalmente requereu-lhe que mandasse por funcionários de sua confiança conferir a carga embarcada. Contudo. S. S. a negou-se pertinazmente a fazê-lo; não pequeno dano proveio dessa delonga; e o que podia ter-se liquidado com uma simples diligência imediatamente, está por decidir ainda, sendo o consignatário obrigado a propor uma elevada caução, para continuar livremente o embarque da mercadoria despachada. O navio está quase de todo em todo vazio, contendo apenas as 42 sacas baldeadas. Em meia hora, portanto, mediante o simples confronto da numeração entre esses volumes e a guia. os escrúpulos da inspetoria estariam tranqüilizados e os direitos do fisco satisfeitos. Em vez disso, porém, instaurou-se ao capitão um processo administrativo, negando-se até ao estrangeiro indefeso, ignorante do idioma do pais. a assistência, que requereu. de um advogado. — contra a praxe ainda recentemente sancionada por esta alfândega mesma, na Questão Fino e contra o que ficou reconhecido, mediante o tácito assentimento do tribunal do Tesouro, no Processo ROMAGUERA. a que se refere a decisão de 12 de dezembro de 1862; porque S. S. a não admite advogados naquele recinto. Assim que. os estilos da alfândega são ainda mais crus que os do Conde de LlPPE. Pergunto agora: com que direito vão induzir o incauto inglês a subscrever um depoimento redigido em lingua de que não percebe uma sílaba? Em que princípios assenta a moralidade e a justiça administrativa, para tomar como base de uma sentença um processo em que os direitos do réu não hajam sido convenientemente zelados por um conselheiro profissional?

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Uma tendência também censurável da inspetoria atual é a de ir centralizando em si atribuições que o bom-senso, o regulamento, a necessidade e tudo haviam distribuído judiciosamente a subalternos seus. As licenças para ir a bordo eram dantes concedidas pela guardamoria. o que facilitava a maior presteza possível aos despachos. Hoje isso é prerrogativa do inspetor. O carregador, o consignatário. o proprietário mesmo da embarcação não podem visitá-la sem as solenidades seguintes: um requerimento do interessado à inspetoria. audiência do guarda-mor. informação deste por escrito, devolução do papel ao chefe da alfândega e despacho final deste. Ainda a 13 do corrente, em conseqüência dessa absorção das mínimas funções fiscais pela inspetoria. achou-se em apuros a tripulação da escuna espanhola Maria Luisa. reduzida a absoluta inédia até à tarde: porque, fechados e selados, como se acharam, os mantimentos. só a essa hora pôde obter-se deferimento a uma petição que autorizasse a presença de um caixeiro e um guarda para a distribuição. Por um abuso análogo, ainda ultimamente o comandante de um palhabote americano, procedente do Kio Grande do Sul. com carga de produtos nacionais isentos de direitos, foi. por preceito da inspetoria. mandado fundear na posição competente aos navios que transportam gêneros estrangeiros obrigados a tributos, resultando inevitavelmente dai que. tocando-Ihe quatro dias úteis para a descarga, veio a ficar limitado ao prazo insuficiente de três. perdido inteiramente um com as formalidades exigidas para obter a permissão de se fazerem conduzir a bordo um representante da casa consignatária e alguns trabalhadores. Por uma das suas singulares decisões, proibiu terminantemente S. S. a toda e qualquer baldeação sobre água. sem prévia licença da alfândega. O alcance desta medida vai até ao ponto de obstar a que um pobre marinheiro passe de um barco para outro uma simples trouxa de roupa, sem que se ponham primeiro em atividade a guardamoria. as secções e a inspetoria daquela repartição, sem que um requerimento, informações e um despacho, com todas as fórmulas de rigor, autorizem a esse fato insignificante. Enfim, é inesgotável o atual inspetor em portarias, muitas das quais revogam-se antes de encetada a execução, e outras apenas fingem-se cumprir, porque são quase sempre inexeqüíveis ou transtornadoras do serviço. Parecem-me também sumamente dignas de nota as maneiras ásperas de S. S. a com as partes, hábito que já tem dado ocasião, não poucas vezes, a trocas de palavras, inconvenientes naquele recinto, entre o inspetor e membros ou caixeiros de casas co-

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merciais muito consideradas, bem como o pendor extraordinário, que o caracteriza, de dificultar os negócios mais triviais do expediente com formalidades ociosas p vexatórias. Creio que o que distingue o funcionalismo dos países civilizados é a urbanidade e a benevolência do trato com os administrados. Creio, outrossim. que. onde. como entre nos. u administrarão é já tão excessivamente pesada, torná-la ainda mais exigente, morosa e adicta ao sistema da papelada ê desservir á causa publica e aos direitos individuais, mormente em relação ao comércio, de cuja vida a celeridade e uma das primeiras condições. Tudo isso que ai levo dito, s e i o de ciência certa, pessoalmente: porque estou em continuo contai to com o comercio, e muito especialmente com aquela parte dos seus interesses tocantes às suas relações com a alfândega. Segundo autênticas informações, publicadas há dias. a via férrea daqui a Alagoinhas. no mês próximo findo, rendeu 57:329S950. e consumiu 54:HÜ(i$*9() havendo, portanto, um saldo ativo de 2:523S060. Isso não altera absolutamente nada o que. em relação a essa ferrovia, lhe comuniquei na minha precedente missiva; porque, de um lado. se a receita cresceu, cresceu com ela. quase até a absorvê-la de todo a despesa, de outro lado esse desenvolvimento da renda, proveniente só e só dos fretes de transporte para as obras do prolongamento, é transitório, e não exprime realmente que a empresa prospere. Ficam, portanto, em pé as minhas reflexões sobre as ferrovias vicinais. Em alguns pontos da província continha a seca a estar iminente. e noutros e já uma terrível realidade. Juazeiro está entregue às aflições atrozes desse flagelo com a falta absoluta de chuvas, não só perdeu-se toda a lavoura, como estão quase inteiramente queimados os pastos. Muitos fazendeiros, morto já todo o gado que criavam, não cuidam senão de salvar da tremenda morte pela fome as famílias aterradas. A esse cruel sofrimento perecem diariamente, segundo as notícias mais recentes H a 8 pessoas: e. para agravação dessa calamidade, cerca de seis mil imigrantes, afugentados do Norte por esse mesmo infortúnio, engravescem ali a angustiosa penúria da população, e aumentam à morte aquela seara de vitimas, facilitando-lhe e duplicando-lhe a lutuosa colheita Também da barra do Rio de Contas são más as noticias. Vai por ali grande seca. o ru> esta. como ha 18 anos não sucedia, inavegável

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em m u i t o s p o n t o s ; encarecem o s víyères: e em alguns lugares fazemse preces, receiando-se a perda total da criarão Até ontem, a receita geral da alfândega era de 41:5()f>SlX4. e a provincial de 41:1868251. Ha recebedoria de r e n d a s i n t e r n a s gerais a receita era |