[ABNT NBR 13883] Segurança de artigos para festas [ABNT NBR 13883] 9788507066569

Citation preview

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO

SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS

ABNT NBR 13883

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS

Rio de Janeiro 2016

FICHA CATALOGRÁFICA Documento elaborado no âmbito do Contrato ABNT/Sebrae destinado aos Pequenos Negócios Catalogação na Publicação (CIP) A849g Associação Brasileira de Normas Técnicas Guia de implementação: Segurança de artigos para festas [recurso eletrônico] / Associação Brasileira de Normas Técnicas, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. – Rio de Janeiro: ABNT; Sebrae, 2016. 42 p.: il.color. Modo de acesso: http://portalmpe.abnt.org.br/. ISBN 978-85-07-06656-9. 1. Artigo para festa. 2. Normalização. 3. Comércio. I. Título. II. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. CDU: 006.3/.8:688.7

Conteudista técnico: Guilherme Witte Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae Unidade de Acesso à Inovação e Tecnologia – UAIT SGAS Quadra 605, Conjunto A – CEP 70200-645 – Brasília-DF Central de Relacionamento: 0800 570 0800 www.sebrae.com.br

Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT Diretoria Técnica – ABNT/DT Avenida Treze de Maio, 13 – 27º andar – Rio de Janeiro-RJ. Centro – CEP 20031-901 www.abnt.org.br

Copyright© 2016. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

Copyright© 2016. Associação Brasileira de Normas Técnicas

SEBRAE

ABNT

Robson Braga de Andrade Presidente do Conselho Deliberativo

Pedro Buzatto Costa Presidente do Conselho Deliberativo

Guilherme Afif Domingos Diretor-Presidente

Pierangelo Rossetti Vice-Presidente do Conselho Deliberativo

Heloísa Regina Guimarães de Menezes Diretora Técnica

Ricardo Rodrigues Fragoso Diretor Geral

Vinícius Nobre Lages Diretor de Administração e Finanças

Eugenio Guilherme Tolstoy De Simone Diretor Técni co

Célio Cabral de Sousa Júnior Gerente da Unidade de Acesso à Inovação e Tecnologia

Carlos Santos Amorim Junior Diretor de Relações Externas

Marcus Vinícius Lopes Bezerra Gerente-adjunto da Unidade de Acesso à Inovação e Tecnologia

Odilão Baptista Teixeira Diretor Adjunto de Negócios

Hulda Oliveira Giesbrecht Analista da Unidade de Acesso à Inovação, Tecnologia e Sustentabilidade

Antonio Carlos Barros de Oliveira Diretor Adjunto de Certificação Janaína da Silva Mendonça Gerente de Editoração e Acervo Marcia Cristina de Oliveira Gerente de Planejamento e Projetos Anderson Correia Soares Analista Técnico da Gerência de Editoração e Acervo

SUMÁRIO PREÂMBULO.........................................................................................................................................01 INTRODUÇÃO......................................................................................................................................02 Parte 1 - PRINCÍPIOS DE SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS....................................03 Parte 2 - ASPECTOS DE SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS......................................04 Parte 3 - TERMOS E DEFINIÇÕES....................................................................................................09 Parte 4 - ROTEIRO DE IMPLEMENTAÇÃO....................................................................................12 Parte 5 - ETAPAS DO ROTEIRO DE IMPLEMENTAÇÃO............................................................13 1. AVALIAÇÃO.................................................................................................................... 13 2. PLANEJAMENTO.......................................................................................................... 17 3. REALIZAÇÃO.................................................................................................................. 19 4. VERIFICAÇÃO ................................................................................................................ 20 5. AÇÃO................................................................................................................................ 22 Parte 6 - ANEXOS................................................................................................................................23 Anexo A - Relação de requisitos, métodos de ensaios e critérios de aceitação....23 Anexo B - Advertências de segurança nas embalagens.................................... 25 Anexo C - Planos de gestão da segurança de artigos para festas.................. 28 Anexo D - Plano de amostragem............................................................................... 31 REFERÊNCIAS.......................................................................................................................................40

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO | SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS | SUMÁRIO

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO SUMÁRIO

SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO SUMÁRIO

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO | SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS | SUMÁRIO

PREÂMBULO Normas técnicas e pequenos negócios desempenham papéis vitais na economia nacional. Representando 99% dos negócios no País, os pequenos negócios respondem por 27% do PIB, 40% da massa salarial e 70% das novas vagas de empregos geradas. As normas técnicas e a normalização, por sua vez, são peças-chave para o desenvolvimento tecnológico, manutenção e acesso a mercados consumidores nacionais e internacionais. Neste contexto, duas organizações nacionais têm papel crucial no desenvolvimento de uma conexão estruturante e duradoura entre normas técnicas e pequenos negócios, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A ABNT é o organismo nacional de normalização, responsável pela gestão da produção das normas técnicas brasileiras e pela participação nacional nos organismos internacionais de normalização, destacadamente a International Organization for Standardization (ISO) e a International Electrotechnical Commission (IEC). O Sebrae tem como missão ampliar a competitividade e promover o desenvolvimento sustentável dos pequenos negócios, bem como estimular o empreendedorismo. Ao longo dos últimos oito anos, uma parceria entre a ABNT e o Sebrae vem sendo implementada, com o objetivo de incrementar o envolvimento dos pequenos negócios com as normas técnicas, contemplando medidas de estímulo ao acesso e à aplicação das normas nessas empresas, e com o processo de normalização, por meio da participação no desenvolvimento de normas nacionais e internacionais que atendam às suas necessidades. Esta publicação, o Guia de Implementação da ABNT NBR 13883, Segurança de artigos para festas – é um dos produtos elaborados no âmbito desta parceria.

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS

SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO

Boa leitura!

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO | SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS | PREÂMBULO

1

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS

2

INTRODUÇÃO O custo de lesões e mortes relacionadas ao uso de produtos em geral, no mundo, excede US$ 1 trilhão por ano, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Mais do que nunca, a segurança dos produtos está na vanguarda das preocupações da sociedade em geral. Como podemos ter a segurança de que, principalmente, nossas crianças até 14 anos somente utilizarão produtos que não sejam uma ameaça à sua segurança? Como podemos saber que a vela faiscante mais legal não vai propagar o fogo? Ou que aquela máscara de super-herói não possui bordas cortantes? Neste contexto, os fabricantes têm por obrigação avaliar e gerenciar a segurança dos produtos de consumo que produzem, desde o projeto do produto, passando pela entrada de matérias-primas, pela produção, pela distribuição, pela disponibilização no comércio até o uso do produto para o usuário final e seu descarte. As normas técnicas, por sua vez, têm papel fundamental, oferecendo soluções técnicas para proteger os consumidores de riscos inaceitáveis relacionados à segurança do produto e para orientar os fabricantes na produção de produtos seguros, desde o seu projeto até a sua comercialização, passando pelas etapas de produção e distribuição. O objetivo deste Guia é orientar os fabricantes de artigos para festas no processo de adequação dos seus produtos ao conteúdo da ABNT NBR 13883, Segurança de artigos para festas – Requisitos e métodos de ensaios.

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO | SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS | INTRODUÇÃO

Parte 1 - PRINCÍPIOS DE SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS A adesão aos princípios básicos relacionados com a segurança de artigos para festas, descritos a seguir, ajuda os fabricantes a desenvolver e manter um compromisso com a segurança de seus produtos. Isso inclui, destacadamente, um compromisso com a implementação imediata de ações corretivas, quando não conformidades são identificadas como resultado de um projeto do produto incorreto, deficiências no processo de produção e problemas durante a distribuição ou armazenamento. Promoção de uma cultura interna de segurança dos artigos para festas É recomendado que a segurança dos artigos para festas seja uma consideração importante na estrutura de governança do fabricante. Isso pode ser feito através da criação de um plano de gestão da segurança do produto, que é implementado e aprovado pela direção e/ou alta administração. Convém que o fabricante entenda e respeite as leis, regulamentos e normas relativos aos produtos de consumo produzidos. Convém que as responsabilidades pelo cumprimento destes documentos normativos sejam claramente estabelecidas e expressas, e que os recursos adequados sejam disponibilizados para desenvolver, manter, monitorar e melhorar continuamente o programa de conformidade de segurança dos artigos para festas. Promover uma cultura externa de segurança dos artigos para festas fora da organização É recomendado que o fabricante promova uma cultura de segurança dos artigos para festas em toda a cadeia de fornecimento. Tal promoção pode incluir o estabelecimento de disposições contratuais ou incentivos, promoção de boas práticas em toda a indústria, formação de parcerias com organizações do setor e outras, compartilhamento de informações e disponibilização para os consumidores das informações que eles precisam para montar, usar, manter e descartar um artigo para festas com segurança.

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS

SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO

Comprometimento para fornecer artigos para festas seguros A segurança de artigos para festas é melhor abordada na fase de projeto do produto, com o objetivo de reduzir o risco de acidentes. Isso ajuda a evitar a necessidade de gastos de recursos para financiar os custos do recall de produtos perigosos e seus potenciais redesenho e reequipação ferramental. O fabricante é responsável pela atribuição de responsabilidades para a implementação dos requisitos estabelecidos na ABNT NBR 13883, incluindo o fornecimento de recursos adequados para treinamento, gerenciamento de registros e rastreabilidade do produto. Melhoria contínua Convém que uma abordagem estruturada para a melhoria contínua, que define objetivos para a melhoria dos artigos para festas e seus processos, por meio da análise dos dados, seja aplicada na segurança do projeto do produto, da produção e do mercado. É recomendado que atividades de melhoria contínua e seus resultados sejam documentados e revistos regularmente pela gestão do fabricante, para que os objetivos da melhoria contínua sejam atendidos.

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO | SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS | PRINCÍPIOS DE SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS

3

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS

Parte 2 - ASPECTOS DE SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS 1. Segurança no projeto Recomenda-se que a segurança seja uma preocupação prioritária em todos os estágios da cadeia de suprimentos, principalmente no início do processo, onde as especificações dos artigos para festas referentes ao projeto do produto são desenvolvidas. A ausência de considerações referentes à segurança no estágio de projeto pode levar a diversas falhas, resultando em: –– danos aos consumidores; –– recall de produtos e respectivos custos associados; –– custos de readequação do projeto e de readequação das ferramentas; –– litígios de responsabilidade do produto e custos associados; –– problemas de aplicação e cumprimento com autoridades governamentais. É de responsabilidade do fabricante de artigos para festas assegurar a segurança no projeto do produto, reconhecendo que defeitos de design são altamente evitáveis. 1.1 Especificações de projeto 1.1.1 A especificação de projeto é um elemento crítico para garantir a segurança dos artigos para festas. Esta especificação abrange, mas não está limitada aos seguintes componentes: –– desenhos, imagens e fotografias; –– descrição do produto; –– lista de materiais; –– lista dos componentes e partes; –– aquisição e seleção de matérias-primas; –– nome do modelo, número e informações adicionais de rastreabilidade; –– aspectos, funções ou características do produto; –– instruções de uso e advertências. 1.1.2 É recomendado que o ciclo de vida completo dos artigos para festas seja considerado no desenvolvimento das especificações do projeto, levando-se em conta os seguintes aspectos: –– expectativa de vida do produto; –– fatores ambientais, como condições climáticas (por exemplo, temperatura, umidade, luminosidade, pressão atmosférica); –– embalagem; –– transporte e estocagem; –– montagem e potenciais falhas de montagem; –– requisitos de instalação, serviços, manutenção e reparos; –– disposição pós-uso; –– falhas de final de vida de maneira segura. 1.1.3 Convém que as considerações relacionadas à segurança que contribuem para as especificações de projeto sejam incluídas, considerando, mas não se limitando aos seguintes componentes:

4

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO | SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS | ASPECTOS DE SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS

–– –– –– –– –– –– –– –– –– ––

descrição do produto; uso intencional; uso razoavelmente previsível e uso indevido; ambientes adjacentes à localização onde o produto será utilizado (por exemplo, residência/escritório, ambiente interno/ambiente externo, fixo/móvel); conformidade aos requisitos mandatórios de segurança e padrões industriais; análises de exposição; identificação de perigos e caracterização; análise de riscos; redução de riscos; riscos de comunicação.

1.1.4 Com o propósito de se tomar uma decisão precisa e assertiva, é recomendado que o fabricante se encarregue da inteligência de mercado, juntando e analisando informações para identificar os mercados a serem atingidos, os potenciais usuários e as fontes e os fornecedores de matérias-primas, componentes e partes. 2 Segurança na produção É recomendado que o fabricante de artigos para festas siga as boas práticas de fabricação da indútria durante a produção dos seus produtos. Estas práticas proporcionam medidas contínuas de segurança e qualidade, e podem revelar problemas devido à inconsistência e flutuações ao longo do processo de produção e antes do embarque do produto. Desta forma, as boas práticas são a maneira mais imediata e consistente de garantir que os produtos atendam aos requisitos de projeto.

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS

SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO

2.1 Planejamento de produção O planejamento antes do início da produção pode reduzir o potencial de introdução de defeitos de produto durante a produção. É recomendado que a unidade industrial planeje a sua produção antes do início da fabricação, por meio da: –– confirmação da versão final do projeto a ser usado na produção real; –– revisão de quaisquer protótipos construídos anteriormente à produção; –– realização de um teste pré-produção. Recomenda-se que estes passos sejam realizados independentemente do fato de o artigo para festas estar sendo produzido pela primeira vez ou de o projeto do produto ter sido alterado. Estes passos podem auxiliar na confirmação de que o produto pode ser consistentemente fabricado em conformidade com as especificações, sem a introdução de defeitos e sob a taxa de produção requerida. 2.1.1 Preparação para produção Convém que a unidade de produção detenha as especificações dos produtos de consumo, incluindo o projeto final, critérios de desempenho, especificações e necessidades de materiais para produção, matérias-primas, componentes, subpartes (se houver), lista de materiais (se houver), requisitos de montagem, ensaios finais, embalagem e rotulagem.

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO | SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS | ASPECTOS DE SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS

5

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS

2.1.1.1 Aquisição de materiais A disponibilidade de matérias-primas aprovadas, componentes e subconjuntos é crítica. É recomendado que os fabricantes de artigos para festas validem que os itens providenciados pela sua cadeia de suprimentos atendem às especificações de produto. Adicionalmente, antes do início da produção, recomenda-se que o fabricante avalie quais matérias-primas, componentes e subconjuntos atendem às especificações de projeto, que não estejam no final de sua vida útil nem constituam substituições não aprovadas. 2.1.1.2 Ferramental Dependendo do artigo para festas em produção, o fabricante precisará garantir a disponibilidade de ferramentas necessárias para produção, incluindo configuração física dentro da fábrica, maquinários especializados, equipamentos especializados, moldes, fabricantes e habilidades específicas à equipe. É recomendado que a equipe defina e monitore aspectos essenciais que podem afetar a segurança dos artigos para festas produzidos, como, por exemplo, tolerâncias críticas, desgaste das ferramentas e ações do operador. 2.1.2 Processos, controles e medidas É recomendado que a fábrica estabeleça processos, controles e medidas consistentes durante a produção, para garantir a produção com segurança dos artigos para festas. É importante que estes processos, controles e medidas sejam registrados e que estes documentos demonstrem que a fábrica atende aos requisitos de segurança acordados. Recomenda-se que a fábrica garanta que os funcionários estejam cientes dos processos, controles e medidas. Convém que os instrumentos de medição e equipamentos sejam calibrados. 2.1.2.1 Treinamentos É recomendado que a fábrica de artigos para festas garanta que seus funcionários sejam treinados nos processos, controles e medidas existentes para assegurar que os artigos para festas estão sendo fabricados de maneira consistente. 2.1.2.2 Execução de pré-produção A fábrica pode desejar realizar um teste pré-produção para avaliar a sua habilidade de fabricação do produto final. O teste de pré-produção pode auxiliar na confirmação da segurança do projeto, na montagem final e na garantia de que o artigo para festas possa ser fabricado sob a taxa de produção requerida sem a introdução de defeitos. Modificações no projeto final podem ser necessárias antes da completa produção se iniciar. 2.1.2.3 Verificação dos artigos para festas É recomendado que as unidades produzidas ao longo dos testes de pré-produção sejam analisadas, visando à verificação da conformidade com as especificações e ausência de defeitos. Se possível, recomenda-se que o artigo para festas seja comparado a qualquer protótipo previamente produzido e, então, ensaiado em um ambiente que reproduza o uso eventual do produto por consumidores. Se desvios forem notados no produto, convém que os diversos elementos citados acima sejam revisados, a fim de determinar se são necessárias alterações antes do início do ciclo de produção.

6

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO | SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS | ASPECTOS DE SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS

2.2 Execução do ciclo de produção Com a finalidade de evitar a introdução de defeitos na produção, é recomendado que a fabricação de artigos para festas controle todas as etapas da produção real do produto, incluindo as matérias-primas, componentes, subconjuntos, peças de reposição, acessórios, embalagens, advertências, instruções e manuais. Recomenda-se que quaisquer alterações que impactem no projeto do produto, matéria-prima, processo de fabricação e fornecimento sejam consideradas e aprovadas antes de sua implementação. O gerenciamento de mudanças é importante para garantir a segurança dos artigos para festas. 2.2.1 Matérias-primas, componentes e subconjuntos É recomendado que todos os lotes de matérias-primas, componentes e subconjuntos sob recebimento pela fábrica sejam validados para cumprir com as especificações de projeto e garantir que a qualidade seja atendida ou exceda a qualidade obtida na execução da pré-produção. Recomenda-se que matérias-primas, componentes e subconjuntos aprovados pela fábrica sejam introduzidos no inventário desta, gerenciados e rastreados, visando identificar sua origem, batelada, lote e data. É recomendado que matérias-primas, componentes e subconjuntos que não atendam às especificações sejam segregados para garantir que não sejam misturados a materiais aprovados. 2.2.2 Produção Recomenda-se que as instalações de produção produzam artigos para festas finais que sejam consistentes com as perspectivas de segurança e qualidade ao longo da execução de um ou múltiplos ciclos de produção.

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS

SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO

2.2.2.1 Monitoramento da qualidade na produção O monitoramento da qualidade da produção assegura que a segurança foi integrada ao produto final, com base no projeto, materiais e planejamento da produção. O monitoramento da produção pode ser incluído como parte da responsabilidade da equipe da unidade de produção, porém recomenda-se que este processo e respectiva execução sejam de responsabilidade da equipe de qualidade destinada ao chão de fábrica. Convém que a equipe de monitoramento da produção estabeleça o nível de amostragem para cada produção planejada, assim como documente o respectivo monitoramento. Recomenda-se que a equipe de monitoramento possua capacidade de parar a produção, caso problemas sejam identificados. O monitoramento da produção inclui inspeções e testes de produtos, e convém que também inclua amostragem, manuais e embalagem. 2.2.2.2 Testes de produto final Ensaios nos artigos para festas (ou lotes) são parte integral da garantia de segurança destes artigos. Isto inclui o ensaio completo do produto final e a validação de seu manual, rotulagem e embalagem, de acordo com as especificações do produto.

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO | SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS | ASPECTOS DE SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS

7

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS

8

2.3 Pós-produção É recomendado que a fábrica considere a logística de entrega dos artigos para festas à cadeia de fornecimento. Este processo, se não conduzido de maneira apropriada, pode resultar em danos ou na introdução de perigos durante o embarque, embalagens, empacotamento, transporte e armazenamento. Convém que os seguintes aspectos sejam considerados: –– caixas de papelão e embalagens prontas para embarque; –– revisão dos requisitos logísticos da cadeia de fornecimento, incluindo segurança e integridade do produto; –– desenvolvimento do plano de logística. Recomenda-se que a cadeia de fornecimento possua um entendimento compartilhado dos planos de logística, a fim de transferir o artigo para festas ao consumidor sem estar danificado. Com este entendimento, convém que a cadeia de suprimentos monitore a transferência, de modo a garantir que quaisquer alterações do plano não introduzam novos problemas ou riscos de segurança no artigo para festas.

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO | SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS | ASPECTOS DE SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS

Parte 3 - TERMOS E DEFINIÇÕES Para uma melhor aplicabilidade do Guia, alguns termos e definições presentes na ABNT NBR 13883 são destacados a seguir. artigo para festas qualquer objeto projetado e fabricado para ser usado em decoração, ou como utensílio, ou recipiente para fins alimentícios, em festas nas quais participem crianças menores de 14 anos. São considerados artigos para festas os produtos que se apresentarem com motivos coloridos ou infantis, descritos a seguir. –– enfeites de bolo não comestíveis; –– babados para bolo; –– bandejas de papelão ou plástico; –– forminhas para doces, de papel ou de plástico; –– fundos ou forros para forminhas de doces; –– cup cake wrap; –– papel para embrulhar balas; –– guardanapos; –– velas de aniversario; –– talheres de plástico; –– canudos de plástico. –– pratos de plástico ou papelão; –– potes e copos de plástico ou somente de papelão; –– língua de sogra; –– chapeuzinhos de aniversário descartáveis; –– máscaras descartáveis de papelão; –– colares e pulseiras luminosos ou de papelão; –– colares e pulseiras descartáveis (somente de papel ou de papelão); –– pulseira-mola; –– gravatas descartáveis; –– enfeites de mesa que são dispostos sobre a mesa de bolo e mesas dos convidados (por exemplo, peças em isopor ou outro material, com figuras de personagens infantis); –– toalhas de mesa descartáveis; –– convites com motivos infantis; NOTA

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS

SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO

Convites com motivos infantis são aqueles fabricados com desenhos de times de futebol, personagens infantis ou qualquer alusão a algum tema relacionado à criança.

–– copos plásticos descartáveis termoformados, coloridos por jateamento de tinta; –– copos plásticos descartáveis termoformados, com motivos infantis; –– copos descartáveis de papel ou papelão, coloridos ou com motivos infantis.

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO | SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS | TERMOS E DEFINIÇÕES

9

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS

ATENÇÃO Não são considerados artigos para festas –– artigos para uso em festas de época (por exemplo, carnaval, festa junina, páscoa etc.); –– árvores de natal artificiais; –– balões de látex (bexigas) e balões metalizados de plástico; –– brinquedos e minibrinquedos; –– enfeites artesanais; –– enfeites natalinos (por exemplo, bolas de natal, pisca-pisca etc.); –– equipamentos de instalação permanente, de uso coletivo em parques infantis ou de aventuras (playground); –– equipamentos que requerem uso de energia elétrica para sua utilização (por exemplo, fliperamas, videogames etc.); –– fantasias; –– fogos de artifício; NOTA

–– –– –– –– –– ––

velas tipo vulcão e/ou estrela são consideradas fogos de artifício.

infláveis de grande porte, para atividades em grupo ou individuais; máscaras de carnaval (por exemplo, pierrô, colombina, “máscaras de Veneza” etc.); materiais e enfeites usados exclusivamente ao ar livre; produtos alimentícios; spray aerossol; copos descartáveis abrangidos pela certificação Inmetro de copos plásticos descartáveis.

Outros termos e definições:

artigo de mesa e de chão artigo para festas destinado a ser usado sobre uma mesa ou sobre o chão.

artigo de mão para festa artigo para festas para ser seguro com as mãos e especialmente projetado para emitir som.

artigo elétrico ou eletrônico artigo para festas projetado para funcionar alimentado por uma bateria ou pilha, usando ou não um transformador.

uso normal uso do artigo para festas de acordo com a destinação do produto, ou de acordo com suas instruções de uso.

10

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO | SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS | TERMOS E DEFINIÇÕES

abuso razoavelmente previsível uso ao qual uma criança pode submeter um artigo para festas, excedendo o uso normal e dando a ele um uso ao qual o produto não se destina.

risco qualquer característica do artigo para festas que possa causar impactos na integridade física do usuário durante o uso normal ou em consequência de abuso razoavelmente previsível.

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO | SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS | TERMOS E DEFINIÇÕES

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS

SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO

11

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS

Parte 4 - ROTEIRO DE IMPLEMENTAÇÃO O Guia apresenta como proposta de roteiro de implementação a adaptação do modelo de qualidade de quatro etapas, comumente conhecido como o ciclo PDCA – Planejar (Plan) – Fazer (Do) – Checar (Check) – Agir (Act), com a inclusão de uma etapa inicial, denominada Avaliar (Evaluation – E). Desta forma, temos um roteiro para a implementação da ABNT NBR 13883, denominado EPDCA, onde:

E avaliar a conformidade dos artigos para festas produzidos de acordo com os requisitos e ensaios previstos na ABNT NBR 13883;

P planejar as mudanças a serem realizadas no projeto do produto e/ou na produção para os ajustes de atendimento aos requisitos da ABNT NBR 13883;

D realizar e monitorar as mudanças planejadas;

C realizar novas inspeções e ensaios no produto para avaliar o cumprimento da ABNT NBR 13883;

A realizar novas ações de adequação, caso sejam identificadas novas necessidades de ajustes à ABNT NBR 13883.

As etapas apresentadas no roteiro de implementação proposto foram organizadas em função da experiência em implementação de normas para produtos, com abordagens semelhantes em diversos tipos de empresas ao longo dos últimos anos, incluindo pequenos negócios. Sempre que possível, o roteiro apresentado irá expor exemplos de “como fazer”, com o objetivo de melhorar sua interpretação e visualização prática. É recomendado que a implementação do roteiro seja realizada com as orientações propostas, mas com as adaptações necessárias ao contexto de cada empresa, de forma a garantir a contínua manutenção do atendimento aos requisitos da ABNT NBR 13883. Vale ressaltar que este roteiro de implementação não substitui, em momento algum, a ABNT NBR 13883.

12

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO | SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS | ROTEIRO DE IMPLEMENTAÇÃO

Parte 5 - ETAPAS DO ROTEIRO DE IMPLEMENTAÇÃO 1. AVALIAÇÃO A ABNT NBR 13883 envolve um conjunto de requisitos de segurança e métodos de ensaio correlacionados para os artigos para festas. Imagina-se, portanto, que o fabricante de artigos para festas já atenda, pelo menos parcialmente, aos requisitos de segurança estabelecidos na Norma. Desta forma, a etapa de avaliação consiste na realização de um diagnóstico de conformidade dos artigos para festas produzidos pelo fabricante, de acordo com os requisitos estabelecidos na ABNT NBR 13883. Este diagnóstico de conformidade dos artigos para festas é obtido pela realização dos ensaios definidos na Norma. Inventário e Classificação Em um primeiro momento, é fundamental que o fabricante faça um inventário de todos os artigos para festas produzidos. Nesta fase, é recomendado inspecionar se os produtos produzidos estão enquadrados nos produtos listados no item IV deste Guia, ou seja, se realmente são considerados artigos para festas, de acordo com a ABNT NBR 13883.

ARTIGOS PARA FESTAS Características de uso e/ou finalidade (1) Artigos descartáveis que entram em contato com o alimento

(2) Artigos descartáveis destinados a acondicionar o alimento

• enfeites de bolo não comestíveis

• pratos de plástico ou papelão

• babados para bolo

• potes de plástico ou de papelão

• bandejas de papelão ou plástico • forminhas para doces, de papel ou de plástico • fundos ou forros para forminhas de doces • cup cake wrap • papel para embrulhar balas • guardanapos

• copos plásticos descartáveis termoformados, coloridos por jateamento de tinta • copos plásticos descartáveis termoformados, com motivos infantis • copos descartáveis de papel ou papelão, coloridos ou com motivos infantis

(3) Acessórios que entram em contato com a pele ou saliva • língua de sogra • chapeuzinhos de aniversário descartáveis • máscaras descartáveis de papelão • colares e pulseiras luminosos ou de papelão

(4) Artigos para decoração e convites

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS

SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO

• enfeites de mesa que são dispostos sobre a mesa de bolo e mesas dos convidados (por exemplo, peças em isopor ou outro material, com figuras de personagens infantis) • toalhas de mesa descartáveis • convites

• colares e pulseiras descartáveis (somente de papel ou de papelão) • pulseira-mola • gravatas descartáveis

• velas de aniversario • talheres de plástico • canudos de plástico

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO | SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS | ETAPAS DO ROTEIRO DE IMPLEMENTAÇÃO

13

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS

Para a realização do inventário, é conveniente utilizar um memorial descritivo para classificar os artigos para festas de acordo com as suas características de uso ou finalidade. Esta classificação tem como objetivo facilitar a definição de quais ensaios serão necessários para o diagnóstico de conformidade por tipo de produto. Também é conveniente que o memorial descritivo contenha a descrição das características construtivas dos artigos para festas, suas especificações e informações complementares, com o objetivo de explicar, de forma sucinta, o projeto do artigo para festas fabricado, explicitando as informações mais importantes, em especial as informações relativas aos detalhes construtivos e funcionais do produto.

MEMORIAL DESCRITIVO DESCRIÇÃO DO USO/FINALIDADE NOME DO ARTIGO

MÉTODO DE FABRICAÇÃO

MATÉRIAS-PRIMAS

(de acordo com a classificação da Tabela anterior) [1, 2, 3, 4]

Ensaios Agora que os artigos para festas estão inventariados e classificados de acordo com o seu uso e funcionalidade, é o momento de definir quais ensaios serão necessários para cada artigo para festas produzido. Lembramos que, para um efetivo diagnóstico de conformidade, é necessário que todos os artigos para festas fabricados sejam testados de acordo com todos os ensaios previstos e cabíveis para o tipo de produto, de acordo com a ABNT NBR 13883. Os ensaios da Norma são divididos em dois grupos: • ensaios toxicológicos; • ensaios físicos e mecânicos. Os ensaios toxicológicos são realizados nos artigos para festas destinados a entrar em contato direto com alimentos e/ou com a boca, e têm por objetivo: • determinar a existência de pentaclorofenol ou seus sais em artigos para festas de madeira ou com componentes de madeira; • verificar se a migração total de certos elementos químicos de artigos para festas elaborados ou revestidos com resinas, polímeros, celulósicos, madeira e respectivos aditivos está dentro do limite permitido pela Norma; • verificar se a migração de certos elementos químicos em películas de pintura, esmaltes, vernizes, tinta de impressão, polímeros e películas similares presentes nos artigos para festas está dentro do limite permitido pela Norma; • verificar se a migração de certos elementos químicos em outros materiais poliméricos e similares presentes nos artigos para festas está dentro do limite permitido pela Norma;

14

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO | SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS | ETAPAS DO ROTEIRO DE IMPLEMENTAÇÃO

• verificar se a migração de certos elementos químicos em têxteis naturais ou sintéticos presentes nos artigos para festas está dentro do limite permitido pela Norma; • verificar se a migração de certos elementos químicos em papel, papelão, seus compostos e laminados presentes nos artigos para festas está dentro do limite permitido pela Norma; • verificar se a migração de corantes em artigos para festas contendo poliméricos está dentro do limite permitido pela Norma; • verificar se a migração de corantes em artigos para festas contendo celulósicos está dentro do limite permitido pela Norma; • verificar se a concentração de ftalatos em artigos para festas contendo plastificantes está dentro do limite permitido pela Norma. Por sua vez, os ensaios físicos e mecânicos têm por objetivo verificar nos artigos para festa: • se o nível de pressão sonora dos artigos para festas que emitem som está dentro dos limites toleráveis; • se a dimensão das cordas e elásticos presentes nos artigos para festas está dentro dos limites toleráveis; • a exposição de bordas cortantes não funcionais; • a presença de arestas e bordas cortantes nas superfícies acessíveis dos artigos para festas; • a exposição de pontas agudas não funcionais;

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS

SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO

• a presença de lascas nas superfícies e cantos acessíveis de madeira dos artigos para festas; • a exposição de partes pequenas; • a exposição de partes pequenas em artigos para festas acionados pela boca; • se a inflamabilidade de materiais têxteis presentes nos artigos para festas está dentro dos limites aceitáveis pela Norma, • se a inflamabilidade de velas faiscantes está dentro dos limites aceitáveis pela Norma; • se os artigos para festas que cobrem o rosto têm as áreas de ventilação de acordo com o requerido pela Norma. Todos os tipos de artigos para festas cobertos por esta Norma devem ser submetidos aos ensaios simulando seu uso normal e abuso razoavelmente previsível. Particularmente em relação aos ensaios físicos e mecânicos, a danificação mecânica, devido à queda, torção, tração e compressão, simula a exposição de um artigo para festa ao abuso razoavelmente previsível.

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO | SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS | ETAPAS DO ROTEIRO DE IMPLEMENTAÇÃO

15

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS

LABORATÓRIO DE ENSAIOS A credibilidade e a confiança dos resultados dos ensaios de diagnóstico da conformidade nos artigos para festas são fundamentais para a etapa de Evaluation (E). Neste sentido, a escolha de um laboratório independente e com competência reconhecida, ou seja, um laboratório acreditado, para a realização dos ensaios previstos na ABNT NBR 13883, é um fator crítico de sucesso para a eficiência da referida etapa (E). De acordo com a definição da ABNT NBR ISO/IEC 17000, Avaliação da conformidade – Vocabulário e princípios gerais, a acreditação é a atestação realizada por terceira parte relativa a um organismo de avaliação da conformidade, exprimindo demonstração formal de sua competência para realizar tarefas específicas de avaliação da conformidade. Em outras palavras, é o reconhecimento por parte de um organismo de acreditação de que o laboratório de ensaio é independente e competente para realizar os testes previstos na ABNT NBR 13883. No Brasil, o organismo de acreditação reconhecido pelo governo brasileiro é o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). O Inmetro utiliza as melhores práticas internacionais para a acreditação de laboratórios de ensaio. A ABNT NBR ISO/IEC 17025, Requisitos gerais para a competência de laboratórios de ensaio e calibração – é a principal referência para o processo de acreditação. Para identificar os laboratórios que possuem acreditação do Inmetro para os ensaios contidos na ABNT NBR 13883, é necessário realizar uma pesquisa no site do Instituto: AMOSTRAGEM A ABNT NBR 13883 não apresenta o critério de amostragem, e de aceitação e rejeição relacionados, para a realização dos ensaios previstos nos artigos para festas. Face a isto, o Anexo D deste Guia apresenta orientações para os procedimentos de amostragem.

16

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO | SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS | ETAPAS DO ROTEIRO DE IMPLEMENTAÇÃO

Parte 5 - ETAPAS DO ROTEIRO DE IMPLEMENTAÇÃO 2. PLANEJAMENTO Com o resultado do diagnóstico de conformidade realizado na etapa AVALIAÇÃO, o fabricante de artigos para festas deve planejar as ações corretivas necessárias para corrigir as não conformidades detectadas em relação ao atendimento aos requisitos de segurança estabelecidos na ABNT NBR 13883. Estas ações corretivas devem estar contidas em um plano de ação corretiva que define as atividades, recursos e responsáveis necessários para a correção das não conformidades detectadas. Porém, antes da elaboração do plano de ação corretiva, é fundamental identificar as causas-raízes das não conformidades. Geralmente, as causas-raízes das não conformidades estão ligadas aos seguintes pontos: –– matérias-primas; –– projeto do produto; –– processo e controle de produção; –– processo de embalagem; –– processo de armazenamento do fabricante; –– processo de expedição; –– processo de armazenamento do ponto de venda. O plano de ação corretiva deve ser constantemente analisado, com a finalidade de atualizar as tarefas e atividades de acordo com situações específicas do fabricante de artigos para festas, visando controle, melhoria e correções. A análise poderá ser feita periodicamente, de acordo com as necessidades e capacidades de cada fabricante.

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS

SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO

O plano de ação corretiva é o detalhamento das ações necessárias para o alcance e manutenção da conformidade dos artigos para festas e deve apresentar as atividades necessárias para manter/atender a cada um dos requisitos da ABNT NBR 13883, cronogramas, recursos disponíveis e responsabilidades de acordo com a capacidade de cada colaborador para o cumprimento das atividades. É recomendado que o planejamento seja feito de forma a ser facilmente compreendido, e é importante que seja dinâmico e revisado regularmente. Estas revisões podem ser feitas por reuniões periódicas de análise crítica com os colaboradores envolvidos nas atividades em questão. A seguir, estão algumas perguntas que servem de auxílio na elaboração do planejamento. • Quais tarefas devem ser executadas? • Quais são os recursos necessários? Quanto custa para realizar cada ação? • Quem é o responsável (coordenador e supervisor) pelo cumprimento das ações? • Quem são os colaboradores envolvidos? • Quais são as responsabilidades dos envolvidos? • Quem vai checar se as ações corretivas estão sendo executadas? • Como estas ações corretivas são realizadas?

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO | SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS | ETAPAS DO ROTEIRO DE IMPLEMENTAÇÃO

17

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS

18

É importante que sejam estabelecidas datas para o cumprimento das atividades e que se tenha um responsável por checar se as ações corretivas estão sendo implementadas de acordo com o estabelecido, para incentivar e comunicar o andamento dos resultados aos envolvidos e coordenar alterações, quando necessário para o cumprimento das metas. Veja um exemplo. O quadro representa uma forma, entre diversas outras, para registrar e gerenciar um plano de ação corretiva, através da definição de atividades junto aos responsáveis.

PLANO DE AÇÃO CORRETIVA Atualizado em data/mês/ano ATIVIDADES

OBJETIVOS

RESPONSÁVEIS

ENVOLVIDOS

DATA INICIAL

DATA FINAL

DATA AJUSTADA

Além da elaboração do plano de ação corretiva, é conveniente que o fabricante de artigos para festas estabeleça, dentro da sua estrutura organizacional, um plano de gestão da segurança de artigos para festas para a manutenção da conformidade dos artigos para festas fabricados com os requisitos estabelecidos na ABNT NBR 13883. O Anexo C apresenta duas abordagens para e elaboração e implementação de um plano de gestão da segurança de artigos para festas.

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO | SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS | ETAPAS DO ROTEIRO DE IMPLEMENTAÇÃO

Parte 5 - ETAPAS DO ROTEIRO DE IMPLEMENTAÇÃO 3. REALIZAÇÃO É importante que o responsável por cada atividade verifique periodicamente como anda o cumprimento do plano de ação, para que este se mantenha atualizado e garanta que as atividades vêm sendo executadas e cumpridas. É interessante que o fabricante de artigos para festas identifique, através do diagnóstico, a possibilidade de realização de atividades que sejam mais práticas e rápidas, de forma a atender aos requisitos da ABNT NBR 13883. Isto proporciona o alcance de resultados no início da implementação das ações previstas. Caso o plano de ação não esteja sendo seguido como o esperado, verifique o que está ocorrendo, corrija e refaça o plano. É importante salientar que, para alcançar objetivos e metas estabelecidos no plano de ação, alguns princípios básicos devem ser considerados: 1. possuir recursos financeiros, físicos (por exemplo, equipamentos de esterilização) e de mão de obra adequada, de acordo com as atividades propostas, para que as ações tenham continuidade e não corram riscos durante a execução; 2. definir previamente, de forma clara e direta, as autoridades e responsabilidades referentes às atividades relacionadas no plano de ação; 3. incluir um programa de competência, conscientização e treinamento no plano de ação, para que a qualificação dos colaboradores seja apropriada para o cumprimento das atividades definidas; 4. fazer registro e controle de documentos de todas as atividades relacionadas ao plano de ação; 5. garantir a execução de um controle operacional eficaz para as atividades previstas no plano de ação; 6. elaborar e manter atualizada e acessível uma planilha com a descrição das atividades propostas no plano de ação corretiva.

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO | SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS | ETAPAS DO ROTEIRO DE IMPLEMENTAÇÃO

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS

SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO

19

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS

Parte 5 - ETAPAS DO ROTEIRO DE IMPLEMENTAÇÃO 4. VERIFICAÇÃO O histórico da qualidade é a compilação dos registros de inspeção, do controle de qualidade e/ou de confiabilidade, de uma unidade de artigo para festas, ou de um grupo de unidades, de modo a poder avaliá-los em uma base sequencial de tempo. Por sua vez, os estudos da capabilidade de processo e da variabilidade de projeto podem ser feitos para que se tenha uma base real para a efetivação de mudanças necessárias que atendam aos requisitos de qualidade ou de segurança exigida. As deficiências da unidade de artigo para festas ou do projeto de sistemas podem ser submetidas à apreciação das atividades de desenvolvimento do produto ou de sistemas, para as possíveis ações corretivas. Quando o histórico da qualidade é muito bom (os artigos para festas são consistentemente conformes em todas as características), será necessária uma menor quantidade de inspeção e os custos de inspeção serão reduzidos para o fabricante. Desta forma, é recomendado que os fabricantes de artigos para festas verifiquem a conformidade em relação aos requisitos da ABNT NBR 13883 de maneira contínua. A análise contínua auxilia na redução das potenciais não conformidades dos artigos para festas fabricados por variações introduzidas durante múltiplos ciclos de produção, múltiplas linhas de produção e múltiplas fábricas. É conveniente que os fabricantes analisem os artigos para festas depois da sua introdução no mercado, pelos seguintes meios: –– obtenção de artigos para festas do mercado: a coleta de amostras por análises contínuas o mais próximo possível, ou diretamente, de fontes onde o consumidor iria adquirir o produto auxilia na identificação e redução de quaisquer riscos à conformidade que poderiam ter sido introduzidos ao longo da cadeia de fornecimento, durante o transporte, armazenamento e manuseio; –– verificação de conformidade de amostras com as especificações: como parte da auditoria de documentação, conformidade aos requisitos pode ser verificada pela análise de amostras dos artigos para festas em relação às especificações estabelecidas na ABNT NBR 13883; –– condução de pesquisas de satisfação dos consumidores; –– análise de dados de consumidores de diversas fontes, incluindo devolução de produtos, websites, call centers, pesquisa em loja e mídias sociais; –– estabelecimento de uma sistemática de retroalimentação ao longo da cadeia de fornecimento, de modo que os dados relevantes para a conformidade de produto sejam captados durante a linha de produção e as auditorias de controle de qualidade; –– condução de verificações na fábrica a uma frequência determinada pelo histórico de conformidade da fábrica. Dentro deste processo de acompanhamento contínuo da conformidade dos artigos para festas, os registros de inspeção têm um papel importante. Os registros de inspeção consistem em dados registrados relativos a resultados de inspeção com a adequada informação identificadora, como, por exemplo, a característica ou classe de características inspecionadas.

20

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO | SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS | ETAPAS DO ROTEIRO DE IMPLEMENTAÇÃO

O registro de dados de inspeção por amostragem permite a manutenção e a continuidade do histórico da qualidade. Pela análise destes dados podem ser detectadas tendências adversas da qualidade, possibilitando a tomada de medidas corretivas. Um melhor controle sobre a qualidade pode ser feito quando os fatos são conhecidos e registrados. Para a elaboração de um histórico da qualidade, é necessário coletar e manter dados relativos aos resultados de inspeção. Estes dados permitem que se avalie a capabilidade do processo. É essencial, portanto, que sejam mantidos registros adequados relativos aos resultados de todos os tipos de inspeção executados, recomendando-se o uso de formulários-padrão. Os registros devem fornecer identificação completa do produto ou operação inspecionados e, quando for o caso, informações como: a. instruções ou disposições de projeto; b. tipo de amostragem usada; c. tamanho do lote; d. tamanho da amostra; e. níveis da qualidade; e f. resultados completos de inspeção, inclusive as decisões sobre aceitação ou rejeição. Tais registros de inspeção serão úteis, ainda, a numerosos outros propósitos, como, por exemplo: a. determinar a severidade de inspeção necessária para avaliações posteriores; b. indicar a competência e a integridade da qualidade do fabricante; c. apoiar a investigação de reclamações de produtos declarados defeituosos.

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS

SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO

Em resumo, a informação retroativa pode servir de base para a tomada de decisões relativas a correções, no produto ou no processo, para enquadrá-los dentro dos requisitos descritos na ABNT NBR 13883, por meio de alerta dado à gestão do fabricante, assim que ocorre qualquer desempenho não satisfatório.

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO | SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS | ETAPAS DO ROTEIRO DE IMPLEMENTAÇÃO

21

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS

22

Parte 5 - ETAPAS DO ROTEIRO DE IMPLEMENTAÇÃO 5. AÇÃO É recomendado que o fabricante de artigos para festas garanta que a melhoria contínua da segurança do(s) seu(s) produto(s) de consumo torne-se parte da cultura organizacional. Estas atividades podem variar de pequenas a grandes melhorias na fábrica e/ou na sua cadeia de fornecimento. Tomar decisões fundamentadas na avaliação das informações coletadas e a incorporação das lições aprendidas são fundamentais para a melhoria eficaz e eficiente. O fabricante deve definir os objetivos para a melhoria de seus produtos e processos, com base nesta análise. Em particular, a melhoria contínua deve ser aplicada à segurança no projeto dos artigos para festas, na produção e no mercado, por exemplo: –– as atividades de melhoria na produção podem incluir a obtenção de feedback dos funcionários ou testes de produção em andamento; –– as atividades de melhoria no mercado podem incluir, mas não se limitam a, receber comentários ou reclamações dos fornecedores ou consumidores e reunir um pequeno grupo para propor alterações no projeto de produto ou na produção, ou outras ações corretivas. Convém que todas as atividades de melhoria contínua e seus resultados sejam documentados e revisados regularmente pela gestão, para assegurar que a melhoria contínua está ocorrendo e que as mudanças não irão inadvertidamente causar um outro problema de segurança. É recomendado que a organização siga uma abordagem estruturada para a melhoria contínua, conforme descrito no plano de gestão de segurança dos artigos para festas. Um exemplo das etapas principais desta abordagem inclui o seguinte: a. identificação de problemas e tomada de decisão; b. desenvolvimento de um plano de ação; c. alterações no produto ou processos; d. monitoramento das melhorias por todos os membros da cadeia de fornecimento.

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO | SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS | ETAPAS DO ROTEIRO DE IMPLEMENTAÇÃO

Parte 6 - ANEXOS Anexo A - Relação de requisitos, métodos de ensaios e critérios de aceitação A.1 Requisitos toxicológicos

REQUISITO

MÉTODO DE ENSAIO

CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO

Subseção da ABNT NBR 13883

Descrição

Subseção da ABNT NBR 13883

Subseção da ABNT NBR 13883

4.1.1

Existência de pentaclorofenol ou seus sais em artigos para festas de madeira ou com componentes de madeira

5.2.6

4.1.1

4.1.2

Migração total de artigos para festas elaborados ou revestidos com resinas, polímeros, celulósicos, madeira e respectivos aditivos

5.2.7

4.1.2

4.1.3.2

Migração de certos elementos químicos em películas de pintura, esmaltes, vernizes, tinta de impressão, polímeros e películas similares

5.2.1

Anexo B

4.1.3.3

Migração de certos elementos químicos em outros materiais poliméricos e similares

5.2.2

Anexo B

4.1.3.4

Migração de certos elementos químicos em papel, papelão, seus compostos e laminados

5.2.5

Anexo B

4.1.3.5

Migração de certos elementos químicos em têxteis naturais ou sintéticos

5.2.4

Anexo B

4.1.3.6

Migração de certos elementos em materiais vítreos, cerâmicos ou metálicos

5.2.3

Anexo B

5.2.7.3

Migração de corantes em artigos para festas contendo poliméricos

5.2.7.3.1

5.2.7.3.1

5.2.7.3

Migração de corantes em artigos para festas contendo celulósicos

5.2.7.3.2

5.2.7.3.2

4.1.3.8

Concentração de ftalatos em artigos para festas contendo plastificantes

Ver ABNT NBR 16040

Ver ABNT NBR 16040

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO | SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS | ANEXOS

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS

SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO

23

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS

A.2 Requisitos físicos e mecânicos

REQUISITO

MÉTODO DE ENSAIO

CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO

Subseção da ABNT NBR 13883

Descrição

Subseção da ABNT NBR 13883

Subseção da ABNT NBR 13883

4.2.3

Nível de pressão sonora dos artigos para festas que emitem som

5.3.1

4.2.3

4.2.4

Dimensão das cordas

5.3.2

4.2.4

4.2.5

Dimensão dos elásticos

5.3.3

4.2.5

4.2.6.1

Exposição de bordas cortantes não funcionais

5.3.4

4.2.6.1

4.2.7 / 4.2.11.2

Presença de arestas e bordas cortantes nas superfícies acessíveis

5.3.5

4.2.7

4.2.8 / 4.2.11.2

Exposição de pontas agudas não funcionais

5.3.5.1

4.2.8

4.2.9

Presença de lascas nas superfícies e cantos acessíveis de madeira

5.3.6 e 5.3.7

4.2.9

4.2.12

Exposição de partes pequenas

5.3.8

4.2.12

4.2.13

Exposição de partes pequenas em artigos para festas acionados pela boca

5.3.8 / 5.3.9

4.2.13

4.2.18

Inflamabilidade de materiais têxteis

5.3.10

4.2.18

4.2.19

Inflamabilidade de velas faiscantes

5.3.11

4.1

4.2.11.1

Áreas de ventilação dos artigos para festas que cobrem o rosto

4.2.11.1

4.2.11.1

4.2.14

Presença de bordas cortantes e pontas agudas devido à queda

5.3.12 / 5.3.4 / 5.3.5

4.2.14

4.2.15

Presença de bordas cortantes e pontas agudas devido à torção

5.3.13 / 5.3.4 / 5.3.5

4.2.15

4.2.16

Presença de bordas cortantes e pontas agudas devido à tração

5.3.14 / 5.3.4 / 5.3.5

4.2.16

4.2.17

Presença de bordas cortantes e pontas agudas devido à compressão

5.3.17 / 5.3.4 / 5.3.5

4.2.17

De acordo com algumas características de uso dos artigos para festas e/ou os resultados obtidos nos ensaios físicos e mecânicos, são necessárias advertências de segurança nas embalagens dos artigos para festas. Os critérios e formatos das advertências de segurança estão estabelecidos no Anexo B deste Guia.

24

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO | SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS | ANEXOS

Anexo B - Advertências de segurança nas embalagens Informações na embalagem são parte integral da segurança de artigos para festas. É sempre recomendado que os fabricantes de artigos para festas alertem os consumidores sobre os riscos residuais à segurança do usuário que os produtos podem conter. As advertências de segurança são breves mensagens sobre a existência, natureza, forma ou severidade de um perigo do artigo para festas que pode afetar a saúde ou a segurança dos usuários de forma adversa. Adicionalmente, o ambiente e a localização onde o artigo para festa é utilizado podem causar um perigo imprevisto. É recomendado que o conteúdo da advertência descreva o perigo do artigo para festa, o dano causado pelo perigo e as consequências se os danos não forem evitados. Convém que cada perigo do artigo para festa seja apresentado em diferentes advertências de segurança. Advertências de segurança efetivas atraem atenção por meio da utilização de palavras de sinalização, símbolos de alerta de segurança e fontes, tipos de letra e cores que sejam adequadas ao perigo do produto. Recomenda-se que as advertências de segurança sejam localizadas nos produtos, em rótulos que sejam duráveis. De acordo com a ABNT NBR 13883, as advertências de segurança podem conter frases de advertência e/ou símbolo da faixa etária de recomendação de uso do artigo para festas. Os detalhes do símbolo de faixa etária devem obedecer às instruções a seguir: a.  o círculo e o traço devem ser pretos ou vermelhos; b.  o fundo deve ser claro, com contraste com o círculo e o traço; c.  a indicação da faixa etária imprópria e o contorno do rosto devem ser pretos; d. os símbolos devem ter diâmetro de no mínimo 10 mm e as proporções devem ser de acordo com a figura a seguir – espaço reservado para indicação de faixa etária imprópria;

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS

SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO

e. a faixa etária imprópria para cada artigo deve ser expressa em anos, por exemplo, 0-3, 0-4.

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO | SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS | ANEXOS

25

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS

A seguir, são apresentadas as advertências de segurança estabelecidas na ABNT NBR 13883. B.1 Artigos para festas que emitem som Os artigos para festas que emitem som, com o nível de pico de pressão sonora maior que 110 dB(C) e menor que 125 dB(C), devem conter, em sua embalagem, a seguinte frase de advertência: “ATENÇÃO! NÃO USE PERTO DO OUVIDO! O MAU USO PODE PREJUDICAR A AUDIÇÃO”.

B.2 Artigos para festas que contêm cordas Os artigos para festas que contêm cordas com comprimento superior a 220 mm devem conter, em sua embalagem, o símbolo de advertência e a seguinte frase de advertência:

“ATENÇÃO! NÃO RECOMENDÁVEL PARA CRIANÇAS MENORES DE 3 ANOS, POR CONTER CORDÃO LONGO, QUE PODE PROVOCAR ESTRANGULAMENTO”.

B.3 Artigos para festas que contêm elásticos Os artigos para festas que contêm um pedaço não fixado e acessível de material elástico, que estiue mais do que 220 mm, devem conter em sua embalagem o símbolo de advertência e a seguinte frase de advertência:

“ATENÇÃO! NÃO RECOMENDÁVEL PARA CRIANÇAS MENORES DE 3 ANOS, POR CONTER ELÁSTICO, QUE PODE PROVOCAR ESTRANGULAMENTO”.

26

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO | SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS | ANEXOS

B.4 Artigos para festas que contêm bordas cortantes funcionais Os artigos para festas que • incluem bordas cortantes funcionais devido ao seu uso previsível (por exemplo, facas de plástico), ou • incluem bordas cortantes geradas por abuso razoavelmente previsível, e • não incluem quaisquer bordas cortantes não funcionais devem conter na sua a embalagem a seguinte frase de advertência: “ATENÇÃO! ESTE ARTIGO CONTÉM BORDAS CORTANTES. UTILIZAR SOB SUPERVISÃO DE UM ADULTO”.

B.5 Artigos para festas que contêm pontas agudas funcionais Os artigos para festas que • contêm pontas agudas funcionais devido ao seu uso previsível (por exemplo, espetos de madeira, velas faiscantes), ou • incluem pontas agudas geradas por abuso razoavelmente previsível, e • não incluem quaisquer pontas agudas não funcionais devem conter na sua a embalagem a seguinte frase de advertência: “ATENÇÃO! ESTE ARTIGO CONTÉM PONTAS AGUDAS. UTILIZAR SOB SUPERVISÃO DE UM ADULTO”.

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS

SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO

B.6 Artigos para festas que contêm partes pequenas Os artigos para festas que contêm partes pequenas, que podem ser destacadas ou geradas durante o uso previsível ou abuso razoavelmente previsível, devem conter, em sua embalagem, o símbolo de advertência e a seguinte frase de advertência:

“ATENÇÃO! ESTE ARTIGO PARA FESTAS, QUANDO USADO POR MENORES DE 3 ANOS, DEVE SEMPRE TER SUPERVISÃO DE UM ADULTO, POR CONTER PARTES PEQUENAS QUE PODEM SER ENGOLIDAS.”

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO | SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS | ANEXOS

27

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS

Anexo C - Planos de gestão da segurança de artigos para festas O Anexo C fornece exemplos de duas formas que podem ser usadas para desenvolver um plano de gestão de segurança de artigos para festas. O item C.1 descreve uma forma semelhante à gestão da qualidade através do desenvolvimento de um plano de gestão da segurança de artigos para festas, com base em um manual de garantia da qualidade. O item C.2 descreve uma lista de inspeção que pode ser usada para ajudar um fabricante de artigos para festas no desenvolvimento deste tipo de plano. C.1 Plano de gestão da segurança de artigos para festas com base em um manual de garantia da qualidade Nesta abordagem, o manual de garantia da qualidade pode conter os seguintes elementos principais de um plano de segurança de artigos para festas: a. Introdução; b. Objetivo: 1. Responsabilidades da organização: i. estrutura de segurança de produtos na organização (políticas; responsabilidade final; governança); ii. conformidade a normas e requisitos regulatórios; iii. documentação. 2. Responsabilidades do fornecedor: i. avaliação do nível de risco do produto/gestão de riscos e plano de mitigação de riscos; ii. conformidade a normas e requisitos regulatórios; iii. projeto e análise de riscos. c. Avaliação de fornecedores; d. Auditoria na fábrica; e. Inspeção de produtos: 1. durante o processo; 2. antes da expedição; 3. relatórios de inspeção. f. Avaliação de produtos; g. Submissão de amostras à aprovação: 1. registros de ensaios; 2. relatórios de ensaios; 3. descarte de amostras/devolução; 4. impressão de notificações.

28

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO | SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS | ANEXOS

h. Monitoramento e melhoria contínua: 1. acompanhamento no mercado; 2. gerenciamento de recalls. i. Formulários: 1. formulário de requisição de serviços; 2. cartas aos vendedores ou fornecedores.

C.2 Lista de inspeção para o desenvolvimento de um plano de gestão de segurança de artigos para festas C.2.1 Gestão do compromisso com a segurança dos artigos para festas: a. declaração da missão; b. cultura corporativa. C.2.2 Desenvolver uma política de segurança proporcional de produtos, com a tolerância ao risco da empresa: a. melhoria contínua dos processos e sistema. C.2.3 Designar e dar poderes ao administrador de segurança para ser responsável por: a. planejamento estratégico da segurança e qualidade dos processos; b. resolução tática de problemas existentes; c. alocação apropriada de recursos técnicos, financeiros e humanos.

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS

SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO

C.2.4 Implementar e documentar a segurança de processos: a. PROJETO 1. Análise de riscos: i. garantir a conformidade com as leis, regulamentos e normas; ii. identificar características dos artigos para festas, aspectos e funções que podem impactar nos riscos ou exposição oferecidos; iii. conduzir análise de dados de incidentes e análises de recall para identificação de riscos; iv. predizer usos razoavelmente previsíveis dos artigos para festas; v. aplicar análises de fatores humanos para resumir os tipos de riscos e severidade. 2. Gerenciamento de riscos: i. comparar o nível de risco com a tolerância ao risco da organização; ii. tratamento de riscos (se necessário). 3. Comunicação do risco para riscos residuais para partes interessadas e consumidores.

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO | SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS | ANEXOS

29

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS

b. PRODUÇÃO 1. Instituir uma política da qualidade internamente e através da cadeia de suprimentos; 2. Desenvolver um processo proativo de garantia da qualidade: i. todos os processos-chave e procedimentos são documentados; ii. indicadores são definidos para monitorar os seguintes processos: –– gerenciamento de aquisições, incluindo rastreabilidade; –– amostragem; –– medições; –– análises (análise estatística/controle de processos); –– relatórios. iii. procedimentos de correção são implementados no caso de processos encontrados fora da faixa de tolerância aceitável; 3. Implementar o sistema de garantia da qualidade através do ciclo de desenvolvimento do produto, isto é, da matéria-prima ao produto acabado final, montagem e embalagem. c. MERCADO 1. Estabelecer um sistema de acompanhamento pós-mercado; 2. Identificar indicadores-chave de segurança; 3. Inverter o fluxo das análises para a detecção antecipada de problemas emergentes; 4. Análise de riscos por tomadas de decisão informadas (por exemplo, retirada de produto do mercado/recall). C.2.5 Desenvolver um sistema de comunicação/manual de segurança: a. Manual de segurança que reflita: 1. declarações de gerenciamento, considerando a segurança dos artigos para festas; 2. políticas da organização e suporte destas políticas pela gestão; 3. padrões de operação de processos; 4. responsabilidades do pessoal envolvido; 5. procedimentos detalhando a execução dos processos na organização e através de sua cadeia de suprimentos; 6. mecanismos para intervir se forem detectados desvios nos procedimentos; 7. infraestrutura de tecnologia de informação que sirva como base de dados da documentação (incluindo manual de segurança e relatórios). b. Comunicação com partes interessadas e consumidores.

30

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO | SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS | ANEXOS

Anexo D - Plano de amostragem Este Anexo aborda critérios e exemplos para a elaboração de um plano de amostragem adequado para a implementação da Norma de artigos para festas. Em primeiro lugar, algumas definições e conceitos são apresentados. 1. DEFINIÇÕES 1.1. Unidade de artigo para festas Elemento de referência na inspeção - o elemento inspecionado no sentido de ser classificado como defeituoso ou não. Exemplo: a unidade pode ser um artigo simples, um par, uma dúzia ou qualquer quantidade preestabelecida. Pode ser uma medida em termos de comprimento, área, volume, massa etc. Pode ser um material bruto ou em processo de produto, um componente de um produto final, o próprio produto final ou, ainda, material em estoque. 1.2. Características de segurança Propriedades de uma unidade de artigo para festas, as quais podem ser avaliadas em função dos requisitos determinados de segurança em um desenho, especificação, modelo ou outro padrão conveniente. 1.3. Não conformidade Não atendimento a requisitos especificados para qualquer característica de segurança estabelecida. A não conformidade do artigo para festas com as características de segurança requeridas pode ser expressa em termos de “porcentagem defeituosa” (PD).

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS

SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO

1.4. Porcentagem defeituosa É dada pela seguinte expressão: Porcentagem defeituosa = 100 x número de unidades defeituosas / número de unidades inspecionadas Esta expressão de não conformidade possibilita uma rápida decisão quanto à aprovação (ou rejeição) de uma unidade de artigo para festas, considerando que basta a constatação de um único (e qualquer) defeito para encerrar o exame da unidade. Em vista disso, portanto, são requeridas instruções bem definidas quanto à quantidade inspecionada, número de unidades defeituosas e gravidade das falhas. 1.5. Defeito Defeito da unidade de artigo para festas; falta de conformidade com qualquer dos requisitos especificados.

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO | SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS | ANEXOS

31

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS

1.6. Defeito crítico Defeito que pode produzir condições perigosas ou inseguras para quem usa ou mantém a unidade de artigo para festas, ou defeito que pode impedir o funcionamento ou o desempenho de uma função importante de uma unidade de artigo para festas mais complexa. 1.7. Verificação Processo de medir, ensaiar ou examinar a unidade de artigo para festas, no sentido de verificar se as suas características estão de acordo com as especificações técnicas e contratuais. A inspeção visa precipuamente: a. separar as unidades de artigo para festas aceitáveis das não aceitáveis; b. avaliar o grau de conformidade ou não conformidade com os requisitos estabelecidos; c. fazer chegar o mais breve possível aos responsáveis os relatórios apontando as deficiências observadas; d. garantir que os requisitos desejados de qualidade foram atendidos. Os critérios de inspeção usados na determinação de atendimento dos requisitos de segurança estão descritos na ABNT NBR 13883. 1.8. Verificação por amostragem Tipo de inspeção na qual uma amostra constituída por uma ou mais unidades de artigos para festas é escolhida aleatoriamente na saída do processo de produção e examinada para uma ou mais características de qualidade. A inspeção por amostragem é o mais rápido e econômico meio para determinar a conformidade ou não conformidade dos artigos para festas com os requisitos de segurança especificados. A inspeção por amostragem tem a vantagem da flexibilidade, no que concerne ao total a ser inspecionado, ficando apenas na dependência da segurança do produto. O total de inspeção pode ser reduzido para um artigo para festas de alta qualidade ou aumentado quando a qualidade do artigo para festas estiver se deteriorando. 1.9. Verificação por atributos Atributo é uma característica ou propriedade da unidade de artigo para festas, a qual é apreciada em termos de “ocorre” ou “não ocorre” um determinado requisito de segurança especificado. A inspeção por atributo consiste na inspeção, para cada unidade de artigo para festas do lote ou amostra, da presença ou ausência de uma determinada característica qualitativa e contagem do número de unidades inspecionadas que possuem (ou não) a referida característica. Os resultados da inspeção por atributos são dados, portanto, em termos de: “passa não passa”; “defeituosa ou não defeituosa”; “dentro ou fora de tolerância”; “correta ou incorreta”; “completa ou incompleta” etc.

32

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO | SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS | ANEXOS

1.10. Lote Quantidade definida de unidades de produto em produção ou produzidas sob condições uniformes. 1.11. Lote de inspeção Lote a ser amostrado para inspeção de conformidade (ou não conformidade) com as exigências de aceitação especificadas. 1.12. Amostra Uma ou mais unidades de artigos para festa retiradas do lote de inspeção, com o objetivo de fornecer informações, mediante inspeção, sobre a conformidade deste lote com as exigências especificadas. 1.13. Planos de amostragem Planos segundo os quais uma ou mais amostras são retiradas do lote de inspeção, com o propósito de decidir pela sua aceitação ou rejeição. 1.14. Nível de qualidade aceitável (NQA) Máxima porcentagem defeituosa que, para fins de inspeção por amostragem, pode ser considerada satisfatória como média de um processo. 2. CONCEITOS 2.1 Formação de lotes para inspeção Consiste no procedimento de agrupar as unidades de produto em lotes, sublotes ou qualquer outra forma de divisão, previamente determinada, desde que fique perfeitamente identificável. Cada lote deve, na medida do possível, consistir em produtos homogêneos. Entre as vantagens de agrupar o produto em lotes definidos para efeito de inspeção por amostragem, incluem-se: a. facilitar a manutenção do histórico da qualidade do lote; b. possibilitar estabelecer um sistema, após o lote ter entrado nas vias de fornecimento, para controle do estado de utilização das unidades de produto, tanto em estoque como em uso.

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS

SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO

2.2. Tamanhos de lote O lote de inspeção é uma coleção de unidades de produtos, da qual a amostra é retirada e inspecionada para determinar se há conformidade com os critérios de aceitação, podendo diferir de uma coleção designada como um lote ou partida para outros propósitos, como produção, embarque, compra etc. O tamanho do lote ou partida é um dos fatores determinantes do tamanho da amostra para fins de inspeção. a. Lotes grandes Em geral, a relação entre o tamanho da amostra e o tamanho do lote diminui à medida que o tamanho do lote aumenta. Assim, a formação de lotes de tamanhos maiores tende a reduzir os custos de inspeção. Lotes pequenos podem ser combinados, quando as condições de homogeneidade são satisfeitas, para formar um lote maior chamado “um grande lote”, sendo este inspecionado por amostragem como se fosse um lote único.

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO | SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS | ANEXOS

33

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS

b. Lotes pequenos A formação de lotes muito grandes pode ser indesejável, desde que possa criar problemas de custo de armazenamento e perturbar o fluxo do produto ao consumidor, com base em entregas regulares prefixadas, nos casos de haver rejeição. Em lotes grandes, as dificuldades de acesso a todas as unidades do lote podem dificultar a obtenção da amostra aleatória. Em certas condições, este problema pode ser minimizado, subdividindo o lote em sublotes para a inspeção por amostragem. Por exemplo, se o lote representar uma semana de cinco dias de produção, cada sublote poderá ser constituído da quantidade produzida em um dia e ser amostrado aplicando um plano simples individualmente, ou fazendo uma única amostragem, com base no lote global, tomando, proporcionalmente, 1/5 da amostra para cada sublote. Os critérios de aceitação/ rejeição serão aplicados, então, tomando-se como base os resultados de inspeção acumulados durante a semana. 2.3. Identificação de lotes A identificação adequada e o registro de resultados de inspeção de cada lote são essenciais. Com a identificação dos lotes e respectivas amostras, serão evitadas as misturas de produtos rejeitados com outros produtos não inspecionados, ou com produtos aprovados aguardando embarque. A maneira mais simples de manter a identidade do lote é por separação física. Tal procedimento facilita o destino zdo produto inspecionado, quer a decisão seja a de aceitar ou de rejeitar o lote. Em caso de aceitação, os lotes separados são mais facilmente marcados para embarque; se houver rejeição, os lotes separados podem ser identificados de forma visível e reapresentados à inspeção, se for o caso. 2.4. Tipos de planos de amostragem por lotes Plano de amostragem por lote é a fixação do(s) tamanho(s) de amostra a ser(em) usado(s) e os critérios de aceitação e rejeição associados. O número de aceitação é o máximo número de defeitos ou unidades defeituosas na amostra que permitirá a aceitação do lote ou partida em inspeção. O número de rejeição é o mínimo número de defeitos ou unidades defeituosas na amostra que causará rejeição do lote representado pela amostra. Os planos de inspeção por amostragem de lotes podem ser agrupados em quatro tipos básicos: simples, duplo, múltiplo e sequencial. A utilização de qualquer um destes planos de amostragem usualmente requer o agrupamento da produção em lotes ou partidas, os quais serão aceitos ou rejeitados, dependendo dos resultados da inspeção por amostragem. Deve ser entendido que os termos “aceito e rejeitado” indicam uma decisão estatística fixada nas bases do plano de amostragem e dos critérios utilizados.

34

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO | SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS | ANEXOS

Esta decisão, por si só, não dita ou garante a aceitação ou rejeição final, se outras considerações, como cláusulas contratuais, administrativas ou técnicas, estiverem envolvidas. O propósito primário da inspeção por amostragem é obter informações no sentido de buscar uma decisão estatística sobre o julgamento dos lotes ou partidas (aceitos, se atenderem a um ou mais requisitos de qualidade especificados, ou rejeitados, se não atenderem). A escolha de um plano particular de amostragem depende de uma série de fatores. Geralmente, esta escolha envolve considerações como: a. propriedades do plano de amostragem; b. facilidade da parte administrativa do plano; c. proteção oferecida; d. total da amostra requerida; e. custo de inspeção. Em aditamento a estas necessidades, para consideração adequada destes fatores, é preciso reconhecer que o plano adotado para um tipo de produto pode não ser o melhor para outro tipo. Isto é particularmente verdadeiro quando a submissão do produto à inspeção depende do layout de uma operação de produção e/ou dos métodos de produção. Além disso, o histórico de qualidade do fabricante, fonte ou processo define uma regra importante na escolha do plano de amostragem apropriado. Quando o histórico denota um produto de alta qualidade, o plano de amostragem escolhido deverá, com um mínimo de inspeção, conduzir a uma decisão sobre a conformidade do produto com as especificações de qualidade requeridas; e, pelo contrário, para fabricantes, fontes ou processos com históricos de relativa baixa qualidade, um total muito grande de inspeção poderá ser completamente justificado.

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS

SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO

2.5. Planos de amostragem simples São aqueles nos quais os resultados de uma amostra simples (única) de um lote de inspeção já são conclusivos na determinação de sua aceitabilidade. O número de unidades de artigos para festas inspecionados deve ser igual ao tamanho da amostra indicado no plano, sendo normalmente designado pela letra “n”. Se o número de defeitos encontrados na amostra for igual ou menor que o número de aceitação “Ac”, o lote ou partida pode ser considerado aprovado; e se o número de defeitos for igual ou maior que o número de rejeição “Re”, será considerado rejeitado (para exemplo, ver ABNT NBR 5426:1985, Anexo B). 2.6 Seleção do nível de qualidade A seleção de um valor de nível de qualidade (NQA) resulta da consideração de inúmeros fatores, entre os quais destacam-se: requisitos de projeto, proteção de qualidade necessária, custo do produto, custo de inspeção, capabilidade do processo, tipos de defeitos, dados disponíveis sobre a qualidade do produto etc.

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO | SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS | ANEXOS

35

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS

A correta ponderação destes fatores determinará o valor do nível de qualidade a ser especificado. A escolha de níveis de qualidade muito rigorosos pode resultar em elevação exagerada do custo de inspeção e do produto. Por outro lado, a escolha de níveis de qualidade muito liberais poderá resultar no fornecimento de artigos para festas potencialmente inseguros. 2.7. Verificação normal É utilizada quando não há evidência de que a qualidade do produto considerado é melhor ou pior do que o nível de qualidade especificado. A inspeção normal é usualmente colocada em prática no início da inspeção e é continuada enquanto perdurar a evidência de que a qualidade do produto está de acordo com as exigências especificadas.

2.8 Verificação severa A inspeção severa é instituída de acordo com normas específicas, quando se torna evidente que a qualidade do produto está se deteriorando. A inspeção severa no plano de inspeção de amostras usa o mesmo nível de qualidade que a inspeção normal, mas requer maior severidade no critério da aceitação. Isto é usualmente conseguido determinando-se um número de aceitação menor para a amostra. No caso de evidente melhoria na qualidade do produto, é permitido voltar à inspeção normal, de acordo com procedimentos estabelecidos em normas específicas. 2.9. Retirada de amostras É básico para a inspeção por amostragem a certeza de que a amostra selecionada de uma certa quantidade de unidades (lote) representa a sua qualidade; por esta razão, o procedimento usado para selecionar unidades de um lote deve ser tal que assegure uma amostragem não tendenciosa. O processo de seleção de amostras que atende a estas exigências chama-se amostragem aleatória. 3. PROCEDIMENTO DE AMOSTRAGEM Tendo como base as definições e conceitos apresentados, a lista a seguir ilustra uma sequência típica de operações, quando se usam os procedimentos de amostragem e as tabelas de inspeção por atributos (Tabelas 1 e 2) estabelecidas neste Anexo. 1. Determinar o tamanho do lote. 2. Escolher o nível de inspeção. É aconselhável usar nível II, inicialmente. 3. Determinar o código literal do tamanho da amostra. É encontrado na Tabela 1 deste Anexo e baseado no tamanho do lote e no nível de inspeção. 4. Escolher o plano de amostragem. Geralmente, usa-se o plano de amostragem simples. 5. Estabelecer a severidade da inspeção. Inicialmente, utiliza-se inspeção em regime normal.

36

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO | SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS | ANEXOS

6. Determinar o tamanho da amostra e o número de aceitação. Estes valores estão baseados nos requisitos para inspeção simples e regime normal encontrados na Tabela 2 deste Anexo, tendo como referências o valor do NQA especificado e o código literal do tamanho da amostra. Inicialmente, usa-se um NQA de 0,10, considerando que estamos avaliando requisitos de segurança. 7. Retirada da amostra. A amostra é retirada do lote, ao acaso, na quantidade de unidades de artigos para festas, conforme determinado na Tabela 2 deste Anexo. 8. Verificação da amostra. O número de defeituosos (ou “defeitos por cem unidades”) é contado e comparado com o(s) número(s) de aceitação, adotando o critério próprio para cada tipo de plano de amostragem (ver Tabela 2 deste Anexo). A seguir, é descrito um exemplo prático de uso do procedimento de amostragem. O objetivo é avaliar a segurança de uma grande quantidade de artigo para festas A; com o nível de inspeção II, amostragem simples, um valor de Nível de Qualidade Aceitável (NQA) de 2,5%, bem como os procedimentos de inspeção normal. Considerou-se adequado um tamanho de lote de 1500 unidades de artigo para festas A, levando-se em conta a taxa de produção e as características do produto. O plano de amostragem e os procedimentos são determinados como a seguir: a. encontra-se o código literal do tamanho da amostra, K, na Tabela 1 deste Anexo, baseado em um tamanho de lote de 1500 e no nível geral de inspeção II; b. na Tabela 2 do Anexo correspondente ao código literal K e NQA de 2,5% (0,025), encontram-se o tamanho de amostra de 125 peças e um número de aceitação (Ac) de 7;

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS

SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO

c. do lote de 1500 unidades retira-se ao acaso uma amostra de 125 unidades. Em cada unidade na amostra, inspecionam-se todas as características da qualidade especificadas, para se determinar se a unidade é defeituosa ou não; d. o lote inteiro de 1500 unidades será aceito se forem encontradas sete ou menos unidades defeituosas na amostra. Se oito ou mais unidades defeituosas forem encontradas na amostra, o lote deve ser rejeitado.

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO | SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS | ANEXOS

37

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS

38

Tabela 1 - Codificação de amostragem Tamanho do lote

Níveis especiais de inspeção

Níveis gerais de inspeção

S1

S2

S3

S4

I

II

III

2a8

A

A

A

A

A

A

B

9 a 15

A

A

A

A

A

B

C

16 a 25

A

A

B

B

B

C

D

26 a 50

A

B

B

C

C

D

E

51 a 90

B

B

C

C

C

E

F

91 a 150

B

B

C

D

D

F

G

151 a 280

B

C

D

E

E

G

H

281 a 500

B

C

D

E

F

H

J

501 a 1200

C

C

E

F

G

J

K

1201 a 3200

C

D

E

G

H

K

L

3201 a 10000

C

D

F

G

J

L

M

10001 a 35000

C

D

F

H

K

M

N

35001 a 150000

D

E

G

J

L

N

P

150001 a 500000

D

E

G

J

M

P

Q

Acima de 500001

D

E

H

K

N

Q

R

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO | SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS | ANEXOS

20

32

50

80

125

200

315

500

800

1250

2000

F

G

H

J

K

L

M

N

P

Q

R

0,15

0,25

0,40

0,65

1,0

1,5

2,5

4,0

6,5

10

15

25

40

65

100

150

250

400

650

1000

0

1

0

1

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO | SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS | ANEXOS

1

0

2

1

2

1

0

3

2

1

3

2

1

0

4

3

2

1

5

3

2

1

0

6

4

3

2

1

7

5

3

2

1

0

7

5

3

2

1

1

0

7

5

1

7

7

5

3

2

1

7

5

3

2

3

3

7

5

4

Re - Número de peças defeituosas (ou falhas) que implica a rejeição do lote.

Ac - Número de peças defeituosas (ou falhas) que ainda permite aceitar o lote.

- Usar o primeiro plano acima da seta.

5 7

6

7

8 10 11 14 15 21 22 30 31

8 10 11 14 15 21 22 30 31 44 45

8 10 11 14 15 21 22 30 31 44 45

6

8 10 11 14 15 21 22 30 31 44 45

6

4

7 8 10 11 14 15 21 22 30 31 44 45

5 6 7

3 4 5

7 8 10 11 14 15 21 22

7 8 10 11 14 15 21 22

5 6

1 2 2 2 3 3

7 8 10 11 14 15 21 22

5 6

3 4

2 3

1 2

7 8 10 11 14 15 21 22

5 6

3 4

5 6

3 4

2 3

1 2

8 10 11 14 15 21 22

6

4

3

3 4

2 3

1 2

0 1

8 10 11 14 15 21 22

6

4

3

2

8 10 11 14 15 21 22

6

4

3

2

1 2 1 2 2 3

8 10 11 14 15 21 22

6 7

4 5

3 3

2 2

1

0 1

8 10 11 14 15 21 22

6

4 5

3 3

2 2

1

1

8 10 11 14 15 21 22

6

4

3 3

2 2

1

1

8 10 11 14 15 21 22

6

4

3

2

1

0

0

0

0 1

0 1

Ac Re Ac Re Ac Re Ac Re Ac Re Ac Re Ac Re Ac Re Ac Re Ac Re Ac Re Ac Re Ac Re Ac Re Ac Re Ac Re Ac Re Ac Re Ac Re Ac Re Ac Re Ac Re Ac Re Ac Re Ac Re Ac Re

0,010 0,015 0,025 0,040 0,065 0,10

NQA

8 NBR 5426/1985

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS

- Usar o primeiro plano abaixo da seta. Se a nova amostragem requerida for igual ou maior do que o número de peças constituintes do lote, inspecionar 100%.

8

13

E

5

C

D

2

3

A

Código de amostras

B

Tamanho da amostra

Tabela 2 - Plano de amostragem simples - Normal

SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO

39

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS

40

REFERÊNCIAS ABNT NBR 13883:2015, Segurança de artigos para festas – Requisitos e métodos de ensaio. ABNT NBR ISO 10377:2014, Segurança de produto de consumo – Diretrizes para fornecedores.

ABNT NBR ISO 10393:2014, Recall de produto de consumo – Diretrizes para fornecedores.

ABNT NBR 5425:1989, Guia para inspeção por amostragem no controle e certificação de qualidade.

ABNT NBR 5426:1989, Planos de amostragem e procedimentos na inspeção por atributos.

ABNT NBR 5427:1989, Guia para utilização da ABNT NBR 5426 - Planos de amostragem e procedimentos na inspeção por atributos.

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO | SEGURANÇA DE ARTIGOS PARA FESTAS | REFERÊNCIAS

41

42