A Bahia no século XVIII [1]

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N O B A H I A C U L·,JO X V I I I Luis ·DOS SANTOS VliHENA EDITORA ITAPuA • COLEÇ'AO BAIANA

Volumes publicados: Rollie E. Poppino, FEIRA

DE SANTANA

Waldeloir Rego, CAPOEIRA ANGOLA (Ensaio sócio-etnográfico) PRÊMIO JOSÉ VERÍSSIMO DA ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS Kátia Queirós Mattoso PRESENÇA FRANCESA NO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BAIANO

Próximo

Lançamento: Thales de Azevedo POVOAMENTO DA CIDADE DO SALVADOR

IMPRESSO

NA CIA. CRÁFICA LUX

1

A BAHIA DE VILHENA Adonias Filho As Cartas de Vílhena, que narram e descrevem episódios e paisagens da Bahia no século XVIII, têm agora nova edição. O livro velho, cujo MS perrnanece na Biblioteca Nacional, e sôbre o qual se estabelece a fidelidade da edíção agora apresentada por Edíson Carneiro, retorna para demonstrar quanto vale e pode a percepção de um extraordinário cronista. Perdendo os títulos antigos ..- Recopileçõo de Notícias Sotetopolitenes e Bcesiiices e Cartas de Vilhena ..- êste A Behie no Século XVIII justifica a fama e a glória de Luís dos Santos Vilhena. Lendo-o, página a página, e através das vinte cartas, verífícar-se-á um passado que é mais vida que história. E, naturalmente, para esclarecer certos detalhes, as notas e comentários de Bcaz do Amaral, Está claro que, na livraria sõbre a Bahia, em tantos autores e títulos, da crônica da Colônia aos ensaístas de hoje, o livro de Vílhena tem o seu lugar certo. Um lugar excepcional, tenho que acrescentar. E isso porque, ainda pro~ fessor de grego em 1799, em Salvador residindo, servindo ao Rei "nas armas mo nas letras", Vílhena dispôs de conhecímentos e olhos como poucos. Captnva os coisas em tôrno ..- registrando, comentando, discutindo ..- com taman hu f órça de observação que se tornou Incvll(,vcl o revestimento crítico. Inímíqo do rclntórto, em conseqüência, foi

A BAHIA NO SÉCULO XVIII VOL. I

LUÍS DOS SANTOS VILHENA

A Bahia no Século XVIII Notas e comentários de BRAZ DO AMARAL

Apresentação

de

EOISON CARNEIRO

VOLUME I (LIVRO I)

Editôra Itapuã BARrA

Capa de Emanoel Araújo com fotografia de Femando Goldegaber

Obra publicada com a colaboração da Secretaria de Educação e Cultura do Govêmo do Estado da Bahia Secretário de Educação: Luís Navarro de Brito

1969

Direitos para esta edição reservados EDITORA ITAPUA Rua Padre Vieira, 9, Salvador

à

o

TÍTULO da edição original dêste livro, devida aos esforços de Braz do Amaral, era, de acôrdo com o MS da Biblioteca Nacional,

RECOPILAÇÃO DE NOTíCIAS SOTEROPOLITANAS E BRASíLICAS contidas em XX Cartas, que da Cidade do Salvador, Bahia de Todos os Santos, escreve um a outro amigo em Lisboa, debaixo de nomes alusivos, notificando-o do estado daquela Cidade, sua Capitania, e algumas outras do Brasil; feita e ordenada para servir, na parte que convier, de elementos para a história brasílica; ornada de plantas geográficas e estampas; DIVIDIDA EM

Impresso no Brasil

TRÊS TOMOS

que ao Soberano e Augustíssímo Nosso Senhor

Príncipe Regente

o muito Alto e muito Poderoso Senhor

Dom João dedica e oferece o mais humilde dos seus vassalos Luís dos Santos Vilhena Professor Régio de Língua Grega na Cidade da Bahia Ano de 1802

Para os poucos que o conheciam quando ainda em manuscrito, o título foi simplificado para Cartas de Vilhena - designação que, na edição comemorativa da Independência, mandada publicar pelo governador J. J. Seabra (Imprensa Oficial, Bahia, 1922), precede, na capa, o título dado pelo próprio Vilhena. Esta edição, de que se incumbiu o escritor Edison Carneiro, apresenta, em relação à de 1922, pequenas alterações, tendentes a tornar mais acessível ao leitor o assunto das Cartas: -

um título nôvo;

-

disposição da matéria

em três volumes, em vez de dois;

- inclusão, no terceiro volume, Livro IV, da Carta XXI, referente a São Paulo, que, por ter sido encontrada muito mais tarde, foi publicada em folheto independente treze anos depois (Recopilação de Notícias da Capitania de S. Paulo, Imprensa Oficial, Bahia, 1935) por Braz do Amaral; - novos títulos para as Cartas, que no original trazem apenas a indicação de primeira, segunda, etc.; - divisão de cada Carta por meio de subtítulos, precedidos de asterisco para distingui-los dos ocasionalmente constantes do texto de Vilhena; - ortografia oficial, em vez da grafia muito pessoal do autor; -

utilização

do grifo, ou itálico, quando justificada;

- eliminação das maiúsculas desnecessárias, medida útil em especial para evitar confusões entre baía (o gôlfo ou enseada de Todos os Santos) e Bahia (a cidade ou Capitania), entre outras. Da colação do texto impresso com o original encarregaramse as Sras. Nellie Figueira e Cydnéa Bouyer, funcionárias da Biblioteca Nacional.

Publicadas há pouco menos de 50 anos, as Cartas de Vilhena constituem, hoje, uma raridade bibliográfica. Temos a certeza de prestar um serviço à Bahia e aos estudiosos do Brasil ao lhes entregar novamente êste portentoso retrato do nosso país em fins do século XVIII. EDITÔRA

ITAPUÃ

Índice

Volume I

Apresentação - Edison Carneiro XVII Prefácio - Braz do Amaral 1 CARTAS DE VILHENA

* Dedicatória Catálogo 21

17

LIVRO I 1. A

CIDADE

* * *

* * * *

* *

DO SALVADOR

(A)

(CARTA

Antecedentes históricos 36 Topografia da baía 40 A cidade da Bahia 44 Paróquias 46 A Capitania da Bahia 51 População 51 Senhoras 54 Comerciantes 56 Importação e exportação 57

I)

33

* Edificações no cimo da colina

* Batuques de negros

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I< cheia de pedraria tirada daquela demolição, à exceção das colunas, bases, e capitéis que ficaram, e existem dentro no adro da Sé; notei porém com admiração, que dentro em dois anos desapareceu inteiramente tôda aquela pedra, ficando a praça limpa. Se é que aquela pedra se vendeu, é pouco para invejar a economia de quem o fêz; porque quando S. Majestade fôr servida mandar reedificar, ou refazer aquêle templo, a não há de comprar por seiscentas vêzes mais, do por que se venderia, se bem que pode ser tivesse parte dela o êxito que teve a de um mirante, que pouco tempo há se demoliu no Colégio que foi dos Jesuítas, antes de destinado para Hospital Militar. Perdoa meu Filopono a digressão que insensivelmente fiz; tornando pois ao assunto, de que me desviei, digo que se aquêle grande, e pesado edifício da Sé Catedral, e Palácio dos Arcebispos se tivera feito em outro dos muitos, e próprios lugares que então havia, e não no cume da colina, não haveriam os sustos, porque se tem passado, nem se teriam feito, e farão despesas tais que com a metade se faria uma Sé melhor do que aquela que por economia pudera ser por uma vez trasladada para o grande templo, que foi dos Jesuítas, por ficar próxima à residência dos prelados, e aproveitar-se, ou não deixar de todo perder a sua famosa sacristia, e casa da livraria para aquela do Cabido; se bem que o presbitério é bastante apertado, e o teto carece refor-

* Terreiro. - E.C.

68

-,

mado. Poder-se-ia igualmente aproveitar o famoso órgão que o Sr. Rei- D. João V mandou colocar na Sé, o qual se desmanchou êste ano ao apear o teto, e se vai inteiramente perder. \

*

O SENADO DA CÂMARA

Dos edifícios públicos são as Casas do Senado da Câmara, um dos mais notáveis; são estas verdadeiramente nobres, têm treze janelas de frente para a Praça de Palácio, com gradaria de ferro, correspondendo cada uma a seu arco de pedra, no centro dos quais fica a nobre porta da entrada, sôbre que se eleva uma tôrre, que sobrepuja o edifício, e onde está o insignificante sino da Câmara, tão insignificante que com nenhuma das outras grandezas concorda. No lado do Norte fica a soberba ·Sala do Senado, a que por baixo corresponde a cadeia para mulheres, e os açougues. No lado do Sul está outra sala, onde vão dar audiência os três Juizes-de-Fora do Cível, Crime e Órfãos, como também os almotacés; fica mais a morada do carcereiro, sala livre, dez segredos" e mais prisões, e por baixo ficam as fortes enxovias mandadas reformar, ou melhor, fazer de nôvo* >I< no ano de 1796 pelo nosso memorável Governador, e Capitão-General o ilmo. e exmo. D. Fernando José de Portugal: no centro pois dêste edifício, há também uma enfermaria com seu oratório, mandados fazer de nôvo pelo mesmo exmo. Governador. Sendo pois êste edifício digno de formosear uma grande praça. caíram os antigos no êrro de fazerem um terreiro, onde não podem livremente manobrar três companhias de infantaria em um só corpo, quando naquele tempo tinham campo, e planície para fazer uma praça com a extensão, e largura que quisessem.

*

Os CURRAIS 00 CONSELHO

O segundo edifício público que a Bahia tem, deve ao ilmo. e exmo. D. Rodrigo José de Menezes, penúltimo Governador, e Capitão-General desta Capitania, merecedor do epíteto de Pai da Pátria, são os currais do Conselho; obra tal, que daquele gênero se duvida haja semelhante, não só nas mais vilas, e cidades da América Português a, como nem ainda nas de Portugal, sem ex• Prisão individual; solitária. Construir. - E.C.

-

E.C.

o.

69

cetuar a capital; de tal forma disposto, que se fôrem vinte os marchantes, ou criadores, que entrem com gados, os podem nêles recolher em separado, sem o risco de confundir-se; ali se Jê o lugar destinado, e próprio para a matança, para a esfolação, para o pêso, para depósito das carnes; ali tem o seu administrador quarto separado com tudo o que carece para as funções do seu emprêgo; bem como há cômodo para o juiz, e escrivão da Coleta, e mais oficiais da Balança; ali finalmente se acha tudo de tal forma disposto, que passando de cem os homens empregados naquela carnificina, jamais há, nem pode haver a mínima perturbação nas diferentes repartições em que ali se labora.. e para que nada falte, até há pronto, e destinado lugar, em que as fateiras sem sair fora, despejam os debulhos das reses; de tal maneira disposto, que tôda a água, que chove dentro naquele grande edifício, sem que uma só gôta se demore em ponto algum, ela se dirige àquele sítio, e prontamente o lava. O terceiro edifício público recomendável nesta cidade é o aquartelamento do 1.o Regimento de Linha, onde pode bem informar-se em linha de batalha, com cento e oito quartéis, e muita capacidade para soldados casados, e com família, com portas para a rua; quando os quartéis dos solteiros as têm para dentro do aquartelamento. Dentro nêle está a sua capela de N. Senhora do Rosário muito asseada, com duas tôrres proporcionadas na frente. Tem para sua serventia dois grandes portões, um para o Oriente, pelo qual se sai para a campanha, e outro para o Ocidente, que dá saída para a cidade, e nêle é o corpo-da-guarda do quartel. A casa da Alfândega situada à beira-mar, é proporcionada ao comércio da praça; tem os precisos cômodos para as diferentes. repartições; falta-lhe porém um cais, ou ponte melhor do que a que tem, a qual sendo, como é, de madeira exposta às ressacas do mar, e ao ardente sol, se está todos os dias arruinando, e sendo com os amiudados consertos, bem como os aquartelamentos dos soldados, capa de mil despesas, que a Real Fazenda escusaria; porque segundo parece, elas redundam mais em utilidades particulares; o que não desmerece atenção.

*

O

CELEIRO

PÓBLlCO

O celeiro público, que esta cidade deve ao exmo. D. Rodrigo, aquêle mesmo de quem há pouco falei, não é de expectação, por

70

ser uma casa de empréstimo debaixo dos quartéis, que serviam algum dia aos oficiais da Marinha, e hoje os abandonam, por julgarem melhor cômodo, o pagar-se na Cidade Alta em sítios da sua satisfação avultados alugueres de casas por conta da Real Fazenda. Não teve o seu fundador tempo de o pôr na sua devida perfeição; mas como o deixou assim existe; se bem que algumas alterações têm excitado nêle alguns dos membros da sua administração, sendo bem dignas da reflexão de todos, pelo quanto têm sido prejudiciais ao mísero povo, digno verdadeiramente de tôda a compaixão, pelos sacrifícios a que aquêles algôzes o têm exposto. Para melhor satisfazer a tua curiosidade, te envio o mapa junto, para veres, o que entrou naquela casa do dia 9 de setembro de 1785 até o fim do ano de 1798; lembrando-te sempre que inumeráveis casas de famílias numerosas, não mandam comprar gênero algum daqueles ao celeiro público; e que são infinitas as embarcações carregadas de farinha, que sem abordar à cidade a vão vender pelas povoações do Recôncavo, e engenhos, por não pagarem o vintém, que justamente se estipulou pagasse cada um alqueire dos gêneros, que entrassem no celeiro; não só para pagar as suas despesas, e suprir a sua conservação, como para fazer, conservar, e manter um hospital para curar os morfentos que infeccionavam a cidade; devendo-se quase a extinção dêste mal ao autor dêste, e mil outros benefícios o exmo. D. Rodrigo José de Menezes. Entram também no mesmo celeiro público, goma, e café; eu porém ignoro se aquela vai incluída na farinha, e êste no feijão, ou se houve descuido em quem me alcançou esta notícia tirada dos próprios livros.

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De foros vendagens

de terras,

e prestações

202$755 Soma

de cada

151$550

um dos anos

1795

Anos de

14:679$675

de lugares

públicos

117$300

antecedentemente

1796

Ao 3.° Vereador, idem . Ao Procurador do Senado, idem .. Ao Escrivão do Senado, pelo mesmo Pelo seu ordenado . Pelos têrmos dos talhos . Pela despesa com papel, tinta, e obreias* . Ao oficial maior da secretaria do Senado, pelo seu ordenado . Pelos 6 beija-mãos a 10$240 . Pelas 3 propinas . Ao 2.° oficial da secretaria, idem Ao Tesoureiro do Senado, de ordenado . Pelos 6 beija-mãos a 10$240 . Pelas 3 propinas . Ao síndico do Senado, pelo seu ordenado . Pelos 6 beija-mãos a 10$240 . Pelas 3 propinas . Ao Porteiro e guarda-livros do Senado, pelo seu ordenado . Pelos 6 beija-mãos a 10$240 . Pelas 3 propinas . Pelas 10 Procissões a $500 . Pelo carreto dos bancos, e cadeiras em tôdas as festividades do Senado . Pela pintura das varas para os vereadores, e almotacés . Pela armação das janelas da Casa do Senado em dia de Corpus ... A um Procurador do Senado em Lisboa . Ao Médico da Saúde, de ordenado Ao Cirurgião da Saúde, de ordenado Ao Solicitador das Demandas o seguinte: Pelo seu ordenado . Pelas 3 propinas . Ao primeiro Porteiro do Conselho, o seguinte: Pelo seu ordenado . Pelos 6 beija-mãos a 1$280 . Pelas 3 propinas .

para

122$220 propostos

1797

1798

16:053$110 14:775$440

18:240$000

De tôdas as mencionadas rendas, à exceção da contribuição dos 100 rs. consignada para as despesas dos currais, se tira a têrça parte para S. Majestade, e o resto fica ao Conselho, e se aplica para as festividades, e obras públicas, como sejam pontes, fontes, calçadas, e outras de semelhante natureza, soldos de sargentos-mores, e ajudantes, aposentadorias, ordenados dos filhos da fôlha, e criação de expostos.

*

DESPESAS

DO SENADO

DA CÂMARA

Despesas certas que o Senado da Câmara Bahia faz anua/mente com as pessoas seguintes: Ao ilmo. e exmo. GovernadorGeneral por 6 beija-mãos, cada um a 71$680 . Pela capela em dia de S. João Batista . Ao Dr. Ouvidor da comarca pela aposentadoria . Pelos 6 beija-mãos reais a 40$960 Por 10 procissões a 8$000 . Pelas propinas das Candeias, Corpus Christi, e Aclamação . Por 6 brandões de cêra de duas libras cada um a 640 cada libra Ao Dr. Juiz-de-Fora, Presidente do Senado, em tudo como o antecedente . Ao Dr. Juiz do Crime, idem . Ao Dr. Juiz dos Órfãos . Ao 1.0 Vereador pelos 6 beija-mãos Pelas 10 procissões a 4$000 . Pelas 3 mencionadas propinas . Por 5 brandões de 2 libras a 640 Ao 2.° Vereador, pelo mesmo ....

74

da cidade

da

430$080 60$000

490$080

40$000 245$760 80$000 21$760 7$680

395$200 395$200 395$200 395$200

122$880 40$000 10$800 6$400

180$160 180$160

•

Fôlha de massa para pegar papéis. -

180$160 180$160 180$160 60$000 74$000 50$000 60$000 61$440 4$160

364$160

125$600 125$600

160$000 61$440 5$440

226$880

40$000 61$440 5$440

106$880

50$000 61$440 4$160 5$000 10$500 32$000 12$800

175$900 200$000 45$000 40$000

32$000 2$880

34$880

6$000 7$680 1$600

15$280

E. C .

75

Ao 2.° Porteiro do Conselho, idem Ao Secretário do Conselho de Ultramar, de seu ordenado ..... A Santa Casa da Misericórdia para despesas com os expostos . Ao Repesador da carne na porta do açougue a 100 rs. por dia .... A Santa Casa da Misericórdia pelo aluguel de uma casa para açougue nas Portas de S. Bento . Ao sargento-mo r do 1.0 Regimento de Milícias de sôldo a 26$000 por mês . De pão de munição a 900 rs. por mês . Ao sargento-rnor de Itaparica, somente de sôldo . Ao sargento-mo r do 4.° Regimento de sôldo, e pão . Ao 1.0 ajudante do 1.0 Regimento de Milícias por sôldo, cavalo, e pão . Ao 2.° ajudante, de sôldo a 8$000 rs. e pão . Ao 1.0 ajudante do 4.° Regimento, de sôlda a 10$ rs. por mês, e pão . Ao 2.° ajudante de sôldo, e pão . Ao abade da Graça para a missa, e capelas em dia de S. João .... Despesas com folhinhas, canivetes, e tesouras . Pelo fôro anual que o Senado paga ao mosteiro de S. Bento por parte da terra que ocupam as Casas da Câmara, e lhe pertence Despesa que o Senado faz pouco mais, ou menos com as festividades, segundo o preço da cêra: Com a de S. Sebastião . Com a de N. Senhora das Candeias Com a de S. Filipe, e S. Tiago .. Com a de S. Francisco Xavier, em que se reparte cêra com o clero, e cidadãos . Com a de Corpus Christi, em que também se reparte cêra com os

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15$280 40$000 200$000 36$000 28$000 312$000 10$800

322$800 312$000 322$800

206$050 106$800

130$800 106$800 38$000 .,' '''''' .if;:'(:; 21$760

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4$000

20$720 6$080 9$560

248$200

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642$720 79$360

cidadãos, cavaleiros etc . om a de S. João Batista . om a da Visitação, e Anjo Custódio do Reino . Com a da Aclamação do Sr. Rei D. João IV . om a de Santo Antonio de Arguím, em que também se reparte cêra com os cidadãos . Somam tôdas as despesas .

9$560 65$480

234$960 7:459$430

Despesa anual pela consignação do Curral: Ao administrador do Curral, pelo seu ordenado . A~ TesouArei~o da Câmara por esta incumbência . Ao superintendente da feira, de ordenado . A 2 soldados na mesma feira por acompanharem o gado a 100 rs. por dia a cada um . A um capelão, que diz missa todos os dias de feira .

400$000 100$000 250$000 73$000 Rs.

10$000 833$000

Podem muito bem os quatro anos referidos servir de paradigma paar saber-se o rendimento, e despesas, que o Senado da Bahia tem, e faz, sem que possa haver dúvida de circunstância, por serem tiradas por quem tem tôda a razão de sabê-Ias individualmente. Para melhor satisfazer a tua curiosidade, lançarei mais aqui n noticia que pude haver do rendimento do Senado em seis anos precedentes àqueles quatro; se bem que não afianço a sua cabal certeza, apesar de me serem participados por pessoa da mesma corporação: Rendimentos de 1789 de 1790 de 1791 de 1792 de 1793 de 1794

nos anos . . . . . .

17:764$975 13:668$000 16:527$705 12:500$260 12:735$831 13:680$160

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*

DESORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Iôdn terra, que desmontam daquelas nocivas pedreiras; e uno sabe que aquela terra puxada pela ressaca das ondas, li iutulhur o fundo, e perder os portos e desembarque? Por 10. II semelhantes motivos, é que o pôrto da Bahia está hoje I" l.tldo, em comparação do que foi. Poder-se-iam empregar os '1,ldulI~ das rendas do Senado em entulhar um perniciosíssimo J,II I li, de que falarei, quando tratar das causas primárias das moh~~1i.1~ cndêmicas, 111:' '",11

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Apesar de serem as rendas dêste Senado tais, como fica demonstrado, elas se acham em um alcance avultado, de forma que são freqüentlssímas as execuções, que lhe sobrecaem, o que em parte se deve à falta de govêrno econômico, e respeitos particulares de muitos dos que anualmente entram naquela governança, interessados mais nos seus cômodos, de parentes, e amigos, do que zelosos do bem público; concorrendo para que o Senado mande fazer muitas, e dispendiosíssimas obras, que sô vêm a resultar em utilidade de um particular, do engenheiro, ou mestre que as dirige, e do empreiteiro que as toma; desta natureza são algumas calçadas, e desmontes, que importando em 12, 15 e 20 mil cruzados, só servem de utilidade a poderosos, a cujas portas vão finalizar, e isto para aumentar-lhes o valor às suas casas de campo; tomando-se o pretexto de que por ali se pode fazer caminho para uma insignificante fonte, ou charco d'água de gasto, quando os pretos que a vão carregar lhes ficariam em grande obrigação se tais calçadas se não fizessem, pelo muito que lhes molestam os pés descalços. Outros há, e tem havido que porque não roda bem a sua sege na rua, ou calçada próxima à sua propriedade", cuida muito em que o Senado a título do bem público mande logo altear, rebaixar, ou calçar aquêles lugares; e por êstes, e semelhantes modos se dissipa uma grande parte das rendas do Senado, que deveram ser aplicadas a outras urgentíssimas necessidades, indispensáveis ao público; como sejam a refacção do cais, e fonte onde se faz aguada para os navios, e tôda a muralha, que daí corre à beira-mar para o Norte até o Noviciado, * onde a violência do bater das ondas vai arrancando a cantaria, e minando por baixo a terra, de forma que virá a cortar-se aquêle trânsito, o mais freqüentado de todos os ingressos para a cidade, sem que fique o mínimo recurso, por ser aquêle cais extensíssimo, todo ao correr da falda da montanha escarpada, e muito mais escarpada com as pedreiras, que indevidamente se vão abrindo, e fazendo casas no plano, que formam onde arrancaram a base da montanha, ficando no inevitável risco de serem mais ano, menos ano tôdas soterradas." * Acresce aos prejuízos do público, o ver eu, e verem todos lançar impunemente • São Joaquím. ••• Subterradas. -

78

E.C.

E. C .

I lês são as causas por que muitos julgam que o Senado japoderá chegar a um estado a que se chame ordem; é a pri"1111 a porque nunca o seu Presidente, que é sempre o Juiz-de-Fora 110 Civel, e na sua falta o do Crime, ou Órfãos, pode deliberar 111I muitas oposições dos camaristas, e Procurador, que devendo WI tirados do mais líquido da nobreza, e independentes armam muitos tais ligeirezas, que indevidamente se fazem introduzir nas puutus, valendo-se de empenhos de personagens, que logo os cerlilkam da eleição no apurar das mesmas, e quando se dispõem para a condecoração de Vereadores, é já com tenção formada de conseguir dos companheiros mil cousas injustas, tendentes às suas utilidades, dos parentes, amigos, e patronos, apesar da renuição* do Presidente, que logo sufocam com a pluralidade de votos. Uma outra origem de desordens no Senado é a ascendência que o Supremo Tribunal da Relação tem arrogado sôbre êle, sendo verto que querendo o Senado fazer obviar algumas infrações das" leis municipais, e ainda Portarias dos exmos. Governadores interpúc a parte um agravo para a Relação, e tem por certo o provimcnto com que já conta quando agrava; motivo por que vêm a hcnr sem validade as posturas, e reiteradas Portarias o Senado ou parn melhor, o Presidente iludido, e os perversos com a mão alçada pal.1 descarregarem quando êste obsta as suas pretensões. Ora 1'~11l privação que o Senado sofre das suas jurisdições privativas, I deliberações no govêrno econômico, são muito dignas de refleXIIO, e muito mais em uma Câmara representante de um povo tão cnnvidcrável como o da Bahia; por estas, e semelhantes desordens uccde não haver um povo mais mal governado, quanto à econo11110, e polícia. Não me lembro, meu Filopono, de ter estado em 11'1 ru onde não haja, como nesta um palmo de terra de baldio nos I'U~ subúrbios, para logradouro do povo, de forma tal, que nem 1I1111~

He'j('lçllo. -

E. C.

79

há onde se façam os despejos, que não podem escusar-se por estar tudo tomado, e murado. Quisera eu que tu tivesses nesta cidade algum outro correspondente que te informasse das amarguras, por que não há muitos anos passou um Presidente dêste Senado, nascidas de querer cumprir com os seus deveres, e da oposição de membros daquele Supremo Tribunal, que haviam protestado arruiná-lo inteiramente, o que conseguiriam a não intervir a incomparável piedade, retidão, e justiça do nosso exmo. Governador D. Fernando José de Portugal, que por livrar uns, e outros de infalível perdição, se dignou mandar recolher uns autos dignos da maior atenção, e trancar nêles respostas violentíssimas, e em que se lêem acórdãos de quarenta e mais páginas concebidos em têrmos os mais estranhos de membros de uma tão respeitável corporação, e o que mais é para admirar em uma causa suscitada pela apreensão de uma vitela a fulminas, que a traziam para vender por alto, e em que jamais se não pôde, ou não quis saber quem fôsse o seu autor significado com o nome de um indivíduo, que nunca existiu, apesar das instâncias daquele ministro, que altamente clamava pela incurialidade de um tal pleito. O certo é que êle acabou o seu lugar em estado de não poder servir mais aS. Majestade, por cego; não te parece meu Filopono, ser isto muito digno de reflexão? A terceira causa pois são as freqüentes Portarias dos exmos. Governadores, que desconfiados talvez das sinistras intenções de alguns dos diversos membros de que todos os anos se compõe o Senado têm arrogado a si a maior parte das suas regalias, pondo-o em estado de não poder deliberar cousa alguma de ponderação, e que possa ter validade, sem que seja munida com uma Portaria. Muitas mais cousas há em que refletir sôbre tudo o que pertence a esta cidade, seu recôncavo, e Capitania inteira, o que farei nas que para o futuro te escrever, visto que por agora me falta tempo, pois me dizem que esta tarde sai o navio, em que remeto esta. Estimarei me permitas ocasiões de mostrar-te o quanto deseja servir-te, e dar-te muito gôsto, o teu amigo, e muito obrigado venerador Amador

80

Verissimo de Aleteya.

CARTA I NOTAS E COMENTÁRIOS

DE BRAZ. DO AMARAL

VILHENA CITA a opinião de haver sido Manuel Pinheiro o descobridor da baía de Todos os Santos, em contrário ao dizer de muitos autores portuguêses e brasileiros que atribuem tal descoberta a lonçalo Coelho ou a Cristóvão Jacques, e, um pouco mais modernamente, a Américo Vespuccio. A hipótese de ter sido êste pôrto visitado em primeiro lugar por Cristóvão Jacques, opinião que foi aliás por muito tempo seguida pelos compêndios de História do Brasil, usados nos liceus e escolas, me parece inteiramente condenada pela crítica mais singela e o mais simples exame dos fatos. Cristóvão Jacques só veio ao Brasil depois de 1520. Ora, o mapa de Alberto Cantino, feito em 1502, já mencionava 1\ bntn de Todos os Santos, forçosamente porque já alguém levara a I ixboa a notícia da existência dela. A viagem de Gonçalo Coelho foi posterior a esta data, mesmo a tio Américo Vespuccio o foi,. pelo que é de presumir que as visitas I~\itn, por êstcs dois marítimos à nossa grande enseada fôssem também PO~(l'IIOI'esi\ de um outro navegador que sôbre ela dera a informação Ilplovui(nda por Cnntino , A n(\o ser Caspar de Lemos que Cabral despachou de Santa Cruz )111111 11 Europa COI11 a nova da descoberta, o que não parece provável, 1111 ,>ONU Ncr(1 ndmitlr-so a passagem na baía de algum navio que bem

81

pode ter sido o de Manuel Pinheiro. Vilhena porém fala também em naufrágio e na fundação de uma cidade, o que não parece provável, por absoluta falta de notícia de tal acontecimento com Américo, Gonçalo, Cristóvão Jacques, Pero Lopes de Souza, etc. Nem ainda mencionam tal povoação Gandavo, nem Gabriel Soares, nem Fr. Vicente do Salvador. Que Manuel Pinheiro tivesse sido o descobridor da baía é possível, que tivesse êle primeiro levado a notícia desta grande enseada é perfeitamente verossímil e até que fôsse o comandante dos navios, da equipagem de um dos quais fazia parte Diogo Álvares, o Caramuru, e que êsse navio se tivesse perdido aqui, porque às vêzes navegavam alguns barcos sob o mesmo comandante, ou apenas de conserva, e podia muito bem ter-se perdido um, seguindo os outros sua viagem. Tudo seria verossímil se o naufrágio de Diogo Álvares não se tivesse dado em 1510, ou proximidades dessa data, o que afasta qualquer relação entre a viagem de Manuel Pinheiro e a de Diogo Álvares. ~ perfeitamente admissível que o nome de Todos os Santos fôsse dado à baía por ter sido ela primeiro visitada no dia em que a Igreja comemora todos os bem-aventurados, mas que o náufrago tivesse fundado povoação não é aceitável, porque, se fôsse isso exato, de tal falariam os que pouco depois aqui vieram; o sincero e pouco imaginoso Pero Lopes de Souza, em 1535, se refere a um só homem branco que vivia entre os índios e que dera "larga razão da terra". Não havia cidade alguma nessa época. Temos motivos para acreditar que houve um pequeno agrupamento de habitações e de moradores brancos na península de Paripe, mas isto não foi uma cidade, e não foi nos primeiros anos do século da descoberta. A povoação de certa importância que a Bahia primeiro teve foi Vila Velha, que Coutinho fundou com a gente que trouxe, no atual bairro da Vitória e Barra, formoso subúrbio da Bahia. A ponta de Santo Antônio da Barra é a mesma chamada em livros e documentos antigos Ponta do Padrão, por ter sido fincado ali um dos que pelos portuguêses foram postos na costa do Brasil, como sinal material de posse e domínio. Ali fizeram primeiro uma fortificação ligeira e mais tarde um forte regular. Nesta construção, militarmente abandonada, está hoje instalado o farol da Barra. Quanto à cidade, foi a estabelecida por Tomé de Souza em 1549, quando veio constituir um govêrno diretamente sujeito ao govêrno português, povoação que êle fundou no alto da colina onde se acha hoje o distrito da Sé. As menções dos livros de reg isto das Provisões Reais a que se refere Vilhena, em que são citados Diogo Álvares e o bombardeiro da fortaleza de Vila Velha, são rigorosamente exatas e já se acham publicados êstes registos, assim como diversos outros interessantíssimos dos primeiros tempos da cidade, nas anotações ao 1.0 volume das Memôrias Histáricas e Políticas da Província da Bahia de Inácio Accioli, feitas

82

pl'lo mesmo baiano que está escrevendo Notictas 'Soteropolitanas e Brasilicas de Atendendo porém ao fato de terem dI' Diogo Alvares, chegando a acreditar pnsonagem devia ser lançado para os tl iegisto que se refere ao Caramuru.

estas notas e comentários às Luís Vilhena. alguns duvidado da existência que todo o referido sôbre êste domínios da lenda, transcrevo

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Planta e Prospecto da Fortaleza de S. Pedro. Tem esta a figura de hum quadrado com quatro baluartes; esta situada onde a Cidade finaliza pello Sul, onde defende o Ingresso pella estrada da Victoria. Foi principiada no tempo do Marquez de Angeja, e Continuada no Governo do Conde de Sabugoza no anno de 1723. Labora 35 pessas de diferentes Calibres. A Figura primeira mostra o Plano; e a Segunda o Prospecto Visto pello lado KW. A. Ponte Esta Planta he defeituoza pois lhe faltão todas as B. Entrada obras exteriores, e da mesma forma creio que pouC. Terrapleno co exactas as SUas dimençoens; por descuido de D. Cisterna quem alevantou. E. Quarteis

"llt'l'.'\10U.l

__

afastar os NaVIOS terras que Ct\t:11t .•.•." da Cidade, e cruquentem.te da monzarem os seus titanna. afim de não " IIllIele\ (IUe em ros com os do Forse comunicarem e ar1'"'" " ellMlllllciap~' te do Mar, quanruenarem o quartel. 111\111" 'I,- mostra o prospecto que faz esta Bateria. Vista peJla frente, Tem 111111111111 •• 111 IIC'SSaS montanhas, todas ellas do Calibre de 24. Não lançamos o I'IIR 1111" MIIIIM muniçoens, e petrechos, pelJa munta 'Variação, que de ordina.'11" UI'OS. ",111 11111'\ nraza a .111,1111I orn flan-

1111111'n\

Copiada fielmente,

Carta:: VI

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B. C. D. E.

Entrada Terrapleno Cisterna Quartels

obras exteriores, e da mesma forma creio que pouco exactas as suas dlmençoens; por descuido de quem alevantou.

M

to da Bateria de S. Paulo Situada no interior da Bahla Plnlllll, " 1'1'0 plU'" ((!lIIIIHIN' n zembarque na sua marinha. Mostra a fIg.a 1 o seu plano na 101111/1 .C·IIIII"II' li, 1~1l 1I'Il1hl p" a Bara a parte da bardo este os derige II.rhl ra por Cauza da para a barra. /I (.'nl'(l1I cl•• (1\1l\rda Cavidade que al1 P.P. Extenção que corre Cl, '1"'11'11(11"1111 etn Bntefaz a montanha por lado e espalda , 111 que cahe sobre o da Bateria, he um {"firo,! 1111 l'c)lvol'n mar, quazt ínvamonte inaccessivel. !,JIIi,iI,·1 clll ('III)!) dll dlavel. e munto perigozo .. l.ll""IIII':~1I O. Muralha q. pega da em tempo de ata11 C'II,IIIIII\ tllI dllll bateria e continua que, pellas rui nas 11 1:~":IIII1, '1111' • 01) ~ por algum espaço. que percizamente 1'1111111 1I1111,lc.1do servindo de reparo hão de cahlr sobre (.'111", clll 11111,"'111, o a dlfr.es propried.es. a terrapleno da Ba(111" hlllXIIC11'11 II' qun rdeixando por sima teria; quando a sua 1••1 1'.11111 11111111111I1\ comunicação I1vre. retirada ne munto 111, 111111 liXO., "VII L.O. Lado, que defende dlflclI e perlgoza. 1'111"111111'/1" 1I1I\lIdoa mar.» em flanco R. Fosso para defender ~II" cio 11'.11 I' "'"1\1da p.te do norte a Caza da pólvora. e CO('I\O com tiros razantes, quartels, das agoas I. LUIlIII' ;:::s ~SbDS;>Ó

ponta de Monserrate,

curva a praia conside-

IiIIcr outra ponta na distância de meia légua com

qual havia um outro fortim chamado de S. que defendia a entrada de uma outra enseada, I'IIJ filol entre êle, e o Forte de S. Bartolomeu da Passa1,1&" 1\11 umu boa povoação, chamada Itapagipe de Cima, 1\ 11M 1IIIIIIns estaleiros, de que acima falei. .i{1 "lIlle os dois fortinhos de Monserrate, e S. Filipe, i"illllgo com muita facilidade, e cômodo, fazer um de1'"111 ncorncter a cidade, sem a circunstância de chegar iOIi fi .1111 íundo para o cobrir com a sua artilharia, sendo o iiijlil' uunto naquela paragem. Acha-se ali uma suficiente ,. I luunudu ltapagipe de Baixo, com muitas roças, portos. I'" Pl'110 dos altos, em que fica a cidade; dali podem IOH~IIt;'n. 1\,1 11111':11.\11'1',

221

os contrários impedir a entrada dominar finalmente o Recôncavo, frescos para manter-se.

No caso porém de fortificar-se esta praia, o que exige despesa exorbitante, resta ainda, passado o gôlfo de Itapagipe, a praia chamada Grande pelo comprimento de duas para três léguas, onde o inimigo, até a bôca do rio Matoím, pode lançar em terra a sua gente, e marchar contra a cidade, ou divergir, sendo-lhe conveniente o atacar pela retaguarda as obras, que defendessem o desembarque na praia de Itapagipe, e apoderar-se delas; o que só poderia obviar-se com a concorrência de muitas tropas auxiliares, que do Recôncavo acorressem, tanto de pé como de cavalo, e que êstes como bons portuguêses quisessem deveras defender o Estado, honra, vidas, e fazendas.

*

SÃo BARTOLOMEU

DA PASSAGEM

Dentro no rio Pirajá, e próximo à povoação de Itapagipe de Cima, pelo Leste, fica o Forte de S. Bartolomeu da Passagem, por passar por ali uma das estradas, que de todos os sertões vêm entrar na Bahia, sempre por terra. É êste forte um quadrado, fortificado em estrêla com ângulos reentrantes, no meio dos seus lados. Faz êste frente para um fundo braço de mar, que defende com seis peças, cujos tiros podem varar até a margem oposta, na direção de Norte para Nordeste; pelo Poente lhe fica o pôrto de ltapagipe de Cima, que defende com duas peças; e pelo Nascente lhe corre quase de Norte a Sul a deliciosa praia chamada do Papagaio; margem de um lanço de mar, o mais pacífico que pode imaginarse, e paragem vistosíssima, e deleitável, não só pelas muitas fazendas, e casas de recreio que o bordam, como pelas muitas ilhotas, de que está cheio. Pelo Sul ficam muitas roças, e outras fazendas; terras tôdas planas, e de areias com os alagadiços de que já falei; e por ali se pode com muita facilidade atacar, e tomar aquêle forte, quando se pode bombear dos altos, que da outra parte do pego lhe ficam sobranceiros. Quanto à fortificação da marinha da parte do Leste da baía, é, meu Filopono, o que posso informar-te, reservando para logo o que há que dizer da de Oeste.

222

) PÔRTO

de mantimentos para a praça, e para dêle tirarem víveres, e re-

IV .t1l1·1 te, que visto ser tanta a negligência, que tem Ijll,III10 a lastros, seria bem entendido que logo, e já ,-'111 h')da vigilância em que tanto dos navios, como IIrtll 11I1Ic.;a~seno mar cousa alguma, que pudesse parar hillllllldll graves penas pecuniárias, e ainda corporais aos ,I vigias que não cumprissem com os seus deveres; o 1"1110 está perdido, para restituí-lo ao seu primitivo LI 11111110util o uso de certas barcaças, que para desen1\ 1'111muitas nações marítimas do Norte; e desentulhado Il IlIlIdo dêste pôrto, o que com facilidade se poderia lLi.i'1I11m' as correntezas das águas são direitas, violentas, 111 Illl'ia alguma; os navios de maior porte, e naus de 1\11i.11I1 Iundcar mais próximos à terra, ficando assim IOlnllllllos pelas fortalezas, tanto de mar, como de terra; 1111)111,1111muito mais abrigadas dos repentinos, e violenifl) SIII, que dentro no mesmo pôrto põem tudo em dei; II,IVIOS a risco de garra rem, * e despedaçarem-se nos illllüll fi, praias. 111[10'.11 tortificação da cidade, pelo que pertence à terra, pl~lrl 1'I,lÍa, sem que contudo ta descreva pelo haver já 111!liI(.~II'II,e segunda que há tempos te escrevi, dizendo-te '1"1' clu não tem saída para fora, que não vá dar na Hu, ,.,' nuo pelo lado do Norte por um só caminho pouco 111111011 praia por onde se sai para Monserrate, e Itai!\I,11 devera ser fechado com uma muralha, que pegando lIulç ,111de Santo Antônio além do Carmo, viesse morrer '1111110I) que se projetou no tempo em que governou esta ~1,lrqllês de Angeja D. Pedro Antônio de Noronha 1{I,j do Estado do Brasil. Pelo lado do Sul não tem saída li ",11"1 o mar no pé de um monte escarpado. A Cidade íp,II,dlllcnte descrita naquelas cartas, e que a sua situa111111' til' uma colina muito a pique, e que à exceção da t i,:~tI·. fica aquela eminência igual com O' mais terreno firn pl'la cspalda. Tem ela mais de meia légua de comlÍl 1I11'llIlr largura, e dentro se acham diferentes baixas, lillll" WIIl edifícios, crescendo cada vez mais o seu âmbito, I

!I 11I.

-

E.C.

223

>I
I
peças de ferro. Acha-se aquêle presídio importantíssimo, com lamentável ruína a que a negligência de muitos anos, o tem deixado chegar, quando é importantíssima a sua conserva* José Antônio Caldas Bahia

(Noticia desde o seu descobrimento

peças. -

232

c por isso muito precisa a SUa fortificação, devendo ser ao mesmo tempo exatíssima a vigilância na sua guarnição; pois é o lugar onde necessàriamente esperam as embarcações que do Sul vêm com mantimentos, e comércio para a Bahia, para dali monturcm a barra perigosíssima de Jaguaripe , É igualmente para teruer que qualquer inimigo se nos apodere daquele vantajosíssimo posto, donde não só privará a cidade de todos os víveres necessános, como sem maior incômodo seu nos pode fazer as hostilidades maiores, interceptando as nossas embarcações do comércio que vierem demandar a barra da Bahia, quando por aquela de Jaguaripe se nos pode introduzir no Recôncavo, e apossar-se, ou devastar os nossos muitos, e riquíssimos prédios rústicos, e fábricas importanussirnas de que estão povoados todos os rios, e margens da baía c continente, o que tudo se evita, fortificando como deve ser, tanto aquela ilha, como a mesma barra de Jaguaripe nas paragens onde se julgasse mais conveniente, para o que deverão vir de Portugal, engenheiros peritíssimos, e imparciais, atenta a natureza das ruínas que ali se observam.

~UO,

E.C.

geral de tôda esta Capitania da até o presente ano de 1759) dá 51

ARTILHARIA

Para melhor satisfazer a tua curiosidade, te notificarei não só da artilharia, que em 1777 se achava montada em cada uma destas fortalezas, segundo as contas dadas pelo respectivo comandante de cada uma ao exmo. Manuel da Cunha de Menczcs, Governador, então, e Capitão-General desta Capitania, lançadas em Mapa do primeiro de março do mencionado ano; assim como te referirei as diferentes fortificações que aquêle incansável General mandou levantar, e guarnecer três anos antes, para fazer frente ao inimigo, de que teve aviso vinha acometer a cidade da Bahia com fôrças muito superiores às que nela então se achavam. Reduto

do Rio

Vermelho:

Total Peças de ferro

Calibre de

4

1

incapazes para atirar

Calibre de

6

6

7

233

Forte Peças de bronze de ferro

de Santo

Antônio

da Barra:

Calibres diferentes Calibre de 36

Forte de Santo Antônio 8 8

16

de bronze

Calibre

de ferro

Calibres Forte

de 24

5

Calibre de 18

2

Peças de ferro

Fortinho

Peças de ferro

Peças de bronze e ferro

7

1 2 3

de S. Pedra:

Peças de ferro

19

9

de Santa Cruz no rio Peruaçu: Calibres

Calibres

Forte de S. Bartolomeu

diferentes

18

diferentes

diferentes

Forte de S. Lourenço 6

Peças de ferro Calibres

diferentes

de Monserrate:

Calibres Fortinho

Peças de ferro, incapazes

Calibre de 6 Calibre de 8 Calibre de 10 Fortaleza

Peças de ferro

de S. Diogo:

de 12

Peças

Forte de Santa Maria: Calibre

além do Carmo:

Calibres

7

em I taparica:

diferentes da Passagem

13 em ltapagipe:

diferentes

8

48 Castelo das Portas de S. Bento:

Bateria de S. Paulo: I'~'ças de ferro Peças de ferro

Calibres

diferentes

Bateria da Ribeira e Fortinho de bronze Peças de ferro

Calibre de 10 Calibre de 14 Calibres diferentes

19 anexo: 1 1 30

32

Forte do Mar: de bronze

Calibres diferentes

21

de ferro

Idem

29

Peças 50

Calibres

diferentes

7

N. B. - Na bateria alta do Forte do Mar mandou cavalgar 21 peças de diferentes calibres, e na de baixo 31, e 2 morteiros de bronze.

234

diferentes

9

N . B. Este castelo era o que pelo lado do Sul fechava o recinto da cidade; constava de dois meios baluartes, por meio dos quais havia uma porta por onde se transitava para todos os bairros; e esta com o seu arco, e parte dos baluartes mandou o exmo. Governador D. Fernando José de Portugal demolir, tanto porque de nada servia já aquela fortificação por estar concentrada na cidade, como por ameaçar o arco sua ruína, ficando contudo uma guarda de oficial, e vinte soldados, que sempre ali existiram. em atenção a ser naquele lugar o Trem das Armas, se bem que com impropriedade, por ficar sujeito a tiros de bombas, que o inimigo lhe pode lançar do mar, e arrasá-lo. Castelo das Portas do Carrno, tinha 5 peças.

Forte de S. Francisco: Peças de ferro

Calibres

Neste terminava o recinto da cidade pelo Norte, e constava de uma bateria simples. O exmo. Governador D. Rodrigo José de Mcnezes, foi quem no breve tempo de seu govêrno o mandou demolir, não só pelas mesmas causas do antecedente, como por alarar a rua, e dar passagem franca, aformoseando aquela parte da

235

cidade, que era fúnebre, e perigosa; conservando sempre ali uma guarda igual à outra para acudir a algum incidente que por aquêle bairro possa acontecer.

Cais Dourado: alibre de 8 Trapiche

*

PARA ENFRENTAR OS ESPANHÓIS

Água

Peças No Adro

Total

2 4

270

6

300

de Meninos:

Calibre de 6 Idem de 8

1 5

Cartuchos

43

2160

6

270

7

550

Pé da ladeira da Preguiça Ladeira da Conceição Outra na ladeira da Conceição (Não me foi possível alcançar o número das peças que guarneCais das Canas, e Lixo ciam estas baterias). Caminho Nôvo Ladeira do Pilar Estacada na ladeira da Soledade Outra no pé da mesma ladeira.

de Santo Alberto:

Calibre de 8 Idem de 10 Idem de 12

2 3 2 Ladeira

6

do Noviciado:

Calibre de 6 Idem de 8 Fortinho

80

do Barnabé:

Calibre de 8

Fortificações que o exmo. Manuel da Cunha de Menezes levantou de nôvo* no tempo em que se receava a vinda da Armada espanhola:

2

Fêz levantar mais dois parapeitos Il.ura.

da Misericórdia:

Calibre de 8

2

80

Um no Adro

de terra em Santo Antônio da

de Santo

Antônio:

3 1

4

Fonte dos Padres: Calibre de 10 Idem de 18

. .

1 3

4

de 12 de 16

180

Outro no monte

Rua do Taboão: Calibre de 6

2 Trapiche

6 Porta do Forte

•

Isto é, que mandou

E.C. 236

-

*

1 1

trata-se

2

. .

3 3

400

6

270

de São Francisco: . .

construir

de 8 de 12

do Iulião:

Calibre de 8

Calibre de 10 Idem de 12

80

defronte:

80

de novas construções.

EFETIVOS

Por um mapa de 4 de abril de 1775 me constou que as tropas assim pagas, como auxiliares com que então se achava a Bahia, constava o seu total em 3 479 praças compreendendo oficiais, soldados, e tambores.

237

Pelo mapa de 7 do mesmo mês, e ano consta haver na praça a guarnição seguinte: Regimento de Artilharia paga . Companhia de Infantaria do Morro . Regimento Auxiliar dos Úteis . Regimento de Artilharia Auxiliar de Pardos Regimento de Cavalaria Auxiliar . Têrço de Infantaria Auxiliar . Têrço de Henrique Dias (pretos) . Negros cativos armados .

582 153 671 575 353 542

9479

Eis aqui meu caro amigo, tudo o que posso informar-te da fortificação desta cidade, e da guarnição com que se achava naquela crítica ocasião; pode bem ser não encha as tuas vistas, o que antevendo eu te disse já no princípio desta, as causas das imperfeições que poderás notar; motivo por que deves desculpar o teu amigo, e muito venerador Amador Verissimo de Aleteya.

238

7

603 6000

Guarnição Militar

Cart a Sétima

em que se dá uma suficiente noção dos corpos militares, tanto de linha, como de milícias, que constituem a guarnição da cidade da Bahia, e suas dependências, abusos de política entre os soldados, e notícia dos diferentes corpos de Ordenanças que há pelas vilas pertencentes à Capitania da Bahia

FILOPONO

AMIGO:

Admirado me deixou a tua última carta, em que me pedes corte o fio da narração que por partes te fazia do que nesta cidade hoi mais expectável, querendo te participe o estado em que hoje se ucha nela o corpo dos aplicados à Literatura; eu te obedecera prontamente a não julgar de necessidade o tratar do govêrno militar, e guarnição da Bahia, e sua Capitania, logo que na minha antecedente te informei, como pude, da sua fortificação no estado ern que se acha, e devera estar. Sabido está que o govêrno militar é aquêle, que cuida na fortificação, guarnição, e conservação das praças, e fortalezas; assim como provê em tudo o que é próprio, e pertence à guerra; o que na duração da paz cuida em que nada lhe possa faltar, quando aparecer a guerra; trazendo no tempo da tranqüilidade fartas, vestidas, e exercitadas as tropas, que formam o Corpo do Exército, para que a indigência, nudez, e ociosidade as não reduzam a um bando de paisanos, bisonhos, e incapazes de conhecer o que é obe-

241

diência, e tolerância; e finalmente inúteis para servirem, quando a necessidade o exigir. Entendemos· por Exército um corpo formado de muita gente exercitada em diversas manobras, e divisões, tendentes tôdas à guerra, cujas divisões formam o dito corpo, sujeito às ordens de' um General. O primeiro Governador da Capitania da Bahia, foi o fundador da sua capital, Tomé de Souza; se bem que com o título de Capitão-Mor*, o qual governou pelos anos que decorrem de 1545** até o meado de 1553 em que voltou para Portugal a dar conta do seu emprêgo, e relevantes serviços, que na América acabava de fazer ao Sr. Rei D. João Ill: assim como o primeiro vice-Rei, que no ano de 1640 regeu o Estado do Brasil foi D. Luís Jorge: de Mascarenhas, Marquês de Montalvão; o que individualmente te mostrarei, pôsto que em breve mapa, na série cronológica dos nomes, e ações mais remarcáveis dos ilustres varões, que ocuparam na Bahia o emprêgo de Governadores dela, e vice-Reis de todo o Estado.

lima rica vitualha de todos quantos manuscritos

particulares há, corno impressos, que por obséquio se lhes vão ofertar, se in1:IIIIIhill do precioso trabalho de escrever a história da sua Capita,ifl: obra que felizmente vai continuando, apesar das incompreenivd~ diligências, de que S. Majestade é servido encarregá-lo, e de I"l' túo gloriosamente sabe sair. Esta famosíssima obra, meu Filo1'0IlCl, pode satisfazer plenamente a tua curiosidade, e por esta '"é"lIIa causa te suplico queiras dispensar-me de escrever-te mais lIul inas do Brasil; no que não continuarei, sem novos protestos Ic serem as minhas cartas vistas por ti unicamente. Aquêles dois Regimentos haviam sido criados terços no ano IIl' 1642 pelo Governador Antônio Teles da Silva, e no de 1750 que o Sr. Rei D. João V mandou ao mencionado vice-Rei, que II~ rcaimentasse. lilllll

MORRO DE

S.

PAULO

Além dêles há mais uma companhia de Infantaria de Linha, número indeterminado*, na fortaleza do Morro de S. Paulo, reta pelo Governador Diogo Luís de Oliveira, pelos anos que medeiam entre 1626, e 1635. No ano de 1664, e no primeiro do mês de agôsto, foi que o Conde de óbídos D. Vasco Mascarenhas, Governador, e vice-Rei 110 Estado, pôs guarnição efetiva naquele presídio do Morro, e provou o primeiro pôsto de Capitão daquela companhia, o qual foi sempre comandante do presídio, em atenção à economia, para que sempre se olhou, até que haverá dois anos foi S. Majestade crvida criar um sargento-mor para governador daquele presídio, .' comandante da Companhia da sua guarnição; emprêgo que mosIra ser apetecível, se não é que há alguma sinistra inteligência. Foi aquela fortaleza do Morro de S. Paulo fundada no prinripio do reinado dos Filipes em Portugal, governando na Bahia Diogo Luís de Oliveira pelos anos, que deixo referido, em cujo tempo infestavam as costas do Brasil, tanto os piratas holandeses, corno os franceses; e receando-se aquêle Governador, que se apos-

(Um

*

REGIMENTOS

Compõe-se o corpo da guarnição desta cidade de dois Regimentos de Infantaria de Linha, e um de Artilharia. Aquêles Regimentos no tempo do vice-reinado do Conde de Atouguia, tendo sido terços até então, bem como êste de Artilharia, que só passou a Regimento no govêrno do exmo. Manuel da Cunha de Menezes. Bem pudera eu ser um pouco mais extenso nestas notícias; a modéstia porém, o sumo respeito, bem como o conhecimento de mim próprio, me fazem retroceder, logo que sei que o nosso exmo. Governador, e Capitão-General o exmo. D. Fernando José de Portugal animado não só do seu incomparável engenho, e profunda literatura, como por estar senhor dos arquivos mais antigos, e preciosos de todo o Brasil, como sejam a Secretaria do Estado, a do Senado da Câmara, a da Junta da Arrecadação da Real Fazenda, e monumentos da antiga Provedoria; a Câmara Eclesiástica, além * Tomé de Souza foi o primeiro Governador Geral do Brasil, e não da Capitania da Bahia; como tal, era o Capitão-General, pitão-Mor, do Brasil. - E.C. "'0 1549 é o ano certo. - E.C.

e não Oa-

• José Antônio Caldas (op. cit.) informa, em 1759, que "a sua guarnição é um corpo de infantaria, que consta de cento e vinte homem com seus oficiais competentes, e sessenta e quatro soldados artílheír08 ... " E.C.

243 242

sassem daquele pôsto vantajoso, e nêle se fortificassem, foi pessoalmente ao Morro, e aí convocou as Câmeras das vilas de Camamu, Boipeba, e Cairu, e Ihes fêz ver o perigo em que estavam, se o inimigo se apossasse daquele pôsto; que havia precisão de fazer nêle uma fortaleza, e guarnecê-Ia com soldados, que defendessem aquela entrada, mas que em razão dos poucos rendimentos do Estado se fazia pesado a S. Majestade o sustentar por então os soldados que se persuadia ser de razão, que aquelas três Câmaras se incumbissem de dar a farinha precisa para municiar a guarnição por conta do povo. A vista das utilidades, acederam por então todos à proposta do Governador. Aquela finta * que então era pouco mais de nada, veio a ser depois pesadíssima àqueles povos, tanto pelo aumento das praças dos soldados, e preços das farinhas, como pelas violências dos ríntores=-, e coletores* * *, e como os povos não pudessem mais com aquêle ônus, recorreram a S. Majestade, no ano de 1732, que mandou informar o Governador que então era o exmo. Conde de Sabugosa vice-Rei do Estado, o qual respondendo a favor dos povos, foram aliviados daquele tributo desde o ano de 1734; o que se acha expendido nos Livros de Registo das Câmaras do Cairu, e Camamu. Há mais na vila da Vitória, Capitania do Espírito Santo, uma outra companhia de Infantaria de Linha, cujo uniforme é quase o mesmo que o do segundo Regimento da cidade, quando aquela do Morro pouco, ou nada difere do uniforme do primeiro Regimento, cujos padrões verás no fim desta.

•

TROPAS URBANAS

Igualmente é a cidade guarnecida por quatro Regimentos de Tropas Urbanas, e vêm a ser, o Regimento dos Úteis, levantado pelo Governador Manuel da Cunha; é êste composto de comerciantes, e seus caixeiros, sendo sempre o seu Coronel o exmo. General. Este Regimento, meu amigo, é mais prejudicial, do que útil; em primeiro lugar pelos inconvenientes que vêm ao comércio, coluna a mais forte, em que se sustenta esta importantíssima colônia, em razão das guardas, e exercícios, se perdem os caixeiros • Contribuição extraordinária, •• Arrecadadores da tinta . •• '. Coleitores. - E.C.

244

em dinheiro.

_

E. C .

110seus patrões zelam, com muita razão mais do que se fôssem h:,"/clas, por lhes mostrar a experiência diária, que aquelas disIllIÇílCS, e liberdades lhes são em extremo prejudiciais, em urna hl..dc como a Bahia, onde a lassidão*, é modo de vida, e onde p.rrccem mil harpias para cada um Fineu. O serviço que êles i/cm, quando montam guarda, melhor fôra se não fizesse, porIIIC tudo são desordens, tudo inquietação, e desaforos indignos 111 negro mais vil, e dissoluto; o que seus patrões tanto sentem, I"C de boa mente quiseram que S. Majestade os desobrigasse, rindu a trôco de pagarem, e fardarem à sua custa a duzentos honlcns de tropa de linha. O segundo é o de Infantaria de Tropa Urbana da praça comPIl\tO de artífices, vendeiros, taberneiras, e outras qualidades de homens brancos. Além dêstes há mais o chamado Quarto Regimento Auxiliar da Artilharia, composto dos homens pardos, ou mulatos livres, e levantado no tempo em que governou esta Capitania o exmo. Conde de Povo lide. Bem certo é, que com esta qualidade de gente se não perde todo o cuidado que haja, mas não merece muita aprovação o tratamento que com aquêle corpo se vc praticar o seu Comandante, que de Tenente que era em um dos Regimentos de Linha passou a sargento-mor para comandar o dos Pardos, ficando tão pago de si com a sua não esperada fortuna, que segundo a [ama divulga, parece ter transgredido os limites da eqüidade com todos os que têm praça no Regimento do seu comando; o que pode vir a ter alguma conseqüência não esperada, logo que êles se consideram em sumo desprêzo, por se lhes dar 11111comandante, que não seja da sua qualidade, e que êste seja 11msargento-mor, quando os Henriques, com quem êles não querem comparar-se, ficam com o seu Coronel prêto. O certo é, meu Filopono, que entre êles há bastantes mulatos de probidade; e se se olha para os que o não são, entre os crioulos não há menor número de vadios. Em tempo ainda do seu Coronel pardo, vivia já uquêle corpo com desprazer, por algumas desfeitas que lhe faziam, como fôsse o não se fiar dêles há anos a guarda principal nos impedimentos dos Regimentos de Linha, e muito mais pelo sumo desprêzo com que foram tratados por um daqueles comandantes, que estando postado no Terreiro de Jesus com o seu Regimento, •

La:cidãc.

-

E.C.

245

e passando em dia de Corpus*, o dos Pardos com bandeiras largas, e batendo a marcha, nenhum caso fêz dêle; o que eu mesmo observei em dois anos sucessivos no mesmo lugar; sendo muito de reparar o faltar-se-lhes com as continências militares. Há mais na praça o regimento de Tropa Urbana, ou Milicianos, composto de pretos forros, chamado de Henrique Dias, tanto antigo, como o mesmo Henrique Dias, memorável pelas suas ações, e serviços na restauração de Pernambuco. Em diversas partes da Capitania, e por todo o Brasil, há algumas companhias dos Henriques; as desta Capitania deviam sua subordinação ao Capitão-Mor dêste Regimento, que hoje é Coronel. Entra igualmente no corpo da guarnição desta praça uma companhia de Familiares, que eu nunca vi formada. Além dos mencionados milicianos há mais na cidade, e seus contornos, dois corpos de Capitães dos Assaltos, comandados cada um por seu capitão, e sargentos-mores, brancos, quando todo o mais corpo são pretos, com patentes unicamente de capitães. Não deixam êstes de ser bastantemente úteis; se em tempo de guerra para explorarem as campanhas, estradas, e marinhas, quando ex peditos para enviar ordens, e cartas do serviço; se em tempo de paz para darem caça, e prenderem os escravos fugitivos, de que se formam temíveis quilombos, bem como para seguirem, à maneira dos empresadores nas monterias**, os presos que muitas vêzes sucede escaparem das prisões. Além dos mencionados corpos de milícias, há mais na cidade dois terços de ordenanças, um do Norte, de que é capitão-mor Cristóvão da Rocha Pita; outro do Sul, comandado pelo capitão-rnor José Pires de Carvalho, e Albuquerque; e de todos junto, como fica dito, a figura dos uniformes, assim como um resumido mapa de cada um dos sete Regimentos de Tropa de Linha, e Milícias, que presentemente há nesta cidade; lembrando que de um para outro dia há em cada um, e muito especialmente nos de linha, alterações consideráveis, e bem dignas de atenção; de forma que eu penso que Dédalo não íêz o decantado labirinto de Creta mais intrincado, do que cada um dos Livros-Mestres dos Regimentos; livros que parecem desnecessários, logo que S. Majestade é servida conservar ainda nesta praça a vedoria***. No tempo em que tive "

Corpus Christi.

• • Perseguição. ". • Inspetoria.

246

-

-

E. C .

E. C . E. C .

• honra de servir nesse Reino a S. Majestade observei, que eram como sagrados os Livros-Mestres; aqui porém os vejo em extremo profanados.

•

RECRUTAMENTO

Bem quisera eu, meu Filopono, escusar-me de fazer aqui alumas reflexões, que melhor fôra não tocá-Ias, mas receio-me que da minha omissão faça a tua curiosidade assunto para outra carta, do que vou escusar-me com as breves notícias que continuo a participar-te, como causais daquela confusão, e desordem em que tem stado a tropa da guarnição desta cidade. ~ bem digna de reparo a desteridade* de alguns dos membros daquelas corporações, para saberem insinuar-se de forma que atendendo mais à satisfação das suas inclinações do que aos deveres inseparáveis de sujeitos caracterizados, e que jamais devem sucumbir a paixões dignas só dos incluídos na ralé do povo, a hipocrisia os transmuda** em camaleões, dando de si aparências do que não são, vindo desta forma a iludir as retas intenções dos que por cândidos, e sinceros julgam por si aquêles de quem jamais deve ser inseparável a verdade, honra, e probidade; motivo por que muitas vêzes há procedimentos, que parecem repugnantes, não só à boa ordem, como à razão; como fôsse o precipitado modo de recrutar= " >I< gente para as tropas, espalhando por tôda esta cidade um Regimento com ordem aos soldados, para que a uma mesma hora prendessem sem distinção, nem exceção, todos os brancos que encontrassem, não sendo militares; o que executado se recolheram à cadeia, e corpo-da-guarda em uma destas levas 445 pessoas de diversas qualidades, em que até entraram dois presbíteros; atendendo que foi de dia esta diligência; de todo aquêle número se apuraram ünicamente trinta e tantos homens com capacidade para soldados; apesar pois de conhecer-se o desacêrto neste método de recrutar, êle se repetiu por vêzes, vindo a ficar enxovalhadas muitas pessoas, que o não deveram ser, em razão dos seus empregos, estado, e qualidades; a experiência porém tem mostrado, que dêsse pouco número de apurados dentro em poucos dias, só não tinham • ••

•••

Destreza.

-

E.C. E.C. Está. rectutar, daqui por diante.

Transmuta.

-

-

E. C.

247

moléstias que os escusasse do real serviço, os pobres desamparados porque aos outros, dentro em pouco tempo lhas descobriam os seus oficiais. Admirou também, meu Filopono o ver que a tempo que as Aulas régias eram bloqueadas, e invadidas pelos soldados; os professôres régios ludibriados, os estudantes de merecimento presos, e com praça sem recurso antes dela, saíssem os músicos com escusas na algibeira que os isentavam das prisões, havendo nesta cidade tantos, que bem chegam para três, ou quatro cidades. Fôsse em esquecimento êste modo de recrutar, e então se incumbiram desta diligência alguns oficiais, que ao mesmo tempo rondavam de noite a cidade, e por isso eram isentos de todo o mais serviço, bem como os soldados, que os acompanhavam; tal porém é a miséria que ainda entre os poucos destinados para êste útil serviço, há quem em lugar de ronda faz renda, segundo a voz constante. Iguais perturbações sucedem por êste mesmo motivo, nas vilas do Recôncavo, e campos circunvizinhos, onde capitães-mores menos pios, que um Nero, satisfazem de ordinário as suas paixões, e caprichos nas vítimas do seu furor. Aquêles porém que podem, para mostrar que sabem triunfar do orgulho do seu perseguidor, de tal maneira se armam na cidade, que dentro em poucos dias vão escusos do serviço, passar-lhes por diante; vindo só a jazer na praça os camponeses pobres, a quem faltam meios de livrar-se; ou alguns forasteiros a quem importa pouco, que os prendam, e assentem praça, sendo quase infalível o desertarem com prejuízo da Real Fazenda, a quem não só levam os fardamentos, como muitas vêzes as armas. Logo que nos campos, e vilas se fazem recrutas, é infalível a carestia, e fome na cidade, porque os agricultores, tanto pais, como filhos, receosos de os prenderem, se metem ao mato; e então ficam em campo os atravessadores dos víveres, principalmente de' farinhas; pondo em cruel tortura o povo pobre, que por não poder chegar à carestia dos indispensáveis gêneros da primeira necessidade, se vê na precisão de lazarar com fome.

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~ E Pode bem ser meu Filopono, que algum teu conhecido entusiasmado com as riquezas do Brasil, queira vir servir S. Majestade no exercício das armas; sendo assim podes avisá-lo que venha mu-

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