(Des) Medidos: a revolta dos quebra-quilos (1874-1876) 9788574783888

Citation preview

1

~es) medidos '\) i '.SX-O ~'"'ºª~!.;i Mt,.,urACtu.l 1

'----C~~º!' J

h- ~~\'~" 1/of(o;,:. ~

{~ N~H '1~t ~PO"-~ ·

LOffENÇOJ.WRrlTAS ' -1-'AYl.t 'l.Y//~'f~

mauadX

~APERJ

(Des) medidos

os últimos meses de 1874 e durante 1875, várias P.rovíncias do atual Nordeste se viram afetadas por revoltas populares. Mas, na província de .Minas Gerais, essa revolta se alastrou pelo ano de 1876. Conhecida pelo nome de Quebra-quilos - da mesma fonna que foram chamados seus integrantes em alusão à destruição dos padrões de pesos e medidas que realizaram-, a rebelião se agravou na proximidade do fim do ano. Próximo ao Natal, cuja missa era, há tempos imemoriais, ocasião

para a leitura das novas leis, multid6el de llvr8s e pobres se reuniam em torno das igrejas para evitar a leitura das novas leis que as prejudicariam. A estratégia de ação era a de calar a lei e forçar o silêncio. Em alguns

lugares, o s ~ foram chamados de -ras,a-llstas" por destruírem as listas do recrutamento. Apalavra escrita foi identificada como parte do problema ou o problema em si. Foram queimadas coletarias, destruídos cartórios, livros de registro de escravos, etc. Trata-se de uma clara

o - - - - - - opeslção às forças "centrípetas" do Estado e-este-era representado pela ---__,,,__, palavra escrita: a lei positiva opunha-se ao costume. Essa revolta não se tratou de uma rebelião dos "vencidos da história". Na prática, foi uma revolta que, relativamente, teve êxito. Conseguiu postergar a generalização do sistema .métrico decimal, o registro civil dos nascimentos, casamentos e óbitos, e dificultou enormemente a

realização do alistamento mllltar.

ISBN 978-85-7478-388-8

___ mauad x

~APERJ

9 788574 783888

O

livro de María Verónica Secreto constitui uma valiosa contribuição à relativamente nova corrente da história agrária brasileira que busca recuperar o papel das classes subalternas na construção do Estado nacional e desafiar a visão tecida pela historiografia tradicional em torno dos "fundadores do Império" e da insignificância dos movimentos populares nesse processo. Desafia também as explicações centradas na (antiga) história das mentalidades, que tratam como problemas culturais o que, na realidade, são enfrentamentos práticos e conscientes que denunciam condições de grande injustiça social. O estudo de Secreto inserta o movimento do Quebra-quilo na longa corrente de rebeliões dos anos da Regência, as quais, na segunda metade do século XIX, convertem-se em manifestações de resistência ao Estado Nacional e de revolta contra medidas que, se bem atendiam a uma lógica de "modernização" do aparelho administrativo e bélico do Império, ignoravam direitos consuetudinários que estavam no centro da organização social das comunidades de agricultores pobres livres do interior. O Quebra-quilo, tão próximo no tempo - em suas reivindicações, medos e métodos de ação da rebelião iniciada em Pernambuco contra o Registro dos Nascimentos e Óbitçis, a chamada Guerra dos Marimbondos (ou Ronco da Abelha em outras provindas), é, como indica a autora, a última grande rebelião popular agrária do Império. Mas é umarebelião que permite aSecreto destacar a imensa participação das mulheres em momentos culminantes da revolta, e, ao mesmo tempo, iniciar uma reflexão sobre a lógica da participação nas demonstrações de insatisfação de sociedades agrárias em rebelião. Esta é uma das i:nais interessantés contribuições do texto e certamente abrirá novos caminhos de pesquisa que também deverão orientar os estudos sobre 'os impactos da Guerra do Paraguai e da Lei de Ventre livre nos movimentos populares tardios do Segundo Reinado. Guillenno Palacios Colégio de México

(Des)medidos

A revolta dos quebra-quilos (1874-1876)

María Verónica Secreto é historiadora. Lecionou na Universidade Federal do Ceará e na Univers_idade Federal Rural do Rio de Janeiro. Atualmente, é professora de História da América na Universidade Federal Fluminense. Publicou, entre outràs obras, Soldados da Borracha, Trabalhadores entre o Sertão e a Amazônia no Governo Vargas (Perseu Abramo, 2007)..

Maria Verónica Secreto

(Des) medidos

A revolta dos quebra-quilos (1874-1876)

mauad X

t(JJFAPERJ

Copyright © by María Verónica Secreto, 2011 Direitos desta edição reservados à MAUAD Editora Ltda. Rua Joaquim Silva, 98, 5° andar Lapa - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20241-110 Te!.: (21) 3479.7422 - Fax: (21) 3479.7400 www.mauad.com.br em coedição com Faperj - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro Av. Erasmo Braga, 118, 6° andar - Centro CEP: 20020-000 - Rio de Janeiro - RJ Tel.: (21) 3231.2929- Fax: (21) 2533.4453 www.faperj.br

Projeto Gráfico: Núcleo de Arte/Mauad Editora Imagem da Capa:

Rótulo de cigarro, Aos Queóra Kilos Acervo Fundação Joaquim Nabuco Revisão:

Cecília Moreira Agradecimento à Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Ri_o de Janeiro - Faperj, pelo apoio recebido. CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS,

RJ.

S452d Secreto, María Verónica, 196 7(Des) medidos: a revolta dos quebra-quilos (1874-1876) / María Verónica Secreto. - Rio de Janeiro: Mauad X: FAPERJ, 2011. 128p.: 14 X 21 cm Inclu! bibliografia e índice ISBN 978-85-7478-388-8 1. Brasil - História - Revolta dos Q\Iebra-Quilos, 1874. 2. Movimentos sociais -.Brasil - História. I. Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro. II. Título. CDD: 981.04 11-7212. CDU: 94(81)

Para Mariana e Facundo, dos soles.

Agradecimentos

Profundo agradecimento a meus amigos e companheiros Luigi Biondi, Edilene Toledo e Antônio Luigi Negro, Gino, que foram testemunhas do início desta pesquisa quando eu ainda era professora na Universidade Federal do Ceará. A Wilma Peres Costa agradeço o incentivo para dar continui­ dade à pesquisa que resultou neste livro. Agradeço a Maria Sarita Mota a leitura cuidadosa e generosa que fez do primeiro manuscrito. Também sou grata-ao professor Guillermo Palacios pela leitura e escrita do comentário reprodu­ zido na orelha deste livro. Ao Norberto, como sempre, mais que gratidão.

Sumário Introdução

11

1 Definindo a revolta: perdas e danos

17

CAPÍTULO

1 - Definindo a revolta 2 - Uma data significativa, um período conturbado 3. Uma economia moral sertaneja 3.1 O corijunto de normas e obrigações sociais 3.2 As medidas e o mercado 3.3 Os recrutamentos 3.4 Os mediadores 4 - As interpretações da revolta 5 - Povo sedicioso CAPÍTULO

17 25

27 27 30 34

36

40 46

2

A justa medida

53

1 - A subjetividade das medidas 2 - O significado da padronização 3 - Secos e molhados 4 - O difícil processo de unificar as medidas no Brasil 5 - O Nordeste e as medidas 5.1 Sem ter o que quebrar, muita informação para guardar 6 - Outra medida injusta: os impostos

53 55 57 62 67 69 73

CAPÍTULO

3

A invasão do delírio: a revolta

81

1 - Muitas Martinhas

81 93

2. A revolta e suas representações 3. A repr~ssão 4. A revolta nos tribunais locais

99 105

Conclusão

113

Referências bibliográficas Fontes manuscritas Fontes impressas

118 124 125

Introdução iSaben quién inventá las medidas? iApuesto que no lo saben! Fue Caín. Si, el mismo; el hermano maio.

Wiltod Kula, Las medidas y los hombres. Largo tempo decorrerá, porém, até que se consiga a gene­ ralização do novo sistema [métrico], porque a isto se opõe a tenaz resistência de hábitos que os séculos arraigaram, e para os quais somente pode haver o corretivo do ensino nas escolas que com o tempo desterre a pratica de anos.

Barão de Itaúna, Relatório do Ministro e Secretário dos Ne­ gócios da Agricultura, Commercio e Obras Públicas, 18 71.

Parece desnecessário insistir sobre o caráter político das revoltas do Império. Não obstante, dada a persistência de algumas interpretações que continuam ressaltando seu caráter espasmódico, faz-se necessário dedicar algumas linhas ao tema. Em artigo de 2001 no jornal O Estado de S. Paulo, o escritor peruano _ Mario Vargas Llosa - autor de A guerra do fim do mundo, ficção ambientada na guerra de Canudos - comparava ?s movimentos contrários � globali­ zação surgidos no final do século XX com o movimento dos "quebra-qui­ los", ambos empenhados, segundo ele, em "revogar a lei da gravidade". Os rebeldes, alcunhados de quebra-quilos, assaltavam as lojas e armazéns e destroçavam os novos pesos e medidas. Esse intento modernizador pareceu sacrílego ao padre lbiapina e muitos de seus partidários morreram e mataram tratando de impedi-lo. 1 1 Vargas Llosa, 2001.

(DES)MEDJDOS

11

Rebeliões de quebra-quilos e de jagunços, além de pitorescas, teriam, para o romancista, um poderoso conteúdo simbólico, fariam parte de uma tradição latino-americana que vem desde a emancipação: a da rejeição da realidade, portanto, ao possível. Segundo Vargas Llosa, ninguém definiu me­ lhor esse "espírito" que o poeta peruano Augusto Lunel, nas primeiras linhas de seu Manifesto: "Estamos contra as leis, a começar pela lei da gravidade". 2 Seguindo com Vargas Llosa, essa negação da realidade sustentar­ -se-ia em uma espécie de teimosia latino-americana pela ficção, uma negação da existência vivida em nome de outra inventada. Essa caracte­ rística não seria negativa sempre, principalmente quando restrita a um atributo pessoal e individual. A superioridade do sonho sobre a vida objetiva é uma das mais antigas e humanas atitudes, capaz de gerar grandes figuras políticas, militares, científicas ou artísticas. Mas, ainda de acordo com o escritor, quando essa atitude transborda o individual e artístico e "contamina" o social, desaparece o idealismo que essa atitu­ de podia ter, tornando-se antissocial. Os quebra-quilos de nossos dias, afirma Vargas Llosa, seriam os mi­ lhares de jovens latino-americanos que se manifestavam contra a globa­ lização no Fórum Social Mundial, os "antissociais" da atualidade. A glo­ balização é, para o escritor, tão.irreversível como o fora o sistema métrico decimal. E arrisca concluir que, por definição, a globalização não seria nem boa nem má, mas parte da realidadl de nosso tempo, inevitável. Na história não há nada tã� natural e r,:>cessário como pretende Var­ gas Llosa, nada irreversível como a lei da gravidade - inclusive Einstein a deixou momentaneamente entre parênteses. Não há nada semelhante à predestinação, à irremediabilidade ou ao fatalismo que impregna o romance de Vargas Llosa. O paralelo entre sistema métrico e globalização, como dados de uma realidade irreversível, parte de um anacronismo e de um erro de apreciação. O sistema métrico baseado nos tra�alhos da Comissão In­ ternacional do ,Metro, que funcionou desde 1870 e que foi consagrado nll Convenção do Metro (1875), foi adotado em muitos países, 17, mas não pela Inglaterra, a nação mais poderosa do século XIX, nem pelos 2 lbid.

12

MARÍA VERÓNICA SECRETO

Estados Unidos da América, que viria a ser a nação mais poderosa do ·século XX. 3 A Inglaterra nunca renunciou a continuar usando suas nomenclaturas "tradicionais" e "costumeiras", e ninguém ousaria dizer que esse país se opunha a facilitar a·s transações comerciais ou estava nadando contra a corrente, negando a "lei da gravidade". O sistema métrico não era um dado da realidade no sentido de ser "natural" ou necessidade histórica; foi uma escolha, um produto de uma sociedade em um momento histórico específico. Mais precisamente, foi um dos produtos da Revolução Francesa, e mesmo lá era o resultado de mil anos de tentativas de unificação que tinham começado com o "nada moderno" Cario Magno no final do século VIII. Sobre a globalização, podemos dizer que não faz parte da história natural, considerando ainda que a economia política seja, essencialmente, política. Pode-se dizer que o sistema métrico decimal foi uma necessidade da expansão do capitalismo, integrando um conjunto de unificações promovidas por ela. Esse foi o contexto que possibilitou que a velha reivindicação do campesinato francês, e não só dele, fosse atendida. O intento modernizador do sistema métrico dificilmente terá parecido sacrílego ao padre Ibiapina, como pretende Vargas Llosa; é mais plausível que um conjunto de ações legislativas do Império (entre as quais se encontrava a lei do sistema métrico) lhe parecesse atentatória a uma sociedade tradicional e seus costumes. Muitos de seus partidários morreram e mataram tratando de impedir algum tipo de perda, as perdas que a pulsão extrativa do Estado lhes impunha: novo sistema de medição, nova lei de recrutamento militar, novos impostos nas feiras e também reedição da lei de registro civil, dos nascimentos, casamentos e óbitos. A multiplicidade de causas foi assinalada no Relatório do Commandante das forças imperiaes esta.ionadas na província da Parahyba do Norte 4 e pelas diferentes autoridades imperiais, como o presidente das O Brasil pa'rticipava desde 1855 do projeto de unificação do sistema métrico. Os senhores Gabaglia, Capanema e Gonçalves Dias concorreram à Exposição .Universal de Paris em representação do Império para fazer parte das discussões desse projeto. Por lei de 26 de junho de 1862, adotou-se no pais o sistema métrico francês para medidas lineares, de superfície, capacidade e peso. Em 1872 publicaram-se instruções para a execução da lei, determinando-se o 1º de julho de 1873 como a data limite para sua implantação. 3

Publicações do Arquivo Nacional XXXIX, -Rio de Janeiro, Oficinas Gràficas do Arquivo Nacional, 1937.

4

(ÜES)MEDIDOS

13

Alagoas, que dizia: [... ] procuravam encobrir as verdadeiras causas dos acontecimentos sob os fúteis pretextos de vexamenes ao povo pelo uso do systema métrico decimal adaptado no Império, leis de recrutamento, de im­ postos provinciais e municipais e até regimento de custas jurídicas. Essas motivações tiveram diferente peso em cada província e até em cada vila do sertão e, embora não fossem nada fúteis, foram consideras fruto da ignorância do povo em quase todos os relatórios. As fontes oficiais, como os relatórios mencionados, conseguem perceber a mul­ ticausalidade da revolta, embora não compreendam - e nem poderiam fazê-lo - a profundidade e antiguidade do mal-estar. Segundo Wilma Peres Costa, a história da fiscalidade constitui um ângulo estratégico para se estudar a construção do Estado como um processo historicamente determinado. A capacidade de extrair, median­ te tributos, parte do excedente produzido pela sociedade associa-se às outras formas de extração: o recrutamento militar e o ordenamento ju­ rídico que determinam a consolidação do céntro político e o exercício do poder do Estado sobre um território. Dessa forma, continua Peres Costa, nos aproximamos das pulsões "universais" que caracterizam q poder do Estado, a saber, a pulsão extrativa que é, ao mesmo tempo, conqiçã.o e resultado.do exercício da legitimidade, da soberania, do mo­ nopólio da coerção. O exercício da pulsão extrativa gera sempre resis­ tências, as quais se constituem parte intrínseca do processo extrativo. 5 Se rnnsiderarmos que a lei que estabelecia a unificação das medidas no Império veio à luz quase simultaneamente a uma nova lei sobre o recruta­ mento militar e, em vários lugares do Nordeste, juntou-se a essa explosiva combinação um imposto sobre as mercadorias vendidas nas feiras locais, o chamado "imposto do chão", um novo regimento sobre custas judiciais e, novamente, uma lei sobre registro civil dos nascimentos, casamentos e óbi­ tos, então teremos um quadro quase completo da:; perdas que enfrentaram alguns "negadores da realidade", como os chamaria Vargas Llosa. No complexo processo de constituição do Estado, sobretudo na sua fase de consolidação, em metade do século XIX, houve fortes conflitos • Costa, 2000.

14

MARÍA VERÓNICA SECRETO

ocasi9nados por causa das resistências à intervenção do Estado em áreas consideradas de domínio privado ou eclesiástico. Embora a periodização deste trabalho esteja delimitada pelos_próprios eventos da revolta (18741876), existe outra periodização, a do próprio problema enunciado: o da formação do Estado em relação à formação - na resistência - do povo. 6 Ilmar Rohloff de Mattos, ao se referir aos trabalhos que se ocupam das transformações acontecidas na segunda metade do século XIX, diz que estes, na grande maioria, enfatizam as transformações socioeconômicas (a cafeicultura e a transição entre trabalho escravo e trabalho livre/imigrante) compreendidas na relação causa e efeito. Mas nessas descrições, salienta Mattos, muitas vezes, ignoram-se os conflitos e tensões que impulsionaram a formação do Estado: a começar pelas lutas e insurreições das massas escravas, seguindo-se das lutas internas à própria classe senhorial. 7 Hoje em dia, graças a um grande número de contribuições, sabemos algo mais sobre as lutas dos escravos e dos pobres-livres e suas resistências às medidas centralizadoras do Estado à ampliação do domínio da classe senhorial, sobretudo nas suas manifestações regionais. 8 Essa outra periodização cumpre a função de pano de fundo e abrange um período maior, aquele que se inicia com o triunfo e a continuidade saquarema representados pelos gabinetes de 29 de setembro de 1848 e de 11 de maio de 1852, período no qual se promulgou uma série de medidas (decretos e leis) tendentes à centralização do Estado. 9 Embora esse recorte enfatize as continuidades, também estaremos atentos às descontinuidades que a década de 1870 apresenta: "Os anos setenta do século XIX representam um importante divisor de águas" 10, sobretudo em termos de diferenciações regionais. Diferenciações imperceptíveis na década de 1860, mas que, na década seguinte, tornaram-se compreensíveis por intermédio de vozes que denunciavam as diferenças entre o Norte e o Sul do Império, por culpa, sobretudo, da centralização monárquica que absorvia os recursos do Norte. 11 • Carvalho, 2003. 7

Mattos, 1999, p. 208-209.

• Motta e Zarth, 2008. • Mattos, 2009, p. 161-166. 10

Mello, 1999, p. 16.

11

Mello, 1999, p. 17. Isso não quer dizer que a dimensão local/region